{
    "2007-04-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "183789": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR, ROBERTO GÓES VIEIRA e RODRIGO DE ALMEIDA MAIA para participarem do V Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, a realizar-se nos dias 26 e 27 de abril de 2007, em Brasília (DF)\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nDelega ao Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, com fundamento no art. 10, VIII, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1995, e no art. 11, XXIV, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, a presidência da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 183789"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "183790": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.010.08661.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do artigo 2º, da Lei nº 7.644/04, do Município de Campos dos Goytacazes) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 17.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00029974 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00032509 (Origem: 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00035185 (Origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.019.05714.00 (Origem: 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 183790"
                    ],
                    "183791": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2a COLUNA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...a realizar-se no dia 24 de abril de 2007...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...a realizar-se no dia 25 de abril de 2007...\r\n\r\nId: 183791"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "183792": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e \r\n\r\nagosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 183792"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "183793": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 183793"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "182171": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 20ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 27 de março.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de março de dois mil e sete, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 19ª sessão, de 22 de março de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Em cumprimento à Deliberação TCE nº 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE n.º 210173-1/2005 (prestação de contas de administração financeira de Cardoso Moreira, exercício de 2004) -, devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, exarado na 17ª sessão, de 20 de março de 2007, pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo, expedição de ofício e determinação, ao qual ratificaram seu apoio os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello, e voto-revisor, reformulado na presente sessão, enfatizando o cumprimento do artigo 42 da LRF por parte do Executivo, do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, e determinação. Colhido o voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, sagrou-se vencedora por 4 a 1 a decisão do relator, ausente da votação o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa manifestado declaração de voto observando que havia claro descumprimento à LRF em seu artigo 1º. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 714 processos: 2 da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 113 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 76 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 170 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 194 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 159 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE n.os 233160-1/2006 e 204764-4/2006 e devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE n.º 237247-3/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 5/2006 da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que exarara voto na 19ª sessão, de 22 de março de 2007, pelo conhecimento, determinação e arquivamento, sagrando-se vencedora por 5 a 1 a decisão revisora. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pela comunicação e determinação o Processo TCE n.º 207782-3/2004 (pensão da Prefeitura de Duas Barras) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, não sendo tomados os votos em função da ausência do relator. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento nos Processos TCE n.os 236685-2/2006, 236690-7/2006, 207730-2/2005, 227749-9/2006, 215742-5/2006, 231200-3/2006 e 231244-9/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE n.º 220696-3/2004 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pelo acolhimento in casu, remessa, apensação e arquivamento nos Processos TCE n.os 106290-4/2006 e 209954-6/2006 (consultas do MPE), oferecendo voto-revisor pelo não-acolhimento, apensação e arquivamento o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, observando não ser regimentalmente prevista a autoridade proponente, decisão vencedora por 4 a 1. No Processo TCE n.º 205620-7/2005 (promoção junto ao FMS-Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela aplicação de multa de 2000 Ufir, comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior sugeriu alterar o valor da sanção para 5000 Ufir, o que foi aceito pelo relator, sendo oferecido voto-revisor pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader reduzindo-a para 1500 Ufir, sagrando-se vencedora por 4 a 1 a decisão relatora. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 234068-4/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100034-8/2007 (5276/06) - Interessado: LEILA NICE DE MELO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-3/2007 (1474/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100133-0/2007 (34/230015/03) - Interessado: JAMILCE ROCHA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-6/2007 (21/915020/06) - Interessado: GETULIO AUGUSTO DE BARROS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-0/2007 (21/979081/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS MANHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106208-9/2005 (05/700258/05) - Interessados: FERNANDO GOMES DA SILVA E FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-2/2003 (33/828/02) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO E CELSO ALENCAR RAMOS JACOB GONÇALVES MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108376-8/2006 (3250/05) - Interessado: CLAUDIONOR SILVANO DA SILVA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109171-3/2006 (27127/2233/06) - Interessado: HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109686-8/2006 (8953/02) - Interessado: ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-8/2006 (10997/03) - Interessado: CARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-0/2006 (11/50282/06) - Interessado: ODILON EURICO DE ARAÚJO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-6/2006 (12/188/06) - Interessado: LÚCIA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110392-8/2006 (7832/05) - Interessado: JOSÉ LUIZ PINTO CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110405-1/2006 (71/06) - Interessado: VICTOR PAULO RIBEIRO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110528-9/2006 (21/913063/06) - Interessado: JORGE BATISTA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110989-7/2006 (289/2006) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111043-6/2006 (466/06) - Interessado: ERLI FERREIRA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111076-3/2006 (134/06) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111078-1/2006 (74/06) - Interessado: MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-4/2006 (152/06) - Interessado: ARNALDO JOSÉ SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111282-4/2006 (280/06) - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111572-7/2006 (166/06) - Interessado: ALICE KIRIKTZIAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111729-2/2006 (162/06) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111918-5/2006 (04/287019/03) - Interessado: MARIA LUISA RODRIGUES TETE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111959-9/2006 (27/46/2233/06) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SISTON DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112794-4/2006 (76/06) - Interessado: ROSANA MAXIMIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112800-9/2006 (201/06) - Interessado: HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112801-3/2006 (97/06) - Interessado: EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112812-2/2006 (168/06) - Interessado: ROGÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113527-6/2006 (09/22585/06) - Interessado: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114170-6/2006 (1339/06) - Interessado: JORGINA ROSETE TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114181-5/2006 (888/06) - Interessado: PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114182-9/2006 (2373/06) - Interessado: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114183-3/2006 (1399/06) - Interessado: JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114188-3/2006 (1432/06) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114218-4/2006 (036/06) - Interessado: CLAUDIO FRANCISCO REAL MASELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114583-7/2006 (1624/05) - Interessado: FREDERICO RUZANY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114586-9/2006 (090/06) - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114590-0/2006 (407/06) - Interessado: JORGE CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114592-8/2006 (175/06) - Interessado: ELINETE DA SILVA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114594-6/2006 (493/05) - Interessado: EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114595-0/2006 (539/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114596-4/2006 (114/06) - Interessado: MONICA MACHADO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114604-7/2006 (373/06) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES INACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114607-9/2006 (296/06) - Interessado: KATHIA REGINA CÂMARA DAVID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114609-7/2006 (247/06) - Interessado: MOZAIR LOPES DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114731-6/2006 (401/06) - Interessado: LEILA IRIS DE ABREU MALTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114836-2/2006 (1119/06) - Interessado: JANETE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114879-4/2006 (369/06) - Interessado: PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114891-2/2006 (09/320124000/06) - Interessado: GLENO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115080-8/2004 (08/200307/04) - Interessado: TALITA MARIA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115498-3/2006 (5121/05) - Interessado: SERGIO CORREA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115633-5/2006 (04/42052/03) - Interessado: GERALDO DE CARVALHO BAETA NEVES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO E DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115655-3/2006 (04/204019/03) - Interessado: ANA CRISTINA VILA VERDE CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115759-5/2006 (18/027/06) - Interessado: JOSÉ LEANDRO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115918-3/2006 (09/48771021/99) - Interessado: VANIA LÚCIA PINTO ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116041-3/2006 (34/274630/04) - Interessado: ARNOR ROSA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116062-7/2006 (29/24/04) - Interessado: ROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116067-7/2006 (34/121001/04) - Interessado: LUIZ ROGÉRIO PINHEIRO DE PAULO E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116140-5/2006 (09/3832561/06) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116211-0/2006 (18/401138/03) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA CARDOSO AFFONSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116235-6/2006 (04/27164/04) - Interessado: ISAMAR PINTO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-5/2004 - Interessado: SÉRGIO ELIAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-3/2005 - Interessado: REGINA XAVIER GOMES DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-1/2005 - Interessados: GILSON NUNES SIQUEIRA (EXECUTIVO) E JOSÉ GERALDO DE SOUZA SOBRINHO (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215624-7/2006 - Interessado: GABRIEL MOURA FITARONI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-2/2005 - Interessado: MARCELO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216882-6/2005 - Interessados: ANTONIO JOSÉ LAGOEIRO JORGE, DANIELA RANGEL SILVA E ODMAR GETÚLIO FREDERICO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217728-1/2005 - Interessado: JUSCELINO MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217922-9/2005 - Interessados: JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO E SANDRA DE SOUZA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-4/2006 - Interessado: GIDEONE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219331-0/2006 - Interessado: JORGE ANTONIO ESTORANI GUZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-3/2006 - Interessado: LUCIMAR PECORARO MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-2/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219542-1/2006 - Interessado: JOVENTINO MORENO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-0/2006 - Interessado: ALUÍZIO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-8/2006 - Interessado: JOÃO LUIZ PONTES CURVELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220027-0/2006 - Interessado: RÚBIA PEREIRA CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220029-8/2006 - Interessado: JANINE AYRES NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220069-8/2006 - Interessado: MARIA HELENA VIEIRA RIBEIRO- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220269-0/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ LAPORT GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220503-4/2006 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220897-3/2006 - Interessado: SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220991-5/2006 - Interessado: JOSIMAR GOMES XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222430-5/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ARATACA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-1/2006 (11564/05) - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL DE PRAIA DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223745-5/2006 - Interessado CLÁUDIO DIONÍSIO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224471-3/2006 - Interessado: RONALDO SOUZA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226283-8/2006 - Interessado: MARLETE DEMANI MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-8/2006 - Interessado: CARLOS MAGNO FATURINI ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227150-2/2006 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-8/2006 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-6/2006 - Interessado: JULIANA DANELLI MIRANDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230710-1/2006 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231259-4/2006 - Interessado SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234078-9/2006 - Interessado: CRISTIANE ABILIO FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236438-7/2006 - Interessado: LUCILENE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237230-0/2006 - Interessado: GIOVANI FERREIRA FLORINDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240533-5/2002 - Interessados: CLÁUDIO ROBERTO SILVA MORAES SOUZA E MARILANE DE REZENDE HESPANHOL LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240626-8/2002 - Interessado: ELIZETE JACOB DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241060-9/2004 - Interessados: MARIA NEUSA PEREIRA MACHADO, HENILSON ARCÊNIO DOS SANTOS E MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251918-2/2004 - Interessado: WALMA SILVA E SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261325-1/2004 - Interessados: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES E MARCELO BARBOSA MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280290-7/2004 - Interessado: JORGE CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100040-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100087-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100274-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101329-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102902-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103110-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-6/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104913-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104934-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105161-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105540-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105543-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105551-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105653-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106020-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-4/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106392-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106732-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107801-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107905-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108068-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108758-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109313-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109635-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109649-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109986-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110009-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110119-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110667-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110833-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110947-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111502-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111503-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111504-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111506-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111508-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111676-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111681-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111686-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111687-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111689-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111691-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111757-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111833-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112092-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112491-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112678-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112890-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113067-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113416-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113499-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113544-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113556-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113606-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113988-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114467-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114532-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115568-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115661-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116152-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116153-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116154-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116157-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116180-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116189-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116190-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116226-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116299-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200121-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200312-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200318-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201011-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201588-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202688-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202690-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202691-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203059-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203256-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203302-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203502-9/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204016-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204022-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204043-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-4/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204282-2/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-9/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205473-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-7/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206401-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208514-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208742-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209180-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209710-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-6/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210017-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210756-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210798-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210954-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212644-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212713-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213491-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213970-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214478-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214516-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214742-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215529-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-2/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-6/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215977-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216200-2/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216402-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216476-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216571-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-1/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217057-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217060-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217350-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217353-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217460-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217515-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217560-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217715-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217741-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-7/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217954-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218083-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218117-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218137-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218563-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218784-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218976-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218998-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218999-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219022-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219070-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219309-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219350-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219438-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219741-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219885-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219992-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220081-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220082-8/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220154-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220548-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220604-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220669-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220696-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220699-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-5/2006 - Voto: DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220841-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221178-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221198-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-1/2006 - Voto: DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221322-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221348-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221370-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221699-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222005-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222455-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222872-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223206-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224341-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224785-2/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225488-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225753-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225791-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225792-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226032-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226101-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226176-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226207-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226310-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226313-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226314-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226318-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226349-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227175-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227210-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227211-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227212-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227221-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227227-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227268-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227415-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227423-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227858-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227904-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227908-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227928-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228083-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228520-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228548-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228921-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229072-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229183-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229213-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229268-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229270-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229718-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230002-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230136-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230777-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230832-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230872-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230907-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230960-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230963-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231006-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231009-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231050-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231185-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231200-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231244-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231257-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231361-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231451-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231574-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231576-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231583-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231763-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231853-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231866-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231876-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232039-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232129-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232133-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232315-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232390-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232392-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232615-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233264-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233616-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233625-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233866-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233876-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234054-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234056-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234057-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234058-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234059-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234060-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234061-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234063-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234068-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234075-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234178-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234482-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234484-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234503-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234504-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234522-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234612-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234691-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234773-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234914-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235202-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235932-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236120-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236207-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236280-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236281-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236314-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236681-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236682-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236684-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236686-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236687-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236688-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236690-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236694-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236698-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236774-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236962-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237444-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237445-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237446-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237467-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237483-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237486-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237611-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237868-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240202-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240302-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241100-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241103-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241172-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250191-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250344-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251435-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251868-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251911-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252159-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252388-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260130-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262093-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262729-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271722-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272810-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273203-3/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273213-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281541-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282078-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/03/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n103900-6/2004\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO MEIRELLES\r\n\r\n103967-6/2000\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n104843-1/2005\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n107905-6/2005\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JUNIOR\r\n\r\n109476-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n109476-1/2006\r\n\r\nRENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n110781-9/2004\r\n\r\nROBERTO PRECIOSO JUNIOR\r\n\r\n110825-5/2006\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n110917-4/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n110947-9/2006\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n111501-8/2006\r\n\r\nPEDRICTO ROCHA FILHO\r\n\r\n111502-2/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n111504-0/2006\r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n111510-9/2006\r\n\r\nRICARDO DA CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\n111676-9/2006\r\n\r\nBENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n111687-8/2006\r\n\r\nNEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n113556-5/2005\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n200121-6/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO \r\n\r\n200358-9/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200483-0/2004\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n202698-7/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n202733-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n202800-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n203000-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO TINOCO NEVES\r\n\r\n203059-2/2007\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n203436-8/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203748-9/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204016-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204022-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204023-6/2005\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n204176-7/2004\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n204245-6/2005\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n204447-9/1998\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n204519-5/2005\r\n\r\nANTONIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n208742-2/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210277-3/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n210954-3/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n211544-9/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n213147-9/2003\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n213908-5/2005\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n213912-6/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n215922-5/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215977-0/2005\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n216692-9/2005\r\n\r\nELISABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n217318-2/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n217391-4/2005\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n217391-4/2005\r\n\r\nSIMÔNISKA VIANNA CARDOZO\r\n\r\n217391-4/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n217412-6/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n217415-8/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n217426-7/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n217697-6/2005\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n217715-4/2005\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n217904-9/2006\r\n\r\nLUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n217904-9/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n217954-2/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n218117-3/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n218137-3/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n219465-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n220346-2/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n220399-9/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n222005-4/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n222872-5/2005\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n224605-4/2005\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n224647-4/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n226207-2/2005\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n226933-3/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n226950-1/2005\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n228127-2/2006\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n228127-2/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n228289-6/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228710-3/2005\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n228794-1/2006\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n229178-8/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n229183-3/2006\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n229258-4/2006\r\n\r\nELIO TAVARES LESSA\r\n\r\n229268-9/2006\r\n\r\nIVANA MUSSI LUZ\r\n\r\n229270-2/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n231050-4/2005\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n231574-2/2006\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n231583-3/2006\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n231703-5/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n231763-5/2006\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n231853-6/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n231866-3/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n232133-1/2006\r\n\r\nALCINÉA PEIXOTO HERMES\r\n\r\n232392-9/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n233274-8/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n233282-5/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n233283-9/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n233727-5/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n233742-5/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n233876-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n234068-4/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n234069-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n236120-2/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n236281-2/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n236681-6/2006\r\n\r\nRUY SALDANHA\r\n\r\n236682-0/2006\r\n\r\nJOSÉ VALENTE PEREIRA\r\n\r\n236683-4/2006\r\n\r\nMARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n236684-8/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n236686-6/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n236688-4/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n236691-1/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n236694-3/2006\r\n\r\nLUÍS FELIPE CRUZ LENZ CESAR\r\n\r\n236698-9/2006\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n237467-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n237483-9/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n237868-3/2006\r\n\r\nJOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\n241100-5/2004\r\n\r\nANA EMMERICK\r\n\r\n241172-8/2004\r\n\r\nGERALDO ADILSON AYRES\r\n\r\n241172-8/2004\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n241172-8/2004\r\n\r\nTÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO\r\n\r\n250191-7/2003\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n250344-8/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251435-0/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n251868-1/2004\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n251911-4/2004\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n252388-6/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n260130-7/2004\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n262093-5/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262729-6/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n271722-5/2004\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n272810-5/2004\r\n\r\nJOSÉ VALENTIM SACILOTTI\r\n\r\n273213-8/2004\r\n\r\nSessão: 27/03/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205620-7/2005\r\n\r\nALMIR BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nÁLVARO DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nEDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nENGLER EMMANUEL CAMARGO\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nEUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nJOÃO ALVES MACIEL\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nJOSÉ OSVALDO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nOLÍMPIO MATIAS FILHO\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nRENY SEBASTIÃO NEVES\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nRUBEM CARLOS MOURA\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nVANDERLEY MAZONI\r\n\r\n216200-2/2005\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n217868-7/2005\r\n\r\nSÉRGIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n231243-5/2006\r\n\r\nId: 182171"
                    ],
                    "182172": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 116/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205620-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo de promoção formalizado em 23/02/2005 pela 5ª IRE objetivando o envio da prestação de contas de ordenadores de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 20/25;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim, às fls. 25;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-encaminhamento a esta Corte da prestação de contas de ordenadores de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 20/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 182172"
                    ],
                    "182704": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 48/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.779-0/2004 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO BRAGA COSCARELLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.433-1/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR e por GOTHARDO LOPES NETTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.446-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/CÂMARA DE SAO JOSÉ DE UBÁ/Recursos de Reconsideração interpostos por ROSANGELA GODINHO SILVA e por ANTÔNIO MENEZES NEVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.941-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recursos de Reconsideração interpostos por Gilberto Antônio Badaró de Moraes, Mario Pereira Marques Filho, Diva Florindo Bastos, Sebastião José de Oliveira, Rozinete Pereira Martins, Nelson Roberto Bornier de Oliveira, Jorge Barbosa Mixo, Marilson de Souza, Antonio Carlos Barbosa Ramos, Ivonete Marques Afonso, Durval de Oliveira Mello, Maria Helena Freire Nascimento Babo de Mendonça, Laerço José da Silva, Nadir Campos Nogueira, Luiz Henrique Quaresma de Oliveira, Márcia de Souza Telles Veiga, José Carlos Ferreira do Nascimento, Ana Cristina do Nascimento, Jorge Manoel Dias Ribeiro, Marco Antônio Barros Dias, Rogério Righetto e José Paquelet.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.530-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.980-5/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CÉLIA ANACLETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.025-0/1994 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por SIDINÉA MORAES DE ASSIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.713-7/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.246-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAERCE DE PAULA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.570-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO CARLOS JULIÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.765-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LAERTE D`ELIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.470-8/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por ELEILTON LACERDA FIGUEIREDO E RONEN FRANKLEY MENDONÇA ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.810-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.684-0/2002 - Recursos de Reconsideração interpostos por OMAIR CUNHA DINIZ E LUIZ ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.031-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO SILVA DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.108-6/2001 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por LENIR SALVADORA GONÇALVES ROZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.255-9/2001 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.839-4/2004 - Recurso de Reconsideração interposto por HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.727-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO interposto por ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.332-8/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Revisão interposto por PAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.480-0/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.857-8/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Revisão interposto por DULCINÉIA ALVES MACIEIRA MACEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.548-2/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDACAO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA/Embargos de Declaração interposto por VICENTE NICOLAU PALUMA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.200-7/2004 - Embargos de Declaração interpostos por CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.450-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.165-4/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE CAMBUCI/Embargos de Declaração interpostos por RENATO ROCHA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.084-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Embargos de Declaração interpostos por LEONARDO TERRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.733-7/2000 - Embargos de Declaração e Recurso de Reconsideração interpostos por JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO e por ERCÍNIO PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.410-9/2003 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interpostos por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.690-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a JOÃO ALBERTO DE AGUIAR MALTEZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.133-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Imputação de Débito a JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.326-5/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE CANTAGALO/Imputação de Débito a WILDER SEBASTIÃO DE PAULA, OGELSON ACIOLI GAMA e a JOSÉ CARLOS DOTTORI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.212-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Imputação de Débito a JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.816-4/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Imputação de Débito a ERCÍNIO PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 182704"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "183706": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 18.04.2007\r\n\r\nProc.TCE nº 301.060-6/2005 - Jose Carlos Braga Guimarães, matr. 02/3558/-6. AUTORIZO a retificação das datas do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.328-0/2007 - Arthur Cesar Faria e Silva, matr. 02/2034/0-7; proc. TCE nº 301.266-6/2007 - Flavio Santos da Silva Dias, matr. 02/3583/0-5; proc. TCE nº 301.258-9/2007 - Ruy Antonio de Moura Medeiros, matr. 02/2989/0-8. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.394-9/2007 - Hans Springer da Silva, matr. 02//3033/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 24.04.2007.\r\n\r\nId: 183706"
                    ],
                    "182666": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.280-2/2007 - Cristiane Gonçalves Vieira, matr. 02/2905/0-6; proc. TCE nº 301.268-4/2007 - Ivania Rodrigues da Silva, matr. 02/1953/0-2; proc. TCE nº 301.355-3/2007 -Karina Burger, matr. 02/1917/0-8; proc. TCE nº 301.353-5/2007 - Marcos Alexandre da Silva Moraes, matr. 02/3100/0-9; proc. TCE nº 301.271-1/2007 - Maria Lucia Machado Luiz, matr. 02/1997/0-2; proc. TCE nº 301.338-5/2007 - Marilia Borges Villarinho, matr. 02/2093/0-3; proc. TCE nº 301.354-9/2007 - Marcia Delgado Saluh, matr. 02/3468/0-7; proc. TCE nº 301.267-0/2007 - Jorge Alberto de Carvalho Marcolino, matr. 02/1956/0-8; proc. TCE nº 301.380-8/2007 - Claire Machado de Oliveira, matr. 02/2931/0-7; proc. TCE nº 301.291-1/2007 - Paulo Vinicius Lagden Soares, matr. 02/3674/0-8; proc. TCE nº 301.261-6/2007 - Orlando Rodrigues da Silveira Lobo, matr. 02/3408/0-7 . AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 182666"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "182115": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 88/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.385-0/2006\r\n\r\nOBJETO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DOS PRÉDIOS OCUPADOS PELO TCE-RJ, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nId: 182115"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "183721": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 17/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.258-1/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COMERCIAL VENCINI LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de peças e acessórios genuínos para veículos da marca Volkswagen, para atender as necessidades do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 13/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 320.000,00\r\n\r\nId: 183721"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "183804": [
                        "II - Lei(s)",
                        "* PORTARIA “N”/DG/Nº 006/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1 - Em conformidade com o Ato “N”/MD/Nº 397 de 07/06/1994, que tem como base a Lei Federal n.º 8.730 de 10/11/1993, os abaixo relacionados deverão entregar à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2006, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda (a cópia deverá estar assinada e contendo o número de matrícula ALERJ):\r\n\r\n- Senhores Deputados;\r\n\r\n- Servidores que exerçam, ou tenham exercido em 2006, cargo em comissão e/ou função gratificada (SE, SS, DG, CCDAL e CAI).\r\n\r\n2 - Caso tenha sido apresentada por disquete ou via internet, deverá ser providenciada a impressão da declaração e do recibo, fazendo constar que trata-se de “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 183804"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "183805": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.020, de 20 de abril de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 2.775-A, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 5.020 DE 20 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Saúde do Adolescente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do Programa Saúde do Adolescente:\r\n\r\nI - desenvolver ações fundamentais na prevenção contínua (primária, secundária e terciária), com ênfase à prevenção primordial, de modo que o adolescente sinta a necessidade de ter e resguardar sua saúde;\r\n\r\nII - assistir as necessidades globais de saúde da população adolescente, a nível físico, psicológico e social;\r\n\r\nIII - estimular o adolescente nas práticas educativas e participativas, como fator de um desenvolvimento do seu potencial criador e crítico;\r\n\r\nIV - estimular o envolvimento do adolescente, dos seus familiares, e da comunidade em geral nas ações a serem implantadas e implementadas.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito dos objetivos de que trata o artigo 2º, usar-se-ão as seguintes definições:\r\n\r\nI - considerar adolescente aquele cuja idade se situar entre 10 (dez) e 20 (vinte) anos completos, independentemente de sexo, características biológicas ou psíquicas;\r\n\r\nII - considerar uma equipe multiprofissional mínima necessária para atendimento primário, um médico, um enfermeiro, um assistente social e um psicólogo.\r\n\r\nArt. 4º - São áreas de atuação do Programa de Saúde do Adolescente:\r\n\r\nI - assistência social, quando serão analisadas as condições e problemas de natureza sócio-econômica do adolescente, das possibilidades de apoio, levantamento de recursos de sua comunidade, identificação das atividades de lazer e culturais;\r\n\r\nII - enfermagem, quando será feito um levantamento inicial de dados de orientação sobre aspectos preventivos e educativos para adolescentes;\r\n\r\nIII - psicológico, propiciando ao adolescente oportunidades de auto conhecimento acerca de suas potencialidades, bem como áreas de conflito, dificuldades, oferecendo-lhes ações que estimulem o desenvolvimento normal de sua personalidade;\r\n\r\nIV - atendimento clínico ou pediátrico, com o intuito de prevenir, diagnosticar, tratar e recuperar a saúde do adolescente;\r\n\r\nV - ações educativas, que serão desenvolvidas de acordo com as principais diretrizes da Organização Mundial da Saúde, como atividades de prevenção primordial, acolhendo, discutindo, analisando e orientando os problemas, os anseios e as expectativas do adolescente que dizem respeito à sua saúde.\r\n\r\nArt. 5º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nId: 183805"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "183806": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDAC Nº 128/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para comunicar, na forma do art. 247 do Regimento Interno, que devido a atraso na liberação do visto consular não foi possível proceder à viagem na data anteriormente informada (Ofício GDAC nº 111/07). Desta forma, comunico que estarei me ausentando do país em viagem de caráter particular, no período de 23 a 30 de abril do corrente ano.\r\n\r\nNa certeza de sempre contar com a Vossa atenção, envio votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\n265 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Orlinda Saad, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n266 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Neide Afonso, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n267 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Arapuana, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n268 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Aripua, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n269 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Todos os Santos, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n270 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Dom Henrique, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n271 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Caminho da Glória, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n272 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Celso Peçanha, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n273 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Aratimbo, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n274 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua José A. Morais, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n275 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Jesus Baesso, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n276 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Antônio Cardoso, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n277 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua da Glória, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n278 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Arauna, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n279 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Araucária, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n280 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Araranguá, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n281 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Alberto Correia, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n282 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, as providências cabíveis no sentido de implantar rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Arassuai, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n286 - SOLICITA ao Poder Executivo, obras de asfaltamento, iluminação e sinalização da Rodovia RJ 149, que liga a BR-101 na altura do Município de Mangaratiba ao Município de Rio Claro.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n264 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Antônio Francisco Neto, Presidente do DETRAN/RJ, a adoção de medidas para implantação de sistema para identificação, renovação e 2ª via de carteiras para pessoas idosas, bem como providências para colocação de profissionais oftalmologistas e psicólogos no posto do DETRAN no Bairro de Madureira-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n283 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Educação, que seja municipalizada a Escola Estadual João Ribeiro de Castro, situada no Distrito de Donana, na localidade de Tocaia, Município de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n284 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro a melhoria da pavimentação da RJ 148, no trecho que liga o 6º Distrito de Nova Friburgo - Conselheiro Paulino - até o Município de Carmo, Região Serrana do Estado.\r\n\r\n285 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro a limpeza e dragagem dos rios “Santo Antonio”, “Cônego” e “Bengalas” em Nova Friburgo, a ser realizada pela SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n287 - SOLICITA à Ilmo. Sra. Diretora Presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, para que seja providenciada a dragagem e limpeza das margens do Rio Paquequer no Município de Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n261 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral Filho, o recapeamento asfáltico da estrada que liga o Distrito de Lumiar ao Distrito de São Pedro da Serra, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n262 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral Filho, a implantação de Posto de Policiamento Comunitário, da Polícia Militar, na região dos Distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n263 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral Filho, a pavimentação da estrada que liga a RJ 142, no Distrito de Lumiar à localidade de Benfica, no Distrito de São Pedro da Serra, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n288 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que venha promover indispensável e inadiável solução do conserto das bombas que fazem a drenagem do esgoto na Comunidade de Parada de Lucas neste Município.\r\n\r\n289 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que venha promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de abastecimento de água na Rua Tavares Belfort, no Bairro Engenheiro Leal neste Município.\r\n\r\n290 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que venha promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e encanamento de água em diversas Ruas do Bairro Ponto Chic no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n291 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que venha promover indispensável e inadiável solução no sentido de evitar a transferência da Inspetoria Regional de Fazenda-IRF do Município de Bom Jesus do Itabapoana para o Município de Itaperuna.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n371 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Presidente do CRECI 1ª Região/RJ CASIMIRO VALE DA SILVA pela relevante contribuição ao setor imobiliário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n375 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS DO PREZUNIC, à Rua Doutor Manoel Reis, 175 - Centenário, pelos bons serviços prestados, especialmente à população de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n376 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, ao Assistente Social Dr. VALDIR BRAZ DE AZEVEDO,Carteira de Identidade nº 406.249-MM, pelos importantes serviços voluntários prestados as comunidades carentes do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n362 - DE APLAUSOS à Sra. SIRLENE DA CRUZ, Diretora do CIEP Luiz Carlos Veronese, na cidade de Nova Friburgo, pela nobilíssima iniciativa de instalar junto ao mesmo a “Academia Mirim de Letras”, propiciando a extensão de atividades culturais e engrandecendo a educação do Município.\r\n\r\n363 - DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES MASTECTOMIZADAS DE NOVA FRIBURGO- AMMA, pelos seus 7 (sete) anos de existência, comemorados aos 11 dias do mês de abril. A AMMA, que tem como Presidente a Sra. Maria Helena Moraes dos Santos, vem prestando ao longo dos anos, relevantes serviços à sociedade friburguense, em especial à saúde e a qualidade de vida de tantas mulheres.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n373 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR, ao Cabo PM UMBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, RG 57208, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n374 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR, ao 2º Tenente PM PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA, RG 48160, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\nQuebra DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n369 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a PATRÍCIA VANZILLOTA DE OLIVEIRA, Professora do Colégio Estadual Mariano Procópio em Areal-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura e da educação do nosso Estado.\r\n\r\n370 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FÁTIMA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, Diretora do Colégio Estadual Mariano Procópio em Areal-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura e da educação do nosso Estado\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n364 - DE PROFUNDO PESAR, com a família da Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO AZEVEDO, carinhosamente conhecida como “DONA DIDI”, pelo seu falecimento, aos 85 anos, ocorrido em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n372 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, ao NACIONAL ESPORTE CLUBE, fundado em 18 de abril de 1953, que ao longo de sua trajetória de cinqüenta e quatro anos, vem prestando grande contribuição para com a comunidade Itaocarense.\r\n\r\nId: 183806"
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                        "ATA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Luiz Paulo (01), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quorum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 20 de abril de 2007, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes ao Senhor ADIR GAMA BEM KAUSS - Resolução 1469/06 - Processo 7979/07. E, convoca também, os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2007, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2888-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓBITO OU AGRAVO POR CAUSA VIOLENTA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES VINCULADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; SAÚDE, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3 E 8, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 5 E 7, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 4, 6, 9 A 12; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 12 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; \r\n\r\nDE SAÚDE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 12 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PANISSET, WAGNER MONTES, PAULO MELO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MARCIO PANISSET, WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1213/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO PAULO MELO E FAVORÁVEL DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DE ESPORTE E LAZER, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, PAULO PINHEIRO, PAULO MELO, DOUTOR OGANDO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2181/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁ RIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CORONEL RODRIGUES, NOEL DE CARVALHO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL GAZIT, DIPLOMATA DO ESTADO DE ISRAEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 83/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOSE NADER, ANDRÉ DO PV E RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDEM A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 56/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 80/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE ANTÔNIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS).\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DEENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos tripulantes do Navio ARY RONGEL e entrega de Moções de Congratulações e Louvor aos tripulantes - Processo nº 8523/07, a realizar-se no dia 24 de abril de 2007, às 19h05min. E, convoca também, os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2007, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇAO DA VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3351-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRACHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇAO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3336/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO, COM VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1634/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 105 E 107 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE POLICIAIS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLICIAIS DE CARÁTER OPERACIONAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO NOEL DE CAR VALHO, RELATOR ORIGINAL; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO (RELATOR DO VENCIDO), ÉDINO FONSECA E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1431/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE INSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALBANO REIS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3452/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES PARA O POETA JOUBERT CORTINES DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM MAURÍCIO SANTOS DE MORAES - RG: 39.128 \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 69/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 905/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO À GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM EMENDAS E CONTRÁRIO A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES, PAULO MELO, ISMAEL DE SOUZA, NILTON SALOMÃO E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 18h30min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Professor EMIR SIMÃO SADER - Resolução 09/07 - Processo 10001/07. E, convoca ainda, os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2007, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3470/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2057/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE INSTITUI A “SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, DÉLIO LEAL, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, EDINO FONSECA, E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3490/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3700/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MARCOS ARAÚJO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1741/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM ALEX MARCHITO SOLIVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ATLETA DE VALE-TUDO PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE FILHO \"PAULÃO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SR. ARMANDO VALLES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RODOLPHO UNGER WANEK, SECRETÁRIO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 818/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COBRANÇA DE JUROS E MORA NAS CONTAS DE AGUÁ E DE LUZ A PESSOAS DE BAIXA RENDA E AO IDOSO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA WALDETH BRASIEL.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao DOUTOR EMÍLIO RODRIGUEZ RIOS - Resolução 1111/06 - Processo 7083/07. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 183807"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1649/2004, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇOS EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre serviço extra no âmbito da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Flávio Bolsonaro, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n,Art. 1º - Em situações que atendam ao interesse público, os integrantes da Policial Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro poderão prestar serviço extra, no âmbito de suas corporações e mediante remuneração, na forma estabelecida nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração a que se refere o art. 1º obedecerá às previsões orçamentárias próprias e será concedida sob o título de “Gratificação de Serviço Extra”, conforme disposto nos arts. 83, inciso VI e 92, parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para a prestação de serviço extra é imprescindível que o servidor tenha carga horária semanal de no mínimo quarenta horas.\r\n\r\nArt. 4º - São condições essenciais para a implementação do serviço extra:\r\n\r\nI - a efetiva necessidade de suplementação das escalas de policiamento ostensivo, supervisão policial, investigações policiais, plantões em delegacias e operações policiais e de bombeiros militar;\r\n\r\nII - o emprego exclusivo dos prestadores de serviço na atividade-fim, conforme estabelecido no inciso I, quando houver justificada necessidade autorizada pelo escalão operacional com atribuição estabelecida em regulamento; e\r\n\r\nIII o atendimento às atividades de segurança e proteção institucional da Governadoria do Estado e das autoridades federais, estaduais e estrangeiras, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º - A jornada da escala em serviço extra será de no mínimo seis e no máximo 12 horas semanais, a critério da administração e da necessidade do serviço, não podendo ultrapassar vinte e quatro horas semanais.\r\n\r\nParágrafo único - Na Polícia Civil a aplicação da escala de serviço extra ocorrerá somente no período de expediente operacional, visando a reforçar os trabalhos de investigação policial nas delegacias, conforme disposto no art. 2º, inciso I.\r\n\r\nArt. 5º - É vedado ao policial civil, ao policial militar e ao bombeiro militar que estiver em gozo de férias, cumprindo punição disciplinar que implique em restrição da liberdade ou que esteja afastado de suas funções por qualquer motivo concorrer à escala de serviço extra.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1649/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 09/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE FOMENTAREM O ESPORTE NÃO-PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que fomentarem o esporte não-profissional no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 09/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 09/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 10/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a estender ao município de Nova Friburgo os benefícios de redução fiscal das alíquotas de ICMS incidentes no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 10/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 10/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 12/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, ESTABELECENDO NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CLASSE DE PAPILOSCOPISTAS POLICIAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre alteração da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, estabelecendo nova denominação e atribuições genéricas da classe de Papiloscopistas Policial, do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Álvaro Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 12/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 12/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 13/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa de Lei, dispondo sobre a criação do Quadro do Pessoal Auxiliar da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - QPAPC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Álvaro Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 13/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 13/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 14/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO VÍRUS HIV (SIDA/AIDS) OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa de Leis, dispondo sobre a instituição do auxílio especial para o servidor público estadual que tenha filho natural portador de deficiência, do vírus HIV (SIDA/AIDS) ou de outras doenças de natureza grave ou maligna que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Álvaro Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 14/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 14/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 15/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, AUTORIZANDO O REPASSE DE VERBAS À FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT, CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Poder Executivo o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, autorizando o repasse de verbas à Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT, considerado de Utilidade Pública Estadual, utilizando-se do Fundo Estadual de Controle Ambiental - Fecam.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcelo Simão. Portanto concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 15/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 15/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 16/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERËNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PARA O DER-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a transferência da responsabilidade da estrada que liga o Município de São José do Vale do Rio Preto ao Município de Sapucaia para o DER-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 16/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 16/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 19/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS NO HOSPITAL FERREIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a criação de uma unidade para tratamento de pacientes com queimaduras no Hospital Ferreira Machado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 19/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 19/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator e dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA, PAULO RAMOS e JOÃO PEDRO , membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, anunciou a presença, também, do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON e abriu a sessão comunicando que se encontrava no recinto a Senhora MARY VIRGÍNIA NORTHRUP, Corregedora Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda, que após fazer a leitura do Termo de Compromisso e em resposta a todos os membros presentes informou: quando assumiu a chefia da Corregedoria da Secretaria de Fazenda, explicando tratar-se de um colegiado e como é feita a composição dos membros; que foi convidada para o cargo pelo Senhor Virgílio Augusto da Costa Val; falou sobre a Resolução Conjunta número 14, assinada entre a Secretaria de Fazenda e o Ministério Público Estadual, de cooperação, com vistas a coibir os crimes contra a ordem tributária com a implementação de medidas eficazes contra a corrupção fiscal; citou a motivação da assinatura da Resolução, o sucesso do mesmo convênio em outros estados e porque o mesmo só foi assinado em 2006; se recebeu os oitocentos e oitenta processos; se encaminhou oitenta e oito ao Ministério Público ou se passaram sob o seu crivo; falou que a atribuição da Corregedoria são os processos que envolvem desvio de conduta funcional, agindo de forma preventiva e coibitiva; explicou a tramitação dos processos que as vezes prescrevem antes de serem inscritos na dívida ativa causando prejuízos ao erário; se do conjunto de encaminhamentos da CPI do Propinoduto alguns foram implementados; se algum fiscal tipificado na CPI do Propinoduto foi indicado por ela para cargo de direção; quantos fiscais saíram ou foram punidos em função do propinoduto e quantos saíram em decorrência de outros delitos cometidos; se propõe encaminhamento de processos ao CAF- Conselho de Arrecadação Fiscal; se a Corregedoria possui telefone para recebimento de denúncias; que a Ouvidoria não chegou a funcionar; que o representante da OAB na Corregedoria seria o Doutor MARCELO CHALUB BARBIERI; se houve abertura de sindicância contra o Senhor RUBEM DE AZEVEDO QUARESMA, ex-Diretor de Operações Especiais da Secretaria de Fazenda; explicou o que foi detectado pelo Senhor QUARESMA no trabalho da Junta de Revisão Fiscal e as providências tomadas e como esse trabalho é feito hoje; comentou a saída do mencionado Senhor; falou se o Senhor SEVERINO POMPILHO, Subsecretário-Adjunto de Administração, sofreu algum tipo de processo; falou sobre a sua ida ao gabinete do então Deputado IRANILDO CAMPOS, após a denúncia feita pelo mesmo contra fiscais; se apurou as denúncias citadas; se acompanha os processos que vão para o Ministério Público; se foi tomada alguma providência contra os fiscais que ficaram mais de quinhentos dias fiscalizando algumas empresas; que não tem poderes para pedir uma fiscalização em determinada empresa; se investigou fiscais envolvidos que atuam na área de petróleo e combustíveis; qual era a área de atuação do Senhor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES; se o mesmo é parente do Deputado Federal EDUARDO CUNHA; como é feito o remanejamento dos fiscais; se recebeu correspondência do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro, comentando envolvimento de alguns fiscais em sonegação; a atuação do Senhor JOÃO BOSCO AZEVEDO, Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas; o que é o “processoduto”; confirmou que o Ouvidor da Secretaria permanece sem tomar posse; explicou como as denúncias chegam à Secretaria e a que atribui o fracasso na arrecadação nos últimos anos. Concluindo o depoimento da Senhora MARY VIRGINIA NORTHRUP a Presidência expôs as razões que o motivaram a pedir essa CPI, agradeceu a presença da Senhora MARY e solicitou o nome da pessoa que lhe acompanhava, tendo a mesma respondido tratar-se do Senhor NILMAR RODRIGUES, a segunda pessoa da Corregedoria da Secretaria de Fazenda. Após, convocou o segundo depoente, Senhor JOÃO BOSCO AZEVEDO, que após a leitura do Termo de Compromisso, ouviu da Presidência um histórico da situação da Secretaria de Fazenda, nos últimos quatro anos e os motivos que o levaram a solicitar a constituição da CPI. Após, o depoente em resposta a todos os membros da Comissão que o argüiram discorreu sobre os seguintes assuntos; sua vinda a ALERJ para denunciar negócios espúrios na Secretaria de Fazenda. Mencionou que as denúncias foram feitas em um trabalho que entregou, também, à Governadora Rosinha e ao TCE. Fez entrega à Comissão do estudo elaborado pelo TCE com base em suas denúncias e disse considerá-lo de pouca relevância. Mencionou sua denúncia constante do dossiê Embratel do qual fez entrega de cópia à CPI. Falou, também, sobre os seguintes assuntos: o “ processoduto”; a briga do governo do Rio de Janeiro e de São Paulo sobre a substituição tributária; o que vivenciou nos cinco anos em que está à frente do Sindicato dos Fiscais; entregou o documento “Proposta para aumento da Arrecadação do Estado” elaborado pelo Grupo Fisco e um outro trabalho de acompanhamento da Receita e competitividade tributária do Rio de Janeiro; citou que considera a Lei do Propinoduto uma excrescência, tendo na ocasião sido advertido de que não deveria emitir juízo de valor sobre a legislação; explanou sobre a matéria do jornal “O Globo” de 20/04/06, onde é mencionado que o Estado perdeu oitocentos e cinqüenta milhões de reais em virtude do regime especial de combustíveis; explicou se havia a possibilidade desse regime trazer qualquer tipo de benefício ao Esta do, que justificasse a sua instalação e porque ele não foi cancelada antes; falou sobre o cancelamento dos benefícios fiscais às empresas de telecomunicações; citou que houve intromissão de técnicos que não entendiam de receita e arrecadação; mencionou sobre o fato de alguns fiscais ficarem mais de quinhentos dias analisando os livros da empresa; sobre a atuação de despacho superior para revogar multa; se considera a contratação de fiscais justa, correta, essencial e emergencial e se o concurso deva ser regionalizado; citou o trabalho do pessoal da NUSEG nas barreiras fiscais; se é a favor das Inspetorias Especializadas ; falou sobre o desaparecimento do dinheiro do BID e do PINUD que seriam investidos na área da Receita; se conhece o Senhor JONATHAS BARBOSA; mencionou a estrutura da Junta de Revisão Fiscal; a qualidade dos quadros atuais da Secretaria de Fazenda; se conhece fiscais corruptos; citou que em determinada época havia na Secretaria um bando de fiscais despreparados colocado por um secretário que não conhecia bem o assunto; falou das denúncias que fez na ALERJ; do “mensalinho” que as lojas vendedoras de carros pagavam à Inspetoria; sobre seu trabalho no Posto de Irajá; citou o regime especial para a Refinaria de Manguinhos; sugeriu que fosse feita uma fiscalização na contabilidade da Refinaria. Retomando a palavra, o Senhor Presidente declarou que quando o Decreto que concedia o regime especial foi emitido, ele e a Deputada CIDINHA CAMPOS fizeram uma representação de inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça e conseguiu medida liminar que meses depois foi derrubada e que continua lutando contra o Decreto desde que ele foi emitido. A seguir, o Senhor Presidente deu continuidade à oitiva, tendo o Senhor JOÃO BOSCO AZEVEDO destacado: a confusão que se formou após a CPI do Propinoduto quando a Junta de Revisão Fiscal sofreu uma intervenção por parte do Ministério Público e o Secretário à época teve dificuldade de conseguir bons profissionais da área fazendária para ocupar os cargos relevantes, já que a maioria se negava a ocupá-los; se o Estado do Rio de Janeiro é o único que tem barreiras fiscais e quais são elas; falou dos benefícios concedidos às empresas INCA, ALCOM e DÍNAMO; sugeriu pedir fiscalização específica nessas empresas; citou como é possível aperfeiçoar o controle dos créditos tributários e como é constituída a diretoria do Sindicato. Com a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor JOÃO BOSCO AZEVEDO e mencionou que a CPI defende o fiscal tributário qualificado e íntegro na sua maioria e que é desejo dos membros da Comissão, que ao final dos trabalhos tenha-se um diagnóstico das medidas concretas que a Secretaria de Fazenda pode assumir para assegurar que a receita do ICMS chegue sem o adicional, que é inconstitucional, a 16,5 bilhões de reais ao ano. Em seguida, concedeu a palavra ao depoente que falou ser, também, Diretor Jurídico da Federação Nacional do Fisco e que viaja por todo o Brasil e vê que sonegação não é exclusividade do Rio de Janeiro, fazendo entrega à Comissão do documento elaborado no Estado do Rio Grande do Sul que talvez sirva de subsídio aos trabalhos. Finalizando, mencionou que gostaria de deixar registrado que o Estado precisa fazer concurso público para contratar fiscais não só para os postos fiscais mas, também, para fiscalizar as empresas; que o número atual de bons profissionais é insuficiente e cada vez o prejuízo será maior, pois no Rio de Janeiro, atualmente, só paga imposto quem quer. Prosseguindo, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Após o tempo estabelecido, os trabalhos foram reiniciados e dado o início à reunião de deliberações. A seguir, mencionou que a primeira delas tratava-se da solicitação da Deputada CIDINHA CAMPOS, de se requerer o livro de registro de saída de mercadorias e o livro de apuração do ICMS da Refinaria do Petróleo de Manguinhos e, que na reunião passada, trouxe um trabalho do Supremo Tribunal Federal, que mostra a necessidade imperiosa da justificativa do porquê da solicitação dos livros contábeis, o que se aplica, também, para o caso de quebra de sigilo. Na ocasião, o Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS, apresentou as necessárias justificativas para a solicitação, que foram lidas pela Presidência. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado PAULO MELO que disse entender o que quer a Deputada mas, que segue o rito do Código Civil citando que solicitar o livro fiscal só é possível na presença de um dirigente da empresa e sugerindo fazer o que foi proposto pelo Senhor JOÃO BOSCO, ou seja, determinar-se uma fiscalização especial da Secretaria de Fazenda, que poderia ter o acompanhamento da CPI. Com a palavra, a Deputada CIDINHA CAMPOS contestou, dizendo que o Código Civil trata de escrituração mercantil e não fiscal. A seguir a proposta foi colocada em votação sendo aprovada por três votos a dois. Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou em votação a solicitação dos livros fiscais da INCA COMBUSTÍVEIS. Lidas as justificativas elaboradas pela autora, foi posta em votação sendo aprovada por três votos a dois. Após, a Presidência colocou em votação as mesmas propostas agora com referência às empresas ALCOM e DÍNAMO, ambas distribuidoras de combustíveis, e após a leitura das justificativas e da votação foram aprovadas, também, por três votos a dois. Encerrando os trabalhos, o Senhor Presidente convocou os demais membros para a próximo dia nove de abril com três depoimentos, Senhor JOSÉ HENRIQUE BELLUCIO DE LACERDA MARCA, ex-Secretário de Fazenda e o Presidente ou representante indicado do SINDICOM e da FECOMBUSTÍVEIS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Renato Treggia Benincá-Secretário\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados GRAÇA MATOS - Vice-Presidente, PAULO MELO - Relator e JOSÉ NADER, membro efetivo. Abrindo os trabalhos o Senhor Presidente informou que se encontrava presente o Senhor ODILON JUNQUEIRA, que após fazer a leitura do Termo de Compromisso foi convidado a comentar a notícia veiculada nos jornais desta data sobre a venda da VARIG à GOL, uma negociação que o Senhor Presidente afirmou tratar-se de confirmação daquilo que já se esperava, O depoente, solicitou autorização para, antes de responder à Presidência, fazer uma explanação inicial, onde mencionou que gostaria de deixar bem claro que o AERUS nunca emprestou dinheiro à Varig e que a origem da dívida do Fundo foi o fato da Varig não vir fazendo os pagamentos, o que juntamente com a dívida da União agravou muito a situação financeira do Fundo. Acrescentou, ainda, que foi o único presidente do Fundo que entrou na Justiça com uma ação contra a Varig, tendo esta se comprometido a pagar, dando em garantia os créditos que tinha junto à União na ação da defasagem tarifária. Continuando, apresentou em resposta à questão formulada pela Presidência, uma série de reportagens com entrevistas suas em que manifestava sua posição contrária à venda da Varig à VarigLog, já que isso quebrava o acordo antes mencionado, pelo qual a Varig faria pagamentos buscando resolver a situação dos participantes do AERUS; afirmou que pediu o afastamento dos administradores da empresa; fez uma preleção sobre o transporte na América Latina onde a Varig tinha um papel importante; comentou que soube da proposta da Lanchile da qual discordava, mas que a Gol pretende manter a marca Varig, o que virá a tornar a empresa um marco na aviação. Prosseguindo, respondeu ao Senhor Presidente e ao Senhor Deputado JOSÉ NADER, destacando: o período em que esteve à frente do AERUS; o período que deveria durar a terceira fonte; quando ajuizou as ações de defasagem tarifária e a da terceira fonte, enfatizando serem de sua iniciativa e que seriam a única fonte de recursos para tentar solucionar o problema dos associados; a que atribuía a intervenção no Fundo; que todo mês publicava no jornal do AERUS o valor da dívida da Varig; o que fez a Secretaria de Previdência Complementar com relação à dívida da União; que se deve aos trabalhadores a manutenção da marca Varig pela excelência na prestação de serviços; os cargos que exerceu antes de se integrar ao AERUS e o que fez para resolver o problema da dívida da Varig para com o AERUS no período em que era diretor daquela companhia aérea. Com a palavra o Senhor Presidente falou que com o PDT, assumindo o Ministério do Trabalho, é sua intenção tentar trazer o Senhor Ministro para saber o que poderá ser feito para resolver o problema dos ex-empregados e mencionou que o Senhor Odilon Junqueira, na realidade, tomou providências para solucionar os problemas do AERUS e que é objetivo da CPI descobrir o que houve e buscar soluções concretas. Na ocasião o Senhor ODILON JUNQUEIRA mencionou que ficou muito satisfeito com as palavras do Senhor Presidente e que agora não se sentia mais sozinho nessa luta, pois sabia que podia contar com o apoio de alguém na ALERJ e, continuando afirmou: onde trabalhava antes de ingressar na administração do AERUS; que responde a uma comissão de inquérito administrativo e que em decorrência teve seus bens indisponibilizados; falou, também, sobre a participação do Senhor Clóvis Carvalho, ex Ministro-Chefe do Gabinete Civil do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso na Presidência do Conselho de Administração da Varig; porque o AERUS não participou da renegociação das dívidas junto aos demais credores; quem eram os demais credores; se sabia que algumas associações pediam a intervenção no AERUS; da seriedade do Secretário de Previdência Complementar, Senhor ADACIR REIS; que foi demitido dois dias após o encontro com o Secretário; se procurou uma parceria política com alguma representação dos funcionários e a que atribuía a hostilidade demonstrada pelos ex-funcionários da empresa presentes; citou as demissões que fez em sua gestão; que foi convidado pelo Senhor Arnin Lore para acumular, por um período curto de tempo, as funções de Diretor de Recursos Humanos da Varig com a de Presidente do AERUS ; que quando surgiu a questão da ética da acumulação dos cargos, resolveu consultar o Professor Alfredo Lamy Filho, que deu parecer favorável à acumulação, lido pelo depoente. Neste ponto, o Senhor Presidente demonstrou sua discordância comentando que o Professor Lamy, ao dar o parecer, não tomou conhecimento de que as empresas eram credora e devedora uma da outra, daí o conflito de interesses. O depoente acrescentou que, naquele momento, não havia qualquer negociação entre as duas empresas e a dívida estava pacificada. Finalizando, o Senhor Presidente mencionou que as providências tomadas pelo Senhor ODILON JUNQUEIRA para tentar reverter a situação que havia no AERUS, caso sejam acatadas, reverterão em benefício dos assistidos por aquele instituto. A seguir, agradeceu a presença do Senhor ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA e suspendeu a sessão por dez minutos até a chegada do Senhor RICARDO LODI RIBEIRO, que após a leitura do Termo de Compromisso, foi instado a fazer uma breve explanação sobre a sua indicação para a Presidência do AERUS. Em seu discurso explicou que, apesar de ter sido eleito pelo Conselho Deliberativo da entidade para a presidência não chegou a tomar posse, pois o interventor das contas da Varig, Senhor ERNO DIONISIO BRENTANO e mais dois fiscais da Secretaria de Previdência Complementar, questionaram a legitimidade do ato pois a ata da reunião não foi assinada por um dos membros do Conselho, que alegou não ter sido formalmente convocado para a reunião. Contou, também, que tentou aderir a um dos planos do AERUS mas, encontrou resistência da Secretaria de Previdência Complementar para que cumprisse uma série de quesitos, tendo a sua adesão sido indeferida com a concordância da Diretora de Seguridade Social do AERUS, Senhora ANDREA VANZILOTTA, com o argumento de que ele era Procurador da Fazenda Nacional, cargo do qual se encontrava licenciado. Prosseguindo, afirmou que alguns dias após, a Secretaria decretou a intervenção e liquidação do Fundo. Destacou, também, sua perplexidade com a rapidez com que os fatos aconteceram; que não tinha relação com qualquer das empresas do Fundo; que iria promover auditoria no Fundo e o corte de mordomias; que não chegou a ter conhecimento da saúde financeira do mesmo; que estranhou a harmonia existente entre a empresa em intervenção e o interventor, Senhor ERNO BRENTANO; que não mantinha relações com o Senhor ODILON JUNQUEIRA; como foi mobilizado a ser Presidente do AERUS; qual o papel que deveria ser cumprido pela Secretaria de Previdência Complementar; o que a mesma deveria fazer em razão da inadimplência; como é sua avaliação da intervenção e liquidação do Fundo, afirmando que a liquidação é a melhor forma de queima de arquivo e admitiu que havia a possibilidade de recuperação do AERUS. Com a palavra, o Senhor Presidente declarou que as afirmações do Senhor RICARDO LODI vêm ao encontro daquilo que a CPI constatou em relação ao AERUS e à própria VARIG e que acredita que houve uma conjunção de forças de forma a liquidar a empresa. Dando prosseguimento, acrescentou que acredita que comprando a VARIG, a própria GOL não tenha intenção de ficar com a empresa e sim, recuperá-la e posteriormente, vendê-la por um valor mais alto, comparando a situação da Varig com a do Lloyds. Em seguida, agradeceu a presença do depoente e reiterou que as suas afirmações iluminaram e corroboraram muitas das certezas da CPI e que ensejarão muitos desdobramentos. Finalizando, convocou os membros para a próxima reunião a ser realizada no próximo dia doze de abril, estando convocados os Senhores MIGUEL DAU, Gestor Judicial da VARIG e JOHN LONG, Diretor de Operações da VRG e colocou em deliberação as convocações da Senhora ANDREA VANZILOTTA, ex-Diretora do AERUS, do Senhor ADACIR REIS, Secretário de Previdência Complementar e do Senhor ERNO DIONIZIO BRENTANO, Interventor do Fundo AERUS. Postas em votação as convocações foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Gilberto Fonseca de Almeida-Secretário \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nId: 183808"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3029/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 20 de abril de 2007, Miguel Laino, matrícula nº 306.500-0, do cargo em comissão de Assessor de Diretoria, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3030/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10947/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACIMAR SOUZA DO PRADO, matrícula nº 411.821-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3031/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10725/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA PACHECO DE LIMA, matrícula nº 411.810-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3032/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10678/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, matrícula nº 411.818-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3033/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10968/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MONTEIRO CAMARA , matrícula nº 408.349-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de TEODORO BUARQUE DE HOLANDA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3034/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9915/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOISES DA SILVA BOECHAT, matrícula nº 411.822-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3035/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10383/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BITTENCOURT COELHO DOS SANTOS , matrícula nº 411.824-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Indicações Legislativas - Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da exoneração de ELISIMAR MENDONÇA VALENTE MENDES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3036/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10472/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISIMAR MENDONÇA VELENTE MENDES, matrícula nº 408.709-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3037/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10995/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CHRISTINE DE SOUZA, matrícula nº 411.826-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de DAVID CARLOS PEREIRA NETO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3038/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10763/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LYGIA SANTOS E SILVA, matrícula nº 411.825-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3039/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CARLOS TEIXEIRA, matrícula nº 411.733-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3040/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SEPULVEDA ALVES, matrícula nº 411.823-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de WALMER DA SILVA CUSTÓDIO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3007/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10439/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JORGE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA FILHO, matrícula nº 410.839-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.04.2007)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 20.04.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10916/2007 - DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 381/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10.622/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado FÁBIO DE MELO VIEIRA, matrícula nº 306.939-0, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 382/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10.625/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 306.947-3, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 383/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10874/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LUCIA SANTOS SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 306.960-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 384/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10951/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ ANTONIO PEIXOTO BARRETO, matrícula nº 306.940-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nQuebra ATO “E”/GS/Nº 385/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10972/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.482-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 14/2007 - Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 386/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10619/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 306.226-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.04.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 439 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor CARLOS ALBERTO DA PENHA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 200.677-3, para servir no Gabinete da Senhora Deputada Graça Pereira, com efeito a partir de 27 de março de 2007. (Processo nº 9.150/2007) \r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 440 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ROSÂNGELA ALVES DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.449-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Édino Fonseca, com efeito a partir de 01 de abril de 2007. (Processo nº 9.494/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 441 \r\n\r\nLOTANDO o servidor MÁRCIO LUIZ FERREIRA DURAN, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.900, matrícula nº 201.758-0, na Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, com efeito a partir de 09 de abril de 2007. (Processo nº 9.760/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 442 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARLY ROSA DOS SANTOS MARQUES, Especialista Legislativo, Nível I, Índice 1.200, matrícula nº 200.494-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Pedro Augusto, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 10.054/2007) \r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 443 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.776-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Paulo Ramos, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 10.178/2007) \r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 20.04.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9208/2007 - SÉRGIO RODRIGUES MACENA\r\n\r\n9209/2007 - JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 183809"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "183810": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de maio de 2007, às 14 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“Debate sobre assuntos relativos ao Congresso de Agricultura a ser realizado por iniciativa desta Comissão.”\r\n\r\nEm 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposição;\r\n\r\nll - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3309/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a 'Doma Gentil' de eqüinos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 24 de abril de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 97/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Concede Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à nadadora Maria Lenk”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 98/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à nadadora Maria Lenk”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 99/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Concede Medalha Tiradentes, post-mortem, à nadadora Maria Lenk”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 100/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Vítor Paulo Araújo dos Santos”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 102/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. Wilson Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Governo”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 103/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Concede Medalha Tiradentes, post-mortem, à atriz Nair Bello”. \r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 104/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Concede Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à atriz Nair Bello”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 105/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à atriz Nair Bello”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 109/2007, do Deputado Marcelo Simão, ao qual “Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Isa Bragança da Custódia Lavouras”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Concede a Medalha Tiradentes, post-mortem, ao educador Paulo Freire”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1742/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Concede Medalha Tiradentes ao Padre José Carlos Nunes (Padre Quinha)”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1743/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Concede Medalha Tiradentes ao Teólogo e Escritor Genésio Darci Boff (Leonardo Boff)”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1744/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Cria a Frente Parlamentar de Defesa da Habitação Popular na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PANISSET e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de Abril de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discutir e deliberar sobre a palestra do Senhor JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário de Estado da Fazenda, realizada na 1ª Reunião Extraordinária, em 18 de abril do corrente;\r\n\r\n2. Definir data de reunião específica para analisar as expectativas de Receitas da LDO/2008;\r\n\r\n3. Análise da Receita do Estado, no 1º trimestre/07;\r\n\r\n4. Análise de ofício SEFAZ/SGAB nº 227/07 em resposta ao ofício nº 01/2007;\r\n\r\n5. Ofícios a serem expedidos ao Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda;\r\n\r\n6. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “O IMPACTO DO COMPERJ NOS MUNICÍPIOS DO LESTE FLUMINENSE”\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco , na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sala 316 do PalácioTiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Deliberação de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n- A discussão sobre a situação dos trabalhadores dos quiosques da orla;\r\n\r\nII - Prosseguimento da Audiência Pública sobre os trabalhadores do transporte alternativo, com a presença do Excelentíssimo Senhor Julio Lopes, Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Discussão sobre postos de trabalho da Cia. Nacional de Álcalis;\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n* Republicado por haver saido com incorreções.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e a Senhora Deputada GRAÇA MATOS e os Senhores Deputados, SULA DO CARMO, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Deliberar sobre novas ações e convocações; \r\n\r\n- Assuntos gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 24.04.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ - RESOLUÇÃO Nº 06/2007 - 5ª Reunião Ordinária: Exposição técnica a ser feita pelo Excelentíssimo Senhor LUIZ FERNANDO DE SOUZA , Vice-Governador e Secretário de Estado de Obras e pelo Ilustríssimo Senhor HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, Presidente do DER. (EDITAL D.O. 24.04.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL - 4ª Reunião Extraordinária: I - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: - A discussão sobre a situação dos trabalhadores dos quiosques da orla. II - Prosseguimento da Audiência Pública sobre os trabalhadores do transporte alternativo, com a presença do Excelentíssimo Senhor Julio Lopes, Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro. Discussão sobre postos de trabalho da Cia. Nacional de Álcalis (EDITAL D.O. 20.04.07);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO - 3ª Reunião Ordinária; Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres às proposições. (EDITAL D.O. 18.04.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS - 8ª Reunião Ordinária: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres às proposições. (EDITAL D.O. 24.04.07);\r\n\r\nId: 183810"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97\r\n\r\nNIRE 33300167790\r\n\r\nATA DA 68ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO de 22 de setembro de 2006, na forma abaixo: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2006, às 17:00 horas, na Praia do Flamengo, 200, 12º andar, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Lléve nes Rebolledo convidou a mim, Ana Claudia Gonçalves Rebello, para secretariar a reunião e submeteu aos presentes os assuntos da Ordem do Dia, tendo sido a falta de convocação sanada pela presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, em conformidade ao disposto no Art. 16 do Estatuto Social e na Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores: aprovaram a renovação do mandato dos Srs. José Ignácio Pires Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade nº 20.058.908-23 - SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 198.121.080-68, residente e domiciliado na Rua Barão de Ipanema, 95, apto. 401, Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, RJ; Guilherme Gomes Lencastre, bra sileiro, casado, engenheiro de produção/civil, carteira de identidade nº 426.276 - MAER/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.340.147-32, residente e domiciliado na Av. Monsenhor Ascaneo, 549, apto. 202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; e Raimundo Câmara Filho, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 760.933 SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº 405.760.604-10, residente e domiciliado na Av. Jornalista Ricardo Marinho, 150 apto. 1708, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; eleitos na 42ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/09/2003, para os cargos de Diretor Técnico, Diretor Financeiro e Diretor de Recursos Humanos e Administrativos, respectivamente, por um período de 3 (três) anos, em observância ao disposto no art. 18 do Estatuto Social, com as atribuições constantes nos artigos 22 e 24 do Estatuto Social. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada e presente Ata que, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2006. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho de Administração, José Augustín Venegas Maluenda - Conselheiro, Francisco Xavier Bugallo Sanchez - Vice - Presidente do Conselho de Administração, Ana Claudia Gonçalves Rebello - Secretária do Conselho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Certifico o deferimento em 07/11/2006, e o registro sob o número 1650697 e data de 07/11/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 182070. Valor: R$ 1457,75"
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                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ(MF) 31.673.254/0001-02 \r\n\r\nNIRE: 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2007: Data 18 de abril de 2007. Hora: 09:00 horas. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Mário Kossatz. Secretário: Sr. Milton Oliveira. Ordem do Dia:a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2007; c) Destinação do resultado do exercício; d) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram todas as seguintes deliberações sobre a ordem do dia: a) Com abstenção dos impedidos por Lei, foram aprovados Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 04 de abril de 2007; b) Foram aprovados os honorários globais da Diretoria para o exercício de 2007 até o limite de R$ 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil Reais); c) O lucro apurado foi destinado à compensação dos prejuízos acumulados de exercícios anteriores; d) Em assuntos de interesses gerais, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme e aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 18 de abril de 2007. As. Mário Kossatz, Presidente da Mesa, Sr. Milton Oliveira, Secretário da Mesa, B.Braun Medical International S.L, p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. São Gonçalo, 18 de abril de 2007. Laboratórios B.Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro. JUCERJA Reg 00001689479 e data de 19 de abril de 2007. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 183477. Valor: R$ 1148,35"
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                "182224": [
                    "V - Ata",
                    "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33300272551\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2006, lavrada na forma de sumário. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 21 setembro de 2006, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52 - 24º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2 - QUORUM: Acionistas da Companhia representando mais de 2/3 do Capital Social votante, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi dispensada pelos acionistas a presença do auditor independente na forma do parágrafo 2º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 3 - CONVOCAÇÃO: Por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Gazeta Mercantil, nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2006, na forma do artigo 124 da Lei nº 6404/76. 4 - MESA: Presidente: Dinand Blom, Secretário: Paulo Yukio Takenaka. 5 - ORDEM DO DIA: 5.1. Exame e deliberação sobre a renúncia de Diretor e eleição de novos membros da Diretoria. 5.2. Outros assuntos de interesse geral. 6 - DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA, COM ABSTENÇÃO DOS IMPEDIDOS LEGALMENTE DE VOTAR: 6.1. Foi aprovado o pedido de renúncia formulado pelo Diretor, Sr. Sven Robert Will. Os acionistas aproveitam o ensejo para expressar seus agradecimentos pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento da empresa durante o período em que exerceu suas funções. 6.2. Foi aprovada a eleição do Sr. Marcelo Benevides Xavier, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 06796621-8 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 777.945.087-20, residente e domiciliado na Rua Anésio Martins de Siqueira, nº 120, Granja Viana, Cotia - SP, para o cargo de Diretor, com mandato de dois anos, como os demais membros da Diretoria, até a realização da Assembléia Geral Ordinária que apreciará as contas do exercício que se encerrará em 31.12.2008. O Diretor ora eleito declara, expressamente, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/05. 6.3. Em virtude das deliberações aprovadas a Diretoria passa a ser composta pelos Srs. Dinand Blom, holandês, divorciado, portador da carteira de identidade RNE nº V460901-K, inscrito no CPF sob o nº 232.126.398-90, residente e domiciliado na Rua Venâncio Flores, nº 125, apto. 301, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 9.505.482 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 010.492.468-37, residente e domiciliado à Rua Comendador Elias Jafet, nº 650, Jardim Eleonor, São Paulo - SP, como Diretor, e Marcelo Benevides Xavier, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 06796621-8 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 777.945.087-20, residente e domiciliado na Rua Anésio Martins de Siqueira, nº 120, Granja Viana, Cotia - SP, como Diretor. 6.4. Além das funções executivas, em atendimento ao disposto na Circular SUSEP nº 234/03, as atribuições da Diretoria serão também as seguintes: Dinand Blom: diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, diretor administrativo-financeiro, diretor responsável pelos Controles Internos e pelo cumprimento da Resolução CNSP nº 118/04; Paulo Yukio Takenaka: diretor responsável técnico, diretor responsável pela representação da Companhia perante os órgãos governamentais e, em especial, junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Marcelo Benevides Xavier: diretor responsável pela Resolução nº 143/05. 7 - CONSELHO FISCAL: Deixou de ser ouvido o Conselho Fiscal, tendo em vista o mesmo não estar em funcionamento e não ter sido solicitado por nenhum dos acionistas presentes. 8 - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia referidos nesta ata. 9 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes: Dinand Blom, Presidente e Paulo Yukio Takenaka, Secretário. Acionistas: Sun Alliance Insurance Overseas Limited, representada pelo Dr. Sérgio Ruy Barroso de Mello, e Dinand Blom. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. Dinand Blom - Presidente, Paulo Yukio Takenaka - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Royal & SunAlliance Seguros (Brasil) S/A. Certifico o deferimento em 18/04/2007, e o registro sob o número 00001689091 e data de 18/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 182224. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "183442": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183442. Valor: R$ 20606,04"
                ],
                "183678": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183678. Valor: R$ 14594,16"
                ],
                "183716": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183716. Valor: R$ 7129,29"
                ],
                "183328": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA NO DIA 02/04/2007. Aos dois dias do mês de abril de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede social, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 duplex (parte), nesta cidade, reuniu-se a Diretoria da Sociedade MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., para tratar de assunto de sua competência. Assumiu a direção dos trabalhos o diretor-presidente da Sociedade Dr. José Isaac Peres, que convidou a mim, Alberto José dos Santos, para as funções de secretário. Esclareceu o Sr. Presidente que esta reunião fora convocada para deliberar sobre a criação da filial em Porto Alegre/RS, na Rua Mostardeiro nº 322, Conjunto 1501 - CEP: 90430-000. Após debates, a Diretoria, sem voto divergente, aprovou a criação da nova filial, na forma proposta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Ass.: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Manassês Wilson Peres, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, Marcello Kaminitz Barnes, Beatriz Lobato e Alberto José dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro de “Atas de Reunião da Diretoria” da MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Alberto José dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 11/04/2007, e o registro sob o número 1687422 e data de 11/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 183328. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "182066": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97\r\n\r\nNIRE 33300167790\r\n\r\nATA DA 70ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO de 13 de dezembro de 2006, na forma abaixo: Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2006, às 15:00 horas, na Praia do Flamengo, 200, 12º andar, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética, Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Ana Claudia Gonçalves Rebello, para secretariar a reunião e submeteu aos presentes o assunto da Ordem do Dia, tendo sido a convocação formalizada a todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, em conformidade ao disposto no Art. 16 do Estatuto Social, sendo a ausência do conselheiro José Augustín Venegas Maluenda devidamente justificada: (i) O Sr. Guilherme Gomes Lencastre, Diretor Financeiro, fez uma exposição sobre as negociações relativas ao refinanciamento do empréstimo externo hoje mantido pela Companhia, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (“IDB”), Swedish Export Credits Guarantee Board (“EKN”) e outros bancos comerciais. Explicou, ainda, que o objetivo é a troca da garantia de Endesa S.A. para Endesa Brasil S.A. e a substituição de uma dívida em moeda estrangeira (dólar) por uma em moeda nacional, com a utilização dos valores que serão tomados em moeda nacional para realização do pré-pagamento do financiamento atualmente existente e arcar com outros custos relacionados a este último. Esclareceu, também, que a atual negociação, envolve uma nova dívida com prazo de pagamento mais longo que o da dívida anterior. (ii) Diante do exposto, foi aprovada por unanimidade: (a) a negociação do contrato de financiamento, bem como a contratação de instituição financeira brasileira, observando os termos e condições apresentados ao Conselho nesta data, para re-financiar a dívida da Companhia, no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), podendo convidar outras instituições financeiras, escolhidas em conjunto com a Companhia, para participar do referido refinanciamento; e (b) a utilização do montante desta operação para realizar o pré-pagamento da dívida hoje existente junto ao IDB, EKN e outros bancos comerciais, ficando a diretoria investida de todos os poderes necessários à negociação e celebração de todos os documentos acessórios e/ou complementares aos negócios jurídicos ora aprovados. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho de Administração, Francisco Javier Bugallo Sanchez - Vice-Presidente do Conselho de Administração, Guilherme Gomes Lencastre - Diretor Financeiro - Convidado, Ana Claudia Gonçalves Rebello - Secretára do Conselho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Certifico o deferimento em 27/12/2006, e o registro sob o número 1663403 e data de 27/12/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 182066. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "183630": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183630. Valor: R$ 14233,59"
                ],
                "183690": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183690. Valor: R$ 3477,18"
                ],
                "183788": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183788. Valor: R$ 6865,11"
                ],
                "183709": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183709. Valor: R$ 4844,49"
                ],
                "182229": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 182229. Valor: R$ 6361,74"
                ],
                "183614": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183614. Valor: R$ 5986,89"
                ],
                "183628": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183628. Valor: R$ 5697,72"
                ],
                "182126": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 182126. Valor: R$ 10677,87"
                ],
                "183749": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183749. Valor: R$ 14508,48"
                ],
                "183632": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183632. Valor: R$ 6036,87"
                ],
                "183703": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNlRE 333.1002.740-31\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 19 de abril de 2006, às 15 horas, na sede da sociedade à Avenida Rio Branco, Nº 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. CONVOCAÇÃO: Realizada através de carta endereçada a cada um dos acionistas. QUÓRUM: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. MESA: Presidente - Luiz Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Candido. PAUTA: l)Apreciação e aprovação do Balanço, das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.06. DELIBERAÇOES: a) Autorizada à lavratura desta ata de forma sumária. b) Discutidos, examinados e aprovados o Balanço e as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração, referentes ao exercício findo em 31.12.06, cujas cópias foram previamente encaminhadas aos Srs. Acionistas e as publicações oficiais efetivadas nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e Gazeta Mercantil caderno Rio de janeiro - em 19.04.2006. c) Sanada a falta de publicação dos anúncios bem como a inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 133 da Lei 6.404/76, por força do parágrafo 4º do mesmo artigo. APROVAÇÃO: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. ENCERRAMENTO: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Souza Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista; Luiz Carlos Candido, Secretário. AUTENTICAÇÃO. Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2006. Luiz Carlos Candido, Secretário. JUCERJA sob o nº 00001689902 na data de 20/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 183703. Valor: R$ 1054,34"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "180476": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006, encerrado sem apuração de lucros; b) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários e c) Determinar que os atos societários, avisos e comunicações aos acionistas ocorram, além do Diário Oficial do Estado, também no jornal Extra. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 180476. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "180475": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Estatuto Social da Cia. especificamente no que dispõe o Art. 8º, combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Avenida das Américas, 700, Bloco I, sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 15:00 horas do dia 27/04/2007, em 1ª convocação, para deliberar especificamente sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006. Em vista da apuração de prejuízo no exercício, não haverá deliberação sobre destinação de resultados. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração, em exercício.\r\n\r\nId: 180475. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "180524": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 \r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar acerca das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 e a distribuição de dividendos. (iii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a remuneração mensal global dos administradores. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 180524. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "180529": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 14, Loja 104 e sala 204 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2006; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleição dos membros da Diretoria; c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 180529. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "180533": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 180533. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "180872": [
                            "V - Convocação",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação: Convidamos os srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se no dia 30/04/2007, às 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2-Destinação do resultado do exercício; 3-Fixação dos honorários da Diretoria; 4-Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5 - Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ,18/04/2007. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata\r\n\r\nId: 180872. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "180632": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 180632. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "181830": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO e AVISO: Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO) a realizar-se na sede da Companhia, à Rua Barão de Piraí n°. 172, sala 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15 hs do dia 30/04/2007, em 1ª. convocação, visando deliberar as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. Avisamos que acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Iazid M. J. Thme - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 181830. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "181831": [
                            "V - Convocação",
                            "FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ.: 33.045.956/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs Acionistas convocados a ser realizada no dia 30.04.2007, às 10:00 h, na Sede à Rua da Ajuda n.º 35 - 14º andar /RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão do Balanço Geral e Demonstrativos Econômico-Financeiros referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; b) Eleição da Diretoria para o novo exercício social e fixação dos honorários; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19.04.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 181831. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "172105": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\nCNPJ: 47.427.653/0055-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012550, com validade até 09 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA ITAÓCA, 886 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202845/2006)\r\n\r\nId: 172105. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "181909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 3330027008-6\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2007, às 10h00 e 10h30, respectivamente, na sede da Sociedade, na Rua da Passagem, nº 170 - loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 10h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e e) alteração do veículo de publicação da Sociedade na imprensa particular. II - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10h30: Deliberar a respeito de proposta do Conselho de Administração de 15.03.2007 sobre: a) a alteração no Artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto Social de forma a aprimorar a redação e deixar claro que atos que importem em obrigações para a Sociedade podem ser praticados isoladamente por um Diretor ou procurador, desde que haja prévia, específica e expressa autorização do Conselho de Administração; b) a reformulação do Capítulo VI do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e adequá-lo à atual sistemática da Lei nº 6.404/76; c) a consolidação do Estatuto Social; e d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181909. Valor: R$ 1023,40\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 20/04/2007."
                        ],
                        "182042": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Adolfo Lindemberg Affonso; Adriana Aquino de Almeida; Aduilson Pereira Santos; Alberto da Cunha Nogueira; Ana Claudia de Lima Faria das Chagas; Antonio Rodrigues da Silva; Clivelth Rômulo da Silva Dutra; Edith Cotrim Brandão da Silveira; Elisabeth Kfuri; Geraldo Bernardes Netto; Luan Daniel Duarte Guarilha; Luciano Cesar da Costa; Paola dos Santos Rocha e Olivia Martins Pinna. - TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Agenor Ferreira Filho; Aluizio Moreira dos Santos; Alvimar Aparecido Moreira da Silva; Ana Mônica de Souza Faria Alves; Angela Almeida Duarte; Antonio Carlos Aliverti; Augusto Nestor Lopes; Carlos Augusto Sousa Oliveira; Carlos Pereira do Nascimento; João Carlos Almirante; Casimiro Pinto Alexandre; Charles Geovane Antunes da Silva; Cleide Horacio Pereira; Clovis Barbosa; Dorival Aparecido Mitestanha; Edilene Leopoldina de Almeida; Edson Liberato Andre; Eduardo Bertellotti; Egidio Felix de Araujo; Eulalia Fernandes Vargeti; Eunyce Aparecida da Silva; Geraldo Bernardes Netto; Henrique Rodrigues; Hugo Augusto da Silva Ribeiro; Idalecio Marques Isidoro Barreiros; Isabela Viana Jager; Jerzy Olgierd Conde Rostworowski; João Carlos de Lucca; Jorge Fernandes Castro; Jorge Nogueira Fernandes Junior; Jose Custodio da Fonseca; Justo Balbas Melgosa; Laura Beatriz de Oliveira; Leonardo José Lopez Cabrera; Leomar Bissa; Luciana Crespo Viana; Lucio Martins de Castro; Lucival Alves da Silva; Luiz Angelelli; Marcelo Guilherme de Mello Souza; Maria José Souza Silva; Maria Magnolia da Silva; Mario Tadeu Mariano; Mauricio Coelho Jacome; Renata Cavalcanti Silva; Roberto Carlos Neves Araujo; Roberto Gandra Caracciolo; Robson Fernandes Correa; Ronaldo de Souza Dias; Rosana Joanci de Oliveira; Rosemary da Silva Ribeiro; Roseni Cardoso; Seishi Miura; Silverney dos Santos; Soraya de Lima e Oliveira; Sueli Campos Boccoli; Vinicius Melhado; Wagnaldo Marcos Tozetto; Walquiria de Almeida Gaspari e Wilson Ricardo Damasio Pereira.\r\n\r\nId: 182042. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "182024": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.630.484/0001-01\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas de Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. convocados a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 30 de abril de 2007, às 10:00hs (dez horas), na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria nº 435, Botafogo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberação sobre a proposta para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; c) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e d) Assuntos gerais do interesse social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 182024. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "171919": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "XANDRELAR CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.672.117/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nXANDRELAR CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012517, com validade até 02 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de aterro, com material oriundo das obras de melhorias físicas e operacionais da Rodovia RJ-140, na RODOVIA RJ-140, 146, KM 21 - FLUMINENSE, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo nº E-07/202595/2006)\r\n\r\nId: 171919. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "182010": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAXFÁCIL SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\r\n\r\n(atual denominação da IPIRANGA EMPREENDIMENTOS DE MARKETING S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.096.284/0001-73\r\n\r\nNIRE nº 33300278681\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MAXFÁCIL SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (atual denominação da IPIRANGA EMPREENDIMENTOS DE MARKETING S.A.) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária (“AGO”), a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 13h00, na sede da Sociedade, na Rua Francisco Eugênio, nº 329 - 701, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 182010. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "181949": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-14º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I - Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2006 e destinação do lucro líquido; II - Encerramento da filial no Rio de Janeiro; III - Re-ratificação da 191ª reunião Ordinária do Conselho de Administração, de 10 de julho de 2002, destituição de Diretor; IV - Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181949. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "183616": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO PÓLO RIO DE CINE,\r\n\r\nVÍDEO E COMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores associados a participar da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 28 de Abril de 2007 (sábado), no Estúdio Walter Avancini (Complexo Pólo Rio) à Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 477 - Jacarepaguá, onde se localiza a administração da Associação. A Assembléia começará às 10h em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados, ou às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1 - Aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 09/12/2006; 2 - Aprovação do Balanço Anual de 2006 e o respectivo parecer do Conselho Fiscal; 3 - Aprovação do Projeto Cooperativo de Produção de Conteúdo Nacional; 4 - Aprovação de ingresso de novo associado; 5 - Assuntos Gerais; Srs. Associados de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2007. Cláudio César Guimarães Petraglia - Diretor Presidente. Associação Pólo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nId: 183616. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "180942": [
                            "V - Convocação",
                            "PRO-LINE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.445.981/0001-79\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO. São convocados os sócios Pro-Line International, Inc., e Comer J. Cottrell para se reunirem em Assembléia de Reunião de Quotistas, a se realizar no dia 26/04/2007, às 16hs, na sede social à Praça XV de Novembro, 34, 9º andar-parte, nesta capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) - Extinção da Pro-Line do Brasil Ltda., discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006. RJ 17/04/2007. Eduardo Alfonso Poccard - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 180942. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "171712": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EUROBARRA RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.807.595/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEUROBARRA RIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012479, com validade até 23 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de comercialização a varejo de automóveis, camionetes e utilitários novos, comercialização a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação de automóveis, na ESTRADA GABINAL, Nº 433- LOJA A - FREGUESIA (JACAREPAGUÁ), município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204100/2005)\r\n\r\nId: 171712. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "178940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOLANA NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\n03.371.401/0001-46\r\n\r\nA empresa SOLANA NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ 03.371.401/0001-46, situada Av. Venezuela, 27 conj. 202-214, 226 e 228, comunica a redução do capital no valor R$ 2.640.000,00 (dois milhões e seiscentos e quarenta mil reais) totalmente integralizado, para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) mediante a baixa do imóvel referente ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 1996/1997, registrada sob o código de imóvel n.º 635197025291-5 no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e devolução do valor de $ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em espécie, aos sócios, na proporção de suas participações.\r\n\r\nId: 178940. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "177841": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 06.697.008/0001-35\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSERVATIS S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 17.04.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, km 300,5 - Parque Embaixador, município de Resende, no período de 23 à 30/04/2007, no horário de 08:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 177841. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "182213": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PCH - PERFORMANCE CENTRAIS HIDRELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.939.231/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPCH - Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. torna público que recebeu do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a 2ª Renovação da Licença Prévia nº 167/2004, com validade de 01 (um) ano, para implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas Nova Franca Amaral, Pirapetinga e Pedra do Garrafão, localizadas no Rio Itabapoana nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro e municípios de São José do Calçado e Mimoso do Sul no Espírito Santo.\r\n\r\nId: 182213. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "169129": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.406.386/0002-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012254, com validade até 06 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de comercialização de motocicletas e motonetas e serviços de manutenção e reparação, na RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, 3150 - TRIBOBÓ, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/200508/2006)\r\n\r\nId: 169129. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "181882": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 30 de abril de 2007, às 16:00hs., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Reeleger os membros do Conselho de Administração; c) Fixar a remuneração global dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2007; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Ass. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181882. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "180624": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.307.048/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Presidente Dutra, 4674, 2º andar, São João de Meriti/RJ., no próximo dia 30/04/07, às 10:00 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/06; B) Destinação do lucro líquido do exercício; e C) Eleição da Diretoria. São João de Meriti, 13/04/07. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 180624. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "158372": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0013-02\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Adriana Rodrigues dos Santos, Ana Beatriz Velloso de Carvalho, Anna Carolina Maia Costa, Anna Gabriella Mosquéra Alcantara Rabello, Breno Cervino Rivero Gómez Lintz, Bruno de Oliveira Azevedo, Camila do Nascimento Dominguez, Carolina Controguerra Redig, Daniel D´Nino Batista Prado Ferreira, Daniel de Almeida Moliterno, Daniela de Pousa Prieto Shaw, Danielle Amorim Jussara, Danielle Rodrigues de Souza, Danilo Moraes de Souza, Diego Silva Santos de Oliveira, Eduardo Melo e Silva de Oliveira e Cruz, Eduardo Von Oertzen Cordovil, Eryck Aguiar Sobral, Felipe Moreira Fernandes, Fernanda Borges Soares, Gabriela Lopes Pelagio, Guilherme Ayrão Teixeira de Castro, Guilherme Peres dos Santos, Heloisa Helena de Aguiar Dantas, João Yuri Laba, Jorge William Laba, Juliana Bellucio Hungerbühler Pessôa, Luis Fernando Grijo Ferraz Correa, Luiza de Andrade e Souza, Kim-Ir-Sen Zambelli Nigro, Marcell Carrasco David, Marcus Vinicius da Silva Pereira, Nathalia Miranda do Nascimento, Mayara de Mesquita Nascimento, Nilton Souza da Silva Junior, Pedro Ernesto Silva Christ, Pedro Guilherme Lima Pacheco Cascon Martins, Pedro Henrique Costa Campos, Rodrigo Camargo Scorza Gaspar, Rodrigo Monteiro Castelpoggi Amaral, Tatiana Rocha Cecilio, Thales Neuhaus Tarré, Thiago Coelho Araújo, Thiago Sá de Araujo. Diretor: Albano dos Santos Parente - Reg. MEC 13412.\r\n\r\nId: 158372. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "158323": [
                            "V - Certidão",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CASCADURA\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0008-37\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Alan Cruz Diniz, Alan Moraes Menezes, Alessandra Catarina Chagas de Lima, Amanda Nogueira de Sena, Amanda Roberta Polydoro, Amanda Soares de Souza Pastor, Ana Carolina Neville Ferreira, Ana Carolina de Oliveira Salgueiro, Andressa Galvão Dantas, Andressa Pereira de Araujo Monteiro Frias, Anna Cássia dos Reis da Silveira, Arthur de Oliveira Carvalho, Ayrton Oliveira Ribeiro, Barbara Barbosa de Melo, Bianca dos Santos Pereira, Bruna Ribeiro Martins Abreu, Bruno da Silva Luciano de Oliveira Alparone, Camila Campos de Oliveira, Camila Yohanny Pereira Marques, Carlos Eduardo da Silva Leão Junior, Carlos Renato Melo Ribeiro, Carlos Roberto Oliveira dos Santos, Carlos de Vasconcelos, Caroline Cardoso Souza, Caroline Duarte e Silva, Caroline Gayo Nascimento, Caroline Souza de Castro, Caroline Drumond Ribeiro, Christopher Horta Reis, Clarissa Gomes Lima Santana, Daniel Almeida Vieira, Daniella Luamar Lara Garcez Dias, Danielle Miguel Pires de Oliveira, Dayenne dos Santos Moreira, Débora de Oliveira Fontenele, Diego Meirelles da Silva Barbosa, Diego Oliveira da Silva, Edson de Souza Resende, Eduarda Rodrigues de Souza, Emanuelle Restier dos Santos, Érica de Abreu Santos, Fausto Ribeiro Moreira, Felipe Alves Gomes de Oliveira, Felipe Campos Guimarães, Felipe Cavaliere Vieira, Felipe de Freitas Araujo, Felipe Palma Pereira, Felipe Valladares Pinheiro, Fernanda da Fonseca Siqueira, Gabriel Saroldi de Oliveira, Gabriel Soares de Araujo Francisco, Gabriel Valadão Ferreira, Gabriela Lucas da Silva Sahid, Gabriella Valeska Bernardo de Lima, Guilherme Henrique da Costa Santos, Gustavo de Oliveira Suzano, Helen Maria Martins Leal, Heloisa Mousinho Fernandes, Henrique Sá Amaral, Igor Brum Gomes, Isa da Silva Maia, Isabel Barros Galvão, Jamile Rosa dos Santos, Janaina Andrade da Silva, Jayme de Siqueira Rodrigues Neto, Jennifer Biancamano Alves da Silva, Jéssica Werneck Aguiar, Jonathan Cordeiro Amaral, Josiane Fernanda Ribeiro Salvador, Jorge Gabriel Queiroz Rejame, Julia Pereira Lemos, Juliana de Almeida Macêdo, Juliana Cristina da Silva Abreu, Juliana Gonçalves Alves da Silva, Juliana de Paula Lima, Juliana Rodrigues de Carvalho, Juliana Virgilio da Silva, Juliana Santos Rosa, Julio Cesar Pereira Bastos, Julliana Russo Siqueira da Cunha, Kamilla Ferreira de Almeida Mendes, Karla da Silva Pinto da Rocha, Karen da Silva Ninio, Karina Fernanda Gomes Mendes, Laís Amorim de Oliveira Antonio, Laís dos Santos Nunes, Laís Rodrigues Lourenço, Larissa Gomes Avelino dos Santos, Leandro Cesar Lopes Subtil, Leandro Corrêa de Oliveira, Leandro Gonçalves Gaignoux, Leandro da Silva Nascimento, Leonardo Paiva Salgado, Letícia Guimarães Sobroza, Lidiane Pereira Cordeiro, Liliana Wetschky de Moraes, Luiz Felipe Reis Marins, Luiz Fernando de Almeida Gonzaga, Luiz Fernando Rodrigues da Silva, Luiz Paulo Pinto dos Santos, Luma Gabrielle Vidal Candido, Magnólia de Azevedo Miranda, Manoel Antunes Caetano Alves, Marcelo Fernandes Silva, Marcello Henrique Santos Corrêa da Silva, Márcio Adriani Cunha Nascimento, Marcos Paulo Coelho de Miranda, Marcus Vinicius Groetaers de Souza Marques, Maria Fernanda Rodrigues de Freitas, Mariana Cutis dos Santos, Mariana de Freitas Catita, Mariana Lima Madeira, Mariana Seabra Vanderley, Matheus Torres dos Santos Araujo de Lucena, Mayara Morais da Costa, Michele Costa Teotonio, Michele Cristina Santos da Silva, Mônica São Justo de Oliveira, Nathália Andressa Ribeiro Miranda, Nathalia Paulo Teixeira de Lima, Otávio de Lima Luna, Pablo da Cal David, Patrícia de Lima Braulio, Paulo Ricardo Alves Gomes Freire, Pedro Faria Proença Gomes, Pedro Henrique Calixto Oliveira, Rafael Fiaux de Souza, Rafael Rafic Roncoli Jerdy, Rafael da Silva Alves, Rafaela Matos Martins, Raphael Alves Monteiro, Raphael Oliveira Bonecini, Raphael da Silva Nogueira, Raphaella Gomes Aurelio, Rayane Rezende Pinto, Rayssa Helena da Cunha Briggs, Renan Faria Cerqueira, Renata Oliveira Figueiredo, Renato Ferreira Coelho Pereira, Reynaldo Antonio de Barros Neto, Roberta Nogueira Pereira, Rodrigo Carrarini dos Santos Pereira, Rodrigo Corga Fernandes de Sá, Rodrigo Fernandes Nascimento, Ronaldo Campos dos Santos, Simone Nunes Martins, Stéphanie Christina da Costa Augusto da Silva, Sthefanne Quintal de Assunção, Tamiris Rodrigues Pereira, Tatiane Ribeiro Pinheiro Borges, Tayza Tavares Maia Ortiz, Thábata dos Santos Gonçalves, Thadeu Fernando Melo Eymard Bezerra Leite, Thainá Cristina Silva de Almeida, Thainá Figueira Touza, Thales Chagas Pedro, Thaynan Alves Coelho da Silva, Thiago Cesar Billo de Sá, Thiago da Costa Abreu, Thiago Ferreira do Nascimento, Thiago Martins Figueiredo, Thiago Mota de Oliveira, Thiago Pereira Baracho, Tiago Engracio do Nascimento, Vanessa Oliveira dos Santos, Vanessa Soares Sena, Vanessa Barcelleiro Batista, Victor Dantas de Araujo, Victor Hugo de Oliveira, Vinícius Ferreira da Cunha. Ensino Médio Curso Téc. Informática 2006: Adriana Gomes Almeida, André Ricardo da Silva Miranda, Arthur Augusto Briggs Climaco das Chagas, Bruna da Silva Rego, Camila Oliveira Diniz, Carlos Augusto Silva dos Santos Junior, Eduardo Alberto Macedo Fernandes, Elizabeth Carvalho Rodrigues, Gabriela Pires Scott, Isabela dos Reis Alcantara, Karla Gordilho de Campos, Leonardo Kirmse de Oliveira, Luis Felipe Ribeiro de Sá, Marcelo de Andrade Dias, Marcus Vinicius Braga Martins, Mariana Batista Santos Gomes, Michel José Soares Barbosa, Nircia de Paula Magalhães Fernandes, Rafael Alexandre Angelo Simões dos Santos, Rafael Silva dos Santos, Raphael Fernando Azambuja de Almeida Monteiro, Thais Nunes de Brito, Thiago Vieira e Silva, Victor Soares Rezende Telles, Vinicius Antonio Rodrigues Jorge, Vinícius Jenkins de Barros Ferreira, Vivian Fernanda de Souza Barbosa, Welington Teixeira Cordeiro Felix, Yves Raphael de Souza. 1976 - Aux. Patologia Clínica: Cesar dos Santos Silva. 1979 - Aux. Téc. Eletrônica: Marize Fernandes. 1981 - Aux. Téc. Contabilidade: Hélcio Panisset da Rocha. 1982 - Aux. Téc. Administração: Modesto Fortunato Manso. Aux. Téc. Eletrônica: Willian Mendes. Suplência de 2º Grau: Reginaldo da Rocha. Diretor: Aurélio José de Araújo - Reg. 0105/98 UCB.\r\n\r\nId: 158323. Valor: R$ 3132,08"
                        ],
                        "181804": [
                            "V - Convocação",
                            "SERRANBY PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.792.714/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33300265406\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Serranby Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 19:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 181804. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "180544": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus Comércio e Indústria de Roupas S.A. , a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 27/04/2007, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre : a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006 b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Deliberação sobre a transformação do tipo de Companhia; e) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18/04/2007. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 180544. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "180500": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nNIRE 33300130411\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários; e d) Determinar que os atos societários, avisos e comunicações aos acionistas ocorram, além do Diário Oficial do Estado, também no jornal Extra. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 180500. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "180386": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROMEGA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.424.689/0001-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na companhia na Av. das Américas, nº 500, bloco 14, sala 206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2001; 31/12/2002; 31/12/2003; 31/12/2004; 31/12/2005 e 31/12/2006. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Emíio Grandmasson Salgado - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 180386. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "180482": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 30 de abril de 2007, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11o andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre: 1) o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e 2) a proposta de aumento do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 180482. Valor: R$ 549,78"
                        ],
                        "180505": [
                            "V - Ata",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ nº 31.976.434/0001-55\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 hs, na Rua Dona Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Na Assembléia Geral Ordinária: 1 - Exame, discussão e votação das Contas da Diretoria Executiva relativas ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2006; 2 - correção do limite do capital autorizado; 3 - eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Na Assembléia Geral Extraordinária: 1 -Capitalização de outras reservas; 2 - reforma do Estatuto Social; 3 - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Subsecretário Municipal de Transportes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 180505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "180549": [
                            "V - Convocação",
                            "DM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.291.486/0001-50 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da DM Participações S.A., a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 27/04/2007, às 15:00 h., em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Deliberação sobre a transformação do tipo de Companhia; e) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18/04/2007. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente\r\n\r\nId: 180549. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "180568": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 27/04/2007, às 16:00 h., em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre : a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Deliberação sobre a realização de Investimentos em Outras Companhias; e) Deliberação sobre a transformação do tipo de Companhia; f) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18/04/2007. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 180568. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "181741": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33389200001064625\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS: Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Assembléia, na sala de reuniões da sede social a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 17:00 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação das contas da administração; (b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado do exercício; (c) Assuntos gerais. Fernando José de Oliveira Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 181741. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "181746": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330026759-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da companhia, à Av. Ataulfo de Paiva nº 1079, salas 906 e 907, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006, bem como a destinação dos resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Companhia; e c) Assuntos de interesse geral. Em AGE: a) Transferência da sede da companhia para o endereço sito à Av. Niemeyer nº 2, Loja 106, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22450-220; e b) Alterar o endereço do Centro Tecnológico, nos termos do Ato Administrativo da Prefeitura da Cidade Universitária do Fundão (Ofício nº 43/07), para o seguinte: Av. Carlos Chagas Filho nº 791 (parte), Cidade Universitária, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21941-904. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181746. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "181774": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 30 de abril de 2007, às 10::00 hs, na sede Social à Rodovia Amaral Peixoto, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária - a) Tomada das contas dos Administradores e exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2007; b) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 20 de abril de 2007. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181774. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "181812": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, em 2ª convocação, que se realizará no dia 27/04/07, às 10h, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06; - Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes - (RJ), 20/04/2007. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, em 2ª convocação, que se realizará no dia 27/04/07, às 11h, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Reexame do quadro de Diretores com eventual destituição e/ou eleição de diretores; Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art.133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - (RJ), 20/04/2007. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto- Diretor.\r\n\r\nId: 181812. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "180649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33300263292\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA . Ficam os senhores acionistas de LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Lexpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mayrink Veiga, nº 9, 12º andar, (parte), Prédio da White Martins, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i)Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii)Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (iii)Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eduardo Obino Cirne Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 180649. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "176261": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.182.949/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES SANTA PAULA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012549, com validade até 03 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos sob a forma fracionada, garageamento, abastecimento e manutenção preventiva de seus veículos , na RUA DA PROCLAMAÇÃO, 80 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203025/2005)\r\n\r\nId: 176261. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "183535": [
                            "V - Convocação",
                            "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 21.570.775/0001-72\r\n\r\nNIRE Nº 33300159606\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os Srs acionistas da Picorelli S/A Transportes a se reunirem em assembléias gerais ordinária a extraordinária a realizar-se no dia 30/04/2007 às 10 horas na sede social situada na Av. Brasil, 8683 - Olaria - RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ordinária: 1- Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2- eleição, instalação e fixação dos honorários dos membros efetivos e suplentes do conselho fiscal, caso aprovado a sua instalação; b) Extraordinária: 1 - autorização a diretoria para alienação de imóveis de acordo com o artigo 13, ítem D, do estatuto social; 2- Assuntos de interesse geral da sociedade. RJ, 21/04/2007 - José Antonio de Assis - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 183535. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "181910": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE nº 33300037021\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2007, às 09h00 e 09h30, respectivamente, na sede da Sociedade, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 09h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. II - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 09h30: Deliberar a respeito de proposta do Conselho de Administração de 15.03.2007 sobre: a) a alteração do Artigo 12, alínea “b”, do Estatuto Social, de forma a substituir a expressão “elegerá eleger” por “deverá eleger”; b) a alteração do parágrafo 3º do Artigo 19, do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e deixar claro que atos que importem em obrigações para a Sociedade podem ser praticados isoladamente por um Diretor Executivo ou procurador, desde que haja prévia, específica e expressa autorização do Conselho de Administração; c) a alteração do Artigo 27, parágrafos 3º, 4º e 5º, do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e adequá-los à atual sistemática da Lei nº 6.404/76; d) a consolidação do Estatuto Social; e e) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181910. Valor: R$ 1023,40\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 20/04/2007."
                        ],
                        "180886": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº385-Alcântara-São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o artigo nº133 da Lei nº6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. São Gonçalo-RJ, 18/04/2007. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 180886. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "183438": [
                            "V - Convocação",
                            "CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 35.849.926/0001-30\r\n\r\nNire n° 3320211393-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas da Crown Empreendimentos e Participações Ltda., a se reunirem em Assembléia Extraordinária, na sede da sociedade à Rua da Alfândega n° 25 Sala 307, Centro, Rio de Janeiro - RJ., Cep. 20070-000, às 10:00 horas do dia 07 de maio de 2007 para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) eleição de administrador; b) Alteração das cláusulas V e VI do contrato social, referentes à administração da sociedade; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. - A Administração.\r\n\r\nId: 183438. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "183559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 183559. Valor: R$ 329,63"
                        ],
                        "167764": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE ENFERMAGEM DO \"HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\"\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE\r\n\r\nCGC 73.696.718/0002-19\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Curso de Qualificação Profissional de Técnico de Enfermagem. 11ª TURMA - Ano 2006. Ana Angelica de Souza Loureiro; Andreus Ribeiro Teixeira; Claudiana Barbosa Rodrigues; Dlaydson Wander da Silva; Emerson Regis da Silva; Gabriel Pereira Gondim de Santana de Oliveira; Izabel Cristina Vidal Soares; Izabella Sayumi Marques Kom; Juliane Michelle Silva Peixoto; Leticia Ferreira Porto; Natalia dos Santos Arruda; Núria Biê Viana Carneiro; Rafael Carvalho Freitas; Roberta Patricio Maximiano; Silvânia Aparecida de Campos Maciel; Vanessa Soares Bezerra; Verônica Cunha de Souza . Deise Conrad - Diretora - Reg. LP 51266/ME/87; Sheyla Barrozo Fontes - Secretária - Reg. 60/15/03.\r\n\r\nId: 167764. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "182007": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(atual denominação da IPIRANGA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.077.294/0001-61\r\n\r\nNIRE nº 33300278699\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A. (atual denominação da IPIRANGA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2007, às 12h00, na sede da Sociedade, na Rua Francisco Eugênio nº 329 - 701, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: a) aumento do capital social da Sociedade, sem emissão de ações; b) a consolidação do Estatuto Social; e c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 182007. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "180857": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: M. F. SANTOS REZENDE EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nCNPJ 28447266/0001/04\r\n\r\nA Diretora do Educandário Senhor do Bonfim, mantido por M. F. Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim LTDA, situado na Rua Apucarana, 31 - Mucajá, Município de Japeri, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES dos Cursos de ENSINO MÉDIO/2006: Aline Maia dos Reis, Amanda de Sousa Silva, Ana Caroline Raimundo da Rocha, Anderson Cassimiro do Carmo, Anderson Silva de Souza, Bismarck Teles Gama, Camila Santos de Miranda, Daniele Roza Corrêa, Diogo Barros de Castro, Elizeu Silva dos Santos, Fábio Rachid Rodrigues Junior, Fernanda da Silva Oliveira, Fillipe Carvalho Gonçalves, Geovane Domingos Lopes Amorim, Gislaine Goes da Silva, Hegon Henrique Tavares Costa, Ilana de Mello Gomes, Iussara de Freitas Papini, Karinne Machado de Souza, Lilian Bernardeli Prado, Lincoln Luiz Simões da Silva, Luana Reis Felix de Assis, Luiz Carlos Santos Abreu, Maria da Conceição da Silva Santos, Marianna de Figueiredo Ferraz, Natália Duarte Guimarães, Philippe Soares Rodrigues da Silva, Thayga Regina Gomes de Campos, Tiago Fernandes da Silva.- TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2006: Anderson Cassimiro do Carmo, Camila Santos de Miranda, Daniele Roza Corrêa, Diogo Barros de Castro, Elizeu Silva dos Santos, Fábio Rachid Rodrigues Junior, Fernanda da Silva Oliveira, Geovane Domingos Lopes Amorim, Hegon Henrique Tavares Costa, Iussara de Freitas Papini, Lilian Bernardeli Prado TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2006: Ana Cristina Dias, Amanda de Sousa Silva, Andréia de Paula, Bismarck Teles Gama, Eliane Gonçalves da Silva, Gislaine Goes da Silva; Ilana de Mello Gomes; Isabel Rangel Bahia, Kelly Romany Alves, Lidiane do Nascimento Silva, Luana Reis Felix de Assis; Maria da Conceição da Silva Santos, Maria da Graça Ferreira Lobato, Marjorie Regina Vieira Soares, Oziel Pimentel, Thayga Regina Gomes de Campos, Tiago Fernandes da Silva. \r\n\r\nId: 180857. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "156776": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EUROBARRA RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.807.595/0003-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEUROBARRA RIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012441, com validade até 13 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de comercialização a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, comercialização de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação de automóveis, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 10605 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204101/2005)\r\n\r\nId: 156776. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "166366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.035.006/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012247, com validade até 05 de março de 2011, que a autoriza o operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA BRASIL, 11655, (LOTE A DO PAL 24008) - BRÁS DE PINA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202433/2005)\r\n\r\nId: 166366. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "177786": [
                            "V - Certidão",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do Senac Campo Grande, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ (Resolução SEE nº 2349/2000 e Resolução SEE/RJ n° 2355/2000) :TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2006 - Ariene Godinho Ribeiro Moreira, Jéssica Cassiano Rodrigues, Jorge David Silva de Moura, Jorge de Souza Abrahão, Renata Cristina dos Reis Alves, Renata Lemos dos Santos, Rita de Cassia de Souza Abrahão de Barros, Simone França dos Santos.: em 2007 - Maria Isabel Corrêa, Josenilda Estevam, Rosângela da Conceição da Silva .: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Operador Microinformática, Auxiliar em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos e Instalador de Redes, em 2005 - Luiz Andre Rodrigues da Cunha, em 2007 - Carlos Eduardo Nogueira Alves, Leonardo Fernandes Camara, Sergio Gonçalves da Silva.: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal e Assistente de Tesouraria, em 2007 - Djane Leticia Araujo Sabadini, Jeane Joanes Siqueira, Josiane do Nascimento Alves, Lilian Santos de Abreu, Marlene Oliveira dos Santos, Rosangela Pinheiro Regis, Saulo Silva de Souza.: Módulo de Qualificação de Nível Técnico Auxiliar Administrativo, em 2006 - Paloma Cristina Dias Lima.: Módulo de Qualificação de Nível Técnico Assistente de Departamento de Pessoal, em 2007 - Paloma Cristina Dias Lima.: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, em 2005 - Luciana de Oliveira.: em 2006 - Alessandra Silva Fernandes da Costa, Ana Kely da Cruz Brandão, Carlos Alberto Izidorio, Clayton Luiz Dartagnan Dantas, Danielle Mendes Decio Bittencourt, Deisiane Silma Ferreira Nazario, Ricardo da Silva Batista dos Santos, Sílvio Alexandrino de Sousa, Valterli Galdino de Oliveira.: TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Esteticista Facial e Esteticista Corporal, em 2006 - Aline Costa da Silva, Tamara Nunes do Prado.: Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258; Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 177786. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "179034": [
                            "V - Certidão",
                            "Colégio Santo Amaro\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Colégio Santo Amaro\r\n\r\nCNPJ: 33.527.151/0001-51\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio no ano de 2006: Bernardo Cunha de Miranda, Bernardo Ribeiro de Miranda, Filipe Marques Scarano da Silva, Gabriel Jorge Barbosa, Julia Cunha Damaso, Juliana Sarmento Dias de Castro, Luanna Cavalcanti Rebecchi de Moura, Luiza Ribeiro de Miranda, Marcel Silva de Azevedo, Mateus Souto Martins Teixeira, Patrícia Vieira Gomes, Rafael de Lima Montarroyos, Renata Cavalcanti Bastos, Rodrigo de Jesus Oliveira Fonseca, Tatiane Pecly de Matos, Thais Egypto Rosa Virgolino, Zaíra Gonçalves Pereira Kehdi. Susete Maria da Silva Vieira Parreira, Diretora, RG: 04773128-6 IFP-RJ, Reg.: 15050. Cirineu Marcos de Freitas, Secretário, RG: 1630330 SSP-ES, Reg.: 338/2005\r\n\r\nId: 179034. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "183441": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE nº 33300025111\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.069.766/0001-31 (“Companhia”), informa ao mercado em geral, nos termos da Instrução CVM nº 358, que foi arquivado na sede da Companhia, nesta data, Acordo de Acionistas, cuja cópia será disponibilizada através do Sistema IPE no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\nSão Paulo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nId: 183441. Valor: R$ 642,60"
                        ],
                        "183631": [
                            "V - Convocação",
                            "ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.246.827/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam o Srs. Sócios da Atheq Indústria e Comércio Ltda. convocados para reunião de sócios que será realizada, em 1ª convocação, no dia 30/04/07 às 10 horas, e, em 2ª convocação, na mesma data, às 11 horas, na sede da sociedade, à Rua Antunes Maciel nº 205, São Cristóvão, Rio de Janeiro, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (I) Tomar as contas do administrador e deliberar sobre o balanço patrimonial e do resultado econômico referente ao exercício social de 2006. Rio de Janeiro, 19/04/07. Hoche José Pulcherio, José Salvador Mate Valdez, Marco Aurélio Lamas Marcondes.\r\n\r\nId: 183631. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "183691": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.225.160/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.3.0009269-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. Acionistas da Companhia Federal de Fundição convocados para se reunirem em AGO-E, que serão realizadas na sede social, nesta capital, na Av. Coronel Phydias Távaora, 321, Pavuna, no dia 27.04.2007, às 11:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/06; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 17.04.2007. Áureo Marques Barbosa-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 183691. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "158321": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - FREGUESIA\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0020-23\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Prep. p/Trabalho 2006: Abner Freitas Magalhães, Aldo Cardoso de Jesus, Alice Barreto Arruda Campos, Amanda Lopes Cerreia, Amanda Pereira Gonçalves, Ana Carolina Macedo Alves, Ana Carolina Sampaio Pinto, André Luiz Jesus Pereira Cacholi, Anna Carolina Maciel Lisboa, Antônio Ramos Perlingeiro, Bianca Cosendey Cabral, Bruna Duarte Pereira Righi, Bruno Campos Selem, Bruno Carvalhais do Amaral, Bruno Henriques de Sá, Camila Botelho de Freitas Souto, Camila Garcia Fernandes de Souza, Carlos Eduardo Bubek Kollenz, Carolina Correia Bassan, Caroline de Mattos Pellegrino, Caroline Ferreira Bonifacio, Charles de Proença Botelho, Claudio Sousa de Lacerda, Daniel Willian Martinelli Gaspar, Danielle Habib Mendonça de Oliveira, Dayan Araujo Ferreira, Dayana Campanelli de Morais, Endyara Paura Gomes, Erick Coutinho Tavares, Ethieny Corrêa de Araujo, Felipe Fonseca Loyola, Felipe Machado da Silva, Felipe Salgado Garcia, Fernanda Aznar de Figueiredo, Fernanda Sicuro de Moraes Machado, Flávia Coelho Fernandes, Francis Martins Miranda, Frederico Moraes Machado, Gabriela Magalhães Sobral de Sousa, Gabrielle Freire de Paiva Ribeiro, Guilherme Anachoreta Molleri, Gustavo Serra Bernasconi, Hassan Alves Corrêa Alves, Heribert Teodor Alexander Böing Schmidt, Ivan Rafael de Oliveira Calabrio, Jean da Silva Anjos, João Vitor Machado Coda, Jose Rafael Batista Lebre Ferreira, Julia Mascarenhas Goulart, Juliana Dupré da Silva, Karen da Silva e Silva, Karine Ferreira Tomé, Karla Augusto Andrade, Laís de Almeida Ambrosio, Leandro Correia Santos, Leandro de Sousa Ribeiro, Leandro Lima de Albuquerque, Leandro Nunes de Oliveira, Leonardo Lotsch da Cunha Silva, Lucas de Mello Carpes, Luiz Carlos Ferreira Silva, Luiz Migliorelli Ferreira, Manuella Teixeira da Silva, Marcela Lima Motta, Marcella de Azevedo Schittine, Marcelle Ferreira Tiago, Marcelo Menezes Carvalho, Marcio Henrique Costa Pegado, Marcus Jansem Fomm, Marcus Vinícius Pereira Sanches, Mariana Barreto da Silva Neves, Mariana Bello de Lamata, Mariana Botelho Gonçalves Saldanha de Paiva, Mariana dos Santos de Sá, Mariana Soares Rodrigues, Marina Borges Martins Ribeiro, Marlcon Mascaro Junior, Milena Lemos de Almeida, Natalia Tavares de Souza, Natasha da Costa Pinto, Nathalia Palomo de Araujo, Nayme Lucio de Souza e Silva, Nelson Ferreira Monteiro, Nicholas Souza de Castro, Nilton Andrade Lima de Carvalho, Patricia Perusin, Paula Cali Neves, Paulo Sergio Cerqueira Del Valle Filho, Pedro da Costa Marinho Gonçalves, Pedro Ivo de Oliveira Silva, Philippe Pereira Ribeiro Maia, Priscilla Danielle Sales de Souza, Priscilla Princisval de Queiroz, Priscilla Senna de Cândia, Rafael Bretas Gonçalves , Rafael Marques Garrido Fechado, Rafaela de Almeida Pereira, Rafaella Silva Freitas, Raphael de Aguiar Vida Cura, Raphael Soares de Jesus, Raquel Bielinski Barreto Martins, Rebecca Zacaron Rodrigues Giannotti, Roberta Mateo Curi, Roberto Teixeira Monteiro da Costa de Araujo Silva, Rodrigo Alves de André, Rodrigo Rezende de Moura, Rodrigo Tadeu Bragança Almeida, Rogério Salata Bresciani Simões, Rubens Affonso Neto, Sandro Campos da Mota, Silvia Luz Eiras, Stefanie Gomes Tostes Freitas, Susie Medeiros Oliveira, Tatiane Soares de Amorim de Aragão, Thais Bloise Lemos, Thais Gonçalves Gomes, Thaís Martins Favoreto, Thalita da Silva Bomfim, Thamyres Aragão Moreira de Oliveira, Thayná Portela Villarinho, Thayrone Augusto Neves da Silva, Thiago Coimbra Timotheo, Thiago Pereira Campos da Silva, Vinicius da Rocha Mendes Cortinhas, Vitor Santos da Cunha, Wagner Mariano Calmon Monteiro, Walkirio Rabelo, Yan Damasco Accarino. Retificação: Na publicação do Diário Oficial de 20/06/06, pág. 18, Ensino Médio 2005, onde se lê: Willian Vieira de Melo, leia-se: Willian Vieira Melo. Diretor: Alvaro Midea Junior - Reg. nº 3558/D-04.\r\n\r\nId: 158321. Valor: R$ 1984,92"
                        ],
                        "158352": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0004-03\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Anniele Sarah Ferreira de Freitas, Beatriz Takayama Passeri, Camila Gomes de Carvalho, Carolina Cristina Abrahão Borges, Castilho Ignácio Dias, Dayana Gomes San Martin, Diane Aparecida Torres da Conceição, Fabiana Alves Borges, Fabio Salles da Silva, Felipe da Silva Ferreira, Gleiciane Borge Dutra, Gustavo Gomes Maia Simões, Ilanah Lopes Martins, Ingrid da Costa Rollas de Almeida, Ingrid Coelho Souza Dias, Joseph Piñeiro de Carvalho, Juliana Magalhães Peixoto, Julio César Correia de Amorim, Karine Gonçalves Mello da Silva, Luane de Andrade D´Angelo, Luis Philipe Barrozo Ferreira, Luiz Fernando Lucateles Xavier, Marina Argemiro Dias, Matheus Rangel Pais, Nattacha Fanni Rangel de Medeiros, Noemi Trindade Pimentel Simões Alcantara, Paloma da Silva Martins, Paulo Cesar da Silva Ramos Filho, Patricia Castro Porto, Ramon Juvenal de Moraes Dias, Raphael Zuza Nieto, Rayssa Xavier Lopes, Rodrigo Zuza Nieto, Sérgio Chinsuke Hiraoka, Tatiane Dutra Martins, Thadeu Felix de Souza Cipriano. Ensino Médio curso Téc. Informática: Caio Alves Cabral, Caio Montani Viana, Emily dos Santos Monteiro, Felipe Gustavo de Oliveira Ferreira, Frank Wallace Gomes Pacifico, Gabriel Lima D´Urso, Gabriel Luiz Christo Creder, Ivina da Silva de Souza, Jhonathan da Silva Portela, Juliana Nascimento de Medeiros, Leonardo Ross Torquato Lima, Marco Antonio de Souza Alonso Junior, Nicolli de Araujo Meckelburg, Rafael da Silveira Ribeiro, Rafaela de Oliveira Machado, Raphael Haick dos Santos, Ravine Machado Francisco, Shayna Nunes, Willian Barreira Bouças. Diretor: Kátia Maria Scort da Silva - Reg. nº 4202/D05 UCM OF.E/COIE nº 555/05.\r\n\r\nId: 158352. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "181849": [
                            "V - Convocação",
                            "ES EXECUÇÃO E PROJETOS AGROINDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.564.971/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.032.576\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da ES Execução e Projetos Agroindustriais S/A (“Companhia”), a reunirem-se em AGO/E, a ser realizada na sede da Cia., na Av. Rio Branco n° 89, 14° andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, no dia 30/04/2007, às 11 hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005 e em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado líquido dos exercícios de 2005 e 2006 e sobre a distribuição de dividendos; (iii) deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Cia.; (iv) alterar a estrutura da Diretoria da Cia., de modo a suprimir o cargo de Diretor Presidente e a alterar o número de Diretores da Cia., os quais passarão a ocupar a mesma posição hierárquica; (v) alterar o Estatuto Social da Cia., de modo a adequá-lo às alterações promovidas nos órgãos da Administração, caso as matérias constantes dos itens (iii) e (iv), acima, sejam aprovadas; (vi) consolidar o Estatuto Social; (vii) (re)eleger os membros da Diretoria; e (viii) fixar a remuneração global anual dos Diretores da Cia.. Os acionistas poderão ser representados na AGO/E por procuradores, na forma do art. 126, Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 20/04/2007. Conselho de Administração da ES Execução e Projetos Agroindustriais S/A.\r\n\r\nId: 181849. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "180506": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE N° 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembléias Gerais Ordinária e Extrardinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 04 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3) eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o art. 141 da Lei 6.404/76; e 4) fixação da remuneração dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1) alteração do caput do art. 10 do Estatuto Social, para incluir a palavra \"até\" antes do número máximo de membros do Conselho de Administração, de forma que o Conselho de Administração passe a ser composto por até 10 (dez) membros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 180506. Valor: R$ 1067,43"
                        ],
                        "180535": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convoca os acionistas para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 30 de Abril de 2007, às 11 h em 1ª convocação ou às 11:30 e em 2ª e última convocação com qualquer número presente, à Rua Visconde de Pirajá nº 524 - Ipanema a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação e aprovação das contas da Diretoria nos exercícios de 2005 e 2006; b) Nomeação de Diretoria e fixação de remuneração; c) Modificação no Estatuto Social; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2007. Synia Machado Cruz - Diretora Presidente, Luíz Claudio Cruz Vasconcellos - Diretor, Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos.\r\n\r\nId: 180535. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "180509": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ: 00.880.446/0001-58\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores acionistas convocados para comparecer a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, que ocorrerá na sede social da Companhia situada na Rodovia Washington Luiz, nº 13892 - Jar dim Primavera - Duque de Caxias, RJ, CEP 25.213-005, no dia 27.04.2007 ás 10h00m, para análise e deliberação dos seguintes temas: ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a autorização da alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Companhia e de titularidade da acionista Triunfo Participações e Investimentos S.A., nos termos do artigo 4º, § 2º do Estatuto Social da Companhia; Outros assuntos relacionados a ordem do dia. Rio de Janeiro, 19 e abril de 2007. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 180509. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "180399": [
                            "V - Ata",
                            "FORJAS BRASILEIRAS S/A - INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.035.130/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os acionistas, a se reunirem em AGO, a realizar-se na sede social, a Rodovia Presidente Dutra, 12240 KM 190, Queimados, RJ, no dia 26/04/2007 às 11:00 horas, para deliberarem sobre: Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006 e destinação do resultado e fixação da verba anual de remuneração dos administradores; Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Queimados, 18/04/2007. Harry Herchel Adler - Presidente do Conselho Administração.\r\n\r\nId: 180399. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "180474": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S/A\r\n\r\nCNPJ 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação SACIPAN S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 30 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da sociedade, na Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande, nesta Capital, para deliberar sobre: I. Examinar e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; II. Resultado do exercício; III. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro - RJ, 18 de abril de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 180474. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "180597": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 180597. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "180555": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 27/04/2007, às 14:00 h., em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre : a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Deliberação sobre o recebimento de Investimentos da empresa Marpar Participações S.A; e) Alteração da composição societária e da Demonstração do Capital Social em função dos Investimentos recebidos; f) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18/04/2007. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 180555. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "158369": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0006-75\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Aline Santos Charles, Amanda de Castro Silva, Ana Caroline Gomes de Brito, Andrewilson Azevedo da Silva, Aneli Bernadete Lima de Araujo, Bruno Magalhães Lauriano, Bruno Moura Leone, Bruno Rodrigues da Silva, Camila de Souza Toledo, Carlos Eduardo dos Santos Figueira, Dayana Ribeiro de Oliveira, Diego Proença Torres, Felipe Silva Rangel, Fernanda Faria Valente, Frederico Jorge Lima Simões, Gabriela Reis Soares Rebelo Tourinho, Isabella Biancardi Isensee, Jaqueline Hauch da Silva, Jefferson Santos Pereira, Jorge Milton Ferreira Junior, Julia Pereira dos Santos, Leonardo de Lima Pereira, Liliane Fraga Braga da Silva, Marcus Vinícius Pereira da Costa, Marynna Karolyna Santos de Jesus Dias, Priscila de Fatima Basilio de Souza, Rafael Caraciolo Nascimento Claudio, Roberto Jacomassi Augusto, Robson dos Santos Azevedo, Rodrigo Souza Barros de Lima, Stephanie Vidal Souza, Suelen Dias Carvalho, Thiago Lopes do Valle, Thaís Cardoso Gonçalves, Thaís Galdino de Almeida Araujo, Victor Hugo Guimarães Gitahy. Ensino Médio Téc. Informática 2006: Alisson Nunes de Freitas, Alvaro Luiz Prado dos Santos, Caiam Felipe Rodrigues dos Santos, Camila Liana Brasil Neves, Camila Silva Pacheco, Carolina dos Prazeres Costa, Caroline Mendes de Sousa, Clarissa Nascimento Almeida Santos, Cleiton Nogueira da Silva Brito, Daniel Cruz de Brito, Danielle Carneiro Brandão, Dayane Verçoza de Souza Mesquita, Douglas Ribeiro Santos, Felipe Monteiro Coelho, Gabriel de Araujo Almeida, Hérica Cristina Monteiro Chaves, Ingrid Pereira Leite, Juliana Lima Gomes, Kátia de Oliveira Guedes, Leandro Ferreira Caminiti, Leandro José da Silva Lima, Leonardo Batista Barbosa, Lyvia de São Justo de Oliveira, Mardson de Andrade Barreto, Mario Cesar Machado Lima Junior, Maryanne Romero Pinheiro Fernandes, Pedro Lima Macedo Rodrigues, Pedro Paulo de Souza Filho, Rafael Silva Pimenta, Raphaelle Cecília Teixeira Fonseca, Roberta Galvão Ponce, Thaís Freitas Martins, Thalita dos Anjos Azevedo, Thiago Herminio Amorim Gomes, Vivian Mendes de Azevedo Fernandes. Téc. Informática 2005: Frederico Jorge Lima Simões, Thaís Cardoso Gonçalves, Thaís Galdino de Almeida Araujo. Retificações: No D.O. 01/03/91 Fls. 27, onde se lê: Antonio Flavio Almeida do Nascimento, leia-se: Antonio Flávio Amoêdo do Nascimento. Onde se lê: Wellington Carlos Castro, leia-se: Wellington Carlos Costa. Onde se lê: Aristarco Cabral de Mello, leia-se: Aristarcho Cabral de Mello. No D.O. 14/04/04 Fls. 27, onde se lê: Brunna Carolinne Lima Teixeira, leia-se: Brunna Carolline Lima Teixeira. onde se lê: Júlio César Lourenço, leia-se: Julio Cesar Lourenço Valpassos Camargo. No D.O. 18/05/06 Fls. 24, onde se lê: 2º Grau Aux. de Tradutor e Intérprete 1977, leia-se: 1978. Diretora: Maria Julia P. G. Mattos - Reg. 1680/88 MEC.\r\n\r\nId: 158369. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "180866": [
                            "V - Convocação",
                            "MACASA, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.671.514/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convocação: Convidamos os srs. acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 30/04/2007, às 13h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 400 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Matéria Ordinária: 1 - Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2- Destinação do resultado do exercício; 3-Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. II - Matéria Extraordinária: 1-Alteração dos artigos 1º e 4º do Estatuto Social 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ,18/04/2007. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata.\r\n\r\nId: 180866. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "181871": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S/A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83 - NIRE 33300164880\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Gypsum Comércio, Indústria e Importação S/A., a se reunirem no próximo dia 30 de abril de 2007, às 09:00hs., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Reeleger os membros do Conselho de Administração; c) Fixar a remuneração global dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2007; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Ass. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 181871. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "171596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO INTEGRADO ÔNIX\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL C.C.S. LTDA\r\n\r\nC.G.C. 01.756.745/0001 - 48\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - Curso: Ensino Médio - julho/2006 - Modalidade: Educação para Jovens e Adultos: Anderson Cruz Raibolt, Bruno Cruz da Silva, Ceila Burger Coelho de Almeida, Cristiane de Azevedo Juliani, Fabiana Carvalho Costa, Henrique Rodrigues Pereira, Jose Dionisio de Queirós Junior, Josiane Azevedo da Silveira, Leonardo Rafael Moreira da Silva, Pedro Paulo Rojas Gonçalves, Rafael Guimarães Castro, Rafael Morada Esteves, Raphael da Silva, Roberta Sanabio da Camara Canto Barreto, Robson Alexandre Finterman de Jesus, Rogério José de Paula Vieira, Rosemere Barbosa Ferreira, Tatiana de Aragão Turl Raposo Sá, Vanessa Rosa da Silva. Diretora: Celma Regina Cruz de Souza. Secretária: Maria Aparecida Costa Dürig.\r\n\r\nId: 171596. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "157401": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* GRUPO DE FORMAÇÃO , PREPARO E\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nMÓDULO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Alessandra Rodrigues Soares, Alessandra Xavier Fer-nandes, Alexander Moraes Silva, Aline de Andrade Rodrigues, Amanda Amancio da Silva, Ana Beatriz Nunes de Souza, Ana Cláudia Sousa da Silva, Ana Cristina da Silva Ricca, Ana Lucia Moté da Silva, Ana Paula dos Reis Silva, Andréa Fernandes de Souza Quirino, Andréa Gonçalves de Jesus, Andréia Chaves de Oliveira, Andréia Ribeiro Raimundo, Andreia da Silva Lopes Stellet de Oliveira, Bianca da Silva Batista, Bruno Roberto Eulalio da Silva, Carmen Helena Barbosa da Silva, Cidinéia Cirilo Nicolau, Cíntia Fidelis Nogueira Lopes, Cristiane da Silva Cabral, Damiana Juciára Ferreira Coelho, Dayse da Silva Marques, Edna Bezerra Freire, Edneia Estevam da Silva Cordeiro Alexandre, Elaine de Matos Bernardo, Élida Luiza Andrade de Jesus, Elisabeth de Paula Silva Fernandes, Érica Nascimento da Silva de Figueirêdo, Erika de Souza Alves dos Santos, Eugênia Pereira Lopes, Fabiana Araújo Leandro Fontes, Fernanda dos Santos Silva, Gabriela Bello Rozembarque, Gilma Cristina Mello dos Santos, Giselle Ribeiro Malaquias, Gislayne de Sousa Santos Silva, Glaucia Fernanda Lopes Peixoto Moreira, Guilhermina Cristina Cantanhede Araujo, Helen Suzi Melo dos Santos, Iris Conceição Souza de Melo, Isabel Lacerda Faleiro, Jacy Barrêto de Farias, Jean Claudia Mendes, João Vieira da Silva, Jocelma Souza Machado, Joyce Teixeira Nunes, Josiane Vieira Gonçalves, Juliana Maria Silva de Lourdes, Lucineia Araujo Moreira, Liliane Araujo de Almeida, Luiz Carlos José de Souza, Luzia Lordeiro Gomes Ribeiro, Magali Amorim de Assis Lima, Mara Andrade da Silva dos Santos, Marcela da Victoria Costa, Marcelo Gabriel Ferreira, Marcia Alves Ferreira, Marcos Crespo de Araujo, Maria Carolina Rodrigues Pinto, Maria Cristina de Araujo Rodrigues, Maria da Conceição de Souza Caridade, Maria do Carmo Costa Santos Xavier, Maria do Socorro Costa Araujo Oliveira, Maria José Nunes Rodrigues Cardoso, Maria Therezinha Rios Ramos Filha, Maria Zenaide Sá e Silva Pais, Marilze Oliveira da Silva, Mercilane Farias Ferreira Correa, Michael Luiz de Oliveira Afonso, Micheli Batalha da Silva Lopes, Mônica San-tos da Silva Reis Barraqui, Nailson Porfirio dos Santos, Naira Cristina Amancio Costa, Nieda Oliveira Santos Beserra, Otilia da Silva Pinto, Paula Ribeiro, Paula Moura dos Santos, Paulo de Castro Silva, Paulo Sérgio Pires do Nascimento, Priscila Nogueira Paula, Rafaela de Cássia Ubano Soares, Regineide Pereira Ribeiro, Renata Antônia da Silva, Renata Domingues Costa Lima, Roberta Almeida Costa, Roberto Soares dos Santos, Rosana Alves da Rosa, Roselene Ferreira Honorato, Roselí Barbosa da Silva, Roseni Rocha dos Santos, Rozangela Falcão Pereira da Silva, Selma Silva, Shyrlane Azevedo Bezerra, Silvania Silva do Nascimento, Soraya da Silva Felipe, Suzana Areias Macedo Mourão, Tatiane Souza da Silva, Teresa Cristina Salum Fahur, Valéria dos Santos Lopes, Vanessa Eva dos Santos Braz, Vanessa Porto de Oliveira, Vanessa Ramos Gonçalves, Verônica Viana de Siqueira Silva, Viviane da Conceição Matos Borges, Viviane Gomes da Silva, Walace de Santa Catarina. ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO TRABALHO: Adriana Prado de Souza, José Pereira da Motta, Regina da Silva Nascimento, Vívian Maria Nogueira de Araújo. MÓDULO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Aparecida de Fatima Moreira Bello Vilela, Cristiane da Silva Santana, Sandra Helena Lourdes Amboulos de Oliveira. MÓDULO DA HABILITAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: Cleidy Machado Jacarandá Garcia, Josenildo Bezerra da Silva, Natali Apis Henrique.\r\n\r\nId: 157401. Valor: R$ 1923,04\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. nos D.Os. dos dias 29/03 e 04/04/2007"
                        ],
                        "171835": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA BRITO ELIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 00.360.122/0001-99\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2006: Ana Paula Justino Barros da Silva, Bruno Bétta da Costa, Bruno da Silva Santana, Camila do Carmo Lopes, Diego Lopes da Graça, Eliezer Simões Coimbra Junior, Fabiane de Lima Dias, Helena Armani da Silva, Jefferson Oliveira da Silva, Leonardo Silva da Silveira, Marcos Alexander Barbosa Gomes, Marcus Vinicius dos Santos Oliveira, Mariana da Silva Belchior Kiffer, Mariana Paula da Silva, Natália Martins Guterres, Nayara de Souza Gomes, Phelipe da Cunha Pereira, Rafael do Nascimento Silva, Rafael Silva Fernandes, Rodrigo da Silva Tavares, Tatianne de Araujo Macedo, Vinicius Rocha de Oliveira, Viviane Cintia da Silva Guedes, Wesley Luís Loureiro Silva, Jessica Caroline dos Santos Cabral, Jorge Gabriel da Silva Santos. Concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006. Marcos José Colarik de Mello Alcaráz - Ano 2005.\r\n\r\nId: 171835. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "182036": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67 \r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 30 de abril de 2007, às 11:30hs., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleger e Reeleger a Diretoria; c) Fixar a remuneração global da Diretoria para o ano de 2007; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Ass. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 182036. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "182031": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nC.N.P.J.: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas de Estabelecimentos James Frederick Clark (Niterói) S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, na sede social da empresa, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo - 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, às 09:00h do dia 30/04/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Apreciação e votação das contas da administração e respectivas demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006; 02) Destinação do lucro líquido do exercício; 03) Proposta da diretoria sobre a distribuição de dividendos; 04) Proposta da diretoria sobre aumento de pró-labore; 05) Alteração do Artigo 2º do Estatuto Social. São Gonçalo, 19 de abril de 2007. Morjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 182031. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "180441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ 07.965.232/0001-23\r\n\r\nRequerimento de Licença\r\n\r\nCyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 07.965.232/0001-23 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.136/2007, a Licença Prévia - LP para grupamento de edificações residenciais multifamiliares no Lote 3 do PAL 45.307 sito a Rua Degas. \r\n\r\nId: 180441. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "156701": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nCPF: 857.920.047-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012449, com validade até 14 de março de 2009, que a autoriza a desenvolver estudo para implantação de unidade de produção de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ, na RODOVIA BR 101 - KM 39 - GUANDU, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/204194/2006)\r\n\r\nId: 156701. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "182935": [
                            "V - Convocação",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2007, na rua Visconde de Niterói, 728, com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76 - Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Manuel Pinto da Silva - Diretor Administrativo/Financeiro; Antonio Barbeitos da Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 182935. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "169799": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA\r\n\r\nCNPJ 33.151.333/0001-15\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio - 2006 : Ana Karla Teixeira da Silva Souza, Andrey Arder Ferreira, Angela Mercês Ferreira, Anna Gabriela da Rocha Santos, Antonio Ricardo de Mattos Tenório Filho, Antonio Rossano, Beatriz da Cruz Nascimento Corrêa, Bruna Rodrigues da Cruz Cardoso, Bruno Warllenson Nascimento Meira, Camila Almeida Braga da Cruz, Camila Leite de Lucena, Carolina Barros Lins, Carolina Leão Quintanilha, Cília Blues Monteiro de Carvalho, Daniele Coelho Abrahão, Daniele de Carvalho Bolsas, Diego Marques de Castro, Diogo Antunes Barbosa, Estevão Bruno da Silva, Estevão Fróes Ferrão, Fábio Carneiro Wanderley, Fábio Lamm, Fabio Pacheco Lutz, Felipe Carneiro Wanderley, Fernanda de Abreu Quintanilha, Flávia de Andrade Brito Sumar, Flavia Ribeiro Thompson, Gabriel Morley de Amorim, Gabriel de Moraes Rego Negreiros, Gabriela de Moura Delgado, Guilherme Abud, Guilherme Azevedo de Lucena, Gustavo Campos, Isabella Gatti Seabra, Jairo Henrique de Oliveira Silva Fernandes Pereira, Joana Karina de Carvalho Fortunato, João Cavalcanti Thiré, Julia Pinheiro Ferraz Catunda, Juliana Coutrim de Paiva Dias, Juliana Lopes Soares, Karoline Valença Scarlate, Karon Mury Araújo Nobre, Laryssa Laborde Marinho Santos, Leonardo Raposo Porto, Leticia Iantorno Goulart, Luana Di Lauro, Lucas Areias de Almeida, Lucas Spala Lino, Lucio Macedo de Menezes Neto, Lumina Laucas Sampaio, Marcella di Stasi Picanço Villela de Souza, Mariana de Almeida Montenegro, Mariana Ramoa de Carvalho, Mariana Santos Martins de Melo, Michelle Queiroz Ferreira, Natalia de Andrade Penque, Nina de Miranda Marques, Paula Pecly Paredes, Pedro Bollentini Moreira, Pedro Ernesto Bastos das Chagas, Pedro Henrique de Almeida Fernandes, Pedro Henrique Vianna Barbosa, Rafael Hoff Bettamio, Ramiro Fróes Ferrão, Raphael Reis Peixinho, Renata Pedrozo Martins, Renato Baptista Maroja, Rodrigo de la Quintana Vidaurre, Sabine Kirjner Gorelik, Sergio Renato Victor Villela Filho, Tatiana Rodrigues Siciliano, Thaís Cavaignac de Sá Vale, Thaís Heringer Ramos, Thiago Adriano Ferreira, Thomaz Rocha Matera, Victor Fraga Ribeiro Soares, Vitor de Simoni Milione, Vitor Monteiro da Silva. Concluintes do Curso de 2º Grau: Beatriz Heloisa de Almeida - 1976, Claudia Drummond da Silva Couto - 1973, Daisy Nigri - 1980, Dalila Lima Leite - 1972, Denise Rochlin - 1980, Elisabeth Koblitz Waissmann - 1976, Erlander Lino Trigo - 1979, Fatima Pereira Borges - 1973, Flavio Ivo Riedlinger de Magalhães - 1980, Gessner Tomich de Paiva - 1974, José Mauro Hoirisch - 1979, Lilian Moreira Jacques - 1977, Lupercio Gil da Silveira Neto - 1976, Maria Lina Gomes Soares - 1976, Maria Lucia Zylbersztajn de Abreu - 1975, Olavo Luiz da Penha - 1974, Suzana dos Santos Moreira - 1972. Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: Edna Nanami Yamasaki - 1982, José Henrique Zeitune - 1981, Rogério Ades - 1984. Auxiliar de Patologia Clínica: Beatriz Furtado de Mendonça Moretzsohn - 1984, Marcelo Lopes Sampaio - 1981. Guilherme de Queiroz Silveira - Diretor - Reg. 724/02-II/RJ: Cristina Lousão Teixeira - Secretária - Reg. 327/05-II/RJ.\r\n\r\nId: 169799. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "183461": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 09:30 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 183461. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "183456": [
                            "V - Convocação",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2007, às 9 horas, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício e distribuição do dividendo no valor R$ 15,1274407239 por ação; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. proposta para aumento do capital social com parte do valor do dividendo, no montante de R$ 18.779.794,88, mediante a emissão de 71.961 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 260,97 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76; II. aumento do capital social no valor de R$ 293.160.000,00, mediante a capitalização de créditos, sendo R$ 292.450.000,00 oriundos de adiantamentos para futuro aumento de capital e R$ 710.000,00 oriundo de mútuo, com a emissão de 1.123.348 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 260,97 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76; III. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas nos aumentos do capital social propostos; IV. alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia em conseqüência dos aumentos do capital social; e V. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 183456. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "166380": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LÍDICE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.288.986/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLÍDICE ELETRICIDADE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012527, com validade até 29 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de pequena central hidrelétrica - PCH Fazenda Santana, com 9,6 MW de potência instalada e reservatório de 5,5 ha, na ESTRADA DO ROLA, 4.000, SANTANA - LÍDICE, município de RIO CLARO. (Processo nº E-07/202121/2004)\r\n\r\nId: 166380. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "158332": [
                            "V - Certidão",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - BENTO RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0009-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Preparação p/o Trabalho 2006: Adailton Francisco de Lima Ramos, Ana Beatriz Assis Guimarães, Ana Beatriz Pereira Santos, André Luiz Velozo Casanova, Bárbara Fernanda Martins Maia, Beatriz Alves Brandão, Bianca Abreu Alves, Celso Vieira Silva Junior, Cintia Maria Cordeiro de Souza Belém, Cláudio Gomes da Silva, Claudius Pereira Alves de Lima, Daniel Perpétuo Silva dos Santos, Daniel Riker Bastos, Fábio Vinicius do Carmo Gadinelli Guilherme, Felipe José do Rosário Gomes, Fernanda Coriolano Maia, Flavio Oliveira Gomes dos Santos, Gabriel Nascimento Oliveira, Gustavo Santos Gomes de Souza, Hebert Luiz Pereira Campelo Papazian, Hugo de Souza Silva, Isabella Monteiro de Souza Augusto, João Vitor Gonçalves de Souza, Jorge Felipe de Souza Agapito, Jorge Sergio Ferreira Sirvo Junior, Leandro Jorge Cardoso Salomão, Leonardo Soares Marques, Luciana Borges de Sousa, Maysa Cabral Silva, Michelle Eduarda e Silva dos Santos, Natasha Guzenski Nascimento, Nathalia Rocha de Oliveira, Nicolle Macedo Pinheiro, Osmar Pinto Duarte de Souza, Patrique Fernandes Pinheiro, Priscila Vaz Viana, Priscilla Albino Alves Pimenta, Rachel Pereira Fernandes, Rafaela de Souza Carvalho, Raphael Marcel Camargo do Nascimento, Rebeca Brandão Vargas, Renata Pereira da Silva, Renato Pinto Aguiar, Roberto Freitas London, Rodrigo dos Santos Silva, Samanta Trinxet de Moura, Sergio Murilo da Costa Camargo Junior, Tamires Vanessa Barroso da Veiga, Victor da Silva Gama, Viviane Coutinho de França, Yolanda Milena Gregório Barbosa Cruz. 2003: Aline Marques Pedras, Danielle Cordeiro Correia, Jader Brigida Cordeiro Silva, Lucia Fernandes Alvarez Vilas Porto, Marcelo Vitor dos Santos Gesumino, Rafael Gonçalves Fernandes, Salomão Ibrahim Kalil Junior. Téc. Informática 2006: Aline Maria Alvarez de Moura, Andressa Sklenicka de Oliveira, Bruno da Silva Sanches de Lima, Bruno de Pina Ferreira, Bruno Santos de Menezes, Camily Gomes dos Santos, Carlos Eduardo Marques Vieira, Carolina Freitas Pereira, Catiuscia Patricia de Lima, Cid Cesar Gatti, Dayana Barros de Azevedo, Debora Nunes Alves, Diogo Lima Pereira de Jesus, Elizabeth Fernandes Costa, Filipe das Chagas Silva, Francisco Carlos Guimarães Teixeira, Guilherme Hasegawa Rodrigues, Gustavo Pereira, Hanrry da Silva Cardoso, Haryson Corrêa Vieira, Henrique Barbosa de Sousa, Joelma Rivera Lima Valverde, Karen Reis de Oliveira Machado, Lais Eiras de Oliveira, Lauro de Freitas Neto, Leandro Vieira de Souza, Luiz Eduardo Fileto Caldeira, Mariana Castro de Vasconcelos, Murilo Cesar de Souza Santos, Natalia de Souza Drubi, Natasha Lopes de Almeida Soares, Priscilla Victoria Pinheiro, Rafael Jose Galozi Soares, Ramon Lopes Samagaio, Raquel Francisco Silva, Renata de Souza Caldas, Roberta Cardoso Carvalho, Sheila da Silva Paulote, Vanessa Silva Raposo, Victor de Souza Correia, Victor Hugo dos Santos Moraes, Viviane Conceição Bento de Lima, Wanessa Siqueira de Araujo. Téc. Eletrônica 1980: Bladimir Elisaldo Meneghel. Téc. Contabilidade 1975: - Severina Gonçalves da Cunha Gomes Gomes. Téc. Eletrônica 1978: Rosangela Lima de Oliveira. Diretor: Luiz José Marques - Reg. 2564/MEC.\r\n\r\nId: 158332. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "158363": [
                            "V - Certidão",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - ILHA\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0018-09\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Ana Carolina de Lucena Canellas, Ana Carolina Marques Batista da Silva, André Luiz Lima Duarte, Anna Luisa Nascimento Moreira, Anthony Rodrigues de Mello, Bernardo Louzada Sampaio Machado, Camila Rodrigues Gama, Cassio Felipe Ribeiro de Anchieta, Dayane Maria Voltes Portela, Fernanda Lima de Araújo, Fernando Leal Reis da Silva, Gabriele da Silva Rocha, Jonathas Thiago Lourenço Barbosa, Luís Guilherme Godinho Leite, Luisa Martins dos Santos, Mariana Sousa Nogueira, Natasha Lima Pacífico, Priscila Rosa Abreu, Raiza Lopes Coelho, Rômulo Hermógenes Samary da Silva, Samuel da Silva Coelho, Sérgio Rodrigo de Andrade Tavares, Soraya Cordeiro Decanio, Tiago Lima Domingos, Victor Louvisse Lamanna. 2ªs. Vias de Certificados - Extinto Colégio Olavo Bilac (que de acordo com o Ofício E/COIE.E 172 passou a denominar-se, em 2003, Santa Mônica Centro Educacional - Unidade Ilha do Governador: Ensino Médio concluído no ano de 1975 - Curso de Formação em nível de 2º Grau, para o Magistério de 1ª a 4ª série: Rosangela Esteves. Ensino Médio concluído no ano de 1974 - Curso de Formação em nível de 2º Grau, para o Magistério de 1ª à 4ª série: Maria Victoria Mello de Avellar. Ensino Médio concluído no ano de 1978: Curso Auxiliar de Laboratorista (à nível de 2º Grau): Ramon Domingos Peña Amorim. Ensino Médio concluído no ano de 1979: Curso Auxiliar Laboratório Análises Químicas (à nível de 2º Grau): Sergio Ricardo Vieira Silva. Diretora: Márcia Cristina Dias Brandão - Reg. 01442/D-03. \r\n\r\nId: 158363. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "160692": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DA COMPANHIA DE SANTA TERESA DE JESUS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 11 - Tijuca/RJ\r\n\r\nCNPJ: 92.880.962/0002-81\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2006: Ana Claudia Bittencourt Gonçalves, Bárbara Boaventura Friaça, Bruno Magalhães Machado Fagundes, Bruno Ricardo Rocha Matias, Bruno Steffano Pelajo Aynes, Camila Figueiredo Yugue, Camila Pereira de Barros Teixeira, Caroline Peixoto Garcia Penteado, Cristiane Borborema Chaché, Daniel Marzullo Pinto, Déborah Pessanha Pereira, Delainy Hulle Silva, Flavia de Andrade Gomes, Flora Briggs Reis Figueiredo, Karen Campos Erlach, Luísa Garófalo Sieves, Maria Fernanda dos Santos Fernandes, Maysa Christine Alves Carpinetti de Oliveira, Paola Aparecida Silva de Domenico Salemi, Priscila Neto Cavalcanti, Raquel Guedes Marinho, Roberta Matos de Menezes, Taiana Guerreiro Carvalho, Taís da Penha Pereira Guissoni, Thiago de Almeida Salles, Valdir Figueira dos Santos. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Diretora: Jamir Berton - OF.E/COIE.E Nº 257. Secretária: Magali dos Santos - Reg. 2201/89-SEEC.\r\n\r\nId: 160692. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "181783": [
                            "V - Convocação",
                            "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 35.793.520/0001-83 \r\n\r\nNIRE n° 33300115694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Sorocaba” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 19:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 181783. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "181861": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASENGIL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.463.398/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.032.509\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Brasengil S/A Comércio e Indústria de Imóveis (“Companhia”), a reunirem-se em AGO, a ser realizada na sede da Cia., na Av. Rio Branco nº 89, 14º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, no dia 30/04/2007, às 10:00 hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005 e em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado líquido dos exercícios de 2005 e 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) (re)eleger os membros da Diretoria; e (iv) fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria. Os acionistas poderão ser representados na AGO por procuradores, na forma do art. 126, § 1º, Lei 6.404/76, devendo depositar as suas procurações na sede da Cia. com pelo menos 3 dias de antecedência da data marcada para a realização da AGO. Rio de Janeiro, 20/04/2007. Diretoria da Brasengil S/A Comércio e Indústria de Imóveis.\r\n\r\nId: 181861. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "181823": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar-parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; 3) fixação da remuneração dos Administradores; e 4) eleição de membros do Conselho de Administração da VALEPAR, em face do término do prazo de gestão. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181823. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "180490": [
                            "V - Convocação",
                            "DUANE TRADING DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.712.254/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Convocamos os srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social à Rua Primeiro de Março nº 21, sala 301, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 hs, do dia 27/04/2007, em 1ª convocação, visando deliberar: as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. Avisamos que acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 180490. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "180531": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDI-NÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Sendas Distribuidora S.A., a se reunirem em 27 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sua sede social à Rodovia Presidente Dutra, 4674 - parte - São João de Meriti - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006. b) Aprovação da Proposta da Diretoria referente ao exercício de 2006. c) Apreciação do pedido de renúncia do membro do Conselho de Administração Ana Vigon Tabar e conseqüente eleição de um novo membro. d) Fixar a remuneração anual global dos Administradores. São Paulo, 18 de abril de 2007. Arthur Antonio Sendas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 180531. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "180722": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL IVANA CAMPOS\r\n\r\nCNPJ-01.138.438/0001-01\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL IVANA CAMPOS Município de Saquarema, torna pública a RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2004: Ana Carla de Mendonça Azevedo, Ana Luiza Bezerra de Carvalho, Anastacia da Silva Bernardo de Almeida, Bruno Fernandes de Figueiredo, Carla Renata Fernandes Martin, Clarissa Dias França, Douglas dos Santos Souza, Dyonatans Tatagiba de Mello, Fernanda Koenigsdorf, Igor Barbosa de Santana, Isabela Cristina Barros de Oliveira, Jhonata Martins Lessa, Luana de Santana Fernandes, Maiara Almeida da Conceição, Natália Duarte de Araujo, Pedro Paulo Carvalho de Souza, Priscila Bravo Pinheiro de Freitas Quintes, Saulo Silva Azeredo, Thaisa dos Santos Duarte de Oliveira. ANO 2005: Augusto Cezar de Oliveira Gomes, Barbara Vignoli Rodrigues, Calenna Martinelle Vianna, Caroline Mello da Costa, Diego Gerrá Abelha Campos, Erich Braecher, Fernanda do Amaral Bezerra, Flavio Carvalho Fernandes, Helber de Souza Lima, Hellen Oliveira de Andrade, Hevandro de Souza Campos , Josieli Andrade Gonçalves, Karoline Karla de Magalhães, Layla Rangel Correia, Luana Santos Pires, Luís Paulo Carneiro Gomes Ferreira, Marco Aurelio Pinheiro dos Santos, Mirella da Conceição Pimentel, Nathalia Muniz Monte,Thaís Muniz Pedro,Thiago Dias dos Santos,Thiago dos Santos Lisboa Castro, Vanessa Barbosa\r\n\r\nId: 180722. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "171747": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMÉRICAS BARRA RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.780.166/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMÉRICAS BARRA RIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012535, com validade até 02 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de comercialização a varejo de veículos automotores, peças e acessórios e serviços de manutenção e reparação de automóveis, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 3693- LOJA 102 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204102/2005)\r\n\r\nId: 171747. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "171887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.498.182/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012473, com validade até 21 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 14 unidades, na RUA VISCONDE DE SILVA, 90 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203962/2006)\r\n\r\nId: 171887. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "180696": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ. NO 05.138.112/0001-27\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: 2003/2º - Márcio José Alcides, Wagner Neves de Paiva. 2004/2º - Márcia de Souza Gomes de Sousa, Raimundo Rodrigues de Sousa Neto, Vinicius Gomes de Sousa. 2005/1º - Cristian de Oliveira Saise. 2005/2º- Cristiano Gomes Mathias, Diego Santana dos Santos, Fabiana Andrade da Silva, Flávia Santos Piccirillo, Josilene Moura da Silva, Rafael de Aguiar Freire, Robson José da Silva. 2006/1º - Ana Maria Conceição Furtado, Adriano Carvalho Lopes, Bruno Alegre de Farias, Carlos Alberto Soares de Lima, Daniel Correia da Silva Felix, Estela da Silva de Oliveira, Emanuelle Ribeiro Barros, Fábio Roberto da Silva de Oliveira, Francisco Wellington Albuquerque, Gabriela Rita Silveira Gesteira, Gisele Ribeiro Barros, Ivam de Moura Pinto, Ivanilda de Lourdes Fernandes, Lenon de Oliveira Medeiros, Miralva de Almeida Ramos, Rafael Santana Rabelo, Rodrigo Ronaldo Teixeira da Senhora, Rômulo Oliveira Gomes, Silvia Cristina da Costa de Medeiros, Valdir Antonio Bueno Gambeta, Wladimir Tavares, Wuillis Ferreira da Fonseca, Walkinaer Sagario de Carvalho. \r\n\r\nId: 180696. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "183459": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.044.058/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores acionistas a se reunirem no dia 30 de Abril de 2007, às 14hs, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca - RJ, em AGO para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia : a) Aprovação das demonstrações Financeiras do exercício 2006; b) Eleição da diretoria; c) Consolidação do estatuto; d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 20/04/2007. Diretoria.\r\n\r\nId: 183459. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "169172": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINITRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.166.860/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINITRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012466, com validade até 26 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para edificação comercial, constituído de 126 unidades, na AVENIDA RUI BARBOSA, 2390 - COSTA DO SOL, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200756/2005)\r\n\r\nId: 169172. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "183750": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS AUDITORES-FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 39059746/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA: O SINDIFISP-RJ - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, com sede na rua da Quitanda, nº 30, 11º andar - Centro - Rio de Janeiro, convoca, em todo território do Estado do Rio, os membros da categoria de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, provenientes da transformação do cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social, para Assembléia Geral Extraordinária de ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA da entidade, a fim de alterar a representação da categoria de Auditor-Fiscal da Previdência Social para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e sua denominação de SINDIFISP-RJ - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, para SINDIFISP-RJ - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado do Rio de Janeiro, transformações essas promovidas pelo Artigo 10, Inciso I da Lei 11.457, de 16 de março de 2007, em atendimento ao que determina a Portaria 343/00 do MTE e alterações posteriores; bem como outras alterações estatutárias, de acordo com o artigo 11, Inciso I, a se realizar às 14:00 horas, em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda, no dia 07 de maio de 2007 na sede do Sindicato, no local acima mencionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMagalita Guasti Miguel Pereira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 183750. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "182209": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Descartáveis\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 10//05/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 182209. A faturar por empenho"
                    ],
                    "182210": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 004/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Combustíveis.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 07/05/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 182210. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "182208": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação e operacionalização de um canal ativo e receptivo de comunicação e relacionamento com a população.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/05/2007 às 14:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3325-3315, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 182208. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "183204": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI: - Tomada de Preços nº 01/2007, do tipo menor preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e limpeza urbana no Município, através do Proc. Adm. nº 1369/2007, a ser realizada às 09:00 horas do dia 10/05/2007. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 183204. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "183625": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 74"
                    ],
                    "183623": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\n(RESULTADO DO XXXIII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS)\r\n\r\n(Vagas do XXXIII Edital Publicado em 18.04.2007)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XXXIII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 16.04.2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 18.04.2007):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nALEXANDRE WAGNER DE SOUZA - OAB 105.792\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5 as (quintas-feiras) das 10:00h às 18:00h (manhã/tarde);\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - OAB 120.314\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nLUANA AITA - OAB 117.834 \r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 16.04.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 183623"
                    ],
                    "183577": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 06/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, e a Desembargadora MARIANA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, 3ª. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nAVISAM aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores do Estado e dos Municípios, Advogados e Serventuários da Justiça que a partir do dia 2 de maio de 2007, as petições de Recursos Especiais e Extraordinários protocoladas na DIPRO - Divisão de Protocolo do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais serão encaminhadas aos Órgãos Julgadores, que, independentemente de qualquer despacho do Desembargador Presidente do Órgão, procederão a sua juntada aos autos, remetendo-os oportunamente à 3ª. Vice-Presidência onde ocorrerá o processamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a)Desembargadora MARIANA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES - 3ª. Vice-Presidente\r\n\r\nId: 183577"
                    ],
                    "183514": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 10/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (proc. nº 2007-062572), AVISA aos senhores magistrados e servidores que, em razão dos atrasos na entrega dos cartões e carteiras de identificação de advogados pela Casa da Moeda do Brasil, estão sendo expedidas Certidões de Inscrição e Regularidade (CIR) para utilização por aqueles profissionais até o recebimento de seus documentos definitivos, sem prejuízo das comunicações feitas a este Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, de todas as inscrições deferidas por aquela instituição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 183514"
                    ],
                    "183506": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 87/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº. 1471/2007, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E M :\r\n\r\nArt. 1º Designar os Magistrados abaixo relacionados para integrarem a Comissão das Centrais de Penas e Medidas Alternativas: \r\n\r\n- Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Penais - Presidente;\r\n\r\n- Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO - Juíza de Direito Titular da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA - Juiz de Direito Titular do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo;\r\n\r\n- Doutora ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza de Direito Titular da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Senhora ROSILÉIA DI MASI PALHEIRO - Diretora do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (DEAPE);\r\n\r\n- Senhora ANA ALICE TRINDADE MORALES AZEVEDO - matrícula nº. 01/14929 - Analista Judiciário - Psicóloga; \r\n\r\n- Senhora MARA CABRAL MONTEIRO PONTES - matrícula nº. 01/22305 - Analista Judiciário - Psicóloga. \r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183506"
                    ],
                    "183507": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 89/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº. 1280/2007, publicado no Diário Oficial de 26/03/2007,\r\n\r\nR E S O L V E M :\r\n\r\nArt. 1º Designar os Magistrados abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Planejamento, Implementação, Avaliação, e Acompanhamento de Projetos Especiais: \r\n\r\n- Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO - Presidente;\r\n\r\n- Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA;\r\n\r\n- Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA;\r\n\r\n- Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - Juiz de Direito Auxiliar da Presidência;\r\n\r\n- Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\n- Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nilópolis - indicada pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ);\r\n\r\n- Doutor GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Senhora ROSILÉIA DI MASI PALHEIRO - Diretora do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (DEAPE);\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183507"
                    ],
                    "183715": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 1242/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar GABRIELLA MIGUEL AIDÊ, O.A.B./RJ nº 127.467, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - Alcântara, às segundas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h e sextas-feiras das 14h às 18h, a partir de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 20/04/2007\r\n\r\nId: 183715"
                    ],
                    "183493": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1271/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, FLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA, matrícula nº 01/28353, TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 1, a contar de 24 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 020.061/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1272/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, ALESSANDRA ROSA ADRIANO, matrícula nº 01/29258, TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 1, a contar de 12 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 009.675/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1273/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO, matrícula nº 01/26876, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 31 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/8441)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1274/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES, matrícula nº 01/26221, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 15 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/11792)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1282/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, BERNARDO SOARES BOND, matrícula nº 01/28652, ANALISTA JUDICIÁRIO, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 12 de fevereiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 024.623/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.275/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, ADRIANA REIS LEITE, matrícula nº 01/24908, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 3, a contar de 31 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 023.079/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.276/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, FELIPE AUGUSTO DA SILVA CANEDO, matrícula nº 01/27119, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 11 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/10.590)\r\n\r\nId: 183493"
                    ],
                    "183499": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.281/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, LUÍS FERNANDO GONÇALVES RODRIGUES, matrícula nº 01/26527, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 16 de janeiro de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/14.620)\r\n\r\nId: 183499"
                    ],
                    "183492": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 045818/2007 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 1292/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a RENATO PEREIRA FRANÇA, cônjuge supérstite da Desembargadora MARLY MACEDÔNIO FRANÇA, aposentada, matrícula nº 18122, a contar de 25 de fevereiro de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e art. 8º da Lei nº 3.309, de 30.11.1999, publicada em 01.12.1999 e o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 183492"
                    ],
                    "183496": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1315 - RESOLVE exonerar, a pedido, RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON, Analista Judiciário, matrícula nº 21858, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de abril do corrente (processo nº 2007/076974).\r\n\r\nId: 183496"
                    ],
                    "183495": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1323 - RESOLVE exonerar, a pedido, ALEXANDRE MIRANDA DESETA, matrícula nº 155165, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Operação de Equipamentos, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 27 de março do corrente (processo nº. 2007/075610).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1324 - RESOLVE nomear ROBERTO DE GODOY MOREIRA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 15281, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Operação de Equipamentos, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 27 de março do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Miranda Deseta, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Fiscalização Zona B, da Divisão de Fiscalização de Obras, do referido Departamento. (processo nº 2007/075610).\r\n\r\nId: 183495"
                    ],
                    "183500": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº. 1471/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que estabelece o art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando o disposto nos artigos 43 e 46, do Código Penal, nos artigos 147 e 150 da Lei de Execuções Penais, com as modificações introduzidas pela Lei Federal nº. 9.714/98, o artigo 60 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/95;\r\n\r\nConsiderando a necessidade da criação e instalação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas em todo o Estado de forma estruturada, através da regionalização, ampliando a competência para facilitar o acesso à Justiça;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de organizar e aperfeiçoar o funcionamento das Centrais de Penas e Medidas Alternativas e de uniformizar o modelo de atendimento para todo o Estado.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão das Centrais de Penas e Medidas Alternativas ficará responsável em viabilizar o aperfeiçoamento do funcionamento das Centrais de Penas e Medidas Alternativas, na Capital e no Interior do Estado do Rio de Janeiro, tornando realmente efetiva a aplicação das penas e medidas impostas.\r\n\r\nArt. 2º - Compõem a Comissão das Centrais de Penas e Medidas Alternativas, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n- o Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Penais - que a presidirá;\r\n\r\n- dois Juízes de Direito Titulares de Varas Criminais;\r\n\r\n- um Juiz de Direito Titular de Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal; \r\n\r\n- diretor(a) do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (DEAPE);\r\n\r\n- dois servidores com especialidade em Psicologia e/ou Serviço Social.\r\n\r\nParágrafo único - O Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (DEAPE) prestará apoio administrativo a comissão, bem como ficará responsável pelo encaminhamento das atas, relatórios, ou outros documentos para ciência do Presidente do Tribunal de Justiça, \r\n\r\nArt. 3º São atribuições da Comissão:\r\n\r\nI - apresentar projeto para ampliação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - proporcionar os contatos para a formalização dos convênios com os órgãos públicos, necessários a implantação do referido projeto;\r\n\r\nIII - apresentar propostas para a regulamentação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas;\r\n\r\nIV - interagir com os diversos órgãos e departamentos do Tribunal de Justiça objetivando a implantação do referido projeto;\r\n\r\nV - criar nas Centrais, cadastro único de entidades públicas ou privadas de caráter social, a serem beneficiadas com a aplicação de penas ou de medidas alternativas.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação. \r\n\r\nArt. 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Atos Executivos nºs. 3350, publicado no D.O. de 6/8/2004, e nº. 3552, publicado no D.O. de 6.12.2001 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 183500"
                    ],
                    "183498": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1485 - RESOLVE exonerar, a pedido, GEORGIANA MARTINS SOTO TABOAS, Analista Judiciário, matrícula nº. 90884, do cargo em comissão, S. DAS-8, do Gabinete da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 09 de abril do corrente (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1486 - RESOLVE nomear LINDINALVA AGUIAR PAVANELLI, Analista Judiciário, matrícula nº 4220, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-8, do Gabinete da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 09 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Georgiana Martins Soto Taboas, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Administração de Pessoal, da referida Diretoria Geral (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1487 - RESOLVE exonerar, a pedido, SABRINA ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 11294945, do cargo em comissão, S. DAS-6, da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril do corrente (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1488 - RESOLVE nomear EDSON TITO GOUVEA, Analista Judiciário, matrícula nº 6985, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Sabrina Araújo de Souza, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da referida Diretoria Geral (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1489 - RESOLVE nomear PAULO ROBERTO DA FONSECA LUIZ, Analista Judiciário, matrícula nº 90930, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Edson Tito Gouvea, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Suporte Administrativo, da Escola de Administração Judiciária, da referida Diretoria Geral (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1490 - RESOLVE nomear ÁLVARO LUIS DE MELO TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 80414, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Administração de Pessoal, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 09 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Lindinalva Aguiar Pavanelli, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Acompanhamento e Controle, da referida Divisão (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1491 - RESOLVE designar SIDNEI MARQUES COUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 90849, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Acompanhamento e Controle, da Divisão de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Administração de Pessoal, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 09 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Álvaro Luis de Melo Teixeira, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria Geral (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1492 - RESOLVE designar REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO, Técnico de Atividade Judiciária, matricula nº 26762, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 09 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Sidnei Marques Couto (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1493 - RESOLVE designar MARA PAIVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 9190, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Fernandes de Almeida (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1494 - RESOLVE designar FLAVIA GUERREIRO BECKER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 91027, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Anderson Ferreira de Menezes, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria Geral (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1495 - RESOLVE nomear ENEDINA DO SOCORRO BRANDÃO PORTO DE MORAES, Analista Judiciário, matrícula nº 22923, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Suporte Administrativo, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto da Fonseca Luiz, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Suporte Pedagógico, da Divisão de Ensino e Pesquisa, da referida Escola (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1629 - RESOLVE designar MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 23549, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Pesquisa de Novos Conhecimentos e Tecnologias, da Divisão de Ensino e Pesquisa, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Anderson Ferreira de Menezes (processo nº 2007/086213).\r\n\r\nId: 183498"
                    ],
                    "183494": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1499 - RESOLVE designar WALESKA MAIA PIMENTEL VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 28584, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 09 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Flávia Guerreiro Becker (processo nº. 2007/062303).\r\n\r\nId: 183494"
                    ],
                    "183497": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1500 - RESOLVE exonerar, a pedido, HEBERTH TAVARES CARDOSO, matrícula nº 11829327, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de abril do corrente (processo nº. 2007/085999).\r\n\r\nId: 183497"
                    ],
                    "183491": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1585 - R E S O L V E prorrogar a designação de NADIA IRACEMA SCHAUB, OAB/RJ n° 126.476 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.476/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1586 - R E S O L V E dispensar, JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA, OAB/RJ n° 91.124 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 085.482/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1587 - R E S O L V E prorrogar a designação de HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 97.933, VERENA CRUZ DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 124.733 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n° 085.482/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1588 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABIO DA ROCHA LOPES, RG n° 09.777.513-4 IFP, SERGIO LUIZ DA ROCHA, OAB/RJ n° 64.998 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.482/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1589 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLARICE MARTINS PATRIZI, OAB/RJ n° 127.232 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n° 085.483/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1590 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTO CARLOS SUAREZ DE LIMA, RG n° 07.761.113-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.484/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1591 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARINA MENDES MACEDO, RG n° 012.836.318-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 085.485/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1592 - R E S O L V E prorrogar a designação de VICTORIA REGINA BRANSFORD DE OLIVEIRA SAMPAIO, RG n° 06.263.446-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 085.489/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1593 - R E S O L V E prorrogar a designação de MIRELLA FRAGOSO PORTUGAL, OAB/RJ n° 107.718 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 085.491/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1594 - R E S O L V E dispensar, SULAMITA GONÇALVES DE FIGUEIREDO, OAB/RJ n° 71.193 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 085.468/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1595 - R E S O L V E dispensar, SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO, OAB/RJ n° 76.881 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 085.486/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1596 - R E S O L V E dispensar, WANIA ALVES RIBEIRO, OAB/RJ n° 71.794 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 085.477/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1597 - R E S O L V E prorrogar a designação de CACIA CILENE DA SILVA LOPES, RG n° 75.972.299-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital, a contar de 11 de março de 2007. Prot. n° 085.479/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1598 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABIANA EIDELWEIN FETTER, RG n° 8.962.501-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de 11 de março de 2007. Prot. n° 085.469/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1599 - R E S O L V E dispensar, MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO, OAB/RJ n° 88.456, MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI, RG n° 962.826 SS/MG, MARIA REGINA OLIVEIRA DINZ, RG n° 02.716.525-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 085.478/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1600 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DA SILVA, RG n° 09.849.079-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 085.398/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1601 - R E S O L V E prorrogar a designação de TERTULIANO DA SILVA NETO, OAB/RJ n° 62.513 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.474/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1602 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODRIGO SANTANA VASCONCELOS, OAB/RJ n° 117.770 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, a contar de 04 de março de 2007. Prot. n° 085.492/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1603 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANGELA CASTRO DA SILVA, RG n° 08.525.710-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.502/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1604 - R E S O L V E prorrogar a designação de MIRIAM DOS SANTOS SOARES, RG n° 07.679.161-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n° 085.493/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1605 - R E S O L V E dispensar, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, OAB/RJ n° 116.822-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 085.505/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1606 - R E S O L V E dispensar, RACHEL DOS REIS FERREIRA, RG n° 13.329.835-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 085.507/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1607 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIO AMBOULOS, OAB/RJ n° 129.574, FERNANDO COELHO NUNES, OAB/RJ n° 125.191, MARIA DAS RODRIGUES DE MELLO, OAB/RJ n° 96.246 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.498/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1608 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA, RG n° 11.496.637-7 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 14 de abril de 2007. Prot. n° 085.498/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1609 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCIA PEREIRA SILVA, OAB/RJ n° 093.723 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n° 085.503/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1610 - R E S O L V E prorrogar a designação de PATRICIA DA SILVA BERTÃO, OAB/RJ n° 102.110 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.503/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1611 - R E S O L V E prorrogar a designação de LEONARDO JOSE DA SILVA, RG n° 09.407.881-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 11 de março de 2007. Prot. n° 085.494/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1612 - R E S O L V E prorrogar a designação de GISELE DE MORAES MENEZES, RG n° 11.524.556-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 22 de março de 2007. Prot. n° 085.501/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1613 - R E S O L V E dispensar, LEONARDO DE FREITAS AZEREDO, RG n° 10.114.871-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé. Prot. n° 085.495/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1614 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA, RG n° 07.285.577-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.504/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1615 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARLENE PINTO, OAB/RJ n° 119.635 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 085.506/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1616 - R E S O L V E dispensar, MARIO ALBERTO WANDERLEY FAIAD, RG n° 11.162.880-6 IFP, RONALDO DALTRO DE SOUZA, OAB/RJ n° 106.105 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 085.500/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1617 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANGELINA MELO VIDAL, RG n° 12.690.621-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Itaguaí, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n° 085.509/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1618 - R E S O L V E prorrogar a designação de MOZAR MACHADO DE CARVALHO, RG n° 08.235.998-5 IFP, ROSANA AMATO MARTINS, RG n° 06.870.729-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé, a contar de 14 de fevereiro de 2007. Prot. n° 085.497/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1619 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS, RG n° 11.336.683-5 IFP, LILIANE MADEIRA DE OLIVEIRA, RG n° 09.384.230-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Resende, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n° 085.499/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1620 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA ELIZABETE RODRIGUES LINS, RG n° 11.100.442-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Japerí, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.511/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1621 - R E S O L V E prorrogar a designação de TATIANA CURTI DA SILVA AMORIM, RG n° 020.005.475-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Pinheiral, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.516/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1622 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREA DE SOUZA PEREIRA BARROS, RG n° 09.351.642-5 IFP, SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS, RG n° 06.975.634-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Pinheiral, a contar de 06 de abril de 2007. Prot. n° 085.516/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1623 - R E S O L V E designar EMANUEL CORDEIRO DA SILVA, RG n° 08.409.830-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis. Prot. n° 051.105/2007\r\n\r\nId: 183491"
                    ],
                    "183509": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/351-RESOLVE convocar o Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, para integrar a 4ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 17 de abril de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/352-DESIGNA o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Empresarial, a partir de 19 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na 3ª Vara da Fazenda Pública e 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO.\r\n\r\nATO M/353-DESIGNA a Doutora LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância e da Juventude, a partir de 23 de abril de 2007, cessando o auxílio que vinha prestando à Vara de Execuções Penais na mesma data.\r\n\r\nATO M/354-DESIGNA a Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juiz de Direito da 44ª Vara Cível, para assumir a 42ª Vara Cível, a partir de 21 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 183509"
                    ],
                    "183487": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 1430, publicado no Diário Oficial de 14/04/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL”, leia-se “JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 183487"
                    ],
                    "183617": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-75779\r\n\r\nRequerentes: FLAVIO ABBY\r\n\r\nSOLANGE SCHVARTZER\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 183617"
                    ],
                    "183615": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 17969/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação com atualização de valores, por 12 meses, de 01/04/07 a 31/03/08, no valor total de R$ 2.042.681,72 do contrato celebrado com a empresa HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA., para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de HARDWARE e SOFTWARE, fundamentando-se no art. 57, inciso II e 79, inciso II da Lei n° 8.666/93; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls. 437, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho. Após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 30/03/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/04/2007\r\n\r\nId: 183615"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "182250": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 09/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 2002.00007-1REQTE: SARTORIO CAVALIERI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ004256))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))Fls. 94 - Diga a NITER, em 05 (cinco) dias. Intime-se por D.O. \r\n\r\nP.J. No 2002.00144-2REQTE: ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))As partes sobre fls. 205, em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.92002-6REQTE: NILSA MARIA CARVALHO ESPERENCA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Fls. 109- Intime-se o Município devedor quanto à devolução da guia referenciada em fls. 108 vº na prazo de 5 (cinco) dias. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nP.J. No 2003.98007-0REQTE: ANGELINA MERSIA RIOS E OUTROS (Adv(s): JOSE FABIO FRAGOSO (RJ088953))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Ao contador. \r\n\r\nP.J. No 2004.00007-9REQTE: MURILO CESAR PEREIRA BAPTISTA (OAB-005295 RJ) E/OU MARCO ANTONIO PEREIRA BAPTISTA (OAB 53047 - RJ) (Adv(s): MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ053047) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 96 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.93001-7REQTE: LEANDRO JOSE PENHA RODRIGUES (Adv(s): JOSE MENDONCA FILHO (RJ048069))REQDO: MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Fls. 97 - Atenda-se. Sem prejuízo oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito quanto ao pagamento, informando, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi prevista verba no orçamento para tanto. \r\n\r\nP.J. No 2004.99015-0REQTE: JOAO AIEX E MUNIRA AIEX PROENCA E OUTROS (Adv(s): AUGUSTO CESAR OLIVEIRA D AVILA (RJ032545))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 102 - Atenda-se, com cópias de fls. 74, 79, 82 e 91, respectivamente. \r\n\r\nP.J. No 2005.00133-8REQTE: GELSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00193-1REQTE: ADRIANO CRUZ CELEBRIM E OUTROS (Adv(s): SICINIO PARAISO NETO (RJ019716))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 67 - Anote-se, como solicitado. Após, cancele-se o Mandado de fls. 61 e expeçam-se novos Mandados, em favor dos habilitados. \r\n\r\nP.J. No 2006.03911-8REQTE: ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s): ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ071179))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 64 - Retifique-se na autuação, o valor requisitado em fls. 03, em face da renúncia, ora informada. \r\n\r\nP.J. No 2006.06764-2REQTE: CELSO BAPTISTA (Adv(s): JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615))REQDO: INSSFls. 29 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 ( D.° 18/04/2005), encaminhe-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07113-5REQTE: ARIVALDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s): EDSON DA SILVA (RJ031372))REQDO: INSSRelacione-se, com o aditamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07274-3REQTE: MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ025931))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Fls. 55 - Aguarde-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00063-0REQTE: IVAN NASCIMENTO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s): ALVARO LILIO (RJ004139))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem em face da impugnação de fls. 41/42. \r\n\r\nId: 182250"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Apoio Aos Órgãos Jurisdicionais": {
                        "Atos": {
                            "182163": [
                                "IIIE - Portaria",
                                "PORTARIA DGJUR Nº 01/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nAnizio Ferreira Camacho, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes a algumas unidades organizacionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias internas na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria. \r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Cristina Maris de Figueiredo Dobbs, Analista Judiciário, matrícula 01/13820.\r\n\r\nSubstituto do RD - Ana Maria da Silva Machado, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5408\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Informações Gerenciais da Prestação Jurisdicional - Zulima Alves Moragas, Analista Judiciário, matrícula 01/16341.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores - Maria de Fátima dos Santos Lourenço, Analista Judiciário, matrícula 10/6063.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Instrução Processual - Andréa Maria Humbert Lopes Alves D´Amico, Analista Judiciário, matrícula 01/4239. \r\n\r\nArt. 3º - Ratificar como Representante da Administração Superior (RAS) na 18ª Câmara Cível - Marisa Bianco Verçosa, Analista Judiciário, matrícula 10/90546, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/CCIV, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente do Departamento.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado deve auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nAnizio Ferreira Camacho\r\n\r\nDiretor Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais\r\n\r\nId: 182163"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "182223": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 65709/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora CÉLIA REGINA DE SOUZA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65701/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65715/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65713/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65717/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65697/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 60436/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 60463/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 60441/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65712/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 60462/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 62348/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora Suely Ferreira Merencio, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 62352/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora SUELY FERREIRA MERENCIO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 41128/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 336,00, em favor dos servidores MARCIO RONALDO LEITÃO TEIXEIRA E OUTROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65699/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 87599/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 60439/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 87533/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 87547/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 88172/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65698/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora CÉLIA REGINA DE SOUZA , com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65399/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 87545/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/04/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 98039/2001\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 1744/1746 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., objeto destes autos: a) a alteração do valor contratado com fundamento no art. 2°, §2°, da Lei Complementar n° 110/01; b) a prorrogação do contrato com reajuste, por 12 meses, com termo inicial em 03/04/07 e final em 02/04/08, no valor total de R$ 1.629.154,44 com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c art. 2°, §§ 1° e 2°, da Lei n° 10.192/01; e, c) a emissão de empenho, no valor de R$ 1.212.814,97, conforme compromisso orçamentário de fls., com fulcro no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. A DGLOG, para ciência. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 02/04/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/04/2007\r\n\r\n**PROCESSO Nº 39633/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S.A., cujo objeto é a Obra de Construção do Prédio do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, contrato nº 003/815/2005: (a) 5º Termo Aditivo de Rerratificação ao contrato original, com o mesmo valor de supressão e acréscimo, conforme planilhas de fls. 7420/7422, de acordo artigo 65, I, alínea “a” da Lei 8666/93 e; (b) prorrogação pelo prazo de 120 dias, sem ônus administrativo para este Tribunal, conforme o que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso I da Lei de Regência. À DGLOG/DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Publique-se. Em 03/04/2007\r\n\r\n** Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/04/2007, fls. 03\r\n\r\nId: 182223"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 294150/05 - Na Licitação por Pregão nº 041/07, para a compra de componentes elétricos, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 16, 18 e 23 a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda.- ME., que cotou o valor total de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), do(s) item(ns) 14, 15 e 21 a sociedade empresária Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda., que cotou o valor total de R$ 23.938,00 (vinte e três mil , novecentos e trinta e oito reais), do(s) item(ns) 13, 17, 19, 20 e 22 a sociedade empresária General Cable Comércio e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 617,75 (seiscentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), e do(s) item(ns) 7, 8, 9, 10, 11 e 12 a sociedade empresária Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda. -ME, que cotou o valor total de R$ 1.129,00 (um mil, cento e vinte e nove reais). O(s) item(s) 1, 2, 3, 4, 5 e 6 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 03/04/2007: “Acolhendo as informações da Ilmª. Srª. Pregoeira de fls. 197/198, anulo os itens 02, 03, 04, 05 e 06 deste certame, homologo a presente licitação quanto aos demais itens e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “FALCON DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME”, “GENERAL CABLE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”, “DOMINANTE COMERCIAL LTDA.-ME.” e “ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAÚNA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 182157"
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                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "182175": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/277/2007; CELEBRAÇÃO: Em 09/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de equipamentos de circuito fechado de televisão - CFTV; VALOR: R$ 591.250,00 (quinhentos e noventa e um mil, duzentos e cinqüenta reais); PRAZO: Entrega de 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Seg Líder Comércio e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 15.871/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/278/2007; CELEBRAÇÃO: Em 18/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de equipamentos de circuito fechado de televisão - CFTV; VALOR: R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais); PRAZO: Entrega de 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Terra Santa Construtora Ltda.; PROCESSO: nº 15.871/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/279/2007; CELEBRAÇÃO: Em 18/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de equipamentos de circuito fechado de televisão - CFTV; VALOR: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais); PRAZO: Entrega de 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Estrela Locação de Equipamentos Eletrônicos Ltda.; PROCESSO: nº 15.871/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/280/2007; CELEBRAÇÃO: Em 18/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de equipamentos de circuito fechado de televisão - CFTV; VALOR: R$ 13.108,00 (treze mil cento e oito reais); PRAZO: Entrega de 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Edival Comércio de Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. EPP; PROCESSO: nº 15.871/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/281/2007; CELEBRAÇÃO: Em 18/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Cessão de uso no Foro da Comarca de Laje do Muriaé; ENCARGO: Energia elétrica; PRAZO: Indeterminado, a contar da data de assinatura; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 212.493/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/282/2007; CELEBRAÇÃO: Em 18/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital; PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir da data de assinatura; PARTE: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico (Clube do Paraplégico); PROCESSO: nº 292.357/06.\r\n\r\nId: 182175"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, das 13:30 às 17:30 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 170186"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para seminário sobre “A Municipalização das Medidas Sócio-Educativas e o Sistema de Garantia de Direitos”, dia 24 de abril de 2007, das 14h às 17:30h, no Auditório do III Núcleo de Representação, localizado na Ladeira Robadey, s/nº - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\n14:00h - Mesa de Abertura\r\n\r\n14:30h - Situação do Adolescente Autor de Ato Infracional\r\n\r\nno Rio de Janeiro\r\n\r\nPalestrante: Dra. Marcia Regina\r\n\r\n(Vice-Presidente da ACTERJ)\r\n\r\n15:10h - SINASE e Municipalização das Medidas\r\n\r\nSócio-Educativas\r\n\r\nPalestrante: Dr. Carlos Nicodemos \r\n\r\n(Advogado Coordenador Executivo do Projeto Legal)\r\n\r\n16:00h - A Experiência do Projeto Atitude Legal\r\n\r\nPalestrante: Dra. Maria Kelry\r\n\r\n(Coordenadora do Projeto Atitude Legal)\r\n\r\n16:40h - Debate \r\n\r\nMediadora: Dra. Ebe Campinha\r\n\r\n(Professora da UNIGRANRIO)\r\n\r\n17:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 / 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito \r\n\r\nId: 170457"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 168095"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para assistirem a palestra sobre o tema “LEI DE DROGAS”, a ser proferida pelo eminente Promotor Dr. Décio Alonso Gomes (Titular da Primeira Promotoria Criminal da Comarca de Teresópolis) tendo como debatedores a Promotora Dra. Fernanda Câmara Torres Sodré (Titular da Segunda Promotoria Criminal da Comarca de Teresópolis) e o Dr. Francisco Carlos dos Santos Moraes (advogado). O evento realizar-se-á no dia 25 de abril de 2007, às 19:00 horas, no Auditório da FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Teresópolis\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2643-4450 - ramal 221 \r\n\r\nFátima Muniz ou Madalena \r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 170179"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, das 16:00 às 20:00 horas, na Sala da Amaerj, localizada a Av. XV de Novembro nº.289 - 4º andar - Fórum Maria Tereza Gusmão - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAline\r\n\r\nTel: (22) 2735-2956\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 176041"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o XVI Núcleo de Representação - Valença e a Fundação Educacional Dom André Arcoverde, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem a Palestra “Violência Doméstica - Aspectos Relevantes no Âmbito Penal”, tendo como palestrante Dr. Cláudio Gonçalves Alves (Juiz Adjunto). O evento realizar-se-á no dia 24/04/2007, das 19:00h às 21:30h, no Auditório da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, localizado na Rua Sargento Vitor Hugo, nº.161 - Bairro de Fátima- Valença.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - XVI Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 165124"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, com início às 13:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 181691"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 27 de abril de 2007, com início às 09:00 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 180180"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 138ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será VITIMOLOGIA - Endereço da Modernidade, que terá como palestrante o Dr. Heitor Piedade Júnior - Professor de Direito Penal.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 180750"
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                                                "- EMERJ -\r\n\r\nEDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2007\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - MANHÃ E NOITE.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo de seleção de ouvintes nas sessões de estudo do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite, para o 2º semestre de 2007.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula de ouvintes no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO:\r\n\r\nA Prova de Seleção visa selecionar candidatos a ouvintes nas sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições deverão ser requeridas no período de 26 de abril a 4 de maio de 2007, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Centro -RJ.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Curriculum Vitae;\r\n\r\nc) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4 cm (três por quatro centímetros), com o nome do candidato no verso;\r\n\r\ne) Histórico Escolar com CR (Coeficiente de Rendimento) declarado pela faculdade de origem;\r\n\r\nf) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002 Conta Corrente nº 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - No formulário de inscrição, o candidato deverá expressar qual turno (manhã ou noite) deseja escolher como 1ª opção. Poderá, também, facultativamente, escolher a 2ª opção, para o caso de não ser classificado na 1ª. Em caso de única opção, o candidato não poderá posteriormente pretender a vaga em outro turno;\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição;\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O teste de redação será realizado no dia 10 de maio de 2007, no horário das 14h às 16h - na sala 6, do corredor acadêmico da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, n.º 115, 4º andar - acesso pela Secretaria da EMERJ, no térreo;\r\n\r\n3.2 - Não haverá segunda chamada, nem revisão ou vista de prova, sob qualquer hipótese;\r\n\r\n3.3 - Os nomes dos candidatos aprovados no teste de redação serão publicados no Diário Oficial do dia 21 de maio de 2007. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos aprovados serão submetidos à prova oral de português e entrevista pessoal, no dia 29 de maio de 2007 - 3ª feira, no horário das 15h às 18h;\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá comparecer aos locais das provas, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA;\r\n\r\n3.6 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido, no mínimo, nota 6,0 (seis) em ambas as provas;\r\n\r\n3.7 - A Coordenadora de Língua Portuguesa da EMERJ, professora Márcia Pereira da Veiga, corrigirá a prova de redação e aplicará a prova oral aos candidatos;\r\n\r\n3.7 - A relação final dos candidatos aprovados nas fases do concurso será publicada no Diário Oficial de 5 de junho de 2007.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 8 (oito) vagas para ouvintes, distribuídas da seguinte forma: 4 (quatro) vagas para o turno da manhã e 4 (quatro) vagas para o turno da noite.\r\n\r\n5 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n5.1 - O valor do Curso para o segundo semestre de 2007 é de R$ 2.997,50 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n5.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2007, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2007, outubro/2007, novembro/2007 e dezembro/2007, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n6 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n6.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n6.2 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados como ouvintes para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão requerer matrícula nos dias 9 e 10 de julho de 2007, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Térreo, Castelo - RJ, trazendo comprovante da taxa de matrícula;\r\n\r\n7.2 - O candidato que não confirmar matrícula e/ou não apresentar a documentação exigida no item 2.2 deste edital perderá direito à vaga, sendo chamados os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação;\r\n\r\n7.3 - O início das aulas no CP I - manhã e CP I - noite será no dia 23 de julho de 2007, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\n8 - DO CURSO:\r\n\r\n8.1 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III e CP IV, CPV e CPVI.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n9.1 - Os ouvintes terão os mesmos deveres dos alunos, inclusive quanto à freqüência obrigatória e ao pagamento das mensalidades.\r\n\r\n9.2 - Aos ouvintes não serão concedidos certificados de conclusão, nem declarações, como também não lhes será permitida a apresentação de monografia.\r\n\r\n9.3 - A participação como ouvinte não será considerada título para qualquer finalidade, especialmente para concursos públicos.\r\n\r\n9.4 - Posterior ingresso do ouvinte, como aluno da Escola, poderá se dar através da aprovação na Prova de Seleção para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, desde que aprovado durante o período que estiver cursando a EMERJ, em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\n9.5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 181697"
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                                                "IIIE - Comunicado",
                                                "Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema II\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nOtelo\r\n\r\n9 de maio, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Otelo, de Orson Welles, seguido de debate com as presenças do Professor de Filosofia da Universidade Federal de Ouro Preto Pedro Süssekind e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 181848"
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                                                "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nTragédia: Dramaturgia e Filosofia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o último encontro, no auditório Antonio Carlos Amorim, do Curso Livre I - Tragédia: Dramaturgia e Filosofia, que está sendo ministrado pela Professora Doutora de Filosofia da UFRJ Carolina Araújo. O curso tem como objetivos principais: apresentar a tragédia como fenômeno cênico, explicitar os componentes políticos do espetáculo trágico, abordando as teorias sobre a tragédia elaboradas pela filosofia e discutir a relação entre filosofia e tragédia, ampliando o debate sobre a constituição da coletividade e da cidadania.\r\n\r\nA entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nHoje, das 18h30min às 20h30min - A Poética Aristotélica\r\n\r\nTerror e Compaixão\r\n\r\nA Purificação\r\n\r\nO Resgate de uma Educação Poética \r\n\r\nContato e Informações:\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 181872"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09806 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTES: GALDINO ANTONIO DE CARVALHO JOSE JOAQUIM RENTE GONCALVES CACILDA DE MATOS SOBRAL GONCALVES ADVOGADO: RJ0137731 - DR(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES AGDOS: DAYSE RABELO VILMA PEREIRA LUDMILA DA SILVA FONSECA RABELO MARCOS COELHO RABELO HAYDEE TAVARES DE MELO VALDEMIR DE MELO MARIO MAGALHAES MARTINS MARIA JOSE ALVES MARTINS ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 19/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09944 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL) AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: RJ0129718 - DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK AGDO: MARIA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: RJ0050480 - DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 20/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00878 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: IRACI BARBOSA MARTINS ADVOGADO: RJ0091906 - DR(a). MARIO MARTIN SEIDL IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 0,01; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,55. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,55. EM 20/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 183622"
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                                                "182020": [
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 74a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007106963 IMPTEs: NILTON LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007107124 IMPTEs: SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL SIND REP ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20.061.341046-2 Protocolo: 2007107528 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007107160 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4277 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.048381-9 Protocolo: 2007100914 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADOs: ANDERSON GONCALO DA SILVA INTERESSADOs: VALCLEIR DOS ANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20465 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.013470-0 Protocolo: 2007101962 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LUCIANA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20536 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005005-8 Protocolo: 2007101818 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004094-6 Protocolo: 2007101809 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALNEY VASCONCELLOS MAGALHAES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09722 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.054316-6 Protocolo: 2007106883 AGTEs: CELIO MARTINS COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09726 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.130042-8 Protocolo: 2007107190 AGTEs: RESTAURANTE DELIGHT LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ AGDOs: MANUEL FERNANDO PINTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09733 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.051658-6 Protocolo: 2007107315 AGTEs: BASSIM DJAHJAH ADVOGADOs1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ AGDOs: HIND SAAB ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09766 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.003129-6 Protocolo: 2007107590 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDOs: ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09786 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.005282-9 Protocolo: 2007107332 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ AGDOs: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09797 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.003453-6 Protocolo: 2007107697 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA 0103102RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09804 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.077962-3 Protocolo: 2007107713 AGTEs: MAXITEL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDOs: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS 0063728MG Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09808 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.037876-8 Protocolo: 2007108029 AGTEs: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MESQUITA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ AGDOs1: ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTANICO AGDO2: TIM CELULAR S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00756 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006985-3 Protocolo: 2007100514 IMPTEs: CATARINA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20134 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032895-9 Protocolo: 2007100533 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: WALDEMIRO BENTO MONTEIRO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20464 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.130111-7 Protocolo: 2007101707 APTEs: RAFAELA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20635 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 88.334.028302-9 ACIDENTARIA 88.066.000248-2 Protocolo: 2007101894 APTEs: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20644 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005294-6 Protocolo: 2007100441 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20692 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.005682-6 Protocolo: 2007101886 APTEs: ROGERIO DE ARAUJO MELO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ APDOs: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA 0077464RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.001.089179-7 Protocolo: 2007107000 AGTEs: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09787 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.012.001275-4 Protocolo: 2007107507 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: THEO PIRES FERREIRA FILHO M E ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09790 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162035-4 Protocolo: 2007107681 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: MARIO FRANCISCO SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007106816 IMPTEs: MARCIA CRISTINA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053405-0 Protocolo: 2007102093 APTEs1: ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20520 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( RESCISAO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS) 2006.205.010010-4 Protocolo: 2007101794 APTEs: ALEX CARLI FLORIANO ADVOGADOs1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ APDOs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20585 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.003558-0 Protocolo: 2007101881 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA 0136674RJ APDOs: HUMBERTO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20652 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005696-6 Protocolo: 2007101823 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20670 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2000.001.042586-9 Protocolo: 2007102400 APTEs1: JOAO BOUERI FILHO ADVOGADOs: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APTEs2: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20677 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMB A EXECUCAO 2006.055.005491-2 Protocolo: 2007101898 APTEs: NILCEA PINTO ASCENCIANO APTEs: N P ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: MRR PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09690 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.014.033819-3 Protocolo: 2007106607 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES LOPES 0073584RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ AGDO: AMARO PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09731 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.016537-8 Protocolo: 2007107283 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: EDIO APARECIDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09746 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144163-8 Protocolo: 2007106982 AGTEs: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09784 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.015774-9 Protocolo: 2007107665 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARIA THEREZA DA FONSECA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA 0131065RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09810 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000434-7 Protocolo: 2007107600 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: CASSIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20034 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151757-8 Protocolo: 200799837 APTEs: FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA APTEs: CHRISTINA MARIA MATTOS DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096273-4 Protocolo: 2007101181 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: STEPHANIE BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20396 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 91.001.102028-0) 2001.001.107908-4 Protocolo: 2007101679 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ELZA PEREIRA SANTOS APDOs: ORMINDA MARIA PEREIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064519-6 Protocolo: 2007101742 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRU NHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SEILE SIMAO AFFONSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN 0110544RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20480 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.007639-7 Protocolo: 2007101636 APTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDOs: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09376 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.123394-6 Protocolo: 2007101543 AGTEs: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO: DR(a). KARINA MARIA NOGUEIRA 0101465RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09652 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2004.006.006781-8 Protocolo: 2007105914 AGTEs: I O VENTURA MERCEARIA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ AGDOs: LARJO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09706 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.111132-0 Protocolo: 2007106265 AGTEs: ARNOBIO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09710 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 97.001.011877-6 Protocolo: 2007106873 AGTEs: POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09712 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024775-3 Protocolo: 2007106844 AGTEs: ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: TELERJ CELULAR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.130984-0 Protocolo: 2007107031 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA 0080833SP ADVOGADOs2: DR(a). SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO 0023689SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09802 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024396-6 Protocolo: 2007107494 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20220 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005596-2 Protocolo: 2007100448 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006494-0 Protocolo: 2007101824 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20482 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.071529-5 Protocolo: 2007101736 APTEs: FE ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO 0097334RJ APDOs: MPE S A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO APDOs: CCR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ ADVOGADO2: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20512 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.019968-0 Protocolo: 2007101855 APTEs: ESPOLIO DE JURACEA DIAS FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ APDO: CARTAO UNIBANCO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20530 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 2003.066.018188-0). 2006.066.013564-5 Protocolo: 2007101900 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09711 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027937-7 Protocolo: 2007106907 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS AGDOs: GILDASIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09715 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 2002.208.011697-9 Protocolo: 2007106851 AGTEs: MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ AGDOs: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09728 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.038540-2 Protocolo: 2007107389 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ADEILSON CERQUEIRA DANTAS AGDO: MARA DE SOUZA CERQUEIRA DANTAS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119357-8 Protocolo: 2007107310 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.167703-0 Protocolo: 2007107090 AGTEs: MARIO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ AGDOs: MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20278 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.014.001299-1 Protocolo: 2007100534 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: FERNANDO COSTA LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.207.007504-6 Protocolo: 2007101755 APTEs: CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA 0038903RJ APDOs: MARCOS VINICIUS ROMANO ATHILA APDOs: ADRIANA ROMANO ATHILA APDOs: MONIQUE ROMANO ATHILA FREIXO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SOUZA FERREIRA 0024526RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20651 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147478-6 Protocolo: 2007102082 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VANIA MOREIRA SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09702 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.021.016419-1 Protocolo: 2007106769 AGTEs: STRIPCENTER PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS 0108997RJ AGDOs: TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES 0077777RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09707 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.001857-8 Protocolo: 2007105252 AGTEs: LUANDERSON DA SILVA RIBEIRO AGTEs: EDSON BASTOS MONTEIRO AGTEs: VALDIR DA SILVA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EMHUSA EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE HABITACAO URBANIZACAO SANEAMENTO E AGUAS ADVOGADO: DR(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA 0130442RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09740 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.076775-0 Protocolo: 2007107318 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA 0106729RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.038706-0 Protocolo: 2007107088 AGTEs: ANTONIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA AGTEs: MARIA FRANCISCA SILVA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ AGDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09764 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.067494-0 Protocolo: 2007107587 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDOs: ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2003.001.126066-4 Protocolo: 2007101195 AUTORs: ROMANA DE JESUS BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20264 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: --OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.056396-7 Protocolo: 2007100919 APTEs: DARCY VALPONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20608 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005096-2 Protocolo: 2007101808 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20658 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.024680-7 Protocolo: 2007101903 APTEs: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA 0108643RJ ADVOGADOs: DR(a). EDSON BALDOINO JUNIOR 0162589SP APDOs: BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA APDO: BELAMAT ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.061655-6 Protocolo: 2007101724 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: IEDA MONTINI CIRIBELI - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.163429-6 - INDENIZACAO) 2006.001.083715-2 Protocolo: 2007102043 APTEs: ENEIDA BARATA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDOs: ALBERTO CORREA E CASTRO NETO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20732 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.054.010056-8 Protocolo: 2007103443 APTEs: ARYVETTE SHIRLEY SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09721 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026608-2 Protocolo: 2007106946 AGTEs: NATALIA OLIVEIRA IACCARINO ADVOGADOs: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ AGDOs1: INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU 0094225RJ AGDOs2: VIAGENS INTERNACIONAIS COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANDRE ANTONIO FERRAZ 0028220SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09736 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.155675-2 Protocolo: 2007107015 AGTEs: MAPA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ AGDOs: A N SUB EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM 0073214RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PRECEITO COMINATORIO 2006.203.012233-7 Protocolo: 2007107947 AGTEs: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007108022 IMPTEs: METAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20030 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005581-0 Protocolo: 2007099040 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TENCISA TERESOPOLIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20238 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023652-4 Protocolo: 2007100531 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALCEU G DE AZEVEDO JUNIOR Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO DE COISA COMUM 2005.001.058952-0 Protocolo: 2007101996 APTEs: JACQUES CLEIMAN ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ APDOs: DINA FEIGENBAUM ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028706-1 Protocolo: 2007101686 APTEs: JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13.560 - INDENIZACAO 95.532.004418-6 Protocolo: 2007101805 APTEs1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APTEs2: JORGE FERREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO 0004657RJ APDOs: ILDAIR RAMOS BORDIGNON ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO 0069675RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA 0029066RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20577 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.004.031029-3 Protocolo: 2007101876 APTEs: FRITZ WILLI MULLER ADVOGADOs: DR(a). DENISE COELHO DE CARVALHO 0128252RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO 0116693RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048960-1 Protocolo: 2007102045 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs: ROBERTA NOGUEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09720 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.074980-1 Protocolo: 2007106913 AGTEs: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ AGDOs1: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS 0068185RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs3: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIBEIRO KALTENBACH 0138932SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09765 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.023.008555-6 Protocolo: 2007107290 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147761-1 Protocolo: 2007107628 AGTEs: PEDRO PAULO POMPEU PASTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs2: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09785 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.037100-2 Protocolo: 2007107422 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.004748-2 Protocolo: 2007107639 AGTEs: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO AGTEs: ELIETTE PAIVA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA 0130217RJ AGDOs1: LUIS CARLOS DE BRITTO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS 0002882AM ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS 0097370RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09823 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031997-1 Protocolo: 2007108050 AGTEs: OSMAR GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00757 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007174-4 Protocolo: 2007100513 IMPTEs: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20477 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005600-0 Protocolo: 2007101822 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20518 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.159552-0 2004.001.020317-1 Protocolo: 2007101733 APTEs: PAULO RABINOVITSCH ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ APDOs: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20659 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.024613-6 - EXECUCAO) 2005.001.149122-8 Protocolo: 2007102489 APTEs: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ APDOs: JPX DO BRASIL LTDA APDOs: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.035462-4 Protocolo: 2007107221 AGTEs: VALERIA DA MOTTA TELLES ADVOGADOs: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.001242-3 Protocolo: 2007107594 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO 0110624RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09815 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.141546-0 Protocolo: 2007107323 AGTEs: CESAR JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION 0028380RS ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA PAIVA DA SILVEIRA LIMA 0057771RS AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.029.000534-3 Protocolo: 2007107069 AUTORs: ISABEL VALADARES SALVACAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ REU: MARIA CELESTE COELHO NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038402-9 Protocolo: 2007101731 AUTORs: ALMIR BURBON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004775-8 Protocolo: 2007100453 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: THEODORO KRATZER Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20270 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.014.023143-1 Protocolo: 2007100536 APTEs: ARTHUR VIEIRA PEIXOTO APTEs: KLEBER DE SOUZA NEVES APTEs: SANDRO ROSA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20557 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-27907 88.066.000473-9 Protocolo: 2007101899 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20575 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.132094-1 Protocolo: 2007102414 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: GEIZE DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20591 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.098952-6 Protocolo: 2007102323 APTEs: SADRAQUE DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA 0082180RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20641 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152722-3 Protocolo: 2007100756 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOs: ANDREY SANTIAGO ALFENA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005698-9 Protocolo: 200796203 AGTEs: FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDOs: BERNARDINO LORENZO RICCI AGDOs: MONICA DE PAULA RICCI ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09646 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.001.116007-8 Protocolo: 2007105452 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR 0047871RJ AGDOs: ANDRES GUARDIA ALVES AGDOs: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09747 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.102967-0 Protocolo: 2007107402 AGTEs: EUNICE RODRIGUES LEITE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09788 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.150881-4 Protocolo: 2007107398 AGTEs: SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ AGDOs: OLIVALDO EUGENIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE LIMA ROCHA 0133198RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09796 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.034113-7 Protocolo: 2007107699 AGTEs: FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09809 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.032946-0 Protocolo: 2007107349 AGTEs: JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20086 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.002.007418-7 Protocolo: 200799391 APTEs: KORINA DE GREGORIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL 0084567RJ APDOs: FABIO SALGADO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.048094-6 Protocolo: 2007101969 APTEs: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20572 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.003546-3 Protocolo: 2007101882 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA 0136674RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DE LUCHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20631 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.135300-2 Protocolo: 2007101678 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CRISTIANE DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20646 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.144761-6 Protocolo: 2007101670 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JOAO MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005485-2 Protocolo: 2007100444 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL SLTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20693 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.207.004515-9 Protocolo: 2007101754 APTEs: FERNANDA REDDO RODRIGUES DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09499 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.104719-3 Protocolo: 2007102843 AGTEs: ESPOLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: MARIO MARANDINO AGDOs: MAXEMINO MARANDINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL 0011073RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09698 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.080949-4 Protocolo: 2007106746 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.115454-2 Protocolo: 2007106745 AGTEs: BUENO MACHADO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR 0063981RJ AGDOs: VERA LUCIA PEREIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.150133-3 Protocolo: 2007106909 AGTEs: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ AGDOs: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09781 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073190-0 Protocolo: 2007107589 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: NEUSIMAR VALENTIM GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.205.006908-0 Protocolo: 2007107421 AGTEs: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO JULIAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ AGDOs1: M J HACAR LTDA ME AGDO2: M A JULIAO PAVIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20378 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.026.001164-1 Protocolo: 2007100507 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: MANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2002.100.004092-9) 2005.001.086775-0 Protocolo: 2007102429 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO 0087548RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.086981-5 Protocolo: 2007102157 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20545 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006716-2 Protocolo: 2007101827 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s1: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC.s2: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.094738-1 Protocolo: 2007102130 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIA APDOs: ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004373-0 Protocolo: 2007101811 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL VIEIRA MACHADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20691 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.150689-6 Protocolo: 2007101961 APTEs1: CYBELLI TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APTEs3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09724 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 2003.001.132380-7 Protocolo: 2007107380 AGTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132346-7 Protocolo: 2007107377 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132381-9 Protocolo: 2007107381 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09773 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132350-9 Protocolo: 2007107383 AGTEs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09782 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.029324-6 Protocolo: 2007107526 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: JORGE RODRIGUES DE MESQUITA AGDOs: LUIS ANDRE DA SILVA PONTES AGDOs: FLAVIO HENRIQUE LACERDA CEZARIO AGDOs: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09813 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.087715-0 Protocolo: 2007107430 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: VIVIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09821 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.099070-7 Protocolo: 2007107301 AGTEs: MESBLA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA 0057138RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09829 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.002.014854-5 Protocolo: 2007108078 AGTEs: EUDINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO 0120385RJ AGDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR 0014341PR ADVOGADO2: DR(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA 0014153PR Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.001.073967-8 Protocolo: 2007101940 AUTORs: EUNIZE DO PATROCINIO ALEXANDRINO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087282-6 Protocolo: 2007101719 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: WOLF RYFER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20447 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO INDENIZATORIA 95.001.099388-9, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.040892-7 Protocolo: 2007102102 APTEs1: FRANCISCO STOPPINI APTEs1: CIFRA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO APTEs2: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ APDOs: IMMOINVEST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.093853-3 Protocolo: 2007102155 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20550 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-19949 84.066.000093-2 Protocolo: 2007101780 APTEs: VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000226-9 Protocolo: 2007106057 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ AGDOs2: OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.009508-6 Protocolo: 2007106902 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: LUZINETE TABOSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA 0015340RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006414-7 Protocolo: 2007107207 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.130872-5 Protocolo: 2007107677 AGTEs: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09783 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE DEBITO 2007.075.000504-2 Protocolo: 2007107592 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ELIANE MARIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09820 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2006.002.068760-7 Protocolo: 2007107655 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ AGDOs: CYNTHIA DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20071 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005627-7 Protocolo: 2007100445 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20442 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.092371-4 Protocolo: 2007101684 APTEs: FELICIANO PEREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20467 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2004.209.006222-5 Protocolo: 2007101758 APTEs: SALAMON ALBUKREK ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ APDOs: EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20598 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.155537-1 Protocolo: 2007101948 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: LAURIDES BAPTISTA DAMACENA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.039186-1 Protocolo: 2007101958 APTEs: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA MENDES TAVARES NERY 0036163RJ APDOs: MARIO HAMILTON PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE 0035686RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20619 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 283300 88.066.000044-8 Protocolo: 2007101893 APTEs: PAULO ROBERTO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20624 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.145252-4 Protocolo: 2007101749 APTEs: ARTUR RODRIGUES ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20736 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.003266-8 Protocolo: 2007101883 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA 0136674RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23616 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.082952-4 Protocolo: 2007107121 AGTEs: SAUL BIRMAN ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ AGDOs: BERNARD TOLEDANO VAENA ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09763 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.132905-4 Protocolo: 2007107229 AGTEs: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ AGDOs: SURPEVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09778 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.208.007832-9 Protocolo: 2007107521 AGTEs: SERGIO VOLPATO MATTEI ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA 0084789RJ AGDOs: MATHEUS HOLANDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.031553-6 Protocolo: 2007107394 AGTEs: NEUZA SANTOS VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ AGDOs: CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19861 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005400-3 Protocolo: 2007099045 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004357-1 Protocolo: 2007099068 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOSE BARBOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.203.001402-0 Protocolo: 2007101869 APTEs: ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E S/M ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ APDOs: IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155016-6 Protocolo: 2007102068 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MONICA NASCIMENTO PIMENTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20427 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.207.002509-6 Protocolo: 2007101774 APTEs: BANCO SANTANDER S A APTEs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: MARCIO COUTINHO BRANDAO CORTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.056005-6) 2005.001.124871-1 Proto colo: 2007102504 APTEs: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES 0112376RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA 0122804RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09776 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.031365-8 Protocolo: 2007107382 AGTEs: ACCESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOs: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS AGDOs: RICARDO STRANG ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09801 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.076021-3 Protocolo: 2007107597 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ROSANEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09807 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.207.000382-9 Protocolo: 2007107505 AGTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09814 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.039197-9 Protocolo: 2007107881 AGTEs: SHIRLEY MARIA SOARES GATTO ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANESON Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (SUSTACAO DE PROTESTO) 2005.001.066147-3 Protocolo: 2007099902 APTEs1: BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APTEs2: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: A FOMENTO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS SOCIETARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO 0085651RJ APDOs3: TROPICAL VIAGENS E TURISMO RECEPTIVO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VARELO JALES 0000947RN ADVOGADO2: DR(a). ELISANGELA QUEIROZ M DE SOUZA 0002949RN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20436 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157142-0 Protocolo: 2007101698 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20481 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017078-9 Protocolo: 2007101743 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20511 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004181-3 Protocolo: 2007101732 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ATAIDE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004842-8 Protocolo: 2007101816 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL PIRES DE LIMA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 2005.001.092324-8 Protocolo: 2007103618 APTEs: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ APDOs1: A FOMENTO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS SOCIETARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO 0085651RJ APDOs2: TROPICAL VIAGENS E TURISMO RECEPTIVO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VARELO JALES 0000947RN ADVOGADOs2: DR(a). ELISANGELA QUEIROZ M DE SOUZA 0002949RN APDOs3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20643 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005563-9 Protocolo: 2007101820 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20678 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.051793-3 Protocolo: 2007102123 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20686 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.006857-9 Protocolo: 2007101902 APTEs: VIRGILIO DE ARAUJO JUNIOR NETO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE EMILIO SPPEZAPRIA FILHO REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20690 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152731-4 Protocolo: 2007101929 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: BRUNO GERVASIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09713 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159604-2 Protocolo: 2007106806 AGTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ AGDOs: MARINA AYRES BONECKER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.007019-8 Protocolo: 2007106975 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09743 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023710-3 Protocolo: 2007107258 AGTEs: SUSAN MALPAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI ADVOGADO: DR(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA 0011272RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09748 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.024.003700-6 Protocolo: 2007107329 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARMOZINA IZIDORO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000943-0 Protocolo: 2007107500 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO F A SILVEIRA AGDOs: ANTONIO OLIVEIRA VITOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES 0096640RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09780 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000702-6 Protocolo: 2007107596 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: ZILDA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049085-1 Protocolo: 2007108028 AGTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.s: DR. CYRO GRYNBERG AGDOs: MARGARIDA DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006468-9 Protocolo: 2007099063 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20352 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004788-6 Protocolo: 2007100449 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TARCISIO BOLETTA E OUT Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.078201-2) 2006.001.016809-6 Protocolo: 2007101915 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.129218-1 2006.001.073719-4 Protocolo: 2007102357 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOs: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA APDOs: WALDYR LIMA EDITORA LTDA APDOs: RAUL LIMA FILHO APDOs: WALDYR LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20537 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-26572 87.066.000203-0 Protocolo: 2007101779 APTEs: JONAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20596 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.049969-7 Protocolo: 2007102334 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET REC.ADESIVOs: JORGE DE QUEIROZ CRUZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUIZ DA SILVA 0019386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20668 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.162744-8 Protocolo: 2007101699 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: RITA DE CASSIA TEIXEIRA APDOs: DEJAIR TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004903-2 Protocolo: 2007101817 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA GERALDA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20866 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.206201-6 Protocolo: 2007104023 APTEs: GBS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APDOs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09624 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ORDINARIA 98.001.181569-2 Protocolo: 2007105367 AGTEs: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL AGTEs: MYRIAM RODRIGUES FETAL ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ AGDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09760 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.125035-5 Protocolo: 2007107243 AGTEs: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS AGTEs: MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09768 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.206732-4 Protocolo: 2007107103 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: OSCARINA DA ROSA VIEIRA AGDOs: LACY VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09798 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.084623-2 Protocolo: 2007107285 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: JUCILEA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.000810-7 Protocolo: 2007107321 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: HELVIA MARIA DORTA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER 0126485RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006702-2 Protocolo: 2007101826 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ DE SA DA ROCHA MAIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006538-4 Protocolo: 2007101825 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARMEM DA SILVA CARVALHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20576 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO 2005.006.003351-3 Protocolo: 2007101880 APTEs: WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS APTEs: W R DOS SANTOS BAR E MERCEARIA ME APTEs: ELTON RIBEIRO DOS SANTOS APTEs: ELTON RIBEIRO DOS SANTOS ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE 0061590RJ APDOs: ROBERTO MONZO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA 0090378RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.111794-1 Protocolo: 2007103050 APTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ APDOs: CEG RIO S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09708 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.052.009827-5 Protocolo: 2007106662 AGTEs: CIRO MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ AGDOs: MARIA PERES MARTINS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09738 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.095201-9 Protocolo: 2007107388 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09817 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.144072-7 Protocolo: 2007107410 AGTEs: JOSE INFANTE RIBEIRO AGTEs: LIGIA MACHADO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09818 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 98.002.026890-6 Protocolo: 2007107209 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDOs: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS AGDOs: ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER AGDOs: ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.070.011963-0 Protocolo: 2007106765 REQTEs: LUCIANA CONSTANCIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA 0109841RJ REQDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087815-2 Protocolo: 2007100963 APTEs: MARIA GERALDA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.121528-6 Protocolo: 2007102048 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: GABRIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES REP/P/S/PAI APDOs: DANIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20421 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.151071-5 Protocolo: 2007101722 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE R W ABRUNHOSA APDOs1: MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20525 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005041-1 Protocolo: 2007101819 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELIO PELAJO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.053026-5 Protocolo: 2007106587 AGTEs: PAULO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ AGDOs: MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.024691-8 Protocolo: 2007107312 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: ODILON RANGEL DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09753 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010848-0 Protocolo: 2007107120 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCIA DE MELO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09762 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000329-5 Protocolo: 2007107582 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: ADRIANA MENEZES DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09772 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024341-3 Protocolo: 2007107678 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ AGDOs: VANDY FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20162 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050958-4 Protocolo: 2007100735 APTEs: VICENTE LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20356 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.129423-2 Protocolo: 2007100924 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDISON GASPAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA MARIA DE LORDES F A SAMPAIO INTERESSADOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20505 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.001.069452-8 Protocolo: 2007102331 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs1: IVANETE JANUARIA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095176-3 Protocolo: 2007102072 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: BRENDO ANDRADE DE MENDONCA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20666 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.134323-5 Protocolo: 2007101665 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: CELI ALVES DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09704 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002424-7 Protocolo: 2007106361 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROBERTO DESIDERATI ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09729 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.007017-4 Protocolo: 2007106979 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09735 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: B - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA 2005.037.004150-0 Protocolo: 2007106987 AGTEs: MARCIO DA SILVA PORTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ AGDOs: JORGE ELPIDIO MEDINA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09741 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.027970-5 Protocolo: 2007107320 AGTEs: COMPA NHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANON ZOTES SOTO CARDOZO SILVA 0137673RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09742 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 98.683.013521-3 Protocolo: 2007107167 AGTEs: MIGUEL PALMIERI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 182020"
                                                ],
                                                "183476": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 19714/2007 (COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB.) APTES: JORGE LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOS 1: RJ0051677 - DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA ADVOGADOS 2: RJ0100571 - DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO APDOS:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO\r\n\r\nDESPACHO: EM FACE DA OBSERVACAO DE FLS.131, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO, RETORNANDO, APOS, COM BREVIDADE A ESTE TRIBUNAL. EM 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9540/2007 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTES: GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA ADVOGADOS: RJ0117639 - DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM INTERESSADOS 1: JANDIRA DO NASCIMENTO BATISTA ADVOGADOS:DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO 2: JARINA NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511 DO CPC, CAPUT, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9555/2007 (COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL) AGTES: POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVICO FANTASMINHA LTDA ADVOGADOS: RJ0038891 - DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT,DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\" JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9812/2007 (COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL) AGTES: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOS 1: RJ0085562 - DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA ADVOGADOS 2: RJ0126251 - DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO ADVOGADOS 3:RJ0017832 - DR(a). JOSE MARCOS GOMES AGDOS: MARIA APARECIDA DE FARIAS ADVOGADO: RJ0069916 - DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 19/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9831/2007 (COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB.) AGTES: LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER ADVOGADOS: RJ0132173 - DR(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ\r\n\r\nDESPACHO: FLS.44: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 19/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. HABEAS CORPUS 119/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPETRANTES: MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO OAB/RJ 53560 PACIENTES: ANA MARIA BORGES SOUSA AUT.COATORA: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1810/2007\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, INDEFIRO A DISTRIBUICAO. ARQUIVE-SE. EM 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 183476"
                                                ],
                                                "183502": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 19714/2007 (COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB.) APTES: JORGE LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOS 1: RJ0051677 - DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA ADVOGADOS 2: RJ0100571 - DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO APDOS:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO\r\n\r\nDESPACHO: EM FACE DA OBSERVACAO DE FLS.131, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO, RETORNANDO, APOS, COM BREVIDADE A ESTE TRIBUNAL. EM 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9540/2007 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTES: GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA ADVOGADOS: RJ0117639 - DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM INTERESSADOS 1: JANDIRA DO NASCIMENTO BATISTA ADVOGADOS:DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO 2: JARINA NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511 DO CPC, CAPUT, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9555/2007 (COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL) AGTES: POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVICO FANTASMINHA LTDA ADVOGADOS: RJ0038891 - DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT,DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\" JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9812/2007 (COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL) AGTES: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOS 1: RJ0085562 - DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA ADVOGADOS 2: RJ0126251 - DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO ADVOGADOS 3:RJ0017832 - DR(a). JOSE MARCOS GOMES AGDOS: MARIA APARECIDA DE FARIAS ADVOGADO: RJ0069916 - DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 19/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9831/2007 (COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB.) AGTES: LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER ADVOGADOS: RJ0132173 - DR(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ\r\n\r\nDESPACHO: FLS.44: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 19/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. HABEAS CORPUS 119/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPETRANTES: MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO OAB/RJ 53560 PACIENTES: ANA MARIA BORGES SOUSA AUT.COATORA: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1810/2007\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, INDEFIRO A DISTRIBUICAO. ARQUIVE-SE. EM 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 183502"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "183457": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 72a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798387 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: PROCURA DOR(A) DE JUSTICA DENUNCIADO:2: JAIME SAMUEL CUKIER Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.011.006878-5 Protocolo: 200737863 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: ALAIR FRANCISCO CORREA REUs2: EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO 0049755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6158), 20010550020502 Protocolo: 200781363 REQTEs: PEDRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011148686 Protocolo: 200786461 REQTEs: ADENILSON DA SILVA MUZZI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4069/2006 (ACAO ORIG.2005.021.021667-0) Protocolo: 200799657 REQTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA CORDEIRO OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS SOUZA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.2769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010106222 Protocolo: 2006114348 APTEs1: AMIR JORGE DA SILVA FILHO (RG:08808739-0) ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APTEs2: LEANDRO OLIVEIRA COELHO (RG:09797817-5) ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF APTEs3: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE (RG:10891232-0) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APTEs4: OSEIAS FELIPE DE SOUZA (RG:11856908-6) OUTRO NOMEs: OSEAS FELIPE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ APTEs5: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ (RG:09438541-6) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APTEs6: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO (RG:08705997-8) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO DE SOUSA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA 0126315RJ APTEs7: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS (RG:03921781-5) OUTRO NOMEs: LUIS DE SANT'ANNA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ APTEs8: JECELIO DE SOUZA LEMOS (RG:09640639-2) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ APTEs9: RICARDO DE CASTRO (RG:10725500-2) ADVOGADOs: DR(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO 0076346RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RONALDO PINTO LIMA (RG:8497161-3) OUTRO NOMEs: RONALDO PINTO LIMA SILVA CO-REUs2: BRUNO DE CARLANTONIO MARTINS CO-REUs3: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RG:04796563-7) CO-REUs4: ALEXANDRE BARBOSA (RG:9920486-9) CO-REUs5: DIOGO ULRICH (RG:12678634-2) CO-REUs6: SILVIO DE MORAES (RG:5816291-8) CO-REUs7: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA CO-REUs8: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA (RG:9919984-6) CO-REUs9: WILSON GUEDES DA SILVA (RG:07534060-4) OUTRO NOMEs: WILSON GUEDES DE OLIVEIRA CO-REUs10: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JR (RG:8357411-1) OUTRO NOMEs: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA (RG:12620410-6) OUTRO NOMEs: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA CO-REUs12: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG:12838831-1) CO-REUs13: MARCELO SOARES (RG:10241872-0) CO-REUs14: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO (RG:20125491-9) CO-REUs15: ERIVAN NEVES DE SOUZA (RG:12424464-1) CO-REUs16: ADEILSON PIRES (RG:12739223-1) CO-REUs17: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES (RG:12371867-8) CO-REUs18: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO (RG:20009356-5) OUTRO NOMEs: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO CO-REUs19: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA (RG:11520998-SSP/MG) CO-REUs20: DEJAQUESSON BEZERRA DA SILVA (RG:21414559-1) CO-REUs21: FABIO DE OLIVEIRA CO-REUs22: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REUs23: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO (RG:21013173-6) CO-REUs24: JONAS ARAUJO CO-REU25: LUIS LAGO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2017 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070062595 Protocolo: 200780488 APTEs: LEONARDO MATIAS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS LEVY RIBEIRO CORDEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2019 Origem: Acao: 20050080038631 Protocolo: 2007081839 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEX SANDRO DUARTE OUTRO NOMEs1: ALEXANDRO DUARTE OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE DUARTE APDOs2: ANDRE LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2023 Origem: Acao: 20050520038859 Protocolo: 2007079399 APTEs: IRINEU PEREIRA BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2028 Origem: Acao: 20050070039330 Protocolo: 2007083931 APTEs: ARNALDO DE FARIA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210084997 Protocolo: 2007083929 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2036 Origem: Acao: 6255/02 2002.051.000810-4, 20020510008117 Protocolo: 2007082386 APTEs: IVONE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: OTAVIO JOSE BENJAMIM DE PAULA CO-REUs2: CARLOS ALBERTO FARIAS PORTELA CO-REU3: MANOEL BENEDITO RIBEIRO DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2037 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020630007735 Protocolo: 200783968 APTEs: GENESIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). APOLIDORIO VIEIRA DE AQUINO NETO 0055173MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2053 Origem: Acao: 20060080100352 Protocolo: 2007083949 APTEs: RENATO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210159638 Protocolo: 2007085210 APTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA FEIJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2068 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630027430 Protocolo: 2007083963 APTEs: NATANAEL FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2084 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040565461 Protocolo: 200785206 APTEs: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO DE FREITAS OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2088 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380196320 Protocolo: 200786701 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIO CESAR GURGEL DO AMARAL OUTRO NOMEs: JULIO CEZAR GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2100 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040659502 Protocolo: 2007086836 APTEs: LEANDRO COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2109 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540013070 Protocolo: 2007085593 APTEs1: LUCIANO GOMES VASCONCELOS OUTRO NOMEs: LUCIANO GOMES VASCONCELLOS ADVOGADOs: 0002183RJ APTEs2: LEONARDO PAULINO ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2119 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (63203), 20050140226332 Protocolo: 200787316 APTEs: FELIPE DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: FELIPE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390023967 Protocolo: 2007106925 IMPTEs: CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MARIATH PACTEs: CARLOS ALBERTO MARIATH NETO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050020718 Protocolo: 2007106869 IMPTEs1: DR MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ 81879) IMPTEs2: DRA CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO PACTEs: ALEX SANDER ANDRE DE LIMA OUTRO NOMEs: ALEXSANDER ANDRE DE LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: DOMINGOS JANUARIO GUERRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/08111-3 Protocolo: 2007107014 IMPTEs: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHA (DP/852.757-4) PACTEs: MARCIO GREICK DA SILVA (RG:12.670.888-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000421-6, 20067110045639 Protocolo: 2007107070 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: R.R.DE S. FILIACAOs1: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: PAULO CEZAR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/09763-1 E OUTRA Protocolo: 200780323 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL DA SILVA RAIMUNDO (RG:12717274-0) OUTRO NOMEs1: RAFAEL DA SILVA OUTRO NOMEs2: RAFAEL DA SILVA RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/00428-9 E OUTRA Protocolo: 200780073 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BENIGNO DO PRADO CORREA (RG:10369828-8) OUTRO NOMEs: BENIGNO DO PRADO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01986-3 Protocolo: 200780099 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIVALDO JOSE DE OLIVEIRA (RG:12003919-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/08051-5 E OUTRA Protocolo: 200780098 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON OLIVEIRA ASSIS (RG:11321780-6) OUTRO NOMEs: ANDERSON OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.110 Origem: Acao: 20067110038258 Protocolo: 2007074816 APELANTEs: D.C.M. FILIACAOs1: EDILSON MIRANDA FILIACAOs2: JANAINA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JONATHAN ALEXANDER CUTRIM CO-REUs2: LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS CO-REU3: DIOGO DA SILVA LOBO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1406 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.128337-1, 20050010106740 Protocolo: 2007054228 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORDELIA GENTIL SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: IVANI FERNANDA DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1982 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380262331 Protocolo: 2007077771 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEX DE BARROS FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1986 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011239424 Protocolo: 200781821 APTEs: VIVIANE HELENA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2004 Origem: Acao: 20060100011227 Protocolo: 2007080487 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2008 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040338059 Protocolo: 2007080427 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO APTEs3: EMERSON NOBREGA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2011 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010997854 Protocolo: 2007080273 APTEs: EDSON FRANCISCO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2012 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420018993 Protocolo: 2007080491 APTEs: VALDILEI CARIUS DE ANESCLAR ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2013 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040010983462 Protocolo: 2007080278 APTEs: ED WILSON SANTOS DE MORAES OUTRO NOMEs: ED WILSON SANTOS DE MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2034 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630016733 Protocolo: 2007083962 APTEs: CLEITON DIAS MARCIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210107762 Protocolo: 2007083944 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILBERTO CARLOS DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA 0141498RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2057 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020210196328 Protocolo: 2007083924 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO ARGOLO DE ARAUJO GOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME: JOSE ANTONIO SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2065 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20010011303026 Protocolo: 2007082445 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARCIO GALDINO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2069 Origem: PIRAI Acao: 20030430017590 Protocolo: 2007083967 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS HENRIQUE SIMAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2071 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070006813 Protocolo: 2007081833 APTEs: MAGNO DAMACENO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011255480 Protocolo: 2007080302 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2097 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010290016980 Protocolo: 2007086727 APTEs: ITAMAR DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2098 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360012335 Protocolo: 2007086725 APTEs: ADRIANO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.DE O. P. FILIACAOs: ANDREA SIMONE CO-REPDO.s2: I.R.DA S. FILIACAOs1: ROZANA DE ALMEIDA RANGEL FILIACAO2: CELIO MENDES DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2114 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010983336 Protocolo: 2007085465 APTEs: ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO SIMOES DE CASTILHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2120 Origem: Acao: 20030460017245 Protocolo: 200785607 APTEs: ALEXANDRE FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: WELLINGTON COSTA DA ROSA OUTRO NOME: WELLINTON COSTA DA ROSA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2122 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610089052 Protocolo: 200788284 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2140 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040070085 Protocolo: 2007091603 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL CESAR MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO 0100111RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010396135 Protocolo: 200791590 APTEs: WELLINGTON RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.O.C. FILIACAOs1: WAGNER JORGE DA SILVA CAVALCANTI FILIACAO2: MARIA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2154 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011549609 Protocolo: 2007090428 APTEs: RICARDO RIBEIRO DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060210224618 Protocolo: 2007083927 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RODRIGO DA SILVA LUIZ OUTRO NOMEs: RODRIGO DA SILVA LUIS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA 0098546RJ CO-REUs1: CLAUDIO DA CONCEICAO MENESES CO-REUs2: MARCOS BORGES DA COSTA CO-REU3: CARLOS AUGUSTO PEREIRA BATISTA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.27 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 950010960562 Protocolo: 2007081822 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 36A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: CELSO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011084005 Protocolo: 200758743 IMPTEs: Dr.ANTONIO GABRIEL DO E.SANTO AMORIM (OAB/RJ46012) PACTEs: JHONNY PEREIRA MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07730-9 Protocolo: 200772213 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: JORGE LUIZ RAMOS (RG:12.131.767-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630021662 Protocolo: 200771454 IMPTE/PACTEs: ROBISMAR CORDEIRO GERALDO OUTRO NOMEs: ROBSMAR CORDEIRO GERALDO AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10811-3 Protocolo: 2007107009 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTEs: MARCOS PAULO BONFIM MARQUES (RG.11.929.294-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.046.005117-8), 20050460044988 Protocolo: 2007107029 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTEs: J.S.E.S. FILIACAOs: DENISE CARLA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: 1a VARA DE RIO BONITO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/05642-3 E OUTRAS Protocolo: 2007107408 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: SERGIO MARQUES LEOCADIO - RG 03757371-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/10317-2 E OUTRAS Protocolo: 2007106704 IMPTE/PACTEs: JACY MACHADO DA SILVA - RG 02481362-8 IFP OUTRO NOMEs: JACI MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2007.067.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.196620-3 Protocolo: 200792773 QUELTEs: SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ QUELDO: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04818-3 e OUTRO Protocolo: 2007079688 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - RG:11125330-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/03833-4 Protocolo: 200780371 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE LUIZ MONCAO (RG:08011559-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08745-2 Protocolo: 2007079502 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE ANTONIO CORREA JUNIOR - RG:12822689-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.119 Origem: Acao: 20067110038490 Protocolo: 2007084248 APELANTEs: L.M.DE J. FILIACAOs1: LUIS CARLOS DE ALMEIDA FILIACAOs2: LUCIANA DIOGO MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1983 Origem: Acao: 20060670037218 Protocolo: 2007079054 APTEs: NATANOEL DAMIAO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1989 Origem: Acao: 20040080003201 Protocolo: 200781844 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WAGNER DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1991 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010598248 Protocolo: 2007080306 APTEs1: RODRIGO ALEXANDRE DIAS MOURA ADVOGADOs: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR 0087950RJ APTEs2: PAULO SANCHES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1995 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011233199 Protocolo: 2007081826 APTEs: RENATO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2003 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060023798 Protocolo: 2007079407 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO RODRIGUES VIANNA ADVOGADOs: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2009 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360055263 Protocolo: 2007080433 APTEs: AILTON SALDANHA GAMA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO 0029838RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020210214422 Protocolo: 2007077766 APTEs: ELIAS MARCELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRATAN LAGOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2029 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20040200002840 Protocolo: 2007082381 APTEs1: ANSELMO DE CASTRO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MANOEL ROGERIO CHELES ADVOGADOs: DR(a). DURVAL DOS SANTOS 0061407RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2055 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011038639 Protocolo: 200782419 APTEs: EDMAR BELO DA SILVA OUTRO NOMEs1: EDIMAR BELO DA SILVA OUTRO NOMEs2: EDIMAR BELO SILVA OUTRO NOMEs3: EDIMAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2087 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040454497 Protocolo: 200786835 APTEs: RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.P.S. FILIACAOs1: EDUARDO DA SILVA SANTOS FILIACAO2: TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010613780 Protocolo: 2007086097 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NADINI CRISTINA FONSECA SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: JAQUELINE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: J.V.A.S. FILIACAOs1: JORGE OTONIEL DOMINGUES SANTIAGO FILIACAO2: CICERA SEBASTIANA MONTEIRO ARAGAO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2101 Origem: Acao: 20060830011070 Protocolo: 2007086834 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON DE SOUZA APTEs3: FABIO JUNIOR SILVA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs1: FABIO JUNIOR DA SILVA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: FABIO JUNIO SILVA DE ALMEIDA APTEs4: SEBASTIAO VALMIR LOURENCO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.186 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010855488 Protocolo: 2007076603 RECTEs: WILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.191 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540019792 Protocolo: 2007079007 RECTEs: ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.28 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 24584/1991, 20050540068092 Protocolo: 2007085587 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RECDOs: CARLOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07277-1 Protocolo: 2007107169 IMPTEs: DR. GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ0138867) PACTEs: VALTENCIR MARTINS - RG 08653744-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05626-2 Protocolo: 2007107492 IMPTEs: DR. HELIO BIZZO (OAB/RJ0089586) PACTEs: LEONARDO GROTERO GONCALVES - RG 11691186-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04361-6 Protocolo: 2007107632 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) PACTEs: LEANDRO NUNES BOTELHO - RG 11447688-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/16190-7 E OUTRAS Protocolo: 2007107444 IMPTEs: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ0097557) PACTEs: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG 06882086-9 IFP OUTRO NOMEs: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.132231-3//2004.001.139489-0, 20040011395201 Protocolo: 2007107951 IMPTEs: DR. MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/RJ 107.180) PACTEs: MARCIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORAs: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA CO-REUs2: NILSON DUARTE DA SILVA CO-REUs3: TADEU NASCIMENTO DA SILVA CO-REUs4: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA CO-REUs5: ANDRE LUIS SANTOS OLIVEIRA CO-REUs6: ANDERSON NOBRE DA COSTA CO-REUs7: ALEXSANDRE XAVIER DA SILVA CO-REUs8: LUIZ CARLOS MARCIANO GOMES CO-REUs9: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs10: MARCIO LIMA SANTOS CO-REUs11: THIAGO RODRIGUES CO-REU12: FABIO DA SILVA COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06105-4 Protocolo: 2007080144 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ULISSES GONCALVES PEREIRA - RG:09312143-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02056-5 Protocolo: 2007080401 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANUEL TRAVESSA ARAUJO - RG 07440232-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.021.019761-5), 20060210164324 Protocolo: 2007103483 AGTEs: J.DA S.M. FILIACAOs1: MARILENE DA SILVA MATOS FILIACAOs2: EMIDIO ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1988 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630027716 Protocolo: 2007080492 APTEs: JORGE FILTSOFF ADVOGADOs: DR(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA 0015695MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1990 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260063525 Protocolo: 200781939 APTEs: EMILSO MORAES ESTEVES OUTRO NOMEs: EMILSON MORAES ESTEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1994 Origem: CARMO Acao: 20050160004158 Protocolo: 200780486 APTEs: MAYCON LUIZ RAPOSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2000 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: / (21542), 965240006749 Protocolo: 200780450 APTEs: SILVIO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2015 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: DESM:2002.002.025870-0, 20020020182111 Protocolo: 2007079556 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: EDSON BATISTA DA NOBREGA CO-REUs2: REGINALDO MOURA CO-REUs3: MARCOS VINICIUS DA SILVA DOMINGOS CO-REUs4: MARCELO XAVIER BASTOS CO-REU5: JAIRO SILVA DA COSTA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2024 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020124086 Protocolo: 2007079543 APTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA CROCAMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2031 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010465246 Protocolo: 2007081828 APTEs: ALEXANDRE DE ANDRADE LUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 78/06, 20060210198905 Protocolo: 2007083937 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE RIBEIRO IGNACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: T.DA S.A. FILIACAOs1: VALDIR RODRIGUES ALFREDO FILIACAO2: SIMONE REGINA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2044 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020158477 Protocolo: 2007083959 APTEs: MARCO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2048 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010006124 Protocolo: 2007081823 APTEs: GILBERTO LEANDRO PAULINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2051 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020016220 Protocolo: 2007084272 APTEs1: JEFFERSON DOS SANTOS APTEs2: GELSON DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2063 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210002060 Protocolo: 2007083926 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DANIEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO 0045258RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2074 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000138-7, 20052070074250 Protocolo: 2007079387 APTEs1: MI NISTERIO PUBLICO APTEs2: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ APTEs3: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: PATRICIA BAYER ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO 0116371RJ APTEs5: CASSIANO DA SILVA BRAUNA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0071007RJ APTEs6: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA 0139678RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: KATIA LOUREIRO REIS APDOs3: ROBERTO SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA 0102066RJ CO-REU: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2079 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.115337-2 (DESM.), 20050010106325 Protocolo: 200785691 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO HENRIQUE BARROS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: DANIEL BATISTA DA SILVA CO-REUs2: ALEX AZEVEDO DE OLIVEIRA CO-REUs3: LINDEMBERG ARRUDA GALDINO OUTRO NOMEs1: LINDENBERG ARRUDA CLAUDINO OUTRO NOMEs2: LINDEBERG ARRUDA CLAUDINO OUTRO NOME3: LINDEMBERG ARRUDA CLAUDINO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2080 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20020011376093 Protocolo: 200785479 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALAN DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2081 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011032388 Protocolo: 200785462 APTEs1: HALACE ADELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS 0136032RJ APTEs2: JORGE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2091 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011322597 Protocolo: 2007085466 APTEs: FERNANDO CARDOSO PIMENTEL BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2093 Origem: Acao: 20060030040645 Protocolo: 2007085239 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO DA COSTA LIMA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO 0102605RJ CO-REPDO.s1: S.DA C.B. FILIACAOs1: SIRLEY APARECIDA DA CUNHA BARBOSA FILIACAOs2: SAMUEL DA CUNHA BARBOSA CO-REPDO.s2: F.M.DA C.S. FILIACAOs1: GISLENE DE FATIMA FILIACAO2: JOSE CARLOS MARINHO SIQUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2095 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540087281 Protocolo: 2007085592 APTEs: MARCOS VINICIUS CANIZES DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA 0044587RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2104 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011540975 Protocolo: 2007086136 APTEs: ADILSON SALES ADVOGADOs: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2106 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210065800 Protocolo: 2007086722 APTEs: JORGE ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2108 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010107940 Protocolo: 2007085748 APTEs: ELTON REINALDO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: EVANDRO REINALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2110 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010800931 Protocolo: 2007085467 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALESSANDRA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: WALLAS MOURA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2139 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370084269 Protocolo: 2007091643 APTEs: GLECIO GUILANDE ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.210 Origem: Acao: 20030140009810 Protocolo: 2007087275 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: DANIEL GAMA CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: OS MESMOS CO-REU: EMERSON GAMA CASTRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04681-8 Protocolo: 2007106983 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO GOMES DE MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000879-7, 20067110035701 Protocolo: 2007107045 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.A.DE O.L. FILIACAOs1: ROSANIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUCIO DYONISIO LOPES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030240033493 Protocolo: 2007107185 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/08368343) PACTEs: REGINALDO ADRIANO NEVES ESTRELA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: JOAO BOSCO MATTOS JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10298-2 Protocolo: 2007108024 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTEs: CLEBER BORGES DOS PASSOS (RG:12.275.782-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00935-7 Protocolo: 2007080042 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE APARECIDO DA SILVA - RG 06377349-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04634-8 Protocolo: 2007079495 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALVA MARINHO DE ANDRADE - RG:08255149-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01805-6 Protocolo: 2007080383 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVANIA DE OLIVEIRA LIMA (RG-08438329-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 02751-1 Protocolo: 2007080217 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VANDERLEI BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 07989-4 Protocolo: 2007080379 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAGDA DE FREITAS CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1956 Origem: Acao: 20020580021353 Protocolo: 2007078058 APTEs: LEANDRO DOS SANTOS PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1984 Origem: Acao: 20050070116543 Protocolo: 2007076907 APTEs1: BENEDITO MARCOS BERNARDINO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA 0131835RJ ADVOGADOs3: DR(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL 0133555RJ APTEs2: REINALDO FAUSTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS JOSE DA SILVA 0054520RJ APTEs3: IVALBER DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1993 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660076513 Protocolo: 200779394 APTEs: ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011248310 Protocolo: 2007080287 APTEs1: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES 0128105RJ APTEs2: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO 0079525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR BRUNO FISCHER 0138292RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1999 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030145060 Protocolo: 2007081848 APTEs: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCO AURELIO BARBOSA GOMES CO-REUs2: JULIANA DA COSTA BARBOSA CO-REU3: VANESSA DE ALMEIDA PORTUGAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2001 Origem: Acao: 20060080086770 Protocolo: 2007081836 APTEs: FABIANO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2016 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011236700 Protocolo: 2007081825 APTEs: WILLIAM PAIXAO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WILLIAN PAIXAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2020 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420000926 Protocolo: 2007081943 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VANILDA DE JESUS CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2030 Origem: Acao: 20040070042077 Protocolo: 2007083933 APTEs: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2033 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030120995 Protocolo: 2007081846 APTEs1: ELOI CARLOS ALVES DE OLIVEIRA APTEs2: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs3: RAFAEL DA COSTA SILVA APTEs4: WELLINGTON SOARES RIBEIRO RAMOS APTEs5: EVERSON CLEITON DA SILVA PEDRO OUTRO NOMEs: EVERSON CLEITON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011148913 Protocolo: 2007082417 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JANAINA DONATO ADVOGADOs: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2052 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040038757 Protocolo: 2007083921 APTEs: JOSILDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2056 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010680920 Protocolo: 2007077983 APTEs1: JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ APTEs2: JOSE CARLOS SA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0107691RJ APTEs3: AMAURI DOS SANTOS JUNIOR APTEs4: DALTON VIANA JARDAS APTEs5: LIVIA AMARAL DE CARVALHO APTEs6: TERCIO SAMUEL ALMEIDA CO-REU: EDNEI BROCHADO LEITE Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2058 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010732755 Protocolo: 2007081827 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2060 Origem: Acao: 20050700005236 Protocolo: 2007083934 APTEs: JOAO CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2064 Origem: Acao: 20050080077302 Protocolo: 200783951 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADILSON LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2077 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011012845 Protocolo: 200786123 APTEs: ENDERSON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2083 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010502860 Protocolo: 2007086142 APTEs: ELIAS DE LIMA BOTELHO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2118 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010958230 Protocolo: 200786972 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAICOU ALVES MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: G.S.F.S. FILIACAOs1: ALEXANDRE FERREIRA SILVA FILIACAO2: CLAUDIA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2121 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010142824 Protocolo: 200786993 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 1999.021.903992-7, 990210076782 Protocolo: 2007088280 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2150 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 980010193582 Protocolo: 2007089802 APTEs: RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI OUTRO NOMEs: RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2157 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380150190 Protocolo: 2007091711 APTEs: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210123413 Protocolo: 2007080490 RECTEs: JORGE LEONARDO DE AZEVEDO ANANIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.05991 Protocolo: 200763251 EMBTEs: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020100716 Protocolo: 2007106847 IMPTEs: DRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110243) PACTEs: SIMONE MATTOS FURTADO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: MARCIO DA SILVA VIANNA CO-REU2: ERICSON DE SOUZA ASSIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080015430 Protocolo: 2007107022 IMPTEs: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ:89.619) PACTEs: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140098939 Protocolo: 2007107943 IMPTEs: DR BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ 135.439) PACTEs: JURENE ROSA SOCORRO RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02218-9 E OUTRA Protocolo: 2007107985 IMPTEs: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115090) PACTEs: JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA (RG.121.55920-7) OUTRO NOMEs: JEFFERSON RODRIGO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08607-0 E OUTRO Protocolo: 2007080071 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDENIR GOMES FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010610601 Protocolo: 2007107178 IMPTEs: JOCENEA MOURA PINTO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ IMPDOs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: VILSON ESPIRITO SANTO FERNANDES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.108 Origem: Acao: 20067110037655 Protocolo: 2007074813 APELANTEs: L.DE S.DA S. FILIACAOs1: DJALMA DA SILVA FILIACAOs2: ROSA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1977 Origem: CANTAGALO Acao: 20030150008060 Protocolo: 200778092 APTEs: GASPAR MILTON AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS 0072269MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2002 Origem: Acao: 20030680000015 Protocolo: 2007079393 APTEs: MARCOS JORGE SOARES DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2005 Origem: Acao: 20060120021676 Protocolo: 2007081941 APTEs: THIAGO DA ROCHA BAROTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760738 Protocolo: 2007080295 APTEs1: ALEX GONCALVES DE ASSIS BAKER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APTEs2: FELIX CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: K.M.DA S.A. FILIACAOs1: MANUEL AURELIO DE SOUSA FILIACAO2: CLAUDIA MESQUITA DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2026 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380058361 Protocolo: 2007079453 APTEs: JOSE LUCIANO DE JESUS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2038 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380116511 Protocolo: 2007083947 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE LUIZ SEVERINO DA SILVA APTEs3: BRUNO COUTINHO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2047 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020136799 Protocolo: 2007084285 APTEs: JOSE CARLOS LOPES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MARIO MARCOS SOUSA DOS SANTOS OUTRO NOME: MARIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2049 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630022241 Protocolo: 2007085190 APTEs: CARLOS ITALO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2062 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20020010288019 Protocolo: 2007080263 APTEs: ROBERTO SANTOS ABRANTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO SPOSTE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2067 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240020673 Protocolo: 2007082363 APTEs: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2072 Origem: Acao: 20060230000393 Protocolo: 2007081831 APTEs1: EDVALDO LEONCIO DE ALBUQUERQUE APTEs2: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES OUTRO NOMEs1: VAGNER AUGUSTO BORGES OUTRO NOMEs2: VAGNER AUGUSTO BARBOSA OUTRO NOMEs3: LUIZ HENRIQUE BERNARDO RODRIGUES OUTRO NOMEs4: LUIZ HENRIQUE BERNARDES RODRIGUES OUTRO NOMEs5: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2075 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011012997 Protocolo: 200785454 APTEs: CHARLES CANDIDO PEDRO OUTRO NOMEs: CHARLE CANDIDO PEDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2129 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050128926 Protocolo: 2007087304 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FLAVIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: E.DE S.B. OUTRO NOMEs: E.S.B. FILIACAOs1: EDNALDO FRANKILINO BARBOSA FILIACAO2: MARIA PEREIRA BARBOSA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.201 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010940704 Protocolo: 2007085872 RECTEs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.202 Origem: Acao: 20060450015337 Protocolo: 2007084227 RECTEs: DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR 0093513RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.203 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011599985 Protocolo: 2007085464 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CILENIO ARANTES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810005887 Protocolo: 200784255 IMPTEs: DRA MARLENE DA SILVA (OAB/RJ 97349) PACTEs: ARILSON DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REU: GETULIO CRISPIM Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13647-7 Protocolo: 2007107024 IMPTEs: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTEs: CARLOS LEANDRO AUGUSTO DE LIMA (RG:20.926.263-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.003003-0), 20057110009920 Protocolo: 2007107065 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: M.R.DE S. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003004-1, 20057110009920 Protocolo: 2007107067 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: M.DA C. FILIACAOs: LUCIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05053-8 Protocolo: 2007107412 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: FLAVIO ANTONIO MARTINS FERREIRA - RG 09091340-1 IFP OUTRO NOMEs: FLAVIO ANTONIO MARTINS PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/03232-0 Protocolo: 2007080372 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO SOARES COSTA (RG:10235172-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/11638-9 Protocolo: 200780338 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO CESAR FERNANDES (RG:08312442-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00925-6 Protocolo: 2007079690 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDEMIR FARIA BARROS BARROS (RG-12286119-8) OUTRO NOMEs: VALMIR FARIA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01836-1 Protocolo: 200780153 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO DO AMARAL BARRETO (RG:20545521-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02895-5 Protocolo: 2007079513 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIMONE DOS SANTOS MARTINS - RG:11670099-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nQuebra *** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1985 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380389783 Protocolo: 2007081945 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.021.010537-6 (DESM.), 20040210229697 Protocolo: 200781949 APTEs: ALEXANDRE DA PAZ RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ELIZEU CARLOS DE ASSIS CO-REU2: FABIANO LUCAS DE SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210098650 Protocolo: 200780430 APTEs: JOEL ANDRE CALIXTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1996 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050106350 Protocolo: 200779433 APTEs1: RENATO CRISTIANO DOS SANTOS ALEXANDRE APTEs2: BRUNO ARON VALERIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.L.R.DE O. FILIACAOs1: FERNANDO CELSO DE GOES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: SILVANA DA CUNHA RIBEIRO CO-REPDO.s2: B.L.P. FILIACAOs1: JORGE LUIZ PEREIRA FILIACAO2: MARIA DA CONCEICAO BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2006 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020380048821 Protocolo: 200779474 APTEs: MANOEL DE OLIVEIRA PENA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: IZAEL GAMA DA SILVA CO-REPDO.s1: E.R.B. FILIACAOs: NILZA RIBEIRO BARBOSA CO-REPDO.s2: A.DE J.S.R. FILIACAOs1: NILTON ROSA DE JESUS FILIACAO2: VANDA DE JESUS SANTANA ROSA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2007 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360051014 Protocolo: 2007080454 APTEs: GILBERTO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2010 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010294697 Protocolo: 2007080267 APTEs: ADRIANO MARQUES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO 0041947RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2018 Origem: Acao: 20040580004475 Protocolo: 2007081835 APTEs: GILMAR DE ALMEIDA EICKHOFF ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE ASSIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2021 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050014427 Protocolo: 2007080489 APTEs: SEDENIR LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2027 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380295063 Protocolo: 2007083922 APTEs: BLENO CUNHA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: BRENO CUNHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2035 Origem: Acao: 20060520034820 Protocolo: 200785238 APTEs: BRUNO CONSTANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2041 Origem: Acao: 20000080026485 Protocolo: 2007083958 APTEs: MAIR DE VASCONCELOS ROSA OUTRO NOMEs: MAIR DE VASCONCELLOS ROSA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2070 Origem: Acao: 20060520001887 Protocolo: 2007084338 APTEs: ADRIANO SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: ADRIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2076 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011033472 Protocolo: 200785684 APTEs: PRESCILA DA SILVA TEIXEIRA OUTRO NOMEs: PRISCILA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010644933 Protocolo: 200785741 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA CURA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 0079036RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.E.C. FILIACAO: OSEMIRA JOSE CAETANO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2082 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011460783 Protocolo: 200781824 APTEs1: JEFFERSON DA SILVA XAVIER OUTRO NOMEs1: PEDRO DE OLIVEIRA MACEDO OUTRO NOMEs2: PEDRO OLIVEIRA MACEDO APTEs2: MICHEL CORREIA DA SILVA OUTRO NOMEs1: BRUNO ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs2: MICHEL CORREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs3: MICHEL MAGNO DA ROCHA OUTRO NOMEs4: MICHEL CORREA DA SILVA APTEs3: ADILSON BELO GOMES OUTRO NOMEs1: DOUGLAS DA SILVA GOMES OUTRO NOMEs2: RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS APTEs4: CLAUDIA DA SILVA CRUZ OUTRO NOMEs1: ROSA NUNES DE LIMA OUTRO NOMEs2: ROSA NUNES LIMA OUTRO NOMEs3: EUOLINDA NUNES LIMA APTEs5: CAROLAINE MARIANA GONCALVES OUTRO NOMEs: NICOLE ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2089 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010450846 Protocolo: 2007085461 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDSON SIMIAO GEREMIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2094 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011148871 Protocolo: 2007085693 APTEs: DIOGO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2096 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241706 Protocolo: 2007085468 APTEs: TELMO LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2103 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030380025274 Protocolo: 2007085240 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MACEDO DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs1: ROBERTO DOS SANTOS TAVARES DA SILVA OUTRO NOMEs2: JOSE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2123 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260009211 Protocolo: 2007086729 APTEs1: CIBELE DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs0: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210228210 Protocolo: 2007088287 APTEs: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2159 Origem: Acao: 20050820001684 Protocolo: 2007091723 APTEs: WILLIAM PILAD PORTO ADVOGADOs: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/08137-2 Protocolo: 2007107007 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: CARLOS EDUARDO MARTINS (RG.09865956-8) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030240027869 Protocolo: 2007107180 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO - DEF. PUBLICO PACTEs: MARCELO CIRILO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARCELO CIRILO REIS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010399942 Protocolo: 2007107425 IMPTEs: DRA MARIANA LINS E SILVA NEY (MAT.852.715-2) PACTEs: LIDSON DA SILVA BASTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: W.S.DOS S. FILIACAOs1: WILSON CARDOSO DOS SANTOS FILIACAO2: ANDREA ALVES SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO Acao: 20000240004887 Protocolo: 2007107191 IMPTEs: DR(a). JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DEFENSOR PUBLICO) PACTEs: FLAVIO CELIO DA COSTA SILVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ANTONIO PINTO FIGUEIREDO NETO CO-REUs2: LINDOLFO DA COSTA SILVEIRA NETO OUTRO NOME: LINDOLFO DA COSTA SILVEIRA NETTO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450003179 Protocolo: 2007108035 IMPTEs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (OAB/RJ:59.106) PACTEs: VALMIR TAVARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03720-0 Protocolo: 2007080320 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BENITO SILVA GUTIERRES (RG:12404744-0) OUTRO NOMEs: BENEDICTO CARCAMO MANCILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06284-2 e OUTRO Protocolo: 2007080021 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAYMUNDO DE SOUZA PINTO - RG:04410969-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/00073-3 Protocolo: 2007080373 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADILSON DE SIQUEIRA SILVA (RG:10488721-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.118 Origem: Acao: 20067110040770 Protocolo: 2007084256 APELANTEs: F.A.DA S. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILIACAOs2: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA 0082307RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1997 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 20060270002183 Protocolo: 2007083965 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAIRO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2022 Origem: Acao: 20060680057690 Protocolo: 2007079497 APTEs: OSORIO GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DE A.DA S. FILIACAOs1: EDSON JOSE DA SILVA FILIACAO2: SANDRA DE ARAUJO E SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2042 Origem: Acao: 20060100010636 Protocolo: 2007081892 APTEs: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2045 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110025063 Protocolo: 2007085202 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FABIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: APDOs2: JACKSON ANDRE TRINDADE DE SOUZA APDOs3: EDIMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ CO-REPDO.s1: D.L.F.DA S. FILIACAOs1: HELENA MARIA DE SOUZA LOPES FILIACAOs2: JOSE CLAUDIO FALCAO DA SILVA CO-REPDO.s2: G.I.DO C. FILIACAOs1: DALVA MARIA DO COUTO FILIACAO2: JOEL JOSE DO COUTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2059 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070039330 Protocolo: 200783970 APTEs: WILLIAN FLETCHER WHITE ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2086 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010388249 Protocolo: 2007085702 APTEs: JORGE RAIMUNDO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210099380 Protocolo: 2007086833 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2116 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010568633 Protocolo: 2007086101 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RODRIGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ CO-REU: JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2134 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360005756 Protocolo: 2007088285 APTEs: JOSE MESSIAS CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2149 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875797 Protocolo: 2007089892 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SAMARONE RABELO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.200 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210082822 Protocolo: 200785622 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: DENEVAL LUIZ FELISBERTO DE MORAES OUTRO NOMEs: DENEVAL LUIS FELISBERTO DE MORAES RECDOs2: GILBERTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1994/04251-2 E OUTROS Protocolo: 200761647 IMPTEs: DR. JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131.576) PACTEs: MARCELO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA (RG.08330708-2) AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS OUTRO NOMEs1: MARCELLO FERNANDES CAMPOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: MARCELLO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: MARCELO FERNANDES CAMPOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs4: MARCELO FERNANDES PEREIRA CAMPOS OLIVEIR OUTRO NOME5: MARCELO PEREIRA CAMPOS OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09574-9 Protocolo: 2007107011 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTEs: PEDRO DE OLVEIRA CASTILHONE FERREIRA (RG.13.502.935-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.004.047078-8), 20060040592377 Protocolo: 2007107036 IMPTEs: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA (OAB/RJ:63.203) PACTEs: LEONARDO BATISTA AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JONATAS DE OLIVEIRA HONORATO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002933-8, 20067110035014 Protocolo: 2007107043 IMPTEs: DR.(a) EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/MAT.819.980-4) PACTEs: D.S.L. FILIACAOs1: ANTONIA HILDA SIQUEIRA LISBOA FILIACAOs2: ELIZEU LISBOA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000578-4), 20057110040974 Protocolo: 2007107055 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: M.W.DA C.DE S. FILIACAOs1: JACIARA DA COSTA DE SOUZA FILIACAOs2: CLAUDIO JULIO DA COSTA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.16307 (2a.V.C.S.J.MERITI), 20000540099910 Protocolo: 2007106706 IMPTE/PACTEs: HAMILTON CESAR DA SILVA (RG.07120300-4) AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10182-9 Protocolo: 2007108236 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: CRISTIANO TIMOTEO DA SILVA (RG.12.169+001-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07081-2 E OUTRO Protocolo: 2007080235 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO DE OLIVEIRA - RG:10009188-3 OUTRO NOMEs: RENATO DE OLIVEIRA POSENATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/04333-6 Protocolo: 2007080291 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSANDRO SANTOS DA CRUZ OUTRO NOMEs: ALEXSANDER SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/05772-8 E OUTRA Protocolo: 200780393 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO JOSE BERLINDO (RG:09906810-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/05800-5 E OUTRAS Protocolo: 200780384 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HITALO ALEXANDRO ARRUDA (RG:12908719-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06539-9 Protocolo: 2007080141 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DURVAL DOS SANTOS (RG-07843141-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10870-4 E OUTRAS Protocolo: 2007080385 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO COSTA MARQUES (RG-12735603-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07264-2 E OUTRA Protocolo: 2007080381 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO PASSOS AZEVEDO (RG-12596539-2) OUTRO NOMEs: BRUNO PASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 183457"
                                                    ]
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46946/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO 0121538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13877/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: PABLO DELPHINO MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000509340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53992/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ECONOMICO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18016/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37518/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELAINE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ RECDO: EDSON DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO 0026012RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07361/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RINON COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUMITH 0063380DRJ RECDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42417/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ RECDO: JAIR GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47516/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARIA JOSE DA SILVA MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21043/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ARMANDO COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDOS: MICHEL ANDRES GAMERRE GONZALEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17443/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO GONCALVES E S/MULHER MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: JOSE MAURICIO CAPITA E S/MULHER MARIA DE FATIMA GUIMARAES CAPITA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45978/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ RECDO: ADRIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56055/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO VIEIRA ZUMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03965/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTES: ROBSON COSHONE ARAUJO DE ABREU - RG:07806060-5 E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\nId: 183474"
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                                                        "183469": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39983/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: NORBERTO AUGUSTO BRAUNE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECTE 2: NORBERTO AUGUSTO BRAUNE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39857/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: NELSON VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512909 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32661/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: YASSUDA KOBAYASHI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50144/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556238 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JACQUELINE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO 0073402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18924/2000 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587284 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: CLEMILDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). AMIR PAPERA 0075480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14494/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA 0121420RJ RECDO: BRUNO CREMONA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS 0132361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48696/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PAULO ROBERTO BAPTISTA LUIZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32434/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NOBRE FILHO 0034124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535132 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ RECDO: RAFAEL ALVES ABUD ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000614275 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: LINDALVA VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43029/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: LUIS OTAVIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00101/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ RECDO: GLORIA VIRGINIA LOGSDON ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDIS APARECIDA QUEIROZ 0068059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA 0074813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06004/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA 0107231RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02647/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA DANTAS 0098572RJ RECDO: LILLIAN MAFFEI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35937/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS REP/P/S/INV CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43660/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON SILVA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ISOLDI 0071344RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41226/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ RECTE 2: FABIANO VEIGA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39857/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: NELSON VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13568/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ 0102800RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ 0102800RJ RECDO: DIONISIO MORENO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50144/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22272/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23081/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ RECDO: DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR 0073906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20997/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARTA MARIA DE SOUZA PRATA POR SI E REP/SEUS FILHOS GERLAINE PRATA CAMPOS E HUDO PRATA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25402/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: FLAVIA MOUSINHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18924/2000 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56815/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ RECDOS: ESPOLIO DE REGINALDO PEREIRA DE LIMA REP/P/INV FLORINDA OJEDA DE LIMA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27049/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: LUIZ CARLOS GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41037/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GEDALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23373/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31130/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUSA LIMA 0065434RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55114/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: BARBARA VIEIRA PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14494/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA 0121420RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: BRUNO CREMONA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS 0132361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32726/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69190/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LOURO. ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDOS: ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/INV NEYDE QUINTAO GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30854/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JAIRO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43004/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ RECDO: JOUZELY GUIMARAES DE DEUS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54589/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11955/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDOS: FLAVIA ALBIERI MARINI DE MOURA E S/MARIDO JULIO LOURENCO TEIXEIRA MARTINS DE MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63198/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINO HENRIQUE MEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69870/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR XAVIER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0024716RJ RECDO: MARLENE LAGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CIRILO DE OLIVEIRA 0039123MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51241/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62987/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON DANTAS LOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ RECDO: HUMBERTO JUPY DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WILMA DE SOUZA FELICIO 0097917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32434/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NOBRE FILHO 0034124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55304/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: NILZA BASTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43029/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: LUIS OTAVIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06247/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIZ CARLOS PIRES DA FONSECA RG 048776736 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625ARJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03558/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO CESAR MARTINS - RG:09552508-5 ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 183469"
                                                        ],
                                                        "183470": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10009 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000319010 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSELINE FRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ RECDO: VALDILEA AUGUSTA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10966 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000401917 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: SILVINO CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 0125486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50904/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE AMILTON RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46152/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29395/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30389/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: GILKA DE CASTRO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA 0131588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55976/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOS: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: R BOND ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA 0118928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000438916 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA 0103012RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53224/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CICADE DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ RECDO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000516940 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: CRISTINA HELENA FRECH SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53724/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA DOS ANJOS GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO 0101152RJ RECDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000494660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43713/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61271/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: TANIA MARIA FLORES DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA ROSA GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1595 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599845 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59254/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NEILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46803/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: AIRON SOARES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38318/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: ESPOLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31302/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ABRAHAO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA CREDINORTE REP/P/S/SINDICO EVERALDO BAPTISTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50904/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE AMILTON RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46152/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS RECDO 0: JOSE VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43486/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38820/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ISAAC GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN 0033965RJ RECDO: CONDOMINIO CHAMONIX ADVOGADO: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL 0082714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30389/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: GILKA DE CASTRO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA 0131588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55976/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOS: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: R BOND ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA 0118928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47308/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE 0128043RJ RECTE 2: ZILDA DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS EESPECIAIS.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22641/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA APARECIDA DE CARVALHO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53224/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CICADE DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ RECDO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10332/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ RECDO: ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10830/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ RECTE 2: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\"\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45063/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ RECTE 2: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O 1o RECURSO ESPECIAL E ADMITO O 2o RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43291/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALVINE CAMPOS ISIDORO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECTE 2: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47858/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SIMONE DE ALMEIDA MONTALTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09292/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ RECDO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE 0083391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00144/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECDO: DANIELA BEIGLER NEGRAES MORAES REP/P/S/PAI HELIO NEGRAES MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53724/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA DOS ANJOS GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO 0101152RJ RECDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48559/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TEMISTOCLES GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57453/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: FRANCISCA PEREIRA DOS ANJOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02636/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SUZANO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS 0071078RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43713/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61271/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: TANIA MARIA FLORES DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA ROSA GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59254/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NEILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46803/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: AIRON SOARES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67028/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: MANOEL AUGUSTO MAIA NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05391/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RAFAEL BORGES GOMES RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00500/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA (RG 127907913) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05391/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RAFAEL BORGES GOMES RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 183470"
                                                        ],
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FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL 0034441RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02260/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2757 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000065117 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ RECDO: ADRIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22067/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70058/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48371/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ RECDO: SERGIO ARENARE GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27864/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044242 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: THELMA SATTAMINI GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606886 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LINAVE TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: MARA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2801 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076449 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LEO FERNANDES DE AMDRADE NUNES ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA 0116362RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000006447 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2813 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039570 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000003720 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCOS ANDRE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI 0105844RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00047/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00052/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02659/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LESLIE LEO KIKOLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: ANDRE FERNANDES PERIM ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61554/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61554/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26146/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55514/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: GLAUCIA CAMARGOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59646/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL 0034441RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69074/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MONTERA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ RECDO: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56228/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS: ANDRE JOSE ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12915/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: KLAUS HERMANN GAISER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22067/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70058/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48371/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ RECDO: SERGIO ARENARE GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27864/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68393/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68393/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59324/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: WILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64552/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JORGE MEIRELLES XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65570/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: 2000 CARAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA 0026509RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65840/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS: MARCELO OCHSENDORF DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA 0088485RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59004/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02018/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ANA PAULA RODRIGUES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40832/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDO: JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS 0097853RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02651/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDO: ZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02602/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECTES 2: ALMERINDA OMETTO COLOMBO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29490/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: HELDER RABELO TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21061/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: CIRLEI TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42609/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: GLORIA MARIA THIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14217/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA 0031773RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04043/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00052/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02659/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: UNITA FRANCHISING LICENSING MERCHANDISING E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES 0000525RJ RECTES 2: LESLIE LEO KIKOLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: ANDRE FERNANDES PERIM ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61554/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61554/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66378/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: VANDA MARIA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45644/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17373/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ RECTE 2: SIDEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.119 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400731 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.122 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400609 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 183465"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04926/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 112, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 97/98.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49622/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200700202260 REQTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ REQDO: MUNICIPIO DE RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO. \r\n\r\nId: 183466"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04362/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA 0118731RJ RECDO 2: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO 0041681RJ Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. \r\n\r\nId: 183467"
                                                        ],
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606503 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ RECDO: AURA CELIA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA 0124252RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.86/89, PELA DESERCAO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61657/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ RECDOS: DOUGLAS ALMYR FARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64949/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BCM S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ RECDO: ROSA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS , PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01793/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: HIACY LOPES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44205/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2639 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024929 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: SERGIO RICARDO TEIXEIRA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 166, INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2641 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026896 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: INES MARIA LEVY Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 176, INTIME-SE A RECORRIDA PRA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56295/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO LOPES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2739 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000596546 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIVERSO UNIV SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ELIAS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2765 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593946 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE MELO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04909/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54090/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA 0084743RJ Despacho: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21794/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOANA BIONE BOUSQUET 0123314RJ RECTE 2: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FL.700. HOMOLOGO A DESISTENCIA, REQUERIDA A FL.698, APENAS DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.676/689, INTERPOSTO POR MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES, UMA VEZ QUE O RECURSO ESPECIAL, DE FLS.587/601, INTERPOSTO PELO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, TEVE SEU PROCESSAMENTO INDEFERIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS.696/697. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47450/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LORRAINE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00004/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WITOLDO HENDRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH 0136807RJ RECDO: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Despacho: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56388/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONTROL ADMINISTRACAO FINANCEIRA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ RECDO: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS.254/255 E DEVOLVA-SE AO INTERESSADO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADA NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04046/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECTE 2: AGF BRASIL SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS: SONIA MARIA DA SILVA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAM,ENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 272/297, PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 256/263, INTERPOOSTO PELO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10289/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ RECDO: ESPOLIO DE ZULMIRA BAPTISTA PITTA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIVIA PITTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO DO COUTO PITTA 0004779RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61657/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ RECDOS: DOUGLAS ALMYR FARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37690/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA 0163551SP RECDO: MASTER VIDA CLINICA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR RIBEIRO 0112362RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE, POR SUA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO PELA DESERCAO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64949/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BCM S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ RECDO: ROSA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS , PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00285/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ RECDO: FRANKLIN GAIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20381/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ADEILZA CANDIDO GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ RECDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE SEFLU ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21052/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ F. LAURIA RECDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE O SEGUNDO RECURSO IDENTICO E INTEMPESTIVO, DE FLS.105/110, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 101/104.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04415/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: RONALDO RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15142/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23351/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: LUIZ CARLOS BARBOZA SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24051/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: GUGLIELMO BACCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44205/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02256/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: NAIR AUGUSTA DA SILVA MARQUES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56295/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO LOPES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44358/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55954/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48711/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MURIEL DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PEDACE JUNIOR 0113058SP ADVOGADO 2: DR(a). LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO 0085101SP RECDO: CLOVIS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA 0077992RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03162/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO E S/MULHER TANIA MARIA JACARANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO 0004398RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00331/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: HENRIQUE GLASMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ RECDO: GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64733/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECDO: ADILSON PUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23599/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CONRADO LAGE DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ RECDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64922/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ RECDO: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00459/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: THEREZA QUINTINA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66909/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA DE ALCANTARA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66182/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAIRA COSTA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA 0024469RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA 0124524RJ RECDO: CONDOMINIO RENASCENCE PARK ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64347/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01983/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ RECDO: GILBERTO MONTEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL 0073689RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00750/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAX MIX DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07642/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDO: ADAILDO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65161/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ RECDO: BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO 0108131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04601/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO: ELIAS BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 183468"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21538/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ RECDO: VALTER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586279 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ANTONIO PAULO LARANJA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13680/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PSYCORPUS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SAMPAIO DE MAGALHAES 0087738RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044527 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RENATO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17342/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA 0063226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090471 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDMILSON FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ RECDO: FORT CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21538/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ RECDO: VALTER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20197/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDOS: CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27254/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO MATURO LOPES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: SANDRA MONCORES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI 0096882RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25864/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AGOSTINHO GONCALVES SANZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52913/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANNA MARIA SAMPAIO BRUST ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25131/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MTU DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ RECDO: MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67644/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS & PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO: OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13680/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: PSYCORPUS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61654/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: CELIA REGINA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50709/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROSANGELA MARTINS FERRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43263/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: NEUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILLAS TEIXEIRA 0026207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54821/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: VOAR REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04305/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49962/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADRIENNE DE GUENIN RABELLO REP/P/S/INV ADIVAL DE GUENIN RABELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDOS: FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65281/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: PREMIER COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17342/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA 0063226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17910/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS 0117975RJ RECDO: MARILENE CARDOSO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19904/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE EGNO DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68581/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO 1: SHAPE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 183472"
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                                                        "183473": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18698/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: HELOISA ADORNES FLORES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19387/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR 0013665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES 0029968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17416/2006 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16878/2006 AGTE: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART.544 CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19597/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: JOSIMAR MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS 0107397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03175/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: ANDRE LUIS BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01352/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MARIA ERLI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01546/2007 AGTE: MARIA HELENA JOAQUIM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO 0064238RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA 0086900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06146/2004 AGTE: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ AGDO: VIRGINIA ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18762/2006 AGTE: JAYME FLOMIN ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDOS: LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11937/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18804/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: ARY TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18440/2006 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ AGDO: ROSENI SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00834/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: JOSE NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00188/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARINA SPEDINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01326/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA 0083716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19803/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: JOEL DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17430/2006 AGTE: JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO 1: FUNDACAO JOAO GOULART FJG PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19486/2006 AGTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ AGDO: VERA BEATRIZ AGAPITO DA VEIGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00793/2007 AGTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00578/2007 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN REP/P/S/INV/ MARCOS JORGE GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO 0052226RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15844/2006 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ROBSON OLIVIERA BREDER AGDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00829/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDO: HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO 0121271RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17437/2006 AGTE: WELINGTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01466/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO: ARUAN FELIPPE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA NUNES 0027184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA 0118733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01273/2007 AGTE: ALFREDO EURICO HORCADES SIMON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDOS: RAYMUNDO LUIZ DE SA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00118/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ISABELLA REINERT THOME ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00475/2007 AGTES: ROBERT RIVELLO CORREA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ AGDO 1: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SABIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDO 2: MARILIA GUTIERREZ FREIRE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER 0021603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00878/2007 AGTE: MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR E S/MULHER JUSSARA BRAGANCA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ AGDO: MARCOS ANTONIO SIMOES MENEZES E S/MULHER CLAUDIA MARCIA ABREU MENEZES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00797/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDO: WELLINGTON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17935/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: MARIA BERNADETH GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES 0103112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01063/2007 AGTE: JOSE RENATO DEL PANTA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01639/2007 AGTE: LINHA AMARELA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES 0113687RJ AGDO: CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01109/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: MARCO AURELIO PIZARRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19182/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00189/2007 AGTE: MARIA DAS NEVES DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01541/2007 AGTE: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ AGDOS: RENATO MARQUES BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO 0054955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01912/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: VILCIMAR AMORIM LECYN ADVOGADO 1: DR(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS 0075263RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA 0037157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16344/2006 AGTES: MARLY SANTOS DIAS E OUTRO ADVOGADO [: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDO: MARFRAN INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ AGDO 2: FORESTIERI ASSUNTIVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04135/2007 AGTE: DELURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ AGDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00568/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ AGDO: WEST PLAZA SHOPPING CENTER ADMINISTRADORA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NANARTONIS 0084807SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WATANABE 0167895SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00901/2007 AGTE: FATIMA GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18113/2006 AGTE: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01834/2007 AGTE: SEVERINO FORTUNATO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ AGDOS: GERUSA BISPO LOUREIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01843/2007 AGTES 1: MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01843/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16550/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: MAC AUDIO SOUND SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES 0168208SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00496/2007 AGTE: LUIZ CARLOS VINHAL ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01508/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01064/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00697/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: JOSE VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01016/2007 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDO: MONIKE MARTINS DA SILVA IZIDORO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00899/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: WALTER DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19680/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: ROSE MARY EVANGELISTA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19748/2006 AGTE: ALZIRA LUCIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOS: OSCAR BENJAMIN GOMEZ CARDOZO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01090/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: ANDERSON LASSANCE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15514/2006 AGTES: D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10975/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: JULIO MARTINS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA 0090520RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO 0078784RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18551/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: JORGE SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0056999RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DA SILVA 0007449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10340/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: HELOISA ADORNES FLORES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10142/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: MAISON D'AMOUR EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09577/2006 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09345/2006 AGTE: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00663/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA 0086991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09447/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MARA CRUZ AGDOS: NELSON PAIVA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00328/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: EDILUCIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06307/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10375/2006 AGTE: JAYME FLOMIN ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDOS: LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00238/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: 0144671RJ AGDO: FABIANA PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00742/2007 AGTE: UNIMED COOP DE SERV MEDICOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA 0128222SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ AGDOS: PAULO FILGUEIRA SERPA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00140/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARINA SPEDINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00670/2007 AGTE: TELEMAR BENEDITINOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: MARCELO CUSTODIO LEOTERO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10453/2006 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN 0136973RJ AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09107/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO 0135917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09595/2006 AGTE: WELINGTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10069/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: VALDIR ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10764/2006 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ AGDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01042/2007 AGTE: RINALDO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09768/2006 AGTE: MANOEL DA PENHA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00436/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ AGDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA 0120391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00820/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: ALESSANDRA CRISTINA ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00569/2007 AGTE: TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDO: SONIA MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00700/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10556/2006 AGTES: MARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09109/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: MAC AUDIO SOUND SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES 0168208SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MAGRINI BASSO 0178395SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00267/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: LUIZ CARLOS VINHAL ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10554/2006 AGTE: MARIA IZA FERREIRA BARCAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 183473"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "182141": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO NO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2006 (2006.202.00011) - Relatora: Exma. Sra. Des. Marianna Pereira Nunes - Repte: Valdo Bretas Valadão - Advogado: Dr. Valdo Bretas Valadão, OAB/RJ 68.914 - Repdo: Juiz de Direito.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio, 08.02.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nPROCEDIMENTO NO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 31/2005 (2005.202.00031) - Relatora: Exma. Sra. Des. Marianna Pereira Nunes - Repte: Helio Cerqueira Gonçalves - Repdo: Juiz de Direito.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio, 08.02.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 182141"
                                                                ],
                                                                "182499": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500146396 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3453 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 1 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES RJ0116816 INTERESSADO 3: JOSE TAVEIRA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR DA ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO PARA JUNTAR COPIA DO TEXTO INTEGRAL DA LEI N. 3528/2003 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO PRIMEIRO INTERESSADO PARA ATENDER).\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2078/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292090 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: NEIDE NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"AO CREDOR SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSAO ATE O DIA 30.04.2007. INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199514350 IMPTE: LAURO CALVAO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO EST.DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL CID LOUREIRO Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 877 - APRESENTE MARIA DA GLORIA CERTIDAO DE CASAMENTO ATUAL E INFORME SE FOI ABERTO INVENTARIO PELOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS. FLS. 892 - VENHA PROVA DE ABERTURA DO INVENTARIO E NOTICIA DO SEU DESENLACE. FLS. 902 - ESCLARECAM OS REQUERENTES SE FOI ABERTO INVENTARIO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199724531 IMPTE: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. LUIZ ROLDAO F. GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732719 IMPTE: CORINA PINTO LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 582/678: AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199754441 IMPTE: ANA DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL Relator: : DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 418: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2 - VENHA CERTIDAO RECENTE DO CASAMENTO DE YARA E FRANCISCO JORGE. 3 - ESCLARECA-SE A NOTICIA, CONSTANTE DA CERTIDAO DE OBITO DE ARLETE, NO SENTIDO DE SER ESTA CASADA (FLS. 431). 4 - QUANTO A MARIA DACELETE DA SILVA, VENHA COPIA DO TESTAMENTO E INFORME-SE SE FOI ABERTO INVENTARIO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199875461 IMPTE: ACACIO SPERANDIO PEREZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199927187 IMPTE: LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPTE 2: ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES CONFORME REQUERIDO AS FLS. 495. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101609 IMPTE: ERALDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVE O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, O PAGAMENTO DAS GUIAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000116589 IMPTES: AURELIO LIMA FERREIRA DE MELO DECIO ALMEIDA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO NETO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR OLINTO JORGE PIMENTA SOUZA MARCOS GUIMARAES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134445 IMPTE: SEBASTIAO RICARDO GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 255/259: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200294750 IMPTE: ADILSON TONHOQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMA MAGNIFICA SENHORA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376785, NO VALOR DE R$ 14.000,00, A SER DEPOSITADO PELO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1005 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003105188 IMPTES: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CANCELE-SE O PRECATORIO JA EXPEDIDO AS FLS. 223. 2) FLS.300: DIGA O IMPETRANTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1867 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224325 IMPTES: JOAO CUPERTINO FILHO AIDA REVELES ESPOSITO ALDA FRANCA MIRANDA ANNITA SOBRAL MORAES DE MAGALHAES ANTONIO LUIZ FERNANDES D`ARAUJO BEATRIZ CASTANHO CANDIDO SOUZA CARRAZEDO CELESTE MARIA MUZY EDYR MOREIRA GOMES EDITH FONSECA LESSA EDENITA DE AVEIRO SIMOES ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA FRANCISCO MARQUES HERCILIA DE ARAUJO ALMEIDA IRIS BRAGA MARTINS IZILAHIR BARBOSA SOUTTO JANNETTE FERNANDES DA SILVA JAYME JOSE DA COSTA BARREIRO. JOSETTI NUNES DE OLIVEIRA JULIETA CALIL LUIZ FERNANDO DE MAGALHAES LUZIA MENDES DA SILVA LEDA DE SOUZA NASCIMENTO MARIA AFONSO NOVAES MARIA APARECIDA FIORAVTI FERREIRA DA COSTA MARIA JOSE FIGUEIREDO AZEVEDO MARLENE PICADO PINHEIRO NABOR MARTINS FARIA OSWALDINA PIRES TEIXEIRA OSWALDO TEIXEIRA REGINA LUCIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA PERRONE C. MELLO Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 325: INVENTARIO JA TERMINADO. VENHA AOS AUTOS A HABILITACAO DOS DEMAIS HERDEIROS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003226735 IMPTES: MARCELO FARIA DE SOUZA REP/P/S/ MAE CLEUSA MARIA DE FARIA GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY PROC. EST. 2: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE, POR MAIS 30 DIAS, RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003235906 IMPTES: HELDER POLVORA DE ALMEIDA EDUARDO SANTA RITA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200549628 IMPTE: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO PARA PAGAMENTO DOS VALORES DE FLS. 84.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 20060041159 Protocolo: 2007102807 IMPTE: MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1159/2006 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2003.006.289 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21.785/01 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003238705 AUTOR: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I ADVOGADOS: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS. 965/971 AO EMBARGADO NA FORMA DO ARTIGO 508 DO C.P.C. PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 182499"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "182243": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - TB:102.203/89; 25a VC DA CAPITAL 890011000609 Protocolo: 2006192801 REQTE: FABIO PINTO DOS SANTOS (RG:07.292.702-3) OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS RJ0029639 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0089417 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 2- DEFIRO (ADIAMENTO DO JULGAMENTO DESTE FEITO DA SESSAO DO DIA 25/4/2007).\r\n\r\nId: 182243"
                                                                    ],
                                                                    "182242": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4856/2003 Protocolo: 200792563 REQTE: SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (RG.07728474-3) ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE-SE A PROCURACAO. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 182242"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "182244": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.009478-6 Protocolo: 2007105443 IMPTE: DR TIAGO DA CUNHA RABELLO (OAB/RJ 116.353) PACTE: VITOR SILVEIRA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BUZIOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA, NESTA FASE, DETERMINAR O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) APOS, AO MP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6014 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360037676 Protocolo: 2006268771 APTE: MARIA IVANILDA FERREIRA DA SILVA - RG:56800063-4 ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DEMILSO DA SILVA AMARAL - RG:06077207-6 ASSISTENTE: NILTON MESQUITA DA SILVA - RG:06498210-1 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES RJ0073102 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A MANIFESTACAO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO SOBRE AS PECAS DE FLS. 510/512.\r\n\r\nId: 182244"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "182245": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02070-1 - PVO:5790/98 - 2a.V.C.B.ROXO Protocolo: 2006238511 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: MOISES ANTONIO MARTINS (RG.10103107-8) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O ILUSTRE DES. ADILSON V. MACABU QUE CONCEDIA PARCIALMENTE, A FIM DE QUE O JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS EXAMINASSE OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO, DESDE LOGO AFASTADO O OBICE A PROGRESSIBILIDADE. DECLAROU O ILUSTRE DES. JOSE DE MAGALHAES PERES QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000275-8) 20057110036922 Protocolo: 2006250216 IMPTE: DR(a). RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/8607269) PACTE: M.R.DE S. FILIACAO 1: ROBERTO CARLOS DE SOUZA FILIACAO 2: ELISETE RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO , O DESEMBARGADOR ADILSON MACABU VOTOU CONCEDENDO A ORDEM PARA O FIM DE CANCELAR A LIMITACAO A VISITA AO LAR. A SEGUIR VOTOU O DES. MAGALHAES PERES ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. ADILSON MACABU NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM. EM CONCLUSAO, CONCEDERAM A ORDEM PARA O FIM DE EXCLUIR DA DECISAO AS RESTRICOES AO DIREITO DE VISITA AO LAR, FICANDO DESIGNADO PARA ACORDAO O EMINENTE DES. ADILSON MACABU, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050410003206 Protocolo: 2006271995 IMPTE: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ0116487) PACTE: DANIEL RIBEIRO DE SA (RG.23303865 -SSP/SP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARATY CO-REU: PAULO FERNANDO BRASIL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO PELO PRIMEIRO FUNDAMENTO, QUAL O REFERENTE AO ATRASO DA REMESSA DOS AUTOS ORIGINARIOS A ESSA INSTANCIA SUPERIOR, PARA ONDE SUBIRAM POR FORCA DE INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, E, AINDA POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA, SE FOR O CASO, AFASTAR O OBICE A PROGRESSIBILIDADE DO REGIME PRISIONAL.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050114861 Protocolo: 2006302050 IMPTE: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (OAB/RJ0122854) PACTE: EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (RG:08.630.111-6 IFP) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: RUY MATOS DOS SANTOS (RG:07.902.386-7 IFP) CO-REU 2: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RG:9.400.819-0 IFP) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00607-0 E OUTRA Protocolo: 2006303722 IMPTE: DR(a). LEONARDO GUIDA (DP/8774168) PACTE: FABIO BODART DE SOUZA (RG:12232423-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE A CONCEDIA, POR ENTENDER QUE A MEDIDA APLICADA JA ESTAVA EXTINTA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/01607-6 E OUTRA - 4a.VC CAPITAL Protocolo: 2006313587 IMPTE: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTE: MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RG:11.743.340-9 IFP) OUTRO NOME 1: MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME 2: MAURILIO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04544-2 (VO:27a.V.CRIM.) 990010612775 Protocolo: 2006319243 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DP. PACTE: JULIO OLIVEIRA DE AZEVEDO (RG:12706001-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM PARA CONSIDERAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO PACIENTE, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 90 DO CODIGO PENAL E 146 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, VENCIDO O EMINENTE DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE O DENEGAVA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140000113 Protocolo: 2006338142 IMPTE: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (OAB/RJ:84.617) PACTE: LEANDRO BATISTA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: GUSTAVO SA DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDERAM A ORDEM, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, E ESTENDENDO A PRESENTE DECISAO AO CO-REU, GUSTAVO SA DOS SANTOS, NA FORMA PREVISTA AO ART. 580 DO C.P.P.. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.001.094158-7 20060010922258 Protocolo: 200736087 IMPTE: DR.JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ/136502) PACTE: WILSON GONCALVES JUNIOR AUT.COATORA 1: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610003779 Protocolo: 200739713 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/MAT.860.758-2) PACTE: CARLOS MARTINS CARDOSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, A FIM DE PERMITIR QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE ATE O JULGAMENTO DO RECURSO, ANTE A PATENTE AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO MONOCRATICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020610045391 Protocolo: 200739775 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/MAT.860.758-2) PACTE: FRANCISCO ASSIS ALVES DE PAULA OUTRO NOME: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE PAULA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260001962 Protocolo: 200744162 IMPTE: DR. LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (OAB/RJ 63555) PACTE: NELSON POPE ARAUJO AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REU 1: RENAN DA SILVA DE SOUZA CO-REU 2: REINALDO MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.001082-0) 20057110008811 Protocolo: 200744930 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTE: L.F.B.DA S. FILIACAO 1: MARCOS RANGEL FILIACAO 2: CARLA CRISTINA BORGES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630027605 Protocolo: 200752788 IMPTE: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (OAB/RJ0133833) PACTE: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES RIOS CO-REU: ADERLI DE PAULA MELO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.203.010362-3 (1a. V.C. JACAREPAGUA) Protocolo: 2006126488 SUSCTE: JUIZ DE DIREITO DO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: ANDERSON DA SILVA ACACIO INTERESSADO 2: LUIZ CARLOS RABELO DA CRUZ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Ato continuo , votou o douto Des. Jose de Magalhaes Peres que disse que acompanhava o voto da douta Relatora. Assim sendo, nesta oportunidade, retifica-se a redacao da papeleta supra, para constar que a douta Relatora votou no sentido de julgar procedente o presente Conflito para declarar a competencia do Juizo Suscitado, tendo o douto Des. Adilson Vieira Macabu votado pela improcedencia do presente Conflito para declarar a competencia do Juizo Suscitante. Por maioria, na conformidade do voto da douta Relatora, julgou-se procedente o presente Conflito.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20030010177601 Protocolo: 2005096658 APTE 1: SELMA BALBINO APTE 2: CARLOS ALBERTO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GENTIL SILVA JUNIOR RJ0016774 APTE 3: NORIVAL COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 APTE 4: ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 APTE 5: ANTONIO CARLOS COSTA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR REJEITANDO A PRELIMINAR E PROVENDO OS RECURSOS PARA, COM BASE NO ART.386,VI, DO C.P.P., ABSOLVER TODOS OS REUS, PEDIU VISTA DOS AUTOS A EMINENTE DESEMBARGADORA KATIA JANGUTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA REJEITANDO A PRELIMINAR E PROVENDO OS RECURSOS, PARA ABSOLVER OS REUS, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO C.P.P.. EM CONCLUSAO, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E ABSOLVERAM OS REUS-APELANTES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,VI, DO C.P.P..\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6391 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20040480001518 Protocolo: 2005280026 APTE: ALEXANDRE DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0118519 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO OFERTADO PELO MINISTERIO PUBLICO E, NO MERITO, NEGARAM, DIGO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1173 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010729274 Protocolo: 200651451 APTE: SANDRO NUNES DE PAULA(RG:12583502-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO ORA INTERPOSTO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1391 Origem: SILVA JARDIM Acao: 990590001086 Protocolo: 2006056589 APTE: MANOEL DE SOUZA E SILVA - RG:13024852-9 IFP OUTRO NOME: MANOEL DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMIMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2042 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050040923069 Protocolo: 200680741 APTE: PAULO BENTO DE SOUZA JUNIOR RG 116251299 ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0067163 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4421 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630057706 Protocolo: 2006197181 APTE: WALTER RODRIGUES (RG:04.300.244-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4789 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020098854 Protocolo: 2006212128 APTE: ADRIANO DE MORAES MARCAL (RG-12724613-0) OUTRO NOME: ADRIANO DE MORAIS MARCAL ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.D. (RG-21804105-1) FILIACAO: SONIA MARIA DAMAS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. DE OFICIO, ADMITIRAM A PROGRESSAO DE REGIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5230 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011093983 Protocolo: 2006232232 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO MARIANO - RG:20781980-6 ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS RJ0090349 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA - RG:11984447-0 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO. IMPROVENDO, POR OUTRO LADO O APELO DEFENSIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020049593 Protocolo: 2006233228 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAURICIO DA SILVA CAMPOS (RG-12590079-5) APTE 3: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (RG-21586690-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E PROVERAM O DO MINISTERIO PUBLICO PARA REFIXAR A PENA EM 4 ANOS E 7 MESES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5912 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830027047 Protocolo: 2006263016 APTE: PATRICK TEIXEIRA DE LIMA DOS SANTOS (RG:11867756-6) OUTRO NOME: PATRIK TEIXEIRA DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA, FIXANDO-A NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, DEZ DIAS-MULTA. DE OFICIO, ESTABELECERAM O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6231 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20020680006131 Protocolo: 2006277513 APTE: ALVIBAR SILVA (RG:07901538-4) OUTRO NOME: ALVEBAR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6342 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100000201 Protocolo: 2006280990 APTE: AMILTON MOURA CRESPO - RG:10791469-9 ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6422 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20000100003709 Protocolo: 2006284353 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS(RG.80590008-1) ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO RJ0028129 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, INCLUSIVE, A FIM DE QUE SEJA ADOTADO O RITO PREVISTO NO ART. 513 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. RELATORA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7198 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011615689 Protocolo: 2006318288 APTE: RENATO RUBENS FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS RJ0054167 ADVOGADO 2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE RJ0128662 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E CONCEDERAM, DE OFICIO, A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, POR 2 ANOS, NA FORMA A SER FIXADA PELA VEP, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7229 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550006449 Protocolo: 2006318417 APTE: AMAURI COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA APLICADA EM 1 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.401 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060540048630 Protocolo: 2006278800 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: P.B.DA S. FILIACAO: SUELI BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.431 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110021799 Protocolo: 2006304941 APELANTE: B.M.DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 182245"
                                                                                ],
                                                                                "182248": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000438-0) 20057110041942 Protocolo: 200741821 IMPTE: DRA.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860732-7) PACTE: E.P.A.S. FILIACAO 1: MARLENE PONTES DE ALCANTARA FILIACAO 2: JAILSON DOS SANTOS ALVES SENA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em sendo assim, julgo prejudicado o \"writ\" nos termos do art. 31, inciso VIII do Regimento Interno do TJRJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000895-3 20067140012314 Protocolo: 200759868 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP PACTE: A.M.P. FILIACAO 1: JOSE JUVENAL PALMEIRA FILIACAO 2: JOSEFA ESTEVAO MARANHAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.R.DO E.S. FILIACAO: GLORIA MARIA DO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC E ART. 31, INC. VIII DO R.I. DESTE E. TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 182248"
                                                                                ],
                                                                                "182247": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2003.050.5360 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032040021662 Protocolo: 2003214015 APTE: MURILO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO. PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 182247"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "182249": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06758-1 - PVO:22/2004 - COMARCA DE OUTRO ESTADO Protocolo: 2006185094 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: CARLOS ALVES COSTA (RG.20870749-7) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/04378-9 - PVO:33638/95 - 15a.V.C.CAPITAL Protocolo: 2006213595 IMPTE/PACTE: JORGE DIAS DO NASCIMENTO (RG.07598243-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2963/06 (ISE:2006.714.000953-4) Protocolo: 2006254350 IMPTE: DR(a). FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (DP/8363541) PACTE: B.A.DE A. FILIACAO 1: MARIA ZELIA ALVES DE ANDRADE FILIACAO 2: PEDRO DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITABORAI CO-REPDO. 1: W.DA S.L. CO-REPDO. 2: B.A.DE A. CO-REPDO. 3: J.C.F.DA S. FILIACAO: JOSE MARCOS DA SILVA CO-REPDO. 4: G.R.S. Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA MODIFICAR A MSE, SENDO QUE O DES. MANOEL ALBERTO QUE ASSIM O FAZIA RESSALVA SUAS POSICOES ORIGINAIS. VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01873-3 E 2006/01885-7 (PVO 2002.001.001681-0- 27VCR.) Protocolo: 2006313368 IMPTE: DR.JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (OAB/RJ27548) PACTE 1: CARLOS ALBERTO JAHEL (RG:02201160-5) PACTE 2: VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (RG:027322551) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA AFASTADO O OBICE DA LEGISLACAO APLICADA, PROSSIGA NO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010522827 Protocolo: 2006313424 IMPTE: DR.PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ51560) PACTE: WAGNER LUIZ PEREIRA (RG:11522966-8) AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL CO-REU 1: BRUNO CRAPANZANO DA SILVA (RG:11522966-8) CO-REU 2: ATILA SANT'ANNA ARAUJO (RG:11677919-0) Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE WAGNER.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02500-3 950010178550 Protocolo: 2006324531 IMPTE 1: DR. UBIRATAN T. GUEDES (RJ23674) IMPTE 2: LEONARDO P. SIQUEIRA (RJ128456) PACTE: MARCUS ALEXANDRE DE PADUA CAVALCANTE BASTOS - RG 07219763-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040110007551 Protocolo: 2006326633 IMPTE: DR.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ/65139) PACTE: FABRICIO DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU 1: FRANCISCO CARLOS BATISTA CO-REU 2: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002553-9) 20060550065739 Protocolo: 2006330382 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820.957-9) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (ESTAGIARIA DEFENSORIA) PACTE: L.A.DE A. FILIACAO 1: MARILENE ALVES BARROS FILIACAO 2: JOSIMAR RANGEL DE AZEVEDO AUT.COATORA 1: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO PEDRO DA ALDEIA AUT.COATORA 2: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: W.S.DA S. FILIACAO 1: CESARIA RODRIGUES DA SILVA FILIACAO 2: JOAO FABRICIO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM PARA ANULAR A SENTENCA NA PARTE DISPOSITIVA, EXPEDINDO-SE OFICIO DE LIBERACAO A SER CUMPRIDO NA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380485292 Protocolo: 2006334951 IMPTE: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0073773) PACTE: FLAVIO SALDANHA RIBEIRO AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ANDRE LUIZ GONCALVES DE AZAMBUJA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610042933 Protocolo: 20079221 IMPTE: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB/RJ0133063) PACTE: AILTON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980650003456 Protocolo: 200711769 IMPTE: DR. JOSE EDUARDO SALGADO ( MAT.821.251-6) PACTE: ANDRE SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VASSOURAS CO-REPDO.: P.S.DE O.V. Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI CONCEDIDA A ORDEM, VENCIDO O DES RICARDO BUSTAMANTE QUE A DENEGAVA, DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11346-9 E OUTRA Protocolo: 2007010344 IMPTE/PACTE: CARLOS SERGIO PUDDO PIMENTEL (RG.05081689-1) OUTRO NOME 1: CARLOS SERGIO PIMENTEL OUTRO NOME 2: CARLOS SERGIO PUDO PIMENTEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA EM PARCIALMENTE NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030148480 Protocolo: 200720408 IMPTE: DR. LEONARDO BARRETO ANTUNES (OAB/RJ0125881) PACTE: JORGE FERNANDO MAURICIO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: BRUNO SOARES SANTOS OVIDIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI CONCEDIDA A ORDEM, POR EXCESSO DE PRAZO, VENCIDO O DES MARCO AURELIO BELLIZZE QUE A DENEGADA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040786858 Protocolo: 200726456 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP PACTE: L.C.DO N. FILIACAO 1: NILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: LUCIA HELENA CURADO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA COM O ESTABELECIMENTO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE ATE O JULGAMENTO DA APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040794946 Protocolo: 200726451 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP PACTE: R.L.M.DA S. FILIACAO 1: LENILDO MESQUITA DA SILVA FILIACAO 2: IVONE FRANCISCA SILVA MARINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REU: VALDEIR ALVES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040751340 Protocolo: 200726783 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/8607327) PACTE: L.A. FILIACAO: IARA AVELINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: THIAGO PIRES DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE O PACIENTE AGUARDE NA MSE DE SEMI LIBERDADE ATE O JULGAMENTO DA APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940011049317 Protocolo: 200726949 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ107422) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: JOAO LUIZ BRANCO (RG:03145063-8) AUT.COATORA 1: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO OFICIANDO-SE A VEP E A 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93.004.100552-1 F Protocolo: 200729697 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACTE: MONICA VENTURA ROSA AUT.COATORA: 5a.VARA CIVEL DE SAO GONCALO CO-REU 1: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ CO-REU 2: RUBENS CURVELO PEREIRA CO-REU 3: SERGIO LUIZ MENDES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CASSANDO O DECRETO DE PRISAO, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450004937 Protocolo: 200732378 IMPTE 1: Dra.RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (OAB/RJ139859) IMPTE 2: Dr.LUCIANO TADEU ARCANJO (OAB/RJ109321) PACTE: JAIME LEMOS FONSECA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (5a.V.CIVEL S.GONCALO) 2007.004.002687-8 (2a.V.CRIM.S.GONCALO) 930041005521 Protocolo: 200730866 IMPTE 1: DR.PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ38768) IMPTE 2: DR.SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ92828) IMPTE 3: DR.ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ100166) PACTE: SERGIO LUIZ MENDES AUT.COATORA 1: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO AUT.COATORA 2: 5a.VARA CIVEL DE SAO GONCALO CO-REU 1: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ CO-REU 2: RUBENS CURVELO PEREIRA CO-REU 3: MONICA VENTURA ROSA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040026878 Protocolo: 200735267 IMPTE 1: DR. FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ 108329) IMPTE 2: DR. LUIZ FELIPE R. FERREIRA (OAB/RJ 138.287) IMPTE 3: DR. RICARDO DA SILVA FERNANDES (OAB/RJ 141.755) PACTE: RUBENS CURVELO PEREIRA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL COMARCA SAO GONCALO CO-REU 1: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ CO-REU 2: SERGIO LUIZ MENDES CO-REU 3: MONICA VENTURA ROSA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09180-8 Protocolo: 200738534 IMPTE: DR. MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (OAB/RJ 88.868) PACTE: LUCIO MAURO RODRIGUES DE LIMA (RG.08695454-2) OUTRO NOME: LUCIO ROGRIGUES DE LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040155406 Protocolo: 200738907 IMPTE 1: Dra.REGINA GUEDES SIMOES (OAB/RJ81641) IMPTE 2: MARCIA RODRIGUES GUEDES (OAB/RJ128019) IMPTE 3: Dr.MANOEL JOSE MENDONCA NETO (OAB/RJ91374) PACTE: CARLOS EDUARDO DOS REIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ANDREZA PASSOS LEMOS CO-REU 2: THIAGO SESSA DE SANTANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070067908 Protocolo: 200748405 IMPTE: Dr.ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (OAB/RJ138061) PACTE: BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.001.154635-3 20030011238040 Protocolo: 200749808 IMPTE: Dr.JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO (OAB/RJ79245) PACTE: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720007680 Protocolo: 200750010 IMPTE: DR. RAMON DA SILVA DRUMOND (OAB/MG 68022) PACTE: KENIA MARA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES CO-REU: CLAUDINEI MARTINS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.1095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060730019148 Protocolo: 200751956 IMPTE: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ:95.179) PACTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU 1: OSVALDO CADENA CO-REU 2: FELIPE OLIVEIRA DA CONCEICAO CO-REU 3: ESEQUIEL DA SILVA ROSA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011462851 Protocolo: 200755218 IMPTE: DR. BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB/RJ0114885) PACTE: MURILO PACHECO PAVAO AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO CO-REU 2: JANIEL COSTA LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010099340 Protocolo: 200758748 IMPTE 1: Dr.THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO (OAB/RJ136511) IMPTE 2: FERNANDA PIMENTA (OAB/RJ153423-E) PACTE: MARCIO PEDRO DEANE AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ADONAI HENRIQUE MORAES MATOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/02579-8 E OUTRAS Protocolo: 200759861 IMPTE: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP PACTE: MARCO ANTONIO DA SILVA (RG:10280832-6) OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011112864 Protocolo: 200760556 IMPTE: RENATO DA SILVA SOARES (RJ/139868-E) PACTE: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030002551 Protocolo: 200763912 IMPTE: DR(a). REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ0099856) PACTE: ALEXANDRE GOMES CARDOSO DE SOUZA AUT.COATORA 1: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA AUT.COATORA 2: DIRETOR DA CASA DE CUSTODIA JORGE SANTANA CO-REU: ALEX SANDRO CHAVES DA CONCEICAO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03030-8 Protocolo: 200766965 IMPTE: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ:23.563) PACTE: VITOR FERREIRA LOUVEN (RG:11.447.415-8) OUTRO NOME: VITOR FERREIRA LOUVEM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE SEJA PROFERIDA A DECISAO NO PRAZO E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040026878 Protocolo: 200767187 IMPTE 1: DR CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ 31.988) IMPTE 2: DR FELIPE MOZART DIAS COELHO (OAB/RJ 155.712-E) PACTE: MONICA VENTURA ROSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ CO-REU 2: RUBENS CURVELO PEREIRA CO-REU 3: SERGIO LUIZ MENDES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140022482 Protocolo: 200769465 IMPTE: DR. JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ 48.061) PACTE: JOCINEY PAES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 3A.VARA CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140005010 Protocolo: 200776641 IMPTE: DR. FERNANDO DE SOUZA TAVARES (OAB/RJ 90.024) PACTE: WELLINGTON DOS SANTOS VENANCIO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GAYTACAZES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010348624 Protocolo: 200792190 IMPTE: DR.SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA (RJ/88817) PACTE: BRUNO DOS SANTOS PINTO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DETERMINADA A REMESSA DO FEITO PARA A 27 VARA CRIMINAL.\r\n\r\n038. RECLAMACAO 2006.077.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010330129 Protocolo: 2006194175 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL ACUSADO 1: ALEXANDRE CORREA CARDOSO ACUSADO 2: DEIVISON CAMARA LEAL ACUSADO 3: THIAGO RAIMUNDO DA SILVA OUTRO NOME: TIAGO RAIMUNDO DA SILVA ACUSADO 4: LUIZ CLAUDIO LEAL DE SOUZA OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO LEAL DE SOUZA ACUSADO 5: DOUGLAS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME: DOUGLAS DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, COM OS VOTOS DOS DES RICARDO BUSTAMANTE E VALMIR DE OLIVEIRA, NAO SE CONHECEU DA RECLAMACAO PELA AUSENCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS O DES RELATOR NEGAVA PROVIMENTO A RECLAMACAO, MANTIDA A RELATORIA.\r\n\r\n039. RECLAMACAO 2007.077.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - TB:27.606 - (DESMEMBRADO:2000.054.012514-3) 20000540050726 Protocolo: 20071600 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI ACUSADO 1: JORGE ROSA DE SOUZA ACUSADO 2: FLAVIO ZAQUEU GERALDES OUTRO NOME 1: FLAVIO ZAQUEU GERALDO OUTRO NOME 2: FLAVIO ZAQUE GERALDO ACUSADO 3: DENILSON DE SA FERNANDES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI IMPROVIDO A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.7288 Protocolo: 200733302 REQUERENTE: BRUNO CRAPANZANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI ESTENDIDA AO REQUERENTE BRUNO CRAPANZANO DA SILVA A DECISAO PROFERIDA NO HABEAS CORPUS No 7288/06, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.334 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/6917-5 20032070040695 Protocolo: 2006209782 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ADALBERTO BATISTA (RG:09415177-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/01001-4 E OUTRO Protocolo: 2006317972 AGTE: MARVEL SEIXAS MOREIRA - RG:02422111-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011004949 Protocolo: 2006210404 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RG:123159725) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.433 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370051008 Protocolo: 2006218255 RECTE: MARIO FERNANDES DA CUNHA (RG:13357510-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.597 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010543314 Protocolo: 2006299771 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA (RG-09527406-4) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.55 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610030653 Protocolo: 2007013462 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2004.050.1311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: 3029/03 030300000486 Protocolo: 200451222 APTE: LUIZ HENRIQUE SALDANHA DA GAMA LOPES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO RJ0135172 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1351 Origem: PARATY Acao: TB 2114 20010410004457 Protocolo: 200655631 APTE: FERNANDO FERNANDES NETO - RG 09464770-8 ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRIMEIRA PRELIMINAR, E A SEGUNDA, CONSIDERADA PREJUDICADA,E NO MERITO FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3477 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010704113 Protocolo: 2006150792 APTE: JONATAS PEREIRA FERNANDES RG 1161966932 OUTRO NOME 1: JONATHAN PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3563 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630014554 Protocolo: 2006160812 APTE: PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES (RG:05252091-3) ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3674 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010156045 Protocolo: 2006163505 APTE: CRISTIANO AMERICO DA SILVA (RG:20818557-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, MODIFICADO O REGIME NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3684 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030043666 Protocolo: 2006161067 APTE: VAGNER ALBERTO RAMOS OUTRO NOME: WAGNER ALBERTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.P.DA S.P. FILIACAO 1: CREINALDA DA SILVA BARRETO OUTRO NOME: CREINALDA DA SILVA FILIACAO 2: ZELIO PLACIDO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO APELANTE: O DES RICARDO BUSTAMANTE ESTABELECIA O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARCO AURELIO BELLIZZE E VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, SENDO QUE OS DOIS ULTIMOS DESEMBARGADORES EXCLUEM A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO ART. 18, III DA LEI 6368/76, ACOMODANDO A PENA DO TRAFICO DE ENTORPECENTES NOS MINIMOS LEGAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3716 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540126456 Protocolo: 2006161058 APTE: NELSON DA ROCHA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVI MARQUES RJ0073004 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3867 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011456009 Protocolo: 2006172902 APTE: CARLOS EDUARDO BRASIL DE ABREU (RG-08470773-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3918 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20040530012968 Protocolo: 2006173142 APTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES RG 040691891 OUTRO NOME: LUIS FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RJ0069068 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4031 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010101469 Protocolo: 2006180574 APTE: DOUGLAS MOTA DE SOUZA - RG 08073166-4 IFP ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4554 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030010661961 Protocolo: 2006202351 APTE: RENATA FERREIRA CARDOSO RG 095575528 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4881 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010400811 Protocolo: 2006215604 APTE 1: NILTON DA SILVA CURA - RG 22207658-0 DETRAN APTE 2: ANDERSON DA COSTA - RG 23115323-0 APTE 3: MAICON UBIRAJARA LOIOLA DE OLIVEIRA - RG 122534019 IFP OUTRO NOME: MAICON UBIRAJARA LOYOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E, DE OFICIO, MODIFICOU-SE O REGIME E EXCLUIU-SE O 18, III DA LEI 6368/76, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4953 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360057614 Protocolo: 2006218003 APTE: ANDRE RODRIGUES DA COSTA - RG 10016269-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5103 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040134987 Protocolo: 2006224989 APTE: LAERCIO CARVALHO DE ARAUJO - RG:22513794-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5317 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: T:24869 20010290017004 Protocolo: 2006236000 APTE: EZEQUIAS IZAIAS THEODORO - RG:08814341-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO DANTAS MENESES - RG:10244704-2 OUTRO NOME: RENATO DANTAS MENEZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5583 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20030550017027 Protocolo: 2006246652 APTE: SIDNEY RODRIGUES SANTANA (RG-12997682-5) OUTRO NOME: SIDNEY RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5615 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050029290 Protocolo: 2006249810 APTE: JULIAO ANTONIO LOUZA RODRIGUES: - 86216884 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5724 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 990011082988 Protocolo: 2006251054 APTE: ELY FARACO - RG 02523815-5 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5927 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030101160 Protocolo: 2006263485 APTE: DIOGO MATA DE OLIVEIRA RG 2265968 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO DA SILVA RG 093059889 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6199 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380126873 Protocolo: 2006273294 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX SANDER FELGA DOS SANTOS (RG.21091241-6) OUTRO NOME: ALEX SANDRO FLEGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SADRAQUE GONZAGA(RG.20443035-9) APDO 2: ALEX SANDER FELGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO E PREJUDICADO O APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6225 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330380 Protocolo: 2006278031 APTE 1: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RG:21041735-8) APTE 2: ADRIANO SOUZA DOS SANTOS (RG:21400697-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVERAM PARCIALMENTE OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030153046 Protocolo: 2006277384 APTE: JORGE ROBERTO DA SILVA DIAS(RG.20411889-7) ADVOGADO: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA RJ0116074 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAICON PAULO RIBEIRO DA SILVA(RG.133238121) Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6379 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750016795 Protocolo: 2006280268 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA(RG.120324470) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6381 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060070154 Protocolo: 2006283428 APTE: THIAGO MARTINS DA SILVA (RG:12943511-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6417 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: TB 6896 990110061926 Protocolo: 2006283494 APTE: ALINS DIAS DE ANDRADE - RG 05246287-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.B.DA S. FILIACAO 1: DANIEL BAPTISTA DA SILVA FILIACAO 2: REGINA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVERAM PARCIALMENTE O APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6448 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210021614 Protocolo: 2006286422 APTE 1: WALLACE DA SILVA EUGENIO (RG:21101127-5) APTE 2: CLAUDIO DE JESUS ADAO (RG:20272048-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA (RG:09562790-7) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES A 05 ANOS, 04 MESES E 13 DM, MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6518 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000360012425 Protocolo: 2006287575 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA(RG.13203919-9) OUTRO NOME 1: CARLOS HENRIQUE NUNES SIQUEIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: CARLOS HENRIQUE NUNES PIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6560 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540040862 Protocolo: 2006289354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONILDO SATURNINO DE OLIVEIRA E SILVA(RG.20029987-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: VINICIUS CABRAL DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6605 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20030530004350 Protocolo: 2006292335 APTE 1: ANDRE LUIZ PITA DA SILVA (RG:11224364-7) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS RJ0129764 APTE 2: JOSE FRANCISCO TRINDADE DA LAPA (RG:08361680-5) APTE 3: FABRICIO DA SILVA NOGUEIRA (RG:13097899-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6631 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380203490 Protocolo: 2006292880 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO SILVA LUIZ - RG:11708028-3 OUTRO NOME: FABIO SILA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: VINICIUS LINHARES DA SILVA - RG:13244160-1 CO-REU 2: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO MENDES - RG:2163621-1 OUTRO NOME: LEANDRO DOS SANTOS MENDES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE FABIO PARA ABSOLVE-LO, DECLARANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6681 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630060031 Protocolo: 2006297517 APTE: JONHY HUGO SALDANHA FILHO(RG.10629015-8) OUTRO NOME: JONNY HUGO SALDANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS RJ0108965 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6751 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: T:11883 975300098250 Protocolo: 2006298868 APTE: CRISTIANE PROENCA MOREIRA COELHO - RG:10855754-7 ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JEFFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - RG:09510826-2 OUTRO NOME 1: JEFFERSON LUIZ DA SILVA OUTRO NOME 2: JEFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: MATHEUS SOARES DA SILVA - RG:N/C OUTRO NOME 1: MATHEUS SOARES SILVA OUTRO NOME 2: MATEUS SOARES SILVA CO-REU 3: ANDERSON LUIS RODRIGUES REIS - RG:09897679-8 OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ RODRIGUES REIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6890 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20010800000422 Protocolo: 2006305193 APTE: JOAO BATISTA ROCHA DE OLIVEIRA (RG:N/C) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6915 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010785681 Protocolo: 2006305033 APTE: FATIMA DO ROSARIO SIMOES DE OLIVEIRA ABRAO - RG:05580810-9 OUTRO NOME 1: FATIMA DO ROSARIO SIMOES DE OLIVEIRA ABRAHAO OUTRO NOME 2: FATIMA DO ROSARIO SIMOES OUTRO NOME 3: FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA SIMOES OUTRO NOME 4: FATIMA DO ROSARIO SIMOES DE O. ABRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO COM A REDUCAO DA RESPOSTA PENAL NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6948 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380263426 Protocolo: 2006305050 APTE: FLAVIO MACEDO CORREIA(RG.13267662) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.M.G.J. FILIACAO 1: LUIZA DO CARMO GONCALVES FILIACAO 2: CARLOS MAGNO GONCALVES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6955 Origem: MENDES Acao: (T.5301) 980320001798 Protocolo: 2006309497 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RG:08968653-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, COM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7036 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520024024 Protocolo: 2006309499 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO RG 092500586 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7056 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040030013 Protocolo: 2006313863 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO TAVARES JOSE - RG:209609247 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7126 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20010310045965 Protocolo: 2006312760 APTE: JORGE JOSE ZOGBI RG 025185901 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.475 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040490362 Protocolo: 2007003614 APTE 1: CRISTIANO JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS RJ0104544 APTE 2: SILVIO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO RJ0092237 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, RECONHECIDAS AS TENTATIVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.525 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011406560 Protocolo: 2007006368 APTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.596 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: CO-REU 2006.026.002376-1 20060260035751 Protocolo: 2007010415 APTE: ELCIO SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO RJ0081578 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSANA ESTELA SCHERRER LIMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.338 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 20050680020134 Protocolo: 2006223181 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: L.F.S.E S. FILIACAO 1: MARIA LEONICE CABRAL SANTOS FILIACAO 2: MARILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05691 Protocolo: 2006203832 EMBTE 1: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA - RG:08137427-4 OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIO CARDOSO DA COSTA OUTRO NOME 2: MARCOS VINICIUS CARDOSO DA COSTA OUTRO NOME 3: MARCUS VINICIO CARDOSO DA COSTA EMBTE 2: MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATTI - RG:0155712187-7 OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMINATTI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH RJ0048061 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVERAM-SE OS EMBARGOS PARA FIXAR O REGIME FECHADO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05464 Protocolo: 2006230334 EMBTE: EDMILSON DO ROSARIO - RG:11175930-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS E DE OFICIO DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE E DETERMINOU-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2499 Protocolo: 2006254160 EMBTE 1: DOUGLAS LAFAYETE JULIAO - RG:537197 MS OUTRO NOME: DOUGLAS LAFAYETTE JULIAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 EMBTE 2: ROBERTO CARLOS GOMES - RG:08242951-5 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 EMBTE 3: ARAL MATTOSO - RG:056028 MS OUTRO NOME: ARAL MATOSO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CARDOSO RJ0086243 EMBTE 4: VALDECIR RAIMUNDO GOMES DE PRADO - RG:13502639-1 ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AOS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO VENCIDO, COM REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS, MANTIDO OS REGIMES DOS DELITOS REMANESCENTES. ESTENDIDO OS EFEITOS DESTA DECISAO A CO-RE NAO EMBARGANTE. RECOLHIDOS OS MANDADOS DE PRISAO DOS EMBARGANTES DOUGLAS E ARAL, TUDO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02440 Protocolo: 2006265705 EMBTE: CARLA EDIR TEIXEIRA DE CASTRO - RG 22518585-0 OUTRO NOME: CARLA EDIR TEIXEIRA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER A EMBARGANTE QUANTO AO CRIME DO ART. 14 DA LEI 6368/76, EXCLUINDO-SE, DE OFICIO, O AUMENTO PREVISTO NO ART. 18, III DA REFERIDA LEI, FICANDO , EM CONSEQUENCIA, ACOMODADA A PENA EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS MULTA, NO MINIMO LEGAL, ESTENDENDO-SE A DECISAO AO CO-REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605002576 Protocolo: 2006264130 EMBTE: MENDONCA DE SOUZA SILVA (RG:128535911) OUTRO NOME: MENDONCA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVERAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RECOLHIDO O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\nId: 182249"
                                                                                    ],
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                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08294-0 Protocolo: 200772823 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO AZEVEDO GOMES (RG:11.833.605-6) Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFI RO IN LIMINE O PRESENTE MANDAMUS O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 8, DA LEI N. 1533/51 E NO ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08486-1 E OUTRA Protocolo: 200713826 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: ISALEZ PEREIRA (RG.06533232-2) OUTRO NOME 1: IZALES PEREIRA OUTRO NOME 2: IZALEZ PEREIRA OUTRO NOME 3: JUAREZ PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Vistos, etc. Conforme se infere dos autos, o impetrante pretendia ver apreciado seu pedido de progressao de regime. Atendida a pretensao, como se ve das informacoes prestadas pela ilustre autoridade apontada como coatora (fls 09/10), nao ha mais que se falar em constrangimento ilegal. Em decorrencia, com base nos arts 659, do CPP, e 31, VIII, do RI-TJ/RJ, declaro prejudicado o pedido, nos termos do parecer da ilustre procuradora Dra Elizabeth Carneiro de Lima (fls 11). I.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040762313 Protocolo: 200713781 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA (DP/8773913) PACTE: F.DA S. FILIACAO: DAMIANA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31,VIII, DOREGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PRE JUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, CONSIDERANDO QUE CONFORME INFORMOU A AUTORIDADE COATORA JA FOI JULGADA A REPRESENTACAO COM BASE NO LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE ENTORPECENTE.ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00755-3 Protocolo: 200723590 IMPTE: DRA.MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877394-7) PACTE: RONI PINTO DEZIDERIO (RG:10.046.984-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por ter sido atendido o pelito da impetracao, conforme informado as fls 12/13, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art 31, VIII, RITJ. PRI.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930041005521 Protocolo: 200729693 IMPTE 1: DR.SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ/92828) IMPTE 2: DR.ALAN LUIS CAMPOS (RJ/100166) PACTE: SERGIO LUIZ MENDES AUT.COATORA: 5a.VARA CIVEL DE SAO GONCALO CO-REU 1: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ CO-REU 2: RUBENS CURVELO PEREIRA CO-REU 3: MONICA VENTURA ROSA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECIDO NA AUSENCIA EVENTUAL DO DES. RICARDO BUSTAMANTE. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELOS IMPETRANTES E DETERMINO O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS QUE FOREM AGORA INSTAURADOS, POR CONTA DO NOVO HABEAS CORPUS IMPETRADO....\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (VO: V.CRIM.TERESOPOLIS) 20040610087705 Protocolo: 200736448 IMPTE/PACTE: ELIETE MACHADO DA SILVA (RG:08490651-0 // 08514503-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE O TEOR DAS INFORMACOES, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE, NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10844-5 Protocolo: 200764030 IMPTE: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA PACTE: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (RG:13500351-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS 17, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H CORPUS.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110021490 Protocolo: 200778783 IMPTE: DRA EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (MAT.819.980-4) PACTE: E.B.V. FILIACAO: CREUZA BEZERRA VIEIRA OUTRO NOME: CLEUZA BEZZERA VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: M.DE O.A. FILIACAO 1: ANA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ATALIBA DE PAULO ALVES CAROLINO CO-REPDO. 2: M.A.C.N.DA S. FILIACAO 1: MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA FILIACAO 2: JOSE CASSIANO DA SILVA CO-REPDO. 3: D.C.P. FILIACAO 1: DEIZE LUCI COSTA DA SILVA FILIACAO 2: DAVIO GOMES PINTO CO-REPDO. 4: C.F.M. FILIACAO: SIMONE FARIAS MARQUES CO-REPDO. 5: A.J.F. FILIACAO 1: MARINA JOSE FIDELIS FILIACAO 2: AILTON FIDELIS OUTRO NOME: LUIZ CARLOS LUCAS FIDELIS DE SOUZA CO-REPDO. 6: R.G.DE S. FILIACAO 1: JANICE CORREA GOMES FILIACAO 2: ARI ROCHA DE SOUZA CO-REPDO. 7: T.B.DOS S. FILIACAO 1: DENIZE BARROSO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCOS VALERIO BARROSO DOS SANTOS CO-REPDO. 8: A.C.S. FILIACAO 1: REGINA CELIA CARDOSO NORONHA FILIACAO 2: FERNANDO DA CRUZ SANTANA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Atento ao que foi requerido pela impetrante na peca de interposicao respectiva, bem como ao que foi informado pela Autoridade apontada como coatora nas folhas 35/41, de que foi determinada a liberacao e desinternacao da paciente em 04.04.2007, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\r\n\r\nId: 182251"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "183271": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200508614-5 - V.O. 39 VARA CRIMINAL CAPITAL 20030010319493 Protocolo: 2006305843 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LEANDRO LOPES VIEIRA - RG 11277354-4 IFP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12699-0 Protocolo: 200716361 IMPTE: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTE: JOSE FLAVIO DA CONCEICAO (RG.122311780) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04129-3 Protocolo: 200742260 IMPTE: DRA. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (DP/MAT.896.714-3) PACTE: GERSON GOMES (RG.09.607.175-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS OUTRO NOME 1: GERSON SOARES OUTRO NOME 2: GILSON GOMES DA SILVA OUTRO NOME 3: GILSON SOARES DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu da impetracao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001897-1 20057110011354 Protocolo: 200744925 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: W.R.DA S.B. OUTRO NOME: W.N.DA S.C. FILIACAO 1: LUCRECIA ABIGAIL NASCIMENTO DA SILVA FILIACAO 2: JOAO BATISTA BORGES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000230-0 20067110045561 Protocolo: 200746544 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: J.C.N.C. FILIACAO 1: JOSEFA EDNA DO NASCIMENTO CORDEIRO FILIACAO 2: ARIOSVALDO CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000079-6 20047110502190 Protocolo: 200761821 IMPTE: DRA. MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: E.M.DA S. FILIACAO 1: NEIA MARINS FILIACAO 2: ADILSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20027110368249 Protocolo: 200763089 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: E.M.DA S. FILIACAO 1: ADILSON FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: NEIA MARINS DA SILVA OUTRO NOME: NEIA MARINS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos od voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1993/05074-8 E OUTRA Protocolo: 200765772 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ARNALDO MARTINS (RG.08219877-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047140016911 20047110527873 Protocolo: 200770792 IMPTE: DRA. MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS PACTE: D.L.M.P. OUTRO NOME: D.L.M. FILIACAO 1: ROSIMAR MACHADO FILIACAO 2: JOSE MAURICIO PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA,JUVENTUDE E IDOSO CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00389-3 Protocolo: 200772191 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: WANDERSON VIEIRA BARROS (RG:11.794.720-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260006297 Protocolo: 200774915 IMPTE: DR MOACYR MARTINS PEREIRA (MAT.820.979-3) PACTE: J.M.DA S. FILIACAO: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAPERUNA CO-REU 1: FABIO JUNIOR RODRIGUES CO-REU 2: WANDERSON ANASTACIO DA CRUZ CO-REU 3: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.711.003824-6) 20077140000569 Protocolo: 200778787 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: V.S.DE O. FILIACAO: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280004970 Protocolo: 200784057 IMPTE: DR. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ0108123) PACTE: RAFAEL JACINTO LIMA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REU 1: JULIO CESAR FLORES CO-REU 2: JOCIMAR JULIO DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO SILVA CO-REU 3: RODRIGO RODRIGUES BARROS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010200943 Protocolo: 200790081 IMPTE: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (OAB/RJ:117.988) PACTE: MICHAEL GORDON MACFARLANE OUTRO NOME: MICHAEL GORDON MACFARLAME AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.207 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02039-3 - PVO:2001.011.001563-2 - 1a.VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Protocolo: 2007012341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER DOS SANTOS - RG:20181175-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.415 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660000373 Protocolo: 2006211746 RECTE: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (RG:10088916-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.465 Origem: PARATY Acao: 20030410017936 Protocolo: 2006228136 RECTE 1: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARATY (RECURSO EX-OFFICIO) RECTE 2: SEVERINO JOSE JOAQUIM MOREIRA (RG:459726 SSP/AL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.640 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120102534 Protocolo: 2006291118 RECTE: HARRY EUGEN SCHLEIFER (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO RJ0023532 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES RJ0109168 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA RJ0123924 RECDO 1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA RECDO 2: JOSE MANOEL DOS SANTOS RECDO 3: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA RECDO 4: MARCOS JOAO DE LIMA RECDO 5: CICERO CELIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria acolheram a preliminar de ilegitimidade do assistente da acusacao e nao conheceram do recurso, vencida a Desembargadora Gizelda que nao a acolhia e conhecia do recurso.\"\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5267 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520052583 Protocolo: 2006231851 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLECIANO ROSA MONTEIRO (RG-12507814-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5290 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020027395 Protocolo: 2006233591 APTE: PAULO DE OLIVEIRA RAMOS (RG-7436779-8) OUTRO NOME 1: FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL FILHO OUTRO NOME 2: PEDRO PEREIRA FIDELIS OUTRO NOME 3: FRANCISCO DE ASSIS OLIMPIO OUTRO NOME 4: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR OUTRO NOME 5: FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL OUTRO NOME 6: FRANCISCO ASSIS OLIMPIO OUTRO NOME 7: PAULO ALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 8: PAULO ALVES OLIVEIRA OUTRO NOME 9: PAULO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos negou-se provimento ao apelo, vencido o Desembargador relator que lhe dava parcial provimento para reduzir as penas do apelante. Designada para o acordao a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6515 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360028306 Protocolo: 2006287568 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDINEI NEVES DA COSTA(RG.11890395-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6598 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040106726 Protocolo: 2006293857 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RG-21621970-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: T.C.R. FILIACAO 1: ROSA MARIA DA CONCEICAO FILHO FILIACAO 2: LINO EMILIANO RIBEIRO FILHO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do eminente Desembargador Relator, e de oficio, impos-se o regime inicial fechado.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6737 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140014082 Protocolo: 2006296965 APTE: ALESSANDRO RODRIGUES LIMA (RG-23300719-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6819 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010076037 Protocolo: 2006301226 APTE: EDSON FELIPE MOLICA DE AQUINO(RG.24654842-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: H.R.DA C. FILIACAO 1: MARLENE DA CONCEICAO FILIACAO 2: AURELIO ROBERTO DA CONCEICAO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6849 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140215883 Protocolo: 2006301480 APTE: MANOEL EDUARDO DA SILVA MOTA(RG.13375229-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO SOARES DOS SANTOS CO-REPDO.: A.N.P. FILIACAO 1: AMARITO INACIO PIMENTEL FILIACAO 2: EUNEIDA NUNES PIMENTEL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6978 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380046624 Protocolo: 2006307939 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILKERSON NOBILIS BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: F.R.DOS S. FILIACAO 1: CARLOS RAPOSO DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIANA RAPOSO DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.768 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010432848 Protocolo: 2007025518 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS JOSEPH NIGRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em prosseguimento votou a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira acompanhando o voto da Desembargadora Nilza Bitar, Revisora, ficando assim, o julgamento: \"Por maioria, foi negado provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso. Designada para o acordao a Desembargadora Nilza Bitar, Revisora.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210239450 Protocolo: 2007018366 APTE 1: CARLOS AUGUSTO MAIA MONTEIRO APTE 2: VAGNER DO NASCIMENTO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DE L.G. FILIACAO 1: CLEONICE DE LIMA GANGORRA FILIACAO 2: JOSE FELIPE ACELINO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao ecurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.898 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420043844 Protocolo: 2007017902 APTE 1: SILVIA CARRETERO LIMA APTE 2: ALEXON LIMA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.969 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380251308 Protocolo: 2007032896 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHEL NEVES OUTRO NOME: MICHEL NEVIS ADVOGADO: DR(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA RJ0033188 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.DE J.M. FILIACAO: LUCIA MARIA DE JESUS MOURA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao apelo defensivo e prejudicado o apelo do Ministerio Publico, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1000 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830191780 Protocolo: 2007034555 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DA COSTA ANUNCIACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011324220 Protocolo: 2007035677 APTE: EDUARDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA COUTO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdiade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1129 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370012305 Protocolo: 2007037848 APTE: WANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, acolheu-se a preliminar da procuradoria e anulou-se a sentenca, retificando-se a autuacao e julgou-se prejudicado o recurso da defesa.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1157 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540095747 Protocolo: 2007042088 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON DOS SANTOS RAFAEL SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1237 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010543880 Protocolo: 2007038516 APTE: SELMA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE RJ0081594 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00408 Protocolo: 20074136 EMBTE: AIDANO MAIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03696 Protocolo: 2007941 EMBTE 1: DAIANE FALCAO EMBTE 2: VICENTE DE ALMEIDA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos embargos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nId: 183271"
                                                                                        ],
                                                                                        "183299": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00732-6 E OUTRA - 21a.VC CAPITAL Protocolo: 2006312405 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROMERO GOUVEA CAMPOS (RG:09.069.400-1 IFP) Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, ANTE A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E COM BASE NO DISPOSTO NO ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM FACE A SUA PERDA DE UTILIDADE...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752112 IMPTE: DR. LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ 123.793) PACTE: DALVAN SALLES AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DIURNO - 19/02/2007 - MACAE Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJ...\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000051-0 20067110039858 Protocolo: 200757209 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.DA S. FILIACAO 1: CELIA DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC...CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS.22/23 E O PARECER DE FLS.34, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050300010848 Protocolo: 200769408 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: M.V.DA S. FILIACAO: ELIZETE VIDAL DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA MANGARATIBA Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/03266-8 Protocolo: 200769594 IMPTE: DR. JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) PACTE: FRANCISCO DE ASSIS NETO (RG.13.502.649-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do que consta as fls.39,julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no artigo 31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067140028693 20067110031010 Protocolo: 200770782 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.D.DE A. FILIACAO 1: LEITON DE ASSIS FILIACAO 2: MARILUCIA CARLOS DESIDERIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06899-4 Protocolo: 200772044 IMPTE: DR(a). NILO SERGIO GOMES (OAB/RJ:72.711) PACTE: JULIO CESAR DE AVILA (RG:09.891.295-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do que consta as fls.29,julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no artigo 31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/03955-6 Protocolo: 200772163 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: EDVALDO PINTO SANTOS FILHO (RG.12173140-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07962-1 Protocolo: 200774119 IMPTE/PACTE: FABIO DA SILVA - RG 10663420-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"...julgo prejudicado o presente pedido de habeas corpus,na forma do artigo 31,VIII,do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\"\r\n\r\nId: 183299"
                                                                                        ],
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                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5070 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010155697 Protocolo: 2006226708 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GETULIO SANTOS DA COSTA - RG:11968730-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5290 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020027395 Protocolo: 2006233591 APTE: PAULO DE OLIVEIRA RAMOS (RG-7436779-8) OUTRO NOME 1: FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL FILHO OUTRO NOME 2: PEDRO PEREIRA FIDELIS OUTRO NOME 3: FRANCISCO DE ASSIS OLIMPIO OUTRO NOME 4: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR OUTRO NOME 5: FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL OUTRO NOME 6: FRANCISCO ASSIS OLIMPIO OUTRO NOME 7: PAULO ALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 8: PAULO ALVES OLIVEIRA OUTRO NOME 9: PAULO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1774 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020005958 Protocolo: 200770451 APTE: ELAINE FIALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRA MARIA GONZAGA DE SOUZA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Intime-se a apelante Elaine para apresentar as razoes...\"\r\n\r\nId: 183272"
                                                                                        ],
                                                                                        "183300": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (OAB/RJ 0028858), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1909/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da SILVA JARDIM, referente ao(s) APTE(s) JOEL GOMES. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB/RJ 0116371), DR(a). AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 0139678) DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 0133328), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2074/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) PATRICIA BAYER,LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 183300"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "182265": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1449 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030020026644 Protocolo: 200757387 APTE 1: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO OUTRO NOME: HAROLDO CASTRO PIMENTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APTE 2: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DE HAROLDO, DR. GERALDO FRANCISCO XAVIER (FLS. 935), POR PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL, PARA OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 182265"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "182252": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010284862 Protocolo: 2007077978 APTE 1: CARLITO SILVA OUTRO NOME: CARLITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LUIZ CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO RJ0104156 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES. EM SEGUIDA, AO RECORRIDO.\r\n\r\nId: 182252"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "182253": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/00889-2 E OUTRAS Protocolo: 200739356 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EVANDRO MIGNOT NETO OUTRO NOME 1: EVANDRO MANGUINOTE NETO OUTRO NOME 2: EVANDRO MINGUINOTE NETO OUTRO NOME 3: EVANDRO MIGNOT OUTRO NOME 4: EVANDRO MAGNOT NETO OUTRO NOME 5: EVANDRO MIGNOT NETTO OUTRO NOME 6: EVANDRO MIGNOTI NETO OUTRO NOME 7: LEANDRO JESUS DE AZEVEDO OUTRO NOME 8: RODRIGO JESUS AZEVEDO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.3 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.009303-1A 2006.038.009303-1 Protocolo: 2007043659 TESNTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS 0122055RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CELSO DA SILVA ALVES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02807-6 E OUTRO Protocolo: 2007056731 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EUZEBIO RABELO NEVES - RG:05558650-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05498-1 E OUTRAS Protocolo: 2007066496 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (RG:12250345-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.410 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07079-3 Protocolo: 2007066401 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO COELHO SIMEAO - 13500506-4 OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO COELHO SIMIAO OUTRO NOME 2: CARLOS ALBERTO SIMEAO OUTRO NOME 3: CARLOS ROBERTO SIMEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.471 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/11743-7 Protocolo: 200766985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO JOSE DA SILVA SANTOS (RG:20811185-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.25 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.043925-7 Protocolo: 2006338110 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE AUGUSTO GOMES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.110 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.000115-3 Protocolo: 2007038871 RECTE: BLANDINO JULIO DE PAIVA AMARANTE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO 0010375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO 0083531RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.123 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (60256) // 2006.001.132697-9 (C.P.) 2004.014.003248-1 Protocolo: 200742150 RECTE: FABIANO CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.132 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.039645-7 Protocolo: 2007053075 RECTE 1: LEANDRO BRITO DA SILVA RECTE 2: THIAGO BENEDITO LUIS OUTRO NOME: ARTHUR LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.152633-6 Protocolo: 200757110 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.182 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.000867-1 Protocolo: 2007072047 RECTE 1: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ RECTE 2: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.579 Origem: CAMBUCI Acao: (3359) 2001.013.000172-9 Protocolo: 200625116 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDI VALDO MARINHO ARAUJO (RG-12618999-2) APDO 2: MARCIO MARINHO ARAUJO (RG-13050778-3) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ APDO 3: NILSON CARLOS BENTO CARVALHO (RG-10045102-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.113 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.001985-9 Protocolo: 2006332892 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIANO GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ APDO 3: ROBSON SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ APDO 4: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.131 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.013078-9 Protocolo: 2006333070 APTE: FABRICIO MAMEDE DE FREITAS ARAUJO GUARANA OUTRO NOME: FABRICIO MAMEDE DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.427 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.002338-4 Protocolo: 2007002633 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARIOGIL MINAIR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: CARINA SOARES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.957 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.005936-9 Protocolo: 2007032897 APTE: JONATAS MATOS DE BRITO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.A.M.DE A. FILIACAO 1: JOAO LUIS MANOEL DE ARAUJO FILIACAO 2: RITA DE CASSIA MENDES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1057 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.102085-2 Protocolo: 2007036696 APTE: OTONIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO OUTRO NOME: OTONIEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1124 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.006442-4 Protocolo: 2007037456 APTE 1: LEANDRO DA CUNHA CANDIDO OUTRO NOME: LEANDOR DA CUNHA CANDIDO APTE 2: PAULO ROBERTO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1190 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004408-9 Protocolo: 2007039078 APTE: DOUGLAS FABIAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1215 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.004631-6 Protocolo: 2007040319 APTE: LEONARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1295 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004731-6 Protocolo: 2007050049 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALESSANDRO DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: A.C.DE O. FILIACAO 1: AGNALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ROSANGELA DE CAMPOS DANIEL CO-REPDO. 2: F.DA S.L. FILIACAO 1: ANTONIO FERNANDO DE JESUS LEAL FILIACAO 2: VERONICA PORFIRIO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046167-0 Protocolo: 2007050082 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ APDO 1: CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1385 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.000645-0 Protocolo: 2007053047 APTE: TIAGO MESSIAS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.B.DOS S. FILIACAO 1: MARLI BRITO DOS SANTOS FILIACAO 2: CELIO DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1396 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.088502-4 2003.001.154775-8 Protocolo: 2007054386 APTE: ROBERTO ASSEN TORRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JEFFERSON FERREIRA PASSOS CO-REU 2: SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1413 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.001397-1 Protocolo: 2007054500 APTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.078714-4 Protocolo: 2007057636 APTE: PAULO ROBERTO FRISCH OUTRO NOME: PAULO ROBERTO FRISH ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1458 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.082703-1 Protocolo: 2007057640 APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1480 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.001501-4 Protocolo: 200757221 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1495 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.004580-6 2005.036.004579-0 Protocolo: 2007056432 APTE: MARCOS MARCOLINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO GOUVEIA TAVARES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1591 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.005603-5 Protocolo: 2007062052 APTE: WELLINGTON DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1596 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:216/05 2005.001.133415-9 Protocolo: 2007060258 APTE: RAFAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WEVERSON DE PAULA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1612 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.006510-9 Protocolo: 200763170 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS VINICIUS MARINS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1636 Origem: PARATY Acao: 2004.041.001171-7 Protocolo: 2007063128 APTE: FABIO MARCIO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1642 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2003.046.000806-2 Protocolo: 2007063086 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONEMAR RUFINO MACIEL OUTRO NOME: RONI RUFINO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.003393-5 2006.001.124252-8 Protocolo: 2007076597 APTE: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO 0138888RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.M.V.F. FILIACAO 1: JOSE MAURICIO VIEIRA FILIACAO 2: ANTONIA MARIA FRANCA VIEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.90 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.079615-3 Protocolo: 200757120 APELANTE: V.B.DE C. OUTRO NOME: V.B.C. FILIACAO 1: PAULO JOSE DE CARVALHO FILIACAO 2: MARILSA CONCEICAO BRECHA OUTRO NOME: MARILZA CONCEICAO BRECHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.DA S.V. FILIACAO 1: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA FILIACAO 2: LOCIR DA CONCEICAO SILVA CO-REU 1: MARCOS VINICIO PEREIRA DE ALMEIDA CO-REU 2: HAROLDO RIBEIRO LEAO FILHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02913 Protocolo: 200763246 EMBTE: HUMBERTO DOS ANJOS TEIXEIRA OUTRO NOME: HUMBERTO DOS ANJOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 182253"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "182254": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030011453600 Protocolo: 2005286002 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PELTIER PUGA RJ0077052 AGDO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2676 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060610047785 Protocolo: 200726973 AGTE: DJALMAR ANTONIO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE RIBEIRO RJ0119818 AGDOS: ADRIANO GOMES PACHECO ADILSON JOSE PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003975 Protocolo: 200783283 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: OSMAR TAVARES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.26714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040240039205 Protocolo: 2006124083 APTE: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: PAMELI BORGES LAGE ASSIST/P/S/MAE VALERIA CRISTINA BORGES FELIX LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.28860 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210000020 Protocolo: 2006137801 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA RJ0029991 APDOS: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INV ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.38569 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000020039036 Protocolo: 2006182939 APTE: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/INVMARILIA DA CRUZ NUNES ADVOGADOS: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 APDO: SEVERINO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO RJ0031493 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.38574 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 970020229856 Protocolo: 2006182941 APTE: MARILIA DA CRUZ NUNES ADVOGADOS: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 APDO: SEVERINO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO RJ0031493 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.54454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20022090056116 Protocolo: 2006262027 APTE: MARICELIA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 APDO 1: EDSON FRANCISCO CELULARI ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO 2: JORGE ANDRE VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 APDO 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.54661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 13475 OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010881926 Protocolo: 2006263994 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE B GORODICHT APDO: ANA LUCIA AIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.55959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2000.001.123601-1) 20050011290247 Protocolo: 2006270872 APTE 1: ROBERTO SERAPHIM TELLES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE COELHO BRITTO RJ0033730 APTE 2: ENIO BACELLAR E S/MULHER MARILIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SALVIATO SALVI RJ0001661B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.56048 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630069176 Protocolo: 2006270884 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: MARTA LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.57047 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.063.002346-0 20050630080172 Protocolo: 2006274923 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARAMELOS PROBOM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61553 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20010010901190 Protocolo: 2006298318 APTE: ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65356 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011067489 Protocolo: 2006317433 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA RJ0071909 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 APDOS: ESPOLIO DE ABELARDO DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JACQUELINE FONTES DUARTE CUNHA ESPOLIO DE CECILIA LAGO FONTES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE JACQUELINE FONTES DUARTE CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI RJ0125516 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR EQUIVOCO PROCESSUAL. SENTENCA CASSADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3020 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032100113386 Protocolo: 2007010554 APTE: LULLABY COMERCIO DE DISCO E SOM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 APDO: ESCRITORIO DE CONTABILIDADE SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0061865 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3191 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420009240 Protocolo: 200712103 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 APDO: NATALINA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3489 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090070911 Protocolo: 200713572 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3960 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010292261 Protocolo: 200716364 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4752 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020091338 Protocolo: 2007022100 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA RJ0091244 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI SP0020758 APDO: MAURO CESAR FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4907 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011320551 Protocolo: 200724616 APTE: ANTONIA CAMPOS SIRNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10488 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830190295 Protocolo: 2007052067 APTE: BIANCA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RJ0106118 APDO: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM RJ0096611 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10770 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043662 Protocolo: 2007051927 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AVELINO AUGUSTO DOS QUADROS CORTE REAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10972 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010354582 Protocolo: 2007054531 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020026571 Protocolo: 2007054707 APTE: KATIA RITA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 APDO: VANESSA MAIOLINO (REVEL) Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11160 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060380135694 Protocolo: 2007054701 APTE: GILDA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11372 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043315 Protocolo: 200754961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DYLA REGINA RAMALHO FIGUEIREDO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13420 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010010563 Protocolo: 200766283 APTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO: FARMA COPH DROGARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010660760 Protocolo: 200764870 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDOS: JOAO CHEREM JUNIOR IEDDA LUIZA DOS SANTOS CHEREM ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM RJ0086701 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13639 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080132993 Protocolo: 200765676 APTE: PLAY FEST BUFFET INFANTIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13825 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062070005125 Protocolo: 200765936 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JOAO CARLOS GASTALDELLO ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14103 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010977260 Protocolo: 200770985 APTE 1: LENY ANGELICA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMUDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14192 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080000020 Protocolo: 2007069294 APTE: ANA ROSANE TELES DAMASCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14556 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040235852 Protocolo: 200770528 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14769 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040263825 Protocolo: 200770769 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: RODRIGO LOPES COM E REPRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14919 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C/INDENIZATORIA 20050011532127 Protocolo: 200772556 APTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA RJ0105754 APDO: NEWTON BAINHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15312 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050110031350 Protocolo: 200773703 APTE: ANDERSON BRAGANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15455 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540110679 Protocolo: 200773659 APTES: MARIA SOCORRO FREITAS RODRIGO DA SILVA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998536 Protocolo: 200777019 APTES 1: LUIZ MARCELO DE SOUZA BARBOZA JONATHAN DE SOUZA BARBOZA ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16072 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036825 Protocolo: 200775395 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SIRENIO ALVES CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16133 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050124157 Protocolo: 2007079001 APTE: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 APDO: S A P V VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17420 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460001859 Protocolo: 200785840 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AURORA DE LOURDES FRANCO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104993 Protocolo: 2006201620 EMBTE: HENRY QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 182254"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "182256": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010194111 Protocolo: 2007082170 AUTOR: SERGIO ROBERTO CABRAL CONILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 133/134: ... CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, CONTRA A QUAL SEQUER FOI INTERPOSTO RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011242972 Protocolo: 200782140 AUTOR: GRIMALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/127: ... MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.655 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA (902/93) 900060001361 Protocolo: 2007086759 AUTOR: JOSE VICENTE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 280/281: ... MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27564 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060030034748 Protocolo: 2006334862 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: ALCENI PEREIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 278: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010375645 Protocolo: 200753995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: MARIA DE LOURDES GIACOMELLI DENISE MARIA ZAMBON DE CARVALHO GASPAR ROGERIO GOULART BORGES JORGE MANDELLI ARAUJO JOSE RODOLFO ZAMBON KATIA XAVIER SESTREM LUIZ GUILHERME FRONER PAULO TADEU BOUERES ROQUE JOSE HANSEL RUBENS AUGUSTO FLORES ANA MITSUMI AMANO NATUME LEOCLIDES FRARON ADVOGADO 1: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA SC0008539 ADVOGADO 2: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 93: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5981 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010554401 Protocolo: 200763779 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: LEONEL MACINELLI LUIZ EDUARDO PEDREIRA LOPES MARIA DE FATIMA ROCHA CAVALCANTI JOSE CESARIO DE SOUZA FRANCISCO ANTONIO CANINDE EDIVALDO DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 118: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6748 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210038230 Protocolo: 200772803 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA CLAUDINO PEDROSO GENTIL SP0043995 AGDO: LEANDRO MARQUES BARBOSA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.38/40...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7432 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380018023 Protocolo: 200779670 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: BEATRIZ COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CELIA MARIA DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 35: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010015430 Protocolo: 200781119 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 279/280: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8904 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090007038 Protocolo: 200796011 AGTE: MARCIA TORRES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 41: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090043053 Protocolo: 200796342 AGTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 AGDO: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.36/38 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9549 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010298765 Protocolo: 2007103743 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: NELYANE FREITAS BORGES LANA LAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 199: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7589 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042110060526 Protocolo: 2007036011 APTE: JUSSARA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.268/270: \"(...) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8738 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670028884 Protocolo: 2007041895 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: DELCI ALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 17/19: ... NEGO SEGUIMENTO, AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9582 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011143597 Protocolo: 2007046058 APTES: ALMIR DOS SANTOS MORAES JORGE CAMPOS OUVINA JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/91\"...CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011414564 Protocolo: 200755723 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.225/228: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030110163 Protocolo: 2007061741 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 APDOS 1: RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA SOARES LEA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DEISE REIS DE SANTANA RJ0062063 APDO 2: BOANERGES LEAO SOARES (FALECIDO) Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 92/93: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010147550 Protocolo: 200782530 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: EDIE DE JESUS MELO CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 177/180: ... NEGO-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17208 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630041673 Protocolo: 2007085282 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: ALBA AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/69: ... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010962928 Protocolo: 200788266 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO S DE OLIVEIRA APDO: LEANDRO VINICIUS GARRET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/88: ... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 182256"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "182255": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200660254 IMPTES: WILMA DOS SANTOS MOTTA SERGIO LOPES CLEIDE LOPES DA SILVA ELENICE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 149: INTIME-SE O IMPETRADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20032090044645 Protocolo: 2006137157 AGTES: ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA REP/P/S/INVENT ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 AGDOS: NELSON JOSE DE ARAUJO LIA MARIA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS RJ0106789 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,47, REFERENTES A DIFERENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12808 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020167308 Protocolo: 2006174257 AGTE: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL RJ0005640 AGDO 1: ALVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S A BEA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 ADVOGADO 2: DR(a). RIWA ELBLINK RJ0061115 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 4,17.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22968 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010178609 Protocolo: 2006289018 AGTES: DEREK DAVID BESNER NEIL KALMAN BESNER ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO 1: REINALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDOS 2: ANA MARIA FERREIRA CRUZ OLIVIER CRUZ FILHO FATO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES RJ0048833 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER A DIFERENCA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,52.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23580 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660118659 Protocolo: 2006295916 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RJ0098395 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 8,35.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL 20042050000645 Protocolo: 2006303932 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 4,17.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24569 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040140190270 Protocolo: 2006304136 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOS: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 AGDO: LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 INTERESSADO: COWBOY BRASIL CONFECCOES LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,63.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27560 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20052090046623 Protocolo: 2006334828 AGTE: NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AGDO: ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS RJ0087224 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 69,21.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010022913 Protocolo: 200718048 AGTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA RJ0020135 AGDO: MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 54,54.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2139 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060060041433 Protocolo: 200721411 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: ODAIR JOSE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ, NO TOTAL R$ 5,76.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010019781 Protocolo: 200721874 AGTE: OSMAR DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 100,71.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3345 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022030065757 Protocolo: 200734857 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 2,09 E DO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 2,09 - TOTAL = R$ 4,18.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3799 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010102578 Protocolo: 200739643 AGTE: ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDOS: CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES SELMA TERESA DE SOUZA ALVARES ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,92.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8112 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010779659 Protocolo: 200787936 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.677. A DECISAO ATACADA POSSUI FUNDAMENTACAO PLENA DE RAZOABILIDADE E NAO VISLUMBRA HIPOTESE DE INCIDENCIA DO ARTIGO 558 DO CPC, DE MODO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011645880 Protocolo: 2007100557 AGTE: ELOHMAYE TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.60: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA PARTE RECURSAL (...). RECOLHAM-SE AAS CUSTAS PERTINENTES EM CINCO DIAS, (...) SOB PENA DE DESERCAO (...)\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.39065 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20040610089040 Protocolo: 2006185522 APTE: JOZIA RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.304:\"A PECA DE FLS. 279 A 303 FOI JUNTADA AOS AUTOS E PROTOCOLADA APOS O JULGAMENTO, ESTANDO ENCERRADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTE ORGAO JULGADOR., DE MODO QUE NADA HA A PROVER. DESENTRANHEM-SE TAIS PECAS E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO.\" (AO APELANTE).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20052090014452 Protocolo: 2006278354 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 APDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 558: FLS. 557-DIGA O ILUSTRE PATRONO DA EMBARGANTE.I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.70201 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040390938 Protocolo: 2006336727 APTE: THAMIRYS SPINDOLA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO RJ0120699 APDO: FABIO VINICIUS DE OLIVEIRA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 68: DEVOLVAM-SE OS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DO ACORDAO.\r\n\r\nId: 182255"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "182257": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062020043209 Protocolo: 20076111 IMPETRANTE: ALMIR BUENO DO AMARAL OAB RJ41150 PACIENTE: NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1127 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011210729 Protocolo: 2006128778 AUTORS: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DUARTE LADYANE CRISTINA DA CONCEICAO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006268941 IMPTE: LUCIANA ABREU D`AVILA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20155 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010929112 Protocolo: 2006259417 AGTES: THOMAZ NOVOTNY ANA RITA SANTANA NOVOTNY ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA RJ0050730 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES RJ0129021 AGDO: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI RJ0063396 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22438 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20067130006044 Protocolo: 2006285840 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: JOSE DE ARAUJO NETO RENATA MORAIS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO RJ0073229 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25391 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010652916 Protocolo: 2006310549 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20012050045774 Protocolo: 2006318282 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: GERALDINA DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 ADVOGADO 2: DR(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA RJ0067376 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26744 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011331340 Protocolo: 2006325617 AGTES: AUREA FRAGA DE CAMPOS ARACY BELLAS CAMPOS MAURICIO PRATES DE CAMPOS FILHO ADVOGADOS: DR(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO RJ0106722 DR(a). ANA ALICE ALVES DE CASTRO RJ0069054 AGDO: LAURA CHAGAS BRAGA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES RJ0021857 DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27514 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FASE DE EXECUCAO 20020360029648 Protocolo: 2006334355 AGTE: EDAMO PRESENTES E PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 AGDO: DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE CASTRO RJ0079838 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011265710 Protocolo: 2006335011 AGTE: JIMMIE EARL CARLISLE ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI RJ0042874 AGDO: LUCIANO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.77 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20030010113933 Protocolo: 2007826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. CARLOS EDUARDO PASSOS, VENCIDO A DES. ELISABETE FILIZZOLA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.299 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010947083 Protocolo: 20073988 AGTE: ANDREA TEODORO FARIAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.369 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011085216 Protocolo: 20074826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.828 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040804551 Protocolo: 20079808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO RJ0134486 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SILVA SANTANA RJ0077209 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 990010111075 Protocolo: 200732524 AGTE: SILVER STAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 AGDOS: MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010119378 Protocolo: 200745059 AGTES: PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA SERGIO ANTONIO HAZIN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDOS: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA EDER GOMES VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010643466 Protocolo: 200763635 AGTE: MARINALVA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 AGDO: AGF CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010028496 Protocolo: 200764675 AGTES: GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6205 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3989 REPARACAO DE DANOS 930011093031 Protocolo: 200766469 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SEVERINA RUFINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS RJ0053502 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6336 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060670051422 Protocolo: 200768676 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDOS: ELIZETE REZENDE LUCAS CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010305531 Protocolo: 200768509 AGTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALVET NEVES RJ0096601 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI RJ0114123 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011213627 Protocolo: 200782658 AGTE: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0016078 AGDO: GERALDO SANTINO DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 ADVOGADO 2: DR(a). EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO RJ0038427 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.22716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 02641/92 - EXECUCAO FISCAL) 20040010171765 Protocolo: 2006106815 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.49707 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040140081583 Protocolo: 2006237179 APTE: ANTONIO SERGIO GONCALVES ERNESTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.51646 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20050040383907 Protocolo: 2006246640 APTES: VIVIANE GRAZIELE PEIXOTO DE ALMEIDA FRANCISCO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PLINIO MAZULA CACILDA CRISTINA DE OLIVEIRA MAZULA ADVOGADO: DR(a). BARBARA FERREIRA RJ0005762 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 985460140945 Protocolo: 2006257478 APTE 1: ALCIONE FERNANDES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA BARNABE DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NELSON NILO FERNANDES APDO 3: NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030240031265 Protocolo: 2006272945 APTE 1: JORGE CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ RJ0071860 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67158 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010555545 Protocolo: 2006325510 APTE: FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO RJ0034131 APDO: CONDOMINIO GONZAGA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011226612 Protocolo: 2006325708 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: EDIVALDO QUINTINO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67468 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010912650 Protocolo: 2006327229 APTES: MARIA ELISA SILVA MAZZOZI NETTO PAULA MAZZOLI BARIZON BEN HUR MONTEIRO BARIZON ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68672 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20030020189909 Protocolo: 2006331522 APTES: ANTONIO CARRA DA PAIXAO PAULO CESAR RIBEIRO PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO GOLDBERG RJ0033094 APDO: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69115 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010567800 Protocolo: 2006334195 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: FARMACIA CENTRALPAX LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA RJ0130655 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.70206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011107441 Protocolo: 2006337484 APTES: FERNANDO DOS SANTOS MOTTA JORGE NUNES MARQUES MARIA DOS SANTOS CRUZ ASTROGILDA MARIANO DOS SANTOS AMAURY SILVA DOS SANTOS CLEIDE MARIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0134994E APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.70242 Origem: NOVA IGUACU PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.MESQUITA Acao: GUARDA 20060380056629 Protocolo: 2006336673 APTE: HOMERO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.830 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010211224 Protocolo: 2007001217 APTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010737751 Protocolo: 20072570 APTES: EDNA NASCIMENTO SILVA ROSE KATIA CAMILO DOS SANTOS JORGE CESAR COSTA WALDEMIRO GOMES DA SILVA JUNIOR PAULO VERAS PAUFERRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011619038 Protocolo: 20075683 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0152476 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APTE 2: MARIA ALVES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3270 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011115218 Protocolo: 2007013824 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI ES0012498 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APTE 2: PAOLO BALDANZI (RECURAO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO RJ0018851 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA RJ0098828 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010961474 Protocolo: 200726280 APTE: JOAO JOSE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D DE ANDRADE Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO/DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20022030070170 Protocolo: 2007031682 APTE: WILSON GOMES DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEGRAO RJ0086012 APDO: MARIA ERICELIA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020140175 Protocolo: 2007036148 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS RJ0107239 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: ROBERTO THOMPSON LEMER RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140248455 Protocolo: 2007038880 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: AXEL GUIMARAES SCHOTT ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010453689 Protocolo: 200740330 APTE: ALEXANDRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FERRARO BASTOS RJ0120843 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8390 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052120020527 Protocolo: 200738767 APTE: JOSE ALIPIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO RJ0135261 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DAS NEVES RJ0136109 APDO: DANIEL BURLAMAQUI TOTINO DE CAMPOS REP/P/S/MAE CARLA BURLAMAQUI TOTINO ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI RJ0107961 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9269 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010858374 Protocolo: 200744674 APTE: ILZA LAURA LOPES VENTURA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0090079 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.014830-0 20020010040502 Protocolo: 2007046204 APTE: LAZARO ANTONIO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APDO: SPIRIDON WADIH ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO RJ0029168 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9450 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010793727 Protocolo: 2007046088 APTE 1: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011362258 Protocolo: 200745123 APTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO RJ0116755 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010601480 Protocolo: 200749232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ E S/MARIDO CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010897689 Protocolo: 200752725 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDOS: NAYANA PITANGA DE SOUZA LUCA PITANGA DE SOUZA REP/P/S/MAE SAMIRA ASSAD PITANGA DE SOUZA PEDRO PITANGA DE SOUZA REP/P/S/MAE SAMIRA ASSAD PITANGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010873120 Protocolo: 200754570 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS RJ0029407 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11050 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040260017227 Protocolo: 2007054791 APTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 2: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 APDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11367 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050260005951 Protocolo: 200754777 APTE: GUSTAVO HELVECIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0095731 APDO: MATHEUS TEIXEIRA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE LUCELENA CAMPOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12021 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ORD) 20060010608916 Protocolo: 2007058011 APTE: VICTOR SERGIO BARCELLOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 APDOS: BEATRIZ DE REZENDE BARCELLOS BORGES REP/P/S/MAE ELZA MARIA ALVARENGA DE REZENDE ISABELLA DE REZENDE BARCELLOS BORGES REP/P/S/MAE ELZA MARIA ALVARENGA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040040266962 Protocolo: 2007058173 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140060560 Protocolo: 200758437 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA RJ0098131 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004/100.006.263-2) 20050011165891 Protocolo: 2007060012 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011505442 Protocolo: 2007060872 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: IONE MEIRELES RANZATO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO RJ0041462 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY RJ0066808 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.120.073619-1) 20040011207792 Protocolo: 2007062437 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12649 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970020115565 Protocolo: 200761771 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA RJ0028744 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20040010772621 Protocolo: 200762888 APTE: JANETE DE OLIVEIRA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CRISTIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). STELLA LUCIA MARINO FROTA RJ0057033 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13222 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010789492 Protocolo: 200764449 APTE: LAIZETE TAVARES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 APDO: NELBE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011147258 Protocolo: 200765602 APTES: VALDIR CARDOSO DA SILVA SANDRA CARDOSO DA SILVA MARLI CARDOSO DA SILVA ALVES SONIA REGINA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010267335 Protocolo: 200766944 APTE: JOAO CARLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS RJ0128605 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON NUNES STARLING RJ0128603 APDO: YOLANDA OCAMPO COSTA REP/P/MAE PATRIZIA OCAMPO DI ROSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS RJ0115051 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010701640 Protocolo: 200766866 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDO: CAMINHA'S COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS RJ0027978 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0045927 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13693 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL (16674/01). 20010110016510 Protocolo: 2007065932 APTE: ANA MARIA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO RJ0120345 APDOS: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE RONALDO RIBEIRO LEAL ROMILDO RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO RJ0052079 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011467443 Protocolo: 200768807 APTE: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011467443 Protocolo: 200768807 APTE: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14010 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010910823 Protocolo: 200769413 APTE 1: WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA - TB 124 20030830006121 Protocolo: 200767236 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 REC.ADESIVO: BRUNO PIETRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RJ0105954 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14254 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042040101106 Protocolo: 2007069135 APTE 1: DORMIRA BRUM DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APTE 2: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MASSENA RJ0037938 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 890011293868 Protocolo: 200768157 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK RJ0016352 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14543 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011290191 Protocolo: 200770319 APTE: MANOEL DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14582 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020164939 Protocolo: 2007070672 APTE: PADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA RJ0110448 APDO 1: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14655 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20040011072576 Protocolo: 200772148 APTE: CECILIA EIRAS MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS RJ0042154 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS RJ0037570 APDOS: VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA ANELISE DAVIES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO RJ0097892 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA RJ0095046 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14944 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040059242 Protocolo: 2007072023 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 APTE 2: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 REC.ADESIVO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA RJ0126303 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14960 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 20040230020545 Protocolo: 2007072211 APTE: RITA DE CASSIA MARINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA RJ0072115 APDO: SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010468417 Protocolo: 200772898 APTES: CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUMARCIO BRITO COSTA RJ0136012 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI RJ0088434 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15058 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050230011716 Protocolo: 2007072138 APTE: JURANI DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF RJ0118789 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 2: OTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15098 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020212766 Protocolo: 200771923 APTE: PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011187852 Protocolo: 200774948 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 APDO: JANE PEREIRA CHIMANOWSKY ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2958/96) 20010010440666 Protocolo: 2007075477 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15459 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010068259 Protocolo: 200774255 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030076660 Protocolo: 200775099 APTE: ELCIO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 APDO: ANA MARIA LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15837 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010976964 Protocolo: 200775641 APTE: PATRICIA CHELIDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RJ0100656 APDO: WORLD COMPANY DANCE SHOW LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.16325 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 20030370067338 Protocolo: 200779014 APTE: DEMILDA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: AROMA E NUCLEO ARTESANAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL BAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.16340 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010126090 Protocolo: 200779233 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16437 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040660185930 Protocolo: 2007080445 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO 1: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040010136200 Protocolo: 2007082166 APTE: LUIZ ROBERTO BLANC RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16819 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010746596 Protocolo: 200782314 APTE 1: LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17003 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060020130121 Protocolo: 2007083932 APTE: MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.17339 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060550020987 Protocolo: 200784307 APTE: FABIANA ESTORANI DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA RJ0123116 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17494 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011253721 Protocolo: 2007087452 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011086695 Protocolo: 2007086906 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA RJ0127274 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.17591 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010498229 Protocolo: 2007086324 APTE: SEBASTIAO NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RJ0072206 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011313986 Protocolo: 200787745 APTE: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO 1: J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI SP0130678 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APDO 2: SIDNEY LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: TANIA DE OLIVEIRA LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: NANCY MARTINS MARQUES (REVEL) Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.17923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060010457045 Protocolo: 2007086881 APTES 1: JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA ESPOLIO DE LUIS ANTONIO SCHMIDT CAPELA REP/P/S/INV APARECIDA DA DORES OLIVEIRA SCHMIDT CAPELA GILSON DA SILVA MENEZES JOSE OELITON PLACIDO COELHO ELCIO LUCIO DA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU DF0005040 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.001.115304-2) 20050010947459 Protocolo: 2007087835 APTES 1: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO JOAO LUIZ SANTAREM ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18526 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010382884 Protocolo: 2007092582 APTE: LUCIANE MATTOS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011376832 Protocolo: 2007092468 APTE: COMPANHIA ISAAC CHUT DE ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18589 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016107 Protocolo: 2007091703 APTE: MARINETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18614 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062070060380 Protocolo: 2007091679 APTE: ANDERSON SIMAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 APDO: MICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RJ0128263 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210143461 Protocolo: 200791654 APTE: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA RJ0139060 REC.ADESIVO: ELISABETE SILVA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO RJ0123030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PRIVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400110894 Protocolo: 200549853 EMBTES: PAULO NEVES SILVEIRA LUISE ANGELA CUNHA VELLOSO LUIZ AUGUSTO CUNHA VELLOSO FERNANDO CARLOS ANTUNES FARO DANIEL RAISCH ELAINE GONCALVES DO PATROCINIO CARLOS AUGUSTO PINTO DE CARVALHO ANNA MARIA ORTIGAO PEREIRA DA CUNHA PAULO EMILIO RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA MARIA DA GLORIA OLIVEIRA RADEMAKER ITAGIBA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 3: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 EMBDO: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 INTERESSADO 1: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 INTERESSADO 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENTE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 INTERESSADO 3: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 182257"
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                                                                                                                "182259": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.261 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030040240454 Protocolo: 20073173 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: CELESTE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS RJ0041335 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... NO CASO VERTENTE, IMPOE-SE REVOGAR A EFICACIA SUSPENSIVA DEFERIDA E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR TRIPLICE FUNDAMENTO: INTEMPESTIVIDADE, QUE SE VEIO A TORNAR CLARA COM AS INFORMACOES DO JUIZO, DESCABIMENTO DA VIA RECURSAL, E SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO\". OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5038 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011497786 Protocolo: 200752397 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 AGDO: PAULO RICARDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC E NA SUMULA 92 DESTE TJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010349248 Protocolo: 200753844 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO 2: SISEP SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"1. DEIXO DE CONHECER O AGRAVO REGIMENTAL POR FALTA DE PRECISAO LEGAL...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8032 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010109575 Protocolo: 200787757 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: LUIZ ALCINO BON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 100,00, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8736 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010899704 Protocolo: 200795729 AGTE: MARCIA HALLAKE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 AGDO: FABIANO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A AGRAVANTE A PROVA REQUERIDA AS FLS.16 DESTES AUTOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8829 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20032100114950 Protocolo: 200796113 AGTE: ITAOCA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 AGDO: JOSE MARIA DA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH RJ0068913 DR(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA RJ0031749 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO DE FLS. 89\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010574720 Protocolo: 200796590 AGTE: ESPOLIO DE ELIAS AQUIM REP/P/S/INVENTARIANTE SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI RJ0102120 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \" ... A RETRATACAO DO JUIZO A QUO CONDUZ O AGRAVO, NECESSARIAMENTE, A PERDA DE INTERESSE, NA MEDIDA EM QUE A NOVA DECISAO ACOLHE A TESE DO AGRAVANTE...E O ART.557, CAPUT, ENSEJA A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8915 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011554332 Protocolo: 200796697 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 AGDO: SANDRA ELIZABETH S A GOES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DESSARTE, NAO COMPROVADA PELO AGRAVANTE A MORA DA DEVEDORA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010680731 Protocolo: 2007101126 AGTE: JULIO CEZAR MOURA JORDAO ADVOGADO: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA RJ0106014 AGDO: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2. CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9367 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660014315 Protocolo: 2007100579 AGTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P. I. \"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9442 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040041077 Protocolo: 2007102580 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0092929 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" ... DESTE MODO, ACERTADA A DECISAO RECORRIDA, MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELO QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9535 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010311510 Protocolo: 2007103595 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 AGDO: EDSON GONCALVES DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9629 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050380258182 Protocolo: 2007105012 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 AGDO: VALDIR CUSTODIO ARANTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA RJ0107594 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES RJ0105966 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A REPUBLICACAO DA SENTENCA, NA FORMA REQUERIDA PELA AGRAVANTE, PROCEDENDO-SE AS ANOTACOES PERTINENTES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9692 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070380020066 Protocolo: 2007106717 AGTE: DANUZIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS RJ0046397 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65853 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042060024774 Protocolo: 2006318803 APTE: ARLAN GUIMARAES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"... DO EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, C/C ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1200 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010824696 Protocolo: 2007002834 APTE: CRISTINA BARROSO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8586 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040399531 Protocolo: 200738738 APTE: FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA RJ0088305 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9482 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380062524 Protocolo: 200745072 APTE 1: LEANDRO FERNANDES DRAGO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17540 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010988221 Protocolo: 2007087121 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LETICIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o - A DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, PARA O MONTANTE DE R$ 300,00, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, DESDE A DATA DA PROLACAO DA SENTENCA ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ADOTANDO-SE COMO INDICE DE ATUALIZACAO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17739 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610101364 Protocolo: 2007086748 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CARLOS VINICIUS LEAL CAMARA REP/P/S/MAE PATRICIA TARDIM LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17767 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660107301 Protocolo: 200786831 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ARTHUR YESHUA RESTIER SILVEIRA REP/P/S/PAI JULIO CESAR SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, MEU VOTO E NO SENTIDO DE CONHECER O RECURSO, E NEGA-LHE PROVIMENTO, FICANDO MANTIDA \"IN TOTUM\" A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18637 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.061.002327-4) 20060610072410 Protocolo: 2007091622 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO-SE NA INTEGRA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19076 Origem: PIRAI Acao: TB 9239 - RESCISAO CONTRATUAL 20020430001002 Protocolo: 200793180 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ANTONIO VERGILIO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19205 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610048315 Protocolo: 2007094997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GLORIA FISTER PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19218 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610057134 Protocolo: 2007093907 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DE LOURDES CORREA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19454 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870029783 Protocolo: 200795005 APTE: ANA LUCIA GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. O APELO DA AUTORA ENQUADRA-SE EM AMBAS AS HIPOTESES, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19701 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056228 Protocolo: 200797632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19823 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067990 Protocolo: 2007099052 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010456818 Protocolo: 200799939 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PAR REDUZIR O VALOR COMPENSATORIO DO DANO MORAL A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19883 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053458 Protocolo: 2007099011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA TAO-SOMENTE EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20078 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011439085 Protocolo: 2007100398 APTE: GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20115 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140219157 Protocolo: 2007100520 APTES: SALVADOR LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGO DA SILVA FRANCISCO UILSON GOMES PORTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20357 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20030330014591 Protocolo: 2007100418 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDO: EDUARDO LOPES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20581 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360073942 Protocolo: 2007101800 APTE: COSME AGUIAR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO SP0058592 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 182259"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "182258": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210237110 Protocolo: 200759331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JONAS VICENTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A QUESTAO SUSCITADA NOS AUTOS E CONTROVERTIDO. RAZAO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO E DETERMINO O PROCESSAMENTO DO MESMO. INTIME-SE O AGRAVADO P/ SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6020 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010180464 Protocolo: 200764454 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA PERECMANIS RJ0112880 AGDO: ALAN MESQUITA DA ROCHA Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE REMETER-SE O DEBITO A COBRANCA, INCLUSIVE COM OPORTUNA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, COM VISTAS A EXECUCAO FISCAL\".(a) DES. JESSE TORRES - PRESIDENTE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6841 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080143324 Protocolo: 200773898 AGTE: ROBERTO MACEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 AGDO: CARLA VIDON GARCIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 354: SUSPENSO O PRAZO POR DEZ DIAS. EM SEGUIDA, RETORNEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6841 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080143324 Protocolo: 200773898 AGTE: ROBERTO MACEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 AGDO: CARLA VIDON GARCIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PRAZO JA FOI DEFERIDO. AGUARDE-SE SEU DECURSO, PARA QUE NAO SEJA SUSCITADA QUALQUER NULIDADE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6953 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 20010030030410 Protocolo: 200774590 AGTE: LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, PORQUANTO NAO VISLUMBRO RELEVANCIA NO FUNDAMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA. CITE-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011213627 Protocolo: 200782658 AGTE: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0016078 AGDO: GERALDO SANTINO DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 ADVOGADO 2: DR(a). EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO RJ0038427 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, EIS QUE O PEDIDO DE FALENCIA NAO SE FUNDA EM IMPONTUALIDADE, NA MEDIDA EM QUE JA HAVIA SENTENCA CONDENATORIA, PELO FATO DE DESCABER A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM PROCESSO FALENCIAL E EM RAZAO DE OS EMBARGOS DECLARATORIOS TEREM SIDO JULGADOS. COMUNIQUE-SE. I. O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TB 14383 INVENTARIO 600013000544 Protocolo: 200793915 AGTE: AFFONSO EDUARDO CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO E S/MULHER MARINA ELVIRA SARTORI DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2.CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, ...3 REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8736 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010899704 Protocolo: 200795729 AGTE: MARCIA HALLAKE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 AGDO: FABIANO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"PELOS MESMOS MOTIVOS CONTIDOS NA DECISAO MONOCRATICA, INDEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210073059 Protocolo: 2007100311 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: ADRIANO DA COSTA SILVA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \" RECOLHA A PARTE AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS EXISTENTES NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO DO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9323 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062100099566 Protocolo: 2007101176 AGTE: ADILSON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: MIGUEL ARCANJO BASTOS VIEIRA REP/P/S/MAE MARTA VALERIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA RJ0099342 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 3. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4. APOS, CONCLUSOS\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9350 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370112697 Protocolo: 2007100656 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: HENRIQUE BREDER LEA BUENO BREDER ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... 2. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA...SOLICITANDO INFORMACOES... 3.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL\". 4. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050128422 Protocolo: 2007103054 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 AGDO: MARGARIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. CONFIRO AO RECURSO, EM TERMOS, EFICACIA SUSPENSIVA, APENAS NO QUE RESPEITA A ELEVACAO DA VERBA HONORARIA, BEM COMO PARA SUSPENDER A PARTE DA PENHORA QUE CORRESPONDER AO REFERIDO ACRESCIMO, TENDO EM VISTA QUE DECISAO PROFERIDA AOS 08.03.07 E PUBLICADA NO DIA 12 DO MESMO MES, ORDENOU O CUMPRIMENTO DO ACORDAO, O QUE A RECORRENTE ATE ENTAO NAO FEZ. 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.45601 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20020011381258 Protocolo: 2006218013 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CRISTIANO TELLES JARETA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 ADVOGADO 2: DR(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA RJ0023780 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.594 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010443260 Protocolo: 20071214 APTE 1: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" FLS.421 - DEFIRO O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DA VERBA HONORARIA, NOS TERMOS ACEITOS PELA DRA PERITA A FLS. 425. AGUARDE-SE A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO, APOS O QUE TERA INICIO A PERICIA.\"\r\n\r\nId: 182258"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "182261": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.549 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350196 Protocolo: 200769825 AUTOR: ANTONIO MARCOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ISSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19184 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020083623 Protocolo: 2006249211 AGTE: ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTENCIA DO RECURSO. HOMOLOGACAO. FACE MANIFESTACAO DO AGRAVANTE DE FLS. 42, NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. APOS, REMETA-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010055112 Protocolo: 20079654 AGTE: CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 AGDO: ABRAM CYTRYN E S/MULHER ROSITA SEGAL CYTRIN ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1281 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010436293 Protocolo: 200713692 AGTE: THOMAS FUSS ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT AGDOS 2: RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA SERGIO ABRAM FRIDMAN ALBERTO ALVES COHEN ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5582 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011516100 Protocolo: 200759760 AGTE: PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA CALDEIRA RJ0088660 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DE PRIMEIRO, CONCEDO GRATUIDADE PARA ESTE PROCEDIMENTO RECURSAL....ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.- A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6623 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO -ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450006363 Protocolo: 200771192 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIANA DA CONCEICAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO O RECORRENTE ATENDIDO AO DECISORIO EXARADO AS FLS. 30, CONQUANTO INTIMADO, CARACTERIZA-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE NO AGRAVO VERTENTE. ASSIM, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA; DIANTE DA INADMISSIBILIDADE; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030011533632 Protocolo: 200776539 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....LOGO, SE O PRESENTE RECURSO ATACA A MESMA DECISAO, DE CERTO QUE NAO PODERA PROSPERAR, POSTO QUE NAO SEJA LICITO A AGRAVANTE PRETENDER DOIS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS SOBRE A MESMA DECISAO, COM O MESMO OBJETO. POR OUTRO LADO, SE MANEJADO TENDO COMO ORIGINADO DO PROCESSO No. 2006.001.112471-4 (OBRIGACAO DE FAZER), ESTA FORA DO SEU TERRENO RESPECTIVO. POR QUALQUER QUE SEJA A RAZAO, O PRESENTE AGRAVO E IMPROCEDENTE. ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8777 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070660030795 Protocolo: 200795398 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... CONSIDERANDO O ACERTO DA DECISAO ORA EM COMBATE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8885 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA BUSCA E APREENSAO 20062060062847 Protocolo: 200796831 AGTE: AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTROU-SE CORRETA A DECISAO SINGULAR QUE REJEITOU A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, QUE SE MANTEM, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO QUE AFRONTAVA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20022030065770 Protocolo: 200799562 AGTE: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011541659 Protocolo: 2007100957 AGTE: INEZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... A CONTROVERSIA TEM ORIGEM EM EXCECAO DE INCOMPETENCIA, EM QUE O JUIZO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL ACOLHEU A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO. A DECISAO EM COMBATE FOI PUBLICADA NO D.O. DE 27/03/2007 E A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO SE DEU 12/04/2007, SENDO ESTE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DESTE MODO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9465 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060040788788 Protocolo: 2007103197 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: JOAO BATISTA DE SOUZA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NAO HA CORRECAO A SER FEITA NA R. DECISAO AGRAVADA, RAZAO PELA QUAL SE CONHECE E SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210284937 Protocolo: 2007102941 AGTE: MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9645 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20068300025261 Protocolo: 2007105458 AGTE: MARIA DA PENHA BALBI DELMAS ADVOGADO: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA RJ0003547 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG RJ0117714 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: COM AS VENIAS DEVIDAS, ALEM DE NAO CABER O RECURSO DE AGRAVO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CONSOANTE A LEI N. 9099/1995, ESTA, OU QUALQUER OUTRA CAMARA - DESTE TRIBUNAL NAO TEM COMPETENCIA, EM 2.GRAU, ACERCA DE PROCESSOS QUE TRAMITEM NOS JUIZADOS. ASSIM, O PRESENTE AGRAVO AFIGURA-SE INADMISSIVEL. PELO QUE, LIMINARMENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO; E O FACO A LUZ DOS ARTIGOS 527, I, E 557, CAPUT DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.23738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011522040 Protocolo: 2005141551 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL APDO: HELENICE MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ASSIM, ENTENDO QUE DEVE SER AFERIDA A REAL NECESSIDADE DE SE RECEBER OS MEDICAMENTOS, ATRAVES DA APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA FORNECIDA POR MEDICO CREDENCIADO PELO SUS, A QUAL DEVERA SER RENOVADA A CADA SEIS MESES. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PROVIEMNTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO CONTIDO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557, DO CPC, E FACO PEQUENO REPARO DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54304 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000244 Protocolo: 2006260295 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: OSWALDO L PECKOLT IRAN S D JUNIOR Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55777 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040815418 Protocolo: 2006268890 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARCELINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: APOS O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A ESTE RELATOR PARA ELABORACAO DO RELATORIO (FLS. 83/84), ADVEIO PETICAO DO APELANTE OBJETIVANDO A DESISTENCIA DO PRESENTE APELO, E, APRESENTANDO GUIA DE TRANSFERENCIA ELETRONICA DIRETA REFERENTE AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO (FLS. 86/87). A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 86, ACERCA DA AUSENCIA DE INTERESSE NA SUBSISTENCIA DE TAL PLEITO, VERIFICA-SE A CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, RAZAO POR QUE HOMOLOGO O PEDIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 501 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56640 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011173188 Protocolo: 2006274437 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APDO: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, ANTE O PREJUIZO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58467 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2001.001.141353-1) 20050011401719 Protocolo: 2006281816 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: LUCIANE SCRIVANO C DE SOUZA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ASSIM, TENHO QUE A PRESENTE APELACAO CIVEL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64293 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.035716-0- EXECUCAO 20050011277796 Protocolo: 2006311557 APTES: BERIMBAU DISCOS LTDA DILSON ALVES DA SILVA TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 APDO: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, RESTANDO A MESMA PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010894900 Protocolo: 2007018679 APTE: SEBASTIAO MENEZES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050085628 Protocolo: 2007022030 APTE: AUTO POSTO LOTUS II LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS RJ0067680 APDO: JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5498 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610051983 Protocolo: 2007026568 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CUNHA REP/P/S/GUARDIA LUZIA TRANCOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, FAZENDO-SE NO ENTANTO PEQUENO REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6544 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030079110 Protocolo: 200729786 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: MARCELO CLAUDIO TERRA MOTA ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6992 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: (TB. 11901) EXECUCAO FISCAL 20000060007552 Protocolo: 2007033049 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARCOS MIETHERHOFPER Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072769 Protocolo: 2007034728 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALCEU SIMOES DA FONSECA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7478 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.013745-5) 20060660079162 Protocolo: 2007036349 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8412 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010967360 Protocolo: 200740091 APTE: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010259632 Protocolo: 200759536 APTES: MARIZA CABRAL ARONGAUS SIMION ARONGAUS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA RJ0112624 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, E A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA SER ANULADA A DECISAO QUE REJEITOU OS CITADOS EMBARGOS, QUE DEVEM SER APRECIADOS. SENDO QUE, TENDO A CITADA JUIZA, REGINA PIRES DUARTE, SIDO HONROSAMENTE PROMOVIDA A DESEMBARGADORA, TAL APRECIACAO SERA EFETIVADA PELO NOVO MAGISTRADO TITULAR DA VARA DE ORIGEM, OU, SE FOR O CASO, PELO QUE LA ESTEJA EM EXERCICIO. I.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060010483482 Protocolo: 2007070567 APTE: RENATA CARVALHO MARCAL GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR RJ0090729 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAI ACOLHENDO O JUDICIOSO PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA E COMPARTILHANDO DO SEU POSICIONAMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA MULHER PARA QUE PERMANECA COM O NOME DE CASADA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19302 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022040001491 Protocolo: 2007093714 APTE: LUIZ CLEBER SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 APDOS: ANA MARIA ASSIS DA SILVA THEREZINHA SCALERCIO ESPOLIO DE NORMA DIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV THEREZINHA SCALERCIO ADVOGADO: DR(a). EDVALDO MARQUES SALLES RJ0026975 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...A SENTENCA E INCENSURAVEL, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 182261"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010701298 Protocolo: 2005233726 AUTOR: LUIZ DANIEL LIMA CRISTIANO ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM, PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DO SOLICITADO PELO ZELOSO PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.299 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010003411 Protocolo: 2007038914 AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 58, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES. 2- APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011617987 Protocolo: 200722997 AGTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASTRATERJ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO A QUO ... OFICIE-SE AO JUIZO PARA CIENCIA, E VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. APOS VOLTEM PARA PEDIDO DE DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4670 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE ARRESTO 20060140027544 Protocolo: 200748774 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: VANIA PALMEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVADA NAS CONTRA-RAZOES, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010216653 Protocolo: 200768628 AGTE: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121/123: AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, EM 05 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7061 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380117175 Protocolo: 200776244 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: VANDERLEI DA SILVA SOUZA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE FLS. 39. (NAO RECOLHEU PARA FUNDPERJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8548 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062070055827 Protocolo: 200793911 AGTE: HILSON CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 AGDO: HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: RECOLHAM-SE OS VALORES DEVIDOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ, CONFORME FLS. 38. APOS CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8704 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060640035517 Protocolo: 200795268 AGTE: NAYARA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO AO FUNDPERJ, CONFORME FLS. 179. APOS CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANO 20050011358243 Protocolo: 200798916 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 AGDO: SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: INADMITO O RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADEQUADO AO FIM COLIMADO; IMPUGNACAO DE SENTENCA, AO QUE PARECE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9425 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 2007101659 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O DOUTO MAGISTRADO SINGULAR, NO MESMO ATO AQUI GUERREADO, SE HOUVE POR DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 25 DO CORRENTE. DESTARTE, AD CAUTELAM, E CONSIDERANDO A POSSIVEL EFICACIA, DA ALTERACAO DO DECISORIO, NA DITA AUDIENCIA, QUE DISTA 08 DIAS DA PRESENTE DATA; DETERMINO QUE SE AGUARDE A REALIZACAO DA MESMA; NOTICIANDO A AGRAVANTE, LOGO AO DEPOIS. I.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-2VC DE CAMPO GRANDE 20042050114456 Protocolo: 20076393 AUTOR 1: PRIMO PASCOALETE AUTOR 2: SACOMAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL STAMATOPOULOS AC0002878 REU: CRIPEVAM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA O AUTOR O DISPOSTO NO ART. 488 DO CPC, BEM COMO O QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 32, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2004.001.33142 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: (768)-REINTEGRACAO DE POSSE 20010730008930 Protocolo: 2004233372 APTE: EDSON BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDIR SALVADOR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.30961 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO; 2004.002.004908-7 - INDENIZACAO e 2004.002.012522-3 - INDENIZACAO (JULGADAS SIMULTANEAMENTE) 20020020027774 Protocolo: 2005184946 APTE: CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 APDO: JORGE NUNES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) DEFIRO FLS. 212, MANTENDO-SE, NO ENTANTO, ESTES AUTOS APENSADOS AOS DA AC. 30968/05. 2) REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, APOS PROCEDIMENTOS PROTOCOLARES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.30968 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020049087 Protocolo: 2005184953 APTE: CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 APDO: JORGE NUNES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CUMPRA-SE DE IGUAL FORMA NA AC. 30961/05. (REMETER A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.17900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010703039 Protocolo: 200686559 APTE: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FIXO OS HONORARIOS DA PERICIA COMPLEMENTAR, CMO SOLICITADO E NAO IMPUGNADO, EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). DEFIRO A QUESITACAO E A ASSISTENCIA TECNICA. EXPECA-SE A GUIA PARA O DEPOSITO. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.28524 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011016959 Protocolo: 2006135886 APTE: JOSE HENRIQUE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, POR DERRADEIRO, A PRORROGACAO POSTULADA, POR 30 DIAS. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.34591 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052070021140 Protocolo: 2006164533 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: SHEILA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FACA O BANCO RECORRENTE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, OBJETO DO DESPACHO RELATORIAL AS FLS. 81, OU ESCLARECA A PROPOSITO; NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS; SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.42004 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010333054 Protocolo: 2006201180 APTE 1: LIVRARIA KOSMOS EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA RJ0036773 APTE 2: SOLANGE VALBORG MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) ATENDENDO AOS TERMOS DA MANIFESTACAO DO I. REVISOR AS FLS. 202 E V., DETERMINO A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, CUJOS ONUS SERAO SUPORTADOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E CONSEQUENTES EFEITOS PROCESSUAIS, PELO, ORA AUTOR/APELADO, NOMEIO, COM BASE NOS ARTS. 130 E 437 DO CPC, O DR. ALVARO NELSON M. FIGUEIREDO, COM ENDERECO NA AV. RAINHA ELIZABETH, 540/307 (TELEFONES 3813-0861 / 1369 E 9988-2403). 2) FORMULEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM, QUERENDO, ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR/APELADO, DEVENDO O DR. PERITO ORA NOMEADO SER INTIMADO E APOS VISTA DOS AUTOS REQUERER, ESTIMANDO-OS, A FIXACAO DE SEUS HONORARIOS, LEVANDO EM CONSIDERACAO, ALEM DO TRABALHO A SER DESEMPENHADO, O VALOR DA CAUSA (R$ 43.500,00, COM CORRECAO MONETARIA PELA UFIR/RJ A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO - 25/03/04), TENDO INICIO A DILIGENCIA COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 3) APOS A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL, RETORNEM OS AUTOS AO I. REVISOR. 4) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.44726 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040010331148 Protocolo: 2006215489 APTE: HERBERT MASSENA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 137/8. DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55143 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110016965 Protocolo: 2006265709 APTE: AMAURI CARNEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE SP0063266 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DESCABENDO EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, MAS EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS DA FUNGIBILIDADE, FINALIDADE E APROVEITAMENTO, FACULTO A NOBRE DEFENSORIA PUBLICA A EMENDA DO PETITORIO PERTINENTE, PARA CONVOLACAO EM AGRAVO INTERNO, E NO PRAZO MAXIMNO DE 08 DIAS. I. DE-SE CIENCIA AO ORGAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PERMISSA VENIA, DESCABEM EMBARGOS DECLARATORIOS EM FACE DE DECISOES RELATORIAIS MONOCRATICAS. ASSIM SENDO, MAS A LUZ DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, FACULTO AO ENTE BANCARIO, REU E CO-APELANTE, CONVOLAR O DITO RECURSO EM AGRAVO INTERNO; PARA TANTO, EFETIVANDO O DEVIDO PREPARO EM 48 HORAS. OUTROSSIM, AO FAZE-LO, DEVERA DOCUMENTAR A MUDANCA DE SUA DENOMINACAO PARA BANCO SANTANDER BANESPA S/A. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63235 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060080066472 Protocolo: 2006305133 APTE: CONCEICAO SODRE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67916 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010504898 Protocolo: 2006328910 APTE: ALESSANDRO MORAES COSTA ADVOGADO: DR(a). NILO TADEU PINTO CORREA RJ0053726 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REPUTA ESTE RELATOR SER NECESSARIA REALIZACAO DE DILIGENCIA, PARA MELHOR COGNICAO DA MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS., ISTO, COM BASE NO ARTIGO 130 DA LEI ADJETIVA, E NA EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO OS PRINCIPIOS DO JUIZ ATIVO E DA BUSCA DA VERDADE REAL. ASSIM SENDO, DETRMINA-SE A INTIMACAO POR MANDADO, DO EXMO. SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DESTE ESTADO, SOLICITANDO-LHE QUE ESCLARECA SE O DITO CONCURSO PUBLICO ESTA AINDA SENDO REALIZADO; SE POSITIVO, EM QUE ETAPA; SE HOUVE OUTRA ANULACAO, ALEM DA PERTINENTE A PROVA EFETIVADA AOS 05 DE FEVEREIRO DESTE ANO; OU SE FOI INSTAURADO, EM QUALQUER ORGAO DA DITA SECRETARIA, ALGUM INQUERITO, OU SINDICANCIA, ACERCA DAS FRAUDES QUE FORAM NOTICIADAS, INCLUSIVE ATRAVES DA IMPRENSA. POR FIM, QUE EXPLICITE EM TUDO O MAIS QUE FOR NECESSARIO. O DITO MANDADO SERA CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTICA, COM ATRIBUICOES REFERENTES A ESTA CAMARA; FAZENDO-SE A ENTREGA A ILUSTRE AUTORIDADE OU A QUEM DE DIREITO, RESPONSAVEL EM SEU GABINETE. VINDO A RESPOSTA, OU SENDO DECORRIDOS MAIS DE 20 DIAS, VOLTEM-ME ESTES AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010272092 Protocolo: 2007017842 APTE 1: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE, O JUIZO RECEBA O RECURSO DE FLS. 54/61, ASSEGURE A POSSIBILIDADE DE SER OFERECIDA CONTRA-RAZOES, BEM COMO O MP DE 1o. GRAU POSSA OFERECER A SUA MANIFESTACAO RECURSAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7699 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050460043091 Protocolo: 200734412 APTE: LUZIA ANDRADE CASSAN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE RJ0136023 APDO: MIGUEL TEIXEIRA DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KATHIA DE MELLO RJ0110798 ADVOGADO 2: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO RJ0047267 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O RECURSO APELATORIO NAO FOI RECEBIDO PELO JUIZO DE ORIGEM. E POR TAL IRREGULARIDADE, O OUTRO REU, E CO-APELADO, ALBERTO ARAUJO FILHO, DEIXOU DE OFERECER AS CONTRA-RAZOES, UMA VEZ QUE SEU LITISCONSORTE, MIGUEL TEIXEIRA DE BARROS FILHO, O FEZ POR PROPRIA INICIATIVA. ASSIM SENDO, E AUGURANDO-SE QUE TAL FALHA NAO SE REPITA EM FUTURO, DETERMINA-SE A BAIXA DOS AUTOS A CITADA COMARCA, E VARA, NO ESCOPO DA SANACAO, COM OS EVENTUAIS ATOS SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7699 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050460043091 Protocolo: 200734412 APTE: LUZIA ANDRADE CASSAN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE RJ0136023 APDO: MIGUEL TEIXEIRA DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KATHIA DE MELLO RJ0110798 ADVOGADO 2: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO RJ0047267 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO AS FLS. 213. I. (BAIXAR A ORIGEM...)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8772 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011209592 Protocolo: 2007043840 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0088789 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: SUPRA O APELANTE A OMISSAO DE FL. 712.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9032 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011164328 Protocolo: 200743984 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: UBIRATAN CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO BENEFICIO DA GRATUIDADE, QUE FOI CONCEDIDO AO AUTOR E RECORRIDO, E CUJOS AUTOS SE ACHAM EM APENSO, PENDE AINDA DE DECISAO. PELA LEITURA DOS MESMOS, TEM-SE QUE HOUVE A PECA INICIAL, ACOMPANHADA DE DOCUMDENTOS POR COPIA, O DESPACHO AO IMPUGNADO, E A RESPOSTA DO ULTIMO, PROTOCOLADA NO DIA 1. DE DEZEMBRO DE 2004. NADA MAIS. TAIS SITUACOES DEVEM SER EVITADAS, A BEM DA TUTELA JURIDICIONAL, EMBORA SE COMPREENDA O GRANDE ACUMULO DE SERVICO. DESTARTE, DETERMINA-SE A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE EXARE DECISORIO SOBRE O CITADO INCIDENTE. E DEPOIS, ABRA O PRAZO LEGAL PARA EVENTUAL AGRAVO EM RETENCAO, E ATOS SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075734 Protocolo: 2007045411 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VICENTE PAZ VASCONCELOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM ESTES AUTOS A COMARCA E VARA DE ORIGEM, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO AS FLS. 29, SOB AS SANCOES DA LEI ADJETIVA; E ASSINANDO-SE O PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS. I.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12151 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010911517 Protocolo: 200759758 APTE: ROGERIO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE A SENTENCA, QUE DEU AZO A VERTENTE INSURGENCIA, CONTEM INCOERENCIA. NOS FUNDAMENTOS, DISSE A JUIZA GEORGIA VASCONCELLOS QUE, TENDO SIDO A VENDA DO AUTOMOVEL, DO AUTOR PARA GELSON NUNES DE SIQUEIRA, COMUNICADA AO DETRAN, EMBORA FORA DE PRAZO, TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE AS MULTAS PASSOU A SER DO MENCIONADO COMPRADOR. MAS, NA PRATE DISPOSITIVA, DEU PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO AUTORAL, TANTO EM FACE DO DITO CIDADAO, QUANTO DA REFERIDA AUTARQUIA ESTADUAL. NO ESCOPO DA REGULARIZACAO, PELO NECESSARIO ADITAMENTO ESCLARECEDOR; E COM BASE NO ARTIGO 515, PARAGRAFO 4, DA LEI ADJETIVA, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276 DE 07/02/2006, DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS A VAR DE ORIGEM; PARA QUE A NOBRE JULGADORA ASSIM PROCEDA; OU, CONFORME FOR, SE PRONUNCIE COMO ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056225 Protocolo: 200761850 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EGLE MARIA SABINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM ESTES AUTOS A COMARCA E VARA DE ORIGEM, PARA QUE SEJA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO AS FLS. 15, SOB AS SANCOES DA LEI ADJETIVA; E ASSINANDO-SE O PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS. I.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010912320 Protocolo: 2007064073 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NA FORMA DO ART. 130 DO CPC, JUNGIDO A EXPOSICAO DE MOTIVOS DO DIPLOMA PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLISCITICO, NO ESCOPO DA BUSCA DA VERDADE REAL, DETERMINA ESTE RELATOR QUE O ENTE BANCARIO, REU E RECORRENTE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS, COPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTE, QUE DIZ TER FIRMADO COM A AUTORA E RECORRIDA, NO VALOR DE R$ 756,00, PARA QUITACAO EM SETE PARCELAS. VALENDO O SILENCIO, OU A RECUSA INJUSTIFICADA, COMO ELEMENTO COGNITIVO DESFAVORAVEL. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038351 Protocolo: 200769254 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CITRA CIRCULO DE T CRISTAOS B PIRAI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O NOBRE PATRONO DO MUNICIPIO RECORRENTE SOBRE SUA CONDICAO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, OU DE PROCURADOR COMUNAL. ISTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15754 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS 20020680025484 Protocolo: 200775127 APTE: SUELI ALVES BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAMUEL COSTA SOUSA (REVEL) Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 40, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, CERTO TAMBEM QUE O REQUERIMENTO POR UM LADO SEJA, URGENTEMENTE, ATENDIDO NO JUIZO DE ORIGEM. 2. APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15935 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039309 Protocolo: 200769235 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDOS: JOEL VIEIRA NEVES JOSE BATISTA NEVES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER EXARADA DECISAO EXPRESSA SOBRE O RECEBIMENTO DO APELO. I.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17762 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020128375 Protocolo: 200786761 APTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO RJ0055076 APDOS: JOSE HENRIQUE DE JESUS MARIA LUCIA MADEIRA MOREIRA JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA SOLANGE VENANCIO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA INTIMADA, PESSOALMENTE, A DEFENSORIA PUBLICA, QUE ASSISTE A PARTE RECORRIDA; NO ESCOPO DAS CONTRA-RAZOES. FALHAS COMO ESSA DEVEM SER EVITADAS, POR MAIOR ATENCAO, EM QUE PESE O ACUMULO DE SERVICO. A PRESSA E INIMIGA DA PERFEICAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011451294 Protocolo: 2007098279 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: GILMAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE SEREM EXPEDIDOS OS OFICIOS REQUERIDOS PELA APELANTE NAS FLS. 50, A FENASEG E A ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A ESTA, SEGUNDO AFIRMA, QUE EFETIVAMENTE REGULOU O SINISTRO.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200200106176 Protocolo: 2005167806 EMBTE: ANNA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDOS: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DATA VENIA, FALECE COMPETENCIA A ESTA CAMARA PARA O QUE FOI REQUERIDO AS FLS. 553. PARA TANTO, A ATRIBUICAO LEGAL E DO DESEMBRAGADOR 3.VICE-PRESIDENTE DA CORTE. PROSSIGA-SE, POIS COM OS ATOS DE ESTILO. I.\r\n\r\nId: 182321"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "182262": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.52325 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20030370008711 Protocolo: 2005288758 APTE: CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S C ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ORLANDO RJ0004163 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 APDO: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS 0\r\n\r\nId: 182262"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "182263": [
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                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.800.121024-6(XI JUIZADO ESP.CIV.CAP.)2005.001.072887-7 JUIZO(8 VARA CIV.EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2006306067 SUSCTE: VARIG S A AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O CONFLITO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010908673 Protocolo: 2006270579 AUTORS: FATIMA FERREIRA DE JESUS GUSTAVO IGUAPE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16944 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110049057 Protocolo: 2006223096 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLEGARIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010745382 Protocolo: 2006288604 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010350755 Protocolo: 2006292813 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RJ0135635 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: EDSON BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26783 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 970010090006 Protocolo: 2006326323 AGTE: ANTONIO CELSO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARMANDO DOMINGOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA O ACOREDAO O E. DES. 1o VOGAL, MARIO DOS SANTOS PAULO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1956 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011053884 Protocolo: 200719196 AGTE: AMELIA ZALMA OLIVEIRA MANSOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE PRADO MANSOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061524 Protocolo: 200752229 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010047983 Protocolo: 200766418 AGTES: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2004.001.25465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020103158 Protocolo: 2004182445 APTE: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). JOIMAR PEREIRA SILVA RJ0031452 APDO: ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.10394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011434644 Protocolo: 200649027 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 APTE 2: IRINEU ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: EX OFFICI0, ANULARAM O JULGAMENTO ANTERIOR E NEGARAM PROVIMENTO A ESTE RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.13211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010453281 Protocolo: 200663726 APTE: LUCI TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.46400 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010424380 Protocolo: 2006222357 APTE 1: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BR SUL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO RJ0107147 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MEDEIROS SC0011200 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NAO CONHECERAM DO 2. RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48212 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040140098390 Protocolo: 2006228515 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES RJ0080530 APDO: FABIO DA LUZ PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS RJ0059009 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER RJ0050920 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUM 78) 20050010385354 Protocolo: 2006263474 APTE: FAUSTO FELIX FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011030351 Protocolo: 2006265921 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO: ADEMIR PINTO MATIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA RJ0091564 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55757 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020199565 Protocolo: 2006269033 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58370 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010952674 Protocolo: 2006281489 APTE: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59168 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB-10721 - EXECUCAO FISCAL 20000140053311 Protocolo: 2006283826 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA RJ0026958 APDO: JULIANA BOA MORTE SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AMARO SIQUEIRA FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59394 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010556689 Protocolo: 2006287712 APTE: ADRIANO MANHAES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO OD ES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59627 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO N.89.001.024357-2) 20060010021085 Protocolo: 2006288679 APTE: DIRCEU LUIZ BONIOLO ADVOGADO 1: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO RJ0112321 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60091 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040815388 Protocolo: 2006289037 APTE: DAVI CABRAL MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDOS: EDSON LUZ DE MORAES RONALDO LUZ DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60180 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020060159 Protocolo: 2006289059 APTE 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 APTE 2: MARCOS LUIZ DOS SANTOS TANES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60432 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010740300 Protocolo: 2006291991 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: YEDA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60865 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011117651 Protocolo: 2006293125 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ROBERTA OLIVE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61267 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990011048312 Protocolo: 2006297177 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO 1: LEONIDAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA RJ0064450 APDO 2: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61350 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011049657 Protocolo: 2006296306 APTE 1: PAULO ROGERIO LARES LONGUI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA TERESA PEREIRA RJ0081018 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS RJ0120948 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61605 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030200003039 Protocolo: 2006296969 APTE: WALTAR LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS BARROS RJ0089622 APDO: MARCELO PINTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA RJ0119598 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DECLARARAM PREJUDICADO O APELO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61933 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010839547 Protocolo: 2006299507 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: MARILTON DE OLIVEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROCHA DA COSTA RJ0121906 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010722840 Protocolo: 2006303989 APTES: ADELINO RODRIGUES REBELLO ADILSON FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010081732 Protocolo: 2006305234 APTE: CHARLES DOS SANTOS BENIGNO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63066 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020090107 Protocolo: 2006301462 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 APDO: MELISSA STAGI HOSSMANN ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63430 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011497782 Protocolo: 2006306960 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDOS: PERGI CAFIERO MARIA JOSE RUSSO DA SILVA CAFIEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64678 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20010020078585 Protocolo: 2006311399 APTE: ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 APDOS: FERNANDO LUIZ GOLDMAN CASSIA MARIA ANTUNES GOLDMAN ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO RJ0031109 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GONCALVES REBELLO RJ0035738 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64714 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060660005440 Protocolo: 2006311392 APTE: PAULO SERGIO ABBOTT ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65659 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.106045-6) 20060010003915 Protocolo: 2006318100 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 APDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS RJ0116958 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65819 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRESTACAO DE CAUCAO 20060370029472 Protocolo: 2006315553 APTE: ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 9002/99 - EXCUCAO FISCAL 20000010736085 Protocolo: 2006322055 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDO B M DE CARVALHO APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010453827 Protocolo: 2006332317 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO 2: GUSTAVO COSTA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 3: DR(a). DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO RJ0113336E ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20040010015263 Protocolo: 2007013950 APTE: UNIAO FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOAO PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE TARBELLE COSMETICOS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6158 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195472 Protocolo: 2007029461 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DE NAZARE COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011101209 Protocolo: 2007035798 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: JOSE LUIZ DOS SANTOS MARLI DE LOURDES BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 182263"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "182266": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050000215 Protocolo: 200726960 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 INTERESSADO 2: BANCO FINASA S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010176297 Protocolo: 2006326900 AUTOR: JOACI COELHO DE FREITAS DANTAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799256 IMPTE: CRISTIANO AFRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COSTA TORRES RJ0053659 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13140 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540052530 Protocolo: 2006177843 AGTE: DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ......ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25890 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380036860 Protocolo: 2006316442 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE RJ0126427 AGDO: MARIA DIAS DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS RJ0004010 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR SILVA TELES RJ0065125 LITISDENUN.: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO SP0070772 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...A FIM DE SE ADMITIR A DENUNCIACAO DA LIDE EM FACE DA SEGURADORA AGRAVADA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210307597 Protocolo: 200711725 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: LUIZA MIRANDA CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO RJ0123185 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ......ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC E SEUS RESPECTIVOS INCISOS PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050017574 Protocolo: 200754000 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: GIOVANNA MENEZES BAZILIO DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA CHAGAS MENEZES BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 81317 - INVENTARIO 950011144122 Protocolo: 200760586 AGTE: HELIO PEREIRA MACHADO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 AGDOS 1: LOURDES MACHADO DUARTE ARMINDO PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 AGDOS 2: AMENIA MACHADO MAIA LEDA MACHADO XIMENES LEILA MACHADO PEREIRA RUTH MACHADO HILDA MACHADO DE MAGALHAES ESTER MACHADO MONTEIRO KARLA MACHADO AGOSTINI ESPOLIO DE MOISES PEREIRA MACHADO REP/P/S/INV ISMENIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" O PRESENTE RECURSO RESULTOU PREJUDICADO... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ART.557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 20050010726698 Protocolo: 200796844 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: HELIO MATIAS DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9062 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370068682 Protocolo: 200795142 AGTE: SIMONE GONCALVES PINHEIRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011254780 Protocolo: 2007100546 AGTE: WASHINGTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210057893 Protocolo: 2007101462 AGTE: CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...'\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010189923 Protocolo: 2007103034 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9542 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960010145005 Protocolo: 2007103883 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: ARLETE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROOSEVELT GUAICURUS RJ0078689 ADVOGADO 2: DR(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS RJ0108294 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N.3417/99) 20030010195550 Protocolo: 2006312468 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9202 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010301924 Protocolo: 200745015 APTE: NELY SOARES AMADO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010654110 Protocolo: 2007062829 APTE: RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050010736205 Protocolo: 2007065783 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ANDRE LUIZ CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030071111 Protocolo: 2007067182 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: ALEKSANDRO ISMAEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS RJ0130265 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14088 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830023551 Protocolo: 200767222 APTE: ADRIANA FATIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15078 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010310411 Protocolo: 200773019 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: RAQUEL MATTOS DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16925 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380260954 Protocolo: 200781921 APTE: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA NOVAES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,PARAG 1.-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380091248 Protocolo: 2007086738 APTE: AIDE GENTIL BRANDAO ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 APDO: JEFFERSON EZEQUIEL ABBUD ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FIGUEIREDO RJ0079811 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ..., NA FORMA DO ART.557, P.1-a, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18321 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010624026 Protocolo: 200787820 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARLY MAURA MATOS GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011260097 Protocolo: 2007093402 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: MARIA JOSE DE FARIA CAMILA FARIA SABINO DA SILVA FELIPE FARIA SABINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FRENTE AO VERBETE SUMULAR N. 105 DO STJ.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19030 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670046576 Protocolo: 2007092425 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: FRANCISCO DA SILVA PONTES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.021.008153-2 - EXECUCAO 20060210165560 Protocolo: 200797694 APTE: ELSON ALVES DE OLIVEIRA E S/MULHER DELICIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA RJ0099413 APDO: EMIDIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19822 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052302 Protocolo: 200799014 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL J LEAL FERREIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 182266"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "182264": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011214814 Protocolo: 2007104505 IMPETRANTE: SIDNEY JOSE PONCE LEON OABRJ53810 PACIENTE: JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS.15.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO(22 VARA CIVEL) 2005.001.072887-7(1 VARA EMPRESARIAL) 030011458932 Protocolo: 200771172 SUSCTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS,DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AOS D.JUIZOS SUSCITADOS, EM CINCO DIAS, ABRINDO-SE VISTA, A SEGUIR, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(2004.001.048769-0 5 VARA CIV.CAP.)2005.001.072887-7 1 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 200777223 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GIAN LUCA ROMERO MANZO DE MESSIAS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS,DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AOS D.JUIZOS SUSCITADOS, EM CINCO DIAS, ABRINDO-SE VISTA, A SEGUIR, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL( 41 VARA CIVEL) 2005.001.072887-7 (1 VARA EMPRESARIAL) 020010364319 Protocolo: 200779664 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AOS D.JUIZOS SUSCITADOS, EM CINCO DIAS, ABRINDO-SE VISTA, A SEGUIR, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO (2005.001.072887-7 - 1 VARA EMPRESARIAL) 20040011264726 Protocolo: 200789147 SUSCTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO. SOLICITEM-SE AOS D.JUIZOS SUSCITADOS, EM CINCO DIAS, ABRINDO-SE VISTA, A SEGUIR, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-25 VC DA CAPITAL 20020010922020 Protocolo: 2006318884 IMPTE: EVANDRO DE LIMA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DENISE DOS SNTOS RJ0139232 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9300 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070040046919 Protocolo: 2007100227 AGTE: MAURO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 AGDO: ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS RJ0098597 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC....APS, AO MP...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.42141 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010792210 Protocolo: 2006202622 APTE: ANA CRISTINA FLORENZANO RUAS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES, EIS QUE INCABIVEIS, POIS NAO HOUVE REFORMA DA SENTENCA (ART.530CPC)\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.47837 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810015623 Protocolo: 2006227102 APTE: FABIANO RABELO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9446 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010571140 Protocolo: 2007046045 APTE 1: CELSO DUARTE VALDETARO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES RJ0026071 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FL. 183: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, NOS CAMPOS 47 E 48, SOB PENA DE DESERCAO, NA FORMA DO ARTIGO 511, P. 2. CPC.\"\r\n\r\nId: 182264"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "182267": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006264996 IMPTE: LEDA SALLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16735 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.167732-5 Protocolo: 2006220439 AGTE: MARTIN TAVARES MASTRANGELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDO: MICHELLE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES 0099415RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.156360-4 Protocolo: 2006320425 AGTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ AGDO: HEDER CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO 0069032RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142512-0 Protocolo: 200741097 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA AGDO 3: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA AGDO 4: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS AGDO 5: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.13770 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.023.005578-0 Protocolo: 200579341 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDO: CLENIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.35433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 97.001.041292-7 97.001.049293-5 Protocolo: 2005208310 APTE 1: ELIANE LIMA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA 0060003RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.37493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 530/98) 2002.001.026799-5 Protocolo: 2006180118 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.40912 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.007.004368-3 Protocolo: 2006194495 APTE 1: ANDERSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.42482 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C IMISSAO DE POSSE E INDENIZACAO 2001.028.006997-4 Protocolo: 2006201509 APTE: ELYSSIO DE LEMOS CORREA FILHO E S/MULHER DAMIANE SIQUEIRA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA 0025544RJ APDO 1: WANDERLUCIO SIMOES DE SOUZA E S/MULHER CRISTIANE PATROCINIO E SILVA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES 0109845RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES 0103986RJ APDO 2: CELIO COUTO ESTEVES E S/MULHER KELLI BARROS LIMA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTUNES VALENTE 0025415RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.46558 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.114095-2 Protocolo: 2006223230 APTE 1: VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APTE 2: HANSEL SALAO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA 0110934RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.49917 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.028343-9 Protocolo: 2006239661 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTES 2: ANTONIO DE PADUA MEDINA POR SI E REP/S/FILHO WELLINGTON DA SILVA MEDINA WANDERSON DA SILVA MEDINA WASHINGTON DA SILVA MEDINA ALEXANDRA DA SILVA MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53366 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.002913-6 Protocolo: 2006255779 APTES: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA FLAVIO RAPOSO DE REZENDE MARIA DE LOURDES LISBOA OLIVEIRA CRISTIENE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: RENATO LINS LINS IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA 0078745RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.56532 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 45306 REVISAO DE BENEFICIO 94.530.012591-4 Protocolo: 2006272978 APTE: ALCYRO LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCELINO DA SILVA 0052166RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA 0111696RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AUREA PEREIRA LORENA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIG.DE FAZER 2003.001.001115-2 Protocolo: 2006286924 APTES: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA MONICA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DARCI DUARTE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61546 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.066.011555-6 Protocolo: 2006297897 APTE: MILTON BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62501 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.101310-9 Protocolo: 2006302907 APTE: FERNANDO RESENDE BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62593 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.140615-8 Protocolo: 2006303129 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: REINALDO DA SILVA MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.001.068866-0 Protocolo: 2006306549 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APDO 1: MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ APDOS 2: MARIO VOLOCH NELSON VOLOCH ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63252 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10858 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.096149-8 Protocolo: 2006306154 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152183-0 Protocolo: 2006309192 APTE 1: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65040 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.009414-1 Protocolo: 2006314278 APTE: FERDINANDO CESAR LUNARDI ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA 0078169RJ APDO 1: HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES 0094039RJ APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67927 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.031104-0 2006.066.005875-4 Protocolo: 2006327292 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67939 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.037.001265-4 Protocolo: 2006327416 APTE: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELIANA FURTADO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69676 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO) 2005.001.036997-0 Protocolo: 2006335551 APTES: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO FILHO FERNANDA MARCHESI NEVES LUCIANO PINHEIRO ZAHAR DEBORA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6272 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.149913-6 Protocolo: 200731171 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: JOAO PEREIRA DA SILVA MARIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7556 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.096927-5 Protocolo: 200737749 APTES: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA ARMINDA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ APDO: GARAGE CAMPOS SALLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025853-6 Protocolo: 200736726 APTES 1: LENIR AMARO ROSA MARCIA AMARO DE SOUZA MARCIANI AMARO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7981 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.208.011176-0 Protocolo: 2007037400 APTE: NADIR RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8774 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.003134-6 Protocolo: 2007041933 APTE: SEBASTIANA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8795 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.002.018624-4 Protocolo: 200742040 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA APDO: MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO 2002.001.134082-7 Protocolo: 2007042316 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APDO: JOSE DE AZEVEDO COUTINHO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9165 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.125042-2 Protocolo: 200744668 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTES 2: REGINA CELIA DE SOUZA GOMES EVANDER MACHADO EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9230 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.142502-6 Protocolo: 200744778 APTE: MIRIAM TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9918 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB - 37504 - EXECUCAO FISCAL 99.004.031000-1 Protocolo: 200746652 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: E S DE OLIVEIRA MAT CONST Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10106 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.006635-0 Protocolo: 2007049321 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDO: SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10184 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.118145-2 Protocolo: 2007050448 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: CHRISTINE MAYGRIT MECASHEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2006.209.008572-2 Protocolo: 2007052016 APTE: VINICIUS DE MELLO PINHO E S/MULHER FERNANDA GOULART DE SOUZA PINHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERREIRA PINHO 0018500RJ APDO: MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.143743-8 Protocolo: 2007053224 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES APDO: MEJ POSTO E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES 0095554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10528 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059636-7 Protocolo: 200753048 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ APDO: MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10910 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.004.039694-3 Protocolo: 2007053001 APTE: IVAN JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ APDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11018 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.001536-0 Protocolo: 200752960 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDO: EDINEIA GUIMARAES ROSA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.003944-6 Protocolo: 2007054854 APTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ APDOS: FATIMA LOPES FERREIRA ALICE REGINA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19613 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003881-9 Protocolo: 2007097729 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDO: CELMO JOSE VILANOVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19616 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO: 6942/02) 2002.064.001310-0 Protocolo: 2007095261 APTE: JOSE VICENTE MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE MENDES 0115352RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOS 2: BENEDITO CARLOS DA SILVA RANGEL TRANSPORTADORA RANGEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO PETRA MACEDO 0007152ES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20116 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.002351-9 Protocolo: 2007100539 APTE: LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MARCHET 0039312RS APDO: FAVIMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nId: 182267"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "182268": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 470/83 ORDINARIA 830015002612 Protocolo: 200766051 AUTOR: ESPOLIO DE ADELINA RIBEIRO PINTO DA FONSECA REP/P/S/INV GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 920010860421 Protocolo: 200711262 AGTES: CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2853 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20070010006579 Protocolo: 200729320 AGTES: JOSE ANTONIO DE SOUZA MARIA DO CARMO GRACIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2948 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010856822 Protocolo: 200730385 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUZYA BEZERRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3791 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010717650 Protocolo: 200739521 AGTE: GETH DUTRA BORATI ADVOGADOS: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO: MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI REP/P/S/MAE MARISE SOARES DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3900 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050140297818 Protocolo: 200741053 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: IRENE SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES RJ0035682 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4346 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010888329 Protocolo: 200745807 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDO: FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011621504 Protocolo: 200751465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELO MARCELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO RJ0115730 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5037 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVA 20060610033178 Protocolo: 200752368 AGTE: BRENO MAURIZIO TAVEIRA REP/P/S/MAE LEISE TAVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA RJ0129618 AGDO: RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011200672 Protocolo: 200754361 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: ETS EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT ANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020094455 Protocolo: 200753901 AGTE: ESPOLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADEPONCILIANA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOS: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5439 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070630024665 Protocolo: 200756100 AGTE: ANTONIO LUIZ PACHECO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UEVERTON DA SILVA HIOTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5515 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 910020021259 Protocolo: 200758485 AGTE: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5786 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010981672 Protocolo: 200761828 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: ELIZIA FONSECA DE SANTIAGO AUGUSTO TRINDADE DE SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010797068 Protocolo: 200763967 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA RJ0064544 AGDOS: JOSE CARLOS DA SILVA JORGE FERNANDES DA SILVA FRANCISCO BRANDAO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6083 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20040380027856 Protocolo: 200765457 AGTE: M A CARNEIRO MOVEIS E UTENSILIOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010199965 Protocolo: 200765628 AGTE: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6412 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010589960 Protocolo: 200768520 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 AGDOS: VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES MARCIA CONSTANCIA PINTO ADERNE GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010217049 Protocolo: 200770125 AGTE: ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380527160 Protocolo: 200771070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO ROSA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE CAVALCANTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA RJ0091714 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030083557 Protocolo: 200772143 AGTES: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE SERGIO DIAS PEON ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 AGDO: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010025343 Protocolo: 200772614 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: MARLENE PINTO DE SOUZA CORREIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA PISTONO VITALINO RJ0122362 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010552180 Protocolo: 200777227 AGTES: JIOVANNI LIBERATO SORIA SIRLENE CORREA CAMPOS STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS JIOVANNI LIBERATO SORIA E SIRLENE CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010167 Protocolo: 200779674 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ROSE MARY MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090012228 Protocolo: 200782638 AGTE: DLM 2004 DE MERITI COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E VIDROS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIO S FREIXO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44061 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020131120 Protocolo: 2006210541 APTE 1: NELSON MELCHIOR GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA NOIA RJ0120705 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAQUIM GONCALVES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011003467 Protocolo: 2006310298 APTE: ISABEL GONCALVES LOUZADA PUERTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: IBI PROMOTA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010260638 Protocolo: 2006319005 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66113 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040660027613 Protocolo: 2006318506 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS RJ0113300 APDO: MARIA LUZIA FERREIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042100005920 Protocolo: 2006322590 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 APTE 2: DANIEL RAMOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: /01 - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20040010887163 Protocolo: 2006327481 APTE: JOSE ROBERTO DE MELO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES REP/P/S/MAE ROBERTA MACHADO SARACISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011150905 Protocolo: 20077392 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010700316 Protocolo: 20078710 APTE: JORGE EMILIO BONET GUILAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANDRE LEITE DE CASTRO BONET MARCUS LEITE DE CASTRO BONET ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO RJ0114059 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACORDAO A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010424013 Protocolo: 2007011933 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE RJ0050796 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING RJ0094894 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010274908 Protocolo: 200726287 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE CANTANHEDE AMELIO APTE 2: PAULO AFONSO CURCIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO RJ0110771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 985080085780 Protocolo: 200728568 APTE: JOSE DANILO MESQUITA FURTADO E S/MULHER MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 APDO: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 07/99). 20020011052640 Protocolo: 2007041342 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9834 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO POR PERDAS E DANOS 20040020147516 Protocolo: 2007046603 APTE: MARIA HELENA STAGI HOSSMANN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 ADVOGADO 2: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA RJ0100837 APDO: MARCA RECURSOS HUMANOS LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA, VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE TAO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS\". DESIGNADA PARA A LAVRATURA DO ACORDAO A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011115115 Protocolo: 2007054597 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050640015334 Protocolo: 2007053294 APTES 1: CARLOS ALBERTO LIMA AVILA CAROLINE FERRAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA RJ0124492 APTES 2: MARCUS VINICIUS DA SILVA IOSTE GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011317498 Protocolo: 200754381 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 APDO: CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS RJ0101360 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA RJ0139331 ADVOGADO 3: DR(a). TASSO SERRA MARQUES RJ0127239 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11351 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010907506 Protocolo: 200755316 APTE: PAULA PACHECO DO VALLE ASSIST/P/S/MAE LOIDE BARBOSA PACHECO ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO RJ0097434 APDO: RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA RJ0109981 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011399373 Protocolo: 2007056948 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: MANOEL SIMOES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010415622 Protocolo: 2007056950 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MANOEL SIMOES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090048646 Protocolo: 200757245 APTE: FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES RJ0123921 APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011264880 Protocolo: 2007058507 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: JOABE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040509204 Protocolo: 2007058083 APTE: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12511 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030610035673 Protocolo: 2007059963 APTE: SERGIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 APDOS: PAULA PINHEIRO DA CRUZ ROBERTA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 20030011129110 Protocolo: 2007060851 APTE: TELE CELULAR SUL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011291380 Protocolo: 200761916 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: SILVIO MALHEIROS FILHO E S/MULHER LUCIA MARIA DE QUEIROZ MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080039717 Protocolo: 2007062167 APTE 1: ROBERTO JERONIMO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230049250 Protocolo: 200761968 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIATLA GONCALENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13097 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.011746-8 - EXECUCAO) 20060660077554 Protocolo: 200763100 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010462892 Protocolo: 2007064122 APTE: MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13203 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380187692 Protocolo: 200763061 APTE 1: CHARLES LINO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ENIO NOGUEIRA RJ0074972 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS RJ0096487 APTE 2: CONFECCOES A BARATEIRA DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO RJ0062469 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 975240023659 Protocolo: 2007063388 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 APDO: REGINALDO SILVA DOS SANTOS E S/MULHER MONICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA RJ0033841 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010925877 Protocolo: 200766246 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 APTE 2: LUZIA C P FUMAUX LOTERIAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: TB 6955 - DESPEJO 20020410006535 Protocolo: 2007064809 APTE: LAILTON JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR RJ0056727 APDO: ALESSANDRO UBEZIO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13768 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010298332 Protocolo: 200767373 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: RENAN DE FARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13973 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20062030073107 Protocolo: 200767422 APTE: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA RJ0033149 APDO: WALDYR VIANNA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RJ0136467 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES MG0102842 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210017571 Protocolo: 2007071803 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: MARIA DAS NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA RJ0121121 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15155 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010312687 Protocolo: 2007075269 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: JORGE ANTONIO BOMBANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15786 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010245285 Protocolo: 200776965 APTE: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 APDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16004 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100100549 Protocolo: 200777792 APTE: LUCY CORREA DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.16141 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20020110054913 Protocolo: 200778080 APTE: ANTONIO MARTINS MELO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 APDO: NORA ELEONOR LORENZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010797589 Protocolo: 2007081042 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO DEBORA ZDRADEK DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 ADVOGADO 2: DR(a). CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO DF0011191 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16506 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060027236 Protocolo: 2007080441 APTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APTE 2: SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010061540 Protocolo: 200782145 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDOS: OPTICA REFRACAO LTDA ME ARILSON BARBOSA TITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011284107 Protocolo: 200782711 APTE: MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MADEIRA RJ0039869 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO RJ0046448 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.17656 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010107568 Protocolo: 200787473 APTES 1: AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA ARTHUR DE ARAUJO RAMOS DA SILVA BRUNO FLAVIO NORONHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.17773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020247725 Protocolo: 2007085603 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO: TEREZINHA MARTIRE ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17937 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.002.023376-0 - EXECUCAO FISCAL 20060020643800 Protocolo: 200785648 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011294230 Protocolo: 200789263 APTE: ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 APDO: JULIANA DORIGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES RJ0111289 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA RJ0115117 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 182268"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "182270": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010999034 Protocolo: 200782519 AUTOR: JACENI GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.629 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20040010099148 Protocolo: 200783622 AUTOR: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REU 1: JORGE SAYED PICCIANI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO RJ0072586 REU 2: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA RJ0086213 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO MANTIDA A DOUTA SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010198560 Protocolo: 200775292 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: TV OMEGA LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) RECONSIDERA-SE A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 146/149, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., C.P.C., ACATANDO-SE O PEDIDO ALTERNATIVO, DETERMINANDO-SE, NA ORIGEM, O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7000 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080084351 Protocolo: 200775226 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: CLAUDIO ROBERTO DELLA LIBERA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090039311 Protocolo: 200778739 AGTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8150 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060660091538 Protocolo: 200789256 AGTE: MARCRIS VEICULOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8396 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052020153633 Protocolo: 200791308 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 AGDO: AMAURY DE FIGUEIREDO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8496 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210178104 Protocolo: 200793061 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DIRCINETE BELISARIO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO EDEN RAMALHO RJ0097118 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010173381 Protocolo: 200795073 AGTE: FATIMA HAGGE LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8807 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20060011275911 Protocolo: 200796354 AGTES: MIRIAM APARECIDA MARQUES MARCIA MARQUES GOMES ADVOGADOS: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8886 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080134335 Protocolo: 200797414 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: ADILSON ANTUNES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO RJ0070671 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8906 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380113236 Protocolo: 200796779 AGTE: JAIRO CALOIARO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 AGDO: GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICTORINO CORREA RJ0065709 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8957 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TOMBO10785) 890011129564 Protocolo: 200796996 AGTE: CLARY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 AGDO: DIRCEU COSTA GERMANO ADVOGADO: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 INTERESSADO: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO RJ0030626 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011538131 Protocolo: 200796512 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO RJ0088763 AGDO: ANDREA CARLOS DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8986 Origem: MARICA 1 VARA Acao: 4091 ANULATORIA 800310000089 Protocolo: 200796733 AGTES: ALCINA ALVARENGA ALLENCAR E S/ MARIDO ADHEMAR ALLENCAR NELITA ALVARENGA DE SOUZA E S/ MARIDO ALFRANDO DE SOUZA LEDA ALVARENGA VANNA E S/ MARIDO MAURILIO VANNA ATALIBA ALVARENGA E S/ MULHER SONIA MARIA FAGUNDES ALVARENGA ATALIBA ALVARENGA TEREZA MARIA TARANTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MARIA TARANTO DOS SANTOS RJ0027952 AGDOS: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO E S/ MARIDO EMMANUEL PINHEIRO ROBERTELINA ALVARENGA MACHADO E /S MARIDO ALEXANDRE PEREIRA MACHADO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9130 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040040590 Protocolo: 200797091 AGTE: EDVALDA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9155 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 20070040798000 Protocolo: 200797763 AGTE: J W AUTO VIDROS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA RJ0119729 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9184 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070870004089 Protocolo: 200799535 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOEDSON BARCELOS MAIA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PROVENDO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9280 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020040131546 Protocolo: 2007100076 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 AGDO: MARCIO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR RJ0110249 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9322 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010379827 Protocolo: 2007100798 AGTE: SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010351568 Protocolo: 2007102241 AGTE: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) E FORCOSO CONCLUIR QUE O RECURSO PERDEU O OBJETO, RAZAO PELA QUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...). VENHA O COMPROVANTE DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO PRINCIPAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE AGRAVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9441 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062020020805 Protocolo: 2007102410 AGTE: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADOS: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 AGDO: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9454 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011078040 Protocolo: 2007102586 AGTE: EDNA MARIA DE LIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRITO BRAS RJ0113787 AGDO: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES RJ0114571 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010963042 Protocolo: 2007103078 AGTE: PATRICIA NUNES MARTINS REP/P/S/MAE BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES RJ0095126 AGDO: JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011193578 Protocolo: 2007107310 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62524 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20030790009693 Protocolo: 2006301485 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: MARIA AUGUSTA BARBOSA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) A DECISAO DE FLS. 60/60v FOI OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 19535/2003, DISTRIBUIDO A E. 5a. CAMARA CIVEL DESTA E. CORTE. ASSIM, ESTA PREVENTO AQUELE ORGAO JULGADOR (...). EM FACE DO EXPOSTO, VOMTEM OS AUTOS A 1a. VICE-PRESIDENCIA, PARA REDISTRIBUICAO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1802 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062020099227 Protocolo: 2007003762 APTE: CARLOS HENRIQUES LEAL ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 INTERESSADO: ESPOLIO DE NEA DIAS LEAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16271 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010272444 Protocolo: 2007079335 APTE: FABIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16873 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 20050010305954 Protocolo: 200782422 APTE: GULNARE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA RJ0050439 APDO: MONICA ELIZABETH BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: 133 20060010160346 Protocolo: 200784239 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: HEITOR ARIEL SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADALGISA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REJEITO AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17670 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610022569 Protocolo: 2007086753 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOSE ALEXANDRE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17990 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610028500 Protocolo: 2007088308 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ALICE THEOPHILO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18127 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINDARIA (SUMULA 78) 20040010904525 Protocolo: 2007088248 APTE: FABIO SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18160 Origem: BOM JARDIM Acao: EXECUCAO FISCAL 20020090003530 Protocolo: 200787344 APTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA APDO: IGREJA PRESBITERIANA DA BARRA ALEGRE ADVOGADO 1: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 ADVOGADO 2: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18546 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011622645 Protocolo: 200790922 APTE: ROSANGELA SOCORRO DE JESUS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18828 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026632 Protocolo: 200792408 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GERALDA BOTELHO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO ORA EM EXECUCAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19072 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670025524 Protocolo: 200792439 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: OSWALDINO BATISTA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO ORA EM EXECUCAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19304 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZACAO 20060870030268 Protocolo: 2007093639 APTE: JOAO EUDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19428 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.007607-0 20060610087114 Protocolo: 2007094963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19535 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010652802 Protocolo: 2007097781 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: BRAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19731 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174833 Protocolo: 2007097608 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: IRENE FRANCISCA DA SILVA LEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20045 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011288929 Protocolo: 200799822 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 182270"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "182269": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200375170 IMPTES: WALTER FERNANDES LIMA MARIA LUIZA TAVARES LEAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO DOS IMPETRANTES, NA SECRETARIA DA CAMARA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795054 IMPTE: JAKELINE CARVALHO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR POSTULADA (...).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798184 IMPTE: ARLINDO JOSE DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS QUE POSSIBILITEM O DEFERIMENTO DA LIMINAR (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011121928 Protocolo: 200742736 AGTE: JOSE SALOMON GRADEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 AGDO: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA RJ0031036 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: MAIS UMA VEZ SOU OBRIGADO A RECONSIDERAR MINHA DECISAO ANTERIOR. (...) ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE COM O AGRAVO. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20060010463409 Protocolo: 200753929 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO RJ0055317 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 346 - VENHA INSTRUMENTO SUBSCRITO POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010955626 Protocolo: 200776628 AGTE: HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDO: JFW FRANCHISSING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) RECOMENDA O EFEITO SUSPENSIVO, QUE ORA DEFIRO. PECO PAUTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010396803 Protocolo: 200786040 AGTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDOS: ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA ANANGELICA ARAUJO LLOYD ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8114 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20040280010548 Protocolo: 200786922 AGTE: BARBARA KELLY RIBEIRO DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LINGODO CASTELLOES MG0104230 AGDO: JOEDIR GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. INTIMEM-SE, AGRAVANTE E AGRAVADO PARA MANIFESTACAO SE O DESEJAR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8432 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INDENIZATORIA 20050010736242 Protocolo: 200791932 AGTE: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DETERMINO A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8485 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011548149 Protocolo: 200792892 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: MARCIO LEANDRO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8567 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340108 Protocolo: 200793583 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL AGDO 2: ICATU HOLDING S A AGDO 3: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO 4: A C LOBATO ENGENHARIA S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACOES POSTAIS DOS QUATRO AGRAVADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 13,96, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS REFERENTES A CAARJ, AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010095576 Protocolo: 200794453 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ALESSANDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DE SER CONCEDIDA, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A DECISAO AGRAVADA SEJA CUMPRIDA NOS LIMITES DA DECISAO PROFERIDA NA ACAO CIVIL PUBLICA MENCIONADA. INTIMEM-SE AGRAVANTE E AGRAVADO, ESTE ULTIMO PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8803 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100084738 Protocolo: 200795853 AGTE: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA RJ0112573 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8887 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010328560 Protocolo: 200796813 AGTE: COR E LUZ PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO 1: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO CEL PROPRIOS SMF N CN 01 2007 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660008880 Protocolo: 200797111 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 AGDO: MERCADO DACONQUISTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011026104 Protocolo: 200796967 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). MONICA BRANDAO FERREIRA RJ0106560 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010912554 Protocolo: 200796520 AGTE: VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE TOKUZI NAKAMA SP0195040 AGDO: MAGGUI BALBELA DE BROUX ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9061 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380113236 Protocolo: 200797873 AGTE: JAIRO CALOIARO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 AGDO: GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE RJ0089757 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9199 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010932975 Protocolo: 200799790 AGTE: MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO VILELA GOUVEIA RJ0002627 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9204 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 20060370066699 Protocolo: 200798391 AGTE: MAURILIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 AGDO: MARIA ELZA AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO RJ0086444 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9460 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020103788 Protocolo: 2007102634 AGTE: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADOS: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 AGDO: BETY BLUE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO RJ0004561 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9467 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011157823 Protocolo: 2007102907 AGTE: LUCIA HELENA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9475 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011103325 Protocolo: 2007103043 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: GERALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010174727 Protocolo: 2007103040 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: KATIA REGINA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9576 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011157549 Protocolo: 2007103937 AGTE: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO REP/P/S/INV/ HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 INTERESSADO: SHIRLEY SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9595 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010095576 Protocolo: 2007104979 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: ALESSANDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) FICA PREJUDICADO O PLEITO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE JA ABRANGIDO PELO CITADO DECISUM. INTIMEM-SE AGRAVANTE E AGRAVADO, ESTE ULTIMO PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010706142 Protocolo: 2007105978 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS RJ0010889 ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.23339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUG.DE CREDITO 20030010612445 Protocolo: 2006112659 APTE 1: CONCORDATA PREVENTIVA DE ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APTE 2: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSCAR BRINA CORREA LIMA (RECURSO ADESIVO) OSCAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OUCAM-SE AS PARTES.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050026646 Protocolo: 2006306467 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APTE 2: RECAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO RJ0089548 APTE 3: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS RJ0093071 APTE 4: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0101717 APTES 5: JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO REP/P/S/MAE MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011167103 Protocolo: 2006332331 APTE: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, PROCEDA-SE AO REGULAR PROCESSAMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010014275 Protocolo: 2007041511 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APDOS: WATKINS SYNDICATE WTK 457 MASSA FALIDA DE T F HART SYNDICATE 62 REP/P/S/SINDICO MARLBOROUGH UNDERWRITING AGENCY LIMITED ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: J. MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA SOBRE O PEDIDO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9518 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 2282 DESAPROPRIACAO 760330000093 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 APDOS: CALMERIO FERREIRA JUNIOR E S/M IZA DE ARAUJO LIMA FERREIRA ESPOLIO DE JOSE MARCO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV ALZIRA D'ALARCAO FERREIRA DE SOUZA CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CABE SUSPENSAO OU PARALISACAO DO PROCESSO APOS JULGAMENTO DO RECURSO. SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESTE DEVE SER CELEBRADO INDEPENDENTEMENTE DA PARALIZACAO DO CURSO DO PROCESSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210175224 Protocolo: 2007055908 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 3: WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\nId: 182269"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "182271": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.66719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 32/98 - EXECUCAO FISCAL) 20020011239077 Protocolo: 2006322059 APTES: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO MARIA ISABEL MARTINS BARRETO MARIA ELIZEIA ROSA MARTINS ALVES DA SILVA SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator Designado: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 182271"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "182272": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050580039315 Protocolo: 2006333660 IMPETRANTE: MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER OAB RJ128771 PACIENTE: CICERO JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010047608 Protocolo: 2006281575 AUTOR: IRACI GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011114597 Protocolo: 2006290843 AUTOR: ILZA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005160444 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200654526 IMPTES: ADRIANA SANTOS BARRETO VANUSIA SOARES FELIZARDO CARLA RIBEIRO GOMES LEILA CRISTINA HENRIQUES DA SILVA RIBEIRO ELIANA MONTEIRO FERES VIVIANE SOARES DA SILVA JENAINA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200654526 IMPTES: ADRIANA SANTOS BARRETO VANUSIA SOARES FELIZARDO CARLA RIBEIRO GOMES LEILA CRISTINA HENRIQUES DA SILVA RIBEIRO ELIANA MONTEIRO FERES VIVIANE SOARES DA SILVA JENAINA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200698020 IMPTE: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PROCURADORA MARIA DE FATIMA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006165002 IMPTE: CARMEN SILVIA NUNES BARBOSA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VIEGAS NUNES DE AMORIM RJ0132259 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A SEGURANCA\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228070 IMPTE: DANIELLA FREITAS DE ABREU KNIFIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, ACOLHERAM A QUESTAO DE ORDEM PARA SUSCITAR O CONFLITO DE COMPETENCIA PERANTE O EGREGIO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6453 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450009003 Protocolo: 200684256 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO MACEDO AGDO: NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESTULADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6484 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20050370085722 Protocolo: 200684272 AGTES: ALVERITA SERAFIM FERRAZ DA SILVA ADEMIR MOISES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 ADVOGADO 2: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL RJ0120856 AGDOS: ANNA BRAGA ASTH ALBERTO ESTACIO ASTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9554 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020010628827 Protocolo: 2006129902 AGTE: RONALDO PEIXOTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS RJ0021446 AGDO: MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COURI RJ0063770 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE DAR Protocolo: 2006152515 AGTE: LUCAS BONINI AMARO REP/P/S/PAI ANDERSON AMARO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12135 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011187084 Protocolo: 2006164250 AGTE: PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL ASSIST/P/S/MAE ADRIANA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDOS 1: AILTON GONCALVES LEAL VERA GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 AGDOS 2: WALDEMAR ESTEVES SEVILHA REGINA MARIA BALOD HOMEM ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060010920572 Protocolo: 2006189325 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990020083921 Protocolo: 2006198685 AGTE: JOAO BATISTA THOMAZ E S/MULHER ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16455 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010874252 Protocolo: 2006217632 AGTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17377 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010077187 Protocolo: 2006228421 AGTE: MIRIAM DE ARRUDA FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 AGDO: MANUELA BENATHAR CAMERO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO RJ0093296 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA RJ0098159 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17524 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060760004998 Protocolo: 2006229830 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17655 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073940 Protocolo: 2006230404 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MARCIO TAVARES SUZARTE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18245 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20050040034883 Protocolo: 2006237826 AGTE: MARIA MONICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 AGDO: JOSE RIVALDO DE MENEZES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: O REL. CONSIDEROU PREJUDICADO O RECURSO EM FACE DA RETRATACAO EXERCIDA PELO MM.JUIZO DE 7 VC DE SG. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18440 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042100081703 Protocolo: 2006240060 AGTE: JESUS PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 AGDOS: LUIZ GRILO MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO ANA LUCIA GALVAO JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO REGINA FATIMA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 ADVOGADO 2: DR(a). WELLES BATISTA RJ0058877 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011605727 Protocolo: 2006249452 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: PAULO AUGUSTO SILVA EMILIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011376701 Protocolo: 2006249460 AGTES: JOSE DA SILVA MARCOS SANTOS DA SILVA MARCIO SANTOS DA SILVA MONICA JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19859 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010491802 Protocolo: 2006255344 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ANDREA CASSERES COELHO ADVOGADOS: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA RJ0121807 DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE INDEBITO 20060011169424 Protocolo: 2006270384 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOB MANOEL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Ori gem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010389570 Protocolo: 2006273762 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONISIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010219700 Protocolo: 2006280087 AGTE: VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: CARLA CUNHA BORDINI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22278 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995320002920 Protocolo: 2006283549 AGTE: PROMOVE EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 AGDO: SIDNEI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010951635 Protocolo: 2006284853 AGTE: MARGARETH REGIS SARIEDDINE ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA RJ0038336 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA RJ0038272 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210204395 Protocolo: 2006284745 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDO: APARECIDA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011368481 Protocolo: 2006287795 AGTES: VALDIR DUPRAT GUSTAVO MACIEL DUPRAT ADVOGADO: DR(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS RJ0037997 AGDO: GUSTAVO RIBEIRO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR RJ0072470 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23197 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050010711350 Protocolo: 2006290079 AGTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 AGDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210223559 Protocolo: 2006297844 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: FABIO FARIAS MOURAO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010484718 Protocolo: 2006306783 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: A DRa ANGELA SCHETTINO OAB-67703 PRESTOU ESCLARECIMENTOS ORAIS . O RELATOR NEGOU PROVIMENTO , O 1o VOGAL DEU PROVIMENTO , O 2o VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR . EM RESUMO : PROVERAM O RECURSO , DIGO EM RESUMO : DESPROVERAM O RECURSO VENCIDO O 1o VOGAL.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24803 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011454684 Protocolo: 2006307608 AGTE: MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 AGDO: MONSUETO FERREIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011335816 Protocolo: 2006314979 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: MARIA LUCIA SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 950011221281 Protocolo: 2006328152 AGTE: JMC ADVOCARE EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 AGDO: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050310083057 Protocolo: 2006329415 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: JOSE SILVINO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010648997 Protocolo: 2006334602 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MIRIAM LARANJA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: ORDINARIA 20060390017839 Protocolo: 2006335426 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011589300 Protocolo: 20073243 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA RJ0092653 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA RJ0068391 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011070535 Protocolo: 20077102 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA BETANIA BATISTA DA SILVA CLEVERSON LUIZ SILVA DO NASCIMENTO BIANCA SILVA DO NASCIMENTO ANTONIO MARCOS SILVA DO NASCIMENTO HILDA NASCIMENTO DA SILVA SEBASTIAO NASCIMENTO MARIA LUIZA DO NASCIMENTO NERES ELZA DO NASCIMENTO BARRETO MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2945 - OBRIGACAO DE FAZER 900010696264 Protocolo: 200711067 AGTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210232662 Protocolo: 200711649 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1128 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020242700 Protocolo: 200712281 AGTE: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 AGDO: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060030064467 Protocolo: 200713941 AGTE: CONDOMINIO PIRATA S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RJ0100378 AGDO: DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011311642 Protocolo: 200718941 AGTE: ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2133 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010468996 Protocolo: 200721541 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2151 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090109611 Protocolo: 200721724 AGTE: ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 AGDO: HEBREUS DA BARRA COMERCIO E CONFECCOES DE CAPA LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2201 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030107136 Protocolo: 200722567 AGTE: JOSE LUIS ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 ADVOGADO 2: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 AGDO: FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO RJ0126128 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2916 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011144955 Protocolo: 200730594 AGTE: ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020721020 Protocolo: 200748103 AGTE: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 AGDO: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011187013 Protocolo: 200751424 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JOAO JERONIMO ADRIANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM RJ0137780 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.21545 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011365789 Protocolo: 2005128140 APTE 1: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 APTES 2: EDITORA DE GUIAS LTB S A EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, A TURMA REJEITOU A PRELIMINAR DE AUDIENCIA DO PERITO E ASSISTENTES TECNICOS NA PROPRIA SESSAO DE JULGAMENTO, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL RECONSIDERACAO SOBRE O TEMA. UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERICIA PROCEDIDA NA 2a INSTANCIA. SOBRE A PRELIMINAR DE NAO SER CONHECIDA A PRELIMINAR, DIGO, A APELACAO DOS AUTORES PORQUE EXTRAPOLANDO O PEDIDO INICIAL, FOI A MESMA REJEITADA. O RELATOR VOTOU NO SENTIDO DE PROVER O APELO N.1o E JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, IMPONDO AS AUTORAS, SOLIDARIAMENTE OS ONUS SUCUMBENCIAIS INCLUSIVE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM NOVENTA MIL REAIS, DIGO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS A SEREM PARTILHADOS IGUALMENTE PELOS ESCRITORIOS VENCEDORES, JULGANDO PREJUDICADO O 2o APELO. REVISOR E VOGAL ACOMPANHARAM O RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2005.001.38506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010257062 Protocolo: 2005223893 APTE: CREUZA FAZOLI MASSOTO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO RJ0054157 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE RJ0125272 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.19163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030137852 Protocolo: 200692134 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO RJ0100125 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.20812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380008914 Protocolo: 200691633 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 APDOS: MARIA DA CONCEICAO FELICIO LUCIANA FELICIO DE SOUZA JOANA DARC FELICIO DE SOUZA LUIZ CLAUDIO FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA RJ0085352 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.21890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011398770 Protocolo: 2006104841 APTE: ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JEFFERSON JACKSON DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA LIMA DOS SANTOS JAQUELINE SANTOS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE 4 E ANDREIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO RJ0121428 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.23324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20052120007444 Protocolo: 2006107849 APTE 1: BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.25683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20040010559391 Protocolo: 2006121340 APTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.25713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010832081 Protocolo: 2006121354 APTE: RENATO ROSA FLORIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL RJ0001854 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.26761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020140015340 Protocolo: 2006126707 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA RJ0005449D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA MG0042158 APDO: ERBAL MARTINS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.29275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20010420102025 Protocolo: 2006137293 APTE 1: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APTE 2: ESPOLIO DE JOAO LAURIANO SORSONAS REP/P/S/INVENTARIANTE FATIMA GUIMARAES SORSONAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO DE LIMA RJ0104839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, INTEGRANDO O ACORDAO DE FLS.403/410, PARA CONDENAR AS PARTES PRO RATA NAS DESPESAS PROCESSUAIS,E QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SEJAM ARCADOS POR CADA UMA DAS PARTES COM REFERENCIA AO SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.31119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010332840 Protocolo: 2006150059 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.31273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NO ARROLAMENTO 20060020003834 Protocolo: 2006144252 APTE: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 APDO: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA RJ0062099 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.31288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011403189 Protocolo: 2006151736 APTES: RENATA DA SILVA GUERRA LARISSA DOS SANTOS GUERRA REP/P/S/MAE RENATA DA SILVA GUERRA LUCAS DOS SANTOS GUERRA ASSIST/P/S/MAE RENATA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.32321 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.028.010090-9 20040280031710 Protocolo: 2006156719 APTE: TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.33512 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011540855 Protocolo: 2006162267 APTE 1: CARLOS ALBERTO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO RJ0082656 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO RJ0080799 APTE 2: GILLES LASCAR ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.34052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.120.0024547-8 - EXECUCAO FISCAL 20030011254690 Protocolo: 2006163709 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO RJ0051262 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.34068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 91.001.115632-2 20020011481824 Protocolo: 2006163478 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0072960 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.35692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052050017428 Protocolo: 2006170780 APTE: MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO 1: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.36531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050790012593 Protocolo: 2006173204 APTE: JOAO FLAUSINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI RJ0105194 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.37898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030112334 Protocolo: 2006180292 APTE: WILHELM GILHUBER ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 APDO: VERENA LEMOS DE FREITAS REP/P/MAE SUZANE LEMOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL RJ0063954 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.38988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030210213638 Protocolo: 2006185119 APTE: RENATO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.43521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011131853 Protocolo: 2006208405 APTE 1: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 APTE 2: DESSANA DE ABREU CRUZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO: AS MESMAS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.43521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011131853 Protocolo: 2006208405 APTE 1: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 APTE 2: DESSANA DE ABREU CRUZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO: AS MESMAS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.43598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030011320624 Protocolo: 2006209289 APTE: JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 APDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.44021 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010049252 Protocolo: 2006211878 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 APDOS: MAURICIO ANTONIO KARAM MARIA DO CARMO LIMA KARAM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA RJ0026454 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.44073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030010531779 Protocolo: 2006212605 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 APTE 2: MANOEL LUIZ PISSURNO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, VENCIDO O DES. CLAUDIO BRANDAO QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.44221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (FALENCIA 95.001.102864-0) 20050011291768 Protocolo: 2006211861 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DR MARIO REIS XAVIER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 APDO: CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.44841 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420021460 Protocolo: 2006213662 APTE: ALBA ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LEONARDI BASTOS SP0031713 APDO: HELIO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI RJ0098450 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO RJ0098070 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.45349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080130224 Protocolo: 2006216566 APTE: CAMILIAN LEMOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FATIMA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES RJ0079133 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.45567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010675034 Protocolo: 2006218247 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.45952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: (TOMBO: 6045/01) REPETICAO DE INDEBITO 20010640002410 Protocolo: 2006218270 APTE 1: LUIZ ANTONIO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.46077 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070008965 Protocolo: 2006219931 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: ADILSON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.46507 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050420014935 Protocolo: 2006221748 APTE 1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO RJ0078478 APTE 2: JAMERSON SILVA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL RJ0103129 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.46888 Origem: SILVA JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 1999.059.0001116-5 - EXECUCAO) 20030590031345 Protocolo: 2006223222 APTE: GUALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO RJ0005956 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.47080 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 995300018162 Protocolo: 2006224907 APTE: REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON RJ0081218 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 APDOS: ESPOLIO DE JOSITA ANDRE DOS SANTOS REP/P/S/INV IRACI ANDRE DOS SANTOS LIMA VALMARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.47204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010577231 Protocolo: 2006225315 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 APDO: SAMUEL SILVA DE MORAES REP/P/S/MAE FLAVIA DA SILVA GONCALVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.47292 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 20030010090672 Protocolo: 2006226618 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 APDO: RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, ACOMPANHOU O RELATOR E REVISOR. POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.48533 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080123096 Protocolo: 2006230122 APTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA SUHET SENDIM RJ0073626 APDO: RONALDO DE BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA RJ0122149 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.49095 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032051 Protocolo: 2006234107 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PUBLICA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.49211 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020380010300 Protocolo: 2006236597 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APTE 2: CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.49355 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011491964 Protocolo: 2006236855 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: S O S CAXIAS CAMERA E VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.49386 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20000010478977 Protocolo: 2006237366 APTE: ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AMERICO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.49507 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010170283 Protocolo: 2006238281 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 REC.ADESIVO: LUCIANA ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO RJ0059928 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.49981 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540096917 Protocolo: 2006238599 APTE: MARIA DE FATIMA BERNARDES MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0075299 APDO: JOSE RODOLFO CANNOBIETTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.50070 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020218053 Protocolo: 2006236568 APTE: ADALBERTO FERNANDES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 APDO: JOSE CARLOS GOMES DANTAS E S/MULHER GLORIA MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.50074 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.002.004671-0 20050020241093 Protocolo: 2006236574 APTE: CARMEM VERONICA BOCKRNY MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: JOSE CARLOS GOMES DANTAS E S/MULHER GLORIA MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.50517 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010224273 Protocolo: 2006242944 APTE: NI KOU RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 APDO: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.50708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010393808 Protocolo: 2006244339 APTES: JOAO PEREIRA DIAS ETHEL CARVALHO ARAUJO WALTER MACHADO RIBEIRO DORIVALDO SALET ANTONIO CARLOS RODRIGUES CAMPOS ELMIRO ORMONDE DINIZ MANUEL NARCISO CALHINDRO APDO 1: NEIDE MARIA MELO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.50744 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDIANARIA-OBRIGACAO DE FAZER 20050020141334 Protocolo: 2006243024 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: DALILA FERNANDES JEGUNDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.50748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030042806 Protocolo: 2006242875 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NEGER GADELHO DE ALMEIDA SP0138705 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDO: ALESSANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.50836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011055515 Protocolo: 2006244427 APTE: OSWALDO MORAES PENICHE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA RJ0123159 APDO: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.50930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011296326 Protocolo: 2006244710 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RA MOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDO: RICARDO STAVOLA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE RJ0093477 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.51149 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032080103252 Protocolo: 2006242872 APTE: MARIA MARIANO RANGEL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO RJ0062687 APDO: SILVIA ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DA SILVA RJ0116609 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.51278 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010501927 Protocolo: 2006244428 APTE 1: SIMIAO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DOVOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.51477 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010731311 Protocolo: 2006246400 APTE: MILTON SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.51610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011513487 Protocolo: 2006248198 APTE 1: DIONE DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.51785 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010932328 Protocolo: 2006247948 APTE: MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA RJ0051453 APDOS: COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO (NOS TERMOS DO VOTO) O REVISOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL PARA JULGAR PROCEDENTE A ACAO, PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RELATOR DEU PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. O REVISOR DEU PROVIMENTO PARCIAL APRA REDUZIR O DANO MORAL PARA R$ 10.000,00 PARA A PESSOA JURIDICA E R$ 10.000,00 PARA A PESSOA FISICA. O VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR. POR MAIORIA PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.51869 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 12655 EXECUCAO FISCAL 990260024881 Protocolo: 2006244080 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA M FERREIRA SANTOS APDO: CLOVIS MARTINS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: UNANIME, DEU-SE PROVIMENTO AO RETIDO, PREJUDICADA A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.52060 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010116806 Protocolo: 2006249553 APTE: THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 APDO: REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.52569 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010172300 Protocolo: 2006252787 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: IRENE DE ASSIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.52593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010201607 Protocolo: 2006252938 APTE: ROGERIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: TIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.52736 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030133140 Protocolo: 2006253033 APTES: CLAUDINETE ALVES DA SILVA EDVANIA ALVES DA SILVA CLAUDIO ALVES DA SILVA JOSIMAR ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA RJ0051834 APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.52801 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA (EM APENSO: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.203.003379-9). 20042030080404 Protocolo: 2006253235 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: DKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA-ME ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.52813 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (APENSADA: BUSCA E APREENSAO 2004.203.008040-4). 20052030033799 Protocolo: 2006253236 APTE 1: JOSE RODRIGO TEIXEIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.52878 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6541/02 EXECUCAO FISCAL 20020720021836 Protocolo: 2006253313 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO 1: RUBENS GONCALVES CASANOVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 APDO 2: RAUL CUNHA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.53024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.145600-3 20050010985746 Protocolo: 2006254490 APTE: ANA MARIA PEREIRA DE MARCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.53101 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20052110020865 Protocolo: 2006253015 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: IVAN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO RJ0096494 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.53397 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420054970 Protocolo: 2006255768 APTE: LEONIR SILVA DE OLI VEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.54144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010911402 Protocolo: 2006261432 APTE: NETLINK TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.54162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011282160 Protocolo: 2006261363 APTE: BASEDATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE RJ0041641 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.54465 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.002.003072-8 EXECUCAO) 20050020137409 Protocolo: 2006261808 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS: SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR ANA CRISTINA VIANNA BEJAR ANA LUCIA VIANNA BEJAR ANA PAULA VIANNA BEJAR ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO RJ0071233 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.54604 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010027210 Protocolo: 2006262909 APTE: ELY BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 APDO: CESAR PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROLANDO GAGLIARDI RJ0036224 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.54903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010500546 Protocolo: 2006264966 APTE: TUO LOTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 APDO: RICARDO MANUEL PIRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO RJ0128570 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.55163 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040020195160 Protocolo: 2006265406 APTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ELETERIO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 ADVOGADO 3: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.55386 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050380070442 Protocolo: 2006265144 APTE: IVAN LADISLAU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: CLAUDIO BRAGA ASENSI ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA RJ0110369 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.55424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010423136 Protocolo: 2006266120 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA B MACHADO APDO: SEVERINO ADELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.55647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010655153 Protocolo: 2006267862 APTE: MARIA DE LOURDES NETTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.56053 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050630077460 Protocolo: 2006270713 APTE: JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETTO E S/MULHER ENY BARBOSA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419B APDO: ELIZABETH FATIMA BACH CATER CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.56303 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010950835 Protocolo: 2006272850 APTE: CARLOS EDMUNDO CAPUTO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.56430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030010808157 Protocolo: 2006272792 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 APTE 2: IRAIDES GIRAO CALVO BRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.56544 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011117963 Protocolo: 2006274860 APTE: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.57442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050064379 Protocolo: 2006275499 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JOAO GUALBERTO ALVES DE ALMEIDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.57458 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011412589 Protocolo: 2006277961 APTE: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDOS: BELA ACUCICOVER ISA KIPERMAN STEMBERG PINHO FLEISCHMAN DORA GOLDENSTEIN FLEISCHMAN ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.58118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010544872 Protocolo: 2006280283 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: ESAU GOMES VIANA LEOTARIO GOMES VIANA OZIAS VIANA GOMES DINA VIANA ESTEVES ILIACI VIANA BERBAT HELIO GOMES VIANA JONATAS VIANA GOMES OLGA VIANA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOU RA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.58242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE.SEG 20050011575760 Protocolo: 2006281700 APTE: FERRARA ENTERPRISES CORPORATION ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, AFASTANDO A DECADENCIA, ANULANDO A R.SENTENCA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROSSEGUIR NO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO E, SE FOR O CASO, CORRIGIR O VALOR DA CAUSA. EM SEQUENCIA VOTOU O DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES, NEGANDO PROVIMENTO. PORTANTO, POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.58524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010631661 Protocolo: 2006281438 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOSE CAMPOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.58577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010578130 Protocolo: 2006283075 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: EUSTACIA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.59326 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140161088 Protocolo: 2006286143 APTE 1: SIMONE TAVARES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.59493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040210033341 Protocolo: 2006286094 APTE: TANIA MARA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.60142 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA MEDIDA CAUTELAR 97.001.050634-0 20050010966776 Protocolo: 2006290780 APTE: CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RJ0083164 APDO: WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.60396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060660038238 Protocolo: 2006291162 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: VERA LUCIA APARECIDA CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.60557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010495111 Protocolo: 2006293347 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: THEREZINHA SAMPAIO DE SOUZA E S/FILHA KEILA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES RJ0094993 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.60998 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20000610056839 Protocolo: 2006293659 APTES: ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREA DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR LYGIA MARIA RESTUM CORREA DE SA CLAUDIA MARIA RESTUM CORREA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDO: CREUZA DA COSTA CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.61235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010464232 Protocolo: 2006296976 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0113774 APDO: CRISTINA NEMER DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.61242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010001499 Protocolo: 2006296977 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0113774 APDO: CRISTINA NEMER DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.61503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020095084 Protocolo: 2006295108 APTE: GISELE DE CARVALHO ROCHA ASSIST P/S/MAE VERA LUCIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.61800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040010431283 Protocolo: 2006298245 APTE: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0034033 APDO: GERALDO AYUPE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.61838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20032030109740 Protocolo: 2006297953 APTES: LILIAN BELTRAO PONTES SALATA FABIO BELTRAO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APTE 2: HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES RJ0096615 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA RJ0097582 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 153. APELACAO CIVEL 2006.001.62088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010531688 Protocolo: 2006299468 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTES 2: RODRIGO LEAL AZEVEDO CAMILA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.62099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010606346 Protocolo: 2006299408 APTE: SEBASTIAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.62500 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011259447 Protocolo: 2006303481 APTE: LIBERT PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDOS: PAULO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SODRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.62654 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DO NEGOCIO 20050011273043 Protocolo: 2006303171 APTE: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARIANO RUFINO RJ0043829 APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.64190 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.001.076238-4 COBRANCA) 20050011476239 Protocolo: 2006311784 APTE: ESPOLIO DE LENI MARIA BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO REP/P/S/INV MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2006.001.65018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010674147 Protocolo: 2006313809 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDO: JOSE ALONSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2006.001.65381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004/100000578-8) 20040010693885 Protocolo: 2006317345 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2006.001.65505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010878541 Protocolo: 2006318686 APTE: HAROLDO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2006.001.65693 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050580017034 Protocolo: 2006315301 APTE: BEROALDO ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2006.001.65727 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420010920 Protocolo: 2006317160 APTE: RAUL DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2006.001.66065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010252162 Protocolo: 2006319390 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: GENI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2006.001.66388 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20020230245320 Protocolo: 2006319742 APTE: FAUSTO SILVERIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LIMA CHAVES RJ0097687 APDO: MAGALICE MARIA HONORIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO RJ0104409 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2006.001.67171 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380120260 Protocolo: 2006324683 APTES: ELISABETE FERNANDA SEVERINO PRIETSCH BARRETO PAULO TAVARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA RJ0065360 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SUAREZ ESPASANDIN RJ0103744 APDO: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2006.001.67200 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011432669 Protocolo: 2006325313 APTE 1: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2006.001.67209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010091226 Protocolo: 2006325801 APTE: HSBC SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 APDO: AGROBESSA PECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA RJ0032310 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO RJ0028253 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2006.001.67447 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020196670 Protocolo: 2006325804 APTE: JULIA CALIL SANTANA REP/P/S/MAE GLAUCIA COSTA CALIL ADVOGADO: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 APDO: LUCIANO SANTANA ADVOGADO: DR(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA RJ0049125 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2006.001.67485 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011362357 Protocolo: 2006327198 APTE 1: EDINEIA BRAGA MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2006.001.67582 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011367043 Protocolo: 2006326729 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA VALDA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2006.001.67624 Origem: CAMBUCI Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 2004.013.001329-5 - EXECUCAO 20050130015350 Protocolo: 2006325967 APTES: JULICARLA HERNANDES MENDES PEDRO MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A APDO: OSLO DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2006.001.67797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39812 INDENIZATORIA 20050210250925 Protocolo: 2006327168 APTE: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 APDO: VENG CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO RJ0074653 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2006.001.67956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010421427 Protocolo: 2006327034 APTE: ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA RJ0116445 APDO: DIRETOR EXECUTIVO DA FACULDADE MORAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS RJ0122085 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULATADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2006.001.68355 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040036260 Protocolo: 2006329917 APTE: MARCELLA FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE GILVANA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 APDO: ARISTIDES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0100415 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2006.001.68768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20050010965220 Protocolo: 2006332349 APTE 1: ANDERSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APTE 2: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0135846 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210002877 Protocolo: 2006337767 APTE: ANTONIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES RJ0130283 APDO: ROSANE DE CACIO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.1232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025070 Protocolo: 2007001761 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE ADAIR DUQUE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.3320 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660009856 Protocolo: 200712026 APTE: PRISCILA BRITO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES RJ0067283 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.4309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19404 - EMBARGOS A EXCUCAO - (93.021.257330-5 - TB 15994 - INDENIZACAO) 20000210103942 Protocolo: 200718194 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DSR MAURICIO RODOVALHO APDO: EVANILDO DE JESUS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO RJ0070897 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.4325 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040375100 Protocolo: 2007017270 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: VICENTE CAETANO DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.4404 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050310005332 Protocolo: 2007018411 APTE: MARIA CICERA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCO ANTONIO SOARES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA RJ0135668E ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES RJ0102188 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.4580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010918940 Protocolo: 2007022082 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.4864 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020070018228 Protocolo: 200721927 APTES: W R TAVARES E FILHOS LTDA WALDIR RIBEIRO TAVARES ALEXANDRE MOREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.5363 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.98.536.083680-0) 20060040457073 Protocolo: 2007024897 APTE: NILTON DA SILVA TELES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 3: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.5366 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO 98.536.083800) 20060040457097 Protocolo: 2007024895 APTE: WANDERSON TELES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.5383 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.98.536.08380-0) 20060040457140 Protocolo: 2007024911 APTE: VINICIUS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A APDO S: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/S/SINDICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.5389 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.98.536.08380-0) 20060040461301 Protocolo: 2007024915 APTE: DAVID ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.5466 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040430912 Protocolo: 2007027078 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MINANCY NOGUEIRA MELGAR ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.5815 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051318 Protocolo: 2007028398 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JAIR SILVEIRA D'AVILA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.5851 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038312 Protocolo: 2007028628 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAO INACIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.6031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053510 Protocolo: 200728446 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA JOANA DE JESUS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.6109 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020254094 Protocolo: 200728312 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERIK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: ITAUBA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.6296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010964949 Protocolo: 200730692 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 APDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE RJ0100862 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.6699 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 972040000613 Protocolo: 200731298 APTE: CLAUDIR DE GOES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.6991 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009005 Protocolo: 200732899 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: VIRGINIA AQUILA COURI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.6993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031251 Protocolo: 2007033051 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IGNACIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.7026 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280035531 Protocolo: 200733247 APTE: LUCIA MARIA NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 APDO: CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.7225 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040617300 Protocolo: 200734873 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: MANUEL RAMOM PARGA BOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES RJ0129931 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.7572 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011426650 Protocolo: 2007037076 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RJ0130861 APDOS: RUBIM FEINGOLD IVA FEINGOLD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.7657 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020218999 Protocolo: 200736060 APTE 1: MANUEL PEREZ VAQUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 APTE 2: VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.8211 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040011358733 Protocolo: 2007040440 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APDO 1: OSVALDO ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA RJ0077477 APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.10136 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040110032 Protocolo: 2007048375 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO 1: GILMAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO RJ0098406 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO RJ0086144 APDO 2: M & M EMPREENDIMENTOS S S LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ RJ0068852 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.10233 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050091791 Protocolo: 200750089 APTE: RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDO: MADEJUMBO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO RJ0130969 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.10647 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048660 Protocolo: 200751887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HYCLORIO DE VASCONCELLOS Relator: DES. BENE DICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.10817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090017374 Protocolo: 2007052910 APTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO: MILENA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.11277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010707888 Protocolo: 2007055828 APTE: FERNANDO MACEDO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA RJ0101237 ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20050013844 Protocolo: 2005206460 EMBTE: FRANCISCA DEOLINDA PINHEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 EMBDO: MILTON MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n208. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118395 Protocolo: 2006163797 EMBTE: LUIZ PAULO ANTUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 182272"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "182368": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072020008364 Protocolo: 200736775 AGTE: ROSA COELHO ROCHA DE SA ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 AGDO: JOAO LUIZ ROCHA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: J-SE,AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.35692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052050017428 Protocolo: 2006170780 APTE: MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO 1: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...O AGRAVO E INTEMPESTIVO E O REJEITO DE PLANO.\r\n\r\nId: 182368"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "182273": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2005.008.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20050011276226 Protocolo: 2005248331 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOS: BANCO BRADESCO S A INTER BRASILIANO EXPRESS TARNSPORTES LTDA RICARDO MANOEL DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO TRINDADE DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE JULGOU-SE IMPROCEDENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2004.009.892 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 5182 = ACAO POPULAR (JULG C/C 96.001.052305-0). 960010496770 Protocolo: 2004216160 AUTOR: CECILIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUTH ALVES DA SILVA RJ0030660 REU 1: INFORM SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FERREIRA RIBEIRO RJ0076802 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO JULIO FELIX DE SOUZA RJ0023016 REU 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN/RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA RJ0029077 REU 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO A SUCENA MACIEL REU 4: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA FABER TORRES RJ0084200 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011234023 Protocolo: 2005220567 AUTOR: MATEUS FELICIANA GOMES REP/P/S/MAE ANDRINA ROSA FELICIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1385 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010897200 Protocolo: 2005265560 AUTOR: JOSE CARLOS RANGEL SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ES0004708 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTO TOLEDO FOLLY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200612479 IMPTES: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA VALERIA BRAGANCA DOS SANTOS DANIEL DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006165995 IMPTES: ALEXANDRE DO NASCIMENTO REGINA ELENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010012215 Protocolo: 2005243772 AGTE: DIVERSION & ALEGRIA BINGO & RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6983 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010380929 Protocolo: 200691270 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DRA. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AGDOS: CLAUDIO LEOPOLDO D AVILA PANTOJA JOSE CARLOS DE SOUZA JOAQUIM DA CONCEICAO CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERNANDO JOSE FRANCISCO SERGIO ROSA ALVERCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Ori gem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011328098 Protocolo: 2006174374 AGTE: ELIZETI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES RJ0063479 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO NELSON MANNHEIMER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 881 - DECLARATORIA 980011850187 Protocolo: 2006198672 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: CATHERINE MENDIONDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010229287 Protocolo: 2006245891 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR RJ0082982 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19758 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20062090079631 Protocolo: 2006254463 AGTE: KATIA VALERIA GOMEZ RAMIZ WRIGHT ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 AGDO: JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010609787 Protocolo: 2006263914 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 DR(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME RJ0128527 AGDO: MILENA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010852616 Protocolo: 2006307369 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BELA ACUCICOVER ADVOGADO: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010077460 Protocolo: 2006314905 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SOLEDIA INFORMATICA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210120084 Protocolo: 200750357 AGTE: MAISON CRISTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ANDREW RIBEIRO DE JESUS REP/P/S PAI WELLINGTON MARINHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2003.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.117.289-8 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2003230138 AUTOR: FRANCISCA OZAILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO CE0009021 REU: WALTER PACHA MEDEIROS COSTA ADVOGADO: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.19451 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 2001.042.011398-9 - RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2004139205 APTES: ANDREIA LUIZA DO MONTE GONCALVES REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA PORCIUNCULA DO MONTE ANA CAROLINA DO MONTE GONCALVES REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA PORCIUNCULA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 APDO: JOAO MANOEL DE CASTRO ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO RJ0119393 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2004.001.29677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (JULG C/C 96.001.049677-0). 960010523050 Protocolo: 2004216166 APTE: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO 1: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA FABER TORRES RJ0084200 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.1045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010011021598 Protocolo: 20056530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE L BULCAO APDOS: LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO REGINA CELIA PERES SAMUEL LUIS CARLOS VILELA MARIA LYGIA FREIRE HERMETO CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/INV MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS ESPOLIO DE FRANCISCO MARQUES BORGES REP/P/S/INV CARLOS MARQUES BORGES ESPOLIO DE CONCEICAO MARQUES BORGES REP/P/S/INV CARLOS MARQUES BORGES PAM EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIOS LTDA ESPOLIO DE HUGO STEFANO BERTEA REP/P/S/INV MARCO ANGELO PUNARO BERTEA IVETTE ABEID ADVOGADO 1: RJ0001651 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.6742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 11644 - MANDADO DE SEGURANCA 20030010462666 Protocolo: 200553973 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO RJ0117619 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.7470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010140410 Protocolo: 200542633 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: LUIZ CARLOS GOMES LOURIVAL ANGELO GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.14557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010131229 Protocolo: 200599809 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO APTES 2: OSMAR DO REGO LIMA (RECURSO ADESIVO) ESPOLIO DE GERALDO PACHECO DA SILVA REP/P/S/INV ANDRE LUIZ PACHECO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ESPOLIO DE MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA REP/P/S/INV ANDRE LUIZ PACHECO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.17822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030010321955 Protocolo: 200595977 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). MI CHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.31507 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE VENCIMENTOS 20040280033020 Protocolo: 2005188303 APTES: AGUINALDO BERALDINI AILSON JOSE DA SILVA ALBERTO DOS SANTOS ELIAS ANTONIO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA ANTONIO PAULO JOSE DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.37390 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010083736 Protocolo: 2005217679 APTE: ROGERIO WILLIAN PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.37797 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: (TB 612-1) MONITORIA 20020580008075 Protocolo: 2005221721 APTE: COMUNIDADE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ORLANDO AMORIM RJ0074960 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.39849 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 11664/01 COBRANCA 20010140013110 Protocolo: 2005232104 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 APDOS: FRANCISCO DE ALMEIDA GENECI CAETANO FARIA HERALDO GOMES MONTEIRO JAMIL DA SILVA PEREIRA JOAO BATISTA PACHECO VENANCIO JOSE EDVALDO CARNEIRO FILHO ESPOLIO DE JOSE GONCALVES REP/P/S/INV MARIA DAS NEVES DA SILVA GONCALVES JOAO BATISTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO RJ0003867D ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.40124 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660100237 Protocolo: 2005233838 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: MARIA LUCIANA DA CUNHA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.42649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011166258 Protocolo: 2005244124 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: FERNANDO VIANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.43739 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610023950 Protocolo: 2005249510 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: SANDRA REGINA SALOMAO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.43964 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042040039360 Protocolo: 2005247500 APTE: LUCIANO PINUDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 APDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO REP/P/S/MAE MICHELLE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER RJ0089149 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.46226 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010946992 Protocolo: 2005259795 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: NEIVA PINTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM REEXAME NECESSARIO ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.47871 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042080109372 Protocolo: 2005268036 APTE: FRANCISCO JOSE MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 APDO: CINTIA GOUVEA CARATIERO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ RJ0085243 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.48327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011315126 Protocolo: 2005270753 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: MOISES PIMENTEL MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.48742 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010352671 Protocolo: 2005273632 APTE: NILTON DA CUNHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.2719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: REP.DE DANOS 20040030004703 Protocolo: 20068705 APTES: LIS TAVARES NEVES REP/P/S/MAE CHRISTINA MACEDO TAVARES CHRISTINA MACEDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.15464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002/100-002.382-8 20030011435956 Protocolo: 200673225 APTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA RJ0001772B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.21628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010378694 Protocolo: 2006103830 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.22331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19628 ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20010210016658 Protocolo: 2006106754 APTE: CARLOS ALBERTO TONY CAVALCANTI NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.22527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200509981 Protocolo: 2006108844 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.23535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020380009709 Protocolo: 2006105182 APTE: LUIZ GOMES PAIM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 APDO: FABIO GUEDES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.25371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011305364 Protocolo: 2006119476 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ADAUTO BERNARDINO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.26441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.021.001146-8) 20050210001860 Protocolo: 2006124056 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.31484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010643825 Protocolo: 2006151644 APTE: NORIVAL AQUINO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA RJ0025806 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.32320 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (TOMBO= 4898) 920070001398 Protocolo: 2006157061 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOHNATAN RODRIGO LEAO REP/P/S/MAE ELIANA CRISTINA LEAO ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA RJ0069398 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.35762 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040433271 Protocolo: 2006169707 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.36208 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290022689 Protocolo: 2006171421 APTE: SILAS TORRES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.38303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20052050122171 Protocolo: 2006181665 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 APDOS: NILDA DOMINGOS DE SOUZA NILDA DOMINGOS DE SOUZA MILLENA DE SOUZA DE SA FREIRE REP/P/S/ MAE NILDA DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.39068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660072803 Protocolo: 2006185554 APTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.40387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20040010427528 Protocolo: 2006193495 APTE: FACULDADES CATOLICAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA RJ0016989 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES RJ0112376 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.40485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.120.025390-6) 20030010580274 Protocolo: 2006194304 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: NOEMIS PINHEIRO MASID ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.40558 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040450034959 Protocolo: 2006192664 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: JANAINA FERREIRA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES RJ0093333 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.43767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO POR BRAVURA (ORD) 20050010697789 Protocolo: 2006210577 APTE: NORIVAL SUDARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.45037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 930010324860 Protocolo: 2006216932 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: WALDIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.50612 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (ORD) 20040010861710 Protocolo: 2006243645 APTE: EVANDRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 APDO: CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.50621 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010811808 Protocolo: 2006243646 APTE: EVANDRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 APDO: CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.52973 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660101864 Protocolo: 2006254676 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.54473 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010691665 Protocolo: 2006262714 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDOS: NEHEMIAS PEREIRA DA SILVA JOSE RICARDO PEREIRA DE CARVALHO JOSE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.56564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011111646 Protocolo: 2006274485 APTE: MARIA DE FATIMA AGRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.58458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630071882 Protocolo: 2006280602 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: HELOIZA AZEVEDO DO VALLE REP/P/S/PAI ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.59016 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080020348 Protocolo: 2006283469 APTE: LAERTE DE OLIVEIRA BESSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: WILTON MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA RJ0080354 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.59523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010717119 Protocolo: 2006287448 APTES: AMANDIO FLAVIO BESSA WELLINGTON EMERICK PINTO SIDNEY ALVES CORREIA JULIO CESAR TEIXEIRA LOPES RICARDO GONCALVES MARTINS EMERSON MOREIRA BRANT JOSE ROBERTO BOTTI ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.63938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20020010430468 Protocolo: 2006310013 APTE 1: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: ROBERTO GOMES GARCIA DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69785 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032050068160 Protocolo: 2006336052 APTE: IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: MORIA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1251 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380125416 Protocolo: 2007001712 APTE: CESAR DE ALENCAR LOPES LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2871 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: 350/353 20040011501475 Protocolo: 200711189 APTE 1: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS RJ0084633 APTE 2: HERCILIO ARLOTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR RJ0133407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3777 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011131240 Protocolo: 2007017890 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ADILSON DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011134336 Protocolo: 2007018703 APTE: ELAINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090067781 Protocolo: 2007055860 APTES: DILSON MACHADO DA SILVA DENILSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: CESAR CASCARDO VASCONCELOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11583 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TB 15836) 20002040006101 Protocolo: 2007056029 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14529 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESCONTITUICAO DE DEBITO 20060011304157 Protocolo: 200770139 APTE: GILSON GOMES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400131676 Protocolo: 2005125057 EMBTE: DILSON LADEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 182273"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "182274": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23811 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011340241 Protocolo: 2006300169 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 99: \"(......) ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO, POR DESERTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010022585 Protocolo: 200720184 AGTE: SEGURO SAUDE GOLDEN CROSS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: ROSTAND DUTRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 57: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, O FEITO RESTOU SEM OBJETO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (ART. 557, CPC).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6700 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020040020 Protocolo: 200772081 AGTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 AGDO: ITALO LEITE NERY ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.79: \" ..... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 12042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7615 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070730004354 Protocolo: 200782539 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: FATIMA MENDES DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 35/36: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011312865 Protocolo: 200791208 AGTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 63:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002050007898 Protocolo: 200797279 AGTE: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA SP0040083 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 134: \"(.....) COMO SE VE, O INDEFERIMENTO OBJETO DO AGRAVO, ALEM DE PROVISORIO, NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART. 523 DO CPC, DE MODO, NAO SO, A NAO JUSTIFICAR A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, COMO AUTORIZAR A SUA CONVERSAO EM AGRAVO RETIDO, COMO ORA EFETIVAMENTE SE CONVERTE. REMETAM-SE, POIS, OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA NOS TERMOS DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRA MENCIONADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9246 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044214 Protocolo: 2007043912 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: EUGENIA FLORA DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 18/20: \"(......) PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, COC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10310 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 15362 - EXECUCAO FISCAL 20010140093293 Protocolo: 200749716 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: COND EDIF MORADA DO PRINCIPE Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 57/58: \"(.....) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM RELACAO AOS EXERCICIOS DOS ANOS DE 1997, 1998, 1999 E 2000.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11281 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045051 Protocolo: 200754968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUGENIO DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 42/43: \"(....) ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.17482 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041870 Protocolo: 2007085798 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE DE CARVALHO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.19/21: \" .... NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1 - A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" INTEGRAS NOS AUTOS. RIO, 17042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17729 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460001756 Protocolo: 200785865 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AUGUSTA WILSON GAMA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.19/21: \" ....... NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1 - A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 17042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 182274"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "182275": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.149 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280052168 Protocolo: 2007016789 AUTOR: MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEME RJ0130072 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20134 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010280054235 Protocolo: 2006259097 AGTE: ANA IVONE ROCHA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 AGDO 1: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ZUKERAN RJ0130664 AGDO 2: CYRO JOSE MACHADO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20040011089825 Protocolo: 2006290430 AGTE: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 AGDO: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, REJEITANDO-SE A PRELIMINAR SUSCITADA NO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.75 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO EM EXECUCAO 20030011485376 Protocolo: 2007829 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011302292 Protocolo: 20078477 AGTE: ANA MARIA GOMES JORDANI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 AGDO: HENRIQUETA MANSUR MILED ADVOGADO: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1846 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030008590 Protocolo: 200717574 AGTE: JUAREZ REBOUCAS DE SOUSA E S/MULHER MONICA ARCHIBUSACCI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: MARIA ADRIANA PINTO DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011655733 Protocolo: 200749149 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARCELO TRINDADE BACELLAR VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA RJ0086499 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080019590 Protocolo: 200752439 AGTE: CLINICA RIO S C ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDO: ISIS DIAS LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO RJ0065888 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072030016679 Protocolo: 200761307 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: GUILHERME JACOB DE SOUZA LCS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SC LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6259 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050370044744 Protocolo: 200766111 AGTE: GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA RJ0126429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU ROBERTO ALVES SP0054950 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6314 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020038541 Protocolo: 200767955 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS RJ0135323 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181833 Protocolo: 200781290 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2003.001.2671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PR 98.001.120127-6) 20000011126576 Protocolo: 200315332 APTES: ANTONIO GERONIMO MAGALHAES NANCI DO BONFIM MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA IDALIA GOMES DE OLIVEIRA NELSON COELHO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS RJ0009566 Relator: DES. NILTON MONDEGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.53471 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.079.000397-6) 20040790011460 Protocolo: 2005297476 APTE: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL RJ0129584 APDOS: WULF ARNDT SEIKEL MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210088346 Protocolo: 2006263553 APTE: TEREZINHA HORACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA RJ0072705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA RJ0007851 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55193 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMNTOS 20040010835072 Protocolo: 2006266479 APTE: VILMA LOCH ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 APDO: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RLEATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58340 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 47535 REVISAO DE BENEFICIO 965300001438 Protocolo: 2006280623 APTE: WALDIR RANGEL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FALEIRO DOS SANTOS RJ0015180 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010274876 Protocolo: 2006309342 APTE: ASCENCAO TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA RJ0106629 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63885 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040104557 Protocolo: 2006307827 APTE: ANDERSON LUIS FERNANDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA RJ0119893 ADVOGADO 2: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO RJ0069322 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA RJ0111991 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65814 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010315037 Protocolo: 2006319052 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: PAULO CEZAR QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66585 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030070041149 Protocolo: 2006316742 APTE: LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO 2: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20042030000690 Protocolo: 2006323046 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APDO: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES RJ0092670 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011372742 Protocolo: 2006326550 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: FRANCISCA DE ARAUJO MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO (BANCO DO BRASIL S/A) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (FRANCISCA DE ARAUJO MIRANDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67479 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010104766 Protocolo: 2006326960 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDOS: JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI RJ0057718 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67933 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260063811 Protocolo: 2006327233 APTE 1: LEONOR ALICIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO (LEONOR ALICIA L BERALDI) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (AUTO VIACAO 1001 LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68021 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040009915 Protocolo: 2006328790 APTE 1: ALEXANDRO JORGE ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (ALEXANDRO JORGE) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o (BANCO ITAU), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68128 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010605196 Protocolo: 2006329498 APTE: EDILSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68199 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010406345 Protocolo: 2006329518 APTE 1: LUIZ EDUARDO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o RECURSO (LUIZ EDUARDOD E JESUS) E PROVEU-SE O 2o (HSBC), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68441 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011374969 Protocolo: 2006331490 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 APDO: JORGE ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030210100560 Protocolo: 2006330469 APTE: NEUZA MARIA PEREIRA DIAZ ANDRE ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 APDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68702 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010059965 Protocolo: 2006331793 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 APDO: DEBORAH GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES RJ0094914 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20052020139661 Protocolo: 2006333915 APTE: IRACEMA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 APDO: CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004/100.001.891-6 20050010750615 Protocolo: 2006335236 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69361 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050074737 Protocolo: 2006334077 APTE: FELIPPE GRAVINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CRISOLINA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS RJ0058327 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69979 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010907413 Protocolo: 2006337106 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 APTE 2: CONCEICAO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 APTE 3: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.70123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010788316 Protocolo: 2006337400 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 APTE 2: ARISTIDES AMANCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 3: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS RJ0114538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.489 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011473706 Protocolo: 2007490 APTE: SERGIO MENEZES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO RJ0018559 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.836 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 2842 820015012068 Protocolo: 2007001114 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 APDO: ESPOLIO DE FRIDA KRUTMAN REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIETTE MARIACY KRUTMAN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090035664 Protocolo: 2007001941 APTE: STEPHEN GEORGE BURNAGE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 APDO: ANA SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DESDE JA CONCEDENDO A LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010259612 Protocolo: 2007005874 APTE: VALERIA SOARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2689 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010422067 Protocolo: 20078915 APTE: ZELIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050065710 Protocolo: 20076400 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: JOAO BATISTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3441 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: --INDENIZACAO 20060010247749 Protocolo: 200715103 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APTE 2: MARIA VIRGINIA HONSE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (TELERJ CELULAR S/A) E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO (MARIA VIRGINA HONSE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR .\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030011212529 Protocolo: 2007016416 APTE 1: RENATO ANDRE VODOVOZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 APTE: JOAO FEDOROWICZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 APDO 1: JOAO FEDOROWICZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 APDOS 2: RENATO ANDRE VODOVOZ MARCELA VODOVOZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011155706 Protocolo: 2007016417 APTE 1: PROSPERO 10 BAR E RESTAURANTE LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). JOANA GOTLIB MILLER RJ0118798 DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 APTE 2: JOAO FEDOROWICZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011233041 Protocolo: 2007016359 APTE: RENATO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010429931 Protocolo: 200722623 APTES: CRISTIANE CHEVRIET COURI RENATA CHEVRIET COURI RONALDO SALOMAO COURI ESPOLIO DE JAQUELINE CHEVRIET COURI REP/P/S/INV MARISA CHEVRIET COURI MARISA CHEVRIET COURI ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 APDOS: JOSE COURI NETO ROBERTO SALOMAO COURI ESPOLIO DE SALOMAO JOSE COURI REP/P/S/INV JOSE COURI NETO ESPOLIO DE MARIA ZELIA COURI REP/P/S/INV JOSE COURI NETO SAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI RJ0040342 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010256059 Protocolo: 2007028732 APTE: WASHINGTON DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5718 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050072737 Protocolo: 200726805 APTE: PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE MOLDADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 APDO 1: ALEXANDRE LUIZ SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 APDO 2: MARIA PATRICIA LINS BARBOSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010414949 Protocolo: 200729563 APTES 1: GERRI ADRIANI DA SILVA REJANE NOGUEIRA LAPORT ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA RJ0100479 APTES 2: ALICE DO RIO FARIA ORLANDO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (GERRI ADRIANI DA SILVA) E PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o (ALICE DO RIO FARIA), NOS TEROMS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6211 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420056848 Protocolo: 2007028601 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: PAULO AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6437 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010692551 Protocolo: 200730602 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6491 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420047409 Protocolo: 200730020 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ELIANA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2007.001.6572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020011262968 Protocolo: 200732424 APTE: ANIBAL FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO RJ0028501 APDO: DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020254415 Protocolo: 200736198 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 APDO: LUIZ COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10271 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080041251 Protocolo: 2007050099 APTE: BRASIL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 APDO: JORGE LUIS DO AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES SERGIO LUCIO O CRUZ ACOMPANHANDO O VOTO DOS DES RELATOR E REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090102950 Protocolo: 2007052037 APTES: CESAR MULLER VILLELA CIRO MULLER VILLELA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11114 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670034710 Protocolo: 2007054847 APTE: ARTUR FERNANDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO RJ0121122 APDO: PRINCIPE VILAS BOAS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA RJ0114526 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11174 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040010084637 Protocolo: 200755707 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: ELAINE CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010152335 Protocolo: 2007060196 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APDOS 1: FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO FABIOLA DE SOUZA PRATES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA RJ0106013 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 APDO 2: ELZA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13664 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010931004 Protocolo: 2007065923 APTE: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 APDO: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO 1: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13766 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011571789 Protocolo: 200767345 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: NEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13948 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060012536 Protocolo: 2007067533 APTE: IARA DO AMARAL COELHO ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13951 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010749533 Protocolo: 200768039 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: ANTONIO TAVARES LOPES ADVOGADO: DR(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA DF0002663 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14648 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050040202044 Protocolo: 200770590 APTES: DALVA MARIA PINHEIRO GARUBA JOSE COSTA NILSON VICENTE DIAS VERALDO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020235594 Protocolo: 200770703 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RJ0093111 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RLEATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14931 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 17514 -RESPONSABILIDADE CIVIL 20012040001634 Protocolo: 200771998 APTE 1: MARINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA RJ0125748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (MARINA F DA SILVA) E PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o (AUTO VIACAO BANGU), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050009009 Protocolo: 2007071710 APTE: BOAZ RAMOS DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 APDO: ESPOLIO DE OSWALDO CARDOZO REP/P/S/INV ROMMEL CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO RJ0068750 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290538938 Protocolo: 2007073895 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15500 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010303426 Protocolo: 200777048 APTES: SEBASTIAO OLIVEIRA COSTA MARIA DA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA RJ0105533 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 ADVOGADO 3: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15959 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 6071) 20000240013335 Protocolo: 2007076853 APTES: GABRIEL SERAFIM DE OLIVEIRA MARGARIDA OLIVIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: JOSE ALBERTO DE SOUZA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA RJ0054623 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011306324 Protocolo: 200779639 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CARLOS MEDEIROS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A RECORRENTE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16783 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010091555 Protocolo: 200782415 APTE: FERNANDO SANTORO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA RJ0093959 APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010863370 Protocolo: 200784312 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ELIZETE CURTY DE OLIVEIRA JOAO BLANK DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 182275"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "182279": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010558509 Protocolo: 200775140 AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, CAPUT, DO CPC(SUMULA 253 DO E STJ)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060010400527 Protocolo: 200799147 IMPTES: GUILHERME MIRANDA DE FREITAS MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE O WRIT...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040520051590 Protocolo: 2007101145 IMPTE: EVANI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFERIMENTO DA INICIAL ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1682 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210297056 Protocolo: 200715935 AGTE: LUIZ GASTAO FROES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011152400 Protocolo: 200716022 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO REP/P/S/INV MARIA AMELIA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20052090097047 Protocolo: 200763966 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO RJ0067565 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6217 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210020225 Protocolo: 200765840 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDO: MARIA FILOMENA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS...AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6492 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030140174352 Protocolo: 200769828 AGTES: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ANTONIO SILVA DUARTE GLORIA LOPES DUARTE CLAUDIO LOPES DUARTE MARCIA CRISTINA BOTELHO DUARTE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO RJ0053868 DR(a). JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA RJ0138130 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7561 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060330020299 Protocolo: 200781461 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 AGDOS: SOL SOCIEDADE DE LAZER EMPRESA IMOBILIARIA LTDA VICENTE FALANGOLA FAUSTINO RODOLPHO DE VASCONCELLOS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020019600 Protocolo: 200787380 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 AGDO: RAFAEL FERREIRA LIMA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE PROSSIGA O PROCESSO, SEM MAIS EXIGENCIAS QUANTO A INTIMACAO PREVIA DO DEVEDOR, EXAMINANDO O DOUTO JULGADOR QUANTO A PRESENCA DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8657 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040663876 Protocolo: 200794499 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 AGDO: ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8806 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 970010270197 Protocolo: 200796155 AGTE: ANTONIO LA SAIGNE D'ABOIM INGLES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES RJ0124656 AGDO: ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA RJ0057913 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090026845 Protocolo: 200796893 AGTE: DANIELLE PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS RJ0127890 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8959 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140036739 Protocolo: 200796610 AGTE: SALVADOR DUARTE DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 AG DO: ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9053 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072040030740 Protocolo: 200798346 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...CONCEDO, POIS, ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, SUSPENDENDO A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9084 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011352295 Protocolo: 200798887 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9124 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010322155 Protocolo: 200798628 AGTE: JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9372 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010803099 Protocolo: 2007101578 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MANOEL VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010291456 Protocolo: 2007102036 AGTE: SILVIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011323986 Protocolo: 2007102382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSTAR QUALQUER LEVANTAMENTO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9554 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20070040673707 Protocolo: 2007104327 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO EFEITO ANTECIPATORIO RECURSAL, PARA SUSPENDER A VIGENCIA DA DECISAO RECORRIDA...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010129842 Protocolo: 20072931 APTE: LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA L TAPIAS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5132 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010708076 Protocolo: 2007026246 APTE: DARCY DE ASSIS CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9174 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044500 Protocolo: 200743954 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE CARLOS LOPES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17284 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010842135 Protocolo: 200785583 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 REC.ADESIVO: ELIANE ROSA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA RJ0121287 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ..DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE RE... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17978 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011125871 Protocolo: 2007087818 APTE: DANIEL NILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19100 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020109825 Protocolo: 200792225 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: MACIEL ZANETTE TORRES MARCELO ZANETTE TORRES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19139 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026371 Protocolo: 2007092377 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: ANTONIO PEREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19224 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011033885 Protocolo: 2007094331 APTE: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: APARECIDA JOSE CANDIDO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19550 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011172241 Protocolo: 2007096359 APTE: RICARDO DE MAGALHAES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR RJ0127935 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ZORZI LIMA RJ0133493 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19655 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010563860 Protocolo: 2007096364 APTES: EUGENIA MARIA PILAR JAVIERRE SANZ EDUARDO ANTONIO JAVIERRE SANZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19683 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249687 Protocolo: 2007097012 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: MARIA DA GLORIA CAETANO JOEL SERAFIM CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O QUANTUM INDENIZATORIO EM R$ 11.408,65 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19747 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067137 Protocolo: 200797636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDA CORREIA DE FREITAS ANTONIO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010769754 Protocolo: 2007099813 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: ALESSANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043571 Protocolo: 2007099068 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOSE BARBOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nId: 182279"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "182277": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24411 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB.20375 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 950010931756 Protocolo: 2006303814 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 AGDO: FIACAO E TECELAGEM JUREMA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5896 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070460002512 Protocolo: 200763488 AGTE: IDINEIDE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FROES DOS SANTOS RJ0141702 AGDO: MARCELO FONSECA SOARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7861 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20062120024092 Protocolo: 200785608 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB10485 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890011155976 Protocolo: 200785768 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO RJ0029615 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDOS: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA JOSE ANGELO RABELO DE ANDRADE VANIA MARIA RABELO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A PARTE CONTRARIA (AGRAVANTE) SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010000082 Protocolo: 200789949 AGTE: ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 AGDO: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8593 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011451620 Protocolo: 200794378 AGTE: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020002749 Protocolo: 200795936 AGTE: VANITA PAVANI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: VISA ESTE AGRAVO APENAS O REENTRANHAMENTO DAS PECAS DE FLS. 421/3 DOS AUTOS PRINCIPAIS. PARA QUE EU POSSA CONHECE-LO, INDIQUE O AGRAVANTE EM QUE FOLHAS DESTE INSTRUMENTO ESTAO AS COPIAS DAS PECAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8848 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 942020002749 Protocolo: 200795942 AGTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INDIQUE O AGRAVANTE EM QUE FLS. DESTE INSTRUMENTO ESTA A COPIA DE FLS. 421/3 DOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090026845 Protocolo: 200796893 AGTE: DANIELLE PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS RJ0127890 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA HA A PROVER.MATERIA JULGADA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9053 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072040030740 Protocolo: 200798346 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Observacao: JUNTADA PETICAO AOS AUTOS, DA PARTE APELADA, DE CONTRA-RAZOES, DESPACHADA DIRETAMENTE COM O RELATOR. DESPACHO: \"J. MANTENHO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011390914 Protocolo: 200796683 AGTE: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9073 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010447441 Protocolo: 200796144 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDOS: JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA KLEBER DO NASCIMENTO VIEIRA INACIA DO NASCIMENTO VIEIRA SANDRA VIEIRA APOLINARIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA DEFERIR O CHAMANENTO A, DIGO, A DENUNCIACAO DA LIDE, POR NAO VISLUMBRAR, EM PRINCIPIO, RELACAO DE CONSUMO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 952020003719 Protocolo: 200798133 AGTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. CORTE-SE A LINHA, DEVENDO ESTE RECURSO PROSSEGUIR SEPARADO DOS DEMAIS; 2. POR ORA, E ATE A APRECIACAO DO PEDIDOD E GRATUIDADE EM PRIMEIRO GRAU, PROSSIGA-SE; 3. INTIME-SE A APRTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA; 4. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67133 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010037913 Protocolo: 2006325388 APTE: MARILIA MORSE FELIPPE ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A PARTE CONTRARIA (APELADO) SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 182277"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "182281": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15690 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011021202 Protocolo: 2006208589 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDOS: ROSANGELA DA SILVA MURTA EMIR MURTA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 182281"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "182284": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20030360047458 Protocolo: 200757936 IMPETRANTE: JOSELIO FERREIRA DA SILVA OAB RJ80900 PACIENTE: VALDEMIR TROMBINE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 20062060074461 Protocolo: 2006310713 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: MANUEL CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS RJ0079379 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO E DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.564 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757396 IMPTE: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO RJ0099100 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.15407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 990011252948 Protocolo: 2003158175 AGTE: ENY PINHO GUEDES E S/MARIDO JOAO ALEXANDRE LUCAS GUEDES ADVOGADOS: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006209841 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441730 Protocolo: 2006235526 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042790 Protocolo: 2006251326 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DALTIVA TEIXEIRA GUIDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042387 Protocolo: 2006251426 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JANIR MENEZES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046915 Protocolo: 2006252674 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DENIZAR ALMEIDA DO ROZARIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014574 Protocolo: 2006252686 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: NAZIR RODRIGUES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046125 Protocolo: 2006252690 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: VALDIR LESSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120041292 Protocolo: 2006252790 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA ILBA PAULISTA DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120019158 Protocolo: 2006285664 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULINO JOSE MANOEL LIMA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120022388 Protocolo: 2006285331 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: RUBENS DOS SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015347 Protocolo: 2006307836 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SONIA DO AMARAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120007004 Protocolo: 2006307847 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: AUTO MECANICA GINA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120015473 Protocolo: 2006307912 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352619 Protocolo: 2006311686 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25901 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070064127 Protocolo: 2006317697 AGTES: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: P S F FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210223547 Protocolo: 2006322312 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE LOURDES GONDIN MAIA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011332845 Protocolo: 2006329224 AGTE: MARCELO CARLOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010230283 Protocolo: 2006330942 AGTE: ALBA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AF BRAZIL COMERCIAL E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA PETRELLA CANTO SP0095826 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011229196 Protocolo: 2006336095 AGTE: FERNANDO THOMAZ GANGONI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.472 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011234712 Protocolo: 20075298 AGTE: ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RJ0112527 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011383483 Protocolo: 20077772 AGTES: GETULIO BATISTA DO CARMO SONIA XAVIER DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 AGDOS: IRACEMA FERRAZ DE LIMA ARISTIDES DE LIMA CARLOS MAURO FERRAZ DE LIMA ARISTIDES DE LIMA FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 20060380543620 Protocolo: 200711685 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IEDA SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1290 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042090003955 Protocolo: 200713498 AGTE: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0118787 INTERESSADO: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2002 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011260009 Protocolo: 200719864 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 AGDO: JOSE EDMAR ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010983386 Protocolo: 200720059 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: CARMELITA FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA WILSON ALVES MONTEIRO COSME ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS RJ0045296 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011677005 Protocolo: 200721154 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RAINHA FABIOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 AGDO: LUISA GABRIELA MONTE ALVES Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011512586 Protocolo: 200724275 AGTE: BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011576687 Protocolo: 200727874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0126029 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047205 Protocolo: 200731369 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048090 Protocolo: 200731378 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DVORA BRODSKI TRAJMAN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3146 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037434 Protocolo: 200732339 AGTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES RJ0002413A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3376 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000020183822 Protocolo: 200735318 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ANA LUCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011507111 Protocolo: 200735604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010508393 Protocolo: 200747693 AGTES: LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010296390 Protocolo: 200748739 AGTE: PIETRO CASCONE ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 AGDO: MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010498739 Protocolo: 200765002 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0081732 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOM PETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20060011537188 Protocolo: 200768115 AGTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2006.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.056244-4 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2006125034 AUTOR: MANUEL GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 REU: ANNA MARIA OSWALDO CRUZ PENIDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO RECISORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2000.001.18362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 1.02.000781 DECLARATORIA 2a V.DE FAZENDA PUBLICA 990010151401 Protocolo: 2000108042 APTES: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA CLAUDIA JAKOBI MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: DES. JOSE BAHADIAN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE TOTAL PROVIMENTO AO RECURSO (E.D.), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2004.001.10193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2002.005.000325-6 TB-15089 INDENIZATORIA Protocolo: 200470887 APTE: EME DABLIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PROMOCOES LTDA E OU WAGNER LIMA IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RJ0088439 APDO: MARIA APARECIDA BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 Relator: DES. GERSON ARRAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2004.001.18317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011509433 Protocolo: 2004132855 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2004.001.35674 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15582 - INDENIZACAO 20020040021145 Protocolo: 2004248291 APTE: MARIA ALVES DE LIMA E S/MARIDO FRANCISCO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA RJ0104121 APDO: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS RJ0105541 Relator: DES. GERSON ARRAES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2004.001.36592 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040280012909 Protocolo: 2004251410 APTE: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES RJ0059480 Relator: DES. GERSON ARRAES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA EM PARTE.DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.12485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990020163382 Protocolo: 200570764 APTE: VANI SOARES MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 APDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA LAMEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 APDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.25024 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010216219 Protocolo: 2005148186 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: MARIA RAQUEL MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.25857 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20030011183761 Protocolo: 2005153534 APTE: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.7327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA TOMBO 2217/01 20010710000949 Protocolo: 200634494 APTE 1: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO RJ0115582 APTE 2: MUNICIPIO DE QUATIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA RJ0086561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.7983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360004691 Protocolo: 200637164 APTES 1: EDINEY DE MORAES MOTA ROSELY DOS SANTOS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.8875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010206605 Protocolo: 200642213 APTE: CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II RJ0114044 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.16048 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011284378 Protocolo: 200677928 APTE 1: A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME RJ0040476 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APTE 2: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES RJ0130586 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.17309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010266848 Protocolo: 200683665 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 APDO 1: MASSA FALIDA DE LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO ERVAS FABBRI SP0091859 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.17690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010697972 Protocolo: 200684938 APTE: ALEXMAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CELIO LEITE VIANA RJ0111047 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.17892 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010719485 Protocolo: 200685026 APTES 1: PEDRO INACIO LEMOS FLAVIA RAPPINI LEMOS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D APTES 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA RJ0131674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. QUANTO AO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.20588 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010390633 Protocolo: 200698420 APTE 1: JOSE MIRAMAR JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERONICA BECK RJ0113440 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA RJ0131436 APTE 2: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.21293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040280012715 Protocolo: 2006102792 APTE: ELENICE ALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.21966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (FISCAL) 20010010425240 Protocolo: 2006105272 APTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.22307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010237274 Protocolo: 2006107056 APTE: ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES RJ0095806 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: C&A MODAS LTDA APDO 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.22828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010894426 Protocolo: 2006109923 APTE 1: KEEP TRAINING COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DIAZ DE ABREU DA FONSECA RJ0108341 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.24257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090055977 Protocolo: 2006115310 APTE: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON DE SOUZA RJ0087564 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.24262 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020014769 Protocolo: 2006115309 APTE: ALMIR ALCIDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 ADVOGADO 2: DR(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA RJ0032055 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.24282 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140083150 Protocolo: 2006113006 APTE: ILLUMINER CENTRO DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO RJ0003186 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA RJ0115863 APDO: JEANE KARLA DOS SANTOS NEUBERGER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.25277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011506037 Protocolo: 2006121303 APTE: JEFFERSON SERGIO MARIA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.26005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010532030 Protocolo: 2006123797 APTE: KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.26337 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010864310 Protocolo: 2006123429 APTE: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.26364 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660205734 Protocolo: 2006124014 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: MARIA DA GLORIA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE A ACOLHIA, QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA. NO 2o. RECURSO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE TOTAL PROVIMENTO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O JULGAVA PREJUDICADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.26415 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050110003717 Protocolo: 2006123986 APTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 ADVOGADO 3: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 APDO: DIEGO DA SILVA SIMOES FILHO REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO APLICANDO A LITIGANCIA DE MA FE.DESIGNADO PARA OP ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.26521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090038633 Protocolo: 2006126641 APTE: SAUL ELIEZER LEWIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE RJ0082090 ADVOGADO 3: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APDO: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI RJ0120885 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.26540 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030020267684 Protocolo: 2006126655 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR JURANDYR DA SILVEIRA APDO: SEVERINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO MODIFICOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.27098 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010768644 Protocolo: 2006129761 APTE: EDMILSON NUNES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO RJ0128231 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.28581 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020310000030 Protocolo: 2006132602 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.29229 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660066554 Protocolo: 2006135372 APTE: SONIA MARIA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.29544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010943190 Protocolo: 2006140462 APTES 1: LUCIARA ROSA BONADIMAN LECILDA ROSA TITO DE LACERDA LUCIENE DUTRA ROSA VALDECIR DUTRA ROSA SINVAL DUTRA ROSA LACERDA VALDENIR BAPTISTA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.30805 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660066529 Protocolo: 2006143435 APTE: LUCIA HELENA CERQUEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.30890 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010844099 Protocolo: 2006149148 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 APDO: ANTONIO LUIZ DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0088433 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON RJ0088422 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.31133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011519214 Protocolo: 2006146591 APTE: MARIA ELIZA GIUSEPPE ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.31154 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010828960 Protocolo: 2006150884 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 APTE 2: CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS; IMPROVIDO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.32133 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010504410 Protocolo: 2006154255 APTE: ANDRE MELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.35910 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011019306 Protocolo: 2006170289 APTE 1: OLENA COSTA NUNES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.41103 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 986830028018 Protocolo: 2006195735 APTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 APDO: MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA REP/P/S/SINDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.41855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 22354 - ACIDENTARIA 840660002126 Protocolo: 2006199704 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTES 2: LEILA DUARTE DELGADO CONCEICAO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.43861 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20042080073584 Protocolo: 2006209447 APTE: ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 APDO: ADRIANA MORENO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO RJ0078378 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.45129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030011022996 Protocolo: 2006217175 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.45141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010990634 Protocolo: 2006217178 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.45170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050085636 Protocolo: 2006215974 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: ANA CRISTINA PENA VIANA RENAN PENA VIANA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA PENA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.47562 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20040010398723 Protocolo: 2006226831 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA PROC. EST. 2: DR(a).SILVIA FABER TORRES APDO: UBIRAJARA MANHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.48379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010860996 Protocolo: 2006231559 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDO: RACHEL SCHETTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.49031 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050550011376 Protocolo: 2006233430 APTE: MARCIO MACHADO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO RJ0075283 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARIANA COSTA DE MIRANDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.49706 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 990020154356 Protocolo: 2006237188 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 APDO: ANDREA FAIA VASCONCELOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.49712 Origem: PORCIUNCULA Acao: ALIMENTOS 20050440005310 Protocolo: 2006237590 APTE: HORACIO BARBOSA FONTES DUARTE MOTTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APDO: CINTIA MONTEIRO MOTTA REP/P/S/MAE ROSANA GIAROLA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE RJ0128844 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.49952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010751437 Protocolo: 2006239518 APTE: FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES RJ0073224 APDO: LUIZ PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA RJ0033667 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAURA CORDEIRO RJ0093561 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.50567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010837290 Protocolo: 2006242439 APTE: MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.51311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042090020722 Protocolo: 2006245386 APTES: UMBERTO SEBASTIAO SCHETTINI ALBA DIDE DE ALARCAO SCHETTINI ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA RJ0056920 APDO: IVAN VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RJ0094952 ADVOGADO 2: DR(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA RJ0074185 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.51697 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040660139646 Protocolo: 2006246982 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: DENERCY VILLELA EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO RJ0124584 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.51883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210212326 Protocolo: 2006246639 APTE 1: JOAO CARLOS DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.52008 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A BUSCA E APREENSAO N 97.001.094574-7 970010159663 Protocolo: 2006249551 APTE: JOAO CARLOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DE CONSORCIO M LTDA REP/P/S/SINDICO WILLIAN LIMA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES RJ0085169 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN LIMA CABRAL SP0055263 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.52142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010756550 Protocolo: 2006250259 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: CARLOS LUIZ RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.52182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090018083 Protocolo: 2006248212 APTE: INES MARQUES RUIVO ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 APDOS: RONALDO PIRES DA SILVA GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PIRES DA SILVA RJ0013685 ADVOGADO 2: DR(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR RJ0002170A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.53295 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA C/C REPARACAO DE DANOS 20050010227748 Protocolo: 2006255974 APTE: CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA RJ0082333 APDO: TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.53902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660206301 Protocolo: 2006259194 APTE: DALILA ALECIA JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.53943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO 2004.001.068790-3 20050010840045 Protocolo: 2006259600 APTE: MARIA JOSE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDO: FABIO SABOIA PARMERSTON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS RJ0024334 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.54046 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010673610 Protocolo: 2006259211 APTE: TALMON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.54222 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2004.066.014822-2) 20050660052294 Protocolo: 2006261019 APTE: GIOVANI DE JESUS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES RJ0026223 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONCA RJ0099808 APDO: ELZA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO RJ0129957 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.54450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011525696 Protocolo: 2006262821 APTES: WILMA SILVEIRA B LEAL ADALBERTO VIEIRA LIMA ABEL PORTO MARTINS ARY CAVALCANTE PEDROSA BENTO FILHO ATHAYDE CARLOS ALBERTO MASCARANHAS CAMARGO CLAUDIO MONTEIRO ERNANI DE SOUSA PAIVA FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA GILDA JANNINY GUILHERME KLEINLEIN FILHO HEITOR VIEIRA HELIO TALLARICO DE SOUZA IVETE LIMA CARVALHAL JENNY D'ALINCOURT NUNES RAMOS JORGE DA SILVA JOSE LUIZ DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO MARIA DO CARMO D'ORSI DA SILVA MARIA JOSE DE SOUZA FONSECA JACOBINA MILTON DURCO PEREIRA NELSON CARNEIRO XAVIER OLGA NYMAN ZARGIDSK OLIMAR DE CARVALHO RAFAEL DUARTE SANDRA MARQUES VARELA SEBASTIAO DE JESUS MARTINS SERGIO SILVEIRA DE MOURA THOPCHA LEMOS GOLDSTEIN VANDERLEI DE SOUSA E SILVA WILSON BERNARDO NUNES WILSON SAYAO PERES ZENEIDA DE SOUZA CLEMENTINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.54591 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020102892 Protocolo: 2006261865 APTE: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 APDO: ALBA VALERIA SANTOS SIMON E S/MARIDO WILSON MADEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO RJ0106896 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.54605 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010798168 Protocolo: 2006261901 APTE: RIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO RJ0080894 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.54782 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB-79913 955300389749 Protocolo: 2006263218 APTE: GILBERTO MACIEL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.55266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011233458 Protocolo: 2006266504 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.55392 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 20030460004019 Protocolo: 2006265483 APTE: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 APDO: NILSEN COSCARELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.55439 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.038.017358-1 - COBRANCA) 20050380128304 Protocolo: 2006265148 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: JORGE ANTONIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE SOUZA RJ0109479 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.55845 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.051.000237-7) 20040510004711 Protocolo: 2006270015 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: MARIA JUDITH DE CAMPOS SIQUEIRA RITA GEORGIA SIQUEIRA FATIMA GEANI SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.55982 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010392289 Protocolo: 2006269855 APTE: ANA PAULA JALLES DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.56470 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011621999 Protocolo: 2006275158 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: ANA MARIA DE OLIVEIRA LYRIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.56685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010950999 Protocolo: 2006274459 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JUAREZ MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR SARDINHA DA COSTA RJ0119049 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.56707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010850324 Protocolo: 2006274494 APTES: FERNANDA NOGUEIRA FIGUEIRA CAMILA NOGUEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA RJ0117664 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.58047 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100087715 Protocolo: 2006279437 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: MARIA XIMENES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.58417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050010274246 Protocolo: 2006282244 APTES 1: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA FLORIVAL ALVES LUIZ ANTONIO DYONISIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APTES 2: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BAR ROS RJ0121620 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INV IRENE RAMOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.58609 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010056980 Protocolo: 2006283419 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: RODERICK MALCOLN MACDONALD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.58806 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 945200008916 Protocolo: 2006281920 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: ENOQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS RJ0076606 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.58821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010090721 Protocolo: 2006283267 APTE: MARCELO DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: PROMPTEL COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA RJ0001848 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA SP0143225A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.59330 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011558001 Protocolo: 2006286918 APTE: NADIR SAIAO DA PAZ ADVOGADO: DR(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA RJ0032593 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.59390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010389001 Protocolo: 2006287661 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: IOLANDA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.59392 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20050570005140 Protocolo: 2006286161 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: SILVANA DO NASCIMENTO SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.60196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011469981 Protocolo: 2006291344 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: MARISA SOUZA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.60304 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830540003850 Protocolo: 2006291139 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALDEMIR HERCULANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0006656 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.60326 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010190427 Protocolo: 2006291895 APTE: LUIZ CARLOS MOREIRA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL RJ0119105 APDOS: LARISSA MARIA PEREIRA INACIO REP/P/S/MAE MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA LUCAS JOSE PEREIRA INACIO REP/P/S/MAE MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELA MACHADO DE LIMA RJ0069158 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.60867 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030040186290 Protocolo: 2006292348 APTE 1: ROSEMARY PACHECO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.60961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010990053 Protocolo: 2006294227 APTE: EDMEA PEREIRA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.61122 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030370025782 Protocolo: 2006293791 APTE: FELLIPE DUARTE PINHO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: FRANCISCO SIDNEI PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.61160 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010080528 Protocolo: 2006295060 APTE 1: IRIS BAZILIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.61193 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011135987 Protocolo: 2006294775 APTE: CARMELIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.61372 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010811641 Protocolo: 2006296323 APTE: LUIZ CARLOS MELO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.61404 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ALIMENTO 20050700010050 Protocolo: 2006295234 APTE: RONALDO FERREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER RJ0093853 APDO: KEVENY COSTA CABRAL REP/P/S/MAE BRUNA LETICIA CAETANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA RJ0109769 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA RJ0027950 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 137. APELACAO CIVEL 2006.001.61504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20062090065462 Protocolo: 2006295012 APTE: PRISCILA CESCHIN BARCIK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 APDO: ANDRE ANESI MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA RJ0123319 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.61719 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380143718 Protocolo: 2006296150 APTE: WALTER SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS RODRIGUES RJ0047615 APDO: SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.61924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090061594 Protocolo: 2006298278 APTE: LUIZ ARMANDO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO RJ0059532 REC.ADESIVO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS RIOMAR XV ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE IMPROVIA A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.62368 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20060610081410 Protocolo: 2006299874 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: NATACHA SANTIAGO DE PAULA SANTOS, MENOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.62596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010577714 Protocolo: 2006303288 APTE: MARIA LUCIA HACHIYA CALVET ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APDO: COLEGIO ANDREWS S C ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.62702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040010271966 Protocolo: 2006302412 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.62719 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10766 - INDENIZACAO 20000380116248 Protocolo: 2006301566 APTE: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE SALOME RJ0060089 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SALOME CORREA RJ0080546 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.62748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 913/99 - EXECUCAO FISCAL 20000011099007 Protocolo: 2006302709 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.63315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010789451 Protocolo: 2006306161 APTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS RJ0018435 APDO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS RJ0094159 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.63409 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010672412 Protocolo: 2006305814 APTE: JOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RJ0103527 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA RJ0106037 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.63419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011305507 Protocolo: 2006308139 APTE 1: JULIO AREAS DEMARIA DA SILVA E S/MULHER GISELA LAMOSA AREAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C APTES 2: JOSE AREAS DA SILVA JOANETTE DEMARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA RJ0026186 APDOS: FRIDA GIMPEL E S/MARIDO SIOMA GIMPEL ROSA TREIGER E S/MARIDO RUBENS TREIGER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.63529 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011473443 Protocolo: 2006307663 APTE: ANA CLAUDIA MARQUES MANTUANO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FERRARO BASTOS RJ0120843 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.64069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010756030 Protocolo: 2006309230 APTE 1: NADIR MACHADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, CONSIDERANDO-SE LITIGANTE DE MA-FE A 2a APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.64814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010670981 Protocolo: 2006313140 APTE: JOAO FELIX CASTRO LARA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.65302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20030010870641 Protocolo: 2006315196 APTE: TANIA AREAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.66385 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 20060660015822 Protocolo: 2006320439 APTE: ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA RJ0005405 APDOS: SILVIO RODRIGUES FERREIRA PAULA ALVES FURTADO ADVOGADO: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO RJ0075544 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.66673 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2002.001.002072-2) 20020010267960 Protocolo: 2006322649 APTE 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDO 1: MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.67234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090047660 Protocolo: 2006324646 APTE: ROBSON DE SOUZA LIMA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.67290 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010000201 Protocolo: 2006326320 APTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.67448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011450056 Protocolo: 2006327064 APTE: MARIA INES FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.67586 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 880380002688 Protocolo: 2006326022 APTE: MARIA AUGUSTA BARCELOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2006.001.67998 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011346674 Protocolo: 2006329534 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDO 1: ADONIS S A COMERCIO E INDUSTRIA APDO 2: MACROINVEST LTDA APDO 3: ADALBERTO ITALIANI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2006.001.68142 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040441995 Protocolo: 2006328927 APTE: ROSANA ANGELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2006.001.69304 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660070559 Protocolo: 2006333912 APTE: PEDRO SERGIO DRILLARD ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2006.001.69972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011318026 Protocolo: 2006336848 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2006.001.70248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20040680049948 Protocolo: 2006336820 APTE: GILBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSUE RODRIGUES GOMES AUREA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RODRIGUES GOMES RJ0062946 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES RJ0106974 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.669 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020080085158 Protocolo: 2007000306 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: EDSON BOURGUIGNON ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY RJ0090794 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.911 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020093094 Protocolo: 2007000937 APTE: SERGIO MURILO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.1253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NATIVIDADE Acao: COBRANCA 20050350003293 Protocolo: 2007001748 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTE 2: MARCOS VINICIUS FIRMO DA SILVA REP/P/S/MAE CRISTINA FIRMO DA SILVA (RECUSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS RJ0001579B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.1784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TB-14272 20040011064981 Protocolo: 2007005692 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 APDO: ANDREA DOMINGOS ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR RJ0023792 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.3172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REIVINDICATORIA 20050010441175 Protocolo: 200712962 APTE: JOSE RICARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO RJ0133394 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.3194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010506901 Protocolo: 200712653 APTES: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA WAGNER ALEXANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.3251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010727733 Protocolo: 2007012716 APTE: LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE RJ0065820 ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.4179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011102560 Protocolo: 2007020693 APTE: FRANCISCA AL VES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.4845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010558007 Protocolo: 200723185 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.5212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 2402/86 - INDENIZATORIA 862050000161 Protocolo: 2007024823 APTE 1: NADIR CRUZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 APTES 2: WASHINGTON LUIZ VIVONE DE PAULA REP/P/S/CURADOR ISAIAS FERREIRA DE PAULA ISAIAS FERREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0092764 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.5303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010435655 Protocolo: 2007026030 APTE: WALTER DA SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.5736 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010313124 Protocolo: 200728202 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.5750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010758523 Protocolo: 2007028365 APTE: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.5770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010670103 Protocolo: 200728718 APTE: WILMA DE MOURA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDINA VILHENA RJ0091822 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.6685 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011373839 Protocolo: 200732486 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APTE 2: COSME MACHADO DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.7638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090042067 Protocolo: 200736141 APTE: ROGERIA COSTA BEBER ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.8462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011313350 Protocolo: 2007041768 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: RUDINALDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.8615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200775524 Protocolo: 2007041806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.8615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200775524 Protocolo: 2007041806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.9890 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030010238900 Protocolo: 2007048154 APTE: MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.9900 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010639145 Protocolo: 2007048186 APTE: CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.10239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.088954-0 20010010277056 Protocolo: 2007051577 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.11151 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043465 Protocolo: 2007054927 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE FATIMA LINHARES DE FIGUEIREDO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.11246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010440796 Protocolo: 200755594 APTE: EDUARDO SALES NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 187. APELACAO CIVEL 2007.001.11355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010570470 Protocolo: 200755303 APTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.11443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010018750 Protocolo: 2007057241 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 APDO: ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR RJ0133407 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.11764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010539934 Protocolo: 200758067 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.11898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010263196 Protocolo: 2007058533 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 APTE 2: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.12201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010608898 Protocolo: 200760317 APTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 REC.ADESIVO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.12326 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870018750 Protocolo: 200758453 APTE: ADRIANA FERNANDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 182284"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "182286": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.1784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TB-14272 20040011064981 Protocolo: 2007005692 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 APDO: ANDREA DOMINGOS ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR RJ0023792 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE.O \"ACORDAO\" DE FLS. 212/214 E NA VERDADE DECISAO MONOCRATICA E POR ISSO DECIDO ESTES EMBARGOS TAMBEM MONOCRATICAMENTE, DELES CONHECENDO MAS DESPROVENDO-OS...\r\n\r\nId: 182286"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "182290": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSORIA-1VC REG.DE JACAREPAGUA 20032030005349 Protocolo: 2006299822 AUTOR: OLGA SOUZA JORGE ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 REU: ESPOLIO DE JUDITH FARIA GONCALVESN REP/P/S/SOBRINHA CLAUDIA PARANHOS FARIA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 490, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE, INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, E FIXADO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEPOSITO (FLS. 340), A AUTORA QUEDOU-SE INERTE(FLS. 342).\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.12818 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO DE DESPEJO N.20060010278187 JULGADAS EM CONJUNTO. 20060010044450 Protocolo: 2007062905 APTE 1: SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 APTE 2: FASHION MALL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DAS APELACOES (FLS. 363), HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC. DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.19502 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610111333 Protocolo: 2007094954 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: NADIR DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 182290"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "182288": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20226 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20062040113308 Protocolo: 2006260215 AGTE: SUELI CHIARA MOURA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 AGDO: WALDISON MOURA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE PARA COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO.3\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27000 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000380194820 Protocolo: 2006328272 AGTE: ABENOR NATIVIDADE COSTA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO RJ0126063 AGDO: CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS RJ0049399 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO AGRAVANTE PARA INSTRUIR REGULARMENTE OS PRESENTE AUTOS NOS TERMOS DO INICO I DO ARTIGO 525 DO CPC, COM A COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA, SOB PENA DA APLICACAO IMEDIATA DO ARTIGO 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010281505 Protocolo: 200788440 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: GEORG ZELENKA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Observacao: AUTOS CONCLUSOS AO DES. JORGE LUIZ HABIB, NA AUSENCIA EVENTUAL DA DES. RELATORA, TENDO SIDO PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1- OCNSIDERANDO QUE O AGRAVADO FOI APROVADO EM TODOS OS EXAMES ESPECIFICOS...2- CONSIDERANDO QUE O RECORRIDO FOI REPROVADO NO EXAME SOCIAL...3- CONSIDERANDO QUE HOJE EM DIA HA NECESSIDADE DE TER UM CONTINGENTE EXPRESSIVO PARA POLICIAR ESTE ESTADO...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE, ATE O PRONUNCIAMENTO DA EMINENTE E CULTA DESEMBARGADORA CELIA MELIGA PESSOA, QUE IRA RATIFICAR OU NAO A RPESENTE DECISAO...4- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, COMUNICANDO-LHE E ENVIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. 5- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO...6- INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010123950 Protocolo: 200797580 AGTE: SANDRA REGINA ROGENFISCH ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 AGDO: DIRETOR DA F CIP 1 DIRETOR DE FISCALIZACAO DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE ... 20 OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010267960 Protocolo: 200798782 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: LUCIANA DE ALMEIDA VIANA NEILSON DA NOBREGA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA APONTADA AS FLS. 80, EM 48 HORAS;2-DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA OS PRESENTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9340 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: IMPUGNACAO DE TESTAMENTO 950010582944 Protocolo: 2007101151 AGTE: NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDOS: MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ APARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO JOAO EVANGELISTA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO CLARICE FRAGOSO MONTEIRO LOBATO DE SAO MARTINHO ALBINDAR MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO JOAO MONTEIRO LOBATO FRAGA JOAO DUARTE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO MIGUEL MONTEIRO LOBATO JUNIOR TANIA MARIA SANTOS MONTEIRO LOBATO ROBSON SANTOS MONTEIRO LOBATO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, BEM COMO, SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, INCLUSIVE SE MANTEM O DECISUM AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9362 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070050120 Protocolo: 2007101688 AGTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: JOSE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS RJ0117755 INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO INFORMACOES CABIVEIS...2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011369976 Protocolo: 2007103922 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 AGDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA APONTADA AS FLS.138, EM 48 HORAS; 2- DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA OS PRESENTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011235548 Protocolo: 2007105412 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO BALAO SP0155845 AGDOS: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA MARISIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTNDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9675 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011555671 Protocolo: 2007106354 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. DEPOIS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4671 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040483031 Protocolo: 200722176 APTE: LUIZ EDUARDO DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIANTE DA DEMANDA APENSADA, ... AS PARTES - EM 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\nId: 182288"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "182292": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2917 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011420842 Protocolo: 200730377 AGTES: JOELMA DA SILVA MERCEDES UELITOM COSME NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIRGINIA LUNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA RJ0120285 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.68429 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040012322 Protocolo: 2006329331 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: INES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68437 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040012334 Protocolo: 2006330081 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO 1: WANDA LUCIA BORGES NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.68442 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040012358 Protocolo: 2006330096 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: INES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.68446 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040012346 Protocolo: 2006330123 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO 3: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.68451 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040012292 Protocolo: 2006330154 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68458 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040012310 Protocolo: 2006330175 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.68473 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040012309 Protocolo: 2006330204 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: LUCIANA DE PAULO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5706 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20040011119969 Protocolo: 200728755 APTE: CILENE PAES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183C ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES RJ0034416 APDO: LUIZ DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010787471 Protocolo: 2007030987 APTE: MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6713 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100018987 Protocolo: 200731655 APTE 1: OTILIA CUNHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6799 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040228412 Protocolo: 200731784 APTE: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 APDO: LUCIANA PINHEIRO BELO ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7510 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030022005 Protocolo: 2007036178 APTE: ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 APDO: PAULO CESAR MACIEL GRACA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7661 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011385680 Protocolo: 2007037252 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: ANTONIO RENATO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7675 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011407369 Protocolo: 200737148 APTE 1: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APTE 2: OLIVIA PINTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO0 ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS RJ0088281 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8324 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140037719 Protocolo: 200738879 APTE: CONSTRUWORK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8328 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010130044 Protocolo: 200740395 APTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: RUTH ELZA DITOZO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0137562 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0080357 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011565947 Protocolo: 2007041830 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APTE 2: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA RJ0088075 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9812 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389614 Protocolo: 2007046683 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PAULO FERREIRA DE AZEREDO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11039 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045592 Protocolo: 2007054969 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALKYRIA VARGAS TELLES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11754 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010829222 Protocolo: 200757889 APTE: GEORGINA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA DE LIMA RJ0045508 APDO: MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0074341 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20030010810164 Protocolo: 2007064518 APTE: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13084 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010860071 Protocolo: 2007064525 APTE: AUGUSTINHO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13085 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010851610 Protocolo: 200763937 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: ROGERIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES RJ0122780 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010526280 Protocolo: 200763941 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: ROGERIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES RJ0122780 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010860423 Protocolo: 2007064538 APTE: MARCIO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14354 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006456 Protocolo: 200769092 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELIDIA RAMOS MARINHO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600108469 Protocolo: 2006247790 EMBTE: IVANI OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA RJ0002845 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GOMES JUNCA RJ0055211 EMBDO: TACIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TACIO GOMES PEREIRA RJ0056079 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 4518/2005. Protocolo: 2006308419 EMBTES: ISAAC COHEN PIAZZA VECCHIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NELSON ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DOS EMBARGOS E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DESEMBARGADORA RELATORA\r\n\r\nId: 182292"
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                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Processo: 2007/004475\r\n\r\nAVISO Nº 197/CGJ/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso XXI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e art. 2º, inciso VI, da CNCGJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos serviços das varas que atuam na área da Infância, da Juventude e do Idoso, assegurando sua continuidade, o regular processamento dos feitos e o atendimento da população; a determinação constitucional de prioridade absoluta às crianças e adolescentes; o que preceitua o Código de Processo Civil em seu artigo 143, incisos I e II; o disposto nos artigos 284/304 da CNCGJ; o disposto na Resolução 29/2006, do Egrégio Conselho de Magistratura, em seu anexo único; que o Provimento CGJ 57/2002 deu nova redação ao artigo 371 da CNCGJ, revogando incisos que conflitavam com atribuições dos Comissários de Justiça e que causavam confusão e ambiguidade, por se tratar de funções desempenhadas pelos Oficiais de Justiça; \r\n\r\nAVISA:\r\n\r\nAos Juízes com competência na matéria da Infância, da Juventude e do Idoso que, sempre que se fizer necessário, devem solicitar que a condução ou recâmbio de adolescentes em conflito com a lei sejam realizados pelo Departamento Geral de Ações Sócio-educativas (DEGASE) ou pela Polícia Militar/Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm caso de total impossibilidade dos referidos orgãos, devem utilizar, preferencialmente, os serviços do Oficial de Justiça Avaliador, conforme atribuições legais do cargo previstas nos artigos 284/304 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nO acompanhamento de Comissários de Justiça em diligência realizada pelo Oficial de Justiça deve ser medida excepcional, devendo atender apenas à especificidade da situação, não podendo se constituir em rotina. \r\n\r\nRio de janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 182123"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 032147.\r\n\r\nAssunto: Solicita Autorização para alteração de salário de Responsável pelo Expediente e contratação de celetista e faz designação de substituto.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. A assunção da Serventia, na qualidade de Responsável pelo Expediente, não pode ser compreendido como título de legitimação para a elevação do próprio salário. Em verdade, um despropósito;\r\n\r\nII. Note-se que ao assumir o encargo passa a auferir a integralidade da receita cartorária, não sendo razoável que perceba “majoração” salarial. O “dono” temporário militando em causa própria. Esbarra, no mínimo, em preceitos éticos;\r\n\r\nIII. Por outro lado, o exercício é revestido pela precariedade. Não parece razoável que durante o hiato de tal exercício promova atos que venham determinar comprometimento ao futuro Delegatário;\r\n\r\nIV. Quanto aos demais pleitos, como alinhados pelo ilustrado e leal Diretor do Departamento Pessoal, nada se pode objetar;\r\n\r\nV. Por tais fundamentos, opino no sentido de ser indeferida a súplica de majoração do próprio salário do Responsável pelo Expediente e pelo acatamento em relação aos celetistas OSWALDO SÉRGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e IZABELA SOUZA DO NASCIMENTO, observadas as devidas anotações nos assentamentos desta Corregedoria-Geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pleito do Responsável pelo Expediente no que diz respeito ao aumento de seu próprio salário. Outrossim, acolho o requerimento em relação aos celetistas OSWALDO SÉRGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e IZABELA SOUZA DO NASCIMENTO, observadas as devidas anotações nos assentamentos desta Corregedoria-Geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183654"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.006-035476.\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de expediente protocolizado junto a Corregedoria da Defensoria Pública.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 1.º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R \r\n\r\nA notícia lançada pela senhora substituta do 1.º Ofício do Registro de Distribuição foi levada à cognição da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, uma vez que suscitada crítica a Defensor Público que subscreve ofícios solicitando a gratuidade para o fornecimento de certidões perante a sublinhada Serventia Extrajudicial.\r\n\r\nA questão foi noticiada ao Senhor Desembargador Gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça que, por sua vez, endereçou os autos a Corregedoria-Geral.\r\n\r\nAqui a hipótese não ultrapassa uma múltipla solicitação de gratuidade. Neste contexto, vale a lembrança do parecer elaborado no procedimento n.º 2.007-007818, igualmente suscitado pela Serventia Extrajudicial do 1.º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, quando destacávamos que o primeiro passo é assinalar que os procedimentos de dúvida concernentes à concessão de isenção de emolumentos pela prática de atos notariais ou registrais, previstos no Artigo 38, § 1.º, da Lei Estadual n.º 3.350/90, não se confundem com os procedimentos disciplinados pelas Leis Federais n.º 6.015/73, 8.935/94 e 9.492/97, observada a substância do Aviso 649/2.005 desta Egrégia Corregedoria-Geral.\r\n\r\nA luz esclarecedora é visualizada pela própria redação do § 1º do Artigo 38 da Lei de Custas do Estado do Rio de Janeiro: “Nos casos de solicitação de gratuidade, excetuando-se os registros de nascimento e óbito, o notário ou registrador, em petição fundamentada, em 72 (setenta e duas) horas da apresentação do requerimento, poderá suscitar dúvida quanto ao referido benefício ao Juízo competente, a qual será dirimida também em igual prazo”. (grifamos).\r\n\r\nObservada a redação do Artigo 94, VI combinada ao Artigo 89, I, ambos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, não resta qualquer dúvida que o Juízo competente aventado pela Lei das Custas, in casu é o da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nOs casos concretos, como em espécie, escapam da seara administrativa correcional. Ademais, nos dispositivos legais aqui alinhados, já se identifica o órgão jurisdicional que deverá ter sido instado para o enfrentamento da quaestio.\r\n\r\nNo compasso da atividade funcional, em que pese a autonomia e independência, os fatos já foram levados ao conhecimento do órgão correcional próprio, não havendo razão para o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nNesta dicção, opino pelo arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2.007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nAnote-se e promova-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183655"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2004-224555.\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre ata notarial sugerindo seja expedido ato normativo indicando o valor principal dos emolumentos.\r\n\r\nInteressado: 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre sugestão formulada pelo Senhor Tabelião do 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio, pleiteando que esta Corregedoria-Geral normatize a cobrança de emolumentos pela lavratura de Atas Notariais.\r\n\r\nII. De assaz importância salientar-se que a cobrança de custas e emolumentos, dada a sua natureza tributária, somente poderá ser feita em virtude de lei, vedado o emprego da analogia em matéria tributária.\r\n\r\nIII. Em que pese a assertiva de sua identificação formal com a escritura sem valor declarado e, por conseguinte, o cabimento de seu registro no próprio Livro de Escrituras Públicas, a súplica apenas observa que o “valor dos emolumentos” é que não deveria “seguir” ao parâmetro das escrituras sem valor declarado.\r\n\r\nIV. Na visão contextualizada, a única diferença para as escrituras sem valor declarado estaria alçada no aspecto econômico.\r\n\r\nV. Nesta toada, em culto ao princípio da legalidade, opino no sentido de indeferimento do pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pedido formulado, ante a sua impossibilidade jurídica.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183656"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 086184.\r\n\r\nInteressado:Registro Civil das Pessoas Naturais - 2ª Circunscrição do Registro Civil da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI. A substância versada no presente feito realça manifestação do Senhor Delegatário da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital em razão da decisão administrativa lançada no processo nº 2006 - 309.959 que determinou a cessação das atividades notariais pela aludida Serventia Extrajudicial;\r\n\r\nII. A outorga, além de vulnerar as disposições legais correlatas a matéria, também sublinhava o status da precariedade;\r\n\r\nIII. O decisum administrativo nada mais fez do que corrigir o curso ao rumo da legalidade, verdadeiro poder-dever da Administração;\r\n\r\nIV. Ser realista é saber tomar decisões acertadas, levando em conta um único fator: a própria realidade. Esse realismo é lucidez que permite ver com que pessoas e com que recursos se pode contar, é objetividade para prever as conseqüências de uma ação, é capacidade para escolher os meios adequados tendo em mira a consecução de um determinado fim;\r\n\r\nV. Neste perímetro não há ingerências externas e, muito menos, compartilhamento de responsabilidades. Em última análise, trata-se de uma espécie de risco-proveito;\r\n\r\nVI. Remanesce a Serventia a atividade Extrajudicial relativa ao Registro Civil das Pessoas Naturais, como império normativo e ao Delegatário o ajustamento de sua própria realidade.\r\n\r\nVII. Nada havendo a ser provido, opino no sentido do arquivamento do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nII. Publique-se e promova-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183657"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 268468.\r\n\r\nInteressado: Serviço de Selos da Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI. No presente momento, a transmissão pelo link “Do Selo ao Ato” não promove a autonomia das informações relativas aos valores do FETJ - Fundo Especial do Tribunal de Justiça, FUNDPERJ - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do FUNPERJ - Fundo Especial da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que em relação aos dois primeiros, as transmissão são promovidas em conjunto, sem a discriminação dos valores recolhidos. Quanto ao terceiro Fundo, sequer visualizado o campo específico no layout de transmissão.\r\n\r\nII. Daí, a necessidade da adequação dos novos elementos de forma mais clara nas transmissões dos dados, especificando-se em campos autônomos os respectivos valores recolhidos.\r\n\r\nIII. Deveras oportuno o momento, pois dentro do cronograma estipulado para o desenvolvimento e transmissão dos atos de reconhecimento de firmas por semelhança e por autenticidade.\r\n\r\nIV. Assim, devem as Serventias Extrajudiciais com atribuições Registrais de Pessoas Naturais e ou que pratiquem atos Notariais buscarem o realinhamento de suas transmissões, seja captando os novos layouts no “site da Serventia” ou através de download, para aqueles que fazem uso do sistema Wincac.\r\n\r\nV. Para tanto, opino no sentido da publicação de AVISO nos termos da minuta esboçada que acompanha o presente parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a publicação de AVISO nos termos da minuta esboçada, visando o atendimento pelos Senhores Delegatários Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Extrajudiciais transmitentes do resumo de seus atos pelo link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nII. Publique-se e cumpra-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO nº 74/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do procedimento nº 268468/2006, e em atendimento às Leis Estaduais nºs 4.664/2005 e 111/2006, assim como aos Atos Normativos Conjuntos nºs 04/2006, 09/2006 e 05/2007, AVISA aos Srs. Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Extrajudiciais transmitentes do resumo de seus atos pelo link “Do Selo ao Ato” que:\r\n\r\n1) A partir de 11/06/2007, terão início as transmissões dos atos de reconhecimento de firma por semelhança e por autenticidade praticados no período correspondente a 04/06/2007 a 08/06/2007, na forma estabelecida pelo art. 573 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\n2) Com relação aos demais atos, respeitando-se as datas supramencionadas, deverão ser lançados nos respectivos campos os valores devidos aos cofres do FETJ, FUNDPERJ e FUNPERJ;\r\n\r\n3) Para os Serviços que possuam sistemas próprios de coleta de dados estão disponíveis no “site da serventia” os novos layouts para transmissão dos atos de RCPN e de Procurações, com os desdobramento dos campos relativos ao FETJ, FUNDPERJ e FUNPERJ, bem como o layout para transmissão dos atos de reconhecimento de firmas devendo providenciar seus desenvolvedores os ajustes necessários até a data de 27/04/2007, com encaminhamento dos arquivos de teste via correio eletrônico à empresa contratada American Bank Note - ABN, antes do efetivo início das transmissões;\r\n\r\n4) Para os Serviços que fazem uso do sistema WINCAC, sua nova versão estará disponível para download, no “site da serventia”, a partir de 02/05/2007.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183658"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-149208\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias de processo de apelação cível e de despejo para as providências que se fizerem necessárias\r\n\r\nInteressados: Secretaria da 1ª Câmara Cível do TJRJ, Serventia do 1º Oficio do Registro de Distribuição da Comarca da Capital e Serventia do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de ofício encaminhado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com cópia de peças do processo de Embargos de Terceiro nº 2004.001.107442-1 e do processo de ação de Despejo nº 1998.001.105134-5, para que esta Corregedoria apure a existência de falso na emissão de certidão pelo Cartório do 1º Ofício de Distribuição da Capital ou em escritura lavrada pelo Cartório do 17º Ofício de Notas, a fls. 45, do livro 5891, ato 009, em 27.4.2000.\r\n\r\nO ofício veio acompanhado dos documentos de fls. 03/310.\r\n\r\nFoi determinada inspeção do DEIAC junto ao Cartório do 17º Ofício de Notas, para apurar o que consta das certidões que deram ensejo a lavratura da escritura contida no livro 5891, ato 009, fls. 45.\r\n\r\nRelatório do DEIAC a fls. 316/317, informando que, da certidão do Cartório do 1º Ofício de Distribuição utilizada para feitura da escritura, constaria a existência da ação de despejo/execução, tendo ocorrido falha do Cartório do 17º Ofício de Notas no cumprimento do disposto no art. 115, § 4º do CODJERJ.\r\n\r\nSugere-se o encaminhamento ao NURC respectivo, para apuração da falta disciplinar.\r\n\r\nOs autos vieram a este juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nO objetivo inicial do presente procedimento era verificar a existência de falta administrativa disciplinar por parte dos Cartórios do 17º Ofício de Justiça da Capital ou do 1º Distribuidor da Capital.\r\n\r\nConsiderando o resultado da diligência de fls. 316/317, ficou evidente não ter havido erro do 1º Distribuidor da Capital ao expedir certidão de feitos distribuídos para o nome de Joel Jannuzzi, mas que o equívoco constante da escritura de compra e venda de fls. 25/28 foi praticado pelo 17º Ofício de Notas da Capital, que não fez constar do ato ressalva quanto a existência da ação de despejo/execução que tramitava contra o vendedor.\r\n\r\nVerificada a falha na lavratura da escritura, seria cabível, em tese, a apuração de falta administrativa disciplinar por parte do escrevente que realizou o ato, Paulo Sergio Pinna, e do responsável pelo expediente da serventia à época do ato, Carlos Chagas Oliveira.\r\n\r\nOcorre que Paulo Sergio Pinna era funcionário celetista do Cartório do 17º Ofício de Notas, tendo seu contrato de trabalho rescindido em 08.4.2002.\r\n\r\nNão estando mais o Sr. Paulo Sergio Pinna trabalhando na atividade extrajudicial não há como se aplicar ao mesmo qualquer penalidade disciplinar, razão pela qual não há interesse que justifique o prosseguimento do feito quanto a conduta do mesmo.\r\n\r\nCom relação ao Sr. Carlos Chagas Oliveira, o mesmo faleceu em 06.4.2003, o que também afasta qualquer interesse no prosseguimento do presente em relação a apuração de responsabilidade administrativa de sua parte.\r\n\r\nAdemais, o ato que ensejaria a responsabilização administrativa do escrevente e do delegatário foi praticado em 27.4.2000, já tendo transcorrido 5 anos desde então, razão pela qual teria ocorrido a prescrição da pretensão punitiva administrativa conforme art. 57 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, aplicável à hipótese dos autos por força do art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nDiante do acima exposto, não vejo sentido no prosseguimento do feito, razão pela qual opino pelo arquivamento do mesmo.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nGilberto Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar o arquivamento do feito.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183659"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-022265\r\n\r\nAssunto: Encaminha carta contendo informações de suma importância relativa a utilização do provimento CGJ 06/2002, nas ações revisionais referente aos mutuários do SFH. \r\n\r\nInteressado: CAMERJ - Centro de Atendimento aos Mutuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de correspondência enviada pela Central de Atendimento aos Mutuários do Estado do Rio de Janeiro - CAMERJ requerendo a alteração do Provimento CGJ n.º 06/02, para que o fornecimento de certidões especiais para cadastro (de registro de feitos ajuizados e interdições e tutelas, relativos a execuções, buscas e apreensões, monitórias, falências e concordatas, inclusive os oriundos das Varas Regionais e Juizados Especiais) só ocorra por parte dos registros de distribuição e interdições e tutelas após minuciosa busca quanto a existência de alguma ação revisional de contrato tramitando entre as mesmas partes.\r\n\r\nSugere, alternativamente, que, ao invés da busca mencionada, as execuções sejam instruídas com declaração do credor de não figurar como réu em ação judicial que vise discutir o quantum debeatur.\r\n\r\nComo fundamento para seu requerimento aduz que, na prática, vem constatando algumas situações nas quais o nome do devedor é negativado após a propositura de ação de execução, em função do fornecimento da certidão especial para cadastro pelos distribuidores, quando já existe liminar concedida em ação revisional determinando que o credor abstenha-se de fazer restrições ao crédito do devedor.\r\n\r\nConsta, a fls. 10/14, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais.\r\n\r\nOs autos vieram, então, conclusos a este juízo auxiliar para parecer.\r\n\r\nO raciocínio externado no requerimento conduz a crença que a edição do Provimento CGJ nº 06/02 legitimou a inclusão do nome de devedores, amparados por liminares em ações revisionais, no banco de dados de cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nTal lógica, no entanto, não encontra nenhum amparo no referido provimento, o qual veio, tão somente, regulamentar a expedição de certidões especiais de distribuição para fins de cadastro em bancos de dados, não trazendo qualquer autorização para que cadastros de crédito procedam a inclusão indevida do nome do devedor em seu banco de dados, inclusive com inobservância de decisão judicial previamente proferida.\r\n\r\nÉ preciso observar que os atos de registro de distribuição são públicos, podendo qualquer pessoa física ou jurídica formular requerimento de certidão dos mesmos.\r\n\r\nNão compete ao registrador do registro de distribuição fiscalizar, nas certidões que emite, se alguma das ações relacionadas na certidão expedida contém demanda conexa que possa ser prejudicial de mérito.\r\n\r\nPor outro lado, a responsabilidade pela efetiva inclusão dos dados constantes nas certidões especiais para cadastro nos bancos de dados dos cadastros restritivos de crédito é exclusivamente destes, até porque se tratam de empresas privadas, que devem assumir os riscos de seus negócios.\r\n\r\nNão pode o Poder Judiciário furtar-se ao dever constitucional de fornecer certidão de seus atos quando demandado, até porque as informações constantes das certidões especiais de distribuição para fins de cadastro nada mais refletem que a realidade.\r\n\r\nO provimento CGJ nº 06/02 veio, a toda evidência, sistematizar uma prática que já vinha sendo largamente praticada e que não tinha como ser obstada pelo Poder Judiciário, consistente na contínua demanda de certidões de registro de feitos ajuizados por parte dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nO encargo da avaliação quanto à existência de algum óbice a anotação da existência da ação judicial em seu banco de dados deve caber a empresa administradora do cadastro e não ao Poder Judiciário.\r\n\r\nAdite-se que não poderia o Poder Judiciário, fazendo as vezes do legislador, estabelecer uma punição para o credor, em caso de falsidade na declaração prestada acerca da existência de ação conexa e prejudicial àquela proposta.\r\n\r\nAdemais, não é toda e qualquer ação revisional de débito ou de contrato que impede a inclusão do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito, mas somente aquelas na qual existir liminar neste sentido deferida em favor do requerente.\r\n\r\nDiga-se, ainda, que caso o nome do devedor venha a ser indevidamente incluído em cadastro restritivo de crédito, em afronta a decisão judicial liminar ou definitiva anteriormente proferida, sempre restará a este provocar a tutela do juízo da ação revisional para que intime o credor a fazer a baixa da restrição indevida ao seu nome ou requerer ao juízo da ação revisional para que oficie ao cadastro de crédito noticiando-o da litigiosidade da dívida executada.\r\n\r\nO devedor terá a seu dispor, também, o uso da ação de responsabilidade civil pelos prejuízos que possam ter lhe advindo da falta de cautela por parte da empresa de administração do banco de dados.\r\n\r\nPor todo o acima exposto, conclui-se que o eventual uso deturpado das informações constantes das certidões especiais para cadastro não decorre da redação do Provimento nº 06/02, nem de autorização por parte desta Corregedoria, mas sim pela eventual falta de cautela das entidades privadas relacionadas a administração de bancos de dados na avaliação e manejo das informações que recebem.\r\n\r\nConsiderando a exposição acima, opino no sentido da manutenção do Provimento nº 06/02 nos seus exatos termos, oficiando-se ao remetente da carta de fls. 02/09 com cópia deste parecer.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nGilberto Abdelhay \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se como sugerido. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183660"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº. 2006-314468\r\n\r\nAssuntos: Pedido de Providências acerca da cobrança de emolumentos para lavratura de termo de opção pelo regime da comunhão parcial de bens no processo de habilitação para casamento\r\n\r\nInteressados: Ministério Público e Cartórios de Registro Civis de Pessoas Naturais. \r\n\r\nExmº. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelas Promotoras da 1ª Vara de Família e do Registro Civil da Comarca de Petrópolis acerca da possibilidade de cobrança de emolumentos pela lavratura de termo de opção pelo regime da comunhão parcial de bens nos autos do procedimento de habilitação para casamento. \r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres informou, a fls. 14/15, da existência de decisão proferida nos autos do processo nº 2003-85331, na qual teria sido admitida a cobrança de emolumentos na hipótese questionada, segundo a previsão contida para os Termos de Tutela e Curatela.\r\n\r\nPonderou, contudo, a Divisão de Instrução e Pareceres, quanto a possibilidade da referida cobrança, na medida em que se trataria de opção pelo regime que, necessariamente, iria reger o sistema de bens no casamento em caso de omissão dos nubentes.\r\n\r\nA divisão de custas, em manifestação constante de fls. 27/29, opina pela impossibilidade de cobrança de custas pela lavratura de termo de opção pelo regime da comunhão parcial de bens incidente ao procedimento de habilitação para casamento, sugerindo a mudança do entendimento exposto no processo nº 2003-85331.\r\n\r\nOs autos vieram a este Juiz Auxiliar para parecer acerca do questionamento formulado. \r\n\r\nO regime de comunhão parcial de bens é aquele erigido em lei como comum, em caso de não haver convenção em contrário dos nubentes.\r\n\r\nNesse sentido, parece ao interprete ilógico que os nubentes que manifestam o interesse na adoção do regime da comunhão parcial de bens tenham que pagar emolumentos por tal expressão de vontade, enquanto aqueles que se mantêm omissos farão jus ao mesmo regime, porém sem o ônus dos emolumentos.\r\n\r\nA previsão da lavratura de um termo de opção disposta no artigo 1.640, parágrafo único, do CC/02 objetivaria assegurar o cumprimento do disposto no artigo 1.528 do mesmo diploma legal, qual seja esclarecer os nubentes dos diversos regimes de bens e das conseqüências da opção que fizeram.\r\n\r\nNão reputo que a lavratura do termo de opção pelo regime de comunhão parcial de bens constitua ato que não guarda correlação intrínseca com a natureza do processo de habilitação, como assentado na decisão do processo nº 2003-85331, porque todo casamento deve ser dotado de um regime de bens. Tanto é assim que, na falta de uma convenção prévia por parte dos nubentes, vigorará o regime comum eleito pelo legislador.\r\n\r\nAlém disso, o termo de opção assinado pelos nubentes será arquivado junto com o procedimento de habilitação para casamento, o que demonstra tratar-se de formalidade intrínseca ao mesmo.\r\n\r\nA lavratura de termo de opção incidente ao processo de habilitação objetiva, precipuamente, a observância do dever de informar, constituindo formalidade erigida em lei para assegurar a transparência do procedimento. Trata-se de ato inerente ao processo de habilitação, que não pode ser tido como estranho ao mesmo.\r\n\r\nAdemais, inexiste identidade de natureza entre o termo de opção pelo regime de comunhão parcial de bens e o termo de curatela ou tutela, de forma a justificar a aplicação do disposto no artigo 2º da Lei Estadual 3.350/99 e a cobrança de emolumentos pela lavratura do primeiro.\r\n\r\nPortanto, divirjo dos fundamentos da decisão exarada no Processo nº 2003-85331, entendendo conveniente a sua revisão, para que se passe a entender não caber a cobrança de emolumentos pela lavratura do termo de opção pelo regime de comunhão parcial de bens incidente no processo de habilitação para casamento. \r\n\r\nDiante do exposto, opino pela impossibilidade de cobrança de emolumentos pela lavratura de termo de opção pelo regime de comunhão parcial de bens incidente ao processo de habilitação para casamento, sugerindo, em caso de acolhimento deste parecer, a publicação do mesmo, ficando revogado o entendimento externado no Processo nº 2003-85331.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nGilberto Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar no sentido da impossibilidade dos Registros Civis de Pessoas Naturais cobrarem emolumentos pela lavratura de termo de opção pelo regime de comunhão parcial de bens incidente ao processo de habilitação para casamento, revogando o entendimento externado no Processo nº 2003-85331 desta E. Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183661"
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                                                                                                                                                                "Processo nº. 2006-214304\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da possibilidade de proceder a anotação de dados diretamente no registro quando da lavratura de escritura de reconhecimento de paternidade\r\n\r\nInteressado: Serventia do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca de Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Sr. Paulo Roberto Ferreira Ribeiro, Titular do RCPN da 2ª Circunscrição do Rio de Janeiro, na qual indaga se o registro de escritura pública de reconhecimento de filho, que não tenha sido reconhecido por ocasião do registro de nascimento, pode ser realizado diretamente pelo Registrador do RCPN ou depende de pedido de autorização ao juízo competente.\r\n\r\nA fls. 05 consta informação do DEIAC que, se reportando ao Provimento n.º 32/2006, opina no sentido de que qualquer averbação ou anotações em livro cujo ato já houver sido encerrado, somente poderá ser realizada com autorização do juízo competente.\r\n\r\nManifestação do DIAEX a fls. 08/10, no sentido de que “os dados constantes de reconhecimento de paternidade não podem, em hipótese alguma, serem lançados, diretamente, no assentamento de nascimento do filho reconhecido, sendo certo que somente a averbação à margem do referido assentamento, mediante prévia e expressa determinação judicial, terá o condão de conceder eficácia jurídica aos reconhecimentos de paternidade levados a termo”.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nApesar das manifestações acima esposadas, entendo que o legislador deu tratamento diferenciado a questão da averbação de escrituras de reconhecimento de paternidade posteriores ao registro de nascimento.\r\n\r\nEm todos os dispositivos no qual o legislador previu a possibilidade do reconhecimento de filiação através de escritura pública, jamais se estipulou qualquer formalidade outra, que não aquela atinente a forma do ato, para que o mesmo produzisse efeitos.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 102, 4º da Lei 6.015/73, o artigo 1º, II da Lei 8.560/90, o artigo 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 1.609, inciso II do CC/02, prevêem o reconhecimento de filho por escritura pública e não condicionam a eficácia deste ato a qualquer prévia autorização judicial.\r\n\r\nA toda evidência, o intuito do legislador foi facilitar o reconhecimento da filiação, ato que interessa ao poder público, na medida em que assegura o estado das pessoas e a vinculação daquele que tem reconhecida sua filiação a sua família biológica.\r\n\r\nNesse sentido, importa frisar que, quando o legislador entendeu dever condicionar os efeitos do reconhecimento a algum outro fato ou formalidade, o fez por escrito, como na hipótese do reconhecimento de filho maior, que fica sujeito a sua aceitação.\r\n\r\nA possibilidade ao registrador proceder, mediante a apresentação da escritura, a imediata averbação do reconhecimento de filiação, não gera qualquer prejuízo aos envolvidos no ato, na medida em que se trata da expressão da vontade do genitor, a qual não está sujeita a revogação, e só vem suprir uma lacuna que restou aberta quando do assento de nascimento.\r\n\r\nNote-se que o menor que tem reconhecida sua filiação terá, nos exatos termos do artigo 1614 do CC/02, o prazo de 4 anos, após atingir a maioridade, para impugnar a validade do ato.\r\n\r\nÉ certo que as considerações acima só têm validade na hipótese de existir lacuna no registro de nascimento daquele que tem sua filiação reconhecida.\r\n\r\nCaso já conste do assento de nascimento terceira pessoa na condição de pai ou mãe do perfilhado, em manifesto confronto com a expressão de vontade contida na escritura de reconhecimento, não poderá o registrador proceder à imediata averbação da informação contida nesta, devendo os envolvidos no fato buscarem solução para a questão de estado na seara judicial.\r\n\r\nAlém do acima dito, condicionar a eficácia do reconhecimento de filiação à autorização judicial de anotação no registro implicaria na inevitável criação de novo procedimento judicial, aumentando a carga de trabalho do Poder Judiciário e burocratizando um procedimento ao qual a Lei deu tratamento simples.\r\n\r\nImporta dizer que a questão ora indagada consta prevista expressamente nas Normas de Serviço dos Ofícios Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo XVII, seção VII, subseção VI, artigos 120, 120.1 e 120.2, onde se estabeleceu que, para a averbação do reconhecimento de filiação, faz-se desnecessária a adoção do procedimento previsto nos artigos 109 e seguintes da Lei 6.015/73.\r\n\r\nDiante do exposto, opino no sentido da desnecessidade da prévia autorização judicial para averbação do reconhecimento de filiação, feito em escritura pública, junto ao registro de nascimento do filho reconhecido, salvo a hipótese na qual já constar do registro o nome de terceiro como genitor deste, devendo o registrador, ainda, observar o contido no artigo 1614 do CC/02 no que toca ao reconhecimento de filhos maiores de idade, oficiando-se ao Consulente com cópia da presente.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nGilberto Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar. Oficie-se como sugerido.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183662"
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.006.266553\r\n\r\nAssunto: Extinção da Delegação ao Registrador do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1ª Distrito da Comarca de Valença.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nReserve-se a vaga de Registrador do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença para preenchimento pelo critério determinado nos artigos 14/19, da Lei Federal n.º 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1.994, alterada pela Lei Federal n.º 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2.002. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183663"
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2004-171446\r\n\r\nInteressado: RCPN do 4º Distrito de Itaboraí e a escrevente Raquel Reis da Silva Pereira, matrícula n.º 94/9033, lotada no RCPN do 2º Distrito da Comarca da mesma Comarca.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Informa a Divisão de Fiscalização Extrajudicial que em fiscalização realizada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Itaboraí foi constatado que a Serventia não estava em funcionamento.\r\n\r\nII - O motivo da paralisação foi a internação hospitalar da Responsável pelo Expediente que é a única empregada na serventia.\r\n\r\nIII - Observando que hoje, 18/04/2007, persiste a paralisação e considerando ainda a indicação do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Vara de Família da Comarca de Itaboraí, opino pela nomeação da Escrevente RAQUEL REIS DA SILVA PEREIRA, matr. 94/9033, lotada no RCPN do 2º Distrito de Itaboraí para exercer a função de Responsável pelo Expediente do RCPN da 4ª Circunscrição Itaboraí (Sambaetiba), enquanto perdurar o afastamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para designar RAQUEL REIS DA SILVA PEREIRA, Escrevente cadastrada sob o nº 94/9033, lotada no RCPN do 2º Distrito de Itaboraí para exercer a função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 4º Distrito de Itaboraí, a partir de 18/04/2007, enquanto perdurar o afastamento.\r\n\r\nLavre-se o ato. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1080/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar RAQUEL REIS DA SILVA PEREIRA, Escrevente, cadastrada sob o nº 94/9033, lotada no RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaboraí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 4º Distrito da mesma Comarca, a contar de 18/04/2007, enquanto perdurar o afastamento da Responsável pelo Expediente do referido Serviço. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183665"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 70.870\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda\r\n\r\nInteressado: Serventia do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 012, lavrado às fls. 022/023, no Livro nº. 2993 em 30 de janeiro de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183666"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 77.756\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escritura de compra e venda\r\n\r\nInteressado: Serventia do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca de Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 023, lavrado às fls. 028/029, no Livro nº. P-194 em 08 de março de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183667"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007 - 094664\r\n\r\nAssunto: Solicita autorizar celebração de casamento civil fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nPersonagens: Fábio Nogueira da Gama Fortes, Annik Francis Magro da Silva e a Serventia do da 4ª Circunscrição - 2ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição - 2ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de FÁBIO NOGUEIRA DA GAMA FORTES e ANNIK FRANCIS MAGRO DA SILVA, a ser celebrado no dia 27 de abril de 2007, às 21h30min horas, no Clube Oásis, situado na Avenida Cana de Marapendi, n.º 3.007, Barra da Tijuca nesta Cidade, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183668"
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                                                                                                                                                                "PROCESSO 2006-167330\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nLIGIA MARIA BENTO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDEFIRO O DESARQUIVAMENTO, PARA QUE A REQUERENTE, ASSIM COMO SEUS DEFENSORES, TENHAM VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA SECRETARIA.\r\n\r\nINDEFIRO O PLEITO DA REQUERENTE NO TOCANTE AO DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, POSTO QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO SIGILOSO.\r\n\r\nAPÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nId: 183653"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 269218/2006-CJ - Assunto: Licença Sindical. Personagem: AMARILDO SILVA, MARTA MARIA BARÇANTE PIRES E OUTROS ( SIND-JUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: Em face da instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar conforme cópia que se junta, revogo a licença sindical do servidor Francisco José Fassano César, matrícula 01/18.792, a contar de 19 de abril de 2007. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. \r\n\r\nId: 183697"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                        "Processo nº: 66152/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 -Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 06/02/07 (Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 02/04/07, fls. 54).\r\n\r\nId: 182203"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Assessoria de Normatização": {
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 194/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 650/2007/OF, de 2 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juíza de Direito em Exercício da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.087740 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.015.000225-8, decretou a indisponibilidade de bens e ditreitos de: NILO GUZZO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 050.863.707-44, com fundamento no art. 185-A do CTN, limitada ao valor total da execução, ou seja, R$ 8.336,56(oito mil, trezentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos),não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça João XXIII, 256, CEP: 28500-000, Centro, Cantagalo/RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 182240"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 195/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 577/2007/OF, de 29 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LEONARDO TELES, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.087730 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, por decisão proferida em 20/10/2006, nos autos da Ação de Responsabilidade Civil n.º 2006.065.000319-7, decretou a indisponibilidade de bens dos réus a seguir elencados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 523.206.937-34, RG nº M/421.3221 SSP/MG; CATIUSCIA NUNES DE MEDEIROS, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Física n.º 006.100.347-04, RG/RJ n.º 11077842-0; CÉSAR PELLEGRINI CUPELO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 224.345.777-68, RG n.º 807985494 IFP/RJ; FRANCISCO ANTONIO FARRACO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 005.385.237-00, RG n.º 010538348 IFP/RJ; IVO RENATO DA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 320.388.527-15, RG n.º 6500285 IFP/RJ; JORNAL DO INTERIOR LTDA, portador do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 02.528.144/0001-40; MARLOS ELIAS DE FRANÇA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 415.514.277-53, RG nº 04160872-0; MAX ELIAS DE FRANÇA, portador do Cadastro Nacional de Pessoa Física n.º 032.942.997-37, RG n.º 104.771043 IFP/RJ; PAULO ROBERTO C. DE OLIVEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 254.070.587-15, RG n.º 6001365 IFP/RJ; ROBERTO FERREIRA MAGALHÃES, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 630.663.357-04, RG nº 04493671-2 IFP/RJ; VALDIRENE CUSTÓDIO DE ALMEIDA, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 421.380.862-91, RG n.º 450378 SSP/RO, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 182241"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 193/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 552/2007/OF, de 23 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. HEVELISE SCHEER, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.086376 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.009.000849-0, decretou a indisponibilidade de bens de: CELSO DE FREITAS JARDIM, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 445.534.397-00, limitada ao valor de R$ 55.424,16(cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), na forma preceituada no artigo 185-A do CTN, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 182239"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-139356 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA FALTAS INJUSTIFICADAS DE SERVIDOR LOTADO NA 16 VARA CIVEL Personagens: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL, ADV. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB 72.944\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO, PARA MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE AS FLS.80/81, BEM COMO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA NECESSARIAS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 18/04/2007.\r\n\r\nId: 183448"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-291588 Origem: CGJ DIVISAO DE CONTROLE DE PESSOAL Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA FALTAS INJUSTIFICADAS DE SERVIDOR NOS DIAS 02 E 20 ATE 23/06/06 DIAS 16 ATE 18, 25, 28 E 29/08/06 E DIAS 18 E 26 ATE 29/09/06 Personagens: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72.994\r\n\r\nDespacho: EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 18/04/2007.\r\n\r\nId: 183449"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-25466 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A DECISAO DO JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA, DR.MURILO KIELING E DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ART.91 E SEGUINTES DA CNCGJ, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DO SENHOR DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA N.06/2421, TITULAR DO 4 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VASSOURAS.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 20/04/2007.\r\n\r\nId: 183450"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "183451": [
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                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-296470 Origem: CGJ GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO ANALISTA JUDICIARIO MENCIONADO. Personagens: RICARDO AZEVEDO PEIXOTO, DR.JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ81.891\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO QUE APLICOU A PENA DE REPREENSAO AO SERVIDOR RICARDO AZEVEDO PEIXOTO, MATRICULA N.01/15844, RECEBENDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.92/96.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 18/04/2007.\r\n\r\nId: 183451"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-34414 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: INFORMACAO PARA INSTRUCAO JUDICIAL/OUTROS Assunto: ASSENTADA DO DIA 09/02/07 COM COLHEITA DE DECLARACOES. Personagens: ERICK XAVIER MARQUES, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIIOR OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO QUE APLICOU A PENA DE SUSPENSAO POR 15(QUINZE) DIAS AO SERVIDOR ERICK XAVIER MARQUES, MATRICULA N.01/26220, RECEBENDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.136/140.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 17/04/2007.\r\n\r\nId: 183452"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "183453": [
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                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-39900 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA FORTES INDICIOS DE FRAUDE NA DISTRIBUICAO NO NADAC E SUGERE REMOCAO DOS SERVENTUARIOS ENVOLVIDOS E INSTAURACAO DE AUDITORIA Personagem: DUQUE DE CAXIAS NADAC I E II JECIV\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELA JUIZA AUXILIAR, DRA.MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO, NO PARECER PROFERIDO AS FLS.81/82, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DOS SERVIDORES PAULO ROBERTO RUFINO DOS SANTOS, MATRICULA N.01/9303, JOSE CARLOS MACIEL DOS SANTOS, MATRICULA N.01/20768, CLAUDIA SANTOS MARQUES, MATRICULA N.01/22567, ORLANDO OLINDO CICCHELLI JUNIOR, MATRICULA N.01/9561, MARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA, MATRICULA N.01/23242 E EDINEIDE SOUZA GOMES, MATRICULA N.01/20112, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS V, VI E VII E VIII, ART.40, INCISOS II E III DO DECRETO LEI 220/75, ARTIGO 285, INCISOS V, VI, VII E VIII E ART.286, INCISOS II E III DO DECRETO 2479/79.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 18/04/2007.\r\n\r\nId: 183453"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "183454": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-58976 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagem: FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DE FLS. 31/32. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATRAVES DESTE PROCEDIMENTO SAO DE NATUREZA GRAVE, MERECENDO A DEVIDA APURACAO POR PARTE DA ADMINISTRACAO SUPERIOR DA JUSTICA, UMA VEZ QUE COMPROMETEM A DIGNIDADE E O DECORO DA FUNCAO PUBLICA. ASSIM SENDO, DETERMINO A INSTAURACAO DO COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 91 E SEGUINTES DDA CNCGJ, CONTRA O ANALISTA JUDICIARIO NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, MAT 01/18792, A LUZ DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, V, VI E VII DO DEC LEI 220/75 C/C ARTIGO 285, V, VI E VII DO DECRETO 2479/79. ENCAMINHE-SE O PROCEDIMENTO A COPPD DA CGJ, NA FORMA SUGERIDA NO ALUDIDO PARECER. DEIXO DE REMETER COPIAS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, COM VISTAS AAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 40 DO CPP, UMA VEZ QUE O JUIZO DE ORIGEM JA TOMOU ESTA PROVIDENCIA. PROCEDAM-SE AS COMUNICACOE S DE ESTILO. LAVRE-SE O ATO, ENCAMINHANDO-SE, APOS, A COPPD. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 17/04/2007.\r\n\r\nId: 183454"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                                    "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias RJ Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N º 24/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dra. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, A V I S A aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional desta 4ª Região e de acordo com a autorização da Agente de Capacitação/ESAJ que estão abertas as inscrições para os Cursos abaixo relacionados, devendo o Servidor preencher a respectiva ficha de inscrição (cópia na Direção do Foro de cada Comarca), constando a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 4º. NURC (Setor de Curso). A confirmação da inscrição será feita mediante edital de publicação dos servidores matriculados no referido curso.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da Resolução 17/2006, D. O. 14/07/2006, do Conselho da Magistratura, a anotação de horas anuais serão computadas de acordo com o Público Alvo de cursos abaixo.\r\n\r\nMÊS DE MAIO\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Roséli \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\n11/05 a 15/06\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n12\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nVILA INHOMIRIM\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\n07/05 a 11/06\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n12\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Andréa\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n09/05 a 11/06\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\n07/05 a 11/06\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n12\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Paula\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nOrganização Judiciária\r\n\r\n14/05 a 25/05\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª a 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n08/05 a 12/06\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\n11/05 a 01/06\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nId: 183510"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "182107": [
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                                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Titular)\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE em exercício\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCAS DE ANGRA DOS REIS, ITAGUAÍ, MANGARATIBA, PARATY, SEROPÉDICA e RIO CLARO\r\n\r\nNos processos abaixo descritos foi procedido o seguinte despacho:\r\n\r\nQuanto à carência de pessoal mencionada na correição, informo que a falta de concurso público e, conseqüentemente, de novas nomeações, é um óbice para que seja sanada a porventura existente. Aguarde-se a apresentação do estudo sobre a lotação ideal para as serventias, cuja elaboração está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 12-4-2007. (a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Dirigente em exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-314076 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: ANGRA DOS REIS - JUIZADO ESP.ADJ. CRIMINAL;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-008430 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: ANGRA DOS REIS - JUIZADO ESP. CÍVEL;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-317505 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: ANGRA DOS REIS - 2A. VARA DE FAMILIA;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-313787 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Origem: ITAGUAÍ - PROTOCOLO GERAL;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-317646 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: ITAGUAÍ - 3A. VARA CÍVEL (atual 2a. Vara Cível);\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-317644 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: ITAGUAÍ - CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-323639 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: MANGARATIBA - JUIZADO ESP.ADJ. CÍVEL;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-323641 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: MANGARATIBA - JUIZADO ESP.ADJ.CRIMINAL;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-323647 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: MANGARATIBA - VARA ÚNICA;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-316458 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: PARATY - VARA ÚNICA;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-321494 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: RIO CLARO - DIRETORIA DO FORUM;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-321510 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: RIO CLARO - VARA ÚNICA;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-321500 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: RIO CLARO - R.C.P.N. - 5º DISTRITO (Getulândia);\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-006844 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: SEROPÉDICA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR.\r\n\r\nId: 182107"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "183262": [
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                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-081935 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: IVANILDA REIS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora IVANILDA REIS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16687, no período de 09/04/2007 a 29/04/2007. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-083901- Assunto: Transferência de férias por permuta - Personagens: MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA e LUCIANA FIGUEIREDO XIMENES - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII, e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência de férias da servidora MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA, matrícula n.º 01/19945, para o mês de novembro/2007, e da servidora LUCIANA FIGUEIREDO XIMENES, matrícula n.º 01/24071, para o mês de junho/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-078104 - Assunto: Elogio - Personagem: MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORRÊA - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações, nos assentamentos funcionais do servidor MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18545, para constar o elogio proferido pelas Defensoras Públicas da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-030390 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: IEDA DA SILVA LOUVISE - Despacho: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ e tendo em vista o Laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora IEDA DA SILVA LOUVISE, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29578, no período de 05/02/2007 a 05/04/2007. Nova Friburgo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-084647- Assunto: Transferência de férias - Personagem: JOAQUIM ALVES DIAS JÚNIOR - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, anote-se a transferência das férias do servidor JOAQUIM ALVES DIAS JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14679, para o mês de julho/2007, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-083963- Assunto: Transferência de férias - Personagem: ANA CAROLINA DE BARROS BASÍLIO - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora ANA CAROLINA DE BARROS BASÍLIO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29344, para o mês de junho/2007, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-083962 - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações, para constar como Substituto do Escrivão da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 02/04/2007, o serventuário JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5489. Anote-se ainda a dispensa do referido servidor da função de R/E, bem como da servidora Ana Carolina de Barros Basílio, matrícula n.º 01/29344, da função de Substituto. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 26/2007 - RESOLVE designar o servidor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5489, para exercer a função de Substituto do Escrivão da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 02/04/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 183262"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "181913": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2006-317473. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 18/04/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-086362. Assunto: Comunicação. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Saquarema. Despacho: “Acolho o sugerido pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 04, determinando que seja o presente procedimento arquivado no próprio Setor, em pasta própria. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 18/04/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-087891. Assunto: Reclamação Judicial - Via Internet. Personagens: Sr. Neuly Nunes Cardoso e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 08, e a mensagem eletrônica de fls. 07, enviada ao Reclamante e, nada mais restando a prover, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 18/04/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-089771. Assunto: Reclamação Judicial - Via Internet. Personagens: Sra. Janaína Coelho e Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista a informação de fls. 06 e a mensagem eletrônica de fls. 05, dando conta da satisfação da Reclamante quanto às providências tomadas pelo Setor de Fiscalização do 11º NURC no procedimento em tela, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 18/04/2007”.\r\n\r\nId: 181913"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021335-4 - ERLI EUCLIDES NESIDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.128936-6 - IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:PROVIDENCIE O EXEQUENTE A REGULARIZAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 267, EM 48 HORAS, SOB PENA DE TER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS EM APENSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS ao autor para oferecer copias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.026272-4 - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AVELINO ERQUICIA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO, DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101042-3 - NILTON FONTANA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FRED DOS SANTOS MARTINS REPUBLICAÇÃO: Fls 81/85- Intime-se o devedor, na forma do art 475 J do CPC , para que pague em 15 dias o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100641-0 (102251) - PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA X GERALDA ALVES VIEIRA NOGUEIRA Despacho:1- Fl 52 - Ofice-se comunicando o levantamento da penhora indagada, conforme o auto de fl.41, cuja cópia deverá instruir o ofício. 2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1994.001.059022-7 (18167) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 8,72 CADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DE LEILIÃO. DEVENDO O SR. LEILOEIRO ESCLARECER AO JUÍZO EM 48 HORAS, SEU PETITÓRIO, INDICANDO DATAS PARA LEILÃO, INDUZINDO ESTE JUÍZO A ERRO , INCLUINDO ANTE OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 474V QUE MANTEVE A DECISÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA QUE DETERMINOU A SUA SUBSTITUIÇÃO (FLS. 440)... \r\n\r\nProc. 2002.001.112684-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA MAURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) termo de penhora e certidão para ser retirada. Ao reu para ciencia da penhora... \r\n\r\nProc. 2002.001.150432-0 - JOAO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO , DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070342-6 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS DE SETA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANERJ SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:fls. 92 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MMULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.127685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AFRANIO DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ABDIAS RODRIGUES COSTA E OUTRO Decisão:1 - CHAMO O FEITO À ORDEM.Atente o patrono da parte autora que a segunda ré (Hilda) é falecida, constando sua exclusão do polo passivo (fls. 75), a requerimento do próprio autor (fls. 67). - Informe... o inventariante do Espólio remanescente...3 - Solicite-se a devolução da cp... \r\n\r\nProc. 2005.001.105378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) AO INTERESSADO SOBRE O OFIC. DO 5º RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.127706-1 - CLEUSA ROSARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117548-5 - MARILZA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141060-7 - MARLENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 68/79, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143711-0 - CRISTIANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709) Decisão:...Assim, cite-se nos termos de fl 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.041790-7 - MARIA VILMA BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Traga o autor o RO do acidente objeto da lide eis que se trata de documento indispensável ao recebimento do seguro DPVAT, consoante dispõe a Lei 6194/74: ...Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042124-8 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Despacho:Venha cópia da sentença proferida nos autos da ação de despejo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.148651-7 - TEMPER ROUPAS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:ATENDA O EXEQUENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 850. \r\n\r\nProc. 2000.001.151796-6 - FRANCISCO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRANALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.002358-7 - RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.063323-7 - EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Fls. 349 - defiro pelo prazo de 20 dias, tendo em vista o tempo já decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061622-0 - DELORO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA YAYOI YABE (SP-085571), Dr(a). NOHARA PASCHOAL (SP-199072), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:fls. 181 - Nada a prover ante planilha de fls. 166, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o credor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.061891-5 - IVAN PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ACOPLAMENTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes, no apenso, paa dizerem se têm outras provas a produzir ali, devendo ainda informar o regular cumprimento da liminar deferida e manifestar-se em alegações finais. Após, voltem conclusos em ambos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.029476-2 - PATRICIA MARIA GEORGOPOULOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2006.001.068472-4 - ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Indefiro, por ora, a retificação requerida a fl. 159, haja vista a manifestação da executada a 170/171, sem o cumprimento do ítem 2 da decisão de fl. 167 2- Diligencie o exequente para o prosseguimento da execução, sendo certo que eventual excesso deverá ser aduzido em sede própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.186302-9 - LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X VALTER HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, .... MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 239/241. \r\n\r\nProc. 1999.001.064538-0 - OSORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X M A S BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE O DEVEDOR, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO PREVISTA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075569-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.143994-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X PROFIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.090839-9A - JOSOE CARLOS REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Ao excepto sobre certidão supra, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117421-3A - RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328)) X JACQUES DOUGLAS LEME), Assistente: MARIA LUCIA LEME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Recebo à exceção, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160314-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEONILDO OLIMPIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.706531-2 (1480) - HEMISUL S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO X HANS PUTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) o executado para retirar oficio \r\n\r\nProc. 1995.001.061089-7 (19268) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROYAL MARINE AGENCIAMENTO E COM EXTERIOR LTDA Decisão:Atente-se para o disposto no art. 222, C, do CPC, que estabelece que a citação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 1997.001.097204-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:FLS. 375/376 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, FIXO O PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO O EXEQUENTE SE MANIFESTAR TÃO LOGO O PRAZO SE ENCERRE, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA Decisão:Nos termos do art. 667, inciso II, do CPC, defiro o pedido de substituição dos bens penhorados...Defiro o pedido de penhora da renda... \r\n\r\nProc. 2001.001.128520-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Ante a manifesta inércia da parte exequente e a sua impossibilidade de localização de bens do devedor, suspendo a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art 791 inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:considerando a manifestação da parte executa da ciencia das datas de leilão ,prossiga a segunda praça , prossiga-se com a segunda praça ante fls.135 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.019606-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO, DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1- Recebo a impugnação e deixo de atribuir-lhe efeito suspensivo nos termos do art 475 M do CPC. Autue-se em apartado. Desnecessário o cumprimento do disposto no 475 L § 2 do CPC haja vista que já houve levantamento da quantia. 2- Após, intime-se o impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.204629-1A - FEDERICO MARTIN VALDA ARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.010494-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:1 - Fls. 14 - anote-se (atente o serventuário), identificando-se o serventuário supra.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030821-0B - BANCO GRANDE RIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2A - ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152934-7 - CARLA ROBERTA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042107-5 - MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Fls. 94 - Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.070222-2 (16985) - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fl 515/518 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Diga o segundo executado ante a não concordância da exequente ao pedido de parcelamento formulado. À exequente sobre depósito de fls. 607. Informem às partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 539v. \r\n\r\nProc. 2004.001.112896-0 - ROBERTO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente, por AR, para pagamento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. Antes- intime-se por telefone. \r\n\r\nProc. 2004.001.126117-8 - ROSEMARY LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 309/318, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005891-6 - JOSE RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA, Assistente: JORGE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051776-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.210/225,no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095399-1 - GILDASIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/133, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.136014-8 - MARCIO DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.023454-0 - FABIANO TEIXEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.005631-5 - VALESKA FARIAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Cumpra-se fl. 96 in fine, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138331-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055171), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Comprove a autora a distribuição noticiada a fl1038, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, conforme já determinado a fl 1034. \r\n\r\nProc. 2000.001.137362-2 - WALDEMAR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X CELINA MARIA GUIMARAES RICHERS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.056124-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARIA FERNANDINA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO INTERESSSADO, SOBRE O OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.083974-2 - PREDIAL ITAPUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X RONEY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:1 - ESCLAREÇA O PATRONO, CONFORME REQUERIDO; 2 - NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.078494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU LYRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:...Diga a embargada/autora em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) REPUBLICAÇÃO: Em réplica. Ao reconvindo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.090839-9 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JOSOE CARLOS REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:fls. 318/322 - À parte nunciada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.117481-0 - ESPOLIO DE CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NAIR PEREIRA LOPES Fl 438- Esclareça o autor quanto a necessidade de extração de carta de sentença, ante o disposto no art 589 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.158822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA TEREZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE SYLVIA BACELLAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:fls. 215 - Comprove-se a condição de herdeiros do espólio réu, bem como comprovem-se os óbitos dos que já tenham falecido, bem como informe-se quanto à abertura de inventários e termos de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.026103-0 - ENILDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTAO BANERJ VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Na linha do entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, em feitos semelhantes, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Expeça-se guia, venha o depósito em cinco dias. Após, ao Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.087775-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito, conforme requerido pelas partes, por 60 dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100991-1 - CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.129407-1 - JOSUE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140528-4 - RENATA LAMEGO FONTE NERI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136561-2 - AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 122. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.139126-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL .. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA Despacho:fls. 43 - Comprove-se o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103412-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMERSON RICARDO PEREIRA SANTOS Decisão:Recebo a apelação de fls. 30/39, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016900-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JOSE ANTONIO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Aos réus sobre documentos de fls. 514. Após, à conclusão para sentença, ressalvando-se que inexiste vinculação, vez que não colhi prova em AIJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058032-0 - DISTRIBUIDORA DE AVES O FRANGO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.125292-0 - GUIOMAR BRAGA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) oficios aguardando encaminhamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076760-3 - EDUARDO WAJNSZTOK AGUEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:FLS. 145/146 - DÊ-SE, CIÊNCIA À AUTORA. /2- FLS. 144 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.097610-3 - ROSANA APARECIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117421-3 - JACQUES DOUGLAS LEME, Assistente: MARIA LUCIA LEME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328) Despacho:O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO, ANTE O RECEBIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1 - JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre documentos (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fls. 169 - Recebo e acolho os embargos de declaração, defiro a ...Após, ao Dr. Perito, sobre o pedido de quesitos suplementares, fls. 79, bem como para dizer se os ofícios requeridos serão de valia para a perícia que deverá realizar. \r\n\r\nProc. 2006.001.144442-3 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160314-9 - LEONILDO OLIMPIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Traga o autor o RO do acidente objeto da lide eis que se trata de documento indispensável ao recebimento do seguro DPVAT...Cumpra-se no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito, dada a ausência de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.008777-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE GRUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 182381"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "182387": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.148705-3 - ANTONIO RAYMUNDO MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HELO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:FLS 103 - INDEFIRO , O ENDEREÇO DO OUTRO SÓCIO (NELSON) SEQUER FOI DILIGENCIADO; ADEMAIS, TODOS OS MEIOS HÁBEIS AINDA NÃO SE ESGOTARAM \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111451-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:no apenso nº 2001.001.002397-6, de-se vista ao perito sobre a impugnação de fls.200/216, dauqele feito. renove-se a diligencia de fls.217 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072843-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZA APARECIDA AVANCICNI Despacho:fls.87 se regularmente constituido defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.037264-0 - BANCO FINSA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ BEZERRA PEREIRA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.040104-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO XAVIER DE MELO Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 2006.001.067963-7, após voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037552-4 - EDSON NOGUEIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA DA ROCHA JUNIOR (SP-180378)) X SFDP DESENVOLVIMENTO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037915-3 - FERNANDO GANZERT X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039533-0 - JACOB KLIGERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039827-5 - EDMILSON REIS TEIXEIRA X LECCA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040830-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A X ALEX DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.125473-8 - JOSE EDUARDO DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:fls.253 oficie-se ao bco central na busca de eventuais ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2002.001.119054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:cumpra-se fls.226, na integra \r\n\r\nProc. 2003.001.050177-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X FELLIPA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:fls.113 : 1- intime-se o réu, ora devedor, para efeitos do art.600, IV, CPC. E-se mandado pelo correio, após previo recolhimento de custas; 2- se a pessoa juridica ainda estiver em atividade a penhora na renda tem se mostrado, na maioria das vezes, eficaz \r\n\r\nProc. 2005.001.127783-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Despacho:fls.68 aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.001.033252-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X GEORGETTE YAZBEK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)), DAVID MARTINS CAMPOS Despacho:AO CONTADOR, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS..131 \r\n\r\nProc. 2006.001.128908-9 - MARIA NECI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venha aos autos, em 5 (cinco) dias, o documento ao qual a contestação se refere (MEGADATA). \r\n\r\nProc. 2006.001.132129-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036180-0 - MARIA JOSÉ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/06/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036610-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO DE ALMEIDA FRANCO JÚNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIS ELENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GUILHERMINA MARIA CAMPOS DE SALLES COELHO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 30, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040398-2 - VALDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.040488-3 - VICENTE DE OLIVEIRA MENDES, MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/06/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041161-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADOLFO BREDER Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/06/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL ALBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANA PAULA LEITE RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/06/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042254-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/06/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102561-2 - CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:fls.269/71 venha o pagamento da taxa judiciaria (execução autonoma) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.135709-2 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016987-0 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça concedido pela Douta 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, Expeça-se guia no valor constante do contrato, pois o mesmo não pode ser modificado unilateralmente. Após, cite-se com as advertência legais.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, no que diz respeito à manutenção da posse da autora no mencionado veículo, uma vez que o judiciário não pode impedir que seja exercido o legítimo direito de ação, consagrado constitucionalmente. Daí, se o credor fiduciário demandar em ação própria poderá ocorrer, em tese, prejudicialidade com este feito. (...)3) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito à exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \"a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura execício regular de direito\". (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100268-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.160107-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.036902-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038126-3 - MARCELO DE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X 2 A VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.095705-2 - RAIMUNDO EVANDRO NEVES DE SOUZA X GLAYDSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Decisão:1- cumpra-se o item 2 de fls.37; 2- certifique-se o cumprimento do item 3 de fls.37; 3- após, cumprido os dois itens acima, remetam-se os autos ao contador para apurar eventual diferença de custas e taxa, nas tres demandas. custas pelo réu \r\n\r\nProc. 2005.001.115588-5 - MONICA MEDRADO DA COSTA, SERGIO MEDRADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)), ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA, Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Sentença:Vistos, etc. ...Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as Partes e, por conseguinte, concedo aos Réus o prazo de quinze (15) dias para a desocupação espontânea do imóvel, objeto do contrato de locação, sob pena de despejo, CONDENANDO-OS, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação devidos, vencidos e não pagos, assim como os vincendos até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, desde a data de seus respectivos vencimentos até seu pagamento e, ainda, da multa contratual de 10% (dez por cento).Deixo de fixar caução, em caso de execução da presente, eis que a matéria amolda-se à disposição contida na Súmula n° 13, do Extinto Tribunal de Alçada Cível. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.147233-7 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GONCALA TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041390-2 - MGP3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061988-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158830-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:regularize-se o preparo no pazo de dez dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140944-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI Despacho:fls.247/8 - o devedor já foi citado em execução (fls.98). diga o exequente, conclusivamente, quanto aos bens constantes as fls. 132/3. prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2000.001.065280-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TAIS CAVALCANTI DO CARMO DE CARVALHO (RJ-106628E) Despacho:1- renumerem-se os autos...2- o mandado deverá ser expedido em nome do 1º requerentede fls.255, ou seja \"marcelino Martins Imobiliaria s/a\" \r\n\r\nProc. 2001.001.051389-0 - DORIAN CASTELLO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X VCM FACTORING SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.005605-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALEXANDRE PERROTTI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.162073-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTICOLORS COMPLEMENTOS INTERIORES LTDA E OUTRO Despacho:FLS 69 ESTE MAGISTRADO NÃO UTILIZA O SISTEMA BACENJUD , CONTUDO , DIGA O CREDOR SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BCO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA À parte autora sobre fls.40 \r\n\r\nProc. 2007.001.007714-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO Oficie-se primeiramente à receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.041648-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BEZERRA FILHA Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.041797-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA), LUIZ CARLOS PAIVA PINTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 17, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175217-7 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUILAMES ALVES DE ALENCAR Despacho:fls 149 se regularmente constituido anote-se e cadastre-se. após, vista pelo prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 1999.001.029607-5 - JOSE CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:fls.257 indefiro. É atribuição do próprio advogado a notificação do seu cliente (CPC, art.45) \r\n\r\nProc. 2002.001.020139-0 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) À parte autora sobre fls 220 \r\n\r\nProc. 2003.001.106487-5 - VITAL ANTONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1- fls.164/7 atente-se o autor que a demanda de conhecimento já foi extinta, não havendo qualquer fundamento jurídico para o requerimento formulado; 2- cumpra-se fls.161 \r\n\r\nProc. 2005.001.039250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCILENE SOUZA CAMPOS Despacho:FLS.105 INDIQUE O ENDEREÇO ONDE DEVERÁ SER REALIZADA A DILIGENCIA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093857-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038293-0 - CREMILDA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/06/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039155-4 - ANITA FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 25, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2001.001.062012-7 - SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:fls.255 oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2003.001.005033-9 - MARCELO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:fls.155 este Juízo não utiliza o sistema denominado \"BACENJUD\" para bloqueio eletronico; ademais, o credor deverá esclarecer se o requerimento consiste em reforço ou substituição da penhora de fls.145, uma vez que seus requisitos e efeitos são distintos \r\n\r\nProc. 2004.001.088092-2 - SONIA MARTINS DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Recolha à parte ré as despesas judiciais certificadas às fls.328, sob pena de cumprimento do item 1 do despacho de fls 331. Fls. 333/356-anpte-se o novo patrono da ré \r\n\r\nProc. 2005.001.072817-8 - JOSE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:fls.134 e-se mandado de pagamento (fls.130) em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619 da CGJ \r\n\r\nProc. 2005.001.139989-0 - JOSE EDIVAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:Vistos, etc. ...Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual, CONDENO a Suplicada ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que a fixação de indenização em valor inferior não enseja sucumbência recíproca, até mesmo diante da revelia da Ré. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.031634-6 - ANDRESSA KAYENE SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SESC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta sob exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo juízo.No que concerne à prova documental superveniente deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 2 e 118), sob pena de confesso, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148989-3 - HENRIQUE FELIPE LOPES VIARD (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:fls.56 defiro. aguarde-se por dez dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.106341-8 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028025-2 - ANGELA MARIA BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157183-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X MARCIA GLORIA PEREIRA DOS REIS Despacho:FL.34 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.028175-8 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:diante dos itens 1 e 2 da certidão supra, indefiro o requerimento de fls.,604 \r\n\r\nProc. 2005.001.098328-2 - ALCIR AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:1- certifique-se quanto a manifestação do réu; 2- após, vista ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.032682-3 - TANIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041532-7 - ANDREA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X MBR RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA CREDI Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.057517-9 (15876) - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (RJ-073562), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Se devidamente constituído nos autos, dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2000.001.057544-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:fls.73 se regularmente constituido, anote-se e em seguida, de-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.028855-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ART. REAL MARKETING E SERVICOS LTDA Despacho:fls.981: 1- a resposta da Light está as fls.86; 2- renove-se a diligencia a TELEMAR \r\n\r\nProc. 2005.001.033623-9 - BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Despacho:fls.131 esclareça-se, pois as fls.45 se já houve indicação para onde o bem devera ser removido \r\n\r\nProc. 2007.001.040562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA VIANA DIAS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 14, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123474-0 - ALBINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ITEM 3 DE FLS.148 \r\n\r\nProc. 2006.001.129879-0 - ALESSANDRA ALMEIDA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) em provas justificando-as \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149997-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NERY FERREIRA Despacho:1- fls.93/4 defiro. oficiem-se como requerido; 2- na busca do endereço do réu oficiem-se SRF , TELEMAR e operadoras de telefonia celular \r\n\r\nProc. 2006.001.142442-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA SUMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1- certifique-se se o 2º réu (motorola) apresentou quesitos; 2- após , vista ao perito para estimativa de honorarios \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040213-8 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X J N A NETO AUTOMÓVEIS LTDA LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito à exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\". 3) No que diz respeito à manutenção da posse da autora no mencionado veículo, indefiro-o, uma vez que o judiciário não pode impedir que seja exercido o legítimo direito de ação, consagrado constitucionalmente. Daí, se o credor fiduciário demandar ação própria poderá ocorrer, em tese, prejudicialidade com este feito.4) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035364-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.225 OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2005.001.090677-9 - DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Às partes sobre fls 474/517 \r\n\r\nProc. 2006.001.084010-2 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:...1- anote-se o advogado do 1ºréu; 2- designo AC do art.277 CPC, para o dia 12/6/07 as 11:20h. cite-se e intime-se o 2ºréu (Mult Print); 2- I-se o autor e 1º réu pelo D.O, na pessoa de seus advogados \r\n\r\nProc. 2006.001.158830-6 - PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:aguarde-se o recebimento ou não da exceção em apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.026383-7 - SEMIRAMIS SANTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MR BUFFET E ALUGUEL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/06/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040046-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/06/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.088933-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Confrontante: VICENTE RAMOS DA SILVA), Confrontante: JOAO FLOR), Confrontante: VLAUCIDES IBIRATAN PEREIRA), Confrontante: CASA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Às partes sobre fls. 129 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153906-3 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:Vistos, etc. ...Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, tão somente, para determinar a revisão do saldo devedor, referente à conta corrente (cheque especial), mediante aplicação de juros previstos no contrato, no entanto, com a exclusão dos juros capitalizados, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento e, por conseguinte, confirmo, parcialmente, a tutela antecipada, concedida às fls. 161, no sentido de determinar a abstenção ou exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, sendo que, deve ficar restrito ao contato de abertura de conta corrente, até ser apurado o saldo devedor, quando caberá ao Autor realizar a quitação, sob pena de não poder se insurgir contra o apontamento. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.028789-7 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.127682-2 - ROSANA HONORIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) A parte ré para providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nId: 182387"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.054680-6 - ESPOLIO DE EMILIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RI ODE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.058586-5 - ANA PAULA CARDOSO DAL MONTE, Assistente: ANA MARIA CARDOSO DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X OTAVIANO PINTO LOPES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA( FLS 246), EM VIRTUDE DAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. FLS 254/256: AO NOBRE CURADOR ESPECIAL PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS REQUERIMENTOS DA AUTORA, BEM COMO SOBRE O ACRESCIDO AO PROCESSADO. AO CARTÓRIO, DETERMINO: RECOLHA A CARTA PRECATÓRIA ... [ P/ I I I] \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.055244-9 (21652) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OLARICO CESAR DANTAS GUEDES DE ORDEM: OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE A LIGHT, RECEITA FEDERAL E TELEMAR [ P / I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106206-4 - SERVICO NACIONAL DE APRNDIZAGEM DO COOPERATIVISMO SESCOOP/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELIZE COSTA (RJ-090022), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:1- FLS 218: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL [ P/ I V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.073750-3 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALZIRA MARIA CAPELE O BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ I V ] \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.036673-3A (21426) - BRUNO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Despacho:FLS 363/364: DIGA O AUTOR [ P/ I V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127226-9 - NANCI E CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X SILVER LIFE OPERADORA PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO NÚMERO DA CONTA NO CAMPO 30 DA GRERJ PARA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. [ P/ I I ] \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032778-9 - MICHELE FERREIRA CASTRO SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS 340: DEFIRO O PRAZO ORA REQUERIDO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO [ P/ IV] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES VOIGT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) DE ORDEM: ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. (P.I). \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.071197-8 - PITUCHINHA CONFEITARIA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E REQUERER O QUE FOI DE DIREITO [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.124055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CRECOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO A FL 73 [ P/I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.147105-7 - LENA FONSECA DA SILVA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X WALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:FLS 291/292: À PARTE RÉ. [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2005.001.160720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Decisão:LAVRADO O TERMO DE PENHORA (FLS 124), INTIME-SE O EXECUTADO PELA IMPRENSA OFICIAL. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA REGISTRO DA CONSTRIÇÃO NO RGI COMPETENTE (FLS 125). NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 122 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.139004-9 - PERCILIANA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:FLS 17/18: À PARTE RÉ [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154908-7 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- INDEFIRO A PUBLICAÇÃO EM NOME DE MAIS DE UM PATRONO, EIS QUE SUFICIENTE PARA CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS O CADASTRAMENTO DE APENAS 1; 2- AO RÉU PARA REGULARIZAR A CARTA DE PREPOSTO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.014085-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO Decisão:CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.129890-0 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:FLS 75/77: AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS DA 42ª VARA CIVEL. APENSADOS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ V I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141986-9 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO DOUTO DEFENSOR PÚBLICO, EM RAZÃO DO RETORNO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA O FIM DE RATIFICAR OU NÃO SUA QUOTA DE FLS 386V. CUMPRA-SE [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.064226-7 - CLAUDIA COUTINHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ÀS PARTES SOBRE LAUDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.007900-0 - FABRICIO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SE PERITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SEREM DADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR [P/ I V ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.093509-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA CARVALHO LEME CAMPISTA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ V I ] \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.059536-0 - LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:LIBERE-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME DECISÃO DE FLS 184. I-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA LEVANTAR SER CRÉDITO NO BANCO DEPOSITÁRIO. SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS 184, ITEM 3, EM RAZÃO DO ALEGADO PELO RÉU ÀS FLS 186/187. EM DECORRÊNCIA DISSO, REMETO OS AUTOS AO NOBRE CONTADOR DO JUÍZO, COMO DILIGÊNCIA JUDICIAL, EM CONFORMIDADE A OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART 19 DA LEI Nº 3350/99, PARA QUE O MESMO POSSA ESCLARECER ACERCA DO EVENTUAL DIFERENÇA DO QUANTUM DEBEATUR A EXECUTAR, BEM COMO SOBRE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [ P/ V I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033911-6 - ALFIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MARIA DULCE ARRUDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:CONSIDERANDO QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO FOI PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO, ALÉM DE SEREM OS LOCATÁRIOS PRESUMIDAMENTE SOLIDÁRIOS QUANTO AS DESPESAS E ENCARGOS DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI DE LOCAÇÕES, É A EXCIPIENTE PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR COMO EXECUTADA ATÉ POR NÃO TER RESCINDIDO O CONTRATO NEM SEQUER INFORMADO O LOCADOR DO DESFAZIMENTO DA SUA RELAÇÃO EFETIVA COM O OUTRO INQUILINO, MANTENDO O CONTRATO, AS MESMAS CARACTERISTICAS DO CONTRATO ORIGINAL AO SER PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA, EIS QUE A EXECUTADA ASSUMIU OBRIGAÇÕES JUNTO A TERCEIROS, SAINDO DO BEM SEM MODIFICAR A SUA SITUAÇÃO JURÍDICA DE LOCATÁRIA, TANTO QUE HOUVE SENTENÇA CORDENANDO-A NO PAGAMENTO DOS VALORES ORA EXECUTADOS. ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414)) X ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. RECONSIDERO PARCIALMENTE, O DESPACHO SANEADOR DE FLS 249, A UMA, PARA EVITAR CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA... ASSIM SENDO, ADUZO A DECISÃO DE FLS 249 O SEGUINTE: RETIRO O FEITO DE PAUTA. ESCLAREÇA O AUTOR RECONVINDO ACERCA DA PROVA TÉCNICA QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE CINCO DIAS. DEFIRO AO AUTOR RECONVINDO A PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, A SER PRODUZIDA NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, ABRA-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA, CONFORME DISPÕE O ART. 398 DO CPC. DEFIRO, DESDE LOGO, A PROVA ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DE AMBAS AS PARTES, SOB PENA DE CONFISSÃO, E NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR AMBAS AS PARTES (E DEVIDAMENTE QUALIFICADAS). A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. AO CARTÓRIO DETERMINO... [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150546-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X WAGNER DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Decisão:ÀS PARTES ACERCA DO DESPACHO DE FLS 74, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.056069-5 - MARGARETH VARGAS THEBALDI (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X OLVIA CINTRA PENAFORT PINTO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:FLS 95: CUMPRA-SE [ P/ I I I] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090480-3 (17645) - PAULO LUCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.016798-0 (21120) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X EDUARDO DIAS OLIVIERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) de ordem:republique-se:regularize-se a representação,após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pI) \r\n\r\nProc. 1996.001.053874-0 (21641) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GEORGE ANDRE BLUM Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RENOVE-SE O MANDADO, ANEXANDO_SE AOS AUTOS A GUIA DE REMESSA RESPECTIVA. 2- DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS... [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.130568-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WILLIAM FERNANDES COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.058901-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X HENRIQUE BERGSON STOLNICK E OUTRO Decisão:FLS 164: RENOVE-SE O OFICIO DE FLS 154, PARA QUE CONSTE O APARTAMENTO 102, CONFORME INFORMADO ÀS FLS 164 [P /V I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.047145-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: MIRIAN GRAÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Fls. 181/191, 212/213 e 219/224:A presente execução foi proposta aos 19.04.2002 e respalda-se no contrato celebrado aos 07.05.2001 (fls. 07/13)...Na verdade, o evento morte, nesta hipótese, tem o condão de exonerar o Espólio da responsabilidade decorrente da garantia fidejussória e do status de devedor principal, em conformidade com o disposto no art. 836 do Código Civil.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em exame para excluir da relação processual o 3º executado.Oficie-se ao Distribuidor para sua exclusão do pólo passivo.Anote-se onde couber. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.145251-0 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:FLS 73: OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.031891-4 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO Decisão:CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652 A, PAR UNICO DO CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA, APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO, PERMANECERÁ COM A SEGUNDA VIA DO MESMO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O QUAL FINDO, DEVERÁ O MESMO EFETUAR CONTATO COM O CARTÓRIO... NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME O ARTIGO ACIMA MENCIONADO [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.018027-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COREL ISOLANTES TÉRMICOS LIMITADA E OUTRO Decisão:CITEM-SE, MEDIANTE CARTAS PRECATÓRIAS. HONORÁRIOS EM 10% [ P/ VI ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501585-9 - OU YAO TZOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ZANGADO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). AFONSO M. FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347) Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS DO SR LEILOEIRO, CONFORME PLANILHA DE FLS 867 [P/ I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.070350-9 (15959) - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-027998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.073750-3A - ALZIRA MARIA CAPELE O. BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ÀS FLS 87/92. [P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.002452-3 - JOSE GRANJEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS 280/281: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O SANEADOR DE FLS 187 [P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.035146-5 - FRANCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BAR E RESTAURANTE VAIRÃO LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELA AUTORA, JUNTO A RECEIRA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[P/ IV] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100067-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:FLS 462/464: DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO RÉU [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.136394-6 - PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X BANCO ITAU GRUPO IMOBILIARIO GESTAO FCVS E SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:AO CREDOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.056966-0 - OSWALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ANA MARIA ELIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA, POR VIA POSTAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 361PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.045264-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Interessado: RICARDO DA SILVA TINOCO, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X HERIC BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL (RJ-035337), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.183740-7 - DEISE MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:FLS 408: À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ALEGADA EM AUDIÊNCIA [ P/ I V]16 \r\n\r\nProc. 2002.001.054614-8 - SERGIO AUGUSTO SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, À PARTE RÉ SOBRE O V. ACORDÃO DE FLS 139/145 [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.034226-0 - JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:FLS 329: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.130354-7 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:1- DIGA O CREDOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS 541, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 2- ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.147150-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDO MINIO DO EDIFICIO DR LUIZ WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:A FASE DE INSTRUÇÃO DA PERÍCIA JÁ RESTOU PRECLUSA, RAZÃO PELA QUAL NOVOS QUESITOS ORA FORMULADOS NÃO SÃO MERA COMPLEMENTAÇÃO, MAS SIM NOVOS QUESITOS SUJEITOS A NOVOS HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELA REQUERENTE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.092126-2 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.041318-0 - ELISANGELA VALENTIM FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- FLS 108: EM RAZÃO DE TER SIDO A AUTORA QUEM REQUEREU A PROVA TÉCNICA (FLS 06 E 61), HONOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, DEFERIDA NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 71. 2- EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR, REQUERIDA NA EXORDIAL (FLS 06, ALÍNEA \"E\") A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII, DA LEI Nº 8078/90, APLICAVEL, EM RAZÃO DA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA. ESCLAREÇAM, POR FIM, AS PARTES, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. PRAZO COMUM: 05 ( CINCO) DIAS. [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.059056-9 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ÀS FLS 188; 2- DIGA O RÉU ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO AUTOR [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.085519-1 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO SER RECEBIDA A APELAÇÃO. APÓS, VOLTEM. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.115447-0 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.116108-5 - LELIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:FLS 396: ESCLAREÇAM AS PARTES OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ V I ] \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035995-6 - LEONARDO MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134922-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTE DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.118221-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 54: OFICIE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124046-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOLORES ANDRADE GOMES Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OJA, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.000569-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.034294-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X RAFAEL JULIAN LANZADERA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081468-2 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X EUGENIO AVRASMESCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, TENDO EM VISTA SUA PETIÇÃO DE FLS 130. DESENTRANHEM-SE... [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.075535-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA SRA PERITA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.110686-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ODETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:FLS 335/337: AO CREDOR PARA DIZER SE COM O DEPÓSITO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.114785-0 - ADELIA PEREIRA VELASCO RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.138205-0 - IVAN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO PODEMOS MAIS SOLICITAR ENDEREÇO AO TRE (NEM À CEG), DETERMINO QUE SE OFICIE À LIGHT E AO BACEN, NO SENTIDO DE SE SABER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E ATÉ MESMO SE ELE POSSUI CONTA/APLICAÇÃO EM ALGUMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RESPECTIVAMENTE. ENQUANTO ISSO, RETIRO O FEITO DE PAUTA (FLS 170 V) [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.050709-7 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.097950-5 - ALESSANDRE ALEX PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA: O PROCESSO SEGUE SUA MARCHA REGULAR PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (DEFIRO JG). LOGO, RECONSIDERO PARTE DA DECISÃO DE FLS 112 PARA ADUZIR QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA REFERE-SE AQUELA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. CONSEQUENTEMENTE, RECONSIDERO O ITEM 1 DE FLS 116 PARA QUE SE OFICIE AO DISTRIBUIDOR COM O FIM DE RESTAURAR O PROCEDIMENTO DE INICIO ELEITO PELO AUTOR. TROQUE-SE A CAPA. I-SE A DP, PESSOALMENTE, SOBRE FLS 118 E AINDA PARA EMENDAR A INICIAL QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, O QUE NÃO PREJUDICARÁ A PARTE RÉ NESTA ALTURA DO PROCESSADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001677-9 - ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS 122/126: AO AUTOR PARA CUMPRIR E OBSERVAR A DECISÃO DE FLS 75/75V. PRAZO IMPRORROGÁVEL : DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO[ P/ I I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.028616-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X JECHIEL SZMAJSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:FLS 213/214: AO RÉU [ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113138-2 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:1- ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2- EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 257 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.048155-2 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO RCPN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:FLS 125/127: AO AUTOR [P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.092749-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- FLS 123: ANOTE-SE; 2- FLS 124/130: À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELA RÉ EM AUDIÊNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.025951-5 (21261) - MARIA DA CONCEICAO ROSA SANSAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSÓRIO (RJ-092663) DE ORDEM: AO AUTOR SOBE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA.[ P / I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.026326-8 - ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.I). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.098090-9 - JOAO MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Despacho:FLS 353/354: À PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.089437-2 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ V I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121849-7 - ALEX LIMA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:FLS 339: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.116228-7 - NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:FLS 469: DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE A PARTE RÉ DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE JÁ DEVERIA TER DEPOSITADO DESDE FEVEREIRO DE 2007, SOB PENA DE PERDA DA PROVA [ P/ I V ] \r\n\r\nId: 182390"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.120784-6 - JURANDIR CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA MARIA CORTEZ DA COSTA Despacho:Defiro a citação da ré por carta precatória, conforme requerido à fl. 42, desde que recolhidas as custas devidas e apresentadas as cópias necessárias.F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.049899-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HUMBERTO PAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105012-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VERA LUCIA BARBOZA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005827-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERLEY DOS REIS Despacho:Cumpra o autor o item \"2\" de fl. 56, no prazo derradeiro de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão. D16 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020116-9 - ELENICE ELICHER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI POMPEO DE MATTOS (RS-027488), Dr(a). MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN (RS-055068)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a presente ao juízo deprecante, com nossas homenagens, salientando que compete ao mesmo a apreciação do pedido de fls. 08/09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099362-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALEXANDER JOSE LAMINO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas devidas. Com estas, venham conclusos para designação de nova AC, considerando os termos da petição de fl. 130. E27 \r\n\r\nProc. 2001.001.106063-4 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareçam as partes, ante o que consta de fls. qual a conta e o valor para desbloqueio, uma vez que não há tal indicação nos presentes autos.Z3 \r\n\r\nProc. 2002.001.152682-0 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se a parte devedora, por mandado, uma vez que não assistido por advogado, na pessoa do seu sócio mencionado às fls. 220, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D16 \r\n\r\nProc. 2003.001.116524-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOAO FELIX JORGE Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.011067-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)), Síndico: MARÍLIA BARBOSA) X ESPÓLIO DE LEOPOLDO FRANCISCO CORREA DIAS DE PAIVA), Inventariante: DEA PEREIRA DE PAIVA Decisão:1. Diante do documento de fls. 81/82, defiro a alteração do pólo passivo, conforme requerido, passando a constar do mesmo o Sr. LUÍS CLÁUDIO MARINS. Anote-se no DRA. 2. Venha planilha atualizada e discriminada do débito condominial, no prazo de 10 dias.3. Após, venham conclusos para designação de nova AC. C44 \r\n\r\nProc. 2004.001.149395-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELICIAS NOSSA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Intime-se o réu para depósito do valor indicado às fls. 82, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.123968-0 - GETULIO ELIDSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 106 - anote-se onde couber, conforme requerido.Ao réu para recolhimento das custas apuradas à fl. 105 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.125063-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal.C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.131866-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JACQUELINE DUARTE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC.D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.024418-9 - ARLINDA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.062770-4 - SEATHLO FL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Diante de fls. 50/54, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, conforme valor indicado à fl. 51, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.105051-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ADROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GILDA MILITAO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, salientando que a multa prevista no art. 475-J do CPC incidirá somente em caso de descumprimento da presente decisão.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.107460-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X JLI PATRIMONIAL LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta, conforme requerido. Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 75, desde que recolhidas as custas devidas. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.119239-2 - JOSE METHODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre manifestação da perita de fl. 82. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.145169-5 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. B28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:Diga o credor se com o levantamento do depósito efetivado nos autos, conforme fls. 178 e 181,dá quitação integral ao débito.A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.088835-5 - ESPOLIO DE NILTON JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:1. Fl. 293 - defiro. Expeça-se certidão, conforme requerido.2. Certifique o cartório sobre manifestação do autor sobre o despacho de fl. 291. Em caso negativo, intime-se o autor, na pessoa de seu inventariante, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC), observando o cartório o endereço de fl. 279. C18 \r\n\r\nProc. 1999.001.165850-3 - NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BB CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Y2 \r\n\r\nProc. 2002.001.123501-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal.T2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015182-8 - RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.No entanto, mantenho os termos da decisão de fls. 29, uma vez que o art. 275, I do CPC assim o determina, não havendo como se acolher o pleito de fls. 31/33, ante o valor dado à causa.Desse modo, emende-se a inicial para o cumprimento do disposto nos arts. 275, I e 276 do CPC, em peça única, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. B30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056771-3 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ELIANE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 177 e 187 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 190, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.118264-5 - ARTUR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIA LUCIANE RIBEIRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044584-5 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo, na forma do art. 58, V, da Lei 8245/91. 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093412-0 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CHURRASCARIA BARRA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Procedi à transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do juízo no Banco do Brasil conforme minuta em apartado.Com relação ao valor remanescente da execução, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido às fls. 277. \r\n\r\nProc. 1998.001.151997-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal.Com relação ao pedido de ofício ao DETRAN/RJ, diga a parte exeqüente sobre o teor de fls. 287/289. C42 \r\n\r\nProc. 1998.001.156094-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PROLOG TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos sobre fl. 124. E38 \r\n\r\nProc. 1998.001.169435-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA Despacho:Fls. 208: ao exeqüente sobre resposta de ofício.A41 \r\n\r\nProc. 2002.001.012295-6 - CESAR DO AMARAL TUSSINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal.A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.141723-0 - RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARLENE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Fls. 238/242: ao exeqüente.Fls. 243: defiro vista fora de cartório por cinco dias.A42 \r\n\r\nProc. 2003.001.073939-1 - VIRIATO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal.D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.040718-2 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial sobre o julgamento do agravo de instrumento.B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.129965-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SICLAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Fls. 63/64: ao exeqüente, dizendo, inclusive, caso não aceite os termos ali transcritos, sobre como deseja prosseguir com o feito.B38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Despacho:Esclareça o executado de que forma ocorrerá o pagamento ao exeqüente da quantia representada pela ordem de pagamento nº 11846883, a qual teve, inclusive, sua validade vencida no dia 10/04/07, conforme documento de fl. 299. Prazo: 05 dias. C8 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001559-3A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PAULO DE TARSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnado. D2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078367-1 - IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TRAJANO FRANCISCO SIMOES ARAGAO Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora.B27 \r\n\r\nProc. 1999.001.068898-6 - ESPOLIO DE ZVI ZEEV GORNY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SANDRA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando quanto à interposição de AI junto ao STJ, conforme fl. 627-verso.F6 \r\n\r\nProc. 2000.001.023744-5 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X FABIO DE SOUZA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. F25 \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1 - TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos dos AI, conforme Acórdão de fls. 790/793, determino a intimação da parte ré/devedora, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, conforme cálculos de fls. 762/764, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC, salientando que se trata a presente de execução provisória, tendo em vista a pendência de julgamento de Agravo de Instrumento perante ao STJ.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. D21 \r\n\r\nProc. 2001.001.128426-3 - ABDON NICOLAU AZARO NETTO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. B27 \r\n\r\nProc. 2002.001.084946-7 - LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. D4 \r\n\r\nProc. 2002.001.116492-2 - MUVAHISTA GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. U9 \r\n\r\nProc. 2003.001.150859-5 - MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Despacho:Esclareça o autor o que pretende quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista os termos da certidão de fls. 173 e informação de fls. 177, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.C27 \r\n\r\nProc. 2004.001.046391-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISCON TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Fls. 561: traga a parte autora o CD-ROM alegado ou equivalente aos autos, que deverá ser juntado por linha para o franco acesso à parte contrária. B24 \r\n\r\nProc. 2004.001.117758-1 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RADIO GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Recebo todas as apelações (fls. 582/590, 591/605 e 610/620) no duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. A22 \r\n\r\nProc. 2004.001.150495-6 - WALTER GUERRA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS DORES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Fls. 345/346: defiro a reunião pleiteada pelo Sr. Perito, conforme a data por ele avençada. Às partes, para ciência e para que cientifiquem os seus assistentes técnicos.À ré, para que traga a documentação solicitada pelo Sr. Perito às mesmas fls., itens 2 e 3. B19 \r\n\r\nProc. 2005.001.024964-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ADEMIR GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Às partes para que informem ao juízo quanto ao efetivo cumprimento do acordo firmado às fls. 163/164, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da presente execução. F26 \r\n\r\nProc. 2005.001.077651-3 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:A parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, pelo que indefiro o requerido. No entanto, intime-se o Sr. Perito para dizer se concorda com o parcelamento do pagamento de seus honorários, bem como, caso aceite, em quantas parcelas poderá ser efetuado. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.002687-3 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLAUDIO CEZAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls. 617: digam as partes.F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.059710-4 - RICARDO DA PAZ SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONF. FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.103847-0 - MARIA CANDIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X EMPRESA VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Fl. 104 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da autora, nos termos do acordo de fls. 93/94. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor Valdir de Souza Coelho o já disposto às fls. 189 e 182, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ou esclareça o motivo pelo qual não o faz. Vindo aos autos o documento requerido pelo juízo, analisarei o pedido de gratuidade de justiça com relação a todos os autores.E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Cientifiquem-se as partes quanto à data designada para a realização de exame médico pericial, conforme fls. 66. 18/04/2007 às 14:30 horas. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.137853-0 - RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005188-3 - ROSÁLIA VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 53: defiro o prazo requerido, findo o qual, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos.D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.009882-6 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) BRADESCO SAÚDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em réplica. B9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.087949-0 - MILTON LUIZ DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Uma vez que o processo principal foi extinto pelo acordo de fls. 80 daqueles autos, esclareçam as partes se há interesse no prosseguimento desse feito, valendo o silêncio como concordância para a extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146947-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA SILVA DE CARVALHO Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. E36 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.003606-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata devidamente cumprida.E40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703123-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CECON - CIA. DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009934-5 - G E G AIETA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da manifestação de fl. 260, aguarde-se o julgamento do AI interposto.B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.100335-0 - JORGE SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X UNIVERSO ONLINE S A SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) SR. ADVOGADO, EXISTE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, CONFORME CÓPIA DE GRERJ DE FLS.156 \r\n\r\nProc. 2007.001.001559-3 - PAULO DE TARSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.039294-7 - LÚCIO BULCÃO DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:... Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, para que a Ré suporte por inteiro as despesas decorrentes da branquiterapia intersticial, incluindo a compra das sementes radioativas de iodo 125 e os custos da equipe de cirurgia e radioterapia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo inicialmente em mil reais.1) Intime-se a parte autora da presente decisão.2) Intime-se a parte Ré e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167176-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X ROBERTO RIBEIRO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.018543-4 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.038416-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.008369-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 32: defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. B34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077423-8 - MARCELO LUIZ DA SILVA PRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 122/124, em cinco dias, sob as penas da lei. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.111769-9 - ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias, considerando-se o depósito de fls. 206, bem como a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC sobre o saldo remanescente indicado na planilha de fls. 198/199.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada à fl. 206, nos termos em que requerido.B9 \r\n\r\nProc. 2004.001.141988-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. F12 \r\n\r\nProc. 2005.001.006379-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando quanto à interposição de AI perante ao STJ, conforme fl. 320-verso. D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.028147-0 - SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO HSBC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez se tratar de obrigação da parte a apresentação de planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, na forma do art. 475-B do CPC. Com esta, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora.A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.166356-0 - WILLLIAM JACKS BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E2 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016008-8 - MÁRCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica.C20 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157729-1 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). LUIS AUGUSTO PENTEADO DE OLIVEIRA (SP-144351)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos juntados pela parte autora às fls. 110/133, na forma do art. 398 do CPC. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão cabível.E27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.091770-2 - MAURICIO PINHEIRO GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PONTO OK VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) De cisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. B4 \r\n\r\nProc. 2006.001.067183-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO CABÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059930-5 - DAMIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) SR. ADVOGADO,HÁ CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, CONFORME CÓPIA DE GRERJ DE FLS.166 \r\n\r\nProc. 2006.001.077384-8 - NILTON GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.081109-6 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047359-2 - HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, nos moldes do art. 520, VII, do CPC; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.E4 \r\n\r\nProc. 2006.001.163146-7 - DELMA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.048825-0 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. E18 \r\n\r\nProc. 2004.001.075521-0 - ANTONIO PESTANA FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo, com baixa. B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.033506-5 - ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.087901-6 - MOACIR FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Verifico, no entanto, que há divergências entre as planilhas, bem como alegação de excesso de execução pelo valor pleiteado pelo autor.Por tal motivo e por ser medida de economia processual, observada a finalidade legal que é a do alcance efetivo da prestação jurisdicional, nos termos conferidos pelo art. 475-B, § 3º do CPC, com a vigência dada pela lei acima mencionada, determino a remessa dos autos ao ilustre Contador Judicial, a fim de que se apure eventual excesso de execução. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.087632-7 - WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes sobre proposta de redução dos honorários periciais informada à fl. 113. D16 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.034454-0 - REGINA CELIA VILARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)), Cessionário: MARIA LUIZA DE CARVALHO SOUZA) X Cessionário: ANTÔNIO GOULART DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 182392"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "182395": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.041609-5 - EDILSON SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 14 / 06 / 2007 , às 13 horas.Perito Dr. RICARDO BARROSO Local: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101646-0 - EDUARDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.038564-2 - A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Indefiro a devolução do prazo eis que a publicação da decisão de fls .127 saiu em nome do peticionário de fls. 134 conforme certidão de fls. 127 v.Subam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.136173-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito.2) Arquivem-se os agravos após a juntada de cópia dos acórdãos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018903-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040214-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA), DAVID GOMES DA SILVA), ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038994-8 - LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE A. CAMPANELLI (PR-008445), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NISHI ELETROMECANICA LTDA Decisão:Complementadas as cutas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.039834-2 - ELISÂNGELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolhida a diferença apontada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.040080-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FRIBURGO FREE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.040688-0 - NATANAEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041611-3 - ABC SUPERMERCADOS S A X POTENTE COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA DE ABREU (RJ-136319E) Decisão:Cumpra-se . Após devolva-se. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042040-2 - ESPÓLIO DE MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO X BERENICE DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INERTE O INTERESADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.055782-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCELINA FERNANDES DE ARKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade à executada eis que não comprovada sua hipossuficiência.Deposite-se os honorários do perito em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Decisão:Aguarde-se por mais 30 dias.Traga a autora aos autos cópia de sua carteira de identidade e CPF que não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.131801-5 - ANTONIO FELIPE OJEA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X ZENAIDE DE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Às partes sobre as informações de fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 2002.001.046326-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Manifeste-se o réu sobre o laudo. Após sua manifestação, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.135360-3 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X RENATA CARLA MOURA ALVEZ Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência citatória no endereço da notificação de fls. 39 e/ou no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049666-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RIESENFELD COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Recolham-se a diferença de Taxa Judiciária, na forma da certidão cartorária. Após, o acordo será apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150228-9 - DIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre pedido de desistência \r\n\r\nProc. 2007.001.016202-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO GLOSS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020581-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2 - Designo audiência para o dia 28/05/2007, às 14:00 hs.3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023121-6 - PAULO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/05/07, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039202-9 - NEUZELI MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2 - Designo audiência para o dia 28/05/2007, às 15:20 hs.3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041295-8 - OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.163709-3 - ÁLVARO SÉRGIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE Decisão:Para que seja dada extinta a obrigação, o réu deverá ser citado e integrar a relação processual manifestando-se sobre a presente pretensão.Nesse passo, cite-se o réu. Vendo a concordância com a quitação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031430-6 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Recolha o sucumbente as custas apontadas as fls. 212, com exceção da taxa já recolhida- observando os campos 47 e 48 do GRERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100990-1 - CLAUDIO MIRANDA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias e prova pericial. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio L.C. Felizardo, tel : 9956-7559, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Venham os quesitos em 10 dias. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.041204-1 - IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038932-8 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2 - Designo audiência para o dia 28/05/2007, às 15:00 hs.3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.090642-0 - HELOISA DURAO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.081838-9 - REGINA FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Recolham-se as Custas apontadas na certidão cartorária de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2005.001.036497-1 - MARCO ANGELO PUNARO BERTEA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ROSIRENE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) À parte contrária sobre o documento anexado pela ré.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002078-3 - MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040047-6 - CIDALIA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X SÔNIA CINTRA TEIXEIRA Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) À PARTE EMBARGADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.060907-6A - NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Ao excipiente sobre os documentos nos termos do artigo 398 do CPC.Após, decidirei. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.002049-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X PAULO SERGIO DE FRANCA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Fls.511/512. Tendo em vista que as tentativas de localização dos autores foram infrutíferos, o feito foi extinto, assim, diligencie a ré a obtenção de seus atuais endereços para que se efetive a execução da sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102164-1 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) AO EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.040722-2 - MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X WADYSON CAMEL E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044422-2 - MARCIO MELO DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BBV-ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha o credor as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Às partes sobre as informações do BB. \r\n\r\nProc. 2002.001.108077-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLAUDIO SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Expeça-se novo mandado, ficando o autor ciente de que deverá entrar em contato com a central de mandadados, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Despacho:Ao impugnado.Em tempo : Translade-se cópia da decisão da impugnação em apenso para estes autos encaminhando o incidente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050373-5 - NOEMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos e oficio de fls. 437.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.074870-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076302-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 284/285. Ao interessado.Fls. 288/292. Ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040423-8 - JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência eis que a declaração de fls. 16 informa que o \" contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037920-4 - DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Fls. 203. Intime-se a testemunha arrolada cujo endereço encontra-se às fls. 94.2) Fls. 224. Defiro a substituição da testemunha. Intime-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021551-6 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Manifeste-se a ré quanto ao pedido de desistência quanto ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.003019-3 - WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2002.001.054187-4 - ADILSON CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 275. Após, certifique o cartório as custas que devem ser recolhidas, retificando o demonstrativo de fls. 260. finalmente, recolha o réu as custas para posterior baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.069765-9 - REGINALDO ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.138518-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113439-0 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140614-6 - LUCIENE LUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-052070)) X PORTAL DE MINAS RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) CUMPRA 0 PATRONO DA PARTE RÉ O ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158295-7 - MARGARIDA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002427-0 - EZELITA FRANCO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MONIQUE BEZERRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.044581-0 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Declaro saneado o feito, já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção da prova oral. Designo A.I.J. para o dia 19/06/07 às 13:00 hs. Intimem-se.Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099471-3 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 101/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.041972-2 - CARLOS ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem.2) Forneça mais uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.070554-4 - TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY L P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:À curadoria especial para esclarecer se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.042257-0 - SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls. 324. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.155520-6 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao I.R., para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040852-9 - HENRIQUE HECHT (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X REAL SEGURADORA SOCIEDADE ANÔNIMA Decisão:1)Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007409-3 - DE SOUZA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro, finalmente, o prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.042213-7 - JÚLIO CÉSAR WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2 - Designo audiência para o dia 28/05/2007, às 14:40 hs.3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. E.T. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040734-3 - MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorreido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109609-3 - PADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao réu sobre documento (fls148) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.059037-7 - CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Decisão:Esclareça aparte autora em razão da certidão supra. Após, decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA O EXAME MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 08/06/2007; ÀS 12:00 H, NA SALA 313 - CORRETOR C -SETOR DE PERÍCIA MÉDICA, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - CASTELO - RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.029689-0 - WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 322.Expeçã-se guia como requerido às fls. 359 e 368.Após, à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.072706-1 - CARLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 105/117, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004042-3 - JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040101-8 - MARIELA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AMERICANAS COM Decisão:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.013302-0 - ESPÓLIO DE ROBSON LUIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 19/06/07 às 14:00 hs, tendo em vista manifestação do réu às fls. 210. Recolham-se as custas para a intimação das testemunhas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.071313-2 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Informe a parte ré se a penhora foi levantada. \r\n\r\nProc. 2005.001.033619-7 - RAFAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Diga o credor os valores que devem constar nos mandados da parte autora e no de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015956-6 - STEPHANIE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/07, às 13:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014142-2 - JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ANTONIO CELSO CIPRIANI E OUTRO Decisão:Junte o autor em 20 dias a declaração do I.R. para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.040012-9 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BMG Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2 - Designo audiência para o dia 28/05/2007, às 14:20 hs.3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. Defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de realizar descontos na conta do autor, tendo sido demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o dano já causado ao autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Defiro o pedido de levantamento como requerido. Manifestem-se as partes se chegaram a um acordo. Nada informado, voltem para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034916-3 - CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Comprove-se o alegado às fls. 142/143 para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.039949-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência eis que a declaração de fla. 28 diz que o declarante está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento.Traga cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.154349-7 - FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ROGERIO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) J. Após certificado o decurso do prazo, apresentem as partes alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após juntada dos memoriais, ao MP para manifestação final. As partes deverão apresentar os memoriais conjuntamente no 21º dia. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 182395"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085837-0 - RUBENS MOURAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090179-6 (17827) - NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X HELIO PORTELA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Sentença:Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145911-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE LOPES DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO TENDO EM VISTA O PARCIAL CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.034336-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.040645-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REGINEIDE AGUIAR FIRMO Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.034787-9A - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X LUCIMAR ROCHA SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS 58 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.113570-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES GAIDAO (RJ-076765), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.102398-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.207409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO JOSE PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET SOARES (RJ-134238)), Litisconsorte: LUIZ FERNANDO FERRAZ PEREIRA AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.112501-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006439-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403), Dr(a). EUSTAQUIO DE SOUZA OLIVEIRA (MG-032088)) X FRADE HOTEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - VALDEVANDE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CANDIDO AFONSO MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:1) INFORME O 1º RÉU SE CONCORDA COM O DEPÓSITO DE FL.189, DANDO QUITAÇÃO; 2) QUANTO A CONDENAÇÃO DA 2ª RÉ AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ALUGUEL, CF SENTENÇA DE FL.126: A) INFORME O CARTÓRIO SE A DECISÃO DE FL.161 FOI CUMPRIDA; 2) EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ O AUTOR APRESNETAR PLANILHA DE SEU DÉBITO, INCLUINDO MULTA DE 10%, BEM COMO INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103528-2 - JAIRA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) A PARTE RE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ( DEMONSTRATIVO A FLS 112). \r\n\r\nProc. 2005.001.073982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Decisão:PRELIMINARMENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO, AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULOS, OBEDECENDO AS SEGUINTES DIRETRIZES:...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.086221-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COOPERACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) HOMOLOGO O ACORDO FEITO COM O 2º RÉU, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO AO MESMO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART.269, III DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA (SOMENTE QUANTO AO 2º RÉU) ; 2) O PRESENTE ACORDO REPRESENTA PAGAMENTO PARCIAL FEITO POR UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, PODENDO O PROCESO PROSSEGUIR PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO, OBSERVADO O ART.277 DO CÓDIGO CIVIL; 3) AGUARDE-SE INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.041157-7 - ROBERTO CHINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/08/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.041408-6 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137943-6 - RICARDO ANDRE JAGUARIBE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:AO RÉU PARA O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DE FL.255, A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO INDEPENDENTE PROMOVIDA PELO SR. PERITO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DO H ONORÁRIOS E RECOLHIDA AS CUSTAS PERTINENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142036-2 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:INDEFIRO O PARCELAMENTO. RECOLHA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS OS HONORÀRIOS DO SR. PERITO. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080611-8 - MARCOS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO ANSELMO (RJ-076169)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE PARA O RECOLHIMETO DAS CUSTAS CF FLS 80 NO TOTAL DE R$ 294,32 \r\n\r\nProc. 2006.001.147980-2 - MERCADINHO 120 SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001126-5 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A PARTE QUE OCUPA O PÓLO PASSIVO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031068-2 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. APÓS O FORNECIMENTO DE CONTRA-FÉ PELA AUTOR, CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083082-0 - ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Decisão:1)Fl. 332 ; 2)considerando o caráter de impenhorabilidade do salário, à luz do art. 7º , inciso \"X\", da CF, oficie-se ao Unibanco (agência 1219), determinando que não seja efetuado o bloqueio do crédito relativo, especificamente, ao salário mensal de Carlos Alberto Esteves Areal, realizado na conta 101008-6, mantendo a constrição em relação a outros depósitos e rendimentos, até ulterior determinação;3)ao autor a informação dos bloqueios, conforme demonstrativos do Bacen ás fls335/336. \r\n\r\nProc. 2007.001.040826-8 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CRISTHIANE SILVA DE ALBUQUERQUE Despacho:CITE-SE .NOTIFIQUE-SE EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000243-4 - ROBERTO CASTELPOGGI PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARYZA CAVALCANTE FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100183-1 (78059) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO Despacho:FL.615/617 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1987.001.910691-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAP S COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.013729-0 (21020) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X IBIZA ATLANTICA SC LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.132451-5 - NEODI LUIS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ANTONIO NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Visando providenciar a baixa nos processos em apenso, ao Exequente para regularizar o pagamento das custas discriminadas às fls. 88 do Embargo do Devedor e às fls. 82 do Embargo de Terceiro. Total de R$ 426,46. \r\n\r\nProc. 1997.001.032278-1 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:FLS.141 E 145 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.070336-5 - NEW CONCEPT SHOPPNG S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RICHARD ALISON CLAYTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao Exequente para trazer aos autos a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2001.001.133520-9 - O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:O ITEM 4 DE FL.352 TRATA ESPECIFICADAMENTE DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE EIS QUE DETECTÁVEL DE PLANO SE TRATAR DE VERBAS RELATIVAS À SALÁRIO. SE A REQUERENTE TRANSFERE TAIS IMPORTÂNCIAS PARA A CONTA DE POUPANÇA, NÃO MAIS CABE AO BANCO DO BRASIL CHECAR SE OS VALORES TRANSFERIDOS CORRESPONDEM ÀS VERBAS COM O CUNHO RETRO APONTADO. DEVERÁ, ENTÃO, VIR A JUÍZO SOLICITAR O DESBLOQUEIO QUE VERIFICARÁ, ENTÃO SE O MESMO É CABÍVEL, COMPARANDO COM O CONTRA-CHEQUE. \r\n\r\nProc. 2003.001.036103-5 - OSVALDO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010734-7 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033048-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROGÉRIA MARIA BATISTA RECOLHAM-SE $ 3,05 NO CAMPO 47 PARA A CONTA 6002.25174-9, FORNECENDO COPIAS DAS GRERJS RELATIVAS A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018956-7A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X KINDA BERNARDO SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:NÃO ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE...MANTENHO POIS, O BENEFÍCIO. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006536-5 - JOSUÉ DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025351-0 - MARIA LINA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/08/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042803-7 (19740) - JURANDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 803 \r\n\r\nProc. 2000.001.125795-6 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A PARTE RE PARA RECOLHER OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME FLS 490 (50% DOS MESMOS) \r\n\r\nProc. 2001.001.067650-9 - SERGIO DA S DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO R$ 140000,00 Ufirs \r\n\r\nProc. 2003.001.033533-4 - JESSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:FL.249 - DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.121508-7 - ROBERTO RICARDO AMANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAR A CARGOS DE QUEM FICARÁ O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025976-0 - CONFEITARIA SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:...HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo, na forma do ART. 569 do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.074095-4 - ESTHER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084377-0 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FL.161 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) OFICIE-SE AO SPC PARA INFORMAR A DATA EM QUE O NOME DA AUTORA FOI RETIRADO PELA RÉ, DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048832-7 - JOSE ROBERIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:FL.20 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I-SE POR AR O AUTOR, PARA QUE PAGUE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EM TEMPO, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO IMPLICA EM PAGAMENTO DE CUSTAS EVENTUALMENTE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054515-3 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:O VALOR DA CAUSA DA DENUNCIAÇÃO É O MESMO DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.081887-0 - BAZILIO SOARES TARGINO, Assistente: MARIA DO CEU SOARES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS.112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.142223-3 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X POSTO LOBINHO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167523-9 - SEBASTIÃO NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040870-0 - EVANIR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041286-7 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, DE HIPOSSUFICIENTE E DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039289-3 - JOSE WILSON FLAUZINO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPELTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006630-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLAVIO DURMORTOUT DE MENDONCA TENDO EM VISTA O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CONFORME FL.364, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.027549-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA NOLASCO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2004.001.083518-7 - CLEITON CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAUD GASPAR (AC-002353)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.041392-3 - FEIRA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.126085-4 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040281-3 - ROSANA SANT ÁNNA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149768-2 - ALDO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136945-0 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DESIGNO O DIA 21/08/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.105541-8 (18023) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM LAGOA MAR SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FLS.553/557, EXPEÇA-SE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111910-7 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051795-5 - FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) ao autor sobre fls 165 (deposito) e sobre fls 173 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.054870-1 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) À PARTE INTERESSADA, PARA RECOLHER CUSTAS DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141323-3 - MARCELO SANTOS MAGALHAES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:AO RÉU/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005054-8 - EDMO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1) I-SE O AUTORES POR AR PARA QUE INFORMEM SE CONCORDAM COM O VALOR DEPOSITADO ÀS FL.792, DANDO QUITAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA; 2) AO DEVEDOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS E RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FL.798. \r\n\r\nProc. 2005.001.143218-2 - MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:ÀS PARTES , O LAUDO; EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.079560-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.124106-4 - ALBERTO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:CONFORME O NOTICIADO ÀS FL.157,DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.066176-0 - CICERO BUARQUE BANDEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DA RÉ, DAS QUANTIAS CONFORME SENTENÇA DE FL.306/308. APÓS O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS E RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.140627-0 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.071003-2 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.183/187, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.104176-2 - KATIA VALERIA VENENO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.290, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA .EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULAGDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135092-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:FL.140 - AO AUTOR SOBRE CONTRA-PROPOSTA. \r\n\r\nId: 182399"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "182401": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.048038-1 - ISAAC RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS Despacho:...REDESIGNO PERÍCIA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13H. I. A34 \r\n\r\nProc. 2002.001.133553-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO FL 217; B34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.127962-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ FERNANDO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...A49 \r\n\r\nProc. 2002.001.108171-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DINHO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,91 CONTA 0723-7 CAMPO 30-43, BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS DAS GRERJS DE FL 34 E 43, DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FL 27...A51 \r\n\r\nProc. 2004.001.020959-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. C4 \r\n\r\nProc. 2004.001.085169-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FRANCISCO BARTHOLO FL 81- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. A49 \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:...DEFIRO, LIMINARMENTE...A BUSCA E APREENSÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1928.001.100129-0 (7830) - ELIZA BRIDI BUS (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). PENITIZ EFNESMAN (RJ-016824), Dr(a). FATIMA F. RODRIGUES (RJ-018522P), Dr(a). AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA (RJ-000821), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. L64 \r\n\r\nProc. 2000.001.096311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X JOSE MARIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIERA (RJ-059483) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 402. D28 \r\n\r\nProc. 2003.001.089454-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 114. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.016314-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAPHAEL MORALES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 94, esclareça a parte autora seu pedido de fls. 97. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.052000-4 - MARIA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 157, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.128923-5 - ANA CLEA DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ART 475 J, CPC. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS Despacho:Fls. 98: Atenda-se. Retire-se o feito de pauta e oficie-se conforme requerido, após recolhimento das respectivas custas (Desp ord- Providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 10,47 conta 0711-2 e R$ 0,52 nas contas 600225174-9 e 567300124-3...ou retire-os de cartório) C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.032098-5 - EDILSON MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Diligencie a parte autora a fim de trazer aos autos cópia autenticada do R.O. referente ao acidente mencionado na exordial, uma vez que se trata de documento obrigatório e é ônus que lhe incumbe. Sem prejuízo, comprove-se a necessidade de assistência judiciária gratuita dos 1º e 4º autores. I-se. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.036794-1 - DIONIZIA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG...2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/07 ÀS 16:45HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 ( DEZ) DIAS PARA COMPARECIMENTO PESSOAL , SOB ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA PRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144875-4 - HELIO IVO GOMES BANKS DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I. A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.127352-3 - RENATA PESSANHA FRANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado pelas partes , designo AC para o dia 11/06/07 às 14:30 hs. I-se. D23 \r\n\r\nProc. 2006.001.042221-3 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRTEDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. D36 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000888-6 - LEANDRO TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...F33 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.035755-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO LOPES GOMES Despacho:VENHAM EM CINCO DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. A49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.041958-9 (19792) - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BENEDITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. APÓS, I. A DP PARA CIÊNCIA, DEVENDO A AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS. F45 \r\n\r\nProc. 2005.001.076697-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO § 5º DO ART 475 J, CPC. TRANSCORRIDO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. A47 \r\n\r\nProc. 2006.001.046884-5 - BELA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RITA DE CASSIA FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:E-se mandado para desocupação voluntária pela parte ré, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte ré pessoalmente para fins de regularização de sua representação processual. b43 \r\n\r\nProc. 2007.001.027502-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CAFÉ E BAR VARZIM DA VILA LTDA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência aos fiadores e a eventuais ocupantes. A47 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.038902-0 - ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS À ARREMATAÇÃO...CONDENO O EMBARGANTE NO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...M66 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:INDIQUEM OS EXECUTADOS EM CINCO DIAS, QUAIS OS DEPOSITOS, CUJAS COPIAS ESTÃO ACOSTADAS AOS AUTOS, NÃO FORAM CONSIDERADOS PELO CONTADOR NOS CÁLCULOS DE FL 266/268. D37 \r\n\r\nProc. 2001.001.136949-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X KENNEDY M GURGEL FL 34- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.067874-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) b38 \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA Despacho:fl 64 - DEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFICIO À SRF...RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.033884-9 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA Despacho:Venha aos autos original do título exeqüendo. E37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.002161-9 (17146) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FL 337/338. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.025836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários provisórios de 10% (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 4,67 CONTA 0101-6) F40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.143553-6 - JUAREZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. NO MESMO PRAZO, REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. B53 \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FL 184. F53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157176-8 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL E CONDENO A AUTORA O PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00, SUSPENDENDO-SE, CONTUDO, A EXECUÇÃO...B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.037686-3 - EUGENIA DE AZEVEDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178332-0 - ADAO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X IOLANDA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, d8 \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - MARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da pessoa jurídica apresentado às fls. 496/497 por entender que a alienação de cotas societárias e a má administração da empresa ali descritas não são fatos idôneos a caracterizar conduta fraudulenta na gestão da empresa, afastando-se dessa forma a aplicação do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.081884-3 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LINDOLFO MACHADO (RJ-025139) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA, CONFORME FL 601, NOS TERMOS DO ART 652 § 4º DO CPC. C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.119764-4 - CRISTIANO MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO COMO REQUERIDO ÀS FL 789 (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL 788/789 O Nº DE SEU CPF...) D10 \r\n\r\nProc. 2004.001.049225-9 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.113252-6 - FRANCISCA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Considerando que a impugnação ao laudo pericial já foi apreciada pelo \"expert\", e que o Juízo não está adstrito àquele laudo, determino à ré que ratifique manifestação de fls. 136, informando se subsiste interesse na oitiva de testemunhas, à luz da decisão de fls. 133. Prazo: 05 dias. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.004797-9 - MARIA LUCIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DALLAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, REVOGO A DECISÃO CONTIDA NO ITEM 1 DE FL 209 E, POR CONSEGUINTE, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO 2º RÉU. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER PERTINENTE, C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.145790-9 - FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COOPATAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.146150-0 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ADAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Ante a certidão de fls. 18, oficie-se ao J. Deprecante solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória de fls. 17. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.159693-5 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FL 105, ITEM 2. D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito...E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.036560-9 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha aos autos última declaração de IR do autor ou declaração de isento, se for o caso...I-se. F27 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG, CITE-SE. E8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160644-5 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X REIS ENGENAHRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS...CONDENO A EMBARGANTE NO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% DO VALOR DO DÉBITO...C15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.087996-0 - MARCIA MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Decisão:Aprecio os embargos...e os rejeito, uma vez que a fundamentação do julgado tratou da alegada inadimplência da Autora, entendendo-se que a rescisão foi reclamada tempestivamente e que a ré não comprovou que a Autora tenha usufruído do serviço. I-se. b23 \r\n\r\nProc. 2006.001.072253-1 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. E21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028317-4 - DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO ITAU S/A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. C13 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.196250-0 - MARCOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO (RJ-090584)) X FRANCISCO ALBERTO CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fls. 197: Indefiro o requerido, uma vez que o peticionário pode solicitar desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. B54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.112358-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UBIRAJARA RIBEIRO Decisão:1...suspendo o curso do feito...2. Determino a produção de perícia grafotécnica...Nomeio perito a Dra. Denise Gonçalves Rivera, tel 24388438, a qual deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo lhe ser informado que o requerente da prova é beneficiário da gratuidade de juustiça. I-se.D56 \r\n\r\nProc. 2006.001.139212-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010640-0 - FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EMPRESA 1001 DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 13:30 hs. Intimem-se as testemunhas. I-se (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, CONFORME APONTADO NOS SUB ITENS 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3, 1.1.4 E 1.1.5 DA CERTIDÃO DE FL 1006/1007. PROVIDENCIE A PARTE RÉ, CONFORME APONTADO NOS SUB ITENS 1.2.1 E 1.2.2 DA CERTIDÃO DE FL 1006/1007) B2 \r\n\r\nProc. 2005.001.034248-3 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 166: Ao executado sobre o pedido de remessa dos autos ao Contador, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. A34 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.014175-4 - ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. D8 \r\n\r\nProc. 2001.001.029100-4 - ANA MARIA REBES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Anote-se o nome do patrono da parte ré conforme requerido às fls. 205/206 e intime-se-a para regularizar sua representação processual, ante a certidão de fls. 209, sob pena de arquivamento do feito.D9 \r\n\r\nProc. 2005.001.125620-3 - ANTONIO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Considerando fls. 103/104, intime-se a parte autora pessoalmente a fim de regularizar sua representação processual dentro do prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. B8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032900-2 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:I. A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Z3 \r\n\r\nProc. 2001.001.127842-1 - RODRIGO BATISTA X AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 330: Considerando-se a manifestação da parte autora, renove-se o ato ora impugnado. Expeça-se Carta Precatória (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 333...FORNEÇA AS SEGUINTES CÓPIAS...: INICIAL, PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO E DEMAIS CÓPIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS) D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. DEFIRO...PRODUÇÃO E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO PERITO DR ANTONIO CARLOS DE O. BASTOS...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO...FL 26. F31 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028100-1 - CATIA CILENE CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO BMG S A Decisão:1- DEFIRO JG 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 17:00H.CITEM-SE E I...COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 ( DEZ) DIAS PARA COMPARECIMENTO PESSOAL , SOB ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA PRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. B30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037569-0 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:DEFIRO AO AUTOR O BENEFICIO DA GJ. CITE-SE. C11 \r\n\r\nId: 182401"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.150628-0 - VICENTE BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X AURORA CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1) Com o levantamento extingue-se a execução, não poodendo se manter penhora nos autos. Esclareçam ambas as partes. * E5/p5 * \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045069-1 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X DOMINGOS DIAS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Manifeste-se o patrono exequente em 48h...6/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131928-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIEGO DA SILVA Despacho:Fls. 34/35: Expeça-se CP nos termos de fls. 24, no end. de fls. 34. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042360-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OI CELULAR TNL PCS S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS.AEVC R$ 19,24/////ATOS OJA R$ 12,24////FUNPERJ R$ 4,63///FUNDPERJ R$ 4,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152) Fls. 171/178 Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.001.069944-3 - SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:J.SEM PROGER.AS PARTES SOBRE OLAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Interessado: SPORT & LAZER IV CENTENARIO S.A. ESTACAO DO CORPO, Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)), Interessado: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA& VIDEO Despacho:Não insista! A decisão de fls.330 foi confirmada pela Superior Instância. Indefiro, pois, o requerido a fls.358/361. Int. 2/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.046393-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA 09/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.060524-4 - SIDNEY CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Ao exeuqente acerca da certidão supra. Indefiro fls. 196. *****E9/p3 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.102832-9 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X AUGUSTO CAPRA Despacho:1) fls.142: Esclareça o porquê do pedido de endereço ao Consulado. Só porque é Italiano... 2) Oficie-se para endereço (item 3 das fls.13). Retirada em 5 dias. Comprovação da entrega no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.149404-3 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 370/372, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisão de fls. 217. 2) Fls. 210: Esclareça o pedido posto que conforem fls. 216 o bem não está mais com o executado. Junte certidão do RGI atualziada para análise. ** E13/p 14 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.031082-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIA RIBEIRO MENDES DE SOUZA LEAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 10/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.025684-2 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 244/246, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.060756-0 - JOANA CORREA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO. **10/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS em face de ESPÓLIOS DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITÃO e ANTONIO DE OLIVEIRA LEITÃO,.....10 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.072878-8 - TEREZINHA LANGA MANHACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU. **10/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.005649-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UBIRAJARA GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PEREIRA MOTTA (RJ-143975) Despacho:...2) Regularize a ré sua representação em cinco dias.... 13/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.032124-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CÍNTIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/06/2007, às 11:40 horas. Cite-se. 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER ADIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 27,98///FUNPERJ R$ 1,39////FUNDPERJ R$ 1,39 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Nada a prover sobre a pericia dos autos face flsl 361 que acolho. Perícia terminada. 01 / 02 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.067102-7 - PIBES E PIBAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS (AOJA - R$ 12,24 E FUNPERJ - R$ 0,61). ***12/11*** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069197-3 - ALEXANDRE GAZE FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...2) Inscreva o autor na dívida ativa... 5/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.121708-2 - MARIA HELENA MIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a guia retirada e paga em 48h, sob pena de prosseguimento. Última chance! Ao réu. Int. 7/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Decisão:Vistos, etc... A reconvenação foi indeferida a fls. 585......08 /// 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.141628-2 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:...Aos apelados. 20/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.150719-6 - MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:...Ao apelado.13 /// 06 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Junte se aos autos indefiro a presente impugnaçao.A uma, porque nao cabera embargos a execuçao em açao de despejo por falta de pagamento.aduas, totalmente intempestiva a impugnaçao .A tres, pretende o reu tumultuar ofrito ja julgado.... \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Defiro o desbloqueio do valor excessivo.... 17/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:...retifique-se para despejo por infração contratual,... No mais, recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 17/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.061179-2 - EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ODETE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: TEREZA DE JESUS BARANDA Despacho:Informem as partes quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo n. 2005.001.007707-6, que tramitou perante a 35a Vara Cível, esclarecendo, ainda, qual o valor consignado e se foi levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo ora requerido com a conseqüente rescisão do contrato, condenando a parte ré, JULIO FURTADO BEZERRA,....17 /// 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.154399-1 - JANDIRA MIRANDA IGREJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X JURENILDES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/06/2007, às 12:00 hs.Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER O ACRESC20% R$ 3,49 NA CONTA 6002-05926.6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.042291-5 - JOSÉ MARIA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 150,45///FUNPERJ R$ 15,83/////FUNDPERJ R$ 15,83///TAXA JUDICIARIA R$ 4,80 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:...Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... Balcão 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.034565-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OTAVIO ARAGAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:...JULGANDO PROCEDENTE a pretensão... JULGO EXTINTO o processo... 16/17 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001851-0 - JOSÉ FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:....Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 13:30 horas. .... 02 // 07 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A perícia é necessária... Atenda o embargado o Dr. Perito em 10 dias, sob pena de... 16/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148903-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA DE SOUZA LOSASO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Suspendo o processo principal até julgamento da exceção de incompetência. Ao excepto. Int. 13/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.042445-2 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:...2) Aguarde no mais o final da arrecadação. Comprove em 48h a entrega da CP retirada a fls.411 no juízo deprecado. 14/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.015762-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOAO CARLOS GOMES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Para a JG junte o executado cópia de sua declaração do IR. 2) Ao exeuqente sobre a execução de pré-executividade. # e 15 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2003.001.135179-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 156/157: Indefiro os oficios requeridos, eis que cabe a parte autora diligenciar acerca dos bens dos executados. Defiro, a citação dos demais executados por edital. Prazo do edital de 20 dias. Venham as custas.*E15/p12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034589-1 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X ESPÓLIO DE WALDIR SOARES DE LEMOS Decisão:Além de ser cotista de empresa (50%) conforem se vê de sua declaração do IR é advogado militante. Indefiro JG. Não é opobre que a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venhasm as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. # e 14 / P 18 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ao exequente. 5/14 \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO PRESO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. **08/13** \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) fLS432/440 Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.001.096295-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO 10/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.156801-9 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) AO EXEQUENTE. **09/16** \r\n\r\nProc. 2001.001.042715-7 - OTAVIO ATAGAO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 16/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.060673-8 - GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:Prossiga o exequente. Manifeste-se sobre a consulta de fls.937, atendendo, digo, que atendeu a Superior Instância. Prazo: 48h para prosseguimento. 5/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:1) Fls. 287: Expeça-se certidão do processo pagas as custas . Ao RE. 2) Ao exequente apra informar se ainda tem interesse nesta execução, visando a extinção , baixa e arquivamento.* E17/p10* \r\n\r\nProc. 2002.001.144658-7 - MARCOS ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Diga o exequente em 48 h se aceita o bem nomeado. 6/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.150393-5 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...***** E6/p9 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.050809-5 - GLAUCIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Disetr se dá quitação. Int. o exequente. Idoso 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.088576-0 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CATIA REGINA CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS MESMOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR 17/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)), Interessado: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Atenda o Condomínio fls.271 bem como se manifeste sobre o alegado a fls. 279/280. **E14/p12* \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNPERJ R$ 0,87///FUNDPERJ R$ 0,87 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.030455-7 (21307) - LUIZ CEZAR CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736)) X MARIA APARECIDA RAFARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ANDRE C. ZANETTI C. LIMA (RJ-001252B) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR PARA CUMPRIR DESP. DE FLS.448,ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2000.001.103579-0 - ESPOLIO DE HAMILTON GOMES BARREIRA, Inventariante: MARLY DE ALMEIDA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPOLIO DE ALVARO GOMES BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO 07/15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083131-9 - JORGE MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___RE_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 6.98( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17.31( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 140.00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9.53( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9.53 \r\n\r\nProc. 2006.001.125604-7 - MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:...2) Digam sobre o documento de fls.89.... 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.155607-9 - EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:....Indefiro, quaisquer provas periciais e orais nos autos, eis que em face do objeto da presente lide, o autor requer, tão somente, a condenação da ré em danos morais, desnecessárias quaisquer destas provas para o deslinde da presente ação. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.# e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:...de ofício determino perícia contábil... A perícia será custeada pelo réu... 4/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.129589-3 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ARJON ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Venham os cálculos discriminados... 6/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:...... Indefiro nova pericia.....# e 6/ P 17 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **03/09** \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.036920-8 - VALDIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X FREDERICO AUGUSTO COSTA E OUTROS), Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Os embargos já foram decididos às fls. 432. \r\n\r\nProc. 2006.001.014092-0 - EDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Para incidência do artigo 475-J, neste juízo, a intimação é pessoal... 4/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.024448-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:...Ao apelado. 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...fls.194: devolvo o prazo à parte autora... 12/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). MARIA FRANCISCA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065913) Despacho:Digam sobre os honorarios periciais# e 10 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.076089-1 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Certifico que faltam custas a serem recolhidas PRO-RATA - AUTOR ESTÁ PELA JUSTIÇA GRATUITA - CUSTAS SUSPENSAS, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,84( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAM PO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,79( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,79AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:...Rejeito, pois todas as preliminares argüidas pela 2ª ré.....Defiro a produção da prova oral....Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora, ....13 // 13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,22AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.021522-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X ILIDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:...Ao apelado.# e 6/ P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.093758-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Decisão:1) Defiro os honorários periciais em seis parcelas... 3/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS 08/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Defiro a emenda. Não vejo nos atuos o documento que deve vir no original. int. 20/5h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115313-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Assistente: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 186: Anote onde couber. Informe o autor se comapreceu a perícia designada nos autos. # e 05 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 296/305, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.002583-2 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:....Indefiro, pois o requerido, às fls. 330/331.Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2006.001.012508-5 - SILVIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 256/257: Manifeste-se a autora sobre ao alegado em 48 hs. # e 05 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.044968-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS ANFAP (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCELLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Despacho:Informem quanto ao recurso interposto (item 2 de fls.434). Int. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Informem se houve o acordo... 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.084287-1 - BIANCA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 90/93, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.138844-4 - DAISY ALONDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....3.1. Ante o exposto, julgo procedente a ação proposta por OSWALDO DOS SANTOS FERNANDES em face de DIX AMICO, confirmando a tutela antecipada. Declaro a ilegitimidade passiva da 2ª ré..... IDOSO 13 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.168824-4 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 437/440, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.054823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SUELI JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) Despacho:1) Junte-se s/ Proger . 2) Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056909-0 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Tem o exequente o derradeiro prazo de 48h... 5/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032560-6 - ELIFAS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Certifico que falta recolher custas pela parte ré:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 36,72(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,06(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 277,18(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,40(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,40Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **09/06** \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:..2) Às partes sobre o laudo. 7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da existênca da ação que tramitou perante o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Após,conclusos para sentença. # e 10 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.092433-4 - ARTHUR FIGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SEO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.007627-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Mantenho os despachos dos autos. Dou o prazo de 48h para comprovar a necessidade, através de declaração do IR ou declaração de ISENTO. Não terá outra chance! Int. 13/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.029806-2 - CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC Despacho:Aguardo a comprovação de ISENTO por mais 10 dias. O documento de fls.38 não comprova. Int. 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - PEDRO PAULO IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.001.079835-0 (15085) - CHARLES HENRI MARIE EDMUND GISCARD D'ESTAING E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ROLAND RIVET RASSI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Manifeste-se o exequente... 6/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) fls.1122/1125: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. À parte contrária para contra-minutar. 2) Homologo os honorários periciais... Venham os honorários periciais. 21/14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Resposta do ofício nos autos. Ao autor e ao réu. ***** E6/ P18***** \r\n\r\nProc. 2002.001.073690-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO DINIZ TEIXEIRA BERNARDES Despacho:Ao autor sobre certidão supra. ** E7/ P4 * \r\n\r\nProc. 2003.001.051707-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GIOVANI LUIZ DE M VILELA Despacho:Mantenho minha decisão de fls. 87 por seus próprios fundamentos. Ao TJ. ## e 05 / P 18 # \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013952-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao exequente para retirar a Carta Precatória. **08/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.034967-2 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO, Inventariante: ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812)), Inventariante: FLORIANO PINTO DE FRANCA FERREIRA, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Decisão:....Indefiro, portanto, a impugnação apresentada.....Prioridade Idoso -------------13 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.103997-7 - SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 569/574, mas rejeito-os........###05/04###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.094612-0 - DEBORA CRISTINA COZINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:...Dou por finda a perícia dos autos.... 6/13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.043127-0 - VALERIA CANDIDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1) Fls. 438: Indefiro. Não há razão para o prazo requerido. 2) Dou o prazo de 48 hs para que a autora se manifeste sobre as informações do Dr. perito. Já teve prazo para se manifestar sobre o laudo. ** e 9/p 15 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.014071-9 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Decisão de fls.175 confirmada pela Superior Instânca (hon. periciais). Venha a 1ª parcela... 8/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.034624-5 - DEJAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Vistos, etc. Homologo em R$ 2.710,40 os honorários periciais para os fins de direito. Venham os honorários. Expeça-se guia. Int. 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Vale aqui o escrito a fls.522. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS 07/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.065922-5 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença exarada. 2) Junte a ré as custas apuradas sob pena de inscrição na divida ativa . Prazo 5 dias. # e 07 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Digam sobre os hon; periciais. ## e 20 / P 02 ## \r\n\r\nProc. 2006.001.144982-2 - ALEXANDRE BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Indefiro de plano a tutela anteciapda . A uma porque não estão presentes os requisitos que a autoriza notadamente a verossimilahnça do alegado; a dus não há nenhum amparo legla para se impedir o credor de cobrar a sua prestação por dívida contraída pelo autor. Direito seu. Cite-se. 12 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) EM RÉPLICA 20/11 \r\n\r\nAO INTERESSADO. (AUTOS ARQUIVADOS DESDE 15/06/04. NO MAÇO 5381) \r\n\r\nId: 182404"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024379-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150913-0 - LUIZ RENATO BRAGANHOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.025468-7 - MARQUEZA PESSOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO SUDAMERIS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.014785-0 - OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SAINT RENAUD RESTAURANTE LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042090-9 (21122) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X NEIZA DIAS DA CRUZ AZEVEDO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 - OFÍCIO Nº .158.609. \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:DIGA O EXECUTADO (SINDICATO), VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.103378-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIRCE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,NO EXPEDIENTE DE 28.02.07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 02.03.07, Nº DE OFÍCIO 115632, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DIRIGIR-SE À IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.055099-3 - CARLOS ALBERTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNSP SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.084336-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAL BERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO DA SILVA MADURO EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 28.02.07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 02.03.07, ORÍCIO Nº 115634, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DIRIGIR-SE À IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.089289-6 - JORGE DE SOUZA SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.162720-5 - ANA CLAUDIA CORREIA LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131986-0 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES (DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 12/06/2007, AS 15 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C - NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECERM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030160-7 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDRÉA BASCHETTI ACHÔA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ARTº 277 DO CPC. PARA O DIA 13 / AGOSTO /07 ÀS 14:10 h. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.030890-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ILKA GONÇALVES COSTA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / AGOSTO /2007 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.031857-7 - MARIA VALDITE XAVIER HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / AGOSTO /2007 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.031930-2 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / AGOSTO /2007 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.032012-2 - SUELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / AGOSTO /2007 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.032685-9 - CLEIDE APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 / AGOSTO / 07 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.032715-3 - JOSE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 / AGOSTO /2007 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.032765-7 - VITOR DO CARMO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 / AGOSTO /2007 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.033297-5 - JANDIRA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125519-0 - ELIAS MENEZES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008348-0 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALDEMIR DIAS FEITOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.033227-3 - WALTER DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.099355-1 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 22 / MAIO / 07 , ÀS 17:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.135351-0 - WANDA MELLO DE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051552-2 - SEVERINO LUIZ TEIXEIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.106495-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAODE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JOSE MARIA CAVALCANTE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.156255-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES CERTIFICO E DOU FÉ QUE SOMENTE FORAM RECOHIDAS AS CUSTAS DA PENHORA, FALTANDO AINDA , O EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA MESMA. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MANSUR (RJ-111768A) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.099894-2 (20184) - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) RECOLHAM OS EXEQÜENTES A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 191,74). \r\n\r\nProc. 2001.001.072120-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS \\O CONTADOR: CAMPO 24 DA GRERJ (CONTA Nº 0712-0) E CAMPO 36 (VALOR DE R$ 90,97). \r\n\r\nProc. 2002.001.004783-1 - CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS DO SR. CONTADOR: CAMPO 36 - R$ 88,34+10%. NA CONTA- 0712-0 NO CAMPO 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.061611-6 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) CERTIDÃO DE FLS. 99 :\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍ VEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 15/03/2007 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 100.000,00 PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO (ARTº 475-J/CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136034-3 - ANA CAROLINE GAMA ESPINGARDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / AGOSTO /07 ÀS 13:50 h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029197-3 - ALINE TARTARINI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO A JG. O FEITO DEVERÁ TRAMITAR PELO RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE JUNTO À D.R.A. E ONDE MAIS COUBER. PROMOVA-SE O RECAPEAMENTO. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/ AGOSTO/ 07 ÀS 14:30 h .CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.056802-9 (19993) - REMY ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) AO 1º RÉU PARA QUE APRESENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133691-1 - CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 163,56. \r\n\r\nProc. 1999.001.003231-0 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES (SOBRE O LAUDO). \r\n\r\nProc. 2000.001.086987-5 - ADRIANO SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X DANIEL SERQUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.018107-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FORD LEASING S/A/ - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.013259-7 - CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.125514-9 - AURELIO ROSKAMP COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.092372-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MANUEL GIL SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031761-5 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / AGOSTO /2007 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.045690-0 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562)), Interessado: DEA DE MELLO DELIA, Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783)) X ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 808/811, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.ET: A 3a interessada deve formular o pedido nos autos da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.097480-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 5646,27). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.147238-8 - ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LEILA MARIA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.134274-7 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA FORNECIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059956-3 - WASHINGTON PAIGLIONE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 88/91, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.134380-1 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012101-0 - TAMMY PEREIRA ARRAIS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A AO AUTOR. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.109332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053016-8 - NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA E À PARTE RÉ SOBRE DESPACHO DE FLS. 403.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134956-9 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105)) X CAIXA DE ECONOMIA E ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA (RN-002641), Dr(a). NILO FERREIRA PINTO JUNIOR (RN-002437) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA 2% DO VALOR IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153941-9 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). AN TONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ . PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087861-0 - GELSON DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 69/76, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.031100-5 - MAURICIO ALVES SINQUINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / AGOSTO /2007 ÀS 15:10 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.088203-1 - MAURIVAN REINALDO GENESINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 274/277, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.145097-0 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029360-7 - ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ....A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE QUE SUSCITADA PELOBANCO RÉU NÃO MERECER ACOLHIDA. DOU O FEITO POR SANEADO. .. DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PARA TANTO O IKUSTRE SR. ROBERTO EPELBAUM QUE DEVERÁ SER INTIMADO E OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, ISTO PORQUE A INVERSÃO DO OUS DA PROVA NÃO IMPLICA NA INVERSÃO DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, SENDO CERTO, NO ENTANTO, QUE IMPLICA EM IMPUTAR AO BANCO RÉU A OBRIGAÇÃO DE CARREAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE A CRITERIO DO SR. PERITO SE FIZER NECESSÁRIA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESISTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 182407"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "182409": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144056-5 - AMERICO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X JOSE VAINER E OUTROS Despacho: Venham as custas para autenticação das peças como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se o mandado como requerido,por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:Venha o 1º depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.038542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:Ao credor para que que dê andamento ao feito, em 48 horas, trazendo planilha atualizada do débito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fl.484 : Expeça-se o mandado de penhora como requerido,com as cautelas de estilo,devendo o sr.Oficial,se possível,promover a avaliação,com a posterior intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.080673-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA RAIMUNDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Ao credor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2005.001.150030-8 - WILTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158116-6 - TATIANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.001890-9 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:E-se mandado de intimação via postal nos 4 processos para que a parte autora recolha as custas devidas em todos os processos no prazo de 48 horas, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.015065-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SAMPAIO E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015680-2 - OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSÉ PAULO DE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Decisão:1- Dê-se guia como requerido às fls.115. Venha o depósito no prazo de 48 horas, eis que o mês de março já passou. Quanto as demais guias a serem requeridas cabe a parte retirar as guias sempre no início do mês e comprovar o depósito em 48 horas a partir da retirada das guias, não precisando mais peticionar somente para requerer expedição de guias, uma vez que isto somente atrasa a entrega da prestação jurisdicional tendo em vista que a própria natureza da ação já é para este fim.2- Após, aguarde-se o prazo na ação de despejo, certificando quanto a tempestividade da resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040002-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X GIOVANNI SEGALINI Despacho:DEFIRO J.G. A AUTORA JÁ ESTÁ EM MORA. LOGO, VENHA O DEPÓSITO, ACRESCIDO DOS ENCARGOS, PENA DE EXTINÇÃO. DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039098-7 - LUIS OTAVIO PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:A PRESCRIÇÃO DEVE SER ARGUIDA NO JUÍZO DA AÇÃO. LOGO, ESCLAREÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159966-3 - ALEX ZAWATSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre folhas 87/92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083872-5 - KAYO ARAUJO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TEREZA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando os recibos juntados às fls. 119/135, esclareça o credor se o débito já foi quitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121863-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X BEGSON SILVA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016420-3 - MARIA EMILIA ARAUJO KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X SERGIO AVILA LIMA DE NORONHA Despacho:Fls. 34/35: Aguarde-se o prazo pertinente o mandado de fls.32/33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117111-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA X FRANCISCO IRINEU NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador.Após,cls.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.080661-0 (16042) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Fls. 92- Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.045329-5 (16985) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Diligencie o exequente quanto ao cumprimento do mandado de avaliação retirado em 01/11/2006. \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA (RJ-072973)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 649. Esclareça, ainda, a inclusão, na planilha de fls. 647, de 20% a título de honorários, ante o despacho de fls. 536. \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se novo mandado de citação em execução,devendo o sr.OJA verificar se ocorre hipótese do art.227. \r\n\r\nProc. 1996.001.087861-6 - THEOPHILO SIMON MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fl.248 : Nada à reconsiderar,tendo em vista o já decidido à fl.243.Se o exequente deseja prosseguir na execução deve requerer medida efetiva,como por exemplo,certidão de seu crédito e habilitação nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:1 - Fl.306 : Anote-se ; 2 - À Fazenda para que diga sobre a existência de débito junto à Municipalidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.168713-8 - JOAO MORADO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, cls. para apreciação de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2000.001.085624-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.087039-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ALVARO PASSOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Despacho:Suspendo o feito,nos termos do art.792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório,o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.135023-3 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Para assegurar a continuidade da atividade empresarial da executada,altero o percentual da penhora deferida à fl.25,reduzindo-o para 10% da renda diária.Recolhidas as custas,expeça-se o mandado a ser cumprido pelo sr.OJA,indicando ainda o endereço de cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Despacho:Fls. 133- Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.046795-7 - IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Decisão:\"Defiro o adiamento e a nova data. Dê ciência ao leiloeiro.\" \"J-se defiro o pedido, sendo certo que esta petição substitui a anterior já despachada. Dê ciência ao interessado da presente.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.091560-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA PEREIRA MONIZ Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.145482-1 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga o executado, em 48 horas, se já promoveu o levantamento da quantia junto ao BB e, caso negativo, o porquê da inércia. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:Ao executado sobre contraproposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045245-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X PERFIL IMOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.080234-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.096063-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X POSSIDONIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES Despacho:ESCLAREÇAM SE A AÇÃO QUE EXISTE ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS DIZ RESPEITO AS N.P. OBJETO DESTA AÇÃO. ESCLAREÇA A 2º EXECUTADA SUA ASSINATURA NAS N.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Tragam os embargantes as custas e taxas devidas, no prazo de 5 dias; 2- Venham as procurações outorgadas pelo 2º e pelo 3º executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Fl.47 : Em relação à 1º executada,diligencie o exequente diretamente no sítio da SRF.Por ora,em relação à 2º executada defiro ofcio à SRF e Light apenas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Fls. 14- Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fls. 816- A quantia deve ser acrescida de juros e correção, conforme já determinado às fls. 813. Logo, retire o executado guia de pagamento com o valor devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.145965-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ESPOLIO DE JOSE GENILDO DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pedido de vista uma vez que a intimação é para cumprimento da obrigação,o que não ocorreu,logo,diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO Despacho:E-se mandado para débito em conta ...416/48.... \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Intime-se o depositário, pessoalmente, para que, no prazo de 5 dias, efetive os depósitos relativos à renda penhorada , à disposição do Juízo, sob pena de caracterizar-se depositário infiel, com as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.025347-4 - HELENA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga o devedor,em 24 horas,o depósito do valor que entende devido,como já determinado e não realizado. Decorrido o prazo,sem cumprimento,expeça-se novo mandado de penhora,a ser cumprido com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.057558-1 - GISELE DO AMARAL PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) REPUBLICANDO FL. 95: \"Ao devedor, via D.O, para pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC, ciente de que a multa prevista no citado artigo só incidirá em caso de não pagamento no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099647-3 - JAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027377-6 - RENI DA FONTES TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Aguarde-se, por ora, o pedido de informação no agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039723-4 - MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:QUAL A RELAÇÃO COM O TITULAR DA LINHA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015109-3 - PEPSICO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011506), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X J CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Fls. 2481 - Aguarde-se, então. \r\n\r\nProc. 2000.001.093202-0 - RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Ao contador,para rever ou informar sobre os cálculos realizados, tendo em vista o decidido nos autos e os pagamentos já realizados. \r\n\r\nProc. 2001.001.008540-4 - GERALDO NAVARRO FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Venham informações sobre o agravo noticiado à fl.465. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diga o credor, em 48 horas, se com o depósito dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como anuência ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096224-2 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120318-1 - LINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Compulsando os autos, verifico que, por equívovo, foi bloqueada às fls. 133/134 quantia superior ao valor do débito remanescente indicado pelo exequente às fls. 131. Assim, venha consulta \"on line\" junto ao BB para que se verifique se já houve a transferência da quantia bloqueada. Após, cls. para determinar os necessários levantamentos, devolvendo-se ao devedor o excesso; 2- Ao credor sobre fls. 137/138. Prazo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retire o ofício pronto desde 26/03/07 no prazo de 48 horas. findo o prazo, sem manifestação, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010609-4 - MARCELO DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Pela derradeira vez,venha a taxa devida pelo incidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.098187-8 - MILENA RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SCOVICOK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Ao Credor sobre informaão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA C.F., ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:Regularize a parte a comprovação da publicação do edital, trazendo aos autos os originais dos jornais onde aquele circulou. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050916-1 - JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149740-3 - KATIA CRISTINA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) ESCLAREÇA A AUTORA QUEM É O TITULAR, DIGO, CONTRATANTE JUNTO À RÉ. 2) QUEM ASSINOU O DOCUMENTO DE FLS. 65. 3) OBJETIVANDO EVITAR DESPESAS, TRAGA A AUTORA PROVA (LAUDO PROFISSIONAL) DE QUE O VAZAMENTO NÃO É INTERNO E DE SUA RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA C.F., ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.086019-8 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:I - Junte-se a petição de fls. 141/146 no sistema informatizado. II - Revogo o despacho de fls. 138, determinando que o cartório certifique quanto à tempestividade da apelação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.091569-6 (19984) - OLMO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032937-7 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls.268/269. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070215-5 - NEWTON RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho: Recebo os recursos de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.136445-2 - CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1990.001.040979-2 (12893) - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Autos desarquivados aguardando parte interessada de fls.196. Regularize sua representação, eis que não localizei nos autos procuração para o patrono que assina a petição. Anote-se para ciência. \r\n\r\nId: 182409"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088190-6 - HELENA STRASSBERG (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESPÓLIO DE ABA GOLEBIOVSKI E OUTROS Despacho:1- Fls. 74/76 - Anote-se prioridade. 2- Esclareça a reqte. se sua genitora Estera, única herdeira de Lola, ainda vive. Em caso positivo, venha declaração dizendo da condição de herdeira e do desinteresse no bem imóvel e anuência com adjudição pleiteada. 3- Também a reqte. pode se valer de outra(s) via(s) judicial(is) para obter registro do bem, ação de usucapião ou ação ordinária para suprimento de outorga, tendo em vista que, de fato, não se trata de negativa dos promitentes vendedores, n.f. do caput art. 16 do DL 58/37. 3/3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083396-1 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 105/106, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 11ª Vara Cível desta Comarca. 14/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030576-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER FERREIRA QUEIROZ Despacho:Fls. 74 - Aguarde-se por 30 dias. 3/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.086586-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO ROBERTO HORTA Sentença:Diante da manifestação do autor, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.038907-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOELSON PEIXOTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Primeiramente, digam as partes se há notícias do julgamento do AI, juntando aos autos cópia da decisão. 3/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.039416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CUSTÓDIO DE SOUZA ALBERTINO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. 3/4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064678-4 - CARLOS OLIVEIRA MENESES X JOSE MAURICIO MELO LOPES Despacho:Face certidão supra, oficie-se ao Juízo Deprecado, fins de informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.158555-0 - EXPEDITO LUIZ LEÃO JÚNIOR X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Face a certidão supra, oficie-se ao Juízo Deprecado, fins de informar. CP \r\n\r\nProc. 2007.001.019922-9 - BANCO ITAÚ S A X WALDECI NAPOLEÃO SILVA Despacho:Fls. 08 - Oficie-se ao Juízo deprecante p/ informar. CP \r\n\r\nProc. 2007.001.022944-1 - JOSÉ CARLOS KNUST SOBRINHO X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL Despacho:Fls. 12 - Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento no valor da planilha de fls. 270, cuja atualização deverá ser providenciada pelo exeqüente.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.112349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 205 - Diga o Condomínio Autor. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.146997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). MYRELE SEPEDA MARTINS (RJ-132660)) X ARIADNE SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:1) Fls. 277/278 - A intimação determinada às fls. 236 não ganha conotação de decisão no presente feito, posto que fato distinto ao mérito da causa, objeto de análise de sentença exequenda, integralmente mantida em IIº grau de jurisidição. Se as condôminas requeridas se encontram impossibilitadas de efetuar pagamento de cotas posteriores, trata-se de fato novo, cujo pleito correlato deverá ser deduzido atrvés de demanda autônoma. Nada a prover.2) Traga o réu planilha do débito na forma do item 1 de fls. 275, considerado o termo final da cobrança o mês de maio/2003, excluída verba se sucumbência, porque beneficiárias de JG as executadas, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Despacho:1- A parte autora para fornecer contrafé, fins de instruir a deprecata e, em não havendo tempo hábil para cumprimento da CP que se encontra na contracapa do presente feito, retiro o mesmo de pauta. 2- Com o cumprimento do item supra, retornem conclusos para redesignação do ato. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.014794-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)), ADIB JASMIM, Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Recebo as apelações para que surtam os seus regulares efeitos. À parte Apelada. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.065384-3 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora /credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.080911-9 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.021396-2 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Fls. 34, fine - Anote-se. 2- REcolha-se o valor referente ao FUNDPERJ indicado às fls. 29, pz 05 dias, pena de cancelamento. Nada a reconsiderar. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038201-2 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.195273-7 - ALCIONE SILVA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:... Tendo em vista o silência do credor, correspondente a aceitação tácita, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inciso I do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.001.100392-7 (21445) - SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X ESPOLIO DE THEREZA RIBEIRO DE FARIA PARA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334) Despacho:1 - Primeiramente, oficie-se ao Bco do Brasil para que informe se há conta em nome dos autores e qual o valor, diligência do Juízo. 2 - Traslade-se cópia da sentença de fls. 124/v aos autos em apenso para posterior baixa e arquivamento dos memos. 3/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026744-9 - MARIA DOMINGAS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.134169-8 - TELMA DAVINA S L F PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto na forma do art; 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.085444-7 - LUCIMAR BURITI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls.74 Diga a Parte Autora.14/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011713-1 - ESPOLIO DE EDMUNDO HNERIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). NILTON OTTO PEIXOTO (RJ-047300)) X BENEDITO RIBEIRO MENDES Despacho:Fls. 41/42 - Conforme se depreende da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 33, o réu não reside mais no endereço constante da inicial, não sendo possível, desta forma, citá-lo na forma sugerida. Requeira o autor o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.028106-2 - FRANCISCO PIETRO D ÉLIA FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CERÂMICA DECORITE Despacho:Aguarde-se, tendo em vista que o Juízo ainda não se encontra regularmente garantido. 15/4 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.209819-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X JOSE ANTONIO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, pena de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.024257-8 - BANCO BMD S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Fls. 86/89 - Venha planilha de débitos. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Desentranhe-se fls. 90/93, posto cuidar-se de contrafé. 15/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:1- Fls. 409/412 - Não se deu omissão, dúvida ou contradição na decisão, mas ausência de pronunciamento s/ pleito, vale dizer, não existiu decisão s/ itens \"b\" e \"c\" de fls. 398, fruto de equívoco. Rejeito os embargos. Quanto aos pedidos \"b\" e \"c\" fls. 398, em verdade o executado tenta rediscutir matéria acobertada pelo manto da coisa julgada, apreciada em sede embargos do devedor e confirmada em 2º grau de jurisdição. Outrossim, verifico que no presente feito foi fixado verba honorária de 10%, fls. 27, quando o exeqte. indicada 20% n.f. de claus. contratual, fls. 379. Gerada a dúvida, ao contador para cálculo de verificação. 2- Fls. 414 - Indefiro, por ora. 15/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.140120-3 - CERAMICA DECORITE S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GARGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 79 - Diga o credor s/ nomeação feita pela parte executada. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.059868-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO VELEDA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Face a certidão de fls. 84 . Republique-se. Fls. 43/71 e 74/81 - A presente execução tem por objeto contrato de locação, título executivo extrajudicial dotado dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade art. 585, inc. V c/c art. 586, ambos do CPC. A demanda proposta perante a 43ª V. Cível não teve por objeto da desconstituição do título exeqüendo, feito já encerrado no 1º grau por sentença de mérito. Em conseqüência, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade. Prossiga-se; devolvido ao credor pz , n.f. §1º, art. 571, CPC. 8/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.040175-4 - WANDERLEI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X GUANAPÁ GRAFICA EDITORA E PAPÉIS LTDA Despacho:Primeiramente, cumpra a parte exeqüente as exigências constantes de fls. 15. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134143-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:1- Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia pleiteada, fls. 410, tendo em vista depósito de fls. 403. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como concordância. 2- Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, devendo considerar a existência do depósito dos emolumentos às fls. 403, face planilha de fls. 402. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.156157-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-096848E), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Fls. 366v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.206991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Defiro o requerido às fls. 307, com fulcro no § 5º do art. 687 do Código de Processo civil. Intime-se (Fls. 307 designação data praças dos imóveis situados na rua Pinheiro Machado, nº 25, apartamento 608, Laranjeiras para os dias 14/05/2007 e 24/05/2007, às 14:45hs. no Átrio do Fórum, situado na Av Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo.) \r\n\r\nProc. 2000.001.080463-7 - AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTI NHO (RJ-038497)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Fls. 341 - Reitere-se expedição de ofício n.f. requerida. (Providencie a parte o encaminhamento do ofício ou recolham-se as custas pertinentes). 8/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.119531-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO TV (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:Fls. 404 - Aguarde-se por 30 dias. 11/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.046030-1 - IRANI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Dê-se ciência. 2 - Fls. 217/219 - Ao devedor para pagamento n.f. art. 475-J, CPC. 3 - Anote-se a fase de execução. 4/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.086849-1 - JORGE ROBERTO VALLADAO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes s/ info. supra. Pz de cinco dias. 7/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.099584-3 - EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RAPHAEL SADY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Fls. 327/328 - À parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Fls. 329 - Ciente. 1/5 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.110490-5 - JOAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MASSA FALIDA DE CASA RIALTO COMESTIVEIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 96- Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.146997-2A - ALCIONE SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). MYRELE SEPEDA MARTINS (RJ-132660) Decisão:Tendo em vista fixação do termo final do débito em maio de 2003 e benefício de JG às requeridas nos autos principais, fls. 275 e 283, falece às impugnantes interesse de agir. desta forma, resta prejudicado o exame do presente incidente. traslade-se cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.072025-9 - ANDRE LUIS PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) FLS. 233/260 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 3/13 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039744-1 - EGNO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031383-8 - CLAUDIA CRISTINA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). WALLACE SILVERIO DA CONCEICAO (RJ-097926)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:A parte ré deverá dar cumprimento ao determinado às fls. 465. Prazo de 3 (três) dias. 7/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.111150-2 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Despacho:Primeiramente, à parte ré s/ documentos adunados pela parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. 5/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.112963-4 - SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (SP-194140B) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) FLS.252 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.094933-1 - ESPOLIO DE NILSON DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha termo de inventariança. Prazo de 5 (cinco) dias, fins de regularizar representação (art. 12, V CPC). 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.105759-2 - ELINA PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista documento adunado às fls. 34, venha declaração de IR na qual consta como dependente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162779-8 - ALEXANDRE CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 39, primeira parte. 6/9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.002047-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Defiro JG. 2- Esclareça a parte autora qual protesto pretende seja dado baixa. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.127789-7 - ADV BARBANTES E CORDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.062117-5 - CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064833-1 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752), Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.063415-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X NADIA CRISTINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) Despacho:Fls. 197 - Desnecessária a citação para o fim requerido tendo em vista a nova redação do art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito, requerendo a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057196-5 - INES CAMINHA VIANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:1- Ao cartório para informar sobre o retorno dos AR's, fls. 620/629. 2- fls. 631 - Anote-se. 3- À 2ª autora para adunar comprovante de rendimentos ou declaração de IR, pz 05 dias. 6/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.003657-2 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ZENITH ROSA LUCAS FONTES E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autor o disposto no art. 276 do CPC, caso pretenda produção de provas. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.056467-6 - SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS, TATIANE VILLAS BOAS DA PINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ASSOCIACAO DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APPAI (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Fls. 146 - Diante da natureza da matéria, indefiro a prova oral. VEnham docs. supervenientes pela 1ª ré, pz três dias. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.095389-9 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 191/192, venha proposta concreta de possível acordo pela 2ª ré. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.125174-8 - JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:1- Fls. 567/568 - Acolho os embargos de declaração para de que forma expressa consta da parte dispositiva da sentença a revogação da decisão de antecipação de tutela, fls. 64, mantida no mais o decisum. 2- Recebo apelação, regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam à Egr. IIª Inst. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.127891-2 - ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 94 e seguintes - À parte autora s/ documentos adunados pela parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. 1/7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155427-7 - ROSANE ABRAHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/10 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.132537-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALCYR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência do autor, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.146124-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA ARCANGELA MORAIS DIAS Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência do autor, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO DE AGUIAR FERRAZ Despacho:Fls. 48/49 - Primeiramente, esclareça a parte autora pedido de \"desentranhamento da Carta Precatória\". Prazo de 5 (cinco) dias. 3/6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128624-6 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X MANOEL FRANCISCO DE CASTRO TEIXEIRA Despacho:A parte autora deverá comprovar o disposto no inciso III, art. 71 da Lei de locação. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/11 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022334-7 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/06/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042041-4 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/07, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.161649-1 - JORGE MARIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 80/81 - A financeira indicada no doc. fls. 82/83 é Bco. PSA FINANCE BRASIL S/A, junto a qual o 2º A.efetuou contrato fls. 25 para financiamento do veículo PEUGEOT BOXE 320 M. Aliás, o 2º A.detem instrumento de liberação para providenciar baixa do gravame junto ao DEtran, fls. 29. A empresa indicada não se trata de 2ª réu, ver doc. fls. 83 e a providência de baixa do gravame é do 2º A. Nada a prover, portanto. 2- Cumpra o cartório citaçãoi já determinada, fls. 75, fine. 6/9 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.113268-0 - SEGEHAL MATSUMOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). PERIGUARI DA SILVA VIEIRA JUNIOR (RJ-106870E)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. (vol.) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.093579-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA Decisão:Fls. 572 - O feito no que tange a prestação da atividade jurisdicional de 1º grau, já se encontra encerrado por sentença prolatada às fls. 51. Nada a prover queanto ao pedido de extinção por sentença, portanto. Outrossim, tendo em vista conteúdo da petição de fls. em epígrafe, deixo de receber a apelação, reconsiderada decisão de fls. 551, item 2, portanto.Pelo mesmo petitório, resta prejudicado o agravo retido de fls. 567.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.068571-2 - CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 208.Oficiem-se aos Bancos: Real, Bradesco, Brasil e Itaú, fins de determinar o desbloqueio das contas em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105286-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Fls. 41 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149531-5 - PAULO RONALDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no inc. VIII, art. 6º, L. 8078/90. À parte ré, pz três dias. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.041338-0 - ANTÔNIO RAIMUNDO SEVERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/06/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102407-5 - NEWTON ROBERTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a concordância do Perito acerca do parcelamento dos honorários periciais, fls. 185, às partes para comprovarem o pagamento, nos termos da decisão de fls. 157. Expeçam-se guias. 6/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.119908-4 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC,Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.066716-7 - DOUGLAS D ASSUMPCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o depósito no percentual de 50%, sendo os outros 50% suportados ao final, pela parte vencida na presente demanda. Valor proporcional e adequado ao labor. 2- Com a efetivação do depósito supra mencionado, ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. 6/1 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.144779-1 - APRIGIO LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X SUELY HERCULES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAURO MILAGRES PIMENTEL (RJ-009069) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nId: 182410"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "182416": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.042252-6 - SERGIO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.062364-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS TEIXEIRA MASELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138020-0 - MARTA TANUS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.023917-6 (19690) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918)) X GEORGE MACHADO ELIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho: FLS.: 395/401: A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E , SE ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. CUMPRA-SE, POIS, O JA DETERMINADO AS FLS.; 393, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.010475-9 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ESPÓLIO DE DARIO MACHADO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA O DIA 28/06/07, AS 14:45H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.010475-9 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ESPÓLIO DE DARIO MACHADO SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIA DA PETICAO/OFICIO NO. 2006.2678668 DE 22/11/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.052797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MOACYR GOMES DE ALMEIDA Decisão:REDESIGNO AC (ART. 277 CPC) PARA O DIA 28/06/07, AS 15H. I. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057660-1 - AUGUSTO FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) FLS.: 199: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA E OUTRO), Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA Despacho:FACE O DESPACHO DE FLS.: 97, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 20/06/07, AS 14:15H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100286-2 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Despacho:FACE O TEOR DO DESPACHO DE FLS.: 65, REDESIGNO A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07, AS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2005.001.154132-3 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO.. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.004249-3 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EAGLE FLYING COMERCIAL E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.152162-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS.: 304/305: O REQUERIMENTO DO CREDOR JA FOI DEFERIDO A FLS.: 263, ITEM 3, TODAVIA, CONFORME MENCIONADO AS FLS.: 297298, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PGTO. DA APONTADA DIFERENCA NO PRAZO DE 72 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061658-0 - ADEMAR TRINDADE FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093527-1 - SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MURILO CARDOSO CHAVES LEILOEIRO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.088088-2 - ANTONIO LUIZ REIS DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) Pericial, nomeando perito o Dr. RICARDO MENDONCA WAGNER, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C.... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115954-4 - ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BRASCAN IMIBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) Pericial, nomeando perito o Dr. Eduardo Canedo Magalhaes, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056756-2 - BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS A ILUSTRE MAGISTRADA SENTENCIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069252-6 - DANIEL TOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141810-2 - ANDERSON SANKLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA Decisão:REDESIGNO PARA O DIA 12/06/07 AS 15H A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, EM RAZAO DO DESPACHO DE FLS.: 25. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010653-7 - MARCOS DE CASTRO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X CORRETORA DE IMÓVEIS REINALDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Decisão:A MINGUA DE IMPUGNACAO HOMOLOGO A AVALIACAO (FLS.:133). DESIGNE-SE DATA E HORA PARA A PRACA. NOMEIO LEILOEIRO... E-SE EDITAIS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145342-4 - ANITA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERRARI (RJ-015555)) X DIOGO AUGUSTO PAIVA LUNA DE SOUZA E OUTRO Despacho:FLS.: 34: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIESTADA EM RELACAOAO 1O. REU. E. MANDADO DE VERIFICACAO E IMISSAO NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018179-3 - MANNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria. Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP,115/207). Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086132-9 - SUSHI SEI BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO... PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.045091-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X GUILHERME DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096504-0 - AUTO ESCOLA STAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X VANESSA PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098824-6 - CLAUDIA GEBARA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X NEUSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031722-3 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X COMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097294-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATEND DE MACAE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS.:34/35: DEFIRO, POR ORA, A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.015917-7 - MULTIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SERTEL SERVIÇOS ELETRÔNICOS S C LTDA Despacho:FLS.: 20/21: RECEBO A EMENDA. CITE-SE EM EXTINCAO. HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%, OBSERVADO O ART. 652A, CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.045072-3 - MARIO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUCIO FAGUNDES TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 179/184 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE.. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J .P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. CUMPRA-SE O JA DETERMINADO AS FLS.: 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.025682-1 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:ESCLARECA A PARTE AUTORA SE DESISTE DE PROSSEGUIR NESTE FEITO, CONSIDERANDO A PROPOSITURA DE ACAO IDENTICA SOB O NO. 2007.001.025675-4... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038221-8 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA O DIA 26/06/07, AS 15H. CUMPRA-SE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.058646-4 - JORGE LUIS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Decisão:Face ao teor de fls. 290, 292/293 e 297, as quais noticiam que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 293), na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.103815-3 - WILSON LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.: 296: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022886-6 - SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115679-6 - SELMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face ao teor de fls. 177, 181/182 e 185, as quais noticiam que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 182), na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100049-0 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:VENHA O DEPOSITO DA DIFERENCA APONTADA EM 72 H., CONSIDERANDO QUA A ALEGACAO DE EXCESSO DEVERA SER VENTILADA POR MEIO DE IMPUGNACAO... \r\n\r\nProc. 2006.001.054815-4 - MARCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:FLS.: 33: FACE AO NOTICIADO, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 18/04/2007, DANDO-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 25/06/07, AS 14:3OH. I-SE AS PARTESE TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102002-7 - NILMA TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:FLS.: 144/145: REVOGO A DECISAO DE FLS.: 142, FRUTO DE EQUIVOCO MATERIAL. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 26/06/07, AS 14:3OH. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.158592-7 - ADEMAR TRINDADE FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.058598-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXSANDRE DE CASTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO...PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.002124-3 (15410) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK RESIDENCIAL OESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BHM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122483-7 - ROMMEL CHRISTIAN LAGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:FLS.:302: ANOTE-SE E CADASTRE-SE ONDE COUBER. FLS.: 304/306: CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2000.001.133800-2 - BANCOCIDADE CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:Considerando-se o teor de fls. 215, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VI, item 3, c.c. 598, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.059920-0 - FERNANDO BLANCO GONCALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS: 413/414: E. MANDADO DE PAGAMENTO... I-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA APONTADA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083328-4 - PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Considerando que a parte autora não recolheu as custas processuais e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, após a determinação de fls. 119, determino o imediato cancelamento da distribuição, nos exatos termos do que preceitua o artigo 257 do CPC.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124251-4 - MARIA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Face ao teor de fls. 152, 166 e167, as quais noticiam que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 166), na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159541-1 - ALESSANDRA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CIPAN VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:FACE O TEOR DO DESPACHO DE FLS.: 158, REDESIGNO A AUDIENCIA DE QUE SE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA 20/06/07, AS 14H. P.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.088299-6 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:FLS.: 186/187: RECEBO FLS.: 173/174 COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APOS, CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.016834-1 - FAZENDAS REUNIDAS MONTE ALEGRE AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DANDREA RAMOS (RS-042044) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro a producao de provas: Oral... Documental, em cinco dias. Pericial, nomeando perito a Dra. Gisele Epelbaum.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036006-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA Decisão:... DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRACAO DE POSSE. CITE(M)-SE.E. MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117890-8 - EDUARDO VINICIUS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100942-1 - SEVERINO DO RAMO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo celebrado entre às partes nos termos do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito judicial, expeça-se alvará de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono, independentemente de requerimento.\"... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.014324-6 - AMILTON RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FACE AO ADVENTO DA NOVA LEI 11232/05, NA QUAL ALTEROU A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL, ADEQUE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE O SEU PEDIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016401-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055921-9 - MONIQUE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS.: 385/386: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.108637-4 - CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075655-8 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.000264-7 - MARTIN FELIPE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SANTOS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:... ACOLHO, POIS OS PRESENTES EMBARGOS PARA SANAR A OMISSAO.. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.018788-1 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DOS REUS. ... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.142270-1 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X AMERICANAS PONTO COM S A Sentença:... HOMOLOGO POIS, O ACORDO DE FLS.: 63/64, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.063360-5A (18342) - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060)) X JESSYKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:CONSIDERANDO-SE A INERCIA DA AUTORA, I. PELA VIA POSTAL PARA MANIFESTACAO EM 48 H., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 182416"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "182418": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.066971-2 - EDVALDA JULIA RIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.040295-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as parte sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.029618-1 - EDSON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, bem como recolha as custas e/ou taxa faltantes, tudo no prazo de dez dias. (ord) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010472-5 - ELIANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA DE CARVALHO (RJ-108212)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor da sentença dos embargos, transitada em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art, 794 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACK (PR-014878) Despacho:Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123324-2 - SHEILA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.007727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Despacho:Fls. 218/219: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.153455-1 - ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da corte superior. (ORD) \r\n\r\nProc. 2004.001.120312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que acolho somente para retificar erro meramente material constante na decisão de fls. 226, já atendida conforme se verifica na certidão de fls. 311, eis que o prazo ali deferido foi dirigido à instituição autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112229-6 - ROSANGELA BENTO BRAGA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se para devolução da guia devidamente quitada em 48 horas, sob às penas da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, sendo certo que a matéria ali ventilada deve ser agüida em sede de Impugnação.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 152/153: defiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Cumpra a parte sucumbente fls. 96, sob às penas da lei. Intime-se via imprensa oficial, vez que a parte já está assistida por patrono particular. \r\n\r\nProc. 2006.001.034408-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X VALMIR CABRAL SILVA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. (R$ 22,25 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.129615-0 - OLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.135146-9 - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139097-9 - MARCO AURELIO DA SILVA CARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147178-5 - LAZARO DA SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.149592-3 - ZIZELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Junte a autora o R.O. do referido acidente, proveniente da 36ª Delegacia de Polícia, no prazo de 10 dias. Após, conclusos.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005064-7 - MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora na inicial, para condenar a ré a pagar a quantia equivalente a 11,86 salários mínimos vigentes na data do julgado, com o valor do salário mínimo de R$ 380,00, totalizando a quantia de R$ 4506,80, que será acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o estabelecido no art. 406 do Novo Código Civil e art. 161, parágrafo primeiro do CTN, e correção monetária, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC (caso o valor do salário mínimo não seja o mesmo vigente à época do pagamento), contados a partir da data da citação, ficando ainda ré condenada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 46: defiro. Retire-se de pauta. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011817-5 - KETLIN CAMPOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Declaro saneado o processo. ...Defiro a produção de prova pericial de natureza médica requerida pelo MP, uma vez que entendo imprescindível ao julgamento da lide. Oicie-se ao Setor de Perícias Médicas deste Tribunal. Faculto às partes e ao MP a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se as partes e o MP.(sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132920-7 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE OSIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). WALTER SANTANA (DF-011675) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ .56.917,35, depositada na conta de depósitos judiciais 1000128159719 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls.641, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031090-3 - MARCOS LUCIANO DE LIMA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇAO E OUTROS), Inventariante: VICTOR PESSOA MIRANDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009533-9 - JOSE JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146800-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação.(ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032399-8 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU Decisão:Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Regularize o embargante a peça de fls. 232/237, que se encontra apócrifa, no prazo de 72 horas.(desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136001-0 - SYLVIA DA COSTA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.146760-5 - ESMERALDINO PENHA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar o despejo do réu. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Transitada em julgado a sentença e não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153070-4 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CLARK MAGON (RJ-015692) Decisão:Embargos de Declaração Tempestivos que são acolhidos para esclarecer que na forma do § 3º do artigo 20 do CPC, a condenação referente aos honorários advocatícios deve ser fixada em 10% sobre o valor atribuído à causa. Desta forma, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação : \"...Condeno a empresa Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.138333-0 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.(ORD) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151096-0 - RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Os autos encontram-se aptos ao julgamento, sendo a conclusão do contador judicial, reiterada por este diversas vezes, matéria a ser analisada no mérito.Indefiro a produção de outras provas, mormente a oral, por total desnecessidade, considerando-a, ainda, de cunho meramente protelatório.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.081284-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA DE CARVALHO (RJ-108212) Decisão:Defiro fls. 52. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma da sentença.(emb/ord)Após, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.108369-5 - JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária indicada na certidão retro.(R$ 303,96 -conta 0101-6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.009568-8 - EVELINE INGEBORG COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X RONALDO SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. (DIV/ORD) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136341-0 - AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A autora, na inicial do processo principal, informou endereço da ré situado no centro desta cidade e comarca. Isto posto, intime-se a ré para dizer se tal endereço corresponde ao de seu escritório nesta cidade e comarca.Prazo de cinco dias, sob pena de eventual desacolhimento da exceção.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diga a parte excipiente sobre a resposta da parte excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.001476-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELENICE FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o curso do processo principal. À parte excepta. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145910-3 - MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X IRENE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Diga a parte executada se dá quitação. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.104316-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ALEXIS CALVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Fls. 243: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015211-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EMERSON E SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e/ou taxa, na forma da certidão de fls. 33.(R$ 6,91- campo 47) \r\n\r\nProc. 2007.001.042035-9 - JEJ MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária com a inclusão dos honorários advocatícios, na forma da certidão retro.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042238-1 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SALVADOR PETRONE Despacho:Recolha-se a taxa judiciária considerando o valor dos honorários advocatícios, na forma da certidão retro.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041806-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRICA CINE E VÍDEO LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas na forma da certidão retro.(R$ 0,87 -campo 47 - R$ 0,87 -campo 48) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7C - ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962)) X ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (imp/ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1A - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(imp/ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.020424-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO DE ARAUJO CASALTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Intime-se o impugnado para juntar seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de procedência. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.040295-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Recebo a impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Fls. 509: comprove-se o alegado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112858-4 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 176: defiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.040477-9 - MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO E OUTRO Decisão:Ainda que graves os fatos alegados na inicial, certo que a análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela só pode ser realizada após a oitiva dos réus. Cite-se/Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o requerimento de emergência. Após, conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2007.001.041872-9 - ROBERTA CAMILO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X ALPHACOOP USMO COOPERATIVA E USUÁRIOS DE SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES Decisão:1) Emende a parte autora a exordial, vez que, de acordo com o valor atribuído à causa, o rito deve ser o SUMÁRIO, adequando-a, outrossim, a todos os ditames legais inerentes a tal rito.2) Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028962-0 - BRUNO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida por mais cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. (ord)Sem prejuízo, no mesmo prazo, junte o autor cópias das peças do processo indicado às fls. 27, para análise de litispendência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125817-1 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Seguem as informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.009810-7 - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do experto, se o caso. Após, observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.011054-5 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica-se que as rés, reiteradamente, não tem cumprido as decisões judiciais anteriores. Nesse sentido, CONCEDO O PRAZO DERADEIRO de dez dias para que ambas as rés juntem aos autos cópias das faturas de consumo das linhas objeto da lide do período destacado na petição inicial (fls. 04) sob pena de configuração de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.Intime-se, ainda, a segunda ré para juntar aos autos o endereço atualizado (residencial ou comercial) da Sra. FABÍOLA COSTA DA FONSECA (qualificada às fls. 241), no prazo de dez dias, sob pena de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.Após, designarei AIJ na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100252-7 - JOSE ZECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.038805-9 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Designo o dia 05/06/07, às 15:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução das deprecatas devidamente cumpridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124708-3 - GERALDO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e/ou taxa, na forma da certidão retro. (campo 40 - R$ 75,23, campo 47 - R$ 3,92 , campo 48 - R$ 3,92) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.158562-7 - RUAN ANDERSON SCHAYDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X NIVEA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Designo o dia 14/06/07, às 14:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042070-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.010995-0 (15145) - AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Inventariante: EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS Sentença:Vistos, etc ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.142677-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a contestação.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Despacho:Em réplica. No mais, cumpra-se fls. 72. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094868-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Atenda-se ao experto.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134397-7 - CARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.143690-6 - EDUARDO VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as.(sum) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7A - BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. (div/ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.073001-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B.PELLON (RJ-020387)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão retro.(R$ 233,12 -conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2001.001.075844-7 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGOSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho:1) Defiro fls. 628, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.2) Anote-se, onde couber, fls. 629/630, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.(div) \r\n\r\nProc. 2005.001.141036-8 - ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora nos regulares efeitos. À parte apelada. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Às partes para manifestação sobre requerimento de fls. 795 e cópias juntadas às fls. 833/840, no prazo de 10 dias. (ord)Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.124561-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLARICE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Decisão:Fls. 363/370: tem razão a ré.Intime-se PESSOALMENTE, por oficial de justiça, o autor para juntar aos autos os seguintes documentos:a) Dados completos dos seguintes funcionários, incluindo endereços atualizados: Carlos França Martines, Branca de Lima Silva, Alexandre O. F. de Menezes, Ingrid L. Carvalho, Sueli AP. Ribeiro, Luciano AP. Matos Oliveira e Cláudia Maria Fonseca.b) Listagem com os nomes dos gerentes/responsáveis pelo Setor de Arrendamento Mercantil do Bozano Simonsen Leasing S/A, na data de 20/09/1999.Prazo de 15 dias, sob pena de configuração de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.Após a juntada dos documentos, voltem conclusos para determinação do início da realização da perícia.Publique-se na imprensa oficial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais do representante legal do autor, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100424/0-9. (...)Designo o dia _10_/_07/ 2007 às 14:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.(...) Intimem-se, sendo que pessoalmente a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104715-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSORCIO COMPROF E OUTRO Decisão:Recebo fls. 69/73 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.Diante do valor ora atribuído à causa, o rito é o ORDINÁRIO.Cite(m)-se. Intime(m)-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0 - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Seguem as informações. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Primeiramente, para evitar a alegação futura de cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para juntar aos autos PLANILHA contendo, especificadamente, os valores que pretende impugnar. Prazo: 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020424-9 - MARCIO DE ARAUJO CASALTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.100188-1 (1602) - ESPORTE CLUBE GARNIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Decisão:Diante dos balancetes apresentados, defiro JG à parte autora. Renove-se a citação editalícia, observando-se o cumprimento de todas as formalidades legais inerentes à citação ficta. Prazo do edital: trinta dias.(div) \r\n\r\nId: 182418"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "182420": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.119839-6 (23829) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls.112/113 - Expeça-se nova carta precatória conforme requerido, devendo constar que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Instrua-se com as cópias que se encontram grampeadas na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.079241-5C - HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos; 2) Tendo em vista o desaparecimento dos autos, necessário que as partes juntem cópias, ou original da procuração e atos constitutivos para homologação do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120400-8 - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES Decisão:Defiro a penhora.Expeça-se mandado.Oficie-se ao DETRAN.Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.073314-0 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138617-5 - CONDOMINIO NINHO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.037242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Esclareça o Condomínio sua pretensão ante a novação, caracterizada pelo termo de acordo, observado, inclusive, e se for o caso, a litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.139149-0 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.001751-3 - JANEZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031260-2 - JOAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Não há como homologar o acordo de fls. 75/76, eis que já há sentença de mérito válida nestes autos. Além disso, não podem as partes acordarem sobre parcelas que não lhe pertencem. No entanto, tendo em vista fls. 80, à parte Ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 77, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164936-8 - MARLENE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PEQUENA PARTE o pedido proposto por Marlene Soares Vargas em face de Cia Excelsior de Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 1,67 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015298-5 - IONE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG, conforme requerido pela Ré (fls.37), a fim de que encaminhe, também, a procuração que teria sido assinada pela autora, conferindo poderes ao Dr. José Rodrigues Duarte para receber a indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.015375-8 - DOUGLAS RENAN ANTUNES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Cumpra a autora fls.26/v e esclareça fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.034645-7 - LUIZ CARLOS CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036133-1 - YOLANDA VITALINA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXECLSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081656-2 - MARIA DA PENHA BRAZIL DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.053779-2 - JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls.429: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018960-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084737-6 - ADRIANA PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO proposto por Adriana Paula Moreira em face de Portale Rio Norte S/A, para: 1) declarar rescindido o contrato objeto desta lide, sem qualquer ônus para o consumidor; 2) Declarar inexigível o débito objeto desta lide, com exceção da fatura relativa ao mês de junho de 2005. Custas pro rata e honorários dos patronos da Autora e do primeiro Réu a serem arcados por cada parte. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do segundo Réu, VDM Telecomunicações Ltda. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios a favor do patrono do segundo Réu, que ora arbitro em R$ 500,00, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112502-9 - EUGENIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:1) Fls.232: Atenda-se; 2) Tratando-se de consignação de valores incontroversos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio, na forma do §1º do art.899, CPC; 3) Especifiquem provas, justificando-as, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157730-8 - EDUARDO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Eduardo dos Santos Santana em face de Bradesco Administradora de Cartões de Crédito, e, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.151976-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do § 1o, alínea \"a\" do artigo 63 da Lei 8245/91, sob pena de desalijo, nos termos do caput do art. 63 da Lei 8245/91. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. Fixo, nos termos do § 4º do art. 63 da Lei 8245/91, a caução em 12 (doze) meses do valor do aluguel, valor este que deverá ser devidamente atualizado até a data do depósito da caução.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003290-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:NO APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.079930-8 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X THELMO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu, via postal, no endereço constante do documento de fls. 28, para cumprimento da decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.027515-3 - IRENE FELICIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SAMPAIO FILHO Decisão:Defiro JG.Defiro a emenda à inicial.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.036350-9 - RAIMUNDO DO PRADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WALDIR WILSON ROCHA Despacho:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente.Em caso de purga de mora, deverá ser observado o disposto no art.62, inciso II e alíneas, da Lei n° 8.245/91. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.151976-7A - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Decisão:\"...Tendo em vista o requerimento formulado pelo Excipiente a fls. 63/64, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA. Condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011305-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.107687-1 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ADELCIO CALDAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Diga o exeqüente sobre as respostas dos ofícios de fls.209 e de fls.211/216. \r\n\r\nProc. 2005.001.019362-3 - SONIA REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TANIA MARA GUIMARAES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556) Despacho:Defiro a suspensão do feito, até o cumprimento integral do acordo, como requerido a fls. 174. Remetam os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.090948-5 - JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X DR LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131145-9 - LOCARES AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GAZEBO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157223-2 - JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ANA PANIAGUA DE MORAIS Despacho:Informe a exeqüente quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022337-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO DO MARAL PAGY Despacho:Cite-se em execução, através de CP.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034940-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TÚLIO ALVES DE SOUZA ABRANTES Despacho:Venha o título que se pretende executar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.113274-1A - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109270-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAURA MARIA BRUNO LINNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:Fls.1194 e ss.: Nada a prover, uma vez que trata-se de questão estranha à presente lide.Despacho proferido na petição inicial da Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais c/pedido de antecipação de tutela: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.005209-7 - ANTONIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PENEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) Fls. 185: Venha, pela parte autora o rol de testemunhas, e esclareça esta qual o ponto controvertido a ser dirimido através de prova oral. 2) Fls. 186: Defiro a expedição de ofício ao INSS como requerido. O pedido de intimação do perito e de documentos do autor será oportunamente apreciado. \r\n\r\nProc. 2002.001.116356-5 - JAQUELINE FREIRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X SINEZIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Jaqueline Freire Baptista em face de Sinézio de Souza Filho, condenando a Autora ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.093523-4 - DEBORA LODI DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SANDRA REGINA PEREREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo as apelações de fls. 262/267 e 272/274 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Contra-razões apresentadas pelo segundo apelante a fls. 270/271. Aos Apelados, remetendo-se os autos à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.011408-3 - MARCELO ROCHA BRIZZANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 201 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155630-2 - THIAGO MORAES DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe se ainda há valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Colégio Carlos Gomes Ltda. em face de ATL Telecom Leste S/A (Claro), para: 1) Declarar rescindido o contrato objeto desta lide, sem ônus para a parte Autora; 2) Condenar o Réu a indenizar a parte Autora em montante equivalente ao dobro do pago na fatura com vencimento em 24/12/2005, relativamente ao consumo excedente à franquia contratada (R$ 4.115,61), corrigidos monetariamente desde o desconto, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038181-8 - JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1) Assiste razão ao Cartório.Assim, decreto a revelia da 2ª Ré, observado, todavia, que não se aplicam seus efeitos, na forma do art.320, I, CPC; 2) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.090706-3 - ALFEU CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X HELENA MALAGUTI PROJ ARQUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Despacho:Face à certidão de fls. 78, recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004782-0 - PHELIPE ROCHA CHEDIAC DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público, e declino de minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026958-0 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SÃO LUCAS) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028515-8 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o Réu é mero cadastro, não tendo disponibilidade sobre eventual direito de crédito da empresa que negativou o nome do Autor; 2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.009674-5 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Providenciem as partes o envio do ofício, que se encontra grampeado na contra capa. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.089099-0 - ANDREA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Oficie-se à 3ª Central de Inquéritos da Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que atenda à determinação e fls.204. \r\n\r\nProc. 2007.001.032914-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA DE SOUZA THIAGO Despacho:1) Venha a procuração no original ou cópia autenticada; 2) Venha o documento escrito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154511-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090907-9 - MARIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Cite-se para a obrigação de fazer, na forma do art.632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005374-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RESEL ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro a citação por edital.Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Fls. 232: Desnecessária a carta de sentença, eis que a parte ré já foi intimada a fls.202. Cumpra-se fls. 231, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.118216-5 - CLEIDE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 267, e pelo fato de a demanda versar sobre direito personalíssimo, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Ré em relação ao depósito dos honorários periciais, de fls. 250, eis que não haverá mais perícia. Condeno a parte Autora ao recolhimento de custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074084-3 - LORENA CORREA BADIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial e remeta-se ao arquivo definitivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.082502-2 - MARIA DA GLORIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as declarações, não recibos.Assim, cumpra-se a determinação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148917-0 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a vinda da resposta.Designo o dia 01/06/2007, às 15:40 horas, para a Audiência de Conciliação (art.277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.010976-9 - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a reconsiderar.Cumpra-se a determinação, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021811-0 - LACÔNIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NORMA PENNA BOTTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010532-1 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido; 2) Após, ao Contador, observado que a Autora/Requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035527-6 - FÁTIMA CASASOLA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR Despacho:Venham cópias da duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000555-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao Perito para elaboração do laudo, levando-se em consideração os documentos constantes nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151910-1 - POSTO ARRASTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YF DISTRIBUIDORA S A Decisão:Tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais, da seguinte forma: 1) A primeira parcela deverá abarcar as custas processuais e vir aos autos em 05 dias, a contar desta decisão; 2) A taxa judiciária será dividida em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 10 de cada mês, a contar de maio de 2007, sendo certo que não será proferida Sentença antes da complementação das despesas.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Manifeste-se a parte executada se aceita nova proposta apresentada, às fls. 418/424. Prazo de cinco dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.065702-7 - VALDIR DE CASTRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Comprove o réu o determinado no mandado de fls.328. Prazo de cinco dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.133549-8 - ANA NUNES DE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151622-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S A Despacho:Fls.45: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.000816-3 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:1) Não há como homologar o acordo de fls. 493/495, eis que já há sentença de mérito válida nestes autos.2) Ao Cartório para que apure eventual despesa processual, devendo a parte Ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. 3) Diga o Autor se o acordo foi cumprido integralmente.4) Digam ainda as partes, sobre o julgamento do agravo de instrumento em Recurso Especial interposto para o STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049890-5 - SOLANGE MARY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:À autora sobre o alegado pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.070892-2 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607), Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Fls.397: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.093413-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Proceda-se ao envio da Carta Precatória, instruída com cópia da decisão de fls. 619, informando ter a parte autora a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.113274-1 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113925-0 - ALTAIR CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante do interesse da parte autora, diga a parte ré se concorda com a realização da audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nId: 182420"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090890-5 - LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Decorridos trinta dias da intimação desta e nada requerendo o réu nos termos do aduzido às fls 394, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082925-8 - ESPOLIO DE ROBERTO DO NASCIMENTO FAUSTINO, ESPOLIO DE ADRIANA DA SILVA FAUSTINO, DORA LUCIA DA SILVA FAUSTINO CARVALHO, DEBORA TERESA DA SILVA FAUSTINO RAMOS, ERIOSTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MOISES LEMOS, JOECI FREITAS DOS SANTOS, HELIO CAMPOS, JOSE MARCOS NANTES DA SILVA, LUIZ DO CARMO RAMOS, ANTONIO LUIZ VIEGAS, COSME CAETANO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Fls.128: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074058-1 - IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls 640: Diga a parte Ré nos termos do art. 475-O, inciso III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.109406-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se conforme já determinado na D. sentença de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Ante a inércia da parte autora/executada, inquestionável a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Sendo assim, cumpra-se o determinado no ítem \"2\" de fls 288 e nos termos pleiteados às fls 299. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Decisão:Melhor analisando, necessário primeiro a regularização pela embargante Dayse Helena Correa do recolhimento de custas relativo ao feito em apenso (processo nº 2004.001.103835-0) pelo que, suspendo os efeitos da decisão de fls. 591. Em assim sendo, recolha-se o mandado de fls. 593, de pronto, independente da publicação desta. Nos autos dos embargos intime-se a embargante para recolhimento de custas e taxa devida. Diga o exeqüente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Fls. 248: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 243. Autorizando que a avaliação seja realizada de forma indireta, diante do que consta de fls. 245. \r\n\r\nProc. 1999.001.091234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682) Despacho:Impossível a pretensão deduzida pelo condomínio/exequente em seu requerimento de fls 585 na medida em que o imóvel já foi leiloado pelo Juízo da 29ª Vara Cível desta Comarca, impedindo, desta feita nova avaliação. Venha-se,pois, em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073369-4 - JOAO VIEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X SOCIEDADE AMIGOS DO GREIP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro no que concerne à inércia da parte executada, a multa de 10% deve incidir sobre o montante do débito, devendo o exequente apresentar nova planilha atualizada. 2- AO CARTÓRIO PARA OFICIAR AO DISTRIBUIDOR COMPETENTE PARA A ANOTAÇÃO DA FASE EXECUTÓRIA QUE SE INICIA. 3- Com a vinda da planilha atualizada, expeça-se mandado para a penhora e avaliação \"portas a dentro.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA Decisão:Fls. 137: Diante do que dos autos consta, defiro em termos o requerido..Multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do previsto no artigo 475 J do CPC. Correto o recolhimento de custas e taxa, penhore-se imóvel indicado por meio de termo nos autos (certidão do Registro de Imóveis às fls. 06), avalie-se e intimem-se as partes para manifestação, sendo que o executado pessoalmente para apresentar defesa (impugnação), querendo, nos termos e prazo de lei. Providencie o exeqüente o registro da penhora. Expeça-se certidão necessária para tanto. Anote-se execução de sentença; Honorários advocatícios para a execução no percentual de 10% do valor do débito. Venham custas, cópias de peças, certidão do Registro de Imóveis e memória de cálculo discriminada e atualizada necessária para os atos ordenados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034432-9 - FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante termos da sentença (fls. 64/69), transitado em julgado (fls. 71,v.), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142149-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO VIANNA DE AGUIAR À parte autora sobre certidão de fls.35. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.002057-3 - DEFEZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho:Dê-se vista dos autos ao 2º Avaliador Judicial para aclaramento do afirmado às fls. 38, diante do constante do contrato de locação, fls. 08.Apresentado, dê-se vista dos autos a DP para manifestação. Após o que, apreciarei o que se requer às fls. 40, se necessário se fizer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133532-5 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO VILLAGE NOVO ACARI Despacho:Diante do que dos autos consta, bem como da informação de fls. 60: oficie-se ao DEGAR, solicitando confirmação do pagamento noticiado às fls. 44, bem como guia de recolhimento, na medida que a mesma foi utilizada para pagamento de débito referente aos autos em apenso. O referido ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 44/45, 58 e 60 destes, bem como fls. 82/84 dos autos em apenso (n. 2001/79.369-1). \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Diga o consignante quanto ao pleito de fls 201/202,valendo o seu silêncio como aquiescência, o que poderá implicar em eventual levantamento das quantias depositadas até a presente data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.152266-4 - TERESA CRISTINA LUZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes por conta da parte autora. Sem honorários, vez que a parte Ré também quedou-se inerte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.059832-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:A diferença da taxa judiciária certificada às fls 673 verso deverá ser recolhida, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Voltem autos ao Contador para atendimento ao determinado às fls. 282, sendo que juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do novo CC, após o que 1% (um por cento) ao mês. Com o cálculo, intimem-se as partes para manifestação, devendo a ré TELEMAR proceder o depósito do valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132167-9 - FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Fls. 184/186: Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, §3o. do CPC, eis que, diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma. 3. Diga a parte ré quanto as provas que pretende produzir (fls. 168), bem como a parte autora (fls. 186), justificando-as. 4. Após, apreciarei o que mais se requer, inclusive quanto a preliminar de inépcia da inicial (fls. 94). \r\n\r\nProc. 2005.001.095749-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 181/182, porquanto tempestivos, mas nego-lhes seguimento por inexistir na sentença ora vergastada a alegada omissão. 2- Recebo o recurso de fls.184/189 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042953-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Anote-se, como requerido às fls 76, inclusive no rosto dos autos. 2- Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092310-0 - CREMILDA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143845-9 - EDELVIRO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X SIMONE SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036725-4 - B3 BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES, TERESA VALADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Despacho:Diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.103835-0 - DAYSE HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:DE ORDEM: Cumpra-se o determinado nos autos em apenso - \"Melhor analisando, necessário primeiro a regularização pela embargante Dayse Helena Correa do recolhimento de custas relativo ao feito em apenso (processo nº 2004.001.103835-0) pelo que, suspendo os efeitos da decisão de fls. 591. Em assim sendo, recolha-se o mandado de fls. 593, de pronto, independente da publicação desta. Nos autos dos embargos intime-se a embargante para recolhimento de custas e taxa devida. Diga o exeqüente quanto ao prosseguimento da execução\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505405-5 - BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LATON CONFECCOES LTDA Fls. 95: Aos interessados sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1992.001.071682-6 (22823) - REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PORTO CERVO DISTR.DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)), Interessado: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTO, Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:Intime-se a terceira interessada, via AR, nos termos da decisão de fls 502, parte final, atentando o cartório para a anotação lá determinada, inclusive no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.007150-4 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGU COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Fls 278 v./279: atenda-se ao MP, intimando-se pessoalmente o atual liquidante. \r\n\r\nProc. 2000.001.106321-9 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO Decisão:Inicialmente, regularize-se fls. 51 (mandado de citação positivo) eis que solta. Expeça-se ofício a SRF para informação do endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.078975-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X CIDADE DOS PISOS DECORACOES LTDA Decisão:Fls. 121: Defiro, em termos, o requerido; cumpra-se a decisão de fls. 115, parte final, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.014704-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ DANTAS Decisão:Melhor analisando o que dos autos consta, notadamente, fls. 145/146 , 149 e 165/168, torno sem efeito decisão de fls .181, por ora. Diga o exeqüente se mantém interesse na medida de penhora requerida às fls. 145/146 para exame, bem como quanto à ordenada às fls. 149 para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.080407-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Penhore-se os imóveis de fls. 116/117, eis que nomeados pela executada e aceitos pela exeqüente. 2. Intime-se, nos termos da lei. 3. Providencie, a parte exeqüente, o disposto no art. 659, §4o. do CPC, devendo recolher as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044265-9 (22539) - CRISVALDINA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA LEMMA GOMES DA CUNHA (RJ-035481)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 359: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.114890-2 - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIR, ROBERTO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado para a penhora dos ativos financeiros informados às fls 428 até o limite do valor pretendido na execução, devendo o Sr. OJA proceder com as cautelas de praxe no tocante à titularidade da conta-corrente, razão pela qual fica prejudicado, por ora, o pleito de fls 425. \r\n\r\nProc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Decisão:Tendo em vista que o art. 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, o qual faculta ao juiz a possibilidade de efetuar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico ou não, defiro em termos o requerido; oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.053782-9 - CITEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Preliminarmente, recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certificado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.107943-4 - JORGE MULLER (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls 340: Tendo em vista o que consta de fls 349 no tocante ao imóvel pretendido à penhora, esclareça o exequente, já que, ao que tudo indica, o imóvel foi transferido à pessoa diversa que não integra a lide. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048694-0 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Fls. 143/145: Indefiro. Diante dos limites em que a lide foi proposta e decidida, o requerido não procede. De acordo com pedido autoral acolhido o réu apresentou os contratos de empréstimo ou renovações firmados com a autora. O aduzido destes não darem ensejo aos descontos efetivados em contra-cheques da autora, tal é matéria que deve vir pela via própria que não a presente. Cumpra-se o ordenado com relação inicial de de ação revisional apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038082-9 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça diante de fls. 09. Esclareça a autora à pertinência subjetiva da presente com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.056475-0 (29246) - FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X WILLIAM MARTINS MUNINHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:Fls. 457: Como requer. Intimem-se os executados da penhora no endereço informado. \r\n\r\nProc. 1996.001.067421-0 (29345) - LUIZ FERNANDO CARRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto aos seus honorários; 3 - Às partes quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2000.001.059461-8 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. G. ARRUDA (SP-027824) Decisão:1 - Fls. 521: Indefiro o requerido por falta de amparo legal, eis que não verifico concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial (fls. 501/502). 2 - Diante termos do julgado (fls. 313/316 e 441/448), dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.120576-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO SENNA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PREVI BANERJ S/A Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.103757-4 - RAUL FERNANDO DO AMARAL STREET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls. 489, certifique-se acerca de manifestação da parte executada quanto ao determinado às fls. 487. \r\n\r\nProc. 2004.001.095390-1 - IVONETE VILARD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO( FLS.138/166) \r\n\r\nProc. 2005.001.071476-3 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1 - Comunique-se ao juízo deprecado a regularização do recolhimento de custas para o ato deprecado cf. fls. 148 e certidão de fls. 149, via fax, certificando-se nos autos. 2 - Intime-se o perito para o fim determinado às fls. 113, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2005.001.146587-4 - FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC...\" No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes. 2- Recebo o recurso de fls.107/120 no efeito duplo. Ao apelado para contra- razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:Fls 168/169: Em decorrência do já decidido no ítem 3 de fls 122, defiro, devendo a Sra. Escrivã diligenciar no sentido de oficiar ao órgão competente deste Tribunal para a reserva da aparelhagem necessária à exibição da fita. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Fls 97: Anote-se, como se requer. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155416-2 - ANTONIA LEAL VARJAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.098980-2 - ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DA CUNHA LOBO (MT-003933)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls 208) para requerer o cumprimento da deprecata expedida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.133967-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Despacho:1. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. 2. Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca do recolhimento de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.125809-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS Decisão: Verifica-se que o domicílio da ré, como disposto no documento de fls. 15, se localiza nesta Comarca em área abrangida pela competência da Vara Regional da Barra da Tijuca. Em assim sendo, diante do que disciplina o artigo 94, § 7º do CODJERRJ, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, haja vista competência funcional que é absoluta, não podendo ser prorrogada. Remetam-se os autos e providenciem-se as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037234-1 - THE EVIDENCE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948)) X INDÚSTRIA DE ROUPAS PONCHE 2006 LTDA Decisão:No molde do previsto no artigo 1.102-B do CPC, expeça-se mandado de pagamento; cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059141-5 - ELZA LIMA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Fls 1745: Anote-se o patrocínio, esclarecendo a autora o que deseja, posto que o feito já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fls.247: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.059731-0 - INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 215 e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, efetivamente ocorrida, nos termos que se segue. Rejeito a prejudicial de mérito argüída, vez que quando do ajuizamento da presente ação, ocorrida em 19/05/2005, houve a interrupção da prescrição, a qual se consumaria em 04/06/2005 mediante a comprovada negativa por parte da ré constante do documento adunado aos autos pelo autor às fls 114, sendo irrelevante o fato da ré ter sido citada somente em 06/02/2006 uma vez que a autora, diligentemente, providenciou os meios necessários para a realização do ato citatório, não se podendo imputar-lhe qualquer inércia quanto a essa questão. No mais, fica mantida a sentença ora guerreada em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093921-0 - ANA CRISTINA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Junte-se; As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099224-8 - DENILDA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1. Homologo os honorários periciais, conforme fls. 56, eis que não impugnados. 2. Venha o depósito dos honorários, pela parte autora, no prazo de dez dias, nos termos da decisão de fls. 50. 3. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Fls 308/309: Aos autores. Após, decidirei quanto ao requerido na parte final da petição do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.102249-9 - ROSILDA DA SILVA MEDEIROS, ROSEMERE MEDEIROS DE PAULA, EVALDO MEDEIROS DE PAULA, ERIVALDO MEDEIROS DE PAULA, ADILIO MEDEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:A gratuidade de justiça deferida à parte autora abrange também as despesas concernentes aos atos dos cartórios extrajudiciais que não sejam remunerados pelos cofres públicos. A parte autora é inequivocadamente hipossuficiente, e por esta rezão tem o direito de obter as certidões das quais necessita sem o pagamento dos emolumentos pertinentes. Assim sendo, o ofício para registro da penhora deve ser instruído com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.055771-7 - FRANCISCO GABRIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALVADOR MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se como determinado às fls. 1006. \r\n\r\nProc. 2003.001.116896-6 - GUILHERME COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o Juízo não decidiu a questão da prova emprestada, conforme fls 542. Com relação a tal questionemente, acolho as alegações de fls 544/545, já que o autor não teve oportunindade de se manifestar quando da prova que se deseja utilisar. Assim, indefiro o pedido de prova emprestada. Manifestem-se as partes em cinco dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) À parte ré sobre certidão de fls. 428 e para complementar as custas no valor de R$ 0,87 - Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.039562-6 - THOMAS KEVIN FLYNN, INGRID MARIE FLYNN, ALEXANDRA KELLEY FLYNN X JOACHIM JOSE ESTEVES III, JOACHIM JOSÉ ESTEVES JR, ANDRÉ ASSIS CARVALHO ARCHANJO Despacho:Venham pelos autores custas faltantes, bem como taxa judiciária em complementação, valores como informado às fls. 175. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038298-0 - ROGÉRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084956-5 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Chamo o feito à ordem. Este juízo deferiu a inclusão do pai do vitimado no pólo ativo José Batué da Silva e não o pai da procuradora da 1ª autora José Pereira da Silva. Assim, prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para que a parte autora qualifique corretamente o 2º autor, apresentando documentos pessoais do mesmo (RG e CPF), bem como comprovante de residência; Também, no mesmo prazo e pena, regularize a representação processual do 2º autor, apresentando instrumento de mandato; pena de lei. Venha mandado de fls. 106, devidamente cumprido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021234-7 - NILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Primeiramente, desentranhe-se petição de fls. 391 e documentos que a acompanham (fls. 393/394) e junte-se nos autos respectivos, certificando-se. Em seguida, voltem autos conclusos para apreciação do mais que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.035644-7 - MULTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao réu quanto aos esclarecimentos do Dr. perito. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.037528-7 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINANSA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor diante de fls. 15. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Anote-se o patrocínio do confrontante, como requerido às fls 358/359, devendo este regularizar sua representação processual em no prazo suplementar de cinco dias, haja vista que a publicação anterior não constou o nome da patrona indicada. No mais, dê-se vista ao MP quanto ao acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.003454-5 - KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X FERNANDO KOENIGSDORF), CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF) Fls. 127: À autora sobre ofício.. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 182422"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "182423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.097311-2 - RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu à transformação do auxílio doença previdenciário percebido pelo autor (nº 513.2903971) em auxílio doença acidentário desde 28/11/05, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), nos termos do art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária e nos honorários de advogado de 5% sobre o valor das prestações vencidas, nos termos da Súmula 111, do STJ. Sem custas, ante a isenção de que goza o réu. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.035382-5 (23163) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Decisão:1) Desentranhem-se as peças de fls. 84/93,uma vez que se referem aos autos do proc.: 96.001.017866-7;2) Cumpra-se a decisão de fls. 79/81;3) Intime-se o autor, pessoalmente, e a seu advogado, pela imprensa, a dar andamento ao feito, prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056596-6 - TROPICO EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ILUMINACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FREITAS DE MATTOS (SP-229054)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Abra-se novo volume;2) Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.033089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X KATIA TEMPORAL FENDER E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090202-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EUNICE GONCALVES TORRES Despacho:1) Oficie-se à SRF a fim de que informe o número do CPF da ré;2) Venha a prova do falecimento da ré, bem como a certidão imobiliária referente à unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.085726-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PONTE LIMA LTDA Decisão:1) Considerando que o devedor, devidamente intimado para pagar e não o fez, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da execução. Intimem-se;2) Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.036712-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786), Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:1) Fls. 126: Expeça-se a certidão requerida, com as cautelas de praxe;2) Fls. 128/130: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.058407-9 - CARLOS CESAR LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065772-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Despacho:Fls. 387/388: Aguarde-se por trinta dias, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 551,81 (quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta e um centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária e de juros legais de mora na taxa de 1,0% ao mês a partir de novembro de 2006.¹ Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132611-6 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.010252-0 - ROSEMARY MODESTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037425-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIEGEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEA SCHMIDT MACIEL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 14h30min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119941-6 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA (MG-097722)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso IV, do art. 267, do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037547-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG;Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:1) o pedido nº 1 seja formulado corretamente, na medida em que o autor não tem legitimidade para defender os interesses dos seus avalistas;2) se esclareça o pedido formulado no item 3, já que a consignação deve abranger todas as prestações em atraso e não só uma delas;3) seja formulado corretamente o pedido que é próprio da espécie acionária escolhida pelo autor;4) sejam esclarecidos os critérios pelos quais o autor chegou ao valor da prestação que pretende consignar ( por que do valor da prestação contratada diminuiu 30%? ).No mesmo prazo, venha a cópia do contrato celebrado com o réu, por se tratar de documento obrigatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018768-0 - MARIO IBRAHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X WALKIRIA LUSTOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.050049-7 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)), Fiador: SERGIO CUSTODIO VIEIRA, Dr(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO (RJ-113315) Despacho:Fls. 260: Defiro vista dos autos, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.132018-7 - FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X AMAGH REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: HILDETE NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:1) Ao réu sobre o acrescido;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.006096-3 - ESPÓLIO DE NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIELE DE SOUZA SEGRETO Decisão:Uma vez que o não pagamento de encargos condominiais e, em verdade, o não pagamento de acessáorios da locação, emende o autor a petição inicial, convolando-se para ação de despejo por falta de pagamento, atribuindo, ainda, correto valor à causa, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.152624-3 - RONALDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Convolo o julgamento dos embargos em diligência a fim de determinar a intimação do perito nomeado nos autos da ação revisional para calcular o débito em execução, que envolve apenas a cobrança de uma parcela, escoimando-se dele os valores indevidamente cobrados, cf. apurado no laudo de fls. 415/428. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025698-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE E OUTRO À parte autora sobre a Certidão de fls. 22. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9A - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Decisão:Recebo os embargos de declaração para indeferir o declínio de competência pretendido pela embargante, na medida em que, por intermédio da Resolução nº 19/2001, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e do provimento nº 04/2002 da Corregedoria Geral de Justiça, ficou estabelecido que os Juízos Cíveis continuariam competentes para as ações aforadas até o início de fevereiro/02, ainda que versem sobre matéria empresarial. Logo, para a ação que se desenvolve entre as partes interessadas na solução deste conflito, tem-se que o único juízo com competência funcional, à luz das regras de organização judiciária, é este Juízo. Assim porque se trata de ação intentada em 2000.Rejeito, outrossim, a designação de outro perito, uma vez que o nomeado possui conhecimento técnico e especialização suficientes para levar a cabo a prova pericial, tal como requerido pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.055651-5 - ANDERSON DA CUNHA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à baixa definitiva das anotações feitas pela ré contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores, ratificando-se a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 02/11/2002 na taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de tal data, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % a.m. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098719-8 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006862-7 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Defiro JG. À autora.Emende-se a petição inicial para adequá-la à ação de rito ordinário, tendo em vista que a lei 9099/95 não se aplica aos Juízos cíveis, mas tão somente aos Juizados Especiais Cíveis, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.030926-8 (18000) - SEROMA EDICOES MUSICAIS LTDA X SIGLA SISTEMA DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648) Sentença:...Face o acordo (...) , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Às partes sobre o decisum ( fls. 474/480 ) para requererem o que for do seu interesse, desde já ficando indeferido o requerimento de fls. 469/470, uam vez que anulada a adjudicação do lote 08 pela superior instância. \r\n\r\nProc. 2001.001.141931-4 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA (SP-113041), Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.149766-2 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Despacho:Fls. 235: Esclareça o requerido, uma vez que o processo já se encontra em fase de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 601/602: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.072425-0 - JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para pagar e não o fez, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085372-4 - FELIX ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 190/191: Defiro a penhora portas a dentro. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.085011-7 - VALCILEIA MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Reconsidero fls. 163, uma vez que não houve intimação da parte vencida para cumprimento da sentença. Assim, intime-se a devedora na pessoa do seu patrono, por D.O., a depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094734-6 - LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X NEUZA FRANCO CABRAL Despacho:Junte a ré a cópia de seu passaporte a fim de ser apreciado o requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126104-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARION CYSNEIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:...ssim, e considerando que a ré é domiciliada em área afeta à competência do foro regional da Barra da Tijuca, sendo a competência dos foros regionais de natureza absoluta, pois assentada em matéria territorial-funcional, declino da competência em prol de uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, a que couber por sorteio. \r\n\r\nProc. 2006.001.159307-7 - FERNANDO OZORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Designo audiência de concilição para o dia 31/05/2007, às 14h15min., n/f. do artigo 277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001051-0 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada, seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015086-1 - ELIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação ( artigo 277, CPC ) para o dia 29/05/2007, às 14h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Lucros Cessantes em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.167976-2 - ALBERTO PEÇANHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X MARCELLA SALLES LOPES Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 29/05/2007, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.010022-0 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR para confirmar a liminar deferida. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em prol do requerido. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123941-8 (25497) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MARIO ALEXANDRE FERNANDES CHAGAS (RJ-064783)) X ANA HELENA LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Decisão:1) Fls. 335/336: Defiro o levantamento dos valores depositados na conta descrita no termo de penhora de fls. 334;2) Após, ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074716-1 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Sentença:Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a, no prazo de quinze dias, entregar ao autor, através da transferência para seu nome, por escrituração, a quantidade de 59.831.215 (cinqüenta e nove milhões oitocentos e trinta e um mil e duzentos e quinze reais) ações escriturais preferenciais da classe \"B\" (PNB) da Eletrobrás, confirmando, em igual prazo, nestes autos, a escrituração, sob pena de, em não o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em dois mil reais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015192-8 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111359-5 - DECIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:(...) com relação à primeira ré, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a primeira ré a arcar com todas as despesas referentes à internação do autor, inclusive com exames, medicamentos, honorários médicos, cirurgias e tratamentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento do autor. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Com relação a segunda ré, HOSPITAL DR. BALBINO LTDA., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006927-9 - VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA SOBRE FLS35/62 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.005378-3 (20937) - VITORIA REGIA DISCOS LTDA X SIGLA SISTEMA DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ZVEITER (RJ-038766), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.071959-3 - JEANETTE ZELAQUETT KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X DIOGO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 75/81: Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046408-4 - MILTON CELESTINO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:Designo nova data para AIJ para o dia 24/05/2007, às 15h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081291-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:1) Aos réus sobre os documentos de fls. 112/126, em cinco dias;2) Após, digam as partes, em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108477-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-017587), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Intime-se o devedor, a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054907-9 - SAVIO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os recursos de fls. 242/262 e 263/278, nos seus regulares efeitos. Aos respectivos apelados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.070390-9 - JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES (RJ-100881E), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Fls. 491: Expeça-se guia, conforme requerido, devendo o executado comprovar nos autos, em 48 horas, o seu efetivo depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.046459-6 - RONALDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Pelo exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, revendo o contrato, fixar o seu saldo devedor em R$ 85.730,43 (oitenta e cinco mil setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos), em 18/03/03. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021407-3 - JOSÉ EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSOTLO Decisão:Designo audiência de concilição para o dia 29/05/2007, às 16h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.025248-3 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.078011-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153105-8 - CHIGECO ITODA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à autora, uma vez que a comprovação de rendimentos trazida às fls. 21, demonstra possuir condições de arcar com as custas processuais, aliás, de pequena monta.Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 182423"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "182429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065976-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ALBERTO DE C SILVA NETO REPRESENTACAO COMERCIAL RESTAURACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:1-FLS. 257 E SS. FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- FLS. 261 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.087735-0 - JADERSON DOUGLAS MENDES COPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 7 (sete) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 16 de janeiro de 2005, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.131170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016309-8 - LOTE 1 DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE RENATO MAMEDE NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) DIGA O AUTOR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.033720-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Despacho:FLS. 56 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante de fls. 70, o exame médico será feito no dia 02/05/2007, às 14:00 horas. Publique-se com urgência para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092496-6 - JOAO BATISTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA EM 15/05/07, ÀS 15.00 HS. , NA SALA 313/C, NESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.145174-9 - JOSE WILSON MARIAN0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FOI FEITO FORA DO PRAZO, JULGO DESERTA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU. NO MAIS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.162964-3 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA VILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 61 - ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: 10/05/07, ÀS 16.00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018657-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ HENRIQUE FERNANDES Despacho:Designo o dia 11/06/07, às 14:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027172-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 11/06/07, às 14:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.115178-0 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:AO AUTOR PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013222-0 - ANTONIO FERNANDO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015167-9 - IREMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)), Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA, Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar... A Autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia das certidões de nascimento de seus filhos, a fim de se aferir a eventual existência de relação de parentesco entre a mesma e o Sr. Luiz Félix da Silva,...( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.162337-9 - DANIEL PIRES CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.091898-2 - SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAINET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Despacho:FLS. 190. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE, POR PUBLICAÇÃO, CONSIGNANDO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. FLS. 196, FINE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050021-0 - DEBORAH MORAES DE SOUZA GOMES, Procurador: NELMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X LUIS AFONSO SOUZA Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147246-7 - GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANTONIO JOSE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão:Rejeito, pois, os embargos declaratórios. ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154810-0 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030032-9 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Dada a duplicidade de ações de embargos à arrematação, esclareçam os embargantes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.030050-0 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Despachei nos autos da ação análoga \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018023-3 - MICHELLE FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X ULRICH ROSENZWEING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074812-9 - SOLANGE FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.016297-1 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X DELCIO ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora situados nesta comarca, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162761-9 - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSIGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.138413-0 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.001.137690-8 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS. 131 : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.150329-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:FLS. 142 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.100284-1 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Verifica-se pela certidão do RGI que existe condomínio sobre o imóvel objeto do gravame. Assim, a penhora deverá incidir sobre a fração correspondente ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.040393-7 - EDUARDO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE DE ASSIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547) Despacho:FLS. 131: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PÁRA APURAR O VALOR EXEQUENDO NOS MOLDES DO DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:FLS. 290 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.701390-0 - CLAUDETE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.060073-2 - WANDERSON JUNIOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:1-HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO (FLS. 573) CUJA CLS. ESPELHA O MERCADO IMOBILIÁRIO LOCAL (FLS. 623); 2- FLS. 643. À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.072317-9 - EVERYTHING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CPF/ CNPJ DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.148781-9 - ANA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:FLS. 1347. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA QUE SE POSSA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. A SEGUIR, VOLTEM CLS. IMEDIATAMENTE PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FLS. 1349. \r\n\r\nProc. 1999.001.041799-1 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X PAULO IDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS. O CREDOR DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS POR VIA POSTAL OU PROVIDENCIAR SUA ENTREGA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.031620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SERGIO VLADIMIR R DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:FLS. 186: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081204-3 - ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.112954-5 - LAUDECIR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X SASCAR TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:FLS. 205. RENOVE-SE O OFÍCIO, POIS A FINALIDADE É VERIFICAR O END. DA EMPRESA RÉ NO ANO DE 2002. FLS. 208. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.037045-2 - BOTTINO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ALVARO JOSE SOARES BALDEZ E OUTRO Despacho:FLS. 140 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094809-7 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA REITERE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA NO END. DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2004.001.110128-0 - IZA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 263/266. NADA A RECONSIDERAR, SENÃO DEIXAR CLARO QUE NÃO SERÃO DEVIDOS NOVOS HON. ADVOCATÍCIOS ALÉM DAQUELES JÁ FIADOS NOS AUTOS. NO MAIS, AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.016296-1 - LILIAN RABELLO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) À PARTE EXECUTADA, SOBRE A PENHORA DE FLS. 41, NOS TERMOS DO ART. 659 P.5 DO C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136500-4 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005266-8 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS S A Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132584-6 - MONICA BARACAL GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS.314 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.139002-3 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-FLS. 136: E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095007-2 - HELOISA GOMES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ATL TELECOM LESTE S A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 124 E SS: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.095069-2 - DEISE DE MOURA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:... Para a solução do litígio defiro a produção de prova documental suplementar, a qual poderá ser produzida no prazo de dez dias.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.102380-6 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) À PARTE RÉ P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144492-7 - MARIA DE NAZARE SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.030100-2 - MILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.125657-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X NOVA ERA AQUARIUS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.063938-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RESTAURANTE WEST 562 LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009933-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA MARTA BATISTA GONCALVES ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163861-9 - SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARIA PAULA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (SP-221579) Despacho:1-FLS. 179 E SS: DIGA A PARTE AUTORA; 2- I NTIME-SE O 1 RÉU, VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.072094-0 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101987-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INTEGRÁIS, DEDUZIDOS OS VALORES JÁ RECOLHIDAS ÀS FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2004.001.104102-6 - EULINA FONTES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas na ação originária e na reconvenção. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 14/05/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.057226-0 - MICHAEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS. 108: ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079119-0 - ADELINA F CARDOSO REFEICOES-ME (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.145172-5 - CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 72 E SS. NADA A PROVER, DIANTE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. REGISTRE-SE QUE A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NO DIA 05.03 E A PETIÇÃO DESPACHADA NO DIA 12.3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035146-2 - TECLAU COMERCIAL REVENDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.123936-0 - NORMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.140709-8 - MARIA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO MÉDICO À FLS. 174 E PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA EM 10/05/07, ÀS 16.30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154862-9 - CLAUDINA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Assim, providencie o Réu a vinda, no prazo de 10 dias, do extrato de movimentação financeira no período em questão... Assim, esclareça o Banco demandado quais foram os pagamentos efetuados pela Autora, seus valores e datas, assim como as prestações em aberto até o momento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.040757-8 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE HONRINA ALMADA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)), Inventariante: FREDERICO ALMADA RODRIGUES Despacho:FLS. 239 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.100725-3 - RITA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 493. VENHA, PELA PARTE O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035306-5 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde 12/01/2004 (fls.15). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.143506-5 - KELLEN DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VENERAVEL ORDEM DE 3A DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060454-6 - HELOISA HELENA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista o desinteresse das partes em transigir. No mais, intime-se o Serasa, por oficial de justiça, para que informe, no prazo de cinco dias, o histórico de inclusão do nome da Autora em seu cadastro restritivo, declinando datas e o nome dos requerentes. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.101897-3 - MARIA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X GERALDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE CERT. , COMO REQUERIDO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.088138-2 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) Ao autor para retirar e encaminhar o ofício de fl.45 que encontra-se à sua disposição desde 2005. \r\n\r\nId: 182429"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "182431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121577-4 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DE SOUZA (RJ-078221D)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao réu sobre fl. 207. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.059174-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) parte autora para fornecer a serventia a cópia da petição de nº 20062435139 de 26/11/2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.071069-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fl. 94 e verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037091-5 - INES DALVA MEDEIROS DE MORAES X RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S A SP VIAS Decisão:1. Venha procuração da parte autora.2. Sem prejuízo, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134049-3 - MARIA PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.033246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO DA SILVA XAVIER Decisão:1. Defiro a penhora do bem imóvel de fls.168/168. Lavre-se o respectivo termo e intime-se o executado. 2. Oficie-se ao RGI para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.067565-6 - IZAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor pelo DO a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que incidirá multa de 10% ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130511-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO COELHO FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança, entre as partes epigrafadas, na forma da inicial de fls. 02/05À fl. 24, o autor informa a quitação do débito objeto da presente demanda.Considerando a manifestação de fl.24, falece ao autor interesse no prosseguimento do feito pela perda do objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036186-0 - MARIA DA GLORIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 21/06/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.036739-4 - ANA VALERIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, em dez dias. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.027209-2 - BARBARA ANA RUZICKA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X BRASCAN IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:À autora sobre fl. 567. \r\n\r\nProc. 2007.001.037533-0 - CESAR GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:Para apreciação do pedido de Jg venham comprovantes de rendimentos e as 02 últimas declarações de renda junto à SRF. Prazo, dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036909-3 - VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 298/299 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 281. Após, cumpra-se o item 02 de fl. 297. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.126826-8 - NORMA ACCIOLI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.173300-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 63,38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162682-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE GEBARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Às partes sobre fl. 216. \r\n\r\nProc. 2004.001.044611-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MARIA NAZARETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Às partes sobre fl. 120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.119517-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDUARDO SIMAO GONCALVES E OUTRO Decisão:Fl. 79 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.105180-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142531-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel matrícula 7071 do 9.RGI, situado na Rua Honório de Barros 23, Flamengo , nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022430-9 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se fls. 79 e 82 no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de possível condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036169-0 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL EXTRA Decisão: 1. Venham afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor. Prazo:10 dias. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054091-2 - CLAUDIA CRISTINA DE MESQUITA GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Despacho:Fl. 284 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.110287-4 - NEDIR ROCHA PEDROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Recolha a parte ré a diferença de R$ 90,00 referente à taxa judiciária uma vez que o valor do acordo é superior ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.141793-9 - EDUARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.066282-5 - ELAINE DE LIMA BISCAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X NORTE IMAGEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.126224-7 - LENY ROSA DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 24,48; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; AST, conta 0701-3, R$ 41,97; CAARJ, conta 0201-4, R$ 20,03; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 178,02. Total: R$ 441,38. \r\n\r\nProc. 2005.001.005244-4 - ANDREA CHRISTINA DESIMONE ACHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO CITIBANK S A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Condeno o autor nas custa e honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070489-7 - JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venha a guia expedida à fl. 166 devidamente paga, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090890-9 - ANA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 85, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.005296-3 - ENILDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Ao agravado sobre fls. 87/90.2. Às partes sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.119576-9 - JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU S A Sentença:JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037642-5 - MARCELO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CARLOS EDUARDO SÁ FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076891-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) À parte Autora para recolhimento das custas,:AEVC, conta 0702-1, R$ 106,91; CAARJ, conta 0201-4, R$ 10,69 ; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 9,60; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,92;Total: R$ 129,12 \r\n\r\nProc. 2002.001.071955-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X A B TEL ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fl. 75. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.117030-0 - FRANCISCO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X ABILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.007392-0 - RAIMUNDO NONATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDAS DE TELEFONES LTDA), Síndico: GUSTAVO LICK (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) À Parte autora para recolher custas : APCJ - Conta 0711-2, R$ 3,49 e fornecer cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.134886-3 - JOAO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Ante o depósito de fl. 238, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 241/242.2. Fls. 243/245 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.145021-0 - ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 36,72; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 190, 66; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59; Funperj, conta 600225174-9, R$ 10,04; Fundperj , conta 567300124-3, R$ 10,04; Total: R$ 293,33 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037432-0 - EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) recolha o réu as custas, conforme certidão de fls. 173 \r\n\r\nProc. 2005.001.057481-3 - GUILHERME SIMMONS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031981-8 - VERA MARIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Decisão: Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.143750-9 - LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125918-9 - ELDIR LUISA DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.012764-8 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X SUZANA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) À parte RÉ, para recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada pela certidão de fls. 134vº ( Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 52,87) , em 30 dias, sob pena de inscriçao na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.083778-0 - HELIO SIMPLICIO GOMES TOCANTINS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 24,48; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; APCJ, conta 0711-2, R$ 6,98; CAARJ, conta 0201-4, R$ 185,54; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 320,00. Funperj, conta 600225174-9, R$ 10,14; Fundperj , conta 567300124-3, R$ 10,14. Total: R$ 565,53 \r\n\r\nProc. 2007.001.035943-9 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X RICARDO BENATHAR Decisão: 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, em dez dias. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.037214-6 - SOLEDADE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 21/06/2007, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Fl. 15 - Retifique-se o pólo passivo passando a constar Bradesco Seguros.4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.037827-6 - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.084133-6 - IRENE DA CONCEICAO PARA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nProc. 2003.001.031458-6 - CLAUDIA FLORENCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:À autora e, após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035383-1 - WELITON DE BARROS HILDEBRANDO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1.Reconsidero o despacho de fl. 82.2.Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.117511-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fl. 417 - Defiro o Desentranhamento de fls. 337/338, mediante substituição por cópias.2. Após, atenda-se a determinação contida no ofício de fl. 419. \r\n\r\nProc. 2004.001.081709-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AT 52 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o devedor a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que incidirá o valor de 10% ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028022-2 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (SP-185441), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MONSERRAT TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para retirada da Carta Precatória acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011998-2 - JANETE FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Fl. 38 - Defiro ao autor o prazo de dez dias para informar o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.019431-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA LADEIRA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.090777-3 - ROSA MACAL BORGES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085858-4 - ALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) À parte ré para recolhimento das custas para Mandado de Intimação via postal, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065403-0 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:Ao expert sobre fls. 174/178. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115280-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JEFFERSON PAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Aos interessados sobre fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:As alegações constantes às fls. 155/156 serão analisadas quando da prolação da sentença. Antes, mister se faz o recolhimento das custas apontadas à fl. 152. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010938-1A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRISMAR FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3A - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Esclareça o impugnado se pretende com o ajuizamento dos embargos a desconstituição total ou parcial do débito oriundo do contrato de locação celebrado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136089-3 - DAVID MAIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Diante do resultado da penhora on-line em anexo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.113465-2 - FABRICIO ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao exequente sobre fl. 125. \r\n\r\nProc. 2004.001.073495-4 - MYRIAN TERESINHA REIS BITTENCOURT DE ALMEIDA CASTRO, CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X ALBERTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA AV SAO SEBASTIAO URCA 38, Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor equivalente a 3.060,00 UFIR´s, a ser pago pelo sucumbente. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147499-1 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) CUMPRA O ADVOGADO DO AUTOR O ART. 45 DO CPC EM SUA TOTALIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067126-2 - EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NANHORA TRANSPORTES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS 50/63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.142699-0 - FRANCESCO CITTADINO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LUIZ PAULO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Defiro a penhora on-line diante da inércia do executado em efetuar o pagamento. Nova conclusão pra apuração do resultado, conforme recibo em anexo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.208218-0 - SERGIO CUNHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084890-1 - SYLVIO ANDRE PELUZO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X DUDA MOTTA ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.119246-4 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:Subam os autos ao Egrégio TJ, ante os cálculos de fls. 223/224. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.067929-7 - ADILSON BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Revogo o despacho de fl. 43, ante a desnecessidade de expedição de ofício à 27ª DP.2. Venha o R.O. referente ao acidente de trânsito do qual foi vítima Angélica de Oliveira Silva, bem como documento de identificação do 1º autor capaz de comprovar seu vínculo de parentesco com a vítima. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.122207-3 - JOSE LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao Réu sobre certidão de fls. 157 ( \"Certifico que não foi confeccionado o mandado para depoimento pessoal do autor, pelo fato de constar dos autos endereço incompleto\" ). \r\n\r\nProc. 2001.001.092111-5 - SANTUZA JOSE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se fl. 292. \r\n\r\nId: 182431"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.158135-0 - NELI MARIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X LUIZ CORRÊA NETTO E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus. Ao Curador Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106261-7 - TW BROTHERS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.082750-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH LIMA CARPENTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A RÉ AOS AUTOS O COMPROVANTE ATUALIZADO DE SEUS RENDIMENTOS, BEM COMO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, AINDA QUE SEJA ISENTA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018671-2 - LUIS PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BISAGNIN (RS-060951)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DILSA HELENA ROSA DA SILVA (RJ-078441) Despacho:Diga o executado sobre a guia de depósito de fl.24, uma vez que a mesma não pertence a este juízo, conforme fls.24, 28 e 32/35. Prazo: três dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.035292-3 - AGITT PROMOCOES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)), Nomeado: MAURO RICART RAMOS Decisão:Intime-se o autor-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.111934-1 - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) TRAGA O INTERESSADO A CÓPIA DA PETIÇAO DE 24/01/07 Nº 20070182781. \r\n\r\nProc. 2002.001.088644-0 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSE DE LIMA CASTRO, Inventariante: MARIA DA GRAÇA PRATI DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Defiro o parcelamento na forma requerida à fl. 365. Venham os depósitos. Após, cumpra-se fl. 363, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.025102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE MARIA EREMITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.313, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Em caso negativo, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162562-2 - CONDOMINIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X EMPRESA ANDREA F CARANTZIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:...determino que seja expedido ofício a Editora Abril S/A para que informe quem autorizou a veiculação de propaganda do nome fantasia \"SPIRO TAPETES\" na revista Veja Rio da semana de 31 de agosto de 2005 e exibição desta publicidade na internet pelo site veja Rio on-line. Determino ainda que seja fixado no referido ofício prazo de 15 dias para resposta e que seja ele acompanhado pela cópia extraída da internet, a qual está acostada a capa dos autos. Após a resposta, dê-se vistas as partes e voltem conclusos para decisão ou sentença.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004210-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE HELIMAR TAVARES MADEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre o recibo de quitação do débito. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080592-8 - GEORGINA MENEZES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143227-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS Despacho:Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos. Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030320-3 - LUIZ VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:1 - Defiro G.J.2 - O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Esclareça e, se for o caso, emende-se.Caso seja este mantido, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.000684-1 - MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:...Entendo que o Autor pretende alterar, unilateralmente, cláusulas do contrato por ele firmado. De fato, a parte ré é uma instituição financeira, e ao emprestar dinheiro ao Demandante ficou estabelecido contratualmente que o pagamento também se daria em moeda. O veículo é a garantia do cumprimento da obrigação, e, em caso de atraso, o credor tem a OPÇÃO de receber o referido ou buscar sua retomada via ação de busca e apreensão, e após, apurar a existência de crédito ou débito em favor do devedor. Não pode a obrigação ser extinta mediante a simples entrega do veículo. O Demandante poderia, sim, consignar em pagamento o valor que entende devido, até o julgamento definitivo da lide. Assim, indefiro a consignação das chaves do veículo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.013073-1 - ANDRE GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor correspondente a oito salários mínimos, propostos à fl. 162. 2) Venha o depósito, pelo autor, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143900-2 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144132-6 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Fls.254/255; Anote-se. Comprove, o 1º réu, o depósito, tendo em vista a retirada de guia à fl.250. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028117-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X NILZA DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000630-0 - JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Cumpra, o embargante, o despacho de fl.10 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097932-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:A parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl.61, especificando e justificando as provas que pretende produzir. Prazo: três dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020167-7 (5054) - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGER BRANDAO GOMES Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICIO A SRF, DEVENDO O INTERESSADO LEVA-LO EM MAOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.155562-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASARIO PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:fl. 248: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.068924-1 - CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Decisão:1- Considerando a parte final de fls.236/237, intime-se a exeqüente, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.308/309, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Oficie-se à SRF, na forma requerida à fl.314, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.139870-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEFAP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134327-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COPLASA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060724-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES E OUTROS Despacho:Fls.57/59; Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064287-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.091930-0 - HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-058963) Despacho:Nos autos da ordinária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030790-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Defiro G.J....3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007, às 15:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.008455-8 (9420) - REGINALDO CARLOS DE JESUS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o autor sobre fls.494/511. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.103756-9 - ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X HAMILTON BARATA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B) Decisão:....III - Os autos (todos os feitos) encontram-se suficientemente instruídos e possibilitam a formação do convencimento do Magistrado que assina a presente decisão. É inútil, desarrazoado, despropositado e totalmente estéril o prolongamento com qualquer dilação probatória, o que só protelaria (se é que isso ainda é possível) mais o desfecho da controvérsia posta em juízo.IV - Por derradeiro, acrescento que todas as questões processuais pendentes seão apreciadas por ocasião da prolação da sentença conjunta e iminente.V - Publique-se a presente e venham cls, enfim, para prolação da sentença, repito, em todos os processos em andamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.023606-6 - MARCELO CANAPARRO OROSCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais propostos às fls.563/565. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido às fls.516 e 568, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.037527-3 - ESPÓLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Considerando o tempo decorrido sem manifestação da parte ré, decreto a perda da prova oral requerida. Preclusa esta, voltem-me cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.081919-9 - BRUNO PERROTA GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.059823-9 - OSWALDO MOLARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FL. 326: ANTES, TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 475-B. \r\n\r\nProc. 2002.001.139637-7 - C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X B.O.A.S.C.C.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:1- J-se. Sim, como requerido. 2- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.093316-1 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré, uma vez que a mesma confunde-se com o mérito da pretensão deduzida. Melhor sorte não merece a Ré no que toca à prejudicial de prescrição. Com efeito, tendo o fato ocorrido no início de 1998, o prazo prescricional era de 20 anos. Todavia, ao entrar em vigor o novo Código Civil, ainda não havia transcorrido metade do prazo previsto na lei anterior.Assim, de fato é aplicável o prazo previsto no novo Código, de três anos, a teor da regra de transição prevista no artigo 2.028 do Código Civil, como bem salienta a Ré. Todavia, o termo a quo para este novo prazo não é a data do evento danoso, e sim a data da entrada em vigor do novo Código Civil, qual seja 11 de janeiro de 2003....Defiro prova documental suplementar, assinando o prazo de 10(dez dias). As provas pericial contábil e a testemunhal são totalmente desnecessárias ao deslinde do feito... \r\n\r\nProc. 2004.001.109295-2 - CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Cumpra-se O V. Acórdão. Intime-se o autor-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.100622-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.90/91, Anote-se. Diga a parte autora sobre fl.86. Prazo: três dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027682-0 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP Decisão:1) Trata-se de ação monitória proposta em face de Empresa Pública. Compete ao Juízo de Fazenda Pública processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 86, I, a do CODJERJ. Tal competência é absoluta... Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das VARAS DE FAZENDA PÚBLICA da Capital.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.050652-0 (5442) - IRACEMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO), Nomeado: SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051893-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) Decisão:DEFIRO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 365. \r\n\r\nProc. 2005.001.028401-0 - MARCIO GONCALVES DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Justifique, o autor, a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.011878-0 - PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.056428-7 - ADONIS LINS E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Digam os autores sobre fls.59/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.106004-9 - LEONARDO DOUGLAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162035-4 - MÁRIO FRANCISCO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A REPUBLICAÇÃO FLS._51: Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos.2- Recebo fl.47 como emenda à inicial. Venha a cópia para instruir o mandado. 3- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28 / 05 /07 , às16: 00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005056-8 - RODNEI DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO HSBC REPUBLICAÇÃO FLS.24:1- Defiro G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/06/07 , às 14:15 horas. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.066324-0 - EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência feito pelo autor, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.031742-0 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 137/142 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080148-5 - ROSANGELA MORAIS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fl.281; Indefiro, eis que o TRE não está autorizado a receber ofícios. Assim, oficie-se à TELEMAR a fim de que forneça o endereço da testemunha Rogério Correa de Castro, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar a entrega do ofício em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018435-1 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030360-4 - JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao disposto no art. 259, V do CPC, tendo em vista o valor total do contrato (fl. 23). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.013313-5 - MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:DEFIRO A VISTA POR 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129371-8 - MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:...Citado, o Réu apresentou a contestação de fls. 65/73 argüindo quer o Autor encontra-se inadimplente no valor atual de R$ 11.984,35. Ora, se o Demandante encontra-se em débito, a inscrição de seu nome se deu ou dará de forma legítima; o Demandado estará agindo no exercício regular de um direito.Situação diversa seria se o Autor requeresse a consignação dos valores que entende devido, e não das chaves do veículo (vide decisão proferida no apenso).2 - Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 3 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.104331-8 - EUNICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Rejeito os embargos de declaração, eis que o executado cumpriu o despacho de fl.287, depositando o valor exato da planilha apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.112571-6 - CARLOS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que, consoante entendimento amplamente consagrado na doutrina, é possível a formulação de pedido genérico nas ações de indenização por dano moral, já que cabe ao Juiz arbitrar o valor da verba compensatória....Não há outras questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a existência de dever de indenizar, a ocorrência e extensão de danos materiais e morais e a existência de nexo causal.Defiro provas pericial médica, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sérgio da Cunha, tel. 9971-3771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários, posto que a parte que a requereu é beneficiária da JG.Com a vinda do laudo, designarei AIJ. A prova documental deverá ser juntada até à data desta. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.118896-2 (3285) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)), Assistente: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA, CONFORME REQUERIDO À FL. 468. APÓS, CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FL. 465, PARTE FINAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109444-2 - NELSON SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:1- Defiro como requerido.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086477-5 - ROSA MARIA ROQUETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030570-4 - NADIR ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:A autora é pensionista de major do exército e possui renda mensal superior a 17 (dezessete) salários-mínimos. Não é hipossuficiente financeiramente. Assim, indefiro o pedido de G.J. Venham os recolhimentos pertinentes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030372-0 - CHANCLER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A) Despacho:1) Na inicial o autor narra a ocorrência de cobrança abusiva por parte do réu e requer a revisão do contrato, a repetição do indébito e a manutenção de posse. Tais pedidos, contudo, não são cumuláveis entre si, posto que há procedimento especial para o último. Assim, emende-se a inicial para:A - Adequar os pedidos na forma acima;B - Adequar o valor da causa ao disposto no art. 259, V do CPC.Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. \r\n\r\nId: 182495"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021788-8 - ADILEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para transformar o auxílio-doença previdenciário em acidentário, a contar de 06/09/01, com o pagamento das diferenças, devidamente corrigidas. Condeno o réu, por fim, no pagamento de juros moratórios de 6% ao ano a contar da citação e honorários de advogado de 10% sobre o total das prestações vencidas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027863-4 - MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOAQUIM PEREIRA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017356-3 - CLEUSA SALA RUZZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. I. CIÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051038-6 (19518) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925), Dr(a). BEATRICE MASON (RJ-081756), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:FLS. 1606 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS) \r\n\r\nProc. 1998.001.207207-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X ESPOLIO DE NEY DE FREITAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145410-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALESSANDRA PINTO DE ANDRADE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008785-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECONSIDERO FLS. 224. AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071521-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094227-0 - CLAUDIA MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146447-1 - CICERO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147502-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO PENNA BOTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154943-9 - JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163650-7 - MARIA ÁUREA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 27,21 (vinte e sete vírgula vinte e um) salários mínimos vigentes em 25 de outubro de 1990, corrigidos monetariamente a contar daquela data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167148-9 - JEANDRA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000251-3 - MIGUEL GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003739-4 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:NÃO HAVENDO CERTEZA DE QUE O SUBSCRITOR DO AR DE FLS. 30 POSSUI PODERES PARA RECEBER A CITAÇÃO, AFIGURA-SE TEMERÁRIA A DECRETAÇÃO DE REVELIA. REQUEIRO O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040038-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DANIEL GONZAGA GILÓ NOGUEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116754-6 - EVANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:FLS. 195 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.010352-6 - ESPÓLIO DE GILBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149615-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, anulando as cláusulas que permitiam a prática de anatocismo, expurgando essa capitalização do saldo devedor, que passa a ter como valor o de R$ 1.345,69 (um mil e trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), valor histórico de 29/08/03 (fl. 214). Como houve sucumbência mínima da parte ré, arcará o autor com as custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147496-8 - MARISA PEREIRA NUNES DE LUCA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149803-1 - NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X OCTAVIO BAPTISTA VANNUCCI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.025599-3 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TIM CELULAR S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.032609-1 - ELIE MANAHEM BENISTI (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.004362-4 - ESPÓLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867) Despacho:FLS. 218 - AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. DESENTRANHE-SE, CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.122279-6 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X OYAT INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028549-0 - MARIO GUALBERTO LIMA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051721-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:VENHAM PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 20/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108246-3 (20159) - KRISTER WENZEN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS) X JULIETA FEITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DUARTE (RJ-054532), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BO TELHO (RJ-087084), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442) Despacho:FLS. 548 - DEFIRO ( VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS) \r\n\r\nProc. 1996.001.134520-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X PAULO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (RJ-096369), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.187460-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X POWER BELTS COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.000475-9 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X LUIZ AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AGUARDE-SE, NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039547-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Despacho:FLS. 103 - A CITAÇÃO POR HORA CERTA É ATO DISCRICIONÁRIO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.122764-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146349-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064057-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X YLEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:Considerando o contido na fl. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 569, caput, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123085-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MAURO MONTEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016838-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTÔNIO ESTEVÃO MICELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008785-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131900-7 - GLAUCIA REGINA PENIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 376 - CERTIFICADO A PROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO, DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118914-1 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.027194-0 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X AREAL AREMINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS MESMO PARA O FIM DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS SE SUJEITAM À PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 535, DO CPC. É DIZER, NÃO É APENAS O PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE FRANQUEIA À PARTE O USO DOS EMBARGOS, MAS A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. E O FATO É QUE A SENTENÇA EMBARGADA NÃO PADECE DE TRAIS VÍCIOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.119875-2 - DANIELA HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se v.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.006749-4 - MARIA FELICIDADE LACET BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 187 - INTIME-SE (INTIMAÇÃO DO BANCO ITAÚ PARA PAGAR R$ 393,56 SE O DEPÓSITO OCORRER EM ABRIL DE 2007 OU PAGAR R$ 505,09, SE O DEPÓSITO OCORRER EM MAIO DE 2007. ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097641-0 - SEBASTIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:INTIME-SE EM LIQUIDAÇÃO. NOMEIO COMO PERITO O DR. JOSÉ ALBERTO , TEL. 2133-6439. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145266-0 - F A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEATLANTIC DO RIO MONOTORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:INDEFIRO, NÃO ENTENDO A PARTE PEDIR SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO. À PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO FLS 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.066875-5 - ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:FLS. 254 - DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121021-7 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar o autor custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Revogo a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.123019-8 - FELIPE DO NASCIMENTO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Por estes motivos, julgo procedentes os embargos de declaração, tornando sem efeito a sentença de fls. 121 e 121 verso, já que inexistente a preliminar de litispendência, anteriormente acolhida por equívoco alicerçado na má-fé da parte contrária em omitir dado de outro processo previamente conhecido e de inevitável influência neste. Condeno o réu, ora embargado, na multa prevista no artigo 18, §2º, do CPC, fixada em 20% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139339-7 - OTAVIO SILVA FILHO COMERCIO DE PROTESES CAPILARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:FLS. 57 - DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022131-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.013455-2 - FERNANDO GOMES MACOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:FLS. 189v - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR. CIÊNCIA `A DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.145966-9 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:FLS. 49 - DESENTRANHE-SE, RENUMERANDO-SE OS AUTOS. 2 - FLS. 47/48 - AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138555-8 - WANDETE DANTAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, tornando definitiva a liminar, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a cinco mil reais, corrigidos a partir desta data, acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1 - AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA EMBARGADA. 2 - RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.164140-0 - MATEUS PEREIR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018384-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RESENDE X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 13:50 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026440-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) EM RÉPILICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Despacho:FLS. 334 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1996.001.080480-3 (21374) - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:FLS. 1007v - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.036864-7 - GERSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:FLS. 283 - AS PARTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.032088-0 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.082554-2 - VERA LUCIA MATIAS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.096771-3 - IRMAOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:FLS. 232 - DEFIRO, TRATANDO-SE DE CONTA SALÁRIO. OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135820-8 - BY ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:FLS. 112 - DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ. AIJ PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121236-7 - ANTONIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:FLS. 278 - COMPROVE-SE A TITULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117361-7 - LENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 298/299 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE PARA A COMPLEMENTAÇÃO, EM ATÉ QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035168-1 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.159261-0 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DAS PARTES. AO SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. FLS. 175 , SEGUNDA PARTE - ATENDA-SE (RESTAURAÇÃO DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.022746-3 - NILO SERGIO FARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando a renúncia manifestada na fl. 322, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, arcando cada parte com os honorários de seu patrono (fl. 322). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento das quantias consignadas em favor da parte autora. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.109640-9 - LAURINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO JOSE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) Despacho:À PARTE RÉ ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nId: 182498"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.018216-0 - GERALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO a vista requerida, com as cautelas de estilo.Após, dê-se vista ao MP, voltando só então conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.113718-6 (17193) - NEWTON BLEY JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X FRANCISCO HABIB OTOCH e OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077078-2 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.115727-9 - MARIA INES CARDIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103535-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO LEONIDIO FILHO Despacho:Fls. 78: Renove-se a diligência, conforme requerido, devendo a parte autora diligenciar junto ao OJA para o cumprimento da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.027720-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD Despacho:Fls. 70: Diante do descumprimento do acordo, conforme noticiado pelo autor, expeça-se mandado de busca e apreensão, se regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030121-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ SIQUEIRA DE PAULA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.036730-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO VIDAL Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.002908-1 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 253: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094717-6 - DILON REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Cumpra-se, com as alterações trazidas. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.035985-3 - AFRISIO PAULO MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2002.001.003876-3 - JOSE LUIZ COELHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-035179) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. (...) (íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071958-1 (16775) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X ESPOLIO DE ATTILA ALVES BEBIANO Decisão:(...)A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.123345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125288-6 - ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a LIGHT forneça tabela evolutiva do valor correspondete a consumo de 300 kwh, em valores da época, desde agosto de 2003. \r\n\r\nProc. 2004.001.124269-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCELO MESQUITA COSSENZA E OUTRO Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 2005.001.101926-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROSARIA ISRAEL ABIRACHED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003953-3 - EMPLAN EMPRESA DE PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMPORTTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, será proferida decisão de saneamento, na qual será apreciada a preliminar argüida. \r\n\r\nProc. 2006.001.034274-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ALINE SANTOS E SILVA Despacho:Expeçam-se ofícios à SRF e à TELEMAR conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.091438-9 - RENATO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF às expensas do requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1 - ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela autora, no prazo de 10 (dez) dias....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.141161-2 - ORMEZINA PEREIRA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do acordo entabulado entre as partes após a interposição do recurso, deixo de receber a apelação da autora.Considerando que já há sentença da fase de conhecimento e que a fase de execução sequer chegou a iniciar-se, não há falar-se em sentença homologatória do acordo. Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158912-8 - ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se a FENASEG como requerido, inclusive para que encaminhe cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007854-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANÇA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES BASTO E OUTRO Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.031926-0 - NILTON CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032701-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LOURDES GONÇALVES FONTES Despacho:(...)Ao condomínio-autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.122088-7 (14558) - LOURIVAL LUCAS DE ANDRADE X JOSE ESTEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085311-4 - LATEM TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LYCURGO LEITE NETO (DF-001530A) Despacho:AO PETICIONANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. CONSTAR O DR. MAURO LUIZ BORGES OSÓRIO DE ARAÚJO - OAB/RJ 82.344 NO CORPO DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109230-0 - ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:1-Proceda-se ao desapensamento da ação ordinária, eis que já definitivamente finda, bem como do agravo de instrumento, já decidido, trasladando-se as peças obrigatórias, remetendo-se ambos para o arquivo definitivo;2-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081856-8 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Despacho:Expeça-se o mandado,conforme requerido, após a regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117041-4 - BIN YAN WONG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Decisão:Na realidade, a purga da mora é direito do locatário. Deve, porém, observar o disposto no art. 62, II, da Lei 8245/91. Defiro, pois, a emenda da mora, nos termos acima delineados, valendo a publicação da presente como termo inicial para comprovação da realização do depósito, no prazo previsto no inciso III do mesmo dispositivo legal mencionado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035223-8 - MARIA INÊS FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X LEUCINA SANTOS MELO DA SILVA BRAGANÇA Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055285-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO CARLOS BRONZATO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146237-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ADRIAN JACOB HAERBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios interpostos pelo Réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fls. 373 e ss: Ao embargante-credor, ora excepto. \r\n\r\nProc. 2001.001.042978-6 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Intime-se a parte embargante, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035079-5 - NATAN JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 5,68 - FUNDPERJ - 5673-00124-3, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.023200-8 (10687) - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X KAREM ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.025504-3 (13565) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X JOSE LUIZ COELHO RANGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.072274-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE EDUARDO VIANNA LEON E OUTRO Despacho:Defiro a vista requerida,pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.162544-1 - HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Despacho:Fls. 128 e ss: Ao réu-credor, ora excepto. \r\n\r\nProc. 1998.001.188041-6 - WILSON ELOY MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE CARLOS VICTORINO NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Esclareça o exeqüente,eis que as referidas clínicas não são executadas neste feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.129596-0 - VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA. (RJ-095253)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.101386-5 - ELISA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:1) Firme-se o termo de ausência pelo autor.2) Cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065029-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 397 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.086181-4 - RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (MG-078012), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SISTEMA SEMEAR DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:Ao exequente para regularizar sua representação processual conforme certidão de fl.111. Cumprido, defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) Despacho:Oficie-se, primeiramente à SRF, às expensas do requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:1-Certifique o cartório a preclusão da decisão de fls. 91; 2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Dê-se vista conforme requerido com as cautelas de praxe. Após, devolvidos os autos, cumpra-se fl. 1011. \r\n\r\nProc. 1998.001.144270-0 - IVANIL CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO REAL REAL VISA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Intimem-se o executado via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.124786-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intimem-se o réu via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.064301-2 - JOSE GUSTAVE ALOIS LONCKE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA (ES-003062) Despacho:1-Proceda o cartório a numeração do feito a partir de fls. 847;2-Venha pelo executado a atualização de seu endereço, a fim de se apreciar o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 171 e ss: DEFIRO o requerido. Cumpra-se a intimação da empresa, conforme fls. 151, na pessoa de seus sócios, após o recolhimento da diferença de custas devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.074628-9 - ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega, observando-se a gratuidade de justiça da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO Despacho:ao exequente sobre fls 217/231. \r\n\r\nProc. 2003.001.008209-2 - FERNANDO DE CARVLAHO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.031061-1 - CELSO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.058440-3 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MARIA LAURITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.101031-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1B - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Ao contador para cálculos nos termos do v.; Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.138004-1 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Despacho:1-Fls. 451/463: Às partes sobre os cálculos; 2- Fls. 467/475: Aguarde-se eventual solicitação de informações; 3-Fls. 479: Digam os credores. \r\n\r\nProc. 1999.001.163772-0 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Discrimine o autor as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4 - SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.169589-5 - FLAVIO DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 409: nada a prover, uma vez que o mandado de pagamento já foi expedido ao Banco do Brasil e conforme observado na procuração de fl. 10não há poderes específicos para dar e receber quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.092255-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Às partes sobre fl. 435. \r\n\r\nProc. 2006.001.016651-8 - ALAIR LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042951-7 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Fls. 97 e ss: Expeça-se mandado de pagamento, conforme como requerido.Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CLARO HALL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:...Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Antes de se examinar as questões atinentes ao mérito, como a argüição de decadência, na forma do artigo 26 do CDC, impõe-se apreciar a impugnação da gratuidade de justiça deferida ao Autor. Assim, o Autor deverá informar ao Juízo quais os seus rendimentos profissionais e os bens que compõem o seu patrimônio, além de esclarecer se o endereço anotado na inicial é comercial ou residencial.Após, voltem conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.037839-0 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.080600-7 (19282) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:Ultimada a prova documental, com a juntada dos extratos pela parte autora, e respectiva manifestação da parte ré, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 115 e ss: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124068-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUZIA ROSA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:1)Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de pagamento.2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.029368-4 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159516-7 - FRIDA GLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064425-2 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JARI CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 1.083.708,70 (um milhão, oitenta e três mil e setecentos e oito reais, e setenta centavos), a título de honorários advocatícios, com correção pelo índice estabelecido no pacto - IGPM - desde a notificação extrajudicial, e juros de mora legais contados da citação.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.088200-0 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha pelo réu o pagamento do valor restante devido à título de honorários periciais, diante de sua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.001.053513-1 - AUTO CENTER EXPRESS CARGM 18 E 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 119: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.064592-3 - SIDNEY CABRAL SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.060290-2 - ROSANA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.062483-1 - STELLA MARQUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. 2-Expeça-se mandado de pagamento, eis que o valor é incontroverso e já foi descontado do débito imposto à parte ré, conforme dispositivo da sentença; 3- Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032924-1 - NIOCIR DAS NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 32/33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028255-8 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005134-2 - ELIZABETH RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Ao exequente sobre fl. 400. \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual conforme certidão de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre fls. 403/404. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035629-3 - SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.056341-9 - TANIA OTTONI AUTRAN DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLINICA DAS PALMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:A parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.004937-2 - NANCY EMILIA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147793-8 - MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114958-9 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:...Portanto, não se pode simplesmente transferir para o réu o ônus da prova fato constitutivo do direito do autor.Dentro deste contexto,DEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor, e às suas expensas, e INDEFIRO a inversão do ônus da prova.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Quesitos nos autos.Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.042597-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Despacho:Esclareça, eis que localizado o endereço atual à fl. 105 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073210-6 - ALBERTO MARTI DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Apresente o autor o exame de Escanometria realizado em 17.06.19612) Oficie-se a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu, para que encaminhe cópia do BAM constando todo o período de internação do autor (12/04/1990 até 03/06/1990), inclusive do atendimento de enfermagem, referente aos curativos realizados. \r\n\r\nProc. 2005.001.128935-0 - JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Ocorre que a autora, em suas razões de apelo, não pede a revisão desse capítulo da r. sentença, referindo-se expressamente ao pedido de reforma do julgado. E afirma ser beneficiária da GJ, o que, como se viu, não lhe aproveita. Nesse contexto, não havendo impugnação recursal quanto ao capítulo da r. sentença que revogou a gratuidade de justiça, conclui-se que ele precluiu. Por conseguinte, incumbia a autora instruir suas razões de apelação com o devido preparo, o que não providenciou, sequer em parte. Pelo exposto, deixo de receber o recurso de apelação, diante da sua deserção. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.110359-0 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.112654-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho: Fls. 424: Excluam-se a conclusão em aberto desde 27/09/2004, bem como o próprio processo secundário do sistema informatizado. Fls. 423: Às partes sobre o laudo de avalização. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.000588-7 - PEDRO JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089277-6 - JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:1) A inversão do ônus da prova não implica na imposição de pagamento de honorários periciais, que está regulado no art. 33 do CPC.2) Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, por entender este valor compatível com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal, que poderá ser realizado em duas parcelas mensais. Com a comprovação do depósito da última parcela, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.034796-6 - JOSÉ CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA Decisão:1 - Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber. 2 - Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035110-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X CITBANK S A) Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 182503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "182504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019806-7 - NILTON MOTA DO XISTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070830-3 - ELISANGELA MARTINS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.049402-8 - ALZIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARCELO DA SILVA E OUTROS Despacho:Não houve êxito no bloqueio, diga o credor em quinze dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007433-9 - SERGIO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 226/237 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103670-7 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STAR LIGHT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141655-3 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005)) X MAX DO REGO MONTEIRO), ANGELA DO REGO MONTEIRO), JOSE GONCALVES BUSTAMANTE), MARIA LYGIA PRZEWODOWSKA BUSTAMANTE Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.303343-2 - INTERCONTINENTAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170)) X NEI GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDDA PIMENTA (RJ-035531), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:Efetuo a transferência do total bloqueado para conta judicial e converto em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.110445-0 - EDNA SCARANTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X CLAUDIA SARMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.115954-3 - BABY GARDEN MCM MOVIMENTO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AMARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Com a resposta das instituições financeiras, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 1998.001.176524-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X MARCOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Ante a certidão cartorária à fl.497, traga a leiloeira planilha atualizada da sua prestação de contas referente ao leilão, uma vez que consta nos autos planilha desatualizada, a fim de que possa o cartório expedir o mandado de pagamento com o valor correto, para que a leiloeira não venha a ter qualquer prejuízo.2) Desentranhem-se fls. 479/480 juntando-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.076843-0 - WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.017447-8 - CARMELA BELAFRONTE GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Com a resposta das instituições financeiras, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083721-6 - EUNICE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098687-8 - ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X RENATO NOGUEIRA MENDES), CLECIO MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Decisão:Como bem percebido pela diligente advogada, houve grave erro material na sentença, que corrijo de ofício. Desentranhem-se fls.172/176. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098687-8 - ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X RENATO NOGUEIRA MENDES), CLECIO MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao réu CLÉCIO MENDES DE SÁ. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015646-0 - VERA LUCIA DA SILVA, JOSE DE LIMA SILVA, VADERLEI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FL 114/116 \r\n\r\nProc. 2006.001.016117-0 - NAIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA Decisão:Com fundamento no art.296, CPC, retrato a sentença. Defiro JG. Designo AC dia 14/06/07, às 15:40 horas. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167180-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO DE MOURA), ESPÓLIO DE MARIA VITAL FERREIRA), Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA Decisão:1) Quanto ao requerimento da parte autora de citação por hora certa, cabe ao OJA diligenciar se entender for o caso.2) Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/06/07, ÀS 15:50horas. Desentranhem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024834-4 - SANIA COTTS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora.Designo o dia 14/06/07, às 15:10horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032703-7 - EDILSON SANTOS, MARIA EUGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 14/06/07, às 15:20H. , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.040028-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTO EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANGELA CRISTINA DE MELO Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo para constar corretamente como consta na petição inicial, na forma da certidão cartorária à fl.24.2) Após, fica designada a data de 28/06/07, às 15:10 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146872-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COSTA BEBER (RJ-041122), Dr(a). ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (SP-140109B) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.121071-0 - MARIA CECILIA HOLANDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido à fl.741, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013646-1 - CLAUDIO ANTONIO PRADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Publicação do despacho do MM. Juiz: Este Juízo, por questão de equidade, tem por hábito fixar honorários, sempre no mesmo patamar, para os peritos nomeados, independentemente de qual seja o expert. Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00, que poderão ser parcelados em até quatro vezes. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073651-5 - JULIANA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor se dá quitação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099540-3 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.096644-1 - BANCO AUTOLATINA S/A; (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATHILDE MUAIT JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 95 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, e por infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037679-6 - ESPÓLIO DE DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MERCEARIA NOVA CINTRA LTDA Decisão:1) Regularize a conclusão.2) Ao advogado Leonardo Ferreira Heffer para regularizar sua representação processual.3) Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087630-4 - AMANDINO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448)) X CAMOB CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE BOTAFOGO), Fiador: VILMA BRAGA ABALO LEMES DA SILVA), Fiador: IVAN PEREIRA PRATA), Fiador: EMILIA BRAGA PEREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:Efetuei transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Tendo em vista a insuficiência dos valores, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.148973-8 - JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X JOAO PAULO DOS SANTOS MENDES Decisão:Há nos autos certidão do OJA informando que a parte ré se mudou do endereço indicado para a citação, portanto, indefiro o pedido de fl.34.Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.040191-2 - MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MANOEL SANT ANNA FILHO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas judiciais pendentes, conforme certidão cartorária à fl.13. (FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 600225174-9 R$ 8,31 E FUNDPERJ CAMPO 48 CONTA 567300124-3 R$ 8,31). \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.062454-0 - LISELOTTE BAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MCM COMERCIAL E IMPORTADORA DE SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Presentes os requisitos, efetuei bloqueio on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161711-0 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Designo o dia 01/08/07, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086189-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SERGIO PERIE Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Com a resposta das instituições financeiras, voltem para apreciação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.154365-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007849-6 (15959) - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X IMOB CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Arquivem-se os agravos. Efetuo bloqueio on line. Venha certidão da JUCERJA recente. \r\n\r\nProc. 1996.001.129274-5 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JULY ARTEFATOS PLASTICOS BIJUTERIAS ARTES E REPRES LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.001.061413-9 - MERCO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X STYLE SUPPORT SERVICO E COMERCIO EXTERIOR LTDA Sentença:Considerando que até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019504-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FILTRANDO TRATAMENTO DE AGUA E REPRESENTACOES LTDA), CLAUDIA WALTZ QUITES), OSWALDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147322-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE KELLY DA SILVA MELO Decisão:Presentes os requisitos, efetuei bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.125921-4 - CARLOS EDUARDO MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Não houve êxito no bloqueio, Diga o credor em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034244-6 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR), ESTER SYLBERBLECH CASSAR Despacho:Não houve êxito no bloqueio. Diga o credor em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122028-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELETRONICA ABSOLUTA ATIVA LIMITADA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.039615-1 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JBC COMÉRCIO LTDA Despacho:1) Recolha a parte exeqüente as custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl. 89. (À RECOLHER R$ 166,30 - TAXA JUDICIÁRIA E FUNDPERJ CAMPO 48 CONTA 567300124-3 R$ 3,93). 2) Venham os títulos executivos extrajudiciais em originais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.001.065585-8 (21035) - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X RICARDO HELAYEL MANSUR E OUTRA E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.159211-5 - ELIANA BOURA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LEAO DO CARMO (MS-003571)) X MARIA LAURA BOURA RODRIGUES), JORGE BOURA RODRIGUES Despacho:Recolha a parte autora as custas faltantes conforme certidão cartorária à fl.32, prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (CERTIDÃO: SENDO NECESSÁRIO RECOLHER AEVC R$ 77,39 E R$ 291,60.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090469-0 - RONALDO MANHAES COUTINHO, MARIA CRISTINA DA CONCEICAO, DOUGLAS DALTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X ANDRE MELLO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NATHERCIA SERRANO HAYDT DE BRITO (RJ-112015)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Trata-se de ação proposta por RONALDO MANHAES COUTINHO E OUTRO em face de ANDRE MELLO DE PAIVA e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS.A parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito contra a segunda ré, que à fl. 150 concordou com a desistência do autor.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação à segunda ré, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS.Retifique-se na distribuição o pólo passivo para que seja excluído o nome da segunda ré.Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, ao patrono da segunda ré.Transitado em julgado, prossiga-se com o processo em relação ao primeiro réu. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043954-7 - WANDA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X MAURO DOMINGUEZ RUIZ), JUAN CARLOS VIDAL), CELITA CARDOSO RUIZ VIDAL), ESPOLIO DE ANTONIO LINARES SUAREZ), JOSEFA GARCIA BARREIRO), ADELINO POSE LOPEZ), MARIA DE LOURDES BRENLLA LOPEZ DE POSE), EDUARDO LOPES GONZALEZ), ALFREDO LINARES SUAREZ), JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA), ERMINDA POSE LOPEZ), ESPOLIO DE SOFIA RUIZ VIDAL), ENARC S A - ENGENHARIA E FUNDAÇOES Portaria 01/2002 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.029200-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 28/06/07, às 15:30horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100232-9 (1468) - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELA LEMOS (RJ-003478), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line \r\n\r\nProc. 1999.001.145936-1 - JOSE DIOGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Nenhum valor foi bloqueado, não se justificando nova tentativa, visto que evidênte a inexistência de depósitos em nome da executada. Diga o credor em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.154847-1 - MARCELO MONTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:O momento do executado pedir parcelamento é antes do bloqueio suficiente para extinguir a execução e no prazo de quinze dias da citação. Efetuo a transferência de r4 367,77 para complementar a garantia e converto em penhora o total bloqueado. Libero o restante. \r\n\r\nProc. 2002.001.143242-4 - SANDRA MARIA DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Designo o dia 01/08/07, às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043042-2 - JUCILENE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.089926-6 - CARLOS ANDRE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:Presentes os requisitos, efetuei bloqueio on line. Com a resposta das instituições financeiras, retornem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Presentes os requisitos, efetuei bloqueio on line. Junte-se a petição pendente. \r\n\r\nProc. 2005.001.051183-9 - IVONEI ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.109855-5 - ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl.140, independentemente de interposição de recurso. Com a baixa na distribuição, a anotação no SERASA deste processo será excluído.Ante a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044250-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X GABRIELA S DE SALLES MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil em relação ao segundo réu, JOÃO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ, prosseguindo-se a execução somente em relação à primeira ré, GABRIELA S. DE SALES MONIZ. Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.088654-1 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.968,72 (oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, intime-se pessoalmente o réu o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente no endereço de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.069093-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Despacho:Cite-se nos endereços (dois mandados.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.053089-9 (17619) - NEUSA PEREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-017386) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo solicitação de bloqueio on line. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.072488-7 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DEIA MARIA DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. CONDENO o réu ao pagamento de R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária nos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos de 0,5% de juros de mora ao mês, até janeiro de 2003 e 1% de juros de mora depois disso, a contar do evento danoso. CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o valor dos reparos que esta teve que fazer em seu apartamento, para restituição da situação anterior, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019461-0 - WILLIAM DA ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Republicação do r. despacho de fl.42, uma vez que não constou a data da audiência: \"1) Defiro JG à parte autora.2) Recebo fls. 38/39 como emenda à inicial.3) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando a capa dos autos para a cor pertinente.4) Designo audiência para o dia 25/06/07, às 14:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.012356-6 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 25/06/07, às 13:50 horas. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086417-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSEFA MARIA DE A PINHEIRO Despacho:restaure-se a baixa. Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.100330-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ODETE DE AZEVEDO SERPA GRAF AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007794-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21/22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.086179-1 (19344) - GRANCARIOCA MINERACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X GRANITEX MINERACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Despacho:Não houve êxito no bloqueio, conforme termo que segue. Diga o credor em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061961-2 - SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Sentença:Com o falecimento da parte e a não habilitação de sucessores, resta ausente um dos pressupostos de existência da relação processual, qual seja, a parte.Considerando o óbito da parte autora, o processo não pode ficar parado indefinidamente, aguardando a habilitação de eventuais herdeiros.A inexistência da parte caracteriza a ausência de requisito de desenvolvimento válido do processo, ensejando sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.029427-0 - CARMEN DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Com a resposta das instituições financeiras, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.040367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuei bloqueio on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066814-4 - CLAUDINEI GRAMINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:O êxito do bloqueio foi apenas parcial e o saldo obtido foi transferido para conta judicial. Junte o cartório a petição pendente e diga o autor sobre bens livres do devedor em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.084454-4 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA), SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA), ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:O bloqueio foi insuficiente e o valor retido foi transferido para conta judicial. Diga o credor em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.013048-7 - PRISCILA BACELAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Portaria 01/2002 - Às parte sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106550-1 - MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X KIM TERRA), CLAUDIA DE NOVAES LIMA), RENATO TERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)), BOATE BUNKER, Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:J. Ao réu em cinco dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039830-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, retifique-se na D.R.A., trocando a capa dos autos para a cor pertinente.3) Após, fica designada a data de 25/06/07, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014647-0 - ADELMO MAIA CEREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.089254-1 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS, SANDRA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANTONIO QUINTELLA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), ALFA SEGURADORA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049830-4 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052664-0 - ALTAMIRO DOS SANTOS FILHO, KAY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036826-0 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 28/06/07, às 14:50H. , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nId: 182504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126095-4 - JOAO RICARDO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128824-0 - JOSE MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.081576-5 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CHAVES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Permaneça retido o agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1989.001.096706-9 - CIA. AYMORE DE CREDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1997.001.127575-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Oficie-se ao Detran conforme requerido a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.017914-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADEMIR MATTOS Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.049902-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISALTINO JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 071 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055090-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE RAMOS GUENTE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7A - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.087166-6 (18727) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X GRUPO EXECUTIVO PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALCOFORADO (RJ-007202), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Despacho:À Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Retornem os autos à Contadoria sobre as alegações a fls. 490. \r\n\r\nProc. 2000.001.031181-5 - ANANIAS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:À DP para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.020763-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.008937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ARGOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:Fls. 227: Defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que regulares as custas relativas ao ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.094633-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.151923-4 - ALESSIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085714-8 - AGATHA NICOLE LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128844-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPOLIO DE ZAIRA BENICIO GARCIA Despacho:Fls. 099: Defiro. Oficie-se conforme requerido para bloqueio dos valores, lavrando-se, em seguida, termo de penhora e intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.150742-0 - MARIA JULIETA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao impugnante em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.003739-1 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes em sede de execução a fls. 107/108, o qual homologo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028461-8 - ROSEMERI CEGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.029048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDGARD ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 111: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042449-0 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Fls. 952: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido, observando-se o novo endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054294-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:Aguarde-se o término do acordo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079950-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE MULTIPLIC S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fls. 101/103), HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 060: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156415-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DE PAULA Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 059 diante da certidão de fls. 061. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016282-3 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SULAMITA PORTUGAL RAMOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098510-9 - GREGORIO SALCEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.117869-8 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À Contadoria sobre a impugnação aos cálculos, considerando-se ainda a manifestação do impugnado, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.141216-8 - SERGIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 298/300: Defiro. Intime-se conforme requerido nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO Despacho:Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte ré em resposta ao despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.072060-1 - SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.087725-3 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTAO SANTANDER VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Recebo a apelação de fls. 115/126 em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES), MARILDA MACULAN MENDES), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM Decisão:Fls. 16/17: Não obstante a decisão de fls. 011, que ora reconsidero diante dos argumento elencados pela parte autora, defiro o prazo requerido para comprovação de sua hipossuficiência econômica nos termos da decisão de fls. 08. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.049192-0 - BENEDITA MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DE CASTRO FELIX (RJ-018141)) X LUIZ CLAUDIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.052906-1 (19512) - A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130667-4 - ARTUR DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MERCADOS RITER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056) Despacho:É necessário esgotarem-se todos os meios para localização de bens da empresa devedora antes de se adotar medida drástica como a desconsideração de sua personalidade jurídica.Assim, venham aos autos comprovante do alegado no item \"2\" de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2003.001.068159-5 - ESPOLIO DE AUGUSTA VIOLLAND (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)), Fiador: GILDA MARIA SALDANHA Despacho:Arquive-se, nos termos do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.001.150081-0 - MUSTAFA COSAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Oficie-se à SRF conforme determinado a fls. 468. \r\n\r\nProc. 2006.001.088150-5 - ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X CAFE E BAR REIJOA LTDA Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089593-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM Despacho:Fls. 079: Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003908-9 - ESPOLIO DE MARIA GOMES DA CRUZ SILVA, Inventariante: PATRICIA GOMES CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Considerando-se que a parte exeqüente, ora embargada, informou nos autos da execução por título extrajudicial a satisfação integral do débito pela executada, ora embargante, tendo sido a execução extinta por sentença, verifica-se a perda do objeto dos presentes embargos à execução, pelo que julgo EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020348-0 - GIL DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X ESPOLIO DE ANTONIETA PALADINO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010) Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090384-7 - SONIA MARIA VIDAL VALIDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102961-4 - PAULO AECIO BAGUEIRA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X ÁLVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:Ao embargante em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Suspendo o presente feito em relação à 1.ª embargante, tendo em vista a notícia de sua falência. Oficie-se ao juízo onde tramita o processo de falência informando sobre a presente decisão.Certifique o cartório quanto à manifestação das partes em memoriais, nos termos da decisão de fls. 437. \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Com razão o cartório.Regularizado o pólo ativo da presente ação, cumpra-se o despacho de fls. 042. Prazo: 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057327-1 (21107) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MEIA CALCA BOUTIQUE LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 307/308: Defiro. Proceda-se à penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.061097-3 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BLUE MAKER CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Fls. 442 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.108503-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 134, regularize a parte peticionante a sua representação. \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado a fls. 178, designando-se data para leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.127895-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE E OUTRO Despacho:À parte autora em réplica.Às partes em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.014221-9 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2002.001.049568-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANTONIO VIDAL ASSIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119193-7 - WALDIR PAIM DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X NELSON LOSTORTO PIRES Despacho:Fls. 139: Defiro. Oficie-se ao Detran conforme requerido desde que recolhidas as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.093586-6 - JOSELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105123-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X YARA BAND Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.050703-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANE MANHAES DE SOUZA Despacho:Considerando-se que a parte exeqüente informa ter chegado a uma composição extrajudicial com a executada, arquivem-se os autos até futura informação sobre o cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2004.001.077595-6 - KDK SP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Despacho:Fls. 062: Defiro. Oficie-se como requerido, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.126118-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAIRESS COMERCIAL LTDA EPP E OUTROS Sentença:BANCO ITAÚ S/A propôs ação de execução de título extrajudicial em face de FLAIRESS COMERCIAL LTDA EPP e OUTROS.Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, a parte exeqüente se manteve inerte.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142560-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ETIQFACIL TAGS E ETIQUETAS LTDA Decisão:1) Fls. 152: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias;2) Fls. 154: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.042792-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ERNESTO PERETI FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.060683-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072100-7 - VALDIZAR BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X PAIVA E SOUZA ANALISES CLIN LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 068. \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X OUT BACK PRODUTOS AGROPECUARIOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.102190-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X HAWAII GRAVACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema que só deve ser adotada quando esgotados os meios para se localizar bens da parte devedora hábeis a suprir o crédito do exeqüente, o que não se verificou ainda neste feito.Requeira a parte exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.001.104699-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Fls. 141: Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Certique o cartório se a parte executada, intimada da penhora (fls. 462 verso) realizada conforme termo de fls. 456, manifestou-se tempestivamente sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 1999.001.082692-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL DE SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Fls. 322/323: Defiro. Intimem-se os espólios devedores na pessoa do inventariante nominado a fls. 323 nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.101137-4 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI Despacho:Fls. 489 e seguintes: Ao réu para se manifestar sobre a informação da parte autora e requerimento de extinção do feito. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.107959-0 - OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARIA JURACI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre a informação da parte autora de celebração de acordo no processo que tramita na 14ª Vara Cível e requerimento de extinção do feito. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.062933-7 - PALMYRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DIVIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade da empresa ré/executada, bem como sobre seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2001.001.081055-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X PAULO BERCHOL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À Contadoria para retificação dos cálculos nos termos de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 441: Indefiro, vez que preclusa a manifestação do autor, conforme já decidido a fls. 437.Cumpra-se fls. 437. \r\n\r\nProc. 2001.001.112634-7 - ARIBERTO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698)) X CONRADO LUIZ NOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 621, devendo ainda se manifestar sobre o documento de fls. 623. \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO Despacho:Ao impugnante em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.001.133431-1 - WILSON PAES BARRETO E OUTRO, Inventariante: AURORA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076133-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Fls. 256: Defiro. Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.102118-9 - JOANA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P. às fls.116. \r\n\r\nProc. 2003.001.118559-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAIR SILVA HANTHEQUESTE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:À parte autora em réplica.Às partes em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.045063-2 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ROBERTO CARLOS NONATO DA COSTA Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada, bem como sobre seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:Venham os termos do acordo de fls. 111/112 originais ou em fotocópia autenticada com a firma do réu reconhecida.Regularizem as partes a taxa judiciária nos termos da certidão de fls. 113. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.137864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.086484-9 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X MARCIO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.164667-5 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se através das petições de fls. 1660/1661 e 1663/1664 que as partes estão de acordo quanto à proporção do valor total depositado devida a cada uma delas. No entanto, quando traduzem essas proporções em valores há uma divergência.Assim, venham as partes em esclarecimento quanto à divergência apontada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.044099-3 - EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X NILSON EDUARDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados requerendo o que entenderem cabível. Inertes os mesmos, expedidas as certidões de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnante, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0A - FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Fls. 090: Defiro. Proceda-se à penhora conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106909-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 386, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Ao réu \"ASSIM\" sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.093216-1 - ANDREIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133403-4 - JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Fls. 78/82 - Preps., desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória de fls.69/73 devendo a mesma ser instruida com as fls. 79/81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302348-7 (7629) - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:Fls. 109: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.125047-9 - GILBERTO LUZIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Considerando-se a notícia da falência da empresa devedora, suspendo a presente execução. Oficie-se ao Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu comunicando esta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.117041-5 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS MISSOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114128-4 - MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X MIGUEL ZELAQUETT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 394 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.077468-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ETHEL WEISS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 260/261: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.036959-0 - ALVARO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando-se informações acerca da efetivação da transferência de valores determinada a fls. 194. \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:1) Fls. 312: Intime-se a ré como requerido para cumprimento em cinco dias;2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.149706-0 - SEBASTIAO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 288, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao douto Magistrado prolator da decisão embargada para apreciação dos embargos declaratórios nos termos da decisão de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Considerando-se que a personalidade jurídica da empresa ré, in casu, está obstaculizando a execução do julgado, desconsidero a mesma, a fim de que se prossiga a execução em face dos sócios da empresa demandada.Oficie-se ao Bacen a fim de que informe, por correspondência sigilosa, sobre a existência de contas bancárias de titularidade dos sócios, bem como o saldo das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117649-9 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 235/236: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.001940-6 - LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Certifique o cartório se houve manifestação das partes quanto à prova documental suplementar cuja produção foi deferida na decisão de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.067520-6 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1.Fls.101/103- Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais;2. Expeça-se Guia;3. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148966-2 - PATRICIA BLANC LIBERATO BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152680-4 - JUAN CARLOS RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LAB LLOYD AEREO BOLIVIANO S A Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.131082-0 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063809-8 - CAMILA PISMEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X POTE CHEIO ORLANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA FESTAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Despacho:Ao autor sobre o pleito de fls. 107 diante da certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.167772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032809-5 - ROBERTO CARLOS GONCALVES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PMP PRE MOLDADEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:À parte autora em réplica.Em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.082508-0 - ANGELA ALVES FERRI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao cartório sobre fls. 262.Fls. 264: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000599-7 - CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao douto Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140043-2 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.124516-3 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Despacho:Fls. 117: Expeça-se a certidão requerida, desde que recolhidas as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143099-1 - DEISE GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.066049-1 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LEONARDO JORGE SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Antes de ser prolatada a decisão saneadora, diga a parte autora se insiste na produção de prova oral, conforme requerido a fls. 054, especificando o que pretende esclarecer com a produção de tal prova. Prazo: 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.068250-6 - ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Diga o perito sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.001.103585-5 - ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Homologo os honorários periciais ofertados. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141905-0 - SUELY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 081: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135317-0 - RICARDO BENAZZI FERRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X FILIPE MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), ODONTOPREV S A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154918-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1) Indefiro o pleito de gratuidade de justiça;2) Recolham-se as custas judiciais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.148222-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS MAGALHAES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.121063-8 - RONALDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A), ADAIR CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154166-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Especifiquem, impugnante e impugnado, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.035317-0 - CESAR FILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123205-5 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Permaneça retido o agravo.Certifique o cartório se foi dado cumprimento à decisão de fls. 079, parte final. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.028823-3 - CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Intime-se a parte devedora para devolução da guia de depósito judicial a que alude a certidão de fls. 185 no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução.Inerte o devedor, direi sobre fls. 182/184. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.049643-5 - PAULLINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Diga o perito sobre fls. 304/344. \r\n\r\nProc. 2005.001.058853-8 - ALESSANDRA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para esclarecimentos nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.139494-6 - MARIA STELLA REBELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À parte ré para apresentar sua resposta quanto à proposta de acordo feita em audiência pela suplicante. Prazo: 72 (setenta e duas) horas, valendo seu silêncio como rejeição da referida proposta.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.099316-0 (16485) - JOAQUIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MILTON JAPPONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA PIRES (RJ-084612) Despacho:Cumpra a requerente de fls. 185 integralmente a decisão de fls. 195. \r\n\r\nId: 182506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1976.001.100268-2 - ESPOLIO DE WILMA BARBOSA MACIEL JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPOLIO DE JANUARIO ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.046463-3 - ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ESPASSANDIM ALLO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) a parte interessada para trazer cópia da petição nº 200601490132 de 21/11/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128475-0 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) Ao exeqüente para declinar o endereço atualizado para intimação dos executados. \r\n\r\nProc. 1997.001.094570-0 - VICTOR TOFIC NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) a parte exequente para reolher custas ceritidao rgi \r\n\r\nProc. 2003.001.063478-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X WILLIAN NERY DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) a parte interessada para retirar certidão para RGI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123511-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Às partes para recolher as custas apuradas às fls. 30/31, rateadas meio a meio, conforme determinado na sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.011094-0 - ALMYR MARUN CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) À parte interessada para trazer cópia da petição n° 20070085994 de 29/03/07, face extravio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061906-9B - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5A - ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.091937-9 (18786) - LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 470 \r\n\r\nProc. 2001.001.062962-3 - JULIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) a parte autora para retirar oficio do banco do brasil-pronto--casa \r\n\r\nProc. 2001.001.073178-8 - EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) AO EXECUTADO PARA COMPROVAR O BLOQUEIO DA CONTA PERTENCENTE AO BANCO BRADESCO, JÁ QUE FL.341/342 NÃO INFORMA O BLOQUEIO POR ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.122191-5 - S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.154424-1 - DANIEL DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Às partes sobre o laudo pericial. Defiro a intimação na forma requerida,observada a lei 11382/06, art. 585, inciso VI, que define como título executivo honorários periciais aprovados por decisão judicial. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.032092-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096724-2 - LUCIANA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) . \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055632-4 - LUIZ CARLOS BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078)) X CARLA BARBOSA CORREA VIDAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016366-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES MODESTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075121-0 - RODRIGO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) AS PARTES SOBRE PRONUNCIAMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.036959-7 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS a parte autora para complementar a taxa judiciaria--22,59 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115702-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao denunciante sobre o ofício de fls. 459 \r\n\r\nProc. 2003.001.081634-8 - ULISSES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO SR. PERITO SOBRE FLS.467 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069138-8 - CREOSA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) As partes sobre o cálculo do contador \r\n\r\nId: 182505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072925-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao 8º contador judicial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.123562-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), MARIA CARMEN FERREIRA LOPES TEIXEIRA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), MARIA LÚCIA FERREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:procedente para adjudicar \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037979-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Ao autor sobre as fls. 225 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.040873-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAMUEL DA SILVA RODRIGUES Decisão:1. Autos senteciados.2. Oficie-se conforme requerido, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.017767-9 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora.2. Com relação ao pedido de remessa ao Contador, nada a prover mantenho a decisão de fls. 419. \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8 - CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:1. Certifique o cartório acerca do julgamento do recurso interposto.2. Após, cumpra-se fls. 924. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:1. Tendo em vista a discordância do exequente a proposta de acordo formulada, certifique o cartório a apresentação de impugnação. 2. Após , ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão:Fls. 147 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.114004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA, Síndico: SERAFIM GOMES REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANESIO AUGUSTO DE AGUIAR), NELY DE AZEVEDO LIMA AGUIAR Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Leiloeiro.2. Expeça-se Mandado de pagamento em favor do exequente.3. Após, certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148438-0 - MANOEL POSTIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:saneador com pericia \r\n\r\nProc. 2006.001.161956-0 - TEREZINHA DIAS DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista as alegações do réu que aduz, em síntese, que transcorreu prazo de três anos para a pretensão do terceiro ou beneficiário do recebimento de seguro, ocorrendo, portanto, a prescrição na forma do artigo 206, §3º , IX do CPC. A parte autora em réplica, às fls. 65, concorda com a alegação de prescrição.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, considerando-se todavia a gratuidade de justiça deferida nos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Defiro pedido da parte autora para que se oficie a CEG, Light, Telemar, Bacen, Secretaria da Receita Federal, Detran, Inss, SPC, Serasa, Credicard, Visa, American Express, OI, Claro, Vivo, Tim e Polícia Federal, afim de que forneçam o endereço da ré, constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.001.001060-1 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO RAMOS DE BRITO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __12__/__06___/___07__, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:condenação ao pagamento das quotas inadimplidas \r\n\r\nProc. 2007.001.015348-5 - ERNESTO DE CARVALHO COSTA, DJANIRA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X VANUZA VIDAL SAMPAIO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __12__/_06____/__07___, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165092-9 - ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X UNIMED-RIO Recolha o autor diferença de taxa judiciária no valor de R$ 63,00 conta 0101-6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Apensem-se aos autos da Ação de Despejo, após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:Acautelem-se os novos documentos em cartório, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.087774-1 - LUIS FELIPE LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Às partes sobre o resultado do agravo do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.149402-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162960-6 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012130-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.075278-6 - IVONETE DE SOUZA CRICHIGNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Decisão:E. mandado de pagamento e diga sobre a quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171254-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Despacho:Ao exequente sobre fls. 238 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.085237-2 - JOSE IRIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __12_/__06_/__07_, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138510-8 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:Fls. 46 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156598-7A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicilio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção da parte autora demandar no foro do domicilio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA Decisão:Fls. 229/231 - Assiste razão ao exequente pelo que reconsidero a decisão de fls. 226, determinando o devido prosseguimento da execução.Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA E OUTRO Decisão:Verifique-se o andamento do bloqueio on line junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.119723-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246)) X CARLOS GROSS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 283: Convole-se o arresto em penhora e intime-se para a apresentação de embargos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.038186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME), VALDEMIRO DOS SANTOS Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:Considerando que a parte impugnante, devidamente intimada as fls. 53, não recolheu as custas devidas no prazo legal, rejeito liminarmente a impugnação apresentada. Arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Junte-se o prontuário por linha.2. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.113901-8 - RENATO ARAUJO MALCOTTI, MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME), Síndico: GERALDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Decisão:saneador com deferimento de prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.119916-7 - WAGNER SAETA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:saneador com deferimento de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.166281-6 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Republicação da decisão de fls. 1100, tendo em vista que foi publicada com incorreção: 1. Fls. 1088 - Intime-se a denunciada para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05. 2. A exequente sobre fls. 1091 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.018702-1 - RITA QUARESMA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046313-0 - ALEXANDRE FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X A MALA SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Diga o exequente se com o levantamento do depósito efetuado pelo 4º executado da quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.090898-0 - MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.037412-3 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 198 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.008823-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE, M 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, JUNTO A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA - MG. \r\n\r\nProc. 2007.001.026282-1 - VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159371-5 - LUCIANA GUEDES GUIMARAES, CLAUDIA MARIA LOUREIRO DO VALLE DE SESTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SIMONE COELHO DA FROTA Despacho:Certifique o cartório acerca da propositura da ação principal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.080578-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152308-4 - BETONTEC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). GUILHERME EISENLO (SP-013828), Dr(a). MEIRE MIE ASSAHI (SP-081503), Dr(a). TAKASHI TUCHIYA (SP-010984)) X FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Fls. 96 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048546-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Esclareçam, as partes, quanto ao julgamento da ação em curso perante o Juízo da 12ª vara Cível em cinco dias. Após venham conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.038630-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA LEITE BARBOSA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.067798-4 - OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005), Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X HONGKONG AND SHANGAI BANKING CORPORATION HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:A parte ré sobre fls. 391 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:....Diante disso, eetivamente inexiste título executivo que fundamente a pretensão executória..intiems-e pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2002.001.038160-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X SEG SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:1. Aguarde-se por 30 dias a indicação de bens pelo exequente.2. Após, sem manifestação, e tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, ao arquivo na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146260-3 - POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1. Desapense-se os autos dos recursos em apenso, juntando-se aos autos os respectivos acórdãos.2. Após, remetam-se ao arquivo. Voltem estes conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153375-4 - JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Considerando o exposto no artigo 45, inciso IV da Lei 8.906/94 e o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações da CAARJ, que embora com personalidae jurídica própria é órgão da OAB, autarquia que presta serviço federal, é da Justiça Federal. Pelo exposto declino da competencia deste Juízo para uma das Varas da Justiça Federal.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028895-0 - FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144798-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES, JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.047524-9 - ROSANA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O nome da autora não foi incluído apenas no SPC mas também no Serasa onde ainda constava até 11/02/2005, conforme se observa de fls. 116 do apenso.Sendo assim o ofício de fls. 296 é insuficiente para comprovar o cumprimento da tutela antecipada que determinou a exclusão do nome de qualquer cadastros de inadimplentes.Portanto, certifique o cartório quanto a resposta do ofício encaminhado ao Serasa e em caso negativo, reitere-se com prazo de 05 dias para a resposta.Após, a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do montante devido que deverá considerar em seus cálculos a multa devida pelo descumprimento da tutela desde 20/07/2004 até a exclusão do Serasa, a incidência da correção monetária desde a data da sentença e dos juros moratórios desde a inclusão indevida ( Súmula 54 do STJ).Por fim devem os honorários advocatícios incidir sobre a totalidade do débito, inclusive da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126032-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.022546-1 (19577) - ESPÓLIO DE EDSON JOSE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Despacho:1. A parte autora para cumprimento integral de fls. 351. 2. Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Ao exequente para apresentação de planilha discriminada do débito, indicando inclusive apontando quais os indices utilizados para correção do valor da condenação e desde de quando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.105860-8 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Decisão:Conforme se verifica de fls.204/211 já foi prolatada a sentença nestes autos, devendo, portanto, o autor habilitar o seu crédito junto ao Juízo falimentar, na medida em que a decretação da falencia suspende o curso das execuções ajuizadas em face do falido. Expeça-se a carta de crédito. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112535-2 - ROSANGELA CHAGAS DA SILVA, BRUNA CHAGAS DA SILVA, BIANCA CHAGAS DA SILVA, ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.014624-6 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.031704-1 - RUBIM JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/78 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140644-6 - SANDRA TEREZINHA BARBOSA CHIMENTAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: condenação a 40 salarios minimos \r\n\r\nProc. 2006.001.146392-2 - JOSE RIVALDO CHAVES DE ALMEIDA, VILDECIO CHAVES DE ALMEIDA, EDEMAR CHAVES DE ALMEIDA, ELIETE CHAVES DE ALMEIDA, CLIDIOMAR CHAVES DE ALMEIDA, IZAECIO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.154792-3 - IGNEZ FARBER ZICKER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:.....Julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2006.001.158021-6 - SHEILA DE FÁTIMA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.116411-2 - MAURICIO GERAQUE KIFFER, SANDRA MARIA GERAQUE KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101244-9 - LAERTE LOBAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS VISA CARD, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:...Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.Considerando a gratuidade de justiça deferida a parte autora, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.076251-2 - MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 182507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019636-8 - MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.001674-7 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141775-2 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.164145-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL Decisão:Oficie-se ao Serasa solicitando a exclusão da restrição cadastral em nome da Parte Autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.006281-0 (19940) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ISRAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 1995.001.087580-7 (20925) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JORGE DE SOUZA E SILVA Recolham-se R$ 12,24 relativos a atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.099730-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA FRANCISCA MARQUES Decisão: DEFIRO J.G. Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157548-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO DA SILVA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais .Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios ,ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.077525-9 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561)) X PARQUE DA FREGUESIA S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se 1ª parte de fls. 86. ( Venha comprovante de ganhos e vencimentos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.073758-4 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AUGUSTA HELENA MENEZESSHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte , na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086601-9 - JORGE LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.038297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROSALIA ADELINA DE CARVALHO Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA no endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.060921-9 - LAERTE BASTOS MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PROCESSO SENTENCIADO. NADA A PROVER. CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X PAULO CESAR MOTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070903-4 - SANDRA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRACA BENICIO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Apresente a ré comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110861-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130946-5 - JV MEIRELLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (SP-110371)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL. CIENTE A PARTE AUTORA QUE AS INTIMAÇÕES DOS PATRONOS SÃO VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.005583-9 - LAÍS PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro J.G. Designo 11/06/2007, às 14:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040525-5 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Venha cópia do R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.040727-6 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041158-9 - CARLOS MARCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.Designo 11/06/2007, às 13:45 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.041336-7 - DULCE DA CUNHA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo 11/06/2007, às 14:00 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.511273-0 (4164) - VERA GRAVINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289)) X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA CORREA (RJ-003766) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 123 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044475-3 - ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o depósito das prestações, como requerido. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.014446-9 - JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.025086-7 - MARIA DA GLORIA FLORES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.081060-9 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208248-9 - MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMAURY MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:Diga o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.133188-3 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X RICARDO LOPES PENETRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.131225-0 - POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACY GUIMARÃES SANTOS SOBRINHO (RJ-043903)) X ZIRILDO LOPES DE SA FILHO), Fiador: ZOE MARQUES CURY), Fiador: JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.134231-0 - AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X COPA MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.037371-8 - JOAO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ELCY MARA CARDOSO MEDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038269-3 - ESPÓLIO DE ELIZA DAVID MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA EMILIA DA COSTA GOES DE SÁ Decisão:Anote-se a retificação...para que passe a constar Espólio de Eliza David Martind. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003898-2 - LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X TATIANA FERNANDES DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1983.001.710300-6 (3531) - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA CORREA (RJ-003766)) X VERA GRAVINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 160 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078358-7 - JOSE ALVARO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Despacho:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016973-8 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067757-0 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Despacho:VENHA O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901234-7 (9396) - ANNA CORREA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme anuência tácita da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado,remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais custas processuais e taxa judiciária devidas.Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.071482-6 (22364) - ADALBERTO TAVARES FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução ,ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Com relação à arguição de prescrição intercorrente ,não há como acolher a mesma ,eis que o prazo prescricional foi interrompido com a citação ,ocorrida em 25/09/96, reiniciando-se a contagem do prazo decenário , a partir de 11/01/2003,nos termos do art.2028 do Código Civil. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.106015-2 - MENDONCA E CAMARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MAURICIO PINTO (RJ-090056)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.052784-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOMAVI CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 678. \r\n\r\nProc. 2002.001.139981-0 - ESTUDIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ALFERCAS CENTRAL DE SUCESSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025542-2 - ARLILSAN SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X MARCOS FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE FRANÇA SOUZA (PE-021537) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme informa o executado as fls.21 e 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122275-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134725-7 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MIGUEL SCARANO BORDALLO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 55,49 \r\n\r\nProc. 2005.001.139072-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAGMAR BASTOS DA CUNHA Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO JUÍZO AD QUEM. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091256-3 - AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Diga a Parte Autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152236-7 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 56. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038879-4 - CRISTIANI DO COUTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da pensão alimentícia, a partir do evento, em valor correspondente a 2/3 dos ganhos da vítima, acrescido de 13º salário, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, com reversão em favor da primeira autora quando as demais atingirem 25 anos, até a data que a vítima completaria 75 (setenta e cinco) anos, devendo as rés constituir capital garantidor para pagamento da pensão mensal, nos termos do artigo 475-Q do CPC; bem como a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros legais a partir do evento.(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038879-4 - CRISTIANI DO COUTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.081056-1 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NANYFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.038295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMONI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610) Despacho: Intime-se a parte Autora, por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.118076-9 - ADRIANA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.047798-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS DE AMORIM Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CORREIA DOS SANTOS FONTES Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146652-0 - GILDA LEITE DE MORAES BACALEINICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL NETO (MG-093431)) X MIGUEL DE PAULA MACHADO Recolham-se as custas relativas a atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162076-4 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARCO AUTELIO MANSUR DA COSTA Decisão:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092091-9 - SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a)a redução dos juros remuneratórios a 12%ao ano;b)a vedação de anatocismo;c)o afastamento da comissão de permanência;d)a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e)a aplicação dos juros moratórios em 1%ao mês,sobre a prestação efetivamente em atraso;f)a incidência de multa à razão de 2%,sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g)a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença,restar saldo em favor do devedor,abatendo-se os valores depositados na ação consignatória;h)a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito,ou caso já efetuado o registro,seu imediato cancelamento.i)o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários...,arbitrados estes em 10%sobre o valor da causa.JULGO EXTINTO O PROCESSO da ação de consignação... \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079950-1 - ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução,ou parte ,do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108235-5 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109574-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136360-5 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Anote-se onde couber. Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.001.044611-7 - ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃORegularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro...A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para o tratamento requisitado pelo médico do autor, incluindo o material requisitado por ele, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145360-6 - MARIA ISABEL CAMPANHARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA ANDRADE DE EMLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:DECISÃOTrata-se de Ação de Indenização proposta por Maria Isabel Campanharo em face de Therezinha Andrade de Mello e outra.As rés apresentam contestação a fls. 48/51, sem suscitar preliminares. Em provas, as partes requerem a produção de prova oral e documental superveniente. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora e das rés, bem como documental suplementar. Designo o dia 20/06/07 às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122810-4 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.063459-7 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MG REPRESENTACOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.014312-1 - ESTELA FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Á AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125655-3 - MARIA DE LOURDES MAXIMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)), Litisconsorte: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:`A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.067231-2 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715) Decisão:CUMPRA-SE 2ª PARTE DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2002.001.149252-4 - VALQUIRIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.141455-4 - GETULIO JORGE CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002067-9 - AWL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040333-7 - MARIA EDILZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093611-5 - MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado e consequentemente declarar quitado o débito imputado à autora;2 - tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 174;3 - condenar o réu a:3.a) devolver os valores cobrados a maior, na forma simples, a partir da 193ª parcela, em dobro, nos termos do art. 42 § único, do C.D.C., orrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros legais a partir da citação;3.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030472-1 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 80. \r\n\r\nId: 182508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "182509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.059453-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DE LOJISTAS DE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.389. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146759-3 - JOSE EDSON CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134663-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.147652-3 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS.382/383: DEFIRO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063543-8 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO (SP-081772), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FIXO O PONTO CONTROVERTIDO A SABER SE FOI LÍCITO O PROTESTO QUE O AUTOR PRETENDE ANULAR. NESSE SENTIDO, INDEFIRO PROVA ORAL, POIS A LIDE SE BASEIA EM MEROS DOCUMENTOS. DEFIRO, POIS, PROVA DOCUMENTAL DEVENDO AS PARTES REQUEREREM-NA EM 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013993-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X COPIADORA E COMÉRCIO RIO JURUA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.137798-3 (11944) - JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA (RJ-020566), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS.886. DEFIRO.OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 1994.001.068108-7 (19179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) ÀS PARTES SOBRE FLS. 479 (INFORMAÇAO DO SR CONTADOR) \r\n\r\nProc. 1996.001.087316-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ROBERTO GARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531) Despacho:DEFIRO NOVAS DATAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.087316-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ROBERTO GARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 21/05/2007 E 31/05/2007, AMBAS ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 1998.001.011230-2 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO LICEU MOLIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALBERTO LUIZ FARAH Despacho:DEFIRO FLS.179, ITEM 6. \r\n\r\nProc. 2000.001.107722-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ALCOFORADO COM BAR E RESTAURANTE SKIPPER CENTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2000.001.132977-3 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES DE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.089784-0 - GOMES GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:À PERITA SOBRE FLS.481/484. \r\n\r\nProc. 2002.001.119011-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JACK BARON Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA MARLENA PEREIRA PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:DIANTE DO FATO DE A IMPUGNANTE NÃO TER DEPOSITADO A QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO. RECONSIDERO, POIS, O DESPACHO EM FLS.149. \r\n\r\nProc. 2004.001.043262-7 - CRISTIANO THOMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X WILLIAM THOMI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100472-8 - ESPOLIO DE SERGIO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X VALTUR S P A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:FIXO O PONTO CONTROVERTIDO EM SABER O \"QUANTUM\" DO TRABALHO ADVOCATÍCIO REALIZADO. NESSE SENTIDO, NOMEIO O DR. ANDRÉ LUIZ NIGRE (2531-7196). I-SE. QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO POIS, PROVA ORAL, EIS QUE DESNECESSÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044200-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X ESPÓLIO DE LUIS CLOVIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) RECOLHAM-SE R$ 17,48 (8,74 X 2) NA CONTA REFERENTE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159442-0 - IARA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS.81 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.160281-6 - MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL FOI EXTINTA,COMO O PRÓPRIO RÉU RECONHECE,NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO. PRECLUSA TAL DECISÃO,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003335-0 - LUIZ ALBANO MARACAJA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, creditando o total da correção monetária do mês de junho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91, nos termos requeridos nos itens a, b, c e d do pedido, com os reflexos daí advindos, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento, conforme acima.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051239-1 - CECERO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA APARECIDA FERREIRA JOAQUIM RECOLHA CUSTAS DE PORTE E REMESSA E RETORNO(R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.001.161088-9 - IRENE DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC / O DIA 26/9/07, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012732-2 - MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093912-6 - CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. C. \r\n\r\nProc. 2004.001.113725-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:FLS.146: DEFIRO ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037326-6 - HERMINIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FUGGARE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO Despacho:DIANTE DO PAGAMENTO DA QUANTIA QUE GEROU O PROTESTO(VIDE FLS.20) , CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PEDIDA ÀS FLS.11, a. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.102830-7 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO recolha R$ 12,24 na conta dos oja e forneça contrafé \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.115890-7 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS, Inventariante: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NILSON VALENTE GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902), Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544) Despacho:FLS.120. OFICIE-SE AO BANCO ITAU PARA QUE ESCLAREÇA SE HÁ BLOQUEIO EM ALGUMA CONTA EM NOME DA SRA.NILCEA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051170-0 - NEUZA CURY OTTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) recolha R$ 17,48 da carta de sentença e forneça as copias \r\n\r\nProc. 2005.001.160379-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ALFA PORT MINAIR RECOLHA R$ 8,74 DE PORTE E REMESSA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032684-2 - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X VINICIUS AJUZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069090-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)) X PAULO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107710-4 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO EMBARGANTE, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114392-7 - ISABELLE VALEIKO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) A(O)(S) EMBARGADO(S) SOBRE FLS.86/102 \r\n\r\nProc. 2007.001.039401-4 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A Despacho:INDEFIRO JG, EIS QUE SE TRATA DE ADVOGADO RESIDINDO NA BEIRA DA LAGOA. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FLS.1115/1131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082960-1 (19360) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X R MACHADO IND E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.106267-9 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA- (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X JOSE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:FLS.305: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.159462-6 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X WST AUTOMACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:FLS.46.CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DA EMPRESA WST SEM A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DEFIRO PENHORA \"ON LINE\".OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.043962-9 - LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A(o) Exequente Sobre Fls. 181 \r\n\r\nProc. 2007.001.033401-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042475-8 - JOSE CLAUDIO PESSANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA. NA FORMA DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:VENHA A IMPUGNAÇÃO AOS PRÓPRIOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162109-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO MOREIRA DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.66/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.005470-4 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES E OUTRO RECOLHA R$ 12,24 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.009109-9 - PAULO CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X SHOZO OTA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053093-9 - GISELDA CARDOSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. CONFORME REQUERIDO AS FLS.418. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111264-1 - JUSSANÃ SGAMBATO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CARVALHO MONASSA (RS-029056), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.030166-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X CLEIDE ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 475-J §1º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0A - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:DEVE SER REJEITADA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. O FATO DO AUTOR SER SÓCIO DA EMPRESA COM CAPITAL SOCIAL DE R$ 30 MIL NÃO É INDICATIVO DE SEU PATRIMÔNIO, POIS ISSO NÃO SIGNIFICA QUE TAL CAPITAL TENHA SIDO INTEGRALIZADO COM DINHEIRO. ADEMAIS, O CITY BANK NÃO COMPROVOU QUE O AUTOR TEM SALÁRIO DE R$ 10 MIL. ACRESCENTE-SE POR FIM, QUE O AUTOR RESIDE EM BAIRRO DE CLASSE MÉDIA BAIXA EM NITERÓI. ISSO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112036-8B - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À JG. O IMPUGNADO TEM RENDA DE R$ 4,5 MIL, CONFORME DECLAROU AO BANCO E POSSUI UM MERIVA GM, CARRO QUE NÃO É POPULAR. LEMBRE-SE QUE A JG É PARA OS MISERÁVEIS E NÃO PARA A CLASSE MÉDIA. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018841-1 - ELIZABETH MARTINS ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO BRASILEIRO DE DECONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AG. RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FUNDPERJ ) P/ LIBERAR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095090-3 - ELAINE MARIA FERRO REBELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS DE FLS 502. \r\n\r\nProc. 1999.001.143767-5 - MARIA JOAQUINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONSTRUTORA CONCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:J-SE. AO AUTOR S/ PROPOSTA DE ACORDO. I-SE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.152978-8 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.035187-6 - VINICIUS AJUZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X AMERICAN AIR LINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.270/283 POR ESTAREM CONDIZENTES COM A SENTENÇA EM EXECUÇÃO. DEFIRO POIS FLS.286. \r\n\r\nProc. 2001.001.071396-8 - ANDRE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X RAIOTEK SUPORTE TECNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473) Despacho:FLS.355/357. DEFIRO, DIANTE DA FRUSTAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158991-0 - ALTAMIR TOJAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA VERDADE, TRAZEM MATÉRIA QUE DESAFIA A APELAÇÃO. REJEITO-OS, POIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079679-0 - SORELLE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X RELUC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Despacho:SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149294-2 - DISK FREE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A RAZÃO DE PROVA ORAL PEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085356-8 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.058658-1 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.104/105 \r\n\r\nProc. 2006.001.155670-5 - JAQUELINE RIBEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037755-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:EMENDE-SE COM CÓPIA COM RELAÇÃO AO RITO DO PROCESSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000446-2 - LUSMORE SHOPPING DE ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(ART.267,IV DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:INDEFIRO A CONEXÃO PEDIDA PELO RÉU. O PRESENTE FEITO FOI PROPOSTO EM 20/6/06 E O DA 30ª VARA CÍVEL EM 21/6/06, CONFORME FLS 96. DECLINO, VOLTEM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.106445-5 - ESTHER MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:DÊ-SE BAIXA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031105-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (RJ-056468)) X CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:FLS.444. I-SE O EXECUTADO DA PENHORA SOBRE SALDO EM DINHEIRO (VIDE FLS.442). DEFIRO PENHORA DA MEAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO. DEFIRO OFÍCIOS À RECEITA. \r\n\r\nProc. 2000.001.033583-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.342/343. \r\n\r\nProc. 2005.001.070109-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X FERNANDO TROPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139115-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:DEVEM SER REJEITADOS OS PRESENTES EMBARGOS. COMO NÃO SE TRATA DE AÇÃO CAMBIÁRIA, MAS MONITÓRIA, A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068399-9 - BERNARDINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PAULO ROBERTO PINTO MACHADO E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.006514-6 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EDITORA GARCIA LTDA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR A C. PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ART.202, II DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003176-8 - JOSE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X LAIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078232-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.097984-7 - ANA CELI RIBEIRO HUGUET (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 165/166 \r\n\r\nProc. 2005.001.042070-6 - BUFFET GOLDEN PARTY LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:SUBAM AO TJ. FLS.166/168: A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI CONCEDIDA APENAS PARA RELIGAR A LUZ, NÃO ELIDINDO O EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO NO QUE TOCA A CONDENÇÃO A PAGAR SOMA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096908-0 - JULIANA MARIA PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161336-0 - TICIANA ALVES COSTA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:FIXO O PONTO CONTROVERTIDO DE SABER SE FOI LÍCITA A RECUSA DE CUSTEIO PELO RÉU E SE RAZOÁVEIS OS CORRESPONDENTES GASTOS. NESSE SENTIDO DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA E NOMEIO O DR. JOSÉ HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES.I-SE. DEFIRO TAMBÉM PROVA SUPLEMENTAR CONSISTENTE EM OBTER O PRONTUÁRIO E DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO. INDEFIRO PROVA ORAL EIS QUE DESNECESSÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124074-0 - ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:DIANTE DE CERTIDÃO SUPRA REENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO EM TELA. APÓS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154171-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS APAPE (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X EMBRATEL Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.090758-8 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOAO SALVADOR DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:DIANTE DO NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO, FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR COBRADO E DEFIRO PENHORA PEDIDA ÀS FLS.561. \r\n\r\nProc. 2007.001.036724-2 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:CITE-SE PARA NO PRAZO DE 5 DIAS, APRESENTAR CONTAS OU CONTESTAR A AÇÃO (ART.915 DO CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.124997-4 - ED WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) recolha a parte ré as custas judiciais \r\n\r\nProc. 2007.001.033183-1 - MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA A INSTRUIR A CONTRA-FÉ.CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.077473-1 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:À PARTE RÉ PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS.237. \r\n\r\nProc. 2006.001.094998-7 - EMANUELLE MOCO GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.023424-8 - LILIAN TEREZINHA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS.343 E 346. TRAGAM AS PARTES O ACORDO FIRMADO POR AMBOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032421-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE E ASSINE AS PETIÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.015474-8 - MELQUIZEDECK NORBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CELEIRO DO IRAJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:FLS.719/720. DEFIRO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153405-3 - PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.401 E SEGUINTE : DIANTE DE CERTIDÃO SUPRA VENHA CAUÇÃO IDÔNEA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.008866-0 - EDSON REBELO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.001.075350-4 - DILMA SUELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). LINDBERG FIGUEIREDO (RJ-001677A) Despacho:OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA QUE TORNE SEM EFEITO A ULTERIOR DETERMINAÇÃO, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112036-8 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:FIXO O PONTO CONTROVERTIDO EM SABER SE HÁ AS NULIDADES NO CONTRATO, CONFORME APONTADO NA INICIAL. NESSE SENTIDO, DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL E NOMEIO O SR. JARBAS BARSANTI. I-SE. QUESITOS E ASSITENTES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129864-9 - FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POIS NESTE CASO, É VIÁVEL AO AUTOR PRODUZÍ-LA.DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL E NOMEIO JARBAS BARSANTI. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158587-1 - ALBERTO JOSE PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ REALMENTE LIMITADA SUA PRETENSÃO A 60 S.M. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.064739-0 - MARIA ODETTE DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.301 V. \r\n\r\nId: 182509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "182510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.152428-8 - LUIZ GLENIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO (RJ-101563)) X INSS), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.129158-6 - VICENTE JOSE PERALES IBANEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X JURANDY ARAUJO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657) Despacho:TENDO EM VISTA O CERIFICADO ACIMA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS 1º e 2º RÉUS.FLS. 82 - A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI CONCLUÍDA, POIS OS DEMAIS RÉUS AINDA NÃO FORAM CITADOS. DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 70/73. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037339-4 - EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre certidão de fls. 171. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153127-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO ANTONIO DIB PEREIRA Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047096-7 - ARI JOSE CORDELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (SC-007740)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:FLS. 26 - OFICIE-SE COMUNICANDO. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTANCIA DEPOSITADA NA CONTA Nº 5056944, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PARA O BANCO DO BRASIL DA COMARCA DE LAGES-SC, DEVENDO A IMPORTANCIA FICAR A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DAQUELA COMARCA, PARA CRÉDITO NO PROCESSO DE Nº 039.02.003741-2/001. COMPROVADA A TRANSFER~ENCIA, VOLTEM PARA A BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.061119-8 - DARTAGNAN LEAO CAPELANI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LIBORIO BARROS (RS-031340)) X CLAUDIO JOSE PASTOR DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GON CALVES CALVET (RJ-107806) Despacho:FLS. 58/59:1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE CORRIJA NA CONTA JUDICIAL, QUE O NOME DO RÉU È CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, E NÃO COMO CONSTOU NA GUIA D EFLS. 59.2) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA; 3) INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164010-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BENEDITO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de Execução. Com a inicial vieram a procuração de fls. 05, e os documentos de fls. 06/42.A fls. 49 foi proferida sentença homologando acordo estabelecido entre as partes.A fls. 65 foi determinada a citação em execução.Auto de penhora a fls. 76 e certidões às fls. 77/78 de intimação da penhora. Às fls. 91/92 o exeqüente informou que existe um processo de execução entre as partes em curso na 10ª Vara Cível desta Comarca, onde poderá ser obtido o valor discutido nestes autos, fruto da arrematação de um bem penhorado naqueles autos. A fls. 96 foi deferido o sobrestamento do feito, e a fls. 108 o exeqüente informou que recebeu o valor objeto desta ação de cobrança, requerendo a extinção deste feito.Considerando que houve satisfação do débito e o exeqüente requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.135904-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Despacho:Fls. 212 - Expeça-se a guia como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.017551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARISTIDES PULINI MARTINS), FATIMA ALENCAR ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Sentença:... \"Acordo homologado pelo Juiz, para pagamento parcelado da dívida, após sentença de mérito que julgara procedente a ação. Possibilidade, sem que isso implique afronta ao art. 471 do CPC\" (STJ-5ª Turma, Resp 50.669-7-SP, rel. Min. Assis Toledo, j.8.3.95, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.3.95, p. 7.179).Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo de acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos arts. 475-N, III e V, do CPC.Levante-se a penhora de fls. 123. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar NESTOR JOSÉ ESPÍDOLA E DENISE MARTINHO PEREIRA.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.004751-5 - CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO ACIMA A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO E POSTERIOR BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.086972-2 - PAULO DA SILVA TUCCI, JANETE HERMES TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 64, tendo em vista que não é necessária a expedição de ofício à SUSEP, pois a matéria de defesa é de direito.2 - Segue sentença, em 5 (cinco) laudas....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenar ré a pagar o valor de R$ 14.246,20 (quatorze mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito pelas partes na proporção de 50% para cada uma, sendo compensados os honorários de seus patronos, nos termos do art. 21 do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em relação aos autores.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.086972-2 - PAULO DA SILVA TUCCI, JANETE HERMES TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenar ré a pagar o valor de R$ 14.246,20 (quatorze mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito pelas partes na proporção de 50% para cada uma, sendo compensados os honorários de seus patronos, nos termos do art. 21 do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em relação aos autores.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.040407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALESSANDRA GUIMARAES SARAIVA Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.050523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X REINALDO DE CASTRO FILHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas no período compreendido entre agosto de 2004 a abril de 2007, inclusive as vincendas e não pagas no curso da lide, até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa de 2%, tudo desde cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084251-2 - SEBASTIAO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.132142-8 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 57 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DEVENDO SER DESCONSIDERADA A DATA CONTIDA NA PETIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A QUESITAÇÃO APRESENTADA PELAS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011683-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANORAMA RIO LANCHES LTDA Despacho:CITE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.014769-2 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BEATRIZ CAMPOS DE CASTILHO E OUTROS Decisão:fls. 38 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025127-6 - VILMAR ADRIANO ROIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.34V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028800-7 - LAURA CORINTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JORGE DE MELLO MALTA E OUTRO Decisão:Fls. 36 - Tendo em vista o valor estabelecido à causa, cite-se pelo rito ordinário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.031577-1 - DJSEISON ALBERTO KANITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LIBERTY PAULSTA SEGUROS S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.26V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.035390-5 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESTHER CARAUTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Citem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.037614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 66, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.038053-2 - ARLINDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X SEGURADORA NOBRE DO BRASIL Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.038207-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/072007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.039324-1 - FERNANDA PACIELLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha declaração de imposto de renda de Vivian Lopes Paciello para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.151024-8 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X MARTA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO C. LOUZARIO (RJ-094484) Despacho:Fls. 211/213 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito. À autora sobre o pedido de levantamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100114-4 - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X MARTA ALVES DOS SANTOS), DILMA OREL DOS SANTOS Despacho:1 - Ao interessado sobre a resposta do ofício (fls. 64).2 - Anote-se a prioridade (fls. 66) na tramitação do feito. 3 - Ao autor sobre o pedido de levantamento de 50% da verba consignada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.062397-8 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de consignação em pagamento (processo nº 2006.001.062397-8), na forma do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a obrigação da autora em relação ao consumo correspondente às faturas vencidas entre abril de 2006 e março de 2007, como acima fundamentado, e condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158720-0 - MARÍLIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.165360-8 - LUIZ CARLOS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:FLS. 73 - CITE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.031928-4 - MARLUCE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA-SE FLS. 36 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017030-6 - MARLI RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005239-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Despacho:RATIFIQUE O PATRONO DA AUTORA O CONTIDO ÀS FLS. 08 IN FINE e 09 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112512-0 - FERNANDO LUIZ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X WALMIR BERNARDO FERNANDES), MARCELO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235) Decisão:FLS. 92 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO, EM RELAÇÃO AO 2º RÉU Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.164157-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SIDERLEA PINTO SOARES Despacho:FLS. 167/171 - OM,PLEITO NÃO PODE SSER ATENDIDO, POIS A RÉ NÃO FOI CITADA EM EXECUÇÃO E NEM POSSUI PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.109200-5 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X COMPENSADOS KAUFFMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LIMA DE SANTANA (RJ-031252)), IVONETE DA SILVA ALBERT, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Sentença:Pelo exposto:a) Em relação à ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.b) Em relação à cobrança, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o 1º réu ao pagamento: a) dos aluguéis vencidos e não pagos dos meses de dezembro de 2001, reduzido o montante pago parcialmente, março a julho de 2002, e dos vencidos e não pagos no curso da lide, até a entrega das chaves do imóvel, em 06.08.2003, com correção monetária, multa de 1% e juros de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1% ao mês após esta data, por força do disposto nos arts. 1.062 do Código Civil de 1916 e 406 do Código Civil em vigor c/c 161, § 1º, do CTN; b) dos valores correspondentes ao débito de IPTU e de água e esgoto, referentes ao período anterior à entrega das chaves, em 06.08.2003.Tendo em vista a sucumbência substancial do 1º réu,condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios,que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.100314-3 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA, WANDA DE ALMEIDA E SILVA, MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO ROBERTO LOPES CEZAR Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETAR o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato e na cláusula 2ª do contrato de locação (fls. 08), o que torna desnecessária a referida caução.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.136119-9 - EVALDO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 56 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038639-0 - ADRIANA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X JEANETTE MARIA CASPARY Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Cite-se, intimando eventuais ocupantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801163-1 (7122) - LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GUARANAT GUARANA NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS COMPLETA PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.168565-6 - JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.139327-1 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)), PRODUMEC INDUSTRIAL E MARÍTIMA LTDA, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X MATATHIA POLITI), ANGELA CRISTINA DE REZENDE PAGANI POLITI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:DECISÃO1. A exeqüente apresentou embargos de declaração à decisão de fls. 280, pretendendo o levantamento da quantia de R$ 108.803,06 (cento e oito mil oitocentos e três reais e seis centavos), alegando que não há mais questionamento do executado a ser analisado.Tem razão em parte a exeqüente, pois a decisão de fls. 280 não esclareceu de forma satisfatória o motivo do indeferimento do pedido feito por ela. Em razão disso, reconsidero em parte a decisão de fls. 280 para que, ad cautelam, tendo em vista o valor a ser levantado, o exame do requerido a fls. 279 seja feito após a vinda aos autos da notícia sobre o julgamento do agravo interposto pelo executado perante o STJ, pois ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução (fls. 219 verso dos autos dos embargos).2. Renumerem-se os autos a partir de fls. 214, que deveria ser 284.Publique-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.100477-9 - GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X MIGUEL NESSAR DONNI Sentença:Trata-se de ação de execução ajuizada por Gol Corretora de Seguros Ltda em face de Miguel Nessar Donni. Verifica-se que às fls. 33/34 as partes estabeleceram um acordo. Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requerem a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 33/34, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, todos do CPC.Oficie-se ao BACEN para que seja cancelada a penhora nas contas do executado.Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 10 mediante substituição por cópia.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.117411-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), PATRICIA VIVACQUA RIBAS Despacho:FLS. 35 - COMPROVE-SE O ALEGADO PARA EXAME DA PREVENÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.102539-6 - RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X MARGARIDA SOARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Sentença:Tendo em vista que a fls. 51/52, a executada apresentou guia de depósito objetivando quitar o débito e a extinção do processo e, a fls. 54 a executada deu quitação ao débito e requereu a extinção da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.Transitada em julgada e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.036167-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.040144-4 - AMADEU DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X INÊS DE FÁTIMA ARMADA Despacho:Venha o contrato no original ou cópia autenticada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038952-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X FRANCISCO DA SILVA PINTO Despacho:Venha balancete atualizado e declaração de imposto de renda para que seja apreciada a hipossuficiencia do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143684-9 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 119 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, REFERENTE AO DEPÓSITO D EFLS. 115, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS D EPRAXE.FLS. 120 - À PARTER DEVEDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES , A FIM DE QUE SE PROCEDA À BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.110693-1 - ANA MARIA SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:1) FLS. 92/99 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA;2) FLS. 105 - APRESENTE O RÉU EM 05 (CINCO) DIAS A SUA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003520-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITIBANK BANCO S A Despacho:FLS. 26/29 - À PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038778-2 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089755-5 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) cumpra-se o v. acórdaõ Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.092140-7 - MARIA CELINA ETIENNE ROMEU (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X BRIGITTE BONGUARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:ESPECIFIQUE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.129931-5 - ANANIAS BASILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:FLS. 184/185 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.147409-5 - ANDREA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:FLS. 163/164 - À AUTORA PARA EXCLUIR A MULTA DA PLANILHA, UMA VEZ QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI INTIMADO.FLS. 165/166 - O REQUERIDO NÃO TEM AMPARO LEGAL, POIS O AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ, NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.064861-4 - CARLA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação, pois a relação é contratual; e para determinar a expedição de ofícios ao SERASA e ao SPC para que, caso já não tenham realizado, efetuem a exclusão da restrição existente em nome da autora, relativamente ao cheque nº 000223.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.031324-2 - CARLA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:DIANTE DA CONCORDANCIA DO PERITO COM O PARCELAMENTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106635-0 - HELIO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 19/07/2007 AS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135949-3 - ALESSANDRA MEDEIROS ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 55/56 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO; FLS. 68/69V - DIGA A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.037674-7 - J H AGENCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha balancete atualizado e declaração de imposto de renda para que seja apreciada a hipossuficiencia do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039733-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008237-2 - JANETE SOUSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar (pro cesso nº 2006.001.008237-2), na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a decisão que deferiu a liminar e, em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios relativos a esta ação, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fundamento no art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.138597-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE;2) COMO AS PARTES NÃO TINHAM MAIS PROVAS A PRODUZIR, VENHAM AS CUSTAS PARA QUE SE PÓSSA PROFERIR SENTENÇA, POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 65 VERSO E DO DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 27 DO F.E.T.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047489-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE LUIZ CORREA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 135 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.115070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ANA PAULA DA FROTA MATTOS NORONHA LEMOS (RJ-129884) Despacho:FLS. 190/202: 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO; `2) AS PARTES SOBRE O LAUDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.052688-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO BEM OFERECIDO. INTIME-SE A EXECUTADA (VIA D.O.)DECORRIDO O PRAZO LEGAL, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO À FLS. 109 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135476-6 - FRANKLIN BOMFIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CASA SOTELINO INST DE MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-108424) Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS S EO ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA TÁCITA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.055299-6 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086250-6 - JANICE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a realizar o reparo necessário na linha telefônica da autora, notadamente quanto às instalações externas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), abstendo-se de utilizar o equipamento Carrier, salvo em caráter de urgência e provisoriamente, como explicitado pelo perito; b) condenar a ré a instalar equipamento que permita a medição dos pulsos, ou caso não seja tecnicamente possível, a se abster em cobrar valores a título de pulsos excedentes, até que disponibilize ao consumidor serviço pelo qual as ligações correspondentes aos pulsos sejam discriminadas, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada valor cobrado a título de pulsos excedentes em violação a esta decisão; c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a rRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.098826-7 - PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)), MARLY LOPES LOURES, Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.062391-7 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de nº 2006.001.062391-7, na forma do art. 269, I, do CPC, para: a) determinar a revisão do débito oriundo da irregularidade, excluindo da cobrança o período anterior a 23/07/2005; b) condenar a ré a transferir a titularidade das contas de consumo para o nome da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada fatura emitida em nome do antigo titular; c) condenar a ré a realizar a revisão no aparelho medidor, com a colocação do lacre, impedindo a exposição da fiação e do próprio medidor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); d) condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.133441-1 - RENATO RAFAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE FLS. 25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040901-7 - DEILZE SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X GRUPO SACADA OH BOY Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030327-6 - CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE FLS. 57 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040809-8 - MANFRED EBERHARD DEICHMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEBAR E OUTRO Decisão:Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041850-7 - BEM EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Sentença:... Do exposto se conclui que a autora não se desincumbiu do ônus previsto no art. 333, I, do CPC.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.126327-1 - JOAQUIM LUIZ BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S A Decisão:FLS. 46/50 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE . JUNTE-SE CÓPIA PARA CONTRAFÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.038178-0 - ALCIDES TRINDADE LINDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TIM CELULAR Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.110660-7 - TRANSPORTADORA NASPOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Converto o julgamento em diligência para qeu a perita esclareça ao Juízo se considerou, ao elaborar o laudo pericial, os expurgos inflacionários dos Planos Verão e Color; se realmente houve a flutuação do spread; o que acarretou a existência de pagamento a maior pela autora; e, por fim, fazer a conversão do valor encontrado como pagamento a maior em real. Intime-se a perita para cumprir o despacho em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.147583-8 - CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Cumpra-se o v acórdão Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072887-5 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D VERAS CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)), AFRICAN FACE Ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.037919-0 - JOANA RIBEIRO MACELLI (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.040609-0 - CARMELITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040209-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 53, venha o contrato de fls. 38/42 na íntegra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nId: 182510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.089058-9 - JOSEILTON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:Recebo o recurso de fls. 352/359 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090576-0 - LM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.141309-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X EDILSON PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.138975-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PATRICIA CRISTINA DO NASCIMENTO À parte autora sobre o ofício de fls. 48/51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037022-1 - ALICE MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:J. Defiro (Foram designadas as datas de 11/06/07 e de 21/06/07, às 14:30h, no Àtrio do Fórum da capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, para realização da 1ª e da 2ª leilão, respectivamente, dos bens moveis penhorados) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE ANTONIO JAYME FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO (RJ-076436) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.114132-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARCOS JOSE CALO SOUSA Despacho:Expeça-se mandado de Penhora conforme solicitado à Fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.036856-1 - SILVIA MARQUES LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao réu para que providencie o andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.001.070945-5 - ENRICO TATTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante do termo de acordo de fls. 150/151, julgo extinta a execução. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089394-1 - AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.098926-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116233-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESMERALDA LITERATURA E CAFE Despacho:1 - Retiro o feito de pauta, eis que não haverá tempo hábil para citação/intimação. 2 - Recolhidas as custas, cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129669-9 - IVANILDA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima (18,83 s.m.) condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorarios de 10% sobre o valor da causaP.R.I. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2007 João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.138084-4 - CRISCILLA BARROZO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre quota do MP às fls. 85 no prazo de 48 horas sob pena de extição do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENAPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Despacho:Esgote o autor os meios de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.032649-2 - FIDELINA VIEIRA RAMIRO, RENALDO ROSA NEPOMUCENO, CLAUDIONOR DIAS CARNEIRO, BRUNA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073561-6 - NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenado ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129338-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MANOEL FERNANDES NOGUEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159098-2 - MARIA JOCENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167075-8 - MARIA ZULENE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.001442-4 - MARIA LUCIA ADELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão da parcialidade da procedência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032154-0 - SIRLENY CORREA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032672-0 - MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/06/2007, às 15;15 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032758-0 - VERA LÚCIA DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032844-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MILTON ARRUDA NETO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/06/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033518-6 - SILÉSIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154447-8 - CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fico o ponto controvertido em saber se verdadeiro a inabitabilidade do imovel alegado pela autor. Nomeio o perito José Augusto Borges. I.-se. Quesitos e assistentes no prazo legal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157248-7 - ANTONIO DA SILVA PRUDENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035190-8 - ATALIBA PEREIRA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113978-0 - EMPREENDIMENTOS COPACI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141202-1 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Especifiquem as parTes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na realização da audiencia preliminar do art 331 CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061476-0 - JOSINALVA PEREIRA LIMA X ADIB JASMIN E OUTRO Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072536-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MAURICIO DONALDO GIRARDELLO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151463-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RALDER MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, a teor da regra genérica do art. 94, caput, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001442-4A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X MARIA LUCIA ADELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, a teor da regra genérica do art. 94, caput, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040781-9 (16985) - TELKA ASSESSORIA FINANCEIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X BRUNO TOLPIAKOW (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 1996.001.033741-1 (20967) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO ANTONIO MANTUANO Á parte autora sobre o ofício de fls. 298/306. \r\n\r\nProc. 1997.001.096474-2 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.001.146330-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MARCA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157248-7A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X ANTONIO DA SILVA PRUDENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006657-6 - SONIA DE SOUZA MANHÃES MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128261-5 - LEANDRO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077382-4 - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fixo o ponto controverdio em saber se há defeitos na linha do autor. Defiro prova pericial e nomeio o Eng. Moyses H. (9765 4495/2496 1027). I.-se. Quesitos e assitentes no prazo legal. Indefiro prova oral por ser desnecessario \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022840-0 - CLÓVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.045526-2 (21129) - VANESSA ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TECNOLOGIA BANCARIA S/A, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.169929-3 - CARLOS ALBERTO PONTES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ARAPUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.102893-1 - LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Venha cópia da decisão com o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.135388-0 - EDMUNDO DE SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.146452-4 - FATIMA JANAINA FELIZARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão: No acordo de fls. 168/169 houve um acordo entre as partes sobre o valor total calculado pelo Contador (fl. 152), que incluiam as custas processuais e a taxa judiciária. Desta forma a autora deverá recolher as custas judiciais e a taxa judiciária em 05 dias sob pena de não ser homologado o acordo. Indefiro por ora fl. 202 em virtude do não pagamento dos honorários do perito. Ao réu para depósito dos honorários periciais tendo em vista que seriam pagos ao final pela parte sucumbente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.085609-9 - FABIO SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.103087-0 - THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125766-0 - CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Digam as parte sobre as provas que pretendem produzir e se ha´ interesse na realização da audiencia preliminar do art 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.129101-1 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao réu sobre o documento acostado às fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.152156-9 - VERA LUCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o requerido às fls. 72 \r\n\r\nProc. 2006.001.152803-5 - BRENA PAULA SILVA DE FRANCA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenado ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160869-0 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165222-7 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019387-2 - RUBENS CESAR TYRRELE JOAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A Á parte autora sobre os ofícios de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.023888-0 - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA RESSOCIALIZAÇÃO SOLVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Anote-se a alteração do rito. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037605-0 - ROSEMAR ANTONIASSI (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.037850-1 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Sentença:Trata-se de mandado de segurança contra ato que inabilitou a autora em concurso promovida por FURNAS Soc. Economia Mista.A rigor, só é cabível mandado de segurança contra ato de império e não simplesmente contra ato de gestão. Ora, a contratação de funcionários por sociedade de economia mista representa simples ato de gestão, sendo inviável o mandado de segurança.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O FEITO por inépcia da inicial, a teor do art. 295, I c/c 267, VI, CPC.Custas de lei.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.094186-2 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinçaõ. Publique-se. Em caso de inercia, intime-se pessoalemte \r\n\r\nProc. 2005.001.058333-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA Despacho:A abertura de vista à parte é ato que pode e deve ser praticado de ofício pelo cartório. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.009657-7 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Intime-se a parte ré por DOERJ, em nome do patrono de fl. 67, para regularizar sua representação processual, bem como apresentar os atos constitutivos da Sociedade e, ainda, comprovar sua hipossuficiência apresentando declaração de IRPJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.138832-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X CPD PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios, sendo que o mero encerramento das atividades no local não é motivo bastante para tanto.Promova o autor a citação da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.157287-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166411-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGNALDO CRUZ MACHADO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115047-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A PROVEDOR TERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126214-6 - JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059231-1 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.099891-1 - MARTINO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.001.105975-6 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 196 \r\n\r\nProc. 2005.001.127556-8 - MONALIZA CORREA DE PINHO MEZAVILA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À autora sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.076052-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Às partes para que especifiquem provas e digam se ha´ interesse na realização da audiencia preliminar prevista no art 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.125481-6 - ANA CRISTINA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos aoh Egregio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033824-2 - VIVIANE LUZ BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063921-0 - MONICA ALVES DA ROCHA, ROSANA MARIA DE F PASTORA, MONICA SANTOS MONTEIRO RAMOS, ROSINEIDE AGRA PAULINO, MARIA BALBINA OLIVEIRA DE CARVALHO, ALBERTINA LUCIA KOSLOWSKY RIBEIRO, CARLA DIAS PESSANHA BARRETO, ANGELA MARIA BARROS COSTA MOREIRA, TERESA CRISTINA LOBO ZYLBERT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA BITENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:Considerando que os autores não recolheram as custas devidas, apesar de por diversas vezes intimados, estando o feito está sem andamento desde setembro de 2005 (fl. 103), bem como as sucessivas petições idênticas (foram 7 ao todo) requerendo a dilação do prazo para tanto sem efetivar o recolhimento das custas, com efeito meramente protelatório, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, o que determino a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010163-7 - ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Recebo o recurso de fls. 259/273 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122823-4 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151684-7 - CARLOS BUSTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENT CENTER ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032165-5 - RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2007, às 15:45. Após direi sobre a tutela. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001301-4 - APARECIDO LADISLAU FAVINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 775/776 - Traga o autor planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.056843-4 - SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES, JUDITE PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao Perito nomeado, sobre as petições de fls. 224/226. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.150723-9 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047198-4 - COPA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIDER SOLUCOES EMPRESARIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.115886-3 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO VALDERI DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094344-7 - MARCELO LUIZ KRETTLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Dê-se vista ao autor, como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.076684-9 - HELENA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2004.001.059936-4 - MARY YOSHIDA, SIRLETE DA SILVA SOUZA, SONIA MARIA HONORATO DE CARVALHO, SONIA MARIA PACHECO BARBOSA DE SOUZA, SONI ELI NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 271. Cumpra-se a decisão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2004.001.080985-1 - NELSON CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Venha comprovante de recolhimento da primeira parcela dos honorários em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.127746-0 - ELZA MARIA FERREIRA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.136878-7 - IRACY FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Não tendo sido interposto recurso contra a sentença que determinou o cancelamento da distribuição, cumpra-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153526-8 - MARCO ANTONIO BASQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151463-2 - RALDER MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art 267 VI c/c 295, & 1º do CPC, condenando ainda o autor a pagar as custas processsuais e honorarios de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça a teor do art 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 17de Abrl de 2007P.R.I. Rio de Janeiro, 17de Abrl de 2007 João Marcos de Castello Banco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082397-0 - MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00. I-se o autor para recolhimento dos honorários. \r\n\r\nId: 182511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162780-4 - JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em estrita observância aos procedimentos especificados na decisão de fls. 42, aguarde-se a realização das perícias designadas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062629-3 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:...Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 301, que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, diante da fundamentação supra.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092721-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:Considerando o acordo entabulado entre as partes (fls. 47/49), suspendo o processo na forma do art. 265, II do CPC, devendo as partes comunicar ao Juízo, posteriormente, o efetivo cumprimento do acordo para fins de homologação da avença por sentença e consequente baixa e arquivamento defenitivo do feito. Outrossim, tendo em vista que a ré se comprometeu a cumprir a obrigação no decorrer de 24 (vinte e quatro) meses, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, aplicando-se, por analogia, o art. 1º, \"c\" da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.134095-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCAS FIGUEIREDO LOPES Decisão:Comprovada a mora do devedor, defiro a busca e apreensão do bem objeto do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária celebrada entre as partes e descrito na inicial. Apreendido o bem, cite-se para a apresentação da resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, apresentada esta ou não, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.108114-2A - ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) DESENTRANHEM-SE OS MANDADOS DE FLS. 39/41 E ADITEM-SE, DEVENDO O AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.117276-8 - INTERCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 268 . ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, SE O CASO. SOMENTE APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:...Em razão do exposto, DECIDO:1. Uma vez que o devedor passou a ser o réu, eis que o valor de seu crédito é inferior ao do autor, desnecessário o aguardo do retorno da carta precatória de citação remetida para São Paulo, eis que esta, expedida com o fim de citar em execução o outrora executado e agora exeqüente (autor), perdeu completamente o seu objeto; 2. Para o início do cumprimento da sentença, impõe-se acertar o quantum debeatur. Tendo em vista que há créditos em favor de ambas as partes, diga o réu sobre a planilha de fl. 1085, em 10 dias. Caso haja discordância, venha a memória discriminada de SEU crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.018937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PROPOSTA DE ACORDO (FLS. 253)DA PARTE RÉ, BEM COMO INFORME O NOVO ENDEREÇO DA TIM (FLS. 257). \r\n\r\nProc. 2003.001.077930-3 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique-se a diferença de custas processuais devidas no presente feito, devendo-se levar em consideração que a empresa autora efetuou o pagamento de quatro das cinco parcelas deferidas pelo Juízo, para que se possa, posteriormente, reverter os valores depositados às fls. 335 em favor do FETJ, caso sejam suficientes.Outrossim, mantenho a decisão agravada (fls. 374) por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.062900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X JOSELINO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.176 e 183 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117412-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X WERNER HAIR DESIGN CABELER LTDA WERNER COIFFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:Recebo os embargos de decalração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, posto que não vislumbro a existência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença lançada às fls. 302/307, pretendendo, na verdade, o autor a alteração do julgado, que deverá ser perseguida pela via própria. Cumpre ressaltar que nas razões expendidas nos embargos de declaração opostos, espera-se que seja pela falta de atenção quando da leitura da sentença, o recorrente transcreveu de forma errônea o trecho consignado às fls. 305, eis que consta expressamente na fundamentação que \" a cobrança deve se limitar a janeiro de 2004 até a data da propositura da presente\", e não como pretende fazer crer o autor. Assim, mantenho a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086685-1 - CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094218-0 - MARIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095238-0 - NILZA GOMES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:INTIME-SE PESSOALENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, DEVENDO ATENDER, NO MESMO PRAZO, AO DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO, ADVERTINDO- A QUE MEDIANTE MERA JUNTADA DE SUBSTALECIMENTO, PEDIDOS DE VISTA, E QUAISQUER OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE NÃO O ATENDIMENTO DO DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO O FEITO NÃO ESTARÁ RECEBENDO O REGULAR ANDAMENTO,O QUE PODERÁ ACARRETAR A SUA EXTINÇÃO NOS TERMOS JÁ MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116878-0 - NELSON PEREIRA DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123394-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERTO MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138989-8 - MARIA DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:INTIME-SE PESSOALENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, DEVENDO ATENDER, NO MESMO PRAZO, AO DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO, ADVERTINDO- A QUE MEDIANTE MERA JUNTADA DE SUBSTALECIMENTO, PEDIDOS DE VISTA, E QUAISQUER OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE NÃO O ATENDIMENTO DO DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO O FEITO NÃO ESTARÁ RECEBENDO O REGULAR ANDAMENTO,O QUE PODERÁ ACARRETAR A SUA EXTINÇÃO NOS TERMOS JÁ MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163682-9 - MARLENE GIBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 33,82 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056492-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Decisão:...A apelação fora recebida no duplo efeito e não há exceção prevista no art. 520, do CPC, para a hipótese em tela, que justifique o seu recebimento apenas no efeito devolutivo. Ademais, o juízo de admissibilidade do recurso, bem como os efeitos em que este fora recebido, já foram reexaminados e mantidos em duas oportunidades, sendo descabida qualquer nova discussão sobre tal matéria no primeiro grau de jurisdição.Ultrapassada tal questão, cumpre esclarecer que, uma vez recebida a apelação no duplo efeito, todas as determinações decorrentes da homologação do acordo, às fls. 964, permanecem desprovidas de eficácia. Assim, não há que se falar, por ora, em transferência e desbloqueio de valores, solução de continuidade na penhora que recaiu sobre as contribuições sindicais, ou expedição de mandado de pagamento... Por todo exposto, revogo a decisão de fls.1258 e determino a subida imediata dos autos para apreciação da apelação. Ressalto, por fim, que será tido como protelatório ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075600-0 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal, incumbindo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Decisão:Diante da certidão de fls. 305, defiro a devolução do prazo ao 1º réu e à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.144657-2 - SILVANIA FELIX MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar que o encerramento da conta corrente da 1ª autora, SILVANIA FELIX MODAS ME, ocorreu em 06/12/2004, tornando-se, assim, inexigíveis os lançamentos negativos realizados posteriormente a tal data; b) declarar inexigível o contrato de financiamento celebrado entre as partes, para saldar o débito relativo à conta corrente da 1ª autora e, por conseqüência, declarar inexistente qualquer dívida em nome dos autores relativamente a tal contrato; c) condenar o réu a restituir, em dobro, à 1ª autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária desde 09/05/2006 e juros de 1% ao mês desde a citação; d) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral à 1ª autora, SILVANIA FELIX MODAS ME, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação; e) condenar o réu .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Diante da informação prestada pela parte autora de que o cheque que embasou o protesto levado a efeito pela ré foi emitido em 2000, bem como do documento de fl. 27, que dá conta de que o título fora protestado em novembro de 2005, verifico ser verossímil a alegação da autora. Outrossim, é patente o periculum in mora, eis que patentes os contrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que têm seu nome lançado no rol de devedores. Assim, estando presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela PARA DETERMINAR a sustação do protesto anunciado às fls. 27 e a exclusão do nome da autora do SERASA, no prazo de 48 horas. Oficie-se para cumprimento da ordem. Cite-se, observando-se a gratuidade já deferida à fl. 30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012570-2 - TATIANE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X STAR PALCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:1. VENHA A EMENDA NOS TERMOS DO ART.276, DO CPC, APRESENTANDO O AUTOR ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS, SE O CASO. 2. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FORA INDEFERIDA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM TRAZIDOS NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ELIDIR TAL CONVENCIMENTO, MANTENHO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.047615-1 (14380) - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MORSCH SOLON, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS LIMITADA Despacho:...Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de expedição de carta precatória para São Paulo, conforme requerido às fls. 255/256, adequando-se o ato, todavia, à lei 11232/2006, que preceitua não a citação, mas sim a intimação do devedor para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Aproveitando-se o ato, deverá também a parte ré ser intimada para regularizar sua representação processual, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de não ser intimada dos atos processuais posteriores, na forma dos arts. 13, II, e 322, do CPC. Cumpra-se, entregando-se a carta precatória em mãos do interessado. \r\n\r\nProc. 1997.001.109800-1 - ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL, Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X DINORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:Diante do acordo celebrado entre a locatária e o credor, nos autos dos embargos de devedor, nº: 2004.001.117.672-2, levante-se a penhora do imóvel efetivada nesses autos. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.123956-7 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSWALDO GREGORIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LAMBERTI (RJ-050689) ao autor, requerente, para recolhimento das custas de desarquivamento, se for de seu intere4sse \r\n\r\nProc. 2002.001.117892-1 - JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.043112-1 - GUTENBERG PRADO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA POSTAL, PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESUAIS EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA DA LEI 3350/99. SE RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA. SE INERTE, EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. EM QUALQUER CASO, ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, E CONSIDERANDO-SE O DESPACHO DE FL.86 E A CERTIDÃO DE FL. 87, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066017-1 - JOSE CARLOS CARACOCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando-o, ainda, ao pagamento dos alugueres com vencimento desde novembro de 2004 e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos alugueres em atraso, ficando a condenação suspensa, por força do art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068949-5 - MARCOS LUIZ MASSENA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DEFERIDA ÀS FLS.32, DESENTRANHE O MANDADO DE FLS. 41/42, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101555-0 - HARRI EDMUNDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X GENESIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117672-2 - SONIA REGINA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164008-0 - PAULO SÉRGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO FLORESTA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL.59. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.120203-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DALPES PERRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:Assiste razão ao embargado quando argumenta que os novos cálculos apresentados pelo Contador Judicial deixou de observar o despacho de fls. 150 em sua plenitude, razão pela qual determino nova remessa para o cômputo dos honorários advocatícios fixados em sede de execução. Por outro lado, os fundamentos apresentados pelo embargante no que diz respeito ao cálculo dos juros moratórios de 0,5% no decorrer de todo o período do débito restou prejudicada por força da preclusão (art. 183, do CPC), haja vista as manifestações anteriores do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905788-4 (9379/87) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X LUIZ WAGNER CARNEIRO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro nos art. 267, III e § 1º c/c 598, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, condenando a instituição financeira exeqüente no pagamento das custas processuais pendentes. Com o trânsito em julgado, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para o cômputo das despesas processuais, intimando-se o exeqüente, em seguida, para providenciar o recolhimento, se devidas, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o acerca da possível aplicação das regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99 e inscrição em dívida ativa, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.107917-0 - MARIA LILLIAN VODOLSEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Sentença:Considerando que o credor mostrou interesse na adjudicação dos bens penhorados para a satisfação do crédito (fls. 136), com o que concordou o executado (fls. 138) e que já houve, inclusive, a expedição da carta de adjudicação retirada pelo próprio patrono do exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas processuais pendentes de recolhimento no presente feito. Caso seja apontada qualquer diferença, intime-se para o pagamento, no prazo de 10 (dez), sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99 e da Resolução 15/99 e inscrição em dívida ativa, se necessário. De outra forma, inexistindo custas processuais a serem reoclhidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.|. \r\n\r\nProc. 2000.001.036930-1 - LEOPOLDO MIRANDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ANTONIO PINTO LOBAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo reconhecimento da prescrição, com fulcro no art. 269, II, c/c art. 598, do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, em razão da fundamentação supra. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.154020-3 - MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). DEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL (RJ-148820E) ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 178/179. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145917-7 - CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Decisão:Diante da decisão de fls. 27, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o autor atentar para o fato de que como se trata de homologação de acordo extrajudicial, o rito é abreviado, sendo o presente momento o adequado para o recolhimento das custas, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 29. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075600-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:...Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal, incumbindo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre o depósito espontâneo promovido pela instituição financeira ré (fls. 64), devendo asseverar, inclusive, se confere quitação à obrigação pecuniária estabelecida na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de discordância, informe o autor se reside interesse no recurso interposto, regularizando o recolhimento das custas processuais no mesmo prazo acima referido, se for o caso, sob pena de decretação de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.157120-3 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). IRENE GERONIMA DA CRUZ (MG-045967)) X MÁRCIA MARÍLIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.68, SEGUNDO A QUAL A AUTORA NÃO PROMOVEU O PREPARO DO FEITO NO PRAZO PREVISTO NO ART.257, DO CPC, DETER,IMO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CANCELE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067568-0 (15957) - ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-022912P), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-055139)) X LIMPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.140231-0 - JORGE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.090408-5 - WILLY LINDENBLATT KATOPODIS (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diga o exequente, devendo, inclusive, indicar outros bens passíveis de constrição, caso volte a discordar do bem oferecido anteriormente à penhora pelo executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.084169-5 - RAMON LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CURZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BALA (RJ-094925) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, À D.P. CONFORME FL.530. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O EXPERT CONFORME O MESMO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2001.001.030692-5 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), Nomeado: LIGIA COSTA ALVERNAZ Despacho:Diante da informação prestada (fls. 321 verso), dou por prejudicada a providência constante da segunda parte do despacho proferido às fls. 321, determinando a baixa do processo e a remessa dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.055950-7 - EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma da lei 3350, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.074105-5 - HELIANA ROSA KAWA HERMOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde a publicação da presente, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085365-9 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 21/03/2007, SOB O N. 2007.007.7804-9. \r\n\r\nProc. 2005.001.160926-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ CIDADE DE COPACABANA 2 PAV LOJAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar a autora com a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, em função da fundamentação supra. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados Com o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009443-0 - OSVALDO FIGUEIREDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X ASSOCIACAO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DA DRA PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.136924-3 - AGNALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido de restabelecimento do serviço de energia elétrica, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo índice TJ/RJ desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação..Condeno, ainda, a parte ré a arcar com as custas do processo e a pagar honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, considerando que o restabelecimento do serviço de energia elétrica apenas foi efetivado após a propositura da presente demanda. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006825-1 - OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E OUTRO Despacho:VENHA A EMENDA ADEQUADAMENTE, E INTEGRAL COM O NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO RÉU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.132587-9 - SIDISATEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recolhidas as custas processuais, defiro a penhora portas a dentro junto ao estabelecimento da empresa executada. Caso seja apurada a existência de bens penhoráveis pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se para o oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, mediante nova publicação da parte final desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074877-5 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 48 da ação cautelar em favor da 2ª ré, EMPRESA RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Diante da concordância do 2º réu em efetuar a entrega do cheque emitido pela autora, e diante do pedido formulado às fls. 275 da ação cautelar, designo o dia 24/04/2007, às 13:00 h para a realização do referido ato, na serventia do Juízo, devendo comparecer o 2º réu e a parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138553-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) ao autor para recolher as custas de desarquivamento, se for de seu interesse \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:INCUMBE AO AUTOR PROMOVER A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DE ESPÓLIO. AO AUTOR PARA DILIGÊNCIÁ-LO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025231-9 - JOSE GOULART FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Pelo exposto, é forçoso concluir que o recurso de apelação em exame restou prejudicado em função do fato de que a conclusão a que a sentença proferida no processo se coaduna, efetivamente, com os termos aa referida súmula, motivo pelo qual revogo a decisão de fls. 424, a teor do disposto no art. 518, § 1º, do CPC, com nova redação dada pela Lei 11.276/2006. Preclusas as vias impugnativas e certificado o trânsito em julgado do decisium, retornem para apreciação, dando-se início ao procedimento de liquidação da sentença diante da manifesta da natureza da condenação e a complexidade comum que envolve a elaboração de cálculos atuariais. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.094044-3 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA FRB SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Sentença:......Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 48 da ação cautelar em favor da 2ª ré, EMPRESA RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Diante da concordância do 2º réu em efetuar a entrega do cheque emitido pela autora, e diante do pedido formulado às fls. 275 da ação cautelar, designo o dia 24/04/2007, às 13:00 h para a realização do referido ato, na serventia do Juízo, devendo comparecer o 2º réu e a parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 22/05/2007, às 13:50h. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067745-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AM. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA Sentença:... Assim, revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTO o processo SEM MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Diante da certidão de fl. 71, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.117976-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INTERCON EQUIPAMEN INDUSTRIAIS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pendentes pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.137169-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 13/03/07, SOB O Nº 200700665625. \r\n\r\nProc. 2007.001.015540-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HILZA FRAGALLE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112656-3 - MARIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a devolução do prazo à ré para se manifestar sobre o laudo, diante da certidão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.065890-7 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Às partes, sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151714-1 - GISELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para: a) condenar a ré a devolver em dobro à autora os valores in devidamente retirados da sua conta corrente (R$ 9.766,83 - nove mil e setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), totalizando, assim, R$ 19.533,66 (dezenove mil e quinhentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária desde o desconto indevido e juros de 1% ao mês desde a citação; b) condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a autora sucumbiu apenas em parte mínima do pedido. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032053-5 - EVANIR JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS CONSTITUI PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS NO SENTIDO DE NÃO HAVER DÉBITO PENDENTE, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÍMOVEL DO AUTOR, SITUADO NA RUA PROFESSOR JOSÉ SOUZA HERDY, 412 - CASA - FUNDOS, JARDIM 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, CLIENTE Nº. 20464921, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.144017-0 - MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.137110-8 - ROSANIA PAULA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157903-0 - TEREZA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X HOSPITAL DA PENITENCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Despacho:Cumpra-se o determinado no parágrafo quinto da decisão de saneamento. Ademais, fica postergada para após a realização da prova técnica a análise da pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.155882-9 - SEBASTIANA FLAUSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 900,00, ficando a condenação suspensa, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013986-5 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 84/85 . ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.108183-2 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na Reconvenção, para condenar o autor ao pagamento das prestações em aberto do contrato de empréstimo pessoal celebrado com a ré, com o expurgo do anatocismo, aplicando-se a taxa de juros contratualmente estipulada, totalizando o saldo devedor, em 22/05/2001, em R$ 2.973,80 (dois mil novecentos e setenta e três reais e oitenta centavos), conforme laudo pericial de fls. 225, com multa contratual limitada a 2%, com correção monetária a incidir desde 22/05/2001 e juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100825-9 (5959) - JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL AMERICO DA SILVA E OUTROS Despacho:Diante da informação prestada pelo Sr. Oficial do Registro de Imóveis, dê-se vista à Defensoria Pública. Após, cumpra-se fls. 174, in fine. \r\n\r\nProc. 2001.001.007382-7 - JOZSEF NEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X HENRIQUE PERRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Tendo em vista a ausência de recurso contra a decisão que cancelou a Distribuição (fls. 93) e que os autores nada requereram após o requerimento de desarquivamento do feito, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração das custas processuais devidas no presente feito. Após, intime-se o autor a providenciar o recolhimento dos valores apontados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.069173-8 - REGINA AUGUSTO SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPÓLIO DE AVELINDA BASTOS) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 182515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.081748-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.046907-6 (19673) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 08 \r\n\r\nProc. 1998.001.199902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls.246: 1.Anote-se. 2.Expeça-se Mandado de Avaliação. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.096418-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERVICO DE TRANSPORTES COOPERADOS LTDA SERTRANSCOOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.148237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:1.Esclareça o autor se alguém ocupa a unidade condominial e a que título. Após, voltem. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.144013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 151 / 152. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2006.001.166750-4 - MARIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/05/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE . / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.032732-3 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO J.G. AO AUTOR. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/05/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045860-9 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Fls.94: Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089045-5 - MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls.256/257: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.076421-3 - B S BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... EM RAZÃO DE FALTA DE INTERESSE ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.074318-2 - ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS ... PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. / P5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118117-0 - JOSE GUERREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Defiro J.G. aos autores. Prossiga-se. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046778-7 - MARLI OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Fls.441/443: Ao embargado. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.068369-9A (11865) - VERA LUCIA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BERJ - LORD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS (RJ-005540), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Decisão:Fls.115: Retifique-se o pólo passivo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.126138-5 - CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:Fls.127: Indefiro, em virtude da reiterada discordância do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.018703-9A - TEMPEROS BOM PALADAR ITAMONTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA (MG-032499), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE ITAMONTE/MG. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.063295-3A - TEMPEROS BOM PALADAR ITAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA (MG-032499)) X DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE ITAMONTE/MG. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.086559-5A - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X QST DECORACOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca de S.João do Meriti. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho ... Custas deste incidente pelo excepto. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.002720-8A - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP PRO REITORIA DE POS GRADUACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FARAH (SP-239641)) X RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) AO EXCIPIENTE ACERCA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.29.( P 07) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra o credor de fls.1058, sob pena de extinção por abandono. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106924-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X MARLY OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:1.Manifeste-se o exeqüente sobre fls.94/169. 2.Fls.177/178: Esclareça-se a finalidade da perícial contábil. Intime-se o credor hipotecário para ter ciência da presente ação. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.057504-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FARINAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 120 / 121. (P. 7) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.068369-9 (11865) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE FREDERICO CARDOSO DE MENEZES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO AMADO DA FONSECA (RJ-020431), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Fls.236: Retifique-se o pólo ativo. Prossiga-se. / P3. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.156702-6 - VISTOR FRANCISCO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a relação jurídica entre as partes e, conseqüentemente, exonerar os autores da fiança no contrato cuja cópia se encontra às fls.13/28, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.173739-7B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARCUS ANDREAS WEICHERT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Ao impugnado. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.089045-5A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412) Despacho:Providencie o impugnante o aperfeiçoamento da garantia do Juízo no processo principal. / P6. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.108844-2A - LABORATORIO OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135519-9 - SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (BOSCH) (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Fls.225: Às partes. / P6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:Fls.1003: Oficie-se, como requerido (... seja desde logo procedida a penhora do valor da execução R$ 56.076,52 ...) / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1.À parte ré sobre os acrescidos. 2.Após, ao Dr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:J. DEFIRO, MANTENHAM-SE OS QUESITOS.(P 02) \r\n\r\nProc. 2003.001.065323-0 - WALMIR BERNARDO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X SEMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls.328: Considerando-se o alegado, nomeio em substituição DR.PAULO ROBERTO NUNES ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.113218-6 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o requerimento de produção de prova técnica pericial ... nomeio como perito do Juízo DR.ODOROILTON LAROCCA ... se trata de J.G. ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.141800-8 - FABIANO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ANGLOSCHOOL FRANSCHOLLDATA E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva dever ser remetida para o fina da instrução ... Defiro o depoimento pessoal do autor ... Designo A.I.J. para o dia 20/06/07, às 15:00. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.000662-0 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... Entendo, portanto, como intransponível a matéria prejudicial de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.010896-8 - MARCOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Despacho:Fls.320/326: Às partes sobre os acrescidos. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.152037-1 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE FLS. 47 / 75. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2006.001.157109-4 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X DIXAMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.31/103 E DE FLS.104/131.( P 01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061674-3 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X POLIBRAS COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Decisão:Defiro a liminar requerida e nomeio como perito do Juízo DR.DJALMA BARBOSA DE SOUZA ... sob ônus da requerente. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053008-0 - JORGE GRACINDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Na forma da Portaria do Juizo: \" A parte credora(autor) para se manifestar sobre o depósito efetuado (valor - R$ 8.489,69, em 22/02/2007)\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.063336-2 - MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... não reconhecendo qualquer defeito na prestação do serviço oferecido pela ré. ... / P1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.147987-1 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) De acordo com a Portaria do Juizo: \"À parte credora(autor) para se manifestar sobre o depósito efetuado - R$ 667,34, em 07/03/2007\". (P/1) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Fls.405: À ré. / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093082-2 - CESAR AUGUSTO DE SA VOLOTAO ME (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SICMOL S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252), Dr(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI (RJ-123751) AO RÉU-SUCUMBENTE PARA PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS FINAIS PARA A BAIXA DA AÇÃO.( P 06) \r\n\r\nProc. 2005.001.095077-0 - CRISTIANE LOPES LINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova neste processo, ... Defiro prova pericial médica requerida pela denunciada e sob seu ônus e nomeio como perito do Juízo DR.PAULO ROBERTO NUNES ... Faculto às partes a noemação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após, ... se necessário, designarei A.I.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.002720-8 - RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP PRO REITORIA DE POS GRADUACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FARAH (SP-239641) Decisão:Fica suspensa a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036088-8 - CARINA LAURA GENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) ÀS PARTES SOBRE FLS. 201 . (data, local e horário designados para perícia) (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.089859-1 - ANDERSON QUEIROD FOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X IBI CRED BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.154717-0 - JULIO MARTINS PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE FLS. 33/56. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2006.001.163361-0 - MARILENE AZEVEDO MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE FLS. 26/36. (P. 7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012564-5 - NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Despachei na impugnação (Efetue o impugnante o recolhimento da taxa judiciária). / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.036066-3 - PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2003.001.108844-2 - MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X LABORATORIO OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.086559-5 - QST DECORACOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha, pela ré, a prova documental, conforme requerido em audiência. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.001651-0 - ROSA GOMES BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Diga a autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.072306-7 - JOSIAS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JOSE FRANCISCO DIAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova ... Defiro a produção de prova documental suplementar concedendo o prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão e defiro a prova pericial médica requerida pelos 2o. e 3o. réus e sob seu ônus, e nomeio como perito do Juízo DR.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após, ... se necessário, designarei A.I.J. / P5. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015293-0 - RAMIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082778-2 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.112532-1 - JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:1.FLS.256/257: INDEFIRO A RETIFICAÇÃO DO LAUDO PELO PERITO, POSTO QUE O CONVENCIMENTO DO JUÍZO NÃO PODE FICAR ADSTRITO AO ENTENDIMENTO DO EXPERT, COMO É CEDIÇO. 2. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.078961-3 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. A preliminar de inépcia da petição inicial deve ser superada. è plenamente cabível a revisão contratual nos termos requeridos ... com fulcro na lei 8.078/98. 2. Indefiro o requerimento de J,G. ... 3.Indefiro o requerimento de tutela antecipada diante da falta do requisito necessário para seu deferimento que seria prova inequívoca .. sem uma perícia contábil não se caracteriza esta prova inequívoca. Nomeio como perito contábil DR.ARMANDO MEIRELHES LAGES ... devendo a autora arcar com o ônus da perícia. Faculto às partes a quesitação e nomeação de assitentes técnicos no prazo legal. / P5. \r\n\r\nId: 182519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025286-1 - JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106994-3 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROUSCO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRNSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fl. 767: Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:FLS.517. OFICIE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166359-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO XAVIER BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Int. o autor para efetuar a entregado véiculo ao réu, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUCY DE LACERDA SOARES Despacho:Junte, o supte, a notificação. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018746-0 - FARID ABRAHÃO JOSÉ PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNDIVAL A. P. SILVEIRA (SP-055160), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X PAULA SANTIAGO FERREIRA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.087581-9 - IRENE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X CONSTRUTORA RABELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Ciente das datas. Int. as partes. Fl. 321: Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:FLS. 639. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288) Despacho:ÀS PARTES ( FLS.164) \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.131850-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Ao arrematante (fls. 817/818) \r\n\r\nProc. 2002.001.079406-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 434/435: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Decisão:INDEFIRO. OS CÁLCULOS JÁ FORAM FEITOS NOS AUTOS EM APENSO E A IMPUGNAÇÃO DEVIDA ESCLARECIDA. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR C/ A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.004402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro. A própria parte deve apresentar ovalor atualizado do débito, demandando no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:Designo o dia 12/07/07, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Int. (ficam as executadas intimadas, na pessoa de seu advogado, da designação das datas de 07/05/2007 e 17/05/2007, às 14:50 horas, no Àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, RJ, para a realização da 1ª e da 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Av. Churchill nº 94, apto. 1207, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2005.001.028573-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA ROQUE (RJ-073184) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 56.359,48 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Ao exeqüente para fornecer as cópias do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106694-3 - JUREMA BARCELLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 87: Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114989-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIS EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao executado para complementar as custas recolhidas a menor, de acordo com a certidão de fl. 175: R$ 1,75 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ e R$ 1,75 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151403-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HELENA DO CARMO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA LIMA MOURA (RJ-124576) Despacho:Junte o autor o prontuário médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.341/346. A DECISÃO OBJETO DE AGRAVO, FOI RECONSIDERADA E O RÉU NÃO SE INSURGIU CONTRA A NOVA DECISÃO; JUNTE AO E.TRIBUNAL, ASSIM PRECLUSA A INSURGÊNCIA. AGUARDE-SE À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho:JUNTE O AUTOR A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105617-4 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267 VI CPC. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS, FACE À GRATUIDADE CONCEDIDA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para ciência da petição do sr. perito (fl. 73) em que informa o valor de seus honorários e a data da perícia: 17/5/2007, às 11h 45min, na sala 313-C do Fórum (Palácio da Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.001.143940-3 - JOSE PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Int. o executado para o recolhimento das custas e taxa judiciária (R$ 72,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (21/06/07 às 11 hs na sala 313, corredor C, do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.023261-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JADER CHARLES MALAFAIA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 12/07/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031592-8 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LINEU VIZEU BONEL Despacho:Fl. 41: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.041608-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ROBERTO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Recolha, o supte, a diferença de custas. Junte a Convenção. Adeque o pedido à planilha, onde consta aplicação de multa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081690-0 - FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196582-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X FLAVIO CARNEIRO FRIZONE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:... JULGO LIQUIDADA a sentença, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 246.480,15, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, desde fevereiro/05, até o efetivo pagamento, acrescido dos honorários sucumbenciais na fase de conhecimento de 10% sobre o montante liquidando que, em fevereiro/05, montou a cifra de R$ 24.648,01. \r\n\r\nProc. 1999.001.171302-2 - LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, em sede de preliminar. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046107-3 - ESPOLIO DE EDMUNDO REIS GRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MARILENE BARBOSA Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074208-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR NOGUEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X AUTO ESCOLA CRISTIANE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:AO AVALIADOR FLS.239/243. \r\n\r\nProc. 2005.001.081787-4 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RUI BRASIL FERREIRA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.103793-1 - KETTY ALBUQUERQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ELSE MONICA BORINSKI (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:Republicação: PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE. INT. (ficam os executados intimados da penhora realizada nestes autos, na pessoa de seu advogado). \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:AO AUTOR FLS.83/90 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105498-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO NO QUE CONCERNE AOS EFEITOS EM QUE FOI RECEBIDO O RECURSO, O QUAL É RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.069323-0 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:RECOLHA, O APELANTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM 48 HS, SOB PENA DE DESERÇAÕ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Recolha as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.027153-9 (18459) - ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ROGERIO MAGALHAES MARQUES Decisão:Hon: 10%. Oficie-se ao Banco Real para que transfira para o Banco do Brasil, em 48 hs, os valores das contas e aplicações do executado até o limite de R$ 565.565,42 com 10% de hon. \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:AO EXEQUENTE. PENHOREM-SE OS EQUINOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157094-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO XAVIER CONÇALVES DA ROCHA Recolha o exeqüente as custas da certidão: R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,44 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,44 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022297-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094951-2 - ADMINISTRADORA BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X GENY ROCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE UM ANO POR NEGLIGENCIA DA PARTE, JULGO-O EXTINTO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.026165-8 - MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Ao executado para recolher as custas e taxa judiciária (R$ 66,48 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 14,17 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 7,95 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; $ 7,95 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 3.076,98 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Não procede a alegação do executado de que existe um saldo a ser levantado por ele. Na verdade apesar da redução do quantum exeqüendo, o novo valor ao ser corrigido redundou no montante exato dos depósitos. Expeçam-se Mandados de Levantamento em favor da autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.086766-0A - ADILSON SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.65: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS.66/93: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162179-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041728-2 - MARCOS SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Informe, o supte, se possui conta em alguma agência dosudo. Junte, ainda, o 2º cheque que deu origem à negativação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042216-2 - MARIUZA COSTANTIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Informe, a supte, qual a data em que solicitou a carta de crédito das Casas Bahia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:FLS.43. DEFIRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028324-2 (16857) - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIYOITI NANYA (SP-108555) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO. AO MP ( CURADOR DE LIQUIDAÇÕES) \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 1239/1240: Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.120863-1 - IMAD WADIE BADRA*C (Adv(s). Dr(a). ZUHEIR BADRA (RS-017351), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X THE ASSOCIATED PRESS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSACIONARAM ENTRE SI, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.343/345 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.083016-0 - CIA CEARENSE DE CIMENTO PORTLAND (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:FLS.1720. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.028695-0 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:PENHORE-SE O NUMERÁRIO. AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O DÉBITO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO ACRESCIDO DAS PENSÕES VENCIDAS. INT. A EXECUTADA PARA COMPROVAR, EM 5 DIAS, QUE JÁ INCLUIU A AUTORA EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER), Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Fornaçe o autor o número do CPF do inventariante para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.117773-4 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:OS HON. JÁ FORAM HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Despacho:Int. o executado para o recolhimento das custas (R$ 91,47 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,14 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,57 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,57 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ - valores já atualizados). \r\n\r\nProc. 2004.001.087999-3 - ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 8.200,00. Int. a Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. APÓS, VENHAM CLS PARA EXTINÇÃO. ( AEVC 0702-1 R$ 2,16),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 0,29),( A. DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 1,49),( ACRÉSCIMOS DE 20% 340314129-8 R$ 0,29),( FUNPERJ 6002251749 R$ 6,63),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,18),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 24,19) \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À Dra. Perita (fls. 381 e segs). \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:... Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.009644-9 - CARLOS ANTONIO OLEGARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito de fls. 176-177. \r\n\r\nProc. 2006.001.038853-9 - JANETE FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.139140-6 - ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Reconsidero o despacho da juíza substituta. Efetivamente, o réu foi citado, tanto que ingressou nos autos juntando procuração, restando anexar, apenas os seus atos constitutivos, sendo certo que a mera juntada do instrumento de mandato, já demonstra, à saciedade, que o réu tomou ciência da demanda. Decreto a revelia do réu. Venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.141527-7 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTES, os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, cancelando todas as faturas em nome da autora concernentes à linha de nº 031-3411-8591, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente, a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO Despacho:Fl. 57: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.096259-9 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROSUCO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.112120-9 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.155981-0 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 1044: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Fls. 323/4: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.153926-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.106075-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA SIQUEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen solicitando o bloqueio das contas e investimentos da executada, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.142673-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.078945-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel: 253225935. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao réu para intimar o Perito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.024378-4 - JACY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:O EXECUTADO EFETUOU DEPÓSITO NOS AUTOS. INFORME A EXEQUENTE SE O DÉBITO ESTÁ QUITADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044768-7 - RICARDO LUIZ VOLPI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão: ... concedo a antecipação da tutela para determinar que a suplicada restabeleça o contrato de seguro de saúde celebrado entre as partes, nos seus exatos termos, inclusive sem carência. Recolhida a diferença de custas, intime-se. Designo audiência para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do CPC, e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fl. 639: Defiro a devolução do prazo. Oficie-se ao Bacen, solicitando o bloqueio das contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051434-8 - CAIO YASSER DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS.176, PARA DECLARAR EXPRESSAMENTE, QUE A TUTELA CONCEDIDA ESTA CASSADA, RETORNANDO AS PARTES AO STATUS QUO ANTE. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS.174. \r\n\r\nProc. 2005.001.159924-6 - J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:À Dra. Perita (fls. 213/215). \r\n\r\nProc. 2006.001.148394-5 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando, ainda, a inexistência de dívida, e condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Ao MP (Curadoria de Liquidações). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042221-6 - LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Junte, a supte, a cópia do acordo de refinanciamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) concedo a antecipação da tutela, determinando que o suplicado proceda, de imediato, à abertura de conta-salário em nome do suplicante, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), vez que o prazo para que o suplicante apresente o documento ao empregador se expira no dia 20.04.2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.110038-2 (15259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENZALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Resta uma diferença de R$ 2,44 certificada pelo cartório. Com o recolhimento, dê-se baixa (R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ + R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014626-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELIANE DE AZEVEDO COSTA Decisão:FLS.242. DEFIRO, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Decisão:Republicação: Fl. 740: Defiro o pedido. Assim, do montante a ser percebido pela autora da execução em face de Carmem Lucia Lages deve ser bloqueado e penhorado o montante que é devido à Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. Penhore-se o direito da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, concedendo a antecipação da tutela e cancelando definitivamente o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, rescindindo, ainda, o contrato de depósito celebrado entre as partes, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Determino o exame pericial dos docs. inquinados de falsidade pelo réu. Nomeio perito o Dr. Roberto Villarinho, tel: 22624207. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao réu para intimar o perito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Dê valor aos prejuízos pleiteados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:INT. O RÉU VIA POSTAL, INFORMANDO-O DE QUE O ADVOGADO MAURO PEREIRA ESTELITA INDICADO COMO SEU PATRONO NOS AUTOS ESTÁ SUSPENSO PELA OAB PELO QUE, DEVE A PARTE EM 5 DIAS INDICAR UM PATRONO PARA DEFENDÊ-LO NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fl. 484: Anote-se na capa. Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.057242-3 - FATIMA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081555-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Receo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Oficie-se como requerido fls. 160, item a, b. Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 14h 30min. Rejeito a denunciação à lide requerida pelo réu, vez que o caso dos autos não se insere em qualquer dos incisos do art. 77 CPC., pretendendo o réu introduzir demanda nova na originariamente preposta pelo autor com sérios prejuízos para este. \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 15h 30min. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002868-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA MARIA DENKE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. INT. O CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Apresente os exequentes a planilha do débito de cada um dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.070721-9 - ANDERSON DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X B S B CONSTRUTORA LTDA Ao autor para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.063595-5 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CLARICE CHERZMAN ADLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131508-9 - CARLOS ALBERTO CAETANO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Dê-se baixa. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.146586-7 - LUIS EDUARDO VAZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CIENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125328-5 - ROBERTO RIBEIRO ZITO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Homologo so hon. em R$ 4.000,00. Int. o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032247-4 - CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual, rescindindo o contrato em 27/09/06, condenando o réu a devolver 50% das quantias pagas pelo autor, corrigidos a partir das datas dos pagamentos e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, descontados todos os encargos que recaíram sobre o imóvel, desde a data da aquisição até a entrega das chaves em 27/09/06. (impostos, taxas, condomínio, multas etc.). Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 182520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.119511-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUNA Despacho:fls. 41, \"2\" - Intime-se o devedor por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034916-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X STEFANO SEAN DI BLASIO Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038308-9 - BENEDITO ANTÔNIO GENEROSO X UNIDAS MÓVEIS, Intimado: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040340-4 - TARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.073939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X AGROPECUARIA VANGUARDA NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (MG-038163) Decisão: Intime-se a parte devedora, por OJA, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 173, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153870-8 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X GILDEMAR DO COUTO SANTOS Despacho:Diga a DP se tem interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.102722-4 - JOAQUINA CARREIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PORTO SEGURO COMPANHIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se.2. Recolha a ré as custas que lhe cabem.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124429-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIA CELESTE MAUÉS CAVALCANTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011582-1 - CONDOMINIO CHACARA SACOPA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FRANZ XAVER ULRICH FREIHERR REISKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:1 Restaure-se a distribuição do feito; Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 69/70, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085087-9 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139088-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042571-9 - LUCIA REGINA FIGUEIRO NACENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao arquivo, na forma do art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.094556-9 - GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) Despacho:Fls. 252- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.013581-1 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE Despacho:D.P.D.R.A.A.E-se guia.comprovado o depoisito,cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013581-1 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE D.P.D.R.A.A.E-se guia.comprovado o depoisito,cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120904-4 - JOSE LUIZ MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 213, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042402-7 - GLORIA MARIA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. José Carlos Bousquet. Int. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.142823-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Despacho:Fls. 152- Desentranhe-se e cumpra-se no endereço indicado. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.080304-0 (15464) - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) NILCE DE OLIVEIRA ARAUJO, Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Venha o depósito.Certifique-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.112186-2 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X CLAIR MANDARO DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1. Fls. 475- Intime-se.2. Fls. 477- Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Proceda-se à penhora sobre os automóveis; anotando-se no DETRAN e intime-se para indicação do local onde se encontram. \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão:1. Fls. 216-Defiro.2. Fls. 255- Proceda-se a nova praça.3. Fls. 256- Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Despacho:Fls. 257/258- Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142223-0 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X A CASA GAUCHA DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Fls. 169- Ao credor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.086706-3 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:J. Defiro JG. Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033977-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL Decisão:1.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não se cuida de associação beneficente.Recolhidas as custas,voltem.2. D.P.D \r\n\r\nProc. 2007.001.033977-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL Decisão:1.Indefiro agratuidade de justiça, eis que não se cuida de associação beneficente.Recolhidas as custas, voltem.2. D.P.D. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039765-9 - MARIA EGLE CORDEIRO SETTI X CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO Decisão:1.D.P.D.2.R.A.P.A3. Indefiro a liminar, eis que cuida-se de conta cojunta, há solidariedade entre os correntistas. Ademais, ainda que a conta somente seja movimentada pela embargante, o executado permanece como titular.4. Cite-se,em estando corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039765-9 - MARIA EGLE CORDEIRO SETTI X CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO Decisão:1.D.P.D.2.R.A.P.A3. Indefiro a liminar, eis que cuida-se de conta cojunta, há solidariedade entre os correntistas. Ademais, ainda que a conta somente seja movimentada pela embargante, o executado permanece como titular.4. Cite-se,em estando corretas as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038310-2 (13554) - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BRASILEX ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes .Após, ao arquivo , sem baixa.Ao arquivo, sem baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.112306-1 - MEDEIROS E SERRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI RANDER P.GUIMARAES (RJ-104294)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038271-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JONES ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a declaração de renda do autor não confirma a condição de hipossuficiente. recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.039171-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JD PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.049397-5A - SALVADOR ALBERTO SCARAMBONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARIA DE LOURDES SCARAMBONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Impugnantes, ante a resposta e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049618-0 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100263-3 - SUZANA DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117282-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inclua-se, então. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028206-7 (17368) - MARLENE BUII CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRIÇO (RJ-083199), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Certifique-se se há custas por recolher.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131471-8 - AILDA CARDOSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.033166-3 - GILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fls. 392- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.032513-6 - SOLANGE ROSA FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 222, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116421-5 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.081759-0 - ALZEMIRA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X DAN SCHATKIN CUKIER Despacho:1. As intimações de fls. 66/67 foram expedidas, por equívoco, como certificado à fls. 68.2. Certifique-se quanto às custas e taxa pendentes.3. Havendo o que se recolher, intime-se a parte, via postal, para o fazer, em 10 dias, sob pena de inscrição fiscal.4. Em não havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150322-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1.Os honorários se mostram compatíveis com o trabalho a ser realizado, razão pela qual descolho a impugnação de fls. 443.2. Sendo a parte autora requerente da perícia, também requerida pela parte ré - fls. 413, deverá esta última proceder ao depósito de metade dos honorários , uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.054814-2 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X NKB RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:J. Ás partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151564-8 - FABIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.038555-4 - JORGE ALBERTO ROMEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X AMPERJ ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.040054-3 - MIRIAM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PONTO FRIO BONZÃO Decisão:1. Defiro JG.2. Anote-se o correto nome da ré - fls. 14.3. Ante o valor da causa, converta-se ao procedimento comum sumário, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.032420-4 - FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.162113-9 - MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.066971-0 - VANILDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Despacho:Ao credor, ante a informação supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.184078-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EDMUNDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFESNORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 174- Ante o certificado, proceda a devedora ao recolhimento devido, em 05 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.001.091965-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOAO PEREIRA GOMES), Fiador: JOAO DE MELLO PAULO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037122-5 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA Despacho:Fls. 51 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, no endereço indicado. Venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.006512-2 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA Sentença:...Converto o mandado de pagamento em mandado executivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145566-7 - ROBERTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Fls. 289- À DP.2. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais- metade, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151660-2 - RUTH CAMARGO RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060358-0 - ELIEZER FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082558-7 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Prossiga-se então.2. À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163142-0 - HENRIQUE KREIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao MP, eis que presente o interesse de incapaz - fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.163226-5 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042994-6 - ANTÔNIO JOAQUIM RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:[...] Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes postulados, sob pena de multa diária R$ 1.000,00. Intime-se a ré e cite-se-a, intimando-se, outrossim, para ciência da decisão, o hospital onde se encontra internado o autor, caso necessário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147091-4 - SIMONE MORENO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.038022-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039484-1 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.082122-1 (14068) - BERTIE CABRAL DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BEATRIZ MARIA DE SOUZA Despacho:Retornem ao arquivo - feito já com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.165170-1 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE MARIO PAREDES Despacho:Fls. 157- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Diligencie o interessado junto ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038289-6 - EDIMILA MUNIZ DA SILVA X LEONARDO ROSA AREAL Sentença:...JULGO EXTINTO o feito , na forma do artigo 267, inciso III, § 1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.145908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS Decisão:1. Cite-se.2. Venha a notificação no prazo requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Aos interessados sobre a certidão de fls. 528. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007378-4 - LUCIANA GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015370-6 - FRED EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014814-3 - CLEONICE OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora , em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099113-6 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao perito, para esclarecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Comprove o advogado renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129883-0 - VERONICA BATELLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.040301-3 - SOFT BALLON ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Diga o credor se concorda com a baixa, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.119429-4 - LUIZ ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 497, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.053298-4 - ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2002.001.020636-2 - ROSITA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X DIRETIVA AUTO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO (SP-070765), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Nada requerido em 60 dias, ao arquivo, na forma do art. 475, , § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141159-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR USO INDEVIDO DE IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.001.038292-9 - LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041270-0 - VALERIA DA SILVA RONDON NARDI (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010735-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ante o acordo, esclareça-se sobre a anuência de Roberto Maurício Balaciano e Rebeca Minian Balaciano. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037946-3 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante o pedido da DP, defiro JG...Diante disso, declino da competência em favor da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.018976-1 - MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.029205-0 - BEATRIZ MOREIRA CASOTTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.098937-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo o recurso, porque tempestivo, declarando-o, todavia, deserto, ante a falta de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084919-1 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...2. Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva,...3. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra. Gisele Epelbaum, conhecida do cartório. Int. quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145931-1 - AVIDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,1º do CPC. \r\n\r\nId: 182521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.043927-4 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - OFICIE-SE O SETOR DE PERÍCIAS DO TJ/RJ REQUERENDO NOME DE PERITO HABILITADOpara a realização de perícia de nexo causal;2 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;3 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;4 - Após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050391-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"Ao credor\". \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041614-9 - POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVIÇO FANTASMINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pague o autor o total das custas. Sem prejuízo, há suspeita de furto de energia o que afasta a princípio a possibilidade de acolhimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143513-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMARILDO MOREIRA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7A - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Esclareça o interessado, porquanto Execução Provisória não admite levantamento de dinheiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129795-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X FRANCISCO DARIO DE MESQUITA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.155155-0 - XEROX DO BRASIL LTDA X PAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:Diga o interessado sobre a certidão de fl.30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137742-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Decisão:1-Fls. 189-Proceda-se a avaliação dos bens conforme requerido.2-Diga o credor se indicou leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.120888-0 - FLAVIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:Fls. 485-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.057877-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120261-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131711-5 - MARIA LUCIMAR PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º DIA \r\n\r\nProc. 2006.001.144222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MAURO REZENDE Despacho:1-Anote-se a alteração do pólo passivo onde couber. 2-Fls. 58-Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008504-2 - JOÃO BATISTA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 20, indefiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.101642-3 (15824) - MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Tendo em vista o Ofício de fl.1222 e a petição de fl.2490, determino a transferência dos valores depositados até o total mencionado no ofício de fl.1222, para que fique à disposição da 20a Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 1999.001.100029-7 - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Noa autos .Disponibilize a ré os contratos relacionados abaixo no prazo maximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.019091-0 - RENILDO RANGEL DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Face a certidão cartorária de fl.649, deixo de receber os embargos de declaração de fl645/648, porquanto intempestivos. \r\n\r\nProc. 2001.001.026549-2 - GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.067167-0 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nos autos. digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.010409-0 - EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100095-4 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 252/253 e, em consequência julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064223-7 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.089442-1 - MAURO SERGIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º DIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000245-8 - ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELERJ CELULAR S A VIVO CITE-SE , NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021664-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X EMPORIO D G 360 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 366. \r\n\r\nProc. 2004.001.105437-9 - MARIO JORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CARLOS DA SILVA VASCONCELOS Despacho:fl.58. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.003654-4 - ROMEU TONINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SAMUEL NEFI RODRIGUES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.092427-9 - ROBERTO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO BARROZO DE ABREU (RJ-005587)) X SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu. 2 -Fls. 46- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.137459-7 - BENEDICTO JULIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X GENECI TERESINHA VARGAS DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148391-0 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PAULA GRAY ANDRADE VIEIRA Decisão:Não houve citação válida poquanto é nula cláusula que constitui procurador para efeito de citação. Cite-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096425-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CLAUDIO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.097353-9B - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X ADRIANA CRISTINA SANCHES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Esclareça o Excipienter a petição de fls.34 e seguintes, uma vez que o despacho \"em provas\" se referiu à Exceção e não ao processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.099115-3 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X PRINCE NUTRICAO LTDA Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156359-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Decisão:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120301-6 - DEBORA MOREIRA PACHECO DE MORAES E OUTROS, Assistente: ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X POUPEX FHE FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANÇA (DF-020981), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.039981-2 - VALERIO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES E DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.148890-9 - RERONILDA ANTUNES DE MELLO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1-Certifique o cartório se há despesas processuais incluídas no depósito, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. 2-Diga a credora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.080920-4 - IVONEY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X PEDRO PAULO DE LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.087068-0 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138419-7 - DAVI PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.134594-7 - WELLINGTON DA SILVA CAMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MRS CARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Cumpra-se a decisão de Fls. 265, no que se refere a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.044884-6 - GEOVANE ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117206-0 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:1-Fls. 221/224-Ao autor.2-Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152007-3 - GIACOMO MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO HSBC E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 40 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.118977-0 - GHERTCHE ROIZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Esclareça o réu seu pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.099541-0 - MARTA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1-Fls. 500/501-Ao devedor. 2-Certifique o cartório se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083277-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145126-1 - CLAUDIO OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO JULIANO (SP-171118) Despacho:Segue penhora on-line. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026064-6 - EDUARDO ARELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em vista a questão surgida com a Impugnação, determino a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Assiste razão ao credor, porquanto ao ingressar com a petição de fl.160 requerendo o desbloqueio da conta, obviamente deu-se por intimada da penhora a empresa devedora, dispensando com isto a intimação. Por outro lado, da referida petição até o ingresso da Impugnação de fls.196/197, decorreu prazo superior a quatro meses, contrariando assim o disposto no parágrafo primeiro do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Assim, deixo de receber a Impugnação por intempestiva. Quanto ao pedido de levantamente, informe o credor se a quantia foi depositada em conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087711-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069172-8 - GENILDA DE SOUZA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147586-9 - MARCOS PAULO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C E A MODAS IBIBANK BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131873-9 - FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:1-Fls.230-Anote-se onde couber. 2- Face a certidão cartorária de fl.280, deixo de receber a apelação de fl. 231/248, porquanto intempestiva. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.063971-2 - VENANCIO TEIXEIRA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MANOEL RODRIGUES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de Assistência feito às fls.211/212. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085827-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031685-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Nos autos. Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.017871-8 - CELIO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083248-6 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALDEMAR MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.111929-3 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049493-6 - YVELISE NOBRE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X TRANSPORTS AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1-Comprovem as partes a desistência do recurso. 2- Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação ao item 1 do despacho de fl. 312. \r\n\r\nProc. 2003.001.026452-2 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.076932-2 - EDITH DA SILVA MALHEIROS SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fl. 250. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.105267-4 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Decisão:1-Fls. 1666-Ao réu.2-Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se a parte ré para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.094877-4 - AMERICO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte ré o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.067111-3 - HELOISA MARIA SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ELIZABETH BARRETO CHIARELLI DUARTE (SP-087193), Dr(a). ODETTE DA SILVA GUIMARAES (SP-085294)) X ESPOLIO DE PALMYRA DE CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARIA BRAIMAN, Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Fls. 497-Às partes para ciência. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.076163-0 - SILVIA MARIA FLORENZINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Fls. 65-Ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136783-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROSINA CONSTANTINO COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Retifico o despacho de fl.656, para que as partes se manifestem sobre a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.062658-9 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MOREIRA JORGE (SP-146330), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2001.001.109894-7 - ADILSON GONCALVES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Despacho:Fls. 190-Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.086160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVERDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HEDWIGES ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.092433-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 105/106-Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.144362-3 - VANIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.60-Esclareça a ré seu pedido de expedição de ofício face a certidão cartorária de fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.009948-7 - ELSON LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 94/95 e, em consequência julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117040-2 - SIMONE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls.85/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036228-1 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre manifestação do perito, de fls.276/279. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000924-6 - MARCIA POMPEU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082846-6 - BENICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X SKYMEX EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2004.001.048240-0 - ANTONIO GINO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARLY GOMES Despacho:Esclareça o autor seu pedido porquanto não há Sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011901-5 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTUR CLIMACO FRAZÃO Decisão:Cite-se, dando-se ciência ao fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006943-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:1-Fls. 70-Ao embargante. 2- Face a certidão cartorária de fl. 69, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025707-0 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Justifique a embargante seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.034791-4 - CAMILA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:Expeça-se carta de Sentença. Após, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141392-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X NEUSA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls. 17-Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.033675-0 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:Comprove o Embargante seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.033803-5 - JUDITH MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:Comprove a Embargante seus ganhos mensais. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020551-5 - ESPÓLIO ISAURA DORIA BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DE ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Pague o Embargante o total das custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155414-9A - MINERACAO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES (MG-082235)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:A excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088398-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LIMA MARTINS (RJ-088705)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Fl.193. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito por falta de amparo legal, não havendo nada que justifique a suspensão. Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:Fls.2036/2038- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.050438-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDA RABELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA. (RJ-026586)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.151032-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X MOVI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO À parte autora sobre certidão cartoráruia de fl. 71 \r\n\r\nProc. 2005.001.160402-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERV PLAN AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:Rejeito de plano a Exceção de Pré-Executividade, porquanto a mesma somente pode ser admitida no caso de inexistência ou flagrante imprestabilidade do título, o que não é o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033769-9 - ÁLVARO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Esclareça o credor, porquanto se o valor do crédito foi apurado em autos de Ação de arbitramento de Aluguel, não há que se falar em Execução por Titulo Extrajudicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.107758-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Diga o réu em cinco dias sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040492-2 - PATRICK SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CENTRAL COMPANHIA LOGISTICA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Pelo que se depreende da petição de fl.86, a parte autora deseja a produção de provas periciais de especialidades diferentes, devendo por esta razão indicar precisamente as especialidades. \r\n\r\nProc. 2006.001.102915-8 - MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X KOINONIA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 68-Defiro. Desentranhe-se e entregue-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159910-9 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao autor sobre fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.013040-0 - FATIMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.066735-9 (11887) - JAIME CARDOSO E S/M (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X DISTRIBUIDORA DE MASSAS DRINK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597) Despacho:Cumpra-se fls. 504. \r\n\r\nProc. 2001.001.037585-6 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X REDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Fls. 702/704-Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.121340-2 - GILSON APPOLONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 356/367-Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.138534-3 - LUCIANA BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Despacho:Fls.175-Já houve intimação do devedor. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.159234-8 - EDILMA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X RIO SUL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:1-Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line.2-Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação à fl. 126/128. \r\n\r\nProc. 2003.001.007010-7 - OTAVIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105708-1 - NINA BEATRIZ BASTOS PELLICCIONE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 151-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.054552-9 - GENARIO WALFRIDO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X TOP TAPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o processo sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147783-0 - GABRIEL SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Rejeito o pedido liminar vez que a Medida Cautelar não se presta aos fins pretendidos,no caso o depósito de valor, sendo que há procedimento específico e não cautelar para tanto. Com relação ao pedido liminar de exclusão do nome do Suuplicante da lista restritiva, além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há suporte probatório que autorize o acolhimento da medida. Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042521-4 - COMPENSADOS E REFLORESTAMENTO DE RONDONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X RDG MADEIRAS LTDA Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036579-1 - LUIS CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA LUCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Sentença:Por todo o Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré à realização da regularização do imóvel junto ao 9º Registro de Imóveis, em um prazo de 45 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais - DIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.087765-4 - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre fls. 78/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.028570-5 - HENRIQUE CHRISTINO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Despacho:Recolha o autor as custas apontadas à fls.31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.062705-2 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:1-Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.078635-2 - KATIA MARIA DURAES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 700/701-Diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035699-6 - SILVIA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CRISTINA MARINHO Decisão:Intime-se pessoalmente a devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.056606-3 - LUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) \"Aos interessados sobre retorno de ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.001.040087-4 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.053965-7 - ALVARO LUIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) CARLOS EDUARDO COIMBRA COELHO CINTRA E OUTRO Despacho:Comprove a segunda ré seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.067080-4 - MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls. 75-Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122722-9 - SUELI ANTONIA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X READY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 93 para retirar o feito de pauta e designar audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.149712-9 - HERMES DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.160630-8 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MAGAZINE REGINA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Regularize a parte ré sua representação processual, apresentando os atos constitutivos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.029180-3 - ELIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Comprove o autor o esgotamento dos meios de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.014814-0 - JOSE DA FRANCA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011180-1 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluidas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento.2-Fls. 150/151-Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009250-0 - MAELY RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1-Recolha a ré as despesas processuais devidas.2-Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença.3-Fls.74/75-Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102446-0 - RONALDO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) 1 - Ao autor sobre fls. 40/46.2 - Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.113177-9 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.118836-4 - IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 69-Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083264-6 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autos o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.162582-0 - MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SOSECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MIRAGE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Ao autor sobre fls.34/57. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.160536-5A - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X NILZETE DOS SANTOS CHINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despachei na petição que se enconta na contra-capa do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.141324-0 - CLARICE RODRIGUES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013166-0 - IEDA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Em réplica. Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nId: 182522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049649-6 - MARILEA SINGULANI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES À parte ré para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/201) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.020023-2 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Despacho:Oficie-se à Jucerja para que encaminhe cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.071729-5 - BANCO FORD S/A,; (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DE OLIVEIRA BIAZOLLO Decisão:Considerando que a ré, citada por edital, não ofereceu resposta, decreto sua revelia. Nomeio a Curadoria Especial para a defesa dos seus interesses. Dê-se-lhe vista para o oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.200570-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUBENS DE OLIVEIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.001.112588-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO FERREIRA CALASSARA GOMES Despacho:Informe a parte autora, em cinco dias, se conseguiu localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.094358-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FERRAZ DE SIMOES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.106469-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GISELLE DAS GRACAS BRITO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Despacho:À parte autora para que promova a citação da parte autora, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.038264-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.117518-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON FRANCISCO CARDOSO RODRIGUES Despacho:À parte autora para que informe o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.024944-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RICARDO LUIZ MARTINS DA SILVA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.058553-3 - CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EVA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:...Assim, uma vez que Auto de Penhora e Depósito está revestido de todas as formalidades legais, e considerando que, como exposto acima, o depositário não apresentou o bem, defiro o requerimento de prisão do depositário infiel, com fundamento no art. 1287 do Código Civil. É desnecessária a propositura de ação de depósito, nos termos da súmula 619 do STF. Fixo para a prisão o prazo de 06 (seis) meses. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074720-7 (22201) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X JONAS RAJCH (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos ( fls.59), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.124159-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LUIS ROBERTO CORDEIRO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. .. \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, deixo de dar provimento aos mesmos. Aguarde-se o transcurso do prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, voltando após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA Despacho:Antes do cumprimento de fls. 381, à Fazenda Municipal para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140264-3 - CONDOMINIO EDIDICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X REINALDO CESAR BRANDAO LEAL Despacho:Uma vez que o réu, regularmente citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, ao exequente para que indique bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.095034-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X LUCIANA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Decisão:Aplico à executada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Lavre-se termo de penhora e intimação do bem indicado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Ao autor para fornecer 03 (três) cópias de fls. 86 e 01(uma) de fls. 44 para instruir o aditamento (Port. 01/01). \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Ao autor para recolher R$ 12,24 relativo aos atos do Oficial de Justiça ( são dois atos ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.039287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOAO DE ALMEIDA PAULA JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.058676-3 - FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informem as partes se foi realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.073692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANA LUCIA CALDAS DE MOURA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem qualquer manifestação do autor, voltem conclusos para sentença de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135978-0 - GERALDO VALLE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X JOSE MARIA LAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027099-4 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X EVERTON SOUZA SILVA DE ANDRADE Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030317-0 - ANDERSON ASSIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111538-4 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO PONTUAL S/A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070531-4 - CLAUDIO PATRONE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:A teor da certidão de fls. 124, que informa que informa que a certidão de fls. 113 diz respeito ao recurso de fls. 97/112, reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 119 e deixo de receber a mencionada apelação em razão da sua intempestividade....Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.062928-0 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARIA FERREIRA SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.134319-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré, como devedora fiduciária equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou depositar o valor equivalente em dinheiro, sendo certo que \"o equivalente em dinheiro a ser depositado pelo devedor fiduciante correspondente ao saldo do financiamento corrigido monetariamente, acrescido de juros e multa contratual\" (REsp 153801/SP - Relator(a) Ministro WALDEMAR ZVEITER - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 19/11/1998 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.1999 p. 186), segundo estimativa do autor, sob pena de prisão. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Efetivamente, tenho que assiste razão ao embargante. Examinando-se o instrumento de mandato de fls. 150/152, verifica-se que as fls. 151 não dizem respeito a qualquer outorga de procuração a qualquer advogado, mas se trata de parte de escritura de compra e venda de imóvel. Assim, acolho os embargos para reconsiderar o despacho de fls. 211 e determinar que o autor regularize sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:...Ao exequente para que indique bens à penhora, bem como se deseja penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Despacho:Considerando que não houve qualquer recurso contra a decisão de fls. 111, cumpra-se a mesma imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.016754-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA CAMUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 43, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - GLOBO S INDUSTRIA E COMERCIO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Uma vez que a penhora on-line restou infrutífera, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115118-1 - SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr.º Moysés Marins Baptista (tel.: 2621-2604) como perito do Juízo. Convide-se-o para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.108491-1 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003510-5 - RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para ambos os processos, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia desta sentença, juntando-se nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Recebo os embargos.Ao embargado.(Republicado) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.147284-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X SEBASTIAO HUGUININ LELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041138-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Considerando que o depósito cujo levantamento é pretendido não foi feito nestes autos, mas sim nos autos em apenso, nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100148-2 (7700) - THE ROYAL BANK OF CANADA S/A (BRASIL) - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EMPREENDIMENTOS TECNICOS MAR BRAVIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 873 e 877. \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:Fls. 227/228: considerando que a executada já informou às fls. 212/213 o valor que entende devido, desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial. Fls. 230/231: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.091913-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X BAMBINA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.103760-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LUSEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:Uma vez que a penhora on-line restou infrutífera, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens... \r\n\r\nProc. 1998.001.146877-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.204725-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Ao exeqüente para que informe se o seu crédito foi satisfeito podendo ser extinta a presente execução, bem como para que recolha as custas especificadas às fls.249 sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.065977-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X JOBAMEN LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.080742-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAGNA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Uma vez que a penhora on-line restou infrutífera, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.080318-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.063835-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO Despacho:Uma vez que a penhora on-line restou infrutífera, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.090738-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.102853-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROCOCO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Uma vez que a penhora on-line restou infrutífera, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.040857-3 - PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para ambos os processos, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia desta sentença, juntando-se nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.105679-2 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Considerando que o depósito foi feito após o prazo fixado às fls. 201, aplico aos réus a multa de 10%. Vindo o depósito da multa, voltem conclusos para o desbloqueio das contas e a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Uma vez que a penhora on-line restou infrutífera, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.029184-2 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Uma vez que a penhora on-line restou infrutífera, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.070048-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:Uma vez que a penhora on-line foi apenas parcialmente cumprida, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens... \r\n\r\nProc. 2006.001.104462-7 - JUDSON REDINE DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X SANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO Decisão:Quem é advogado, tendo portanto diploma de curso superior e profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo improrrogável de 48 horas, sob as penas mencionadas às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se a 2ª executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063972-0 - CONSTRUTORA MELMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LEONARDO MANOEL FORTES TUNES (MG-065375)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Venha o mandado de fls. 626 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Ao exeqüente para instruir e encaminhar a carta precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Uma vez que a penhora on-line restou infrutífera, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.145472-2 - AURIETE DE CARVALHO BRANDAO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LEADER ADM CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.165147-8 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007548-6 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Não há o que se reconsiderar, uma vez que não há qualquer prejuízo irreparável ao autor. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.067264-0 (18260) - ESPÓLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.141362-9 - IONE MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:É o interessado quem deve entrar em contato com o perito através do telefone indicado às fls.152. \r\n\r\nProc. 1998.001.133517-7 - VALCI PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes para que informem o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.001.000961-0 - ODETE MARIA DE JESUS GRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o dr.º Celso Aprígio Guimarães Neto (tel. 2541-1857). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré, uma vez que sucumbiu nestes autos. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Prestei, hoje, as informações solicitadas pelo relator do agravo de instrumento nº 8335/07 distribuído para a 12ª Câmara Cível. Aguarde-se o julgamento do recurso para o bloqueio ou não das contas do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.087206-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A SERASA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.009977-1 - DANIEL CORDEIRO CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À parte autora sobre a petição de fls. 202/203- Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.126836-9 - ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Considerando que a ré não efetuou o depósito integral da condenação, aplico-lhe a multa de 10% sobre a diferença entre o valor devido e o valor depositado. À ré para o depósito da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.064233-0 - MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X INSTITUTO IVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Ao dr. perito, com urgência, sobre os quesitos suplementares de fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.099279-0 - SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.164999-0 - WILTON MASTRANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X TIM CELULAR S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.041358-6 - MARIA THEREZA FERRAZ SARMET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia, com fundamento no art. 295, I c/c parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno as autoras no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117505-0 (22673) - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.098968-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IP TELECOM LTDA Despacho:...diga a parte autora se não deseja a conversão da ação em depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007024-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda pela autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, inclusive do protesto, bem como da multa contratual que, sendo prefixação de perdas e danos, compreende também honorários advocatícios (cf. art. 8º do Decreto 22626/33, RE 79.963, São Paulo, Rel. Min. Xavier de Albuquerque). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.007376-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X GUAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002168-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUDSON RAUL MARTINS Decisão:Verifica-se do exame da inicial que a autora forneceu ao juízo endereço diverso do que consta da documentação acostada com a inicial, uma vez que o réu assinou confissão de dívida onde informa que reside na rua Brico de Morais nº 43, em Tomás Coelho (fls. 13), sendo o endereço da inicial o de Sandra Borges dos Santos (fls. 15). Dessa forma, considerando que o réu é domiciliado em Tomás Coelho, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079925-4 - FERNANDA DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137307-6 - MARIA TEREZA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação. Considerando que, conforme orientação predominante deste Tribunal e do Colendo STJ, a condenação em indenização por dano moral inferior ao valor pedido não significa, necessariamente, em sucumbência recíproca, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071204-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Fls. 211: esclareça o requerimento, pois o autor é exequente, e não executado na presente ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.087657-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:À parte autora para que informe o resultado do agravo de instrumento, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2004.001.004625-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CRISTIANE MICHELE DE LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043798-0 - EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (RJ-038674)) X MÔNICA DURST LIMA Despacho:Recebo fls. 46 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Defiro que o autor fique como fiel depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092607-7 - MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Às partes para que informem sobre o andamento dos agravos interpostos perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.089146-8 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2006.001.131012-1 - CENIRA LOPES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027605-4 - LUIZ ALOÍZIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X UNICARD E UNIBANCO À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ. (R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009320-7 (21537) - ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093489-1 - NADIMA DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016988-2 - SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.097528-0 - MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RICARDO SODRÉ DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), Confinante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA II, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Aguardando o recolhimento da taxa judiciária (R$ 122,86). Port 01/01 \r\n\r\nId: 182523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "182526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.094475-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALCIONE BENJAMIN PIMENTEL Decisão:Venha o recolhimento da diferença apontada na certidão, no prazo legal, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149854-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 51, anote-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084186-6 - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFREDO GAGUEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Ação de cobrança, (...) \r\n\r\nProc. 1995.001.028830-6 (22790) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901) Despacho:Fls. 291, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.036595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Aos executados para depositarem a diferença apontada na planilha de fls., sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.056115-4 - ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X COLIN DUARTE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Com efeito, o interesse de agir restou demonstrado pela necessidade e adequação da medida postulada, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/07, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2005.001.070305-4 - GERVASIO PEREIRA DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.095038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.128878-2 - TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, julgo IMPROCEDENTE quanto ao 1º Réu, o pleito da Autora, e PROCEDENTE EM PARTE, quanto a 2ª Ré, para que devolva a Autor(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.150679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.014877-2 - LENICE CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024438-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X JOSE EZEQUIEL AURELIO CHILUNGO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.029486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069390-8 - MURILO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exequente sobre fls. 463/465. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.021066-0 (20367) - LEONARDO P C PEREIRA,MARCELO AUGUSTO P SANTOS, VINICIUS CESAR C DAS SILVA, E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:(...)Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido consignatório(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.021897-8 - PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.101902-9 (23695) - LUCILIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BENEDITO LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502)), Fiador: MOISES DE LIMA GOMES), Fiador: MARIA DE FATIMA SANTANA GOMES À parte autora, para dar proseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.090835-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X TOCA DO PE DA ILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Ao exequente, para dar proseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.086023-2 - FERNANDO ANTONIO COELHO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X PALPITE FELIZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Ao exequente, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.080637-2 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-023307)) X ANA CASTRO DO NASCIMENTO À parte autora, para dar proseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073800-9 - ISMAELITA TRAJANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA HELENA DA SILVA À parte autora, para dar proseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152774-2 - LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À parte autora, para dar proseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062892-1 - LUCIO FERES MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MARIA JOSE ROCHA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.043576-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PIERRE PERAHIA ALHADEFF SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Fls. 55/56, defiro. Recolhidas as custas pela embargante, ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169938-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X VICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 239, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.126540-4 - OK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JOSE CARLOS VIANA DANTAS Decisão:Fls. 78, defiro, devendo a parte comprovar sua diligência nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027781-6 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Fls. 121, defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.112981-0A - LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Tendo em vista que o patrono da parte autora esta suspenso pela OAB/RJ. Intime-se a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.137451-9A - MARIA JOSE DE SOUZA E SILVA X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GRAVATA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.081788-9 - HILEIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.091762-8 - RIVALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.161300-1 - CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.001434-3 - BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866), Dr(a). ALESSANDRO LEAL MAIA CATUNDA (RJ-087389)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:1 - Oficie-se a distribuição para retificação do polo passivo;2 - Defiro a penhora requerida no percentual de 10% dos valores devidos à executada pelos estabelecimentos mencionados a fls. 409, nomeando depositário judicial para proceder a arrecadação. Intimem-se as partes e o depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.066933-7 - IRENE MODESTO JOURAND (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2002.001.118363-1 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.152379-1 - ROSANGELA THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5 - NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista que o patrono da parte autora esta suspenso pela OAB/RJ. Intime-se a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.102851-4 - HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CAITEC BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Fls. 204, ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.147091-0 - FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recolhidas as custas pela executada, no prazo de 48h, ao contador. Caso não seja cumprida tal determinação, expeça-se ofício ao BACEN para proceder a penhora do valor indicado pela parte exquente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062498-3 - MARCIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.036472-0 - MARIA DELMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para que recolha corretamente as custas discriminadas (metade das custas dos Campos 39, 40, 43, 45 e 46 do modelo de Grerj de fls. 288). \r\n\r\nProc. 2003.001.068581-3 - PAULO EDUARDO SCHIMPF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007255-8 - MENDEL HERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150273-1 - LUCIMEYRE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.151840-6 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:(...)Isto posto, JULGO improcedente o pedido formulado pelo Autor(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159142-1 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159161-5 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150550-3 - NADIE BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.098740-0 - UELITA CRISTINA ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068154-9 - ABRASIVOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ZELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Decisão:Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020458-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CRESCO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:(...)DESACOLHENDO a presente Ação Renovatória(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128416-2 - ANA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.001.112134-8 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.113866-0 - KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.040708-2 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.136518-1 - EUGENIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094666-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Digam as partes se há houve decisão do agravo interposto. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.138152-2 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante ao depósito do valor da condenação, comprove a parte autora a entrega do bem, conforme estabelecido na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041098-6 - DENISE MATIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Defiro a JG. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/06/2007 às 11h, ...DEFIRO A LIMINAR, (...) EXPEÇA-SE MANDADO e cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.131342-7 - CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. À executada para depositar a diferença apontada no prazo de 5 dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% e penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158463-2 - HERALTO EUSEBIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré:(...) \r\n\r\nId: 182526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029826-8 - CARLOS NAPOLEÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro JG por força do art 129, par único da Lei 8213/91.2-Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB.3-Nomeio o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso.Indiquem deverá as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias...4-Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, salvo motivo justificado.5-Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público.7-Oficie-se ao empregador requerendo a juntada da CAT e da CAA...8-Quanto ao pedido de tutela , indefiro-o por ora vez que não há prova inequívoca das alegações autorais...(p/5) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se.(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040575-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA JOBIM SOARES Decisão:Comprove o requerente a notificação da ré , no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção...(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134123-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RESIDENCE SERV (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Decisão:Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.054372-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ACRE (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Fls 154-Nada a prover.Reporto-me a decisão ...de fls 152.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.048434-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE LUIZ ALBERTINI VIEIRA Decisão:Fls 78-defiro.Oficie-se como requerido , solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.116848-1 - JOAO BATISTA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Despacho:Fls 90-esclareça à luz da certidão de fls 82 verso.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.122544-0 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls 132-defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.159615-7 - ILACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre fls 52/53.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:...3-ao autor sobre a proposta de acordo de fls 54.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.011692-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOANNE RLHHD ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:1-Anote-se em DRA o rito sumário.2-Designo o dia 30/05/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(p/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.033192-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls 249-Dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.144646-0 - ILZA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE MAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 244: às partes. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.123628-9 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.Dê-se ciência à Def Pub Tabelar.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.137023-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.159046-5 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CARTÃO VARIG MASTERCARD PLATINUM Decisão:1-Recebo a emenda de fls 45/60.2-Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.3-Designo o dia 30/05/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001143-5 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120773-5 - THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o Réu a diferença de custas informada na certidão de fls. 91 vº em cinco dias, sob pena de deserção.(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147706-3 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Reporto-me às fls 71.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.044385-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARIA TEREZA NUNES OTRANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:1-Fls 148/49-Nada a reconsiderar.2-Digam as partes se possuem outras provas a produzir.(p/3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106322-4 - ROXANE SILVA CATTA PRETA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Aos interessados(p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.103722-0 - VANIA SCHECHTER X PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Ao exequente sobre fls 133.Dê-se vista a Def Pub.(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:... Assim, não há que se falar em bloqueio do \"valor total da execução\", como afirmado pelo segundo réu às fls. 396.Oficie-se ao Banco Itaú para que seja transferida a importância informada no ofício de fls. 402, para depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Considerando a manifestação do segundo réu, expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente, da importância informada às fls. 398 (conta judicial n.º: 4800124874896.Traga o exequente planilha atualizada do débito, uma vez que os cálculos de fls. 377 foram realizados em outubro de 2006.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.116623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLANT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Decisão:...devolvo o prazo à requerente de fls 234/235.Republique-se a decisão de fls 217( Seja o devedor intimado, na pessoa do seu advogado, mediante publicação no DO, para pagar, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475 J do CPC) para que a executada , querendo, proceda ao depósito da importância executada, sob as penas do caput do art 475 J do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.025878-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794) Decisão:...altere-se o pólo ativo da execução em DRA, para que passe a constar DANIEL GIGLIO CERQUEIRA e MAURÍCIO MATTOS DOS SANTOS, dando-se ciência ao Banco do Brasil, para que este proceda às alterações pertinentes na conta informada às fls 355.Após, intime-se o executado conforme determinado na decisão de fls 346.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.115320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X MONICA DE CARVALHO SILVA Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100952-4 - ERICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:1-Defiro JG a parte autora.2-Em provas.3-Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039191-8 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Indefiro o pedido de efeito suspensivo por não vislumbrar qualquer perigo de dano irreparável ou de difícil reparação... (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030243-8 - VILA RAINHA CARIMBOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.059333-0 - MARCELO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:...reconsidero a 1 parte de fls 128.Após, cumpra-se a parte final de fls 128.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.102343-0 - MARIA CRISTINA FLORES CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Esclareça o réu no prazo de 5(cinco) dias quais fatos pretende ver esclarecidos c/ o depoimento da autora.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Diga o autor se pretende produzir provas.(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120304-3 - RODRIGO GED VALVERDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X ASPV COLEGIO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:...declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação...defiro a produção de prova oral...designando para tanto Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas.Venham as custas para as intimações no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda da prova.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Cumpra-se fls 33 no prazo derradeiro de 48 horas.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.027173-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X C E A MODAS LTDA Decisão:...indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que poderá ser reapreciado após o ofereimento de resposta pela ré.(p/3) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:...2-Digam as partes se possuem outras provas a produzir.(p/1) \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039732-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro JG.2-Ao Mp.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0 - ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:Cumpra-se fls 219 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.125073-7 - ANDREA CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.049106-5 - MAYANNE LEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após. com ou sem resposta, ao M.P. (p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040684-3 - WELLINGTON VAZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 30/05/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2006.001.158715-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1-Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.2-...o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.035437-2 (20577) - ESPOLIO DE JAKOB SLEZYNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). NOEL FONSECA D'ARCO (RJ-030492)), Assistente: FRANCISCA ALVES LOPES, Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:1-I-se o apelante Francisca p/ no prazo de 5(cinco) dias proceder ao recolhimento apontado na certidão supra sob pena de deserção.2-Desentranhe-se as contra-razões de fls 1229/1234 e devolva-se ao subscritor vez que intempestivas.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.052442-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 88: às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073939-5 - ELZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO ARMANDO TASSIS (MG-024264) Decisão:Homologo os honorários de fls 173/174...traga a parte ré no prazo de 5(cinco) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR ante o pedido de JG.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079269-7 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da prova pericial requerida às fls 154.Prazo de 5(cinco) dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.040938-8 - ABÉRIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1-Defiro JG.2-..o rito a ser seguido é o sumário... pelo que faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário...no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012673-5 - MAURICEIA FAGUNDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 362, informando, ainda, se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.013278-0 - AMANDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10(dez) dias, assim como defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu nos itens B e C de fls 57.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal do réu...defiro a produção de prova oral...designando para tanto Audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas.Venham as custas para as intimações no prazo de 5(cinco) dias...Quanto ao pedido de prova audio-visual e fotográfica deixo para avaliar a necessidade da mesma após a produção da prova oral acima deferida.(p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.066655-0 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls .Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.026202-1 - JACIRA CINIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE PAZ SENRA) Decisão:Atenda-se o MP.(p/6) \r\n\r\nId: 182527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "182528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n2006.001.066011-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2001.001.101205-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n2003.001.105540-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2000.001.114561-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO - RJ058353 \r\n\r\n2000.001.109910-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n1998.001.150323-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO DE MOURA ABELHEIRA - RJ013461 \r\n\r\n1991.001.130640-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ075745 \r\n\r\n1998.001.149120-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA - RJ111664 \r\n\r\n2006.001.025035-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS - RJ128452 \r\n\r\n2002.001.018063-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2005.001.015004-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ135453 \r\n\r\n1999.001.071482-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARCUS MÓ PASSOS - RJ139229 \r\n\r\n1997.001.067909-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ127479E \r\n\r\n2006.001.067064-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2005.001.085109-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n1998.001.128951-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO - RJ142207 \r\n\r\n2005.001.157089-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.034416-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.134747-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nJOSENILTON MARQUES DA SILVA - RJ138775E \r\n\r\n2004.001.055367-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n1995.001.073308-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1991.001.133286-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nAMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE - RJ147565E \r\n\r\n1987.001.302175-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n1996.001.110017-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2004.001.073610-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nId: 182528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099891-2 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAERTE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:1) Defiro a substituição do polo passivo da relação processual relativamente ao primeiro réu, devendo a constar ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA, que será representado por seu inventariante, Laerte Mazza Filho. Oficie-se ao D.R.A. 2) Digam as partes sobre doc. de fls. 435, qual seja, laudo de avaliação oriundo da Comarca de Petrópolis.P.2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093192-3 - COTENCO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- Às partes sobre o laudo.2- Ao autor sobre fls. 162/163. (P.2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031400-3 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.104257-6 - GELIA ASHTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS Decisão:Considerando que não ocorreu a citação e, ainda, os fatos narrados às fls. 52/53, emende-se a inicial, eis que a ação prosseguirá somente em relação a cobrança. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.130847-3 - MAURICIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOAO MESSIAS BATISTA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.167266-4 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MÁRCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO REPUBLICAÇÃO: ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI, do CPC...(P.1). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017467-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919) À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.062337-0 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X JOSE NUNES VIEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, reconsidero o despacho de fls. 680. (P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.081102-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DE ROCCO E QUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO DUPUY (RS-032976) Despacho:Intime-se o autor para proceder ao depósito dos honorários do perito , conforme requerido pelo Juízo de Tenente Portela (RS) às fls. 207. (P.2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001750-4A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CARMELIO OLIVEIRA DE SOUZA REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho. P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069187-9 - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VARIG VIACAO RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 218: defiro. Anote-se onde couber.Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.038760-9 - LUIS PEDRO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 24/04/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 106. (P.1) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.139512-7 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Fls. 444: sim, como requer. P.2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132573-1 - FABIO ANTONIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 278. (P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.002912-4 - VILMA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.104616-8 - ZULMIRA FELIX TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143049-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X SOLANGE DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) REPUBLICAÇÃO: Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral P.1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109170-2 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO (RJ-107964) Decisão:Fls.201/202: indefiro, eis que a parte pretende executar verba honorária fixada em sentença, posteriormente anulada pelo segundo grau de jurisdição.Certifique o cartório se a sentença de fls. 199 transitou em julgado.Caso positivo, baixem-se e arquivem-se.P.1 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.086025-4 - JOSE HORACIO QUERINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES (RJ-111433)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Sentença:... julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.008775-4 - MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO (Adv(s). Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569)) X CLAUDIO BACELLAR AHLERT Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.098893-1 - CONCEICAO XAVIER D A SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IRMAOS PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Sentença:... julgo procedente o pedido para declarar extinta a dívida dos autores remanescentes e condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total dos depósitos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100732-0 - UMERANTINA BALTAZAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 654 e segs: aguarde-se....P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.110479-6 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) REPUBLICAÇÃO: Proceda-se como requerido. Defiro a devolução do prazo.P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.058482-8 - JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015484-9 - PRICE & PROGRAM CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:Fls. 373: sim, como requer.Fls. 405: defiro. Oficie-se ao 8º R.G.I, nos termos pleiteados. P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.015484-9 - PRICE & PROGRAM CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:Fls. 413: sim. Expeça-se mandado de pagamento do valor arrecadado na praça, no percentual de 50% (cinquenta por cento). P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010906-0 - LIEDEN VIEIRA LUGGERI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081885-7 - HERON DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X BANCO MARKA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Intime-se como requer. P 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067880-0 - JOSE MARIO GAMEIRO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.151717-5 - AMALIA JACOBINA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A ré para que fale sobre o alegado na primeira parte da petição de fls.110. Intime-se o sr. perito como requerido.P.1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160673-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043491-4 - MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...Rejeito as preliminares...Esclareça o autor a necessidade, relevância e pertinência da prova pericial requerida, bem como a sua natureza. P.1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.129340-9 - JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.090888-5 - PEDRO JOSE FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 71: às partes. Após, ao MP. P.1 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054542-0 - CONDOMINIO RIOMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MARIA TEREZA BARETO MACEDO (SE-001531)) X MESBLA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148427-3 - ZILDA MAZZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.006723-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MIRIAN CAMARGO DE SANTI AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.013005-9 - RONALDO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 10/05/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.P4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.087992-0 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Decisão:...suspendo o curso do presente processo...P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.105347-9 - BANCO BRADESCO S/A,. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TROPICAL VEICULOS LTDA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.135196-3 - JOSE RONALDO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 310/313: em primeiro lugar, proceda o autor ao depósito da terceira parcela dos honorários do perito. P.1Fls. 315: certificado o correto recolhimento das custas, ao R/E para expedir certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003562-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BRUDANI COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.033552-1 - ELIZA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao autor sobre resposta do ofício. P 1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013722-4 - JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X INFOBUSINESS INFORMÁTICA LTDA Despacho:Recolhidas as diferenças de custas e taxa judiciária apontadas às folhas 19, cite-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários e fiadores. P.1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146499-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CELESTE SANTOS AMARANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.046447-5 - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCIA ALMEIDA DE ANDRADE PINTO Despacho:Regularize, a ré, a sua representação em 5 dias. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093465-0 - MANOEL CARLOS ADDOR (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO BESSANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090141-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:J. Sim.Às partes sobre o laudo P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051383-3 (19161) - DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO CESAR PEREIRA BISPO E OUTRA E OUTRO À parte interessada para retirar a Carta de Adjudicação. P 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.023022-4 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA DE MACEDO Despacho:Por ora, defiro apenas o item 2, de fls. 56. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037282-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO GAZZANEO JUNIOR Decisão:Indefiro o requerido, fls. 42 dos autos, visto o item b, da cláusula 7, do Contrato Credicomp-PF - Confissão de Dívida - Préfixado, fls.10. (P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.147823-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Decisão:Fls.137, recolhidas as custas desentranhe-se e adite-se, como requerido. Defiro a expedição dos oficios, como requerido. Fls. 138, recolhidas as custas devidas desentranhe-se e adite-se, como requerido. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.147846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 227, DEFIRO o requerido, nos termos.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.139365-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do curso do processo até que sobrevenha o cumprimento integral do acordo mencionado às fls. 21/22, fato que deverá ser comunicado pelas partes. P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100478-3 (4094) - FABIANA CRISTINA DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1) Fls. 376: defiro o desentranhamento, mediante cópias.2) Diante da certidão de fls. 377, ao contador judicial, como diligência do Juízo. P.3 \r\n\r\nProc. 1989.001.134649-6 (10291) - DANIELE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a ré como requerido.P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.150452-4 - THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PDETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.095870-2 - GUSTAVO CESAR RIBEIRO VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.102752-0 - MARILZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.106838-3 - LUCIANA DA SILVA MORETI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.113131-7 - EDMILSON ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.120416-3 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ARG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439) Despacho:Fls. 1400/1401: sim, diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso interposto pela parte. P.2Assim, aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120416-3 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ARG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439) Despacho:Informações em separado: ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...P.2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046731-2 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X MARCO AURELIO FERREIRA ROZO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 65, eis que não há nestes autos qualquer suspeita de ocultação do réu, não tendo sido realizada qualquer diligência no endereço indicado na exordial.Assim, expeça-se mandado de citação constando o endereço indicado na exordial. Ao mesmo tempo, comprove a autora a entrega dos ofícios expedidos às fls. 58 e 59. (P.4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027725-3 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, de acordo com a certidão cartorária de fls. 170. (P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.093851-0 - FERNANDO PAULO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181944-2 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:J. Sim. Às partes sobre o laudo. p 4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.124569-5 - MARIA TEREZINHA DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:J. Sim. P 1 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.093110-3 - PKL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:1) Fls. 1413: anote-se.2) Fls. 1415/1418, 1419/1421, 1422/1423: sim, aguarde-se, por ora, o cumprimento do despacho infra.3) Fls. 1425/1427 e 1428/1436: intimem-se, por mandado, para regularizarem a representação processual. Prazo de cinco dias.4) Fls. 1439/1440: sim.5) Fls. 1441/1446: aguardem-se, eis que o curso doprocesso está suspenso, nos termos contidos no item 3. (P.1) \r\n\r\nId: 182529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.058870-8 - ANTONIO VICENTE PEREIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146631-3 - JULIANA DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Às partes sobre o laudo, em 10dias. Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.086527-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILZA NOVIS CARDOSO (RJ-054612) Despacho:Fls.193/194. Intime-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082276-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VIRGINIA CELIA BRIGIDA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065731-1 - IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls.1176. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139520-8 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observaas as cautelas legais. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.045681-2 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVESTE S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Deposite o réu os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls.320/321. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077088-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DONG YUP JEON Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055351-7 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X LUIZ ANTÔNIO BASÍLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043480-0 - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X ANA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Desentranhe-se as peças necessárias à instrução da carta de sentença. Cumprida a determinação de fls.205, expeça-se carta de sentença e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001626-5 - ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.413. Cumpra-se o despacho de fls.410. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183136-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO RODRIGUES TOWESEND E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art.706 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.098417-4 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)) X MARCELO COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Fls.319. Defiro, devolva-se o prazo. Após, certifique o cartório se houve a propositura de embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.001.102205-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ISABEL GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste juízo, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução, que é nesse momento concedido ante a nova redação do art.738 do CPC dada pela L.11.382/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.101503-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.039528-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO WM LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079239-9 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.011270-2 (9153) - SOLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO, Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCO SICILIANO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.930, sob pena de não intimação dos atos do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.151896-1 - OMAR VILLA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.025826-1 - VERA LUCIA VELLOSO CONDE (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048419-4 - ANAMARIA MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114706-9 - MANOEL BERNARDO LEIS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls.268. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123554-6 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135571-0 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO D. BONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.184/185. ANote-se onde couber. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105782-7 - GIVAN PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais e a diferença apontada pelo autor às fls.367, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.019197-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALBERTO DE MELLO PEREIRA FILHO Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129500-7 - CLOVES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Deposite o executado a diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024516-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Decisão:... Já foi deferida a realização de nova perícia nos autos em apenso, sendo desnecessária nova realização da prova neste feito. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do representante legal da parte ré em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos em apenso. Após, designarei audiência una nos dois processos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.010972-5 - JOAO KLEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032671-2 - RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Tendo em vista as alegações apresentadas às fls.1141/1142, e a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a realização de nova perícia. Para tanto, nomeio como perito o Dr. MARIO LUIS CELANO, TEL: 24938473 E 99868125. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.145518-4 - ANNAPAULA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 46, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.068824-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:... Indefiro o pedido de chamamento ao processo, uma vez que não vislumbro presentes nenhuma das hipóteses previstas no art.77 do CPC. Indefiro o pedido de desentranhamento da réplica de fls.2718/2732, pois o fato de o autor ter se utilizados de peças distintas para se manifestar sobre cada uma das contestações não acarreta a preclusão consumativa, devendo ser ressaltado que a réplica foi apresentada tempestivamente... Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova oral consubstanciada na oitiva dos réus em depoimento pessoal e de testemunhas, porventura, arroladas em tempo hábil. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.134342-1 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANK BOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 182530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1966.001.700068-0 (17407) - OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1976.001.400029-5 (105391) - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1978.001.401241-1 (155953) - NOEMIA BATISTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.167. ( AUTOS MANTIDOS EM CARTÓRIO ATÉ A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ) \r\n\r\nProc. 1982.001.400485-4 (7824) - SALVINHA MARIA DO CARMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.400842-4 (17489) - CARLITO DE SALES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS PORT.01/02: A PARTE INTERESSADA ( AUTOR) PARA FORNECER TODAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1983.001.703403-3 (10089) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1985.001.400726-6 (28708) - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL OBJETIVANDO O CANCELAMENTO DO MANDADO DE FLS. 219, EXPEDINDO NOVO MANDADO CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.600020-0 (132907) - JUAREZ LOPES ROSADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-009338)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1991.001.121815-7 (45277) - GERALDINA ALVES DE ALMEIDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP ( EXPEDIÇÃO DE MANDADO ). \r\n\r\nProc. 1992.001.044023-7 (45807) - PAULO BATISTA DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. E.T.: À RE... \r\n\r\nProc. 1998.001.173243-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO (TRANSFORMAÇÃO). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.118152-5 - JACOB ISSAC MIZRAHI, FANI CHELA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WROBEL CONSTRUTORA S A), ESPOLIO DE LUIZ PHELIPPE PINTO TORELLY Despacho:FLS. 59, À SRA. R.E.. FLS. 61, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152577-0 - WALTER DE SOUZA SANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141345-0 - ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.020646-0 - ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SARAH SOLANGE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 84, OBSERVANDO A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143817-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143819-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143828-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066290-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSINALDO DOMINGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...Defiro a prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CÔRTES, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para o respectivo depósito por parte da ré. Com o depósito, proceda-se a perícia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043631-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FARAH DIBA APARECIDA MONTEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04).E.T.: Antes porém, venha a descrição e comprovação quanto ao bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107003-1 - ELIZEU NONATO DE ARRUDA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FERREIRA DE LIRA (SP-160328)) X MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009166-2 - BELOMIR GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARNEIRO MACEDO, CARLOS HUMBERTO BAAREIROS, CARLOS ROBERTO SILVA, CELIO ANDRADE DA SILVA, COSME HENRIQUE GOMES, EDSON MORAES DA FONSECA, IVANILDO JOSE DA SILVA, JAIRO COSTA DIAS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre honorários do perito (R$ 9.000,00) \r\n\r\nProc. 2002.001.092280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS VEPLAN RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.141502-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE FATIMA M CORREA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:DESPACHO ÀS FLS. 453. (FLS. 452, CUMPRA-SE O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 659 DO CPC. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.101460-4 - SERGIO SANT ANNA NORTON MURAT (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)), METACOR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI (DF-013657)), PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-098029) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIZABETH VILELLA DOS SANTOS COSTA), DANILO COSTA NETO), KARLA VILELLA DOS SANTOS COSTA), ANNA LUIZA VILELLA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.127313-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136185-0 - ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL, JULIA ASSIS CAMPOS LEAL, ANDRE ASSIS CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701079477 DE 12/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.074496-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RITA DE CASSIA VILLAR SOARES DUARTE), JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 792 DO CPC. APÓS O PRAZO ACORDADO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078244-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PATRICIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:...O julgado abrange as cotas vincendas no curso da ação como se pode observar com o 6º parágrafo de fls. 65 e com a própria parte dispositiva, onde trás claro que somente não foi deferido o pedido com relação à cota do mês de janeiro de 2006, eis que já foi paga. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, somente para aclarar a Sentença com relação às cotas vincendas no curso da ação conforme pedido inicial, mantendo no mais a Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080576-0 - ESSENCIAL MOR ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES IBBCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. P.I. 2- Recebo a Apelação de fls. 88, no duplo efeito. 3- Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107327-5 - SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Razão assiste ao embargante, deve ser esclarecido que os juros remuneratórios incidirão da data do respectivo mês de geração das diferenças monetárias até o desligamento dos autores do plano, eis que a partir de então, os valores serão atualizados através do índice de correção monetária e acrescidos dos juros moratórios a contar da citação. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para ACLARAR a Sentença nos termos acima, mantendo no mais tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SIMBA JOAO PEDRO), ROSITA CONCALVES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.114381-2 - DILMA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.137754-9 - MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154912-9 - JANILSO DA SILVA RIBEIRO, JOELMA DE ARAUJO PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO (COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Decisão:...O julgado abrange as cotas vincendas no curso da ação como se pode observar com o 2º parágrafo de fls. 82 e com a própria parte dispositiva, onde trás claro que o pedido foi julgado procedente dele tendo feito parte as cotas vincendas. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, somente para aclarar a Sentença com relação às cotas vincendas no curso da ação conforme pedido inicial, mantendo no mais a Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007057-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ROSANGELA MORAES GADELHA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/08/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013685-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIO EDMUNDO SILVA SALES), NARA BONUMÁ DOS SANTOS SALES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 41 (reconhecimento de firma do réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.043480-2 - ADEMAR ELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:COM GRATUIDADE. RECEBO COM RITO SUMÁRIO, EIS QUE O CORRETO. EMENDE-SE A INICIAL, SE ASSIM FOR NECESSÁRIO, HAJA VISTA O ART. 276, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043628-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALM HOUSE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MACAU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/08/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARIA FATIMA MACEDO DA SILVA, EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA, SONIA MARIA PERRE DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:1- S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação aos 1º e 3º autores. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. Expeçam-se os mandados de levantamento (fls. 942). 2- DECISÃO Vistos, etc (...) Defiro a prova pericial requerida às fls. 858 (pericial contábil). Nomeio Perito o Sr. EMIDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044908-8 - JORGE WILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. À PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. À SRA. ESCRIVÃ PARA CUMPRIR O ARTIGO 31 E PARÁGRAFOS DA LEI 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.008735-1 - ADRIANE MOREIRA DE O FIORE CHEOEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279)) X BANCO SANTANDER S/A E ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 191, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086554-2 - CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 183, OFICIE-SE AO DIPEJ, SOLICITANDO INDICAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL, NOS TERMOS DA RES. 20/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.000197-7 - ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Às partes sobre manifestaçao da perita às fls.137 \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028569-6 - AUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 93, anote-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.118929-0 - DARCITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ELASTICOS E CADARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre redução dos honorários periciais de fls. 117 (de 3.300 UFIR's para 2.300 UFIR's) \r\n\r\nProc. 2006.001.133949-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), ARLINDO CATÓIA VARELA, Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), PAULO CÉSAR CHIARELLI FONSECA), JORGE MIGUEL CURI, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166474-6 - MACISTE AUGUSTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119178-6 - CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124149-2 - NEI FLAVIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ANA PAULA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135544-8 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)), DJANIRA DE ALMEIDA KOBI Às partes sobre manifestaçao do sr. perito às fls.235 \r\n\r\nProc. 2006.001.017694-9 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GALDINO E ROBSON LTDA ME), GALDINO LUIZ LEOCADIO), VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA A ADIANTE. A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080119-4 - VIRGILINDA GONCALVES BRANCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X PAULO ROBERTO RE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 46. ( EXPEDIÇÃO DE MANDADO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:À REQUERENTE PARA REGULARIZAR O PÓLO ATIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012506-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDUARDO ANTONIO DOS ANJOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) PORT.01/02: A PARTE INTERESSADA ( AUTOR) PARA FORNECER TODAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PENHORA LEVANTADA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016588-8 - CLAUDIA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), JORGE CÉSAR BELLEZ WAMBURG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019471-0 - ROSANGELA SILVA FREUA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESPOLIO DE MANUEL LEITE PEREIRA E MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA. Despacho:A(O) EXEQUENTE (FLS. 129/147). \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:...Dessa forma REJEITO A EXCEÇÃO e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.028794-7 - AGUEDA MARIA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 97/98, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECORRIDO TAL PRAZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E VENHAM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO ANTE A RESOLUÇÃO Nº 22/2006. CUSTAS DE ELEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 171. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.039606-4 - ROSA MARIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032265-4 - ADRIANA FARIA VIVAS DE SOUZA MORAES, KLEBER RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070921-4 - AUTO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:NOVA ORDEM, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 69/72. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015310-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES Decisão:OFICIEM-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR E AO DETRAN PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106848-6 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X IVAN AFONSO DO CARMO E OUTROS Despacho:A(O) EXEQUENTE FACE À CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS. 86). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025403-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISMAEL PORTELA), ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003380-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019141-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Às partes sobre manifestação da perita às fls.450 (pericia designada para o dia 12/06/2007, às 11:00 horas, na sala 313, corredor, 3º andar do Fórum) \r\n\r\nProc. 2003.001.121623-7 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 203, OFICIE-SE AO DIPEJ, SOLICITANDO INDICAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL ( RES. Nº 20/2006 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2004.001.028715-9 - CARLOS ALBERTO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), MASTERCARD ADMINISTRADORA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Designo o dia 02/08/2007, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.064741-3 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123876-4 - APARECIDA VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X TNL CONTAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESENTRANHE-SE A PEÇA ESTRANHA CONFORME CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVENDO-A AO SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.045040-3 - ELIZABETH MIESSA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO Despacho:SR. PROCESSANTE, CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.158368-0 - DANIELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016665-0 - SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024427-2 - ASSOCIAÇÃO CHILDHOPE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 47. DECORRIDO TAL PRAZO SEM RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.112412-0 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MOACIR MATILDE DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)), VALÉRIA FULONÍLA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO Decisão:À PARTE EXEQUENTE, HAJA VISTA O VALOR TRANSFERIDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR Decisão:O PEDIDO DE FLS. 156, JÁ FOI ANALISADO E INDEFERIDO CONFORME FLS. 98. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.041544-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X VILLE TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121125-4 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.166961-6 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO CONSTANTE DO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES AOS RÉUS SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRª PERITA (FLS. 319/320). \r\n\r\nProc. 2006.001.069615-5 - WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072984-7 - CLEUZA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 08/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 231). \r\n\r\nProc. 2006.001.098527-0 - CLEIDE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114929-2 - MARLENE STACKMANN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:CONSIDERANDO O NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042301-4 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO DO BRASIL S A Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE CONTRATOS DISTINTOS NO QUE TANGE AO PROC. 2007.001.040472-0. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049046-2 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AO RÉU, PARA ATENDER AO SR. PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.158453-4 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantenho a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:À autora sobre fls. 219/225. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014510-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011843-6 - DALILO JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25 ( Citação ). \r\n\r\nProc. 2007.001.035954-3 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 50/51. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA. MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 48vº. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.043074-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 27/30 e a Certidão de fls. 32, referente à notificação da arrendatária, ora ré, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, (fls. 04), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 27). 2- Cite-se a ré. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELA DENUNCIADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054022-7 - J C MARTINS BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 274/275. \r\n\r\nProc. 2004.001.137281-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079257-9 - ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119796-0 - ROGERIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. P.I. 2- Recebo a Apelação de fls. 212, no duplo efeito. 3- Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.130894-0 - MOISES DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.011832-9 - COTIA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA TRANSEA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072086-8 - MARCIO MENDES FUMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.088996-6 - RODRIGO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149)), SAINT TROPEZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, COMO PERITO O SR. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 233. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental requerida pelo segundo réu às fls. 99, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, bem como, faculto à primeira ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no mesmo prazo. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.091565-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE, ELIANA MARQUES ROSCOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041484-9 - ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117267-4 - REGINA ELI BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027856-4 - THEREZA MARIA GRECO MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X BANCO FIAT S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 35/36. ANOTE-SE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026601-2 - LUCIANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018761-6 - MÔNICA DE VASCONCELOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036584-9 - MARCOS SEGIO GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) As partes sobre reduçao dos honorarios do perito (R$ 4.000,00, parceláveis em 2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.079146-2 - MARLUCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: vistos etc..., Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pela parte autora às fls. 103, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, a contar da publicação, bem como em igual prazo as partes devem apresentar quesitos. OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 20/2006, OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042510-2 - LUCELÍ ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00. ANOTE-SE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA, ANALISAR-SE-Á O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102483-5 - APARECIDA MORAIS BONALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MENDES DE FIGUEIREDO) Decisão:RETORNEM OS AUTOS À DRA. DEFENSORA PÚBLICA PARA ATENDER AOS ITENS FALTANTES DA COTA MINISTERIAL (2,6, E 7 DE FLS. 41). \r\n\r\nId: 182561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701005-6 - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Verifico que o Ministério Público não teve ciência da sentença de fls. 184, dê-se vista ao Ministéiro Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.401966-5 (17798) - BENEDITO PEREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Fls. 121 - Ao autor, após ao INSS e ao Ministério Público sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.001.504553-6 (36696) - ANTONIO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X INSS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 43 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.060378-4 - ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS Despacho:Recebo a apelação de fls. 251/270 .... Ao apelado para apresentação de contra-razões. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.135764-1 - ILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091960-3 - SYLVIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANTA ALICE URBANIZACAO E ENGENHARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMBARA (SP-088797), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Venha pela parte ré Santa Alice Urbanização, o recolhimento de R$ 282,38 referente a diferença da taxa judiciária, no prazo de cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.134566-7 - HELENA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Ao Autor Sobre Fls. 514/517. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014804-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA Carta Precatória pronta, à disposição do interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.008180-6 - CONDOMINIO PIER 88, Síndico: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X MARCOS TADEU DE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Venha o recolhimento de R$ 9,27 referente ao FUNDPERJ conta 567300124-3 (ao autor). \r\n\r\nProc. 2005.001.062194-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA IV (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizado do imóvel indicado às fls. 110 para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.078869-2 - KATIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha o recolhimento de R$ 3,49 cod 07278, no prazo de cinco dias. Vindo o recolhimento, oficie-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.123821-3 - ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 17,49). \r\n\r\nProc. 2005.001.151459-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Intime-se a ré a dar cumprimento à condenação ... (Republicado por omissão do nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.080296-4 - AGOSTINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.109141-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE SOUZA MATOS Despacho:...Retifique-se o rito para ordinário. Recolha, a autora, as custas faltantes face a alteração do rito.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032566-1 - CELI TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112735-0 - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030162-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X VGL VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Intime-se a perita nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Despacho:Fls. 257/265 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.025046-6 - QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X TNL PCS S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 143 pelos seus próprios fundamentos. À eminente Juíza vinculada considerando os embargos de declaração de fls. 145/146. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021421-8 - TELMO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) A parte autora em réplica, bem como depósito de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.041768-3 - CLARA ANNA JAHNERT LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO LIMA MARQUES E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.23 (a taxa judiciária é insuficiente)(republicação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109469-0 - ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROCCO LIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123006-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Ao réu sobre fls.95/96 \r\n\r\nProc. 2007.001.007420-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS X CÍCERO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Ao embargado sobre os calculos. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075354-7 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARCIA ESPIRITO SANTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls.181/182,após vista a DP nos dois processos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152715-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONCALVES Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138131-0 - AURORA MARIA DE MOURA JOSE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSA MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Fls. 226/227 - Manifeste-se a parte autora sobre a informação de que o veículo causador do acidente, objeto da lide, possuia seguro e que o sinistro foi informado à seguradora e, ainda, sobre o pedido de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.013023-2 - MARIA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.063073-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Esclareça o exequente se com o valor depositado as fls. 213 pelo executado dá quitação ao débito, para fins de baixa do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013346-8 - MARCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao exeqüente sobre fls.201/202 \r\n\r\nProc. 2005.001.016624-3 - NEWTON JOSE DE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) As partes sobre fls.102 \r\n\r\nProc. 2006.001.007314-0 - DANILO GOMES CLAVICO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando a petição do exequente (fls. 140) na qual concorda com o valor depositado pelo executado (fls. 135), dando quitação aos pedidos contidos na peça vestibular, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado (R$ 6.884,90).Após, observadas as formalidades legais e certificada a existência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013507-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X SABEMI SEGURANÇA S A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se requer a desistência do feito, considerando que foram recolhidas as custas para a presente ação, não cabendo, assim, o cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018901-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018901-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027753-5 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Cumpra-se o Ven Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086881-6 - MADEL TEREZINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PEDOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Ao Autor Sobre laudo apresentado pelo assistente técnico da parte ré (fls. 366/402). \r\n\r\nProc. 2004.001.117587-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:O cálculo realizado às fls. 344 é equivocado, pois a ilustrissima advogada tem direito a receber 10% sobre o valor da condenação. O valor correto é R$ 2.485,04 (honorários advocatícios) e R$ 24.850,40 (autor).Assim, expeçam-se os mandados de pagamento nos valores acima discriminados.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009043-5 - MARCO ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.089475-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X NOKIA DO BRASIL LTDA), BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Ao Autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.148036-1 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA, FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X CREDCARD BANCO S A Ofício pronto, à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040382-9 - ANA CRISTINA CARVALHO VIEIRA ROCKERT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016669-8 - JÉSSICA MONTEZANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:1) Diga a autora sobre o pedido de retificação do polo passivo. 2) À parte autora em réplica... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1977.001.401435-1B - DJALMA BALBINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Despacho:Fls. 69 - Ao autor, após ao INSS e ao Ministério Público sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160670-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORALICE LEBRE FERREIRA Despacho:Oficie-se ao DETRAN com a finalidade de informar que o veículo, objeto da lide, encontra-se sub júdice, não podendo ser licenciado e/ou transferido sem autorização expressa do juízo.Ao autor a fim de requerer o que for de direito considerando-se a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 28 verso.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142189-3 - LIZIA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAPELARIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Intime-se para depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091492-0 - FITNESS AND HEALTH ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa, considerando que a matéria é de direito.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142372-9 - ELZA MARTINS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011148-0 - CRISTIANE PORTUGAL ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002645-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128372-1 - SEBASTIANA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUCIANA RABELO SILVA Despacho:... 2) Recolham-se as custas devidas para expedição de mandado de notificação. 3) Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053139-8 - SONIA MARIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Ao réu sobre fls.354. RECOLHA-SE NA ÍNTEGRA, OS VALORES APURADOS ÀS FLS. 339, 340 E 341, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO... OBSERVE O PERCENTUAL DEVIDO AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. (RÉU: BRADESCO SEGUROS). \r\n\r\nProc. 2005.001.031632-0 - MICHELLE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fls. 140 - Manifeste-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110934-6 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Venha pela parte ré procuração e substabelecimento originais ou cópia autenticada. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164392-5 - REGINA CÉLIA GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO FIAT S A Ao interessado para que se manifeste sobre o AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.080905-3 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 89/90 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo Banco - réu. ... \r\n\r\nId: 182562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400791-9 (153148) - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \". \r\n\r\nProc. 1978.001.400920-5 (150358) - LUIZ FIRMINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA JUNTAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.400124-7 (18970) - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA JUNTAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1987.001.600294-0 (38365) - JORGE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA JUNTAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.007668-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADEMAR MENDES DE SOUSA Despacho:Fls. 316/317: defiro a expedição dos ofícios requeridos, exceto CEG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099834-2 - JOAO ROSA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SUELY DA COSTA ALTRO Decisão:Fls. 41: defiro a penhora \"portas a dentro\". Expeça-se mandado de penhora. Após, i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034894-6 - ORLANDO FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (PB-004377)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 67, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.042212-5 - FLAVIO MACHADO PANETTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.100622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE HILTON MEIRELES PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA E SOBRE A DECISÃO DE FLS179. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.006924-0 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.039643-3 - ABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado . Após , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho: REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, POIS A PENHORA DEFERIDA PELA DECISÃO DE FLS. 77, ALÉM DE NÃO RECAIR SOBRE A RENDA DA DEVEDORA, MAS SIM SOBRE O DINHEIRO, NÃO OFENDE O PRINCIPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA. NA REALIDADE, ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A ORDEM LEGAL ESTABELECIDA NO ART. 655, CPC, E COM O ESP´RITO DA LEI 11.232/05. PROSSIGA-SE COM O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.155748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURECI CLARO MAGALHAES PORTARIA 01/2002, AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO REQUERIDA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.011698-1 - ZURLANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR SOBRE FLS30 \r\n\r\nProc. 2007.001.033009-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 32 no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça.2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR ou comprovante de isenção para análise do pedido de JG.2- Adeque-se o valor da causa ao pedido formulado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044284-2 - LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNIFORT CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Expeça-se ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132792-1 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.155313-1 - TRANSPORTADORA HS PIRES JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZILLER VICTOR RAMIRES DA SILVA (MG-043801)) X SPORTS GEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009414-6 - MARIA AGUINAGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046457)) X UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELVECIO F DA SILVA (MG-014651) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica foi indeferida às fls. 229.À credora para requerer o que for de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Assistente: MÁRCIA CINTRA AMARAL, Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:NA FORMA DO ART. 475, B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERA APLICADA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080518-7 - SUELY DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X LIDA TERESA AROS JARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:NA FORMA DO ART. 475, B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERA APLICADA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2 - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Decisão:1- Defiro a expedição de Carta de Sentença. Ao Requerente para que proceda o recolhimento das custas necessárias.2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho:AO CONTADOR, COMO DILIGUENCIA DO JUIZO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DOS RÉUS. CITE-SE O 2º RÉU, CONSIDERANDO QUE O 1º RÉU JÁ SE MANIFESTOU NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128498-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho: fls. 174/175; defiro a penhora requerida \r\n\r\nProc. 2001.001.067290-5 - SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115439-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X HORTIFRUTS E MERCEARIA GONCALVES 288 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Mantenho decisão de fls. 49 . \r\n\r\nProc. 2007.001.042225-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X CLEA MACHADO COELHO ME E OUTRO Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão proferida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033865-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETTE SANT ANA MUSSER Despacho:Cite-se em executado. Honorarios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5A - CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.059502-6 - MARCOS GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLÍNICA ORTHO ESTHETIC E OUTRO Despacho: FACE A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO A JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029857-8 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FIRMA DI SANTINI CALÇADOS republico para corrigir horário da audiência - .....DESIGNO AUIDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO( CPC 277) PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:15. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037795-8 - MIGUEL DELLISSANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO FDESTA DECISÃO, SERA APLICADA MULTA DE 10 %, SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO DO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110173-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 315/320. \r\n\r\nProc. 2005.001.039381-8 - FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X RONALDO DE A VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Fls. 327/329: às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084962-0 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando sem efeito a tutela antecipada às fls. 87, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Despacho: VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.105257-0 - CLEDENILCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono , para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias , a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito , na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Publique-se e Intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.106500-0 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho: DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADO PELO MP E NOMEIO COMO PERITO O DR. VITORINO A. ARAUJO SEPULCRI TEL. 94858191, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORÁRIOS, QUE SERÃO PAGOS COM AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, EIS QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO ART. 520, VI, CPC. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. T.J \r\n\r\nProc. 2006.001.134675-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Fls. 230: defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Desapensem-se os autos, certificando-se. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114424-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho: RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 361 \r\n\r\nProc. 2004.001.033866-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LIGIA DA COSTA PORTARIA 01/02 : AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 170 (RESPOSTA DO BB). TJI,V ERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho: INTIME-SE A AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA (ATOS DOS OJA=R$ 12,24). APÓS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. TJI, VERA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Recolham-se as custas referentes à impugnação, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.013011-0 - ESPOLIO DE JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , EIS QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015582-8 - CARMEN BARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) De ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064301-1 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fls. 169/171: ao M.M. Juiz prolator da sentença.2- Cumpra o cartóro o determinado na sentença, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010007-9 - LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO , AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:INICIALMENTE , DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 223V. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157471-7 - ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LYA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho: RECONSIDERO A PARTE INICIAL DE FLS. 375, PARA RECEBER O RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 58, V LEI 8.245/91. SUBAM AO E, TJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062474-9 - ANA CRISTINA DE SOUSA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 205/208.2- Fls. 205/208: venha a planilha da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.136116-3 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado às fls. 200, intimando-se o devedor, em seguida, na forma do art. 475-J, parágrafo 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150637-4 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao custeio do exame indicado na inicial, bem como de todo procedimento necessário para sua realização, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 43/44, e ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. .. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.060044-1 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 536: às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005045-7 - CESAR FERRERIA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Face à certidão retro, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110849-6 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Fls. 58/72: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 73: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, SOBRE FLS 32. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028157-8 - CLÁUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO ITAÚ PORTARIA 01/2002, ARIGO 3º: AO AUTOR SOBRE FLS 59. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089723-9 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 122/123. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006384-8 - FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X BANCO FINASA S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013291-3 - MIRIAN COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR SOBRE FLS 65. \r\n\r\nId: 182563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.048217-7 - VALERIA ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083672-0 - VITOR LAERTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO DE AMAZONIA S/A BASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANA COELI BASTOS LISBOA (PA-007091), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho: AG. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063244-0 - ROGERIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.27, 28, 55 E 56 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083284-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR, Síndico: DENISE MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ELISIO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS), Inventariante: ELISIO FERREIRA FREITAS FILHO), Assistente: MARCIA MARIA REBLIN DE FREITAS), Assistente: CARLOS ALBERTO DIAS BRANDÃO), Assistente: JOSE BRANDÃO CORREIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150716-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Decisão:Os embargos opostos merecem efeitos infringestes. De fato, na petição de fls. 100, o embargante não informou que houve o pagamento do débito, mas apenas apresentou planilha da dívida. Por outro lado, o embargado, embora intimado para a audiência, esta não se realizou. Assim, conheço dos embargos para acolhê-los e determinar a designação de AC para o dia 6.6.07, às 15:15 horas. Intime-se o réu por precatória da audiência e também da planilha de fls. 101. A precatória deverá ser instruída com a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão: DEFIRO. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.63, 64 E 66 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL SAENS PENA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 45/46. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167167-2 - ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 62/63, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030585-6 - NEUZA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Decisão: ... DEFIRO JG. EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081321-2 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Sentença:...Não cabe aqui discutir a respeito do conteúdo da decisão tomada pela assembléia, pois não tal discussão não foi inserida na causa de pedir desta ação. Aliás, o que poderia ter sido feito, pois a demandante na sua réplica juntamente com os documentos juntados revelou que sabia a origem do aumento do valor da sua cota judicial, mas, por qualquer razão, resolveu não apresentar sua divergência nesta ação.Isto posto, julgo improcedente o pedido e autorizo o levantamento dos depósitos judiciais pelo réu. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069326-9 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146808-3 - NELSY ENIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. APRESENTE O RÉU A PLANILHA NECESSÁRIA EM 24 HORAS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA: IMPRORROGÁVEL FACE O DECURSO DO TEMPO DE SUA INÉRCIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088955-1 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:NOMEIO O DR. RÔMULO MARTINS. TEL. 2569-8833. I. PARA APRESENTAR HONORÁRIOS. INDEFIRO O QUESITO Nº 1 E 4, ÚLTIMA LINHA, POIS NÃO SÃO DE ORDEM TÉCNICA E SIM JURÍDICAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132654-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ÀS RÉS SOBRE DOC. DO AUTOR. À EMBRATEL SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.146702-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Decisão:EMBORA HAJA PERIGO DE QUEDA DO MURO NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER SUBSÍDIO QUE AUTORIZE CONCLUIR DE QUEM É O OBRIGADO PELA OBRA NO MURO. INCLUSIVE, NÃO ESTÁ CLARO SE A ÁREA DESAPROPRIADA PERTENCE AO AUTOR. REVOGO O DECRETO DA REVELIA DO 2º RÉU. AG. CONTEST. I. A 3ª AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061290-7 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DIGAM SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014434-4 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001103-4 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO, PRIMEIRAMENTE, O PAGAMENTO DO TRIBUTO. AUTORIZO O ARREMATANTE QUITAR O DÉBITO DO IPTU COMO VALOR DEPOSITADO NO B. BRASIL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) À AUTORA, PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063214-1 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Decisão:Rejeitos os embargos, pois o que pretende o embargante é a reforma da senteça, que devrá ser reclamda em sede própria. Junte-se a petição solto nos autos e já depachada em seu rosto. \r\n\r\nProc. 2006.001.063214-1 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Decisão:RECEBO RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANTO AO DESPEJO EFEITO SUSPENSIVO, COM REFERÊNCIA À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067736-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA Despacho: O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. CITE-SE, SENDO FACULTADO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR A DILIGÊNCIA FORA DOS DIAS E HORÁRIO FORENSES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106666-0 - FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SERGIO FERNANDES DA SILVA Decisão: DECRETO A REVELIA. AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087980-8 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CYRO CANAAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Sentença: ... Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo rejeito os embargos de devedor. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1A - MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho: FLS. 17: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162139-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A.A. AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.081042-1 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTE AO EXEQÜENTE, SOBRE FLS.142, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159573-8 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA ME E OUTRO À EXEQÜENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 178, 181/193, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145639-0 - SERGIO REZENDE MARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X HELOYSA TROMPOWSKY TORRES Sentença:J. SENTENÇAEM RAZÃO DO ACORDO CELEBRADO EXTRA AUTOS, COMUNICADO ATRAVÉS DESSA PETIÇÃO E DOC.ANEXO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE (ART.267, VI, CPC). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060812-2 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009326-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho: AO AVALIADOR. PROCEDA-SE COM A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA MANDADO LIBERADO EM 19/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO Despacho:DEFIRO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080413-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X GIVANILDA PEREIRA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040789-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURENCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:AO CREDOR SOBRE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.169 E 172 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.001120-4 - CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X ADRECOSA ADMINISTACAO REPARACOES E COMERCIOS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.014759-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LUIZ A DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO, BEM COMO RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089184-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO Despacho: AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.129205-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ASTRAL CARGO SERVICE LTDA Sentença:O exequente não juntou aos autos o título executivo, vez que, conforme se verifica pela narrativa da inicial, o título é o acórdão da Turma Recursal. Não obstante, mesmo que o título estivesse anexado aos autos, este Juízo é incmpetente para funcionar nofeito, pois, sendo título executivo judicial, deve a execução correr junto ao Juízo, em que foi proferida a sentença.Assim, julgo extinta a execução por falta de pressuposto processual, art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063193-4 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: AO MP, A FIM DE QUE, SE FOR NECESSÁRIO, ADITAR SEU PARECER EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2004.001.088675-4 - MARIADELAIDE MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: FLS. 283: INDEFIRO. NÃO HÁ AMPARO LEGAL. À EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, VEZ QUE O EXECUTADO ANUIU COM O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015506-3 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HÁ INTERESSE PROCESSUAL. A AUTORA ENTENDE QUE SOFREU DANO E REQUER SUA REPARAÇÃO. NÃO HÁ DECADÊNCIA, EMBORA O FATO TENHA OCORRIDO NO ANO DE 1997, O ACORDO QUE O AUTOR PRETENDE RESCINDIR DEU SEU INÍCIO EM 5.6.03, FLS. 16, OU SEJA, NO MOMENTO EM QUE SE INICIOU A COBRANÇA DO EMPRÉSTIMO. NO TOCANTE AO DANO MORAL, O FATO QUE O GEROU, DE ACORDO COM A NARRATIVA DA INICIAL, SE DEU NO ANO DE 2001, NO MOMENTO EM QUE O BANCO SE APROPRIOU DO DINHEIRO DO AUTOR, LIBERANDO, A PRINCÍPIO, O VALOR DE R$ 200,00. A AÇÃO FOI PROPOSTA NO ANO DE 2005. ASSIM, NÃO HÁ DECADÊNCIA. ESCLAREÇA O AUTOR A PERÍCIA QUE PRETENDE REALIZAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.037878-9 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, CONFORME GRERJ DE FL. 107 (R$ 19, 24 NO CAMPO 40 E R$ 2,80 NO CAMPO 48). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.132, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068314-8 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: FLS. 83: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137663-6 - CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A AUTORA AFIRMOU, NA INICIAL, QUE A RÉ LHE COBROU PELO SERVIÇO NÃO REALIZADO. MAS, AO MESMO TEMPO, INFORMA QUE O PROBLEMA PERDUROU POR 22 DIAS. ESCLAREÇA A AUTORA QUANDO E SE SEU TELEFONE (EST.) DIGO, PASSOU A FUNCIONAR E COMO ISSO SE DEU. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.124714-7 - ANDREA CRISTINA SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Pelo exposto, declino da competência para o Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e arquive-se e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076663-8 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SAN TOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:FLS. 303. DEFIRO. E.MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136626-4 - 248 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À 6ª VARA CÍVEL, A FIM DE QUE REMETA O PROCESSO Nº 2005.001.152250-0, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.62V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059331-8 - ELIZANGELA CHAM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:I. POR CARTA PARA O END. DE FLS. 262, INDEPENDENTEMENTE, DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072973-2 - LEON FOLLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE FL. 650, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028240-6 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REVESTELAR SERVIÇOS LTDA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A Despacho:CITE-SE PELO RITO ORDINÁRIO. APÓS, COM A RESPOSTA, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041257-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FABIANO DE MORAIS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101573-4 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO EXEQÜENTE FLS. 322. A PERITA REQUEREU O PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS EM JAN/07. DOIS MESES DEPOIS, A EXECUTADA REQUER O PRAZO DE 5 DIAS PARA O PAGAMENTO. NADA JUSTIFICA SUA INÉRCIA. VENHA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143691-0 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SANTOS DA ROCHA (RJ-099039), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) Despacho: OFICIE-SE AO DETRAN, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Decisão: COM RAZÃO O AUTOR. A SENTENÇA FOI MANTIDA NO TOCANTE À CORREÇÃO MONETÁRIA. ASSIM, A CORREÇÃO DEVERÁ FLUIR A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO. I. O EXECUTADO, POR D.O., PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 381. \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1 - VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:A PRELIMINAR ARGÜIDA DEVE SER REPELIDA POIS SE TRATA DE QUESTÃO DE MÉRITO PORQUE, RECONHECIDO O FATO, O PEDIDO SERÁ JULGADO IMPROCEDENTE. A DECADÊNCIA NÃO SE CONSUMOU POIS SERVIÇO DA SYNTEKO É, SEM DÚVIDA, PRODUTO DURÁVEL. CONVERTO O RITO DA AÇÃO PARA ORDINÁRIO, VEZ QUE O VALOR DA CAUSA FOI ATRIBUÍDO POR ESTIMATIVA, O QUE CERTAMENTE A VANTAGEM ECONÔMICA A SER ALCANÇADA, SE PROCEDENTE O PEDIDO SERÁ MAIOR DO QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. NOMEIO PERITO A DRA. CLÍCIA ISMAEL. TEL. 2620-1443. I. PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129560-0 - SANTILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: A PRELIMINAR ARGÜIDA DEVE SER REJEITADA, POIS CONDIZENTES COM A AÇÃO CAUTELAR. A AÇÃO PRINCIPAL É AUTÔNOMA E INDEPENDENTE. REJEITO A PRELIMINAR. OFICIE-SE AO HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA - RUA MESTRE RODRIGUES Nº 115, TAUÁ, RJ, A FIM DE QUE ESCLAREÇA O MOTIVO DA SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO CONVÊNIO COM A GEAP. POR FIM, A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AC NÃO DÁ CAUSA À EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138298-3 - TANIA MARIA SALDANHA MESSINA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163774-3 - MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 123, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111357-6 - MANOEL MARQUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145370-7 - SIGBRASIL SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 182 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nId: 182564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115697-1 - SOLANGE DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre certidão de fl 180. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035097-7 - MÔNICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DECISÃOTendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC (endereço às fls. 16) a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Itaú S/A junto ao nome da parte autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055924-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls 54/55 - Oficie-se, por ora, à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.035824-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A X GILBERTO PORFIRIO LUZ Decisão:DECISÃO1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 02/03.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a inte gralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041250-8 - MAURA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X VICENTE PAULA DINIZ Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Despacho:I-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.050925-3 - PEDRO MARQUES BARBOSA SOBRINHO X ERNESTO NSAKALA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Fls. 130 - Oficie-se a SRF como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 341/345, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer contradição na sentença de fls. 331/334.De fato, a pretensão do embargante é a reforma do julgado, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2) Observe o cartório que nas publicações não constam o nome do patrono do réu. Assim, regularize-se no sistema e republique-se a sentença e a decisão de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI À parte autora para recolher as custas apontadas à fls. 222 referentes à precatoria distribuida à Comarca de São João de Meriti \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Fls 170/171 - I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.097335-5 - LEONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.140505-1 - JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 63. 2- Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136688-6 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARLENE CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:DECISÁOCuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais segundo o autor, e segundo a ré de contribuições à Associação de Moradores que assumiu a administração do loteamento.Esta, portanto é a 1ª controvérsia, tratar-se de condomínio ou associação de moradores.Seja numa ou noutra hipótese, impõe-se rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, pois mesmo se ao final restar demonstrado a natureza de associação do autor tem legitimidade para cobrança dos serviços prestados. Daí se faz necessário a adequação do rito ao valor da causa dada a controvertida natureza dos valores cobrados.Converto o rito em ordinário, diga o autor em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Ao interessado para fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157996-2 - ÁREAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001837-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X SILVESTRE COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo trazida pelo réu às fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.012426-6 - JEFFERSON DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/07, às 14.20 horas, na forma do artigo 277, caput, do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.030938-2 - MARCIO JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X FINANCIAL RISK MANAGEMENT S C LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.031829-2 - ANTÔNIA FERREIRA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1) Traga a parte autora o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG.2) Diga, ainda, a parte autora sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.032119-9 - MARIA DO CARMO SOLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo AC, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 06/06/07, às 14.40 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052716-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recebo o recurso de fls 119/125 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141136-3 - EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Diante do disposto no art. 398 do CPC, diga o réu.2 - No mesmo prazo venham as alegações de forma objetiva. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042092-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu limite-se a descontar em conta da autora valor não superior a 30% do salário da requerente. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.113595-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TADEU LUIZ GONCALVES Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123171-1 - ESPOLIO DE MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X AZECASTRO CONFECCOES LTDA Decisão:Fl 151 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002291-3 - ANTÉRO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR Despacho:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041417-4 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão: Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte embargante às fls. 80/93 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação. Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061188-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Às partes, sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.072905-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Assim, não assiste razão ao embargante, o depósito de fls.296 não é suficiente para satisfação da obrigação a que foi condenado que até 20/04/2006 alcançava o valor de R$ 17.055,76. IIIISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os embargos a execução, prossiga-se na execução pela diferença entre o valor apurado à fls.44 de R$ 17.055,00 e o depositado à fls.296, acrescido de juros e correção monetária até o efetivo deposito. Condeno o embargante nas custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença ainda devida. Translade-se cópia da sentença para os autos da execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039178-5 - GEPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105195-4 - AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.086431-8 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Ao exequente complementar o valor das custas, conforme certidão de fl 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.064584-4 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FABIO LUIZ PEREIRA DA COSTA E OUTROS Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086247-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Despacho:Fl 77 - Providencie o exequente planilha de débito atualizada e as custas para diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041291-0 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ dos réus em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se.Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor apreciarei os fatos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Decisão:(...)Necessária, portanto, uma medida mais enérgica, a fim de se ver cumprida a decisão judicial, pelo que, desconsidero a personalidade jurídica da ré para que os sócios passem a figurar no pólo passivo da execução.Anote-se. Prossiga-se a execução em face dos sócios da executada, constantes de fls. 288. Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito.Após, intimem-se os sócios para pagar o valor exeqüendo no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. Observe o cartório que os endereços dos sócios são aqueles constantes às fls. 347 e 288. \r\n\r\nProc. 2004.001.128648-5 - MARIA CLEONICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao réu para a complementação do depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.118396-2 - CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) Ao réu sobre certidão cartorária - ausência de recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.126478-0 - IGOR DA COSTA SIMONIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu providenciar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041154-1 - EDUARDO MARINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X VIVO S A Despacho:Designo AC, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 06/06/07, às 15.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019399-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Os autores não efetuaram o depósito do valor incontrverso, alegando que ofereceram créditos do SUS como garantia do juízo; no entanto, não trouxeram prova da existência de tais créditos. Os autores também não trouxeram planilha dos valores que entendem serem devidos, sob o argumento de que só poderão apurar tais valores na ação de prestação de contas. Tal argumento não deve prosperar, pois a alegação de cobrança indevida pressupõe a sabença do valor devido.Assim, cumpra-se o determinado às fls. 70 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035151-0 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:1) Fls. 1567/1578: a sentença já transitou em julgado. Deixo de receber os embargos de declaração, pois são manifestamente intempestivos.2) Intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa que determina o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058571-9 - JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Fl 138-verso - Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045592-9 - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:DECISÃORecebo os embargos de declaração de fls. 518/519, e acolho-os para sanar a omissão da decisão saneadora de fls. 508/510 quanto ao requerimento da parte autora de prova documental superveniente e prova testemunhal.Quanto à prova testemunhal, entendo ser impertinente, pois em nada acrescentaria para a solução do ponto controvertido fixado às fls. 508/510, já que se trata de análise de documentos.No que se refere à prova documental, defiro a juntada superveniente, desde que carreada aos autos no prazo de 10 dias. No mais, permanece a decisão tal qual lançada.Ao autor para cumprir o determinado às fls. 508/510, no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058573-4 - ELIZABETH ANDREONI DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, observando-se a interposição do Agravo de Instrumento ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.011266-5 - FELIPE GONÇALVES BASTIANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BARSILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao perito sobre fls 466/471. \r\n\r\nProc. 2006.001.132158-1 - CLAUDENICE LOPES DE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/85 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 87/88, pois o réu ainda poderá recorrer da sentença, tendo em vista que a autora não desistiu do prosseguimento de sua apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Verifica-se que o processo já está em fase de produção de provas e, no entanto, a 2ª ré ainda não foi citada. Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM, determinando a citação da segunda ré. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157212-8 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A Ao autor, sobre certidão a fls. 29. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092347-0 - VANDEILSON VEIGA MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 102/106, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 108/109 no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.130306-9 - ESPOLIO DE JOSE BEZERRA DA SILVA, Interessado: JOAQUINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Ao réu sobre teor da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.114741-6 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Designo AC, de que trata o art. 277, CPC, para o dia 06/06/07, às 15.20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021078-0 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Decisão:Indefiro o pagamento da taxa judiciária ao final por falta de amparo legal. Não obstante, defiro o parcelamento em 3 parcelas. Venha a primeira parcela em 05 (cinco) dias.Forneça, ainda, o autor o seu endereço, na forma do artigo 282,II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora os fundamentos para alegação de descumprimento pela parte ré da r.sentença de fls. 152/162. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163842-5 - BRUNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a petição do autor ( fls 63/67), diga a parte ré se possui outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041056-1 - TEREZA ALICE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.005062-9 - ANGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) A parte ré para recolher as custas certificadas às fls. 193. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079597-9 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Tendo em vista que os autos estão paralisados e que o autor intimado quedou-se inerte, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como aceitação à extinção do feito. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096434-0 - PAULO RODRIGUES VILELA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Assinatura: \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145892-6 - JOSELEIDE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 182565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.037924-1 (144517) - ISABEL ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X SERGIO VICTORINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.100586-5 - IONE PIRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IONE PIRES CARRILHO (RJ-021468)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"As partes sobre cota da Fazenda Estadual\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.149766-4 - JOSE SANDOVAL DA SILVA LUCENA, MARIA TEREZINHA ALFRADIQUE GODINHO LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Aos interessados sobre a cota da fazenda de fls. 124. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957214-8 (133865) - SONIA REGINA MOURA LIMA X JOSE MAURO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.125007-0 - MARCOS JOSE LOURENCO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)), ANA PAULA CORREIA FIGUEIREDO DRUMOND, Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.167190-8 - RODRIGO WINTER CARACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086672-8 - ROGERIO AFFONSO IZZO PINTO, HELENA DE SOUZA E SILVA IZZO (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNDPERJ O VALOR DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA Nº 6002.25174-9 E EM FAVOR DO FUNDPERJ O MESMO VALOR NA CONTA Nº 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.102021-4 (147866) - FRANSIMAR PIRES DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3B - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1987.001.911086-2 (123272) - LEILAH MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MARIO ROBERTO GARCIA 01) PROCESSO DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, 02) RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNDPERJ O VALOR DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA Nº 5673-00124-3 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.024543-1 - BRUNA SUAREZ LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GIL VICENTE DE ANDRADE JUNIOR), INGRID LESSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) As partes sobre o Estudo Psicológico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139425-8 - MARIA DAS DORES INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X EDMILSON NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090747-4 - CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Cumpra-se oV. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.044397-9 - RICARDO GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERA Despacho:A simples busca e apreensão da menor não resolve os problemas relatados pelo autor, pois seria medida momentânea, a teor do contido nos autos. Na forma do parecer do M.P., designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 16 horas, para justificação. Cite-se e I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709073-1 (97878) - NELSON SARDINHA MONTEIRO DE BARROS X JOICE CONCEICAO DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.096136-8 - VALDO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2000.001.103755-5 - ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO, CARLA DEL TEDESCO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102186-2 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), ANA LAURA CHAVES PEREIRA, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041800-6 - MARCUS IZAAC TELLES, NURIA MALAJOVICH MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 182432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "182434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n1997.001.021440-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n1983.001.200297-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROGERIO DE BRITTO SILVA - RJ036661 \r\n\r\n2006.001.069607-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n2002.001.051161-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1972.001.502289-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRICARDO ROSAS GOMES - RJ056781 \r\n\r\n2003.001.037655-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2002.001.101018-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA - RJ031124 \r\n\r\n1989.001.100401-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALCILENE GOMES VIANNA - RJ069079 \r\n\r\n1997.001.050585-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nGERSON CARLOS AUGUSTO - RJ051598 \r\n\r\n1993.001.100702-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN - RJ042981 \r\n\r\n2004.001.116759-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n2002.001.004319-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n1985.001.200152-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1998.001.153637-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SOARES - RJ059736 \r\n\r\n1996.001.006290-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n1973.001.700379-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ BARROS PINTO - RJ013786 \r\n\r\n1990.001.105211-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nHABIB HISSA - RJ036535 \r\n\r\n2006.001.054239-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO - RJ087287 \r\n\r\n2006.001.078823-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDÁRIO MARTINS DE LIMA - RJ069016 \r\n\r\n1992.001.109304-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1983.001.704289-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n1974.001.706901-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMÁRIO NIETO CAROU - RJ082703 \r\n\r\n1989.001.139753-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2006.001.006731-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARINA BURGES OLMOS - RJ050654 \r\n\r\n1989.001.104854-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO - RJ085534 \r\n\r\n1995.001.061307-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSIDNEY MERELLES VIEIRA - RJ105598 \r\n\r\n2006.001.042612-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1988.001.028698-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA - RJ040229 \r\n\r\n1982.001.500495-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDDY GUIMARÃES RAISINGER - RJ067912 \r\n\r\n2000.001.102913-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS - RJ023229 \r\n\r\n2006.001.100518-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2005.001.124708-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n1993.001.085302-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL - RJ074117 \r\n\r\n2004.001.108636-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFABIANE FERRARI - RJ094851 \r\n\r\n2006.001.145748-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nWILLIAM DALTON DA ROSA - RJ109848 \r\n\r\n1983.001.702155-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELSON ANTUNES SANTANA - RJ096015 \r\n\r\n1996.001.006701-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA - RJ031121 \r\n\r\n1998.001.122697-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSYLLAS GUIMARAES - RJ056405 \r\n\r\n2001.001.106287-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nELOISA CARVALHO PIMENTEL - RJ025396 \r\n\r\n2001.001.084731-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n1998.001.078156-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE MELO - RJ023399 \r\n\r\n1986.001.810932-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO - RJ036016 \r\n\r\n1993.001.056568-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCIA SUCENA MONTEIRO - RJ029905 \r\n\r\n1957.001.500074-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA THERESA MARTINS DE ALMEIDA ROSA - RJ040814 \r\n\r\n1999.001.006539-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nVICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO - RJ045439 \r\n\r\n1974.001.200326-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO UGO GIORDANO - RJ014189 \r\n\r\n2002.001.028776-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1998.001.111654-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY - RJ052256 \r\n\r\n2004.001.133293-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO - RJ086152 \r\n\r\n1991.001.091405-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1998.001.190869-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nBENJAMIN MACIEL MENDONCA - RJ062553 \r\n\r\n1996.001.037323-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1973.001.700559-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA - RJ050914 \r\n\r\n2005.001.082952-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA - RJ054452 \r\n\r\n1984.001.200495-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nHERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN - RJ050650 \r\n\r\n1988.001.026204-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA - RJ052509 \r\n\r\n2003.001.095868-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1985.001.505278-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n1993.001.030847-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n1974.001.200080-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO - RJ081406 \r\n\r\n1998.001.123453-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n1986.001.803874-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD - RJ110418 \r\n\r\n2005.001.021945-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS - RJ075954 \r\n\r\n1970.001.702010-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n1998.001.209211-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2002.001.118132-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nADRIANA VICTOR BRAVIN - RJ123892 \r\n\r\n1979.001.200158-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ107864 \r\n\r\n2000.001.091888-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES - RJ106900 \r\n\r\n1987.001.905693-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2004.001.086506-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNELSON MARIO THEOBALDO - RJ098961 \r\n\r\n2005.001.078709-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROQUE DE FREITAS PINTO FILHO - RJ112371 \r\n\r\n2001.001.026867-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO - RJ105874 \r\n\r\n1976.001.700742-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n1985.001.200088-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA - RJ114522 \r\n\r\n1989.001.124992-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJULLIANA JARCZUN EL-MANN - RJ123057 \r\n\r\n2001.001.041557-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGISELE MARIA LESSA - RJ119712 \r\n\r\n1984.001.200502-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nDANIEL BRUZZI DESIDERIO - RJ125501 \r\n\r\n2002.001.063733-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n1991.001.117426-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nELCIO CORRÊA SILVA - RJ130693 \r\n\r\n2001.001.034848-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2003.001.138017-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJANAINA COELHO DE OLIVEIRA - RJ129112E \r\n\r\n2005.001.133582-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1965.001.200021-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.001.048782-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO - RJ137829 \r\n\r\n1993.001.041387-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nTALITIANE DA SILVA FERREIRA - RJ137784 \r\n\r\n2000.001.073143-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARIA LECTICIA WERNECK - RJ135179E \r\n\r\n2006.001.103384-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nNINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS - RJ127574 \r\n\r\n2003.001.105088-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2000.001.132361-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2003.001.025018-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n1986.001.800158-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE - RJ144391E \r\n\r\n1982.001.200330-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.001.118469-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2005.001.085467-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA - RJ148262E \r\n\r\n2001.001.100977-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n2006.001.086510-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ROSA - RJ148629E \r\n\r\n2005.001.115036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ148787E \r\n\r\n1986.001.802325-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2002.001.042333-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVIVIAN GOMES AYACHE - RJ149124E \r\n\r\n1991.001.138219-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO SILVA LOPES DA COSTA - RJ150029E \r\n\r\n1976.001.701949-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n2006.001.073354-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n2006.001.160008-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2004.001.150696-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2005.001.128165-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA - RJ153564E \r\n\r\n2003.001.118845-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nNATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN - RJ153783E \r\n\r\n1993.001.034639-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nId: 182434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "182435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706581-2 (36.610) - CARMEN MARIA SIMÕES CORRÊA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENO CLAUDIO FRAGOSO (RJ-006161)) X JOAQUIM LUIZ GONZAGA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos que se encontra paralisada há mais de trinta anos. Assim, considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. Custas pela autora. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se, desde que certificada a insubsistência de custas.. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1987.001.900753-4 (88275) - SANDRA ARRUDA ESTEVES X CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE DE FLS. 44 PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ALIMENTANDO\" \r\n\r\nProc. 1990.001.123152-4 (101098) - WAGNER JOSE LIBERATORI E OUTRA, ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATIORI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Processo desarquivado à disposição da parte interessada, juntar instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 1994.001.022108-8 (105756) - ELIZABETH MARIA BELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X AMILTON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) fls. 165: ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.164369-0 - MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X ADAUTO SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos na qual, antes de efetivada a citação do réu, foi noticiada, à fl.146, a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.147, homologo o pedido de desistência, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela autora. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.025846-5 - EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha a autora diferença de custas no valor de R$ 12,24, referente aos atos dos oficiais de justiça, eis que são dois os atos a serem cumpridos no mandado de fl. 50 (citação e intimação) + FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.090703-8 - CARLOS MANOEL DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:PARA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO REGIME DE BENS É INDISPENSÁVEL A DECISÃO SOBRE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS ATÉ A INSTAURAÇÃO DO NOVO REGIME ASSIM VENHA A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS PELO CASAL O REGIME VIGENTE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.136095-0 - MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO GRAUPERA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Despacho:j.se às partes \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.047138-9 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"REPUBLICAÇÃO DE FL. 23, COM AS CUSTAS ATUALIZADAS (Recolha a autora custas substentes, como se seguem, eis que as de fl. 14 estão incorretas em parte: R$ 3,49 - conta 0723-7 - campo 39; R$ 75,22 - conta 0707-0 - campo 40; R$ 17,45 - conta 6002-02696-8, campo 43; R$ 3,49 - conta 6002-05926-6 - campo 45 + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.022575-7 - JOSÉ LUIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Decisão:DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO EM FAVOR DA 1 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL EM FACE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL 19 CONSIDERANDO AINDA O PRONUNCIAMENTO DO MP ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E REMETA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.041379-3 - MARISA LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes para provienciarem o desarquivamento do prcoesso de separação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041829-8 - DAVSON FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 13.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074335-2 - ANTONIO JOSE SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ELAINE CHAVES ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161327-1 - ALEXANDRE DE AZEVEDO YUAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X CRISTIANE DIAS RAMOS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.136946-9 - JOSE ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ETIENNE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho:I POR PUBLICAÇÃO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS DA QUANTIA CALCULADA A FL 292 SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.004491-6 - PAULO GUSTAVO DE ANDRADE VASCONCELLOS LUZ X ANDREA DE MIRANDA BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Atenda-se ao MP.(Venha aos autos o contra cheque do mês de fevereiro próximo passado, já que o de fl. 172 refere-se ao mês de novembro de 2006, e com relação a adiantamento de 13º não servindo, portanto, para comprovação dos ganhos atuais do alimentante. Após nova vista.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.049988-4 - ZELIA REJANE VASCONCELOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X RUY PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Processo desarquivado a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.135157-6 - CRISTINA VIEIRA COELHO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.064192-0 - MARIA DO CARMO VIDAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA (RJ-123777)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao embargado sobre fls. 133/143 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065135-0 - HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELCIO RAFAEL STUDART DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA NO PAENSO , AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6A - EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao escipiente sobre a certidão retro.\"(CERTIFICO QUE ATÉ ESTA DATA O EXCIPIENTE NÃO RECOLHEU AS SEGUINTES CUSTAS PENDENTES: Campo 13: AST Campo 27: 0701-3Campo 39: R$ 41,97 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.702882-8A (91223) - MARILIA BEATRIZ DA SILVA DOUAT X JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que se encontra paralisada há mais de dez anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, II do C.P.C. Custas pela exeqüente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.002042-9 - JANETE CANDIDO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778)) X CLAUDIO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2003.001.060970-7 - ALEXIA DE MELO CORDEIRO SACHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ANDRE LUIZ SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2003.001.100830-6 - HELCIO RAFAEL STUDART DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A VERBA DO LEILOEIRO FOI FIXADO POR DECISÃO RECORRIDA , VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS PARA O SEU PROCESSAMENTO CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A SUBSTENCIA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.002548-9 - MARIA CRISTINA DAMASO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CESARIO LASSANCE MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Despacho:Atenda-se ao MP.(Inicialmente, pela regularização da representação processual do Executado. Após, pela manifestação da Exequente sobre fls. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.042887-0 - GIULIANA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS DO DEVEDOR A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.070443-5 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 38V, FORNEÇAM OS EXEQUENTES OS SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS. APÓS, AO M.P. SOBRE FLS. 40/41.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105620-2 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 28V, FORNEÇAM OS EXEQUENTES OS SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS. APÓS, AO M.P. SOBRE FLS. 30/31.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.123354-9 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.144988-1 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇAM OS EXEQUENTES O SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS. APÓS, AO M.P. SOBRE FLS. 24/25.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.146956-9 - LARISSA BRAGA DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X CLAUDIO ALFREDO CUNHA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre ofícios de fls. 109 e 110.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159111-9 - ALICE ALHEIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X CESAR ROBERTO DRUMOND MEIRA Sentença: Assim, tendo em vista que a exeqüente não manifestou a vontade de prosseguir com a ação, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.35., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.031028-9 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM OS EXEQUENTES A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FL. 27 ESTÃO CORRETAS. PORÉM, FALTA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ, CORRESPONDENTES.). APÓS, RENOVE-SE A CITAÇÃO COM O ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 25.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039583-0 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO Despacho:FL 51 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.118557-0 - PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PEDRO CLODOALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUANTO AO BLOQUEIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000542-3 - YOLE COSTA PINHEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X ARTHUR AUGUSTO GONCALVES DA CUNHA Despacho:VENHA A CÓPIA DO TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.014768-0 - MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:DEFIRO A JG AO MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107460-0 - MANOELINA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X SAMUEL TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL (RJ-102849) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FLS 168/169 VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.135923-6 - JURANETE CARVALHO DE SOUZA X RUI CEZAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ENGARGO ALIMENTAR E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE, PARA QUE CANCELE DEFINITIVAMENTE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A RUI CEZAR CASTRO DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7 - MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 29/05/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.052049-0 - RODOLPHO GONZALEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA PRISCILLA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência especial para o dia 14/06/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.011313-8 -, Inventariante: RICARDO ANTONIO KEDE (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)), Inventariante: VERA LUCIA ROQUE BEZERRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados para apresentarem as cópias que irão instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.114357-3 - ALFEU HENRIQUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) fls. 82/83: aguarde-se o trânsito em julgado da sentença cuja certidão também deverá instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.114645-9 - VALMIR DE JESUS DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Providencie a parte autora encaminhamento da precatória, juntando as cópias que deverão instruí-la.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048380-9 - SILVANA SEABRA CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.87/90 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1978.001.702816-8 (62.537) - ARNALDO VIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA ELISA VIVIANI VIOLA Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos que se encontra paralisada há mais de vinte anos, sendo certo que, nos autos do processo 2006.001.009535-4, em apenso, foi decretada a separação das partes. Assim, considerando que o feito perdeu seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI do C.P.C. Custas pelo requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.137797-5 - RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.016166-0 - PAULO GUSTAVO DE ANDRADE VASCONCELLOS LUZ X ANDREA DE MIRANDA BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença: Trata-se de Medida Cautelar inominada que se encontra paralisada há mais de cinco anos, sendo certo que, a mesma restou prejudicada em razão da sentença proferida nos autos do processo 1998.001.004491-6, em apenso. Assim, considerando que o feito perdeu seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI do C.P.C. Custas pela requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - JORGE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DEVOLVIDOS SEM TER SIDO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158201-8 - OSWALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RENATO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:DIGAM A S PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504593-7 (82889) - FERNANDO MEIRA JUNIOR X MEIRYLAND ALMADA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, na qual foi noticiada pelas partes a desistência da causa, em razão do acordo homologado nos autos da separação em apenso. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL.52, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,VI, VIII , DO C.P.C. CUSTAS PELO AUTOR. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.087639-0 (105214) - J.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705), Dr(a). SERGIO APARECIDA (MG-031961)) X J.S.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte ré para regularizar sua representação\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000042-2 - RICARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X MICHELE APARECIDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DOS REQUERENTES, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.154626-7 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:A PARTE RÉ PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO NA FORMA DA COTA DA DP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.026369-0 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre certidão de fls. 677, verso. Após, ao MP.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.011556-0 - ERIVALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X ESPOLIO DE REGINA CELIA CATTOI CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre o Autor e a falecida Regina Célia Cattoi Carneiro da Cunha, no período compreendido entre 13/08/93 e 03/01/06, data da morte desta última. Custas pela parte Ré. Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.132085-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre ofício de fls.259/261. \r\n\r\nProc. 2005.001.133830-0 - OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:I O SUCUMBENTE PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.108022-2 - EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:FL 664 O PEDIDO DEVERÁ SER DEDUZIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.016615-2 - JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão: Em face dos esclarecimentos de fl.499, e levando-se em consideração a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, bem como a natureza e especialidade do \"expert\", que goza da credibilidade deste Juízo, por força da qualidade técnica dos laudos apresentados, homologo a verba honorária requerida pelo Sr.Perito, à fl.344, e, via de conseqüência, determino ao autor o pagamento da mesma, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.013362-8 - ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:A RÉ APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 243, e 262/263 \r\n\r\nProc. 2007.001.025353-4 - RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR DO PENSIONAMENTO QUE PRETENDE VER FIXADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.706048-6 (45449) - OSVALDO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Processo desarquivado a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1979.001.708227-0 (64.776) - JÓRIO GOMES DE MIRANDA, JANIR ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-031642) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.39/40. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE, PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A JORGE LUIZ ALVES DE MIRANDA E CARLOS HENRIQUE ALVES DE MIRANDA, \r\n\r\nProc. 1985.001.505818-0 (81.445) - JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS, LILIANA ARGOLLO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: SORAYA MAIA DOS SANTOS, Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente sobre certidão supra.\" (Certifico que o valor depositado no campo 37 está equivocado uma vez que, conforme fls. 37 é devido aos atos dos contadores, e não Oficiais de Justiça.) \r\n\r\nProc. 1987.001.905810-4 (87.936) - HELÇO MUNIZ DE SOUSA, NIVEA DOS ANJOS MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSAS DE FLS. 31/32 SÃO INSUFICIENTES, RESTANDO O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1993.001.072851-0 (104991) - MARCOS SICILIANO ROSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654), Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARECER DO M.P. DE FLS.87/87V., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.56/57.AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A MARCOS SICILIANO ROSI FILHO E BRUNO GONÇALVES ROSI, RESSALVANDO O DIREITO DOS ALIMENTANDOS DE VIREM, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079456-0 - FRANCISCO ALVES BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES BORGES FILHO (RJ-030513), Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.124666-0 - FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA BETTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FOI CUMPRIDO NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 58, FALTANDO A DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 1,75, CONTA 0707-0, CAMPO 40.).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1965.001.500414-0 (38001) - PETER SOJKA X CARLOTA MOURA SOJKA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555) Sentença: Trata-se de Ação de Separação Judicial que se encontra paralisada há mais de quinze anos, sendo certo que, nos autos do processo 1970.001.700725-1, em apenso, foi decretada a separação das partes. Assim, considerando que o feito perdeu seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.035685-1 (105894) - M.T.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQU (RJ-048791)) X C.D.B.L. (Adv(s). Dr(a). JONAS ESTEVES (RJ-005876C) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.133259-9 - ALEXANDRA DRABIK CHAVES CHAMBERS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264) Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.055450-2 - FABIO JOAQUIM MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X LUCIANA OLIVETTI BELO MACIEL Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.44. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, II, DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152190-9 - LUCIA MARIA FALCAO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X MAURICIO ALEXIM NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:00 horas, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PARA PRESTAR SEUS DEPOIMENTOS PESSOAIS.ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES DEVERÃO SER APRESENTADAS EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 182435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.028202-9 - HELIO MALKA Y NEGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Atenda-se ao MP: \" REQUEIRO VENHA A OBRIGAÇÃO DA CLÁUSULA 10.5 EM SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.095311-1 - RAFHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Oficie-se (fls.319/320). \r\n\r\nProc. 2005.001.135665-9 - MARIA MANUELLA ALHANATI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Fls.195/196: Manifeste-se a Alimentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019423-2 - LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA Decisão:DECISÃO - Diante do acórdão que exonerou a pensão devida à Autora (fls.17/20), não vislumbro a presença dos pressupostos da concessão dos provisórios. Nesse sentido também pronunciou-se o MP às fls.33. Por isso, no momento apenas designo ACIJ para o dia 11/06/07, às 13:30 h .I. e cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.112506-8 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Fls.387/389: inicialmente, oficie-se ao Banco Itaú (Ag.3032) para que informe a titularidade da conta corrente nº 23.809-3. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.007824-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) AO AUTOR SOBRE FLS. 28/48 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Fls. 68: aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153898-3 - DAERCIO LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X ANDREA KARLA GABAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:O depoimento pessoal, requerido à fls.63, parece desnecessário à solução da demanda. Diga o MP, assim, se tem condições de, desde logo, oferecer o seu parecer final. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004699-2 (103117) - IRENICE RIBEIRO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X RUBENS GUILHERME DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Fls. 116: defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.131314-0 - LUCAS DIAS DOS SANTOS SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JORGE MARCILIO BESERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Despacho:Defiro a penhora do veículo noticiado às fls.218. Expeça-se mandado de penhora e intimação. Oficie-se ao Detran comunicando. Dê-se ciência ao MP.ATO DA SERVENTIA: Providencie a parte exequente o recolhimento das custas relativas ao mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098437-9 - GABRIELA GONCALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X EVANDRO NEVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 14/05/07 às 14:30 h., com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110878-2 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Cite-se na forma do art.652 do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Aos interessados sobre certidão supra. (Faltam custas e cópias para ser expedido o mandado de citação). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158941-4 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INÁCIO PEIXOTO Despacho:1 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o débito. 2 - D.A.C. o mandado com os endereços de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.001.164124-2 - ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 24/05/07 às 12:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.017065-3 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Atendendo a promoção do M;.P., designo audiência especial para o dia 24/05/07 às 14:00 h., com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034315-8 - CLARISSE GUEDES CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO AOS INTERESADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083234-2 - ELIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Inicialmente, expeça-se a guia para depósito, requerida às fls.160. Com a comprovação do depóstio, nos autos, voltem, cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070355-8 - PAULO RENATO GONCALVES QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CACIA MARIA DOS SANTOS), BEATRIZ DOS SANTOS QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Atenda-se ao MP : \" FLS. 252: REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, SENDO ESCLARECIDO SE A GUARDA FOI REVERTIDA\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.030436-0 - PATRÍCIA VIEIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS), MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Despacho:Fls.34 e seguintes: Manifeste-se a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.042127-3 - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CAROLINA BUCHHEIM STERN AO AUTOR SOBRE ITENS 02 E 03 DA CERTIDÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.000332-7 - DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Fls. 142: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.000933-7 - UBIRAJARA BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO XAVIER (RJ-012968)) X MARIA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:Em Réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.200890-6 (101668) - CLARINDA AMARAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946) Despacho:1- Às partes sobre fls. 236/258;2- Atendendo a promoção do M.P. (fls. 235), designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 24/05/07 às 13:30 h. I. Dê-se ciência ao M.P. a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.018672-2 - MARIA LUCIA BARBOSA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Fls. 47: aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009164-4 (92283) - RODRIGO FILARDI ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Subam ao Egrégio Tirbunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501512-0 - MARIA VILLARDO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEODATO S. CARDOSO. (RJ-029531) Despacho:Aguarde-se, em cartório, o parcelamento, observando-se a informação de fls. 85 verso. \r\n\r\nProc. 1985.001.511551-4 (81.719) - LILIANE DA CONCEIÇÃO MARCULINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Intime-se o alimentado (fls. 65) para que se manifeste sobre o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 2000.001.157294-1 - ALVARO ROBERTO ENNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409) Despacho:Inicialmente, manifeste-se a 2ª Requerente sobre fls.441/449. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Fls.204/207: ciência à Dra.Perita; 2 - Despacho proferido em petição apartada - inicial de Modificação de Cláusula: À Livre Distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) PROCESSO N.2006.001.034485-8: Separação Judicial: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA e PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s).Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES - OAB/RJ 130.837) (Adv(s).Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/RJ 141.105) : Sim, se verdadeiro o aqui alegado. Após, junte-se. \"I. por D.O. a patrona do executado, Dra. AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/RJ 141.105, para que devolva os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161414-7 - RONALDO ANDRADE PUGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MONICA RODRIGUES CONDE Y MARTIN PUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência a cargo da Sra. Conciliadora do Juiízo, com a presença obrigatória das partes para o dia 24/05/07 às 11:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. e Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018596-6 - SILVERIO AUGUSTO MOURA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 30/05/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140805-4 - TAINA BISPO GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X LUIZ SERGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/07 às 13:30 h. I. Dê-se ciência ao M.P. e Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 182441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124161-5 - LUCIANA FERREIRA VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X RAUL ANTONIO MATTOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO a transação e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Sem recurso, por força da preclusão lógica. Publicada em audiência, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.001224-5 - RITA DE CÁSSIA SOUZA, RICARDO VON DOLLINGER MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038999-7 - ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.047466-3 - EGIDIO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:A questão é objetiva, não se considerando má-fé. Nada, portanto, a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.028262-5 - CLAUDIA CALIRMAN GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Designo o dia 10/05/07, às 13:00 h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.039501-8 - ALEXANDRE JACQUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Designo o dia 04/05/07, às 14:30h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.040148-1 - ANNIE MARIE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Designo o dia 27.04.07, às 13:45 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ROMULO SANGLARD CURTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:O documento de fls. 72 não tem uma só assinatura. Esclareça-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063549-8 - JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:Complemente-se o depósito, do contrário o juízo não se dará por garantido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014228-1 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de o embargado produzir prova documental suplementar, salvo para a contraposição aos últimos documentos juntados pelo embargante, para o que lhe concedo o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000833-4 (87210) - MONICA DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Decisão:Vistos, etc...Expeça-se o mandado de pagamento, em nome do advogado, que tem poderes para receber e dar quitação.Após, conclusos, para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1 - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Venha procuração do executado, em 24 horas, sob pena de ser desconsiderada a justificativa. (republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:O despacho de fls. 410 não foi corretamente atendido por nenhuma das partes, porquanto as petições de fls. 412/3 e 414/5 mencionam apenas percentuais, e não quantitativos ($ ). Assim, até o presente momento não tenho como aferir o correto valor das causas (ação e reconvenção). Converto, portanto, o julgamento em diligência. Cumpra-se, corretamente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:J. Diga a autora. . Não há liminar em contestação.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.138906-0 - IVANILDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X SARAH SABINO DE ARAUJO SILVA PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS O NUMERO DA CONTA BANCARIA DA PARTE RE , PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.004060-5 - CLEOMAR CORRÊA D AVILA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:Designo o dia 04/05/07, às 14:15 h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a requisição pretendida, por conta da causa de pedir.Já existe, preclusa, decisão saneadora, sem requerimento de depoimentos pessoais, além de indeferimento de prova testemunhal.Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE Despacho:Comprove-se o pedido de devolução, como alegado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.072195-0 - ROBERTO BRAGA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Aguardando o recolhimento das custas de autenticação.(deverá fornecer nova cópia do ofício de fls.18 e da sentença de fls. 17, que irão acompanhadas de certidão). \r\n\r\nProc. 1998.001.031909-7 - PAULO CESAR NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159543-5 - MARCELO CORREA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) #### AT. DR. ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO - OAB/RJ 140.715 - PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO O REQUERENTE DEVE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042193-5 - ADILSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo e recolher a diferença de R$ 2,11 na conta nº 567300124-3. \r\n\r\nId: 182443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1976.001.701160-7 (40628) - ARTUR DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)), ANA DE ALMEIDA GOMES, Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.012981-2 (85390) - MONICA VILLARDO MONTEIRO GOMES E OUTRA, LAIS VILLARDO GOMES rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ARGEU COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.034936-1 - LILIAN BEM DE BRITTO CASTRO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARISA GOMES DA SILVA (RJ-088446)) X RICARDO DE BRITTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.051769-7 - LIS WILLMER LEONI REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARCELO DE CARVALHO DLMEI'ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). FABRÍCIA MESQUITA DA SILVA (RJ-139765) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.1243 (ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.105074-3 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, JULIA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Despacho:À parte autora (fls. 184/185). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033873-4 - CAIO NOGUEIRA SILVA COSTA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X GUILHERME JOSÉ CHAFFIN GUEDES PEREIRA A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.041173-5 - CLAUDIA FERNANDA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Sentença:...Isto posto, considerando-se a douta manifestação da Drª Curadora de Família, bem como os documentos que dos autos constam, AUTORIZO a menor JULIA ALEXANDER WILLIAMS a viajar para Buenos Aires, Argentina , pelo período requerido...Custas ex-lege. Expeça-se o alvará competente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034149-9 - N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X S.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.000533-8 (81230) - FRANCISCO HORACIO FERREIRA DE MELLO NOGUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)), PRISCILA DE ARAUJO MESQUITA NOGUEIRA, Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:I-se os alimentandos pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.018391-2 (86671) - JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ALICE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.040027-0 - ANYSIO DE NOVAES NETO, MARIA DA GRAÇA GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.041424-4 - ROSSANA CHRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANE LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-105582) INSTRUA-SE COM AS DECLARAÇÕES DE PRAXE COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.075232-8 - CRISTIANE DE BRITTO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GENE WARREN CAMPBELL JR Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.198. \r\n\r\nProc. 2006.001.155336-4 - SANTANA MARIA RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO Despacho:Esclareça a exequente a planilha retro apresentada, vez que o período de setembro de 2005 a abril de 2006 já é objeto de execução do feito em apenso de nº 2005.001.064719-1/A. Ademais, o mandado de citação já foi remetido ao Naroja para ciência do réu sobre planilha apresentada na inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.154513-6 - JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CAMILA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110755-8 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO, ANNA PAWLONA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.059966-6 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GUSTAVO MARINHO CARVALHO), FREDERICO GUILHERME BELTRAO ROSA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que encaminhe o ofício que está preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.135507-8 (86548) - ANTONIO LUIS DE SANFIM ARANTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033631-2 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Decisão:Cite-se. Após a resposta decidirei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.140851-0 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLA LOUISE B.S.C.CARLONI), GIOVANNA LOUISE BODIN DE SAINT-ANGE COMNENE CARLONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027705-8 - FLÁVIO VIEIRA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), GUSTAVO SALDANHA SILVA), ROSANA SALDANHA SILVA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.34. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509693-8 (55.994) - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587)) X BÁRBARA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.31. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.110354-4 - ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SANDRA SUENI DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Jus tiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.106659-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CHRISTIAN SIEVERS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA, GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Aos requerentes para que informem a data exata do fim da U.E. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.040346-2 - LUCIANO MANTOVANI, ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.148350-6 - DILSA MARA CAMARA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ROSA FERNANDA MORAES DE SOUZA (RJ-001080B)) X ROGERIO VELLOZO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 182444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "182446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2001.001.004630-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS - RJ038371 \r\n\r\n2005.001.114239-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n1997.001.035355-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n2006.001.102633-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLIA MAURA SOARES DE MACEDO - RJ077069 \r\n\r\n2002.001.064898-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA BARANA CORDEIRO - RJ070578 \r\n\r\n2007.001.012268-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE - RJ040492 \r\n\r\n1989.001.103105-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1997.001.005688-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2006.001.168080-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1993.001.026600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS - RJ080936 \r\n\r\n1991.001.003115-3A \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA - RJ073458 \r\n\r\n1987.001.905449-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2006.001.146860-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALMIRO COSTA - RJ062534 \r\n\r\n1990.001.003679-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA - RJ022275 \r\n\r\n2006.001.100197-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n2006.001.131730-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJEFFERSON GUIZAN - RJ083736 \r\n\r\n2003.001.096188-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n1998.001.038340-1A \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2001.001.070968-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2006.001.140763-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n1989.001.015124-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS - RJ100656 \r\n\r\n2001.001.001006-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2005.001.144321-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2006.001.151126-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO - RJ110006 \r\n\r\n2006.001.164122-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2005.001.159376-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAURÉLIO SEPULVEDA - RJ040615 \r\n\r\n1992.001.057841-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nTHERESA AVELINA DE OLIVEIRA - RJ084770 \r\n\r\n2006.001.026714-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA - RJ114793 \r\n\r\n1997.001.131399-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n1989.001.066450-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2005.001.129455-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n1997.001.046930-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2006.001.114975-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRENATA ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ092168 \r\n\r\n2007.001.013013-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAMILTON FERNANDEZ - RJ021912 \r\n\r\n1995.001.003503-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANTONIO GRILLO NOVO FILHO - RJ022072 \r\n\r\n2007.001.019412-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nBENICIO CORRÊA NETTO - RJ041206 \r\n\r\n1980.001.702580-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO - RJ022582 \r\n\r\n2006.001.041978-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCECILIA ALVES CORREA - RJ045548 \r\n\r\n1964.001.701079-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDINORAH SARTORI - RJ023894 \r\n\r\n1997.001.108041-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA - RJ030081 \r\n\r\n2006.001.046111-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n1988.001.101441-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO - RJ028272 \r\n\r\n2006.001.048340-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.096931-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n1993.001.078452-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE - RJ035686 \r\n\r\n2001.001.026804-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSERGIO POLATTO - RJ034280 \r\n\r\n1996.001.139732-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA - RJ040778 \r\n\r\n1991.001.030813-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJAYME ALCIDES PEREIRA - RJ003398 \r\n\r\n2007.001.006058-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA - RJ052935 \r\n\r\n2005.001.096389-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nARNALDO FELIX DE SOUSA - RJ051618 \r\n\r\n2006.001.148078-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n2006.001.118436-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES - RJ052677 \r\n\r\n2004.001.066076-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2005.001.063698-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2006.001.040278-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n1999.001.078262-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - RJ081310 \r\n\r\n1986.001.810996-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1994.001.114818-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS - RJ085601 \r\n\r\n1987.001.911019-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ANTONINI SALES - RJ081314 \r\n\r\n2001.001.048734-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n1997.001.027818-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.148265-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA - RJ094761 \r\n\r\n1997.001.118393-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA - RJ092899 \r\n\r\n2004.001.086134-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS MANHÃES FILHO - RJ102860 \r\n\r\n2006.001.052217-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2002.001.002249-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO - RJ102627 \r\n\r\n2006.001.042518-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n2005.001.068027-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES - RJ101449 \r\n\r\n1999.001.053085-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOANA PEREIRA GONÇALVES - RJ100533 \r\n\r\n1994.001.117251-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1999.001.133810-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2004.001.067671-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2001.001.049723-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1982.001.500280-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1995.001.055115-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nBRUNO BARKI - RJ118681 \r\n\r\n2006.001.043224-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS - RJ112527 \r\n\r\n2004.001.128756-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nACÁCIO ALVES SOUZA - RJ116892 \r\n\r\n2004.001.102535-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n1988.001.072663-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2001.001.055987-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.058682-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.001.142657-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2006.001.165230-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS - RJ132691 \r\n\r\n1992.001.025632-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2006.001.071078-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n1997.001.000948-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ROMANO QUAGLIANI - RJ134565 \r\n\r\n2007.001.023055-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n1999.001.152073-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n2003.001.041054-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 \r\n\r\n1995.001.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n1982.001.509538-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA - RJ138502 \r\n\r\n2006.001.123875-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA - RJ137555 \r\n\r\n1997.001.005814-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n1992.001.109033-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRACHEL HELENA FERREIRA MORGADO - RJ141122 \r\n\r\n1988.001.066434-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1996.001.006684-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ144220 \r\n\r\n2005.001.129536-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO - RJ138895E \r\n\r\n2006.001.077048-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI - RJ139082E \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2005.001.046352-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1993.001.055960-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2004.001.087912-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2003.001.041725-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPAOLA JANUZZI BRANDAO - RJ144350E \r\n\r\n2002.001.112361-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nISIS PORTO PEREIRA - RJ145915E \r\n\r\n1992.001.110717-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAELA SELEM MOREIRA - RJ140889 \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n1988.001.035844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2003.001.144846-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n2005.001.095463-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n1985.001.506279-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1987.001.902123-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2006.001.109058-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1998.001.188372-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n1999.001.062786-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2003.001.093281-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2005.001.020492-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA - RJ154065E \r\n\r\n2001.001.138675-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2007.001.011618-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2002.001.064184-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1986.001.811096-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDANIEL BUAINAIN FEVERMANN - RJ155433E \r\n\r\n2006.001.123458-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2002.001.001859-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 182446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151317-2 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS Despacho:1 - Fls. 92 - Indefiro, tendo em vista o teor da certidão de fls.91vº , além disso não cabe ao juízo, por mera presunção determinar que a citação seja feita com hora certa, compete, ao Sr. Oficial de Justiça verificar casuísticamente se há necessidade de aplicação do artigo 227. 2 -Fls. 94 - Cumpra-se o v. acórdão.3 - A requerente deverá requerer as providências cabíveis para localização do réu, em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037942-6 - GABRIEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X JOSE ROQUE PINTO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do nome do requerido para José ROQUE Pinto, consoante certidão de fls. 23.3 - Esclareça-se com qual das ações pretende prosseguir: ou com a ação de alimentos para o menor ou com a de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. alimentos entre a requerente e o requerido. Após a opção, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201679-5 - NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1 - Fls. 440/446 - Nada a prover. O pedido já foi apreciado e deferido às fls.428.2 - Fls. 447/448 - Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual, em 10 dias, pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.001.004834-3 - THAIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X PAULO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.061761-3 - GISELE MARQUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:1 - À vista do termo de curatela definitiva acostado à fl. 113, prossiga-se com a presente execução devendo a exequente juntar, em 15 dias, planilha atualizada do débito, consignando inclusive eventuais deduções referentes a depósitos efetuados pelo executado, consoante documentos nos autos. 2 - Renumere-se os autos à partir de fl. 53. 3 - Oficie-se ao DRA visando à anotação do nome da Curadora da exequente, conforme fl. 113, anotando-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.078724-0 - MORENA PINHEIRO SANTIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X ALEXANDRE COUTO SANTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venham aos autos cópias das 03 (três) últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos e/ou de isento.2 - Fls.42/53 - À exeqüente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039037-9 - MARCELO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, esclarecendo a que período refere-se o débito exequendo. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025280-0 - JOSE BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X JOAO BARCELLOS DE CARVALHO NETO E OUTRO Despacho:Fls. 96/97 - Ao autor para ciência da resposta do ofício expedido à Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.065405-5 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.90. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.089533-7 - ANANDA KELLY FARIA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Aguarde-se a devolução do ofício expedido ao setor de perícias deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.018187-9 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X NILTON VIEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE HEN RIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942), Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653) Despacho:Cumprimento de Sentença de fls. 502-1A : Assiste razão o zeloso serventuário em sua certidão de fls. 47, sendo assim, devolvo o prazo à parte executada conforme requerido às fls.45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.035763-7 - EDNA ALVES ALÉ X ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Decisão:Fl. 35: Mantenho a decisão de fl. 32, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962438-0 (91.638) - ALBANO NOVAES COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Despacho:Recebo o pedido de fls.19/20, como requerimento de carta de adjudicação. Venham aos autos as certidões exigidas pelo Código de Normas para este tipo de feito. Após, à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.107590-7 (3822) - VICTOR MANUEL PORTUGAL PINTO JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Decisão:Fls. 48/49 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo ser observada pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.015505-7 (6826) - JOSE LUIZ DE MAGALHAES RIOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LAURA JARDIM RIOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos, intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 243/244, em 05 ( cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.034762-9 - JOAO VICTOR MINC OTOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X FRANCISCO HABIB OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Fls. 475/478 e 484 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005482-3 - HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X MARCO AURÉLIO RIGHETTI FILHO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. 2 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.13. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805533-6 (86.688) - PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:1 - Fls. 34 - Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.126310-6 - MARCIO JULIO PARADELA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.114574-0 - HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X MARCO AURELIO RIGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.92: \" À parte ré e ao MP \". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.028280-5 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:Fls. 136/137 - Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Assim, à parte exeqüente para nomear bens à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fls. 110 - Às partes para que se manifestem sobre a certidão do Contador de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.001.099458-5 - DHAYHAYNA HENRIQUES COGO D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AFONSO HENRIQUES D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SCARPA RODRIGUES (MG-025423) Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 da decisão de fls.76.2 - Fls.83/84 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.019544-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:À exeqüente para que diga se já houve resultado do processo de nº.1064/1997 da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Caso negativo, aguarde-se o resultado em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042053-6 - FELIPE NASCIMENTO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO NEUSON VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.64v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Intime-se a exeqüente para que se dirija ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário para cumprimento do mandado de pagamento expedido às fls. 157 e para que se manifeste sobre o pedido de fls.160/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.078745-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 135/136 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X RONALDO BASTOS VIEIRA Despacho:Fls. 104/106 - Cumpra-se o despacho proferido em audiência às fls. 103: \"Ao executado. Após, ao MP\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.148446-5 - JACIRA DE ASSIS, KLEBER PAGANELLI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X PETRONIO DE ASSIS CARDOSO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 104/105 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório, as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075525-1 - J.V.L.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X J.C.F.L. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.93: \"À parte autora sobre fls.86/89. Após, ao MP\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082840-0 - LUIS FELIPE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Intimem-se pessoalmente, as partes para que compareçam no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº. 381, Bairro de São Francisco Xavier no dia 28/05/2007 às 09:00 horas, encaminhando -se cópia de fls.43/44. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.117853-8 - HILDA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 102/102vº: \" À parte ré para que se manifeste sobre a juntada dos novos documentos. Após, ao MP para Parecer Final\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.053466-9 - RENATO SOLON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X ALINE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o resultado do exame de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.065613-5 (6133) - HELOISA TEIXEIRA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Fls. 91 - Defiro o requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.003493-0 (7039) - Z.O.J. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X A.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao requerente de fls. 126, para que se manifeste e sobre a informação cartorária de fls. 128. \r\n\r\nProc. 1997.001.005657-6 - ANDREA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X DANTE BALDI (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.97, em 24 horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 182447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905057-9 - IVANICE SILOS DA SILVA X JOSE XAVIER GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante José Xavier Guedes, em face do alimentado Jean Diego da Silva ante a alegação de que o mesmo completou a maioridade, civil, contando atualmente com 24 (vinte e quatro) anos de idade. Promoção Ministerial às fls. 71. Isto posto, considerando-se que o alimentado Jean Diogo da Silva atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.111701-7 (9167) - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951), Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276), Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892)) X RHONE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.130754-0 - LINDOIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PERIANDRO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGWICHT (RJ-017234), Dr(a). CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO (RJ-147465E) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 324/329, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.065122-4 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o alimentado, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.069544-6 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). ANA CAROLINA DE BARROS CARVALHO (RJ-141991E)) X B.N.C. AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.085717-5 - NATHALIE VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X LIREDA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Ofício pronto a partir de 25/04/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.090094-9 - RAQUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X JORGIMAR HENRIQUE DA SILVA Despacho:1. Às partes para que tomem ciência do auto de verificação (fls.56)2. Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.136820-2 - MARIA ALICE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X NELSON RODRIGUES PEREZ Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A INICIATIVA DA DP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.140904-6 - BRUNA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAIMUNDO ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Sentença:... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.160281-9 - ANA BIZZINI DEL AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FELIPE CARVALHO DEL AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 63, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 65 e 69/69vº, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às partes. Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 71. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164559-4 - DANIELE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X MARCO VINICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) OFIÍCIO PARA DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÉCIA DEFINITIVA PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017) Decisão:Decisão1. Diga a parte autora quanto aos demais filhos, irmãos da ré, se concorda com a inclusão no pólo passivo, considerando-se o princípio de solidariedade consagrado no texto constitucional. Como bem destacou, a ilustre desembargadora Letícia Sardas: \"A obrigação alimentar é um dever de solidariedade que caracteriza a família moderna, impondo aos parentes o dever de mutua e recíproca assistência\" (Agravo de Instrumento nº 2006.002.27022, 21ª Câmara Cível).2. Oficie-se ao INSS para que informem sobre os ganhos da autora - 2 (dois) benefícios.3. Por ocasião da audiência serão apreciados os demais pedidos. (EMF/1)Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007 Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.028257-1 - LILIANE MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X REGINALDO JOSÉ MOTA FREIRE FILHO Decisão:(...) 5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para dia 21/05/07, às 10:40h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu (...)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 25/04/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS Decisão:(..) 5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para dia 21/05/07, às 14:00h6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu (...)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 25/04/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Emende-se a inicial para excluir os pedidos formulados nos itens \"d\" e \"e\" de fls.05, eis que incabível a cobrança de tais valores pelo rito especial da lei 5478. 3. Adeque-se o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor da pretensão alimentícia pretendida, nos termos do art. 259, VI do CPC. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039242-0 - LARISSA VICTÓRIA DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALDINEI DANTAS DE MEDEIROS Decisão:(...) 5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para dia 21/05/07, às 11:00h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu (...)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 25/04/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043291-0 - JULIANA TAVARES LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FÁBIO LACERDA DA ROCHA PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.027929-5 (4965) - HATEM AHMED ELSAYED SOLIMAN X TATIANA PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.052652-3 - IVAN GOULART BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Fls.78/79: Defiro a retificação requerida quanto a descrição do imóvel. No entanto, para que o título já expedido possa ser retificado, deverá a requerente trazer aos autos a carta de adjudicação retirada às fls.75 para que possa ser aditada. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006535-3 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:1. Defiro a grautidade de justiça aos requerentes.2. Recebo a emenda à inicial de fls. 10/113. Ao MP (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092812-1 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043520-0 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589), Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X RAQUEL LEMOS DOS SANTOS E OUTRO PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA - FORNECIMENTO DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS - 01/5794 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.058375-5 (892) - EDUARDO ANTONIO SKARBEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) Decisão:Processo Findo. Nada a prover eis que às fls.10 foi proferida sentença, extinguindo-se o processo. Pretendendo a decretação do divórico, as partes deverão promover nova ação, a ser distribuída livremente. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.012575-0 (5917) - LUCIA HELENA DE JESUS PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CELSO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que a alimentada Lucia Helena de Jesus Pereira de Paula atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, (...)(EMF/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.014049-8 - MARCELIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.141340-0 - ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.030324-0 - CLEISIBERTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Venham as declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando-se o decurso do lapso temporal.3. Após, ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043122-9 - OSMAR GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICÊNCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.091978-4 (2581) - EDUARDO MEDEIROS LEIRAS X MARIA REGINA CAPRISTANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:Fls. 122 - Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil, conforme 110, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos requerentes. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.055383-2 - DAVIS ANDRE ANTUNES SOUZA DOS SANTOS X FLORICENA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro o pedido da parte ré para retornar a usar o seu nome de solteira, a saber: Floricena Gonçalves Sobrinho.2. Oficie-se ao Cartório da 7ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais da Freguesia de Espírito Santo - 4ª Zona (fls. 09), com cópia da Carta de Sentença expedida, requerimento de fls. 60vº, decisão e promoção de fls. 61, bem como desta.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.077504-3 - ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JACI NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Fls39: Defiro. Desentranhe-se fls.10/14, substituindo-se por cópias. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026361-8 - CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE LEITE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.004558-2 (4758) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - NASC. 21-01-46 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO GOMES DE SOUZA - NASC. 07-04-53 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO (RJ-072053), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Decisão:O Estado afirma que os ex-cônjuges realizaram uma doação. (...) Não se vislumbra, na hipótese, nenhuma desigualdade na partilha de bens realizada por ocasião da separação consensual do ex-casal, não se tratando de doação, sendo certo que a dação em pagamento é uma modalidade de pagamento de uma obrigação. Assim sendo, retornem os autos à Fazenda para que esclareça. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). PATRICIA DE ASSIS MARQUES (RJ-132398E) À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFIÍCIO. SH/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:1. Fls. 231 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo executado, para juntada da Certidão atualizada do RGI.2. Fls. 233 - Aguarde-se o decurso do prazo supra. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Despacho:Fls. 145: O ofício requerido já foi expedido às fls. 129, com resposta às fls. 136. Observa-se que várias instituições bancárias responderam aos termos do referido ofício, efetuando o bloqueio dos valores existentes. Assim, desnecessária a expedição de novo ofício ao Banco Central, devendo a exequente informar, se for o caso, alguma conta do exeutado que tenha conhecimento para expedição de ofício diretamente a instituição bancária. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.107607-7 - HELCIUS PEREIRA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X HELIOS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) Despacho:À Exeqüente sobre certidão retro. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.035973-4 - PHILLIP MAZZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X WANDER FEYDIT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR REFERENTES ÀS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154712-1 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Decisão:Diante da anuência do executado às fls. 29, defiro a retificação requerida às fls. 27. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041809-2 - JOÃO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.3. Venha cópia da inicial e da planilha para instruir o mandado.2. Após, cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1985.001.504852-5A - GENY FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X FRANCISCO SERGIO AIRES Decisão:Atenda-se a d. promoção do Ministério Público. (EMF/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA Decisão:1. Com fundamento no art. 227 do CPC, indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que cabe ao Oficial de Justiça verificar se réu está se ocultando ou não.2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, observando-se o endereço indicado às fls. 26. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.146697-9 - P.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X L.L.N. E OUTRO Decisão:1. Regularize a parte autora sua representação processual, apresentando termo de curatela em ação de interdição.2. Prazo: 30 (trinta) dias. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.001.019423-0 - JORGE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ANDRE D'ANNIBALLE (RJ-121507)) X DENISE GUIMARAES MARTINS DE ASSIS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.131144-3 - RICARDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:(...) RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO PARCIALMENTE, VISTO QUE, REALMENTE, NÃO HOUVE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E NOS TERMOS DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO 2º DO CPC, O AUTOR SERÁ CONDENADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS.NO QUE SE REFERE À INTIMAÇÃO, A PARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, NO LOCAL DE TRABALHO - EMPRESA MAX NO TRIBUNAL - , COMO SE OBSERVA ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FLS. 52.DECLARO, POIS, A SENTENÇA, CUJO ITEM PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\" CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \" NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA COMO LANÇADA. (...) (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.134176-0 - CARLOS JOSE LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.2. Ao Apelado3. Ao MP4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005043-0 - MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Sentença:... indefiro a inicial e Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029984-4 - GENILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NELICIO PAES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:1.Venha o pedido cautelar pela via própria, em apenso2. Para evitar eventual alegação de nulidade, inclua-se no polo passivo o espólio de Neuza Paes de Azevedo3. Após, citem-se os herdeiros e o inventariante do espólio. (emf/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.145608-5 - PATRICIA CHIATTONE CORVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:1. Ao réu sobre os documentos juntados às fls.69/73 e para dizer se concorda sobre o período da união informado às fls.65. 2. Anote-se o endereço da autora informado às fls.66.3. Após, voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.163478-0 - REGINA CRUZ FELIPP PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACÉLIO BERLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064) Decisão:Ao que se percebe o que pretende o requerente de fls.138 é a execução de alimentos em débito a partir de junho de 2004. Deste modo, devererá promover a execução das parcelas em atraso, ressaltando-se que a execução poderá ser desmembrada, executando-se os três últimos meses com base no rito previsto no art. 733 do CPC, caso em a execução será distribuída por dependência a estes autos e quanto as demais parcelas a execução deverá prosseguir com base no rito previsto no art. 475-J do CPC, caso em que poderá ser realizada nos próprios autos, devendo o exequente juntar planilha atualizada do débito que pretende executar. Anote-se fls.140 (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.112705-1 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANNA CAROLINA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar cumprimento ao item 2 da promoção de fls. 95, juntando aos autos cópia da sentença onde foram fixados os alimentos, cujo valor pretende seja reduzido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de exintinção do feito, sem o exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071847-3 - ROBERTO LARRAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)) X TAMARA ALGRANTI LARRAT AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.098155-0 - EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.2 - DÊ-SE VISTA À DP.3 - APÓS, AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124530-0 - JORGE LUIZ FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VERONICA SILVA FELSKE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ofício pronto a partir de 25/04/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200805-0 (82716) - LUIZ VICENTE GOULART MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X MARIA AMELIA DIEHL MACEDO Despacho:Esclareça o pedido eis que já houve expedição de 2ª via de Formal de Partilha nos autos do inventário. (emf/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.004326-8 (00168) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.122269-5 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-088819E)) X LILIAN MEDEIROS CARNEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO SOUSA MORIM (RJ-098683), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160669-2 - CRISTINA RODRIGUES FLÔRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). RENATA FERNANDES ROCHA (RJ-138379)) X ALEXANDRE SILVEIRA FLÔRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339) PORTARIA 01/2006Dê-se vista com as cau telas de praxe. (fev/4) \r\n\r\nId: 182450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6 - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho:Intime-se o Executado na forma do art. 475 - J CPC. -04- Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.148298-0 - EVELYN PITROWSKY ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X WARNER DE LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 180 DIAS (1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:INTIME-SE A RÉ NA FORMA DO REQUERIMENTO RETRO DO MP(2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.048991-5 - MAURICIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) proc desarquivado em 19/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.099037-9 - CARLOS EDUARDO COGO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) processo desarquivado em 19/04/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.077235-0 - RICARDO THADEU GONCALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X MARIA CELIA MENEZES DA LUZ desarquivado em 19/04/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.020403-1A - FERNANDO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TASSIANA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA, Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:AGUARDE-SE A QUITAÇÃO DO DÉBITO (1) \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:oficie-se como reuqrido...(2) \r\n\r\nProc. 2005.001.141259-6 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.85 (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.057693-9 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS.251 (3) \r\n\r\nProc. 2006.001.057757-9 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS.237 (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE...(1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.000264-1 - NAYANNA DE OLIVEIRA RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CESAR RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.82, PRECIPUAMENTE NO RESPEITANTE AO PERCENTUAL DA PENS]ÃO ALIMENTÍCIA (3) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.012827-7C - SONIA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355)) X NEUSON GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:FLS.166/167 VENHAM AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DEVENDO O EXECUTADO INFORMAR AO JUÍZO SE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS.164 (3) \r\n\r\nProc. 2002.001.060750-2A - JULIO HENRIQUE BON X ELBA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 62/64 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE O GENITOR DA MENORES BRUNA E CAROLINA, SR. BRUNO DE ROSSI CHEVALIER, POSSA, JUNTAMENTE COM OS MENORES, ADENTRAR NA RESIDENCIA DA GENITORA DOS FILHOS A FIM DE QUE ESTAS RETIREM DAS DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL SEUS OBJETOS DE USO PESSOAL )LIVROS, UNIFORMES, VESTUÁRIOS E OBJETOS DE ESTIMAÇÃO). DEVERÁ O SR. OJA CERTIFICAR SE A GENITORA DAS CRIANÇAS ESTÁ VIAJANDO E, SE POSITIVA A RESPOSTA, PARA QUAL LOCALILIDADE E QUAL A PREVISÃO DE RETORNO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS PARA A DECISÃO ACERCA DA LIMINAR.(3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503132-4 - EDGARD RIBEIRO DA SILVA X NANCY MARIA MAGGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). JOAO JOSE GAMA (RJ-022375), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:DE-SE VISTA À FAZE4NDA (2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.134995-8 - BRUNO LOUREIRO X HUGO VERMANDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH - ARIGONY (RJ-114305) Sentença:XVI - Do exposto, considerando a prova constante dos autos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade, declarando ser o réu o pai biológico do autor.XVII - Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.167817-4 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:DE-SE VISTA...À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP (3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011570-8 - DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X FRANCISCO PINTO MONTEIRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS...INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. CUMPRA-SE...O DESPACHO DE FLS. 02....(3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.076376-3 - ORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X TEREZINHA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:...PARA O ARQUIVO (3) \r\n\r\nProc. 2006.001.078590-5 - ADRIANA FREITAS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550) desarquivado em 19/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.028160-8 - MARCO ANTÔNIO ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569)) X NATHÁLIA RABELO MAIA Decisão:...Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 19/06/07, às 14 : 30 horas. 03 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.095661-6 - JOSELIANO PEREIRA DE ARAUJO X NICOLE SANTIAGO ARAUJO E OUTRO processo desarquivado em 19/04/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8 - MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) RESPOSTA DE OFÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.012282-8 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X FERNANDA MATTOS KANDRIK Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A DESISTENCIA DE FLS. 22. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.128011-6 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A EMENDA DO PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL PARA QUE SE ADEQUE AO PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO (1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.120622-6 - WILMA SIMOES NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Despacho:...AGUARDE-SE A AUDIENCIA (1) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO NA AUDIENCIA...APÓS, CLS. (2) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147311-3 - ANGELO LEONARDO GUIMARAES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL..APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Decisão: Considerando a petição de fls. 63, declino de minha competência em favor de uma das varas de justiça gratuita desta Comarca. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.092194-6 - ANGELA ANA ZAIRA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.026552-1 - HILTON CROHMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) desarquivado em 19/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.149241-7 - REBECA BAUTISTA SARAVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, com o aditamento de fls. 23/24, re-atificado pelos requerentes, em audiência, conforme assentada de fls. 27, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nId: 182455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.021665-3 - S.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1) Expeça-se mandado de arrolamento dos bens que guarnecem a residência da autora, de acordo com o constante às fls. 80;2) A liminar bloqueou tão somente os bens elencados nso itens a, b, c e d de fls. 08 dos autos.O despacho de fls. 66 não estendeu a liminar deferida.Entretanto, visando evitar qualquer prejuízo para a parte autora, toda e qualquer transação com os semoventes que estão na área de terras bloqueadas, deve ser informada ao juízo, quanto ao valor, número de animais, raça, especificação, etc.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160560-2 - R.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STEIN VIEIRA (SP-106344), Dr(a). JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (SP-053416), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.903302-8 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X V.R.P. Despacho:Fls. 112: Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.056571-1 - L.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.037798-3 - J.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Despacho:Autenticado o documento de fls. 14, voltem cls para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.153663-7 - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77, mantendo a mulher o uso do nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o artigo 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.114871-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140650-0 - V.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X M.J.S.M. Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115764-1 - A.U.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X F.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 90 dias. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.125351-9 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.002637-0 - C.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X M.C.P.), L.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Considerando que não foram recolhidas as custas referentes a porte de remessa e retorno, providencie a parte interessada a retirada e distribuição da Carta Precatória de intimação da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.165943-0 - S.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 67), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.136028-0 - DORIVAL NUNES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.162833-0 - J.F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.165828-0 - A.G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166264-6 - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Decisão:ANOTE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA PASSAR A CONSTAR DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRA-SE O ART. 193, DA CNCGJ.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 13:40 HORAS, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ESCLARECER ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS COMUNS E SE RENUNCIAM AO PENSIONAMENTO, RECIPROCAMENTE. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010834-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X P.C.G.L. Despacho:1) Regularize a ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, do CPC;2) Venham os comprovantes de rendimentos ou a última cópia da declaração de IR da ré, para que possa ser apreciado o pedido de JG; e3) Diga o autor sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.090911-8A (6354) - E.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Considerando os argumentos de fls. 334, atenda-se fls. 329. \r\n\r\nProc. 2000.001.155390-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:1) Digam os interessados sobre a promoção do MP de fls. 144 verso; e2) Designo o dia 30/04/2007 às 15:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Deefiro as prerrogativas do parágrafo 2º, do art. 172, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018950-6 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162111-5 - P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Considerando o valor dos alimentos e a qualificação do executado, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Digam os exequentes sobre fls. 20/61. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Fls. 326: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Considerando o valor dos alimentos e a qualificação do executado, indefiro a gratuidade de justiça requerida.O pedido de efeito suspensivo será apreciado após a manifestação dos exequentes e do MP.Digam os exequentes sobre fls. 34/88. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9A - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. Despacho:Indique o executado onde estão os comprovantes de valores depositados à disposição deste juízo. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.001.136072-7A - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.108170-0 - ELIZABETH SCHOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X FLAVIO ABBY Dê-se ciência a outra parte. Após a vinda dos autos, j-se. ( despacho em petição protocolada em 11/04/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.006754-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X R.J.V. Despacho:Recebo fls. 42/44 como emenda da petição inicial. Cite-se o réu para acompanhar o presente feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073188-0 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/05/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150330-0 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X T.L.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017285-6 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X J.B.D. Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrado a necessidade de deferimento da medida.Como bem ressaltado pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 25/26, a guarda unilateral é destacada ao genitor que reunir as melhores condições de ter o filho sob sua companhia, sempre observando os superiores interesses do menor, o que demonstra a prova inequívoca do deferimento da tutela.Assim, estando presentes os requisitos legais e não havendo perigo de irreversibilidade da medida, acolho a promoção do Ministério Público e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para deferir a guarda legal do menor MINO à requerente.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.137377-5 - R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X E.D.J.B. E OUTRO), Inventariante: R.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Atenda-se o item 2 da promoção do MP de fls. 73 e verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139721-4 - G.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031986-7 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 233,17. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.700490-4 - D.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202) Despacho:Oficie-se ao Ministério do Exército, na forma da promoção do MP de fls. 308. \r\n\r\nProc. 1985.001.505589-0 - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.060438-0 (5251) - ARNALDO RODRIGUES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369), Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.015776-0 - G.J.T.S.N., M.A.E.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.145599-6 - R.S., L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Intimem-se os requerentes para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004040-0 - G.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032360-3 - N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 331/333, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.O mero deferimento da expedição de guia, não importa em considerar como certo e devido o valor depositado.Assim, mantenho o despacho tal como foi prolatado. Intime-se. \r\n\r\nId: 182456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "182458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.015968-2 - HORÁCIO VANDERLEI TOSTES, LUANA MORENA SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MATTOS CORREA (RJ-078866) Sentença:\"Homologo o acordo de fls. 02/03, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. De conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma avençada. Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto em folha na forma averbada...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.056843-0 - MARCELO REZENDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 117.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.119822-9 - PAULO MAURICIO PINTO DE QUEIROZ, GISELE MANSOUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, para fins de alteração do regime de bens do casamento dos requerentes, do regime atual da comunhão parcial de bens para o regime da separação de bens, previsto no art. 1687 do Código Civil, sempre ressalvados direitos de terceiros... Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais para averbação da alteração ora deferida. Expeça-se também o ofício necessário ao Cartório do Registro de imóveis, face à existência de imóvel em nome do varão, se ainda for o caso (fls. 44), para averbação pertinente, devendo ser previamente anexada a competente certidão imobiliária.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.167860-5 - TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR, MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O ex-cônjuge-mulher já retornou ao nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000700-6 - EDUARDO JOSÉ CERREIA GUEDES, MAYSA DAVID DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, já havendo o ex-cônjuge-mulher retornado ao nome de solteira por ocasião da separação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041942-4 - MARIA ELIZABETH SENNA BOTTINO, LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 2,10 - CAMPOS 22, 35 E 48, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040091-9 - DAVID NILTON PEREIRA DE LUCENA, SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O ex-cônjuge-mulher já retornou ao nome de solteira...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132426-0 - DAGMAR NEVES MOREIRA, FRANCISCO TARCISO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:\"Audiência ratificação dia 27/04/07, às 14:30 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032908-3 - CARMEM FERNANDA ROGATO RIBEIRO, ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:\"ATENDA-SE AO ITEM 01 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 24. REFORMULE-SE, OUTROSSIM, O ACORDO QUANTO À PENSÃO ALIMENTÍCIA, FACE AO CONTIDO NO ITEM 02 DA PROMOÇÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.141672-1 - LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:\"FLS. 188/189 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (VIA D.O.).\"(À EMBARGANTE - Sra., LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 690,83 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075366-6 - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Às partes sobre os cálculos de fls. 117 a 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.060778-6A - PEDRO NOGUEIRA SCARAMBONE ZAU, MARIA NOGUEIRA SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANDRE SCARAMBONE ZAU Sentença:\"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29.03.2007 (PROT. 200700907334), P/ OS FINS DO § ÚNICO DO ART. 158 DO CPC.DE CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM. P.R.I..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038736-5 - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Às partes sobre cálculos de fls. 88 a 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.065924-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 109/110.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102590-6 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 86/87.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.018859-8 - JULIO REINALDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA CRISTINA BERNARDINO RIVOIR), TAINAH BERNARDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:\"ESCLAREÇA O INTERESSADO, EM CINCO DIAS, QUANTO À TOTAL QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO OBJETO DO DESPACHO DE FLS. 237.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.059937-6 - WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARCIA VALERIA BAPTISTA MOREIRA), JANINE BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Sentença:\"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 185/186)... De conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.004848-1 - INDALECIO FERREIRA ALVES, DYRCE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:\"DIGAM SE AINDA HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.130476-6 - ELISABETH PEZZI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ROBERTO LOPES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:\" FLS. 371 - VENHA EM NOME DO ESPOLIO, P. SEU REPRESENTANTE LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.000187-0 - CARLOS ROBERTO RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)), ANA MARIA DE SA ARAUJO Sentença:\"...Isto posto, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tal acordo de vontades entre o ex-casal, pelo qual o ex-cônjuge-mulher abriu mão de sua meação em favor do varão, relativamente aos bens mencionados acima, ressalvado eventual erro ou omissão e resguardados direitos de terceiros.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007422-3 - MARIA CONSUELO DE PADUA ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) À parte autora sobre certidão de fls. 743. \r\n\r\nProc. 2006.001.162914-0 - JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) \"1) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS (A.E.V.F. - CONTA 0707-0), NO VALOR DE R$ 1.175,04, E DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.830,69, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 61, NO PRAZO DE DEZ DIAS; 2) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 62.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105843-2 - ELAINE CASTELO BRANCO E SILVA, JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162712-9 - LEONARDO DOS SANTOS BRAZ, FERNANDA DE SOUZA FARIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) \"OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 28, OBSERVADO O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 16/17.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166416-3 - MARIA JOSÉ LIMA SOUZA, FRANCISCO GOMES SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Despacho:\"Designo o dia 27/04/07, às 14:15 hs para a audiência de ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025747-3 - LUIZ LIMA FILHO, CRISTINA SARAIVA SANCHES LIMA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Despacho:\"J. Redesigno a audiência para o dia 23/05/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" 1- AO DR. PERITO, PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, COM OS ELEMENTOS, DE QUE DISPÕE;2- ATENDAM-SE À PROMOÇÃO DO MP ÀS 375 (\" R. DIGAM QTO À NECESSIDADE E RELEVÂNCIA DE PROVA ORAL.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019448-7 - VINICIUS MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X ANA CHRISTINA FLORES MAIA DE CARVALHO) Despacho:\"DESIGNO O DIA 27/04/07, ÀS 15:00 PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 182458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.077934-4 (15051) - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.001.044903-3 - SILVIA DA GLORIA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE CARLOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) ao advogado do reu parareceber ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.079641-1 - JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FREDERICO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o MP. Considerando que o menor está sob a guarda de sua genitora, conforme ficou demonstrado no estudo social de fls. 54/65, restabeleço os alimentos provisórios que haviam sido suspensos na audiência realizada em 05/10/2006 (cf. fls. 51) e designo o dia 15/05/2007, às 15:00h, para ACIJ. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110806-0 - ISABELA DE MOURA BRITO GROETAERS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959), Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA GROETAERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Designo o dia 24/05/2007, às 14:30 hs para audiencia de 14:30h. I-se por precatória.fls 75 - anote-se onde couber. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.132423-0 - RENATO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUSA MUNIZ (RJ-075706) Despacho:Junte-se cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho. Após, expeça-se o alvará, conforme requerido (cf. fls. 48/49). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130677-5 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA ofício jucerja pronto \r\n\r\nProc. 2004.001.134123-0 - MARIANA PEIXOTO AZEVEDO PESSOA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO HENRIQUE PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Recolham-se os mandados de prisão.Dê-se ciência ao MP.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114434-6 - LUCAS AVELINO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BENVINDO TEIXEIRA DE MELO FILHO Despacho:Defiro a inclusão das verbas vencidas ao longo do processo, nos termos do item 1.5 do Aviso TJ nº58/2001. Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.119454-3 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Fls. 370, item a) - Expeça-se imediatamente o mandado de averbação consoante requerido, já determinado por este juizo às fls.367(cf. fls. 254/260 e 292/295).Fls 370, item b) - A memória de cálculo deve ser diligenciada pela Requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104342-6 - MAURO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GABRIEL DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:...Por estas razões, determino que seja o executado citado nos termos do art. 227/229 do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030201-3 - MARCIO MENDES BALAGUER (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X GISELE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Acolho a promoção do MP e indefiro a prova pericial requerida pela parte Ré eis que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro as provas requeridas pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 20 (vinte) dias antes da audiência.3. Designo AIJ para o dia 22/05/2007 as 15:30hs; 4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. 5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 182459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1986.001.806007-1 (6699/86) - JOÃO ERASMO SIMBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), LEDA MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.072254-0 - LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS TARANTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ANDERSON TARANTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ao alimentado \r\n\r\nProc. 1996.001.067813-5 - R.L.M.O. X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão aos alimentados. \r\n\r\nProc. 2000.001.117903-9 - ROSANHA FERNANDES DA SILVA X SEVERINO LUIZ DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente, sem julgamento do mérito com base no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.077554-8 - ALCIDALIA NUNES MARINS X VICTORIO MANOEL SAVOIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193), Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Por ser segredo de justiça, comprove o alegado à fl. 273 e diga o que deseja.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.013194-9 - GABRIEL ACIMO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X FLAVIO GERMANO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.003414-6 - MARIA DA GLORIA CARVALHO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FREDERICO THEODORO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069553-9 - MARIZA LADEIRA COLLEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X JOSE LUCIO DE MENEZES COLLEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158267-5 - BARBARA ALINE DASINGER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.011382-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X L.S.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.013353-0 - ARTHUR SORIANO DE OLIVEIRA GUSMÃO X SÔNIA MARIA LIMA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Defiro gratuidade.Os alimentos fixados para pagamento pelo pai estão sendo pagos apesar de baixo valor. Sendo assim, deixo de fixar provisórios até maiores informações. Cite-se a ré por precatória e intime-se p/ ACIJ com o Juízo no dia 24/07/2007, às 14:20h.Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.165860-6 - ROSA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA Sentença:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.053216-0 - LIDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FRANCISCO CARDOSO DA COSTA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.055686-2 - LIESBETH SCHNITTGER (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JORGE PINTO GUINHOS Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.085778-3 - FRANCISCA COSTA DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.044442-5 - PRISCILLA SANTOS LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X LUIZ ERNESTO ROCHA LASSANCE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053754-3 - ERICK BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTECIR DE OLIVEIRA CLEMENTE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005190-1 - J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X C.H.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1981.001.703792-3 - LUCIMAR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X EDMEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMEA DA SILVA MARTINS (RJ-004635) À autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.164040-5 - DIEGO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.154098-0 - M.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) J.H.G. Decisão:Esclareça a exeqüente que procedimento pretende adotar se do art. 733 ou 732 do CPC. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031122-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X L.T.S. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 23/05/07, às 11:20h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032718-9 - LEONARDO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CARDOSO DOS SANTOS (RJ-082151), Dr(a). EWERTON ROCHA DOS SANTOS (RJ-048527)) X FRANCISCO NUNES TOSTES GOMES Decisão:'Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 23/05/2007, às 10:30h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.148968-0 - CLARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X WANDSON CONCEICAO VIEIRA E OUTROS Despacho:Designo AIJ p/ 31/05/2007, às 15:00h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.046481-5 - ANA CLAUDIA GALAXE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CESAR AUGUSTO GOUVEIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.014527-4 - N.F.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X E.B.O.L.N. Decisão:Designo audiência especial p/ fins de fl. 140 p/ 14/06/2007, às 14:40h.Face fl. 144, cancelo o pensionamento p/ Ronald. Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.031786-6 - JOAO LUCAS GUIMARAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TANIA MARIA VAZ MARTINS), JANAINA MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.102713-6 - TIAGO ASSAYAG PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X OCTAVIO DE CASTRO PENNA FRANCA Decisão:D.R.A. por dependência.Defiro Gratuidade.Regularize-se representação processual.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC.Arquive-se o principal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.010540-9 - ANGELICA YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X FABRICIO DANTAS THEODORO DE FREITAS Despacho:Designo audiência p/ 31/05/2007, às 14:40h. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017634-0 - L.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121755-8 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.C.C., Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:Oficie-se como requerido no ítem de fl. 117 \"c\" ao Detran:Quanto à fl. 97 por ser\\ do próprio requerente poderá o mesmo solicitar, portanto, indefiro. Intime-se o autor para juntada dos documentos requeridos à fl. 117 letras d, e, f, g, h e vista do laudo de fl. 120/121.Deixo de conceder a tutela antecipada requerida ante a necessidade de analisar os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037908-6 - EVERALDO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X IVONE ALVES PITA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 21/05/07 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.155768-0 - ROSANA DA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X HUMBERTO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Designo ACIJ p/ 22/05/07, às 14:20horas. Int.C. ao MP. \r\n\r\nId: 182461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "182339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076076-1 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Despacho:O Testamento de fls. 04/06 não consta nas certidões dos 5º e 6º Distribuidores. Portanto, regularize-se a referida distribuição. 8304 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.004462-0 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811) Despacho:Diante de fls. 60 e verso, devolvo o prazo, como requerido a fls. 62. 10.451pILHA 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.099169-4 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA X ISIDORA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:ARQUIVE-SE 11.868 P.A \r\n\r\nProc. 2006.001.148572-3 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X RITA MARCOTULIO BUARQUE Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 35, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. 1143 P. 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.109171-0 - SEVERINA JOSEFA DE AMORIM X SEVERINO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:ARQUIVE-SE 11.905 P.A \r\n\r\nProc. 2002.001.005348-0 - EDENILSON SOARES DE MACEDO E OUTROS X IDALINA SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Esclareçam os interessados se o alvará de cópia a fls. 185 foi cumprido. 4289 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.071541-4 - CARLINDA COELHO DE PILLA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ATTILIO DE PILLA Despacho:ARQUIVE-SE 11.721 P.B \r\n\r\nProc. 2005.001.071851-3 - LUZETE ALVES FERNANDES X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644) Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 43. Instrua-se o ofício com fls. 45. 117 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.029273-1 - ROBERTO CAVALCANTE X JUREMY CAMINADA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes. 10.565 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.090907-2 - ROBERTA MARIA RODRIGUES DA SILVA X MARIA DINAH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO M DA COSTA (RJ-080749) Despacho:ARQUIVE-SE 11.781 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.091950-8 - RUTE MARIA VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA Aos interessados sobre ofício de fls. 30Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.033882-5 - CLAUDIO MATTOS VRABL X GUILHERME MATTOS VRABL (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do requerente.2 - Venham as certidões de óbito dos genitores do falecido, para verificação da cadeia sucessória.3 - Oficie-se ao Banco HSBC, solicitando informações acerca do saldo existentes.4 - Venha ainda, a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 10.833 p. 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.117708-8 (60887) - EMILIA RAIBOLT GARCIA X JOSE GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 19 10.138 \r\n\r\nProc. 1998.001.091611-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X MARIA PEROLA LEANDRO DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 11.718 P.B \r\n\r\nProc. 1998.001.091785-7 - VICTOR BARONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO SEABRA MUYLAERT (RJ-024368)) X EDGARD PINTO DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 19 8211 \r\n\r\nProc. 1999.001.090721-0 - DIEGO SANGIRARDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391)) X SILVIA HELENA BECHUATH SANGIRARD Despacho:ARQUIVE-SE 11.753 P.A \r\n\r\nProc. 1999.001.166214-2 - MARIA MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X BERNARDO HENRIQUE DE NUNES COUTO AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 19 6266 \r\n\r\nProc. 2000.001.072608-0 - PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA PEREIRA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DO MP. PILHA 03 2911 \r\n\r\nProc. 2001.001.110865-5 - MARIA ELISA ANDRADE DE PAULA MOTTA X ELISA ANDRADE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (RJ-085460) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 47, bem como o ítem 2 de fls. 49.2 - Após, dê-se vista no prazo de 5 dias, como requerido a fls. 51. 886 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.025581-6 - PAULA ABADIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA Despacho:ARQUIVE-SE 11.752 P.A \r\n\r\nProc. 2002.001.137691-3 - MARIA JOSE CURE PALHEIRO E OUTROS X JOSE ALVES PAES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 147. 11.508 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.092251-3 - HERMOGENES HIRON MARQUES JUNIOR X JACQUELINE DEVANAGUY MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE B.HIRON MARQUES (RJ-085052) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. PILHA 19 6913 \r\n\r\nProc. 2003.001.150084-5 - FELIPE DO AMARAL RUBIAO X LUIZ ROMERO DE ALMEIDA RUBIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 19 7641 \r\n\r\nProc. 2004.001.117582-1 - CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT X IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059) Aos interessados sobre cota da Fazenda.8936 P. 19 \r\n\r\nProc. 2005.001.127247-6 - VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI X ALBERT CHARLES MARIE CASIMIRI (Adv(s). Dr(a). LUIZA D´ASCENSAO NEVES GARCIA (RJ-131250) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 01 10.169 \r\n\r\nProc. 2006.001.086975-0 - CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA X LUCIA HELENA CALHEIROS DA GRACA OSBORNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) Despacho:ARQUIVE-SE 11.712 P.B \r\n\r\nProc. 2006.001.088986-3 - JUREMA HENRIQUES DE MACEDO X ROBERTO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:ARQUIVE-SE 11.746 P.B \r\n\r\nProc. 2006.001.089056-7 - DALILA DE OLIVEIRA CUNHA X OSWALDO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:ARQUIVE-SE 11.748 P.A \r\n\r\nProc. 2006.001.092758-0 - SERGIO ALBERTO GARCIA DE FARIA ALVIM X ALDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 19 11.787 \r\n\r\nProc. 2006.001.093974-0 - MARINA DA SILVA TEIXEIRA X LAURA GOMES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) AOS INTERESSADOS PELO PROSSEGUIMENTO 11.799 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154457-0 - HELOISA HELENA ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO X Inventariante: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA JOEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 19 1319 \r\n\r\nProc. 2006.001.158059-9 - SOLANGE MILFONT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X NEVES CASADO MILFONT AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 19 10.292 \r\n\r\nProc. 2007.001.018590-5 - ALMERINDA CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DEZIR CORRÊA DE MORAES AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO TRASLADO 11.817 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026481-7 - EDEMEIA DE ALMEIDA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X WALDYR DAIBERT LAMARCA Decisão:1 - Nomeio inventariante Edemeia de Almeida Lamarca, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2543 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035182-9 - LYGIA DELVAUX JURGENSEN X STELLA GONÇALVES DELVAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da requerente.2 - Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida, para verificação da cadeia sucessória.3 - Fls. 04/05 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes. 104 p. 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073078-3 - SUELI DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS X ALVERINDA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 11.501 p. 1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126328-6 - BONFIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479) Despacho:Recolhidas as custas devidamente, cumpra-se a decisão de fls. 30. 4907 p. 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.027204-0 - OLIVIA MARIA DA SILVA X LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Trata-se de pedido de transferência de verba pertencente à incapaz , da conta judicial para caderneta de poupança. Acolho integralmente o parecer do Ministério Público e que está a fls. 79/79v°, deixando de transcrevê-lo por afeição à brevidade, mas que fica como se aqui estivesse lançado. Assim, indefiro o pedido constante de fls. 54/55 e reiterado a fls. 59 e 66. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o interessado. Após, retornem os autos ao arquivo. P. 3 1493 \r\n\r\nProc. 2003.001.032803-2 - HERALDO DE OLIVEIRA PAES DE SA X HERALDO JOSE DE ANDRADE PAES (Adv(s). Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619) AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DE FL.62 (EDITAL). 5998 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030622-5 - MARIA CARMEN BRASILIENSE QUIMAS X ALEXANDRE JOSE BRASILIENSE QUIMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:ARQUIVE-SE 11.765 P.A \r\n\r\nProc. 2006.001.111504-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LAJE X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS LAJE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 12.005 P.A \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.001.300001-6 (22) - PEDRO ANGELO MONTANANA X HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JANNUZZI (RJ-000000) Despacho:ARQUIVE-SE 11.961 P.A \r\n\r\nProc. 1952.001.505191-0 (7168) - JOAQUIM DE LIMA PIRES FERREIRA X MARIANNA DE CASTRO PIRES FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE 11.917 P.A \r\n\r\nProc. 1962.001.706065-5 (14736) - ALZIRA VIEIRA FILGUEIRAS X ALFREDO GONCALVES FILGUEIRAS Despacho:ARQUIVE-SE 11.717 P.B \r\n\r\nProc. 1966.001.300081-8 (16244) - NOEMIA SAMBADE DA SILVEIRA X MARIA DO ROSARIO MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Despacho:ARQUIVE-SE 11.978 P.A \r\n\r\nProc. 1972.001.506260-3 - FELISMINO BERNARDINO E OUTROS X FELISMINA DA PIEDADE AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 01 10.360 \r\n\r\nProc. 1973.001.706327-3 (28936) - HILDA AUGUSTO GONCALVES X PEDRO TAVARES DE GOUVEA Despacho:ARQUIVE-SE 11.680 P.B \r\n\r\nProc. 1979.001.700321-6 (34551) - LUIZ FERNANDO PIMPAO SILVA X MARIA APARECIDA PIMPAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LISIMAR VALVERDE PEREIRAS (RJ-013704) Despacho:ARQUIVE-SE 11.684 P.B \r\n\r\nProc. 1984.001.511015-0 - SIMAO PEDRO DE BORJA X CARLOS ALBERTO PEREIRA BORJA Aos interessados pelo cumprimento da parte final do despacho de fl. 125718 P. 1 \r\n\r\nProc. 1985.001.300063-0 (55797) - JOSE FEIJO VASQUES, Inventariante: JOSE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ADERITO TORRES (RJ-011662), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-030484) Despacho:Intime-se o inventariante para comprovar o recolhimento do imposto no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.pILHA 01 \r\n\r\nProc. 1985.001.300359-9 (56501) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IRCANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. PILHA 03 791 \r\n\r\nProc. 1985.001.503161-6 (55803) - VALDIRIA MARTINS SILVA X JOSE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1 - Oficie-se ao Tesouro Nacional como requerido pela Defensoria Pública a fls. 154v°.2 - Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 113 e 125, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3865 P. 2 \r\n\r\nProc. 1986.001.302301-1 (10752) - EDISON LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALZIRA LEANDRO FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE 11.955 P.A \r\n\r\nProc. 1988.001.016924-2 (59861) - EDGARD BORGES DO REGO FILHO E OUTRO X EDGARD BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Fls. 126 - Esclareça-se o pedido, vez que conforme consta a fls. 31, o inventário dos bens de Aurora Augusta do Rego tramitou junto à 7ª VOS. 6817 p. 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.006633-9 (61262) - MARIA FREIRES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANSELMO DE FARIAS aos interessados sobre esboço de partilha. pilha 03 9385 \r\n\r\nProc. 1989.001.118711-4 (52091) - ANTONIETA TEODOSIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE 11.728 P.B \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 01 2375 \r\n\r\nProc. 1992.001.061433-1 (66864) - VALERIO FERNANDES DE ANDRADE X NICODEMOS FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166), Dr(a). EUDORICO C. DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Despacho:ARQUIVE-SE 11.697 P.B \r\n\r\nProc. 1992.001.126791-2 (56951) - CREMILZA ALVES RODRIGUES X CICERO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 11.732 P.B \r\n\r\nProc. 1993.001.018201-9 (21370) - ESMERALDINA AUGUSTA PORTUGAL TOMAS X ALIRIO DA VEIGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:ARQUIVE-SE 11.838 P.A \r\n\r\nProc. 1994.001.105510-0 (70737) - MARIA EMILIA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X IRACEMA PINTO DO AMARAL Despacho:Fls. 177 - Expeçam-se novos alvarás. 3447 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Fls. 547 - Defiro o pagamento das custas através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 1518 p. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.040991-6 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 11.756 P.A \r\n\r\nProc. 1997.001.080443-0 - IEDA BATTISTELLA AMADO E OUTROS X PAULO ROBERTO MATTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). ANDREA DE ALMEIDA BARCELOS (RJ-083428E), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fls. 51. ... Homologo a sobrepartilha amigável de fls 158/170, nos autos do arrolamento de Paulo Roberto Mattos Amado... Custas da lei.624 P. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.090341-8 - VIRGINIA DINIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805) Despacho:dpd; raa; defiro jg; em seguida voltem cls. (peticao protocolada em 17/04/07). 1761 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.086769-6 - HUGO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HERMANN ECKHARDT Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 89, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1174 P. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.095725-9 - DALVA GOUVEA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X FELIPPE AUGUSTO FRAGOSO aos interessados sobre oficio do banco do brasil // pilha 19 // 2595 \r\n\r\nProc. 1998.001.137471-7 - VERA MARIA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X HILDA DA SILVA SOUZA E OUTRO aos interessados sobre esboço de partilha. pilha 03 5494 \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:Fls. 386 - Defiro pelo prazo de 10 dias. 1137 \r\n\r\nProc. 1999.001.095901-5 - FABIO VASCONCELOS MOTA X LEANDRO JOSE PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:ARQUIVE-SE 11.614 P.B \r\n\r\nProc. 1999.001.164503-0 - ANGELA MARIA DO AMARAL BOTAFOGO GONCALVES X GABRIEL BOTAFOGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 01 7773 \r\n\r\nProc. 2000.001.138431-0 - CLARICE ANACLETA JOAQUIM X ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006) Aos interessados sobre cota da Fazenda.1394 P. 19 \r\n\r\nProc. 2001.001.057374-5 - TATHIANNY ANDRADE DA SILVA X ELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:1 - Fls. 236 - Indefiro o pedido, vez que a referida certidão deve ser objeto de diligência da parte.2 - Ressalto ainda, que há ofício na contra-capa dos autos aguardando ser retirado e encaminhado. 1358 p. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.059131-0 - MARILENE ASMAR NOVIS X HELENA ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 57PILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.000333-5 - PAULO RENAUD LUCIOLA DE VILLEMOR CARDOSO X ELENA VILLEMOR DOS SANTOS CARDOSO aos interessados sobre certidao de fls. 64 // pilha 19 // 823 \r\n\r\nProc. 2002.001.007651-0 - JESSY ELISA FERREIRA X HELIO FERREIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Fls. 321/328 - Indefiro o pedido, vez que deve a requerente pleitear seus direitos sucessórios no inventário de bens do seu genitor que, segundo informação de fls.314, tramita junto à 2ª VOS. 376 p. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.138492-2 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS X MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) aos interessados pelo recolhimento 01 alvara excedente - R$ 12,45 + caarj + 5% _+ 5%. 5168 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.020832-4 - MARIA JOSE SILVA GOMES X ZULMA D'ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO Sentença:1 - Oficie-se à CEF, reiterando fls. 114. 2 - Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 100/101, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 5995 P. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.069789-0 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN E OUTRO X CORNELIA JUDITH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 01 6515 \r\n\r\nProc. 2003.001.123791-5 - EVA LISA KOWARSKI LARCHER DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BASSOLLI (MG-051781)) X ADELE JEANNE OTS KOWARSKI Despacho:ARQUIVE-SE P.B \r\n\r\nProc. 2004.001.038070-6 - LILIAN ARRUDA FERNANDES X MILTON CARLOS FERNANDES Despacho:1 - Defiro a re-ratificação das primeiras declarações. Lavre-se o termo.2 - Oficie-se ao Ministério da Saúde, solicitando informações dos valores existentes. 8121 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.062231-3 - MARIO FERREIRA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIO FERREIRA PACHECO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 11.726 P.B \r\n\r\nProc. 2005.001.045071-1 - MARIA DO CARMO MONTE ALEGRE PARRINI X HUGO PARRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 19 11.191 \r\n\r\nProc. 2005.001.056251-3 - OSWALDO JOSE DE SOUZA X VERA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Aos interessados sobre cota da Fazenda.9704 P. 19 \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ART 1127 CPC 11.664 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086775-2 - ROGERIO TIBURCIO DE CASTRO X NAIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:ARQUIVE-SE 11.713 P.B \r\n\r\nProc. 2006.001.088349-6 - MARIA DAS GRACAS ROCHA RODRIGUES X NAIR DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 11.741 P.B \r\n\r\nProc. 2006.001.096949-4 - MARIA DE FATIMA VEROL X JOVELINA MIRARD VEROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 11.833 P.A \r\n\r\nProc. 2006.001.102631-5 - PAULO DE JESUS LOPES X MARIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 11.900 P.A \r\n\r\nProc. 2007.001.035677-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA CAPELLI X LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:1 - Nomeio inventariante Jorge Luiz de Souza Capelli. Lavre-se o termo.2 - Regularize-se a habilitação da herdeira Vera Lúcia.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 11.965 p. 1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.083360-7 - AMADEU MOREIRA LOPES X FELISMINA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:Certifique-se sobre a apresentação das contra-razões e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior, como já determinado. 3130Pilha 01 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.117165-7 - EDSON VELOSO DA CAMARA X VERA LUCIA ALVES CAMARA CASINI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Fls. 60 - Diante da concordância do Ministério Público, oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. P.3 8515 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.104052-0 - JOANA MARIA NEVES GUIMARES X LUIZA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720) Despacho:ARQUIVE-SE 11.9347 P.A \r\n\r\nId: 182339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "182363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134828-6 - ATILA MACEDO RACHE X MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 44 para o fim de manter o processamento neste Juízo por força do inventário aqui anteriormente distribuído; diante do declínio de competência dos autos da anulatória; e visando evitar maior demora na prestação jurisdicional.2. Tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006554-7 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Despacho:Despachado na petição em apenso.1. D. por dependência.2. A. em apenso.3. Certifique-se os recolhimentos.4. Esclareça o rito eleito.5. Providencie o RAC do testamento.6. Após, voltem para nomeação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.029816-5 - ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA X MARIA DA APPARECIDA GOULART BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes a estes autos de apresentação de testamento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.035409-0 - GLÓRIA QUINTANILHA DE CASTRO X JOÃO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421) Despacho:1. Certifique-se os recolhimentos.2. Juntem-se as certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040718-5 - ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) CESAR DA GAMA FILHO Venha o recolhimento da taxa judiciária (R$ 42,59) e Funperj (R$ 2,70) e Fundperj (R$ 2,70). \r\n\r\nProc. 2007.001.040739-2 - ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO X CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.149813-2 - LUIZ CARLOS GONCALVES E OUTRO X RUBEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:1. Folhas 30 - Recebo como emenda à inicial.2. Retifique-se no DRA o polo passivo para que passe a constar Espólio de Ideny Christiana Netto de Toledo.3. Cadastre-se o patrono do inventariante nestes autos.4. Após, intime-se o inventariante para manifestar-se quanto ao pedido através de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037511-1 - LEONICE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Postulam os requerentes o levantamento de valores do FGTS/PIS e verbas rescisórias de seu genitor, falecido na condição de solteiro e sem dependentes habilitados.3. Oficie-se à CEF para informar os valores disponíveis.4. Às fls. 04 cópia da rescisão contratual apontando o valor a ser levantado.5. Com as respostas, conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.038209-7 - EDMUNDO RODRIGUES GERMANO NETO E OUTROS X SYLLA MACEDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991), Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) Despacho:1. Venha a complementação das custas.2. Postulam os requerentes o levantamento de restituição de IR, na qualidade de esposa e filhos (2) do falecido.3. Oficie-se à SRF para informar o valor de restituição disponível.4. Com a resposta, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120044-1 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA X MIRNA MACEDO RACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)), Testador: MARGARIDA MARIA FELICIO GREMMER Despacho:Diante da decisão proferida nos autos da apresentação de testamento definindo a competência, tornem ao Ministério Público para prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091060-5 - SEBASTIANA CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:1. Folhas 296 - Venha a representação processual do herdeiro legatário Paulo Roberto, bem como certidão de nascimento/casamento.2. Após, voltem para nomeação de novo inventariante diante do óbito do anterior.3. No mais, providencie o traslado do RAC e aguarde-se decisão no Agravo \r\n\r\nProc. 1997.001.103623-8 - LUCIA PAIVA BARZILAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974)) X LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.011477-3 - MARTA AMARAL PEREIRA, Inventariante: BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X PAULO MONTEIRO MAURICIO AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTA DE CUSTAS E CÁLCULO DO IMPOSTO \" CAUSA-MORTIS\". \r\n\r\nProc. 2000.001.087239-4 - LILIA MARIA TELLES PONTES E OUTROS X JOAQUIM CASEMIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.001.136380-0 - LUIZ CARLOS DA CUNHA E OUTRO X NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.009347-4 - MARIA MARILI FERREIRA GRENHA E OUTROS X KETE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA (RJ-015990), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:1. Diante da certidão de fls.148, regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.104766-0 - CARLOS GUIMARAES DA ROCHA X JESSE ROCHA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1. Diante do contido nas letras \"a\" e \"b\" de fls. 130/132, ficam superadas as exigências apontadas quanto à certidão de ônus reais do imóvel de Itaguaí e de fls. 85 relativo a ação na Vara Federal.2. Expeça-se mandado de débito para pagamento do IPTU do imóvel de Itaguaí, devendo ser extraída nova guia diante da expiração do prazo para pagamento.3. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.094800-4 - MARTA MACIEL MONTEIRO X LOURDES SERAPHIM MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Marta Maciel Monteiro, independente de termo.2. Certifique o Cartório quanto ao objeto e partes relativas ao processo noticiado às fls. 32 visando aferir litispendência ou conexão.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.136380-0 - DENISE THOME DA SILVA X MAURO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Denise Thome da Silva, independente de termo.2. Junte-se as certidões negativas.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com firmas reconhecidas.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022745-6 - JOSE MARIA DE ARAUJO SOUZA E OUTRO X VERONIKA MAIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TOCANTINS DO RÊGO MONTEIRO (RJ-020672) Decisão:1. Nomeio inventariante o genitor José Maria de Araujo Souza, independente de termo.2. Junte-se as certidões negativas faltantes.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.038008-8 - JULIA ZAGURY AFLALO E OUTROS X JACOB AFLALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) Decisão:1. Nomeio Inventariante a herdeira Rachel Zagury Aflalo, independente de termo.2. Regularize-se na capa o nome do inventariado e inventariante.3. O plano de partilha deverá descrever os imóveis, sendo insuficiente na forma apresentada.4. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.014253-9A - IRENE MENDES MOCALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X REYNALDO MOCALI E OUTRO Despacho:Folhas 22 - Defiro o desentranhamento do contrato de fls. 04/13, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.121342-2 - MIRIAM PAULA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FERNANDES NETO Despacho:1. Inobstante os reiterados ofícios a POLINTER e DESIPE até o momento não atenderam aos ofícios.2. Intime-se por mandado nos termos de fls. 85 e 86, com prazo de resposta em 10 dias, consignando as inúmeras solicitações, bem como que o não atendimento ensejará extração de peças para o Ministério Público por desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.008831-1 - MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA X ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLITA PAPASIDERO (RJ-092555), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:1. Folhas 126 - Defiro a habilitação do menor Vinicius, filho do Requerido.2. Venha a representação processual por instrumento público.3. Designo o dia 19/07/2007, às 15:00 horas para audiência de justificação, devendo a Requerente ofertar o rol e trazer as testemunhas.4. Cite-se pela via editalícia.5. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.300402-7 (10088) - ZOZIMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão: Vistos, etc. Prorrogo a Curatela Provisória de Carlos Alberto de Oliveira Santos à Requerente Ruth Maria Santos Ferraz, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 73/4. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.164311-1 - ADELSON DOS SANTOS X JOSE RICARDO NOVAES DOS SANTOS Decisão:É o sucinto relatório. Decido.Diante dos comprovado óbito do anterior Curador (fls.72) e da manifestação favorável do Ministério Público às fl.79 verso, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando ao interdito JOSÉ RICARDO NOVAES DOS SANTOS Curadora na pessoa de ELECY RANGEL DOS SANTOS para representá-lo na forma da lei, em substituição ao Curador anteriormente nomeado. Sem custas.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este Juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê \r\n\r\nProc. 2005.001.025072-2 - NEUSA MARIA GOMES X NELI ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). LUCIO DE FARIA LIMA FERREIRA (RJ-151410E) Decisão:Vistos, etc.1.Folhas 32 - Retifique-se no DRA o nome correto da Requerente para Neuza Maria Gomes.2.Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.3.Designo A.I.P. para o dia 12/07/07, às 15:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129849-2 - JULIO CESAR CORDEIRO X CESAR JULIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 20, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de CESAR JULIUS DA SILVA CORDEIRO ao requerente JULIO CESAR CORDEIRO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 12/07/07, às 14:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147001-0 - LYGIA MORAS GARCIA X CARLOS AUGUSTO MORAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Decisão:1. Acolho a cota Ministerial de fls. 35 verso para designar Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas.2. Junte-se o mandado de fls. 29.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028215-7 - SÔNIA DE MIRANDA GUILLIOD X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) Despacho:Vistos, etc.Inicialmente cumpra-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 25.Designo A.I.P. para o dia 05/07, às 15:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030191-7 - MARIA IDÁLIA DE CASTRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE Decisão:Vistos, etc. 1.Inicialmente atenda-se à cota do Ministério Público de fls. 33 e, cumprida, dê-se-lhe vista quanto ao item 03 de fls. 26.2.Inverto a prova para determinar perícia médica nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). 3.Cite-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032305-6 - MARIA THERESA BORGES MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JUANITA DE OLIVEIRA BORGES Decisão:Vistos, etc.Inicialmente atenda-se à cota do Ministério Público de fls. 35.Acolho os argumentos do Ministério Público (fls.34) para o fim de apreciar o pedido de curatela provisória após a A.I.P.Designo A.I.P. para o dia 05/07/07, às 15:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.001.300004-7 (6957) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA A GOMES (RJ-067687), Dr(a). VLEUDA PONTES MENEZES (RJ-047559), Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-016060), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO JOSE MONTENEGRO (RJ-001329), Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). AMADEU DO CARMO (RJ-006232), Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-030704), Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-040608), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). JOSE UBIRAJA DE SALLES (RJ-000000), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-023121P), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). DANIEL DE SOUZA RABELLO (RJ-067805), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). ALBERTO ALVES CARELLI COSTA (RJ-000000), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-098416), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X ANTONIO SALVADOR Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Deverão todos os interessados efetivar cessão de direitos hereditários por instrumento público, sendo insuficientes as \"promessas\" apresentadas.2. Cumprido o acima, voltem para nova aferição quanto a habilitações requeridas. \r\n\r\nProc. 1968.001.706507-1 (453) - MARIA AIDA FERNANDES DA SILVEIRA X JOSE FERNANDES Decisão:Folhas 104 - Adite-se o formal como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300397-7 (10279) - MARIA BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PACHECO (RJ-036523), Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X AVELINO ANTUNES BRAZ AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 1981.001.300762-6 (38554) - NILCE CUNHA X MARIA DE JESUS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)), Cessionário: LAERTE DA MOTTA FERREIRA, Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 1981.001.701352-9 (38521) - DALVA MARTINS DA SILVA X WELLINGTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) Despacho:À inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 337. \r\n\r\nProc. 1982.001.300447-0 (3275) - UBIRAJARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X REGINA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR E DE FLS. 544/5. \r\n\r\nProc. 1985.001.302292-2 (8580) - DALILI ETER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-125290E), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 1989.001.086562-5 (51733) - OLGARITA PITANGA DAS NEVES X OSWALDO GONCALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.128334-4 (21200) - EUNICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557)) X JULIO CESAR DE SOUZA CORREA Despacho:1. A sucessora Lidiane já é maior, devendo habilitar-se para levantamento de 50% do valor apontado às fls. 254.2. Também a companheira Gilzet deverá habilitar-se para recebimento dos 50% restantes.3. Desnecessária a certidão de dependentes.4. No mais, comprove-se o pagamento integral do ITD. \r\n\r\nProc. 1993.001.078454-8 (23950) - ANA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X JOAO GONCALVES DIAS Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1994.001.020615-4 (24665) - CARMEN LUCIA CORREA LIBORIO X OLIVIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório o cumprimento do item 04 de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1994.001.049400-7 (25028) - JOAO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X VEVINA FERREIRA PAES BARRETO Despacho:Decorrido o prazo de manifestação nos autos da remoção, dê-se ciência à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto à venda dos bens. \r\n\r\nProc. 1995.001.003921-5 (26560) - JURAIR PIRES DE OLIVEIRA, CPF: 22777997772 X MANOEL PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-071367E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 228. \r\n\r\nProc. 1995.001.031634-0 (26309) - SILVIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X JOSE GOMES DA SILVA Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.001.065916-3 (26670) - LUCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO VICENTE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Fls. 56 - Averbe-se o óbito da herdeira Luciete.2. Venham as declarações abrangendo as 3 sucessões.3. Junte-se as certidões negativas de todas as sucessões.4. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.101982-0 (27118) - VANDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BARBOSA Decisão:1.Expeça-se alvará no valor apontado às fls. 143 visando o pagamento do ITD restante.2. Após, comprove-se nos autos o pagamento.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 1995.001.135531-5 (27494) - Inventariante: LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA X OLGA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360), Dr(a). AILTON CABRAL DUARTE (MS-001183), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.017022-0 (61773) - ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ANTONIO DA CUNHA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) Despacho:1. Diante do conflito existente, acolho o parecer Ministerial para o fim de nomear, em substituição, o Inventariante Judicial.2. Lavre-se o termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.027352-4 (27771) - NEUMA FATIMA DE ALMEIDA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X NEUMA DE ALMEIDA MORAIS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.059172-8 (26627) - DIETER THRUM (Adv(s). Dr(a). JOELSON CALSAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X ERICA GERTRUD THRUM Decisão:1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente ao FGTS para conta judicial no Banco do Brasil, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Comprovada a transferência, venham as guias de ITD com os valores a serem recolhidos. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1997.001.012972-5 - MARIA LUCIA BRITTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ROSA LOURENCO COSTA Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.001.106397-7 - NILZA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X NILTON DIAS Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira legatária Glória Quintanilha de Castro para as três sucessões (Nilton, Nilza e João Baptista). Anote-se no DRA.2. Esclareça o rito eleito.3. No mais, aguarde-se o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.015996-3 - MARILIA TEBET SOARES X VIRGINIA TEBET SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) Despacho:1. Certifique o Cartório se as pendências apontadas às fls. 155/157 foram sanadas.2. Após, não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.066535-2 - LUIZ ALBERTO FERREIRA DE MELO X LUIZ FERREIRA DE MELO E OUTRO Despacho:1. À inventariante para atendimento do requerido pelo avaliador judicial às fls. 89.2. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.011550-0 - GELZE SHVARTZ X DALILA SOARES PIO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Fls. 57 - Melhor esclareça, observado que o alvará anterior foi destinado ao IAPAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126614-5 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA X ENALDO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:1. Venha a representação processual dos herdeiros menores Ana Julia e Victor por instrumento público.2. Prorrogo o prazo de oferecimento das primeiras declarações por mais 30 dias diante dos argumentos de fls. 73.3. Decorridos, voltem para aferição de destituição por inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.035161-1 - JORGE DA SILVA LEITE X AYRTON NUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Despacho:Com o conhecimento do valor a ser levantado apreciarei o pedido de gratuidade justiça. Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.053252-6 - NORICEIA RAMOS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). CLARICE SANDES DE MELO (RJ-108709E)) X AURORA DE JESUS RAMOS TORRES Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.080606-7 - MARIZA CUSTODIO DE MATOS X ARNALDO MARTINS DE MATOS Mannifestem-se todos os interessados sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2002.001.110144-4 - DINO GUERRA CONRADO SANTANA X UBALDINO CONRADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Despacho:1. Declarações às fls. 142/145.2. Cálculos homologados às fls. 113.3. Diante da existência de um herdeiro menor com 17 anos, ao Ministério Público quanto ao depósito judicial de fls. 156, efetuado pela companheira Berenice, com amparo em exercício de direito de preferência, observado o pacto entre as partes noticiado às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.046704-4 - SONIA MARIA COSTA HUGUET X HUGO SIMOES HUGUET (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:1. À inventariante quanto a certidão de fls. 80, noticiando a devolução da precatória sem cumprimento, diante da ausência de recolhimentos.2. Comprove-se o depósito do produto da venda do imóvel situado na Lagoa-RJ, como determinado às fls. 70, item 01. \r\n\r\nProc. 2004.001.097742-5 - CHRISTIANO MOURAO DESOUSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO DE SOUZA (RJ-062317)) X VERA MARIA NAVARRO DESOUSART MACRINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424) Decisão: Vistos, etc.1. Acolho o parecer Ministerial e indefiro a habilitação de Clodomiro José Muniz da Silveira, devendo utilizar-se das vias ordinárias para comprovar a alegada união estável considerando que não contemplado no testamento, pelo que, entendo necessária dilação probatória.2. Em decorrência, desentranhem-se fls. 24/37, fls. 43/54, fls. 56/57, fls. 60/61 e fls. 98/112 e devolvam-se ao patrono.3. Nomeio inventariante Christiano Mourão Desousart.4. Esclareça o rito eleito.5. Venham as primeiras declarações.6. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.111360-8 - MARIA MACHADO BACURAU X JOSEFA MACHADO BACURAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Venha a representação processual de todos os herdeiros indicados às fls. 22/24.2. Desentranhe-se fls. 27 e 37, substituindo-as por cópias.3. Fls. 50/52 - Tome-se por termo as renúncias.4. Fls. 49 - Esclareça a Renunciante sua relação de parentesco, eis que não incluída nas declarações de fls. 22/25.5. Ao Cartório quanto ao mandado avaliatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.039484-7 - RICARDO KATHAR X MARTHA AUDI KATHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Despacho:1. Os herdeiros por representação do falecido Sergio Kathar encontram-se regularmente representados (fls.292/294).2. Manifestem-se os mesmos quanto ao pedido de venda do imóvel às fls. 349 e o crédito apontado pelo inventariante em face do Espólio às fls. 351.3. Dê-se ciência à Fazenda Estadual quanto aos cálculos de fls. 342/344 e voltem para homologação.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.056028-2 - LARISSA CARDOSO FERES ELIAS X ZAKHIA FERES ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Despacho:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se no D.R.A.2. Junte-se as certidões negativas.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com firmas reconhecidas.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.064088-5 - ELEONORA BRET DE MENEZES X MAURICIO BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431) Decisão:1. Defiro a inventariança à viúva Eleonora Bret de Menezes. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Venha a habilitação dos herdeiros ou endereço para citação.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069779-2 - ARTEMIZIA DE FIGUEIREDO BOLLHORST X GUILHERME DE BRITO BOLLHORST (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:1. Anotem-se fls. 159/162.2. Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se no DRA.3. Folhas 75/122 - À inventariante sobre a resposta aos ofícios.4. Venham as certidões negativas de praxe.5. Desapense-se o Agravo de Instrumento, encaminhando-o ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098669-8 - LIGIA GARCIA RIBEIRO X FREDERICO CARLOS E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se no D.R.A.2. Nomeio inventariante a viúva Ligia Garcia Ribeiro.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com firmas reconhecidas.5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.115411-1 - CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA X THEREZA MONTE ALTO NOGUEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.131112-5 - DORIS ARONOVICH X SALOMAO ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Chamo o feito à ordem1. O herdeiro Alexandre às fls. 23 noticia que o herdeiro declarante do óbito não noticiou a existência de 3 herdeiros, filhos da 1ª união do inventariado, bem como que o mesmo estava residindo consigo em Niterói.2. A herdeira Doris (2ªunião) também não noticia o fato na inicial e requer a inventariança.3. Esclareça a requerente Doris, quem está na administração dos bens do Espólio e o último domicílio do falecido.4. Venha o óbito retificado.5. Cumpridos os ítens 3 e 4 decidirei quanto a inventariança.6. Fls. 64 - Oficie-se ao Juízo da 36ª V. Cível comunicando a impossibilidade, por ora, da reserva determinada, eis que não foram ofertadas as primeiras declarações até o momento, inexistindo bens arrolados.7. Venha a representação processual da menor Lais (fls.55) por instrumento público, conforme já determinado.8. Tudo cumprido, dê-se vista ao MP e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.143206-8 - SUZANA BAMBIRRA PACHECO X ELI GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788) Despacho:Despachado na petição em apenso.D. por dependência.A. em apenso.Certifique-se os recolhimentos.J-se certidões do 5º e 6º distribuidores.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151619-7 -, Inventariante: ROSA MARIA PORCARO MARIA PIRES PORCARO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Decisão:1. Tome-se por termo as renúncias de fls. 10,15 e 20.2. Nomeio Inventariante a herdeira Rosa Maria Porcano, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Após, relatem, tratando-se de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038034-9 - CARMEN WAGNER ANACLETO SIVA X FERNANDO ANACLETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a viúva Carmen Wagner Anacleto Silva. Lavre-se o termo e retifique o nome da mesma no DRA (SILVA).3. Venha a representação processual do filho do herdeiro pré-morto, Fernando Neto, bem como de seu irmão Gabriel por instrumento público por tratar-se o último de menor impúbere.4. Venham as primeiras declarações.5. Tudo cumprido, ao MP e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.038211-5 - ESMENIA MORGADO PEDROSA X ELSON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CILENE DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA (RJ-083628), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a meeira Esmenia Morgado Pedrosa.3. Venha a habilitação dos 2 herdeiros.4. Esclareça o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038443-4 - RIZZA CARVALHO PEIXOTO CALDAS X ZILLAH CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Despacho:1. Esclareça a Requerente qual dos herdeiros encontra-se na administração do bens do espólio, bem como o rito eleito.2. Venha a habilitação do herdeiro Sergio ou seu endereço para citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.049400-7A (25028) - UBIRATAN BENTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X VEVINA FERREIRA PAES BARRETO E OUTRO), Inventariante: CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:1. Regularizem os autores sua representação processual neste apenso.2. Cite-se o réu para os termos da ação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.049400-7B - UBIRATAN BENTES MONTEIRO E OUTROS X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:1. Ao inventariante para manifestar-se quanto ao pedido de remoção no prazo legal.2. Decorrido, voltem para decisão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.064920-7 - CUSTODIO ABILIO VIEIRA DAMASO X CUSTODIO PEREIRA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.061140-0 - MARIA CRISTINA MARINHO DO COUTO X GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:1. Proceda-se ao estudo social.2. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099944-9 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA X CELSO PECEGO MESSINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Fls. 34 - Defiro vista por 05 dias.3.Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104224-2 - HELENA CORREA RAMOS COSTA X NELSON COSTA Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136119-0 - MARIA ESTER OBINO MOREIRA DE SOUZA X ANTONIO WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por ANTONIO WILSON MOREIRA DE SOUZA, nas notas do 1º Ofício de Notas, folhas 128 do Livro 4491, em 10/07/2000, figurando como apresentante MARIA ESTER OBINO MOREIRA DE SOUZA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 27, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Maria Éster Obino Moreira de Souza para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147920-6 - NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO X NELSON BALDAS Despacho:1. Fls. 19 - Defiro vista por 05 dias.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038132-9 - HUMBERTO JORGE DA ROCHA X MARIA ANNUNCIADA BOTELHO MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP.Despacho proferido em petição avulsa:1 D. por dependencia2. Autue-se em apenso3. certifique-se os recolhimentos4. venha o RAC do Testamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.015999-4 - PRISCILA GAMA BERNARDO X LEVY GAMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALOE BOTAFOGO (RJ-106507), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1. Levantamento de PIS (fls.56).2. Cumpra-se o item 02 de fls. 67, eis que o genitor é também herdeiro.3. Estando o falecido a residir nos EUA desnecessária a certidão de dependentes.4. Cumprido o item 01, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.102282-0 - IVANILDA ANTONIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE FORTUNATO DA SILVA Sentença:....DEFIRO o pedido de levantamento do saldo referente ao FGTS/ PIS apontado às fls. 58, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da Requerente. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.122939-6 - MARIA TEREZA CORREA FARIAS E OUTRO X ELZA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Sentença:...DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls. 62, a que fazia jus a falecida. Expeçam-se os alvarás requeridos, sendo 15% do total do valor a ser levantado em favor do patrono César José Mello e 42,5% para cada qual das Requerentes.Custas de lei.P.R.I. Expedidos os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053821-1 - MARIA HELENA GOMES DE MOTTA E OUTROS X SEBASTIAO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895) Sentença:Vistos, etc.MARIA HELENA GOMES DA MOTTA, SELMA DA MOTTA CHAVES, IETE DA MOTTA DAMICO, JORGE JOSÉ GOMES DA MOTTA e OSMAR GOMES DA MOTTA, na condição de irmãos, ingressaram com pedido de alvará visando o levantamento de valor depositado em conta corrente junto ao Banco do Brasil (fls.36) em nome de SEBASTIÃO GOMES DA MOTTA, falecido em 07/04/2001 (fls. 04). Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls.41/42), a Fazenda Estadual não se apôs ao pedido (fls.64). Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Isto posto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 36, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116609-1 - ANTONIO NOGUEIRA X AILTON GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença:....DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ para transferência de titularidade do caminhão modelo Mercedes Benz/L 608 D, ano 1976, placa LHA 5207 para o nome do Requerente. A parte correspondente à meação ficou retida pela viúva, sendo que o valor apontado pela guia de fls. 68 deverá permanecer em conta judicial, em nome das menores Aline Ramalho Rosa e Aliane Ramalho Rosa, na proporção de 50% para cada, oficiando-se ao Banco do Brasil para atendimento.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143992-7 - MARIA IZABEL DOS PASSOS X RUBENS SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Maifestem-se todos os interessados sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2006.001.008333-9 - MARIA JOSE CAMPBELL X RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Sentença:...DEFIRO o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor apontado às fls. 20 em favor da Requerente, devendo o restante permanecer em conta judicial para pagamento ao genitor, oficiando-se à Secretaria da Receita Federal para a transferência devida.Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026485-4 - MARCELO MARANHÃO ESTELLITA X HYLDA MARANHÃO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:1. Esclareça o Requerente a natureza do crédito junto à Vara Fazendária, observado que a substituição do pólo ativo na referida ação reclama nomeação de inventariante em autos próprios.2. Segue sentença em separado.Vistos, etc.DEFIRO o pedido inaugural, autorizando o Requerente a receber os atrasados no tocante à Lei Federal 10.474/2002 em parcelas mensais, de acordo com o calendário de pagamento existente.Expedido o competente alvará e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.107403-7 - VERA HELENA PAES LOBO X MAURICIO GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706) MAINFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 363/365 \r\n\r\nProc. 2005.001.124869-3 - JACYRA DA ROSA FIALHO X IVETE ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IVETE ROSA FIALHO (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 42/43, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a JACYRA DA ROSA FIALHO, o bem descrito às fls.20.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144901-7 - ADRIANA SALOMAO STEWART JUNQUEIRA X ANGELA ABDALLA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.32/37 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha.Dê-se ciência à Fazenda Municipal. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133034-0 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO E OUTRO X MARIA MADALENA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (RJ-072314) Decisão:1. Anote-se a prioridade no processamento.2. Não há comprovação de terem sido as despesas médicas/hospitalares ou de plano de saúde da inventariada .... Assim, venha a concordância de todos os interessados (Marlene, Zuleide e Álvaro) quanto ao pedido de habilitação de tal crédito em favor do inventariante.3. O inventariante, que peticiona em causa própria, vem apresentando reiteradas primeiras declarações, planos de partilha sem que um dos herdeiros esteja ao menos habilitado, além de juntar documentos impertinentes ao feito, o que causa tumulto processual.4. Desentranhem-se fls. 64/95 e fls. 42/62 por tratar-se de comprovante de pagamentos de plano de saúde em nome do inventariante e petição já existente nos autos, devendo o mesmo abster-se de tal prática.5. Folhas 98 - Defiro a habilitação da herdeira Marlene e vista por cinco dias.6. Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 106.7. Citem-se os demais herdeiros (Zuleide e Álvaro) para os termos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.159626-1 - MAURO SERGIO MESQUITA SERRAO E OUTROS X ROSANGELA FREIRE JAPIASSU SERRAO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Sentença:1. Nomeio inventariante o viúvo Mauro Sergio Mesquita Serrão, independente de termo.2. Segue sentença.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ROSANGELA FREIRE JAPIASSU SERRÃO (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.39/40 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.17/20 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112195-6 - ANA CLARA GUERINI SCHENBERG X JULIETA GUERINI DE ANDRADE manifestem-se os interessados sobre laudo de avaliação de fls. 46 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.134595-0 - MIRIAM CECILIA DE SOUZA X CECILIA PEDRO MARTINELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de interdição requerida por Miriam Cecília de Souza em face de Cecília Pedro Martinelli de Souza.A Requerente, às fls. 84, noticiou o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fls. 85.Diante do óbito da interditanda, comprovado às fls. 85, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Defiro o desentranhamento das fotos de fls. 60/69, entregando-as a patrona mediante recibo nos autos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101689-9 - MARIA CECILIA PAIVA NIQUET X ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) Sentença:..É o relatório. Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALBERT NIQUET qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA CECILIA PAIVA NIQUET para representá-lo na forma da lei. Custas de lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300071-9 (1080) - MARIA PAULINA VIEIRA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ZULMIRA ROSA VIEIRA Decisão:1. Averbe-se o óbito de Sebastião Vieira (fls.146) e Cid Vieira (fls.133). Anote-se na capa dos autos o nome da inventariante (fls. 21), bem como dos inventariados.2. Venham as primeiras declarações de forma consolidada abrangendo as três sucessões.3. Cumpridos os itens acima, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, inclusive, quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1995.001.074342-3 (25203) - ELIZABETH CURCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681)) X ARMANDO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Aos interessados sobre o cálculo de verificação \r\n\r\nProc. 1996.001.047422-0 (62148) - HELSON MOUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X HELCIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEITE (BA-007135) venham as copias e custas para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2001.001.089052-0 - LENYLCE BERNARDES COELHO X IEDA SANT ANNA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:1. Retifique-se no DRA o nome da inventariada para constar IDEA SANT'ANNA BERNARDES.2. Segue sentença.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por IDEA SANT'ANNA BERNARDES falecida04/06/2001 (fls.03) atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 103/104, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 72/74 na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076162-1 - VERA LUCIA ANDRADE E OUTROS X OLMIRO ANDRADE E OUTRO Despacho:1. Folhas 246 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Sem prejuízo, oficie-se à CEF como requerido às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2004.001.074403-0 - JOAQUIM LOPES DE SOUZA X ANICETA LOPES DE SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 62, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu ANICETA LOPES DE SOUZA (fls.07), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012876-0 - HELENITA REIS MALTEZ X ROBERTO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Manifestem-se todos os interessados sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2005.001.046333-0 - IVONE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Atenda-se ao MP., manifestando-se o Inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.112721-0 - ANGELA SANDRA DE CAMARGO E OUTRO X MARY RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARY RIBEIRO PEREIRA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.44/46 e certidão de fls. 62 que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.20/22 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 182363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078408-2 - LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA X ALCIDES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (MG-075951), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.047888-8 - MARILENE DE OLIVEIRA X EMMANOEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.039822-6 - LAÉRCIO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ITA BARROW DE FIGUEIREDO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082612-0 (62729) - LUIZ ANTONIO MARTINS NUNES E OUTRAS X RAYMUNDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) FLS. 64 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.162533-7 - ROSANNE FARINELI PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EDISON PAIVA FLS 172 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.021603-5 - MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MAGNO GOMES DA SILVA INTIMADO DR. PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052815-0 - RICARDO DA SILVA DE PRET E OUTRO X DINEIA DA SILVA Fls., 45/46 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.142607-6 - ANDRE LUIZ MACEDO FERNANDES MAS X DELZA MACEDO DE FERNANDES MAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) FLS. 102 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135878-4 - MARCY ROCHA DA MOTTA TEIXEIRA E OUTRO X ZAIR DA SILVEIRA NINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Fls., 48 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100806-4 - GEORGIA NATASHA CHAVES X SHEILA MARISA CHAVES FLS 40/41 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156795-9 - LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES X PAULO HENRIQUE DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.001.165462-5 - BERNARDETE MATIAS DE SOUSA DA SILVA X SEBASTIÃO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Fls., 36/40 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.015886-0 - ROSICLER CHACAXIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAROSLAV NEORAL Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Venha o original da certidão de fls. 05 ou cópia autenticada.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.023183-6 - MARIA NATIVIDADE DE SOUSA VIVEIROS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JOSÉ DE VIVEIROS CERVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.036672-9 - MARIA JULIA DA SILVA E OUTROS X MARIA BENITA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (SP-096945) Despacho:I- Venha o contrato de compromisso de compra e venda mencionado na inicial; I- Intime-se o(a) inventariante para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o pedido inicial;II- Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.036752-0 (69450) - CARLA CAPALBO CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAURA G. SA ROCHA ARAGAO (RJ-025564)) X MARA DE LOURDES CAPALBO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 103, devendo a inventariante comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento do imposto devido ao Estado de São Paulo, como requerido às fls. 123 verso pela PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.013373-3 - JOSE LUIS AUREO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JUREMA YARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.095063-6 - GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA X REGINA CELIA BOSESKY BAYMA (Adv(s). Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.012072-3 - FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X AIRTES LYRIO PEIXOTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.040917-6 - MAURO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Considerando que o imóvel possui area edificada de 94m2, certifico que as custas foram recolhidas a menor em R$ 312.07, assim como a taxa judiciária em R$ 468,10. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.033869-0 - CLAUDIO GARCIA DE SOUZA X LILIAN GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-130815E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.036747-0 - WALDIR ZAGAGLIA X ELZA LIMA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Fls., 92/125 digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.083243-4 (70033) - IVANIL PEREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MARIA ELIZABETH CRESPI PEREIRA Decisão:DESPACHO EM AUDIENCIA: (...) Em sendo assim, determino: a) intime-se a Sra. Maria Elizabeth no endereço de fls. 79 a fim de que tome ciência de todo o processado, manifestando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. b) Oficie-se ao Juízo da 7.ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde corre o inventário de Moacir Candido Pereira (proc. 1994.001.109740-3), informando sobre a existência de outra filha do de cujus, Sra. Maria Elizabeth Crespi Pereira, devendo o ofício ser instruído com cópia da inicial de fls. 02/03, dos documentos de fls. 04, 18, 78/81 e 97 e desta assentada. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4D (63281) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS E CARLOS ROBERTO HUDSON E OUTRO X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), Inventariante: VIENNA DOS SANTOS COSTA Despacho:Fls. 80/81 - Tendo em vista que os valores já se encontram à disposição da 43ª Vara Cível - Juízo competente para determinar a liberação do valor transferido, conforme ofício do Banco do Brasil juntado nos autos principais, eventual requerimento quanto à data do pagamento deverá ser efetuado junto àquele Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1956.001.700258-2 (11172) - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS COMERCIARIOS X JOAO BATISTA DE SOUZA MENEZES ag manif da parte em ate 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.036648-0 - ELCIMAR DE OLIVEIRA DE MARTINS X ELISA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 51, pelo prazo de sessenta dias.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113993-4 - ANTONIO CARLOS CUNHA MONTEIRO X MARIA DE LOURDES DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA DE LOURDES DA CUNHA MONTEIRO, qualificada às fls. 02, formulado por ANTONIO CARLOS CUNHA MONTEIRO. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES DA CUNHA MONTEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ANTONIO CARLOS CUNHA MONTEIRO, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na fo \r\n\r\nProc. 2006.001.098804-0 - ALCIDES RAFFUL RAPHAEL X LINDA RAFFUL RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1) Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento; 2)Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110518-5 - MARIA DA LUZ GOMES X ALBINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:I- Acolho a promoção de fls. 45 verso do Ministério Público, determinando a realização de perícia médica na interditanda, nomeando como perito do Juízo do Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52-30869-3, de endereço conhecido do Cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça; II- Intime-se o perito para ciência da nomeação e início dos trabalhos, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.III- Após a realização da perícia será examinado a necessidade de designação de audiência de impressão pessoal.IV- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139692-1 - GILDASIO DE CASTRO LACERDA X DAVID SIMOES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a INTERDIÇÃO de DAVID SIMÕES LACERDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador GILDASIO DE CASTRO LACERDA, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Oficie-se aos cartórios de interdição e tutela e de registro civil para a respectiva averbação, na forma da promoção ministerial. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147659-0 - GERSON TORRES CAFFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X EUNICE DE FIGUEIREDO CAFFE Sentença:SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de EUNICE DE FIGUEIREDO CAFFÉ, qualificada às fls. 02, formulado por GERSON TORRES CAFFÉ FILHO, filho da interditanda. (...)DECRETO a INTERDIÇÃO de EUNICE DE FIGUEIREDO CAFFÉ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador GERSON TORRES CAFFÉ FILHO, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Expeçam-se ofícios aos cartórios de interdição e tutela e de registro civil na forma da promoção ministerial. Custas na forma da lei. Publica \r\n\r\nProc. 2007.001.037497-0 - LILIA DE SALDANHA DA GAMA SANTOS X ISOETE DE SALDANHA DA GAMA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506443-0 (27603) - JOSEFA PAIS DA SILVA X JOSE GOMES DA SILVA ag. manif da parte em ate 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1974.001.702096-3 (29789) - HENRIQUETA DE CASTRO CHAVES X JOS SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1975.001.300374-2 (31430) - LAURA DUARTE MEDEIROS X SEVERINO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JONITO CELESTINO DOS ANJOS (MG-090542) FLS 886 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.084824-6 (59481) - SERGIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Fls., 130 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.029115-3 (61681) - FELICIANO FERREIRA DA COSTA X CONCEICAO DURANS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)), Inventariante: LAERCIO DURANS DA COSTA Despacho:I- Venha o esboço de sobrepartilha nos moldes do art. 1.025 do CPC;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.071164-5 - REGINA POUBEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DUTRA DA SILVEIRA Fls., 157/158 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.098747-0 - ARY DA SILVA MAIA X LUZIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506) Despacho:I- Venha o esboço de sobreadjudicação no forma do art. 1.025 do CPC;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.123093-6 - ABELARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ADHEMAR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.011389-6 - ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X OSVALDO GOMES DE MENEZES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.032560-9 - MARIA ALBUQUERQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH EMIR FERRI ALENCAR DE SOUZA (RJ-088302)) X JORGE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.086076-0 - LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA X ALCIDES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9 - ALDA REBELLO X MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYMBERE DE SOUZA (RJ-024519), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Despacho:I- Fls. 126 ;- Desapensem-se, juntado-se aos autos da prestação de contas em apenso;II- Diga a inventariante sobre a cota de fls. 130 do Contador Judicial;III- Após, será examinado o pedido de gratuidade de justiça de fls. 131 feito pelo herdeiro Manoel Jeronymo. \r\n\r\nProc. 2000.001.096739-3 - REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO X AMELIA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Fls., 37/38 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.041375-4 - HELENICE DA SILVA NOGUEIRA X VINICIUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.104633-2 - CELIA GONCALEZ GOULART X JOSE VIEIRA GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CELIA GONCALEZ GOULART Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009668-1 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES X EVERALDO LOPES RODEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES FLS. 30/31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035372-0 - LUCIANA PEREZ X MARIA HELENA SA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)), Inventariante: LUCIANA PEREZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) FLS. 496/497 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO PEREIRA (RJ-121233) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 44, e considerando a certidão de fls. 118, DECLINO da competência para a 5.a. Vara de Órfão e Sucessões da Comarca da Capital, remetendo-se os autos via Distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4F (63281) - VIENNA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:I - Fls. 104/112 - Venha o pedido de remoção de inventariante pela via própria.II - Fls. 114/117 - Manifeste-se a herdeira Márcia sobre o alegado no prazo de cinco dias, nos termos do despacho de fls. 119, ante o teor da certidão de fls. 122.III - Quanto ao pedido de \"fechamento total da prestação de contas da herdeira Márcia\", esclareça o requerente de fls. 117 o que pretende, eis que não há incidente de Prestação de Contas da citada herdeira, que deve ser efetuado pela via própria caso haja interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9A - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ALDA REBELLO PAES Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, face aos documentos de fls. 180/188.II- Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.082422-2 (62416) - GRACA MARIA DOURADO ESSER X MARCELO ESSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nId: 182365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Defiro o pedido de JG e de vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.085776-8 (55708) - GISELE CRISTINA DA CONCEICAO MARIANO E OUTRO X SEBASTIAO PEDRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.015786-5 - VANESSA SOARES FONSECA DE SOUZA X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Certifique o cartório se o feito se encontra apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.097185-4 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a cota da Defensoria Pública. Remetam-se os autos na data requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.148373-0 - CLETA GUIMARAES BELO X LUCIANA DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.136754-9 - GLEYCE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARTINA NERY DE SOUZA Aos interessados sobre fls .38 \r\n\r\nProc. 2004.001.135814-9 - JULIO CESAR FONTES DE SOUZA MELLO X LAURINDA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO (RJ-120947), Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JULIO CESAR FONTES DE SOUZA MELLO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LAURINDA DE JESUS FONTES, ocorrido em 25.12.88.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 77.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063784-7 - MARIA CARMELA FOSSARI X ROSARIA ARANDA FOSSARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Decisão:Ao contrário do alegado pelo advogado, determinei o termo assinado pela Requerente, pessoalmente, afirmando que sua irmã falecida não deixou ascendentes porquanto não havia como se obter a certidão de óbitos de seus pais. O termo não é previsto em nosso ordenamento legal, mas o compromisso é perfeitamente legal, pois não se pode presumir o afirmado senão com o comparecimento da parte postulante assinando pessoalmente o termo. Indefiro fls. 50/51. Acato o agravo para posterior exame pelo E. TJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076841-3 - VALDECIDA LIMAO DE ALCANTARA X AVELINO DE ALCANTARA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.109244-9 - GLORIA MARIA AYRES X CLELIA NOGUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.119182-8 - MERCES MARIA DA LUZ SANT ANNA X VITALINO MANOEL DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA T. SANT'ANNA (RJ-098533) sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre fls .84 \r\n\r\nProc. 2006.001.031844-6 - WILMA CARVALHO COSTA X RENNE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Aos interessados sobre fls .30 \r\n\r\nProc. 2006.001.062053-9 - TERESA CASOLI X IDA CASOLI IACONE (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.078103-1 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA X ODETTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Certifique o cartório se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.094502-7 - AUREA SOTERO DOS SANTOS E OUTROS X DURVAL SOTERO GOMES Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.123419-2 - JOAO CLAUDIO MATOZO DO CARMO X CARLOS EDUARDO ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 24 foi devidamente publicado e se houve manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.137145-6 - LUCAS SOUZA RIBEIRO X MARIA DE NAZARETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143064-3 - FRANCISCA CAVALCANTI CASTELLO X ARY FREIRE CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Aos interessados sobre fls 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.033284-7 - VERONICA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDAVIO BASTOS RIBEIRO Despacho:Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Intime-se o perito nomeado, para manifestar-se sobre o pedido de redução de honorários periciais de fls. 52. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.025124-2 (48965) - NADIR DE QUEIROZ BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILIIAM FERRARI (RJ-008574)) X JOSE MATTOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 117, com a anuencia da inventariante - NADIR DE QUEIROZ BRAGA MENDES - do Espólio de JOSÉ MATTOSO MENDES, conforme fls. 116, defiro o pedido de fls. 106/107, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante acima a assinar a escritura definitiva do terreno mencionado figurando como outorgados a casal de WALTER GOMES TAVARES e sua mulher LUZIA MOREIRA TAVARES, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.116512-5 (61151) - ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)), Inventariante: ROSA DOS SANTOS APARICIO, Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.037455-2 - MARIA LAURA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.162311-0 - REGINA PEREIRA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 200, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.064485-5 - CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2000.001.035617-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS E OUTRO X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.030055-8 - BRUNO BARRETO WANDERLEY DE SOUZA E OUTROS X INDALECIO WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA DE A. MORETZSOHN (RJ-058219), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) Despacho:Fls. 132133. Defiro. Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2002.001.099147-8 - ANA MARIA RODRIGUES FRANQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-018177), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X JORGE EDUARDO GUIMARAES PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (RJ-117988) Despacho:Fls. 118. Adite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.145550-3 - EDMEE MELLO DA SILVA WINTER X IDA DEROCHE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMEE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 26 e 27/28. \r\n\r\nProc. 2003.001.121795-3 - NORMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NEWTON QUINTELLA Despacho:Fls. 128, devolvido o original do ofício de fls. 127, expeça-se novo ofício conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125882-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO X RENATO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:Data maxima venia, o comprovante de pagamento de remessa de correspondência não constitui, assim como o e-mail anteriormente enviado, prova de que o destinatário efetivamente restou ciente da renúncia. Providencie o douto advogado o comprovante de recebimento assinado pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.158349-4 - PAULO EMILIO GUIMARAES PIRES E OUTROS X NELLY GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) aos interessados sobre informação supra \r\n\r\nProc. 2006.001.054627-3 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLACA E OUTRO X OLGA WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.073445-4 - NANCY ORTIZ CEZARIO DA SILVA LEAL X JOAO LANNES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Fls. 18. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Fls. 28. Defiro. Retifique-se a D.R.A. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.079429-3 - Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o Reauerente sobre fls. 70/71, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.108695-6 (57962) - PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X GILBERTO PIMENTEL E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.101565-3 - MARIA DA PENHA MARTINS MAUS X VILSON MAUS Despacho:Proceda o cartorio o desentranhamento de todas as petições e documentos à partir de fls. 261 e seguintes, encartando-os no processo de levantamento de interdição em apenso, para posterior vinda dos autos em apenso na conclusão para a sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133823-4 - ALOYSIO ALBERTO FERNANDES FILHO X ATALA DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044209-4 - ARMANDO GOMES DA COSTA E OUTRO X ALZIRA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545) Despacho:Recolha-se corretamente os emolumentos processuais devidos. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.706894-9 - MARIA CHRISPINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DO AMARAL TORRES (RJ-020963)) X MANOEL DIAS PEREIRA Despacho:Arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 1031/1037. \r\n\r\nProc. 1985.001.505135-4 (43133) - JOSE PERICLES MARTINS PEREIRA X LAVINIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1990.001.071064-9 (17264) - ESMERALDA VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X WALDEMAR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Fls. 357, junte-se cópia da exigência. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Atenda-se a(o) inventariante, no prazo de 10 dias, a promoção da PGE de fls. 220. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Remetam-se a PGE e, depois, ao MP sobre fls. 2254 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Manifeste-se o Leiloeiro Público - ACYR JOAQUIM DA COSTA - sobre as alegações de fls. 1085 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cientifique-se o advogado de fls. 1068/1070. Apos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 310/314, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E CLAUDIO RIBEIRO GOMES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido de fls. 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.118173-8 (61310) - VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X IVONE JOSEPHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAURIO GONCALVES ALVES (RJ-085832E), Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 213/215 e ADJUDICO a MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA os bens deixados em razão do falecimendo de IVONE JOSEPHA DA SLVA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.126510-9 (62857) - TELMO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARIA DE SOUZA PACHECO Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:1ª.)Face a desistencia do herdeiro, nomeio, em substituição, a sra. ANTONIA DE TOLEDO para o encargo da inventariança administrando e representando o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso. 2ª.)Promova a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Concedo, provisoriamente, a justiça gratuita. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.023246-9 - JOSE LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE RIBAMAR DA CRUZ SOARES Aos interessados sobre fls .60 \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - NOURIVAL LOPES GARCIA E OUTROS X ADELAIDE LOPES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Certifique o cartório, se a inventariante nomeada às fls. 292, assinou o termo de inventariança. Em caso negativo. Providencie a inventariante, a assinatura do termo. Esclareça a inventariante, quais herdeiros receberão o saldo de 20% da conta de fls. 320, e seus quinhões. \r\n\r\nProc. 1998.001.185704-2 - CELIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MEIRELLES DE O. FIGUEIREDO (RJ-033275)) X PEDRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:A suposta credora da herdeira LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ingressou, nestes autos, com o pedido de penhora ou arresto do quinhão por ela percebido. Inexiste qualquer reserva de crédito ou algo similar. A homologação da partilha já ocorreu. Portanto, deve a credora perseguir o seu crédito em face da herdeira. Remeta-se a PGE sobre fls. 170. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048188-7 - NERCIDIA ANGELA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476)) X JOSE DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA (RJ-074556) Despacho:Remeta-se ao Partidor Judicial, conforme solicitado pela PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTROS X IZOLDA DE MELLO FLORES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.167758-3 - ANNA MARIA DOS SANTOS CORREA X NIDIO DE SOUZA CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - GENIVAL DIOSIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS E OUTRO), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 2001.001.015396-3 - ISANIR DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X JORGE ANTONIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.076404-8 - Inventariante: GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS CARLOS LEANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Providencie a inventariante no prazo de 10 dias, o requerido pelo Avaliador Judicial às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.105169-8 - VILMA PENIDO VERSIANI E OUTROS X FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349), Dr(a). CASSIO CAMPOS BARBOZA (SP-081488) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS. 291 E 293. \r\n\r\nProc. 2003.001.132322-4 - Inventariante: MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA CID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AURORA DO HERVAL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANT ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). LETICIA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Despacho:Remetam-se a PGE e ao MP, sobre fls. 213 e segts. Após, voltem-me para decidir. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:I- Diante do pedido de Remoção da Inventariante, protocolado em 19/03/2007. Remeta-se à E.Corregedoria para distribuir por dependência. Ofície-se e anote-se. Após, voltem-me. II- Determino o sobrestamento do feito de inventário, até decisão nos de Remoção de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.026544-9 - JOVELINA DA CONCEICAO SIMOES X MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Promova o inventariante a regularização no CPF da inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.087217-2 - ROGERIO ORIENTE BARRETO E OUTROS X FERNANDO DOUGLAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230) Aos interessados sobre fls .110 \r\n\r\nProc. 2005.001.108680-2 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO X CLEMENTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Sentença:Vistos, etc.Nomeio inventariante Laudicéia da Silva Machado.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 58/59 e ADJUDICO a LAUDICÉIA DA SILVA MACHADO o bem deixado em razão do falecimendo de CLEMENTINO LUIZ DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136112-6 - IRANI GONCALVES LOPES X ADELMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Certifique o cartório se o feito se encontra apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 99. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9A - FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGO (RJ-077344), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA) X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-083285E) Despacho:Manifeste-se o Requerido e inventariante do Espólio referido sobre as alegações de fls. 214/218, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) aos interessados sobre manifestação da inventariante \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.045693-0 - AURELIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MANOEL D ALMEIDA MARTINS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.035733-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Recolha-se corretamente os emolumentos prpocesuais, conforme informação cartorária de fls. 16. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 182367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020680-0 - MIRIAM LOIDE MOUTINHO REBELLO DA SILVA X ALTAMIRO REBELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Tendo em vista as respostas das instituições financeiras quanto a quantidade e valores das ações em nome do falecido, retifique-se o esboço de partilha de fls.64/66, descrevendo corretamente a quantidade das ações e atribuindo valores as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000006-1 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149), Dr(a). CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-138163)) X HENRIQUE ALVES IMBASSAHY Despacho:1- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026043-5 - HORÁCIO ANTUNES FERREIRA NETO X HORÁCIO ANTUNES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.034103-4 - ZILLAH SAYOL DE SÁ PEIXOTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.036939-1 - VIRGÍLIO MARINO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X THEREZA MARINO Despacho:1- Venham:a) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005425-6 - ALTAIR ANTONIO DA SILVA X LOURDES MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ZANANIRI (RJ-140582) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.028129-7 - ARINETTE GOTTGTROY LOPES X WILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.111142-9 - CLAUDIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI (RJ-063783)) X ANTONIO DE SOUZA PONTES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.064460-8 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA X MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.008336-4 - ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO X OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Indicado o quinhão de cada herdeiro habilitado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116189-9 - LADICE HELENA QUARESMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MARIA MIRTES DE AMORIM QUARESMA Despacho:Às requerentes para esclarecer quanto a existência de inventário em nome da falecida, conforme fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.135213-9 - ANGELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOSE ALEIXO DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.038745-9 - ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X MARCELO CANDIDO DOS SANTOS Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 16, informando que o inventariado residia na Rua Delegado Silvio Terra n. 203, Barros Filho, endereço pertencente à XXV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pavuna. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038916-0 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LEÃO DE MELLO Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 03 de que o inventário de Leão de Mello tramitou perante a 7ª VOS, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.039831-7 - MARIALVA BRAGA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO MOREIRA FERREIRA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 07, informando que o inventariado residia na Av. Marechal Rondom n. 1196/305 Rocha, endereço pertencente à XIII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.040632-6 - FILIPE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X HELIO CARLOS BRAZ MANDARINO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 20, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.149425-2A - ESPOLIO DE ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA X CALCULUS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.901665-1 (48266) - MARGARETE LUCINARA COTTA DIAS LOPES X ISIDORO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-104716E) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.133535-6 (19411) - JORGE LUIZ CAMARDELLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X ANTONIETTA CAMARDELLA VIANNA Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.015994-9 (61098) - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA ELIZABETH OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA X ARMANDO VENANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). N.A. ESTEVES (RJ-024832), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.110904-0 (64278) - JUREMA PEREIRA DA ROCHA X ARTHUR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 136. P. 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.004356-9 - PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X JULIETA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as certidões referentes a todos os imóveis arrolados no plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.145765-9 - Inventariante: JULIO CARLOS AFONSO X SILVIA RICARDINA RIBEIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARRROS (RJ-024812) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.150811-4 - MARGARIDA MARIA CERQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X TEODINA ESMERALDA PEREIRA PIRES E OUTRO Despacho:1 - Ao cartório para promover a distribuição dos autos de restauração em apenso (do inventário e do testamento).2 - À inventariante quanto a certidão cartorária (item 1). \r\n\r\nProc. 1999.001.094705-0 - CELIA HERCULANO VIANNA X ACCIOLY GIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.017695-3 - VILMA NEVES X JULIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617) Decisão:1 - O ofício de fls.128 é claro e correto, pois foi respondido de acordo como nome informado às fls.125.2 - Às fls.83 consta resposta da CEF quanto a valores emnome de casada da falecida, conforme fls.77/78.3 - Assim, nada a prover nestes autos quanto ao requerido às fls.131/132.4 - Comprove-se o pagamento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2002.001.098553-3 - PAULO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)) X MARIA VIRGINIA RIBEIRO Despacho:Venham o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.021750-7 - IZAURA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X MARIA DA SILVA LOPES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.072515-0 - MAGALY DE SOUZA LOPES E OUTROS X MYRIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.150940-0 - DILA EVANGELISTA FRIEDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X RODOLPHO CARLOS FRIEDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE F. DE SOUZA (RJ-095549) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.114175-6 - JIMY DOS SANTOS VIANNA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X ANTONIA VIANNA PINTO E OUTRO Despacho:1 - Ao cartório para atender integralmente ao item 1 de fls.85.2 - O recolhimento das despesas processuais deve ocorrer antes da sentença. Assim, recolham-se as despesas processuais, excluindo as mesmas da partilha, bem como o honorários do advogado (nã é dívida do espólio) e a dívida do IPTU (que devem ser pagas de acordo como art.192 do CTN).3 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária (itens 2, 3, 4 e 6), inclusive apresentando as certidões na forma negativa. 4 - Atendido aos itens supra, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.008012-9 - ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA (RJ-023253)) X EMILIA AUGUSTO GOMES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.019037-3 - RICARDO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X AYRES HIPOLITO CAVALCANTE Despacho:Fls.179 - Venha o protocolo do ofício, esclarecendo, desde já, que é vedada a entrega de ofício através do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.070536-1 - EURIDICE ALMEIDA LIMA E OUTROS X NATALICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:1 - Fls.65 - Nada a prover, pois não há previsão legal para entrega dos ofícios através do Oficial de Justiça.2 - Fls.61/64 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.003626-0 - SILVIO AUGUSTO MERHY X YVONNE BARBOSA BRAGA MERHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.086272-9 - RIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA LIMA X EPONINA SALGADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:Reconhecida a firma do herdeiros Marcos na retificação da partilha, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.099539-0 - ILZA BORGES DOS SANTOS X MARIA NEUSA FERNANDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) Despacho:1 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.2 - Fls.67/68 - Oficie-se para transferência do saldo total da conta do Banco Itaú para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil.3 - Devolva-se o GRERJ grampeado na contracapa à inventariante, para que a mesma proceda a juntada de nova Guia no valor correto conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.124464-1 - IAMAR SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. IAMAR SOUZA FERRAZ.2 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.159510-4 - DAISY RANGEL IUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NILDA RANGEL IUNES Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma contábil, observando a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.163187-0 - PAULO ANTONIO GUIMARÃES MONTEIRO X LYGIA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MONTEIRO NOGUEIRA (RJ-114861) Despacho:Retifique-se o esboço de partilha quanto ao quinhão de cada herdeiro (\"1/50 + 1/50 = 2/50\", não representa a integralidade do bem). \r\n\r\nProc. 2007.001.039196-7 - SUELI LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ROQUE VICENTE DO NASCIMENTO Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 10.3- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores do inventariado; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Esclareça a requerente se foi aberto o inventário de Clara Lemos da Silva Nascimento.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040555-3 - STELA MARIS IABRUDI BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA CARINHANHA (RJ-028861)) X JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venham as representações processuais dos herdeiros.3- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09. 4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 25/26.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040891-8 - SOLANGE BANGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X JOACHIM BANGE Decisão:1- Em face da existência de herdeiro menor, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. 2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o patrimônio das partes. Defiro, entretanto, o recolhimento das custas ao final. Anote-se.3- Regularize-se o documento de fls. 05.4- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) do herdeiro;b) procuração do herdeiro;c) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.153900-6 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA ROSETTI X RECLUS ROSETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Decisão:1 - Tendo em vista o regime de casamento do falecido e da viúva (comunhão de bens), a mesma é apenas meeira, e não herdeira. Re-ratifique-se as Primeiras Declarações.2 - Venha a representação processual do cônjuge da herdeira Marli.3 - À inventariante para proceder a Apuração de Haveres da empresa da qual o inventariado era sócio.4 - Aos demais interessados e à Fazenda Estadual quanto as Declarações de Bens e Herdeiros. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.077308-1 - NUNCIA MARIA ALVES LEITE X LUIZ MANOEL MARTINEZ MALVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723), Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:O pedido de fls.46 deverá ser dirigido para os autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.099530-4 - ANTONIO PEREIRA LIMA X MAURICIO SOLDON FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.702452-5 (35387) - IZABEL DE ALMEIDA X Paciente: YOLANDA ALMEIDA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 1984.001.511182-8 - LUIZ SILVA X JOSE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DP MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.090265-0 - RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GIL GUILHERME MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Sentença:... SENTENÇA: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC, decretando a INTERDIÇÃO de GIL GUILHERME MENDES DE MORAES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADOR JUDICIAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tomando-se por termo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se.\" ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118611-2 - MARIA CRISTINA MARQUES CORDEIRO VIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X PHILIPPE CORDEIRO CROIX AOS INTERESSADOSE AO MP, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147324-1 - REGINA DE FATIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAUDIR GOMES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias o atendimento ao requerido às fls.25.Atendido, ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS HERDEIROS ROMELITA FERREIRA LEITE E ESPÓLIO DE REINALDO FERREIRA LEITE JÚNIOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1975.001.300557-0 (31445) - ESTER BRAGA DE SA E OUTROS X CHRISTOVAO ELIAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Decisão:Fls.273 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.708349-0 (35019) - ERCÍLIA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIO ANTONIO DE CASTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291) Despacho:1 - Aos interessados quanto a nova proposta do Perito Judicial às fls.2430.2 - Fls.2431 - Aos demais interessados. Após, à Fazenda Estadual.3 - Fls.2432 e 2435/2436 - A comunicação da data da visitação deverá ser feita diretamente ao herdeiro ocupante do imóvel e comprovado nos autos, conforme decisão de fls.2403/2404 do qual o mesmo já está devidamente intimado.4 - Fls.2433/2434 - Aos interessados.5 - Fls.2435/2436 - Aos demais interessados e Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.302311-2 (50386) - DARIA LOUARDES COVRE DA SILVA X ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.500863-1 (50191) - CECILIA MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X MOYSES MALTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-086504E), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Despacho:Fls.336 - Melhor esclarecido, voltem, indicando inclusive quais as ações referentes aos 'dividendos'. \r\n\r\nProc. 1987.001.025568-5 - MARIA DA GRACA COSTA TEIXEIRA X MARIA DE LOURDES GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-033127), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Fls.132/133 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.072500-0 (55431) - WALTER PETIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-059097)) X MARIA LUCIA DE PAULA PETIZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (RJ-013937), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-107429E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.500021-5 (57063) - NOEME DE OLIVEIRA E SILVA X EUZEBIO DE CARVALHO E SILVA Despacho:Regularizada a representação processual da requerente de fls.211 e 215, defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.068005-0 (53103) - JUDITE MARIA DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CASIMIRO RODRIGUES GOMES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.028399-5 (61284) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA X ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.046594-7 (63319) - ARLENE ALMEIDA BRANT (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERAPHINA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aguardando integral cumprimento do despacho de fl. 218, item 2. \r\n\r\nProc. 1993.001.051321-8 (63390) - SUELI PIRES X NIVALDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual e ao recolhimento do imposto 'causa mortis', defiro o requerido às fls.63. Expeça-se alvará.2 - Retifique-se a certidão de óbito do inventariado (item 3 de fls.73).3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo todos os bens do monte.4 - À inventariante quando a certidão de fls.73, itens 5, 6 e 7. \r\n\r\nProc. 1993.001.073263-9 (63691) - LUIZ JOSE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024070P)) X MARIA DE ANDRADE DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). BERENICE SOFIETE COLEN (RJ-090947E), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Deixo de juntar o substabelecimento protocolado, pois não logrei êxito em achar a procuração da advogada que a subscreve. \r\n\r\nProc. 1993.001.102044-1 (64146) - JOAO BATISTA ALBERNAZ, Inventariante: ANA LUCIA NAZARIO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Despacho:1 - Regular a intimação do despacho de fls.373, conforme certidão de fls.374.2 - À inventariante para dar regular andamento ao feito, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 1994.001.060302-7 (65402) - ISABEL CRISTINA SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X MARIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R.DESPACHO DE FL. 125. \r\n\r\nProc. 1994.001.109629-0 (65704) - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453)) X SONIA MARIA DAS GRACAS NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) Decisão:1 - Fls.244/245 - Recebo como aditamento das 1ª declarações.2 - Venha a certidão do RGI do referido imóvel.3 - Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.096995-4 (61194) - CAMILLA DE HOLLANDA AMADO X HENRIETTE DE HOLLANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls.295. Expeça-se o alvará em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 1995.001.115031-6 (67163) - JEANNE D'ARK POLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X WALMOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-080817E), Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-139214E), Dr(a). FABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA (RJ-142633E), Dr(a). LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-142574E), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.167955-3 - DALVA GALVAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X JUAREZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, CONFORME FLS.162. \r\n\r\nProc. 1998.001.188759-9 - ZELINDA PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X SEBASTIAO DE FARIA REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Fls.118/119 - Defiro. Expeça-se o Formal de Partilha em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.196455-7 - EFIGENIA BELMONT SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616)) X CARLOS SALES PEREIRA Despacho:Venha o documento indicado na petição de fls.78. \r\n\r\nProc. 1999.001.011280-8 - ANNA LUIZA WOERDENBAG VASSALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X LUIZ OTAVIO COELHO VASSALLO Decisão:Fls.139 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.066641-3 - PETER MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428)) X TEREZINHA DOS SANTOS VLASMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)), Inventariante: PETRUS MARIA VLASMAN Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.142, observando-se todos os itens do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.000620-8 - Inventariante: NEIDE PINHEIRO MASCARENHAS X OLINDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Despacho:À inventariante para atender aos itens 1 e 3 do despacho de fls.91. \r\n\r\nProc. 2002.001.040002-6 - OLIVIA FIGUEIREDO DA FONSECA PIRES E OUTRO X CANDIDA FIGUEIREDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317) INFORMAÇÃO SOBRE AS CUSTAS DO FUNDO ESPECIAL DA P.G.E. (FUNPERJ)VALOR RECOLHIDO (FLS. 160) = R$ 52,20VALOR A RECOLHER (5% DE R$ 52,20) = 2,61CONTA DO FUNPERJ - 6002-25174-9Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fls.633 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe, devendo a requerente inclusive atender ao destacho de fls.629. \r\n\r\nProc. 2004.001.089410-6 - WALTER ANTUNES MACHADO X EGLANTINA MAGDALENI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Apresentada a certidão de casamento do herdeiro Ronaldo, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008580-4 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X ANNA GIMOL BENCHIMOL CAPRIGLIONE Decisão:Fls. 342 - Defiro. Expeça-se alvará para levantamento do valor indicado para pagamento do I.R., prestando-se contas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062677-3 - HELENA FEIJO DE CARVALHO X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Esclareça-se quanto as duas primeiras anotações da certidão de fls.165. \r\n\r\nProc. 2006.001.115828-1 - CLEUNICE FILIPE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CLOTILDES ANTONIA DA SILVA Despacho:Venham as certidões de ônus reais dos imóveis, bem como a comprovação da propriedade dos mesmos em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018405-6 - ANTONIO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X MARIA LEONOR RIBEIRO GONÇALVES Decisão:1 - Retifique-se a descrição do imóvel da Visconde de Pirajá, tendo em vista que a falecida era apenas detentora do direito e ação sobre o referido imóvel.2 - Recolham-se corretamente as despesas processuais.3 - Atendido aos itens supra, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.039355-1 - CLEONICE GOMES DE ÁVILA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NISE GOMES DE ÁVILA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.3- Venha a certidão de óbito de Mario Gomes de Ávila.4- Regularize-se o documento de fls. 06. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11. 6- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.009321-5 (56377) - RICARDO AUGUSTO RAMALHO CALDEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X PEDRO SIQUEIRA CALDEIRA) Decisão:Face a concrdãncia da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls.67. Expeça-se alvará em favor da requerente. \r\n\r\nId: 182372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.053922-9 (57999) - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA X MARIA EUTICIANA PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-021640P), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE CERTIDÃO DE TRASLADO E CÓPIAS COM CONFERENCIA. (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.102116-1 - IRLESTINA MAGALHAES KASKUS X MARIA MAGALHAES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). CARLOS ERNESTO DA CUNHA (RJ-004275C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128086-2 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO X NEUZA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados para apresentarem cópia da inicial (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.090734-8 - LUIZ ALMEIDA E OUTRO X SELENIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM ART. 1127 DO CPC. ART. 162 § 4º DO CPC. (7045) \r\n\r\nProc. 2007.001.014862-3 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AGUARDE-SE A SENTENÇA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032343-3 - ANA MARIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 02. ART. 162 § 4] DO CPC. (387) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.047266-4 (57898) - LUCIMAR FERNANDES DE MORAES E OUTROS X JOSE ACACIO PEIXOTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA. (RJ-057880), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Fls.85- Considerando a sentença de fl. 44 e tendo LORENA FERNANDES DE MORAIS atingido a maioridade, defiro, expedindo-se o alvará autorizando a Requerente o levantamento dos valores existentes na conta judicial informada às fls.74/75. \r\n\r\nProc. 1997.001.053446-2 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FREIRE ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.059676-5 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X LILIA DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.102676-2 - BRUNA MOREIRA DURALDE X LUIZ IVAN ALLAO DURALDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA (RJ-116173) Despacho:A questão já foi apreciada às fls.108 e 116; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.001.128253-5 - RUTH HATOMI HORISAWA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIA JOSE VAZ (RJ-050674)) X JORGE HORISAWA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Decisão:Fl.256, item 2 - Intime-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.157011-7 - NILSA MARINA RODRIGUES X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026349-9 - LIANA MARIA ADRIANO DA SILVA X EDNA LOURENCO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760) Despacho:O pre sente procedimento já tem sentença. Portanto, se a falecida tem direito a bens deixados por seu genitor, deverá a herdeirar requerer a abertura de seu inventário, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.021886-1 - ALBERTO WESTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X TOPCHE WESTER Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081036-3 - MARIA IGNEZ ROCHA DE SOUZA X MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA CABRAL (RJ-001602B), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119736-3 - WILSON VIANNA CAETANO X AMARO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150908-7 - MARIA CELIA MONTEIRO PINTO X JAIR ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICIA C.DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152321-7 - MARIA CELIA DE MINAS PINTO E OUTROS X INAH ALVIM DE MINAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAR RECOLHIMENTOS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES CAMPO 17, 30 E 43- CONTA 6002-02696-8 - 17,45 ; E 19, 32 E 45, CONTA 3403-14129-8 3,49, ALEM DO 5% DO FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3, DE ACORDO COM AVISOS 83 E 84/ 2007 DA CGJ- \r\n\r\nProc. 2006.001.027773-0 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOEZER BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Esclareça-se a legitimidade da 1ª Requerente da presente ação tendo em vista que o de cujus era solteiro, conforme se verifica pela certidão acostada à fl.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.072619-6 - GELSOMINA GEISA PALMIERI MARTINS E OUTRO X ANTONIO ZIZZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:1- Venha certidão atualizada do registro de imóveis. 2- Certifique-se o silêncio do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.082138-7 - CAROLINA DOS SANTOS CATALDO X LEONARDO BOTELHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:A Requerente sobre a segunda parte da cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.137937-6 - MARIA OLIVIA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X NICOLAU CESAR MARTINS Despacho:Fls.29/30 - Ao Sr. serventuário para certificar sobre a prevenção do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.155637-7 - ADESIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JOSE SOARES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial para retificar o polo ativo. 2- Sem prejuízo, oficie-se solicitando informações acerca do seguro existente em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036270-0 - EDILEUSA SOUZA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JURACY FLORIANO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.036603-1 - FRANCISCA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CORREA FUSTE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Considerando que consta na certidão de óbito (fl.09) que o falecido deixou bens, esclareça-se. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037502-0 - ALDIRA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILÁRIO MARQUES DE MATOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a certidão de casamento da Requerente. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037504-4 - EDSON DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE SANTOS LINHARES Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.104676-2 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Diante da certidão de fls. 120, publique-se o despacho de fls. 79. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.183828-0 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X GUANAHYRA SCHORNBAUM DEVEZA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA CITAÇÃO. AART. 162 § 4º DO CPC. (66) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2000.001.018883-5 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA X EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA CITAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. (66) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300774-0 (33811) - AYZYK HERSZ KANE X HINDA ROJSA KANE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). KARLA KANE DE SOUSA (RJ-085931), Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715)), Inventariante: JAYME KANE Aos interessados para retirarem titulos expedidos. (art.162, paragrafo quarto do CPC)/4298 \r\n\r\nProc. 1992.001.034960-0 (57729) - MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA X OSVALDO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Aos interessados para retirarem ofício expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.109163-9 - ANNE MARIE LAURE LAURENT MERCIER X GERARD GILBERT MERCIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÁS FLS. 67. \r\n\r\nProc. 1993.001.050626-3 (21807) - CLAUDIA SEMERARO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521)) X DENIZE SEMERARO DE MIRANDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.072212-0 (61459) - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK E OUTROS X ANNA MARIA MEYER DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Aos interessados sobre ofício de resposta às fls. 477/480 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.117942-0 (62105) - ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X MANOEL ANTUNES NETO Despacho:Fls.71 - Façam-se as devidas anotações. Oficie-se conforme requerido no item 2 de mesma fl. \r\n\r\nProc. 1996.001.014896-1 (63769) - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO X MARIO LUCIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO (RJ-086086), Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA (SP-107764B), Dr(a). ALBERTO NUNES FILHO (RJ-125728E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. .ART. 162 § 4º DO CPC. (02) \r\n\r\nProc. 1997.001.017850-5 - REGINA MARIA SOUTTO MAYOR QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HELIO MIRANDA QUARESMA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) Despacho:Diante do resultado do agravo de instrumento, cumpra-se o despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA Despacho:Fls.787 - Oficie-se solicitando saldo. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.106474-1 - MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (RJ-101511)) X AGOSTINHO PEREIRA CARDOSO SOBRINHO Despacho:Fls.244/245 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a aludida pretensão; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.119757-1 - AMELIA MARIA CANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SANTOS PETERKENE (RJ-056309)) X ISMAEL PEREIRA DA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAR FL. 130. ART. 162 § 4º DO CPC. (3645) \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.187080-0 - ANA CARLA MAGALHAES DE SOUZA CAPETTI (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MANOEL LOURENCO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 142. \r\n\r\nProc. 1998.001.190944-3 - NEY DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X VIRGINIA DELGADO CORREA Despacho:Fls.129 - Cumpra-se corretamente o determinado às fls.118 e 127. \r\n\r\nProc. 1999.001.128959-5 - TERESINHA BARATTA TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:1. Fl.36 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. 2. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 1999.001.142656-2 - AURORA DE ARAUJO FERREIRA X EURIDICE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161), Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS (RJ-050453) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.153617-3 - MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS X ANTONIO DE PINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 1999.001.169190-7 - ANTONOIO FERNANDES FIGUEIREDO X MARIA ARMINDA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). EMILIA MARIA LABREA (RJ-046782), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARCELO SE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Aos interessados para apresentarem cópias para instruir a carta de adjudicação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.071878-2 - GILBERTO MARCHESE ADURES E OUTRO X WANDA MARCHESE ADURES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO REIS NETO (RJ-020299) Aos interessados sobre a apresentação de cópias de fls.193,194,195,198,200,204, com as custas de conferência respectivas (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.126596-5 - LEONEL LUIZ CORREA FILHO X MARIA DA PENHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021546-4 - JORGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS X KLEBER REGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.035399-0 - NORMA MENDONCA DE MENEZES E OUTRO X MATHILDE DA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092976-0 - ALBENITA LEITE DE BARROS CORREIA X GABRIEL DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129426-8 - ELZA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860)) X JOSE AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033099-1 - ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM X JURACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042440-7 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (RJ-105218E) Despacho:1. Fl.187 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). 2. Fl.188 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.056526-0 - MARIA ISABEL FELIX DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X FRANCISCO DE ALMEIDA FELIX Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Fls. 171 - Retifique-se a partilha apresentada (fls.94/98) par constar o número correto da conta, tendo em vista fls.73, bem como as guias de controle acostadas às fls.141 e 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.027493-0 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO E OUTROS X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647) Despacho:Aos interessados sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2003.001.041706-5 - DILZE DE AZEVEDO BARROSO X PAULO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BRASIL PINHEIRO (RJ-109783), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146467-1 - CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO E OUTROS X JOSE CARLOS DE SAMPAIO NABUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE FORMAL DE PARTILHA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.021986-5 - LYDIA MARIA FARES X VERA LUCIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Cumpra-se fls.91, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.088883-0 - ANA LUCIA AGRA STAMATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIA DE LOURDES AGRA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE NUMERO 2 E 3 DE FL. 78. ART. 162 §4º DO CPC. (254) \r\n\r\nProc. 2004.001.100806-0 - ODILON BARRETO X THEREZA DA PENHA DO COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108745-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO-ABBR- CNPJ-33.564.881/0001-22 X ARNALDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993) Despacho:Fls.155 - Tendo em vista que já consta dos autos sentença transitada em julgado (fls.100) com expedição dos títulos (fls.111); nada a prover, cabendo a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a aludida pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020193-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSE ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.87, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081854-4 - BRUNO SCHMOELZMEIER X HILDA MARTEN SCHMOLZMEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL CRESPO (RJ-097056) Decisão:Expeça-se alvará como requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.101436-0 - MALBA PIMENTEL DE PAIVA E OUTRO X ZILKA PIMENTEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119168-3 - CELIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS X JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos interessados, defiro a venda do automóvel descrito à fl.45 pelo valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), devidamente corrigido, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Expeça-se o respectivo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.133150-0 - VERA LUCIA MARIA DE SOUZA E OUTRO X SEVERINA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO JOSE NIEDHEIDT (SP-027227) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.009936-0 - JOEDI ROCHA DA SILVA X EUNICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:Regularize-se o preparo. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.026086-9 - ZILDA SOARES DE LIMA X ADMARIO DUQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033755-6 - Inventariante: LILIA MARIA PINTO MEIRELLES LILIA MARIA PINTO MEIRELLES X LIANA PINTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075787-9 - SONIA MARIA MACHADO DOS SANTOS X PAULO RODARTE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS TITULOS EXPEDIDOS. ART. 162 § 4º DO CPC. (7077) \r\n\r\nProc. 2006.001.085265-7 - PAULO DARTANHAM MARQUES DE AMORIM X ELIANE FRANCO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Defiro a inventariança ao herdeiro universal. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123751-0 - MARILENA CAPOBIANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA GRACA GREVE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129588-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X LENITA FRAGA FARIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016282-6 - LETICIA NOEL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X JOÃO ANTÔNIO MAIA DA SILVA Decisão:Considerando o valor do monte (R$ 250.000,00), indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036494-0 - ABILIO OLIVEIRA LEITÃO FILHO X ABILIO DE OLIVEIRA LEITÃO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.037844-6 - AMANDA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X Falecido: MARINA VILELA DA SILVA PRATA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.000421-3 (62191) - CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018436-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO X EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316), Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) AOS INTERESSADOS SOBRE A PRESENTE HABILITAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. (66) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701276-4 (31190) - MARIA JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELCIO DE ALMEIDA CESAR Decisão:1-Diante da concordância do Ministério Público, autorizo o Curador do Interdito a receber 10% (dez por cento) do saldo existente na conta informada às fls. 162. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem prejuízo, atenda-se ao solicitado pelo Ministério Público, itens 1e 3. 3- Realize-se o estudo social do caso com urgência. \r\n\r\nProc. 1986.001.301996-2 (10066) - OLGA DE PAULA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ALBERTO DE PAULA COSTA Decisão:1- Fls. 72/84 - Desentranhem-se e distrubua-se por dependência como requerimento de levantamento de interdição. 2- Após, autue-se em apenso. 3- Defiro a gratuidade de justiça. 4- Cite-se a curadora nomeada. 5-- Sem prejuízo, determino a realização de nova perícia, nomeando perito Dr. Luiz Eduardo de C Drumond, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.059710-1 - RUTH DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINEA CORREA DO CARMO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149400-1 - LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA Despacho:Tendo em vista a informação de fl.37 quanto a impossibilidade do interditando comparecer em Juízo, retiro o feito de pauta. Intime-se o perito designado a mesma fl. quanto a presente decisão, objetivando o início da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300046-9 (12493) - GLORIA DA SILVA X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1966.001.700189-1 (17286) - RENE DE CARVALHO X MARIETTA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento dos despachos de fls.142 e 179, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA Despacho:Fl.359 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1973.001.701162-5 (26225) - JOSE JACINTHO PACHECO X CARMEN DA ROCHA PACHECO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300526-8 (27850) - HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO X ESTER REJZIA KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). ANA LUIZA COELHO DE MENDONCA (RJ-083712) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 433. \r\n\r\nProc. 1980.001.300615-2 (39415) - ALOYSIO VIRGILIO DE JESUS X MANOEL VIRGILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Despacho:1.Fls.181 - Defiro vista pelo prazo legal. 2. Fl.184 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1980.001.301276-0 (39502) - DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO, Inventariante: EUNICE PERES CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X NILTON PERES E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Fl.150 -Expeça-se CP, como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.300708-4 (44439) - ALESSANDRO PIRES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ARMANDO FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301277-1 (46789) - VERA MARIA SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X EVANGELINA SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505195-0 - JOSE DA SILVA SAO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417)) X ADELAIDE CANDIDA MARTINS GONCALVES ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) aos interessados para juntarem custas e copias para instruir mandado de intimacao (art.162, paragrafo quarto do CPC)/4330 \r\n\r\nProc. 1986.001.301293-1 (48681) - IRANILDES ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X WALDIR RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301872-6 (49667) - LUCY LEAL REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA MARTINS REGIS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, informando que este Juízo se encontra prevento para o inventário de Abílio Francisco Regis, tendo em vista a distribuição para a 6ª V.O.S. ter se dado em 17/11/1986, solicitando, ainda, seja declinada da competência. Após, a vinda dos autos, voltem conclusos com relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 1987.001.501408-8 (50126) - ARLETTE FERNANDES GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570), Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X IVAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Oficie-se como requerido. 3. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1987.001.502195-0 (50298) - CONSTANTINO FLORENTINO DE ANDRADE X DEA LAVINAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Fls.122 - Lavre-se o respectivo termo. Ao avaliador para retificação do laudo de fls.35. \r\n\r\nProc. 1988.001.000663-8 (51335) - JORGE ELIAS ANTONIO X EMILIO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Fls.413 e ss - Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1988.001.011316-9 (49335) - HENRIQUE SOUZA COTTA X OTILIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.98 e 108. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Decisão:1. Venha certidão de casamento de LEA com averbação do divórico e certidão de nascimento de HOMERO SAYAO JUNIOR. Após apreciarei o pedido de inventariança. 2. Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1990.001.017717-0 (0) - OCTAVIO CHRYSOSTOMO BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA BOKEL GAY (RJ-100317), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ENNIO BARBOSA BOKEL Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que o valor existente na conta informada às 922 seja colocada à disposição do Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, em nome do Espólio de ODLEA GUERRA BOKEL. \r\n\r\nProc. 1991.001.051311-1 (56424) - ANTONIO CHAHER X SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Aos interessados para retirarem mandado expedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.020943-0 (60773) - MANUEL BOO BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X CARIDAD ALONSO BLANCO DE BOO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.038493-7 (60973) - JOSE LUIZ DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO DA COSTA MONTEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0 (61709) - IRENE DANTAS NAZARETH X SEBASTIAO HENRIQUE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 17 / 04 /200 7. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.002161-2 (62405) - MAXIMINIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MANOEL PINTO MACHADO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.081901-4 (63040) - LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES X NEY RODRIGUES DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). VÂNIA RENAULT BECHARA GOMES (RJ-019367), Dr(a). JUREMA JACIRA DE SALES SANT'ANNA (RJ-056963), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.087489-0 (63103) - ROBERTA RIBEIRO DE CARVALHO X JORGE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.124599-6 (63496) - MANUEL DA SILVA CARDOSO X MARIA DA ANUNCIACAO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (RJ-040569), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o alvará de fls.405 foi cumprido, devolvendo-se o original, se for o caso, tendo em vista o alegado às fls. 406, 407 e 409. \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.117560-1 (65036) - ALZIRA SANTANA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X DARCY FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 166. \r\n\r\nProc. 1997.001.051266-1 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.065276-8 - MARLY RITA AMARAL FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X ELIZEU GARCIA DE ALMEIDA Decisão:1. Averbe-se o óbito de MARLY (fl.31). Anote-se no D.R.A. 2. Defiro a inventariança a CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1997.001.130933-4 - GENY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO AROUCHE NETO (RJ-074480)) X MYRIAM LICYA NASCIMENTO LANNES E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança a herdeira REGINA NASCIMENTO LANNES DE ALMEIDA. Lavre-se o respectivo termo. 2. Fls.96, 99 e 100 - Não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública. 3. Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.84/v bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO A HERDEIRA FERNANDA CARREIRA DUARTE PARA JUNTADA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE SEU FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO Despacho:1. Fls.874 - Adite-se. 2. Fls.877 - Atenda-se a promoção da PGE (fls. 856) \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) aos interessados para retirarem oficios expedidos.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/4312 \r\n\r\nProc. 1998.001.139103-0 - ANDREZZA MEDEIROS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ROSEMERY NATAL CAMPOS DE MEDEIROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.195296-8 - MARIA DA PENHA DIAS FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BERNARDINA DIAS GUIMARAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.117534-6 - LUZINETTE BALTHAZAR SANTOS X AILTON PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Avaliem-se os bens, como determinado à fl.193, item 2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.160400-2 - REGINA MARIA ESPINOLA DE CARVALHO E OUTROS X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:O Escrivão deste Juízo somente tem atribuição para anotar a penhora no rosto dos autos. Assim sendo, devolva-se fls. 153/160 ao Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, para que, se for o caso, encaminhe o Mandado de Penhora através do competente de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800)) X JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Fls. 208 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.136166-8 - NEUSA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015866-3 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EDUARDO TAYAH Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028857-1 - MARIA JULIA DA SILVA ZIEGLER E OUTRO X MARIA THEREZINHA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.072856-0 - JEANILDA BRAGA DE CASTELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ROBERTO SILVEIRA DE CASTELLI Despacho:1- Diante da cópia da decisão de fls. 134, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta noticiada aquelas folhas. 2- Fls. 113 e 152- Expeça-se ofício comunicando que este Juízo ainda não dispõe de informação acerca de valores existentes em nome do Espólio, razão pela deixa de atender ao solicitado. 3- A Defensoria Pública sobre fls. 113 e 152. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.018698-3 - LUIS FELIPE MACAHYBA ABLE X LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 215 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051162-6 - JOAO CARLOS LOPES DE MELLO E OUTRO X AURELIO DE MIRANDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051990-0 - DJENANE CARREIRA E OUTROS X MAGALY DOS SANTOS CARREIRA E OUTRO Despacho:Fls.70 e ss - Lavre-se termo de primeiras declarações. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.361. Prazo para resposta: 10 dias. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.142705-2 - MARTHA MARCELINA E OUTRO X MARIA MADALENO MARCELINNO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Despacho:Oficie-se ao 9º Distribuidor e 8º Registro de Imóveis como requerido às fls. 92. Quanto a certidão da SRF, a mesma é gratuita e pode ser obtida pela internet, cabendo ao Requerente diligenciar para obtê-la. \r\n\r\nProc. 2004.001.002122-6 - LENY DE SA BARROS COELHO X BENVENUTO DE BARROS COELHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051626-4 - ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LAURO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011298-2 - LAURA DA SILVA MACHADO X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Considerando que não há notícia da desconsideração da pessoa jurídica, ora Reclamada, deixo de cumprir a diligência deprecada. devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.001.033136-9 - JOAQUINA DO NASCIMENTO CARLOS X LETICIA GOMES DO NASCIMENTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146856-5 - ROSINA COLONESE CONDINO X MARIA LUISA SCOFANO COLONESE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031364-3 - ANGELA MOREIRA DE MELO E OUTRO X IDALINDA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ VIEIRA (RJ-084778) Despacho:Fls.25/26 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131212-9 - ANA RODRIGUES RALHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO RALHA DE ARAUJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141506-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RAFAEL ISKIM AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO UNIBANCO DE FLS. 46. (7689) \r\n\r\nProc. 2006.001.146977-8 - SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ESTER PODCAMENI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150213-7 - CITA MOLEDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NOROES Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.12, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163573-4 - LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875)) X MANUEL DA SILVA CARDOSO Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02 Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.036396-0 - SINEYDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X MAURA LESSA MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.001.062170-0 - RAYDICAEL SANTOS ALMEIDA X MARIA SOLANGE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669) Despacho:Fl.130 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.131543-8 - CLAUDIA LUCIA GUEDES MONTEIRO DE BARROS X MARIA MARLY PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONCALVES (RJ-123458), Dr(a). RICARDO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Despacho:Fls.30/31- Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do endereço atualizado de Maria Mary, como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3A - AMANDA MORAIS CAMPI (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 130 do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3B - DANIELA SELASCO CAMPI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 88 VERSO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055655-0 - YOLANDA CUNHA DE CARVALHO X CELI REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880) Despacho:Prossiga-se nos autos do inventário. \r\n\r\nId: 182375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "182377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032476-5 - ROZA MARIA DA SILVA X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à CEF indagando o saldo no PIS e FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029808-0 - ROSIMARY DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X RONALDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.048279-5 - TERESINHA PASSOS TOLDA X MARIA MARCELINA PASSO TOLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054) Despacho:E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.016307-2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES MORADA NOVA VALQUEIRE. X WILTON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). WILMA RODRIGUES FROES (RJ-118857) Despacho:1. Retifique-se o pólo ativo como requerido às fls. 19 (procuração fls. 20).2. Esclareça a pretensão neste juízo orfanológico, acostando-se os documentos pertinentes, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.056758-4 - JORGE GALVAO X WILTON RODRIGUES DA FONSECA, Inventariante: ANTONILTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). WILMA RODRIGUES FROES (RJ-118857), Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871) Despacho:O alvará foi expedido de acordo com fls. 79. Esclareça qual a descrição que pretende e em que fls. dos autos se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.077892-3 - CARLOS HENRIQUE MONTAUBAN X ESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:(...)2. Consoante documento acostado às fls. 30: a) A proprietária do imóvel Maria Domenica prometeu vender o imóvel a Wilton Rodrigues Fonseca; b) Wilton Fonseca prometeu ceder os direitos aquisitivo a Henrique de Queiroz Montauban; c) Henrique cedeu os direitos aquisitivos a Waldemar dos Santos; d) Waldemar cedeu os direitos aquisitivos a Carlos Henrique Montauban.3. Verifica-se, portanto, que o ato jurídico a ser lavrado será a cessão pelo Espólio de Wilton Rodrigues Fonseca dos direitos aquisitivos a Carlos Henrique Montauban.4. Ao inventariante judicial. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.117924-5 - ANA EMILIA VALENTE E OUTRO X MARIA EMILIA VALENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Fls. 56 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123007-0 - MARCEL SALGADO COUTO E OUTRO X FERNANDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.063508-7 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS X CECILIA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Diante da certidão retro, mantenho a decisão de fls. 32, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.156975-0 - SILVANIA CRISTINA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X RAIMUNDO SEVERINO DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.34/38 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166066-2 - MYRIAM ALBUQUERQUE LIMA DELL UOMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X MARIA GERTRUDES SILVA REIS ALBUQUERQUE Despacho:Venha a certidão de óbito retificada para constar a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 37/38 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041050-0 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS, Inventariante: CELIO GONÇALVES MALHEIROS X CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS Decisão:(...)Desta forma, impõe-se a redistribuição para uma das varas cíveis, observando-se que o imóvel situa-se no bairro de Bento Ribeiro e, portanto, da competência da regional de Madureira. Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Madureira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.700009-5 (29810) - JOSE CARLOS BALEEIRO X BIANOR BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1980.001.703466-0 (40375) - ROSA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM RODRIGUES MOTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Junto com a petição de fls. 55 não foi acostado o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 276/277 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.124645-9 (66213) - JURACY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X LYGIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329), Dr(a). JORGE LUIZ INOCENCIO NETO (RJ-140652) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.052823-3 - DOMINGOS GONCALVES GOMES E OUTROS X DOMINGOS GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 30/31, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.055411-6 - CARLOS PEDRO KNIERIM X EUSELINA CARDOSO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:(...)2) Cumpra a parte o despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2000.001.077257-0 - ELIZABETH MORAES MAIA E OUTRO X NILZA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Decisão:1. Defiro J.G. 2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de quitação fiscal do imóvel situado nesta comarca; c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel situado nesta comarca); d) certidão de débitos da Receita Federal em nome da inventariada. Diante de fls. 72, será necessário primeiro regularizar junto à SRF o CPF da inventariada; e) confirmação de autenticidade das certidões acostadas às fls. 66 e 73.3. A herdeira Elizabeth, que era casada pelo regime da comunhão universal, divorciou-se após o óbito de sua genitora. Assim, venha cópia da sentença que decretou o divórcio. Caso não tenha havido a partilha dos bens, necessário que o cônjuge de Elizabeth regularize a representação processual.4. Venha o esboço de partilha, rubricado e assinado por todos os interessados, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.158954-0 - GILZA BEZERRA DE MELO PARAENSE E OUTROS X PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 489 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 208/210, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. Expeça-se alvará em favor do credor Companhia Ligna de Distribuição.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.032819-4 - PAULO RICARDO RIBEIRO CORBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ARIEL DE OLIVEIRA CORBAL (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.009633-0 - YOLETE LOUREIRO ANTUNES DO AMARAL E OUTRO X JOSE ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528) Decisão:Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 2004.001.025596-1 - THEREZINHA DE JESUS LUTTERBACH GUIMARAES E OUTROS X CELIO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571) Despacho:Venham as certidões:a) Receita Federal, com a confirmação de autenticidade;b) Justiça Federal (inventariado e espólio), com a confirmação de autenticidade;c) 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:1. Fls. 377/378 - Defiro, prestando-se contas nos autos. E. alvará.2. Após a expedição do alvará, à Fazenda sobre fls. 376, diante da anuência da herdeira Perla, às fls. 371. \r\n\r\nProc. 2005.001.042507-8 - JORGE DA SILVA CIPRIANO X MARIA SILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089923-4 - MARIA JOSE BREVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS ALVARÁS SERÃO EXPRESSOS NO SENTIDO DE QUE CABERÁ A CADA HERDEIRO 50%, ESTANDO, PORTANTO, RESGUARDADOS DEVIDAMENTE OS INTERESSES DAS PARTES, ENTREGUEM-SE OS ALVARÁS AO PATRONO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116439-4 - NIEVES LOPEZ REY BARBAZAN X JOSE MARIA REY BARBAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.72 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.040713-3 - EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X ROLANDO CARNEIRO BARBOSA Despacho:1. Venha a confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal;2. Venha a certidão da Receita Federal com a confirmação de autenticidade.3. Cumpridos os itens 1 e 2, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753) Decisão:Fls. 121. 1. Autorizo as vistorias do veículo. E. alvará.2. Indefiro a movimentação da conta corrente e a alienação do imóvel, diante do rito escolhido. Caso haja necessidade para quitar os impostos, na ocasião poderá ser expedido mandado de débito.3. Instrua-se com: 3.1. em relação ao imóvel situado em Barra Mansa: a) certidão do RGI; b) certidão de quitação fiscal; c) certidão do distribuidor da comarca (feitos de interesse da Fazenda Pública). 3.2. em relação ao imóvel situado nesta cidade com a certidão de quitação fiscal. 3.3. esboço de adjudicação. 3.4. certidão de óbito do marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132925-7 - NEIDE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ANA ANGELO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 37 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X ABRAHAM JOSE SERFATY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.33 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165553-8 - ANTONIO PINHEIRO NETO X ELIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:1) Instrua-se com a certidão de nascimento de Marco Antonio. 2) Aguarda este Juízo a certidão da SRF e o esboço de partilha. 3) Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 34 e 35. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.113577-4 - MARIA INES DE SOUZA X CARLOS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-125107E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 118/119) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.139079-7 - MARCIO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAROLINA GOBBO (ES-004291)) X ELIZABETH GUARDIA COELHO Decisão:1) Intime-se o perito da nomeação. 2) E. guia para pagamento dos honorários. Renovo a curatela provisória por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017066-5 - RAMIRA VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X DIOGO DA SILVA BORGES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de DIOGO DA SILVA BORGES, nomeando RAMIRA VITURINO DA SILVA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300425-0 (37230) - ROBERTO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:O termo já se encontra pronto para ser assinado. \r\n\r\nProc. 1979.001.300576-0 (38222) - CIDMAR CHAVES BONECKER X LUIZ VICTOR BONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material na partilha de fls. 249, homologada às fls. 267, HOMOLOGO A PARTILHA SUBSTITUTIVA de fls. 312. E. o título. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). MOYSES TORRES GUIMARAES (RJ-004851C), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:Fls. 804 - Se regularmente constituída nos autos, defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 838/841) \r\n\r\nProc. 1990.001.096327-8 (53447) - MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA X AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE C. MACIEL (RJ-000000), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-000000), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:1. Venha a procuração outorgada pelo Espólio de ANGELO HENRIQUES DA SILVA, através de sua inventariante.2. Desentranhem-se fls. 207 e 208 dos autos em apenso e juntem-se nestes.3. Venham as certidões de quitação fiscal e do 9º distribuidor em relação aos imóveis. \r\n\r\nProc. 1991.001.008779-1 (58467) - IRACEMA DA SILVA MASCENA X DJANIRO DA SILVA MASCENA (Adv(s). Dr(a). ELENICE PEREIRA DA SILVA (RJ-041711) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA Despacho:A penhora só pode ser levantada se houver comunicação do juízo que a determinou. \r\n\r\nProc. 1991.001.100457-1 (18869) - ARLINDO SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X ABILIO MARQUES CASTANHEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 410 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.034097-8 (19789) - JOSE MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JOSE MANOEL FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.208 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.025336-1 (61908) - MARIA DAS GRACAS GOUVEIA X SANTINA AUGUSTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Em relação à 1ª sucessão, venha a certidão da SRF. 2) Em relação à 2ª sucessão, venham as certidões pessoais (SRF, JF e 9º distr.). À D.P. \r\n\r\nProc. 1993.001.036346-4 (61998) - ELISABETH MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.069135-2 (62567) - REYNALDO LEVI CARNEIRO X CESARIO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.130/131) \r\n\r\nProc. 1993.001.106818-8 (63151) - EMILIA DA GLORIA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X DURVAL DOS SANTOS BASTOS Despacho:Fls. 104 - Se regularmente constituído, defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.011581-5 (66445) - ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X OLDEMAR DE BARROS REGO E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 179, em relação ao imóvel ali descrito, para que produza os efeitos de direito. Outrossim, autorizo a venda do imóvel descrito às fls. 170/171, pelo preço mínimo de R$ 220.000,00, devendo o valor da venda ser integralmente depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, sob pena de nulidade do ato.(...). \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.548) \r\n\r\nProc. 1997.001.079167-7 - MARIA DOLOROSA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)) X ANTONIO DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros que deverão se manifestar sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 1998.001.081619-6 - LIDIA BARROS PIEROTT (Adv(s). Dr(a). ANGELA R. OLIVEIRA (RJ-087491)) X ELPIDIO PIEROTT Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.035748-9 - CASSIA DE OLIVEIRA GUIMARAES X GLEYDE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7 - KYRA DA COSTA ARSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X LUIZ BRAULIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: TATIANA KAZAN FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Nomeio como inventariante MARIANA DE BRITO RIEKEN. Lavre-se o termo.2. Venha o traslado do testamento.3. Junte a herdeira Mariana cópia de sua certidão de nascimento.4. Junte ALBA cópia da certidão de óbito de seu marido. À DP.5. Alguns bens foram adquiridos pelo inventariado durante o casamento com Maria Lygia. Retifiquem-se, portanto, as primeiras declarações. Venha a representação processual de Maria Lygia ou requeira-se a citação. \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Fls. 218 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.133284-0 - MARLEI SILVA DOS SANTOS X DELSO DA CRUZ RAUL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Decisão:1. Defiro o levantamento do saldo do PASEP. E. alvará em favor de MARLEI SILVA DOS SANTOS.2. Regularize-se a representação processual da herdeira Jocacia, que já atingiu a maioridade.3. Defiro JG.4. E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.010649-3 - VALDEVINO MALVEIRA X CAROLINA GUIDA PANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. VALDEVINO MALVEIRA, os bens descritos às fls. 158/160, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.038387-7 - CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X ALVARO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil com cópia de fls. 180 indagando se consta o depósito mencionado. 2) Fls. 152/155 - Imposto de Renda. Fls. 196/198 - Saldo bancário. Diga a Fazenda sobre o pedido de Alvará. 3) Fls. 159/160 - PASEP - DJR 4725807. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Despacho:1. Os herdeiros Felipe e Marcela precisam regularizar a representação processual, eis que já atingiram a maioridade. 2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação. 3. Oficie-se como requerido, às fls. 149 \r\n\r\nProc. 2002.001.142703-9 - AYRTON DE MELLO BALTHAZAR E OUTRO X MARIA DO CARMO DE MELLO BALTHASAR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147) Decisão:Diante do informado às fls. 155, entendo desnecessária a devolução do alvará, cuja cópia encontra-se às fls. 154.Assim, diante do informado às fls. 165, sendo que os valores são inferiores, inclusive, à base de cálculo de fls. 95, expeça-se, desde já, alvará em nome do único herdeiro para recebimento dos saldos atuais dos títulos de capatilização e caderneta de poupança, relativos à conta (fls. 165). \r\n\r\nProc. 2003.001.039207-0 - MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X WALDECK LISBOA VAMPRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.199 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.111190-7 - PEDRO TAMBELLINI AROUCA X ANTONIO SERGIO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOSE DRS FISCAIS (FLS. 145/151 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.144034-6 - DIONEN MACIEL CASTELLO BRANCO X DIONI MACIEL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 79 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.035198-0 - JOSE RAIMUNDO FORTES HENRIQUES X MARIA RAYMUNDA CONCEICAO FORTES (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. NELSON FIORINI MURAJIRO, os bens descritos às fls. 03/06, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.039725-5 - ROBERTO LENZI X NEIDE MOREIRA LIMA LENZI (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.058904-1 - SILVIA MARIA SEIXAS CORREA DE FREITAS X SERGIO AUGUSTO MONIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Despacho:Fls. 78 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074970-6 - REINALDO RABELLO DOS SANTOS X NATALINA RABELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Decisão:Fls. 57 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Esclareça a requerente se possui prova pré-constituída da alegada união estável.3. Instrua com: a) cópia da certidão de casamento e óbito do marido da requerente; b) cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio.4. Venha a relação dos filhos do inventariado, com a respectiva qualificação. Caso possua, junte a requerente cópia das certidões de nascimento.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO Despacho:Fls. 238/243 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114406-3 - NAIR ROCHA LIMA X ALBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 69 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146239-5 - MARIA MARGARET GIGLIO FERREIRA DE PAIVA LOURENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ- 011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X WALTER JOSE LOURENCO MACIEL Despacho:Instrua-se com:a) certidão de nascimento da herdeira Thabata averbada com a emancipação;b) certidão do distribuidor da comarca de Sete Lagoas, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA Despacho:Fls. 72 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.157687-0 - DAVI LITMAN BOBOMOLETZ (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X RACHEL LITMAN BOGOMOLETZ Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Esclareçam se houve inventário dos bens deixados pelo marido da inventariada. Em caso positivo, comprove-se a partilha ou adjudicação do imóvel ora inventariado. Em caso negativo, é necessário averbar o óbito, eis que o imóvel foi adquirido durante o casamento celebrado pelo regime da comunhão de bens.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.159644-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X AMELIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, que está correta, complemente-se o recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041723-3 - RUTH ORLEAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BERNARDO BIRENBAUM Decisão:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, com as certidões dos RGI's dos imóveis a serem inventariados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.041367-7 - ROSÂNGELA MARIA VIEIRA MOREIRA X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Emende-se a inicial para requererer a citação do requerido e atribuir valor à causa.3. Venha cópia da inicial e do aditamento para instruir o mandado de citação.4. Inclua-se no sistema o nome do patrono da parte autora.5. Desapensem-se os autos de remoção de inventariante e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.041139-5 - LÚCIA PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA) Decisão:1. Defiro J.G.2. Anote-se no sistema junto ao Proc. nº 1997.001.072056-7 que os autos estão sendo restaurados através do presente processo.3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente com o inventariado e certidão de nascimento/casamento dos herdeiros.4. Esclareça a fase processual do processo original, juntando, caso possua, cópia das peças processuais e se é possível regularizar, desde logo, a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nId: 182377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.077271-1 (27406) - JOAO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDREA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X MARIA CELESTE DE LIRA CARDOSO FLS.116. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041227-2 - MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA X EDY MIRO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037280-4 - MARCOS ALEXANDRE ALDROVANDE PRAXEDES E OUTRO X GERALDO ANTONIO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) AOS INTERESSADOS- P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.103049-3 - MARIA CRISTINA MORAES PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE F. DE MATOS SILVA (RJ-129999) FLS. 43. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041099-8 - FRANCISCO SIMÕES ESTEVES X AURELIA AUDI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.041100-0 - JANAINA FARIAS DA COSTA X IB VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.3) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041300-8 - LEVY DOS SANTOS BARROS X AMY DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA VIANNA (SP-095107) Decisão:1) CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 06, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.057324-9 (59138) - MARIA ELIZABETE VILLAR DE ABREU E OUTROS X MARILIA VILLAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104237-7 - MARIA LUCIA VIEIRA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO X FERNANDO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.120/124 \r\n\r\nProc. 2005.001.027886-0 - TERESA CRISTINA WAGNER FERRONI X TERESINHA PROTTI (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) AOS INTERESSADOS- P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.079235-1 - MARIA ALICE DA SILVA X ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) CONVOLE-SE O RITO.3) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA ALICE DA SILVA, QUE DEVERÁ TRAZER A CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU MARIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121351-6 - ZILDA DA MOTTA COSTA X DULCE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) AOS INTERESSADOS- P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.152121-1 - MARIA ARANTES AZEVEDO X JACY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) AOS INTERESSADOS- P. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.041156-5 - SILVIA ARCANJO MAGALHÃES LOPES X OZANA ARCANJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.155796-3 - MARIA DE LOURDES DE MENDONÇA X JOSE OLIMPIO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE A INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, EMENDE-SE A REFERIDA PEÇA.2) FIXO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.021597-1 - JÚLIO MATTAINI FERREIRA VIANNA X JÚLIO FERREIRA VIANNA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.14 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041183-8 - DJALMA BAPTISTA TELHEIRO X GERMINALO MINIERO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Decisão:EFETUADO P PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.041231-4 - ELIETE MOULIN PEREIRA X WALDIR FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185), Dr(a). OTAVIO DE PAULA BONETTI BARBOSA (RJ-133594E) Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE WALDIR FARIA PEREIRA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ELIETE MOULIN PEREIRA.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO NA INICIAL.3.a) DESIGNO O DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS, PARA INTERROGATÓRIO.3.b) CITE-SE E DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300378-1 (29487) - PEDRINA DE MIRANDA SIMOES E OUTRO X ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-000000), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-000000), Dr(a). PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAE (RJ-000000), Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286), Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.074387-0 (65692) - ELVIRA ANGELICA PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA (RJ-070345)) X MARGARIDA ANGELINA PINTO Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO.2) MANIFESTE-SE ELVIRA ANGELICA PINTO DE AZEREDO SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 1995.001.107599-9 (69114) - EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X MAGALY QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.296 \r\n\r\nProc. 1996.001.000310-7 - LUIZ TELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X LUIZ ALEXANDRE FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI REBELLO DOS SANTOS (RJ-068851) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.100516-5 - MANOEL SOARES X LYDIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) AOS INTERESSADOS- P. 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.067848-3 - NILSON SILVA X CELUTA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.110 \r\n\r\nProc. 2004.001.071293-4 - NAIR GUIDA FRAZAO DE SOUZA X OSMIR FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139) AOS INTERESSADOS- P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.008897-0 - NERTUTILA MARIA LIMA CABRAL E OUTROS X ADEMAR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS MOTA DE SOUZA (RJ-053205) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033211-0 - HILDA RISCALA ALMEIDA E OUTROS X MAXIMIANO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AOS INTERESSADOS- P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.160041-0 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.109 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.091248-2A (17205) - GASTAO LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ODILON DE LUCCA (RJ-009453), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X JOANNA CECILIA DE LIMA DRUMMOND) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nId: 182379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.022935-0 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X 17 OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Sentença:...INDEFIRO OS PEDIDOS articulados no requerimento inaugural, que deverão ser articulados perante o d. Juízo competente... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.105116-9 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE NILZA DE QUEIROZ BRAHIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:... Sendo assim, não há qualquer contradição que necessite ser emendada de modo que ENTENDO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo interessado, mantendo-se, integralmente, os termos da sentença embargada. Sem custas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153327-4 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Sentença:...INDEFIRO O PEDIDO articulado no requerimento inaugural, sendo certo ainda que os ofícios pleiteados no requerimento inicial endereçados às instituições bancárias, como já foi apreciado às f. 25, não cabem no presente procedimento, devendo tais providências serem tomadas pelo próprio interessado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136768-4 - CELI NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Sentença:...DEFIRO o pedido determinando a exclusão do CPF da requerente em relação ao protesto do cheque, título nº 100012, distribuído em 13/01/2006-0022816, emitido em 18/10/1997, com vencimento em 18/10/1997, no valor de setenta reais, protestado em 23/10/2006, protocolo 005701-16/01/2006, junto ao 7º Ofício de Distribuição e junto ao 1º Ofício de Protesto de Títulos, mantendo-se o protesto em relação ao nome de CELSO MACHADO. Ciência ao Ministério Público.. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.165021-8 - RUBINA LUCIA REZENDE DE FASSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 2o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.142273-7 - TATYANA MONTEIRO COMPER X SORAYA MONTEIRO COMPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido pela autora às f. 02/03, não tendo os outorgados se manifestado contrariamente ao pleito inicial, conforme declarações trazidas pela requerente às f. 17 e 18, não há óbice às revogações pretendidas e que ora são acolhidas. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao(à) Sr(a). Tabelião(ã) do 16 Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos o regular recolhimento das despesas processuais, estando o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 182462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.711.000304-0 - (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) Despacho:Sem dúvida alguma a pretensão da parte autora deve ser posta em outro juízo, em virtude da incompetência absoluta deste(em razão da matéria).Porém, há que se observar que não existiu procedimento criminal, rectius, sócio-educativo, por conta do suposto ato infracional praticado(ou não).Nesse sentido é que se remeteu os autos ao M.P.(para cumprimento dos arts. 179 e seguintes da Lei no. 8.069/90).Assim, informe-se a parte que a pretensão cível deve ser posta em outro juízo, competente em razão da matéria e retornem os autos ao M.P. para os fins já declarados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000337-4 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) Decisão:Vistos, etc. (...) Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Expeça-se Carta de Sentença (guia para execução da medida) para processamento dos eventuais incidentes de execução, salvo os que interfiram no mérito recursal, encaminhando-a ao Departamento Competente.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.711.004452-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903)), Devolva-se ao subscritor da petição. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.002009-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X E OUTRO) Despacho:O M.P. solicitou o retorno dos autos para oferecimento da representação(fl. 36), o que não foi feito(fl. 37).Em atinência a sua última cota(fl. 37) defiro o prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, retorne os autos ao M.P. \r\n\r\nId: 182482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.714.003171-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.003015-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913), Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). EDUARDO GRAÇA GOMES (RJ-148343E), Dr(a). TOMAS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAISO RAMOS (RJ-148391E)), Despacho:I - Fl. 57: Defiro.Retifique-se e solicite-se relatório, urgente. \r\n\r\nProc. 2007.714.000160-4 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)),) Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 182566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho: Ao MP e às partes sobre os acrescidos. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Fls.279/80- INDEFIRO o pleito libertário, por persistirem as razões deduzidas na pronúncia, quanto à mantença do acusado custodiado.Ao MP para oferecimento de libelo.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, (Marco) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III (Jorge) \r\n\r\nProc. 2006.001.164069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X MARCO PELLICCIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Despacho:Ciência ao MP, após às Defesas. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 1998.001.058095-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDIVALDO D. MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) À defesa para oferecimento de Alegações Finais. \r\n\r\nId: 182465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.076078-7 - MINISTERIO PUBLICO X BIANCA NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HERIKA DE SOUZA MACHADO, Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)), ANDERSON FRANCISCO MOURA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EDVARD ALVES FERREIRA, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Decisão:J. COMPROVE A ADVOGADA A CIENCIA DE SUA CLIENTE, NA FORMA DO ART. 45, DO CPC. NO MAIS, CUPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA QUANTO A CIÊNCIA DOS ACUSADOS. \r\n\r\nId: 182467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.156851-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO MÁRCIO DOS SANTOS VASCONCELOS e CLÁUDIO FARIAS MATTOS às penas de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção (o 1º) e 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de detenção (o último), a serem cumpridas em regime aberto, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 147 do CP. E com esteio no inciso III, do artigo 386 do CPP, ABSOLVO ambos e EDSON DA SILVA ASSIS da acusação de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14, da Lei nº 10.826/03). Considerando que os apenados MÁRCIO e CLÁUDIO se encontram presos há quatro meses, DECLARO EXTINTAS AS PENAS POR TEREM SIDO CUMPRIDAS. Expeçam-se ALVARÁS DE SOLTURA em favor de todos os acusados e CUMPRAM-SE, caso não se encontrem presos por outro motivo.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.050766-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 156) NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.136536-5 - MINISTERIO PUBLICO X UILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:...Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso IV, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO UILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA, da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.026163-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON BONFIM ANSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:...3. Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado ROBSON BONFIM ANSEL....Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.036949-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALLAN DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO ALLAN DE FARIAS MESQUITA à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E OUTRA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 180, caput, do CP.... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.073991-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DANIELE ALVES DA SILVA, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 171 caput, n/f do 71, ambos do CP. ... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.001.300092-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252) Sentença:...Ex positis, por se tratar de matéria afeta à ordem pública, podendo ser conhecida em qualquer fase do processo e grau de jurisdição e com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 115, ambos do CP e 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA A JORGE CARLOS DA SILVA CARVALHO, nestes autos, pela ocorrência do fenômeno prescrição... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.010403-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO ERNESTO SANTOS VASQUEZ, Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 303) NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 182468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "182470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.001.119152-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: CIENTE A DEFESA DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 13:10H. CIENTE OS PRESENTES. INTIMEM/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E O ACUSADO (A). NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme, às 13:10h.RODRIGO JOSÉ MEANO BRITOJuiz de DireitoMinistério Público: \r\n\r\nId: 182470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "182471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.149953-9 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)), MARCIO FERNANDES DE SOUZA) Despacho:Designo o dia 15.05.2007, às 13.15 hs. para a realização do interrogatório dos réus. O acusado Marcio Fernandes de Souza deverá ser citado e intimado no endereço de fls. 113. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 182471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.100537-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO CEL-SO RODRIGUES CALIXTO da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, V, do Código de Processo Penal. Conforme justificativa anterior, e de acordo com o artigo 97 do Código Penal, imponho ao réu a medida de segurança con-sistente em tratamento ambulatorial, por igual prazo da pena corpo-ral, findo o qual há de ser submetido Celso a exame de cessação de periculosidade (§2º), tudo em consonância, ainda, com o parecer mé-dico de fls. 211. Determino que o tratamento curativo deva ser feito no Hospital de Tratamento e Custódia Henrique Roxo.Expeça-se Alvará de Soltura se por al não estiver preso e ofício de encaminhamento do réu ao Hospital Heitor Carrilho para que inicie o tratamento ambulatorial.Isento-o do pagamento das despesas processuais. Extraia-se Carta de Sentença para a Vara de Execuções Penais, de forma a ser cumprida a medida de segurança imposta ao réu e consistente em tratamento ambulatorial...\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.019277-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO ALVES ROCHA Despacho: ..reaprazo a audiência para o dia 02.05.07, às 14:00 horas. Fica consignado que esta data só valerá se a precatória ainda não tiver sido devolvida, pois, do contrário não haverá tempo hábil para uma nova expedição, devendo o processo retornar para designação de outra data. Quanto a ausência da testemunha intimada às fls. 141 será a mesma conduzida a este Juízo com o recolhimento das custas pertinentes ao Sr. Oficial de Justiça e a multa de R$ 200,00, o que será determinado quando da nova conclusão, deverá também ser oficiado a Polícia Civil (fls. 139) da ausência do Policial Civil. Quanto a indicação da testemunha João Batista como representante do Bradesco, diga o Cartório porque às fls. 135 havia esta Juíza observado que, nos autos da ação penal em curso quanto ao co-réu Arlindo foi ouvida às fls. 101/102 a Sra. Erica Rodrigues. Esclarecido, então, se houve mudança do representante legal da empresa, voltem para que se decida. Cientes os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 182473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (4ª figura) \r\n\r\nProc. 2006.001.115017-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE BARROS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312) Decisão:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.019601-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FELIPE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) Decisão:.Pelo exposto, presentes o requesito da garantia da ordem pública previsto no art. 312, do Código de Processo Penal, indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor do acusado LUIS FELIPE MOREIRA DOS SANTOS. À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.025773-1 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 99. 2- À Defesa para apresentar razões de apelação. Após, ao M.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039017-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Decisão:....acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em conseqüência, indefiro o requerimento de relaxamento de prisão e liberdade provisória, eis que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do C.P.P. Ciência ao Ministérios Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.039017-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:Com o advento da Lei 11.343/06, que entrou em vigor em 08/10/2006, alterando, inlusive, o procedimento criminal, determino a notificação do denunciado para ciência da imputação que lhe é feita e para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, conforme determina o artigo 55, do memso diploma legal, ciente de que poderá se valer da assistência judiciária ,para sua defesa. Designo o dia 03 de maio de 2007, às 13:00 horas, para audiência de notificação, \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.145977-0 - MICHEL RODRIGUES SANTOS, ALAN DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), ALEX MORAES DA CONCEICAO), DOMICIO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEXSANDRO PINTO TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)), EURIDES MOREIRA DA SILVA Despacho:Face fls. 1470vº e seguintes, à Defesa da acusada Camila em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.061213-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), ADRIANO DA CRUZ SOARES, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão:Acolho as razões apresentadas pelo MP, de fls. 216, para relaxar as prisões. Expeçam-se Avarás de Soltura. Intimem-se os acusados para indicar outro advogado ou a DP, sendo certo que o silêncio indicará a anuência do patrocício da Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 182474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.025179-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)), ANDERSON SOARES DE SOUZA), ERON VASCO LOPES, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 182477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.149757-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X JOSINALDO CUNHA QUEIROZ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo JOSINALDO CUNHA QUEIROZ, da acusação que lhe foi imputada, com supedâneo no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.135566-9 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806), Dr(a). TATIANA SILVA TAMBURINI (RJ-149043E), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). JULIANA CAVALCVANTE MAIO DE AGUIAR (RJ-150878E) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 182479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.055928-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)), MICHELE ROSE DE SOUZA ROSA, Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)), VERA LUCIA FERRINI SILVA, Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Decisão:No tocante à ré RENATA, anote-se em sua ficha de comparecimento mensal em juízo o que consta da petição de fl. 130 para, caso necessário, posterior prorrogação.No que concerne à ré MICHELE, em razão da informação de fl. 129 e da concordância do Ministério Público à fl. 131, defiro o comparecimento em Juízo em qualquer dia útil do mês. Quanto à prorrogação do período de prova por 8 meses, houve equívoco do Parquet em razão da existência de duas folhas de comparecimento para a acusada MICHELE, quando só deveria existir uma (vide fls. 123 e 124, que atestam que a referida acusada vem cumprindo as condições de comparecimento mensal em Juízo).Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2004.001.139522-5A - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (BEROLA OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MINISTERIO PUBLICO) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 66/66V. \r\n\r\nId: 182480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.077693-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS TIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho:Homologo a desistência de fls. 181, da defesa. Às partes para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2006.001.145696-6 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON JORGE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Intime-se a defesa para que, no prazo de 48 horas, qualifique as suas testemunhas a fim de serem intimadas. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.001238-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDISON HOFKE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), GIESTA NOGUEIRA E SILVA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença: Vistos, etc., EDISON HOFKE COSTA e GIESTA NOGUEIRA E SILVA, foram denunciados como incursos nas penas dos artigos 186, VI, e 188, VII e VIII, do DL 7661/45, n/f do art.70, do Código Penal. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pelos denunciados e suas defesas (fls.155/156 e 256/257). Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.232 e 262), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls..269verso). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas nos acordos, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON HOFKE COSTA e GIESTA NOGUEIRA E SILVA com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 182543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.001.014357-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.009009-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X LEO RUY BORGES SERRUYA Interrogatório antecipado para o dia 02/05/07, às 13h. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.008260-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Despacho:Defiro o pedido de antecipação de audiência, designando o ato para o dia 07/05/2007, às 13:30. \r\n\r\nId: 182544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "182546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.009465-9 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIO JORGE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Despacho:Ciente do laudo pericial nos autos em apenso, que concluiu ser o réu inimputável. Designo a data de 05/06/2007, às 14h30min, para a Prova de Acusação. Intimem-se o réu e seu patrono, bem como as testemunhas da denúncia, requisitando-as, se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 182546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.165324-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DA COSTA MENDES E OUTRO Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019624-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.013935-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN CARLOS SANTOS DA SILVA, ROGERIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.025749-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ROSSI DE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Em diligencias \r\n\r\nId: 182547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.034743-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Decisão: Recebo a denúncia. Defiro a cota do M.P. (item 2 de fls..42). Designo o interrogatório do acusado para o dia 24/04/07, às 14:00. Cite-se. Intime-se. A defesa requereu o o relaxamento da prisão em flagrante, sustentando que policiais invadiram a casa da namorada do réu, sem o necessário mandado judicial; que eles \"forjaram\" o flagrante, e ainda agrediram o réu e sua companheira. O M.P. opinou pelo indeferimento do pedido...Assim sendo, considero válida a prisão em flagrante, indeferindo o pedido da defesa. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2006.001.011442-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X ALEXANDRE TEMOTEO), RONEHS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)), ANA MARIA CARDOSO DE MORAES TELLES, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), SELMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro o requerido às fls.370. Oficie-se para a liberação do bem. Com o cumprimento dos ítens 1 e 2 da determinação de fls.379, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.002792-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963) Despacho:Expeça-se FAC \"on line\". Indefiro o pedido de fls.106, item 2, pois não é pertinente com os fatos narrados na denúncia. Com a juntada da FAC, às partes em alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.020362-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Designo interrogatório para o dia 23 / 05/2007, às 15 h 30 min. Citem-se e intimem-se pessoalmente os réus... Defiro as diligencias requeridas na cota Ministerial. . Ciente a DP e o MP. \r\n\r\nId: 182550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124155-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar CARLOS SILVA ANDRÉ à um ano e oito meses de reclusão e oitenta dias-multa, fixadas no mínimo legal, por infração ao art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente SEMI-ABERTO. Recomende-se o réu no local onde se encontra preso. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados. Comunique-se à VEP eventual quebra de período de prova. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.RUDI BALDI LOEWENKRON Juiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165965-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO DAMIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar SEVERINO DAMIÃO FERREIRA a 3(anos) anos, 6(seis) meses e 20(vinte) dias de reclusão e 35(trinta e cinco) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, inciso I c/c art. 14, Inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena privativa de liberdade será o INICIALMENTE FECHADO. Recomende-se o réu no local onde se encontra preso. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. RUDI BALDI LOEWENKRON Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.165965-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO DAMIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.121646-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO AUGUSTO MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)), HILTON SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar FABIANO AUGUSTO MORAES GARCIA a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente SEMI-ABERTO, e treze dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao artigo 157, § 2º, Inciso II do Código Penal. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Denego aos réus o direito de recorrerem em liberdade. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.003224-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) FLS. 403/405 - À DEFESA. \r\n\r\nId: 182551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2006.001.159366-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEREMIAS OLDEMAR JESUS ALCANTARA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:I - Designo o dia 03/05/2007, às 13:20 horas para a oitiva da testemunha de acusação CRISTIANO. (...)III - Ciência às partes sobre fls. 256/262. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.146876-2 - MINISTERIO PUBLICO X SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada SUZANA QUINTINO MONTEIRO, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 2º, I da Lei 8.137/90 - Fazer Declaração Falsa Ou Omitir Declaração, 4 VEZES \r\n\r\nProc. 2006.001.056951-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO (MG-080642) Sentença:... EX POSITIS, CONDENO ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA, qualificado nos autos, a 07 (sete) MESES DE DETENÇÃO E MULTA DE 11 (onze) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 2º, inciso I, da Lei n. 8.137/90 (quatro vezes), n/f do art. 71, do Código Penal.Regime aberto. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das demais imposições legais aplicáveis à espécie.Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.022582-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Sentença:...EX POSITIS, CONDENO FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 17 (dezessete) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 304, do Código Penal. Regime aberto. Com base no disposto no art. 44, § 2º, do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por duas RESTRITIVAS DE DIREITOS, especificamente prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, nos termos do art. 43, IV, do Código Penal, remetendo ao juízo da execução a definição das demais imposições inerentes a pena aplicada. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C Parágrafo único \r\n\r\nProc. 2005.001.098947-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER FONTES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)), EDER OLIVEIRA SOARES), SILVANO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:Como consta nas respectivas defesas prévias, as testemunhas ali arroladas \"comparecerão independentemente de intimação\" nos exatos termos de fls. 172/176 e 182/186. Em virtude disso, não há que se intimá-las.Aguarde-se a audiência designada às fls. 211.Ciência. \r\n\r\nId: 182552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.146987-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE GONCALVES (RJ-076310), Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D) Sentença:Neste sentido, impõe-se o desacolhimento da pretensão estatal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver DAVID ARAÚJO DE OLIVEIRA, das acusações proferidas na peça exordial, com fulcro no art. 386-VI do CPP. Comunique-se à Distribuição, ao INI e ao IFP. Expeça-se Alvará de Soltura. Determino o perdimento do explosivo apreendido em favor do Exército, para destruição em quarenta e oito horas (artigo 25 da Lei nº 10.826/2003). Sem custas. \r\n\r\nId: 182553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.026716-3 - ERNESTO TZIRULNIK, MAURÍCIO LUÍS PINHEIRO SILVEIRA, EVALDO GARCIA ALCOVA X GILSON FERREIRA DE SOUZA Decisão:Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV, e 109, V, do Código Penal e 43, II, do Código de Processo Penal, rejeito a Queixa de fls. 02/12. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.137261-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN JOAQUIM DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, JEAN JOAQUIM DE AZEVEDO, por infração ao art. 157, caput, c/c arts. 14, II, e 70 (duas vezes), todos do Código Penal, à pena um ano, seis meses e vinte dias de reclusão, e ao pagamento de seis dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nId: 182554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1999.001.100362-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALD GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Designo o dia 23/05/07 às 13:45 horas para o sumário de acusação. Intime-se a testemunha no endereço de fls.95/97. Intime-se o réu. Ciência ao MP.(Ao Patrono do réu para ciência do despacho supra). \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.122736-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEVI MENEZES LINS DE LEMOS, LEANDRO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:1- Justifique o acusado Leandro sua ausência no mês de fevereiro, em 48 horas. 2- Homologo a avença de fls.119. 3- Ao MP sobre fls.148. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.075342-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 182557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:...Posto isso, defiro integralmente o contido nos itens i e ii de fls. 26.097 (vol. 125). Oficie-se; Intimem-se os demais. Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público....3 - fls. 24.584/24.588; 25.631/25.632; 25.730/25.732 - Ao Administrador Judicial, conforme requerimento do Ministério Público; 4 - fls. 25.681/25.684 - Acolho a manifestação havida a fls. 26.079, porquanto a hipótese reclama ação própria com o fim de ter o cancelamento da anotação supostamente equivocada... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26110 - J-se. Redesigno a audiência para 18.05.07, às 14 h. I-se AJ, MP, recuperanda, VRG e Gestor Judicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.116172-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JULIO INACIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais. Após, ao perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Sobre a documentação anexada fls. 356/435 diga o exequente, esclarecendo também se o acordo foi efetivado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.015155-7 - AUTOCREDIBILIDADE AUTOMOVEIS LTDA-ME Despacho:...determino seja oficiado o Banco Central do Brasil para que bloqueie todas as contas correntes e outros ativos que estiverem em nome dos sócios MÁRCIA BSTOS DOS SANTOS e ESTEVÃO ANDERSON MENDONÇA FERREIRA. (íntegra no cartório) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.070952-6 - VALERIA VILLELA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Venha em derradeira oportunidade a sentença condenatória que comprova o crédito da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081944-7 - RENATO QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA DAVILA BORGES (RJ-132300)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Sentença:A manifestação do autor representa expresso desinteresse no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109448-5 - RAFAELA NEVES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GRACE REGINA MONTEIRO (RJ-130760)), Habilitado: VARIG VIACAO RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOMATSU CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diante dos documentos anexados, à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante sobre a resposta. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.146121-2 - JUSTI E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA. (SP-150002)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Cientificado o MP, extraia-se cópia da sentença e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146331-2 - STEFFI WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.064515-9 - MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR (RJ-114918)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE Despacho:Venham as custas, procuração bem como certidão de trânsito em julgado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.084003-5 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONTULSORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Intime-se para o recolhimento da taxa devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.111045-4 - MAUDE HORTA BARBOSA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Defiro JG. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139572-2 - ROBERT CHARLES PONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA MACHADO MAESTRI (RS-042022)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016351-0 - RUDOLF KLEMISCH X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.035322-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade com a hipossuficiência comprovada. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CG - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto, pelo que julgo encerrado este incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7F (11972) - ALINE DA MOTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:O incidente foi encerrado só que não encaminhado na época própria ao AJ, por falha cartorária, da antiga serventia, restando a autora desentranhar seus documentos para habilitação judicial \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122637-5 - G T TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAEPP (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). ANDRE JOYCE CUNHA (SP-156148), Dr(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO (SP-177405)) X ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:...Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível de Santos, com cópia da inicial deste feito, para que o mesmo aprecie a conexão com o feito mencionado à fls. 529, que lá tramita... \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/epp \r\n\r\nProc. 2007.001.019341-0 - DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Sentença:...No caso, longe qualquer conduta que atenta contra a licitude. Porém, ausentes os requisitos formais que atendam a pretensão do autor porque não se desincumbiu, eficientemente, de demonstrar os requisitos legais disciplinados na lei 11.101/05.Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.048170-0 - STOP E CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RIG SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor constante da planilha de fls. 411, sob pena de prosseguimento com a penhora, na forma do citado dispositivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161390-5 - MINISTERIO PUBLICO X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). GUILHERME BRECHBUHLER (RJ-113653) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014255-1 - AILTON BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º). \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.067617-9 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 675/676 Retifico decisão de fls. 671 no que tange a homologação dos cálculos, que devem ser os de fls. 631, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143627-8 - ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Fls. 402 - Recolhidas as custas, se devidas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.110477-4 - ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DAVID SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616) Despacho:Retifico o erro material de fls. 826 para que passe a constar que a data doa fastamento do réu se deu em 26 de julho de 2005. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100623-1 - GENIVALDO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.62 \" SOBRE CALCULOS DE FLS. 61, MANIFESTEM-SE O HABILITANTE, O FALIDO, OS INTERESSADOS, O SINDICO E O MP.\", TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DE 23.02.07 - FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2006.001.008828-3 - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO (SP-109493)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084139-8 - JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149385-9 - HELENA MARIA FILOMENA DA ROCHA FERREIRA PACHECO E OUTRO, Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A Despacho:Desentranhe-se fls.43/44 juntando-se nos autos correspondentes. Após, ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023565-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Regularize-se as custas. (REMETIDO O DESPACHO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO HABILITANTE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.025510-5 - GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BERMUDES MACHADO (ES-011891)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) A presente habilitação segue o rito da lei 11.101/05 tendo em vista que a quebra foi decretada sob a sua égide. A falida. (Remetido à republicação por não constar os nomes dos patronos da falida na publicação anteiro). (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.001.026074-5 - KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017841-0 - CAROLINA MANTELLI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO (SP-015185), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG (VIAÇÃO RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Às recuperandas, tendo em vista fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104240-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A CSAV (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Ao recorrente sobre a certidão de fls. 287. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023276-2 - ANA RAQUEL MANNELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BYBOAT TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de medida cautelar de afastamento de sócio ajuizada por ANNA RAQUEL MANELLA CORDEIRO em face de BY BOAT TURISMO LTDA. Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente às fls. 72, JULGO EXTINTO o presente processo com base no art. 267, VIII do C.P.C. Recolhidas as custas de baixa, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, desde que o requerente forneça as cópias respectivas. Cumpra-se, entregando-se mediante recibo, juntando-se as cópias citadas e certificando-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.110665-0 - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (SP-091511), Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). REGINA C. DA COSTA (RJ-117304)) X SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao requerente para recolher custas devidas: Via Postal (AR) - R$ 17,45; 10% CAARJ - R$ 1,74; Funperj - R$ 0,87; Fundperj - R$ 0,87. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2005.001.068063-7 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X MASTERCON 1337 ENG PROJETOS LTDA COM BASE NA PORTARIA DO JUIZO - AO AUTOR CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 78V. \r\n\r\nProc. 2006.001.030358-3 - FUSAO SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALMEIDA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \" AO REQUERENTE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 0,67 DO FUNDPERJ E R$ 0,67 DO FUNPERJ, RELATIVOS AO CAMPO 41 DO GRERJ RECOLHIDO ÀS FLS 108.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.068583-2 - TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) \"DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 09.05.07 ÀS 14:30 HORAS\" (REPUBLICADO TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO D.O. DE 18.04.2007, FLS.140. \r\n\r\nProc. 2006.001.077807-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X A C B ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:Remarco a audiência para 26.04.07 às 15 h. I-se as partes por telefone, com urgência. \r\n\r\nId: 182311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.004819-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCEANO PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SERGIO ZAHR FILHO (SP-154688)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Decisão:Fls.1555: indefiro o pedido formulado pelo Perito Deusdeth eis que, conforme decisão proferida na audiência de fls.1487, o Perito Sérgio Bessa, que funciona no processo principal, realizaria a perícia nestes autos. Inclusive, a certidão de fls.1512 atesta que os presentes autos encontravam-se em Cartório aguardando a manifestação do Perito Sérgio. Dessa forma, acolho o parecer do Ministério Público, determinando o desentranhamento de fls.1555/1599, entregando-as ao requerente. Intime-se-o.Após, intime-se o Perito Sérgio Bessa para prosseguimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112150-6 - JAIBER ANTONIO CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.AOS RÉUS SOBRE O DOCUMENTO SUPERVENIENTE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.069244-2A (14421) - UTEC URBANISMO TERRAPLANAGEM E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X CONSTRUTORA LONDON LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MESSIAS SALLES (RJ-001711B) Decisão:Conforme consta na ação cautelar em apenso, a decisão final ali prolatada transitou em julgado. Assim, desnecessária a caução. Expeça-se ofício comunicando a revogação da liminar e libere-se a constrição judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162815-8 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LUALE COMERCIO DE PRODUTOS HORTI FRUTTI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.108174-1 - MYRAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MARCELLO M. DE M. PITREZ (RJ-122790)) X MARIA DO CARMO SARAIVA Decisão:Tendo em vista o certificado a fls.151v, nomeio Curador Especial para o fim de intimação da penhora a filha da intimanda, Sra. Maria Amélia Marques, a ser intimada no mesmo endereço anteriormente diligenciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027793-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:...À executada Kimsea International Services Ltda para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, totalizado conforme planilha de fls.305, apresentada pelos credores (Montemar Marítima SA e patrono), no valor de R$ 18.103,93 (dezoito mil, cento e três reais e noventa e três centavos), sob pena de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072190-3 - BULL TRADER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:FLS.326: EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA OITIVA DA 1ª TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO E MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA 2ª PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.118286-2 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:Fls.480: indefiro, pois a sociedade não é devedora, de modo que não pode ter seus bens penhorados por força de dívida de seu sócio. Diante da inércia das partes, fixo os honorários do Dr. Perito em R$ 6.820,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062998-1 - CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X EDSON JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.032975-7 - ANA PAULA BAPTISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONSTRUMAF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela...Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045305-2 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.132764-0 - A M SILVA CACAMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SA (RJ-036157) Decisão:FLS.346vº: OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE ARLETE MOTA DA SILVA, DEIXANDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES POR HAVER A PRESUNÇÃO QUE O SALDO, PORVENTURA EXISTENTE, SEJA ORIUNDO DE SALÁRIO.APÓS, VOLTEM AO MP PARA CIÊNCIA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057340-1 - QUEM ME QUER RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:FLS.353: ANOTE-SE.FLS.359: OFICIE-SE INFORMANDO O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA.FLS.394: À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068316-6 - Falido: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA X MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:A COMISSÃO DO LEILOEIRO DEVERÁ INCIDIR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, GARANTIDOR DOS CRÉDITOS HABILITADOS.VOLTEM AO CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062225-4 - GYRO RAD ELETRONICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA IND DE PETROLEO LTDA Decisão:Tendo em vista a tentativa frustrada de intimação (fls.171), inscreva-se o autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065940-3 - ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.113268-8 - KROKER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.052810-4 - ERENILSON VICTORINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVACAO ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:FLS.42: ANOTE-SE.CUMPRA O HABILITANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DESPACHO DE FLS.11vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.058936-1 - EMILTON JOSE PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA, Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.155834-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTAM AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O CÁLCULO DE FLS.77, QUE FOI HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFORME DECISÃO DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 2006.001.001999-6 - TELMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (RJ-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que na certidão de fls.06 há informação de que em 18/01/2005 foi apresentado correção à sentença de liquidação, venha cópia dessa correção, para verificação de quais verbas foram inseridas naquele cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035216-8 - CLEIDYS MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO PERITO-CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.146153-6 -, Habilitado: MARIA ELITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.25: os créditos reclamados nos feitos falimentares têm seus valores fixados obedecendo a data da declaração da falência, para que não haja quebra da pars conditio creditorum, devendo as correções serem efetuadas em 2o.rateio, conforme a força da massa.Publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024864-2 - MARILENE RICCHIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-139820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.58. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.024877-0 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-139820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.85. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.128031-0 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-049963)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACON ENGEHARIA E PLANEJAMENTO DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra o autor fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.074725-4 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Despacho:Cumpra-se fls.35 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110214-5 - LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:À ré sobre o acrescido. Diga a autora se está desistindo da prova pericial requerida a fls.145. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098198-5C - JONAS RYMER (LEILOEIRO PÚBLICO), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK E AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MASSA FALIDA DE AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Venha cópia do auto de leilão e certifique o Cartório se houve depósito do valor da arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.045481-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Ao Autor. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031453-5 - MARIA HELENA LOBÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOBÃO DE SOUZA (RJ-055131)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA-SE A DIFERENÇA, CONFORME FLS.405v E 410. (PORT.01/2002) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.175598-1 - MARIA JOSE VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:NECESSÁRIA SE FAZ A JUNTADA DA CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO ONDE CONSTE O REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO, BEM COMO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO DE CUJUS, A FIM DE SE COMPROVAR SER A AUTORA MÃE DO MESMO. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009247-2 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.011313-5 - UNIVERSO UNIAO DE COBRANCAS VENCIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X UPLIGHT LTDA Decisão:INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054485-7 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X GARAGEM BENFICA LTDA Decisão:FLS.115: DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004666-8 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 41 (portaria 01/02) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001830-0 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 182317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075346-0 - SONIA CERQUEIRA CERANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:FLS. 110, anote-se onde couber.Tendo em vista que as rés VILMA e VALÉRIA constituiram advogado, fls. 76 e 77, cujo patrono apresentou contestação às fls. 80/87, CHAMO O FEITO À ORDEM, e determino a remessa à Curadoria Especial desta Vara para apresentar contestação pelo réu Brígido, apesar de sua manifetação à fl. 61v. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1985.001.504675-9 (03) - CONSTRUTORA C M LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Despacho:Ao comissário.Ao concordatário. \r\n\r\nId: 182319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "182334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025265-4 - INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE SPA INARME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:Inicialmente, defiro o prazo de cinco dias requerido pela autora às fls. 235.Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.040751-3 - MARCOS AURÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Na verdade, trata-se de ação de cobrança em face de pessoa física, não se enquadrando a presente em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 91 do CODJERJ. Cabe a este Juízo a dissolução de Sociedade formal, empresária.Desta forma, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis de Campo Grande, considerando-se o endereço da parte Ré. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição para uma das varas cíveis de Campo Grande. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.059740-7 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Sentença:Analisando os autos, verifica-se a total desídia do requerente em dar andamento ao processo.Ressalte-se que a última manifestação do Autor no feito ocorreu em julho de 2002 (fls. 36/34) e em virtude da inércia do requerente, que acarretou a paralisação do feito, foi proferido o despacho de fls. 62 instando-o a dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Assim, em observância ao disposto no § 1º do art. 267 do CPC, foram expedidas intimações através de Oficial de Justiça, por via postal e por Carta Precatória, para o requerente dar prosseguimento ao feito, ao que se manteve silente.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037402-7 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X Habilitado: JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolha o habilitante as custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034977-7 - RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X GUILHERME ELLERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410) Despacho:1- Regularize-se o cadastramento dos patronos junto ao sistema.2- No mais, aguarde-se o retorno da deprecata e regular citação de todos os réus. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052780-1 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Fls.68/106 - À autora...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.079105-5 - MINISTERIO PUBLICO X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Fls. 462: atenda-se ao M.P. Aos réus sobre os documentos enviados pelo Banco Central. \r\n\r\nId: 182334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Digam as partes se pretendem produzir outras provas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069063-3 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 179.(esclareçam as partes se vislumbram possibilidade de acordo e, em acordo assim, se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. (REPUBICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.058453-5 - JOSE PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSS DE AZEVEDO OAB/RJ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) A FALIDA (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.068681-2 - RIOVAL CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.020377-4 - ALMIR HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.100271-2 - SEBASTIAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164645-8 - ANTONIO C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.164778-5 - LAURECI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA ao administrador judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167919-1 - ADALGISA APARECIDA DE S LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.000202-1 - SONHO DOS JUNIOR' S FESTAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 110, DEVENDO SUBSTITUIR-SE OS DOCUMENTOS POR CÓPIA AUTENTICADA. (republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018727-8 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X BAZAR PAN PING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BR (9296) - WANDERLEY RABELLO DE OLIVEIRA OABRJ 37470 X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) AO SÍNDICO \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.018546-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA) Recolha-se diferença de custas do contador. \r\n\r\nId: 182531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039879-2 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:A taxa judiciária é devida, nos termos do processo administrativo 2003/169247, em consulta aos Juízes Auxiliares da E. Corregedoria Geral de Justiça, cuja resposta foi publicada no D.O. de 23/12/2005, às fls.40.Assim, recolha-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094763-2 - INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:...Assim, porque presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, JULGO EXTINTO o processo, COM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.130802-2 - A M S ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 369/374: Ao Síndico para que proceda a reserva. Ciência ao M.P.Após, oficie-se ao Juízo da Quarta Vara Federal de Execução Fiscal, comunicando-a. \r\n\r\nProc. 2004.001.006273-3 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ANTONIO AMIM NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA), Interessado: GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S. Q. LIMA (RJ-093217) Despacho:1 - Reconsidero o item 1 do despacho de fls. 359, à vista do teor de fls. 360/362.2 - Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.038242-5 - MEKNES REPRESENTAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X NEW COOK RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha certidão do último ato constitutivo da ré, devidamente arquivado na Junta Comercial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.017684-4 - FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)), Habilitado: CONCORDATA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 43/44: Ao Habilitante, ao Falido, ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110301-2 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.862,08 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088732-5 - MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)) X MEGADATA DE ITAPERUNA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:Fls. 299/302: Diga a parte autora, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045794-2 - INSOLVENCIA CIVIL DE CIAJ CENTRO DE INFORMACAO E ATUALIZACAO JURIDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Administrador: 4º LIQ. JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.042293-4 - MEDFIELD SERVICES CORP X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897) Decisão:Trata-se de requerimento de levantamento de indisponibilidade de bens, formulado pelo autor e réus (fls. 282/286), que fora deferido à fls. 67, atendendo a pedido contido na petição inicial. O novo requerimento veio subscrito pelos advogados dos réus, cujas procurações estão regulares às fls. 119/121, inclusive com poderes para transigir. Em relação ao autor, a procuração está às fls. 17, sem os mesmos poderes. No entanto, o que se pede tem a finalidade de facilitar um acordo que já está esboçado às fls. 282/286. Deste modo, defiro o requerimento de levantamento da indisponibilidade dos imóveis descritos às fls. 32/32vº e 35. Definida a forma do acordo, regularize o autor a sua representação e promova o recolhimento das evetuais custas pendentes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.153736-9 - TILIFORM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X POLIMODAL TRANSPORTES LTDA Sentença: SENTENÇA Trata-se de Requerimento de Falência no qual o Requerente TILIFORM INFORMÁTICA LTDA. não atendeu a determinação de fls. 148, apesar de regularmente intimado pelo D.O., bem como por A.R., conforme fls. 149 e 150/151, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.É O SUCINTO RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.Conforme se verifica nos autos, o Requerente permaneceu inerte, em que pese tenha sido intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.. \r\n\r\nProc. 1999.001.159476-8 - LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.132235-5 - JORGE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BAILEY COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.025746-3 - BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIS DO CARMO S. FILHO (RJ-111381)) X MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Sentença: SENTENÇA Trata-se de Requerimento de Falência no qual o Requerente BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. não atendeu a determinação de fls. 64, apesar de regularmente intimado, conforme fls. 67 vº, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.É O SUCINTO RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.Conforme se verifica nos autos, o Requerente permaneceu inerte, em que pese tenha sido intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.106497-0 - MAT INCENDIO S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GAUCHOS CAR LTDA Sentença: SENTENÇA Trata-se de Requerimento de Falência no qual o Requerente MAT INCÊNDIOS S.A. não atendeu a determinação de fls. 109, apesar de regularmente intimado pelo D.O., bem como pessoalmente, conforme fls. 110 e 113, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.É O SUCINTO RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.Conforme se verifica nos autos, o Requerente permaneceu inerte, em que pese tenha sido intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUALIPAINT IND E COM DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Despacho:Fls. 243: Tendo em vista o que consta dos autos, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121826-3 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Decisão:Acolho a douta promoção de fls. 153 v. e indefiro o pedido de fls. 125, eis que o processo foi extinto, com resolução do mérito, nos termos da sentença de fls. 110/11. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050816-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA Despacho:Fls. 68: Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117758-5 - ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TROPICA VIR ISLAND TOURS LTDA Despacho:Fls. 78 e seguintes: Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.023559-1 - MINISTERIO PUBLICO . X TV CABO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 951 vº: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.063742-2 - MARCIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 58/62: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018171-4 - MARIA BETANIA BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.048,41 (dois mil e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), na categoria de preferencial trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149908-4 - EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, Habilitado: MASSA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fls. 30) e do Ministério Público (fls. 31). Manifestação do falido à fls. 28, deixando o habilitante de se manifestar, conforme certidão de fls. 29. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 03-10. Cálculo do Contador à fls. 24. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.628,54 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150003-7 - HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fls. 38) e do Ministério Público (fls. 39). Manifestação do falido à fls. 36, deixando o habilitante de se manifestar, conforme certidão de fls. 37. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 04-21. Certidão para fins de habilitação em falência à fls. 04. Cálculo do Contador à fls. 32. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.042,02 (um mil e quarenta e dois reais e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011753-2 - ANA LIDIA AMARO BEZERRA DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 47/51: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022075-9 - CARLOS ALBERTO GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041117-6 - MARIA LILA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. Após, ao M.P.Publique-se o aviso. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.019027-5A - 3º LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MF DE PASROSA COMERCIO DE FRUTAS LTDA. X GIOVANNI ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Remetam-se os autos do Inquérito ao Juizado Especial competente, na forma da promoção de fls. 46/48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122968-8 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (SP-185302), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Fls. 106/109: Diga a parte ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.096064-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTERURAL ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022192-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 35: Recolham-se as despesas processuais pendentes. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA) Despacho:Venha certidão do último ato constitutivo da ré, devidamente arquivado na Junta Comercial. \r\n\r\nId: 182536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.132755-7 - FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). CLAUDIA M SOUZA M DE AZEVEDO (RJ-065450)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630) Ao subscritor de petição de nº 2207547, protocolada em 24/10/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037276-6 - ALCIR SOBREIRA MEDEIROS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039969-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.118859-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:fls. 72/83 -Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.107873-8 - SUZANA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA ALICE CAPUCCI FRISONI \"As partes sobre as fls. 60/88\" \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.076190-2 - MONICA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o Perito devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos, revogo sua nomeação. Nomeio o perito João Paulo da Conceição, telefones 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523, para proceder à perícia médica, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.096992-6 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108801-8 - VERA CRISTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 269 do CPC.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.120548-7 - JOSÉ GABRIEL DO ROSÁRIO COSTA, LUIZ FERNANDO TOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001747-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044269-3 (5029) - ESPOLIO DE HELENA CATALANO PELOSI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE S. GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.339. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.149680-1B - DETRAN RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)) X ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Retifique-se o nome das partes no sistema.Cite-se em execução para obrigação de fazer, para que o Detran proceda à vistoria de todos os veículos licenciados pelo Estado do Rio de Janeiro , independentemente do pagamento das multas de trânsito, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.033272-0 - SEBASTIANA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.036156-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA DO SOCORRO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Revogo o depacho de fls 18 uma vez que equivocado. O feito já foi decidido conforme se verifica às fls10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.010706-1 (3895) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) Despacho:Chamo o feito à ordem........ (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.077771-0 - LEANDRO DE ALBUQUERQUE GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 14:30h. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 65.Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130210-9 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva será decidida ao final pois se confunde com o mérito.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora e pelo MP . Oficie-se como requerido às fls 62 e 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.031741-7 - JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas desde a supressão administrativa da gratificação do decreto 21752/95, até seu restabelecimento, corrigidas monetariamente a contar da presente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação nos mandados de segurança, cujas cópias da inicial e da citação válida deverão ser juntadas pelos autores, para viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.034688-0 - HELENA IVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende provar com a produçãoda prova testemunhal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.128876-3 - SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (RJ-000002) Sentença:SENTENÇATENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, (...) P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.097828-0 - ALGOMAIS COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062851-8 (4557) - AIDA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.282/283. \r\n\r\nProc. 2003.001.089233-8 - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.111548-2 - VIVIANE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis sendo portadora de deficiencia física, a parte autora é legítima para ajuizar ação que tenha por objeto a melhoria das condições de locomoção de deficientes físicos no interior da escola estadual na qual é matriculada.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Pela parte ré foi dito que não tinha mais provas a produzir.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré........ (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.138007-4 - CANDIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: DANIELE RODRIGUES DE SOUZA ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NA OBRIGAÇÃO DE GARANTIR O FORNECIMENTO À PARTE AUTORA DO MEDICAMENTO... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.014783-0 - JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial, na forma prescrita às fls.09-10, e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.036156-6 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, no prazo de 05 dias,sob pena de cancelamento do ofício de fls 66 e substituição. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.119960-6 - FREDERICO MOTTA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação da gratificação ao salário dos autores. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição do pedido de implantação imediata da gratificação objeto desta demanda, com base no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma do art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.130693-9 - JORGE MATIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - FLS. 37. ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.035964-1 - MARIA JOSE CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ -PGE Despacho:Fls.76: Anote-se onde couber.Recebo o agravo de fls.73/75. Fique retido. Ao agravado em contra-razões.Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.043632-5 - MIRIAN DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067363-3 - JORGE ERINO JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1-RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 4.740,80.2-RECEBO A EMENDA DE FLS. 39. 3-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 4-CITE-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.075077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:A prejudicial de prescrição adentra ao mérito e, com este, será apreciado.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro produção de prova ducumental suplementar requerida pela perte ré.Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079562-3 - LADISLAU ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087191-1 - OSMAR PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 49/63 NO DUPLO EFEITO. (...) SUBAM AO ETJ. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.156058-5 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:A prejudicial de prescrição adentra ao mérito e, com este, será apreciado.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venha a prova em 10 dias. Após, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2006.001.035077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.037641-0 - JOAQUIM GAMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043332-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ....... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.046728-2 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.051412-0 - PATRICIA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades..... (íntera no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.152211-2 - GENILTON DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.26, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034443-6 - GUILHERME FERNANDEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Cites-e. \r\n\r\nProc. 2007.001.034461-8 - TONY JOY FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043371-8 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como receituário médico da rede pública de saúde, no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, dada a urgência da medida, passo a analisar o presente feito.É garantia constitucional do cidadão receber do Estado ações e serviços destinados ao acesso à saúde, obtendo os medicamentos necessários para tanto (arts. 5.º caput, 6.º e 196 da CF). Tal questão já se encontra pacificada no âmbito do STF e do STJ: \"O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196)... \"( Ag. RE 271.286-8); \"É dever do Estado assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, que é fundamental e está consagrado na Constituição da República nos artigos 6º e 196 ...\" (Rec. MS 11.183). Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o(s) Réu(s), por sua(s) Sec. de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. P.I. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.067955-3 (5130) - COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO VILA KENNEDY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, observando-se a UFIR do ano corrente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165488-1 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO X MAURA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.133058-3 - MAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, observando-se a UFIR do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2004.001.095913-7 - CRISTIANE MARIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao réu sobre o documento de fls 96. Após voltem para designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.115986-2 (2680) - VANIA DE VASCONCELOS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.033889-8 - IRENE SILVA OLIVEIRA REGINA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036548-8 - NILO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036590-7 - WANDA HELENA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005557-8 - SELMA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036777-1 - ELISETE COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99. Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 182297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.133081-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA CARLOS FREDERICO SATURNINO (RJ-000001)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA, Dr(a). PROC UNIAO ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (RJ-000001) Decisão:Considerando que a nomeação de perito deve recair sobre profissional de inteira confiança do magistrado, bem como diante do fato dos honorários terem sido arbitrados em valores aparentemente elevados, sendo certo que houve impugnação dos honorários por duas das partes do processo, destituo o perito nomeado e nomeio em substituição o Sr. João Machado Fonseca Filho, tel. 9966 -4076/2220-5129.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Após, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009725-9 - ILZA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) As partes sobre fls. 104/106. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049299-9 - ZELI DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:A ré sobre fls. 88-95. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.021931-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Ao Expropriado para retirar petição em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147221-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X FABIANO JOSE MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor execução para R$ 119.879,42 (cento e dezenove mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), então equivalentes a 70.550,5061 UFIR. Resolvo o mérito, com esteio no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001471-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA X TEREZA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor execução para R$ 44.999,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais), aí já incluídos os honorários de sucumbência da ação de conhecimento. Resolvo o mérito, com esteio no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Deferido gratuidade de Justiça à embargada e a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se ainda a regra do art. 12 da lei 1060/1950. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.001587-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE X WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor execução para R$ 33.456,31 (trinta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos), então equivalentes a 22.417,787 UFIR. Resolvo o mérito, com esteio no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115261-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO Ao Exeqüente para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008872-2 (3114) - MARIA TEREZINHA RIOS BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Mp.( ao autor) \r\n\r\nProc. 1995.001.054440-2 (5196) - ASTRID MARIA HOLZER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Às partes sobre certidão fl.1054 \r\n\r\nProc. 1998.001.207025-6 - CLAUDIA ALICE DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S.W.MARTINS (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPPO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP.( ao PRODERJ) \r\n\r\nProc. 1999.001.115166-4 - DALVA CONDE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Aguarda-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.005702-2 - EDSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FL.318 E PARA FORNECER CÓPIAS DOS CPF'S DO AUTOR E DO SEU ADVOGADO PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141081-7 - BENEDITO ESTEVAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ( PGM ) Despacho:1- Na forma do Ato Normativo..... expeça-se precatório.....(ao autor para providenciar cópias para mandado e precatório) \r\n\r\nProc. 2003.001.122542-1 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao exequente para providenciar cópias para instruir as diligências. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.001.068594-5 - ANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Cite-se, na forma do art. 730 CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.060515-3 - APARECIDA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R M MENDONCA (RJ-091054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059029-4 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-070866)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva....declaro saneado o feito....Nomeio para o encargo o Dr. Darteson da Silveira.... O laudo deverá ser concluido no prazo de 30 dias....AIJ deverá ser designada oportunamente.Sem prejuizo, oficie-se ao INCA....Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.071712-0 - MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075328-0 - AUREA REDDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 230, VIII do CTB, e art. 124, VIII, CTB, não concedendo a segurança. Custas ex lege. Sem honorários, firme na jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004833-5 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Ao exequente sobre fls. 185/186 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.139425-0 - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Desta forma, defiro a inclusão da supervia no pólo passivo da presente execução. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.040255-2 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art.730 CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.143324-6 - JACKSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.152111-1 - EDSON COELHO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias sobre resposta de oficio de fl.180/183 \r\n\r\nProc. 2003.001.052583-4 - NELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo.(a autora) \r\n\r\nProc. 2004.001.122516-2 - ERIVAN GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051542-0 - CLEBERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA(PGE) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051976-0 - ALTEMORA FONTENELE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDENBURGO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075496-7 - LUCIANO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089525-3 - MARCIO JOSE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118507-5 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Nomeio em substituição o Dt. Daher Nametala \r\n\r\nProc. 2005.001.122538-3 - MILTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147340-8 - IDELMA MAGRI PRATES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006430-8 - CLOTILDE DAS DORES PICAMILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ( PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038226-4 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.043596-7 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 16 que antecipou os efeitos da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial (Sygen - 100 mg - 30 ampolas), podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função, para o tratamento da doença denominada Paraplegia, na quantidade prescrita, em prestações mensais, durante todo o tempo que deles necessitar, e desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado ... Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 350,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.045064-6 - VALDELITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: JOÃO FLÁVIO ROTTA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083155-1 - MARIA ANTONIA MATILDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 22 que antecipou os efeitos da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial (interferon pequilado alfa 2B - 120 mg - ampolas; ribavirina 250 mg) para o tratamento da doença denominada hepatite C, na quantidade prescrita, em prestações mensais, durante todo o tempo que deles necessitar, e desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado ... Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.112391-6 - SYLVIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 15 que antecipou os efeitos da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial (RIVASTIGNINA 3,0 MG e OLANZAPINA 2,5 MG), podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função, para o tratamento da doença mencionada acima, na quantidade prescrita, em prestações mensais, durante todo o tempo que deles necessitar, e desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado ... Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 350,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.123308-4 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM), Procurador: SILVIA FABER TORRES(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127667-8 - ANTONIA BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146699-6 - JOSE LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, por força do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, deixando de condená-lo ao pagamento da taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo n.º 62368/2005.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036336-4 - DICEA DE SOUZA BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Decisão:Cumpra-se. Após, devidamente certificado, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036683-3 - NILO SERGIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, c/c 285A, do Código de Processo Civil.Defiro Gratuidade de Justiça ao autor, considerando o comprovante de rendimentos de fls. 23, e o condeno ao pagamento das despesas processuais, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.037235-3 - GEORGE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, c/c 285A, do Código de Processo Civil. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor, considerando o comprovante de rendimentos de fls. 06, e o condeno ao pagamento das despesas processuais, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012376-6 - JACIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS TORNO (RJ-155194E)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:.....Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.071990-0 (4788) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06 (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (PJ-000001)) X SINDICATO DO COMERCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048368-4 - IVAN CONSTANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE As partes sobre certidão de fls. 368. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119900-3 - LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA(PGM) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 25/06/2007, às 14:40 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 13.Dê-se ciência à DP e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.081122-1 - ROSA MARIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016060-5 - JOANA ANGELICA LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126413-3 - ROSIMAIRE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ (PGE)) Despacho:Às partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nId: 182299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "182301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116433-1 - ALMIRO CONDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.040525-9A - LISETE PINTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista ter sido recebido o recurso de apelação no efeito suspensivo (fls. 40), aguarde-se o retorno dos autos principais para início da execução provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.063927-0 - VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.110367-0 - ARQHOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.016942-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 28, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas pro rata. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018236-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Fls.121: ao autor para esclarecer se pretende o cumprimento da sentença, na forma do disposto no artigo 475 \"J\", do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027513-0 (5032) - EDMEA DE MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1.Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por Edmea de Moura Cunha em face do IPERJ.2.Às fls. 241 o executado comprova o depósito e a exeqüente às fls.245 concorda com o depósito.3.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, conforme requerido às fls.245.5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135355-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARINE DE LIMA ROCHA (RJ-129248) Decisão:....ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.081194-7 (5726) - ROBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181790-1 - JOELMA BRANDAO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ---E10/C13--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Despacho:1. Ao Cartório para cumprir a determinação contida às fls.373.2. Fls.375/384: aos interessados no prazo de 30 dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.006329-9 - TEOFILO DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:1. Em que pesem as manifestações das partes (fls.170/171), verifico que o réu ainda não foi citado em execução.2. Assim, anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Teófilo de Souza e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.3. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC conforme valores apontados às fls.166/168. \r\n\r\nProc. 2001.001.035630-8 - MARIA DA CONCEICAO FALSETTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pelo executado. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.005581-9 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1. Oficie-se na forma requerida às fls. 171. 2. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se persiste o interesse na produção de prova pericial. 3. Após, voltem conclusos para análise da pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.038448-7 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Fls.260/261: digam as partes acerca das alegações do senhor perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001205-9 - LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C7 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Considerando a recente posição unânime do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para as ações acidentárias (Conflito de Competência n.º 7204-1/MG, Relator Ministro CARLOS AYRES BRITTO, julgado em 29.06.2005), reconheço a incompetência absoluta para o julgamento da presente ação. Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1ª Região). Dê-se baixa, anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.005528-1 - ANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156270-3 - TRANSCOOTUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.030884-5 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêncio legal. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.057342-7 (2913) - LUCIA HELENA AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ - E 9 / C 10 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas pelo executado. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.074584-2 - ALVARO FAZIO FILHO E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 5 / C 14 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). CLAUDIA C. FERREIRA (PJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) AOS INTERESSADOS Sober resposta de ofcio. \r\n\r\nProc. 2002.001.079263-9 - ADAUCTO ANTONIO FORTES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053002-7 - MANOEL TOME DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:1. Fls.332: oficie-se ao réu para informar discriminadamente, mês a mês, desde setembro/98 até a presente data, os valores dos proventos básicos dos autores com os respectivos triênios, no prazo de 30 dias, sob pena de busca e apreensão.2. Fls.345: tendo em vista o lapso temporal entre a intimação (fls.346) e o requerido pelo autor, venha o último contracheque demonstrativo do descumprimento de determinação judicial.3. Após, voltem conclusos para exame do pedido de fls.345. \r\n\r\nProc. 2003.001.068502-3 - JOAO BAPTISTA ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E5/C5--- (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089911-4 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Sentença:1.ALDER MACEDO DE OLIVEIRA propõe ação sumária em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI E DETRAN.2.O Município de Niterói devidamente citado não ofereceu resposta, conforme certidão de fls.39.3.Às fls.99, o autor requereu a desistência do feito e o Detran, às fls.107, não se opôs.4.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor em custas, taxa judiciária e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. 5.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113031-0 - MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 1 (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DE FLS 103/106 E107/114. \r\n\r\nProc. 2004.001.129743-4 - ELIEZER CARDOSO DA SILVA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011597-1 - ELIANE SAMPAIO LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 2.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044336-6 - ROVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FUNDACAO DE APOI A ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO FAETEC E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS SOBER RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044646-0 - GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.083585-2 - EDSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097265-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102858-9 - ANGELA MARIA CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156901-1 - ANDRE DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.003475-4 - MARCOS MAIA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119335-9 - MARIA DE LOURDES FILADELFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações, além de contrariar ao disposto na Lei 9494/97.2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124761-7 - PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.135355-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 9 ... E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145437-4 - HERIVELTON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158537-8 - GABRIEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 37: intime-se pessoalmente o Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls.14, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.001026-1 - ISMAEL PAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029840-2 - JONES CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2007.001.029845-1 - JOSE RUY DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) na hipótese de descumprimento.2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031606-4 - FERNANDA DO NASCIMENTO FRANCISCONE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... PELO ESPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE OS REUS FORNECAM A PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS MENCIONADOS A FLS 03,TUDO EM OBSERVANCIA AS PRESCRIÇAO MEDICAS .CITE -SE \r\n\r\nProc. 2007.001.031865-6 - MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.032265-9 - CLEIA ALEXANDRE LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.117311-4 - ALAIDE VERISSIMO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO G.R.SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Fls.253: ao Estado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104366-9 - THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.140/148) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005502-5 - ANDREA PESSOA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 E OUTROS Decisão:1. Fls.39: recebo a emenda. Retifique-se na DRA o pólo passivo para constar apenas Município do Rio de Janeiro e Clínica São Carlos. Oficie-se ao distribuidor.2. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.001010-9 (4979) - EDIR MACHADO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-4,FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) FLS.430: DEFIRO VISTA (AUTOR). \r\n\r\nProc. 1995.001.057671-3 (5250) - ADILSON PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ... E 8 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) Despacho:1. Fls.400: compulsando os autos, verifico que a sentença (fls.318/323) foi anulada conforme decisão de fls.382/383.2. No entanto, o pedido desta demanda restringe-se tão-somente ao reajuste da pensão previdenciária deixada em favor do autor que veio a falecer no curso desta ação, conforme certidão de fls.242.3. Assim, anote-se na DRA a alteração do pólo ativo devendo constar como Espólio de Adilson Pimenta, representado pelos sucessores Marlene Mendes Cerqueira e Marlene Maria Cristina de Cerqueira Pimenta, assistidos pela Defensoria Pública.4. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações pertinentes, retificando-se na autuação. 5. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.126014-9 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIR COUTO Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.84, intime-se a autora para providenciar, no prazo de cinco dias, o preparo do recurso, sob pena de deserção (art.511, parágrafo 2º, CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.106347-9 - IRACI DE OLIVEIRA BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). FATIMA MARTINS COU TO (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista as razões declinadas às fls. 320, substituo o perito nomeado para exercer o encargo, nomeando o Dr. Carlos Henrique Sant`ana. I-se o perito nomeado para que informe se aceita o múnus, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nId: 182301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065433-2 - SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002)), Litisconsorte: ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:FLS.366/368- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.064256-5 - BRUNO SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:FLS.139/141- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.036701-1 - ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037998-0 - ROGERIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Processo nº 2007.001.037998-0Autor: ROGÉRIO BARROS FERREIRA.Réu:Estado do Rio de Janeiro. DECISÃO Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação de questões da prova de português aplicada no concurso de admissão ao curso de formação de sargento/2006. Impugnando a formulação das questões e seus gabaritos apresenta parecer de professora com Mestrado em Letras. O concurso público como um todo é ato administrativo, assim as questões apresentadas e seu gabarito também o são, sendo assim gozam da presunção de legitimidade, a qual não pode ser elidida por parecer privado de quem não tem fé pública.Não demonstrada a verossimilhança do direito, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.700005-0 (2785) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES (RJ-015183P), Dr(a). AMERICO B. DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RARO'S LA MODA CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-028190), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Ao Autor para dizer se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como perda do interesse. \r\n\r\nProc. 1992.001.018361-7 (1419) - MANOEL JORGE GUIMARAES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-023973P)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) PORTARIA 01/02: AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES P INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO (EMBARGOS) , BEM COMO COPIA DO CPF DO ADVOGADO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.115287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPENDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PROC ESTADO) Despacho:Ao Autor quanto à carta precatória devolvida e não cumprida, valendo o silêncio como desinteresse pelo feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.059134-1 - EDUARDO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORGA Despacho:FLS.56- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.080298-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA Despacho:Penhora online conforme minuta em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121743-0 - JANILSON PESSOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.150232-3 - CELLOPRESS EMB IND LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:FLS.197/198- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083408-4 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062865-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X SONIA MARIA COSTA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:1- Ao cartório para certificar quanto ao trânsito em julgado da sentença, bem como para desentranhar fls. 80, encaminhando-a aos autos principais conforme determinado na parte final do julgado, às fls. 78.2- Após, intimem-se as partes para dizerem quanto à manifestação do Contador. 3- Por fim, ao MP; retornando conclusos em seguida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075073-0 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Persiste a ausência de resposta das instituições financeiras. Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038729-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X ELIANA CARNEIRO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 29/47 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046022-0 (3072) - SOLANGE DE HOLLANDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (REP. LEGAL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. Ao contador. Quanto a citação para a execução relativamente ao ERJ está é indispensável, esclareça portanto, se pretende prosseguir a execução apenas em face do 1o. Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083218-9 - JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA (RJ-104943), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL.APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, ORA AUTORA NOS AUTOS DE REINTEGRAÇÃO, PARA DAR ANDAMENTO A ESTE EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052190-5 - CARLOS ROBERTO FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.119, DEVOLVO O PRAZO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE DECISÃO DE FLS.101.APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.091491-7 - LAURO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084332-0 - GILMAR CALITON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: FLS.158-ANOTE-SE.APÓS,EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036937-8 - JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.101920-7 - NASÁRIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA), IPERJ Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.076810-1 - JOSE LUIZ DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:DEFIRO VISTA AO DETRAN PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.063705-7 - EMILIO DIAS PAVAO NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao Estado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037990-6 - LEANDRO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido liminar vez que legítima a reprovação de candidato em exame social conforme En 2, do Aviso 67/06. Requisitem-se informações. Após ao ERJ e ao MP. Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039433-6 - CLÁUDIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A alegação de incompetência da autoridade que aplicou a pena ao autor não tem nenhum fundamento, já que a pena de exclusão ex officio, aplicada ao autor, não se confunde com a pena de demissão, além disso, o Decreto mencionado pelo autor entrou em vigor após a decisão de sua punição.O mesmo se diga quanto à falta de fundamentação da decisão, que se reporta ao relatório do Comandante do 14o BPM. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Requisitem-se informações.Após, ao ER e ao MP.Em seguida, voltem para sentença.Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074557-3 - ANGELO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386), Dr(a). FABIO JOAO SOITO (RJ-114089)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 85/90 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008914-3 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.103975-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça. (Íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.132558-2 - CARLOS OTAVIO COSTA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.IRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.044764-5 - ARIOVALDO REIGOTO BUZZI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 92/103 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095560-2 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118733-3 - ADAO SERGIO ROWLANDS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o certificado às fls.103,recebo o recurso de Fls. 84/99 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152705-3 - ANTONIO JOSE SALEME (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.162439-3 - JOSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.038565-7 - JULIANA DE SÁ MACHADO GUILAM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a classificação da Autora observou rigorosamente a regra do Edital, que estabeleceu número distinto de vagas para cada área programática. Não obtendo a Autora pontuação consernente ao número de vagas da área programática por ela escolhida, não tem direito à nomeação. Quanto à contratação de terceiros, não comprovou a Autora que tal tenha suprimido vaga para sua área de atuação. Cite-se e I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.119046-3 - ELISIO MARIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios, garantido-lhe a isenção estabelecida no art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiz de Direito \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038273-5 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Comprove a Autora seus rendimentos juntando aos autos cópia da última declaração de IR. Prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141243-2 - ALEXANDRE TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Decisão:Homologo os honorários periciais em 6 salários mínimos. A parte requerente da perícia é benefíciaria da gratuidade de justiça, portanto, esclareça a Dra. Perita se aceita o encargo nessas condições. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.054832-0 (1153) - MARIA DO CARMO TINOCO RIPPEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 182303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 360/361. Devolvo o prazo requerido, considerando a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.055611-3 - RUY CEZAR MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos VI do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.062540-8 - LUCINEIA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:fls.288/289 - anote-se onde couber manifeste-se o exequente requwrendo o que entende noprazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129476-7 - PEDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140114-0 - S M 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emendaa inicial. Cite-se. apos a contestacao sera apreciado o pedido deantecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.005240-1 - ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:J. DEFIRO, COMO REQUERIDO. I-SE OS RÉUS A CUMPRIR A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101475-0 (2821) - IRENE SCHORNBAUM COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Comprove o executado o seu estado de liquidacao conforme alegado as fls. 1166/1168. \r\n\r\nProc. 2003.001.109019-9 - TOPMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044902-2 - MOYSES MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.071767-3 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X C T C RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI fls. 31 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.075491-0 - LANDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar oqual devera ser carreada aos autos no prazode 10 dias. Defiro a producao de prova pericial para o qualnomeioo perito o Dr. Carlos Henrique de Santanna que devera ser intimadopara apresentar proposta honoraria que devera ser satisfeita ao final pelo sucumbente. faculto as partes a apresentacao de quesitos e a aindicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132822-9 - RUY SERGIO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:fls.279 - Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.066081-6 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Fls. 256/258 - Anote-se onde couber. Defiro a dilacao requerida pelo prazo de 10 dias. Esclareca osubstabelecido defls.260 se os demais advogados constantes da promocao outorgada peloautor continuama patrocinar a causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155636-3 - ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146684E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135968-7 - EDITH FORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:omprove a autora o pagamentoda ultima conta de agua , anexandoo comprovante de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040592-9 - PAULO ROBERTO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor aobre a certidao supra. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147339-3 - CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:aguarde-se opedido de informacoes. Em replica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143587-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDRÉA FERREIRA, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA TANIA MARA QUEIROZ FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) FLS. 37/80 - ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053865-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS X RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.057063-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E)) X RENATA LIMA ANDRADE Despacho:Esclareca o exequente se oque pretende e a suspensao da execucao ou sua extincao por renuncia aocredito , eis que naoha amparo legal para arquivamento do feito sem a devida extincao e baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150727-4 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Regularize-se o precatorio providenciando emseguida o seu retorno ao setor competente. Fls. 256/257 Certifique o cartorio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.023253-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.025173-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 2.093,40. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113166-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FERNANDA CARMEM RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 10.682,28. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125246-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FRANCISCA FERREIRA CHAVES Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020866-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081735-8 - SANDRA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) SR ADVOGADO FORDNECER COPIAS DAS FLS 205 E 270 OF 624/2007/OF ENVIADO AO 9 DIST AASSUN TO: INCLUSÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.001.093708-7 - DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FÓLLY Decisão:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados. aoMP. Apos,subam os autos ao Eg. tribunal de justica comas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140132-0 - ROBERTO CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125040-9 - ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:omologo a desistência formulada às fls. 13 e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do art. 267 VIII do CPF. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142972-0 - LAERTES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.164503-0 - LUZMAR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.j. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.153683-9 - ISABELLE VIEIRA HACKBART (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subam os autos ao Eg.tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077121-5 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES MORGADO (RJ-004577)) X PRESIDENTE RESPONSAVEL PELA FUNDACAO ESTADUAL NORTE FUMINENSE FENORTE Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, denegando a segurança, por não estar evidenciado direito líquido e certo à convocação \r\n\r\nProc. 2005.001.023097-8 - ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.161191-0 - ALEXANDRE PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05 Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000823-8 - ALEXANDRE PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 135/137 \r\n\r\nProc. 2006.001.052390-0 - CELIO GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante sobre o informadopelo ERJ as fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.125743-0 - WALTER ANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006983-8 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO), Procurador: PROC DO MUNICÍPIO MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:J. Estando pendente de julgamento o agravo interposto, incide o art. 800, paragrafo unico do CPC, pelo qual a medida devera ser dirigida aoilustre relator do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500286-0 (1459) - MARIA DA PENHA DAMIAN SOUTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) A parte interessada para fornecer as copias para expedir a C.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.130081-0 (6159) - MARIA CRISTINA DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Intime-se o periro para esclarecer seupedido ,eis que, pelo que verifica este magistrado , este expert nao atuou no presente feito. Na hipotese de ausencia de manifestacao, certifique o cartorio quanto ao transito em julgado, procedendo, em seguida, a baixa na distribuicao e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.100476-0 - ANGELA NEVES FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). ENNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). PROC. MUN. DE NITEROI DR. PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA (PJ-000002) Despacho:Defiro a devolucao do prazo requerido pelo MRJ em razao do acima certificado. \r\n\r\nProc. 2002.001.021987-3 - GLORIA LUCIA FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Venha aos autos pela autora a guia de comprovacao da quitacao de debito, conforme certidao de fls..258 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.022567-1 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dou provimentoaos embargos interpostos para esclarecer que as custas deverao ser arcadas peloautor, sob pena de inscricao na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.029876-5 - NELYANE FREITAS BORGES LANA LAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Aoagravado. a defensoria publica sobre seu pedido dedevolucaode prazo defeido as fls.167 item 3 conforme despacho de fls. 156. Apos, retornemaos autos a primeira Camara civel. \r\n\r\nProc. 2004.001.037937-6 - MARIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.111425-0 - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)), Inventariante: EUNICE DA SILVA VELLOSO) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Defiro a dilacao do prazo por mais 10 dias para que a CEDAEse manifeste sore osolicitado pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2004.001.131616-7 - ANTONIO JULIO ALVES D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. aoMP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de justica comas homenagens de estilo. Fls. 191- Defiroa busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.023253-7 - RODRIGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Conclusao de ordem; Fls.89 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025173-8 - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando defini \r\n\r\nProc. 2005.001.025809-5 - JOSE MARIA GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE Mª S R MAHLER), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.035741-3 - GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:As partes sobre o laudo . Expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.040217-0 - ROBERTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FERNANDO KARL RAMOS Despacho:providencie o cartorio o apensamento doagravomencionado a fls. 66/67. apos,aoagravado. Certifique o cartorio seo ERJ apresentou resposta. Oficie-seconforme requerido pela DP itens E e F de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.044551-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Tendo em vista a relacao de causalidade entre o medicamento prescrito e a doenca que deflagrou o ajuizamento da a cao, defiro a inlusao requerida. Intime-se. Defiro a busca e apreensao dos medicamnetos e insumos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.045771-7 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.045826-6 - WELLINGTON DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.049806-9 - AVERALDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.079740-1 - PAULO ROBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Atenda-se o MP. Oficie-se a corporacao solicitando as informacoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.108102-6 - L.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X M.R.J.), Procurador: L.E.C.C. SR ADVOGADO FORNECER 1 COPIA FLS 115/118 E 1 COPIA FLS 99/100 \r\n\r\nProc. 2005.001.113166-2 - FERNANDA CARMEM RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.126070-0 - OTELENA DA CONCEICAO MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Receboas apelacoes nos seus regulares efeitos. Aos apelados comousem as contra-razoes,ao MP. apos, subamos autos ao E. tribunal dejustica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.132011-2 - VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132701-5 - EURIDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.135472-9 - APPOLON FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. aoMP. apos, subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137351-7 - JOSE CLAUDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.139701-7 - DENISE ALEXANDRE SABINO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.007920-8 - IVANETE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos aos apelados comousem as contra-razoes, aoMP. Apos, subamos autos ao E.Tribunalde justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009357-6 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a producao de prova documental superveniente e pericial,concedido oprazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. Nomeioperito oDr. Jose Fabio A.Cesar, Engenheirocivil ... o qual devera ser intimado, apos, formulacao dos quesitos, a apresentar propostas de honorarios. Facultoas partes a indicacao de assistente tecnico e queitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016022-0 - ALCIDES DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.033041-0 - PRISCILLA MAXIMO FERREIRA BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.033308-3 - FRANCISCO PACELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081817-0 - NILSON DOS SANTOS MINIGUITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Defiro a G.J. ... ante o exposto, defiro aantecipacaoda tutela para determinar a realizacao dos competentes exames visando a renocao da carteira de habilitacao doautor,sob pena de multa diaria de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.112411-8 - ANDERSON LUIS DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao agravado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121673-6 - DIOGO SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.134208-0 - JORGE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Defiro qa G.J. Cite-se. apos a contestacao sera apreciado opedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.134612-7 - ANA LUCIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 43 - Defiro a busca e apreensao. apos, ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138745-2 - CLAUDIA PADUA MACHADO E MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 33/35 - ao agravado apos, ao MP para parefer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139195-9 - DEUSMAR MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda doautor. Venha o recolhimentodas custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143338-3 - ELIZABETH PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Ao agravado, apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154728-5 - PEDRO ANTONIO POZINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157621-3 - ANA PAULA LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.024258-5 - JOÃO LUIZ NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Oficie-seao distribuidor para retiicar o polo passivo para ERJ cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037956-6 - JOSÉ BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Defiro a G.J. Esclareca oautor oseu pedido de condenacao face ao Detran uma vez que o mesmo nao figira no polo passivoda presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040920-0 - KÁTIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado nopedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suporimento por tres meses, sob pena de busca e apreesnao. Defiro a gratuidade de justica .... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.145501-9 - OSCAR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.157307-8 - HELENITA LEILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.002552-5 - MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 28 - Defiro a busca e apreensao fls.30/35. ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017993-0 - IZARARI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.020866-8 - JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:fls.28 - aoagravado. apos ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117916-6 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.011424-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:J. DEFIRO, COMO REQUERIDO, I-SE O GERENTE DO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, INCLUSIVE POR TELEFONE. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.015692-4 - ALEXANDRE FERREIRA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1- Fls. 135 . Diga o estado sobre os novos documentos; 2- A inepcia da inicial nao procede, considerando que o pedido formulado decorre logicamente dos fatos articulados, inexistindo, a principio, incompatibilidade entre os pedidos alternativos; 3- Defiro a prova pericial medica, nomeando o Dra. Mirian Castro ... faculto a indicacao de assistente tecnico e quesitos. I.-se o expert para apresentar proposta de honorarios,a ser paga pelo vencido ao final. Apos a pericia apreciarei o pedido de prova oral. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058663-3 - MARCELO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119931-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCESCO CONDE X VLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA Sentença:Julgo extinto o presente feito, semapreciacao de merito na forma doart. 267, VIII do CPC, face o pedido de desistencia formulado pelo autor. Transitadoem julgado de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120682-9 - PABLO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:Homologo os honorarios periciais em dez salarios minimos. Intime-se o sr.perito para dar inicio aos seus trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142000-5 - ALADIR VIEIRA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda do autor. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.014239-3 (4135) - MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE BARROS (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls.188. \r\n\r\nProc. 1993.001.041677-8 (4242) - ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F. ANTONINI (RJ-000001) Despacho:ao exequente sobre o alegado trazendo planilha para defragacao da execucaona forma doart. 730 do CPX. defiro novo prazopara cumprimento do julgado, devendo o pensionamento ser atualizadoate a proxim folha de pagamento, sob pena de conducao, face a caracterizacao de crime de prevaricacao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.162010-7 - MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASC IMENTO RAMOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.036702-0 - ADILSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.040270-9 - ARYETE LOUREIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 05. Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nId: 182305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "182537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074974-0 - HORMINIO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE/04 Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/112 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.094097-7 - NECI SOUZA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.076202-0 - ALEXANDER CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO republicação para constar o nome do Procurador do Estado: ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/39 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1989.001.071511-1 (2268) - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T DE M SARMENTO (RJ-000001) Decisão:Fls. 394 - Devolvo o prazo ao Requerente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.060947-3 - MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. MARX - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO), HOSPITAL BALBINO Despacho:Tendo em vista a data em que os autos foram remetidos à DP, a fim de evitar nulidade processual, aos Réus para apresentação dos seus memoriais, em 05 dias (prazo comum). \r\n\r\nProc. 2006.001.049445-5 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) republicação para constar novo patrono da ré: Fls. 140 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164934-4 - MARCO TULIO BEZERRA DA ROCHA, MARCUS VINÍCIUS PAULA SIMAS, NITÚSIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem para deixar de receber a emenda de fls. 57, tendo em vista que o rito eleito foi o ordinário e, conseqüentemente, revogar o despacho de fls. 58.Assim sendo, emende-se a inicial adequadamente, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033665-8 - BRUNO DAMASIO MORAIS GODOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500065-7 (13558) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA - PGM/RJ X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO ESPOLIO DE ADOLPHO MOREIRA E OUTRA, ALZIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Oficie-se como requerido à fls. 837. Após, defiro a vista por cinco dias como requerido à fls. 838. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042798-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) X MARCELE CAROLINE DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:À EMBARGADA SOBRE FLS. 15/20. \r\n\r\nProc. 2006.001.094918-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) X ESPOLIO DE WALKIRIA GUIMARAES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Sentença:Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir a execução pelo valor apontado pelo ora Embargado nos autos principais.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.127726-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) X GERSON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024350-4 - SOLANGE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) DECISÃO PROFERIDA EM 01/03/2007: ...O BANERJ nunca foi proprietário ou possuidor do bem, mas meio credor hipotecário por ter intervindo como agente financeiro. Não se vislumbra, assim, a que título o ora Embargado deu em locação o imóvel de que não tinha a posse, a quem já a tinha. Por tais razões, sendo plausível a tese jurídica sustentada, em especial quanto ao vício de citação, que não convalesce nem mesmo após a formação da coisa julgada material, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos de terceiro. Recolha-se o mandado de despejo expedido nos autos principais, trasladando-se a presente decisão. Com o cumprimento, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.088749-7 (1959) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118926-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MISSIAM DE ARAUJO GADELHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A.AP. À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005755-9 - JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004803-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075616-8 (4754) - MARIO AUGUSTO SANTOS BAINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (RJ-000001), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) ÀS PARTES SOBRE FLS. 463 \r\n\r\nProc. 2004.001.096901-5 - WALDEMIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) ÀS PARTES SOBRE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: 08/05/07, às 16:00 HORAS, À RUA COLINA Nº 180/101, PORTUGUESA, ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.032778-2 - SEVERIANO ROMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034931-8 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES CET RIO Despacho:Traga a parte autora a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça, bem como esclareça o pólo passivo, tendo em vista que a pessoa indicada não é dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.035927-8 - PACI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA DA CEDAE COMPANHIA DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO Republicação para constar corretamente os patronos e o Procurador do Estado:\"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida.Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056136-5 - JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME MAIA CRUZ-PROCURADOR DO ESTADO republicação para constar o nome do Procurador do Estado:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e CONCEDO O WRIT para conformar a liminar que determinou a participação do Impetrante no curso de especialização em pronto-socorrismo para oficiais e praças - CESP/2006.Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.001.097717-0 - UBIRATAN DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS), Procurador: INGRID SARMENTO - PROCURADORA DO ESTADO republicação para constar nome do Procurador do Estado:\"À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido, e, em conseqüência, denego a segurança.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.001.156640-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Decisão:Recebo a emenda à inicial.Oficie-se ao D.R.A. comunicando e anote-se onde couber.Requisitem-se informações. Após, direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.166537-4 - FABRICIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, na forma do artigo 282 IV do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086928-1 - ARLETTE COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035785-6 - CATIA REGINA VALENTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500055-0 (10638) - MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000001) Despacho:Fls. 687 - Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.500008-1 (507) - HORMEZINDA VIEIRA NAYLOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Através do ofício de fls. 596, foi transferida a quantia de R$ 15.514,94 ao Juízo da 11° Vara de Orfãos e sucessões. Venha a habilitação do Espodio. \r\n\r\nProc. 1991.001.035022-2 (2760) - TATIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)) X RODNEY SAMPAIO DA SILVA E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) Decisão:considerando-se quea as partes transigiram, suspendo a execução até o cumprimento integral do referido acordo, com base no art. 792, do CPC, cabendo à exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a extinção da execução, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 1995.001.113869-9 (4911) - CARMEM LUCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHOO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 173/474- Expeça-se o mandado de levantamento como requerido. Comprove a CEDAE o recolhimento da quantia referente a diferença de taxa judiciária. A autora sobre o depósito de fls. 476. Oficie-se ao Banco do Brasil para que confirme a transferência solicitada no ofício de fls. 460. \r\n\r\nProc. 2002.001.076660-4 - WERTHER HUMBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Traga o Exeqüente a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.087343-3 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.056809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA, Síndico: DALTON PINTO DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37, CONTA 0714-6), R$ 0,61 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,61 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015779-3 - EVANILDA ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.058579-1 - MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133470-4 - SERGIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.036150-9 - KYRMAH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.052676-6 - ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/64 nos seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054878-6 - JORGE RICARDO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Publique-se a sentença : \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a fornecer ao autor novo documento permitindo a utilizar gratuitamente o transporte intermunicipal juntamente com sua acompanhante, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Sem condenação em custas, ante a isenção legal e sem condenação em honorários por ser a Defensoria Pública órgão do Estado...\"Fls. 67/69 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.062345-0 - MARIA DA GRACA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Litisconsorte: ARCILIA RICARDO DE SOUZA Despacho:Inclusive-se no pólo passivo Arciliz Ricardo de Souza. Anote-se onde couber. Após, cite-se, providenciando a parte autora as cópias necessárias à citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072699-8 - GLADSTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a validade da licença anteriormente expedida em nome do Autor e determinar que seja emitida segunda via da mesma, devidamente registrada e nos moldes das regularmente concedidas.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.081762-1 - JOSE LAMARTINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA- PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125858-5 - ZILA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128555-2 - NEWTON LINHARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.142580-5 - ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Venha a para documental protestada pela parte Ré, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164397-4 - MARTA CAMERANO ZAPPA, ROSA SPERANZA CAMERANO ZAPPA, GELSA DE ARAÚJO CANDIDO PUGLIESE, MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESE, MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Assim, admito apenas a primeira autora neste feito, desmembrando-o com relação os demais.Desentranhem-se os documentos respectivos e devolvam-se mediante recibo, dando baixa com relação aos autores excluídos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002360-7 - IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR, WELINGTON ROGÉRIO DOMINGOS DA SILVA, DANIEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos de fls. 97 e 98 não se prestam ao fim a que se destinam. Portanto, cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 87, trazendo aos autos a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal do primeiro autor ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032500-4 - GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.034438-2 - AURELIO BARBOZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência, declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037040-0 - REGINA CELIA ANASTACIO RUFINO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício;2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6.Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101519-6 - MARIA JOSELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001256-7 - JULIO CESAR PACHECO DAFLON (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001256-7 - JULIO CESAR PACHECO DAFLON (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 53 E 55 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070780-1 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA, MARIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Estado para se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.032772-4 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.097743-1 - CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOVO PATRONO DA PARTE RÉ:\" Intime-se a Executada da penhora, através do Diário Oficial, para oferecer impugnação, nos termos do § 1º, do art. 475-J\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.003789-3 (3152) - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:O precatório já foi expedido conforme se verifica à fls. 387. Assim, o requerimento de fls. 407 deve ser dirigido ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 1997.001.089164-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS-PGE Despacho:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias da quantiz relativa aos honorárias sucumbenciais, uma vez que cumprido o art. 5° do Ato Normativo n: 08/2002. Expeça-se precatório quanto no crédito principal. \r\n\r\nProc. 1998.001.045772-0 - VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Despacho:Ao PREVI-RIO sobre o ofício de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2002.001.158530-7 - CLELIA MARIA PINHEIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 208/209 \r\n\r\nProc. 2004.001.135398-0 - ADLEA DE AGUIAR CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Comprove o réu, em dez dias, o cumprimento do julgado, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.024375-4 - ADALBIRA DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054579-5 - SELENE THEREZINHA BOGADO SERRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Fls. 157 - Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107118-5 - ELZIA MARIA DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 104, bem como para condenar os réus a pagarem os atrasados, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus.Declaro a prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls.104 \r\n\r\nProc. 2005.001.107118-5 - ELZIA MARIA DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077854-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE V. FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 754/834, ante a sua intempestividade. Recebo os recursos de fls. 767/834 e 835/846 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nId: 182537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.084616-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374), Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão: DIGAM AS PARTES SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086639-0 - CELSO MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.069932-2 - JANDIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.017565-7 - LEVY CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083154-2 - PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA AMORIM (RJ-109490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO MACIEL (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144818-3 - WAGNER SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.080526-4 - NEIDE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AS PARTES SOBRE FLS.149, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085892-4 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081635-3 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) AS PARTES SOBRE FLS. 79, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1950.001.500029-5 (113) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVAIRA (PJ-000001)) X CLEMENTINO FARIA DE QUEIROZ Despacho: FLS 62 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1979.001.700367-8 (14806) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X MANOEL PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111127-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ANTONIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o parcialmente excesso de execução e fixá-la em R$ 16.435,90. Ante a sucumbência recíproca, compensem-se os honorários e rateiem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.047853-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO OLIVEIRA GOUVÊA X JONALD MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115257-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X VILMA MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.057976-0 - CARLOS EDUARDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077636-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X YURI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020301-4 - MARIA HELENA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172160-2 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUAQRDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo principal com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e a cautelar, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, no feito principal, e em R$ 100,00, na cautelar. \r\n\r\nProc. 2002.001.024526-4 - WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho: FLS 206: A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART 730 JÁ FOI EFETIVADA NOS AUTOS. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. DÊ-SE BAIXA NOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061785-8 - IVAN SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.338,53, corrigidos monetariamente, mais juros de 6% ao ano, a contar desde a ocorrência do evento danoso. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas - observado, quanto à ré, o artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 - e compensem-se os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.092674-0 - JOSAFÁ CANDIDO DA SILVA, ELIZABETHE RAMOS DA SILVA, NIRCE ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.097836-5 - ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100596-8 - ELIZABETH BENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão: REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DO FEITO A PARTIR DE FLS 59. AO RÉU (61/79). \r\n\r\nProc. 2006.001.143663-3 - FELIPE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.166236-1 - SONIA KAZUKO KAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.016992-0 - VANILDA AZARANY DE ALMEIDA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE E DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148534-4 - ANGELICA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074602-0 - DILCE SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081640-9 - FRIGORIFICO CERATTI S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DELEGADO DO DETRAN Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de diárias e demais, taxas, eis que a apreensão afigura-se ilegal. Condeno o DETRAN/RJ em custas, sem honorários, em observância à Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.094574-0 - MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.098043-0 - CARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.127393-0 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo principal com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e a cautelar, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, no feito principal, e em R$ 100,00, na cautelar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.043562-6 (2858) - NILCE DUARTE MEDEIROS, MARINILCE DUARTE MEDEIROS, FERNANDA INÊS DUARTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.101086-0 (3820) - ANTONIO COELHO ENG E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 1995.001.077432-8 (5211) - CECILIA SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus a pagar os atrasados à autora, na forma dos cálculos de fls. 193/200, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.117461-3 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA JERONIMO, JOSUE SERRAO MITIDIERI, PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA, ANTONIO ROBERTO CARMONA CARRETE, NILO SERGIO RUFINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE A. SAMPA (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.018588-5 - FABIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.247/249, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.090975-9 - MAURO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.118077-9 - JOSE REIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.137/167, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.071458-6 - MARIZA CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho: EXPEÇA-SE NOVA GUIA... \r\n\r\nProc. 2002.001.093254-1 - ANTONIO CAMILO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. G. SAMPAIO TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.112918-1 - ALEXANDRE FRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.069118-7 - YEDA LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074618-8 - CUSTODIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079095-5 - EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009291-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057153-6 - SANDRO MARCIO LESSA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085302-5 - REGINA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120381-6 - MARCIO MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.029901-2 - CARLITO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão: FLS 75: NADA A PROVER, EIS QUE COM A SENTENÇA PROFERIDA FOI ESGOTADA A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO. SUBAM AO EG.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.035959-8 - ELIZABETH NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão: FLS 91/92 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.042057-3 - JULIO CESAR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050952-3 - EDMUNDO MACEDO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053410-4 - LUIZ CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.055901-0 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059602-0 - ROGERIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062156-6 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064567-4 - VALMIR DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070991-3 - CLAUDINO MIL HOMENS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071663-2 - RENE DE ARAUJO GOMES, ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076475-4 - ALBERTO VERAS CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076853-0 - NELIO JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087470-5 - LEONARDO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089770-5 - MARCUS ANTONIO ALVES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART 269 IV DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.101273-9 - ARTUR ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160848-0 - MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.015998-8 - UZUIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026968-0 - SERGIO ANTONIO REIMAO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.031764-8 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051983-0 - LUCIANO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.059776-1 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.077636-9 - YURI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e insumos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.078340-4 - FATIMA VIEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.094725-5 - DJALMA ANIZIO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144355-8 - JONAS PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO L. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.149581-9 - CARLOS ALBERTO SILVERIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do CPC, condenando o autor em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.152327-0 - JOSIELDO PONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158453-2 - JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034704-8 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027723-1 - CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.246/247, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.059487-2 - ESPOLIO DE AILTON CARVALHO BARBOSA, FABRICIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.123173-3 - JOEL BASTOS DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET AS PARTES SOBRE FLS. 109/110, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150547-3 - MARIA DAS GRACAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 182538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.138634-0 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI Despacho:Ao patrono para cumprir a determinadação fl. 193. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031467-7 - LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DA COSTA (RJ-104957), Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita, conforme requerido a fl. 130.2 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.114662-4 - MARIA DULCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038610-8 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ Despacho:Esclareça a parte autora o pólo passivo, haja vista que o órgão indicado não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.042386-6 (5591) - WILSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA^ (RJ-026486), Dr(a). YARA DAUD (SP-066207), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fls.538 e 606).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nProc. 1998.001.181543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 832/834 - Anote-se.2 - fl. 830 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139915-0 - ANTONIO MATEUS VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082567-4 - SAMYA COTTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032069-9 - ADELIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037752-1 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CEHAB RJ Decisão:Recolha o autor a diferença de custas processuais apontadas na certidão de fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.037757-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CEHAB RJ Decisão:1)Verifica-se que não há litispendência, ou a prevenção deste Juízo,2)A demanda em curso entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. 3)Proceda-se à livre distribuição. Oficie-se ao Distribuidor.4) Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.162766-7 - VILMA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:1)Anote-se o nome do Procurador do Município (fl.167), haja vista que na publicação de fl.173 não constou o seu nome.2)Após, dê-se ciência ao mesmo sobre o ofício de fl.171. \r\n\r\nProc. 2006.001.009663-2 - LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE Despacho:1 - fl. 85 - Considerando-se que não foi formulado pedido de antecipação de tutela, aguarde-se a sentença.2 - Reitere-se o ofício de fl. 84, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.3 - Ao autor para juntar a prova documental já deferida a fl. 82 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000020-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 466 - Dê-se vista.2 - fl. 465 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.034252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 75/77 e 81/86.2)Expeça-se guia para depósito.3) Cite-se.(AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158416-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.146564-0 - DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.145735-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X EDNA LUCAS Decisão:Ao Embargante para cumprir o determinado a fl. 06 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150991-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X PAULO ADARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero fl. 07, autorizando o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151337-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.116689-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106727-9 (5452) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X FRIGORIFICO CABRAL LTDA E OUTRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.075642-6 - MERY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Despacho:1 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, sob pena de aplicação de multa.2 - fl. 193 - Dê-se vista. Após ao M.P.(AG. PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 89/91) \r\n\r\nProc. 2003.001.078712-9 - JOAO CARLOS PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048142-2 - LUIZ HENRIQUE GAGLIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.147193-8 - EDUARDO DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FLS. 112/115 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.087086-4 - JOAO JOSE COCO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL condenando o réu ao pagamento da diferença salarial devida no período em que o servidor ficou em disponibilidade, acrescidos de juros 0,5% ao mês (Lei 9.494/97) a contar da citação e de correção monetária a contar do ajuizamento da ação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no valor de 10% sobre o valor da causa, observando-se em relação ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090704-8 (3929) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS PELLON (RJ-020837), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.164320-0 - ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.002653-9 - VERA LUCIA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:fl. 237 - Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública segue rito prórpio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.098244-0 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:A parte sucumbente para recolher as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.117116-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101100-0 - MARCIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o segundo réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais)(....)Condeno o segundo réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 326 do STJ. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, conforme artigo 20 § 4º do CPC. O autor e o segundo réu arcarão com as despesas processuais em partes iguais. Quanto aos ônus sucumbenciais impostos ao autor deve ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.072853-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. PONTES COSTA (RJ-105384)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-se cópia da sentença, bem como do v. acórdão, para as providências devidas.2 - Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.(AG.FORNECIMENTO CÓPIA DA SENTENÇA P/ INSTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.078962-1 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: DR. VIVIANE COSER VIANNA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159709-2 - ALEXANDRE FRANCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas na forma da Lei.Sem honorários (Súmula 512, do S.T.F.).Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051197-0 - AURENI ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA, determinando ao impetrado que preste à impetrante o serviço de registro e arquivamento do ato de cancelamento de inscrição de empresário e que expeça a respectiva certidão, independentemente do pagamento de emolumentos. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista o disposto nas Súmulas 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119376-1 - CARLOS EDUARDO MANTOVANI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165534-4 - CELSO MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE SMTR E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 33, indicando-se corretamente a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.036966-4 - EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1)Defiro a J.G..2)Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.3)Após a vinda das informações, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002651-7 - MARCIA XAVIER ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SUPERINTERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 34/34(verso), posto que Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.042166-2 - MAZE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS NA FORMA A SEGUIR DISCRIMINADA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 1,48; FUNPERJ CONTA 600225174-9, R$ 5,16; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 5,16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.004222-6 (5396) - CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.119474-0 - VERA LUCIA GUEDES DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.059664-2 - VALDIRA SILVA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.014172-9 - CARMELINA ROSSONI BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado a fl. 405.2 - Sem prejuízo, venha a guia retirada devidamente paga em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.151857-4 - ADENEIR SILVERIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:1 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.2 - Sem prejuízo, informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.045344-6 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069434-6 - JOSE ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094011-4 - ELIANE DE OLIVEIRA TONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº 001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.020131-9 - ROSILENE CORREIA LORDELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062554-5 - BARBARA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:fl. 279 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.071733-6 - IRINEA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) republicação de fls. 103: Atenda-se ao MP. (... que as autoras apresentem cópia de seus últimos contracheues...) \r\n\r\nProc. 2004.001.085700-6 - MARCELO MARTINS BORBA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131745-7 - LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos opostos pela Autora e declaro a sentença, condenando o reu ao pagamento das custas por ela adiantadas. Com relaçao aos embargos opostos pelo réu, entendo que lhe assiste razão, em parte, pelo que determino a observância do enunciado n° 111 da Sumula de Jurisprudencia Dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.010315-4 - DORCINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Por estes motivos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para, mantendo a antecipação de tutela concedida, condenar o réu ao pagamento do pecúlio post mortem a ser depositado na conta corrente da autora. Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Remeto os presentes autos ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026020-0 - AGDA GIRALDES SALIM (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 176, intime-se o Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.043583-7 - CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044805-4 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048950-0 - SONIA MARIA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:) Conheco os Embargos dos autores (fls.714/717) porque tempestivos e lhes nego provimento.Com efeito, a omissão apontada pela embargante foi sanada quando da apreciação de seus primeiros embargos.A sua atual insatisfação deve ser objeto do recurso próprio.2) Da mesma forma, conheço dos embargos do Estado (fls.705/706) e lhes nego provimento, na medida em que o Juiz, ao sentenciar não precisa enfrentar todas as teses jurídicas trazidas pelas partes, conforme entendimento já pacificado pelo STJ (Resp.138.376-RS, DJU 10-04-2000, pág.72; Resp 201.874-MG, DJU,11-06-2001,pág.169): \r\n\r\nProc. 2005.001.052381-7 - WILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052546-2 - JOAQUIM PEREIRA DE ASSUMCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055174-6 - SIDNEI JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055214-3 - JUBERTO CAVALCANTE MACANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, em 5 (cinco) dias. sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.059395-9 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062798-2 - MARIA DAS GRACAS IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063514-0 - ALTAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.069534-3 - WALTER DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073816-0 - GEORGE LUIZ VALLIM MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076744-5 - ALEXANDRE SICILIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078894-1 - CATIA REGINA COELHO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080220-2 - JORGE ANTONIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108251-1 - NEUZA DE JESUS MESQUITA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126125-9 - OTILIA MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128771-6 - JOAO MARCOS CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA MONNERAT ALVES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131710-1 - DEILI LIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Retifique-se a autuação, ante os termos de fl. 166.Certifique o cartório a manifestação do réu em relação ao despacho de fl. 224.Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida. Nomeio como perita Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelo telefones 9631-5982 e 3139-3055. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários.Indefiro a prova oral requerida, por ser a mesma desnecessária a deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.001.144731-8 - PAULA FRANCINETI SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147707-4 - WALDEMAR GOMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148468-6 - FABIO GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159338-4 - ROGERIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000543-2 - RUTH CORREA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005181-8 - CARLA DIAS PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005449-2 - DENISE NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO da autora, confirmando os efeitos da antecipação de tutela concedida, para fins de assegurar a renovação da carteira de habilitação da autora. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.026374-3 - AROLDO FREIRE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.068239-9 - REGINA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117239-3 - LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a garantir ao autor à internação em Unidade de Tratamento Intensivo da rede estadual, enquanto for necessário, desde que comprovado por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120690-1 - JOMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.123042-3 - MIRIAM SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 22/23 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131461-8 - MANUELA DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-080617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSODE MESQUITA Despacho:1 - Ao autor para regularizar sua representação processual.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.132554-9 - NAIR THEREZINHA MUNIZ BARRETO COTTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C., revogando a antecipação de tutela deferida. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137529-2 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141053-0 - AIDE REGINA MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 30.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2006.001.152294-0 - ATAIDE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para atender a determinação de fl. 12 em 5 (cinco), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157214-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165356-6 - GABRIELA ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C. e revogo a antecipação de tutela anteriormente deferida.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.003294-3 - IZABEL ELIZA BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029276-0 - JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032506-5 - NICOLAI BOLELI TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037049-6 - ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito aos autores.2) Citem-se.(AG.FORNECIMENTO COPIAS FALTANTES, SENDO MAIS 1 CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031637-4 - REJANE MOITA SALIAMIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Convole-se para o rito ordinário. Oficie-se. Anote-se.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.148542-6 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147) Despacho:1 - Ante a manifestação de fl. 137, renove-se a diligência de fl. 126.2 - Sem prejuízo, ao M.P..(AG. PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/05, 115/116, 119, 120 e 137) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050448-3 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e nego-lhes provimento, pois a sentença não contém os vícios apontados pelo Embargante..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121273-4 - ADILSON VIEIRA PRATES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032982-1 - ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 d lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais a que foi condenada a autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que não há vício na sentença, que analisou o pedido na forma como foi deduzido e em cotejo com a causa de pedir indicada na petição inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113097-7 (3533) - CIRLENE AUGUSTA DE SOUZA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 474 - As partes.2 - Ao executado sobre os cálculos apresentados pelo exequente, bem como sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1997.001.122781-0 - YVONNE DO VALLE POSSAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RENATO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-115874E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 320 \r\n\r\nProc. 2001.001.020164-7 - MARIA ORLANDA XAVIER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). CARLSO DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060582-5 - MARGARIDA MELLO BACHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117659-1 - ROSIMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos, no mérito nego-lhes provimento por não vislumbrar vícios a serem sanados. Com efeito, a sentença condenou o réu a proceder a revisão da pensão pelo valor de 100% dos vencimentos da ativa, estando o auxílio moradia, incluído no valor da pensão a ser revisto. \r\n\r\nProc. 2005.001.122984-4 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:traga a parte autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques, conforme já determinado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.046112-7 - JUANIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das custas, sendo devida apenas a taxa judiciária, na forma do enunciado 42 do Tribunal de Justiça publicado em 22/12/2004, parte III, pág. 1, Aviso 40/2004 in verbis: \" A isenção estabelecida no Art. 115, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porem, na qualidade de réus, devem, por força do Art. 111 do Código Tributário Nacional, recolher a taxa judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver antecipado o recolhimento do tributo.\"No mais, a alegação de não cabimento da condenação em honorários advocatícios não prospera. Com efeito, a parte ré é Autarquia Estadual possuindo personalidade jurídica diversa do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, não se configurando na hipótese a alegada confusão entre credor e devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.063673-0 - JOD NASCIMENTO DA SILVA, FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Ante os termos do ofício de fl. 113. Certifique o cartório se o ofício de fl. 125 foi respondido. Em caso negativo reitere-se. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.112324-2 - MARIA NAZARE DUQUE ESTRADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Tendo em vista que não consta dos autos documento que comprova o valor dos vencimentos do ex-servidor se vivo fosse, entendo não demonstrada a verossimilhança das alegações da autora, neste momento, quanto ao pagamento do benefício previdenciário em valor inferior ao devido. Assim, reconsidero a decisão de fls. 69/70 e determino o recolhimento do mandado. Oficie-se com urgência ao órgão de origem do ex-servidor, para que informe em 48 hs. quanto estaria percebendo se estivesse vivo. Com a vinda dessa resposta será reapreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.116648-4 - LUZIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 46/49 - Ao réu.2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 44 foi respondido, em caso negativo, reitere-se, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.132972-5 - MARIA DAS DORES SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - fl. 56/58 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.030505-4 - SÔNIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4)Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034273-7 - EDINA DA PAIXÃO SILVA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Traga a autora os três últimos contracheques.2) Defiro a gratuidade.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Cite-se.5)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034846-6 - JOSELE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1) Defiro a J.G..2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3)Cite-se.4)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.127468-1 - MANOEL PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Confinante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: RAFAEL FERREIRA COIMBRA), Confinante: PEDRO CARLOS MARINHO E BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:1-FL.642/643 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO E CITE-SE A 3ª RE2)APOS, AO M.P. SOBRE FL.642/644(AG.RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, EM APCJ 711-2, NA GRERJ P/ OFICIO, BEM COMO O FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.564/565 E FL.642/643 (P/ INSTRUIR O OFICIO) E PETIÇÃO INICIAL (P/ INSTRUIR O MANDADO)) \r\n\r\nId: 182541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144036-3 - MARIA REGINA VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À parte autora para atender ao M.P., fornecendo, até a data da audiência, os documentos que comprovem suas alegações, especialmente sua qualidade de beneficiária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152882-0 - ADRIANI VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:1) Oficie-se a 3ª Vice-Presidência solicitando que se aguarde o transcurso do prazo para o autor regularizar sua representação processual, constada no presente momento, após o que poderá ser o feito devidamente encaminhado, objetivando a remessa ao S.T.F. conforme determinado no Ofício nº 0467/2007/MSL à fl. 224.2) Intime-se o autor via publicação no diário oficial, e via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista o cancelamento de contrato com ASSINAP, conforme fls. 217/218 e pelo fato do subscritor de fls. 223 ter substabelecido sem reservas à fl. 215 .3) Transcorrido o prazo, certificados, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nId: 182540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO - RJ089518 \r\n\r\n2001.001.093655-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLEVI BENEDITO AMARO - RJ065110 \r\n\r\n2005.001.117434-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO - RJ096593 \r\n\r\n2003.001.119709-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR - RJ082812 \r\n\r\n1998.001.118808-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2006.001.074849-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2003.001.145681-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2005.001.066373-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1996.001.117646-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n1984.001.500196-8A \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n1997.001.007756-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n1997.001.041798-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2005.001.157503-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2006.001.024877-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS PINTO - RJ080924 \r\n\r\n2005.001.075759-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA - RJ091126 \r\n\r\n2001.001.123345-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nDEIVY JOSÉ TEIXEIRA - RJ090465 \r\n\r\n2005.001.068052-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO PESSANHA DA SILVA - RJ085877 \r\n\r\n2005.001.060033-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nCARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO - RJ085308 \r\n\r\n2001.001.039349-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nELSON RODRIGUES - RJ093609 \r\n\r\n2000.001.102217-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n1999.001.075105-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA - RJ121837 \r\n\r\n2005.001.124997-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RJ125224 \r\n\r\n1991.001.073219-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nLUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL - RJ131868 \r\n\r\n2000.001.126956-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nMARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA - RJ127981E \r\n\r\n1997.001.009160-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nFÁTIMA MARINHO DE MORAES - RJ129645 \r\n\r\n2005.001.091522-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.001.155715-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2003.001.010629-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.116205-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMILENE SANTOS OLIVEIRA - RJ135721E \r\n\r\n1999.001.025190-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nARIANE DA COSTA HONÓRIO JANNUZZI - RJ137894E \r\n\r\n2002.001.120081-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nPATRICIA NAVARRO SALLES - RJ141552E \r\n\r\n1999.001.111741-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.001.089967-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ143383E \r\n\r\n2004.001.022577-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n1997.001.055216-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1998.001.119894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nId: 182542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "182307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.001.133007-8 - COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.124071-4 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Proceda o cartório as diligências necessárias para o cumprimento da presente, oficiando-se. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.031159-1 - COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA ELAINE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP.Após, subam os autos Egregio T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.031160-8 - MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.013843-7 - ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da lei 3350, remetendo-se o Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.006958-2 - SUSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1991.001.034063-0 - GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a certidão supra, não há que se falar em custas do Contador, eis que os autos foram remetidos por determinação deste Juízo. Cumpra-se a parte final a decisão de fls. 316. \r\n\r\nProc. 1993.001.001382-9 - WORTHINGTON DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a inércia do devedor, aplico a multa estabelecida no artigo 475-J do CPC, conforme requerido pelo Estado...Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.000227-4 - ASES TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139937-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.053120-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 510 RESIDENCE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:À autora face... \r\n\r\nProc. 2003.001.101689-3 - COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.160812-0 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egregio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.093562-9 - AUTO POSTO FUTURO GNV DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.120234-8 - STTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011606-3 - IFF ESSÊNCIAS E FRAGÂNCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.096057-9 - SUSA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO SANTANA (RJ-020759) Despacho:\"Diga o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085049-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.028982-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) X SODINAVA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.042896-8 - LIGHT SERVICOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X COORDENADOR EXECUTIVO DAS INSPETORIAS REGIONAIS DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Diga a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.005151-2 - BIOLAB MERIEUX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.027489-8 - WEMOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FISCALIZACAO DIRIGIDA IFE PP 02), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Razão assiste ao Estado. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138458-8 - BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO DO AMARAL (SP-025305)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153415-0 - BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073076-0 - SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Recebo o recurso no efeito devolutivo...Ao Apelado; Ao MP. Após, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016222-0 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE IPVA ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 99: Cumpra-se. Ciência às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.020048-4 - SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) \" Defiro vista ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.051612-9 - POSTO PASMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...intime-se conforme requerido pelo Estado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.113425-6 - SODINAVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Parte intimada... \r\n\r\nProc. 2007.001.032947-2 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário...Oficie-se a Ampla... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031981-4 - SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DETERMINO O SEQUESTRO DA QUANTIA REFERENTE AO DÉBITO EXEQUENDO DIRETAMENTE DA CONTA CORRENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCEDENDO-SE SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2003.001.022435-4 - AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.036540-5 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:INTIME-SE A EMBARGANTE...PARA EFETUAR O PAGAMENTODA QUANTIAS DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%... \r\n\r\nProc. 2003.001.063008-3 - LEBLON HOTELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mériot...condeno o embargante nas custas e honorários...em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2003.001.063009-5 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:... Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.100547-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: PE01 Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 DO CPC. CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009227-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.068976-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Entendo que justo é homologar os honorários periciais no valor de R$ 15.000,00,. produzindo seus jurídicos e legais efeitos...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.096610-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105137-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...JUSTO É HOMOLOGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00, PRODUZINDO SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... INTIME-SE O EMBARGANTE PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078549-9 - PASQUALE MAURO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...desentranhe-se fls 265/266, juntando-se nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.122561-0 - TORUSI TORNO E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDO... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.094184-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido...condeno a embargante nas custas processuais e honorário advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ambos corrigidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094245-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido...condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ambos corrigidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106936-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO... \r\n\r\nId: 182307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n1997.001.152023-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.001.130497-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.083376-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROBERTO RAPOPORT - RJ052754 \r\n\r\n2000.001.038381-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2000.001.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDAYSE MARIA PINHEIRO - RJ070970 \r\n\r\n1998.001.121056-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2002.001.140528-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVITOR COSTA FURTADO - RJ132707 \r\n\r\n2003.001.022439-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA GOIABEIRA - RJ137465 \r\n\r\n1997.001.104027-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS REBELO - RJ125695 \r\n\r\n2006.001.004971-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI - RJ139541E \r\n\r\n2005.001.111830-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUCAS GUILHERME LESSA - RJ140858E \r\n\r\n2001.001.114000-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MELO SILVA - RJ143818E \r\n\r\n1991.001.079909-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CARVALHO ANSPACH - RJ143548E \r\n\r\n2003.001.036337-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1997.001.033311-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA - RJ148204E \r\n\r\n1995.001.028092-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSABRINA MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO - RJ148308E \r\n\r\n2005.001.144949-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO - RJ148682E \r\n\r\n1996.001.101403-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n1999.001.097674-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2001.001.090230-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJUAREZ DE SA GRANJA - RJ154512E \r\n\r\n1996.001.015909-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2002.001.012481-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nId: 182309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.092016-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.092016-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000584-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.000598-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.000782-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.000788-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.000919-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.000921-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.000922-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:CUMPRE-SE.zein 04 jc 19/04/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.021661-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. (exp 55-jc) \r\n\r\nProc. 2004.001.147573-7 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.-EXP31-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.025493-4 - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Embargos com finalidade de modificação. Não compossível. Ausente omissão ou contradição qualquer. Rejeito. Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após ao M.P. e subam.-exp31-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.098718-4 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31CWS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.120332-8 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129527-2 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A execução já encontra-se sobrestada pela força dos embargos de terceiro. Destarte, desnecessário o que se requer quanto ao usucapião noticiado. Ao M.P., coforme determinado no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170404-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 183/212.APOS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.EXP SC 3 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.046620-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 29/10/2003EM REPLICA EXP SC2 (JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.019124-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO EMBARGADO. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.EXP SC 2(JC) \r\n\r\nProc. 2005.001.152105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP31-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.081635-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081639-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081643-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVERA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.1- Ao Apelado;2- Ao MP.3- Após, subam ao E Tribunal deJustiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081647-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081736-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:rejeito os embargos propostos... (GD-M) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.037595-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081677-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081681-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081706-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.081709-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:rejeito os embargos propostos... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081738-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081744-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.1- Ao Apelado;2- Ao MP.3- Após, subam ao E Tribunal deJustiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085041-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.085069-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.085105-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVERA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121211-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121232-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121240-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Sentença:julgo PROCEDENTE o pedido... (GD-M) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.057024-4 (19981200001559) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASAS SENDAS COM E IND SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) ÀS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.120.068683-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X INDAEN IND DE ALIMENTACAO LTDA Despacho:Homologo a indicação...em substituição. Prossiga-se com os proclamas. \r\n\r\nProc. 2001.120.033833-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (RJ-045223), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 55VERSO, POR 90 (NOVENTA) DIAS. (GD-F) F-3/C Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.120.013928-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CAP FERRAT ADM E EMPR SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). LYCIA BRAZ MOREIRA (RJ-104084), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Ao Município sobre os novos documentos. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.120.002862-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LINK PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (RJ-054545) Despacho:A PENHORA. (gd-f) \r\n\r\nProc. 2004.120.058036-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Certifico que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 2004.120.058177-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 1 Ao Apelado. 2 Ao MP. 3 Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058180-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 1 Ao Apelado. 2 Ao MP. 3 Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002836-2 (22) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICIPIOZEIN 04 JC 19/04/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.143523-3 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:citem-se( o embargante para pagar os honorários advocaticios )CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.120862-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.125110-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.098712-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31cws \r\n\r\nProc. 2006.001.033882-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.138067-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.-exp31cws \r\n\r\nProc. 2006.001.142731-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X WILLIAN DE ABREU REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Às partes. (exp 49 (jc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041370-0 - ELIZABETH LOPES RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31cws \r\n\r\nProc. 2004.001.041371-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Despacho:Manifestem-se as partes sobre o uso da prova emprestada requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037128-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.098736-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31-cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.002665-4 - ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31cws \r\n\r\nProc. 2006.001.107845-5 - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp31cws \r\n\r\nId: 182483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.037857-4 - CLEIDE DUARTE B/ C 08 (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Adotando a linha de pensamento da nobre colega, que já determinou a alteração no edital com relação ao prazo de contratação, cuja decisão surte efeitos que não se restringem às partes daquela lide, esclareça a Autora se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159388-0 - LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA (AC-O9), HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM = PGE = CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 118/126 = É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018396-9 - MARCELA ESPIUCA FALCÃO MARTINS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 109/11 - Nada a prover, tendo em vista a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.034211-7 - ANDY WILLIANS ALVES FELIZOLA B/ C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos, passando a constar da r. sentença de fls. 89 a seguinte redação:\"Defiro a gratuidade de justiça\". \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021324-0 - WALTER FERREIRA CHRISÓSTOMO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:A antecipação de tutela já foi apreciada pelo Juízo. Requer a parte autora a reconsideração do decisum que indeferiu o pleito. Como não houve ainda instauração do contraditório, aguarde-se o prazo para contestar. Após, decidirei sobre o pedido de reconsideração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014898-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X SUPER BCG SERVIÇOS S S LTDA ANTE O EXPOSTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE RS$ 1.078,76, ACRESCIDO DEJUROS LEGAIS E CORREÇAO MONETARIA, A PARTIR DA CITAÇAO ,CONDENANDO A RÉ AINDA,AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10%... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136013-6 - VERONICA ROSA DOS SANTOS DOMINGOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Decisão:DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela I. Membro do Ministério Público e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061929-0 - JOAO LOURENCO ROSENDO(B/C6), MARIA DE FATIMA MACIEL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: ANDREIA BERNARDES LOPES), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Decisão:Defiro o adiamento . Redesigno para o dia 13/06/2007 às 14:30 horas . I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067040-3 - ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (BC/09) (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 116/121, nos efeitos legais. Ao apelado para resposta. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.164823-6 - VÂNIA MARIA DAMASIO CARDOSO (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fl. 54/55: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Justificação para o dia 06/07/2007, às 15:30 horas, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias. Intimem-se.Com a juntada do rol, intimem-se as testemunhas, se for o caso. Após, ao MP para ciência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.064905-0 - JALMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092934-4 - JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES ROVOVIARIOS DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos, passando a constar da r. sentença de fls. 70/73 a seguinte redação:\"Cumpra-se o duplo grau obrigatório.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014444-7 - DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, A IMPETRANTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 135 E 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.027441-0 - FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA X MUNICIPIO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Sentença:P.R.I. Considerando a manifestação do autor Fixa Editora e Publicidade Ltda (fls. 40/41) antes mesmo da citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa. Sem Honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046320-3 - LEDA SILVA FLORES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Enfim, reconhecida a inconstitucionalidade da lei sob comento, não merece prosperar a pretensão autoral.Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.001.058992-2 - VALDIR WILSON BARBOSA (B/C 02) (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064997-9 - EDILSON MENDONCA DOS SANTOS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103957-7 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 165/174 e 175/181, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas \r\n\r\nProc. 2006.001.109130-7 - SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 125/193 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132754-6 - FABIANO AMARANTE DOS SANTOS (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABULITACAO RENACH), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 78/85, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154746-7 - DULCE RODRIGUES AGUIAR (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/58 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167605-0 - LUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS (BC-O3), MARCOS SEBASTIÃO RIBEIRO DE CARVALHO, VANESSA RÊGO MENEZES, SANCLER BARBOSA DA SILVA, MARCUS ERCILIO DELIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR EM RÉPLICA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Seguem informações em separado. 2) TEndo em vista que o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública cujo objeto é o concurso desta demanda, à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da LEi 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.006464-6 - LUIS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098819-1 - MARINA GUIMARAES (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS, NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A(S) PETIÇÃO(S) CJG/PROTOCOLO Nº 2006184001 DE 6/09/2006. ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162329-0 - BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO = PGE = CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/57 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063269-4 - ALTAIR MAGNO GAVIAO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.112594-9 - PEDRO FREIRE RAGUENET (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:REcebo o REcurso Adesivo de fls. 185/188. À CEDAE, ora apelada. Após, cumpra-se o despacho de fls. 176, in fine. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067538-3 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO - B/C 09, JOVENIL BENTO DOS SANTOS, ADRIANO BENTO DOS REIS, AILTON BENTO DOS REIS, SANDRA BENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), AMÉRICA PONTES DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.129877-7 - ALDA PEREIRA PINTO D12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 169/177 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146307-7 - SALVADORA MACARIA DIAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)), Procurador: ALICE VORONOFF = PGE =) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/*79, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150436-5 - TEREZINHA DE SOUZA BAPTISTA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE = PGE =) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA.E AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO,FLS. 47/51 \r\n\r\nId: 182567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009836-0 - RICARDO FONTOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158900-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) Decisão:\" Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166630-5 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atenda-se ao M.P.. Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.167676-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:\" ...Em réplica\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareça a relevância da prova oral requerida, haja vista a causa de pedir apresentada \". \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Decisão:\" Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo da relação jurídica processual, fazendo constar UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Por derradeiro, venha o original do título executivo, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ( A/ C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" Recebo o agravo retido. À parte agravada. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILKA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:\"...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA em R$ 81.585,37... Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132806-0 - SONIA MARIA BATISTA CESAR / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA -PGE Decisão:\"...verifica-se a necessidade da produção das provas oral e documental requeridas pela parte autora, consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 24 para a formação da convicção do Juízo. Os documentos deverão ser apresentados em até 10 dias após a publicação desta Decisão. Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 14:15 horas, para a oitiva da testemunha Danielle Cezar Raymundo. As demais serão ouvidas por precatória no Juízo Deprecado \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070790-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" 1) O documento de fls.70 informa que foi apresentada declaração anual e não de isento. Venha a mesma para análise de J.G.; 2) Eslcareça o autor se está desistindo da pretensão (fls. 69) \". \r\n\r\nProc. 2006.001.113157-3 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 108. Venha contracheque atual dos autores para análise de J.G.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018077-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:\" Intime-se o autor para atribuir valor à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020601-5 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça... 2) Republicação do despacho de fls. 63, ressaltando que o silêncio da autora resultará na preclusão do seu direito (item 2 de fls. 63), inclusive quanto às prerrogativas elencadas no artigo 276 do CPC: \" 1) Cumpra o disposto no art. 276 do CPC; 2) Esclareça a parte autora se realmente pretende que o presente feito siga através do procedimento sumário, uma vez que ao optar pela ação com fundamentação no art. 275, I, do CPC, limitou a condenação à referida quantia \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138136-0 - JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.139897-8 - CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Decisão:\" Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.155380-7 - ADJONAS CORDEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo o recurso de fls. 146/162 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159750-2 - GILSE CARDIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO A ORDEM PARA QUE A PENSÃO DA IMPETRANTE CORRESPONDA A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS, MANTIDOS O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DE PRODUTIVIDADE FISCAL DO DECRETO-LEI Nº 232/75...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001988-4 - FERNANDO GOMES LÍRIO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1) Intime-se o autor para recolher as custas processuais, em 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032646-0 - EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 2007.001.041049-4 - ROBERTA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X DIRETOR DA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Despacho:\" Venha o comprovante de rendimentos ou I.R. para análise de J.G. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.041885-7 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos da Lei 4.440/2006. Notifique-se a autoridade coatora, inclusive, para apresentar informações. Intime-se para apresentação de impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do impetrado, ao MP \". \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.006220-0 - REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se para cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042530-8 - MAPA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE Decisão:\"...Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR...\" \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041540-6 - ADILSON DA SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito, observando o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013530-6 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" ...Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção, n/f do art. 267, III, parágrafo 1º do CPC \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156566-2 - EDMO DA SILVA ASSIS MELLO (A/C10), CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAUJO PEREIRA, FATIMA VALERIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122710-2 - IVAN CABRERA RODRIGUES (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122996-2 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: UIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ- PGE), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:\" Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP. Em seguida ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.123347-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS/ (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (A/C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ( A/ C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os recursos de fls. 79/85 e 91/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.127768-3 - VALDELICE ALVES DE SOUSA ( A/ C 3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.134564-0 - MAURO DA SILVA E SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 32. Defiro a gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intime-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138284-3 - MOISES EVANGELISTA DA SILVA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142511-8 - JOSE SILVA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCSCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os recursos de fls. 91/95 e 98/104 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.143256-1 - IRAN QUEIROZ BASTOS (A/C 05) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:\" 1)...indefiro o pedido de devolução do prazo ( fls. 244); 2) Em provas justificadamente \". \r\n\r\nProc. 2006.001.144392-3 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Decisão:\" Recebo o recurso em seu duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.155216-5 - RONALDO ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156685-2 - THAYNARA DE SOUZA TEIXEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM As partes sobre a certidão supra, fornecendo a cópia devidamente protocolizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157900-7 - ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Atenda-se ao MP (à parte contrária para que se manifeste sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 2006.001.158630-9 - DOALCEI SERRA DE AZEVEDO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Atenda-se ao MP (à parte contrária para que se manifeste sobre documentos de fls. 128/131). \r\n\r\nProc. 2006.001.159358-2 - MOISÉS DE SOUTO ARAUJO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Intime-se o autor, pessoalmente, sob pena de indeferimento da petição inicial, n/f do art. 283 do CPC, para apresentar em 10 dias, atestado médico comprovando a necessidade de uso continuado da medicação descrita na petição inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161674-0 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Decisão:\" Recebo o recurso de fls. 66/81 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.164821-2 - MANOEL NEVES A/C9) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Decisão:\" Decreto a revelia do réu... 2) Defiro o prazo de 30 dias para apresentação do processo administrativo; 3) Em provas \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166188-5 - ADILSON MENDES / AC 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Atenda-se ao M.P.. Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.001000-5 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006545-6 - ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nilópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010375-5 - JOCILDETE NUNES JOCKEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:\" 1) Defiro a gratuidade de justiça... 2) Decisão em separado: ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\", \r\n\r\nProc. 2007.001.014618-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" 1) Defiro J.G.; 2) A esposa do ex-servidor deve constar no pólo passivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015648-6 - DANIELE BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes com competência em fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024908-7 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...reconsidero a decisão de fls. 86. Recebo o recurso no efeito suspensivo. Cite-se para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029270-9 - FABRICIO D ALMEIDA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o recurso de fls. 23/36 no duplo efeito. Cite-se o réu para aprsentação de contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.030663-0 - ALFREDO DIAS GRUTT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Fls. 25/30 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Cite-se. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031187-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 33/35. Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que os réus juntem aos autos em 60 dias cópia do último contracheque, bem como contracheque (paradigma) como se vivo fosse com a natureza das gratificações...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033697-0 - EDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro J.G. Adeque o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I, do CPC. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035509-4 - JULIA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria 01/07. Emende-se a inicial, tendo em vista que procuradoria geral do estado não tem personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037086-1 - ERIVALDO PACÍFICO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037917-7 - ANGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) SENDO HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: \" ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038908-0 - JORGE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Não há prevenção, pois a causa de pedir não é a mesma; 2) Decisão em separado: ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038915-8 - JORGE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Não há prevenção, pois a causa de pedir não é a mesma; 2) À livre distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040352-0 - LAURO SIMONELLI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040451-2 - MARCELO CABRAL KOMATSU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito, observando o disposto no art. 275, I do CPC, recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.041074-3 - NORACY NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156713-3 - SORAIA RODRIGUES DA SILVA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\"...deixo de receber o agravo retido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019802-0 - FONG CHONG RI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia da declaração completa, no prazo de cinco dias, pela derradeira vez \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOÃ X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Ao Autor para dar valor à Causa, recolhendo, se for o caso, a diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.042078-5 - RONALDO COLARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" À livre distribuição, haja vista que inexiste prevenção \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030470-0 - JOSÉ PERUSI DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o recurso de fls. 32/47 no duplo efeito. Cite-se o réu para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122732-1 - SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO MACHADO FONSECA FILHO. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela ré. Indefiro a produção de prova oral, testemunhal e depoimento pessoal... Esclareça a ré, em 10 dias, se houve troca de hidrômetro em 28/02/2007 e, em caso positivo, comprove documentalmente. Defiro a produção de prova documental que deverá ser acostada aos autos, em até 10 dias, após a juntada do laudo pericial \". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.027362-4 - CLEUNICE SANTOS MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Por derradeiro, venha a cópia de fls. 20 para compelmentar a contrafé. Intimem-se \". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Despacho:\" Cite-se. Com a contestação do MP sobre a liminar. Após, conclusos para análise da liminar \". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040280-1 - ALANIR GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DETRAN DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito, observando o que dispõe o art. 275, I de CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126563-2 - PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (A/C 02) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:\" À parte autora sobre a relevância da prova oral requerida...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143389-9 - JIMMYSON JACOB JORGE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, R$ 557,80, acrescido dos juros legais e da correção monetária desde a citação e b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159465-3 - CARLOS PAULO CABRAL A/C 09) (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159540-2 - ANTONIA DE MARIA ALVES DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTES (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007276-0 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016502-5 - ANA MARIA GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (RJ-144383E)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022914-3 - IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026951-7 - TANGUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Retiro o feito de pauta. ...redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2007, às 14 horas. Intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133678-0 - ALAIDE ROSA GONCALVES (A/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Recebo a emenda... Citem-se quanto à emenda. Juntadas todas as contestações, em réplica \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA WAY PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032030-4 - MARLI LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 19. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias cópia do último contracheque, bem como contracheque (paradigma) como se vivo fosse com a natureza das gratificações...\" \r\n\r\nId: 182560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3074 IVAN SANTOS TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12481073-0 \r\n\r\nNº: 3075 MARCELO CAMILO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10960099-9 \r\n\r\nNº: 3076 WELTON ROCHA LUCIANO \r\n\r\nR.G.: 13028998-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3077 JANAINA PAULA DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 12289549-3 \r\n\r\nNº: 3078 JOSE CARLOS DA SILVA BILLE SALLES \r\n\r\nR.G.: 12676840-7 \r\n\r\nNº: 3079 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13393288-9 \r\n\r\nNº: 3080 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08474040-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3081 VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10963218-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3082 EDSON ANTÔNIO DE CAMARGO \r\n\r\nR.G.: 23802148-9 \r\n\r\nNº: 3083 FABIO NASCIMENTO DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 13366769-1 \r\n\r\nNº: 3084 LUIZ FELIPE DE PINHO \r\n\r\nR.G.: 21112797-2 \r\n\r\nNº: 3085 PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 10399015-6 \r\n\r\nNº: 3086 RAFAEL MONTEIRO BRAGA \r\n\r\nR.G.: 13235343-4 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3087 LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 03410498-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 182295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 407 LUIZ FLAVIO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10853474-4 (1254) \r\n\r\nNº: 408 ROGER CORREA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05490736-5 (1237) \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 182294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 27/04/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.007201-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : NAYANE KELLE GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007203-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CLAYTON DUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008862-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VITOR DA COSTA MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009569-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : ALDAIR JOSÉ DA SILVA LAURINDO e outros \r\n\r\nImpetrado : JECRIM SÃO JOÃO DA BARRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009938-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : ODIRSO JOÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010012-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUCAS PINTO CLEMENT FAJARDO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011857-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BORGES DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013471-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ITAMAR DOS SANTOS (Dr(a) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ-011464) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017168-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE CARVALHO MARQUES (Dr(a) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ-103989) \r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.000826-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000827-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SHERLMEN DA SENA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003146-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO \r\n\r\nPaciente : ROBERTO IRINEU MARINHO (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nId: 183521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 27/04/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.016186-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : JUÍZO DO XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.022989-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO CESÁR COIMBRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ-098294) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.031827-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAXWELL LEÃO DE CARVALHO (Dr(a) Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ-125617) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.041940-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA SANGENETTO FERNANDES (Dr(a) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ-090311) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL CARLOS M. G. C. NOGUEIRA GAMA (Dr(a) Alexandre Cheung - OAB RJ-097724) \r\n\r\nRecurso 2006.700.048176-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nReclamado : XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nRecurso 2006.700.053854-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA DE CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Dr(a) Paulo Guilherme Cesar Santos Passarinho de P Menezes - OAB RJ-017847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000626-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALDAGI CARDOSO DE FARIAS (Dr(a) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ-101508) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000821-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WALTER AUGUSTO PIRES \r\n\r\nRecurso 2007.700.000822-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE TAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.000823-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLA REGINA CABALLERO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.001052-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DENILSON DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004711-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004712-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE CAETANO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004863-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CLÉCIO DA SILVA HEGGDORM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004864-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSÉ MENDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004870-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CRISPINIANO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004891-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSENILDO PINTO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004900-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO MEIS DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004904-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DIOGO AVILA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007206-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Dr(a) Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ-060072) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (Dr(a) Anamaria Doherty Lassance - OAB RJ-083803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007209-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS PIO DOS SANTOS TORRES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008441-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO SILVA NAVEGA (Dr(a) Bruno Silva Navega - OAB RJ-118948) \r\n\r\nPaciente : LAURO CÉSAR LETHIER RANGEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.008881-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR DA SILVA (Dr(a) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-117498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010314-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS e outros (Dr(a) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ-110109, Dr(a) Rodrigo Machado Goncalves - OAB RJ-114282) \r\n\r\nPaciente : PEDRO FAERSTEIN \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nId: 183520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "183513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.134013-0 - Cicera Adriana Pereira da Silva. X Telemar - Beneditinos e outro. \" O leilão determinado às fls 22 é só em relação a ré EMBRATEL. Desconsidere-se o mandado para a ré TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.800.056190-8 - Edilma de Araujo Coutinho. X Bv Financeira S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057435-6 - Maria Nazare Barbosa dos Santos. X Fininvest. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057471-0 - Eugenio Pacelli Trindade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057488-5 - Ivan da Cruz Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057516-6 - Claudio Luiz dos Santos Pereira. X Ancap'S - Associação Nacional dos Corretores Autonomos e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057536-1 - Miguel Soares de Lima. X Banco Bradesco e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057557-9 - Francisco Floriano da Silva. X Sul America Capitalização S/A e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.206452-5 - Edna Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Joao Carlos de Azeredo. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.048116-3 - Darlam dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.088658-8 - Nilza de Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1548,90 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.011189-1 - Jaime Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) A multa arbitrada se coaduna com o valor da obrigação; 2) Venha planilha com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.086738-9 - Carlos Eduardo Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Esclareça o cartório a certidão de fl. 159, haja vista o auto de penhora de fl. 128 \r\n\r\nProc. 2005.800.146927-8 - Waldemar Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.150023-6 - Ediane Oliveira Costa Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915, Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.162484-3 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos. Após, voltem para apreciação dos requerimentos de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2005.800.174267-0 - Daniele Pereira da Silva. X Claro (atl Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Oficie-se ao BB para que coloque a quantia penhorada à disposição deste juizado; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor já depositado (fl. 118) \r\n\r\nProc. 2006.800.001738-6 - Arnaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Glaukar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). Fl. 117: Diga a parte autora sobre a propsota de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.037700-7 - Maria de Fátima dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos, haja vista o valor penhorado à fl.61 \r\n\r\nProc. 2006.800.042970-6 - Claudia Correa Mendes. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado à fl.86; 2) Intime-se o fiel depositário para que comprove a transferência do valor penhorado para conta corrente à disposição deste juizo, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058066-4 - Oberdan Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Rainbow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se a ré para efetue o depósito do valor constante na guia não paga à fl.97, sob pena de penhora em contas correntes na forma do art. 475 J CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.075587-7 - Jacqueline Gaudiero Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.103887-7 - Suelen de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128896-1 - Francinildo de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer sobre folhas 104/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.172823-7 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Olinda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). DELSIQUE DA SILVA BARROSO propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de OLINDA DE JESUS, alegando, em síntese, que em 08/08/2006 celebrou com a ré contrato de locação, mas devido a vários incidentes provocados pela ré, houve violação aos seus direitos como locatário, ensejando o desfazimento do negócio sem qualquer ônus para a parte autora. Pleiteia o desfazimento do contrato, sem qualquer ônus para si, condenação da ré ao pagamento da multa contratual equivalente a três vezes o valor do aluguel, no montante de R$ 1.650,00, e reparação de dano moral em R$ 2.000,00.\r\n\r\nA ré suscita a preliminar de incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial. No mérito, aduz que os fatos narrados pelo autor são inverídicos, que somente pagou um mês e residiu três meses sem pagar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA ré formulou pedido contraposto alegando que os aluguéis em atraso totalizam R$ 2.214,80, requerendo a condenação do autor ao pagamento dos valores em atraso.\r\n\r\nA parte autora, em audiência, requereu prazo para contestar ou o indeferimento do pedido contraposto, pois a matéria é diversa da discutida na presente ação, devendo a cobrança ser efetuada em ação própria.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não merece ser acolhida, pois a prova pericial somente é necessária quando não há outro meio de comprovação das alegações. Em havendo outro meio, como no caso presente, mister que seja afastada a necessidade de prova pericial.\r\n\r\nNo mérito, insta destacar que não há relação de consumo entre as partes como alega a parte autora, mas regência da Lei nº 8.245/91 na relação locatícia.\r\n\r\nConstata-se que pelos próprios comprovantes de aquisição de materiais de construção trazidos pela parte ré, juntamente com as fotografias do imóvel que instruem a petição inicial, embora, alegados não pertencerem ao imóvel objeto de locação pela parte ré, que em contrapartida não demonstrou por nenhum meio de prova tal negativa, forçoso reconhecer que corroboram a tese autoral de que não lhe foi disponibilizado o uso pacífico do imóvel, pelo que houve violação ao art. no art. 22, I e II, da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nNesse passo, cabível a multa penal da cláusula 7ª, por violação ao direito do locatário pela proprietária, ora ré, merecendo procedência o pedido autoral para o ressarcimento do valor de R$ 1.650,00 correspondentes aos três meses de aluguel de R$ 550,00.\r\n\r\nA ré assevera que o autor desocupou o imóvel no dia 23/12/2006, e o autor como não impugnou tal afirmação, e diante de tais circunstâncias, depreende-se que houve entrega das chaves e extinção do contrato nessa data. De maneira que, o pedido declaratório de extinção do vínculo contratual entre as partes merece procedência, sem ônus decorrentes da rescisão para o autor.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, inexiste no presente caso, uma vez que não houve comprovação de violação a honra ou a dignidade do autor, mas apenas mero descumprimento contratual, pelo que o pedido indenizatório é improcedente. \r\n\r\nQuebra Em relação ao pedido contraposto, a parte ré não formulou pedido certo e determinado, não indicando os valores totais devidos pelo autor, e impossibilitando, assim, a prolação de sentença líquida, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a) decretar a rescisão do contrato, sem ônus decorrentes da extinção contratual para o autor; condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinqüenta reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde a citação; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, o pedido contraposto.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2006.800.172823-7 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Olinda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo em epígrafe, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n2. Publique-se. Registre-se. Intime-se;\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186814-0 - Gustavo César Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200573-9 - João Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a ré para que restabelaça o fornecimento de energia elétrica no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201700-6 - Wanderley de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.203540-9 - Maria Vieira de Araujo. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 150,00 (multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado \r\n\r\nProc. 2006.800.204698-5 - Cláudio Ribeiro Gomes de Almeida. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Adeque-se a planilha nos exatos termos da sentença, fazendo incidir o índice de correção monetária utilizada pelo TJRJ(2006) sobre o valor do dano material, bem como excluir o valor da multa fa obrigação de fazer, eis que não foi fixado prazo para cumprimento da mesma. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer ( refaturamento), no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.211620-3 - Cleide Martins dos Santos Salema Coelho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). III-DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM a pagar a LUIZ ANTÔNIO a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente; b) CONDENAR a CEDAE a retirar o nome do Autor da titularidade do medidor referente à unidade localizada na rua Melita, nº.: 644- Guadalupe, no prazo de 20(vinte) dias úteis, sob pena de R$ 100,00(cem reais) por cada cobrança emitida indevidamente; c) DECLARO a inexigibilidade dos débitos em nome do Autor em relação à mencionada unidade de consumo, a partir da data de 17/12/2002 até a presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nCAMILA PRADO \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057897-0 - Vera Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.057909-3 - Elaine das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora o pagamento regular das faturas que juntar e a existência de ameaça de corte no fornecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057931-7 - Carmerinda Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nAs alegações autorais revelam-se verossímeis, principalmente em face do corte de energia ter sido efetuado pela falta de pagamento de uma multa imposta à autora por meio de um procedimento unilateral e arbitrário, o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade; a suspensão do serviço de energia elétrica implica dano irreparável ou de difícil reparação, não sendo possível admiti-la enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a LIGHT restabeleça o serviço no prazo de 48 horas e , sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e se abstenha de cobrar as parcelas correspondentes à multa imposta, sob pena de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por cobrança; intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.058631-0 - Leonardo Batista Silva Sousa. X Banco Bgn. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, não há demonstração de perigo de dano irreparável que justifique a concessão de antecipação dos efeitos, sobretudo em vista do valor descontado e que a audiência de conciliação está marcada para data próxima. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.087628-1 - Altino Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, Domenico Salvatore Santoro - OAB RJ145558, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Waldemiro Marcial de Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). Renove-se a diligência, devendo a parte exequente entrar em contato com Sr. OJA para acompanhá-lo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.122819-0 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Samanta Despinoy Valladares - OAB RJ140954E, Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343, Luciana da Silva Gomes - OAB RJ128687). X Flamarion Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Indefiro a expedição de mandado de pagamento, eis que não satisfeito o crédito da obrigação principal. Sem prejuízo, diga a parte exequente como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - Francesco Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658, Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). Tendo em vista a inércia da ré, traga a parte autora planilha discriminada com o valor da multa devida pelo descumprimento da obrigação, a qual será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.050612-3 - Valmir da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.066889-5 - Maria Jose Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o equívoco material do despacho de fls. 85, retifico-o para que faça constar nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 1.317,96) no prazo de 48 horas. Findo o prazo e certificada pelo cartório a sua inércia, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.800.091896-6 - Amirto de Oliveira Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Andre Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.119917-9 - Marcus Cecil Garcia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.058238-3 - Lucilene de Castro Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). Em caso de descumprimento da obrigação, foi arbitrada multa de R$ 30,00 por fatura em desacordo com a sentença, não sendo devida a quantia cobrada a titulo de pulsos. Desta forma, retifique-se a planilha apresentada nos exatos termos do acórdão \r\n\r\nProc. 2004.800.091406-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Globex Utilidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.095069-4 - Paulo Cezar Felicio dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655, Nelson Maia Trindade - OAB RJ022206). X Paulo Roberto Mendes Martins e outro. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115616-0 - Genésio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Banco do Estado de Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Benevides - OAB RJ123979, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a uma breve síntese dos fatos.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo de indenização por danos morais e materiais cumulada com obrigação de fazer, na qual a parte autora pretende: a restituição de valores descontados indevidamente em seus movimentos no valor de R$ 1.137,50, a cessação dos descontos mensais referente a prestações de empréstimos; e a pagar indenização por danos morais.\r\n\r\nA parte autora alega, na petição inicial, que foi surpreendida quando a partir do mês de novembro de 2003 passou a ter descontado do seu contracheque, valores que não reconhecia, ao buscar informações junto ao referido órgão, obteve como resposta que o valor correspondia a parcelas de empréstimos contratados junto à parte ré. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré impugna o pedido autoral, alegando que o autor possui dois contratos de empréstimo com a parte Ré, o primeiro firmado em 05/01/00 sob o número 109001442 no valor de R$ 1.000,00, pago \r\n\r\nProc. 2004.800.168944-6 - Igenita Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). A ré juntou aos autos o chip da linha telefônica, tempestivamente, em 29/03/2005. Não há multa incidente. A autora o retirou em 05/10/2003, um ano e seis meses depois. Não é de surpreender que o mesmo não funcione. Não obstante, como não haverá prejuízo para a ré, determino que a mesma junte aos autos, em até dez dias a contar da publicação da presente, novo chip de linha telefônica pré-paga, sob pena de multa única de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.054840-7 - Valquiria Morgado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nada a prover, haja vista a quitação dada e a sentença de extinção prolatada. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.107448-0 - Valdonier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.145023-3 - Rafael Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Cred 1 Serv. Financeiro (banco Fininvest S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.002947-9 - Alfredo Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acordo cumprido tempestivamente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.008534-3 - Aderaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Hsbc Bank Brasil S. a. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056930-9 - Neide Ferreira Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Duanna 109 Comercio e Decoração LTDA. Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, fazendo incidir o índice de correção monetária aplicado pelo TJ/RJ, bem como juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.070580-1 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 215,81 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087204-3 - Sonia Valeria Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.089414-2 - Claudio Roberto da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188, Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5061,38 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096849-6 - Adelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Solino Gonzalez da Silva - OAB RJ071515). X Sanel Sanitarios Elite LTDA. Verificando os autos, constata-se que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Fica desde já facultado à parte autora trazer a(s) cópia(s) da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do(s) novo(s) mandados de citação, em homenagem ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096852-6 - Sebastiao Baptista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). É ônus da parte interessada trazer planilha pormenorizada no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.099594-3 - Arnaldo da Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Moyses Moreira Braga - OAB RJ043669). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.104756-8 - Claudio de Jesus Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Meu Micro Computadores. Sobre a certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.109634-8 - Ana Lucia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112406-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122938-5 - Nathaly Felipe Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X VIVO. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 650,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152819-4 - Ariclea Felix Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Quallit Estofados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Traga a parte autora a declaração de renda mencionada no documento de fl.137: Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.153159-4 - Jaciara Madureira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2174,30 em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.169449-5 - Rosalia Alves Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188566-5 - Carlos Henrique de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201756-0 - Renato Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201902-7 - Michele Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204420-4 - Wilson Carpinter Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.206996-1 - Ricardo Cardoso Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.208588-7 - Levindo Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211764-5 - Jonas Rufino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga a parte autora a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.214257-3 - Amanda Carolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Khader - OAB RJ110681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216252-3 - Aleide Moreira de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003922-0 - Pandiá de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marcio Roberto Cardoso Soresini. 1. Designo nova Audiência para o dia 07/06/2007, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora via DOERJ, visto que atua em causa própria.\r\n\r\n2. A fim de que não haja eventual Audiência infrutífera, pois já é a 3ª marcada para este processo, ofície-se ao Comando da Marinha, com cópia da contra-fé acompanhando o referido ofício, solicitando o encaminhamento da contra-fé ao réu e comunicando a data e hora da nova Audiência designada, bem como respondendo, no prazo de 10 (dez) dias, se há algum óbice à sua presença. \r\n\r\nProc. 2007.800.006529-2 - Fernanda Jordão Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Reis Abenza - OAB RJ123279). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Tendo em vista o entendimento da E. turma no que tange à compensação de custas, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010123-5 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ALESSANDRO MARTINS GOMES propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de AMERICANAS.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A., alegando, resumidamente, que com o intuito de oferecer maior conforto à sua companheira e filho recém nascido de 1 mês de vida na nova residência, adquiriu em 26/12/2006 dois ventiladores de teto, sendo que o vendedor antes da compra, garantiu que a entrega se daria no máximo em três dias úteis, ou seja, 29/12/2006, antes do Ano Novo, mas somente foram entregues no dia 03/01/2006, sem qualquer justificativa pela demora. Pleiteia reparação por danos morais.\r\n\r\nA ré suscita preliminar de falta de interesse de agir, pois a mercadoria foi entregue em 03/01/2007; no mérito, aduz a inexistência de ato ilícito e ausência de danos morais. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nA preliminar de falta de interesse de agir não merece acolhimento, uma vez que se refere ao mérito que a seguir será apreciado.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da fornecedora de produtos é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados ao consumidor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nEmbora a parte ré admita que os ventiladores foram entregues no dia 03/01/2007 não houve nenhuma justificativa quanto ao atraso, ainda que no documento fiscal de fls. 12, conste claramente que o prazo de entrega era de 3 dias úteis a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira, e que diante do pagamento por meio de cartão de crédito, a confirmação se deu no ato da autorização da operação efetuada, isto é na mesma data de 26/12/2006. Portanto, a entrega deveria ter ocorrido até 29/12/2006.\r\n\r\nResta analisar se a demora na entrega configurou dano de ordem subjetiva como alega o autor.\r\n\r\nAssim, quanto ao dano moral, que se conceitua como aquele que \"atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (Des. Sergio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil), se presume na hipótese dos autos. \r\n\r\nA exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial, a bens jurídicos de natureza extrapatrimonial, é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. O autor passou pela frustração de ter sido privado de oferecer conforto na nova residência com sua companheira e, principalmente, em razão do bem-estar do filho recém nascido de um mês de vida, em época notoriamente de temperaturas altas, na qual a utilização de ventiladores por grande parte da população é costumeira, não se caracterizando mero atraso na entrega como pretende ignorar a ré.\r\n\r\nO dano moral decorre do fato em si, pois é o tipo de situação que, objetivamente, afeta o bem-estar emocional de qualquer pessoa, o que deve ser ressarcido, contudo, no que se refere ao valor da indenização, entende-se, todavia, que o valor pleiteado pelo autor é exacerbado, porquanto se a indenização deve ser a mais ampla possível, também não deve ser transformar em fonte de lucro. Assim, atentando que a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido, entende-se que uma indenização de R$ 1.000,00 é razoável para o caso em exame, em especial à vista do valor do bem adquirido.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.010123-5 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010204-5 - Jane Rodrigues Chamsim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Algar Telecom Leste - Atl Claro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 11:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODIRÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017579-6 - Luciana Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017658-2 - Orienes Leal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022866-1 - Rosa da Costa Baptista. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Retire-se o feito de pauta.Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038468-3 - Adriana Aparecida Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander S/A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL \r\n\r\nProcesso nº 2007.800.038468-3\r\n\r\nAutor: Adriana Aparecida Martins Barreto \r\n\r\nRéu : Banco Santander Banespa S/A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA autora pretende indenização por dano moral porque alega ter sido avisada por um preposto da ré que seu cartão poderia ter sido clonado em janeiro de 2007 e que o Banco cancelaria o cartão, solucionando o problema. Aduz que lhe foi enviado um novo cartão e que em fevereiro de 2007 recebeu fatura com cobranças indevidas. Assim requer o cancelamento do primeiro cartão e da fatura de fls. 15, além da indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nA defesa suscita preliminar de incompetência absoluta por ser necessária a perícia grafotécnica. No mérito sustenta fato exclusivo da consumidora, com argumento que a autora efetuou as compras com apresentação do cartão de crédito e da carteira de identidade. Aduz não haver dano moral por se tratar de mero inadimplemento contratual. \r\n\r\nRelatei brevemente, apesar da dispensa do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar suscitada não pode ser aceita. A ré alega a necessidade de perícia grafotécnica, mas sequer junta aos autos os comprovantes das compras supostamente efetuadas. Ora, se há comprovantes precisavam ser trazidos com a contestação, pelo princípio da eventualidade. Desse modo, desnecessária a prova pericial, até mesmo porque não há objeto a ser periciado.\r\n\r\nO ônus de provar que as compras foram efetuadas era da ré, note-se que não se trata de inversão do ônus da prova, mas sim mera distribuição do ônus probandi. Com efeito, não se pode exigir que a autora prove que não comprou, é prova negativa, impossível de ser feita.\r\n\r\nAlém disso, a defesa não impugna especificadamente a alegação autoral de que recebeu telefonema da ré e que foi procedida a solicitação de cancelamento do cartão. Assim, tal fato é incontroverso.\r\n\r\nA análise das provas, vale dizer, a falta de comprovação das compras e a comunicação feita pela ré à autora que o seu cartão teria sido clonado, é conlcusiva de que a cobrança da fatura é indevida e deve ser cancelada, da mesma forma que o primeiro cartão da autora.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, temos que fazer uma análise meticulosa. A defesa sustenta que se trata de mero inadimplemento contratual o que não gera dano moral, no entendimento da jurisprudência majoritária. Contudo, na verdade, ocorreu uma falha no serviço, consistente no não cancelamento da fatura relativa às compras que não foram efetuadas pela autora.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva, para sua verificação são necessários três elementos: fato, dano e nexo causal. O fato está devidamente demonstrado. Devemos passar análise do dano..\r\n\r\nA ré não conseguiu apresentar nenhuma causa de exclusão do nexo causal. O fato do consumidor alegado, deveria ser provado pela ré, que não logrou êxito em tal tarefa. Desse modo, considero que, estão presentes os três elementos da responsabilidade civil objetiva e , portanto há o dever de indenizar.\r\n\r\nDessa forma, passo a consideração do dano, que exisitiu, uma vez que ser cobrada por compras não efetuadas, cancelar o cartão e continuar a ser cobrada, demonstra o descaso da ré com a autora, que gera uma sensação de impotência que em muito supera os chamados meros aborrecimentos.\r\n\r\nPasso a análise da tormentosa quantificação do dano moral. Tal valor deve levar em consideração critérios de razoabilidade, para que seja suficiente para a reparação do dano e tenha também é um caráter educativo, para que tais fatos não se repitam. Por outro lado, o valor não pode ser excessivo, porque poderíamos dar causa a um enriquecimento indevido.Nesse sentido, a lição de José Roberto Ferreira e Vanderlei Arcanjo da Silva:\r\n\r\nO valor dos danos morais não pode ser tão alto a ponto de acarretar enriquecimento sem causa do autor ou de arruinar financeiramente o réu e nem tão baixo a ponto de não penalizar o réu permitindo que ele reitere a ofensa praticada ou não repare o dano sofrido pelo autor. Para a definição do seu valor, que não deve ser irrisório nem absurdamente elevado, é necessário que o magistrado considere várias circunstâncias em cada caso específico, tais como a intensidade da culpa e do dano, a conduta e a capacidade econômica do ofensor, a repercussão da ofensa, a posição social ocupada pelo ofendido e as conseqüências por ele suportadas.\r\n\r\nDestarte, atendendo aos critérios acima explicitados, sobretudo o fato da autora não ter sido inscrita indevidamente nas listas restritivas de crédito, considero suficiente o valor de R$ 800,00 (oitocentos mil reais), para a reparação dos danos sofridos pelo autor, que, sem dúvida, é suficiente para cumprir o seu caráter reparatório, educativo e punitivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\n. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar a fatura com vencimento em 05/03/2007 e o cancelamento do primeiro cartão de crédito de titularidade da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.038739-8 - Alex de Lyra Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). X Rainbow Holding do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Conseidarando a justificativa tempestivamente apresentada de ausência à Audiência de Conciliação, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039875-0 - Jean Carlos de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense. 1.Defiro a inclusão do réu VRG Linhas Aéreas S.A..\r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão.\r\n\r\n3. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\n4. Cite-se o novo réu pela via postal, intime-se a parte autora por DOERJ e o réu VARIG S.A., após procedido ao cadastramento de seus patronos, também por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.040087-1 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Tim Celualr S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058284-5 - Rodrigo Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X Telemar Norte Leste S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058381-3 - Claudia Maria Ismirim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Cartão C&A - Ibi Administradora e Promotora LTDA. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor não encontram respaldos nas provas trazidas por ele aos autos. As faturas de fls. 21/65, em uma análise superficial, demonstram que autora vem sistematicamente pagando apenas as compras efetuadas, sequer paga os encargos financeiros e juros de mora pelos atrasos. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.058528-7 - Marcos Baptista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Banco Bmg S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058578-0 - Domingas dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.058697-8 - Santiago de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.131766-8 - Gracinda de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Menezes Coutinho - OAB RJ087290, Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Solemar Hoteis Camping Club. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1309,55 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.000679-7 - Fortune Polistchuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090508-1 - Ivanice Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.058702-4 - Sérgio Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Isis Porto Pereira - OAB RJ145915E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Recebo os embargos Suspendo a execução Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.069722-0 - Wanderlene da Silva Sandanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Sulamerica Saúde- Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Pelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a executada cumpriu integralmente a tutela, conforme demonstram os documentos juntados. Apesar das alegações da parte exequente acerca do inadimplemento, a mesma não traz prova do alegado descumprimento. Desta forma, dou a obrigação por satisfeita e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127172-7 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cardoso Alves Junior - OAB RJ112905). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). Esclareça a parte exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, o que pretende, considerando a comprovação de pagamento de fls. 94 e planilha de débito às folhas 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.003869-9 - Francisco Antonio Magalhaes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082734-7 - Cristian Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Esclareça a planilha apresentada, pormenorizando os valores encontrados, indicando o índice de correção utilizado e o periodo de incidência dos juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.095354-7 - Márcia Braga de Pinho Lampert. X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Não há que se falar em multa, eis que a execução não foi isntaurada. Expeça-se mandado de pagamento erm favor da autora no valor depositado, baixa e aruivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123972-0 - Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1. Suspendo, por ora, a aplicação da multa estipulada em decisão de folhas 82.\r\n\r\n2. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo de não ter, até presente data, procedido ao resgate das cinzas a que se referem a sentença de folhas 63/64, visto que, conforme se verifica, é incumbência que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2006.800.175647-6 - José Airton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. 2) Extraia-se Carta de Sentença para início de execução provisória, devendo a parte providenciar as peças de instrução da mesma\r\n\r\nProc. 2006.800.184368-3 - Antonio Lucio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203722-4 - Paulo Sergio Lourenço Junior. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Traga a parte autora planilha pormenorizada do valor a ser executado. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que devolva a guia de vidamente paga, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.205104-0 - Claude Antonie da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205950-5 - Jorge Eduardo Amorim Lage. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211880-7 - Claudia de Souza Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, Paulo Maltz - OAB RJ032854). X New Otica LTDA. Fl. 39: Venha o endereço do 2º réu: \r\n\r\nProc. 2006.800.212530-7 - Walmir Gomes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.213896-0 - Francisco Carnevali Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006082-8 - Alinny Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Empresa Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010337-2 - Anna Paula Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Taií Financeira Itau. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039700-8 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S. a. Verificando os autos, constata-se que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Fica desde já facultado à parte autora trazer a(s) cópia(s) da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do(s) novo(s) mandados de citação, em homenagem ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039714-8 - Cesar Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa à ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de pagamento de custas e taxa judiciária.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058297-3 - Fabiola Clemente de Araujo Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ140781). X Vivo S/A (vivo). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.058389-8 - Marcelo Pereira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Lojas Americanas S. a e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pleo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058445-3 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Hp Hewlett - Packard Brasil S. a e outro. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, não há demonstração de perigo de dano irreparável que justifique a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, com efeito, a simples troca de uma impressora não caracteriza o referido perigo. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.058652-8 - Wander Luiz Flaviano Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058675-9 - Rubens Sobreiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, os documentos carreados aos autos corroboram o alegado, especialmente o de fls. 16, que demonstra que o CPF do autor está indevidamente atrelado ao nome de sua genitora.; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré retire o nome do autor das listas restritivas de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.058795-8 - Jose Edimilson de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. As alegações autorais são verossímeis, os documentos carreados aos autos corroboram o alegado, especialmente o de fls. 40, que demonstra o registro do extravio do cartão do autor..; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome do autor das listas restritivas de crédito, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.188806-0 - Nazare Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nId: 183513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ150824E - Erika Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.038452-2 - Leda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). \r\n\r\nId: 183515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "183516": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.082427-0/01 - Holding do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). X Jesse Velmovitsky e outros. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, oficie-se, conforme determinação de fls.225 dos autos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.204498-8 - Claudia Arruda Bleidao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Sul America Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.211257-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Nilson da Silva Agular. Fixo multa de 30% sobre o valor acordado para o caso de comprovado inadimplemento do acordo. Intimem-se, sendo a ré, inclusive, para comprovar, em 48 horas o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.130256-6 - Simone Quintino de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Ana Paula Souza de Oliveira. Certifique-se acerca da intimação da autora para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125978-0 - Maria Luiza Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Vera Cruz Seguradora S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209343-4 - Gilberto da Silva Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 76/94 dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.129745-0 - Mauro Rangel de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Dannielle Marjorie da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ108668, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). Conforme já determinado pelo Juízo (fls.155) os mandados de pagamento deverão ser expedidos nos exatos termos da determinação constante da sentença de fls.147/151, tendo em vista o trânsito em julgado da mesma. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.060573-3 - Anderson de Alcantara Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Oliveira - OAB RJ091029). X Alphalaser Consusltoria Em Rh LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.135488-4 - Ines de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB SP031410). X Finaustria Finaciamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Certifique-se acerca da manifestação da autora quanto à quitação (fls.87) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.141357-8 - Alessandro Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E). 1) Venha aos autos o mandado de fls.116 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 119 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.144929-9 - Cristina Garcia Coelho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003327-2 - Jurema Monteiro de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a fixação de honorários de sucumbência pela E. Turma Recursal, intime-se o autor para apresentar a sua planilha de débito em conformidade com a sentença de fls.132/134 dos autos, acrescido da sucumbência fixada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.131564-9 - Carlos Alberto de Souza Raimundo. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.138184-1 - Sergio da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140036-7 - Paulo Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Esclareça a parte autora o pedido de fls.187, diante do levantamento de valores a fls.181 dos autos, demonstrando através de planilha qual o valor que pretende executar, devendo, por óbvio ser abatido o valor já recebido. Prazo: cinco dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113918-7 - Rosangela Nei de Matos Franco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Certifique-se acerca da manifestação do autor (Fls.112) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.116036-0 - Denise Cristina Cesário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.117617-2 - Javier Guzman Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067, Agenôr da Silva Nunes - OAB RJ130038E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Certifique o cartório se foi feita a juntada do original de fls.104/105 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176027-1 - Vanderleia Denise Gomes dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Green Village Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Alexandre Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). 1) Fls.82: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180045-1 - Jesuel Ovidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.031859-3 - Ivanilde Finamore Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - Sonia Eudes Trindade Ribeiro. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 136 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.179169-5 - Rosangela de Oliveira Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183929-1 - Dalva Araujo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Caarj - Caixa de Assistencia Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185416-4 - Valdinea Vieira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188848-4 - Aline Therezino Rodrigues. X Algar Telecom Leste S. A.. Tendo em vista o erro material constante da sentença de fls.42/45 dos autos, retifico o nº de telefone constante do item (2) do dispositivo de fls.44, sendo certo que a inexistência do débito declarado é relativa a ligação para o número 21-2464-8055. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189385-6 - Eduardo José Francisco. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193333-7 - Wilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rafaela Ferreira e Silva - OAB RJ116498). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193614-4 - Darci Umbelino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.52) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195946-6 - Raul Delfino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos (fls.40) e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211488-7 - Sonia Regina da Conceição Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000254-3 - Ileuzo Baldez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001166-0 - Elmandes de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001198-2 - Sebastiana de Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Fer reira Reis - OAB RJ089122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002106-9 - Anderson Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002108-2 - Leonardo Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004505-0 - Antonio Ribeiro Rios Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Oliveira da Silva - OAB RJ086734). X Maria de Fátima Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ081234). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007144-9 - Josias Cabanez da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Tendo em vista a certidão de fls.65 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.53/62, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008723-8 - Daniel Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037086-6 - Tereza Cristina Piedade Pedro. X Siemens. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055481-3 - Marcos Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056662-1 - Joaquim Pereira Pinto. X Plano de Saude Amil. Joaquim Pereira Pinto a requer tutela antecipada objetivando cobertura das despesas de intervenção cirúrgica para retirada de aneurisma. \r\n\r\nEspera o autor a concessão de TUTELA ANTECIPADA objetivando impor ao Plano de Saúde Amil a obrigação de fazer, no sentido de arcar com as despesas da cirurgia sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 461 do Código de Processo Civil e artigo 84 da Lei 8.078/1990, trazendo prova pré-constituída de fls. 11/54 indicando através de laudo médico a necessidade de cirurgia. \r\n\r\nAs circunstâncias evidenciam a necessidade da antecipação dos efeitos da tutela em razão do risco explicitado no laudo médico, trazendo o autor elementos de prova que convencem quanto à verossimilhança de suas alegações e demonstram a plausibilidade do pleito de tutela liminar. Está demonstrada a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nA tutela pleiteada revela total sintonia também com o disposto no art. 273 do CPC, com disciplina especial na Lei 8.078/90, art. 84, §§ 3º e 5º. \r\n\r\nA Constituição Federal no seu art. 5º assegura o direito à vida e no art. 196 o direito à saúde.\r\n\r\nAssim, presentes os pressupostos concedo tutela antecipada na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil nos termos do requerimento de fls.09, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00(mil reais) na forma dos artigos 461 do Código de Processo Civil e da Lei 8.078/1990.\r\n\r\nRegistre-se. Intime-se da concessão da tutela antecipada. Autorizado o cumprimento do mandado em regime de plantão.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.082427-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). X Holding do Brasil Corretora de Seguros Ltda. e outro. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 331 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.011608-2 - Adercides Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Antunes de Souza - OAB RJ091022, Vinicius Frossard - OAB RJ117538, José Carlos Pinto dos Santos - OAB RJ150689E). X União dos Servidores do Estado e Municipios do Rio de Janeiro - Usem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Alex Pimenta de Oliveira - OAB RJ111890). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.114690-4 - Maximino Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Ivana de Morais Lima - OAB RJ100700, Andre Luis Wu de Araujo - OAB RJ097658). X Jose Moreira Mendes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.139847-0 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Silene Faria Rodrigues. Desentranhe-se a petição de fls. 94/178, juntando-se aos autos corretos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.107796-5 - Thiago Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.152, deixo de receber os embargos de declaração apresentados pelo autor a fls.149 dos autos, devendo a parte autora observar que já houve apreciação dos embargos anteriormente ajuizados (fls.148). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130457-1 - Rodrigo Rafael de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Creci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.137935-2 - Cora Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.120707-5 - Nuno de Oliveira C. de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Horácio Ribeiro Barbosa - OAB RJ019698). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). Fls. 157 e 158: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144607-0 - Thaiana Coiffeur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Prolim Produtos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023027-4 - Paulo Cesar Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.037482-0 - Rafael da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Retifique-se a CP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.074969-3 - Rodrigo Muniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113925-4 - Joao Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Anderson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126009-2 - Júlia Nascimento dos Santos Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - Marcos Roberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143063-5 - Rosimeire Luciana do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente a diferença apontada pelo exequente a fls.98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168364-1 - Paulo Robson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). 1) Venha aos autos o mandado de fls.132 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 134 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.171841-2 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.178079-8 - Alzira Batista da Silva. X Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Com a resposta do ofício de fls.71, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.002968-6 - Vagner Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Tendo em vista a certidão de fls.68 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.56/66, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005176-0 - Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 173 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.006942-8 - Luciano Cricca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Fix Phone Informática LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.020790-4 - Marcelo Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.061615-4 - João Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073260-9 - Wandenir da Silva Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.083095-4 - Luana Pedrina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.087713-2 - Vagner de Sant`anna Datrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.091521-2 - Carlos Roberio Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096463-6 - Joao Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Gurpo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assistência Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (rep) \r\n\r\nProc. 2006.800.101240-2 - Karina de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835, Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103576-1 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X C&A - Ib Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117393-8 - Carlos Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). X Delta Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.119844-3 - Sergio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X Banco Bmg S. a. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.120764-0 - Cleide Aparecida de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intimem-se a ré para devolução das guias retiradas a fls. 97 e 98 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122206-8 - Rodolfo Suhett Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Tim Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128163-2 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.134857-0 - Luiz Fernando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140945-4 - Douglas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.72) e votlem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141203-9 - Celeste dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Rainbow Holdings do Brasil Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as alegações veiculadaspela primeira ré a fls.109 dos autos - perante o Conselho Recursal - certifique o cartório acerca da regularidade da intimação da mesma dos atos processuais e, em caso de eventual irregularidade a partir de quando a mesma se deu. Após, voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144204-4 - Jaqueline Gapo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ026035). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.144416-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149333-7 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hortêncio Batista da Silva - OAB RJ135764). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152056-0 - Lauro do Valle Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155098-9 - Sessim Akl Gajar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 78/81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161720-8 - João Rodrigues Rosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174025-0 - E. C. F. de Nilopolis Registradoras e Automação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da regularidade da publicação, tendo em vista as alegações veiculadas pela ré a fls.78/80, retificando ou ratificando a certidão de trânsito em julgado (fls.76). Após, voltem conclusos para apreciação de eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178174-4 - Raphael Pinto Ferreira Gedeao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Itau Banco de Inv S. a. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179086-1 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Seguradora Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Alessandra dos Reis Claudio - OAB RJ099557, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - Julio Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180433-1 - Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180898-1 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185677-0 - Rodrigo Nunes Tarciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Intime-se o autor para que apresente, em cinco dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.186972-6 - Magdala Soliva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187479-5 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X SERASA. Certifique-se acerca da apresentação de justificativa pela autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189404-6 - Graça Luana Santos Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Jornal O Dia. Cumpra a autora, recorrente, a decisão de fls.43 dos autos, no derradeiro prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189415-0 - Dejalma Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189534-8 - Flavio Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677). X Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192077-0 - Marinete Muniz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Tavares Grao - OAB RJ040149). X Drm Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192368-0 - Celia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192378-2 - Iara Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certifique-se acerca da apresentação de justificativa pela autora e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192384-8 - Sebastiao Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197809-6 - Nivia Cristina Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198786-3 - Marcos Barros Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199516-1 - Antonio Bezerra Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Agf Brasil Seguros Sinistro Autos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Certifique-se acerca da indisponibilidade dos autos (fls.173) e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200416-4 - Jumara de Barros Miranda Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204798-9 - Jussara Teles dos Santos Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206806-3 - Antonio da Fonseca Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Condominio do Edificio Minerva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). Recebo os embargos de fls. 221/222 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.209198-0 - Priscila Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). X Salão Stylus Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Certifique-se o trânsito em julgado.Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209654-0 - Maria da Penha Teodozio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Citibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210546-1 - Leena Maria Cunha Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.210609-0 - Marcos Antonio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Bradesco Seguros. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.42, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212251-3 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213128-9 - Marcio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215092-2 - Jorge Luis Silveira Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Tek Star Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique-se o trânsito em julgado. Desentranhe-se os documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000423-0 - Eduardo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003154-3 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Coheb - Cooperativa Habitacional Evangelica do Brasil LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003891-4 - Elia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X The Gm Card Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004403-3 - Sebastião Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004864-6 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004907-9 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cred 21 Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005015-0 - Cassia Madeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Complemente-se a certidão de fls.91 quanto ao preparo e regularidade da representação do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005059-8 - Nilda Passarelli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005095-1 - Carlos Alberto Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005807-0 - Dejane Duarte Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006417-2 - Cassio Ramos Haanwinkckel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008808-5 - Sueli de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Santander S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009852-2 - Gercina Josefa Singello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009884-4 - Marcus Eduardo Magalães Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017357-0 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018198-0 - Leonardo Fernandez Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Terra Networks Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018239-9 - Nilceia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Taií Financeira Itau. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018305-7 - Tania Valeria Attinã Mauerhorer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Banco Bradesco S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.025919-0 - Norma Nascimento Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034158-1 - Rosemarie Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054830-8 - Carolina Hiotte Alves Pacheco. X Curso Enfase - Instituto Juridico. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054942-8 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054958-1 - Vanda Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055354-7 - Antônio da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.055379-1 - Sonia Regina da Costa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Finaustria Cia. de Crédito Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.061493-4 - Orlando Miranda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Shirlei Castro Gomes de Souza - OAB RJ122307, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Carla Costa de Souza - OAB RJ122034E, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X Almed Sistema de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.109257-7 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Bozano Simonsen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.129879-0 - Luciane Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Tnl Psc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fausto Teixeira Forte Junior - OAB RJ125194, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). Ante a impugnação aos cálculos, retornem ao contador judicial. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.119987-0 - Valdete Claudino Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Mercadão dos Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1) Defiro JG a aprte autora, na qualidade de recorrente tendo em vista a comprovada hipossuficiência;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da tempestividade e regularidade da representação do recurso de fls.176/182, bem como da tempestividade dos embargos de declaração de fls.183/184 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024001-2 - Vania Lucia Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.041903-6 - Heloisa Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Infoglobo Comunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Ante a impugnação de fls.147/148, retornem ao contador para eventual retificação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086049-0 - Liné Óticas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Tim - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Venha aos autos o mandado de fls.86 e ratifique-se a certidão de fls.142 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - Eduardo de Souza Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista a duplicidade de depósitos informada pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.91) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114467-5 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Certifique-se acerca da manifestação do autor (Fls.152) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122954-1 - Marcos Luiz Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127698-1 - Pericles do Nascimento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136719-6 - Barbara Daniela Jacques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140659-1 - Eliane Rainho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que a parte está assistida por advogado. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.150280-4 - Maria José Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493). X Jorge Lumbeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932, Luiz Lopes Monteiro - OAB RJ031440). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.168689-7 - Marcia Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 116/118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177566-3 - Julio Cesar Mello da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184827-7 - Vasco Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884). X Itavema-rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000175-5 - Jacqueline Gonçalves Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Indefiro o pedido de fls.94/102 dos autos sob a denominação de \"impugnação\", tendo em vista que não houve abertura de prazo para oferecimento de embargos, conforme se depreende da decisão de fls.86 dos autos.\r\n\r\nO bloqueio 'on line\" efetivado a fls.88 e seguintes dos autos, refere-se ao valor das perdas e danos em face da conversão da obrigação de fazer, conforme decisão de fls.79 dos autos.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066891-9 - Luiz Felipe Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Oliveira de Souza - OAB RJ128069). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082168-0 - Marcio de Araújo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102306-0 - Nice da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 135 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.106898-5 - Terezinha de Jesus Alves Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Localiza Rent A Car S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e, em nome da parte ré e/ou de seu patrono de eventual saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110895-8 - Maria de Fatima Paiva de Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117761-0 - Sergio Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Delsul Comercio e Mecanica LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.119244-1 - Wellington dos Santos Gonzaga e outro. X Auto Posto do Trabalho XVII LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.122804-6 - Andressa de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125392-2 - Mara Lucia Peres. X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Recebo os embargos de fls.104/106 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.125437-9 - Elson da Costa Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135145-2 - Denize Rosely Francisca de Gasperis. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140305-1 - Solange Maria de Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Geap- Fundacao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.140727-5 - Josefa Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.141195-3 - Sara Mota Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.154148-4 - Roberto Figueiredo Sarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158544-0 - João Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.160133-0 - Jaqueline de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164380-3 - Nilton Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Sul America Cia de Seguros Saude. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.166303-6 - Luiz Claudio Moyses de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Itaú S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166551-3 - Ciloene dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.177657-8 - Maria Emilia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG à autora na qualidade de recorrente. Recebo o recurso de fls.155/169. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181548-1 - Adair Santos Varcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185806-6 - Marta Janete dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.192039-2 - Fabio Vianna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Desentranhe-se fls.48 para devido cumprimento, encaminhando-se corretamente ao Juízo deprecado e, com urgência, tendo em vista a proximidade do ato já designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193104-3 - Siledio Pereira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194497-9 - Jose Albino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194499-2 - Silvania Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203814-9 - Maria da Gloria Pamplona Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Complemente-se a certidão de fls.65 quanto a tempestividade do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208309-0 - Joel Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208905-4 - Edson Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Complemente-se a certidão de fls.84 quanto a regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212930-1 - Bianca de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213267-1 - Willians de Castro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Francilane Maria Hottes. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217447-1 - Sonia Cristina Freire Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217947-0 - João Abilio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 87/88 dos autos, devendo proceder a devolução do valor recebido a maior no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002833-7 - Adilson de Azevedo Ferreira. X Banco Santander Brasil S. A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002945-7 - Dois Amigos Distribuidora de Material de Fixação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003803-3 - Marcos Antonio Ferreira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Taií - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007364-1 - Jose Jorge Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1) Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007679-4 - Gaudenusa Santiago do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.013882-9 - Alexsander Penha Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Itaucard Financeira S/a, Crédito Financiamento e Investimento e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015528-1 - Carlos André de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054884-9 - Tonyana Maria Montanet Aciole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco do Brasil S/A. Comprove a parte autora, em cinco dias, a alegada negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.055032-7 - Agur Brito Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Unibanco e outro. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que os reus se abstenham de incluir o nome da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais) . \r\n\r\nCitem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055044-3 - Jacira Florencia de Paula de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Banco Fininvest S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.055336-5 - Luiz Claudio Cole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Banco Pine S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.055444-8 - Eleonor Erna Hoffmann. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.121013-8 - Renata Vianna Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Abusiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146808-7 - Antonio Marcos Manhães Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.176990-2 - Luciana Gonçalves Peroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos da Silveira - OAB RJ132459). X Banco Mercantil de São Paulo S. A - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 183516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "183523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.803.009064-8 - Gilberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Conapp Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.008193-5 - Lindalva Barros Medeiros. X Sebastião Gonçalves Maia Filho. Não há provas de citação do réu. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.803.001970-3 - José Carlos Maciel. X Companhia Excelsior de Seguros. Solicitado o bloqueio no valor de R$ 2378,33, protocolo 200700000371904. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Anro Real, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001973-9 - José Carlos Maciel. X Companhia Excelsior de Seguros. Solicitado o bloqueio no valor de R$ 1969,64, protocolo 200700000371907. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Anro Real, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002104-7 - José Carlos Maciel. X Companhia Excelsior de Seguros. Solicitado o bloqueio no valor de R$ 327,03, protocolo 200700000371897. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Anro Real, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004213-3 - Joaquim da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382, Etelvina Rocha Coelho - OAB RJ091653). X Marluce Fernandes da Silva e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor do autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.000887-7 - Carlos Augusto Ribeiro de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). X Paulo Gusmão. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007283-1 - Alpo Rio Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Animal Planet LTDA. Verifica-se que o débito é no valor de R$ 2.548,00 (dois mil quinhentos e quarenta e oito reais) e a parte autora aceitou a proposta de parcelamento nos termos do disposto às fls. 41 e 46. \r\n\r\nAssim, dê-se início ao cumprimento do parcelamento em 15/05/07, vencendo as demais parcelas todos os dias 15 dos meses subseqüentes, adiando o vencimento para o primeiro dia útil seguinte quando o dia 15 for sábado, domingo ou feriado, sendo certo que as nove primeiras prestações serão no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e a última (décima parcela) será no valor de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nO atraso ou não pagamento de qualquer das parcelas incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o total do débito e a antecipação integral das parcelas vincendas, permitindo à parte autora, em caso de não cumprimento das obrigações tempestivamente, executar o total das parcelas remanescentes de uma só vez.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - Luci Amelia Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Isali da Mota Dantas. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011812-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Durval Inacio Ferreira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - Edna Anacleto da Paz. X Arlene Augusto \" Vulgo Endie\". Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003209-7 - Pierina Raffagnato Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Semeg - Serviços Médicos Guanabara - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.004750-7 - Pedro Manoel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ141380). X Athletic Way Comércio e Equipamento Para Ginástica e Fisioterapia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892, Temise Colagrande - OAB SC012324). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.006466-9 - Ionete da Silva Eduardo. X Paulo Cardoso Representações LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.007333-6 - Monica Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008951-4 - Telma Lopes Godinho Erling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Eletronica Absoluta Ativa Ltda. e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.001552-1 - Angela Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X São José Administradora de Bens e outros. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - Walter de Souza Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.803.009914-5 - Luis Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Par reira da Silva - OAB RJ110002). X Varig- Viação Aérea Rio-grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.803.001606-0 - Jade Paulino Maza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.002537-1 - Fernanda da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005567-3 - Claudia da Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pacheco Rodrigues Terra - OAB RJ071322, Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.007520-9 - Pedro de Menezes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.007600-7 - Marilia Alvares Lessa. X Wal Mart Supercenter e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.008002-3 - Isabella Jordao Almeida Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.008678-5 - Clara Regina Nunes de Almeida. X Ponto de Coleta Big Cell Pc 01/siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008826-5 - Marcelo Baptista Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.009055-7 - Leonardo Ludolf Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.012794-5 - Joaquim Pires de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). X Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.000294-4 - Ivonete Maciel da Silva Auricchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003591-3 - Luis José Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004317-0 - Maria Zelia Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Atl-algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - Helmut Gottfried Bosiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Nascimento - OAB RJ112458). X Tora Esquadrias LTDA. Intime-se a ré para efetuar os depósitos conforme fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.803.005156-6 - Ingrid Ferreira Reis. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005395-2 - Pedro Leão Caiuby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.005396-4 - Guilherme Ferraz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.005689-8 - Gustavo Pinto Albertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006395-7 - Cristina Pinto Dias. X Canon do Brasil Indústria e Comércio. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006408-1 - Eliane Cidrine Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.803.006535-8 - Francisca Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Cumpra-se fls.148, expedindo o ofício com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.803.006755-0 - Mário Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Kaschu Administração e Planejamento LTDA e outro. Defiro fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.803.007419-0 - Marcelo Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ056506, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Valdelice de Souza - OAB RJ085596). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007432-3 - Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008343-9 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Metlife - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008629-5 - Andrea Montenegro Prieto Lloret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008785-8 - Rosany Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Albuquerque Barreto - OAB RJ009447). X Renac Recuperadora Nacional de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, José Antônio Martins - OAB RJ114760, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008946-6 - Maria Alice Cruz Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852). X Loja Decor Center Móveis de Caxias LTDA - Lapele Móveis Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2,203,35, protocolo 20070000415487 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009065-1 - José Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009571-5 - Luzinete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009996-4 - Renata Pires Brandão Oliveira. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010187-9 - Alexandre Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010215-0 - Antonio José Mesquita. X TIM Celular S/A e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010337-2 - João Batista de Azevedo Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010455-8 - Maria Regina de Souza Quintela. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010505-8 - Ricardo Cortez Vassallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011054-6 - Adalberto Coelho de Melo. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011146-0 - Maria Josenilda Santos. X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011337-7 - Anderson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a aprte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011432-1 - Valfredo Moraes de Gouveia e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a segunda ré para esclarecer acerca do depósito de fls.133, tendo em vista o disposto na sentença de fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.803.011502-7 - Fabiano Silva Azevedo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011703-6 - Rafael Leite Mora. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011753-0 - Sonia Regina Amaro de Azevedo. X Lg Eletronics e outro. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3850,00, protocolo nº 20070000391929, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial a disposição deste juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011916-1 - Stella Maris de Amorim. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012017-5 - Jacintho Claro de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012051-5 - Elizabeth Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Diante do descumprimento da obrigação de trocar o aparelho celular no prazo determinado na sentença de fls. 77/78, deverá incidir a multa imposta, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), desobrigando, por conseguinte, a ré de tal obrigação;\r\n\r\n2- Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, sendo certo que o valor depositado será levantado após a quitação integral do débito;\r\n\r\n3- Certifique se foram opostos embargos, em caso negativo, intime-se a depositária para recolher o valor de R$ 1.081,80 (mil e oitenta e um reais e oitenta centavos, referente à diferença entre o valor já pago às fls. 81 e a planilha atualizada apresentada às fls. 86, que já incluiu a multa de R$ 700,00 (setecentos reais) no débito a ser executado.\r\n\r\nProc. 2006.803.012058-8 - Dina Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012189-1 - Antonio Carlos Santos de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012252-4 - Luiz Fernando Alves Martins. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012289-5 - João Batista de Andrade Neto. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012336-0 - Wanderley Freire Ramos Filho. X Citifinancial. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012401-6 - Ana Paula Cardoso da Motta. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012467-3 - Carla Adriana de Miranda Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085, Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.803.012556-2 - Esther Cerrone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012646-3 - Angelina de Oliveira Carvalho. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012647-5 - Sueli Souza Carvalho. X TIM Celular S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012655-4 - Nympha Santos Figueirêdo Bezerra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012728-5 - Ana Rosa Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012799-6 - José Thimóteo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Francivaldo Barbosa da Silva. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - Carlos Eduardo Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Defiro. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000052-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000133-4 - Renato Lent Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000626-5 - Ayrton Gil Dieguez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000726-9 - Marcia Farias de Oliveira dos Santos. X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000767-1 - Tosikato Nagato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000777-4 - Gisele Lopes Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001161-3 - Raphael Alves Carneiro. X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001195-9 - Sara de Oliveira Domingos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001399-3 - Keli Cristina Felizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Banco Ibi. Não estão presentes os requisitos para deferimento da tutela antecipada pleiteada, isto é, o fumus boni iuris e o periculum in mora. A questão deve ser analisada mediante o contraditório. eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando a prolação da sentença. Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001607-6 - Claudia Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Ibi. 1) Cumpra-se fls.68, parte final. 2) Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002358-5 - Helio Rodrigues de Brito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.002976-9 - Bruno Thiago Padovan Santos. X Antonio Fortes Carvalho Junior. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.003130-2 - Anderson Valente Borges. X Telemar-expressinho. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003158-2 - Luiz Carlos da Silva. X Banco Bradesco S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003395-5 - Rute Noemi da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003761-4 - Marlene Rutkowsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Semic Operadora de Planos de Saúde e outro. Intimem-se as rés para que se manifestem sobre o pedido de tutela , esclarecendo as razões para a recusa do atendimento, no prazo de 48 horas, sob pena de concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.803.003774-2 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003789-4 - Andrea Mazzaroppi Barão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003801-1 - Armando Pereira de Araujo. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003814-0 - Sonia Santos Hlade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003819-9 - Célia Regina de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). X C&A Modas LTDA e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003821-7 - Denise de Cerqueira Campos Ferreira. X Life Saúde Médica LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nEm vista dos argumentos ora trazidos, verifica-se que estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, já que presente a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados. \r\n\r\nDe outro lado, não há dúvida que a demora na realização dos procedimentos necessários, indicados na inicial poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à autora.\r\n\r\nSendo assim, defiro a tutela antecipada, para que a ré autorize a realização dos pro cedimentos necessários, arcando com os custos, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), para cada recusa no atendimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.003824-2 - Noelsi Antonio Casagrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003833-3 - Karine Freire Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Garcia - OAB RJ114773). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003834-5 - Victor Luiz Picão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Philco. Vítima(s): Eletronica \"el Espanhol\" LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003857-6 - Sandra Soares Rodrigues da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003867-9 - Fernando Ventura Pires. X Banco Itaú. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003874-6 - Sérgio Abelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jaime Ambram - OAB RJ139493). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Vistos etc.\r\n\r\nEm vista dos argumentos ora trazidos, verifica-se que estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, já que presente a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados. \r\n\r\nDe outro lado, não há dúvida que a demora na realização dos procedimentos necessários, indicados na inicial poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à autora.\r\n\r\nSendo assim, defiro a tutela antecipada, para que a ré autorize a realização dos procedimentos necessários, arcando com os custos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada recusa no atendimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.003882-5 - Maria Ione Rocha Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ055264). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude. Vistos etc.\r\n\r\nEm vista dos argumentos ora trazidos, verifica-se que estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, já que presente a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados. \r\n\r\nDe outro lado, não há dúvida que a demora na realização dos procedimentos necessários, indicados na inicial poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à autora.\r\n\r\nSendo assim, defiro a tutela antecipada, para que a ré autorize a realização dos procedimentos necessários, arcando com os custos e fornecendo todo o material necessário ao ato cirúrgico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.003887-4 - Luciana Pasini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Hp-hewlett-packard Brasil S. a. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003888-6 - Angelica de Souza. X Banco Itaucard. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003889-8 - Maria de Jesus Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Zavataro - OAB RJ133861). X Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio LTDA. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003890-4 - Domenico Constanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Sulamerica Saúde. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré forneça um comprovante de pagamento discriminando os valores pagos pelo autor e seus dependentes.\r\n\r\nNão estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a parte autora, na planilha de fls. 72, indica o débito discriminado de cada um dos integrantes da família, de forma a demonstrar que sabe quais são os valores pagos por cada um deles. \r\n\r\nSendo assim, fica claro que a falta de apresentação da discriminação nos termos pretendidos pelo autor, ainda que se considere que tenha ocorrido, não traz nenhum dano irreparável ou de difícil reparação, o que seria indispensável para a concessão da tutela pretendida.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nAguarde-se o ato.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.005660-2 - Jorge Francisco de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco de Oliveira Campos - OAB RJ042322). X Esmeraldino Penha Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lucio de Albuquerque - OAB RJ072897, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.008551-1 - Isolda Reich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). X Fernanda Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.004788-3 - Djane Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Luiz Gonzaga da Silva Neto. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.005654-9 - Antonio José Anhaia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Paulo Gusmão de Araújo e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.006706-9 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Arthur Ferreira Palhares. Defiro fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - Sergio Icarahy Creimer. X Walmir de Almeida Garcia. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001159-5 - Maria do Desterro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Fátima Teixeira Blanco. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002802-9 - Ondina Alves de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). X Marcia de Oliveira Azeredo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros. Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Cps Construções e Reformas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). Deixo de apreciar por ora a desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que o contrato social de fls.16/17 está atualizado, logo não há como verificar quem são os atuais sócios. Diligencie o autor a fim de indicar os nomes e endereços dos sócios da ré, pois a expedição de ofícios é incompatível com o rito previsto na Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.803.001554-0 - Ricardo Franco de Assis. X Arlindo Ramos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor do autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.803.001997-0 - Juliana Lopes Fontes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Elias do Carmo - OAB RJ049450). X Escola Tecnica Virginia Patrick. Indefiro o requerido às fls.182/183, pois a arrecadação vem sendo feita pelo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2002.803.006961-6 - Kadja Richard de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695, Marcelo Canella Maselli - OAB RJ100266, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Cidadela S. A. e outros. Cumpra-se fls.224. \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - Fabio Malagoli Panico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Malagoli Panico - OAB RJ112859). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). 1) Ao depositário judicial para que dê continuidade à arre cadação, tendo em vista que não foi celebrado acordo entre as partes na execução. 2) Intime-se a ré para comprovar as suas arrecadações mensais, tendo em vista o alegado às fls. 236 e o valor do depósito de fls.237, ficando desde já advertida das penalidades da litigância de má-fe, prevista no artigo 18 do CPC. 3) Indefiro, por ora, o levantamento que se dará ao final da execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.007827-7 - Ednilson de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001, Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.001285-2 - Luciano Viceconte de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Vitelcom América Telecomunicações da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Mantenho a decisão de fls.177 por seus próprios fundamentos. Expeça-se Carta Prectória de penhora dos bens no endereço de fls. 180/183, item 17.2 \r\n\r\nProc. 2003.803.002685-1 - André Luiz de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Mr. M Produções Cinematográficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campos Mutti - OAB RJ116793E). Expeça-se certidãod e crédito. Após, dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - Rita Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Vieira - OAB RJ009093). X Tavares Lira Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). Expeça-se Mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 904 do parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.803.006214-4 - Marcelo Ribeiro Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). X Cmr. Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Jaime Ramiro Gonçalves da Silva - OAB RJ069652). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008338-0 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Setal - Serviços Especiais Em Transformações Automotivas LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls.80, em face de Paulo Roberto. \r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - Lk Mil Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Carfacil Centro de Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.006551-2 - Elisangela Peres Pimental e outro. X Paulo Cesar Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001, Denise Maria Braune - OAB RJ097569). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.007094-5 - Maria Lisete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Brick Brack Santa Edwiges Material de Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). Verifica-se que o valor depositado mensalmente certamente não corresponde a 10% da renda diária da ré. Assim, mantenho a decisão de fls.90. \r\n\r\nProc. 2004.803.009531-0 - Claudia Menezes Viggiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009649-1 - Arnaldo de Souza Pereira. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.001005-7 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Flávio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Defiro a penhora no rosto dos autos do processo 2005.800.138554-0, que tramita no XXII JEC da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.803.002280-1 - Sueli Braga de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - Fernando Celso Rego Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Vitor Hugo do Nascimento Hyppolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.003369-0 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Fls.93 - Defiro. devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004428-6 - Jose Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004624-6 - Maria Lucia Macedo de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005425-5 - Ligia Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Marcos Martins da Silva e outro. Intime-se a 2ª ré para que permita a arrecadação de sua renda pelo depositário judicial, ficando desde já advertida, na pessoa de seu sócio-gerente, sobre as penas do crime de desobediência. Voltem os autos ao 4º Depositário para que proceda a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.007543-0 - Luiz Eduardo Jacobsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - Ana Cristina França Pontes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Sudegran Ind e Com de Artefatos de Cimento Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). 1) Indefiro a inclusão no pólo passivo de Fábio francisco Silva pois o autor não comprovou ser ele o responsável pela ré. 2) indefiro a expedição de ofício poer se tratar de diligência da parte. 3 ) Venha a comprovação de que o nome do autor permanece nos cadastros restritivos ao crédito por indicação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.009764-3 - Luiz Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus da Silva Costa - OAB RJ049164). X Autocred Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (avc - Audio Video Center). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4644,23, protocolo nº 2000000415603, apresentou sem resposta positiva para este réu/executado . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.010052-6 - João Augusto Lemos. X Condomínio Palazzo di Bambina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Maria Araujo de Carvalho Rodriguez Garcia - OAB RJ046769). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.803.010718-1 - Angifa Comércio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Milena Juliana Alves de Lima. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.011045-3 - Ranildo Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ152034E). X Jeferson Luiz Correa da Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - Mario Cesar de Las Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.012145-1 - Luiz Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Novo-rio Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.803.012787-8 - Shirley Abrão Mendonça. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.001646-3 - Daisy Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001824-1 - Clara Mello Franco Bandeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002026-0 - Daniel Cezar Carneiro de Farias. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Paulo Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 9241,55, protocolo 20070000415286, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.002629-8 - Ana Paula Luiz da Costa. X Casa do Méier. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.003214-6 - João Maurício Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). Aguarde-se o decurso do prazo para eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003251-1 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Leonardo Vizeu Berenhauser Borba - OAB RJ156233E). X Citroen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A). Em execução . \r\n\r\nProc. 2006.803.003618-8 - Renato Gomes Santos. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 13.500,00, protocolo 2007000036294, apresentando-se com saldo parcial de R$ 6.706,25, cuja transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Santander Banespa, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 6.793,75, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004699-6 - Dionisio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005233-9 - Raphaela Felisberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005265-0 - Jose Henrique de Mello Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Revogo a decisão de fls. 49, pois cabe ao autor comprovar que vem recebendo cobranças referentes à linha (21) 9414-2820, nos termos das decisões de fls.75. O levantamento será deferido ao final, com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006059-2 - Maria Alicia Gomez Marquina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006307-6 - Teresa Gonçalves Correia. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006513-9 - Cléia Floris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Panthec Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2330,35, protocolo nº 20070000391938, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial a disposição deste juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006618-1 - Enivaldo Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silveira Costa - OAB RJ138864). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006674-0 - Helena Beatriz Alvarez Niemeyer Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). X Botica Comercial Farmacêutica Ltda. (o Boticário) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pernold Vieira de Mello - OAB RJ028833, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Fls.99 e 102. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006676-4 - Eliane Queiroz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006685-5 - Alan Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Torres Filippo - OAB RJ107245, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006766-5 - Renato de Freitas Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006949-2 - Julio Cesar Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Foi solicitado o bloquei no valor de R$ 8853,00, protocolo 200700000334178. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú S.A , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Recebo os embargos . Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007019-6 - Desiree Peron Barbi Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X M&m Empreendimentos S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007415-3 - Maria Lucia Monnerat Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Condominio do Nº 253. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007566-2 - Wilson Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007989-8 - Jaqueline Costa Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendes Rodrigues Alves - OAB RJ089561). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Cumpra-se item 2 de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.803.008103-0 - Pedro Antonio da Silva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Blue Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 1745,17, protocolo 20070000430022, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008159-5 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008215-0 - Mônica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Olympico Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Marcet Masqué - OAB RJ096034). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008442-0 - Maria de Nazaré Lassance Maya Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008469-9 - Álvaro Antônio Medeiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.177,86, protocolo 20070000393536. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008535-7 - Ariella Garcia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). X TNL PCS - OI. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008662-3 - Alex Neves e Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 127,91, protocolo nº 20070000393372, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial a disposição deste juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008703-2 - Flávia Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008796-2 - Marcelo Peppe Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008938-7 - Patrícia Pires Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009047-0 - Carlos Manoel da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ136317). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009395-0 - Nilce Pacheco Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009481-4 - Vera Lucia Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Indefiro a aplicação de multa diária, eis que a questão já foi decidida às fls.67. Traga a planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.009485-1 - Nilza Costa Medella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009535-1 - Marcelo Ramos Barroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009545-4 - Leonardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009777-3 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Acolho em parte os Embargos de Declaração para sanar omissão da sentença de fls.105. Tendo em vista que não se encontram previstas as hipóteses previstas no artigo 17 do CPC, deixo de condenar a embargante nas penalidades da litigância de má-fé. Os demais requerimentos formulados pela embargada não foram apreciados na sentença pois não possuem pertinência com os embargos do devedor. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.009844-3 - Danilo Cardoso Tenerixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010219-7 - Sergio Carreira Sarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danuse Lencioni Sarte - OAB RJ074362). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda.. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010225-2 - Li Furriel Ramos Galvez. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Eme xecução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010478-9 - Helida Barros Ribeiro Gonçalves e outro. X Ibicard C e A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Aguarde-se o cumprimento da transferência (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2006.803.010588-5 - Alfa Dias Comércio e Representação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro o requerido às fls. 110, pois os documentos acostados às fls.100/101 indicam a suspensão do serviço, ressaltando que a autora não recebeu mais cobranças. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010778-0 - Denise Cunha Vasconcellos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011165-4 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011451-5 - Maria Creoneide Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011525-8 - Francisco Manoel Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se guia e venha depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.011559-3 - Marisa de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011676-7 - Vania Claudia Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011717-6 - Francinilda Luiza Duarte Freitas. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011794-2 - Teresa Cristina Oliveira Lima Brunelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011819-3 - Mercedes Abreu da Silva. X Supermercados Mundial Ltda.. Tendo em vista o depósito de fls.22 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - Dalva de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Américo da Costa Soeiro. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012119-2 - Ana Luisa de Morais Rego Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Melo da Silva dos Reis - OAB RJ114109). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012154-4 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada nos presentes autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.012228-7 - Eleonora Dias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012255-0 - Ana Cristina Pacheco de Melo. X Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012258-5 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012290-1 - Pedro Henrique de França Miranda. X Marsans Operadora de Viagens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012322-0 - Liliane Albert Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A e outro. Fls.85 - Nada a prover face à sentença, ressaltando que os requerimentos formulados não faziam parte do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012500-8 - Marisa Garcia Monteiro Litrento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Financeira Itau Cbd S. A Cred Finan.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012546-0 - Alexandre Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012569-0 - Francoise Vernot Amaral. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012619-0 - Carla Pretti Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012726-1 - Maria de Lourdes Pinto Nogueira. X Iberia-líneas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Anote-se fls 21.Designe-se nova AC e cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012765-0 - Lorrana Almeida Teixeira. X Sabor Com Arte. Não há provas de retorno do AR referente a audiência designada para a presente data. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012815-0 - Maria D`anunciação Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Hsbc Bank Brasil S/A. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.013026-0 - Raphael Gonçalves Giudicelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Empresa Marsans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013077-6 - Joel Moreira Louzada. X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013119-7 - Iracema de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Gol Linhas Aereas Inteligentes(gol Transportes Aereos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000029-9 - Marta Morgado Vieitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). X Transcarios. 1- Certifique o trânsito em julgado. 2- Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000048-2 - Ana Maria Chindelar Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000117-6 - Ana Lucia Alves Lima. X Banco Itaú. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - Suréa Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Acolho os presentes embargos de declaração para esclarecer que a decisão de fls.44 foi convertida em definitiva por se coadunar com a sentença de fls.159/160. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - Georgina Maria Snitcovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). X Alvaro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourinaldo Bezerra dos Santos - OAB RJ069162). Rejeito os embargos de declaração pois ausentes os requisitos do artido 48 da Lei 9099/95. A representação da autora foi regularizada no momento adequado, ou seja, na audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que foi constituído o advogado da autora, que a acompanhou no ato. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.000159-0 - Ana Paula Santana de Pontes. X Itaucard Administradora de Cartões e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000607-1 - Lea Blasquez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000616-2 - Roberta Savedra Schiaffino. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000635-6 - Alessandra Cabeda Cavalcanti. X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000763-4 - Rosa Juliane Lima da Silva. X Soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Motta (unisuam) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000773-7 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000791-9 - Marcos Francisco Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Siemens do Brasil LTDA e outros. Acolho os presentes embargos para esclarecer que a 1ª ré e a 2ª ré foram consideradas revéis pois não compareceram à audiência acompanhadas de advogado, nos termos do art. 20 c/c 9º ambos da Lei 9099/95, ressaltando que o valor da causa é superior a 20 salários mínimos. PRi \r\n\r\nProc. 2007.803.000795-6 - Jameson de Melo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.000859-6 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Sandra Maia Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). Ao cartório para certificar o narrado à fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.803.001499-7 - Willans Tavares de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.001574-6 - Anita Buenaga Cavalcante. X Banco Santander / Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001579-5 - Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzeri Santos Silva - OAB RJ121372). X TIM Celular S/A. 1 - À parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o depósito efetuado e as demais cláusulas do acordo, informando se o pacto foi devidamente cumprido. 2- Ressalto que o seu silêncio valerá como resposta positiva e, consequentemente, será expedido mandado de pagamento e baixa no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001600-3 - José Carlos Sepúlveda Rocha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001617-9 - Mozart Barbosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001877-2 - Marcelo Moreira Mafra. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Cumpra-se fls.60 e reiterem-se os ofícios de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.803.003224-0 - Fabricio Habib de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391). X Banco Abn Amro Real S. a. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003369-4 - José Geraldo de Freitas Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003415-7 - Marcelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003811-4 - Angelo Enio Verardo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003832-1 - Wellington Henrique Senter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Lojas Renner. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003866-7 - Sérgio Luiz Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006206-5 - William Marcus de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Caram - OAB RJ014916, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814, Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Edivaldo José dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429, Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - Mirtes Fialho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Isaias dos Santos e outro. Ao autor. \r\n\r\nId: 183523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "183542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ076031 - Orlando Cezar Furtado Constantino\r\n\r\nProc. 2006.800.077101-9 - Reginaldo Dias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nProc. 2006.800.145764-3 - Geovanice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). X Azul Cia de Seguros Gerais. \r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ028643 - Mariana Hormes\r\n\r\nProc. 2006.800.086400-9 - Mariana Hormes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Hormes - OAB RJ028643). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\nRJ029629 - Edna Chammas Carneiro de Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.098462-0 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Condominio Bronks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Avila de Malafaia - OAB RJ074076, Marcelo Andrade Mota - OAB RJ079338). \r\n\r\nRJ048266 - Maria Candida da Silva Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.800.194847-0 - Maria Candida da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida da Silva Guimarães - OAB RJ048266). X Isolino L Barreiro e outro. \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2006.800.087394-1 - José Alexandre Nisembaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ053121 - Wilmar da Silva Baptista\r\n\r\nProc. 2005.800.006297-3 - Nanci de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Baptista - OAB RJ053121, Glaiza da Trindade Figueira Baptista - OAB RJ088424). X Banco Crédito Bonsucesso S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). \r\n\r\nRJ066581 - Carlos José da Costa Moura Júnior\r\n\r\nProc. 2006.800.146026-5 - Joaquim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Supermercado Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). \r\n\r\nRJ084384 - Rui Teles Calandrini Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.047383-5 - Sergio Guimarães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Rodrigues Wallier - OAB RJ074045, Genesio Luis de Menezes Cibillo - OAB RJ054483). X Gian Carlo Bonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\nRJ084674 - Samara de Mello Chrisostomo\r\n\r\nProc. 2005.800.120435-0 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Lucia Helena dos Santos Magalhães. \r\n\r\nRJ091881 - Regina Celia Barbosa Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.018243-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Raimunda Freitas Brandão e outros. \r\n\r\nRJ100748 - Murilo Nuno Rabat\r\n\r\nProc. 2006.800.188791-1 - Jandira de Lima Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Condominio do Edificio Solar Barão de Minas Gerais. \r\n\r\nRJ102462 - Cristiane de Souza Almeida\r\n\r\nProc. 2005.800.135346-0 - Flávia Szyfman Garber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X Vigor - Sa Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). \r\n\r\nRJ103430 - Ida Marilia Rebelo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.002506-6 - Maria da Conceição Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). \r\n\r\nRJ103699 - Bruno Kikoler\r\n\r\nProc. 2006.800.096696-7 - Ruidglan Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). X Versátille Desing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ladeira Ávila - OAB RJ109670, Bruno Kikoler - OAB RJ103699). \r\n\r\nRJ108974 - Marcos Antônio Correia\r\n\r\nProc. 2001.800.098823-0 - Rosa Maria Greco Cotrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446, Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). \r\n\r\nRJ121644 - Renata Coutinho Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.211174-6 - Planeta Leme Comércio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644, Wilson Marques - OAB RJ117059). X Cedae. \r\n\r\nRJ121960 - Marcos Rodrigo do Carmo Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.078153-9 - Fernando Pereira Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519, Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554). X Porto Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). \r\n\r\nRJ127794 - Cleber Adôrno Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.207887-1 - Alberto Pinto Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Patrícia de Farias Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876). \r\n\r\nRJ136041 - Cleide Motta dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.172703-8 - Espólio de José Antonio Diaz Dipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041, Solange Denise Quintela - OAB RJ103561). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495). \r\n\r\nRJ141468 - Bianca Péres Damasceno Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.019125-8 - Ary Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). \r\n\r\nRJ143891 - Adriana Maria da Conceição\r\n\r\nProc. 2003.800.077940-1 - Andrea Murta da Cunha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.056389-7 - Rubens Sacardo Junior. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). O AUTOR PRETENDEU O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO .... POR TODO O EXPOSTO, CONSIDERANDO O EFEITO APENAS DEVOLUTIVO DO RECURSO INOMINADO E A AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A RÉ RESTABELECEU A CONDIÇÃO DE SEGURADO DO AUTOR ANTES DE JANEIRO/07, CONSIDERO CUMPRIDA A DECISÃO DO ACÓRDÃO A PARTIR DESSA DATA (JANEIRO/07) E DECLARO NÃO SER O AUTOR DEVEDOR DE QUALQUER MENSALIDADE ANTERIOR AO REFERIDO MÊS. \r\n\r\nProc. 2006.800.115645-0 - Celina Margarida Pereira de Santa Cecilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Carneiro da Cunha Vasconcellos - OAB RJ111752). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) PRIMEIRAMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE A CONDENAÇÃO DA RÉ NA R. SENTENÇA, MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO FOI NO SENTIDO DE SE ABSTER DE EFETUAR A COBRANÇA A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES ATÉ QUE LHE FOSSE POSSÍVEL DISCRIMINAR DETALHADAMENTE AO CONSUMIDOR SEU REAL CONSUMO. ASSIM, ATRAVÉS DAS FATURAS APRESENTADAS COM A COBRANÇA PELO PLANO DE MINUTOS HÁ A DISCRIMINAÇÃO DO CONSUMO, VERIFICANDO-SE O CORRETO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PELA PARTE RÉ. OUTROSSIM, EVENTUAL RECLAMAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À MIGRAÇÃO DE PLANO SEM O SEU PRÉVIO CONSENTIMENTO DEVE SE DAR ATRAVÉS DE DEMANDA PRÓPRIA. 2) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR COBRADO A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES NOS 90 DIAS ANTECEDENTES À PROPOSITURA DA PRESENTE, ASSIM COMO PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA (R$ 200,00), EIS QUE AS FATURAS DE FLS.123 E 125 FORAM EMITIDAS EM DESACORDO COM O DECIDIDO A FLS.63/65, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.127720-3 - Aline Reinozo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). ....julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.134919-6 - Noeme Wendling Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Piske Silverio - OAB RJ108771). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.139702-6 - Giovanna Vieira da Silva Rojas. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). .. julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.143156-3 - Maria Ady Penteado Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.800.144737-6 - Sandra Lopes Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ094315). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). .... julgo parcialmente procedente o pedido .. \r\n\r\nProc. 2006.800.144755-8 - Renata Belinassi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Salgado da Silveira - OAB RJ104912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.145743-6 - Romualda Cwajgenberg. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.163499-1 - Otto Karl Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Paula Penido Dutt-ross - OAB RJ037690, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.168350-3 - Amalia Norma Iorio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.172413-0 - Eduardo Pereira Monsores. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754). .. julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.177963-4 - Bruno Gabriel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gabriel Esteves - OAB RJ139099). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.054228-8 - Maria de Lourdes Salomão Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Duvivier Filho - OAB RJ143903, Denise Maria Lobo Duvivier - OAB RJ143902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...julgo extinto o feito ... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.008123-6 - Restaurante e Lanchonete Verdejantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). X Artur Ivo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO NÃO RESTOU GARANTIDO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.127567-8 - José Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Let Plis Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). Recholhidas as custas, desarquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.055922-7 - Olavo Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X Sérgio Moraes de Araújo e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.040422-7 - João Ferreira dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Só Promoções- Ranorem Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Defiro a adjudicação dos bens penhorados ......DEVENDO A PARTE AUTORA/EXEQUENTE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E ARCAR COM OS CUSTOS DE REMOÇÃO DOS BENS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.074911-5 - Gilmar Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luiz Paulo Barros Peçanha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Raul Augusto Barbosa Lins e Silva - OAB RJ124039). 1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL....2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O....PARA INDICAR O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047932-1 - Antonio Carlos Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Ibi Administradora e Promotora Ltda(c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). TENDO EM VISTA A PENHORA DE FLS.173 E O CONSTANTE NA LETRA \"A\" DE FLS.180, RECEBO OS EMBARGOS DE FLS.173 E SEGUINTES. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. I-SE VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.057655-7 - Alexsandre Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Moisés Dias e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.117459-1 - Melissa Cardoso Pereira. X Banco Volsvagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Marques de Oliviera - OAB SP159335, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). ....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.137438-5 - Luciana Dias de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Medina Quintella - OAB RJ117623). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.143141-1 - Paulo Roberto Caminha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caminha Costa - OAB RJ118405). X Fernanda Pinheiro Moreti. ...julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.184359-2 - Marcelo Iorio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Franco Galvao - OAB RJ057425, Claudia Aline Galvão Silva - OAB RJ123917). X Marcia Simone Almeida Olinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Silva Olinto - OAB RJ096952). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.188302-4 - Samyr Ferreira Amin Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). FACE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190369-2 - Rafael Hachiya Rangel Lopes. X Incorvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Moreira - OAB RJ059182, Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). ...julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193438-0 - Camila Cappeli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964, Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E). X Viação Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Batista de Souza Herguet - OAB RJ122400, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). ....julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.193813-0 - Jazimar Gevegir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Unibanco-mastercard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.194369-0 - Adilio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Stanley Engenharia Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111, João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.199515-0 - Leonardo Ribeiro de Queiroz. X João Alberto de Oliveira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525, Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.203135-0 - Pulcidonia Paula Moura. X Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS .porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212145-4 - Marcele de Sant'Ana Bauly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Princesa Auto Serviços de Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DEFIRO JG E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS PARA OFERECEREM CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.037646-7 - George Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X American Express S/A. ..julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - Flavia do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PAR JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 176, ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.029121-9 - Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda e Vera Lucia Tassano Sepúlveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Tassano Sepulveda - OAB RJ108906, Salim Salomao - OAB RJ008703, Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Vera Lucia Tassano Sepulveda - OAB RJ108237). X Condomínio Edifício Alberto Behar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS.251/252, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/2007 ÀS. 14H .I-SE AS PARTES, VIA D.O. \r\n\r\nId: 183542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.810.002079-7 - Lucia Barcellos da Fontoura Guarana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Marcus Vinicius R. Ferraco. Reconsidero as decisões de fls. 187 e 193. A extinção do processo não obsta o levantamento dos valores depositados à disposição do Juízo. E. mandado de pagamento (fl. 128). Desentranhe-se documentos autorizados, mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001325-3 - Anna Maria Goulart de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219, Paulo Antonio de Araujo Pamplona - OAB RJ080354). X Abn Amro Real S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 15) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls. ) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001547-0 - Marcos Martins Davidovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). X Nova Aliança Imóveis e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 20/07/2007 às 11h30min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000965-8 - Milton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Instituto Osvaldo Cruz de Seguridade Social - Fioprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.004033-1 - Gláucia Regina Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Isoflex Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000666-0 - Arnaldo Zlatkin. X Oi Tnl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001061-4 - Rosane Conceição Alves de Almeida. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Fl. 81- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001228-3 - Manoel Pereira da Silva. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Determino a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.001832-7 - Deuza Eulalia Gonçalves de Melo. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 86- Indefiro o pedido formulado, posto que o teor do acórdão foi publicado em 23.02.07, ocorrendo o trânsito em julgado em 12.03.07 (fl. 77 v°), sendo desnecessária a disponibilidade dos autos em cartório para retirada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002573-3 - Bernardo Mercante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Alves de Assis - OAB RJ132188, Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 91/94- À parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003058-3 - Alexandre Cabral de Moraes. X Supermercado Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.810.003496-5 - Maurico Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Unibanco - Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004427-2 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004441-7 - Celia Batista. X Distribuidora Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000515-3 - Luis José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 14h45min. Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação da parte ré incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000517-7 - Alice Gomes Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). audiência de conciliação designada para o dia 20/07/2007, às 13h15min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002812-0 - Luis Sergio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Jose Dias Vasconcelos de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532, Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). Fl. 143- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - Regina Maria Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.001369-8 - Jaime Nuno de Carvalho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreti da Silva - OAB RJ117218, Francisco Tales Macedo Junior - OAB RJ155380E, Fernanda Isabel Marques Teixeira - OAB RJ144380). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.002410-6 - Edmundo Ernest Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Beduíno do Leblon Comestíveis LTDA. Fl. 85- Indefiro. Determino a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.003213-9 - Manoel Messias Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000161-3 - Marcio Campos Chouin Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001114-0 - Roberto da Costa Santos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Hartje - OAB RJ135902, Fernando de Morais Pauli - OAB SP127346). X El Divino Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285). Fl. 130- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.810.001677-0 - Thiago Turino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Uol - Universo Online Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001853-4 - Monica Lessa de Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Sul América Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002297-5 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002796-1 - Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003125-3 - Carla de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Americel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003244-0 - Renato Cesar Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Bcp S. A.. Fl. 41- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003383-3 - Marcelo Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Fl. 131- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003942-2 - Monir Dumith Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004086-2 - Enedina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 57- Indefiro o pedido formulado, posto que independentemente da juntada a posteriori da guia, o pagamento foi efetuado no prazo legal. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004211-1 - Jorge Eduardo Neves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Credicard Mastercard Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004236-6 - Christina Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Isabel Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004301-2 - Henrique Molina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004363-2 - Gisele Leite Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leite Gonçalves - OAB RJ107389). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004617-7 - Alessandro Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000029-5 - Maria da Glória Paulino Alcofra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). audiência de conciliação designada para o dia 20/07/2007, às 13h. Forneça o autor contrafé para citação do 2o réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.000065-9 - Jose Augusto da Gama Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). X Unibanco Unicard Banco Multiplo S. A.. Fl. 45- Indefiro. Cumpra-se a determinação de fl. 43, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001548-1 - Chistiano Luiz Ribeiro Lima de Azevido Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Luiz Ribeiro Lima de Azevedo Marques - OAB RJ131684). X Banco Citibank S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/2007 às 11h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003518-0 - Lara Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003761-9 - Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003902-1 - Laura Barcellos Malin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 183530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.007278-6 - Roberto Ponce Otto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Cedae e outro. À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIAS P/ EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047534-2 - Vanda Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para cumprir a decisão de que deferiu a tutela antecipada, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.057740-0 - Valter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que sejam realizados os exames de tomografia computadorizada de abdômen e pelve, conforme solicitação médica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.060491-9 - Nilda Dias de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.001846-1 - Alvaro Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Cgu Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.131242-2 - Carmem Lucia Carvalho de Azevedo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041560-0 - Deborah Medeiros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.147037-0 - Rilma de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.003750-4 - Tarciso dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Wanor Pereira de Oliveira - OAB RJ003750). X Telefonica Celular-telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.107069-4 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.116605-3 - Rosalina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209589-3 - Flavio Eloy Diogo. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.184675-0 - Fabia Andrea Bevilaqua Veleiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). X Angelica Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.079095-0 - Glaucia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gutterres Falcão de Oliveira - OAB RJ107237, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Meg Fernanda Barboza Ferreira - OAB RJ141443). X Lg Eletronics do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.123249-3 - Jose Vasquez Fontán (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.023997-4 - Candice Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.028281-8 - Daniel Izabel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.171835-7 - John Herbert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.026208-3 - Crismeri di Leu Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042642-0 - Joarez Xerem Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.047321-5 - Maria de Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.076201-8 - Ana Lucia Henriques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.086747-3 - Wagner de Lima Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106181-4 - Manoel Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113836-7 - Lucinda Folha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Iberias Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.126535-3 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139667-8 - Antonio Valerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.141707-4 - Maria da Penha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143720-6 - Pedro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.145296-7 - Manoel Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.150336-7 - Fabiana Vidigal Diniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Student Travel Bureau Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159582-1 - Manoel Diniz Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160174-2 - Rodolfo Kleber da Silva Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.161869-9 - Katia Cristina Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163440-1 - Leandro Neves Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164533-2 - Lucia Maria Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.170813-5 - Jaime de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X OI TNL PCS - S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177458-2 - Alexandre Carlos Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). X VIVO. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178912-3 - Ophelia Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco do Brasil S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188686-4 - Eduardo Manhães Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Spc - Serviço de Proteção Ao Credito. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189369-8 - Joel Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isvete Alves da Silva - OAB RJ092442). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189510-5 - Natanael Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Atl Celular S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208767-7 - Victor Hugo Alves da Silva. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212568-0 - Assioneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.157184-8 - Ricardo Pinheiro de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ128789, Eduardo de Campos Veras - OAB RJ120231). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.017463-5 - Maria Nelly Cozzi Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.143662-5 - Joao Marcelo Parreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.156899-2 - Ilza Yndra Bispo Pratavieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.159870-4 - Julio Cesar Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.040041-8 - Antonio Augusto Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.043754-5 - Helio Sales da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045523-7 - Celso Luiz de Vasconcelos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericóridia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.076879-3 - Severina Maria Barbosa Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.105080-4 - Nilza Menezes Campinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.105183-3 - Léa Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189623-7 - Bruno Fulgencio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196443-7 - Victor Perim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Sousa Carmo - OAB RJ096682). X Banco do Brasil S/A e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197726-2 - Ronaldo Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207419-1 - Danielle da Cunha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 183517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.164456-6 - Joao Carlos Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Sylvia Thereza Pinto da Silveira. Defiro o prazo de trinta dias para que a autora informe o endereço do réu. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.073603-0 - Ricardo Yen Chen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Walter Ferreira Póvoas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Wilton Carlos Santino - OAB RJ089864). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.143875-0 - Arlete Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Fabio Figueiredo Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). A parte autora deverá informar o endereço da parte ré no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.129357-9 - Mgp - Copiadora e Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Instituto Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Nada a prover, ante a sentença já transitada em julgado... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.144327-3 - Eny Von Borell Sola. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084584-2 - Elizete Maria Alves Gonçalves. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.103530-0 - Athena Dolianite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Weber Leite Weba. Esclareça a parte autora o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.069717-2 - Maria Antonieta Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X Gilmara Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031, Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB RJ084217). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.114144-0 - José de Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ009688). X José Carlos Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gama Lohmann Drusedau - OAB RJ113565, Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128, Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170234-7 - Emilio Antonio Queiroz Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a guia original. Após, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.030246-9 - Carlos Henriques Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.080168-1 - Nancy Arregue Titara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107713-5 - Vera Lucia Mazzoni Gadaleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR A QUANTIA R$ 2.060,00 , NO PRAZO DE 72 HORAS , SOB PENA DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.139768-3 - Marcio Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.800.023333-4 - Marco Fabiano dos Santos Fontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Hercu'S Gym Club Ginástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.080960-7 - Izaias Model Behenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X José Carlos Gomes Sequeira & Filhos LTDA e outros. À parte autora sobre a resposta dos ofícios. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.156548-2 - Luiz Antonio da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.086398-0 - Jack Zagha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248, Claudia Guimarães de Moura - OAB RJ147955E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818). Aguarde-se o leilão designado. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.121884-0 - Lais do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Michelle Van Acker Souza - OAB RJ131660). X Silva e Souza Sociedade Educacional - Entidade Mantenedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.121844-0 - Dalila Muller Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.800.129190-8 - Mirian Pinheiro Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Taufer Dias - OAB RJ119682). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuizo, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172508-8 - Bárbara Maria Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Luzia de Fátima Matos Serafim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012071-9 - José Campos Vieira de Castro. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Cristiane Romano - OAB SP003771). Venha a guia de depósito original. Após, expeça-se mandado de pagamento... Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.024097-0 - Andréa Costa Tavares de Vasconcellos. X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048812-7 - Hélio Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ao autor sobre deposito (R$ 4848,00 em 29/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.080588-1 - Olinda Beniste. X Acrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/07/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088539-6 - Josivaldo Rodrigues de Lima. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA LEVANTAR A QUANTIA NO VALOR DE R$ 144,51, QUE DEPOSITOU A MAIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.110762-0 - Valéria de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Food Rio Refeições Coletivas Ltda. e outro. À parte autora sobre a resposta do ofício. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.144101-5 - Carla Faustino de Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169979-1 - Angela Maria dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Fast Shop Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173112-1 - Abrão Mehlem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atalaio Pereira Cytrangulo - OAB RJ055058). X Itaú Seguros S/A - Hospitaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177412-0 - Flávio Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201860-6 - Elisabete Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211136-9 - Distribuidora de Raões Pet Care LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Royal Ocean Kennel. ...decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213551-9 - Josineide Oliveira Bastos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Amorim Linhares - OAB RJ142209). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.800.019112-1 - Christiane Cardoso. X Construtora Bulhões de Carvalho e outro. Rep Leg(s): Celso Bulhões de Carvalho, Celso Suckow da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Aguarde-se o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.032149-1 - Nelson Paranhos França da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ribeiro - OAB RJ129099). X Optimum Comércio e Representações. Esclareça a parte autora o endereço atualizado da parte ré, eis que compulsando os autos, a citação de fls. 34 foi para o endereço indicado na inicial. \r\n\r\nId: 183536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.155037-0 - Tania Regina Jeronimo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Jorge Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.141234-3 - Priscilla Lemos Pinto. X Avon Cosméticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667). Em relação a segunda ré - UNICRED - JULGO EXTINTO O PROCESSO ( CPC, ART. 267, VI). Em relação a primeira ré - AVON - JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.104315-9 - Helio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Oficie-se ao BACEN para exclusão (fls.152). Fls.150: Ao exequente. Int. \r\n\r\nId: 183544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.034919-2 - Maria Cristina Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Designada Audiência Especial para 27 de abril de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.009314-3 - Paulo Roberto Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Numeral Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Designada Audiência Especial para 27 de abril de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.104180-0 - Marina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. as partes ( art. 162, § 4º CPC ) sobre os cálculos ( fls. 342 / 343 ). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.171715-0 - Edil Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fundamento no art. 269, I, do CPC ... \r\n\r\nId: 183545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "183591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.079642-7 - Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Paulo Roberto Pinto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Brum Gama - OAB RJ045397). Intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, com o consequente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.132376-4 - Eltevan Moreira de Sa. X Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro - Fecierj. Rep Leg(s): Ieda Cristina Botelho Martins. Defiro fls. 82. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.029111-5 - Aldeide Rosa de Jesus Inacio. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033162-9 - Josinaldo dos Santos da Cruz Nunes. X Orteng Spe Projetos e Montagens LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038649-7 - Marluce Ribeiro da Silva. X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliarios. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045524-0 - Jorge Gonaçlves Medeiros Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047887-2 - Gelson das Flores. X Segav - Administração e Vendas de Imoveis LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049182-7 - Jovitam Drogaria e Pertumaria LTDA Me. X Kaff Assessoria de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049200-5 - Izabel Henrique Carlos. X Riel Informatica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049258-3 - Juvanice Brasileiro Rocha Tavares. X Itaucard Administradora de Cartões de Credito. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.122589-4 - Itamar Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 218, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112825-8 - Marlene Curty de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Fl. 129. Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Retifique-se o termo inicial da planilha de fls. 177, de forma que o termo a quo é da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.800.078125-4 - Eduardo Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). Intime-se o autor pela via postal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005243-0 - Maria do Carmo da Conceição Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EM PROVAS ( Republicação por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - Jose Pinto Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A fim de dar prosseguimento à execução, conforme determinado pelo órgão de 2º grau de jurisdição, intime-se a parte autora para informar, com antecedência mimina de 15 dias, o dia e hora em que haverá alguem no imóvel de formar a permitir o cumprimento da obrigação pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.114576-1 - Marly Francisca da Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147945-6 - Elio Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeçam-se mandados de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181153-0 - Maria Vilma Baltazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os documentos acostados aos autos não demonstram a renda da autora, inclusive porque valem como comprovante de saque. Traga aos autos declaração de I.R. ou documento que efetivamente comprove seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182167-5 - Jorge Luiz dos Santos Limeira. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184379-8 - Miriam Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185839-0 - Rute Gomes do Carmo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento conforme petição de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.002424-1 - Zilda Santos Gomes Neto. X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004548-7 - Felipe Rhamnusia de Lima. X Pau D'Arco Produções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania Rocha Rodrigues - OAB BA015356). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 18/06/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.010397-9 - Milene Bastos de Oliveira Barra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio. Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.010982-9 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Ponto Frio. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012269-0 - Renata Pestana Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.026619-4 - Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Juntem-se os documentos anexos à petição que se encontra na contra capa dos autos. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.046943-3 - Ricardo Gomes de Castilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Sul América Companhia de Seguro Saúde. Mantenho a decisão de fl. 30 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055825-9 - Marcia Aparecida Gomes do Nascimento. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião do cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056024-2 - Keila Alves Barbosa. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056465-0 - Roberto Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056496-0 - Cesar de Alencar Ferreira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.002142-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Karine Leal Martins Pimenteira - OAB RJ127832, Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319, Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E, Alessandra Freire da Costa - OAB RJ141723E). X Mauro Guimarães Rica. Ciente da decisão proferida no writ. Certificada a inércia da parte autora, quanto a determinação de fl. 109, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027582-8 - Sonia da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Loraine Michetti de Paula Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.155709-1 - Joaquim José dos Santos Neto. X Delcimar M. Souza e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). Em face desta juíza exercer cargo de juíza substituta, não possui senha do BACEN-JUD, assim, indefiro fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.800.017079-2 - Eliana Brbosa Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.076017-0 - Ricardo Aguai Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Jagger Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.092802-0 - Rosangela Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Opec LTDA (curso de Ingles Britsh And American) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.093480-9 - Jose Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914, Rogerio Lima Sa Ferreira - OAB RJ075767). X Audac Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo de Freitas Silva Denys - OAB RJ148036E). Ante a transação celebrada pelas partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.107412-9 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Ao contador para ratificar ou não os cálculos de fls. 116/117, haja vista a impugnação de fl.120. Após, voltem conclusos para julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - Moacyr Ruano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Intime-se a executada para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115817-0 - Marcela Silvino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159922-8 - Maria Edna Provencano do Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Unimed- Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.045772-6 - Marcio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Agentae-consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. Ao réu sobre petição de fls. 48/49, para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065413-1 - Ricardo Abrantes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida Junior - OAB RJ054421). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao credor sobre petição de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.075230-0 - Aloyso Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). 1) Certifique o cartório quanto ao prazo sobre o recurso inimonado. 2) Defiro o mandado de pagamento requerido as fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( ATOS ORDINATÓRIOS Portaria 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.109788-2 - Aline da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 70, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112448-4 - Marcio Rocha Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO L QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.800.113976-1 - Dirce de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Debora da Silva Gomes. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - José Carlos Buzanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X Lg Electronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Retifique-se o cálculo apresentado, em cinco dias, deduzindo-se-lhe o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134216-5 - Maria Claudia Pereira Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.134374-1 - Jose Augusto Barboxsa Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.135391-6 - Rute Helena Henrique da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o mandado de pagamento requerido fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.135690-5 - Leonardo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor, se tiver poderes para tanto, ou em nome do credor. 2) Intime-se o devedor sobre o saldo remanescente, fls. 115, para que se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138776-8 - Arthur Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). 1- Esclareça a parte autora qual o valor correto da execução que pleiteia, tendo em vista a divergência entre os valores apresentados nas petições de fls. 77 e 78.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a ré para desentranhar o CD à fl. 61.\r\n\r\nProc. 2006.800.155763-7 - Marcelo de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Pan Americana Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se o réu para que efetue o pagamento da diferença, fls. fls. 75, no prazo de 24 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.155834-4 - Elaine Pacheco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"..Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.159218-2 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Rio de La Plata Participações LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - Maria da Glória do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Banco Itaú Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.164755-9 - Marcio Cleiton Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.175113-2 - Renata Ribeiro Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458, Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO L QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.800.184135-2 - Diogo Teixeira Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Freitas Lamas - OAB RJ135946). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Cumpra o credor o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184279-4 - Ana Paula Mengual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Arnaldo Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). 1- Desentranhem-se fls. 49/50, estranhas a estes autos.\r\n\r\n2- Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.187375-4 - Leandro Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Ao autor sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.188521-5 - Antonio Edson da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 53/66:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191322-3 - Antonio Carlos Martins Bastos. X Taií Financeira Itaú. Com a vinda das cópias necessárias ao ato citatório e tendo-se em conta o endereço fornecido à fl. 17, cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.800.191470-7 - Helena Ayres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ante a petição de fls. 92 sustentado que o réu deu quitação total ao débito, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da autora, ou de seu patrono se possuir poderes para tanto, e, após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193535-8 - Francisco Clezimar Azevedo Marinha. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em face desta magistrada ocupar cargo de juíza substituta, não possui senha do BACEN-JUD, pelo que defiro a avaliação e penhoa de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.194809-2 - Elisangela Nogueira de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 104, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - Walteuster Cesar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.206855-5 - Henio Hermogenes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212901-5 - Eduardo Antonio Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Unibanco Aig Seguros & Previdência e outro. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006556-5 - Danielle Fatima da Conceição Ribeiro. X VIVO. expeça-se o mandado de pagamento requerido as fls. 25. Após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009638-0 - Vanessa Monteiro de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010359-1 - Adriana Xavier da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.020047-0 - Andre Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Motorola. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 18/06/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.021390-6 - Valdir Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.021646-4 - Jose Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Skol. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.026208-5 - Marcos Rodrigues da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião do cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041449-3 - Rtl Serviços e Comercio de Estetica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A. Junte a empresa declaração de ajuste completa, para que possa ser aferida a sua renda bruta, para fins de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.045669-4 - Marlene Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Bradesco S. a e outros. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.055729-2 - Gilberto Batista Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Santander Banespa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055942-2 - José Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Vivo-telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056050-3 - Claudia Quintal da Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Finasa S. A Pr. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.056074-6 - Marcio Cerbella Freira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Itaii Extra. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056093-0 - André Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056098-9 - Cristiane de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A - Ponto Frio. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos de crédito mediante documento atualizado, bem como o pagamento da prestação que ensejou a anotação restritiva através de documento idôneo (fl.24). \r\n\r\nProc. 2007.800.056099-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X C&A Modas e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056269-0 - Tiburcio Manuel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056338-3 - Zenir Afonso Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056374-7 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056397-8 - Diego Marques Machado Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosalina dos Santos Carvalho - OAB RJ023830). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056524-0 - Rosangela Figueiredo dos Santos Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056575-6 - Marcelus Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056663-3 - Alcione Gauze Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Telemar Norte Leste S. A Oi (velox). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056969-5 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057029-6 - Sueli Quintanilha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057403-4 - Andrea Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuida-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela, visando a parte Autora a obtenção de provimento jurisdicional para determinar à Ré que se abstenha de promover a suspensão dos serviços essenciais. \r\n\r\nA fatura de mar/07, objeto de discussão nestes autos, registrou elevadíssimo consumo em quilowatt em relação à média de consumo verificada no período compreendido entre os meses de nov/06 a jan/06. Isso sem contar o exorbitante valor cobrado através da fatura de fev/07. \r\n\r\nConsiderando-se, pois, a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, impõe-se à manutenção da situação fática verificada. \r\n\r\nÀ vista de tais considerações, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que se abstenha de suspender o fornecimento dos serviços, até o final da lide.\r\n\r\nIntime-se, com urgência\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143822-8 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alodio Moledo dos Santos - OAB RJ003485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, venha planilha do remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.129686-2 - Alexandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660, Roberta Matos Medeiros de Moraes - OAB RJ138153). X Fasttraining Rio Centro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943, Roberto Raad - OAB RJ078831). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.012876-5 - Silvia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X D'Kasa Moveis Contry Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). VISTOS ETC. 1) Tendo em vista a decisão de fls. 95, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes do art. 28 do CDC; 2) deve a serventia incluir no pólo passivo o (s) sócio (s); 3) citem-se em execução os sócios da empresa, atentado o cartório para os endenreços apresentados pelo exeqüente ás fls. 31; 3) traga o credor planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.059340-1 - Anna Stella Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se as partes sobre os cálculos do contador. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - Nilza Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Fls. 113/114. Indefiro a execução por quantia certa em face da 1ª Ré, com fundamento na sentença de fls. 100/101. \r\n\r\nConsiderando que os bens penhorados não são suficientes para segurança do Juízo por conta da atualização procedida (fls.55 e 114); que a executada pretende, por meio dos embargos que ainda não foram julgados, o levantamento da constrição sobre o computador ao argumento de ser bem impenhorável, venha pelo exeqüente a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, devendo dizer, outrossim, se concorda com a liberação do computador. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.155214-5 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Valdan Louças e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). Mantenho a decisão que indeferiu a expedição dos ofícios. Considerando que a alteração do contrato social foi adunada aos autos, por ocasião da distribuição do feito (2005), conforme admitido pela parte autora, cumpra-se a segunda parte da decisão de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.185325-0 - Gerana de Mello e Silva Velloso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Certifique o cartório se o prazo para os embargos a execução já transcorreram, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002918-2 - Sergio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro o levantamento requerido as fl. 94. 2) Intime-se o réu para complementar a diferença em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019402-8 - Neusa Maria Porto Barboza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Odonto Empresa Convênios Dentários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Roberta Ingrid Lobato Pinheiro - OAB RJ136513, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.035021-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1-Renumerem-se os autos, a partir da fl. 137.\r\n\r\n2-Diga a ré (exeqüente) sobre o depósito efetuado pelo autor (executado).\r\n\r\n3-Sem prejuízo, esclareça o autor (executado) sobre as demais parcelas do acordo, visto não haver outras guias de pagamento nos autos, como por este afirmado. \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - Carlos Cesar Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Intime-se o devedor para que realize o depósito do saldo remanescente. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.074352-8 - Ida Salomao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081202-2 - Pedro Adelque Groberio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - Rodrigo Raymundo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E, José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Fls. 127/129:\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108490-5 - Waltair dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122792-3 - Ana Maria Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.128592-3 - Rodrigo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Primeiramente, diga o credor, em cinco dias, sobre o depósito parcial, porém, tempestivo, de fls. 83/84, bem como sobre a sua complementação, igualmente tempestiva (fls. 80/81). \r\n\r\nProc. 2006.800.132914-8 - Cristovao Correia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134453-8 - Gilson Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Lima de Araujo - OAB RJ077784). X Tim Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se conforme requerido. Assinale-se prazo de dez para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.136635-2 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151845-0 - Luiz Arthur Fróes Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 424, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154196-4 - Wang Hua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). De acordo com a petição de fls. 86, o devedor juntou ao processo guia errada. Regularize o devedor o depósito no prazo de 48H, após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - Willam Cozac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). À parte autora sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2006.800.176208-7 - Sonia Luzia Batos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO L QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.800.191807-5 - Delmina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO L QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.800.200604-5 - Andre Luiz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ( ENCAMINHO À PUBLICAÇÃO NESTA DATA POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇAO ANTERIOR) Junte aos autos declaração de hipossuficiência; declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos ou declaração de I.R. para que possa ser aferida a J.G., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.204287-6 - Veronica Cecília Campos Amorelli de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Fls. 64/65:\r\n\r\nNão obstante a alegação da parte autora, uma que vez que os autos estavam disponíveis em cartório na data designada para leitura de sentença, não há que se falar em publicação.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, venha pela ré, em cinco dias, o depósito do crédito exeqüendo, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2007.800.002313-3 - Luzia Magalhães de Souza. X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008822-0 - Lauro Aguilar Senna de Aquino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o mencionado à fl. 38 pertence ao 1º Réu e naquele endereço a diligência restou negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.012888-5 - Rosinete de Oliveira Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013619-5 - Vera da Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Crismar Corretora de Seguros LTDA. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.014847-1 - Vera Lucia Banjamim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Ibi Card Cea. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.015435-5 - Alexandre da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra- Associacao dos Musicos Militares do Brasil. Cite-se conforme requerido fls. 24. Redesigne-se a audi~encia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018523-6 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco Santander Banespa S/A e outro. Fl. 32. Nada a prover. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Cite-se e intime-se para audiência designada, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021283-5 - Luiz Otavio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Banco do Brasil S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 18/06/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.025900-1 - Celso Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Banco UNIBANCO. Fl. 76. Defiro a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044514-3 - Ronald Cosmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência manifestada à fl. 21, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055752-8 - Vanusa Cavalcante de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Banco Itau S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055789-9 - Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Credito - Banco Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055823-5 - Francisco Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056132-5 - Fernando Adebayo Santos Owolabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Ibicred- Ibibank S/A - Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056206-8 - Darli Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056236-6 - Wilson Marcelo Cobo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Universidade Estácio de Sá. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056286-0 - Ailton Félix Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056372-3 - Mauro Ribeiro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins de Andrade - OAB RJ137260). X TELERJ CELULAR S.A.. Junte-se, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056632-3 - Jose Erival do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, exceto se for funcionário público ou incidir a regra do artigo 72 do CC, intime-se o autor para esclarecer qual o critério utilizado para concluir pela competência dos Juizados insertos neste foro central. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056665-7 - Eliana Marina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056724-8 - Francisco Jose de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janerio LTDA. Trata-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela objetivando a parte autora obter a determinação do juízo para que a ré seja compelida a autorizar a realização de cirurgia refrativa em A.O. (astigmatismo).\r\n\r\nContudo, à luz do artigo 273 do CPC, a obtenção da tutela antecipada subordina-se à presença de alguns requisitos essências tais como a verossimilhança das alegações e o periculum in mora. \r\n\r\nEm análise prévia e provisória, não vislumbro o periculum in mora em que incorreria a parte autora, acaso a medida não seja concedida. Não há relato de estado clínico grave que possa causa prejuízo irreversível à saúde e integridade física da parte autora.\r\n\r\nO laudo médico de fl. 21 circunscreveu-se a indicar o tratamento cirúrgico como medida de correção. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, INDEFIRO o pedido formulado para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.056816-2 - Bruna Carla dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056959-2 - Deisimar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056994-4 - Zuleima Prates do Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057002-8 - Miguel Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Anote-se a prioridade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003042-3 - Sergio Luiz Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Itaucred S. A.. Defiro fls. 25. Intime-se a ITAUCRED para a audiência de conciliação no endereço fornecido. \r\n\r\nId: 183591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.072679-8 - Jane Muri Reis. X Murilo Araujo Cerveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). 1- Defiro a promoção supra do Ministério Público, e designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.183401-3/01 Vítima(s): Amanda Gomes da Silva. X Luiz Octávio de Souza Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Romeiro Junior - OAB RJ112779C, Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). Vistos etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção supra do MP como razões de decidir, julgo improcedente a execução de incompetência, reconhecendo a competência deste Juízo, cuidam-se os autos de hipótese de ofensa endereçada a trabalhador individualmente considerado, e não ao sistema de órgãos e instituições que preservam coletivamente os direitos do trabalho conforme decisão jurispridencial juntada à fls. 19. Comunique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.030447-8 Vítima(s): Isabella Cristina Araujo da Silva. X Domingos José de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). Expedido ofício ao IFP. \r\n\r\nId: 183512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.196971-0 Vítima(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Nunes - OAB RJ136120). X Jeronymo Ellis da Silva. Diga o requerente sobe a certidão do Oficial de Justiça, fls. de fls. 22 verso. \r\n\r\nId: 183518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012289-6 - THAIS HELENE NOGUEIRA DOS SANTOS X ALCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 24, devem integrar no pólo passivo os demais irmãos da requerente, ou deve a inicial ser emendada para requerer o levantamento da quota parte pertinente a requerente, uma vez que a mesma figura exclusivamente tão somente quanto ao direito de receber pensão em função do falecimento de sua genitora, não havendo que se falar na exclusão de direitos sucessórios de seus irmãos, por não haver dependentes habilitados antes de seu óbito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005686-6 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MACHADO DOS SANTOS Despacho:Informe a requerente o endereço do genitor de Julio Cesar. \r\n\r\nProc. 2006.204.005834-6 - TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CLOVIS SIMOES Decisão:Emende-se a inicial para inclusão das filhas do falecido, anotando-se no sistema. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.007514-9 - MARIA APARECIDA VIANNA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALTAIR DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012702-2 - INA ARAUJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X DOOLITLE BARROS DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 17, uma vez que o atestado de fl. 21 não comprova que a requerente seja a única beneficiária habilitada em vida pelo falecido, mas tão somente que a mesma é pensionista em razão do óbito do mesmo, sendo ambas as condições diversas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002448-5 - ISMAEL BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X OSMAR BITENCOURT DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESULTADO NEGATIVO DE FL.110 \r\n\r\nProc. 2006.204.004941-2 - ADELAIDE DE AMORIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X AUGUSTO PINTO MOREIRA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.204.000211-2 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X JOSE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venham as certidões fiscais. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.009004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X INGRID SANTANA DE ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006895-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON GIOVANE DE CASTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008275-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PERICLES DOS SANTOS SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009991-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO CABRAL DA SILVA FILHO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012399-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOACYR CONSTANCIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012920-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:1. Defiro o pedido de purga de mora formulado pelo réu, indeferindo, no entanto, a remessa dos autos ao Contador Judicial eis que a inicial veio instruída com planilha discriminada do débito, não havendo que se discutir, para efeito de purga da mora, acerca das cláusulas contratuais existentes entre as partes, conforme entendimento jurisprudencial adiante transcrito: (...)2. Expeça-se guia, cjuo prazo para depósito fixo em cinco dias, devendo a parte ré efetuar o pagamento da quantia apontada na inicial ou a quantia que entender devida, ciente de que neste último caso a efetiva purga somente se dará após a verificação da correção do valor depositado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.013218-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIDIONE MARRA FILHO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.204.000149-1B - NORMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X LUIZ CLEBER SOARES GOMES Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.005763-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ARNALDO LOBO NEVES E OUTRO Fls. 88v - Intime-se para que seja regularizado o recolhimento.( conta 600225174-9 valor r$ 2,45 e conta 567300124-3 valor R$ 2,45) \r\n\r\nProc. 2006.204.009313-9 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl. 77, no sétimo parágrafo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009471-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS, Síndico: MERCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Diante da inexistência de inventário, não há que se falar em espólio. Assim, emende-se adequadamente a inicial para dela constar os herdeiros da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.204.011423-4 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ARTUR FELIPE VIEIRA Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios diante da intempestividade dos mesmos. Indefiro o pedido de fls. 04, \"e\", diante da ausência de relação com o presente feito não tendo sido atribuído ao réu qualquer cometimento de falta funcional ou similar que justifique tal pretensão. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício de fl. 48, uma vez que tal diligência somente será necessária em fase oportuna, caso o réu não cumpra espontaneamente o determinado na sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.204.000030-0 (8549) - WALDEMAR FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ALEXANDRE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Pela MM. Drª. Juíza foi dito que : Diante da certidão do OJA de fls. , redesigno a audiência para o próximo dia 05/07/2007 às 13:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008222-7 - MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003628-6 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, informe a parte autora o número do CPF vinculado às contas impugnadas, diante da possibilidade de se tratar de homônimo. Após, voltem conclusos. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.204.013280-0 - THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X AUGUSTO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087448) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 12: PORTE REMESSA/RETORNO Campo 26: 0301-2Campo 38: R$ 8,74Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.008629-9 - THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X DISTELCON DISTRIBUIDORA DE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001548-0 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CLIM-SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:Indefiro, por ora, a medida requerida às fls. 160/161 por não terem se esgotados todos os meios de localização de bens da pessoa jurídica. Diante da inércia da parte ré, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Indefiro, ainda, o pedido de indenização por perdas e danos e de antecipação de obrigação de fazer diante dos limites da sentença de fls. 47/48, objeto de cumprimento. Tendo em vista, no entanto, a adoção de nova versão do sistema de penhora \"on line\", procedi novo pedido de penhora conforme comprovante em anexo, devendo-se aguardar sua efetivação por cinco dias. Não havendo resposta, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011441-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014479-2 - EDGARD RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JORGE SANTIAGO JESUS DOS SANTOS), ANALIA DE JESUS MACHADO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007820-9 - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2006.204.011846-0 - JORGE LUIZ SEGUIN (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o embargante regularize sua representação, em 48 horas, sob pena de extinção tendo em vista o caráter de ação autônoma dos embargos à execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.006983-3 - LUMATEL-LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 72 em sua íntegra uma vez que a inversão do ônus da prova não implica em reverter o ônus de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios. A Embargante requereu a realização da prova técnica e não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Assim, fixo o prazo de cinco dias para depósito dos honorários periciais, sob pena de precluir a oportunidade para a realização da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001047-7 (18028) - DINIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA Despacho:Proceda-se a avaliação indireta conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012527-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BRAULINA BRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.204.010489-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIVANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 9,86Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.204.000734-1A (18809) - CLINICA BENEFICIENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ELETROENCEFALOGRAMA COMPUTADORIZADA E MAPEAMENTO CEREBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872) Decisão:.. Assim, ACOLHO a impugnação e fixo como valor da causa o valor do correspondente a soma do valor indicado como sendo de dano material, descrito no item \"c\", e o valor pretendido como dano moral especificado no item \"d\" da peça inicial. Condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos, devendo o autor regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, devendo o cartório a respeito certificar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001426-6 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela uma vez que o feito ali referido não tramitou neste Juízo. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000514-8 (6916) - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 9,60Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2006.204.007277-0 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) RIACHUELO/MADUREIRA, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009691-8 - JOSE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009785-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X IGOR MENDES DE MOURA Despacho:Comprove a autora o pagamento dos valores que pretende a restiuição (fls. 8/9) e esclareça a razão pela qual realizou o pagamento em favor de Guilhermo (fl. 16). \r\n\r\nProc. 2006.204.009828-9 - CARMEM LUCIA PEREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Digam as partes se insistem nos pedidos de provas formulados em suas manifestações, justificando-os, em caso positivo, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015721-0 - ANDREA DELGADO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À ré sobre o documento apresentado. Após, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001029-7 - CLAUDILUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido. Adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC. i-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003640-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Informe, ainda, se ratifica sua pretensão de recolhimento das custas ao final uma vez que o mesmo deverá ocorrer antes de prolação de senteça, conforme enunciado n. 27 do Aviso 17/2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.007636-1 - RICARDO DAVI PORTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X ILZA PORTO ESTEVES Despacho:Lavre-se o termo de ratificação em cartório.À Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.002892-7 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.012760-9 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012262-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DENIS DOS SANTOS SOARES Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014088-9 - ALBERTO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré. Providencie o autor a vinda de cópia da apólice referida na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010879-9 - ANDERSON VIEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000592-3 (15337) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FM FARIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.000686-5 (18624) - ESPOLIO DE JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X JACINTA RAIMUNDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a vinda do documento, à MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.204.009327-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN KARDEC MARTINS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ : CAMPO 35 CONTA 6002-025174-9 CAMPO 48 R$ 2,44 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000734-1 (18809) - ELETROENCEFALOGRAMA COMP E MAP CEREBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos em apenso, regularize a parte autora o recolhimento das custas, em cinco dias. Cientifico as partes, ainda, com relação a ausência de penhora on line, conforme consultas em anexos, tendo em vista que a mesma não chegou a ser efetivada quando da prolação da decisão de fls. 233, o que se ratifica diante da falta do referido comprovante nela referido. \r\n\r\nProc. 2003.204.013232-0 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.001678-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 67, último parágrafo, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.040775-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Esclareça a parte autora o título que pretende executar, uma vez que na sentença de fls. 179/182, confirmada em segunda instância, não há preceito condenatório a ensejar sua pretensão, havendo condenação pecuniária tão somente em relação as custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.204.001117-8 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.001292-6 - GRACIO ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação. Fixo o prazo de cinco dias para que o primeiro réu efetue o depósito dos mesmo, sob pena de precluir a oportunidade para a realização da prova requerida. 2-Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011962-5 - MARCOS GEOVANI SAT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Tendo em vista que no instrumento de fl. 34 a Drª Ana Elizia consta como estagiária, não há como permitir que a mesma represente unicamente a segunda ré Marli. Todavia, diante da renúncia de fls. 248 onde restou comprovado o cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC, determino a exclusão do nome do causídico peticionante. Intime-se a segunda ré, pessoalmente, para que regularize sua representação, em cinco dias, sob pena de ser reputada revel com base no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006004-3 - SONIA ROCHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:... Inverto o ônus da prova diante da manifesta relação de consumo, com base no art. 6º, VIII, do CDC.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.204.000114-7 (9599) - DEYVISON DOS ANJOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:.. Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça. Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu, devendo com o ofício seguir cópias da presente e das decisões anexas a esta. Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.003305-6 - EZEQUIAS IZIDORO DA SILVA X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.003530-0 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Deixo de antecipar os efeitos da tutela por ser necessária maior dilação probatória. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.001520-0 - EDMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NADA CONSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011370-9 - HILDEBRANDA DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LEDA MEDEIROS FERREIRA) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 182591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009573-0 - HILDA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ELILSON TEIXEIRA DA SILVA JORGE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014419-6 - LUCY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X HORACIO DA COSTA LIMA Decisão:\"...cumpra-se fls.18. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011598-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a suspensão do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013273-7 - TEREZA IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO Despacho:Fls.93. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010907-0 - OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X ZULMIRA MARIANA LUIZ Nomeio o Requerente Inventariante, indenpedentemente de Termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha... \r\n\r\nProc. 2006.204.016360-9 - JOCELIN DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SONIA TAVARES DE SOUZA FERNANDES Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042933-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X DIEGO FELIPE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) (...) Face a informação de fls. 48-v, à parte interessada para que proceda a juntada da cópia da petição nº2006.0799212 protocolada em 26/04/06. Após, intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.204.044231-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRENE DE SA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.204.001588-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS Decisão:Fls.32/33. defiro a convolação. \r\n\r\nProc. 2003.204.012826-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS SANTOS ALVES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.001597-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARLI DA CONCEICAO PERDIGAO SILVA A RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.204.010802-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO DE SOUZA PEREIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 30 (R$ 28,61 ref. taxa jud.) \r\n\r\nProc. 2006.204.011721-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FALVIO MESQUITA FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.014790-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ASCENDINO FERREIRA Sentença:...JULGO PROCE DENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.003424-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA CRISTINA SANTOS MARCIANO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.204.003424-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA CRISTINA SANTOS MARCIANO Despacho:à parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000817-0 (10820) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Face ao noticiado às fls. 178/181, digam os réus se desistem do recurso de fls. 176/177, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.204.005593-0 - SAMPAIO C. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Esclareça a pet. a necessidade das provas...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006345-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MAXIMILIANO VIANA DE MORAES Decisão:Decreto a revelia. À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010194-7 - WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ALPOIM MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013219-1 - ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Ao réu sobre petição do perito (fls. 190). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001615-9 - CINECOLLOR DE BANGU FOTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre certidão supra (para recolher R$ 0,17 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3 e apresentar a original da GRERJ referida às fls. 18). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012562-1 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Ao autor p/ recolher R$ 0,61 no cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.204.000375-3 - WILSON DO CARMO FIALHO, REGINA VITORINO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:À parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.003737-8 - ANDRE PIETROMARIA ISOLA CERASI, WALQUIRIA JOAQUIM CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MARINA COUTINHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Ao(s) Embargado(s). \r\n\r\nProc. 2006.204.005595-3 - VALERIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.007023-9 - JONAS INACIO PEREIRA, MARIA DO CARMO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X JAIR FLORES DE CAMPOS), PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao réu Paulo José Francisco de Paiva para recolher custas conf. certidão de fls 139. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002958-4 - ANTONIO EDUARDO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X DIONEA COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009193-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.001620-0 - JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X DENISE DA ROSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Decisão:Fls. 61. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003911-1 - JORGE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X CLUBE ALFA Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002186-0 - CLAUDIA IARA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.012537-0 - HUMBERTO VALENTE FILHO, ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES), MARCOS ANTONIO BITTAR CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), ANSELMO FONTES FIGUEIREDO Decisão:fls.215. cite-se no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002450-5 - ANDRE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X APOKATHISTEMI PRODUCAO DE CD E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.006415-2 - SANDRA MARILDA DE ASSIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 103/105, tendo em vista seus objetivos exclusivamente infringentes. Não há omissão, obscuridade ou contadição a suprir, mas simples contrariedade às razões a decidir . O inconformismo da parte embargante deverá ser deduzido através da via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2007.204.003409-5 - LUIZ DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTE CAMPO GRANDE DA LINHA 393 Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do art. 277 para o dia 11/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003545-2 - EDGAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/06/2007, às 15:15 horas. Cite-se e Intime-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003830-1 - CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Defiro a liminar nos termos requeridos, já que o feito tornou-se controvertido com a ...Expeça-se mandado.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043733-5 - JOSE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES SA GONCALVES (RJ-093928)) X ENI GONCALVES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.011627-2 - NORILETE BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X ARLETTE CORDEIRO GERMANO Aos autores sobre manifestação da Fazenda de fls. 86vº. \r\n\r\nProc. 2005.204.007857-3 - CUSTODIA OLINDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X HENRIQUE LUIS BORGES DA CUNHA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.013000-5 - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SILVERIO SOARES DE ALMEIDA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 103 (Cod. 702-1R$ 312,07+ 10% CAARJ e R$ 0,29 cod. 6002-25174-9; R$ 15,60cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.013367-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X RAIMUNDO GREGORIO DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio o inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003441-1 - NILMA BARBOSA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X ALAYDE DO AMARAL BARBOSA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.001674-3 - SOBIC - SOCIEDADE BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA Despacho:Cite-se. Após resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013475-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VINICIUS MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.013250-2 - FLAVIO CABRAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JAIR GARCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003583-0 - FLAUZINO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Defiro a liminar nos termos requeridos tendo em vista tornar-se controvertida a cobrança em razão da ...Expeça-se mandado.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003754-0 - MARIA CELIA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/06/2007, às 14:45 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015859-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HILDA MATTOS DE JESUS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, II do C.P.C... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012315-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061871)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Redesigno o dia 21/06/ 2007, às 13:30 horas para a realização da A.I.J. Intime-se a testemunha, bem como o réu, sob as penas do § 1º, do art. 343, do CPC, nos endereços de fls. 224. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010008-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.83v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X REDE MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 28/06/7 às 11:00 h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003309-1 - ANDRE DE LIMA LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009823-0 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça necessidade das provas requeridas...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009826-5 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em pro vas justificadamente. \r\n\r\nId: 182592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006827-7 - DALCINEIA JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X IVANOR ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 34. Cumpra-se, outrossim, o item 1 de fl. 31 (fl.31: 1- Afirme-se a ausência por termo nos autos). \r\n\r\nProc. 2005.204.004534-8 - ANA CLARA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Despacho:Designo AIJ para o dia ___03_/__05__/07 às ____14_:_00___ horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.004180-1 - GIOVANNA CARELLI AMADEU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO Despacho:Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 02/05/07, às 14:50.Intime-se a autora.Cite-se e intime-se o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.004180-1 - GIOVANNA CARELLI AMADEU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005233-2 - GUSTAVO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Recebo a emenda de fl. 19. Anote-se.3 - Fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo ;4 - Designo o dia 02/05/07, às 15:00, para audiência no Juizado Informal.5 - Cite-se e intimem-se;6 - Fl. 25: junte-se aos autos pertinentes e proceda-se à renumeração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.007309-8 - JONATHAN FREIRE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X AECIO FONSECA MATOS Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça;2. Recebo a emenda à incial de fls. 13/14;3. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos lìquidos com VE ou 50% do dalário mínimo sem VE; Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 02__/_05__/2007 às ___10_:_50___h; Cite-se/intime-se; Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso; oficie-se ao empregador, na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010983-4 - ALLAN DE BARROS ROLA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VALDETE ROLA Despacho conforme portaria 01/2002: \"À parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014394-5 - MATEUS LEVI RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO X LEVI TEODORO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014980-7 - AMANDA DAMASCENO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X WILLIAN DA ROSA MEDEIROS Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 14;2. Oficie-se ao empregador para que informe os atuais rendimentos do réu;3. Defiro o pedido de gratuidade de justiça; fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos lìquidos com VE ou 50% do salário mínimo sem VE; Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 02/05/2007 às 09:40 h; Cite-se/intime-se; Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso; oficie-se ao empregador, na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000522-8 - SUELY DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAQUIM DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 02/05/07 às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012550-2 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ANTONIO GOMES Sentença:Ante a a comprovação da quitação do débito pela juntada da guia de fls. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor da representante legal do menor, nos termos requeridos às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.204.007610-5 - JULIA LUIZ SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALEXANDRE MARQUES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Regularize-se a representação do executado. Após, ao exeqüente e ao MP, sucessivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.013303-1 - EDUARDO PIMENTA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CLAUDIA DE LIMA RIBEIRO DOS SANTOS), LUANA DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 03/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007846-1 - CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 03/05/07 às 14:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.3 - Esclareça a parte autora a finalidade dos ofícios requeridos na audiência junto ao Juizado Informal do dia 29/01/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.002391-2 - NELI TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ROBERTO GREGORIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Republicando a data de audiência/despacho de fls. 58.Aos 28 de março de 2007, perante o MM. Dr. JUIZ DE DIREITO presentes as partes, presente a patrona da parte autora. Proposta a reconciliação. Pelas partes foi requerida a convolação do feito para separação consensual, o que foi deferido pelo juízo. O acordo tem o seguinte teor: 1- Não há bens a partilhar; 2- Os cônjuges dispensam o pensionamento recíproco; 3- O cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira; 4- Os alimentos em prol da filha menor foram definidos em ação própria; 5- A guarda ficará com o cônjuge virago; 6- A visitação será livre. Pelo Ministério Público foi requerida a vinda aos autos do acordo de alimentos e/ou a Sentença. Requer ainda, a ratificação do acordo pelo patrono do réu. Pelo Juízo foi dito que deferia a cota ministerial. Cumpridas as exigências, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 182594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.005512-1 - ANA CAROLINA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.001418-2 - MARLENE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.003123-4 - VINICIUS PINHEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSANDRO LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.006421-5 - MONIQUE ROMAO MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.011834-0 - ALESSANDRA RAQUEL MOREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ALEX SANDRO DE FARIA Despacho:Esclareça a parte autora se está sedistindo do presente feito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.000761-4 - E.D.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X D.G. Decisão:Tendo em vista a ação principal apontada na inicial, declino de minha competência para uma das varas cíveis de Bangu. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003864-7 - GISELE SOUZA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: falta recolher diferença em favor do FUNDPERJ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.008809-4 - MIGUEL JERONIMO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ANDREA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.011312-1 - AGUINALDO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARINA GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.004054-7 - JUDSON WILIAN MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELIANE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) republicando sentença: ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que fixo, equitativamente, nos termos do art. 20 § 4º , em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.011769-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.001816-5 - ADILSON RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.011340-0 - ISRAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.010448-0 - PEDRO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARIA JOSE CAVALCANTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DA CUNHA (SP-030334) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.003840-0 - JOSE AMARO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA (RJ-135701)) X MARIA DOS PRAZERES BARBOSA Republicação: Fl 37, cumpra-se artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.003755-2 - MARCELO JORGE GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X EVANIR DA SILVA GOLLO LOPES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: atos dos distribuidores - campo 30 - código da receita incorreto e campo 48 - FUNDPERJ - valor correto R$ 5,42, devendo ser recolhida a diferença) \r\n\r\nProc. 2007.204.003763-1 - CARLA JEANY DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X NILTON LOPES BARCELLOS FILHO Despacho:Venha afirmação de pobreza \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002444-2 (8877) - BRUNO RICARDO DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO RODRIGUES MAR QUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.043594-6 - MARIA LUIZA DA SILVA PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-079297) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.204.008632-2 - VANESSA GABRIELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X ANTONIO ROCHA DE SOUZA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.204.011444-7 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.204.013758-7 - LUIS FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. [falta recolhimento de custas para expedição de 2 (dois) Mandados de Intimação]. \r\n\r\nProc. 2005.204.002591-0 - IGOR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.006177-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2005.204.006350-8 - AMANDA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO CARLOS SOARES FILHO Decisão:Fls 68/69, INDEFIRO neste momento por não estar este magistrado cadastrado no referido sistema \r\n\r\nProc. 2005.204.008658-2 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HELIANTO SILVA MANCEBO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.204.004352-4 - CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Junte-se. Mantenho decisão de fl 43 \r\n\r\nProc. 2006.204.007960-0 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 31 \r\n\r\nProc. 2006.204.010048-0 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.204.010049-1 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.204.012417-3 - THAYLISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X EDSON SANTOS BARROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.010816-0 - MARCELE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Fl 31, defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2004.204.009939-2 - CLEBER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CLEBER ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.204.008848-7 - REINALDO BELEM PAGANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO PAGANINI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento do parcelamento \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.002842-7 - TARCISIO RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA GRAZIELE DE MESQUITA RAMOS Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.001077-2 - EDNA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ELIANE SOARES DA SILVA Despacho:1) Oficie-se ao IML para cancelar agendamento do exame. 2) Oficie-se ao TJ para pagto da perícia n/f da Resolução 21/2006. 3) As partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.204.004638-9 - IONE MORAES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO (RJ-120107)) X VERGILIA MORAES DOS SANTOS Decisão:Considerando certidão supra, retifico o evidente erro material na sentença de fls 111/112 para fazer constar o nome da interditanda como VERGILIA MORAES DOS SANTOS. No mais mantenho a sentença tal como lançada \r\n\r\nProc. 2005.204.007049-5 - EUCLIDES JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARIDA CANDIDA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando certidão supra, retifico o evidente erro material na sentença de fls 67/68 para que passe a constar o nome da interditanda como \"MARGARIDA CANDIDA DE OLIVEIRA\". No mais mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.004689-7 - NEIRE DA CONCEICAO FERREIRA RACCA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ARNALDO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Sentença:...Julgo PROCEDENTE em parte o pedido inicial decretando a separação de corpos do casal e IMPROCEDENTE o pedido de afastamento do réu do lar. Condeno o réu ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios...... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.011694-6 - GERVALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X GERLANE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003837-2 (6883) - JAIME DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X PEDRO ROCHA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013501-1 - MARCO ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X MAICON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.004488-5 - SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES E OUTRO Decisão:A gratuidade é para todos os termos do processo e o requerente já fez pagamento, o que demonstra capacidade econômica. INDEFIRO portanto fl 146 \r\n\r\nProc. 2005.204.012825-4 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AMANDA FRANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Sentença:Verifico dos autos do processo em apenso, obtido por empréstimo da 3ª Vara de família, que este processo foi distribuído posteriormente, pelo que existe litispendência. Há mesma causa de pedir, pedido e partes.Desta forma julgo extinto o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc. V do CPC.Custas e honorários, de 10% sobre o valor da causa, nos termos da lei. Desapem-se os autos e remeta-os ao Juízo competente. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.010512-9 - DECIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X RAPHAEL VICTOR WALTZ DE AZEVEDO BORGES E OUTRO Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para condenar o autor a pagar aos réus, a título de alimentos 20% dos seus rendimentos brutos, excluídos descontos legais obrigatórios ou 100% de um SM.....Sem custas e honorários..... \r\n\r\nProc. 2006.204.012728-9 - ANDERSON PARAIZO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ARTHUR HENRIQUE CAMPOS Despacho:Diga a parte autora se está desistindo do presente feito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.000091-2 - CARLOS ALBERTO COSTA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974) Despacho:A parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005659-9 - JOSIANE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO Republicação: Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015758-0 - KATIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ALMIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Republicação: Designa-se o dia 23 de maio de 2007, às 11:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal; 2- Intimem-se; 3- Fl.66, diga a parte autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011033-8 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:....Julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009570-7 - ROSANGELA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X JOAO FERREIRA PONTES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.003651-1 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Venha afirmação de pobreza \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004855-9 (7443) - TELMA MENDES DE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.204.004026-7 - ROBSON ALEXANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.204.012079-2 - PAULO ROBERTO MOREIRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X ADRIANA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.204.012211-9 - JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.002857-9 - MARTHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CYPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.003791-0 - MARISTELA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.007259-3 - CANDIDO LUIZ GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.001647-9 (1053) - MARCELO SOARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X OTILIA FATIMA MAGALHAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Fl 108, já foi bloqueado R$ 6.000,00 do débito mencionado, pelo que deve ser abatido esse valor daquele apontado à fl 108. Desta forma oficie-se para que seja retido o valor de R$ 8.345,27, através das parcelas que estão sendo recebidas pelo executado \r\n\r\nProc. 2003.204.001599-6 - LUZIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados. Após ao MP e conclusos \r\n\r\nProc. 2005.204.006022-2 - JAQUELINE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ISAIAS NASCIMENTO) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para retirada da carta de sentença \r\n\r\nId: 182595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000561-2 - ROSANE HORTA DA SILVA X VALDIR DA SILVA Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 1996.204.001036-7 - ALEXANDRA TEIXEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE CARLOS MEIRELES DA SILVA Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2000.204.001397-0 - LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2003.204.009978-0 - LETICIA COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ALLAN NEGREIROS DO NASCIMENTO Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.204.002756-3 - TATIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO X LUIS CARLOS SILVA DO NASCIMENTO Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.204.002278-6 - RENAN CABRAL DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SERGIO FREITAS DA FONTE Decisão:Designo dia 20/06/2007, às, 13:30 horas para audiência de conciliação no Juizado Informal. Cite-se/Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.009317-3 - CAMILLA IZABELE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ALDAIR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:Vistos, etc.Considerando a desistência manifestada pelas partes às fls. 43/44, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno o autor nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.010027-0 - CAMILA PEDROSA DA SILVA E OUTRO X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fl. 23v. \r\n\r\nProc. 2006.204.001443-3 - MATHEUS MONTEIRO ROSAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X WELINGTON MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a desistência manifestada pelo autor à fl. 19, com a qual concordou o Ministério Público (fl. 22), JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno o autor nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013549-3 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X L.F.B.S.), K.C.B.S.), K.L.C.B.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 22 celebrado entre as partes, com o qual concordou o Ministério Público e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013827-5 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.R.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 17 celebrado entre as partes, com o qual concordou o Ministério Público e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.013831-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.P.R. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 18 celebrado entre as partes, com o qual concordou o Ministério Público e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000060-7 - J.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X C.V.J.S. Despacho: Cite-se no endereço informado às fls. 17, anote-se onde couber. Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 07/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000537-0 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X G.B.S. Decisão: 5) Designo o dia 09/05/07 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002032-1 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X W.M. Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrado sua necessidade. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/05/2007, às 13:40 h; 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.006481-0 - CARLOS ALBERTO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ELOISA GESTEIRA DA COSTA. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, converto em divórcio a separação de Carlos Alberto Vaz da Costa e Eloísa Cesteira da Costa, com fundamento no art. 1580 caput e § 1º do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pela ré. Sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013551-1 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014687-9 - M.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido pleiteado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 02/04; no termo de ratificação de fls. 18, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Custas pro rata.Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja FLÁVIA CARVALHO DA SILVA. Registre-se a presente no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015753-1 - C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido pleiteado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 02/05; no termo de ratificação de fls. 23, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Custas pro rata.Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja ANA CRISTINA BARBOSA GONÇALVES. Registre-se a presente no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.010327-7 - ELINTON CARNEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X REGINA HELENA DE PAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 04/05/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005356-2 - ELAINE HELENA DA SILVA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X DOUGLAS UIGNO DA SILVA BEZERRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido pleiteado pela Requerente, decretando o divórcio das partes, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sendo estes recolhidos ao CEJURDPGE/RJ.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELAINE HELENA DA SILVA NUNES. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2004.204.006991-0 - JORGE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X NEIDE REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Defiro fls. 99. Redesigno a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009813-4 - WILSON MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ARLI CAMACHO ALVES VIANA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido pleiteado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas às fls. 02/03, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Defiro os benefícios da JG à ré.Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja ARLI CAMACHO ALVES. Registre-se a presente no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2006.204.011187-7 - ENILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X GILDIMERE DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a desistência manifestada pelo autor à fl. 31, com a qual concordou o Ministério Público (fl. 32), JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno o autor nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016358-0 - L.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X F.C.F.R. PORTARIA 01/2006 DO JUIZADO1 - A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS...; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012484-0 - LUCAS FELIPE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X PAULO RICARDO DIAS DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do requerente, que, embora intimado a se manifestar quedou-se inerte. Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o Autor ao pagamento da custas processuais, eis que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.003251-0 - NICOLAS DANIEL FERREIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSE ALFREDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 54 em dez dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004858-0 - ERIC DE ALBUQUERQUE GRECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LEANDRO FERREIRA GRECO Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.204.012728-6 - JOAO GABRIEL XAVIER SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ROBSON MARCELO CHAVES DE QUEIROZ Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da RL da requerente.Custas pelo réu, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012796-1 - JORGE LUCAS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JORGE SILVA AZEVEDO PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOA PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICAÇÃO DE FOLHAS 18. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.000338-1 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SERGIO FELIX MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Não há necessidade para deferimento da retirada de guia de depósito, basta solicita-la em cartório. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.006470-3 - WALDIR CASTRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X MARCELO DE JESUS CAETANO Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte au tora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.204.001403-3 - JOAO LUIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)), GABRIEL AUGUSTO LIMA CORREIA) X ANDRE LUIS CORREIA DA SILVA E OUTRO Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a guarda definitiva do menor GABRIEL AUGUSTO LIMA CORREIA em favor de João Luis Correia, extinguindo-se o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Lavre-se termo.... \r\n\r\nProc. 2003.204.009850-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X ALECXANE FELIX CORREA), CARLOS ALBERTO PEREIRA JUNIOR), CARLOS EDUARDO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.003847-7 - JORGE CARNEIRO FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MONICA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Também foi intimado, na pessoa de seu patrono (fl. 64) para comparecer a esta audiência e assim não o fez. Assim, supõe-se que há desinteresse do autor na presente causa. Por conta disto, intime-se o patrono constituído pelo autor para esclarecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se ainda há interesse no prosseguimento da demanda. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2006.204.002307-0 - LUZINEIDE DE MATTOS PERRI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RONALDO MONTEIRO PERRI ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.204.011955-1A - CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X RACHEL MOTCCELI GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:...ISTO POSTO REJEITO DE PLANO O PRESENTE INCIDENTE, JULGANDO-O IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO IMPUGNANTE, OBSERVADO, PARA TANTO, O ART. 12 DA LEI 1060/50. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.004125-7 - MARIA AUXILIADORA TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO (RJ-111947)) X JOSE LAMARTINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao setor de Pericias do TJRJ para indicação de perito para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.005294-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ANDERSON COSTA VILA REAL ORDEM DE SERVIÇO 01/06 - Sr. Advogado; as partes deverão providenciar as cópias do processo para entrega ao perito no dia designado para o exame. \r\n\r\nProc. 2003.204.005294-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ANDERSON COSTA VILA REAL ORDEM DE SERVIÇO 01/06 - Sr. Advogado; as partes deverão providenciar as cópias do processo para entrega ao perito no dia designado para o exame. \r\n\r\nProc. 2003.204.007250-5 - SONIA CRISTINA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ERENE ROSA DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o falecimento da interditanda, consequentemente, a falta de interesse superveniente, conforme noticiado à fl. 79, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.204.000652-8 - MATHEUS ANTONIO FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ADENAIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.204.007190-4 - MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOAS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 41/42. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003141-0 - ISABELLE CRISTINA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁS PARTES SOBRE SOBRE O LAUDO DE FLS. 55/56. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.008555-1 - MARCELO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JULIO CESAR ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.011762-1 - JOYCE CRISTINA GOMES X CELSO MOABI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012300-1 - RAPHAEL MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE CARLOS DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.204.012389-8 - JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ESPOLIO DE ELZA DE AZEVEDO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.003088-0 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X A.M.S. Despacho:À autora para que complemente as custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.012338-0 - GERALDA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Sentença:Desta maneira, concluo que não há nos autos motivos autorizadores quer para a majoração, quer para diminuição do valor da verba alimentícia fixada.Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e na reconvenção, extinguindo os processos com apreciação do mérito, com base no art.269, I do CPC. Custas pro rata, observado o art.12 da Lei 1060/50 em relação à autora. Honorários compensados. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Desta maneira, concluo que não há nos autos motivos autorizadores quer para a majoração, quer para diminuição do valor da verba alimentícia fixada.Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e na reconvenção, extinguindo os processos com apreciação do mérito, com base no art.269, I do CPC. Custas pro rata, observado o art.12 da Lei 1060/50 em relação à autora. Honorários compensados. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013574-2 - L.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X B.B.O. Sentença:Considerando a cota ministerial de fl. 17, HOMOLOGO o acordo de fl. 14 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013179-7 - J.A.J.R. (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X R.A.S.R. Sentença:Vistos, etc.Considerando que o réu não foi citado HOMOLOGO a desistência da ação postulada pelo autor à fl. 20,e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno o autor nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Dê-se ciência ao Curador de FamíliaCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000102-8 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)), E.M.O.), G.M.O. Decisão:1- Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 14:10 horas. 2- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002877-0 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X R.C.S.C. E OUTRO Decisão:1- Cite-se. Após citação válida decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela.2- Designo o dia 04/05/2007, às 14:10 horas, para audiência junto ao JIC. Intimem-se. Cientificando o réu de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.010037-2 - JAQUELINE SCHUIMA BRANDOLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:1- Fl. 40. Anote-se onde couber.2- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011172-2 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X FATIMA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.011630-2 - JOVELINA SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)) X CARLOS RIBEIRO DOS ANJOS Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.204.012543-3 - ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X CARMEN SELMA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a Separação Consensual Judicial, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas às fls. 83/84 e ratificada à fl. 87.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007781-7 - DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)), TIAGO DE SOUZA MARTINS Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para conceder a tutela do menor TIAGO DE SOUZA MARTINS ao requerente DEMETRIO DE SOUZA, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art.269, I do CPC. Sem custas. Lavre-se termo.Dispenso a especialização de hipoteca legal, consoante os argumentos trazidos pelo Ministério Público.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003793-0 - MARIA DE FATIMA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINALDO AMORIM GUEDES (PB-005874) Tendo em vista a superveniente falta de interesse, conforme noticiado as fls 47, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267,VI do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012785-0 - L.C.P.N. X C.A.N. (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Considerando a cota ministerial de fl. 22 v, HOMOLOGO o acordo de fl. 20 celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002044-8 - C.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) 5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/05/2007, às 13:30h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003917-0 - FRANCIS LUIZ DE SOUZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 26, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como a promoção ministerial de fls. 34 vº, J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011194-0 - JOAO VITOR GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ROGERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo sido intimada pessoalmente para impulsioná-lo e mantendo-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008806-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA Portaria 01/2006 do JuízoA parte autora sobra certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000945-6 - RAFAEL AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAULO DA FE DE FREITA (Adv(s). Dr(a). ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA-008976) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.000972-0 - SULAMITA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE LUIZ COSTA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO. \"ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA EXAME, CONFORME FLS.31.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.008632-6 - ANA LUIZA CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO. \"ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA EXAME (12/6/2007, ÀS 11:00H), CONFORME FLS. 72\" \r\n\r\nId: 182596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002220-2 (15228) - MP X CRISTIANO SOUZA FREITAS, LEONARDO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:As partes em alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.204.000203-6 (5502) - MP X CELSO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), ELVECIO MACHADO DA SILVA), SIDNEY DA SILVA), CLAUDIO JOSE DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860) Decisão:Designo a data de 02/05/2007 às 1300hs para a Prova de Defesa, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência, devendo o cartório providenciar reforço policial. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.204.002634-2 - MP X JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), ADRIANA DA SILVA BONICENHA), MICHEL DE MENEZES), EDNALDO SOUZA COSTA, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Mantenho fls. 910, cumpra-se com urgência, atendendo-se ao MP nos apensos. (APENSADO AOS AUTOS O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10836/2006). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.001592-1 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO X INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS EBOLI - ICCE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Decisão:DECISÃO. Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão, onde requer a vinda de um laudo pericial aos autos do inquérito policial, que tem como definitivo a apuração de crime de homicídio.O MP opinou pelo Indeferimento do pedido, aduzindo que o Impetrante não é parte legítima para tal.É o relatório Decido.Inicialmente cabe ressaltar que os fatos encontram-se em fase de investigação policial, não havendo distribuíção do mesmo a este Fórum Regional.Segundo o art. 242 do CPP o pedido de busca e arpeensão poderá ser formulado por qualquer das partes, Ora! No presente fato os familiares da vítima não figuram como parte na ação penal pública, sendo parte ilegítima para tal.Ainda que se admitisse a postulação na qualidade de assistente, estando o inquérito em fase de investigação, não é cabível tal postulação conforme art. 268 do CPP.Isto posto inefiro o pedido de fls. 02/03.Condeno o Impetrante nas custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nId: 182593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "183543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.023438-6 - Maria Magdalena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Matias Antunes Silva - OAB RJ085039). X Arquimedes Venâncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casemiro de Souza Oliveira Filho - OAB RJ060534). Ao autor para cumprir a decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.800.023642-0 - Evandro Vitor da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X José Arias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). À parte autora sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.056358-5 - Evandro Vitor da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X João Batista Tomaz. Ao autor sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.186592-7 - Anfecar Comércio de Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Rep Leg(s): Andre da Corte Jesus. X Pannos Welti Confecções Ltda.. Recebo os embargos declaratórios para reconsiderar a decisão de fls 14, esclarecidamente, sobretudo, por não estar subscrita: Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nEm que pese o entendimento no sentido da possibilidade da microempresa demandar em sede de Juizados Especiais, mas ante um novo exame da questão e, revendo o meu posicionamento anterior, verifico que impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 9.841/95 foi criada em atendimento à mandamento constitucional contido no artigo 179 da CR, sendo certo que o tratamento jurídico conferido à microempresa de forma diferenciada pela lei infraconstitucional foi circunscrito, contitucionalmente, à simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou à eliminação ou redução destas, tão somente. Assim, ao prever a possibilidade das microempresas deduzirem pretensões perante os Juizados Especiais Cíveis, enunciou indevidamente regra de caráter processual, modificando, de forma inconstitucional, dispositivo da Lei nº 9.099/95, também com assento constitucional. Persiste, portanto, a regra de que somente pessoas físicas e capazes poderão propor ações perante os Juizados Especiais Cíveis, incidindo, na hipótese, o teor do artigo 8º da lei nº.9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 51 da lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186624-5 - Anfecar Comércio de Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Rep Leg(s): Andre da Corte Jesus. X Victória Conceição. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nEm que pese o entendimento no sentido da possibilidade da microempresa demandar em sede de Juizados Especiais, mas ante um novo exame da questão e, revendo o meu posicionamento anterior, verifico que impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 9.841/95 foi criada em atendimento à mandamento constitucional contido no artigo 179 da CR, sendo certo que o tratamento jurídico conferido à microempresa de forma diferenciada pela lei infraconstitucional foi circunscrito, contitucionalmente, à simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou à eliminação ou redução destas, tão somente. Assim, ao prever a possibilidade das microempresas deduzirem pretensões perante os Juizados Especiais Cíveis, enunciou indevidamente regra de caráter processual, modificando, de forma inconstitucional, dispositivo da Lei nº 9.099/95, também com assento constitucional. Persiste, portanto, a regra de que somente pessoas físicas e capazes poderão propor ações perante os Juizados Especiais Cíveis, incidindo, na hipótese, o teor do artigo 8º da lei nº.9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 51 da lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.059749-9 - Luciene Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para para pagamento do valor apontado às fls 224/225 no prazo de 5 dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.099011-2 - George Alex Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Fls 67/70: o deferimento da medida pleiteada acarretaria na constrição de bens de terceiro que não integra a lide. Ademais, a personalidade jurídica das pessoas jurídicas não se confunde com a pessoa de seus sócios. Portanto indefiro o pleito. Venha o endereço correto do executado e/ou a indicação de bens passíveis a penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.107261-1 - Virginaldo de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Assistência Técnica Ferramentas Elétricas. À parte autora sobre fls. 39v. e 40. \r\n\r\nProc. 2003.800.132203-2 - João Maria de Souza. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em razão da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada considerando o saldo remanescente. Intime-se o executado, via DO, a fazer o pagamento das quantias devidas. Considerando o pagamento do debito, após recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. À DP para ciencia. \r\n\r\nProc. 2003.800.133189-6 - Nancir de Britos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancir de Britos Carneiro - OAB RJ121176E, Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X II Tribunal de Justiça Arbitral. Rep Leg(s): Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Ao exeqüente sobre fls 55, devendo dizer se deseja a realização de penhora on line informando o valor do débito atualizado e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.014687-0 - Elizabeth da Silva Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.065054-6 - Dorcas Ferreira Cardozo. X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). Fls 59: i) cumpra-se o artigo 614, II do CPC; ii) venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.142398-7 - Isis dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Costa Borges - OAB RJ103970). X Tefonica-telecomunicações de São Paulo S/a-telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Aguarde-se resposta do Agravo de Instrumento noticiado às fls 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.042326-0 - Andréa Oliveira Marron do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Diante do insucesso do bloqueio, indique a parte autora bens a penhorar, sob pena de extinção, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.053464-0 - Ronaldo Luis Vieira de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Diga o exeqüente se deseja a realização de penhora on line informando o valor do débito atualizado e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.063751-9 - Felipe Drumond Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio Bonzão). AO AUTOR SOBRE FLS 34/35 \r\n\r\nProc. 2005.800.100364-2 - Daniel França de Santanna. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ao Contador Judicial. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142601-2 - Jorge Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 90/91, diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.157626-5 - Priscilla Fabiana Alexandre de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Eurocollege Distribuidora de Mat. Didático LTDA - Me ( Universidade Corporativa ). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2005.800.159228-3 - Adilson Marcos da Silva. X Instituto Nacional de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley Campos de Carvalho - OAB RJ135654E, Ronaldo Bretas - OAB MG037151, Sandro de Oliveira Pires Bretas - OAB MG087625). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.159792-0 - Juvenal dos Santos Ferreira Neto. X A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. ( del Gás ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176004-0 - Elzio Jorge Barth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Bradesco Seguro S/A. Audiência de conciliação designada para 08/05/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.011156-1 - João Carlos Soares Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.014760-9 - Rita Pimentel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o depósito de fl. 55, diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.018561-1 - Odilon Pereira de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). X Asbrasep e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). Intime-se o devedor (1º réu) através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034794-5 - Carlos Alberto Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrade Silva - OAB RJ133585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.048029-3 - Shirlei Maria Garcia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Ao Contador na forma do artigo 475-B, § 3º do CPC. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057454-8 - Adriano de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Cob Tec Empresa Brasileira de Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.062261-0 - Marco Antônio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098731-4 - Luis Cláudio Souto Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls 83: i) cumpra-se o artigo 614, II do CPC; ii) comprove a parte autora a inclusão de valores em razão da lavratura do TOI em suas faturas mensais, devendo, ainda, esclarecer se o fornecimento de energia elétrica foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.105088-9 - Suleid da Soledade Guerriere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108240-4 - Maria da Conceição Santos Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116528-0 - Maria de Fatima Viana dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente interpostos, passando a integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 49/51, o seguinte: \r\n\r\n\"Deve a parte autora entregar à parte ré, mediante recibo, o aparelho em questão, após a realização do pagamento judicial da condenação, sob pena de não ser expedido mandado de pagamento em seu favor. Dispõe a parte autora do prazo de sessenta dias contados da data do pagamento para fazê-lo, sob pena de ser levantado o valor pelo depositante.\"\r\n\r\nNo mais, permanece a decisão tal qual foi lançada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.118043-8 - Eliana Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Ferreira de Mello - OAB RJ134227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À ré sobre fl. 157/166. \r\n\r\nProc. 2006.800.119827-3 - Shirley Sales de Almeida. X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls 31: anote-se onde couber. Ao Contador Judicial. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138637-5 - Marcelo Teixeira Maciel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.140060-8 - Raimundo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147521-9 - Luana de Paula Nascimento de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Reconsidero o item II de fls 96. Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls 87/94. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154321-3 - Bianca de Paula Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana R. Fialho de Souza - OAB RJ097204, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161287-9 - Vania Lúcia de Souza Oliveira Chaves. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.161287-9\r\n\r\nAUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nRÉU: BCP S/A - CLARO -\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de defesa do consumidor com pedido de compensação por danos morais, pelo rito da Lei n° 9.099/95, entre as partes acima nominadas. \r\n\r\nDispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuidam os autos de ação por meio da qual a Autora alega ser titular da linha sob o nº (21)9185-8570, e que teve seu celular furtado em 12/04/2006, requerendo por tal motivo cancelamento da linha, alegando a Ré ter sido o mesmo efetuado. Alega todavia, ter sido surpreendida com a cobrança das faturas vincendas sob o argumento da Ré de que a Autora tinha adquirido o novo aparelho, obrigando-a ao pagamento do plano a que aderira pelo período restante, de 15 meses, sob pena do pagamento da multa rescisória ,no valor de R$ 290, que ora lhe foi imposta. \r\n\r\nAduz que com receio e para evitar a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a autora quitou algumas faturas, em que pese não utilizar efetivamente o serviço, tendo em vista o bloqueio solicitado em virtude do furto do aparelho.\r\n\r\nJustifica, pois, o pleito uma vez que continua recebendo faturas após o cancelamento da linha - segundo sustenta - por ser indevida a sua cobrança, requerendo, outrossim, em antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a Ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, bem ainda a desconstituição da dívida em seu nome uma vez não haver efetiva utilização do serviço tendo em vista a sua suspensão, além de indenização pelos danos morais alegadamente suportados à conta de tais fatos. \r\n\r\nEm resposta, a Ré invoca a legalidade da cobrança e a prestação regular do serviço, bem ainda da legitimidade da multa rescisória em razão do novo plano a que aderira a Autora confessadamente em sua inicial, a impor nova carência, nos termos da Resolução nº 316 da Anatel, não havendo se falar em defeito ou falha em sua prestação, a ensejar o pleito ora deduzido, sobretudo pelos danos morais, uma vez inexistentes.\r\n\r\nAduz ainda que a autora de fato solicitara o bloqueio em virtude do alegado furto, sem, contudo provar a sua ocorrência, de sorte que legítima se faz a cobrança da multa pela Ré quando do cancelamento do contrato, bem ainda do débito correspondente ao serviço e representado pelas faturas de fls., o qual busca a Autora desconstituir por meio da presente ação, correspondente ao valor mensal referente ao plano contratado, incorrendo, sim, a autora em mora para com as mesmas.\r\n\r\nPresentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como preliminares que pendam de apreciação, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nQuanto a esse, contudo, a razão não está com a parte autora, pelos motivos que passo a discorrer.\r\n\r\nPrimeiramente, impende destacar que trata-se de relação de consumo a incidirem as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem publica e de interesse social, dentre as quais a que permite a inversão do ônus da prova - o que ora se impõe, como regra de julgamento - bem como a responsabilidade objetiva do fornecedor por danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços bem ainda por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, a teor do art.14 da lei consumerista.\r\n\r\nNeste particular, em que pese a Ré não tenha se desincumbido satisfatoriamente do ônus que lhe competia, não logrando trazer aos autos cópia do contrato e respectivo plano a que a autora aderira, a pretensão autoral não merecer prosperar tendo em vista que ainda que se verifique que a Autora narra na sua inicial a sua discordância para com o pagamento da multa rescisória que lhe fora imposta quando da solicitação do cancelamento do contrato, a Autora, ao revés, não formula pedido de rescisão do contrato sem tal ônus, limitando-se a pleitear a desconstituição do débito por entender indevidos os pagamentos a esse título uma vez não havendo sua efetiva utilização, em razão da suspensão do serviço.\r\n\r\nCom efeito, vislumbra-se pelos fatos narrados pela Autora o seu inconformismo para com a cobrança dos valores que lhe foram impostos após o bloqueio da linha bem ainda no tocante à multa cobrada por ocasião da rescisão contratual no valor de R$ 290,00 em sendo o contrato da autora firmado com a Ré desde 2002.\r\n\r\nTodavia, limita-se a Autora a requerer a desconstituição do débito referente aos meses julho, agosto e setembro/2006 - reconhecidamente indevido diante da não utilização pela Autora em tal período- pugnando simultaneamente em antecipação dos efeitos da tutela abstenha-se a Ré de efetuar a interrupção do serviço à conta de tal débito, o que vai de encontro ao pedido formulado, tendo em vista que se a Autora não busca, pois, o cancelamento da linha telefônica, a cobrança referente à tarifa mínima pelo plano a que a mesma aderira, pretendendo a continuação do contrato devidos são, pois os valores mínimos pelo plalno contratado, não se havendo que desconstituir o débito a esse título constante nas faturas às fls.09/11 sendo legítima a sua cobrança, ainda que durante o bloqueio efetuado a pedido da autora. Não pode pois a autora pretender continuar no plano a que aderira, sem ter que, em contraprestação, pagar pelo serviço ainda que no valor correspondente à tarifa mínima, como no caso dos autos, uma vez não requerida a rescisão, sem qualquer ônus pela parte Autora, sendo certo inclusive pelas regras de conhecimento comum que em regra a imposição da multa se faz legítima, notadamente nos casos em que a Ré desincumbe-se do dever previsto no art.6º III do CDC. \r\n\r\nLogo, em não buscando a autora a rescisão contratual, mas, apenas a inexigibilidade da cobrança dos valores durante o período em que se faz suspenso o serviço, não merece prosperar o pedido, ainda que não se vislumbre nos autos o respectivo contrato bem ainda o período de permanência mínima do bloqueio solicitado até o cancelamento definitivo - ônus que não se desincumbira a Ré - não havendo, pois, qualquer ilegitimidade na cobrança, não sendo pois indevidos os valores a título de tarifa mínima mensal já que a autora pretende a continuação do contrato, o que se verifica de seu pedido de que a Ré se abstenha de efetuar a interrupção do serviço à conta do débito objeto da presente.\r\n\r\nA toda evidência, mostram-se incompatíveis os pedidos ora formulados pois, se a autora pretende, ao revés, permanecer filiada ao contrato outrora celebrado com a Ré, tanto é assim que pugna pela concessão da tutela antecipada par que a Ré se abstenha de interromper o serviço, não se faz legítima a sua pretensão de não pagar pelos valores a esse título contratados relativos ao plano que aderira, sendo de sabença comum que ao ter adquirido o novo aparelho em 2006, conforme relata a autora em sua Inicial, na verdade o que fora adquirido fora novo plano de prestação serviços ao que se filiara sob determinadas condições.\r\n\r\nDessarte, acaso a Autora entendesse não lhe ser lícito exigir-se a permanência no contrato, faculta-se-lhe o direito de pleitear a rescisão do contrato sem a imposição do ônus - em que pese não juntado aos autos o B.O do alegado furto, sendo, todavia prescindível - conforme inclusive narra em sua peça inicial, diante da sua discordância para com o pagamento da multa rescisória, sem contudo, requere-la ( a rescisão do contrato), pelo que não há como acolher o pedido ora formulado pela Autora, nos termos em que fora deduzido, no tocante à desconstituição da dívida, haja vista que não pretende a interrupção do serviço pelos quais é lícita, em contraprestação, a cobrança do valor mínima durante a vigência do contrato até sua efetiva rescisão.\r\n\r\nÀ conta de tais fatos, Igualmente não prospera o pedido de reparação por danos morais, uma vez que não se vislumbra a sua ocorrência, não se verificando na conduta da Ré qualquer ilicitude, notadamente com relação às cobranças feitas, uma vez legítimas, que mereça a reprimenda punitivo-pedagógica.\r\n\r\nIsso Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar, como requerido, em nome dos advogados da Ré, como colocado na última página da contestação, bem como sejam seus nomes anotados na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.175735-3 - Silvio Gomes de Almeida. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/07/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175735-3 - Silvio Gomes de Almeida. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Certifico redesignação de AIJ para o dia 03/07/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175774-2 - Sabrina Batista Santos. X Panclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/07/07 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.175777-8 - Claudia Galdino da Silva de Assis. X Infroeletroshoping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176112-5 - Sandra de Oliveira Santos. X Unicard Visa Multipla Exclusivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002292-0 - Alexandre Meirelles Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/07/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032642-7 - Rosana Noberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Banco Bradesco S.A.. Diga a parte autora se o(s) serviço(s) em questão foi(ram) desbloqueado(s). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125693-5 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcina Alexandra de Souza. Ao exeqüente para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203074-6 - Astrogilda Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X André Luis do Carmo Guedes. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.210138-8 - Valdeir de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Rudolf Papastawridis e outro. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.211288-0 - Orcy Dantas Lôbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Carvalho Bispo Deodoro - OAB RJ066623). X Sérgio Silva de Souza. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 15. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.012664-5 - Jaime Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X José Natal Puppo dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 13:45 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.105463-1 - Adriana Dantas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Dwla Telecon Tecnologia Ltda.. À parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.800.037675-6 - Luiz Paulo Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Transquadros Armazéns Gerais e Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Aguarde-se pelo prazo requerido à fl. 117. Transcorrido o prazo sem manifestação do exeqüente, arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038549-6 - José Concesso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). .................Isto posto, acolho parcialmente o pedido contido nos embargos ofertados, reduzindo o valor da multa concernente à obrigação de fazer; e determino o prosseguimento da presente execução no valor de quarenta salários mínimos federais, (R$ 14.000,00), quatorze mil reais, valor máximo que obteria o Embargado no processo de cognição que precedeu a presente execução.\r\n\r\nDiante do pedido de bloqueio on-line de valores às fls 112, denota-se a rejeição dos bens constritos, pelo que torno insubsistente a penhora efetuada às fls 70/72.\r\n\r\nNos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\nRetornem os autos conclusos, em 72 horas, para verificação, pela magistrada, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes.\r\n\r\nProc. 2003.800.104098-1 - Jorge Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Fontes Cordeiro - OAB RJ096672, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Materiais de Construção Caitelhas ( Atacadão das Telhas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Ao exequente sobre resposta de ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.800.059005-7 - Rogério Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). A parte a ré sobre certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.800.075877-3 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.103191-1 - João de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins dos Santos - OAB RJ139771). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.133657-6 - Aldair Teixeira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Editora The Client Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, devendo cumprir o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.164792-2 - Sergio Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.022047-7 - Egberto Velloso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Castro Alves Atalla Medina - OAB RJ090184, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720). X João Carlos de Araújo Bezerra e outro. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do réu providência que incumbe à parte autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.033839-7 - Janete Jane Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.034207-8 - Artur Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mota Silva - OAB RJ067006, Oswaldo Jesus Rodrigues da Motta - OAB RJ137822). X Credicard Banco S/A e outro. À parte autora para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035730-6 - Marcelo de Gouvea Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Pneus Big Brilho de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.039525-3 - Jose Inacio de Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I) Fls 71/73: embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para que se leia contrato descrito às fls 08/09, onde estiver escrito \"conta corrente descrita às fls 08/09\", permanecendo no mais tal qual foi lançada. Intimem-se. II) Fls 74/80: defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095983-5 - João Alberto da Silva Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Galaxy do Brasil Ltda. ( Directv ). Audiência de conciliação redesignada para 08/05/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.111754-6 - Adilson Carlos Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139584-4 - José Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). X Wayne Alves Barbosa Júnior. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006800059026-8\r\n\r\nAutor: José Perelmiter \r\n\r\nRéus: Wayne Alves Barbosa Júnior\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação que busca indenização por danos morais. Em defesa, resumidamente, o réu alega ausência de ato ilícito e exercício regular de direito. Em pedido contraposto, o réu requer indenização por danos morais.\r\n\r\nVersa a hipótese sobre responsabilidade civil extracontratual subjetiva, e, portanto, deve-se apurar a existência de conduta, culpa, nexo causal e dano.\r\n\r\nIn casu, não se verifica pelo réu a prática de qualquer conduta capaz de gerar danos ao autor, posto de apresentar reclamação junto à OAB é direito daqueles que se entendem prejudicados por conduta de advogado. \r\n\r\nSe terceiros tomaram ciência da reclamação, é porque o autor permitiu, ao contar o teor da notificação que recebera, conforme se extrai do depoimento prestado em juízo pela testemunha apresentada. O exercício do direito de reclamação junto à OAB, por si só, não é capaz de gerar danos morais a serem indenizados, destacando-se que não há comprovação nos autos do exercício abusivo do direito.\r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto formulado pelo réu, também se deve destacar que a obrigação do advogado é de meio, respondendo tão somente em hipótese de culpa, por se tratar de responsabilidade subjetiva.\r\n\r\nIn casu, extrai dos autos, que o autor perdeu o prazo para a propositura de demanda trabalhista do réu, informando que tal fato se deu porque os documentos não lhe foram entregues de forma completa. No entanto, a procuração foi assinada (fls. 23) e não há prova de que tenha comunicado ao réu sobre a falta de documentação, o que deveria ter sido feito, considerando-se que o prazo para a propositura da demanda estava se esgotando.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor, com sua conduta negligente, causou transtornos ao autor, pois lhe retirou o direito de buscar a tutela jurisdicional da Justiça do Trabalho. Independentemente do resultado final da demanda que deveria ter sido proposta, a perda do prazo gerou no réu frustração além daquela considerada normal na vida cotidiana, gerando sofrimento e angustia geradores de danos morais, e, portando indenizáveis. O quantum compensatório deve atender ao tríplice aspecto pedagógico, punitivo e compensatório, representando um conforto à parte ré e uma punição à parte autora. Assim, a quantia de R$ 10000,00 é suficiente e razoável para representar um conforto à parte ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar o autor a pagar ao réu o valor de R$ 10000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente, e incidindo juros legais de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.157542-1 - Mirian Andréa Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Maria Filomena de Jesus Pinto e outro. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.157542-1\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN ANDRÉA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: MARIA FILOMENA DE JESUS PINTO E OUTRO\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais sob o rito da Lei nº 9.099/95 movida entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nDispensado o Relatório nos moldes do art.38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuidam os autos de pleito indenizatório por meio do qual a Autora busca ver-ser ressarcida pelos valores pagos, a título de sinal ou arras, relativamente à compra do imóvel de propriedade da primeira Ré, sendo a referida transação intermediada pelo segundo Réu, que recebera o pactuado, correspondente a três cheques, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) R$ 2.000,00(dois mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente, como princípio de pagamento pela Escritura de compra e venda que não logrou se realizar diante da constatação pela Autora de que o referido imóvel encontrava-se ocupado, bem ainda que as informações obtidas sobre o mesmo não eram verídicas, sendo o local de alta periculosidade, conforme verificou por ocasião de sua visita ao imóvel pela troca de tiros entre policiais e bandidos durante a sua permanência no local, culminando, pois, em seu arrependimento, pelo que pleiteia o desfazimento do negócio com a reparação dos danos, sobretudo, morais, à conta de tais fatos.\r\n\r\nAlega a Autora que à vista de tais razões, sustara o pagamento do terceiro cheque, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) buscando, pois, amigavelmente a devolução dos demais valores, sem obter êxito, diante das mais variadas escusas pelos Réus, logrando inclusive, notificá-los conforme demonstra às fls.44/65 a fim de devolver a quantia devida em decorrência da não conclusão do negócio jurídico, pleiteando igualmente a título de danos materiais a quantia de R$ 1.368,11, referente ao valor retido pelo Imposto de Renda que teria permanecido na conta investimento da autora acaso não celebrasse o referido compromisso (fls.19) bem ainda o valor gasto correspondente à notificação extrajudicial de fls. \r\n\r\nA Ré, por seu turno alega a inexistência do dever de indenizar, uma vez que o negócio não logrou se concretizar por culpa exclusiva da autora, que não pode pretender por ter se arrependido quanto à compra do imóvel, a devolução da quantia paga a título de sinal e princípio de pagamento, que embora correspondam ao contrato preliminar, obrigam as partes a seu cumprimento, não honrado pela Autora, tendo em vista que os Réus cumpriram com a sua parte no ajuste, não agindo com dolo ou sequer culpa pelo desfazimento do negócio ora pleiteado. \r\n\r\nPugna, pois, pelo perdimento das arras confirmatórias, dado ainda o caráter irrevogável e irretratável do pacto celebrado às fls.19/22 e, em pedido contraposto, requer o pagamento da quantia restante, ou seja, os R$ 5.000,00 (cinco mil reais) monetariamente corrigido, uma vez que não deram os Réus causa à não celebração da Compra e venda, desincumbindo-se de todas as providências necessárias, em especial junto à CEF, para a regularização do negócio que não logrou ser efetuado.\r\n\r\nPresentes condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como preliminares que pendam de apreciação, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nPrimeiramente, impende destacar que trata-se de relação de consumo, devendo ser aplicados os princípios norteadores dos contratos que, mormente, naqueles regidos sob a lei de proteção e de defesa do consumidor devem ser observados de maneira ainda mais renhida, impondo-se às partes guardar a boa-fé tanto na fase pré-contratual, das tratativas preliminares, como durante a execução do contrato e até mesmo depois de executado, tendo em vista a pós-eficácia das obrigações. Pela boa-fé objetiva, hoje positivada em nosso CCB422, impõe-se aos contratantes um padrão de conduta, de modo que devam as partes agir como ser humano reto - vale dizer com probidade, honestidade e lealdade.\r\n\r\nCom efeito, em que pese o documento de fls.19 por meio do qual as partes manifestaram a vontade livre consciente de contratar, não havendo se falar em qualquer vício na sua formação, pelo qual obrigaram-se ainda a concluir no futuro um ulterior contrato, qual seja, a compra e venda do imóvel situado na Rua Aratangi nº 309 A fundos e 309B fundos, o fato é que tal não restou celebrado, tendo as partes agido reciprocamente, com culpa para que o negócio lograsse ser desfeito. Vejamos:\r\n\r\nNa esteira de tal raciocínio, ainda que se diga que o direito de arrependimento exercido pela autora não encontre amparo, tendo em vista a norma contida no art. 418 do CC, a fim de que se acolha o pleito de devolução da quantia efetivamente paga a título de sinal e princípio de pagamento do negócio jurídico que não logrou se concretizar, o ordenamento jurídico não há igualmente que prestigiar o enriquecimento desprovido de causa, como no caso dos autos, em que pretendem os Réus haver a importância restante e que não fora honrada pela Autora, ao dar causa ao desfazimento do negócio.\r\n\r\nLogo, ainda que se diga da inexperiência da Autora ao realizar um negócio de vulto como a espécie, imbuída, contudo, da mais absoluta boa-fé diante da legítima expectativa de adquirir a tão sonhada casa própria, e que restou frustrada diante do não celebração do negócio jurídico, qual seja a compra e venda do imóvel supramencionado, à conta dos motivos relatados pela Autora na Inicial, não se pode, todavia, acolher o pleito formulado pela Autora de devolução dos valores pagos pelo negócio que, por ato exclusivo seu, que dera ensejo a que não se concretizasse, não havendo como se impor aos réus o dever de restituir o que efetivamente receberam a título de sinal, consoante se depreende da norma contida no art.418 do CC ao dispor expressamente, verbis:\r\n\r\n\"Art.418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução, mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.\" \r\n\r\nTodavia, se num passo verifica-se induvidosamente ter a Autora dado causa a não celebração do contrato principal, não fazendo jus aos valores pleiteados, correspondentes aos danos materiais, nestes incluídos o valor de R$ 1.368,11 a título de Imposto de renda que vale repisar não há como se atribuir igualmente aos Réus o dever de indenizar a esse título uma vez sendo, a princípio, legítimos os descontos -e descabida qualquer discussão a respeito nessa sede - haja vista que o negócio não se concretizou por culpa da autora, ao manifestar o seu arrependimento, noutro passo, não é lícito aos Réus pretenderem a importância restante relativa a um negócio que não se realizou, sob pena de se prestigiar o enriquecimento sem causa - prática que o ordenamento jurídico repudia, não havendo que se acolher o pedido contraposto pelos Réus ora deduzido. \r\n\r\nCabe-nos, portanto, a análise do pleito no tocante aos danos morais, sendo forçoso, pois, o reconhecimento dos danos efetivamente danos suportados mormente pela parte Autora, ainda que tenha contribuído para a rescisão do negócio que ora pleiteia, contudo não há como se negar a má-fé de que revestira a conduta dos Réus diante das infundadas promessas de desocupação do imóvel, sendo imprestáveis, pois, os documentos acostados às fls.82/87 no sentido de se comprovar que efetivamente o mesmo se encontra livre e desembaraçado, mormente em cotejo com os documentos de fls.36/40, que se mostram, ao revés, suficientes a configurar o ardil, o engodo de que se revestira a conduta, notadamente do segundo Réu, causadores do arrependimento por parte da Autora a ensejar a pretendida rescisão, evidenciando-se inequivocamente a ilicitude e o desrespeito pelos Réus aos princípios que devem nortear as relações qual hipótese em comento, mostrando-se cabível o pleito de reparação por danos morais e o dever de indenizar a esse título.\r\n\r\nLogo, ainda que se acolha o pleito de rescisão do contrato, sem que assista razão a ambas as partes a qualquer indenização, tal não afasta a ilicitude da conduta dos Réus capaz de gerar o sentimento de frustração, decepção e angústia experimentados pela Autora ao ver frustrada a sua expectativa de adquirir a sonhada casa própria, pelo que reconheço os danos morais decorrentes da má-fé dos Réus, todavia, em patamar inferior ao pretendido pela Autora, pelo que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a quantia que julgo suficiente e adequada como compensação pelos danos morais pela Autora suportados, dentro dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o quantum compensatório atenda ao seu duplo aspecto: represente um conforto à parte Autora e uma sanção aos Réus a fim de evitar o cometimento de novos ilícitos.\r\n\r\nÀ vista de tais fatos, prospera o pleito no tocante à rescisão do contrato ora celebrado não havendo como se acolher o pleito indenizatório, seja pelos danos materiais representados pela quantia efetivamente despendida pela Autora - nestes compreendidos os valores gastos relativos à notificação, bem ainda retenção do I.R. que não se comprova guardar relação com a transação imobiliária sendo, inclusive, incabível a discussão a respeito de tal pagamento nessa sede - seja pelo valor pretendido pelos Réus relativos do restante do pagamento pelo negócio que ora se rescinde. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS formulado pela Autora, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS para condenar os Réus a pagarem a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como compensação pelos danos morais pela Autora experimentados bem ainda JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pelos Réus e, conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.161866-3 - Rosimere da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Vistos, etc...Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada, não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da Lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando seja acolhida à pretensão formulada.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, os fatos narrados na inicial, cuja veracidade se presume, realmente configuram transtorno que não pode ser considerado meramente cotidiano, o que torna vencedora a tese autoral.\r\n\r\nPassa-se, agora, à quantificação da indenização a ser paga. Neste momento, devem ser consideradas as características e condições de ofensor, bem como as do ofendido, devendo-se atentar, ainda, ao caráter punitivo-pedagógico bem como ao princípio da razoabilidade. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), a titulo de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetaria e juros a partir da citação. Sem custas e honorários. Intimada a parte autora em audiência, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.175918-0 - Selma Cristina da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. audiência de instrução e julgamento dia 04/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176087-0 - Tania dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X J. Almeida Empreendimentos e Negócios Imobiliários. Rep Leg(s): Joel Almeida do Nascimento. audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/07/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024915-9 - Roberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.032254-9 - Rodrigo Alexandre Muniz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Avel Cellular Repair Assistência Técnica ( Avel - Assessoria e Telecomunicações Ltda. ) e outro. À parte autora sobre fls. 19. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.105626-5 - Robson Sebastiao da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiza Macedo Silva - OAB RJ070459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). À ré para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nId: 183543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Despacho:Expeça-se alvará nos moldes na manifestaçao da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011511-8 - CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CHARLOTTE EMMA GROS Sentença:... ADJUDICO o bem arrolado as fls. 02/03 em favor do requerente. Comprovado o recolhimento dos tributos, de-se vista a Fazenda Estadual. Com a anuencia da mesma, expeça-se o referido título. Apos, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006694-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.000551-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARTUR HENRIQUE FILHO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 42: Defiro. Renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.003517-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDIRIO BARBOSA DE QUEIROZ FILHO Decisão:... Assim, na forma do art. 1º do DL 911/69, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensao. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009117-5 - FERNANDO JOSE D ' ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES E OUTRO Despacho:Ao sr. avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao - art. 277, CPC - para o dia 19/06/07, as 12 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fl. 422. \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Fl. 184: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000709-2 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra (parte devedora nao se manifestou) \r\n\r\nProc. 2004.209.007479-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRÍCOLA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Apos, sem maifestaçao, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidao (escrivã). \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Fica pela presente publicação o/a executado __Cláudia Liesle O Lima_ intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.127 , do imóvel situado à Avenida canal do Rio Caçambê, nº 510 , bloco 07, apto 1306, Vargem Pequena, Rio de Janeiro_, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.008935-0 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CONDOMINIO QUALITY GREEN LTDA ME DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010053-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ROSANA SABA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...... \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000591-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X EVERTON FONSECA FERREIRA Decisão:Designo nova audiencia de conciliaçao para o dia 13/06/07, as 12 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 30/05/07, as 13?20. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Fls. 46/47: Nada a considerar. Subam \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE RECOLHA A PARTE AUTORA _NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES CITAÇÃO.(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.002659-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS MANOEL VIEIRA Decisão:Art. 277, CPC - Designo audiencia de conciliaçao para o dia 13/06/07, as 12:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Decisão:Designo o dia 18/04/07, as 12:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003441-8 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Designo o dia 13/06/07, as 13:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003469-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RAFAEL LEITE BARBOSA Decisão:Designo o dia 13/06/07, as 14:00h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004929-6 - GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568) RECOLHA A PARTE _INTERESSADA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO SOLICITADA............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 30/05/07, as 12:40h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 29, regularize-se a inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011926-4 - THEREZA CHRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X FEDERAÇAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Esclareça o pedido, diante da atenta certidao (conclusiva) supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000601-2 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA Decisão:1) Suspendo o ato... 2) Defiro fl. 187... 3) Destituo o leiloeiro. Indique o credor outro em seu lugar, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.001145-7 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JUEDIR VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Fls. 445 e seg.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008615-9 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Aplico multa de 10% sobre o debito. Solicitei penhora on line. Retornem em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009159-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA E OUTROS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO Decisão:Solicitei a penhora on line. Venham conclusos em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004209-2 - DALTON JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X PAULO CELIO DE TOLEDO BELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Ao sr. Avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006113-0 - CHRITINE JUNGER AMARO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Fl. 102: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007891-9 - FERNANDO JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X WILSON DE AGUIAR ALVES E OUTRO Decisão:Renove-se a diligencia para pagamento em tres dias, na forma do art. 652 (Lei 11382/06). Desde ja, defiro os termos do § 1º na hipotese de nao pagamento. Caso haja o pagamento, aplico os termos do art. 652, A § unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001638-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA RECOLHA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES CITAÇÃO (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.011037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008729-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS Decisão:Fl. 29: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010805-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER GONÇALVES Despacho:Diga a parte exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000833-8 - MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDUARDO TORRESINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fl. 265: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.005201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Aos interessados, visando a celeridade, para falar acerca .. do juizo falimentar. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:Recebo os embargos... Assim, nada a ser alterado na decisao. Recolha o valor da guia, caso entenda. \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.209.000777-6 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Despacho:Venha a planilha atualizada do debito.. \r\n\r\nProc. 2003.209.001303-0 - ARLETE BLANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA JAKOBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960) Despacho:Aguarde-se manifestaçao no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO Despacho:Diga o exequente sobre possivel penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000407-4A - TERESA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X MARIA NUNCIA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:1) Traga planilha descritiva do debito atualizada; 2) Promovam os executados o pagamento do valor devido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.003411-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TECOL LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.001786-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001517-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recolhidas as custas, defiro fl. 191. \r\n\r\nProc. 2003.209.008549-0 - FRANCISCO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fl. 413: Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003885-4 - OSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AUTOS DESARQUIVADOS.NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006461-3 - ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO ABN REAL Despacho:Fls. 120/122: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011509-8 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:Prossiga na forma ja decidida, eis que a materia ja foi tratada em 1o grau. \r\n\r\nProc. 2006.209.000155-1 - SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 173: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001829-0 - ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Nomeio em substituiçao a Dra. CAMILLE AGUIAR DE FREITAS, tel. 022.2533.1947 e 022.9831.0595. Venha a proposta de honorarios. I-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.209.010343-8 - GEORGE EDUARDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em alegaçoes finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000407-4 - MARIA NUNCIA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X TERESA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Despacho:Atenda fl. 42 em dez dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.009201-3 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X NAZARE RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Despacho:Fl. 83: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Despacho:Ao sr. avaliador. Expeça-e mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.002507-7 - DANIEL OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X COLEGIO PH Despacho:Pela derradeira vez, RECOLHA em 05 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 327 e seg: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003457-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INES MARIA SANTOS NEVES Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003467-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO FERNANDES SCOT Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.003853-7 - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 274/275: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.004369-2 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Fls. 329 e seg: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO Despacho:Fl. 99: Defiro. Cite-se com as advertências do art. 172, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001611-8 - ARMINDO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Designo nova audiencia de conciliaçao (art. 277, CPC) para o dia 13/06/07, as 12:20h. Cite-se o 2º reu, expedindo carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.209.003417-0 - TATHIANA BORTKIEVICZ GUIMARES (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Homologo para que produza seus jurídidos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls.14, eis que o réu ainda não foi citado. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.001013-6 - NOBUKO FUKUDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X EIJI TONOMURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:Em alegaçoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Ao interessado sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.005211-6 - MANUEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ANTONIO GONCALVES PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Despacho:Intime-se o executado pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001459-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO GONZALEZ CAMINA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipaçao de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008985-3 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008229-2 - WILLIAM SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução... art. 794, I, CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.209.005777-3 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000379-1 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X BLAVI CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004462-6 - UILLA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001717-9 - SOUND MAKERS PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001588-4 - ORTELINA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X CELSO LANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 182692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007912-6 - EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LAURA BOTELHO GOLDSTEIN Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004335-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456) Despacho:AO AGRAVADO P/CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007052-2 - DIDA RANGEL MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588)) X MOACIR DE AGUIAR MACHADO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( ORIGINAIS ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.010405-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BIANCA EWERTON BRAGA Decisão:Fl. 124 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000265-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO Decisão: Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.001256-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.001561-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SARA ALESSANDRA DU VERNAY E SILVA ALVES FARIAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ESPÓLIO DE DULCINEY JOSE DA SILVA MATSUDA Despacho:1) Observe o Cartório o disposto no art. 195 da CNCGJERJ. 2) Fl. 207 - Para a apreciação do que foi requerido, esclareça e comprove o credor se já foi encerrado o inventário dos bens do falecido Sr. Dulciney José da Silva Matsuda. \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL Despacho:Fls. 195/198 - Aguarde-se a relização da Audiência designada, momento que deverá ser apresentada a contestação e suscitadas as questões processuais. \r\n\r\nProc. 2004.209.004919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO), KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1) Observe o cartório o disposto no art. 195 da CNCGJERJ. 2) Fls. 202/203 - Indefiro a remessa ao contador, pois, caso pretenda quitar o débito, a parte executada deverá observar o valor apresentado pelo credor. 3) Ao Sr. Avaliador sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007324-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007705-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS RAIMUNDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010637-1 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X RENATO RUI DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:1) Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. (60 dias) 2) Após, escoado o prazo sem manifestação das partes, ao credor p/que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003273-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012090-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X TELMA DE SOUZA CARVALHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54/55, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X HELVECIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11 /06 /07 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010276-8 - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.112/114. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009211-0 - CARLOS HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Despacho:Fl. 198 - Atenda-se a Sr. Perito. - Digam as partes se ainda têm interesse na realização dos exames periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001948-8 - AMERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ALBERTO PAIVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Decisão:1) Deixo de receber a apelação de fls. 173/177, em razão de sua intempestividade (vide certidão de fl. 181). 2) Fl. 178 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 3) Int-se o réu para a desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de de despejo forçado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006006-3 - LUIZ CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 89/96. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008150-9 - CLAUDIO EDUARDO MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 70/77 - Recebo somente a contestação, uma vez que a reconvenção deveria ter sido ofertada em peça autônoma. 2) Ao autor p/que se manifeste s/a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010046-2 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO PERRUCI FILHO Despacho:Int-se o réu p/a desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.001641-6 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA Decisão: Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a possibilidade de ser causado dano de difícil ou impossível reparação à parte autora, mister diante da ausência de informação pela parte autora da existência de inadimplemento por parte da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes. 2) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução . 3) À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003720-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT Despacho:Fls. 92/93 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.002025-2 - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUCIA HELENA TORRES MORAES Decisão:Fl. 88 - Indefiro, por ora, posto que ainda não foram esgotados os meios ordinários p/a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001686-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1) Considerando-se que a executada já foi citada (vide fl. 137), tome-se por termo a penhora DO DIREITO E AÇÃO da parte executada sobre o imóvel descrito às fls. 133/137 e extraia-se a certidão para o RI (art. 659, § 4º do CPC). 2) Intime-se a executada pelo D.O., para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente, na forma dos arts. 736 e 738, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2005.209.010604-8 - FRANCISCO MANOEL CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 64/65 e 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei e honorários conforme decisão de fl. 27.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 71 em favor da parte exeqüente.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009536-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CELIA FERREIRA ALVES Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.011722-0 - PARDAL PRODUÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS diga a parte autora sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO Despacho:Venha o título executivo em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001263-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X IB FRANCO SUCATAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003630-2A - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X OSIRIS GARCIA ROSA DE MATTOS FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728) Decisão:Decisão em uma lauda em separado: \"....Por tais fundamentos, rejeito a impugnação, na forma do art. 475 - M, § 3º do CPC e condeno o impugnante a arcar com as custas processuais. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005239-0 - JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794)) X RIO PLANETA AGUA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.598/607_ EM SEU(S) EFEITO(S) ( X ) DEVOLUTIVO ( X ) SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001208-3 - MARIZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SAMIR MAUAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) fLS. 591/592 - Venha o demonstrativo atualizado do débito. 2) Não é possível a penhora de \"renda diária\" de pessoa física, razão pela qual indefiro tal requerimento. 3) Indefiro também a penhora do veículo descrito à fl. 586 por não pertencer ao devedor, mas à financeira, em decorrência de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2005.209.005864-9 - ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. Não há irregularidade na representação processual da parte ré, mas apenas evidente erro material no documento de fl. 99, pois, por óbvio, o mandato não poderia ser de 01.05.2006 até 30.04.2006. \r\n\r\nProc. 2005.209.007049-2 - ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Fl. 133 - Às partes p/que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1) Fl. 215 - Às partes sobre a proposta de honorários da Srª Perita. 2) Fls. 216/217 - Diante do teor da certidão supra, devolvo o restante do prazo que cabia à parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006175-4 - EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LAURA BOTELHO GOLDSTEIN Despacho:Aguarde-se o cumprimento da sentença proferida nos autos do requerimento de registro e cumprimento de testamento em apenso. (despacho no req. D.P.D. : 1) Distribua-se por dependência. 2) Registre-se, autue-se e apensem-se. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009949-6 - SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X YOLANDA PORTELLA FERNANDES DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.001104-2 - VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE COLAÇAO DE GRAU DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Sentença:FL. 37 - DECISÃO1) Em observância aos Princípios da Economia e Celeridade Processuais, reconsidero a decisão de fls. 32/33.FL. 38 - SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado contra o presidente da comissão de colação de grau da Universidade Estácio de Sá na qual a impetrante informou que o impetrado cumpriu a medida objeto do presente writ. Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários (Súmulas n.º 512 do STF e n.° 105 do STJ).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001697-0 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X JOAO FLOR E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito: 1) Esclareçendo-se se encontra ou não na posse do imóvel; 2) Incluindo no rol de pedidos finais o de confirmação da liminar requerida; 3) Adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003671-3 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE VASCONCELOS VIEIRA Decisão:Fl. 175 - Exp-se a citação postal para cumprimento no end. indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009773-6 - NELSON SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X UNIMED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011455-2 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006082-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010962-3 - FARMACIA CITYPARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA (RJ-139407)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS Decisão:Fls. 103/104 - 1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação da 2ª ré, no end. declinado. 2) Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004270-3 - JOSE BRAULIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE N. BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X JCAS VEICULOS LTDA LOCA RIO RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fl. 211 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008804-6 - ALBERTO CEZAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Fls. 291/300 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001947-6 - EDSON WALTZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005723-4 - GREICY CRISTINA DOS SANTOS GIORNO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:DESIGNO O DIA 20 / 06 /07 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009658-6 - JAIME DE CARVALHO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.001388-7 - MARCIA DIOGO LAURINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:1) Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, int-se o devedor na forma dos arts. 475 - J e 236, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 288 : R$ 106.003,49), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor p/que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nId: 182694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.209.004852-0 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Cite-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006228-6 - SERGIO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.012531-8 - CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Despacho:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e os acolho para julgar procedente em parte o pedido contraposto condenando a parte autora ao pagamento dos danos morais bem como ônus de sucumbência já arbitrados na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.009994-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DUNA Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.209.008250-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE DA PAULA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000721-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GUILHERME JESUS DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.002906-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIA CONCEIÇAO SANTANA GONÇALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.209.002915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINETE BELO GONÇALVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE CINCO DIAS PRA PURGAR A MORA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO DEC.-LEI 911/69. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007768-0 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao réu Marcelo Pedrrone para oferecer contestação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004000-5 - ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X BARON MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Traga o exequente a última alteração do contrato social da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2002.209.005041-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE BUZAK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005041-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE BUZAK E OUTRO ao autor sobre auto de leilão negativo \r\n\r\nProc. 2002.209.006288-8 - PAULO ROQUETE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR Decisão:Cumpra-se fls. 275 (venham as custas para a intimação do réu. R$ 11,89-OJA) \r\n\r\nProc. 2002.209.009737-4 - UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, ob servadas as cautelas da Lei 8009/90. Nomeio depositário o executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000162-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING AS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 260 (Ao Contador). \r\n\r\nProc. 2005.209.001448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X VICTOR HELUY DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Diga ao exequente sobre fls. 122/127 \r\n\r\nProc. 2005.209.002324-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLETE HENRIQUES RAMOS Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 231. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010355-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001365-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HILTON CAVALCANTI GAMA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 98,j pois não se trata de ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.007655-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELCIO PEREZ LEAL BINDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010644-0 - RICHARD HENRY WHITEHEAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) Decisão:Considerando que o réu não recoalheu as custas cabíveis ao chamamento do processo, indefiro o requerimento. em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005495-6 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008405-9 - LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RENATO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se fls. 209/226 para que se efetua e execução provissória requerida, na forma do art. 475 parágrafo 3º letra \"o\" do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.004112-3 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002003-8 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido as fls. 271 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.000119-0 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, aespecificandoa e jutificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002204-7 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 121. Comprovado o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005377-0 - ANTONIO MATIAS ALVELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Comprove o cartório a tempestividade fls. 69/70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:Fls. 322. Intime-se a Procuradoria do Município. \r\n\r\nProc. 2003.209.008729-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2003.209.010369-8 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X MARCELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839) CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009363-7 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO Decisão:Oficie-se 4ª vara cível desta regional, para reservar o produto da venda do imóvel em hasta pública, objeto do processo de nº 2004.209.003193-8, até o valor disposto às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.209.003874-4 - ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Diga o exec utado sobre fls. 66/71. \r\n\r\nProc. 2006.209.009286-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Considerando que não restou comprovada a hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006738-0 - CONDOMINIO DO RDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:J. Defiro o aditamento da carta de arrematação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.001668-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.006784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002023-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006554-0 - LEONARDO REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALVES ASSUMPÇÃO (RJ-118657), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) SERASA S/A, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo a apelação de fls. 170/179 no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003710-9 - SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (CONTA CORRETA PARA RECOLHIMENTO É 0301-2) \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o exequente sobre a difereença apontada às fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2005.209.002622-3 - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002624-7 - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, APOS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004998-5 - MARTA GONZALEZ AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005532-8 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Esclareça o réu a necessidade de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0 - NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001792-5 - RICARDO NAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARCIA ALVES MARINHO E OUTRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007935-3 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da Lei 8009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) Decisão:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.209.000897-1 - MARIALVA MUCCILLO CAMACHO X PAULO CESAR GONÇALVES NUNES PEREIRA Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS APRECIAREI FLS. 36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003313-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WALMIR DE SAN'ANNA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.008491-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA ME Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.209.005573-0 - EMAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X GARAGEM DO GAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001569-2 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento , na forma do art. 1102b do CPC . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002084-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE GOUVEA SANTIAGO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008659-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.003050-8 - FABIO LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X FAIRPLAY (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006497-0 - CARLOS PINTO CALÇADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X FERNANDO JOSE BARREIRA PINTO CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Digam as partes sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.209.007302-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Dê-se vista à defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.001334-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001541-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Decisão:Reconsiderando o despacho de fls. 229. Retire-se o feito de pauta. defiro prova documental suplementar no prazo de dez dias. após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.009138-9 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Digam as partes sobrfe fls. 269. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002965-2 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Promova o autor a citação da 2ª ré \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.000079-6 - NORMY DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.009529-4 - ADSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Para que futuramente não se alegue cerceamento de defesa, diga o réu sobre fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2006.209.000362-6 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ZOOMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Considerando que o auor é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008876-0 - MARCOS DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ALESSANDRO BARILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.001041-2 - SILVIA GLADYS POZO TERCEROS DE NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Aguarde-se oa decurso do prazo de fls. 169. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012292-5 - MARCOS ALEXANDRE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VR3 VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - JAYME ORLANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, RECAINDO OS GRAVAMES SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007010-6 - FRONTEIRAS REALIZAÇOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Ao autor para retirar edital pronto \r\n\r\nId: 182697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002908-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LAURA REIS ALVES A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.000292-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003045-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE CONCEIÇAO MORAES PEREIRA Repu blicação de fls. 20: \"A parte autora para corrigir o valor da causa, regularizar o recolhimento das custas, apresentar xerox autenticada do original do contrato e regularizar sua representação (original ou xerox autenticada). \r\n\r\nProc. 2007.209.003069-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Despacho:A parte autora para corrigir o valor da causa, regularizar o recolhimento da taxa judiciária, apresentar notificação extrajudicial e regularizar sua representação (original ou cópia autenticada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.003681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROLIM JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 944,07). \r\n\r\nProc. 2007.209.002179-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ORLANDO BULDO A parte autora para recolher a diferença de R$ 8,76 de taxa judiciária, considerando o informado na certidão de fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008241-1 - CLEBER POMPEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 37,08). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.003365-7 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Sentença:Defiro a Gratidade.SENTENÇA ...Em tais circunstâncias, rejeito liminarmente os presentes embargos. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) Sentença:1- FLS. 615- LETRA B, DEFIRO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO PRÓPRIO EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DEVERÁ O ARREMATANTE COMPROVAR NESTES AUTOS A QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS NO PRAZO 15 DIAS. 2- RESERVO A QUANTIA DE R$ 8.132,50 ... 3- OFICIE-SE ... 4 - TENDO O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 473, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ARTº 794 I DO CPC, CUSTAS EX-LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão: Defiro os pleitos de fls. 195. Expeça-se Carta de Arrematação. Expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2006.209.001735-2 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS IMÓVEIS SITUADOS Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 30 ,Apartamentos 704 e 1205 e da Av. Canal de Marapendi, nº 1500, aptº 601, MATRICULAS Nº 248.776,257.160 e 17.101 respectivamente , 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.209.003368-2 - FATIMA LEANDRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LEANDRO BORGES (RJ-109591)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009790-6 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL BARRA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003483-2 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:....Assim sendo, defiro o pleito de antecipação de tutela, apoiado na regra do art. 18 §1º inciso I da lei 8.078/90, determinando as rés a substituição do veículo por outro da mesma marca e modelo, no estado de novo (0Km), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). O veículo deverá ser retirado pela autora na concessionária onde adquiriu o anterior. Intimem-se. Citem-se as Rés. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.000353-7 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-100763) A parte ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão: DECISÃO1- Reconsidero o despacho de fls. 254.2- Intime-se com urgência o Sr. Perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001297-8 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:...Por tais fundamentos, sendo o autor carecedor de ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267 , VI do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas pro rata. e honorários compensados, já que as partes sucumbiram cada qual em suas investidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000698-8 - GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 72: \" Ainda não foi julgada a ação, que perdeu o objeto no que tange ao pleito de internação, em razão do falecimento do autor, e que prossegue quanto ao pedido restante de declaração da obrigação da ré de suportar os gastos com o tratamento médico. Não há pedido de indenização de danos morais neste processo. Com o falecimento da parte, suspendo o processo com base no art. 265, inciso I, do CPC, devendo-se aguardar eventual habilitação dos sucessores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005516-1 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Decisão: Defiro o levantamento pelo autor4 da quantia depositada pela ré às fls.545. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008217-4 - ANDREA STUKER KROPF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Sentença...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002985-6 - MARCOS ANTONIO COLLYER X MARIA JOSE COLLYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Sentença: Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 74/80... para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003928-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X KAREN LEONI WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:Manifeste-se a Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006972-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011953-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011117-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001970-3 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007428-8 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO MANTUANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010037-8 - JARL BERTIL JOHNSSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE CIGARROS ABRACI E OUTRO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 112.Citem-se os Réus por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000434-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JORGE ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Decisão:Enquanto não forem citados todos os Réus, não corre o prazo de resposta.Certifique o Cartório sobre as citações. \r\n\r\nProc. 2005.209.004601-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:1) Fls. 124: Anote-se;2) Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 117v. \r\n\r\nProc. 2005.209.005743-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X DAVILA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO PIRES CAMARGOS LEMOS (MG-061869) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso;2) Arbitro os honorários da execução em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a devedora para efetuar o depósito dos honorários advocatícios no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006584-8 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:À Ilustre Magistrada que presidiu a A.I.J., face à vinculação (art. 132 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.003963-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA CRISTINA ARAUJO REGO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006634-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADRIANA MACHADO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009164-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELZA MAIDA MONNERAT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA 1- À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 1,91 e campo 48 em R$ 1,91 e a taxa judiciária em R$ 23,49. 2- À parte autora para juntar a ata da eleição de síndico e comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO Decisão:BAIXEM OS AUTOS PARA JUNTADA DE EXPEDIENTE, CUMPRINDO-SE O ALI DETERMINADO. (DECLÍNIO PARA 5ª VARA CÍVEL) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008241-1 - CLEBER POMPEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Decisão: J. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, já que sua ilustre advoigada não tem poderes para receber. Diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001754-1 - MURILO PAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EQUAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011173-3 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ANA CAROLINA MACHADO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREA CHAGAS (RJ-013267) A parte autora sobre depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011370-3 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009004-3 - LILLIAN ACHCAR TONNANNI MALETTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X DENIZART PAULO PEREIRA Sentença: SENTENÇA Tendo o réu quitado o débito locatício, cumprindo o acordo celebrado pelas partes, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001623-2 - ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Fls. 24: Defiro (intimação dos embargantes). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002874-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho: Informem as partes o resultado do julgamento do agravo de instrumento nº 11.726/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003682-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROC GUCCE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito. Na hipótese de pagamento em 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Republique-se a decisão no D.O. \r\n\r\nProc. 2002.209.006648-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007424-6 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006993-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEDALUS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Defiro fls. 123 (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.010128-4 - ROLD ESTOFADOS 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o tipo de ação;2) Formule a Autora pedido de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011588-0 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE PIRES MARTINS E OUTRO Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002890-0 - JORGE ORESTES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo.Intime-se o Exeqüente para se manifestar sobre a impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008813-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 116: Anote-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008387-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007380-0 - ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO LOPES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Decisão:1) A Autora provou ter adquirido a propriedade do imóvel, que vem sendo ocupado indevidamente pelo Réu.Assim sendo, defiro o pleito de antecipação de tutela para imitir a Autora de imediato na posse do imóvel.Expeça-se mandado de imissão de posse em favor da Autora;2) Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4A - WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Equivocado o despacho de fls. 02, vez que se trata de execuçãode título extrajudicial.Desfeita a autuação, junte-se a petição aos autos principais, voltando conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003927-5 - CAIO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 121, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000202-8 - JOSIAS DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000212-0 - GLAUBER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001431-6 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000757-5 - MARGARIDA MARIA AMERICANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X PAULO CESAR TAVARES FERNANDES Decisão:Defiro fls. 62, por dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003353-0 - VERA LUCIA BARRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA OLIVIA BARRA Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante;2) regularizado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003049-4 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X SONIA REGINA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) A parte autora sobre o depósito de fls. 126. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002053-5 - CLAUDIO LUIZ GARCIA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. O Autor firmou contrato com a Ré em 31/08/2006, quando informou não ser portador de doença preexistente.Ocorre que o Autor fora operado de hidrocefalia em julho de 2006.Logo, não tendo vencido o prazo de carência estipulado no contrato, impõe-se o desacolhimento da tutela requerida \"initio litis\".Vale ressaltar a regra do artigo 11 da Lei 9656/98.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 18/19.Intimem-se.Cite-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.003506-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite-se.Com a resposta, decidirei o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009728-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Fls. 150: Defiro (reintegração da autora na posse do imóvel objeto da lide...);Cumpra-se a decisão de fls. 88, expedindo-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.209.011663-9 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Decisão:A agravada ingressou com ação de dação em pagamento em face da agravante objetivando a quitação do débito do contrato em que se funda a presente demanda, sendo clara a conexão entre as causas, razão pela qual mantenho a decisão hostilizada.Seguem as informações requisitadas pelo TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007764-4 - RANDI DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007184-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002625-6 - FERNANDO RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200)) X GAFISA SPE 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor do credor (R$ 44.771,69);2) O contrato de corretagem, de aproximação das partes, de intermediação do negócio, difere e não se confunde com o contrato de aquisição do imóvel, sendo autônomo em relação a este último.Logo, tal verba despendida pelo Credor não integra o \"quantum\" da condenação, descabendo a sua devolução.Ao se concretizar a promessa de compra e venda com a celebração do contrato, o ajuste de corretagem se consumou, não podendo aquele que inclusive deu causa ao rompimento contrato receber de volta o preço que pagou por um serviço que já lhe fora prestado corretamente.Assim sendo, acolho a impugnação para excluir da execução a verba posta pelo credor com a corretagem.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009664-0 - ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009598-3 - MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:São autores desta ação MARCELO ROMANO DI BLASI e MÔNICA LUCIANA MACEDO DI BLASI, tão-somente.Assim sendo, chamo o feito à ordem, reconsiderando o despacho de fls. 91, determinando a intimação dos Autores para que regularizem a representação processual e efetuar o praparo do feito no prazo de dez dias.Outrossim, desentranhem-se as petições de fls. 72/90, 95/96 e 97, já que o Sr. Cláudio Márcio Lobo da Cruz não integra a relação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.007899-7 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), Confrontante: ALIPIO CARLOS E ALMEIDA), Confrontante: JUVENIL DA ROCHA VAZ), Confinante: ALEXSANDER FERREIRA VIANA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 182702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004272-9 - NEWTON BEZERRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO (RJ-009157)) X WEEK END CLUB DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Tendo em vista a stisfação da obrigação, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007628-5 - CLANIR ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X MARCELO RIBEIRO MARQUES Decisão:1. Reconsidero decisão de fls. 44.2. Nomeio inventariante CLANIR ROSA MARQUES.3. Expeça-se alvará, como requerido às fls. 36.4. Traga o inventariante a documentação elencada às fls. 33 no prazo de 60 dias. 5. Recolha o patrono de fls. 25 as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003598-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Nada providenciado pelo Autor, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.007941-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido este, nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.004444-0 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, apresentem as partes o rol de suas testemunhas, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, vir o recolhimento das custas para as intimações.Aos Réus, para indicarem o endereço de FÁBIO TEIXEIRA ALVES, em igual prazo.A aij será oportunamente designada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001005-9A - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PAULO ROBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de desocupação volutária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007602-2 - VTC COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERACLITO ZANONI PEREIRA (DF-011050)) X RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011021-2 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011305-5 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 17 para que seja cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002730-0 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.002616-1 - JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA E OUTRO X EDSON DA SILVA PELOSI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005409-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Venham custas para o ato no valor de: R$ 9,27. - CAMPO 48 - NA CONTA: 567300124-3 - Campo 35, e CÓPIA DO RGI E GRERJ. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.001836-3 - EMPORIO MC COMERCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X EMPORIO TH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001836-3 - EMPORIO MC COMERCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X EMPORIO TH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007179-2 - CONDOMINIO TORRE \"A\" - CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X GUIDO GRANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Venham custas para o ato no valor de: R$ 9,27. - CAMPO 48 - NA CONTA: 567300124-3 - Campo 35, e CÓPIA DO RGI E GRERJ. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.002389-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Decisão:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se à DRF e Ligth, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.003283-3 - AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Decisão em audiência \r\n\r\nProc. 2006.209.006761-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Decisão:Traga a Ré sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.209.006929-7 - CONDOMINIO OPEN MAL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FRAMECO ELETRICIDADE LTDA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conde nando a Ré a PAGAR as cotas referenciadas na inicial, bem como aquelas que se forem vencendo até o trânsito em julgado desta decisão, se for o caso, acrescida de juros de 1% a.m. e atualizada monetariamente, a partir da data de cada vencimento.Condeno, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012491-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMNOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS Decisão:Designo audiência para dia 11 de junho de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Citem-se, na forma do artigo 277 do CPC, , sendo a primeira Ré no endereço fornecido às fls. 30 e os demais como requerido na inicial, com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001315-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA Decisão:Designo audiência para dia 11 de junho de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002688-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSA DEL CARMEN CHIAPPANO Decisão:Designo audiência para dia 11 de junho de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002760-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCAS LIMA FRANCO E SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra (há diferença de taxa no valor de R$ 26.00) \r\n\r\nProc. 2007.209.002822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X SILVEIRA ALMEIDA SALLLES E OUTRO Ao autor sobre certidão supra (há diferença de taxa no valor de R$ 106,11) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007321-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA Decisão:Cite-se o Réu para a ação de depósito, na forma do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005437-7 - IVO PERASSOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X EDSON CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:Tendo em vista a desistência do Autor em relação à primeira Ré, dê-se baixa em DRA.Intime-se a egunda Ré, por publicação, para contestar o feito no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:...Nesse passo, o valor a ser dado aos embargos deve ser aquele remanescente, ou seja, R$ 2.233,96 (dois mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), o mesmo valor dado pelo Embargante em sua inicial, motivo pelo qual REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL.Com relação ao valor remanescente da condenação, ante eventual excesso na memória apresentada pela parte, este Juízo, com base no art. 475-B, § 3º, do CPC, determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial, que elaborou os cálculos na forma da decisão de fls. 52.Contudo, melhor examinando os cálculos elaborados, às fls. 54/55, verifico que não foram considerados os valores admitidos como incontroversos (fls. 290/291), já levantados pelo Embargado/Autor, no montante de R$ 39.262,80 (trinta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), que, certamente, modificarão sobremaneira o andebeatur. Dessa forma, determino o retorno dos autos ao Contador Judicial...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006391-0 - IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003431-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 200/201 pelas razões expostas às fls.187. Intime-se o Exequente para o pagamento do valor de R$ 9.400,00, na forma do artigo 475 -J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003913-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ANA LUCIA DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, ficando o executado como fiel depositário.Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.209.005311-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. A Telemar não tem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005154-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o Exequente para em 5 dias comprovar o recolhimento da taxa devida, conforme certificado às fls. 30, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007303-3 - MULTIBLOCPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Decisão:Oficie-se, como requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.209.010367-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Decisão:Tendo em vista a concordância do Exequente no que toca ao bem ofertado, lavre-se o termos de penhora, ficando o Executado como fiel depositário.Intime-se, na pessoa de seu patrono, para o oferecimento de embargos.Oficie-se ao Detran.Indique o Exquente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007795-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição de ofício À DRF, eis que se trata de prematura quebra de sigilo fiscal.TRaga o Exequente as certidões do 5º e 6 Distribuidores, no praszo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma no artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010422-2A - PAULO JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)), HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO, Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:...A pretensão autoral fulcra-se rescisão de negócio jurídico realizado entre as partes, tendo sido atribuído à causa o valor constante no contarto firmado entre as partes, devidamente atualizado, tendo sido feito ocorreto preparo do feito.Logo, justifica-se o valor dado à causa, amoldando-se este à pretensão autoral.Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELO AUTOR.P.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011916-1 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Assim, REJEITO a IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, mantendo o benefício concedido à Autora.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito. Defiro a prova documental complementar requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias.Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoa da Autora, devendo, no prazo de 10 dias vir o recolhimento das custas para a intimação, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo, voltem os autos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007368-2 - SANDRA REGINA SANTOS DE ALENCAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X SR MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Recebo a apelação, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.004850-4 - RUBENS LEITE VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002640-9 - SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro gratuidade de jsutiça, eis que o bem adquirido pela Autora é incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolha a Autora o preparo do feito, o prazo de 10 dias,. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.002736-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMIG CELULAR S/A Decisão:A concessão da tutela urgente é subordinada à irreparabilidade do prejuízo e à idoneidade da medida para remediar o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.Contudo, não verifico na hipótese qualquer evidencia que subsista em concreto um prejuízo irreparável para ser eliminado de imediato, não estando presentes os pressupostos autorizativos para a concessão da medida pretendida, motivo por que indefiro-a.Cite-se o Réu, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Ex Positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO, ainda, o Banco-Réu ao pagamento de verba indenizatória ao Espólio-Autor, a qual arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. Condeno, por fim, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação.A verba indenizatória deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Transitada em julgado, intime-se a parte vencida a cumprir, voluntariamente, o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferida a inclusão da multa de 10% no an debeatur, conforme Código de Processo Civil, artigo 475-J, uma vez requerido pela parte vencedora.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009999-6 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008007-4 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:Ante o noticiado às fls. 875/877, e na forma do art 265, I e seu § 2º, SUSPENDO o processo, devendo o autor ser intimado, pessoalmente, para constituir novo Patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002671-9 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor a contradição havida entre o notificando de fls. 24 e a assinatuda do representante legal às fls. 25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002653-7 - FERNANDO CARVALHO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008821-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ITAPOA JATIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X CONDOMINIO SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008439-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.010503-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X ANA PAULA RODRIGUES FRAGUITO NOVELLO Decisão:Recolhidas as custas, intime-se no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.010740-7 - LAURENTINO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002557-0 - GUILHERME DE LIMA SERVETTE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Decisão:Traga o representante legal do Autor sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Dê-se vista à Defensoria Pùblica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002926-1 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002684-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA OLIVEIRA NEVES Decisão:...Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário.Cite-se. Intime-se.(íntegra em cartório0 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.003118-8 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERTO SARDINHA, E SUA MULHER), MARLENE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Tendo em vista o deferimento do prazo à Autora no mês de fevereiro do corrente ano e não providenciada a planilha atualizada de dèbito, indefiro o prazo sumplementar.Assim, tragam os Réus a planilha dos valores que entendem devidos a título de taxa de ocupação e de encargos, como determinado na sentença de fls. 335/339.Designo dia 12 de abril de 2007, às 15:00 horas, no cartório desta serventia para a entrega das chaves. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002680-0 - CARLOS AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X VIVO TELEFONIA CELULAR Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.006150-6 - NELSON MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação relativamente ao primeiro Réu, anote-se na distribuição sua exclusão do feito.No que tange ao segundo Réu, traga o Autor a planilha atualizada de débitos, bem como indique os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 136. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001788-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES), NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse.Intime-se o Dr. Perito no feito em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AC LOBATO S/A E OUTRO Ao Autor sobre contestações de acordo com Art 326 e Art. 327 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000062-7 - INACIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Reconsidero itens 10 a 14 de fls. 23.Traga o Autor sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.006152-3 - RENATA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embora os efeitos da antecipação da tutela tenham sido confirmados na sentença de fls. 91/92, esta fora no sentido de retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, o que restou cumprido, mão havendo que se falar em execução provisória.Assim, recebo as apelações de fls. 94/100 e 102/120 no seu duplo efeito. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003240-9 - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SERVPORT SERVIÇOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Decisão:Dessa forma, com respaldo no CPC, 804, CONCEDO LIMINARMENTE A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERIDA, INAUDITA ALTERA PARS, determinando sejam adotadas as medidas cabíveis pelo 4º Ofício de Protesto de Títulos para a sustação do protesto, a qual fica, entretanto, condicionada à comprovação da caução.Com esta comprovação nos autos, lavre-se o termo de caução e OFICE-SE ao 4º Ofício de Protesto de Títulos para a SUSTAÇÃO do protesto, em 24 horas da data do recebimento do ofício, sob pena de responsabilidade solidária.Cite-se o Réu, para contestar o feito, na forma do CPC, 802. Intimem-se.(VER INTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000536-2 - JUVERCINO ROSA DE JESUS, SANTA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MOACIR MOREIRA DEVEZA), ANÁLIA DOS SANTOS DEVEZA), AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA Decisão:Nada a reconsiderar. Assim, recolha o patrono as custas do mandado de busca e apreensão dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000330-2 - LUCY PEIXOTO SANTA CRUZ DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ANTENOR DE SANTA CRUZ ABREU Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 85, indagando os valores.Com as respostas nos autos, recolha-se custas e taxa, conforme certidão de fls. 88.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.009606-7 - NEUZA RUTH DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO X RUTHNEZA VALENTE MIRANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 66, fazendo nele constar que o não cumprimento às ordens judiciais constitui crime previsto no art 330, CP. Prazo para a resposta: 10 dias.Com a resposta nos autos, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011756-5 - BRADESCO ADM CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JCAS VEICULOS LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FÁBIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:Ao Executado para a retirada de guia e recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma da decisão de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, cópia da GREJ. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.007488-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ROBERTO MIGUEL Despacho:Traga o exequente a planilha de débito atualizada. Após, cumpra-se fls. 326. \r\n\r\nProc. 2005.209.008989-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR D'ESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADRIANA MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)), FABIANA E SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA), CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se à DRF e Light. Em consulta ao site da CEG realizada por este Juízo, foi encontrado o endereço que se encontra à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.209.012052-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA TEREZA JORDÃO PESSOA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS Decisão:A inexistência de contrato escrito de prestação des serviços profissionais entre os litigantes não exclui o direito à remuneração pelos serviços prestados. Todavia, o contrato verbal não é título hábil a embasar execução extrajudicial.Assim, convolo o presente feito em ação de cobrança pelo rito sumário, conforme artigo 275, inciso II, \"f\" do CPC, vez que se trata de feito que visa o recebimento de honorários advocatícios.Retifique-se a autuação e em DRA.Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004792-0 - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D'ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GEORGE PESTANA DANTAS (RJ-098685) Decisão:Com a juntada, pelo exequente, da planilha de débitos e RGI do imóvel atualizados, providencie o Cartório:1 - a lavratura do termo de penhora;2 - certidão para o RGI;3 - mandado de avaliação;4 - certifique as custas recolhidas às fls. 451. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000470-9 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Às partes sobre Fls 160(port 02/2006) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:fim de DETERMINAR que o Réu se ABSTENHA de ADOTAR medidas administrativas, internas no Condomínio, com a intenção de prejudicar a regualr adminsitração do mesmo ou requerer a destituição do síndico em exercício por quorum que não o da maioria absoluta, na forma dos artigo 1348 §2º e 1349, do Código Civil, sob pena de multa penal pelo descumprimento fixada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Intime-se o Réu da presente decisão, pelo plantão judicial.Expeça-se ofício oara a 4ª Vara Cível, a fim deExpeça-se ofício oara a 4ª Vara Cível, a fim de que remeta a este juízo o processo referenciado acima.Com a apresentação do outro processo, venham ambos conclusos.fim de DETERMINAR que o Réu se ABSTENHA de ADOTAR medidas administrativas, internas no Condomínio, com a intenção de prejudicar a regualr adminsitração do mesmo ou requerer a destituição do síndico em exercício por quorum que não o da maioria absoluta, na forma dos artigo 1348 §2º e 1349, do C \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Considerando que ocorreu o trânsito em julgado, não tendo a parte ré cumprido espontaneamente o julgado, no prazo estabelecido no art. 475-J, do CPC, intime-se o Autor para apresentar planilha de débito, acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%), observado o disposto no §3°, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Decisão:Para apreciação do requerimento de fl. 401, apresente o Exeqüente certidão do RGI atualizada, referente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001172-1 - GIDEON RUBIM NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GERMANO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Considerando que ocorreu o trânsito em julgado, não tendo a parte ré cumprido espontaneamente o julgado, no prazo estabelecido no art. 475-J, do CPC, intime-se o Autor para apresentar planilha de débito, acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%), observado o disposto no §3°, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004637-6 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X BARBARA MARIA ACQUARONE COLAÇO Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 07/5/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004419-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GUILERIKA MAGAZINE LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000133-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791. inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.003104-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDRE LUIZ MEIRELES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Tendo em vista a suspensão da execução deferida, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.007881-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO SPORT REPAIRS LTDA), MAURO CÉSAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.209.008129-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALURGICA LTDA Decisão:Adequando-se o feito a Lei 11.283/06, intime-se o executado, pessoalmente, para na forma do art 738, CPC oferecer embargos, no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de intimação. Indique o exequente os bens que pretende ver penhorado, na forma do art 652 e seus §§1º e 2º, CPC, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006177-8 - SILVIA VILLALBA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.007501-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas e cumprido o artigo 202, do CPC, expeçam-se as cartas precatórias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012148-9 - CRECHE PETER PAN E SUA TURMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA HOFFMANN DORNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Decisão:Determino a citação do Executado SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004116-0 - ALBERTO NADRA JEHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) À parte interessada sobre depósito de Fls 518(Port 02/2006) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.003967-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ANDRE RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:Às partes, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.003692-4 - MARCIA CRISTINA NELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:À Autora para atender ao Perito, conforme manifestação de fl. 327. \r\n\r\nProc. 2004.209.006219-5 - ELIAS VOULGARELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:2) No que tange à parte líquida da sentença e na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.3) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação.(ver íntegra no cartório)4) No que tange à parte ilíquida da sentença, nomeio perito do Juízo o Dr. Túlio Guida, telefones 2495-2030 e 9986-7754, que deverá apresentar sua proposta de honorários, estes suportados pelo Executado (CPC, artigo 19 e §§); no prazo de 10 dias. Intime-se o Executado por publicação, na forma do artigo 475 - A, do CPC.5) Homologados os honorários periciais, a parte executada deverá efetuar o depósito no prazo de 10 dias.6) Comprovado o dep \r\n\r\nProc. 2005.209.002799-9 - DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando que a parte autora e o primeiro Réu não recolheram as custas para as intimações de suas testemunhas e depoimento pessoal da parte Autora, DECRETO a perda da prova.Intime-se a testemunha do segundo Réu, via postal.Designo AIJ para dia 03 de julho de 2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009389-5 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009750-5 - RODRIGO XIMENEZ LAGE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIO SERGIO XIMENES DE SOUZA RODRIGUES À parte autora sobre contestação na forma do Art 326 CPC(port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.001044-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência para dia 04 de junho de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007259-0 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Certifique o cartória as custas devidas pelo Réu.Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002242-0 - FERNANDO SARMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ALOYSIO DE CARVALHO Ao requerente sobre resposta de Ofício(46/51) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000381-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO CBH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X JOSE LUIZ ERNESTO LEÃO Decisão:Intime-se o Autor para recolher a diferença de custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009833-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAMILSON DA SILVA Desentranhe-se,adite-se e cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002284-9 - AMA RIOMAR ASSOCIÇAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser pagos em 3 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.000,00 (um mil reais).Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão ser pagar nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob as mesmas penas.Comprovado o pagamento da segunda parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos quando da comprovação da derradeira parcela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02 de julho de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Cumprido o artigo 202 do CPC., expeça-se carta precatória para a Comarca de NOva Iguaçu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004798-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o valor depositado para o Banco do Brasil, em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009168-9 - RYAN LUI FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Às partes, sobre a proposta de honorários.Oficie-se como requerido pelo Réu para que os hospitais apontados às fls. 143 enviem a este Juízo os prontuários médicos do Autor com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010097-8 - ROBERTO SERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPOLIO DE AMERICO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003001-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE FERREIRA SAMPAIO DE LIMA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário.Cite-se. Intime-se....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007924-6 - RAFAEL DE ALMEIDA ALJAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.008138-1 - LEANDRO MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LINEA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE LINS MORATO (SP-182740), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Assim, intime-se o 2º Réu a promover o depósito da diferença de R$ 2.391,05, em 24 horas, sob pena da incidência da multa no remanescente e a expedição ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010953-0 - CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007855-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PEDRO SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Considerando a liquidação da sentença por arbitramento, determinada na sentença de fls. 82/85 , mantida em sede de segundo grau, na forma do artigo 475 - D, do CPC, nomeio perito do Juízo o Dr. Moyses A. Misrahi, telefones 9765-4495, 9161-0106, 3873-6913 e 2496-10 27 que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 dias, sendo certo que estes serão suportados pelo Autor, na forma do artigo 19, § 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007761-0 - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Anote-se o advogado de fls. 31 no sistema.Fls. 31 - Oficie-se ao Juízo da 40ª Vara Cível da Capital solicitando informações acerca da data do primeiro despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006860-1 - NAILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Considerando a data da remessa à Defensoria Pública, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.006878-9 - GILBERTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Com base no ofício de fls.245, oficie-se à CGDP, dando ciência do D.P.G. da sentença proferida. À intimação será feita com cópia da sentença. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007302-5 - MÁRIO ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Considerando a data da remessa à Defensoria Pública, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 182705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010557-9 - ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X ADRIANA VALOR PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070) Decisão:A ré: Trazer cópia da inicial e contestação do feito de fls. 89. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006816-1 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.: r$ 16.09 DE FUNPERJ E FUNDPERJCAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAISCAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002437-1 - MARIA TEREZA LAMPERT CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X WALMIKI CONDE FILHO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a inicial: instrumento de partilha, acompanhado de custa e taxa judiciária; 9° distr., Just. Federal, Ônus Reais; Prefeitura ( quitação fiscal e enfitêutica), Secretaria da Receita Federal do Brasil ( falecido e espólio). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008351-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) À parte ( ) autora ( X ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011460-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (SP-082733), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PERMINIO MOREIRA NETO E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. o executado não nomeou bens à penhora ou pagou o débito exeqüendo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009979-8 - NORDBERG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (RJ-088561)) X FLAVIO MACH BARRETO Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 151, VERSO (Recolher OJA - CONTA 0714-6 - R$ 47,22; FUNPERJ E FUNDPERJ - contas 600225174-9 E 567300124-3 - R$ 2,36 cada) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIS CARLOS DIAS COSTA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003373-2 - CONDOMINIO DO EDIFICI0 BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ANTONIO JOSÉ SOBRAL DOS SANTOS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.136: \r\n\r\nProc. 2005.209.006708-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.009962-7 - VTI ESTAMPARIA E CONFECÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X RAGS SPORT & FIGHT WEAR LTDA Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 72. (Falta o recolhimento de FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.209.001674-8 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), ARIVAL ROSARIO RANGEL Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o segundo réu, ARIVAL ROSÁRIO RANGEL, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.... Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004257-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DEYSE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. Anote-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.009133-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ISAAC JACINTO AZANCOTH Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC... Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001008-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X JORGE PEDRO EBERIENOS NETO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.43: R$ 31,30 EM RAZÃO DA EMENDA DE FLS. 38/39 . Deverá, ainda, ser atribuído novo valor à causa: R$ 9.519,40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000151-6 - SERGIO RICARDO DIAS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHIEIRO GUINARAES PADILHA (RJ-061698) Digam as partes sobre FLS 347 A 350 ( CÁLCULOS JUDICIAIS) E FLS 352 A 359 ( OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2005.209.011267-0 - VERGE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Demolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a realização de audiência especial de justificação para 27/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.002369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECONSIDERO DE OFÍCIO, O DECIDIDO ÀS FLS. 175, PORQUE O PROCEDIMENTO É ORDINÁRIO E NÃO ESPECIAL... CITEM-SE OS RÉUS. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003092-2 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CATIA AUGUSTA DA SILVA QUEZADA EVANS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a ré CÁTIA AUGUSTA QUEZEDA EVANS através de publicação no Diário Oficial, através de seu advogado, e JACKSON LUIZ GAMA e ROSANE SOARES SANTOS por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado às fls. 158/159, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.004942-9 - HELIO DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 66: oficial de justiça - duas citações e intimações - R$ 24.48 e R$ 1.22, cada acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002511-9 - SERVITECHNOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. ( falta recolher R$ 0,51 - atos dist. - conta 6002.02696-8, R$ 0,10 ref. acres. 20% - conta 600205926-6, R$ 0,26 - funperj - conta 600225174-9 , R$ 0,26 - fundperj - conta 567300724-3, R$ 0,35 dos AOJA - 0714-6, R$ 0,10 dist. - conta 0723-7, R$ 4,32 dos AEVC - conta 0702-1, R$ 0,47 da caarj. ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000878-0 - ROSANGELA GALVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 32: R$ 0,17 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000958-6 - VILCEIA VIANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Inexistem preliminares pelo que dou o feito por saneado. Defiro as provas postuladas pelas partes... Defiro o prazo de 10 dias para quesitos, assistente e documental superveniente... Nomeio como Perita a Dra. Camilly de Freitas Aguiar a ser intimada... arbitro os honorários em R$ 3.500,00, arcados pela embargante... E-se guia, recolhendo em 5 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004346-0 - SIEMENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X REPSUD COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007430-3 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FERNANDA CRISTINA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.007073-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA BLUES E BEER BAR E OUTRO Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 117 E 119/121. \r\n\r\nProc. 2005.209.011566-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MATTOS MIACZYNSKI À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007891-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X ITER ENGENHARIA DE CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002251-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EFX COMERCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Complemente-se as custas judiciais... Somente após, citem-se os executados para... \r\n\r\nProc. 2007.209.002252-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LC PLATINIUM VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas judiciais faltantes... Somente após, citem-se os executados para, no prazo de 3 dias, efetuarem o pagamento da dívida... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004309-4 - GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X OGOSHI FIGHT WEAR COMERCIAL LTDA), Interessado: CECÍLIA LÚCIA COX DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004851-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.563: pendem custas de R$ 8.74 e FUNPERJ, no campo 47, conta 6002-25174-9 de R$ 0.44, bem como esse valor na conta 5673.00124-3; outrossim, pendem custas para o avaliador, de R$ 185.44, incidindo fun(d)perj de R$ 9.27, para os fundos acima descritos. \r\n\r\nProc. 2004.209.007137-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CARLOS GUSTAVO DE SOUZA Decisão:Procedi a penhora on line, retorne concluso após 10 dias... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002910-0A - CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 20/22 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001547-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MATHEUS N DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhidas as custas ( R$ 1.92) para o FUNDPERJ, no campo 48, conta 5673-00124-3), autue-se em apenso. Diga o impugnado (D.P.). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002790-8 - RODOLPHO ANTONIO COSTALLAT CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado dos réus, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando, todavia, quanto às verbas sucumbenciais, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50, porque o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009786-8 - MAURO PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Digam as partes, no prazo de 5 dias, sobe os documentos de fls. 1146/1149 e de fls. 1155/1158. \r\n\r\nProc. 2004.209.007886-5 - DARCY ALVES FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X L0UIS FRANÇOIS BERNARD MASSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.006112-0 - DANIELLE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X MAFALDA BEGO BUENO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ GALHARDO (SP-129571) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000120-6 - SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S/A À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002339-1 - VALESCA MONTEIRO HIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Recebo fls. 26 como emenda à petição inicial para todos os efeitos legais. Designo o dia 24/05/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000184-0 - MARIA RAQUEL LOBO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR 20 DIAS, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA CONSTITUA NOVO MANDATÁRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO... I-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010202-1 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NATURA COSMETICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000990-0 - ESPÓLIO DE MARIO RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005531-0 - LUIZ FERNANDO ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666)) X GEYSA ROMANO SOARES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2005.209.010358-8 - CLEA PEREIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JORGE SESSIM DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE FARIA (RJ-011700) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.115v.: R$ 17.49 para desarquivamento e R$ 0.87 de FUNPERJ E FUNDPERJ VERBA DEVIDACAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS; FUNDPERJ- CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001351-8 - ELIZABETH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X EDGAL DAMIÃO DA SILVA Atenda-se à Fazenda Estadual: \" Sem opor ao pedido de venda com depósito do preço à disposição do Juízo.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003176-0 - JOSE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009393-5 - VERGE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000512-1 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se, com a vinda de novos elementos decidirei acerca da liminar. Defiro a citação por plantão... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004266-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE VACITE NETO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005579-0 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.005903-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DELMAR BATISTA TELLES FILHO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 52: R$ 0,61 (FUNPERJ) NA CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.209.002250-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LC PLATINIUM VEICULOS LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. Oficie-se para retificação do presente feito... \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009442-1 - FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARUCIA PAREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Digam as partes da possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005194-7 - ROSANA NEVES JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA), ARY DE LANI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516), Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 335... Fique retido o agravo de fls. 344/345... Intime-se a patrona da parte ré, Dra. Beatriz Helena Pereira Sauwen, OAB/RJ 62.516, para cumprimento no artigo 45, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.009790-0 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO DO NASCIMENTO LEAL JUNIOR (RJ-080080), Dr(a). MARCOS ELIAS BENCHIMOL (RJ-034435)) X CIMOP COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.001656-1 - LUCIA MARIA ANTUNES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X RODA LIURE CONCESSIONARIA LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33: \" PELA PARTE AUTORA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 150,45 (AEVC) - CONTA 0702-1; R$ 3,49 (APCJ) - CONTA 0711-2; R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO) - CONTA 0723-7; R$ 16,96 (CAARJ) - CONTA 0201-4; R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 600202696-8; R$ 3,49 (ACRÉSCIMO DE 20%) - CONTA 600205926-6; R$ 9,35 (FUNPERJ) - CONTA 600225174-9; R$ 9,35 (FUNDPERJ) - CONTA 567300124-3 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1106,64 - CONTA 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.209.001547-3 - MATHEUS N DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Mantenho a decisão agravada... Ofício a seguir... Devolvo o prazo à Defensoria Pública, conforme requerido às fls. 110. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.209.002559-4 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 25: NÃO houve juntada da declaração da hipossuficiência, comprovação documental ( contracheque ou decalração de isento). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009782-3 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002545-4 - GERHARD HELMUT JOHAHN BROMUNDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 52: R$ 142,72 REFERENTE AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002578-8 - MARIA CRISTINA REZENDE GONÇALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CHIMICATTI (MG-074341)) X RUSSEL JULIO Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 27: R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (AEVC) POR CADA LITISCONSORTE; R$ 150,45 NA CONTA 0702-1 (AEVC) PELA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E R$ 60,00 DE TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001609-0 - VICENTE ROSSI (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do artigo 915, do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010713-2 - NOVECAR COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 29/30: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 27. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002161-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PHILIPE PARREIRAS HORTAS DE SEIXAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010328-1 - GLAUBER CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Defiro o pedido de denunciação à lide formulado pelo réu na sua contestação (fls. 47/56)... Anote-se... Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Considerando o teor de fls. 264, defiro o requerido pelo condimínio autor ás fls. 259. I-se. Após, voltem... \r\n\r\nProc. 2004.209.001579-9 - JOSE CONEGUNDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006877-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPRENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.195: ofício CEDAE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012178-7 - VASCO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X GAFISA SPE - 11 S/A Decisão:Considerando o teor de fls. 97, e em derradeira oportunidade, comprovem ambos os autores, no prazo de 10 dias, por quais quer meios licito de prova, sua hipossuficiência finenceira, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011662-7 - JOSE GASPAR TEIXEIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:... Cite-se, após apreciarei a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.002687-2 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Assim, preentes os requisitos e elementos da tutela nos exatos moldes postulados, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.209.004291-5 - JOSE FERNANDO FERNANDES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO PERES FELGUEIRAS (RJ-103454) Atenda-se o M.P. \r\n\r\nId: 182706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000728-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX DA CRUZ RIBEIRO Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, eis que a citação por hora certa é modalidade ficta, onde apenas se presume a convocação do sujeito passivo, não havendo, na hipótese vertente, qualquer prejuízo ao Réu e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários ex vi legis. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003147-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X CARLOS CANDIDO BUARQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor das cotas condominiais no período compreendido entre 05/02/2005 a 05/04/2007, perfazendo o valor total de R$ 21.727,53 (vinte e um mil, setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e três centavos), conforme planilha atualizada apresentada pelo Autor em audiência (fl.95), incluindo-se as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2006.209.004461-6 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CARMEM LUIZA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)), TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do Réu e/ou do patrono informado na certidão de fls. 79, verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.005733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ROBSON COSTA CARVALHO Decisão:Mantenho a decisão de fl.65 por seus próprios fundamentos.Outrossim, intime-se o devedor para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 45, tomando-se por base planilha de fls. 68. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006074-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO), VERA LUCIA PINHEIRO DE CASTRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2006.209.007976-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ELIZABETE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho: Diante da certidão à fl.82, intime-se a Ré, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.000424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Muito embora a cobrança de contribuições condominiais tenha natureza de ação pessoal, esta decorre de uma obrigação propter rem, na qual a dívida dos co-proprietários em relação ao condomínio caracteriza-se como individual, sendo que cada um dos devedores está obrigado pela dívida inteira. Diante desta indivisibilidade, a cláusula que dispõe sobre eventual alienação do imóvel em hasta pública (terceiro parágrafo), não poderá ser homologada nestes autos. Destarte, esclareçam os acordantes de fls. 53/54, em dez dias, se mantém o interesse na celebração de um acordo sem a referida cláusula. Decorrido o prazo estabelecido, independente de manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO Diga o autor sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias ( o reu encontra-se em local incerto e não sabido) \r\n\r\nProc. 2007.209.001948-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Síndico: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Procurador: VITOR VILLA-FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTO NIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FELICIDADE BRAGA RAMOS Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002639-0 - PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007841-9 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OZIMAR ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se os Réus, pessoalmente, para regularizarem suas representações processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003018-6 - OFICINA DA IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Fl. 277: Oficie-se ao BACEN para que proceda a exclusão do nome e dados do Requerente dos seus cadastros, nos termos da decisão à fl.164. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da existência da petição informando o acordo realizado entre as partes, como se vê à fl.279. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004983-3 - ADRIANO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso interposto e, ainda, quanto ao integral recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011567-2 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X MIRIAM TENDLER), DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009880-7A - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Considerando-se a conexão alegada, oficie-se ao Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital para que informe quando foi proferido o primeiro despacho com conteúdo positivo no processo 2004.001.013.054-4, bem como a fase que se encontra a demanda. \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3A - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007301-0 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Ào autor sobre resposta do ofício de fls,37.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009456-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIA HELENA NAZARETH ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.209.011802-8 - DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, como se vê da decisão proferida à fl.40. Assim, não há que se falar em recolhimento de custas para renovação da diligência. Nesse passo, redesigno o ato para o dia 29/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005188-8 - VALDERI DA SILVA NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Homologo os honorários periciais apresentados, sendo certo que estes severão ser arcados pela parte vencida na presente demanda, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Assim, intime-se o Dr. Perito para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000605-8 - MONICA MARTINS DA SILVA OREFICE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X VIVO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida à fl.18 e, para condenar a Ré a pagar Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data da citação, nos termos dos art. 405 e 406 do Código Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.000713-0 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.21 e, para condenar a Ré a pagar Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data data do fato, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.209.002233-7 - KEZIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A Decisão: \"...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA), para procederem a exclusão do nome e dados da Autora de seus cadastros. Publique-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003572-1 - ANDREA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VIVO S/A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual eleito, bem como as questões atinentes ao feito, faculto ao Autor prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, fornecendo cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, sob pena de indeferimento/ extinção. (Art. 284, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X AMELIO ABRANTES Decisão: Diante da certidão à fl.123, redesigno o ato para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. O Réu, observando o cartório a determinação à fl.122. \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4 - MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004026-0 - GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Despacho:Fls. 104/106: O Réu informou às fls. 99 que reside em São Paulo. Assim, o imóvel não está ocupado, havendo os pertences do Réu no mesmo, razão pela qual foi proferido o despacho à fl. 97. Assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o Réu retire seus pertences do imóvel, findo o prazo, será cumprido o despacho à fl. 97, se necessário. Defiro a vista dos autos ao Réu pelo prazo legal e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA) Despacho:Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento da diferença apontada à fl. 57, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 182711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006108-9 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X L.P.N. Decisão:Fls. 45/46:Nada a prover, tendo em conta a sentença de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.209.007709-7 - ELOISA HELENA DA SILVA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Falta o recolhimento das custas devidas pelo réu, no valor total de R$ 65,87 (valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.209.007745-0 - J.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Falta o recolhimento das custas devidas pelo réu, no valor total de R$ 65,87 (valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.209.002391-1 - A.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X W.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta o recolhimento das custas devidas pelo réu, no valor total de R$ 65,87 (valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, PAULO DINIZ FRANÇA, GABRIELA DINIZ FRANÇA, GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.005392-7 - SARAH DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Falta o recolhimento das custas devidas pelo réu, no valor total de R$ 65,87 (valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.209.012109-0 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.000298-3 - LARISSA MOREIRA NUNES RABAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GILMAR SANTOS RABAT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50 em relação à autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Oficie-se aos empregadores do réu para desconto dos alimentos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003167-3 - MARCELLE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X MARCELO CARVALHO SOUSA Decisão:Defiro JG.Considerando a faixa etária da suplicante, o curto tempo de casamento e as despesas básicas de moradia, saúde e alimentação, fixo os alimentos provisórios em 10 (dez) salários mínimos, a serem pagos todo dia 05 (cinco) de cada mês, na forma requerida na inicial.Designo ACIJ para 13/06/07, às 15:00h.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.005099-7 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X B.A.R. Falta o recolhimento das custas devidas pelo réu, no valor total de R$ 129,69 (valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002360-3 - MARCELO CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MARCELLE VIANNA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.000474-1 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Falta o recolhimento das custas devidas pelo autor no valor total de R$ 109,69 (valores discriminados na contra capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009086-9 - PEDRO CARLOS DA LOMBA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451) Sentença:Tendo em vista a inércia dos requerentes diante da certidão exarada às fls.16v, julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 267, inciso I c/c 284 e 295, inciso VI, ambos do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.002988-7 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Falta o recolhimento das custas devidas pelo autor no valor total de R$ 100,68 (valores discriminados na contra capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.209.001392-7 - C.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X L.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:...digam as partes, em 5 dias, se insistem na produção das parovas requerida na audiência de conciliação... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009352-2 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000158-9 - MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X RAIMUNDO SOARES VALE Portaria nº 01/2003: \" Forneça a parte autora cópia da exordial visando a instrução do mandado de citação e intimação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000828-4 - MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003075-0 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Complementando, de ofício, a decisão de fls. 404, esclareço que o 2º parágrafo da mencionada decisão refere-se ao pedido de fls. 399/400. \r\n\r\nProc. 2003.209.006522-3 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.001234-0 - F.P.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.000123-0 - DENISE DA ROCHA SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON BARCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.000350-0 - ALEXANDRA MACHADO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X ALEXANDRE MENDES MARTINS Despacho:J. Recebo como justificativa, em face do rito adotado. À exeqüente e MP. Exp. guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.002631-6 - M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Falta o recolhimento da taxa judiciária devida , no valor total de R$ 450,00, sendo metade para cada parte, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.209.004880-4 - ANGELA ZIMBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000943-0 - NORIVALDO BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LEILA NERI BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.008583-7 - CELSO JORGE DE ANDRADE BACH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X LEANDRO GONÇALVES BACH Port. 01/2003: Aos interessados para que informem o nome do empregador e endereço do mesmo, para instruir o ofício de exoneração. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.001265-6 - MARIA PILAR DE VASCONCELLOS X MARIANA HAASE DE VASCONCELLOS E OUTRO Falta o recolhimento das custas devidas pelo réu, no valor total de R$ 264,68(valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.209.005899-1 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Falta o recolhimento das custas devidas pelo autor no valor total de R$ 62,93 (valores discriminados na contra capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.001838-0 - L.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X A.D. Decisão:Informe a requerente o atual endereço do interditando.Oficie-se ao IML solicitando a designação de data mais próxima para o exame do interditando, tendo em conta a idade avançada do mesmo, atualmente com 92 anos e que o referido exame foi agendado para 09/01/09, consoante cópia em anexo. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.011014-5 - HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SONIA REGINA DA SILVA BARROS Sentença: Tendo em vista a inércia do autor quanto ao recolhimento das custas processuais, a despeito de regularmente intimado através de seu patrono às fls.17, julgo EXTINTO o processo, cancelando-se a distribuição do feito, na forma do artigo 257 do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004336-3 - GABRIEL FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LUCIANO JOSE PONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Sentença: Tendo em vista a inércia do autor, a despeito de regularmente intimado para regularizar sua representação processual, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, incisos III e IV do C.P.C. Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.001094-1 - GIOVANNI INGEGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Falta o recolhimento das custas devidas pelo autor, no valor total de R$ 117,12 (valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.011399-5 - GABRIELA SIMOES COLETTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JOAO COLETTA NETO Falta o recolhimento das custas devidas pelo autor, no valor total de R$ 73,04 (valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004846-2 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X C.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Portaria 01/2003: 1- Regularize a 1ª ré a representação processual. 2- Em réplica, após, MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002739-2 - V.R.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X P.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Falta o recolhimento das custas devidas pelo autor, no valor total de R$ 36,86(valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.209.000651-4 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIZA DO CARMO OLIVEIRA GAMA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento, com a ressalva relativa ao item a.3, de que o pagamento deverá, em príncipio, ser sem limitação de tempo.Determino que o pagamento em espécie, informado no item a.1 da inicial, seja depositado na conta da 1ª autora, todo dia 05 de cada mês.Designo AC para 28/05/07, às 11:00h.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002196-5 - TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X STEPHANIE DOMENECK NISSAN E OUTRO Decisão:Tendo em conta decisão proferida nos autos da ação de alimentos em curso na 2a. Vara de Família desta Regional - processo 1.852-8/07 -, posteriormente à certidão de fls. 46, declino da competência para aquele juízo, com fundamento no art. 106 do CPC, deixando de fixar alimentos provisórios.Redistribuam-se e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.009242-6 - MAXIMINO BRUGGER PEREZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087)) X DANIELLE DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Falta o recolhimento das custas devidas pelo réu, no valor total de R$ 87,21 (valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.209.009242-6 - MAXIMINO BRUGGER PEREZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087)) X DANIELLE DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011174-5 - DANIEL LHULLIER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011194-0 - DANIEL COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002539-7 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X S.C.B.L. Falta o recolhimento das custas devidas pelo autor, no valor total de R$ 174,41 (valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.209.001478-0 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 18, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003768-5 - JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X GABRIELA SIMOES COLETTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Falta o recolhimento da taxa judiciária devida pelo autor, no valor total de R$ 42,59, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.209.003096-6 - VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes.Sem prejuízo, ao MP e não havendo oposição, designe o cartório data para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.012327-9 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Despacho: Designo audiência de conciliação para 13/06/07, às 15:15h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001677-5 - MARCELO CARVALHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MARCELLE VIANNA OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) Decisão:Defiro JG à reconvinte.Recebo a reconvenção. Anote-se.Ao autor-reconvindo.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 182695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.801.002450-4 - Eduardo Cidrini Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Jorge Henrique Banda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.801.001496-4 - Lourdes dos Anjos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes dos Anjos Mello - OAB RJ005216). X Olga Lana Ibarra. À parte autora. (fls. 158/160) \r\n\r\nProc. 2005.801.001666-2 - Augusto César Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Luiz Felippe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). venha a planilha \r\n\r\nProc. 2006.801.008376-8 - Humberto Sebastião Binato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Joaquim Fernando dos Santos Pinto. Fls. 18 DEFIRO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.002377-7 - Lea da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737, Paulo Roberto Vieira Santos - OAB RJ079330). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). 1) Fls. 83/85. Indefiro. Os termos do acordo foram cumpridos, conforme documentação acostada pela ré. Assim, eventuais lesões praticadas poderão ser objeto de ação própria.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.002632-8 - Vitor Hugo Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Bancocitibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.801.005772-0 - Walter Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006549-1 - Cláudio Nunes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). À parte autora. (fls. 135) \r\n\r\nProc. 2005.801.007262-8 - Cintia Melazzi Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636, Cintia Melazzi Barbosa Nogueira - OAB BA014667). X Regina Tavares Silveira e outro. Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001197-6 - Paulo Roberto de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001860-0 - Alexandre do Lago Mazzacaro. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Dê-se guia pelo valor total. \r\n\r\nProc. 2006.801.003989-5 - Valéria Fontes Rodrigues. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). 1) Retire-se de pauta AIJ.\r\n\r\n2) HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005632-7 - Luciana da Cruz Cardoso Meuser Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 202/204. nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.005933-0 - Rodrigo Barbosa Reyero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006300-9 - Marcelo Andrade Baez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Baez Garcia - OAB RJ094154). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. (fls. 23/25) \r\n\r\nProc. 2006.801.006593-6 - Paulo Roberto de Souza Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls.35 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007385-4 - Lúcio Lenz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Paiva Vella - OAB SP189425). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.008366-5 - Tatiana Letícia de Araújo Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da nova parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia \r\n\r\nProc. 2006.801.009089-0 - Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Net Rio S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009276-9 - Marcelo de Salles Scola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 33/34. Aguarde-se conciliação.\r\n\r\n2) Fls. 35/36. Impossível diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.009490-0 - Jacqueline de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls.35, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009495-0 - Flaviana de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls.33 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000388-0 - Marcelo Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000462-7 - Gilberto Trajano de Lima. X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). HOMOLOGO o acordo de fls. 41 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001181-4 - Fabiano Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Banco Finasa S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001808-0 - João Luiz de Gouvea Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Vivo S/A. 1) Fls. 34 - Defiro 2) Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002372-5 - Vitor Camarinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002387-7 - Sidnei Firme Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002403-1 - Marcelo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002420-1 - Maria Rosilene Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Natura Cosméticos S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002424-9 - Regina Célia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Net Rio S/A - Tv A Cabo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002425-0 - Janaína de Andrade Rueles Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Shop Time. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002590-4 - João Batista Rozeno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Extra de Alcântara e outro. Venha o endereço residencial em 5 dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002602-7 - Zélia Lira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ068708). X Credicard - Citi ( Citicard ). Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.801.002606-4 - Fabricio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento Ltda.. Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.801.002609-0 - Esdras Gomes de Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Celpa S/A - Centrais Elétricas do Pará. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002626-0 - Daniel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Oi Telefonia Celular. Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.801.002627-1 - Maria Lúcia Alexandre Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002628-3 - Cristiano de Loureiro Faria Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Loureiro Faria Mori - OAB RJ126335). X Cetelem Brasil S/A - Cfi. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.005268-8 - Gráfica e Editora Ano Bom de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson. 1) Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, tal provimento jurisdicional.\r\n\r\n2) Por derradeiro, cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.801.005775-3 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). X Armando Brilhante S. P. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004340-9 - Daniel Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Viviane Ornelas de Almeida. Fls. 57. Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.000582-6 - Nixon Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernando Cesar dos Santos. 1) Indefiro aditamento. 2) Fls. 16- À Parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002292-7 - Rvc Rio Comércio de Móveis e Utensílios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X João Pedro Passos de Sousa Capenha. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.007842-6 - Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Rogério Teixeira de Castro. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001124-4 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Diga a Exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.801.002035-1 - Witoldo Hendrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Sousa Marcello - OAB RJ139929E, Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Fun. do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Tendo em vista o depósito de fls. 168 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.005193-1 - Alessandra da Silva Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Rio Decor - Barra Freeway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.000344-6 - Robert Thomas Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Condomínio do Edifício Golden Coast Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Tito Carvalho Coelho - OAB RJ008011, Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). Fls. 81/84 - Indefiro \r\n\r\nProc. 2004.801.001690-8 - Adriana Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X British And American. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.002354-8 - Deyse Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Roberto Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). Fls. 81/83. Não conheço por não tratar-se de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.801.002591-0 - Vera Lúcia Lacerda Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X Condomínio do Shopping Center da Barra( Barrashopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista os depósitos de fls. 84 e 96 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005570-7 - Flávio Salomão Chadud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Manifeste-se a parte autora, especificamente, sobre Fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2004.801.005588-4 - Rodrigo Guedes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Banco Citibank - Cartão Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Indefiro levantamento. Proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.801.006758-8 - Henrique Andrade Trinckquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade - OAB RJ046172). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Reconsidero ítem 1, de Fls. 156. 2) Fls. 140/142 - Nada a declarar inicialmente. 3) Fls. 140/142 - certifique-se quanto à tempestividade.Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2004.801.007060-5 - André Luiz Melo de Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira Teixeira de Melo - OAB RJ096817). X Condomínio Setor Integrado Aldeia do Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). 1) Levante-se a penhora de fls. 79.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.007096-4 - Tânia Maria Fernandes Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Tendo em vista o depósito de fls. 169 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000618-8 - Carlos Alexandre Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001512-8 - Sandro Lopes Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512). X Sunshine Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.001739-3 - Carlos Vinícius Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Carvalho do Nascimento - OAB RJ139226). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.001935-3 - Claudia Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Fls. 86 - Anote-se. 2)Tendo em vista o depósito de fls. 82 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em ao exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002026-4 - Dilma Mendes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644). X Márcia Coronha Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002593-6 - Camile Estalote Moreira Bantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Tornos Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Eduardo Mendes Tkaczenko - OAB RJ083664). Fica a embargante intimada para pagamento das custas processuais (valor R$ 160,30). \r\n\r\nProc. 2005.801.002757-0 - Fábio José Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.002791-0 - Dario Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X João da Silva Tavares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002892-5 - Regina Maria Godinho de Matos Campista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Gonzaga Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). 1) Fls. 81 - Anote-se.\r\n\r\n2) Requeira o que convier. \r\n\r\nProc. 2005.801.003072-5 - Zelma da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003341-6 - Francisca Célia Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Avelino Serrão Junior - OAB RJ055364). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte Autora intimada do depósito de fls. 67, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003689-2 - Heraildo Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraildo Carmo - OAB RJ082516). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o depósito de fls. 66 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004605-8 - Carlos Martins dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004955-2 - Danito Afonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Barrafor Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). À Parte Autora \r\n\r\nProc. 2005.801.005063-3 - Rodolfo Bolivar Ferraz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Itaucard Administradoras de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761). Tendo em vista o depósito de fls. 86, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005255-1 - Gerarda Pedrosa Rosemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Levante-se a penhora. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.005436-5 - Evanite Pedroza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Marcelo Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005965-0 - Aurelino Ramos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhebora Moreira Ribeiro - OAB RJ063152). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça se desiste do feito co relação a 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.006072-9 - Elizabeth Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.006141-2 - Eliane Pires Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Semp Toshiba Amazonas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Fls. 60. Com razão. Mantenho fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.801.006952-6 - Guilherme Righi Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.007088-7 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.007354-2 - Iolanda Lopes de Almeida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Marco Aurélio Gillet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000178-8 - Gleidson Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). X Cetelem - Brasil S/a, Crédito Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.000895-3 - Lin Peng Chao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113793). X Tele Centro Oeste Celular Participações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 175, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001060-1 - Marcus Vinícius Mello Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001569-6 - Luiz Carlos Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Gustavo Lessa Gonçalves. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: conforme se verifica da assentada de fl.12, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nDesigno leitura e publicação de sentença em cartório para o dia 16/03,/2007, a partir das 15 horas. Fica intimado o presente, inclusive que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência às 09:46 horas, depois de realizados três pregões, o que foi feito com as formalidades legais, e para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a sentença supra. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.001651-2 - Jorge Luis Veiga Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). X Alessandro Forte do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). HOMOLOGO o acordo de fls. 45 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001791-7 - Waldir Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Loyola da Costa e Silva - OAB RJ130984). X Ataide da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, inexistindo a alegada contradição. \r\n\r\nProc. 2006.801.001994-0 - Maria Madalena Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). venha o comprovante do IR p/ exame da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.801.003085-5 - Maria Adriana Camelo da Silva Alves. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). Designe-se nova data para AIJ. Intimem-se. (Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/05/2007, às 10:30 horas). \r\n\r\nProc. 2006.801.003102-1 - Fabiane de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designe-se nova data para AIJ. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/05/2007, às 11:00 horas). \r\n\r\nProc. 2006.801.003297-9 - Antonio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Oliveira Santos - OAB RJ122848). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para AIJ no dia 17/05/2007, às 11:30 horas). \r\n\r\nProc. 2006.801.003744-8 - Alessandra da Motta e Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004340-0 - Jomari Toscano Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Iate Clube Aquidabã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). Tendo em vista o depósito de fls. 89/90 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004739-9 - Homero Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se desiste do recurso diante da petição de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.801.004773-9 - Amauri da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004777-6 - Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020, Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Dê-se guia , comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005756-3 - Erika Lucchini Lazary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Gol Transportes Aéreos S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 19/07/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005843-9 - Roberto Enrique Lisboa del Puerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006204-2 - Roberto José Kassab Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cordeiro - OAB RJ064072). X Intelig Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1) Fls. 35 - Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006343-5 - Margarete da Silva Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141). X Itaú Personnalité S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decreto a revelia do 1° Réu. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006709-0 - Siumar da Silva Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). A Autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.801.007436-6 - Julio Cesar Rocha Ferreira. X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 47 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007649-1 - Maria de Lourdes Queiroz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Fls. 65. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007661-2 - Zenilda dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva - OAB RJ099527). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para AIJ no dia 17/05/2007, às 12:15 horas). \r\n\r\nProc. 2006.801.007665-0 - Adriana Bronzeri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Soares Coutinho - OAB RJ125660). X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm relação a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré, de que é mero intermediário na reservas de hotéis e vôos, rejeito-a, tendo em vista que esta se confunde com o mérito da presente ação, pois versa sobre responsabilidade na relação de consumo. \r\n\r\nE ainda, rejeito a prejudicial de decadência argüida, pois a alegação dos autos narra um fato do serviço, e não um vício deste. Assim, não pleiteia a parte autora nenhum dos direitos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, para que incida o art. 26 do mesmo diploma legal. Por isso, afasto a preliminar de mérito de decadência suscitada, pois o fato ocorreu em abril de 2006 e a presente demanda foi ajuizada em setembro do mesmo ano .\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço/produto é objetiva (artigo 12 a 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nO descumprimento do acordado, ou seja, a hospedagem no hotel REEM contratado, ainda que fato inevitável, não é alheio ao risco da atividade desenvolvida pela Ré, não podendo ser considerado um caso de força maior. Assim, merece essa responder pelos danos que causou a parte autora.\r\n\r\nPasso a análise do dano moral.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte Autora, que teve que procurar por conta própria um outro hotel em Londres para se hospedar.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nMas o Código Civil de 2002 não fez menção expressa a nenhum desses critérios. O único parâmetro que tem base legal para ser utilizado é a gravidade do dano, pois, o artigo 944 desse Código preceitua que \"a indenização mede-se pela extensão do dano\", sendo certo que do ato ilícito deriva a obrigação de reparar o dano e, se não há na lei nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado, é só com base nesse que deverá ser fixado o valor da compensação.\r\n\r\nAdemais, como leciona o Professor Anderson Schreiber (in Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 12, out/dez 2002), \"os demais critérios são discutíveis e parecem revelar, em última analise, que a doutrina e a jurisprudência brasileira tem caminhado, em matéria de dano moral, no sentido oposto à tendência evolutiva da responsabilidade civil. Enquanto a responsabilidade civil parece dirigir-se à libertação do propósito inculpador - e a ampliação da responsabilidade objetiva no novo Código Civil é claro reflexo disto - as cortes brasileiras permanecem, em tema de reparação do dano moral, atreladas a parâmetros de nítido teor punitivo, relacionados à conduta e à pessoa do causador do dano, e antagônicos, sob muitos aspectos, à evolução do direito civil e à própria tradição brasileira\". \r\n\r\nPortanto, o arbitramento será feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano, devendo ser considerado que a Ré já restituiu a Autora o valor pago pelo hotel. \r\n\r\nQuebra Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.007667-3 - Cesar Chaves Barboza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Financeira Itau Cbd S/A - Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para AIJ no dia 17/05/2007, às 12:00 horas). \r\n\r\nProc. 2006.801.007741-0 - Luiz da Costa Alves. X Tap Transporte Aéreo Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, reclama o autor indenização por danos materiais e danos morais alegando que houve o extravio de alguns objetos de valor que estavam em sua mala.\r\n\r\nA Ré, em contestação, nega os fatos, alegando não ter ocorrido o alegado furto, e requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, devendo a Ré responder pelos danos decorrentes de falha eventualmente ocorrida na prestação.\r\n\r\nRestou incontroverso nos autos que houve o extravio das 03 bagagens do Autor durante seu retorno ao Brasil, em 22/09/2006, tendo sido restituída 02 das malas em 23/09/2006 na residência do Autor e a terceira bagagem em 24/09/2006.\r\n\r\nEm virtude do comprovado nos autos, e pelas regras da experiência comum, entendo ser verossímil a alegação autoral de que alguns perfumes teriam sido retirados da sua bagagem durante o lapso temporal em que esta ficou extraviada, não logrando a Ré demonstrar o contrário a este Juízo.\r\n\r\nÀ luz da Constituição da República de 1988, art. 5o, V, a indenização deve ser proporcional à lesão sofrida. Nesse mesmo sentido, observa-se a Lei 8.078/90, artigos 6º, VI e 22, parágrafo único.\r\n\r\nSob esse prisma, é inconcebível e incompatível com o sistema jurídico vigente, qualquer alegação de limitação de responsabilidade civil do transportador aéreo.\r\n\r\nAssim, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, porque é uma lei genérica para todas as relações de consumo. As leis específicas que regem o transporte aéreo não foram revogadas por inteiro com o advento do Código de Defesa do Consumidor, mas foram revogadas nas partes que com esse diploma legal se revelaram incompatíveis.\r\n\r\nO dano moral está implícito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. \r\n\r\nComo fornecedora de serviços a ré, consoante artigo 14 do CDC, responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços têm o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. \r\n\r\nEm relação aos danos materiais, há comprovação nos autos dos recibos de fls. 11/12, totalizando a quantia de 552,73 euros, ou seja, R$ 1.580,00 (hum mil quinhentos e oitenta reais). Assim, merece prosperar o pedido de danos materiais para reembolsar o Autor pela quantia que gastou com os perfumes extraviados de sua bagagem, tendo em vista que os danos materiais dependem do correspondente lastro probatório e este se encontra nos autos.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar a Ré ao dever de indenizar o Autor pelos danos morais causados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigido monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. E ainda, restituir ao Autor a quantia de R$ 1.580,00 (hum mil quinhentos e oitenta reais), correspondente aos danos materiais comprovadamente sofridos, corrigida monetariamente a contar do desembolso em 19/09/2006 e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.008098-6 - Iolanda Rodrigues Vale de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 23 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008112-7 - Gabriel Fortunato Teixeira de Aguiar. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008306-9 - Cláudia Nunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Sergio Ricardo Alves Teixeira. Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 16, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008350-1 - Carlos Eduardo Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilza da Costa Melo - OAB RJ104105). X Álvaro Gonzaga de Oliveira e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho - OAB RJ050667). 1) Os réus não compareceram na AC, tendo justificado a ausência.\r\n\r\n2) Cancele-se a AIJ designada e designe-se AC, intimem-se por D.O. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/05/2007, ÀS 11:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2006.801.008372-0 - Luiz Monteiro Tralhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008501-7 - Aline Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2006.801.008851-1 - Monica Cavalcanti da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia \r\n\r\nProc. 2006.801.008973-4 - Isa Magalhães Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sorean Mendes da Silva Thomé - OAB RJ076491). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009188-1 - Silvia Cristina Caffarena Fonseca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira - OAB RJ135701, Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Cumpra-se art. 45, do CPC. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/07, ÀS 10:45 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.009310-5 - Denize Siciliano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Paixão Quinto - OAB RJ153851E, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). X Banco Bradesco S/A. 1)Certifique-se o trânsito. 2)Fls. 97 - Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.009337-3 - Leila Castor Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Concessionária Eifel Comércio Automotivo Ltda.. Cumpra-se art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.009476-6 - Naira Ilvana de Sousa Alves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.000727-6 - Janeri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). PROCESSO: 2007.801.000727-6\r\n\r\nAUTOR: JANERI PINHEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente afasto a preliminar de inépcia da petição inicial sustentada pela segunda Ré, tendo em vista que os fatos foram narrados de forma clara pela Autora, não havendo pedido genérico na inicial, tendo em vista que eventual ausência de determinação no quantum devido a título de dano material é matéria de mérito e como tal será analisada.\r\n\r\nRestou demonstrado nos autos que a Autora é titular de apólice de seguro do seu veículo com a primeira ré, conforme documento de fls. 12, razão pela qual a Autora solicitou os serviços desta no dia 20/12/2006 em virtude de defeito no seu automóvel.\r\n\r\nFicou acordado entre a Autora e a oficina, na ocasião dos fatos, que o carro seria consertado e entregue para a Autora no dia 22/12/2006, desde que este chegasse na oficina às 08:00h da manhã do dia 21/12/2006.\r\n\r\nNo entanto, o reboque que presta serviço para a primeira ré, ora segundo réu, atrasou e somente entregou o carro da Autora às 10:30h, razão pela qual o veículo não foi consertado a tempo para o natal, tendo sido entregue para a Autora somente em 27/12/2006.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, devendo a Ré responder pelos danos decorrentes de falha eventualmente ocorrida na prestação.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nComo a Autora se viu impossibilitada de ficar com o seu veículo no feriado de natal em virtude do atraso na entrega do carro na oficina pela segunda ré, houve dano moral. Assim, este decorre in re ipsa da conduta sofrida.\r\n\r\nPasso a fixação do valor a ser atribuído a título de dano moral.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nNo entanto, o Código Civil de 2002 não fez menção expressa a nenhum desses critérios. O único parâmetro que tem base legal para ser utilizado é a gravidade do dano, pois, o artigo 944 desse Código preceitua que \"a indenização mede-se pela extensão do dano\", sendo certo que do ato ilícito deriva a obrigação de reparar o dano e, se não há na lei nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado, é só com base nesse que deverá ser fixado o valor da compensação.\r\n\r\nPortanto, o arbitramento será feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano. \r\n\r\nAssim, tem-se como sendo compatível a fixação dos danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) devido a Autora pela primeira ré, que foi a seguradora escolhida pela Autora e foi quem se comprometeu a entregar o carro na oficina às 08:00h, não havendo relação jurídica entre a Autora e a segunda Ré, devendo eventual culpa desta no atraso ser objeto de análise pela primeira ré que a contratou.\r\n\r\nEm relação aos danos materiais, não há comprovação nos autos da sua ocorrência. Deste modo, não merece prosperar o pedido de danos materiais para reembolsar a Autora pela quantia que gastou com taxi, tendo em vista que os danos materiais dependem do correspondente lastro probatório e este não se encontra nos autos.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira Ré a pagar a parte Autora à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais em relação a primeira ré e improcedente todos os pedidos iniciais em face da segunda ré. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.801.000758-6 - Joaquim Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X Marco Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para AIJ no dia 17/05/2007, às 11:45 horas). \r\n\r\nProc. 2007.801.001010-0 - Hortenir Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Embratel. Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 7, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001162-0 - José Luis Munoz Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Net São Paulo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001493-1 - Antonio Mileli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Alimandro - OAB RJ089961). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001523-6 - Marilia Oliveira Correia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934). X Companhia Brasileira de Distribuição S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001663-0 - Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 29/05/2007, às 09:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001929-1 - Andrea Luisa Albuquerque de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia \r\n\r\nProc. 2007.801.002254-0 - Beatriz Liliana Inaebnit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002305-1 - Luana Peters Garcia Buriche Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Chaves Donato - OAB RJ142865, Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002414-6 - Vanessa Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002415-8 - Jalces Argolo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002431-6 - Deborah Riegg Barros Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Vivo S/A e outros. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002431-6 - Deborah Riegg Barros Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Vivo S/A e outros. Impossível. Todas as audiências são realizadas na parte da manhã. \r\n\r\nProc. 2007.801.002435-3 - Leonardo Fabiano Seger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Companhia Brasileira de Distribuição ( Pão de Açúcar ). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002440-7 - Odenir Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002457-2 - Nelson Alejandro Cuello Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002460-2 - Leonardo Fabiano Seger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002461-4 - Leonardo Fabiano Seger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Cetelem Brasil Crédito Financiamento e Investimento S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002462-6 - Leonardo Fabiano Seger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Unicard S/A - Banco Mútiplo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002468-7 - Eduardo Vinicius Correia Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002480-8 - Rodrigo de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Carrilho & Alves Comércio e Serviços de Jóias e Relógios LTDA. Venha o endereço residencial do autor, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002481-0 - Rodrigo de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Eliane Alves da Silva. venha,em 5 dias, o comprovante de residência; sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.801.002482-1 - Rodrigo de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Mônica de Jesus Folco. Venha, em 5 dias, o comprovante de residência. Pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002483-3 - Rodrigo de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Elias Marques de Oliveira. Venha,em 5 dias, o comprovante de residência; sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002488-2 - Júlio Chachamovitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002499-7 - Samira Younes Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Net Rio S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002501-1 - Jussara Simonato de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002502-3 - Marisa Costa Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002535-7 - Edir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961, Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002537-0 - Hygino Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Penha Ferreira Marques - OAB RJ030751). X João Fortes Engenharia S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002540-0 - Anna Beatriz Barros Besser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002545-0 - Alexandre Lopes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002546-1 - Valter Villete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002557-6 - Carlos Eduardo Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Meirelles Rodrigues Arroxellas de Carvalho - OAB RJ091746). X Mercado Livre. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002558-8 - Edson Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002560-6 - Antonio Carlos da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002562-0 - Thaís Quartieri Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Quartieri Santos Cabral - OAB RJ142052). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002571-0 - Felipe Beraldo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Shoptime. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002572-2 - Maria Orminda Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Romulo Cosenza e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002578-3 - Lilian Levin Medeiros Ferreira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018). X Shoptime. Com. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002593-0 - Thais Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002594-1 - Irene de Almeida Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Adriana Fernandes Campani - OAB RJ141000). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002596-5 - Leonardo Fabiano Seger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Cred System - Administradora de Cartão de Crédito LTDA. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.801.002597-7 - Leonardo Fabiano Seger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Pecunia Credial S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002599-0 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Net Serviços de Comunicações S/A. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.801.002629-5 - Marco Aurélio Sant'Anna Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002633-7 - Maria Therezinha Bretz Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002634-9 - Virval Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Net S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002647-7 - Chistiano Pinheiro Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). X Tim. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002652-0 - Antonio Alessandro Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelma de Oliveira Jares - OAB RJ094532). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002664-7 - Cristiana Ísis Brandt Gama Fiho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonivan Cunha dos Santos Jacinto - OAB RJ128925). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002721-4 - Thiago Siqueira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.002456-5 - Cristina Maria Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049, Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Tendo em vista o depósito de fls. 197 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007058-0 - Antônio Cezar de Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). X Associação de Moradores da Villa do Golfe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007153-5 - Artur Luiz Magre Brandão. X Condomínio Solar da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000724-0 - Maria Arganiete Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nO contrato firmado entre as partes prevê, entre outros, a cobertura de serviços auxiliares de diagnósticos, tomografia computadorizada, procedimento de medicina nuclear e ressonância magnética. \r\n\r\nEntendo que o exame de ressonância nuclear magnética de mama se enquadra na prescrição contratual, sendo um avanço tecnológico da medicina, com diagnósticos precoces que possibilitam a preservação da vida e da saúde, se integrando ao contrato. \r\n\r\nDesta forma, entendo que é devido o pagamento do exame pelo plano de saúde, ora réu, devendo a Autora ser reembolsada da quantia que gastou, conforme comprovante de fls. 15, ou seja, R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nEm relação aos danos morais, a autora pretende ser ressarcida pelo descumprimento do contrato por parte da seguradora. Acontece que já teve deferido seu pedido de reembolso, corrigido pela correção monetária e juros de mora, contados do dia do evento.\r\n\r\nEste Juízo tem deferido a ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nAplica-se à espécie o enunciado nº 4 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, no sentido de que \"o inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atente contra a dignidade da parte\".\r\n\r\nAplico à espécie o enunciado acima, julgando improcedente o pedido de indenização dos danos morais.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar a Ré ao dever de reembolsar a autora na quantia de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), corrigido monetariamente a contar do desembolso em 13/12/2006 e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação pelos danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.000725-2 - Maria Arganiete Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente afasto a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela ré, tendo em vista que a peça exordial narra de forma sucinta, mas clara, todo o fato ocorrido, sendo o pedido autoral baseado na negativa de realização de exame de imunohistoquímica, ou seja, objeto diverso do pleiteado no processo 2007.801.000724-0.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nO contrato firmado entre as partes prevê, entre outros, a cobertura de serviços auxiliares de diagnósticos, tomografia computadorizada, procedimento de medicina nuclear e ressonância magnética. \r\n\r\nEntendo que o exame de imunohistoquímica se enquadra na prescrição contratual, sendo um avanço tecnológico da medicina, com diagnósticos precoces que possibilitam a preservação da vida e da saúde, se integrando ao contrato, devendo ser ressaltado neste ponto que a Autora celebrou contrato em 1988, ou seja, há quase 20 anos! \r\n\r\nDesta forma, entendo que é devido o pagamento do exame pelo plano de saúde, ora réu, devendo a Autora ser reembolsada da quantia que gastou, conforme comprovante de fls.15, ou seja, R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nEm relação aos danos morais, a autora pretende ser ressarcida pelo descumprimento do contrato por parte da seguradora. Acontece que já teve deferido seu pedido de reembolso, corrigido pela correção monetária e juros de mora, contados do dia do evento.\r\n\r\nEste Juízo tem deferido a ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nAplica-se à espécie o enunciado nº 4 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, no sentido de que \"o inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atente contra a dignidade da parte\".\r\n\r\nAplico à espécie o enunciado acima, julgando improcedente o pedido de indenização dos danos morais.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar a Ré ao dever de reembolsar a autora na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigido monetariamente a contar do desembolso em 05/01/2007 e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação pelos danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.801.006984-0 - Luiz Paulo do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X II Conselho Arbitral do Rio de Janeiro e outros. Ao Autor sobre a certidão do Ilmo. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.008461-0 - Marisa da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro. Designo o dia 10/05/2007, às 9:30h p/ AIJ. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 10/05/2007, às 09:30 horas). \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.007009-9 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). X Rosana Lara. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 26/07/2007 às 09:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007011-7 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). X Renato Fronzi Ladeira. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 13/06/2007 às 0930:h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE, também, o(a) Autor(a) para fornecer 01 (UMA) CÓPIA(s) da petição inicial, com urgência, para instruir mandado de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002792-1 - Esmeralda Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Borsoi Neto - OAB RJ048493). X Marco Móveis e Decorações Ltda.. 1) Retire-se de pauta a audiência. 2) Designe-se o Cartório nova data para AC. Cite-se por OJA, devendo o autor acompanhar a diligência e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003877-3 - Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.801.006058-4 - Janine Silva e Mello. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Tendo em vista o depósito de fls. 30/31, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exequente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006581-8 - Deise Cristina Côrtes Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2005.801.007270-7 - Cláudia da Fonseca Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). X Hipercard Banco Múltiplo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004678-4 - Adeladio Cantalice Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Manhães - OAB RJ123427, Hélio Carlos de Miranda Prattes - OAB RJ080090). X Difilicci Móveis. Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005643-1 - Sueli França da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Pcs Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 26/07/2007 às 10:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006032-0 - Emilia Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007532-2 - Gabriela Cardoso de Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ001559). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 63/64 e 65/66. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007704-5 - Fernanda Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008752-0 - Rosaly Fernandes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 39. Defiro a retificação. Anote-se. Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2007.801.000003-8 - Adriana Tannuri Crivellari Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outros. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 30/07/2007, às 11:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001123-1 - Salomon Edmond Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Correa Pires Schleumer - OAB RJ115042). X Banco Bankpar S/A ( American Express) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001994-1 - André Fausto Saba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Net Rio. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001996-5 - André Fausto Saba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Brastemp Assistência Técnica. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002586-2 - Carla Regina Aquino Alves Belmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sebastião Garcia - OAB RJ035335). X Lg Eletronics e outro. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 12/06/07 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002613-1 - Pedro de Souza Gomes Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.. Fls. 72. Defiro.\r\n\r\nAguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.002980-4 - Gelson Monteiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Carlos Augusto Lopresti. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.001556-8 - Eduardo de Moura Abelheira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). X José Carlos Azevedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Azevedo de Freitas - OAB RJ126631). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.003358-8 - Ildete Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599, Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Baby Mac. Defiro. Expeça-se CP no valor de R$ 3.996,37. (Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir carta precatória: procuração, Sentença, Acórdão, pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia). \r\n\r\nProc. 2003.801.004181-0 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Sandon do Brasil. Fls. 86 INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.801.004713-7 - Agostinho Pestana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 156/157 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000591-1 - Waldyr Domingos da Silva. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). 1) Venha o original.\r\n\r\n2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.002982-4 - Ildete Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Indefiro. Defiro penhora portas a dentro somente do valor de fls. 123. Expeça-se CP. (Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir carta precatória: procuração, Sentença, Acórdão, pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia). \r\n\r\nProc. 2004.801.003875-8 - Alexandre Oliveira Vilarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ140680E, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). X Hipercard Adm. de Cartão de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.801.003895-3 - Flavio Gonçalves Reis Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006, Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X World Map Viagens e Representações Turísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Brener - OAB SP043144). Indefiro levantamento. Proceda-se a penhora on line da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.004622-6 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Déborah Brito Bernardes Jacob Ribeiro - OAB RJ147815E, Aurea Lydia Daroz de Almeida - OAB RJ152462E). X Paulo Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). Tendo em vista o depósito de fls. 109 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.004746-2 - Assuncao de Fatima Diniz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Fabio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.004765-6 - Artur Roberto Szczupak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Cláudia Vasconcellos Carvalho. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.006880-5 - Marcio Luiz Monteiro da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520). X Julio Bogoricin Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.007233-0 - Renata Beraldo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Unibanco Visa Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.001191-3 - Márcia Nassar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Ortho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). Fls. 57. Intime-se a ré para efetuar o depósito em 48h, pena de multa de 30% sobre o valor do débito integral. \r\n\r\nProc. 2005.801.001325-9 - Vivian Cardoso de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Ao autor sobre o depósito de R$ 44.00 reais. \r\n\r\nProc. 2005.801.001771-0 - Luciano Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Lawil Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). Fls. 113. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.003621-1 - Mauricio Murat dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Reis da Costa - OAB RJ065075). X Tracker do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gazaffi - OAB SP186246). 1) Fls. 106 - Indefiro.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004118-8 - Sandra Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). X Três Comércio de Publicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 114 - Esclareça diante da petição de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.801.004713-0 - Luis Afonso Machado Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls. 111 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004727-0 - Ivna Margareth Soares Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls.170 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004988-6 - Maurício Peixoto Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 93 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005396-8 - Regina Célia Freire de Aguiar Plépis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005521-7 - Geraldo Sebastião Viana de Resende Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Varig S/A. Indefiro levantamento. Intime-se para depósito da diferença, em 48 h , sob pena de prosseguimento.Fica intimada a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.005992-2 - Neusa Aparecida de Mello Pavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. - Me. Ao autor sobre a certidão do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.006027-4 - Roberto Ribeiro Ameijeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o depósito de fls. 78, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em ao exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006064-0 - Maria Angélica Paboudjian de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o depósito de fls. 71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006126-6 - Marco Antonio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006427-9 - Philippe Mureb Haubrichs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ066418). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006491-7 - Sérgio Luiz Borges de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Astrazeneca do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). 1)Reconsidero fls. 117. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006793-1 - Sonia André Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Wal Mart Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Reconsidero fls. 184.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006983-6 - Izaneide Marinho Pereira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Scofano Dias - OAB RJ119279). X Lavanderia Alva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB RJ000873). À ré s/ fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.801.007120-0 - Patricia Barreira de Mello. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Fls. 36 - Anote-se.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se dá quitação. (fls. 35) \r\n\r\nProc. 2005.801.007421-2 - Rosane Neusa de Thuin da Cunha Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.801.007429-7 - Julius Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 74. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.007480-7 - Marlene Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). X Gran Máquinas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Fls. 82. Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.000096-6 - Jorge de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista o depósito de fls. 76 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000227-6 - Luiz Fernando Veloso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Juarez Martins Carvalho - OAB RJ134772E). X Gol - Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls. 87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000241-0 - Bianca Christina Nilsson Rothier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho Rezende Oliveira - OAB RJ119983). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 81 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000331-1 - Jorge Antonio Agueda Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Pousada Giseli. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 25/07/2007 às 12:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000346-3 - Anna Paula Fernandes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fls. 111 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001327-4 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Msc Cruzeiros do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Com razão. Trata-se de erro material. Assim, acolho os embargos para retificar o decisum na parte onde se lê \"dano material\" leia-se \"dano moral\". \r\n\r\nProc. 2006.801.001721-8 - André Luiz Campos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Ramos de Bakker - OAB RJ081528). X J. R. R. Costa Lima - Me. Fls. 33. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.002003-5 - João Augusto de Lima Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto de Lima Lustosa - OAB RJ015059, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294). X American Airlines ( Aa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002089-8 - Cátia Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Meyer de Rezende - OAB RJ131194). X Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). À parte autora (fls. 31/32). \r\n\r\nProc. 2006.801.002368-1 - Ivo Alberto Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marinho Silva - OAB RJ121386, Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002375-9 - Sindria Nasare Aldemir. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.002376-0 - Newton Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Condomínio Week End Clube da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.002377-2 - Sheila Bellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.002382-6 - Rosane dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.002469-7 - Equator Brasil Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X Hotel Gramado de Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.002655-4 - Ermelindo Bolfer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ribas Bolfer - OAB RJ127414). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003048-0 - Alexandro Correia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003211-6 - Bárbara Iara Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). X Duek Comércio de Roupa Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003229-3 - Dulce Vasconcellos Gurjão da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Tendo em vista os depósitos de fls. 55 e 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003440-0 - Wanilda Rocha Netto Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730). Tendo em vista o depósito de fls. 81 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003543-9 - Neide Maria Viana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003583-0 - Anita Blanco de Haan. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fica intimada a parte Ré para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/05/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.003769-2 - Carlos Augusto de Figueiredo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Freitas Carneiro - OAB RJ012606). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003871-4 - Jorge Luiz da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Gomes de Sousa Lemos - OAB RJ103864). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004031-9 - Silvana Mello Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181). X Jose Pedro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004233-0 - Jorge Luiz Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista o depósito de fls. 91 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004897-5 - Sheila Gloria Tauil dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro José Sagrillo dos Reis - OAB RJ037289). X Cetelem Brasil S/A - Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004996-7 - Marcelo Alexander da Silva Papf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Moura Pinto - OAB RJ088933). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.005426-4 - Cristiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005446-0 - Veralice Vieira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005467-7 - Márcia Coronha Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005490-2 - Marcello Elias Dias Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mitsuru Tanabe - OAB SP184170). X Empresa Rio Park Estacionamentos e Garagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.005690-0 - Michelle Duarte de Andrade Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 61 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006023-9 - André Cavalcante Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006192-0 - Sergio Monteiro Omanquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Leonardo de Freitas Duarte. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 22/08/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE, também, o(a) AUTOR(a) para fornecer 01 (UMA) CÓPIA(s) da petição inicial, com urgência, para instruir Precatória de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.006257-1 - Luciana Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Barrafor Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Tendo em vista o depósito de fls. 54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006271-6 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X B R A - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Aguarde-se a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006312-5 - Luciana Crespo de Farias. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006460-9 - Inácio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). X Edna Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 26/07/2007 às 10:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006472-5 - Flávio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Barbara Henriques - OAB RJ095432). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 33 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006589-4 - Ursula Rollas Pepino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Pana Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006616-3 - Vera Lucia Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 70. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006683-7 - Marcelo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006829-9 - José Ferreira Passos. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha o comprovante legível. \r\n\r\nProc. 2006.801.006979-6 - Luis Paulo da Silva Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Silva Barbosa Marques - OAB RJ130431). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 25/07/2007 às 10:30h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007307-6 - Roger Nazareth Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007357-0 - Elenice Narciso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Panno Jornais e Revistas. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 26/07/2007 às 09:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007405-6 - Rodrigo Leal dos Santos. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Intime-se a RÉ para Audiência de Conciliação designada para 26/07/2007 às 09:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.007864-5 - Marcos Aurelio dos Santos. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 31 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008269-7 - João Otávio Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.008322-7 - Adília Bacellar de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). Intime-se o(a) Autor(a) para fornecer 01(uma) cópia(s) da petição inicial, com urgência, para instruir citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.008500-5 - Vera Lucia Fernandes de Matos. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008580-7 - Cassiano Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). X Samsung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 22/08/2007 às 10:00h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. INTIME-SE, TAMBÉM, A PARTE AUTORA para fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial para instrução de Carta Precatória. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília. \r\n\r\nProc. 2006.801.008726-9 - Eliane da Cunha Kullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Retire-se de pauta a AC.\r\n\r\n2) HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008781-6 - Custódia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/05/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008806-7 - Marcelo Miranda Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar de Souza Lima - OAB RJ072118). X Eduardo Luiz França Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009483-3 - Otávio Lins de Angelim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X Andréa Bolognese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lugani - OAB SP170159). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência conciliatória já designada para o dia 24/04/07, às 09:00h. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009515-1 - Ronaldo José Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000896-7 - Rosilea Coelho Tanajura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Executive Rent A Car. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001134-6 - Eliana Costa Guttmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Pondé de Castro Faria - OAB RJ137858). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 4 de abril de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.001362-8 - José Alexandre Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001406-2 - Sarry Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Banco Safra - Cartão Visa. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001485-2 - Silvia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outro. Indefiro. Mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001799-3 - Paloma Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Barbosa Martins - OAB RJ140968). X Supermercado Zona Sul S/A. Defiro. Redesigno para o dia 03.05.07, às 13:00 hs, a audiência que será ACIJ. Intime-se o Réu por OJA Plantonista. (Fica a Parte AUTORA intimada para Audiência acima designada, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento). \r\n\r\nProc. 2007.801.001995-3 - André Fausto Saba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Electrolux - Refrigeradores e Freezeres. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002064-5 - Tainá Sant'Ana de Anaíde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Carlos Alberto Nogueira Brasil. Defiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.801.002071-2 - Marcia Regina Cabral Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). X Barrafor Jacarepaguá Veículos Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002122-4 - Anderson José Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Samsung Ltda. e outro. Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.002677-5 - Rosicléa Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Fds Com. de Óculos e Artigos Para Presentes Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002679-9 - Alessandra dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002690-8 - Claudio Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002696-9 - Carlos Tadeu Furquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002700-7 - Jomar Beltrame Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). X Bradesco Cartões Ltda.. Venha, em 5 dias, o endereço residencial, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002709-3 - Elida Nazareth Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Net Rio S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002713-5 - Maria Lúcia dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). X Tva Sistema de Televisão S/A - Filial Rio. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002719-6 - Luciano Oliveira Dantas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Honda Rio Tokio Recreio e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002742-1 - Maria da Conceição Cardoso Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002757-3 - Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Toledo e Souza - OAB RJ139375). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002778-0 - Luciane Barros Lunardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Decisum Estudos Jurídicos. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002781-0 - Marcelo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Net Rio LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002785-8 - Oscar Hugo Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Laura Fornasar - OAB RJ132297). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002788-3 - Maria da Penha Martins da Mota Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Superfor Rio Veículos Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.001088-8 - Rosangela Damazio. X Administradora Reis Príncipe Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.006327-5 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Primeiramente, cumpra-se fls. 198.\r\n\r\n2) Eventuais justificativas poderão ser apresentadas na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.801.001592-3 - Carlos Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Jocelyn Comercial de Veículos Ltda.. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.801.001200-9 - José Carlos Manhães de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Alexander Vinícius Condor Baltar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). 1) Indefiro penhora on line de pessoa física.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.801.006111-6 - Amaury Bezerra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Olimpio Conceição Raposo. Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 07/12/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.801.002791-2 - Aderito Abel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X Gilberto Maria Borges. Fls. 99. Indefiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.000640-4 - Evelyn Espíndola da Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Paschoal Pereira de Freitas - OAB RJ108216). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). 1) Reitere-se ofício solicitando informações quanto a CP.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para requerer o que lhe convier, em 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.801.006874-1 - Helena Soares Regis. X Ibicard Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001223-3 - Roberto Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.002576-8 - Katy Noemia Goldberg Farjoun. X Paraná Cia. de Seguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). Indefiro. Mantenho fls. 141, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.801.006582-1 - Fernando Guilherme Blanco Joffily Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.008095-0 - Carlos Evaristo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 30/07/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008535-2 - Carla Magalhães Duarte Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/2007, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009076-1 - Fernanda da Silva Pereira. X Claro - Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/12/2007, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009079-7 - Diana Modesto Leal Correa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 19/12/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009082-7 - Aldenor de Oliveira Abtibol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 18/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009090-6 - Pietrangelo Rezende de Biase. X Alia Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Benoliel Coelho de Souza - OAB RJ136185). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/12/2007, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009164-9 - André Luiz Barbosa. X Tecnogás de Ramos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/12/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.001721-6 - Paulo Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Helena Gomes de Amorim. Por derradeiro. Venha, em 30 dias, o endereço rsidencial da executada, pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm tempo: Fls. 14 - Esclareça o exequente quanto ao seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2005.801.004114-0 - Claudio Serpa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Carlos Henrique Macedo Santana. Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, tal providência jurisdicional. O exequente, em até 30 dias, deverá indicar bens do executado, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.004143-7 - Claudio Serpa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Carlos Henrique Macedo Santana. 1) Chamo o feito à ordem. Melhor exame dos títulos (fls. 9), verifica-se que os cheques foram emitidos por CHM Representações Ltda.\r\n\r\n2) Esclareça o exequente, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003675-4 - Francisco Angelo Martins Neves Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Rita de Cássia Godinho de Salles Moniz. Fls.28 indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007150-0 - Ana Maria Dias Canto Pomarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Jacinto Carmelo Petroceli. Esclareça a autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.801.002486-9 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Roberto Khalil Gebara. Venha o original do título, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.002187-7 - Mário Márcio Simões Huguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). X Eber Queiroz Topazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). 1) Expeça-se certidão de débito p/ o exequente.\r\n\r\n2) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2001.801.000630-1 - José Barbério (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Vianna Lima - OAB RJ059969). X Persi House Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.801.003093-5 - Luiz Renato Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330, José Castelo Branco da Cruz - OAB RJ046664). X Norberto Coelho de Mattos. 1) Fls. 127 - Indefiro.\r\n\r\n2) Venha o endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.801.004444-4 - Eduardo Guimaraes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2002.801.004508-4 - Francisco José de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Condomínio Alfa Classic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127, Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira - OAB RJ061492). 1) Declaro restaurado os autos.\r\n\r\n2) Requeira o autor o que melhor convier. \r\n\r\nProc. 2003.801.000896-0 - Carlos Eduardo Angeli Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Lúcia Angeli Braga - OAB RJ110388). X Jose Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Barbeiro - OAB RJ049612). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.801.002725-4 - Eugênio Henrique Pereira de Lucena Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha Cassano - OAB RJ019150). X Lecca Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.801.003693-0 - Maria Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). O exame dos autos mostra que inexiste comprovação da intimação da penhora, somente do despacho determinando a intimação (fls. 147 e 151). Assim, reconsidero o despacho de fls. 171. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.801.000468-2 - Leonardo Christaldo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Medicalcoop Coop. Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.801.000471-2 - Leonardo Christaldo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.801.003932-5 - Maria de Lourdes Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Polli Soluções & Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Ao autor sobre a certidão negativa da C.Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.801.004721-8 - Alvaro Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Maselli - OAB RJ013580). X Luiz Felipe Bezerra Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). 1) Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo (fls. 67/72).\r\n\r\n2) Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso (fls. 73/78). \r\n\r\nProc. 2004.801.004827-2 - Silvia Fraiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Nilzete Pereira da Silva. Fls. 63. Esclareça o pedido, diante da petição de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.801.005135-0 - Adilson Rego Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). X Jarbas Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Ferreira Corrêa - OAB MS009931). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.006626-2 - Maria da Conceição Araújo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Transrical Mudanças e Transportes Ltda.. Fls. 62. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.006631-6 - Andréia Andrade dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Autoban Veículos Bandeirantes Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006666-3 - Maria José Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X Supermercado Extra 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Nada a prover, feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.801.006946-9 - Ceny Mirian Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). X Vaguifil Comércio de Máquinas de Costura Ltda.. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.000826-4 - Silvana Sant'Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bernardo Junior - OAB RJ066863, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548, Willian Labarba da Silva - OAB RJ139114E). X M. R. Eventos e Produções Artísticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293, Nuno Roberto Lisboa - OAB RJ140153E). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.001221-8 - Bianca Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional Ltda. - H C O Internacional. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001616-9 - Serafin Nuñez Taboas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA - Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003062-2 - Ana Maria Passareli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Costa Cruzeiros, Agência Marítima e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003064-6 - Narciso Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Costa Crociere Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Vinicius Cardoso Felix de Souza - OAB RJ124494). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003185-7 - Debora Cerqueira Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375, Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003734-3 - Tatiana Moral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). X C. A. A. R. J. - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003924-8 - Gilberto Gil do Nascimento Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Heavy Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fontana Castro - OAB RJ108716, Victor Gotelip Junior - OAB RJ072247). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.004305-7 - Paulo Soares de Azevedo Filho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.004434-7 - Helena Gastaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Atl Rj Capital ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005109-1 - Marcela Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Venha o original da guia em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.005169-8 - Rosemberg Odilon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila da Silva Soares - OAB RJ117910). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139, Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583, José Eduardo Victória - OAB SP103160). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005481-0 - Sérgio André Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X Colégio Pentágono Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.005498-5 - Heloide Tavares Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloide Tavares Lobo - OAB RJ110709). X Galaxy Brasil Ltda. ( Direct Tv ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005733-0 - Claudia Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Seabra - OAB RJ080393, Sirley Araujo Pereira - OAB RJ015970). X Marcia Lopes Batista Schneider e outro. Fls. 38. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.006660-4 - Marcial Maltez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Officecar Automóveis. Primeiramente, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.000081-4 - Andréia de Lima Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ097664). X Bruno Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000118-1 - Jane Elizabeth Ramos de Oliveira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ117160). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). 1) Defiro JG.\r\n\r\n2) Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000839-4 - Katiane Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruska Antunes de Campos Marques - OAB SP178737). X Sendas. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.000898-9 - Thiago Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Assis Torres - OAB RJ121429). X Ediouro Publicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000996-9 - Roberto Carlos Goldemberg. X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035). 1) Restaure-se a baixa.\r\n\r\n2) Fls. 32 - À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.001157-5 - Fernando da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). X Reis Princípe Administradora de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001599-4 - Thaís Martins da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Nóbrega de Moura Miranda - OAB RJ114207). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001624-0 - Enedina Frias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues Alves - OAB RJ015886). X Barrafor Jacarepaguá Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001679-2 - Eliane Salgado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Almeida de Carvalho - OAB RJ125996). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001951-3 - Juliana Araújo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Fls. 36. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.002297-4 - Josimar Arruda Camara Cabral. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003055-7 - Carlos Roberto Gélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003364-9 - Paulo Cesar da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Jocelyn Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 18/12/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003750-3 - Maria da Penha Monteiro Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Aguarde-se, primeiramente, o cumprimento do mandado de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.801.004516-0 - Juracy Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Sendas Distribuidora S/A - Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). 1) Defiro JG.\r\n\r\n2) Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004660-7 - Nelson Fernandes Lamartine Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Senac Editora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Nada a prover , feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.004951-7 - Angela Maria dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Tim Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 01/08/2007 às 11:15h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005156-1 - Adir Cardoso Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina dos Santos Meirelles - OAB RJ112326). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005363-6 - Sonia Cintra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cintra Teixeira - OAB RJ138293). X Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello. Fls. 40. Indefiro.\r\n\r\nVenha o endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro §4º, do art. 53, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.005406-9 - Ligia Maria da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Micaelli Mota Cabo - OAB RJ135800). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005483-5 - Vera Lúcia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Vieira de Almeida - OAB RJ083430). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005656-0 - João Pereira da Silva Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Real Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 18/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006157-8 - Jose Carlos de Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Golden Cross Assistência Internação de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). À parte autora (fls. 49/50). \r\n\r\nProc. 2006.801.006294-7 - Francisco Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006366-6 - Paulo Roberto Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Citroën (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). venha o comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006927-9 - Alexandre da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). X Gradiente Eletrônica S/A. Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.006956-5 - Fernanda Soares Martins Urbano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Banco de Boston - Itaú Personalitè (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Murilo da Silva Freire - OAB RJ002376A, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007016-6 - Marcia Proença Soares Pellon. X Condomínio Saint George e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/12/2007, às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008022-6 - Carlos Alberto Leite de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X Nokia do Brasil Ltda.. Fls. 20. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008252-1 - Antonio Claudemiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 31/07/2007 às 11:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008305-7 - Aglais Terra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Dalva Chaves. Fls. 48. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008844-4 - Maria Apparecida Zoghaib Akra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009018-9 - Arlindo Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009024-4 - Jorge Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Marcelene Erika Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). Ficam as partes intimadaspara Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/12/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009035-9 - Cristina Almeida Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Fica a parte Ré intimada da Audiência de Instrução e Julgamento no dia 18/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009040-2 - Helio Rodrigues dos Santos Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Divadana Design Ltda. - Arte Inglesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009055-4 - José Belarmino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931, Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Rafael Domingos Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009066-9 - Alessandra Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Disbarra - Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/12/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009070-0 - Inajara Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Hospitality Marketing Consultants do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/12/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009075-0 - Carlos Antônio Alcântara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/12/2007, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009077-3 - Ronaldo Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/12/2007, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009083-9 - Gilberto Vasconcelos de Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 18/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009085-2 - Maria Ivone Fontes Valente Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Cordeiro de Freitas - OAB RJ112329). X Promenade Administração Hoteleira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Ficam as partem intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/12/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009098-0 - Tania Maria Montaury de Souza Koutsoukos. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/12/2007, às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009110-8 - Carla Suares Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/2007, às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009112-1 - Rira'S Hair Salão de Beleza e Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Christina Barbosa de Moura - OAB SP213321). X Urr - Setor de Cobranças do Banco do Brasil S/A - São Jose dos Campos São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/12/2007, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009131-5 - Alaor Monteiro Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Amorbebe Cdc Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). Ficam as partes autoras intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/12/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009139-0 - Leonardo Gomes Ferreira. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/12/2007, às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009140-6 - Úrsula Marciniak. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/12/2007, às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009145-5 - Rogéria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/12/2007, às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009147-9 - Leila Lalim de Freitas. X Erivan Barbosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/12/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009149-2 - Mario Souza Homsy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). X Leroy Merlin Cia Bras. Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/12/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009153-4 - Alexandre Origuela. X Credicard Itaú Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/12/2007, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009160-1 - Eduardo Amorim Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriã da Silva Nunes - OAB RJ115364). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/12/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009173-0 - Denise de Almeida Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Varig Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 07/12/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009177-7 - Emerson Carlos Brito de Moura. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 06/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009186-8 - Antonio Carlos dos Reis Lazuroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Misael Saade Maia - OAB RJ137003). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 06/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009187-0 - Marcel Tadeu de Moura Fregnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 06/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009382-8 - Celso Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Delta Cerâmica Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). 1) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003100-0 - Marcia Valério Ferreira de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Vivo S/A e outro. Esclareça a autora quanto a advertência de fls.25. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.003568-1 - Jurema Vargas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Jorge Henrique Pires Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Macedo Alexandre da Silva - OAB RJ107830). Este juízo não realiza penhora on-line de pessoa física diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.801.000024-3 - Lucia Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins Fadel - OAB RJ083794). X Condomínio do Edifício Quadra das Praias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004313-8 - Eduardo Vilanova Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Grupo Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Fls. 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009134-0 - Derivaldo Borges de Oliveira. X Manoel Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ127721, Jose Manuel Goncalves Marinho - OAB RJ043667). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/2007, às 09:15 hs. \r\n\r\nId: 183522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.210933-8 Vítima(s): Marcia Cristina de Almeida Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Maicon Santos da Silva e outros. Emende-se ainicial. \r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2005.800.091583-0 X Sebastiana Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Travassos das Chagas - OAB RJ042937). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nId: 183519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "182611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008233-9 - OSVALDO NUNES X ADRIANO OSVALDO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.205.001481-6 - KAMILLY VITORIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Dê-se vista em cartório por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001331-1 - AGLAIZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CALMERINDO MACHADO Despacho:Fls. 55. Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.004489-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ADILSON DA ROCHA SOUZA Despacho:A declaração pode ser obtida diretamente pelo interessado. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.205.014145-3 - WILCEMAR MARIA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ ANGELO SEVERINO Despacho:O sistema acusa ofício protocolado. Junte-o e vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000603-5 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X DENISE DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.002335-5 - ORCENI VITER DUQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ADJAMES DE OLIVEIRA DUQUE Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.205.003460-2 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003647-7 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:A autora deve esclarecer em face de quem pretende litigar, pois diante da narrativa da inicial não decorrem logicamente os pedidos formulados, sendo certo que nem ao menos menciona com quem celebrou os contratos de compra e venda de veículo automotor e correspondente financiamento. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005775-2 - MARIA ESTER MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Impossível o julgamento do feito sem que as partes tragam aos autos as cópias dos instrumentos particulares ou públicos de contrato de compra e venda que pretendem ver anulados. Assim, venha o referido documento em 05 dias, devendo tanto a Autora como os réus diligenciarem neste sentido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007312-7 - Inventariante: MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes em 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.013079-0 - JACKSON MASCARENHAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA ANTONIA DOS SANTOS LIMA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002018-4 - EDNA DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X JORGE GARCIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 30. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.002707-5 - CELIA SOUZA DE OLIVEIRA KALLUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)), Inventariante: CELIA SOUZA DE OLIVEIRA KALLUT) X BRANO NICOLAU DE OLIVEIRA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002130-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.205.004178-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES certifico e dou fé que os autos a que se referem a presente petição, encontra-se arquivado, sendo necessário o pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006151-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR PINHEIRO Despacho:Em última oportunidade, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Nova inércia, importará em extinção do feito, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2005.205.005602-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) AO REU SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.205.011757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO AURELIO VARGENS FERREIRA Despacho:Comprove-se a entrega dos referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.000045-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO JORDAO BOSCARINO Despacho:Ao Autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.002382-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Despacho:Diante de fls. 56, cumpra-se fls. 27, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.003509-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR Despacho:Desentranhem-se, mediante substituição por cópias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011777-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA Despacho:Fls. 32. Esclareça a Autora o seu pedido, pois o Réu já foi regularmente citado às fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2006.205.012402-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:ante o exposto remetam-se os autos a 14 vara civel \r\n\r\nProc. 2007.205.001250-3 - HSBE BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Ao autor sobre proposta de reparcelamento formulado pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001423-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINDOEL DO CARMO PIMENTA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.001560-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a emenda integral da inicial ou recolha-se corretamente o preparo, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.002243-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do devedor, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.002538-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.002540-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE VIDALONGA PROG.COND.FISICO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.205.010245-0 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.010027-0 - NILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 36,72PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49 TAXA - 0101-6 - R$ 231,61 AOS REUS SOBRE CERTIDAO SUPRAFUNPERJ - 567300124-3 - R$ 10,58FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,58 \r\n\r\nProc. 2006.205.012227-6 - MELQUIADES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X MARLI BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar o erro material constante da sentença de fls. 75/79, posto que efetivamente os pedidos constantes da inicial referem-se ao percentual de 20% a título de honorários advocatícios, o que por lapso foi fixado em 30% (trinta por cento). Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte dispositiva da sentença: \" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento dos honorários contratados no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser percebido pela Autora no processo nº 2002.001.053962-4, em trâmite na 43ª Vara Cível da Comarca da Capital.\", mantendo-se os seus demais termos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003779-0 - IZIS PAULO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA - REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo por falta de interesse processual (CPC, art. 267, VI). Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento dos valores depositados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.008117-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Esclareça o patrono se advogada para o Autor ou para o Réu, pois fez requerimento de vista em nome do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.205.002879-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.009351-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fls. 67 - Esclareça-se quais peças pretende desentranhar, sendo certo que procuração, substabelecimentos e meras cópias autenticadas não poderão ser desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.011865-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005631-0 - MARGARETE GALDINO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X CELMO FIGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se guia ao réu. De qualquer sorte, ao autor para manifestar-se sobre o teor de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO Despacho:Cumpra-se fls. 11 adequadamente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.205.101727-9 (21628) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X JOSE FLORENTINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOES (RJ-059803) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014251-2 - MANOELINO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.000495-6A - NILO MEDEIROS MATURAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Rejeito liminarmente a Exceção de incompetência, pois a conexão é causa de modificação da competência e deve ser argüida em preliminar de contestação, sendo incabível a utilização de Exceção de incompetência relativa. Custas pelo Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102940-5 (18895) - DELMARY COM. E IND. DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X MAGAZINE LUZES LTDA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.102295-0 (20693) - RUBENS CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLINDINA MEDEIROS (RJ-030221)) X ESPOLIO DE NEI MONSORES CADOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando as informações sobre o bloqueio realizado. Cumpra-se fls. 153, in fine. \r\n\r\nProc. 2001.205.004536-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CORINGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Cumpra-se fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.205.002319-9 - JMS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X CLINICA DO RIM DE CAMPO GRANDE Despacho:Recolham-se corretamente as custas devidas, em consonância com o que consta às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.205.009335-3 - CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BAZAR EMERGENCIA LTDA. Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X IZABEL DOS REIS Despacho:Ao exequente sobre certidão do oficial de justiça, devendo indicar bens passíveis de constrição em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009311-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCIA CRISTINA DIAS DA FONSECA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.009698-8 - RETÍFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MONTE LOQUE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL LTDA Despacho:Fls. 69 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015145-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DE OLIVEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002884-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-152877E)) X MARIA CELESTE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100033-0 (15281) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PEDRO COREZOLA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.205.008874-3 - LECI RISSI TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X OESTE RIO BIJOUTERIA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Cumpra-se fls. 138, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2004.205.009706-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.011120-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDRA REGINA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004456-9 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:O devedor, pelo nova sistemática do cumprimento de sentença, pode cumprir espontaneamente a sentença, sendo desnecessário que o credor apresente a panilha, como quer fazer crer a Executada. De qualquer forma, o Exeqüente já a elaborou. Assim, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001248-3 - LUCIANO SALVIANO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/05/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.205.004531-2 - FARMÁCIA LUIZINETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005156-7 - JANDYRA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005880-0 - VANESSA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.006658-3 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) A PARTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS:AOJ - 0714-6 - R$ 24.48AEVC - 0702-1 - R$ 75.22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42.59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6.20FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6.20 \r\n\r\nProc. 2006.205.006977-8 - VIVIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.007741-6 - VERA LUCIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.008296-5 - IONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora 5 salários mínimos vigente à época do evento, a título de pensionamento, corrigido monetariamente, ao pagamento de R$ 13,39 pela despesa com medicamento efetuada pela autora, corrigida a partir de seu desembolso (30/04/2006), e ao pagamento de R$ 14.000,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.008567-0 - LUIZA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.009196-6 - ROSANA DA COSTA LUNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:Por todo exposto, acolho a preliminar de decadência relativamente aos danos materiais e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação aos danos morais. Condeno a autora nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça, de acordo com o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009531-5 - FERNANDA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Fls. 105/106 e 109 - Nada a prover. A sentença já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 104, tendo em vista as partes terem renunciado ao prazo recursal. 2) Venham as custas sucumbenciais pelo 1º Réu.3) Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012346-3 - FARMACIA ADMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao devedor, para pagar a diferença apontada às fls. 75, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001751-3 - DANIELE SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 24,48PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49 ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,32FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,32AO SEGUNDO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.001882-7 - ALIRIO BENTO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 24,48PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49 ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,27FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,27 \r\n\r\nProc. 2007.205.001921-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SÉRGIO LUIZ NOVAES Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pretendida, pois a declaração do imposto de renda carreada aos autos infirma a alegada hipossuficiência da Autora. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003049-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 22/05/ 2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Com a contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.003678-7 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Venha comprovante de residência atual do Autor (conta de luz, água, telefone, celular etc). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.013563-5 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO ROBERTO CANDIDO QUEIROZ E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009338-6 - MARIA NEUSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X JOSE DOS SANTOS LIMA Venha a partilha amigável. Sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, artigo 1.023). \r\n\r\nProc. 2007.205.000038-0 - CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SIMONE LACERDA SILVA Despacho:Defiro gratuidade de justiça aos herdeiros. Prossiga-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.010198-4 - JOÃO JOAQUIM ALVES X MARCÍLIA DE LIMA BESSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Despacho:Intime-se a inventariante via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.002249-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X PAULO FATA E OUTROS Decisão:indefiro o o pedido liminar \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.001834-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELIAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.005983-0 - RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X SUPERMERCADO SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:A ré cumpriu integralmente as obrigações estipuladas no acordo, mediante registros dos lotes e baixa de gravames eventualmente existentes, sendo certo que os autores estão se furtando ao cumprimento das suas. Assim, intimem-se os autores para início do cumprimento do acordo, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.008419-6 - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES X RICARDO FELIPE RODRIGUES FILHO Despacho:Fls. 95. Não há como ser ressucitada a presente demanda, ante o que consta na assentada de fls. 86, na qual o Autor foi advertido sobre a necessidade de ajuizamento de ação pertinente objetivando a extinção da composse existente com o Réu. Desta feita, nada a prover, sendo certo que nenhuma das partes alcançará a pacificação do litígio nesta demanda, já finda. Assim, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009720-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE JESUS ROCHA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofícios, posto que o Autor nem ao menos dignou-se a promover o cumprimento da diligência no endereço anteriormente indicado, conforme certidão de fls. 52v. Assim, o Autor deve dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, como já anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2005.205.011375-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.205.001014-0 - ASSURI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X MOACIR SANTOS Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, inclusive no que tange à indenização por benfeitorias e PROCEDENTE o pedido autoral para deferir a reintegração de posse sobre o imóvel apontado na inicial, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, a contar do trânsito em julgado e independente de nova intimação, prazo no qual deverá demolir a construção realizada, pena de multa única de R$ 200,00. Fixo multa diária de R$ 10,00 para o caso de novo esbulho ou turbação pelo réu. Condeno a parte ré, também, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse com notificação prévia. Cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.013291-9 - LICIA TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARCELO DE MOURA DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para (a) deferir à autora, inclusive a título de antecipação de tutela, a reintegração da posse sobre o veículo mencionado na inicial; (b) condenar o réu a pagar pelas multas decorrentes de infrações de trânsito ocorridas no período até a retomada do bem pela autora, conforme se apurar em liquidação; (c) condenar o réu a pagar, à titulo de danos materiais, o valor correspondente à depreciação do valor de mercado do bem no período entre o seu recebimento pelo réu e a retomada do bem pela autora ou pela financeira; (d) condenar o réu a pagar o valor de R$ 3.500,00, nesta data equivalente a 10 salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001973-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR WAGNER BARRETO DE FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.003178-9 - RAIMUNDO ALTAMIR PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça, de acordo com o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.006130-2 - WILZA CARLA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:A parte dispositiva da sentença não comporta julgamento em relação à obrigação de fazer requerida pela autora, consistente na exclusão do seu nome dos cadastros protetivos. EsclareçaAo devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010543-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DIMESP DIAGNOSTICO MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e deferir à autora a reintegração de posse sobre o aparelho descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas e vincendas, incluindo o VRG, mais comissão de permanência de acordo com a taxa contratual e abatido o valor de mercado do aparelho no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Mediante indicação do endereço para diligência pela autora, expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.003990-7 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 58,60FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 8,91FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,91 \r\n\r\nProc. 2006.205.007363-0 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS,NA PROPORÇÃO DE 50%.AOJ - 0714-6 - R$ 24.48APC - 0711-2 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45 ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42.59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6.38FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6.38 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002207-7 - BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:O autor deve emender a inicial a fim de esclarecer o que pretende, posto que propõe ação de rescisão de contrato, porém formula pedido de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009722-1 - JAKSON DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.205.100141-5 (23468/83) - ANA MARIA DA SILVA ARAÚJO X EVANDRO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.010461-8 - DARCI PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MANOEL CASEMIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 520. Ao Autor. No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 519. \r\n\r\nProc. 2006.205.000607-0 - ATLETICO CLUBE DIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X BAIRRO DIANA LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.013231-2 - SEBASTIÃO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:Por certo que o imóvel usucapiendo é fração menor de imóvel devidamente registrado junto ao Registro de Imóveis, sendo certo que o Autor, a fim de obter a tutela jurisdicional pretendida, deve diligenciar junto à Prefeitura do Rio de Janeiro (Secretaria Municipal de Urbanismo) objetivando localizar a planta do imóvel, obter informações sobre existência de desmembramento (PAL) e outros dados. Ademais, o Autor deve cumprir todas as demais determinações contidas às fls. 17, sob pena de inépcia. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 182611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100241-6 - RONALDO ALVES FREIRE JUNIOR, ROSILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RONALDO ALVES FREIRE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL. 46 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002261-0 - ELDA DO NASCIMENTO RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON RAMOS SANTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009413-0 - IVONE DA SILVA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X IRANI DA SILVA ALBUQUERQUE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 30 \r\n\r\nProc. 2006.205.010062-1 - EVA MARIA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARLOS MAGNO ALVES DE SALES Despacho:Assiste razão a CEF, eis que o ofício de fls.57 informa que o saldo de PIS do obituado está zerado. O saldo existente na CEF é referente ao FGTS e os valores do PASEP, depositados no B. Brasil, foram informados às fls.31, sendo deferido o seu levantamento na sentença de fls.69. No entanto, não foi expedido pelo cartório o respectivo alvará. Antes de mais nada, esclareça a requerente se recebeu o valor referente ao FGTS na CEF. Caso contrário, junte-se o original do alvará nos autos para que seja feita a sua substituição somente com o valor do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.205.013055-8 - FRANCISLENE NOVAES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LUIZ EDUARDO DA GAMA PLÁCIDO Sentença:Assim, julgo extinto o feito com relação à primeira requerente por ilegitimidade da parte, art. 267, VI do CPC e DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 37 em favor de Luiz Eduardo da Gama Plácido Junior e Ana Carolina França da Gama Placido, na proporção de ½ para cada um. Retifique-se o pólo ativo para incluir os filhos do obituado. Anote-se onde couber. Condeno a primeira requerente nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003594-1 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO NUNAN, MARLENE JOSÉ DO SACRAMENTO NUNAN, MARILENE JOSÉ DO SACRAMENTO ALMEIDA, GABRIELA CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ANDERSON CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, MÔNICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ELCIO ARCHANJO DO SACRAMENTO, HELIO ARCANJO DO SACRAMENTO, EDSON ARCHANJO DO SACRAMENTO, MARIA JOSÉ DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DO SACRAMENTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Retifique-se a autuação para retirar o primeiro requerente do polo ativo, restando apenas os herdeiros da obituada. 3. Oficie-se ao Ministério da Defesa, solicitando informações acerca de eventuais valores a receber em nome da falecida Maria José do Sacramento, beneficiária da pensão de João Archanjo do Sacramento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003807-3 - LUZIA RITA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X IVAN DA SILVA DIAS Decisão:Considerando que o último domicílio do de cujus não pertence a esta Regional e o caráter absoluto da competência de Juízo, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Bangu, a que couber por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004023-7 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO, JERCEI CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JANAINA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JAQUELINE HERMÓGENES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X SIDEVAL SERQUEIRA HERMOGENES Despacho:Para apreciação do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que os requerentes apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.205.001111-6 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X FRANCISCO EUDES RODRIGUES LIMA Despacho:1) Cumpra-se decisão de fl.64/65.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012091-0 - GILBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS Despacho:As exigências com relação às certidões estão satisfeitas. Verifico, apenas, que faltam as assinaturas dos cônjuges dos herdeiros na partilha de fls.135/136, as quais deverão estar com as firmas reconhecidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.004338-3 - EGBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X IRENE TAVORA DA COSTA AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 97 V/98) \r\n\r\nProc. 2004.205.006482-9 - REGINA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE DE SANTANA Despacho:Não houve determinação deste Juízo para incluir na partilha o valor do imposto de renda. Desnecessária a devolução do formal de partilha. Aguarde-se resposta do ofício de fl.144. \r\n\r\nProc. 2006.205.003757-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X IZIDORA PEREIRA DANTAS À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004388-1 - ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR Despacho:Ao inventariante sobre fls.89/91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006259-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVANIA SALAZAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.001427-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X AVELAR SEBASTIAO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009592-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ LUIZ SANTOS MÁXIMO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, revogo a decisão liminar e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Oficie-se para baixa nas restrições determinadas às fls. 29-31.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004073-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL DIAS MAYER Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.004181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE MARCELO Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004191-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELIA DA SILVA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.000089-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GEOVANA ALBINO DA SILVA PARA QUE ESTA SERVENTIA EXTRAIA O ADITAMENTO, NEXCESSÁRIO SE FAZ O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE FLS. 104, 106, 89 E 115. \r\n\r\nProc. 2005.205.000959-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DONIRES PEIXOTO DIAS Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.012113-0 - TAMILLYS DA LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MONGERAL PREVIDENCIA & SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Diga a parte autora sobre cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA Despacho:Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007037-9 - LINDINALVA DE MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X SANTOS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) A AUTORA (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005023-0 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.001325-6 - ELIZANETE PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003616-5 - WALLACE DE CASTRO BARBOSA FILHO, DISNEY ALVES BARBOSA, ERMELINDA CARMEM BASTOS BARBOSA, ESPOLIO DE WALLACE DE CASTRO BARBOSA, JAIME CESAR BASTOS BARBOSA, DENISE SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SYLVINA VINELLI), SERGIO VINELLI), ELZA VINELLI), LIA VINELLI), JUAREZ IORIO CASTELLAR), MARIA APARECIDA DE SOUZA CASTELLAR), ORIDES A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/78 E RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000709-6 (18358) - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL Q.ANDRADE (RJ-034709) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Junte-se uma via das informações prestadas.3) Feito suspenso (fl. 173). Aguarde-se em cartório decisão no agravo, consultando-se a Intranet a cada três meses. \r\n\r\nProc. 2006.205.013815-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001126-0 - LUIZ CARLOS MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X PAULO BRAZ DOS SANTOS Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.001982-0 - M P PERFIL CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X UNIBANCOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a embargante nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, certificando-se o resultado nos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000480-9 (16942) - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A.DE CARVALHO (RJ-056516)) X DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Considerado a nova sistemática do processo de execução, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002135-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X E.D.I. CAMPO GRANDE LTDA À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011221-0 - DAVI JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X VANCLEA DE SOUZA Sentença:Assim, configurada a hipótese do artigo 295, VI do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a autora nas custas. Satisfeitas estas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012462-5 - UNIBANCOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Nesta data, determinei o cancelamento da distribuição dos embargos, por falta de preparo. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003254-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Não há prevenção, eis que o Processo referido na capa se refere a contrato diverso celebrado entre as partes. Proceda-se à livre distribuição, por declínio de competência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000010-4 (9602) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X MANOEL VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.205.000533-8 (19373) - NELSON SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X GILMAR BEZERRA DA CONCEICAO E GETULIO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Venham as custas judiciais no valor de R$ 90,97, atos dos contadores acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:(...)Assim, verifica-se a inépcia da impugnação, a qual rejeito liminarmente, condenando a executada nas custas respectivas, que por equívoco injustificável não foram recolhidas. (...) Oficie-se ao FETJ quanto às custas pendentes. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora também do depósito de fl. 443. Diga a parte credora se dá quitação, apresentando planilha do saldo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.205.000962-9 (19828) - ANA MARIA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS C. DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS MAGNO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.205.000982-4 (19851) - ROSARIA DA CAMARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO À FL.221, OU SEJA, PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM SEIS PARCELAS DE R% 1.189,41. \r\n\r\nProc. 1999.205.001162-4 (20057) - PAULO ROBERTO VIEIRA BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA MARTINS (SP-048306)) X ANTONIO VIEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:MAURO PEREIRA DOS SANTOS promove em face de ARMANDO LEAL BRANDÃO JUNIOR execução de honorários de sucumbência. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Ao contador para cálculo das custas pendentes, ciente de que se trata de diligência do Juízo. Após, intime-se para regularização das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 2001.205.004353-4 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2001.205.008719-7 - MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H. MACHADO (RJ-083356) Despacho:O índice de correção monetária aplicado é claramente exagerado. Assim, ao contador judicial para cálculo do débito (CPC, art. 475-B, § 3°). \r\n\r\nProc. 2001.205.011978-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X W.G.INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Sentença:ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDES promove em face de W.G.INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve bloqueio de valores bancários e transferência para depósito judicial, não se opondo o exeqüente ao valor respectivo. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.205.004835-2 - COSME LOPES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DAGMAR FATIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2002.205.010024-6 - JOSE SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C., até 01/02/2010. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009240-0 - VANDA LUCIA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011062-1 - ROBSON TORRES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CLIVA - CLINICA DE VACINACAO DE ADULTO E CRIANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347) AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2005.205.011144-6 - SOLANGE DE CEA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Conforme bem salientado em segunda instância, o pedido é confuso. Esclareça a autora se o que pretende é a alienação de bem comum ou indenização por benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001931-3 - ISAC VENANCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FOTOPLAN ART FOTOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006085-4 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Apesar da publicação certificada às fls. 89, republique-se para apresentação de contra-razões, em respeito ao despacho de fl. 104. Após, certifique-se sobre a apresentação de contra-razões e devolvam-se os autos à segunda instância. \r\n\r\nProc. 2006.205.006085-4 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior.(republicado conforme despacho de fl 107) \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006501-3 - EDILEUSA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se decisão de fls.87/88. 2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013225-7 - LUCIANA AMARAL VINCLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X GREGÓRIOS AUTOMOTIVO LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 29 / 05 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000472-5 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LECCA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:ERICA DA GUIA DOS SANTOS ajuizou em face de LECCA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ação indenizatória. Em audiência prelimiar, as partes transigiram, sob ratificação a ser dada pela ré em 10 dias, que ocorreu conforme fl. 79. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Intime-se para sua regularização, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.205.000319-0 (15539) - Inventariante: DANILO DE FREITAS X ESPOLIO DE DARCILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da informação de fls.148v, esclareça o inventariante acerca do inventário de Luiza Silva de Freitas, juntando a respectiva certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.205.002768-7 - DALILA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALZIRA GUEDES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fl.131. \r\n\r\nProc. 2004.205.006149-0 - MARIA DE LURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AMANDIO TEIXEIRA AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2005.205.009394-8 - FERNANDO PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JOSE VIEIRA Sentença: Assim, HOMOLOGO a partilha de fls. 50/53 e o pedido de adjudicação de fls.105/106, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando adjudicado a Fernando Pereira Tomaz o percentual do imóvel descrito às fls.34, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003551-5 - Inventariante: SANDRA MARISA CARDIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X LEONARDO RIBEIRO CARDIAS Despacho:1. Defiro a gratuidade.2. Comprove o alegado com relação à quantia a receber, bem como esclareça se houve habilitação naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003899-1 - ANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RAIMUNDO ELLERY TEIXEIRA CUNHA Despacho:1. Para apreciação do pagamento de custas ao final, faz-se necessário que a requerente apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Comprove sua legitimidade para requerer a inventariança. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.004864-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TANIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.007398-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004049-3 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME., Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.004157-6 - FRANCISCO PERÇO FEEREIRA, JACIRACI GONÇALVES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se, devendo o Sr. Oficial qualificar a ré. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011136-2 - RAFAEL SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RAIMUNDO CARDEAL DOS SANTOS AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2005.205.005247-7 - ROBSON PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Na linha do acórdão, devo-me pronunciar novamente acerca da produção da prova pericial, deduzindo-se, com isso, que a fundamentação salientada na decisão de fl. 227 não foi o bastante. A prova pericial indireta requerida seria feita, nos exatos termos da petição de fls. 211-212, sobre documentos que seriam apresentados um dia, apesar da oportunidade legalmente prevista no artigo 396 do CPC. De logo, portanto, a perícia se demonstra incabível, pois intempestiva a prova documental que lhe servirá como base. Malgré tout, em extremo apego à ampla defesa, em nome da qual a sentença por mim proferida foi cassada, defiro o prazo derradeiro de 72 horas para a apresentação da prova documental suplementar, que deverão observar justificadamente as restrições do artigo 397 do CPC. Após, apreciarei a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Decisão:1) Fl.258: a reclamação não procede, eis que a guia é extraída independente de os autos estarem na serventia.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.004176-0 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Adeque-se a inicial, conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005395-3 - ALEXANDRE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a adulteração do medidor a ensejar corte no fornecimento de energia elétrica e a legitimidade dos valores cobrados.4) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, desde já fixando honorários de R$ 4.000,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.205.004646-5 - JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L DOS SANTOS (RJ-097202)) X ANTONIO NATIVIDADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012736-3 - HUMBERTO NENO ROSA, HELOISA MARIA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA), RITA DE CÁSSIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.014722-4 - COMPANHIA DE ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO COUTINHO LIMA GOULART Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, reintegrando a autora na posse sobre o bem.Intime-se a parte ré para indicar o paradeiro daquele em cinco dias, pena de multa diária de R$ 10,00.Mediante a indicação de endereço, expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003796-8 - SERGIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CARLOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.003537-4 - ALTACIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Cuida-se de processo de execução que ALTACIR GERALDO DA SILVA promove em face de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução, levantada a penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001131-1 - JOSEFA RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. Após, ao Ministério Público.3) Não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.011775-8 - TELMO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.000542-9 (19383) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185), Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO À FL.43 V, OU SEJA, FALTA RECOLHER R$ 24,57 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.205.000699-7 (21351) - MARCOS PINTO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO /CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.000434-1 - CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X AUTOBAN VEICULOS BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Pessoa jurídica não declara bens à Receita. Esclareça o credor em cinco dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 202. \r\n\r\nProc. 2006.205.003754-6 - LIZIANE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004151-5 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X RENAULT DO BRASIL S/A), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA Decisão:O autor é advogado atuante e, segundo a inicial, com ações em diversas comarcas. Adquiriu um veículo 2006/2007 por R$ 59.900,00, equipado com disqueteira e banco de couro, sendo que o mesmo encontra-se quitado. A qualificação da parte, bem com a situação narrada é totalmente incompatível com o requerimento de gratuidade de justiça, mesmo que em razão de dificuldades financeiras momentâneas, que sequer foram explicadas pelo autor. Assim, INDEFIRO a gratuidade requerida. Venham custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.008297-7 - ELIZABETH MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE CÀLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.205.012663-0 - SOLANGE DE SOUZA CORREA SANSAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERREOVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009319-7 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH, RENATO FERREIRA ESCH, ROBERTA FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)), CELSO LUIZ ESCH) X CELSO LUIZ ESCH), ROBERTA FERREIRA ESCH), RENATO FERREIRA ESCH), RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009323-9 - VALDEVINO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X TEREZINHA DA SILVA BARRETO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA CEDAE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005890-2 - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.014891-5 - ANA MARIA PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X UNIBANCO - UNIÇAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Considerando a informação retro, republique-se o despacho de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.205.014891-5 - ANA MARIA PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X UNIBANCO - UNIÇAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2. No mesmo prazo, adeque-se a inicial, conforme artigo 276 do CPC.(republicado conforme despacho de fl 46) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012088-7 - JOEL DE OLIVEIRA PINTO, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Sentença:Assim, configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a parte autora nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 182613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004094-8 - CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X MARIA BEATRIZ JOPPERT FARNESE Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.33 (falta recolher R$ 2,20 quanto ao FUNDPERJ, conta 5673.00124-3; o valor recolhido quanto aos AEVC foram efetuados em conta errada, sendo correta a de nº 0702-1 no valor de R$ 40,53 + CAARJ), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.007745-3 - FERNANDA HENRIQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTAÇÃO ADMINISTRACAO E URBANIZAÇÃO (ICRAU) LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 13,96 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ , R$ 0,69 FUNPERJ - CONTA 6002-251749 E R$ 0,69 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011916-0 - MARIA JOSE RODRIGUES DOS ANJOS E OUTRO X VERA LUCIA DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Despacho:Intimem-se as requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001842-4 - PHILEMON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MARINA DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014541-0 - MIRIAN CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AMADEU CARNEIRO DOS SANTOS Sentença:Processo nº 2006.205.014541-0S E N T E N Ç AVistos etc.Versam os autos de requerimento de Alvará requerido por MIRIAN CARNEIRO DOS SANTOS com fundamento na Lei 6858/80 e Dec.85.845/81, a fim de obter autorização para levantar a quantia deixada na conta PIS e FGTS em nome do de cujus Eduardo Amadeu Carneiro dos Santos, filho da requerente.O Ministério Público manifestou-se à fl.28. O processo encontra-se em ordem, havendo seguido o rito procedimental próprio e estando a requerente bem representada, a qual comprovou pelos documentos acostados ser sucessora do de cujus.Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.21.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.003904-1 - CARLOS RENATO LONATO SANTANA X MARILENE LONATO DA SILVA Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte requerente ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005032-6 - ANNA ELIZA CAETANO MISACH (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X BRAULINA CAETANO CURVO Decisão:Considerando que não houve nomeação de Inventariante no presente feito, defiro o pedido de fl.126. \r\n\r\nProc. 2006.205.000935-6 - EDNA SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). MARIA SOUZA DA SILVA (RJ-044694)) X MARIETTA ROCHA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FL 113. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.007219-8 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Fls.233/234 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007469-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JAIR ALTINO MATIAS Decisão:1- Fl.113 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011365-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDRO BAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004813-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE DE CASSIA COELHO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 17,45 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ , R$ 0,87 FUNPERJ - CONTA 6002-251749 E R$ 0,87 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADAO REIS SILVA BARROS Ao autor para recolher as custas para a realização da diligência: OJA-R$ 12,24+CAARJ +FUNPERJ(600225174-9)-R$ 0,61+ FUNDPERJ(567300124-3)-r$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.205.007198-0 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA GUIMARAES ARISTON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ , R$ 0,17 FUNPERJ - CONTA 6002-251749 E R$ 0,17 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.009352-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.48/54, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011219-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Para a homologação do acordo de fl.31, necessário se faz que o réu esteja regularmente representado nos autos pela patrona que subscreveu o petitório, pelo que determino venha aos autos a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.003545-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCIO CARMO BRAGA Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis de santa Cruz, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO LEÃO BARBOSA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus...5- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003968-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO LOPES Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus...5- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004035-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCOLINO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus...5- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004037-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO PEREIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus...5- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004069-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FERREIRA DA CUNHA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente.Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002815-6 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874), Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). BEN-HUR SILVA ALBERGARIA FILHO (MG-070423), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X JOSÉ FAUSTINO RODRIGUES Despacho:1- Indique o exeqüente o leiloeiro de sua preferência para cumprimento da presente carta precatória, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução da deprecata independentemente de cumprimento.2-Decorrido o prazo ora concedido sem qualquer manifestação, cumpra-se o ítem 2 da decisão de fl.22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.006218-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLORISVALDO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Aguarde-se por 180 dias a manifestação do exeqüente.2- Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002659-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X WELLINGTON DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Indique o autor os bens dos réus que pretende ver penhorados.2- Fl.115 - Defiro o prazo em dobro, a contar da intimação de fl.113 v., para cumprir a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.003922-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AS JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.105. \r\n\r\nProc. 2006.205.008639-9 - JULIA VIEIRA TOME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X ISA MARIA TEIXEIRA DE CASTOR Forneça o autor as cópias necessárias para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X WALTER MANGANELLO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.205.011882-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.43/44, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.013545-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NELTON GONÇALVES DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015426-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X VIRGILIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a inicitiva da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.205.003650-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO DOS SANTOS Republicação da decisão de fl. 83: 1- Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.82, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTANDO RECOLHER MAIS R$ 172,74; ARTS 118 E 119 CTE), com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhida a diferença, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012921-0 - ROGÉRIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.93/96, no que se refere a quitação do contrato mencionado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor do réu.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.ÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.005245-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da ré ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.141/154 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011810-6 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X GANIME - PRODUTOS ESOTERICOS LTDA-ME Ao autor para recolher as custas para a realização da diligência: OJA-R$ 12,24+CAARJ +FUNPERJ(600225174-9)-R$ 0,61+ FUNDPERJ(567300124-3)-r$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.205.000331-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) Decisão:1- Fl.57 - Indefiro, haja vista que a hipótese prevista no art.227 do CPC dá livre arbítrio ao oficial de justiça que percebendo que o réu está se ocultando, cita-o por hora certa.2- Indique a autora o atual endereço do réu para que possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007734-9 - JOSE ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FERNANDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.004012-2 - VITOR ABDALLA ENNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X JULIO GOMES E OUTROS Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 11.694,08, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Recolha o autor a diferença das custas e taxa judiciária, indicadas na certidão de fl.20 (falta recolher mais R$ 25,22; falta recolher R$ 16,88 quanto ao FUNDPERJ conta 5673.00124-3; Houve excesso uanto aos AEVC no valor de R$ 1,73 + CAARJ e quanto ao FUNPERJ no valor de R$ 0,08), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010134-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARIA DA GRACA CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.205.006079-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:Fl.124 - Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, pois o fato da mesma não dispor de renda para ser penhorada, não autoriza o deferimento do pleito, pois somente quando os sócios se utilizam dela para prejudicarem seus credores, deve ser acolhida, mas que iuris tantum não é o caso dos autos, por exigir a medida extrema prova da sua ocorrência. \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES Decisão:1- Designo o dia 4/06/2007 e o dia 18/06/2007 às 14:00 horas, para a realização das praças.2- Venham as quitações e publique-se os editais. \r\n\r\nProc. 2005.205.010025-4 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente, sobre a resposta da penhora on line de fls.117/119. \r\n\r\nProc. 2005.205.012902-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FLAVIO DE ABREU ALVES DE ARAUJO Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.000657-6 - ROGERIO BRAUN DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X FUNDAÇÃO PRO- ANIMAIS CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANIS Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006029-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X PAULO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1-Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor.2- Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001740-9 - ROSALVO COELHO TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Ao exeqüente, sobre a resposta da penhora on line de fl.356. \r\n\r\nProc. 2002.205.009280-8 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Cumpra o exeqüente a decisão de fl.225, para que outra praça possa ser designada. \r\n\r\nProc. 2003.205.007238-1 - GISELE CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Fls.455/458- Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.205.011111-2 - ANTONIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-129430), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LOJA HERMES - SOCIEDADE DE COMERCIO E IMPORTACAO HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.173/179, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.001261-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Designo o dia 28/06/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de continuação.2- Expeça-se mandado de intimação para a testemunha Juarez Valdomiro da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.205.003135-0 - PAULO HENRIQUE QUEIROZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS R$ 6,98 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 8,57 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,49 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRES. DE 20% - CONTA 6002-05926-6R$ 120,00 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 5,15 FUNPERJ - CONTA 6002-251749R$ 5,15 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 245,55 \r\n\r\nProc. 2006.205.003163-5 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas para a realização da diligência: OJA-R$ 12,24+CAARJ +FUNPERJ(600225174-9)-R$ 0,61+ FUNDPERJ(567300124-3)-r$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.205.005538-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GUARANUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Fl.235 - Aguarde-se a realização da audiência, quando o pedido será apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005830-6 - EDNALDO LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.100/107, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009217-0 - ANTONIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência, já designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010301-4 - RONIVALDO DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fl.180 - Face a certidão de fl.181, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.011799-2 - PATRINY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:...Presente o autor e seu patrono, ausente a ré e seu patrono apesar de devidamente intimado conforme assentada de fl.25, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação, quando foi tomado o depoimento de um informante, conforme termos em apartado. Não havendo outras provas a serem produzidas em audiência, deu-se por encerrada a instrução. Dada a palavra ao (a) patrono(a) da parte autora pelo(a) mesmo(a) foi dito que se reportava aos termos da inicial aduzindo ainda que os documentos de fl.12 demonstra a falta de informação pela ré fato que acarretou o dano experimentado pela autora e a ré não obteve êxito em desconstituir o direito alegado pela autora, pelo que reiterava a procedência do pedido. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Regularizados os autos, voltem conclusos para sentença. Publique-se face a ausência da ré e seu patrono... \r\n\r\nProc. 2006.205.013965-3 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão.2- Dê-se baixa na distribuição e rementam-se os autos ao juízo da 47.ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.205.014529-0 - ZILDA FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao réu para fornecer cópia da inicial e demais documentos, a fim de instruir a deprecada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015061-2 - JOANA D'ARC LEIROZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT BRASIL ) E OUTRO Fl.40- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.000522-5 - GUARACIARA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TNL PCS S.A OI Decisão:1- Designo o dia 27/06/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.001724-0 - ORLINDO ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCILA LTDA Fl.36/94- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002826-2 - ANTONIO MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X VIAÇÃO ORIENTAL S/A ao autor sobre despacho de fl 18 , item 2., nao cumprido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.004008-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA AOS ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial, para indicar onde e porque ocorreu a queda. \r\n\r\nProc. 2007.205.004032-8 - ANGELA DE SOUZA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial, para descrever adequadamente as causas petendi remora e próxima, onde o fato ocorreu, quais as lesões experimentadas e se ficou impossibilitado de exercer suas funções e o período. \r\n\r\nProc. 2007.205.004042-0 - RAFAEL PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos do pai do absolutamente incapaz, ou cópias da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000395-6 - IVANDA JOSE DE OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ALBERTO SOUZA DE MORAIS Fls.242/246- Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.205.012549-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) ao requerente sobre impugnação as 1 declarações de fl 53 e 54. \r\n\r\nProc. 2006.205.013236-1 - EVANIR FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X PEDRO ALVES DA SILVA Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001762-8 - MARLOS DA SILVA CORDOBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ZETMAN DE PASSOS CORDOVA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, face ao valor de seus vencimentos e a profissão exercida que iuris tantum demonstram possuir condições para suportar o recolhimento das custas.2- Recolha o requerente, no prazo de 30 dias as custas devidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003949-1 - INGRID MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUIZ CARLOS GALVÃO BORGES Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos de todos os interessados na sucessão ou cópias das declarações de isentos do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a requerente sua inaugural, para atribuir o valor ao monte inventariado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006510-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROGERIO A COSTA FERRAGENS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.74. \r\n\r\nProc. 2005.205.010449-1 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2006.205.013016-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 03 (TRÊS) CÓPIAS DA EMENDA DE FLS.28/29 PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005625-5 - DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTO S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:... partes legítimas e bem representadas... Designo o dia 27-06-2007 às 14:30 horas para a realização da AIJ. Publique-se face a ausência do Curador na pessoa de seu liquidante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.000524-9 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido ao deixar de atender a determinação de fl.28.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.005574-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BWR ETIQUETAS MAQ. E EQUIP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fl.139, bem como indique o prazo da suspensão. \r\n\r\nProc. 2004.205.010509-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRUNA CARVALHO DA SILVA vista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001085-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:1- Fls.47/48 - Recolha o autor as custas referente a diligência.2- Após, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.005182-8 - PAULO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIM DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância.2- Fls.110/146 - Às rés. \r\n\r\nProc. 2006.205.006707-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JACINTHO LIMA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. P.R.I. e C.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.000094-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERNANDO PAES SANTOS Sentença:...É o relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.21.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferença de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.001716-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS Sentença:...É o relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.25.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.001785-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYDIA MONTIJO BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004038-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PATRICIA CAMPOS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.17 (falta 150, 45 referente aos AEVC face à cumulação de pedidos conta 0702-1; falta recolher R$ 6,91 quanto ao FUNPERJ conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ conta 5673.001243, valor de R$ 6,91. Houve excesso quanto aos AOJA, no valor de R$ 12,24 + CAARJ), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015708-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Despacho:Cumpra o autor o ítem 01 do despacho de fl.30, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003929-6 - ILDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos da autora e seu marido, ou cópias das declarações de isentos do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.000057-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X OTACILIO JOSE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) aos interessados sobre honorarios do perito no valor de r$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.205.014104-0 - LEONARDO CESAR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ANDRÉ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.83, eis que os documentos de fls.86/87 não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.003867-0 - NILTON DE PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emendem os autores sua exordial, para retificar o valor da causa para R$ 31.850,00, com fulcro no art.259, II do CPC, e adequá-la ao procedimento comum de rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007773-1 - JOSEMAR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COTEL COMERCIAL E TEC.DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.205.001931-9 - ELIZETE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fls.331/332 - Indefiro a penhora da renda diária, por não dispor este juízo de meios materiais para a sua realização, a qual exige a nomeação de administrador.2- Indique o credor outros bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.205.010717-8 - ONDINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolha a parte ré os honorários do perito, para que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2007.205.004092-4 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006659-5 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.108/113, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Recolha o recorrente de fls. 121/129 a diferença de custas apontada na certidão de fl.131 (Falta recolher R$ 2,53 na conta 5673.00124-3 referentes ao FUNDPERJ), no prazo de 5 dias, sob as penas do art.511, parágrafo 2.º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012579-2 - TELMA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.500.00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004837-4 - SERGIO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nId: 182622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.205.010857-0 - PEDRO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102706-6 (21378) - LARISSA DE OLIVEIRA GOMES DAMASCENO X JORGE GOMES DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.102707-8 (19983) - DIEGO JONATAS SILVA DOS SANTOS E OUTRO X JOAQUIM MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.100589-7 (27403) - CLAUDIA GABRIELLA FORTUNATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ROBERTO HENRIQUE FONSECA SANTOS Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, sendo certo que incumbe à interessada agendar o acompanhamento junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2000.205.102675-0 (26402) - BEATRIZ BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JORGE LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.205.001452-6 - CLAUDETE SILVA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MACIEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão: Manifeste-se o alimentante em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.008992-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SEBASTIAO CIRIACO DA SILVA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006227-6 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Decisão: Diga o exequente, em 05 dias, exatamente o que pretende, esclarecendo se concorda ou não com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.001176-4 - MAYCON LUCAS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, cancelo os alimentos provisórios fixados DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003409-2 - ILZA CARLA NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X WALTER FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Considerando que Ilza Carla possui renda própria, indefiro a fixação de provisórios a seu benefício. Fixo alimentos provisórios, tão somente para Guilherme Neves Ferreira, em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 12/06/2007, às 11:00 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, devendo a quantia ser depositada na conta mencionadana alinea c) de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.205.003595-3 - VINICIUS RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ERALDO DE ABREU RANGEL Decisão:Esclareçam os autores quanto a atividade laboral e aos ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.205.003905-3 - CLARISSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X CELSO DO AMARAL FERREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária indicada. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 11/06/2007, às 11:20 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.205.003950-8 - ERICA ROBERTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 11/06/2007, às 11:35 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.000794-3 - LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora, devidamente intimada na ata da audiência acostada às fls. 85 dos autos em apenso, para comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100909-6 (14156) - EVERALDO MENEZES DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011204-0 - MÁRCIA BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROBSON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.004651-3 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006409-4 - LUCAS ALBERTO VIANNA GARRET (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA Decisão: Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015241-4 - SIDNEI DESOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEINE MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003596-5 - CÉLIA INÊS MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X LOURENÇO JORGE DIAS DOS SANTOS Decisão:Esclareça-se quanto a existência de filhos. Caso positivo, diga quanto a guarda e visitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.205.006337-5 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X PATRICIA BASTOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Considerando que o juízo não está seguro pela penhora, ausente está um dos requisitos específicos de admissibilidade da espécie acionária, razão pela qual rejeito liminarmente os embargos. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.004859-3 - ALEXANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, acolho o parecer ministerial de fls. 68 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007217-2 - MARIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Decisão: Atenda-se ao MP. Portanto, manifeste-se a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.010953-1 - D.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista a inércia da parte regularmente intimada, presumo o pagamento do débito objeto da presente execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000054-9 - TERESA FRAZÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista a renúncia expressa às fls. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do inciso III do art. 794, CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001267-9 - MARIANA BACHE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NIVALDO MARQUES Decisão: Considerando as alterações estabelecidas pela Lei 11.232/05, cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.004382-2 - CATALINA PONS TORRENS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X DARCI RIBEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (CURADOR ESPECIAL) (DP-000001) Decisão: Recolham-se as custas certificadas às fls. 116. Manifeste-se a autora acerca do que consta às fls. 116vº. \r\n\r\nProc. 2002.205.010944-4 - VANIA NOVATO PAULO DA SILVA X ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:Manifeste-se a autora em 05 dias. após, encaminhem os autos à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002610-1 - FATIMA DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALICE DO ESPÍRITO SANTO CORDEIRO Decisão: Atenda-se em 10 dias ao requerido pelo MP no item 01 da cota de fls. 15. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102494-6 (27014) - ANNA GABRIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ELCIO TEIXEIRA FILHO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.102517-3 (30474) - LUCAS LOBATO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001833-5 - DARLAM THOMAZ PEREIRA, Assistente: JURANY THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X VICTOR MARCELINO DA COSTA Em Réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003728-5 - LUIS FERNANDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOÃO PEREIRA NETO ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.004051-0 - BRENDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.004345-5 - JOHNATHAN RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO WILLIAN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011587-4 - ROMULO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X SERGIO AMBROZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Sentença:Vistos etc... Ante a prova pericial produzida (DNA), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade do réu em relação ao autor, que passará a chamar-se Rômulo Monteiro dos Santos da Silva. Em relação aos alimentos, homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 67/68) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Expeça-se o mandado para averbação. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.011212-0 - AMIR DILLEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X NERI RIBEIRO SOARES Decisão:Especifiquem provas, justi ficadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003306-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARIA BETANIA NOBREGA), LARISSA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 4ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.002104-6 - LUCIA DIAS X CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada em audiência (ata de fls. 85) para comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007394-8 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X THIENY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Decisão:1. Considerando a comprovação dos depósitos, exerço o juízo positivo de retratação para revogar a r. decisão às fls. 320... 2. Manifeste-se o alimentante, em 05 dias, acerca do ofício resposta de fls. 353/358. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.205.100486-9 (8247) - JORGE LUIZ SCHETTINI X ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001770-7 - CLAUDIO MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista o direito constitucional do menor à comvivência com AMBOS os genitores, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que o autor tenha seus filhos em sua companhia, semanalmente, aos domingos, das 10:00 às 17:00 horas.2. Cite-se e intime-se.3. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.005528-9 - YEDA SATURNINO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X SERGIO MELO SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para fixar os alimentos devidos pelo autor à ré em 80% (oitenta por cento) do SM, a ser pago até e inclusive o dia 05 de cada mês, na conta corrente da RL da alimentanda, restando mantida a cláusula referente a hipótese de labor com vínculo empregatício ... \r\n\r\nProc. 2005.205.002925-0 - SANDRA MARIA REGO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão: A r. decisão expressa às fls. 56 está mantida por seus próprios fundamentos. Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.205.100505-7 (6598) - LILIA MARIA DE SOUZA RIOS X FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007142-6 - ALINE DA SILVA MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X FABIO DA SILVA FRANCISCO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi processualmente integrado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).... \r\n\r\nProc. 2006.205.010615-5 - GERSON NERES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X ALESSANDRA CARLA ARAUJO DO NASCIMENTO NERES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão: Utilizando-me dos fundamentos expressos na cota ministarial de fls. 121 c.c 121vº, declino da competência a benefício da 2ª Vara de Família desta Regional e determino que os procedimentos conducentes à redistribuição do feito sejam ultimados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000911-5 - EMILSON DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIANE DOS SANTOS DE LIMA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.205.006721-3 - BALTAZAR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), MARCELA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA), JESSICA OLIVEIRA DE LIMA), MARCELO ALVES DE LIMA), ANGELA MARIA DE OLIVEIRA) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 182618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002161-7 - MARIA PERES RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON NASCIMENTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Recebo o recurso de fls. 48/52 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003567-9 - MARIA JOSE FERNANDES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X PAULO LUIZ DE FRANÇA Decisão:Considerando que a autora está separada há anos do réu, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo o dia 17/07/07, às 15:15 hs para ACIJ. Defiro Jg. Cite-se e int-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009732-4 - VALÉRIA BRUMATTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765) PORTARIA 02/2005:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011124-2 - SANDRA REGINA MOREIRA RAINHA PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003694-5 - MARCIO AURÉLIO DE LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.000705-8 - FELIPE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:SENTENÇA...Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.007563-5 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Despacho:Indique bens penhoráveis. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012942-8 - SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\"EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nProc. 2007.205.003660-0 - ELSON SATURNINO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X THIAGO MOURA DA SILVA RAIMUNDO Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001556-5 - FRANCISCO MATEUS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573)) X ABUNDIO DA GAMA VICENTE FERREIRA), MARCIO CHAVES VICENTE FERREIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre estudo social . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.004088-4 - CANDIDA MARIA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X WALQUIRIA BARBOSA HIPOLITO ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 46/48.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.003984-3 - CELITA COIMBRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X ARLETE SANTIAGO FARIAS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/06/07 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Negatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009913-8 - LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\" AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001778-1 - HUMBERTO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X WILIAM SALGUEIRO TEIXEIRA DOS REIS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao autor para fornecer cópia da Petição Inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.003759-5 - LECY AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ANTONIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.006844-0 - ERONIDES BARBOSA KNAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA MARIA SILVA DA APRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). CYNTIA VALQUIRIA CORREIA ALECRIM (RJ-146094E) Despacho:Designo o dia 12/06/07 às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013777-2 - FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 04/06/07, `as 13:00 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015489-7 - MARILENE TAVARES CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.000426-0 - NATALINO DE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-101115), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X ALEXANDRINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Não cabe mais embargos à execução diante da lei especial. Isto posto , junte-se ao feito principal, contudo deixo de receber como impugnação eis que a hipótese não foi completada na nova legislação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.000606-6 - ELSON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X KATIA MARIA DE ASSIS TEIXEIRA Despacho:Venha a diferença de custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011103-9 - GUILHERME BASTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FABIO DIAS FLORENCIO PORTARIA 02/2005: \"DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 49(RES´POSTA DE OFÍCIO DA MARINHA.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.006710-1 - THAIS FERREIRA NISHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X TATIANA DA SILVA FERREIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor para fornecer cópia da Petição Inicial, com urgência, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.004135-0 - LARISSA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X ROGERIO DE CAMPOS GONCALVES Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATE INTEGRAL CUMPRIEMNTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011309-3 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002468-6 - CLAUDEMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X MIRIAM FERREIRA DE LIMA ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\" AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DO IML.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.003705-4 - LUCIA GONCALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X LECI GONCALVES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo (deve constar no caput de todos os despachos). Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização da perícia, a ser realizada no consultório do perito, situado na Rua Jardim Botânico, 635, sala 608, no dia 31/05/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.205.014531-8 - HELDER VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ANTONIO MARQUE LOPES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor para fornecer cópia da Petição Inicial, com urgência, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.012495-7 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZÃO MELO (RJ-073336), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X MARILIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 14:15 h para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012635-0 - MARIA DA PENHA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Designo o dia 12/06/07, às 15:15 hs para a audiência do art. 331 CPC. Considerando que o réu reconhece a união estável pelo prazo mencionado pela autora, restou demonstrado o fumus bonis iuris, e , como a questão é alimentícia, envolvendo sobrevivência, é patente o periculum in mora, isto posto, fixo os pensionamento em 20(vinte)% da integralidade dos ganhos, salvo descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da autora. Oficie-se para desconto e abertura de conta corrente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013781-4 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nId: 182621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Sentença:julgo procedente o pedido, para converter a separação das partes em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010083-4 - SERGIO HENRIQUE DA COSTA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X ALIEZER FONTES FEITOSA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.002324-9 - NATHALIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2002.205.008378-9 - DANIELA CRISTINA HENRIQUE DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.004127-3 - LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.007237-3 - BEATRIZ TEIXEIRA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X VANDER FERREIRA SANTOS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.009850-8 - C.B.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.002564-7 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE DIFERENÇA DE VALORES, JÁ PAGOS PELO EXECUTADO. SEGUNDO INFORMAÇÕES DE FLS. 35, AS PRESTAÇÕES ATUAIS TÊM SIDO HONRADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE JUSTIFICA O RITO PROCESSUAL ESCOLHIDO, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ENCARCERAMENTO. ISTO PORQUE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES FUTURAS PODERÁ FICAR C OMPROMETIDO. ASSIM, CITE-SE NA FORMA DO ART. 732 DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.005351-9 - ARMANDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X MARCELA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Sentença:vistos etc...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007822-0 - ANA CAROLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X WALDIR JOSE DE MELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Sentença:VISTOS ETC....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2004.205.011803-6 - KAYLANE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X LUCIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO......P.R.I.... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.004345-7 - AGLAIS CRISTINA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GILBERTO DE OLIVEIRA MACHADO), WELLINGTON CRISTIAN DE SOUZA MACHADO Decisão:CASO COMO SALIENTADO PELO M.P. NÃO VISLUMBRO A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO DEFERIMENTO DA LIMINAR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA: 09/05/07, àS 14:45 HORAS, DEVENDO A AUTORA COMPARECER ACOMPANHADA DO MENOR E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. CIÊNCIA AO M.P. E-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.009620-2 - M.P.S.Q. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X G.Q.), T.Q. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO FALECIMENTO DA MENOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009564-7 - JANSEN LEMOS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Sentença:POR TODOS ESTES MOTIVOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 182636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.205.005117-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), OSCAR MANOEL DAS NEVES NETO, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Aos patronos dos réus para alegações finais. \r\n\r\nId: 182614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.066395-7/01 - Claudia Freitas de Ornelllas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani da Costa Maia - OAB RJ016350, Lauro Beltrami Ayrão - OAB RJ050989). X Antonio Fabricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). ...acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para determinar a exclusão do aludido bem, qual seja, o automóvel, cancelando-se a penhora apenas quanto ao mesmo... \r\n\r\nProc. 2000.800.069761-0/01 - Márcia Werneck Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barcelos Rosa - OAB RJ075421). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira Mendes - OAB RJ105435, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Digam as partes. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.181323-0 - Leonardo Florencio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Empresa de Transporte Viação Oeste Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 20068001304127roceda-se à penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000944/2000 (2000.800.072367-0) - Waldemiro Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Amilcar Augusto Azevedo de Carvalho. Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061191-9 - Adriano Zanela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Geralda Soares da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Gilberto Silva dos Santos - OAB RJ112061). Indefiro o requerido, eis que somente à fraude à execução após o início de tal fase (...) Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.118031-1 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Maria da Conceição Serrano. ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010850/1999 (1999.800.060053-6) - Sebastião Martins D Asilva. X Telemínio Zetax e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Carlos Alberto Jonas - OAB SP184605, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). ... acolho ambos os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para excluir os embargantes do pólo passivo desta demanda. Cancele-se a penhora outrora realizada... \r\n\r\n015843/2000 (2000.800.068802-4) - Moacyr Jerolabem Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcela Machado Moura - OAB RJ151037E). 1) Face à certidão de fls. 195v, reconsidero o determinado às fls. 181. 1) Ante à ausência de embargos à exe cução, ao autor para que esclareça se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. 3) A matéria argüída pela 2ª ré deve vir em via própria, devendo estar o Juízo seguro. Assim, nada a prover quanto à mesma. \r\n\r\n013380/2000 (2000.800.074132-4) - Alvimar Rocha da Rosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da lei 9.099/95. .. \r\n\r\nProc. 2001.800.023399-0 - Filipi Moratelli Knauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Curso Oxford - Van Beeck Idiomas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Costa Grillo - OAB RJ022322, Francisco Avelino Cardoso - OAB RJ021130). 20068001304127proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.071884-5 - Justino Rosa de Freitas. X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.800.005623-1 - Maria Francisca de Oliveira Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.800.021299-0 - Maria da Silva Lira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.800.054476-6 - Ana Cristina Bahia. X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2002.800.058720-0 - Crispiana Menina de Lima. X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\n002819/2002 (2002.800.058877-0) - Daiana Romeiro Lima. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). ....ULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\n002907/2002 (2002.800.064300-8) - Josefa Soares da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2002.800.077916-2 - Maria José França (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Simes L. M Saúde Empresarial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ022655). Fls. l55/l56: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.800.100802-5 - Anália Costa Dantas. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). ... acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a execução para o valor de R$ 2.536,35 . Int-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2003.800.030020-0 - Jose Augusto Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.043188-5 - Alegria Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Della Via Pneus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448, José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.051339-7 - Jorge Alfredo de Paula. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para reduzir o valor executado referente à multa com a incidência do art. 47 5-J do CPC para R$ 2.200,00, acrescido da condenação em dano moral. Julgo EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.055654-2 - Rita de Cassia Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.091296-6 - Guido Menichelli Neto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.100264-7 - Sidney Dias. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 8.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2004.800.155449-8 - Leopoldina Maria Winckler Pires. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para cancelar a penhora outrora realizada às fls. 179 e ante os depósitos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.162537-7 - Iara Arcangelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2004.800.167476-5 - Marcia de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.020352-0 - Dejanira Nunes da Silva. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glauco Alves - OAB SP163781). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.026124-6 - Erika Aparecida Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.032860-2 - Maria Marta da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037458-2 - Vania Cristina do Rosário Silva. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.042649-1 - Mário Sérgio Pinheiro Silva. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.064461-5 - Jorge de Abreu Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.084835-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.085293-5 - Daniel Villardo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.128310-9 - Alexandro Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Clebio Roberto Batista da Rocha Junior - OAB RJ157378E). X Norival dos Santos Carvalho Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). Venha nova planilha, eis que o dano moral foi arbitrado em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.152330-3 - Maria Ione Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Anchieta - OAB RJ033194). X Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.154063-5 - Sonia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB RJ126416). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157356-2 - Carlos Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a execução para R$ 286,92 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I,do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.158550-3 - Luzinete Barbosa Vieira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reconhecer que o valor total penhorado visa o pagamento aos três credores em questão, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.162424-7 - Jose Luiz Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.163256-6 - Rejane Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Operadora Claro de Telefonia Celular (atl-rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.167214-0 - Rosangela de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Neves Lopes Bassan - OAB RJ134081). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.172790-5 - Juliani dos Anjos. X Lafarge Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Mello Alves e Salgado - OAB RJ110800, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.176488-4 - Luciana Fernandes Rodrigues. X Brasilveículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.181941-1 - Cesareo Portas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Serra Alonso - OAB RJ125158). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.183560-0 - Jose de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.000557-8 - Humberto Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325, Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas ... \r\n\r\nProc. 2006.800.013337-4 - Luiz Roberto Morgado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804, Charles Anderson da Costa Martins - OAB RJ126746). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.015949-1 - Augusto de Araujo Bezerra Filho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021314-0 - Gilber Marcello Mello. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 97,77 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.034710-6 - Diva Henrique Dias da Silva. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benício - OAB RJ133843). ...acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.045288-1 - João Humberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.056355-1 - Rosane Abreu da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.075819-2 - Humberto Miranda de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.091200-4 - Robson Rodrigues de Souza. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.091847-0 - Neusa Cesar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892, Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.110668-8 - Andreia Maria Gomes Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117520-0 - Murilo Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.117722-1 - Luis Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.123738-2 - Raimundo Olegario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.135696-6 - Paulo Vinicius Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a diferença apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148493-2 - Rufino dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Face à inércia da ré em comprovar sua situação de miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155991-9 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venham as últimas 3 faturas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174534-0 - Pedro Vicente. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193507-3 - Marilene Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195930-2 - Adilson Adriano Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200118-7 - Paulo Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201922-2 - Laerte Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206829-4 - Vilma Cardoso Delou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.207461-0 - Elenice de Campos. X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). 1) E. mandado de pagamento. 2) Venha a diferença apontada sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009697-5 - Eudazio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Abreu Primo - OAB RJ134753). X Real Cred Financeiras e outro. Venha o endereço das rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.043464-9 - Andrea Ramos Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Oi (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Medeiros Filho - OAB RJ072766). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043904-0 - Marcos Eduardo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Bv Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044158-7 - Hilda Lage Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X Banco Itau. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.001675-0 - Valdir Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Edmilson Ferreira da Costa. ...NDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016848/2000 (2000.800.065737-4) - Aloisio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Nicolaevski - OAB RJ013231, Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Boca Rica Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2001.800.027132-2 - Marino Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). X Condomínio Trade Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorismar Coelho Couto - OAB RJ063926). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2001.800.088155-0 - Salixcia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X New Harmony Distribuidora de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.003480-6 - Norma Suely Carvalho Guimaraes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). ... acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a presente execução para R$ 131,83 E julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.134516-9 - Miracy Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Teddy Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). ...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. .. \r\n\r\nProc. 2003.800.055952-8 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.114970-0 - Raquel Galdino Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847). X Champion Supermercadosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora sobre fls. 121, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.132742-0 - Allan Pacheco Fontaneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Grupo de Ensino Intelecto LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2004.800.076837-5 - Ana Paula Antunes Rivera. X Guilhermo Soto Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.084298-8 - João Plaza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). ...acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 13.821,45. Int-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2004.800.139796-4 - Raquel Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Face ao teor de fls. 77, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037523-9 - Marcia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Editora The Cliente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.039857-4 - Pedro Lúcio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte de Souza - OAB RJ062452). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). ... acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 63,33 e JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.086808-6 - Fabio da Costa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). ...acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.095333-8 - Joel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Baby - Mac. ..HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.115828-5 - Marcio Fidalgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X R. R Lordelo - Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.171766-3 - Willian Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Beth Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172693-7 - Luciene Seixas Picheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.000043-0 - Ubirany Alves Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.008148-9 - Luiz José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.039955-6 - Raquel Innocencio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Cunha Brum - OAB RJ141282E, Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.079493-7 - Jorge Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908, Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA ( Supermercado Guanabara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085380-2 - Leandro Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Itaucard Financeira S/A e outro. Oficie-se solicitando devolução da CP independente de cumprimento. Venha a diferença apontada, sob pena de penhora. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103735-6 - Gisele Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Nobilira Com Ind e Representação LTDA - Casa & Video. ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.154073-0 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174131-0 - Ione Angelica Maximo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Face ao teor de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178994-9 - Manoel Francisco Moraes Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Cardioeste LTDA e outro. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184467-5 - Marcela Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Telemar S/A (Botafogo). Esclareça a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186857-6 - Lourdes Maria Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Edson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186863-1 - Giordana Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Edson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190126-9 - Jane Sacramento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Editora Revista dos Tribunais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194355-0 - Nei Robson Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Ademais, razão não assiste à ré quanto à suposta nulidade, face ao AR de fls. 20, cuja data de recebimento é de 14/12/06, e, portnto, 14 dias anterior à AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195547-3 - Glauciane de Frias Eires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205114-2 - Carlos Roberto Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006134-1 - Alvaro Melo do Rego Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Globex Utilidades (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venham as cartas de preposto em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.007425-6 - Silvio Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Shimou Informatica LTDA e outro. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.021286-0 - Paulo Celso da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Alpoim Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n016343/2000 (2000.800.071027-3) - Elisabete Maria de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Curso de Cabeleireiros Rosana Ribeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nId: 183548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nXXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.119814-5 - Wilma de Oliveira Alves Guimarães. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147411-2 - Moyses Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162934-0 - Paulo Roberto Hilário de Souza. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187341-9 - Andréia Saraiva Tavares. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.091335-3 - Jose Carlos Gonzalez Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Marcus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). Redesignada AC para o dia 09/07/2007 às 10:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.103007-6 - Robson dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Mar condes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.85,EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.102805-5 - Nilo Sergio Restani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Venha declaração oficial de rendimentos da parte recorrente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.103686-4 - Dalcineia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Rodrigues - OAB RJ093622). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.042412-3 - Sebastião Ferreira de Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO REU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 524,69 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.042793-8 - Marcos Wiliam Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Magma Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). 1- Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que a decisão de fl. 160 indeferiu a penhora on line tão somente por motivos operacionais do Juízo, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 177. 2- Certifique, pois, o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl. 182. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046408-0 - Delorme Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). DESIGNO O DIA 04/07/2007,AS 13h, PARA A.IJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.063342-3 - Alfredo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). 1-Fls.216/217: Nada a prover. Tal providência caberia ser tomada quanto a Turma Recursal. 2- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl.215 e, após remetam-se conclusos para apreciação de fls.222/224. \r\n\r\nProc. 2005.800.082523-3 - Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.095078-7 - Virgilio Lucas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Intime-se a parte ré, via D.O., para que informe se tem interesse no pagamento através da guia retirada em 27/10/2006 e, em caso positivo, proceda a sua devolução em 48 hs. 2- Ao exeqüente/excepto para se manifestar sobre fls. 59/73. \r\n\r\nProc. 2005.800.126256-8 - Jurema Soares de Souza Leite Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Millenium 3 Automoveis e Garagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.127260-4 - Fernando Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.130913-5 - Patricia Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.145258-8 - Benedita Maria Viana de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.161915-0 - Fabio da Cunha Mello. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DIGA A PARTEA AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.160, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.163396-0 - Maria da Penha Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.174031-4 - Pedro Elmano Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edigezir Barbosa Gomes - OAB RJ127008, André Luis Dias Lima - OAB RJ125730, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.177700-3 - Rufina Rodrigues. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178604-1 - Osmar Luiz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.183012-1 - Carlos Alberto Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X Informare Editora de Publicação Periodica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Roberlei Aldo Queiroz - OAB PR027616, Sérgio Virmond Lima Pichetto - OAB PR015045). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018498-9 - Marco Aurelio de Souza Biancovilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Souza Biancovilli Uchôa - OAB RJ046935). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.023480-4 - Fabiano Bernardes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.030350-4 - Rogério da Silva Oliveira. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.034019-7 - Delaine Curvello Cezar. X Claro Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. Acórdão, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040925-2 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). intime-se a ré para devolver a guia correta, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.044097-0 - Maria Dolores Passos da Conceição. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054333-3 - Ivan Pedro de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a parte autora sobre cálculos de fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.056915-2 - Sonia Maria da Paixão e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Satellite Informatica. Tendo em vista a certidão de fl. 46, intime-se a autora para fornecer o endereço a fim de viabilizar a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.072288-4 - Cleneci Rosseto Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085254-8 - Humberto Silva da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Venha declaração oficial de rendimentos da parte recorrente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.091960-6 - Ernandes José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Expeça- se mandado de pagamento em favor da parte autora (fl. 85). 2- Intime-se a ré para a complementação do depósito, no prazo de 48hs, sob pena de expedição de mandado de penhora, com a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103247-4 - Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. 1- Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que a diligência cabe a própria parte que possui advogado constituído nos autos. 2- Indefiro, por ora, o pedido de tutela, uma vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, devendo ser respeitado o princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.153315-3 - Jo Elias Pereira da Silva. X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Rrecebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160678-8 - José Frederico Ribeiro. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). ...Isto Posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar R$ 2.000,00 a titulos de danos morais....bem como entregar o certificado de conclusão do Curso de Reciclagem cursado pelo autor em 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.... \r\n\r\nProc. 2006.800.161619-8 - Lais Dantas Lessa Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telemar S/A (Botafogo). Defiro justiça gratuita. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176015-7 - João Carlos da Cruz. X di Santini Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). ....Isto posto Julgo Improcedente o pedido....... \r\n\r\nProc. 2006.800.192633-3 - Julio Nascimento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Oi - Tnl Pcs S/A. Designado o dia 15/05/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.171855-2 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X Sebastião Jeronimo Coimbra. Designado o dia 09/07/2007, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.032586-4 - Carlos Henrique de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Superveículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). I - Fls 129. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Intimar a parte autora para juntar aos autos planilha devidamente atualizada da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2003.800.102013-1 - Jose Medeiros. X Vera Lucia Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.123348-7 - Candida Camacho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Fertel Ind. e Comércio de Artefatos de Ferro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Por derradeiro, venha declaração oficial de rendimentos da parte autora, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.106555-6 - Maria dos Milagres de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Venha declaração oficial de rendimentos devidamente atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.123778-1 - Cleber Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Aluizio Teles de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). Diga a parte autora sobre certidão do de fls 65, ficando a mesma ciente de que deverá providenciar o endereço atualizado da parte ré em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.155850-0 - Sandra Yara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Loja Banco de Areia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ078599). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.178537-1 - Maria de Fatima de Olivieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Israel Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Designado o dia 10/07/2007, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.033227-9 - Alexandre Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Losango LTDA. Diga a parte autora sobre cálculos de fls 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.800.043038-1 - Oscar França Leite Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Paulo Renato Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.058072-0 - Zilda Braga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Moraes - OAB RJ060549). X Paulo Macedo Azara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103259-0 - Sebastião Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131864-3 - Carlos Japy Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139605-8 - Jean da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Banco Real Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146096-4 - Gilson Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Designado o dia 09/07/2007, às 13:30h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.150751-8 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Jose Alves de Freitas Filho. I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se Intimar a parte autora na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159878-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimada as partes presentes. Registre-se. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação das partes por 10 dias. Se inertes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.170964-4 - Pedro Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). Por ora, encontra-se inviabilizada a homologação do acordo, conforme requerido, tendo em vista que, compulsando os autos, verifiquei não existir representação formulada pela ré ao patrono subscritor do acordo. Intime-se a parte ré para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.800.177674-8 - Antonio Carlos Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014, Eurico Moreira - OAB RJ004517). DESIGNO O DIA 10/07/2007, AS 10/07/2007, AS 11:40h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.009957-5 - Aurelio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Banco Bmc. Fl. 21/23: Esclareça o pedido ou aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 183579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.111328-9 X Manuel Figueira de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). I-se a Defesa por DO para apresentar alegações finais \r\n\r\nId: 183537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "182662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000738-0 - DAVID ANDRÉ BENECHIS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X CYRENE AMARAL MARTINS Sentença:Trata-se de Testamento deixado por CYRENE AMARAL MARTINS , cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro em primeiro lugar, por ela indicada nas declarações da última vontade,. DAVID ANDRE BENECHIS.O instrumento de Testamento se acha acostado às fls.05/06. , não se evidenciando, seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade.Ouvido o MP, sua Representante opinou no sentido de que se cumprisse o Testamento, na forma da promoção de fls 34.Diante do exposto, determino se registre, Cumpre e Arquive o Testamento Público deixado por CYRENE AMARAL MARTINS, lavrado no 17O. Ofício de Notas, fls.106/107.., do livro 5715 ATO 062 , em 29/11/1999 , nomeando como testamenteiro e inventariante o requerente. Lavre-se termos de testamentária e extraia-se traslado para juntado nos autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001482-7 - CILESIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ALOISIO ALBINO Sentença:REQDO: ALOISIO ALBINO.S E N T E N Ç A CILESIA DOS SANTOS ALBINO, por si e por herdeiros, ajuizou o presente pedido de alvará judicial com a finalidade de levantar valores depositados em contas bancárias e contas do FGTS e PASEP, cuja titularidade era de ALOISIO ALBINO, falecido em 08/12/1999.Nas fls 23 e 30, a instituição financeira informa os valores disponíveis e que, por direito pertencem aos requerentes, nos termos da partilha de fls 73/76.Por intermédio de mandado de débito em conta, os requerentes quitaram o imposto de transmissão, conforme faz ver o oficio de fls 122, prescindindo, portanto, da apresentação das guias em seus originais.Ante o expostO, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará na forma da partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.207.005224-7 - IGOR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X SEBASTIAO SILVA DO CARMO Sentença:REQDO: SEBASTIÃO SILVA DO CARMOS E N T E N Ç A IGOR DA SILVA CARMO, representado por sua genitora CARMEM DOLORES DA SILVA, ajuizou o presente procedimento administrativo buscando receber valores referentes ao FGTS, PIS e planos econômicos incidentes, cuja titularidade era de SEBASTIÃO SILVA DO CARMO, falecido em 26/01/2003.Nas fls 20, a instituição financeira informa os valores disponíveis, sendo certo que não há dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, ao qual o requerido era inscrito.Ante o exposto, considerando-se que o pedido restringe-se às cotas pertencentes ao requerente e sua genitora, DEFIRO O PEDIDO, devendo ser expedido alvará judicial na proporção de ½ para CARMEM DOLORES DA SILVA e 1/6 para o requerente Igor, a incidir sobre os valores apontados nas contas informadas nas fls 20. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por danos patromoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000972-6 - SÉRGIO MORAES DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BARROS DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:1. AGUARDE-SE O PRAZO DE 5 DIAS, COMO DETERMINADO NA ATA DE FLS. 142; 2. APÓS, À DP PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA ALEGADA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.207.004758-2 - SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AS CITAÇÕES E, SE POSITIVAS, SE HOUVE RESPOSTA. 2. ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ LAUDO NOS AUTOS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000283-7 - ELAINE MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003878-7 - RAFAEL FRANÇA DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MANUEL LUIS NUNES DE PINA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.002833-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004830-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA LUCIA DE BURGOS POSSOLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001350-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DE SOUZA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004540-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILMAR SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001518-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS24 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004214-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X PANTEC ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:1. FLS 242 - AOS INTERESSADOS.2. FLS 243/244 - DEFIRO O SOBESTAMENTO PELOPRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:1. FLS 346/354 - AO EXECUTADO.2. APÓS O DECURSO DO PRAZO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 343. \r\n\r\nProc. 1999.207.000163-6 (19159) - JULIO BOGORICIN ADM. RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1999.207.001350-0 (19755) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SOLANGE ANANIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) AO AUTOR PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.113 \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, PARA VERIFICAÇÃO DA CONTA, EM CONFORMIDADE COM A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 2003.207.000054-5 - COND. DO ED. RESIDENCIAL FAMMA II (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 188 / 192 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) Decisão:EM SE TRATANDO DE BEM INDIVISÍVEL E DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM, RESPONDER ÂMBOS OS PROPRIETÁRIOS PELA TOTALIDADE DO DÉBITO, HAVENDO SUBROGAÇÃO EM CASO DE PAGAMENTO. QUANTO À REGULARIDADE DA CONTA, AO CONTADOR JUDICIAL. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.002966-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAYLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JURACY ELIAS AMIUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOSÉ AFRANIO CLIMACO E OUTRO Sentença:EDIFICIO HALLEYRÉU: JOSE AFRANIO CLIMACO E OUTROS E N T E N Ç A Trata-se de cobrança de cotas condominiais incidentes sobre o imóvel situado na Av. Cel Luiz de Oliveira Sampaio 740, apt 202, de propriedade de JOSE AFRANIO CLIMACO E OUTRO, em atraso desde outubro de 2006, perfazendo o débito o total de R$ 1.076,11.Nas fls 16, o autor desiste de prosseguir na demanda, visto que o réu quitou seu débito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, PARA VERIFICAÇÃO DA CONTA DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2001.207.002461-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X LUIZ ANDRE MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, PARA VERIFICAÇÃO DA CONTA DE FLS. 296. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de doação \r\n\r\nProc. 2006.207.007109-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRÍCIA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.207.000779-9 (7446) - MARCOS JUSSIER ANDRADE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X RENATO CORREA ALVES Sentença:JUSSIER ANDRADE DE ASSUMPÇÃORÉU: RENATO CORREA ALVES.S E N T E N Ç A Trata-se de ação de despejo promovida por MARCOS JUSSIER ANDRADE DE ASSUMPÇÃO em face de RENATO CORREA ALVES, tendo como objeto o imóvel situado na rua Capitão Barbosa 656 fds , apt 201.Nas fls 22 o autor informa que, desde à época da distribuição, já havia desistido do pleito, reiterando nesta oportunidade. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.207.000496-9 (17377) - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006956-0 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ISMAEL LEAL MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007299-0 - DARCY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, notificando-se o réu para desocupá-lo voluntariamente no prazo de 15 dias.Condeno, ainda, o réu, nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, em face de gratuidade de justiça, que ora defiro.Informado que o réu não desocupou o imóvel voluntariamente após notificado, expeça-se mandado de despejo( VER SENTENÇA DE FLS 56/57) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001029-5 (20696) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 27,92 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.007665-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.001015-2 - PERTENCE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FRANC´ RECORDS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:1. DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO. OFICIE-SE, PARA O BLOQUEIO; 2. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, COMO REQUERIDO NO ÍTEM C DE FLS. 209; 3. FLS. 110 - À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003026-6 - CARLOS ALBERTO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR (RJ-120980)) X AME ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:FLS 199 - DEFIRO. LAVRE-SE TER,O E INTIME-SE (INTIMAR OS EXECUTADOS A INDICAREM ONDE SE ENCONTRAM MAIS BENS SUJEITOS À PENHORA, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS VALORES). \r\n\r\nProc. 2004.207.005943-8 - CASA CASTOR TUDO PARA O CONSTRUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X JULIO CESAR LIMEIRA FLORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA REQUERIDA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.207.002465-7 - VICENZO TROIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOVANY DINIZ DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005402-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X OCIR METALÚRGICA INDUSTRIAL LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001394-0 - NILTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X RUY VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO: COMPLEMENTAR O CAMPO 48 EM R$ 6,56 (FUNDPERJ - 5% DOS CAMPOS 41 + 43) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001686-5 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X GILBERTO BASILIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001337-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) AO RÉU/EXEQUENTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000212-4 (19663) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRANSPORTES PARANAPUAM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:FLS 212 - CERTIFIQU E A SERVENTIA SE HOUVE RESPOSTA DAQUELE OFÍCIO E, EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE, ACRESCENTANDO-SE O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS...PARA QUE SE EVITE A DUPLICIDADE NA PENHORA, OFICIE-SE AO BACEN PARA SUSTAR OS BLOQUEIOS EVENTUALMENTE FEITOS NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE FLS 196 E EM RAZÃO DO OFÍCIO DE FLS 203. (VER DECISÃO DE FLS 213 ) \r\n\r\nProc. 2000.207.000542-1 (19973) - LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Despacho:FLS 120 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2001.207.002536-7 - IRACI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PLUS BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE TELES (SP-117775), Dr(a). PAULO JOSE TELES (RJ-117775) Sentença:RÉU: PLUS BELLE E OUTROS E N T E N Ç A IRACI DE SOUZA MARTINS ajuizou a presente demanda buscando ser indenizada moral e materialmente, em razão de atos ilícitos atribuídos a PLUS BELE COSMETICOS LTDA e NELIDA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.Apresentadas as peças de bloqueio, a autora foi intimada a se manifestar por publicação ocorrida em 18/02/02, sem qualquer resposta até a presente data, dando causa à intimação pessoal, levada a efeito nos termos do AR de fls 80.A intimação foi renovada pessoalmente, conforme certidão de fls 86 vs, também sem resposta até a presente data. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Desentranhe-se fls 88/90, grampeando-se na contra capa. \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 445 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001769-0 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 108/109, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003294-1 - CLAUDIO BAPTISTA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 220 / 226 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.005849-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:APRESENTE O 2º RÉU O ORIGINAL DO DOCUMENTO (CHEQUE), SOB PENA DE SE ADMITIR COMO VERDADEIRO OS FATOS QUE, POR MEIO DO DOCUMENTO, A PARTE PRETENDIA PROVAR 9ARTIGO 359) PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006702-7 - LUIS CARLOS FALCÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e repetição de indébito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004602-4 - CLAUDIO MARINHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Sentença:RÉU: IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA.S E N T E N Ç A CLAUDIO MARINHO BOSCO ajuizou a presente demanda objetivando ver declarada a inexistência de débito e conseqüente repetição dos valores pagos indevidamente e ainda compensação por danos morais em face de atos atribuídos a C&A e IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA .Nas fls 105 vs, o autor desiste de prosseguir na demanda, com o que concordaram os réus.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000413-8 (15088) - Inventariante: BEATRIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO CANUTO P. DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:OLIVEIRAS E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 120 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.005323-0 - LUANA SUMAYA ABRAHAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARIA DA CONCEICAO ABRAHAO GUILHERME E OUTRO Despacho:AO SR CONTADOR (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002187-8 - MÁRCIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR Sentença:PEREIRARÉU: JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR.S E N T E N Ç A MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA ajuizou a presente medida cautelar de seqüestro do bem imóvel situado na Rua Breno Guimarães 161 - apt 101 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador que se encontra sob a posse de JUARES ALMEIDA CORREA JUNIOR.Nas fls 99, a parte autora desiste de prosseguir na demanda, visto ter recebido o imóvel espontaneamente do réu.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.001248-6 (18252) - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:FLS 24 - AOS INTERESADOS \r\n\r\nProc. 2000.207.000949-9 (20585) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO BORGES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 319/322, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. ENTENDE ESTE JUÍZO QUE A SENTENÇA DE FLS. 97/99, EMBORA AINDA PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO, NO QUE TOCA À VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ANATOCISMO, RECONHECEM O PLEITO DE COBRANÇA DO EMBARGADO, ORA EXEQÜENTE, (AN DEBEATUR) E, NESTA CONDIÇÃO, TORNOU SUCUBENTE O EMBARGANTE, A QUEM DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 317. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.002770-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VICTOR PAULO JUSTA FALCAO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.001534-0 - ESPOLIO DE LEILA TAUFIE GAZELLE, Inventariante: MAURICIO TAUFIE GAZELLE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IL PLASTIC DA ILHA COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:1. FLS 225 - CUMPRA-SE. 2. FLS 227 - À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.005268-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ANTONIO GERALDO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002615-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (RJ-089924E), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X JORGE DO ROSÁRIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Decisão:... DOU POR SANEADO O OFEITO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PARA O ENCARGO O DR CARLOS ABRANTES, TEL 9805 4102 E 2659 0739, QUE DEVRÁ SER INTIMADO PARA OFERTA DE SEUS HONORÁRIOS.ÀS PARTES, PARA QUERENDO, OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES , EM CINCO DIAS.DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENET, CUJA PRODUÇÃO DEVERÁ SER NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO.DIANTE DA NATUREZA DA CUAS, ESCLAREÇAM AS PARTES QUAL A NECESSIDADE DE PROVA ORAL.(VER DECISÃO FLS 87) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.006788-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEANDO O PERITO CARLOS ABRANTES, TELS. NºS 2232-4923, 2569-0739 OU 9805-4102, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E APRESENTAR PROPOSTA DE SOLUÇÃO ADEQUADA À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO À PREFEITURA. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.005910-9 - REINALDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:... Pelo exposto, não aderindo ao sistema na condição de empregado, não podem os autores almejar tal pretensão quando já desligado seu vínculo empregatício pela aposentadoria, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores nas despesas do processo e honorários advocatício (VER SENTENÇA DE FLS 254/269) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.207.002832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, PARA VERIFICAÇÃO DA CONTA DE FLS. 128. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001253-8 (16634) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO F.GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.000291-2 (20126) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RUY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:DFIRO O SOBRETAMENTO DOFEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.207.000767-3 (20369) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FLS 310. \r\n\r\nProc. 2006.207.005150-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDSON MOREIRA DE FREITAS FILHO Sentença:ITAULEASING S/ARÉU: EDSON MOREIRA DE FREITAS FILHOS E N T E N Ç A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou a presente demanda buscando a reintegração da posse do veículo descrito nas fls 03 que fora arrendado a EDSON MOREIRA DE FREITAS FILHO mediante o pagamento de mensalidades, as quais deixaram de ser adimplidas a contar de 01/05/2006 - 3a parcela.Nas fls 46, as partes formularam acordo, pondo fim à demanda, ficando estabelecida a entrega amigável do bem .Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006320-4 - ESPÓLIO DE JULIO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS 173 - AO EXEQUENTE, QUE NA OPORTUNIDADE DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 172, ALÉM DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, ANTE A APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART 475, J DO CPC, QUE ORA DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001838-4 - NHJ DO BRASIL CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007685-5 - ERICA AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS ROCHA (RJ-101391)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:FLS 86/104 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.207.000892-6 (17866) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 160 PARA INSTRUIR O MANDADO DE FLS. 166 E RECOLHER AS CUSTAS DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 41 - R$ 12,24; CAMPO 42 - R$ 1,22; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,61; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000215-1 - LOURIMAR VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FALTAM CUSTAS PARA A CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000172-8 (12170) - GERALDA DA CONCEICAO LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSEIRO DI FAZIO (RJ-011567)) X CIA.GERAL DE HABITACOES E TERRENOS E OUTROS) Despacho:ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP, ÀS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nId: 182662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "182665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004045-9 - IZA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDISON LEITE MARTINS Despacho:os herdeiros não estão representados no autos. regularize-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002005-7 (17374) - MARY DE ALBUQUERQUE MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)) X MARIA DAS GRACAS ALVES LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:\"Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002543-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (RJ-099478)) X MARCIA DUARTE BASTOS venham cópias para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO PAULO FERNANDES venham cópias pra intruir mandado de citação e intimação via postal \r\n\r\nProc. 2007.207.000654-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALINE REIS ALVES venham cópias para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.001561-3 - LIETE COSTA DE ALMEIDA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X ANA LÚCIA DE CARVALHO E OUTROS FALTAM R$ 34,96 EM ATO DOS OJAS \r\n\r\nProc. 2007.207.001815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DEBORA TEIXEIRA XAVIER FALTAM R$ 3,93 DE FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003645-8 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CORTE & RECORTE CABELEIREIROS UNISEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS (RJ-108359)), Fiador: ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA), Fiador: LUCIA MARIA ALVES PEREIRA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000831-0 - LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:Proceda-se, nos autos em apenso, à consulta no sistema do BACEN para verificação da existência de valores penhorados em nome dos Executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001235-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Decisão:Proceda-se o arresto \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.001986-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ANTONIO DESIDERIO FERNANDES Decisão:Proceda-se a penhora \"on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.001562-5 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GLF DE ARAÚJO PIZZARIA FALTAM R$ 20,23 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.207.001663-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X XON AUTOMAÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E TAXA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001348-1 - EDITHE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Decisão:Proceda-se ao desbloqueio dos valores junto ao BACEN. Penhora-se o bem indicado. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.001461-0 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871)) X JOSÉ GOMES DA COSTA), Inventariante: AUREA MARIA DOS SANTOS COSTA VENHAM AS CUSTAS E TAXA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.207.000076-6 (10210) - ARLETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X ESTAS POSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR FRANCISCO NETO (FLS.243) (SP-089892) Despacho:Intime-se o Réu para cumprimento do v.acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1996.207.000965-3 (14889) - IRAN MENDONCA DA SILVA E WALDIRIA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A AHMED EMPRESA JORMALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MAIA (RJ-061609), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.207.001732-9 (16191) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Determino o cancelamento da penhora efetivada às fls.254. Proceda-se a penhora \"on line\", como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.005260-9 - ANTONIO CARLOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELIANE DE PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.207.001399-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ANTONIO AUGUSTO E OUTROS FALTAM R$ 7,52 DE FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.002468-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOAB COSTA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2007.207.001315-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ALVES DA SILVA FALTAM R$ 10,85 EM FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003936-8 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Recebo os Embargos e os acolho, sanando a omissão apontada na sentença, para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006475-9 - ALTAIR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000230-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:em réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007887-6 - SIF BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA DE SOUZA LEÃO ANDRADE JÚNIOR (SP-064647)) X EDSON HENRI LIBERATTI (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GIRO NAJAR (SP-159361) ...AUDIÊNCIA DIA 23/05/2007 AS 16H...OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001880-2 (16412) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-053799) Despacho:Ao autor em 05 dias (fls.483). Ao Contador, após \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.207.001084-1 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA X R.V.F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Ao autor em prosseguimento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006075-6 - ITEMBERG JORGE MENDES X JOÃO ANTÔNIO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:mantenho a decisão de fls 25 ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007619-1 - EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ANNIBAL EMILIANO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:ao embargado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002555-9 (17951) - FLAVIA DIAS DE PAIVA ASSISTIDA POR SEU PAI ANTONIO ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X DENIS GASPAR DA SILVA E DENISE GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:aos executados \r\n\r\nProc. 2000.207.002110-4 (20437) - ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:defiro a prova oral requerida. AIJ em 21/06/07 às 14:00 hs. Intimem-se, vindo o rol de testemunhas no prazo previsto em lei \r\n\r\nProc. 2001.207.001510-6 - GRACIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AUTO VIACAO PARANAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:...Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2003.207.004756-2 - LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:...defiro vista pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.207.001445-5 - MARIA THEREZA LOPES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:...defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005836-1 - DENIS DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dia 25/05/2007 as 14:30 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.004710-9 - SANDRA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655)) X AROLDO BAPTISTA DE CARVALHO Despacho:à Fazenda \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000927-9 - FABRICIA NAPOLEAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:recebo o recurso ...ao apelado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.002690-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:revogo o despacho de fls. 88. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 12/06/07 às 14:45 hs. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c entrega de chaves e exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.207.001720-6 - MARCIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARINHO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Despacho:designo audiência preliminar de concilação para o dia 25/05/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005415-0 - ANA BARBARA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA CADORZENDIM DE SOUZA (SP-111468), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....indefiro a penhora \r\n\r\nProc. 2006.207.000040-1 - ELENILSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS Despacho:a instrução do feito se encerrou com a realização de Audiência de instrução e julgamento. (fls.64/83) Desentranhem-se entregando-se ao D.Público, mediante recibo. Conclusos, após \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004147-6 - VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO PRETTI (ES-008788), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dia 25/05/2007 as 13:45 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.001201-4 - NAZARE MARIA DA CONCEICAO E OUTROS X PEDRO FLAUSINO ROSA Despacho:Nada a prover, na forma da manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.207.000614-2 - PAULO PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X IRENE PIRES SANTOS Fls. 32/33 ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.006814-7 - ROSE MARY MONTEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X SYLVIO FIRMINO DOS SANTOS Fls.13/15 ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.007633-8 - HELEN CAROLINE DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X AGNALDO FLORENCIO Fls. 35/36 ao requerente - reposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002598-0 - RONALDO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X UYLLY CAR - BAM BAM AUTOMOVEIS Decisão:Intime-se o Réu, através de suas sócias, por mandado, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005547-0 - IDALINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALICE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Regularize-se a representação do Espólio habilitante. À Fazenda, após. \r\n\r\nProc. 2005.207.005693-3 - MARIO GUEDES DE MELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X MARIO GUEDES DE MELLO FILHO HÁ PENDÊNCIAS COM RELAÇÃO A CERTIDÃO DE FL.64 E AINDA CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DE FL. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004048-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) O Funperj e o Fundperj foram recolhidos a menor, falta complementar com o valor de R$ 0,18 para cada uma das contas. \r\n\r\nProc. 2006.207.001771-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo aud. preliminar ( art 331) para o dia 12/06/2007 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2006.207.007793-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GASPAR DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001159-3 (15265) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE ARTHUR BARBOSA FILHO; NORMA SOARES VASONCELLOS; RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS E VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls.359). Oficie-se para cancelamento da penhora. Expeça-se mandado de pagamento (fls.376). Expeça-se a carta de arrematação e mandado de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 1998.207.002621-7 (18020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCH NEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL), IVONE DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710) Despacho:anote-se a substituição do polo passivo (fls.286). Comprove-se a inventariança para regularização da habilitação \r\n\r\nProc. 2005.207.003683-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES PARARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:...defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.000919-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTIER DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X HÉLIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Decisão:designo aud. conciliação e jlgamento ....art277 ....para odia 19/06/2007 as 13:45 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002606-2 - FERNANDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:despacho no apenso .....aguarde-se audiencia \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000358-0 - PATRÍCIA NOBRE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A, FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:as partes.... \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003488-5 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dia 19/06/2007 as14:00 horas \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001218-0 - GRACIELLE LEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dia 25/05/2007 as 14:15 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.005689-3 - AYMARA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:.....defiro as provas requeridas A.I.J. em 20/06/2007 as15:00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007118-1 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:recebo o recurso no seu efeito. ao pelado ..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000918-6 - GILVAN NOBRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:aos executados ..... \r\n\r\nProc. 2005.207.003002-6 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LADY GABY TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:regularizem-se as custas de recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.207.001516-9 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLISH (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JJR ARTE NATURAL LTDA FALTA RECOLHER NO CAMPO 48 COMPLMENTAÇÃO DE R$ 5,68, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.005223-3 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X GABRIEL DONAS Despacho:ao autor para cumprimento em 48 hs, do despacho de fls.91, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.207.002467-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JAIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:aop embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.207.000670-1 (670) - JAIR FRANCISCO DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROSANA AMIRATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:fls.157/158 à embargada \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, c/c Renúncia (art. 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000022-1 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CTA - CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONÁUTICA Despacho:adeque-se a inicial ao rito sumário. anote-se onde couber oficiando-se ao Distribuidor e retificando-se a capa dos autos. defiro pagamento de custas ao final \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000578-5 (14171) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULY ARTEFATOS DE PLASTICOS BIJOUTERIAS ARTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:justifique-se o pedido ... \r\n\r\nProc. 1996.207.000692-5 (14445) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA E CLEBIO JOSE VIEIRA Despacho:intime-se o executado para ciência da penhora no endereço fornecido às fls.79 (Venham as custas para expedição do mandado) \r\n\r\nProc. 1997.207.001619-2 (15947) - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X AMILTON RIBEIRO E S/M MARLI VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:intime-se aleiloeira indicada ... \r\n\r\nProc. 1997.207.001668-4 (16058) - JOAO LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DE JESUS (RJ-070921) Decisão:O condomínio já foi citado. Proceda-se a penhora \"on line\" como se requer, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 1999.207.002363-2 (19014) - ROSANA AMIRATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JAIR FRANCISCO DUPRE E LEILA DE ANDRADE DUPRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:fls.145 à exequente \r\n\r\nProc. 2001.207.003542-7 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X VISF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:indique o exequente bens penhoráveis da executada \r\n\r\nProc. 2002.207.001028-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NAUE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:....suspendo o processo com fulcro no art. 791 .... \r\n\r\nProc. 2002.207.004309-8 - CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X GILVAN NOBRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.207.006851-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.207.001438-8 - ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X SMV DA ILHA CURSO PREPARATORIO LTDA E OUTROS Despacho:....a exequente \r\n\r\nProc. 2006.207.001014-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANENS CAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Fls. 44/54 ao interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.003969-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X IN TER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:.....defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006765-7 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X EVANDRO JOSÉ BARBOSA SANTOS E OUTRO Fls. 78/79 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007471-3 - JOSE HENRIQUE BORGES DA SILVA X JOSE DA CONCEICAO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:...defiro vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.207.004918-9 - FRANCISCO BALTHAZAR SETARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:designo aud.ç preliminar de conciliação para odia 19/06/2007 as 14:30 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.001011-4 (14995) - JOSE SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.207.001883-1 (18500) - PATRICIO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PINHEIRO (RJ-067890)) X VIACAO PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:...defiro a vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2000.207.001863-4 (20178) - JOSE LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARO REIS CLETO (RJ-093431)) X AMILTON RIBEIRO E AMILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:aguarde-se pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2000.207.002178-5 (20509) - MABILLA EVEN GOMES DOS SANTOS ASSISTIDA POR SUA MAE MARIA CRISTINA GOMES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.207.000671-3 - RUTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:...defiro a vista, com as cautelas de praxe, pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2001.207.002852-6 - FRANCISCA DA CONCEICAO DOS SANTOS X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Anote-se (fls.165). Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.207.004989-0 - ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO E OUTRO, Inventariante: ELAINE ROSA RIOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CLEIDE MARIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:ao espolio autor ..... \r\n\r\nProc. 2006.207.005442-2 - ALESSANDRO BATISTA ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:recebo a emenda à inicial (fls.35). Anote-se e oficie-se ao Distribuidor. Audiência de conciliação e julgamento em 12/06/07 às 14:30 hs. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.207.000129-8 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho:designo aud. conciliação e julgamento ( art 277) ....para o dia 19/06/2007 as 14:15 horas . cite-se e intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003642-0 - MARIA SUELY NUNES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X ANNA MARIA NUNES E OUTRO Ao requerente sobre fls. 138/150 \r\n\r\nProc. 2003.207.003278-9 - WILSON FERNANDES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IOLANDA FIRMINA SANCHES Despacho:a fazenda (ao interessado para encaminhar autos a fazenda ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,79) \r\n\r\nProc. 2004.207.006852-0 - ALICE TEIXEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728)) X ANTONIO FERREIRA BRAZ Despacho:venha aos autos a última declaração do imposto de renda dos herdeiros, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005732-0 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls.119/120 - Anote-se onde couber. Desentranhe-se a petição de fls.117, entregando-se à parte, mediante recibo. Devolo prazo (fls.114). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005172-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Decisão:à vista da petição de fls.122, suspendo o processo com fulcro no art. 791 inciso III do CPC. Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.207.003916-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Despacho: .... promova a parte querendo a citação editalicia .... \r\n\r\nProc. 2005.207.002310-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE (RJ-063266)) X EDSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS CARDOSO (RJ-028380) Despacho:(Fls. 44) Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.002773-0 - AGA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA. Despacho:recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo e inscriçãona dívida ativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004311-4 - HUGO DE MORAES NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:audiência p. conciliatória em 12/06/07 às 15:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001123-0 - ROGÉRIO ANTONIO NEIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:designo audiência preliminar (art.331 CPC) para o dia 25/05/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000935-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Despacho:1- Expeça-se mandado de reintegração de posse. 2 - Intime-se o Réu, via postal, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.38, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003509-9 - ANDERSON BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:....defiro vista do s autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2001.207.005663-7 - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LEOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) Despacho:à executada, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.207.005679-4 - EDNA GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Despacho:aos autores em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.207.000481-9 - EVERTON FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:...Defiro vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002116-4 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:recebo o recurso ....ao apelado \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.004789-0 - CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X JOAQUIM LESSA DA COSTA E OUTRO Despacho:ao autor ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000513-9 - LUZIMAR MARIANO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ALAIDE MARIANA DA MOTTA Venha a complementação no valor de R$ 15,77 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003229-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON OSÓRIO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:regularize-se o apelanteas custa derecurso, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004861-8 - JOSE DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X GARAGEM GOVERNADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.001653-4 (19960) - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X ADILSON ANDRADE DE MELO À parte autora em prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001628-5 (16973) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SONIA FERREIRA SANTANA E LUIZ CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Despacho:.....desentranhem-se os documentos.....entregando-se a parte mediante recibo ... \r\n\r\nProc. 1999.207.001979-3 (18600) - JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JAIME GEMINIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.207.001026-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NAUE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:....suspendo o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.207.003527-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Ao autor para complemetar custas - falta FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.207.000915-5 - TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) Despacho:ao exquente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003248-2 - NELSON FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X CELIO PASCOAL ACORSE E OUTROS Despacho:nada a prover ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.207.001146-5A - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.006316-6 - ANTONIO ALVES MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X LAQUISH PISCINAS, SAUNAS E SERVICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:....defiro por 5 dias \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.207.002016-9 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AQUILINO MORAES Ao autor para complementar custas - FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001159-8 (11857) - JOSE MARIA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CAETANO DA FONSECA (RJ-086191)) X RICARDINA LUIZ DE LEAO E OUTRO Despacho:a fazenda (ao interessado para encaminhar autos ou recolher o porte de remessa e retorno R$ 8,79) \r\n\r\nProc. 2002.207.001142-5 - ANTONIO JOSE MARIA CANABAL CARDESIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X NAIR ROSA FERREIRA CANABAL 1) Guia na contracapa aguardando parte interessada para retirá-la;2) Ofícios prontos ag. parte interessada para encaminhá-los ou recolher custas para envio. \r\n\r\nProc. 2003.207.002530-0 - ISABEL CARRASCO MORILLA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X RAFAEL RUBIO DIAZ À requerente para comparecer ao cartório, a fim de lavrar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.001016-6 - MARGARIDA LOURENCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X MOACIR ANTONIO FIGUEIREDO Ao reqte para complemetar custa - falta FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.207.007034-8 - MARIA DE LOURDES DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGE DELYS Ao inventariante sobre certidão de fls.73 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006716-2 - JOSE CAETANO GIUPPONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X SUAEDY ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:ao autor (fls 86) . Aguarde-se audiencia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001528-5 - RONIVALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:indique o exequente bens penhoráveis do devedor ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.002751-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X NADIA REGINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...audiencia para o dia 21/06/2007 as 15h... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002214-2 - WALKER COUTINHO MAGALHAES E OUTROS X MARIA DE LOURDES COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.001454-0 - ELIANE CARUSO CHAVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X HUMBERTO CARUSO À requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.002375-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE COSTA BLOISE VIGAS Ao autor para complementar custas - FUNDERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001819-1 (20137) - ESPOLIO DE VALDEMAR DOS ANJOS SOUSA, Habilitado: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS SOUZA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ADELAIDE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003543-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MÁRCIO ROBERTO RODRIGUES TAVARES A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2005.207.007194-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADELEINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MANUEL JOSÉ DA SILVA Fls. 25/27 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007832-3 - ANTONIO CARLOS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X EXTRA SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 42/70, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.001500-1 (19796) - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONINI (RJ-014285)) X LUIZ CARLOS DE MOURA E S/M MARIA DE LOURDES MONTES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). RAQUEL CORREIRA DOS SANTOIS (RJ-112959), Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) Autos desarquivados em cartório, aguardando parte interessada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.207.002008-2 (17377) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JEFFERSON GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Ao autor para recolher as custas de baixa: R$ 9,60 - conta 3403-06966-3 e R$ 1,92 - conta 3403-14129-8, mais os valores ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005109-3 - JOAO CARLOS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X JORNAL FALA ILHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) A parte autora. ( falta recolher FUNPERJ e FUNDPERJ ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004792-2 - WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X TURBOLATO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 83 item 5. Apos, apreciarei a alegada conexão das ações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001525-6 (19823) - Inventariante: MARIA CELIA AMARAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ODETTE AMARAL MENEZES Processo desarquivado em cartório, aguardando manifestação da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2001.207.002986-5 - MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X VALDECI RODRIGUES Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.001968-9 - ANTÔNIO RICARDO DE MENDONÇA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X FRANCISCO BASTOS NETTO Ao requerente para providenciar os seguintes documentos: 1) Comprovação de propriedade do imóvel de fls. 11/12 (RGI); 2) Cópia do IPTU do imóvel; 3) Certidão negativa do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); 4) Certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio), com autenticação eletrônica; 5) Certidão negativa de tributos municipais (fiscal e enfitêutica); 6) Certidão negativa de tributos federais, com autenticação eletrônica; 7) Certidão de nascimento/casamentos dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.003269-4 - MARIA CLAUDETE KRETZMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X JORGE KRETZMANN Fls. 89 - Ao interessado sobre resposta de ofício, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.001931-8 (18548) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANAINA NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.001313-9 (14305) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONSTRUJOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005527-1 - AUGUSTO MOREIRA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E.N.E.L. - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:deve o autor adiantar as despesas do processo. Nada a prover \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006652-5 - BARBARA FRANCISCO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:regularize o réu sua representação, em 10 dias. Rcebo o recurso adesivo nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001283-0 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.41 \r\n\r\nProc. 2001.207.002186-6 - YOLANDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LEDA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004890-4 - APARECIDA MARIA DE MENDONCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:(fls.246) defiro a vista por 15 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.000974-1 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO, Inventariante: HEITOR RAYMUNDO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.005741-1 - JANE VITAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da certidão de fls. 137, intimem-se as partes para regularizar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.005354-5 - MARLI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:defiro JG à autora. A autarquia INSS foi regularmente citada por mandado (fls.86) inocorrente a nulidade apontada. às partes sobre o laudo. Intimem-se, o fazendo em relação ao INSS, por mandado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.005132-9 - MARCIA CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:remeto a requerente ao documento de fls.97. Prazo 05 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000891-0 (14688) - Inventariante: HELLE ORTIZ CRUZ CHIYOSHI (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X GAL. LEVERGE JOSE DA CRUZ E OUTRO Despacho:defiro a vista por 15 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.000810-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ BATISTA Ao autor para recolher custas certificada - (R$ 102,44 mais Funderj e Fundperj ) \r\n\r\nProc. 2006.207.000530-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.207.003925-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA Ao autor para recolher custas devidas. ( Busca e Ap., int. e citação bem como Fundperj e Funderj) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001674-5 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JORGE ROBERTO DE VASCONCELLOS A parte autora para recolher as custas faltantes - ( of. de just. - R$ 12,24 e R$ 15,39 ref. ato dos escrivães) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002093-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:ao autor sobre certidão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001023-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X NAUE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:à vista da petição de fls.258, suspendo o processo com fulcro no art. 791 inciso III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.207.001783-3 - POSTO DE LUBRIFICACAO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVA MASCARENHAS (RJ-016252) ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001970-5 (17337) - CARLOS EDUARDO ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) As partes sobre fls153 \r\n\r\nProc. 2000.207.001703-4 (20009) - VALTER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X DULCE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B) Venham as custas penhora no valor de R$ 17,49 e intimação R$ 12,24 para a diligência solicitada \r\n\r\nProc. 2001.207.006061-6 - WALLACE GIRONDI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA (RJ-042308)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:(fls.235) oficie-se. (fls.241) Anote-se onde couber. Defiro,após,vista pelo prazo de 15 dias (fls.244) \r\n\r\nProc. 2002.207.002333-6 - JOAO ALBERTO DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença consoante aos cálculos de fls.246, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.207.005661-7 - LUCIANA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X DINALDO BISPO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Justifiquem -se as provas indicadas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001788-0 - ROSA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X MANUEL ALVES CARDOSO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.77 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.001322-0 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON B ROSA (RJ-056259), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003404-6 - KRIZU PET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:decreto a revelia, matinda a contestação nos autos como peça de informação. Retifique-se no DRA o nome da ré (fls.185). Em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.207.000511-6 (13743) - JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls 573. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007464-0 - RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas pelas partes, notadamente a prova pericial, para que nomeio perito do juízo o Dr, Hugo Buarque....Faculto às partes a apresentação de quesitos no quinquidio legal e a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.004101-6 - LA FONTE DA ILHA LTDA - ME X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fls.181/184 - anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nId: 182665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Regina Carvalho Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005936-3 - JOSELAINE GONÇALVES ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X OTO PIRES DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Joselaine Gonçalves Andrade da Silva e Fabiano Gonçalves Andrade visando a expedição de alvará para levantamento de valores retidos em Fundo de Investimentos do Banco Itaú S.A, em nome de Oto Pires de Andrade, pai dos requerentes, falecido em 24/04/05.Tendo em vista a concordância (fls. 29) com os valores informados às fls. 26, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003753-4 - ROGERIO DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002007-6 - Inventariante: EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X ANTONIO SIMOES DE MORAIS Despacho:1)Atenda-se a Fazenda Estadual; 2)Fls. 199: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.000789-6 - CARMEN CARVALHO DOS SANTOS X FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão: 1)Defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito, bem como custas ao final; 2)Nomeio a requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe e partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000798-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO Despacho:Informe o autor se o acordo de fls. 21/23 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001981-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ELIAS SILVA BENJAMIN ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 112,25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006175-3 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.007034-1 - PEDRO CARLOS ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 171, ficando o bem em depósito judicial conforme requerimento de fls. 174-verso. \r\n\r\nProc. 2004.207.005015-0 - LAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FRANCISCA ARRUDA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ARRUDA PRADO (CE-008637) Decisão:Fls. 108. Expeça-se mandado de Penhora. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007269-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X FRANCISCO ALVES MACHADO E OUTRO Decisão: 1)Fls. 76: defiro. Designo nova audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/06/07, às 13:00 h; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.007770-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 232: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.001078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROBERTO PACHECO COELHO E OUTRO Decisão: 1)Venha o mandado de fls. 88 devidamente cumprido; 2)Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.007237-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO Despacho:Fls. 44: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000804-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA HENRIQUETA COELHO DA SILVA Despacho:Fls. 46-verso: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001916-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/05/07, às 14h:40min; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001413-8 - FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CIA CRÉDITO, FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001556-5 - SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYD´S TSB S/A - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e acolho-os para declarar que os honorários periciais serão devidos em caso de acordo entre as partes ou sucumbência da parte ré e que no caso de sucumbência da parte autora, sua cobrança ficará suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Mantida a decisão no demais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005912-2 - MARINA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Decisão: Designo o dia 09/05/07, às 14h:20min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.000969-6 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006803-6 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ZONA PUBLICA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006403-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA), Fiador: DÉLIO DO AMARAL), Fiador: MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005035-9 - SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TRITAM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Oficie-se ao SERASA, SPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000136-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA LICE VASCONCELOS Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007053-0 - JOSÉ LUIZ SOUZA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Justifiquem os réus o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.207.000510-3 - GERALDO MAGELA PRATA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X LUIZ MAURO LIMA Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/05/07, às 14h:20min.; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão: 1)Certifique o cartório quanto ao preparo; 2)Regularize o autor a sua representação; 3)Ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:J. Intime-se.( pagamento de honorários do perito) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007009-2 - DALVINA DA SILVA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X MARIA DE LOURDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Fls. 196 e ss.: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.207.006087-8 - CLAUDIO LOPES DE MORAIS X VICENTE ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Fls. 73/77: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001335-5 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPEROIR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:1) Diga a parte autora sobre contestação.2) Segue resposta ao pedido de informações em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.007277-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) ao autor sobre depósito de fls. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005353-3 - ACIR ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de prova pericial, desde já nomeando Flávio F. Mendes, com endereço e telefone conhecidos do Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001830-4 - EDMILSON SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIVERCIDADE Ao autor para complementar custas ( campo 48 - falta R$ 4,55) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.007800-1 - MARCELO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X THECNORIO 151 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Decisão:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000389-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS LEMOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.005439-6 - ISABELLA REIS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) ao autor sobre resposta de ofício de fls. 209/210 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005375-8 - CLEMILDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 182673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.207.002376-4 - MP X LUZIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.207.004830-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO CÁSSIO DA SILVA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO NEI PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO. APÓS AO MP PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 182672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006520/1999 (1999.800.061700-7) - Ricardo Rico Nicolas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019, Nelson Claudio Araujo de Paula - OAB RJ114358). X Jussara da Costa Reis. Forneça o autor as cópias necessárias à instrução da Certidão de Crédito, que encontra-se grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037080-3 - Nilcéa Bento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480). X Sergio Ribeiro Motta. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.026307-0 - Antonio Carlos Bernardo. X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Cumpra-se o item 02 da sentença prolatada às fls. 59. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.069651-9 - Paulo Cesar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Consórcio Nacional Tedesco. Indefiro a penhora em contas correntes do réu pois, conforme já esclarecido em fl. 57 ,o réu encontra-se em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.004717-9 - Itamar Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022, Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Intime-se a parte autora, por OJA, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.074861-3 - Claudia Santana Coelho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.129902-4 - Roberto Sampaio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social Eletros -saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415, Rogerio Maia de Sá Freire - OAB RJ096260, Danielle Bachschmied da Silva - OAB RJ128895E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - Thais Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Vila Paraiso Festas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Indefiro pois a penhora é válida. \r\n\r\nProc. 2005.800.031627-2 - Sandra Maria Monteiro Poleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Renorem Móveis e Decorações LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.073116-0 - Fatima Regina Degani Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.175225-0 - Cintia de Almeida Pena. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . Informo à autora que nada mais há a executar pois, conforme fl. 75, a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos . Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - Munique Madureira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Madureira de Carvalho - OAB RJ125147, Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). A parte autora foi Intimada em fl. 168 para retificar a planilha em relação aos juros da condenação em danos morais e continuou a apresentá-la com a cobrança equivocada.Cumpra-se em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040533-7 - Agladir Regiane Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1. Remetido os autos ao CONTADOR. Cálculos atualizados. Intimada à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo, permaneceu inerte; \r\n\r\n2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.084123-0 - Cristina Tereza Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia requerida em fl. 73 e o valor reatante em favor da parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086445-9 - Paulo Sérgio Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114874-9 - Josinete Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À autora para que apresente a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.145593-2 - Jeovani Jose da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2090,09 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145634-1 - Roberto Sherlock Moraes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)As partes para que informem e comprovem a data em que foi dada a ciência prévia para o cumprimento da obrigação 2)Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148517-1 - Alinne Batista Pimentel. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Renove-se a diligência, com urgência, informando ao oficial a indicação de fl.30. \r\n\r\nProc. 2006.800.149261-8 - Carlos Alberto de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201741-9 - Eduardo de Andrade Rodrigues. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.203177-5 - Silvia Beatriz da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213046-7 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.120,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do item nº 02 da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.213303-1 - Joceline dos Santos Lima. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 728,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001440-5 - Renata Gomes. X Movilha Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007942-4 - Eneida Lobo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Acordo já homologado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008337-3 - Geraldo Paiva D'Anil. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011747-4 - Claudio Rodrigues dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017293-0 - Fernanda Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Eva Mezavilla Lima - OAB RJ134216). X Condomínio Geral Norteshopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.036483-0 - Wesley Eduardo Souza da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.075277-0 - Carlos Eduardo Silva Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Carlos Roberto dos Santos. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.012713-1 - Maria de Lourdes Luz Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). Pedido já decidido em fl.66 , devendo a parte ré atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé.Cumpra-se , sob pena de sre iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050542-3 - Leonardo Giuseppe Nicolai Gangemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Alexandre Rodrigues Sardinha e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.182037-3 - Francisco Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X Aurizete Maria da Silva. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.182204-7 - Márcia Marinho de Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Jorge Luis Gomes dos Santos. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.184976-4 - Arnaldo Florêncio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Roberto Almeida de Sousa. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.056220-2 - Francisco Wanderley Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Marcus Augusto Felix. Cite-se em execução na forma do art.53 da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.067330-1 - Antonio Cesar Caldas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Silveira Martins Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Szuchmacher - OAB RJ111204, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.078749-5 - Soraia Alcoforado Moraes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Érica Moreira - OAB RJ132048). Retifique-se a planilha nos exatos termos do voto ( fl. 272). \r\n\r\nProc. 2004.800.025367-3 - Paulo Cezar Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1. Remetido os autos ao CONTADOR. Cálculos atualizados. Intimada à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo, permaneceu inerte; \r\n\r\n2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.088231-7 - Eduardo Ney de Carvalho Lima Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Quarto de Criança e outro. Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.167101-6 - Antonio Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 39,15 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2005.800.066609-0 - Fernanda da Costa Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Indefiro as alegações da parte ré pois em fl. 34 a ré foi intimada para a leitura de sentença designada.Cumpra-se, em até 05 dias. Anote-se fl. 216 onde couber. 2) Ao autor para que aguarde a manifestação do réu pelo prazo estipulado no item nº 01 . \r\n\r\nProc. 2005.800.114652-0 - Joílson de Souza Rangel Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para que se manifeste sobre a penhora realizada em fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.149533-2 - Flavio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao réu sobre o depósito de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2005.800.171858-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaucred S. A. Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Esclareça a parte autora , em 48 horas, o que pretende pois a planilha apresentada não está em conformidade com os extratos . \r\n\r\nProc. 2005.800.183330-4 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e quanto aos juros de mora que são devidos a partir da sentença .Informo ao autor que não há incidência de juros x juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.013464-0 - José Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Drogaria Linda Marcia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.014108-5 - Manoel Alves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls.85 . Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.041905-1 - Dilma da Silva Santos Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Fl. 67: Assiste razão a parte autora .Apresente, então , a planilha com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066448-3 - José Eduardo Santiago Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914, Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Sítio São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066613-3 - Helena Baptista Alves Soqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - Marcelo Khalil Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Assiste razão a parte autora. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 10.365,77 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.101500-2 - Elinaldo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.112390-0 - Christian Emilio Garcia Sellanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Taii Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.113561-5 - Samara Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.114765-4 - Lindemberg Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ111604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.114854-3 - Viriato Simao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Eliane Abreu dos Santos - OAB RJ079023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.132784-0 - Nagila dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). X Garage Car. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.136317-0 - Simone dos Santos Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.139364-1 - Elenilza Queiroz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Forte Guapi Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.144835-6 - Tulio Jose de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 714,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148086-0 - Mirian Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Speed System Informatica e Idiomas. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.151884-0 - Fernando Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Itaucard Administração de Cartoes de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151991-0 - Andreia França Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175787-0 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179890-2 - Lucio Maciel de Toledo Malta. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 305,58( atualizações monetárias devidas) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213965-3 - João Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.001122-2 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.008105-4 - Maria Rosangela Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Desentranhem-se fls.77 deixando-as à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015078-7 - Marilda Gomes Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.021795-0 - Robson Avelino de Alencar. X Banco Bmc S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.036086-1 - Maria José Pereira Lopes Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019238-6 - Fernando Augusto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ106226). X Silver Life - Operadora de Plano de Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.173695-3 - Cesar Gramata da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Cezar da Silva - OAB RJ046070). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.800.069495-5 - Carlos Augusto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Andre Luiz Silva Henriques. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.800.215894-5 - Roberto Santos Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Empresa Viação Ideal S/A. Considerando que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001488-0 - Maria Auxiliadora Rio Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). X Micro Look Hair System LTDA. Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJ do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.086251-7 - Hildebrando José Campos Gonsales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Gilson Lucas de Barros e outro. Intime-se a parte autora para dar pros seguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nId: 183580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005444-2 - ELIANA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por ELIANA GONÇALVES DA SILVA, em conseqüência do falecimento de RUBEM MORAES DA SILVA (fls. 03), que era PAI (fls. 24) da requerente. Diante da concordância manifestada pelos interessados e Fiscais (fls. 54v), bem como, da concordância do outro herdeiro (fls. 27), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido a título de PIS nº 107.53100.68.9 e FTGS, conforme documentos de fls. 07/10.Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe.Após, arquive-se sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007914-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA , em conseqüência do falecimento de EUNICE RIBEIRO DA SILVA (fls. 08), que era MÃE (fls. 04) da requerente. Diante da ausência de interesse da Fazenda Estadual, visto que a verba cujo levantamento se requer é isenta de tributação, bem como da inexistência de outros herdeiros, DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pela falecida a título de saldo de resíduos previdenciários referentes ao benefício nº 0106430750, junto ao INSS, conforme fls.11.Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe.Dê-se ciência à Defensoria Pública. Após arquive-se sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004991-2 - IVANILDA MIRANDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X ATOS IMOVEIS Despacho: Diante da certidão supra, ao autor para indicar bens passíveis de penhora ou requerer a penhora on-line. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014434-9 - ALUIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X NEUCY PEIXOTO SOARES 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.011077-9 - EMERSON PERES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X JOAO ANTONIO DE LIMA Despacho: À fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.203.006850-9 - FERNANDO LUIS PINTO FERREIRA X NICEA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:Considerendo o mero erromaterial, expeça-se novo alvará onde deverá cosntar o número da conta poupança constante nas fls. 63/64.Após, decorridos 15 dias da expedição, nada sendo requerido, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006082-4 - ALCIR PORTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X MARIA JOSÉ MONTEIRO COELHO Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ MONTEIRO COELHO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.44. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 33/34, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Recolhidos os tributos, dê-se ciência à Fazenda Estadual, não havendo qualquer oposição, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005053-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDO NONATO XIMENES CARVALHO Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.009249-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WAGNER LUIZ GARCIA PINTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.007420-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE GONCALVES PINTO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.014923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.015656-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE DO AMARAL COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento de honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001338-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA QUEIROZ IBANEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.002323-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X ENEAS MOREIRA FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.003106-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.69/71. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004472-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRATAN JOSE DA SILVA Despacho: Regularize-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004437-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Despacho: Regularize-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004651-9 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS TADEU BARBIERI OKASIMA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 18. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.004548-5 - ELIZABETH MOURA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VENANCIO (MG-033953)) X HELENA GOMES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677) Despacho: Designo audiência para a oitiva da testemunha mencionada às fls. 02 para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.004685-4 - CONSÓRCIO MTS IBR X SUAVE SONHO MODAS LTDA Despacho: Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000650-8 (27206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BARBO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho: Intime-se o executado para o comprimento do acrodo, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 1999.408.009896-2 (33443) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CELSO LUIZ MOBILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.012819-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SUELI DE BARROS CABRAL E OUTRO Decisão: 1) Restaure-se a distribuição. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se os devedores, por via postal, nos endereços de fls. 98, para que efetuem o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.008576-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ISMAR BATISTA GUIMARAES E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 86/87 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.203.000366-1 - ROSENY DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho: Ao autor para informar os CPF's dos réus, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2002.203.006994-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FABIOLA MOREIRA DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Ao credro para indicar bens passíveis de penhora ou requerer a penhora on-line, apresentando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.007559-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DELCIO MOREIRA DA SILVA Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.17. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.011996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Decisão:1 - Com razão a Dra. Defensora Pública. Ao cartório para proceder a anotação do patrono dos Réus na capa dos autos e no sistema.2- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 217v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.3- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 209/210. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.4 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.5 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.6 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2003.203.008737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAO CARLOS BATISTA JANINY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014334-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 196. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2004.203.003158-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO SALINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 2.576,76 (dois mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), corrigidos monetariamente pelo IGP-M (conforme planilha de fls. 33) e acrescidos de juros de 0,5% am desde cada vencimento até o advento do novo CC e de 1% (um por cento) desde então até a data do pagamento, bem como de multa de 2%.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, ante a sucumbência mínima, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, venha a planilha de débito atualizada para intimação na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008347-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LUCIOMAR ANSELMO SANTANA LIMA Despacho: Defiro o prazo de 30 dias para que o autor informe o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.014590-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSE CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho: Ao autor sobre o depósito de fls. 298, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO Designo audiência para o dia 24/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.007556-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCOS DA SILVEIRA Despacho: Esclareça o autor se não deseja a penhora on-line ou se insiste na penhora do imóvel, apresentando para tal a planilha de débito Atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.010477-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZANGELA RAMOS CYRILO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002768-7 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARCOS RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.78/80. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016290-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DO SERVIÇO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E PRODUÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS PINDORAMA DA GUANABARA Decisão: 1) Homologo a desistência em relação ao 1º, 2º, 3º e 4º réus. Anote-se no DRA.2) Designo o dia 22/05/07, às 10:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, no endereço de fls. 45, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016492-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRA RIVELO DE ABREU), ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI Certifico que designo audiência para o dia 24/05/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA DA SILVA PARGA), EDUARDO CUBEIRO PARGA Despacho:1 - Fls. 18/19. recebo como emenda. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22/05/07 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DA SILVA CONTAEFFER), WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS), CÉLIO SÉRGIO DE SOUZA FILHO Despacho: Regularize-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004462-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON AUGUSTO DE SOUZA FILHO Despacho: 1) Designo o dia 22/05/07, às 10:45 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004558-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JOÃO ALEXANDRE PRADO FREITAS Despacho: Idefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que tel pedido só é cabível em sede de juízo onfanológico. Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004663-5 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X EDILSON DA SILVA MARQUES Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Diante do valor atribuido à causa, o procedimento a ser adotado é o sumário, na forma do artigo 275, I do CPC. Retifique-se no DRA.3)Emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ESPOLIO DE ALUISIO DE AZEVEDO Despacho:Considerando os termos da certidão cartorária, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte Ré, pessoalmente, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil, bem como para regularizar sua representação processual no mesmo prazo.Indique o credor o endereço para intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.006785-2 - AFONSO SILVA BESSA, TAIZA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho: Expeça-se guia no valor às fls. 99. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000878-6 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CDB S/A), SUPERMERCADOS EXTRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 28, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Defiro o desentranhamento da documentação acostada, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006068-0 - DANIELE TEREZINHA BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:[...] ... Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECLARO inexistentes os contratos de assinatura nº 1590040821 e 1585801716 e débitos deles decorrentes cobrados da autora e CONDENO, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença..Condeno os Réus a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC. [...] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010282-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLESTENES PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho: Ao autor para apresentaar planilha de débito atualziada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016326-1 - ILMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X FLAVIA FERREIRA CUSTODIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91, decreto o despejo, fixando em 30 (TRINTA) dias - Art. 63, caput, da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel.Condeno, a PARTE RÉ, ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, os quais fixo em 10% sobre o débito.Deixo de fixar caução na soma igual a 12 (doze) meses do aluguel, tendo em vista a orientação já estabelecida pela Jurisprudência do E. TJRJ.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006978-0 - GRACO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X NOEL CESTARE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Despacho: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010577-5 - ESPÓLIO DE DIRCEU DA GLÓRIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X LEILA MARIA DE ANDRADE BORBA Despacho: Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.001898-3 - RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o Embargante a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais). Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para a execução em apenso para prosseguimento da execução de ambos os feitos, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009134-1 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, c/c 795, ambos do CPC, em virtude da ausência de título executivo extrajudicial, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente, em R$ 500,00 (quinhentos), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC. Anote-se no distribuidor como execução por título extrajudicial.Transitada em julgado, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante substituição por cópias, caso seja de interesse da parte autora. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.004119-1 (34641) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho: Esclareça o exeqüente se deseja a penhora on-line, apresentando a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho: Diante certidão de fls. 238, indiqeu o credor bens passiveis de penhora ou requeira a penhora on-line, apresentando a planilha de débito ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.003659-7 - DELORME LIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X AIRES DA CRUZ CARDOSO E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 165). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.009169-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X CRISTIANE ARRUDA DE CASTRO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 40, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.010324-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CLIPPER AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.000444-6 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES Despacho: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.009461-7 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE EDMILSON LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Faltam custas de remessa e retorno do contador \r\n\r\nProc. 2003.203.010880-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X AMOSTRA GOSPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 51, em 05 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.007428-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MARCO ANTONIO CARDONE Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.013147-3 - IALAH MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN Despacho: Despachei às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.203.013932-5 - JORGE OG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES Despacho: Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004498-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUCIANO GONÇALVES Despacho: Traga o exeqüente o título executivo em original. \r\n\r\nProc. 2007.203.004675-1 - NELSON ASAIAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ALICE MELO DE ANDRADE), SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA Despacho: Cite-se em execução honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010287-9 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ROSANGELA GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho: Esclareça o autor se deseja a penhora on-line, apresentando a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.000438-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X REJANE LOPES CAL Decisão: Homologo o laudo de avaliação de fls. 66. Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.008405-1A - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), FÁBRICA RENAULT DO BRASIL S.A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), LA BARRE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X ARACY PERPÉTUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:.....Ante todo o exposto, rejeito por sentença a presente impugnação para confirmar a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao impugnado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.203.006378-3 - SI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE S PAURA (RJ-085976)) X ARES SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho: Digam as partes sobre a nova proposta de honorários apresentados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.003337-7 - HENRIQUE WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para DECLARAR a rescisão do contrato desde 31.08.2005 e a inexistência de dívida em nome do autor e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA LEVANTAMENTO DA NEGATIVAÇÃO. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Faculto ao réu a retirada dos aparelhos na nova residência do autor em até 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de perda dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011119-4 - WALTER STORINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Condeno o Autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), observado o disposto no artigo 12 da lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004114-6 (32132) - VERA LUCIA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 129/130. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela parte ré. Certificado pelo escrivão o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.012071-7 - TALAL GEORGES SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 184 dos autos apensados. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 262/263. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.003941-8 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Considerando a concordância do autor conforme fls.152, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.006864-9 - TALAL GEORGES SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JSR SHOPPING LTDA EGEC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Considerando a condenação verba sucumbêncial, intime-se o autor, atravbés deste ato, na pessoa do seu advogado, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pema de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008405-1 - ARACY PERPÉTUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), FÁBRICA RENAULT DO BRASIL S.A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), LA BARRE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Com efeito, determino a inversão do ônus da prova, em benefício da consumidora autora.Sem prejuízo do acima exposto, defiro a produção de prova oral, conforme requerido pela autora, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal das rés, bem como a perícia e a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão.Defiro também a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, bem como a prova pericial e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da autora, conforme requerido pelas rés.Nomeio perito o Dr. Jehovah de Araújo Silva Jr., tel. 3151-3334 e 9968-6047. Intimem-se as partes para apresentar quesitos. Faculto-lhes a nomeação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para a apresentação de proposta de honorários, qu \r\n\r\nProc. 2007.203.004465-1 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho: Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004542-4 - LÁZARO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002007-5 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Ao autor para proceder a emenda a inicial observando o disposto no art, 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000330-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X AMÉRICO RODRIGUES COSTA Despacho:Fls. 51/52. Oficie-se como requerido, devendo o interessado providenciar as cópias e custas necessárias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.013234-5 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSUL DE CREDITO, FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 112. Após direi sobre o pedido de fls. 144 \r\n\r\nProc. 2003.203.012542-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X REGINA CELI MACIEL MOREIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação monitória entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Considerando que a parte ré devidamente citada, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO. Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004438-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Despacho: Regularize-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004440-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Despacho: Regularize-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.005350-8 (34896) - EDVALDO MENDONCA DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DA ROCHA (RJ-049121), Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Despacho: Ao autor para comprovar o encerramento das atividades da ré. Venha a certidão atualizada da justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.013802-9 - ALBERTO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EVERALDO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e citem-se, apos o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004616-7 - GILBERTO DA SILVA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JACIRA DE ALMEIDA MARTINS Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Diante do valor atribuido à causa, o procedimento a ser adotado é o sumário, na forma do artigo 275, I do CPC. Retifique-se no DRA.3) Emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004580-1 - ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROSANA SABENÇA DE ALMEIDA SOUZA), MILTON DE SOUZA JUNIOR), WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO Despacho: Defirp JG. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.010143-2 (33497) - LLOYDS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO VILELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cente), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação d Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. \r\n\r\nProc. 2001.203.001901-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO DE SANTANA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001902-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO GONCALVES BARBOSA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009107-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO SILVA GOMES Sentença: Vistos, etc. Homologo o acordo de fl. 31/32 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.014320-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO JALES DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado, na forma da portaria do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001987-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR PINTO DA ROCHA LOUZADA Despacho: Considerando que o Ar foi recebido por pessoa diversa, traga o autor o contrato constando o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.003184-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DUEK CAVALCANTE TAVARES Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 18, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004423-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER LUIZ DA SILVA LIMA Despacho: Considerando que a nitificação foi recebida por pessoa diversa do réu, traga o autor o contrato, constando o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de impedimento da liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001040-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO XAVIER GOULART Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração der Posse entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 22, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010367-7 - SILVIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 136. Nada a reconsiderar. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 3) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.203.015475-2 - MARIA DO CÉU GUERREIRO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA), ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S/A), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Designo audiência para o dia 24/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.013895-9 (30969) - JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 369/371 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio tribunal de justiça com as homenagens desse juízo. \r\n\r\nProc. 2002.203.002249-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CATIA SALABERT DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.003564-9 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.203.000569-7 (25734) - CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)), Fiador: NAIR CIVIDINI Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 260, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de exntinção. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.203.004428-6 - JOÃO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COLINA PAULISTA S/A Decisão:1) Atento ao comando contido no artigo 68, II, da Lei nº 8.245/91, entendo estarem presentes os requisitos legais para a fixação do Aluguel provisório que o faço em R$ 6.000,00 (seis mil reais), desde a citação, com fulcro no laudo técnico de fls. 49/77 apresentado pelo autor.2) Designo o dia 22/05/2007, às 10:15 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.002255-0 - VILMA LEA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEMDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos reus para atender a solicitação do dr. perito, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2004.203.012102-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se instituem na produção da prova oral, uma vez que desnecessária para o julgamento da lide, valendo o silêncio como desistência. Em caso positivo, esclareçam a pertinência da produção de tal prova, sob pena de indeferimento. Dê ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007944-2 - MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X BANKBOSTON BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), ADMINISTRADORA CARTÕES MASTERCARD, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000170-8 (4981) - SEVERINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: À curadoria especial sobre certidão de fls. 270 \r\n\r\nProc. 1994.203.000263-1 (20826) - ANISIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000195-9 (194) - I.B.S. E OUTRO X A.C. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1990.203.000378-0 (13468) - F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.C. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1992.203.000494-5 (17099) - M.M.M. E OUTROS X F.M. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007877-0 - OSMAR VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Esclareça o requerente o documento juntado às fls. 54/59, uma vez que este não se refere a empresa emquestão: IBF FORMULÁRIOS E SERV. LTDA. Cumpra-se corretamente o item 03 do despacho defls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.203.000213-7 - EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X PAULO BARBOSA DOS SANTOS Sentença: SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, em conseqüência do falecimento de PAULO BARBOSA DOS SANTOS(fls. 08), que era pai do requerente. Diante da concordância manifestada pelo Fisco (fls. 33 v.), bem como, da concordância dos outros herdeiros (fls. 07), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls.29. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005907-0 - MARILDA THEREZINHA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHILDE HILLAS VIANNA Sentença: SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por MARILDA THEREZINHA VIANNA DE SOUZA, em conseqüência do falecimento de MATHILDE HILLAS VIANNA(fls. 09), que era mãe da requerente. Diante do fato de ser a única herdeira, bem como sua mãe não ter deixado nenhum dependente habilitado(fls.21), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pela falecida, conforme fls. 27-35. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016433-2 - TERESINHA SEBASTIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE FRANCISCO DA SILVA Sentença: SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por TERESINHA SEBASTIANA CONCEIÇÃO DA SILVA, em conseqüência do falecimento de VICENTE FRANCISCO DA SILVA (fls. 08), que era marido da requerente. Diante do ofício de fls 31, segundo o qual a única dependente habilitada é a requerente, DEFIRO O ALVARÁ EM SEU NOME, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls.31. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002444-9 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) Despacho: Cumpra-se o art. 45 do CPC. Certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca da decisão de fls. 84. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007195-4 - ADRIANA ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X REGINALDO DA COSTA MEDEIROS Despacho: Esclareça a requerente o seu pedido, uma vez que carta de adjudicaçãojá foi expedida e retira às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.203.007117-8 - MARIA BENHAMI SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X MANUEL JOSE SANTA CRUZ FILHO 1. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.2. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); 5º e 6º distribuidor (testamento), da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público caso haja testamento.4. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.000953-0 - JACYRA VIEIRA BALBI X IVAN BALBI (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 67 e a concordância dos interessados, homologo a partilha amigável de fls. 53/56 para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos do Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo finado Ivan Balbi, falecido em 05 de dezembro de 2004. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001062-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MANUEL LUIZ DE JESUS Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.004700-7 - SELVA DOS SANTOS VIANA, SÍLVIA CRISTINA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GERALDO RIBEIRO VIANA Despacho: Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010972-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X ALTAIR VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179) Despacho:Fls. 186/187. Nada a prover. Considerando que o Réu sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça (fl. 119v) e as custas e honorários devem ser cobrados na forma do art. 12 da lei 1060/50, dê-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001905-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CIDINALDO RUI BATISTA Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.002201-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CARLOS AUGUSTO V DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.203.002513-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO SANTIAGO Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005021-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EUNICE SALES GOMES DOS SANTOS Sentença:[...]Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade plena e a posse do veículo alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial no patrimônio do autor. Condeno a ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. [...] \r\n\r\nProc. 2006.203.006689-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANA GONÇALVES CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011402-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTACIANO RABELO DANTAS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016943-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls 27, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento da documentação acostada, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002750-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SÉRGIO DOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004715-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 15. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.002468-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ROSA ROMANO AZZI (SP-057098)) X EDEN TENAN E OUTRA Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante para que informe uma nova data de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006713-9 (26795) - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUDVAL MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho: Traga o exeqüente certidão de ônus reais atualizada do imóvel para poder ser pareciado o pedido de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1999.408.006513-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X WAGNER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Ao devedor para efetuar o pagamento diferença apontada às fls. 254, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2000.203.003278-5 (34465) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO JUSTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LEAL SANTANA (RJ-034276) Despacho: Traga o autor a certidão atualizada de ônus reais do imóvel que deseja ver penhorado, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2002.203.002662-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE ELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls. 135. Indefiro eis que a diligência pretendida incumbe ao exequente, sendo certo que havendo inventário aberto, é possivel diligienciar acerca dos bens do espólio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.006458-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2002.203.008445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUELI BRAGA B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Despacho:Fls. 126. Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o credor se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Certifico que faltam cópias e custas para o mandado de avaliação e certidão de registro. \r\n\r\nProc. 2003.203.010381-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LAURI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:cumpra o Autor o item 1 do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.203.005220-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11232/05,intime-se a parte Ré, neste caso pessoalmente no endereço de fls. 148, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.008879-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X THALES LOPES BLASO Despacho: Nada a prover, uma vez que a R. sentença já transitou em julgado há mais de três anos, operando-se a coisa julgada com o seu efeito de sanatório geral, fluindo, inclusive, o prazo da ação recisória. Assim, deve o interessado providenciar o prosseguimento do feito, na forma da legislação vigente, ou propror outra demanda em face do réu que julga ser legítimo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014450-1 - INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.203.000491-2 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISLAND OLIVEIRA SANTOS Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002774-2 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho: Traga o autor a planilha atualizada do débito, a fim de se inicar a fase de execuçao do julgado atrabvés da intimjação prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015311-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUCIA TANIA DA SILVA Despacho: Designo audiência de conciliação (art 277 CPC) para o dia 23/05/07 às 9:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017413-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOÃO GONÇALVES), NANCI PINTO GONÇALVES Despacho: Designo o dia 23/05/07, às 9:45, para audiência de que trata o art 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008612-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X MARIA LINDALVA DA SILVA Despacho: Ao perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005354-6 - ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X ESPÓLIO DE HILDA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006880-3 - BANCO ABN REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDSON PIRES GALHEIROS Despacho: Oficie-se tão somente à SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.008854-1 (33193) - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ROBERTO FERREIRA CARREIRA E SUL E OUTRO Despacho: Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2001.203.005898-2 - ROSALINA PEREIRA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X NADIA MARIA CORREA CURSINO Faltam custas para expedição de mandado. (R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2002.203.000319-3 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI-CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA. ME Despacho: Expeça-se mando de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.203.013522-1 - GLORIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X DILSON ALVARO DA ROCHA Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.007103-8 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014950-1 - ANTONIO MANUEL CARNEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MICHEL WALLACE GARCIA SOARES Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004730-5 - MOACYR ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VALÉRIA ZULEICA DA SILVA Decisão: Vistos, etc. Considerando que a competência do Foro Regional é absoluta, não merece prosperar a cláusula de eleição disposta no contrato de locação. Neste sentido confira-se a jurisprudência verbis: \"A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação nem derrogação por vontade das partes (JTJ146/267)\" in Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Junior, 9ª Edição, pág. 319. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.000658-1 - JOSÉ DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000362-7 (25500) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIA VITORIA NICODEMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 1999.408.008199-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO BOSCO CHARRA Despacho: Esclareça o exeqüente se deseja a penhora on-line, apresentando a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.203.001123-0 - UNIBANCO UNIOAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACONTECEU COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.203.003133-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2001.203.003553-2 - ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS GONCALVES, Inventariante: AURORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ALUISIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.203.003983-5 - NELY DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468)) X LUCIA HELENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho: Cumpra-se o requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2001.203.005563-4 - REGINA GRINBERG (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357)) X DOXA VIDEO LTDA ME E OUTROS Despacho: Venha planilha atualizada do débito para apreciação do pedido de fls. 111 \r\n\r\nProc. 2002.203.001895-0 - JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. Após apreciarei o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.203.006240-9 - JOSE MANUEL NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Ao exequente sobre a mencionada transação de fls. 77, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.010223-7 - JOSE GUILHERME PIRES PEREIRA NECHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSIA NOGUEIRA (MG-085497) Despacho: Venha planillha de débito atualizada para apreciação do pedido de fls 141. \r\n\r\nProc. 2005.203.004147-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RONIERE ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 71. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.007281-1 - CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO Despacho: Venha planilha atualizada de débito para apreciação do pedido de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.203.014045-3 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X MAXWEEL PRIMO DE OLIVEIRA), GODOFREDO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução contra devedor solvente ajuizada por MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO em face de MAXWELL PRIMO DE OLIVEIRA e GODOFREDO DE OLIVEIRA O exequente foi intimado via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 47, verso, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 795 do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o exequente nas custas processuais. Defiro desde já o desentranhamento da documentação original mediante susbtituição da mesma. Levante-se eventual penhora existente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012961-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.203.004709-3 - EFRATA COLCHÕES LTDA. (ORTOBOM) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X DANIELLE RIBEIRO DA SILVA Despacho: Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005603-8 (32470) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho: Considerando o advento da lei 11.232/05, cuja incidência é imediata, e a diversidade de meios de defesa do réu, a fim de se evitar futura nulidade, intime-se o réu na pessoa do seu advogado, através dessa publicação, para que pague o principal e/ou ônus de sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para pnhora ou requeira o bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004739-1 - NADAB VIEIRA DE SOUZA, MARISE COELHO DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCOUROS LTDA ME), RODRIGO VIEIRA GRAÇA Despacho: Defiro a JG. Cite-se em execução. Honarórios de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.015713-3 - JOSE MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)), MARISA FRANCISCO FERREIRA) X OTÍLIO DE BARROS LIMA FILHO Despacho: Decreto a revelia do réu. Especifiquem os autores que pretendem produzir, em especial quanto a alegada tranferência da sociedade ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014075-1 - MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença: Vistos etc. Trata-se de indenizatória entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.58/59. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.010309-8 (30132) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho: Atenda-se com urgência o ofício de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2001.203.005929-9 - MARCO ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCK CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:1- Digam as partesse desejam a designação de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.2- Certifique o cartótio se o 1º e 2º réus se manifestaram a cerca do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2002.203.005892-3 - HUDSON LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Despacho: A fim de ser apreciado o pedido de pnehora on-line regulante o autor a sua manifestação, bem como acoste aos autos documento contendo o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2003.203.011680-9 - MARIA HELENA FERRINI (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Despacho: Fls 173 anotes-se. Ao autor sobre o depósito de fls. 171, no prazo de 05 dias dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.203.001406-7 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668), Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X BONELLO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.003021-2 - MATHEUS COSTA DA SILVA, RAMON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Ao MP sobre ofícios de fls. 60/65. \r\n\r\nProc. 2006.203.012397-4 - EVELEN SOUSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho: Anote-se na capa a presença do MP. Ao MP, tendo em vista a presença do interesse do menor. \r\n\r\nProc. 2006.203.015349-8 - SUDARIO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SULAMÉRICA), ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO Ao autor sobre certidão de fl.s 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.004757-3 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), GTS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho: Regularize-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007588-0 - MARIA DA CONCEICAO SCHIAPPACASSA, ALESSANDRA SCHIAPPACASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECY SCHIAPPACASSA Despacho: À fazenda \r\n\r\nProc. 2002.203.010073-3 - MARIA SERRADO ALVES X SEVERINO ALVES IRMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.203.006986-0 - SERGIO JALES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.203.007300-0 - FLORENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOACIR FLAUSINO DA SILVA Despacho: Venha a retificação das 1ª declarações. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.011142-8 - ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X YVONNE MUNIZ FREIRE KOPP), Interessado: CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523) Mandados e ofícios prontos (19/04/07). Faltam custas (R$ 12,24 por mandado e R$ 3,49 por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.203.003095-9 - IRACEMA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO MARIO LOPES PORTELLA Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 78 e a concordância dos interessados, homologo a partilha amigável de fls. 15/19 para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos do Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo finado Antonio Mario Lopes Portella, falecido em 22 de janeiro de 2006. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. Oficie-se o DRA para retificar o rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.005353-4 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS JUNIOR Faltam custas e cópias para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.009342-1 (33307) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Ao autor para informa o valor do bem, caso o réu queira pagar o valor equivalente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004963-6 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da liminar pleiteada. Defiro a expedição de guia de depósito no valor apontado às fls. 09. Comprovado o depósito, oficie-se ao 2º e 4º protesto de títulos para que se proceda a exclusão dos protestos em nome da autora efetuados pela ré. Cite-se e intime-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000019-2 - FEPENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ \r\n\r\nProc. 2003.203.000898-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000253-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XR3 VEÍCULOS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Intime-se o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011367-0 - SÉRGIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X FRANCISCO S. NEVES MATERIAIS DE ACABAMENTO M. E. - SANITÁRIA 44), ALDO LA MARCA), ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA. - A LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho: Venha a comprovação do alegado através da certidão atualizada da JUCERJA, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.203.005151-3 - MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMA CASSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)), JORGE CASSINO Despacho: 1- Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. 2- Defiro a inclusão do condomínio da comunidade residencial da aeronáutica no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.007613-7 - MANOEL FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho: Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000221-8 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Ao autor sobre contestação de fls. 25/31. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012805-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JORGE CAMILO DIAS), ZENAIDE DA SILVA DIAS), ALUIZIO DA SILVA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Cautelar de Protesto entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls 88, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento da documentação acostada, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.203.000349-5 (7436) - MARIA MARGARIDA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO E OUTROS Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ressaltando-se que a parte irá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 1998.408.006803-9 (29514) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIMONE DA CRUZ LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.013164-4 (30768) - FIBRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADRIANA BONIFACIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001939-3 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUAREZ JOSE ZANIBONI DA COSTA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.015958-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DA FONSECA MORAES A parte autora sobre certidao do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004755-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA SOLANGE NUNES DOS SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls.14. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010088-1 - JOEL DE SOUZA DO O NETO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil, devendo ainda regularizar sua representação processual no mesmo prazo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.203.012909-7 - TTI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a quantia mencionada às fls. 185 já se encontra à disposição deste juiízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.002040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ERCIPE JOSE TAVARES Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.002491-1 - RENATA BORGES NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEIDE PIRES MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão: Aplico a multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC. Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2001.203.003337-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO LUIZ GAZONI Desentranhe-se adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.203.002581-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDILZA HENRIQUE TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.003253-7 - AMANDA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) FALTAM AS CUSTAS DE MAIS UM VOLUME DE PORTE E REMESSA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013702-0 - SILVINO PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Atenda-se à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015623-2 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho: Defiro audiência de que trata o art 331 do CPC, para o dia 23/05/07, às 10:00h. \r\n\r\nId: 182576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000059-1 - WALTER NEVES FILHO, RAFAEL NEVES DE VASCONCELLOS, THIAGO NEVES DE VASCONCELLOS X WALTER NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.007361-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACY GOMES BARROSO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento dos saldos do PIS/PASEP e FGTS deixados por Ubiracy Gomes Barroso. \r\n\r\nProc. 2007.203.001439-7 - TONY JUAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE RECOLHER CUSTAS NO CAMPO CORRETO, A SABER: R$ 17,45 (CONTA 6002-02696-8 CAMPO 43). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016447-2 - COMÉRCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA, CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X RAPIDO 2000 LATICIO E FRIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2004: Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008727-7 - CLEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X ADMAR ALVES RANGEL Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos cópias do IPTU com a área do imóvel inventariado para fins de conferência das despesas processuais recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013448-0 - FERNANDO MESQUITA BARBOSA, FÁBIO DE MESQUITA BARBOSA X MARIA MARLENE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE FORNECER CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005986-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MAIRA PACIFICO (RJ-110227), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X RAFAEL MARAZZO CAMPOS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE APCJ PARA OFICIAR DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.203.001364-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA COSTA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.203.005178-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MERCADO DE CARNES BIFAO DE CAM Despacho:INDEFIRO A REALIZACAO DA DILIGENCIA... CUMPRA-SE FL. 32V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.005995-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.011041-4 - CONDOMINIO DA VILA HELOIZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X AIRTON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2003.203.001270-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ROSELI FIGUEIRO DONIN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:A EXECUTADA SOBRE FL. 105. \r\n\r\nProc. 2004.203.002820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VARDERLIS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.203.003900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ODILIAELSON BATISTA D OLIVEIRA), Inventariante: LEONARDO BATISTA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,43 - FUNPERJ; R$ 0,43 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.007047-2 - MARIA LUCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS NA CONTA CORRETA EM R$ 17,84 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.013551-0 - MARTHA DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUICAO...2) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO PELO D.O. NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003471-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DO RÉU: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/08/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006901-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARCONDES BENEDITO DA SILVA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE DECISAO DE FL 54. \r\n\r\nProc. 2005.203.007906-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X DAVI RODRIGUES DE SOUZA), MAGDA DE MELLO DE SOUZA), ARNALDO LOPES MACHADO), GLADS MARIA COUTINHO DE MELLO MACHADO), ROSARIA EVANGELISTA RIBEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 16/08/07 ÀS 11:10 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... DE-SE VISTA A DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011706-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X RONALDO DE MORAES MENDES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 06/09/07 ÀS 9:50 HS. INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2005.203.012782-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X PEDRO LEAL BITTENCOURT), HILMA MONTEIRO DA SILVA BITTENCOURT Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2005.203.013297-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X SIZINO DUQUE DOS SANTOS), VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002176-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X IVONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE NA DRA...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 30/08/07 AS 10:10 HS.CITE-SE O 1º REU E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.006434-9 - IVANILDE XAVIER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X ALEXANDRE FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FL. 40. \r\n\r\nProc. 2006.203.007347-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X VERA MARTA DE BRÊTAS FREITAS), MARIA ANGÉLICA NEGREIROS DE BRÊTAS FREITAS Despacho:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009406-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) PORTARIA 001/04: REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 26/04/07 AS 10:40 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015140-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X GISELE TEODORO DA SILVA), ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 09/08/07 ÀS 11:10 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... INDEFIRO A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.015289-5 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X DALMIR FERREIRA RODRIGUES), IZABEL BORGES RODRIGUES), JOSÉ PAULO BAPTISTA CAMANHO), CRISTINA MOREIRA CAMANHO), SÔNIA MOREIRA DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 26,94 ATO OJA E JUNTAR 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015633-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ANA MARIA PIERA SAGGIN Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015878-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON ROMEIRO DA SILVA Despacho:RECONSIDERO FL. 85, DEVENDO O AUTOR ESCLARECER... \r\n\r\nProc. 2006.203.016154-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 23/08/07 ÀS 11:10 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.016628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RUI PAULO MARTINS), MARIA GEORGETE FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016808-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SERGIO RUBENS DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO), NATERCIA DA FONSECA ASSUMPÇÃO), EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 30/08/07 ÀS 10:30 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.017542-1 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X HÉLIO LUIZ DE ALEXANDRE), DAMIANA MENDES DE ALEXANDRE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 06/09/07 ÀS 9:30 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.002835-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JACIARA DE SOUZA PARENTE Despacho:INDEFIRO A JG... VENHAM AS DESPESAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016086-7 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ESPAÇO COURO COMERCIAL LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO QUE DEVERAO SER CONTADOS NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000304-1 - RONALDO FERNANDES MENDES, MARCOS FERNANDES MENDES, RONALDO BASÍLIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Despacho:CUMPRA-SE A DECISAO DE FL. 177. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.000008-3 (30694) - HELIO TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 1999.408.000559-0 - ALBANO DE AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X TECO - TECO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:CUMPRA-SE O ART 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003352-3 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 50. \r\n\r\nProc. 2002.203.002806-2 - EDUARDO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS ANJOS Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2002.203.006545-9 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X RICARDO SANTOS LIMA), Fiador: UTC - PROJETOS E CONSULTORIAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO-R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.203.014477-5 - RIOPLAN RIO ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 66 E 69. \r\n\r\nProc. 2004.203.009492-0 - LUCIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X VIBRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Despacho:EM PROVAS. APOS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.203.009331-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO (RJ-109287)) X MEGA SHOW CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Decisão:\"A sentença de mérito já foi proferida. Assim, indefiro fls. 118. Dê-se baixa e arquive-se face ao trânsito\" \r\n\r\nProc. 2007.203.001535-3 - IVAN BASTOS SORIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO SCAPIM VITIELLI Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.003009-9 - MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X POLE POSITION LAVAGEM DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:AO REU SOBRE FL 77. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005536-1 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.008306-5 - ALUIZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...INTIME-SE O DEVEDOR (EMBARGANTE) PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010329-8 - FELISMINA MARQUES NOVO SERAPHIM DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:FLS 151/152: INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO... PELO D.O. NA FORMA DO ART 475-J DO CPC.FLS. 153/154: INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO... PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.011786-2 (30059) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OSCAR MAGALHAES PORTILHO E OUTRO Despacho:FL. 130: A PLANILHA NAO FOI ANEXADA. VENHA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.408.014261-1 - ESPOLIO DE GREGORIO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANACLETO FERNANDO HILARIO Despacho:VENHA A QUANTIA ESPECIFICADA. \r\n\r\nProc. 1999.408.007170-3 - FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) REPUBLICAÇÃO: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.000924-7 - ELIS VIGNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:1) FL 119: ANOTE-SE.2) ...INDEFIRO AS DEVOLUCOES DE PRAZO REQUERIDAS.3) AO AVALIADOR SOBRE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 2001.203.002071-1 - ALICE MARIA VOIGT MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA \r\n\r\nProc. 2002.203.005886-8 - RENATO GELIO EQUI (Adv(s). Dr(a). DANIELE ASSUNCAO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-106722E), Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X PAULO SEBASTIAO BURICHE LANGSDORFF Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 422,41, FACE VALOR DO ACORDO DE FLS. 81/82. \r\n\r\nProc. 2004.203.009602-3 - ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:A EXECUCAO ESTA SUSPENSA... \r\n\r\nProc. 2005.203.000399-0 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ADOLFO EMILIO DOS SANTOS SILVA Despacho:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2005.203.002456-7 - OZEAS MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RAULY GUERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2005.203.009052-8 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DE SENNA GOMES, Inventariante: PEDRO DE SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188), Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219)) X DELMIRO JOAQUIM PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE FORNECA CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI DO IMOVEL QUE PRETENDE SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005937-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AFONSO RICARDO RAINS MARIATH Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.007917-1 - JOÃO ALVES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LEOPOLDO ALVARES PINHEIRO), MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.009815-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (AKY DISCOS)), JOSÉ RICARDO DA CUNHA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.203.017440-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME), LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001441-5 - MANOEL CARLOS MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X AMARÍLIO DA SILVA MARQUES Despacho:VENHA O CONTRATO DE LOCACAO (ORIGINAL). \r\n\r\nExibição de Documentos, - Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.203.003756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CELSO CRISTIANO Despacho:VENHA A CERTIDAO DO CORRETO RECOLHIMENTO COM ELA DETERMINO DESDE JA QUE A AUTORA ESCLARECA......INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004486-7 - BOMBONIERE ESTEVES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GIANNINI DESIGN COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010633-4 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA O PAGAMENTO, PELO D.O. NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.012384-8 - MARIA DE FATIMA SABOIA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Portaria 01/2004: AOS RÉUS SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 137/140. \r\n\r\nProc. 2003.203.003569-0 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CARMEN SANDRA NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.008449-3 - MARCELLY PIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:RECEBO A APELACAO DE FLS 204/210 NO DUPLO EFEITO......REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.008350-8 - NADJA REGINA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X EDSON FERREIRA DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:ESCLARECA A EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2005.203.005633-7 - MARCIA MARIA DA SILVA XERES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01/2004: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.203.012982-2 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2006.203.012980-0 - MARIA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARIA BARCELOS Despacho:RETIFIQUE O NOME DA RE NA DRA...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 21/08/07 AS 10:50 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.016960-3 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CREDICARD BANCO SA Decisão:\"\"V istos, etc... Fls. 38/42: Reconsidero a decisão de fls. 35 para deferir o beneplácito da gratuidade de justiça...\"ad cautelam\", venha declaração de patrocínio gratuito firmado pelo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias. Cite-se\"SEGUEM INFORMACOES DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000133-0 - MARCOS ULYSSES MEINICKE FRÉRES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X JORNAL O DIA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/06/07 as 10:40 hs. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003227-2 - MARIA LUIZA MATOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X DIEGO SUTTER TAVARES FINAMOR), HÉLIO SYLVESTRE TAVARES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/08/07 AS 10:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES... CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000393-6 - DALVA ESTRELLA AKERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) X NELSON ESTRELLA E DORA ESTRELLA Decisão:\"Venha o esboço de partilha subscrito por todos os interessados e seus respectivos cônjuges\". \r\n\r\nProc. 2004.203.003948-9 - LUCIA MARIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA COSTA DE SOUZA (RJ-075268)) X SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012297-9 - ANTONIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)), Procurador: AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA) X AURORA ALVES DE OLIVEIRA), ANTONIO FERREIRA DIAS Decisão:\" Fls. 22/23: venha subscrito pelos interessados e seus respectivos cônjuges\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013896-5 - FLÁVIA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ESPÓLIO DE JULIÃO AGUINALDO CHAVES DE CAMPOS), ZITA DE TAL), ALINE DE TAL Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004857-4 (31865) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO Sentença: Isto posto, JULGO EXTITNO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III c/c o parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.001463-0 (28253) - CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) ESPÓLIO DE MARIA STELLA PUGET PEROZZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.005411-9 - DALTOE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FL 108 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.005794-9 - EMIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO PELO DO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.009647-0 - CARLOS ALBERTO PISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE LUIZA PAVIATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013626-7 - CAMÉLIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM TRES MIL REAIS..., SENDO CERTO QUE O PAGAMENTO SERA FEITO AO FINAL PELA PARTE VENCIDA... INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.203.001178-3 - KATIA REGINA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA MATTOS FERNANDES - TAITA/MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004605-2 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MIRIAM CELESTE PEREIRA REPUBLICAÇÃO: ...indefiro o requerimento de antecipacao dos efeitos da tutela... INTIME-SE O AUTOR. CITE-SE O REU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Juros C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000692-3 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CARTÃO SENDAS S/A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FL. 24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013145-4 - ANTONIETA ALINE MENDES CHAVES DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X FLÁVIA MOREIRA PASSOS Despacho:FL. 105: ESCLARECA-SE QUEM PRETENDE FIGURAR NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016755-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELITA LUCAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010039-0 - DULCE BENAVENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ELSA MOUTINHO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:...DESIGNO O DIA 16/05/07 AS 14:45 HS PARA CONTINUACAO DA AUDIENCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.003730-6 (27637) - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X DENISE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FLS 411/413 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003190-3 - MARIETA JORGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X EMPRESA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) FL. 253: INDEFIRO...2) ...E DESNECESSARIA NOVA REMESSA AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2003.203.011206-3 - JOAO DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:1) FL. 341: ANOTE-SE.2) CERTIFIQUE O CARTORIO... APOS, DE-SE VISTA AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS.... \r\n\r\nProc. 2007.203.003180-2 - ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/08/07 AS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000437-7 - MARIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA, PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nId: 182572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005743-6 - WILMA CASELLA X VERA CAZELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho:A decisão de fç;75 não sofreu agravo.Não tendo, por outro giro, querido os interessados servir-se da vista deferida na mesma, Arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013736-0 - GASTAO ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Despacho:A Gastão sobre o acrescido. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007603-0 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LAUREANO AMBROSIO NOVAS), GASTÃO ANDRÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017344-8 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DARIO SOLINO COELHO Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeiro ao prazo de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.203.017552-4 - SUELI SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X RENATO PACHECO CARDOSO Despacho:Subam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011293-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VERA LUCIA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005100-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Sentença:Processo nº 05.5100-5Ação: BUSCA E APREENSÃOSENTENÇA BAN CO SANTANDER BRASIL S.A., pediu busca e apreensão do veículo descrito na inicial, em face de CARLOS ALBERTO RIBEIRO. A liminar foi concedida e cumprida. Não houve resposta. Decido: Verifica-se a revelia. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.203.004277-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Decisão:Forte nas razões de fl.65, denego à ré a gratuidade.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.015619-0 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VERA LUCIA DA SILVA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016525-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MATTOS JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000864-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002645-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004591-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK SANTOS DA SILVA Despacho:à a. (5 D.). \r\n\r\nProc. 2007.203.004592-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE MESQUITA RANGEL Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.004718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 5. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.203.012390-5A - ANDREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Decisão:À livre penhora, com outros honorários de 300 reais. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.203.004737-8 - ESPÓLIO DE ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:É claro que há custas a serem recolhidas: a testemunha é da ré, e a ré é pessoa jurídica solvável.Venha, pois, o devido em 10 d. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009377-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE SOUZA W MARTINS (RJ-029989)) X EDISON NAKAYAMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Indefiro fl.259, porque sem razão desaproveitou o advogado a vista deferida atrás. \r\n\r\nProc. 2003.203.010887-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GENECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74. CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48 CONTA 567300124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Ao exqte para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.203.003903-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Faça o autor, em 20 d., por certidão cartorária, a prova dos dados em vão requisitados à fl.264. \r\n\r\nProc. 2004.203.014317-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X JORGE CARLOS BARBOSA BRAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.009409-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÉRGIO ALBANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.203.000040-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI Despacho:À A. p/, podendo, dizer quem recebeu a carta a que o \"AR\" de fl.66 corresponde (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.003078-9 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ANDES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO R.RODRIGUES DOS SANTOS (SP-140381) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.003252-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO), VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX), NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Que o A., sem retirar os autos, prove por certidões cartorárias o que à fl.94 afirma. Vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILSON JOSÉ SOUZA LEÃO FILHO), SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO Decisão:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo para cumprir a promoção de fl.25 (art.185 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014435-7 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIA DE SOUZA LIMA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES Decisão:1-Abra-se desde já o 2o. volume.2-Liquide o A. em 20 d. o pedido, certo como não é conveniente que a sentença condene o réu em percentagem (fl.6). \r\n\r\nProc. 2007.203.004594-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EQUILÍBRIO ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA), NELSON ROMEIRO DA SILVA), MARIA DO ROSÁRIO F. R. DA SILVA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010159-9 - DULCINA LÚCIA DA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), MARILENE SEDA DE JESUS, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:A inicial dá Oswaldo como comerciante, o que ele em momento algum desmentiu. Traga, pois, em improrrogáveis 5 d., sua + recente declaração do I.R.; pena de denegação do benefício da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.003978-5 - GILVANI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X EULALIA MARIA VITORINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:Sem retirar os autos, diga Gilvani no apenso sobre as fls.121 e 123 daí.À volta, conclusão em ambos os processos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011401-3 - MARIA ANGELICA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:Entre o réu em 5 d. com as custas das intimações das testemunhas de fl.99. \r\n\r\nProc. 2005.203.000586-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Aguarde-se o retorno da juíza vinculada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.011479-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Decisão:As explicações do réu, às fls.66/69, não no isentam da entrega do carro.Não pode o réu, com o singelo argumento de não ter meios de pagar reboque, aumentar os gastos da autora no processo; sobretudo após a coisa julgada.Não explica o réu como o veículo foi parar num ferro-velho do outro lado da baía.Cabia-lhe alegar o acidente no curso da cognição; onde, no entanto, foi revel.Deu-se ao réu a opção de pagar ou entregar a coisa, e não fez nem uma nem outra.Ainda estando estragada a coisa, é direito potestativo do autor reavê-la.Assim, nada resta senão concretizar a prisão prevista na sentença.DECRETO-A.Expeça-se com urgência o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010514-9 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dez d. ao A., em retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003009-1 - MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANDRÉ LUIZ CALUMBY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:O imóvel, vê-se de fl.77, não está abandonado.Contudo, o réu já foi há 4 meses atrás intimado a sair (fl.69).Expeça-se, pois, agora, o mandado de despejo; com a cláusula pedida ao fim de fl.78.Que para tanto a A. adiante custas em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT Decisão:Oficie-se só a DRF \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011250-2 - ANTÓNIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X JOSÉ SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.004626-0 - ALINE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MÁRCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004750-0 - MARCO ANTÔNIO REIS BERNARDO, ROBERTA MOREIRA WERNER BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Sem retirada dos autos, qualifiquem-se os embargantes devidamente em 10 d.; pena de liminar indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004773-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EMBARGADA SOBRE O DESPACHO DE FLS.38 \" ...DEFIRO JG. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO\". \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Ao embargado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004783-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Petição como a de fl.244 deve vir no apenso.À credora para em 10 d. fornecê-la de novo, ora com o acertado no. do processo. \r\n\r\nProc. 2004.203.003029-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA FILHO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.000451-9 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Decisão:Nada tendo os executados dito.Concedo a ampliação da penhora; cf. fl.82 (\"portas adentro\"). \r\n\r\nProc. 2007.203.003156-5 - MARCELLE LEAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X RAFAEL FERREIRA ZILLE Decisão:Revogo o despacho de fl.65, porque é título executivo o contrato de locação de imóvel.Cite-se cf. fls. 3 \"a\", e 5; mas a honorária reduzida a 1.200 reais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.011103-9 - AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAFEL METALURGICA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, SENDO DEVIDO R$ 10,47, CONTA 0711-2; R$ 0,52 DO FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 0,52 DO FUNDPERJ, CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.004565-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA), ADRIANO PIOLA), EDNA DE LOURDES ABRAL PIOIA), SAMUEL SALGADO PINHEIRO Decisão:Citem-se cf. fl.3, mas com a honorária reduzida a 5%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3B - NICOLAS CASTRO LOPES, ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA), Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos impugnantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007946-8 - LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE BANDEIRANTES DE RÁDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)), PAULO PASSARINHO, Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:Desentranhe-se e acautele-se em Secretaria o objeto de fl.17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006129-4 - ALEXANDRE RODRIGUES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.006366-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA, GIDEONE CALIXTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X REJANE MARIA MACIEL SIQUEIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879) Decisão:Revogo o despacho de fl.365.Junte-se, em todo caso, o \"AR\", para que não fique extravagando.Após, arquivem-se sem baixa, ante a certidão de fl.364. \r\n\r\nProc. 2006.203.004938-5 - ANTÔNIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Para ouvir a testemunha de fl.119, marco o dia 31.5.07, às 14 hs.Indefiro o depoimento pessoal (fl.118), por nada acrescentar, usualmente (art.130 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.011584-9 - PATRÍCIA CHRYSÓSTOMO DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.014963-0 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONTÁBIL (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BGN - MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003279-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LEADER CARD Despacho:Diga a A. em 3 d. sobre a prevenção anotada na face dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.203.004014-7 - ALFREDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X HILDA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.011484-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BORCATO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009542-3 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X WAGNER GOMES NUNES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 58. (OFÍCIO DA CRECI). \r\n\r\nProc. 2007.203.003527-3 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIA ABREU E SILVA), TEM TUDO RIO DAS PEDRAS LTDA), MÁRCIO ABREU E SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001823-8 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ABELARDO DA SILVA MAGNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004767-6 - MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHAM AS 3 (TRÊS) ULTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003544-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA. ME Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.A antecipação será enfrentada com a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000693-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ARTHUR FERNANDES FILHO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013655-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA APARECIDA DE MOURA Despacho:À A. sobre fl.32 (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.016249-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIA APARECIDA VASCONCELOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.9. \r\n\r\nProc. 2007.203.001148-7 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE CARVALHO GARCEZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013136-9 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ESPOLIO DE ALBERTO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Digam se têm prova ulterior, e qual, para a decisão dos artigos (5 d. comuns). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000099-2 - JOSÉ EDUARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Aberto o 3o. volume, vista às partes, por 5 d., dos documentos que juntaram (prazo comum); indo os autos em seguida ao MP. \r\n\r\nQuebra 'Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.014126-0 - NILCEIA AMORIM DO COUTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODONTOPREV S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS.297/298. \r\n\r\nProc. 2005.203.002761-1 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINAANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:O despacho e a vista eram mesmo para Sílvio; mercê dos documentos de fls.70/84.Nada tendo ele, porém, aduzido, determino se cumpra o despacho de fl.85-verso.(arquivo sem baixa) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.203.001133-7 - CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X LUIZ GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A., Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), MARIO DOS PASSOS DE PAULA, Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fl.308 - digam os demais sujeitos processuais, em 3 d. comuns. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010029-7 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo o despacho de fl.151; que repete, sem vantagem para o avanço do processo, parte do meu de fl.106.Indefiro a perícia requerida pelos autores porque se manifestaram a destempo em provas (fl.111).Abeto o 2o. volume; e cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009843-1 - JAIR DE SOUSA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CINCO CÓPIAS DA INICIAL, UMA CÓPIA DA PLANTA DE SITUAÇÃO E UMA CÓPIA DO R.G.I. DO IMÓVEL PARA INSTRUIREM OS MANDADOS DE CITAÇÃO E O OFÍCIO Á P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.203.004769-8 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002318-0 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO) Decisão:Denego a gratuidade.Venham custas e taxa em 5 d., penas da lei. \r\n\r\nId: 182582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.203.001464-1 - VERA LUCIA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/06/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014024-3 - GENEZIS LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X GENEZIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.68, 69 E 357. \r\n\r\nProc. 2005.203.000060-5 - LAURA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BENISIO RODRIGUES SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013703-1 - ZAQUIA ABRAHÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X Falecido: OLDERICO PINHEIRO AO REQUERENTE SOBRE FLS.22 E 24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004079-2 - JOSE LUIZ MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000827-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) MAGDA SIMONI SANTOS FRAMBCH E OUTRO) X LAURO CESAR VASTELLA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE (FAZENDA), OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (APCJ= CONTA 0711-2 = R$ 3,49). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009151-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE CORREA DURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.002815-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS PAULO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.006709-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO (MANDADO NO NAROJA) \r\n\r\nProc. 2004.203.008027-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO DA CONCEICAO PEREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002510-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.014865-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON VIEIRA FURTADO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 60 A 63. \r\n\r\nProc. 2006.203.003694-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARTA NICE DA SILVA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013693-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON MIRANDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013988-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE FURTUNATO DA SILVA SEGUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016153-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.012889-3 - BV FINANCEIRA S/A X BASILIO FURTADO DE MENDONÇA FILHO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SELMA GOMES BARBOSA INFORME O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010608-7 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012908-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X FLAVIO CAMPO CONCEICAO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO AO RGI - APCJ - R$ 18,74. \r\n\r\nProc. 2004.203.002232-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAKELINE MENDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:FLS.288/289: 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) INTIME-SE O EXECUTADO A EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003747-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X IVAN SERGIO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) AO AUTOR SOBRE AR DE FLS.89/90. \r\n\r\nProc. 2004.203.004468-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X FERNANDO DE SOUZA AVILA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004241-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARILIA REIS DE SÁ Decisão:FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 21/06/07 ÀS 10:50H, FICANDO AS PARTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005954-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MILTON FONTENELLE MOREIRA AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPDIÇÃO DE MANDADO - APCJ - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.203.009207-2 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNITED COURRIER LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/07 ÀS 10:50H. CITE-SE, INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2006.203.014919-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ELIZABETH FLOR DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2006.203.016157-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS Despacho:Defiro o requerido pelo patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.203.004460-2 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ROBSON RIBEIRO VICENTE E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/06/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Fica deferida a prerrogativa do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/06/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004544-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/06/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.014444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA JUNIOR RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA (APCJ = 0711-2 = R$ 3,49) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011697-0 - DIVONEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014053-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X RODNEI DOS REIS MELO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA E DO RÉU (APCJ = CONTA 0711-2 = 2 X R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.005571-3 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VÂNIA TEODORO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004928-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CARLOS AUGUSTO MUNIZ PEREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011662-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NILVA ALVES PEIXOTO ALAMO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2005.203.014073-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR ARMANDO DE ALMEIDA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.001670-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIELO MAR MÁRMORE GRANITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016529-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004354-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VARLEI BASTOS DO NASCIMENTO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS.19. INTIMEM-SE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013055-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) AO AUTOR SOBRE CUSTAS A RECOLHER CONFORME FLS.78, IN FINE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013846-0 - ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004107-6 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012486-9 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS Decisão:1) FLS.110: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/07 ÀS 10:30H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014971-7 - STEPHANIE TOUSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002290-6 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.203.008540-2 - VICTOR ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)) X RAIMUNDO COSTA MENDONCA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000439-0 - GINA MARA NOVAES ANDRÉ X HUMBERTO RUMMERT ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE, OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. (CONTA 0301-2 = R$ 8,74) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004551-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MAGDA VEIGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002601-4 - JUSELI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE SANT´ANNA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.004409-4 - MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X NOVA MASSA DA MAMMA COM LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006588-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENAL DE OLIVEIRA RAMOS AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.000034-2 - ROGERIO WILLIANS DE ALVARENGA REIMAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X JUVENAL COSTA DOS SANTOS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE, SENDO O RÉU PESSOALMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007350-8 - CLAUDINEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X RHOLDEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILTON DAS NEVES SILVA (SP-080317) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.185/187 REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/07 ÀS 10:20H INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005545-2 - YOLANDA FERREIRA JINKINNGS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.001374-0 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014354-7 - BAND 8.100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.203.003822-9 - MAURO LOBO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALEXANDRE LUIS DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010380-3 - MARIA DAS GRACAS SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR TRÊS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011690-1 - ALFREDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN E OUTROS) EDITAL EXPEDIDO...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL.PROVIDENCIE O AUTOR 02 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nId: 182583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000812-9 - LEILA FATIMA NOVATTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: DILA MENDES NOVATTO Despacho:Ao requerente sobre fls. 27. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004633-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOURÃO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002327-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREA SUELI GONCALVES DE SOUZA CASAL Ao interessado sobre certidão do Oificial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.009775-6 - MAURINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X MALHARIA ALVORADA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004106-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ÉRICA DE CASTRO NOGUEIRA Despacho: Complementem-se as custas nos termos da certidão cartorária., QUANTO AO FUNDPERJ, FALTANDO RECOLHER R$ 5,15, NA CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.004559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 23/05/2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004632-5 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X VALDIR DE ABREU ISIDRO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 23/05/2007 11:30 às horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004687-8 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Defiro GJ. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22/05/ 2007 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000583-9 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JAIR JOÃO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002813-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014536-2 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ADRIANA MAIA TRAMPUS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016504-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqënte para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016871-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE SACRAMENTO LOBATO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002780-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SEMAR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009139-0 - ANGELA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 237. Intime-se a ré para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. Fls. 238/248. Certifique-se a apelação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001822-6 - GRACIEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MÁXIMA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL Despacho:Defiro GJ. Recebo fls. 192 como aditamento à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004744-5 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR, no prazo de 10 dias, para a apreciação do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002069-5 - LAURIDE GONÇALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X BENEDICTO JEOVANNI PENHA Despacho:1. Defiro GJ. 2. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. 3. Intime-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.010431-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X KARLA PATRÍCIA RODRIGUES M NOGUEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.203.011494-8 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JOAQUIM AMADO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para cumprir ao determinado a fls. 47, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000655-8 - ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Fls. 65/77. Ao autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000953-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERACLESMEIA DOS SANTOS BALTAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002328-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE SANTANA Despacho:Inicialmente defiro os ofícios requeridos nos itens \"a\" e \"e\" das fls. 23/24, mediante recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004040-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DA CONCEIÇÃO CRUZ Despacho: Complementem-se as custas nos termos da certidão cartorária.- CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS: FUNPERJ- R$ 1,10, NA CONTA 600225174, CAMPO-34; FUNDPERJ , FALTANDO RECOLHER R$ 1,10, NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004695-7 - ARNALDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X JULIMARA OLIVEIRA LIMA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017636-0 - EYER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Recebo fls. 113 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22/05/2007 11:00 às horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009643-0 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 958. Às partes sobre hobnorários periciais. . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EM PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) DESPACHO ORDINATORIO AO PERITO SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nId: 182590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007624-5 - KARINA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE DUAS DILIGENCIAS \r\n\r\nProc. 2006.203.001046-8 - REGINA HELENA GOMES SILVA E OUTRO, Assistente: REGINA HELENA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X NÉLIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.003419-9 - YASMIN PEIXOTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SIDNEY DA SILVA CORRÊA Sentença:Ex positis, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas, \r\n\r\nProc. 2006.203.009981-9 - VICTORIA GUIMARÃES GORGULHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X SÉRGIO BRAGA GORGULHO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002310-6 - WAGNER LOPES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Despacho:Atenda-se ao MP (requer que se especifique a razão para a alteração do nome, considerando que foi decidido na separação que a mulher continuaria com o nome de casada).. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000884-2 (7337) - MARISTELA MATHIAS BOVI BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), JOSE ROBERTO BARBOSA BRANCO, Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar sobre fls. 128, em cinco dias, anexando, inclusive termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2006.203.001616-1 - AIDA MARIA LOPES PITANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Intimem-se para ratificação (os requerentes deverão comparecer ao cartório, juntos, no horário de expediente forense, para ratificação do acordo). \r\n\r\nProc. 2006.203.012242-8 - VILMA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Sentença:Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL VILMA VIEIRA DA SILVA e LUIZ CARLOS DA SILVA. O ex-cônjuge mulher manterá o nome de casada.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009096-3 - IRACI PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.010351-3 - ANGELA SILVA MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X HAMILTON MORAES DUTRA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.011851-4 - LUCAS MARTINS AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X ALEXANDRE AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 116 e v, e mantenho a decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos, considerando que as alegações do executado não o eximem da obrigação alimentar e, sobretiudo, tendo-se em vista que o pensionamento atual também encontra-se em débito.À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583) Despacho:À parte exequente sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010087-7 - RICARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X RICARDO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Fls. 82 - À parte exequente sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.011474-8 - VINICIUS LACERDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ENILSON LINHARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (requer que o exequente informe se houve pagamento uma vez que houve intimação do devedor ( fls. 71 vº.) \r\n\r\nProc. 2005.203.009472-8 - ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LÚCIO JOSÉ DAS DORES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.010067-6 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, revogo a decisão de fls. 68 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017555-0 - CAIO CEZAR PIMENTEL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CEZAR ANTONIO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330) Despacho:Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 24 para determinar que o patrono do réu regularize a sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.006044-9 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UBALDO GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.006184-1 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Esclareça a Exequente, em cinco dias, pedido de fls. 59, na medida em que não há sentença nos autos fixando condenação em honorários advocatícios, o que inviabiliza a aplicação do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.006845-4 (16400) - JOSE DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARCIO AUGUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Defiro JG aos réus2- ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos aos réus.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.014549-0 - JORGE TEIXEIRA GRAU (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SÔNIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY RODRIGUES JUNIOR (RJ-052703) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o alimentan-te dos alimentos que presta aos réus, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e II do CPC...Condeno em custas as 1ª e 2ª ré, devendo ainda suportar os honorários ad-vocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.000838-5A - ADALBERTO PONTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)) X INGRID MATOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Venham as três últimas declarações de IR do Requerente, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.001418-0 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Despacho:À Autora sobre fls. 19/20. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010995-1 - RAYANE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X AILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553) Decisão:Assiste razão ao MP, eis que entende-se por rendimentos líquidos do alimentante o valor bruto, excluídos apenas os descontos obrigatórios, quais sejam, imposto de renda e contribuição previdenciária. Isto posto, mantenho a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.203.014805-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X JORGE SIMÕES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000325-9 - SÉRGIO SUZANO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Despacho:Atenda-se à cota do MP de fls. 19 (requer venha regulamentação nos dias festivos, feriado, aniversário,...). \r\n\r\nProc. 2007.203.000886-5 - ARY PUPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Intimem-se para ratificação (os requerentes deverão comparecer ao cartório, juntos, para ratificação do acordo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.203.000177-0 (8258) - VIRGINIA DE ANDRADE CAMELO MONROY X DUILIO JOSE MONROY CABREJOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:À Fazenda Estadual (o advogado da parte interessada deverá encaminhar o processo). \r\n\r\nProc. 2006.203.006449-0 - ADRIANA LUCAS DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MARCELO ROCHA DAMASCENO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL ...concedendo à requerente a guarda da menor EDUARDA LUCAS DE OLIVEIRA DAMASCENO. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 182577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.203.010795-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALVIMAR RODRIGUES PEREIRA, FLAVIO SOBRAL MARTINS, DOUGLAS DA SILVA RAMOS, VANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Intimem-se as Defesas via D.O quanto aos documentos de fls. 894 a 918, retornando para decisão final. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.203.000934-0A - RITA DA CÁSSIA SANTOS PINHEIRO X MINISTÉRIO PÚBLICO As partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 182573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.000719-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, com fulcro no art. 386, VI do CPP. Sem custas.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.(...) \r\n\r\nId: 182574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.006640-1 - Marília Aparecida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505, Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). X Renascença Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopes Silva - OAB RJ086144). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.001603-5 - Antonio Sandrini Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Brasil 7667 Veiculos Ltda.. DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 28/05/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 11/06/2007 ÀS 13:10h NO FORUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2006.816.005781-7 - Lilian Celestina Seovannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Moreira Presta - OAB RJ109846). X Shelter House-fiança de Locações. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.004034-7 - Simone David Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.004335-0 - Ademir Gomes da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 com incidência de correção monetária e juros legais a partir da citação, a título de indenização por danos morais. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.816.004335-0 - Ademir Gomes da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO \r\n\r\nProc. 2005.816.008597-5 - Damiana Regina Teixeira de Almeida Barros. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o réu para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Após, se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006996-0 - Ana Paula Telle Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003436-4 - Julio César Violante Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Centralização de Serviços dos Bancos - Serasa e outro. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.004131-1 - João Crisostomo Fonseca. X João Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 12/06/2007 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.007486-2 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonio Fernandes Netto. Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.008011-4 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bruno Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Grillo Sbrocca - OAB RJ066921, Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416, Antonio Rogerio Cardoso Coelho - OAB RJ112488). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO 29/05/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 12/06/2007 ÀS 13:00h NO FORUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2005.816.010001-0 - Ademiro Mourão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Erli Gomes de Abreu. AUD CONC DIA 12/06/2007 ÀS 10:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.004890-7 - Marrecos 2004 das Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Simpson Construtora LTDA. Comprove-se a alegada impossibilidade de comparecimento. Diga o exequente sobre depósito de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.816.005418-0 - José Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Condomínio do Edifício Angra dos Reis. Diga o exequente, tendo em vista que infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010610-5 - Paulo Eduardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Pinheiro Mota - OAB RJ026665). X Jorge Benetti Ottoni Vieira. AUD CONCILIAÇÇAO DIA 11/06/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011877-6 - Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Wilson dos Santos Rocha. AUD CONC. DIA 12/06/2007 ÀS 11:15 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001824-0 - Jorge Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Costa Sarmento - OAB RJ092743, Robson Costa - OAB RJ096852, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Cell Time Telefonia Celular e Assistência Tec. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.816.009475-3 - Denise Elena dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Marcio de Castro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Gomes Rodrigues - OAB RJ128728, Adriana Ferreira da Silva - OAB RJ130782). AO AUTOR PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.816.000482-1 - Jaqueline Martins Almeida. X Roberto Alves das Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 293,96 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.001656-2 - Luiz Claudio de Sousa Passaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015). X Ranorem Móveis de Decorações LTDA. Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - Andrea da Silva Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - Marcio Carvalho Moresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.001228-5 - Maria das Graças Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Condomínio do Edifício Kecil Bandeirantes Bloco k (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vital Cardoso - OAB RJ052902). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 28/05/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 11/06/2007 ÀS 13:05h NO FORUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.001331-9 - Erna Kerber Ramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.003014-7 - Elis Vagna Costa de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). X Tim Telefônica Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.006502-2 - André Luis Abrantes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Bradesco S. A.. Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.006693-2 - Helena Joana de Queiroz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008328-0 - Mauricio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Superfor Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Junte-se. Diga o 1º réu sobre o ora argumentado. Após voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.816.008623-2 - Mauro Ferreti Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Sports Tours Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bottini - OAB SP046950). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.000130-7 - Maria Natália Corrêa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ045553). X José Milton Salomon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). A exequente sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.816.000285-3 - Marcelo Magalhães Cheble e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Diga o exequente, considerando-se que foi infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001719-4 - Eliane Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003066-6 - Denise Pereira Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003066-6 - Denise Pereira Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés solidariamente na forma do art. 25, parágrafo 1º e 7º, parágrafo único do CODECON ao pagamento de 10 salários minimos, reajustados até a data de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003353-9 - Sergio Gouvea Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento da diferença depositada a maior a favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.004826-9 - Gisele de Oliveira. X Mirante Venus Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971, Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). Intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 69 em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005050-1 - Maria Betania da Silva. X Sva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005454-3 - Silverio Ferreira Cavalheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Leonardo Gomes da Silva e outro. Manifeste-se a autora especificamente sobre o teor da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.816.006495-0 - Marilda Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). malote \r\n\r\nProc. 2006.816.006818-9 - Almeci da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007533-9 - Carla Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Angloscholl - Oikomene LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.007725-7 - Ricardo de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Banco Bradesco S/A Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Retifique-se planilha, excluindo-se a multa, vez que não decorrido o prazo de quinze dias para pagamento a contar do trânsito em julgado da sentença, e ainda estabelecendo por termo final dos juros a data do depósito (31/10/2006). \r\n\r\nProc. 2006.816.007763-4 - Ana Zeli Carvalho Pinto. X Atl-telefonia Celular -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FICA DESIGNADO O DIA 17/05/2007, ÀS 15:00 HORAS, NO XIV JEC, PARA ENTREGA DO APARELHO \r\n\r\nProc. 2006.816.008345-2 - Humberto Marques de Souza. X Condomínio do Edifício Manolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.009187-4 - Aline Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor já depositado. A parte autora para apresentar planilha da difrença que entende devida, englobando a multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.009543-0 - Robson Panno. X Vivo-telerj Celulares Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010198-3 - Marcio Luis Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Bar e Restaurante Rancho das Morangas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010651-8 - Paulo Roberto Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X Empresa Fernandes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeam de Araujo Wagner - OAB RJ102418, Michelle Silva Elias Wagner - OAB RJ098899). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.010651-8 - Paulo Roberto Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X Empresa Fernandes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeam de Araujo Wagner - OAB RJ102418, Michelle Silva Elias Wagner - OAB RJ098899). \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da lei 9.099-95.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.816.012176-3 - José Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Caiel Wallace Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.012490-9 - Telma Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.816.000831-6 - Alfredo Bispo Barros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Ferreira Cardoso - OAB RJ144093). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora sobre fls. 18/26. \r\n\r\nProc. 2007.816.002314-7 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). X Afonso Jose Bacelo Ferrario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Berredo Peixoto - OAB RJ092712). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAssiste razão ao réus, vez que, embora denominada ação indenizatória, a natureza do pedido é a cobrança de empréstimo que o autor alega ter feito aos réus, pelo que a cmpetência territorial para apreciação da causa é do juizado que abrange o bairro de domicílio dos réus. \r\n\r\nTendo em vista que nenhuma das partes tem domicílio em área abrangida pela competência territorial deste Juízo, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.003474-1 - Fernando Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). X Brastemp S/A e outro. Quanto ao pedido de adiamento, comprove-se o alegado. Quanto a antecipação de tutela, defiro-a, vez que presentes seus requisitos, para que o réu proceda à retirada do produto, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008346-9 - Roberto de Azevedo Sabatinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). X Panorem Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.010226-2 - Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se para pagamento em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000920-3 - Renato Curty Monteiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010580-0 - Angela Maria Cavalier Rodrigues3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Brandão de Oliveira - OAB RJ110483). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Venha planilha, considerando-se os acréscimos previstos na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002044-4 - Fabio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Rio Water Planet. Ante justificativa apresentada pela parte autora, defiro isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.003979-3 - Silane da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Bernardino Bussinger Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ099228). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.002077-2 - Francisca Pereira da Silva de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Sampra Sistema Habitacional LTDA e outros. À parte autora sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.816.004948-0 - Eduardo Cubeiro Parga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Edson Santos Carvalho. À parte autora sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.816.009182-3 - Maria Madalena Crisciullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Wania Teixeira - OAB RJ016786). X Valceli Sena Bastos. aud inst julg dia 04/05/2007 às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.816.008705-6 - Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Sandra Maria Magalhães e outro. À parte autora sobre fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.816.000461-0 - Centro de Educação Infantil Chave So Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Jorge Gomes. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 153,95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000463-3 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X José Alves. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 164,84. \r\n\r\nProc. 2007.816.000464-5 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Marcia Maria Xavier. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 158,92. \r\n\r\nProc. 2007.816.000466-9 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Marcelo Vaguel Ramos. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 153,95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000585-6 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Gutierrez Ferreira da Costa. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.009510-1 - Emilia Eliacim de Figueredo Baldansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Machado da Silva - OAB RJ049558). X Celcom Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Santana Lima - OAB RJ123381, Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Ao autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.000963-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Genilson Roberto Rodrigues. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 219,99. \r\n\r\nProc. 2006.816.006193-6 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Rita de Cassia Quaresma. À parte autora sobre fl. 23/25. \r\n\r\nProc. 2006.816.009234-9 - Elias Francisco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Marise Gama Pena. À parte autora sobre fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.816.010935-0 - Josué Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736, Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). X Tulio Santana e outro. À parte autora sobre fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.816.011818-1 - Colégio João de Barro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Tânia de Souza Carlos Alegre. AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE FLS 15 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - Nilson dos Santos Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero fls. 146. Defiro fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.816.009507-3 - Edson Dias Alecyr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Dias Alecyr - OAB RJ138218). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Diga o autor como pretende prosseguir n execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.001821-4 - Celia Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.003835-3 - Lillian Rizawinsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.005905-8 - Luciana Crisitina Ferreira da Silva. X Franri Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 6,85; 846,96 e 29,48 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.006296-3 - Julio Cesar Machado Rodrigues e outro. X Rodrigo Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006917-9 - José Paulo Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Maurício e outro. À parte autora sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.009311-0 - Wallace Pinto Figueiredo. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.816.010413-1 - Rosangela Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Liliane e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001088-6 - Heroerdice Mendes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Native 2003 Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). AUD. INST. JULGAMENTO DIA 04/05/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.002842-8 - Adila Werneck de Almeida. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alex Mezia - OAB RJ123248, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). À parte autora sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.816.006470-6 - Gilma Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). X Superbras Retífica de Motores LTDA. Ao autor sobre fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.816.010572-1 - Jaqueline de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se para pagamento em 15 dias do valor apontado na planilha, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011356-0 - Fabio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para pagamento do valor correspondente a multa, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011805-3 - João Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Fiat Automóveis S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Junte-se. Ante justificativa apresentada, redesigne-se, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.012852-6 - Rita Eci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Perdigão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676). Defiro isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002192-8 - Lucia Helena Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Decreto a revelia do 2º réu. No mais aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002387-1 - Rachel Mendes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Mil Produções Artísticas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 13/06/07 ÀS 11:15 HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.007540-9 - Jose Claudio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Cassia Perez de Oliveira - OAB RJ128088E). X Murilo Cardozo Chaves Leiloeiro Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879, Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.001492-2 - Maria Auxiliadora Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). AO réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 450,00 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.011634-2 - Rosemeri Pessoa Fernandes de Oliveira. X Tco Franquias LTDA - Fast Always (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 13/06/07 ÀS 12:00 HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.816.003831-0 - Marcio Moncalvo Samú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043). X Francisco Xavier Incorporação e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). Fls. 133 - defiro, suspendendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.008854-0 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Fernando Maciel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). AIJ DIA 25/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002025-0 - Sebastião Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Niver e outro. AUD. INSTR . JULGAMENTO DIA 04/05/2007 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.009032-2 - Valmir Barcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867, Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.816.009318-9 - Lana Tavares Pires da Costa. X Oikomene LTDA (angloschool Franchising) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.816.007558-0 - Marilu Darc Machado Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Basta a leitura da sentença para que se constate que a juntada do chip não cumpriu o ali determinado. Venha guia paga do valor da multa em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.009015-4 - Marcelo Garcia Massaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Lamsa - Linha Amarela S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Galvao da Silva Rego - OAB RJ092540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007333-0 - Waldemar Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008952-0 - Alberto Gonçalves Dique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010304-7 - Selma Leal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000215-4 - Luciane de Paula Soares. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.000284-1 - Jonei Oliveira de Jesus. X Bradesco Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.000882-0 - Angela Maria Martins Coutinho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Intime-se o réu para depósito da diferença, cf planilha da exeqüente, em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003223-7 - Edmaura Rocha Carvalho. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.011729-2 - Gabriela Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Daiara Comércio de Materiais Artísticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacir Guarenchi - OAB PR003966, José Maurício Gnata Telles - OAB PR021874). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 18/06/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011814-4 - Lilian Vieira Azevedo. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 18/06/2007 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012117-9 - Claudia Perronio Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000387-2 - André de Jesus Perez Cardelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). X Loja Soluction. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 14/06/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001777-9 - Cristiane Mendonça de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Maison do Grajau Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.002176-0 - Ana Paula Aragão de Jesus. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.002975-7 - Sag do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). X Carlos Eduardo Cuzzuol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). Recebo os embargos. Suspendo a execução nos autos principais. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.004531-0 - Amégenes Pedro Contão. X Luciana Cruz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amégenes Pedro Contão - OAB RJ020304, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055, José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). AUD. INSTR. JULGAMENTO DIA 04/05/2007 ÀS 13:45 HROAS.; \r\n\r\nProc. 2005.816.006418-2 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160, Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonio Fernandes Netto. Desentram-se os documentos requeridos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.010296-1 - Edmilson Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Silas Roberto Barbosa Camara e outro. Venha planilha atualizada do valor a penhorar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004029-0 - Sergio Carneiro de Souza. X Vigo Empreendimentos Imobiliarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Jose Geraldo Machado dos Santos - OAB RJ106296). Ao exequente vez que infrutífera a penhora on line, conforme tela impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.816.004895-0 - Deise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.000097-9 - Pedro de Abreu Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X João Emílio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Comprove-se que o CNPJ é da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.816.008935-8 - Renata Carvalho Guimarães Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Darella - OAB RJ120994). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003480-3 - Djalma José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularize-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.816.004376-2 - Paulo César Lazari de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Tereza Cristina Correia Leandro Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina Pereira de Souza e Silva - OAB RJ134346, Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - Angela Maria Carreiro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Venha planilha do valor a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.816.004834-6 - Marilza Maria Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.006297-5 - Carlos Henrique do Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça o autor o requerido, vez que não há guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007684-6 - Marcos Francisco do Nascimento. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007930-6 - Hermando Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casas Bahia e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007947-1 - Beatriz Souza Reis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Camping Clube Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Romildo Barbosa da Silva Junior - OAB RJ151308E). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008340-1 - Ismael de Almeida Abrahão. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora, das multas diária e de 30% do valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.008518-5 - Joaquim Alves dos Santos Sobrinho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008547-1 - Tania Regina Pinheiro dos Santos. X Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008664-5 - Lucienne Salme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se ao CCF cf o requerido. Quanto à multa, entendo ser devida, vez que desde o início do processo restou bem claro que as anotações reclamadas eram relativas a cheques devolvidos por insuficiência de fundos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009615-8 - Ademilson Inacio Martins. X Palmone do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). fica designada a data de 22/05/2007 às 14:00 hs, para devolução do aparelho em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.816.009901-9 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o réu para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.009926-3 - Alessandra Alves. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.010276-6 - Joaquim Batista da Silva. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.010327-8 - Valmir Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ana Cássia Elias Mercante - OAB SP084139, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000244-0 - Edna Curvelo de Souza. X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.000927-6 - Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Jorge Luis Gomes Vianna - OAB RJ141916E). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro, vez que os honorários são devidos pelo recorrente vencido, no caso o autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.001613-0 - Rodrigo Zanatta Machado da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Luciene Assumpçao Martins - OAB RJ144476, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes sobre certidão do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.001729-7 - Simone Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Liliane Fagundes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). A executada para adaptar,em cinco dias, a proposta de acordo ao valor dos cálculos de fls. 66, ou pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002073-9 - Dulce Raquel Alves Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Às partes sobre certidão do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.003108-7 - Helenite Santana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenite Santana da Conceição - OAB RJ092431). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Anote-se fls. 50. Ao réu sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.816.003315-1 - Elisabete de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003509-3 - Luciana de Fatima Sianto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471, Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577). X Cia dos Livros. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003694-2 - Rosimere Portilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). Cumpra-se o v. acórdão. Estando ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação a que fora condenada, no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003803-3 - Catia Regina Oliveira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003806-9 - Ronaldo Mendes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004225-5 - Monique Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se o réu para pagamento do valor da execução em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004546-3 - Almir da Silva do Nascimento. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004810-5 - Sandra da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004904-3 - Marcelle Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Suspendo o curso da multa diária. Diga a autora sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.816.005253-4 - Paulo Roberto Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005628-0 - Celia Regina Ribeio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Vmt Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). AIJ DIA 04/06/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.006142-0 - Terezinha Figueiró Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Sebastião Tadeu Silva de Barros. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.006285-0 - Luzitona Nunes Negrão Reis. X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.007138-3 - Dejanira Maria Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007485-2 - Marcia Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento Em Informática Ltda- Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.007798-1 - Tereza Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008316-6 - Liana Franco Job Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para pagamento da multa em 24 hors, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008395-6 - Paulo Sergio Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se para pagamento da diferença em 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008839-5 - Alexandre Francisco Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008841-3 - Alexandre Francisco Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008877-2 - Claudio Marcio Barroso Texeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009178-3 - Edileia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009201-5 - Paulo Henrique Antunes D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Gardencia Móveis. Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009305-6 - Marcio Luiz Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.009583-1 - Renata Santos Tomé Carmo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). X Import Express Comercial e Importadora Ltda.. Ante a inércia certificada, indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009673-2 - José Carlos Lustoza Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester dos Santos - OAB SP151691, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10%, cf. art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009916-2 - Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Jdn Fotografia e Filmagem Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010298-7 - Fabian Porcino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X LG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010311-6 - Zilda Pereira Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010459-5 - Eduardo Guimarães de Sá. X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011041-8 - Julia de Jesus Moreira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.011188-5 - Bruno Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011191-5 - Klayton Gobetti Turini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011460-6 - Maria da Luz Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.816.011510-6 - Renata Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Carrefur Comércio e Indústria LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011511-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011709-7 - Abrãao da Conceição Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011761-9 - Oyama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Ibicard C&A Mastercard. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012029-1 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Telerj Celular S/a-vivo. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012079-5 - Carla Cristina Geoia Vantine. X Cesar Luis de Souza Lage Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vidal Viduani - OAB RJ029197, Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). Nada a prover, vez que já proferida sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012262-7 - Denise Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012289-5 - Manuel Martins Gomes Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Cetelem Brasil S/a-crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012369-3 - Leila Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Itaucard Financeira S/A. AUD CONCILIAÇÃO DIA 18/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012528-8 - Rogerio Rosado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes - OAB RJ117445). X Carlos Eduardo Bottino - Epp (cia dos Livros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012615-3 - Dalila Rafaela de Lima. X Galian Decoraçao Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas do alor do acordo acrescido da multa ali prevista. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012709-1 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.013155-0 - Jussara dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000136-0 - Paulo Roberto Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Riomed Servicos de Assistencia Medica. AUD. CONC. DIA 14/06/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000236-3 - Lourdes da Conceição del Barba Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). Designe-se AIJ, intimando-se as partes. Atenda o réu o requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.816.000848-1 - Rita Cristina Furtado Pedro. X Carrefour Com. e Ind. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961, Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.000884-5 - Benvinda Maria Covelo Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Ampla Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000887-0 - Jobson Souza Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001238-1 - Inês Gomes Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Unicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 13/06/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001300-2 - Girlene das Chagas Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/05/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001695-7 - Denanci Blanco Fontes Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Gloria de Sá Pereira. Defiro sobrestamento por sessenta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004005-4 - Alfredo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Banco Itaú. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004139-3 - Fabio de Melo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Brites - OAB RJ108062). X Itau Card. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.009427-3 - Leticia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). X Infoshopping Saara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Por ora, indefiro, vez que a mera inexistência de numerários nas contas do executado não caracteriza circunstância suficiente ao deferimento da desconsideração, pois não configura inexistência de patrimônio executável. Venha indicação de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.009867-9 - Zeir Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 81/2, na parte que cabe ao exequente, e da diferença em favor do executado. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.001513-2 - Benvinda Maria Covelo Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.004690-6 - Maria Marly Pisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007957-4 - Rogéria Couto da Silva. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.010294-8 - Deli Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X CREDICARD S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Aud. Conciliação Instrução e Julgamento dia 04/05//2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009423-1 - Ricardo Bezerra Freitas. X Oi. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.010040-1 - Roberta Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). X Import Express Comercial e Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004219-1 - Amauri Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nId: 183609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - Aparecida Rosa Usman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Internacional Cristian Scholl Of Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Peixoto Bittencourt - OAB RJ015650, Elio Mosquim - OAB SP221363). Fls.227- Anote-se onde couber. 2º réu- I-se para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006528-9 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Claudia Silva Romano Conceição. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003923-2 - Wagner dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Maria Zelia Machado. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.011874-0 - Richard Schulz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gustavo dos Santos Pinho - OAB RJ117100). X Ação 1- Cursos Integrados LTDA. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.012818-6 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.012856-3 - Marcia Helena Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X José Alberto de Lima e outros. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - Ana Maria Cardiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Ceduc-centro de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). INdefiro devolução do prazo referente ao despacho ordinatório de fls.309v, eis que foi lançado equivocadamente pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.816.002401-9 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Unimed = Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte ré sobre fls.217/218,depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009124-0 - Solange Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Aliança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000558-1 - Tatiane Lopes Aragão. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...; \r\n\r\nProc. 2006.816.004260-7 - Inacia dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora em espécie mediante bloqueio na conta de titularidade da ré... \r\n\r\nProc. 2006.816.004517-7 - Rachel Serafim Soares. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007284-3 - Rozangela de Sousa de Jesus. X Ibi Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ratificando a tutela de fls.11, para declarar inexistente o débito de que trata a inicial, condenar a primeira ré a cancelar o cartão de n 4282 6828 8256 4014 e condenar, solidariamente, as rés a pagarem à autora a quantia de R$ 4.000,00, a títlulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.007551-0 - Ana Paula Martins Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). fica a ré intimada a pagar o valor apurado pelo contador em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.009027-4 - Gilberto Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009600-8 - Deolinda Vera Lopez. X Carlos Alberto Balabran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Abrahão - OAB RJ011231). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011392-4 - Aldinéia de Oliveira dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.40, item 1). \r\n\r\nProc. 2007.816.001098-0 - Elizabete Peres Moura. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para conddnar o réu a indenizar o autor com o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001308-7 - Renilda Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Vivo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 11:45 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.006336-2 - Auto Peças Itairan LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Playtec Tecnologia Em Serviços Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Ao executado sobre o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011558-1 - Helio Cid Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Marcelo dos Santos Almeida. DEfiro fls.15....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.005717-0 - Flávia Miller Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.816.001843-0 - José Carlos Correa Miranda. X Claymed Materiais Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706, Ricardo Santos de Souza - OAB RJ110531). fica a ré intimada a pagar o valor apurado em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2003.816.003502-5 - Daniellen Baptista Canido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Philigret - OAB RJ103593). X D. F. M. Gás Conversões Ltda.. AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.816.009301-3 - Claudio de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Via Kasa 51 Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). Diga a parte autora sobre fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2004.816.001219-2 - Jovenilson Firmino da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Sellcon Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdomark Batista Tavares - OAB RJ090902, Simone Vieira de Mello - OAB RJ100058). Indefiro fls.146/147, eis que não fazem parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2004.816.007320-0 - Jupiara Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Diga a parte ré sobre fls.102. \r\n\r\nProc. 2004.816.008338-1 - Aloíde da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544, Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA e outro. AO AUTOR, FLS.56 \r\n\r\nProc. 2004.816.009615-6 - Rosimere Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.001941-3 - Sirléia Clara Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Touring Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Diga a parte autora sobre fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.816.002894-3 - João Gilbero Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.007114-9 - Gustavo Costa Gripa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Diga a parte autora sobre fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2005.816.008783-2 - Ruth Costa Nascimento. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008791-1 - Monica Pereira da Silva. X Livre - Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.120/121- Não há que se falar em execução de honorários, haja vista o acórdão de fls.89. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.000531-3 - Eliane Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Itau. Ao autor sobre depósito de fls.130. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001834-4 - Luiz Claudio Torres Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002758-8 - Monique Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Arte e Sabor - Buffet, Festas e Eventos. AO AUTOR, FLS.48 \r\n\r\nProc. 2006.816.002836-2 - Ricardo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Colégio e Escola Técnica Silva e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyara Angelis Condeixa de Azevedo - OAB RJ089125). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003598-6 - Luciana Figueiredo Beninatto. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004165-2 - Paulo Roberto da Silva Lazzaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Prodomus - Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004303-0 - Maria José Calazans de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.004356-9 - Juarez Ferreira Castanheira. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.004515-3 - Rosangela Braga Tavares. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fica a ré intimada a pagar o valor apurado em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.004563-3 - Jose Newton Fossati da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004761-7 - Oldair Ozana de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Sport Gool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs da diferença de fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.816.004801-4 - Paula Freitas Granha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga o autor sobre fls.57 e ss. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.004894-4 - Licino Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005603-5 - Thiago Lopes da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Pitrowsky da Rocha - OAB RJ126000). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.005836-6 - Jeferson Ribeiro Gama. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006269-2 - Marilene Velloso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 2º réu - I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, da multa, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006483-4 - Alex Pereira de Figueiredo e outro. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Froes Villela - OAB RJ099704, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007163-2 - Cristina Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Josimar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008140-6 - Maria Alice Machado Cabral Candido. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.008555-2 - Lilia Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008911-9 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Loja Valeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). Considerando o exposto às fls.80/81 - venha o depósito da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009193-0 - Sandro Machado Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Assessoria Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Recolha-se o mandado de fls.36. Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.009243-0 - Alcilene Indio do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Bel-air Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Defiro a devolução do prazo. Certifique-se a tempestividade e o preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.009328-7 - Elisangela de Fatima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009454-1 - Lilian Mary Fortunato Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar, solidariamente, os réus a entregarem à autora o relógio referido no item C de fls.08; a pagarem à autora o valor de R$ 299,40... e a pagá-las, solidariamente, a título de danos morais, o valor de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.009571-5 - Rosemere Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). X Francisco Xavier Administração e Serviço LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009632-0 - Marcos Antonio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Recreio Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Diga o autor sobre depósito de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.816.009741-4 - Jose Antonio Ranieri Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009752-9 - Mariana Vidal Peres. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009805-4 - Marinethe Lemos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010283-5 - Luciana de Oliveira Gavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar ambas as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, a quantia de R$ 707,32... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.010430-3 - Diva Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, José Batista Flores - OAB RJ114051). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010688-9 - Djalma Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X Siciliano S/A - Livrarias Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010892-8 - Elizabeth Soares Ferreira. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls.70 (devolução do prazo). \r\n\r\nProc. 2006.816.011497-7 - Betania Oliveira do Nascimento. X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011801-6 - Carlos Eduardo Christiano Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Christiano Lucena - OAB RJ138507E). X Itaucard Financeira S/a- Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Finasa e outro. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, solidariamente, os réus a entregarem à parte autora o título de que trata a inicial ou a respectiva carta de anuência ...declarar inexistente o débito de que trata a inicial; pagarem, solidariamente, à parte autora o valor de R$ 7.000,00, a título de danos morais....E-se os ofícios... \r\n\r\nProc. 2006.816.012037-0 - Marcelo Candido de Barros. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar, em até trinta dias a contar do trânsito em julgado, o reparo do terminal telefônico do autor, e, após decorrido tal prazo, à efetivação da troca do terminal em até dez dias. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012121-0 - Marlene Tereza da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012178-7 - Candida Nunes da Cunha Rocha. X Itaú Previdência de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.816.012195-7 - Sancler Rodrigues de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). X União Asministradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). INdefiro fls.127 (devolução do prazo), eis que a sentença foi publicada em data posterior. \r\n\r\nProc. 2006.816.012295-0 - Nádia Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012339-5 - Paulo Sergio Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012363-2 - Claudio Marcos Rezende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012374-7 - Leandro Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls.46 (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2006.816.012617-7 - Daniel da Cunha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012634-7 - Leida de Sousa Salgado. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre aspartes sem quaisquer ônus para a parte autora; condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito... além de pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012648-7 - Benvinda Maria Cardoso de Holanda Chaves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar a migração da linha 2195416023 e a pagar à autora a quantia de R$ 22,32, já computada a dobra legal, além de R$ 350,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.013051-0 - Jordan Martins de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). X Condominio do Edificio Maria Stockler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013081-8 - Maria das Graças Martins dos Santos. X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.013112-4 - Soraia Serrat Barbosa Brites. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013143-4 - Marcus Vinícius Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vinícius Azevedo da Silva - OAB RJ110108). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000042-1 - Joao Gilberto Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000101-2 - Giselle Porto Lage. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.000182-6 - Maria Cristina Ramos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro - OAB RJ099174). X Rio Shoping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Desentranhem-se fls.70/73, eis que cópias de fls.66/69. Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.000343-4 - Miguel de Carvalho Jordão. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. Se inerte, proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta de titularidade da ré... \r\n\r\nProc. 2007.816.000396-3 - Rosildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré a efetuar a troca do produto referido na nota fiscal de fls.11, por outro idêntico ou superior, em plenas condições de funcionamento... e pagar ao autor R$ 1.000,00 por danos morais.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000654-0 - Eliane Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000743-9 - Fernando Rodrigues Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Embargos de declaração que conhecidos são rejeitados, eis que a inexistência do plano pretendido pelo autor em momento algum foi suscitada pela defesa. Assim, eventual impossibilidade jurídica deverá ser questionada em execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000757-9 - Ricardo Fernandes Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000811-0 - Sonia Macedo Justino Fernandes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 350,00, a título de danos morais... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.001307-5 - Paula Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Tim Celular S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001328-2 - Daniel Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Jose Ferreira Santana Junior. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001510-2 - Danielly de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). X Banco Santander Banespa S/A. Tendo em vista o cumprimento do mandado de fls.32v no dia anterior à audiência de acordo como princípio da ampla defesa, designe-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.001556-4 - João Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Castro - OAB RJ037517). X Credicard S/A. Retire-se de pauta. Homologo a desistência... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003645-3 - Francisco da Silveira Lobo Vinolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.001042-0 - Neli Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Oliveira Rodrigues - OAB RJ111758). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos a declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2004.816.001523-5 - Afonso Pujals Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ramos Dragon - OAB RJ016711). X Eliane Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338). Por derradeiro, venha aos autos a declaração do imposto de renda, exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.816.005146-0 - Victor Martins de Queiroz. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.002678-8 - Thiago Laux Mathias Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Santos - OAB RJ079432). X Maria Helena da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). Diga a parte autora sobre fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2005.816.007864-8 - Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Ortopedia Três Irmãos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.816.009922-6 - Albano da Fonseca Costa. X Cia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diga o autor sobre depósito de fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.816.009217-9 - Marcio Alberto Hippolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012535-5 - Natalicio Coelho da Silva e outro. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Venha aos autos comprovantes de rendimentos. I-se o primeiro autor para apresentar declaração de IR , tendo em vista fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.816.012905-1 - Jorge Damasceno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X São Fernando Patrimonial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). Considerando que o AR de citação da 1ª ré foi negativo (fls.56v), retire-se de pauta. Ao autor sobre a informação constante do AR de fls.56v. \r\n\r\nProc. 2007.816.000784-1 - Patricia Vancelotte de Carvalho. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000802-0 - Leonardo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado com a ré para utilização dos serviços de internet móvel relativos à linha nº2196021435, sem quaisquer Ônus para o autor...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000802-0 - Leonardo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.003735-2 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). X Sergio Moreira Teixeira. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 96 \r\n\r\nProc. 2006.816.012837-0 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Lenir Mauvar Paulo da Silva dos Santos. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.034,59 (dois mil e trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.009564-2 - Vera Regina Bordalo Fernandes. X Duratherm Rio Aplicação de Materiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000345-8 - Bernardo Sant'Anna Cantinho. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.000351-1 - Passo Moicano Comercial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Azeredo Frauches - OAB RJ128320). X Rafaele Feijo Melo. A advogada da parte autora para ciência da certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.005536-1 - Shirley Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Soluction e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). I-se a parte ré para untar planilha nos termos da liminar. SEgue solicitação de desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.001231-5 - Luzimar Adriana do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FICA A RÉ TELE RIO INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 848,82 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DE QUE O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO É DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.004358-0 - Andrea Louriano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Clinica Rio Odontológica. AO AUTOR, FLS 80V \r\n\r\nProc. 2005.816.008122-2 - Marcio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Azevedo Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) De nise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000611-1 - Thiago Monteiro Paulo. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001608-6 - Regina Celia Rangel de Avellar Baptista. X Import Express Com. e Imp. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). fica a 1a. ré intimada a comprovar o depósito em 24 horas \r\n\r\nProc. 2006.816.007043-3 - Anderson da Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008078-5 - Silvio Alex Marques Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009656-2 - Lilian Maria Silva Werneck Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Electronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.816.010842-4 - Edivaldo Luiz de Oliveira. X Siemens Eletronica S/A. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011589-1 - Andréa Ângela Hypólito do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 164,70, por danos materiais... e R$ 1.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012238-0 - João André Jardim de Lima de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João André Jardim de Lima de Oliveira Porto - OAB RJ098384). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Despacho da Juíza Leiga: \"Converto o julgamento em diligência para determinar o desarquivamento do processo nº 2006.816.007324-0, que deverá ser apensados a estes autos...DECISÃO DA JUÍZA TOGADA: \"Ratifico a decisão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012787-0 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Domotec Industria e Comércio de Acrílicos LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls.33, 35/36, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.013147-1 - Roberto Peters da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Bradesco S/A. Considerando a informação de fls.23 de que houve a devolução de parte do valor, esclareça o autor efetivamente qual o valor que ainda resta ser devolvido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - Roberta Muniz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X Amiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000276-4 - Marco Aurelio de Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÁS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000352-5 - Antonio Sebastião Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÁS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000401-3 - Lourival Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Asbrasep, Associação Brasileira de Assistencia Aos Servidores Publicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000604-6 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Ponto Ok Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO ... quanto ao segundo réu. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.. ante a perda do objeto, quanto ao pedido de pagamento das multas. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000979-5 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Soletrol Industria e Comércio LTDA. Considerando que o AR foi expedido com o nº incorreto (km 27 em lugar de km 274), redesigne-se AC e cite-se por AR no endereço correto. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000982-5 - Gleide Santos de Brito. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÁS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001025-6 - Ricardo Rangel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Financeira Santander Brasil S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÁS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001302-6 - Antonio Carlos Souto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X GLOBEX. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÁS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001341-5 - Maria de Fatima Caruzzo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autora para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.258,49, a título de danos materiais... , bem como a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001515-1 - Nilderson Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.816.003998-2 - Vivivane Prudencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Hinsch Frias Barbosa - OAB RJ138246). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Retifique-se o valor da causa, diante do teto do JEC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004044-6 - João Baptista Souteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério - OAB RJ044435, Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119776, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Diga a parte autora sobre fls.208/209 \r\n\r\nProc. 2004.816.006525-1 - Gerson Jose Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Ana Cristina de Jesus Fernandez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.69 NO BANCO BRADESCO . CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - Leonardo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/07 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.816.000390-2 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Sandy Santiago Carvalho Fischer. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÁS 15:00 H \r\n\r\nId: 183538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2004.800.034561-0 X Afonso Simões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). DEFIRO. INFORME--E AO REQUERENTE O CERTIFICADO(CUSTAS A MAIOR) \r\n\r\nId: 183540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "182713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010011-8 - DEBERTON LÚCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000455-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Manoel Luiz Amorim de Brito em face de Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda e declaro extintas, pelo pagamento, as obrigações oriundas das parcelas 55 a 60 mencionadas do contrato de adesão nº 169946. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Condeno a demandada ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor do montante depositado.Em contrapartida, julgo improcedente o pedido de busca e apreensão formulado por Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda em face de Manoel Luiz Amorim de Brito. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO), Inventariante: SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, c/c de obrigação de fazer pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008916-5 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS (RJ-016568), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:1.Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.2.Recolha a apelante a diferença de custas judiciais certificadas à fl. 315, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (Art. 511 § 2º do CPC).Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008886-0 - MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Manoel Luiz Amorim de Brito em face de Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda e declaro extintas, pelo pagamento, as obrigações oriundas das parcelas 55 a 60 mencionadas do contrato de adesão nº 169946. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Condeno a demandada ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor do montante depositado.Em contrapartida, julgo improcedente o pedido de busca e apreensão formulado por Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda em face de Manoel Luiz Amorim de Brito. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.210.010830-5 - ANDRÉIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais/materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004382-2 - ELIETE CARVALHO DO NASCIMENTO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Fls.125, às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003453-5 - LUIS ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Luis Antonio Carvalho da Cunha e rescindo o contrato de locação celebrado com Erivan Rodrigues dos Santos por infração contratual. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Decorrido o prazo e mantendo-se o réu inerte, será decretado o despejo, desde que notificado previamente na forma do art. 65 da Lei nº 8.245/91. Desnecessária a prestação de caução.Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.898,65 referente aos alugueres e encargos dos meses de maio/dezembro/2005 e fevereiro/abril/2006. O débito deverá ser corrigido monetariamente...Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor do débito. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, vez que concedo ao réu os benefícios da gratuidade de justiça à luz do documento de fl. 53.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007333-2 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SCANPEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.002641-1 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Decisão:A despeito dos argumentos expendidos pela executada na petição de fls. 99/100, imperioso destacar a norma inserta no §1º do art. 585 do CPC que dispõe que \"a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do titulo executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução\".Indene de dúvidas que a execução é provisória, vez que a sentença proferida nos autos da ação declaratória de nulidade das cambiariformes está ainda sub judice.Contudo, a penhora sobre os ativos financeiros da executada não implicam em atos de execução definitiva.Houve o bloqueio dos seguintes valores nas instituições financeiras abaixo mencionadas:a)Banco Nossa Caixa S.A - valor bloqueado = R$ 2.304,77; b)Banco ABN Amro Real S.A - valor bloqueado = R$ 2.270,40c)Caixa Econômica Federal - valor bloqueado = R$ 1.539,75d)Banco Itaú S/A - valor bloqueado = R$ 1.467,93.Determino sejam oficiadas as instituições financeiras mencionadas para que transfiram os saldos bloqueados... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010225-0 - GRAMCLIP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MTR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.210.003062-8 - D.S. DIREITO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). OSWALDO PASSARELLI (SP-029225) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005872-7 - ESTOPA GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Fls. 165/166 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.210.002049-0 - TEREZINHA MOREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X MARCOS MOREIRA DE ASSUMPÇÃO Termo de inventariante pronto ag. interessado para assiná-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006646-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUELY CONSTANTIN FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.210.002792-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LIMITADA), Fiador: JAIR PEREIRA DE LUCENA), Fiador: NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008948-2 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 45/46, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas de lei. Compensam-se os honorários advocatícios. Extraia-se cópia da petição de fls. 45/46 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000710-0 - WANDO DA CONCEIÇAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fl. 289 - Esclareça o pedido o autor eis que a soma dos valores requeridos não corresponde ao valor do depósito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007286-0 - LILHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informe a autora se houve, por parte da ré, o cumprimento da decisão que antecipou a tutela. Informe o cartório a razão da juntada por linha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLARICE ALVES BAIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 28/35, diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005638-3 - GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834)) X OLÍVIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Giovane Silva de Moura em face de Olívia das Graças de Medeiros, Robson Silva de Moura e Raphael Silva de Moura e reintegro o autor na posse do imóvel situado à rua Engenheiro Moreira Lima, nº 34, ap. 305 - Penha. Registro que o autor já está reintegrado na posse do imóvel.Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial por serem os réus hipossuficientes, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, vez que lhes concedo os benefícios da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001639-5 - LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença no prazo de quinze dias como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2003.210.008551-2 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fls.119, 4.º parágrafo: expeça - se a guia requerida.Fls.119, 5.º parágrafo: diga a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005948-9 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Decisão:1. Diante dos argumentos insertos na peça recursal, reformo a decisão agravada.2.Segue adiante o ofício prestando informações.3.Diga o autor sobre a certidão de fl. 142 do Sr. OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004622-3 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.210.001653-6 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Intime-se o executado para complementar o depósito de acordo com a planilha de fl. 259. \r\n\r\nId: 182713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2005.210.002967-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2004.210.005823-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2005.210.002465-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA - RJ080106 \r\n\r\n2006.210.001641-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2002.210.000364-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.210.001265-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2005.210.003350-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ALO - RJ026674 \r\n\r\n2002.210.002426-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBERTO DE MORAES BRAGA - RJ072971 \r\n\r\n2003.210.006837-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - RJ044894 \r\n\r\n2005.210.003625-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n2005.210.005000-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.210.001992-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES - RJ072333 \r\n\r\n2005.210.003133-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2005.210.007647-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2006.210.002228-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nIRACEMA CORDEIRO REIS - RJ090921 \r\n\r\n2005.210.004777-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2003.210.008680-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2004.210.002620-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2003.210.004900-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2003.210.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA MARQUES COSTA - RJ084504 \r\n\r\n2006.210.004029-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2004.210.001329-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nKATIA REJANE QUEIROZ - RJ061353 \r\n\r\n2006.210.006565-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2006.210.002789-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2005.210.006302-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2004.210.002698-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ063226 \r\n\r\n2005.210.007520-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2002.210.002732-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.210.008891-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.210.009283-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2005.210.008681-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n2005.210.008773-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO - RJ041692 \r\n\r\n2006.210.007310-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2005.210.008933-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANGELA GUIMARAES DA CUNHA - RJ093978 \r\n\r\n2006.210.001700-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2005.210.009163-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.210.003196-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nROBERTA GUIMARÃES FERREIRA - RJ095331 \r\n\r\n2004.210.001121-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nMARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO - RJ081556 \r\n\r\n2004.210.005280-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nJOÃO ELIAS DE OLIVEIRA - RJ040244 \r\n\r\n2005.210.006064-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO - RJ057371 \r\n\r\n2006.210.001992-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCARMEN LUZIA COZZI FERREIRA - RJ057428 \r\n\r\n2003.210.003008-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AVELINO CARDOSO - RJ021130 \r\n\r\n2005.210.008778-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSEZITO BISPO DOS SANTOS - RJ079012 \r\n\r\n2006.210.007984-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2003.210.002704-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2003.210.009496-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2006.210.000740-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2005.210.007923-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2003.210.011917-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE - RJ029032 \r\n\r\n2004.210.004174-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nDENISE ACUY DOS SANTOS - RJ060252 \r\n\r\n2006.210.007131-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA - RJ086436 \r\n\r\n2003.210.006496-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2004.210.005685-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRICARDO VIEIRA BRAGA - RJ085827 \r\n\r\n2005.210.009718-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n2003.210.009257-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nWALDIR DE ALMEIDA - RJ014426 \r\n\r\n2003.210.005224-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2005.210.004630-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2003.210.011171-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n2004.210.005238-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2005.210.005253-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.210.004368-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2003.210.004484-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ - RJ100980 \r\n\r\n2005.210.006626-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.210.008595-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO - RJ069321 \r\n\r\n2003.210.003147-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nAMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA - RJ077329 \r\n\r\n2006.210.008223-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2003.210.003886-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA - RJ125113 \r\n\r\n2004.210.008897-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO GOMES - RJ129602 \r\n\r\n2004.210.000943-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2004.210.003787-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MOURA - RJ109045 \r\n\r\n2005.210.001391-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n2003.210.006658-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nIVAN VARELA DAMASCENO - RJ115436 \r\n\r\n2006.210.008663-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA - RJ107279 \r\n\r\n2003.210.011048-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2007.210.000527-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2005.210.005428-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCLOVIS MELO - RJ013569 \r\n\r\n2002.210.002043-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2002.210.002128-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2005.210.006629-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUÍS CARLOS EDRA - RJ023089 \r\n\r\n2003.210.010755-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2005.210.002868-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RAMALHO - RJ037404 \r\n\r\n2005.210.007802-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nJAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA - RJ033025 \r\n\r\n2004.210.003586-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2004.210.000819-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2004.210.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS TONNET - RJ024467 \r\n\r\n2005.210.003175-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA - RJ057226 \r\n\r\n2005.210.007189-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n2003.210.010833-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO - RJ050684 \r\n\r\n2002.210.000920-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2006.210.004858-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n2004.210.002788-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nNELSON JOSÉ BELTRAMELLO - RJ048238 \r\n\r\n2006.210.003028-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nANDOCIDES SAIDY DE MATOS - RJ054943 \r\n\r\n2006.210.003690-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2005.210.007118-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO - RJ067920 \r\n\r\n2003.210.002092-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n2005.210.005916-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2004.210.004839-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nSANDRA PAES NUNES - RJ083780 \r\n\r\n2004.210.001029-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULO OTRANTO - RJ081926 \r\n\r\n2004.210.005554-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA - RJ118141 \r\n\r\n2003.210.008990-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n2005.210.007536-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n2006.210.000805-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nCARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO - RJ087342 \r\n\r\n2003.210.007020-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2005.210.005450-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2006.210.001480-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.210.009281-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n2006.210.004361-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n2006.210.010198-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2006.210.001035-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2006.210.003518-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2003.210.009347-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2003.210.011898-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.210.003083-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nHELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS - RJ114645 \r\n\r\n2004.210.001633-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n2005.210.000615-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2006.210.010003-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES - RJ114421 \r\n\r\n2005.210.007443-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.210.007108-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE PENEDO DE SOUZA - RJ113828 \r\n\r\n2006.210.008307-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUBIANY REIS DA SILVEIRA - RJ118206 \r\n\r\n2003.210.000850-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n2005.210.003859-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2006.210.004015-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS NEVES BOMFIM - RJ123482 \r\n\r\n2003.210.003877-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2004.210.005544-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2005.210.003004-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALEX MEZIA - RJ123248 \r\n\r\n2005.210.001172-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2004.210.000672-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n2006.210.005779-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARIUCCIA DA CONCEIÇÃO MARINO - RJ111650 \r\n\r\n2004.210.001381-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA - RJ123491 \r\n\r\n2006.210.007130-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA - RJ128945 \r\n\r\n2004.210.005640-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2003.210.008167-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - RJ118990 \r\n\r\n2002.210.001819-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.210.002651-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2004.210.004536-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMILSON FRAGOSO DINIZ - RJ132393 \r\n\r\n2005.210.001220-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n2004.210.001367-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES TAVARES - RJ118976 \r\n\r\n2004.210.006665-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2002.210.002864-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA LEAL - RJ133224 \r\n\r\n2006.210.002506-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEVA MARQUES VICTORIA - RJ130726 \r\n\r\n2006.210.007466-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n2006.210.006447-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE LIMA - RJ123753 \r\n\r\n2005.210.003452-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2003.210.011932-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nBRUNO SERGIO DA SILVA COSTA - RJ133677E \r\n\r\n2004.210.007433-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n2003.210.004954-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.210.006946-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO MENDES - RJ135178E \r\n\r\n2002.210.000755-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2002.210.002169-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2004.210.005284-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES - RJ135990 \r\n\r\n2006.210.010786-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nOTTO SANTOS DE SOUZA - RJ140693E \r\n\r\n2006.210.008515-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2003.210.005151-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.210.000987-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMOYSES DE JESUS AMPOSTA - RJ141612E \r\n\r\n2006.210.005921-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS - RJ141957E \r\n\r\n2005.210.001093-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2005.210.005947-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n2006.210.000718-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nLEANDRO BERTHOLO - RJ146513E \r\n\r\n2003.210.000871-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2004.210.008801-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2004.210.006422-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2004.210.001611-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2005.210.007335-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nGUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO - RJ149038E \r\n\r\n2005.210.006977-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.210.007507-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2006.210.005674-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n2005.210.006124-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2006.210.007733-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2005.210.005628-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nId: 182715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011024-5 - MARIA JOAQUINA FERREIRA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002617-6 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X JOÃO CALIL MANSSUR Ao Requerente para recolher todas as custas e taxa judiciária pertinentes ao feito e apresentar procuração regular. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001601-0 - JACIRA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357)) X FRANCISCO MANOEL COUTINHO Decisão:Face à inércia da parte interessada, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001603-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA PASSOS oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008944-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento dascustas \r\n\r\nProc. 2006.210.001539-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR LIBERT DIAS Despacho:Fls. 46 - Nada a prover, tendo em vista a impossibilidade de existência de duas sentenças em um mesmo feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.004758-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO RODOLFO SIVA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CLÁUDIO RODOLFO SILVA DE OLIVEIRA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls.41), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000492-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDEVA PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 31/32 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.000009-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SÉRGIO FERNANDES OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002654-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS FONTOURA DA SILVA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 82,10. \r\n\r\nProc. 2007.210.002656-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANDRÉ ALVES DE SOUZA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 191,45. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.000245-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANE DE PALOS NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010075-1 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.369,72 (nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), em favor da parte autora acrescidos de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada obrigação n/f do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC.. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008925-1 - JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002604-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FFILÂNDIA IV (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X WELBY DA SILVA AMBROZIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:Junte-se resposta Bacen. Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obr. c/c cancel. de protesto, inden. por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001829-0 - TAMOYO AGRO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.008008-9 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO FONTOURA LTDA. Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes e decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos Encargos da Locação, no valor de R$ 7.627,42 (sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Concedo ao Suplicado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003643-0 - ANTONIO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X WILSON DE AZEVEDO VIRIATO Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes e decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos Encargos da Locação, no valor de R$ 6.466,62 (seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Concedo ao Supli \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000440-5 - ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA.), Fiador: ZILDA ABU SECA DA SILVA), Fiador: JOÃO DAMASCENO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão do contrato de locação residencial c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.004517-4 - RICARDO PEREIRA MARANO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X CARMEM LUCIA MAINENTI Decisão:Fls. 147: defiro. Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008188-4 - SEBASTIÃO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X ANTONIO CARLOS CABRAL DE CARVALHO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes e decreto o despejo do réu do imóvel objeto da lide, e, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos Encargos da Locação, no valor de R$ 1.598,72 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuida \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.002210-7 - JOÃO PINTO MONTEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ALCANCE COMUNICAÇÃO LTDA Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes e decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos Encargos da Locação, no valor de R$ 23.747,07 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e sete centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Concedo ao Suplicado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.003912-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Decisão:Acolho os embargos, tendo em vista a ocorrência de erro material, para incluir na sentença de fls. 75/76 a observância quanto aos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, eis que a embargante é beneficiária da justiça gratuita... \r\n\r\nProc. 2006.210.000358-7 - IONNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X DALCE SIMAS IOZZI DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Fls. 44: às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007740-4 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X L M SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fls. 97/98- Defiro. Junte-se o arresto on line realizado por este Juízo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para resposta Bacen.Em tempo : ao interessado sobre oficio de fls. 102 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.001457-3 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AUCON AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Decisão:1-Fls. 64/65 - Defiro. Expeça-se o Mandado de Pagamento do valor depositado a fl 39.2-Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo.3-Decorridos dez dias, voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001406-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LAGO DE CRISTAL LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Despacho:Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.210.010990-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS LINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.210.002208-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGRO INDUSTRIAL NOTAVEL DO RIO LTDA Ao exequente para fornecer cópias de fls. 13/15... \r\n\r\nProc. 2007.210.002209-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE DE RIBAMAR SANTOS Ao exequente para fornecer cópias de fls.12/13... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.210.007586-7 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)) X FRANCISCO MANOEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.000182-3 - MARIA CRISTINA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 172, para determinar que o executado deposite a diferença entre o valor da condenação e o valor já depositado a fl. 146, qual seja, R$ 514,56, mantendo-se os demais termos da decisão.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003427-4 - QUEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por QUEILA DA SILVA em face de VIAÇÃO MAUÁ LTDA.Requereu o Autor a extinção do feito (fls. 98), concordando o réu com a desistência da ação.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001851-1 - JOSEFA JANUARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO AUTOR SOBRE FLS.169/170. \r\n\r\nProc. 2004.210.001073-3 - GEOGE ANDRE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ELÉTRICA CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.210.003078-1 - LFZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IRMÃOS FEITAL E COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.210.004270-9 - JUAREZ CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Sentença:Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por JUAREZ CIRINO DOS SANTOS em face de LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A.Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art. 2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2004.210.004708-2 - ATILA QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CLINICA DR. ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao réu sobre fls. 379 e para devolver a guia retirada em 14/12/06. \r\n\r\nProc. 2004.210.006388-9 - ANA FLAVIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR, BEM COMO PORTE DE REMESSA E RETORNO. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.004732-3 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento comum sumário decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.005835-5 - ELIANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000165-1 - RAIMUNDA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X JOEL FERREIRA MENDES Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.210.009425-6 - LENI DE CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X INAH FEITOSA BORGES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,47 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.009731-2 - ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA Sentença:Considerando a anuência expressa da Fazenda Pública; considerando a ausência de impugnação aos cálculos de fls. 54 e a postulação da parte interessada (fls. 55), JULGO POR SENTENÇA e HOMOLOGO os cálculos de fls. 54. Intime-se para pagamento do imposto devido (art. 1013, §2º do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008295-5 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA X ADELINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) ao inventariante sobre a cota da PGE a fls. 24v. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005979-3 - VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 228/229, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000605-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009236-5 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002913-8 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 119: diga o autor quais os pontos conflitantes que deseja esclarecer em audiência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.210.000889-7 - JOSE MARGARILDO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 15. Não há possibilidade de deferimento de gratuidade de justiça ao requerente, eis que as despesas apresentadas pelo autor são inerentes de pessoa que tem condições financeiras excelentes em comparação com 90% da população brasileira, o que somente confirma a decisão deste Juízo. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001277-1 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILSON VICTOR DA CRUZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.210.003061-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE PINTO DOS SANTOS AO AUTOR PARA ATENDER A CERTIDÃO SUPRA E FORNECER ENDEREÇO CORRETO PARA O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.210.005092-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIELLE LEITE BONIFACIO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004140-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO PAULO FERREIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ANTONIO PAULO FERREIRA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 33), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002657-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE MAIA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009240-5 - JOSÉ ROBERTO FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 277/279-Defiro. Junte-se a Transferência de Valores realizada on line, bem como o complemento da penhora. Decorridos dez dias, voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000900-0 - JOÃO BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001070-8 - ROBERTO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EMPRESA CAPRICHOSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:30 CONFORME FLS. 82. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000736-2 - RENATO VIDAL SALES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 182716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.202.012282-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRA ROSA DE ARAUJO MAMED (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Fica o patrono intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.013477-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON GONÇALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Fica o patrono do acusado intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 do inciso II \r\n\r\nProc. 2006.202.013088-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BRAGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) Fica o patrono do acusado intimado da sentença: \"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar Danilo Braga Dutra pela prática do delito descrito no art. 157, parág. 2., I e II c/c 14, II, do CP (...), a três anos, oito meses e três dias de reclusão e doze dias-multa, no mínimo legal, regime fechado, custas e taxa judiciária.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.012058-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS NASCIMENTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Fica o patrono do acusado intimado da sentença: \"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar o réu André Luis Nascimento de Lemos pela prática do delito descrito no art. 157, parág. 2., I e II, do CP (...), a cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão e quatorze dias-multa (...), regime fechado (...), custas processuais e taxa judiciária.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.202.005015-7 - JUSTIÇA PUBLICA X MAURICIO MAIA MARROIG (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513) Fica o patrono do acusado intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.202.013712-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA DE SOUSA GOMES, ELCY DA ROCHA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)), ELIZABETH DOS SANTOS Ficam os patronos das acusadas intimados a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.005892-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Fica o patrono do acusado intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.202.006807-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Fica o patrono do acusado intimado da sentença: \"(...) Isto posto, julgo procedente a prentensão punitiva estatal a fim de CONDENAR o réu Humberto Pereira da Silva, pela prática do delito descrito no artigo 304 c/c 297 do CP (...) a dois anos de reclusão e dez dias-multa (...), regime aberto(...), substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito (limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade), custas processuais e taxa judiciária (...). PRI\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.001909-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMMANUEL APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Decisão: Recebo a denúncia. Designo o dia 03/05/2007, às 13 horas, para realização da A.I.J., quando o réu será interrogado, e após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. A pertinência do exame de dependência toxicológica será analisada por ocasião da AIJ. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 182568"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 34 V. Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002895-4 - MARIA SUELI PEREZ GARCIA DOS SANTOS E OUTRO X GERALDO MELLO DOS SANTOS Despacho:Ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.010535-1 - CLAUDIO FIGUEIREDO POVOA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X Falecido: ODETE BORGES Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.004167-7 - ALBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370)) X PLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada nos autos em apenso, após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008269-2 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVAESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRAZELINA DE SOUZA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando a exorbitante diferença entre os valores apontados a fls. 66-67 e 86, apresente a autora, no prazo improrrogável de 10 dias, nova planilha detalhada do débito, especificando: A) quais são as prestações em atraso; B) qual o percentual da multa aplicada; C) qual a taxa de juros moratórios; D) qual a taxa de juros remuneratórios; E) se há cobrança de comissão de permanência e qual sua taxa; e F) que parcelas integram os intitulados \"encargos contratuais\", sob pena de preclusão e adoção dos cálculos de fls. 66-67. 2) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se pronuncie sobre a correção da planilha apresentada, tendo como parâmetro as previsões contratuais, informando, em especial, se houve capitalização de juros, bem como se ocorreu cobrança cumulada de comissão de permanência e correção monetária.Intimem-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.Rodrigo Moreira AlvesJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2002.202.008697-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X NATHALIA RIMES DA CUNHA Sentença:julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2003.202.002895-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X SAMUEL ALVES DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 88 Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001744-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2004.202.004865-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RUDIMAR GONCALVES Decisão:Fls. 51 - Expeça-se Carta Precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003894-0 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1-Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 25/04/2007, ás 15/00 horas.2-Oficie-se ao Juízo deprecado informando da designação3-Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008779-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.011014-4 - ALBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370)) X PLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Decisão:1-Designo o dia 09/05/2007, às 14/30 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012871-0 - KELIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626)) X LUIZ MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização de audiência do art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.006424-7 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) J. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.010063-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697)) X ANDRE LEMOS Despacho:DIGA O AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.002361-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002776-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X EVALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a suspeição de ocultação, cite-se por hora certa. recolham-se as custas, expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2002.202.005725-9 - MANOEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA HELENA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:Fls. 66 - Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013859-6 - JOAO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X LUIZ HENRIQUE MOACYR E OUTRO Decisão:Verifico que o fiador foi admitido na lide como réu, consoante a decisão de fls. 23v. Todavia o título judicial que se está a executar não o contempla.Com efeito, a sentença de fls. 41/43 silencia quanto ao fiador, condenando apenas o locatário, Sr. Luiz Henrique Moacyr. Contra a referida sentença não foram manejados embargos declaratórios para sanar a omissão, pelo que o título judicial transitado em julgado não impõe qualquer obrigação ao fiador, Sr. Paulo da Costa Moacyr.Assim, a execução pretendida pelo exeqüente em face do fiador, nestes autos, se revela juridicamente impossível, por ausência de título judicial oponível a ele. Por estas razões, indefiro a pretensão executória contra o Sr. Paulo da Costa Moacyr.Quanto ao executado Luiz Henrique Moacyr, verifico que não cumpriu espontaneamente a obrigação imposta na sentença, no prazo do art. 475 J do CPC, pelo que fixo multa de 10% sobre o débito exeqüendo. Informe o exeqüente o endereço onde o executado pod \r\n\r\nProc. 2004.202.004029-0 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CASA OXALA E SANTA ANA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2004.202.010473-5 - SOL RIO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Sentença:julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.202.000275-1 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANGELA MARIA CARVALHO VASSALLO Decisão:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2004.202.012205-1 - MANOEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALFREDO RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 41- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.000002-7 - S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X EDITH MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.202.007140-0 - JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SOL RIO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. 2- Em caso de certidão negativa, cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003055-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA PINHO DA SILVA Despacho:Fls. 59 - Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se, cumprido o Sr. oficial na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.013303-6 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JORGILENE PINTO QUINTANILHA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, fornecendo-se cópia para expedição de carta precatória para citação, penhora e avaliação, que ora determino. \r\n\r\nProc. 2005.202.010765-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCIA SOUZA DE NOVAES Despacho:Fls. 36 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C LIMANAR DE BUSCA APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.014917-4 - JOSENILDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X MONICA BRANCO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Despacho:1- Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Em Caso negativo deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001666-8 - FABIANO PIRES BURITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ROSANGELA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.004895-3A - TRUCK DIESEL CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE ARAÚJO MUNIS (RJ-117519) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 25/30 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009275-7 - LUCAS GUARISI SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOÃO ABEL FALHOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Decisão:Designo o dia 09/05/2007, ás 14:00 horas para audiencia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010951-6 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014950-8 - RAFAELA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade e a regularidade do preparo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.202.005313-2 - S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:1- Regularize-se a conclusão. 2- Digam as partes sobre eventual transito em julgado da sentença (fls. 392) proferida nos autos da ação rescisória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.202.000131-5 - EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.202.009469-2 - CIRILO EMILIO FREIRE X GIOVANNI DE LUCA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2003.202.004994-0 - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X SERVSOFT INFORMATICA E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDEIDO \r\n\r\nProc. 2005.202.004895-3 - EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE ARAÚJO MUNIS (RJ-117519)) X TRUCK DIESEL CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:1-Designo o dia 08/05/2007, às 14/30 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004205-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Defiro JG, aplicando por analogia o art. 4º, § 3º da lei 1.060/50.Tratando-se de relação de consumo.2 - Verificada a natureza das questões postas ao juízo, defiro a inversão do ônus da prova.3 - Embora o autor não tenha indicado o rito do processo, cumpre obedecer o sumário, consoante art. 275, I do CPC.4 - Retifique-se a distribuição para que conste o rito sumário.5 - Cite-se o réu, intimando-se para audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia 09/05/07, às 15:00 HS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001227-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAN DA SILVA COUTINHO Sentença:Vistos, etc....JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, I, do CPC, ante a quitação do débito noticiada pelo exeqüente às fls.98. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.010965-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CATIA MARIA LUGO DE MEDEIROS Despacho:Fls. 105 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000455-3 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X OSWALDO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Defiro JG.CITE-SE O RÉU QUALIFICADO E OUTROS POSSÍVEIS OCUPANTES DO IMÓVEL, COMO PERMITE A JURISPRUDÊNCIA (RT 704/123; RESP 362.365), DEVENDO O OFICIAL QUALIFICÁ-LOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007208-3 - JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre Fls. 117/118.Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 14:00HS.Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.202.004991-0 - MARIA NAZARE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recebo o recurso de fls. 169/188. Aos apelados para contra-razões. Com ou sem elas subam ao Egrério Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Diante da certidão de fls 194, deixo de receber o recurso de fls. 190/193, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011338-6 - ISNAIER BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007, ás 15/30 horas.2-Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora ás fls. 05 e pela parte ré oportunamente3-Indefiro o depoimento pessoal da representante legal da parte ré, eis que desnecessários a lide.5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011525-5 - AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X HÉLIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1-Designo o dia 08/05/2007, às 15/00 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004139-2 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:1- Retifique-se a distribuição e autuação para o rito sumário, na forma do artigo 275, II do CPC, bem como o nome do autor (fls. 10). 2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- Defiro a prioridade. 4- Cite-se o réu intimem-se para a audiencia do artigo 277 do CPC, a ser realizada no dia 10/05/2007, ás 14:oo horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005275-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ED DE CASTRO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls.237 - Defiro a devolução de prazo a parte ré como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002286-1 - MARIA IRENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nId: 182569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007566-0 - EDU CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X HORACINA RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:I) Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 65. II) Retifique-se a capa dos autos para arrolamento sumário, anotando-se onde couber, sobretudo no distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007842-3 - CARMEN ROSE DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X JOAO DOS ANJOS Decisão:Fl. 54: Defiro o requerido, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007999-8 - BHERTOLINA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X BENIGNO CONCEIÇÃO DE FREITAS Decisão:om ação própria, a fim de demonstrar que o de cujus é o verdadeiro titular da conta em questão. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004343-1 - MARIA CLARA CARVALHO DE SOUZA, Falecido: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.202.008767-7 - DEPOSITO PUBLICO/RJ - ART.1170 CPC - RO 2549/00 - LT2297/01 Despacho:I) Ao OJA para avaliar o bem. II) Abra-se vista ao MP e à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010554-7 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA X Falecido: NEREIDE FOLEGATTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Fl. 70: defiro o requerido. Com efeito, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004195-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE BATISTA DOS SANTOS Despacho:Fl.21: Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004198-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA RAMOS Despacho:gularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004219-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO LIMA DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002705-4 - RICARDO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X HERCULES COM. E IND. DE MOVEIS DE FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:I) Fls. 204/216: recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. II) Fl. 217: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.001124-3 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JOSE GIMENEZ SANCHES E OUTRO Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.202.004224-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FABIANO, Síndico: ELIANA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FLÁVIA JULIANA DOS SANTOS VAINEAU Despacho:Fl. 41: Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003885-0 - VERA LÚCIA DE JESUS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO 01 Decisão:) Defiro a J.G. II) R.A. Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.202.003902-6 - JULIO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO Despacho:Fl. 26: Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.008000-9 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fl. 348: Às partes. Nada sendo requerido, aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, §5º, do CPC. após, certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se os autos. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008522-1 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. Após, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1997.410.000992-2 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGOS ANDRADE (RJ-047033), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:ertifique-se a citação do réu na ação de depósito. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.012593-5 - EVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/05/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002826-9 - CAETANO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X RODINEI DE OLIVEIRA Despacho:Notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel, no prazo consignado na parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.202.007508-9 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X NILZA CANAVEZES DE ALMEIDA Despacho:I) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, alertando que a ação de despejo conexa ao processo nº 2002.202.001823-0 foi redistribuída para a 5ª Vara Cível desta Regional. II) Fl. 85: Considerando o teor da decisão de fl. 78, aguarde-se a redistribuição, para este Juízo, da ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.006083-0 - EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OSCAR VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/05/2007 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008582-2 - TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X JASSANAN MARIA FERNANDES FERREIRA Decisão:Fl. 47: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.009198-6 - ALEKSANDER WASJAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de designar audiência preliminar para o dia 22/05/2007 às 15 horas. Intimem-se. II) Anote-se onde couber o novo endereço do réu (fl. 58). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004216-5 - WILLIAN WENECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PAULO CEZAR TEIXEIRA ROZZETI Decisão:) Defiro a J.G. II) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.202.004580-6 - ADRIANA MAGALHAES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.003932-4 - DOROTI FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X JORGE LUIS FIGUEIREDO DE LEMOS Decisão: Retifique-se o nome da ação na capa dos autos e no distribuidor. II) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação, em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010812-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X ACEPAM RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003908-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ESTER PEREIRA Despacho:Fl.24: Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002588-1 - NADIA ROSANGELA DIAS MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.003939-7 - TANIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X VALERIA CONCEIÇÃO ALVES LABRUJO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012126-0 - CELSO GONCALVES FERRARI, NAILA MARIA NEGRAO FERRARI (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fl. 293: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.011343-8 - MARRIA STELA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão: Atenda-se o solicitado a fl.78, remetendo, ainda, cópia da petição de renúncia (fl.72) e informando que, até o momento, a ré não constituiu novo patrono. II) Fl. 79: defiro o requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c descontituiçao de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003944-0 - ELIANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 22/05/2007 às 14:20. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.002371-3 - SABINA BARBOSA GERALDO X JOAO ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Fls. 86/87: ciente. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004254-2 - SABRINA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a J.G. II) Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.202.004256-6 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007592-2 - AUXILIADORA PREDIAL RIO SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO JESUS DE GUSMAO Decisão:Fl. 62: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.008899-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X C L A UTILIDADES DO LAR LTDA Decisão:l. 39: defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Com o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012544-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.002514-1 - ANTONIO CLAUDIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AGENCIA 4 FOUCAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:I) Fls. 160/161: quanto à obrigação de pagar quantia certa, ao exequente para cumprir o disposto no art. 475-B do CPC; II) Em relação à obrigação de substituir o veículo, determino, em função da incompatibilidade de ritos, a extração de cópia da presente execução e a sua autuação em apenso. Após, conclusos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.001662-4 - VANESSA NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2003.202.012306-4 - EUFRASIA JOSE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS.....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.000962-2 - FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, o seu contrato social. Com efeito, expeça-se intimação pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.202.004001-6 - VIVIANE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Despacho:Ao MM. Dr. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004338-8 - JOSE HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Esclareça o autor se possui outra fonte de renda, pois o valor do veículo, bem como as parcelas do prêmio do seguro (4 x R$ 940,35) são incompatíveis com o seu ganho mensal líquido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003915-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003941-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE IVANO TEIXEIRA Despacho:Fl.16: Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009924-7 - ONOFRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ANTONIO PIRES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a relação processual ainda não está completa, conforme se constata através da certidão de fl. 40v. Com efeito, em relação ao 2º réu, Ronaldo dos Santos, oficie-se ao distribuidor desta regional, solicitando informação a respeito de eventual distribuição de inventário em seu nome (espólio de Ronaldo dos Santos). Quanto à 3ª ré, Helena Soares Domingos e à 4ª ré, Lídia Creusa dos Santos, determino a expedição de ofício à S.R.F., a fim de que informe o último endereço das demandas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.012761-4 - ELISANGELA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 13:30. Concedo o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Int-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.001421-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO SILVA Decisão: Considerando o teor da certidão de fl. 48, certifique-se o decurso do prazo de defesa. II) Fl. 40: tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual através dos documentos de fls. 07/12 e a retenção indevida do bem por parte do réu, entendo que o esbulho possessório restou caracterizado, razão pela qual reconsidero o item 2 da decisão de fl. 59, a fim de DEFERIR a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. III) Certificada a inércia do réu, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.202.012000-9 - FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA FILHO Decisão:Fl. 75: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.012340-2 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ronaldo dos Santos Machado. Fixo o prazo de 30 dias para a realização dos trabalhos. Intimem-se. Após, remetam-se os autos conforme requerido a fl. 84. \r\n\r\nProc. 2003.202.008579-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FRANCISCO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:endo em vista o teor da certidão de fl. 116, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22/05/2007 às 15:30.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.005596-9 - ANDREA VERDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Ao MM. Dr. Juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.001805-5 - MARGARIDA ZAPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.004402-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ZOX MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. Após, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000384-9 - FRANCISCO DAS GRAÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:ntime-se o autor por mandado para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004140-9 - ROBSON DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ZILDA DOS SANTOS CUNHA Decisão:herdeiros, consoante se depreende da certidão de óbito de fl. 05. III) Esclareça, outrossim, o interesse no presente requerimento, haja vista o documento de fl. 15 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009570-6 - CIRCE MARTINS DE OLIVEIRA X JOSE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.010656-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE ANTONIO LANZILLOTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, §5º, do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011607-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JORGE RIBEIRO FERNANDES Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. Int-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.002522-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X JAIR DO NASCIMENTO PAES Despacho:Intime-se o autor para cumprir a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.202.010316-6 - BANCO FORD S/A X MARIA JULIA DE MESQUITA Decisão:Anote-se onde couber os nomes dos novos patronos. Após, defiro a abertura de vista pelo prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004148-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO LUIS DE OLIVEIRA REIS Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004191-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIAMANTINO PEREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Decisão:I) Fl. 453: defiro o requerido. Com efeito, expeça-se mandado de pagamento. II) Fl. 474: Venha o valor atualizado do débito. III) Fl. 475: expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003995-6 - KÁTIA VALÉRIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Apensem-se os autos aos processos 2004.202.005249-7 e 2004.202.008695-1, que foram redistribuídos para este juízo. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001274-8 - ELSON GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CENTRAL NORTE DE AUTOMOVEIS Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de conhecimento proposta por Elson Gregório da Silva em face da Central Norte de Automóveis. Sucede que o autor, apesar de \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003661-8 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GAMAL KHODR JALOUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Despacho:sclareça o exequente, pois a planilha de fl. 117 está equivocada, uma vez que o valor da execução é 5.620,14 UFIR's (fl. 109). Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004853-4 - NADYR DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 60, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.007669-4 - HORNOBIO COMARELLA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARA BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.011679-5 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BATATA BIRUTA LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Ao autor pelo prazo de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012903-0 - DIANA LUCIA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ADELINA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004005-3 - ELZA ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X RODRIGO ZULATO DAMIAO Decisão:I) Defiro a prioridade para pessoa idosa. Anote-se onde couber. II) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. III) Atribua-se valor à causa. IV) Junte-se a contra-fé. V) Venha o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004017-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO ALVES DE SOUZA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007474-0 - ENIR RODRIGUES FERREIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003205-4 - PAULO ANDRE E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/05/2007 às 15 hs. Int-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.001016-8 - COSME MARINHO GALINDO, NILZA CARLOS REIS, EDMILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X ALBERTO LUIZ DE SOUZA BATISTA), MARIO RAMOS), MOACYR VIEIRA SERPA), ANTONIO CARLOS TEIXEIRA), OSEAS FARIAS DOS SANTOS), EDSON CALDAS DA CONCEICAO), ARYCILIO TORRES Despacho:ntime-se o exequente para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003014-8 - BANCO BANERJ S.A X JORGE FRANCISCO FAGUNDES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor, a fim de saber se a baixa foi efetuada. \r\n\r\nProc. 2001.202.012444-1 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMERCIAL RIVIERA DE CASCADURA LTDA Despacho:Intime-se a exequente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.010155-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CELSO ALVES CHAVES Decisão:Fl. 85: defiro o requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009906-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHRRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008742-9A - JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)) X ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA a impugnação SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009386-9 - DOLLY BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Intime-se a exequente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.012206-7 - GEORGINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X ALESSANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004035-1 - AFRANIO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:I) Defiro a G.J. II) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009554-8 - ADRIANO PAITER FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X NORMA LILLIAN FONSECA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de destituição de seu cargo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009673-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X ANTONIO VILAÇA DE MATOS E OUTRO Despacho: Atenda-se integralmente a cota da Fazenda Pública a fl. 43. II) Esclareça o inventariante o motivo pelo qual os herdeiros de Antônio Villaça não figuram na cessão de fls. 35/36. III) Esclareça, ainda, o inventariante, se há outros bens, além do quinhão hereditário. IV) Retifique-se o nome do 1º inventariado, a fim de constar Avelino Vilaça de Matos. Comunique-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.003920-8 - VERA LUCIA SOARES DE LIMA X Falecido: JOAO MOURE SELVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.000117-9 - LUCY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004046-6 - GIORGIO VENEZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE VAZ LOBO Decisão:Junte-se a última guia do IPTU do imóvel, contendo o seu valor venal. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004202-5 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI DA SILVA PEIXOTO Decisão:Venha a comprovação da mora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004057-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISA BEZERRA MARTINS Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.001366-2 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012609-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JORGE FRAZAO CAVALCANTE Despacho:Intime-se o autor para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.003138-0 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS HENRIQUE DANTAS CARDOSO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. Int-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.010862-6 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. Int-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.012996-9 - GERALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.001496-9 - JAIME RAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Intime-se o autor por mandado para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011857-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RENATO BRAGA DA SILVA Despacho:Com fulcro no art. 475-J, §5º, do CPC, arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.202.000373-2 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PALACE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143)) X HUGO A. SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:O AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.010634-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALINE MATOS MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.202.013548-3 - ARAYBE GALDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. Defiro o requerido. Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.000139-1 - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X PAULO CEZAR RAMOS PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.002623-0 - MARIA LUCINDA SIMOES GONCALVES DE VALLE DINIZ X LEA ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Fl. 47.: à autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.004893-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X VANDERLI PIMENTA DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a autora, por mandado, a fim de providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.004954-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALDO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:quanto à execução dos alugueres e encargos, aguarde-se o prazo do art. 475-J, §5º, do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012523-1 - MARIA PIRES LENZ CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X ROBSON LUIZ FARIA DE CERQUEIRA E OUTRO Despacho:ntime-se a autora por mandado para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.012555-3 - REGINA MEINICKE (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ESPOLIO DE IZIDORO OSWALDO LONTRATO Despacho:Quanto à execução da verba da sucumbência, aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J,§5º, do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007494-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JORSER DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 47: cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000549-4 - ERIKA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.001372-6 - ANTONIO CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.202.000518-0 - MARCO FABIO DAVID DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X ANTONIO SERGIO BENINCABA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Fl. 63: Intime-se por mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.202.000455-4 - MAYK DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X IRACI SOUZA DOS SANTOS Despacho:Ante a inércia da requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.001423-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, LINDINALVA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X DEOCLECIANO DO NASCIMENTO), MARCO AURELIO DO NASCIMENTO), SUELI DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 53, devendo os autores ficar como depositários dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000381-1 - MARTA MARIA TROVÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA MARTINS (RJ-080297), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.410.003464-6 - LOHANA GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se o réu por mandado, a fim de depositar os honorários do expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.001925-6 - EDITH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DEJACY SOUZA COSTA (RJ-034092), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Aos interessados. Após, nada sendo requerido e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011830-5 - MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 182570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ070364 - Maria Lucia da Silva Rubino\r\n\r\nProc. 2005.811.001552-7 - Neide Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rubino - OAB RJ070364). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nId: 183531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.800.116149-0 Vítima(s): Fabiana dos Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Amber Jean de Oliveira Schiaffino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). Venha a cópia do último contracheque, em 48 hs., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.109306-2 Vítima(s): Marilene Travassso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Roberto Venetillo. Junte-se. Defiro substituição por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.124456-8 Vítima(s): Sueli Matias Campos, Saulo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). X Norma da Silva e outro. Designo o dia 14/06/07, às 11:30 hs., para realização de Audiencia Preliminar. \r\n\r\nId: 183539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010131-9 - CONSUELO ZAPATA CARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JORGE HENRIQUES MENDES ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.208.001846-1 - RUTH BRAHIM CRAHIM, PAULO CESAR FARAH CRAHIM, FERNANDO CESAR FARAH CRAHIM, TANIA MARA FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X NAZIR CRAHIM VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008543-9 - MARCIA BARRETO DE ALBUQUERQUE X ZULMIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) VENHAM CÓPIAS LEGÍVEIS FLS.32 E 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002907-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008533-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROBSON LOURENÇO DE FREITAS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO.REFERENTE A 1 (UM) OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011138-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANI BREDA PEREIRA Sentença:homologo a desistencia manifestada e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa se arquive \r\n\r\nProc. 2006.208.011871-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALMIR TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015919-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000517-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELIZA MATTOS ORNELLAS Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.001662-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EUGENIO PEREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003185-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESMERALDO PEREIRA LIMA Complemente-se a taxa judiciária (falta R$ 223,64). \r\n\r\nProc. 2007.208.004385-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BELART DELMAS Decisão:defiro a liminar. expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o bem nas maos da parte autora ou seu representante legal. cite-se o reu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SEGUNDA RÉ (R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2002.208.007900-4 - CINOCRED - CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X IVETE COPPOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:cumpra-se o despacho de fls. 62 em 05 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002551-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE LAURO LISBOA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007407-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS Despacho:ao autor para dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.208.007855-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGÊNIO VIDAL FERNANDES Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 11/06/07 AS 15:10 HS.C ITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009318-7 - JORGE ALBERTO TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÉRGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:FLS. 114- DEFIRO RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2006.208.009458-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X RITA CÁSSIA DA SILVA Sentença:homologo o acordo de fls. 49 e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07, ÀS 13:00 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.012909-1 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO BORGES E OUTRO Despacho:o 2 reu não foi incluido no acordo. esclareça. regularize a 1a re a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001530-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARLSON DE ALMEIDA BARROS E OUTRO Sentença:diante do noticiado as fls. 52 julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.208.000307-1 - TANIA CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:fls. 235- cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.208.003890-5 - ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA), PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado . apos, ao etj \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:cumpra-se fls. 416 v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010354-9 - MARIA JANETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004923-0 - ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016205-7 - MARIA ELIETE VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002050-0 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNACIO OSVALDO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.000059-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007476-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE LUIZ CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.208.007903-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO DE ENTREGA (17,49). \r\n\r\nProc. 2006.208.014704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE SOUZA GUIMARÃES INSTRUA-SE O MANDADO DE ENTREGA E RECOLHA-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO, CUMPRINDO FLS.35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003456-0 - JOAO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X DORAISE DE FREITAS DUARTE Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.208.003285-1 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JUAREZ LEÃO BRASIL ao autor sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2007.208.003307-7 - JURACY DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALBINA BEZERRA FERNANDES Complemente-se a taxa judiciária (falta R$ 89,64). \r\n\r\nProc. 2007.208.004395-2 - LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO Decisão:cite-se e de-se ciencia aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.208.004324-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADALBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO), Fiador: CARLOS MATTOS DE SOUZA), Fiador: WANY WANDERVELD DE SOUZA Decisão:recolha-se a diferença das custas ou tj art 257 cpc \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009754-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A - PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Decisão:cumpra-s e o despacho de fls. 32v em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.003331-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O REQUERENTE O DESPACHO DE FL. \r\n\r\nProc. 2006.208.007405-3 - MARIA ANGÉLICA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X CARLOS ARLINDO COSTA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194) Despacho:a parte re sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.208.014118-2 - SÉRGIO ROBERTO VEIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CLÁUDIO MURILO MAIA FERREIRA Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.016180-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RMN SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (13,96, CAMPO 40) OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.011076-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ELSON ALVES LARA Decisão:cumpra-se o despacho de fls. 45 em 5 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015563-6 - PLEXPEL-COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GUANA EXPOR - COM. EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.016226-4 - ORCINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X RINALDA ALVES DE MOURA Despacho:ao exequente \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002193-0 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ANGELA MARIA DUARTE Decisão:1- NÃO FOI REQUERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2- COMPROVE A AUTORA DOCUMENTALMENTE, O VALOR DE MERCADO DO ALUGUEL PARAA O REFERIDO IMOVEL. 3- ESCLAREÇA A AUTORA A DATA INICIAL DA OCUPAÇÃO DO IMOVEL PELA RE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2A - SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:....Por isso, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para reduzir o valor da causa na ação de cobrança para R$ 570.013,73.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000675-8 - JACQUELINE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDO PELA AUTORA NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 6,VIII DO CODECON. ESCLAREÇA A AUTORA OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE DIRIMIR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/07 AS 14:45 HS INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.015607-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO UNIBANCO Despacho:FLS. 36- RECOLHA-SE AS CUSTAS EM 48 HS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014540-0 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- retire-se de pauta. 2- assiste razao ao i. mp, eis que a parte re não teve oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial. alem do que o perito não respondeu aos quesitos formulados na contestação. assim i. o perito para responder aos quesitos. apos, voltem-me cls para determinar a abertura de prazo para manifestação sobre o laudo e complementação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005003-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE DIRIMIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012322-2 - BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X TADEU LUIZ GONÇALVES Decisão:cumpra-se o despacho de fls. 46 em 5 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.002124-5 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JOÃO CARLOS MACHADO VELASCO Despacho:de-se baixa e devolva-se os autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010782-2 - DORCELY QUINTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X DEOLINDA JORDAO QUINTINO Sentença:homologo a partilha apresentada as fls. 132/141, tendo-se em vista a concordancia da fazenda. e. os titulos. \r\n\r\nProc. 2001.208.011189-0 - ABILIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.003103-4 - MARINALVA DE PONTES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UBIRAJARA DE ABREU CAVALVANTE AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013164-4 - LINDAURA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ODETE FERREIRA PINTO Despacho:autentique-se a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002977-3 - DJALMA LUCIO DIAS SENRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X WILSON DE MORAIS SENRA Decisão:defiro o pagamento ao final, antes da sentença. autentique-se as certidoes de obito e casamentos.h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.008552-0 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 25V EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.208.002860-4 - FÁTIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO NO PRAZO LEGAL.INDEFIRO JG. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ ART 257 CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA OFÍCIO (3,49.CAMPO 40) OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010341-7 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X TONI JEAN GOES DE FARIAS Decisão:cumpra-se fls. 21 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012172-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e determino a constituição de pleno direito do título executivo judicial, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012173-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e determino a constituição de pleno direito do título executivo judicial, ... \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009531-7 - JOEL LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Decisão:cumpra-se o item 2 de fls. 194 em 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.003788-3 - SONIA REGINA XAVIER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA LEMOS (RJ-109788) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 284V \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009133-6 - MIRNA DE BARROS MANES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X GRUPO IMAGEM PRODUÇÃO DE EVENTOS E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DOS REUS. COMO A REVELIA NÃO IN DUZ NECESSARIAMENTE A PROCEDENCIA DO PEDIDO. ESCLAREÇA A AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000986-3 - MARYSON BENÍCIO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR VIA D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011237-6 - AUTO ESCOLA MONZA ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X TELEMAR Despacho:oficie-se ao fundo do tj \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000191-6 - ZENIGTON BALBINO DE MORAES, JACIRA BASTOS BALBINO, PERI GONCALVES BASTOS, LAURA BORGES ALMEIDA, NELSON DE CASTRO RIBEIRO, YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JORGE DA SILVA DE OLIVEIRA), MARIA MADALENA RODRIGUES DE MEDEIROS), ANTONIO TOMAZ DE LIMA), MONICA SOUZA DA SILVA), JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA), MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA), ITAMAR MEDEIROS DE LIMA), MARIA IRENILDA LIMA DA COSTA), ORBILIO JORGE DA MOTA), LEANDRO BARBOSA DA MOTA), MARIA ANGELA SILVA DE SOUZA), TERESINHA LOPES DA SILVA), IRIS MEDEIROS LIMA), VALDILIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE SE AS DEMAIS PARTES SE MANIFESTARAM SOBRE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2006.208.007115-5 - ESPÓLIO DE ROSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000230-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CRISTINA A V MOURA Decisão:cumpra-s e o despacho de fls. 21 em 05 dias , sob pena de cancelamento da distribuiçaõ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005433-2 - PADARIA E CONFEITARIA PARISIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X OLGA FERNANDES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA ADITAMENTO DO MANDADO (12,24). \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 15 DIAS \r\n\r\nRenovatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010451-1 - HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:AOA UTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008264-5 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.008697-3 - AURÉLIO JORGE PAIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X JOÃOCARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:em alegações finais - 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:DEFIRO JG. ART 277 CPC DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/07 AS 15:00 HS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003271-0 - HELIET VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ALEXANDRE GOUVEIA ROCHA), SEBASTIÃO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FSL.1 11V. \r\n\r\nProc. 2006.208.012457-3 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X CR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.002457-8 - ADILSON SEDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:cumpra-se o despacho de fls. 97 em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão: Redesigno a AIJ para o dia 19/06 de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.004652-9 - ROSA NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:recolha-se as custas conforme certidão supra em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:fls. 206- defiro jg a requerente. aguarde-se a devolução do mandado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011899-6 - JONATHAS PINHEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 127/130 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010838-7 - FLAVIO FERNANDES DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.005961-3 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Decisão:inclua-se os reus no polo passivo e apos, cite-se. \r\n\r\nId: 182674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013547-7 - PEDRO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X Falecido: GERALDO MAGELA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 56 verso, devendo, ainda, cumprir o item 04 de fls.28 e esclarecer se há filhos mediante declaração dos interessados, vez que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.208.006777-2 - CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:Venha certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007745-5 - EDWARD KACZAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X Falecido: SARA SHEILA AVELAR KACZAN Despacho:Fls. 49/51 - Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006288-0 - DYRCE THEREZA MENDES PULCINELLI (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LAURO PULCINELLI Despacho:Não obstante o feito já ter sido sentenciado, o pedido de inventariança não foi apreciado, sendo certo que tal deferimento é parte integrante do título a ser expedido nestes autos. Assim, acolho o requerimento constante da inicial e nomeio a requerente inventariante, independente de lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2005.208.012205-7 - Inventariante: DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANNA CHETA SILVA Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003561-8 - ELIZETE JORDÃO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X NEWTON ALVES BORGES Despacho:Fl.74 - A gratuidade de justiça não alcança a prática dos atos extrajudiciais. Assim, indefiro a expedição do ofício requerido.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012742-2 - GRACIEMA LOURO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X FRANCISCO ALBUQUERQUE FONTENELLE Despacho:Recolham-se as custas. Cumprido o artigo 245 da CNCGJ, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.015870-4 - CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X VERA LUCIA RODRIGUES BRAVO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio a requerente inventariante,...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015927-7 - RAFAEL ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X DOLORES PEDREIRA ALEXANDRE PINTO Despacho:Venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012265-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO JORGE DA SILVA Despacho:Venha a certidão do correio, conforme fls. 26 \r\n\r\nProc. 2006.208.012268-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CAIO MARCELLO NORONHA FONTES Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço do contrato e da notificação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOUSA SOBRINHO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou comunicação do efeito suspensivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000585-9 - LUIZ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA), BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002407-6 - ELETROMAX CAXIAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X WILLIAN HOLDEM JORGESEN WANDERLEI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008218-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA ALBINO DA ROCHA Despacho:Intime-se a autora para pagamento, conforme fls 156, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006680-4 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:A presente ação é de caráter pessoal e a ré reside no bairro do Humaitá, antes mesmo do ajuizamento da demanda, conforme fls. 84. Considerando que a competência dos juízos regionais é de natureza funcional e absoluta, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital - Forum Central. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS Despacho:mantenho fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.208.004603-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ARMAZENS SÃO DOMINGOS LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005173-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFFONSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:...Declaro, portanto, o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de pronto atendimento do pai do autor no estabelecimento autor.Defiro as provas requeridas. Intime-se a testemunha arrolada pelo réu, à fl.113, após o recolhimento das custas.Defiro a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 06/06/2007, às 14:30 h.. \r\n\r\nProc. 2006.208.006759-0 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU), Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Esclareça a autora o pedido de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.008041-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MÁRCIA LOPES REMEDY Despacho:...reconsidero fl.54 e determino a citação da ré para que compareça a audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC que ora designo para o dia 24/05/2007, às 14:45 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.013111-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA E OUTRO Fls.60 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X PEDRO DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se mpara o recolhimento das custas e taxas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010110-0 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Considerando que existe ação conexa à presente em trâmite na 3a Vara Cível Regional do Méier (processo número 20062080114853), na qual, inclusive, já ocorreu a citação, declino da minha competência em favor daquele juízo, a fim de que os feitos sejam analisados em conjunto, pois há prevenção. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006153-8 - MIGUEL ANGEL TORRES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar a exclusão do seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, ...Esclareça o réu a origem do débito questionado pelo autor e a afirmativa de que a conta mantida perante a instituição, em conjunto com seu pai, já foi encerrada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009583-4 - LECI DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Defiro a cautela requerida p/ determinar que a ré se abstenha da interrupção no fornecimento de energia elétrica á residência do autor, em 48 horas, e caso já tenha ocorrido, que o restabeleça, em igual prazo, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo AC nos moldes do art.277 CPC p/ o dia 14/05/07, ás 13:45 h. Cite-se e intime-se por mandado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002853-7 - SOLANGE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro a antecipação de tutela, nos temros do art. 273 do CPC, para evitar dano à autora, vez que se trata de serviço indispensável à sobrevivência condigna. Ademais, a dívida é objeto de discussão nestes autos, no que concerne à extensão. Assim, intime-se a ré para que se abstenha de interromper o serviço no imóvel localizado à Rua Sousa Freitas, 295, casa 04, Pilares, em razão da dívida questionada nestes autos, sem prejuízo da cobrança das prestações vincendas. Caso já tenha efetivado o corte de água, restabeleça o serviço em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2- Após a efetivação da liminar, o processo deve ser distribuído para uma das Varas de Fazenda Pública, tedo em vista natureza jurídica da ré e o disposto no Código de Organização Judiciária. Assim, efetivada a intimação da liminar, ora deferida em caráter excepcional, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, tendo em vista o declínio de competência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003445-1 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)), Fiador: CELSO VICENTE DA COSTA, Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Chamo o feito à ordem. Regularize-se o polo passivo da execução, vez que o fiador não foi parte no processo, mas tão somente cientificado. Neste sentido, cumpre trazer a seguinte posição jurisprudencial: \"2006.002.25425 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES - Julgamento: 04/04/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL Agravo de Instrumento. - Não tendo participado do processo de conhecimento (ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis), o fiador é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução da sentença. - Precedentes do STJ. RECURSO NÃO PROVIDO\". Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002770-1 - CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X JOSE GERALDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009758-2 - ESTHER GOMES DOS SANT0S GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X DANÚBIA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópia de fls.74 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015497-8 - AFONSO HELENO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MILTON HESPANHOL Despacho:Venha a cópia do contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003021-0 - ESPÓLIO DE ELIAS JORGE NEIMI E OUTRO, Inventariante: LÍLIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO E OUTROS Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001968-6 - OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ELIAS JORGE NEIMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:Despachei nos autos em apenso. Aguarde-se a manifestação do impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013009-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl.73 - Defiro. Oficie-se como requerido, ressalvando quanto a Receita Federal o envio apenas das 03 últimas DECLARAÇÕES DE BENS. \r\n\r\nProc. 2005.208.014366-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALZIBERTO RAMOS LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Comprove-se a inventariança do espólio, a fim de se aferir a regularidade e legitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.001964-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMPER-TECH SERVIÇOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005988-0 - NOBRES SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA Despacho:1- Juntem-se as petiçoes que constam do sistema de informática. 2- Defiro nova penhora on line, tendo em vista a insubsistência dos valores bloqueados na primeira tentativa. Segue documento comprobatório. Cumpra-se o item 01 e voltem imediatamente conclusos para as providências pertinentes.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista a decisão do E. Tribunal e, ainda, o requerido às fls.73, defiro a penhora on line pelo sistema BACEN JUD, efetivada nesta data em relação à primeira executada, conforme comprovante em anexo, com fulcro no art. 655, I e 655 A do CPC. 2- Após 72 horas, voltem os autos conclusos para análise desta magistrada acerca da necessidade de novas diligências e adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.007317-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X FLARFERSIRON DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Comprove-se ou ao menos esclareça a presença dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003783-4A - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO X ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:Digama s partes se tem outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004438-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X WELLINGTON REBEQUE MINUZ Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, no endereço da inicial para que efetue o pagamento da quantia devida ao autor, R$ 15.685,86, em virtude da sentença de fls.44/46 e planilha atualizada do débito (fl.51), sob pena da aplicação de multa de 10% e expedição de mandado de avaliação e penhora de bens passiveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.008290-6 - EDUARDA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) GRENDENE S/A E OUTRO, Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Cumpra-se o art. 26, § 2º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007912-7 - OSNY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CENTRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Fl.196 - Venha a discriminação dos valores devidos pela realização da perícia.Deve a parte autora, ora exequente, apresentar a planilha dos valores exequendos, consoante a sentença condenatória de fls.154/158 e o acórdão de fls.190/192, no que se refere aos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2000.208.009522-4 - MAX FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X EMPRESA DE ONIBUS - AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam as aprtes se há outras provas e se tem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.208.006193-0 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.000530-4 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:Intime-se o auor para deposito da primeira parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.010678-9 - FERNANDO CÉSAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283)) X WHITE MARTINS GASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 14:30 h., na forma do artigo 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.010695-9 - GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X MACAF UTILIDADES DO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fl.126 - Defiro. Redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2007, às 13.00 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011965-6 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 98 - Esclareça o alegado erro material. \r\n\r\nProc. 2006.208.013324-0 - NEUZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS FAMÍLIA BANDEIRANTE, PREVIDÊNCIA EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:Cumpra-se o art. 26 §2º do CPC. Intime-se para o recolhimento, observada a gratuidade, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010347-8 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CREDICARD S/A Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010285-3 - GEISA DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X JOSÉ FLORES DE JESUS Despacho:Oficie-se à CEF (agencia 4144) para que informe ao juízo se existe saldo de restituição de imposto de renda de titularidade de Jose Flores de Jesus, CPF 20722273720, depositado na conta de JOSÉ CARLOS DE JESUS, CPF 46271171753, devendo esclarecer sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2003.208.007991-2 - NEYSE BRAZ DE SOUZA PINTO X JORGE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004585-5 - JACQUELINE LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X JORGE DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006571-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão: ... converto o mandado inicial em mandado executivo... \r\n\r\nProc. 2006.208.011665-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X STOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000703-0 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC , especialmente no que concerne à verossimilhança e o risco de dano irreparável. A questão demanda análise do contraditório, que somente em casos excepcionais pode ser postergado. Designo Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/05/07 às 14:15 horas. Cite-se Intimeme-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011228-3 - ODETE C. DE OLIVEIRA ARTESANATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.208.011956-3 - JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CENTRO BENEFICIENTE DAS PRACAS REFORMADAS DA PMERJ/CBMERJ-CBPR (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Para exclusão do falecido do pólo ativo, venha a manifestação dos sucessores, devidamente representados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015569-7 - REGINA RODRI8GUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (RJ-078430) Despacho:Cumpra-se fls. 63, a fim de firmar o contraditório e tornar eficaz a produção da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002672-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003473-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013643-3 - DELCIR PEREIRA DA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (AL-006277), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012944-3 - RITA EMILIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015388-3 - LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Decisão:Especifiquem as provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008182-3 - ADRIANA MARIA ALVES DASMACENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Esclareça a ré as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.208.004402-8 - AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA,DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Indefiro a substituição da testemunha arrolada pela ré, tendo em vista que a hipótese não se adequa ao previsto no art. 408 do CPC. Outrossim, há outra testemunha já arrolada para depor sobre os fatos, qual seja, Sr. Gutemberg. 2- Expeça-se a precatória para a Comarca de Duque de Caxias. 2- Certifique o cartório quanto aos ofícios mencionados às fls. 251. \r\n\r\nId: 182676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA - RJ074409 \r\n\r\n2006.208.014323-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2006.208.011992-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2006.208.010781-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n2006.208.016209-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2005.208.004103-3A \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2003.208.006220-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n2006.208.003822-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA - RJ099747 \r\n\r\n2006.208.014896-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES - RJ130891 \r\n\r\n2004.208.013031-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS - RJ137284E \r\n\r\n2006.208.016232-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPRISCYLLA VIANNA DE SÁ - RJ147048E \r\n\r\n2006.208.012523-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA DONIN - RJ153559E \r\n\r\n2005.208.011744-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nId: 182682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000664-3 - T.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X R.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 42. Expeça-se a serventia o ofício que está acostado na contracapa. E em relação ao pedido de fls. 48, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004065-3 - LEONARDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 75% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 16/05/07 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004129-3 - NICOLAS GUIMARÃES MUNIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X TIAGO MONÇORES MUNIS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.002015-7 - P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X K.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Atenda-se ao MP. (Cota do MP - Requer o MP seja esclarecido se já foi proposta a ação principal de Inventário e Partilha, bem como seja juntada cópia da Sentença proferida em séde de separação judicial mencionada na inicial.) REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012318-0 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Considerando que em verdade já foi expedida carta de sentença, já averbada, como se depreende da certidão, cuja fotocópia encontra-se à f. 22, revogo o despacho de f. 39 e determino que se oficie ao RCPN nos termos da R. sentença de f. 14. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.004430-4 - LUIS OTAVIO MOURA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ROSILENE ETIENE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Decisão:( fls. 134/135) Indefiro o pedido de suspensão da diligência, eis que trata-se de decorrência de acordo firmado pelas partes, devidamente homologado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005632-2 - WANIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014) Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.003540-2 - MICHELE DE CASTRO RODRIGUES, SILMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o MP: 1-A juntada de cópia de comprovante de residência do varão; 2-A vinda de cláusulas de guarda e visitação do filho menor (ainda que a visita seja livre) \r\n\r\nProc. 2007.208.003577-3 - MÁRCIA PENHA BAPTISTA GONÇALVES, ANTÔNIO AUGUSTO MENDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o MP: 1-A juntada dos comprovantes de residência dos requerentes; 2-A vinda de 2 declarações s/o lapso temporal de separação de fato com firmas reconhecidas acompanhadas de cópias dos documentos de identidade dos declarantes.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.208.000471-3 - V.M.T. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o que consta dos autos desde a petição inicial, verifica-se que houve erro material, que deve ser retificado na distribuição. Defiro a expedição de segunda via de carta de sentença sem ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 2003.208.007999-7 - DEISE REBELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Ciência as partes, inclusive sobre a redistribuição. Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000333-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:( fls. 109) Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.004589-2 - CAROLINA PINTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Decisão:Suspendo a execução com fulcro no artigo 792 do C.P.C. até o termo final do acordo.Intimem-se as partes, inclusive o executado para início do cumprimento de imediato. Encaminhem-se os autos ao arquivo com base na resolução 022/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.009578-0 - LUIZ FERNANDO CARUNCHO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ CARLOS GOMES ARIAS Despacho:Regularize a serventia o processamento, eis que há documentos acostados na contracapa, cuja juntada se faz menção na audiência. Com a juntada que ora defiro, dê-se vistas ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.012693-4 - R.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Sentença:Posto isso, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, condenando a parte executada ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do débito cobrado, devendo, no entanto, ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora concedo, posto o requerimento de f. 13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.008140-4 - MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003057-0 - ROBSON GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X VICTOR CHIAPPETTA DE ARAÚJO), LEANDRO CHIAPPETTA DE ARAÚJO Despacho:Inicialmente atenda-se ao MP, procedendo-se a juntada das cláusulas do acordo. Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.008340-4 - MARIA DALILA MATOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X CAROLINA TEIXEIRA DE MATOS Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. Certifique a serventia quanto a publicação dos editais e devido cumprimento da sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.003622-4 - MARTA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X ALLAN CAGY Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o MP: 1-A juntada da concordância do pai do interditando com o pedido; 2-A juntada de declaração de idoneidade(2) em nome da requerente, com firmas reconhecidas; 3-Esclareça o requerente se possui algum dos impedimentos do art.1735,CC; 4-Esclareça a requerente se o interditando possui bens ou recebe algum benefício; 5- A juntada de atestado de saúde em nome da requerente) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.012343-1 - LOREN VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DICKSON CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:(fls. 160) Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.208.003005-6 - J.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X K.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:(Fls. 59) Defiro a expedição da certidão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.003653-8 - JUSSARA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000562-8 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.010173-5 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X V.M. Despacho:Atenda-se ao MP, procedendo-se a juntada da certidão de casamento. Após, voltem-me conclusos os atos para designação de AIJ. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.003308-7 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413)) X PAULO CESAR GOMES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão exarada à f. 61, bem como acerca da cota ministerial de f. 74, indicando inclusive os sucessores do falecido a fim de se proceder a inclusão dos mesmos no pólo passivo da presente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003455-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X VALÉRIA DE MELLO MARTINS Decisão:Atenda-se ao MP.(Pela juntada da sentença que se pretende modificar) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000283-0 - JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:À parte autora sobre a cota minsterial de f. 223 (Entende o MP que se o pai trabalha na escola,pode de forma expontânea assinar o documento necessário na própria escola,não havendo necessidade do requerido à fl.217. Nada a prover) \r\n\r\nProc. 2005.208.002254-3 - NADJA ALVARENGA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X PAULO CESAR PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual(f. 95, verso).Intime-se. (Cota da Fazenda - Requeiro a juntada dos RI e Certidões negativas do 9º Ofício, dos imóveis faltantes.) REPUBLICADO POR TER SAIDO COM OMISSÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.003698-4 - NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA, JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.003716-0 - JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005763-8 - FLÁVIA SCHEER MACHADO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ HENRIQUE VIANA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente. 2) Designo audiência de onciliação e saneamento para o dia 16/05/2007, às17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002743-0 - DENILSON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CLAUDIA LINHARES SOARES DUARTE) Despacho:Inicialmente se revela necessário que seja cumprido o já determinado à f. 17. Intime-se. (DESPACHO DE FLS. 17 - Apresente a parte autora comprovante atual de hi possuficiência p/fins do pedido de gratuidade de justiça.) REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nId: 182683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012803-7 - DEOLINDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RAYMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Douta Procuradoria da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007553-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINEI DA SILVA MACIEL Sentença:Vistos. Trata-se de ação de.........protocolizada em .... Intimada a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, em......., não o fez até a presente data. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica=se que a ação está paralisada por culpa exclusiva da parte autora há mais de......., não havendo justificativa para sua continuidade. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. PRI. Custas e honorários pela parte autora. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004194-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO DIAS DA SILVA Decisão:Vistos Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL - 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011830-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAIOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013650-6 - ANDREA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007501-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X ARNALDO COSTA CAMPOS audiencia redesignada para o dia 29/05/07 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.208.004098-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE PARADA 1 DO LINS LTDA Decisão:Designo Audiência na forma do art. 277 do CPC para a data de 22/05/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias proprias a especie. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006173-5 - LADI DA SILVA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) INTIME-SE O RÉU-EXECUTADO PARA DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DO JULGADO E AGRAVANTE DA DÍVIDA EM 10%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010590-1 - BAR ESQUINA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEPINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) AO INTERESSADO PARA PROCEDER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001935-6 - BARBARA ELOI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSAFAT DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.011908-9 - MARIA DE LOURDES DOS PRAZEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013978-1 - DENISE BUENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.000859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE DA SILVA MELO (E/C 5) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007303-1 - BENJAMIM JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X EDUARDO LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as cópias da planilha e da sentença a fim de instruírem o mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002334-3 - MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X VALDIR SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Defiro o desarquivamento. Diga a parte exequente, requerendo o que entender cabível, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003001-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), Interessado: LUIZ ALBERTO SOUZA FER RAZ), Interessado: MARCIA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA (M/C 6) E OUTROS AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008007-5 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARIA INÁCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.007923-7A - RAIMUNDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X JOSE MILTON NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:...Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação, para o fim de fixar o valor da causa em setenta mil oitocentos e quarenta e tres reais. Não haverá qualquer condenação em honorarios de sucumbencia em vista de a melhor doutrina posicionar-se no sentido de que não são os mesmos cabiveis em incidentes como este. Suportará a parte impugnada, no entanto, as custas do processo, com exigencia sustada em relação à autora em vista da Gratuidade de Justiça deferida. Intime-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003281-2 - GLAUCO FERREIRA FONSECA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ANTHONY JABBOUR AFIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)), Assistente: ELIE ANTOUN AFIF Despacho:1- Certifique a serventia se todos os apelados já se manifestaram sobre fls. 445 e 486/491. Em caso negativo, informe, ainda, se foram devidamente intimados. 2- Recebo o recurso de fls. 421/427. Aos Apelados. Após,com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.3- Regularize Fábio sua representação processual considerando fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.208.008182-7 - CHANCELLER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (J/C 4) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PH 13 INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001334-4 - LUIZ HENRIQUE ELEOTERIO TOBIAS (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X WOODSIDE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003954-0 - PAULO ROBERTO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização ao autor, por dano moral, no valor equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde a data em que foi perpetrado o dano (30/11/2002) e acréscimo de juros de mora, a contar da citação (31/05/2004). Condeno ainda a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001679-1 - WANDERLEY DA SILVA ABREU JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para a data de 29/05/207 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias proprias a especie. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006684-8 - NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X CREUSA FERREIRA FRAGA VENHAM AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA E RETORNO DOS AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.011959-2 - IVONE ALVES MENEZES E OUTRO X JOSE MENEZES DE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2003.208.012279-9 - JOSE FERNANDO GOMES PEREIRA X REGINALDO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Homologo a partilha de fl.s 32/34, deferindo aos herdeiros indicados a quota parte indigitada. PRIC. Após, à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.009239-2 - MARLY MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000483-8 - LUCIA HELENA RIBEIRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006670-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY FERREIRA FRANÇA (I/C 3) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000717-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.006855-2 - MARIO HUGO TAPIA BRIONES (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTROS venham as cópias da petição inicial a fim de instruírem a carta precatória de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011237-6 - CELESTE MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068)) X MANUEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Intime-se a requerente a dar andamento ao feito..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012701-1 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DOS SANTOS TAVARES Decisão:Fls. 53 - Anote-se onde couber. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.004013-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO CRUZ DE MELO Decisão:venha comprovação da mora com notificação pessoal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006693-7 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA, Inventariante: MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X EMPANADA FLAVOUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Fls. 309 - Esclareça em que se fundamenta sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2002.208.007432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:Fls. 340 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012488-1 - TERESA MIQUELINA DA SILVA (N/C 4) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NILSA CHOERI DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Fls. 154 - Solicite-se a devolução do mandado expedido, sem cumprimento, após o que apreciarei fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.208.004222-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO IDERALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. ( R$ 4,10 OJA ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004476-0 - JOSE LUIZ POVOAS VAZ (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL (SC-005144B) Despacho:Intime-se o executado acerca do deposito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004242-0 - SUELI CARLOS MONAN (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. ( R$ 8,31 campo 48) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003755-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO Despacho:À parte exequente sobre fls. 183 e ss. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009641-1 - IOLANDA CARNEVALE GRECO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRECO (SC-008086)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (RJ-125207), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1) Assiste razão ao ora requerente. 2) Renove-se a diligencia, pois, devendo a autora recolhir as custas acoso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.001660-9 - IVAN DA SILVA SANTOS (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC pelo calculos de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.004123-2 - VANESSA TAVARES RODRIGUES DE ARAÚJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG venha declaração de hipossuficiencia, comprovante de ganhos e/ou rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011901-0 - SONIA DA SILVA PEREIRA (M/C 1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X SYLVIO SOARES LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.002082-6 - JACIARA SIQUEIRA GARRIT (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X MARCOS GAMA GARRIT Sentença:Vistos. Homologo a partilha de fls. 97/103, conferindo a cada um dos herdeiros indicados a quota-parte estabelecida. PRIC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011002-7 - GUARACIABA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SANDRA MARIA BORGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz titular a fim de nomear perito de sa confiança para funcionar no feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013160-9 - MARIA LUCIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS TBS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 201 - Esclareça a parte autora se dá quitação. Intime-se a ré Lloyds a proceder a retirada do ceiculo em dez dias, sob pena de multa diária no valor de cinquenta reais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004114-1 - ROBERTO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG venha: 1) declaração de dispensa de honorários pelo patrono; 2) declaração de hipossuficiencia. 3) Comprovante de ganhos e/ou declaração de isento. \r\n\r\nId: 182686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2002.208.012081-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nId: 182688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003392-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X WANDERLEY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esepcifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2003.208.014564-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUELINE DE MATTOS BARACAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.145/147. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.208.010622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/127 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.003393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTIENE I (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X MARCIO GOMES DOS SANTOS Decisão:Homologo o acordo de fls. 76/77 e suspendo a execução por 90 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.208.005231-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA LEITE E OUTRO Decisão:Os devedores foram regularmente intimados, fls. 94 e 97, e não cumpriram a sentença. O descumprimento desse dever de cumprir voluntariamente o julgado acarreta aos devedores faltosos a pena prevista no caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Assim, determino, sob a rubrica de multa, o acréscimo de 10%(dez por cento) ao valor do título. O referido percentual incidirá sobre o valor total e atual da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas que incidirem legalmente ou por conta do que estiver contido no título judicial.Ao exeqüente para deduzir sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.208.010554-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X JORGE ROBERTO CAVALCANTI CAMPOS E OUTRO Despacho: 1) Tendo em vista que é de conhecimento desde Juízo que no dia 15/01/07 o cartório da 2ª Vara Cível, desta Comarca, encontrava-se fechado, conforme ato conjunto nº 01/07, publicado no D.O. de 08/01/07 , deve a audiência ser redesignada. 2) Suspendo o processo para que o autor promova a habilitação dos herdeiros do 1° réu, tendo em vista a certidão constante de fl. 164. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). SULAMITA DA SILVA (RJ-087724)) X PEDRO ALVARES GUIMARAES E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cumprimento do acordo de fl. 154/157, em 10 dias, sob pena e extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004438-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X WELLINGTON REBEQUE MINUZ Despacho:1 - Regularize-se a numeração.2 - Certifique-se da publicação do despacho de fl. 57. Caso tenha sido publicado, certifique-se acerca de seu cumprimento pela parte executada. Caso não tenha sido publicado, publique-se. Após, apreciarei o requerido a fl. 62.3 - Às partes sobre a resposta do ofício de fl. 59 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002176-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ALMAR IMPERMEABILIZACOES REVESTIMENTOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Recebo o recurso de fls. 719/736 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.013267-7 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS VASCONCELLOS Despacho:. Intime-se o réu a depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004990-1 - LUCEA GREGÓRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X LUCINÉIA SILVA BATISTA Decisão:A devedora foi regularmente intimada, fls.95, e não cumpriu a sentença. O descumprimento desse dever de cumprir voluntariamente o julgado acarreta a devedora faltosa a pena prevista no caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Assim, determino, sob a rubrica de multa, o acréscimo de 10%(dez por cento) ao valor do título. O referido percentual incidirá sobre o valor total e atual da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas que incidirem legalmente ou por conta do que estiver contido no título judicial. À exeqüente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007648-5 - LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO F. MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Pelo exposto:1)JULGO PROCEDENTE a ação principal e, em conseqüência, determino que a ré MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO F. MONTENEGRO restitua o imóvel à parte autora, LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA, em 15 dias, a contar da notificação, sob pena de expedição de mandado para imissão na posse.2) JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a ré MARIA DO PERPETUO SOCORRO F. MONTENEGRO nas despesas processuais e honorários advocatícios da ação principal, no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), observada a gratuidade de justiça.Condeno a ré reconvinte MARIA DO PERPETUO SOCORRO F. MONTENEGRO nas despesas processuais e honorários advocatícios da ação reconvencional, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), observada a gratuidade de justiça.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013025-8 - JORGE SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.004758-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUP. JOSE EDUARDO DE MACEDO S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 182689"
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Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X Falecido: ROSANGELA PRAZERES SERGIO Decisão:Conforme certidão de fls. 35v, há identidade da presente demanda com o processo nº 2005.208.000247-7, o qual foi distribuído anteriormente e possui sentença transitada em julgado. Assim, apensem-se estes autos ao volume do referido processo. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003532-1 - REGINA CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-010869), Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X RENATO DE ALMEIDA Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a devolução da deprecata. 2 - Venham novas declarações com as retificações requeridas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003460-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X REGINA COELI PEREIRA DA CUNHA Decisão:Designo audiência para o dia 04/ 06 /07, às 13h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.003638-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALEXANDRE LUSTOSA MARTINS Despacho:Recolham-se devidamente as custas, na forma da certidão de fl. 39, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008705-0 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617)) X ESPOLIO DE GIOVANNI SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 93/94. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003778-2 - JORGE LUIS RIBEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência financeira, por meio da juntada da última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1A - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:1)Conforme certidão de fls. 40 e nos termos do art. 4º, §2º da Lei nº 1.050/60, a impugnação do direito à assistência jurídica gratuita deve ser feita em autos apartados. Assim, desentranhem-se as fls. 28/33 e processem-se na forma legal. 2) Não conheço dos embargos de declaração de fls. 35/39, tendo em vista que não ficou configurada qualquer das suas hipóteses de cabimento descritas no art. 535 do CPC.3) Tendo em vista o recebimento dos embargos à execução a fls. 27, manifeste-se o embargado, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009819-7 - ESPOLIO DE AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X KLEBER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Às partes sobre fls. 118/121. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003324-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. Nada sendo acrescido em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007032-7 - ANA MARIA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a guia de depósito de fl. 178, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007259-9 - Inventariante: MARIA DO CÉU MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277)) MANUELA ABREU DA COSTA FREITAS E OUTRO) X DOMINGOS DA COSTA FREITAS Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.208.004151-9 - WILTON LIMA DA ROCHA CALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA S. DA R. CALLADO DE PAIVA (RJ-094637)) X LUIZ LIMA DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:1)Lavre-se o termo; 2)Traga o requerente as demais certidões. \r\n\r\nProc. 2005.208.001732-8 - Inventariante: MARIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X JOÃO PEDRO GUILHERMINO Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004416-8 - ANTONIO FABIANO BARROSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CARMEM BARROSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Encerrada atividade jurisdicional deste processo, tendo a sentença acolhido a integralidade do pleito autoral, devendo, portanto, vir o novo pedido pela via própria. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003696-0 - JORGE LUIS DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X THEREZINHA MOUTINHO ROMÃO Despacho:Venham as últimas declarações do IR ou de isentos dos requerentes, para a apreciação do pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.011460-9A - ROSALVO PEREIRA E OUTRO X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se o Exeqüente, por seu procurador, via DO, a se manifestar sobre fl. 169, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003634-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TARCILA MARQUES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, sobre fl. 34. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003670-4 - PONTO 631 LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS Sentença: ... Dispositivo: isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO, JULGANDO-OS EXTINTOS sem julgamento do mérito ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005038-3 - ENEDINA FRIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JORGE LUIZ DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se a CP e adite-se-á para o cumprimento da diligência, com a observância do art. 172, §2º, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009792-0 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X L EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação do autor, Intime-se-o para dar andamento ao feito em 48, sob pena extinção. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014682-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA PEREIRA NUNES BRUNO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:Defiro fl. 62. Ao exequente para nomear bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000668-6 - ANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Tendo em vista a informação de fl.358, intime-se a parte ré a efetuar o depósito da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de que dispõe o art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010974-8 - ALFREDO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X MARIA ROSARIA PATITUCE DUTRA E MELLO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003190-8 - YVONNE PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ELIANE PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Atenda-se na íntegra a promoção do MP de fl. 121. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009908-4 - Inventariante: BERNARDO PEREIRA FONSECA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CÉLIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.005144-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RIOLEVER DISTR. MAT. LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, intime-se o autor a se manifestar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.002408-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X REGINALDO ARTUR DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003570-0 - EDGARD JORGE PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça faz-se necessário a comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Não tendo o autor comprovado estar desempregado, venha a última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004532-4 - DAIANA LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar sobre os documentos de fls. 90/95. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003626-1 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X LUCAUTO MECÂNICA LTDA Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência financeira, em cinco dias, devendo ser juntado aos autos cópia da última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007073-0 - IARA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA MARIA DE JESUS Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 35/36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009779-0 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inclusive com o arrolamento das testemunhas e recolhimento de custas para as oitivas. Após, voltem conclusos para designação de data para a AIJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007254-3 - ARILDA PEREIRA VELASCO COSENDEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X LAYME HENRIQUES COSENDEY Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.208.003883-0 - DELLY PADILHA MARTINS DE CARVALHO X THAIS PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Despacho:Regularize a requerentes o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 18, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003803-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ CAMILO GOMES ESTEVES Decisão:1- Ao autor sobre certidão de fls. 25; 2 - Nos termos do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 5(cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15(quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.003022-6B - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCO AURELIO MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fl. 51. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2005.208.010993-4 - LAUREANA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VEIGA (ES-010380) Despacho:Designo o dia 23/05/07, às 14:30hs para a oitiva da testemunha indicada na presente carta precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intima ção das partes para, querendo, comparecerem à audiência designada. Expeça-se mandado para intimação da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005491-3 - REALIZACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420)) X ANNA FERREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Pela análise dos autos, verifico que, apesar de a execução ter sido requerida antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, não houve citação das executadas, de modo que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou. Assim, tendo em vista a eficácia imediata das regras processuais e pela teoria do ato processual isolado, determino a intimação das executadas para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Intimem-se por DO na figura de seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.208.011107-2 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram as exigências do Sr. Perito, conforme fls. 150. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013705-5 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA BERNADETE DE AZEVEDO DINIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a primeira ré para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.003022-6 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCO AURELIO MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:1 - Chamo o feito a ordem. Apesar de não constar conclusão nos presentes autos verifico que há recurso e contra-razões já recebidas, bem como extração de carta de sentença; 2 - Entranhe-se a folha solta nos autos e publique-se, com prazo de cinco dias para o desentranhamento da GRERJ; 3 - Desentranhe-se a carta de sentença e, após o transcurdo do prazo do item 2, subam imediatamente os autos ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001995-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RAMON GOMES CORREA E OUTRO Decisão:Fls. 113 - Defiro o pedido de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC, pelo prazo de 90(noventa) dias, para fins de localização de bens penhoráveis do executado. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013149-0 - ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MIRANDA DE PAULA - OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ao advogado para fornecer copia da planilha, fls 91 e 92 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012329-7 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Diante da certidão de fls. 130v, redesigno a AIJ para o dia 05/06/2007, às 14hs. Cumpram-se as determinações de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2002.208.012329-7 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Vistos, etc... Designo o dia 05/06/2007, às 14:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, etc... (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.208.012844-3 - ROZIL BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios em cinco dias.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.002891-8 - MAYARA MACEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2004.208.003267-3 - MARIA JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e de seu patrono, conforme requerido. Intime-se o executado para pagamento do valor remanescente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004745-7 - JAQUELINE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Intimem-se os réus para que forneçam, no prazo de 20(vinte) dias, os endereços atualizados das testemunhas Michelle Ferreira Baraúna e Maria José Lourenço dos Santos, tendo em vista as certidões negativas de fls. 265 e 272. Manifestem-se, por oportuno, se desejam persistir na produção da referida prova. Em caso positivo, recolham as custas para intimação. Após, voltem os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.003873-7 - DIMONA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:Traga a parte autora comprovante de renda e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005431-0 - ELZA PERUZZI DE CARVALHO X LAURA PERUZZI (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CARVALHO (MG-053026) Despacho:À inventariante sobre fls.85v. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.003869-5 - NEYDE ALVES DE OLIVEIRA X CHARLES SANTOS DE JESUS Despacho:1)Informe a parte autora o CPF do réu; 2) Traga aos autos certidão de ônus reais do imóvel, para comprovar sua propriedade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003745-9 - ARCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES) Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, conforme certidão de fls. 44. \r\n\r\nId: 182691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.029952-7 - Paulo Sergio Capellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Suzana Locks. Fls. 27. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão negativa, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.156199-9 - Ana Michel Ramundo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 116. Nada a prover, ante os levantamentos efetuados às fls. 106/107. 2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156199-9 - Ana Michel Ramundo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173262-9 - Paulo Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telelistas Regiao 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440). Intime-se a ré, por DO, para apresentar a guia judicial, retirada em 16/04/2007, devidamente paga, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.206796-4 - Felismina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bellagio Decorações. Conforme o Prov. CGJ nº 47, de 20/09/2001, fica a parte autora intimada a regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207368-0 - Rodrigo Faulhaber. X Supervia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). 1- Fls. 85/86. Nada a prover. 2- No mais, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.011854-5 - Raimundo Santa Rosa. X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 50. Intime-se a 1ª ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 50 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.015115-9 - Luiza Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Hipercard Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 62. Ante o inadimplemento, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que ora fixo em R$ 380,00. 2- Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, DEFINITIVAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos. 3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.031338-0 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Positivo Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Mario Francisco Conceicao - OAB RJ005704). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.195215-0 - Egualdino Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo. 1- Fls. 27/30. Defiro JG ao autor. Consequentemente, isento-o das custas judiciais. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197708-0 - Paulo Guilherme Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fl. 70. Cálculo manifestamente equivocado, tendo como referência de cor. monetária o ano de 2003. Corrija-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026690-0 - Fátima Cristina Macedo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040297-1 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- O autor oferta embargos de declaração com relação á sentença de fls. 19/20, aduzindo omissão desta quanto ao pedido \"5\" de fl. 08, pretendendo a declaração do julgado. 2- Tem razão o embargante, pois no transcurso da AIJ o Juízo não analisou o referido pedido. 3- Sob a mesma fundamentação utilizada no julgado, dou provimento aos ED opostos para constar, em adição ao dispositivo da sentença: \"Declaro a inexistência do contrato de empréstimo pessoal no valor de R$ 500,00, constante de fl. 15, lançamento ocorrido em 13.03.2007, devendo o réu abster-se de debitar na conta-corrente do autor as parcelas a ele referentes, sob pena de multa a ser fixada em execução para cada parcela indevidamente debitada.\" 4- No mais, se o autor tem de pagar o cartão de crédito, isso não apresenta difícil solução; basta que cancele o débito automático a ele referente (fl. 35) e passe a efetuar o pagamento diretamente no caixa, enquanto não verificada a solução definitiva da causa. 5- P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044239-7 - Zelson Figueiredo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Ao autor, para fornecer cópias, a fim de instruir citação do novo reu. \r\n\r\nProc. 2007.800.051211-9 - Bianca Regina Faria de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Amil-assistência Médica Internacional Ltda.. 1- CONCLUSÃO DE ORDEM. Junte-se a petição da ré, conforme nela lançado. 2- A ré pretende a cassação da antecipação de tutela de fls. 71/74, sob três argumentos: (a) omissão de informações da autora quando da contratação; (b) carência contratual; (c) médico assistente da autora não credenciado pela Amil. 3- Tais argumentos não elidem a decisão atacada, pois incumbe à operadora examinar o estado de saúde do pretendente à contratação. Se não o faz, não pode alegar que houve má fé do cliente, visto que má fé não se presume. Por outro lado, em sendo o ato cirúrgico uma providência urgente e inadiável, implicando em risco de vida à autora (fls. 17/18), não há que cogitar de prazo de carência. Por fim, se a autora opta por médico não credenciado na ré, isto é uma escolha que somente a ela incumbe, pois o trabalho do profissional liberal se baseia na relação de confiança paciente/médico. A escolha de profissional não credenciado na ré, como é natural, enseja que ela, a autora arque com os custos dos honorários desse profissional e de sua equipe, se cobrança houver, cabendo à ré arcar com a logística e os custos da internação e material necessário à cirurgia, de molde a viabilizar a atuação do médico escolhido pela autora, como é cediço, em homenagem à preservação da saúde e da vida humana, razão de existir de operadoras de plano de saúde. 4- Do exposto, mantenho a decisão de fls. 71/74. Intimem-se. 5- No mais, aguarde-se o ato designado, devendo a autora informar ao Juízo quanto á marcação de data para a cirurgia, de molde a viabilizar seu comparecimento pessoal na audiência designada, a qual, em regra, se convola em AIJ no mesmo dia, neste JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058543-3 - Marilene Novanta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Ivonete Nunes de Carvalho Lima. Vistos, etc... O legislador não incluiu o processo cautelar, mas apenas o processo de conhecimento e o processo de execução, ao elaborar a Lei 9.099/95 que criou os juizados especiais cíveis. Basta ver que não há na retromencionada lei nenhum artigo que o mencione, devendo, portanto, ser aplicado, in casu, o disposto no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, tendo em vista estar excluída a competência do juizado especial cível para o processamento e julgamento deste feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059612-1 - Cristiane Marcely Tenório Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Helena Souza de Oliveira Precce - OAB RJ143344). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282, IV c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, vez que os pedidos não se harmonizam com o 2º parágrafo de fls. 04. 2- Sem prejuízo, cumpra-se o Enunciado 3.3 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nId: 183592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.047848-4 - Dilce da Fonseca Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Marcia Cristina Sodre Figueiredo. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.066883-4 - Daiana P. G. da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.800.085461-9 - André Luís Diniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Clicar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). 1 - Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Oficie-se aos distribuidores, solicitando informações. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal; 2 - Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.024962-3 - Patrícia da Silva dos Santos. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Mantenho a decisão de fls.115, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073951-3 - Suely Vidal Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Du Fort LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.155092-8 - Eliana José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156283-9 - Luiz Henrique Cabral Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157716-8 - Julio Cezar Dornelas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Solange Soares de Oliveira - OAB DF001869). X Eliezer da Silva Mattos. Venha planilha atualizada daquilo que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.208736-7 - Ada Paola di Blasi Pinto. X Escola Técnica Radiológica Chernicharo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001468-5 - Sônia Pereira de Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023366-8 - André Luiz Rangel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Celetem Serviços LTDA. J. COMPROVE O ALUDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023376-0 - André Luiz Rangel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Cetelem Serviços LTDA. J. COMPROVE O ALUDIDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006081/1998 (1998.800.054068-9) - Elza Torrão Parreira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933, Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Paulo Roberto Xavier Melo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias - OAB RJ034081). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.052110-7 - Carlos Leandro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Antonio Claudio Nogueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Esequiel Correia - OAB RJ067628). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.800.100477-9 - Germano do Espirito Santo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosma da Silva Ventura - OAB RJ085264, Ligia Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ116486). X Lvr Construção e Reformas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 94 \r\n\r\nProc. 2005.800.003415-1 - Alexandre Afonso Lusada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Fabia Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). Ao exeqüente, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.195566-7 - Wagner Pinto de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Freitas Silva - OAB RJ028648). X Washington Padiglione Teixeira. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art.6.º c/c art.267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.087415-8 - Osana Modena Ferreira. X Francisco Xavier Incorporação e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.800.089126-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ104159). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa da Silva - OAB RJ105148, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO AS FLS 181 \r\n\r\nProc. 2002.800.139281-0 - Dilmar Aquino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cumprimento de obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2003.800.067974-1 - Jorge de Araujo Samico Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Franco Corrêa - OAB RJ088285, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Cristiane Fogaça Pereira e outro. Esclareça o autor se o acordo de fls. 47 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.800.106556-4 - Odayr Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Saturnio Peças Para Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). Indique o exeqüente, em 5 dias, o CNPJ da executada onde requer que seja efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.108855-2 - Luiz Fernando Costa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Amboise Peugeot e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santalena Brambilla - OAB SP173110). Tendo em vista que a ré ainda não foi intimada para cumprimento da sentença, primeiramente, Intime-se a ré na pessoa dos sócios para pagamento do valor de R$ 15.560,48, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.132817-4 - Léia Maria Andrezo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926). X Conservas Rubi Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.774,59, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.167913-3 - Philippe Martin de Andrade. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 39/40, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.057636-3 - Marcelo de Oliveira. X Universo Online - Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o segundo réu o depósito de fls. 63, tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 52/54 e o depósito de fls. 57, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076493-3 - Anna Sara Araujo Schwarz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Cjl Instituto de Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076498-2 - André Luis Santos Pássaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.137460-9 - Elizabeth Vieira de Oliveira Barreto. X Doce Bebê-elim. Dlm Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.020,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152726-8 - Sonia Maria Gazineo Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). X União de Bancos Barsileiros S/a- Unibanco. Em 24 horas, cumpra-se, in totum, decisão de fls. 52, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206725-3 - Vera Lucia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Santander. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a recorrente, em 48 horas, sua última declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.045154-9 - Wagner Machado da Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Adriana Rodrigues Alevato - OAB RJ133424, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800, Gisele Cristiane Fernandes - OAB RJ139622E). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.172520-7 - Ubaldo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B, Maria Luzinete Dias Silva - OAB RJ062323, Felipe Araujo Assad - OAB RJ109354). X Machado - Adm. Bens e Advocacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lima Machado - OAB RJ045006). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer a substituição da penhora de fls.24 por penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.098523-9 - Carlos Alberto Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO AS FLS 167 \r\n\r\nProc. 2005.800.060462-9 - Alexandre Francis da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.130957-0 - Sebastião da Silva Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Kleber Bernardes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Mallet Brelaz Araujo - OAB RJ045327, Manoel Teixeira Lopes - OAB RJ029504, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o executado na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.120754-5 - Isaias da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). X Roberta da Motta Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.036676-0 - Veber Sandris del Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Soares Santangelo - OAB RJ076590). X Millenium Seguranca Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.800.039449-3 - Carlos Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X José Luiz Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). 1 - Venha planilha de débito, discriminando os valores e índices aplicados; 2 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.004246-3 - Almir Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Nádia Izabel Montes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). Esclareça o exeqüente o que pretende, considerando-se fls.82. \r\n\r\nProc. 2003.800.126942-0 - Luiz Claudio da Silva Câmara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). X Noemia Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E, Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). Expeça-se Carta de Adjudicação e mandado de entrega. Proceda-se o pagamento do \"pro-labore\" da leiloeira, conforme fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.800.041246-5 - Maria de Lourdes Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Vicente de Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Antonia Bailo da Silva Netto - OAB RJ107798). Traga o autor o endereço do segundo réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.051618-4 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). X Marco Aurelio Barchi Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.025988-7 - Ricardo Luis de Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). X M M Almeida Auto Center Ltda. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.800.119094-0 - Leila da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Considerando-se que a movimentação financeira deve ser feita em alguma instituição bancária, indique o exeqüente o devido CNPJ da executada para solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2002.800.124764-0 - Antonio Alberto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Nonaka - OAB RJ072889, Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Juliana Farias Campos - OAB RJ128639). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO AS FLS 149 \r\n\r\nProc. 2003.800.056846-3 - Rosangela Magnani Moreira Saint Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X Irho Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561). Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.165301-2 - Rachel Helena da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Tecnopisos Revestimento. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.800.010614-7 - Isa Anastacio Limp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Davidson Ricardo de Paula Cavalcante - OAB RJ151556E, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). X Embraf (empresa Brasleira de Ass. Funeral) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.800.029703-2 - Aline Mayor Cardoso da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069). Ao segundo réu, BRASIL VEÍCULOS, em 5 dias, sobre fls.172. \r\n\r\nProc. 2005.800.009844-0 - Adriana Santos Pequeno de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Tendo em vista que os embargos versam sobre excesso na execução, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do montante devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.069374-2 - Lucimar Chaves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536, Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114681-7 - Silvio Prudente Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Compulsando os autos, observo que a ré, na sentença de fls.63/64, foi condenada a entregar à autora um aparelho de telefonia celular modelo CF62, sob pena de multa diária. A ré, intimada para cumprimento da sentença, em fls.92/93, manteve-se inerte. Assim, a par das astreintes incidentes até o presente momento, deve a obrigação ser convertida em perdas e danos. Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de entregar à autora um aparelho de telefonia celular, modelo CF62, em perdas e danos, no valor de R$ 499,00(quatrocentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar de 18/11/2004, data da compra. \r\n\r\nProc. 2005.800.131516-0 - José Ari Mesquita Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 92/93 \r\n\r\nProc. 2006.800.043337-0 - Raimundo Nonato Lucas. X Aol Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Intime-se a executada na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044118-4 - Maria Tereza Bastos da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Compulsando os autos, observo que a ré, na sentença de fls.81/82, foi condenada a entregar à autora um telefone celular novo, conforme descrito em fls.08, ou modelo similar, sob pena de multa diária. A ré, intimada para cumprimento da sentença, em fls.85/86, manteve-se inerte. Assim, a par das astreintes incidentes até o presente momento, deve a obrigação ser convertida em perdas e danos. Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de efetuar a troca entregar à autora um telefone celular novo, conforme descrito em fls.08, ou modelo similar, em perdas e danos, no valor de R$ 49,00(quarenta e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar de 02/12/2005, data da compra. \r\n\r\nProc. 2006.800.047325-2 - Joulsimea Rodrigues Cajueiro. X Escola de Computação Jfw Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). À parte ré, em 5 dias, sobre o requerido em fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.800.054416-7 - Claudia Martins da Costa. X Ética Empresaimobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). No caso em tela, sustenta a autora que o réu intermediou contrato de compra e venda de imóvel, que não se aperfeiçoou. Relata que foi pactuado termo de resolução do contrato, pelo qual o réu obrigou-se a devolver valores à autora. Assim, a autora requer o cumprimento da obrigação por quantia certa e indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que o réu não compareceu regularmente à audiência de conciliação. Isto porque, o preposto do réu não compareceu à audiência de conciliação munido da carta de preposição. Assim, entendo que o comparecimento do réu não foi regular, razão pela qual deve ser aplicada a sanção processual prevista no art.20 da Lei 9099/95. Até porque, se ao contrário do ocorrido, a autora é que não estivesse regularmente presente na audiência de conciliação, o curso do processo seria no sentido da extinção, com a condenação da autora nas custas processuais. Portanto, entendo que deixar de reconhecer a revelia do réu no presente caso implicaria em se admitir uma violação ao princípio da isonomia, que, por se tratar de princípio constitucional, induziria à nulidade absoluta do processo.\r\n\r\nAssim, reconheço que o réu não cumpriu as obrigações consubstanciadas no termo de resolução da compra e venda de imóvel; razão pela qual deve prosperar o pleito da autora nesse sentido. \r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela autora não ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, não caracterizando, portanto, a lesão moral. Nesse sentido, entendo que a controvérsia entre as partes restringiu-se a aspectos meramente patrimoniais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no sentido do cumprimento do termo de resolução de compromisso de compra e venda e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.076805-7 - Vanda Walter de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.077503-7 - Fatima Braga Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144929-4 - Denir Lauriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145087-9 - Mario Gonçalves Bastos. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Assim, CONVERTO a obrigação de declaração de inexistência de débito do autor para com o segundo réu, em relação às ligações apontadas em fls. 15, no montante de R$ 380,60, em perdas e danos, no valor de R$ 380,60 ( trezentos e oitenta reais e sessenta centavos ), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta decisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.190418-0 - José Cabral dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182, Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ126471E). X Pará Automóveis Ltda.. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193027-0 - Denise Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ087658). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194329-0 - Andreia Nascimento da Silva. X Francisco Gomes Promoções e Administração de Eventos e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007, 14:30H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195107-8 - Achile Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte o recorrente, em 48 horas, sua última declaração de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199591-4 - Ricardo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente, em 48 horas, sua última declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203840-0 - Marcia Maria Duarte de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Caspev. Esclareça a parte autora os termos da petição inicial, especialmente no sentido de que se desconhece quaisquer parcelas no valor de R482,00 referente ao empréstimo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.144636-0 - Marilia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207). X Elaine Barbosa Baptista Mello Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Dias Coelho - OAB RJ072290, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.107758-8 - Francisco de Assis Barreto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X Luiza da Silva Leignel. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls.65. \r\n\r\nProc. 2003.800.011000-8 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Antonio Gonçalves Filho e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre 68/69, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.135527-0 - Geraldo Venâncio do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). X Roberto Mauro Patricio Nogueira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 50 \r\n\r\nProc. 2004.800.005212-6 - Alexandre da Costa Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Maria Manoel Francisco Santos e outro. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.118085-0 - Hercules de Mello Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Juliana Dutra. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 44 \r\n\r\nProc. 2005.800.129033-3 - Áurea Alexandre da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Willians Guimarães Cardoso e outro. À parte autora sobre a certidão de fls.93. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.009558-1 - Neuza Luiza da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255). X Moacyr Francelino Rodrigues. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.014142-6 - Lygia Cardoso Ferreira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Viviane Freitas Lopes - OAB RJ137258). X R B L A Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.018611-2 - Sueli Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Egeo Casa e Fazenda - Móveis e Artesanato Egeo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). Compulsando os autos, observo que a ré, no acordo de fls.10, comprometeu-se na obrigação de entregar um guarda-roupas à autora, sob pena de multa diária. A ré, conforme informações da autora, manteve-se inerte. Assim, a par das astreintes incidentes até o presente momento, deve a obrigação ser convertida em perdas e danos. Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de efetuar a entrega do guarda-roupas à autora em perdas e danos, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar de 31/08/2000, data da compra. Deverá a a autora juntar aos autos planilha de débito atualizada, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.063763-8 - Paulo Danilo Ferreira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 331/332, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.098296-2 - Ana Jussara Mendes Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X o Nosso Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado atarvéd od sistema Bacenjuj 2.0. Em caso positivo, venha o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.800.043513-8 - Marco Antonio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Casa de Saude São Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). INTIMAR A PARTE AUTORA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.800.064091-3 - Francisca Socorro Ligorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.106277-9 - Cristiane Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). X Consórcio Nacional Santa Inez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 143 \r\n\r\nProc. 2003.800.000717-9 - Maria de Fátima Guedes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Marilda Sarmento Dias - OAB RJ139609E). X Folium Vitae Moveis e Decoraçoes LTDA. Esclareça o exeqüente se o que requer é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.037890-0 - José Alfredo Chaves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Banco de Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sadik Sarkis - OAB RJ122241, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nRejeito os embargos, pois não houve a participação do procurador do autor no acordo extrajudicial acostado às fls. 97/99, não constituindo este causa de impedimento, modificação ou extinção da obrigação, superveniente à sentença (alínea d do inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95), com relação aos honorários advocatícios que ora se executam, e que ao advogado cabem.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProssiga-se com a Execução.\r\n\r\nCustas pelo Embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.075036-8 - Katia Simone Machado Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pedro dos Santos - OAB RJ066544, Sille Cristina Miranda dos Santos - OAB RJ141948). X Roma Automóveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Ao autor, em 5 dias, sobre fls.150/159. \r\n\r\nProc. 2003.800.137017-8 - Hilda Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Daniele Tavares de Carvalho - OAB RJ148269E, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). X Empresa Nacional Tedesco Adm. de Bens S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Considerando-se que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial, suspendo a execução, nos termos do art.18 da Lei 6024/74. Deverá a parte exeqüente habilitar seu crédito na massa liquidanda, a fim de resguardar seu direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.150591-6 - José Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Baracal Grande Rezende Barroso - OAB RJ106863, José Baraçal Grande - OAB RJ052316). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.053469-8 - Alexandre Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Alexandre Yuiti Fugita. Indique o exeqüente, em 5 dias, o CNPJ da executada onde requer que seja efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.059134-7 - Alessandro Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.136892-7 - Alfredo Taissun de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Nelson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Mantenho a decisão de fls.131, pelos seus próprios fundamentos. Diga o exeqüente se requer a expedição de ofício à SRF para que informe acerca de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.000258-7 - Luiz Claudio Freitas Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Expansão Imobiliária Ltda.. 1 - Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Oficie-se aos distribuidores, solicitando informações. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal; 2 - Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.000265-4 - Eliane Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.048488-0 - Katia Regina Ferreira da Silva. X Banco Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado para pagamento do valor remanescente, conforme cálculos de fls.106/107, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.116974-0 - Elvis Fernandes Gomes Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Quarto de Criança LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382). Reconheço a revelia do primeiro réu, tendo em vista sua ausência na audiência realizada em 05/12/007. Anote-se onde couber; 2 - Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se o autor. Intime-se a segunda ré. Cite-se e intime-se o terceiro réu no endereço fornecido em fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.127435-2 - Maria de Fátima Lourenço Britto. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130453-8 - Alexandre Alberto Arantes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Madeira de Freitas - OAB RJ047617). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Venham, em 5 dias, as faturas referentes à linha telefônica 3904-2276, a partir de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.134203-5 - Rosilda Fidélis de Mattos. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a executada na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.137583-1 - Angela Nogueira Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805, Samir Buzar dos Santos - OAB RJ139633E). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). 1 - Expeça-se guia de depósito, no valor de R$ 2.100,00, conforme requerido pela ré, em fls.96; 2 - Oficie-se ao banco Itaú S/A, solicitando que sejam remetidas a este juízo cópias dos cheques mencionados em fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.800.140536-7 - Maria Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Luana Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). Esclareça o autor o requerido tendo em vista fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2005.800.145971-6 - Gisele de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Hospital de Clínicas 25 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003781-6 - Monica do Monte Tabuquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.004559-0 - Ilma França. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.006757-2 - Marco Aurélio Martins Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Traga o autor aos autos os valores discriminados dos móveis constantes no documento de fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.800.007792-9 - Zilma Cardoso Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ092731). X Agência Barão de Itaguaí Veículos LTDA. Junte a recorrente, em 48 horas, sua última declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.009074-0 - Carlos Alberto Lemos de Senna Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Aol Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.022417-3 - Rossini Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Claudio Ladislau Correia. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039297-5 - Lionete Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Hildemar Muniz Villas Boas e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041783-2 - Denise Marques da Silva. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a executada na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061777-8 - Antonio Barboza da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068614-4 - Filipe Alexandre Arrura Kabarite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o executado na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068721-5 - Marli Ferreira Rosado de Siqueira. X Antonio José Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José Rezende da Silva - OAB RJ051629, Heverson Antonio Machado - OAB RJ065802). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC para cumprimento da obrigação, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.069314-8 - Antonio Mario Sacramento Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Crismarô Com. e Rep. de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Compulsando os autos, observo que a ré, no acordo de fls.28/29, comprometeu-se na obrigação de efetuar a entrega dos móveis decsritos em fls.8 ao autor. A ré, intimada para cumprimento do acordo, em fls.46/47, manteve-se inerte. Assim, deve a obrigação ser convertida em perdas e danos. Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de efetuar a troca dos móveis, descritos em fls.8, em perdas e danos, no valor de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar de 13/11/2005, data da compra. Traga o autor aos autos planilha atualizada do débito, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082649-5 - Liliam de Mendonça Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Mendonça Miceli - OAB RJ125352). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096442-9 - Pablo Carlo Trindade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Colchões Canguru (panda 2000 Comércio de Colchões e Móveis Ltda). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Indique o exeqüente, em 5 dias, o CNPJ da executada onde requer que seja efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.135591-3 - Adriana Maria Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda-casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Intime-se o réu na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136843-9 - Wagner Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Superfor Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138059-2 - Adriana Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Alfaparf Milano P. Cosm Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se o executado para pagamento de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.149378-7 - Carlos Antonio P. Telles Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Natália Cristina Naus de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). Defiro, ao Réu, o desentranhamento do cheque de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.153708-0 - Lucia Helena Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.153986-6 - Firmino Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X Mabel Administradora de Bens LTDA e outros. Considero rvel o primeiro réu. Esclareça o autor se requer o proseguimento do processo em face do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.156458-7 - Aldomario Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Agf Allianz Group Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189927-5 - Nielssohn Therezino Cavalcanti Daniel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Condomínio Bandeirante Marcos de Azevedo - II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191207-3 - Benedito Alves do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199961-0 - Marly Bastos Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente, em 48 horas, última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.200504-1 - Lara Silvia Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). X Banco Honda S/A. 1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. 2- Recebo o recurso de fls. 101/117 em seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.202330-4 - Cleitom Marcos Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente, em 48 horas, sua última declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208357-0 - Sandra Barbosa de Lima. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209443-8 - Maria Nete Neri Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Siemens LTDA e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002204-9 - Eny Mello da Silveira de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Carlos Roberto da Rocha e outro. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.066535-0 - Marco Antonio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). Ao exeqüente sobre fls.137, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.063978-0 - Rogerio Pereira Patriota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor Lopes Melo - OAB RJ050767, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 63/65, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.133938-0 - Francisca Claudete Feitoza Groetaers da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.139847-4 - Maria Helena Gomes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Sul América Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO AS FLS 172 \r\n\r\nProc. 2004.800.117320-0 - Naimar da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Edileusa Camilo dos Santos e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 64 \r\n\r\nProc. 2006.800.069345-8 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Itaucard Financeira S/A Crédito- Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a dcelaração de patrocínio gratuito do advogado da autora, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.102408-8 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.126. \r\n\r\nId: 183541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002037-0 - R.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X J.B.S. Despacho:Proceda-se com a atualização do calculo das custas devidas. Após, intime-se a parte ré, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o recolhimento das mesmas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.211.004172-4 - J.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" As partes Sobre Promoção Ministerial de Fls.82\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000078-0 - M.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls.26\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.006528-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X A.S.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007438-4 - MAIARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X MÁRCIO DOS SANTOS LEÔNCIO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.003148-4 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X C.A.C. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.001987-7A - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Decisão:Vistos, etc.A Impugnante não logrou êxito em comprovar que o Impugnado tem condições de arcar com as custas processuais, sendo certo que o contrato social anexado às fls. 14/15, nada menciona sobre o Impugnado.Ressalta-se que cabe ao julgador, ao final da demanda, atentar quanto à existência dos requisitos ensejadores à manutenção da gratuidade postulada. Em assim sendo, mantenho a gratuidade anteriormente deferida. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.004161-0 - S.R.O.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X R.O.N.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 81/85 E DESPACHO DE FLS. 68 V° E 88.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.002027-2 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Designo APC para o dia 28/05/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.211.000928-4 - I.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X V.B. Decisão:Decreto a revelia do Réu Valtair Barbosa, que devidamente citado, conforme certidão de fls. 65, não apresentou resposta, conforme certidão de fls. 66. À parte autora para especificar provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.001987-7 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.53\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007410-4 - VALCINEI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SIMONE VIEIRA SILVA GONÇALVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DA FLS. 25/29.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.006885-2 - CLEMILDA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X ANTÔNIO DE SOUZA MELO Despacho:Emende-se a exordial corretamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005608-9 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X C.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Sentença: considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 71/72, ratificado às fls. 82, bem como o pronunciamento do Ministério Público de fls. 83, HOMOLOGO o acordo de fls. 71/72 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007627-7 - FERNANDO CÉSAR SILVA JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Recolha-se as custas corretamente.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003030-7 - MARGARIDA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOSÉ LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela manifestação da parte autora sobre peça de bloqueio apresentada\". \r\n\r\nTutela, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000798-1 - S.M.N. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)), G.M.B.) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, os fatos narrados na inicial, bem como a manifestação ministerial (fls. 28) DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA de Gleyce Marinho Borges à Requerente Solange Marinho do Nascimento,pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o Termo. Atenda-se ao Ministério Público. Proceda-se a realização do Estudo Social. \r\n\r\nId: 182717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154990-7 - Elizero Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008981-4 - Sheila da Silva Cabral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). CUSTAS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 33,22 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2005.800.117891-0 - Suellen Moreira Cruz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Ibi Aministradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ105887, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se a parte autora através de seu patrono para dizer se dá quitação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.128307-9 - Suely Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Rio Med - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336). Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se carta de crédito , observando o valor referente ao honorários advocaticios devidos ao advogado dativo que apresentou as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.103467-7 - Marcos Antonio Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.142747-0 - Repmont Montagens e Instalações Eléricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Clerison da Silva Ribeiro. Defiro o sobrestamento, conforme requerido à fl.28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.074769-9 - Teresinha Conceição Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ponciano da Cruz - OAB RJ089071). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS CONTADORES - R$ 90,97; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 17,46; CAARJ - R$ 10,84) \r\n\r\nProc. 2004.800.047579-7 - Deise de Polo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR O RÉU PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OJAS - R$ 17,49 - CAARJ - R$ 1,74). \r\n\r\nProc. 2005.800.095091-0 - Eliana Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Ginando da Câmara Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). 1 - Certifique-se o decurso do prazo para embargos. 2 -Indefiro por ora, a penhora on line, uma vez que os réus são pessoas físicas. Indique o autor bens para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085167-2 - Robson Alves Stanziona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Terra Networks Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.095384-5 - José Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.103429-0 - José Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112023-5 - Edilea Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.122821-6 - Maria Quitéria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.129191-1 - Hugo do Espírito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). X Bb - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.160210-2 - Sérgio Roberto Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.176843-0 - Carlos Domingos Carneiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.184275-7 - Rosemeire do Nascimento Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.193633-8 - Jurema Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200814-5 - Vania da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Mario Nunes Akiyama - OAB RJ117078, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207788-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Paulo Alexandre Fraga dos Santos. Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/07/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.017551-6 - Josefina Tavares D'Avila Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista não existir prova da intimação da patrona da demandante e diante das manifestações das partes em audiência, redesigno a presente para o dia 02/08/07 às 13hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.057415-0 - Eduardo de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Brastemp S/A. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 10/07/07, ÀS 15:40H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.159100-1 - Luciano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.197756-0 - Luiza da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Supermercados Feira Nova LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 12:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.052910-7 - Norma Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907, Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Unibanco Aig Seguros. A autora não informa em sua incial a data em que ocorreu o acidente, constando do docuemnto de fl. 11 a data de 29/03/07, data esta que entende-se ser a data do mesmo. Dessa forma, verifica-se que até a presente data passaram-se quatro dias úteis, tempo este que, a princípio, revela-se razoável para que a ré realize a vistoria. Dessa forma, entendo, por ora, ausentes os requisitos da medida, razão pela qual a indefiro. Cumpra a serventia parte final do despacho de fl. 21. Esclareça a parte autora se já houve fornecimento do carro reserva. \r\n\r\nId: 183551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.040504-2 - Paulo Cesar de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Castro Torres - OAB RJ057097). X Heloisa Rezende Imóveis. Audiência de CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 29/05/07, às 14:40h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.194406-2 - Catia Regina da Silva. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 30/05/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.036057-5 - Eliete de Jesus Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/05/2007, às 14:10h \r\n\r\nProc. 2007.800.038384-8 - Maria da Conceição Santa Cruz Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação redesignada para dia 29/05/2007, às 14:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.030352-6 - Carla Cristina de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Treville Empreendimentos e Participações Ltda. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 10:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.128580-7 - Felipe de Oliveira Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 29/05/07 às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2006.800.162063-3 - Jose Milton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Harry Nunes N. Silva. Audiencia de conciliação redesignada para o dia 30/05/2007, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.167997-4 - Beatriz Ribeiro dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 30/05/07 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2006.800.187217-8 - Sérgio Luis Anunciação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 30/05/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.187352-3 - Antonia Soares Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/05/07, às 13:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.211102-3 - Edivaldo Valcacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:10H \r\n\r\nProc. 2007.800.032059-0 - Lenita Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 29/05/07 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.036037-0 - Maria do Carmo Guerra Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Carrefour Adm Cartões de Crédito e Participação LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para 28/05/2007, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.038740-4 - Dirce Maria de Almeida Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Itau S/A. Audiencia de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.039442-1 - Adélia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/05/07, às 13:50h \r\n\r\nProc. 2007.800.039606-5 - Geremias Camilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/05/2007, às 14:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.139499-2 - Rosilene Tranquilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 28.05.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.161587-0 - Maria Alnezita Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 29/05/07 às 13:10h. \r\n\r\nProc. 2006.800.214012-6 - Israel da Silva Lyrio. X Eletropaulo Metropolitana Energia de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Caiuby - OAB SP156830). Redesignada audiência de conciliação para o dia 31.05.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013840-4 - Espólio de Ebenezer Moreira Máximo e outro. Invent(s): Georgia Duarte Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178). X Empresa Auto Viação São Cristovão LTDA. Ante a certidão de fl.43, designe a serventia nova data para audiência de conciliação. Cite-se. Designada audiência de conciliação para o dia 30.05.2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.800.023407-7 - Natanael Barbosa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1) Defiro a exclusão da primeira ré do polo passivo e a inclusão em substituição de Operado Claro (BCP S/A). 2) Designe a serventia data para a realização da AC. Cite-se e intimem-se. (AC designada para 30/05/07 às 11:50h.) \r\n\r\nProc. 2007.800.039909-1 - Paulo Roberto dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Banco Unibanco S. A.. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 29/05/07 às 14:00h. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.111020-5 - Flavia Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Claudio Luiz Coelho Restorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005024/2001 (2001.800.100719-5) - Maria Vilma Brito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Quatro Estações, Marlena Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\n005001/2001 (2001.800.100791-2) - Ruanda Utilidades do Lar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Jose Camelo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2004.800.071551-6 - Luiz Carlos de Sant `ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré para que, no prazo de 72 horas, devolva a guia no valor de R$ 236,98, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.031603-0 - Paulo Henrique de Freitas Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Mídia Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Desbloqueio solicitado nesta data. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 79 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.129184-2 - Veranice Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. àcórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.182572-1 - João Luiz de Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls.129 - Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.028185-5 - Ozita Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Por cautela, reconsidero, por ora, o item 1 do despacho de fl. 98. Diante da ausência de especificação, pela ré, de seu objetivo com o depósito de fl. 93, diga a ré, em cinco dias, se pretende impugnar a execução, valendo o silêncio como negativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.040659-7 - Jorge Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061658-0 - Alvaroo Cruz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Casa Par de Queimados Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). Ante fls.75, desconsidero o depacho de fl.74. Publique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.063078-3 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077538-4 - Melene Dias Caronezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Bradesco Seguros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 31/05/2007 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.077952-3 - Marcelo Alexandre da Costa Santos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Adisa Comercio e Serviços de Informática. Fls.27 - Indefiro, vez que não foram esgotados os meios para a localização da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.084086-8 - Júlio Cesar Nonato Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.086789-8 - Patricia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. àcordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086941-0 - José Carlos Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.090955-8 - Gisela Brum Soares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 40/48: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.108020-1 - Ivanilde Batista Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.109524-1 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls.91 - Considerando a condenação de fl.84, na forma do artigo 12 da lei 1060/50, nada a prover.\r\n\r\nProc. 2006.800.109536-8 - Maria José Rjib Eiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls.65 - Considerando a condenação de fl.62, na forma do artigo 12 da lei 1060/50, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.109806-0 - Maria José Ribeiro Azevedo da Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fla.80 - Nada a prover, tendo em vista que o acórdão da Egrégia Turma Recursal já isentou a autora do pagamento dos ônus de sucumbência. Nada sendo requerido pelas partes em 30 dias, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109807-2 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115317-4 - Gilvane Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.115641-2 - Hugo Dickson Davis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Taií Financeira, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.118868-1 - Roberto Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Fls. 35/38 - Anote-se. Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.122451-0 - Edair Domingos dos Santos. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Defiro JG à parte autora. Recebo os recursos . Aos recorridos. Decorrido os prazos para as apresentações das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.123878-7 - Sandra Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Import Express Comerscial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Rejeito os embargos de declaração de fls.48/51, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.138442-1 - Maria do Couto Cabral Gonçalves. X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Gradiente Eletronica S/A. ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.164294-0 - Madalena Sabino Lages. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.194838-9 - Jorge Stancowisck Witch. Rep Leg(s): Marytiza Stancowisck Witch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Ibicard Matercard Nacional. Fls.164 - Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.197163-6 - Reynaldo Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.208879-7 - Rosilene Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Patricia Claudia Matos Gonçalves. Designada audiência de conciliação para o dia 25.05.2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208899-2 - Francisco Alves Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 25.05.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005311-3 - Paulo Sergio Costa de Oliveiraq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Industria e Comércio Estofados Pavumarcos Ltda. (ep). Fls.16 - Anote-se. Venha o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026286-3 - Engenio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Josias Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). Considerando a manifestação de fl. 32, designe-se nova AIJ, oportunidade em que será avaliada a necessidade de se ouvir, por precatória, a testemunha arrolada à fl. 27. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/07 às 13:00h) \r\n\r\nProc. 2007.800.046365-0 - Rosangela Maria Mafra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 31/05/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.046365-0 - Rosangela Maria Mafra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 31/05/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.054223-9 - Leandro Andrade Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Assim. Visando possibilitar a análise do pedido de tutela antecipada, traga o autor comprovante da data de início de vigência do contrato. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.009827-3 - Luciano Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Carla Regina de Souza. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 31/05/2007, às 10:40h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006593/2002 (2002.800.142600-5) - Sergio Fridman Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Batista dos Santos Filho - OAB RJ033445, Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). X Telepar Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.074684-7 - Nilda Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Levando-se em consideração que a ré, às fls. 91/93, abriu mão do prazo para oferecimento de embargos, tão logo confirmada a transferência pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.097774-2 - Leandro Actis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Florzinha Doces da Pavuna Ltda-epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.261/262 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.107808-1 - Deise Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2004.800.170675-4 - Vera Maria de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Classe A Habitacional. Venha a declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.007829-4 - Rita de Luziê Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Sol Serra e Mar Emp. Adm. Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). Diga a autora sobre o resultado da solicitação de bloqueio \"on line\", anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.017335-7 - Laíza Campos Oscar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Solemar Hotéis Camping Club. Fls.74 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.136918-1 - Hildete Silveira Ramos Filha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a certidão de fl.62, renove-se a publicação de fl.51 verso, devendo ser observado o novo patrocínio da parte ré. (Fls. 51v. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nProc. 2006.800.004924-7 - Paulo Adilson Castilho Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Commcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Fls.70/73 - Anote-se. Fls.66/67 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.023479-8 - Amauri Cruz dos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Fls. 70/71: não há como se determinar a intimação para depósito de valor diverso daquele que foi penhorado, sob pena de se reabrir a fase inicial da execução, inclusive com novo prazo para oferecimento de embargos . O valor executado já foi fixado, conforme fls. 61/62. Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário para efetuar o depósito da quantia penhorada à disposição do Juízo, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.029011-0 - Carlos Mizael Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Big Cell Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). Nókia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.62/63 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.046770-7 - Agnelo Blandino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls.147 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Fls.128/138 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.066402-1 - Dirce Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Vip Life Saúde. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.083195-8 - Edmélia Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. ácórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085225-1 - Edilson Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Fininveste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.091881-0 - Distribuidora de Doces Milícias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Redecard S/A. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 31/05/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.091938-2 - Marlene Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112618-3 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X S. J. E. Automóveis Ltda. (euro Sport) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.116881-5 - Mary Martha da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X L. Mendonça Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.119775-0 - Isabela de Souza Bucker. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 30/05/07 às 10:50h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.135101-4 - Patrícia Szapowal Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.136436-7 - Vanessa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.150253-3 - Estevão de Jesus Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.153306-2 - Jackson Nunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.154379-1 - Iravan Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Rede Economia Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Redesignada audiência de conciliação para o dia 31.05.07, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160230-8 - Edson Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Banco Fininvest S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 25.05.21007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202171-0 - Rosilane Silva Gentil de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Fls.57 - Venha prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211140-0 - Neverton Kald Piccinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Nolia do Brasil Ltda. e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/05/2007, às 11:50h \r\n\r\nProc. 2006.800.212776-6 - Nivia Gonçalves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.002020-0 - Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nDesigne a serventia nova data para audiência AIJ. (Audiência de Isntrução e Julgamento designada para o dia 21/05/07 às 13:20h)\r\n\r\nProc. 2007.800.006563-2 - Jacqueline Cristian de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carlos de Carvalho de Albuquerque. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 31/05/07 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.015112-3 - Sirléa Bahiense Affonso, Fabiane Azevedo Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Shop Express(magrins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297). Ante fls.40/42, retire o feito de pauta e designe a serventia nova data para AIJ. Intimem-se. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/07 às 13:10h) \r\n\r\nProc. 2007.800.039442-1 - Adélia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Redesignada audiência de conciliação para o dia 29.05.2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044441-2 - Adriana de Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Casas Bahia. Redesignada audiência de conciliação para o dia 29.05.2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051860-2 - Eraldo Arantes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Health S R Com Prod Nat LTDA. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 31/05/07 às 11:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.044589-0 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.080695-2 - Sonia Regina Maria Reis Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa de Oliveira - OAB RJ055949). X Gisfema do Rio Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Ante fl.48, cumpra a ré fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.800.126077-0 - Itamar Cardoso do Nascimento. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Acolho parcialmente os embargos de declaração para, sanando a omissão existente, fixar a data do trânsito em julgado da sentença como termo inicial do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer. Os demais itens dos embargos de declaração, na realidade, devem ser objeto do recurso previsto em lei, se assim o desejar a embargante. Mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.126355-1 - Luciano dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Pan Club Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os embargos de declaração para, sanando a contradição entre a fundamentação e o dispositivo, fazer constar que a condenação ao pagamento da quantia de R$ 132,00, a título de dano material, é dos réus, solidariamente. Mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.141063-8 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (cartão Internacional Mastercard). Fls.113 - Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.156132-0 - Maria Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.800.023420-0 - Jaqueline Carpino de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pela autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004737/2001 (2001.800.100940-4) - Alfredo Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X José Luiz da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 183582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001620-7 - RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X TATIANA MARIA VIEIRA Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes junto ao INSS. Após ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001509-2 (9120) - CLAUDIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALUVAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CONFORME APONTADAS ÀS FLS. 313. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007902-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS Decisão:Fls 26/28- Defiro em parte os pedidos. Inicialmente oficie-se aos Orgãos solicitados com exceção dos contidos na letra \"b\". Quanto a estes, oficie-se somente no caso de serem infrutíferas as diligências de localização anteriormente deferidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.000634-0 - MONICA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MORAES (RJ-082417) Decisão: Considerando que o ato executório já se perfez, com a regular citação da ré (fl. 103v), não vislumbro a incidência do art. 475-J do CPC. Assim sendo, venha nova planilha atualizada, subtraindo-se a multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.206.002127-6 - ORUM EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS DE EMBALAGENS LTDA Decisão:A ação é de cobrança, onde o rito é ordinário. Anote-se junto ao distribuidor, providencie-se a troca da capa. Certifique-se quanto ao correto recolhimento. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000560-0 - CARLOS ALEXANDRE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.206.007193-4 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 2005.206.000784-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.206.003636-5 - ALAMIR CORDEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade da conta referente ao mês de maio de 2005, compensando as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001282-7 (7600) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADELSON AMBRÓSIO Despacho:Cumpra-se corretamente o comando de fls, 47. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000020-0 - VERA LUCIA LAURINDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X MARIA Decisão:Defiro a gratuidade.Anote-se o nome de Nilton Lopes Galvão no polo ativo.Por não ter sido identificado o título pelo qual a ré ocupa o im´vel, indefiro, por ora, a antecipação requerida.Cite-se. Com a resposta reapreciarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007063-7 - FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 03/07/2007, às 13h45min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007742-5 - MARISTELA DE SOUZA COSTA, MAIARA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ZARA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:1) Fl. 67- Retifique-se o nome do 2º réu;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002380-7 - MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JORGE LUIZ ALVES FRANCO Despacho:Em dez dias,adeque-se o rito, nos termos do art. 275 do CPC, bem como, no mesmo prazo e sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000166-5 (6411) - ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Diga a executada, em 05 dias, sobre a proposta de acordo formulado as fls 367. \r\n\r\nProc. 2003.206.004285-3 - VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ANA LUCIA MELO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Diante da certidão do cartório e a cópia do D.O., onde se lê a convocação da perício, afasto a nulidade suscitada. Assim, voltem-me conclusos para a sentença, após o regular prazo do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.206.006836-4 - CLAUDIA VIEIRA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Sentença: Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir a autor da importância de R$ 127,00, conforme os recibos de fls. 41/42, devendo tal valor ser corrigido a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação. No mesmo passo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 35.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação. Por desfecho, condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.206.003380-7 - VERENA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Proc. 20005.206.003380-7 - Ao requerente, para que recolha as custas referentes ao desarquivamento dos autos.( Campo 12 - desarquivamento; campo 26:( 0727-8); campo38:( R$ 17,49) e campo 34: (600225174-9) ; campo 47:( R$ 0,88) e campo 35 : (567300124-3) e campo 48 (R$ 0,88) - Dr. Rodrigo Scarpini Lessa - OAB 97.654 \r\n\r\nProc. 2006.206.005382-1 - ALCIDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Designo o dia 05/07/2007 às 13h45min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.004623-0 - MARCIA VIEIRA DA SILVA DE LINDE X JACI VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:Traga a requerente a escritura do imóvel e as certidões referentes ao RGI e a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.206.003147-3 - IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X IVAN MOREIRA DA SILVA Despacho:Citem-se os herdeiros.Oficiem-se os órgãos descritos nos itens 2,3 e 4 de fl.52.Diga o inventariante se o imóvel descrito no item 1 pousui inscrição predial, trazendo-a, se for o caso, para que o mesmo possa ser avaliado.Anote-se a representação da herdeira Denize, conforme consta do instrumento de mandato no apenso, até porque a mesam não será citada, após publique-se a presente decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.006283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavra o autor de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.206.000044-8 (1294) - GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANA DOS SANTOS (RJ-036932), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X RENITA DE FREITAS O DONNELL TRAGA A RÉ AS CUSTAS CONFORME APONTADAS ÀS FLS. 232 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007506-4 - IZAIAS SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 13h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002085-5 - PEDRO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Assim, estando presentes os elementos que autorizam a concessão da tutela, tenho por deferi-la, para que a ré forneça o \"stent\" necessário à cirurgia, sob pena de não o fazendo pagar a multa diária de R$ 500,00.Intime-se para cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002346-7 - CINIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LECCA DTVM Decisão:Em dez dias, sob de extinção, explicite o autor o seu pedido, vez que o item \"a\" de fl.7 denota a utilização do rito sumaríssimo que é proprio dos juizados especiais cíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000248-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN ANGELO DE ARAUJO PINTO Decisão:Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.206.000449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANIO REINALDO DA SILVA Decisão:Diga a autora, em 48 horas, se houve a efetivação da transação colacionada; valendo o silêncio como sinal de concordância. \r\n\r\nProc. 2007.206.000896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROSANGELA ANDRADE DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.206.001345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM XAVIER Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.206.003147-3A - DENIZE LEAL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X Inventariante: IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000503-0 - MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) ....INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.005953-5 - FABIANO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 26/06/2007, às 15h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002748-2 - ERICA CRISTINA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)), CARLOS HENRIQUE LOPES DIAS) X KIMBERLY-CLARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VISEU (SP-117417), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha o réu com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004785-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ANTONIO GUSTAVO DE SOUZA DE ASSIS Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora à importância de R$ 10.538,07 acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do respectivo desembolso.Condeno-o, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.006151-0 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo o dia 05/07/2007 às 14 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.206.031918-2 - DANIELE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEZAR MONTEIRO SOARES E OUTRO Decisão:Fls.113/114 - Indefiro o pleito de reintegração da posse do imóvel, já que tal pedido ultrapassa os limites da sentença de fl. 31, tendo esta transitada em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002417-4 - MARIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X COMERCIAL ESTERQUE Decisão:...Em assim sendo, na análise dos documentos acostados a exordial, com os fatos ali alegados, não vislumbramos a aparência do bom direito, o que, no terreno da cognição sumária, nos leva ao perigo de lesão a irreversibilidade do direito da parte contrária.Dito isso, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a inexistência de seus requisitos.Defiro a gratuidade requerida.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.003539-7 - ARLINDO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Considerando que não houve atendimento ao comando de fl. 291, tenho por declarar o recurso de apelação deserto na forma do art. 511 do CPC. Assim sendo, oficie-se nos termos de fl. 125. Certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos processos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002191-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDECIR DA SILVA PINHO ao autor. Venha cópia do demonstrativo de débito, conforme comando de fls 37, a fim de que seja instruído o competente mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003011-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSEMARY ARAUJO DA SILVA DE SOUZA Ao autor, para que recolha as custas referentes ao desarquivamento dos autos:campo 34 (600225174-9); campo 47 (R$ 0,88); campo 35 (567300124-3); campo 48 (R$ 0,88) - Dr. Humberto Ricardo Machado - OAB/RJ 16.666 \r\n\r\nProc. 2007.206.001900-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO AR JUNTADO À FL. 49. (\"DESCONHECIDO\") \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000886-7 - GUACIRA PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença.. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000163-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CARVALHO & MARQUES DE SANTA CRUZ TATUAGEM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006098-0 - MANOEL VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 14.000,00 a título de danos morais, devendo a mesma ser corrigida a partir da sentença, com acréscimo dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, aqui considerando a sucumbência pela estimativa do dano e a resistência por sua inaplicabilidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.008117-9 - LEONARDO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO AR JUNTADO À FL. 54. (\"MUDOU-SE\") \r\n\r\nProc. 2006.206.008121-0 - JOEL MARCELINO PORTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO AR JUNTADO À FL. 52. (\"MUDOU-SE\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004128-0 - LUCIA REGINA AMRIM NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.206.005074-1 - WALKIRIA CASTRO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X WALDEMAR MARCONDES PORTO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (PRIMEIRAS DECLARAÇÕES) (REPUBLICADO PARA RETIFICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.003643-0 - NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELOMENA DE JESUS DOS REIS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido paa condenar a ré a desfazer o muro que reduziu a largura da servidão de passagem existente no local, conforme croqui às fls. 108, devendo ser preservada a largura mínima de 2,0 metros em toda extenção da servidão. Concedo à ré o prazo de 20 dias para cumprimento da obrigação a que foi condenada, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00 (cem reais).Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatício compensados, observando-se quanto a ambas as partes o art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se, diante da gratuidade de justiça que gozam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006727-4 - CECILIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000383-3 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) TRAGA O RÉU A GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, DEVIDAMENTE RECOLHIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO DE MORAES JUNIOR TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.206.000736-0 - MANOEL DA PAIXAO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) traga o autor cópia da inical para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nId: 182638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004370-9 - ROSA DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X WALDONIER GOMES FLS 79/86, DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.001272-7 - APARECIDA GORETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VALDENOR FARIAS DE ALMEIDA Aos interessados, sobre cálculos de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.206.006182-0 - REGINA CELIA DE SOUZA COSTA E OUTROS X JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) FLS 34/36, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002673-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISABETE SILVA Despacho:Indefiro o pedido de arquivamento, tendo em vista a Resolução nº 22/2006. Venha o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.206.000812-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MISSIAS DOS SANTOS Em cumprimento a O.S 01/03: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.001280-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao interessado tendo em vista as certidões negativas do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.206.005092-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X SONIA CORREA DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.206.006464-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS DE MACEDO MAIA Certifico que a petição já foi desentranhada dos autos e encontra-se afixada na contra capa dos autos a ser retirada mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Quanto ao pedido de conversão, observe-se o art. 282 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.007214-8 - GLEIDSON MENDES JUSTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X DJALMA VIEIRA JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/2003 - AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.002436-1 - ADEMIR DA ROCHA CASSERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/2003 - AO RÉU, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000083-2 - LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), BANCO ITAU S/A EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.003034-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO JOSE FRANCISCO DEVERÁ A AUTORA PROVIDENCIAR OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: FUNPERJ CONTA 6002374-9 e FUNDPERJ CONTA 567300124-3, DO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002712-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIADA SILVA E SILVA (RJ-071940), Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681) Despacho:Face certidão de fls. 51, à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001284-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AIRTON AMBROSIO), ADELSON AMBROSIO FLS 32, DE-SE VISTA AO AUTOR, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008114-3 - DAVID AMERICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que tendo em vista que a citação postal da Nobre Seguradora restou negativa. Aos interessados para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006055-7 - VERONICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito da Carta Precatória de fls.210/211. \r\n\r\nProc. 2005.206.002129-5 - ALICE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Face à irregularidade da representação processual da 2ª ré e sua inércia, decreto sua revelia. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.206.001646-0 - JORGE LUIZ BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.005031-3 - ROBERTO ZAIB ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X JANDYRA DA SILVA ANTONIO E OUTRO Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao requerente sobre os cálculos de fls. 72 e 73\". \r\n\r\nProc. 2006.206.005188-5 - JORGINA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X ALFREDO CANCIO DE PONTES FILHO EM CUMPRIMENTO A O.S 01/2003 - À REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.004662-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCIA REGINA DA SILVA Despacho:Fls.51 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.OBS: Deverá o autor recolher as seguintes custas referentes aos 5 ofícios: R$ 17,40 + 10% CAARJ + 5% Fundperj - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.206.031825-6 - JOSE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes, para que se manifestem sobre fl.58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.002695-5 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em atendimento a o.s.01/03: Às partes sobre o laudo médico percial fls.113/121 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006998-8 - QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ALGASMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FL.176, ITEM 38: EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL.175vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.206.000038-7 (6276) - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MARI CELI SERRA GANDRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618) Certifico que tendo em vista que os autos se encontram em cartório. Ao autor para se manifestar em 05 dias a contar da publicação sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.003641-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLEUCIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.206.004734-0 - ESPOLIO DE DEUZENIR VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000777-2 - JOSE ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X OSIAN DOS SANTOS FRANCA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA AS FLS 43v \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.004836-7 - ILDA MAIMERKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Decisão:Suspendo o feiro nos termos do art., \"a\" da Lei 6024/74. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.206.008312-7 - HELENICE FRANCISCA DO ROSARIO CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:...Isto posto, homologo por Sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados, observando-se a grautidade deferida à autora... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.004139-3 - MARIA DAS GRACAS NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em cumprimento a OS 01/03: À parte ré sobre os cálculos de fls.296. \r\n\r\nId: 182639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008416-8 - CAMILA DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JORGE PIRES PEREIRA Decisão:Considerando a qualificação profissional do réu, que lhe permite realizar serviços sem a necessidade de existência de vínculo empregatício, acolho a promoção do Ministério Público e Mantenho o valor fixado a título de alimentos provisórios, vez que este se encontra dentro do patamar de qualificação profisisonal do alimentante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005738-4 - ARLINDO PECANHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X HAYDEE SISS PINHEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA A AUDÊNCIA DO DIA 12/06/07, NO VALOR DE R$ 12,24 X 3 = R$ 36,72, NO CAMPO 37. \r\n\r\nId: 182644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001052-7 - REBECCA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X VALCIR FIRMINO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002152-5 - GILBERTO VITORIANO LEECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002132-0 - ROSANE DUARTE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA Despacho:Venha declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, firmada pela autora. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001584-7 - GUSTAVO COSMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura do causídico que patrocina os interesses da parte autora, voltando-me, após. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.001302-4 - ROSIANE REIS DOS SANTOS X BRUNO GALOZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Cite-se o interditando, intimando-se as partes para audiência de impressão pessoal, que tenho por designar para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas.3. Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.206.001886-8 - MATHEUS MELLO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001135-0 - OLGARIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X GABRIEL DE AZEVEDO ARAUJO), VERLON TEIXEIRA ARAUJO), VINICIUS TEIXEIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.002044-2 - EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LUCIENE VILA NOVA DA SILVA) Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conquanto a separação de fao seja inferior a um ano, sendo certo, outrossim, que a \"incompatibilidade de gênios\" não se mostra justa causa para o ajuizamento da ação de separação, de acordo com a regra inaserta no art. 5º da Lei nº 6.515/77. \r\n\r\nId: 182654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.206.003149-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc...por tais motivo e pelo mais constante dos autos, subsistem razões pelas quais, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com aplicação analógica -art.3º do C.P.P. do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por carência superveniente da ação penal, face ao desaparecimento do intesse de agir, e, em consequencia, determino seu arquivamento , acolhendo o parecer ministerial. Sem custas. Dê-se baixa. Rio de Janeiro, 14/04/2007 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.206.006425-0 - MP X LUIZ CLAUDIO BORGES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:DESIGNO O DIA 27.04, AS 15 HORAS PRA AUDIENCIA ESPECIAL DE LEITURA E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. O ACUSADO DEVES SER INTIMADO POR MANDADO. \r\n\r\nId: 182642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.125085-7 - Cecilia Cardoso de Oliveira. X M. P. S. Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jose dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). I-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.184804-6 - Gilberto Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Mini Mercado Mix Max Flor de Sepetiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.020766-7 - Marcelo Luiz de Oliveira Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.022006-4 - Edina Noemia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 50,I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.800.027412-7 - Ciclea Raymundo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.038169-2 - Bárbara Valéria Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X Gisfema Comércio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105282-5 - Marcela Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-SE A PARTE RÉ PARA cumprimento DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.108155-2 - Douglas da Silva Barbosa. X O. A. T Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). I-SE A PARTE RÉ PARA cumprimento DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.110515-5 - Andreza Shanasis Moreira de Alcântara. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.157411-8 - Silvana Alves Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.073641-2 - Ana Maria Nunes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus Maia Cunha - OAB RJ096398, Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Irineia Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.036978-0 - Seigi Hoshima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldinar dos Santos Ribeiro - OAB RJ039947). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.039844-4 - Maria José Tavares da Roza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Chacal Veículos LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.023128-0 - Lucilene João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.047937-9 - Debora Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.027591-0 - Luiz Manoel del Fabbro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Car System. Defiro fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.036132-2 - Luiz Florentino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Carrefour Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.102102-6 - Antonia Maria Meneses da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120, César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.106795-6 - Marcelo Gomes de Pinho. X Viplife Assessoria Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ PARA cumprimento DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.108064-0 - Ricardo Fabricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-SE A PARTE RÉ PARA cumprimento DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.108482-6 - Patrícia Jorge Hauat Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA cumprimento DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.109319-0 - Flávio Teixeira Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE A PARTE RÉ PARA cumprimento DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.111637-2 - Maria Georgina Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR Norte Leste S/A. .................JULGO PROCEDENTE EM PARTE , para condenar a parte ré a título de dano moral, ao, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas nem honorários..... \r\n\r\nProc. 2006.800.123114-8 - Daniele Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Eletrônica Lider de Padre Miguel e outro. I-SE A PARTE RÉ PARA cumprimento DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.155597-5 - Valdenice Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Cia Brasileira Distribuição - Extra e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 23. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037152-4 - Catia Cilene Martins Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro fls. 12/13.ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.037499-9 - Assistência Médica Ambulatorial Apollo LTDA - Me. Rep Leg(s): Adeilda Lençone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Bradesco S.A.. CITE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.047417-9 - Nelson Torres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Ricardo de Oliveira Gervásio. FLS 70/72. ANOTE-SE. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.166474-0 - Letícia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823, Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Lupece do Brasil Comércio LTDA - M e. Defiro fls. 18. \r\n\r\nId: 183546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.014.013800-7 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA E OUTRO Fica intimado o DETRAN/RJ, na pessoa do Dr. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para se manifestar sobre a não-citação de LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (certidão de fl. 50vº). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.014.008249-6 - JOSE JAMIL ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Decisão:Fl. 98 (manifestação do 8º Contador). Digam todos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.026790-5 - SERGIO LUIZ DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ficam intimadas as partes para esclarecerem se pretendem a realização de mais alguma prova, sobretudo oral. \r\n\r\nProc. 2006.014.012757-5 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Conforme determinação do MM. Dr. Juiz de Direito GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR e de acordo com entendimentos mantidos com o Dr. Perito CARLOS HENRIQUE AQUINO BARBOSA, foi designado o dia 08 de maio de 2007, às 08 horas e 30 minutos, para realização de perícia médica, devendo o autor comparecer, nesta data, no Ambulatório do Hospital Álvaro Alvim, na Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 409. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.013250-9 - ANA MARIA MANHAES RANGEL E OUTROS X Falecido: DALVA MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002032-1 - CENTRO EDUCACIONAL NOVO TEMPO S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:(...) Assim, traga a autora aos autos o seu contrato social e última alteração, se houver, assim como a declaração de renda, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.014.017794-0 - MARIA HELENA DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:Tendo em vista a sentença prolatada nos autos de nº 2001.014.009208-2, digam as partes sobre a perda de objeto deste feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.023152-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS ODS GOYTACAZES para juntar aos autos inteiro teor da Lei Municipal nº 6.306, de 27/12/1996. \r\n\r\nProc. 2007.014.002470-3 - ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X ATLAS VEICULOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 15h30min. 3) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.014.000020-3 - Inventariante: MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)), Cessionário: JOÃO BAPTISTA FERREIRA MOTTA, Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X FRANCISCO HEITOR SOBRINHO E OUTRO Decisão:Fica intimada a patrona da inventariante para atender à solicitação do Estado do Rio de Janeiro de fl. 105 (juntar certidão de casamento de Florisbela e Francisco e informar se o inventariado deixou outros herdeiros e bens). \r\n\r\nProc. 2006.014.013169-4 -, Inventariante: ELIANE SOARES OLIVEIRA RENATO MAYERHOFER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013428-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA GONÇALVES MACHADO Despacho:Fls. 33/34 (petição da autora). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.014.013682-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIETA LUCILIA MORAES MACHADO Decisão:(...) Diante desta realidade, o pedido de fls. 26/28 merece indeferimento. Diga o autor se tem interesse na conversão em ação de depósito sem cominação de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.002150-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDINEL DIAS MONTEIRO Despacho:Ao autor, sobre a informação de fl. 21 (informar sobre o valor do bem a ser apreendido para fins de cálculo da taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.014174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BENEDITO ALVES FILHO Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 29,36 (R$ 24,48 ref OJA + R$ 2,44 ref CAARJ + R$ 1,22 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174.9 + R$ 1,22 ref FUNDPERJ na conta nº 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.014.001891-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICADORA RELIQUIA LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2007, às 15h30min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.002258-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ANABELA DIRCE R. MACIEL DANTE Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 14h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nCobrança, c/pedido alternativo declaratório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002481-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JULIO CESAR PIRES ROGERIO Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 15h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.014.000635-3 - J. P. CAMACHO X MANOEL BARRETO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309) (...) Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.023164-0 - ALDEMIR GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X CREMILDA DE AZEVEDO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) Despacho:Dispenso conclusão formal. Venha a concordância dos demais réus com o pedido de levantamento de fl. 42. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.014.010834-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimada a ré para se manifestar sobre fls. 195/196 (parecer da Assistente Técnica do ERJ). \r\n\r\nProc. 2006.014.005092-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Face à ausência do depósito prévio, indefiro a imissão na posse. Fls. 262/263. Defiro. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Indenizatória E Rescisão de Contrato, LOCATÍCIO E Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.012278-0 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160/167 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (MCG). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.014.005260-4 (10006) - USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica a embargante, por seu patrono, intimada para ciência da juntada dos procedimentos administrativos. \r\n\r\nProc. 2006.014.006775-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X ANTONIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Fls. 120/121 (petição da autora). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.014.013315-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248)) X EDIVALDO CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Despacho:Digam as partes sobre fls. 18. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.014.008955-1 (11670) - CARCEL CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica o Embargante, através de seu patrono, intimado a se manifestar acerca dos esclarecimentos do Perito ás fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.014.001259-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Despacho:Ao INSS sobre a informação de fl. 31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.010918-0 - AILTON BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Fls. 196. ao requerente (AUTOR) de fl. 193. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000391-8 - PAULO ROBERTO CALDAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOAO BALDISSARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimação do exeqüente (autor) para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça à fl. 180Vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.014.018680-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEABRA E SEABRA PRESENTES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica a executada, por seu patrono, intimada a providenciar a complementação das custas referentes à: Contador-R$ 32,01; OJA-R$ 1,01; Dsistribuição-R$ 0,29; Escrivão-R$ 3,17; CAARJ-R$ 3,64; Distribuidor-R$ 1,45; Acréscimo 20%-R$ 0,29; FUNPERJ-R$ 1,89 e FUNDPERJ-R$ 1,89, totalizando-R$ 45,64. E, ainda, diferença a recolher em outra guia de GRERJ: FUNPERJ-R$ 7,45 e FUNDPERJ-R$ 7,45, totalizando-R$ 14,90; sendo o valor total de custas a recolher-R$ 60,54 ou 34,60 UFIR's. \r\n\r\nProc. 2005.014.019429-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Fica o executado, por seu patrono, intimado a providenciar a juntada da certidão de ônus reais do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.014.000227-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Fica intimado o executado Geraldo dos Santos Machado para comparecer a esta Secretaria a fim de assinar o termo de penhora que consta na fl. 427. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.014.000720-7 - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Às partes para ciência da r. decisão de fl. 145: \"Ante a documentação acostada às fls. 136/141, indefiro a JG postulada à fl. 128. Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/06/07, às 14 horas\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015458-0 - MAURICIO DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.001392-4 - RENATO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X DURVAL PEREIRA DA SILVA Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fl. 60vº \r\n\r\nProc. 2007.014.001639-1 - MONICA MUNIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X CEG RIO S.A. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2007, às 15h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.014.000567-0 - ESPOLIO DE ANTHERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Intimação da denunciada para se manifestar sobre petição de fl. 588. \r\n\r\nProc. 2006.014.006170-9 - JOAO WICTOR PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Recebo a apelação de fls. 82/87, nos seus regulares efeitos. Ao apelado (MCG). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.015700-2 - ESPÓLIO DE ÍCARO DOS SANTOS MARTINS, Inventariante: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Recebo a apelação de fls. 93/108, nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.017667-3 - JONAS DE AZEVEDO BELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Decisão:Fl. 201. Aguarde-se o autor dar início à execução de sentença. Em tempo: intime-se para cumprimento da parte mandamental da sentença \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Ilícito de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.014.001983-5 - FOKO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALMENTÍCIOS PIRAQUE S/A. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2007, às 16h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.014.000447-3 (6372/97) - MASSA INSOLVENTE DE JOSE ROBERTO DE MENEZES VEIGA, Síndico: JACQUELINE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), Interessado: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)), Interessado: FRANCISCO SAMARY, Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)), Interessado: BB - FINANCEIRA S.A., BB - CARTOES DE CREDITO E BANCO CO BRASIL S/A., Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), Interessado: ASB S/A. CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-081099)), Interessado: BANCO FIAT S/A., Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A)), Interessado: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA., Dr(a). ESTHER DALMAS CHANG (SP-108320)), Interessado: CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.014.000016-1 -, Inventariante: VITAL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X DULCILIA CORDEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida porque nao há nos autos requerimento. Recolham-se as custas. Informe-se sobre o inventário do falecido Paulo Laurindo. \r\n\r\nProc. 1981.014.000223-0 - Inventariante: AGILDO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MESSIAS RUFINO DE FARIA Intimação do inventariante para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fl. 138. \r\n\r\nProc. 1982.014.000022-2 - Inventariante: CELUTA FERREIRA BRITO X ANTONIO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.014.000151-8 - Inventariante: NICÉRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677)) X ANIZIO PEDRO SOBRINHO E OUTRO Intimação do inventariante para recolher custas complementares no valor de R$ 5,11 (R$ 1,80 ref. partidor; R$ 0,18 ref. CAARJ; R$ 3,13 ref. FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 1989.014.000726-8 - Inventariante: MARIA VICENCIA ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X JOSE WERNECK DA CRUZ Fica intimado o inventariante para recolher o valor de R$ 104,95 (R$ 87,47 ref Contador + R$ 8,74 ref CAARJ + R$ 4,37 ref FUNPERJ + R$ 4,37 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.013415-4 - SONIA MARIA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Intimação da autora para recolher custas complementares no valor de R$ 18,08 (R$ 12,24 ref. OJA; R$ 3,49 ref. A.P.C.; R$ 1,57 ref. CAARJ; R$ 0,78 ref. FUNPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.018038-0 - CAHER ISOLAMENTOS TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X KNAUF ISOPOR LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela impresa, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008843-0 - EDMAR VIEIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.012019-9 - CACILDA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/110 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autora). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.012548-3 - IVETE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:O subscritor de fl. 114 (Dr. Artur Barbeitas Gusmão) não tem poderes para transigir. Intime-se o Procurador-Geral para dizer se ratifica a petição de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2005.014.022971-0 - MARIZA CELESTE LEANDRO SALES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:Recebo a apelação de fls. 65/71, nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autora). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.001520-7 - ERALDO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145234E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Digam as partes se, ainda, possuem outras provas a serem produzidas, de forma objetiva e justificada, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.001913-4 - CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMUT (EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES) (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Fls.87/88. Defiro a devolução do prazo (para o MCG). (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.012771-0 - IRANY MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:O acordo poderá ser apresentado por escrito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012253-0 - CATARINA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534) Decisão:(...) Assim, neste momento ainda inicial, não vislumbro a verossimilhança de suas alegações. A dilação probatória é necessária para que verifiquemos se ela preenche os requisitos necessários ao reenquadramento que deseja. Acrescente-se que o art. 5° da Lei 4.348/64, aplicável à antecipação de tutela por força da Lei 9.494/97, impede a concessão da antecipação para fins de reclassificação de servidores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013871-8 - AMARO JOSE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o embargado (ré) para se manifestar sobre fls. 99/100. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000945-3 - MARLUCE DAS CHAGAS HADADE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 49/70. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.014.004469-4 (8195/99) - AMARO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Fl. 427/432. Ao Município. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000436-2 (8149/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ERCILINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 141. Digam as partes se houve acordo na ação de usucapião. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1982.014.000067-2 - MARIA MARTA RODRIGUES DA S. DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Diga a parte autora, tendo em vista que o ofício de fl. 402 foi retirado por seu i. patrono, requerendo o que de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.025930-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/139 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autora). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.014.004308-5 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA Decisão:Fica intimado o requerente para recolher custas complementares necessárias à expedição de carta precatória no valor de R$ 24,86 (R$ 17,45 ref. distribuição na conta 6002-01332-1, R$ 3,49 ref. acréscimo na conta 3403-14129-8, R$ 3,05 ref. FUNPERJ na conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 ref. FUNDPERJ na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010294-3 - OSORIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Designo o dia 21 de agosto de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.014.018012-3 - PAULO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica intimado o INSS para apresentação de quesitos, conforme r. despacho de fl. 67. \r\n\r\nId: 182724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes as fl. 02/4, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 13vº, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, (homologação de acordo de alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.014.000156-9 - EDSON PEREIRA MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes às fls. 02/03 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se como requerido. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002383-6 (19.078/99K) - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X E.T.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) \"Decisão...Por tais fundamentos, determino que: a) a exequente indique, querendo, os bens a serem penhraados, conferindo-lhe para tanto o prazo de dez dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029321-7 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 39 destes autos. no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.014.003652-1 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.P.T. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 10. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005945-4 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X EDUARDO COUTINHO DE SOUZA Sentença:\"... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu ao pagamento de alimentospara o autor no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007295-1 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.T.S.N. Despacho:Sobre o requerimento formulado na audiência de conciliação, diga o MP.Redesigno a ACIJ para o dia 09 de maio de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010378-9 - CARLOS RONEIR BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RONDON VIEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/06/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Retifique-se o nome do autor no DRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.010846-5 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.S.P.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010899-4 - J.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.L.S.G. \"...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C. P. C. Sem Custas. PRI. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012586-4 - K.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X F.S.F. \"...1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- arbitro os provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem depositados e, conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se. 3- Designo o dia 20/06/2007, às 15:30 horas para ACIJ. 4- Cite-se. ET: Anote-se a emenda à inicial , á fl. 13....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013404-0 - GABRIEL GASPAR VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALEXANDRE VIEIRA COSTA A patrona do autor para ciência da certidão negativa de fl. 26 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.013450-6 - MARIA LUISA MEDEIROS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JOAO CARLOS GUEDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013673-4 - PABLO DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X LUIZ ALBERTO MARAVILHA PEÇANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014620-0 - S.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Aos autores, para manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.001726-7 - NICKOLLAS PAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ROGÉRIO FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 01 salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003491-5 - M.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) C.A.M.A. Carece de juntar documento de identificação das partes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.015088-3 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente o pedido, e determino a retificação do registro de nascimento de Irene da Penha, para que nele se acrescente o pai de AlcebíadesGomes da Silva e dos avós paternos Honorato Gomes da Silva e REgina Gomes da Cruz....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.018186-3 - S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X L.C.N. Sentença:\"... Pelo exposto, julgo procedente o pedido de fl. 02/03 e converto em divórcio a separação de Sonia Maria Simões Ferreira em face de Luis Carlos Nogueira, a forma do disposto na legislação invocada...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009133-7 - CELIA REGINA MENEZES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X SALMO DA SILVA ALVES Sentença:\"... Pelo exposto, julgo procedente o pedido de fl. 02/03 e converto em divórcio a separação de Celia Regina Menezes Coutinho em face de Salmo da Silva Alves, na forma do disposto da legislação invocada...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.010567-1 - VALTER JULIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Intimar o patrono das partes para atender a promoção ministerial de fl 17v, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.014570-0 - E.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente o pedido de fl. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido Emilson Rodrigues Baltazar e Cleide da Conceição Silva,...\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos, e Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2006.014.010930-5 - JACQUELINE MENDONÇA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X NEILSON DO CARMO SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 26/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.027689-0 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MARQUES AMBROSIO GOMES (RJ-132610) Despacho:1. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Venha a declaração, com firma reconhecida, de mais uma testemunha, quanto ao tempo de separação de fato do casal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004793-2 - ANDRE LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ANDRE LUIS FERREIRA e CARLA ROGÉRIA VIANA DE SALES FERREIRA, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.028247-5 - M.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)) X J.C.C.G. Sentença:\"... Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido inicial, Decretando o Divórcio de Mirian de Souza Francisco Gomes e José Carlos Cardoso Gomes, extinguindo a sociedade conjugal...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001453-7 - CLAUDIA MARCIA MENEZES FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X WELINGTON CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Junte-se a petição informada pelo sistema.Intime-se a parte autora para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2006.014.003573-5 - FERNANDO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X NILCELI DOS SANTOS CAMILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:\"...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido inicial, Decretando o Divórcio de Fernando Batista Rodrigues e Niceli dos Santos Batista Rodrigues, extinguindo a sociedade conjugal...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013058-6 - VALÉRIA LÚCIO CORRÊA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EDIVALDO BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito na assentada de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.010311-0A - GISLENE DE OLIVEIRA COSTA, JESSICA DE OLIVEIRA COSTA, GISELE DE OLIVEIRA COSTA SEBASTIÃO DE SOUZA COSTA X MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Ao Excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.012945-0 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO NUNES FILHO (RJ-000001)) X W.L.S. Decisão:Por consequencia da composição, declaro suspensa a execução pelo prazo do cumprimento da obrigação. Decorrido, intime-se o exequente para manifestar eventual interesse remanescente na demanda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.022538-8 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X O.J.M.C. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por MATHEUS DOS SANTOS CHAGAS, representado por sua genitora em face de OSVALDO JORGE MOURA CHAGAS.O exeqüente, apesar de intimado em setembro de 2005, não se manifestou nos autos, até a presente data, estando a presente execução abandonada, sendo evidente o desinteresse do credor quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 15). ISTO POSTO, diante do desinteresse do exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027960-9 - N.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X I.B.F. Ao autor, sobre fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.014.003995-9 - RERICA DA SILVA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO FELIZARDO MOÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.005487-0 - WAGNER BEYRUTH SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Audiência redesignada para o dia 15/05/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.005588-6 - R.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X R.R.S. Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 17 que importa em declaração de inexistência de débito, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos com fulcro no art. 794, I do CPC.Regularize-se a juntada do mandado.Custas ex lege.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.002346-0 (22254/00) - A.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X N.F.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de vista dos autos, devolvo o prazo recursal à parte autora.Certifique-se sobre a tempestividade ou não do recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.014.030003-5 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X F.V.M. Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando o autor exonerado dever alimentar para com o réu, subsistindo o pensionamento para o outro filho - Felipe - no patamar equivalente a 17,5% (dezessete e meio por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.023364-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Ao autor, para retirar carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.014.028825-8 - L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X P.B.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302) Regularize-se a petição de fl. 16, pois a mãe do alimentando não é parte e não há a assinatura de advogado do réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.022751-8 - D.A.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.C.C.), A.L.C. Sentença:\"... Isto posto, defiro o pedido para declarar por sentença que Ana Luiza Cruz é filha dos requerentes Dilermando Álvaro de Gusmão Junior e Marta Regina Cruz de Gusmão, passando a adotanda a chamar-se Ana Luiza Cruz de Gusmão, devendo ser precedidas as demais averbações em seu assentamento, observadas as disposições do art. 1.626 do novo Código Civil....\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003683-3 - L.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X E.D.P. E OUTRO), L.D.P.C.A. Ao autor, para juntar a certidão de nascimento da menor Luisa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.007595-2 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X Paciente: JORCY ANTONIO DA SILVA Despacho:Renovo a curatela provisória por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo e tome-se-lhe o compromisso. Venha a informação quanto à existência de bens em nome do interditando e ainda quanto aos seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000409-1 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Paciente: G.A.R.), Paciente: L.A.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 28/05/2007, às 15 horas, para o interrogatório. Citem-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.000268-7 (18929/99) - J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido, manifestada no apenso, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.000563-0 (23191/01) - A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Aos patronos das partes para se manoifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de jsutiça de fls. 73,vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008795-4 - M.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X C.S.L. A autora, para juntar certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.011931-1 - ANDRIEI FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MOACIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022060-3 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X R.M.L. Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000962-6 (14365/96) - C.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:\"... A prova documental de fl. 94/5, afasta a paternidade alegada e nada há nos autos que ponha dúvida sobre aquele resultado. Isso posto, Julgo Improcednete o pedido inicial e por consequencia, extinto o processo com resolução do mérito....\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.014.014578-7 (25581/02) - A.T.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.A.C.A. E OUTROS INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 62/64, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.008667-6 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S.P.), J.R.P. Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedid transformando em definitiva a liminar anteriormente deferida. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em prol do CEJUR....\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.005795-0 - T.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Ao patrono do reconvinte, para apresentar réplica à reconvenção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.005344-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X I.S.M. E OUTRO Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 26/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006998-8 - JOSÉ CARLOS MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X BRUNO BARROS MANHÃES E OUTRO Sentença:\"... Isto posto, julgo procednete o pedido e arbitro os alimentos para os réus, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, ou, em caso de inexistência do vínculo, em 57% (cinquenta e sete pr cento) do salário mínimo nacional-mais mensalidade escolar e inclusão em plano de saúde....\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.013474-9 - T.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X R.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.026905-7 - MARIA CELESTE BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X SANDRO CARVALHO SANTANA Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 31/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014592-9 - M.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X E.B.O. Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, c/ Partilha de Bens (Consensual) \r\n\r\nProc. 2006.014.001780-0 - JOSE EDUARDO RANGEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes as fls.02/5, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 19, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e depósito na conta do Banco do Brasil, conforme acordado.Após o trânsito em julgado, arquivem-se e, pagas as custas, dê-se baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.007153-3 - KÁTIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X VIVALDINO RODRIGUES PEREIRA Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente o pedido para: a) declarar a existência da união estável e a sua dissolução, tendo como termo inicial o mês de julho de 1993 e o termo final o dia 02 do mês de outubro de 2005: b) reconhecer autora e réu como comunheiros dos direitos sobre as benfeitorias que rezaram no terreno onde coabitaram, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um; c) reconhecer autora e réu como condôminos dos bens móveis descritos nos ítem III, primeiro parágrafo, na proporção de 50% para cada um...\" \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.014.003142-0 - JORGE GOMES DA SILVA X Falecido: JOSE BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:\"... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, e determino que se proceda o registro de óbito de José Basílio da Silva, lançando-se no assentamento os dados fornecidos pelo requerente...\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.005818-8 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X A.L.B.G. Sentença:\"... Pelo exposto, acolho o parecer ministerial e julgo procedente o pedido para regulamentar a visita, podendo a mãe Ester Cassiana de Oliveira visitar a filha Ingrid de Oliveira Gomes e tê-la em sua companhia em finais de semanas alternados, apanhando-a às 09:00 de sábado e devolvendo-a ao pai às 18:00 horas de domingo, bem como no Natal e no aniversário da criança nos anos pares e no Final de Ano nos anos ímpares; isso também será possível na primeira metade das férias escolares...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.014.010097-1 - FATIMA HELENA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente o pedido, e determino a retificação do registro de óbito de Salvador Martins, para que dele conste o endereço no município de Cardoso Moreira....\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.013906-8 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas.Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.010561-0 - R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X R.T.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012226-7 - M.L.Z.T.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X P.R.T.O. Intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.012233-4 - V.R.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.L.T. Ao autor, para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015917-5 - JANILSON ANTONIO GOMES GALAXE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X MARIA ZILDA SANTOS GALAXE (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920) Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se nos autos sobre a petição de fls. 25/28, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.002077-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X Y.G.P. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, incs. II e VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000935-6 (8492) - A.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) Em verdade, antes do mais, os autos devem ir à Fazenda Estadual para inscrição da dívida e expedição das guias para o recolhimento do tributo. Após, venham as manifestações das partes. Ainda para se manifestar sobre o parecer da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2001.014.007701-9 (22858/01) - M.H.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Intime-se o requerente para promover a exoneração pelas vias próprias. Feito isso, tornem estes autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.001735-6 - KLEBER DA COSTA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal KLEBER DA COSTA CALDAS e ELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira e que não há bens imóveis a partilhar.P.R.I.. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000144-9 (17191/98) - J.M.N. X M.I.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Sentença:\"... Pelo exposto, estando preenchidos os requisitos legais, declaro restabelecida a sociedade conjugal...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.023227-7 - C.M.S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X S.L.S.M. Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 25/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028090-9 - NILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MARINA TRINDADE RODRIGUES DOS SANTOS A audiencia foi redesignada para o dia 03/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.004648-4 - I.C.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X M.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921) Despacho:1- Digam as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada. 2- Fl. 38/39. A diligência compete a parte.3- Após, voltem para designação de AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.006859-5 - TANIA MARCIA PEIXOTO GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de TÂNIA MÁRCIA PEIXOTO GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA e JOSÉ MAURÍCIO SANTOS FERREIRA, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira e que os bens serão partilhados posteriormente.Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.022824-0 - ELISÂNGELA ALVES DE MELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X JOSEMAR ROCHA LOURENÇO 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 19/06/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.023040-4 - G.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X A.S.S. Decisão:Defiro a J.G..Cite-se.Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.Em relação ao pedido de alimentos para a filha menor, venha pela via própria. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018573-1 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X A.G.C. Ao patrono da parte autora para informar o atual endereço de sua costituinte. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, com Pedido de Liminar , inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.014.001319-5 - CLAUDIANE MARIA DE ABREU PAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ROGÉRIO FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:Com razão o i. Promotor, o patrimônio do casal, como narrado na inicial, mostra-se expressivo, fato que demonstra a possibilidade do réu em pagar alimentos.Por outro lado, a autora cursa faculdade e está grávida, fatos que demonstram a sua necessidade em receber alimentos.assim, entendo razoável, a fixação dos alimentos provisórios em 06 (seis) salários mínimos, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da autora. Intime-se para pagamento a partir da citação.Cite-se.ET.: Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/08/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.015357-2 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X L.A.S.A.S.) Despacho de fl. 21. \"1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Designo o dia 19/06/07, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. 4- Retifique-se p nome da ré.\" \r\n\r\nId: 182728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.008042-2 (13925/02) - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X S.M.V.R. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.021169-5 - J.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X C.J. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FIGUEIREDO (BA-012777) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Parte intimada. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. O patrono da parte autora tem o prazo de 05 (cinco) dias para juntar o substalecimento, sob pena de serem havidos por inexistentes os atos praticados nesta audiência. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nProc. 2003.014.032350-3 - P.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Decisão:Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.016620-7 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X M.G.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II do Código de Processo Civil..PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.017596-8 - ERONILDES PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM LEAL (RJ-126699)) X CLARINDA APARECIDA PAES DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II do Código de Processo Civil..PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007696-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X L.C.E.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008410-2 - ADILSON SOUZA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ADILSON SOUZA DE CARVALHO Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009825-3 - ROBERTA LIMA ACRUCHE FANTINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Cumpridas as determinações constantes desta assentada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Oficie-se para descontos junto ao INSS, no percentual fixado, considerando-se que o réu encontra-se recebendo auxilio doença. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, , Luciano Monteiro Soares -Analista Judiciário, Mat.01/23943, a digitei. \r\n\r\nProc. 2006.014.010974-3 - ALINE BATISTA CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X DENILSON SILVEIRA BARRETO Sentença: SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Oficie-se para desconto dos alimentos. Cumpridas as determinações constantes desta assentada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. \r\n\r\nProc. 2006.014.011627-9 - L.T.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X L.V.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Exclua-se do pólo ativo a autora Débora Tostes René de Menezes Bolckau. Anote-se onde couber. Oficie-se a 1ª Vara de Família, conforme requerido à fl. 47. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012772-1 - J.S.S., Assistente: R.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013671-0 - TAYANE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCIO DE CARVALHO LIMA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPCl.Oficie-se.P.R.I. Custas na forma da lei.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013768-4 - A.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.H.C.B. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013969-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906)) X LENILÇO BARCELOS LAUDIMIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)), GABRIEL RESENDE BARCELOS Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nProc. 2006.014.014089-0 - M.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X M.A.G.J. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014402-0 - T.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.L.V. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014433-0 - AMARO JOSÉ SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015828-6 - HEVERSON DOS SANTOS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X EBERSON JORDAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.006857-1 - S.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA (RJ-134054) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.012503-3 - P.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X P.R.S.M. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito fundamental, conforme o disposto no art 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art. 1580, cáput do Código Civil. Em consequencia, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, I do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o ex-conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ/RJ. Por força da inércia, condeno a párte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.008320-4 - M.F.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.015280-4 - SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II do Código de Processo Civil..PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.028841-6 - L.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.014.030879-8 - C.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 17/19, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006509-0 - LUIZ AUGUSTO MARINHO DE BRITO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.13/15. DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.008318-3 - S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 09/10, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008422-9 - EVARISTO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 16/17, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de casada. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014916-9 - FERNANDA PEREIRA RANGEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.16/17 , DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.Às Fazendas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.022490-6 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X J.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para decretar o divorcio do casal, sem partilha de bens, uma vez que não foi demonstrada a aquisição de bens na constância do casamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuasi e honorários advocaticios no valor de 10% do valor atribuido a causa, devendo ser observado o disposto no at. 12 da Lei 1060/50, uma vez que a ré é beneficiaria da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Parte intimada. Cumpridas as determninações desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. \r\n\r\nProc. 2005.014.025304-9 - JOILMA SALES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X RENATO BARRETO DA SILVEIRA Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.3Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006118-7 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.G.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.11/12, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias. Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.014311-8 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.S.S.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.12/13, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014426-3 - LUCIANO AMÉRICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VANUSA TAVARES DA SILVA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fl. 19 , DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014677-6 - MARLI MARIA BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X SEBASTIÃO RODRIGUES GOMES Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 11/12, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.014.003306-6 - M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X J.A.M.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a prova do lapso temporal da separação de fato.Oficie-se aos órgãos de praxe, solicitando informações acerca do endereço do réu. Com a resposta, sendo positiva, cite-se. Em caso negativo, lavre-se o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003791-6 - V.Q.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.C.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 19/07/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009581-1 - HIGOR LORRAN COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X JORGE LUIZ MACHADO GARCIA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003117-3 - J.V.F.V.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X J.M.S.A. Decisão:A ação de alimentos foi sentenciada e os alimentos retroagem a data da citação (art. 13, parágrafo 2º da Lei nº 5478/68). Assim, venha o demonstrativo do débito com base no valor fixado na sentença. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006690-3 (12398/01) - C.F.M. E OUTRO, Assistente: I.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X L.R.M. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019760-5 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X P.D.S. Sentença:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar CLAUDIO DOS SANTOS PASSOS do dever aliementar referente a seu filho PATRICK DELFINO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 5º e 1.635,III, todos do Código Civil. em consequencia, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.014.028609-2 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.S.B.), J.B.C.S.), J.B.C.S.), L.D.B.C.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art 269, inciso III do CPC.P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Regulamentação de \r\n\r\nProc. 2003.014.028683-0 - T.N.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X D.M.B. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.018677-0 - VERA LUCIA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X Paciente: MARCIA VALERIA DE JESUS CAETANO Sentença:SENTENÇA(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de MARCIA VALÉRIA DE JESUS CAETANO, nomeando-lhe como curadora VERA LÚCIA DA SILVA CAETANO, inscrita no CPF n.º 680.271.177-04, RG nº 06154674-3, IFP/RJ, qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que o interditando não possui bens, conforme noticiado à fl. 44, fica dispensada a apresentação de caução. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.PRI.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006040-7 - M.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X Paciente: S.P.L. Sentença:SENTENÇA(...) Tendo em vista o falecimento do requerido, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001265-7 (10971/01) - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) J.C.I.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 13/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020432-4 - L.F.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes e DECLARO Paulo Roberto de Almeida Cordeiro, pai de Luiz Felipe Ribeiro Teixeira que passará a se chamar Luiz Felipe Ribeiro Teixeira Cordeiro, devendo ser acrescido no seu registro os nomes dos avós paternos Miguel Gomes Cordeiro e Nadir de Almeida Cordeiro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Luiz Felipe Ribeiro Teixeira Cordeiro, filho de Paulo Ribeiro de Almeida Cordeiro, acrescentando-se a ascendência parterna Miguel Gomes Cordeiro e Nadir de Almeida Cordeiro.sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.387.027130-4 (9392/00) - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598) Sentença: Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de Paternidade e declaro que JUAREZ BARRETO DA SILVA é o pai de SUELEN MOREIRA CUNHA. JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos e arbitro os alimentos em 20% do salário mínimo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% da causa. Considerando que o réu afirmou-se pobre deve ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. A autora passa a chamar-se SUELEN CUNHA DA SILVA, devendo ser acrescido ao registro da autora o nome do réu e a sua ascendência paterna, constando os avós paternos JOCINO GUEDES DA SILVA e EMA BARRETO DA SILVA. Publicada em audiência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas as determinações desta assentada. dê-se baixa e arquive-se. Partes intimadas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005194-3 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X V.A.O.J. Decisão:Considerando a prova pericial constante às fls.34/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convicente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido.Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à produção de outras provas, justificando-as. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Oficie-se na forma requerida à fl. 41.Designo o dia 18/07/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1993.014.000096-3 (1735/93) - A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X C.M.C. E OUTROS Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.014.003799-0 - MILLENA RODRIGUES AMARUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141) Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.004069-0 (12377/01) - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X I.A.M.J. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013646-1 - H.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.S.M. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014372-6 - JOCIVAL NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X ISABELA VITORIO NOGUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.012051-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X L.B.S. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.007576-9 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante termo de audiência de conciliação, devidamente ratificado, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Ificie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003472-1 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA SANTOS (RJ-142738) Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.013141-4 - LUIZ ALBERTO MARAVILHA PEÇANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CHRISTIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 19/07/2007, às 13:30 h. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.010700-2 - M.A.A. X B.R.N. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.009481-0 - J.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007433-9 - F.P.Q.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC..Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002 .Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012251-6 - ADRIANA BOA MORTE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.002402-5 (8816/00) - S.T.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Conforme sentença, as custas foram divididas metade para cada ex-cônjuge. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.016771-4 - J.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X J.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.71/73, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013444-0 - MICHELLE STELLA SAINT'CLAIR GOMES FRANCISQUELLI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JOÃO CAETANO CHIAVAGATTI FRANCISQUELLI Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do feito com a devida anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I.Oficie-se, conforme requerido à fl. 22. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003731-0 - AÉRICA DA SILVA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030)) X WALLACE NUNES CARVALHO Despacho:Considerando que os alimentos são pleiteados em favor do filho menor, emende-se a inicial para que o mesmo seja incluido no polo ativo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011069-1 - MARISANGELA DE SOUZA BORGES SODRE E OUTROS X LEONARDO CORREA SODRE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.25/27, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.Translade-se cópia da assentada da audiência para o feito em apenso nº 2006.014.012051-9. \r\n\r\nProc. 2007.014.003110-0 - C.N.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X C.C.C.A. Despacho:Considerando que os alimentos são pleiteados também em favor da filha menor, emende-se a inicial a fim de que seja incluída no pólo ativo da relação processual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.013770-2 - I.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.H.C.B. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.A ação fica trnasformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008531-3 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.C.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo a decisão de fl. 17.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.007397-9 - K.S.F.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X L.V.R.) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do feito, com a devida anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I.Desentranhem-se conforme requerido à fl. 56, com a imediata substituição por cópia. \r\n\r\nId: 182729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018175-0 - IZABELLE DE CARVALHO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LUCY SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Redesigno A.I.J. para o dia 02/05/2007 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1986.014.000086-3 - E.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X J.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) ) Assim, preenchidos os requisitos legais, homologo, por sentença o acordo relativo aos bens do casal na forma de fl. 49, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Expeça-se formal de partilha, ressalvados eventuais direitos de terceiros. PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.014.001784-2 - K.C.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X P.R.O.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.014.023239-0 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X N.R.B.F. A providencia de fl. 33 pode ser efetuada pelos requerentes, considerando, sobretudo, a sobrecarga de trabalho do cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.014941-6 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Z.S.S. SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.015368-7 - J.C.F.M.S., Assistente: M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO: Diante da ausência da exeqüente, remarco a audiência para o dia 11 de julho de 2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.014.017288-8 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Z.S.S. Fl.15 ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.014.022146-2 - A.R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Fls. 268 e seguintes - aos exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.020111-6 - PAULO RICARDO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X FABRICIO COSTA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo a audiência para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se o (AIJ). \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2002.014.015499-5 - N.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 14:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias para o ato. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2003.014.020180-0A - MARIA DA GLORIA GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X JOÃO CARLOS GUIMARÃES MACHADO Despacho:D.R.A.por dependência. Cite-se. Após ao M.P.. Julgando, por ora, precipitada a antecipação pretendida. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.001127-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X T.C.G.S. Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 15:30 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c partilha de bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.024022-1 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Designo audiência de ratificação para o dia 27 /06 /2007 , às 13 :30 h. Intimem-se os cônjuges pessoalmente, bem como seus patronos. \r\n\r\nId: 182738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.014.006070-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Sentença:Ao abrigo das razões expostas, com supedâneo no art. 408, caput, do CPP, pronuncio os réus, Rosivaldo Ferreira de Souza e Elias Manhães de Faria, a fim de que sejam julgados pelo Egrégio Tribunal do Júri como incursos no art. 121,§ 2º, IV, do CP.Tendo em conta que ainda subsiste a necessidade de segregação dos acusados, mormente para garantia da ordem pública, ao fito de evitar a reiteração de condutas delituosas, até porque os autos dão conta do envolvimento dos mesmos em outras práticas delituosas, mantenho a custódia cautelar.Preclusa a presente decisão, certifique-se e dê-se vista ao ilustre representante do MP para fins do disposto no art. 416 do CPP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.000416-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460) Audiência designada para o dia 02/05/07, às 15 horas, na Vara Criminal da Comarca de Macaé. \r\n\r\nId: 182737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.004816-9 - José Geraldo Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). X Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Homologo o acordo de fls. 75/76, por seus jurídicos fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.014008-8 - Mario Nogueira Lobato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Seguradora Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nada a prover, ante Decisão de fls. 70. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.003298-1 - Gabriela Rodrigues Pinheiro. X Sileila Machado e Silva. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005400-0 - Carlos André Ribeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Eletrins de Macaé e Serviços Com. e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, desnecessária em sede de Juizados Especiais Cíveis a anuência do réu. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.009584-4 - Marlene de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002188-7 - Luciana Carneiro Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Homologo o acordo de fls. 56/60, por seus jurídicos fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006736-0 - Carla Veronica Miranda Siqueira. X Veigas Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 1- Ao Contador Judicial para atualização do débito. 2- Após, expeça-se mandado de execução. 3- Indefiro o outro pedido de fls. 65, até porque o acordo firmado entre as partes não versa sobre tal obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009742-9 - Isabel Cristina de Almeida Pessanha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o acordo de fls. 72/75, por seus jurídicos fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001328-5 - Ivan Guilherme França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a.. 1- Recebo os presentes embargos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. 2- Com o trânsito em julgado, desentranhe-se o título em favor do autor, mediante cópia e recibo. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001524-5 - Paulo Renato Balbi de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002914-1 - Celio Pessanha Peixoto. X Arthur Cesar Campos da Paz Maia. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005004-0 - Edson Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mª Aparecida Mendes Nunes Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.008172-2 - Gerson Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Amelia de Abreu França Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.011360-7 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Murilio Oliveira da Silva e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a im de retirar o mandado de pagamento e se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.013638-3 - Maria Margarete Coutinho de Azeredo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Fenaseg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, em razão da prova juntada no que tange à gratuidade pretendida. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016408-1 - Aldineia dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Clemar Rosa e outros. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.019310-0 - Edson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X Sandra Hisse Parente Coutinho. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.004982-6 - Luciane de Andrade Azevedo Monteiro. X Banco Itaú S/A. Reconheço a hipótese do artigo 51, § 2º, da Lei 9099/95. Desentranhe-se o título em favor da parte autora, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011966-0 - Marcelo Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012746-1 - Roberto Burla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ribeiro Burla de Souza - OAB RJ129954). X Ampla- Cia de Eletricidade do Rj. Ante ao atestado médico de fl. 35, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004059-0 - Jurema da Conceição dos Santos Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004118-0 - Jaci Caetano dos Santos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.833.011890-0 - Divaldo Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). X Paulo Roberto Marques Sampaio. Tendo em vista que as custas não foram recolhidas e nem sequer a requerimento de gratuidade de justiça, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.007440-3 - José Fábio Florentino Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Americano Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB RJ074107, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). Ao exeqüente acerca da quitação do débito afirmada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007646-1 - Francislei Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Elite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040, Almir Teixeira Almada - OAB RJ004165D). 1- Ante a certidão de fl. 37, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2- Intime-se a patrona da parte autora para que esclareça o atual endereço de seu constituinte.\r\n\r\nApós, designe-se nova SPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.002630-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X João Rodrigues de Azevedo Duarte. Ante o acordo de fl. 19, onde o quantum será pago de forma parcelada, suspendo a execução até o seu total adimplemento. \r\n\r\nUma vez ultrapassado o prazo convencionado, intime-se a credora para falar sobre eventual quitação. \r\n\r\nApós conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.833.013242-9 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Ana Claudia de Andrade Viana. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.003134-2 - Lucio Ranieri Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Ivan Augusto Moura Junior e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 11e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, inc. II do CPC. Isento do pagamento de custas. Após o seu trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001738-4 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Helena de Fátima Cabral. Ao autor sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004188-0 - Rodrigo Paes da Cruz. X Maria da Penha Teles Leite. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004189-1 - Rodrigo Paes da Cruz. X Luiz Carlos Rosa. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003410-7 - Luciano Pessanha Pedra. X Nilo Saraiva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536, Jorge Joia - OAB RJ051568). Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.833.005104-0 - Isabel Cristina Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Monika Leal Lorencetti - OAB RJ133650). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006012-0 - Ivan Ferreira Sepúlveda Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça o autor os termos de fls. 83, in fine, ou, em querendo, traga planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.833.006380-6 - Maurilio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006588-8 - Leandro Peixoto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento e se manifstar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.833.010750-0 - Rosielma de Souza Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sulina Seguradora S/A. Homologo o acordo de fls. 54/55, por seus jurídicos fundamentos e julgo extinta a execução de fls. 48/49. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011754-2 - Valesca da Conceição Pineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012590-3 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.013082-0 - Tania Marina Cordeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Todeschini S/A Industria e Comércio e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000332-0 - Alexandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Xerox Comércio e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Richard de Brito Cardoso - OAB RJ126067E). Ficam as partes INTIMADAS da r. decisão de fls. 118, cujo teor final é o seguinte: ... Deve, portanto, o decisum de fls. 85/88 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os embargos, ora sob apreciação, dever ser manifestado pela via recursal própria... \r\n\r\nProc. 2005.833.000538-9 - Marcelo Alexandre Pacova Ferreira. X Lúcia Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001350-7 - Celita Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001752-5 - Maria de Lourdes Barreto Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004700-1 - Luciana Gioffi Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Carolina Dutra Salles - OAB RJ126383, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Nubia Katia Rangel Barcelos. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, \r\n\r\nJULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.007510-0 - Andrea dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Acir Joaquim da Costa. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, desnecessária a anuência do réu, conforme Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis - Aviso 29/2005. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.010552-9 - Damiana Almeida de Oliveira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011040-9 - Saturnino Barcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o autor juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, atualizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012186-9 - Josiany Silva de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Banco Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a im de retirar o mandado de pagamento e se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.833.013360-4 - Erli Moura Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Embratel - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento e se manifstar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.833.014330-0 - Amaro da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o autor juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001578-6 - Marcia Valeria Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento e se manifstar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.003216-4 - Maxsuel Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Tv Sky Shop S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.004710-6 - Arthur Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento e se manifstar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.004740-4 - Walmir Henriques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento e se manifstar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.005076-2 - Debora Azevedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ148547E). X Drogaria Isalvo Lima. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006878-0 - Neilde Berenger Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento e se manifstar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.007184-4 - Evenilton Pessoa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007308-7 - Lecy dos Santos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007310-5 - Antonio Roberto Barreto Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007312-9 - Sergio Louro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008190-4 - Manoel Francisco Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento e se manifstar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.008514-4 - Jose Batista de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009348-7 - João Batista Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009828-0 - Mabel Ribeiro Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011338-3 - Amaro Jorge Rangel Anomal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a im de retirar o mandado de pagamento e se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.011572-0 - Luis Geraldo Bessa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011870-8 - Jorge Maciel de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório em que data foi realizada a audiência indicada na certidão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.833.011980-4 - Domingos de Melo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório em que data foi realizada a audiência indicada na certidão de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2006.833.012688-2 - Ricardo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Bra-seg Serv. Assistência Familiar. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 22, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.013944-0 - Paula Marques Clementino. X Simara de Souza Pinto. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014028-3 - Amanda Marins Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a im de retirar o mandado de pagamento e se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.015774-0 - Carmem Alice Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Banco Finivest S/A Cred1-serviços Financeiros LTDA. Fls. 27/28: Venha a memória discriminada dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016196-1 - Adrina Carvalho Tavares Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Agf Brasil Seguros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017420-7 - Sandra Maria Ribeiro de Souza Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Vera Lucia Cunha Gomes. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017538-8 - Jose Orlando dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento e se manifstar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.019272-6 - Jose Ricardo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Fls. 47: Defiro, uma vez certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.019380-9 - Ivan Valentin Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/mario/2007 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002478-9 - Antonio Roberto de Abreu Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003396-1 - Felipe Alcântaera Mascarenha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Carlos Eduardo Vieira de Carvalho - OAB RJ012195). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, desnecessária a anuência do réu, conforme Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis - Aviso 29/2005. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007720-7 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Yara Carvalho Gomes. Ante o acordo de fl. 37, onde o quantum será pago de forma parcelada, suspendo a execução até o seu total adimplemento. \r\n\r\nUma vez ultrapassado o prazo convencionado, intime-se o credor para falar sobre eventual quitação. \r\n\r\nApós conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.833.008298-7 - Maria de Lourdes Bolchau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a im de retirar o mandado de pagamento e se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.833.007830-5 - Gessy de Oliveira Adrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Cerfifique o cartório se a advogada subscritora da petição de fls. 92/93, tem poderes especiais para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.833.007880-9 - Sayd Maria Veloso Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008722-7 - D. G. Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011502-8 - Josefa Pessanha Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Certifique o cartório se o recorrente foi intimado do despacho de fl. 75. Em caso positivo, se houve resposta ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.833.006280-4 - Michelle da Rocha Soares Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Credicard Banco S. a. Em razão do item 2 (in fine) da Sentença de fls. 22, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008596-8 - Marcelo Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667, Gustavo Guimarães do Nascimento - OAB RJ132607). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a im de retirar o mandado de pagamento e se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.014784-8 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Portocred S/a. Crédito Fin. Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, em razão da prova juntada no que tange à gratuidade pretendida. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.000986-7 - Nely Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Norival Fernandes Lino. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. PRI. 3- Por fim, desentranhe-se a peça de fls. 14 e junte-se ao processo correto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010258/2000 (2000.833.000174-9) - Hélio José Anomal Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Compass Investimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fls. 193/195 e se tem mais algum interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.012764-0 - Silvana de Fatima de Souza Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004118-7 - Zarifi Abido Buchaul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Marília Cruz Costa. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.833.014226-5 - R. B. Mendes Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Idivaldo Pinto Fagundes. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.006466-9 - Silvia Helena Baptista de Abreu Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007072-4 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Maxwell de Araujo. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.007482-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Antônio Lima dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte ré já adimpliu sua obrigação, conforme alegado pela autora, às fls. 12 e 13.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, ante a perda do objeto. Sem custas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.016138-9 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Simonni Alves Rodrigues e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003740-1 - Ismael de Azevedo Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Ilma da Costa Ribeiro. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.008440-8 - Rodrigo da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012606-3 - Samuel Ulisses Laterça de Almeida. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante ao atestado médico de fl. 33, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011474-9 - Simone das Dores. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003294-2 - Dejair da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006414-1 - Vera Lucia Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006434-7 - Jose Vicente Gama Gomes. X J. S. G. Distribuidora de Bebidas Ltda.. 1- Ante a desistência manifestada à fl. 15, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2- SENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.009214-8 - Angela Cristina Lima Muniz Ribeiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012690-0 - Cleide Pessanha Ritter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - Adamir Sergio Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR, mais recente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015682-5 - Luiz Carlos de Abreu Machado. X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015924-3 - Andre Veloso Ferreira. X Jovic Comércio de Celulares Ltda.. \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017442-6 - Sueli Malaquias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Ante o acordo celebrado pelas partes à fl. 21, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2- SENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 21, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001276-3 - Sonia Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista o documento de fl. 09, certifique o cartório se o processo lá mencionado, já transitou em julgado e qual o seu resultado. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004196-9 - Diogo Sant'Ana de Sá. X Administradora de Cartões de Crédito Citibank. Instrua-se a petição inicial com cópias do RG, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nA análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004297-4 - Jaqueline de Oliveira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.003829-6 - B. A. Luiz Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). X Michelli Tavares da Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004164-7 - Adalto da Silva Paes. X Inês Albuquerque Pessanha. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004183-0 - Luciano José Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Antonio de Pádua de Andrada. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006994-8 - Manoel Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009880-8 - Ulisséia Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010070-0 - Jonas de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1- Fls.44, Defiro vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.833.010820-6 - Maria da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000898-6 - Cristiane Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001968-6 - Roberta Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2- Venha a cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.002404-9 - Lucia Helena Freitas Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004712-8 - Silvio Carlos Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006322-5 - Rogerio Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011446-4 - Aroldo Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013044-5 - Manoel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000766-2 - Rosenilda Alves Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ante ao atestado médico de fl. 57, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001314-5 - Amarildo Rangel Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002936-0 - Aldemir da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005364-7 - Andre Luis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivaldo Vasconcelos - OAB RJ083548, Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS constantes da inicial para CONDENAR a 1ª ré a a) pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 720,00 (setecentos e sessenta reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. b) restituir ao autor o valor pago pela aquisição do aparelho celular no valor de R$ 498,90 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos), corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; c) ressarcir o autor no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) referente ao valor de aquisição de dois cartões telefônicos que não puderam ser utilizados em razão do defeito no aparelho de telefone celular. Por fim, condeno a 2ª ré a promover o cancelamento dos dados cadastrais fornecidos pelo autor quando da compra do aparelho de telefone celular que originou a presente ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais em face da 2ª ré. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de danos materiais no valor de R$ 3.559,00 ante a total falta de prova no que tange a sua ocorrência.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.005538-3 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de fls. 19/21, certifique o cartório, em que data foi realizada à audiência (fl. 22). \r\n\r\nProc. 2006.833.005796-3 - Elvia Azevedo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006560-1 - Rosangela Aparecida Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante ao atestado médico de fl. 28, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007008-6 - Romario Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007010-4 - Neusimeri dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007102-9 - Jurema Costa José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Contra razões às fls. 08/09.\r\n\r\nCertifique o cartório se foi interposto recurso, bem como se houve recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.007258-7 - Maria Lucia Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007330-0 - Maria de Lourdes dos Santos Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007402-0 - Maria Rosinete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007404-3 - Maria Antonieta dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.007438-9 - Itila Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007462-6 - José Assis Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007502-3 - Leandro Chagas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007518-7 - Joceir Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007564-3 - Claudio Ney de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007598-9 - Regina Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007662-3 - Claudia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007780-9 - Valdeir Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007796-2 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007802-4 - Iara Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007898-0 - Carlos Wagner da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007910-7 - Roberto da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008054-7 - Maria Aparecida Magalhães Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008060-2 - Miriam dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008126-6 - Wanderley Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008184-9 - Jose Luiz Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008314-7 - Rosangela Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008318-4 - Izara Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008332-9 - Tania Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008662-8 - Acy Carvalho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008664-1 - Dejailton Ribeiro Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008700-1 - Rosenilda Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008724-4 - Rodrigo Gutemberg Bellumat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008734-7 - Teresa Antonia G. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008740-2 - Rosangela R. da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008790-6 - Heloercio Ramos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008792-0 - Amaro Leibe Alves Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008820-0 - Josiane da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Du mas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008824-8 - Luiz Carlos da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008900-9 - Cesar Ribeiro Caixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de fls. 11/12, certifique o cartório, em que data foi realizada à audiência (fl. 13). \r\n\r\nProc. 2006.833.009188-0 - Marli Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009226-4 - Ricardo Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009236-7 - Iracema Claudino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009340-2 - João Batista Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009360-8 - Julia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009370-0 - Rosilda Ribeiro Dias Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009374-8 - Alceir Manhães Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009782-1 - Roberto Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009848-5 - Nagila Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010056-0 - Danielle Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010060-1 - Marcelo Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010070-4 - Leda Pimentel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010534-9 - Lizete Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010860-0 - Kelly Rejane Campos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011484-3 - U. M. R. Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, a) DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, bem como seus consectários legais; b) CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar lavratura do termo de ocorrência, data do fato ilícito; c) JULGO PROCEDENTE o pleito de danos materiais no patamar de R$ 1.742,90 (mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos). \r\n\r\nSem condenação em custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.011654-2 - Lucia Helena Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Visa Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ante a certidão de fl. 74, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo, face ao disposto no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011842-3 - José Weliton Geilson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de fls. 07/08, certifique o cartório, em que data foi realizada à audiência (fl. 09). \r\n\r\nProc. 2006.833.012034-0 - Selma Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014224-3 - Valeria da Silva Carvalho. X Plano de Saúde Ases. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014744-7 - Evandro dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de fls. 104/105, certifique o cartório, se foi realizada a audiência, em que data e qual o seu resultado. \r\n\r\nProc. 2006.833.014880-4 - Caio Fabricio Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Mmc Automotores do Brasil Ltda. (mitsubishi Motors) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \"...De todo o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pleito autoral de forma a condenar à empresa ré ao pagamento do montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015776-3 - Luzia Martha Ferreira Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú S/A - Itaucard Financeira S/a.. 1- Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\n2- O instrumento de mandato deverá ter poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.833.001320-2 - Genuina Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Lider Lider Moveis e outro. \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO SOLIDARIAMENTE as empresas rés ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. b) Deverá a 2ª ré promover a baixa da negativação do nome da autora no banco de dados do SPC, caso a mesma ainda não tenha sido efetuada. Fixo o prazo de dez dias a ser contado a partir da publicação desta para que tal providência seja tomada, caso contrário deverá incidir multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento do comando inserto na sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002594-0 - Marcos Vinicio Barcelos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003488-6 - Ricardo Moço Pessanha. X Banco Itaú S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003683-4 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Maria Aparecida Espinato Rosa de Souza. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003795-4 - Luiz da Silva. X Banco Itaú S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003836-3 - Luiz Sérgio Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004185-4 - Maria José Velasco Tavares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004186-6 - Nelbe Soares Ferreira. X Águas do Paraíba S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004192-1 - Diogo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Instrua-se a petição inicial com cópias do RG, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nA análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004194-5 - Leandro Pessanha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Banco do Brasil S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004197-0 - Keli de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Itaú S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004198-2 - Jorge Machado da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Telelistas Região 1 LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.004982-0 - Jocinaldo Afonso Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163, Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Juliano Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de mandado de fls.164, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.007862-7 - Eliane Vigneron Barreto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007874-3 - Vilma de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório se o acórdão transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001444-9 - Danilo Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864). X Martins Com. e Serv. de Distribuição S/a.. Aguarde-se a audiência, designada à fl. 37. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000340-0 - Roseli Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.004872-2 - Gilberto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Marcelo Magalhães de Araújo. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.005488-8 - Simone dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pereira Chagas - OAB RJ061642). X José Carlos da Silva Pinheiro. Renove-se a diligência, observando-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2003.833.006242-3 - Simone Christina Netto Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Construtora Henriques Ferreira. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000574-0 - Benedito Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X José Maurício Linhares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Peixoto Lins Neto - OAB RJ081693). Cuida-se de execução de acordo homologado por este Juízo em que o exeqüente alega inadimplemento por parte do executado e o executado por sua vez alega exceção de contrato não cumprido, o que faz por meio de descabida exceção de pré-executividade. \r\n\r\nEm que pese a inadequação do meio utilizado pelo executado, passa-se a apreciar a defesa. E a solução que se impõe é a rejeição da defesa.\r\n\r\nCom efeito, consoante se extrai da sentença que homologou o acordo em execução, o executado assumiu o encargo de quitar o débito e não o fazendo, ocorreria a incidência de multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor do ajuste (originariamente, R$ 600,00). \r\n\r\nAssumiu também o executado o dever de retirar o veículo da sede da oficina do exeqüente. Alegou que não o fez (fls. 54) porque o veículo não teria condições de ser retirado, sugerindo que o exeqüente deixou de cumprir algum dever de criar tais condições. Entendo que o acordo e a sentença que o homologou não fixaram qualquer dever para o autor-exeqüente no sentido de criar condições para retirada do veículo. A bem da verdade, recorde-se que o autor promoveu a ação justamente para compelir o réu a retirar o veículo que lá ficou por longo tempo. Entendo que o ônus de estabelecer condições para a retirar o veículo é do réu, cabendo a utilização, se necessário, de reboque ou outro meio idôneo. Seja como for, considerando-se que não havia obrigação por parte do exeqüente, rejeita-se o fundamento consistente na exceção do contrato não cumprido e, por conseguinte, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nConsiderando que o executado vem se furtando ao cumprimento da obrigação - mantendo o seu anti-jurídico comportamento pré-processual -, fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em caso de descumprimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias contados da intimação do executado para incidência da multa diária. \r\n\r\nAssim, determino o prosseguimento da execução, com a expedição de mandado para cumprimento de obrigação de fazer consistente em retirar o veículo da oficina do autor no prazo de 10 (dez dias) fsob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em caso de descumprimento. \r\n\r\nProssiga-se também no que diz respeito ao cumprimento da obrigação de pagar a soma pecuniária devida, ressalvando-se que a verba honorária aleatoriamente incluída na planilha de fls. 62 deve ser excluída, incluindo-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, aqui aplicável subsidiariamente.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de execução de obrigação pagar soma em dinheiro no valor equivalente a 1531,92 (mil e quinhentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2004.833.009260-0 - Irenildo Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008560-9 - Marcos Andre Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante a petição de fls. 77/78, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010954-7 - Cleberson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001824-6 - Benedito Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X D. K. Duarte Koreeda Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001266-0 - Karina da Zaccaro. X Liliana Silva de Oliveira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001268-4 - Karina da Zaccaro. X Rachel de Agostini. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004302-7 - Cassia Maria Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). Intimem-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 56; 57 e 59, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.833.011422-0 - Ana Luísa Feijó da Silva Peralva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004398-6 - Carlos Jose da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007580-1 - Luiz Victor Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009636-1 - Alcides Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Ribeiro - OAB RJ122995). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.013928-1 - Gisele Athaydes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nayor Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.019328-7 - Rogerio Azeredo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 16, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007114/1999 (1999.833.000262-8) - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Manoel Misquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). Cuida-se de exceção de pré-executividade em que alega, em suma, a executada que (i) o título em execução seria nulo porquanto fundado em fiança que teria sido prorrogada automaticamente e, com base no mesmo argumento, (ii) a ré seria parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda executiva. Em petição posteriormente juntada, sem qualquer ressalva, a executada requer seja o bem constrito novamente avaliado, eis que a avaliação data de 2000.\r\n\r\nPreliminarmente cumpre registrar a surpresa causada pelo manejo de defesa pela executada depois de aproximadamente sete anos de processamento da causa. Ainda que os fundamentos de sua defesa agora apresentada fossem procedentes, nada justifica tal conduta temerária perante o Poder Judiciário. Com efeito, considera-se temerário o comportamento da parte que permite que uma execução de contrato seja processada por sete anos, com a realização de ato constritivo, avaliação, diversas tentativas de praças e infindáveis atos de comunicação processual, para depois argüir, em síntese, a nulidade do título exeqüendo. \r\n\r\nProtelar o andamento processual é conduta reprovável, merecendo sanção por parte deste Juízo. Assim, sem prejuízo das considerações seguintes acerca dos fundamentos de defesa, aplico à executada a sanção processual por litigância de má-fé, com esteio no art. 17, V do CPC, fixando-se multa no valor de 10% (dez por cento) do valor corrigido até esta data da execução (CPC, art. 18, § 2º do CPC). \r\n\r\nPor outro lado, em que pese ter sido apresentada após diversos anos de litígio, a defesa supostamente veicula matéria de ordem pública, relativa a alegada nulidade e a condição da ação, cabendo ao Juízo a apreciação. Passa-se, pois, à apreciação. \r\n\r\nAlega a executada ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente execução, porquanto o contrato de fiança seria nulo. O argumento, com todas as vênias, não pode ser acolhido (e mesmo que o fosse, advirta-se, sujeitaria a executada às custas na forma do art.267, § 3º do CPC - por exemplo, as custas incorridas no registro da penhora efetivada - evidenciando-se mais uma vez o repúdio da legislação processual à manifestação de defesa após os momentos cabíveis). \r\n\r\nA legitimidade, como se sabe, é aferida a partir da identidade entre a relação de direito material afirmada pelo autor na petição inicial e a relação de direito processual. No caso dos autos, verifica-se identidade entre a relação de direito material (relação de crédito e débito decorrente do contrato de fiança) e a relação de direito processual (credor que figura como exeqüente e devedora que figura como executada). Obviamente, a discussão quanto à validade do contrato de fiança não se caracteriza como preliminar nem retira legitimidade às partes, situando-se no plano do mérito. Rejeita-se, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nMelhor sorte não assiste à executada no que concerne à alegada nulidade do contrato de fiança. Sustenta-se que a obrigação fidejussória somente perduraria pelo prazo do contrato, não respondendo a fiadora pela prorrogação. Aduz a incidência da Súmula 214 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. O argumento não colhe. \r\n\r\nCom efeito, consoante decide o próprio Superior Tribunal de Justiça, a Súmula 214 não se aplica caso o fiador tenha se obrigado até a entrega das chaves.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o julgado da Colenda Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça :\r\n\r\nÍntegra do Acórdão\r\n\r\nAcompanhamento Processual\r\n\r\nResultado sem Formatação\r\n\r\nImprimir/Salvar \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEDcl no REsp 620072 / SP ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2004/0004548-5 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 26.02.2007 p. 632\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO\r\n\r\nDE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO\r\n\r\nINDETERMINADO. ANUÊNCIA DO FIADOR. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\r\n\r\n1. Conforme restou explicitado no acórdão embargado, o Tribunal de\r\n\r\norigem firmou o entendimento, com base no conjunto probatório dos\r\n\r\nautos, de que o embargante-fiador expressamente reconheceu\r\n\r\nsubsistente a fiança no período de 31/12/94 a 21/5/96, de sorte que\r\n\r\ninfirmar tal conclusão demandaria o revolvimento de matéria fática,\r\n\r\no que é inviável em sede de recurso especial, por atrair o óbice da\r\n\r\nSúmula 7/STJ.\r\n\r\n2. Por sua vez, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no\r\n\r\njulgamento do EREsp 566.633/CE, firmou a compreensão de que,\r\n\r\nhavendo, como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de\r\n\r\naluguel de que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva\r\n\r\nentrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em\r\n\r\ndesobrigação por parte deste, ainda que o contrato tenha se\r\n\r\nprorrogado por prazo indeterminado.\r\n\r\n3. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros\r\n\r\nFelix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nE, no caso dos autos, conforme se verifica com clareza às fls. 06v e 07v, a fiadora obrigou-se até a entrega das chaves respondendo pelo débito em execução. \r\n\r\nDestarte, em observância da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, rejeita-se o pleito de nulidade do título e, por conseguinte, de nulidade da execução. \r\n\r\nRejeitados os fundamentos de defesa, prossegue-se com a execução. \r\n\r\nQuanto o pleito de realização de nova avaliação a prudência recomenda que se aguarde a realização da praça designada para apreciação do pleito. Há praça redesignada pela quinta vez para o próximo dia 26 de abril. Já foram realizadas diversas praças sem que a executada houvesse se insurgido contra o valor da avaliação, que do ponto de vista técnico, encontra-se precluso. Ao longo de sete anos também não se verificou alegação de defasagem na avaliação. Não se apresentou nenhum dado concreto que permita a verificação prima facie de descompasso entre o valor da avaliação e o valor real do bem - há um pedido sem qualquer evidência fática. Após a realização da praça, acaso mal-sucedida, voltem conclusos para apreciação do pedido de renovação da avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.833.005538-8 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fábio Rodrigues de Souza. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002190-7 - Epiphanio Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X J H Almeida Comercio de Combustíveis LTDA e outros. Cuida-se de execução em que o executado ofereceu bens à penhora consistentes em 3000 (três mil) litros de álcool. A parte exeqüente recusou os aludidos bens.\r\n\r\nConsidero a recusa legítima, uma vez que a Lei Processual estabelece preferência para penhora em dinheiro. \r\n\r\nFica desde logo deferida a penhora on line no valor constante da planilha de fls. 28.\r\n\r\nProc. 2006.833.016210-2 - Leandra Leite Viveiros. X Fabiana Ferreira Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA executada quitou o débito, conforme se vê à fl. 11.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos títulos executivos de fls. 03/04, entregando-os à executada, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.833.003834-0 - Valter Félix. X Telma Mara S. S. Quintanilha. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.003968-9 - Alberto Carlos Rocha Pereira da Silva. X Rosilete Monteiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.006486-9 - Waldemi Domingos de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). 1. Recebo o recurso interposto às fls. em seu regular efeito. 2. Ao recorrido. 3. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as justas e merecidas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.833.009010-8 - Maria José Pineiro Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fl. 75 tendo em vista que, de acordo com a certidão de fl. 74 as custas não foram recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nExpeça-se mandado de execução no valor constante de fl. 77.\r\n\r\nProc. 2004.833.007026-4 - Mônica Azevedo de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007042-2 - Maria Auxiliadora Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007074-4 - Claudio Francisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.008022-1 - Marivalda de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.009334-3 - Argeu Luiz de Souza Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Regularizem-se imediatamente os autos tendo em vista que houve penhora de bem, aparentemente de terceiro, sem que houvesse comprovação nos autos de citação do executado e penhora de bem de sua propriedade. Após, voltem conclusos para decisão acerca do pleito de desconstituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.010794-9 - Jose Luis da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante a certidão de fl. 95-vº, remetam-se os presentes autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.011644-6 - José Pereira Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Recebo a presente exceção de pré-executividade como impugnação à execução tendo em vista que a discussão acerca do valor da mesma deve ser processada desta forma conforme art. 475-L, V CPC. A multa incidirá sobre o valor remanescente conforme planilha apresentada pelo exeqüente. Certifique o cartório se o mandado de execução de fl. 172 já foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.833.011870-4 - Manoel Queiroz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001738-0 - Maria Batista Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.005848-5 - Paulo Roberto Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Itacar Motos Campos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006384-5 - Diogo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006720-6 - Gustavo Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007244-5 - Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009824-0 - Marli Carolina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013272-7 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rafael Souza Santiago - OAB RJ156255E). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002804-5 - Marlene Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003260-7 - Maria Auxiliadora Nolasco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003372-7 - Flavia Cordeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003464-1 - Gil Wagner França Quintanilha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ante a cópia da certidão de fl. 60, certifique o cartório: \r\n\r\na) quando efetivamente o recorrente foi intimado da sentença e/ou quando o mesmo teve acesso aos autos, após a prolação da sentença; \r\n\r\nb) se houve recolhimento de custas e, em caso positivo, se as mesmas foram recolhidas corretamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.003802-6 - Jorge Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Banco G. E. Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007020-7 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sundown Motos - B&m Brasil e Movimento S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467, Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). Tendo em vista o manifesto descumprimento do comando inserto na sentença de fls. 83/87 que já fora confirmada pela Egrégia Turma recursal Cível fixo multa diária no valor de R$ 10,00 (dez reais), assinado o prazo de 10 (dez) dias contados da intimação do executado para incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.833.007148-0 - Joelma Terra Biozoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007150-9 - Paulo Roberto Louro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007198-4 - Daniele do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007704-4 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007784-6 - José Carlos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008128-0 - Elisabeth Rodrigues Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008326-3 - Sincrei do E. Santo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008330-5 - Flaviane Teles Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008728-1 - Rosane Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008746-3 - Carlos Henrique dos Santos Telefe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recurso inominado às fls. 100/107.\r\n\r\n2- Fls. 110/119: Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, ex vi Enunciado 11.4.\r\n\r\n3- Certifique o cartório, se o item 1) do despacho de fl. 109, foi cumprido. Em caso negativo, intime-se o recorrente para regularizar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.008748-7 - Cely Arueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recurso inominado às fls. 95/102.\r\n\r\n2- Fls. 105/114: Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, ex vi Enunciado 11.4.\r\n\r\n3- Certifique o cartório, se o item 1) do despacho de fl. 104, foi cumprido. Em caso negativo, intime-se o recorrente para regularizar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.008752-9 - Edir Miranda Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recurso inominado às fls. 104/111.\r\n\r\n2- Fls. 114/123: Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, ex vi Enunciado 11.4.\r\n\r\n3- Certifique o cartório, se o item 1) do despacho de fl. 113, foi cumprido. Em caso negativo, intime-se o recorrente para regularizar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.008834-0 - Jose da Conceição Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010076-5 - Maria da Penha Barbosa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Ponto Certo Com. e Comunicações Ltda. Me.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.010854-5 - Erenilda dos Antos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Multibrás S/a. Eletromésticos - Brastemp S/a.. Certifique o cartório:\r\n\r\na) quanto a tempestividade do recurso;\r\n\r\nb) se as custas foram recolhidas corretamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010890-9 - Maria Ignez Ribeiro Lauria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011744-3 - Maria das Graças Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016116-0 - Edson da Silva Teixeira. X Telerj Celuler S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 21, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.016170-5 - Thiago das Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.000256-3 - Pamela Albuquerque Muniz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.000870-0 - Maria de Fátima da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001328-7 - Flavia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001330-5 - Santana dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001332-9 - Carlos Jonas dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001334-2 - Jose Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001336-6 - Danielle Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001340-8 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.001342-1 - Gilson Severino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001346-9 - Angela Cristina Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001348-2 - Marcelo Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003162-9 - Otacícilio Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003165-4 - Regina Célia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004238-0 - Roberta Fernandes Mendança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de telefone e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo; \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004265-2 - Romeu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007676-8 - Francisco Carlos Arêas Me. Rep Leg(s): Francisco Carlos Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Marcelo Queiroz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Daniele Rodrigues Lima - OAB RJ119410). Melhor compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer decisão acerca da elevação do valor da multa inicialmente cominado em 10 UFIR´S. Ao contador para elaboração do cálculo da multa tendo descontando-se de seu cômputo final os valores já pagos. \r\n\r\nApós expeça-se mandado de citação para pagamento e cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2004.833.007660-6 - Mara Cristina Pestana Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008784-7 - Gonçalo Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.001444-9 - Danilo Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864). X Martins Com. e Serv. de Distribuição S/a.. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 23/maio/2007 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - Andre Bruno Sant`ana Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Francisco Armando Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação 2006.833.003838-5 para condenar o réu, André Bruno Santana Sardinha a pagar ao autor a quantia de R$ 4.111,00 (quatro mil cento e onze reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso. \r\n\r\nAdemais, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pleito 2006.833.000992-0 para condenar o réu Francisco a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 3.681,00 (três mil seiscentos e oitenta e um reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitadas em julgado intimem-se os devedores na pessoa de seus advogados para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificados quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dêm-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.003838-5 - Marcus Vinicius Batista Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). X André Bruno Sant´ana Sardinha. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação 2006.833.003838-5 para condenar o réu, André Bruno Santana Sardinha a pagar ao autor a quantia de R$ 4.111,00 (quatro mil cento e onze reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso. \r\n\r\nAdemais, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pleito 2006.833.000992-0 para condenar o réu Francisco a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 3.681,00 (três mil seiscentos e oitenta e um reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitadas em julgado intimem-se os devedores na pessoa de seus advogados para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificados quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dêm-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.003838-5 - Marcus Vinicius Batista Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). X André Bruno Sant´ana Sardinha. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação 2006.833.003838-5 para condenar o réu, André Bruno Santana Sardinha a pagar ao autor a quantia de R$ 4.111,00 (quatro mil cento e onze reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso. \r\n\r\nAdemais, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pleito 2006.833.000992-0 para condenar o réu Francisco a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 3.681,00 (três mil seiscentos e oitenta e um reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitadas em julgado intimem-se os devedores na pessoa de seus advogados para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificados quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dêm-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.013382-5 - Leonizio Ribeiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1-Defiro Justiça Gratuita. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013161/2001 (2001.833.000970-2) - Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S/A Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre petição de fls. 110/115 e fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.833.002434-3 - Fernando Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Cíntia Rodrigues de Andrade. Expeça-se mandado de Execução de Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.833.006694-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Cleber Barroso Pereira. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.009008-0 - Robson Paes Leme Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fernando Barros Delgado. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000654-9 - Adib Cerqueira Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X José Marcio Soares. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.002002-9 - Eliezer Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Maria Amália Daniel. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.003424-7 - Fabiano Lazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Carla Adriana da Silva Pinheiro Vidal e outro. Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca de fls. , destes autos \r\n\r\nProc. 2004.833.003720-0 - Sadiniel Alvarenga Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Alves Louback - OAB RJ075645). X Mariza Pereira Vargas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Alvim Garcia - OAB RJ109478, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca de fls. , destes autos \r\n\r\nProc. 2006.833.003176-7 - Rita de Cassia Manhães de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Andrea Rangel Rodrigues. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 20/agosto/2007 às 11 h e 40 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.007698-2 - Joel da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. 1-Defiro Justiça Gratuita. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010248-8 - Andreza de Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). 1-Defiro Justiça Gratuita. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014790-3 - Maria do Rosario Fatima da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.018018-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Clebson Gomes Pessanha. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009821/2000 (2000.833.000106-3) - Espólio de José Maria Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco General Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Ante a documentação de fls. 109/115, defiro o requerimento de fl . 108 e determino a expedição de novo mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, se a parte tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003422-5 - Leda Pacheco Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012764-1 - Cristiano Dileno dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza belle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007240-0 - Leonardo Fernandes França. X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). 1- Fl. 57: Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Fls. 58/59: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010962-8 - Sebastião Parente Filho. X Cartão Gm Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013124-5 - Marcela Thomaz Pessanha Lima. X Banco Fininvest S/a. - Fininvest Diamante Mastecard. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - Adamir Sergio Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO do r. despacho de fls. 62, cujo teor é o seguinte: \"Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR, mais recente, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007114/1999 (1999.833.000262-8) - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Manoel Misquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). Mantenho a decisão de fls. 129/131.\r\n\r\nAguarde-se a praça. \r\n\r\nProc. 2002.833.005838-7 - Maria Helena Vianna Silva Pitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X João Henrique da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida pelo juizo deprecado às fls. 24/36. \r\n\r\nProc. 2004.833.000938-1 - João Batista de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255, Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Maria Helena Pereira Monteiro Braga. Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca do mandado devolvido destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006772-1 - Francislei Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Andre Viana Joao - OAB RJ140544E). X Emilson Ribeiro Arêas. Fica a parte Autora intimada para se manifestar nos autos acerca do último movimento processual. \r\n\r\nProc. 2005.833.007774-1 - Atlas Gás Comércio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Maria das Graças Luiz da Silva e outro. Ante o acordo de fl. 97, onde o quantum será pago de forma parcelada, suspendo a execução até o seu total adimplemento. \r\n\r\nUma vez ultrapassado o prazo convencionado, intime-se o credor para falar sobre eventual quitação. \r\n\r\nApós conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.010452-7 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X Ludymila Barreto da Mota Hauaji. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004352-8 - Adalto da Silva Paes. X Jarice Pinto Azeredo. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013669/2002 (2002.833.003968-0) - Olinda da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Casa dos Capachos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre os doc.(s) provenientes da junta comercial às fls. 129/141 \r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - Shirley Braga de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Noêmia Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Ao I Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.833.006494-8 - Genecy Junio Santos Carvalho. X Avon Cosméticos LTDA. fica o Réu, intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.001558-7 - Andréa Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telefõnica - Telecomunicações do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Fl. 113: Defiro. Remetam-se os autos ao contador. Vindo os cálculos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.002850-8 - Andre Luiz Matos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005944-0 - José Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005968-2 - Neide Maria Moço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006790-3 - Ronice de Fátima Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011620-3 - Eliana Azevedo de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.001850-5 - Luciangela Serra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.002226-0 - Andreza de Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002518-2 - Gilson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447). 1- Ante a petição de fl. 70, revogo o despacho de fl. 69.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.003464-0 - Carla Damiam Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004080-8 - Fernando Faria Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). X Babylandia Brasil Design Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.008768-0 - Eduardo Bastos Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010384-3 - Luciana de Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Jussara Hirsch Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ136398E). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.013332-0 - Alexandre Gusmão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013792-0 - Jair Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). X Ok Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Cumpra-se fl. 122 vº. À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001852-0 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Universo. 1-Defiro Justiça Gratuita. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005804-9 - Paulo Cesar Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Cond. Edificio Maria Paula. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.006070-6 - Leandro Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044). X Auto Viação 1001 LTDA. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.006582-0 - Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007084-0 - Luciano Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Lucelene Franca Rozeira - OAB RJ141262E). X Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.007146-7 - Maria Sonia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007268-0 - Antonio Jorge P. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007416-0 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007420-1 - Ivan Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007624-6 - Sonia Maria Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007778-0 - Emari Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007852-8 - Nilton da Silva Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Cris Car Veículos e outro. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007864-4 - Jose Renato Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008050-0 - Enilce Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008094-8 - Geraldo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008102-3 - Silvana Amara Perdomo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/maio/2007 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.008116-3 - Percy Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008632-0 - Oderban Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008736-0 - Clecia Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008818-2 - Joana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008858-3 - Maria do Carmo Machado Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008866-2 - Sebastião Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009366-9 - Maristela Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009558-7 - Maria da Penha Joventino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009652-0 - Elizabeth Soares Dias Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante os documentos acostados pela autora, defiro a Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009748-1 - Francisco Carlos Estanislau Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010008-0 - Lenilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010054-6 - Carlos Jonas dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010058-3 - Marcelo dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010400-0 - Zelia Nogueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010524-6 - Manoel Carlos Pessanha Peixoto. X Universo. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010576-3 - Selma Maria Soares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010616-0 - Jose Nicolau Zullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010692-5 - Abel da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010884-3 - Maria Luiza Umbelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010978-1 - Lucia Helena dos Santos Lemos. X Siemens Eletronica S/a.. \"...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR a ré BenQ Eletrônica S/A. a restituir ao autor o valor pago pelo celular, no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) (fls. 07), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, CONDENO a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOficie-se o Distribuidor acerca da alteração do pólo passivo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.011002-3 - Amarildo Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Banco Itaú S/A. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011202-0 - Antonio Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011278-0 - Jose Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011284-6 - Fernanda Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011292-5 - Tatiana de Pinho Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011294-9 - Valdea de Pinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011312-7 - Antonio Carlos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011378-4 - Ana Carla Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011528-8 - Robson Barreto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011530-6 - Sandra Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011532-0 - Jose Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011534-3 - Alexsandro Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011622-0 - Maria das Dores Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011758-3 - Luciana Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011814-9 - Zelia Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011872-1 - Elisabeth Paes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011920-8 - Atacilda Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011924-5 - Miguel de Sousa Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011930-0 - Rosangela Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011934-8 - Lenilson da Rocha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011946-4 - Arlene Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012104-5 - Fabiola Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012106-9 - Janildo Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012108-2 - Mariangela Pourbaix Morisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012118-5 - Carlos Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012144-6 - Ilma Emidio de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012156-2 - Celia Luiz Neves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012314-5 - Patricia Ney Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Senac Região Norte. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012504-0 - Marcelo Silva Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012520-8 - Glaucio Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012522-1 - Vitoria Bernadete Andre Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012526-9 - Paloma Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012528-2 - Robson Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012530-0 - Rosangela Mauricio Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012532-4 - Reinaldo Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012536-1 - Neuza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012542-7 - Marlene Rangel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012546-4 - Merentina Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012548-8 - Lenilson Inacio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012550-6 - Jocimar Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012552-0 - Nelma Maravilha Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do con trário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012554-3 - Claudia Marcia da Silva dos Santos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012658-4 - Herval Freitas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012846-5 - Antonio Luiz Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013158-0 - Alex Sandro Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013428-3 - Leandra Nicolau Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013668-1 - Berenicio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013738-7 - Rita de Cassia de Medeiros Varga Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Visual Boutiques. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013768-5 - Welton Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013770-3 - Karina Barros de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014062-3 - Samir Ferreira Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014068-4 - Jacinto Medeiros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014070-2 - Ana Claudia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014072-6 - Delte da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014300-4 - Magda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014328-4 - Alcidonio Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014332-6 - Zuleide Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014336-3 - Creuseli Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014340-5 - Nilza Pertininga Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014344-2 - Patricia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o despacho retro (numerem-se as folhas) no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto, eis que a consulta da declaração de isento juntada aos autos, está incompleta. \r\n\r\nProc. 2006.833.014346-6 - Vera Lucia Abreu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014354-5 - José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014360-0 - Cristiane Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o despacho retro (numerem-se as folhas) no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto, eis que a consulta da declaração de isento juntada aos autos, está incompleta. \r\n\r\nProc. 2006.833.014366-1 - Jovane Neto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014368-5 - Arnaldo Alves Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014370-3 - Mariza Correa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014386-7 - Regina Celia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014564-5 - Maura Celeste Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014598-0 - Jose Antonio da Penha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014610-8 - Gleison do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014634-0 - Maria da Penha Rangel Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015202-9 - Viviane Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015540-7 - Marlene Salvador Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.015998-0 - Luciana Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017908-4 - Nilton Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o pleito de fl. 78, pois a empresa tem plenas condições de efetuar tais cálculos e se não tiver, deveria. \r\n\r\nFixo multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo tal multa, termo inicial a contar de dez dias, após a intimação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019142-4 - Padaria e Confeitaria Caminho do Mar Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha atestado médico comprovando o alegado na certidão de fl. 44. \r\n\r\nIntime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.833.019392-5 - Nezita Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019456-5 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1-Defiro Justiça Gratuita. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019626-4 - Camila Fortunato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001260-0 - Leonina Rita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Lojas Brasimar Ltda. e outro. A 2ª parte ré, Banco Finasa S/A, não obstante ter sido regularmente intimada conforme fls. 26 vº, deixou de comparecer à Audiência de Conciliação. Dessa forma, decreto sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.833.002430-3 - Josiel Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002435-2 - Salvadora Ribeiro da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002440-6 - Wilson Borges Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002448-0 - Nilcinéa de Souza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002451-0 - Sílvio Regina Soares Crespo Manhhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002453-4 - Jorge Amaro de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002455-8 - Alcimar da Gama Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002457-1 - Lenilson Valeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002465-0 - Sandra Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002468-6 - Alessandro Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002470-4 - Júlio da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002473-0 - José Carlos da Gama Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003160-5 - Jocélia Isídio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003166-6 - Angela Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003642-1 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004167-2 - Joubert Telles Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Benício - OAB MG103516). X Luiz Antonio Batista do Amaral e outro. \r\n\r\nA análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004251-2 - Rosângela Ferreira da Penha Galiza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, a autora não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. Ademais, no que tange à possível negativação do seu nome junto aos cadastros restritivos, não há perigo na demora, eis que suposto direito creditício e eventual ofensa a honra subjetiva, que é reparável a título de danos morais, podem aguardar a prolação de sentença de mérito.\r\n\r\nQuanto o pleito de cancelamento da linha nº (22) 9966 7999, entendo que se confunde com o mérito.\r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\r\n\r\nProc. 2007.833.004295-0 - Angela da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, a autora não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. Ademais, no que tange à possível negativação do seu nome junto aos cadastros restritivos, não há perigo na demora, eis que suposto direito creditício e eventual ofensa a honra subjetiva, que é reparável a título de danos morais, podem aguardar a prolação de sentença de mérito.\r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004312-7 - Zilda Helena Siqueira Sá e Santos. X Banco Itaú S/A. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. Ademais, no que tange à possível negativação do seu nome junto aos cadastros restritivos, não há perigo na demora, eis que suposto direito creditício e eventual ofensa a honra subjetiva, que é reparável a título de danos morais, podem aguardar a prolação de sentença de mérito.\r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008589-7 - Osvaldino Verícimo. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.008600-2 - Sônia Alves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X L. Urubatan Carlos. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000212-0 - Márcio Batista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Genecy de Souza Faria. Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca de fls. , destes autos \r\n\r\nProc. 2004.833.006510-4 - Maria Zelina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido; após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007662-0 - Jaci Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007602-7 - Ivan de Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Ivo Cesar Ferreira de Souza - OAB RJ136390E). X Diário N. Fluminense Editora Gráfica e Publicações LTDA (jornal O Diário) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004360-7 - Tatiane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004362-0 - Joseph Daoud Nassar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004364-4 - Ana Maria Campista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004366-8 - Salma Pinheiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.001402-2 - Cecilia de Fatima La Cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Conan Construções e Montagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/maio/2007 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.016306-4 - W. S. Siqueira Com. de Materiais Para Construção Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Rosilda Fiedler da Silva. 1- Retiro o feito de pauta. \r\n\r\n2- SENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 15, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefiro o desentramento do título de fl. 12, mediante a substituição por cópia, entregando-o à ré.\r\n\r\nProc. 2006.833.019324-0 - Edson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X Antonio Gomes Coutinho. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.833.019346-9 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Wilson Gomes. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.006784-6 - Marcus Vinícius Luguetti Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, David Perrucho Silva - OAB RJ113649, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.009376-0 - Inalda Nogueira Nascimento Pinto. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado. Com a juntada da guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento; após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.007240-0 - Leonardo Fernandes França. X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007658-1 - Alsimario Jorge Carvalho. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009994-5 - Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - Isabele Aparecida Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Cel Com. e Serviço de Lulares Ltda. - Ducatel. Intime-se a ré para cumprimento da sentença, ciente da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, após 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019328-7 - Rogerio Azeredo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004391-7 - Gisele Bitencourt de Andrade. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004416-8 - Lucinéa Viana da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.012558-7 - Rocklane Viana Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Viviane Batista Barreto. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.019652-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Daniele de Azevedo Manhães. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011885/2001 (2001.833.001732-2) - Washington Luiz Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Stillus Kits- Maison Garnie e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Macaé a fim de se designar praça, com as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.833.001150-4 - América Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001196-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Banco Real - Abn Anro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre os EMABRGOS apresentados pela parte ré às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2004.833.004250-5 - Regina Lucia Campos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intimem-se a parte autora sobre fls.195/197. 1-Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004550-6 - Sergio Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Venha comprovante do óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.004940-8 - Joilson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Fica a parte Autora intimada para recolher as Custas Judicias devidas, concernentes a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006794-0 - Elimar Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006798-8 - Jeovah da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007162-1 - Sebastião Oliveira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007170-0 - Marienes Araújo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007402-6 - Reinaldo Tavares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007768-4 - Mateus Viana Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E). Ficam as partes intimadas a se manifestar acerca do r. despacho de fls. 104, destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008056-7 - Simone Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008300-3 - Manoel Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008734-3 - Joventino Camacho da S. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009778-6 - Marino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009960-6 - José Pessanha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Recebo o Recurso. Ao recorrido. 3- Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011620-3 - Eliana Azevedo de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.002518-2 - Gilson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.003408-0 - Aucimar Flávio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.004080-8 - Fernando Faria Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). X Babylandia Brasil Design Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010048-9 - Paulo Cesar Genasio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada, isento o autor de custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010062-3 - Norma Cabral Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Embratel e outro. Intimem-se as rés para devolução das guias retiradas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013616-2 - Aldo Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bastos de Oliveira - OAB RJ031763). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o Réu intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001692-4 - Marilia Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Marcos Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha a planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.003098-2 - Denise Saleme Maciel Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Triumphe Peugeot Veículos Ltda.. Reitere-se o ofício, constando do mesmo advertência no caso de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.833.005204-7 - Paulo Cesar Ribeiro Nogueira. X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005726-4 - Luiz Paulo de Azeredo Rangel. X Pneuac Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007826-7 - Frederico Fundão Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010080-7 - Elita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À ré sobre fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.833.010086-8 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À ré sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.833.013276-6 - Cely de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014036-2 - Teresa de Jesus Peixoto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X Itaúcard - Adm. de Cartões de Crédito. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 31/maio/07 às 09 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - Mariene Pires Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015988-7 - Sandra Telma Nascimento Martins Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016196-1 - Adrina Carvalho Tavares Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Agf Brasil Seguros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 24/julho2007 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017908-4 - Nilton Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o r. despacho de fls. 84, cujo teor é o seguinte: \"Indefiro o pleito de fl. 78, pois a empresa tem plenas condições de efetuar tais cálculos e se não tiver, deveria.Fixo multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo tal multa, termo inicial a contar de dez dias, após a intimação. \"\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019272-6 - Jose Ricardo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a apresentar planilha de cálculo para execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.019622-7 - Kenia Prevato Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento em favor da requerente, mediante cópia e recibo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.007778-3 - Patricia Gomes Costa. X Nanci Lima Machado. Ao autor se tem interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.001000-0 - Ericsson Vellemen Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte ré sobre fls.76-77. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005364-3 - Padaria e Confeitaria Caminho do Mar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006872-5 - Daniel Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se tem ainda algum interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007484-1 - Gêisa Márcia Pessanha de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001814-1 - Marcos Guilerme Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 183610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.833.012549-8 - Leandro dos Santos Peixoto. X Roberto Arthur Carvalho Belieny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764). \"Por unanimidade, foi a ordem concedida para o fim de trancar a ação penal instaurada contra o paciente, nos termos do voto do relator.\" \r\n\r\nId: 183567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008022-0 - ROBERTA FEITOZA QUINTANILHA SILVA, JULIANA DA SILVA QUINTANILHA, Falecido: JULIO CESAR DA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X PROCESSO 40273 Ao autor,alvará pronto.*40273 \r\n\r\nProc. 2006.021.014246-8 - MARIA EVANES BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X Falecido: JOSE RIBEIRO DA SILVA) 40599 Ao autor, alvarás prontos.*40599 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014435-7 - HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) Ao inventariante, fls.28 (informação) *37499 \r\n\r\nProc. 2005.021.016641-0 - LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE X PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), PROCESSO 39259 Ao inventariante, fls.67 ( informação ) *39259 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014875-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X PAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:Fls.197- I-se o Executado cf. solicitado pelo Exeqüente ( letra a ). \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.012188-0 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X 40469 Despacho:Manifeste-se o A.*40469. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.512.012797-5 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por trinta dias.*33239. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003441-4 - CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38329 Ao réu, fls.155( as custas de fls.149 não foram recolhidas )*38329 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000999-7 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO 38151 Decisão:Fls.312/314 - Os memoriais referidos são extemporâneos, porquanto a perícia ainda será realizada, cf. fls.306.*38151 . \r\n\r\nProc. 2005.021.011382-0 - ALINE BATISTA SILVA, ANDREA PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38899 Ao réu, fls.163 ( recolhimento de custas nos Campos : distribuição - 0723-7 R$ 1,74; Atos dos Oficiais - 0714-6 R$ 48,96; AEVC - 0702-1 R$ 37,61; APCJ - 0711-2 R$ 5,23; Sub- total: R$ 93,54; CAARJ - 0201-4 R$ 9,35; atos dos distribuidores - 0723-7 R$ 8,72; acréscimos de 20% - 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa judiciária -0101-6 R$ 60,00; FUNDPERJ - 6002-25174-9 R$ 5,11; outras receitas - 5673-00124-3 R$ 5,11; conta 6002-01373-5 R$ 105,00; Total R$ 288,57 *38899 \r\n\r\nProc. 2005.021.014427-0 - DIONISIO JACINTO MENDES, PATRICIA PAULA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), PROCESSO 39110 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39110 \r\n\r\nProc. 2006.021.014763-6 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40626 Ao autor, fls.84/85 ( petição de fls.84/85 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.008415-6 - NADIR ANTONIO DA CRUZ X FLAVIO DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)), 38679 Despacho:Aguarde-se por trinta dias, a juntada aos autos do termo de guarda.*38679. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013408-3 - LAURA CAROLINE CLEMENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDE RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343)), 40539 Decisão:Recebo o Recurso de fls.159/177, no duplo efeito. Ao Apelado.*40539 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026800-2 - FANI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação .*41319 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027132-3 - CARLOS SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À réplica.*41339 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026836-1 - FRANCICO EUFRASIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls.145 e pela Ré às fls.147.Nomeio a perito o Dr Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito.*41323 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021929-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SALLACE SOUZA LEOCADIO), PROCESSO 39619 Decisão:Suspendo o feito por trinta dias.*39619 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:I-se a Ré para o débito de R$ 365.846,10 , em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, nos termos do art. 475, \" J \", do CPC.*32649 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005262-1 - JOCELI MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao autor, fls.462 ( ofício do B. do Brasil ) \r\n\r\nProc. 2004.021.015300-0 - JURACIANA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:I-se a Ré para pagar as custas de R$ 873,18, cf. certificadas.*37561 \r\n\r\nProc. 2006.021.009773-6 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO 40349 Decisão:Recebo o Recurso de fls.122/127 e 128/154, ambos no duplo efeito. Ao Apelado.*40349 \r\n\r\nProc. 2006.021.022336-5 - JOSE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fls. 45 ( recolhimento de custas nos Campos : distribuição - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 37,61; APCJ - 0711-2 R$ 1,74; Sub-total:41,09; CAARJ - 0201-4 R$ 4,10; Atos dos distribuidores - 0723-7 R$ 8,72; Acréscimos de 20 % - 3403-14129-8 ou 6002 - 05926-6 R$ 1,74; Taxa judiciária - 0101-6 R$ 21,29; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 2,49; Outras receitas - 5673-00124-3 R$ 2,49; Total R$ 81,92 *41049 \r\n\r\nProc. 2007.021.004297-0 - MOISES LUIZ GACIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.35/36. O negócio jurídico celebrado trata-se de Alienação Fiduciáriae, e na hipótese de rescisão, denominada pelo A. de nulidade do negócio, ao deduzir...influirá na relação jurídica existente com o Banco Santander ...porquanto o veículo não será devolvido ao referido Banco, mas a Ré, ficando o financiamento sem a garantia da alienaçãoe,... com o valor do financiamento devolvido integralmente ao A.. Emende-se a Inicial em cinco dias.*41863 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024650-0 - AILTON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EXPRESS CENTER - OLDUVAI COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:À réplica.*41189 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019616-5 - JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X PROCESSO 39460 Decisão:Fls.71- Defiro por trinta dias.*39460. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 Decisão:I-se os Réus para efetuarem o pagamento de R$ 31.772,66, cf. planilha dos cálculos de fls.203/204, em 15 dias, pena de multa art. 475, \" J \", do CPC.*37922 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.021.006592-9 - MOISES MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), PROCESSO 40220 Despacho:Manifestem-se as partes sobre honorários pericais.*40220 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000145-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que até a presente data, não havia o detalhamento do bloqueio on line nos autos, revogando, por tanto, os despachos de fls.292 e a decisão de fls.295. Em anexo, extraído do BACEN nesta data, segue o detalhamento, sobre o qual deverá o credor, em cinco dias, manifestar-se sobre o mesmo, requrendo o que entender devido.*36438 \r\n\r\nProc. 2005.021.009764-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ESPÓLIO DE KLAUS KOEPPE NETO), PROCESSO 38782 Ao autor, fls.42V ( falta recolher as custas para a citação ).*38782 \r\n\r\nProc. 2006.021.005921-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VICEMAR JOSE DA SILVA), PROCESSO 40184 Despacho:A autor(a).*40184 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010104-8 - DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se a Ré sobre a avaliação.*37186 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.016380-5 - LUZINETE JOSEFA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORDEIRO ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Ao Réu, fls.81( fls.76e 79 ) recolher custas:Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24AEVC 0702-1 R$ 55,10APCJ 0711-2 R$ 5,23CAARJ 0201-4 R$ 7,43sub-total R$ 74,31Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 26,60FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 4,15outras receitas 5673-00124-3 R$ 127,10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027955-3 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica.*41377 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017809-8 - JOSE MANOEL ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40800 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*40800 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.022736-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ERICK GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.33 ( falta recolher R$ 0,35 na conta 567300124-3, referente ao FUNDPERJ ).*41072 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012676-0 - DOMINGOS PEREIRA GONCALVES X GILSON CAMARA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)), ROGERIO LUIZ DA SILVA), MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA Despacho:Informe o autor se houve, efetivamente, a desocupação do imóvel e, ainda, quanto ao pedido de cobrança, em 05 dias, sob pena de extinção.*26270 \r\n\r\nProc. 2004.021.019454-3 - EDSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PAULO ROGERIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) À Autora, para recolher custas:FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,61 *37862 \r\n\r\nProc. 2005.021.003982-5 - FRANCISCA MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DULCINEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho:Venha a planilha do débito acrescida da multa , nos termos do art.614,II, CPC.*38372 * \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.021.002357-4 - ANGELINO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BOLICHE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Esclareça o A. se os executados constituíram advogado, como pessoas físicas, considerando a decisão de fls.422, após, decidirei quanto ao pedido formulado às fls.501, item 01. Quanto ao segundo pedido, por não ser prejuízo algum para a prestação da penhora de quaisquer direitos aquisitivos, defiro o pedido para que seja feito ..., mas não por ofício e sim por carta precatória àquele Juízo. Venham custas e peças.*33234 . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.005877-5 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ABDON DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Aos interessados,mandado de pagamento pronto.*36870 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008868-0 - AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)), PROCESSO 38710 Despacho:Fls.70 - I-se o depositário para efetuar o depósito, pena de prisão.*38710 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.014445-0 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X F SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFM. LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente para juntar cópia simplificada, digo, certidão simplificada dos atos constitutivos da executada.*37500 . \r\n\r\nProc. 2005.021.025918-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA SILVA DE SANTANA), PROCESSO 39872 Despacho:Ao credor sobre detalhamento, em anexo.*39872 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.007940-7 - PAULA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37022 \r\n\r\nProc. 2005.021.004618-0 - VIVIANE DOS SANTOS, VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LEADER MAGAZINE - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), PROCESSO 38421 Aa Réu, FLS.132: devem ser recolhidas custas:Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48AEVC 0702-1 R$ 75,22APCJ 0711-2 R$ 3,49sub-total R$ 106,68CAARJ 0201-4 R$ 10,66Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 173,57FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 6,20Outras receitas - 5673-00124-3 R$ 6,20Total R$ 324,25 *38421 \r\n\r\nProc. 2005.021.017110-7 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), PROCESSO 39284 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .*39284 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025936-9 - EUTEMIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X FRASPLASTIC PLASTICOS LTDA - ME), ALESSANDRA CASTRIGNANI), FERNANDO CASTRIGNANI), PROCESSO 39875 Ao autor, fls.70 ( para recolher as custas de citação e peças para instruir a carta precatória , nos campos : Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; Atos dos oficiais - 0714-6 R$ 24,48; AEVC - 0702-1 R$ 19,24; Porte de R. Retorno - 0301-2 R$ 8,74; Sub-total:55,95; CAARJ 0201-4 R$ 5,59; Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 R$ 17,45; Acréscimos de 20% 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa judiciária 6002-00124-3 R$ 3,67; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 89,82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015720-9 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:I-se a Ré para efetuar o pagamento dos honorários.*35952 \r\n\r\nProc. 2005.021.008590-2 - ROXSANE DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X SOLUCTION KM01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)), 38692 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38692 \r\n\r\nProc. 2005.021.018911-2 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39412 Certidão às fls.114, custas que devem ser recolhidas pela Ré: Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61APCJ 0711-2 R$ 3,49sub-total: R$ 42,84CAARJ 0201-4 R$ 4,28Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 35,00FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 1,03Outras receitas R$ - 5673-00124-3 R$ 1,03Total :R$ 94,64 \r\n\r\nProc. 2005.021.025028-7 - ADRIANO FACINI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), PROCESSO 39803 Ao autor, fls.136/137 ( petição do Réu ).*39803 \r\n\r\nProc. 2006.021.011695-0 - PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40442 Despacho:Fls.234 - Manifeste-se a A..*40442. \r\n\r\nProc. 2006.021.012191-0 - REGINA CELI LOBO VERDAN VIANA, JANNARA VERDAN VIANA, NESTOR VERDAN VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X EVANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO), TASA LUBRIFICANTES LTDA), 40470 Despacho:I-se a 1ª A. para regularizar a representação processual dos demais autores. Oficie-se a 71ª para cópia do I.P. do R.O.071-094/2003 (fls.06).*40470 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.002493-9 - PEDRO PAULO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X MES MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 40032 Decisão:Recebo o Recurso de fls.104/114 no duplo efeito. Ao Apelado.*40032 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.008679-5 - HAROLDO TORRES X MARIA LUCIA FREITAS DE CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Ao Inventariante para cumprir integralmente a Fazenda às fls.60.*37086. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.021.017396-5 - ANTONIO FERMINO DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO FERNANDO DE FREITAS, REGINA CAETANO DE SOUZA FREITAS, JOSE FRANCISCO DE MOURA, FRANCISCA PEREIRA DE MOURA, LOURIVAL ELIAS DE FREITAS, SEBASTIÃO PAULINO DAS GRAÇAS, HAMILTON MACHADO, SARAH NUNES DA SILVA MACHADO, JOSE SEVERINO DE AMORIM, IDALINA JOSEFA DE AMORIM, IRACI MARIA LOPES, GILSON PEREIRA DE MOURA, MARIA JOSE DE SOUZA DIAS DA SILVA, JOSE DE SOUZA DIAS, JUSSARA BOTELHO DIAS, ANTONIA MARIA DA SILVA, PEDRO GOMES DA SILVA, TERESA DE FARIAS DA SILVA, MANOEL ISIDRO DA SILVA, BERNARDIMNA ISIDRO DA SILVA, VER LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B)), TERMORIO S.A), CONSEN, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO 37705 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades....Defiro as provas especificadas às fls.711.Nomeio a perito o Dr ª Elizabeth Moraes. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após,à Drª Perita sobre honorários.*37705 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023763-7 - MARIA DE LOURDES FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41132 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls.134 e pela Ré às fls.135.Nomeio a perito o Dr Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito.*41132 \r\n\r\nProc. 2006.021.025278-0 - WILSON PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão. Mantenho a decisão agravada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades....Defiro as provas especificadas às fls. 65Nomeio a perito o Drª Elizabeth Moraes.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito *41222 \r\n\r\nProc. 2006.021.030813-9 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027582-1 - NOEMIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009867-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), PROCESSO 40350 Às partes, fls.141 ( petição do Perito ).*40350 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020496-6 - MARIA MARQUES DODO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40952 Decisão:Mantenho a decisão agravada. I-se o D. Perito.*40952 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ), PROCESSO 40112 Ao autor, fls.56/58 9 ( Of. do B. Real ).*40112 \r\n\r\nProc. 2006.021.008287-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO MARTINS LAGE), PROCESSO 40290 Ao autor, fls.45-46/51.*40290 \r\n\r\nProc. 2006.021.014651-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CRISTINA FONSECA), 40620 Ao autor, fls.30 ( as custas foram recolhidas a menor, faltando recolher : APCJ, na conta 0711-2, R$ 10,47; CAARJ, conta 0201-4, R$ 1,04 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,52.*40620 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011062-0 - RAFAEL OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:À A. para dizer se pretende produzir prova testemunhal.*35612 \r\n\r\nProc. 2003.021.020327-0 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Às partes, fls.94V, 100,104 e 109.*36302 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013589-9 - POSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:A ré para efetuar o pagamento de R$ 28.727,37, equivalente a 16.420,3086 UFIR'S, em 15 dias, pena de penhora, multa, nos termos , do art.475, \" J \", do CPC * \r\n\r\nProc. 2005.021.021288-2 - KATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DI SANTINI RJ (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)), PROCESSO 39570 À Ré, custas a serem recolhidas: Outras receitas 5673-00124-3 R$ 8,91Total R$ 8,91 \r\n\r\nProc. 2006.021.031515-6 - DOLORES JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001229-5 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se o réu para o pamento dos honorários períciais.*36512 \r\n\r\nProc. 2005.021.019745-5 - RICARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO 39470 À Ré, custas a serem recolhidas: Outras receitas 5673-00124-3 R$ 16,61Total :R$ 16,61 \r\n\r\nProc. 2006.021.003854-9 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o Recurso de fls.76/88, no seu duplo efeito. Ao apelado.*40092 \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799 Às partes fls.63 (Ofício nº 380/2007 da 3ª V. Cível do TJ Regional da Leopoldina informando que a audiência para o dia 08/05/07 às 14:00h).*40799 \r\n\r\nProc. 2006.021.018600-9 - IRANILSON LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40852 Às partes, fls.129/141( laudo ).*40852 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.007369-2 - CATIA MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X PROPRIETARIA BRASILEIRA SA), 42252 Despacho:Intime-se para recolher as custas, pena de cancelamento. Redistribua o feito, por dependência, tratando-se de ação autônoma de restauração.*42252 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008722-8 - LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decisão. Defiro parcialmente os efeitos da tutela antecipatória, declarando nulos os quesitos nos 13 e16 do exame de português do concurso de formação de Sargento CCFJ/2006 realizado pela PMERJ, diante das provas constituídas de que o A. , efetivamente, foi prejudicado com o equívado entendimento da banca na correção, bem como na formulação das duas questões de português. Assim sendo, o A. deverá ser examinado para as provas seguintes. I-se, cite-se e dê ciência ao MP.*42299 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027832-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA PENHA BR AGA MAUL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:À réplica.*41380 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Às partes, fls.273/285( honorários do Perito ) *35954A \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026281-4 - ALICE BAPTISTA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ALTERAÇAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.014698-8 - RONNIE EDSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LIMITADA ME.), ANDRE BORGES FRASCINO), AMANDA BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)), PROCESSO 39119 Decisão:Decisão. Embargos de Declaração ..apontando omissão .. Decido. Recebo os Embargos negando-lhes, porém, os efeitos, .. os provimentos pretendidos porquanto , na expressão \" condenação nas custas \" encontra-se ...o pagamento dos honorários advocatícios.*39119 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.015193-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se a contestação por intempestiva. Decreto a revelia do réu. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.021.016774-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ITAMAR FERNANDES SILVA E OUTRO Decisão:I-se o Réu para efetuar o pagamento do débito R$ 166.602,41, pena de multa e penhora .*37659 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.021995-3 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. I-se o Réu para manifestar-se sobre os doc's juntados pelo A. , no prazo legal.*38059 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007223-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME), ANTONIO MAGNO LEMOS MARQUES), ANA MARIA PERES DA SILVA), PROCESSO 38609 Despacho:Ao Exequente sobre detalhamento em anexo.*38609. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011153-6 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), PROCESSO 38883 Aos interessados, fls.108, intimação do termo de penhora cf. art.475, I, §1º da lei 11.232/05.*38883 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005004-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOCELIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME), CECILIA REIS ALMENDRO BORBUREMA), PROCESSO 38450 Ao autor, fls.54V ( falta recolher R$ 0,17, referente ao FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 ).*38450 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017713-2 - ANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Aguarde o julgamento do A.I. no STJ, cf, certidão de fls.188 V.*37729 \r\n\r\nProc. 2005.021.022160-3 - ADELIR MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PROCESSO 39629 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 19/06/07 , às 14:30 hs. I-se o A., pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, devendo a Ré recolher as custas em cinco dias para tanto. I-se a testemunha de fls.21 e os patronos.*39629 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016399-4 - MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Manifeste-se a 1ª Ré - Distribuidora de veículos ltda., em aditamento ao seu recurso de Apelação, considerando qe a sentença recorrida, foi parcialmente modificada por ocasião da decisão proferida às fls.331/331V, acolhendo os Embargos da 2ª Ré, Ford Motor Company Brasil Ltda.. Após, despacharei atendendo ao 2º item de fls.365.*36012. . \r\n\r\nProc. 2006.021.007893-6 - RAFAEL DE FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), NOVA AMÉRICA S/A, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 40268 Às partes, fls.194 ( Of. da 1ª Vara de Magé designando audiência para 14/06/07 às 14:50h )*40268 \r\n\r\nProc. 2006.021.008785-8 - THALYS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)), PROCESSO 40314 Recolham-se as custas (fls. 33, parte ré - recolher taxa judiciária R$ 20,00; total R$ 20,00 ). *40314 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.021.010194-6 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 40366 Às partes, fls.239 ( of. de São João de Meriti designando audiência para o dia 14:30h ) *40366 \r\n\r\nProc. 2006.021.019360-9 - CARMEN LUCIA MENDONÇA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40899 Às partes, fls.74 ( petição da Perita ).*40899 \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro instaurado o incidente de falsidade. Nomeio a Drª Zenaide para a perícia grafotécnica. Venham os quesitos. Após, à Drª Perita para honorários.*41209 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021276-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39569 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente.*39569 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008387-9 - JOAQUIM FRANCISCO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venham o rol de testemunhas quesito, nos termos do art.276 do CPC.3 Prazo de 10 dias, pena de extinção.*42303. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015649-0 - LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39189 Às partes, fls.136 ( of. de São João de Meriti designando audiência para 18/04/07 às 13:45h. ).*39189 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019642-8 - GUTEMBERG LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), 40909 Decisão:Partes legítimas. Declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial...requerida pela Ré às fls.56 e a documental superveniente.Nomeio a perita Drª Zenaide. Venham os quesitos, em cinco dias. Após, ao Drª. Perita.*40909 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003762-4 - LEONARDO QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40.089 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o laudo técnico.*40089 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica.*41529 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025101-2 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39813 Despacho:Manifeste-se o A. sobre as contas apresentadas , no prazo legal, pena de serem boas. *39813 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003741-7 - OZIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, IRANI ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIRTON DE SOUZA SANTOS), ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)), PROCESSO 40.088 Decisão:Pelo MM. DR. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a AIJ para o dia 24 de maio de 2007, às 15:30 horas. Expeça-se mandado de condução das testemunhas da autora. Oficie-se ao Comando Militar do Leste com os fins acima expostos, devendo o referido ser encaminhado em mãos pelos autores. Saem intimadas as partes e a Dra. Defensora Pública. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente após lido e achado conforme, horas. Eu, Carmen da Silva Oliveira, Secretária, digitei, e eu, __________, Escrivão, o subscrevo.MAXWEL RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.021.016942-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DURÃO DE FARIAS), 40749 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a).*40749 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011039-0 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40409 Despacho:1) Digam se há interesse na audiência conciliatória.2) Especifiquem provas.*40409 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011379-8 - VANESSA MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Expeça-se Mandado de Requisição do BAM ao Sr. Diretor do Hospital, pena de crime de desobediência . Cumpra-se co urgência. Designo A.I.J para 14/06/07 às 15:30h. I-se partes, patronos e testemunhas de fls.21.* 37271 \r\n\r\nProc. 2005.021.023133-5 - MAGNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)), PROCESSO 39689 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 20/06/07 , às 14:00 hs. I-se e requisite-se as testemunhas de fls.09.*39689.* \r\n\r\nProc. 2006.021.018933-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), 40877 Despacho:Fls.56- Expeça-se guia conforme requerido. Após, intime-se o Dr. Perito.*40877 \r\n\r\nProc. 2006.021.027732-5 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes, fls.68 (designado dia 23 /05/07 às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P., com o Perito Dr. Joel Coelho) *41370 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.000249-6 - CMVG ENGENHARIA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (SP-166533)) X LOMATER - LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . * \r\n\r\nExpediente do dia: 21/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007854-7 - SONIA CRISTINA CHAVES LACERDA, Falecido: ANTONIO CARLOS CHAVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PROCESSO 40267 Despacho:Atenda-se à Fazenda. * 40.267 \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2004.021.012878-9 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 113. Cite-se através de Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória. Venham as custas. *37378 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010201-0 - NEULA MARTINS VALDIERO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARIO MANSO VALDIERO), PROCESSO 40367 Despacho:A patrona deverá fazer a prova da renúncia nos termos so art. 45 do CPC. * 40.367 \r\n\r\nProc. 2007.021.002044-4 - DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X Falecido: ZENIEL RISCADO PESSANHA) 41767 Despacho:À invetariante sobre habilitação da companheira.Aguarde-se a resposta do ofício bancário. *41.767 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011655-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MELISSA SILVA CARDOSO Decisão:Recebo o Recurso de fls. 62/68, no efeito devolutivo.Ao Apelado. *40.437 \r\n\r\nProc. 2006.021.013754-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HERALDO PEÇANHA DE SOUZA NETO), 40558 Despacho:Ao Autor. * 40.558 \r\n\r\nProc. 2006.021.024008-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SELVINO CAUMO E OUTRO Despacho:Esclareça o A.o endereço do Réu em Comarca distinta do ajuizamento de Busca e Apreensão, suspendendoo a decisão de liminar por enquanto. I-se.*41.148 \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001489-4 - RODNEI ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Réplica. *41.728 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010210-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA E BAR VIJU LTDA - ME), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)), PROCESSO 40368 Despacho:Fls. 110/111.Defiro o prazo ao Réu de trinta dias para a vinda dos doc´s da Light. *40.368 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.512.011232-5 (28.458) - FRANCISCO ROSENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INODUC-INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. * 28.458 \r\n\r\nProc. 2004.021.009141-9 - OSMAR DURÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:As partes para que informe, digo, dê-se baixa e arquivem-se.*37.118 \r\n\r\nProc. 2006.021.029513-3 - GENI COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Desentranhe-se a contestação por intempestiva. I-se. *41478 \r\n\r\nProc. 2007.021.003826-6 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO Despacho:Venha, então, o Rol das Testemunhas e os quesitos. *41.838 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003040-6 - VANESSA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRANS TURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), INTERBRAZIL SEGURADORA S. A.), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO Nº 36.657 Despacho:Informe o cartótio sobre o noticiado às fls. 250. Republique-se o despacho caso assista razão à advogada. *36657. \r\n\r\nProc. 2005.021.009846-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X VESPER S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), PROCESSO 38787 Ao autor, fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021966-5 (7267) - Inventariante: ROBERTO VASSAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) GISELE MIRANDA VASSAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X ANTONIO COSTA PIZARRO Ao inventariante (termo pronto , aguardando assinatura,fls.645) *7267 \r\n\r\nProc. 1989.021.204356-9 (2.816) - Inventariante: ELISANGELA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X IVO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Fls.131/132. A apuração de haveres é necessário para determinar o valor das quotas do capital social existentes à época do débito. *2816 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005210-6 - MARINETE MARIA CLEMENTE COSTA, MARIA DA PENHA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MANOEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)), PROCESSO 38468 Despacho:Digam as partes sobre o Laudo. *38.468 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.001644-8 - CLAUDIO ARNALDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Manifesta-se a Ré.*38.197 \r\n\r\nProc. 2006.021.030457-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*41.548 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023309-7 - BARTOLOMEU ALEXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Fls. 68. Venha a prova documental especificado pelo Réu, em cinco dias.*41.107 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023687-4 - MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)), PROCESSO 39718 Despacho:Ao Apelante, por seu patrono, para subescrever as razões do Recurso(fls.95). *39.718 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.013812-8 - PAULO GUSTAVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39.067 Despacho:Em diligência para que haja esclarecimento do A. quanto à indicação da parte final de fls. 02 com o início da mesma as fls. 03 de tal modo que haja coerência de redação. * 39.067I-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.011019-9 - MARIA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ZELIA DE OLIVEIRA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932) Despacho:Manifeste-se a Autora. *35.608 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028916-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUZA PEREIRA E OUTRO Providencie a parte interessada, às cópias e as custas (se houver) necessárias para expedição da diligência que requereu. (custas p/ ofícios)* \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028225-4 - MARTA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. *41.398 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013183-3 - LUZIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. *39.028 \r\n\r\nProc. 2005.021.020057-0 - JOSEFA ALEXANDRINA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)), PROCESSO 39487 Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.*39.487 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028681-8 - TELMA QUITANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Intime-se a Ré para complementar as custas recursais de R$ 8,74, ora certificadas, pena de deserção. *41428 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030256-3 - VALDEMIR MOMBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X RAFHAEL MONTERISI E OUTRO) Despacho:Ao Autor para cumprir a cota do MP. *41.538 \r\n\r\nId: 182743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.003594-3 - ADALGISA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOSE PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000122-0 - DIVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X Falecido: VALTER LUIZ PACHECO Decisão:Tendo em vista a notícia de litígio entre a autora e a CEF, que deverá, assim, ser citada para o feito, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixada Fluminense, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3A -, Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) HENRIQUE ALVES DA ROCHA), SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA Decisão:Para apuração de haveres, nomeio Perita do Juizo a Dra. Luciana Oliveira. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.001176-3A - DORACY POSSENTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:Tratam os autos de APURAÇÃO DE HA VERES, em razão de ter o inventariado JOÃO PAIM DA COSTA deixado cotas sociais da empresa ABATEDOURO ILHA TERCEIRA LTDA, entre os bens a inventariar.Iniciado o procedimento, veio aos autos o laudo pericial de fls. 12/16, indicando os valores pertencentes ao extinto na empresa.O laudo não foi impugnado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o laudo pericial de fls. 16/18, eis que corretamente elaborado, para que produza seus regulares efeitos, fixando os valores dos haveres do extinto na empresa em R$ 2.106,03 ( dois mil, cento e seis reais e três centavos )Anote-se o teor desta decisão nos autos do inventário, que deverá prosseguir como de estilo.Calculem-se os tributos incidentes sobre o montante dos bens.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009446-4 - JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X Falecido: FRANCISCO ANDRE FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as declaraçoes e o plano de partilha, em valores. A fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015280-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA REGINA MACHADO VELHA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o complemento de mais R$ 38,48 - campo 11 - 0714-6 + CAARJ + campo 21 - 6002-25174-9 - R$ 1,92 + campo 22 - 5673-00124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009085-9 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LUIS FELIPE SOARES DA CUNHA Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Ao autor para recolher as custas faltantes:Cod. 0714-6 - 39,186002-05926-0 - 17,45(Campo 17). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.009069-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINEI MORAES DA SILVA Despacho Ordinatório. Prov. 047/01: Ao autor para recolher as custas faltantes:Cod. - Valor0714-6 - 12,240301-2 - 8,740723-7 - 3,490702-1 - 19,24+10% Caarj0723-7 - 17,456002-05926-0 - 3,49600225174-9 - 3,055673-00124-3 - 3,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027012-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LIGIA MACHADO RIBEIRO Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X JOSE HOLMAN DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 57/58 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.031022-5 - PATRICIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.011003-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Não há gratuidade deferida ao réu, nem razão para tal, frente ao que consta a fls. 106, pelo que, frente ao não recolhimento das custas da apelação, JULGO DESERTA a mesma. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005002-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA), Inventariante: LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 152/153 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se para transferência do valor depositado para a disposição do juízo do inventário. Feita a transferência, expeça-se mandado de registro em favor do expropriante. Custas pela expropriante. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.005347-0 - FRANCISCO MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X WALDEMIR MARQUES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030767-6 - CLAUDICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X CARLOS RODOLFO DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 39 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021382-3 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para expedição do ofício solicitado APCJ, 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.019021-7 - PARCETEC COMERCIO REPAROS E EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X QUINTA MARICHE E LULU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957) Decisão:Voltem os autos ao Contador, eis que não há custas a serem ressarcidas pela autora à ré, e sim parte de custas devidas pela ré à autora, que adiantou as despesas processuais, devendo o cálculo considerar o valor da condenação em danos materiais e 30% das custas pagas pela autora, que deverão ser ressarcidas pela ré à mesma, conforme condenação. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002491-7 - AQUINO JOÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IRANY RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Venha a cópia da inicial para citação de Evânia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011652-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOQUE E AGUA BAZAR LTDA-ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014010-0 - RONALDO SILVIERA MORAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré e pela chamada ao processo em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.017622-1 - GEORGINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Esclareça o autor, eis que já ultrapassada a data designada pelo Laboratório. \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se guia. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009334-4 - AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X C&A MODAS Despacho:Venha a declaração de I.R.P.F. para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.021544-5 - JOZILDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X JOAB DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 280,69 ( duzentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos ), referente as despesas médicas realizadas, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde o dispêndio, além de indenização no valor de 22.280,00 ( vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais ) a título dos danos morais e materiais causados, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data da intimação por mandado dos réus, patrocinados pela DP, como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, devendo a intimação ser expedida tão logo transite em julgad \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.021.002226-0 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J P CRUZ ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Sentença: Trata-se de notificação integralmente cumprida, EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custs ex lege. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.025972-2 - ANECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X MARIA ISABEL DA SILVA DOMINGUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia do trânsito em julgado para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2006.021.001176-3 - DORACY POSSENTI DA COSTA X JOÃO PAIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-135253E)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 4.830,00 ( Quatro mil, oitocentos e trinta reais ) ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010110-7 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.021681-6 - KELLY PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791), Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.026781-2 - ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026802-6 - EVANDRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, que não traz qualquer contradição. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029478-5 - RITA DE CACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001300-2 - WANCLEY ROUXINOU DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002487-5 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova , sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022032-3 - CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar que a ré restabeleça a energia aos autores, em 48 hs após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, sob pena de multa diária de R$ 350,00, condenando-a, ainda, no pagamento de indenização por danos morais aos autores, no valor de R$ 5.000,00 para cada um, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, bem como o restante dos honorários periciais.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000341-0 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o descumprimento do acordo, declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC, tendo determinado o bloqueio dos ativos financeiros do réu. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11.05.07 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.029789-0 - GUSTAVO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora da movimentação financeira em sua conta, desde 01.09.2005, de forma contábil, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.008438-3 - GUTEMBERG FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716)) X JOSIAS FRANCISCO DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 17/ 05 /2007, às 15 : 00hs. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.021.018548-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.021.004722-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREA FERREIRA DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração interpostos, para, declarar o julgado recorrendo, esclarecendo que a execução das verbas sucumbenciais ficará suspensa, enquanto durar o estado de miserabilidade que ora autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça ao réu, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, posto que o réu, tempestivamente, manifestou-se nos autos, pleiteando a gratuidade, que lhe merece ser deferida.No demais, fica mantida a sentença prolatada, passando a presente a fazer daquela parte integrante.Sem custas nestes embargos.Desde logo, recebo a apelação oposta pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE FERNANDO SILVA PINTO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013965-0 - LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após dê-se baixa e arquive-se. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.030892-9 - MARIA DA GLORIA FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia18 / 05 /2007, às 10: 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.009229-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha prova dos ganhos mensais da autora e sua declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.006918-3 (24008) - MARINEZ LINS SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TALENTO-TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DE DADOS LTDA Decisão:Determinei a transferência dos ativos localizados ( R$ 409,88 ) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficie-se às instituições para que comprovem a transferência a este juízo em 05 dias. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.019917-2 - CRISTIANE AUGUSTA AGUIEIRAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:A ré fez depósito de honorários periciais, devendo estes pelos peritos serem levantados. Quanto ao valor incontroverso depositado em favor do autor, expeça-se mandado de pagamento. Ao devedor sobre a diferença a depositar. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002040-1 - MAXIMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação de custas: campo 19 - 6002-05926-0 - R$ 6,98, ref. ao acréscimo de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.021.018647-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas as contas a partir de abril de 2006, pela média de consumo anterior, condenando a ré a restabelecer a energia da autora, em 48hs após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, sob pena de multa diária de R$ 350,00, e ainda pagar indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, sendo o termo inicial para o pagamento espontâneo fixado na data do trânsito em julgado desta sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009365-4 - ROMULO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X COLEGIO SANTO ANTONIO Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Comprove a ré a este juízo em 48 hs ter cumprido a decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009220-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Os fatos são pretéritos, conforme narra a própria inicial, desautorizando a tutela de urgência. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.020917-9 - GLORIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DOS ANJOS HESPANHOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.006998-6 - NEUSA VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X IVO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO) Decisão:Tendo em vista haver o juízo da 6ª Vara dado-se por competente para processar e julgar o presente, remetam-se os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens, atendendo-se a fls. 175. \r\n\r\nId: 182746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012258-0 - AMANDINA CARMELITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X Falecido: DYONISIO DE SOUZA Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015816-4 - MARIA JOSE DE SOUZA MORAES, RAIMUNDO NONATO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)), Falecido: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.018027-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GERALDO FERREIRA DIAS Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003956-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X LAZARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDO GARCIA BRANDAO (RJ-064656) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024540-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HELIO CURTI DA SILVEIRA Despacho:Defiro o desetranhamento dos documentos, exceto a GRERJ, procuração e substabelecimento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023070-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Recebo o recurso de fls. 123/131, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.021.002778-5 - ARLINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARCOS RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Informe o autor o endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019024-4 - MARTA NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.013185-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025012-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X WALDEMAR BELIZARIO), Fiador: DALVA BATISTA DOS SANTOS Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.011824-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE CARLOS FELISBINO Despacho:Abra-se vista. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001808-1 - JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:1 - Expeça-se a guia requerida às fls. 91; 2 - Suspendo o curso do feito, por 30 dias, face ao falecimento do autor, nos termos do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.008731-5 - JOAO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X KATIA SANTANA DA SILVA Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.002317-0 - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ANTONIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1991.021.231660-2 (20206) - EDMILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ANA MARIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010989-0 - ROSA MARIA BRANDINO BALBINO (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X TRANSPORTES REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.022887-9 - LEIA OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.000599-6 - ZILMA SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014816-1 - DALILA FALCAO BUENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.017908-0 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Intime-se o autor para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218844-0 (210019) - Inventariante: SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO X WALDENOR CRESCENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 1997.512.014741-5 (25645) - Inventariante: GERALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARTINHO FERREIRA DA SILVA aos interessados sobre a promoção da fazenda de fls 163 \r\n\r\nProc. 2002.021.006014-5 - Inventariante: ERENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MANOEL FERNANDES MOCO Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.010098-4 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X JOSE PINTO DE CASTRO E OUTRO aos interessados sobre promoção de fls 69 \r\n\r\nProc. 2004.021.001390-1 - IRANI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOÃO FIRMINO DE SOUZA aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.021.009700-8 - ELIONEIDE ESMERINO ALVES SILVA, BARBARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) aos interessados sobre a promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.018210-3 -, Inventariante: JAIR OTAVIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X MARIA CLEMENTINA DE PAIVA aos interessados sobre promoção de fls 70 \r\n\r\nProc. 2004.021.021737-3 - JOSE MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X APAZ FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.025135-0 - EDSON LUIZ BATISTA DA SILVA, ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA, IRIS DE FATIMA DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)), Falecido: LUIZ FREITAS DA SILVA aos interessados sobre informação de fls 64 \r\n\r\nProc. 2006.021.027899-8 -, Inventariante: MARIA EVANILDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE GERALDO AUGUSTO FILHO Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.013256-2 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) às partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017511-3 - JANETE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DE SOUZA PORCINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)), AEDIS FERNANDES DA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo o recurso de fls. 152/158, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021350-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX MERCELINO DE JESUS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.001997-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIVAN RAMOS DA ROCHA Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027165-7 - NILDA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X MONSENHOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.030293-9 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 69/138 e entregue-a ao patrono da ré, eis que não pertence aos presentes autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008251-0 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X TRANSPORTADORA HENKES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO GILBERTO ROYER (RS-034892) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.021.000569-6 - LENICEA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Portaria 01: às partes sobre o ofício de signando audiência no Juízo deprecado. \r\n\r\nId: 182748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005090-2 - LEONORA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) À autora sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.021.026253-0 - JALCEMI JULERAT SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X Falecido: JACY DA SILVA E SILVA Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016170-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISANGELA OLIVEIRA ALVES Decisão:Fls. 61/62. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 3 à 6.Quanto ao requerido nos itens 1 e 2, apreciarei no momento processual adequado. \r\n\r\nProc. 2006.021.016170-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISANGELA OLIVEIRA ALVES À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 (cada) - APCJ: 0711-2 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.027912-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RANGEL Sentença:Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, inciso II do CPC.Face a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, com base no art. 319 do C.P.C.Não sendo absoluto os efeitos da revelia, há que se apreciar a pretensão autoral, que se encontra de acordo com o ordenamento jurídico.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.36/38 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.002828-3 - FLAVIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:À parte autora sobre os depósitos de fls. 132/133.Intime-se a 1ª ré pra recolhimento das custas devidas ao Estado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021673-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831)) X GERALDO ANDRE ROSENO Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 44/46 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débitob) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014174-9 - ESPOLIO DE EMMA XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LUIZ FERNANDO SILVA DE LIMA JUNIOR E OUTRO Decisão:Pelo que se colhe de fls. 51/52, houve perda superveniente do objeto da Ação de Despejo. Desta feita, emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027135-9 - ANAIDE BEZERRA LOPES, Procurador: ROSSANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X PAULO RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.028831-1 - ESPOLIO DE MANUEL DIOGO CRISTOVAO, Inventariante: MARIA DULCE ABREU CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788), Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X CELIA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Às partes para regularzarem suas respectivas representações no acordo de fls.28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000896-1 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Intime-se o exeqüente para o recolhimento das despesas da Carta Precatória.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 66,45 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,49 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,39 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 6002-02696-8) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002-25174-9) - R$ 5,76 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 5,76 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.005874-5 - CLINICA SOARES ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Decisão:Venham os originais dos títulos de crédito que se pretende executar. Prazo e penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005256-0 - MARIA JOANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alcides Manoel de Mello, CRM - 52.18157-0, Tel. 9917-1519, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.007778-6 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007268-7 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial haja vista que Casas Bahia não é parte neste feito, o que inviabiliza a apreciação do pedido de exclusão do nome do autor do rol de maus pagadores gerido pela ré em razão da inexistência de vínculo jurídico com aquela.Prazo e penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, OBRIGAÇÃO DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.021.016128-1 - FABIO MARCIO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007 às 13:00 horas. Determino o comparecimento das partes a fim de prestarem depoimento pessoal.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.016128-1 - FABIO MARCIO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527) À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005436-1 - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos, tendo as partes celebrado o acordo de fls.97, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.97, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009243-0 - ELIZANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. JOSÉ TEIXEIRA ALVES JUNIOR, CRM - 52.12244-7, tel. 9888-7898, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Regularize-se as custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 511, §2 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.019171-6 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007586-0 - RAULINO ELIZARIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007590-1 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na condição de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.021264-1 - MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA (RJ-145193E)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029926-6 - SANDRO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha de fls. 44, cujos valores estão abaixo discriminados: 1) Depoimento pessoal do autor: R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNDPERJ e do FUNPERJ;2) Oitiva da testemunha: campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 38,48; + 10% da CAARJ; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 + acréscimo de 20% - R$ 3,49; 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.007467-2 - OSVALDINA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SANTANDER - ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.2. Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para especificar a conta-corrente a qual pretende a prestação de contas, bem como indicar expressamente o período referido.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024055-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X LUCIMAR FERREIRA DE GÓES Sentença:....Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 26/28, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.025792-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXSANDER MACHADO MARTINS Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010817-5 - CENIRA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Ato ordinatório - Ao réu para recolher a diferença de R$ 0,17 no campo 48 - código 5673-00124-3 (FUNDPERJ) campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.021.011280-4 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que a parte autora, em 15 dias, junte os carnês originais e seus respectivos comprovantes de pagamento, devendo, ainda, descrever, de forma clara, as parcelas dos contratos que pretende que sejam cobertas pelo seguro descrito na inicial, bem como os seus respectivos vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001813-9 - LEANDRO RIGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ato ordinatório - Ao réu para recolher as custas abaixo:*Carta precatória para Intimação da testemunha Jean (fls. 60):Campo 37: R$ 12,24 /Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC/Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45 /Campo 32: 14129-8/Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total* Carta precatória para intimação da testemunha Josino (fls. 60 - no Espírito Santo):Campo 38:R$ 8,74 /Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9 /Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.008831-2 - RENNAN FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X EDMO DUTRA FRANCO), EMPRESA DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ato ordinatório - Ao autor para apresentar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031172-2 - JOAO JUNGER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial....Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000277-6 - GLEIDE DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004172-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Ao patrono do réu sobre fls. 91. \r\n\r\nId: 182749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009745-8 - ARENY LUCAS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça pelo qual protestou. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008467-7 - WILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.021.211633-0 (5121) - Inventariante: RICARDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR FARIA DA SILVA), ITAMAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Anote-se que se cogita de arrolamento e que são duas as sucessões: de Itamar Rodrigues da Silva e de Nadir Faria da Silva. 2) Em substituição à inventariante anterior, hoje falecida, nomeio inventariante Ricardo Faria da Silva, independentemente de termo, a quem defiro a gratuidade. 3) Requisite-se a quitação estadual de ambos os obituados. 4) Venham a quitação municipal e certidão do distribuidor da Comarca, em nome dos obituados e espólios nos últimos 5 anos. 5) Em paralelo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.003878-3 - ANA MARGARIDA DE SOUZA X MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho: 1) Anote-se e observe-se fls.24..2) Em paralelo, venham as quitações fiscais considerando todas as sucessões e suporte-se corretamente o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009688-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LILIAM PIRES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.017922-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X REGINALDO DE PAULA RODRIGUES Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018727-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho: Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028082-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JACKS TRABACH GOMES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.030440-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO BATISTA Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF, buscando o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.004476-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008522-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BY4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.021815-1 - ROSANGELA TIRIRICA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.009366-6 - TRIPE TOPOGRAFIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X AMESTRON CONSTRUTORA LTDA Decisão:Complementado o preparo e assinada a inicial, voltem-me. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005374-7 - JUCELINO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, à vista do desatendimento da determinação anterior. Venham as custas, em até mais 10 dias, emendando-se, no mesmo prazo, a inicial pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.012541-9 - BRUNO SENA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Às partes sobre manifestação da Perita. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019745-3 - RAYNERI DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor para as custas remanescentes. Façam-se as publicações faltantes pela Imprensa Oficial. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.021.014008-0 - CARLOS ROBSON DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025359-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X SILVIA REGINA SALDANHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mediante a substituição por cópia, desentranhem-se os documentos possíveis e entreguem-nos à patrona, contra recibo nos autos. Após, voltem com eles para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.010660-9 - MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X ARTENGE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. Ao autor para complementar as custas R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2007.021.009357-5 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X RAPHAEL CESAR FREITAS CORREA Despacho:Anote-se a prioridade e cite-se o réu, via postal, cientificando-se, também via postal, os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013695-8 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713)) X JACQUELINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) À embargada, sobre fls 311/320. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.010786-7 - CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978), Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.001558-5 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X ERTEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Rieterei a ordem diretamente ao BACEN, incluindo os desbloqueios, como segue. \r\n\r\nProc. 2002.021.014070-0 - ROSALINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GESANA GRILO DA SILVA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Sugiram-se novas datas, ante a proximidade das anteriores sem a ultimação de todas as diligências necessárias, devendo todas as publicações incluir o credor hipotecário, já representado nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021589-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA ME Despacho: Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2004.021.009036-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA ME E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.012014-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO FERNANDES Despacho:Indiquem-se os bens e recolham-se as custas para a correspondente penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008772-1 - MOACIR ALVES DE ALMEIDA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018907-2 - SUPER PAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAIVA FILIPPOS (SP-236625), Dr(a). TADEU A RAGOT (SP-118773)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002902-9 - POLIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Não consigo entender o que o BANCO CITICARD pretende, nem a certidão de fls.122. Aguardo esclarecimento por até mais 05 dias. Nada havendo, voltem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028628-4 - LUCIANA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 06/06/2007, às 11:00h, na Rua General Câmara, n° 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P.) \r\n\r\nProc. 2007.021.001916-8 - CRISTOVAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 06/06/2007, às 10:00h, na Rua General Câmara, n° 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.021.267509-0 (10532) - LUCIA PAWLOWSKI LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BRILEX IND. QUIMICAS, COM. DE TINTAS E VERNIZES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho: 1) Comprove-se ser o alegado Diretor acionista da empresa; 2) oficie-se á SRF buscando apurar o atual endereço da executada e se a mesma ainda estaria em situação regular junto à receita. \r\n\r\nProc. 2003.021.011247-0 - JAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Como se vê da tela em anexo, em consulta hoje procedida no BACEN confirmou-se a não localização de ativos financeiros em nome da executada. Diga o exeqüente se tem conhecimento de algum bem hábil a garantir o seu crédito. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.014804-1 - ALUISIO ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X MAURO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.011084-2 - ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025956-6 - CARLA LUCIA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030872-3 - EDSON ROSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse na designação do ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.017539-5 - ABEL ALVES DOS SANTOS X BENEDITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Despacho:Citem-se, ciente o inventariante de que deverá apresentar as peças necessárias em até mais 5 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005829-0 - DEOLINDA FERREIRA PINTO X SHELDON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA KLEIN (RJ-141406) Decisão:1) Anote-se a prioridade. 2) Defiro a gratuidade e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações, os comprovantes dos bens e as quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002708-6 - ROSA MARIA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:1) Desentranhem-se fls. 28/36, faça-se a distribuição da ação por dependência, registre-se, autue-se em apenso e venham-me os autos da ação ordinária à conclusão. (Mais atenção no processamento!)2) Renumerem-se as folhas e diga, sobre a contestação, a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.010102-9 (18245) - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X GIOVANI ANTONIO RUSSO Sentença:In casu, passaram-se mais de 10 anos desde a emissão do cheque, impondo-se reconhecer a prescrição, a teor da atual redação do art. 219, § 5º do CPC, dada pela Lei 11.280 de 16.02.06, que permite ao juízo fazê-lo, de ofício.Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando a autora nas custas deste processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.020061-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAFAEL PARRADO DANTAS Sentença:, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:AO RÉU. INT. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026811-7 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I., sendo a Dra. DP, pessoalmente. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005447-8 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Considerando que o autor desatendeu o que se lhe determinou às fls. 02, indefiro ao autor a gratuidade, conferindo-lhe o prazo de até mais 10 dias para o recolhimento das custas, pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026931-6 - ANDERSON DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.000180-0 - MIL DUARTE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.021803-3 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) À parte ré para recolher as custas na proporção de 50%, quais sejam: Distribuição R$ 1,69 na conta 0723-7; AEVC R$ 36,53 na conta 0702-1; APCJ R$ 1,69 na conta 0711-2; CAARJ R$ 3,99; Atos dos distribuidores R$ 8,47 na conta 0723-7; Acréscimo de 20% R$ 1,69 na conta 340314129-8; Taxa Judiciária R$ 210,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020698-3 - MERICLEY BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027553-5 - PRIDE ACADEMIA DE INASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Considerando que a autora firmou confissão de dívida junto à ré e nada alegou, em sua inicial, no tocante a vícios da referida confissão, revogo a decisão de fls. 26/27 e indefiro o pedido antecipatório. Int. 2) Digam as partes se têm interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.005262-0 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Despacho:O Unibanco está aguardando \"período de resgate da aplicação financeira\" para a tranferência determinada, segundo página hoje acessada via INTERNET. Aguarde-se, pos, por até mais 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008365-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALLACE DAVID DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.013811-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, condenando a autora nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029253-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho: 1) Anote-se e observe-se fls.24.2) Ao autor, sobre a alegada conexão e para informar qual dos juízos seria prevento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.016953-8 - CLEIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento pedido. 2) Intime-se a ré, por publicação, a efetuar o depósito da diferença apontada no prazo de até 15 dias, pena de se a acrescer da multa legal de 10% e de se proceder à penhora on line pedida pela credora. 3) Diga a Serventia o valor das custas e despesas processuais (honorários periciais) cabível à ré e intime-se-a, por via postal e por publicação para o recolhimento e pagamento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.011033-9 - PADARIA E LANCHONETE CENTER LAMEGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Considerando que a ré foi revel, deve ser intimada pessoalmente para o pagamento espontâneo do débito. À autora, portanto, para o recolhimento das custas necessárias, fornecendo também cópia da planilha de débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026624-8 - KELLEN CRISTINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 06/06/07, às 11:00h, na Rua General Câmara, n° 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, sobre o cálculo e fls 424/426. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.005484-3 - GILSON JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ANTONIO AUGUSTO) Despacho:1) Cite-se por via postal, Antônio Augusto, cônjuge, espólio, herdeiros ou sucessores, no endereço de fls. 11; 2) Esclareça-se o endereço de Almir Rego ( e o dos autores), face à discrepância entre fls. 12 e fls. 13 (e, no caso dos autores, também a inicial); 3) Venha cópia da escritura do 2° Ofício lavrada em 31/05/1962 (fls. 14), para que se busque o CPF e/ou o edereço da Pantilha Ramalho da Cunha; 4) Informem-se os nomes dos confrontantes de fato. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 182751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.006193-6 - SHIRLEY BARROZO ARCA, CELIO PACHECO, SONIA ARCA PACHECO, RENATO DA ROCHA VAZ, SELMA ARCA DA ROCHA VAZ, JORGE MATTOS DE AZEVEDO, SOLANGE ARCA MATTOS DE AZEVEDO, SILVANA BARROZO ARCA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) O JUIZO Despacho:Firme-se a petição de fls. 112. Faculto à apelante, no prazo impreterível de mais 48h, regularizar o preparo do recurso interposto na forma da certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2002.021.016451-0 - RITA JUCUNDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46 e seguintes: esclareça-se em nome de quem os herdeiros renunciam. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.021.228071-1 -, Inventariante: ANITA ANTUNES DA SILVA, Inventariante: ADHEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:Venha a partilha amigável.Após, renove-se vista dos autos à Fazenda. Não havendo exigências, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.021.005673-3 - ROMILTON GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X MARLENE CUCCO RIBEIRO Decisão:Venha aos autos o original do formal expedido às fls. 91/92. Cumprido, defiro o requerido às fls. 104/105. Expeça-se novo formal de partilha.Fls. 110: restaure-se a distribuição como solicitado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.011007-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO GERALDO RIBEIRO Decisão:Fls. 171: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002010-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA BARBOSA Decisão:a teso do enunciado nº 33 do I encontro de desembargadores do estado do Rio de janeiro...Defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao oficial de justiça as prerrogativas contidas no art. 172 par. 2º 173 II e 176 todos do CPC.sem prejuízo,poderá o réu querendo valer da regra contida no § 2º do art. 3º da DL 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.021.008610-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Assim, diante do documento de fls. 18, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, II e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007877-0 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA. Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006116-1 - RITA DE CASSIA QUEIROZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O percentual de honorários somente será fixado em decisão final da demanda, não podendo, por tal motivo, ser acrescido ao valor atribuído à causa. Regularize-se, pois, no prazo de mais dez dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, observe a autora a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.006117-3 - NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O percentual de honorários somente será fixado em decisão final da demanda, não podendo, por tal motivo, ser acrescido ao valor atribuído à causa. Regularize-se, pois, no prazo de mais dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008386-7 - ANA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1) Defiro J.G; 2) Mister se faz conhecer os argumentos da ré para fins de antecipação de tutela. 3) Designo A.C.I.J. para O DIA 29/05/2007, ÀS 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004314-6 - C COSTA REIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X TNL PCS S.A. Despacho:FLS 74: OBSERVE-SE. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C.I.J. NO DIA 19/06/2007, ÀS 14h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.014125-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autorDespacho encaminhado no expediente de 18/04/ 2007. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.013048-2 - JOSE DE BASTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANDRONICA MARIA ARAUJO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autorDespacho encaminhado no expediente de 18/04/ 2007. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.006440-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao interessado para recolher as custas da penhora: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 17,49, SUBTOTAL - R$ , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4), FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,87 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,87 , TOTAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.009420-7 - ROBINSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X FLORICLINICA-CLINICA GERAL DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LT (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Despacho:Esclareçam as partes o item 1 do acordo de fls. 209/210, haja vista o que consta do documento de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2003.021.007803-6 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X SERGIO BOTELHO DE MELO Decisão:Fls. 70/71: a penhora \"on-line\" sobre eventuais depósitos bancários de pessoa física pressupõe o esgotamento das diligências ao alcance do credor de localização de bens de propriedade do devedor passíveis de constrição. Comprove o exeqüente ou indique bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009165-8 - ESPÓLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:.....Há recurso de Agravo de Instrumento junto ao Égregio Superior Tribunal de Justiça, cujo recorrente é o ora exequente.......Expeça-se mandado de pagamento. Proceda-se o Sr. Escrivão ao cálculo das despesas processuais pendentes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.008483-5 - PAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A Despacho:Observe-se a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.011009-0 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA. SEM PREJUÍZO, CUMPRA A SERVENTIA O PROVIMENTO CGJ 30/2004 \r\n\r\nProc. 2000.021.015128-6 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SERGIO LUIZ FUNK (RJ-097886) Decisão:Fls. 399: o levantamento de quantia que visa garantir o Juízo da Execução pressupõe seja facultada ao devedor a possibilidade de oferecimento de impugnação. Desta feita, convolo em penhora o depósito efetuado às fls. 398. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.009016-0 - NATASHA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 354: defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, no prazo de cinco dias, deverá a credora se manifestar acerca de eventual débito remanescente, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação em caso de inércia.Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento CGJ 30/2004. \r\n\r\nProc. 2002.021.021881-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X LEPE CONSERVAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 130: defiro. recolhidas as custas pertinentes e fornecidas as cópias necessárias, se o caso, renove-se a diligência como requerido, sendo certo que faculto ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas previstas no artigo 172, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.021.104759-6 - Inventariante: ALDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 207: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.021.217572-0 - Inventariante: ISABEL SA BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287)) X JOSE BORGES Decisão:Expeça-se alvará como requerido às fls. 107/108, devendo a quantia obtida com a venda das ações ser depositada à disposição deste Juízo, haja vista o teor das cotas da Fazenda Pública às fls. 109, verso e 131. Determino, desde já, a expedição da competente guia de depósito.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Sr. Avaliador para que proceda a nova diligência. \r\n\r\nProc. 1998.512.008809-2 - Inventariante: NADIR MARIA OLEGARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X NEUDO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:NADIR MARIA OLEGÁRIO DOS SANTOS, requereu a abertura do inventário dos bens deixados por NEUDO FRANCISCO DOS SANTOS, falecido em 10/04/1995.Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à homologação da partilha, nos termos da cota de fls. 95, verso.Isto posto HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 88/89, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de NEUDO FRANCISCO DOS SANTOS, dos quais foi inventariante NADIR MARIA OLEGÁRIO DOS SANTOS e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, observado o disposto no § 2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.512.015630-6 - Inventariante: FLORA FELIX DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X ALOISIO NOVAIS DIAS Sentença:Trata-se de inventário de bens imóveis deixados por ALOISIO NOVAIS DIAS, falecido em 21/10/1998.Os bens foram avaliados às fls. 63/65, com o que expressamente concordou a inventariante (fls. 70).Às fls. 116/117 foram efetuados os cálculos do imposto relativo aos bens inventariados, os quais verifico não terem sido homologados, pressuposto necessário ao regular prosseguimento do feito.Isto Posto, haja vista que os referidos cálculos não restaram impugnados, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se vista do autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.021.014146-7 - SONIVAL MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA ALVES DE LIMA E OUTRO Sentença:Trata-se de inventário de bem imóvel deixado por CREUZA ALVES DE LIMA, falecida em 14/11/1999. No transcorrer da demanda foi informado o falecimento do inventariante, SONIVAL MIRANDA DE LIMA, ocorrido em 25/12/2003.O bem foi avaliado às fls. 35 e às fls. 44 foram efetuados os cálculos do imposto relativo ao bem inventariado, os quais, considerando que não restaram impugnados, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Anote-se o inventário conjunto. Venha a comprovação do recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.021.008286-3 - ONILHA ANNA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE BARRETO Decisão:....2 - Defiro a inventariança a ONILHA ANNA DA SILVA BARRETO.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC)........5 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.6 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.7 - Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se as informações fiscais....9 - Acordes com o cálculo e pagas as custas, conclusos. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.512.005922-8 - Inventariante: NADJA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X DJALMA LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a certidão fiscal emitida pela Fazenda Pública Municipal. Prazo: dez dias. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.006763-0 - PAULO BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), Inventariante: JUAN CARLOS RUIZ VIDAL), Inventariante: MAURO DOMINGUES RUIZ) X ESPOLIO DE JUAN DOMINGUES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse na forma do dispositivo da sentença de fls. 388/391, com as cautelas recomendáveis. Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.010668-6 - JOSE RENATO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X LUCKDAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 18/04/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.011519-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA INTEGRACAO LTDA Decisão:Fls. 81: defiro. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.021.013013-5 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X ANDERSON AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Decisão:O executado devidamente intimado, não apresentou o bem sob constrição judicial, razão pela qual reputu-o depositário infiel.Nesta esteira, decreto a prisão civil de Anderson Aguiar de Souza, sendo desnecessário o ajuizamento de ação de depósito em hipóteses.....Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.021.014851-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE MOVEIS ITALIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 156: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001740-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X JONSON ALVES DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005452-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SANTOS DA COSTA Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 18/04/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.008452-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE SANTOS SILVA Decisão:......Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial....... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014491-9 - BERNARDINO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X CONCER-CONCESSIONARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:Ao contador judicial.....Recolha a impugnante, em cinco dias, as custas de diligências do auxiliar do juízo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003532-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho:Qualifique-se corretamente a representante legal das autoras. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008438-0 - ELENICE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X MICRO CAMP INTERNACIONAL M.C. CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial, corrigindo-se o valor atribuído à causa, para o fim de excluir o percentual de honorários advocatícios. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.001051-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RICARDO CIAMPI PEREIRA LOURES (RJ-121064E)) X OTICA NOVO SECULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:Com efeito não foi a executada intimada para, em 15 dias, pagar o que restou contemplado no título executivo judicial.Nesta esteira, concedo o prazo de 15 dias para a executada efetuar o pagamento da condenação, devidamente atualizada, sob pena de incidir multa de 10%, além de nonorários advocatícios de 20%.Para tanto, veiculem-se no diário Oficial.Recolha a executada a diferença da taxa judiciária de impugnação ofertada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.512.007082-0 - EDMEIA RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Interessado: REGIANE MARQUES RODRIGUES, Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Ante a notícia de efeito suspensivo, aguarde-se ulterior determinação para expedição de mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nId: 182771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006097-1 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X A.M.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 17/05/2007, às 14:10 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.024898-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Despacho: Manifeste-se a Autora, no prazo de 05 dias, sobre o depósito de fls. 103. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000117-6 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho: Esclareçam os requerentes, no prazo final de 10 dias, se residem em imóveis diferentes situados no mesmo terreno ou se um dos cônjuges mudou-se para outro imóvel. Pena: Extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.005123-4 - A.M.S.S. X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão: Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.006124-0 - W.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho: Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001328-2 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X A.M.S. Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, tendo em vista o requerimento de desarquivamento dos autos onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.016724-6 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X D.P.R. Sentença:... Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE DIONES PORTO ROSA, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do Código Civil, aplicando-se, as restrições impostas aos relativamente inacapazes (art. 4º, do atual Código Civil) e, de acordo com o art. 1.775, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua mãe ROZENI PORTO ROSA, que deverá assisti-lo na prática de todos os atos da vida civil.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que é de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (art. 93, da lei 6.015/73). ... \r\n\r\nProc. 2007.021.008996-1 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X R.S.A. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer como pretende exercer a curatela do interditando, tendo em vista que reside em outra Comarca; - juntar declaração de concordância com o presente pedido dos demais irmãos, devendo ser anexada a mesma documento que comprove a filiação. Na hipótese de não haver concordância com o pedido, deverá ser informado nome e endereço completo dos mesmos; - juntar certidão atualizada de casamento do interditando. P.I.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015658-1 - Y.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X E.M.R. E OUTRO Decisão: Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação: \"Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente para que seja averbado no registro de nascimento da menor, lavrado às fls. 260, do Livro 266-A, sob o nº 99.656, do cartório do RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição, desta Comarca, que a mesma passará a chamar-se YASMIN DE ARAUJO PEREIRA MAINARDES, constando no lugar de pai o nome de WENDELL TADEU MAINARDES e dos avós paternos JOSÉ MAINARDES e ERLENE MAINARDES, sendo que esta após a separação judicial passou a usar o nome de ERLENE MERINO RUIZ..\" No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada. P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.024027-0 - P.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.N.M.C. Decisão: Determino a realização de estudo psicológico do caso, nomeando a Psicóloga ALINE SCIPRIÃO MOREIRA, mat. nº 29.620/01, à qual deverá ser intimada para iniciar as diligências. Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias. Os quesitos do Juízo estão enumerados na decisão de fls. 42. Intimem-se, devendo o advogado da ré ser intimado por publicação e o Dr. Defensor Público, bem como a Dra. Promotora de Justiça, pessoalmente. P.I.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019647-7 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X J.R.J.J. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 09/05/2007, às 13h 45min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.006839-8 - J.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X J.M.C. Decisão:Fls. 21/22 - subscreva a patrona a referida petição, uma vez que não se encontra assinada. Prazo: 05 dias.Cumprido o determinado supra, anote-se no Sistema, no D.R.A. e na autuação a inclusão dos pais biológicos do Adotando no pólo passivo.Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Oficie-se...Citem-se, por edital, com prazo de 20 dias... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.031609-4 - J.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X J.A.L. Sentença:SENTENÇA: Cumpre esclarecer que caso o Alimentante não esteja cumprindo com sua obrigação, o Devedor pode Executar a sentença.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V (coisa julgada), do C.P.C. e, conseqüentemente, condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.004816-8 - C.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.A.N.J. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 17/05/2007, às 14:20 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.021.009119-0 - RUBENS VIEIRA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X RUBENS VIEIRA SILVA Decisão:INDEFIRO, desde já, o pedido de \"notificação\" do avô paterno, requerido às fls. 04, item \"f\", por falta de amparo legal, diante do disposto no art. 1.696, do Código Civil. Cumpre, ainda, esclarecer que o rito da presente segue as disposições da Lei nº 5.478.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que não há procuração outorgada ao subscritor da inicial, observando-se que os Autores são os menores;- esclarecer os ganhos, mesmo que de forma aproximada, do Réu, a fim de que possam ser fixados os alimentos provisórios;- retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031033-0 - AMALIA FERNANDES JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Isentas os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031275-1 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho: venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020847-9 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X M.N.R.S. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentadas perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.012985-1 - Y.P.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X J.C.N.O. Às partes sobre promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2006.021.019136-4 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão: Intime-se o Executado, por publicação e via postal, para no prazo de 10 dias regularizar sua representação. Após, dê-se vista dos autos a ilustre Defensora Pública para apresentação de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.005775-3 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X V.S. Decisão:... Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a concessão de tutela antecipada, entretanto, tal pedido será reexaminado após o decurso do prazo para manifestação da parte Ré e parecer ministerial a respeito.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/05/2007, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025521-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X R.C.S.P.), G.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:...Determino a realização de estudo social e psicológico do caso, devendo ser dada ciência ao Serviço de Assistência Social e a Psicóloga ALINE SCIPRIÃO MOREIRA, mat. nº 29.620/01, às quais deverão ser intimadas para iniciar as diligências. Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias. São quesitos do Juízo os seguintes:1) a parte Ré é quem exerce a guarda de fato do menor, dando-lhe toda a assistência moral e material necessária? 2) onde reside o menor e sua genitora atualmente? 3) o pai do menor mantém contacto com o mesmo e exerce o pátrio-poder? 4) o menor freqüenta escola regularmente? 5) quais os aspectos de segurança e higiene da residência do pai do menor e quantas pessoas moram no local?6) quais os aspectos de segurança e higiene da residência da Ré e quantas pessoas moram no local? 7) a Ré trabalha? Em caso positivo, durante seu horário de trabalho com quem permanece o menor? (vide íntegra em cartório) ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.007619-8 - S.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Decisão:Face aos ganhos do Réu (fls. 35), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA a este.Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo a parte Autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, alegando não ter condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo. Ressalto que em caso de procedência do pedido, o Suplicado arcará com o pagamento referente ao exame, ao final. Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratório conveniados com esse Tribunal, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.003815-8 - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622) Despacho:Fls. 69 - atenda-se ao M.P.. Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.007014-5 - W.N. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) à parte requerente , sobre promoção ministerial \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023028-0 - J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X M.M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/05/2007, às 10h 20min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028651-0 - J.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)), A.P.B.), M.P.B. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/05/2007, às 10h 40min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.020289-1 - F.L.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X L.M.G.) Sentença:Isto posto, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal... \r\n\r\nId: 182752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E OUTRO X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RIBEIRO (RJ-107879) Decisão:I- Tendo em vista a maioridade e concordância da alimentanda, desconstituo o pensionamento estabelecido na sentença, exonerando o alimentante EDSON VIEIRA de pagar a pensão à alimentanda MICHELE FERNANDES VIEIRA.II- Intimem-se.III- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.002372-6 - P.R.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X P.R.A.F. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.021.018176-0 - B.S.C.E. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X J.M.F.C. Sentença:I_ Aplico, por analogia, as súmulas números 216 e 256, do STJ, para declarar intempestiva a resposta do réu.II- Cumpra-se a sentença de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.021.020283-0 - L.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X R.B.S. Decisão:1. O feito já foi sentenciado.2. Caso haja débitos, deve o autor executá-los, na forma da lei.3. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.004426-6 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X J.A.A. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor (fl 21.). \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.003712-2 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:I- Atenda-se ao Ministério Público.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.021575-7 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031277-5 - V.B.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.023388-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X S.F.S. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48,49 E 51. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.018572-8 - F.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Cumpra-se fl. 18v, II, conforme fls. 30/30v. \r\n\r\nProc. 2006.021.021163-6 - E.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Sentença:SENTENÇATrata-se de requerimento de divórcio direto consensual,...É o relatório. Passo a decidir.Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 15 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nProc. 2006.021.025109-9 - L.F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (fl 27). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013794-1 - LUCIENE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MARCO ANTONIO LOURENÇO DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.003104-1 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621)) X L.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011675-0 - D.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:À parte ré. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000895-8 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução de prestação alimentícia, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/03,...É o relatório. Passo a decidir.Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2006.021.019627-1 - V.A.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X A.S.O. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.021.027203-0 - Y.L.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X C.A.V. Decisão:Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar. Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civl e federal. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004781-4 - J.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor (30 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011974-0 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, as partes sobre fls.219/220 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026404-5 - B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X P.G. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 14. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010035-8 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre fls. 41 data do exame de DNA dia 11/06/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.021.016027-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X F.N.S. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34 Vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.010088-1 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738) Despacho:Fls. 74 e ss: digam a parte contrária e o MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.018762-0 - A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X E.R.O. Decisão:I- Indefiro fl. 45, pois já há sentença na fl. 42.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.020682-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X R.M.B.) Despacho:I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 182757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000913-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento à execução... \r\n\r\nProc. 2005.021.013130-4 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER DE MORAES ROSSI (MG-042337), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que o descumprimento de obrigação acessória por si só gera prejuízo ao Estado e, por conseguinte, a penalidade aplicada.Dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.021.013878-7 - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.003949-0 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se certidão de fl. 57.Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.018036-5 (35.428) - SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) AO EMBARGANTE, SOBRE FLS. 134 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1989.021.205702-7 (22.012) - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:Considerando que a ação de execução fiscal foi extinta nos termos do art. 794, I do C.P.C., os presentes Embargos perdem o objeto, razão pela qual determino a sua extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.029209-0 - PORTE VIME CHACRINHA INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X FAZENDA MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 28, devolvo o prazo à embargante. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.005659-0 (26.067) - A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO X PANIF MIRAMAR LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1986.021.163282-2 (22.006) - FAZENDA ESTADUAL RIO DE JANEIRO X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1989.021.205412-9 (22.091) - FAZENDA NACIONAL X TORREFAÇAO E MOAGEM REGENTE COM. E IND. DE CAFE LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1998.512.000949-4 (31.894) - FAZENDA NACIONAL X REAL SOLDAS CAXIAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.001223-1 (32.000) - FAZENDA NACIONAL X CASA DO RETORNO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2001.021.007283-2 (35.655) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOCAMBIQUE AVIAMENTOS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.011665-5 (38.035) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MACOUROS COMERCIO DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Decisão:defiro a substituição dos bens pela penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de sua renda bruta mensal \r\n\r\nProc. 2002.021.019046-6 (38.597) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PLASTQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2003.021.000459-4 (34.820) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GARRON FRANGRANCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:defiro a substituição dos bens pela penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado \r\n\r\nProc. 2003.021.010396-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149641-7 (14.960) - FAZENDA NACIONAL X MESISCOM MÉTODOS E SISTEMAS COMPUTACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO RIBEIRO DO AMARAL (RJ-007161) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1985.021.155225-3 (17.990) - IAPAS X ESPÓLIO DE DIVA DE PAULA TOSTA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS em face de ESPOLIO DE DIVA DE PAULA TOSTA.., tendo em vista a quitação do débito fiscal \r\n\r\nProc. 1988.021.188166-8 (20.587) - FAZENDA ESTADUAL X EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL, em face de EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.021.205701-5 (21.636) - FAZENDA ESTADUAL X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL, em face de LUXOR TRANPORTES LTDA \r\n\r\nProc. 1991.021.228407-8 (22.653) - INMETRO X KCLEE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1992.021.253211-8 (24.496) - FAZENDA NACIONAL X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE LOURDES Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1992.021.253304-4 (24.313) - FAZENDA MUNICIPAL X ZEMOM POUBEL VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). ATALIBA DE ABREU NETTO (RJ-002789) ÀS PARTES SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 1996.021.040279-4 (28.060) - FAZENDA NACIONAL X CARPINTARIA E MARCENARIA PAPOLA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.040459-6 (29.911) - FAZENDA ESTADUAL X EDILTON ARCANGELO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1996.021.040560-6 (29.241) - FAZENDA NACIONAL X RAGGE INDUSTRIAL E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1997.021.398734-7 (31.040) - FAZENDA ESTADUAL X PROQUISA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.021.398928-9 (31.727) - FAZENDA NACIONAL X STELA AIRES ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito, conforme requerido à fl. 42v. \r\n\r\nProc. 1997.021.399158-2 (30.435) - FAZENDA NACIONAL X RAGGE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1997.021.399159-4 (30.436) - FAZENDA NACIONAL X RAGGE INDUSTRIAL Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1997.021.399321-9 (31.242) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS LTDA - 1ª REGIÃO X DANILO JOSÉ GONÇALVES FILHO Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS LTDA-1º REGIÃO em face de DANILO JOSE GONÇALVES FILHO \r\n\r\nProc. 1997.021.399327-0 (30.782) - FAZENDA NACIONAL X ODÉSIO CUSTÓDIO DE AMORIM Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.000587-1 (31.765) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X SILVA BIANCO LTDA Despacho:Defiro a suspensão, na forma do artigo 40 da lei LEF. \r\n\r\nProc. 2005.021.001605-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THILUS FOTOGRAFIAS E EDIÇÕES LTDA ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.001686-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARRAIAL DO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ARRAIAL DO CHOPP BAR E LANCHONET LTDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.013629-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MECANICA YAMATO LTDA Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 2005.021.014085-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MECANICA SIMER LTDA. Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nId: 182769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Pedido Liminar de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.015028-1 - A.C.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)), V. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 29/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se.Publlique-se, por tratar-se de mãe biológica revel. Dê-se ciência ao M.P. e à DP. \r\n\r\nId: 182758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.022527-1 - MP X ANTONIO ELTON LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Expedida Carta Precatória para oitiva da testemunha de acusação Derilson, na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.021.024519-1 - MP X NILTON CESAR TRINDADE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER NILTON CESAR TRINDADE BRITO e LEANDRO DA SILVA MOURA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.021.004446-1 - MP X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Fica a defesa ciente do interrogatório no dia 03/05/2007 às 14:00h. \r\n\r\nId: 182761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.002967-6 - MP X ALEXANDER HONORIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, II DO C.P. \r\n\r\nProc. 2002.021.020418-0 - MP, Assistente de acusação: FELIPE AMOEDO -26.280 - OAB, Assistente de acusação: JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR - OAB 33.313, Assistente de acusação: ROGERIO MARCOLINE - OAB 76.173, Assistente de acusação: MARCO MOURA - OAB 90.303 X EULOGIO VASQUES PRIETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.021.016711-2 - MP X PAULO CESAR DE AVELLAR, HEITOR SEVERIANO FONTOURA Tendo em vista que os réus não apresentaram defesas prévias, com o consequente declinio de testemunhas, determino abertura de vista dos autos as partes em diligencias, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.025299-7 - MP X EMERSON FARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Em diligências, n/f do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2006.021.000994-0 - MP X ROBERTO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR a acusada ROBERTO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 96 da Lei 10.741/03, fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias - multa, no valor mínimo legal, que deverá ser atualizada por ocasião da execução, pena que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras, regime aberto. Presentes os requisitos do art. 44 do CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos concernente em prestação de serviços à comunidade. Pagará as custas do processos e a taxa judiciária. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art, 14 da Lei 10.826/03 n/f do art. 69 do C.Penal \r\n\r\nProc. 2005.021.021348-5 - MP X LEANDRO ELIAS DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654) pela intimação do apenado e da defesa para se manifestarem sobre a certidão de fls. 182. Após, por nova vis \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F do art. 69 do Código Penal ( 1º ACUSADO); Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, ( 2º ACUSADO)9 \r\n\r\nProc. 2006.021.003475-1 - MP X JONATAS OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)), ALYSON JUVENTINO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para em ABSOLVENDO o acusado ALYSON JUVENTINO DE OLIVEIRA, do delito a ele imputado, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP, CONDENAR o acusado JONATAS OLIVEIRA NUNES, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, tendo em vista tratar-se de lei mais benéfica, que deve retroagir, ex vi, do disposto no parágrafo único do artigo 2º do Código Penal e artigo 14 da lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. Para o Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 pena de 01 ano e 08 meses de reclusão e ao pagamento de 50 dias - multa, regime inicial fechado e para o delito previsto no Estatuto do Desarmamento pena 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução, penas que torno em definitivo regime aberto. Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.021.016003-3 - MP X MARCELO FORTUNATO GANDRA, DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)), ANDRE SILVA BRAGA, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados MARCELO FORTUNATO GANDRA e DAVID SILVA DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I e II do Código Penal, ABSOLVENDO o acusado ANDRE SILVA BRAGA do delito de roubo, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Fixo-lhes as penas em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução, penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras, regime semi-aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. Pagarão os réus as custas e taxa judiciária, em proporção. Desmembre-se o feito em relação ao acusado ANDRÉ. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.009333-0 - MP X CARLOS ROBERTO LIMA GOMES, ROBERTO VALENTIM PAIS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Julgo, por sentença, extinta a punibilidade do réu ROBERTO VALENTIM PAIS, com relação a infração penal capitulada no artigo 157 § 2º incisos I e II do Código Penal, pelo evento morte, comprovado pela certidão de folhas 270, tendo em vista o parecer do Ministério Público de folhas 273, com base no artigo 107, I, da lei substantiva penal. \r\n\r\nId: 182762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.004484-9 - MP X MAURICIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) REDESIGNADO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 25/04/07, ÀS 13h. \r\n\r\nProc. 2007.021.004494-1 - MP X MAURICIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738) INTERROGATÓRIO REDESIGNADO PARA O DIA 25/04/07, AS 13h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.008949-3 - MP X IGNORADO (INQ.: 184/2007) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS.79, PARA O DIA 07/05/07, ÀS 13h. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.021.023802-2A - MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MP) Fica ciente o Dr. Sérgio Carlos Menezes Bezerra, OAB/RJ 067899, advogado do réu Lindor Gomes de Castro, de que deverá apresentar, em 72 (setenta e duas) horas, as contra-razões do recurso. \r\n\r\nId: 182765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "182773": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.015099-5 - IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X COLUMBIA SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A. - CEF), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCÂNTARA), ÂNGELO FERRARO), EDINA MUNIZ FERRARO), IZABEL DE CAMPOS MAIA), ÂNGELO FERRARO), EDINA MUNIZ FERRARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013428-0 - FLAVIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X AERO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Despacho:Considerando que o requerente não faz parte da relação processual, defiro vistas somente em cartório, ficando os autos a disposição por 10 (dez) dias, após os quais retornarão ao arquivo provisório conforme determinado às fls. 352. Anote-se o nome do patrono do requerente apenas para fins de publicação deste despacho. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002261-6 - HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito efetuado às fls. 176/177. P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017370-3 - SEVERINO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009075-1 (1396) - Inventariante: LUIZA PARAQUETT PAES X REGINA PARAQUETT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 109)Prazo: 10 (dez) dias.Decorridos, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.012687-5 - Inventariante: CLAUDIA MARGARETH G VAN DER SLUIJS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) RONALD AREND LOTHAR VAN DER SLUIJS) X INGE IDA BERTA SCHNELLMANN Despacho:1) Venha o pedido de adjudicação, considerando a cessão de direitos realizada2) Venham as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/ Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB prevista na Portaria conjunta 02 de 02/08/05.3) Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e dê-se vistas à Fazenda Estadual, após voltem à conclusão.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003204-3 (25989) - MARCIA RODRIGUES CUINAS X PURIFICACION CUINAS SENRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009) Despacho:Defiro carga dos autos pelo prazo de 60 dias, para que a inventariante possa concluir o esboço de partilha. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005188-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064428-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CLAUDIA DA CONCEICAO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000284-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDIR SIMOES SANTANA Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 33/36, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004148-5 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X NEIDE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013516-2 - NAZARETH DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:À autora para manifestar-se sobre o depósito de fls. 13. Sem prejuízo, ao vencido para proceder ao recolhimento das custas processuais apontadas na certidão de fls. 151. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO), MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)), Litisconsorte: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Ante fls. 155, dê-se baixa no distribuidor em relação ao 2º réu Pinto de Almeida Engenharia S/A. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do autor-vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025417-8 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X IGNÁCIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Defiro a desistência da prova pericial pleiteada pelo autor. Caberá, portanto, ao réu o recolhimento dos honorários periciais na sua integralidade. Intime-se o expert para proposta de honorários, dando-se vistas às partes. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001169-7 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a certidão de folhas 102. \r\n\r\nProc. 2007.002.002000-7 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X PAULO ROBERTO ALVES FIGUEIRA Despacho:1. Retire-se o feito de pauta, por falta de tempo hábil para citação. 2. Traga aos autos cópia do despacho de fls. 29, para instruir a carta precatória. Após, designarei audiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.000587-9 - LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao autor sobre os esclaremimentos do Sr. Perito. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009666-3 - ALOISIO BERBERT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCIO AMARANTE LEMOS QUINTANILHA), Administrador: GRUPO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Venha a comprovação da propriedade do imóvel para fins de apreciação do pleito de penhora de fls. 69.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.020224-2 - ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012892-8 - MS TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1 - Defiro temporariamente a gratuidade de justiça. Venha aos autos a declaração completa do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento;2 - Adeque-se o valor da causa, conforme determina o art. 259 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição;3 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes os requisitos legais. O fumus bonis iuris está caracterizado pela documentação acostada aos autos; o periculum in mora é inerente à narrativa dos fatos. Oficie-se o réu a fim de que se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia da autora, até ulterior decisão ou enquanto durar a presente demanda, sob pena de multa diária a ser fixada em posterior fase de execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCINEIA MEDINA DE SOUZA Despacho:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido às fls. 161. Decorrido o prazo, diga o autor independentemente de intimação. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015415-0 - WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X HELIO AUGUSTE SEVENIER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS FONTINELI (RJ-003849), Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Ao requerente de fls. 350 para informar se foi aberto inventário em nome do exeqüente e, em caso positivo, fornecer o enderço do inventariante ou de um dos herdeiros, caso não haja inventário aberto. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073682-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Despacho:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido. 4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010826-7 - GLÓRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho:(...) Ante ao exposto e considerando que não foi expedido o mandado de notificação determinado às fls. 66, tendo a autora imitido-se na posse do imóvel, conforme depreende-se das alegações de fls. 69/70 e documento de fls. 73, diga a parte ré. Sem prejuízo, à autora para requerer o que for de direito, tendo em vista a condenação imposta na sentença.I-se. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade, comercial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065827-9 - JOSÉ RENATO CARVALHO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAULO CÉSAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.011862-0 - WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 71/73, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001822-0 - RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 05, sob pena de rejeição dos embargos. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003784-5 (17266) - BANCO BANORTE S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RANGEL E MELO COMERCIO DE COURO E PLASTICO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para retirada dos ofícios ou fornecer custas de postagem. \r\n\r\nProc. 2007.002.005524-1 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC. 2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.001760-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA DE VINHOS COLORADO DO SUL LTDA Despacho:Fls. 89 - anote-se. Defiro a suspensão na forma do 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021455-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra.(Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.015717-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE ARAUJO DA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Fls. 78, item 1 - Esclareça o exequente se deseja a penhora \"on line\". Expeça-se ofício ao DETRAN (FLS. 78) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015670-3 - LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo o Recurso Adesivo de fls. 327/330, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Ante ao ofício de fls. 448, venha a comprovação do alegado às fls. 450. \r\n\r\nProc. 2007.002.003636-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X CREDICARD BANCO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de citação do réu por A'R, bem como retirar os ofícios ou fornecer custas de postagem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002341-3 (27278) - Inventariante: MAGNA MARIA NAZARE ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X DARLAN PEREIRA ALVES Despacho:Com as custas, ao Contador. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.005826-4 - Inventariante: CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA, Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a herdeira Jaqueline Pettersen para recolher corretamnte custas n prestação de contas referente aos atos dos distribuidores, R$ 17,45 na conta 6030.02449-8 e FUNDPERJ no valor de R$ 2,71 e da Ação, R$ 111,97. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005436-4 - HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Junte-se sem proger. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.001691-9 - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.074110-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003354-3 - FRANCAT DE NITEROI COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. P-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002180-0 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JACI VIEIRA POVOAS E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.006020-0 - DAISY BRUM DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JOAO FERNANDO MEDEIROS Despacho:Defiro J.G.Notifiquem-se. Decorridos 48 horas, entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do artigo 872 do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011048-5 - LUIZ CARLOS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Fls. 159 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. Defiro a prova pericial, nomeando Perita do Juízo, Drª Clícia M. H. Ismael, que deverá ser intimada para oferecimento de honorários. Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Após, inexistindo impugnação, intime-se a ré para o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dia... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072044-1 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.002179-4 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPÓLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.018562-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ODUVALDO FIGUEIREDO MARTINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher às custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.021767-3 - JORGE AUGUSTO ZANNUZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MARIA ADELINA CABECA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) Decisão:Nomeio o Perito indicado pela Divisão de Perícias Judiciais, Dr. Henrique Sérgio Valente, Tel: 9632-8871, para a realização da perícia topográfica. Remetam-se-lhe os autos, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011187-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIMAR MELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005682-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN DOS REIS FERREIRA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005028-9 - NORMA MARCONI NICOLAU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X YARA GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Decisão:Fls. 145 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Decorridos, digam as partes, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002231-6 - ESPOLIO DE LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 120/121 - Defere-se. Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007328-4 - NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta. 2. Declaro perdimento da prova oral, ante certidão de fls. 184. 3. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.008130-0 - ALDAIR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005946-3 - MARCIO CERSÓSIMO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para efetuar o recolhimento da taxa judiciária e custas processuais , conforme certidão de fls. 171. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.002233-3 - ANDERSON MIGUELEZ PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.166/170, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020989-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE, OBJETIVANDO A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.009595-4 - WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Vistos, etc.Recebo as Apelações de fls. 137/159 e 161/167, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004407-3 - SIDNEY ROBERTO PAULA BENTES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X EVANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Decisão:Diante da não apresentação do rol de testemunhas e dos quesitos para perícia, tanto pelo autor em sua inicial quanto pelos réus em suas contestações, declaro a preclusão da produção dessas provas com fucro nos arts. 276 e 278, ambos do Código de Processo Civil. Defiro às partes, desde logo, a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, Com a vinda, dê-se vista à parta contrária. Digam as partes se pretendem a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das respectivas partes nessas demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, certifique o cartório. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.004372-3 - OCTACILIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012808-0 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO E OUTRO), Confrontante: WALFRIDO COELHO JÚNIOR Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.002.015726-1 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PALMIRA BISSAU BRAGA E OUTROS) Despacho:Fls. 232 - Defiro o prazo para apresentação da documentação devida. \r\n\r\nId: 182773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016385-7 (1926) - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FARIA (RJ-002307C)) X LAURA MARIA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 149/150, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de Laura Maria da Silva... \r\n\r\nProc. 2006.002.068971-9 - LUIZ GONZAGA MOURAO E OUTROS X LECIA MIRANDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOURAO (RJ-026338) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 06/08 destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de Lecia Miranda Mourão.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071266-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Defiro a remessa ao contador judicial para atualizar o quantum devido, devendo este observar as cláusulas do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006350-0 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão cartorária de fls.23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006004-5 (0233) - CONDOMINIO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE NILTON PEREIRA), MIRTES MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Manifeste-se o réu especificamente sobre fls. 187, no que tange ao aditamento da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.004146-5 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RENATO DE SOUZA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 9.119,11 (nove mil, cento e dezenove reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária, ambos a partir de 12/07/2001.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.002.009108-0 - EDSON WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ONICEIA CORREIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Revogo o despacho de fls. 107, uma vez que o equívoco se deu em razão da petição do réu de fls.105.Assim, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que o réus atendam ao despacho de fls. 102, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Não obstante, digam as partes no prazo de 10 dias se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.026817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ALEXANDRE BARBOSA VILLACA Decisão:O réu já foi citado e não há necessidade de renovação da citação que é ato único. Na verdade, impõe-se a redesignação da sessão conciliatória a fim de não causar nulidade no feito ante a subtração de tal ato processual. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06.06.2007 às 14:30h. Intime-se o réu, via postal, no endereço de fls. 85, local onde o réu foi encontrado para citação. Oficie-se solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.002.006994-5 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ODEGAR FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.002.016001-0 - SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.579,93 (dois mil e quinhentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos) , acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o respectivo vencimento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.070364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HILDA DOS SANTOS LINS Sentença: Vistos,etc... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA VIAGEM FLAT SERVIÇE ajuizou a presente ação de cobrança pelo rito sumário em face de HILDA DOS SANTOS LINS. Às fls.47, a parte autora requer a extinção do presente feito. Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARILIA MACIEIRA PEREIRA Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 148, homologo a desistência formulada, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003858-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAROBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARCOS MOREIRA), ALZENIR VASCONCELLOS MOREIRA Decisão:Homologo a desistência formulado em face do 2º réu.No que tange ao pedido de homologação do acordo, indefiro, por ora, uma vez que o primeiro réu não está devidamente representado nos autos, o que é necessário para a homologação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.002.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA Despacho:Venha prova do domínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018717-9 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para as partes cumprirem o despacho de fls. 324, salientando, desde já, que o não atendimento acarretará na decretação da perda da produção da prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.019903-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se o autor para complementar o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009528-0 - CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER, ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso de fls. 722/732, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.008768-6 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.015973-1 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X A.E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.062099-9 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Defiro a ré o prazo de 30 dias para juntar aos autos os documentos solicitados às fls. 143. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003161-3 - MARIA DE FATIMA BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013893-4 - JORGE ORLANDO SERENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Sentença:Considerando a manifestação das partes de fls. 180, homologo o pedido de desistência formulada pela autora, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.Custas pela autora já recolhidas.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.068329-8 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...elo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do disposto no artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26.Revogo a decisão de fls. 84/85 no que tange à antecipação dos efeitos da tutela. Retifique-se no DRA o nome do réu (fls. 30).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022434-3 - ADRIANA CORREIA SIQUEIRA DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), FORD MOTORS DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) as partes sobre folhas 186 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015337-4 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X ANTONIO PINTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.018326-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 148/160 (RESPOSTA AOS OFICIOS EXPEDIDOS) \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000181-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Decisão:A fim de possibilitar a regularização do pólo passivo, traga o autor certidão do Distribuidor responsável pelos inventários a fim de ser verificada a eventual existência de espólio do falecido e a posterior intimação do inventariante para habilitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.006958-2 - IMOBILIARIA PAZ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X PANIFICACAO NOSSA SENHORA DO SAMEIRO E OUTRO), CARLOS EDUARDO GOUJART BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 792, do CPC, devendo os autos aguarderem no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.002.005847-3 - WOLNEY TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALTAMIR RIBEIRO E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 211. Considerando o acordo celebrado às fls. 212/213, suspendo o processo na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se em cartório, devendo o exequente, ao final, comprovar nos autos todos os pagamentos formulados pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.019390-1 - AIDA BARBOSA GONCALVES, DARCY FERNANDO BARBOSA GONCALVES, JANE MARIA BARBOSA GONCALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Intime-se o réu sobre o leilão a ser realizado pelo depósito público em 25/04/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2004.002.017245-6 - ANTONIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2005.002.021641-3 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ROSALVO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-a ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado, contudo, o art.12, da Lei nº 1060/50. ante a gratuidade de justiça pra deferida ao réu... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004243-8 - CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X BALLET GOMES FALCAO S C LTDA ME), ELZA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Despacho:Complemente-se o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020896-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Às partes sobre os cálculos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008424-5 - IGREJA BETEL DO EVANGELHO PLENO, JUVENIL NEPOMUCENO FELIX, EUZIMAR FREIRE DE AZEVEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para a embargada depositar os honorários periciais, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.002.016328-5 - WALTER XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para o embargado cumprir o despacho de fls. 163. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015214-6 (923) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VIATRANSMUD TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 127v, devendo informar se insiste no pedido de fls.100, uma vez que tal medida pode ser descipienda. \r\n\r\nProc. 2001.002.006973-0 - ANGELA MARIA BRAGA DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X CLITO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), DAISY NAZARETH LEAO DE FARIA, Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Sentença:Considerando que o devedor quitou o débito, conforme depósito de fls.249, bem como a concordância do executado às fls. 253, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 253.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.002.015145-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO DA CUNHA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-079520) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011055-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JARDIM ESCOLA TIA TERESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO RÉU: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.015348-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que transfira o valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo; 2- Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026721-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 238. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.067363-3 - MARES GEOLOGIA MINERACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X CAENGE NITE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.010470-5A - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Complementem-se as custas conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016798-0 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.002.011505-1C - JOSE MARTINEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)), ELDA MARCELLO, Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X JOSE MARIA ALVAREZ CARRERO E OUTRA Sentença:...Pelo exposto, julgo resolvido o processo sem apreciação de mérito, por inadequação da via eleita, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários que fixo em R$ 350,00, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013905-7 - JOAO GABRIEL THURLER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 324,50 (trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde os respectivos desembolsos.Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.006456-4 - MARILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TRANSTUR Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/pou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022339-1 - CARLOS ANTONIO CARMELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.007934-6 - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 192.Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o documento, sendo vedada a juntada de novos documentos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.003423-0 - RENATO ALVES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:A intimação do executado para pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC, ocorreu em momento anterior à renúncia de seu patrono, razão pela qual a intimação foi válida.Assim, traga o exequente planilha atualizada, bem como indique bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.014621-4 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIAUTOS VEICULOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.015134-0 - ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora e pela ré, consubstanciada pela oitiva de testemunhas, cujo rol da autora às fls. 16 e da ré às fls. 50/51, a serem ouvidas em AIJ a ser oportunamente designada. Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pela autora e pela ré, ...Faculto às partes indicação de Assistentes TécnicosEm não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.Com o depósito, intime-se o perito para realização da per \r\n\r\nProc. 2007.002.007243-3 - FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA X SUTRAM, PREFEITURA DE NITEROI Decisão:...Em sendo assim, defiro, liminarmente, a antecipação dos efeitos da tutela, para para suspender as multas correspondentes aos autos de infração N31283212, N31273849, N31261580, N31260397 ee N31232698, permitindo que o autor faça todos os serviços inerentes ao veículo, tais como: vistoria, transferência de propriedade, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 para cada negativa.Citem-se e intimem-se, com as advertências legais.Dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro a gratuidade de justiça de forma provisória, devendo as custas e a taxa judiciária serem recolhidas antes da prolação da sentença, conforme determinada Enunciado 27.... \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016338-2 - ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, mantendo-se apenas a tutela antecipatória concedida, julgando improcedente o pedido quanto aos danos morais.Ante o reconhecimento da sucumbência recíproca, deverão as partes ratear o recolhimento das despesas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus respectivos patronos, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 para o autor, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000951-8 (22394) - Inventariante: ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida no autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.007084-7 - FERNANDA CRISTINA DAIBES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PIERRE DI MOTTA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 125. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005418-2 - LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:A parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103548-2 (27742) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA E OUTROS), JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL), ANDRE LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Despacho:Defiro a expedição de guia, conforme requerido às fls. 315. \r\n\r\nProc. 2001.002.000679-3 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN), SIMONE DE ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Despacho:Intime-se o exequente, via postal, bem como seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.007225-3 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X JOSE DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR CABUSSU (RJ-107133) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi devidamente citado às fls. 19v para efetuar o pagamento do débito, o que não ocorreu.Com o advento da lei 11232/05 que disciplina o art. 475-J, do CPC, não há que se falar em citação do executado no processo de execução, bastando a intimação, conforme ocorreu no despacho de fls. 64.Assim , não há que se falar em nulidade.Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora e avaliação, bem como planilha atualizada, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000871-6 - ALDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Pelo posto, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida com a alteração promovida pela decisão de fls 116, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002551-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS) X ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Decisão:... razão pela qual rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença.,... \r\n\r\nProc. 2004.002.008554-7 - RODRIGO CAMPISTA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X COLEGIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada, bem como indicar bens para penhora e avaliação,na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.011541-4 - LEILA MARIA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSE DOMINGOS RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova testemunhal e documental superveniente, devendo esta última vir aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.015956-1 - JORGINA MARIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073980-2 - SUZENY NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004026-2 - SIDNEY MONTEIRO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013681-0 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que é imperiosa a realização da prova pericial requerida pela autora, razão pela qual defiro a produção de tal prova, nomeando o perito Luiz Fernando de Souza Batista, de qualificação conhecida do cartório que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculta às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Sem impugnação aos honorários, intime-se a parte autora para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova.Com o depósito, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008604-3 - MABEL NACIF SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS. 223/225 \r\n\r\nProc. 2003.002.010302-0 - MARCO ANTONIO FARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X PEUGEOT VEICULOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2006.002.012957-0 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES), PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016331-5 - HAYDENILDO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Ao interessado para juntar cópia da petição nº. 2007.00645100, datada de 12/03/2007, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024815-1 - ESPOLIO DE ALTAIR SA DA CUNHA SODRE, LEA PATETUCI BELLO SODRE, VERA LUCIA BELLO DA CUNHA SODRE, AUGUSTO CESAR BELLO DA CUNHA SODRE, MARIANE RODRIGUES DA CUNHA SODRE, PAULO ROBERTO BELLO DA CUNHA SODRE, SELMA REGINA SODRE CALHEIROS DA SILVA, ESPOLIO DE JORGE LUIZ CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JAYME BARREIROS MOREIRA), MARIA DA GRACA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2005.002.001677-1 - AILTON SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X COMPACTA PRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as.(REPUBLICANDO) Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064991-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.005264-8 - JOSIMAR ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (MG-057964), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2002.002.003537-0 - RODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ARANTES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Ao exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.002.020840-0 - SELMA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo os recursos do autor (fls. 239/261), do réu (263/273) e da denunciada (fls. 275/291), nos seus duplos efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070148-3 - MARCO ANTONIO LAGES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.016540-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Homologo os honorários do perito em 1485 Ufir-RJ, conforme solicitado às fls. 77.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos.Após, intime-se o perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.002.017454-6 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2.500,00 conforme solicitado às fls. 150, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação do autor não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o autor efetue o depósito dos honorários, sob pena de perda da produção da prova.Com o depósito, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.064333-1 - ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 10 dias, para o exequente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007788-0 - MARIA MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 204/215, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.003994-2 - WALDIR VIANA DAS NEVES E OUTRA, Assistente: JOSE TAVEIRA DE CASTRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOSKI (RJ-106826) Despacho:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004986-1 - ALDAYR NUNES FIGUEIRA X FABIO GONÇALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA GOMES COUTINHO (RJ-117644) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068741-3 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001396-0 (21767) -, Inventariante: JORGE EDUARDO BELMONT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) ANTONIO JORGE DE FIGUEIREDO A Fazenda requer, primeiramente, manifestação do inventariante sobre fls. 225 e segs. Após, por nova vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002323-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SILVA AURUHEIMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor sobre fls. 166/167. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008388-6 (1385) - DORACI SIQUEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE FERNANDES DAS CHAGAS E OUTRA), JACY MIRANDA SOARES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO; AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO \r\n\r\nProc. 2001.002.000117-5 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 260/263 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.002.016817-3 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2003.002.019447-4 - S GOMES VIEIRA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao credor sobre fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 2005.002.002928-5 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X DRUCK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SANDRO J. SILVESTRE, NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.002.011619-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RICARDO DA COSTA PERES), MARTA RODRIGUES PERES Decisão:Indefiro o requerido às fls. 58, eis que junto à inicial não foram juntados quaisquer documentos originais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024715-0 - CONDOMÌNIO DO EDIFÍCIO PORTO DI BARI - BL. 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NUNO SÉRGIO MAIA DA COSTA), ANA HELENA BOGADO SERRÃO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)), Litisconsorte: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 159/165 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.022392-0 - RITA DE CASSIA AZEREDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X BANCO ITAU S A \" Manifeste-se a parte AUTORA s/76 \". (certidão retro). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011413-2 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:O prazo para apresentação de réplica é dilatório e não peremptório. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.019027-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARIA STELA BARROS MENEZES), Fiador: SERGIO BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.064809-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UBIRATAN MARTINS DA SILVA \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ 38 \". (certidão retro). \r\n\r\nProc. 2007.002.000566-3 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORACOES LTDA \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 28 \". (certidão retro). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002607-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ZEBINA FARIA COUTINHO E OUTROS Ao autor sobre fls. 37/38 (retorno do AR). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014219-6 - FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X JORGE LUIZ PEDRA \" MAnifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 51 \". (certidão retro). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004794-9 - ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA G DE SOUZA (RJ-103771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Concedo aos embargantes o prazo derradeiro de 48 horas para cumprirem o determinado às fls. 262, já que a extensa petição de fls. 264/265 não se presta para tal fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107929-1 (28349) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Considerando o ínfimo valor dos bens já penhorados, a resposta negativa contida no ofício de fls. 233 e a planilha ora apresentada, defiro a penhora sobre os bens imóveis indicados e a penhora on line. Proceda-se na forma do §4º do artigo 659 do CPC. I-se. Em tempo: com relação ao imóvel de Teresopolis a penhora recairá sobre o direito e ação do exectuado sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.001928-5 - ODETE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LEANA NAYLOR SCWENN VIEIRA Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Conforme artigo 738 §2º do CPC, introduzido pela Lei nº 11382/2006: Nas execuções por carta precatória , a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos (15 dias) a partir da juntada aos autos de tal comunicação.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fixo os honorários em 20% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNANTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIFICADO - CUSTAS DO CONTADOR, CONTA 0712-0 NO VALOR DE R$ 24,49 - CONTA DE CUSTAS E VERIFICAÇÕES, ART. 14 DA LEI 3350 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071984-0 - ELSINA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ( ASSIM ) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Assiste razão à ré no que tange à conexão, posto que embora os pedidos sejam completamente distintos, certo é que há prejudicialidade naquela demanda com relação ao julgamento desta. Com efeito, os danos alegados na presente somente poderão ser reconhecidos caso seja reconhecido, anteriormente naquela outra demanda, a ilegalidade da conduta da ré.Assim, reconhecendo a conexão por preducialidade e estando o Juízo da 47a. VAra Cível prevento, determino a baixa e a remessa da presente àquele juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002372-2 (24730) - ESPOLIO BENEDICTO SCISINIO DIAS, DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), MARCELO MARQUES THOMAZ, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:1- Intime-se a parte ré (MARUCIA MARQUES THOMAZ), através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC; 2- Desentranhe-se a execução de fls. 586/596 e autue-se em apenso a fim de não causar tumulto processual. . \r\n\r\nProc. 2005.002.025759-3 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 127/140 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.018118-9 - VANIA PACHECO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X RICARDO PACHECO DE CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016522-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NILZA SOUZA COSTA), NILDE DE SOUZA COSTA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a sentença ainda não foi cumprida, conforme se verifica da certidão de fls. 125v.No caso em tela, estamos diante de uma execução de obrigação de fazer, portanto, incidindo o disposto no §5º do art. 461,do CPC.Desta forma, a fim de efetivar a tutela específica, determino de ofício, a expedição de mandado de remoção do cão para SUÍPA, localizada no endereço que consta em anexo.Autorizo, desde já, o OJA que irá realizar a diligência requisitar força policial, caso necessário.Esclareço, ainda, que eventuais encargos para o cumprimento desta decisão serão suportados pelo autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005474-1 - JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 138 no que tange aos honorários periciais. Caso o expert discorde daquela decisão deverá renunciar ao encargo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001483-2 - PAULO CÉSAR PASCOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O autor já requereu o julgamento antecipado da lide. Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024369-2 - FLUMAN INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-125992)) X ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.000989-7 - AMANDA LEONARDO SANTOS DA ROSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499) Despacho:Venha procuração outorgada pelas requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.001471-3 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CLINICA ODONTOLOGICA DR AMARAL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), ODONTOPREV S/A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066034-1 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 82/89 em seus regulares efeitos. Ao Apelado; 2- Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, eis que não restou demosntrada a sua hipossuficiência. Com efeito, os documentos de fls. 16/19 demonstram que o autor é usuário do cartão de crédito American Express que só é fornecido para pessoas com alta padrão de vida. Ademais, os gastos do autor declinados nos referidos documentos demonstram que o mesmo não é hipossuficiente e, por isso, não faz jus à gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas do recurso em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.000517-0 - CRISPIM JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.026976-2 - MAURO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO LOWNDES SA E OUTRO) Despacho:Citem-se os réus. \r\n\r\nId: 182775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.002.020483-9 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083)), Assistente: CEDAE) X JORGE ROBERTO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos etc.O pedido formulado nestes autos abrange o dos autos em apenso, que foi redistribuído para a 2a Vara Cível, havendo evidente continência.Tendo em vista que aquele feito foi despachado primeiramente, e a fim de evitar decisões conflitantes, deve a presente ação popular ser redistribuída para aquele Juízo, o que ora determino, em razão da prevenção.Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001867-4 (26846) - Inventariante: ADRIANA DOS SANTOS ALVES X HAILTON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) À requerente p/ fornecer as copias a fim de compor o Formal \r\n\r\nProc. 2001.002.017838-5 - MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X LUCIA MACHADO GONCALVES DE UZEDA Decisão:Vistos etc. Ante a expressa concordância da Fazenda Estadual (fls. 99 verso), DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 89/90. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.000785-0 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X FATIMA IZIDORO CUSTODIO SILVA Decisão:istos etc. Considerando que o veículo alienado não foi encontrado, conforme certidão do OJA de fls. 163, verso, defiro a conversão do presente feito em ação de DEPÓSITO. Anote-se na D.R.A. Após, cite-se a ré no endereço de fls. 163, expedindo-se carta precatória. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024636-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELOISA HELENA MEDEIROS DA RESSURREICAO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022980-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Vistos, etc. Após atenta análise da documentação acostada aos autos, verifiquei que a empresa executada encerrou suas atividades, encontrando-se inapta, conforme certidão de fls. 136, ... Inclua-se na D.R.A o nome dos sócios da empresa Ré, mencionados às fls. 135, para prosseguimento do feito. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.001682-6 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REINALDO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Despacho:Fls. 189: Defiro. Prossiga-se. (Leilão designado para os dias 07/05/2007 às 15:00 horas, Átrio do Fórum desta Comarca à Praça da República s/nº, Centro, Niterói, pelo Leiloeiro Público André Gil Gomes e 17/05/2007 no mesmo horário e local para a 2ª venda). \r\n\r\nProc. 2000.002.019076-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X VANIA FATIMA FAUSTINO FIGUEIRAL E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, o motivo pelo qual está requerendo a suspensão do feito, bem como diga qual o prazo da suspensão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006538-4 - CISLAVA GREICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA (RJ-062099), Dr(a). PEDRO SIMAOJUNIOR (RJ-001145)) X TONI IONI MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DLEINDENBAUM (RJ-081429), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Fls. 365: Anote-se para futuras publicações.Fls. 378/380: Antes de se apreciar o pedido, venha a planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016675-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARGARETH ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:Fls. 76: Esclareça o credor se não pretende tentar substituir os bens penhorados por dinheiro, através da penhora on line, uma vez que os mesmos têm baixa liquidez. \r\n\r\nProc. 2005.002.022157-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAMART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTONIO FERNANDO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 161, DECLARO-A EXTINTA.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013835-1 - MAURÍCIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CARLOS DE BRITO IMBASSAHY Ao autor para recolher as custas processuais conforme certidão de fls.43 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.067578-2 - DIOMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Vistos etc. Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes, eis que a questão discutida nos autos é meramente de direito. Preclusa esta, certifique-se e venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RICARDO CARVALHO PINTO E OUTRO Despacho:Junte o Autor aos autos cópias das atas das assembléias que aprovaram a cobrança de cotas extras e o reajuste das cotas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária: R$ 22,53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030054-1 (38901) - MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) À autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa lá prevista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007671-2 - MARCIA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc. Defiro a Gratuidade de Justiça. ... DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 48 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. ... Inobstante, intime-se a Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de incluir nos pedidos a consignação dos valores que entende serem devidos, ... P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004800-5 - VERA LUCIA PINHO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo a emenda de fls. 33.Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/05/2007, às 11:30 horas. Cite-se o Réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002679-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.007161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA MARIA NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 96, requerendo o que entender cabível em cento e oitenta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022826-0 (38446) - MAURO DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). LAURA GEAQUINTO HERKENHOFF (RJ-098953)) X HOSSANA REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente s/ fls 466/473 (exceção de pre-executividade) \r\n\r\nProc. 2002.002.003418-3 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JORGE FERNANDES LOPES E OUTRO Despacho:Diante da informação de fls. 126, verso, intime-se pessoalmente. Expeça-se mandado.Fls. 127: Defiro, devendo o Autor acompanhar o OJA na diligência, a fim de propiciar os meios legais para a transferência dos bens ao depósito público. Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011403-0 - DAISY CALDWELL (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ETELVA DA SILVA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelos apelantes, juntem aos autos declaração de hipossuficiência (art. 4o da Lei 1.060/50), devendo a Sr.a Etelva juntar, também, sua declaração de renda entregue à Receita Federal. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.009390-8 - CIRAGE PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004950-8 - CARLOS LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RENATO RAMOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Fls. 87: Indefiro, eis que tal ato é de interesse da parte e por esta deve ser praticado, e não pelo Juízo. ... defiro a dilação do prazo, pela última vez, por mais dez dias, para que este providencie a íntegra da referida declaração. ... Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003393-2 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ELIANE DINIZ BRAVO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora se pretende cumular o pleito de despejo com o de cobrança de aluguéis, hipótese em que deverá emendar a exordial, para adequar o pedido e retificar o valor dado à causa. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.021443-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BENJAMIN CONSTANT E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.021408-0 - ELOZINDO BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:Vistos etc. Diga o exequente sobre fls. 176. Inobstante, nomeio Leiloeiro Público o Sr. José Ignácio Biolchini da Silva. Intime-se. Expeçam-se os editais e demais atos necessários para a efetivação da alienação judicial do bem penhorado, observando-se o disposto nos artigos 686 e seguintes da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.014088-2 (36911) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X RONALDO TEIXEIRA MATHIAS Despacho:Fls. 87: Indefiro, eis que não há previsão legal para audiência de conciliação neste tipo de feito. ... Diligencie, pois, o exequente, bens do devedor passíveis de penhora, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021572-0 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X GILSON BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862) Despacho:Ao exequente sobre fls. 229/234. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024620-6 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ASPEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhorado, expedindo-se os atos necessários. Fls. 115/116: Anote-se para futuras publicações.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015302-4 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Diante do alegado às fls. 141, e a fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se o exequente para trazer aos autos a cópia atualizada dos atos constitutivos da Ré, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064729-4 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE Decisão:Diante do noticiado às fls. 52, comprovado pelo documento de fls. 54, suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, certifique-se e voltem. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.002362-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BETY BLUE MODAS LTDA -ME), RICARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Vistos etc. O entendimento jurisprudencial dominante é aquele que não admite a possibilidade de existência de sentenças conflitantes entre processo de conhecimento e de execução, pois esta não comporta sentença de mérito ... À vista do exposto, ouso divergir do entendimento do meu nobre colega, e determino a devolução dos autos de execução ao Juízo de origem, após a devida baixa. P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016587-1 - HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1978.002.005218-6 (28074) - PAULO NICOLL FILHO E OUTRO X ESPÓLIO DE ESTHER RIBEIRO CARDOSO Despacho:Diante da informação de fls. 115, indefiro a vista dos autos com carga pelo requerente. Manifeste-se, pois, o mesmo, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006380-6A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X ROSANE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:Intime-se a impugnada pessoalmente, para que no prazo de dez dias, traga ao Juízo cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 178 verso, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela Ré. ... Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.067089-9 - GABRIELA SANTOS POLI (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X FELIPE MELO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Digam os réus, em cinco dias, se concordam com o pedido formulado pela autora às fls. 182/183. Após, voltem para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010403-1 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR NORTELESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 369, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000077-5 - TRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X TAM LINHAS AEREAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 411. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.019604-9 - ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.064902-3 - CHARBEL TAUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PROTEGE SA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Despacho:Recolha-se a diferença faltante, mencionada na certidão de fls. 45, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.000959-7 - ARACY FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X MIGUEL JAMUS Republicaçao: Anote no D.R.A., e onde mais couber , a 2ª sucessão. Nomeio o herdeiro Miguel Fortuna inventariante de ambos os espólios. Lavre-se o termo respectivo... \r\n\r\nProc. 1997.002.023129-2 - Inventariante: MARILENA LYRA X HILTON PASCOUTTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465) Despacho:Informe a inventariante ao Juízo o endereço do herdeiro Alexandre, bem como da Sr.a Lélia Barreto de Resende Pascoutto, viúva do falecido. Deve vir aos autos a certidão de casamento de Hilton com Lélia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.007219-6 - JOSE ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Vistos, etc. O Impetrante insiste em afirmar que seu direito líquido e certo está sendo violado, ... À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO A LIMINAR. No mais, cumpra-se o já determinado à fls.16. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.004841-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBERTO CORDEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:Fls. 285: Defiro tão somente a expedição de ofício ao Detran, eis que o outro requerimento configura-se quebra de sigilo fiscal, só admissível em situações excepcionais. Ademais, cabe ao exequente, e não ao Juízo, diligenciar acerca de bens do devedor passíveis de constrição judicial, ou provar que o fez, mas não obteve êxito. Assim, recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005071-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Cumpra a parte re o julgado,em quinze dias, voluntariamente, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.004869-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS Decisão:Preenchidos os requisitos legais, expeçam-se os mandados monitórios. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS Decisão:Faz-se necessária a justificação prévia do alegado, motivo pelo qual designo audiência para tal fim para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas. Citem-se os Réus. Intimem-se todos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.013561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) À ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa lá prevista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026900-0 - DALVA BRUST MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Em virtude da redistribuição, renove-se a intimação do Município. (Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se as partes para contra-arrazoar, no prazo legal....) \r\n\r\nProc. 2004.002.018488-4 - CARMEN CUPOLILLO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para recolherem as diferença de custas e de taxa judiciária (R$ 24,48 - conta 0714-6; R$ 41,41 - conta 0101-6; R$ 1,22 - conta 6002-25174-9; R$ 1,22 - conta 5673-00124-3), na forma do acordo, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.006530-7 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e condenando a 2ª Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ... Condeno a 2ª Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Com relação à 1ª Ré, acolho sua ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, da Lei de Ritos, condenando o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008881-2 - MARIA EDINA PIRES CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X UNIMED NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.010570-6 - BETY BLUE MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Junte a Autora aos autos, em 72 horas, cópias de suas três últimas declarações prestadas à Receita Federal, para verificação de sua miserabilidade jurídica, sob pena de indeferimento de benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.002.012187-6 - ODYR COUTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Diante do comprovado óbito do autor, defiro a habilitação da viúva-meeira nos autos da presente demanda. Anote-se na DRA a alteração do pólo ativo para Espólio de Odyr Outo Rabello, representado por sua inventariante, Nilce Gomes Rabello. Oficie-se. No mais, aguarde-se o cumprimento da deprecata. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012198-0 - FABIO HENRIQUE GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo a apelação da ré no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.067002-4 - ALBERTO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão:Vistos, etc. Diante do acórdão de fls. 145/150, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal da 2ª Região, a que couber por distribuição, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001191-2 - JACQUELINE REGO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006380-6 - ROSANE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS EXTRA PATRIMONIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011424-3 - MILTON MONTALVÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Intime-se novamente o segundo réu, através do D.O., para que se manifeste, em cinco dias, sobre a segunda parte do despacho de fls. 129. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014087-4 - EVERTON FABRICIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo, para que passe a constar Vivo S/A , e não como constou. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014329-2 - DAGOBERTO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DANIELLI BIEGA LOPES (RJ-105155)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO), Síndico: JOAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Despacho:Considerando que não há mais provas a serem produzidas, venham em memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.065833-4 - EUNICE ABREU BASTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Vistos etc. ... Indefiro a produção da prova pericial, requerida pela Ré, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito. Defiro tão somente a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001364-7 - THEREZA LIMA LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066273-8 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FRANCA DE TAL Decisão:Vistos etc.Indefiro a liminar inaudita altera pars, pois entendo que se faz necessária a prova da posse e do esbulho a menos de um ano e dia.Inclua-se no pólo passivo o nome de Cristiano de tal.Designo audiência de justificação para o dia 29/05/2007, às 16:00 horas. Citem-se os Réus, sendo certo que deverá o Autor acompanhar a diligência, ante o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 20.Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.005345-5 - JOSE ALEXANDRE CANTARINO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao réu para recolher as custas processuais devidas, conforme certidão de fls.245/245 verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.008278-0 - FRANCISCO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO (SP-162601) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Decorridos, se inertes, certifique-se. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008934-0 - ERICA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da ausência injustificada da patronesse da autora à audiência designada e ainda, diante das manifestações contidas na Assentada de fls. 78, intime-se a parte autora, através de sua patronesse, para dizer, em cinco dias, se têm interesse em que seja redesignada a referida audiência, a fim de se obter a composição amigável da lide. Inobstante, anote-se onde couber o nome do patrono do Réu, como requerido às fls. 78, para futuras publicações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/05/2007, às 10:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.031052-2 (38998) - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X FW INCORPORADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-065698), Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Recolha o exequente as custas faltantes, mencionadas na certidão de fls. 561, no prazo de cinco dias. Inobstante, diga, ainda, sobre o pedido de substituição de penhora de fls. 557/560. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025314-4 - ERICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.006472-0 - REGINA MARIA CASTRO MENEZES DE ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Recolha a parte ré, no prazo de cinco dias, as custas faltantes, mencionadas na certidão de fls. 120, verso. (FUNDPERJ - 567300124-3, R$ 0,17). Fls. 115/118: A execução provisória da multa cominatória deve vir pelas vias próprias e na forma da lei. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VALDEMIR TITO Despacho:Diante do ofício de fls. 86, redesigno o ato para o dia 25/05/2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando-se. Informe-se, ainda, ad cautelam, por telefone, a fim de evitar nova redesignação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/05/2007, às 11:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nId: 182776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.002.014527-4 - MINISTERIO PUBLICO X AGUAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Defiro o requerimento de fls.633/634. Intime-se a 1ª ré (Águas de Niterói) para que apresente a comprovação da execução dos serviços ali mencionados no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.000088-8 - LOURIVAL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 123. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073284-4 - WANDA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X VERA MARIA CORREA DA FONSECA Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.002.014390-9 - PATRICIA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X BAY SITE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Trata-se de procedimento proposto por PATRÍCIA DE PAULA ANTUNES objetivando a apuração de haveres da empresa BAY SITE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA, distribuído por dependência aos autos do inventário por falecimento de Cássio Ricardo de Castro, consoante ofício de fl.13....Assim, diante da concordância da requerente, HOMOLOGO o laudo pericial de fls.47/50 e DECLARO apurados os haveres da empresa comercial BAY SITE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003104-2 - LUZIA DA COSTA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X WALTERLY FAUSTO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a Requerente independente da lavratura de termo.Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se os comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário.Após, vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015694-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASSIA DE SIMONE DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado para novo cumprimento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.004826-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LOURDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRAN DAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Intime-se a parte para regularização das custas. Feito e certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019973-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Indefiro o pleito de fl.69, por absoluta ausência de previsão legal. Deposite a autora o valor do débito apurado pelo Contador, segundo planilha de fls.63/64, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005932-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDUARDO ACKLAS Despacho:...Assim, intime-se o banco-autor para anexar aos autos o referido contrato, com a completa qualificação do réu, a fim de se aferir a validade da notificação extrajudicial efetuada. Prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.023051-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SILVIO JOSE VIEIRA JANNUZZELLI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) fls. 144/145. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.002.010278-8 - ARY JORIO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CELIO SANT ANA LAPA E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas eventualmente devidas, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.002.022533-3 - CRISTINA MARIA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005503-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LIDER LTDA Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 52, defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.006837-3 - OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. ao recorrido. Intime-se. Após, como ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006665-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DORIVAL RODRIGUES DA COSTA NETO), LAURA GUILHERMINA C LEITE COSTA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021297-1 - MARCIA ALMEIDA ABBADE, FABIO ALVIM ABBADE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X ROBINSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)), TANIA NOBRE FERREIRA Despacho:Expeça-se guia como requerido, voltando-me, após, para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005536-6 - SILZIRA MARCHESI (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DO CARMO (RJ-002674D) Despacho:Fls. 363: intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.070768-0 - BEATRIZ DA ROCHA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 51, decreto a revelia em desfavor do réu. Desentranhe-se a contestação, juntando-se por linha.Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.024822-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO NASCIMENTO RIBEIRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FLS 95: CONTA O711-2 NO VALOR DE R$ 6,98; FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 0,96 E FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 NO VALOR DE R$ 0,35. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.000895-4 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ARNALDO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003144-7 - MARILDA MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO SIMAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir.Cuidam os autos de ação de despejo fundada em falta de pagamentos, movida por Marilda Moreira Simas em face de Fabio Simas Brandão e Silvia Cristina Torres Mattos.Diante do exposto, impõe-se o deferimento aos réus da produção das provas requeridas às fls. 118, com a ressalva constante às fls. 139, sob pena de tratamento desigual às partes, como já ressaltado.Assim, defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal destas e das testemunhas por elas já arroladas, e, considerando a proximidade da data designada para AIJ, redesigno-a para o dia 19/07/2007, às 16:00 horas. Recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se pessoalmente as partes, advertindo-as de que deverão comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento, seus patronos e as testemunhas arroladas pela autora, ora consignado o comparecimento independente de intimação das testemunhas da parte ré (fls. 138/139). \r\n\r\nProc. 2006.002.014424-7 - MANUEL GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas pela parte ré arroladas.Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido o autor que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento, e as testemunhas tempestivamente arroladas.Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré, venham aos autos a cópia de seu comprovante de rendimentos e bem assim sua última declaração de IR, mesmo que isenta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016836-7 - MARIA ANGELICA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA), ELIZABETH DE SOUZA), LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA), ELOILDES FREITAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024605-1 - JORGE AGOSTINHO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE M A DE CARVALHO (RJ-119854)) X EMERSON THOLOMEU GHERARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:Considerando a inércia da parte ré, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.016730-8A - BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 87, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.016730-8A - BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006250-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARIA DE MIRANDA Despacho:Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006661-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS Despacho:Regularize a exeqüente sua representação processual e anexe aos autos o original do título que pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024944-4 - SANDRO BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl.109.( as partes sobre informação do perito) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002572-6 - JORGE LUIZ SALVADOR CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X FORMULANDO FARMACIA DE MANIPULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por JORGE LUIZ SALVADOR CARDOSO em face de FORMULANDO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, ora em fase de execução do título judicial de fls.149/152.Intimada a pagar o valor da condenação, conforme cálculo atualizado de fl.239, a ré comprovou, à fl.247, o depósito judicial do valor integral contido na planilha elaborada pelo autor, consoante guia de fl.248.Assim, tendo em vista que o crédito da parte autora foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.250, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.250.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.015642-2 - ESPÓLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PAULO ALEXANDRE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Junte-se sem Proger.Intimem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.016730-8 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X ALVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2005.002.003441-4 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVORA REBELLO (RJ-112482)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Antes de sanear o feito, digam as partes se há possibilidade de composição da lide, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.022527-0 - TONY ANGELO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X AUTO VIACAO ALFHA LTDA À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) MANDADO (fl. 49). \r\n\r\nProc. 2005.002.024273-5 - Assistente: PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA e o MANDADO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.000807-8 - HELENA GRAFANASSI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) No dia oito de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o M.M. Juiz Dr. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, às 14h25min, iniciou-se a audiência designada nestes autos...Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista a ausência de três testemunhas, redesigno o ato para o dia 26 de abril de 2007, às 14h, desde logo intimadas as partes e as testemunhas aqui presentes. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Enéas Machado Cotta Filho. Concedo o prazo de dez dias para que as partes informem o endereço residencial e o endereço comercial corretos das testemunhas ausentes, sob pena de perda da prova. Venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14h40min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.014534-1 - PATRICIA DE PAULA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X CASSIO RICARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:À Fazenda sobre o pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.006929-0 - GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Sem prejuízo, para apreciação da liminar pleiteada, venham a cópia do contrato firmado com a ré, com todos os seus termos, o laudo médico atestando a urgência do tratamento solicitado, bem como a negativa da ré a sua realização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.021158-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS ao interessado sobre oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024739-9 - GRAVANO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.008670-0 - SOLANGE DE ALMEIDA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.193/204 no duplo efeito. 2 - Aos apelados. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.017638-5 - QUENEDI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA (RJ-106031)) X PRECASA CONSTRUCOES RAPIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) MANDADO e a CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.017638-5 - QUENEDI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA (RJ-106031)) X PRECASA CONSTRUCOES RAPIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.066753-0 - ROBERT KAUA MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Às partes sobre honorários periciais (7 sal. mínimos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Designo o dia 17/07/2007, às 10h45min, para audiência de conciliação.Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestações, as quais deverão ser instruídas com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006662-7 - CARLOS LACANCE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da parte autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Sem prejuízo, face o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006858-0 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.91/98 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.010505-4 - NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.151/156 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.016415-5 - AMÁLIA CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando o petitório de fls. 61, designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004568-0 - EDITORA CARAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZAGOES DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025340-0 - BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Antes de sanear o feito, diga a parte ré sobre o certificado às fls. 137. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023621-8 - MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)), ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MAURO MARCHTEN (SP-088471) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA e o MANDADO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.012708-5 (32536) - TERESA MELLO REGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X REGINA CELIA CHAVES MERCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) ao interessado sobre ar devolvido \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006296-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GONÇALVES SILVA (RJ-138751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO INGA), CONSTRUTORA MATTOS E MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.009024-0 - ODETE HELENA MAGNAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN (RJ-007237)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Fls. 556: indefiro a remessa dos autos ao contador em razão do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.006208-7 - ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.012315-0 - JAIR LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Da certidão de óbito acostada às fls. 73, consta que o autor deixou dois filhos. Assim, esclareça o requerente (fls. 84) suas declarações e bem assim se houve abertura de inventário, hipótese em que o Espólio deverá suceder o autor. \r\n\r\nId: 182778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016891-4 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MENDONÇA X ZÉLIA CORDEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Sentença:Vistos, etc. Nomeio testamenteiro MARCO ANTÔNIO CORDEIRO DE MENDONÇA. ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068806-5 - CLARICE SIMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X MARIO BRAGA JUNIOR ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 07. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.001002-6 - PEDRO MENDONCA PEREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência , em função da isenção prevista na Lei especial. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025128-7 - MARILEA MOURA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X REGINALDO CLEMENTINO ARAUJO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 45. \r\n\r\nProc. 2004.002.021308-2 - LEILA MARCIA PERES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X CARLOS MARQUES ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 31. \r\n\r\nProc. 2005.002.006108-9 - MARIA JUDITH MURY GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE REIS GOMES ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002503-4 - DILA VELASCO LACERDA X FRANCISCO FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 69/71, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026382-6 - NORMA PINTO RAMOS X OSWALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 65/68, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014508-0 - TANIA RUCH GUIMARAES ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X JOSE GERALDO ABRANCHES Sentença:Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de JOSÉ GERALDO ABRANCHES, tendo sido nomeada inventariante TANIA RUCH GUIMARÃES ABRANCHES, conforme decisão de fls. 10. A partilha amigável foi apresentada às fls. 48/54 e retificada às fls. 105/111. À fls. 92 foi certificado segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 105/111, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e Municipal e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014888-2 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES X MANUEL DE JESUS DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA J. DE M. E A. GONCALVES (RJ-124275) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 16/30, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018274-9 - CLAUDIO ELIAS RIBEIRO X APARECIDA MARIA RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de APARECIDA MARIA RIBEIRO ABREU RIBEIRO, tendo sido nomeado inventariante CLÁUDIO ELIAS RIBEIRO, conforme decisão de fls. 31. A partilha amigável foi apresentada às fls. 34/37 e retificada às fls. 84/86. À fls. 73 e 81 foi certificado segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 84/86, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003568-9 - FRANCISCO OLIMPIO LOPES SARDINHA, CREUZA LOPES SARDINHA, ELIZETE LOPES SARDINHA DE BRITO, ALOISIO FLORENCIO DE BRITO, JOSÉ FERNANDO LOPES SARDINHA, CLÁUDIO LOPES SARDINHA X DALMY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 77/82, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008098-1 - OSCAR ROBERTO GUIMARÃES X ARINA BASILICIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) certidao de inventariança requerida pronta. \r\n\r\nProc. 2006.002.008098-1 - OSCAR ROBERTO GUIMARÃES X ARINA BASILICIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.009569-8 - Inventariante: LUCIA BARBOSA RIBEIRO BORGES X JOAO CARLOS DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 20/23, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010800-0 - DULCE MENEZES GONZAGA DE OLIVEIRA X HENRIQUE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de DULCE MENEZES GONZAGA DE OLIVEIRA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011208-8 - SONIA APPARECIDA GUEDES ALVES X MARIA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 33. \r\n\r\nProc. 2006.002.013304-3 - Inventariante: RUT KOSMAN X JAKOB ELEAZAR KOSMAN Despacho:Aguarde-se, por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.013618-4 - MAGDALIA JACINTO DE ARAUJO X SEBASTIAO CUNHA DE ARAUJO, VANDETE JACINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 39. \r\n\r\nProc. 2006.002.013878-8 - JOSÉ SIMPLÍCIO RIVEIRO QUINTANS X JOSÉ RIVEIRO ESPASANDIM (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015681-0 - MARLENE RIBEIRO DA COSTA X WILSON PEREIRA DA COSTA, WILSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) AO INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074000-2 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE, Síndico: MARIA ELISA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARANCIUS CAMPOS PACHECO), ROSECLAIR GARCIA PACHECO Audiência em 12/04/07. Decisão: Vistos, etc, ...Homologo por sentença o acordo celebrado e declaro resolvido o mérito da causa, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003369-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JORGE FERNANDO BAPTISTA SERRAO E OUTRO Audiência em 12/04/07. Despacho: \"Tendo em vista o doc. apresentado pelo réu nesta oportunidade, que envolve a existência de tratamento psiquiátrico, dê-se vista aos autos à Dra. Defensora Pública para autuar na condição de Curadora especial. Doravante, o processo prosseguirá apenas em relação ao réu aquipresente, extinguindo-se o feito em relação ao outro, pela desistência do condomínio autor ..... \r\n\r\nProc. 2007.002.005974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 24/05/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005976-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X OMAR PLAZA RUIZ Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 24/05/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072276-0 - MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X MARLENE FARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE F. 18 Vo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.000512-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Aguarde-se por cinco dias nova manifestação do embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.006676-7 - MARLENE DE CARVALHO MORETH (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X UNIBANCO S.A Decisão:Defiro a gratuidade, bem como a antecipação de tutela, para determinar a exclusão do nome da autora no cadastro negativo indicado. Trata-se de pretensão subordinada à incidência do CODECOM, atribuindo ao prestador de serviço a responsabilidade pelos danos decorrrentes da falha da prestação do serviço, sofridos pelo consumidor, independentemente de culpa, competindo-lhe o ônus da prova nas hipóteses prrevistas no §3º, do art. 14, da Lei 8078/90. Outrossim, revelam-se irrecusáveis os danos derivados da manutenção do registro negativo, sem justa causa até o julgamento da lide. Determino, pois, a expedição de ofício, ordenando o cancelamento do gravame. Expeça-se todos os demais ofícios e cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018262-9 - CARMINDA FERNANDES DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.003208-7 - ANATALIA RANGEL ASP (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X PAULO SERGIO RANGEL ASP Despacho:Venha a habilitação da cessionária Olga Guimarães Parucker, conforme escritura de fls. 17/20, para que possa lhe ser adjudicado o correspondente bem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012208-8 - ROSANGELA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DIAS MANHAES ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 24. \r\n\r\nProc. 2004.002.013832-1 - LUCIANA MATOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NARCISO ROSA GARCIA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 11/15, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se alvará. Sem expedição de formal de partilha, por tratar-se de bem móvel. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016634-1 - PAULO FERNANDO CALVANO LOPES X MARIA JOSE CALVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 15/19, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019037-9 - LEONORA MARIA ZELLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANFRED ZELLIN Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 36/40, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003058-8 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SA MATTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CARMEN ALBUQUERQUE DE CARVALHO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 35. \r\n\r\nProc. 2006.002.009976-0 - MARIA VALÁRIO RIBEIRO GRAMACHO X MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 12. \r\n\r\nProc. 2006.002.017201-2 - LUCILIA COSTA DE MACEDO X VASCO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598) Despacho:Aguarde-se a vinda da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2006.002.065625-8 - BIANCA BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO X JOAO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), Interessado: SOLANGE MARIA SATURNINO BRAGA, Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/05/07, às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.006928-8 - EDUARDO GAMMA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X FLAVIO PENIDO PINTO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a petição inicial, para cumprimento do disposto no art. 801, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007014-8 - LEILA MOLL DAMAZIO X RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Venha a testamenteira assinar o termo de testamentaria. Traga 1 cópia da Sentença para o traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.011675-1 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES E OUTROS, Inventariante: AUGUSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) aos interessados sobre fls 60/111 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019114-0 - MARIANGELA BASTOS DE SOUZA E OUTROS X MARTHA BASTOS DE SOUZA Despacho:Expeça-se o formal de partilha, diante da quitação do débito relativo à penhora, como consta do documento de fls. 119. Em relação ao requerimento formulado à fls. 104/105, deverá o interessado socorrer-se da via processual própria. \r\n\r\nProc. 2003.002.020662-2 - ELZA MARIA DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X HYLDA MATTOS FRANCO E OUTROS autentique-se fls. 14, 17, 18, 19 e 20. venha a certidão conjunta da PFN EM NOME DE JOÃO ÁLVARO E HYLDA, ASSIM COMO A CERTIDÃO DA PGE EM NOME DE AMBOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.007777-0 - OLGA MARILIA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X ALEDIO JOSE OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) aos interessados sobre fls 123/125 \r\n\r\nProc. 2005.002.008695-5 - SONIA MARIA PEREIRA MARTINS X GONCALO CATUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.010731-7 - MARIA DE FATIMA REIS DOS SANTOS X ARY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) atenda-se a fazenda \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069125-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 18/19 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006603-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PEDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) ao embargado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.003195-2 - MARIA IVA VILELA ACIARIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLOTILDE VILLELA ACCIARIS aos interessados sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.002.008885-0 - REGINA OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X OACIR ALMEIDA DA SILVA aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.010632-2 - BEATRIZ ALVIM DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ILSON GUARILHA atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2007.002.006601-9 - RONALD SASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X MARIA LANG AO REQUERENTE (NAO CONTAM DOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO/NASCIMENTO DO REQUERENTE) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.020042-3 - BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO IND. COM. S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X HIPER PEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) ao requerente para fornecer as cópias \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003543-1 - REINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FERNANDO PECANHA Despacho:Recolha-se as custas processuais, certificando o Cartório, após. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014357-2 - ELIANE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO X ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014581-9 - ADELITA ALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS X ADELIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) o termo de inexistencia de outros bens e herdeiros deve ser lavrado pelos herdeiros neste cartório da 5ª vara cível ou deverá o advogado apresentar procuração com poderes expressos para assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009137-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS E SOUZA, MARIA ELIZA DOS SANTOS LIMA, MARIA PAULA MOREIRA DOS SANTOS X AVELINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do documento de fls. 21/23, no percentual de 80% para as requerentes, na fração de 1/3 para cada e 20% em nome da patrono das autoras. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018288-5 - ARMANDO GONDIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X FRANCISCA ARILDA CAULA GONDIM Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 62/64, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Outrossim, decreto a extinção dos autos de jurisdição voluntária, apensados, sob o nº 2003.002.018289-7, na forma do art. 267, VI do CPC. Extraia-se cópia da presente decisão para o referido feito.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003711-5 - CLAUDIO MORETI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X IRMA MORETI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (RJ-134094E) as certidões de fls. 104 e 105 não são as mesmas de fls. 10 e 12. \r\n\r\nProc. 2004.002.008344-7 - LUIZA DA SILVA RAMOS X JOSE AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Tendo em vista haver três inscrições Municipais diversas, venhma as custas faltantes no valor de R$ 945,00 (acrescido da CAARJ) e taxa judiciária de R$ 1.414,64 \r\n\r\nProc. 2004.002.024847-3 - VIRGINY DE MEDEIROS CORREA X LUIZA CORREA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 120/121, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009790-4 - MARIA LUCIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ROBERTO TAVARES MACHADO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 19/24, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013334-9 - CENYRA SILOS DE FREITAS X ZARCO AMANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Fls. 36/37 - defiro \r\n\r\nProc. 2005.002.018460-6 - NORMA RANGEL BELFORT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLOVIS CHAVES BELFORT Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 38/40, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018768-1 - LYSILA DA ROCHA CASTRO X AGUINALDO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) venham as cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.022593-1 - MARIA HELENA BAUMANN DAS NEVES X HELY BAUMANN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 79/80vº, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025402-6 - JOSE ANTONIO ASSED SAAD (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X JAMIL ELIAS SAAD), LATIFE ASSED SAAD Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 13/15, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000221-0 - OLINDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, DOMINGOS SAVIO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X ANTONIO GOMES PEREIRA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de OLINDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009245-4 - MARILENE DA CUNHA ALMADA, EUNICE ALMADA DA SILVA X IOLANDA ALMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 02/04, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Reitere-se o ofício de fls. 45. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006641-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO CARLOS MARINHO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069069-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ADEMAR DA COSTA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do débito, ressalvando as parcelas correspondentes aos juros de mora atingidos pela prescrição e à multa não atingidas pela prescrição igualmente, reduzindo-se o valor das mesmas ao limite de 2% em relação às vencidas após aa vigência do novo Código Civil. Por força da scumbência recíproca, condeno o réu a pagamento de honorários de advogado que fixo em 5% sobre o valor da condenação e também ao pagamento de 50% das custas processuais, devendo porém, a cobrança submeter-se às disposições do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.070858-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVA FIORILLO X FRANCISCO CORREA IVO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO À FLS. 47/48 E, NA FORMA DEO ART. 269, VIII, DO CPC, DECLARO RESOLVIDO O MÉIRTO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MATHEUS VICTOR PUJOL LOURENCO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001199-7 - RAREFEITA BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X JANETE CORREIA recolha-se a taxa judiciária faltante: R$ 376,12. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.016138-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X ETENGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA.), Síndico: PREMIER CONSTRUCOES IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 145/146. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.002.018272-8 - CYRO CANAAN FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.005718-7 - NATALIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Interessado: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ELMO SAMPAIO PEREIRA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 26/30; DA ESCRITURA PÚBLICA OU DA CERTIDÃO DO RGI, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA LEONI RAMOS, N. 33, E DA GUIA DO IPTU DE 2007. \r\n\r\nProc. 2004.002.009091-9 - MARY MARTHA SAMPAIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS ROMANO MONTEBELLO CARREIRO (RJ-034465)) X NELSON GOMES VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SARDINHA (RJ-069469) Despacho:Venha a comprovação do alegado parentesco. \r\n\r\nProc. 2004.002.022534-5 - JOSE CARLOS NASCIMENTO X YEDA MARIA FITTARONI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Cumpra-se o despacho de fls 30 \r\n\r\nProc. 2004.002.025401-1 - ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOAO BAPTISTA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Retifiquem-se as 1ªs declarações, para que passem a constar as características dos imóveis e RGI. Lavre-se os termos de compromisso de inventariante e ratificação. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.006001-2 - ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X PAULO JOSE DOS SANTOS ao requerente (falta a certidão da pge) \r\n\r\nProc. 2005.002.021827-6 - SUSIE CARLA DE CARVALHO BESSIL X JOSE CARLOS MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.002966-8AK (31658) - METACENTRO NAVEGAGAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. X M.F. DE EBIN S.A. INDUSTRIA NAVAL. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES (RJ-054934), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA (RJ-070730), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:.....Dê-se ciência aos interessados desta decisão, inclusive o MP., abrindo-se oportunidade para que se manifestem quanto à necessidade de formulação de perícia contábil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.013169-1 - CLAUDIA REGINA STABILE FORTES X LÉA STABILE FORTES, JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA STABILE FORTES (RJ-126394) Despacho:Deve a autora da ação esclarecer a este juízo quanto ao objeto sobre o qual deverá ser produzida a apuração de haveres, um vez que, formalmente, encontra-se extinta a pessoa jurídica. Outrossim, não é possível a transferência das despesas correspondentes à produção da referida prova pericial, por absoluta ausência de amparo legal. Oficie-se, como requerido à fls. 328/329. Expeça-se mandado de constatação, como requerido à mesmas fls. 328/329. Cite-se os réus. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.018417-4 (32698) - BANCO FICRISA AXELRUD S/A X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) ATENDA-SE AO MP - PELA OITIVA DO SÍNDICO - \r\n\r\nProc. 1999.002.013948-3 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA À AUTORA PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DE F. 162. \r\n\r\nProc. 2002.002.013306-9 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-001233A)) X FRAGOLE PAPELARIA E PRESENTES LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE F.81 V. \r\n\r\nProc. 2005.002.015698-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018668-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 182782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005549-5 (11901) - PAULO GOMES DA SILVA 11901 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIETA ALEIXO GOMES intimo a inventariante para regularizar a certidão de fls. 82, após venha nova certidão negativada. \r\n\r\nProc. 2000.002.011513-0 - ELZA MARIA ALARCAO DA SILVA (19.915) (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CARLOS ALBERTO GALVAO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2002.002.021995-0 - ELIANA VELIHOVETCHI 23324 (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X SIMKO VELIHOVETCHI intimo a inventariante para: -complementar a taxa judiciária no valor de R$ 424,67; -trazer aos autos certidão do distribuidor em nome do falecido referente às ações de execuções fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001084-1 - BANCO PANAMERICANO S/A 22067 (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Ao requerente, processo desarquivado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071629-2 - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITAGUAI LLP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTRO FLS 21 DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.007072-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 16,88; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 1,80 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,58). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003425-0 (12382) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ALTAMIR ASSIS SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Ao requerente, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1999.002.023665-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X TEONI DE SOUZA REGO Complemente-se a taxa judiciária: R$ 119,93. \r\n\r\nProc. 2002.002.016255-0 (22991) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 22991 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILA RAMIRES DE OLIVEIRA (RJ-073425) Recolham-se as custas: R$ 1,30 - FUNPERJ - 6002-25174-9 e R$ 1,30 - FUNDPERJ - 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.012510-7 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ELENICE DE OLIVEIRA PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) Ao requerente, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.002.007798-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARLI LILARGEM RODRIGUES Autor deve recolher novas custas para a diligência requerida às fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.002.008408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X CRISTIANE LIS SOARES Despacho:Comprove a parte autora que a procuradora apontada às fls. 58 possui poderes para recber citação. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013396-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PAULO MAKOTO KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 173,76). \r\n\r\nProc. 2006.002.016008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X WILLIAN ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS (APC: R$ 6,98 + FUNPERJ: R$ 0,34 + FUNDPERJ : R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2006.002.070245-1 - KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DICARLO COM E ASSIST TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.006648-2 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Venha aos autos a planilha do débito, recolhendo-se, se for o caso, a taxa judiciária correspondente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.019011-2 - JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls.196. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007769-6 - DIEGO DE OLIVEIRA TAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de 05 dias as provas que pretendem produzir.2- No mesmo prazo, manifestem-se quanto a possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003363-4 - JORGE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Assim, DEFIRO, a tutela antecipada, para que a ré proceda ao restabelecimento da linha telefônica 9981-7567, no prazo de 48 horas, bem como proceda à exclusão do nome do autor junto ao SPC, também no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 100,00.Cite-se e intime-seExpeçam-se mandados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006302-1 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X BAR E LANCHONETE BRUM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.154, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013175-7 - ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AURELIA BATISTA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/70 em seu efeito devolutivo. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001374-8 - EDIEMIR CASTELLO BRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X OSWALDO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 46 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.004915-0 - WALTER FIALHO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILIDIO ANTUNES 22.298 (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Despacho:Os pedidos de fls 127, 132, e 147 devem ser feitos junto ao juízo competente. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos para a consignatória apontada às fls 151. \r\n\r\nProc. 2007.002.001710-0 - DILSON CARNEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 55, entranhando-se-o nos autos em apenso.Diga o embargante sobre a resposta do embargado. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011175-3 - FERNANDA RAMOS NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X IVAN MACHADO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) RECOLHA O APELANTE MAIS UM PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016656-5 - J.A.R.REPRESENTACOES LTDA. (18.721) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X DAYSE SAID DE BARROS PIGOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2002.002.011317-4 - FERNANDO MOREIRA TAVARES 22700 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALESSANDRO PACHECO MARIUS E OUTRO Despacho:Fls. 82. Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.002.010856-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARTHUR RODRIGUES FILHO Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.016453-0 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X W S BRANDT SILVA COMERCIO DE ELETRONIC AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.002.010154-6 - SONIA MARIA RONZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006639-1 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PATRICIA PINA VIEIRA Decisão:Junte-se aos autos memória de cálculo para acompanhar a contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006189-5 - ESPERANCA DA LUZ TIMOTEO RIBEIRO (18.069) (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA (RJ-073883)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) ...ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 75,11). \r\n\r\nProc. 2004.002.023771-2 - GILMA BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X NILZE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 96/97. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063827-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DANIEL BARBOSA DA FONSECA E OUTRO RECOLHAM AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009296-0 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) À exequente, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.005284-0 - NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Autor deve recolher custas para fornecimento da Certidão - AEVC: R$ 8,74 mais os valores correspondentes aos fundos - campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.004803-9 - BANCO ITAU S/A (20.903) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ADILSON MONTEIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS (RJ-074484) FLS 275 DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017815-2 - MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RIO ITA LTDA. (20.267) (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.010673-1 - IARA NEVES SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X FLUMINAUTO LTDA 106731/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2004.002.001449-8 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Por ser assim, A C O L H O a exceção de pré-executividade argüida por SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA e determino a suspensão da execução em face desta executada.Prossiga-se a execução em face da sucessora em liquidação extrajudicial, segunda executada, conforme fls. 74 - ITAPEMERIM SAÚDE LTDA.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018454-9 - MICHEL SALIM SAAD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.002.012702-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido.Mantenho a decisão de fls. 110, por seus próprios fundamentos.Ao agravado.Fls. 112/145, diga o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020603-1 - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 53/56 \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE AR´S DEVOLVIDOS NEGATIVOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069582-3 - ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003371-7 (9289) - MILTON NOGUEIRA 9289 X LOURDES MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) ...intimo a inventariante para: -trazer aos autos as certidões da Fazenda estadual em nome do falecido e de seu espólio; -trazer aos autos as certidões do 1o Distribuidor desta comarca, em nome do falecido e seu espólio referente às ações cíveis e execuções fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.002.107016-0 (13877) - ARYOSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X ALBERONE PEREIRA DA SILVA aO REQUERENTE, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1997.002.015635-0 - CATALINA VERSOSA BAZIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X AMALRIC SOBRAL BAZIN AO REQUERENTE, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.002.000429-4 - ALEXANDRE JOSE FERNANDES22025 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X TANIA MARIA FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Sentença:Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 155/157 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de TÂNIA MARIA FARIAS FERNANDES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, e pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.021756-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Autor deve recolher a taxa judiciária faltante - R$ 14,95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.000687-2 - MARIA DO CARMO P.FREIRE(20.605) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X EDSON NOGUEIRA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026798-2 - CLAUDIO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA (RJ-116839E), Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.327, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.026997-0 - ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MAURO FERNANDES DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Esclareça o autor se aberto o inventário da ré Juracy. \r\n\r\nProc. 2005.002.023272-9 - WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga a ré sobre o alegado às fls. 98. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007963-0 - TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo a apelação de fls.154/260 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000954-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X WALDIR DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU WALTEMIR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016230-8 - NAIARA BAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X ELY ALVES DA COSTA 162308/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a propriedade da autora sobre o bem objeto da lide, qual seja, a garagem, bem como imiti-la na posse do referido imóvel em caráter definitivo, condenando a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012036-7 - LUCAS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Ficam ciente as partes que foi designado o dia 15/05/2007, às 13:35 horas, na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca-RJ, para realização de perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.002.063809-8 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO AO AUTOR SOBRE FLS. 127 \r\n\r\nProc. 2006.002.066550-8 - VALERIA SIMAO LECKAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HOSPITAL SANTA CRUZ BENEFICIENCIA PORTUGUESA NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) EM REPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015554-3 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIROCEG Ao autor sobre fls.59. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008020-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X LILLA MONTEIRO SILVA Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067598-8 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002497-4 (8418) - JOAO MENDONCA DANTAS E OUTRA (8.418) (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 298/300 \r\n\r\nProc. 1989.002.003039-1 (8201) - EDINON COSTA 8201 (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X OTHELINO NOVA ALVES FILHO) Ao requerente, processo desarquivado. \r\n\r\nId: 182781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019609-8 - FABRICIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Devolvam-se os autos em cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067675-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS JULIO DA SILVA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Decisão:Consoante a jurisprudência do Tribunal de Justiça, quando há a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, a parte contrária deve se manifestar, tal o motivo do despacho de fls. 294.Recebo os embargos de declaração, de efeitos infringentes, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos, pois, consoante o artigo 475-J, a falta de pagamento no prazo de 15 dias acarreta a incidência de multa de 10% sobre o montante do débito.Assim, reconsidero o item 1 da Decisão de fls. 275 e decido: Aplico a multa de 10% sobre o montante do débito.Expeça-se guia para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.025750-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ESPOLIO DE DARCY FERREIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre o AR negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.006883-8 - LUCIA MARIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RUBIA IRENE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Recolher custas de postagem (conta 0711-2; R$ 7,98) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.014092-3 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, acrescida a multa de 10% sobre o montante do débito, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004573-0 - SPARCAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.011258-1 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE MARTINS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas na conta correta, qual seja: 5673-00124-3) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.004579-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004957-3 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X RHESUS MEDICINA AUXILIAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, acrescida a multa de 10 % sobre o valor do débito, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005181-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT PHILIGRET (RJ-103593) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento anexo, incluída a multa de 10 % sobre o montante do débito, sendo desconsiderado o valor da condenação a título de honorários advocatícios, tendo em vista a suspensão da execução quanto a esta parte. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002382-7 - IVER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Devolvam-se os autos em cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020103-1 - CRISTIANA MENDONCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Decisão:...Julgo improcedentes os Embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005904-9 - EDUARDA MADUREIRA FESTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Fundação Municipal de Saúde. A legitimidade ad causam passiva decorre de atribuições e obrigações transferidas à Fundação Municipal de Saúde, tendo os entes responsabilidade solidária. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral e prova pericial para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002007-1 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X ELIANA NICOLAU RESECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Reformo a decisão de fls. 229. A gratuidade de justiça foi indeferida. O recolhimento, ao final, foi autorizado para custas e taxa. O perito não pode suportar o ônus de trabalhar sem receber; 3.- Intime-se o autor para recolhimento dos honorários do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.014328-9 (4261) - SONIA LEPORE GIBELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:1- Para liqüidação do julgado (obrigação de fazer) nomeio Perito Dr. Vicente Ponce Judice. Intime-se para proposta de honorários. Cabe ao exeqüente adiantar as despesas.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias.2- A ação foi proposta por Sonia Lepore Gibelli. Desnecessária a alteração do pólo ativo.3- Expeça-se mandado de pagamento do saldo de fls. 638, em nome do Dr. Eurico José de Albuquerque Toledo, como requerido às fls. 665. \r\n\r\nProc. 2006.002.072221-8 - GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 182784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito na forma requerida às fls.79. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007420-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA REGINA RIBEIRO OUTAO Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Ordem de Serviço 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE CHARBONNEAU, Síndico: VALENTIM DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se decisão de fls.202. I-se e P-se \r\n\r\nProc. 2005.002.001611-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES Despacho:Fls.74. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017894-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X BARRA VENTO AUTOMOVEIS REVENDA E AGENCIAMENTO DE VEIICULOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Decisão:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO,DECRETO A REVELIA DOS RÉUS.Decorrido o prazo para apresentação de eventual recurso, voltem-me conclusos.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1982.002.000261-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-004343)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA Despacho:1-A gratuidade de justiça já foi deferida aos réus às fls.91/95;2- Diga a parte autora diante da proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007401-6 - MARIA ODETE GOMES BARAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X CARLOS ALEXANDRE CRUZ NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/07: A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS- AEVC C0702-1 VR$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA VC/0101-6 VR$ 92,60; C/5673-00124-3 VR$ 7,52 E C/6002-25174-9 VR$ 7,52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.006229-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA LUCIA S. CRESPO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.002.014059-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO RODRIGUES AMÉRICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.002.067355-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NEIDE SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.002.000504-9A - NEUZI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014959-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X SYMON DE SOUZA COURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Fls.162. Defiro, intime-se na forma do artigo 652, §3º e §4º, do CPC.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002230-2 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.003780-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ELIAS DO CARMO PINTO E OUTRO Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.020439-4A - IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEIDE SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001616-3 - LUCIANO TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc...A parte autora.Em nao havendo manifestação no prazo de trinta (30) dias, não é possível manter-se um processo indefinidamente em cartório, sem qualquer outra providência jurisdicional a ser adotada, devendo portanto, serem os autos baixados ao arquivo.Tal medida em nada prejudicará a parte que, quando realmente desejar concretizar o julgado, bastará pedir o desarquivamento dos autos e o cumprimento dessa decisão.Razão pela qual em havendo o decurso do prazo sem qualquer interesse momentâneo da parte interessada, determino a baixa do feito e o arquivamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073235-2 - MARISTELA BAPTISTA DOS ANJOS X REGINA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos de todos os herdeiros para melhor exame da gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.007672-6 - OSWALDO RODRIGUES AMERICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.002.015951-6 - IVAN MACHADO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X CHEFE DA CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE NITEROI CIRETRAN Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009750-3 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Fls.119/122- Defiro. Proceda a penhora na forma do artigo 659 do CPC. I-se e P-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010564-0 - SILVIA REGINA DE MOURA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMCompulsando os autos verifica-se que houve apresentação de recurso, na forma de Apelação (fls.50/59), tempestivamente, sendo certo que também ja foi apresentado contra-razões da Apelada (fls.61/63.)Contudo, vislumbra-se que o dito recurso nao foi recebido pelo Juízo, razão pela qual RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.50/59 EM SEUS REGULARES EFEITOS.Diante da já apresentação das contra-razões recursais, diga o Minstério Público.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002488-8 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Mantenho os termos da decisão de fls.25/26 diante da inexistência de qualquer fato novo que evidenciasse o deferimento ora reiterado.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005657-9 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO ITAU SA Decisão:\"...Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.No mais, cumpra-se a decisão de fls.24.P-se e I-se.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.002937-9 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000504-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855)) X NEUZI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO), CARLOS SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015693-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.03- Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001947-9 - ROSANGELA MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000960-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RUBEM BARTHOLOMEU FILHO Despacho:Fls.77 - Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068083-2 - SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DICASA DRM CONCESSIONARIA DE VEICULOS FIAT E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO ATENDER OS REQUISITOS DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071078-2 - RODRIGO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002419-9 - LUZIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Decisão:Cite-se o Liquidante de todos os termos da presente ação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.020439-4 - NEIDE SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.001328-9 - MFV2 CENTER MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.94. I-se. \r\n\r\nId: 182832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.002.009840-0 - ANTONIO CELSO DE MIRANDA, MARILANE DE ARAUJO REIS, FELIPE REIS DE MIRANDA, KARINE REIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Defiro o requerido a fls. 29. Oficie-se informando que não deverá haver bloqueio do FGTS e verbas rescisórias do alimentante, em caso de rescisão contratual. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.002515-2 (22130) - AILZA RAMOS DASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE LUIZ DASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Fls. 123 - Indefiro, pois a demora ensejará a devolução da carta sem cumprimento, devendo o pedido de fls. 123 deve ser feito junto ao juízo deprecado. I-se.+ \r\n\r\nProc. 2002.002.003344-0 - DANIEL LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LUIZ DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Fls. 75/76 - Diga o alimentado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013066-2 - MARCELO RIOS CATALDO, LIVIA RIOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RENATO DE ALMEIDA CATALDO Decisão:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072520-7 - STEFANY CASSANO QUINTAO, GIOVANNA CASSANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Diante da coincidência nas datas, redesigno a audiência para o dia 02/05/2007 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000212-1 - LAURA JOVENAZE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO), CESAR TADEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, tragam os réus cópia de suas declarações de rendimentos ou cópia da última declaração que apresentaram à Receita Federal, ainda que isentos. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002850-0 - MARLI RODRIGUES DA SILVA BELFORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X NIRALDO COELHO DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 26 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, pois a emenda à inicial deverá conter os mesmos requisitos da petição inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005512-5 - VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006243-9 - AIANI PRUDENTE, SOLANA JULIA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WILSON ROBERTO PRUDENTE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, metade para cada A.3. Designo o dia 08/05/2007, às 11 :00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006570-2 - MARIANA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X LUIZ CLAUDIO BERNARDES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 10/05/2007, às 10: 45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios para a filha menor em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento. 3. Designo o dia 24/05/2007 às 09:50 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.070542-7 - SILVIA MONTEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUIS GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 51.Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.000594-0 (19099) - PLAUTO SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481) Despacho:Comprove o recolhimento das custas processuais relativas ao desarquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002915-1 - JORGE MIGUEL RICHA, MARIA AUXILIADORA RIBEIRO LESQUEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.010284-8 - SIDNEY JORGE ANDRADE LIMA, MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Intimem-se os requerentes, através de seu patrono, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007155-6 - PAULO SERGIO REBELO SOARES, ROBERTA DA SILVA DUARTE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Recolher as custas apontadas nas fls.17, em complementação:campo 21 - FUNPERJ - campo 34 - 600225174-9 - campo 47 - R$ 1,89campo 22 - FUNDPERJ - campo 35 - 567300124-3 - campo 48 - R$ 1,89 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007124-6 - JOSE VALERIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X MONIQUE TINOCO FERREIRA DOS SANTOS A parte interessada para juntar a cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006513-1 - OLINDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINOLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende a autora a inicial, em dez dias, para regularizar o pólo passivo, que deve ser integrado pelos herdeiros do falecido.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.001301-3 (16482) - ANTONIO DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Diante do falecimento da alimentada, defiro o pedido de cancelamento dos alimentos a ela destinados. Oficie-se para cessação dos descontos. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.019026-6 - TANIA CRISTINA DA SILVA LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Despacho:Mantenho a sentença de fls. 51/52, nada havendo a retificar. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011690-2 - FLAVIO ROSSINI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X MARIA EUGENIA PAIVA ROSSINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066620-3 - EDUARDO JOSE SIQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X MARIA HELENA VIDAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019330-7 - ELIANE DA SILVA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ALCIONE DA CONCEICAO LOPES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.002.021972-2 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Assim, cumpra-se a decisão de fls. 104/105, expedindo-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014166-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003034-5 - LUIZ FELIPE ARAUJO DE MATTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FABIANO LEMOS DA COSTA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente, inicialmente por carta, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.Não logrando exito na localização, renove-se a intimação por OJA e por fim através de edital, com prazo de 20 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004489-7 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.37/39. \r\n\r\nProc. 2006.002.005648-6 - GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Decisão:Recebo a emenda de fls. 95. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 95/99 em três dias, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065597-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDILSON CÉZAR RIBEIRO DE QUEIROZ), THAIANA FERREIRA DE QUEIROZ), THIAGO FERREIRA RIBEIRO DE QUEIROZ À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2006.002.069178-7 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/28. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070150-1 - LARA DAMASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Despacho:A decretação da prisão civil pressupoe anterior citação. Assim, renove-se a diligência. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006413-8 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA Despacho:Retifique-se o nome do réu e junte-se cópia do título executivo judicial. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069079-5 - EDALMIR BUFETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X GERALDINA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004254-4 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARA REGINA GASPAR BRAZIL Despacho:Fls. 16 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.011205-2 - RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MICHELE DA CUNHA FREIRE Aos interessados sobre fls. 48/50 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010586-2 - OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO X FERNANDA RACHID BUHARD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), MANUELLA RACHID BU HARB DE CASTRO, Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO SOCIAL DE FLS. 307/318 E RELATÓRIO DE ESTUDO PSICOLÓGICO DE FLS. 319/343. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000238-2A (17420) - Inventariante: ELVIRA JULIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X MANOEL JOSE RIOS BRENLLA Despacho:Não há pedido de gratuidade de justiça nos autos, ressaltando-se que no processo de separação consensual houve recolhimento das custas processuais pela parte autora a fls. 07.Também não procede a afirmação de que seria inoportuna a exigência feita pelo avaliador judicial a fls. 59, sendo indispensável a juntada da cópia da ficha de lançamento do IPTU/2006 para viabilizar o cumprimento de fls. 54.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000354-0 - GERALDO PACHECO DA SILVA, LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (REMESSA DOS AUTOS À INSPETORIA DA FAZENDA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INCIDÊNCIA DE ITD, O QUE DEVE SER PROVIDENCIADO PELO PRÓPRIO ADVOGADO). \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006436-9 - JUBIRICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X RUTH GOMES DE CARVALHO), ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO Decisão:Defiro JG.Emende a inicial, em dez dias, para regularizar o pólo passivo, que deve ser integrado apenas pelo herdeiro do falecido.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.016659-7 (34067) - LEANDRO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) EXAME DNA AGENDADO P/ O DIA 20/06/07, ÀS 12:00 HORAS QUE SERÁ REALIZADO NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nProc. 2001.002.013406-0 - ANA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004230-1 - ELCIO PIRES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Tratando-se de Ação que objetiva o reconhecimento de união estável, a incial deve ser emendada, incluindo-se no pólo passivo os herdeiros da falecida. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.013294-4 - VERONICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.023207-6 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOAO WAACK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Fls. 72 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014171-1 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Cancelo a designação de fls. 113, redesignando a audiência para o dia 26/06/2007 às 10:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069569-0 - HUGO CAVALCANTI PONTES MELO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MANOEL VIEIRA DE MELO AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004419-0 - ROSANGELA DE PAOLA GONÇALVES, PEDRO LUCCA DE PAOLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Decisão:A genitora do menor deverá constar do pólo passivo. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068544-1 - LEILY LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), KAUA DE SANT ANNA LOPES Despacho:Considerando-se que a audiência designada era meramente conciliatória e levando-se em conta que no mandado de citação constou que o prazo para o oferecimento da resposta teria como termo final a data da AIJ, designo AIJ para o dia 13/06/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006508-8 - ROGERIO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ROGER FELIX DE LIMA BATISTA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.006654-8 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TALMO VELOSO SIMOES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isenta, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003018-7 - MARCELO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X JOÃO MARCELO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 249/254 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.006619-0 - CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X PATRICIA LOURENCO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.025646-1 - ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X CLAUDIA VERONICA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2007.002.006217-8 - LUCIANO ARAUJO PENA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MICHELE SILVA DE ARAUJO), LUCIANO AUGUSTO ARAUJO PENA), LUIZ HENRIQUE ARAUJO PENA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte-se cópia da certidão de nascimento dos menores.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005915-5 - CARLOS HELENO GUILHON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X RICARDO BARRETO DE GUILHON), FLAVIO BARRETO GUILHON), PEDRO BARRETO GUILHON Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou a verba alimentar. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.002.000717-0 (6829) - ALBERTO FRANCISCO DE SÁ PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES MARTINS (RJ-028755)), MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO PRECIOSO, Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (REMESSA DOS AUTOS À INSPETORIA DA FAZENDA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INCIDÊNCIA DE ITD, O QUE DEVE SER PROVIDENCIADO PELO PRÓPRIO ADVOGADO). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.012264-9 - HELENA ELBA LIMA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X RONALDO LUIZ PALADINO SARAIVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069772-8 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007271-3 - FELIPE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:O processo se encontra suspenso, por força da decisão de fls. 44. Cumpra-se a decisão de fls. 47 e aguarde-se o desfecho da ação que tamita perante a 4ª Vara de Família desta comarca. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Decisão:A ação de investigação de paternidade deve ser ajuizada em face do suposto pai ou de seus herdeiros, se for falecido. Portanto, emende-se a inicial. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024476-3 - WALKIRIA LUCIANELI ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO G FILHO (RJ-005093) Despacho:Fls. 62 - Defiro a suspensão por 60 dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.004549-1 - LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES GOMES (RJ-119733)) X DANIELLE RAMALHO LAUBMEYER PONCE JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955) Despacho:Fls. 60 - Indefiro. Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.022810-5 - LEONORA FIORILLO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INCIDENTES NA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO CONFERÊNCIA DE CÓPIAS E ESCLAREÇA SE HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.002.022941-8 (34697) - LAILA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.017822-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS, JOANA MATTOS DA COSTA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394) Despacho:Fls. 35 - Indefiro. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006838-7 - FRANCINALDO DE SOUZA SALVINO, ROSANGELA VALENTIN DOS SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Trata-se, na verdade de pedido de conversão em divórcio. Portanto, regularizem os requerentes a inicial, em dez dias, para adequar o pedido à pretensão, retificando o nome da segunda requerente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.010845-4 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Defiro JG ao executado. Intimem-se os executados, através de seu patrono, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018133-2 - POLLIANA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X AMERICO DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela intimação da exequente para indicar bens do executado a serem penhorados). \r\n\r\nProc. 2005.002.018951-3 - WALLACE SOUZA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ADRIANO ALMEIDA CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 02. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022132-9 - DANIEL LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de alvará para que os exequentes possam sacar o valor indicado a fls. 67, qual seja, R$ 1.470,00.Com relação à retirada do valor remanescente, é necessária a aquiescência do executado.Diga o executado se concorda com a pretensão de fls. 78.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003898-8 - MARIO SILVA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Despacho:Fls. 40 - À exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008745-8 - MATEUS PESSANHA BEVITORI NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X PAULO ROBERTO BEVITORI NEVES Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente sobre a justificativa apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066915-0 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Fls. 47 - À Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069288-3 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Fls. 63 vº - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a exequente informar, em cinco dias, se houve quitação do débito perseguido nesta execução. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000942-5 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001272-2 - ANA CAROLINA RAPOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X EUCLIDES COSTA NETO Decisão:Defiro JG à exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005540-0 - GABRIELA GONCALVES DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X JEAN PAULO NAZARE SANTOS Despacho:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 35, devendo o patrono atentar para a correta grafia do nome das partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006828-4 - GABRIELLA CABRAL IBRAHIM, LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR Decisão:Considerando que os alimentos definitivos foram fixados pelo juiz da 1ª Vara de Família, falece competência a este juízo para atuar na execução daquele julgado. Portanto, remetam-se os autos à 1ª Vara de Família desta Comarca, após as baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Art. 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072471-9 - LUCAS DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X RALF ALEXANDRE DE VASCONCELLOS ROSA AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014189-1 - MAURÍCIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ADRIANA CARLA RESTORI FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.004360-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)), ROBERTA TAVARES HONORIO), VANESSA TAVARES PEREIRA) X ROBERTO VEIGA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.000971-3 - FLAVIA VALGAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X FERNANDO PAULINO SAMPAIO EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, ENTREGUE AO FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL, EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E MANDADO DE DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.008021-0 - ILZA IZABEL FERREIRA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ZENEIDA FERREIRA BRAGA Decisão:1) Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.2)Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. Lianne Madeira de Albuquerque, encontrado na Rua da Conceição, 95/707 - Centro, Niterói com telefone nº 2620-3479.3) Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.4) Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.5) Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071122-1 - LUANA COMBAT WARRAK (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JORGE ALAM WARRAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 130 em cinco dias, devendo o réu informar, objetivamente, se concorda ou não com o pedido de emenda à inicial. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.066752-9 - ISOLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X ZENILDA ROSA DO CARMO), ANTÔNIO CARLOS ROSA DO CARMO), EZELI ROSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE ROSA DO CARMO), PATRÍCIA ROSA DO CARMO), JÚLIO CÉSAR ROSA DO CARMO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAODE FLS. 74 V. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.010813-9 - SONIA MARIA SARMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 110 - Defiro o desentranhamento, desde que haja a substituição por cópias. I-se. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068174-5 - CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (RJ-041940) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 137, pois são tempestivos.Analisando-se as razões do embargante, percebe-se que assiste parcial razão ao embargante, já que a sentença contém omissão no tocante à condenação nas verbas de sucumbência.Quanto ao pedido de litigância de má-fé, não há como se acolher a pretensão do embargante e por isso a sentença deve ser mantida nos termos em que prolatada, pois não se vislumbra a presença dos requisitos previstos no art. 17 do CPC.Sendo assim, acolho parcialmente os embargos de declaração a fim de que o dispositivo da sentença sja acrescido da condenação do autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.003882-6 - AYDA GUIMARAES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529)) X Falecido: FRANCISCO PAIVA JORGE ATHANAZIO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004902-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO TARANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:JUNTE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO DA FALECIDA ESPOSA DO SR. FRANCISCO TARANTO. I-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cance lamento da distribuição.Emende-se a incial, em dez dias, para regularizar o pólo passivo de demanda.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.072462-8 - ROMERIO PEDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE) Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se deseja a produção de outras provas. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nId: 182788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "182793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.016187-3 (10492) - KATIA GONCALVES RANGEL DE ABREU E OUTROS X LARISSA RANGEL DE ABREU, AMANDA RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO A. AREIA (RJ-090172)) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU, Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.002.007297-0 (11145) - CARLOS ALBERTO SOARES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ALBERTO SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.022447-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MARCOS NAZARENO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA CIÊNCIA DE NOVA CONTA PARA DEPÓSITO À FL. 102. \r\n\r\nProc. 2003.002.022093-0 - ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Decisão:D. por dependência. A. em apartado. Cumpra-se o despacho no feito de alimentos.Chamo o feito à ordem para determinar que a genitora da rquerente regularize a representação da mesma. Consoante fls. 07 Adriana possui vinte e oito (28) anos não tendo sido interditada, s.m.j.. Desta forma deve a genitora ingressar com a ação cabível a fim de regularizar tal vício do processo sob pena de extinção do mesmo. Não sendo caso de interdição deve Adriana retornar ao polo ativo d ação por si. Após designarei AIJ. Int. com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.002.025930-4 - SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 158) \r\n\r\nProc. 2005.002.009412-5 - MATHEUS FERREIRA SIMAO LAGO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X DIACICUARA PEREIRA LAGO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.001327-1 - KAREN JASMINE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X NILTON CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 10:00 horas.2. Renove-se o cumprimento dos itens 04 e 05 de fls. 18, vº, para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.005519-8 - ITALO HERICK JARDIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão: Designo o dia 04/05/2007 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal. \r\n\r\nProc. 2007.002.005527-7 - GIOVANNA DA SILVA GONCALVES DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X SIDNEY GONCALVES DE FRANCA SANTOS Decisão: Designo o dia 07/05/2007 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009689-4 - JULIA SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Fls. 59 Vº, \"in fine\". Atenda ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.006924-9 - CELSO ALVES NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) AO AUTOR CÔNJUGE MULHER PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 17 DO PRESENTE FEITO E RETIRADA DO MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.006524-6 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X MARIA INÊS SILVA MATTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.021202-4 - LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X YEDO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001973-0 (6984) - CARLOS HENRIQUE SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011544-2 - ANTONIO MATUCK NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARTINS (PR-033146) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.002257-2 - VALDEMAR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X MARILDA SIMAS BRANDAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072924-9 - MONIKA SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X JOSE ANULINO FRANCO NETO Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 16, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.001622-2 (5444) - OLIVIA LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X JOAO CARLOS LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:1 - Fls. 227. Atenda-se.2 - Despacho na petição nº 2007-00882258: \"Adeque-se ao novel art. 475 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1996.002.017333-2 (9560) - DOROTY ALVES DA SILVA SEGURA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO PATRONO DA AUTORA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.015670-7 - MAYARA VALLADARES SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X CARLOS EDUARDO MACEDO MAR TINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) Sentença:... Julgo Extinto o processo sem análise de mérito nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sob o comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem à parte autora. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.002333-5 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Despacho: Diga a Exequente sobre a certidão de fls. 161 Vº.3 - Petição nº 2007-00818158: Junte-se. Diga a Exequente.1-DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 161V. - 2-PETIÇAO N. 2007-00818158: JUNTE-SE. DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.015774-3 - MILAN MORAES BENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MILAN BOHUMIL BENES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) A PARTE EXEQUENTE: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO EXECUTADO (P/CIENCIA DA PENHORA REALIZADA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006530-1 - EDMILSON SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X EDMILSON JOSE DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.009838-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X MARIA MARQUES DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.004285-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X BRUNO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.024296-6 - JOAO CARLOS PAPADOPOULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCIA HELENA SOUZA SILVA Despacho:Não há suspeita de ocultação, portanto indefiro a citação por ora certa.Poderá , se assim desejar, a parte autora auxiliar na diligência.Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.008791-0 - WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAI PAN MORAES SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014335-8 - FABRICIO BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). ALBERTO MACIEL ABIB (RJ-144447E)) X KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS Despacho:1)Designo ACIJ para o dia 12/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos.2) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.015151-3 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LUCIENE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR). (republicado para fazer constar o novo advogado da parte autora) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.015665-1 - COSME ALVARENGA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) AOS REQUERENTES: RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENCA DE REESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.002.016714-9 (9515) - ANDRELINO TARCISIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EVENIRA VITORIA DA CONCEICAO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sob o comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo a execução do ônus sucumbenciais que couberem à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.067069-3 - ANDRE MIGUEL HERRMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X PLINIO DE SOUZA FERREIRA AO AUTOR SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.015732-0 (11508) - DARLA CAMPOS COSTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) DR. ADVOGADA DO AUTOR FAVOR JUNTAR PROCURAÇÃO NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.002.022002-8 - CELIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X JOSE FERNANDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO (RJ-128395) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS.....) \r\n\r\nProc. 2004.002.007290-5 - JOICE SANTANA RAMALHO E OUTRO, Assistente: ELIETE SANTANA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JORGE VIEIRA RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.015478-0 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.068745-0 - GABRIEL ECHEBARRENA NESPOLI JULIO (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X DEYCLIS NESPOLI JULIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.002.072902-0 - JOAO GUILHERME NOVIS DE SOUZA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCOS MARIA RAEDER DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.001260-6 - IVETE LEAL SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X LUIS EDUARDO JADAH SAADE ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS.....) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001212-7 (6926) - ALEXANDRE NELSON GONCALVES DA ENCARNACAO X JUSSARA MENDONCA QUINTES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1995.002.100976-8 (8018) - REGINA MARIA PEREIRA BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) DR ADVOGADA FAVOR RECOLHER CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS PARA RETITRAR O FORMAL DE PARTILHA(61 X R$ 1.74). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000189-3 (2626) - ARNALDO MARIO SABROSO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.002.007212-0 - MARCOS ANDRE DE BARRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.068342-0 - PAULINE CORTES E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) Sentença: homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges: PAULINE CORTES DE CAVALHO e COSME NUNES DE CARVALHO e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.007988-7 - TANIA ROBERTA GONCALVES BIASOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X DANIEL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) AO RÉU PARA ATENDER ÍTEM 01 DE FLS. 126 \r\n\r\nProc. 2003.002.027263-1 - JORGE VIEIRA RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ELIETE SANTANA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.011077-1 - MARCELO DOS SANTOS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.002220-5 - PABLO DA CONCEICAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X JOSE LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.019134-9 - IGOR ABOUD GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ALEXANDRE GONCALVES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.002071-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.013193-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA), JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.065136-4 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006599-4 - JOÃO LUIZ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOÃO LUIZ MENDES dR ADVOGADO FAVOR JUNTAR AOS AUTOS: PROCURAÇÃO, ENDEREÇO DAS PARTES, CONTRAFÉ E CÓPIA DO TÍTULO QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.002.006897-1 - CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CUSTODIO PINTO RABELO NETO dR ADVOGADO FAVOR JUNTAR CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.003373-7 - KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JORGE BAPTISTA DE AGUIAR Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.013846-6 - CESAR CANDIDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS), VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS), HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.011319-1 - ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LILIAN FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.49 que contou com a anuência da parte ré às fls. 54, e com o parecer favorável do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte desistente as custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da lei 1.060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.001140-2 - GILDA MARIA LOPES DA SILVA, MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES, MARIARA LOPES DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARCELO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS.....) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000795-2 (96) - RITA DE CASSIA RIBEIRO CRUZ E OUTRO Decisão: DEFIRO O PEDIDO EXONERATÓRIO promovido pelo alimentante, cancelando os alimentos de 15%(quinze por cento) em prol de Mariana.P.R.I. Preclusa a decisão, oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 1989.002.001258-3 (0749) - RENE PESTRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) A PARTE REQUERENTE: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO CORRESPONDENTES ÀS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2000.002.019010-3 - ADRIANA MORGADO DOS GUIMARAES TEIXEIRA CANTARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24/25 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DOMERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPCHOMOLOGO O ACORDO de fls.24/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. HOMOLOGO O ACORDO de fls.24/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.017259-8 - MARIA DA PENHA NABETH CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORREA (RJ-127148) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.001344-1 - ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.008055-9 - PAULINO FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ELAINE CRISTINA CRUZ SALATIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.068793-0 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X NATALINA FREITAS RODRIGUES AZEVEDO) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E DECRETO A SEPARAÇÃO, extingüindo a sociedade conjugal. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. \r\n\r\nId: 182793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "182834": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.008043-6 - SAMARA PIMENTA NOVAIS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589)) X CARLOS EDUARDO LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Fls. 68 - é necessária a juntada do termo de rescisão e da concordância do alimentante, visto que o FGTS não integra a verba alimentícia). \r\n\r\nProc. 2006.002.010160-1 - JAMILLY MODESTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LEONARDO RODRIGUES NUNES Despacho:Defiro fls. 51. Aguarde-se por 30dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.017222-0 - FELIPE VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JOSE CARLOS DA ROSA Despacho:(fls. 48) Diga a parte autora sobre a notícia da existência de outra ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068086-8 - TULIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Cumpra-se fls. 25. ( Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Sem prejuízo, informe a autora os ganhos do réu). \r\n\r\nProc. 2007.002.005380-3 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X ALEXANDRE AUGUSTO DUZI RAMOS Despacho:Venha a declaração de Ajuste Anual do IRPF(cf fls. 15). \r\n\r\nProc. 2007.002.005658-0 - LUDMILA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X LUIZ HENRIQUE MENDES Recolham-se as custas para expedição da carta precatória p/ São Gonçalo e para expedição de ofício de alimentos provisórios, ciente de que deverá INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO do empregador, trazendo também cópia das Grerj's a serem recolhidas e cópia da grerj de fls 06, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 12,24; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: conta 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011532-6 - REGINA AUGUSTA NEMIROVSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679)) X OSMAR ALVES DE BARROS Despacho:Firmada a petição de fls. 46. Cumpra-se fls. 42 - item 02. \r\n\r\nProc. 2006.002.070155-0 - ROSALY DE SOUZA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE MELLO), Inventariante: LEANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 85 - parte final - (requeiro regularize-se a representação do Réu-fls. 21 - o qual já atingiu a idade de 16 anos). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073343-5 - RENATA CAMARGO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDUARDO CORREA BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Atenda-se ao M.P.( ...a inicial merece emenda p/ melhor esclarecimento dos pedidos, especialmente no que tange aos alimentos pleiteados, cujo valor os autores não esclarecem. Requeiro providencie os autores a emenda da inicial). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006532-5 - ODEMAR OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o cônjugue varão se dispensa os alimentos para si. Na oportunidade, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02(dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscritas por pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.007330-7 - MARIANGELA VEIGA BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANTONIO PAULO BARRETO E SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 33, parte final. (...prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscritas por, pelo menos, duas testemunhas.). \r\n\r\nProc. 2006.002.069821-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUCIA DE FATIMA MARTINS ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro venha aos autos o original de fls. 11, ou outras declarações firmadas no mesmo sentido). \r\n\r\nProc. 2006.002.072204-8 - ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ROSELI FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requeiro sejam reconhecidas as firmas de fls. 13/14.). \r\n\r\nProc. 2006.002.072533-5 - ADILSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X MARIA IZABEL DA SILVA DUARTE Decisão:Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004079-1 - ANTONIA AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE JUACIR NUNES Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 13, item 1, vindo a declaração de isento atualizada, ou seja, refente ao exercicio de 2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.001025-5 - LEONARDO DA SILVA RABELO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MARCOS LUÍS DE SOUZA RABELO Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006548-9 - GABRIEL MENDES CURVELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X DANIEL CURVELO DE MENDONCA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade. Venha cópia da sentença que fixou a prestação alimenticia, bem como cópia da inicial da ação de alimentos que tramitou junto à 11ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015402-0 - PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Autos desarquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.002.004044-2 - LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GISELE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:A parte autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.000596-0 - OSCAR LEONEL DORNA GUANABARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X PAULO ROBERTO BARRETO ROCHA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014894-0 - VERÔNICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA Despacho:(fls. 30) Indefiro, eis que não estão presentes os requisitos para a citação editalícia. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073860-3 - IARA PEREIRA, VICENTE DE ANDRADE ALVES PEREIRA CENTURION (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AOS INTERESSADOS SOBRE RELATÓRIO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.018134-4 - CRISTIANE JUNGER MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X WALTER BARBOSA MOTTA Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção do Ministério Público de fls. 80. Prorrogo a curatela provisória, por 60(sessenta) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.004936-6 - DENIZE MADUREIRA SHOLL (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTUR MADUREIRA SHOLL Despacho:Atenda-se ao M.P.(...Requer - a juntada da CERTIDÃO DE ÓBITO dos genitores do Interditando; a juntada da CONCORDÂNCIA formal dos demais irmãos acerca do pedido e da nomeação da Requerente (Denize) como curadora). \r\n\r\nProc. 2006.002.008992-3 - ERCIO FONSECA X EMERITA SANT ANNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Informo ao advogado da parte autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 19/04/07, através dos ofícios nºs. 158982 , 158983 e 158984. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. Certico, ainda, que afixei cópia do edital no lugar de costume do fórum. \r\n\r\nProc. 2006.002.014070-9 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X CAROLINA AMÉLIA LEUTHOLD BARCELLOS Despacho:Cumpra-se fls. 57.(...Providencie a requerente a concordância de seus irmãos, no que tange à sua nomeação como Curadora da Interditanda.). \r\n\r\nProc. 2006.002.016925-6 - CONCEICAO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JACKSON FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:(fls. 44) Dê-se ciência aos interessados.(... antecipar a perícia anteriormente marcada, para o data de 12 de junho de 2007 às 14:00 horas, no consultório situado na Rua da Conceição,95, sala 707,centro,Niterói, esquina c/ Rua Maestro Felicio Toledo...levar fotocopias de receituarios medicos, bem como informações médicas ou hospitalares...) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.005286-6A - CLISANGER FERREIRA GONCALVES LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES (RJ-083387) À parte INTERESSADA para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 38,48;campo nº 41: R$ 38,48;campo nº 42: R$ 3,84 ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,92;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,92. \r\n\r\nProc. 2005.002.007367-5A - JOSE AUGUSTO DO MONTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X CRISTINA KHOURI CASALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 38,48;campo nº 41: R$ 38,48;campo nº 42: R$ 3,84 ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,92;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.002.012807-2A - ALBERTO LIMA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) A parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 38,48;campo nº 41: R$ 38,48;campo nº 42: R$ 3,84 ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,92;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,92. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014175-9 - MARCOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X LEANDRO SIQUEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:De acordo com o Aviso CGJ nº 763/2006, a Serventia deverá fazer o cálculo das custas devidas, nas hipóteses de recolhimento insuficiente ou equivocado. Portanto, indefiro fls. 61, eis que o valor das custas decorre de lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.004286-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X NATALIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Atenda-se ao MP( As verbas referidas às fl.s 79 (FGTS e PIS) não foram mencionadas no acordo de fls. 69. Requeiro venha aos autos a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.002.073039-2 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI Despacho:Defiro a gratuidade a Re. À parte autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072692-3 - EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ISABELLE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 34vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.001420-2 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X LUCIANE NAVARRO FIALHO SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade à parte rè. A parte autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.017426-4 - KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO) Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando(a). Intime-se. \r\n\r\nId: 182834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000286-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X J.S.J.C.L.M. Despacho:INFORME O CARTORIO O VALOR DO DEBITO. APÓS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2005.712.000073-0 - T.B.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, em consequência, JULGO EXTINTO o processo e determino, após o cumprimento das formalidades legais ( inclusive as preveistas no C.Normas...) o arquivamento do presente, adotadas cautelas de praxe. Custas ex lege.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001042-7 - S.F. X T.B. Sentença:pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal e aplico ao autuado multa de 10 salarios minimos. ... Decreto o fechamento do estabelecimento pelo prazo de 15 dias, ante a caracterização da reincidencia, sem prejuizo da penalidade pecuniaria ja imposta. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.001243-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X C.F.) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nId: 182813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.002.012728-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NATA DA SILVA ROSEIRA (RJ-106787), Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). NATA DA SILVA ROZEIRA (RJ-106787)) X ANDREA GOMES DE OLIVEIRA), ZENEIDA DE OLIVEIRA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO CORREA (RJ-045213) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.002.015047-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAQUIM ALOISIO COSTA Decisão: Considerando o teor da decisão de fls. 83 e a promoção favorável do MP (fls. 85), DEFIRO a restituição do valor da fiança prestada (cf. fls. 19/20 e 24), na forma do art. 337 do CPP. Providencie o Cartório os expedientes necessários à efetivação do ato. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.002.014394-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X EDSON BENTO DUARTE Decisão: 1- Fls. 206/207 - Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 209), defiro o pedido defensivo. Expeça-se carta precatória para a Comarca onde reside o réu, objetivando o cumprimento e fiscalização das condições da suspensão do processo. 2- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2002.002.011533-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON CLEMENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 182825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n1994.002.000983-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 182826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1996.002.016151-2 (5550) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X RONALDO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330) A DEFESA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 182829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.000016-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALD RIBEIRO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Fica intimado o advogado do acusado, para se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2005.002.022538-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 128: \"Cumpra-se fls. 125vº na forma estabelecida, revelando-se dispicienda a indicação do orgão de saúde em que a vítima deverá ser examinada, conqüanto seja de rede pública.\" - Fls. 125 verso: \"Fls.155 : defiro, em parte. Intime-se a vítima para que comprove, em 20 dias, seu estado de saúde referente a eventuais seqüelas de correntes da agressão sofrida, por médico credenciado da rede pública.\" \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.002.022335-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO MATTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.002.015858-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 136, § 1º do Cp - Maus-tratos - Se Resulta Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 136, § 2º do Cp - Maus-tratos - Se Resulta a Morte \r\n\r\nProc. 2006.002.000244-1 - MINISTERIO PÚBLICO X ELIZABETH PANNAIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-003758D) Fica intimado o advogado do acusado, para se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.010033-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 193/196: \"..JULGO PROCEDENTE o pedido... para condenar JOSEMAR DA SILVA por infração a norma contida no artigo 14 da lei 10826/03, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente... Substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direito... razão pela qual Josemar deverá cumprir a pena de multa que ora fixo em dez dias-multa no menor valor unitário, além de prestação de serviços a comunidade pelo mesmo período da pena corporal... Regime Aberto...\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.015060-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO CEZAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.072835-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO VALENCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 123/123 verso: \"Em nada obstante a preciosa cota de fls. 120, tenho que assiste razão à Defesa, não se justificando a custódia cautelar do acusado que tem residência fixa e trabalho comprovado. Assim, defiro ao acusado a liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se e cumpra-se o alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preos o acusado.Após, cumpra-se integralmente, digo, manifestem-se as partes em diligências, e, se nada for requerido, em alegações finais.\", bem como, para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., PARAGRAFO ÚNICO, III E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.010922-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIMAR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455) Ficam intimados os advogados do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.013535-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 80: \"...declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu EDUARDO DE MELO MARTINS, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, COM O AUMENTO PREVISTO NO; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, COM OS CONSECTÁRIOS DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.002.008123-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERNANDES MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 363: \"1) Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 horas para audiência de prova de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 2) Considerando o cumprimento do ítem 1 da decisão de fls. 321vº, oficie-se ao 2º NURC para que indique perito para proceder ao exame da menor.\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.002.024534-9 - MINISTERIO PUBLICO X CECILIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 62: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu CECÍLIA CORDEIRO DA SILVA, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, visto que o prazo de suspensão condicional do processo foi expirado...\" \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada \r\n\r\nProc. 2002.002.020594-9 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MILTON DA SILVA DE ROBERTS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 281: \"Recebo os embargos de declaração de fls. 277/279, eis que tempestivos, mas lhes nego acolhida diante da ausência de qualquer omissão no julgado, eis que rejeitas expressamente, pelos fundamentos ali aduzidos, as teses defensivas.Verifica-se, pois, que a Defesa do segundo acusao interpôs Embargos de Declaração dissociados de seus requisitos de admissibilidade, valendo-se de sede processual absolutamente inadequada para obter os pretendidos efeitos modificativos do julgado que, assim, permanece tal qual lançado. Publique-se.\" \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.002.000533-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ROSALVO GARCIADE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). FABRIZIO B. MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:Tendo em vista a r. promoção ministerial de fls. 1003, à Defesa. Após. às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.002401-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 129/133: \"...PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO JORGE MANOEL DA SILVA como incurso nas penas do artigo 12, caput, da Lei 6386/76... às penas de TRÊS ANOS e SEIS MESES DE RECLUSÃO E SESSENTA DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais... Regime Fechado...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.023494-5 - MP X ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA, PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)), MARCUS VINICIUS MONTEIRO DO NASCIMENTO), MARCELO PEREIRA MARTINEZ, Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência da sentença de fls. 173/176: \"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE SOUZA, MARCUS VINICIUS MONTEIRO DO NASCIMENTO e MARCELO PEREIRA MARTINEZ da imputação que pesa contra os mesmos nestes autos, com base no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.024143-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEDIO ROSA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)), RODRIGO MENEZES SEABRA, Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Fica intimado o advogado do acusado Paulo Cesar, para ciência do despacho de fls. 251 verso: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" Cota do M.P.: \"À defesa de Paulo César diante da intimação do réu e o seu não comparecimento. Após, nova vista.\" Republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.000259-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUDSON SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 231: \"...JULGO EXTINTA a punibilidade do réu HUDSON SILVA MOLDES, com base no artigo 107, I, do C.P...\" \r\n\r\nId: 182828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1991.002.003690-1 (04) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X HELIO RICARDO RODRIGUES DA SILVA), MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista os documentos juntados aos autos a fls. 144-145, que comprovam a hipossuficiência juridica do acusado, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.Fls. 143 - Anote-se.Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.071909-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BERNARDO E OUTROS A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.002205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FÁBIO HELMOND REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X RENATA SOUZA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) 2) Indefiro as diligências requeridas pelo assistente da acusação, uma vez que não guardam pertinência com o fato delituoso imputado a ré. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.005782-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALNER FORTUNATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Aos 10 de abril de 2007, às 16:25 horas, nesta Cidade e Comarca de Niterói, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, presente a MM. Dra. Juíza de Direito JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES. Presente a Promotora de Justiça, Dra. RENATA COTTA. Ausente o Dr. FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO - OAB/RJ: 31.235. Feito o pregão, ausente o acusado. Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Intime-se a Defesa do acusado para informar se ainda possuí interesse na oitiva das testemunha de defesa, via DO,ou se pretende a juntada de declarações de conduta no prazo das alegações finais, devendo manifestar-se no prazo de cinco dias.. Nada mais havendo, às 16:30 horas encerro a presente. Eu, , Técnica Judiciária II, digitei,e eu ____ escrivã, o assino. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1999.002.022786-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X CARLOS CESAR GOMES A DEFESA PARA RETIRAR O ALVARA DE AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.065149-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.070196-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONNY HEGUERSON DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) A DEFESA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1993.002.004555-4 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OU WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCONDES DE CARVALHO (RJ-084313), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 999-1002, uma vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 973-975. Destaco que não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva, uma vez que a sentença condenatória de fls. 620-626, foi anulada tão somente no capítulo da aplicação da pena, no tocante à motivação da exasperação (fls. 878).Por essa razão, sendo a anulação parcial, aquela sentença permanece como marco interruptivo, na forma do entendimento do Eg. STF. Intime-se.2) Ao Ministério Público para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.002.008878-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nId: 182831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.027749-1 - Otacilio Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Auto Onibus Brasilia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ114928, Juliana Abath França - OAB RJ116268). Designo o dia 19/06/05, às 09:40 h para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls 17 e 19. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.028269-8 - Mario da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcela Cavalcante Furrier - OAB RJ154359E). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.019119-3 - Bernadete de Lourdes Santos de Sousa. X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). 1) Designo o dia 31/05/07, ás 11:20h para audiência de conciliação.2) Fls 139/146: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.812.021269-0 - Jakline da Rocha Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Elgin Info Product e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.000668-9 - Thaise Lourenco Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Dix - Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005423-4 - Geisa Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007284-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Ctbc - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008621-1 - Sebastiao Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010220-4 - Bruno Mattos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010383-0 - Odete Almeida Lethier. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013346-8 - Carmen Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015929-9 - Rogério Mendes Diaz André. X Dix Assistencia Médica - Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016032-0 - Ariadne Bitencourt Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018324-1 - Alexandre Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Ro drigues - OAB RJ037487). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia já depositada, por tratar-se de valor incontroverso. 2- Sem prejuízo, Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 251,92, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.021489-4 - Kelly Abreu da Cunha Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022735-9 - Tania de Jesus Cavalcanti. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.022735-9\r\n\r\nParte Autora: Tânia de Jesus Cavalcanti\r\n\r\nParte Ré: BANCO BMG S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA autora requer a antecipação de tutela, deferida, fl. 19; e a inversão do ônus da prova para condenar a parte ré a no pagamento de R$ 7.000,00 por dano moral. Alega, para tanto, que, celebrou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento de sua empregadora que a dispensou em 31.03.2006 e reteve 30% do valor da rescisão para repassar ao Banco-réu, o qual entraria em contato com a autora para enviar as faturas referentes ao saldo devedor. Afirma que sem receber nenhuma cobrança recebeu no dia 23.08.2006 aviso do SERASA, o que lhe causou prejuízo em sua nova atividade de vendedora autônoma, pela restrição de crédito imposta, por necessitar de crédito para adquirir mercadoria.\r\n\r\nNa contestação o réu alega que a empresa ex-empregadora da autora somente efetuou o repasse da verba rescisória em junho/2006 e sem a informação desse desconto procedeu a negativação do nome da autora, informando que consta em aberto no contrato da autora desde a parcela 13/24, e assim que recebeu o valor repassado providenciou a baixa das parcelas 10/24, 11/24 e parte da parcela 12/24 e desnegativação do nome da autora. Sustenta inexistência de dano moral, descabimento da inversão do ônus da prova, e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo e deve-se aplicar o CDC, não havendo necessidade de inversão do ônus da prova diante da admissão do fato pelo próprio Banco réu, que assim esclarece o motivo do aponte do nome da autora, relativo a inclusão pelo débito constante em 10.04 e 10.06.2006, conforme documento juntado com a inicial, fl. 12.\r\n\r\nNo caso concreto, não há o que se falar em indenização por danos morais; uma vez que os transtornos relatados poderiam ter sido evitados pela própria autora. Frustrada a possibilidade de consignação em folha, em razão de sua demissão, poderia a mesma ter optado por meio de outras formas de pagamento, como o depósito em conta, o depósito em Juízo, no caso da parte ré não enviar as cobranças e se recusar a receber e dar quitação do pagamento. \r\n\r\nInobstante a obrigação da parte ré de demonstrar a inexistência de falha na prestação de seus serviços, a alegação de não recebimento da cobrança não merece acolhimento para caracterizar prática de ato ilícito do réu. A autora sabia da existência do débito e ao receber o comunicado do SPC tinha 10 (dez) dias para tomar providencias para impedir a negativação de seu nome, fl. 12. \r\n\r\nO objetivo maior da Lei 8078/90 não é punir o fornecedor eventualmente faltoso, nem proteger consumidores levianos.\r\n\r\nO Objetivo maior está inserto no inciso III, do artigo 4º, que se constitui numa norma de natureza programática e a clareza lapidar do seu texto não deixa margem a dúvidas, ou seja, a finalidade é a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, sempre baseada na boa fé de ambos: fornecedores e consumidores.\r\n\r\nQuanto ao pedido feito na audiência de instrução e julgamento, ainda com a resistência da parte ré de não reconhecer o acordo nem o pagamento da 1a. parcela, fl. 07, não deve prosperar o pedido de declaração de não incidência sobre as parcelas vencidas, diante da previsão expressa do artigo 389 do Código Civil, e ainda pela previsão de procedimento especial para desoneração desses encargos conforme já mencionado, de acordo com o artigo 890 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar e tornar definitivos os efeitos da antecipação de tutela no que se refere a exclusão da dívida apontada com vencimento até junho de 2006, fls. 12 e 13. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO da autora com relação aos danos morais, de acordo com a fundamentação e também quanto a declarar a não incidência de encargos financeiros, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022735-9 - Tania de Jesus Cavalcanti. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024038-8 - Catia Teixeira Freire. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, esclarecendo que a condenação solidária das primeira e terceira Rés na obrigação de trocar o aparelho celular descrito na inicial, considerando o princípio da efetividade processual, deve ser cumprida pela primeira Ré, mediante entrega no endereço da Autora constante na inicial, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 500,00. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001753-7 - Sandra Maria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Tv Sky Shop Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.007939-6 - Kilimanjaro Icaraí Presentes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Roda Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003398-0 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Ernani Mesquita da Silva. Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/05/07, às 10:40h. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 55. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.013250-0 - Selma Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.019353-7 - Paulo Roberto da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). De ordem: aos autores sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.812.023274-9 - Wagner Cabral de Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leonardo Ramos Martins - OAB RJ060869, Andre Luciano Canario Lestard - OAB RJ129638E, Érica Oliveira Fernandez de Araujo - OAB RJ134705). X Rogerio Dominguez Vergara. Indefiro os ofícios requeridos em fls. 66, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante aos bens passíveis de penhora. Assim, indique o exeqüente, bens passíveis de penhora, em nome de executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.024630-0 - Fernando Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia Maciel do Nascimento - OAB RJ035946, Alessandra Vieira dos Santos - OAB RJ083976, Enrico Caruso - OAB DF011624, Marcus Vinicius Caruso - OAB DF019654). Venha comprovante de isento do IRPF,em 05 dias, sob pena de deserção do RI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025170-7 - Rossana Mara da Silva Moreira Thire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Varig S. A Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIROAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2005.812.019172-7 - Raymundo da Costa Coroa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X T. W Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.021730-3 - Amarilio Flaeschen Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Handyara Zilda Barros de Carvalho Santos. Fls. 118: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 117, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.008079-8 - José Vanderley Piran Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.011053-5 - Cristiane de Souza Villela Rude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E). X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012448-0 - Luciano do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013068-6 - Rosane Favario de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016795-8 - Vania Maria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Atl - Claro Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017001-5 - Ana Cristina Martins Garcia. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017011-8 - Kelly de Sá Eccard Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017243-7 - Ronise de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Vieira Machado - OAB RJ012347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018433-6 - Mário Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019304-0 - Riquene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019939-0 - Ricardo Luiz Ferreira Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021567-9 - Gelta Maria Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021798-6 - Nilceia Tinoco Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lessa Tinoco Caravella - OAB RJ139163). X Banco Itau. De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023024-3 - Andrea Siciliano Orlando. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.023775-4 - Julio Cesar Teixeira de Moraes. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024119-8 - Marcus Vinicius Costa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024427-8 - Maria Gabriela Moura da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes - OAB RJ069784). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002543-1 - Jader Silva de Figueiredo. X Flora 33 Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). Ante justificativa e documento de fls. 19/20, redesigno AC para o dia 31/05/07, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003827-9 - Amsterdan Euzébio Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Magalhães Quintana - OAB RJ051783). X Banco Itaú S/A. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 12:00 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 183532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.019647-4 - Eduardo Heleno Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Benjamim Machado e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014033-4 - Hélio Cabral. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.812.014033-4 - Hélio Cabral. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.004716-8 - Valdeia Mota Ribeiro Michelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.012860-0 - Luana Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.023906-9 - Sonia Maria Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Exequente, devendo informar ao Juízo se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029043-9 - Dilson Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.006586-0 - Jose dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.006785-6 - Sergio Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Bernardo Leoni. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.812.012125-5 - Elifas Alves de Carvalho. X Telemar(expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.021101-3 - Wandick Morais. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.021237-0 - Aparecida Roque. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária incidente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.010399-2 - Maria Luiza Guerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Rosa Maria Nogueira Pereira. DE ORDWEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.026676-0 - Luciano de Sá Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRECUSTASFINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTOEM 05 DIAS SPB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.011305-4 - Roberto Willie Miller Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Competição Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.812.017131-7 - Ivany de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos embargos e os acolho... E por consequência, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: ex positis, confirmo a tutela concedida às fls. 28 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para determinar o cancelamento de todo o débito ofiginado (incluindo juros, correções de demais encargos) pelas compras questionadas (Lojas Americanas - 26/1/2005 - seis parcelas de R$ 123,16 (cento e vinte e três reais e dezesseis centavos); e [Lojas Americanas - 26/11/2005 - seis parcelas de R$ 25,00 (vinte e cinco reais)], imputados ao cartão de nº 5493.2903.1926.4222; e para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), acrescida de juros desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum.\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.021555-2 - Mayco Bruno Faria dos Santos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.007989-0 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio). COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE MICRO-EMPRESA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007992-0 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio). COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE MICRO-EMPRESA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 183533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002294-0 - RANULFO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), Falecido: ERALDO SILVA DA CONCEIÇÃO Sentença:(...) Pela leitura das normas em questão não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos à título de PIS e FGTS, pelo requerente, genitor do requerente, cujo o vínculo encontra-se demonstrado pelo documento de fls. 14. Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada no PIS e no FGTS da falecida, pelo requerente. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003030-4 - DANIELLE AMBRÓSIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X Falecido: VALDENI LOPES DA COSTA Sentença:(...) Pela leitura das normas em questão não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos à título de PIS e FGTS, pelo requerente, genitor do requerente, cujo o vínculo encontra-se demonstrado pelo documento de fls. 14. Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada no FGTS do falecido Valdeni Lopes da Costa, pelos requerentes. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001286-5 - SOCIEDADE CIVIL DEADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDA REGINA CERBINO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001080-0 - INÁCIO ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X AMPLA Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar à ré a promover a substituição do poste de sustentação dos fios de energia elétrica, situado em frente a residência do autor, no prazo de 10 dias após a citação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Designo o dia 10/05/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G.defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar à ré a promover a substituição do poste de sustentação dos fios de energia elétrica, situado em frente a residência do autor, no prazo de 10 dias após a citação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Designo o dia 10/05/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.000202-5A - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Considerando a certidão supra, deixo de receber e apreciar a presente exceção. Prossiga-se com o feito principal. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002374-9 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002158-1 - ROLDÃO CID PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X ITEC INSTITUTO TEREZA COUTINHO S/C LTDA Despacho:Fls. 30. Defiro. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.212.002160-0 - ROLDÃO CID PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Venham docs. e custas para o devido cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003038-9 - JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 207. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000532-2 - M.U.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X V.T.C.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Considerando a possibilidade de haver decreto de ponto facultativo no dia 30/04/2007, segunda-feira, ante o feriado do dia 01/05/2007, bem como o alegado às fls. 104/105, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 07/05/2007, às 14:15 horas. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Decisão:(...) fácil de se concluir que a ré cometeu o erro material ao declinar incorretamente o nome da parte autora (...) Tal fato não torna a defesa ineficaz (...) demonstrou a defesa que esta é a pessoa jurídica estabelecida no local onde os fatos se deram e ocorreu a citação (...) Assim, conclui-se que o nome Fotoplan, inserto no boleto fornecido à autora, é nome fantasia, talvez pela franquia contratada pela ré.Pelo exposto, por qualquer ângulo que se analise a questão, conclui-se que houve apenas erro material cometido pela defesa, o que não a invalida, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 50, determino a retificação do pólo passivo para SPEED IMAGE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA e acolho o pedido de retificação para constar como o nome da demandante, na peça de bloqueio, Vera Gilda Brandão de Souza Cirne. Anote-se no D.R.A, inclusive na capa dos autos.Considerando os termos desta decisão, concedo à parte autora a reabertura do prazo para se manifestar acerca da contestação. Int \r\n\r\nId: 183153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000771-9 - IRIS NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633), Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. INTIMADOS, INCLUSIVE MP, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.212.001326-4 - MARIA APARECIDA MELLO FRANZOTTI, RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO, BIANCA FRANZOTTI BRANCO, VICTOR FRANZOTTI BRANCO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Nada a prover; - Ademais, embargos são propostos em caso de SENTENÇA ou ACÓRDÃO; Em se tratando de ação de alimentos, pelo procedimento célere da L. 5478, na oportunidade da AIJ serão avaliadas eventuais diligências necessárias, não se admitindo, desde já, devassa fiscal ou que de sigilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003606-9 - BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 77), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 19/06/07 às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.000050-8 - ERICK GIROLAMY SOARES MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 28/06/07 às 13:30 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000276-1 - PATRICK GUSMÃO SCHRAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X THEREZINHA GOMES BARBOSA DE CASTRO ALVES DE PAULA Decisão:Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 04/06/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001096-4 - LUCAS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X GILBERTO MENDONÇA ANDRADE Despacho:REGULARIZADOS, INCLUSIVE COM ATENÇÃO AOS ARTS. 282/284 DO CPC E AS REGRAS DA JG, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.212.001160-9 - WELLINGTON DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ADEILTON CARVALHO CAMPELO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 22/05/07 às 14:30hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.001162-2 - YOLANDA TAVARES MOLINARO, BRENO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO Despacho:Regularizados as custas, cls \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000537-3 - JEAN FRANÇOIS MARIE LOUIS LE HAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE ATÉ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.212.001134-8 - VALÉRIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEAL MATOS, SIDNEY MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Decisão:Defere-se JG.Designo Audiência de ratificação para o dia 30/05/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001135-0 - CLEBER DOS SANTOS, ELIANE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Defere-se .Designo Audiência de ratificação para o dia 30/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001139-7 - AMADEU OLIVER PIRES FALCÃO, GEYSA FERNANDES PORTO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Decisão: Designo Audiência de ratificação para o dia 30/05/07 às 14:20 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003300-7 - PAULO RICARDO PASE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANDRA ELISA WEGHER PASE Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001129-4 - ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X OTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência de prévia para o dia 10/05/07 às 15:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.212.001147-6 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X RITA SIMONE ROSA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 14/05/07 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003460-7B - LEONARDO PESSANHA ALVES, ERICA PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão:Recebe-se a exceção - suspenso o feito, Digam, excepto e MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001155-5 - NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO MP E CLS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000897-9 - RENATO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), ANGELA BEATRIZ BAHIA MOURA Ao autor sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.212.000046-6 - NILO ALVES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JAQUELINE RANGEL TEIXEIRA), BRUNO RANGEL VIANNA), VINICIUS RANGEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000255-4 - ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). MÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO (RJ-155205E), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Decisão:Não vislumbro nos autos a declaração ou afirmação de pobreza, de próprio punho, para efeitos de concessão de J.G., para o apelo, nem, tampouco, comprovado esta que o requerente tenha sido beneficiado no curso da presente. Assim, informe o cartório sobre tal e voltem para o Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003460-7A - LEONARDO PESSANHA ALVES, ERICA PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Digam, impugnado e MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL Decisão:Fixados os alimentos provisórios em 30%dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 22/05/07 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001118-0 - DIEGO LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X JOÃO GABRIEL HERMIDA MARTINS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 11% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, afora o plano de saúde. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 10/05/07 às 15:00hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 180, 2ª parte), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 14/06/07,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.000327-0 - ALEIR MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS JOSÉ DE CARVALHO Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003237-4 - JOVANIA SANTOS JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X PAULO VITORIANO DE ALVARENGA Decisão:cumpra-se - fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.212.000047-8 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000161-6 - JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675)) X FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA Decisão:Na medida em que não houve o cumprimento integral das Regrs concessivas da Lei 1060/50, INDEFERE-se J.G. Venham as custas, nos termos do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000384-4 - SELMA DA SILVA LOPES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA DA PAIXÃO Despacho:I-SE PARA ESCLARECIMENTO AO MP EM CARTÓRIO- 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.212.000843-0 - MARIA AUXILIADORA FRANÇA MENDONÇA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X MARIO AUGUSTO JUNIOR Decisão:Defere-se JG; Designa-se audiência prévia para 10/05/07 às 14:30 horas; I-se; Cite-se. \r\n\r\n\"Tendo em vista o requerimento, I. o interessado, através do D.O., para que no prazo legal, recolha-se as custas do desarquivamento. Lei 3350.\" \r\n\r\nId: 183155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.004533-0 - Maria do Socorro Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Ismael Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Pinheiro - OAB RJ024806). O processo encontra-se paralisado há mais de 150 dias, conforme certificado às fls. 90 verso, e, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.004658-9 - Maria Angela Iocken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilma Iocken - OAB RJ022223). X Allan Pires Ibrahim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). O processo encontra-se paralisadohá mais de 220 dias, conforme certificado às fls. 70 verso, e, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.006711-8 - Marcos Paulo Ferreira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). 1- Diga a parte reclamada sobre fls. 99. 2- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 101, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 3- Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.003165-5 - Roberto Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Andrea Tur Turismo Transporte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299, José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531, Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159). Rep Leg(s): André Luiz Fernandes Figueiro Rocha, Francisca Glória Fernandes Vidal. O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 98, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.815.000112-7 - Alexandre Monje Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220, Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). Diversos(s): Jose Ignacio Biolchini da Silva. X Guido Murgel. 1- Fls. 175: Nada a prover. 2- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 170, verso, certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte reclamante, consoante procuração de fls. 143. Informe se dá quitação, em caso positivo, voltem cls. para extinção. 3- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003046-0 - Rocilda Cunha dos Santos. X Liacyr Affonso da Silva. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.914,33 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007239-8 - Anderson Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Sonia Patricia Martins Goncalves. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006089/1999 (1999.815.002007-0) - Gabriel Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107). X Cd Expert Editora e Distribuidora Ltda. e outro. Fls. 102/104: anote-se onde couber. Defiro o requerimento de vista formulado. \r\n\r\nProc. 2001.815.004592-3 - Selma Martins Coutinho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). O processo encontra-se paralisado há mais de 480 dias, com o reclamante devidamente intimado para dar prosseguimento, conforme certidão de fls. 59 e verso, despacho de fls. 60 e certidão de fls. 61 e verso, e, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.001953-9 - Valdete Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662, Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 48 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.003873-0 - Marilda Borges Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 242, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.004639-7 - Dilma Mello Cunha dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Lg Fabrica de Moveis. O processo encontra-se paralisado há mais de 180 dias conforme certificado às fls. 45 verso, estando o autor devidamente intimado, e, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.004735-3 - Roger Roza de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Roale de Oliveira - OAB RJ128087). X Jornal O Dia - R J. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Galvão do Rio Apa Formaggini - OAB RJ111513, José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.414,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004777-8 - Antônio Carlos Mattos. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). O processo encontra-se paralisado há mais de 100 dias, conforme certificado às fls. 122 verso, e, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.004843-6 - Eliete Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Aquarium 44 Telecomunicacoes LTDA e outro. O processo encontra-se paralisado, há mais de 240 dias, conforme certificado às fls. 79 verso, e, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.004924-6 - Fabiano Fernandes Luzes. X Itaucard-financeira S/A Credito (banco Itau) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Nely Cafure - OAB RJ026567). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005942-2 - Marli Felicio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Vivianne Cruz Martins - OAB RJ131223E, Paulo Enrique Mainier de Oliveira - OAB RJ137654). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Intimação da Telemar para retirada de mandado de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2003.815.006888-5 - Paulo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Considerando a tese da Empresa no sentido de que a correta contagem da multa cominatória implicaria no alcance da cifra de R$ 23.900,00 ( vinte e três mil e novecentos reais), sem prejuízo do valor da indenização a título de danos morais, nos precisos termos de fls. 164 e, levando-se em conta os cálculos do Juízo, de fls.226, tem-se por razoável o deferimento do pedido, notadamente em razão do decurso do tempo em que o Autor está a aguardar a obrigação de fazer pela Empresa. Logo, expeça-se mandado de pagamento em nome do Patrono, que dispõe de poderes para tanto, conforme fls. 09, no valor de 32.900,00 ( trinta e dois mil e novecentos reais) e não de somente R$ 9.000,00 ( nove mil reais) como antes determinado. Expeça-se mandado de penhora do valor ainda devido de R$ 131.000,00 ( cento e trinta e um mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.815.007468-0 - Luis Jose Pereira Correia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \"Às partes, sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.002242-5 - Macdowell Barcellos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima do Valle - OAB RJ119691). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003571-7 - Vera Lucia Moura Miranda. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 182, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.003878-0 - Glauco Botelho do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). X Quarto de Crianca e outro. O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 62, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.004521-8 - Miriam Cristina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, dos valores referentes à guia de depósito de fls. 98. Após a entrega do mandado a executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006187-0 - Anailton Pires do Carmo. X Competicao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.815.008244-6 - Maria Angela Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 111, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002087-0 - Marcela Moreno Branco. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Nobre Pinto Belluomini Alves - OAB RJ092997, Priscila Lima Rosa - OAB RJ100925). Intime-se a reclamada para que cumpra o acordo disponibilizando uma fatura com o real débito remanescente - R$ 528,25, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.815.003176-3 - Roberto Ribeiro Gomes. X Globex Utilidade S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica Intimado a parte reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003875-7 - Glauco Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 70, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004298-0 - Heloisa Lapa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Defiro desentranhamento das peças originais às fls. 69/89, no prazo de cinco dias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004457-5 - Felipe Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação, determinada na sentença de fls. 77/79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000974-7 - Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Mentenho a decisão de fls. 123 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002321-5 - Marco Aurélio de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223). X Scheila Car Automoveis LTDA - Phocus Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Anna Elizabeth Maria Fiuza Serrado - OAB RJ013416). Manifeste-se o Autor quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.002468-2 - Katia Lucia Brito Rocha. X Imperio da Banha Auto Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 640,25 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002633-2 - Janete Regina Fernandes dos Santos. X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa conforme requerido à fls. 51. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.003580-1 - Lucimar Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 61, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003596-5 - Jose Nogueira de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Nit Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, considerando que a declaração do IR apresentada atesta a existência de condições financeiras suficientes a pagar as custas judiciais sem prejuízo de seu sustento. Assim, efetue o recorrente o correto recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003766-4 - Roberto Mauro Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a guia de depósito juntada à fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.815.003899-1 - Jorge Henrique Nunes Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Rbe Editorial LTDA. O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 18, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004732-3 - Marcelino Tostes Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2- Quanto ao item 02 de fls. 81, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.815.000445-4 - Marly Pereira Brough (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 38: indefiro o requerimento de designação de nova audiência, uma vez que já foi proferida a sentença nos presentes autos. O atestado de fls.40/41 não se mostrou suficiente a justificar a ausência da parte autora. Assim, cumpra-se a sentença de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.815.000783-2 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Empresa Telmix Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela PARTE AUTORA E A SEGUNDA PARTE RÉ nos termos descritos às fls. 29. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000855-1 - Marcio Wagner de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco Sudameris Brasil S/A. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.003012-8 - Condeixa Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Clerio de Moraes Fernandes. O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 30, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003013-0 - Condeixa Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Claudio Loureiro. Rep Leg(s): Antonio Simoes Pires Condeixa Neto. O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 30, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.815.004718-9 - Adriana Bastianelle Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Mattos - OAB RJ005951). X Jocelio Gomes Lima. O processo encontra-se paralisado há mais de 120, com o exequente intimado por DO para cumprimento de despacho, conforme certidão de fls. 08 e verso, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.003892-1 - Francisca de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Credisul Recuperadora de Créditos Ltda.. O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 54, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.004605-1 - Roseane Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Bradesco Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Aristides Magalhães - OAB RJ019030). Intime-se o reclamante, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.002797-6 - Ivo da Silva Domingues. X Maria Aurea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 72, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.004884-0 - Monica dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Bianca Pacheco Motta e outro. O processo encontra-se paralisado há mais de 180 dias, confonforme certidão de fls. 33 verso, e, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.008022-0 - Vera Lucia Rego Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Tendo em vista a certidão de fls. 61, traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência e a úlitma declaração de Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.000757-8 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Banco Psa Finance S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001134-0 - Jorge Paulo Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.000429-5 - Ronaldo Caldas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Juliana Batista Machado - OAB RJ119524, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Defiro JG ao Autor e recebo o RI. Ao Recorrido e após ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.815.004669-1 - Ricardo Pessôa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pessoa de Araujo - OAB RJ048176). X Auto Part'S Santa Barbara Ltda.. O processo encontra-se paralisado há mais de 900 dias, com o reclamante devidamente intimado por DO às fls. 63, bem como feito carga dos autos em 26/08/2004 e devolvido a cartório em 11/09/2006 - mais de 02(dois) anos, com os autos em seu poder, conforme se configura de fls. 64/65, tempo mais do que razoável para se manifestar e movimentar o processo, e, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.003550-6 - Denilson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Maria Nazaré Pereira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Ana Paula Fernandes dos Santos - OAB RJ128753). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 115, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.815.003133-0 - Almerita Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Rosedir Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 188, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. LEVANTE-SE A PENHORA de fls. 72 e 114. \r\n\r\nProc. 2006.815.004734-7 - Alvaro Gomes Pechim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. O processo encontra-se paralisado há mais de 90 dias, conforme certificado às fls. 24 verso, e, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 183534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.052588-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro a tutela antecipada...Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte....Cite-se, intime-se o réu, inclusive para quesitos. traga o autor quesitos em cinco dias. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024950-4 - THUAN WALLACE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X CLEUSA MARIA SILVA DE SOUZA Ao requerente, sobre informação da SASE. \r\n\r\nProc. 2004.038.001359-6 - GENILDA GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X Falecido: GERSON GOMES DE ALMEIDA Aos requerentes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.016840-5 - RENATA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CASTILHO JOSE DE SOUZA Ao requerente, sobre resposta de ofício e para cumprir última parte do despacho de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.038.003784-2 - FLAVIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X DORALICE MARIA DA SILVA SIQUEIRA À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.006545-0 - GABRIELLY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), Falecido: ANTONIO ALEX DE OLIVEIRA Alvará pronto. Aguardando parte retirar \r\n\r\nProc. 2007.038.005062-9 - EDELSON ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Recolha as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.005757-0 - ERICA GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X Falecido: ARNALDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005852-5 - ANDRE LUCAS ROQUE CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)), Falecido: ANDRE LUIZ CARVALHO CAIRO Decisão:Defiro JG. Venha certidçao de dependentes habilitados junto ao INSS. Venha declaração com firma reconhecida, de inexistência de bens a inventariar. Oficie-se solicitando saldo. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.038.001897-5 (231) -, Inventariante: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS X IVAN MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Cabe ao inventariante regularizar a expedição do CPF jjunto à Receita Federal.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.000859-5 - CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se recolhimento, conforme certidão de fls. 16, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.000738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANDYR PEREIRA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.011350-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA Decisão:Defiro a emenda fls. 50/51. Preenchidos os requisitos legais defiro, liminarmente a medida. E-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2006.038.003455-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CABRAL DA CUNHA Sentença:...Peloexposto, julgo procedente o pedido para consolidar em defintivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.038.014234-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAIRO MELLO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042572-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON BEZERRA LIMA Ao autor, para que esclareça seu requerimento de fl. 25, ante a certidão do OJA à fl. 23, requerendo, nesta oportunidade, o que de direito entender. \r\n\r\nProc. 2006.038.052550-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054364-4 - BRADESCO ADM CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIZIO JOSAFA DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BRADESCO ADM. CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de ELIZIO JOSAFA DA CRUZ.O autor requereu a desistência do feito (fl.34), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devdiamente recolhidas conforme certidão de fl. 33.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.005241-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO BAPTISTA SILVA DE SOUZA Despacho:Complemente-se recolhimento da taxa....prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.006233-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X BIANCA SANTOS DE AZEVEDO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias....No mesmo prazo, venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.006455-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES Despacho:Complemente-se recolhimento quanto a taxa judiciária ( R$ 1.199,33), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006835-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X HERTA HERLING ORFEI Ao Requerente p/ complementar o recolhimento das custas:a) AEVC (072-1) = R$ 1,10b) OJA (0714-6) = R$ 0,70c) Porte de Rem./Ret. (0301-2) = R$ 0,25d) Distribuição (0723-7) = R$ 0,10e) Distrib./Baixa (0723-7) = R$ 17,45f) FETJ (3403-141298) = R$ 0,10g) FUNPERJ (600225174-9) = R$ 3,75h) FUNDPERJ (567300124-3) = R$ 3,78 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.026032-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA MARCA D'OURO DE MESQUITA LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em desfavor de MERCEARIA MARCA D'OURO DE MESQUITA LTDA.A autora requereu a desistência do feito (fl. 94), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.002259-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Homologo o acordo... Expeça-se ofício como requerido.... \r\n\r\nProc. 2006.038.000321-2 - IONARA DE OLIVEIRA CELSO SERRAO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X ROSTAND ALVES BOLDRIM LIMA E OUTROS ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.013571-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES MARINO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 17.055,97 (dezessete mil cinqüenta e cinco reais e noventa e sete centavos), considerando que o valor encontra-se atualizado até 28 de março/07, conforme planilha apresentada em audiência, os juros legais e a correção monetária começarão a contar a partir da sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.015680-7 (12.428) - MEKHAIL HANNA JACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ILMA DE OLIVEIRA A. LEHNEM (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Aos exequentes, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003779-0 - HELEM ROSANGELA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) SENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. PRI.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.031788-8 (3269) - JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X ELVIRA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:...Desapense-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048965-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ELIETE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002297-0 - SONIA REGINA DE ASSUMPCAO ANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X WANESSA NEVES DE ARAUJO Despacho:Defiro JG. Corrija-se o valor dado à causa, ante a cumulação de pedidos ou seja, despejo e cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.038.005350-3 - ANADIR FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ALMIR DA SILVA REGO Despacho:Corrija-se o valor da causa. Vanham cópia das 02 (duas) últimas declarações do IR (completa) do autor. Considerando que o autor é conhecido advogado da Comarca, para apreciação de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.005214-6 - MARGARITA VENY CAPO DE GOMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X FRANCISCO BELARMINO SOBRINHO Despacho:Emende-se a inicial.....complemente-se recolhimento....prazo de dez dias..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.003740-4 - MONTANO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROSEMARY MALHO PIRES Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por MONTANO NUNES VIEIRA em desfavor de ROSEMARY MALHO PIRES.As partes informam à fl. 64 que o réu desocupou o imóvel fazendo a entrega das chaves, estando o autor na posse do imóvel. Pelo exposto, julgo extinta a ação de despejo, sem apreciação do mérito, face à perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Com relação a ação de cobrança, homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 64/65), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.038.011254-7 - REGINA FATIMA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045040-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.021458-2 (10030) - GRACINDA DE FATIMA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X GILSON DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Primeiramente, cumpra-se fls. 120. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.530.002800-1 (8604) - ODETE VALERIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Considerando a notícia do óbito da exequente e ante o cumprimento da obrigação, intime-se os herdeiros no último endereço da falecida.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006232-2 - RAPHAEL XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OCUPANTE DO IMOVEL Despacho:Defiro JG. Cite-se, devendo o Oficial de Justiça identificar o ocupante no momento da diligência. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006954-7 - EDVALDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X LIGHT Despacho:Defiro JG. Cite-se. O requerimento de tutela será apreciado posteriormente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.036083-0 (2459) - MOHAMED ALI MOHAMED TURKO ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar aos autoreso valor existente na conta vinculada do FGTS.... \r\n\r\nProc. 2002.038.009542-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal.... \r\n\r\nProc. 2005.038.019354-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 162/170, à ré e a denunciada para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.038.012899-9 - VIRGINIA VALDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda de fls. 49. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.038.046502-5 - KARINE TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X 500 AUTOMOVEIS DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:...Determino de ofício a expedição de ofício à 54a. DP para que nos encaminhe cópia completa do procedimento registrado pela autora. Assino às partes prazo de quinze dias para que informem o número do Registro de Ocorrência realizado na 54a. DP. Com a indicação, oficie-se.Com relação a prova pericial examinarei sua pertinência após a realização das demais provas.Expeça-se carta precatória para Comarca de Belford Roxo a fim de ser colhido o depoimento pessoal da autora e oitiva da testemunha arrolada pela ré. Devendo a ré recolher as custas para a precatória no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018663-8 - KLEBER DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUSA ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. As partes através de seus patronos, manifestaram a renúncia ao direito de eventual recurso, o que também foi homologado. Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004265-5 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista que não foi comprovada a verossimilhança das negativações alegadas, indefiro a antecipação de tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006189-5 - JORCELENE CRUZ MERLIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro popr ora, o requerimento de tutela antecipada eis que os documentos acostados não comprovam que as boletas pagas se referem ao contrato.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.038.000025-2 (5215) - Inventariante: ADELMO DE SA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X HERMINIA GOMES DE SA Despacho:Considerando o óbito do patrono reconsidero fls. 202. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.004941-2 - Inventariante: SELMA RANGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOAO JOAQUIM DE MOURA FILHO À inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.008378-3 - ELOADIR MARQUES DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969)) X IRACEMA GUIMARAES ALVIM EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.68, ITEM 04. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.038.014373-1 - N.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X J.C.R.G. Sentença:NAZARETH CARVALHO GOMES propôs a presente justificação, objetivando ver declarada sua condição de companheira do falecido José Carlos Rodrigues Gomes para fins de interesse previdenciário junto ao IPERJ.A autora requereu a desistência do feito (fl.57), com o que concordou a Procuradoria do Estado (fl.58-verso).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida, ante a concordância da Procuradoria do Estado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.019725-6 (7990) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X SO BOTOES INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:...Pelo exposto, com relação ao terceiro demandado, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... Quanto aos demais, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 91.622,36, acrescido de comissão de permanência a partir da citação e com juros moratórios de 1%..... \r\n\r\nProc. 2006.038.041628-2 - COMAPNHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052499-6 - CLAUDIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X VANILSON DE OLIVEIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.038349-5 - J.J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Considerando que o pleito está amparado em receituário médido e parecer favorável do MP, amplio a decisão que defeiu a tutela antecipatória para a inclusão dos medicamentos descritos no item \" a \" de fl.s 68, mantendo a sanção de fls.; 42v para a hipótese de descumprimento. Intime-se para cumprimento. Diga o réu sobre fls. 64. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.019268-3 - FARITRAN TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:....Pelo exposto, decidindo na forma do § 2º do artigo 915 do CPC, julgoprocedente o pedido para condenar a empresa demandada a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. Enfim, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10%, sobre o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.002832-6 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A Despacho:Regularize-se a inicial firmando-a. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.004840-4 (7191) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.015786-3 - LIA RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Ao patrono do réu, exequente, sobre manifestação do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.049905-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Defiro a emenda...Expeça-se mandado de reitegração... \r\n\r\nProc. 2006.038.055109-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOABES FERREIRA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.003020-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN JOSE MIDON DOS SANTOS Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2007.038.005213-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CRISTIANO ALVES MARTINS Despacho:Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FUNDPERJ - R$ 2,01 e FUNDPERJ - R$ 10,84. \r\n\r\nProc. 2007.038.006275-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NIVIA CARVALHO DA SILVA Despacho:Complemente-se recolhimento procedendo ao recolhimento dos atos dos distribuidores....Assino prazo de dez dias para regularização, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.006508-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDEMIR SATIRO DE LIMA Despacho:Complemente-se recolhimento na forma da certidão de fls. 17, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.006716-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDWARD MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020426-4 - SIMONE DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X ANTONIO SANTOS MARCHESAN ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.038.028502-1 - ALZINETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Perícia designada para o dia 06/06/2007, às 9:00 hs. na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias/RJ(próximo à 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2006.038.052313-0 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se.Com a resposta apreciarei requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.006979-1 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X ABN - AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor para esclarecer.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.052659-2 - SOFIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X SERGIO DIAS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação rescisória proposta por SOFIA SANTOS DE SOUZA em desfavor de SERGIO DIAS DA SILVA.A autora informou não ter mais interesse no feito, requerendo a desistência, o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se a autora o disposto na Lei 1060-/50, ante a gratuidade que lhe defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002726-5 - VALQUIRIA JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR À autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046085-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IRANI FRAGOSO DA CRUZ Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito.Com o trânsito em julgado, cancele-se distribuição, independentemente de recolhimento. Após, arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.001310-7 (5557) - ADILSON INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X MADEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Venha os atos constitutivos e procuração, no original no prazo de cinco dias, sob pena de serem considerados inexistentes os atos praticados com a decretação da revelia. Venha no mesmo prazo o preparo da denunciação a lide, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2002.038.005234-2 - EMERSON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LOSANGO PROMOTORA DE COBRANCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por EMERSON CARLOS ALVES em desfavor de LOSANGO PROMOTORA DE COBRANÇAS.Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls.112/113)para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.038.012717-4 - SENILDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X N H IGUAÇU VEICULOS LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.000857-1 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA Despacho:A meu ver quanto ao pedido formulado no item ( fls. 05), há litispendência...Quanto ao item \" e \" a autora não formulou pleito de indenização....Promova, pois a emenda da inicial, nos termos acima, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.038.023194-0 - KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Defiro a retirada da precatória pelo patrono da ré, que deverá comprovar em quinze dias a distribuição da CP no Juízo Deprecado. Em tempo: Cumpra-se o despacho no incidente em 48 horas,impreterivelmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, combinada com indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038948-5 - CELSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X RESTAURANTE E POSTO DE GASOLINA JARDIM ITATIAIA LTDA Decisão:Defiro e emenda fls. 24. Homologo a desistência do pedido. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003280-9 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X PONTO FRIO Decisão:...Indefiro a gratuidade requerida. Proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.053119-8 - EUGENIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, ressalto que a afirmação de hipossuficiência não foi firmada pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052558-7 - EDSON LUIZ AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ..Fica redesignada audiência para o dia 09.05.2007, às 13:00 horas, tendo em vista o comparecimento da testemunha Wagner da Silva Lima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001181-2 - JULIANE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para recolher custas para expedir novo mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007399-0 - MONICA DA SILVA PIZZOTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X CENTRO ODONTOLOGICO NITEROI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Designo o dia 26.06.2007, às 16:30 horas, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.038.007473-7 - SEVERINA CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Designo o dia 20.06.2007, às 15:45 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.014123-2 - MAURICIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 04.09.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017242-1 - RICARDO PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. permaneça o agravo retido nos autos. Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor. Após, a prova oral apreciarei a pertinência da prova pericial. desugno AIJ para o dia 04.09.2007 às 15:30 horas. Venha o rol em dez dias, contados da intimação desta.... \r\n\r\nProc. 2007.038.002480-1 - MARCELA CRISTINA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo aud. preliminar (art. 277), para o dia 21.06.2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044878-7 - JAIME MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X POSSEIROS Decisão:Defiro a emenda...Designo aud. de Justificação para o dia 21.06.2007 às 14:10 horas. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.038.044878-7 - JAIME MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X POSSEIROS Defiro a emenda.....Designo audiência de Justificação para o dia 21.06.2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.038.010311-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X AZAMBUJA'S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331), para o dia 21.06.2007 às 14:40 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.000527-1 (11454) - JOABE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao Dr. Joabe S. Lima OAB/RJ 91.126, para que informe o endereço atual do autor \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006155-0 - GUMERCINDO JAMORIGO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)), Falecido: ADRIANA DE AZEVEDO JAMORIGO Despacho:Complemente-se recolhimento, conforme certidão de fls. 20. Emende-se a inicial....prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005762-4 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Emende-se a inicial considerando o rito sumário, em atendiemnto ao artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.015059-0 (4906) - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). WASHINGTON CONCEIÇÃO GAMA (RJ-119104E)) X BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S.A. ao autor sobre ofício do deprecado \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda c/c restituiçao e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.024739-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X AUTO MOTO ESCOLA MUSTANG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Digam as partes se têminteresse na conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023465-7 - MARIA ADELINA COROADO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X CIDALINA COROADO Despacho:Cabe a inventariante com cópia do despacho que deferiu a inventariança.... \r\n\r\nProc. 2005.038.024260-5 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X VIVALDE SOARES BERNARDO Decisão:Defiro JG. cumpra-se fl. 43, primeira parte, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.005398-9 - ADALGISA BARONE GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X ALFREDO GAUDIO Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Venham as declarações.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042110-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRILEINE JOSE DE ARAUJO BUENO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia e mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005244-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON LUIZ LIMA CARDOZO Despacho:Complemente-se recolhimento da taxa judiciária R$ 22,32, prazo de dez dias.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007327-7 - RENATA SOUZA DA PIEDADEE OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA Ao Requerente p/ complementar as custas no valor de:OJA (0714-6)= R$ 12,24AEVC (0702-1)= R$ 19,24FUNPERJ (600225174-9) = R$ 8,03FUNDPERJ (567300124-3) = R$ 8,03 \r\n\r\nProc. 2007.038.007421-0 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X PRONTOLIFE POLICLINICA DA PENHA LTDA Ao Requerente p/ complementar as custas no valor de:Distribuição0723-7R$ 3,49Atos dos Distr.0723-7R$ 17,45Acrésc. de 20%R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,05FUNDPERJ (567300124-3) R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2007.038.007750-7 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Ao Requerente p/ complementar as custas:Porte Rem./Ret. (0301-2) = R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.038.007948-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA Ao Requerente p/ complementar as custas:FUNDPERJ (567300124-3) R$ 3,75 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006209-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SORVETE XAMEGUINHO INDUSTRIA E COMERCIO TODA ME Despacho:Complemtens-e recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.052352-9 - ESPOLIO DE TANIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X CLAUDIO ILTON REIS DE MACEDO), Fiador: IGNEZ FRANCISCO SALES Decisão:Defiro prazo requerido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.530.014757-0 (6609) - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABL. BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:....Assim, intime-se a ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 20.732,54, conforme fls. 311/313, no prazo de quinze dias... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS////// CONSTA RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.000109-2 - IGREJA EVANGELICA AGAPE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:À ré-reconvinte em réplica. Após, às partes em provas, oportunidade em que deverão informar se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.003417-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MILTON VIVANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.015742-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X WASHINGTON MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 14,68. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.008242-1 (9988) - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X ARNALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006698-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X KIPUR CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005084-6 (4116) - CHAIENE SILVA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Homologo acordo..Recolha-se mandado de penhora..... \r\n\r\nProc. 1999.530.001305-5 (8525) - ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Despacho:... assim, oficie-se àquele Juízo, por fax, solicitando nos encaminhe cópia de todas as peças e atos praticados nesse Juízo, de modo que este Juízo tenha elementos para se manifestar sobre o contido no ofício do terceiro Depositário. \r\n\r\nProc. 2001.038.004446-0 (11696) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VIACAO MIRANTE E VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Comprovado o depósito, venha para desbloqueio de contas, caso tenha sido efetivado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001653-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X BEATRIZ PEIXOTO XAVIER Despacho:Expeça-se o devido mandado. Assinando prazo de dez dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.023034-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARCELA ABILIO CUNHA E OUTRO Decisão:Defiro dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028204-4 - MARIZA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À agravada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.038.001422-2 - MINI MERCADO JOMAR DO PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.005328-0 - JOAO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD ITAU S/A MASTERCARD Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor e cópia completa da última declaração do IR, para apreciação de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.006168-8 - DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial... \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007340-0 - SERGIO LUIZ SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CETELEM BRASIL Ao autor para fonecer cópias a fim de instruir preocatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.003340-0 -, Inventariante: CARLOS ROBERTO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) JOAO RODOLFO Despacho:Esclareça o inventariante o llocal do último domicílio do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.006160-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se recolhimento na forma da certidão de fls. 82, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.038349-5 - J.J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) \"...Diga o réu sobre fls. 64.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023795-6 - ROSIMERE GUARNIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.024891-7 - MARCIA QUEIROD ANGELIM (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ROBERTO CARLOS ALVES PARREIRAS ao autor sobre ofício do deprecado \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.038.018772-2 - MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Traga o réu os documentos requeridos à fls.214, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.026748-1 - GILBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X JUREMA DE LIMA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Defiro JG à ré. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.005512-2 (8771) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELBA GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Decisão:Considerando que a autora informa que a obrigação foi totalmente cumprida (fl.151), determino a baixa e arquivamento do feito. Certifique quanto ao integral recolhimento das custas, havendo diferença a recolher intime-se para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido prazo sem manifestação, extraia-se certidão, após arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.005238-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FELIPE GERARD CRUZ BARRETO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.011135-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATAS SILVA DO NASCIMENTO Ao autor, para recolher:OJA (0714-6) R$ 38,48 + CAARJ R$ 3,84 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,92 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 = R$ 46,16. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025640-9 - ESPOLIO DE MIGUEL FRANCISCO GOMES E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA DE ARAUJO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X RAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReivindicatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.530.004504-6 (8672) - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSIAS PACIFICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nReivindicatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.011152-1 - ESPOLIO DE ARY PEREIRA DE CASTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ELZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.038.024956-3A - JANAINA PARANHOS CHINDLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X REGINA PARANHOS CAVALCANTI DE PAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) 1 - folhas 51 e seguintes, aos requerentes paraciência2- digam os interessados se têm outras provas a produzir \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003641-0 - ANA LUCIA GOMES SIMEAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a ré po DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 10.056,18, conforme fls. 94/96, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006976-4 - JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022215-1 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VALDIR GIOLO Despacho:Ao autor para .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008442-8 - VALTAIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:À ré sobre documentos de fls. 70/109. \r\n\r\nProc. 2005.038.010511-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....após apuração, extraia-se certidão. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012568-6 - AUREA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:...Pelo exposto, acolho os embargos para incluir na condenação a obrigação da ré de constituir capital, cuja renda assegurará o pagamento das pensões futuras. No mais, persiste a sentença de fls. 135/144, tal como foi lançada. Decorrido o prazo, venham conclusos para apreciação do Juízo de admissibilidade do recurso já interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.023395-1 - LUIS TERTULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Intime-se o réu para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da decisão de fls. 55/58, sob pena de majoração da multa diária de R$ 500,00, a partir da data da intimação desse despacho. \r\n\r\nProc. 2006.038.008754-7 - JESSICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Parte legítimas e devidamente representadas sou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial. Ante a idade da autora indefiro requerimento de depoimento. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é do conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em oito SM... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por propaganda enganosa e abusiva com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028900-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049807-9 - WAGNER COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a ré em dez dias cópia do contrato celebrado com o autor e cópia dos documentos apresentados para celebração do mesmo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.022332-5 - ROSEMARY LEVINO COLARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.005243-0 - ELEONORA FERREIRA TABELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional e determino apenas o expurgo da capitalização de juros concernente ao débito da autora para com o réu. JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito e condeno o réu a pagar à autora, em dobro, os valores pagos a maior em vista da prática de anatocismo. A liquidação dos dois comandos recém prolatados será feita em liquidação por arbitramento, após a realização de prova pericial contábil. JULGO IMPROCEDENTES e prejudicados os demais pedidos, coforme a fundamentação deduzida acima nesta sentença, inclusive o pedido de antecipação de tutela quanto à baixa nas eventuais negativações. Em vista da mínima sucumbência por parte do réu, condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024530-6 - HELENITA HAIASHI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA) Ao Autor \r\n\r\nId: 182837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008376-0 - SANDRO DE MORAES SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X VALTER CORREIA SERAFIM Despacho:1. Regularize a representação processual de Lucilene de Moraes Serafim, a qual já atingiu a maioridade; 2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.025325-1 - DALVA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X LUIZ DE AZEVEDO BASTOS Despacho:Emende-se a inicial requerendo o levantamento dos valores referentes aos 3,17% e ao créditos trabalhistas apontados a fls. 23, uma vez que a vestibular só requer o levantamento do saldo dos 28,86%. \r\n\r\nProc. 2006.038.002729-0 - CARLA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X Falecido: DIONIZIA AURELINA FONTES Despacho:Esclareça a requerente se seu falecido irmão deixou filhos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.027746-2 - BERENICE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)), Falecido: JASBIQUE SIMPLICIO DA COSTA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte auora manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 43v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022505-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO DE SOUZA Decisão:Providencie o autor/apelante o recolhimento da diferença das custas, conforme certidão de fls. 60, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012032-0 - CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais em que foi celebrado acordo em valor inferior ao valor do pedido na inicial. Deve a parte autora recolher as seguintes custas e taxa: Campo 37: R$ 41,96 (atos dos oficiais de justiça); Campo 13: Distribuição, Conta 0723-7, no valor de R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, no valor de R$ 75,22; CAARJ, conta 0201-4 no valor de R$ 12,06; atos dos distribuidores, conta 0723-7, no valor de R$ 17,45; acréscimo da Lei 3217/99 no valor de R$ 3,49; Taxa Judiciária mínima no valor de R$ 42,59; Funperj, conta 600225174-9. no valor de R$ 6,09; Fundperj, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 6,09. Totalizando R$ 208,44. \r\n\r\nProc. 2007.038.007349-6 - PRISMA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 75,22 em AEVC no código 0702-1; R$ 7,52 em Caarj na conta 0201-4: R$ 187,49 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6; R$ 3,37 em FUNPERJ na conta 25174-9 agência 6002 e R$ 3,77 em FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 . \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001931-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ANTONIO CAMILO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) Decisão:1. Fls. 135 e 139/143. Defiro a gratuidade de Justiça aos réus Felipe, Alda Maria, Áurea Viviane e Auristela; 2. Cumpra-se a sentença de fls. 122/124. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.020516-3 - WALDEMIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Assinatura: \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012705-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MERCADINHO MAE IRENICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 48/49. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.038758-0 - ETIENE CRISTINA LOPES DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.018792-8A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARCOS IZIDRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) CERTIDÃO: Deve o impugnante recolher as custas relativas ao AEVC conta 0702-1 R$ 38,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019436-0 - NICE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.016348-6 (28819) - TAINA ABRAHAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:1. Fls. 343/349. Diga a autora/exequente se aceita os bens oferecidos a penhora;2. Fls. 350 e 356. Diga a autora/exequente;3. Fls. 354/355. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;4. Fls. 359. Diga o réu/executado. \r\n\r\nProc. 1997.530.016348-6 (28819) - TAINA ABRAHAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 4,75 relativos ao FUNPERJ na conta 251749 agência 6002 . \r\n\r\nProc. 1998.530.015845-5 (29867) - JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor manifestar-se sobre o depósito de fls.201. \r\n\r\nProc. 2003.038.023987-0 - ANTONIO FRANCISCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE ME. (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053461-8 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIMED DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação às fls.34/98, interposta tempestivamente. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.016573-8 - ROSEMERE DE OLIVEIRA MILAO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X DIRLEI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:fls. 66. Intime-se a ré para fornecer a cópia do espelho do ultimo IPTU do imóvel. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000896-0 - CARMO JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X PEDRO DIONIZIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 29/46, interposta tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050772-0 - JERUSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a fornecer a autora um conjunto de próteses auditivas, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, apto a sanar a deficiência da mesma, em ambos os ouvidos, ficando a edilidade livre para adquirir o produto do fornecedor que lhe oferecer melhores condições.Fixo a pena diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento do dever de entrega das próteses. Deixo de condenar o réu no pagamento de custas, eis que isento desta verba conforme Lei Estadual 3350/99. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios em favor da DPGE, que arbitro em 5% do valor da causa. P.R.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, voltem conclusos para fins do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013556-0 - CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X AIDA GIMENEZ REIS MARIA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Despacho:Diga o autor, em alegações finais, no prazo de 15 dias. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.530.015251-1 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X C.B.M. Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa dop Sr. O.J.A. de fls.115v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043210-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:1. Fls. 25. O subscritor da petição não possui procuração nos autos. Regularize-se;2. Fls. 25. Indefiro o requerido, uma vez que o valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético. Venha o requerimento de cumprimento da sentença na forma do art. 4750-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.001857-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA ANDRESA DIAS Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de reintegração de posseAOJA - cód. 0714-6 - R$ ________ == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód. 3501-031024-3 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002 25174-9 R$ 2,44 == FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 2,44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042601-9 - RAMICIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018792-8 - MARCOS IZIDRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.41/84, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.021858-5 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Considerando a decisão de fls. 105/106, que inverteu o ônus da prova e reabriu o prazo para as partes se manifestarem em provas; considerando a manifestação da ré a fls. 107/108, considerando os princípios do con traditório e da ampla defesa, revogo o despacho de fls. 110 e defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, concedendo o prazo de 10 dias para apresentação das mesmas;2. Com a vinda de novos documentos aos autos, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.024747-0 - EUGENIA CARDOSO SANZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certifico que deve a parte ré fornecer o endereço da Nova Dutra, a fim de que seja encaminhado o ofício por eta serventia. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.038.019144-0 - LUIZ CARLOS COTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 77. O prazo requerido está ultrapassado. Providencie o autor o recolhimento da diferença das custas, conforme certidão de fls. 76, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.045586-0 - FATIMA MARIA DE LACERDA BROMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1. Revogo o item 2 do despacho de fls. 40;2. Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, a incompatibilidade entre os rendimentos apontados às fls. 24/25 e o negócio objeto desta a ação. Não é possível que com os rendimentos de R$ 6.237,30 no ano (resultando em uma média de R$ 519,77 por mês) a autora possa pagar uma prestação de R$ 379,63 de um carro semi-novo, usá-lo em seus deslocamentos diários para trabalhar, fazer manutenção, abastecer, pagar IPVA etc..., isto sem contar as despesas inerentes a vida comum, com seus impostos, taxas, vestuário, alimentação, lazer, água, luz, telefone, entre outras. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.015210-5 - VALERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X CESAR RODRIGUES E OUTRO Deve a parte autora recolher R$ 0,87 na conta 567300124-3 - FUNDPERJ e, R$ 0,17 na conta 600225174-9 - FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.038.019686-8 - MARILZA PARCIAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VALDIR ALVES NETO Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.010272-2 - REGINALDO DE MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA DE MENDONCA PACHECO Despacho:1. Venham cópias das certidões de nascimentos das herdeiras Rosemere, Rosangela e Regina;2. Lavre-se termo de renúncia da herança com relação ao herdeiro Reginaldo;3. Venha o esboço da partilha na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento, cpm partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.000111-0 - ESPOLIO DE MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X MIGUEL GONÇALVES Despacho:1. Venha cópia da certidão de casamento da herdeira Lucinda;2. Venham as demais certidões requeridas no item 5 de fls. 56;3. Cumpridos os itens acima, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024691-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Decisão:Providencie a ré/apelante o recolhimento da diferença das custas, conforme certidão de fls. 56, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.038.014666-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.038.004132-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA AGUIAR Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. de fls 38v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018954-4 - LUIZ ORMINDO (Adv(s). Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X BANGAUTO POSTO LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor recolher:R$ 0,61 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta 25174-9 agência 6002 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.017860-5 - MURILO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.48/49, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.025725-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A.de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.038.007654-0 - LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X ROBERTO RIBEIRO MASCARENHAS CERTIDÃOCertifico que deve o autor recolher diferença de custas conforme adiante discriminado: Atos dos oficiais de Justiça, conta 0723-7; R$ 12,24; Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 1,22; Taxa judiciária, conta 0101-6 no valor de R$ 170,30; Funperj, conta 6000225174-9, no valor R$ 0,61; Fundperj, conta 567300124-3, no valor R$ 0,61; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008370-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X GELSON LUIZ FERNANDES PRATA Despacho:1. Fls. 78. Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de 5 dias, devendo ser procedidas as anotações cartorárias;2. Traga o autor a procuração outorgada aos subscritores da procuração de fls. 79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005431-1 - SPREEAD SHOW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.002334-2 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Despacho:1. Fls. 75. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 26/40, devendo ser substituídos por cópias e, após, entregues ao exequente ou seu patrono;2. Considerando a sentença prolatada nos embargos que extinguiu a execução, levante-se a penhora de fls. 55; 3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000035-7 (18817) - ZILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1. Fls. 254. Indefiro, uma vez que a autora tem JG deferida nos autos, estando isento da condenação em custas;2. Os cálculos de fls. 242 não foram entendidos por este magistrado. Venha Planilha que demonstre, com clareza, o valor que se visa executar de cada réu e a forma como se chegou ao valor reclamado;3, Cobre-se a devolução da CP de fls. 247 devidamente cumprida;4. Fls. 258. Aguarde-se o cumprimento do item 2, após o que direi sobre a citação da 1ª ré em execução no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 1995.530.037566-7 (25676) - OSVALDO FRANCISCO PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) Decisão:1. Fls. 247/251. Retifique o autor/exeqüente sua planilha de cálculos de fls. 248/251, em especial fls. 250 e 251, para que o período de incapacidade total temporária seja calculado na base de 1 (um) salário mínimo mensal, conforme acórdão de fls. 150/152; 2. Diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, após o cumprimento do item 1 acima, intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.007471-2 (33781) - WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X DESIO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ- 054296) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.114/125, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2004.038.003219-0 - ARIDENILSON VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 148/150:1. Indefiro a incidência de honorários advocatícios na execução, pois, diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, a execução deixou de ser processo autônomo, tornando-se fase do processo de conhecimento, caindo por terra o principal argumento que norteou a jurisprudência a aceitar seu cabimento. (...)A jurisprudência assim vem entendendo: (...)2. Intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.3. Considerando que resta pendente de julgamento o agravo de instrumento para o S.T.J., conforme fls. 146, observe-se que a presente fase trata de execução provisória. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049674-5 - CLAUDIA ALVES FRICHS DAS DORES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X PCS LAB - PATOLOGIA CLINICA DR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.28/110, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.006126-0 - UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X JURACY VITAL LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Despacho:1. Fls. 93. Esclareça o inventariante se está requerendo a cumulação do inventário de Wanderley nestes autos, vindo pedido expresso, se for o caso, ou, esclareça o que quer dizer quando pede a \"averbação do óbito\";2. Cumpra o inventariante o despacho de fls. 92, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2002.038.017326-1 - SOLANGE GILSON DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489)) X FRANCISCO MIRANDA DOS REIS Decisão:1. Homologo os honorários periciais requeridos pelo perito a fls. 138, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Providencie a inventariante o recolhimento dos honorários periciais;3. Com a vinda do depósito dos honorários pericias, intime-se o perito para dar início a seus trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.003636-0 (33534) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ALTAIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO Deve o Autor manifestar-se sobre os ofícios de fls. 48/52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052041-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELTON JOSE DE SANT ANNA FILHO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. de fls.19v. \r\n\r\nProc. 2006.038.053903-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS RAMOS DE SOUZA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A.de fls.21v. \r\n\r\nProc. 2007.038.006701-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JESSY BAPTISTA VIEIRA Certifico que deve o autor recolher diferença de taxa judiciária, conta 0101-6 no valor de R$ 30,21; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043482-0 - CATIA CILENE SERAFIM DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X CLIMESQ SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.83/107, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001430-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PEDRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra/venda c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 1999.530.004156-3 (30674) - MAGDA ANGELICA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:1. Fls. 267/270. Diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.2. Traga a parte autora aos autos comprovação do encerramento das atividades da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.530.045637-3 (26224) - ROSÂNGELA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. Defiro a habilitaçao nos autos dos herdeiros Rosangela, Alexandre, Julia, Rosa Maria, Adelaide, Lucibeli, Ricardo, Reinald e Romualdo, todos filhos do de cujus. Exclua-se Adriano Figueiredo Filho do pólo ativo, incluindo-se os acima nomeados;2. Certifique o cartório se foram interpostos embargos da penhora de fls. 144/145;3. Ao contador judicial para atualizar o valor das verbas em execução até a data do óbito da vítima;4. Fls. 182. Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.530.045637-3 (26224) - ROSÂNGELA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:1. Fls. 226. Intimem-se os autores conforme requerido pela DP;2. Diga o réu sobre fls. 219/225;3. Publique-se o despacho de fls. 219 e verso. \r\n\r\nId: 182836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.017712-3 (30956) - C.H.L.S. E OUTROS X Assistente: A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) A.C.N.S., Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO - \"REQUER O M.P: PELA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 85.Vº. \" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.018501-7 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP venha aos autos a planilha atualizada do débito, com menção específica aos meses objeto de inadimplemento do Executado. Após, dirá o MP acerca do pleito de prisão.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009909-0 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X O.L.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Pela manifestação do Executado acerca do débito remanescente , noticiado a fls. 99/100\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.038.001366-9 (13401) - O.P.L., K.R.B.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2006.038.042109-5 - MARCOS PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LAIS GOMES DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Sentença:Defiro a conversão da presente em Separação Consensual. Anote-se na D.R.A. e retifique-se o nome da ação. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando os termos do artigo 1.574 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nId: 182839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "182848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.013052-9 - M.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para manifestar-se acerca de fls 70 e 71. \r\n\r\nProc. 2006.038.042181-2 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X J.A.G.), S.S.G.), R.S.G. Ao interessado para que se manifeste acerca de endereços fornecidos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004854-2 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Ag. cônjuge virago para retirar Of. C/C e Of. Empregador... \r\n\r\nProc. 2006.038.008381-5 - E.S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Ag. parte p/ retirar Mand. registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.007377-0 - J.L.A.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X M.A.F. Despacho:Intime-se o requerente para regularização da sua representação no prazo de dez dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.051947-2 - M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.P.S.), R.S.S. Certidão. Certifico que a contestação de fls. 23/30 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora se manifestar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044789-8 - L.C.O. X J.S.S., R.S.S., R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo retro. (relatório social) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009246-2 - G.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X W.A.L.(. E OUTROS Despacho:Designo APC para o dia 28/05/07, às 15:30 hs. Cite-se a RL da menor Daiane no endereço de fls. 46. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.006798-8 - TANIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CARLOS ALBERTO FELIX Decisão:Cuida-se de Medida Cautelar de afastamento do lar entre as partes acima epigrafadas, com pedido de liminar, visando a Requerente o afastamento do convivente varão do lar comum.Conforme asseverou a douta Promotora de Justiça a fls. retro, a requerente não logrou, até o momento, trazer aos autos elementos que corroborem as alegações contidas na inicial.Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR, pois ausentes os pressupostos para a concessão da medida pleiteada.Designo Audiência de Justificação para o dia 10/05/07, às 13:25h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005646-0 - T.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Fls. 54- Defiro. Oficie-se para fins de realização de exame de DNA. Com a vinda do agendamento, intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.007753-5 - V.S.M. X T.G.M. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART.5o, LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2003.038.007753-5 - V.S.M. X T.G.M. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART.5o, LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. OAB/RJ 115.427 Dr José Alves Ferreira Neto \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054828-9 - M.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850) Retificação: Certifico que com relação a Carta de Sentença a GRERJ deverá ser preenchida e as respetivas custas recolhidas na forma seguinte: campo 13 - AEVF, campo 27 - 0707-0, campo 39 - R$ 8,74; campo 14 - APCJ - campo 28 - 0711-2, campo 40 - R$ 20,90; campo 41 - R$ 29,64; campo 42 - R$ 2,96; campo 34 - 600225174-9, campo 47 - R$ 1,48; campo 35 - 567300124-3, campo 48 - R$ 1,48; campo 49 - R$ 35,56. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.049476-1 - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065) Certifico que ante a não devolução da carta precatória e ao teor das folhas 25 e 27 é TEMPESTIVA a contestação retro. Intimo o autor a fim de manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de união estável c/ partilha de bens guarda e alimentos dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.038.007191-6 - T.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer o MP digam as partes como se dará a partilha dos bens) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.011023-1 -, M.S.O., L.S.O., M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X V.P.O. Sentença:...SENTENÇA: \"Vistos etc... Sendo assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.038.007228-1 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X C.C.P. Despacho:Regularize-se o pólo passivo, devendo o autor optar demandar em face do pai ou da avó. \r\n\r\nProc. 2006.038.045430-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X F.W.S.N.), K.B.F.N. Despacho:Atenda-se ao MP.(reitero promoção anteior, devendo a parte nesclarecer o \"benefício certamente faz jus\", não havendo que se falar em provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.038.003429-6 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.L.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fl.20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007854-8 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X C.R.J.), L.S.J. Despacho:Venha cláusula de pensionamento para o caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.038.007998-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.H.C.N.), L.H.F.N.), A.F.C.N. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 28/05/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.024607-4 - V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X L.T.S.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 54/55 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017542-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:Considerando-se a quitação do débito e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008441-8 - J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Devem os interessados manifestarem-se acerca do ofício de alimentos definitivos devolvido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.007517-4 - J.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)), A.M.M.S.) X U.C.S. (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Sentença:...oficiando no sentido de extinguir-se o processo com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA. Vistos, etc. Cuida-se de Pedido de guarda distribuído aos 24.04.2003. Compulsando os autos constatou-se que A. atingiu a maioridade aos 04.01.2007, ausente, portanto, uma das condições da ação, o interesse de agir. Sendo assim, ACOLHO a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.010660-2 - Y.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ag. parte retirar Mandado de Averbação de Paternidade e ofício p/ abertura de conta bancária. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.008726-2 - M.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X E.S.J. Decisão:Com inteira razão a nobre Dra. Curadora de Família em sua promoção fl.28/28v°, que adoto como se aqui estivesse transcrita. Em assim sendo, após as baixas e Int. de praxe, remeta-se ao MM. Juízo da 3ª V. F. desta, em razão do declínio de competência ora decidido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.038.013888-5 - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) ...À parte ré sobre o teor de fls. 185/186. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017333-4 - A.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) O presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.003459-0 -, V.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), E.K.C.G. Decisão:...Impõe-se, pois, suprir a omissão constante no cabeçalho da sentença, para que passe a constar, doravante, V. F. C. G. e E. K. C. G. Acolho, portanto, os Embargos de Declaração interpostos, tornando a presente Decisão parte integrante da Sentença guerreada. Retifique-se na D.R.A. o nome do 1º autor e inclua-se o da 2ª autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.006812-7 - M.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X M.D.M. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 59/62. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.015380-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.001390-4 - L.D.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X Falecido: L.C.F.) Ao interessado para manifestar-se acerca das folhas 27/29. \r\n\r\nId: 182848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.000795-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Certifique o Cartório se o réu foi intimado em todos os endereços, BEM COMO, INTIME A DEFESA. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.038.023023-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO BARRADAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310), Dr(a). MARIO CESAR BONFA (SP-108647) Decisão:Em diligências \r\n\r\nId: 182846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.807.017710-8 - Sandra Regina de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473). X Maristela Rangel Cardoso de Brito. Ante a manifestação do Autor(a) às fls. 31 , HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.807.001473-9 - Miriam Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Telecominicações do Rio de Janeiro - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM 5 DIAS TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA QUANDO MANDOU QUE SE INSTALASSE O TELEFONE NA RESIDÊNCIA DA AUTORA NÃO DISSE QUE SERIA SEM ÔNUS. ASSIM, O PAGAMENTO DA TAXA DE HABILITAÇÃO NÃO SIGNIFICA QUE A RÉ NÃO TENHA CUMPRIDO A SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.005845-9 - Gislane Sanches Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254, Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Jorge Alexandre da Silva. CHAMO O FEITO A ORDEM. JÁ HOUVE DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DO RÉU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 66 VERSO. TRAGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.017511-7 - Eliana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Rita de Cássia Ferreira Torres. INDEFIRO, NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.000041-7 - Ednaldo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Marcos Antonio Soares de Castro. TRAGA APARTE AUTORA EM 5 DIAS O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.005922-0 - Leandro Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Cassia Maria Santos Lage. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.010840-9 - Jani de Aguiar Cruz Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). Priscila Aguiar da Cruz, Sunamita de Aguiar Cruz Bello, Maria Aguiar da Cruz Sarmento, Zilá Aguiar da Cruz, Jonas Aguiar da Cruz. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2000.807.011851-8 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o réu para devolução da guia retirada, em 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e cumpra-se integralmente fls. 142. \r\n\r\nProc. 2001.807.012788-1 - Sacha de Mello Porciuncula. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.002186-4 - Manoel Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Conect Car Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). Ante a transação da dívida ajustada pelas partes às fls. 117 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.005757-3 - Maria do Socorro Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o Acórdão. Intime-se o réu para devolução da guia retirada às fls. 188, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.011197-0 - Jocelina Gache Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Máxima Financeira S/A. Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA ATUALIZADO A FIM DE SE VERIFICAR OS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.002603-7 - Valdemar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para devolução da guia retirada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.012376-6 - Rute da Silva Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 94, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.807.003661-6 - Marizete Justiniano Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução, sendo devidos à embargada/exeqüente o valor de R$ 11.438,71, já incluídos os honorários advocatícios. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.003803-0 - Rita Luziet Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se se o réu devolveu a guia de depósito. Providencie a autora a planilha do débito a ser executado, incluindo data de início da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.807.004015-2 - Rildo Ferreira dos Santos. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DIANTE DO INFORMADO ÀS FLS. 64/66, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 63. AGUARDE-SE A JUNTADA DA GUIA NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.013807-3 - Luiz Carlos Rosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o réu para devolução da guia retirada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.021378-2 - Antonio José Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Conthey Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Rer Sport e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Recebo o recurso de fls 84/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 118, deixo de receber o recurso inominado de fls. 114/116. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.023850-0 - Cristiano Carvalho Rabello. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Intime-se o réu para devolução da guia retirada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.001806-9 - Valdecir Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PADA DEVOLVER A GUIA RETIRADA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.807.002183-4 - Ricardo da Cunha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu para devolução da guia retirada às fls. 130/131, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.005802-0 - Claudia de Menezes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 92, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005803-1 - Josefa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Vesper S/A, Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu para devolução da guia retirada às fls. 130/131, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.006287-3 - Paulo Nazareno da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, William Fernandes Gouveia - OAB RJ142915, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 276,34, NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE EXECUÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.807.009013-3 - Leila Maria Azevedo Leitão de Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009437-0 - Cristiane Viana Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan da Conceição Binoti - OAB RJ154266E, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010392-9 - Rosemere Bessa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010612-8 - Vagnel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010901-4 - Ana Paula Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011130-6 - Regina Antonia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Almeida Santos - OAB RJ105484). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012643-7 - Ronald Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.807.013661-3 - Mário Francisco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ135063). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Conforme certidão cartorária o recorrente recolheu a menor as custas em alguns campos da GRERJ, sendo que recolheu a maior em outros campos pelo que as considero compensadas, já que não prejuízo ao FETJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014832-9 - Ana Paula da Silva Querido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.016139-5 - Luciene Alves Silvano. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017509-6 - Robson Rodrigues de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Designo AIJ para 02/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018814-5 - Jardeci Teixeira Ludugerio. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021395-4 - Neide Lionete Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Castanhola Costa - OAB RJ118029). X Fininvest S/A Admininstradora de Cartões de Créditos. DIGA A PARTE AUTORA SE A OBRIGAÇÃO RESTOU INTEGRALMENTE CUMPRIDA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.014586-3 - Valéria de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Eraldo Klein Guedes. Ante a manifestação do Autor(a) às fls. , HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014100-1 - Jose Carlos Sampaio, Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Fabia Adriana Arruda. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.005198-1 - Agostinho do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Joaquim Gomes Fernandes - OAB RJ035727). X Claudio de Freitas Figueredo Almeida. VENHA O CONTRATO NO ORIGINAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005201-8 - Carlos Pais Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Joaquim Gomes Fernandes - OAB RJ035727). X Jorge Firmino da Silva e outro. VENHA O CONTRATO NO ORIGINAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005202-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Joaquim Gomes Fernandes - OAB RJ035727). X Marcelo Caetano Melo Freire. VENHA O CONTRATO NO ORIGINAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.018343-6 - Zenildo de Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Leonel Ramos Junior - OAB RJ126996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Intime-se o réu para devolução da guia retirada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.013260-1 - Gisele Fátima Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Esclareça a autora a divergência de valores das planilhas de fls. 121/122 e 127/128. \r\n\r\nProc. 2003.807.015609-5 - Gerson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526, Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Caixa de Assistencia dos Func do Banco do Brasil- Saude Familia Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Diga o exequente sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.807.002554-9 - José de Senna Agenor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Elcio Alves da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). INDEFIRO PENHORA ON LINE PRO ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2004.807.002658-0 - Azilton Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Cia. Itaúleasing de Arrendamento Mecantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). INTIME-SE A RÉ PARA QUE EFTUE A TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO PARA UMA CONTA DO JUÍZO, INTIMANDO PARA TAL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.807.005135-4 - Iolanda Maria Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.006406-3 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.008931-0 - Carlos Antonio Rodrigues Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Rodrigues da Silva - OAB RJ034776). X Supervia S/A. DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.016400-8 - Selmo Rogerio Moraes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o réu para devolução da guia retirada devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.017957-7 - Marina Maria de Oliveira Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.019049-4 - Andre Luiz Vargas Belem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Aliança Metropolitana - Rj Coop de Trab. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). INDEFIRO PENHORA ON LINE PRO ENTENDER SERA MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2005.807.002615-5 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Evandro Soares de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM O BEM PENHORADO: ADJUDICÁ-LO OU LEILOÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009475-6 - Felipe Lanna Passos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NÃO HOUVE CONDENAÇÃO EM CUSTAS. ASSIM, NÃO MERECE ACOLHIDA O PEDIDO DO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.013513-8 - José Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu para devolução da guia retirada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.019161-0 - Marcelo Gervasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145). X Marisa Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.807.023684-8 - Marcia de Miranda Ferreira Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Leylane Peixoto Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364, Roselene Cerqueira de Oliveira - OAB RJ063047). A RÉ EM 5 DIAS SOBRE PETIÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.006549-7 - Sueli dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Rita Manhambusco. Ante a manifestação do Autor(a) às fls. 38 , HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008120-0 - Janderson Kelly de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Distribuidora de Peças Santana Joaldo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008818-7 - Fabiana dos Santos Pimentel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Eva M. L. da Silva. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009396-1 - Cristiano Calamari E. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Tnl Pcs-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009569-6 - Marinalva Novaes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088). X Top Shopping Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 109, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012634-6 - Francisco Antônio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Ibi Administradora e Promotora LTDA, C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013803-8 - Edvaldo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Grupo Pão de Açucar, Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se o réu para devolução da guia retirada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.013949-3 - Jeremias Barreto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Conforme certidão cartorária o recorrente recolheu a menor as custas em alguns campos da GRERJ, sendo que recolheu a maior em outros campos pelo que as considero compensadas, já que não prejuízo ao FETJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014678-3 - Neusa Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS. D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015659-4 - Gelson Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Cia Ultragaz S. A.. DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017122-4 - Ivoney Pereira Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para devolução da guia retirada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.017423-7 - Suely Pereira Reynado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Indefiro o requerimento de isenção do pagamento das custas já que a autora não comprovou sua hipossuficiência econômica. Sobretudo, os argumentos apresentados a fls. 46, deveriam ser deduzidos pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.019179-0 - Carla Feliciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Auto Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR O ACORDO REALIZADO \r\n\r\nProc. 2006.807.020215-4 - Renato Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Conforme certidão cartorária o recorrente recolheu a menor as custas em alguns campos da GRERJ, sendo que recolheu a maior em outros campos pelo que as considero compensadas, já que não prejuízo ao FETJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001876-0 - Karla Maria Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Telemar S.A. Justifique a necessidade da inclusão requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.004006-5 - Flavio Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Dinamicar Auto Center - Mil e Moa Iguaçu Auto Peças e Serviços LTDA. Cumpra-se fls. 22 em cinco dias sob pena de extinção, já que nos autos há notícias de que o autor reside em Queimados (fls. 16/18). \r\n\r\nProc. 2007.807.005954-2 - Adail Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Itavema-rio Veículos e Peças LTDA. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.004689-5 - Antonio Augusto de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Conforme certidão cartorária o recorrente recolheu a menor as custas em alguns campos da GRERJ, sendo que recolheu a maior em outros campos pelo que as considero compensadas, já que não prejuízo ao FETJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.012437-7 - Jorge Luis Alves de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). INDEFIRO PENHORA ON LINE PRO ENTENDER SERA MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE A PARTE AUTORA EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.024856-7 - Luzia dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ139104). X José Antônio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, Emilson Dias de Oliveira Junior - OAB RJ114468E). Intimem-se as partes da nova data de audiência designada. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nId: 183524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.007156-0 (2212) - ANDRE LUIS COGLIATTI X JORGE PACETI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE FLS.84 \r\n\r\nProc. 2006.042.004258-2 - MONICA HELENA PAVELKA NOWOTNY X HELENE SANDER PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1- Defiro a inventariança a MONICA HELENA PAVELKA NOWOTNY .2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.005436-7 - BOHUMIL LADISLAV BARTONICEK (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X LISBETH JOHANNE BARTONICEK Despacho:Regularize-se o recolhimento consoante certidão da Ilmª Srª Escrivã de fls. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000720-0 (6349) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X PAULO AFFONSO SUTTER Despacho:Fls. 58/9 - Defiro o cumprimento do mandado de busca e apreensão, sendo certo que a parte interessada deverá contactar com o OJA para agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.042.009289-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002311-7 - JOSE ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 269/70 e 273, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 276/7.Intime-se o Réu para recolhimento das despesas. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004405-8 - CONDOMINIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GILMAR BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA WESLEI SIMAS DA COSTA (RJ-069723) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001330-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE FERNANDO PEREZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. ( Ordem: Ao interessado para atender ) \r\n\r\nProc. 2006.042.005861-9 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA), CLOTILDE FARAH Fica o autor intimado a instruir carta Precatória de acordo com o art. 202, do CPC, inclusive com cópia de fls. 86/87. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.532.007601-2 (3513) - MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BENDER ALVES (RJ-096870)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.010028-3 (16823) - PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ARILSON DA SILVA XAVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK BARBOSA ITABORAHY (MG-074370) Sentença: Ante a ausência de manifestação da parte Ré, inobstante a devida intimação, entendo que houve anuência ao pedido considerando-se a ptetição de fls. 65. Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC. Sem sucumbência, tendo em vista a natureza da causa de pedir. Expeça-se mandado de pagamento. P.R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008515-4 (6117) - LUCIANO MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 304/5- Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.042.002219-0 - MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 174 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.004120-1 - JOSE LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para determinar o refaturamento das contas indicadas na inicial, fazendo-se constar somente o valor dos pulsos, bem cvomo para determinar que a Ré instale nova linha na residência doautor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Por fim, convolo em definitiva a antecipação de tutela de fls. 84. Considerandos-e que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno o Suplicado nas despesas processuais e honorários advocatoricos arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003220-2 - ELL GALLO DOURADO COMERCIO DE FRANGOS LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: Intimada a parte autora a recolher R$ 27,97 (2 intimações + 1 ofício) + 10% de Caarj + Fundperj + Funperj \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007190-4 - ELZA MARIA BENTO VOLKER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA MORADA), Fiador: JORGE DE OLIVEIRA), Fiador: MARLENE KREISCHER DE OLIVEIRA), Fiador: ALBERTO DE AZEVEDO), Fiador: MARCIA CRISTINA SIQUEIRA MORADA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:1- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2- Digam as partes se ainda possuem alguma prova a produz(Ordem: Ao autor para recolher cistas de oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2005.042.003809-5 - SANATA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X O RETIRO RESTAURANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:1- Ante o teor da certidão cartorária, regularize o reconvinte o recolhimento das despesas processuais sob pena de deserção.2- Fls. 209, anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002239-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X LUZIA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO à Ré, locatária do imóvel, o prazo de quinze dias para efetiva desocupação do mesmo, por força do artigo 63, § 1º, da Lei 8.245/91, sob pena de desalijo compulsório, após a efetivação da notificação, nos termos do artigo 65, do mesmo diploma legal.. 2-Condenar a Requerida ao pagamento dos alugueres em atraso, conforme planilha de fls. ¾, excluindo-se os honorários lá lançados, acrescidos dos alugueres que se venceram no curso da Ação até a data da imissão na posse do imóvel pelo Autor, incidindo correção monetária e juros legais.3-Condenar, ainda, a Reclamada a arcar com as custas e os honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação. Deixo de fixar a caução prevista no artigo 63, § 4º, da lei 8.245/91, conforme orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.007323-8 - ANTONIO VALENTE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ESPOLIO DE GERALDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JULIANO MOREIRA PACHECO (MG-079169) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006782-2 (1135) - BANCO BOAVISTA S/A. X ALOYSIO BORGES COUTO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.17/23 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.532.002903-0 (2851) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Diga o Exeqüente sobre os fatos narrados às fls. 190/2 e fls. 204/6. \r\n\r\nProc. 1999.532.000772-7 (4029) - MILTON ANTONIO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ANESCLAR (RJ-070979), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIA DO CARMO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2000.042.001532-2 - CAFE RAMPINI LTDA. E OUTROS, MANOEL RAMPINI, MARIA ROSA MAURICIO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANERJ -BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Digam as partes se insistem na prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2004.042.003215-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO BADRO E ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 49/72. \r\n\r\nProc. 2004.042.005520-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 100/179. \r\n\r\nProc. 2004.042.006631-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DANIELLE FARIA DUNHAM DE ORDEM: À AUTORA PARA FALAR SOBRE DESARQUIVAMENTO E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.042.001800-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.80/130. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009543-6 - CONTABIL L. CARVALHO & PAIM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: Ante o teor da petição de fls. 137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desbloqueio de valores, o que ora efetivo, consoante documento em anexo. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.532.002810-7 (2836) - TEXTIL RV LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X A PREDILETA DE CALCADOS LTDA. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 33/34, ratificado às fls. 39/40 e 42 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.007883-9 - MARCELO RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) De Ordem: Às partes sobre ofício de fls.247 \r\n\r\nProc. 2003.042.005933-1 - STELA CESAR BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) De Ordem: Intimada a parte ré para se manifestar acerca da Carta Precatória de fls. 461/493 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.002652-6 (5420) - Inventariante: MARILENA PESSOA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X ROBERTO NESSI SOARES DE SA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA FALAR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.042.003679-0 - DIANA BEBIANNO GOMES, PEDRO LOURENÇO GOMES, BIANCA ACCORSI LOURENÇO GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DIANA BEBIANO GOMES (SP-176684)) X IZALTINA GERSOMINA RUFOLO DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006632-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DANIELLE FARIA DUNHAM DE ORDEM: À AUTORA PARA FALAR SOBRE DESARQUIVAMENTO E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.005530-3 - ANTONIO MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ALMIR CARLOS RAEDER E OUTRO Sentença:..Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando os Réus na obrigação de fazer consistente no desfazimento da obra do muro divisório, no prazomáximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.00. Considerando-se que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00, na forma do Art. 20, § 3º do CPC, porém atentado-se para a gratuidade de justiça ora concedida, eis que está a parte Suplicada assistida pela D.Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006312-9 - JOSIMAR LEITE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO boas as contas prestadas pela parte Ré, declarando o saldo de R$ 8,97 em favor da Ré, e condeno a Autora ao pagamento desse valor, sobre o qual deverá incidir correção monetária, consoante índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça à época do pagamento e juros legais. Sem cutas e sem honorários, diante da postura das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.004317-6 (2007) - COTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238)) X AFONSO JOSE MOREIRA BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.011441-6 - ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT´ANNA (RJ-065122) DE ORDEM: À PARTE RÈ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.166 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.006272-1 - MARCO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003607-0 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho:Considerando a data da petição de fls. 221, defiro o prazo de 10 dias para juntada dos documentos necessários para a perícia. \r\n\r\nId: 182855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007597-6 - SYRENE QUAGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MANOEL ALVES DA COSTA FILHO Sentença:O procedimento regulado, pelos artigos 1125/1126 e 1128 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie, exige tão somente que se verifique a regularidade formal do testamento, abstendo-se o Juiz de quaisquer outras considerações estranhas ao cumprimento das formalidades legais.EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria a pessoa indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007321-0 - REINALDO DA SILVA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X JOSE DEMETRIO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.042.005979-3 - VERA LUCIA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X CELSO DE CASTRO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.042.007411-3 - VENANCIO NOVAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.004117-3 - PAULO CESAR JOANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA JOANA DE ARAUJO Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a saldo junto à CEF, havida em virtude do falecimento de Maria Joana de Araújo, mãe do Requerente.Não havendo dependentes habilitados outros e, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls.46 .P.R.I.Custas, ex lege. Defiro a GJ à Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2005.042.006188-3 - MARIA CECILIA DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MARIA ALDA DE AFFONSECA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.006223-1 - NARA LEAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MALHEIROS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.001643-1 - HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE SOBRINHO, ZELIA VIRGINIA MEIRA SILVA FONTENELLE, JOSE LOUREIRO DE FARIAS LIMA, GABRIELA FONTENELLE LOUREIRO LIMA, JORGE ALEXANDRE FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X LÉA FONTENELLE Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a resíduo previdenciário, havida em virtude do falecimento de Léa Fontenelle, mãe dos Requerentes.Nada obsta o deferimento, eis que preenchidos os requisitos legais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento de1/3 do valor apontado (fls 43) em favor da cada autor herdeiro. Quanto aos autores Zélia Virgínia Meira Silva Fontenelle e José Loureiro de Farias Lima, em não sendo herdeiros nem dependentes previdenciários da falecida, não detém legitimidade ativa, de sorte que por tal motivo extingo o processo sem apreciação de mérito.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.042.010314-5 - SONIA MARIA FRAGOSO, GENI DALVA FRAGOSO X MARTHA GERTRUDES VON MONTFORT FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.001480-1 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA MÔCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)), RODRIGO DA SILVA MÔCO) X CUSTÓDIO AUGUSTO MÔCO Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a rescisão de contrato de trabalho, havida em virtude do falecimento de Custódio Augisto Môco, marido da primeira requerente e pai do segundo.Verificada a certidão de dependentes previdenciários e presentes os legitimados à percepção da verba, nada obsta o deferimento do levantamento integral da quantia, uma vez que se trata de pouco valor e foi justificada sua necessidade. O Ministério Público se manifestou favorável à concessão do alvará.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor dos autores, do alvará requerido na inicial, observando-se a representação do 2° autor por sua mãe.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.004580-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELBENE GALY CHEDIER BARREIRA (RJ-073213)) X ADILSON CARNEIRO DE MELLO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.005367-3 - IVANY DE CARVALHO GAZONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ANTONIO GAZZONI SOBRINHO Sentença:Isto posto, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito. Custas, pela Autora, a quem indefiro a gratuidade, pela não comprovação de sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003213-8 - DADE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido para decretar a rescisão do contrato indicado na inicial, havido entre as partes. Julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e, no que toca ao pedido de abstenção de inserção do nome em cadastro de inadimplentes, julgo-o extinto sem apreciação de mérito, devido à perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte pagará metade das custas e os honorários de seu advogado. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.042.007017-7 (6556) - MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X NAYR COSTA DOS SANTOS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.532.002135-0 (2990) - JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ENI LEITE DE SOUZA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.532.000298-9 (5946) - ALCIDEA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ELZA MARTINS DO AMARAL MENDES Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.001679-6 - EVA PEREIRA DE QUEIROZ X JOSE PEREIRA DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.001215-1 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X THAIS HELENA MARQUES Ao requerente sobre resposta de ofício, bem como retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.008011-0 - THAISA FATIMA PFEIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X AINETTE ECHTERNACHT PFEIFFER A requerente para fornecer as cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.009133-6 (8202) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO JOSE TROCCOLI Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Sem honorários, face a ausência de citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.002712-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.000269-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLI PEREIRA Sentença:Cuida-se de ação de busca a apreensão.O Autor foi intimado para complementar o preparo (fls. 16, vº.), mas não o fez, conforme certidão às fls. 38.Este, o relato que cabia realizar.Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, apesar da expressa determinação para regularização, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.042.054059-1 (402) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO DA ROCHA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413) A parte autora para se manifestar s/resposta oficio as fls.195 \r\n\r\nProc. 1995.532.003402-4 (699) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.042.004333-3 - INDUSTRIA DE COMPENSADOS TRIANGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEVANIR FRITOLA. (RJ-013901)) X ZENILDO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Sentença:Cuida-se de ação de execução de título judicial havida entre as partes em epígrafe.O feito paralisado havia mais de 90 dias, restando inviabilizado seu andamento, eis que a tal era necessária a manifestação da parte autora para o prosseguimento, conforme despacho de fls. 92.Apesar de intimada, a parte autora quedou-se inerte, de acordo com a certidão do OJ às fls. 96, v°.Ante o exposto, atendido o disposto no § 1° do art. 267 do CPC, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte exeqüente. Sem honorários, face a ausência de atuação dos patronos da ré na presente execução.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008680-9 - LEONARDI SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão Autoral, para condenar a Ré Liberty Paulista Seguros S/A a pagar ao Autor Leonardi Santos Corrêa a quantia de R$ 16.350,00, correspondente ao prêmio do seguro, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, julgando improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Considerando a prevalente sucumbência da Ré, responderá pelas custas e pelo pagamento de honorários advocatícios em favor da parte Autora. Fixo estes em 10% do valor da condenação, considerando a simples e breve solução da causa. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n°. 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004904-9 - TANIA MARIA VIANNA NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO (RJ-034422) Decisão: Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001891-2 - JOAO BOSCO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.003969-5 - ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral, na íntegra. Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 700,00, mediante critério eqüitativo, considerando a rápida e simples solução da demanda.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.042.009018-4 - HERCULANO BURGER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:(...)ondeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em, eqüitativamente, em R$ 2.500,00 (total para ambos os processos), nos termos do disposto no art. 20, § 4º, do CPC. P. R. I. Observe-se ser válida e suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de modo que o não pagamento em 15 dias do valor da condenação implicará em incidência de multa de 10% do total devido. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. Petrópolis, 04 de abril de 2007. Marcelo Telles Maciel SampaioJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006829-7 - ISABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 500,00, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.001122-0 (4783) - JULIO MENDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X NILTON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Sentença:Cuida-se de ação de execução de título judicial havida entre as partes em epígrafe.O feito paralisado havia mais de 30 dias, sem andamento e, intimado para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, o Autor limitou-se a requerer o arquivamento provisório (fls. 116).Vale dizer, não deu andamento algum ao feito, impondo-se a extinção, sem prejuízo a que no futuro, venha o exequente a propor nova execução, caso se revele isto a ele interesante. Não há utilidade, necessidade ou interesse na mera manutenção do feito em arquivo provisório indefinidamente.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X LEONARDO BARBOSA GOMES), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006069-0 - VALDIR DOS SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DOS SANTOS FIDELLIS (MG-069317)) X WAGNER JOSÉ FELIPPE E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, por inepta que se afigura, com arrimo nas disposições insertas no art. 295, parágrafo único, II, do C.P.C.Custas, pela parte autora, que goza de isenção legal, pois lhe defiro a GJ.Honorários, nihil, pois não houve integração do pólo passivo.P. R. I.Certifique-se quanto ao teor desta na execução, trasladando-se cópia desta para lá e certificando-se quanto ao trânsito quando ocorrer.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.002417-7 (7348) - NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:A decisão de declínio de competência proferida no principal aplica-se também a este apenso. Redistribua-se, pois, como lá determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001211-6 (8378) - MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.042.008362-6 - GETULIO BOLDRIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CARLOS ANTONIO GERBASSI Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.002781-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA), ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006818-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Ao credor para que diga, sobre o documento acostado às fls. 386/402: se o acordo foi integralmente cumprido; se tem algo mais a requerer. Em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1A - LEONARDO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS) X MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) Decisão:Observando-se a inicial da ação de despejo, vê-se fora atribuído valor superior ao adequado, não merecendo acolhida, destarte, as alegações ventiladas pelo impugnado. Por este motivo, acolho a impugnação vertente, e condeno o Impugnado nas custas pertinentes a este incidente, com base no disposto no art. 20, §1º, do CPC (cfr. RSTJ 26/425). I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004036-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito quanto ao 1º Réu, homologando a desistência manifestada pela Autora e julgo procedente o pedido autoral para condenar o 2º Réu a pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação. Condeno o 2º Réu ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, tendo em conta a simplicidade e brevidade da solução do litígio. P. R. I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008412-6 - JIM CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000154-4 - MARIA DIAS FERREIRA MORA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITALO MORA P/ RESPOSTA DE OF. DO TJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 1980.042.007077-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X THEODORO SCAGLIUZI Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 36 e 36, vº., dos bens deixados pelo falecimento do inventariado Theodoro Scagliuzi, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.042.054184-4 (4619) - ARLETE BALDINI AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA AMELIA TEIXEIRA BALDINI Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.042.009278-3 (8) - Inventariante: IVONE WINTER PROENCA X ESPOLIO DE YOLANDA WINTER DA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARTINS VILELA (RJ-064301) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.532.000102-6 (1987) - MARIA DO CARMO SOUZA ANDOLFO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X JOSE ANDOLFO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 103/114 , dos bens deixados pelo falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.532.000384-3 (2037) - ELIENE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321)) X CARMELITA MARIA DOS SANTOS Ao inventariante sobre partilha. \r\n\r\nProc. 1999.532.003816-9 (6470) - MARIA RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X JOSE MANUEL DAVID Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.042.005396-7 (7674) - SOELYR FERREIRA SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CARLINDA SIMOES MOUTINHO SOPHIA Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.042.011391-6 - RITA DE CASSIA CHAGAS X DIRCE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Dirce Maria Silva. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.042.009150-0 - CELINA DA GLORIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X GABRIEL DE CARVALHO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.003912-3 - TANIA MARIA VIANNA NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.002129-0 - JACYRA CHINAIDRE DE LA LONGUINIERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X ABRAVANEL DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421) Sentença:(...)De qualquer modo, a conclusão inarredável é que a presente medida cautelar é desnecessária, de sorte que a Autora é carecedora de ação por ausência de interesse processual, de sorte que julgo extinto o processo sem apreciação de mérito com arrimo no art. 267, VI, do CPC.A bem da instrumentalidade, considerando a inexistência de \"periculum inverso\" e a necessidade da fita de vídeo acostada aos autos pela Autora, concedo cautelar de ofício para determinar que tal fita lhe seja entregue.Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários em favor do único réu que se manifestou no feito, no valor de R$ 400,00, fixado mediante critério eqüitativo (art. 20, §4º, do CPC). P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº. 3350. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.003712-8 (2694) - BANKERS TRUST COMPANY (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928)) X JOSE THOMAS RIO BRANCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.532.001101-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FERNANDO DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor do Juízo único da comarca de São José do Vale do Rio Preto.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens ao i. colega. \r\n\r\nProc. 2000.042.004857-1 (7657) - NILTON SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X TELMO FERNANDES OTERO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.042.006085-6 (7797) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X LADIMILSON MOREIRA SCHUENQUER Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.042.009612-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X K R E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor do Juízo único da comarca de São José do Vale do Rio Preto.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens ao i. colega. \r\n\r\nProc. 2002.042.004555-0 - ROSANA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ROSANGELA DE SOUZA CALVAZARA Sentença:(...)Ante o exposto, declaro a consumação da prescrição do crédito exeqüendo e extingo processo na forma do art. 269, IV, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, eis que não houve citação válida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.006143-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLA ADRIANA DE SOUZA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.000032-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE VIEIRA MARQUES Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.000643-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE MACIEL ESSINGER Decisão:Sem dúvida, exigir-se que o Réu consumidor venha a defender-se de processo nesta comarca, com maiores gastos, seria dificultar-lhe e quiça até impossibilitar-lhe a defesa, mormente se considerarmos que a própria cobrança que se lhe move evidencia sua precária situação financeira.Assim, determino a baixa dos autos seguida de redistribuição a uma das vara cíveis da comarca do domicílio do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.000824-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIBERT PEDROSA MOISES Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.003482-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA SANTOS SOUZA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.003493-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANKLIN DANIEL FERANDES Decisão:Sem dúvida, exigir-se que o Réu consumidor venha a defender-se de processo nesta comarca, com maiores gastos, seria dificultar-lhe e quiça até impossibilitar-lhe a defesa, mormente se considerarmos que a própria cobrança que se lhe move evidencia sua precária situação financeira.Assim, determino a baixa dos autos seguida de redistribuição a uma das vara cíveis da comarca do domicílio do Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007661-8 - HERCULANO BURGER (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X GOLDEN CROSS ASSINTECIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:(...)Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em, eqüitativamente, em R$ 2.500,00 (total para ambos os processos), nos termos do disposto no art. 20, § 4º, do CPC. P. R. I. Observe-se ser válida e suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de modo que o não pagamento em 15 dias do valor da condenação implicará em incidência de multa de 10% do total devido. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. Petrópolis, 04 de abril de 2007. Marcelo Telles Maciel SampaioJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.042.011851-3 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.005661-5 (5433) - ELCIO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo devedor do Réu, perante o Autor, na relação jurídica na inicial apontada, era de R$ 1.333.327,02, em dezembro de 2006, no tocante à comissão de 5% e, no tocante à outra, de 2,5%, era de R$ 666.663,51, em dezembro de 2006.Custas, pela parte Ré, sucumbente, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro em 20% do valor total devido pela Ré, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, aplicável eis que a declaração de saldo aqui tem eficácia executiva, sendo equiparada à condenação (art. 918 do CPC), à luz da alonga duração do feito, de seu alto valor, da resistência tenaz oferecida pela Ré, e da complexidade da causa.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.005583-2 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...)Assim, a impugnação do Autor é de ser rejeitada.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo devedor da Autora, na relação jurídica na inicial apontada, em 23.06.2004, era de R$ 1.528,18.Custas, pela parte Autora, sucumbente, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 500,00.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.010364-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERNANDO JOSE RAMIRES VALERA CINTRA Ao autor para retirar carta precatoria expedida, bem como instruí-la. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009946-5 (3487) - RECANTO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.006849-4 - MARIANA MENESCAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Cuida-se de ação de execução de título judicial havida entre as partes em epígrafe.O feito paralisado havia mais de 90 dias, restando inviabilizado seu andamento, eis que a tal era necessária a manifestação da parte autora para o prosseguimento, conforme despacho de fls. 122.Apesar de regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, de acordo com o AR de fls. 124Ante o exposto, atendido o disposto no § 1° do art. 267 do CPC, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte exeqüente. Sem honorários, face a ausência de atuação dos patronos da ré na presente execução.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.007524-7 - PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral. Condeno os Autores, solidariamente, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00. P. R. I. Note-se, a intimação da sentença, em sendo esta em si um comando para pagamento, é suficiente para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados da intimação da mesma, enseja a incidência de multa de 10%. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da Lei nº. 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.003719-7 - DOROTHEA BACH MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), ACE SEGURADORA S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir precatoria a ser expedida. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.042.005351-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...)Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Honorários, nihil,, eis que não houve citação. P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.042.003426-3 - ADENILZA PACHECO BRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DOMINGOS FERNANDES BRANCO) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 182858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005737-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES), GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES), GRAZIELE RODRIGUES GUIMARÃES), GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES), CELSO RODRIGUES TEIXEIRA), PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA), CLAUDIA MARIA ARAMANI TEIXEIRA), CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA a parte autora para tirar cópias para correta instrução dos ofícios determinados na decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007687-8 (91579) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X IVANIR PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.009498-0 - WARLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:ACOLHO A COTA RETRO DO MP, PARA DEFERIR APENAS A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, INDEFERINDO A PROVA ORAL. INTIME-SE PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003133-7 (13459) - MARIA DE LOURDES MILAGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), THIAGO PEREIRA DE MATOS ALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 237. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004327-6 (10940) - R.R.R. MALHAS LTDA. E OUTROS, NELIO QUEIROZ, ALZIRA GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.000267-7 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:ATENDA-SE AO MP (AFASTAMENTO DA PRELIMINAR, COM A INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA ESCARECER QUE PROVAS AINDA PRETENDE PRODUZIR, JÁ QUE FEZ PROTESTO GENÉRICO ÀS FLS. 11 DOS AUTOS). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.002260-7 - CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MINHOCA MALUCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525) Sentença:...DECLARO A FALÊNCIA... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.001417-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054227-7 (008) - ANTONIO PACHECO ALVES, IBRAIM PACHECO ALVES, MARIA DAS DORES PACHECO ALVES, MARIA MAGDALENA PACHECO ALVES, NATALINA HOSANA PACHECO ALVES MOREIRA, REGINA APARECIDA PACHECO ALVES, LUZIA PACHECO ALVES DOS SANTOS, CELINA PACHECO ALVES, MARIA IMACULADA MATEUS, JOSE PACHECO ALVES, NEUZA PACHECO DE SOUZA, DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUN. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), COMDEP, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2002.042.006793-3 - SONIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DO REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), EYESMEDICAL COM. E REPRES. LTDA), OFTALMICA CAMPINAS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.001815-4 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.532.006249-9 - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X ALGODOEIRA MANCHESTER LTDA.), BANCO NOROESTE S/A.), BANCO BANDEIRANTES S/A.), BANCO GERAL DO COMERCIO S/A.), BANCO SUDAMERIS S/A.), BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. Despacho:A AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.007882-4 (66942) - ISAURA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.315. \r\n\r\nProc. 2001.042.001862-3 (674354) - MARIA DE LOURDES REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P.PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: A AUTORA SOBRE OS CALCULOS DE FLS.285. \r\n\r\nProc. 2003.042.002980-6 - CHRISTOVAM PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.042.008990-6 - VERA CLARA KREISCHER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A AUTORA SOBRE OS CALCULOS DE FLS.240. \r\n\r\nProc. 2004.042.000609-2 - ROSIMAR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399)), LETICIA DOS SANTOS DA COSTA) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.042.002145-7 - MIRETE BECK CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.000080-0 - JOEL DE MEDEIROS SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.042.000991-7 - ELIANA WERNECK BRITO CESAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA WERNECK CESAR (RJ-127692)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:ATENDAM AS PARTES A SOLICITAÇÃO DO MP. (EM PROVAS, REQUER O MP ESCLAREÇAM O VALOR DO MEDICAMENTOS POSTULADOS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.000395-7 - MARLUCE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: A AUTORA SOBRE OS CALCULOS DE FLS.142. \r\n\r\nProc. 2007.042.005134-2 - MANOEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INPAS Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 15 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.532.004542-7 (65922) - BOM CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MINI MERCADO M. D. ANDRADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168) Decisão:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003558-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ABETOS RESTAURANTE E COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.004949-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X MARTA AMANCIO MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.003417-8 - MARILIA HUSS DIAS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INPAS - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS DE PETROPOLIS, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:ACOLHO A COTA DO MP PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 200, POIS DESCABIDA A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA. I. APÓS, DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 182857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.532.004810-3 (11248) - SABRINA BARBOZA PERES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802)) X WILSON RICARDO PERES Despacho:Indefiro fls. 39, pois o presente feito encontra-se extinto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038335-3 (4465) - GUILHERME RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Atendam as partes o requerido no item 1 da cota Ministerial. Após, manifeste-se a Fazenda Municipal, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.004719-1 - DANIEL DA SILVA CESARIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CESARIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002075-6 - JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GEISON PAULA CABRAL Despacho:Diga o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.007794-5 - ISABEL DE SA HERDEM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ISABEL CRISTINA DE SA HERDEM Despacho:Defiro fls. 92. Após, cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Manifeste-se a Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.042.002206-3 - GILDA AMARAL DE FRANCA COUTO DE JORGE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Despacho:Atenda o Cartório o item 1 de fls. 52vº. Atenda a parte autora o requerido pelo MP no item 3 de fls. 52vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004585-8 - MAURO MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X RAISA BORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Defiro o pagamento dos alimentos na forma ajustada. Suspendo o feito pelo prazo de 180 dias, nos termos do artigo 265 II do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006311-3 - SELMA REGINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005626-1 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES Despacho:Regularize-se a ilustre advogada a inicial, subscrevendo-a. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006129-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/05/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008863-6 - IVONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ANDRE GERALDO PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.042.009544-6 - DENISE CORREIA FOGEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CASSIO FOGEL (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 182860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.001979-7 - Cézar Luiz Pereira Albacete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Dilson de Tal. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/07/07 AS 13:30 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.004627-3 - Maria da Glória Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo a impugnação à execução no seu efeito legal. 2) Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.006749-5 - Maria Garcia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). X Jair Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). ÀS PARTES: \"SENTENÇA:... JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2002.817.007872-9 - Samuel Teixeira Martis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Acolho o aditamento de fls. 199/201. Por via de consequência, torno sem efeito o despacho de fls. 188. \r\n\r\nIntime-se, pois, a executada para pagamento da quantia de R$ 11.501,71, a quem renovo o prazo para interposição de embargos, ficando a ela facultado, em caso de garantia do juízo, abater do depósito o valor de R$ 1.836,27 (fls. 171). \r\n\r\nProc. 2003.817.009937-1 - Vanda Neves Curione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...Ante ao exposto, julgo procedente os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Vanda Neves Curione. Por via de conseqüência, reduzo a execução para o valor de R$ 449,90 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), importância esta que adjudico à credora embargada...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.005829-2 - Carlos Andre Thomaz Mathias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Elio Marcio Soares Silva. Diversos(s): Marta Santos Abi Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). Recebo os embargos de terceiro contido às fls. 62/66 e, via de conseqüência, suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.817.002578-1 - Marcelo Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002667-0 - Ailton Manoel de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Condomínio Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). AS PARTES: FOI DESIGNADO 1º LEILÃO PARA O DIA 22/05/07 ÁS 15:00 E 2º LEILÃO PARA O DIA 06/06/07 ÁS 15:00 QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM \r\n\r\nProc. 2005.817.003454-0 - Diamantino Iavecchia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1. Defiro fl.123. De fato, subsiste diferença em favor do autor de R$ 300,00, pelo que não restou extinto o procedimento executório nesse particular. \r\n\r\n2. Fixo o prazo de 48 h para a BCP S/A juntar o comprovante de depósito do saldo remanescente da dívida nestes autos, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.817.006067-7 - Maria Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Diga a Autora sobre o depósito suplementar da quantia de R$ 1.194,63 juntado pela ré Embratel às fls. 118/119, devendo, outrossim, acostar nova planilha do saldo remanescente do débito nestes autos. Feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.006367-8 - Solange Pires Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam os réus Itaucard e Banco Itaú, em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.817.006819-6 - Eva Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ... julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008186-3 - Vera Lúcia Kronembergen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista fls. 72/74, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 855,31. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008430-0 - Marilene Glória Noel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação de fls. 146/153 no seu efeito legal. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.009324-5 - Rômulo Ferreira de Oliveira. X Sapataria Fabi e Ju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Machado Gomes - OAB RJ081186). AO RÉU SOBRE AIJ DESIGNADA PARA 06/11/07 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2005.817.009919-3 - Fernanda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ÀS PARTES: \"SENTENÇA:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.000284-9 - Ricardo Vinagre Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ (Toys § Games) e por precatória ( Siemens). \r\n\r\nProc. 2006.817.001049-4 - Fabiano Canario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Barateiro dos Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Machado Gomes - OAB RJ081186). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.817.001276-4 - Henrique Torres Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Tendo em vista fls. 209/210, fica intimada a ré Águas do Imperador a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 257,64, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.001679-4 - Cassia Eliane Abrantes Duarte de Jesus. X Gabriela Bernabé Pena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.002440-7 - Aquenaton de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.002596-5 - Leandro Pinheiro Bastos. X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À Losango. \r\n\r\nProc. 2006.817.002977-6 - Wilmar Francisco dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.003399-8 - Antônio Ricardo da Rocha Viannasantoro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A PARTE RÉ SOBRE AIJ DESIGNADA PARA 15/05/07 AS 17:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.004760-2 - Luiz Ernesto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005306-7 - Michele de Souza Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005499-0 - Silvio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005563-5 - Josete Delfino Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Tendo em vista fls. 84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 85. 2. Fls. 75/76 - Fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 7.258,51, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005702-4 - Ivan Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.100,00 a título de reembolso, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir do recibo de fls. 33 em 02/05/2005, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se via diário oficial. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005718-8 - Hezira Scistowiscz Van Der Broocke de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005752-8 - Aparecida da Rosa Martins. X Vitoria Cel Comércio Eletro e Eletrônicos LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pela autora e o primeiro réu-comerciante Vitória Cel Comércio de Eletroeletrônicos Ltda. ME., assim como deferindo a exclusão da lide e acatando a desistência quanto à assistência técnica-segunda ré, julgando extinto o processo com relação ao primeiro e segundo réus na forma dos artigos 267, VIII e 269, III do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais para condenar o fabricante e terceiro réu LG Electronics de São Paulo Ltda. ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se via diário oficial. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006027-8 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006980-4 - Magno Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista fls. 32, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da quantia de R$ 300,00, referente à multa acordada às fls. 23, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006991-9 - Paulo Pereira da Silva. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Audiência de Instrução e Julgamento 13/11/2007 - 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009358-2 - Lucia Helena Queiros Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 04/07/07 ÁS 13:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.010279-0 - Aline Cristina Chagas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Plano de Saude - Smh Sociedade Medica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). ÀS PARTES: \"SENTENÇA:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento; condeno, ainda, a ré ao reembolso das despesas no valor de R$ 80,00 acrescidos dos mesmos encargos apurados desde o desembolso na forma do recibo apresentado em AIJ...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010619-9 - Jovita Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Jose Ozorio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010637-0 - Júlia Valente de Oliveira França. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011068-3 - Paulo Cesar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 28/05/07 ÁS 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.000304-2 - Virginia Maria Garcia Bernstorff. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À PARTE RÉ: A.I.J. REDESIGNADA PARA 12/06/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.001619-0 - Roseni Celestino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Águas do Imperador. Mantenho a decisão de fl.61 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a conciliação marcada. \r\n\r\nProc. 2007.817.002730-7 - Reinaldo Galvão de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove o autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002774-5 - Luiz Alberto Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros. AO AUTOR A.R. NEGATIVO DO 1º RÉU ( MUDOU-SE ) \r\n\r\nProc. 2007.817.002778-2 - César Schettini do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Solostesch Assistência Técnica e Comércio Ltda-me e outros. AO AUTOR. A.R.NEGATIVO ( MUDOU-SE ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.003033-6 - Celio de Oliveira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Petrozuki Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). AS PARTES: FOI DESIGNADO 1º LEILÃO PARA O DIA 22/05/07 ÁS 15:45 E 2º LEILÃO PARA O DIA 06/06/07 ÁS 15:45 QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM \r\n\r\nProc. 2005.817.005925-0 - Alessndro Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ricardo da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). AS PARTES: FOI DESIGNADO LEILÃO ÚNICO PARA O DIA 22/05/07 ÁS 15:30 QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM \r\n\r\nProc. 2006.817.007847-7 - Diler Sebastiao Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Janete Balter Gall. Ante a recusa do credor ao bem nomeado nestes autos, indique este bem móvel do devedor sobre o qual poderá recair a penhora, ficando, indeferido por ora, a constrição sob o imóvel residencial da executada. \r\n\r\nProc. 2006.817.011294-1 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Ricardo Vagner Tavares Reis. VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora às fls. 12 e, por decorrência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento do documento de fls. 05, se assim requerido. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002839-7 - Miguel Antônio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Luiz Roberto Gontijo. \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR EXECUÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002976-6 - Maria Luiza Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Paulo Cesar de Oliveira Gonçalves. Venham os originais das notas promissórias executadas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008558-3 - Julio Carlos Alves Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009785-8 - Edilon Brandao Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Stock Veículos. Rep Leg(s): Sergio Moraes da Costa, Neice Menezes Carvalho da Costa, Sandra Cristina de Souza Curcino. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 11/07/07 ÁS 13:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.000550-4 - Francisco Chagas Paixao Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). AO AUTOR, 1º E 2º REUS SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/07/07 ÁS 13:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.004618-0 - Maria Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Laboratorios Baffi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar à autora R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase. P. R. I. Ao trânsito em julgado, e nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Ciente o réu acerca do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475, do CPC). Retifique-se o pólo passivo, na capa e distribuição (razão social)...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005796-6 - Andre Heidemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Samsung Eletronica do Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005906-9 - Delminda de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005938-0 - Raquel Schimid da Rosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ÀS PARTES: \"SENTENÇA:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a ré promova a transferência da linha da autora para seu nome no prazo de 05 dias desta decisão, sob pena de incidir em multa de R$ 500,00 diários pelo descumprimento; condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento....\"\r\n\r\nProc. 2006.817.006599-9 - Vitor Moreira Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007550-6 - Magda Dias Gaspar. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista fls. 19/22, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da quantia de R$ 153,93 (valor acordado às fls. 11, acrescido da multa ali prevista), sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.007811-8 - Claudete Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, deferindo desde já a tutela que foi requerida liminarmente para determinar ao cartório que oficie aos órgãos de crédito para baixa de restrições que tenham por base o contrato 000024083963860 - débito em 25/08/2004, apontado pelo réu Unibanco em desfavor da autora, no prazo de 48 horas;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJulgo improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se via diário oficial. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nOficie-se com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.817.008290-0 - Denise Pires Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ... Tendo em vista o requerimento formulado pelas partes às fls. 50/51, dando conta de que celebraram acordo englobando a presente demanda nos autos dos processos nº. 2006.817.008015-0 e 2006.817.007703-5, cujo trâmite se deu junto ao I JEC desta comarca, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.008777-6 - Carlos Emilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.817.009776-9 - Bruno Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X O Globo. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: \r\n\r\nInobstante as razões expostas pelo nobre causídico patrono do autor nestes autos, de reconhecida lealdade profissional, não há como acolher o pleito formulado às fls.29/30. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 11, JULGO EXTINTO o processo, a teor do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010540-7 - Noemi Laudiceia Pereira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Status Hoteis Clube. AO AUTOR SOBRE AC DESIGNADA PARA 11/07/07 ÁS 14:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.010962-0 - Bianca Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES. AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.000410-1 - Maria Graciete Pires Figueirinhas Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento. A razão é que o postulante destinou os fatos alegados na inicial a dois réus, responsabilizando-os por igual pelos danos que alega ter sofrido. Sucede, todavia, que transacionou com um deles, acordando verba a título da indenização pleiteada (fls. 60/61). Em sendo assim, nada mais resta a apreciar com relação ao réu BANCO DO BRASIL S/A, uma vez que a transação efetivada se lhe aproveita (§3º do art. 844 do CCB de 2002). \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.001020-4 - Flavio Campos Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Cartorio do 1º Oficio de Notas. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.001368-0 - Paulo Ferrari de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Paulo Ferrari de Jorge em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001689-9 - Sergio Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Guandu Petropolis. Fls. 24/25: Nada a reconsiderar. Aguarde-se a realização da conciliação marcada. \r\n\r\nProc. 2007.817.002279-6 - Celina Isabel Tavares Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Julia da Silva Tavares e outro. AO AUTOR. A. R. NEGATIVO DO 1º E 2º RÉUS ( END. INSUFICIENTE ) \r\n\r\nProc. 2007.817.002325-9 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X Tim Celular S/A. AO AUTOR. A. R. NEGATIVO ( MUDOU - SE ) \r\n\r\nProc. 2007.817.002338-7 - Lily de Souza Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Esclareça a parte autora se compareceu a bilheteria da empresa ré na cidade de Itajaí /SC para solicitar o bilhete de viagem de retorno. \r\n\r\nProc. 2007.817.002373-9 - Patrícia Cordeiro Peixoto da Costa Weinem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Santander Banespa e outro. AO AUTOR. A.R. NEGATIVO DO 2º RÉU ( VISA ) \r\n\r\nProc. 2007.817.002898-1 - Waldimir Luiz Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). ...JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR WALDIMYR LUIZ WILBERT EM FACE DE TELEMAR.... \r\n\r\nProc. 2007.817.003189-0 - Neivaldo Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Neivaldo Carvalho Ribeiro em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003316-2 - Kenny Petropolis Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Artigiano Decorações LTDA. À PARTE AUTORA: APRESENTAR OS DOCUMENTOS DOS ITENS 2,3,5 E 6 DA CERTIDÃO DE FLS 25. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.817.005168-6 - Ligia Maria Depoli de Oliveira. X Abc Barateiro - Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). Manifeste-se a Companhia Brasileira de Distribuição sobre o pedido de execução formulado, fazendo comprovar nos autos a eventual entrega à postulante da nota fiscal da motocicleta. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.000778-0 - Jurema da Costa Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Medico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Ao Exeqüente. \r\n\r\nId: 183565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.817.009996-1 Vítima(s): Roseli Muniz do Nascimento Barbudo. X Marcelo da Silva Barbudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). Fls. 65: ....Redesigno o ato para o dia 23 de julho de 2007, às 14:15 horas..... \r\n\r\nId: 183547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.002189-5 - ESTEVAM ANDRÉ DE BENEDEK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ISTVAM ALADAR DE BENEDEK Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.079.001786-7 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X ANDRES FEDERICO VAN KUYK), MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI DE VAN KUYK Despacho:Estendo o despacho proferido nos autos do processo principal a este feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000402-0 - ODILIA DA SILVA PEIXOTO PIERMATEI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ZAIA DA SILVA PEIXOTO Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001576-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO OLIVEIRA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:E-se novo mandado de busca e apreensão do bem alienado, ante o inadimplemento do réu. Intime-se ele para manifestar-se sobre fls. 176/177 e voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.079.000801-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.079.000686-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ROGERIO BERNARDES MEDEIROS Despacho:Venhan cópias autenticadas da procuração e do substabelecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001756-2 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PEDRO PAULO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS (RJ-120116) Digam as partes sobre os cálculos, em especial, o réu para pagamento (art. 475, J) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.079.001407-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JEFERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Ao autor para fornecer cópia de fls. 84/85 a fim de encaminhá-las ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.079.001719-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE RAPOSO Ao autor sobre oficios do Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.079.002311-9 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BASÍLIO CATRINI), ANA MARIA GOÉS DE PAIVA CATRINI Despacho:Esclareça o autor o montante total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.079.000586-7 - CONDOMÍNIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLÁUDIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a se realizar em 19/06/2007 às 14:30h.Citem-se e intimem-se os réus no endereço de fls. 04. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.079.000011-8 - ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X IVAN DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:Intime-se o exequente para no prazo de 5 dias, viabiliar a formação dos autos de execução provisória, juntando aos autos as cópias necessárias. Findo tal prazo, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000609-4 - CLÁUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CIA PETROPOLITANA S.A. Decisão:Designo aud. preliminar (art. 277) a relizar-se em 05/06/2007Às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000187-4 - SÉRGIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao autor, sobre os documentos quew acompanharam a contestação. De outro lado, a decisão embargada foi muito bem fundamentada pelo Juiz titular, que fez referência ao fato da essencialidade do serviço e da ausência de prejuízo para ré an determinação de restabelecer-se a luz. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001075-4 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X IVAIR JESUS DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/06/2007 às15:00h. As partes deverão observasr o ue consta no Art 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.000828-3 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso ADESIVO em seu duplo efeito.Ao recorrido.Após, remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.079.001671-1 - MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Ao réu para recolher custas de intimação da autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000848-9 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X LAURA RAZQUEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Da manifestaçã da ré, extrai-se que não há neste feito, possibilidade de solução consensual. Defiro, pois, a produção de provas documental superveniente e oral, esta consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas, para o que fixo , desde logo, o prazo de 10 dias para a juntade de rol. Designo AIJ a se realizar em 27/06/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.079.001785-5 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X ESPAÇO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA.), ANDRES FEDERICO VAN KUYK), MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI DE VAN KUYK Decisão:As certidões de fls. 44 e 45 são contradirórias. Esclareça o OJA se procedeu á citação do réu Andres, na pessoa de maria Rosa, dando ciência a este última deste fato. Em caso positivo, voltem-me. Em caso negativo e diante da cláusula contratual por ele corretamente invocada, renove-se a diligência, citando-se Andres, na pessoa de sua procuradora. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.002016-7 - THALITA DA COSTA LUCCAS, TATIANE COSTA LUCCAS X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o pagamento do débito exequendo, extingo a presente nos moldes do art. 794, I do CPC. Custas pela executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.002245-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ANDRE FONSECA DE BARROS Despacho:Não há qualquer especificação do automóvel, o que torna inviável a providêcnia requerida pelo exequente. Ante o tempo transcorrido proceda o OJA mia uma vez na forma do Art. 659, par. 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.001547-0 - DAVIDSON HAAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO Decisão:Proceda-se a penhora dos bens imóveis apontados, lavrando-se o termo a que alude o par. 5º do art. 659 do CPC. Após, intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001935-9A - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X SUZANA TENIUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A declaração de isento de pagamento de IR é prova bastante para manter-se a gratuidade deferida à impuignada(...)rejeito, pois, esta impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000747-0 - ELEN TABOADA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao réu sobre ofício de fls.203. \r\n\r\nProc. 2006.079.000558-0 - MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Á autora. Sem prejuízo, designo AC a se realizar em 19/06/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000578-8 - LENI CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defeiro JG. Designo audiêcnia de conciliação art. 277) a se realizar em 26/06/2007 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000612-4 - ELIAUREA DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a se realizar em 26/06/2007 às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001541-0 - GERALDO FERNANDES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito a preliminar oposta pelo réu(...)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente. Designo AIJ a realizar-se em 20/06/2007 às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001632-2 - GLÁUCIA MUNIZ BULHÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)), NOÊMIA DA SILVA MUNIZ, Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PEDRO PAULO PEREIRA CUSTÓDIO JUNIOR Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Fixo, desde logo, o prazo de 10 dias para a juntada de rol. Designo AIJ , a ser realizar em 20/06/2007 às 15;00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001648-6 - ZILDA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), Assistente: ZULEICA MATOS DOS SANTOS), Interessado: EDUARDO AYRES LOSHI, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Atenda-se o despacho de fls. 117. Sem prejuízo(...)designo AC a se realizar em 12/06/2007 às 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001722-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. I-se o autor, por DO, nos moldes do art. 475, J do CPC(verba sucumbencial). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000703-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO AFONSO TORRES FILHO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.000527-6 - JOSE FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA. Ao autor sobre ofícios de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.079.001627-4 - KARINA RIBEIRO AGGIO X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Digam as partes se há interesse na redesignação da audiência de conciliação. Esclareça a ré se tem outras provas a produzir. Dê-se ciência à DP de fls. 81. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.079.000415-0 - SANDRA HELENA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Decisão:Designo AIJ a se realizar em 27/06/2007 às 14:30h. Intimem-se a autora e o RL do réu, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas eventualmente arroladas, para o que fixo, desde logo, o prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001935-9 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WANDERLEY GABRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:(...) Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fls. 101, (...)Defiro, igualmente,a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 15(quinze) dias. com a resposta aos ofícios, dê-se vista às partes e voltem-me para designaçã de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.000608-2 - LUCIANA RAMOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277) a se realziar em 19/06/2007 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001161-8 - TERESINHA DE MARIA GOMES FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X AHMED BADAWY ALY MOHAMED EL DARANDALY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Decisão:Antes de sanear o feito, determino que a autora junte aos autos os documentos que houver, com vistas a comprovar a relação jurídica de que é titular e que tem por objeto o imóvel cuja reintegração postula. Lembro às partes de que nesta ação discute-se o direito de posse sobre o bem, de modo a tornar desinfluente a existência ou não, do direito de propriedade. Caberá à autora, como se sabe, comprovar não somente a sua posse, mas, igualmente, o afirmado esbulho praticado pelos réus, o que deverá ser objeto da prova a ser produzida. Determino-lhe, ademais, que eslareça se, afinal, contratou com os réus um comodato, ou uma locação, haja vista o que alegou, contraditoriamente, na inicial e às fls. 63 e seguintes. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.079.000597-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GOMES RIBEIRO Despacho:Venha cópia antenticada da procuração e substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.079.000648-3 - JOÃO GARCIA PASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CONSTRUTUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Considerando o valor do imóvel adquirido pelo autor, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Autoprizo, porém, ao autor, que proceda ao recolhimento das custas ao final, ante a sua afirmação de fls. 04. Designo audiência prévia de justificação a se realizar em 09/05/2007 às 15;00h.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000653-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLARISSA TEGETHOFF S. DE ALMEIDA Decisão:Antes de tudo registro a invalidade do substabelecimento de fls. 10, ante o que consta da parte final de fls. 09. (...) Sem prejuízo em havendo entre as partes arrendamento mercantil e certo de que a ré foi regularmente constituída em mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem arrendado. E-se o mandado pertinente. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001882-0 - WALLACE FLORES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X JACOB PECANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:Homologo o acordo... suspendo a execução, nos termos do art 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.000739-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO RUDGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.079.000560-0 - ALCIONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de exibição de documentos e determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 15 dias a lista de presença do vestibular e a cópia do procedimento adminsitrativo instaurado para apurar os fatos referidos na inicial. Designo Aud. de Conciliação(art. 277 CPC) a se realizar em 08/05/2007 às 15:00h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.000338-7 - MARLI MOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CELINA DA SILVA SCHECHENER E OUTRO), Confron tante: FÁBIO MORAIS DA SILVA) Diga a autora sobre o AR devolvido. \r\n\r\nId: 183150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002043-0 - JÉSSICA RAMOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIS COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) INTIMAR A PARTE RE PARA COMPARECER AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO A AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, NO DIA 20/06/2007, ÀS 11:00 HS, PARA EXAME DE DNA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO EM JEJUM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001027-7 - STEPHANY SATO DEL PIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986), Dr(a). WALDIR DORVANI (SP-085913A), Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)) X FRANCISCO PLÍNIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Despacho:A parte já se encontra sob o beneficio da gratuidade de justiça. Portanto, nada a deferir. Aguarde-se a manifestação do douto Juízo deprecante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001246-8 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA BRINA MARTINS (MG-055601) Decisão:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001739-9A - JULIA TOLEDO HENRIQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EMANOEL ELZO LEAL DE BARROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se o requerido em execução pelo rito do 732,CPC.( A EXEQTE P/ FORNECER CONTRA-FE) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000640-9 - CAMILA DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X MARCOS ANTONIO PINTO DE ABREU Ao autor: fornecer certidão de nascimento do menor, comprovante de residencia e copia da sentença que determinou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.079.000709-8 - HUGO OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES JUNIOR Despacho:Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.002118-4 - THAÍS MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:1.Defiro a prorrogação da curatela provisória por igual prazo. Lavre-se o competente termo. 2. Venha a certidão de óbito do marido da interditanda. 3. Após, à avaliação como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.000155-2 - MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X HAYDEE JACCOUD Sentença:Considerando o óbito da interditanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.P.R.I.Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça ora deferida. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000249-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), LUIS GUILHERME MARTINS DE SOUZA INTIMAR A PARTE RE PARA COMPARECER AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO A AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, NO DIA 30/05/2007, ÀS 15:00 HS, PARA EXAME DE DNA, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO EM JEJUM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.001457-5 - IVAN PECORARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) IVAN PECORARO E OUTROS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) A PARTE RE SOBRE DESPACHO DE FLS.205 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001111-4 - CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) INTIMAR AS PARTES P/ COMPARECEREM NO DIA 30/05/07 AS 15:00 HS P/ REALIZAÇAO DO EXAME DE DNA NA AV. MAL. RONDON, 381 - BAIRRO SAO FRANCISCO XAVIER - RJ \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.000678-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GUILHERME PINHEIRO DA SILVA PAULA Decisão:1) Defiro JG. 2) Arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário, pagos todo dia 5, mediante recibo. 3)Designo audiência prévia de conciliação para od ia 23 de maio as 14:50h. 4) Cite-se e intime-se.5) A visitiação será apreciada após o devido contraditório. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.079.000871-1 - WAGNER ANDRE CASSANGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X CHRISTIANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Considerando que o requerimento de f. 139/140 está devidamente instruído re-designo a AIJ para o dia 31/5 as 15:00h. Intime-se com urgencia. (AO AUTOR P´/ RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA(INT. POSTAL DA TESTEMUNHA GUIOMAR F. OLIVEIRA) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000682-3 - MARIA HERMÍNIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CARMÉLIO MUNIZ SATYRO Ao autor: fornecer comprovante de residencia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000652-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ARGEMIRO JOSÉ DA SILVA ALVES Ao autor: as custas foram recolhidas incorretamente nos campos 38 e 39 , e recolhidas a menor no campo 39 - cod. 723-7 : R$ 3,49; campo 40 - cod. 707-0: R$ 451,35; campo 42: R$ 37,62; campo 46: 42,59; campo 47: R$ 18,81 e campo 48: 18,81. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000685-9 - ANA LUCIA FURTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRUNA RODRIGUES IZIDORO), Falecido: SEBASTIÃO CARLOS FRANÇA IZIDORO Despacho:Venha a competente afirmação de pobreza. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.079.001896-9 - MIRELA ZANATTA PERCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA A parte interessada p/ retirar o documento requerido. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000739-6 - ALINE APARECIDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MAX LEANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO) Decisão:1) Conforme declaração do companheiro da autora o endereço da mesma diverge do mencionado na inicial. Assim, esclareça a mesma acerca de seu efetivo domicilio. 2) Deverá juntar, ainda, cópias das peças relativas a sua separação para confirmar a alegação de que possui a guarda do menor. 3) Deverá, por fim,comprovar os fatos alegados no que diz respeito ao curso que fará no exterior. \r\n\r\nId: 183148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1998.536.017126-1 - JOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOANNA XAVIER De Ordem: \"Autos desarquivados, defiro vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.027544-4 - SERVULO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DA SILVA BARBOSA E OUTRO Despacho:Fls. 80, verso: citem-se os réus no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007380-5 (14146) - LEONARDO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) De ordem: Providencie cópias para instruir ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079932-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026493-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO ANTONIO EMILIO DE LIMA De ordem Providencie cópias par ainstruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.079523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO SABINO SOBRINHO Despacho:Venha o comprovante da notificação do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080087-0 - EDSON GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIZ CORREIA Despacho:Publique-se e oficie-se para vinda da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.004.080089-4 - AVELINO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: CELIA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA), Confrontante: SERGIO RAPOSO DE MEDEIROS) X ORESTES SILVESTRINI E OUTRO Despacho:Publique-se e oficie-se para vinda da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.011711-0 (14486) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO BLOCO B 10 (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X EROTIDES VASCONCELOS DA SILVA E OUTRA), DELISETE DE CASTRO E SILVA), VERA LUCIA ALMEIDA DA SILVA), LEANDRO ALVES DA SILVA De Ordem: REcolha-se custas para expedição de mandado de penhora e avaliação d eimóvel \r\n\r\nProc. 2002.004.045583-2 (17450) - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X WILSON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para pagar a quantia de R$ 965,08, acrescido de multa de 10%, sob pena de imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.056770-6 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X GILMAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 52/53 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 48/50, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.004.069180-6 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), LUIZ ERNESTO DE ABREU GUERREIRO, Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094) Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c kReparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.004882-0 - LAUDELIR DO ESPÍRITO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Diga o autor sobre depósito\". \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.079899-1 - ALEXANDRE MARINS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SANDRA DE MOURA SOARES DE ARAUJO Decisão:1- Defiro JG;2- Considerando tratar-se de pedido anulatório de ato jurídico, entende-se necessário a inclusão do IPERJ no pólo passivo. Emende-se a inicial. Prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.009102-7 (12.644) - EUDEMES DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VALDIR GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fls. 65: manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.004.019325-0 (13286) - LEONILDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ALVARO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) De ordem: o autor : Instyrua com cópias para expediente de mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.017941-1 - MARCELO FERNANDO BRANDÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ante o não cumprimento do despacho de fls 37.Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.004.006191-2A - MILSON MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:......Mantenho, pois, o benefício à Impugnada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022539-1 - CLEVERSON ESTEVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X SUPERMERCADO EXTRA NOVASAC COMERCIO LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ante o não cumprimento do despacho de fls 13.Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.042966-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Em provas, justificadamente;2- Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.080114-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ABV - 384 INSTALADORA GNV LTDA - INVEST GAS Decisão:Defiro JG;Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, eis que foi feito em nome de terceira pessoa, que não é parte do processo.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080182-5 - MAURÍCIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG;Comprove o Autor a inserção de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (SPC, Serasa e Bacen).Prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.084796-1 - JOSÉ CARLOS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X YOLANDA PEREIRA PAVAN E OUTRO Despacho:O valor refere-se as custas da carta precatória, devendo o autor complementar o seu recolhimento. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.002513-6 (13958) - MARIA ANGELICA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:1- recebo o recurso no duplo efeito;2- À parte apelada para as contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.036735-9 (17124) - JAIME VODSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067614-9 - ROSILEA VIEIRA CARDOZO CAPONE (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.041616-2 - VALTENIR CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar;3- Dê-se ciência as partes da Decisão do Agravo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.038277-9 - JANETE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.006191-2 - MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MILSON MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Em provas, justificadamente. Desde logo, designo audiência especial para o dia 26/06/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071816-4 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência preliminar (art.331, do CPC) para o dia 19/06/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067784-1 - MARILUCI AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Venha o pedido de gratuidade de justiça, devidamente instruído, ou recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob as penas do art. 257, CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067913-8 - PAULO IREMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA ...Desta forma, tendo em vista que o acordo foi homologado pelo MM JUizo da 2ª Vara Civel, a este cabe conhecer da presente ação, nos termos do art 575, II do CPC, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Decorido o prazo para eventual recurso dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo. Intime-se . São Gonçalo, 23 de maio de 2007. Jose Francisco Leite Marques- Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.079884-0 - RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o Autor cópia de comprovante de rendimentos ou de Declaração de Bens do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074015-9 - JUREMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076247-7 - FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.023608-0 - HILDEMAR CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ALEX RODRIGUO DIAS DA COSTA Despacho:Fls. 82: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079820-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO DUARTE PACHECO Despacho:Venha o comprovante da notificação do Réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.003472-3 (15652) - FARIDE CRUZ PERES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.006838-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WESLEY DE OLIVEIRA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito;2- À parte apelada para contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contr-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001972-9 - MAURO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) De Ordem: \"Manifeste-se o exequente sobre depósito de fls. 161\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.080453-0 - NELSON JOSÉ DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Em razão das decisões de fls. 165 e 263/265, que são antagônicas, encaminhem-se os autos ao MM. Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca para que, se entender cabíbel, suscite conflito negativo de competência, não sendo o caso de redistribuição para este Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.002260-5 - TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ROSANA FROES SANT ANNA E OUTROS) Despacho:Atenda-se a cota Ministerial de fls. 58, item 1, letras a/d. Após cumpridas, voltem. \r\n\r\nId: 182864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.008545-5 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ESPÓLIO DE PEDRO MATHIAS), Inventariante: CILEA MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Venham as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.086952-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X FRANCISCO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se o dia 09/05/2007, às 14h40min, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se na forma do saneador de fl. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.048294-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA MARIA SILVEIRA MORAES \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCELA LISBOA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) Despacho:Tratando de obrigação propter rem, esclareça o exequente se deseja a penhora da unidade pertencente a ré, hipótese em que, deverá trazer aos autos certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.004.021475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALFREDO CHAVES Despacho:Esclareça o exequente se deseja a suspensão da execução até cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Decisão:...Assim, designa-se audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 14h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.004.048021-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Indefere-se a pretensão de fl. 82, vez que cabe a parte tal providência junto ao cartório respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.053922-3 - EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X NEUZA SOARES MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefere-se a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da presente. Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias.Com a produção da prova documental, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.074334-3 - HOSPICARH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FREDERICO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:As partes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080963-0 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSE CARLOS BATISTA E OUTRO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 21.05.2007, às 14:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Ao autor em replica. Após manifestação, certifique-se quanto ao cumprimento de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.004.075469-9 - MARCIO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Visando a não alegação de cerceamento de defesa, esclareça a parte ré se insiste nas provas requeridas na contestação - fl. 56, uma vez que da assentada de fl. 44 constou duas vezes que a parte autora não tinha mais provas a produzir, nada esclarecendo quanto a parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073557-7 - ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:A petição de fl.49 está equivocada. Inexistiu na petição inicial requerimento de gratuidade a ensejar o respectivo deferimento. Venham as custas, inclusive, dos atos já praticados. \r\n\r\nProc. 2007.004.080831-5 - SUELI FERREIRA DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X PONTO FRIO Decisão:Defere-se a Justiça Gratuidade.Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida, até porque a própria autora efetivamente confessa que encontra-se em débito para com a empresa ré.Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se, advertindo-se à parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079432-6 - IDELFONSO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080913-7 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X VANESSA SANCHES Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.004.030331-6 - NATALIA MACEDO ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CENTRO EDUCACIONAL MARMO SC LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) À parte autora sobre proposta de acordo de fls. 115/116. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.004.062586-1 - GILCINEI RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO Manifeste-se a parte autora quanto ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.049861-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Visando a penhora desejada, venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.051001-4 - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012437-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Pagas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.004.040714-0 - NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X FARMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100285-4 (2923) - EURIDICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) AS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 1996.536.006236-0 (6204) - JOSE VICENTE CAXIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X JOAQUIM GAMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) À parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.004.012852-0 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TELEMAR (TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente quanto a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.004.001285-8 - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.018204-1 - PAULA ADRIANA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao exequente sobre o depósito de fls 269/270 e se o mesmo dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.004.038072-2 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Manifeste-se a executada quanto as alegações de fls. 104. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.004.034024-0C - PROCURADORIA ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X JULIO GOMES ABREU MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.047099-5A - SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENESE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Pelo encimadoo, acolhe-se a presente impugnação e fixa-se o valor da causa em R$ 63.474,03.Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002367-4 - LUCIMAR SILVA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.049083-9 - ROBERTA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Às partes sobre laudo de fls. 61/67. \r\n\r\nProc. 2005.004.070808-0 - MICHELE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 401 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.2) Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré e os danos causados à parte autora.3) Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em cartrório em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.4) Designa-se o dia 15/05/2007, às 16horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.037426-0 - JENIFFER FERNANDA TELES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Defere-se também a produção de prova testemunhal, tão somente, requerida pela ré, designando-se, desde logo, AIJ para o dia 16.05.2007, às 14:00 horas.Venha o rol de testemunhas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.066346-3 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BOTELHO REPARADORA DE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:1) Recebe-se o agravo retido. Ao agravado.2) Conhece-se dos presentes embargos e acolhe-se-os, visto que, realmente, foi não foi apreciada a preliminar de carência da ação.Passa-se, pois a decisão, a ter a seguinte redação:\"1) De início, defere-se a retificação do pólo passivo. Anote-se na D.R.A.2) Rechaça-se a preliminar de ilegitimidade 5)Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: AUTORA: oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 15; SEGUNDA RÉ: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente.6) Indefere-se a produção de prova pericial requerida pela primeira ré, eis que não foi observado o disposto no art. 278 do CPC.7) Designa-se o dia 25/04/2007, às 14h40min, para realização de AIJ. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.º, do CPC.\"No mais persiste a decisão tal como está lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.076431-2 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a declaração de forma integralizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.080743-8 - SAMUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da não entrega ao autor do seu histórico escolar. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda entrega do referido documento à parte autora, no prazo de 48horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 16:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081128-4 - CARINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.004.090470-1 - NILA PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.010748-7 - VALDEMIR AMÉRICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem co mo da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Pelo que se depreende do petitório de fls. 142/143, a parte autora desistiu da prova pericial.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066217-3 - CHRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC em 14.05.2007, às 17:30 horas. Intimem-se e oficie-se ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.009204-4 (3.725) - ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X JOSE BATISTA ARANTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.023417-7 - CELI DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CESTA BASICA IRMAOS CORAGEM LTDA Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao exequente quanto ao depósito efetivado, esclarecendo quanto a quitação.Fl. 156. Retifique-se o nome da autora na DRA. \r\n\r\nProc. 2003.004.006694-6 - MELQUISEDEQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.067796-4 - LIGIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AIJ em 09.05.2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031276-9 - SANDRO EDUARDO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.032939-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2006.004.076497-8 - RUTH HELENA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X COESA TRANSPORTE LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 21.05.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.002437-7 - IRENICE COSTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repeticao de indebito, indenizacao por danos morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050018-5 - TOYOMUNDI PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:A parte ré solicitou a produção de prova pericial em sua contestação. O saneador de fl. 122 restou irrecorrido. Venha o depósito de 50% dos honorários periciais já homologados. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039263-5 - LILIAN FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X VANESSA BATISTA BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.004.000008-6 (6.543) - Inventariante: LUCIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PEDRO JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.013161-8 - Inventariante: EDGAR FRANCISCO DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA CRISTINA FERNANDES DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.014283-7 (12.977) - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.011822-0 - ELMO A Q SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930), Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HERBERT CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA Despacho:Ao autor para promover a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.038397-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JUAREZ CARLOS MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.081017-6 - NADYR DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X HELIOMARA ARANTES BORBA E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Dar, Fornecimento de Serviço com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011833-1 - JOYCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO JOSÉ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a executada comprovar o recolhimento em favor do CEJUR em 48horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020481-8 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (BANCO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.032942-3 - MARIA ROSEMERE FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao autor quanto fls. 27 e seguintes.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.034500-3 - JOCELI DA CRUZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.076293-3 - JUAREZ JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Despacho:Ao autor quanto as contestações.Esclareçam as partes, desde logo, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.067255-7 - ARLAN DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Despacho:Em que pese os argumentos de fl. 27 a representação do autor deve ser regularizada, vindo aos autos o respectivo instrumento de procuração por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081191-0 - ADELAIDE DE CARVALHO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, esclareça a autora sua real profissão, haja vista a divergência entre a inicial e a declaração de imposto de renda de fl. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.080193-8 - MÉRYLIN DA CRUZ BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SG.FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044035-8 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Defere-se a produção de prova documental requerido pela ré, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.030040-6 - RUBEM MARINHO CANUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.059619-0 - LUIS ALBERTO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC manifeste-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082771-8 - LESLER VIDAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao autor quanto fls. 138/145.Tendo em vista o deferimento da prova oral, venha aos autos o rol no prazo de dez dias e em igual prazo as provas documentais deferidas no saneador de fl. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.004.027740-8 - AMIGO ODONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.070896-1 - REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Às partes sobre laudo de fls. 75/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005390-7 - LUIS RICARDO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAL -COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) Despacho:Designa-se o dia 09/05/2007, às 15h20min, para produção da prova oral requerida. Intime-se na forma do saneador de fl. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.046640-0 - SANDRO HELENO FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079077-1 - NATALIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR Decisão:A autora menciona em sua inicial a linha telefonica nº 37152281 e junta conta da linha 37152251 - fl. 13. Esclareça a divergência, visando apreciar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050446-4 - PIZZARIA BOA MASSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.038148-2 - JOSÉ JUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JERONIMO DE ARAUJO), ROSY MERY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:1) Rechaça-se a preliminar...3) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: AUTORA: oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, e documental superveniente; RÉ: oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, e documental superveniente.4) Venha o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.5) Designa-se o dia 15/05/2007, às 14h40min, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.063626-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 401 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.2) Rechaça-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que o pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente.3) Fixa-se como ponto controvertido o desfazimento do Contrato de Arrendamento Mercantil.4) Defere-se a produção de prova documental superveniente e oral, consisnte na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.5) Com a vinda do rol, volvam conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.049236-8 - ROZANE BEANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BRAS DEODATAO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as partes acerca da necessidade de produção de prova oral, justificando-a, pena de indeferimento de tal prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.091596-6 - CLÁUDIO PUCURULL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Intime-se a parte ré para pagamento em grerj em 05 dias das custas devidas conf fls 168 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.038146-9 - TERESINHA DE FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X RAFAEL RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Rechaça-se a preliminar ...3) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: AUTORA: oral, consistente em depoimento pessoal da parte ré e testemunhal; RÉ: oral, consistente em oitiva de testemunhas.4) Venha o rol em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.5) Desde já, designa-se o dia 15/05/2007, às 14horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.6) Intimem-se, inclusive na forma do 343, § 1.º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039211-8 - ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: designa-se AIJ para o dia 15.05.2007, às 15:20 horas.Pagas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.004.079349-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES Decisão:Defere-se a justiça gratuidade.Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041621-6 - MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.075372-3 - UIARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COOPERATIVA DE VANS SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Às partes sobre laudo de fls. 121/128. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.030417-5 - RAFAEL ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) À parte autora para retirar documentos desentranhados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003477-2 - FABIANA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 21.05.2007, às 13:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067711-7 - MARIA JOSÉ DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defere-se a gratuidade justiça.Traga a autora cópia da inicial do processo nº 95.015658-0, bem como esclareça a parte autora se já foi proferida sentença, juntado também aos autos a respectiva cópia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054536-0 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) À parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob penade extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.004693-2 - ROSEMERE SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X ADOLPHO BARTZ A AUTORA PARA ATENDER COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.004.067543-1 - MARIA MENDES BRUM (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X JUVENAL NASCIMENTO DA FONSECA) \" VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 94/99 PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS\". ( 3 DE CADA) \r\n\r\nId: 182867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080976-9 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVINE MARQUES DA SILVA (RJ-123496)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 02/05/2007, às 17:00 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.050902-2 - MARILENE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Chamo o feito à ordem. 1-Regularize a parte ré sua representação processual.2-Face a petição acostada às fls.57, esclareça o patrono da parte autora porque a subscreve como patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.116888-3 - SUELY DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X HEVELIN CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007 ás 15:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068038-4 - FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO Decisão:1. Designo o dia 05/06/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.068039-6 - JOYCE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO Decisão:1. Designo o dia 05/06/2007, às 13:40horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002300-5 - JAKES SHAKRUKA - ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X VAN - JEANS CONFECÇOES LTDA. ao autor- fls. 43 e 44 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068060-8 - CLÓRIS DA SILVA CARAMUSSANÇAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1. Designo o dia 04/06/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.028137-4 - ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) as partes sobre estima de honorários- 2.000,57 UFIR'S/RJ(aproximadamente R$ 3.5000,00) \r\n\r\nProc. 2004.004.018355-2 - ALEXON FABIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor e réu, sobre alegações finais, conforme fl. 121. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073736-7 - SÉRGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Designo o dia 04/06/2007, às 15:30horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079920-8 - LIS ANE MARIA DO AMRAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X BANCO DO BRASIL S/A- SG Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 05/06/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.036137-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MORFEX COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Expeça-se mandado de intimação ao 3º réu e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada do pedido \r\n\r\nProc. 2006.004.031660-0 - SUELY DA CONCEIÇAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X HEVELIN CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:1. Designo o dia 29/05/07, às 16:00horas, para audiência de conciliação;2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:3. In time(m)-se . \r\n\r\nId: 182876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.004.005464-3 - TANAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Defiro a emenda à inicial,devendo constar no polo passivo o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, anote-se onde couber.II- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante à comprovação de rendimentos da Autora. Recolham-se as custas em cinco dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nAnulatória, de Atos c/c Obrigação de Fazer e Declaração de Inconstitucionalidade c/c Pedido de Liminar c/ Antec. \r\n\r\nProc. 2005.004.022994-3 - LUIZ ALEXANDRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES AS AÇÕES, com extinção do feito, na forma do art. 269, III do CPC, o pedido cautelar, por não vislumbrar na hipótese a existência da plausibilidade do direito invocado, pressuposto indispensável ao deferimento do pedido cautelar e a ação de obrigação de fazer c/c nulidade de atos em virtude de prova inequívoca de legalidade na edição da Lei 001/2005.Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, ficando entretanto, suspensa sua cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2005.004.024720-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 262/505 - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.020194-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X LAÉRCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.003148-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOAO LUIZ AFFONSO DA SILVA Decisão:Retire-se de pauta face ao acordo notificado às fls. 22/24. Int.Aguarde-se o cumprimento do acordo e volte concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.067499-2 - DEMERSON ALDENIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S/A Despacho:I- Regularize-se a autuação, eis que trata-se de ação pelo rito sumário. II- Defiro a gratuidade de justiça; III- Designo ACIJ para o dia 31/05/2007 às 14,40 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075384-1 - SINIVAL DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Fls. 23 - Venha a purga da mora no prazo de 15 (quinze) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.075544-8 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI Certifico que as custas, recolhidas nas fls.20, estão faltamdo o recolhimento dos seguintes valores: R$ .0,87 (oitenta e sete centavos) ao FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ .87 (oitenta e sete centavos) ao FUNDPERJ, conta nº 5673001243.Aguardando a parte Autora para o recolhimento das custas acima certificada. \r\n\r\nProc. 2006.004.079669-4 - AURORA CONSENTINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ROSELENE ALVES PACHECO Aguardando a parte Autora complementar as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 25. - (GRERJ - campo 46: R$ 7,20; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 8,31.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067485-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRÉ ANDERSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Fls. 05 - Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias. (Fls. 05: Embargante requer dilação de prazo para juntar Lei Municipal nº 42/05.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011605-3 (46.251) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CEZAR FERNANDO BARBOSA DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Fls.258.Intime-se o exequente para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079652-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BOIADEIRO GONÇALENSE PRODUTOS ALIMENT[ICIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079780-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,BLOCO 15 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ELSON MOREIRA DE JESUS Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027488-4 - VICTOR GABRIEL PINHEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391), Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.077011-5 - ROSELI LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA -RUA FELICIANO SODRÉ - 57 SG. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013203-8 (43.829) - MARILENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), KOTECACBC ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:Fls. 329/353. Manifeste-se a parte Autora. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.012737-0 - GEZUEL ANTUNES DOS SANTOS, MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 158 - Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.061697-5 - MELISSA FREITAS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) , a serem pelo réu . Intime-se o réu para depositar os honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.049622-4 - SIMONE BREDERODE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA FILARDI (RJ-049619)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, por reconhecer a inexistência de direito líquido e certo em favor da Impetrante, DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus, com a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante em custas processuais e taxa judiciária. Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie - Súmula 105 S.T.J.. Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando a denegação da Ordem. Transitada esta em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.049877-4 - ANA MARIA SOARES LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.003213-1 - LUIZ PAULO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CLÍNICA DA MULHER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Intimem-se os réus, PESSOALMENTE, da extinção do feito, face ao pedido de desistência pelo autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.014426-3 - LUIZ ALEXANDRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO (RJ-112487)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES AS AÇÕES, com extinção do feito, na forma do art. 269, III do CPC, o pedido cautelar, por não vislumbrar na hipótese a existência da plausibilidade do direito invocado, pressuposto indispensável ao deferimento do pedido cautelar e a ação de obrigação de fazer c/c nulidade de atos em virtude de prova inequívoca de legalidade na edição da Lei 001/2005.Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, ficando entretanto, suspensa sua cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066278-1 - CARLOS ZOBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls. 39 - O endereço do autor consta da petição inicial, que seguiu por cópia quando da citação. Int.(FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) \r\n\r\nProc. 2006.004.075328-2 - MARLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 52 - Defiro e revogo a liminar anteriormente concedida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.076217-9 - ANTONIO PAULO DA COSTA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:I- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que não se vislumbrou os requisitos ensejadores de sua concessão. II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076217-9 - ANTONIO PAULO DA COSTA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA Aguardando parte autora para fornecer as cócias para citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.078632-9 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:...Pela derradeira vez, redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de junho de 2007, às 15:15 horas. Determino ao patrono da parte autora que no prazo de 10 dias junte aos autos atestado médico comprovando os motivos da alegada ausência... \r\n\r\nProc. 2007.004.000144-4 - ELIZANGELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002773-1 - MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que acontestação de fls.15 a 30 foi TEMPESTIVA. De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.004.012196-4 - EDMUNDO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SG (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I- Face a certidão de fls.36vº, decreto a revelia da ré, deixando, entretanto, de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de direitos indisponíveis.II- Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, com entendimento jurisprudencial dominante deste E. Tribunal de Justiça, que autoriza o julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos ao douto presentante do Ministério Público para o parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002416-0 - ANTONIETA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002845-0 - MARIZE SIMÕES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- Fls. 33/37 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. II- Após, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.046075-0 - JOSE DA SILVA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) - Petição avulsa - Requerente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Drª. ELAINE CAMAROTTI (RJ-130.798)). Despacho: Com a vinda das custas, intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.067369-0 - CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 49/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002102-9 - ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão saneadora de fls. 21, tendo sido apontada contradição quanto a não apreciação do pedido de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora..Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se que este Juízo deixou de apreciar a prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora.Sendo assim, a decisão de fls. 21, passa a constar com a seguinte redação :\"... Defiro a prova documental suplementar, determinando-se que a parte ré junte aos autos, no prazo de 5 dias, documento hábil que demonstre a constatação de ligação clandestina no imóvel citado. Defiro o depoimento pessoal da autora. Fica indeferida a prova testemunhal, ficando a prova pericial na forma de nspeção judicial, para ser analisada no momento oportuno, caso se faça necessário. Designo AIJ para o dia 12/06/2007 às 14,00 horas. \"Mantenho no mais tal qual lançada. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.007126-8 (42.787) - JOSEPHINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Restaure-se a baixa e dê-se vista ao subscritor de fls. 61 por 5 (cinco) dias. (Fls. 61: Dr. Geraldo Ferreira da Silva OAB/RJ 77.202) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.080863-7 - MÁRCIA VALÉRIA MACÊDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para se abster de colocar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 às 14,50 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2002.004.025166-7 (02/25.166) - LEISE ADRIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a atribuir ao imóvel composto pelo apto. 01 da rua Luiz Aguiar, nº 62, inscrição 105090001-0 o valor venal encontrado através da complementação do laudo pericial de fls. 106, ou seja, o valor de R$ 37.364,62 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), em UFISG: 2.861,00, para fins de recálculo do IPTU a partir do exercício de 2002. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, devendo, entretanto, recolher o valor equivalente a taxa judiciária. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nId: 182878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.010643-2 - ILCA DA SILVA COSTA X Falecido: JANEIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Despacho: Atenda-se ao MP, assinando prazo de 10 dias, para efetiva habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.087297-9 - PATRÍCIA ARIANA DOS SANTOS DA CUNHA, LEANDRO NATANAEL DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X Falecido: MANOEL DA CUNHA RAPOSO Despacho: fL.35: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.017222-4 - ODETE CARVALHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)), ROSANGELA MARIA DE CARVALHO) X Falecido: SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO Despacho: Firme por termo a inexistência de outros bens e herdeiros deixados pela falecida Odete Carvalho Camargo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.043367-6 - MARILZA ESPINDOLA MAIA X Falecido: MANOEL MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho: Os valores referentes ao PIS e ao FGTS poderão na forma do artigo 1ª da Lei 6.858/80, serem recebidos indenpendentemente de inventário ou arrolamanto, devendo apenas o saldo de conta corrente ou poupança ser arrolado junto ao inventário aberto. Assim, informe a requerente se pretende prosseguir com o presente feito para recebimento apenas do PIS e do FGTS, ou se desiste da ação para pleitear todos os valores junto ao inventário aberto. Caso a opção seja pelo prosseguimento, informe o n.º do PIS, conforme requerido à fl. 20 \r\n\r\nProc. 2006.004.053696-9 - MARIA JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA Despacho: A interessada apenas para tomar ciência do informado à fl. 48, no prazo de 05 dias. Após, arquive-se, uma vez que a prestação jurisdicional encontra-se esgotada e que em sede de jurisidição voluntária não a lide a ser discutida. \r\n\r\nProc. 2006.004.063945-0 - RAFAELA LOPES DE PAULA RODRIGUES PENCO, MARCUS VINICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X Falecido: CELSO DE PAULA Despacho: Os valores ora pleiteados devem primeiramente serem pagos aos dependentes previdenciários habilitados, como dispõe o artigo 1º da Lei 6.858/80. Assim, aguarde-se por 10 dias a habilitação e a representação processual da dependente declinada à fl. 23, retornando os autos conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080149-7 - JOSIANE SANTOS MENDONÇA DE MATOS E OUTRO X Falecido: ELY DOS SANTOS MENDONÇA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração da atual situação do bem objeto do contrato de penhor.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.10.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.011867-3 - Inventariante: MARLENE MENDONÇA BISPO DOS SANTOS MARCIO MENDONÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X SILVERIO BISPO DOS SANTOS Fls. 65/67 - manifestem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.021453-6 - Inventariante: CATIA DE AZEVEDO MARCELO X CAROLINA MARCELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 64/65, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CAROLINA MARCELO DE AZEVEDO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado para em seguida expedir o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, uma vez que torno definitiva a gratuidade de justiça.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.034186-8 - SANDRO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), Falecido: DINAH DE OLIVEIRA COUTO) X MANOEL DO AMARAL COUTO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 78/81 nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DINAH DE OLIVEIRA COUTO atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões. HOMOLOGO, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os Lotes de terrenos 10 e 11, da quadra 32, do Loteamento \"Bairro Santo Antônio\", situado em Aldeia Velha, no 3º Distrito de Itaboraí, em favor de SONIA DE OLIVEIRA DIVINO, na qualidade Cessionária dos direitos hereditários deixados por DINAH DE OLIVEIRA COUTO, conforme Escritura de Cessão apresentada às fls. 46/47.Ficam ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal se \r\n\r\nProc. 2004.004.037327-4 - RITA DE CASSIA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: MAURO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 20/22, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de BENTO COSTA DE AZEREDO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado para em seguida expedir o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, uma vez que torno a gratuidade de justiça definitiva.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.054431-9 - Inventariante: ELOISIO SATIRO DOS SANTOS X ADENIR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 86/88, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ADENIR CORDEIRO DOS SANTOS E ALEXANDRE CORDEIRO DOS SANTOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD referente a segunda sucessão, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado para em seguida expedir o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, uma vez que torno definitiva a gratuidade de justiça.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.030062-7 - Inventariante: CONCEIÇÃO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X BENTO COSTA DE AZEREDO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 49/53, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de BENTO COSTA DE AZEREDO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.056897-1 - Inventariante: LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X JOÃO CLIMA DE CARVALHO Venham as certidões da fazenda estadual (falecido e espolio), justiça federal (espolio) e fazenda municipal relativa ao imovel. \r\n\r\nProc. 2006.004.072976-0 - Inventariante: MARIA FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CLAUDIA FARIA XAVIER Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de CLÁUDIA FARIA XAVIER, em favor de MARCOS CARDOZO DE CARVALHO, na qualidade Cessionários dos Direitos Hereditários, conforme escritura de cessão de fls. 55/56, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado para em seguida expedir a carta de adjudicação e os alvarás necessários para transferência dos bens móveis e para o levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Em seguida, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004097-8 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA X BANCO ITAU Designada nova data de audiência 03/ 05/2007 às 15:00 horas, pelo juízo deprecante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.062465-2A - CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS - PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:Intime-se o impugnado, na forma requerida pelo síndico e pelo Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080591-0 - ELANI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venha aos autos o comprovante de rendimento da autora ou sua última declaração de imposto de renda, sob pena de revogação do benefício legal.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a iminente inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré abstenha-se de efetuar registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, quanto ao débito apontado à inicial, ou promova o respectivo cancelamento, no prazo de 48 horas, na hipótese de já tê-lo feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 29/5/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.009186-4 - Inventariante: DILZA MORAES PORTELLA X NILTON ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Cumpra-se f. 75 ( ...recolha a inventariante as custas inerentes ao processo em apenso). \r\n\r\nProc. 2004.004.070863-6 - RAIMUNDO TOMÉ DA SILVA X Falecido: DURVALINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483) Cumpra-se a decisão de f. 51, na parte que determina a vinda das certidões negativas... \r\n\r\nProc. 2005.004.017118-7 - GELSON GONCALVES SARDINHA, Falecido: HONORIO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X JULIETA GONÇALVES SARDINHA Fls. 107/108 - manifestem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044466-2 - Inventariante: MARIA JOSE MARTINS SANT'ANA EDSON LIMA SANT` ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA (RJ-123684)) X EUNAPIO FERREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.079806-1 - AUTO CENTER LAVA JATO MODELO DO PARAÍSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Decisão:Vistos, etc.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante o registro do protesto em nome do autor, que, como pessoa jurídica, sofrerá inevitável abalo em seu crédito, com repercussão em sua atividade empresarial.Assim, concedo liminar para o fim de determinar a sustação do protesto objeto do pedido inicial, bem como para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da parte autora, junto aos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao débito apontado à inicial, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00. Oficie-se ao respectivo cartório para sustação do protesto, no prazo de 48 horas, com posterior comunicação ao Juízo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000148-1 - LIDIANE BISPO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Na assentada de fl. 44 foi determinada a inversão do ônus da prova em favor da autora, por conta da verossimilhança dos fatos narrados à inicial, além da irrefutável constatação da hipossuficência probatória da requerente, pelo que mantenho tal decisão. Recebo, pois, a petição de fls. 120/122 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do Tribunal de Justiça, em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber;2) A fim de manter o equilíbrio na relação de consumo entre autora e ré, defiro o pedido formulado no ítem \"d\" da inicial, autorizando a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 60,00 (sessenta reais), como contraprestação do serviço de energia elétrica, até decisão final da ação. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima proposto.3) Renove-se o contato com a perita nomeada, para manifestação em 5 dias, sob pena de substituição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001219-3 - MARLENE BAPTISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X ITAU SEGUROS Despacho:1. Designo o dia 29/05/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.080536-3 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Assino o prazo de 10 dias, para que o autor apresente sua última declaração de imposto de renda, sob pena de revogação do benefício legal.O documento que instrui o pedido revela a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080824-8 - ANA MARIA BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica apurada das três últimas faturas anteriores ao aumento questionado, ou seja, R$ 312,03 (trezentos e doze reais e três centavos). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 182879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.074282-8 - IDALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X L L B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.070301-8 - GRAÇA APARECIDA DO PRADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados (sobre o laudo de perícia). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nAnulatória, de Título c/c Reparação de Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011933-5 - HIGICENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SULLOG TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA (RS-030865) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 125, PORQUE SE O AUTOR DESEJASSE A EXCLUSÃO DA RÉ AINDA NÃO CITADA, DEVERIA TER REQUERIDO NO MOMENTO OPORTUNO, E NÃO QUEDADO-SE INERTE, MESMO APÓS TER SIDO INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. DESSE MODO, NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA, UMA VEZ QUE O PROCESSO FOI EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.012787-5 (2106) - Inventariante: JANAÍNA DE SOUZA BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) ENELSON DE SOUZA BARCELOS E OUTROS) X JORGE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:1- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.2- APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS HERDEIROS ESTÃO REPRESENTADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081328-8 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER NUNES GONÇALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.048019-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) ao autor sobre contestação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.009460-2 (8864) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X JORGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.014815-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE DAMASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Defiro (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2005.004.003479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X ALCIR DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 63/64, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO PORQUE NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 20% \r\n\r\nProc. 2005.004.079165-7 - CIRILO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Digam as partes se insiste na prova pericial contábil.2- Anote-se onde couber fls. 218/219. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.021721-9 (BRANCA) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO MARINHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) AO AUTOR SOBRE ADITAMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.033196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO WILSON DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.026726-0 (VERDE) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:1- INDEFIRO A PENHORA PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 71/71 v NÃO CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS.2- INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 184/185, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.033791-2 - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PANIFICAÇÃO VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) ao autor a fim de providenciar copias para expedição de mandado de cientificação \r\n\r\nProc. 2006.004.077549-6 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITA (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 33/36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036517-0 (azul) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X J G SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Recolhidas as custas, defiro (fls. retro). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.019950-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X WAGNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.060454-7 - ALCIDES FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.033537-0 - MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 03/05/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.009437-3 - URU-AR REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.019950-1 - WAGNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.030223-1 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PATES SOBRE CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014616-0 - MEUGA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) ao autor sobre copias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.004.037420-0 - WELLINGTON GOMES DA GUIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:1-Cumpra-se o despacho 152.2-Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.053171-6 - EZEQUIEL MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X AMPLA Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 25 e, diante dos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo a audiência de conciliação para o dia 12/06/2007 às 14:30h. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062929-5 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) CERTIDÃO Certifico que, a pedido das partes, a presente audiência de instrução e julgamento foi redesignada pelo M.M. Juiz para o dia 19/09/2007 às 16:30h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079356-7 - CREUZA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA À AUTORA REFERENTE A LINHA TELEFÔNICA DE Nº 3711-6108, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSÃO JUDICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00.3- CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080515-6 - SANDRA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50,00(CINQUENTA REAIS) PARA CADA FATURA EMITIDA E IMPUGNADA PELA PARTE AUTORA.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069840-4 - ELANZA PATRÍCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.055226-4 - ERIBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5 - GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SUPERCARGA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçãode danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080579-8 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.014045-2 (ROSA) - SESCON SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONTABILIDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X FENACOM FEDERACAO NACIONAL CONTABIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA HOERDE FREIRE BARATA (RS-031894) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.041071-2 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO COIMBRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LEILA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066003-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2004.004.076423-8 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA EUNICE SOBRAL VITORINO E OUTRO Despacho:Diga a ré se insiste na prova pericial. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO C/C ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028091-2 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.017402-6 - CLAUDIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PRDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022502-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:FLS. 90 - AOS RÉUS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045349-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037771-1 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO E FINANCIAMENTO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo a apelação de fls. 174 a 179 no seu duplo efeito. Retornem à 2ª instância. \r\n\r\nId: 182890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081675-0 - BIANCA MONTE SERRAT MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X ODIR SEIXAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se (oitiva da testemunha no dia 25/04/07 às 17h). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.025269-9 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DISTRICARNES COM E REPRES LTDA. De ordem. Ao Autor para recolher as custas do oficio para envio da guia de recolhimento de custas ao Juizo deprecante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.047180-0 - ONEIDE DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MARCELO ANDRÉ RANGEL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062554-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Fls. 75: diga o embargante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005491-6 - ANDRESA LOUZANO VILLELA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM. AO AUTOR, EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081491-8 - ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046922-1 - LAÍS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) VIAÇÃO DEDO DE DEUS E OUTRO, Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 98/109). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.082237-0 - WILDSON MENDONÇA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X REFREIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Ao réu pararecolher os honorários do sr. perito. \r\n\r\nId: 182910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.100375-5 - ANA CAROLINA FIALHO BEDA E OUTRO X JULIO FERREIRA BEDA FILHO Despacho:Fls. 22 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.004.016751-0 - HÉRICA IZABEL NASCIMENTO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 22 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.011224-9 - LUCIANO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LUCIANO ABREU DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial para 05.07.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076686-0 - DANIEL COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISÉS DOS SANTOS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.002394-4 - KEVYN MARCIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE ABREU PEREIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.005590-9 (8655) - RONALDO BRASILEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E)) X GENECY PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:Fls. 96/97 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.002385-0 - ANDERSON DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido às fls. 26, corrijo o erro material da sentença de fls. 23 e declaro que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se 2ª via da carta de sentença e do mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.536.002119-4 (14096) - THAIS ARAUJO DE PAIVA (MENOR) E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) de-se vistas por cinco dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.049637-0 - MEIRIELE ABATH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LUIZ CARLOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Designo audiência para od ia 10.07.07, às 13:20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.029351-5 - FERNANDA RODRIGUES PINNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976), Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 123. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003702-5 - WANY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A EXEQUENTE DEVRÁ COMPROVAR, EM 05 DIAS, A CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.031374-0 - ACILESIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X MARIA VALERIA MEIRA DE VASCONCELOS SOARES), MARIANA MEIRA RABELLO Despacho:Fls. 31 - Anote-se. Aguarde-se por 30 dias a manfiestação da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.000501-0 - GISELE MARINS DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MANOEL HILARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Fls. 51/52 - Venha pelas vias próprias. Fls. 53 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.004.004571-8 - LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X MARCOS ANTONIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) FLS.79 - AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2006.004.047711-4 - ANA CAROLINA DE SOUZA X FARAILDE MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nModificação de Cláusula, referente aos Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004410-8 - BRUNO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOURENÇO DA COSTA Decisão:Designo o dia 03 de julho de 2007,às 14:40h \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.005393-3 (6856) - ELIZABETH GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO COUTINHO NUNES Dê-se-lhe vistas por 05 dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.081182-0 - DANIELE DA SILVA EIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X MARCOS PAULO CALVANO DA SILVA EIRAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se os presentes autos ao processo nº 07/4349-9. Sem prejuízo, esclareça a autora o nome adotado pelo cônjuge varão após a separação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081230-6 - SANDRO MANOEL FERNANDES NAMORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X DANIELE RODRIGUES GONÇALVES NAMORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22.05.07, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.050188-8 - SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ROSANE CANTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, para que efetue o recolhimento da diferença das custas processuais. \r\n\r\nId: 182901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitacao \r\n\r\nProc. 2006.004.053384-1 - VALERIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RHONAN PEREIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitacao \r\n\r\nProc. 2006.004.066665-8 - CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEAN DANIEL DE OLIVEIRA BEZERRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.006092-0 - FABIO WAGNER MONTEIRO FIGUEIRO E OUTRO X FABIO VAGNER DE PINHO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.004.020358-9 - DOUGLAS XAVIER DE SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ARIDELSO DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Venham as alegações finais pela parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.024010-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.024010-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.031849-8 - KAUE FAUSTINO MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X HERADO CARLOS MENEZES FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.004.064482-1 - JÉSSICA OLIVEIRA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X GILVAN JOSÉ JERONIMO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.072182-7 - REBECA THAINA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X RAIMUNDO ORLANDO PASSOS VITORINO Despacho:OFICIE-SE O JUIZ DO DEPRECADO, COMUNICANDO A NOVA DATA. DESDE JÁ DESIGNO PARA O DIA 24/05/07 ÀS 14:30 HORAS, PARA COMPARECER ACIJ. CITE-SE E INTIME-SE CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080291-0 - DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO Despacho:Esclareça a autora quanto aos rendimentos do réu ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080292-6 - MARCELLE RAMOS SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: MARCOS ANTONIO SABINO GOMES FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nQuebra Anulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080574-0 - MARCOS JOSÉ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ROSEMAYRE DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fl. 06 Regularize-se após, cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.044937-4 - GILVAN DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:INTEME-SE A REQUERENTE PATRICIA APARECIDA PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORME SEU INTERESSE QUANTO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.051696-0 - ANDRE TELESFERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.056511-8 - JOQUEBEDE CELESTINO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:junte-se e retire-se de pauta. intimem-se para regularização da representação processual no prazo de 05 dias sob pena de extinção. (via oja) \r\n\r\nProc. 2006.004.063036-6 - ALESSANDRA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.004575-1 - SEVERINA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X VALDECI SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2005.004.005586-2 - FRANCISCO SALGADO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELOISA JANUÁRIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.033798-5 - HONESTALDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELIANA MOREIRA EVANGELISTA CABRAL Despacho:ATENDA-SE O MP.,DEVENDO O PATRONO MANIFESTAR-SE SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.059813-6 - EDSON DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ELZA FELIX CARNEIRO Decisão:Defiro JG a parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.063203-0 - JOAO BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X SOLANGE MARTINS CONCEICAO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.063728-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA DE ALCÂNTARA CAXIAS MANHÃES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.065733-5 - DAURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X NILSON RIBEIRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.091297-5 - EDSON BERNARDO CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X ISAAC BERNARDO CORDEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LUIZ MAI (ES-008774) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/08/07 ÁS 13:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMADO A NOVA DATA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.027718-0 - SILVIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ROBERTSON CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.011772-3 - KEZIA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ABIGAIL DE SANTANA GOMES CORREIA Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Abigail de SAntana Gomes Coreia, nomeado Kesia Gomes Correia como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.118 CPC . \r\n\r\nProc. 2004.004.086375-7 - SHIRLEI THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SIRLEIA GRATIVOL THOMAZ Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.004.086212-3 - MARIA DA GRAÇA SATILI PARRILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X ANTÔNIO DA SILVA PARRILHA Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antonio da Silva Parrilha, nomeado Maria da Graça Satili Parrilha como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.118 CPC . Dinpenso a especializaçao da hipoteca legal em razão da Curadora ser sua esposa. \r\n\r\nInterdição, DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001869-9 - NADIR SALES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X SILENIO DA SILVA LOPES Decisão:INDEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA, VEZ A PERICIA PARA DATA PRÓXIMA. aguarde-se o prazo legal para apresentação de impugnação ao pedido. Certifique-sea apresetnação ou não e após venham os autos conclusos. Juntem-se os documentos apresentados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.066086-3 - ALEX SANDRO ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), ALESSANDRA BRAGA DE ARAÚJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de pobreza para análise do pedido de gratuidade. Diga a parte autora em réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.055785-5 - LUZMAR HEMOGENES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X ESPOLIO DE GERALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.....DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/04/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.003445-0 - JANAINA DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JULIA DA SILVA FERNANDES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074264-8 - ADIMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido e dertimino a retificação no registro de casamento do requerente para que do mesmo conste o mês de outubro como o de nascimento de Adimar Lopes, devendo ser expedida nova certidão com a retificação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.054023-7 - CICERO JAMES PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X RAPHAEL DE FREITAS PAULINO Despacho:CASO NÃO HAJA ACORDO O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ DA DATA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.007841-9 - ALDA NAZARETH DO AMARAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X WILTON DE PAIVA SIQUEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.021288-8 - HELOISA MARINS DE MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SEBASTIAO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 146 \r\n\r\nProc. 2007.004.003903-4 - ELISÂNGELA VIANNA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X MARCELO DA SILVA MARQUES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.005856-1 - VICTOR HUGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.004.016678-3 - FABRICIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X DEILTON DA SILVA PEREIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.004.077138-5 - GABRIELLI PEREIRA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X LUCIANO FERNANDES SOUZA À parte autora sobre o ofício de fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.004.023196-4 - MATHEUS COUTINHO DA SILVA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURINO DOS SANTOS REIS Despacho:Oficie-se a CEF para que informe o saldo do FGTS retido em favor do menor. \r\n\r\nProc. 2006.004.069762-0 - IGOR MARINS DINELLY PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X ALEXANDRE DA ROCHA PESSÔA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu, ainda que em valor aproximado. \r\n\r\nProc. 2006.004.072093-8 - RENATA CAMARGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X LUIZ CARLOS PAULA DE SOUZA Decisão:Relativamente a primeira requerente verifica-se da análise do documento acostado a fl. 09 que Renata nasceu em novembro de 1989, contando com 17 anos, assim deverá vir assistida por sua genitora,sendo necessária a regularização da representação processual, devendo ainda a requerente assinar a petição inicial .Intime-se pessoalmente para a regularização em 05 dias sob pena de indeferimento em relação à primeira requerente.Defiro a gratuidade de Justiça a segunda e terceira requerentes.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento - quinze por cento para a filha Beatriz e cinco por cento para a esposa do réu) dos rendimentos líquidos do.....Designo o dia 30/05/2007 às 13:45 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará na audiência devendo as partes trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.068209-3 - SILVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X JULIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS Despacho:Regularize-se a representação processual (parte ré) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.061290-0 - OSWALDO MACHIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos artigos 226 § 6º da CRFB/88 e do artigo 1.580, caput e § 1º do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078192-7 - EDSON CARLOS CAVALCANTE DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/05/2007 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2006.004.078544-1 - ATAHUALPA GUIMARÃES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA.ENCAMINHE-SE OS AUTOS A COMARCA DE NITERÓI, DFANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.078720-6 - AMANDA MARTINS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:Ao MPDesigno Audiência Especial para o dia 31/05/2007 às 15:30horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.027867-0A -, DAIANE SOARES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X IVAIR BRAGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:DIGA O EXCEPTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052080-9 - JOÃO VICTOR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X FELIPE BARBOZA DE CASTRO Despacho:Defiro JG ao executado Designo Audiência Especial para o dia 29/05/2007 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079405-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO), IAN DA SILVA CORDEIRO), ILANNA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Venha a cópia da inicial em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.032987-0 - ERIVONIL HENRIQUE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X EDITE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Suspendo o cursoi do processo até a decisão fina do procrsso de anulação de sentença. homologatória (fl. 21 b) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.038860-9A - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JULIMAR HILÁRIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:Desentranhem-se certificando e juntando-se a resposta a estes autos. após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.079106-6 - MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X SERGIO REIS CABRAL E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 23/05/ 2007 às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.076456-5 - TIBERIO CEZAR GONCALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ROSIMERI RAMOS DE SOUZA GUEDES Despacho:Suspendo o feito em 60 dias decorrido o prazo intime-se o autor para prosseguimento do feito em 48 horas sob pena de extinção (via OJA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.049110-0 - SIMONE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO FIGUEIREDO ALVES Decisão:Defiro JG ao Réu Abra-se vista a DRA Defensora Pública Tabelar para contestar.A requerenteApós ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.000259-0 - CACILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X Falecido: OSMAR SANTOS LIMA Despacho:Emende-se a inicial em 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019707-1 - NALDEIR BRAGA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X LILIAN LOPES), MATEUS LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/05/2007 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.076662-8 - DORALICE PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) DESPACHO DE FLS 26 REENCAMINHADO AO DIÁRIO OFICIAL, TENDO EM VISTA NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007: \"Designo o dia 22/05/07 às 14:00 horas para audiencia especial (fl.15vº:\" PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, OUVINDO-SE A REQUERENTE E A DECLARANTE DO ÓBITO\"). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027867-0 - IVAIR BRAGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)), DAIANE SOARES DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:SUSPENDO O ANDAMENTO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXECEÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.015299-5 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X FRANCISCO OSMAR OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Intime-se pessoalmnete os requerentes para a juntada das declarações em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.074898-5 - RAFAEL VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TATIANA DA CRUZ RANGEL NUNES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.069106-7 - CELINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JENIFER SILVA DOS SANTOS), Falecido: NEVERTON DOS SANTOS), Falecido: JANE SILVA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o signatário quais as peças que pretender desentranhar \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.008187-5 - ADRIEL PAILOS HENRICE DIAS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X ANDERLEI WANDERSON DIAS DE SOUZA Despacho:Esclareça apeticionária os motivos do requerimento de fl. 49 no prazo de 05 dias. Em caso de inécia arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.072632-1 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) RAPHAEL CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 15:15 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da Audiência quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.074100-0 - CAROLINA OLYMPIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X HEDIMAR JOSÉ SIMÕES SOARES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.001074-3 - NATHALIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JADIR SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaFixo alimentos provisórios em 30% do salári mínimo que deverá ser pago até o dia 05 de cada mês à represetante legal do menorDesigno audiência de conciliação para o dia 19/06/2007 ás 14:30 horas. Cite-se intimem-se.Sem prejuízo oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.004.001193-0 - SANDRA VIEIRA DOS SANTOS NACIFF (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA NACIFF Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.001702-6 - DEIVISSON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ELIAS DIAS DA SILVA Despacho:REDESIGNO DESDE JÁ PARA O DIA 07/08/07 ÁS 13:15 HORAS, PARA ACIJ. CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO A DATA DA ACIJ. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.002277-0 - MAISA DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X MARCELO MAGALHAES DE SOUZA Decisão:Fls. 20 Recebo a emenda. Anote-se.Fixo alimenos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se Designo Audiência de conciliação para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080282-9 - RACHEL DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ROBERTO BENEVIDES RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da autora, ou entregues a mesma..Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentanteDesigno o dia 03/07/2007 às 13 :15 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando na audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.067979-1 - NEUZA MARIA ALFRADIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:O decisum de fl. 24vº autorizou a vensa do imóvel e aquisição de outro no mesmo valor, sendo que restou inacatada, ressaltando-se que a mesma foi prolatada em 29/06/2006. Assim deverá a mesma ser cumprida intergralmente devendo a prestação de contas ser efitivada até 30 dias após a expedição do alvará que complementa o de fl. 25, nos termos da decisão. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065541-7 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X SONIA HELENA DE OLIVEIRA ANDRADE DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação em juizo para o dia 19/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005335-3 - RAIMUNDA FÁTIMA DA SILVA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X EUCLYDES DOS ANJOS COSTA FILHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.066383-9 - ANDREA SILVEIRA BITTENCOURT PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VASCONCELOS DOS SANTOS (RJ-124815) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas referentes à expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.080438-3 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 31/05/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.050694-8 - RONALDO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X NILCE DA CONCEIÇÃO MENEZES Despacho:Atenda-se ao MP.:\"PELA JUNTADA DA BOLETA DE ANDAMENTO PROCESSUAL, A FIM DE VERIFICARMOS EM QUAL FASE PROCESSUAL ENCONTRA-SE O FEITO, SALIENTANDO QUE NÃO CONSTA DESTES AUTOS AS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO FÁTICA DO CASAL\". \r\n\r\nProc. 2005.004.028009-2 - EUCLECIANO BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X NAIR NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.026309-6 - CARLOS VINICIUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARLA ELISA NUNES Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃODASPARTES E OPARECER MINISTERIAL HOMOLOGO O ACORDO, CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FULCRO NO Artigo 1574 do código civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.004.038860-9 - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JULIMAR HILÁRIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:Esclareça o cartório quanto a suspensão certificada.Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076283-0 - MARCIA DA SILVA ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NEDIR COELHO DA COSTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 19/06/2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.005659-7 - NALVA MÜLLER DOS SANTOS ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ROGÉRIO DE SOUZA PIRES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.081016-4 - ELZA IDALINA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GENTIL TEIXEIRA COELHO FILHO Despacho:Intime-se para regularaização no prazo de 05 dias . Emende-se a inicial para a indicação formal do polo passivo e qualificação completa (prazo de 05 dias).Venham duas declaraçoes com firmas reconhecidas, relativas ao lapso de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.004.081200-8 - CELESTINO TORRES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X SHIRLEY SIQUEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 15/ 05/2007 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.027008-4 - THAMIRES VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X GENACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Apensem-se os autos (alimen tos)Designo Audiência Especial para o dia 19/06 /2007 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.004.062821-9 - VILMA GOMES RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RENATO AZEVEDO PITTA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/06/2007 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.004.073823-2 - CAIO RODRIGO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/06/2007 às 14:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011539-1 - ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RONALDO ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, COM O DECURSO DO PRAZO VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.036486-1 - LUIZ CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS REIS SOARES (RJ-063274)) X LUANA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.004.043371-8 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X MARIANA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS E MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.004.067511-0 - DANIEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X DANIELA GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.081082-6 - TADEU SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X GRACIELLE SILVA DE MELLO VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO VALOR REFERENTE À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA VIGENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.065867-4 - DULCINÉIA PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X RITA DE CÁSSIA PEIXOTO PINTO Decisão:Defiro JG.Atenda-se ao requerido pelo MP (fls. 21)Designo AIP para o dia 12/06/ 2007 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.079758-3 - CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOANERDES PEREIRA PINTO Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 19/06/ 2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.067440-2 - ROSANGELA MARIA DURTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DUARTE Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Designo AIP para o dia 19/06/ 2007 às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a marcação de exame pericial.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.062681-8 - ADENILSON GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS CUNHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Não se encontram presentes os requisitos para a antecipação de tutela pretendida.O fato do autor ter sido executado por si só não demonstra sua incapacidade de continuar pensionando os filhos nos percentual fixado.Nenhuma outra prova foi produzida, além da existência da execução.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdiconal.Já houve tentativa de acordo que restou infrutífera.Digam as partes e apos o MP sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.063456-6 - ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA, LUAN CALÔR CANELLAS GOMES DA SILVA, LETÍCIA CALÔR CANELLAS DA SIVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) Despacho:remeto os autos a mmdra. juíza de direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066688-9 - FERNANDO ARINDO FERREIRA GRANDIN, ISABELA CRUZ GRANDIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.074549-2 - JORGE LUIZ DE ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X JUAN LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Decisão: Defiro Justiça Gratuita. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária indicada O réu manifestou-se espontaneamente no processo Designo APC no JIC para o dia 15/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Caso não seja efetivado acordo voltem, os autos, para designação de ACIJ, e quando da sua realização de for o caso, deverá ser oferecida a contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.002701-9 - ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X ALEXIA PAES OLIVEIRA DE SOUZA Decisão: Defiro Justiça Gratuita. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre enventuais verbas recisórias e FGTS. Oficie-se para abertura de conta corrente. Designo APC no JIC para o dia 31/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente se for o caso. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestaçãose dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer sua provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.038406-7 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) À PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.080611-2 - GERALDO DAMÁSIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ROSANGELA GONÇALVES MUNIZ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 15 /05/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.002534-5 - ELIZABETH VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X Falecido: FELISMINO MENDES PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.025532-2 - RAQUEL DE SANT'ANNA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCON COELHO BIZZO FONTOURA), KAUET SANT'ANNA PESSANHA COELHO BIZZO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/ 06 /2007 às 13:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.004.076362-5 - RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X ADRIANA PINHEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05 /2007 às 15:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.005330-4 - AROLDO BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO DA SILVA ARAUJO (RJ-141310)), RENATA ESTRELLA RODRIGUES BARCELOS SILVA, Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.067880-8 - RONALD GOMES DA SILVA X ANA PAULA DOS SANTOS, GABRIEL DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Decisão:.....Isto posto defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixar provisoriamente a visitação em todos os sábados das 9:00 as 20: horas, devendo o autor apanhar e devolver a menor na residência materna Designo o dia 05/06/2007 às 14:00 horas. para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nProc. 2007.004.081048-6 - DHER-JOHN VASCONCELOS DUARTE, AMANDA DE MACÊDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 15/05/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.079545-8 - ADALICE BATISTA FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às14:00 horas.Intimem-se a requerente bem como eventuais testemunhas.Sem prejuízo oficie-se como requerido pelo MP às fl. 17 1ª \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.076662-8 - DORALICE PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Despacho:Antecipo a audiência para o dia 25/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se, devendo a requerente trazer a declaração de óbito conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000613-2 - MARCELO DIAS MARICA (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X WALLEF FOS SANTOS DIAS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COMPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027936-3 - FRANCHI BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X FRANKLIN DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré e pelo MP.Designo o dia 20/06/2007 às 13:00 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.062695-8 - ANDERSON CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) X SANDRA LUCIA ALVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO (SP-186527) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.004.001311-2 - MARTA HILDA FIGUEIRIEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X OBDES RODRIGUES DA COSTA FILHO Sentença:Considerando a manifestação das partes e o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado (fls. 28/30) para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto a separação consensual do casal. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269 III do Código do Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao segundo requerente.Custas ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I.Aguarde-se o transito em julgado. Após promova-se perante RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido servindo a presente como CARTA DE SENTENÇA de trata o artigo 97 da lei 6015/73, da qual deverá ser extraída cópia para os devidos fins, servindo esta também como Registro de sentença que deverá ser registrada no Cartório do 1° Distrito no Livro \"E\" , \r\n\r\nProc. 2007.004.004891-6 - PATRÍCIA NOGUEIRA REI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ANTÔNIO MAURO RODRIGUES ARAÚJO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.080752-9 - DILMA FRANCISCA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X JORGE ANTUNES LEITE Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 15/05/2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.080933-2 - MARLENE CANDIDA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2005.004.075682-7 - CARLOS EDUARDO TAVARES THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE SOARES THEODORO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.031833-0 - JULIANA FLÔRES DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE ALCÂNTARA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2004.004.053032-0 - JOYCIE DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ALMEIDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2004.004.062895-1 - MARCELO MARIANO GONÇALVES ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MARCELO ANTUNES ESTEVAM Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.004.025822-0 - JOÃO PAULO LIMA DA SILVA, Assistente: FÁTIMA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.004.043333-9 - LUCCAS DE LEMOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso V 3ª figura do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.004.086963-4 - RAIANE CORREIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDIO BARBOSA DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.004.090309-5 - LARISSA GABRIELLA CASTILHOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY MARCOS LOPES DE SOUZA RIBEIRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.004.056686-0 - FABRICIO AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X FABIO LEANDRO MACHADO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.004.001595-9 - DOMINIKY MOTTA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X JOSE WILLIAN MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.001658-7 - RAFAELLA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECK DE REZENDE GOMES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.004819-9 - QUEZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEÇANHA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.004846-1 - MAYCON DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DOMINGUES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.005601-9 - LARISSA MARTINS FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL DOS SANTOS FREIXO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.005645-7 - KARYNA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.080966-6 - CAIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X RODRIGO GERVÁSIO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 16/05/2007 às 13 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar de Provisionais \r\n\r\nProc. 2004.004.055792-0 - EDINEA LAURINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004382-7 - DINAH GOMES DE OLIVEIRA X NEWTON GOMES DE OLIVEIRA Despacho:aguarde-se por cinco dias a juntada de substabelecimento, com o decurso do prazo devolva-se a carta precatória ao Juízo Deprecante devidamente devidamnete cumprida com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.109921-6 - MARCIA ANDREA ANDRADE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.028100-1 - SEBASTIANA HELENA MIQUILINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.045573-8 - JOSE MARIA CRISTINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979) Despacho:iNTIME-SE PESSOALMENTE OS REQUERENTES PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.048654-1 - GILMAR JOSÉ FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001487-0 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X LUCIANA SILVA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/05/07 ÀS 14:45 HORAS. INTIME-SE A RÉ ATRAVÉS DE SEU PATRONO. iNTIMADOS OS PESENTES. \r\n\r\nProc. 2004.004.006680-8 - ALESSANDRO REYNALDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X VANDA LUCIA DA CONCEIÇÃO MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I.Aguarde-se o transito em julgado. Após promova-se perante RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido servindo a presente como CARTA DE SENTENÇA de trata o artigo 97 da lei 6015/73, da qual deverá ser extraída cópia para os devidos fins, servindo esta também como Registro de sentença que deverá ser registrada no Cartório do 1° Distrito no Livro \"E\" , \r\n\r\nProc. 2005.004.069466-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DENISE AMARAL DA SILVA Decisão:Considerando que determinada a emenda da inicial nos termos dos artigos 282/284 do Código de Processo Civil através do despaho de fl. 15 da datado de 10.10.2005 e publicado em 14.12.05 , o mesmo não foi cumprido até a presente data, indefiro a inicial. PRI \r\n\r\nProc. 2005.004.074494-1 - PAULO SÉRGIO BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLÁUDIA DE SOUZA CUNHA ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Aguarde-se o transito em julgado. Após promova-se perante RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido servindo a presente como CARTA DE SENTENÇA de trata o artigo 97 da lei 6015/73, da qual deverá ser extraída cópia para os devidos fins, servindo esta também como Registro de sentença que deverá ser registrada no Cartório do 1° Distrito no Livro \"E\" , \r\n\r\nProc. 2006.004.012409-6 - MARIA DA PENHA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.004.034282-8 - NEIFE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.004.050821-4 - MARIA JOSIENE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X WAGHER ANTÔNIO PINHEIRO JUNIOR Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.074602-2 - OSANA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARCELO CONCEIÇÃO DE JESUS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. ..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.030878-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA X MARCELO DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2004.004.054573-5 - ADRIELE RIBERIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ALEXANDRE ALBINO CABRAL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.004.066390-6 - TAMIRES MARINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY ECILIO ROSA FRANCISCO Sentença:..Isto posto julgo extinta a execução com fundamento no artigo 794 I do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.030080-7 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X MARIA DO CARMO NAZARIO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.079894-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081097-8 - JORGE LUIZ ARAUJO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X JESSICA GOMES MARREIROS Despacho:DIGA O AUTOR CONSIDERANDOA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nGuarda, com Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065492-9 - FABIANA VIEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X KLEBBER CORRÊA DE ALMEIDA Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 13:00 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.004960-4 - ANA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X ANDREZA FERREIRA DE MELO E OUTRO) ANDRÉ NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ...... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.030571-0 - LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MICHELLE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sendo que o pagamento das custas relativas a diligência deverá ser efetivada ao final. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.043333-9A - MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LUCCAS DE LEMOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. ..... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.003544-2 - ELIENE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:DEFIRO JG . AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.023145-3 - JOSE ALEXANDRE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ANA BEATRIZ BARBOSA DA COSTA Sentença: JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.004709-9 - EDITE FERREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVONIL HENRIQUE DE CARVALHO SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação parcial de assentamento de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.020309-3 - W.B. X J.B.O.S. E OUTROS Despacho:DEFIRO JG AO AUTOR. OFICIE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO PARA EXAME DE DNA. APÓS A REALIZAÇÃO DE EXAME, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.058236-0 - EMIR FARIAS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALBA VALÉRIA FREITAS DOS SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011674-7 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X JOSUÉ CALOR DE AZEVEDO SANTOS) Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nId: 182913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.075587-4 - MARIA STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OSMAR DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) \"fls. 42/95- à parte autora\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074518-2 - JARU CESAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARIA LEDA FERREIRA DA ROCHA Fls. 27 Atenda-se. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.041491-8 - ROGÉRIO GONÇALVES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X PATRÍCIA BORGES LISBOA CABREIRA Fls. 37 vº. Intime-se conforme requerido. (Ao requerente) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063924-2 - ALEDIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CARLOS ANTONIO BARRETO FERREIRA \"À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 23\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.021044-0 - GABRIEL PORTO TONELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X EBE TONELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Processo desarquivado. Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072334-4 - ANNA CRISTINA PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X MARCOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.082057-6 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786)) X R.M.A.S. \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.004.095864-1 - SIDNÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS Sentença: Em razão da inércia da parte autora, com fulcro no artigo 808, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente medida. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045498-9 - MARCELO AGUIAR DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)) X TATIANA DO NASCIMENTO AGUIAR CARTA DE SENTENÇA OK PARA SER RETIRADA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.026943-6 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) MANDADO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE EXPEDIDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.044936-2 - WANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FÁBIO DE ANDRADE CASTANHEIRA CARTA DE SENTENÇA OK PARA SER RETIRADA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.024003-3 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X T.L.M. À parte autora sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074051-2 - ROGÉRIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Carta de sentença expedida. Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.089532-3 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)), THIAGO MAURILLO FERNANDES DE SOUZA \"Processo desarquivado. À parte interessada.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003398-6 - IGOR BRUNO COUTINHO X Falecido: FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)), PHELIPE COUTINHO CORREIA ALVARÁ EXPEDIDO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003722-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Aguarde-se a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.029752-7 - ANICEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARIO COSTA DOS SANTOS \"Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. Compareça a parte autora em cartório a fim de afirmar por termo a ausência da parte ré.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.033179-4 - M.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X S.M.O. Edital remetido, ON LINE, à Imprensa Oficial. Providencie o Sr. Patrono a comprovação da publicação no D.O., bem como, proceda a retirada do mandado para inscrição da sentença \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.069845-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ARGEU NASCENTE COSTA), JONATHAN DOS SANTOS \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c acao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.013567-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA), MATHEUS MAIA DE JESUS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.004307-4 - SANDRA MARIA CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RIADER PAULO MARTINS BARROS JUNIOR Despacho:Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049888-9 - RICARDO JOSÉ GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X JULIANA HARUMI KANEYASU DE FREITAS Despacho:Aguarde-se a data designada \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e pedido de tutela antecipada e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065693-8 - MARIA JUSSARA ALMEIDA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X JORGE JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nId: 182917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.046530-6 - MP X MICHELE QUEIROZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257) ....Isto posto, JULGO INADMISSIVEL A DENÚNCIA e IMPRONUNCIO as acusadas LUCIA ANDRADE BORGES DA SILVA e MICHELE QUEIRÓZ DE FREITAS da prática do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal..... \r\n\r\nId: 182909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.809.010517-2/01 - Maria das Mercês Ipiranga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). AS PARTES \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015370/2000 (2000.809.006850-8) - João Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Ornare. PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.809.004107-8 - Francisco Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E, Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Claudia Souza de Araujo. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.018230-2 - Arlindo Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Leila Marmo de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016862-0 - Arnaldo da Costa Rezenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Marcos Antônio Cunha. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015371/2000 (2000.809.005482-0) - Sergio Vaz Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Lopes Cabral Viana - OAB RJ113563, Sergio Paixão - OAB RJ075205). X Multitécnica Eletrônica e Refrigeração LTDA. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\n016701/2000 (2000.809.005682-8) - Marcos do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Elizabeth Marinho da Silva - OAB RJ067089). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/10/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\n021256/2001 (2001.809.014827-0) - Eliete Maria de Magalhães. X Carmem Selma das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). Diga a parte ré. \r\n\r\n019488/2001 (2001.809.016458-5) - Manoel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Braga - OAB RJ106605, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X TELEMÍNIO-Serviços de Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.002274-4 - Marluce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Lojas Arapuã S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2002.809.010277-6 - Jarbas Tavares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.012119-9 - Valéria Cristina Valente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078, Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.014218-0 - Alex Cosme Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Barbara Cristina Costa Canela - OAB RJ125599). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.809.014298-1 - Jacqueline Wendy Sangi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.004886-3 - Carmem Célia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Ivani Matheus Maia - OAB RJ071339, Diogo Alves Maia - OAB RJ088917). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.008311-5 - Celita Vieira Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.008628-1 - Elisabeth da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281, Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Fls. 204/205 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.009999-8 - Enedina Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.010127-0 - Deuza Viana de Marins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.010677-2 - Angela Terezinha Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.017141-7 - Cleia Carvalho Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281, Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.018481-3 - Maria Rosa Vivas França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.019051-5 - Ingrid Morais Gaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Portale Rio Norte S/a(tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.809.023354-0 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.025512-1 - Carlos Marcelo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). Informe o exequente de que conta pretende levantar o dinheiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.025561-3 - Alexandre Garcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). À parte autora para que junte aos autos as contas telefônicas posteriores a prolação de sentença para que se possa analisar se houve descumprimento de decisão judicial por parte da ré e, por conseguinte a incidência ou não de multa. \r\n\r\nProc. 2004.809.008793-7 - Sergio Wendel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.010875-8 - Dora Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2004.809.023041-2 - Solange Vieira de Queiroz. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se o réu para efetuar o pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.025084-8 - Nilson Rogerio Vieira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.004726-7 - Tania Mara Fialho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Serrano - OAB RJ076282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.011597-2 - Julio Cesar Silva Leite. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.011879-1 - Sebastião Paulo Martins de Oliveira. X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.012073-6 - Thompson Ribeiro de Jesus Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.012615-5 - Viviane de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.013074-2 - Jupira Alves Goulart. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 16:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017016-8 - Luiz Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Doutorcell Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré com relação ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.809.025628-2 - Alan Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.026131-9 - Maria Aliece dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Segue decisão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026692-5 - Bruno da Fonseca Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Jonas de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que efetuou a compra do veículo dos réus e que ao preparar o veículo para a vistoria e troca de placa, constatou que o mesmo possuía numeração do chassi recortada, ou seja , falta de numeração do chassi. Afirma que o 1o réu ocultou tal fato e disse que recebera o carro assim, da 2a Ré. Assim, requer o desfazimento do negócio e a condenação solidária dos Réus na devolução do valor pago e, também, a condenação dos Réus ao pagamento de R$ 9500,00 a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nOs réus argüiram a preliminar de incompetência do juízo por necessidade de produção de prova pericial. Argüiram a ilegitimidade ativa do Autor e a falta de interesse de agir. Argüiram, também, a ilegitimidade passiva do 2o réu. No mérito, sustentam que o Autor nunca negociou ou adquiriu o veículo com os réus, pois o mesmo teria sido adquirido por seu irmão. Alegam que não praticaram qualquer ilícito Realizam pedidos contrapos tos requerendo a condenação da parte Autora as penas da litigância de má-fé. Requer o 1o réu que o Autor seja condenado a adimplir com o restante do negócio e , por fim, a 2a ré requer que o Autor seja compelido a realizar a transferência da titularidade do veículo.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo deve ser acolhida face a necessidade de produção de prova pericial, pois o Autor fundamenta seu pedido em falta de numeração de chassi do veículo. Portanto, para a constatação de tal fato, o nexo causal e a eventual responsabilidade dos Réus, se torna imprescindível a realização de prova perícia no veículo. Sendo tal prova incompatível com o procedimento dos juizados, acolho a preliminar suscitada pelos Réus e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.000239-0 - Zarita de Cassia Pessanha Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000854-9 - Patricia da Conceição Silva. X Ibi Administradora de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.006939-3 - Fabiane Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com reçlação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.809.014099-3 - Zilda Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.014996-0 - Neide Carvalho Dias. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.015460-8 - Manoel Bezerra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.015465-7 - Celina Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.015530-3 - Gelza Cristina Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.015749-0 - Aidê Fidelis dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.015915-1 - Luciene Celestino de Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.015930-8 - Luíz Claudio Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.016459-6 - Regina Helena Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.016490-0 - Eliana Maria Penedo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Julgo imrpocedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.016550-3 - Maria da Conceição Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.016703-2 - Maria Tereza dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.016730-5 - Luiz Carlos Francisco de Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.017138-2 - Paulo Cesar dos Santos Filho. X Plano Amigo Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fontan Esteves - OAB RJ066797). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que mesmo estando com todas as faturas pagas não consegue atendimento para o seu filho, através do plano de saúde réu. Sustenta que efetuou contato com o Réu para conseguir autorização para realizar exame no seu filho, mas não obteve êxito. Assim, requer a concessão de tutela antecipada para que o réu seja compelido a efetuar todos os exames e procedimentos médicos. Requer , ainda, a condenação do réu ao pagamento de 20 salários - mínimos a título de indenização por dano moral.\r\n\r\nA parte ré,argüiu a ilegitimidade ativa, pois afirma que o Autor não é o titular do plano de saúde. Argüiu a ilegitimidade passiva, pois alega que a responsabilidade pelo ocorrido é do banco HSBC que não repassou o pagamento efetuado. No mérito, sustenta que não causou qualquer dano ao autor e que inexiste dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nPrimeiramente ressalto que a denominação social do Réu, conforme demonstração dos doc de fls.16/17, figura como : SMEDSJ - Serviços Médicos São José LTDA. Assim, deve o cartório retificar o nome do Réu para: SMEDSJ- Serviços Médicos São José LTDA, bem como promover a devida informação ao distribuidor.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade ativa deve ser afastada, pois conforme demonstrado no doc de fls.04/08 o Autor é titular do plano de saúde réu.No mais, tal fato não poderia ser diferente, posto que o filho do Autor e beneficiado com o plano de saúde não poderia contratar sozinho tal plano por ter menos de 2 anos de idade. Assim, rejeito a preliminar .\r\n\r\nNo que concerne a preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma deve ser rechaçada, pois o plano Réu possui responsabilidade objetiva pela prestação de serviço que executa como fornecedora de serviço,art 14 do CDC, possuindo legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÉ inegável que a relação ora discutida é de consumo, devendo ser resolvida sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Cabe aqui ressaltar, que a responsabilidade do Réu é objetiva, só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. Desta forma, sendo estas as hipóteses de exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito do Autor é do fornecedor de serviço. \r\n\r\nA proteção à saúde e a vida do conveniado é direito fundamental indissociável, garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil,na perspectiva de realização do princípio fundamental de proteção da dignidade da pessoa humana (arts. 1o ,III e 5o ), face a necessidade da realização do exame, conforme solicitação médica juntada aos autos, doc de fls.10, impõe-se a prevalência do direito a vida sobre as questões obrigacionais e contratual, não podendo a parte ré se furtar a autorizar o exame , informando que o órgão arrecadador não repassou o valor pago da mensalidade. No mais a parte Ré não traz aos autos qualquer prova quanto a alegação de que não recebeu o pagamento efetuado pelo Autor. Assim,entendo que as alegações da parte Ré, para se abster de conceder a autorização, são vazias e sem fundamento. Sendo assim, restou demonstrado que falhou a parte ré na prestação do serviço, devendo indenizar a parte Autora pelo dano sofrido. Frise-se que a autorização para a realização do exame requerido só foi realizada após o deferimento da tutela pelo juízo, mesmo tendo o Autor efetuado o pagamento de todas as faturas, conforme doc de fls.06/08.\r\n\r\nO pedido de dano moral deve ser acolhido, tendo em vista que a conduta do Réu acabou por trazer transtornos à vida do Autor, extrapolando a figura de mero aborrecimento, trazendo angústia, sofrimento ao não ter certeza da realização do exame indispensável a manutenção da sua saúde de seu filho, desequilibrando o seu estado psicológico que já se encontra em estado frágil em virtude do estado de saúde apresentado pelo filho. \r\n\r\nPara a fixação do valor da indenização será observado o caráter pedagógico e compensatório que deve ser atribuído ao dano moral. Sendo assim, fixo a indenização a título de danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão Autoral, para:. \r\n\r\n1) Tornar definitiva a decisão proferida às fls.12.\r\n\r\n2) Condenar o Réu no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais ao Autor , acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.\r\n\r\nOutrossim, determino que o cartório retifique o nome do Réu para : SMEDSJ- Serviços Médicos São José LTDA, bem como promova a devida informação ao distribuidor.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.017320-2 - Ortencia do Rosário de Paula. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora que a empresa ré afirmou que por não ter utilizado o plano de saúde, teria direito a receber um prêmio de R$ 9.000,00 e que, para receber o referido prêmio, deveria efetuar o pagamento de R$ 200,00 , em quatro parcelas. Sustenta que efetuou o pagamento , mas que a empresa ré afirmou que não efetuaria o pagamento do prêmio. Assim, requer a devolução dos valores pagos , bem como a condenação do réu no pagamento de 20 salários - mínimos a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nO Réu não compareceu a AIJ.\r\n\r\nMesmo tendo sido intimado regularmente (fls. 12 ), o Réu quedou-se inerte. Assim, decreto a sua revelia, e, em conseqüência, os fatos narrados na inicial reputam-se verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC.Frise-se que a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, não é absoluta, podendo ceder ante a evidência dos autos, de acordo com o livre convencimento do julgador.\r\n\r\nÉ inegável que a relação ora discutida é de consumo e deve ser resolvida sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.Ressalto o fato de que a responsabilidade do réu é objetiva, sendo seu o ônus probatório quanto aos fatos desconstitutivos do direito da Autora, art 14 do CDC.\r\n\r\nOs documentos de fls.06/10 comprovam a veracidade das alegações autorais. Os documentos acostados aos autos comprovam o pagamento da cota vitalícia pela Autora o que em, conseqüência , nos comprova a existência da promessa realizada pelo réu.\r\n\r\nTendo a autora realizado o pagamento , mas não tendo o réu cumprido com o pactuado, deve este devolver o valor pago pela Autora , ou seja, R$ 600,00, conforme os comprovantes pagamento de fls.06/07.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. \r\n\r\nA indenização não pode ser fonte de lucro, mas também não pode servir como estímulo à violação de direito. O dano moral será arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e considerando o caráter ressarcitório, preventivo-pedagógico do dano moral.Assim, arbitro o mesmo em R$ 9000,00(nove mil reais), valor prometido a parte Autora que não foi pago pelo réu, mesmo tendo a esta cumprido todas as exigências para o recebimento do prêmio. \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\n1. CONDENAR o Réu, a devolver a Autora o valor de R$ 600,00( seiscentos reais),acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\n2. CONDENAR o Réu, no pagamento de R$ 9000,00 (nove mil reais) a título de dano moral a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.018832-1 - Eliana da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora que após a instalação da sua linha telefônica pela Ré e do pagamento da tarifa de habilitação, a linha foi bloqueada não possibilitando a realização de chamadas. Sustenta que mesmo tendo comparecido a loja e efetuado inúmeros contados com a empresa ré o serviço não foi restabelecido.Assim requer a concessão de tutela para que seja efetuado o desbloqueio da linha telefônica. Requer, ainda,a condenação da Ré ao pagamento de 40 salários- mínimos a titulo de indenização por danos morais.\r\n\r\nA empresa Ré afirma que a linha telefônica foi bloqueada no dia 08/05/2006,pois a Autora não entregou a documentação. Sustenta que o bloqueio foi realizado para que o cliente fosse protegido contra a utilização da linha por terceiros. Alega inexistir defeito na prestação do serviço e afirma que não existe dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nÉ inegável que a relação ora discutida é de consumo, devendo ser resolvida sob a égide do Código de Defesa do Consumidor . Cabe aqui ressaltar, que a responsabilidade da Ré é objetiva, só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. Desta forma, sendo estas hipóteses exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito da Autora é da fornecedora de serviço. \r\n\r\nConstata- se no caso em tela que ocorreu falha na prestação do serviço, art14do CDC,tendo a empresa Ré bloqueado indevidamente a linha telefônica da Autora, já que a mesma não encontrava-se em débito com a prestadora do serviço e não recebeu a devida informação de que deveria comparecer a loja Ré para demonstrar os documentos.No mais, a empresa Ré emitiu o boleto de pagamento do valor da habilitação o mesmo foi recebido pela Autora e pago, não podendo a Ré alegar que não possuía a comprovação da veracidade do endereço da Autora, bem como a Autora compareceu a loja Ré e demonstrou os documentos , conforme doc de fls.09.\r\n\r\nA atitude da ré de manter a linha telefônica da Autora desligada, sem nenhuma causa justa e de forma arbitrária é uma atitude desrespeitosa para o consumidor . Assim, deve a empresa ré desbloquear a linha telefônica da Autora número: (21) 2604-7233, no prazo de 48 horas a contar da publicação da sentença, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.\r\n\r\nO defeito ou a má qualidade do serviço gera obrigação de indenizar os danos morais que deste resulte, sendo fundamentada tal obrigação pelo risco do empreendimento, segundo o qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos atos e vícios resultados do empreendimento, independente de culpa.\r\n\r\nA indenização não pode ser fonte de lucro, mas também não pode servir como estímulo à violação de direito. O dano moral será arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e levando em conta o caráter ressarcitório, preventivo-pedagógico do dano moral. Sendo assim, arbitro o mesmo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral , para:\r\n\r\n1)CONDENAR A Ré a desbloquear a linha telefônica da Autora número: (21) 2604-7233, no prazo de 48 horas a contar da publicação da sentença, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.\r\n\r\n2) CONDENAR A Ré no pagamento de R$ 500,00 ( quinhentos reais) a título de dano moral a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.021881-7 - Eloia Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.000303-7 - Alfredo Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Alves Maia - OAB RJ088917). X Banco Citibank S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.000416-9 - Claudia Regina Motta Pintos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000634-8 - Jorge Murilo Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Mutuá São Gonçalo Conversões de Motores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Pereira de Almeida Junior - OAB RJ093090). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000816-3 - Geraldo José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Cima Escola Técnica Ltda.. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001000-5 - Edílson Antunes Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001007-8 - Carlos Patrick Alves Maia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001021-2 - Beatriz da Motta Monte Novo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001268-3 - Roberto Gomes da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002073-4 - Itameu Narcizo dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002094-1 - Adalton Amadeu Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gustavo Nunes - OAB RJ104272). X Tania de Tal e outros. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003910-0 - Padaria e Confeitaria Universo do Pão LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004475-1 - Solange Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Vértice Veículos. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.010836-0 - Aécio Amolinário de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Luzia Pontes dos Santos e outro. PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n023051/2001 (2001.809.013492-1) - Erly Aparecida Ruel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Serviços Médicos São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004, Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565, Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.809.006779-0 - Gustavo Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). Fl. 199 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.026731-7 - Marciano Gomes Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Álvaro Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.001520-3 - Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.001689-0 - Sinara Gomes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Banco Ficsa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.002021-1 - Monic Pereira Costa Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Salão de Festas Lua Nova. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.013043-0 - Calazans Salustiano Fernandes. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.004581-7 - Pedro Paulo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Cefa Centro de Estudos Às Forças Armadas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.011704-0 - Vivian Vicky Franco Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Squadrus ( Design Conceitual ) / Casashopping. PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.809.023712-3 - Nilze Lene Benedito Chavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferreira - OAB RJ058088). X Madeireira J. Rafael Ltda.. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.002660-6 - Josenilda Dias Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Sistema Rei e Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.015448-7 - Ivan de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.015452-9 - Mercio Querido de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.016780-9 - Franklin Ismael Tavora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.017245-3 - Antonio Nery de Sa Filho. X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que foi surpreendido ao receber cobrança referente a seguro residencial que não contratou. Sustenta que requereu empréstimo de R$ 400,00 para ser pago em 6 parcelas e que a empresa ré efetuou o empréstimo do valor de R$ 494,47, para ser pago em 12 prestações. Assim, requer o cancelamento da cobrança de R$ 35,05 referente ao seguro residencial. Requer,ainda, que a empresa ré cumpra o que foi pedido em relação às parcelas do empréstimo. Por fim, requer a condenação do réu ao pagamento de 10 salários- mínimos a titulo de indenização por dano moral.\r\n\r\nO banco réu argüiu a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito afirma que o Autor contratou o seguro que afirma que desconhece e que as parcelas cobradas são devidas. Alega inexistir dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nNo que concerne a preliminar suscitada, entendo que a mesma deve ser afastada , já que o seguro foi oferecido pelo réu através dos seus caixas eletrônicos , conforme doc de fls.,07/08 e foi o réu que efetuou os descontos na conta corrente do Autor, possuindo este legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. Assim, rejeito a preliminar.\r\n\r\nPrimeiramente ressalto que o Autor não junta aos autos qualquer comprovação de realização do contrato de empréstimo junto ao banco Réu , o que seria seu ônus probatório, art 333,I do CPC. Assim, não tendo comprovado que o banco réu realizou cobrança diversa do que contratou , julgo improcedente o pedido de manutenção das parcelas relativas ao contrato de empréstimo.\r\n\r\nQuebra Quanto ao contrato de seguro a parte Ré não junta aos autos o número do terminal que o Autor teria emitido a sua senha para a contratação do seguro, o que seria seu ônus probatório, conforme determinação do art 6o VIII c/c art 14 do CDC, e sendo o Autor pessoa humilde e de pouca escolaridade, conforme comprovado por esta julgadora em AIJ, entendo que o mesmo não emitiu a sua vontade de contratar o seguro residencial , até porque este não efetua operações nos caixas eletrônicos , sem o auxílio do funcionário do Banco . Assim, deve o banco réu , no prazo de 72 horas a contar da publicação da sentença , cancelar a cobrança de R$ 35,03 na conta do Autor , sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, ou seja, pela mera ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nA indenização não pode ser fonte de lucro, mas também não pode servir como estímulo a violação de direito. O dano moral será arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e levando em conta o caráter ressarcitório, preventivo-pedagógico do dano moral. Sendo assim, arbitro o mesmo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para:\r\n\r\n1) CONDENAR o Réu , a cancelar a cobrança de R$ 35,03 na conta do Autor, no prazo de 72 horas a contar da publicação da sentença , sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.\r\n\r\n2) CONDENAR o Réu no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano moral ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção das parcelas relativas ao contrato de empréstimo.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo , 19 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.017263-5 - Joao Marcelo Pereira Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Viaçao Maua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que seu caminhão , que era dirigido pelo Sr. José Lopes, colidiu na lateral traseira do ônibus da empresa ré. Sustenta que a colisão se deu por culpa do motorista do ônibus Réu que fez uma manobra brusca e que assim, não teve como desviar o seu caminhão, o que gerou a colisão. Assim, requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 6.820,00 a título de dano material. Requer, ainda, a condenação do réu ao pagamento de R$ 900,00 pelos 3 dias que deixou de fazer as suas entregas. Por fim, requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 5.950,00 a titulo de dano moral.\r\n\r\nO Réu afirma que o fato se deu por imprudência do motorista do caminhão do Autor , pois este não manteve a distância necessária . Alega inexistir dano moral ou material a ser indenizado.\r\n\r\nApós a instrução probatória e a análise dos documentos acostados aos autos restou demonstrado que o motorista do caminhão do Autor foi responsável pelo evento, pois não observou a distância que deveria manter do carro a sua frente o que o impossibilitou de ter qualquer reação com o veículo e,de alguma forma, ter evitado a colisão com o coletivo da empresa ré.Frise-se que o próprio condutor do caminhão do Autor informou que observou que o coletivo sinalizou que iria parar á direita , fato que por si só já indicava que o motorista do caminhão deveria manter distância do veículo á sua frente, o que não o fez.\r\n\r\nO condutor defensivo evitaria facilmente esse acidente, utilizando-se corretamente das distâncias recomendadas e evitando dirigir e frear muito próximo ao veículo da frente. Deixar de guardar distância de segurança frontal entre o seu veículo e os demais é ação considerada infração grave. Art 192 - CTB.Sendo assim, entendo que o condutor do veiculo do Autor, foi responsável pelo acidente, pois se tivesse considerado a sinalização do coletivo e, se tivesse mantido a distância recomendada do mesmo, teria de alguma forma evitado o acidente ou diminuído a sua conseqüência, não importando se o coletivo manteve-se de todo alinhado ao meio fio ou não , pois no trânsito o veículo que trafega deve manter distância considerável do veículo á sua frente, para que se possa ter a reação necessária para se evitar a colisão com o mesmo, caso este necessite frear , desviar ou realizar qualquer manobra abrupta.Portanto , entendo que não existe qualquer dano material ou lucro cessante a ser indenizado á parte Autora.\r\n\r\nNo que tange o pedido de dano moral o mesmo não pode ser acolhido, pois, os fatos narrados não demonstram que o Autor tenha sofrido qualquer abalo psicológico, humilhação ou vexame, pelo contrário, demonstram que o condutor do seu veículo foi displicente no trânsito, dando ensejo a colisão . Sendo assim, indefiro tal pedido.\r\n\r\nO pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pelo Autor não deve ser acolhido, face ao descumprimento da determinação legal do art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.017266-0 - Rosani Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora que os réus lhe oferecerem um cartão de crédito , mas que impuseram a contratação de um título de capitalização, o que lhe causou grandes transtornos quando , passando por um período de problemas financeiros, não pode efetuar com pontualidade o pagamento da fatura do cartão de crédito. Sustenta que os réus praticaram a chamada venda \"casada\" . Assim, requer a condenação dos Réus ao pagamento de 40 salários - mínimos a título de indenização por dano moral. Por fim, requer a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs réus, em contestação conjunta, argüiram a preliminar de ilegitimidade passiva do 1o réu ,Banco IBI ,alegando que este é responsável pelos cartões de empréstimo e não pelos cartões de crédito. Sustentam que não condicionaram o fornecimento do serviço a contratação de outro produto , pois a modalidade de cartão de crédito oferecida a parte Autora é especifica . Sustenta não existir dano moral a ser indenizado . Requerem a improcedência do pedido e a retificação do nome do 2o réu , IBI Administradora , para IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nNão há que se falar em ilegitimidade passiva do 1o Réu , Banco IBI , posto que, no próprio documento emitido pelos Réus, doc de fls.11, existe a informação de que o Banco IBI é parte integrante do contrato questionado. Portanto rejeito a preliminar.\r\n\r\nNos documentos apresentados pelo 2o réu, IBI ADMINISTRADORA , existe a comprovação da alteração contratual , doc de fls.31. Assim, deve o cartório retificar o nome do 2o réu para IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA , bem como promover a devida comunicação ao distribuidor.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo subsumindo-se a hipótese aos ditames do CDC, vez que a autora é consumidora stricto sensu, sendo destinatária final dos serviços disponibilizados pelos Réus.\r\n\r\nA parte ré, embora afirmando que o contrato firmado com a Autora é de modalidade especifica, demonstra através do boleto de propaganda do cartão de crédito que este é condicionado a contratação de outro produto , qual seja , o titulo de capitalização.\r\n\r\nO sistema de defesa do consumidor veda as práticas comerciais de vinculação de serviços ou produtos na aquisição de outros, conforme prevê o art39,I, do CDC, exatamente pela situação de vulnerabilidade daquele que, diante da necessidade de contratar, vê-se compelido a realizar negócio paralelo no estrito interesse daquele que é o pólo mais forte da relação contratual, que o subjuga arbitrariamente, a fim de obter vantagens pecuniárias que somam aos lucros já auferidos como negócio jurídico principal. Caracterização de operação conhecida como \"venda casada\", vedada em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nDemonstra-se assim, que os réus falharam na prestação do serviço e devem responder pelo dano causado , art 14 do CDC.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso; o montante indenizatório considerará o princípio da razoabilidade . Fixo, assim, o valor do dano moral em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nO pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pela Autora não deve ser acolhido, face ao descumprimento da determinação legal do art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:\r\n\r\n1)CONDENAR os Réus no pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pela Autora, com base no art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nPor fim, determino que o cartório proceda a retificação do retificar o nome do 2o réu para IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA , bem como promova a devida comunicação ao distribuidor.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo,19 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.021939-1 - Jair Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.022535-4 - Clelio de Oliveira. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.027479-1 - Orivaldo Ernesto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Zilda Maria da Costa. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000805-9 - Carlito Francisco de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Viação Mauá S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 16:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001854-5 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Banco Bmc S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001954-9 - Rosenir Rodrigues Coelho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005201-2 - Plinio Pereira Braga. X Auto Viação Abc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005625-0 - Manoel Francisco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Semperbella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Teresa Furtado Castro - OAB RJ072264). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n024189/2002 (2002.809.011422-5) - Luiz Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Rolando Alberto Vacadias Siles. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.809.012531-4 - Cláudio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455). Intime-se a ré por D.O. \r\n\r\nApós concluso. \r\n\r\nProc. 2003.809.017138-7 - Luiz Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Unimed-brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484). Diga o requerente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.809.018194-0 - Laurindo da Silva Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Consórcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 10/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.029648-6 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ. X Kézia Pimentel Machado. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.809.037189-9 - Wagner Vidal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X O Boiadeiro Distribuidora de Carnes LTDA. Julgo procedente... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.007286-7 - Celina Tatiana Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcez Nascimento Feijó - OAB PR034389). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.809.026442-2 - Danielle Gutierrez Pinto. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.809.028416-0 - Claudio Torres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se fls. 166.\r\n\r\nIndefiro fls. 168 e 173. \r\n\r\nProc. 2005.809.003149-1 - Marcos Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Ddl - Mudança e Transporte Ltda.. PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlegam os Autores que ajustaram com a empresa ré o serviço de mudança interestadual no dia 20/12/2004 e receberam a informação de que a mudança seria entregue no prazo de 30 a 40 dias, mas que até a presente o contrato não foi cumprido. Assim, requerem a antecipação de tutela para que a empresa ré seja compelida a entregar a mudança. Requerem, ainda , a condenação da empresa ré ao pagamento de R$ 1920,00 a título de indenização por dano material e ao pagamento de indenização por dano moral, em valor a ser arbitrado pelo juízo. Por fim, requerem a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO Réu , não compareceu a ACIJ.\r\n\r\nCitado regularmente (fls. 44), o Réu quedou-se inerte. Assim, decreto a sua revelia, e, em conseqüência, os fatos narrados na inicial reputam-se verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC.Frise-se que a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, não é absoluta, podendo ceder ante a evidência dos autos, de acordo com o livre convencimento do julgador.\r\n\r\nÉ inegável que a relação ora discutida é de consumo e deve ser resolvida sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.Ressalto o fato de que a responsabilidade do réu é objetiva, sendo seu o ônus probatório quanto aos fatos desconstitutivos do direito dos Autores, art 14 do CDC.\r\n\r\nOs documentos de fls.10/18 comprovam a veracidade das alegações autorais, confirmando o prazo ajustado para a entrega da mudança , bem como,os produtos que tiveram que ser adquiridos face a demora na execução do contrato pela empresa de mudança.Sendo assim, restou comprovado que o réu falhou na prestação do serviço, devendo indenizar o dano que causou, art 14 do CDC.\r\n\r\nA parte Autora juntou aos autos em ACIJ, documento comprovando que a mudança foi entregue pela em presa Ré em 18/03/2005, portanto julgo extinto com análise de mérito,com base no art 269,II do CPC,o pedido para que a empresa Ré entregue a mudança.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano material, entendo que o mesmo é devido , pois , não tendo a empresa ré cumprido o contrato no prazo estipulado, tiveram os autores que adquirir eletrodomésticos o para o mínimo de conforto em sua residência, doc de fls.18. Assim, deve a empresa ré pagar aos autores o valor de R$ 1.920,00 a título de indenização por dano material.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. \r\n\r\nA indenização não pode ser fonte de lucro, mas também não pode servir como estímulo à violação de direito. O dano moral será arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e considerando o caráter ressarcitório, preventivo-pedagógico do dano moral, bem como o fato da empresa de mudança efetuar o serviço , com dois meses de atraso.Assim, arbitro o mesmo em R$ 2000,00(dois mil reais). \r\n\r\nO pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pelos Autores não deve ser acolhido, face ao descumprimento da determinação legal do art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\n1. CONDENAR o Réu, no pagamento de R$ 1920,00(mil novecentos e vinte reais) a título de dano material aos autores, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\n2. CONDENAR o Réu, no pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de dano moral aos Autores, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÈRITO, com base no art 269, II do CPC, em relação ao pedido de entrega da mudança. Bem como , indefiro o pedido de concessão do benefício de Gratuidade de justiça , com base no art 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação da MM. Juíza de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2005.809.009471-3 - Claudinei Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Costa Ninho Rage - OAB RJ127094E, Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400). X Gurilândia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.809.009625-4 - Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.010433-0 - Edmildon Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nO autor alega, em síntese, que teve o sinal de transmissão interrompido pela Ré, sem nenhuma comunicação prévia ou justo motivo. Afirma que a cobrança do serviço não chegou em sua residência e que entrou em contato com o serviço de atendimento da empresa ré que emitiu o número do código de barras da fatura para que pudesse fazer o pagamento . Sustenta que sendo a data do vencimento um sábado , efetuou o pagamento em dia útil subseqüente, mas que mesmo assim, a empresa ré suspendeu a o serviço e só o restabeleceu três dias depois, mediante ao pagamento de taxa de religação.Assim, requer a condenação da Ré ao pagamento de 30 salários - mínimos a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nA empresa Ré, não compareceu a AIJ.\r\n\r\nIntimado regularmente (fls. 29-verso), a empresa Ré quedou-se inerte. Assim, decreto a sua revelia, e, em conseqüência, os fatos narrados na inicial reputam-se verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC.Frise-se que a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, não é absoluta, podendo ceder ante a evidência dos autos, de acordo com o livre convencimento do julgador.\r\n\r\nÉ inegável que a relação ora discutida é de consumo e deve ser resolvida sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.Ressalto o fato de que a responsabilidade da empresa Ré é objetiva, sendo seu o ônus probatório quanto aos fatos desconstitutivos do direito do Autor, art 14 do CDC.\r\n\r\nOs documentos de fls.09/10 comprovam a veracidade das alegações autorais, confirmando o pagamento da mensalidade pelo Autor.Sendo assim, restou comprovado que o réu falhou na prestação do serviço, devendo indenizar o dano que causou, art 14 do CDC, pois não emitiu a devida cobrança e procedeu ao cancelamento do sinal, mesmo sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nO dano moral é devido, pois a parte ré causou transtornos ao Autor e demonstrou verdadeiro descaso com o mesmo, gerando frustração e angústia; posto que, tendo este comprovando do pagamento da fatura com a numeração emitida pela empresa Ré, esta emitiu cobrança, suspendeu o fornecimento do serviço, e se utilizou de sua posição de superioridade perante o consumidor, sem ao menos tentar verificar junto a unidade arrecadadora a efetivação do pagamento,o que seria o seu dever.\r\n\r\nSabe - se que a indenização não pode ser fonte de lucro, mas, também, não pode servir como estímulo à violação de direito. O dano moral será arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e levando em conta o caráter ressarcitório, preventivo-pedagógico do dano moral, bem como o fato do autor ter ficado 3(três) dias sem a prestação do serviço. Sendo assim, arbitro o mesmo em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\n1) CONDENAR a empresa Ré ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos mil reais) a título de indenização por danos morais ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação da MM. Juíza de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2005.809.014519-8 - Silvio dos Santos José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.015684-6 - Juciara Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.025546-0 - Moacir Pinto de Souza Filho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.018434-0 - Jorge Petrucci. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.018875-8 - Regina de Jesus Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Camp Line Com. de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora que efetuou a compra de um porteiro eletrônico. Sustenta que o equipamento foi entregue e a sua colocação foi prometida para 10 dias. Afirma que até a presente data a empresa Ré não efetuou a instalação do equipamento e que foi surpreendida com a informação da inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito pela empresa ré. Assim, requer o cancelamento da dívida no prazo de 48 horas . Requer , ainda a devolução do carnê do Ponto Frio, bem como a conta da AMPLA levada pelo vendedor. Por fim, requer a devolução do valor pago como entrada e a condenação da empresa ré ao pagamento de R$ 8000,00 a título de indenização por dano moral.\r\n\r\nA empresa ré afirma que o equipamento foi entregue no ato da compra e que não possui qualquer documento ou carnê da Autora. Sustenta que a inscrição nos cadastros restritivos é devida ,pois a autora nunca pagou as parcelas a que se comprometeu quando da contratação . Afirma inexistir dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nÉ inegável que a relação ora discutida é de consumo, ocupando a empresa Ré a posição de prestador de serviços e a Autora a posição de consumidora, destinatária final do serviço, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA parte Ré tem responsabilidade objetiva, só podendo se eximir desta nos casos estritos do art 14, §3o da Lei 8070/90. Desta forma, sendo estas as hipóteses de exceção à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito do Autor é do fornecedor do serviço.\r\n\r\nA empresa ré não traz aos autos nada que a desobrigue perante a parte Autora, pois não comprova a instalação do equipamento e tampouco comprova a emissão dos carnês para que a Autora efetuasse o pagamento das parcelas . Portanto entendo que falhou na prestação do serviço , art 14 do CDC , devendo indenizar o dano que causou.\r\n\r\nNão tendo a empresa ré efetuado a instalação do equipamento não poderia ter emitido qualquer cobrança a Autora , pois não cumpriu o contrato firmado e não poderia ter inserido o nome daquela nos cadastros restritivos de crédito . portanto , não tendo cumprindo o contrato ,não pode imputar a Autora o pagamento do mesmo. Deve assim, cancelar todo e qualquer débito existente em nome da Autora , referente ao contrato de fls.09, no prazo de 48 horas a contar da publicação sentença, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.\r\n\r\nCom o desfazimento do contrato deve a empresa ré devolver valor pago pela Autora como entrada, ou seja , deve a empresa ré devolver o valor de R$ 30,00 , com as de vidas correções. Em conseqüência , deve a Autora devolver o equipamento, no dia 20 de abril de 2007 , ás 11hs , no cartório deste juizado , estando o equipamento disponível, a partir desta data para a empresa ré .\r\n\r\nQuanto a devolução dos carnês entregues a empresa Ré , entendo que tal pedido é improcedente, pois , conforme afirmado pela empresa ré todo documento é incinerado pela empresa ré após 6 meses, o que não possibilita a devolução do mesmo.\r\n\r\nCom relação aos danos morais, nesse caso, está ínsito na própria ofensa. As regras de experiência comum, perfeitamente aplicáveis à espécie, fazem presumir a sua ocorrência, uma vez que a situação a que se viu exposta a parte autora, por si só, já afeta a paz de espírito, é fonte de angústia e causa intranqüilidade e incerteza. \r\n\r\nQuanto ao valor da indenização, há que ser levar em consideração a capacidade econômica das partes, a intensidade e repercussão dos danos suportados, o caráter punitivo e pedagógico da condenação, não podendo a indenização ser ínfima e nem mesmo excessiva, devendo adequar-se à justa medida do prejuízo suportado. Deve o julgador ponderar com razoabilidade, fixando a quantia justa e suficiente para compensar e, ao mesmo tempo punir. Assim, fixo a indenização em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral para:\r\n\r\n1)CONDENAR a empresa Ré, cancelar todo e qualquer débito existente em nome da Autora , referente ao contrato de fls.09, no prazo de 48 horas a contar da publicação sentença, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.\r\n\r\n2)CONDENAR a empresa Ré,na devolução do valor de R$ 30,00 a Autora , acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\n3)CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\n4) DETERMINAR QUE a Autora devolva o equipamento, no dia 20 de abril de 2007 , ás 11hs , no cartório deste juizado , estando o equipamento disponível, a partir desta data para a empresa ré .\r\n\r\nOutrossim, julgo improcedente o pedido de devolução do carnê do Ponto Frio e da conta da AMPLA.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.020786-8 - Márcia Nogueira Gomes da Fonseca. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026089-5 - Simone Medeiros Luciana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026694-0 - Jorge Devillart Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027207-1 - Nilciana de Figueiredo Santos. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/10/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028386-0 - Maria Valdivina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028626-4 - Rute Helena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028729-3 - Luiz Claudio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029243-4 - Mauri Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Auto Astral Automóveis e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029250-1 - Antonio Marcos Pacheco Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029715-8 - Gracinete Teixeira de Sousa. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030033-9 - Rosangela dos Santos Cortes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031396-6 - Joseane Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Casa e Vídeo(Mobilitá). Ao autor: Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.031438-7 - Vanessa Branco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031500-8 - Barbra Ferreira Auzier Leite. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033093-9 - Antonio de Oliveira Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/05/2007, às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033218-3 - Luciana Medeiros Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033889-6 - Ilza dos Santos Nunes. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033952-9 - José Hentezy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Cartão Visa. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034243-7 - Jaqueline Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Segue decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.034875-0 - Manuel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Affonso da Costa Lima Filho e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034951-1 - Denise Augusta do Nascimento Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.035409-9 - Ataide Pereira Coutinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/05/2007, às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036566-8 - Joana Chagas da Silva e Souza. X Drogaria Tamoio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037365-3 - Vera Lúcia Cruz Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.037552-2 - Ivone de Oliveira Santos e outro. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000308-6 - Ana Angélica Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora que,por dificuldades financeiras, tornou-se inadimplente junto a empresa ré. Afirma que a empresa Ré emitiu correspondência oferecendo a oportunidade de financiar o seu débito. Sustenta que após efetuar o pagamento da primeira parcela, manteve contato junto a Ré para averiguar a possibilidade de efetuar o pagamento do valor total da dívida, mas que a empresa ré afirmou que aguardasse a resposta, já que teria sido emitida outra proposta de acordo.Alega a autora que a empresa ré não realizou qualquer contato sobre a solicitação que realizou e nem retirou o seu nome do SPC/ SERASA , mesmo tendo pago a primeira parcela do acordo. Assim, requer a concessão de tutela para que a empresa Ré retire o seu nome do SPC / SERASA. Requer , ainda, a condenação da empresa ré ao pagamento de 40 salários- mínimos a titulo de indenização por dano moral . Por fim, requer a quitação da dívida em valores á época do acordo, sem quaisquer acréscimos e a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nA parte Ré , em contestação oral, afirma que não tendo a parte Autora efetuado o pagamento das demais parcelas do acordo, a manutenção do seu nome nos cadastros restritivos foi devida. Sustenta inexistir dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nSendo a matéria compreendida de acordo com a lei 8078/90, entendo ser aplicável ao caso a inversão do ônus da prova (art 6o, VIII, do CDC). Cabe aqui ressaltar, que a responsabilidade da Ré é objetiva, só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nNão obstante as alegações da parte ré, esta não traz aos autos nada que a desobrigue perante a autora, pois não comprova que emitiu o recebimento da primeira parcela do acordo, para que a parte Autora procedesse ao pagamento das parcelas subseqüentes. Ao reverso quedou-se inerte, só emitindo a comprovação do pagamento e as demais parcelas, no dia 09/01/2007, após o ingresso da Autora com a presente ação, conforme demonstração do documento juntado pela Autora em AIJ.Sendo assim, demonstra-se que a parte ré falhou na prestação do serviço, devendo responder pelo dano que causou , art 14 do CDC.\r\n\r\nTendo a parte Autora efetuado o pagamento da primeira parcela do acordo , deve a parte Ré cumprir com o que pactuou . Assim, deve emitir o boleto para o pagamento das parcelas do acordo , conforme o pactuado no doc de fls.12,para a residência da parte Autora,sem a inclusão de quaisquer juros por atraso, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento\r\n\r\nA má prestação no fornecimento do serviço gera o dever de indenizar os danos morais que deste resulte, sendo fundamental tal obrigação pelo risco do empreendimento.\r\n\r\nNão se pode cogitar que o fato em questão seja um mero aborrecimento, posto que tendo procedido ao pagamento da parcela do acordo, doc de fls.13, deveria a parte Ré ter retirado o nome da Autora dos cadastros restritivos de forma imediata , bem como ter emitido as demais parcelas do acordo para o pagamento.O dano moral aqui deve representar a justa medida da compensação pelo constrangimento e angústia sofrida pela consumidora, além do caráter pedagógico que deve ser imposto a Ré, para que não venha a reincidir a mesma falha do serviço. Será observado quando da fixação do quantum indenizatório, o princípio da razoabilidade. Assim, arbitro o dano moral em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos a própria Autora afirmou , em AIJ,que a empresa Ré retirou o seu nome dos cadastros restritivos no final do mês de janeiro. Portanto , julgo extinto o processo com julgamento do mérito , com base no art 269,II,em relação ao pedido de retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos.\r\n\r\nO pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pela Autora não deve ser acolhido, face ao descumprimento da determinação legal do art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para:\r\n\r\n1-Condenar a Ré na obrigação de fazer, qual seja, a emissão o boleto para o pagamento das parcelas do acordo, para a residência da parte Autora,sem a inclusão de quaisquer juros por atraso, no prazo de 30 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento\r\n\r\n2-Condenar a Ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a Autora a titulo de indenização por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO , com base no art 269, II , em relação ao pedido de retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos.\r\n\r\nPor fim, indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pela Autora com base no art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.000318-9 - Dayse de Souza Mello. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nInsurge-se a parte Autora contra as cobranças realizadas pela empresa ré por suposta irregularidade em nome do antigo morador ,encontrada no medidor do imóvel que reside. Assim, requer a concessão de tutela antecipada para que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia . Requer, ainda a declaração de nulidade do débito imposto e a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nA parte ré argüiu a incompetência do juízo por necessitar a demanda de produção de prova pericial. No mérito , afirma que foi encontrada irregularidade no medidor da residência da Autora e que as cobranças são devidas. Sustenta inexistir defeito na prestação do serviço e que não existe dano moral a ser indenizado\r\n\r\nA preliminar argüida pela Ré de incompetência do juizado para a solução da lide não deve prosperar, pois conforme a determinação da própria ANAEEL , em sua resolução 456/2000, art 72, incisos II e III a própria Ré deveria ter providenciado a perícia técnica, conforme o texto: ( grifo nosso)\r\n\r\n\"Art. 72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular cuja responsabilidadenão lhe seja atribuível e que tenha provocado faturamento inferior ao correto, ou no caso de não terhavido qualquer faturamento, a concessionária adotará as seguintes providências:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - solicitar os serviços de perícia técnica do órgão competente vinculado à segurança pública\r\n\r\ne/ou do órgão metrológico oficial, este quando se fizer necessária a verificação do medidor e/ou demais\r\n\r\nequipamentos de medição;\r\n\r\nIII - implementar outros procedimentos necessários à fiel caracterização da irregularidade;\"\r\n\r\nSendo assim, sabedora da determinação da própria ANAEEL, a Ré teria que realizar através dos órgãos oficiais a perícia devida, sem que o Juízo determinasse tal medida. Se não a realizou , mesmo sendo necessário, desistiu da prova que lhe cabia, não podendo agora afirmar ser o Juizado incompetente para a solução da lide, por ser a prova necessária incompatível com rito da Lei 9099/95. Assim,Rejeito a preliminar argüida pela Ré.\r\n\r\nA parte Ré , em sua contestação acostou provas que demonstram que a irregularidade apontada, foi encontrada com a vistoria do medidor em data que a Autora já ocupava o imóvel , ou seja em 23/05/2006,não se tratando o débito de cobrança retroativa. Ressalto que a Autora não traz aos autos qualquer prova que demonstre que a irregularidade já figurava no medidor quando da ocupação do antigo morador do imóvel . Assim, e diante dos fatos , entendo que a cobrança realizada pela empresa ré, em virtude da irregularidade apontada é devida, devendo a mesma ser paga pela Autora.Portanto, não existe qualquer irregularidade na cobrança efetuada ou valores a serem devolvidos . \r\n\r\nTendo a parte ré comprovado a regularidade da cobrança efetuada a autora , deve a tutela deferida ás fls.20, ser revogada.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de indenização por dano moral , entendo que tal pedido não pode ser acolhido, pois não existe nos autos qualquer demonstração de que a parte Ré tenha ofendido a honra ou a dignidade da parte Autora.Ao reverso demonstra-se que as cobranças efetuadas são devidas Assim,julgo improcedente tal pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência , revogo a tutela deferida ás fls.20.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSão Gonçalo , 19 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.000351-7 - Eraldo Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nInsurge-se o Autor contra as cobranças realizadas pela empresa ré , após a implementação do serviço de medição eletrônica ( CHIP). Assim, requer o cancelamento do acordo firmado com a Ré e a restituição das quantias recolhidas. Requer , ainda, que a empresa ré refature as contas com os vencimentos em :03/04/06;02/05/06;03/10/05;02/12/05;30/01/06 e 02/10/05, com base na média das faturas dos meses de : 02/03/06;01/06/06;03/07/06 ;01/08/06 e 01/09/06. Por fim, requer a condenação da empresa ré ao pagamento de R$ 3000,00 a titulo de indenização por dano moral.\r\n\r\nA parte Ré argüiu a preliminar de incompetência do juízo por necessitar a demanda da presença da ANEEL No mérito alega que a implantação da medição eletrônica na residência do Autor se deu em 19/09/05. Afirma inexistir erro na leitura efetuado no medidor do Autor e que inexiste dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nO Autor fundamenta sua pretensão em vício aparente na prestação do serviço. Assim, a decadência do direito do Autor reclamar pela cobrança indevida ou pela irregularidade do acordo firmado deve ser reconhecida, pois se aplica a hipótese o prazo do art 26,II do CDC. Deveria, portanto o Autor ter reclamado do vício na prestação do serviço, tão logo, teve conhecimento da redução do limite. Os documentos de fls.08/24, demonstram que o Autor possuía a informação do valor cobrado pelo novo sistema de medição implantado pela Ré, mas o Autor só impetrou esta ação em 04/01/07. Assim, a decadência ocorreu muito antes dos 90 dias anteriores a efetivação da reclamação junto a ré e da propositura da ação. Deste modo, pronuncio a decadência do direito autoral e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art 269,IV do CDC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 269,IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.000387-6 - Aluizio Carmo de Lucena. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que nos dias 17/18 e 19 de novembro de 2006 ficou sua residência privada do fornecimento de energia e que a parte ré só restabeleceu o serviço após três dias. Afirma que perdeu os alimentos que estavam armazenados no seu refrigerador e que na sua residência habita pessoa idosa que necessita de cuidados especiais. Assim, requer a condenação da empresa ré ao pagamento de 10 salários - mínimos a título de indenização por dano moral e material\r\n\r\nA parte ré argüiu a incompetência do juízo pois afirma que existe a necessidade de produção de prova pericial. No mérito, afirma que não existe nos seus cadastros qualquer solicitação de atendimento ao autor e que inexiste dano moral ou material a ser indenizado.\r\n\r\nA preliminar argüida pela Ré deve ser rechaçada , pois a demanda prescinde da realização de prova pericial . Assim, rejeito a preliminar.\r\n\r\nA parte Autora não traz aos autos qualquer indício dos fatos alegados, o que seria o seu dever ( art 333,I do CPC),nem ao menos informa o número de protocolo de atendimento emitido pela parte ré , quando da solicitação de restabelecimento da energia elétrica, ou qualquer outra prova. Frise-se que a matéria jornalística juntada aos autos não comprova que a residência do Autor ficou privada do fornecimento de energia na data alegada, pois nem ao menos é legível a data da matéria. No mais , o fato de informar a matéria que a rua sofre com falta de energia não comprova que a residência do Autor foi atingida pelo \"apagão\". Portanto, não existindo qualquer prova do fato alegado, julgo improcedente a pretensão autoral. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo , 15 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.000407-8 - Maria das Graças Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a parte Autora, em resumo, que no dia 16/11/06 ocorreu interrupção do fornecimento de energia em sua residência e que, mesmo realizando várias reclamações junto a empresa ré a mesma não procedeu ao restabelecimento do serviço no prazo que forneceu Afirma que o serviço só foi restabelecido 08 dias após o ocorrido. Sustenta, Também, que foi privada do fornecimento de energia em data anterior (17/08/06) e que o serviço só foi restabelecido 3 dias após o \" apagão\". Assim, requer a condenação da empresa ré ao pagamento 40 salários- mínimos a título de indenização por dano moral. Por fim, requere a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA parte Ré argüiu a preliminar de incompetência do juízo por necessitar a demanda de produção de prova pericial. No mérito, afirma que não ocorreu qualquer ordem de corte para a unidade consumidora e que não consta interrupção do fornecimento de energia no período alegado.Sustenta inexistir dano moral a ser indenizado. \r\n\r\nA preliminar argüida deve ser afastada posto que a demanda prescinde de produção de prova pericial. Portanto, rejeito a preliminar.\r\n\r\nÉ inegável que a relação ora discutida é de consumo, sendo a responsabilidade da Ré objetiva, só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. Desta forma, sendo estas hipóteses de exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito da Autora é da fornecedora do serviço. \r\n\r\nNão obstante as alegações da parte Ré, a Autora comprova através dos números de protocolos de atendimento fornecidos pala própria que efetuou várias reclamações a empresa e que esta só restabeleceu o serviço 8(oito) dias após a interrupção do fornecimento de energia. No mais , a empresa ré não traz aos autos nenhuma comprovação de que, na data de 16/11/06, não ocorreu nenhum atendimento para o restabelecimento de energia na localidade onde reside a Autora; sendo assim,entendo que ocorreu a referida interrupção no fornecimento de energia na residência da Autora.\r\n\r\nRessalto que tendo a Autora procedido a reclamação, a parte Ré deveria ter restabelecido o serviço no máximo em 4 horas após a constatação do fato, conforme determinação da própria ANEEL -AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, na resolução de N.º 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000:\r\n\r\n\"Art 91:...\r\n\r\n§ 2º Constatada que a suspensão do fornecimento foi indevida a concessionária fica obrigada a efetuar a religação no prazo máximo de até 4 (quatro) horas, sem ônus para o consumidor.\r\n\r\nArt. 95. A concessionária é responsável pela prestação de serviço adequado a todos os consumidores, satisfazendo as condições de regularidade, generalidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, modicidade das tarifas e cortesia no atendimento, assim como prestando informações para a defesa de interesses individuais e coletivos.\"( grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a parte Ré falhou na prestação do serviço e passou a agir de forma arbitrária, pois impôs a Autora angústia desnecessária ao demorar a restabelecer o fornecimento de energia.Assim, deve a ré responder pelo dano que causou, art14 do CDC.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso; o montante indenizatório considerará o princípio da razoabilidade e da extensão do dano. Fixo, assim, o valor do dano moral em R$ 2.000,00 ( dois mil reais). \r\n\r\nO pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pela Autora não deve ser acolhido, face ao descumprimento da determinação legal do art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:\r\n\r\n1) CONDENAR a Ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nOutrossim , INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pela Autora , com base no art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo , 15 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.000454-6 - Levi Ribeiro Marins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2007.809.001812-0 - Jorge Luiz Rodrigues Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.001813-2 - Carlos Aluisio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.001816-8 - Tânia Maria Furtado de Mendonça Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.002135-0 - Nilcea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Cartao Extra - Administrado Pelo Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo improcedente os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002190-8 - Jociara França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo parcialmete procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.002313-9 - Selma de Oliveira Moura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.002408-9 - Geraldo Glaucus Baesso. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002597-5 - Nilson da Silva Rebello. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.809.037617-4 - Gilberto Gonçalves Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n019062/2001 (2001.809.013382-5) - Carla Verônica Dias de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Real Móveis/ Maison Blanc Comércio de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Darllen Cristina Coutinho Medea - OAB RJ120662). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.809.012742-0 - Nilza Mendonça da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Daniel de Pinho Mendonça Bialet - OAB RJ155966E). Fl. 208 defiro caso tenha poderes específicos. Fl. 209, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.027888-3 - Maykon Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a certidão do SPC e do SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.809.002523-5 - Rosane Luzia Deccache Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). X Rio Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.809.010619-3 - Cristina de Sousa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). X Hélio José Nanci Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). Ao réu: Fls 55 e 61 \r\n\r\nProc. 2005.809.021948-0 - Vânia Sevenier de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Tamoio Futebol Clube. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.809.031300-9 - Francilene Cunha Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002804-4 - Mariana Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como advogado e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de advogado, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\nPelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.809.002805-6 - Mariana Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como advogado e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de advogado, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\nPelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.809.019567-2 - Yvana de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.019712-7 - Marcos Luiz da Silva Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Dealer Comercio e Intermediação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029844-8 - Antonio Carlos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/10/2007, às 16:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029912-0 - Simone Mello Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Posto de Gasolina Tm Ipiranga. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/10/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031811-3 - Ubirajara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 16/05/2007, às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035317-4 - Almir Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 01/06/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036933-9 - Michele Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). X Tap Air Portugal. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/10/2007, às 16:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000348-7 - Sueli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora que celebrou junto a Ré contrato de seguro de vida e acidentes pessoais, no qual as prestações eram pagas através da sua fatura de consumo mensal.Sustenta que até a presente data não recebeu a apólice do referido seguro. Assim, requer que a empresa ré forneça a apólice do seguro e a cópia do contrato. Requer , ainda o cancelamento do contrato de seguro, com a devolução, em dobro , das quantias pagas. Por fim, requer a condenação da Ré ao pagamento de R$ 1000,00 a título de indenização por dano moral.\r\n\r\nA parte ré argüiu a ilegitimidade ad causam. Afirma que a Autora não possui interesse de agir. No mérito, afirma que o seguro foi cancelado em 19/01/2007. Sustenta inexistir dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nA preliminar argüida pela Ré de ilegitimidade deve ser afastada , pois conforme demonstrado nos autos, doc de fls.05/06, e confirmado na própria contestação pela ré, foi esta quem forneceu o contrato de seguro a parte Autora e tendo a parte ré ajudado a colocar o serviço no mercado de consumo, possui responsabilidade solidária na reparação do dano que este tenha causado , art 7o , parágrafo único do CDC. Assim, rejeito a preliminar.\r\n\r\nQuanto a alegação de que a parte Autora não possui interesse de agir, entendo que esta preliminar deve ser rechaçada,pois existe interesse processual quando a parte tem necessidade de vir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando esta tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático, o que é o caso.Portanto , rejeito a preliminar.\r\n\r\nA hipótese é abarcada dentro de uma relação contratual de fornecimento e consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor; sendo assim a responsabilidade da Ré é objetiva só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. Desta forma, sendo estas hipóteses exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito da Autora é da fornecedora de serviço. \r\n\r\nA Ré afirma que o contrato de seguro fora acancelado no dia 19/01/2007, sendo assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito , com base no art 269,II do CPC , em relação ao pedido de cancelamento do contrato de seguro.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de fornecimento da apólice e do contrato entendo que tal pedido é improcedente, posto que tendo sido o contrato cancelado não existe mais razão para que a parte ré forneça tal apólice e cópia do contrato. Assim, julgo improcedente tal pedido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação da parte ré ao pagamento em dobro dos valores pagos a título de prestações do seguro, tal pedido não deve prosperar, já que a parte Autora aderiu a tal serviço por sua própria vontade e esteve acobertada pelo seguro enquanto este contrato teve vigência, não ocorrendo qualquer irregularidade por parte da Ré na cobrança do referido contrato.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de indenização por dano moral , entendo que tal pedido não pode ser acolhido, pois não existe nos autos qualquer demonstração de que a parte Ré tenha ofendido a honra ou a dignidade da parte Autora. No mais, existe a clara informação das condições gerais do contrato , bem como os valores das indenizações a serem pagas, em caso de sinistro, doc de fls.05/06. Assim,julgo improcedente tal pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 269,II do CPC , em relação ao pedido de cancelamento do contrato de seguro.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo , 12 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.002212-3 - Regina Célia de Carvalho Porto Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X C&A Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.013206-2 - Roberto Claudio das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146, Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se para devolução da guia. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.001708-8 - Luciano Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). X Soraya Lomba Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.028675-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Etelvina Maria Salvio Gullo e outro. Ao autor sobre certidões de fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.005710-2 - Marco Antônio Muniz dos Santos. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2002.809.009661-2 - Paulo Cesar Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivier Ferreira Pinto Junior - OAB RJ063890). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré com relação ao honorários do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.006474-1 - Carmem Lucia Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pacheco da Silva - OAB RJ103566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.008064-3 - Jair Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Paixao e Silva - OAB RJ050426). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fica designado o dia 04/10/07 às 14:15 horas para realização de audiencia de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.026060-8 - Roberto Carlos Forni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.025552-6 - Geraldo Cezar Siqueira Cavalcanti. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000295-0 - Shirlei de Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004073-3 - Luciane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Neuza de Oliveira de Jesus. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004273-0 - Eduardo Souza de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Neuza de Oliveira de Jesus. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015569/2000 (2000.809.005488-1) - Tânia Crespo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Realce Móveis - Cok Day Madeiras e Derivados Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Helio Pereira - OAB RJ066163). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.021249-3 - Ana Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897, Vanessa da Silva Guarany - OAB RJ138105E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.026104-2 - Elzira Eletherio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003; AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020721-2 - Armando Cesar Silva. X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023027-1 - Evandro Luiz de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Motel Detalhes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 18/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023536-0 - Renata Patricia dos Santos Pires da Silva. X Semperbella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024383-6 - Roselita Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Hlm - Centro de Formaçao Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/07/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030406-0 - Selma Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Banco Finasa. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034209-7 - Jocemir Moura da Silva. X Ibi Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034676-5 - Carlos José Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Claudia Lacerda de Souza - OAB RJ130021). X Financeira Itaú Cbd S/A Cred Financ. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001630-5 - Carlos Eduardo Lopes Machado. X Lafarge Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). ...EXTINTO... . \r\n\r\nProc. 2007.809.001643-3 - Eduardo Bezerra da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.001665-2 - Domingos Dallier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.003042-9 - Cremilda de Moura Schulze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004283-3 - Ubirajara da Silva Alves. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge de Barros Rego - OAB RJ105662E). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.020341-0 - Ione de Matos Vila Nova. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003; AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023649-2 - Luciana Lopes Andrade Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X Pericles Guimarães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 16:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023949-3 - Samuel Soares Pessoa Filho. X Tele-cheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 21/08/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024101-3 - Heloisa Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Axa Seguros Brasil S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033073-3 - Halisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Poiava Martins - OAB RJ131494). X Fatima Margarete C. Noronha. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001627-5 - Alexandre Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Credicard Mastercard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.004287-0 - Ormindo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005515-3 - Wagner de Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Carrefour Adm. de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005592-0 - Édson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Panteras Automóveis Ltda.. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005638-8 - Ivan da Silva Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 12/06/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006549-3 - Adenir de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro a substituição do pólo ativo, eis que incabível em sede de Juizados Especiais, bem como a suspensão indefinida no tempo do curso do processo.\r\n\r\nRetire-se de pauta e designe-se nova data para a realização de audiência, intimando-se as partes, mediante publicação em relação à parte autora, advertindo-se à mesma que a sua ausência ao ato, ainda que pelo mesmo motivo que informou o pedido de redesignação, ensejará a condenação ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.809.006549-3 - Adenir de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Casas Bahia Comercial Ltda.. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n018533/2001 (2001.809.015516-0) - Cristina Pinheiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X Medson Coutinho Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia do Carmo Moço Nunes Pereira - OAB RJ034641). Fls.95: Indefiro a expedição de mandado de prisão por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndique a parte autora, no prazo de cinco dias, bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.027584-5 - Lindon Jonhson Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Patricia Hyer Ferraz Silva. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.030551-7 - Laurinda Francisca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). A ré sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.809.031543-2 - Eliane Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X David Teixeira. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 19/10/07, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.013951-6 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Rosângela Cândida Araújo e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 18/10/07, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019868-5 - Silvio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Antoine Abed. ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.035297-2 - Maria Regina Lousada Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2007.809.002973-7 - Sergio Rogério Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Dalmo da Costa Cabral. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n023243/2001 (2001.809.014775-7) - Angela Aparecida Rocha do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628, Jair Lopes Martins - OAB RJ088079, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão de fls.278. \r\n\r\n020778/2001 (2001.809.015313-7) - Sebastião Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Ao autor: Fls.142/144: Nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n021308/2001 (2001.809.015480-4) - Espólio de Eduardo Orlando Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406, Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Andre Janovicci. Fl. 68 defiro. \r\n\r\n018926/2001 (2001.809.015777-5) - Jocimar Walker Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Multitec Eletrônica. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito.\r\n\r\nProc. 2003.809.009717-5 - Antídio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/03 : AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.011445-8 - Alessandro Conte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2003.809.014105-0 - Ana Leda Vergetti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). fls.176/177: Indefiro, eis que tal pedido não constou da inicial e, portanto, acertadamente, não foi objeto de análise na sentença. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.014214-4 - Sheila Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.021509-3 - Ivanilda de Souza Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes - OAB RJ088674). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.021634-6 - Reinaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/03 : AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.003673-5 - Márcio do Espírito Santo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2004.809.012911-7 - Lucia Helena dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X A. I. S. Computer Training - Escola de Informática Ltda. - Unidade de São Gonçalo. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.809.027840-8 - Ronaldo Pinto Espinoso. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.004869-7 - Joana Dark Rodrigues do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Franco - OAB RJ003788, Eclenilson Franco - OAB RJ032419). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.007462-3 - Mercadinho do Coio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Nova América Factoring LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Raphael de Souza Araujo - OAB RJ144832E). Fls.144: Nada a prover em face da sentença de fls.142/143.\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls.144 foi protocolizada anteriormente à prolação da sentença, deixo de condenar a parte autora em custas. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014523-0 - Marília Pereira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor a qual foi condenada, em quinze dias, sob pena de execução e penhora, já acrescido aquele do percentual de 10%.\r\n\r\nProc. 2005.809.015795-4 - Edilson Fernandes Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Ao autor para juntar a sua declaração de renda, no prazo de 48 hora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.022177-2 - Alaídes Pereira Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.022821-3 - Sérgio Lagos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852). X Hipermercado Extra Supermercados S/A e outro. Venha o endereço do segundo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.023409-2 - Janibete Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.027509-4 - Fernando Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.029631-0 - Claudemir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diante da declaração de renda, INDEFIRO o pedido de gratuidade. \r\n\r\nVenha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso em face da deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030309-0 - Edson Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.030631-5 - Paulo Roberto Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Unicard Unibanco. Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.809.031524-9 - André Tamandaré de Lima e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/07, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000403-9 - Adriana Brantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.002687-4 - José Carlos Rodrgues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Maxi Car Veículos Ltda. e outro. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.005289-7 - Centro Educacional Azevedo Lima S/c LTDA Me. Rep Leg(s): Adriana Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Yvana de Araújo Soares. Indefiro a suspensão requerida. \r\n\r\nDiga se pretende prosseguir com o feito, anexando acordo em caso positivo para homologação com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013353-8 - Regina Helena Vital de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Simbolo Editora Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.014783-5 - Gláucio José de Oliveira Siqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 18/10/07, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016132-7 - José Carlos Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Assistência Técnica Pontonet. Ao autor: Cumpra-se fl. 14 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.809.016284-8 - Ivanilda Santos da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 18/10/07, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016527-8 - Maria Nazaré Ferreira Lima. X Pop Shop ( Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 18/10/07, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019564-7 - Sonia Maria Lima Florio. X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 18/10/07, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019896-0 - Marco Antonio Mesquita Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Cia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.021169-0 - Emerson da Silva Cezario. X Banco Itau Cartões S/A ( Credicard ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica desigado o dia 18/10/07, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022190-7 - Carlos Alberto Francisco dos Santos. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). PORTARIA 01/2003: Fica desigado o dia 18/10/07, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022493-3 - Lázaro Gerôncio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Distribuidora Rio Markas LTDA. PORTARIA 01/2003: Fica desigado o dia 18/10/07, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026791-9 - Aurelia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIndefiro o aditamento à inicial, eis que já houve citação.\r\n\r\nDiga a parte autora se pretende prosseguir no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.026902-3 - Geraldo Sobral Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.037124-3 - Odila Moreira Sabino da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Mantenho a decisão de fl. 20 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037944-8 - Ana Paula dos Santos Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Credicar As Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.001653-6 - Cleber Gomes. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.002792-3 - Manoel do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.002922-1 - Sulamita de Alencar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Banco Itaú Inv S/A. Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.003599-3 - Heldia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Unimed Fed Metropolitana de São Paulo. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008066-4 - Abatedouro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 \r\n\r\nAssim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n022798/2001 (2001.809.015551-1) - Zelina Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Mauricio Gonçalves Macedo. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nProc. 2005.809.016050-3 - Euclides Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Miranda - OAB RJ005767D). X Marcos Aurelio Motta Coelho e outros. Venha, no prazo de cinco dias, RGI atualizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.002161-4 - Silvana Helena Abreu Maués (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Transbrasiliana Transportes e Turismos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.014320-3 - Maria Pedrina Jacb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Chane'S Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.015771-8 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.010146-6 - Israel Deodato da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Silva Lima - OAB RJ143219, Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579, Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.024347-9 - Anaide Pires Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Sandex Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Mujica - OAB RJ008403, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Diga à exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera, não sendo suficiente para garantir o juízo, tendo em vista que a mesma foi cumprida no montante de R$ 440,28 por insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.809.010016-6 - Sérgio Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Banco Abn Amro Real S. A.. Diante do constante no atestado médico e devido a inércia do médico, intime-se a parte autora a efetuar o pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.010909-1 - Carlos Magno Araújo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.011238-7 - Antônio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Scala Comércio e Serviços de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.024202-7 - Ana Paula dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Lojas Marisa. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.026164-2 - Wagner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Bar Fama LTDA. Tendo em vista a previsão do art 34 da Lei 9099/95, indique a parte autora as 3 (três) testemunhas que deseja arrolar.\r\n\r\nConcedo o requerimento para intimação das testemunhas da parte ré, mas a própria ré poderá conduzir as testemunhas que deseja arrolar independentemente de intimação.\r\n\r\nProc. 2005.809.031005-7 - Caio Marcos de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcos de Souza Pires - OAB RJ109691). X Belinha Festas. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 19/10/07, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.010039-9 - Patrícia Ramos Acioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X Mad Car Veículos LTDA ( Vapt-vupt Automóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015889-4 - Clarice de Andrade Lima. X Carrefour Comércio Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.016647-7 - Luiz Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Unibanco Aig Seguros S/A. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.018909-0 - Vilma Corteze de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 18/10/07, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.020220-2 - Elaine Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Hadassah Com. de Móveis e Dec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). PORTARIA 01/2003: Fica desigado o dia 18/10/07, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.020690-6 - Rita de Cassia da Silveira Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Popshop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). PORTARIA 01/2003: Fica desigado o dia 18/10/07, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.020789-3 - Wilson Conconi Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Alessandro Vinícius Silva de Souza e outros. PORTARIA 01/2003: Fica desigado o dia 18/10/07, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022661-9 - Angelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Pensionato Geriatrico de Marambaia (administrador do Cemitério de Cães). PORTARIA 01/2003: Fica desigado o dia 18/10/07, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023176-7 - Maria de Fátima Maio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023642-0 - Jorge Luiz Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Venha o cálculo escorreito, considerando que 10% de R$ 4000,00 não se traduz em R$ 1.200,00.\r\n\r\nRatifique-se o pólo passivo conforme requerido no terceiro parágrafo de fls.29.\r\n\r\nConsiderando o acordado a fls.29, parágrafo sexto, determino que se oficiem aos cadastros restritivos de crédito solicitando que os mesmos excluam de seus cadastros eventuais anotações do nome da parte autora caso as inclusões tenham sido promovidas a requerimento da segunda ré.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de obrigação ajustada com a primeira ré, determino a sua exclusão do pólo passivo. Promova o cartório as retificações de praxe onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.809.024893-7 - Maria de Lourdes Bortolot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Silo Car 2755 Sistema Automotivo LTDA e outro. Junte-se atestado médico para comprovar o alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.027327-0 - Maria Vianna Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica desigado o dia 10/05/07, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029745-6 - Márcia Portes de Matos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Mauro Severiano da Fonseca. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.001009-1 - Márcio Queiroz Affonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.001659-7 - Lucinete Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.004945-1 - Adejair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a) ausente à audiência já realizada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo onde couber conforme requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.007217-5 - Nova Farmácia Unidos do Porto da Pedra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Unimarka Distribuidora LTDA. Ao autor: Fl. 18 atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007453-6 - Rodrigo Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Auto Escola Barros. Venha o comprovante de residência no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008094-9 - Rodrigo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008095-0 - Rodrigo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008098-6 - Francisco Eduardo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n021139/2001 (2001.809.014915-8) - Beatriz Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Condomínio Ed. Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Francisco Jose Vaz Junior - OAB RJ071659, Patricia Guimaraes de Albuquerque Cardoso - OAB RJ090334). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2002.809.006416-7 - Emar Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Serra Estilo Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). PORTARIA 01/03 : AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025283-5 - Ary Paes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Sylea Amélia de Oliveira e outros. Fls. 39 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.002794-5 - Paulo Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Sisnep ( Sistema Nacional de Ensino Profissionalizante LTDA ). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 18/10/07, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 183564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.024851-2 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E). X Tereza Cristina Barbosa Rodrigues. À parte autora para providênciar a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.026755-5 - Sandra Maria Correa Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Metropolitan Life Seguros e Previdência S/A. À parte autora para providênciar a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.032559-2 - Antonio Lima de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Maria de Nazeré Thompson Cavalcante. À parte autora para providenciar a contra fé. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.014425-1 - Carlos Antonio Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira - OAB RJ094082). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.028068-7 - Patricia Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Atacadão Elshadai Chapeados e Pratas. À parte autora para providênciar a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.034678-9 - Ana Paula Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Pisci Palma Piscinas e Saunas LTDA. À parte autora para providenciar a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.036598-0 - Maria da Graça da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Manoel Deodoro de Andrade. À parte autora para providênciar a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.809.003448-4 - Gisele Ribas de Carvalho Gonçalves. X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Revogo a Tutela Antecipada concedida às fls.27.\r\n\r\nSem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.008867-5 - Coop Porto Novo Cooperativa de Trabalho dos Com. de Transp. Fret. Cargas Tur. Trans. Rod. de Passageiro No Âmbito Mun. Intermunicipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Tim Celular S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.024204-2 - Jodir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Itaucard. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.024589-4 - Nila Pessanha Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Carion Brasil Administradora de Consorcios LTDA e outro. À parte autora para providênciar a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.809.003423-0 - Gelcina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Financeira Itaú Cbd Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora para providênciar a contra fé. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.006053-7 - Paulo Roberto Mendes Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelir de Paiva Mello - OAB RJ103427). X Maria de Fatima Carvalho Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Ante a manifestação do Autor(a) às fls.22, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Faculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 183608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003969-7 - JOSE PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001790-4 - CLAUDIO FILGUEIRAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ABDALLA THOME E OUTROS Despacho:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos do autor; 2) Esclareçam, também o interesse e adequação do meio processual escolhido considerando que a cessão de direitos habilita os requerentes a obter a transmissão do domínio nos autos do inventário de bens correspondentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001812-0 - ROBERTO JOSÉ PENEDO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: MARIA DE LOURDES BASTOS PENEDO Decisão:1) defiro a gratuidade de justiça; 2) Esclareça se há inventário de bens da Sra. maria de Lourdes em andamento. 3) Oficie-se à CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003435-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES Despacho:Considerando que o suposto representante indicado na certidão retro não possui procuração nos autos, ao autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a falta de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.001773-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDINALDO DE SOUZA LEAL Despacho:Venha a prova de que o réu fora constituído em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002819-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ESPÓLIO DE EDNA MACHADO DIAS), Inventariante: ONEIDE SORAYA DIAS DE ALBUQUERQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Intimação para a parte Autora, ora Impugnada, apresentar contestação à Impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.087.001418-6 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X MARCIA CRISTINA TRINDADE NETTO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/06/07, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001419-8 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/06/07, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001674-2 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ADEMIR DE BRITO BASTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisória;2) Designo o dia _26__/_04__/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001676-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FLAVIO AMARO NOBREGA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisória;2) Designo o dia _26__/04___/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Despacho:1) Visando não tumultuar o feito, desentranhe-se fls. 39/44 por se tratar de peça inoportuna como manifestado pelo próprio autor;2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001246-3 - ANA PAULA DE SOUSA MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a correspondência devolvida de fls. 33/34. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito divergem sobre os seguintes termo: 1) Correção do sistema eletronico de medição de consumo de energia eletrica na residencia do aturo; 2) Cancelamento da fatura de consumo referente ao mes de 11/06 e posteriores; 3) Direito do autor ao retorno do sistema de medição mecanica; 4) Danos morais suscetíveis de reparação; .. defiro a prova pericial ttécnica. Nomeio Perito o Dr. Mauricio Liberbaum, já conhecido do cartóriio que deveráser intimado como de estilo. O onus da prova deve ser arcado pela ré diante do que determina o art. 14 § 3º da Lei 8.078/90. Às partes sober quesitos e assistentes técnicos. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contados da data de intimação do perito sobre seus honorários. Defiro também provas orais consistente no dpoimento pessoal do autor e provas documentais suplementares. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003410-9 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ANA PAULA DE AZEVEDO Despacho:1) Visando a homologação do acordo, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual;2) Suspendo o feito, na forma do art. 265, II do CPC, até integral cumprimento do acordo, o que deverá ser informado nos autos pela parte autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002545-5 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTAS ROCHEDO ALCÂNTARA LIMITADA Decisão:Aplico por analogia o art. 792 do CPC e suspendo o feito pelo prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.001799-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Venha a complementação das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto à distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001800-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Venha a complementação das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto à distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001801-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Venha a complementação das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto à distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000197-9 - CARLA SOARES DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia _26__/_04__/2007 às 15:45___ horas para audiência de instrução, nos termos da assentada de fls. 91. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.002317-3 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte, nego seguimento ao recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002839-0 - ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:O autor afirma que não contratou com a ré e , por ora, deve prevalecer sua assertativa vez que não se lhe pode impor prova de caráter negativo. A ré de sua feita poderá demonstrar objetiva e positivamente o lastro para o crédito que busca se for o caso e no momento processual oportuno. A medida não tem caráter inrreversível porém a negativação impede o autor de ter acesso a linha de crédito. Por tais motivos DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Assino à ré o prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00. Designo audiencia do art. 277 do CPC para o dia 28/06/07, às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001214-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X COMPETIÇAO MOVEIS E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) No que respeita ao valor da repação pecuniária o pedido de dano moral é sempre genérico, daí, o valor à causa ser somente estimativo. Por tais razões, emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.001686-9 - JACY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X JACELIA PINTO DE CARVALHO Despacho:1) Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante bens e rendimentos do autor, bem como declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para formular pedido certo no que respeita ao dano moral bem como adequar o valro atribuido à causa pois no que respeita ao quanto indenizatório o pedido é meramente sugestivo, de modo a adequar ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 71 - Manifeste-se a autora; Fls. 61/65 - Em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003838-3 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a correspondência devolvida de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.087.001718-7 - MARIA JOSE GUEDES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X VIAÇAO PENDOTIBA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo o dia 26___/_04__/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se.4) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003448-1 - Inventariante: MARIA LUCIENE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se ao que foi requerido às fls. 55, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001021-0 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NERI VIEIRA BIJOTERIAS LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Intimo a parte autora para fornecer cópia de fls. 28\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002789-0 - HELENA GONCALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS Despacho:Falta para o atendimento da determinação da emenda da inicial manifestação sobre provas com a juntada do rol de testemunha e quesitos da perícia, se for o caso, sob pena de preclusão. Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo visando à designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001743-6 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Adeque-se a inicial para torná-la compatível com o rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003394-4 - EVALDO ACCYOLE DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da inércia da parte, nego seguimento ao recurso. Intime-se. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001949-2 - HOSANA QUINTINO DINIZ DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X ITAUCARD MASTERCARD ELECTRONIC), IBI ADMINISTRADORA E IAL - LOJA IBI - CENTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento para que a autora possa sacar o valor depositado pela 1ª Ré a seu favor;2. Os documentos de fls. 98/100 demonstram que a baixa de cadastros restritivos ocorreu no prazo determinado no acordo entre as partes, daí não se falar em execução de multa diária;3. No que respeita à obrigação de fazer no sentido de creditar o pagamento referente à fatura de maio/2006, manifeste-se a 1ª Ré no prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003963-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANILO BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Fls. 48 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido visando a juntada da notificação extrajudicial comprovando a constituição do réu em mora. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001782-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MARCIO AMORIM DE AZEVEDO Despacho:Venha a complementação das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto à distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Construção e Pedido de Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003465-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X WELLINGTON NILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas, justificando-as. Digam se tem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002769-5 - MARCIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X ESPÓLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Diante da manifestação de fls. 164/166, designo o dia 28/06/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003331-2 - JURACY FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1) Mantenho a sentença tal como lançada;2) Cite-se a ré para responder aos termos do recurso;3) À recorrente para que providencie as cópias necessárias sob pena de negativa de seguimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003335-0 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1) Mantenho a sentença tal como lançada;2) Cite-se a ré para responder aos termos do recurso;3) À recorrente para que providencie as cópias necessárias sob pena de negativa de seguimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003577-1 - DEUSMIRO BISPO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA de acordo coma Portaria 01/2007, \" Aos autores sobre fls. 122/124\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001814-3 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão:1) defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/04/2007,15:00 horas. ;3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000093-0 - VALTER BRANCO MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, Ao autor sobre fls. 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003674-0 - FABIO TENORIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo o pedido de honorários apresentados pelo Dr. Perito no valor de R$ 2.000,00, diante da ausência de impugnação das partes. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a ré efetue depósito sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.000110-6 - ALESSANDRO LUIZ COELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1.Tornar sem efeito a tutela antecipada diante da perda do objeto;2.Declarar também a perda do objeto quanto ao cancelamento do 2º mútuo;3.Condenar o Banco a devolver ao Autor em dobro o que foi indevidamente descontado, abatendo-se o que já foi pago:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000110-6 - ALESSANDRO LUIZ COELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 96/101 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001654-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 183162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001995-0 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ANTONI LITWINOWICZ E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça; 2) Venha a certidão do RI próprio dando conta que o imóvel indicado na inicial está registrado em nome dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002822-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARILENE CARVALHO VIANNA À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001852-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO JORGE SAMPAIO Intimo o autor a informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001890-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINETE LEANDRO RIBEIRO Intimo o autor a informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001673-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSE AILTON ALVES Despacho:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência para o dia 26/06/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003360-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Conforme Portaria 01/2007, ao autor para cumprir determinação do juízo deprecado referente a carta precatória expedida e recolher os atos dos distribuidores na conta da vara da Fazenda Pública número 600201332-1. \r\n\r\nProc. 2006.087.003883-8 - JOANA DO LIVRAMENTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes em provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002009-5 - JORGE ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumario. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002604-6 - JOSÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X LECCA Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Às partes em provas, justificadamente.3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003743-3 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes em provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003793-7 - VALDICEIA DAS DORES GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes em provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003172-8 - ANA CLAUDIA XAVIER DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003719-6 - RODE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003737-8 - VANESSA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes em provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003772-0 - GENILDA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003823-1 - AMAIDES HENRIQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl. 150 - Anote-se onde couber para efeito de publicação.2) Certifique o Cartório se a parte autora se manifestou sobre o despacho de fl. 148.3) Às partes em provas, justificando-as.4) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001996-0 - LEDINEI AZEREDO QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Redesigno o dia 26/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000146-5 - MONICA REGINA DA SILVA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) À autora, em réplica.2) Às partes em provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002024-1 - EDILSON VILLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000984-0 - JURACI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SUPER MERCADO LONAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002008-3 - PAULA MELANES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000314-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.001188-4 - HOTER SERRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA CONSUELO LOPES AYALA Decisão:Diante do cumprimento da notificação, devolva-se os autos ao requerente, dando-se baixa e com as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002230-2 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No início as partes divergem sobre os seguintes ítens: 1 - Correção do sistema de medição eletrônica do consumo de energia. 2 - Nulidade de cobranças de consumo e repetição de indébito. 3 - danos suscetíveis de reparação. Defiro prova pericial técnica a cargo da ré na forma do artigo 14 par. 3º da Lei 8078/90, bem como provas orais consistentes no depoimento pessoal de autor sob pena de confesso. Nomeio perito Dr. Luiz Fernando Martinez Jr. já conhecido do cartório que deverá ser intimado como de estilo. Com a proposta de honorários manifestem-se as partes. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.001697-3 - MARCELO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:...Designo AC para o dia 26/06/2007, às 13:40 hs. Intime-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.087.001740-0 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:1) defiro a gratuidade de justiça; 2) Não há, por ora, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada, especialmente comunicação da ocorrência em sede policial ou protocolo de comunicação junto à ré acerca do noticiado roubo do aparelho celular, cuja utilização gerou a fatura de consumo impugnada; 3) Designo audiência do art. 277 para o dia ____/____/2007 às ___:___ horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001842-8 - ALMIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMBRATEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à aprte autora.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora e a verossimilhança de suas alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar que a ré providencie o desbloqueio da linha telefônica da parte autora, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3) Designo o dia 27/06/2007 às 13:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001920-2 - ZILANDA GARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MONICA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Para analise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos dos autores; 2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa compatível com o rol das pretensões de natureza material (tributos impagos e lucros cessantes). \r\n\r\nProc. 2007.087.001943-3 - ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Considerando que quanto ao valor reqeurido a título de dano moral é sempre genérico, deve-se atribuir à causa valor meramente estimativo;3) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário não só quanto ao valor da causa mas como com o efeito da citação e meios de prova, ofertando, se for o caso, rol de testemunhas e quesitos de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.001958-5 - MISLLENY PEREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Deve prevalecer, por ora, a afirmativa da autora no sentido de nunca ter contratado com a ré pois não se lhe pode impor prova de caráter negativo enquanto a ré no momento processual oportuno poderá demonstrar positiva e objetivamente a regular formação dos supsotos contratos. O dano de difícil reparação vislumbra-se a partir de essencialidade de acesso à linha de crédito; 3) Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipda para que a ré baixe os cadastros restritivos contra a autora no prazo de 48 horas sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00; 4) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC par ao dia 20/06/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001594-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERSOM AZEVEDO DA CONCEIÇAO Intimo o autor a informar o nome completo de quem receberá o veículo a ser reintegrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001909-3 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO ITAU PERSONALITE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007 às 15:00 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.001764-1 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1-Informações deficientes sobre o contrato e que levaram a ermo o Autor supondo ter direito a receber o valor para financiar imóvel próprio após três meses de contribuição para a Cooperativa;2-Justo motivo do Autor para a rescisão do contrato ou hipótese de mera desistência voluntária;3-Danos morais e materiais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal do autor e representante legal da Ré, ambos sob pena de confesso. Defiro, também, provas documentais, dês que nos moldes do art. 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 15:20 min.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002168-1 - NINA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SONIA CRISTINA LEITAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Decisão:1) À autora, em réplica.2) Às partes em provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001776-0 - TEREZINHA JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Preesentes os pressupostos autorizadores da mendida, defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3) Designo o dia27/06/2007 às 13:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001870-2 - CLEUMA DA SILVA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2) Designo para o dia27/06/2007 às 13:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 183165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000518-3 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). CHRISTIANE QUADROS DOS SANTOS (RJ-102923) Sentença:(...) Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. (....) \r\n\r\nProc. 2006.087.000532-8 - OLIVETE RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)), Falecido: LENILSON DE BARCELOS MOURA Despacho:1- ANTE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE. 2- AUTENTIQUEM-SE XEROCÓPIAS DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001967-4 - MARIA HELENA FERIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X Falecido: MAURA DE PAULA FARIA DE ALBUQUERQUE Despacho:À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000112-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA Despacho:Fls.66/67- Indefiro., eis que os ofícios requeridos já foram expedidos às fls.32/39. \r\n\r\nProc. 2006.087.000417-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO FERREIRA NUNES Despacho:SUSPENDO O FEITO, POR TRINTA DIAS, COMO REQUER A PARTE AUTORA. DECORRIDO, INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.087.001234-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA MAGALHAES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e consolido a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo acima descrito no patrimõnio do autor, credor fiduciário, BANCO SANTANDER BRASIL. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, as quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.087.001558-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR, COMO SE REQUER, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.001641-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALBER MONTEIRO TAVARES Despacho:Ao autor, sob pena de extinção, face à inércia. \r\n\r\nProc. 2006.087.002043-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREUZA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e consolido ea propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima descrito no patrimônio do autor, credor fiduciário, BANCO AMR AMRO REAL S/A nos termos de decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, as quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000213-3 - NAZARETH CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (tel: 2621-2090, 2622-7352, 9987-5530). Intime-se para firmar compromisso e formular proposta de honorários. Faculto as partes nomeação de assistente técnico em 10 dias. h \r\n\r\nProc. 2006.087.000760-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS Sentença: S E N T E N Ç A JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, diante da homologação de fls. 26.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma convencionada.P. R. I. São Gonçalo, 11 de abril de 2007. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.087.001395-7 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II, Síndico: EMANOEL SORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PAULA CRISTINA COUTINHO QUINTAO Sentença:Fls.27- Comprove-se a propriedade do imóvel em nome da ré. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000829-0 - MARIA DE LOURDES AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001096-8 - ESPOLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.(...) \r\n\r\nProc. 2006.087.002055-0 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA LIBIA SILVA PINTO Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e decreto o despejo, concedendo a ré, MARIA LIBIA SILVA PINTO o prazo de trinta dias para desocupação do omóvel, nos termos do atrtigo 63 da lei 8245/91. Condeno oréu ao pagamenyo das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001331-5 - ALEX SANDRO MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:VENHA A APÓLICE ORIGINAL, BEM COMO O LAUDOQUE ATESTOU A INCAPACIDADE. 2. CUMPRA-SE A LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.087.001457-5 - CASA DOS MANEQUINS DO ALCANTARA 2006 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCO Sentença:A presente ação foi ajuizada em 21/03/2007, restando configurada, portanto, a ocorrência da prescrição, a qual é passível de pronúncia pelo juiz, nos termos do §5º do art. 219 do CPC. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000238-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR BURICHE COUTINHO), MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS À parte autora sobre resposta de ofício.(fl.30) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000670-9 - SHAYNA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X LOJAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)), BANCO BRADESCO, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Havendo mais de um réu comprocuradores diversos o prazo de resposta é dobrado para ambos. O prazo acabaria em 20/02/2007, data em que caiu o carnaval, razão pela qual o prazo expirou em 22/02/2007 (5 º feira após o carnaval). Recebo as contestações, que não são intempestivas. (artigo 191, CPC). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.000762-3 - JOSE ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio outro perito o Dr. MÁRIO JORGE REBELO DE MENDONÇA (tel: 9221-9134) para atuar no feito. Intime-se-o para formulação de pedido de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001012-9 - AMARO CEZAR MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869), Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:1- EM PROVAS; 2- DIGAM SE É POSSÍVEL O ACORDO ( ART. 331 PAR. 3. CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001361-1 - Inventariante: DALILA FRANCISCA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO GONÇALVES À parte autora sobre informação de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.087.001034-0 - Inventariante: IANA CELIA LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMANO FERNANDES FREIRE Decisão:Tendo em vista o último domicilio do autor da Herança (Ingá- Niterói), ateestado na cópia da certidão de óbito de fls.04, e ante o exposto no artigo 127, I \"d\" do CODERJ acrescentado pela lei 4513/2005, declino da competência deste juízo em favor da Vara Cível de NIterói, com fulcro no artigo 96, caput do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.087.001215-3 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X DIRETORIO MUNICIPAL DO PPS SAO GONÇALO E OUTRO Sentença:(...)Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, II e V, do CPC, revogando a liminar concedida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000276-7 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ARILZINEA RAMOS GUIMARÃES Sentença: S E N T E N Ç A Considerando-se que a notificação encontra-se compreendida nos procedimentos cautelares específicos, HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 16, para fins do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. São Gonçalo, 11 de abril de 2007. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.001265-5 - MARIA LUCIA LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença: S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 83, ante a anuência do réu às fls. 86, para os fins do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com observância do art. 12 da Lei n° 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. São Gonçalo, 11 de abril de 2007. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000081-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE SILVA RODRIGUES Sentença:Ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000264-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Despacho:Fl.36- Comprove o requerente ter sido distribuído o inventário do réu, falecido, a fim de se apurar quem vem a ser seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.087.000649-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO JORGE DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e reintegro o auor na posse da moto MARCA HONDA, modelo CG150TITAN KS, cor azul, ano 2005/2005, chassi 9C2KC0810R136977, ficando o feito extinto nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios,os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.087.000666-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RAMON SILVA MELLO Despacho:Ao autor, sob pena de extinção, face à inércia. \r\n\r\nProc. 2006.087.000877-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANTONIO MARCELO COIMBRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001435-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO VINICIUS DE FREITAS MEDEIROS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e reintegro o autor na posse da moto MARCA HONDA, modelo CG 150FAN, cor vermelha, ano 2005, chassi 9C2JC30705RO76111, ficando o feito extinto nos termo do artigo 269, I do CPC. Condeno o rpeu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.. Após o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo o autor informar o endereço em que o bem se encontra. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001530-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO PEREIRA FIGUEIREDO Sentença:(...)Face ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de fls. 11/12v°, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, condenando, ainda, o réu, a título de perdas e danos, ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data de retomada do bem, corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos dos juros de mora e multa na forma do contrato.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.001808-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISLENE MARIA DE ANDRADE AVILA Despacho:VENHA O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000455-5 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CARTAO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Junte o réu cópia da inicial, contestação, sentença, razões recursais e acórdão da Turma Reursal referentes ao Proc: 2005.809.2503-0, a fim de se apreciar a causa de pedir, o objeto e o recurso resultado daquele feito, para que se possa verificar a ocorrência ou não de coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000359-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Deposite o autor 50% dos valores recebidos pelo réu para fins de rescu=isão contratual, eis que a perda da totalidade dos valores pagos é abusiva. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001913-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Fls.47v- Esclareça a parte autora se deseja prosseguir com a ação de rescição de contrato, cujo réu é outro contratante, ou com a ação de reintegração de posse, cujo réu é o ocupante atual do imóvel, pessoa diversa daquele. Tratando-se de réus distintos, não há mais como cumular ambas as ações no mesmo feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001099-3 - JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.001463-0 - LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ANA CAROLINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Atribua-se o valor da causa, eis que a matéria não se adequa ao artigo 286, II do CPC, sob pena de ser imputado o valor descrito na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000809-5 - NILSON DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000009-4 - SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença: S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 46, para fins do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecante, solicitando-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. São Gonçalo, 11 de abril de 2007. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.087.000715-5 - SEBASTIAO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DIGA O AUTOR, QUANTO AO INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000316-2 - ANA CRISTINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento da custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001076-2 - ANGELA MARIA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X WALDEMAR BASTOS) Despacho:1- NÚMEROS 01, 02 E 05 DE FLS. 34/35 , INTIME-SE O REQUERENTE PARA ATENDER. 2- ESCLAREÇA A REQUERENTE SE OCUPA A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE HÁ DUAS CASAS. \r\n\r\nId: 183168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "182928": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.008776-2 (33.409) - NASARENO CELSO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA BEATRIZ SANTANA ROSAS E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre fls.69, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011833-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SEBASTIAO DE A SANTOS CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 13,96 APCJ 0711-2 ; R$ 0,69 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,69 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.011834-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SEBASTIAO DE A SANTOS CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 10,47 APCJ 0711-2 ; R$ 0,52 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,52 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.014531-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER FARIA DE ANDRADE CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 13,96 APCJ 0711-2 ; R$ 0,69 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,169 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005853-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIAS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, consolidando nas mãos do credor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. E, ainda, em relação à AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno o devedor fiduciário ao pagamento das custas processuais, em ambos os feitos, bem como, dos honorários advocatícios, na ação de busca e apreensão, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Junte-se a cópia da presente nos autos da ação consignatória (processo nº 2006.054.006888-4, em apenso).Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012106-0 - C.A. TONANI FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X HIDRAU TORQUE COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que remeto à publicação para para se manifestar sobre fls. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.005162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que proceda a instrução da carta precatória com cópias fls. 05,07,39V, 46, 48. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.005548-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ROCHA CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.011126-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.004991-2 (29.556) - RAMIRO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ZENILDA DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que proceda a instrução da carta precatória com cópias fls. 2 à 5, 16, 191, e 192. \r\n\r\nProc. 2000.054.004256-0 (33.076) - NELSON IGNACIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007035-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CRISTIANO PINHEIRO GOMES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que proceda a instrução da carta precatória com cópias fls. 41, 74, 78, 89, 91 E 92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000724-8 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHARLES AMORIM CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.054.000876-2 (18287) - Inventariante: ELLEN CUCCO KOUREICHE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). NILCEA FREIRE DO NASCIMENTO (RJ-024639)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO CUCCO E OUTRO Despacho:Venham as últimas declarações. Tomem-se por termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.538.002393-1 - Inventariante: IRIS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ARLINDO ALVES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 134 , bem como para fornecer cópias das 1ªs DECLARAÇÕES para ofício à DRF/SRF, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.033374-3 - Inventariante: ELIZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X GILBERTO CYPRIANO MARTINS Despacho:Venham as últimas declarações. Tomem-se por termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.054.004430-9 - Inventariante: ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ANTONIO MARQUES LOIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTRIANTE sobre CÁLCULOS de fls. 43, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.000947-6 - Inventariante: ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X FRANCISCO DOS REIS CERTIFICO que, cf. art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO INVENTARIANTE para que recolha custas para CITAÇÃO , cf. fls. 27 vº , a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) (duas pessoas /mesmo endeeço) R$ 20,98 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,04 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,04 E MAIS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.008958-8 (33.424) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE LEOPOLDO IRMAO Certifico que remeto á publicação para parte autora proceder à vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001378-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que proceda a instrução da carta precatória com cópias fls. 6,8,24,51, 51V. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000060-5 (25.487) - SEVERINA HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA BRASIELIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Lavre-se o competente termo de penhora sobre o valor depositado a fls. 613, abrindo-se prazo para oposição de eventual impugnação.2) Tendo em vista que, a fls. 274, a executada apresenta cálculos estimando que a pensão devida aos autores, em julho de 2003, equivaleria a R$ 767,79, sendo certo ainda que o valor pleiteado por estes é mais que o dobro do valor reconhecido pela executada, OFICIE-SE INCONTINENTI PARA INCLUSÃO DA PRIMEIRA AUTORA em folha de pagamento pelo valor de R$ 1.120,00 ante o risco na demora. 3) Informem os autores se já houve resolução do processo trabalhista, juntando-se cópia a fim de viabilizar a liquidação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002271-9 - MITHIAN PRAZERES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCATI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Certifico e dou fé que as custas foram devidamente complementadas, sendo certo que remeto à publicação a intimação da parte Ré para que instrua CP encaminhada c/ cópia de fls. 126(no Juízo deprecado) \r\n\r\nId: 182928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.009790-9 - EDIO CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X CARLOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem a prova ( autores). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019988-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAIMUNDO NONATO SILVA DE LIMA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial que devem ser substituídos por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.001647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROBERTO SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Verifica-se pelos documentos acostados e não impugnados pelo que o réu efetuou p pagamento de todas as parcelas dentro do vencimento exceto as vencidas em 15/08/04, 16/02/04 e 16/11/04 que foram pagas com 1 dia de atraso. A parcela vencida em 01/05 foi paga mediante depósito judicial e sem acréscimos do contrato. A parcela vencida em 09/05 também não foi paga. Assim determino que os autos sejam remetidos ao contador para atualizar o débito do réu observando os termos do contrato. Após às partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.002445-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA DA SILVA BEZERRA Decisão:Atendidos os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014995-1 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Intime-se a testemunha para oitiva dia 20/06/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.001790-8 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, retornem conclusos ( faltam R$ 0,87/conta 5673.00124-3 (Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.054.001800-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILIAN ANGELO CASTRO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homengens de estilo ( faltam R$ 39,58/conta 0702-1; R$ 8,34/conta 6002.25174-9 (Funperj). \r\n\r\nProc. 2007.054.002060-9 - MARIA VANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X DIRCEU EDSON SONCIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/07 às 15:00 hs. oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.002065-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Designo audiência para o dia 16/05/07 às 13:00 hs. oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.002255-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam R$ 6,64/conta 567300124-3/Fundperj e recolhido a maior R$ 50,72/conta 0714-6 e R$ 38,48/conta 0702-1. e falta cópia da procuração). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008633-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X A6 SEQUEIRA E SIQUARA LANCHONETE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Devolva-se à autora petição e documentos de fls. 108/145 referentes à locatária Batatas - ADLR, bem como fls. 42/71 conforme requer a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009028-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099) Decisão:Junte-se petição que se segue. intime-se o réu para efetuar pagamento do valor da condenação em quinze dias (planilha) sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003210-5 - NELY MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X RODOVIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal, depoimento pessoal de ambas as partes. Documental. Documentos em 20 dias. Intime-se para AI dia 04/07/07 às !3:00 hs.( À parte ré p/ recolher custas de intimação dos autores e de suas testemunhas ) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007532-1 - HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao réu para recolher R$ 8,74 na conta nº0714-6 para intimação da parte autora e fornecer cópia da GRERJ que recolher. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.018782-7 (5088) - Inventariante: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X ESPOLIO DE ISMAR SEBASTIAO DOS SANTOS Certifico e dou fé que o herdeiro Osmar está irregularmente representado, tendo em vista que a procuração de fls. 36 é cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.054.002430-5 - Inventariante: MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X GERCYRIA SATURNINO RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declaração nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.005970-2 - CONCEICAO DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) São devidas pelos réus as seguintes custas: R$ 150,45 - conta 0702-1; R$ 6,98 - conta 0711-2; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6 e R$ 86,10 - taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparacao de danos moral \r\n\r\nProc. 2007.054.002090-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.003333-8 - ESPOLIO DE RUTH FREITAS NOBREGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Às partes sobre honorários fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.054.002405-4 - ROZANA BARROS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X AMELIA FIGUEIREDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Decisão:Trata-se de pedido de reintegração de posse em que a ré sustente em ocntestação a sua ilegitimidade requerendo a denunciação dos herdeiros do proprietário do imóvel. Observa-se que a ré detem a posse do imóvel conforme afirma na sua contestação sendo portanto parte legítima a figurar no pólo passivo. Quanto ao pedido de denunciação não pode ser acolhido eis que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do art. 70 do CPC. Rejeito a preliminar e indefiro a denunciação às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000287-3 - STELLA DE OLIVEIRA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X MARIA DAS GRAÇAS DE A MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ cautelar c/c cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.008780-3 - NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X TRANSRETA LOGISTICA E LOCAÇAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Em réplica. \r\n\r\nId: 182929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.011259-5 - ESTEFFANI DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X NELSON JORGE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:1 - SUSPENDO A ORDEM DE PRISÃO.2 - SOBRE O PLEITO DE FLS. 84/90, DIGAM OS EXEQUENTES.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CONVOLADO PARA CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.054.007645-5 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X LUCIANA DAMACENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.S 33/34: INTIME-SE O GENITOR DOS MENORES PARA QUE DEVOLVA OS FILHOS À MÃE, ANTE O ACORDO CELEBRADO NA ASSENTADA DE FL.32. \r\n\r\nId: 182931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.054.004220-5 (29240) - RIO VILLE ADM. E EMP. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). ÉRICA ANTUNES MOREIRA (RJ-135828E)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho: Cite-se o Executado (Município de São João de Meriti), na forma do art.730 do C.P.C., devendo o mandado ser instruído com a memória de cálculo apresentado às fls.59 e cópia da inicial (fls.52/58), peças que deverão ser fornecidas pelo Exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.007648-3 (36534) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007664-1 (36536) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007822-4 (33623) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMUEL VIEIRA BARBOSA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008407-8 (38992) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE F CARNEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016532-7 (40855) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE FLORES DUARTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016967-9 (40823) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE B TELES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017317-8 (41210) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA HELENA BARBIERE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017815-2 (42162) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018077-8 (41954) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVI MARTINS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018079-1 (41955) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVI MARTINS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018164-3 (41797) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ABEL S PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018255-6 (42208) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE MARIA DE JESUS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027836-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001942-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.004478-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TEREZINHA DA PAZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.005868-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X IGREJA E ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008610-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012432-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RUBENS FERNANDES GAMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015630-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016061-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018339-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ATAIDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018341-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ATAIDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018344-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ATAIDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018346-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ATAIDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018349-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ATAIDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018382-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS LIARES SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018589-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVI MARTINS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018940-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SILVA ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.025659-1 - Município de São João de Meriti X ARNALDO NETO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.059617-1 - Município de São João de Meriti X EDSON RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065115-7 - Município de São João de Meriti X ADALBERTO SOUZA LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 182932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdoção, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007084-2 - J. G.K.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2006.054.005459-9 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). EDUARDO GRAÇA GOMES (RJ-148343E) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO de fls. 02/04 e, APLICO ao adolescente ***, a Medida Sócio Educativa de SEMILIBERDADE, prevista no art. 112, inc. V do ECA, a ser cumprida no CRIAM/NILÓPOLIS, devendo o adolescente receber orientação educacional, profissional e psicológica, encaminhando relatório bimestral, devendo ainda, os adolescentes serem inseridos em Rede Oficial de Ensino, cursos profissionalizantes da FAC ou Casa da Cultura, bem como no GRUPO DE REFLEXÃO, bem como tratamento anti-drogas na Casa da Vila. \r\n\r\nId: 182933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.010189-9 - MP X FABIO LIMA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:\"... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e:·CONDENO FÁBIO LIMA DO COUTO como incurso às penas do art.158, §1º, do Código Penal.·ABSOLVO ALEX COSTA DE SOUZA LIMA, com fulcro no inciso IV, do art.386, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2004.054.001532-2 - Assistente: S.P.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) MP) X R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477) Despacho:manifeste-se a Defesa da acusada Simone da Conceição Resende - Dr. Ronaldo Jose da Silva, OAB/RJ 111477 para que apresente as alegações finais sob pena de ser oficiada a OAB/RJ informando a desídia nos presentes autos. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.011195-9 - MP X DIOGO SIMAO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 182930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001868-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIVELTO NOGUEIRA SANTOS Vista ao patrono do autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Diga a parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.066.006687-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X PAULO BASSI DE OLIVEIRA COSTA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.066.026926-4 - GENNY AZEVEDO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO ROBERTO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Regularize-se fls. 139/141, apondo-se assinatura da patrona da parte autora.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.006861-8 (29.068) - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Vista ao patrono do recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.020002-1 - ORGANIZAÇOES DE CARNE FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TECIDOS UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Vista ao patrono do exequente sobre ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007844-0 (24978) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RECOTEX AUTO PECAS LTDA E OUTROS), JOSE LAIR AMORIM PEREIRA), CELSO AMORIM PEREIRA Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.546.013942-0 (25942) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ACOUGUE ALMEIDA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.007736-0 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO Vista ao patrono do exequente sobre o mandado de penhora negativo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016399-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA Vista ao patrono do exequente sobre o mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000601-9 (23956) - MARTA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Vista ao patrono do credor \r\n\r\nProc. 1998.546.012200-9 (28.270) - NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA JOSÉ VICENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Para cumprimento do determinado à fl. 568, segundo parágrafo, é necessário a vinda aos autos da certidão do RGI atualizada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.004515-0 (28458) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 1161/1162 - Defiro, desentranhe-se documentos de fls. 1155/1157, mediante substituição por cópias.Após, cumpra-se o determinado à fl. 1252, parte final. \r\n\r\nProc. 2000.066.005645-8 - LUCIANA BITTENCOURT DUTRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Vista ao patrono do 1º executado recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.066.010243-6 - NIKOLETA BEATRIZ HORVATH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANTONIO SEVERO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Vista aos patronos dos réus reccolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.066.006720-9 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Vista ao patrono do executado recolher custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009275-9 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Sobre fls. 128/167, diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.002080-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Sentença:( ... )Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. ...Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.014337-0 - ANA MARIA PARREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos descritos nos autos, pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. ... \r\n\r\nPrestação de Contas, c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.010398-2 - FONSECA DAMASO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Sobre manifestação do expert de fls. 360/361, digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006304-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HEROS DE PADUA CARVALHO), CELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e a necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.003364-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES Vista ao patrono do autor \" acompanhar diligência \" \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.019531-0 (29899) - DJALMA CAMPOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X JOSE REINALDO RIOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade . ...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.023909-9 (29866) - JOZIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.066.000156-8 (20200) - RUBENS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Sobre certidão de fls. 413 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 182934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015857-8 - JEFERSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSS -INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorarios periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005242-7 - Inventariante: JAINE DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copais para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.008041-1 - Inventariante: JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) APARECIDA MARIA DA SILVA E OUTROS) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.002331-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X Falecido: VELUSIANO DOS SANTOS), Falecido: MARIA JOSE DO SACRAMENTO DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se a disposição em cartorio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.026365-1 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SANDRA REGINA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Indique o exeqüente o CPF do executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002254-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X G G MARTINS ME), GISELE GARCIA MARTINS), JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 41. Anote-se onde couber.2) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fls. 24/26), sendo certo que os documentos de fls. 27/28 não foram recebidos pelo destinatário.3) Citem-se.4) Designo audiência especial para o dia 15/05/2007, às 14h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015695-8 - Inventariante: OSVALDO TEIXIERA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE RUTH FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA DA FONSECA (MG-051563) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024427-7 (3590-8) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: IVO JOSE GILES) X O FORTE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), Interessado: RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.066.024433-2 (3432-4) - LESCY ROMULO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta do oficio de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2004.066.016334-0 - AMANDA MURIEL DE OLIVEIRA NERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 161, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.066.021386-0 - SONIA MARIA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Defiro o levantamento dos valores depositados (fls. 150 e 158). Expeça-se alvará.Com o levantamento dos valores acima, a exequente dá quitação, conforme fl. 161. Assim julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação(por Oficial de Justiça) do bem penhorado por Termos de Penhora (fl. 141), e intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 659, §5º do CPC, para que tome conhecimento dos atos e termos doprocesso de execução, e querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.001750-0 - MANOEL ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIS FERNANDO PEREIRA), JOSE ANTONIO SALES SAO PEDRO .....Recebo a emenda a inicial. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 14h.40m.... \r\n\r\nProc. 2007.066.001870-9 - CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.002039-0 - JOSE ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.002045-5 - JOSE FAUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.002318-3 - JOEL FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.002321-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nCobrança, (Restituição de Prêmio de Seguro) \r\n\r\nProc. 2006.066.011328-5 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor acerca dos documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013311-9 - VERA LUCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/06/2007, às 16h.20m. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.001049-6 - JOSE CARLOS FORLAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso de fls. 622/631 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000361-5 - SELMA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Sentença:Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade ativa da autora, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ( vide r. sentença na íbntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010198-0 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:Considerando que, ao contrário do alegado na inicial, o locatário comprovou pagamento de alugueres vencidos no ano de 2005 (fls. 25/26), e visando evitar litigiosidade desnecessária, designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 22/05/2007, às 17H. Intimem-se. Considerando que o contrato em litígio vigora por prazo determinado, sem anuência expressa do fiador Antônio Carlos Faustino, acolho as razões de fls. 30/32 e o excluo da relação processual por ilegitimidade passiva. Procedam-se as devidas anotações em DRA, observando-se que litiga no pólo passivo apenas o réu José Carlos Faustino, por força da decisão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.066.002897-0 - PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SERGIO ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, confirmando os efeitos da decisão de fls. 43/45 e condenando todos os réus SÉRGIO DE ARAÚJO MONTENEGRO, PAULO ROBERTO FÉLIX e CÉLIA APARECIDA DE SOUZA FÉLIX ao pagamento dos valores discriminados às fls. 07.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Despacho:J. Diga o Dr. Perito nomeado à fl. 150 sobre a possibilidade de realização de uma só perícia que a vinda dos dois processos, e sobre a aceitação dos valores já depositados. Vistas à autora sobre o pedido contido nesta petição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009285-3 - SERGIO LUIZ BARQUETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE CELIA BARROS NETTO, REP. P/HELIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Intime-se o impugnado (art.261 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.019045-7 (794) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X JOSE DE PAULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 245/247, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a decisão contém uma omissão, tendo em vista que deixou de apreciar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios (CPC, art. 20, § 1º), motivo pelo qual declaro a decisão de fls. 242/243, passando a contar com um quarto parágrafo à fl. 243, com a seguinte redação:\"Condeno ainda o exeqüente a arcar com as custas e despesas processuais referentes à exceção de pré-executividade e a pagar honorários que fixo em R$ 900,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC\". \r\n\r\nProc. 1998.546.012748-5 (1723) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MIGUEL DE ALMEIDA FREITAS), ACYR GERALDO RABELO), ELVIRA DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora retire os oficios para encaminha-los. \r\n\r\nProc. 2002.066.010049-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SILEVAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA), GILSON MACHADO LESSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha custas para ebcaminhar carta precatória no valor de R$ 3,49 de APC ou levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.066.013727-0 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Decisão:Defiro a penhora de renda bruta diária da requerida no percentual de 5%. Nomeio depositário fiel a pessoa que estiver exercendo sua administração, a ser identificada e qualificada pelo Sr. Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado, seja ela representante legitimado por contrato, ou por ordem judicial, conforme noticiado na imprensa local, no sentido de que um interventor judicial trabalhista estaria exercendo a administração do negócio, devendo o depositário proceder a apuração mensal do quantum e efetuar depósito judicial, com apresentação de balancete contábil.Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.024895-0 - DILMA CARDOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003235-0 - MARTA HELENA AMANCIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Expeçam-se mandados de pagamentos, na forma requerida à fl. 168. Sendo 10% do valor, referente a sucumbência, em nome do advogado.Com o levantamento do valor depositado, considera-se quitado o valor da condenação. Assim, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012534-2 - LEONIA LEAO MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007631-8 - KARLA JACKELINE DE JESUS, LIDIA VIEIRA FOLLY, ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 124/125, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS) \r\n\r\nProc. 2005.066.004777-8 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X RONEY SANTOS FILHO Despacho:Fl. 59: Indefiro o requerido, uma vez que a sentença de fl. 50, foi publicada em 18/09/2006, e o atestado médico juntado aos autos, atestou a impossibilidade para o trabalho da advogada, até o dia 14/10/2006, e somente foi requerido a devolução do prazo para apelação e juntado os atestados médico em 31/01/2007, ou seja, mais de três meses após o término do prazo estabelecido no atestado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.014547-9 (2988) - Inventariante: WELLINGTON MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235)) X Falecido: LEISA MIRANDA), Falecido: BENEDITO LUIZ RIBEIRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça copias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.066.002910-1 - Inventariante: IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA ALESSANDRO JOSE APARECIDO FERREIRA E IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)), Interessado: CELSO VALENTE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X Falecido: JOSE MENINO APARECIDO FERREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados manifestem acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.066.012769-3 - MARLY LOURES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito (fl. 328). Vistas aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019444-0 - Inventariante: SÔNIA DE OLIVEIRA MORCEF (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MARIA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011500-0 - Inventariante: ALEXANDRE DE MATTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X RENATO LEITE RIOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o inventariante manifeste acerca da proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004247-5 - EDINA MAIA SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X GOTHARDO LOPES NETTO), ELIDIO SALES VASCONCELOS JUNIOR Decisão:1 - Considerando presentes o fumus boni iures, diante do principio constitucional da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, e o periculum in mora, diante da natureza assistencial do benefício almejado, defiro a liminar reclamada na inicial.(vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.004411-0 - FRANCISCO BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X IESA - PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:A narrativa contida na inicial aponta para existência de litígio decorrente da relação de trabalho, motivopelo qual acolho a preliminar defensiva e declino de competência em favor da Justiça do Trabalho da Comarca de Volta Redonda, onde, inclusive, foi proposta a ação principal, conforme prova a requerida às fls. 195/198. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.006001-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NUCLEO ADVANCED LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Tendo em vista que a expedição do mandado executivo depende do correto recolhimento das custas, intime-se mais uma vez o autor, através de publicação no D, O. e pessoalmente, para promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, ciente de que não efetuando o preparo para a diligência, o feito não pode prosseguir. ( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.010644-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X TECSIMAN - TECNOLOGIA, SISTEMAS INDUSTRIAIS E MANUTENÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para expedição do mandado R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001094-0 - JOSE GERALDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, ciente de que o não recolhimento, implicará em perda da prova.Vindo comprovante do depósito, intime-se o Sr. Perito a realizar seu trabalho e apresentar o lauda em 30 dias.Com o laudo, vistas às partes e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.010568-9 - ALICE DE OLIVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se os mandados, conforme requerido à fl. 103.Após, cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001181-8 - CLAUDIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Diga a autora em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005412-8 - JOSE PIRES, ASSIST. P/ SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil. Torno definitiva a decisão de fls. 62 e verso, compelindo o réu a manter o status quo decorrente do cumprimento da mesma. Outrossim, condeno o réu a indenizar a segunda autora, a título de danos morais, com a importância de R$ 3.000,00 ( três mil Reais). O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/06/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009550-7 - MARCIO SOUTO DE SANTANA, SILVANA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ROSANE DO CARMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/05/2007, às 16H.30M. horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.546.015477-9 (0385) - ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PULA LOPES (RJ-049228) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 15h.40m. Intimem-se, devendo constar a advertência que as partes deverão comparecer pessoalmente, ou através de procurador com poderes especiais para transigir . \r\n\r\nProc. 2003.066.013822-6 - ANELINO DA SILVA CORDEIRO COMERCIO E ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X LOCAÇAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Decisão:Indefiro o pedido de execução provisória, pois a norma especial das ações renovatórias contida no art. 74 da Lei nº 8245/91 expressamente o impede.Subam os autos imediatamente ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.011714-5 - FLAVIA VIEIRA LEITE-AC DE REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830) Sentença:Considerando o teor de fls. 463, 495 e 503, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente Flávia Vieira Leite, na forma requerida à fl. 503.Custas pela executada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.010802-0 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo a apelação de fls.64/71 no efeito devolutivo, com amparo na norma art. 520, VIIdo CPC. vistas ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002792-7 - GISELLY MARTIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ (SP-161988)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020742-1 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LUIZ GONZAGA MOLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, wxtinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo civil.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003624-0 - MIGUEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Conclusão de ordem.Expeça-se o mandado de pagamento requerido à fl. 124.Em aditamento à decisão de fl. 123, intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 122. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007031-4 - JOILE FLORES PENIDO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MIT REJUVENECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001571-8 - PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011584-1 - IVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.003595-6 - MARLUCI PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, mantendo os efeitos da decisão de fl. 58, declarando a nulidade da alteração contratual de fl. 12 e condenando o réu a pagar em dobro à autora todos os valores indevidamente cobrados a partir da implementação de referida alteração contratual, acrescidos de juros legais desde a citação e atualização monetária desde a data em que efetuados os descontos, conforme apurado em liquidação de sentença, e a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.007096-1 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO HELIOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-215071) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie o encaminhamento da carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.066.030242-2 (1947-9) - JOSE MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTO) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet, intes 1 a 4.(Recolher as custas referentes às expedições). \r\n\r\nId: 182936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.001324-7 - ROMEU RODRIGUES MOREIRA, MARIA CAROLINA GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X ZUL MIRA IZABEL BATISTA), SEBASTIAO JORGE DE ASSIS), ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)), JOSE DOMINGOS SILVA), LINDALVA BATISTA FRANCISCO CAETANO), FRANCISCO CAETANO Portaria 01/06: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018792-6 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA (Ao requerente) \r\n\r\nProc. 2006.066.001424-6 - NILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X Falecido: CARLOS VITOR HAENEL JUNIOR Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante do benefício da gratuidade antes deferido. Não há honorários advocatícios sucumbenciais porque a ré sequer foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002234-8 - ANGELINA DULCE SOARES GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MANOEL GEREMIAS Portaria 01/06: À parte autora sobre ofício de fls. 17/20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.020463-2 - Inventariante: DIANA SUELY ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)), Interessado: MARIA FÁTIMA FARIA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X JOSE SIMOES LOURO Republicar por incorreção: Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.007144-2 - Inventariante: ELISA DE JESUS SILVA X VICENTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES DE MORAES (RJ-104038) Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.021717-5 - Inventariante: NERCY ALVES MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X PEDRO NOLASCO A parte inventariante para vistas dos autos \r\n\r\nProc. 2005.066.000042-7 - Inventariante: ADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X INEZ DA SILVA COSTA Custas do processo pelos HERDEIROS, conforme seguem: OJA = R$ 12,24 ; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 1.248,09 - CAMPO 40; Correio = R$ 13,96 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 7,85 - CAMPO 43; FETJ = R$ 1,57 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 1.872,13; FUNPERJ = R$ 64,28 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 64,28 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Aos HERDEIROS para recolherem as custas do processo nos valores discriminados) \r\n\r\nProc. 2005.066.001931-0 - Inventariante: LUCIA LUIZ DE SOUZA X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) (Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual (fl.63). \r\n\r\nProc. 2005.066.011376-3 - Inventariante: ALMERINDA DOS SANTOS BAIRRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X LUIZ CARLOS BAIRRAL FRANÇA Despacho:Expeça-se alvará, determinando o levantamento de 60% dos valores existentes no Banco do Brasil e Bradesco, devendo a inventariante comprovar o recolhimento das custas processuais e impostos devidos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015899-2 - Inventariante: MARIA JOSE GRAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ROMEU LIMA FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.066.004099-5 - ARNALDO FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X MARILDA FONSECA BORGES Decisão:1- Defiro a Justiça gratuita. Lavre-se o termo; 2- Venham as primeiras declarações, certidões de praxe, partilha amigável assinada por todos os interessados e comprovante de pagamento dos tributos; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004156-2 - MARTA APARECIDA DUQUE LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUIZ FERNANDO FURTADO Decisão:1- Defiro a Justiça gratuita. Lavre-se o termo; 2- Venham as primeiras declarações, certidões de praxe, partilha amigável assinada por todos os interessados e comprovante de pagamento dos tributos; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004180-0 - Inventariante: CELIA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X PAULO MARTINS DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000907-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.006556-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESTELLA RODRIGUES DE MENDONÇA (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.006177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MOLDCOM CONCRETO PRE MOLDADO LTDA-ME Despacho:Defiro fls.77. A citação deverá ser feita na pessoa do representante legal da empresa, na forma do art.172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diante de fls.22, traga a parte autora, comprovante hábil da constituição em mora do devedor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.004147-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINE SANTOS OLIVEIRA Despacho:1) Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial, não assinada.2) Regularizem-se as custas na forma da certidão de fls.20. Certifique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006696-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICENTE DE PAULA MACHADO DA SILVA (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.014805-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS MAGNO OTTONI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2003.066.006241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ILTON F ALEXANDRE E OUTRO (A parte autora para complementar as custas na forma da certidão de fl.62) \r\n\r\nProc. 2004.066.014634-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Despacho:Defiro fls.73, cite-se a ré no endereço mencionado.Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de citação no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.010724-6 - MARCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a presente impugnação, eis que tempestiva, uma vez que o prazo para embargos inicia com a intimação da penhora que sequer ocorreu. Diga o impugnado no prazo legal, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos narrados na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011285-0 - ANDREA DA SILVA VAZ, DANIELA ROMANA DA SILVA VAZ, VALERIO VAZ, AURELIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (À parte ré para trazer em cartório comprovante de depósito de honorários sucumbenciais). \r\n\r\nProc. 2006.066.009023-6 - RUDOLFO RADANOVIC (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS SA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicar por publicação incorreta: ...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quamtia de R$ 1.984,50 (mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente, desde a distribuição da ação, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.066.010989-0 - DILCEIA DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art.257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012684-0 - EDINO MACEDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015133-0 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ADRIANA SOBREIRA), WALACE DA SILVA), FERNANDO PORFIRIO), LUCIO AZEVEDO), JORGE LUIZ DE CARVALHO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 69v \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010206-6 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA. (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014473-7 - NEUSA MAGALI DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.87. Anote-se onde couber. 2 - Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 3- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2007 às 16:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Rel. Jurídica c/Pedido Liminar de Antecip. Parcial dos Efeitos da Tut. de Mérito e de; Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002008-0 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, face a flagrante hipossuficência; 2- Para apreciação do pedido de tutela antecipada, faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Assim, intime-se o réu para se manifestar no prazo de 10 dias 3- Sem prejuízo, cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa, para o dia 31/05/2007, às 14:00 h; 5- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002803-0 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X NATURA COSMETICOS SA Despacho:Tendo em vista o procedimento sumário adotado, emende-se a inicial, na forma do art.276, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002804-1 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LOSANGO Despacho:Tendo em vista o procedimento sumário adotado, emende-se a inicial, na forma do art.276, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.005418-9 - SERGIO MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X BARBARA HELIODORA LEAO LOUREIRO), ABSOLUTA SEGUROS S/A Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012288-2 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HERMES DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho:Diante de fls.54, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029336-6 (1308) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RUI FERNANDO DE OLIVEIRA POLLASTRI E OUTRO (Ao exeqüente). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO FERREIRA (MG-078792)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:1 - Considerando que a matéria deduzida na petição apresentada pela executada às fls.248, já foi objeto de apreciação, por sentença, conforme se depreende de fls.95 e 245 vº, RECONSIDERO a decisão de fls.252 e determino a realização da praça do bem penhorado. Intime-se a leiloeira já designada nos autos para fixação de novas datas e demais providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.066.000137-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO Despacho:Fls.83 - Defiro. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando as referidas cópias, devendo ser anexada ao ofício a certidão de fls.80. \r\n\r\nProc. 2003.066.018503-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANTANA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre Ofício de fl. 94 \r\n\r\nProc. 2003.066.028476-0 - HELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WILLIAM ZOPELARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031591-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EVA LEOLINO DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) (Ao autor em impulso) \r\n\r\nProc. 2004.066.014755-2 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JULIANA ANTUNES PEREIRA (À parte autora para retirar em cartório ofício ap DETRAN). \r\n\r\nProc. 2004.066.019205-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:1) Intime-se o réus, via DO, para pagamento na forma do art.475, J, do CPC. 2) Desentranhe-se petição de fls.89/90, tendo em vista ser cópia. \r\n\r\nProc. 2004.066.021100-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FABIANO FREITAS CUNHA Despacho:Para possibilitar a tentativa de penhora on-line, venha aos autos planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.066.001666-6 - INARME INDUSTRIAS DE ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CRISTIANE MARIA MENEZES EULALIO ROCHA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.066.002422-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSSIDELI DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA. ME), MARIZA TAVOLARO PEREIRA), SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) (Ao exequente sobre ofício de fls.121/126 e mandado negativo de fl.127v) \r\n\r\nProc. 2006.066.005807-9 - SEGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X FERNANDO JOSE GARANI Despacho:1) O executado sequer foi citado, não havendo, portanto, que se falar em penhora de bens.2) Reitere-se ofício de fls.53 com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.013907-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA NULA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) A parte exequente sobre a resposta do oficio de fls. 37/38 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017296-3 (2383) - ELENICE DE SOUZA GONCALVES, LERANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), VIACAO PAVUNENSE SA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) (Ao exeqüente). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030402-9 (181/99) - AGUINELO COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) (A exequente para recolher diferença de FUNDPERJ - R$ 4,02 e cópia dos GRERJ's) \r\n\r\nProc. 2000.066.012758-1 (2181) - OLIVIO ADAIR-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X DANILO GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:1)Para possibilitar a tentativa de penhora on-line, venha aos autos planilha atualizada de débito. 2) Sem prejuízo, expeça-se oficio a Receita Federal, requisitando apresentação das três últimas declarações do Sr. Danilo Gama Pires \r\n\r\nProc. 2000.066.016148-5 (2320/00) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL-AÇAO SUMARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Intime-se o exequente para que apresente nova planilha de débito, retirando os honorários advocatícios e custas processuais, tendo em vista a Justiça Gratuida deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.066.020363-9 (2986) - AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862)), ANDREIA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:1) Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito, excluindo honorários e custas judiciais, na forma da Justiça Gratuita deferida. 2) Após, considerando que a ré tem advogado constituído nos autos e que ainda não houve citação em execução, intime-se, via DO, para pagamento na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.016959-2 - JOSE AGNALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Para possibilitar a tentativa de penhora on-line, venha aos autos planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.066.025583-6 - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Portaria 01/06: À parte ré sobre certidão supra ( Certifico que a petição de fl. 149 não veio companhada da guia de recolhimento de custas mencionada em seu bojo.) \r\n\r\nProc. 2004.066.005051-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RONIE VON BORGES VIEIRA (A parte exequente para recolher custas de avaliação - OJA = R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2004.066.009241-1 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) (Não chegou nenhuma petição em cartório - Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.066.019302-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LUCIANA LEONARDO MACIEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) (A parte autora para trazer aos autos a planilha atualizada do débito com cópia de contra-fé) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VALERIO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, julgo extinto a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020225-3 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LAGOS CONVERSÕES DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.012307-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRIGIAN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA. ME E OUTROS Despacho:Para possibilitar a tentativa de penhora on-line, venha aos autos planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante do documento de fls.81, intime-se o réu para providenciar a baixa no referido protesto, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que valerá automaticamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005740-3 - SIMONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA) X SOCIMED CONVENIOS LTDA), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SIMONE VIEIRA DA SILVA Decisão:1) A parte autora celebrou acordo às fls. 94 com a 2ª ré: HOSPITAL E MATERNIDADE VITA DE VOLTA REDONDA. Dessa forma, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls.94.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios são assumidos pelas partes. Não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa tão somente com relação ao 2º réu:HOSPITAL E MATERNIDADE VITA DE VOLTA REDONDA.2) Prossiga-se o feito com relação ao 1º réu: SOCIMED CONVÊNIOS LTDA, devendo a parte autora indicar o novo endereço do mesmo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.008984-2 - MARCELO ORLANDO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls.35. Dê-se guia para pagamento, no prazo de 10 dias, contados da intimação da presente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios são assumidos pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014657-6 - CHRISTIANO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Digam as partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004137-9 - AYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art.257, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.002737-2 - ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE, KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL), WALDIR DO AMARAL FILHO), MARIA ELISABETH DAS GRACAS DO AMARAL), JOAO BATISTA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA), HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS), SONIA MAZZA RAMOS), DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA), JOSE IVO DE SOUZA), MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE SOUZA), EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR), MARLENE DE SOUZA SANT'ANNA, Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009744-9 - MARCIO DE SOUZA LUGAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para recolhimento das custas devidas para oitiva da testemunha, conforme fls.154, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.015488-0 - RODOLFHO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls.130. Com o levantamento, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nInterpelação, Judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019961-8 - ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDIANE ROSA ARAUJO E OUTRO (A parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.011679-6 - Inventariante: RENATA FABIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), Interessado: JANE MOREIRA PACHECO, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO (Aos interessados sobre oficio de fls. 312) \r\n\r\nProc. 2005.066.004333-5 - Inventariante: VERALICE ZOPELLARO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE TEIXEIRA SOARES Portaria 01/06: Vista dos autos à parte inventariante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.000598-1 -, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) AYRTON GONÇALVES DA SILVA As partes sobre os honorarios do avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011237-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDISON GONÇALVES DA COSTA A parte autora para providenciar as copias necessárias para expedição de carta precatória (art.202 CPC) e fornecer copias do Grerj fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.066.003384-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINY DA CONCEIÇAO PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 14v \r\n\r\nProc. 2007.066.003390-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X KARY ATAIDE DE MATOS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls, 14vº) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.015806-2 - ALUISIO RICARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.004065-0 - WALKER FERNANDES DO NASCIMENTO, WANDERLEY GOMES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprovem os requerentes a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002046-7 - NERCI SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (À parte autora sobre contestação e documentos). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002926-4 - ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte autora sobre petição de fls. 20/22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009988-4 - CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331, do CPC. Caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012373-4 - FLAVIA CRISTINA CONDÉ DORNAS MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA - NET Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls.66/67. 2 - Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 3- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2007 às 15:30 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004158-6 - DARCISE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002765-6 - JESSICA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LAPEC LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA), LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA), ANACLIM LABORATORIO DE VOLTA REDONDA LTDA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001794-8 - JOSE GEODANIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ/ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚCARD Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. 2) Cumpra-se item 2 da decisão de fls.20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016255-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO TULIO DA SILVA (A parte autora para fornecer endereço da NEXTEL). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001398-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI SILVA Decisão:1) Defiro a liminar requerida com base no art.928, do CPC.2) Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005485-0 - NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o presente laudo. As partes para se manifestarem no prazo de 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais de fls.119. \r\n\r\nProc. 2005.066.009257-7 - WILSON DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Fls. 591/593 - Anote-se onde couber.2) Diante de fls.587/589, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.014307-1 - ROSILDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MEDICAS ASSOCIADAS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela de mérito \r\n\r\nProc. 2007.066.004144-6 - PATRICIA DA SILVA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 32/33. À parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.016104-9 (2988) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X W.O CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fls.209 vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ restituição de valores pagos c/c Indenização Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013697-2 - FERNANDO GUIRLIZONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X SVR - INCORPORAÇÃO & CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.003927-3 - ALINE CHIESSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante do benefício da gratuidade antes deferido. Não há honorários advocatícios sucumbenciais porque a ré sequer foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.003140-1 - NOBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AVELPA-CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) (As partes sobre a devolução das cartas precatórias) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016684-4 - RANIERI DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.028919-6 - PALMIRA FERREIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Fls.101 - Defiro pelo prazo requerido. Findo o prazo sem manifestação, conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 182937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003163-0 -, Inventariante: DENISE MARIA JORDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) RUTH JORDÃO ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.003.003163-0 -, Inventariante: DENISE MARIA JORDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) RUTH JORDÃO ANDRADE Despacho:1. Fls. 34: Anote-se.2. Publique-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.003.000204-8 (13010) - Inventariante: MARCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA NEUSA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ESPÓLIO DE EDEGARD PINTO DA FONSECA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (Retificação das primeiras declarações para que nelas conste o espólio de José Antônio, falecido em 1999). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.005851-1 (15156) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ERICK LIMA BRAGA Despacho:1. Diga o autor sobre a resposta dos ofícios. 2. Reitere-se apenas o ofício ainda não respondido (fls. 89). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.007390-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 167, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.022828-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VAGNER IDALGO LEITE Decisão:Tendo em vista o endereço fornecido a fls. 48, reconsidero a decisão de fls. 47 e determino a expedição de carta precatória para citação do réu, devendo o patrono do autor retirá-la e proceder à sua distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000496-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUAN CARLOS ALAMO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Diga a parte autora se tem interesse na realização da audiência de conciliação, tendo em vista a manifestação do réu de fls. 51v e 61.2. Especifiquem as partes, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.003.003608-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X GRANDE CASTANEDA RESTAURANTE ANGRA LTDA Decisão:1. Deixo de determinar o recolhimento do mandado, uma vez que o mesmo sequer chegou a ser desentranhado. 2. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória de busca e apreensão do veículo descrito na inicial e citação da ré no endereço indicado a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.003.001114-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO ALVES GOMES Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004089-6 - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MENEZES JUNIOR (BA-007339) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 56 e 58, a serem depositados em cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas por ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma. 2. Expeçam-se as guias para depósito. 3. Com a efetivação do mesmo na sua totalidade, intimem-se os i. Peritos para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.004209-3 - MANOEL FIRMIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado. Defiro a juntada de documentação suplementar requerida pelo réu, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Com ou sem apresentação de documento novo, dê-se vista à D.P. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.000755-3 - ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X BLUE TREE HOTELS RESORTS DO BRASIL S.A. Decisão:Emende-se a petição inicial, na forma do art. 282, IV, e 286 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001052-7 - MARIA JOSÉ DE AGUIAR ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.003.001502-0 (14476) - PIER 102 DELICATESSEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1. Intimem-se os autores, por edital, para que promovam o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.025616-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOSE EDUARDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.O autor não requereu a produção de provas adicionais.Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu, pelo que designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 15:45 horas. Expeçam-se mandados de intimação do autor para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais, bem como da testemunha arrolada a fls. 42.Defiro JG ao réu. Publique-se e intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004534-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X M.E. MOREIRA ME Portaria 01/2000 - Ao autor/exequente para recolher as custas para expedição de ofício ou informar se o mesmo vai retirar para postagem. \r\n\r\nProc. 2007.003.001203-2 - EVANILDO FLORINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOÃO CALIXTO DA SILVA Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.004781-5 (8927) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KARAI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 76: Esclareça o exeqüente, tendo em vista que os executados já foram citados, conforme certidão de fls. 39v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003159-3 (12463) - VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RINALDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Fls. 168: Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras em nome do executado, e, em caso positivo, proceda o bloqueio dos valores até a satisfação do débito, no valor de R$ 87.948,96. \r\n\r\nProc. 2003.003.010081-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1. Fls. 121: Anote-se. 2. Fls. 126: Indefiro, tendo em vista que o executado já foi devidamente citado, conforme se verifica pela certidão positiva de fls. 116v. 3. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.000769-1 - PAULO CÉSAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO LUIZ DA GLÓRIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Fls. 19: Esclareça o executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.006862-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas deferidas a fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.003.010853-5 - FABIANO FONSECA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 95/96: Esclareça a parte ré, uma vez que foi interposto recurso de apelação pelo autor (fls. 73/84) contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou à parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003003-9 - JOSÉ MARCOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENE DE BARROS LOUTENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.003.000203-6 (13009) - Inventariante: MÁRCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Após cumprido o requerido na cota da Fazenda Estadual de fls. 86 dos autos em apenso, atenda-se o pedido constante de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2002.003.006530-0 - Inventariante: LUIZ FELIPE RIBEIRO LEDO, Inventariante: VERA REGINA AFFONSO LEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X DIVA RIBEIRO LEDO Despacho:1. Atenda-se à Fazenda Estadual. 2. Ao inventariante sobre a resposta do ofício (fls. 59). \r\n\r\nProc. 2003.003.028329-8 - Inventariante: CLÁUDIA FÉLIX SCHUNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X PETER SCHUNEMANN Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos, intime-se a inventariante para cumprimento de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.003.004119-0 - Inventariante: SONIA AZEREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)), Interessado: MOHAMMAD SEGALECHFAR), Interessado: HAMED SEGALECHFAR, Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X EDGAR SANTOS GONÇALVES Despacho:Atenda-se aos itens 2 e 3 da cota da Fazenda Estadual de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.003.021327-6 - MARIVALDA ALVES CANANÉA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X JOÃO ALVES CANANÉA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (Pelo cálculo do ITD devido. Ag. custas p/remessa ao contador). \r\n\r\nProc. 2006.003.004221-6 - SERGIO RICARDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)), Falecido: LOURIVAL GOMES RAMOS), Falecido: ROSA RICARDO RAMOS) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Fornecidas as cópias, se necessárias, ao Avaliador Judicial. (trazer cópia do IPTU e RGI). \r\n\r\nProc. 2006.003.005819-4 - Interveniente: CARLA FERNANDES DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARCELO JOSE DE SOUZA Decisão:1. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. 3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003681-9 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ATILA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados a fls. 70 e seguintes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.003.007442-7 - PRETEXTATO PENNAFORTE TABORDA RIBAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MARCOS VINICIOS RIBEIROTETEU Despacho:Fls. 25/26: Esclareça o requerente se deseja a retificação do pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.005371-8 - MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada oportunamente, por confundir-se com o mérito propriamente dito. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pelo réu, eis que impertinente, já que em nada poderá contribuir para o deslinde da causa além das alegações já constantes da petição inicial. Decorrido o prazo de 10 dias, com a vinda de documento novo, dê-se vista ao autor. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.003.004080-2 (13743) - CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: SR. HARRY ROITMAN) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Aos interessados sobre fls. 448. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.014158-7 - FERNANDO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SLOBODA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Esclareça o autor a que se destina a produção da prova pericial pleiteada, para fins de controle de sua pertinência. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.003.005930-7 - KILZE NEGREIROS GRASSINI (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JP Despacho:Atenda-se ao MP. ( Emendar a inicial para a inclusão do ex-marido no polo passivo ... ) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010387-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO DA SILVA TRANCOSO Despacho:1. Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 89, expedindo-se o mandado de busca e apreensão determinado na r. sentença. 2. Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 96). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001008-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO RIBEIRO CASTILHO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000870-8 - PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X ELIAS ANTÔNIO E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Despacho:1. Fls. 44: Nada a prover, eis que tal requerimento deverá ser encaminhado ao Juízo Deprecante. 2. Oficie-se à O.A.B. a fim de solicitar informações a respeito da situação funcional da patrona do executado, uma vez a mesma consta como suspensa no sistema informatizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.968497-8 (9819) - TARITUBA COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X GERSON SOLTER Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.010047-5 - MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X DAVI KENNEDY DE PAULA FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.383.004265-0 (12709) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X JAIME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:1. Fls. 295: Nada a prover. 2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 296, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.003.010787-1 - CAMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DE ANGRA DOS REIS - CDL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 168v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.502.003465-7 (7896) - ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X JOSE DE SOUZA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de avaliação do bem oferecido a fls. 56.2. Intime-se o Sr. Oficial de Justiça citado na informação de fls. 68v. para prestar esclarecimentos com relação à não devolução do mandado de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2000.003.005970-7 (14117) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Portaria 001/00. Fica intimado o executado e seu procurador para ciência de que está designado as datas de 15/06/07 e 29/06/07, às 14.00 horas, para a venda da 1ª e 2ª Praça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.006486-0 - HEITOR VICTOR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X MARCIO RAMOS DUARTE Despacho:Int-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001939-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REAL DE ANGRA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Indefiro os pedidos de expedição de ofícios constantes de fls. 33.2. Diligencie o exeqüente a fim de fornecer bens do segundo executado passíveis de penhora e indicar o endereço atual da primeira executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968869-8 (9987) - LEANDRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LAERSON OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Fica intimado os executados e seus procuradores para ciência do que está designada as datas de 15/06/2007 e 29/06/2007 às 14:00 para 1ª e 2ª Praças . \r\n\r\nProc. 1999.383.004433-4 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Fica intimado o executado e seu procurador para ciência de que está designada as datas de 16/06/07 e 29/06/07, às 14 horas, para 1ª e 2ª Praça. \r\n\r\nProc. 2000.003.005469-2 (13989) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Ao executado para comparecer em cartório a fim de assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.003.003631-0 (148515) - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X REGINALDO SOTO QUEIROZ Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora do imóvel descrito a fls. 02, com base no RGI de fls. 07. 2. Recolhidas as custas correspondentes, expeça-se carta precatória para intimação do executado, no endereço indicado a fls. 123, acerca da penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2001.003.005782-8 (15148) - MARIA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em razão do ofício de fls. 156 e tendo em vista que as publicações no D.O. vêm sendo efetivadas em nome de patrono que pode não ter acesso às mesmas, intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.009580-7 - POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVONE BELMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 86: Recolhidas as custas correspondentes, expeça-se mandado de penhora \"portas à dentro\" no valor indicado na planilha de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.003.020523-8 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 32v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.013152-6 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1. Ao réu e denunciado sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls. 176.2. Fls. 178: Oficie-se informando acerca dos termos da decisão de fls. 168. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.010403-1 - Inventariante: MOACIR MARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CALMERIO RICARDO RAMOS (RJ-095923), Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X MARIA APARECIDA DE CASTRO Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual ( pela juntada da certidão de quitação fiscal federal; sem prejuízo pela vinda do esboço de partilha) \r\n\r\nProc. 2003.003.028463-1 - Inventariante: SUED PEREIRA GASSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SEBASTIANA SIRIO GABRIELA Ao inventariante p/ trazer as cópias necessárias à expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.003.000269-0 - Inventariante: SHEILA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X THEREZINHA DA SILVA MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.001800-3 - Inventariante: WILSON PIMENTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LEILA BARBOSA BASTOS Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.003.003849-3 - TEREZA EUGENIA TAVARES DE OLIVEIRA, Falecido: MANOEL JOÃO TAVARES, Falecido: MARIA EUGENICA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000816-2 - SHIP REPAROS E MANUTENÇÃO DE MOTORES MARÍTIMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ... Especifiquem provas, justificando-as, bem como informem as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância de sua não realização. ( PUBLICAR DESPACHO DE FL. 306 - PARTE FINAL ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.010471-2 - ETIENE DORNELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X 606 CALÇADOS E CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:Venha declaração de IRPJ referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG formulado pela ré-reconvinte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010752-0 - JAIME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.012341-4 - BASILIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS AURELIO MAYRINCK Decisão:1. Tendo em vista que não haverá tempo hábil para o cumprimento da carta precatória e considerando que a mesma sequer foi expedida, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 25.07.2007, às 14:15 horas. 2. Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço de fls. 70, atentando o cartório para o informado a fls. 78.3. Publique-se e intimem-se. ( aguardando cópias para instrução de carta precatória ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001185-9 - GABRIEL LEITE FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Certifique o cartório se a ré, ora primeira apelada, apresentou contra-razões no prazo legal. 2. Recebo o recurso de fls. 127/133 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.003596-9 - FABIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais juros legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual e correção monetária a contar da publicação desta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.000479-6 - LUIS CLAUDIO ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X HAROLDO MARITINS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC; \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.024357-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ALCIMAR SALLES FERREIRA Despacho:1. Desentranhe-se fls. 47, eis que não pertencem a estes autos.2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000536-9 - CAETANO VIANA DE LELIS, Falecido: ELIANA MARIA CAMPOS DE LELIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), DIEGO CAETANO CAMPOS DE LELIS), DAYANA CAMPOS DE LELIS Sentença:Tendo em vista a manifestação do I. Promotor de Justiça a fls. 52v e estando preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido formulado na inicial para determinar seja expedido alvará em nome dos requerentes, somente no que se refere às verbas retidas pelo Município de Angra dos Reis em nome de ELIANA MARIA CAMPOS DE LELIS, eis que não há saldo de PIS/PASEP em nome da falecida.Sem custas, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça concedido aos requerentes.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001096-5 - ADRIANO REIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X HERVAL VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Complementem-se os valores relativos às custas processuais e taxa judiciária, conforme certidão cartória de fls. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.003.005938-0 (14105) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) X FIAES MARTINS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.003.005643-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JAQUELINE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 109 independentemente de cumprimento.2. Fls. 111: Anote-se. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.003.008258-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X DESDENES ASSUNCAO MELO Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.014140-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉIA CARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 27/28.2. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 41, deixo de designar data para a realização da audiência de conciliação entre as partes.3. Especifique a ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.003.004581-0 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Decisão:1. Expeça-se novo mandado, por via postal, para citação do 3º réu, tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 43 não retornou até a presente data.2. Cite-se o 2º réu, por via postal, no endereço de fls. 02.3. Forneça o autor o endereço do 1º réu a fim de que possa ser citado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000819-0 - Inventariante: MARLENE DA CUNHA X ELIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AO INVENTARIANTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.003.002689-2 - GUILHERME EMANUEL COSTA LAUX, Falecido: OTILA COSTA LAUX (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X A JUSTIÇA PÚBLICA AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.003.003931-0 - LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO X FIRMINO GUEDES RIBEIRO ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003644-3 - VIRGINIA GOMES CORTES ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os honorários periciais deverão ser custeados por ambas as partes , devendo cada uma depositar 50% do valor devido.A pertinência da prova oral requerida será apreciada oportunamente.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.003.005231-0 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1. Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, conforme petições de fls. 190 e 192/194, determino que os honorários periciais sejam rateados. 2. Diga o réu sobre a proposta de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.003.004189-1 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ALEXIS DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para se manifestar sobre o requerimento de fls. 34. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002918-2 - INDIRETA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO SILVEIRA C. DA VEIGA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas correspondentes e fornecidas as cópias, se necessárias, citem-se os réus através de carta precatória. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004402-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X JOEL REIS SOBRINHO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Piratas Mall - Condomínio do Mall em face de Joel Reis Sobrinho e Carla Magha Moreira Caravieri.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 09/109.Designada audiência de conciliação e determinada a citação dos réus a fls. 117, a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação (fls. 119/120).Os autos vieram à conclusão nesta data.Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida a fls. 118 independentemente de cumprimento.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004196-7 - ADÉLIA MARIA JAPIASSÚ LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ANTONIO JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos, intimem-se os autores para se manifestar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012305-0 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GRACIETE SAMPAIO SIQUEIRA Ao interessado sobre resposta de Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001026-0 - POSTO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Ao interessado sobre resposta de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002833-3 - ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL Despacho:Ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.006759-7 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X VITOR MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.003.004419-1 - JUAN CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ANDREIA CRISTINA MORINO Sentença:Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Juan Carlos Pereira de Oliveira em face de Andreia Cristina Morino.Juntamente com a inicial vieram os documentos de fls. 09/21.Tendo em vista a inércia autoral em impulsionar o andamento do feito, fornecendo endereço atual para que a ré pudesse ser citada, foi expedido mandado de intimação para que a parte autora se manifestasse, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 32, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 36, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Deixo de condenar o autor ao pagamento das despesas processuais ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 24.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.003.005170-8 (13950) - Inventariante: DEMETRIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA AO INVENTARIANTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.003.012483-2 - Inventariante: JOSE ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA (RJ-093668), Dr(a). ZAIDA RODRIGUES GONCALVES (RJ-061064)) X SULTANA DAHER RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas correspondentes, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.003.003088-0 - JOÃO LUIZ DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDITA ARAÚJO DA GLÓRIA AO INVENTARIANTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.003.001271-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA SANTOS DA COSTA X GERSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:1. Diga a inventariante se ainda deseja a sua substituição no exercício da inventariança, como requerido a fls. 46 e ainda não apreciado.2. Após, à Fazenda Estadual sobre fls. 63 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.000997-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HENRIQUE BENEDITO G. JUNIOR Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.004203-0 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA ANGELA DE BARROS (SP-083616) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o mesmo já se encontra na fase saneadora e que o feito principal somente nesta data foi determinada as citações dos réus. Assim, a fim de possibilitar a colheita única de provas, deixo de saneá-lo nesta oportunidade para fazê-lo em conjunto com o principal. Suspende-se o feito até que ambos os processos estejam na mesma fase processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.024255-7 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANÇA ALVES Decisão:Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito apontado na petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001806-4 - FÁBRICA DE GELO SERRA D'AGUA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X AMPLA DISTRIBUIDORA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.500 UFIR/RJ ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2005.003.002251-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PATRÍCIA DA SILVA MAGNO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:A fim de evitar a prolação de sentenças conflitantes, tendo em vista a informação de fls. 66, oficie-se ao DETRAN para que informe de quem é a titularidade do veículo indicado na inicial. Na oportunidade, reitere-se o ofício de fls. 30. Apendem-se aos presentes os autos do processo mencionado a fls. 66.9 ( aguardando custas ) \r\n\r\nProc. 2005.003.010652-6 - KAUAN DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS Despacho:1. Fls. 50: Esclareça a parte autora, uma vez que não houve sequer a citação da ré.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.003.013972-6 - JOSÉ FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BIG NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor 2000 UFIR ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2005.003.014079-0 - AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X WALDEMAR ESTEVES MAGALHÃES Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital.2. Diligencie o autor no sentido de obter informações acerca do óbito do réu e abertura de sucessão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.003.003379-1 - ZEILTON RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1. Fls. 125: Diga o réu.2. Fls. 145: Em razão da certidão cartorária de fls. 167, defiro a devolução de prazo requerida pelo réu a fim de manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001037-7 - ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X ISAKE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguída pelo réu em sua contestação, eis que ausentes quaisquer uma das hipóteses tratadas pelo artigo 285 do CPC, bem como pelo fato de confundir-se com o mérito propriamete dito, o qual será apreciado no momento oportuno.O autor deixou de se manifestar em provas, conforme certidão de fls. 145.Defiro o produção de prova testemunhal requerida pelo réu, já tendo seu rol de testemunhas sido apresentado a fls. 141 e 143. Esclareça o réu a necessidade da realização da diligência de verificação por OJA requerida a fls. 143, item 3, bem como da expedição do ofício requerido a fls. 143, item 1, para fins de controle de sua pertinência.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002817-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSINEIDE LINHARES DIAS Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001981-2 - MARLY TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 3.800,00..(FLS.109). ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.001710-4 - SHIP REPAROS E MANUTENÇAO DE MOTORES MARÍTIMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.003.018292-9 - ELIZABETH MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE MORAIS (DF-001140)) X MANOEL ESPEDITO GUIMARÃES Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos.2. Recolhidas as custas correspondentes e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço fornecido a fls. 28 e 31. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.005564-9 - FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:1. Tendo em vista a manifestação da ré informando seu desinteresse na audiência de conciliação (fls. 60), deixo de designar data para realização do ato.2. Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificando-as.3. Fls. 68/71: Os pedidos serão analisados no momento oportuno. Aguarde-se a decisão saneadora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.000655-4 - MARTHA CALMON BLANC (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X JP (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852) Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias a fim de atender às solicitações constantes dos ofícios de fls. 34, 36 e 57. \r\n\r\nProc. 2006.003.001142-6 - OSVALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Decisão:Fls. 172: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 182984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.822.003201-5 Vítima(s): Jp. X Henrique da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carneiro - OAB RJ091602, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \"... acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER HENRIQUE DA SILVA MARTINS na forma do artigo 386 VI do Código do Processo Penal Brasileiro ...\" \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2006.822.003668-0 - Bento José Pousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Jornal Cobertura e Produções, Na Pessoa de Seu Representante Legal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). Dê -se baixa na distribuição e entregue-se os presentes autos ao Interpelante. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.822.002241-1 Vítima(s): Jp. X Rui Aciole Macedo. \"... julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e absolvo RUI ACIOLE MACEDO, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ART. 386 DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL...\" \r\n\r\nId: 183552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato de compra e venda com antecipação de tutela juridica. \r\n\r\nProc. 2004.052.000703-4 - CREUZA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X PAULO MOREIRA COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Recebo os embargos, por tempsetivos, mas os rejeito porque não há, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010240-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIELE TORRES MELO RODRIGUES Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002077-4 - CONDOMÍNIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre certidão de fls. 119-vº.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.000407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ESPOLIIO DE MOACYR FERREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Aguarde-se o trânsito em julgado. 2. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1991.052.005958-6 (00) - JERONIMO OSVALDO DEMETRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.002173-2 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) J-se E-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) J-se. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005468-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADIR MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as seguintes custas para regularização e baixa do feito. OJA R$ 50,72, CAARJ R$ 5,07, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 2,53 e FUNDPERJ código 5673-000124-3 R$ 2,53.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000257-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA SANTA CLARA DE ARARUAMA LTDA-ME E OUTROS Decisão:I) Cite-se em execução (art. 652, do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. II) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.052.005515-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN CAMERA PERES E OUTRO Despacho:I) Ao exeqte. sobre a certidão de fls. 133. II) Regularizadas as custas, cite-se, observando-se o novo rito executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004052-7 - VERA LUCIA ZAPELLI DA ROCHA DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA BELMONTE DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:J-se. Homologo os honorários no patamar estimado pelo Sr. perito, que deverão ser considerados em eventual acordo que as partes venham a celebrar. J-se. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.052.007760-9 - MAXIMILIANO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça às fls. 141.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINART \r\n\r\nProc. 2006.052.010391-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre informação do oficial de justiça.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003114-6 - MARIA ROSELI SOARES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,06; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,06 TOTAL R$ 75,14Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ( relativa a Carta Precatória) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.006223-2 - AMANCIO GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CHINI E OUTRO Despacho:1)Fls. 58: Recebo a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo a Sra. MARIA LEDADE MORAES CHINI. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para 14/06/2007, às 11h.20min. Cite-se e I-se a Sra. MARIA LEDA DE MORAES CHINI e i-se o Sr. EDSON CHINI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.052.002853-9 - GALPOES PREMOLDADOS RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X LOCATERRA-LOCAÇAO E TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligênica negativa.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000663-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA DIAS DA SILVA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3º, § 5º, do Dec.=Lei nº 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.002116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALBERTO'S RESTAURANTE LTDA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002087-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 13/06/2007, às 10h.40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000043-5 - FERNANDA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se onde couber a J.G. deferida às fls. 24. 2) Em provas, justificadamente. 3) Designo audiência de conciliação para 14/06/2007, às 10h.20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000343-6 - ANISIA TELES DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Designo audiência de conciliação para 13/06/2007, às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.052.001981-8 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MERCEDES BENS - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Das provas requeridas, defiro tão-somente a documental suplementar, a ser apresentada em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000880-0 - ÓTICA ELE E ELA DE ARARUAMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado,certifique-se. Anote-se na D.R.A. o nome dos patronos indicados às fls. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003426-1 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LUCIANO ANTONIO BEZERRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 1,48 cada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipáda, danos morais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.052.009102-5 - ELSON FERNANDES DE MOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 81/82 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001942-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007067-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1)Em provas justificadamente. 2)Designo audiência de conciliação para 13/06/2007, às 11h20min.. I-se. 3) Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006616-0 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 14/06/2007, às 10:40 min. Cite-se. I-se. 2) Fls. 52 : Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.052.002393-1 (2900) - PALMIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APS ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se o mandado de pagamento (fls. 140), intimando-se a autora para retirá-lo em cartório. Solicite-se a transferência (fls. 134)dos honorários para o CEJUR e as custas para o FETJ. \r\n\r\nId: 183073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.005726-0 - M.P.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). APARECIDA MARIA DE ARAÚJO ESTEVES COSTA (RJ-091257)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Sentença:(...)Em razão do exposto, não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGA-SE, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24/25 e 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.006765-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07 às 10:45h.2- Intimem-se. Dê-se vista ao MP E DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.001129-3 - A.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). HÉRTENES SANTA BÁRBARA DE LIMA (RJ-019019)) X L.C.G.M. Sentença:Aline Pereira Mota Moura representada por Nilze Pereira Mota Brandão propôs execução de prestação alimentícia em face de Luiz Carlos Gendri de Moura.A autora foi intimada por edital para dar andamento ao processo no prazo de 48h. Todavia, quedou-se inerte.Manifestação do Ministério Público, à fl. 26v., pela extinção.É o breve relatório.Tendo em conta a inércia da parte autora, deve o processo ser extinto. Em razão do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III c.c 598, ambos do CPC.Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.052.007999-0 - M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X C.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)), B.L.G.M. Decisão:1- Tendo em vista o constante no estudo psicossocial de fls. 52/54 e face ao vínculo de parentesco entre as partes, tratando-se de mãe e filha, imprescindível a manutenção do contato para o desenvolvimento sadio da criança. Assim, por ora, defiro parcialmente o pedido liminar, autorizando a autora a visitar sua filha em domingos alternados, buscando-a às 9:00 e devolvendo-a às 20:00hs. Intime-se.2- Venha o estudo psicossocial com a genitora da menor com urgência.3- Enumere-se a partir de fls. 94, certificando o cartório quanto a publicação do último despacho proferido. 4- Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.000552-4 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.C.M. E OUTRO Sentença:\"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. As partes, bem como o representante do MP, renunciaram ao prazo recursal, na forma do artigo 502 do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nRepresentação Civil, ART. 157, §2º, I e II, ART. 288 E ART. 180, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.052.002022-7 -, Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002259-1 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X T.P.L.) À Parte autora sobre contestação de fls. 89/91 \r\n\r\nId: 183071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.052.002478-0 - MP X ANTONIO WANEIR PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Certifico que foi designado o dia 25/04/2007, às 09:30 para julgamento pelo plenário do juri. \r\n\r\nId: 183070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004418/2001 (2001.823.000746-0) - Natalino Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). X Miriam Melo da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Helio Lazary - OAB RJ001718). Fls. 82/83. Diga o autor. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002070/1999 (1999.823.000227-8) - Virgilio Olimpio Danielle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Pizzaria e Restaurante Romana dos Lagos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o novo acordo celebrado entre as partes às fls. 62/63. \r\n\r\n002575/2000 (2000.823.000098-0) - Marinete de Oliveira Faria. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456, Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). Trata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste, em face de Marinete de Oliveira Faria no rito especial da Lei n. 9.099/95, ambos qualificados anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da aludida lei, passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, observa-se dos autos que a Embargante se insurge contra a execução de R$ 141,92, alegando que já depositou R$ 55,96, restando apenas R$ 85,96 a serem executados.\r\n\r\nA Embargada, ás fls. 114 reconhece que em seus cálculos não abateu o valor já depositado, requerendo que a execução se dê pelo valor de R$ 85,96.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, e acolhendo-os para determinar que o exeqüente apresente nova planilha, abatendo-se a quantia anteriormente depositada.\r\n\r\nProssiga-se. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n004776/2001 (2001.823.000110-9) - Carlos Alberto de Vasconcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611, Graziela de Oliveira - OAB RJ107649, Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). X Foto - Gráfica Lagos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). \r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\n004807/2001 (2001.823.001362-8) - Elizabete Angela Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108, Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Supermercado Prisma - Casados Cereais Prisma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.823.001044-7 - Silas Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Solange F. S. M. Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.823.001331-0 - Maria Zilda Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 137/138. Diga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2002.823.001378-3 - Renato da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.823.002143-3 - Paulo Roberto Ferreira Paulina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). 1 - Fls. 104/105. Esclareça a ré seu pedido, eis que não há depósito nos autos. 2 - Intime-se o autor para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.823.000057-2 - Isaias Silva do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). X Brasdeco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Ao autor: guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.823.000226-0 - Eduardo Luiz Petti Aniento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para retirar guia de depósito judicial, juntando aos autos devidamente quitada. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.823.000320-2 - Romulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Fls. 184. Expeça-se guia conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.000333-0 - Luzia Dalva de Abreu Caveari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...No mais o embargante não juntou planilha discriminada, ou sequer cálculos efetuados por contador, apto a embasar suas alegações. Assim, parcialmente corretos estão os cálculos do autor que deve apenas expurgar o período não compreendido pela sentença. Isto posto conheço dos embargos, e dou-lhes parcial provimento. Prossiga-se trazendo a autora planilha conforme determinado, que salvo engano deve montar a R$ 1.115,23 a ser devolvido em dobro... \r\n\r\nProc. 2003.823.000430-9 - Maria Elizabeth Borborena Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Figueiredo Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.823.000499-1 - Daniella Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Itaucard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.000595-8 - Rosana da Conceição Jardim Pinaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls. 104/105. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000913-7 - Robson Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o autor tomou ciência pessoalmente do despacho de fls. 65, e que não há nos autos comprovação de revogação dos mandatos, prossiga-se. Digam as partes em provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.001044-6 - Juçara Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Tnl Pcs S/A e outro. ...pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.823.002883-5 - Ana Maria Vico Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Virgílio Olimpio Daniele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). ....conheço dos embargos para julga-los parcialmente procedentes ...... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.823.000466-8 - Gilson Silva de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alipia Maia de Almeida - OAB RJ071096). X Maria Célia Cortines Gomes. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.823.001751-3 - Ventura Ianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Filipe Novas de Souza. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.003697-9 - Benício Soares Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 108/109. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.000018-5 - Maria Augusta da Rosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Mini Mercado Big Show Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). Fls. 77. Comprove a autora a alegada sucessão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000019-7 - Vanessa Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Mini Mercado Big Show Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). Fls. 59. Comprove a autora a alegada sucessão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000053-7 - Leniza Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Ao autor sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.823.000056-2 - Regina Stella de Bragança Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Ao autor sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.823.000822-6 - Marco Antonio Scalzo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 118. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000958-9 - Antonio Carlos Oliveira Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659, Carlos Henrique Mariz Moreira - OAB RJ023958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia paga às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.823.001032-4 - Marlene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). Ao autor sobre guia paga às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.823.001223-0 - Bianca Bonissoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 190 - 2 . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.823.001679-0 - Robson Bezerra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.823.001681-8 - Luiz Carlos Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.001683-1 - Mário César Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 104/105. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.001730-6 - Vilma Machado Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 81. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.823.002416-5 - Ana Lúcia F. Fonseca. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.823.004418-8 - Elenice Ornelas Souza Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Cerj - Companhia de Eletriciadade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte ré: mandado de pagamento pronto.\" \r\n\r\nProc. 2005.823.000845-9 - Tatiane Oliveira da Costa. X Claro- Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195). Fls. 69. Diga a parte ré, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.823.002114-2 - Sônia Regina Fonseca de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Claro - Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 71/72. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002380-1 - Fernando Accioly Matschuck. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 120/121. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002425-8 - Luci Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Mário Márcio de Souza Pinto. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.823.002813-6 - Deise de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ospan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). Diante do bloqueio parcial obtido...esclareça o exequente em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia do juízo, ou se renuncia ao excedente...Na oportunidade, informo que transferi o valor parcialmente bloqueado para o Banco do Brasil, ag. 0893-1 Araruama. \r\n\r\nProc. 2005.823.003778-2 - Laura de Souza Granja. X Eletro Center Mastra LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 55/56. Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.004306-0 - Juliana Nunes de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.823.000061-0 - Jaqueline da Costa Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Panaprogram Eletros LTDA. Intime-se a ré sobre fls. 31 e para devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 29, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000249-6 - José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000254-0 - Evani de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Ao autor sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.000350-6 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Dgm Eletro- Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000561-8 - Veronica da Silva Marins. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 45/46. Diga a ré, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.823.001582-0 - Luis Sergio Vasconcelos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.001751-7 - Jaqueline de Figueiredo Oliveira Nmarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X H. S. B. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.002005-0 - Daisimar Nogueira Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unicar Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \r\n\r\nFls. . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.002059-0 - Josenilda Evangelista dos Santos. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Fls. 46. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002154-5 - Charles Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Concessionária Águas de Juturnaíba. 1 - Fls. 116/117. Ao autor. 2 - Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.002194-6 - Hilda Luzia Figueira Gonçalves. X Paulo Henrique Cerchiari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoninho Pereira de Freitas - OAB RJ029407, Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). 1 - Indefiro, eis que o imóvel objeto da lide encontra-se situado nesta Comarca. 2 - Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu, designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 12:45 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.002816-3 - Rosemery Fonseca de Oliveira. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Tendo em vista da convocação do M.M.Juiz Dr. Wladimir Hungria para comparecimento ao E.Tribunal de Justiça, a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 21/05/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003097-2 - Ana Costa da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Fls. 88. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004082-5 - Nícia Helena do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). tifi \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.000224-6 - Guilhermina Dias Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629, Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Roberto Carlos de Alemida e outros. Fls. 130. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.823.002036-4 - Angerli Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.823.000073-2 - Ana Mônica Ferreira Silva Napole Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222, Omar José da Fonseca - OAB RJ004182). X Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A - Hc Lagos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). Ao autor sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.823.001817-7 - Rosinéia Corrêa da Fonseca. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora obter a condenação do réu a revisão de sua conta de água e ao pagamento em dobro de valores que entende indevidamente cobrado pela concessionária ré.\r\n\r\nO réu não compareceu à audiência de conciliação tendo sido decretada sua revelia.\r\n\r\nQuebra Em que pese tal fato, não é possível acatar o pedido do autor. Inicialmente porque verifica-se que o serviço foi fornecido para um estabelecimento comercial, um quiosque na beira da praia, sendo a cobrança efetuada no consumo mínimo, o que é permitido pela legislação vigente. Ademais, a autora acosta aos autos planilha em que pretende a devolução dos valores pagos de um parcelamento realizado pelo antigo proprietário do quiosque em 4 de julho 2002 antes da transferência da permissão para o nome da autora. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à autora eis que não restou configurada ilegitimidade ou abuso nas cobranças realizadas pela ré. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.823.000400-4 - Carla Renata de Bragança Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Marmomaria Ouromel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Indefiro a impugnação à gratuidade, vez que não veio pelas vias próprias. Subam os autos a E. Turma. \r\n\r\nProc. 2005.823.000710-8 - Norma Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Isto posto, conheço dos embargos, acolhendo-os totalmente, para julgar extinta a execução, uma vez que não há fixação de multa diária para a obrigação que entende descumprida. \r\n\r\nProc. 2005.823.004199-2 - Maria da Natividade Setúbal Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.823.000297-6 - João Carlos do Vale. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 43/47. Diga a ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000362-2 - Haroldo Arthur Ferreira da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). X Condomínio Villa das Conchas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 0893-1 - Araruama) conforme telas anexas. Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.823.000711-1 - Selma da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a autora, em 5 dias, seu pedido de fls 58, eis que não houve descumprimento da sentença por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.001599-5 - David Peter Reumer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089, Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000745-3 - Andréia Costa Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 72. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.001689-2 - Leda Vieira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Fls. 72. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 183553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.004780-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Reginaldo Machado de Faria e outro. Aut. Fato(s): Sidinei da Silva Ribeiro. Designado o dia 29 de maio de 2007, às 14:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.823.006028-9 Vítima(s): Cecilio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Zenilton Vicente de Souza. Designada audiência preliminar para o dia 15/05/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.823.002436-4 Vítima(s): Mara Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Flavio Fernandes. A vítima deverá apresentar rol de testemunhas em 05(cinco) dias, bem como fornecer o correto endereço do Autor do Fato , devendo acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.823.000665-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vale Brasil - OAB RJ139966). Vítima(s): Marcos Pereira Barboza. X Margarete D'Ipolito Gallo. Designado o dia 07 de maio de 2007, às 15:30 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.001304-4 Vítima(s): Luciana Rodrigues de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Jacomo - OAB RJ071755). X Elita Villa de Araujo. EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.823.000045-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Vítima(s): Ariety Solliis de Almeida Damaceno. X Ana Maria Casa Schneider. Designada audiência preliminar para o dia 15/05/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.823.000015-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). Vítima(s): Vanderlei Martins Ferreira. X Emanuel Peres dos Santos. Designada audiência preliminar para o dia 15/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.000820-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). Vítima(s): Valdir Moraes Borges, Maria José Rodrigues Borges. X Waldemiro Pereira. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a WALDEMIRO PEREIRA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.003019-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Nadyr da Silva Raimundo - OAB RJ115006). Vítima(s): Andre Gonçalves de Almeida (menor), Ricardo Ferreira Pinto. X Fernando Luiz Barbosa Carneiro e outros. JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.823.003981-1 Vítima(s): Jose Zildo de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Paulo Henrique Pinheiro Alves. Remetam-se os autos à Vara Criminal desta Comarca, nos termos da promoção de fls. 25. \r\n\r\nId: 183554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.001255-5 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA PIMENTEL X HECLAIR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) A inventariante para recolher as custas, conforme abaixo certificado e fornecer cópias de fls. 320 e 321.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 332,34 ; Escrivão (0702-1) R$ 149,40 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 48,17; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 24,08; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 24,08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003023-7 - JOSE MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher as custas judiciais para o depoimento pessoal do autor.[Custas à recolher: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61]. \r\n\r\nProc. 2006.007.007368-6 - ESPOLIO DE GUSTAVO DE PAIVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho: Comprove o autor, documentalmente, a fim de se aferir a data da mesma, se houve recusa administrativa na complementação do pagamento da indenização \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.006647-0 (28006) - HERCULES PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao autor sobre o ofício de fls. 187 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006429-2 (27105) - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao réu para pagamento das custas subsistentes.Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,48 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.011993-0 - MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X CAMILO FLAMAREON DUARTE DO NASCIMENTO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.007129-9 (27179) - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao réu para pagamento das custas devidas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,96; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,39; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.007536-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO GOMES DE ALCANTARA Decisão: Defiro o requerimento de fls. 34/35, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei 6.071/74, CONVERTENDO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.007.000136-2 (27.524) - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA), JANE DE CASSIA BRUNO DE SOUZA LIMA), TULIO MARINI), LINO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Às partes sobre fls. 255. (custas pendentes) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005285-2 (27.832) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DANY CARLOS SERRAO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Ao autor para recolher as custas dos oficios requeridos.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.002545-6 - ARLINDO VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X COMERCIAL RIO MARCAS LTDA Decisão:Recebo os embargos de terceiro e, em conseqüência, suspenso o processo de execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.002871-7 (26846) - SOCIEDADE PROPAGARORA ESDEVA C.VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EMANOEL MESSIAS RAMOS E OUTRO Ao exequente para complementar as custas judiciais de fls. 119 - FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,55. \r\n\r\nProc. 2001.007.000014-3 (29859) - COMERCIAL RIO MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Suspenso o processo de execução em virtude do ajuizamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.007.002747-1 (30171) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X DEIVIS WILLIAN DA SILVA Ao exequente, ante a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2002.007.018177-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUPERMERCADO REAL DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Despacho:1) Intime-se o exeqüente, por D.O. na pessoa do novo patrono de fls. 47, para requerer o que for de direito. 2) Retifique-se os nomes dos patronos das partes na capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002633-0 - FLAVIA LEMOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Fls. 376/377 - às partes sobre depósito de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.007065-8 - Inventariante: VERA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA PERES CHRISPIM expedido mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.005205-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071) Fls. 244/258 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.007.005518-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PATRÍCIA NEVES AZI Ao autor para informar o atual endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.007.003676-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AGUINALDO M DA SILVA BAR LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária:Taxa Judiciária (0101-6) R$ 3,35 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007016-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NET COBRANÇAS LTDA), ANA MARIA GONÇALVES RODRIGUES À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008525-1 - VALDELEI JOAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC;3) Diante da comprovação do pagamento das últimas contas de água (fls. 14/16) defiro antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré providencie a prestação do serviço de fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em 48 (quarenta e oito) horas. Int-se, pessoalmente, em caráter de urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.004259-8 - EUFROSINA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Fls. 65/66 - ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Ao autor para recolher as custas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2000.007.005428-9 (29600) - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA- SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: O feito já se encontra julgado, inclusive com trânsito em julgado, conforme certidão de fl. 598, portanto, não há que se falar em homologação de acordo nesta fase processual. Diga o réu se pretende a expedição de guia e em que valor. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2003.007.012333-6 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. acordão. Portaria 02/03. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001574-1 - VERA MARIA DA SILVA ALVES, MARCIA BEATRIZ SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), HOSPITAL MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1) A preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela terceira ré se confunde com o mérito e com ele será apreciado.2) Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos virem aos autos até 15 dias antes da audiência a ser designada.3) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas cujos róis deverão ser juntados aos autos até 30 dias antes da AIJ.4) Defiro a produção de prova pericial médica . Nomeio como perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido pelo cartório. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários, devendo ser esclarecido que a parte autora é beneficiária da JG.5) A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.008346-1 - MARIA LAURA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Em réplica. \r\n\r\nId: 182991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.506.000453-0 - MARIA OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SYLVIO MANOEL RIBAS Despacho:1 - Fl.145: Prossiga-se no rito de arrolamento. 2 - Acostem-se CND´s, plano de partilha e quitação do tributo. 3 - Vista FE. 4 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.007.006445-2 - FERNANDA ALVES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.02/04 e 34/35, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento sumário, dos bens deixados por sucessão de Maria do Socorro de Souza Leite, falecida a 02/01/1994, respectivamente, figurando como inventariante Fernanda Alves Vidal, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001417-7 - ADA GHIRLINZONI DA ROCHA X Falecido: MARIA APARECIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Decisão:Observe-se fl.59/60. Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.000790-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA HELENA CANESCK Despacho:Antes da citação editalícia, oficie-se SRF, Telemar, Light e CDL para ser obtido o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.007.001256-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS OSMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.003123-0 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando as rés ao pagamento dos valores constantes dos cheques de fls.08, com originais a fls.10/13 da apensa cautelar, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da emissão de cada título e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.001366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 22/MAIO/2007, às 15h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.69: Nada a prover, na medida que a decisão de fls.56/7 fixara os pontos controvertidos, indispensável a perícia para aferição de valores a propiciar sentença líquida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento procuratorio \r\n\r\nProc. 2005.007.004558-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2003.007.012650-7 - PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, jutificandamente. Anote-se intervenção da CE (DP da 1ª VF). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005709-3 - ADEMAR ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTÔNIO CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Portaria 01/2003: Às partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003691-2 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M.H.P. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor paraque recolha as custas da citação, conforme documento dearrecadação Judiciária do Juízo Deprecado que encontra-se no envelope grampeado na contra-capa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.004034-2 - ARLETE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GABRIEL LIMA DE CASTRO Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000500-7 - ESPÓLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Decisão:Vistos. Processo em ordem. As questões processuais levantadas na inicial confundem-se com o mérito, assim como a prejudicial de prescrição. A dívida em questão tem por nascedouro contrato de locação, não se justificando a prova oral pretendida pelos embargantes. De igual modo, descabida perícia, mesmo porque não fora indicada a especialidade. Defiro apenas documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.003624-0 - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HUGO RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 01/2003: Ao autor para recolher custas pendentes.Atos de Prática Comum (0711-2): R$ 6,98 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003016-9 (21.209) - DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162) Portaria 001/2003. Ao Exequente, para recolhimento das custas da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.007.005823-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2003: Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000186-2 (8153) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELETRICA MORUMBI LTDA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas, referente ao porte remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.007.000249-9 - SIDERAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fl560: 1 - renove-se o bloqueio eletrônico. 2 - Defiro o bloqueio de transferência de bens dos executados. recolhidas as custas, expeça-se precatória para ultimar as diligências requeridas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000006-0 (14.884) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X HOTEL E MOTEL LOVE STAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante o depósito de fls. 224. \r\n\r\nProc. 1998.506.001055-6 (19374) - MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOAQUIM DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Portaria 001/2003. Ao Exequente, sobre os bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.007.003442-3 - LUIZ TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X NIVALDA CARLINDA DA S. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Renumere-se e adeque-se o processamento. As peças de fls.68/83 devem ser encartadas em sequência à cota de fl.64. 2 - Designo Audiência Especial para 15/MAIO/07, às 15h. Ciência DP. Intimem-se, sendo partes por via postal - sem AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003225-8 - UNIMED DE BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000238-4 - FERNANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X V.L.DEMICHEI CHURRASCARIA-ME(PAMPAS GRILL) (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Fl.54: Esclareça a ré a modalidade de prova pericial que almeja produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008619-0 - MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GAS NATURAL SERVICOS S/A E OUTRO Despacho:Título de valor módico diante da magnitude da atividade comercial da autora. Proceda-se à caução mediante depósito judicial do valor do título objeto do protesto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001188-9 - DONATO JUNIOR AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARTORIO OFICIO UNICO DE QUATIS E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo a apelação de fls.126/137 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo pericial de fls. 251/259. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Portaria 001/2003. Ao Autor, para fornecer fotocópias para instrução da carta precatória, conforme r. despacho do anverso. \r\n\r\nProc. 2001.007.002519-0 (21953) - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (MG-023055)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA), DAVID R.DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.007.007490-0 - LEILA MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Portaria 01/2003: À parte ré sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.007.003036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. O documento que aponta o valor de venda do salvedo encontra-se adunado à fl.50, atendendo-se ao pleito da ré. Defiro a prova testemunhal. recolhidas as custas pela autora em cinco dias, expeçam-se as precatórias para oitiva das testemunhas de fls.05/06. Assino o prazo de dez dias para a autora indicar o paradeiro do PRF indicado à fl.06 e para a ré acostar rol de testemunhas. A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Decisão:Homologo a verba pericial em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais). Intime-se o perito, observado o art.431-A, CPC, na medida que o autor é beneficiário da JG e a ré não tem interesse na perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.004821-0 - Inventariante: TEREZINHA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLEBER NOVAES, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOAO BATISTA DE NOVAES/FALECIDO EM 14/08/2002 Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.007.017718-5 - Inventariante: MARIA MERCEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X RITA SEBASTIANA DE AVILA/FALECIDA EM 21/05/1990 Portaria 01/2003: À inventariante a fim de fornecer Certidão Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.007.003790-6 - Inventariante: NADIR RODRIGUES DA SILVA X MILTON ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Defiro a JG. Cumpra-se fl.09vº - Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006988-9 - JANDIRA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:1 - recebo a apelação de fls.58/68 no efeito devolutivo. 2 - À apelada. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D R DE SOUZA & CIA LTDA - TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a representação da parte ré. Prazo de dez dias, pena de aplicação do art.13, CPC. 2 - Acostem-se as cópias da declaração do Ir para ser analisada a hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.004656-3 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X RITA DE CASSIA CHIESSE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se DRa. Intime-se a executada a teor do art.475 - J , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.006709-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X AGRO INDÚSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.159/160: Fixo honorários de advogado em dez por cento para o módulo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J , CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.002678-1 - TEREZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA, LUCIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), RODOVIARIO LIDER, Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Fl.226: Esclareçam os autores sobre o depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006629-8 - VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Fls.116/7: Intime-se o executado a determinação contida na sentença (realização de obras) em dez dias, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Diligência por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008312-6 - MARIA DO CARMO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2003: À autora ante a devolução da precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.001930-6 - ARIELA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X EMPRESA JORNALISTICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa para a execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se a executada, a teor do art.475 - J , CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004155-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GUILHE TRANSP.CARGAS E ENC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (SP-120800) Portaria 01/2003: Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.000389-3 - JOAQUIM SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000965-2 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X I.N.S.S. Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.007228-8 - RENAN DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA CORREA MENDES), Confrontante: HUGO RAMOS), Confrontante: DANILO VAGNER DA CUNHA), Confrontante: SEBASTIÃO ROCHA SANTANA), Confrontante: ADEMIR CARLOS DOS SANTOS) Decisão:1 - Nomeio Curador Especial o órgão Tabelar da DP. Dê-se-lhe vista. 2 - Oficie-se cf. cota supra. 3 - Cite-se a confrontante. 4 - Ao MP. \r\n\r\nId: 182993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.002803-2 - Geremario Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.001740-2 - Antonio Osorio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809, Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Maria Luiza de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Fl. 220 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003253-9 - Armando Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Alcino Lopes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). 1 - Restaure-se a baixa; \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl. 23, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.004456-6 - Diogo Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Tecnomed-cirúrgica Barra Mansa Comércio de Material Médico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Biajoni Braga - OAB RJ075328). Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005223-0 - Antelmo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Jose Heleno de Jesus Souza. 1 - Fl. 26 - Acolho a Justificativa apresentada pelo autor; \r\n\r\n2 - Intime-se o autor para que apresente novas cópias para a citação; 3 - Designe-se audiência de conciliação. Citando e Intimando o réu por OJA, facultada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC e que a citação poderá se realizar através de pessoas que residam em companhia da(o) ré(u) ou seus empregados domésticos (Enunciado nº 5.1.2 derivado do VII encontro de juízes de juizados especiais cíveis e turmas recursais do estado do Rio de Janeiro, ocorrido em Angra dos Reis, de 15 a 17 de julho de 2005). \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005273-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Diego Almeida Melgaço de Souza. Às partes para comparecerem na secretaria deste Juízo para ratificação da transação de fls. 16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000432-7 - Rodrigo Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Terezinha dos Santos Marcelino. 1 - Fl. 14 - Indefiro, pois há divergência na ordem do nome de família, conforme AR de fl. 13vº. Ao autor para que providencie novas cópias para a citação PESSOAL da parte ré; \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, designe-se nova AC, citando e intimando a parte ré por mandado/deprecata. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000694-4 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Dulcineia Correa Medeiros Campos. 1 - Fl. 15 - Indefiro, vez que não há homonímia com relação ao nome de família da pessoa que recebeu a citação; \r\n\r\n2 - À autora para que apresente novas cópias para a citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação; \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se a parte ré pessoalmente.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005077/2001 (2001.824.002494-5) - Jose Fabiano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Posto Universidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739, Maria Alice Becker - OAB RJ074850). 1 - Junte-se e cancele-se o mandado de pagamento afixado na contracapa dos presentes; \r\n\r\n2 - Ao cartório para que cumpra a parte final da sentença de fl.124; \r\n\r\n3 - Defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de pagamento referente ao item 1 do presente, mediante petição a ser protocolizada pelo seu beneficiário requerendo a expedição de novo mandado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.000799-1 - Harley Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Fl. 60 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.003253-5 - Diva Lacerda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia do detalhamento da transferência que segue com o presente, para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; 2 - Fls. 115/116 - À exeqüente para que se manifeste sobre a petição da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.002246-5 - Cristiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Jose Augusto de Moura Rodrigues. 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Deverá a diligência supra ser realizada na forma disposta no art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000983-9 - Leandro Pedro Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora da Silva Ribeiro - OAB RJ111665). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Defiro o desentranhamento do documento pela parte autora/exeqüente, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Intime-se para o ato;\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001432-0 - Adriana Garcia Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001485-9 - Cleonice Conceição da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À credora para que se manifeste sobre os documentos adunados com a petição de fl. 91, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002401-4 - Enilda Aparecida Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Fl. 87 - Suspendo a eficácia das astreintes, tendo em vista o requerimento da credora; \r\n\r\n2 - À credora para que esclareça por qual motivo aplicou como termo final o dia 21/03/07, haja vista que o último lançamento ocorreu no dia 16/02/07, conforme documento de fl. 91, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002431-2 - Daniel Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Erisvaldo Santos dos Santos, Rosemery de Souza Nascimento. Fls. 34 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) autor(a) para que informe o novo endereço da(o) ré(u), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.824.002507-9 - Denilson Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Venha o último extrato recebido pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002508-0 - Jeferson Alexandre Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Fl. 88 - Reitere-se o ofício de fl. 81. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para a vinda da resposta, sob pena de crime de desobediência;\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n4 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n5 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002514-6 - Monica Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe incontroverso de fl. 69, sendo um mandado no valor de R$ -5398,00 (cinco mil, trezento e noventa e oito reais) em favor da parte credora e o remanescente em favor de seu patrono, haja vista que a décima quinta parte do depósito realizado não corresponde com o cálculo apresentado pelo credor; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -126,91 (cento e vinte e seis reais e noventa e um centavos) apontada na petição de fl. 70, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.002684-9 - Elder de Medeiros Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002706-4 - Sebastiana da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002727-1 - Regina Pereira da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 60/61 - À credora para que apresente planilha, as faturas emitidas após o prazo fixado no despacho de fl. 53, sendo certo que a conversão é irreversível, tudo em 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002789-1 - Sergio Luiz de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002802-0 - Elson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003633-8 - Reginaldo Fernando França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Fl. 79 - Ao cartório para que certifique o decurso do prazo para o cumprimento voluntário da sentença, tendo em vista o comando disposto na parte final da sentença de fls. 76/77 e a publicação de fl. 77vº.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a parte credora para que informe se o houve a abstenção de efetuar lançamento de tarifas, tendo em vista a obrigação de não fazer concedida na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.824.003859-1 - Sandra de Souza Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 42 - À autora para que comprove a ocorrência de força maior, pois a simples realização de consulta médica não obsta a incidência dos efeitos da contumácia, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003974-1 - Rosemeire Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ -5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada nos autos, tornando-a definitiva. Intime-se o réu para que recolha, em 15 (quinze) dias, o valor da condenação, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. PRI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, da Lei 9099/95, fundamento e decido. Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora(a) pleiteia a condenação do réu em obrigação de fazer ao ressarcimento de dano material e reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Verossímil a alegação do(a) autor(a) cabível, portanto, a isenção do ônus da prova do fato constitutivo do direito do(a) autor(a) (art.6º, VIII, da Lei 8078/90).\r\n\r\nA ré suspendeu o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob alegação de débito. Contudo, o débito era de outra unidade e a ré recusou-se a restabelecer o fornecimento de energia elétrica depois de demonstrado o erro e novamente suspendeu o fornecimento de energia elétrica equivocadamente.\r\n\r\nInegável a ocorrência de dano moral, pois os fatos narrados pela autora, sem dúvida ultrapassam a órbita de mero aborrecimento ensejando reparação por dano moral. Quanto ao valor pretendido, entendo-o excessivo e reputo razoável e proporcional ao dano narrado a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), diante das circunstancias do caso concreto.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada nos autos, tornando-a definitiva.\r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.824.004011-1 - Maria da Conceição Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004547-9 - Vera Lucia Torno de Azeredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005063-3 - Ademir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005101-7 - Dione Krull dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fl. 43 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005104-2 - Sabrina Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A. 1 - Fls. 20 - Defiro, vez que comprovado o domicílio da autora;\r\n\r\n2 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n3 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);\r\n\r\n4 - Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que estes informem, no prazo de 10 (dez) dias, se consta no cadastro restritivo de crédito o nome da(o) autor(a) retroativo há 5 (cinco) anos, sendo positivo que informem, a pessoa que determinou a inscrição, bem como a data de inclusão e exclusão.\r\n\r\n5 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007, às 11h;\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005342-7 - Vanda Ventura dos Ris Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR NULAS as cobranças das ligações impugnadas às fls. 69/70 e a ré deve providenciar a emissão de novas faturas excluindo tais ligações, sob pena de não poder considerar o consumidor em mora e aplicar ao mesmo qualquer espécie de sanção, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer. DETERMINO que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença e fica a mesma impedida de transformar o plano de serviços da autora de pulsos para minutos, sem solicitação expressa, sob pena de multa a ser fixada em caso de desobediência REJEITO o pedido de reparação por dano moral.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005429-8 - Margareth Soares Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005509-6 - Sonia Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005628-3 - Ana Celia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Celeste Maria Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). 1 - Fl. 67 - Acolho a justificativa do patrono da autora, ciente que o Juízo não tolerará novo inconveniente; \r\n\r\n2 - Fl. 55/60 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000045-0 - Marcio Fortunato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X T. S. B. Santos Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Zte do Brasil, Industria, Comercio Serviços e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Fls. 45 - Indefiro, pois a condenação de fls. 44 tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável. \r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para verificar se todas as custas judiciais foram devidamente recolhidas, na pendência de recolhimento deverá o cartório intimar a parte devedora para o recolhimento destas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000266-5 - Manoel Divino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000328-1 - Ana Silverio de Deus Pujoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal e o saldo bancário não são suficientes para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000371-2 - Eli Batista Nunes. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000441-8 - Guilherme Vieira Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Retifique-se a conclusão. Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000442-0 - Diego Gama de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Retifique-se a conclusão. Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000451-0 - Carlos Eduardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Cia. São Geraldo de Viação. Ao autor para que reconheça a firma do subscritor do documento de fl. 38, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. Defiro, eventual, requerimento de vista. \r\n\r\nProc. 2007.824.000575-7 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante o exposto e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial extinguindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a EDITORA GLOBO S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. DECLARO A NULIDADE do negócio jurídico, remetendo-se as partes ao estado anterior com a vedação da ré a proceder a novas cobranças de parcelas de assinatura não solicitada, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por lançamento em desacordo com a sentença, bem como a devolver à autora a quantia de R$ 299,40(duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos - já em dobro), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação, no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação da mesma. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDepois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000804-7 - Adélia Delfim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Losango Promoções de Vendas LTDA. 1 - Excluo a COMÉRCIO DE MÓVEIS KAHANE LTDA. do pólo passivo da demanda, por falta de pertinência subjetiva em relação à mesma. anote-se onde couber. São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) e estão em em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Há receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do(a) autor(a). Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que a LOSANGO exclua o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05(cinco) dias úteis e até determinação em contrário deste Juízo, sob as penas da lei. Redesigen-se AC.\r\n\r\n2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). (Audiência retro designada para o dia 05/06/2007, às 09:45h)\r\n\r\nProc. 2007.824.001067-4 - Claudio Amaro Dias Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Fls. 13 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001216-6 - Neildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco do Brasil S/A. Fl.22 - Defiro por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001218-0 - Valdeci Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A.. Fl.17 - Defiro por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001759-0 - Joaquina Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Drogarias Pacheco S/A. Antecipar tutela do quê? \r\n\r\nProc. 2007.824.001809-0 - Iraci de Andrande Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Globex Utilidades S.A - Ponto Frio. Venha aos autos em cinco dias os comprovantes de pagamento das parcelas 05/11, com vencimento em 11/12/2006 e 06/11, com vencimento em 11/01/2007, pois as cópias reprográficas dos comprovantes de fls.18 e 19 reproduzem parte das cópias de fls.16/17. Fica a autora advertida que a lide temerária, com intuito de induzir o julgador a erro configura litigância de má-fe, conforme artigos 14 a 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001823-5 - Eduardo Machado da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fica designada audiencia de conciliação para o dia 06/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.824.004607-6 - Marco Aurélio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Nilson Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem de fl. 69, consignando no mandado o valor demonstrado às fls. 73, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.000231-4 - Luiz Orlando Gomes Coelho, Frederico Guilherme Melo Jácome Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel - OAB RJ089291). X Supermercado Tressoldi LTDA (supermercado Vitória) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.001933-0 - Marcelo Nagib de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao patrono do credor para que se manifeste sobre o ofício de fls. 96, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002369-1 - Samia Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Antonio Alfredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cleber Medeiros de Aguiar - OAB RJ043873). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR ao réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) ré(u) por AR para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003427-5 - Ellen Aparecida Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Viaje Bem Viaje Sampaio Turismo LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de junho de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.003732-0 - Edson Wander dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004375-6 - Luciano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Nova Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). Venha novo atestado, tendo em vista a rasura contida no documento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005256-3 - Lais de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Venha o atestado médico ou cópia de seu prontuário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção da ação e condenção nas custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.824.005600-3 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À devedora para que se manifeste sobre a certidão lavrada às fls. 59vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000301-3 - Ladjane Freitas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Retifique-se a conclusão. Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000315-3 - Heloisa de Fátima Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR NULA a fatura mencionada na petição inicial e VEDAR à ré a aplicação de sanções à autora em decorrência da mesma, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00(cinquenta) reais. CONDENO a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada nos autos, tornando-a definitiva.\r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001775-9 - Sandra Aparecida Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Sp-sne/avon Cosmetic LTDA. Esclareça a autora se já ajuizou outra demanda em face do réu e junte aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência idôneo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.000695-2 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -1.200,00 (um mil e duzentos reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento no valor de R$ -1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004958-8 - Marco Antonio da Silva Mattêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Brastel Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). À(Ao) Ré(u) para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001808-9 - Celso dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Megastore Informatica LTDA e outro. Esclareça o autor por qual motivo o BANCO PANAMERICANO está no pólo passivo, pois a causa de pedir não guarda relação com qualquer falha na prestação dos serviços do referido banco. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em relação ao banco. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.824.003657-9 - Eliezer de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Consorcio Nacional de Utilidades Uticar Utilar S/A LTDA, Sonis Representações Comerciais LTDA. Rep Leg(s): João Pereira Neto, Aristeu Roberto Morais Matos. Fls. 45 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) autor(a) para que informe o novo endereço da(o) ré(u), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004609-5 - Rosalina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 183555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006755-5 - DENILSON PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X EDNALDO ANTONIO SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.006346-3 - GLEIDES DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X VALDEMIR CAETANO ALVES Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03 E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.006421-2 - MONICA BORGES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA VALADAO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.008.002148-0 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALEXANDRE MEIRELLES Decisão:Designo APC no JIC para o dia 21/05/2007 às 11:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.005751-7 - MAURICIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Decisão: Intimem-se as partes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.016971-1 - FRANCISCO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X ANTONIA DE ARAUJO SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Judicial proposta por FRANCISCO MENDES DA SILVA em face de ANTÔNIA DE ARAÚJO SILVA, tendo sido a mesma convolada em Divórcio Consensual, em audiência realizada em 17 de setembro de 1999, fazendo instruir o pedido exordial com documentos. O órgão do Ministério Público opinou pela decretação do divórcio. RELATADOS. DECIDO. As cláusulas fixadas são juridicamente possíveis e o lapso mínimo exigido em lei para o divórcio já se acha superado, conforme declaração das partes. Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 40, § 2º da Lei 6515/77. Expeçam-se imediatamente as averbações necessárias ao RCPN. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a convolação em consensual\". \r\n\r\nProc. 2003.008.002267-9 - SULAMITA SOARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X MAURICIO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Separação Judicial proposta por SULAMITA SOARES DA SILVA SILVEIRA em face de MAURICIO DA SILVA, tendo sido a mesma convolada em Divórcio Consensual, em audiência realizada em 05 de março de 2007, fazendo instruir o pedido exordial com documentos. O órgão do Ministério Público opinou pela decretação do divórcio. RELATADOS. DECIDO. As cláusulas fixadas são juridicamente possíveis e o lapso mínimo exigido em lei para o divórcio já se acha superado, conforme declaração das partes. Assim, homologo o acordo entabulado nesta oportunidade e decreto o divórcio das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 40, § 2º da Lei 6515/77. Expeçam-se imediatamente as averbações necessárias ao RCPN. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a convolação em consensual\". \r\n\r\nProc. 2005.008.001805-0 - ARLETE MARIA BENEDITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X JORGE PAULO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposta por Arlete Maria Benedita dos Santos em face de Jorge Paulo dos Santos, tendo sido a mesma convolada em Divórcio Consensual, em audiência realizada em 28 de fevereiro de 2007, fazendo instruir o pedido exordial com documentos. O órgão do Ministério Público opinou pela decretação do divórcio. RELATADOS. DECIDO. As cláusulas fixadas são juridicamente possíveis e o lapso mínimo exigido em lei para o divórcio já se acha superado, conforme declaração das partes. Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado a fls. 31 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 40, § 2º da Lei 6515/77. Expeçam-se imediatamente as averbações necessárias ao RCPN. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a convolação em consensual\". \r\n\r\nProc. 2006.008.011770-4 - SANDRA REGINA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X MARCOS DE SOUZA ALVES Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Judicial proposta por SANDRA REGINA DE ABREU ALVES em face de MARCOS DE SOUZA ALVES, tendo sido a mesma convolada em Divórcio Consensual, em audiência realizada em 12 de março de 2007, fazendo instruir o pedido exordial com documentos. O órgão do Ministério Público opinou pela decretação do divórcio. RELATADOS. DECIDO. As cláusulas fixadas são juridicamente possíveis e o lapso mínimo exigido em lei para o divórcio já se acha superado, conforme declaração das partes. Assim, homologo o acordo entabulado nesta oportunidade e decreto o divórcio das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 40, § 2º da Lei 6515/77. Expeçam-se imediatamente as averbações necessárias ao RCPN. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a convolação em consensual\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.001332-9 - ILZA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ALUIZIO GONCALVES PASSOS Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.005406-7 - TAMIRES DA SILVA PAULA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X CLAUDIO LUIS CAVALCANTE FICA A AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 43 V. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002801-1 - MARCOS AUGUSTO NUNES FERREIRA X KARINE CRISTINE DE FREITAS FERREIRA CUSTAS RECOLHIDAS INCORRETAMENTE (CAMPO 37 - R$ 12,24 e CAMPO 46 - R$ 42,59 - TAXA JUDICIÁRIA INDEVIDA). O VALOR CORRETO DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DEVE SER PAGO EM OUTRA GRERJ, CONFORME INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO PARA CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO JUÍZO COMUM QUE SE ENCONTRA NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.009875-8 - MARCOS ANTONIO BRASIL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Trata-se a presente de ação de separação consensual, proposta por Marcos Antônio Brasil Couto e Edilene Bento Lima Couto que se acham separados de fato há mais de um ano, conforme declarações trazidas aos autos. O pedido inaugural, mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público, encontrando-se em condições de ser deferido.EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/05, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem custas. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.002239-0 - LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LOLITA NUNES DE ALMEIDA SOBRAL Sentença:Trata-se a presente de ação de separação litigiosa, posteriormente convolada em consensual, proposta por Luiz Carlos Vieira Sobral em face de Lolita Nunes de Almeida Sobral.O pedido inaugural, mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público, encontrando-se em condições de ser deferido.EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls. 30, ratificado a fls. 41 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem custas. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31/12/73.P.R.I. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010510-6 - AILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Sentença:EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls. 68 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007813-9 - PAULO MARQUES DE OLIVEIRA, RENAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:O processo está findo. Qualquer outro requerimento deverá vir pelas vias próprias. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011740-6 - CARLOS EDUARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001636-7 - LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X LAUREIR RIBEIRO SOARES Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% ( setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/05/2007, às 11:00hs. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.010680-9 - UBIRAJARA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Ao Serviço de Psicologia, devendo o laudo do estudo psicológico vir em 60d. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002252-5 - ROSILANE AZEVEDO LOMANTO E OUTROS X Falecido: WALTER RIBEIRO LOMANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Considerando qua a competência para o levantamento de FGTS em decorrência do falecimento do titular da conta é do Juízo Orfanológico, sendo, portanto, este Juízo incompetente para apreciar tal pedido, Declínio da Competência em favor do Juízo da 1ª Vara Civil da Comarca de Belford Roxo.Encaminhe-se os presentes autos. Anote-se. Oficie-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.010651-2 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434) Decisão: Intimem-se os autores para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.005071-5 - JOAO BATISTA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ELEM TOZI FERREIRA Decisão: Intimem-se as partes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.000090-0 - ANTONIO CARLOS FERRERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X WAGNER JORDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, caso contrário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.008159-0 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.003234-8 - NAZARETH CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) AO MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.004458-0 - CLAUDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista que não foram atendidas as exigências do MP, bem como não foi emendada a inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo na forma do artigo 267, I e IV do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.012022-3 - CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X ILDA MARIA DA SILVA CORREA Decisão:A citação é nula, uma vez que no mandado deveria constar que o prazo para resposta é de 15 dias, a contar da APC.Ressalta-se, ainda, que a inicial apresenta vários equívocos, misturando-se ação preparatória com principal, cumulando ritos incompatíveis e autos com instrução probatória diversa.Assim, antes que se proceda à nova citação, deve o autor emendar a inicial, corrigindo-se os equívocos apontados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.001288-0 - LENI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X OSVALDO INACIO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, face a incompatibilidade dos pedidos. Após, conclusos para designação de APC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.009005-5 - THAMIRES LORRANE GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X ALTAMIR MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.008.001895-4 - MARIA TERTULINA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X AMAURY FRANCISCO DE LIMA Despacho:Aberta a audiência, não foi possivel a realização do ato, em razão da ausência do advogado da parte autora, que teria avisado o filho da autora de que não poderia comparecer por motivo de doença. Pelo Juízo foi dito que: intime-se o patrono para justificar o ato. Redesigno a presente audiência para 10/05/07, às 13:30.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000770-6 - RAYANNE DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) ALEXANDRE LUIZ CAMPOS Decisão:Designo nova APC para o dia 04/06/2007 às 12:40h. Intime-se. Cite-se.Oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando a nova data, bem como retificando a finalidade da CP eis que, em caso de não se obter conciliação, a contestação deverá ser apresentada até a AIJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.004580-7 - SILVIA BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO A. PASSOS (RJ-031898)) X NOETHE DA SILVA MORAES (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.001707-4 - CARLOS JOSE DA MOTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.006243-6 - MARIO LUIZ PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X MAYSA GAMA DURAES FERREIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO requerido por M L P F em face de M G D F, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.008.006252-0 - VAGNER TELLES DOS SANTOS X FERNANDA SALGADO TELLES DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por VTS em face de FSTS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.009388-3 - CARLOS JOSE DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODMAR DA SILVA (RJ-105606)) X MARIA TERESA GOMES DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010892-2 - MOZART IVANTES JUNIOR, ROBERTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X MOZART IVANTES NETO AO AUTOR S/FOLHA 16. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.003343-0 - ALESSANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ERIKA COSTA FARIAS Despacho:AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.001746-0 - ANDREA DA NEVES SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AANDRE LUIS S. CAMPISTA (RJ-083301)) X GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA Despacho:OFICIE-SE À 1ª VARA DE FAMÍLIA PARA INFORMAR SE A AÇÃO CAUTELAR AINDA ESTÁ EM TRÂMITE E, EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006678-2 - CLEBER FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JACIARA MARIA SANTOS DA ROCHA Despacho:AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.006803-1 - THAISSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108)) X MARCELO GOMES) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/05/2007 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 183100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SERGIO TULIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:1 - A prova pericial foi requerida pelo réu, portanto cabe a ele arcar com as despesas de sua concretização. Assim, intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite os honorários do perito, sob pena de perda da prova, 2 - Não há motivação legal à pretendida suspensão do feito, aliás, requerida também pelo autor. Indefiro-a. 3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000195-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:1. Designo o dia 27 de junho de 2007, às 14h, para a audiência preliminar (CPC, art. 331). 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000426-2 - MARIA APARECIDA ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituada.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000944-9 - JOSÉ ROBERTO BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUERRA REIS (ES-010983), Dr(a). EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO (ES-010611), Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253)) X SUZETE BORGES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Sentença:(...) Isto posto, excluo, os réus SUZETE BORGES REIS e SÉRGIO REIS BORGES do pólo passivo desta demanda, por reconhecê-los partes ilegítimas nesta relação processual. E considerando o mais que dos autos consta, reconheço, por sentença, a perda de objeto desta demanda anulatória, diante da renúncia de legado feito pelo segundo réu. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo. (...) Diante disso, condeno o autor, parcialmente vencedor, no rateio das custas e despesas do processo à razão de 40% , bem como em horários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Condeno o segundo réu, vencido na demanda, ao pagamento do restante das custas e despesas do processo, ou seja, em 60% das mesmas, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% também sobre o valor atribuído à causa, diante da inexistência de sucumbência recíproca. Transitada em julgado, atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 72vº, e reiterado às fls. 85. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.010.001349-5 (2014/02) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X WALTER PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 365/377: Ao Contador Judicial, como requerido pela inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001030-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X W R S COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, adite-se e redistribua-se para seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000297-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCOS ANTONIO EZEQUIEL SARDELLA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de congnição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001224-4 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 23. I. \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Fls. 519: Defiro como requerido. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.010.000129-1 (785/99) - ESPOLIO DE GILSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSE ISGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Certifique-se se o executado, neste feito, José Isgro foi efetivamente intimado, a teor do que consta na petição de fls. 163. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000011-7 (496/98) - ACCACIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESPOLIO DE ROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM E GUILHERME ALT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:1 - Fls. 204/205 - a) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para: (i) informá-la sobre a existência desta demanda, bem como da pretendida arrematação; e (ii) se a Caixa tem interesse no feito; e b) Oficie-se ao d. juízo da 2ª Vara desta Comarca no sentido de informar a este Juízo qual valor cobrado no pretendido executivo fiscal; 2 - Dê-se ciência deste feito às Fazendas Federal e Estadual, por conta inclusive do aludido executivo fiscal. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000245-6 (1312/00) - MASSA FALIDA DE CARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em cartório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000055-3 (1393/00) - ESPÓLIO DE SALVADOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X PAULO ROBERTO DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Diga a parte credora. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.010.000833-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X HIGH VISION - ODSOLEIDE DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:1. Encontra-se o feito em fase de arrematação (Tít. II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - CÓD. DE PROC. CIVIL - Cap. IV - Da Execução por quantia certa contra devedor solvente - Da Penhora, da avaliação e da arrematação - Subseção VII -.2. Designo o dia 05 de junho de 2007, às 15h, para a realização do leilão, ficando desde já assinado o dia 14 de junho de 2007, no mesmo horário, caso na primeira se não alcance lanço superior ao da avaliação de fls. 126. 3. O edital conterá os requisitos do art. 686 do Cód. de Proc. Civil, bem como as determinações do art. 687 do mesmo diploma legal, bem como o disposto no art. 208 da Consolidação Normativa da C. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado (Resolução nº 01/2000, de 24/04/2000). 4. Intimem-se os devedores pessoalmente, por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial.5. Nomeio leiloeiro o Senhor Oficial de Justiça Avaliador de plantão, cujo endereço é conhecido do cartório. 6. Cumpra-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000051-5 - MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ANDRE LUIZ MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1 - O réu André Luiz Moreira diz que seu sobrenome não é Chaves e, sim Chein. 2 - O réu Décio Macedo, na contestação de fls. 207/215, pediu a denunciação à lide de Ana Lúcia de Assis Montovam, com base no inciso III, do art. 70, CPC. 3 - Assim, diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.010.000218-4 (1069/99) - MAPA PRODUÇOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X EUGENIO RANGEL RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DA COSTA (ES-001194), Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Decisão:1 - Fls. 306/307: Defiro, como requerido. 2 - Desentranhe-se a carta precatória, na qual inclusive há indicação de bens à constrição, juntando-se na mesma cópia do petitório da parte credora, ora examinado, para que haja, por conseguinte, formalização da aludida oferta de bens à penhora, avaliação e alienação para que a vertente execução chegue ao seu desiderato, ou seja, a satisfação do predito crédito. 3 - Cumpra-se. Certifique-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.010.000010-0 (684/98) - Inventariante: ILDA STORCK DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)), Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MIGUEL, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JERONIMO ALVES VIEIRA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de JERONIMO ALVES VIEIRA, ocorrido em 28 de janeiro de 1989, conforme certidão de óbito de fls. 10 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante ILDA STORCK DE SOUZA VIEIRA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 146/151, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas, como de lei. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.010.000104-7 (553/98) - Inventariante: ISAAC FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ANTONIO FERREIRA PIMENTEL Despacho:Traga o inventariante a certidão remanescente do imóvel, já deduzida a área de 470,25 m2, referida na petição de fls. 180/181. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000271-7 (1250/00) - YOLANDA DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAOBATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)), Inventariante: MARIA ALBERTINA AZEVEDO CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORREA NETTO Despacho:Intime-se o patrono da inventariante para, no prazo de dez dias, esclarecer a partilha apresentada no que pertine a divisão dos pagamentos, visto que consta apenas o nome de um herdeiro em todos eles (fls. 208/210). Bom Jesus, 17 de abril de 2007. Fabíola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.010.000847-0 - Inventariante: LUIZ CARLOS BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) JOSÉ ROBERTO BORGES REIS, Dr(a). GUILHERME GUERRA REIS (ES-010983), Dr(a). EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO (ES-010611)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA REIS) Despacho:Fls. 61: Atenda-se a Fazenda Estadual, até porque, na hipótese de retificação de área deverá ser observada as regras da Lei 6.015/73 (RP). Venham as quitações fiscais. Intime-se. \r\n\r\nId: 183127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.010.000949-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X ACIR TINOCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:(...) Atendo ao fato de ter transcorrido o prazo de cumprimento do sursis processual sem revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ACIR TINOCO DO CANTO, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.C. Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , na forma do artigo 71, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000918-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ATALIBIA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:(...) Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para ABSOLVER a acusada ATALIBIA BOECHAT RODRIGUES, com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Sem Custas.P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000220-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA DA CONCEIÇÃO S. DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Intime-se o embargante para se manifestar sobre resposta dos embargados. Sem prejuízo, face tempo decorrido desde a propositura da ação e ausência de endereço dos embargados nos autos da execução, intime-se o patrono dos embargados para que junte, nos autos da execução, procuração atualizada dos exequentes, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da ação principal. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000841-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X WALTER LUDIGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para se manifestar sobre as alegações das partes com relação aos cálculos e emitir parecer nos autos. Com o retorno, dê-se vista às partes para memoriais e ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.010.000855-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOÃO QUIRINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Fica o i. Patrono dos embargados intimado para apresentação de manifestação sobre a informação do 8º Contador \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000052-0 (1080/99) - ESPÓLIO DE ELIAS MELHIM CHALHOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Fica o i. Patrono dos exequentes intimado para apresentação de manifestação sobre a informação do 8º Contador \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.010.000200-5 (1592/99) - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X FERREIRA & TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Face ausência de impulsionamento do feito pelo exequente, SUSPENDO a presente execução, com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.010.000343-7 (1449/99) - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X JOSE RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Fica o i. Patrono subscritor da petição para no prazo de dez dias, regularizar representação, formalizar pedido de desarquivamento dos autos e proceder ao recolhimento das custas referentes ao desarquivamento, sob pena de indeferimento do pedido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000106-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - SINDSERV (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana em face do Município de Bom Jesus do Itabapoana, qualificados nos autos.O autor requereu a extinção do feito, dizendo que celebrou um acordo com o impetrado conforme petição de fl. 59.O Ministério Público se manifestou à fl. 61.Diante da manifestação autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000520-3 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Sobre requerimento de fl. 75, manifestem-se o autor, o réu e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, ( AUXÍLIO-DOENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.010.001066-1 - PATRICIA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.010.000356-3 - ALTAMIRO JOSÉ DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:A fase probatória destes autos já fora superada. Digam as partes em memoriais. Após, ao MP para parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nId: 183129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001508-5 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Designo o dia 21/06/07, às 15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000360-9 - NATANE DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RENATO MATOS DE FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) salários mínimos nacionais, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15 de maio de 2007, às 13:10 HORAS. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência de conciliação acima designada, cientificando-o de que o prazo para contestar, que ora fixo em 15 (quinze) dias, começará a fluir da da \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1991.010.000016-9 (1423/00) - W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X E.J. Despacho:Intime-se o executado para se manifestar nos autos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000155-4 - C.F.G.Z.O. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X C.F.Z.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911) Despacho Ordinatório: Ao exeqüente, sobre fls. 51/60. \r\n\r\nProc. 2006.010.000689-0 - LAURA DA SILVA GABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GABRI (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000709-1 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho Ordinatório: Ao exeqüente, sobre fls. 26/32 \r\n\r\nProc. 2006.010.000710-8 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911) Despacho Ordinatório: Ao exeqüente, sobre fls. 37/42 \r\n\r\nProc. 2006.010.000711-0 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas 20 \r\n\r\nProc. 2006.010.001809-0 - (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) CARLOS FELIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA, Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho Ordinatório: Ao exeqüente, sobre fls. 16/21. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.010.001186-0 - LUZIA MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ELIS REGINA SILVA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)), ANA CLARA ANSELMO ROSA Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas 80 \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.010.000577-0 - MARCIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO POEYS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 60 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2000.010.000155-5 (1358/00) - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Decisão:\"...indefiro o pedido de intimação pessoal dos executados requerido à fl. 247, porém defiro a retificação do valor da condenação, devendo o exeqüente ser intimado para retificar planilha nos autos, para nela constar honorários estabelecidos em sentença, corrigidos a partir do seu trânsito em julgado. Defiro, ainda, a penhora on line requerida pelo patrono do exeqüente, que será efetivada após juntada de planilha corrigida, bem como indicação do executado cuja conta será penhorada , e seu respectivo CPF. Intime-se o autor para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.000194-7 - JOCELIA MARIA FERREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X SEBASTIÃO CARVALHO DA SILVA Despacho:Designo o dia 23/05/07, às 14:30 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000338-5 - ALESSANDRA DELGADO DE SOUZA LICURGO (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X SEBASTIÃO LICURGO Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de 48 horas, trazer aos autos declaração do empregador de que está trabalhando com menção dos ganhos mensais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.010.000372-0 - L.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas 125.Fl. 125 - Cota Ministerial: \"MM Juiz. Ciente do acrescido. Pelo cumprimento do art. 83,I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.010.001096-6 - PAULO CÉSAR LENGRUBER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA FIGUEIREDO LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido.I. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.000220-4 - CELINA CARVALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X Falecido: MANOEL INÁCIO PESSANHA) ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público.Cota Ministerial: \"MM Juiz, requer o MP: 1) Juntada aos autos da declaração de óbito em documento original.2) Sejam prestados integralmente as informações constantes no art. 80 da Lei de Registros Públicos.3) Expedição de ofício ao respectivo cemitério solicitando declaração de sepultamento\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.010.000398-0 - LAUREONES DA SILVA GRADICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA MIRRIS GRADICI), JOSE CARLOS MIRRIS GRADICI Despacho:1- Proceda-se ao estudo social do caso, conforme determinado às fls. 37. 2- Designo o dia 21/06/07, às 14 horas para audiência de conciliação. Intimem-se, feitas as necessárias diligência. 3- O laudo do estudo social (item 1) deverá ser entregue dez dias antes da audiência supra designada e dado vista dos mesmos para s partes e ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.001547-4 - D.G.S., A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X E.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para que tomem ciência do ofício de fl. 29. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.010.001227-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982)) X MARIA MADALENA LOPES DELATORRE) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre fls 28 (cpf pendente)\". \r\n\r\nId: 183132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.004235-4 - IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Despacho:Ao Ministério Público como requerido à fl.330, parte final. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001076-6 - LENIR DOS SANTOS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X Falecido: DORGENAN CHAVES Despacho:Diga a requerente sobre os cálculos. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.001783-9 - ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X AMAURI PEREIRA Despacho:Digam os requerentes sobre os cálculos. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001844-7 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOEL SERAFIM DE SOUZA Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de bens deixados pelo de cujus a serem inventariados, bem como quanto à inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.011.004921-3 - IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO MATHIAS Despacho:Diga a requerente sobre os cálculos. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.005789-1 - LECY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MOACYR DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Diga a requerente sobre os cálculos. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.007534-2 - LUCINDA RODRIGUES CARDOZO E OUTROS, Falecido: ARANY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ESTE JUIZO Despacho de fl.48:\"Fls. 38 e seguintes: Aos requerentes\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.011.002423-8 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (NEGÓCIO JURÍDICO) \r\n\r\nProc. 2007.011.000849-5 - JACI CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X NEWTON DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003132-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X IVAN MONTEIRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005444-7 - LEONOR MARIA DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X DULCE CARDOSO DA COSTA Despacho:Fl.117 - Defiro a retificação do número da identidade da herdeira Ana Maria Faria da Costa para constar corretamente a partilha amigável de fls.61/62 CI nº10235435-4 expedida pelo IFP em 25/11/96 conforme documento juntado à fl.12. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001810-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-122699)) X MARINETE PAIVA DOS SANTOS Sentença:Com razão o peticionário de fl. 50. Corrijo de ofício a sentença de fl. 43 para retificar o erro material nela contido para fazer constar o seguinte teor: ... O bem alienado não foi localizado, tendo havido perda total nos termos do certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 41v. Relatei. Decido. O pedido se acha devidamente instruído. A ré é revel, impondo-se a aplicação da regra do art. 319 do CPC, tendo-se por verdadeiros os fatos articulados pelo autor, notadamente a existência do contrato e o inadimplemento do réu, atraindo para si o julgamento antecipado da lide. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, ressalvando à parte autora a cobrança judicial do débito pelo valor estimado do bem. CONDENO a ré nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. Republique-se. R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.001391-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X MAURICIO MULLER Decisão:Fl. 26 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.002684-9 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X RICARDO WALTER DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.22, segundo o qual o réu, apesar de não ter sido citado, fez a entrega amigável do bem, conforme termo de fl. 33, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000679-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON COSTA DA SILVA Prestadas informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009071-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAZARETH ZILNEIA JARDIM Decisão:Considerando o endereço da ré e o endereçamento da inicial, declino da competência em favor da Vara Ùnica da Comarca de Arraial do Cabo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000707-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIOVANE DE SOUZA GOMES Decisão:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 20.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000106-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JUSSARA COIMBRA Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.76. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000785-5 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X SEL - SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Fiador: ARIALDO DOS SANTOS LACERDA), Fiador: WANDA DE BRITO LACERDA), Fiador: JOSE RODINI FONSECA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à fl.23v e 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007925-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl.87/90, mediante certidão, entregando-a ao peticionário, eis que não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.011.005160-0 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SAVIO DUARTE E OUTRO Despacho:Fl.160 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.003108-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FATOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da ré devidamente citada à fl.75v. Traga o exeqüente a certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.011.007158-9 - CONDOMINIO WANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.011.003412-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.011.007176-2 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 58 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 22/08/2007 às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001616-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANDERLEIA MESQUITA BETENCOURT Ao autor para recolher as custas:para citação e intimação por Carta Precatória ou Postal conforme discriminados abaixo:Campo 38 - Código 0301-2-Porte de Remessa e Retorno- R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; ;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,49Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 3,49 ou Citação e Intimação Via PostalCampo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42- 10% CAARJCampo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.011.002837-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE LEVY CAMILLO E ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessorios cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001305-1 - CECILIA ROSA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X HUDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls.100/106, visando à citação do primeiro réu, atentando o Oficial de Justiça para o disposto nos artigos 227 e 228 do CPC, em caso de suspeita de ocultação. Oficie-se ao Juizado Especial Cível solicitando a remessa dos autos do processo nº 2005.825.004189-4. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.011.000036-9 (30651) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ARTUR ROBERTO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Cumpra-se fl 398. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.011.008644-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO GOMES DE LIMA Despacho:Expeça-se precatória como requerido. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000524-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:O réu assina o acordo de fls.31/32 desassistido de advogado. Regularize-se a representação, com a ratificação do acordo por advogado constituído nos autos e voltam conclusos para homologação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008921-3 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CRISTINA CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento à consignatáia pela parte incontroversa do depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.011.001675-8 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fls.134/135. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.006812-2 - KRYSTINA CELIA DA SILVA CORRE IA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CREDICARD S/A ADNMINISTRADORA DE CARTAO DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.176/184 - Diga a autora. Após ao I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2002.011.002869-0 - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005404-8 - ELIVALDO ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AIRTON FANTILI MOURA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008486-0 - ANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.000867-5 - REINALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:Diga o réu sobre documentos junta dos com a réplica, trazendo planilha discriminando os débitos supostamente cobrados à fl.101. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.011.000026-4 (29035) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X MOVEIS PROGRESSO LTDA Despacho:Proceda o exeqüente ao recolhimento das cusas devidas (fls.261/262), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.005186-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS THIAGO MOTA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas da citação e intimação: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.005311-3 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.011.007122-0 - LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CREDI - RB COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Sentença:...Resta de concreto, portanto, que o embargante celebrou o contrato de mútuo em tela e recebeu o numerário correspondente, que deve ser devolvido, em qualquer caso, pena de enriquecimento sem causa do embargante, descabendo sua pretensão de ver desconstituído o título ao fundamento da mera alegação de irregularidade no funcionamento da embargada. Inexistem, portanto, na sentença recorrida, as apopntadas omissões, razão pela qual nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.003371-2 - O S OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:Discutidas no processo nº 2005.011.004208-5 as cláusulas contratuais que deram ensejo ao débito exequendo, afigura-se prudente aguardar o julgamento daquele feito antes de dar prosseguimento a estes embargos apensos à execução (processo nº 2005.011.006905-4).Apense-se aos autos do processo 2005.011.004208-5. \r\n\r\nProc. 2006.011.004416-3 - VICENTE AMABILE GILENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls.41/42 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.007965-7 - RONY FELICIA BLADJFEDER SONKIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.011.000098-9 (30283) - (EXECUTADO) JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X (EXEQUENTE) ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.005928-1 (30718) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JOSE MARIO GALHARDO FILHO Despacho:Cumpra-se fl.53, observando-se o endereço informado à fl.57. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000052-0 (21148) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ILVO ARMIN WEBER Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos às fls.145/149. \r\n\r\nProc. 1988.011.000114-6 (21159) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Ao exequente para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 17 - Distribuição; cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 19 - cód.6002-05926-6; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ; 4,02Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 4,02 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005638-3 (35235) - WALTER SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SUELI DA ROSA PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.133, primeira parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000889-0 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME- REPRESENTADA NA PESSOA DE SEU SÓCIO- CLAUDIO FOUAD YACCOUB (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001551-5 - CLEA NUNES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002817-2 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIVO-TELER CELULAR S/A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes e a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001936-0 - CRISTINA KOZLOWSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Relação de Consumo \r\n\r\nProc. 2007.011.002844-5 - ADEMILSON MARGARIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004434-5 - VANDA MARA BRANDÃO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Justifique a parte ré, especificamente, no prazo de 10 (dez) dias, a necessidade de produção da prova requerida às fls. 163. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.005077-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA EMILIA BILE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Recebo os embargos como impugnação à execução. Junte-se. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.011.001892-0 (35665) - LIDIANE PORTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos - fls.272/273. \r\n\r\nProc. 2001.011.004106-0 (36027) - ZILDA ELSE GONCALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CARLOS ALBERTO COSTA MARTINS Despacho:Fl.114. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, e responsabilidade civil acumulada com danos moral e estetico com tutelça antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006186-9 - DALMIR NUNES FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.275/276 - Diga a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000022-4 (15235) - Inventariante: ANTONIO SECCO, Cessionário: ADRIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ALEX PEREI RA SECCO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JANUARIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Fls.277/278. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.011.000078-4 (19035) - Inventariante: VALDIVIA NESTI GONZALES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JOSE FERNANDES GONZALES Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 1995.011.000072-2 (30846) - Inventariante: REGINA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDIL DE SOUZA BARROS Despacho:Fl.237 - Aos interessados sobre manifestação do Avaliador. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.001370-0 - MIRIAM RANGEL BINATO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X NESTORE BINATO Despacho:J. Desentranhe-se, adite-se para constar a gratuidade e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.002301-1 - Inventariante: SYDENEY MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X GELCI MENDES CORREA De Ordem, ao inventariante para recolher as custas: Campo 13 - AAJ; campo 27 - cód. 0715-3; campo 39 - R$ 120,36; Campo 14 - AAJ; campo 28 - cód. 6097-12274-8; campo 40 - R$ 30,09;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 2003.011.000857-7 - Inventariante: MARLI SANTA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765), Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) ELIANE DA CONCEIÇÃOSANTA ROSA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X ANGELINA DA CONCEICAO SANTA ROSA Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.004582-7 - DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTHILDES PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.38. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005284-7 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIS CEZAR SIMONE E OUTRO Despacho:Fl.125 - Renove-se a diligência como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.011.002631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Fl.21 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007031-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.011.007615-2 - WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X DAVID OLINTO RABELO FERRAZ Despacho:Recolham-se as custas devidas. ao autor: Campo 37 - R$ 12,24;Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 0,51; campo 45 - R$ 0,11; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,73;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,20. 2% de taxa judiciária sobre o valor da cusa mais honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.011.003079-2 - DELZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.199/200. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.142/142. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.006471-6 - ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.89 (certidão negativa). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.011.002666-6 (35775) - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Diante do manifestado pelas partes, HOMOLOGO os honorários periciais propostos pelo I. Perito à fl. 342, os quais deverão ser custeados na proporção de metade do valor fixado por cada parte face à concordância da ré à fl.350. Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 2427/248, eis que não é beneficiária de gratuidade de justiça e face a não concordância do Perito com o recebimento dos honorários ao final, fl. 359.Venha a comprovação dos depósitos, facultado o parcelamento em duas vezes dos valores que cabem a cada parte. Expeçam-se guias.Com o pagamento integral, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002841-0 - ESPOLIO DE MANOEL VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X LOUISE SANTOS OLDRINE Despacho:Recolham-se as custas devidas (Campo 37 - R$ 24,48). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.011.003329-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.002017-8 - FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fl.157. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004728-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.011.006213-4 - NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:Dê-se vista dos autos primeiro a parte autora e depois à ré, pelo prazo de 10 dias, devendo as partes ao final de apresentarem suas alegações finais sob forma de memoriais. Após, certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008182-2 - LEONILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Fls.100/107 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo. Diga a parte autora sobre AR negativo juntado à fl.109. \r\n\r\nProc. 2006.011.008184-6 - CLEUSA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Diga a parte autora sobre AR negativo juntado à fl.102. Fls.103/110 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5 - LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Despacho:Fls.232/233 - Venha o pedido de impugnação à gratuidade pela via própria. Justifiquem as provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004208-5 - OS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante da intempestividade da contestação apresentada às fls.61/75, desentranhe-se-a, mediante certidão. Decreto a revelia do réu BANCO DO BRASIL S/A, devidamente citado à fl.57, com juntada do mandado aos autos em 28/12/2005 e contestação protocolizada em 14/07/2006. Em que pese a revelia do réu, a formulação genérica do pedido pelo autor não permite a prolação de sentença. Designo Perito Contábil JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, o quel deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, fl.53. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação com Despejo c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004760-5 - SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUDOVICO PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTRO Despacho:Citem-se os fiadores no endereço informado às fls.107/108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.008037-4 - LUIZ EDUARDO SULIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242) Despacho:Diligencie o Cartório a juntada do AR relativo à citação do segundo réu aguardando-se após o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001721-2 - CATIA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.011.002925-0 - JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X POUSADA KALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Autue-se corretamente os autos, observando-se as partes. Diga o autor da ação principal sobre certidões negativas de fls.241/243 e 245, bem como sobre manifestação do autor da restauração às fls.246/250. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005044-8 - CARLOS SEVERINO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.011.006595-6 - JORGE GERONIMO MORCHIO WEBER (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X FEDERICO ALFREDO ANGLEY) Despacho:Diligencie o autor o endereço do réu a fim de evitar futura alegaçãod e nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nId: 183006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000545-7 - JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000845-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X MANOEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006559-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALUIZIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do embargante às fls. 29 verso e a concordância do exequente - fls. 31 -, homologo a desistência da ação.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a RPV, conforme cálculos de fls. 75 do processo nº1997.508.002335-4.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.003381-6 (76038) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: ANA PEREIRA DE SOUZA) CARLINDO CAETANO DE SOUZA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001481-1 (74254) - ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CLAUDIO MOREIRA (REP.LEGAL DO ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA) (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)), Inventariante: IZELA DANIELEWICZ NIEPCE DA SILVA, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Inventariante: TEREZA MARIA PEIXOTO D'AGUIAR, Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Inventariante: VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Defiro o prazo requerido pelo Município, concedendo o novo prazo sucessivamente à parte contrária.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.007609-7 - LUIZ DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \" Em réplica...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006556-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOVENIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004605-6 (75638) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: LÉA RODRIGUES DE MELLO), Habilitado: KEILA RODRIGUES DE MELLO), Habilitado: KEYZI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000261-6 (63666) - JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 167, 170 e 182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se o alvará de levantamento - fls. 182 -.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000735-5 (64575) - JACY TARDELLI PORTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cancelem-se as RPVs expedidas. Oficie-se a agência bancária para que transfira os valores apontados para as respectivas contas. Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.011.000054-3 (56015) - AZEVEDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 267, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003144-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCOS LEAL PAIXAO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-092043), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.474, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000398-2 (65867) - MARIA UMBELINA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.002789-1 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Redistribua-se ao Cartório da Dívida Ativa. R.A. 2-Em face ao disposto no art. 151,II, defiro o depósito integral do valor do IPTU - R$ 1.874,30, segundo a inicial - ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário. E. a guia. 3- Esclareça o autor qual a ação principal no prazo de 10 dias - art. 284 do CPC. 4- A eficácia da presente medida cautelar condiciona -se ao disposto no art. 806 do CPC. 5- Cite-se na forma do art. 802 c/c 188, ambos do CPC. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.002884-6 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAIR ANDRÉ DE ALMEIDA Decisão:Vistos, etc.Preliminarmente, registro a nulidade da decisão de fls. 37, nos termos do art. 113, § 2º do CPC, porquanto prolatada por juízo absolutamente incompetente - art. 95 do CPC -.Passando à avaliação da liminar pleiteada, reputo presentes o fumus boni juris, eis que o decreto expropriatório estadual que declarou a utilidade pública do imóvel objeto da lide goza de presunção de legitimidade, e o periculum in mora, diante da urgência e da necessidade da medida pleiteada para viabilidade das obras de duplicação das Rodovias RJ-106 e RJ-140.Isto posto, atendidos os pressupostos para a concessão da medida requerida, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA no imóvel, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41.Tendo sido efetivado o depósito judicial exigido - fls. 41 -, expeça-se o mandado de imissão provisória da expropriante na posse do imóvel. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.002095-9 (74721) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.508.002588-5 (75057) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCA LINHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002427-4 (75491) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Fls. 166, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.002544-0 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X IBASCAF - INSTITUTO BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002794-5 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do disposto no art. 282, inciso VII do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.001916-8 - NEIVA NAVEGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004398-3 - SAULO DE TARSO SAMPAIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PREFEITURA DE CABO FRIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004847-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALERIA MOURA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando sua necessidade. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.011.001461-6 - MARIA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem - fls. 43/55 -. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de restituição de valores pagos e indenização c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005280-5 - ROBERTO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista os termos da sentença prolatada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os valores referentes às importâncias pagas a título de contribuição de iluminação pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006718-7 (75695) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JONAS MARINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 602. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.002988-0 - LUIZA FABIANI DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALEXANDRE MAGNO M DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000385-6 (69807) - ROBERTO IGNÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1992.011.000387-0 (69810) - DAVID JOSE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 183008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004004-3 (4551/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X VANDERLEI PINHEIRO SOARES ao autor sobre autos em cartorio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006623-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X A.M.BRANCO E FILHOS LTDA ME Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 139 \r\n\r\nProc. 2007.011.002603-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILTON DOS SANTOS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000031-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA INTIME-SE AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A DISTRIBUIÇÃO DA CP DE FL. 60 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005187-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELMA RANGEL BARROSO AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001313-0 - AMERICO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO COSTA (MG-049531)) X LEIDE ZANON DA SILVA), Confrontante: FLAVIO EUSTAQUIO DA SILVA ao autor sobre certidão negativa do oja de fl. 32 \r\n\r\nProc. 2006.011.007752-1 - Interveniente: ISOLDA ENILA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ANTONIO CLAUDIO SAMPAIO RAMOS Ao Autor sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.011.002020-3 - GELSON FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X RICARDO LUIS DI CAPUA ao autor sobre certidão negativa do oja de fl. 10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002557-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL KAISER II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LIZETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Ao exequente para recolher as custas referentes a carta precatória abaixo:R$ 17, 49, campo 37, conta 0714-6,R$ 8,74, campo 38, conta 0301-2,R$ 19,24, campo 39, conta 0702-1,R$ 3,49, campo 40, cont a0723-7+ 10% caarjR$ 17,45, campo 43, conta 0723-5R$ 3,49, campo 45, conta 3403-14129-8R$ 3,31, campo 47, conta 5673000124-3R$ 3,31, campo 48, conta 300225174-9 \r\n\r\nProc. 2005.011.005309-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ AUGUSTO PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Ao exequente para recolher as custas referentes a carta precatória abaixo:R$ 17, 49, campo 37, conta 0714-6,R$ 8,74, campo 38, conta 0301-2,R$ 19,24, campo 39, conta 0702-1,R$ 3,49, campo 40, cont a0723-7+ 10% caarjR$ 17,45, campo 43, conta 0723-5R$ 3,49, campo 45, conta 3403-14129-8R$ 3,31, campo 47, conta 5673000124-3R$ 3,31, campo 48, conta 300225174-9 \r\n\r\nProc. 2005.011.006111-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Ao exequente para recolher as custas referentes a carta precatória abaixo:R$ 17, 49, campo 37, conta 0714-6,R$ 8,74, campo 38, conta 0301-2,R$ 19,24, campo 39, conta 0702-1,R$ 3,49, campo 40, cont a0723-7+ 10% caarjR$ 17,45, campo 43, conta 0723-5R$ 3,49, campo 45, conta 3403-14129-8R$ 3,31, campo 47, conta 5673000124-3R$ 3,31, campo 48, conta 300225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.011.006893-3 - CONDOMINIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X VIRGINIA DE FIGUEIREDO ROCHA DE OLIVEIRA Ao Autor para recolhimento das custas apontada às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.011.007180-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X SHOPPING DOS MOVEIS ao autor sobre certidão negativa do oja de fl. 42 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004464-8 - CLAUDIA LEAL TARDELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENORTE- FUNDAÇAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE Despacho:I- DECLARO, POIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA.II- ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.508.000621-7 (1909/99) - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) As partes sobre calculos de fl. 176/178 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.508.002744-9 (253/97) - ROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBNY ROMMY ROBERTA TEIXEIRA (RJ-091347)) X AIRTON JUSELITO BARD (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Ao réu para recolher as custas abaixo:R$ 97,92, campo 37, conta 0714-6,R$ 20,94, campo 39, conta 0711-2+ 10% caarjR$ 6,81, campo 47, conta 5673000124-3R$ 6,81, campo 48, conta 300225174-9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.004065-1 (4564/01) - FABIO SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Ao autor para recolher as custas abaixo:R$ 24,48, campo 37, conta 0714-6,+ 10% caarjR$ 2,09, campo 47, conta 5673000124-3R$ 2,09, campo 48, conta 300225174-9 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000279-6 (892/98) - MARCELO MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521), Dr(a). THIAGO B. DE ASSIS (MG-078522)) X MARLY FERREIRA DA SILVA E OUTRO autos em cartorio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual C/C cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.011.003005-1 - NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BENEDITO SILVA COSTA ao autor para recolher diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 52,80. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.002788-0A - ROSSINI GARCIA SALOTTO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SEBASTIAO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Ao Impugnado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.000612-1B - ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Ao Impugnado em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003378-0A - LUCIANE BOLORINE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X WALDEMAR FRANCESCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Ao Impugnado em 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001223-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SIMONE PAES CATARCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VASCONCELLOS (RJ-043953), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:I- Fl. 123: Anote-se no D.R.A.II-Ao exequente sobre fls. 115-131. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003259-0 - ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X LOILCEIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao exequente para recolher as custas abaixo:R$ 34,98, campo 37, conta 0714-6,+ 10% caarjR$ 2,61, campo 47, conta 5673000124-3R$ 2,61, campo 48, conta 300225174-9 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.004551-7A - RENATA MANGUAL DE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CAIO SOARES JUNQUEIRA (MG-070398)) X LIVIA CRISTINA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Ao Impugnante para recolhimento de custas na forma abaixo:AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 38,48 CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 3,84Aquisição de selo cartorário- conta nº 600225174-9- valor R$ 1,92Total: 44,24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004287-5 - DEUSALIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao réu para recolher as custas abaixo:R$ 150,45, campo 39, conta 0702-1,R$ 3,49, campo 40, cont a0723-7R$ 20,94, campo 39, conta 0711-2+ 10% caarjR$ 17,45, campo 43, conta 0723-5R$ 3,49, campo 45, conta 3403-14129-8R$ 660,00 referente a taxa judiciáriaR$ 10,47, campo 47, conta 5673000124-3R$ 10,47, campo 48, conta 300225174-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004826-0 - EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X ALDAIR MONTEIRO DE CARVALHO Ao exequente para recolher as custas abaixo:R$ 17, 49, campo 37, conta 0714-6,+ 10% caarjR$ 1,74, campo 47, conta 5673000124-3R$ 1,74, campo 48, conta 300225174-9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.011.000986-3 (4091/01) - GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.011.002850-0 (4513/01) - JOEL PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) ao autor sobre guia de depósito de fl. 222. \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) as partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002997-2 (305) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MAURA FERREIRA GOULART Ao autor para recolher as custas abaixo:R$ 48,96, campo 37, conta 0714-6,R$ 17,45, campo 39, conta 0711-2,R$ 3,49, campo 40, cont a0723-7+ 10% caarjR$ 9,60, campo 43, conta 0723-5R$ 3,49, campo 45, conta 3403-14129-8R$ 4,04, campo 47, conta 5673000124-3R$ 4,04, campo 48, conta 300225174-9 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001358-7 - ERALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MR- MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005458-2 - ALDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Republicação: Apenas sobre os documentos juntados pelo autor, manifestem-e os reus, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.011.003415-7 - ADRIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:EM PRIMEIRO, RETIFIQUE-SE NO DRA POSTO QUE A PRESENTE DEMANDA NADA TEM DE CAUTELAR.TRATA-SE DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO. ALTERE-SE.DEPOIS, EM RAZAO DO FALECIMENTO E CONCORDÂNCIA DAS PARTES, EXCLUA-SE DO DRA A 2ª RE.APOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DEVENDO O SR. OFICIAL ESCLARECER O FATO DE A AUTORA TER OU NÃO ACESSO À VIA PUBLICA.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006412-4 (3904/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTINA DE ARAUJO BARROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PRA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001062-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) I: a desisão tem fim esclarecer que nada pode ser descontado do salário/vencimento do autor, ainda que tais vendas já estejam depositadas em conta.II a razão do salário/ vencimento é a subsistência de tal natureza não se altera mesmo após o pagamento e a disponibilização. \r\n\r\nProc. 2007.011.001062-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Regularize o reu a sua representação processual \r\n\r\nId: 183009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "183011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010255-4 (1593) - ADALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Certifique-se sobre o depósitos dos honorários periciais, conforme despachos de fls. 216 e 232, intimando-se a autarquia ré para efetuar o recolhimento, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 1993.023.010256-6 (1515) - JADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se, com baixa.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007364-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL MENDES DA SILVA Despacho:Informe o Réu sobre o andamento da consignatória que aforou e se efetuou outros depósitos além daqueles que comprovou às fls. 57, juntando cópias, se for a hipótese. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.023.009025-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA SCOPONI Decisão:Fl. 31: Antes, compareça o representante do autor para agendar com o OJA o cumprimento da diligência.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000976-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AXIA ITABORAI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ao autor, para complementação das custas quanto ao litisconsórcio facultativo (campos da GRERJ entre parênteses): (14) AEVC; (28) 0702-1; (40)R$ 76,96; (42) R$ 7,69; (34) 600225174-9; (47) R$ 3,84; (35) 567300124-3; (48) R$ 3,84 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006961-0 - MARLENE MORISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o teor da súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, e à vista da contradição existente entre a qualificação da demandante e a informação contida no último parágrafo de fl. 4, comprove a autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.000259-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MÁRIO E CRISTINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique-se sobre as custas correspondentes ao litisconsórcio passivo facultativo. Havendo pendência, intime-se para complementação.Venha o original do título executivo.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006552-4 - JOSÉ ARIMATEIA SOUZA E OUTROS X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono dos autores para assinar a petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008567-2 - MARIA JUREMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, facultando o recolhimento das custas ao final do processo, desde que antes da sentença.Esclareça a inventariante o motivo pelo qual seu nome não consta do rol de herdeiros.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.005548-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS Decisão:A ação foi ajuizada em face da firma BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA e dos seus representantes legais, que são devedores solidários.Incidem, portanto, as custas devidas pelo litisconsórcio facultativo, uma vez que \"Havendo vários coobrigados, solidariamente responsáveis pela dívida, a ação monitória torna-se manejável contra todos, em litisconsórcio passivo, ou contra cada um deles isoladamente, visto que o litisconsórcio, na espécie, não é necessário.\" (Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil,, Vol III, pg. 339).Com a certidão de regularidade das custas correspondentes ao litisconsórcio facultativo, citem-se para pagamento da dívida, em 15 dias, ou oferecimento de embargos em igual prazo. Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.009120-9 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X DANILO CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando a desitência manifestada à fl. 26, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.006550-0 - CELSO VALDECIR ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CEDAE E LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:J. As partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.005062-1 - EDNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387), Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 75/80, mantendo-o retido nos autos. Marco audiência de conciliação para o dia 24/05/07, às 14:30h.P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.007736-5 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Remarco o ato (Audiencia de Conciliação) para o dia 30/05/07. às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.007213-9 - AILTON HILÁRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Vistos, etc. Faculto aos Autores recolher as custas ao final do processo ou parcelar o recolhimento no curso do mesmo, desde que, em ambas as situações o faça antes da sentença final (Enunciado 27 do FETJ).Venha aos autos cópia do contrato e autentiquem-se os documentos acostados por fotocópia à inicial.Cite-se, por via postal. Vencido o prazo de resposta voltem para examinar o pedido de antecipação da tutela.Forneçam os Autores o bairro onde está situada a Ré e o CEP para viabilizar a citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009292-5 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VIANNA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.001255-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITO Despacho:Comprove o Réu, em 05 dias, o cumprimento da providência ordenada na revisional que aforou na Capital.Diga a Autora, em réplica.Após, voltem para apreciar a liminar requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007003-6 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIA DE LUCINALVA DA SILVA Decisão:Oficie-se ao INSS e à Receita Federal, conforme requerido à fl. 27.À autora sobre a certidão de fl. 25.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006559-7 - SILVANA DE JESUS MAÇULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado da autora a fixação dessa verba no procuração de fl. 10.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.006563-9 - MARIA HELENA ANDRADE DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado da autora a fixação dessa verba no procuração de fl. 10P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012234-7 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) certifico que são devidas as seguintes custas pela parte ré (campos da GRERJ entre parênteses): - pelas citações/intimações: (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 10,47; (42) R$ 1,04; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,52; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,52; - pelas demais custas: (15) Distribuidor; (27) 0723-7; (39) R$ 1,74; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 37,61; (41) R$ 39,35; (42) R$ 3,93; (30) 0723-7; (43) R$ 8,72; (32) mesmo código do campo 31; (45) R$ 1,74; (46) R$ 21,29; (34) 600225174-9; (47) R$ 2,40; (35) 567300124-3; (48) R$ 2,40 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.023.003612-1 (1151) - SANDRA LUCIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Recebo as apelações, no duplo efeito.Apresentem as partes as contra-razões, em 15 dias.Por último, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.007088-7 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Assino ao Autor o prazo de 05 dias para comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob as conseqüências fixadas ás fls. 21, parte final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.006898-7 - PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nId: 183011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "183550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001239B - Jorge Rodrigues de Moura\r\n\r\nProc. 2003.821.004255-0 - Valcinei da Costa Treva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X Hiperplan Corretora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). \r\n\r\nRJ002260D - Hugo Machado Monteiro\r\n\r\n001277/2000 (2000.821.000189-8) - Maria Eugenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). \r\n\r\nRJ005090D - Jorge Alves Campos\r\n\r\nProc. 2006.821.001600-3 - Elzinéia Velasco Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Evandro Marcos Carvalho Manhães. \r\n\r\nProc. 2006.821.005349-8 - Jorge Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Fabiola Iorio Goncalves Cardoso. \r\n\r\nRJ005960 - Cezar de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.821.003328-1 - Elzi Brito da Mota. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). \r\n\r\nRJ025482 - Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nProc. 2004.821.003645-9 - Terezinha Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671, Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ028091 - Arlete Brant do Couto\r\n\r\nProc. 2004.821.003974-6 - Marinaldo do Couto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Otto Luis de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). \r\n\r\nProc. 2005.821.006164-0 - Débora Motta de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Firma Nelson da Silva Oficina Mecânica Ltda-me. \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2002.821.003680-7 - Hamilton Pereira do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Marco Aurélio Figueiredo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.821.000865-6 - Aldemir José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ038889 - Manoel Platão Barboza Prevot\r\n\r\n000265/1998 (1998.821.000158-8) - Celia Maria Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Leila Neves Ribeiro, Benedito Alves Barreto Filho. \r\n\r\n000743/1999 (1999.821.000102-5) - Nilza Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Juvenal Alves de Souza e outro. \r\n\r\n000536/1999 (1999.821.000447-6) - Francisco José Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Cássio José Faria Viana e outro. \r\n\r\n000464/1999 (1999.821.000662-0) - Jane Maria da Silva Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lucimere da Silva Costa, Odete Martins da Silva Costa. \r\n\r\n001200/2000 (2000.821.000285-4) - Luiz Rodolfo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Roosemberg Pereira da Costa. \r\n\r\n000000/1722 (2000.821.000576-4) - Roberto Xavier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Helena Pires de Souza e outro. \r\n\r\n001780/2000 (2000.821.000673-2) - Elias Jonas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Margareth Pereira Borges e outro. \r\n\r\n001956/2001 (2001.821.000944-9) - Altair Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lindete Ribeiro de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2001.821.002025-1 - Adalgisa Rodrigues Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Márcio Locatelli e outro. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.821.000405-7 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344). \r\n\r\nProc. 2004.821.006615-4 - Alexandre Estratievsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2005.821.002847-7 - Fabiano Maia Faia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Popshop Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ042242 - Marinho Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2006.821.000417-7 - Genival Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ042958 - Paulo Rangel da Silva\r\n\r\n001897/2001 (2001.821.000127-0) - Helio Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X José Paixão de Oliveira. \r\n\r\nRJ050874 - Francisco Mirian Malafaia\r\n\r\n000544/1999 (1999.821.000373-3) - Ana Paula Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). X Helio Andrade de Souza Vidraçaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). \r\n\r\nRJ052250 - Ricardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.821.003165-8 - Maria José da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Carlos José Siqueira. \r\n\r\nProc. 2006.821.003787-0 - Gilberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\nRJ058639 - Alvaristo Assis\r\n\r\nProc. 2001.821.002078-0 - Maria Margarida dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172). X Apw Reguladora e Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). \r\n\r\nProc. 2002.821.000971-3 - Nadnea Deocleciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Volnei Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\nProc. 2002.821.001120-3 - Carlos Miguel da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Van Lagos Peças, Motores e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto dos Anjos Gil - OAB RJ090108, José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). \r\n\r\nProc. 2002.821.001893-3 - Joelson da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Seviloj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares da Silva - OAB RJ052974). \r\n\r\nProc. 2003.821.001242-8 - José Antônio Pinto de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Passo de Anjo Indústria e Comércio de Calçados LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.821.002063-2 - Pedro Nei Dutra Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRJ061250 - Adamilse Brant do Couto\r\n\r\nProc. 2003.821.002112-0 - Jorge Sena Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Carlos Henrique Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Lopes - OAB RJ113641). \r\n\r\nRJ063810 - Eusineia Damacena da Silva\r\n\r\nProc. 2006.821.002711-6 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Almerindo Fernandes Barbosa. \r\n\r\nProc. 2006.821.004049-2 - Demetrius Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ064450 - Antonio Gilson de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.821.001795-5 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). \r\n\r\nProc. 2003.821.001910-1 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo. \r\n\r\nRJ064540 - Luiz Adval Santana de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.821.002568-3 - Astrogildo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.821.002729-1 - Maria do Carmo de Figueiredo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Credicard S/A e outro. \r\n\r\nRJ076423 - Regina Celia Moacyr dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.821.000626-3 - Arnóbio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ076903 - Evanil Lopes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.821.002831-3 - Eline Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Atelier Desing de Moveis LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.821.000387-4 - Luciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Cartão Extra e outro. \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.821.003360-2 - Rita de Cássia Brandão da Silva Rozentaslki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2003.821.003361-4 - Félix Celso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nProc. 2003.821.003561-1 - Rita de Cássia Brandão da Silva Rozentaiski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.821.000891-9 - Rita de Cássia Brandão da Silva Rozentalski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nQuebra RJ081015 - Luiz Fernando Escobar Cinelli\r\n\r\nProc. 2002.821.002395-3 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Celso Segal - OAB RJ041506, Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2003.821.002343-8 - Necy Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nProc. 2003.821.003424-2 - José Rosa Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.821.000084-0 - Edivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ091182 - Luiz Fernandes Marinho de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.821.004535-7 - Walmir Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ092430 - Alexandre Duarte Marinho\r\n\r\nProc. 2005.821.002973-1 - Leonam Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.821.002213-1 - Ananias das Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ095324 - Fernanda Alves da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.821.001769-4 - Enilton Ribeiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833, Lybio Carlos de Oliveira Neto - OAB MG045949, João Carlos de Oliveira - OAB MG061246, Belmiro Junio Ribeiro Amorim - OAB MG094529). \r\n\r\nProc. 2004.821.003068-8 - Elenilde Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.000964-1 - Fabíola Lourenço Siles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Banco do Brasil S/A ( Agência 0072-8 ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). \r\n\r\nRJ096880 - Alex Waner Dias de Freitas\r\n\r\nProc. 2004.821.002379-9 - Antonio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525, Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Rogério Reis. \r\n\r\nRJ099954 - Andréa Springer da Silva Carmo\r\n\r\n000274/2001 (2001.821.001568-1) - Hemilton Augusto Santiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.821.000422-5 - Dermecília Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.821.002101-1 - Maria Adir Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.821.002453-0 - Alda Léa Maldonado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.003278-1 - Vanda Lopes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ100287 - Rosana da Silva Merlim Delazeri\r\n\r\nProc. 2005.821.002182-3 - Elcida Luiza Souza da Costa. X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). \r\n\r\nRJ101332 - Agenor Antunes de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.821.001650-5 - José Renato Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803, Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). \r\n\r\nRJ103578 - Leila Lopes Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.821.002777-8 - Adriana Maria Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ103753 - Guaraci Menezes Felix\r\n\r\nProc. 2002.821.001405-8 - Romeu Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753, Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X Itai Agropecuária Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). \r\n\r\nRJ105287 - Edimário Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.821.004624-0 - Doralice da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.821.000950-0 - Ronaldo Francesconi de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Mazinho Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar da Silva Ferreira - OAB RJ105333). \r\n\r\nProc. 2005.821.001643-8 - Gilmar da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2002.821.003631-5 - Alcinei Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X R. C. Guimarães Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.821.001115-3 - Ronilda Ligieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ110167 - Kleber Barbosa Pereira Pinto\r\n\r\nProc. 2005.821.004932-8 - Valdinei Gulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Rosa Branca Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522, Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273). \r\n\r\nRJ111493 - Adriana Dantas Nunes\r\n\r\nProc. 2005.821.002185-9 - Roseli José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRJ115007 - Wagner Luiz Guerra da Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.821.006935-9 - Rosemere Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Guerra da Fonseca - OAB RJ115007). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2003.821.006197-0 - Maria Bezerra da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.821.006819-7 - Darcy de Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.003436-4 - Rosilea de Souza Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ115862 - Emanoel Alexandre da Silva Aguiar\r\n\r\nProc. 2006.821.001931-4 - Andrea Paula Marchom da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ117538 - Vinicius Frossard\r\n\r\nProc. 2006.821.000014-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.821.003716-0 - Eveline Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. \r\n\r\nRJ117557 - Cláudio Roberto da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2005.821.004553-0 - Valcedi Monteiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ121541 - Fabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\nProc. 2004.821.000711-3 - Maria Rodrigues Barbosa. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). \r\n\r\nProc. 2004.821.003919-9 - Jadir da Conceição Gomes. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). \r\n\r\nRJ122303 - Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo\r\n\r\nProc. 2007.821.001597-9 - Lourdes Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.821.003984-0 - Vanderly Vidal Barroso Rodrigues. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ129337 - Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nProc. 2003.821.006842-2 - Luilton Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Mara Piscinas ( Malibú Móveis e Piscinas Ltda. ). \r\n\r\nProc. 2004.821.005182-5 - Maria José Custódio. X Vivo ( Telerj Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nProc. 2004.821.006469-8 - Marta Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Socimed ( Plano de Assistência Médica Ltda). \r\n\r\nProc. 2005.821.003135-0 - Margarida Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Derly Martins Antônio Simas e outro. \r\n\r\nProc. 2005.821.003301-1 - Dionicio Coelha de Magalhâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Edgar Alves de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.003588-3 - Simone da Silva Moreno Silveira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Mercado Sao Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806). \r\n\r\nRJ131114E - Diego Alcino Gomes Quintanilha\r\n\r\nProc. 2003.821.005573-7 - Luis Cláudio Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.821.004848-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2005.821.001636-0 - Marco Antonio da Silva. X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ135391 - Rosaly Roxo Barcellos\r\n\r\nProc. 2006.821.003183-1 - Dilza de Santana Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.003797-3 - Marisa Corrêa Coutinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.004931-8 - Joanna Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ139288E - Mariana e Corrêa da Silva\r\n\r\nProc. 2006.821.000963-1 - Edna da Silva Barbosa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\nRJ141338 - Robert de Souza Baptista\r\n\r\nProc. 2006.821.003457-1 - Marco Antonio do Nascimento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert de Souza Baptista - OAB RJ141338). \r\n\r\nProc. 2006.821.006688-2 - Maria da Gloria do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert de Souza Baptista - OAB RJ141338, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ143226 - Euler da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.821.004263-0 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Eliane de Andrade Moreira. \r\n\r\nProc. 2005.821.003958-0 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Ivanete Lima Nunes Soares. \r\n\r\nProc. 2006.821.001378-6 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X José Luiz Manhães Pessanha. \r\n\r\nProc. 2006.821.001381-6 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Roseny Rangel Barreto. \r\n\r\nProc. 2006.821.002107-2 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Luciano Teles Rodrigues e outros. \r\n\r\nProc. 2006.821.005455-7 - Aloisio Feliciano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRJ150743E - Darcy Fernando de Paula Garcia\r\n\r\nProc. 2004.821.004995-8 - Josimar Albino Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Darcy Fernando de Paula Garcia - OAB RJ150743E). X Loja Arapuã Filial Amaral Peixoto. \r\n\r\nId: 183550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.024.000104-7 (782/93) - ALTINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X CONCEICAO CARLOS DE CARVALHO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.024.001197-2 (5541) - JANDIRA F. RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X DEJARMES RAMALHO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 111, concedendo prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.024.001307-5 (5.143/99) - Inventariante: WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS X LEDA DE ALENCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439) Despacho:1) Venha aos autos certidão de quitação com a Fazenda Municipal; 2) após, voltem conclusos para análise de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2002.024.004104-9 - CIDICLEI PEREIRA DE ALMADA X CENIRA PEREIRA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). DENIO ALEXANDER NOVATO (RJ-108621) Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004174-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000789-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CLAUDIA SAMAPAIO DE ALMEIDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003894-8 - TONEMAI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000050-2 - CLAUDIA SILVA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre certidão parcial do OJA, fls, 118v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003505-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X JORGE LUIS DE S RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da presente ação, visto que não há acordo a homologar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003307-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Fls. 103. Esclareça a parte autora o requerido, visto que não existe depósito judicial nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.024.003367-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme fls. 20v., defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do artigo 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000154-6 (10.874/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MOYSES SAED NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:Cumpra a expropriante integralmente o disposto no art. 34 do Decreto-Lei 3365/41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003435-2 - CLEMILDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA SALVADOR Despacho:1) Fls. 27/35. Ao autor; 2) designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.024.000298-1 (4183/98) - JOSE LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FABIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 124/127, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000185-6 (3113/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X GILBERTO DE SOLEDADE ARAUJO Despacho:1) Junte-se; 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias. 4) após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.002262-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 101; 2) ao exeqüente sobre a certidão supra, devendo esclarecer como deseja prosseguir com o feito, já que não houve citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000435-7 (4.812/98) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTACIO DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Decisão:1) Fls. 109/113. Indefiro, posto que se trata de título executivo extrajudicial, não sendo cabível a impugnação; 2) considerando o art. 652, § 3º do CPC, indique o executado os bens passíveis de penhora; 3) intime-se o executado para a penhora realizada nos termos do protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.024.002602-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOACYR GOMES AÇOUGUE ME E OUTROS Decisão:Fls. 49/50. Defiro. Cite-se a primeira executada como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.000812-4 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Despacho:Venha aos autos o título original. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.024.000077-1 (6806/81) - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X ISABEL TEIXEIRA ALVES Decisão:Fls. 240. Indefiro, posto que deve a parte comparecer à Inspetoria para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1983.024.000137-8 (10.561/83) - Inventariante: LUZIA BRUM PEREIRA ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ FAIA Despacho:Fls. 105. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1983.024.000147-0 (8825/83) - Inventariante: OLIVIO FURLAN (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X CARMEM CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:1) Fls. 48. Esclareça o petitório, visto que não tem correlação com a cota da Fazenda; 2) venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000002-7 (3579/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Decisão:Redesigno os leilões para os dias 06/06/2007, às 14h, e 14/06/2007, às 14h. Expeça-se edital de praxe. Intime-se o executado e seu cônjuge pessoalmente. Funcionará como leiloeiro um dos OJAs da Comarca, ou algum indicado pela parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001782-2 - CARMEN PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X EDIVANIA COSTA DA SILVA Decisão:1) Decreto a revelia dos réus citados a fls. 28; 2) diga a parte autora em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.024.004115-0 - ISAURINA MARIA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GLÁUCIA CRUZ DE SOUZA Despacho:Junte-se aos autos a notificação original. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000040-0 - JEOVÁ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X REJANE VARGAS DOS REIS Despacho:Cumpra o primeiro autor satisfatoriamente o despacho de fls. 39. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002372-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X VIVIAN RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 38/43. Considerando o art. 36 do CPC, indefiro o pedido de homologação de acordo sem representação legal; 2) diga o autor como deseja prosseguir no feito, sob pena de extinção da ação por perda do objeto, já que não cabe ao juízo intimar a parte para nomear advogado ou a DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001376-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVALDO CRISTÓVÃO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória, C/C NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.000654-6 - ANDEZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de reivindicação, e conseqüentemente imito o autor na posse do lote de terreno nº 01 da quadra 31 do loteamento Fazenda Coroa Grande, totalizando uma área de 360 m2, conforme certidão de fls. 27, devendo o réu ser intimado a desocupar o imóvel no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de expedição de mandado de imissão de posse nos termos do art. 461-A do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.024.001995-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPÉTER (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:1) Junte-se; 2) considerando o valor ínfimo penhorado, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Outras Não Especificadas, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.024.002706-3 (7878/01) - JANAINA RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação do executado; 2) após, esclareça o exeqüente como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001117-0 (5777/99) - JOSE JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X JOSE ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-006422), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Fls. 388/389. Considerando o art. 475-Q do CPC, diga o exeqüente qual(ais) o(s) bem(ens) deseja indicar para constituição do capital; 2) considerando o convênio técnico institucional do BACEN defiro a penhora \"on line\" nos termos do protocolo em anexo. Aguarde-se resposta por 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001657-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X AREAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAGUAÍ LTDA ME E OUTROS Jesse Faedrich Cunha - OAB/RJ-97.789 - Fls. 51. Defiro. vistas como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002515-6 - MARILDA IGNÁCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...) Em face do exposto JULGO EXTINTA a pretensão autoral, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno, outrossim, a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, fixo em 10% do valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000676-9 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:1) Considerando o teor do acórdão proferido, recebo a reconvenção de fls. 281/282; 2) ao reconvindo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custa de um mandado de intimação postal , conta 0711-2, valor R$ 3,49 mais CAARJ, FUNDPERJ, canto 567300124-3, R$ 0,17 e FUNPERJ CONTA 600225174-9, R$ 0,17. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:1) Considerando que a decisão de fls. 2706, publicada em 20/09/2006 (fls. 2707) deferiu o prazo de cinco dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, determino o desentranhamento da petição de fls. 2712/2713, posto que intempestivo com fulcro nos art. 177 e 183 do CPC. A apresentação de quesitos deve ocorrer antes da análise do processo pelo Sr. Perito para que este possa aferir o trabalho a ser realizado visando os honorários a serem fixados; 2) Fls. 2725/2726. Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais; 3) Determino como quesito do juízo que esclareça o Sr. Perito qual o valor da indenização fixada em sentença, aplicando-se a correção monetária segundo os índices do TJ/RJ e os juros legais; 4) Fls. 2726. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 183015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.024.000053-5 - AMARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000384-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRÉ DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000593-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL MARTINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.024.000462-8 - LBF DE ITAGUAÍ MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X MDS BRASIL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000062-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho Ordinatório: \" Ao expropriante para que recolha diferença de conforme certidão de fl. 264(Falta recolher no campo 48 conta 567300124-3 a diferença de R$ 2,18) \r\n\r\nProc. 1980.024.000099-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1980.024.000135-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), JULIO ARAUJO ALBUQUERQUE Despacho Ordinaatório:\"...Ao requerente de fl. 201 sobre custas de fl. 203 no valor de R$ 54,51...\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000142-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRA), ALICE THEREZA LÁZARO DA CRUZ), HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), CLEONIDES MARENDAZ ANTONIO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre fls. 181.\" \r\n\r\nProc. 1983.024.000002-7 - EMPRESAS NUCLEARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ALAIR DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho Ordinatório: Ao expropriado para que recolha a diferença de custas conforme certidão de fl. 423(Falta recolher na conta 5673.00124-3 do FUNDPERJ a diferença de r$ 1,31 ) \r\n\r\nProc. 1999.024.001012-8 - PETROBRAS QUIMICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Despacho:1 - Fls. 181: Defiro, por ora, a dilação do prazo requerido pelo Banco Itaú por 30 dias.2 - Fls.175/178: Mantenho a r. decisão de fls. 169 pelos seus próprios fundamentos, sendo certo ademais que o gerente, enquanto preposto da instituição financeira, responde legalmente, bem como que até a presente data, aquela não forneceu as informações requeridas nos ofícios expedidos. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003024-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTÔNIO CÂNDIDO DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Fls. 103: 1 - Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nDesapropriação, com Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002149-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre fls. 54, 56 e 57 (respostas aos ofícios expedidos).\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.024.003806-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho ordinatório (fl. 239): Recolha o Embargado as custas certificadas às fls. 237/238 para integral cumprimento da r. decisão de fl. 233.( fls. 237:... pelo Mandado de Penhora de fls. 235/236 e pela expedição do Ofício determinado à fl. 233,...:AOJA - 0714-6 - R$ 17,49; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; Subtotal R$ 20,98; CAARJ - 0201-4 - R$ ; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 1,04; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 1,04; Total R$ 25,15 e fl. 238:... para a expedição de Carta Precatória ... AOJA - 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74;Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; Sub-total - R$ 43,71; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - 3403069666-3 ou 600202696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 6002-059256-6 - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05 e FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,05 - Total R$ 75,12.) \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1998.024.000089-3 - CRISTOVAO CABRAL SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório de fl. 194: Desarquive-se. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000453-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ROSEMERE GOMES Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 56/57.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000357-6 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X SUPERMERCADOS BERG'S E OUTRO Decisão:(...) \"Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Pretende a parte autora, ademais, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Por conseguinte, indefiro por ora tal pretensão e, em conseqüência, a exibição, quer da planilha, quer do contrato que originou a relação de crédito.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000377-1 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ITAUCARD MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A - BANCO ITAÚ - S/A Decisão:(...) \"Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Pretende a parte autora, ademais, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Por conseguinte, indefiro por ora tal pretensão e, em conseqüência, a exibição, quer da planilha, quer do contrato que originou a relação de crédito.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000378-3 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ITAUCARD VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A - BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) \"Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Pretende a parte autora, ademais, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Por conseguinte, indefiro por ora tal pretensão e, em conseqüência, a exibição, quer da planilha, quer do contrato que originou a relação de crédito.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.004692-8 - TANIA MARA MOTTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E SEU ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)), Confrontante: LAUDINA GOMES DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DE LOURDES O. CORDEIRO), Confrontante: DAMIÃO LUIZ GADIOLI), Confrontante: FRANCISCO DOS SANTOS ALENCAR), Confrontante: MARCOS FONSECA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P. (...requer a intimação do autor para que esclareça as provas que pretende produzir). \r\n\r\nProc. 2005.024.001817-4 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LOTEADORA SAGRADO CORAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.024.000198-1 - VERA LUCIA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X HELENA HORTA DE OLIVEIRA) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial para que sejam discriminados os confrontantes com as respectivas qualificações3 - Juntem-se as certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes.4 - Venham as plantas de situação e de localização do imóvel.5 - Juntem-se as certidões do distribuidor da comarca em nome do autor. \r\n\r\nId: 183016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005034-8 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X NATALINO FERREIRA LIMA Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.002234-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIR HENRIQUE DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.007325-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ZACARIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 86/87 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado e as custas processuais serão rateadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1997.026.000221-2 (14.590) - TECITA ITAPERUNA COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Decisão:A procuração que consta às fls.28 foi irregularmente outorgada, já que não foi constituída pela parte autora, mas pelo seu representante legal, em nome próprio. Sendo assim, faz-se necessário regularizar a representação processual da parte autora, devendo a mesma ser intimada para tal objetivo, que deverá ser atendido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000574-6 (16.777) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039), Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Decisão:Inobstante ter a parte autora apresentado manifestação contrária à ultima proposta de honorários, que consta às fls.209, não vislumbra este Juízo excesso no valor apresentado, pelo que resta HOMOLOGADO. Para o prosseguimento do feito, determino que o autor seja intimado para efetuar o depósito integral do valor relativo aos honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.026.000039-0 - ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 79.362,16 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora legais, a contar de 20/12/02. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.000141-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS FESTONE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Ao exequente face a não manifestação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.026.006760-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JANAINA GODOY GUIMARÃES COSTA Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio-dpvat C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006621-8 - JOSE MAURICIO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.(republicado por não constar na anterior o patrono do réu). \r\n\r\nDeclaratória, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.026.000225-0 (14.815) - ELIANE VIEIRA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que os devedores são empresas de grande porte - capazes de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado.. \r\n\r\nProc. 1997.026.000225-0 (14.815) - ELIANE VIEIRA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.349, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, em relação ao executado HSU COMERCIAL LTDA, tendo sido penhorado o valor integral da presente execução.Quanto ao executado Utilidades Domésticas Itaperuna Ltda., não houve bloqueio de valores nas instituições bancárias, pois não foram encontrados.Por fim, a executada FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. apresentou exceção de pré-executividade alegando a celebração de acordo extrajudicial, através do qual foi dada quitação pela parte autora relativa à obrigação, sendo, então liberados os valores bancários bloqueados da referida parte. Assim, intimem-se os executados, para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006382-3 - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X CRISTIANO DIAS FERRERO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Sentença: Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, conforme disposto no artigo 20 § 4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.006383-5 - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X GABRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, conforme disposto no artigo 20 § 4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.026.000622-2 (16.996) - ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que apresentados tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença guerreada, pretendendo o embargante a reforma da decisão prolatada, sem ter feito uso de via adequada para tanto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.009557-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido formulado nos embargos de terceiro, na forma do art. 269, I, do CPC, para excluir da penhora a meação da embargante. Condeno a embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4°, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001089-0 - MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X MANOEL CARLOS ESPINDOLA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"(...) Isso posto, julgo extinto os embargos com base no art. 267, inc. IV, do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.026.000560-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384)) X MICROVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256), Dr(a). ALESSANDRO GRUNER (SC-017702) Decisão:Tendo em vista o que foi pactuado pelas partes, por ocasião da sessão conciliatória cuja assentada consta às fls.81, declaro o feito SUSPENSO pelo prazo convencionado para cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.026.003542-2 - FRANCISCO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006035-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X SINDICATO DOS EMPREGADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:No presente incidente se pretende o cumprimento da sentença prolatada nos autos ( a qual julgou extinto processo, sem análise do mérito). Após a intimação da parte, via DO, para pagamento das verbas devidas pela sucumbência, houve o depósito do valor da condenação, mas a parte ré, destinatária dos valores impostos pela sucumbência não se manifestou acerca do referido depósito. Assim sendo, aguarde-se, por trinta dias, a manifestação do requerido que deverá esclarecer se os valores depositados satisfazem a obrigação, e em caso negativo, deverá apresentar a planilha do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000708-0 (17.371) - Inventariante: PAULO CESAR SOLDATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BRIGIDA MOREIRA SOLDATI Decisão:Considerando que o bens inventariados já foram partilhados, conforme partilha de fls. 23/26, que ainda não foi homologada; Considerando, ainda, que o bem que se pretende alienar faz parte do pagamento dos herdeiros Maria José Soldati Ferreira e Vera Lucia Soldati Silva, que requereram a alienação de referido bem. Considerando, por fim, que a venda do imóvel não acarretará nenhuma prejuízo aos demais herdeiros e às Fazendas Estaduais do Rio de Janeiro e Minas Gerais, uma vez que o imposto \"causa mortis\" já foi recolhido (fls.105/123 e 126/128) e o imposto devido ao Estado de Minas Gerais é de pequeno valor face os bens inventariados (R$ 2.380,00). Defiro a expedição de alvará autorizando a alienação do bem imóvel situado em Juiz de Fora-MG. Venha aos autos no prazo 10 dias, a comprovação do pagamento do imposto devido ao Estado de Minas Gerais. Em igual prazo, venha aos autos nova partilha, tendo em vista a alienação do bem situado em Juiz de Fora, e as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.026.001220-5 - ROZELMA DE SOUZA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Tendo em vista a Portrianº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.026.001287-6 - Inventariante: CATARINA DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.026.003502-1 - JAIR HENRIQUE DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidos indenizatório por danos morais e de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001569-7 - NILDA RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente, em parte, pedido da autora, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida; bem como condenando, a demandada, no reembolso das quantias pagas pela autora, à título de honorários médicos, nos termos da tabela da AMB, amortizado os valores já ressarcidos (R$ 5.596,80), a ser apurado em liquidação de sentença. Considerando a sucumbência mínima, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000621-2 - SHEILA WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X BRADESCO SAÚDE Sentença: ISSO POSTO, julgo procedente os pedidos da autora, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a autorizar a cirurgia de redução de mama da autora, bem como todos os procedimentos médico-hospitalares a ela relacionados. Concedendo a tutela antecipada, para que a obrigação de fazer seja cumprida no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Ainda, condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, que deverá ser atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.001174-2 - BB - LEASSING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X EMÍLIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:Manifeste-se a parte autora, acerca da certidão que consta às fls.100 verso, que informa o não pagamento do valor encontrado nos cálculos constantes de fls.93/96, pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001458-0 - CIMARA SANTOS ARRABAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364)) X ELIENE DE OLIVEIRA VILELA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a útlima declaração de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c restituição de valor pago E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.000451-0 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X CANAVARRO CONTIJO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Ao exequente face a não manfiestação do executado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.003585-4 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:(...) No caso em tela, necessário se faz que seja intimado o autor para que traga aos autos o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de rendas e bens apresentada perante a Receita Federal, para apreciação do pedido formulado às fls.202/204. Sem prejuízo,especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há animo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 183018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.026.001667-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAYTON COUTINHO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.005277-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MIRANDA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (doze vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (trinta e duas vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.005907-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GUIMARÃES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ, no dia 10 de maio de 2007, às 12:50 horas para oitiva das testemunhas Ricardo Botelho Moreira, Fernanda Rodrigues Monteiro, Leonel Alves Mendes e Rodrigo Marinas de Freitas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.026.003650-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON PINHEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica a douta advogada da acusada devidamente intimada nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 14 de maio de 2007, às 16:00 horas para oitiva da testemunha da denúncia de nome Paulo Roberto Alves Moreira Júnior. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 229 - Casa de Prostituição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000749-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no dia 26 de abril de 2007, às 14:15 horas para oitiva da testemunha da denúncia de nome Miriele Soares Secundino. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.026.005216-5 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTEU RAMOS DE SÁ) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER.CUSTAS RECOLHIDAS DEVIDAMENTE,DÊ-SE A BAIXA E ARQUIVE-SE ESTE FEITO.P.R.I. \r\n\r\nId: 183019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.026.000697-2 - L.S.C.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)), M.P.M. Despacho:A petição de fls. 19/20 não atende ao item 2 da decisão de fls.02.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004354-1 - J.P.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) A.C.C. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006889-4 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno a audiência para o dia 06/06/2007 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009053-1 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 47/48. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.010540-6 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:1) Fls.100/102 - Traga a exeqüente planilha atualizada do débito.2) Fls. 103/104 - Em razão da não concordância da exeqüente, a priori, no parcelamento do débito, mantenho a ordem de prisão e designo audiência especial para o dia 08/05/2007 às 16:30horas. Frise-se a existência de débito e que alterações fáticas devem ser alegadas por via própria a fim de que não se avolume ainda mais o crédito exeqüendo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.004673-4 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao autor para que, no prazo de 15 dias, cumpra o acordado em Audiência Especial, às fls. 127 \r\n\r\nId: 183024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001274-0 - Sebastiana de Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A. Recebo a emenda de fls. 27/28, posto que a mesma foi ofertada antes da citação da ré. Cite-se a demandada, instruindo-se o expediente com cópias da exordial e da petição que a emendou.\r\n\r\nProc. 2007.827.001274-0 - Sebastiana de Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 22/05/2007, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004705-1 - Aldir Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 93/94), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 96), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 83/84, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 92.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA, como anteriormente determinado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002630-0 - Glayce Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 84, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002700-5 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005040-4 - Maria de Lourdes Guimarães Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.827.005394-6 - Maria Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). PARA RÉ: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 83 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário...\"\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.827.001426-8 - Carmem Lucia Garcia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Sandra Regina Ribeiro Esposte e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 30/05/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.000670-0 - Luzieis Cristiano Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 160/162), havendo concordância expressa dos credores em relação ao mesmo (fl. 166), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 143/144, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, a exemplo do que ocorreu com a quantia substancial anteriormente depositada (item 1 da decisão de fl. 154).\r\n\r\nCumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 154.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003901-7 - Zenilda da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 54 demonstra que a credora procedeu ao levantamento de parte substancial do crédito exeqüendo.\r\n\r\nTendo-se em conta, outrossim, que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação (fls. 60/61), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 69), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 37, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 66.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004024-0 - Cesar Aurelio da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Em cumprimento ao item 03 da Decisão de fl. 89, fica a devedora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\" (r$ 199,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.000005-0 - Jorge Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Sul América Aetna de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, nos autos de nº 2006.827.000006-1, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição dos recursos na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000006-1 - Jorge Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, nos autos de nº 2006.827.000006-1, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição dos recursos na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000820-5 - Osvaldo Bartolino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial.\r\n\r\nExpedido o correspondente mandado de intimação e penhora, foi efetuada a constrição judicial sobre quantia em dinheiro (fl. 48), sendo a mesma, posteriormente, depositada em conta judicial (fl. 50).\r\n\r\nManifestando-se nos autos, o credor concordou expressamente com o depósito, requerendo o levantamento da quantia (fl. 59).\r\n\r\nO devedor, por intermédio da petição de fl. 60, pleiteou o levantamento de eventual penhora, bem como a baixa do feito nos registros cartorários, o que demonstra a inequívoca ausência de intenção de interpor embargos.\r\n\r\nSob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002516-1 - Francine Terra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fls.86, no valor de R$ 48,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004786-7 - Flávio Luiz Nunes Júnior. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 57, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001989-6 - Luzia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 141/142, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora, restando INDEFERIDA a expedição em nome da patrona, posto que o instrumento de mandato acostado à fl. 05 não outorgou à mandatária poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA, retificando-se o pólo passivo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004369-2 - Sebastião Felizard Faustino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005100-7 - Luiz Fernando Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 77/78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005204-8 - Sebastião Odair Caraline de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 65 e das petições de fls. 73 e 78, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.416,25), devendo integrar o pólo passivo tão-somente a segunda ré (COMCELL).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005511-6 - Luiz Fernando Silveira Garcia. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 40, da petição de fl. 41 e da manifestação de fl. 43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001300-8 - Adilton Ramos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418). X BANCO DO BRASIL S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 23/05/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001301-0 - Edésio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Nehemias de Souza Lima. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação do réu\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001436-0 - Luiz Gonzaga Nuss Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telet S/A e outro. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001458-0 - Esther Poubel Bondi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001458-0 - Esther Poubel Bondi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 01/06/2007, às 08:50 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001597-2 - Andreza Pires dos Passos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X TIM Celular S/A e outro. PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002306-1 - Danilo Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.98 no valor de R$ 2.700,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002447-8 - Joao Carlos Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002641-4 - Rita de Cássia Teixeira Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002642-6 - José Carlos Teixeira Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002928-2 - Saulo Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004098-8 - Adriana Márcia de Oliveira Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 91, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCumpra-se o que foi determinado no item \"1\" da decisão de fl. 94.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004693-0 - Iracema Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005400-8 - Luiz Carlos Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 08:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.827.005506-2 - Luiz Marcio Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001471-2 - Monique Meirelles Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Bcp S/A - Claro. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial dos autos do processo nº 2006.827.005509-8\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001495-5 - Rogério Bastos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X VIVO - S.A e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/06/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001589-3 - André Onofre Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Sky Brasil Serviços LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 12/06/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001594-7 - Maria Lucia Silveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 13/06/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001615-0 - Carlos Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mr. Cel de Itaperuna Comercio de Celulares LTDA e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/06/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nId: 183556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003314-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE SILVERIO DA SILVA Ao interessado para fornecer cópias de fls. 37 para instruir mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006561-0 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIS VENTURINI CHEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado atual. \r\n\r\nProc. 2006.028.019510-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019523-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005304-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDINEY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:Fls. 162: Defiro, autorizando a entrega do mandado de pagamento ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.002232-4 - ELISA BOU HABIB GHOSN (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X NORSKAN OFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679) Decisão:Tendo em vista a manifestação de Fls. 107, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de maio de 2007, às 15 hr. Recolhidas as custas, intimem-se, atentando o Cartório para a decisão de Fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.028.000648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CARLOS AGOSTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006022-2 - ANTÔNIO JOSÉ RAMOS FREIRE, ZENI LAURINDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524) Despacho:Fls. 88/89: Diga a parte embargante sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.007402-7 - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X NILZA MARTINS BATAIOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:1- Diga a embargada exequente sobre a certidão de Fls. 183, verso, bem como indique bens passíveis de penhora.2- Fls. 186: Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001892-4 - ANTONIO CARLOS OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Despacho:Ao exequente sobre certidão de Fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.028.000341-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRANSPORTES LTDA ME Ao interessado para fornecer 2 cópias da procuração, da decisão do juiz e das custas para instruir cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.028.000341-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRANSPORTES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001912-5 (13329/95) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X LEANDRO REBELLO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fls. 129: Estando as custas devidamente recolhidas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001419-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X ALDINEIA SILVA CHANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:O presente feito foi extinto em razão da perda de seu objeto através de sentença proferida às fls. 15 , transitada em julgado, conforme atesta a certidão de fls. 15 verso.Às mesmas fls. 15 verso, há certidão de atestanto o correto recolhimento das custas e da taxa judiciárias devidas.Por tais fundamentos, revogo todos os despachos a partir daquele proferido às fls. 35, inclusive, e determino que se proceda à baixa do feito na distribuição e a subsequente remessa destes autos ao arquivo definitivo.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.028.000770-3A - RADIO 101 FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X ALVAIR SILVA BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Despacho:1- Aos interessados sobre a resposta de ofício de Fls. 45/50; 2- Após, voltem conclusos para decisão do incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005613-5 - JP AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X REX RETIFICA DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Aos interessados s/ ofício de fl. 174. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.001917-2 (7897/90) - Inventariante: ELSSA BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X NIRTIS DA ROCHA SOBRINHO), Cessionário: ANGELA MARIA BRAGAMONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:1 - Não há como proferir decisão no feito relativamente a um único bem. Assim, aguarde a cessionária o desfecho integral do presente inventário.2 - Intime-se o inventariante no endereço comercial - Rua Marechal Deodoro, 188 - Centro. \r\n\r\nProc. 1996.520.001792-8 (775/96) - Inventariante: IVONE VIEIRA FERNANDES X DOMICIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Ao interessado para fornecer cópias da relação de bens e de fls. 127/128 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019749-5 - AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALTERNATIVA MACAENSE SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003624-4 - EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS Ao autor s/ correspondência devolvida à fl. 43. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006358-9 - MILTON AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLÁUDIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.520.001172-0 (2926/98) - JOSE RENATO PARREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JORGE DE OLIVEIRA MUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DA COSTA (SC-002524), Dr(a). MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (SC-004442) Decisão:(...)Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3.Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.006302-4 - JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono, a fim de que as futuras publicações sejam veiculadas em seu nome;2- Com relação ao pedido de devolução do prazo, entendo que o mesmo merece acolhida. Com efeito, verifica-se pelo exame dos autos, como o ofício de fls. 52 expedido pela SRF, indica como endereço da ré a Rua Mário Carpenter, ao passo que o mandado de citação postal negativo foi endereçado à Rua Mario Cupertino, restando evidente o equívoco;3- Assim, a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidade e de cerceamento de defesa, declaro a nulidade da citação editalícia;4- Considerando-se que o comparecimento espontâneo supre a ausência de citação, restituo à ré o prazo para o oferecimento de resposta, o qual terá seu termo inicial a partir da intimação do seu patrono da presente decisão;5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TADEU PADILHA DE MENEZES Despacho:Fls. 73 - anote-se o nome do patrono para futuras publicações. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004589-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO FLEXA RIBEIRO BASTOS FILHO Ao autor para recolher R$ 0,17 no campo 48 referentes ao FUNDPERJ - conta 567300124-3 e R$ 0,17 no campos 47 referentes à FUNPERJ - conta 600225174-9, para complementar custas para expedição de 1 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.000456-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRTUAL \r\n\r\nProc. 2006.028.000229-5 - HELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ICATU HARTTORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.002383-1 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:1-Junte-se; 2-Às partes sobre o laudo pericial;3-Expeça-se o mandado de pagamento de honorários, autorizando-se o perito a levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.028.002401-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes sobre o laudo;3-Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários periciais, autorizando-se o perito a levar em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, retificada para ação de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001830-9 - AZIZO NASSIF OEBY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X NELIR DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.028.004548-7 (6129/00) - MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUILHERME PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Despacho:1-Junte-se;2-Às partes sobre laudo3-Expeça-se mandado de pagamento, autorizando-se o perito a levá-lo em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001989-1 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FAED MONTAGEM LTDA Ao interessado s/ devolução de C.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.002713-9 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.382/06, revogo a decisão de fls. 27 e determino que:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002713-9 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao requerente para recolher custas referente ao porte remessa e retorno no valor de R$ 8,74 ( campo 38) + FUNPERJ no valor R$ 0,43 (campo 47) + FUNDPERJ no valor R$ 0,43 (campo 48), ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.002497-7 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.382/06, revogo os itens 02 e 03 de fls. 65 e determino que:1- Cite-se a parte Executada, através de carta precatória, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que, em caso do integral cumprimento, os honorários advocatícios serão reduzidos de 10% (dez por cento) para 05% (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exequente de acordo com o § 2º do art. 652 do CPC, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se, por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655-A e, por fim, do art. 738 do CPC.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002497-7 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao requerente p/ recolher custas referente à porte remessa e retorno no valor de R$ 8,74 (campo 38) + FUNPERJ no valor R$ 0,43 ( campo 47) + FUNDPERJ no valor R$ 0,43 ( campo 48) .Ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no Juizo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001937-3 (5583/00) - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem as informações.3 - A fim de que sejam evitados prejuízos para ambas as partes, suspendo a expedição do mandado de pagamento até o final julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005539-2 - JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.520.000862-2 - Inventariante: ARTHENY DE OLIVEIRA VIEIRA X AGENOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003165-7 - WASHINGTON LEITE JUNGER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ANADIR JUNGER Ao interessado sobre ofício de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.005939-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WORK SHOP (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X CLEMENTINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019971-6 - ANDRÉA DA CRUZ PRESLER CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017)) X ROBERTO CÉSAR MEDEIROS FERREIRA Decisão:1 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.2 - Com relação ao requerimento de produção de provas formulado às fls. 06/07, indefiro desde já aqueles constantes dos itens \"a\" e \"b\", já que compete a autora apresentar tais documentos, não cabendo ao Poder Judiciário diligenciar nesse sentido. Quanto aos demais, estes serão apreciados por ocasião do saneamento do feito.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.520.001688-9 (12138) - ESPOLIO DE UBIRAJARA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MARINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 1,57 na conta 0712-0 referentes à diferença das custas do Contador Judicial. \r\n\r\nRenovatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002533-7 (4439/99) - COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)), Inventariante: RICARDO RESENDE TABOADA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X GODOFREDO TABOADA ALVAREZ Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, convolado para execução \r\n\r\nProc. 1997.520.004916-9 (2440/97) - SYDINEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.028.004083-4 - CHT BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 183028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória, administrativo \r\n\r\nProc. 2007.028.001601-6 - GERALNÍDIO NANI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004871-4 - Inventariante: ELIAS AGOSTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074), Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X MARIA DE FATIMA PREGIONE SILVA Despacho:Venham as certidões fiscais: Municipal, Estadual e Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004633-0 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.028.005274-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PRESTILOC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 37 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DECIO LEVI GIL Despacho:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.019522-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X INGRID GOMES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SENDO QUE, ANTES DA CITAÇÃO, a parte autora apresentou petição alegando que o débito foi quitado (fl. 33). ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, uma vez que não constitui obrigação do juízo, devendo a parte zelar pela conservação do nome de seus clientes. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020752-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VINICIUS DE ARAUJO E SILVA Despacho:1. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias; 2. Sem manifestação da parte autora, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001657-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIS PESSANHA LOPES Despacho:Fls. 20 - Indefiro. A expedição de Ofíciuo ao Serasa não compete ao Juízo. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002210-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CESAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para recolhimento correto da taxa judiciária, conforme segue: Campo 20 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 119,96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002395-1 - RICARDO DE FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao autor para retificação do valor da causa, considerando a documentação apresentada, bem como informar se o instrumento contratual foi firmado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003614-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ- SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Despacho:1) Abra-se vista ao Mp como solicitado pelo TJERJ;2) Registre-se que não foi efetivada a intimação do ilustre representante de primeiro grau do Ministério Público, uma vez que o mesmo, fls. 144/146, informou não ter interesse que justificase sua atuação no feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.028.019878-5 - S BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A \"Ao autor para recolher as custas devidas, referentes a citação postal\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perda e danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006343-0 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1) Prossiga-se o processamento do recurso nos autos do presente processo;2) Autue-se a Carta de sentença, com cópia da petição de fls. 169/170, para apreciação do pedido de execução da obrigação de fazer. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.028.003701-5 - TRANSPAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito;2) Intimem-se os apelados para apresentarem contra-razões;3) Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000031-0 (5403/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.019882-7 - L.B. DE BARROS MOUTINHO BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tratam os autos de Embargos à Execução Fiscal propostos por L.B. de Barros Moutinho Bara e Mercearia - ME em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. À fl. 32v° a parte embargada requereu extinção nos autos principais, em decorrência da remissão do débito. Assim, nos termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, diante da perda de seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000978-4 - PETROLAGUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.028.002159-0 - AILTON DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X ERINEIA MONTEIRO TAVARES ESTEVES Ao Embargante para recolher a diferença do GRERJ nº 5003293994-2, conforme segue: Campo 22 - Outras Receitas (5673-00124-3 - R$ 3,40 (ref. a 5% de R$ 17,45 e 5% do campo 41 para o FUNDPERJ); Campo 34 - FUNPERJ (6002-25174-9) - R% ,087 (ref. a 5% do campo 41 e 5% do campo 43). e,Diferença referente ao GRERJ 5003293995-6, conforme segue:Campo 20 - Taxa Judiciária - 0101-6 - a inclusão dos honorários advocatícios para o correto cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.011775-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X SHEILA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.000034-3A - FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X SAMUEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:Ao excipiente para recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000760-6 (3166) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ADILSON FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora do bem, tendo como juízo deprecado o de Campos dos Goytacazes, face a localização do imóvel. Ao exequente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.006838-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). FELIPE CASTANHEIRA MELLO (RJ-153255E)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Decisão:1. Citem-se os réus no endereço declinado na fl. 36; 2. Sem prejuízo expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido na fl. 37.\"Ao autor para proceder ao recolhimento dos valoers para citar os réus por mandado e por via postal, conforme determinado no R. Despacho retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019624-7 - ARGAMASSA ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GONÇALVES CRVALHO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 41, na qual o exeqüente informa a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC. Custas pelo exeqüente. Honorários conforme acordo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001425-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X NAGESOL COMERCIO HIDRAULICO LTDA ME \"Intime-se o autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 26\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001143-9 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Ao Município de Macaé sobre fls. 204. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.004371-3 (1869/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MOACYR LEITE E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) Decisão:1. Tendo em vista os documentos carreados aos autos (fls. 65/69), suspenda-se a hasta pública DESIGNADA NA FL. 55; 2. Após, ao exeqüente para se manifestar sobre documentos mencionados no item 1. \r\n\r\nProc. 2001.028.006213-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLETE CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme segue:10ATOS DOS240712-036115,46 CONTADORES 11ATOS DOS250714-63733,22 OFICIAIS DE JUSTIÇA 13A.E.V.C.270702-339 38,48 14Distribuidor280723-7403,49 15 SUB-TOTAL41190,65 16CAARJ / IAB (10%)290201-44219,0717ATOS DOS300723-74336,10 DISTRIBUIDORES19ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99323403-14129-8457,2220TAXA JUDICIÁRIA330101-646236,8123 TOTAL49489,85 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.000215-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X L B DE BARROS MOUTINHO BAR E MERCEARIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Sentença:O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ingressou com a ação de execução fiscal, pretendendo a satisfação de seu débito. O exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que a dívida ativa, objeto da presente ação, foi cancelada, nos termos da Lei n° 4633/05. O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento. Ante do exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem avaliação do mérito, conforme o disposto no artigo 267, Inc. IV do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora efetivada, conforme fl. 185. Efetive-se o cancelamento de eventual restrição em nome do executado, concernente ao presente feito. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005561-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, intime-se nos termos do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.006797-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002639-3 - RACHEL TAVARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUREA TAVARES DE DEUS E OUTRO Decisão:\"1)Verifica-se que os autores adquiriram o imóvel em epígrafe através de leilão promovido pela CEF, ficando responsáveis pela retirada dos ocupantes. Aplica-se ao caso em tela a lei nº 9.514/97, onde prevê em seu art. 30 a possibilidade de deferimento liminar para reintegração na posse do adquirente do bem em leilão público (fls. 15/33); Art. 30. É assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1° e 2° do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome. 2)O contrato celebrado entre os autores e a CEF encontra-se devidamente registrado, fls. 36, não havendo óbice ao deferimento da liminar. Note-se que, inclusive, os réus foram previamente notificados para a desocupação do imóvel, fls. 13... \" (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.002639-3 - RACHEL TAVARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUREA TAVARES DE DEUS E OUTRO Despacho:\"... 3)Isto posto, DEFIRO o pedido de imissão na posse formulado em face de AUREA TAVARES DE DEUS E ADEMIR TAVARES, devendo os mesmos serem intimados para desocuparem o imóvel no prazo de até 60 dias, sob pena de despejo. 4) Findo o prazo retro, ante a inércia dos réus, fica desde já autorizada a expedição de mandado de despejo, para permitir a efetiva imissão dos autores na posse do bem. 5) INTIMEM-SE e CITEM-SE os réus para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 930, parágrafo único, CPC), com URGÊNCIA; 6) Visando a rápida solução do litígio, designo audiência especial para o dia 26/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, oportunidade que os réus, se assim o quiserem, poderão apresentar contestação na audiência; 7) Expeça-se mandado com urgência; 8) Dê-se ciência ao MP\". (2)Em tempo, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005997-9 - REGINALDO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X JUBARTE TEEN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado;2. Retifique-se a presente no cartório, passando para a fase processual de execução;3. Fica o feito suspenso, nos termos do artigo 792 do CPC.4.Decorrido o prazo de quatro meses, o exeqüente deverá se manifestar quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006803-9 - SERGIO WILLIANS DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E TRANSITO DE MACAE GUARDA MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Decisão:Decisão: \"SERGIO W. DE LIMA FERREIRA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que não há obscuridade na sentença, mas a menção de que não haverá a remessa de ofício para o tribunal reapreciar a sentença (duplo grau obrigatório), mas não houve qualquer vedação quanto à apresentação de recursos voluntários pelos interessados. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004753-7 - DIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:1. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias;2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000492-0 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA \"Intime-se o patrono da autora para regularizar a inicial\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020029-9 - RAFAELA BARCELOS MARTINS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Sentença: (parte final) \"...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a liminar deferida no transcurso da ação e JUL GO PROCEDENTE o pedido formulado por Rafaela Barcelos Martins Tomaz para CONDENAR Losango Promotora de Vendas LTDA ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, contados desde a data da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, a/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004924-0 - ELAINE CRISTINA AMORIM PUPINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 120/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.000860-8 - TARCÍSIO DE SOUZA CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intimem-se as partes; 3. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indébito, indenização por danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019716-1 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMPRESA PÚBLICA DE VIGILÂNCIA E TRANSITO DE MACAÉ/RJ - GUARDA MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1. Em réplica; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude da natureza jurídica da parte ré; 4. Diga o MP se tem interesse em atuar no feito; 5. Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020871-7 - CRESO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 05 de junho de 2007, às 15:00 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007274-1 - FONSECA E CLAUDINO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme segue:10ATOS DOS240712-03624,49 CONTADORES 11ATOS DOS250714-63712,24 OFICIAIS DE JUSTIÇA 15 SUB-TOTAL4136,7316CAARJ / IAB (10%)29 0201-4 42 3,6720TAXA JUDICIÁRIA330101-646 180,0021 FUNDPERJ 34 5673-00124-3 47 0,8723 TOTAL 49221,27 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001469-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DELSON ALVES RODRIGUES Sentença:Sentença: \"Após a propositura da ação de reintegração de posse, o ilustre Oficial constatou que o imóvel se encontrava desocupado. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.001220-4 - ALESSANDRA DE FREITAS LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora se concorda com os cálculos apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001587-0 - LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Intime-se o terceiro réu, Município de Macaé, para comprovação do pagamento concernente aos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2006.028.005608-5 - A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes as intimações das testemunhas arroladas\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.005423-4 - JOEL GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Sentença:Conclusão de Sentença: \" ...ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da Ação de Acidentária, nos termos do artigo 1.067, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, prossiga-se o feito restaurado em seus ulteriores termos, na forma do referido dispositivo da lei processual. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \". \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.002406-2 - ANDRÉ CRESPO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista o valor da causa, deve o feito seguir o rito sumário; 3)Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2006, às 14:00 horas; 4) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 5) Com a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 6) Apresente a parte ré, de forma clara e objetiva, a relação dos débitos do autor e os pagamentos por ele efetuados, bem como os acréscimos que foram suportados em virtude do atraso nos pagamentos. 7) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.520.000495-3 - ARMANDO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Decisão parte final: \"Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 1990.028.002816-1 (785) - GERALDO CORREA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Decisão parte final: \"Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 2004.028.002548-5 - JÚLIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:A MACPREVI e ao MP sobre o pedido de habilitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.002549-7 - CEMI AZIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:1) Digam os réus se o valor da aposentadoria do autor já foi retificado;2) Aguarde-se a iniciativa do autor para execução do julgado (parecals não pagas). \r\n\r\nId: 183030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001263-6 - MARIA AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA Decisão:1- Indefiro o requerimento liminar de sustação do protesto do título referente à fatura no valor de R$ 66.888,39 (sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), sob o fundamento de que o mesmo não consta no pedido final.No caso em tela a Autora somente pleiteou a citação do Ré para responder a presente ação, como também que \"seja julgada a presente demanda para que seja decretada a nulidade do título objeto da presente demanda, na medida em que inexiste certeza e exigibilidade do título em referência, de acordo com os fundamentos jurídicos acima elencados\" (fls. 12); não havendo qualquer pedido de sustação do protesto do título referente à fatura no valor de R$ 66.888,39 (sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos).Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:(...). 2- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.009263-9 - Inventariante: MARCOS UBIRATAN PEREIRA ROCHA X JOSE BANDEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.000293-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X WELLINGTON SIQUEIRA ALVES Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.010740-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO HENRIQUE TEIXEIRA ALVES Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.004790-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE CARLOS DIAS MORAIS Sentença: A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005743-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X ANDERSON ALVES VIANA CUNHA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.000697-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSOLDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X USINA CARAPEBUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, INEXITENCIA DE DEBITOS C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.028.010941-0 - DAWNSTEC TECHONOLOGY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X HOTEL E LANCHONETE IMPERIAL DE MACAE LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c alugueis \r\n\r\nProc. 2002.028.009045-0 - LUZIMAR THOMAZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CARLOS MURILO MONTEIRO), Fiador: MARINA CABRAL DE BRITO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003835-2 - CARLOS ALBERTO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO DUARTE ALVES Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003053-3 - P J C BOCORNI TRANSPORTE E TURISMO FIRMA INDIVIDUAL ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X EVI OIL TOOLS DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Diga o Exeqüente sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 101. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.007303-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004977-5 - CLAUDIA PATRICIA SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Junte-se. 2- Retiro o feito de pauta. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.000102-1 - LENI AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X RUTH FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.028.002980-0 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SAFOS FONECEDORA DE NAVIOS LTDA ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.028.002980-0 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SAFOS FONECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nSustação de Protesto, retificada para ação de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.009179-9 - HOTEL E LANCHONETE IMPERIAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X DAWNSTEC TECHONOLOGY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.006351-4 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE MAGALHAES BASTOS E OUTROS) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 183033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.001904-8 - Dalfi Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Luedir Gomes Ribeiro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004333-6 - Dermeval Calazães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Maria Domingos Fontoura. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.005010-9 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X José Rosa Pessanha Júnior. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.005011-0 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Maxileny Kalin Oliveira de Souza Heijman. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.005012-2 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Daniele Cristina Lourival. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.005015-8 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Zenobia Vieira Machado. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000600-7 - Marcos Tinoco de Asssis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Ana Maria Moreno de Alvarenga. Ao autor sobre AR negativo de fls. 13, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.004131-1 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Shopping da Beleza LTDA Me. Manifeste-se o autor sobre certidão de fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2005.841.000300-2 - Plinio Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leme - OAB SP209299). X Roberto Lúcio Rocha Resende e outro. Ante o abandono da causa pela parte autora por mais de 60 dias, apesar de regularmente intimada, conforme fls. 67, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004813-9 - Ricardo Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Carmo Thomaz - OAB RJ026716). X Leonardo Garcez Marques e outros. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001268-8 - Angela Cristina da Conceição Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Erly Barcelo. Venha o original do contrato de fls. 06/09. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005028/2000 (2000.841.000069-5) - Guilhermino Oliveira Santos. X Ime de Macaé Montagens e Reparos Navais LTDA (techocean Offshore Ltda). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 156, conforme requerido a fls. 160 verso. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n005841/2000 (2000.841.000125-0) - Amaro de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Souza da Conceicao - OAB RJ028361, Carla Francisca Souza da Conceição - OAB RJ095708). X Hospital do Sase- Serviço de Assistencia Social Evangelico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 110. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.841.000821-4 - Ana Paula de Castro Vasconcelos e Nilson Corrêa Macabu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Nova Hyunday e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003065-2 - Gildeth Veloso Silva. X Nosso Passo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.841.003685-0 - Suraya Murteira Celem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085, Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123). X Dabi Atlante Inds. Médico Odontologicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004309-9 - Regina Lucia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Globex Utilidades S/A Lj008-macaé \"ponto Frio \" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004408-0 - Thais Rodrigues de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Financeira Itaú Cbd S. A.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004410-9 - José Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Bnb-eunápolis. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001324-3 - Vanessa Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Globex Utilidades S/a. (ponto Frio). Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.003215-6 - Márcio Felício Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Leve Car Veículos. Ante a manifestação do reclamante às fls. 33, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.003796-8 - Alexsandro Magno de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.54/55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004302-6 - Nilton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Telerj Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004334-8 - Fabíola Machado Leite Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Ipc - Instituto Pátria e Cultura. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004335-0 - Katia Sueli de Souza Marques da Costa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004371-3 - Márcia Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Brasil Telecom S. A.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004384-1 - Natália dos Santos Couto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584, Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004451-1 - Adriana Braga Sterquin Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Maria Margarete Martins dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004615-5 - Alessandra Machado Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Banco do Brasil. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004674-0 - Marcia Calheiros Goes. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000501-5 - Dilson Rocha da Silva. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000994-0 - Daniel Augusto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Real Visa Facil. Ante a manifestação do reclamante às fls. 20, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001356-5 - Raquel Almeida Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Credicard Banco Sa. Venha o comprovante de residência em nome da autora. Após, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 183572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001270-6 - R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Decisão:Aos 12/04/2007, às 16:23:38, na sala de audiências, ... Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Diante da justificativa apresentada pelo patrono do réu às fls. 28/32, redesigno o ato para o dia 07/05/2007, às 14:40 h. Intimados os presentes. Intime-se o réu e seu patrono. Publique-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.029.003200-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:\"Aos 12/04/07, na sala de audiências deste Juízo, ... Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Diante da certidão de fls. 60v, tornou-se Inviável a condução das testemunhas arroladas. Redesigno o ato para o dia 03/05/2007, às 14:40 h, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.004413-4 - C.L.N.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes, para o devido recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação (Conferir cálculo em cartório), bem como para providenciar as cópias necessárias à expedição do mesmo.\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.003590-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X M.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2006.029.004998-3 - E.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X G.F.C. Decisão:\"1) Recebo fls. 21/22, como emenda à petição inicial. 2) Defiro JG... 4) Não obstante, intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 10/05/2007, às 13:40 h...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.000585-2 - J.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X R.M.S.N.) Sentença:\"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC...\" \r\n\r\nId: 183027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.002320-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 37 defiro. Anote-se onde couber. Defiro o prazo suplementar de 20 dias para apresentação de laudo técnico conforme requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008680-6 - Município de Magé X BEATRIZ CARNEIRO MACEDO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010081-5 - Município de Magé X AMARO CONCEICAO DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.016542-1 - Município de Magé X RENATO PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034623-3 - Município de Magé X ANTONIO CUSTODIO DUARTE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036136-2 - Município de Magé X ANTONIO MACHADO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036230-5 - Município de Magé X PEDRO CELESTINO DA CUNHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036753-4 - Município de Magé X OLAVO MENDES DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037755-2 - Município de Magé X MARIA DAS DORES CUNHA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038002-2 - Município de Magé X JOAO LEAL E FLAUVINO FERREIRA SILVA Sentença:ULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038089-7 - Município de Magé X MAGNO DE SOUZA PRADO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038090-3 - Município de Magé X NILZA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038185-3 - Município de Magé X JORGE MUSTAPHA RUZY Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038197-0 - Município de Magé X PREMAG SIST. DE CONST. LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038381-3 - Município de Magé X ANTONIO PENNA FERNANDEZ Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038383-7 - Município de Magé X ANTONIO VIDAL SOBRINHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039426-4 - Município de Magé X CRISTINA PENHA BRITO OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.048002-8 - Município de Magé X RENATO PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007335-6 - Município de Magé X MARILEA ALVARENGA DA SILVA E S/FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009306-9 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO BASTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010693-3 - Município de Magé X DIRCEU CRUZ PAIVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011590-9 - Município de Magé X ROBERTO BASTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011768-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELADIER GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Recebo o recurso de apelação de FLS. 26/29 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.029.035549-0 - Município de Magé X ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035934-3 - Município de Magé X VIVALDO RAMOS DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036598-7 - Município de Magé X WANDA PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037369-8 - Município de Magé X JOSE JORGE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037548-8 - Município de Magé X ERMIRO CACULA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037550-6 - Município de Magé X PAULO MORET Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038495-7 - Município de Magé X OLAVO ALMEIDA JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039736-8 - Município de Magé X ESTER ALMEIDA DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062774-1 - Município de Magé X ANTONIO JULIO MARQUES DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063716-3 - Município de Magé X S. MAXIMIANO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 183025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "183557": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2006.828.004621-5 - Mario Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nId: 183557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ025882 - Juares Souza Porto\r\n\r\n002475/1998 (1998.828.000047-0) - Cláudia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043, Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X João dos Santos Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). \r\n\r\nRJ044205 - Norberto Judson de Souza Bastos\r\n\r\nProc. 2006.828.004633-1 - Maria Tereza da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Banco Real. \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\n006659/2000 (2000.828.000231-4) - Maria José da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Consórcio Nacional Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Paola Dalmolin Rezende - OAB SP174355). \r\n\r\n008430/2001 (2001.828.000049-6) - Rosalia Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704). \r\n\r\n008675/2001 (2001.828.002218-2) - Roberto de Mattos Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2002.828.005089-1 - Henrique Hudson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nProc. 2002.828.005431-8 - Dalva Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Borges - OAB RJ128002). \r\n\r\nProc. 2003.828.003319-6 - Alexandre Delfino do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2 - Cremilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \r\n\r\nProc. 2003.828.005342-0 - Severina Rodrigues de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Antonio Lopes Silva. \r\n\r\nProc. 2004.828.000023-5 - Eric Leite Quinan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.828.000102-1 - Ildo Cherem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.000283-9 - Celia Maria Sanches Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.828.001308-4 - Guilherme Barbosa Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.004189-4 - Vanesca Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Araujo Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). \r\n\r\nProc. 2004.828.005325-2 - Wilson Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Marechal Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). \r\n\r\nProc. 2004.828.005369-0 - Antônio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.005621-6 - Jorge da Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.005950-3 - Deise de Souza Constante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.005951-5 - Isabel da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.828.006206-0 - Renilda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Mercearia Gastão de Fragoso LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.828.006235-6 - Paulo Roberto Miguez Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.006380-4 - Welliton Luiz Marques Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.007094-8 - Livia José de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2005.828.000930-7 - Iracema Amalia Zaparoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). \r\n\r\nProc. 2005.828.001113-2 - Marinalda Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). \r\n\r\nProc. 2005.828.001754-7 - Maria Isabel de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.828.002931-8 - Dilcea Maria Chiesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.828.006086-6 - Jose Maria de Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.828.006174-3 - Nilcea Damasceno Deodoro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2005.828.007180-3 - Janaina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X da Mota Líquidos e Comestíveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). \r\n\r\nProc. 2006.828.000004-5 - Maria Lucia de Pinho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Credcard S/A Adm. de Cartões de Credito e outro. \r\n\r\nProc. 2006.828.000005-7 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Recofarma Ind. do Amazonas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.828.000093-8 - Adalberto de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.828.006699-8 - Marlene Agostinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2/01 - Cremilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nProc. 2004.828.000283-9/01 - Celia Maria Sanches Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.001308-4/01 - Guilherme Barbosa Primo. X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ056120 - Emilson do Nascimento Coelho\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.828.006942-7 - Rosana da Silva Gomes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.000658-4 - Marcelo Renato Vieira Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nProc. 2003.828.006942-7/01 - Rosana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\nRJ069580 - Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.828.003011-0 - Anderson Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Serramar-turismo,hóteis,club. \r\n\r\nProc. 2006.828.001067-1 - Sabrina Auxiliadora Aredes Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.828.004680-0 - Jane Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. \r\n\r\nRJ077747 - Ana Lucia Moura de Oliveira Torres\r\n\r\nProc. 2005.828.003517-3 - Jorge Luis Lucas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Ribentrop de Lima Pereira. \r\n\r\nRJ078131 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.828.005063-0 - Ana Claudia Baptista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Rita Manhambusco. \r\n\r\nProc. 2006.828.000852-4 - Gutembergue de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ079714 - André Luiz Duarte de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.828.000635-5 - Jania Almeida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Instalações Projetos Técnicos Promec. \r\n\r\nRJ080796 - Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha\r\n\r\nProc. 2004.828.005051-2 - Paulo Cerqueira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Crt-concessionária Rio-teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207, Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\nRJ083295 - Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nProc. 2002.828.004924-4 - Hermogeneo Soares Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295, Kelio Dacio Villela Gomes - OAB RJ105536). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ086729 - Joao Luiz Goncalves Alves\r\n\r\nProc. 2002.828.004707-7/01 - Ozimar Cabral Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Ozimar Cabral Pessanha - OAB RJ133826). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nRJ089206 - Luiz Duarte Moreira Filho\r\n\r\nProc. 2004.828.004993-5 - Sílvio Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ092536 - Joeser Rangel do Carmo\r\n\r\n006350/2000 (2000.828.000329-0) - Adriana Moreira Campos. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\n008477/2001 (2001.828.000360-6) - José Antonio Titas Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2001.828.003235-7 - Maria Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Buri Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). \r\n\r\nProc. 2003.828.003589-2 - Rubens Gomes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.828.006816-2 - Santoro Escossia da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.828.006939-7 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nProc. 2004.828.002026-0 - Rosa Maria de Almeida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Essence Produtos de Beleza LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.828.003319-0 - Paulo Sérgio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.828.003870-8 - Luiz Antonio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Rodrigues - OAB MG069327). \r\n\r\nProc. 2005.828.004585-3 - Adriana Moreira Campos Sebastião. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\nProc. 2005.828.007066-5 - Adriana Moreira Campos Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). \r\n\r\nProc. 2006.828.001506-1 - Carlos Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2005.828.003870-8/01 - Luiz Antonio da Silva Teixeira. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ093699 - Andre Felipe Weinschutz Gheren\r\n\r\n006146/2000 (2000.828.000364-1) - Nelson Alberto Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Elias Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). \r\n\r\n006441/2000 (2000.828.000366-5) - Elias Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Nelson Alberto Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\nRJ100361 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.828.003481-8 - Tânia Maria da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Gláucio Alves de Queiroz e outro. \r\n\r\nRJ101452 - Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.828.000435-2 - Marilene Catarina Pereira de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nProc. 2002.828.000624-5 - Sandro Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nProc. 2003.828.004343-8 - Marilene Catarina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Viviane Tovar de Mattos - OAB RJ112259, Vanessa Veronesi Tiecher - OAB RJ105723, Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). \r\n\r\nProc. 2005.828.002692-5 - Ana Claudia Duarte Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcello Paiva de Mello - OAB RJ109756, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). \r\n\r\nRJ103605 - Cecília Alves da Silva\r\n\r\n002777/1998 (1998.828.000031-7) - José Geraldo Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Cláudio Luiz de Matos Sant'Anna. \r\n\r\nRJ103716 - Fernando de Andrade\r\n\r\nProc. 2002.828.004940-2 - Rosinaldo Andrare Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ104314 - Paulo Cesar Costa\r\n\r\nProc. 2006.828.000889-5 - Paulo Roberto Lourenço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X CREDICARD BANCO S/A. \r\n\r\nRJ106640 - Gustavo Nunes Mesquita\r\n\r\nProc. 2004.828.004193-6 - Vanesca Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nRJ107073 - Robson Braga Santos\r\n\r\nProc. 2006.828.001066-0 - Núbia Larrete Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.828.004679-3 - Gloria Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ108231 - Lucilia Souza Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.828.004098-1 - Maria das Graças Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Luzia de Morais Calil. \r\n\r\nRJ109240 - Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao\r\n\r\nProc. 2006.828.002125-5 - Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ113372 - Ricardo Castilho de Souza Leite\r\n\r\nProc. 2004.828.004435-4 - Mauro Cesar Pomim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114712 - Sandra Maria Vieira Lima dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.828.006075-0 - Victor Joaquim Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Smh-sociedade Médico Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilis Barcos Burghetti - OAB RJ002679, Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299). \r\n\r\nRJ115081 - Edison de Freitas\r\n\r\nProc. 2006.828.000275-3 - Adilson Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Casas Sendas de Piabeta. \r\n\r\nProc. 2006.828.002291-0 - Claudia Miguel Coelho Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Márcia Fernandes dos Santos. \r\n\r\nRJ119736 - Douglas Alexandre Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.828.001134-0 - Zuth José Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ125437 - Carine Soares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.828.002158-9 - Eraldo Foly Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Riomed Serviços de Assistência Médica LTDA. \r\n\r\nRJ125862 - Felipe Pereira da Luz\r\n\r\nProc. 2006.828.005737-7 - Luciano Raimundo Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itaucard Financeira. \r\n\r\nRJ141158 - Jorge da Silva Neves Júnior\r\n\r\nProc. 2005.828.003945-2 - Leila Cristina Marcelino de Carvalho. X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). \r\n\r\nProc. 2005.828.003949-0 - Mariniza de Mello Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). \r\n\r\nProc. 2005.828.003950-6 - Elaine Alves de Abreu. X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). \r\n\r\nProc. 2006.828.004977-0 - Olga Barros Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. \r\n\r\nRJ155630E - Silvia Assis de Melo\r\n\r\nProc. 2005.828.006372-7 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Silvia Assis de Melo - OAB RJ155630E, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X José Antônio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). \r\n\r\nId: 183562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, n/f do art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.031.020758-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX LEÔNCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760), Dr(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (RJ-135620), Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) AS DEFESAS DOS ACUSADOS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000620-2 - MAURILIO DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB E OUTRO Decisão:Assim sendo determino a baixa e redistribuição do presente feito ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca, para regular seguimento do processado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.031.000058-7 (10016) - ALDO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a patrona do autor ALADO COELHO DO NASCIMENTO para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.001065-2A - MULTIPROF - MULTIPROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o feito até julgamento da presente. Ao excepto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.001065-2 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MULTIPROF - MULTIPROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Decisão:PROCESSO SUSPENSO, EM FACE DA EXCECAO INTERPOSTA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000026-3 (11731) - ESPOLIO DE ELOMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452) Ao patrono da parte autora sobre os Laudos acostados \r\n\r\nProc. 1990.031.000114-0 (12138) - JOSE CERQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS Ao patrono da parte autora para se manisfestar sobre as fls.145/146(cálculos apresentados pelo INSS) \r\n\r\nProc. 1991.031.000023-0 (12410) - IREVAL JOPPERT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X INSS Decisão:Desnecessária a realização de audiência para fins de conciliação, posto que, em lides como a presente, a experiência informa que simplesmente não há conciliação.Partes bem representadas. A questão processual referida em preliminar é tida na doutrina como prejudicial de mérito, de forma que o exame da prescrição será realizado em sentença.Declaro saneado o feito.As teses expostas pelas partes envolvem questões jurídicas, sendo que os aspectos fáticos apenas podem ser provados por prova material. Desnecessária a produção de prova oral ou pericial.Assim, defiro a juntada de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. Indefiro as demais provas, pois as reputo irrelevantes.Decorrido o prazo para juntada de documentos, ao Ministério Público para razões.PRI. \r\n\r\nProc. 1991.031.000023-0 (12410) - IREVAL JOPPERT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X INSS) AO PATRONO DO AUTOR PARA APRESENTAR PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nId: 183124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001310-3 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre fls.129/135 e 137/139. (ofício informando sobre a locação do caminhão e ofício encaminhando cópia do contrato de locação do imóvel, respectivamente) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.034.001195-5 - AROLDO DE SOUZA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: sobre o ofício retro, ao autor. (CEF informa saldo.) \r\n\r\nProc. 2006.034.000655-0 - MEIRE SUELI RABELLO FRAZÃO, Falecido: FERNANDO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre os ofícios de fls.37/39. (CEF e INSS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.001363-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE GASPAR DE CARVALHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre os ofícios de fls.53/59 e a certidão supra. (para reiteração, recolher custas de remessa de 04 ofícios) \r\n\r\nEmbargos À Execução, Por Quantia Certa \r\n\r\nProc. 2000.034.000044-2 (4226) - ONESIMO FARIA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Digam em provas, justificando-as, manifestando-se acerca da possibilidade de acordo, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.034.000692-8 (5472) - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1) Venha a planilha atualizada do débito.2) Após decidirei sobre o pedido de substituição requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.001690-6 - P.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X R.R.R. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso V, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre as peças de fls.054/071.(encaminham expedientes que puseram em liberdade o exectdo). \r\n\r\nProc. 2006.034.001755-8 - N.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X N.M.V.P. Despacho:Venha a planilha discriminada do débito, atentando o requerente para o fato de que o rito previsto no art. 733 do CPC somente é aplicável às três últimas parcelas vencidas antes da propositura da execução, na forma da súmula do STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.034.000724-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X NEY F. LIMA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Despacho:... Diga o exequente se pretende adjudicar o imóvel ou promover a alienação do bem, caso em que deverá apresentar, nos autos, a proposta formalizada de aquisição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.034.000293-0 (2511) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677) Despacho:Fls. 192. Mantenho a decisão de fls 189 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.034.000917-0 - ADRIANO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)), Litisconsorte: NEWTON LOPES GÓES, Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)), Litisconsorte: CANAVARRO GONTIJO NETO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o ofício retro. (RF informa endereço) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.034.000506-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAÍSO DO TOBIAS - APROISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/06/07, às 14h:30min.Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.034.001035-5 - ADÃO CHRISTOVÃO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.034.000084-5 (4537) - N.O.N. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X I.F.N.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 182950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000515-7 - MÁRCIO TADEU FEIJÓ RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X CAPPS Despacho:Recolham-se as custas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14,inc. II (3vezes) do CP \r\n\r\nProc. 2006.034.001268-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE CASTRO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:1) Fls. 91, item a: Defiro.2) Ao Ministério Público sobre pedido de fls. 91, item b.3) No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.034.001045-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JORWAN GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:1) Em alegações finais.2) Venha a FAC atualizada do acusado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.034.000484-0 - MARIA DE LOURDES CELESTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ Despacho:Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2000.034.000534-8 (4129/00) - JOELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Fls. 67/71: Compulsando-se os autos, verifica-se que não foi deferido qualquer autorização para levantamento de valores em favor da parte autora, pelo que INDEFIRO o pedido de fls. 67. Ressalte-se, ainda, que a peticionária não é parte neste processo e, se pretende buscar a tutela jurisdicional deste juízo, deve o fazer por meios próprios, via ação autônoma. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não recolheu as custas processuais devidas, intime-se, novamente, pela última vez, para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.034.000177-7 (2134/97) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MIGRAMAR MIRACEMA GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Designem-se datas para alienação judicial do bem. Nomeio como leiloeiro o OJA de plantão. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se e dê-se ciência.Certidão Certifico e dou fé que foram designados os dias 22/05/2007 e 05/06/2007, às 14h30m para os leilões, sendo designado como leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão nas referidas datas. \r\n\r\nProc. 1997.034.000177-7 (2134/97) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MIGRAMAR MIRACEMA GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Na mesma ocasião em que foi realizada a penhora e avaliação do bem descrito a fls. 97, o executado foi intimado da realização do ato, quedando-se inerte. Diante disso, cumpra o cartório, devidamente, fls. 122. \r\n\r\nId: 182943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003178-0 (29084) - MAYARA VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Decisão: Considerando o contido às fls. 198/202, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado às fls 198, determinando a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL, para que seja efetuada a transferência da conta poupança referida às fls. 192 para a conta mencionada às fls. 198, devedo o Banco encaminhar ao Júizo comprovante da transferência determinada por este Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007464-0 - EDILAMAR DE LIMA AMORIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X Falecido: JORGE LUCIO AMORIM Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA ITEM 05 DA DECISÃO DE FLS. 32, ASSIM COMO RESPOSTA DE FLS. 33. APOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.036.001675-6 - MARIAN DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X Falecido: JORGE CHAVES MOREIRA MACHADO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Considerando a existência de outros herdeiros conforme inicial e certidão de óbito de. 12, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, a fim de ser retificado o polo ativo para inclusão dos filhos do falecido e/ou de seus dependentes habilitados, se houver, na forma da Lei 6858/80. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento do presente item venham conclusos. 3- Regularize-se o documento de fls. 12, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. 6- Sem prejuízo, desde já, oficie-se à CEF. Com a resposta, aos requerentes, bem como à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001716-5 - ZILFA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X Falecido: CLAUDINO JOSE DOS SANTOS Decisão: 1- Defiro JG. 2- Esclareça a requerente se é a única dependente habilitada ou, caso contrário, ante a existência de herdeiros conforme certidão de óbito, emende-se a inicial para inclusão dos filhos do falecido, na forma da Lei 6858/80. 3- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 4- Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 5- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 6- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000986-4 (28669) - JOSOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). DANIEL MARQUES MOURA (RJ-121436E)) X JOSEFA SOUZA DE LIMA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a convolação para o rito de arrolamento, conforme requerido às fls. 97, item c. Anote-se onde couber. 2- Ante certidão de fls. 162, itens 2 e 6, regularizem-se a representação processual de todos os interessados, bem como recolham-se as custas e taxa. 3- Certificado o cumprimento do item 2, venham conclusos para homologação da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.036.000510-7 - Inventariante: REGINA ESTELA DA SILVA MATIAS X Falecido: EUCLIDES DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073) Decisão: 1- Defiro JG. 2- Venha o original das guias de fls. 33/34. 3- Venha certidão fiscal da Fazenda Estadual, eis que deve ser providenciada pela parte. 4- Oficie-se à S.R.F. 5- Após cumprido os itens acima, certifique-se na forma do artigo 265, IV, da CN-CGJ e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.002648-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Atos da serventia: \"Ao réu.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.003550-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X VERA LUCIA DAVEL DE CARVALHO \"Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 5,07 no campo 47 e para juntar as cópias para carta precatória.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.036.003509-9A - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ROBSON ERBE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão: Expeça-se mandando de despejo, consignando os telefones da patrona do autor, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.036.003509-9A - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ROBSON ERBE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas da diligência ordenada. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000016-0 - ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X MAFRI DE CASSIA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001470-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.007891-7 - DAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte ré ou declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro. \r\n\r\nProc. 2003.036.003111-6 - NILDA DA GRACA SALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:JUNTE-SE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/04/2007. RECEBO O RECURSO DE FLS.168/173 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007927-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:1- Fls. 249: anote-se onde couber.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005480-9 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 81/84 na forma do art. 398 do CPC.2- Considerando que não há mais provas a serem produzidas, digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.001794-2 (29799) - FORD FACT FOM. COML. LTDA - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ESPÓLIO DE YARA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003146-9 - CENYRA DE ASSIS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO, CONSIDERANDO QUE CONFORME CONSTA NOS AUTOS JÁ HOUVE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO E SENDO O PEDIDO APENAS DE DESPEJO SEM CUMULAÇÃO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.036.003976-6 - SIDINEY CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X ENEIDA PAMPLONA NASCIMENTO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.036.006155-3 - ITAMAR DOMINGOS PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X WALDETTE PEREIRA Despacho:DEFIRO JG À PARTE RÉ. À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/22 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.003023-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X NASSER KAMEL HILAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.000166-0 - RICARDO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Ante exceção de pré-executividade de fls. 68/71, ao excepto. Após. cls. P-se. 2- Junte-se petição protocolada no PROGER da Capital em 09/04/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000059-3 (14.028) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X STATUS CONFECCOES LTDA), REGINA COUTO RODRIGUES), RAQUEL COUTO RODRIGUES Decisão:Oficie-se tão somente ao Detran e à SRF. Quanto ao pedido de ofício ao Banco Central, indefiro por ora o mesmo, considerando a excepcionalidade da medida. \r\n\r\nProc. 1987.036.000059-3 (14.028) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X STATUS CONFECCOES LTDA), REGINA COUTO RODRIGUES), RAQUEL COUTO RODRIGUES Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão de fls.27.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.006403-0 - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003428-2 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 252/275, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.036.004629-1 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X MARIA RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.006392-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATIANA CARMINO LAMANHA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE MANDADO NEGATIVO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA, PROVIDENCIANDO O ENDEREÇO CORRETO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2006.036.007674-0 - BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLINICA RADIODIAGNOSTICO ODONTOLOGICA NOVA NILOPOLITANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:ANTE O ACORDO REALIZADO ÀS FLS. 30/32, JUNTE-SE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA AOS PRESENTES AUTOS. ... AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, AO EXEQUENTE E VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001356-6 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Desentranhe-se petição de fls. 68/69 e fls. 72 e junte-as aos autos em apenso. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 543,86 e intime-se o executado para pagamento da diferença, no valor de R$ 76,37, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.000805-6 - EMILIA RIBEIRO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho: Ante a juntada de nova planilha, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.524.001095-6 (24643) - INSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X ICHTUS ELETRONICA S.A.), ICHTUS ELETRONICA S.A.), ROBERTO GOMES DA SILVA), ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)), EUGENIO ROBALLO MONTOTO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.114/125 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.007165-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:CONSIDERANDO A ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CPC, BEM COMO A NÃO ACEITAÇÃO POR PARTE DA EXEQEUTNE DO BEM NOMEADO A PENHORA, DEFIRO A PENHORA DE 5% DA RENDA DIARIA DA EMPRESA DEVEDORA, ATÉ O LIMITE DA DIVIDA, DEVENDO O SR. OJA NOMEAR DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE LEGAL, QUE EXERCERÁ A FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR, APRESENTANDO AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E O ESQUEMA DE PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITARIO INFIEL. E-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.036.007166-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:CONSIDERANDO A ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CPC, BEM COMO A NÃO ACEITAÇÃO POR PARTE DA EXEQEUTNE DO BEM NOMEADO A PENHORA, DEFIRO A PENHORA DE 5% DA RENDA DIARIA DA EMPRESA DEVEDORA, ATÉ O LIMITE DA DIVIDA, DEVENDO O SR. OJA NOMEAR DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE LEGAL, QUE EXERCERÁ A FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR, APRESENTANDO AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E O ESQUEMA DE PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITARIO INFIEL. E-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000673-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X GLAUCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Atos da serventia: \"Ao autor impugnado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006764-0 - ROSANGELA VEILLARD REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X KATIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão: 1- Considerando que a audiência realizada conforme assentada de fls. 12 dos presentes autos foi designada em data anterior à audiência designada nos autos do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, INDEFIRO o pedido de adiamento da audiência designada por este Juízo, ante documentação acostada pela ré às fls. 118. 2- Publique-se a presente decisão, bem como a decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.036.006764-0 - ROSANGELA VEILLARD REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X KATIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:...INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.036.000229-7 - CELSO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da Serventia: Ao exequente para autenticar a documentação de fls. 132/133, conforme decisão de fl. 136. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000071-9 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CIRO CALCADOS Despacho:COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, E-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.006943-0 - ESTEFANIA MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Atos da serventia: \"Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002822-3 - PAULO CESAR NEVES MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002978-5 - MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:\"Vistos,etc...\" 1. ... Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral,documental superveniente e pericial. DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renato Pachá, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Em seguida, i-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. 8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.9. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000673-8 - GLAUCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002788-0 - MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X AMS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000681-7 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.036.004885-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07 ÀS 14:15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.004002-1 (27.959) - TANIA MARTINS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: 1. Defiro a abertura de inventário cumulativo, na forma do artigo 1043 do CPC. Anote-se onde couber o nome da inventariada ERNESTINA MARTINS DOS SANTOS. Re-ratifiquem-se por termo as primeiras declarações, a fim de que passe a constar a segunda inventariada. 2- Nomeio como inventariante para ambos os espólios a herdeira TANIA MARTINS SANTOS FERNANDES. Lavre-se termo de inventariante e de re-ratificação das primeiras declarações para que passe a constar o nome dos dois inventariados. 3- Regularize-se o documento de fls. 98, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Atenda-se itens 3 e 4 da cota da Fazenda Estadual de fls. 110. 4- Sem prejuízo, ao Contador. Com a vinda dos cálculos, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.036.002715-0 - VERA LUCIA CAIADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho: 1- Oficie-se à SRF solicitando a certidão de quitação fiscal em nome dos inventariados, informando os nºs dos CPF, e caso seja necessário a reativação dos mesmos, a fim de possibilitar a extração das respectivas certidões. 2- Cumpra-se itens 5 e seguintes de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.036.004850-5 - Inventariante: MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES X MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Atos da serventia: \"Aos interessados sobre avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000815-0 - MARTA NEVES CARDOSO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X JOAO ESMERALDO CARDOSO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações, em conformidade com o artigo 993 do CPC, uma vez que as declarações apresentadas às fls. 03/04 não tendem aos requisitos do referido artigo. Regularize-se o documento de fls. 12, na forma do artigo 365, III, do CPC. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.036.001590-9 - ANDREA DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO Decisão: Considerando o contido no artigo 1785 do Código Civil, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, a quem couber por distribuição, tendo em vista o domicílio dos falecidos constante da certidão de óbito de fls. 15. P-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001758-0 - FATIMA ANTUR BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida....Assim sendo, considerando que entendo não estarem presentes os pressupostos para concessão da medida liminar, indefiro a liminar. Expeça-se mandado de intimação e notificação à autoridade coatora, intimando-a da decisão e notificando-a para que preste as informações no prazo legal, na forma do disposto no artigo 7o., inciso I da lei 1533/51. Após a apresentação das informações ou o decurso do decêndio sem a apresentação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Publico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.004103-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE E COLEGIO CIDADE) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WILLIE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando certidão cartorária de fls. 93, verso, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem novas provas a produzir. \r\n\r\nNotificação, judicial. \r\n\r\nProc. 2003.036.004218-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ESPÓLIO DE YARA VENTURA DE CARVALHO Decisão: 1- Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls. 46. Anote-se onde couber. Notique-se. 2- Anote-se onde couber conforme requerido no último parágrafo de fls. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006190-5 - JORGETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA SILVA LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.006487-0 - LAURO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Despacho:DIGA A PARTE RÉ AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002296-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NILOPOLIS CDLNIL (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão: 1- Cumpra-se decisão de fls. 180/183. Ante o contido na referida decisão e o depósito de fls. 154, determino a lavratura de termo de penhora da quantia de R$ 13.174,94 e intime-se o réu para apresentação de impugnação no prazo legal. 2- Expeça-se mandado de pagameto em favor da executada para levantamento do valor da multa ante decisão no Agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004543-0 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TURBO AUTO 2004 VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.002152-6 - PEDRO BATISTA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Considerando a revelia do réu e a manifestação da parte autora às fls. 260, indefiro o pedido de suspensão do processo. P--se. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.005210-5 - GERSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CARLOS DE SOUZA VIDAL FILHO), RENATO JOSÉ LOPES FILHO), MARIA DO CARMO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Despacho:...DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO O DIA 24/05/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AIJ... \r\n\r\nProc. 2002.036.005210-5 - GERSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CARLOS DE SOUZA VIDAL FILHO), RENATO JOSÉ LOPES FILHO), MARIA DO CARMO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.001424-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAYTON LUIZ DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 106/113. \r\n\r\nProc. 2006.036.005332-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IONETE TRAJANO DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. \r\n\r\nReintegração de Posse, por nforça nova c/c cominação de pena para caso de noco esbulho. \r\n\r\nProc. 2006.036.005122-5 - TANIA DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo fazendo constar Valter Sandro Bittencourt do Nascimento ao invés de Sandro. 2-Fls.19/20: anote-se onde couber. 2- Recebo fls. 25/26 como emenda à inicial.3- À parte ré sobre fls. 25/26. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000605-0 - IVANILDO SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho: À parte autora para fornecer endereço atualizado do réu. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.036.002963-1 - JOSE ALBERTO KLEUVER JARDIM X ESPOLIO DE J. F. JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:À parte autora sobre fls. 231/236. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.006215-9 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO CARLOS COELHO DE MELO Despacho:Com a vinda das cópias necessárias, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.524.004848-4 (24305) - LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) IVANILDO SANTOS BENTO, Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho: J-se petição protocolada no PROGER da Capital. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004269-8 - MARIA ALICE CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Atos da serventia: \"Ao réu: As custas e taxas judiciárias não foram devidamente recolhidas.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005153-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELAMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000344-9 - TELMA IORRANA DE SOUZA DE ANDRADE DISSUNDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PROVA ORAL E, COM CONSEQUENCIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. APÓS VENHAM CLS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000360-7 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Junte-se petição de execução que se encontra na capa dos autos. 2- Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já ocorreu o trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (revisional de contrato de emprestimo) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007403-1 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU) Decisão:...DECRETO A REVELIA DA RÉ. À PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DE-SE VISTA À DP \r\n\r\nId: 183034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.005622-3 - Espólio de Maria dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Celso de Lima Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005635-1 - Gilberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X José Welington da Silva Santos. Mantenho o despacho de fls. 31, salientando a responsabilidade da parte interessada em contatar o OJA para agendar a diligência. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/05/207, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.002842-5 - Eduvirge Amado Lima dos Santos. X Sindicato dos Servidores Civis Nas Forças Armadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). Fls 223/226: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. ( Fl. 226 - R$ 69,02) \r\n\r\nProc. 2002.808.005319-7 - Simone Ramos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina de Oliveira Saad Nalin - OAB RJ092151). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls 164/165: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (R$ 291,80). \r\n\r\nProc. 2003.808.001934-9 - Alain Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Fls 163/164: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, considerando-se a duplicidade de depósitos. Intime-se para levantamento. Fls 170/172: Comprove objetivamente o alegado descumprimento da obrigação, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.808.005816-1 - Maria de Fátima Felisberto Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 113,86 (cento e treze reais e oitenta e seis centavos) Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução no valor ora determinado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002170-0 - Alex Chiesa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X C. M. Salim Pereira Calinosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). Considerando-se o teor da certidão de fls. 110, deixo de receber a impugnação de fls. 104 em vista de sua intempestividade. Intimem-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005045-0 - Delano Sessim Braga e Melina Alves Davies da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000748-0 - Alice do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Editora Globo S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o que consta de fls 98/99, esclareça objetivamente a ré EDITORA GLOBO o que pretende nos autos, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002831-8 - Marcos Antonio Jesus de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003220-6 - Alberto Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005944-3 - Jairo do Valle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.006433-5 - Fabio Machado Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X ITAÚ. Fls 27: Indefiro o pedido de fls 24; não há documentos originais nos autos a ser desentranhados. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000716-0 - Sandra Regina da Silva Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Rose Mari Soares Velasco - OAB RJ093713). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002015-2 - Euridice da Graça Rodrigues e outro. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013, Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002724-9 - Therezinha Fonseca das Chagas. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré sobre fls.61/62, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002738-9 - Monyque de Andrade Biasi. X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 50, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003119-8 - Marcio Ribeiro de Oliveira. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Fls 62: Deixo de receber os embargos de fls 39/41, posto que não houve garantia do juízo. Ademais, tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 36/38), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003240-3 - Pedro dos Santos. X Galian Decorações (rio Decor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005419-8 - Josuilson Soares da Silva. X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005705-9 - Messias Ramos do Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005778-3 - Monique Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146). X Mr Eventos e Produções Artíticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). Fls 23/25: Diante da justificativa apresentada, defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 05/07/2007 às 16h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006123-3 - Azuréa Nobre de Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A parte ré para devolver a guia de depósito devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001893-7 - Maria de Lourdes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Mariana Silva Jácome - OAB RJ128527, Thais Aguiar de Azevedo - OAB RJ136009). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002050-6 - Mozart Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Emílio Ferreira Naves - OAB RJ144944E, Jorge Luiz Pereira Lima - OAB RJ147469E, Luis Claudio Provadelli Duarte - OAB RJ145180E). X Banco Itaucred S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002055-5 - Antonia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Banco Ibi S/A - Ba/sp. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.005725-2 - Festa Mil Comércio Atac. e Var. Ltda. Me. Rep Leg(s): Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Marco de Nilópolis Dist. de Alim. e Desc. - Rep. Por Luiz Antonio Maia Lopes. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 57). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.003302-2 - Adl da Silva Auto Peças - Me Nome Fantasia Marcelo Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Rio K. T. Rodas e Acessórios Ltda.. Rep Leg(s): Alessandra Donato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). Fls 113/114: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.808.004956-0 - Suely de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Vistos etc. Dispensado o relatório, an forma do artigo 38 da lei 9099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESO DE XECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.808.004998-4 - Ana Cristina Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Marissane da Silva Barros de Oliveira - OAB RJ105112). X Autorizada Wirelles World Service Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). Fls 134/136: INDEFIRO a renúncia manifestada, devendo a advogada da autora continuar em seu mister, sob as penas da lei. Defiro derradeiro prazo de cinco dias para que a exeqüente cumpra o despacho de fls 130, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.808.002556-8 - José Newton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Alt Algar - Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004984-8 - Dilson de Medeiros Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Fls 78: A fim de se verificar a pertinência de vista de autos fora do Cartório, fundamente o autor de modo objetivo seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.808.002130-0 - Rivaldalvo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fls 129/130: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.808.003190-1 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E). Autos desarquivados. Comparecer no cartório para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.808.003901-8 - Rui Barbosa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lima Felix - OAB RJ065041). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Fls 48: A intimação em execução deve ser pessoal. Assim, cumpra-se 46, em cinco dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004689-8 - Leila Raquel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005070-1 - Carlos Alberto Luiz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006416-5 - Rosilene Morais Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000239-3 - Ana Paula Kelly de Almeida Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271, Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Cartão Unibanco LTDA. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000715-9 - Heráclito dos Santos de Santa Bárbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Unibanco - Ag. 0427 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000978-8 - Valdomira Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Maria Cristina de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). Certifico que expedi o mandado de penhora do réu, facultando ao interessado acompanhar o OJA , incumbindo a este contatar o OJA para marcar dia e horário da diligência, conforme fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.808.001615-0 - Vagner Benevenuto Celline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001872-8 - Ajax Herbert Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002343-8 - Valéria Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Prmgsp Centro Estético LTDA. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002622-1 - Barbara Cristina Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Sergio Franco Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003197-6 - Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003823-5 - Marta Rolim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004206-8 - Rosimar Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). Conclusão de ordem. Compulsando os autos, verifica-se que houve audiência de conciliação no dia 27/03/2007 (fls 36), à qual compareceram todas as partes, pelo que se constata que o despacho de fls 48 foi equivocado. Desse modo, revogo o despacho de fls 48. Aguarde-se o ato designado às fls 36 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004920-8 - Eduardo Xavier de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 19 e 29), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Isento a parte autora das custas. Caso seja requerido, desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. Retiro o feito de pauta. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005126-4 - Ronaldo Pereira Rodrigues. X Atl (ou Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405). Considerando-se o erro material havido na certidão de fls 28 quando à data da redesignação da audiência, de ordem da MM Juiz de Direito, Drª PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, fica RETIFICA a certidão, para que passe a constar como data da audiência o dia 07/05/2007 às 13h. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.808.005451-4 - Manoel Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000297-8 - Reginaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls 34/35: Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de vista dos autos fora de Cartório, haja vista a iminência da realização de AIJ. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000430-6 - Célia Regina Gonçalves dos Santos Oliveira. X Honda Automóveis do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Tiago Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ143568, Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s), conforme requerido. Venha documentação em cinco dias. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000588-8 - Anderson Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 21, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001114-1 - Elaine Silvestre da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bezerra Marinho - OAB RJ104413). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nAssim, a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nNão se pode aceitar que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa. A opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nNesse sentido, dispõe o Enunciado nº 2.2.5 da Consolidação Dos Enunciados Jurídicos Cíveis E Administrativos Em Vigor Resultantes Das Discussões Dos Encontros De Juízes De Juizados Especiais Cíveis E Turmas Recursais Do Estado Do Rio De Janeiro, publicado no DOERJ de 04/08/2005, in verbis:\r\n\r\n\"2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\" \r\n\r\nNo presente caso, a parte reclamante não reside nesta Comarca, conforme expressamente esclarecido às fls. 16, sendo certo que a ora ré (CASAS BAHIA) não possui sede nesta Comarca.\r\n\r\nAssim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001801-9 - Frank Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Oi S/A. Fls. 17: Traga aos autos a parte autora comprovante idôneo e atual de que possui domicílio nesta Comarca. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001895-0 - Neudinea Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002056-7 - Danielle Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Vivo S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002061-0 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Vivo S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002100-6 - Reinaldo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Casas Bahia Comercial Ltda.. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.004360-0 - Maria Luiza Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lobato - OAB RJ039214). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 82/83: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. ( R$ 278,49) - Apenso \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.002841-1 - Rutmeri de Oliveira Vieira. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). Fls 124/125: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.808.005075-9 - Daniel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Fls 82: A fim de se verificar a pertinência do pedido de vista dos autos fora de Cartório, fundamente o autor seu pedido de modo objetivo . \r\n\r\nProc. 2005.808.004096-3 - Carlos Roberto Trindade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412). X Citibank - Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.003663-5 - Elisabete Guimarães Daniel. X Banco Banerj S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 183525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.808.000699-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Xavier de Albuquerque - OAB RJ132943). X Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168). ......DÊ-SE VISTA, POR CINCO DIAS, AO MP PARA APRESAENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. eM SEGUIDA, SUCESSIVAMENTE, PELO MESMO PRAZO, DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS....... \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.808.005111-2 Vítima(s): Raphael Freitas de Souza, Daniel de Aráujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Vítima(s): Bruno Ferraz Martins. X Domingues Nbombele Isolo. Rep Leg(s): Lojas Americanas. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nId: 183528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001238-3 - FUNDAÇÃO MUNCIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469) Despacho: A presente demanda não é regida pelas regras da jurisdição voluntária. Com efeito, há, ou pelo menos houve, conflito de interesses. Assim, a hipótese é de jurisdição contenciosa, devendo o rito se adequar ao valor da causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Desta forma, concedo o prazo de dez dias para emenda da inicial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.037.008549-7 - IZA GUEDES JAMES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X WELLINGTON EYER EMERICK E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificadamente. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.528.002279-8 (4.984) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:À Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001336-3 - WILSON ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES BORGES FILHO (RJ-030513)) X RODOVIÁRIO FRIBURGO LTDA E OUTRO Despacho:1. Antecipe-se o pagamento das custas. 2. Com a antecipação, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. 3. Sem a antecipação, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.004200-8 (13501) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) X T. GONÇALVES DE SOUZA E CIA LTDA -(MOTEL ALPI (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Fls. 629: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.037.000390-2 (5664) - NOVACOR CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA SC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RENATO PIRES FARIA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.000991-5 (5844) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X ADERALDO VIZZONI (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 2005.037.002142-2 - IZAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:fls. 222- esclareçam-se os pontos controvertidos sobre os quais elas incidiram \r\n\r\nProc. 2005.037.007712-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:1. Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Ao Apelado. 3. Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa relativa à resposta, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.000414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X AIDA GISMONTI AMIM DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Diga a ré sobre a planilha de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2007.037.002422-1 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VISTA DOS ALPES VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Recolha-se a diferença das custas, conforme apontado pela certidão de fsl. 33/34, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.001169-4 - GILBERTO SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Intime-se por D.O. para devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.004831-2 (5448) - LEANDRO BRAVO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:antecipe-se o pagamento sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.000074-0 - TIMKEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X FANAUPE SA - FABRICA NACIONAL DE AUTO PEÇAS E OUTRO Despacho:fls. 58 v- digam. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução da sociedade em relação a um sócio com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001348-6 - MARISE LAUDICEIA LEMOS DA PENHA BONAN (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X DU SOL INDUSTRIA E COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:1- regularize-se a autuação do 2º volume. 2- cumpra-se a sentença em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.037.005775-4 (7661) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:digam as partes se realmente desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002475-0 - ELIZABETH PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X SIMONE FREIMAN DE CASTRO E OUTRO Despacho: Traga a autora cópia das duas últimas declarações de IR/Isento, a fim de que seja apreciado o requerimento de Gratuidade de Justiça,no prazo de dez dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial, juntando recibos de todo o período cobrado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.003123-5 - GIOVANA CONDE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:fls. 28- à embargante \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.037.003007-4 (7119/01) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201)) X MARIA JOSE JACQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) publicar item 18 fls. 80: \"... DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002427-6 (1875-8) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X ANTONIO CARLOS THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Devolvam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.528.003326-7 (2019-1) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALZIRA DE AGUIAR FRANCISCO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Devolvam-se os autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000513-1 (1.539) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FABRICIO RAPOSO WALDHEIM Devolvam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.037.000261-9 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Proceda-se a alienação dos bens penhorados . \r\n\r\nProc. 2006.037.006167-7 - RAPHAEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X JOÁO AUGUSTO LEMGRUBER Decisão:Os documentos acostados as fls. 23/32 comprovam não ser o autor hipossuficiente financeiro. Assim, venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000817-8 - MARCIO HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:fls. 40- renovo a oportunidade. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.037.002493-9 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X STAM METALÚRGICA S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FARIA (RJ-090740) Intime-se, pessoalmente, o Dr. advogado para que comprove a devolução dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002450-6 - ALINE BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1 - Recebo a emenda de fl. 23; 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 14 e 16/19; 3 - INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdiconal, ante a ausência de verossimilhança nas alegações da autora, a qual admite que após ser dispensada não cumpriu com seu ônus de encerrar sua conta corrente, onde eram depositados seus vecimentos. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000988-5 (12999) - JESUS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X PARQUE DE DIVERSOES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Para publicar: \"ÀS PARTES\" \r\n\r\nProc. 2004.037.001756-8 - MARIO SERRA EYER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2004.037.003513-3 - NOVEKIP REPRESENTAÇÕES TECNICAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho: Cumpra-sei o r. acórdão. Digam as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016833-6 (12258) - Inventariante: MARIA JOSE BOHRER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X WALDYR DE CARVALHO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1991.037.000008-7 (9859-3) - Inventariante: FABRICIO RAPOSO WALDHERLM (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) MISSILA SORRENTINO WALDHELM E OUTRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MARIA DEZIA RAPOZO WALDHELM E OUTRO p/publicar despacho de fls. 236: \"DIGAM\" \r\n\r\nProc. 1991.037.000517-6 (9.927) - Inventariante: RONALDO RANGEL VENTURA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MARIA ILCE RANGEL VENTURA E S/ MULHER Intime-se por D.O. para devolução, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.528.005040-7 (780-5) - Inventariante: ELPIDIO EUREBIO HERINGER X IRACEMA DORCELINA DE MELLO HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: LUIZ CARLOS ALVES, Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Fl. 48v - sim. \r\n\r\nProc. 1995.528.008775-0 - Inventariante: ONICEA TEIXEIRA BONGARD X CUSTODIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Para publicar fls. 114 vº., item 2: \"... DIGAM\" \r\n\r\nProc. 1998.528.006128-1 (4225-6) - Inventariante: IMIRENE DE ALMEIDA VAZ X ALVARO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1998.528.006672-0 - Inventariante: ILZA CORREA DA SILVA X JOSE NAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410) Despacho:Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.037.001547-4 (69219) - Inventariante: MARCOLINO GARCIA CAMPOS X SEBASTIAO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho: Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001613-0 (2810) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X ANGELO CEZAR JACHELLI (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2002.037.007116-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X FRANCESCHINE DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Despacho:ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004962-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo apenas (art. 520, VII, do CPC), tendo em vista a presença de seus requisitos de admissibilidade. A pertinência com o objeto da lide deve ser apreciada pelo Tribunal.Como as contra-razões já se encontram nos autos, remetam-se ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.010752-5 - RAQUEL DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:cumpra-se a ordem de fls. 98, item 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001378-4 - PAULO SOUZA LONGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga o autor sobre as contestações de fls. 122/141 e 164/194. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001585-9 - THEREZA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:ao réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRECEITO COMINATORIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARATORIA POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001392-7 - ALEXANDRE GRAVINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho: o apelo de fls. 200/209 é adesivo e, diante da assistência de anterior ...2- recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, excetuando-se...3- recebo o apelo adesivo de fls.201 a 209 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 4- Aos apelados. 5- se não se impugnar ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.000759-5 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A.S. ELEVADORES CONSERTOS REF CONS. LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) cumprir fls. 75 item 2: \"I-se\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.037.012903-7 (89/11978-9) - JOAO ROBERTO PIRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X LEVI ROBERTO DOS REIS E OUTRO Despacho:fls. 76- cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.000518-2 - DANIEL MARINHO ERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS RUA RIO GRANDE DO SUL 697 SALA 1402 (MG-047134) Para publicar: \"... AOS AUTORES\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.528.004975-3 (4063) - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:À Ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.005033-2 (6.382) - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE), AMELIA MOTTA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE MOREIRA COLA (RJ-102590) Despacho:1- Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial a fl.61 verso.2- Atenda-se ao requerido pelo MP a fl. 52. \r\n\r\nId: 183037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.000618-8 - REYNALDO MARCHETTI RODRIGUES, RÔMULO CESÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004841-7 - ZILA BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X LUIZ FELIPE FERRAZ PERES Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 22/24. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005765-0 - ALINE HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X LOURIVAL XAVIER Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2006.037.005838-1 - KARINE TORRES MOUZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2006.037.005916-6 - GABRIEL GRALATO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOHNNY RODRIGUES FERREIRA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.037.000114-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE. DE COMPARECIMENTO Á SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ NO DIA DESIGNADO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 03/05/07, ÁS 13:00 HS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.000608-5 - JURACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.000297-6 - A.I.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEVOLVA-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003331-1 - VALDETE LISBOA BORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 26/28. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000732-4 - JORGE MASAO SHIMIZU MITSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002909-1 - DULCILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.001240-8 - MARIA LUIZA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X JOÃO FRANCISCO NOGUEIRA Despacho:EXTRAIA-SE NOTA DE DÉBITO...ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.001035-9 - KELLY DE SOUZA SANTOS SERAFIM CALEJA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000309-4 - AMANDA MARA MARTINS LORENA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X CARLOS RODRIGO SILVA LORENA Despacho:DEFIRO FL. 50. ANOTE-SE FL. 40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.002485-1 - LUISA MOUTINHO FORTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X MARCOS ANDRÉ SANTOS SOARES Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006676-4 - CARLOS ANDRÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X CHAYENE PRISCILLA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 5 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE A DECISÃO DE FL. 63/64.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.037.003793-6 - JAMIL ANTÔNIO NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ PHELIPE NADER E OUTRO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004873-7 - ROSANIA DE FÁTIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PAULO ROBERTO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004179-4 - KENJI TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X IVAN CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.001605-2 - THERESA VALÉRIA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CLAUDIR BOTELHO CORDEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2007.037.000637-1 - SANDRA LÚCIA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X SEVERINO MANOEL DE ARAÚJO Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.001490-7 - JOELMIR EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X JOELMIR EDUARDO ROSA MOREIRA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.001343-7 - ANTON PIUS BIERRER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANTON PIUS BIERRER JUNIOR Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO O AUTOT AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001686-6 - MARIA JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ESPÓLIO DE ELY PEREIRA TORRES E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 54. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000323-0 - JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA AZEREDO), BERNARDO AZEREDO RUIZ DE BEAUCLAIR Despacho:DIGA A REQUERENTE . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.004739-5 - JULIANA GAUDENCIO SARDINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X Falecido: PAULO CEZAR SARDINHA BARBOSA Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 71 A 78. \r\n\r\nProc. 2007.037.001785-0 - TAIS GUIMARÃES FOLLY, CAIO GUIMARÃES FOLLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X ANDRÉ GRILLO FOLLY Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001396-2 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ABEL GOULART FERREIRA (MG-016172) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005673-4 - MAURÍCIO PERES PITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X ALEXANDRE DE JESUS PITTA), MANUELA DE JESUS PITTA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:DEFIRO FLS. 56. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001248-4 - ALTINO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.006093-4 - CLAUDIO RODRIGUES HENRIQUE, RITA VERONICA ESTEBANEZ GOMES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Sentença:...EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/04, ratificado pelas partes, fls. 16 E 25, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, RITA VERÔNICA ESTEBANEZ GOMES, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, por metade, e, recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 26, §2º do CPC .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.006809-8 - ADEMIR BUENO BREDER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CLAUDIA MARIA BARBOZA BREDER (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.037.000933-3 - WILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848)), BRUNO CRISTIANO GUIMARÃES) Despacho:DETERMINO QUE O ESTUDO SOCIAL SEJA ELABORADO POR OUTRA PROFISSIONAL, EM ATENDIMENTO A PROMOÇÃO DE FL. 18/ 18 Vº. E INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 183038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.818.000328-9 Vítima(s): José dos Santos. X Moacir Antonio Brantes. Assim, amparado na lição de ADA PELLEGRINI, trazido à colação, combino o art. 3º do Código de Processo Penal com o art. 267, VI do Código de Processo Civil, para extinguir o processo, declarando a prescrição da pretensão punitiva do Estado, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado em referência, supervenientemente ocorrida.´Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Nova Friburgo 19 abril 2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 183549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.040.000250-7 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA), ESPOLIO DE HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA Ao autor sobre correspondências devolvidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001843-4 - TAÍS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) À autora para fornecer mais 01 cópia da inicial e 02 cópias de fls. 05, 45/52 e 88, a fim de instruir Cartas Precatórias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000049-1 - LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre da GENERALI de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.040.000273-6 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARGARETH APARECIDA GUERRA JUSTINO), MARIA JOSÉ GUERRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo experto do Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão de fls. 192. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000265-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO GONÇALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Despacho:Venha a comprovação de que o executado recebe proventos na conta bloqueada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001786-7 - OTONIEL DA SILVA TEIXEIRA X JANAÍNA SOUZA SERTORI TEIXEIRA, NAYRA STHEFANY SERTORI TEIXEIRA, THAYALLA JOSSANA SOUZA SERTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Ao requerente para fornecer peças para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000177-9 (15.530) - Inventariante: NELSON JOAO MULLER (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X KATHARINA ERNA SCHOLLER MULLER Ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.040.000785-1 (15904) - Inventariante: LEA CASTILHO LUNAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X Falecido: AMELIA VIANNA CASTILHO Despacho:À inventariente sobre certidão de fls 207 (espólio da herdeira Heloisa Pereira Castilho não se encontra representado nos autos). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Despacho:Convertido, de pleno direito, o título executivo judicial, expeça-se, desde que recolhidas previamente as custas pertinentes, mandado de penhora e avaliação, intimando-se o devedor de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer impugnação, se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Ao Exeqüente para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça-R$ 29,73; 10% de CAARJ-R$ 2,97; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 1,48; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 1,48, no total de R$ 35,66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000290-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001611-1 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), TOBIAS DA FONSECA GUIMARÃES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARÃES) X TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:...redesigno o ato para o dia 14/06/2007, às 14: 00 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, em FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.040.000120-3 (15.090) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R.O.R. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) A parte ré, para recolhimento das custas, como segue: Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 9,60; 20% da lei 3217/99 (600205926-6): R$ 1,92; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,48 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,48; TOTAL R$ 12,48 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000895-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do sr perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros c/ Repetição de Indébito c/ Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000540-3 - GRÁFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes para se manifestasrem sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 183133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 357, Caput - Exploração de Prestígio N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.067.001888-8 - MINISTERIO PUBLICO X VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:... Isso posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu Vital Juares Ferreira Raposo a teor do art. 386, VI, do CPP ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.067.001674-2 - MP X MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Designo audiência especial para 30/05/07 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 183141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de Titulo Cambial \r\n\r\nProc. 2005.045.004943-6 - L F TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO RURAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) \"À parte ré para retirar carta precatória para citação do denunciado em cartório.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.045.000118-7 - Inventariante: VEREDIANA SIQUEIRA BERNARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X ARNOLPHO BERNARDI Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000635-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CHRISTINA SERAFIM PENNA BASTOS \"Ao autor sobre certidão de fl. 32 verso.\" (Ato ordinatório conforme portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.002308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X ROBERTO DE SA CARVALHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Ao autor sobre AR negativo. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004428-3 - ANGELO SEBASTIÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Ao consignante para recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 146,04. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000998-9 - GENI FERREIRA DA SILVA (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (IDENTIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005387-9 - LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao réu para fornecer as cópias necessárias a fim de instuir o mandado de citação do denunciado.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004352-7 - MADEIREIRA FREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.000258-6 - EDEZIO VALBER SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001148-4 - JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X PLAMER - PLANO MEDICO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300) Complemente, o apelante, as custas, tendo em conta que forma recolhidas com insuficiência: atos da Secretaria do Tribunal (conta 0701-3) - campo 39 - R$ 3,49; FUNPERJ (conta 600225174-9) R$ 2,53; FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) R$ 2,53, no prazo de cinco dias, conforme Art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.045.000933-1 - PAULO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TELEMAR NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ZULAMARA FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA (SP-163682) Decisão:processo pronto para sentença...a reprodução do texto mencionado, com a assinatura do médico subscritor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 183043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcordo, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2004.045.004329-8 - T.R.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho: Fls. 52/55 - Dê-se ciência aos interessados. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004195-2 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho: Fls. 62 - Manifestem-se os requerentes no prazo de cinco dias. Em seguida, à FM e, por fim, à FE. \r\n\r\nProc. 2005.045.002855-0 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) À parte autora para que efetue o recolhimento de R$ 24,48, no campo 37, relativo às custas remanescentes das intimações de fls. 23 e 24. \r\n\r\nProc. 2006.045.003349-2 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho: Fls. 30, segundo parágrafo - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.000121-1 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.006351-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.P.S. \"À parte autora, sobre certidão negativa do OJA de fl 28vº.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.004628-7 - S.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.P.N. Despacho:1 - Fls. 56 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. (Pela intimação da requerente para que informe nos autos se a ubterdutanda possui bens,)2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001426-2 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho:1 - Em que pese o laudo de fls. 74/75, esclareçam as partes se ainda têm outras provas a produzir. Em caso positivo, justifique-as. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.002143-6 - N.F.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X C.E.E.S. Despacho: Fls. 12/13 - Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença (fl. 09), cujo trânsito em julgado já se operou, como certificado em fl. 10verso. Publique-se para ciência do patrono da autora. Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.000468-4 - E.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X J.A.P.P.), J.A.P.P.) I.P.P. Despacho: Publique-se na Imprensa Oficial o item 02 de fls. 38 e o despacho de fls. 41 para ciência da advogada dos autores. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Execução) \r\n\r\nProc. 2006.045.004270-5 - ANA CLARA COITINHO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X SILVIO TOLEDO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \" À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, c/c NULIDADE DO rEGIME DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.045.000475-0 - JAIRA DE FATIMA PEREIRA, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JAIDE LAURA PEREIRA LOZZI, GINO LOURENÇO LOZZI, GERALDO ESPEDITO PEREIRA, ROZANA TIEMI SATO PEREIRA, JAIRO ESPEDITO PEREIRA, NELI TERESINHA PAIXÃO PEREIRA, CLAUDETE DE ALMEIDA PEREIRA ROCHA, JOSE ALVES ROCHA, ELENICE DE ALMEIDA PEREIRA, ELMER DE CASTRO, CLAUDIO DE ALMEIDA SA, REGINA GONÇALVES SA, CLAUDIA PEREIRA DE SA E SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ANTONIO CARLOS PEREIRA, MIRIAN PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DULCINEIA DE SA SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001284-0 - MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X ROSANGELA PORTO DE JESUS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 71. Diante disso, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.100,00. Anote-se onde couber.2 - Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.045.001284-0 - MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X ROSANGELA PORTO DE JESUS DE OLIVEIRA À parte autora para que forneça cópia de fls. 02/03, 26, 64, 68, 71 para instruit a citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.045.000266-0 (2525) - C.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.045.006619-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S. Despacho: Fls. 37 - Diante do endereço ali apontado, esclareça a autora se há alguma numeração ou ponto de referência para facilitar a localização do endereço do réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001393-8 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X V.L.E.P. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) qualificando corretamente a ré;(b) relacionando adequadamente os filhos do casal (Leandro e Luciana);(c) esclarecendo quanto aos alimentos dos cônjuges;(d) apontando o que pretende com relação aos alimentos dos filhos;(e) esclarencedo o que pretende com relação à visitação do filho menor, haja vista a incongruência entre o teor do item 06 de fls. 03 e o disposto no primeiro parágrafo de fls. 04;(f) formulando o pedido adequadamente.2 - Após tudo cumprido, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA - fls. 179/180 \r\n\r\nProc. 2002.045.004179-0 - S.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \"À parte ré, sobre a certidão negativa do OJA de fl 189vº.\" \r\n\r\nId: 183040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.534.003824-8 - JP X PAULO CESAR DOS SANTOS Defiro a JG. Defiro o desarquivamento e a vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Adv. Dr. Levildo Graziani de Souza - OAB/RJ nº 110.638 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.000945-5 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X TIAGO JARDIM DE OLIVEIRA, VULGO, \"TIAGUINHO\" Decisão:Recebo a denúncia.....Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 13 horas... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.045.001669-0 - SEBASTIANA AUGUSTA LELLIS DE PAIVA X ADRIANE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:Declaro extinta a ação pela falta de interesse de agir. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.045.000601-6 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SUELI DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTROS) Decisão:.REcebo a denúncia e designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 13 horas, momento em que os réus serão interrogados, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. \r\n\r\nId: 183042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.003961-8 - Natureza Representações e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Luiz Zambelli Teixeira. \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC...Defiro o desentranhamento requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003469-6 - Afonso Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Maria de Fátima Alves. \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004262-0 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Kelly Cristina da Silva Noronha. \"...julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 268,08...declaro extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004264-4 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Jorge Luis Thomaz Me. \"...julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 486,67...declaro extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004362-4 - Rosemary Damazio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X Maria Arlete Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). Ato de Expediente de fl. 50v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005416-6 - Albina Cesar Lima M(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Elza da Silva. \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 582,71...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000373-2 - Albina Cesar Lima Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Priscila Roberta Moreno. Audiência de Conciliação: 07/06/07 - 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000117-6 - Marcial Volner Gonçalves de Siqueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000867-5 - Paulo Pefani Carvalho Daróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Ampla-energia e Serviços S/A. \"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao reclamante...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.002850-5 - Natureza Representeções e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Milton de Sousa. \"...julgo extinta a execução, a teor do disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...Defiro o desentranhamento do documento de fl. 12, substituindo-o por cópia...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000011-1 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X André Luis Faustino. Aguarde-se por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000421-9 - Robert Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Felix Bento Vianna. Ato de Expediente de fl. 20v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001321-0 - Giancarlo Peruffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Peugeot Citren do Brasil Automoveis LTDA. ...julgo extinto o processo, sem exame meritório, a teor do disposto no art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000493-8 - Carlos Francisco Adão Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Aikon Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ato de Expediente de fl. 133: \"Ao autor sobre fl. 132\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000612-1 - Daniel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Aikon Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Ato de Expediente de fl. 114: \"Ao autor de fl. 113\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000795-4 - Elacir da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Lourdes Confecção e Decoração. \"...julgo extinta a execução, a teor do disposto no art. 267, §1º do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001840-0 - Samuel Alves Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Class Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Sentença de fl. 92, última parte: \"intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001872-1 - Natureza Representações e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Eduardo Lopes Marques. \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002644-4 - André Mario Pacheco Pavão Simmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). X Megainvest Empreendimentos e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.829.003593-7 - Nelson Kenji Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Vivo-telerj Celuar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl. 85v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004862-2 - Carlos Henrique Pati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Merisa S/A Engenharia e Planejamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Despacho de fl. 41: \"...dê-se vista às partes litigantes por 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005449-0 - Marcilio Nogueira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 48: \"Ao autor sobre fls. 46/47\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005501-8 - Conceição Aparecida dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 37: \"Ao autor sobre fls. 35/36\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.000464-5 - Ranife Viana Soares Grolli de Vasconcelos. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). \"Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000669-1 - Michele Nunes Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito...Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada à fl. 14, no prazo avençado no acordo de fl. 15, contador da data da intimação presente...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.003878-8 - Luiz Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808, Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319). X Sebastião dos Santos. \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005536-5 - Celson Lázaro Silveira. X Asser Veículos e Peças Ltda. (suzuki) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nId: 183558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.829.003632-0 Vítima(s): Manoel Feliciano Mota. X Manoel Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). Intimação para apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nId: 183560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação C/C Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.046.000269-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO SOARES BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 183126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.837.000651-8 - Rodrigo Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Bradesco S a. FICA DESIGNADO O DIA 18/09/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.837.000806-9 - Jair Antonio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Bradesco Seguros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, veiculado na inicial, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1700,00 (um mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, à partir da data em que deveria ter sido pago o valor integral, fazendo incidir juros legais na forma prevista no art. 406 da Lei 10406/02, à partir da citação, não só nos termos do disposto no art. 219 do CPC. Extingo dessa forma o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.002320-4 - Myrian Pamplona Sardenberg Bressan Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Ponto Frio - Globex Utilidades S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR a parte ré a repetir à parte reclamante, o valor de R$ 899,00 ( oitocentos e noventa e nove reais), portanto, valor pago de forma simples, corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, cujo termo inicial é a data da compra 01.12.2005, fazendo incidir juros legais na forma do art. 406 da lei 10.406/02, desde a citação que ocorreu em 17.10.2006. Outrossim, CONDENO A RÉ ainda no dever de indenizar os DANOS MORAIS in re ipsa e pela ofensa a honra subjetiva da autora que fixo no montante de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), correspondentes a 05 (cinco) salários mínimos vigentes a partir de 01.04.2006. Desse modo, pelos fundamentos aduzidos na fundamentação, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.000774-2 - Izaura de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Telerj Celular S A Vivo. Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam de outras provas que dependem da instrução. Int. FICA DESIGNADO O DIA 27/09/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000795-0 - Jaciara Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam de outras provas que dependem da instrução. Int. FICA DESIGNADO O DIA 27/09/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.002057-4 - Hermes da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Banco Itau S a. Considerando o Princípio procedimental da Informalidade, a ausência de violação ao Princípio do Juiz Natural e do Contraditório e da Ampla Defesa, pois a emenda ocorreu em AC que neste Juízo não é convolada, defiro a emenda requerida, vindo no prazo assinalado, devendo ser intimada a ré de seu conteúdo com tempo hábil para contestação e produção de prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000657-9 - Dulcinea Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Unicard Banco Multiplo S A - Unicard. Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam de outras provas que dependem da instrução. Int. FICA DESIGNADO O DIA 18/09/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 183568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.000955-4 Vítima(s): Marcelo Alvarenga Coelho, Vernei José Pinheiro Machado, Sirlete Oliveira Barros, Denisar Azevedo Miranda, Jaqueline Barros dos Santos Lopes. X David Almeida Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). Designo audiecia de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 14:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa. P.I Rio das Ostras, 20 de março de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.000318-5 Menor(s): Tiago do Nascimento. Rep Leg(s): Jose Cosme do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Fernandes de Almeida - OAB RJ072472). X Josue da Conceição de Souza. DECISÃO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se às para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.837.002733-7 Vítima(s): Fabio de Freitas Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Antonio Carlos Monteiro Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 14:45 horas. Intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na audiência. P.I Rio das Ostras, 07 de março de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.837.001544-0 Vítima(s): Angelo Jefferson da Cunha Povoas. X Ivan da Silva Maia e outro. DECISÃO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/07, às 13:00 horas. Intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se às para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.001786-1 Vítima(s): Luiza Carla de Moraes. X Paulo Araujo. DECISÃO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/07, às 13:45 horas. Intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se às para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.837.002404-0 Vítima(s): Priscila Sarmento de Oliveira, Flávio de Oliveira. X Diego M. Baeta Viana. DECISÃO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/07, às 13:15 horas. Intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se às para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.837.001764-2 Vítima(s): Rosana da Silva Rodrigues. X Ana Cristina Pereira dos Santos. DECISÃO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se às para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 183569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002200-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)), C.E.M.S. Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.003018-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.P.E.), V.D.E.), L.D.E. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22.05.2007, às 14:00h. Intimem-se. Cite-se e intime-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.050.000378-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X C.C.S.S.), C.V.F.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas; 5) Expeça-se mandado de intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal da autora, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.050.000581-5 (7153/01) - J.H.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000916-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)), C.L.O.G. Sentença:... Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.31, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002203-4 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X G.F.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.E.), L.M.E. Decisão:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de acordo apresentada às fls.20/21, que contou com a concordância dos exequentes e o MP (fls.24 e 25) e suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000547-6 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X P.C.S.), P.M.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) O rito escolhido pela exequente é cabível somente as três (03) últimas prestações. Assim, intime-se a suplicante para adequar o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.050.000552-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X B.R.V.), I.P.V. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Venha aos autos cópia fiel de fl.09. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000143-2 (4533/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ATAIDE FARIA LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FL. 126, REDESIGNO OS DIAS 19/06/2007, ÀS 14:00 HORAS e 28/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, RESPECTIVAMENTE. PERMANECENDO OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 119 (recolher custas para realização das diligências necessárias). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000147-8 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X J.V.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.002637-4 - S.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X S.S.F. Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DECRETO a interdição do requerido declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1.175, parágrafo 3º do CC, nomeio-lhe curadora a Requerente, devendo prestar compromisso e dispensando de especialização em hipoteca legal, com base no artigo 1190, do CPC, porém deverá prestar contas anualmente, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Em obediência ao disposto nos artigos 1.184 do CPC e 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na imprensa local e no diário oficial por três vezes com intervalo de dez (10) dias. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.050.001242-5 - J.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.050.000059-7 (1730/96) - A.P.P.N.R.P.M.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANETE H. YOKOTA (SP-063840) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.050.003053-5 - M.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:Defiro o pedido de fl. 82, que conta com a concordância do MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e Afastamento do Cônjuge Varão do Lar Conjugal c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.050.000228-1 - M.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Intimem-se as partes para regularizarem o petitório de fl. 33. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, do Acordo, de Alimentos, Guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.050.002243-5 - J.N.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X N.V.A.), F.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 32-Vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000380-7 - (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X C.M.S.), V.P.B.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Venham aos autos cópias fieis de fls. 16/17. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.050.001630-1 - E.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130A) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.003091-0 - A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre a cota Ministerial.( fl. 57 ). \r\n\r\nProc. 2006.050.002592-8 - W.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR. (MG-039121) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre a cota Ministerial ( fl. 30vº). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.050.003272-4 - E.O.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X M.A.G.L.L. Despacho:... redesigno o dia 10 de maio de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.000825-6 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X R.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 183074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "183574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.845.000458-0/01 - Luciano Chaves Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Vera Lúcia Barbosa Lemos. RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENSO O CURSO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.000347-7 - Victor César Eiras Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA DE R$ 1.024,12, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002468-7 - Valter Evangelista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Seguradora Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002681-7 - Luiz Wilmar Silveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002769-0 - Ronaldo Carlos Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001391/2000 (2000.845.000071-2) - Adriana Val Pegorim Gonçalves Corrêa. X Antônio Carlos P Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\n002829/2002 (2002.845.000379-1) - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Benedito Purcino Moraes. 1) Ao Exequente para cumprir o art.659, § 4º do CPC. 2) Após, ao cartório para intimar o executado na forma do art.659, § 5º do CPC c/c art.655, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.845.001261-0 - Comercial Cecarto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Mg de Petropolis Comércio de Roupas LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000177-8 - Maria Mocelina Pereira Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000448-2 - Marco Suriana de Lemos. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000878-5 - Valdir Alves Lima. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001549-2 - Izac Brum de Queiroz. X Yamaha Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Djalma de Souza Lobo Pacheco - OAB RJ023694, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, posto que o efeito modificativo à sentença pretendido deve ser pleiteado junto ao Egrégio Conselho Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002646-5 - Euza Ellen Rodrigues Seabra. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002811-5 - Fabiana Eiras de Freitas Sodré. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002836-0 - Dulce da Silva Barrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002846-2 - Magda Cibere Correa Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.002171-2 - Eva Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). AO EXECUTADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3.690,70. \r\n\r\nProc. 2005.845.000848-5 - Silvio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Schmith Indústria de Bebidas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001687-1 - Glp Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Mf dos Santos Rios Com e Repr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.845.001776-0 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae( Companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000317-9 - Abramo Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.000678-8 - Rita Sueli Rocha de Sá Almoia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Posto Luc de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001130-9 - Farmácia Ativa Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001318-5 - Genezio Terra de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Sadia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.001609-5 - Thiago Fialho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 139,98, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001621-6 - Andréia de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.845.001687-3 - Fábio Pires da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Itaú Banco de Investimento S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 264,77, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001917-5 - Luciano dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 1.500,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001973-4 - Gustavo Henrique Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002404-3 - Eli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002407-9 - Sergio Augusto de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento de custas processuais. Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002440-7 - Maria Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002509-6 - José Teóphilo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Saber Distribuidora de Livros LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.002639-8 - Raquel Pinheiro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cia. Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002768-8 - Adumão Duarte Eccard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002780-9 - Edson Aparecido Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002808-5 - Marina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Itaú Card Adm. Cartões - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002809-7 - Maria Júlia Marmelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000243-8 - Romeu Parreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001088/1999 (1999.845.000047-7) - Marluce M. de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Antônio Fábio Reis Alvim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). AO EXEQUENTE. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000928-0) - Ana Paula da Paixão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Ney Automóveis. Aguarde-se em cartório por trinta dias, como requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001619-8 - Agnaldo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 183574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.051.000150-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ X ANTONIO JOSE PINHEIRO DA SILVA Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, bem como a promoção ministerial às fls. 82, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTÔNIO JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... C/C Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.051.001184-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Tendo em vista o óbito do acusado, atestado pela documentação de fls. 147/148, bem como a promoção ministerial de fls. 149, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a LEONARDO DA SILVA AGUIAR, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas. Anote-se e comunique-se, Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.051.001276-8 - MP X ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Marco julgamento para o dia 27/06/2007 às 9h. Ciência às partes. Intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art.14 , II do CP \r\n\r\nProc. 2006.051.000499-5 - MP X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Marco o julgamanto para o dia 13/06/2007 às 9:00 horas. Dê-se ciência às partes. Intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Decisão:Trata-se de petição juntada pela Defesa do réu PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA, na qual requer: 1) seja declarada a nulidade de todo o processo, tendo em vista que a denúncia narra a participação em um homicídio qualificado da pessoa de Paulo Roberto Alexandre Teixeira, pessoa, portanto, diversa do acusado, que se chama Paulo Roberto Alexandre de Paula; 2) subsidiariamente, seja declarada a nulidade do processo, desde a sua citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para sua localização pessoal; 3) seja revogada a prisão preventiva do acusado.O Ministério Público manifestou-se a fls. 669/671, pugnando pela retificação do nome do acusado para o de Paulo Roberto Alexandre de Paula e pela declaração da nulidade do processo desde a citação. Por fim, opina contrariamente ao pedido de liberdade provisória.É o breve relatório. Passo a decidir. Ab initio, não merece prosperar o pedido formulado pela Defesa no sentido de ser declarada a nulidade de to \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.051.000955-5 - CRISTIANO DE SOUZA PIMENTEL Despacho:Fls.58 vº /59 - Dê-se ciência às partes. Intime-se o acusado sobre a nova data designada para o exame. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.051.000187-3 (5612/01 - A) - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO RONALDO AFONSO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Tendo em vista o óbito do acusado, atestado pela documentação de fls. 346, bem como a promoção ministerial de fls. 347, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a HUMBERTO RONALDO AFONSO RODRIGUES FILHO, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas. Anote-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.051.001263-3 - MP X ELIÉZIO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:Diante da ausência do acusado e de seu patrono, redesigno a audiência para o dia 09/05/2007, às 15:15. Intime-se o acusado e seu patrono. Intimados os presentes \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples C/C Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.051.001429-0 - MP X MELQUESEDEC AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.051.000758-3 - JORGE LEANDRO DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.051.000815-9 - MP (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ITAMAR ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.051.000826-5 - JORGE GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2005.051.001457-3 - MP X ABEDIEL CORDEIRO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Marco audiência admonitória para o dia 22/05/2007 às 15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.051.000393-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÔNIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Marco audiência admonitória para o dia 22/05/2007 às 14h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.051.000770-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CASSIO GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Tendo em vista a reformulação da pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 03/05/2007, às 13:00h. Diligencie o cartório para que todos sejam intimados da nova data. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.051.000864-2 - MIQUEIAS SEVERO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.051.001160-2 - MP X FABIO DA COSTA Despacho:Tendo em vista a reformulação da pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 03/05/2007, às 13:30h. Diligencie o cartório para que todos sejam intimados/requisitados da nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.051.000010-3 (8161) - DENI ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) à advogada da parte autora para se pronunciar nos autos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBERTA CARVALHO CAMPELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) AO EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.051.000013-0 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO CABREIRA GIANES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:1 - Recebo os embargos e supendo a execução;2 - Ao embargado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.051.000738-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls.112. Após a vinda do IP dê-se-lhe vista em conjunto com os presentes autos. (... No tocante ao pedido de restituição da motossera, requer a vinda de nota fiscal legível ou a original) \r\n\r\nId: 183142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000566-2 - MANOEL LOPES ESTRELA NETO, MARTA RANGEL ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Fls. 67/68 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 65/66. Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.055.007216-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Decisão:Intimem-se pessoalmente os requerente residentes nesta cidade para no prazo de 48 horas promoverem o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.055.007407-8 -, Inventariante: MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X AECIO MENDES ROCHA Despacho:Esclareça a inventariante a informação prestada no quarto parágrafo de fls. 66, tendo em vista o que consta de fls. 63. Oficie-se conforme requerido às fls. 66. Indefiro a expedição dos ofícios solicitados às fls. 67, uma vez que compete à inventariante providenciar a juntada das certidões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ NILTON MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Decisão:Diga o autor sobre os documentos juntados pelo réu, tendo em vista a alegação do mesmo que quitou o débito relativo ao financimento do bem objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.055.006233-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROGER LIRA DE SANTANA JUNIOR Decisão: 1) Fls. 45 - Nada a prover, tendo em vista não haver partido deste juízo nenhum expediente de retrição em relação ao veículo objeto da lide; 2) umpra-se a parte final de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.055.006290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISA MARIA PAIVA CABRAL Decisão:Sobre fls. 51/52, diga a ré, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito e observando que da planilha anteriormente apresentada não constava a 36ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.055.007047-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARITNS Decisão: Intime-se pessoalmente a parte autora para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.008188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA LUIZA FABRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. à ré. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002381-9 - ESPÓLIO DE GLEHEM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Fls. 82 - Indefiro, por ora, a aplicação da multa de 10% tendo em vista que a ré não foi intimada para cumprimento da obrigação. Assim, recolhidas as custas, intime-se a ré para pagar o débito, conforme planilha de fls. 72 no prazo de 15 dias sob pena da multa de 10% na forma do art. 475J do CPC. Após, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.055.000309-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 14h30min. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.055.001527-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEMILTON MARQUES DA ROCHA Na forma da Portaria 01/01, à parte autora para retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.055.002218-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABACUQUE PAZ REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (as custas para carta precatória deverão ser complementadas, visto que não foram recolhidas as pertinentes aos atos dos escrivães - R$ 19,24 - conta 0702-1, R$ 0,96 - conta 6002.25174-9; e R$ 0,96 - conta 5673.00124-3, bem como deverão ser fornecidas as cópias faltantes para instrução da mesma (procuração, pedido da expedição, despacho que a deferiu e das GRERJ's) \r\n\r\nProc. 2006.055.005327-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X VOLNEI CARVALHO GONÇALVES E OUTRO Despacho: Oficie-se em relação à SRF, extendido às concessionárias de água, energia elétrica e telefonia celular e fixa, se de interesse do autor.(recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 por cada ofício) \r\n\r\nProc. 2006.055.005394-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Fls. 49/50 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.055.005812-7 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X TON CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a inclusão requerida. Retifique-se na D.R.A. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.008472-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLOVIS LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2005.055.002366-4 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Fls. 75 - Defiro a dilação do prazo por mais quinze dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.002393-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 59/60, esclareça a autora a petição de fls. 62 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001839-5 - SIKA S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PV DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Fls. 102 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. (recolher R$ 3,49 na conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.055.008414-0 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Despacho:Fls. 24 - Recolhidas as custas e apresentadas as cópías, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.001374-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO BONZE Despacho:Fls. 32 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.(recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, por cada ofício) \r\n\r\nProc. 2007.055.010263-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X I M N MACEDO MERCADO ME E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (as citações serão expedidas para o endereço pertencente a esta comarca, sendo necessário o recolhimento de custas referentes a uma citação - R$ 29,73 - conta 0714-6; R$ 1,48 - conta 6002.25174-9; e R$ 1,48 - conta 5673.000124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002455-3 - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG, ESPOLIO ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X PATRICIA SILVA DA CONCEIÇAO - ME Decisão:Não havendo preliminares a serem analisadas, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro a prova requerida pela parte autora. Com relação ao depoimento pessoal da parte ré, deverá a parte autora promover sua intimação, sob pena de perda da prova.No tocante à prova documental superveniente, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal requerida, deverá a parte autora juntar o rol tempestivamente, informando ainda ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. No tocante à prova pericial, deixarei para analisar a necessidade da mesma após a realização da AIJ ora designada. Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.007138-7 - GLAUCIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA Despacho:1) Em réplica;2) Oficie-se na forma do parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2006.055.007147-8 - ADELIR DA SILVA MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X COMERCIAL CHAVES E MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386) Decisão:as partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro a prova requerida pelas partes. Com relação ao depoimento pessoal do parte ré, deverá a parte autora promover sua intimação, sob pena de perda da prova.No tocante à prova documental superveniente, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal requerida, deverão as partes juntar o rol tempestivamente, informando ainda ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.007827-8 - LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:1) Fls. 55 - Já atendido às fls. 48;2)Em provas, justificando-as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.005544-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X C.A. MARTINS MACHADO ME Despacho: Fls. 56/57 e 73/74 - Feitas as devidas anotações e fornecidas as cópias, cite-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.055.001491-7 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS), Inventariante: LUIZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007369-4 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X RICARDO BRAVO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em réplica, manifestando-se a autora sobrer a parte final da certidão retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002619-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELIO MARCOS SILVA Decisão:Fls. 43/44 - Indefiro. Manifeste-se definitivamente a parte autora sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.055.006108-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X URIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2006.055.007656-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVA Complementadas as custas (falta recolher: R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3), desarquive-se. Após, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007164-8 - OSVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172)) X ALECIA DOS SANTOS FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Digam a parte contrária e o Ministério Público sobre fls. 444/450. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008315-8 - EDILAMAR BASTOS DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESÁRIO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho: Ao réu para especificar suas provas, já que o autor o fez junto à replica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007134-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO ASCENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1991.055.000050-8 (18450/91) - MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão: Fls. 121 - Defiro pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.055.000094-0 (7144/99) - INDUSTRIA YAMAGATA LTDA, Assistente: VALERIO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X COTONIFICIO SAO VICENTE DE PAULA S/A), Confrontante: GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)), Confrontante: BERNARDINO FRANCISCO KRONENBERGER, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Na forma da Portaria 01/01, ao requerente para retirar o mandado de registro em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.055.006341-0 - VALDIR RAMOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) \"Portaria 01/2001 \"Ao autor para atender as exigências do Ministério Público(extensa lista...)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006570-3 - ADONIRAM MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:Fls. 52v - Atenda-se. (ao requerente para atender cota do MP) \r\n\r\nId: 183090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X ITALO FRANCISCONE DE CARVALHO Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 14/06/07, às 15h30min. Cite-se. Requisite-se, se necessário. Defiro o pedido de assistência de fls. 39, nos termos do art. 269, do CPP. Intimem-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.055.000421-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X STEFANO FERREIRA RANGEL Despacho: Designo audiência especial para o dia 28/08/07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.055.000353-9 - JUSTIÇA PUBLICA X TIAGO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246), Dr(a). ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK (MG-077103) Despacho: Expeça-se nova precatória, devendo dela constar os endereços de fls. 60 e 61, bem como o número de telefone informado às fls. 89, anexando-se à precatória cópia de fls. 60, 61 e 163. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.008812-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAYAM MOYSES LEVY Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008827-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIO DE AQUINO AYRES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008828-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIO DE AQUINO AYRES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008829-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008830-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008831-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008832-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMAR GOMES LYRIO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008833-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMAR GOMES LYRIO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008834-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO CANDIDO BRAGA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008835-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CRISPIM ALVES GONÇALVES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008836-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDRE LUIZ ALVES GONÇALVES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008837-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILTON DOS SANTOS JOTTA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008838-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LEMOS OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008852-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINARTE ALVES DE PAIVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008853-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINARTE ALVES DE PAIVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008854-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CORREA MOTTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008856-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORDELINO LOREDO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008857-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORDELINO LOREDO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008858-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM ALVES MARTINS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008859-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILMA ALVES MARTINS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008860-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZA ROSA IGNÁCIO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008861-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLINDA ARAUJO DIAS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008862-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLINDO ARAUJO DIAS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008863-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLINDO ARAUJO DIAS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008864-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROQUE DOS REIS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008865-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELI GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008866-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURANDIR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008867-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ DE BARROS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008868-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIONOR JOSÉ FETTEBACK Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008869-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO DA SILVA TANCREDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008870-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X QUIMEU POMPEU DE G QUITETE Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008871-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDRÉA NAZARETH R P. DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008872-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELAIDE RIBEIRO ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008873-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X QUINEU POMPEU DE G QUITETE Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008874-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVA LETICIA SERAFIM Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008875-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVA LETICIA SERAFIM Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008876-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR TOLEDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008877-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR TOLEDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008878-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCE DA CUNHA SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008879-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO CANDIDO M Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008880-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO CANDIDO M Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008881-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANETE MOTTA DE FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008882-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIRCEU RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008883-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008884-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008885-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRACEMA MARIA BORGES G Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008886-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCELINA MOTTA DE FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008887-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCELINA MOTTA DE FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008888-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MACEDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008889-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008890-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008891-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que can celou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008892-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008893-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008894-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008895-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUIOMAR SAMICIO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008898-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIVAL SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008899-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIVAL SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008900-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIVAL SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008901-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIVAL SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008902-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALICE MARIA DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008903-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARGARIDA DA SILVA ABREU Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008904-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CELINA DO CARMO KRAUSS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008905-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008906-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSON DAVID SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008907-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSON DAVID SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008908-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSON DAVID SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008909-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X COLOMBO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008910-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ROMUALDO SANCHES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008911-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ROMUALDO SANCHES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008912-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ROMUALDO SANCHES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008913-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NAIR DE CASTRO PARADA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008914-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FUAD ABBUD Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008915-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDIMO LOPES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008916-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X LUIZ MIGUEL FONSECA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008917-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ MIGUEL FONSECA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008918-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GUILHERME TÁVORA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008919-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou in ferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008920-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008921-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUAREZ DOS SANTOS VERA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008924-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008927-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008928-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008929-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON CAETANO PINTO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008930-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISAURA CORREA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008931-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISAURA CORREA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008932-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILHEM VEIGL Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008933-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CARLOS DUARTE Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008934-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WASHNGTON LINCOLN DA COSTA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008935-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WASHINGTON LINCOLN DA COSTA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009185-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009186-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ L MOREIRA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009187-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGNALDO ASSUNÇÃO SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009188-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009189-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009190-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009192-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009193-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009194-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009195-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009196-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009197-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009199-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009200-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009203-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISSAC ZIMBRÃO DE O Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009205-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUNICE DE OLIVEIRA COELHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009206-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLEI JOSÉ F DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009207-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LENIRA DE AGUIAR FERREIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009210-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009211-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSEAS RODRIGUES DE SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009218-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBANO ANTONIO ALVES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009222-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMILTON DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009226-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELSON DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009229-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO SOARES LEAL Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009234-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOVENIL ALEXANDRE PEDRAS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009247-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTINA A DE A . RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009433-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009446-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009447-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009448-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009449-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009450-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009451-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009455-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009456-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009457-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009458-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009473-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009474-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009489-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.009490-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009491-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009492-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009493-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009494-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009495-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009496-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009497-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRACY DA SILVA SAMPAIO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009498-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAURO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009499-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO RUBENS DA GUIA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009500-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE MACIEL LUNA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009501-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL JOSÉ CRUZ Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009502-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELCIO RIBEIRO ORNELLAS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009503-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDO LOPES BRANDÃO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010476-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES Despacho:Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.014269-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO PEDREIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023313-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 183094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.058.002783-2 - JOVENIL ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X JOSE SOUSA VILA NOVA Decisão:Cumpra-se corretamente parte final da decisão de fls.22. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.002962-7 - THERESINHA CORTES EGGIMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X EDWARD FREDERICK EGGIMANN Decisão:Ante o consta na certidão retro, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.058.001276-3 (2001.058.001829-7) - Inventariante: ODETTE AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X FRANCISCO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Ao inventariante para o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.058.003355-6 -, Inventariante: CILEA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) GELCILIO MACHADO Despacho:Ao inventariante para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.000615-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES LAGARDE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: NEY LAGARDE Decisão:1-Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber.2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.3-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.058.000962-2 (11471) - ANACLETO DA SILVA REZENDES X JORGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DE SANTANA (SP-109797), Dr(a). BENEDITO COSME BRITO MOREIRA (SP-140324E) Decisão:Na forma do art. 1.030, III do CPC, retifico a adjudicação deferida à fls.35 para que desta passe a constar o que se segue:\"...Isto posto, ADJUDICO em favor de Anacleto da Silva Rezendes o bem descrito no item 01 de fls.03 e, diante do documento de fls.10/12, 1/8 parte do bem descrito no item 02 também de fls.03 destes autos, conforme requerido à fls.124...\"Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000812-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO RODRIGUES VIDAL Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 48 e 50. \r\n\r\nProc. 2006.058.001937-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANA MENDONÇA DE BRITO Sentença:...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BANCO ITAU S/A - a posse e o domínio pleno do veículo marca :VOLKSWAGEN, GOL CL, COR BEGE, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO:1992/1992, CHASSI N°:9BWZZZ30ZNT120667, PLA CA:KUT 6110, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE ainda, a revel LUCIANA MENDONÇA DE BRITO aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.058.000690-0 - MARIA THEREZA DE SÁ FORTES CAMARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCAO (RJ-060160) Decisão:Intime-se o executado para que promova o cumprimento integral da sentença proferida à fls.65/68, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ser expedido, independentemente de nova conclusão, mandado de penhora acrescendo-se ao montante da condenação multa de dez por cento (10%), na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.058.001126-5 (3392/99) - LUCI MARA MARCELINO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, inexistência de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001900-6 - JOVANA DELMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2007.058.000648-0 - LIVIA MARIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO FININVEST S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a JG... ...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de debito c/c indeniz. por danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001716-4 - JANAINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DEBITO CUM. INDENIZ. POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.058.002427-2 - MARCIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls.30/93: Ante a intempestividade da contestação interposta, decreto a revelia da empresa ré. Desentranhe-se-a, juntando-se a mesma por linha, vindo-me conclusos após. \r\n\r\nDemarcatória, remembramento de terras \r\n\r\nProc. 1989.058.000050-1 (10391/89) - FAZENDA UBÁS AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002724-8 - MARIA CRISTINA LORENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001196-4 - GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - GRUPO ECONÔMICO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, restabelecimento de serviços c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002319-0 - SELMA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A Decisão: 1- Defiro a JG; 2- Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Considerando tudo o que dos autos consta, verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré promova o desbloqueio da linha de telefonia móvel do aparelho número 022 9975-4458 mencionado nos autos, bem assim o restabelecimento do serviço de identificação de chamadas, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.058.003043-9 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X IZABEL ZAMPA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Fls.85/89: Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001555-6 - CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X GICOLOR COMÉRCIO E FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Contador Lincoln Garcia Gumaraens Junior, telefone para contato nº 022 2645-1342 / 2645-5912; 021 - 8263-0478. Quesitos e Assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Após, intime-se o Louvado para estimar seus honorários no prazo de dez (10) dias, devendo as partes se manifestarem a respeito no prazo de 48 horas. O depósito prévio à disposição do juízo deverá ser antecipado pela impugnante, e, tão logo comprovado o seu recolhimento, notifique-se o expert para que inicie seus trabalho, sobrevindo o laudo definitivo em até trinta (30) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR, Síndico: GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Fls.125/129: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.058.004077-9 - DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000623-5 - CIRLEIDA SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MIRIÃ VARGAS DIAS Despacho:1- Fls. 43: Considerando o que consta dos autos, atenda-se o referido ofício, aditando-se-o com cópia da presente decisão;2- Ao Autor para que promova o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;3- Outrossim, recolha-se o mandado de citação independentemente de cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002822-8 - LAURA PINTO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Considerando a certidão retro, decreto a revelia da ré. Desentranhem-se fls.34/49, juntando-se-as por linha.Sem prejuízo, diga o autor se pretende produczir outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS CUMULADA COM DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001685-6 - MARLUCIA DE ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos mater. e morais c/c declart. de inexist. de debito e ped. de tut. antec. \r\n\r\nProc. 2006.058.002632-3 - THIAGO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.058.000174-3 (15660/95) - Inventariante: ARMANDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X CAMEN QUESADA GOMES Despacho:Fls.52: Dê-se-lhe vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.058.002877-0 - Inventariante: ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ESTEVÃO ALVES DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente, bem assim o recolhimento, ao final, das taxa judiciária restante. Anote-se onde couber.2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ... \r\n\r\nProc. 2006.058.002960-9 - Inventariante: JULIANA AZEREDO DO NASCIMENTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JORGE OLIVEIRA DE AMORIM Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls.10. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000662-4 - JOSÉ RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X BANCO DO BRASILS/A Decisão:Defiro a JG... ...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2007.058.000531-0 - ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG provisória. Instrua-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação......Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de lançar na conta corrente da parte autora quaisquer descontos referentes ao pagamento provenientes dos empréstimos realizados pelo autor decorrentes do saldo devedor do cartão de crédito que este mantém com a ré, conforme descrito na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE o réu. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE O9BRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2005.058.001922-5 - EDIMILSON SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.134: Expeça-se guia de depósito, cumprindo-se integralmente a decisão de fls.120. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002829-0 - IDE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X JORGE ANTONIO PAZ GOMES), RENAN LEIROZ PAZ GOMES), MICHAELLA LEIROZ PAZ GOMES Decisão:Vistos, etc. Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir parcialmente a liminar pretendida, razão pela qual determino que a visitação ocorra em fins de semana alternados, podendo o requerente pegar os menores na residência paterna nos sábados às 09:00h e devolvendo-os às 20:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001989-6 - JOSE MARIANO SOLEDADE JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-121691)) X EDGARD FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002867-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SOS & PAVOLERI TELEFONIA LTDA. Despacho:Fls.32: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos materiais e moral \r\n\r\nProc. 2006.058.002020-5 - ANGELO GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA GOMES DE LOURDES GOMES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001913-6 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RITA DE CÁSSIA TATAGIBA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.058.000096-4 (1779/98) - ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fls.225, uma vez que o feito encontra-se sentenciado, tendo sido positiva a intimação de fls.222, devendo, portanto, manifestar-se quanto ao cumprimento da sentença de fls.133/135. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ PRES. DE SERVÇOS DE COBR. C/C DESC. DÉBITO OBRIG. DE FAZER E INDE. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.002214-5 - VERAMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.223: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.001812-7 - MARIA NA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Fls.184: Cite-se;Fls: 188: Retire o feito de pauta, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DECORRENTE DE ATO ILÍCITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.002674-6 - GILMAR OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) As partes sobre fls. 96/117. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001707-3 - MANOEL CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.002248-2 - LUIS CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DAMEC - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA,) Ao Autor sobre promoção do MP.\"Requeiro sejam atendidos os itens 5 e 6 fls. 20/21, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nId: 183121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004973-3 - ISA GUEDES DO AMARAL DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) X Testador: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA De ordem: À testementeria para fornecer cópias destes autos a fim de inscrição do mesmo, no órgão competente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008104-5 - IDALIA SIMÕES DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ANNIBAL SIMÕES DE MELLO PINTO DE ORDEM - À requerente para prestar contas sobre o pagamento do ITD. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002959-0 (5961) - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Às partes sobre fls. 156/218. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.061.000288-0 (9929/76) - Inventariante: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA PEREIRA X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Defiro a extração da 2ª via da Carta de Adjudicação, conforme requerido nos autos do Inventário (2000.061.003900-3), em apenso, sem custas por ter sido deferida à Inventariante a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Após, desapensem-se e arquivem-se. (fornecer CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 1999.061.000366-6 (6324/99) - Inventariante: JOSE LUIZ VEIGA BADDINI X ARMANDO BADDINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) De ordem: Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004193-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILLIAN PEREIRA CORREA De ordem: Ao Autor para recolher as custas para expedição da Carta Precatória conforme certidão de fls. 48 e, ainda, fornecer as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005238-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA ...ao autor para dar prosseguimento ao feito, com o recolhimento das custas para expedição dos ofícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.061.005519-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALDEMIR FERREIRA DE ORDEM - ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006347-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELO FRANCO Despacho:...ao Autor para o recolhimento das despesas faltantes, conforme certidão exarada às fls.54. Na oportunidade, recolham-se as custas para a expedição do ofício ao DETRAN, já deferido a fls.42.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002631-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRUNA GRAVE DE CARVALHO Despacho:Fls.50: defiro os benefícios do § 2º do art,172 do CPC. Desentranhe-se o mandado e adite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010903-0 - Inventariante: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ORCIVAL RAMOS DE MESQUITA ...ao Inventariante sobre informação do Contador (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2006.061.002624-1 - Inventariante: MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X CECILIA DOS SANTOS CARVALHO \"De Ordem\" - Aos interessados sobre laudo de Avaliação de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.007914-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X NORMA TORRES DE GOUVEA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.061.007914-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X NORMA TORRES DE GOUVEA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.061.011712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGER DE SOUZA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO DE ORDEM - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 8,63 (OJA), conta n.º 0714-6; R$ 0,43 (FUNPERJ), conta n.º 6002.25174-9; R$ 0,43 (FUNDPERJ), conta n.º 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.061.003578-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X NEYDE JACOBINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:ESPECIFIQUEM EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICAMENTE.i. \r\n\r\nProc. 2007.061.002384-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE NORMANDY (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:30 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por mandado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002400-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTO MOBILIARIOS LTDA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.061.002400-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTO MOBILIARIOS LTDA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.061.002401-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001607-9 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X RAFAE LA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO Decisão:...3 - Cite-se a ré por mandado (Oficial de Justiça) observando o disposto no item 1 supra.4 - Anote-se a intervenção do Ministério Público, dando-se-lhe vistas após a réplica, ou caso haja algum requerimento pertinente à liminar.I \r\n\r\nProc. 2007.061.001607-9 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO De ordem: À parte autora para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + 5% de FUNPERJ c/ 5673.00124-3 e FUNDPERJ c/ 6002.25174-9 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.002122-1 - JOSE ANDRE GALLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...3- ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar ou RETIRE o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. 4- Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva e condenatoria c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.061.004570-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO SCHIMITT SANTANNA (RS-028624), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ...intime-se, pelo D.O., o patrono do autor para que informe acerca da distribuição e cumprimento da carta precatória (fls. 100). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.061.001479-0 (4334/84) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGUAS RADIOATIVAS TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Ao Expropriante para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.061.002479-0 - SERVICO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2 OFICIO X GLADISTONE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:ISTO POSTO, Julgo procedente a Dúvida para confirmar a recusa do Sr.Oficial em não proceder o registro da escritura sem o cumprimento da exigência formulada por aquele Ofício de Justiça.Condeno o suscitado ao pagamento das custas judiciais. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 66/73, mediante substituição por xérox, a fim de que possam ser utilizados em sede administrativa perante o Serviço Registral. Oficie-se ao Serviço Notarial encaminhando cópia desta sentença para ciência e cancelamento da prenotação.Ciência as partes e ao Ministério Público.Transitada, baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.002818-1 (4161/97) - ANTONIO CLENIO CAVALVANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PRODUTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) \"DE ORDEM\" - AO AMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006554-8 (5442/98) - CONDOMINIO A FLOR DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) De ordem: À parte autora para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2000.061.003248-3 (6887/00) - RENY GALLO GRANITO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De ordem: À parte autora para retirar certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003713-7 (4884) - DAVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1-Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o levantamento da quantia depositada a fls.195. (retirar mandado)2- Quanto a diferença da taxa judiciária, deverá ser recolhida pelo Executado através de guia própria, no prazo de 10 (dez) dias.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.061.000907-8 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DO PONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.061.001531-0 - EVA DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Ao 1º réu/denunciante a fim de atender as informações de folha 171 item 02. \r\n\r\nIndenizatória, Mod. Clausulas contr., repetição de indébito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.007396-9 - GOLDEN SERVICE ELETRONIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes sobre fls. 593 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009353-9 - LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem: À parte autora no prazo de 10(dez) dias sobre contestação de fls. 41/73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.003290-4 (7934/01) - Inventariante: CEZAR ROSA CORRADINI REGINA MARIA CORRADINI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X ADELAIDE ROSA CORRADINE De ordem: Ao inventarinate para assinar Termo de Re-Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.061.007271-8 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X AMANDIO LUIZ FERRAZ ...ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2006.061.008856-8 - CRISTINA MARIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Inventariante: ROBERTO FERREIRA SANTOS) AURORA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO De ordem, ao Inventariante para fornecer cópia do espelho do IPTU e se manifestar sobre o ofício de fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.061.000993-2 - Inventariante: MARILENA ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) GILBERTO GARCIA GONÇALVES FILHO E OUTROS) X GILBERTO GARCIA GONÇALVES Decisão:... venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. NA OPORTUNIDADE, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE TODOS OS HERDEIROS E SEUS CÔNJUGES, CASO OS TENHA, JUNTANDO-SE AINDA SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.001730-8 - Inventariante: CINTIA ROCHA MARTINS PAULO SERGIO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X JOÃO JOSE MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes e a inventariança a CÍNTIA ROCHA MARTINS.Lavre-se o termo. 2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) ....(assinar termo) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.002127-0 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X REITOR DA UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante dos pagamentos comprovados às fls. 07/10 e das promissórias devolvidas (fls.08/14), defiro a liminar e determino à impetrada que efetue a renovação da matrícula, em caráter provisório, permitido ao aluno frequentar normalmente o curso. Expeça-se mandado de intimação e de citação, requisitando informações no prazo legal.3 - Decorrido o prazo das informações, ao MP, para seu parecer. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005007-8 - MAX MIX DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Às partes sobre fls. 719. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.004220-1 (01/2002) - MARIA HELENA FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A. - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De ordem: Às partes e ao MP. em prazos sucessivos de 10(dez) dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.061.006611-6 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Às partes sobre fls. 559 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002888-0 - JOANA D'ARC SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003538-0 - IVONE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nPedido de Restituição, açao de devoluçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2002.061.005528-1 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) DE ORDEM - ao autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.061.001923-5 (6671) - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Às partes sobre fls.451. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.007159-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOLA NACIONAL DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) De ordem: Ao Autor patra retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito e declatoria de inexistencia de saldo devedor em contacorrente bancaria/c/ \r\n\r\nProc. 2003.061.005906-9 - SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Às partes sobre fls.540. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005662-5 - SERGIO TREITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 95 E 95 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.061.008696-8 - PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X PAULO CESAR LIMA E OUTRO) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls.475. I. \r\n\r\nId: 183045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002865-3 - CLAUDIO BOMFIM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X FRANCISCO LEAL De Ordem: Aos requerentes para recolherem R$ 148,35 na conta 0715-3, R$ 37,09 na conta 6002-14609-7, R$ 18,54 na conta da CAARJ, R$ 12,96 no FUNDPERJ e R$ 9,27 no FUNPERJ, bem como fornecer cópia do espelho do IPTU e da certidão do RGI, a fim de instruir mandado de avaliação; sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão de contrato e retição \r\n\r\nProc. 2004.061.008871-0 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre esclarecimentos do perito Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo de Credito \r\n\r\nProc. 2003.061.008353-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023448-4 - RUSTIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X CECILIA CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) De Ordem: Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006950-8 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE MILTON FERNANDES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para esclarecer se pretende a expedição de nova precatória ou se desiste da demanda, conforme 2ª parte do despacho de fls 80. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005899-0 - CARPINTARIA E MARCENARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JOSE NAZAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 163/164, para que produza seus legais efeitos, e SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002464-7 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Assinatura:De ordem: Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016386-5 - Inventariante: DIVA CRISTINA RIBEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE B. FONSECA (SP-106477), Dr(a). CLOVIS FONSECA (SP-107484)), Interessado: FERNANDO VIEIRA NUNES, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PERICLES HEITOR DE ALMEIDA SALOMAO Despacho:1- Anote-se o nome dos advogados onde couber; 2- Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;3- Dê-se-lhes vista pelo prazo de 10 dia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 1995.061.019750-6 - Inventariante: ALESSANDRO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH GARCIA MARTINS E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls 324. \r\n\r\nProc. 1999.540.003847-5 - Inventariante: LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUIZ DE OLIVEIRA MOURA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls 171. \r\n\r\nProc. 2001.061.006674-4 - Inventariante: REGINA CELIA VIDAL ROCHA REGINA CELIA VIDAL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOGENIO DE LIMA VIDAL E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.001962-0 - Inventariante: DENIZE DO CANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDO JOSE RIBEIRO), Interessado: MILTON JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Decisão:HOMOLOGO, por decisão, para que produza os efeitos de direito, o cálculo do Imposto de Transmissão \"causa-mortis\" de fls. 81 sobre os bens que ficaram por falecimento de Hildo José Ribeiro.Decorrido o prazo legal, expeça-se guia, para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.061.001487-8 - Inventariante: ARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA CASALINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X CASALINI SALESIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.061.000269-8 - Inventariante: URSULA RENNE HAHN (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) URSULA RENEE HAHN E OUTROS) X MARIANNE HAHN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.007555-0 - Inventariante: LUIZA MARIA DE MIRANDA FAVRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X CARLOS ALBERTO FAVRE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre informação; \r\n\r\nProc. 2006.061.008866-0 - Inventariante: ALMIR GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARLENE DA COSTA QUEIROZ Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002898-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA De Ordem: Defiro a vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nId: 183050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1993.061.010352-0 - P.M.S., T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X E.P.L. Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 41. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.006024-4 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Despacho:Fls. 120/121: venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007980-0 - M.L.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Decisão:Diante da minuciosa certidão, julgo deserto o recurso apresentado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.010532-1 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.C.F. Publicação de ordem: Ao subscritor de f.34. \r\n\r\nProc. 2006.061.006151-4 - U.G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X N.R.C. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.002100-7 - A.A.X. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.X.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 166v, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O MInistério Público manifestou-se às fls.167.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Revogo a decisão de fls. 12.Dispensada a intimação do réu, já citado, diante de sua concordância manifestada às fls. 161/162. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Oficie-se para cessar o desconto dos alimentos.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002492-0 - N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007725-0 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.006540-4 - P.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X I.C.G.S. De ordem: Ao autor para instruir o mandado e retira-lo. \r\n\r\nProc. 2007.061.000922-1 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem: \"A parte Autora em Réplica.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000605-0 - E.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Sentença:...SENTENÇA: Considerando terem sido observadas as formalidades legais e tendo transcorrido o prazo previsto em lei a partir da separação consensual do casal, conforme fls.10, e, com fulcro no art. 1.580, §1º, do Novo Código Civil, converto a separação consensual do casal em divórcio, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Averbe-se. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. O presente termo serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Teresópolis, devendo ser averbado o decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73, sendo entregue, neste ato, aos requerentes. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.061.000152-0 - M.T.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X J.D.V.F. Despacho:Feito já sentenciado. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001718-5 - A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Aos Requerentes para instruir o mandado e retira-lo. \r\n\r\nProc. 2006.061.004338-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) De ordem:\"Aos reqtes para instruir o mandado e retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.061.006843-0 - L.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Aos Requerentes para instruir o mandado e retira-lo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000266-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X E.H.E.E. Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) De ordem:\"A Autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001650-4 - G.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003055-4 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. De ordem, à parte Exequente sobre certidão negativa de fls. 45/46 \r\n\r\nProc. 2006.061.003340-3 - P.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X A.G.G. Despacho:Diga a exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.003676-3 - L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.A.R.F. Decisão: Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu e ainda o fato de estar assistido pela Defensoria Pública, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007298-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. Despacho:Diga a exequente sobre fls. 31 e 31 verso. \r\n\r\nProc. 2006.061.007711-0 - K.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.F.R. Despacho:Diga a exequente sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.061.008315-7 - P.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X A.G.G. De ordem, à Exequente sobre fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.061.009022-8 - J.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.H.E. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.002411-8 - A.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.A.M. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003822-8 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X D.V.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Junte-se o documento requerido.Encaminhe-se para estudo psicológico nos termos propostos. \r\n\r\nProc. 2005.061.003822-8 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X D.V.A. COTA DO MP: \"Requer o MP: 1) Juntada da certidão de nascimento da menor; 2) realização de estudo psicologico do caso (...)\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.540.003456-4 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) De ordem:\"A Autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, , C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.000670-9 - M.I.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.P. Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002470-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X R.L.B. citaçãoe intimação para audiencia \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005638-5 - J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.C.R. De ordem: \"Não consta o documento em anexo, referido na petição de fls. 40.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.061.008706-5 - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) DE ORDEM: Ao requerente para instruir e retirar o mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2005.061.007652-7 - M.F.G. X Falecido: M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Diga a parte autora sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000401-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X L.C.A.F.S. Despacho:A audiência está designada para data próxima. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000466-0 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) De ordem:\"Aos reqtes para instruir o mandado e retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.061.000612-8 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Sentença:Em 29 de março de 2007, na sala de audiências, perante a MM Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHIRSPINO, compareceram as partes. Presente o Ministério Público na pessoa do Dr. Carlos Eduardo de Miranda Ferraz. Pelas partes foi dito que desistem da presente ação em razão de terem se reconciliado. As partes declaram que desistem do prazo recursal. Ouvido o Ministério Público, pelo mesmo foi dito que não se opõe a homologação da desistência, afirmando de não irá recorrer da sentença. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000012-3 - F.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.A.S. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.003634-9 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.S.) De ordem, diga a subscritora de fls. 36 \r\n\r\nId: 183052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001020-0 - Luiz Eduardo Oliveira Borja Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao réu, para ciência da data informada pela parte autora para a reinstalação da linha telefônica, bem como para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o item II da petição de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.831.004095-3 - Leandro Marcelino de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.831.005094-6 - Maria do Rosario Rebello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). À autora, para se manifestar sobre o depósito de fls. 167, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.000712-5 - Claudio de Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.001432-4 - Manuel Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Hsbc Bank Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, Sônia Souza da Rocha - OAB RJ105835, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Pela derradeira ocasião, cobre-se a imediata devolução da guia retirada a fls. 62, sob as penas da lei, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.831.002081-6 - Emanuel Ribeiro Caldonazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Isabel de Pinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Digam as partes se possuem outras provas a produzir nos presentes embargos. Após o julgamento dos embargos, será apreciado o pleito de substituição do bem. \r\n\r\nProc. 2005.831.002710-0 - Maria Helena Guedes Silva. X Inter Life - Assistencia Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). À autora, para se manifestar sobre o depósito de fls.53, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.004022-0 - Romario Rende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré a devolver, em quarenta e oito horas, a guia devidamente paga, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.005078-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Negreiros da Silva - OAB RJ094538, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.128, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.007393-6 - Adão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.65, bem como para se dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.001906-3 - Bianca Gláucia Lourenço. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002714-0 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.119, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.002841-6 - Michel Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.96, bem como para se dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.003055-1 - Edson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, devido ao adiantado da hora e as audiências que antecedem a esta terem várias testemunhas para setrem ouvidas, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 17:30. \r\n\r\nProc. 2006.831.004421-5 - Loide Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Ampla - Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À autora, para se manifestar sobre o depósito de fls.44, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.005262-5 - Vision Equipamentos Para Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo o dia 20/06/07, às 15:20 hs, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008498-5 - Vera Lucia Teixeira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Ampla Energia e Serviços. À autora, para se manifestar sobre o depósito de fls.39, bem como para se dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.008652-0 - Maria Elizabeth Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para determinar que , no prazo e sob a multa fixados na sentença, a reclamada restabeleça o serviço da reclamante com a mesma ou outra linha, se for impossível devolver-lhe o número antigo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001167-4 - Marco Aurelio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Conselho Consultivo do Comary Shopping Center. Esclareça o autor o pólo passivo da demanda eis que, ao que parece, o Conselho Consultivo não possui personalidade jurídica para figurar como réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.002459-0 - Marizeth Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Vivo S. A. / Sp. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002462-0 - Luiz Felipe de Carvalho Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Telerj Celular S/A (vivo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002468-1 - Rosimere dos Santos Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Fininvest S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para que a ré se abstenha de incluir nos cadastros restritivos de crédito o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.000766-0 - Serena Ugenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Gyongyike Emese Garamvolgyi. Diante do lapso temporal já transcorrido e da ausência de citação, venha a planilha atualizada do débito para ulterior prosseguimento na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.001158-3 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Perfiso Serviços Odontológicos LTDA. Ao exequente sobre depósito de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.831.002144-8 - Souleyman Jadallah Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Nilmar Moreira da Silva. Assiste razão ao ilustre serventuário, devendo a parte exeqüente apresentar planilha excluindo o valor da multa e apresentar ainda a comprovação documental dos encargos acessórios, tais como taxas, encargos e despesas de condomínio (nos termos do art.585, V, do CPC) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.002344-5 - Paulo Cesar Lopes Benassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Amil Assistência Médica Internacional. Trata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando a determinação de realização de cirurgia de urgência, cirurgia esta cuja autorização está demorando a ser emitida pela ré. Cumpre enfatizar que é princípio basilar do Direito Pátrio a função social do contrato e, no caso em tela, tratando-se de um plano de saúde, esta se sobrepaira ao aspecto eminentemente econômico. A assistência médica torna-se essencial para a defesa da saúde e vida, devendo-se ainda respeitar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Tendo em vista a ponderação de interesses, um de cunho patrimonial, e outro, direito fundamental, pois concernente à vida, por óbvio, deve prevalecer este último, pois, o outro, é de possível reparação. Assim, considerando que estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo fundado receio de dano irreparável defiro a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de determinar a realização da cirurgia descrita na vestibular, sendo certo ainda que os documentos que instruem a inicial e que vem assinados por médico devidamente registrado no CRM fornecem a este magistrado um juízo de probalidade quanto à urgência e necessidade do ato cirúrgico. Ante o exposto, INTIME-SE COM URGÊNCIA a ré do DEFERIMENTO da antecipação, devendo providenciar a realização da cirurgia no prazo máximo de 48 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001030-6 - Jussara Mulinario Lisboa de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929, Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor sobre fls 130 \r\n\r\nProc. 2005.831.002818-9 - Claudia de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004414-6 - Gilda Maria Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). \r\n\r\nProc. 2005.831.004414-6 - Gilda Maria Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). FICA DESIGNADO O DIA 06/09/2007, ÀS 15H15MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.000417-5 - Paulo Roberto Russo Monterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001284-6 - Rosangela Pereira da Silva Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001701-7 - Francisco Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001809-5 - Paulo Alberto Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Adaury Carlos Carpentieri Castro - OAB RJ037212). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002002-8 - Fernando Afonso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Condominio Residencial Recanto das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002056-9 - Clébio Rezende da Rosa. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002453-8 - Telma Quintanilha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Colégio São Gonçalo. Fica designado o dia 25/04/2007, às 11:15, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002767-9 - Tatiana Couto Wacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002865-9 - Daniela Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003099-0 - Jonathan de Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003378-3 - Elizabeth Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003768-5 - Adeilda Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003929-3 - Manoel Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004583-9 - Clemilda Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica designado o dia 06/06/2007, às 14h45min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004965-1 - Jaqueline Amorim Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fica redesignado o dia 25/04/2007, às 11:30, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000353-7 - Ruben Esteves Kenup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Americanas. Com S/ A. e outros. Designo o dia 12/07/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001186-8 - Joselene de Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). X Banco Itaú S. A.. Esclareça o autor em CINCO dias a causa de pedir da presente demanda eis que nos termos do ENUNCIADO 2.5.1 \"Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\". \r\n\r\nProc. 2007.831.001195-9 - Madalena Goulart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Soluções Celulares. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, in defiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001288-5 - Julio Cesar Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Bolonini da Silva - OAB RJ141884, Robson Santiago de Freitas - OAB RJ142248, Viviani Machado Lopes - OAB RJ147175E, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ147476E). X Telerj Celular S. A - Vivo. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.002404-6 - Juarez Moreira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003127-0 - Cristina Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008472-9 - Julia Tofani Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X José Bonifácio Ferreira. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art.51, III da Lei 9099/95. Poderá a interessada desentranhar os documentos acostados. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.831.002448-6 - Guilherme Frederico Hoffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Bcp S/A Claro - Telefonia Móvel. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, embora as alegações da parte autora e os documentos trazidos traduzam verossimilhança ao alegado, não vislumbro o dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que os transtornos informados serão considerados no momento de eventual fixação de quantum indenizatório. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 183561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003453-1 - MARIA LÚCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), Falecido: MANOEL JACINTO DE MOURA Despacho:Esclareça a requerente a medida pleiteada, diante da existência de bem a inventariar. \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda E Declaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004515-7 - ONICE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.004515-7, Anulatória de Compra e Venda c/c Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais, em que são partes ONICE RODRIGUES GOMES e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 300,90 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49 APC (0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 307,88 CAARJ R$ 30,78 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45CRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 260,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 16,26 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,26 TOTAL R$ 652,12 T. Rios, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.009868-8 - Inventariante: CRISTIANO CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARTINS CUNHA (RJ-040242)) X LAURA MARINA CUNHA DE AMORIM Despacho:Venha a aquiescência expressa dos herdeiros ao plano de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.063.000228-0 (32.046) - WILLIAN KAIZER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA APARECIDA KAISER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661) Despacho:Nomeio para a realização da perícia topográfica o perito do juizo Sr. Alberto Degrandi, com endereço conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Pagamento de Impostos \r\n\r\nProc. 2006.063.004605-1 - Inventariante: MARIELA GRACIA AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X CARLOS FELIPE AMODEO Despacho:Ao cálculo. (Fica a Inventariante intimada a recolher custas com o cálculo, com os valores seguintes: R$ 150,45 na conta do Atos dos Contadores - cód. 0712-0 + 10% CAARJ e R$ 7,52 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 7,52 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.003592-4 - LETÍCIA PRATA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X JUÉRCIO SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 01/08/2007 às16:00. P.I. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001507-9 (32.347) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Designo AC para o dia 24/07/07, às 14:50 horas. Intime-se. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR e RÉU: R$ 3,49 - APCJ - Cód. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.063.003959-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Fica a parte autora intimada a complementar as custas judicias referentes a APCJ(0711-2) R$ 13,96 + 10% CAARJ R$ 1,39 , + FUNPERJ R$ 0,69 + FUNDPERJ R$ 0,69 = TOTAL R$ 16,73 \r\n\r\nProc. 2004.063.004192-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X HUMBERTO FAHHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho: Digam as partes se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.063.005652-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X JACOB JUAN KASAL Decisão:1- Designo nova Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 25/07/07, às 17:10; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s), no endereço retro fornecido, para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002494-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X JEFFERSON S. CARMO Fica a parte autora intinada a fornecer cópia de fls. 2/5 06 e 43, para instruir carta precatória, bem como a retirar a mesma para dar cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003046-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DAMIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 22/v. \r\n\r\nProc. 2007.063.003433-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 01/08/2007, às 16:20; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.063.003960-5 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA, ADRIEL PEREIRA DA SILVA, MICHEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PREVIDÊNCIA DO SUL-PREVISUL-SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho: Fls. 43. Aos requerentes. \r\n\r\nCobrança, para recebimento de seguro obrigatorio - DPVAT. \r\n\r\nProc. 2004.063.003122-5 - CANDIDO MARCIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), Falecido: NEWTON MARCIANO) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pela ré. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005348-1 - ALEXSANDRA MATEUS PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/08/2007, às 13:40 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.063.006453-1 - PABLINE VANTINE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato jurídico c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005501-5 - SILVANA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 17:10 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005440-0 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/07/07, às 15:30 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.003463-0 - CLEBER AZEVEDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.003463-0, Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais, em que são partes CLEBER AZEVEDO DO VALLE e BANCO DO BRASIL S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 71,70 APC (0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 229,13 CAARJ R$ 22,91 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45CRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 304,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 12,32 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 12,32 TOTAL R$ 601,62 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.063.005910-5 - ARMANDO GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/07/07 às 17:20 horas. P.I. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 20,94 - APCJ - Cód. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 1,04 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,04 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002640-6 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PAULO SERGIO BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios c/c reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.005759-0 - MARIA JOSE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Anote-se, onde couber, a reconvenção apresentada. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.002607-8A - FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1975.063.000002-3 (9.126) - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752)) X ZULMIRA DE GOUVEA ISNARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003850-9 - GILBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho: Fls. 25. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006455-5 - ANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Protocolei,na data de hoje, ordem para transferência do valor penhorado, em favor da credora. Aguarde-se por 10 (dez) dias a comunicação, pelo Banco do Brasil de Três Rios, acerca da efetivação da transferência.Vindo o ofício do Banco, defiro, desde já, a expedição do competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.013299-0 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X SULINA SEGURADORA S/A Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004398-0 - ALINE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/07/07 às 13:20 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.005352-3 - DEVANIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/07/07 às 14:40 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005227-0 - WILLIAM BARBOSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002607-8 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007307-6 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Antes de realizar a prova pericial, entendo conveniente tentar conciliar as partes. Para tanto, designo Audiência de Conciliação para o dia 30/05/2007, às 17:20 horas. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003653-7 - FARIDI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC (331 do CPC) para o dia 24/07/07, às 14:10 horas. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006292-3 - JOSIMARA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Fls. 139/141. À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.005366-1 - Inventariante: ELOA AYRAO PORTELLA FERREIRA X SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001810-9 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/07/07 às 14:10 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.003955-1 - RIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A/VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/07/07 às 13:40 horas. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR e RÉU: R$ 3,49 - APCJ - Cód. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.002670-2 - ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CTBC CELULAR (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, comprovando-se a efetiva ciência da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Liminar de Religação \r\n\r\nProc. 2007.063.003892-5 - ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:D.A.R. Defiro a JG. Designo AC para o dia 02/05/07, às 15:50h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001456-6 - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752)) X HELENA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho: Aos autores, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005499-0 - HELENA ELMÔR MOOR, FUED ELMOR, ELIAS JOÃO ELMOR, OSIR JOSÉ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PAULO HEITOR DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/07/07 às 14:50 horas. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,49 - APCJ - Cód. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 13,96 - APCJ - Cód. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ).). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002628-3 - AREAL L. G. SANTA BÁRBARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALINE ALMEIDA DE PAULA), ANA MARIA DE PAULA ALMEIDA), PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284), Dr(a). ERICO VELLOSO PEREIRA (MG-101143) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 25/07/2007 às 16:30 horas. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 10,47 - APCJ - Cód. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,52 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,52 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 3,49 - APCJ - Cód. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000354-2 (29.015) - NANILZA MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:Fls. 454 - Indefiro, pois a diligência da oficial acha-se sem vícios. I. Aguarde-se a iniciativa da exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005284-1 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BAHALL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/07/07 às 13:30 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 - APCJ - Cód. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, Compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007590-5 - RODRIGO LUIS ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ARENA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003786-4 - SUZANETE DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 - OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.005023-6 - WALTER EMERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 01/08/2007, às 16:40 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.005453-9 - PATRÍCIA DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PADARIA MIL (CEREAIS BRAMIL - GRUPO MIL) (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/07/07 às 14:20 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.004214-8 - JOSE LUIZ ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/07/07 às 13:50 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006406-3 - ANTONIDE JOSÉ RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 11/07/07 às 17:00 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.001450-5 - NELSON ABDU (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/07/2007 às 16:50 horas. P.I.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Obrigação de Fazer, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003575-2 - VINÍCIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007, às 17:10 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002458-4 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/07/07, às 15:10 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004403-0 - JOHN WAYNE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 01/08/2007, às 16:50 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004547-0 - MARCELO JEFFERSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 99. Intime-se a parte ré para o respectivo depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.063.000056-6 (24.585) - JOAO PAULO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Acolho na íntegra a promoção retro da MP. e suspendo o andamento do processo, o que faço com apoio nos art. 43 e 265, I, §1º, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004897-5 - MAURI SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS P. MONTEIRO JÚNIOR (MG-079246) Despacho:À perícia. Laudo em cartório no prazo de 40 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.001096-3 (31.930) - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.009100-5 - JOSEFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Confrontante: DOROTHEA VALADÃO), Confrontante: WALTER VALADÃO) X JOANNA FRANCISCA DE SOUZA), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Despacho:Manifeste-se o patrono da autora, valendo lembrar que o processo ainda se encontra aguardando o fornecimento de cópias pela demandante. \r\n\r\nId: 183053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003959-9 - VERA LÚCIA DUARTE, THÉO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) À requerente sobre os relatórios da equipe técnica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.000572-2 (11108) - C.E.M.R., Assistente: M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.C.R. À parte exequente sobre fls 136/138. \r\n\r\nProc. 2007.063.003620-5 - VICTOR HUGO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X FABIANO BRAGA FERREIRA Despacho:DRA. DEFIRO JG. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/05/07, ÀS 16:15 HS. INTIME-SE E CITE-SE. OFICIE-SE AO INSS PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EM, 02/04/07. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.007341-6 - ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto. Sem custas, nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.005567-0 - P.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X N.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:FLS. 52 - O REQUERENTE DEVERÁ FORMULAR O PEDIDO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. EM, 16/04/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.063.002246-0 (10.850) - GERALDO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 11/04/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.007449-4 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X DALVA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 05 (cinco) meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, não foi localizado no endereço fornecido na inicial, fls. 32/33, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 12 de março de 2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007449-4 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X DALVA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DA REQUERIDA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. EM, 18/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003481-6 - LILHAM LEITE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X PAULO SILVA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 16/04/2007 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003605-7 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Ao exequente sobre a manifestação do promotor de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.006751-5 - T.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 71, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Oficie-se ao Juízo deprecado a fls. 69, informando e requerendo a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 19 de abril de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.007456-1 - RAIDENE MARCELE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS À exequente sobre o ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.063.004298-7 - MARIA EDUARDA GATTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LEONARDO TEIXEIRA PINHEIRO À exequente sobre a justificação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.063.005883-1 - CAIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ALEX GODINHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Ao requerente sobre os recibos apresentados pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002509-8 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 23/24, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. Três Rios, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002934-1 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao exequente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.063.003510-9 - MARIA TERESA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO. EM, 16/04/2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.003178-3 - SIDONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)), TAINA CAROLINE CUNHA OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto e com base no parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para DEFERIR ao Requerente, S. F. DE O., a Guarda da menor, T. C. C. O. Lavre-se o termo.Sem custas e honorários. Transitada em julgado e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004717-1 - JOSE CARLOS POLYCARPO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), LUCAS SEIXAS SILVEIRA À parte autora sobre os relatórios da equipe técnica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.004021-8 - DAMIANA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BRAULIO PEREIRA MAIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar BRAULIO PEREIRA MAIA, incapaz de praticar os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inciso I do Código Civil, decretando sua interdição e nomeando-lhe curadora na pessoa de sua mãe DAMIANA APARECIDA PEREIRA, que deverá exercer o encargo. Expeça-se mandado de inscrição ao Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º distrito desta Comarca. Publiquem-se os editais, na forma estatuída no artigo 1.184 do CPC. Lavre-se o competente termo de curatela. PRI Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Três Rios, 19 de abril de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.063.000177-9 (13386) - U.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES VALENTE (MG-022392) Sentença:Tendo em vista que a representante legal da requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 04 (quatro) meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, fls. 115/116, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003176-1 - ROSÂNGELA PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X WELLINGTON KELER DE SOUZA Decisão:...Desta forma, e com base no parecer do Ministério Público, INDEFIRO a liminar de afastamento do lar, requerida por R. P. C. Intimem-se. Cite-se o requerido. Três Rios, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.063.001232-4 (8.532) - ZELMA GOMES DA COSTA CRUZ X CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao requerido sobre desarquivamento e à advogada de fls. 19 para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003511-0 - MARCELO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), INGRID SILVEIRA NOVAES Decisão:DEFIRO JG; JUNTE-SE O TÍTULO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. EM, 16/04/2007. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003896-0 - MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X YURI FEITOSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 23. EM, 16/04/2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003489-0 - MARCUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ANA CLARA PEREIRA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 31/05/2007, ÀS 14 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. EM,16/04/07. \r\n\r\nPartilha, de Bens por Força de Separação \r\n\r\nProc. 2006.063.006064-3 - SANDRA LÍDIA SOUZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.063.004016-4 - JOSE APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE EUNICE MARIETA DO ROSARIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ E DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/07, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 16/04/07. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.063.000464-0 (9505) - E.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) Ao requerido sobre desarquivamento e à patrona de fls 134/136 para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns, guarda de menores E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.001542-0 - HELENA APARECIDA DO NASCIMENTO, JOAO PAULO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:Trata-se de Reconhecimento de União Estável c/c Dissolução de União Estável e Divisão de Bens Comuns, Guarda de menores e Alimentos, requerida por H. A. do N. e J. P. B. Os requerentes desistiram do prosseguimento do feito, conforme fls. 28. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno os requerentes nas custas judiciais. Sem honorários. PRI.Três Rios, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.004352-9 - PEDRO PAULO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FRANCISCA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a manifestação da avalidora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.063.002353-3 - ANDRI DE PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DANIELA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003487-5 - VALSIR VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X YANKA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante ao exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração de fls. 58/59, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS.52/56: \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por V. V. V. em face de sua filha Y. D. V., e JULGO PROCEDENTE o pedido para excluir dos descontos a título de pensão alimentícia, as verbas destinadas ao PIS e FGTS, com base no art. 269, I, do CPC.\" Mantenho na íntegra os demais termos da sentença.P. R. I. Três Rios, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004946-5 - LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.000607-0 (14196) - R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 22 E CONSIDERANDO QUE NOVOS PEDIDOS DEVERÃO SER FORMULADOS EM AUTOS PRÓPRIOS, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. EM, 11/04/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.003191-8 - FERNANDA APARECIDA VIEIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GERALDO CESAR DA SILVA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE FLS 13V. EM, 18/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003442-7 - GISELE MOLINA DE MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X GUILHERME SOARES DE AZEVEDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, , partilha de bens e ressarcimento de valores \r\n\r\nProc. 2006.063.004898-9 - VIVIANE DA SILVA PIMENTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARCIO PIRES RIBEIRO) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. EM, 16/04/2007. \r\n\r\nId: 183054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003242-0 - Elizabete Cardoso Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpre-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000147-1 - Marcia Regina Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jarm Celulares e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Proceda-se ao bloqueio do débito de fls 101. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003655-2 - Cristiano Vieria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.000466-8 - Mariana das Gracas Assuncão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000508-9 - Eraldo de Deus Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido indenizatório. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000470-0 - Luzia Fátima Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Jose de Lima - OAB RJ113438). X Sul América Capitalizacão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória. A pretensão não merece prosperar, acolhendo-se a preliminar de extinção prematura do feito. Como bem ponderado na peça contestatória, a autora não possui qualquer legitimidade ativa para a propositura desta ação. O título de capitalização foi firmado por quem já morreu. Sendo assim, o crédito oriundo desse contrato pasou ao domínio do \"espólio\", isto é, a universalidade de bens que pertenciam ao finado. Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da autora e julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 183599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.064.000101-3 - LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Sentença: Nos termos do art. 238, parárafo único, do CPC, reputo válida a intimação de fl. 32-v, restando caracterizado o abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000178-6 (4812/00) - FRANCISCA BARRETO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.187/188. Expeça-se o alvará. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000385-0 - MARIA DA PENHA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO RAIMUNDO FONTES Sentença:Trata-se de alvará judicial requerido em litisconsórcio.Por sentença de fls. 48, o processo foi extinto em relação aos requerentes que não regularizaram sua representação processual, restando apenas a relação jurídica havida com Maria da Penha Fontes.Às fls. 52/v, contudo, a referida Requerente noticiou que a pretensão deduzida na inicial foi satisfeita, tornando desnecessária a intervenção do judiciário.Desse modo, inexistinto interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002202-0 - MARGARIDA KELLY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: SEBASTIÃO SIQUEIRA SEGUNDO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003470-7 - AEROLINA PEREIRA DE ARAÚJO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEX TEIXEIRA (RJ-116552)) X Falecido: FRANCISCO DE CASTRO MONTE Despacho:1 - Fls. 24, defiro. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 26, diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.064.000380-4 - NILTA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSÉ MIRANDA RIBEIRO Decisão:1 - Com a vênia da ilustre prolatora da despacho de fls. 08, sustento entendimento segundo o qual a análise da hipossuficiência alegada pelas partes patrocinadas pela Defensoria Pública já é devidamente realizado pelo referido órgão.Assim, de modo geral e inexistindo qualquer circunstância que indique eventual fraude ou falsidade, é de se acolher a afirmação de pobreza como único requisito à concessão do benefício. Isto posto, acolho os argumentos expendidos às fls. 09/10 e defiro gratuidade de justiça à Requerente. Anote-se onde couber. 2 - Oficie-se, com prazo de trinta dias, conforme requerido no item 3 de fls. 02. Decorrido, se nada, reitere-se;3 - Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, à Requerente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.000819-0 - PAULO VÍTOR NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X Falecido: MAURO SÉRGIO GOMES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento da RL do Autor, para apreciação da G.J.. \r\n\r\nProc. 2007.064.000822-0 - JOSÉ ANTÔNIO THEODORO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X Falecido: JOSÉ ANTÔNIO THEODORO Despacho:Venha o compovante de rendimentos e/ou a declaração de isento, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.000887-5 - ELENA OKADA HAYASIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas da RL das Autoras, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000480-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Diante da prova documental que instruiu a inicial, reconheço a verossimilhança das alegações autorais bem como o fundado receio de dano de difícil reparação que inegavelmente decorre da negativação junto a cadastros restritivos de crédito.Isto posto, antecipo os efeitos da tutela de mérito pretendida e determino que a Ré se abstenha de inserir o nome e/ou CGC da Autora em todo e qualquer cadastros restritivos de crédito, em razão da dívida discutida nestes autos, ou que o retire, caso já o tenha feito, no prazo de 48 horas, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.001701-2 (5464/01) - Inventariante: JANDIRA MENDES BARROS X JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.064.002498-3 (5.915/01) - Inventariante: JÂNIO CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CLAUDIO GAMA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de fls. 53/59, que deverá ser entregue ao seu subscritor, certificando-se.Fl. 64: Indefiro, vez que é ônus do inventariante providenciar o regular andamento do processo, inclusive fornecendo as certidões negativas de débito. \r\n\r\nProc. 2006.064.000833-2 - Inventariante: GLÓRIA LUCIA VASCONCELLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)) X ADELAIDE RODEGHERI VASCONCELLOS Decisão: Convolo o presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-a. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.000270-8 - Inventariante: NAIR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X FLORIANO DE AGUIAR MARTINS Despacho:1 - Com a vênia da i. prolatora da decisão de fls. 90 e diante dos comprovantes de rendimento de fls. 35/42, que corroboram as declarações de fls. 30/33, acolho o pedido de fls. 91 e defiro gratuidade de justiça aos Requerentes. Anote-se onde couber.2 - Venha a competente certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.000777-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X FELIPE AUGUSTO BASTOS OLIVEIRA Despacho: Ao Autor sobre a certidão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.064.003317-0 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANE CRISTINA DE F. SILVA Despacho: Para que se possa homologar o acordo de fls. 23/24, necessário se faz que a Ré assine o referido termo, devidamente assistida por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.064.000109-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Diga a ré se pagou a integralidade da dívida, conforme prazo e forma previstos no art. 3º, §2º DL 911/69.Sem prejuízo, certifique novamente o Cartório, considerando a data da execução da liminar (fls. 33), se a resposta de fls. 27/28 foi tempestiva.Após certificado, manifeste-se a parte autora, eis que a petição de fls. 37 não atendeu ao despacho de fls. 35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita autera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003408-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ EDUARDO SIWEK DUBOC JUNIOR Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.000602-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS PENTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Despacho: Defiro o prazo de trinta dias para a juntada do documento mencionado à fl. 74. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003338-5 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X CARLOS JORGE DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho: Considerando o decurso do prazo solicitado à fl. 129, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.064.003647-7 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X NORMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 174/180, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homengens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.064.003523-2 - FERNANDA DE JESUS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X ALBA RODEGHERI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, )de aluguel e encargos de locação) \r\n\r\nProc. 2006.064.002222-5 - ESPÓLIO DE MARIA ASSIS SARKIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se a 2ª Ré pessoalmente. Recolha a parte autora as custas para expedição de C.P.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugués e Acessórios \r\n\r\nProc. 2004.064.001863-1 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). . Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.064.002383-7 - ANTÔNIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SÉRGIO INÁCIO DA SILVA Despacho:Providencie o Autor o recolhimento das custas para intimação do Réu, bem como a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000134-0 - SERGIO JOSE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão: Defiro a JG. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.000054-3 - JULIO MOURAO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/92 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.064.000921-0 (5585/2001) - CONCEICAO FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Recebo a apelação de fls. 187/190 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.064.001977-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X HECLAIR JOSÉ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Despacho:Com arrimo no que dispõe o art. 125, inciso IV, do CPC e diante das circunstâncias da causa, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000104-7 (2538/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE OSORIO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Fl. 100: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.064.000635-0 (6129/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao autor sobre ofício de fls. 201 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001841-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANGELA DA PENHA MARQUES Despacho: Fl. 65: Esclareça, vez que os bens que guarnecem a residência da devedora já foram descritos, consoante fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.064.003215-2 - ADRIANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X PAULO CESAR FIDELIS Decisão: Defiro a JG. Cite-se. Honorários de 10% (dez por cento) para pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2006.064.003441-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Despacho:Fls. 78/79, à exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.064.000235-0A - REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. - RFFSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449)) X LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Considerando que até a presente data a MP não foi convertida em lei, prorrogo a suspensão do processo, pelo mesmo prazo estabelecido à fl. 683. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.064.001960-1A - JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X CLÁUDIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:De acordo com o disposto no art. 4º, § 2º da Lei 1060/50, a impugnação à gratuidade de justiça não suspende o curso do processo e deve ser feita em autos apartados.Desse modo e considerando que o autor, numa mesma peça, manifestou-se em réplica e a respeito a impugnação, determino a extração de cópia das fls. 128/130 dos autos principais e posterior juntada a estes.Em seguida, façam conclusos ambos os autos, tudo de modo a evitar tumulto processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001460-5 - R. I. LAMBLET M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 94 : As partes face informações do perito, fls 91/93. \r\n\r\nProc. 2006.064.002971-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho:Fls. 36/37, diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR Despacho: Fl. 34: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reconvenção fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Despacho: Ao réu reconvinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000798-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/120 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.064.001960-1 - CLÁUDIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.064.000051-1 (5622/84) - Inventariante: LAURICE DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X JOSE GONÇALVES DOS REIS Despacho: Considerando que nas primeiras declarações (fls. 08/09) e na partilha (fl.40), não há menção das ações da Telerj, mas apenas da linha telefônica 52-1728, venha o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.064.000081-0 (2288/92) - Inventariante: JOSÉ RICARDO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X Falecido: MARIA APARECIDA VAZ DE ALMEIDA), Falecido: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1994.064.000022-0 (725/94) - Inventariante: RITA DE FATIMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) VERONICA DE SOUZA MENDES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES Despacho: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1994.064.000022-0 (725/94) - Inventariante: RITA DE FATIMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) VERONICA DE SOUZA MENDES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES São devidas as cusatas para o contador. Conta 0712-0 R$ 174,94, mais 10% da Caarj, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,74 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 1996.064.000471-0 (2255/96) - Inventariante: GLÓRIA MARIA FIGUEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X LUIZ CARLOS VEIGA CORREA Despacho:Venham as certidões negativas do Distribuidor e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Após, dê-se vista à F.E.. \r\n\r\nProc. 2001.064.001008-0 (5486/01) - Inventariante: GERUZA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE LUGON ROCHA Decisão:Homologo a avaliação de fls.85/86, ante a ausência de impugnação. Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2001.064.001008-0 (5486/01) - Inventariante: GERUZA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE LUGON ROCHA São devida as custas do contador. Conta 0712-0 R$ 174,94, mais 10% da Caarj, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,74 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2002.064.000048-8 - SUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MARLI DE MEDEIROS BATISTA E OUTRO Despacho:Venha a certidão negativa de débito da Receita Federal e Procuradoria da FAzenda Nacional, em relação ao falecido Umberto Rodrigues Batista. \r\n\r\nProc. 2002.064.000453-6 (6886/02) - Inventariante: PEDRO FLORIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANTONIO DE LISBOA NEGRATO, Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE VENANCIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Providencie a requerente de fl. 61, a 2ª via da certidão de óbito de Pedro Floriano de Freitas. \r\n\r\nProc. 2004.064.000902-2 - Inventariante: MARIA CLÉA MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) EDWAR MACHADO FAGUNDES, Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X ARLEI RIBEIRO FAGUNDES Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.064.001853-9 - ANA LUCIA COTRIM BRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X MARCOS ALOISIO DA SILVEIRA NUNES Sentença:JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 34, que ora rubrico, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ LEOPOLDO DE SOUZA, sendo inventariante MARINA AZEVEDO DE SOUZA, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Recolham-se os tributos. Venham as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.003337-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES PEÇANHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X MARLENE JORGINA PEÇANHA DANTAS Despacho: Aguarde-se em arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001746-1 - Inventariante: JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DO AMARAL (RJ-095827)) X Falecido: EUNICE CAMPANA SAMPAIO FERNANDES DRª ILZIMERE FURTADO C. TAVARES - OAB/RJ 113.555 : P/ ciência de que as custas p/ desarquivamento do feito nº 20006/1746-1 estão incompletas, faltando recolher o valor de R$ 0,87 na conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.064.002925-6 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Inventariante: BRISA RICCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), Falecido: BENVINDO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO Sentença:BRISA RICCA NOGUEIRA ajuizou pedido de abertura de inventário dos bens deixados por seu falecido avô BENVINDO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO, instruindo-o com os documentos de fls. 05/11 e 16/30.O termo de inventariança foi lavrado às fls. 32.Noticiada a litispendência com os autos do processo nº 2006.064.002695-4 (fls. 33), requereu a extinção do presente feito, conforme petição de fls. 36/37.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 36/37 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela Requerente. PRI. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000305-1 - Inventariante: RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOSE LUIZ FURTADO CURZIO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000823-1 -, Inventariante: JOSÉ LUIZ MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)), Falecido: NILZA MAGALHÃES DOS SANTOS Decisão: 1) Apensem-se aos autos do inventário nº 2004.064.000539-9. 2) Defiro a inventariança a(o) requerente. Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.000873-5 - Inventariante: ELIANE DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: HUMBERTO CHAVES Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.064.003017-5 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Fls. 55, defiro, tal como requerido pelo espólio autor. Intime-se com prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.000823-2 (6883/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA E OUTRO Despacho: Fl. 58: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.064.003442-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Sentença:No prazo de lei caberia ao réu cumprir o mandado, efetuar o pagamento reclamado, ou embargar a ação. Não havendo feito uma ou outra coisa, ensejou o julgamento antecipado da lide, posto que incidente a revelia.Acolho, pois, o pedido, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor.Condeno o réu nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitando esta sentença em julgado, intime-se o Réu para pagar o montante do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho: Aguarde-se o retorno da CP de fl. 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Fls. 54/59: À Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000825-3 - MARCIA DE FÁTIMA NEVES MAUTONE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Complementem-se as custas, conforme certidão de fl. 95, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.003346-2 - USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho: Fl. 201: Defiro. Anote-se no D.R.A. Fls. 205/206: Aos Exequentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr Thiago Gondim Almeida Oliveira, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência para o dia 26/04/2007, às 14:00horas, uma vez que o Juiz em exercício estará recebendo, na Comarca de Resende, onde é titular, a Diretora do Departamento de Obras do Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.064.001640-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONVAN - CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr Thiago Gondim Almeida Oliveira, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência para o dia 26/04/2007, às 15:00horas, uma vez que o Juiz em exercício estará recebendo, na Comarca de Resende, onde é titular, a Diretora do Departamento de Obras do Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.064.000235-0 (2581/97) - LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. - RFFSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449) Decisão:Considerando que até a presente data a MP não foi convertida em lei, prorrogo a suspensão do processo, pelo mesmo prazo estabelecido à fl. 683. \r\n\r\nProc. 2001.064.000230-6 (6105/01) - ELOA GLORIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho:Ante o teor da petição de fls. 175 e considerando que, em razão do sobrestamento requerido pelas partes, a A.I.J. de fls. 164 não chegou a ser realizada, redesigno-a para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas, de modo a que se dê prosseguimento ao feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001107-5 - MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho: Aguarde-se a juntada da guia retirada à fl. 175. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002181-2 - SANDRA MARIA DA P. TORRINHA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Despacho:Prossiga-se com a realização da perícia, na forma da decisão de fls. 94. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias, com vistas as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001675-9 - MARCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SILCAR AUTO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON FENETTO FILHO (RS-002638), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES (RS-045415) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 47/48 e acórdão de fls. 69/72, observado fl. 110, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.003349-6 - JULIO CESAR THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho: Intime-se o Executado para depositar o valor referente à atualização do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.064.001547-0 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: R.J.E. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), Confrontante: R.F.F., Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)), Confrontante: N.J.S. Decisão:Tendo em vista que até a presente data a MP não foi convertida em lei, prorrogo, por igual período, o prazo de suspensão fixado à fl. 115. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002727-9 - MARIA TERESA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ALFREDO GONÇALVES NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 183068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.002601-1/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X João Carlos Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Por sentença datada de 01/12/2005 (fls. 39/42 dos autos principais), confirmada na íntegra em grau de recurso (fls. 124 dos autos principais), Embratel e Telemar foram condenadas ao pagamento pro-rata de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) à embargada, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nPautando-me nos cálculos que me foram apresentados pelo Sr. Contador Judicial às fls. 25, vejo que cada executada deve à exeqüente R$ 4.776,31 (incluídos aí os honorários de sucumbência). \r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedentes os embargos de devedor ora manejados pela Embratel e fixo a execução em R$ 4.776,31, na forma da fundamentação supra. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução.\r\n\r\nProc. 2005.855.002601-1/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X João Carlos Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Vistos. Compulsando os autos verifico que constou erro material na parte dispositiva da sentença de fls.27, pelo que valendo-me do disposto no art.48, parágrafo único da L.9.099/95 corrijo-o de ofício para que onde consta \"julgo procedentes os embargos de devedor ora manejados pela Embratel\" passe a constar \" julgo procedentes os embargos de devedor ora manejados pela Telemar\", mantido, no restante, integralmente o referido decisum. \r\n\r\nProc. 2005.855.002601-1/02 - Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). X João Carlos Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Por sentença datada de 01/12/2005 (fls. 39/42 dos autos principais), confirmada na íntegra em grau de recurso (fls. 124 dos autos principais), Embratel e Telemar foram condenadas ao pagamento pro-rata de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) à embargada, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nPautando-me nos cálculos que me foram apresentados pelo Sr. Contador Judicial às fls. 18, vejo que cada executada deve à exeqüente R$ 4.776,31 (incluídos aí os honorários de sucumbência). \r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedentes os embargos de devedor ora manejados pela Embratel e fixo a execução em R$ 4.776,31, na forma da fundamentação supra. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.003001-6 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). X Marilda de Castro Ávila e outro. Vistos. Deixo de homologar o acordo de fls.48/49, eis que de obrigações condicionais e recíprocas envolvendo valores incertos relativos à processos judiciais pendentes de decisão final na Justiça do Trabalho. Inexeqüível, portanto, o referido ajuste, em caso de eventual descumprimento. Isto posto, mantenho a AIJ designada às fls.42, ocasião em que, se for o caso, poderão ser aperfeiçoados os termos da avença ora em menção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000166-3 - Fabrício Pançardes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Rubes da Silva Ferreira e outro. Designo AIJ para o dia 24/05/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002585-9 - Sandro Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.42. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente, no prazo de 10 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls.37/39, no que tange à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, eis que omissa, nessa parte, o petitório de fls.40, sendo o silêncio interpretado como satisfeita a referida obrigação. Outrossim, emende-se o credor a inicial de fls.40, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento, eis que o percentual contido no art.475-J do CPC refere-se à pagamento de quantia certa, não podendo incidir sobre montante de multa diária, sob pena de se legitimar a \"multa da multa\". Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001138-3 - Sackel Padaria e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro, ad cautelam, apenas o requerimento constante do item \"a\" de fls. 07, e o faço apenas para que não haja maiores transtornos às atividades empresariais da autora, sendo certo, ainda, que tal providência não tem o condão de trazer para a ré (Light) nenhum risco de lesão irreparável. \r\n\r\nÉ certo, todavia, que ao menos em princípio os documentos de fls. 30/33 não atestam a perfeição das instalações internas da autora, ao contrário do que alega a inicial. \r\n\r\nIntime-se a ré para que se abstenha de cortar a energia elétrica que vem sendo fornecida à autora enquanto perdurar a lide ou para que a restabeleça em 48 (quarenta e oito) horas, caso já ultimado o corte. Pena: multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nCite-se e intimem(m)-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000996-9 - Vera Lucia Ielpo Durce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Frederico A. Pereira de Mara Bar M. E. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). Indefiro o requerido às fls. 216, pois apesar da aparente perda do objeto com relação ao pedido de condenação do primeiro réu a não mais propagar barulho, persiste, todavia, a pretensão indenizatória com relação às perturbações que suas atividades já teriam supostamente causado à parte autora.\r\n\r\nRetifique-se na autuação o nome do primeiro réu, para que passe a constar o de Frederico A. Pereira de Mara Bar M.E., anotando-se onde couber e adotando-se as demais providências cartorárias de praxe.\r\n\r\nIndefiro a inclusão no feito, a essas alturas, da nova empresa que atualmente explora o mesmo ponto comercial antes ocupado pelo primeiro réu, e o faço porque já estabilizada a lide, o que, em tese, não impede a autora de manejar ação oportuna em face do novo vizinho, em persistindo lesão a direito seu.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 08/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo que pessoalmente o órgão da Defensoria Pública que presta assistência ao primeiro réu.\r\n\r\nProc. 2006.855.001699-8 - Marco Antônio da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Qualit Infoesc Comércio e Serviços de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.87. Após, diga a parte autora, inclusive quanto ao cumprimento da obrigação constante no item \"c\" da sentença de fls.56/58. \r\n\r\nProc. 2006.855.003408-3 - Julio Waki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Gravit - Comércio Informática e Eletrônicos LTDA. Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nO autor diz ter feito uma compra junto à ré, via \"internet\", de duas câmeras digitais. Diz, ainda, ter quitado integralmente o preço, à vista, através de boleto bancário, e não ter recebido os produtos conforme prometido. Pugna pela condenação da ré à entrega das câmeras, sob pena de multa, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nCitada (fls. 15-verso), a ré deixou de comparecer ao ato de fls. 16 e nem sequer justificou sua ausência até o momento. Tornou-se, portanto, revel.\r\n\r\nCom a revelia, presumo verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua inicial. A compra está provada pelos documentos de fls. 07 e 08. O documento de fls. 13, por sua vez, corrobora a assertiva de que os produtos, embora pagos, não foram ainda entregues pela ré ao autor.\r\n\r\nA relação estabelecida entre as partes é de consumo e se submete às regras da Lei n.º 8.078/90 (CDC). Pago o preço, devem os produtos ser entregues por imperativo contratual.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, os entendo presentes. A demora em demasia quanto à entrega das câmeras digitais supera os meros transtornos do dia-a-dia e vem causando frustração e angústia ao consumidor, que convive, ainda, com o medo de que a ré vá à ruína por problemas de má administração (vide fls. 13), aumentando-lhe o prejuízo.\r\n\r\nO valor indenizatório pretendido, de 35 salários mínimos (R$ 12.250,00) é, d.v., exorbitante. Se o Juiz, de um lado, ao fixar a indenização por danos morais, deve levar em conta critérios como o do viés preventivo-pedagógico-punitivo da condenação, de outro lado também precisa guiar-se pelo princípio da vedação ao locupletamento indevido. Nesse jogo de equilíbrio entre a \"razoabilidade\" e a \"proporcionalidade\", considero justa e equilibrada a fixação da indenização em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nA pretensão, assim, merece tão-somente parcial agasalho.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, decretando, como por decretada tenho, a revelia da ré, julgo procedente em parte o pedido para condená-la a entregar ao autor, na residência deste, sem ônus e em até 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado do decisum, as 02 (duas) câmeras digitais do tipo \"D-Link DCS-900W Webcam\" a que se refere o documento de fls. 08, sob pena de passar a incidir em multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndefiro a JG ao autor, pois não configurada a situação de miserabilidade jurídica. O autor, comerciante, demonstrou ter tido condições econômicas de adquirir para si 02 (duas) câmeras digitais ao preço final de R$ 825,10 e sem qualquer prejuízo do sustento próprio ou da família. Tem, portanto, condição de arcar com as custas e despesas do processo sem perigo à sua sobrevivência. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.001104-8 - Savenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). X Banco Pontual S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 29.05.07, ÀS 13:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000382-7 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Ana Lucia Camilo. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003418-6 - Ageu Rodrigues Freire. X Adimilson Parreira. Indefiro o requerido às fls.16, porquanto o réu encontra-se devidamente intimado para a AIJ designada às fls.12 destes autos desde 21/03/2007, conforme certidão de fls.15v., portanto em data anterior à intimação de fls.17, pelo que mantenho o ato designado. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002115-5 - Edivaldo Lacerda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Mauro Sergio Alves. AO AUTOR SOBRE FLS. 38/40. \r\n\r\nProc. 2006.855.002737-6 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Aparecida Pereira de Souza. AO AUTOR SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.855.000066-0 - João Vianei Rocha de Oliveira. X Luiz Ávila de Carvalho. DESIGNADA AC PARA O DIA 31.05.07. ÀS 13.40HS. \r\n\r\nProc. 2007.855.000099-3 - Celso Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Ronaldo de Andrade Fernandes. Fls. 44 - Tendo em vista as peculiaridades do caso em tela, defiro, ainda que excepcionalmente, o adiamento requerido, bem como o prazo de 30 dias para comprovação do alegado. Isto posto, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 29/05/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.001147-9 - Márcio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima Aloisio - OAB RJ035158). X Marcos Vinícius dos Santos Rodrigues. DESIGNADA AC PARA O DIA 31.05.07. ÀS 15.20HS. \r\n\r\nProc. 2006.855.002555-0 - Bruno da Silva Duboc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Roberto Carlos Ferreira da Costa. DESIGNADA AC PARA O DIA 31.05.07. ÀS 16HS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002513-6 - Cadi - Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Aluízio Sampaio Dias Ferreira. Diga o exequente sob fls. 24 vº \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003141-0 - Marcio Roncalli de Almeida Petrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Credicard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.31. Sem prejuízo, diga o autor se dá quitação para os fins do art.794, I do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003205-0 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.855.003297-9 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Carlos Alberto Nogueira Figueira. AO AUTOR SOBRE FLS. 20/21Vº. \r\n\r\nProc. 2006.855.003330-3 - Marialda Coelho de Souza. X Marcos. DESIGNADA AC PARA O DIA 31.05.07. ÀS 14.20HS. \r\n\r\nId: 183576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.065.000323-7 - SEBASTIAO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X TATIANA VIEIRA AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o autor Sebastião de Souza Soares a pagar multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor indicado para a causa a fl. 4, pela litigância de má-fé com fulcro nos arts. 17, V e VI, do CPC. Condeno o autor a arcar com as custas e a pagar honorários advocatícios no montante de R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, § 4o, do CPC). Com o trânsito em julgado e pagas as dívidas, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000087-1 - CARMEN DE FREITAS DE OLIVEIRA CURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS), Interessado: ZILDA DE FREITAS MARTINS), Interessado: SÉRGIO DE FREITAS SILVA), Interessado: VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA) HONÓRIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Decisão:Atenda-se ao MP. Oficie-se o distribuidor. Aguarda-se o mandado de fls 137. Digam os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001465-6 - ADRIANA VASCONCELOS DA SILVA BERNARDINO E OUTROS X Falecido: YEDA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Fls 70 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.065.000589-5 - KARINA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), Falecido: NALTON ROBERTO BOTELHO Despacho:Retifique-se para abertura, registro e cumprimento de testamento, anotando-se onde couber.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.001138-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO NAHAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Fls. 89/90 - Defiro.Sem prejuízo, intime-se o advogado em cujo nome foi emitido o boleto de cobrança para que esclareça acerca da validade do documento de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.065.002305-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO PEREIRA MOREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo requerente.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000568-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZOE FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha original, ou cópia autenticada, dos documentos de fls. 08/10 e 12.Na oportunidade, venha planilha discriminando todo o débito. \r\n\r\nProc. 2007.065.000634-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ART CENTER 323 MAT CONSTR. LTDA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.001430-4 - IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARCO ANTONIO MARINHO GOMES E OUTRO Decisão:Diante de fls 43, indefiro a JG. Venha o recolhimento das custas, o qual poderá ser feito parceladamente, por cinco meses consecutivos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001255-1 - CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Isso posto, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento da quantia que o autor depositou a fl. 20.Oficie-se ao SERASA para suspender eventual negativação do nome do autor de seu cadastro, em relação tão-somente a eventual dívida perante a ré.Digam as partes em provas, justificadamente.Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada por conciliador nomeado pela Presidência do E. TJRJ. Foi designado o dia 31/05/2007 às 13:45 para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.065.000645-0 - MONICA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001162-5 - VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Considerando que a autora informa, à fl. 159, ter efetuado depósito para sua então advogada destinado ao pagamento das custas, o que se corrobora através dos documentos de fls. 155/156, bem como o fato de que aquela mesma causídica requereu gratuidade de justiça na petição inicial (fl. 14), para depois afirmar já ter efetuado o recolhimento, cuja GRERJ teria sido juntada em processo diverso pelo Cartório (fls. 166/167), oficie-se, com urgência, ao FETJ para que confirme o recolhimento dos valores mencionados na GRERJ de fl. 167. Fl. 172 - Diga a requerida. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001264-2 - FABIANO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1995.065.000079-5 (9343) - DECIO ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ELOYR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Despacho:Esclareça o exequente fl 235, haja vista não ter sido encontrado numerário (fl 232). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.001361-0 - JOSE DA CONCEIÇÃO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076) As partes sobre o cálculo do contador fls. 23/24. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000082-1 (14319) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MARIA NATIVIDADE SANTOS Despacho:Defiro a produção por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2001.065.000184-0 (14765) - FORUM CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Suspendo a praça.Fl. 81 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.065.001433-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X VALERIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000934-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARCIA ROSA OTERO SILVA E OUTRO Despacho:Diante das parcelas do acordo de fls 21/22 e a mera informação de inadimplemento (fl 27), diga o exequente o débito remanescente (ou se os executados não honraram com nenhuma das parcelas acordadas). \r\n\r\nProc. 2006.065.001385-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DINO SANE SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Decisão:...Isso posto, (1) oficie-se a Junta Comercial e a Receita Federal para que informem o(s) endereço(s) da sociedade executada; (2) oficie-se ainda a Junta Comercial para que informe se houve registro de retirada do sócio Dino Sane Soares Coelho em data anterior a 16/02/2005 (data da assinatura do título executivo); (3) oficie-se a Delegacia de Polícia para que informe o andamento do RO de fls. 98/100; (4) recebo a exceção de pré-executividade de fls. 43/55 como embargos à execução; (5) intime-se o exeqüente para responder aos embargos, sendo-lhe facultado reiterar os termos de sua peça já apresentada a fls. 112/117; (6) digam o exeqüente e segundo executado (Dino) em provas, justificadamente;(7) diga o exeqüente se concorda com o apensamento dos autos aos da ação anulatória mencionada a fl. 46 (de n. 2006.065.002218-0), se tem bens a indicar a penhora e se indica outro endereço da primeira executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001796-2 - TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ROGERIO CUNHA LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.065.000372-9 (12.394) - Inventariante: DULCE ESCOLASTICA DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CLAUDIONOR PEREIRA DO VAL Despacho:Fls 26 - Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.065.000447-5 - ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR, Assistente: IZOLINA GRANADEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide, face à manifestação autoral de fl. 33. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.065.000573-1 - CLANDIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X EURYDICE GUIMARÃES MOREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002162-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X LUCIANA HONORATO Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora os débitos constantes na planilha de fls. 104/112 com exclusão das taxas de juros que foram impostas pela ré e exclusão da capitalização de juros, incidindo juros simples de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ do E. TJRJ.Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Face a sucumbência recíproca, deixo de condenar a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.065.000286-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERIO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X DANIELLI ARAUJO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado para contra-arrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000650-4 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ROSA MARIA COELHO DE ALMEIDA Despacho:Venha o original, ou cópia autenticada, de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.065.000651-6 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOSE PEDRO FILHO Despacho:Venha o original, ou cópia autenticada, de fl. 07.Na oportunidade, regularize-se a representação processual da segunda requerente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000652-8 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ELIZABETE CARVALHO PEDRO Despacho:Venha o original, ou cópia autenticada, de fls. 07 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.065.000653-0 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOAO MARIA RIBEIRO BARBOSA Despacho:Venha o original, ou cópia autenticada, de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.065.000654-1 - TRANSFACTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X LUCIA HELENA SOARES BELCHIOR Despacho:Venha o original, ou cópia autenticada, de fl. 07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001372-5 - ANDRYELLI AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:A autora não tem capacidade postulatória, devendo ser regularizado o acordo de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.065.000583-4 - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Decisão:Os documentos de fls. 16/39 evidenciam a contratação pela autora de determinado plano de acesso à internet. Não obstante, segundo os mesmos documentos, sem que conste dos autos qualquer justificativa, a ré procedeu a dramático aumento no valor da mensalidade, o que praticamente inviabiliza o prosseguimento da relação entre as partes, privando a autora de serviço hoje considerado indispensável. Assim sendo, tenho como presentes os requisitos legais, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço, devendo a autora depositar em Juízo os valores referentes às mensalidades, nos respectivos vencimentos.Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 13:45 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001161-3 - ANA CRISTINA SOBRAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEFANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) ... foi designado o dia 14/05/2007 às 13:30h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.065.000630-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAUL Decisão:Estando suficientemente comprovado a mora do devedor, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.000816-8 - JOSIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu sobre fls. 91. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.065.001311-5 - NILMA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e dos depoimentos pessoais das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/07, às 14;30 horas. Intimem-se as partes, cientificando que eventual rol de testemunhas deverá ser juntado até quinze dias antes da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000640-1 - ELIANA DA COSTA GONDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.065.001492-4 - PAULA LODI VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Tendo em vista o inderrogável princípio constitucional do concurso público, esclareça a autora o teor de fl. 18, que faz menção a \"convite\".Oficie-se ao MEC e CREm para que informem se o diploma de fl. 16 encontra-se registrado.Justifiquem as partes o interesse na produção de prova testemunhal em 5 dias, sob pena de indeferimento, repupando-se o silêncio como desistência da produção de tal prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.065.000285-5 (13449) - ALDANO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E) Despacho:Aguarde-se em cartório por três meses.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001765-2 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 136 por seus próprios fundamentos. Junte-se aos autos a peça de informações.Não havendo prejuízo à autora, defiro o requerido à fls. 151/152.Atenda-se fl. 155.Fl. 142 - Diga a autora.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Modificação C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.065.000156-5 (12712) - PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Despacho:Acórdão de procedência a fl 326, mantido na instância superior (fls. 366 e 491). Proposta a execução (fls. 385), foram pagos honorários advocatícios em favor do patrono do autor( fls. 422). A execução foi declarada nula (fls. 463). Há penhora em desfavor do Banco determinada por outro Juízo (JECível de Barra do Piraí), no rosto dos autos (fls. 395), tendo o BB efetuado transferência de valores (fls. 433). Isso posto, por ora indefiro fls. 514. Apresente o Banco os cálculos que entender corretos, em planilha detalhada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.065.000631-0 - JULIANA DE CASSIA GONZALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JOSE ANTONIO MACHADO JUNIOR Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2001.065.000231-5 (15065) - JOAQUIM ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.065.000097-0 (11250) - JORGE GONÇALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X AMPHILOPHIO ISAIAS JOSE DE CARVALHO E OUTROS) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de usucapião para declarar o domínio dos requerentes sobre a área descrita na inicial, com base no disposto no art. 550 do Código Civil de 1916. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, na forma do art. 945 do CPC.Expeça-se mandado ao Registro de Imóveis competente desta Comarca, para que efetue o registro.Condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.C.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 183144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54-Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor... \r\n\r\nProc. 1999.065.000303-3 - REGINALDO BARBOSA DIOGO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Sentença:..julgo extinta a pena aplicada no v. acordão de fls 142/143, pelo cumprimento, o que faço com fulcro na Lei de Execução Penal e na resolução n 05/98 do Eg. Conselho da Magistratura...... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.065.000238-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUMERCINDO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) EXPEÇA-SE CERTIDÃO EM FAVOR DO RÉU CONTENDO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, O TRÂNSITO EM JULGADO E A ÍNTEGRA DA PRESENTE DECISÃO, INSTRUÍDA DAS RESPECTIVAS CÓPIAS, A FIM DE QUE O MESMO POSSA POSTULAR A RESTITUIÇÃO JUNTO À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000027-0 (742) - JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre os cálculos de fls. 114 \r\n\r\nId: 183147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000771-7 - Biki Mania Confecções LTDA Me. X Island Beach Comércio de Roupa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9099/95...Condeno a autora no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.001345-8 - Amélia Barcelos Franco. X Ana Paula do Sacramento Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). Finalidade: Dar ciência à parte que o mandado de penhora foi cumprido e que consta nos autos o auto de penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000288-8 - Paolo Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Ampla - Cerj. TRAGA O AUTOR COMPROVANTE ATUAL DE SUAS ALEGAÇÕES PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000172-9 - Tatiana Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9099/95... Condeno a autora no pagamento das custas processuais \r\n\r\nId: 183581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.005.000722-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Indefiro o requerimento de produção de prova pericial, tendo em vista que o próprio autor reconhece a perda de objeto dos pedidos que ocasionariam a sua necessidade.Às partes para se manifestarem em alegações finais \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.005.000247-3 (3.255/96) - JONAS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls 283V, bem como fls 285/288. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001332-5 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X PEDRO MARCELO DA SILVA VALERIO), HIAGO DA COSTA VALÉRIO), PEDRO MARCELO DA COSTA VALÉRIO Despacho:Manifestem-se os requerentes atentando para as certidões de fls. 23, verso, e 27, verso. \r\n\r\nProc. 2006.005.002412-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CARPENTER), YAGO ARPED DE OLIVEIRA CARPENTER), ALEXANDRE GEORGE DE OLIVEIRA CARPENTER), MATHEUS ALTAMIRI DE OLIVEIRA CARPENTER Decisão:2)Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação de fls. 20/35. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo da divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000425-9 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para as seguintes providências: 1) Rubricar e assinar a petição inicial, os Drs. Luciano de Oliveira Aragão, OAB/RJ 83.650; Gilmar Queiroz Tavares, OAB/RJ 72.101 e Paulo José Figueiredo P. de Almeida, OAB/RJ 110.516; 2) Completar o valor da Taxa Judiciária no total de R$ 1.034,87, sendo R$ 679,68 referente o pedido inicial e R$ 355,16 relativo ao pedido de honorários; 03) Completar as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor para cada um de R$ 7,69, perfazendo o total de R$ 15,38... \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo de divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000426-0 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher custas adinate discriminadas:1) R$ 219,20, referentes a taxa judiciária sobre o pedido de honorários;2) R$ 15,38, referentes ao complemento das custas do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 7,69 para cada um, perfazendo o total de R$ 15,38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000218-5 (15365) - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE RICARDO ELEUTÉRIO SEBASTIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Negativa Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000294-9 - MIDLERTON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X BEATRIZ SILVA DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da Drª. LIGIA IMBROISI - OAB/RJ 80991, para recolher as custas pertinentes a presente carta precatória. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000368-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X REINALDO COSTA DUARTE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor para que se manifeste sobre certidão de fls.43Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,13/04/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000127-9 (13738) - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUBE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ complementar as custas referente a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 15, 07 e acrescimos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.005.000015-4 (16587/03) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NEWTON PEREIRA CARDOSO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu no pagamento, em favor do Condomínio-autor, do principal mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora, a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional. \r\n\r\nProc. 2003.005.000083-0 (16.525/03) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EDUARDO LIMA DE JESUS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls 60 ( certidão negativa de penhora ) . \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.001531-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA ANTUNES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, e determino a demolição da obra. Custas pela ré e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.005.000433-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA X Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) ISA DE BARROS FURRIEL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para o seguinte: 1. completar as custas do Escrivão no valor de R$ 111,97; 2. completar as custas do FUNPERJ E FUNDPERJ, cada um, no valor de R$ 2,73, fazendo o total de R$ 5,46... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.005.000527-0 - ESPOLIO DE LAHETI AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X OSIMAR DUARTE AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, RECONHECO a rescisão do contrato de locação e DETERMINO O DESPEJO do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do mesmo, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.005.001087-3 - WALTER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X IZAAC OLEGARIO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls 41 ( certidão negativa do OJA ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.005.001207-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAGNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Desta forma a pretensão do embargante é modificar a sentença que transitou em julgado. Isto posto, julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000518-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLITO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa dada nos embargos. Prossiga-se a Execução, nos termos do pedido, considerando-se os cálculos elaborados pelo efetuados pelo 8o Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.005.001388-8 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RABELO DE MATOS SILVA (RJ-117239) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS extinguindo a execução em face da embargante.Condeno os embargados nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.005.000326-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS JOSE MENDONÇA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação doembarante paara juntar o termo de reciprocidade a que se refere o aviso 165/04 da Corregedoria Geral da Justiça... \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000068-5 (6026) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZENAIDE CEZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte para requerer o que de direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.005.000151-1 (17046/03) - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X GLÓRIA MARIA FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C) Despacho:Acolho a promoção de fls. 48, verso. Cumpra o embargante o Despacho de fl. 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.005.002091-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha a comprovação do registro junto à JUCERJA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.005.000184-1 (14770) - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DAVINA TEIXEIRA DE ALCANTARA Decisão:Fl.90 - Defiro o sobrestamento requerido e cancelo o Leilão designado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000322-0 - LUIZ CARLOS BARRETO RIBEIRO E OUTRO, LARA IRIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Decisão:Defiro a guarda provisória do menor aos requerentes, pelo prazo de noventa dias.Lavre-se o termo.Venha o laudo de estudo social e psicológico em trinta dias.Atenda-se aos ítens 02 e 04 da promoção ministerial.Cite-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer com pedido de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000115-5 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: em réplicaJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000239-2 (2242) - ESTELLA MANHÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:-Após defiro a suspensão processual, na forma requerida as fls. 242, \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002033-0 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA CAROLINE SOUZA GUIMARÃES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciência do despacho de fl. 51. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.005.000323-0 (14.268/01) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA GOMES MACEDO X ESPÓLIO DE DURVAL CÉZAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao advogado do inventariante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.005.000823-4 - Inventariante: LUIS MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ANTONIO PEPINO FERREIRA Despacho:Primeiramente, deverá ser intimado o inventariante para assinar o Termo. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.005.000282-1 (14167) - G.H.C. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X J.A.H. (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Decisão:1)Defiro JG ao réu.2)Defiro a prova pericial requerida pelas partes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.005.000203-5 (16278) - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.000417-0 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PMERJ- BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher todas a custas decorrentes da distribuição da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.000423-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 16,70, relativo as custas do FUNDPERJ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002242-9 - ASSOCIAAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FIGUEIRA- ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 20 juntando-se os atos constitutivos. ( prazo: cinco dias) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000199-4 - ANTONIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X TON - MAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Como dito antes, aguarde-se a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002390-2 - EVERARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X ERICK CARPEMTER SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.005.000425-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FLAVIO DA SILVA GOMES Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl.163. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000062-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIMIR PEREIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001303-9 - PER OLE DRAMSRUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X SHIRLEY DE CARVALHO NAKASHIMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000063-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILTON CERQUEIRA CARVALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da autora para manifestar-se sobre a certidão de fls.29v. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.005.002172-3 - ESPÓLIO DE AMADEUS MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MACÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000034-6 (15721/02) - ROBERTO BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o pedido de fl. 387. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE CAUSADO P/ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2001.005.000073-3 (13841) - AGRIPINO CASTILHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X EVANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno o réu a pagar ao autor, a título de lucro cessante, o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) corrigidos do ajuizamento e acrescidos de juros da citação até o efetivo pagamento, bem como a uma pensão mensal e vitalícia no valor de R$ 52,50 (cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos) devidas a partir do evento. Condeno ainda, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.005.001573-3 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Fls. 92/95, nada a prover. Arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001007-5 - CLEBER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEGASUS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002010-0 - JOÃO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X LUCIMEIRE DA SILVA BRUNNELLI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), ANA PAULA BRUNNELLI MENDES), ARIANE DA SILVA BRUNNELLI MENDES Despacho:Acolho a promoção de fls. 72, verso. Intimem-se as partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.005.000007-1 (286/95) - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre a resposta do ofício de fls 281, bem como a petição de fls 491/494. \r\n\r\nProc. 1995.005.000014-0 (1733/95) - JORGE AVELLAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls 105/106. \r\n\r\nProc. 1995.005.000027-9 (1772/95) - ELENIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do patrono do autor para comparecer nesta serventia e retirar o Mandado de Pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 1995.005.000089-9 (1321) - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Com efeito, dou por firmes e valiosos os cálculos do contador.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi, art. 794, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a JG. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000101-6 (1813) - ARISTEU LACERDA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.005.000141-7 (1988) - SEBASTIÃO CARALO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, ex vi artigo 267, II do CPC aplicável analogicamente.P.R.I. Sem custas, face a JG.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000145-4 (1848) - MARIA DA PENHA TEREZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls 83V. \r\n\r\nProc. 1995.005.000176-4 (2254) - BENOMIL FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o autor e seu patrono compareçam nesta serventia a fim de retirarem os respectivos Mandados de Pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.005.000316-5 (475) - VANDA LUZIA MARTINS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para que traga as cópias necessárias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 1996.005.000116-0 (3030) - JAIRO NEVES GUALTER (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls 87/90. \r\n\r\nProc. 2006.005.001976-5 - JOSIANE DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Após, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nId: 182965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2005.005.001290-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.005.001525-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2004.005.000773-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2001.005.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1999.005.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.005.000084-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000105-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000471-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000590-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.005.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.001212-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1995.005.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000290-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000057-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2007.005.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2000.005.000144-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEZZARD MASTA PONTES - RJ122807 \r\n\r\n2006.005.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2004.005.000528-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000480-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.005.001841-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ122756 \r\n\r\n2005.005.001169-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000362-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000096-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000223-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO - RJ144957E \r\n\r\n2005.005.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ARAUJO - RJ135887 \r\n\r\n2003.005.000337-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nEDNARDO SILVA GAMONAL BARRA - RJ151958E \r\n\r\n2006.005.002251-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES MARIA - RJ151977E \r\n\r\n1997.005.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2005.005.000934-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 182966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000009-0 - Janaina Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Diga a autora sobre a ré não encontrada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000445-4 - Macilio Nunes da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ilma Brandão de Miranda. 1 - Cumpra o cartório a 1ª parte do despacho de fls. 39. 2 - Fls. 47verso - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.864.000347-4 - Iarlen Sebastião Pinto Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Henrique Cabral Silva Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Fls. 69 - Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000758/2003 (2003.864.000107-2) - Eduardo dos Santos Cardozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.864.000055-4 - José Carlos Jardim Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Marta Emmerick - OAB RJ114337, Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). Aguarde-se o cumprimento do acordo às fls. 71/73. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.864.000190-0 - Geraldo Luiz Leonardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se. Dê-se ciência as partes do retorno dos autos.( advertência do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.864.000820-2 - Rovane Cardoso de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Editora Peixes Seishin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Penhora on-line protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo anexo.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 183584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000987/2002 (2002.877.000037-5) - Iza Alves Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, pela às fls. 218/219, a executada quita a obrigação, requerendo a extinção do feito. A exequente atravessa petição requerendo o levantamento da i portância depositada, sem oposição a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente nos termos do art. 794, I, do CPC, deferindo o levantamento em favor da exequente na pessoa de seus patronos, mediante prestação de contas no prazo de 15 dias, independente do transito em julgado. PRIC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.877.000774-1 - Nilcelia Cunha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Homologo o acordo feito às fls 84/86, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Intime o Executado para retirar Guia de Depósito, conforme requerido.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos após observadas as formalidades legais\r\n\r\nProc. 2005.877.000935-0 - Gelso Jorge Muzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ademir Cartein. AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOST DE FLS. 43. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.877.000041-4 - Carrarine e Barcellos Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Aparecida de Fátima Prado Moreira Vieira de Lima. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos por APARECIDA DE FÁTIMA PRADO MOREIRA VIEIRA DE LIMA em face de CARRARINI E BARCELLOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., sob a alegação de que não dispõe de bens penhoráveis, conforme certidão de lavra do Oficial de Justiça, à fl. 22 vº, tendo o mesmo feito a descrição dos bens que guarnecem a residência da ora Embargante, acrescentando que o Exeqüente requereu a penhora de uma antena parabólica e de um aparelho de som 3 x 1, o que foi efetivado, contrariando o disposto na Lei nº 8.009/90, que trata da impenhorabilidade de bem de família.\r\n\r\nAnte o exposto, requer que seja declarada nula a penhora dos mencionados bens, suspendendo o leilão dos mesmos, liberando-os da constrição judicial e e devolvendo-os à Embargante, haja vista que tais bens são abrangidos pelo diploma legal referido acima.\r\n\r\nImpugnação aos Embargos às fls. 39/43, alegando o Embargado que os bens objeto da penhora não são indispensáveis à funcionalidade do lar da Embargante, constituindo objetos suntuosos, não abrangidos pela Lei nº 8.009/90, trazendo à colação, dentre outros, o seguinte julgado:\r\n\r\n\"PROCESSUAL. IMPENHORABILIDADE - Lei 8.009/90 - EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - OBJETOS SUNTUÁRIOS. I - A Lei 8.009/90 foi concebida para garantir a dignidade e funcionalidade do lar. Não é propósito do legislador permitir que o pródigo e o devedor contumaz se locupletem, tripudiando sobre seus credores; II - Na interpretação da Lei 8.009/90, não se pode perder de vista seu fim social; III - A impenhorabilidade não se estende a objeto de natureza suntuária; IV - Se a residência é guarnecida com vários utilitários da mesma espécie, a impenhorabilidade cobre apenas aqueles necessários ao funcionamento do lar. Aqueles que excederem o limite da necessidade podem ser objeto de constrição; V - Aparelhos de televisão, som e vídeo cassete inserem-se no conceito de equipamento suntuário e são, assim, penhoráveis. Acórdão Resp 60993/SP; RECURSO ESPECIAL (1995/0007568-7) Fonte DJ data : 05/06/1995, pg 16642, Relator Min. Humberto Gomes de Barros (1096). Dta da Decisão: 03/05/1995, Órgão Julgador T1, PRIMEIRA TURMA, Decisão por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, precedente Resp 31930 (STJ). EXECUÇÃO. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargado, quanto ao fato de que a constrição judicial recaiu sobre equipamentos não imprescindíveis à funcionalidade do lar da Embargante, eis que os bens penhorados estão entre os considerados objetos suntuários.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e DECLARO subsistente a penhora efetivada, a qual recaiu sobre uma antena parabólica e um aparelho de som 3 x 1, descritos no no Auto de Penhora e Depósito de fl. 34, determinando que se prossiga com a Execução.\r\n\r\nProc. 2006.877.000434-1 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2007.877.000333-8 - Agostinho Ferreira Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Gilson Mendonça de Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Imissão de Posse, com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por AGOSTINHO FERREIRA VICENTE e sua mulher ROSÂNIA PERES MARTELLETO VICENTE em face de GILSON MENDONÇA DE SOUZA, sob a alegação de terem adquirido, no dia 18 de fevereiro de 2005, de Adauto de Souza Cordeiro e sua mulher, Marly Cunha de Souza Cordeiro, a propriedade rural denominada Valão do Padre Antônio, com área de 406.380 metros quadrados, em pastos, macegas e com todas as benfeitorias nela existentes, situada na zona rural do 6º distrito de Cambuci, através de Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada à fl. 112 do Livro 0129 do Cartório do 1º Ofício desta Comarca, sendo certo haver, dentre as mencionadas benfeitorias, uma casa humilde, no valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), residência essa ocupada pelo Reclamado e sua família, sob a modalidade de comodato, sendo-lhes permitido que ali permanecessem por um período de no máximo 01 (um) ano, graciosamente.\r\n\r\nAduzem os Reclamantes que tal prazo expirou e que o Reclamado não entregou a casa e seus acessórios aos Reclamantes, alardeando que não a devolverá.\r\n\r\nAcrescentam os Reclamantes que, diante da infundada recusa em devolver o imóvel, já que não são donos do mesmo, foram notificados extrajudicialmente, via Cartório do 2º Ofício desta Comarca, para que desocupassem o imóvel e seu quintal, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), mas que o prazo da referida notificação se escoou e o Reclamado não efetuou a devolução do imóvel, só restando aos Reclamantes a alternativa de socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nAnte o exposto, requerem os Reclamantes que lhes seja deferida liminarmente, inaudita altera pars, a antecipação da tutela, no sentido de compelir o Reclamado e sua família a desocuparem, de imediato, o aludido imóvel, sob pena de aplicação de multa diária, a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela exige-se o preenchimento dos requisitos elencados no art. 273 e §§ do CPC. Como condição para que o juiz conceda a antecipação, o juízo de probabilidade da afirmação feita pelo autor deve ser exigido em grau compatível com os direitos colocados em jogo.\r\n\r\nA idéia subjacente ao art. 273 do CPC consiste em ensejar que o Juiz acolha, no todo, ou em parte, sob dados pressupostos, precisamente a pretensão jurídica do direito material deduzida em juízo pelo autor.\r\n\r\nO caput do art. 273 do Código de Processo Civil estabelece que \"o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação( ..)\", depreendendo-se da leitura de tal dispositivo que somente diante do pedido expresso do autor é que pode o juiz conceder a medida.\r\n\r\nEntendo presente apenas o requisito do fumus boni iuris, eis que, de fato, segundo se verifica da documentação acostada com a inicial pelos Reclamantes, os mesmos são legítimos proprietários do imóvel, tendo-o adquirido de forma legítima.\r\n\r\nTodavia, o periculum in mora não está patenteado, sendo certo que os Reclamantes não estão sujeitos a risco de grandes danos, caso a medida por eles pleiteada seja concretizada mais tarde, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDiligencie o cartório a designação de audiência conciliatória, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nR.I.C.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.877.000138-6 - Regina Coeli Bastos Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pinto de Azevedo - OAB RJ024260, Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Sobre fls. 87/90, diga oa Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.877.000319-1 - Joaquim Soares de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, entre as partes acima epigrafadas, devidamente qualificadas, pela qual o Reclamante pleiteia compensação por danos morais que entende ter sofrido, em virtude de acidente ambiental ocorrido em março de 2003, amplamente divulgado pela mídia e que atingiu os rios Pomba e Paraíba do Sul, com vazamento químico e tóxico oriundo da empresa Reclamada. Tal poluição criou embaraços à pesca, por óbvio, o que gerou danos de ordem moral ao Reclamante que, segundo alega, vive exclusivamente da pesca fluvial.\r\n\r\nA Audiência Conciliatória restou infrutífera, conforme Assentada de fl. 16, sendo que, naquele ato, os Reclamados juntaram aos autos farta documentação.\r\n\r\nRealizada a Audiência de Instrução e Julgamento, conforme Assentada de fls.26, tendo sido apresentada contestação escrita, alegando os Requeridos, em suma, a incompetência absoluta do Juizado Especial para processar e julgar a presente ação, tendo em vista a imprescindibilidade de perícia, a ilegitimidade ativa e passiva das partes, a ausência do interesse de agir do Reclamante, a responsabilidade concorrente de órgãos da Administração Pública, que a pretensão do Reclamante é contrária ao interesse público e social e por fim, que não há prova nos autos do dano particular alegado pelo Reclamante.\r\n\r\nEm alegações finais, as partes reiteram suas teses.\r\n\r\nÉ o sucinto Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar as preliminares argüidas pelos Reclamados, pois presentes as condições da ação para exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de pedido juridicamente possível e lícito, não havendo também, ilegitimidade ativa ou passiva a ser admitida.\r\n\r\nQuanto à necessidade de realização de perícia, o que deslocaria a competência para a justiça comum, é alegação inteiramente descabida, pois em se tratando de fato público e notório, de grande divulgação através da mídia, e ainda verificado, indiscutivelmente, por toda a comunidade ribeirinha, independe de prova técnica a ser produzida.\r\n\r\nComprovados o dano, sua causa, o agente e a parte afetada, a qual faz jus a ser ressarcida, resta apenas apurar o quantum da indenização.\r\n\r\nTem-se que a atividade pesqueira nos Rios Pomba e Paraíba do Sul, independentemente do desastre ecológico, vinha decrescendo ano após ano, proporcionando aos pescadores uma baixa renda.\r\n\r\nAs ações de reparação de dano, em especial nos Juizados Cíveis, vêm perdendo seu objeto primordial, convertendo-se, muitas vezes, em formas de obter enriquecimento ilícito por parte dos autores.\r\n\r\nTrata-se de Reclamante cuja atividade de pesca já mostrava sinais de decadência, e, em sendo assim, cumpre ao julgador observar, ao arbitrar o dano, princípios que o situem num patamar moderado.\r\n\r\nIsto posto, observadas as razões supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Reclamada ao pagamento equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais), e desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDefiro à Reclamada a gratuidade de justiça por ela requerida, em sua peça de bloqueio, em razão das inúmeras ações de indenização por dano moral a que responde, em decorrência do desastre ambiental sobre o qual versa a presente, tendo em vista que o pagamento de custas de todas elas poderia dar azo ao agravamento das dificuldades financeiras que atualmente a afligem. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nR.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000642-8 - Eloá Regina Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Regina Oliveira de Albuquerque - OAB RJ127638). X Tecsat - Santana F. M. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por ELOÁ REGINA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em face de TECSAT e de SANTANA F.M.C. LTDA. devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, alegando, em apertada síntese, que é assinante de canais por assinatura com a primeira Reclamada, TECSAT, desde junho de 1999, mas que, em fevereiro de 2006, foi divulgado aviso através do canal 18, e comunicado à Reclamante, através do Informativo cuja cópia se estampa à fl. 13, de que haveria mudança no sistema de transmissão do sinal, com desligamento do satélite IS-705, passando o sinal a ser transmitido pelo satélite IA-8, impondo-se a troca de uma peça do equipamento, denominada LBNF, e o re-apontamento da antena, serviços que seriam realizados por um representante da TECSAT, sem despesas para os assinantes.\r\n\r\nAcrescenta a Reclamante que, em 13 de março de 2006, houve perda total do sinal do satélite, mas a TECSAT ainda não tinha mandado o técnico para efetuar a troca do equipamento nem fazer os ajustes cabíveis de sua antena, e a Reclamante, tendo tomado conhecimento de que nas cidades de Itaocara e de São Fidélis estaria ocorrendo a troca da referida peça, buscou informações junto à Reclamada, e depois de inúmeras tentativas frustradas de estabelecer contato telefônico, conseguiu ligar para o representante da TECSAT em Além Paraíba-MG, de onde teria partido a listagem dos assinantes que teriam seu equipamento adaptado, recebendo a informação de que não constava, da aludida mensagem, quaisquer assinantes da cidade de Cambuci.\r\n\r\nAduz a Reclamante que, tendo ligado para a sede da Reclamada TECSAT, em São José dos Campos, recebeu a informação de que receberia a peça a ser trocada através dos Correios, e que a Reclamante teria que contratar um técnico para trocar a peça e ajustar a antena, pagando por tais serviços, que lhe seriam reembolsados mediante abatimento em sua fatura mensal de assinante, desde que encaminhada a respectiva Nota Fiscal.\r\n\r\nAlega a Reclamante que, em 07 de abril de 2006, enviou um fax à TECSAT, pedindo providências para a troca do equipamento e informando que não pagaria o boleto bancário referente ao período de 10/03 a 09/04/2006, tendo em vista que os serviços foram prestados apenas até o dia 13/03/2006, solicitando à Reclmada o envio do boleto bancário referente àqueles 03 (três) dias, mas, até a data do ajuizamento da ação (12/06/2006), não lhe foi remetido o boleto bancário relativo ao período de 10/03 a 13/03/2006, nem se comunicou com a Reclamante, mas continuou remetendo-lhe boletos de cobrança dos períodos subseqüentes, quais sejam, os de vencimento em 10/04, 10/05, 10/06 e 10/07/2006, não obstante a inexistência da prestação dos serviços contratados.\r\n\r\nAlega a Reclamante, ainda, que no final do mês de maio/2006, recebeu uma comunicação da firma SANTANA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., localizada em Santana-SP, solicitando o pagamento das mensalidades em atraso, apesar de o serviço não estar sendo prestado, eis que, para tanto, a Reclamante teria que receber a peça que a TECSAT prometera enviar através dos Correios, o que até agora não se efetivou.\r\n\r\nAcrescentando que, por viver numa cidade pequena, que não dispõe de meios de entretenimento como salas de cinema e teatros, o lazer quase que exclusivo de seu grupo familiar se restringe a assistir à televisão, a Reclamante requer que as Reclamadas sejam condenadas a efetuar a troca do equipamento LBNF, a pagar-lhe, a título de reparação por danos materiais, o valor de R$ 8,88 (oito reais e oitenta e oito centavos), referente a despesas feitas por ela, conforme documento adunado à inicial, bem como a pagar-lhe, como reparação pelos danos morais por ela experimentados, importância não inferior a 40 salários mínimos, totalizando a condenação o valor de R$ 14.008,88 (quatorze mil e oito reais e oitenta e oito centavos), bem como a fixação de multa diária, em caso de descumprimento da sentença.\r\n\r\nAudiência Conciliatória reduzida a termo à fl. 27, não se tendo chegado a nenhum acordo entre as partes, tendo sido designada, naquele ato, data para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento realizada, conforme Assentada de fl. 29, tendo sido colhido o depoimento pessoal da Reclamante, conforme termo de fl. 30. Foi juntada aos autos a Contestação escrita da TECSAT, tendo a Reclamante requerido a juntada dos documentos de fls. 41/48. Naquele ato, foi deferido prazo às partes para o oferecimento de Alegações Finais.\r\n\r\nEm petição de fl. 49, a Reclamada TECSAT requer a juntada dos documentos de fls. 50/63.\r\n\r\nAlegações Finais da Reclamada às fls. 64/68, e da Reclamada, às fls. 69/72.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nCumpre registrar que a Reclamada TECSAT deu à Reclamante um Termo de Quitação referente aos boletos bancários com vencimentos previstos para 10/04/2006, 10/05/2006, 19/07/2006, 10/07/2006 e 10/08/2006, declarando que a assinatura com ID nº 3768677875, em nome de ELOÁ REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF sob o nº 485.544.997-00, não possui nenhum débito para com a Reclamada TECSAT, conforme documento de fl. 42.\r\n\r\nA Reclamante, ao contrário do que afirma a Reclamada, comprovou a cobrança que lhe foi feita pela firma SANTANA F.M.C. LTDA., como o atesta o documento de fl. 48.\r\n\r\nA Reclamada TECSAT reconheceu que fez a remessa de boletos de cobrança para a Reclamante, apesar de não estarem sendo prestados os serviços a ela afetos.\r\n\r\nRegistre-se, porém, que o nome e o CPF da Reclamante não foram encaminhados à inserção em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nO cumprimento da promessa de envio da peça a ser trocada ocorreu em data muito posterior à prevista, e a Reclamada não encaminhou técnico por ela autorizado para efetuar a troca da referida peça e re-apontar a antena, às suas expensas, o que, de fato, constituiu propaganda enganosa.\r\n\r\nAssim, restou configurado o dano moral lamentado pela Reclamante em sua inicial.\r\n\r\nIncumbe ao julgador rechaçar o que se convencionou chamar de \"indústria do dano moral\", sendo tarefa espinhosa arbitrar o dano a indenizar de forma a oferecer a mais justa compensação possível ao ofendido, sem dar azo ao seu enriquecimento ilícito, mas impondo ao faltoso uma penalidade que o iniba de proceder da mesma forma com outros de sue usuários, ou seja, é mister que a condenação tenha um cunho pedagógico.\r\n\r\nAssim, provado que a Reclamante experimentou transtornos e constrangimentos por culpa da Reclamada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada TECSAT a pagar à Reclamante, por danos materiais, reembolsando-lhe despesa por ela efetuada, no valor de R$ 8,88 (oito reais e oitenta e oito centavos), bem como a pagar-lhe, pelos danos morais a ela infligidos, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando a condenação o valor de R$ 2.008,88 (dois mil e oito reais e oitenta e oito centavos), acrescido de juros e de correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000785/2001 (2001.877.000010-5) - Expedito Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Almeida de Oliveira - OAB RJ106449). X Fernando dos Reis Me. TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS. 68, INTIME A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.877.000426-0 - Manoel Murb de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Pedro Carlos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Pedido de Adjudicação, dos semoventes penhorados conforme Auto de Penhora e Depósito de fl. 113, formulado pelos Exeqüentes à fl. 178, declarando que, com tal adjudicação, dar-se-ão por satisfeitos quanto ao débito em execução.\r\n\r\nTendo em vista o valor da Execução e o da avaliação dos animais objeto da constrição judicial, DEFIRO a adjudicação dos mesmos aos Exeqüentes. \r\n\r\nExpeça-se a competente Carta de Adjudicação.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.877.000426-0 - Manoel Murb de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Pedro Carlos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Vistos, etc. Verifica-se que o Executado persiste nas mais variadas desculpas possíveis em visível pretensão de frustrar a Execução. Não traz aos autos o Executado qualquer prova do alegado, mas simples alegações infundadas. Deferida a Adjudicação, à fls. 180, fica o Exequente legitimado a tomar posse dos bens adjudicados, e, em contrapartida, o depositário fica obrigado a entregar os bens, ou o equivalente em dinheiro, estipulado na avaliação, sob pena de prisão. Assim, aguarde-se a manifestação do Exequente, no sentido de que tenha ou não tomado posse dos bens adjudicados, com o que implicará na extinção da obrigação. APós, voltem conclusos para sentença. R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.877.000728-5 - Roberto Robaina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla - Companhia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos planilha do débito cujo pagamento não foi efetuado. Intime-se o Reclamante para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.877.000991-0 - Rosânia Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.877.001116-3 - Genelson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por GENELSON MACHADO DA SILVA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, sob a alegação de ter contraído empréstimo junto ao Reclamado, para desconto em folha de pagamento, sendo certo que os descontos têm sido feitos, embora não tenha sido creditado o valor tomado por empréstimo pelo Reclamante, o qual alega, ainda, que não recebeu, ao contratar o referido empréstimo, uma cópia do respectivo contrato.\r\n\r\nO processo teve trâmite normal, até que o Reclamante veio a falecer, no curso da ação, como é de conhecimento deste Juízo.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do Reclamante, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, na conformidade da lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.877.000348-0 - Vanessa de Jesus Tanan Hortega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDesignada a Audiência de Conciliação, a ela não compareceu a parte Reclamante, conforme se verifica no Termo de fls. 43.\r\n\r\nEm assim sendo, a ausência da parte Reclamante importa extinção do processo, sem julgamento do mérito, a teor do que determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, o que ora faço com fulcro no supracitado dispositivo legal. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. R.I.\r\n\r\nProc. 2007.877.000385-5 - Mario Ronaldo Motta Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Ampla Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada proposta por MÁRIO RONALDO MOTTA MEIRELES em face da firma AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., alegando o Reclamante que, no dia 06/11/2006, sua esposa sofreu um acidente que resultou em fratura exposta da tíbia, tendo que se submeter a uma delicada cirurgia, e que, em razão de tal fato, esqueceu-se de pagar a conta da Reclamada referente ao mês de outubro, com vencimento previsto para 08/11/2006.\r\n\r\nAduz o Reclamante que a Reclamada efetuou o corte do fornecimento de energia elétrica a sua residência no dia 18/12/2006, ocasião em que o Reclamante efetuou o pagamento devido, informando imediatamente à Reclamada sobre tal pagamento e solicitando que fosse restabelecido o fornecimento de energia elétrica de sua residência, acrescentando o Reclamante que o serviço foi restabelecido no mesmo dia.\r\n\r\nAcrescenta o Reclamante, porém, que, no dia 16/01/2007, recebeu uma correspondência do SERASA, informando que o nome e o CPF do Reclamante foram inscritos no Cadastro de Inadimplentes, a pedido da Reclamada, em razão do débito relativo ao consumo do mês de outubro/2006, o qual já fora pago há praticamente 30 dias, como relatado acima.\r\n\r\nAlegando que a inclusão de seu nome e de seu CPF em Cadastro de Inadimplentes, quando o débito já se encontrava devidamente quitado, causou-lhe humilhação, configurando-se, portanto, o dano moral, requer o Reclamante que lhe seja deferida a antecipação da tutela, no sentido de compelir a Reclamada a providenciar a imediata retirada de seu nome e de seu CPF do cadastro de inadimplentes do SERASA e do SPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista que o débito referente ao consumo de energia elétrica do mês de outubro/2006 já foi quitado pelo Reclamante, no dia 18/12/2006, entendo estarem presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, e, ante tais razões, DEFIRO a antecipação parcial da tutela, para determinar que a Reclamada promova, no prazo de 48 horas, a retirada do nome do Reclamante do cadastro restritivo de crédito do SERASA e do SPC, bem como de quaisquer outros cadastros similares, se as inclusões tiverem sido feitas por sua iniciativa e em razão do mencionado débito, já quitado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor do Reclamante. \r\n\r\nDiligencie o cartório a designação da audiência conciliatória.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.877.000385-5 - Mario Ronaldo Motta Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/07/2007, ÀS 11:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.877.000387-9 - Luiz Demétrius Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Ampla Energia e Serviços Sa. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais e Materiais, com Pedido de Tutela Antecipada movida por LUIZ DEMÉTRIUS SÁ DA SILVA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, alegando, em apertada síntese, que, no dia 29/08/2005, requereu uma ligação nova rural, com extensão de rede, no imóvel rural Três Córregos, situado na zona rural do 5º distrito de Cambuci e que sua solicitação recebeu o número de ordem 4409096554, mas que, passados 01 ano e 07 meses, tal ligação não foi feita, o que lhe tem causado danos morais e materiais, este últimos consistentes no pagamento de aluguéis, uma vez que não teve condições de se mudar para a residência existente no imóvel rural que adquiriu, em razão da falta de ligação com a rede de transmissão de energia elétrica.\r\n\r\nAduz o Reclamante que, na ocasião em que formulou seu pedido junto à Reclamada, recebeu a informação de que o seu caso se enquadrava no \"Programa Luz Para Todos\", e que, no prazo máximo de 60 dias, sua ligação seria concretizada.\r\n\r\nAcrescenta o Reclamante que, cansado de esperar, dirigiu-se à agência da Reclamada, solicitando mais uma vez a referida ligação nova rural, tendo sido gerado um novo número de ordem, qual seja, 5440015598, tendo-lhe sido informado que a ligação seria efetuada no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem que fosse feita a ligação solicitada, o Reclamante ligou para a Reclamada, por diversas vezes, através do 0800, tendo sido invariavelmente informado que o serviço seria realizado no prazo de 30 dias úteis, o que não ocorreu. \r\n\r\nAlega o Reclamante que a solicitada extensão de rede é de aproximadamente 50 metros.\r\n\r\nAnte o exposto, requer o Reclamante que lhe seja deferida, inaudita altera pars, a antecipação parcial da tutela, no sentido de compelir a Reclamada a providenciar a imediata ligação nova rural no imóvel rural Três Córregos, de sua propriedade, situado na zona rural do 5º distrito de Cambuci.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA concessão de qualquer liminar deve encontrar repouso no fumus boni iuris e no periculum in mora, estando o primeiro no campo da possibilidade jurídica e o segundo no do interesse.\r\n\r\nO fumus boni iuris está patenteado no dano ao direito do Reclamante, que se vê impedido, por falta de atendimento da solicitação de ligação efetuada, de fazer sua mudança para o imóvel rural por ele adquirido, tendo que arcar com despesas mensais de aluguéis, além dos danos morais a ele infligidos, pelos transtornos e aborrecimentos que tem enfrentado há mais de 01 ano, sendo descumpridos, sistematicamente, todos os prazos marcados pela própria Reclamada para a solução do problema.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela pleiteada, para determinar que a Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a ligação nova rural solicitada pelo Reclamante, no imóvel rural de sua propriedade, denominado Três Córregos, situado na zona rural do 5º distrito de Cambuci, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor do Reclamante, sem prejuízo de outras sanções.\r\n\r\nDiligencie o cartório a designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.877.000387-9 - Luiz Demétrius Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Ampla Energia e Serviços Sa. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nId: 183595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000102-8 - Manoel Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Sérgio Luiz Pereira de Araujo Lima. Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000251-3 - Albecir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Enivaldo Fonseca Borges. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 24/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000740-5 - Elizabeth Fernandes Mata. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000023-1 - Vera Lúcia da Conceição Souza. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000033-4 - Carmezita Narciso. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000053-0 - Lenoir Maximo da Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). 1- Fl. 30, in fine: Anote-se onde couber. 2- Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000550-0 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Adauto Pereira de Souza. Levante-se a penhora de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.878.000648-6 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Silvana Pereira Pinto Gonzaga. Fl.18 vº: À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000019-0 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Diga o autor, em cinco dias, se concorda com o valor da guia de fls. 47/8, devendo o seu silêncio ser considerado anuência ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.878.000132-6 - Isabel Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000172-7 - Isabel da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Financeira da Casa e outro. Venham os comprovantes de quitação da dívida em cinco dias. Após será analisado o pedido de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000638-3 - Cleber do Desterro Fernandes. X Luiz Eduardo Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). Fl. 18: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.878.000064-4 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto. X Videomart Assistencia Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A, Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648). Tendo em vista estar o patrono da 1ª ré impossibilitado de comparecer a audiência designada para o dia 23/04/2007 conforme fls. 48/57, redesigne-se a audiência de conciliação, advertindo-se as partes que a mesma poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta.A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/05/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.878.000066-8 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto. X Videomart Assistência Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A, Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648). 1- Tendo em vista estar o patrono da 1ª ré impossibilitado de comparecer à audiência designada para o dia 23/04/2007 - conforme fls. 51/60, redesigne-se a audiência de conciliação, advertindo-se as partes que a mesma poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/05/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\n2- Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.878.000147-8 - Patrícia da Cruz Daumas. X Intelectus/educon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000253-7 - Thierry Homero Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Ampla. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 24/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 183594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000090-5 - Nadir Pinto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Vivo ( Telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 183607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000131-8 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Patrícia dos Reis Mello. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002657/2003 (2003.889.000106-3) - Leoní da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora na conta bancária indicada pela instituição conforme Ofício Circular 01/2007 da Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 15.952,12, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001509/2001 (2001.889.000039-0) - Idalísio Maia de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Treitinger Indústria Comércio de Madeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio José Pavanello - OAB SC016127). Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como já é a terceira tentativa de penhora on-line, sem sucesso, intime-se o exeqüente para indicar outros bens penhoráveis, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000186-2 - Bentinho Simões Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Perciliana Barroso Mazieiro Lima. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do AR de citação constando a seguinte informação dos correios: \"mudou-se\". Fica também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar o atual endereço do(a) Reclamado(a), sob pena de extinção do feito, e que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002137/2002 (2002.889.000087-1) - Luiz Fernando Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamante a comparecer em cartório a fim de retirar o Mandado de Pagamento expedido em favor do Reclamante que deverá esclarecer, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000356-8 - Adão Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Jânio Carlos Pires. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.889.000155-0 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Benedito Ivan Alves de Abreu. Considerando o cumprimento de acordo extra autos firmado pelas partes, perdeu o objeto a presente ação, conforme informado às fls. 24.Assim, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sem custas. P.R.I. Os cheques deverão ser entregues ao reclamado após o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000429-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Leandro da Cruz Alves. Considerando o cumprimento de acordo extra autos firmado pelas partes, perdeu o objeto a presente ação, conforme informado às fls. 24.Assim, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sem custas. P.R.I. Os cheques deverão ser entregues ao reclamado após o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000510-5 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Janete de Fátima Machado. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 21, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sendo o caso, retire-se de pauta a audiência. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.889.000631-6 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sebastiana da Conceição Santos. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 23, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sendo o caso, retire-se de pauta a audiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000633-0 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Tania Maria Silveira Fernandes. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 22, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sendo o caso, retire-se de pauta a audiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000758-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rogério Alves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000773-4 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriana França da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002050/2002 (2002.889.000027-5) - Antonio Dalmo de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Propunha-me, nesta data, a decidir a impugnação à execução. Noto que o reclamado incluiu, em sua petição (fls. 260/261) uma certidão do SPC indicando que o nome do reclamante fora excluído desde 05.03.2003. O reclamante, por sua vez, entende que esta prova é inadmissível. Assim, para eliminar qualquer dúvida, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao SPC a fim de que informe as datas de inclusão e exclusão do nome do reclamante pela empresa CARTÃO UNIBANCO LTDA. \r\n\r\n002623/2003 (2003.889.000107-5) - Lilia Aparecida Meneguiti Maia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Intime-se a reclamada para fazer o recolhimento correto, em cinco dias. \r\n\r\n002773/2004 (2004.889.000351-7) - Ana Lúcia Rezende Sota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000139-4 - Selma da Silva Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Nada a revogar. Se a liminar foi cumprida, a reclamada não incorrerá em multa, o que não lhe trará qualquer prejuízo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.889.000276-0 - Antonio de Gouveia Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Cdl - Central de Diagnosticos Laboratoriais e outros. Ante a inércia certificada, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, levantando-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.889.000188-6 - Jaime da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Edmilson Vieira Sayegh e outro. Ao que entendo, a penhora \"on line\" pode ser feita quando for requerida a execução de título judicial, até porque o artigo 52, IV, prevê que, se a sentença não for cumprida voluntariamente, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação. Assim, a conclusão a que se chega é que a execução de título extrajudicial não prescinde da citação. Tal entendimento não contraria o disposto no artigo 53, § 1º da mesma Lei porque o rito da execução será o do Código de Processo Civil até a modificação introduzida pela lei, que é a designação de audiência de conciliação após a penhora. Portanto, cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil (nova redação). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.889.000341-4 - Anderson Huguenin Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000627-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaqueline Sana da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000763-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Manoel Messias. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000111-4 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Cláudio Marcelo da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000621-3 - Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Peixinho LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). Trata-se de reclamação através da qual a reclamante pretende obter a rescisão contratual, a declaração de inexistência de débitos, a condenação da reclamada a retirar seu nome do SPC e pagar indenização por danos morais. (...) De acordo com consulta feita, nesta data, ao sítio da Receita Federal, apuro que a primeira reclamante não é microempresa e sim empresa de pequeno porte, estando, pois, impedida de mover ação nos Juizados Especiais Cíveis. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO QUANTO À PRIMEIRA RECLAMANTE, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. No que diz respeito ao segundo reclamante, não foi ele o contratante dos serviços, de modo que não tem legitimidade ativa. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO QUANTO AO SEGUNDO RECLAMANTE, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000654-7 - Carla da Silva Ferreira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de reclamação através da qual a autora pretende obter a rescisão contratual e a declaração de inexistência de débitos. (...) Concluindo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, para declarar o contrato entre as partes rescindido a partir da presente data. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nId: 183605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000194-5 - Celso Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Sheila Paiva de Carvalho. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 13/06/2007, às 14h e 30min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nId: 183573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.870.000109-2 - Simone Aparecida de Mattos Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIDÃO- Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, fica a A.I.J anteriormente designada (11.05.07), REMARCADA para o dia 10/05/07 AS 11:00 horas. Conceição de Macabu, 19 de abril de 2007.(aa) Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes.encarregado-AJ Mat 01/13308. \r\n\r\nId: 183600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, C/C ART.14, II, AMBOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.019.000336-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Decisão:1 - Recebo a denúncia oferecida em face de ROGÉRIO SILVA, vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando causas de extinção de punibilidade e estão presentes os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação; 2 - Cite-se, intime-se e requisite-se o acusado para interrogatório no dia 09 de maio de 2007 às 16:00 horas. Intimem-se; 3 - Defiro os requerimentos Ministeriais;4 - Dê-se ciência ao Ministério Públcio e Defesa. \r\n\r\nId: 182938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.000929-5 - Vera Lúcia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X José Manoel da S. Miranda. 1-Esclareça-se, por oportuno e requerimento pela parte exeqüente, que o mandado deve ser cumprido no mesmo local onde o bem foi penhorado, onde será feita também a entrega ao exeqüente. 2-Cumpra-se parte final do despacho de fls. 53, sob pena de extinção. 3-Atende-se o exeqüente que, caso o bem não seja localizado, lhe caberão as vias próprias e adequadas a este fim. \r\n\r\nProc. 2007.848.000130-8 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Amado Barreto dos Santos. A parte autora para firmar acordo de fls. 17 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000370-4 - Mauro Jorge Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Laisa Torres Caetano. Deixei de realizar a penhora on line, por se tratar de pessoa física,e, embora possa haver movimentação bancária, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000132-1 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Altair Geraldo Batista Cosmo. Ao exeqüente para informar o real endereço do executado tendo em vista fls. 21. Com o endereço, cite-se em execução com penhora. Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001010-1 - Bruno Passos Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Ampla Energia e Seviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000768-0 - José Carlos Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar o excesso na execução, e conseqüentemente reduzi-la apenas para o valores devidos como restituição dos valores pagos a títulos de pulsos excedentes, que totalizam a quantia de R$ 2, 85 (dois reais e oitenta e cinco centavos), consoante tabela de fls. 60. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO apenas relativamente a esta quantia. Determino o levantamento da penhora, considerando o seu excesso. Intimadas as partes e transcorrido o prazo legal, adotem-se as providências cabíveis. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000878-7 - Josué Klerch Pereira. X Gsm Free de Cordeiro Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando-se o despacho de fls. 74 e a certidão de fls. 75 verso, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 183575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002083/2003 (2003.872.000408-9) - Elias Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Trata-se de Embargos à execução nos quais o devedor alega que, tendo sido condenado a restabelecer o fornecimento do serviço de água para o Reclamante, seja através da via própria, seja através de caminhão pipa, cumpriu com sua obrigação, diante das diversas solicitações da parte autora e que somente a pipa referente ao dia 24/01/2006 não foi entregue no prazo determinado, eis que teve dificuldades no abastecimento diante da interrupção da adutora e reparação da mesma devido a ocorrência de caso fortuito e força maior.\r\n\r\nAduz, ainda que outros clientes foram afetados pelo rompimento e que nesta época do ano a demanda por água aumenta, não podendo o reclamante ter posição privilegiada em relação aos demais consumidores.\r\n\r\nO Embargado apresentou sua resposta às fls. 91/92.\r\n\r\nO Embargante juntou documentos às fls. 95/109.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA causa comporta o julgamento antecipado da lide a teor do disposto no inc. I do art. 330 do CPC, uma vez tratar-se unicamente de matéria de direito.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ponderar que a estreita via dos embargos à execução, tratando-se de título judicial, como é a presente hipótese, cinge-se às hipóteses previstas no art. 52, IX da lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom efeito, o Embargante alega que não foi possível fornecer o serviço, diante de fatos que caracterizam o caso fortuito ou força maior.\r\n\r\nSobre o tema, muito se discute na doutrina sobre a caracterização do caso fortuito e da força maior, havendo mesmo doutrinadores que não fazem distinção entre tais figuras. \r\n\r\nNão obstante, a mais moderna doutrina entende o caso fortuito divide-se em fortuito interno e fortuito externo, sendo que tais fatos alegados pela embargante fazem parte da atividade desenvolvida pela concessionária, ou seja, tratam-se de fortuito interno, eis que previsíveis e evitáveis devendo a mesma preparar-se adequadamente para a su possível ocorrência.\r\n\r\nNesta linha, analisando o caso concreto, quanto ao alegado pelo embargante, não se trata de fato imprevisível a dificuldade no abastecimento no verão na região dos lagos, bem como o reparo e manutenção da adutora, o que deve ser executado pela concessionária durante todo o ano, sendo razoável que a Embargante estivesse preparada para tais situações.\r\n\r\nAdemais, conforme já demonstrado, os fatos narrados são evitáveis e previsíveis, já que ínsitos à atividade desenvolvida pela Embargante, motivo pelo qual resta afastada a ocorrência de fortuito externo ou força maior. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas pelo embargante na forma do art. 55,§único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, prossiga-se a execução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra 000001/2003 (2003.872.000418-1) - Dorgival Alonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.872.000685-6 - Ana Maria Gomes Ortega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.872.000868-3 - Adelir Ramalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.872.000084-4 - Jorge Luiz de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado para o recolhimento dos honorários em favor do CEJUR-DPGE, no valor de R$ 600,00 (20% sobre o valor da causa), no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.872.000894-6 - Haroldo Barbosa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001105-2 - Ana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 14 e manifestação do réu, dando conta da existência de litispendência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.872.001317-6 - Janete Maria Martins Valadares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000009-3 - Vanessa Vinha Pereira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Diante da manifestação da parte reclamante de fls 22 e do Enunciado 14.9 publicado no Do de 31/05/04 declaro extinto o presente com base no art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000453-0 - Ana Lucia Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Venham aos autos comprovante de residência em nome da requerente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000121-4 - Cintia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Williams Ribeiro Ferreira - OAB RJ153344E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente e de sua patrona. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000960-4 - Paulo Edgar Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Spc Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"... Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o feito, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em, julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001035-7 - Carlos Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Globex Utilidade S/A (ponto Frio) e outros. Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPor ora, mantenho o valor da multa diária, eis que não vislumbro configurada alguma das hipóteses descritas no art. 461,§6º do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 2.150.00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10 %.) \r\n\r\nProc. 2006.872.001052-7 - Hermes Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, para condenar a empresa Ré a pagar ao autor, a título de danos morais sofridos, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo-se estes valores fixados levando-se em conta os dissabores experimentados pelos autos, o caráter pedagógico da medida e a possibilidade econômica da Ré, bem como, a proceder a devolução, em dobro, do valor pago a maior, levando-se em conta o valor do plano bloqueio de R$ 65,50 (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.872.001114-3 - Maria do Carmo Azevedo Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Brasiliense Caetano - OAB RJ134300). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, O, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.872.001279-2 - Sonia Maria Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527, Wellington Mattos Ferreira - OAB RJ057541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). A parte autora sobre o documento de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.872.001349-8 - Osvaldo Egídio Estevão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/07/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001354-1 - Sandra Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para do dia 04/07/2007 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001357-7 - Carlota Oliveira da Silva. X Centro Fisioterápico de Iguaba Grnde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/07/2007 às 16:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.872.001360-7 - Lívia Maria Prestes Pennachin Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Audiência de Instrução e Julgamento 10/07/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001361-9 - Acir Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/07/2007 às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.872.001363-2 - Fabio Souza Lagar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/07/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001366-8 - Olimpio Dias Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Saquarema Balanças Eletrônicas M. e. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/07/2007às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.872.000075-5 - Maria Rosineide da Silva Costa. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thaís Stolf - OAB PR136440). Venha o documento mencionado em fls 21, ordem de serviço. \r\n\r\nProc. 2007.872.000158-9 - Maria do Carmo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Guiomar. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada à fl. 02, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 17, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000258-2 - Tiago Santos Ferreira. X Tnl - Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Após cumpridas todas formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000820-0 - Vicente Andre de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Audiência de Instrução e Julgamento edesignada para o dia 10/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.872.000864-8 - Adriana da Conceição Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \"... fica redsignado o dia 18/05/2007 às 11:20 horas para realização da Audiência de Conciliação...\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000908-2 - Dayane da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Banco do Brasil. Tendo em vista que já ocorreu a intimação do executado para cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, parte final, e parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.872.001359-0 - Francisco Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Audiência de Instrução e Julgamento redesingada para o dia 10/07/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 183589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000162-7 (6017/04) - CAMILA DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CARLOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Considerando que na audiência de fls. 122/124 foram colhidos depoimentos, não obstante constar da assentada \"audiência especial\", remetam-se os autos ao MM. Juiz que presidiu a AIJ, na forma do art. 132 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000165-8 - B.V.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.M. Sentença:Dispenso o relatório na forma da lei, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000091-8 (4713/03) - Inventariante: FIDELINA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X GEUSA MEDEIROS Despacho:Ao inventariante para cumprir o requerido pela Fazenda Estadual a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.080.000064-2 - Inventariante: RYNALD REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X JUDITH REIS Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante, independente de termo;2.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros; 3.Venham, ainda, as quitações fiscais;4.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.080.000168-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENILDO MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Determino o prazo de 05 (cinco) dias para que venham aos autos o original da petiçao de fls. 307/309. Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 16/05/2007 às 10:00 horas. Requisite a apresentação do preso para as 09:00 horas. .Intimem-se as testemunhas arroladas que serão ouvidas em plenário. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.080.000541-2 (119/03 pa) - M.P. X J.B., Á.E.L. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), R.B.R. Despacho:Designo leilão para o dia 13/06/07, às 14:00 horas, para alienação dos bens móveis descritos às fls. 75/76, avaliados às fls. 64/65. Acaso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia 27/06/07, às 14:00 horas para realização de 2ª (segundo) leilão. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preço vil (art. 692, CPC). Nomeio como leiloeiro o oficial de justiça de plantão nos dias. O ato será realizado no local onde se encontram os bens arrecadados - Conselho Tutelar de Italva (art. 686, § 2º, do CPC). Expeça-se edital, observando-se o artigo 686 do CPC. Informe o exeqüente se já há jornal de circulação da cidade, ou, ainda, jornal de circulação na cidade. Intime-se pessoalmente o executado, na forma do artigo 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000277-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALIETE DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 18/19. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000153-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCELA DEMÓCRITO RANGEL Ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2006.080.000702-6 - GESI CORDEIRO FAUSTINO, MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES, GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA, ROGÉRIO PORTO FAUSTINO, REGINA CÉLIA PORTO DE SOUZA, DENILSON PORTO FAUSTINO, ADEMILSON PORTO FAUSTINO, ADEMIR PORTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FASP-FEDERAÇÃO DAS ASSOC. E SIND. SERV. PUBL ERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189)), SEAERJ, Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Intimem-se os réus a fim de que se manifestarem sobre a inclusão no pólo passivo do Itaú Seguros S/A, requerido pela parte autora a fls. 104, considerando que já houve citação e apresentação de contestação nos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.080.000336-3 (6023/04) - M.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.R.F. À autora para fornecer cópia de fls. 10; 57 e 80 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.080.000069-9 (138/00) - MARIA ROSA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À requerente para que requeira o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000036-5 (485/00) - Inventariante: NERIETE NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MOISES ALVES À inventariante para retirar os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.080.000435-0 (1231/01) - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ALCIDES FREITAS CAMARA fls. 63: Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.080.000390-9 (5603/04) - Inventariante: NADIR REIS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOCINEIA REIS CÂNDIDO À inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.080.000235-3 - Inventariante: AUGUSTO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ODETE LEITE DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000013-5 - OLÍMPIO MÁXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X DELMÍCIO AFONSO REY SALES Despacho:Renove-se a carta precatória para citação do réu, nos termos da decisão de fls. 11, à Comarca de Cabo Frio, fazendo constar na mesma os endereços declinados na petição de fls. 45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000094-7 - LUCILEIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA NESTE ATO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 21, que ora estendo ao réu.Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000271-1 (5675/04) - ESPÓLIO DE DULCINÉIA CINEIA MELO LESSA R/P CLÁUDIA REGINA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X JODEILTON RIBEIRO DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), JORGE BARBOZA LESSA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 144, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na sentença obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000339-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X K.S.S.), C.S.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.080.000134-0 (4670/03) - ROBSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes para ciência da perícia, dia 21/05/2007 às 10:00h, na Rua Conde do Bonfim, 219 A, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.080.000631-5 - PAULO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, especificando-as e justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 182972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000346-1 - Ivan de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000347-3 - Edson Furtado Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000348-5 - Aricimar Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000349-7 - Adão Fernandes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000350-3 - Wechisrley Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000351-5 - Flávio Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000352-7 - Eliane Amorim Barcelos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000353-9 - Marlise Apoliana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000354-0 - Elizeu Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000355-2 - Antônio Carlos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000356-4 - Paulo César Siqueira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000357-6 - Sérgio Henrique Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000358-8 - Genésio Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000359-0 - Paulo Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000360-6 - Antônio Carlos Corrêa Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000361-8 - Nivan Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000362-0 - Fábio Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000363-1 - Genilton da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000367-9 - Flávio Mota Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000368-0 - Luciano Coutinho Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000369-2 - José Adilson Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000370-9 - Manoel Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000371-0 - Joenete de Azevedo Pessanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000372-2 - José Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000373-4 - Adenilda Nazareth Machado Perse Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000377-1 - Marcia da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000378-3 - Elisangela Faustino Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000379-5 - Almir Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000380-1 - José Ferreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000381-3 - Lidiane Jacinto de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000382-5 - Marco José Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000383-7 - Euzimar Coutinho Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000384-9 - Marilza do Rocio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000385-0 - Nilcea Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 183604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.081.000348-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), MARCOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATEUS DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:2-) Considerando que o Júri está marcado para véspera do feriado do dia 07/06/2007, e como o processo envolve três réus e diversas testemunhas, é possível que não termine no horário normal, sendo necessário avançar até o dia seguinte, o que poderá causar transtornos ao serviço de transporte, aos funcionários do Juízo e principalmente aos próprios Jurados, motivo pelo qual REDESIGNO O JULGAMENTO PARA O DIA 28/06/2007, QUINTA-FEIRA ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nId: 182979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001706-8 - Maria Izabel Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). Ao autor sobre Guia de depósito de fl.s 153(R$ 4.489,07), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.000304-7 - Paulo Roberto Santos Carvalho. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001906-7 - Aparecida Alvim. X Mobilitá Com. Indústria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Defiro a inclusão. Anote-se na DRA. ACIJ junto ao magistrado para o dia 29/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.865.000083-8 - Adriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). X Banco do Brasil. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000572-1 - Katia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os recolhimentos, nos termos do art. 268 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000448-9 - Marcelo Rezende Alves. X Forseg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). Ao exeqüente sobre fl. 51. Expeça-se precatória para penhora dos bens descritos a fl. 52, caso estaja na posse do executado por algum de seus prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.865.000988-8 - Paulo Sérgio da Silva. X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001054-4 - Anderson Torres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao réu para retirada do mandado de pagamento, ciente de que após o prazo de validade deste, os autos serão arquivados, e posteriormente eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.865.001363-6 - Ana Paula Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001363-6 - Ana Paula Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao autor sobre fls.82/96 \r\n\r\nProc. 2006.865.001724-1 - Célia Regina Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001940-7 - Antônio de Arújo Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Abn Anro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venham os recolhimentos sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.865.000025-5 - Maria Bernardina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se. Designo ACIJ a ser presidida pelo magistrado para o dia 29/05/2007, às 13:!5 horas. Intimem-se, devendo constar do mandado que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.865.000047-4 - Rosimery Rezende Dias Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a ausência do segundo Reclamante, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Indefiro a inclusão no pólo passivo, eis que não foi requerida pela parte Reclamante. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.865.000264-1 - Custodia Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento em 26/06/2007, às 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.865.000273-2 - Alessandro Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento em 12/06/2007, às14h \r\n\r\nProc. 2007.865.000274-4 - Fernanda Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento em 12/06/2007, às14h15min \r\n\r\nProc. 2007.865.000351-7 - Mario Martiliano Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sinaf - Previdencial Cia de Seguros. Indefiro o requerimento, eis que não há previsão legal para tal. \r\n\r\nProc. 2007.865.000399-2 - José Luiz Russo. X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Audiência de Instrução e Julgamento em 26/06/2007, às 16h30min \r\n\r\nProc. 2007.865.000471-6 - Claudio da Cunha Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Globex Utilidades S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000477-7 - Sebastião Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Credicard Banco S/A. Quais as compras que o Reclamante não reconhece? Venham as faturas anteriores e seus comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.865.000478-9 - Wellington Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Banco Fibra/ Gvi Prom. Comprove-se a residência na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.865.000487-0 - Wesley George de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Panamericano e outro. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000502-2 - Fátima Cruz de Freitas Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Shopping Vida Super Magazine Ltda.. Tutela antecipada para o quê? \r\n\r\nProc. 2007.865.000515-0 - Genilson Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Tim Celular S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.865.000334-3 - Sebastião Noriberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Vivo (telerj Celular Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O acórdão de fl. 171 reduziu o valor da multa para R$ 30.000,00 e não R$ 60.000,00, como quer o exequente. Tal valor é de resto vencido, o que está perfeitamente esclarecido a fl. 171. A tentativa de executar o dobro do valor fixado pelo acórdão configura liltigância de má-fé, já que se deduz pretensão contra fato incontroverso, qual seja, o valor efetivamente devido. Altera-se a verdade dos fatos com a pretensão, utilizando-se do processo para obter objetivo ilegal e provoca-se incidente manifestamente infundado. A incidência de honorários é sobre o valor da condenação, o que não inclui o valor devido a título de multa, que não integra o primeiro conceito. Isto posto, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o exequente, como litigante de má fé ao pagamento das custas e honorários de 20 % sobre o valor de fl. 171, bem como ao pagamento de multa de 1 % sobre o valor da causa e indenização de 20 % sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 18 e § 2.º do CPC e 55, parágrafo único, I e II da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000581-0 - Pedro da Costa Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao réu para retirada do mandado de pagamento, ciente de que após o prazo de validade deste, os autos serão arquivados, e posteriormente eliminados. \r\n\r\nId: 183585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003433-8 - Carlos Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003434-0 - Gizelda Ataliba de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003435-1 - Selma da Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003436-3 - Therezinha de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003446-6 - Gisele da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003449-1 - Nelson da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003454-5 - Maria Candido Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003456-9 - Osmarina Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003458-2 - Flavino Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003459-4 - Claudiney Terra Murito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003460-0 - Jose Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003461-2 - Marcionilia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003462-4 - Adão Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003463-6 - Welinton Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003464-8 - Jose David Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003465-0 - Artur Severiano Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003466-1 - Marlene Guimarães Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003468-5 - Juliana Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003469-7 - Neidimar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003470-3 - Cerli Maria da Silva Mendes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nId: 183593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.030.000519-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL MARCIANO GOMES DE LIMA \"Ao autor sobre certidão supra' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.030.000199-1 (5318/01) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FÁBIO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão de fls. 242. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.030.000444-0 - CELIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X CIA. DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.030.000444-0, movida por CELIA MARIA DE ANDRADE em face de CIA. DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL, objetivando o domínio sobre a área usucapienda. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, 19 de abril de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.030.001531-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLO BUSSATO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Face à informação Cartorária, designo o ato para o dia 26/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos. diligencie o cartório. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c obrigação de fazer e reintegração de cargo público \r\n\r\nProc. 2005.030.000589-0 - REGINA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, com a circunstancia agravante do art. 61, II e do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.030.000052-8 (289803) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Designo plenário para o dia 21/05/2007 às 10:00 para realização de plenário. Cite-se, intime-se e requisitem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.001069-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X UELINTON DAS CHAGAS LAURENTINO Ao requerente sobre mandado negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004309-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000468-3 - SUELI VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.000439-5 -, Inventariante: VALERIA MARCELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO (RJ-062906)) LUCIENE MADEIRA MARCELINO) X VALDEIR MARCELINO DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.030.001230-2 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Defiro redesignando o ato para o dia 21/06/2007, às 16:30h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004351-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO (MG-076255)), LAVÍNIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO À parte ré sobre agendamento do exame de DNA para o dia 20/06/2007, às 11h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000714-0 - EVIN LEON BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) À parte ré sobre agendamento do exame de DNA para o dia 20/06/2007, às 11h. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.030.004119-7 - DERALDO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOVINO BENEDITO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.030.000390-3 - DOLORES BERGFELD X Falecido: HERBERT BERGFELD (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Ao requerente para recolher custas faltantes (ASC, conta 6002-25174-9, R$ 0,48). \r\n\r\nId: 182939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.032.000444-1 - ELBIS SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X EDINALVA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Designo o dia 03/05/07 às 13:30 horas, para Audiência Instrução e Julgamento. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 182940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.001308-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)), Paciente: C.T.) Despacho:Esclareça o patrono fls. 49, já que se renunciou ao mandato não tem como requerer redesignação de audiência. Venha comprovante da ciência do outorgante quanto a renúncia do patrono. \r\n\r\nId: 182952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000454-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X DJALMA LIMA DA SILVA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0 - ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54 e julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269 III, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido 1 de fls. 15/16 e CONDENO A RÉ Telerj Celular SA A SE ABSTER DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS... Julgo parcialmente procedente o segundo pedido do item 3 de fls. 16 e CONDENO A RÉ Telerj Celular S/A A PAGAR...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nId: 182971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.082.001851-7 - FELIPE FERREIRA DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANDRE LUIS DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 236), HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 269, III, do Código de Processso Civil, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 235. Exclua-se, coforme requerido pelas partes, o segundo réu do pólo passivo da demanda. Custas pró-rata, observada a gratuidade de justiça já deferida à parte autora, às fls. 68, que ora mantenho. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001272-6 - LETICIA DA SILVA MIRANDA OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 22 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001384-6 - ROBERTH DA SILVA GREGORIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ROBERTH DA SILVA GREGORIO Despacho:Fl.32 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.082.001400-0 - BARBARA DYULI PEREIRA DE OLIVEIRA GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X FABIANO GUEDES FERNANDES Despacho:Aos autores e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.001302-2 - JOYCE CONSTANTINO MAXLAINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JORGE JUNIOR Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos do réu. Oficie-se para abertura de conta e desconto junto ao INSS, constando do ofício que o pensionamento incidirá sobre o 13º provento, inclusive. Designe-se audiência de conciliação. Apensem-se, provisoriamente, aos autos do processo nº2005.082.000396-6. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P.'AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 15:15 HORAS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.001221-0 - (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) VINICIUS ALVES DE SOUZA MOSTACADA Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, apesar de regularmente intimado, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000263-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: SALVADOR CLAUDINO Despacho:À requerente, sobre os ofícios de fls. 27/28. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000324-7 - SIMONE DE ALMEIDA EPIFANIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.082.000496-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRASIL DE NADER (RJ-075464)) X ANTONIO JOAQUIM DE MELO Despacho:1) Fl.39 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia nos autos. 2) Aguarde-se a manifestação da inventariante, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.082.000439-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO PAULO SILVA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) leitura de sentença dia 16/05/07 , às 14:00 hs. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência qualificada \r\n\r\nProc. 2001.082.000492-5 (0205/01) - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALEXANDRE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença: [...] Face ao exposto, não obstante o arquivamento implícito, pelas razões ora consignadas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS ALEXANDRE DA SILVA SOARES e JOSÉ SILVA DE SOUZA, ANTE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, na forma do art. 107, V, do Código Penal.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.001131-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LISABETE PEREIRA TAVARES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.21, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001185-2 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.14, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001300-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA De cisão: [...] ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 02 da petição inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ ped.de concessão de med.liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.082.000431-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Despacho: Recolhidas as custas para o ato, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, o qual deverá ser cumprido no endereço informado às fls. 66. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.082.001090-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NADIR GIL DE SILVEIRA Sentença: Considerando a anuência da parte ré, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls. 22, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Recolhidas as custas para expedição do ofício requerido às fls. 22, oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.082.000826-3 (0904/04) - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PINHEIRAL BR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção, sendo certo que as despesas com o ato intimatório serão posteriormente suportadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.082.000694-5 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X HUGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.29 e 34, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.000284-0 - ADILES ANTONIO RIBEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão: [...] ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência E Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001351-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000871-0 - CHARLES FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Intime-se o réu para depositar a diferença apurada às fl.160, ou seja, R$ 982,05, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sem prejuízo de incidência da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.082.000407-5 (2312/04) - ANTONIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)), NORA NEUSA NORBERTO ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: [...] Isto posto, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos o acordo celebrado às fls. 02/04, e, por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO de ANTÔNIO CÉSAR ROSA E NORA NEUZA NORBERTO ROSA, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, NORA NEUZA DE OLIVEIRA NORBERTO.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, pró-rata, na forma do art. 24 do Código de Processo Civil, cuja cobrança ficará suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 16, que ora mantenho. [...] \r\n\r\nProc. 2006.082.001428-0 - CELINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho: [...]Isto posto, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos o acordo celebrado às fls. 02/04, e, por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO de CELINA DA SILVA E SÉRGIO DA SILVA, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, pró-rata, na forma do art. 24 do Código de Processo Civil, cuja cobrança ficará suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 39, que ora mantenho. [...] \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000167-3 (428/00) - ESTER PEREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSÉ DA COSTA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho: Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.000500-1 - JOÃO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CLARINDA MARIA DE ANDRADE Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, considerando o teor da certidão de fl.26vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001113-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença: [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o índice de juros em 0,5% ao mês, prosseguindo-se a execução em seus demais termos, de acordo com o valor apurado na planilha de fls. 37/45.Custas pro-rata e honorários compensados, considerando a existência de sucumbência recíproca, devendo ser observado, quanto ao embargante, a isenção de custas prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, a qual não alcança, contudo, a condenação no pagamento da taxa judiciária (pro rata), bem como a gratuidade de justiça deferida nos autos principais em favor da embargada. Com o trânsito em julgado, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.082.001495-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre fls. 22/29. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.082.000046-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"DIGAM AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLs 24/27.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000126-6 (1737/03) - D.G.S. DE O. REPRES.P. SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X GUILHERME DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.85, regularizando-se a representação de fl.84 e 88, devendo o exeqüente, apresentar, ainda, planilha atualizada do débito, conforme determinado no referido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.082.000990-9 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fl.28 - item \"1\" - Defiro. Expeça-se ofício, ressaltando que o requerido no item \"2\", deverá ser diligenciado pelo requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001309-5 - RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X EDGARD DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000554-0 - MANIL FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X M. DE F. O RANGEL VIDRAÇARIA ME Decisão:Fl. 47/48 - Suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se a manifestação do exequente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Intime-se o Sr. Administrador Judicial para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual os pagamentos efetuados ao credor, conforme recibos de fls. 3555/3560, não se encontram lançados nas prestações de contas dos respectivos períodos, conforme se verifica nos autos em apenso.Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo acima, traga aos autos cópia dos cheques emitidos para os pagamentos do credor relativos aos recibos de fls. 3555/3560.Encaminhe-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Valênça, responsável pelo processamento dos autos do inventário de Arnaldo Selvani, processo 2006.064.002775-2, cópia dos recibos adunados às fls. 3555/3560, referentes aos valores recebidos pela inventariante, Dava Maria Nogueira Selvani, em favor do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.082.000396-2 (738/03) - KELEM CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Á PARTE RÉ: AGUARDAMOS COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 15,44 (QUINZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.082.000695-7 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Retifique-se na DRA, de forma que passe a constar que se trata de execução de título judicial. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.082.091223-6 (1075/02) - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença: [...] Isto posto, considerando os fundamentos acima lançados e o pa-recer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, JESUS SCHTINE VIANA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para exonerá-lo da obrigação alimentar em relação à ré, MA-RIA PEREIRA VIANA, a partir desta data. Tal decisão também é proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ondeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Oficie-se ao INSS para que abstenha-se de efetuar o desconto de pensão alimentícia e favor da ré, no percentual de 20% dos rendimentos do autor, ressaltando-se que eventuais valores decorrentes de acordo homologado sobre alimentos pretéritos devem continuar a ser debitados até a sua integral liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.082.001067-3 - ISRAEL VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X DANIELE DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:1) Diga o autor se deseja prosseguir com a ação em relação ao segundo réu, sendo certo que, em caso positivo deverá indicar o atual endereço para citação do mesmo. 2) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.50, intimando-se o autor para se manifestar quanto à contestação apresentada pelo primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.082.001242-8 - ROSEMBERG MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FERNANDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Sentença: [...\\ Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido do requerente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para exonerá-lo da obrigação alimentar em relação aos requeridos, a partir desta data. Tal decisão é proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. [...] \r\n\r\nProc. 2007.082.000328-4 - ALCIDES NEI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)), Falecido: JUCELIA FARIA DA SILVA Decisão: [...] ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.082.001351-2 - JOSE LINO DONATO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PRICILLA CARELI NADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRASIL DE NADER (RJ-075464), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: [...] Não se desincumbiu o autor, pois, de comprovar o fato constitutivo de seu direito, como lhe competia em razão da regra de distribuição do ônus da prova, expressamente disposta no art. 333, I, do CPC.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno-o no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada, todavia, a gratuidade de justiça deferida às fls. 19, que ora mantenho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.082.001135-7 - Inventariante: LEDA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ORMINDA TORRES VIDAL E OUTRO Despacho:Intime-se a invnetariante para complementar o recolhimento das custas, observando-se os valores constantes de fl.42. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000449-5 - GABRIEL RAUAN LEOPOLDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X FRANCISCO MAXIMO DOS REIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Recebo a emenda da inicial (fls. 18).Designe-se aidoência de conciliação e, após, cite-se e intimem-se.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA DIA 26/06/2007 ÀS 15:00 HOARAS\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000958-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl.36 - Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000962-4 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS Decisão: [...] Assim sendo, recebo os embargos e os acolho para determinar o prosseguimento da ação na forma do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05.Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.102-C, § 1º, do CPC.Intime-se o executado, via postal, para que pague voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa pecuniária de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. indenizaçãol \r\n\r\nProc. 2003.082.000331-7 (0651/03) - LAFE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR. Remetam-s os autos à Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, devendo o mesmo dizer se aceito ao encargo, apresetando seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERV.C/PED.TUT.ANTEC.URG.C/IND.D.IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000641-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CLÍNICA NEURO LABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), MATEUS ABNER SILVA Despacho:1 - Cumpra o cartório, integralmente, a decisão de fls. 163.2 - Intimem-se as partes para oferecimento de suas alegações finais.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000604-2 - ALUIZIO GUILHERME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RAFAEL CORREA GUILHERME Despacho:Considerando o teor da assentada de fl.15, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias. Após, designe-se nova audiência, citando-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.082.000991-9 - JAIR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X VANUSA SILVA SANTOS Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, às fls. 65, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 64, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor, às fls. 21, que ora estendo à ré. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.082.000499-9 - KELEN CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X RICHARD CORTES DE BRITO Decisão: [...] ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.082.000284-2 (884/03) - ANDERSON ELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X MARGARETH CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se com a petição de fls. 119 pretende renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 269, V, do CPC), ou se apenas desiste do feito (art. 267, VIII, do CPC), observando-se que, quanto a esta última hipótese, dependerá de aquiscência da parte ré (art. 267, § 4º do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001349-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Despacho:Junte-se comprovante de que o réu foi constituido em mora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.082.001013-0 (927/04) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA CONSTRUIR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Intime-se o réu para complementar as custas relativas ao recurso interposto, conforme certidão de fl.275, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.082.000436-7 - JOÃO PAULO SILVA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão: Considerando que, no caso vertente, a desclassificação do delito tipificado no art. 33 (tráfico) para o tipificado no art. 28, § 2º (usuário), ambos da Lei 11.343/2006, enseja uma análise mais acurada dos fatos, o que se dará no decorrer da instrução criminal, acolho o parecer exarado pelo Ministério Público, às fls. 90vº dos autos principais, e indefiro, pelo menos por ora, o requerimento formulado pela defesa do réu às fls. 16/19. Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos principais. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.000260-5 - SHEILA RAFAELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho: Contate-se, por telefone, o douto perito nomeado para que estime seus honorários, o que deverá ser certificado nos autos. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000845-0 - CARLA FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS X RENATA DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)), RUAN CARLOS DOS SANTOS AFONSO, Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2007 às 15 horas. Intimem-se as partes e o genitor de Ruan, Sr. Rômulo Martins. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.000406-5 - SIMONE PEREIRA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.082.001412-7 - HELIDA APARECIDA RAMALHO DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Sentença: [...] Isto posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, HÉLIDA APARECIDA RAMALHO DA SILVA MORENO E FIDEL ALJANDRO CHANDIA MORENO, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, HÉLIDA APARECIDA RAMALHO DA SILVA. HOMOLOGO a PARTILHA DOS BENS conforme acordado às fls. 02/06, na forma do inciso do art. 7º, § 2º, da Lei 6515/77. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, pró-rata, nos termos do art. 24 do Código de Processo Penal. [...] \r\n\r\nProc. 2007.082.000303-0 - MARTA MARIA DE CASTRO SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho: [...] Isto posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, MARTA MARIA DE CASTRO SILVA MACHADO E JOSÉ ANTÔNIO MACHADO. [...] \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.001012-2 - JOSEANE PAULINA LOPES LEONEZA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ANTONIO LEONEZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão: [...] Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova ora.Designo AIJ para o dia 15 de Maio de 2007 às 13h30min, a qual será realizada em conjunto com os autos da Medida Cautelar em apenso, processo nº2006.082.001435-8. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C DIVISÃO DE BENS C/C Alimentos, E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.082.000232-2 - LUCIA MARIA DA CARIDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE MIGUEL DA SILVA) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.19, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arqui vem-se. PRI. \r\n\r\nId: 182978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.869.000435-8 - João de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Cristiano da Silva Arcangelo, Igor Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Afonso Bueno - OAB PR024696, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Elcyr de Castro Padrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). 1) Fl.165/166 - Aguarde-se a realização da audiência designada. 2) Fl.167 - item 4 - Nada a prover, considerando o teor das informações prestadas às fl.169/170, das quais deverão se manifestar o autor. 3) Fl.168 - item \"4\" - Indefiro, considerando que a autorização para retirada do veículo para realização de vistoria anual, deverá ser emitida pelo DETRAN/RJ, a qual está sendo providenciada, conforme informações de fl.169/170, devendo o reclamante diligenciar junto àquele Departamento. \r\n\r\nId: 183601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.043.000719-0 (7222/99) - NILSON DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Regularize o INSS sua representação processual em 10 dias. Intime-se para depósito dos honorários do perito, em igual prazo.Após, ao M.P. sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.043.001215-0 - ALMIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X JOSE ANSELMO FERREIRA Sentença:.Trata-se de ação de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ANSELMO FERREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). HILDA BOTELHO FERREIRA, os bens descritos às fls. 03, para que produza os seus devidos e legais efeitos, na medida em que os demais herdeiros renunciaram ao quinhão, conforme termo lavrado ás fls. 49. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE AJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.-P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000609-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELSON LAZARO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida.Custas de lei.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I.Piraí, 13 de abril de 2007.Márcia da Silva RibeiroJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.043.001167-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X FABIANO DE JESUS CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Fabiano de Jesus Conceição. Às partes celebraram acordo às fls. 32/35.É O RELATÓRIO. DECIDO.Conforme se depreende de manifestação de fls. 32/35, as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O acordo celebrado terá seu termo final em 08/03/2010, conforme informação de fls. 40. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do mesmo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃI DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITALICIA COM PEDIDO DE AN \r\n\r\nProc. 2006.043.001164-8 - JORGE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Adv. Dr. LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA, OAB/RJ 127438 - Decreto a revelia do réu que citado regularmente, apresentou resposta intempestivamente, conforme certidão de fls. 58. Desentranhem-se as peças de fls. 45/57, fazendo entrega ao seu subscritor, mediante certidão. Diga o requerente se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Dupicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000051-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência redesignada para o dia 05/07/2007 às 13:00h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.043.000156-5 (9089/01) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTENOR ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Anote-se fls. 80. Fls. 79 - Defiro por 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.043.000145-0 (8980/01) - ISABELLA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X ALVARO CESAR FERNANDES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, em cartório. Sem manifestação,dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000540-5 - IVAN RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205)) X Falecido: HERMANTINA SILVEIRA RODRIGUES TORRES Despacho Ordinatório: Ao inventariante sobre fls. 114/117 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.043.000916-9 - MARA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526)) X ILMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 69 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.043.000359-9 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES TORRES FILHO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Notifique-se. Após, realizadas as devidas anotações, devolva-se a requerente, em 48 horas, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000300-9 - HERALDO PEREIRA DAER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, velha, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000997-6 - IRACY BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/05/2007, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001533-0 - JOSÉ ÉDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Audiência redesignada para o dia 14/06/2007 às 13:00h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.043.000175-9 (8558/01) - LUIS CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINELO MARTINIANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Custas de Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.043.003854-4 - MANOEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho Ordinatório: Ao primeiro Réu sobre fls. 454/455 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000007-6 (2489) - MARIA THEREZA DA CUNHA BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls. 150.Defiro fls.149, por 05 dias.Após, ao M.P.para se manifestar sobre fls. 130. \r\n\r\nId: 182956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000301-6 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Lucia Helena Vidal Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Fls. 37, indefiro, por ora. Proceda-se ao leilão dos bens penhorados, que se efetivará pelo OJA desta Comarca. Designe-se data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000302-8 - Maria de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Lucia Helena Vidal Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Fls. 28, indefiro, por ora. Proceda-se ao leilão dos bens penhorados, através de OJA. Designe-se data. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000484-7 - Marlene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Recebo os embargos, porque tempestivos, como acima certificado. Porém, deles não conheço porque a sentença embargada não contém omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada. Em verdade, tenta o embargante conferir efeitos infringentes, através dos embargos, que não se mostra o meio adequado para tal fim. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000586-4 - Hotel Fazenda Vale de Santa Fé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que o horário da AIJ foi antecipado para às 13:45 horas do dia 19/06/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000073-0 - Mário Hermínio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). Recebo os embargos à execução, porquanto tempestivo. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000440-9 - Lúcia Ângela Maldonado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Bcp Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a reclamada proceda à exclusão do nome da autora de qualquer cadastro restritivo de crédito, confirmando, desse modo, a tutela antecipada às fls.15 e deixando de fixar multa diária, diante do efetivo cumprimento, pela ré, comunicado à fls. 31/32. CONDENO, ainda, a ré no pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), devidamente corrigidos, a contar da propositura desta ação, e acrescidos de juros legais, a partir da citação, a título de dano moral. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência.... \r\n\r\nProc. 2006.867.000555-4 - Joel Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.867.000665-0 - Joaquim Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.867.000836-1 - Maria Helena Cautiero Horta Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Telegoiás Celular. ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a reclamada proceda à exclusão do nome da autora de qualquer cadastro restritivo de crédito, em relação aos débitos assinalados neste feito, confirmando, desse modo, a tutela antecipada às fls. 15 e deixando de fixar multa diária, diante do cumprimento daquela, comunicado às fls. 18. CONDENO, ainda, a ré no pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), devidamente corrigidos, a contar da propositura desta ação, e acrescidos de juros legais, a partir da citação, a título de dano moral. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência.... \r\n\r\nProc. 2007.867.000034-0 - Fábio Gomes Figueira Camacho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Pinto - OAB RJ118008). X Viação Aerea Rio Grandense - Virig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Certifico que o horário da AIJ foi antecipado para às 13:15 horas do dia 19/06/2007. \r\n\r\nId: 183586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.867.000636-4 Vítima(s): Samuel de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Mauro Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). Atenda-se o MP. Intime-se a vítima para que se apresente à 94ª DP a fim de ser encaminhado a Auto de Exame de Corpo de Delito Complementar. Oficie-se à 94ª DP. \r\n\r\nId: 183587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunstâncias E Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunstâncias E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.071.000520-2 (3944/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vistas às Defesas para apresentação das razões-recursais. Após, dê-se vistas ao MP para as contra-razões recursais. Feito isto, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.071.000520-2 (3944/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nId: 182968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000010/2002 (2002.859.000590-5) - Durvalino Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X César Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Vistos, etc... Tendo em vista que o executado não possui bens penhoráveis, tendo o autor requerido a remessa dos autos ao arquivo, na forma do art. 53 § 4°, deverá o feito ser extinto e os documentos devem ser devolvidos ao autor. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 53 § 4° da lei 9099/95. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.859.000477-0 - Luma Malu Supermercado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Joao Baptista Theofilo da Rocha - OAB RJ125749E). X Roseli Neves Ribeiro. À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000459-4 - Vera Lucia Bernadelli Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francelino - OAB MG018897). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Esclareça a parte autora o pedido de fls.40, diante do recibo de depósito de fls. 33. \r\n\r\nId: 183578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000251-3 - RODRIGO CARDILLO ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Ao autor sobre o valor das custas do mandado de avaliação de fls. 70 que não foram recolhidas, perfazendo o total de R$ 222,52, conforme cálculos de fls. 97. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.048.000054-6 (2831/02) - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.048.000152-3 - AGROPECUÁRIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:DECISÃO. 1 - Fl.114 (Pedido de prorrogação de prazo por mais 07 (sete) dias úteis.). - Defere-se; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.048.000053-4 (2846/02) - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA Despacho:Despacho: Defiro a vista; Fl. 45 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.048.000012-3 (3028/03) - MARCELO DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Certifico e dou fé que necessário se faz o recolhimento de custas no valor de R $ 3,83 para expedição de ofício ao juizo deprecado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000350-3 - Inventariante: SANDRA MYRRHA ROMEIRO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) Despacho:1 - Fl. 30 ( Pedido de J.G. e desarquivamento). - Defere-se. Cumpra-se integralmente a Decisão de fl. 13; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 182961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.070.000561-5 - M.A.G.D.N. E OUTRO, K.D.N., A.G.D.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme petição de fls. 02/05, bem como a concordância do \"Parquet\" exarada à fls. 25, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000011-2 (2177/00) - I.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIFFA DUTRA HENRIQUES LOPES (RJ-077024)) X R.P.S. Sentença:(...) À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fls. 21 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.000015-1 (3123) - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.S. Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme petição de fls. 34/35, bem como a concordância do \"Parquet\" exarada à fls. 37, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000249-6 (5285/02) - A.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...) À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fls. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000753-8 (7227) - M.M.D.S.D. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.D. Decisão:Inclua-se em pauta de sessão de conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida a conciliação, poderá a audiência ser convolada em instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Expeça-se Carta Precatória para Citação (fls. 81), advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação no prazo de 15(quinze) dias.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 83, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 11:00 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.070.000123-3 - D.S.T.-.R.P.S.M. E OUTRO X E.C.T. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Considerando a informação de fls. 27, inclua-se novamente o feito em pauta no juizado informal de conciliação. Advirta-se a parte autora que sua ausência importará em arquivamento do feito. (Em cumprimento ao r. despacho de fls. 28, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 10:20 horas.) \r\n\r\nProc. 2007.070.000347-5 - I.O.S. X I.N.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...) Oficie-se ao Empregador (...) para proceder ao desconto em folha de pagamento (...). A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da RL da menor, até o dia 05 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de sessão de conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em AIJ, podendo cada parte arrolar até três testemunhas (...), que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, (...), e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na Audiência de Instrução e Julgamento.I-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000347-5 - I.O.S. X I.N.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 15/16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.070.000367-5 (9313) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X CÍCERO FRANCISO DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação do autor, sob pena de extinção do feito, no prazo de cinco dias.Certifique o cartório se houve resposta do réu, eis qeu citado de acordo com fls. 18. \r\n\r\nProc. 2004.070.001167-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HERCULES ABREU ORNELAS Despacho:Intime-se o autor para que informe se houve composição amigável da lide no prazo de cinco dias. Em caso negativo, cite-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.070.000416-7 - AURIANO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X ALESSANDRO MOTA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor, por mandado e via D.O., para que infome, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, sendo certo que seu silêncio será interpretado como ausência de interesse. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000898-5 - M.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X I.M.F. Decisão:A despeito da certidão de fls. 17v°, o réu se manifestou às fls. 25v°, razão pela qual é tido como citado, nos moldes do §1° do art. 214 do CPC.Ademais, considerando a manifestação de fls. 25 e 25v°, quanto à possibilidade de acordo, inclua-se em pauta no juizado informal de conciliação.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 27, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 11:20 horas.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.070.000322-0 - JOSE CARLOS HENRIQUE PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LICIDIO BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Decisão:1- D.R.A. nos termos do art. 736, parágrafo único, do CPC.2- Certifique-se o correto recolhimento de custas, em termos, ao \"réu\" nos embargos.3- Acaso não recolhidas as custas, intime-se o embargante para recolhimento em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. (Custas a serem recolhidas pelo embargante. Campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: 3,49; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: 110,21; campo 41: 113,70; campo 42: 11,37; campo 30: 0723-7; campo 43: 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: 3,49; campo 46: 4.680,00; campo 34: 600225174-9; campo 47: 6,55; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 6,55; campo 49: 4.839,11) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.070.000024-2 (3580/01) - I.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000043-0 (7169/03) - I.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000169-1 (9678/04) - M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.S.F. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 34, bem como o recibo acostado à fls. 35 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000204-0 (9268/04) - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.L.C. Decisão:Intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2004.070.000206-3 (9267/04) - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.L.C. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 18 e o comprovante de pagamento juntado à fls. 19 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 20), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000211-0 - K.D.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X A.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Considerando-se o acordo celebrado nos autos em apenso (Proc. n.º 2006.070.000561-5), tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Havendo interesse deverá ser apresentada planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.070.000638-3 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 35.Digam os exeqüentes se houve quitação do débito, para fins de extinção do feito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001175-5 - L.G.A.F. X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Ao exeqüente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.070.001540-2 - L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X S.L.R. Ato ordinatório: Ao exeqüente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.070.001612-1 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:(...) ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001665-0 - T.R.C. X O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao exeqüente, conforme r. decisão de fl. 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000215-6 - VINICOLA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X A C RIBEIRO & CIA LTDA Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre folhas 28/30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.070.000851-8 (7562) - JAIR GOMES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Ato ordinatório: À parte autora, em cumprimento à r. decisão de fl. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000716-0 (6201) - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Às partes, sobre o laudo de fls. 243/254.Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente referente aos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.000399-0 - M.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.G.P. Ato ordinatório: Às parte sobre o laudo de fl. 36. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2007.070.000434-0 - Inventariante: MARLICIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X MARIETA RICARDO MARTINS Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita.(...)Defiro a inventariança a MARLICIO MENDES DOS SANTOS, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000038-2 (3655) - O.B.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, 1- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por O. B. DE O., nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando o Sr. O. R. DA S.. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai do autor.2- HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 83, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do art. 269, inciso III do CPC.3- Em conseqüência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito na forma do art. 269, incisos I e III do CPC.Sem custas, emolumentos e honorários, face à gratuidade de justiça.Após, as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000482-5 (9002/04) - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.070.001249-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.T.T. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000065-5 (3706/01) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000945-0 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X K.P.P.-.R.P.S.M. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000398-0 - M.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.G.M.V.A.F. Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora.Venha, ainda, aos autos, declaração de hipossuficiência da requerente.Por fim, emende-se a inicial para dela constar exclusivamente o pedido de reconhecimento e dissolução da Sociedade de Fato, devendo a Partilha de bens vir na via própria. Tudo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.070.000455-8 - ROSINEIA DE SA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X EMPRESA AMBEV ( COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ) E OUTRO Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme Súmula n.º 39 deste E. Tribunal de Justiça. Assim, comprove-se documentalmente, em 5(cinco) dias, a hipossuficiência econômico-financeira (art. 5.º LXXIV da Constituição da República), com cópia das três últimas declarações de IR apresentada à Receita Federal. A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga, ainda, a subscritora de fls. 02/18, declaração de patrocínio gratuito à parte requerente.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000018-9 (5858/02) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fls. 20.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000161-2 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X S.A.R. E OUTRO Ato ordinatório: Ao autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000318-9 - D.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X L.P.H. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inclua-se em pauta de sessão de conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida a conciliação, poderá a audiência ser convolada em Instrução e Julgamento, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7° da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 29, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 11:40 horas.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.070.000326-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.S.T.A. Decisão:Defiro a gartuidade de justiça.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 11:00 horas.) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.070.000304-5 - Z M DUARTE ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X ONTEXA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Diante do noticiado na contestação, dando conta que a autora pagou o que a ré entendia devido, sendo que ela - ré - emitiu carta autorizando a baixa do protesto, i-se a autora para que se manifeste quanto ao interesse na demanda em 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.070.000802-6 (7154) - CARLÍCIO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LÍDIA MENEZES DA HORA) Decisão:Intimar a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 182969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000618-7 - Erika Dib Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-ampla. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000619-9 - Frederico Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-ampla. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000687-4 - Luiz Portelli Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000688-6 - Angelica Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000690-4 - Marlicio Mendes dos Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000691-6 - Angela Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000692-8 - Maria Amelia Cruz da Solva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000711-8 - Leones da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000753-2 - Noel Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000799-4 - Vanuzia Bueno Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000800-7 - Maria da Penha Bueno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000801-9 - Suely Bueno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000802-0 - Maracy Bueno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000803-2 - Erineia Pereira Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000804-4 - Benedita Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000805-6 - Pedrina Bueno Rangel Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000806-8 - Aluizio Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000807-0 - Alcileia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000808-1 - Sandra Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000809-3 - José Eduardo Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000810-0 - Leandro da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.884.000811-1 - Vanessa Bueno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000812-3 - Patricia Nery Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000813-5 - Adriana Pereira Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000814-7 - Lucilia Jardim Galaxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000815-9 - José Luiz Irias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000816-0 - Julierme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000817-2 - Walmir Simão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000818-4 - Selma da Silva Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000819-6 - Theodora Nunes Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000820-2 - Ana Maria Tavares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000821-4 - Eliete Monteiro Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000822-6 - Geni Miranda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000823-8 - Elias Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000824-0 - Maracy da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000826-3 - Wilson Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000827-5 - Magnolia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000828-7 - Ana Maria de Fatima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000829-9 - Maria das Dores Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000830-5 - Jacilda Bento de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000832-9 - Francelina Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000833-0 - Sandra Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000834-2 - Neilce do Espirito Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000835-4 - Angela Maria Maia Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000836-6 - Elenilda Manhães Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000837-8 - Rosemir Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000838-0 - Marcia Regina da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000839-1 - Lidineia Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000840-8 - Joice Melo da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000841-0 - Janilda Paes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000842-1 - Delma Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000843-3 - Rosemara Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000844-5 - Luiz Gaspar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000845-7 - Joselea Coutinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000846-9 - Antonio Carlos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000847-0 - Henriques Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000848-2 - Elvia Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000849-4 - Charles Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000850-0 - Ana Cristina Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000851-2 - Maria das Neves Barreto Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000852-4 - Maria Celia Ipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000853-6 - Vitor de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000854-8 - Arlete Bichara Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000855-0 - Jussara Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000856-1 - Gilberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000857-3 - Edilberto Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000858-5 - Fabio Abilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000873-1 - Nicineia de Souza Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000874-3 - Laura Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000875-5 - Laura dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000876-7 - Angela Silva dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000877-9 - Roberto das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000878-0 - Getúlio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000879-2 - Sandra Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000880-9 - Euzeli Barros Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000881-0 - Getulio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiiro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000882-2 - Joselma Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000883-4 - Lucia Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000884-6 - Lucilha de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000885-8 - Delcy Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000886-0 - Regina Celia da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000887-1 - Ecilda de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000888-3 - Amelia Coutinho Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000889-5 - Alex Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000890-1 - Maria Luiza Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000891-3 - Erivelton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000892-5 - Regina Rosario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000893-7 - Maria das Neves Barros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000894-9 - Creuvane Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000895-0 - Rose do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000896-2 - Marilda Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000897-4 - Reni Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000898-6 - Elivelton Barreto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000899-8 - Mônica Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000900-0 - Neuza da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000901-2 - Jocilia Silvano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000902-4 - Marilene Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000903-6 - Gumercinda Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000904-8 - Ilma Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000905-0 - Ailton Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000906-1 - Selma Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000907-3 - Jocineia Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000908-5 - Celia Regina Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000909-7 - Joceli Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000910-3 - Valdeny Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000911-5 - Robson Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000912-7 - Edir Campista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000913-9 - Robis Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000914-0 - Jocelia Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000915-2 - Valdiceia Monteiro Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000916-4 - Grimaldo Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000917-6 - Ivan Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000918-8 - Valdenice Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000919-0 - Claudinier Raimundo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000920-6 - Josivan Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000921-8 - Idalva Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000922-0 - Maria das Neves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000923-1 - Euzo da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000924-3 - Euza Brito Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000925-5 - Elias Custodio da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000926-7 - Enemilson Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000927-9 - Israel Barros Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000928-0 - Acédio Inácio das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000929-2 - Adriana da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000930-9 - Alfelino Inacio Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000931-0 - Fabio das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000932-2 - Cristiano Barros Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000933-4 - Denecy Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000934-6 - Durval Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000935-8 - Dalva Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000936-0 - Dionisio Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000937-1 - Sandra Helena da Silva da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000938-3 - Maria das Graças de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000939-5 - Claudia Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000940-1 - Edemir Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000941-3 - Rosimery da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000942-5 - Dejane Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000943-7 - Maria Lucia Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000944-9 - Rosiney Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000945-0 - Claudinier Raimundo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000946-2 - Galvanis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000947-4 - Iara Chagas Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000948-6 - Idivaldo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000949-8 - Jorge Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000950-4 - Jusely Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000951-6 - Raquel Bichara Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000952-8 - Francisco da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000953-0 - João Carlos Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000954-1 - Marlon Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000955-3 - Josielma dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000956-5 - Claudia Marcia da Silva Costa Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000957-7 - Valdea de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000958-9 - Nilo Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000959-0 - Vera Lucia Gomes Porto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000960-7 - Maria Cristina Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000961-9 - Silvio Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000962-0 - Genilda Laurindo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000963-2 - Valdeia Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000964-4 - Paulo Roberto da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000965-6 - Carlos Alberto Lemos Nesves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000966-8 - Juliane Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000967-0 - Rosane do Rosario Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000968-1 - Vera Lucia Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000969-3 - Maria da Penha Barros Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000970-0 - Deraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000971-1 - Vera Regina Santos Paes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000972-3 - Dalton da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000973-5 - Magnolia das Chagas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000974-7 - Leonicia Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000975-9 - Roberto Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000976-0 - Marivaldo Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000977-2 - Neuza Pedra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000978-4 - Vilson Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Quintanilha - OAB RJ119790E). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000979-6 - Salvador Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000980-2 - Sonia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000981-4 - Laerce Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000982-6 - Nelson Gomes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000983-8 - Valdemi dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000984-0 - Nalmi Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000985-1 - Maria das Neves Barros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000986-3 - Waldir Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000987-5 - Willian Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000988-7 - Naro Jeferson Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000989-9 - Jocilia Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000990-5 - Sidmar Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000991-7 - Adriano dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000992-9 - Jose Augusto de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000993-0 - Aldenir da Silva Tavares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000994-2 - Suely Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000995-4 - Marinete da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000996-6 - Domires Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000997-8 - Genilda Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000998-0 - Amaria Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000999-1 - Sandra Talyuli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001000-2 - Antonia Luiza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001001-4 - Sebastiana Pereira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001002-6 - Salvador Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001003-8 - Luciana Ricardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001004-0 - Maria Dalva de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001005-1 - Amarildo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001006-3 - Maria Terezinha Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001007-5 - Patricia Martins Mendes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001008-7 - Rozivana da Cruz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001009-9 - Jose Mauricio de Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001010-5 - Vanilça Martins Mendes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001011-7 - Péricles Barros Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001012-9 - Eriana Mendes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001013-0 - Beatriz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001014-2 - Irany da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001015-4 - Enei Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001016-6 - Nivaldo de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001017-8 - Ana Paula de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001018-0 - Helenilton Pinheiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001019-1 - Flavio Barbosa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001020-8 - Rosa Maria Fernandes de Souza e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001021-0 - Ralph Alexandre da Silva Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001022-1 - Roberto Benjamin Marinho Medrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001023-3 - Valcileia Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001024-5 - Jose Guilherme Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001025-7 - Rosicley Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001026-9 - Lizaldo Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001027-0 - Nilcea Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001028-2 - Jose Mauricio de Azeredoi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001029-4 - Diego Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001030-0 - Claudio Caldeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001031-2 - Roberto Douglas Souza Pasquier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001033-6 - Cleber dos Santos Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001034-8 - Maria da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001035-0 - Jorge da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001036-1 - Luciana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001037-3 - Geraldo Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001039-7 - Jorge Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001040-3 - Marcos Venicio Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001041-5 - Helvecio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001042-7 - Rozenir Barreto Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001043-9 - Rogelia Barreto Raynubdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001044-0 - Celço Carlos Gomes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001045-2 - Angelina Caldeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001046-4 - Geilza Cruz Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001047-6 - Derli Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001048-8 - Deborah Pereira Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001049-0 - Suely Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001050-6 - Valdir Maura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001051-8 - Marinéia Sara Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001052-0 - João Batista Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001053-1 - Paulo Roberto Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JUL GO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001055-5 - Ronivaldo Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001056-7 - Thais da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001057-9 - Cremilce Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001068-3 - Denilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001097-0 - Maria de Fatima Ricardo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001098-1 - Gevaldo Campos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001099-3 - Alexandre Barbosa Flavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001100-6 - Alaide Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001101-8 - Maria das Neves Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001102-0 - Gezilda Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001103-1 - Carlos Leandro da Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001104-3 - Alesandro Barros da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001105-5 - Ana Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001106-7 - Alfredo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001107-9 - Nilcéa Barros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001108-0 - Edecy José Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001109-2 - José Roberto Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001110-9 - Delma Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001111-0 - Valdeia Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001112-2 - Claudia Marcia Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001113-4 - Edemir Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001114-6 - Luzia Maria Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001115-8 - Deborah Oliveira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001116-0 - Marise Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001117-1 - Laerte Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001118-3 - Rosani Bichara Henriques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001119-5 - Geberlan Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001120-1 - Grivaldo Constancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001121-3 - Valentina Cordeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001122-5 - Yasmim Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001123-7 - Marinete Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001124-9 - Andrea Correa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001125-0 - Narine Moraes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001126-2 - Josilene Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001127-4 - Edineia Nogueira dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001128-6 - Cacilda Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001129-8 - Adriana Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001130-4 - Cleiton da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001131-6 - Ramon Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001132-8 - Jose Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001133-0 - Genaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001135-3 - Geroncio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001136-5 - Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001137-7 - Luis Cláudio Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001138-9 - Aldenilson Anacleto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001139-0 - Antonio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001140-7 - Josiane Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001143-2 - Antonio Francisco Vianna da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001144-4 - João Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001145-6 - Nilson dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001146-8 - Rozinaldo de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001175-4 - Maria Amelia Cruz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001176-6 - Maria Amelia Cruz da Sliva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001177-8 - Orlando da Conceição do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001178-0 - Neilton Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001179-1 - Marilza Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001180-8 - Manoel Luiz Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001181-0 - Marinete Barbosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001182-1 - Alciede do Rosário Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001183-3 - Vilma Felícia Valoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001184-5 - Jocimar da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001185-7 - Laurença Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001186-9 - Ana Maria Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001187-0 - Eliane Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001188-2 - Marlete Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001189-4 - Andréia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001190-0 - Carlos Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001191-2 - Maria Auxiliadora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001192-4 - Creuza Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001193-6 - Jorge Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001195-0 - João Eleno Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001196-1 - Neuza Barreto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001197-3 - Honorato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001198-5 - Lindomar Castilho Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001199-7 - Márcia Eliane Paes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001201-1 - Alexandro do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001202-3 - Alcimeres Pontes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001204-7 - Ivanildo da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001205-9 - Onilton Bento de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001206-0 - Donaldo Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001207-2 - Jorge Luiz Vieira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001208-4 - Donaldo Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001211-4 - Eliel Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001212-6 - José Antônio Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001213-8 - Zilnéa Valadares da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001214-0 - Maria da Glória Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001216-3 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001219-9 - Luiz Carlos Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001220-5 - Valdinéia Marçal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001221-7 - Jocinaide do Carmo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001222-9 - Fidelico Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001224-2 - Luiz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001225-4 - Roberto Mauricio da Silva Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001226-6 - Jadir José Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001227-8 - Paulo Sérgio da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001230-8 - Aura Francisca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001231-0 - Luciana Galdino dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001276-0 - Claudia Helena Alves Paes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001277-1 - Maria das Dores Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001278-3 - Elizete da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001280-1 - Penha Maria Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001281-3 - Dilma Bernardo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001282-5 - Carlos Augusto da Conceição Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001284-9 - Marilza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001287-4 - Benedito da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001288-6 - Vilson Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001289-8 - Edilsa Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001290-4 - Fatima Maria Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001291-6 - Jair de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001292-8 - Jocinei Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001293-0 - Izabel Cristina Gomes Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001294-1 - Claudio Roberto Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001320-9 - Edemilce Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001321-0 - Adalto Moreira Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001322-2 - Valdinei Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001323-4 - Francisco Carlos Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001324-6 - Edivaldo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001325-8 - Marcio da Silva Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001326-0 - Jose Augusto Henriques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001327-1 - Joedson Coutinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001331-3 - Manoel Barreto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001332-5 - Juscelino Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001333-7 - Rogeria da Silva Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001334-9 - Ezilene Carneiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001335-0 - Nalicio Couto Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001336-2 - Wilson Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001373-8 - Marcos Luís Firmino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001391-0 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001392-1 - Paulo Sérgio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001393-3 - João Batista Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001394-5 - Jair Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001395-7 - Domingos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001396-9 - Jociel Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001397-0 - Marcelo Sardinha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001398-2 - Paulo Henrique Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001399-4 - Joel dos Santos Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001400-7 - Jorge Hilduino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001401-9 - José Hilduino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001402-0 - Fabio de Souza Macedo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001405-6 - Carlos Eduardo Hilduino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001406-8 - Nildo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001407-0 - Maria das Graças Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001408-1 - Luzia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001409-3 - Maria da Penha Teixeira Martins Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001410-0 - Cimonia Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001411-1 - Ana Lúcia Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001412-3 - Flávia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001413-5 - Eliete da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001414-7 - Adenice Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001415-9 - Delza Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001416-0 - Jussara de Oliveira Santa Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001418-4 - Enilson Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001419-6 - Edemilson Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001420-2 - Aridelma de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001434-2 - Edson Pessanha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001435-4 - Maria Izabel Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001473-1 - Pedro Luiz Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001528-0 - Donato Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001529-2 - Cremilda Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001530-9 - Marinete Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001531-0 - Marineuza Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001532-2 - Francisco Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001533-4 - Francisco Antonio da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001534-6 - Maria das Graças da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000002-3 - Marize Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000003-5 - Cilene de Souza Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000004-7 - Emilça Gomes Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000005-9 - Carlos Alberto Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000006-0 - Maria Elza de Souza R. Benevento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000007-2 - Augusto R. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000213-5 - Marcelo Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000214-7 - Maria Otilia Porto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000215-9 - Noel S. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nId: 183602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.076.000370-9 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000198-5 - JULIO CESAR FARACO DO COUTO E OUTRO, JULIANA PIRES DO COUTO, THAYNÁ PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Despacho:Esclareçam os requerentes se o numerário chegou a ser levantado, tendo em vista o que constou da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000076-4 - LUCY SCALI DA SILVA MACHADO X ARY FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.076.000641-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSÉ PEREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Publicação para a parte ré - art. 500 do CPP. Fls. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000720-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO FAGUNDES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000208-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIANA SILVA COSTA OLIVEIRA Decisão:Uma vez que a ré foi regularmente constituída em mora (fl.12), defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000025-3 - FRANCISCO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X SEBASTIÃO ALBERTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Digam os réus, sobre fls. 159/161. Após, voltem-me para a decisão pertinente. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000754-9 - ISABEL MONTEIRO DE CASTRO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Decisão:Não há irregularidades, motivo por que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral e doc. Designo AIJ, a realizar-se em 12/06/07, às 16:10 hs. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000113-6 - TEREZA DE JESUS EMIDIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MOACIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 05/06/07, às 13:20 hs. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000141-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS FLARU LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 47/48 - Defiro. Renove-se a diligência nos endereços apontados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000150-0 - ANA CAROLINA SOARES SANTOS E OUTROS X DISTRIBUIDORA FARIA & SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Decisão:Recebo o recurso adesivo e o recurso de fls. 175 e ss. Aos autores, para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000086-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARILANE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.076.000080-4 - HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO TARDELLI Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000726-2 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MULTI SERVICE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA S/C - ME Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE, COM VISTAS A LOCALIZAÇÃO DA RÈ E SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.076.000225-6 - RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRTABALHO MÉDICO Despacho:Tendo em vista que a indicação cirúrgica não é de caráter urgente, consoante se extrai do documento de fl.32, determino que se intime a ré, via postal, para manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 5 dias. Findo tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000328-3 - RITA MARIA DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:FLS.538. DEFIRO. \r\n\r\nId: 182974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.840.000138-5/01 - TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Paulo Faraco. À embargante sobre custas retro \r\n\r\nProc. 2002.840.000138-5/02 - TELEMAR Norte Leste S/A. X Paulo Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eloir Esteves - OAB RJ099064). À recorrete sobre custas retro \r\n\r\nProc. 2002.840.000138-5/03 - Paulo Faraco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eloir Esteves - OAB RJ099064). À embargante sobre custas retro \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.840.000138-5) - Paulo Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). À impetrante sobre custas retro \r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - Claudia Jucá da Silva Vasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Claro Bcp - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro JG à recorrente e recebo seu recurso nominado, no efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000037-9 - Ronis da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O acordo de fl.13 entabulado pelas partes, devidamente assistidas por seus advogados, contemplou, como é óbvio, todo o objeto deste processo, mensionando-se, expressamente, o cumprimento da obrigação de fazer. Se atraso houve no cumprimento da decisão que antecipou a tutela, a multa daí decorrente tornou-se insubsistente com o acordo superveniente. Indefiro, pois, o pedido de fls. 25/26. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000106-2 - Carlos André Delage Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Alcenir de Oliveira Azevedo. Suspendo a execução, ante o acordo entabulado. Aguarde-se a notícia da quitação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000298-2 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 183570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2006.840.000458-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Vítima(s): William Rodrigues Rios, Newton Franco Silverio de Toledo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Rodrigo Rodrigues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). Designo AIJ, a se realizar em 12/06/07, às 16:20 hs. Citem-se e intimem-se, os denunciados bem como as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.840.000196-3 X Aroldo Cabral de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). Venha o comprovante de rendimentos do réu, em 5 dias. Intime-se ele, através de seu patrono. \r\n\r\nId: 183571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, AÇÃO CAUTELAR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA P/ PROTEÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2005.056.000395-9 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (CLARO), Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956)), TNL PCS S/A (OI), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TIM BRASIL S.A., Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 517. Atenda-se, em cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000016-0 - R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)), A.R.F. Despacho:Providencie os autores os documentos faltantes, conforme acima especificado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.056.000384-9 - JOSIANE CHAVES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela representante legal dos autores às fls. 81vº e a concordância do Ministério Público às fls. 85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000176-0 - WANDERLEIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Fls. 26: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Defiro o pedido de vista dos autos, conforme requerido às fls. 26, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e art. 211 do CP, nf do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.056.000108-9 (4140/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X ROBERTO CARLOS DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório de fls. 270/271. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Proceda-se o Cartório na forma do art. 421 do C.P.P. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.056.000076-8 - LICERIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). THAYS ARAGAO CARESTIATO (RJ-122183), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Os documentos que instruem a inicial não fazem, por ora, prova inequívoca da verossimilhança das alegações e de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000205-2 - GERONIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000047-1 - DOMINIQUE MAMEDE SILVARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Os documentos que instruem a inicial não fazem, por ora, prova inequívoca da verossimilhança das alegações e de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.056.000331-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Fls. 44: não há como deferir o pedido de apensamento das ações ao presente feito por se tratar de processos entre partes distintas, que têm seu trâmite em segredo de justiça, além do fato de que uma das ações noticiadas tem seu trâmite na Comarca de Itaocara. Digam as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000022-1C (4237/03) - RICARDO ESTEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000032-4 (1516/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.056.000037-5 (1873/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X LUIZA DA SILVA LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.056.000050-8 (1867/98) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO Despacho:Intime-se o exequente para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, expedindo-se Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000031-8 - POSTO 5 ESTRELAS DE VALÃO DO BARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a petição inicial regularizando-se o pólo ativo da ação. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando a própria atividade econômica do autor, não se justificando tal deferimento, determinando a regularização do recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2006.056.000306-8 - MARIÁ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:ACOLHO integralmente os Embargos de Declaração (...) Isto posto, torno sem efeito a decisão de fls. 34 que antecipou os efeitos da tutela, determinando a expedição de ofícios aos órgãos de serviço de proteção ao crédito para que desconsiderem a determinação constante nos ofícios anteriormente expedidos por este Juízo, RELATIVAMENTE AO PRESENTE FEITO, que vedou a inclusão bem como determinou a retirada do nome da autora de seus dados cadastrais. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.056.000236-0 - POSTO 5 ESTRELAS DE VALÃO DO BARRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X SANTOS GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se o autor para providenciar o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.056.000104-9 - SEBASTIÃO SOARES DA SILVA, LEILA FERREIRA DA SILVA, VAGNER FERREIRA DA SILVA, LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Proceda o Cartório à substituição dos documentos que acompanham a exordial que foram emitidos via fac símile, por cópia reprográfica. Cite-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.056.000262-6 (3382/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO, PAULO HENRIQUE CAMPANÁRIO DA SILVA Sentença:Considerando a regularização da situação do menor, acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 140 e JULGO EXTINTO o processo ante a perda do objeto. P.R.I. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.056.000003-1 (2317/99) - ESPÓLIO DE THEILDES PONTES CABRAL, REP/P/S/INVENTARIANTE NAUZEIR BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X RONALDO CORREIA LABANDEIRA E S/M MARIZETE LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Despacho:Fls. 154: Defiro. Ante o teor do mandado retro, certifique o cartório se houve ou não expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000321-4 - SILVANA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.056.000338-0 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA ARAUJO (RJ-143579), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.056.000260-0 - G.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 24, que passa a fazer parte integrante da presente e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante GESENIL AMURIM DE OLIVEIRA e FABIANA CORRÊA DE AZEVEDO OLIVEIRA. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nId: 182963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000656/2003 (2003.885.000067-9) Vítima(s): José Aloisio Soares da Silva, Ismael Muniz Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Carlos Rogério Gama Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno José Serafim Verbicário dos Santos - OAB RJ091063). Considerando a ocorrência da prescrição da petensão punitiva estatal, já que ultrapassado prazo superior a 04 anos entre a data do fato e a presente data, acolhendo os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 123, que peço vênia para fazer parte integrante da presente e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ROGÉRIO GAMA FERREIRA com base no art. 107, IV c/c ART. 109, v do Código Penal.\r\n\r\nSem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 183603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001236/2002 (2002.880.000024-4) - Minoru Aso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B). X Elias Galdino de Santana. Ao arquivo \r\n\r\n001235/2002 (2002.880.000026-8) - Minoru Aso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B). X Elias Galdino Santana. Ao arquivo \r\n\r\n001225/2002 (2002.880.000044-0) - N. D. A. Cereais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B). X Sidinei S. da Silva. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.880.000571-6 - João Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Dilésio Figueiredo. Ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000185-3 - Lucélia Reis Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Caldas - OAB RJ106280, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.880.000469-6 - Ceris Carvalho da Silva. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se a audiência eis que não há nos autos qualquer acordo feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000461-1 - Roberto Roberti Filho. X Telemar Norte Leste S/A. Re-designo AIJ, para o dia 29/05/2007, às 14:50 horas. Intime-se \r\n\r\nId: 183596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEL PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.077.001704-7 - OSVALDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.002303-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.V.S.), M.A.S.S.), T.S.S.), T.S.S. Despacho:1- Anote-se o nedereço do réu onde couber; 2- Mnatenho o r. decisão de fls. 13 no que tange aos alimentos provisórios; 3- Designo AC para o dia 15/05/07 ás 16:00h. Cite-se/Intimme-se \r\n\r\nProc. 2006.077.002065-4 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JORGE CLAUDIO SOARES DOS SANTOS), KARINE PINTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra - se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.077.002302-3 - IRENE PAULINA DA SILVA GOMES X GERCI GOMES E OUTROS Despacho:À autora sobre os ofícios acostados na contra - capa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002746-0 - IVANIZE ANDRE DA SILVA E OUTROS X Falecido: JOSE GERALDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:O pedido acerca do PIS deverá vir pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000166-0 - ROSALINA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X Falecido: ELOY CORREA BARBOSA Decisão:I- Indefiro o requerimento de fls. 36, uma vez que o ofício de fls. 33, trata-se de documento ofícial, não tendo ficado demonstrato nos autos qualquer interesse em se prejudicar a requerente Rosalinda dos Santos Lima. II- Venha certidão de andamento processual do processo em trâmite na 6ª Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2006.077.000500-8 - MARIA DALMA GERALDO DA COSTA E OUTROS X Falecido: SEBASTIÃO BERNARDINO DA COSTA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 24, ENCAMINHO À PUBLICAÇÃO NO D.O.:\"AOS REQUERENTES SOBRE O ACRESCIDO(FLS. 29)\". \r\n\r\nProc. 2006.077.000545-8 - CREUSA PEREIRA MOTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X Falecido: ADIS DE OLIVEIRA Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.077.001282-7 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.077.002709-0 - JOARDIR CORREA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.077.000764-0 - D.S.F. Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendiementos e declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.077.000427-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIENAI DIAS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:À defesa para oferecimento de contrariedade. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, PARÁGRAFO 4, INCISO IV CP C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.077.001473-1 - M.P. X W.J.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:1 - fls.91. Atenda - se; 2 - Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado às fls 90. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 298 E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.000246-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDSON CARDOSO DOS SANTOS Certifico e dou fé que por determinação judicial, a audiência designada para esta data foi REDESIGNADA para o dia 21/06/07 ás 13:20h, estando cientes e intimados da nova data os abaixo-assinados. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.077.001667-5 - MP X JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Certifico e dou fé que por determinação judicial , a audiência desiganda para esta data foi REDESIGNADA para o dia 10/07/07 ás 13:00h estando ciente da nova data os abaixo assinados. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.077.002156-7 - MP X RICARDO LAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:I - Anote - se o nome do patrono do acusado na capa dos autos. II - Designo sumário de acusação para o dia 04/07/07 às 13:00 h . Intimem - se. requesitem - se. ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2006.077.002423-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:(...) Compulsando os autos, verifificando a Defesa não foi intimados paera apresentar razões finais. Assim, intime-se as Defesa do Réu para se manifestar em Alegações Finais (...) \r\n\r\nProc. 2006.077.002423-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Cumpra-se o item 2 fls. 80. Sem prejuízo ciência as partes acerca de fls. 188/195. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.077.001371-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEISON SHINAIDER ADAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Digam as partes sobre fls. 325. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.077.001903-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E)) X SANDRO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.002286-9 - CREDUCARD BABCI S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FELIX BIAZ DE LEON Decisão:Redesigno o ato para o dia 17/07/07 às 16 h. Cite - se/ Intimem - se o réu na forma do art. 172 \\ 2° do CPC. Intimem - se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Contrato Bancário C/C Responsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.077.000187-6 - ALEXANDRE RAVELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001397-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001412-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra -se fls.74 ¨-1-fls.73, ao autor,2- sem prejuízo, ao autor e ao mp sobre o acrescido¨. \r\n\r\nProc. 2004.077.001425-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao Autor \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001443-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1- Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2- Ao apelado; 3- Após, ao mp. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001992-5 - WALDECIR CORREA COSTA, THAIS DA SILVA CORREA, LUIZ FELIPE DA SILVA CORREA Decisão:Homologo o acordo realizado entre as partes. Por consênquência, suspendo o processo na forma do art. 792 do CPC. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.077.002498-2 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ALTAIR CINQUINE FLORES), DARLAN MALVINO FLORES), DAYANE APARECIDA MALVINO FLORES), DANIELLE MALVINO FLORES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001793-0 - J. G. BELLO FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X PAULO FURTADO FONTES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulgro no art 794, I do CPC. Defiro op desentranhamento das cártulas acostadas ás fls. 10, mediante entrega ao executado e substuição por cópias. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado , e cumpridas as formaliodades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.077.000242-1 - DOUGLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X CARLA REGINA JANUÁRIO), DIEGO JANUÁRIO DA SILVA Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.077.000796-9A - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X E.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto rejeito a presente Impugnação, para manter o valor da causa em R$ : 70.000,00 ( setenta mil reais) atríbuído pelo Impugnante. Condeno o Impugnado nas custas processuais, sobrestando-a em razão da gratuidade de justiça. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.077.000796-9A - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X E.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Regularize -se a conclusão; 2 - Remeta -se novamente a r. decisão de fls 39/40 à publicação, face o erro material constante da certidão de fls. 42 ( \"Condeno o impugnado\", quando deveria ser \"condeno o impugnante\") 3 - Após, aguarde - se eventual manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.000919-1 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIZ ALBERTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07 ás 14:40h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.002697-8 - EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Sentença:HOMOLOGO , para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes ás fls. 37 e, por conseguinte. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumprida as formaliddaes legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.077.000668-4 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X VALTER DA SILVA VALERIOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) R. DESPACHO DE FLS. 614: \"DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS PRATICADOS NA ESFERA FEDERAL\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.077.000335-4 - DOMITILA MONTENEGRO CAMPOS FERREIRA E OUTROS X Falecido: JOSE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.077.001944-3 - GONZALO EFRAIN MOYA BORJA (Adv(s). Dr(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA (RJ-133105)) X Falecido: LUZ VICTORIA LANDI ESPINOSA DE MOYA Decisão:Atenda - se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.077.000502-1 - LUZA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X Falecido: ALCENOR ALVES DE SOUZA Despacho:Atenda-se á Fazenda . \r\n\r\nInventário, Abertura \r\n\r\nProc. 2006.077.002701-6 - DIRCE ABADIA BARBOM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MILTON FELIPE DE OLIVEIRA Despacho:Ao réu e ao MP sobre o pedido contido no anverso. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.077.000297-6 - ATAIDE BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IRIS RODRIGUES DA SILVA Despacho:I - Defiro JG a parte; II - A parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.077.000425-9 - M.H.F.D. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:1 - Ao réu; 2 - Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.077.000699-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Decisão:1 - Considerando o informado no anverso , verifico assistir razão à parte autora; Destafeita, retire - se o feito de pauta; 2 - Ao réu sobre fls. 49 v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.077.002226-0 - IRENITA THOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ODAIR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA NEVES LOPES BASSAN (RJ-134081) Despacho:Aos réus sobre fls. 94/95. \r\n\r\nReparação de Danos, em decorrência de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.077.000124-2 - ALESSANDRO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO LTDA. Sentença:Compulsando os autos verifico que o autor, instado a dar andamento ao feiro em 48h, conforme fls. 71v, até presente data não impulsonou o feito, consoante informado ás fls. 72. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse dos aguardando a duvidisa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito,não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, face a gratuiddae de justiça deferida ás fls. 21. P.R.I. Ao Trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.077.000808-5 - R. F. MEJIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento do 2 º autor , e declaração de pessoa juridica do 1º autor , para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.000303-6 - I.G.I. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X M.O.I. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Decisão:Designo AC para o dia 07/08/07 ás 13:40h. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL RURAL - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002607-1 - ANTONIO JORGE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 182977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000734/2003 (2003.890.000142-0) - João Fernando de Azevedo Beranger. X Dunorte-distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nId: 183606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.062.000002-9 (642) - Inventariante: RIVA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X JOÃO DA SILVEIRA DIAS Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da representação processual de todos os herdeiros e juntada de documentos, bem como para a apresentação da partilha amigável;Converto o presente rito para o rito de Arrolamento, anotando-se onde couber;Defiro o processamento conjunto dos Inventários; Com a vinda dos documentos acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.062.000177-5 (3041/03) - Inventariante: ALEXANDRE LODY MAROTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X EMÍLIO MAROTTI Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por EMÍLIO MAROTTI, em que é inventariante ALEXANDRE LODY MAROTTI.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 102/112, em favor da viúva meeira e dos herdeiros , determinando que, transitada esta em julgado, seja dado vista dos autos à Fazenda Municipal (fl. 90), e expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública.Custas na forma da lei.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.062.000186-6 (3016/03) - Inventariante: MARIA APARECIDA LOPES FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X JOSÉ LOPES Sentença:Vistos etc...Homologo o cálculo de fls. 59 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ LOPES para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias e digam, em igual prazo.Se de acordo, ao partidor, para esboço e digam sobre a partilha, no prazo de 05 (cinco) dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000019-9 (2298/01) - ROSEMAR NANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão:Cite-se para o pagamento da quantia apontada à fl. 141, em 24 horas, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2004.062.000195-9 - ELISÂNGELA MARIA REQUETE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o cálculo de fl. 145, para que surta seus regulares e legais efeitos, fixando o valor da Execução o valor encontrado ns Cálculos de fl. 145. Cite-se para o pagamento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.062.000131-9 - MARCIA CRISTINA NEVES GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.062.000362-6 - NILMA MELLO DE MACEDO, PAULO MELLO DE MACEDO, VIVIANE MELLO DE MACEDO, LUIZ GONZAGA MELLO DE MACEDO, REGIANE MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Às partes para apresentarem suas alegações finais, a fim de evitar-se qualquer nulidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.062.000043-6 (2927/03) - JUMAR DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Manifeste-se o Banco sobre o acordo mencionado à fl. 60 e intime-se o autor para juntar cópia do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.062.000448-5 - THAÍS CARDOSO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular e determino seja procedida a retificação pretendida na Certidão de Nascimento de Thaís Cardoso Caetano, lavrada perante o Cartório da 3ª Circunscrição do Registro Civil, Freguesia de Santo Antonio, sob o nº 92.932, fl. 90, do livro A-318, para que conste o nome de casada de sua avó paterna, qual seja: ANTONIA CAETANO, incluindo-se também o referido nome na certidão constante à fl. 11 do presente feito....\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000137-1 - ZILDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes do recebimento dos presentes Embargos, venha a declaração do patrono acerca da cobrança de honorários, bem como o comprovante de rendimentos da embargante, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.062.000007-7 (1721/00) - GERMANA VIDAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação cartorária de fl. 69 dando conta de que no feito em apenso, nº 2003.062.000042-4, houve sentença homologando acordo celebrado pelas partes, bem como que o presente feito encontra-se paralisado desde 04/12/2006, sem que a parte exeqüente manifestasse interesse em dar continuidade ao presente feito; considerando ainda a manifestação do ilustre Defensor Público e ainda do Ministério Público, fls. 70 e 71, respectivamente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, fazendo com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.062.000175-5 - ESTEVES & FARIA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Face à inércia do executado, expeça-se mandado de seqüestro da quantia objeto da presente execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000030-3 - MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 191, in fine: Anote-se onde couber;Defiro a devolução integral do prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.062.000003-3 (129/78) - Inventariante: GENÉSIO LESSA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X CHRISTINO JOSÉ DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 188, devendo o inventariante responsabilizar-se pelos esclarecimentos das dúvidas que por ventura surjam no processo. \r\n\r\nProc. 1985.062.000002-9 (1044/85) - Inventariante: IEDA PIRES FRANCO X ANÁLIA PIEDADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Venha o memorial descritivo. \r\n\r\nProc. 1990.062.000008-3 (2212/90) - Inventariante: ANTONIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X FLÓRIO LOPES DA SILVA Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 207, 1ª parte; oficie-se como requerido, com o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de desobediência; com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.062.000001-6 (2914/93) - Inventariante: CREUZA MARIA CASTELANI FORTES (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X MARIA ROSA VICENTE CASTELANI E OUTRO \"Venha o recolhimento das custas referentes a expedição da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2002.062.000109-8 (2778/02) - Inventariante: ANDREY PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA PINHEIRO LISBOA), JUAREZ MOTTA LISBOA Despacho:Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000285-1 - MARCUS LUIZ VINICIUS KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES-RJ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, e REVOGO a tutela antecipada concedida à fl. 13.Custas e honorários pela parte autora, os quais, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), verbas cuja execução condiciono a ocorrência da hipótese prevista pelo art. 12 da lei nº. 1.060/50....\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.062.000154-0 - CLÁUDIO ANTÔNIO BECHARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"Ao Réu para apresentar Memoriais nos nos termos de fls.97.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000201-4 - JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7 - CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO Despacho:Deixo de apreciar, por ora, o pedido liminar;Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007, ás 13:45h. Im-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000211-3 - H. SOUZA MORAES E CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 202 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000096-2 - JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \"Ao Autor.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.062.000312-9 - ERIK SCHUNK VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA ERLI SCHOTT CABRAL) Aos Autores sobre certidão de fls. 94vº. \r\n\r\nId: 181541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000069-0 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Luciene Soares Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000070-7 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000071-9 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Antonio Siqueira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000072-0 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Clelio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Defiro o sobrestamento pelp prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 31, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 34, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 714,34 (setecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000073-2 - Elisangela Figueira de Oliveira Pedral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo - S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando a ausência da autora a audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, fls. 02, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com esteio no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela autora na forma da Lei 9.099/95, providenciando o cartório os cálculos respectivos. Intime-se a autora para efetuar o pagamento e após, dê-se baixa e arquivem-se. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/]2005, publicado no DO de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000074-4 - Alicimar Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando a ausência da autora a audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, fls. 02, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com esteio no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela autora na forma da Lei 9.099/95, providenciando o cartório os cálculos respectivos. Intime-se a autora para efetuar o pagamento e após, dê-se baixa e arquivem-se. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/]2005, publicado no DO de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000110-4 - Paulo Ruy Danetra. X Ampla Energia e Serviços S. A e outro. Defiro a tutela antecipada, vez que presentes os requisitos legais exigidos, para que abstenha-se a primeira ré de negativar o nome do autor nos gadastros restritivos de Crédito. Fixo multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000101-1 - L. A. Coelho Felman. X Edvaldo da Conceição Ferreira. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.881.000192-8 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria Bella Marinho. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.881.000193-0 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria de Fatima M. da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.881.000226-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Gutembergue Fernandes Dias. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.881.000027-6 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ricardo Dovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.881.000028-8 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Adilson Reis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000393/2002 (2002.881.000005-8) - Antonio Luiz Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Reitero o despacho de fl. 300. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.881.000411-1 - Marcelo Luiz Lemos Pinaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Emílio Tavares Abrahão. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Antes de receber os Embargos, oficie-se ao Juízo deprecado para a devolução da precatória devidamente cumprida para verificar a tempestividade dos presentes embargos, bem como se houve efetiva penhora. \r\n\r\nProc. 2006.881.000060-2 - Enésio Gonçalves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X José Jasbique. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias; após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se a Decisão de fl. 70. \r\n\r\nId: 183597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.881.000093-8 X Jayme Almeida Filho e outro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as vítimas às fls. 09 renunciaram ao direito de representação em relação aos autores do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 09.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de JAYME ALMEIDA FILHO e UILTON MOREIRA TEIXEIRA, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 183598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.001.035918-5, requerida por CARLOS ANTONIO DA SILVA E SERGIO DE CASTRO FIAES, em face de MARTA RODRIGUES FERNANDES; ANTONIO GONÇALVES FERNANDES E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES FERNANDES. Assim, pelo presente edital, CITA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES FERNANDES (brasileira, do lar, cart. ident. 03566253-5 IFP/RJ e CPF 674.060.927-68), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 62.574,04 (acrescida de juros legais e correção monetária) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito.Rio de Janeiro, 07/03/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 146793. Valor: R$ 737,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cominatória, de nº 2002.001.128675-4, movida por GERMAN FERNANDES FRANCISCO objetivando a Escritura Definitiva das Lojas \"B\" e \"C\" do Edifício situado na Rua da Conceição nº 31. Assim, pelo presente edital CITA os réus: GEISA MORGADO REGO LOPES (brasileira, solteira, professora, RG 01825000-1 IFP e CPF 344.345.777-00); CREUSA REGO LOPES SALEM (socióloga) e s/m ABRAHAM SALEM, engenheiro (brasileiros, casados RG nºs 1833001-IFP e 19040-DE, CPF nºs 975.659.977-79 e 028.299.677-04); ROBERTO SANCHES MEGRE TRINDADE, comerciante e s/m VALDENI DE LOURDES PEREIRA TRINDADE, do lar (brasileiros, casados RG nºs 04440336-8 IFP e M-40593974 SSP-MG e CPF nºs 663.318.707-68 e 342.066.716-72) e LEDA TRINDADE VIEIRA, brasileira, RG 2671932 SSP/MG e CPF 009.639.507-97 do lar, por si e na qualidade de inventariante do ESPÓLIO DE JAIR FRAGA VIEIRA (CPF 025.825.898-53) , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias contestarem o pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 162339. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.135267-8, movida por ZENARIA LYDIA DE ABREU ARAUJO; ALOYSIO FARIAS DE ARAUJO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA GRANDE E LIDERANCA E SERVICOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a 2ª Ré, LIDERANCA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Rio de Janeiro, 28/03/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei. E eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.001.022748-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY\r\n\r\nRepresentante Legal: CARLOS ALBERTO DE JESUS GOMES\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.001.022748-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre APARTAMENTO N° 401 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA CALÓGERAS N° 18, TRANSCRITO NO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB NÚMERO 04 NA MATRÍCULA 4556 DO LIVRO 2- I, descrito no TERMO DE PENHORA constante às fls_____ do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 ( quinze) dias para oferecerem as impugnações que tiverem na forma da lei e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D.\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 15 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 170806. Valor: R$ 952,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2002.001.005168-8, movida por HILTON PIRES FERREIRA em face de PAGING NETWORK DO BRASIL LTDA, objetivando citação da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAGING NET WORK DO BRASIL LTDA,registrada na JUCESP sob o nº 81.906/01-8, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível , FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 301-B, Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.035630-5, movida por ESPOLIO DE ZAIDA BRANCO DOS REIS em face de ESTERA WEKSLER E OUTROS, ,objetivando a citação dos réus PREDIAL STEINBERG LTDA, ROSA GRYNBERG e MILTON VELLOSO BORGES, todos de qualificação ignorada e, em local incerto e não sabido,para os termos da ação a audiência de conciliação (art.277 do CPC), no dia 14/05/2007, 13:30h, acompanhados de seus advogados, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderão os réus, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, e produzirem pprovas, deixando injustificadamente os réus de comparecerem à audiência, repurta-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial ( art. 277 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Resp. p/Expediente - Matr. 01/7351, \r\n\r\nId: 175395. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.142652-4, movida por FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA e TANIA MATERA BARBOSA em face de ELISA VILIA LORENZO, ADELINO RODRIGUES DA COSTA, JOAQUINA PINTO DA COSTA e CONSTRUTORA KAP LTDA, objetivando a CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de Conciliação marcada para o dia 21/05/2007 às 13:30h, a se realizar na sala de audiência do cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus ELISA VILIA LORENZO, ADELINO RODRIGUES DA COSTA, JOAQUINA PINTO DA COSTA e CONSTRUTORA KAP LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Cristina Reis Fontes Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29640, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 172394. Valor: R$ 797,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Renato Rocha Braga - Juiz de Direito do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2780 e-mail: cap24vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.067567-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR em face de ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONÇALVES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE DAGMAR INGRIED WILLE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 12/06/2007, às 13:00, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e art. 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril de 2007 . Eu, Mauricia Modesta de Souza Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/16254, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 170879. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de GILSON DE SOUZA VIANA e s/m MAGDA MARIA GONDIN GONZAGA VIANA; SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO e s/m; ZENY DA SILVA MELLO e s/e; MARIA CARMEM SANTOS e s/e; MARIA JOSÉ MELO DE SOUZA e s/e, JOSÉ DE OLIVEIRA e s/e; JORGE ALVES DE SOUZA e s/m e de N. PEIXOTO DE OLIVEIRA E CIA, proc. 1996.001.024929-7, na forma que se segue: O Dr. RENATO ROCHA BRAGA, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO, proposta por GLÓRIA MARIA DE SOUZA VIANA em face de GILSON DE SOUZA VIANA e OUTROS, referente ao imóvel situado na Rua Padre Domingos Carneiro, 495 - Olaria/RJ, onde de foi requerida a expedição deste Edital para a Citação dos compossuidores do imóvel GILSON DE SOUZA VIANA e s/m MAGDA MARIA GONDIN GONZAGA VIANA; SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO e s/m; dos confrontantes ZENY DA SILVA MELLO e eventual cônjuge; MARIA CARMEM SANTOS e eventual cônjuge; MARIA JOSÉ MELO DE SOUZA e eventual cônjuge, do atual possuidor JOSÉ DE OLIVEIRA e sua eventual cônjuge; do promitente-comprador JORGE ALVES DE SOUZA e s/m e do proprietário tabular N. PEIXOTO DE OLIVEIRA e CIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, em querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), de eventuais herdeiros e/ou sucessores dos seguintes falecidos: RAIMUNDO LULIO DE ALBUQUERQUE CARVALHO TEIXEIRA MENDES, CPF: Ignorado, casado com Josepha Renalva Santos Teixeira Mendes, filho de Ernestina de Carvalho Teixeira Mendes ; e SOPHIA ERNESTINA TEIXEIRA MENDES, CPF: ignorado, tia de Clotilde Ernestina Hora Barbosa Furtado , na forma abaixo: \r\n\r\nA Dr(a). MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os citados, que por este Juízo tramita a Ação de Usucapião, Processo nº 2001.001.054853-2, promovida por CYNTHIA FERNANDES PINTO DA LUZ, CPF: 786.795.757-04. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fátima Freitas Borba Silva , Escrivão , Matr. 01/14.149 o subscrevo. \r\n\r\nDra. MARISA SIMÕES MATTOS -JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nId: 172417. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.004796-4, movida por NEUZA VILLELA BORGES em face de , objetivando CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1996.001.118189-3, movida por MARIA ISABEL DE SANTANA em face de PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA CARLOS ALBERTO LOPES (CPF não informado) que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Obrigação de Fazer (proc.2006.001.114415-4), proposta por Marcelo da Silva Mattos, para responder a presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 13/04/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.046470-0, movida por KURT MUSS em face de ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias de março de dois mil e sete. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo proposta por Espólio de GUILHERME HADDAD contra RAFF SERVIÇOS E ARTES GRÁFICAS LTDA., (Processo nº 2004.001.150691-6) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, Juiz de Direito da Quadragésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAFF SERVIÇOS E ARTES GRÁFICAS LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que no dia 18.06.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.07.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados às fls. 119/vº - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 120 - descritos e avaliados às fls. 157/158.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Local da diligência: Rua Sacadura Cabral, 262 - Centro/RJ. Bem Móvel: 01 - 10 (dez) pacotes de papel 75G (66x96) - 500 folhas, no estado, avaliados individualmente em: R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos); e conjuntamente, no valor total de: R$ 109,00 (cento e nove reais); 02 - 5 (cinco) pacotes de folha Cuchet, 90G - 250 folhas, no estado, avaliados individualmente em: R$ 10,00 (dez reais), e conjuntamente, no valor total de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 03 - 1 (um) pacote de envelopes tipo saco (26x36) - 500 folhas - no estado, avaliado em: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 04 - 4 (quatro) pacotes de envelopes tipo 310x410, 500 unidades (modelo 170) - no estado, avaliados individualmente em: R$ 0,30 (trinta centavos); e conjuntamente em: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 05 - 10 (dez) pacotes de papel Superbond na cor rosa - 250 folhas - Companhia Suzano - no estado, avaliados individualmente em: R$ 10,00 (dez reais); e conjuntamente em: R$ 100,00 (cem reais); 06 - 5 (cinco) pacotes de papel Mawatech - linha Plus, 66x96 - 250 folhas - no estado, avaliados individualmente em: R$ 10,00 (dez reais); e conjuntamente em: R$ 50,00 (cinqüenta reais); 07 - Um aparelho de ar condicionado da marca Springer Carrier - Splint - 18.000 Btu's condensados e ar condicionado, novo (na caixa) - no estado, avaliado em: R$ 1.000,00 (hum mil reais); 08 - 1 (Um) Computador Pentium IV 2.4 - 480 MB RAM - Cd Rom LG - monitor LG 500 G - no estado, avaliado em: R$ 800,00 (oitocentos reais); 09 - Um Aparelho de ar condicionado da marca Cônsul - 10.000 Btu's, no estado, avaliado em: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 10 - Uma impressora HP - Laserjet 1.200 - no estado, avaliada em: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais); 11 - Um armário de ferro preto com duas portas, no estado avaliado em: R$ 200,00 (duzentos reais); 12 - Uma bancada de cerejeira com 3 partes mais dois balcões em cerejeira, no estado, avaliada em: R$ 500,00 (quinhentos reais); 13 - Um aparelho de Fax da marca Brother Intellifax 725M, no estado, avaliado em: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 14 - Um Scanner Genius, afirmou estar em funcionamento, no estado, avaliado em: R$ 50,00 (cinqüenta reais); 15 - Uma bancada para computador na cor branca com estante sobreposta, no estado, avaliada em: R$ 100,00 (cem reais). Importam os bens acima descritos no valor total de: R$ 4.709,00 (quatro mil e setecentos e nove reais). RJ., 13/03/2007.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Joselia das Graças Prevot de Melo França, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: - 20 dias. O Dr. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz Titular da 2ª Vara de Família, CITA PEDRO PAULO PENHA, CPF: 804.976.677-20, nascido em 12/11/1964, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme declaração de ausência firmada em juízo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 5.017,29 (CINCO MIL, DEZESSETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), apurada no Processo de Execução de prestação alimentícia Nº 2006-001-000031-8 movida por Giovanni Garboni Penha representado por Patricia Garboni Penha, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. RJ, 17 de abril de 2007. Eu, Marília Alves da Silva - Escrivã - mat. 01/4422 subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: - 20 dias. O Dr. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz Titular da 2ª Vara de Família, pelo presente cita ISAIAS JOÃO MACHADO, nascido em 08/09/1927, filho de João Machado Cardoso e Militana Ana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme declaração de ausência firmada em juízo, para que, no prazo de 15 (quinze dias) dias oferecer resposta na ação de Conversão de separação em divorcio litigioso nº 2007-001-025897-0, requerida por Maria Isabel, sob pena de revelia - art. 285 do C.P.C. . A não contestação fará presumir-se verdadeiros os fatos da inicial. Sede do Juízo Av. Erasmo Braga , nº 115/ sala 202-D - Centro. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, @. Eu, MARÍLIA ALVES DA SILVA - Subscrevo. Dr. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA - JUIZ TITULAR. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.006365-0 em que é Autor SANDRA BREA DA CONCEICAO GOMES, representante legal dos menores , RG nº 009681791-1 IFP/RJ, expedida em 14/03/2000, e Réu SILVONEI CURA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.005650-9, movida por JOSE VIEIRA DE FREITAS em face de JACE MARTINS DE FREITAS, objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA a parte ré JACE MARTINS DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial nos termos do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil a sete. Eu, Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.041098-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.090916-1 em que é Exequente MÉZIA CORRÊA THOMÉ, RG nº 06449832-2 IFP/RJ, expedida em 11-07-95, e Executado JORGE THOMÉ. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, §1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.132888-3 em que são Exequentes VINICIUS CANTANHEDE CORREIA e LUANA CANTANHEDE CORREIA, ambos representados por sua genitora TANIA DE MELLO CANTANHEDE, RG nº 04584342-2 IFP/RJ, e Executado MILTON DE OLIVEIRA CORREIA. E, para INTIMAR os Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 17 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.147641-9, foi decretada a Interdição de Maria Neri dos Santos - brasileira, solteira, nascida em 10/08/1957, filha de Alfredo Victor dos Santos e de Adelita Néri de Souza, cf. certidão de nascimento do Registro Civil de Nova Itarana _ Bahia, livro 12, fls.586, numero 4.616- residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daria Glaucia Vaz de Andrade, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 10144099772, RG: 1920/882- IFP-RJ, residente na Rua José Higino 352, apt 304- Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.077913-9, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Martins Bona Filho - brasileiro, solteiro, funcionario publico federal, nascido em 22/11/1963, filho de José Carlos Martins Bona Filho e de Ruth Maria Barroso Bona, cf. certidão de nacimento da 1ª Circunstrição, fls 112, livro A -215, numero 133.705, residente na Rua Barão de Mesquita, 365, apt 806, Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Maria Barroso Bona, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 10138080704RG: 023216179 Emissor: IFP residente na Rua Barata Ribeiro, 590, apt 1002, Copacabana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu,Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.080695-7, foi decretada a Interdição de Claudio Bossio - brasileiro, solteiro, sem profissão, nascido em 13/02/1963, filho de Pasquale Bossio e de Luisa Amendola Bossio, cf. certidãode nascimento da 11ª Circunstrição do Rio de Janeiro, número 2.532, livro Ah 66, fls 197 e de Renato Bossio, brasileiro, solteiro, sem profissão, nascido em 28/04/1964, filho de Pasquale Bossio e de Luisa Amendola Bossio, cf. certidão de nascimento da 6ª Circunstrição do Rio de Janeiro, número 46254, livro \r\n\r\nAA-69, fls 160, ambos resiedentes no mesmo endreço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luisa Amendola Bossio, italiana, casada, do lar, CPF: 05204896759,RG: W238307G- residente na Rua Uruguai, 288, bloco F, apt 301- Andaraí. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.072115-0, foi decretada a Interdição de Alberto Ramos da Silva - brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 30/04/1984, filho de Aguiberto José Ramos da Silva e de Maria da Gloria Ramos de Farias, cf, certidão de nascimento da 7ª Circunstrição do RJ, termo 21.891, livro 593- fls 143, domiciliado no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Ramos de Farias, brasileira, casada, domestica, CPF: 08813085796,RG: 631517 Emissor: SSP/PB- domiciliada n a Rua Barão de Petropolis 725-A - Rio Comprido-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.046911-9, foi decretada a Interdição de Maria Jose Madruga Priori - brasileira viúva, RG 03702228-2,IFP/RJ, CPF 550.885.897-00 nascida em 07/04/1923, filha de Adriano Joaquim Madruga e de Zulmira Egydio Madruga, cf. certidão de nascimento da Primeira Pretoria Civil do Distrito Federal, fls .173, livro 114, numero 483 domiciliada na Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira de N.S. do Monte do Carmo, na Rua Riachuelo 43, Centro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Madruga, brasileira, divorciada, do lar,CPF: 33897514753 , RG 01852739-2, IFP- RJresidente na Rua Candido Mendes 227, apt 407- Glória- RjEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.150590-4, foi decretada a Interdição de MARIA CRISTINA FROTA SAGULO, brasileira, nascida em 26/08/1960, filha de IVAN SAGULO e MARIA DA PENHA FROTA SAGULO, certidão de nascimento nº 87.203, do livro A-308, fls. 218, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA BRAGGIO FROTA, brasileira, divorciada, do lar, RG 1.414.005, CPF 962976387-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de 23/03/2007 deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.091840-1, foi decretada a Interdição de CELSO FRANCISCO ALVES, identidade nº 01.591.813-9/IFP-RJ e CPF nº 314.729.317-34, nascido em 27/02/1942, filho de VIRGILIO FRANCISCO ALVES e de HAYDEE MAGALHÃES ALVES, conforme certidão de Casamento da 8ª RCPN-RJ, livro BR-27 as Folhas 194 sob o nº 8.203; sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª FLÁVIA FERREIRA FRANCISCO ALVES identidade nº 09.993.355-8-IFP-RJ e CPF nº 037.639.077/85, nascida em 07/08/1974 e filha de: CELSO FRANCISCO ALVES e de JORGINA FERREIRA FRANCISCO ALVES; este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 (dois) dias do mês de Abril de 2007 (dois mil e sete). Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124481-1, foi decretada a Interdição de Luiz Severino de Souza - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daysi Regina de Souza PintoEstado Civil: Casado CPF: 11099318750RG: 03106113-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE MARÇO DE 2007. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1961.001.500238-8, foi decretada a Interdição de SÉRGIO ROBERTO MOTA BELINHO, brasileiro, IDENT. Nº06623101-0 IFP, nascido em 08 de maio de 1944, filho de Ávio Jorge Bellinho e de Yvonne Motta Bellinho, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 8ª Circunscrição, 4ª Zona, fl.182, livro 389, nº61.953, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. JOSÉ GUILHERME DA MOTTA, brasileiro, viúvo, IDENT. Nº00321020003 SSP/BA, CPF Nº002.297.685-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\n3 de 3Id: 157483. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.017058-3, foi decretada a Interdição de Neuza Armada Cereto, brasileira, viúva, do lar, filha de Eduardo Armada e de Guiomar de Paiva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Antonio Cereto, CPF: 66431980700; RG: 038318929, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nId: 151037. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE OCEANO ATLÂNTICO DE PEIXES LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de OCEANO ATLÂNTICO DE PEIXES LTDA. (PROC. 2006.001.168230-0), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias de abril de dois mil e sete. Eu, Tatiana Oliveira, TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nARTIGO 114 DA LEI DE FALÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO 1998.001.192598-9\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida de Contra Forte Planejamento e Construção Ltda., comunica aos initeressados que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ, 01/29166, digitei. E eu, Fernando L. Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE QDAU FILMES E PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 27 de dezembro de 2006, às 17:00 horas, foi decretada a falência de QDAU FILMES E PRODUÇÕES LTDA., processo 2005.001.056978-7, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.975.244/0001-81. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"KODAK BRASILEIRA COM. E IND. LTDA, qualificada na inicial de fls.02/04, ajuizou ação de Falência em face de QDAU FILMES E PRODUÇÕES LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credora da requerida de importância de R$ 125.816,05 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos), representada por títulos de crédito vencidos e protestados, inadimplidos. Acompanham a inicial os documentos de fls. 05/88, complementados com o de fls. 97/100. Cálculos do contador a fls. 90/93 e 117/120. Mandado de citação positivo as fls. 140v. Certidão quanto a não manifestação da ré no prazo legal a fls. 141v. Manifestação do autor e do Ministério Público (a fls. 146) requerendo a decretação de falência da ré, por ausência de resposta e do depósito elisivo. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade empresária com base em títulos de créditos líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida manteve-se inerte, não efetuando o depósito elisivo, apesar de citada para tal fim, o que evidencia o estado de insolvênciada ré. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17 horas, com base no art. 1º da Lei 11.101/2005, a falência de QDAU FILMES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.975.224/0001-81, da qual são administradores PAULO HENRIQUE AGOSTINHO DE MATTOS - CPF nº 924.790.147-20 e CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES MIRANDA - CPF nº 008.900.327-69. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2o. Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9, VIII, X, XIII e parágrafo único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I.\" A relação de credores é zero, pois o falido, em local incerto e não sabido, nada informou. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IRMÃOS MIRANDA FORNECEDORES DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.018484-0 - AGRÍCOLA VALE DO MANGEREBA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.: R$ 23.259,58 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.098605-4- MARIA ALICE THOMAZ: R$ 7.225,85 (sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.137696-0 - SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA: R$ 498,70 (quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos). Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2000.001.080822-9\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.822.789-0001/91; THOMAS EDWARD STOCKS, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.106.738-42 e DÁRIO BELLANDINI, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.127.648-08, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo NÚCLEO9 DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA; THOMAS EDWARD STOCKS e DÁRIO BELLANDINI, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 182323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.147661-8\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de HSBC BANK BRASIL S/A, instituição financeira de capital privado, com endereço de citação, nesta cidade na Praia de Botafogo, nº 300, 9º andar, Botafogo, RJ, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de HSBC BANK BRASIL S/A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividades Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 182326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.0238407\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ADVANTIX SISTEMAS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, dezesete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 182330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 200.001.147770-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, na forma abaixo.\r\n\r\nA DoutorA Inez da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BAMCO ABN AMRO REAL S/A, instituição financeira de capital prividado, com endereço na Rua do Ouvidor, nº 7, Centro, Rio de Janeiro, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 179522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE \r\n\r\nProcesso nª 19997.001.041443-2\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 179524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE BRASCAN ONIBUS E CAMINHOES LTDA\r\n\r\n(ART 106 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) falido(s), que se encontram em Cartório os autos do Inquérito Judicial supra na Falência de BRASCAN ONIBUS E CAMINHOES LTDA , sendo-lhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias para contestar(em) as argüições contidas nos autos do inquérito, e requerer o que entender conveniente, na forma do art. 106 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio, 18 de abril de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de EDINHO AUTO PEÇAS LTDA., processo nº 2003.001.067133-4, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.351/353:...Julgo ENCERRADA a falência da empresa EDINHO AUTO PEÇAS LTDA., na forma do art. 132, da lei de Falências (...) Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias ao(s) sócio(S) falido(S) de MF de KEROGAS 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, PROC. 2003.001.069840-6, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita o processo de falência de KEROGÁS 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA., e como o(s) falido(s) MUNIKE DE SOUZA MEDEIROS, não foi(ram) localizado(s) no(s) endereço(s), que é o presente para intimação do(s) mesmo(s), a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente(m) a relação nominativa de to dos os credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação de todos os créditos, bem como prestar(em) com os deveres conforme o art. 104 da Lei de Falências nº11.101/2005, sob pena de desobediência, em especial, a entrega dos livros. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês abril do ano dois mil e sete. Eu, Olga de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias ao(s) sócio(S) falido(S) de MF de ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PROC. 2004.001.112460-6, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita o processo de falência de ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, e como o(s) falido(s) ADEMIR MACHADO GARCIA, CPF nº 027.717.137-72, não foi(ram) localizado(s) no(s) endereço(s), que é o presente para intimação do(s) mesmo(s), a fim de que, no prazo de cinco dias apresente(m) a relação nominativa de to dos os credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação de todos os créditos, bem como prestar(em) com os deveres conforme o art. 104 da Lei de Falências nº11.101/2005, sob pena de desobediência. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mes de abril do ano dois mil e sete. Eu, Olga de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a)A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 182336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"S/A CORTUME CARIOCA\", (Processo nº 1995.001.078186-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 31.05.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o imóvel arrecadado nos autos da Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 5218/5235 (em 30/08/04).- LAUDO PERICIAL: Trata-se a presente perícia da apuração do valor de mercado do imóvel sito à Rua Quito nº 226, no bairro da Penha, nesta cidade. O imóvel foi vistoriado no dia 26 de agosto de 2004, sendo desta data as constatações do Laudo Pericial. O imóvel objeto da presente avaliação com endereço à Rua Quito, nº 226, ocupa o quarteirão compreendido entre as Ruas Montevidéu, do Couto e Panamá, no bairro da Penha, nos limites da XIª Região Administrativa do Município do Rio de Janeiro. A localidade é dotada da infra-estrutura urbana e de serviços disponíveis na cidade, tais como: iluminação pública, redes de água, esgoto e telefone, coleta de lixo e etc. O logradouro possui pavimentação asfáltica, passeio cimentado, iluminação à base de vapor de mercúrio e alguma arborização, com destaque para palmeiras imperiais. Verifica-se um elevado fluxo de veículos, inclusive da rede de transportes coletivos, que trafegam em mão única pela Rua Quito. A Estação Ferroviária da Penha, na Rua Nicarágua, dista cerca de 300 metros do imóvel avaliando. A circunvizinhança caracteriza-se por uma zona de ocupação mista, apresentando unidades uni e multifamiliares e comércio estabelecido em lojas e sobrelojas. A região está próxima de uma série de favelas, entre elas: Vila Cruzeiro, Morro do Cariri, Morro da Caixa D'água, Favela de Ramos e Complexo do Alemão. Trata-se de imóvel onde funcionava o principal complexo industrial do S/A Cortume Carioca, ocupando terreno plano com formato de polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações (de acordo com a planta de situação). Frente: 205,00m - Rua Quito; Lateral direita: 150,00m - Rua Montevidéu; Lateral esquerda: 151,70m - Rua do Couto; Fundos: 175,10m - Rua Panamá. Área aproximada do terreno: 28.550,00m2. VALOR DO TERRENO: R$ 3.014.000,00 (três milhões e quatorze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.532.624,40 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1990 = R$ 1.378.064,77; 1991 = R$ 1.819.682,50; 1992 = R$ 1.819.562,85; 1993 = R$ 1.046.340,90; 1994 = R$ 1.296.178,57; 1995 = R$ 1.296.179,52; 1996 = R$ 1.296.146,13; 1997 = R$ 1.294.785,67; 1998 = R$ 2.144.345,18; 1999 = R$ 1.981.469,82; 2000 = R$ 1.664.827,02; 2001 = R$ 1.538.774,95; 2002 = R$ 1.412.726,18; 2003 = R$ 1.286.692,49; 2004 = R$ 1.160.640,72; 2006 = R$ 908.541,59 e 2007 = R$ 711.425,54.- Que, com relação à hipoteca de que trata o R-1, em favor de Bally Internacional A.G., foi a mesma desconsiderada por sentença proferida pelo MM Juiz da 5ª Vara Empresarial, no processo nº 10.378, mantida pelo acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferido na Apelação Cível nº 2003.001.1269, da qual foi interposto o recurso especial nº 658.800 para o egrégio Superior Tribunal de Justiça, para o qual foi negado seguimento, por decisão monocrática do relator, Ministro César Asfor Rocha, da 4ª Turma, sendo interposto agravo regimental, ao qual foi negado provimento, por decisão unânime, conforme resultado de julgamento publicado no DJ de 08/03/2007, aguardando publicação do acórdão. Impõe observar que, com a arrematação do imóvel em público leilão tal ônus, independentemente do trânsito em julgado daquela decisão, perde automaticamente a eficácia, sendo o imóvel transferido livre e desembaraçado para o adquirente, a teor do art. 1499, inc. VI, do Código Civil Brasileiro. Que, com relação às averbações R-2 e R-4, que tratam de penhora do imóvel e hipoteca judiciária em favor de Unisys Eletrônica Ltda., esclarece o síndico da massa falida com a arrematação do imóvel em público leilão tais ônus perderão automaticamente a eficácia, sendo o imóvel transferido livre e desembaraçado para o adquirente, na forma do artigo 1499, inciso VI, do Código Civil Brasileiro, eis que o crédito da Unisys Eletrônica Ltda., hoje Unisys Brasil Ltda., já foi habilitado e incluído no QGC, por sentença proferida no processo 2004.001.041255-0, transitada em julgado. Que, com relação à existência do Decreto Municipal nº 23.241, de 06 de agosto de 2003, que declara o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, visando a implantação de projeto de inclusão social, a mesma também perdeu sua eficácia em razão do Decreto Municipal nº 27.699, de 15 de março de 2007, que revogou o decreto anterior, publicado no DO do Município do Rio de Janeiro em 16/03/07, deixando assim de existir sobre o bem aquela restrição, já tendo sido também requerida ao MM Juiz da 5ª Vara Empresarial a expedição de ofício ao RGI determinando ao Oficial que providencie a baixa do aludido gravame.- Os débitos de IPTU existentes, já estão lançados no QGC, e serão implementados, de acordo com as forças da Massa, com observância da ordem prevista na lei de falências.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 182532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vasconcelo Anizio Pio da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Anizio da Silva Mãe - Elizete Pio da Silva - RG: 11.049.924-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 082.971.547-93 Emissor: MIN FAZEND - Endereço: Estrada Rio do Pau, nº s/nº - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Rua Lúcio Alves Lote Quadra 50 - Laranjal - São Gonçalo - RJ; Rua Lucio Alves, nº SN Lt 15, Qd 50, Laranjal, São Gonçalo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.132117-9, oriundo do Inquérito, nº 47/02 de 17/10/2002, da Polinter - Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual - Sto. Cristo, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, (3 vezes) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça, Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, (3 vezes) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3133-2440, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 182464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Douglas Santos Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Machado Barreto Mãe - Doralice Santos Barreto - RG: 0206218992 Emissor: IFP - Endereço: Rua B, nº 13 Sobrado - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.152787-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5789/05 de , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 182476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.033970-6, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Leandro Moreira Ruiz - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Roberto Moreira Ruiz Mãe - Lucia Moreira Ruiz - RG: 135008308 Emissor: IFP - Endereço: Rua Felipe Constancio, 151 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de 2007. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson de Oliveira Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Gonçalves da Silva Mãe - Terezinha de Oliveira Silva - RG: 07436845-7 Emissor: IFP - CPF: 870.413.167-34 - Endereço: Rua Apurinas, nº 358 Casa - Austim - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3769-1447; Rua Augusto Severo, nº 244 Cobertura - Glória - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3769-1447/2232-8480, acusado nos autos de nº 2007.001.031788-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2721/05 de 05/06/2005, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 182549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mario Paiva Campos Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Mario Paiva Campos Mãe - Sonia Guterres do Amaral Campos - IFP/DETRAN: 09.937.820-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Firmino da Silva, nº 62 Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24569096/88443717; Rua Intendente Magalhães, nº 211 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33408551, acusado nos autos de nº 2007.001.021168-0, oriundo do Inquérito, nº 814/04 de 15/06/2004, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 182548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2001.001.024898-6, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Renato Macena de Franca - RJ - Data de Nascimento: 14/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisco Macena de Franca Mãe - Necyde Santana de Franca - RG: 08890187-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA LECILIO, LOTE 13, QUADRA 31 - PIAN - Belford Roxo - RJ, ...\"Isto posto, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Ruth Ribeiro Fernando de Souza e Renato Macena de França\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 19 de abril de 2007. Eu, Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2002.001.060625-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jucilene da Costa - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 29/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Hilario de Oliveira Mãe - Terezinha da Costa - Endereço: RUA ENGENHO DO MATO 32 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, por infração ao art. 155 § 4º IV C/C art. 14, II do Código Penal, DEIVIDE CANDIDO DE OLIVEIRA E JUCILENE DA COSTA (que tambem usa o nome de Sheila da Costa), cada qual, à pena de oito meses de reclusão e ao pagamento de cinco dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49 § 1º do mesmo Código. Nos termos dos arts. 43 IV e 44 § 2º também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, o que será definido pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial, para ambos, será o aberto.\".E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 19 de abril de 2007. Eu, Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.064482-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Vinicius dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Esquelina dos Santos - RG: 215889817 Emissor: IFP - Endereço Subida do Cantagalo, casa 12 - Morro do Cantagalo - RJ, tendo sido condenado como incurso no artigo 155 § 4º inc. I, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal, por sentença prolatada em 10 de janeiro de 2007, às penas de 01 (um) ano de reclusão, 05 (cinco) dias-multa, regime aberto, custas e taxa judicária, substituida a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, mais precisamente prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser definida pela VEP, pelo prazo da condenação. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, digitei. E eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1996.120.023346-6 (I-178/1996) , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA HOTEIS DO LEME, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/003725/92-7 e 01/010087/93-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA HOTEIS DO LEME, que o Leiloeiro Público Oficial Luiz Tenório de Paula irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 15.231.025,00 (quinze milhões, duzentos e trinta e um mil, e vinte e cinco reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 5 do processo, descrito e avaliado às fls. 6, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Anchieta nº 4 - Leme - - Inscrição Imobiliária 0116365-8 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 5º RGI, sob matrícula nº 11.104. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como na R34 alienação fiduciária ao Banco ABN ANRO Real S.A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nºs 1998.120.056774-9 (I-1438/98) e 1995.120.012539-4 (I - 1683/95), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SPORT CLUB ANCHIETA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/041794/94-7 e 1/044701/95-8, bem como 1/017719/91-4, 1/016600/92-7 e 1/034854/93-8, respectivamente, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SPORT CLUB ANCHIETA, que o Leiloeiro Público Oficial Geraldo Duarte irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 57.094,00 (cinqüenta e sete mil e noventa e quatro reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 4 do processo 1998.120.056774-9 e fls. 6 do processo 1995.120.012539-4, descrito e avaliado às fls. 14 e fls. 8 dos referidos processos, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Arnaldo Murinelli nº 465 - Anchieta - Inscrição Imobiliária 0417914-9 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 4º RGI, sob matrícula nº 146.692. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1996.120.023297-8 (I-1499/96), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JACAREPAGUÁ TENIS CLUBE, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/031649/92-3 e 2/069504/93-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o JACAREPAGUÁ TENIS CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial Sérgio Nunes Correa irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 33.909,00 (trinta e três mil, novecentos e nove reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 5 do processo, descrito e avaliado às fls. 6, constituído de: IMÓVEL situado no Rua Mário Pereira (antigo Beco) - Lote 9 PAL 3437 - Inscrição Imobiliária 0853053-7 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob o nº 46733, fls. 188, Livro 3-DA. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1995.120.010156-0 (I-051/1995), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de REGINAVES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/036373/91-7, 1/034096/92-6 E 1/076247/93-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a REGINAVES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial Luiz Tenório de Paula irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 4.813.272,00 (quatro milhões, oitocentos e treze mil, duzentos e setenta e dois reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 27 do processo, descrito e avaliado às fls. 28, constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Caribu nº 348 - Freguesia - Inscrição Imobiliária 0925841-9 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 9º RGI, sob matrícula nº 16068. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.025358-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SOCIEDADE DOS OURIVES E JOALHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/254991/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o SOCIEDADE DOS OURIVES E JOALHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial Renato Chaves Rangel irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 300.684,00 (trezentos mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7, constituído de: IMÓVEL situado no Rua Buenos Aires nº 216 - Inscrição Imobiliária 0105449-3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Adquirido por escritura de compra e venda, lavrada em 31 de maio de 1901 pelo Tabelião Evaristo Valle de Barros no Livro 659 - fls. 69, estando em registro perante o 2º. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.084306-8 (I-6548/99), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JACAREPAGUÁ TENIS CLUBE, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/0565553/96-7 e 2/074165/97-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o JACAREPAGUÁ TENIS CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial Geraldo Duarte irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., acima da avaliação de R$ 38.932,00 (trinta e oito mil, novecentos e trinta e dois reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7, constituído de: IMÓVEL situado no Rua Capitão Menezes LT 22 - Praça Seca - Inscrição Imobiliária 0852874-7 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob a matrúcula nº 265150. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1994.120.022224-5 (I-1462/94), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/099071/90-1 e 1/034342/92-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que o Leiloeiro Público Oficial Sergio Nunes Correa irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.407.108,00 (dez milhões, quatrocentos e sete mil, cento e oito reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 5 do processo, descrito e avaliado às fls. 6, constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa nº 170 - Clube (salão 101 - social) - Flamengo - Inscrição Imobiliária 0935894-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, no livro 4B - nº 360 - fls. 245. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.006106-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de TIC TIC TAC CRECHE LTDA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/181266/1994, 01/195994/1995 e 01/218142/2000, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a TIC TIC TAC CRECHE LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial Sergio Nunes Correa irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.020.947,00 (hum milhão e vinte mil e quarenta e sete reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bráulio Eugênio Muller nº 91 LT 02 - Inscrição Imobiliária 1638628-6 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 9º RGI, sob o nº 103.978. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, estando ainda hipotecado a Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e apreensão \" nº 2000.204.000413-0 em que é Autor REGINALDO NOGUEIRA DE SOUZA, RG nº 542435-6, expedida em 05/11/99, e Réu CLEILSON VELOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 18 de abril de 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep 21810-030, Bangu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, nº 2006.204.011784-3, movida por FRANCISCO OLIVEIRA e ANA DAS NEVES OLIVEIRA em face de CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES CICO, alegando que o imóvel situado na Estrada dos Teixeiras, lote nº 38 da quadra 37 do PA 18.596, Freguesia de Irajá, matriculado no 8º RGI sob o nº 132.289 é de propriedade do réu, e foi objeto de escritura de promessa de compra e venda na qual o réu prometeu vendê-lo aos autores. Assim, o imóvel já foi integralmente quitado e até a presente data o réu não providenciou a escritura definitiva de compra e venda do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES CICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.204.000928-0, movida por DILAN GOETHENAUERDA MOTA em face de CIA BRSILEIRA DE CONSTRUCOES ADMINISTRATIVAS DE IMOVEIS E OUTROS, objetivando usucapir o imóvel descrito como Lote 39 da quadra I do PA 2055, na Rua Professor Clemente Ferreira, antiga Japaratuba,e parte do lote 20 da Estrada de Santa Cruz, de propriedade de Gerson corrêa de Carvalho, casado com Zilda Pandino de Carvalho, onde mantém a posse mansa e pacífica há mais de 20 (vinte) anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES ADMINISTRATIVAS DE IMOVEIS, FLORINDA COSTA e VICENTE CANDIDO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de QUINZE DIAS oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1994.204.000013-8 em que é Autor MARIA JOSE VARGAS PINHEIRO, RG nº , expedida em , e Réu JOANA MARIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº 2004.204.005529-7, em que são Autor S.A.A.S. r.p.s.m. PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA, brasileira, solteira, CI 056095037-36 e Réu Anderson Prado da Silva, brasileiro, solteiro, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 182607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 1992.204.000109-6, em que são Autor PEDRO LUIZ BATISTA, brasileiro, casado, CI 19448-0/IFP e Ré Rosângela Alves Batista, barsileira, casada, do lar, ficando o AUTOR INTIMADO de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 182602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de ALIMENTOS, processo nº 2001.204.004063-9, em que são Autor V.H.B.S.R. r.p.s.m. ALINE BELLESSE DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CI 10190820-0-IFP e Réu Francisco Vasconcelos Ribeiro, barsileiro, solteiro, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de ABRIL de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 182601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, QUE por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001060-3, FOI DECRETADA a Interdição de SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI nº 08879661-0-IFP, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, § 3º, ambos do Código Civil, e NOMEADO Curador ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, CI 04732493-4-IFP, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2007. Eu,______, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, processo nº 1998.204.000973-4, em que são Autor C.VC.F.C.S. r.p.s.m. CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA, brasileira, solteira, CTPS 85233 /s-006 e Réu Fernando Cardoso de Souza, brasileiro, casado, médico, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 182608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, processo nº 2002.204.042459-6, em que são Autor RICARDO RIBEIRO BRITO, brasileiro, casado, CI 07653112-8 e Ré Cícera Gilvania Tenório Mendes Brito, brasileira, casada, do lar, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 182609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº 2001.204.003141-9, em que são Autor P.M.F.G. r.p.s.m. ROSA MARIA MEDEIROS FERRO, brasileira, divorciada, do lar, CI 049.6888-4-IFP/RJ e Réu Manoel Francisco Lopes de Gouvea, brasileiro, casado, militar da reserva, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 182604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº 2004.204.003881-0, em que são Autor H.R. r.p.s.m. Janaína Gonçalves dos Reis, brasileira, solteira, do lar, CPF/MF nº 098.005.707-80 e Réu Anderson Francisco Nobre, brasileiro, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 182605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.204.008698-3, movida por CLAUDIO BASONI em face de JUCELY FREITAS DE MORAES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCELY FREITAS DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1991.204.000380-7, movida por SANDRA LUCIA DE ANDRADE SANTOS em face de MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar, de nº 2006.204.002012-3, movida por MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA COSTA em face de ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA e de PEDRO GERALDO DOS SANTOS, objetivando a citação destes. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA e PEDRO GERALDO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2003.204.009371-5, movida por SABRINA NASCIMENTO ALVES em face de AMAURI LOUZADA ALVES, objetivando a intimação deste. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMAURI LOUZADA ALVES, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento do débito no valor de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias de abril de dois mil e sete . Eu,Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.204.015393-8, movida por MARA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA em face de LEIDIANE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDIANE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJTel, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.209.005981-4, movida por JOAO DA SILVA ASCENCAO GELSON DE LEO ASCENCAO em face de PAULO HAMILTON CASE LUIZ DE LIMA ACIOLI, objetivando o domínio, em favor dos autores, do imóvel usucapiendo situado na Estrada dos Bandeirantes, n° 28.081, designado como lote 13 do PA 16.529, lado ímpar e distante 626,40m depois do Km. 28, Freguesia de Jacarepaguá, bem como da servidão de passagem. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no imóvel acima descrito, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesete de abril de 2007. Eu, Elino Machado Polessa -Analista Judiciário - Matr. 01/25945, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo, Ass. Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2003.209.007251-3, movida por LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO em face de NELITA TURNES RIVEIRO FERNANDES, WALTER HERCHENHORN, JOSÉ MANUEL REIS BARBOSA, ANGELA MARIA FORTUNA, HENRIQUE ROTSTEIN, LETIFE ROTSTEIN, objetivando a citação de NELITA TURNES RIVEIRO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA a ré, NELITA TURNES RIVEIRO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Denise Marques Pereira Natario - Analista Judiciário - Matr. 01/21805, digitei. E eu, Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.209.000333-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Penteado Procopio Bellani - RJ - Data de Nascimento: 17/07/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Armando Jose Souza Bellani Mãe - Maria Cristina Penteado Procopio Bellani - Endereço: AV. GENARO DE CARVALHO, 3130, aptº 302 - CEP: 22795-070 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Penteado Procopio Bellani, Profissão: Servidor Público Federal, Estado Civil: Casado, CPF: 761009527-34, RG: 2.465.749 Emissor: IFP, Endereço já informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001098-5, foi decretada a Interdição de Rosa Malena Renovato - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Geneci Renovato Mãe - Ilza Rodrigues de Moraes - CPF: 87064758768 - RG: 063237879 Emissor: SSP RJ - Endereço: Estrada da Moricaba, n. 42 - CEP: 23013-000 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2412-3239, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Rodrigues de MoraesRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 02/10/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Jose Rodrigues de Moraes Mãe - Amelia Rodrigues de Moraes CPF: 56686455768RG: 02516409-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.012268-7, movida por JOSE FELIX DA SILVA em face de MARIA JOSE DA SILVA, objetivando Citar a ré dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar da terceira e ultima publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA, que no dia 18/05/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00 ( três mil reais)., o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo 2002.205.010190-1 , requerida por ALEX DA COSTA CARAPIA, constante de: 01(uma) cadeira odontológica de 04 comandos, modelo Galant nº série 102272 (completa), em bom estado de conservação, marca olsen.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/05/2007 as 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2002.205.005047-4 em que é Autor JOAQUIM DE OLIVEIRA PINHEIRO, RG nº 3017911 M.S, expedida em 31/03/1998, e Réu BEATRIZ ALVES PINHEIRO, representada por SEBASTIANA ALVES PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de abril de 2007. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006416-3, foi decretada a Interdição de Heliton Silva e Silva - Filiação: Mãe - Maria da Conceição Silva e Souza - IFP/DETRAN: 20.212.839-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 057.501.837-26 Emissor: M. FAZENDA - face a retardamento mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Silva e SilvaRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/01/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Maria da Conceicao Silva e Silva CPF: 05311109742RG: 020212839-3 Emissor: DETRAN. Endereço: Rua 45, lote 04 - Inhoaiba- CEP 23050-100- RJ não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2005.205.008127-1 em que são Requerentes JULIO CESAR DOS SANTOS, RG nº 07312034-7 IFP, expedida em 22/05/1997; JULIANE FERREIRA DOS SANTOS e BRENDA FERREIRA DA SANTOS, representadas por ELIANE FERREIRA DA SILVA, RG/IFP 09849474-3, expedido em 10/06/1991, É o presente para INTIMAR os REQUERENTES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de abril de 2007. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.205.011676-6 em que é Autor MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA; PEDRO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA; representados por ALDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG nº , expedida em 09/11/1998, e Réu MARCELO JOSE DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de abril de 2007. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.205.012860-4 em que é Autor DANILLO CESAR MAIRINK; repreentado por ELIANE DE AQUINO CESAR, RG nº 11731845-1 IFP, expedida em 16/02/1996, e Réu LUIZ ALVES MAIRINK NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de abril de 2007. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.014330-9, foi decretada a Interdição de Josepha Senna Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/10/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Jose Bernardo de Senna Mãe - Isabel de Freitas Senna - CPF: 05421024717 - RG: 00659183-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lucélia,, nº 37, - CEP: 23070-560 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Iza CezarNacionalidade Brasileira RJProfissão: Engenheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/06/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Joaquim Gonçalves Maia Filho Mãe - Josepha Senna Maia CPF: 26675781715RG: 002176663-9 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.000716-2 em que é Autor BARBARA BADIALLI ALEXANDRE BRAZ, RG nº 12781190-9 IFP, , e Réu FRANCISCO DUTRA BRAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.001345-1 em que é Autor MARISA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, , e Réu JORGE HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141, campo grande-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.007195-0 em que é Autor EVELLYN DA SILVA DOS SANTOS; EVANETE DA SILVA DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu UBIRAJARA MACHADO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141, campo grande- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2003.205.007870-0 em que é Autor JAIR ALVES DOS SANTOS, RG nº 12588134-2 IFP, e Réu ALICE MARIA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.006694-2, movida por ROZEMAR COUTO TELES DE MENEZES em face de BENEDITO AZARIAS AMAZONAS TELES DE MENEZES, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO AZARIAS AMAZONAS TELES DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.009725-9 em que é Autor LYNCOLM WILLIAN PAULINO DE OLIVEIRA;(MENOR) REP POR SUA MAE VERONICA DA CONCEICAO PAULINO DE OLIVEIRA, , e Réu MARCIO DAMIAO ROSA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE -- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.009201-1, movida por QUELE REJANE ESTEVES CUNHA DE ASSIS em face de LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.002620-8 em que é Autor GERALDA MORAES DOS SANTOS, RG nº 05564320-9 IFP, expedida em , e Réu MOACYR BAPTISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.004405-1 em que é Autor REBECA CARDOSO DA SILVA PAULINO;)MENOPR) REP POR SUA MAE SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA TRUBA, RG nº 07602283-9 IFP, , e Réu JORGE LUIZ TRUBA PAULINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTAS 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.010485-0, movida por DENISE BARBOSA LIRA em face de CARLOS ALBERTO DIAS LIRA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DIAS LIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.008758-0 em que é Autor JENIFER LORRAYNE LAURINDO DE SOUZA; REP POR SUA MAE SILVIA GLEICE BARBOSA LAURINDO, RG nº 11510876-3 IFP, , e Réu GENILSON CESAR NUNES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003264-8 em que é Autor JAKELINE VICTORIA PINTO DOS SANTOS TAVARES (MENOR) REP POR SUA MAE ; IOLANDA DOS SANTOS, RG nº 12589078-0, , e Réu VANDER CLEISSON DOS SANTOS TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010482-5 em que é Autor ISAQUE ABRANTES DE MELO(menor ) rep por sua mae ELOSINE SOUZA ABRANTES e Réu RAIMUNDO NONATO DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILV A COSTA 141, CAMPO GRANDE 0Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.205.010705-4, movida por MARIA LUCIA DOS SANTOS em face de PAULO SERGIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA GOULART, objetivando CITAR A RE E O REU . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DA COSTA LIMA\r\n\r\ne a RE MARIA DE LOURDES FERREIRA GOULART, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.205.005442-1 em que é Autor PEDRO HENRIQUE MARTINS DE PAULA;(MENOR) REP POR SUA MAE ROSANGELA MARTINS DE PAULA, RG nº 1642033 SSP/PB, , e Réu JOSUE BATISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.205.015013-2 em que é Autor THAYANNE DA SILVA BARBOZA; STHEFANNY DA SILVA BARBOZA; ANNA BEATRIZ DA SILVA BARBOZA (MENORES) rep pior sua mae ; LUANA CRISTINA DA SILVA, RG nº 020.606.578-1 DETRAN, , e Réu FABIO LUIZ COSTA BARBOZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.205.012372-0 em que é Autor CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, RG nº 05614658-2 IFP, e Réu LAURENDI TOMAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002836-5 em que é Autor MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA;(MENOR) REP POR SUA MAE KETTY CECILIA DE MOURA E SILVA, RG nº 07422850-3 IFP, , e Réu ROMULO AGRIPINO DE OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE,- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.007511-6 em que é Autor ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA(MENOR) REP POR SUA MAE ; SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, , e Réu ALTAIR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005919-4 em que é Autor VERONICA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA; EDWILSON DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA;REP POR SUA MAE CLAUDIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA, RG nº 117441139-4, e Réu SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2002.205.007383-8 em que é Autor SEBASTIAO MENDES DA PENHA, RG nº 5877786 SSP/PB, , e Réu FLORINDA GONCALVES NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Vieira, Vulgo Pimbo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1992.205.100504-5, oriundo do Inquérito, nº 24/92 de 05/01/1992, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I e IV do CP, o segundo acusado na forma do art. 29 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Sergio de Souza Senna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22639, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 182616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ana Maria da Conceicao - Filiação: Mãe - Alice Maria da Conceição - RG: 03358909-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adas, 364 - apto. 202 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.207.001810-0, distribuído a este Juízo em12/03/2003 ciente de que este Juízo funcionaPraia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 182670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.000505-5 em que é Autor RODRIGO LUCAS ARAUJO, RG nº 0201644564 IFP e Réu BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.010380-3, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA NOGUEIRA em face de ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO e COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO e os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.008619-2, movida por VERGILIO DA SILVA e MARIA DIGNA DA SILVA em face de ESPOLIO DE JOAO GARCIA DE OLIVEIRA e LAURA BEZERRA DE OLIVEIRA, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Jeronimo Siqueira, lote 27 - Camorim - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes NEY DE ASSIS RIBEIRO e MARIA THOMAZIA BROLLO DE ASSIS RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz, Juiz Substituto, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.002216-9 em que é Autor MILENA FLAVIO BELGHZI; MARIANA FLAVIO BELGHZI; ROSELI DE FREITAS FLAVIO, RG nº 088706437, expedida em não consta, e Réu MARCELO MENEZES BELGHZI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.203.011578-1, movida por GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA; EMERSON SOARES DE OLIVEIRA; CARMINDA SOARES DE OLIVEIRA em face de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.203.000573-4, movida por ODETTE TORRES VIEIRA em face de MARIA APARECIDA DA SILVA, filha de Pedro da Silva e Maura Braga , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.013521-0 em que é requerente THIAGO PACHECO CUPELLO PIRES e interditando HILDA CUPELLO PIRES, onde foi decretada por sentença prolatada em 28/12/2005, a interdição total de HILDA CUPELLO PIRES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador Sr(a). THIAGO PACHECO CUPELLO PIRES, brasileiro(a), residente na RUA GAL. ARTIGAS, 361, APTº 403, LEBLON/RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.203.006562-7, Ação Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 307 - Falsa Identidade, na forma do concurso material N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Ana Cristina Pantoja dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Aloisio Pantoja dos Santos Mãe - Elisabete Pantoja dos Santos - RG: 13393320-0 Emissor: IFP - Endereço: Avenida das Américas,, nº S/Nº Invasão - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua David, Bl. 01 / Apt. 103 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para CONDENAR a Ré ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, qualificada nos autos, a DE 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSÃO, REG.ABERTO E PAGAMENTO DE 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incursa nas penas do art. 157, § 2º, II c/c 14, II do Código Penal.ABSOLVÊ-LA das imputações previstas nos arts. 147 e 307 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III do Código de Processo Penal. Arcará a Ré com as custas de Processo.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.005394-3, proposta por ROSELI PEDRAZI MACHADO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de NADIR PEDRAZI MACHADO brasileira, viúva, em que foi proferida em 08/02/2007, a sentença de fls. 59/60 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda, alegando ser a mesma portadora do MAL DE ALZHEIMER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 49/50, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA COM SINAIS E SINTOMAS DE DOENÇA DE ALZHEIMER, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de NADIR PEDRAZI MACHADO, nomeando-lhe curadora sua filha, ROSELI PEDRAZI MACHADO DA COSTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 47, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.202.000822-8, movida por LUCIANA MARA SANTOS DA SILVA em face de ANTONIO DALVO VICTOR, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DALVO VICTOR, filho de Geraldo Victor e de Efigênia Basílio Victor, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo. \r\n\r\nId: 157714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de GISELE RODRIGUES DE ARAUJO , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011795-1, foi decretada a Interdição de Issac Benholiel Lopes da Silva - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 108 Rua 4, 1086, Bl. B, Apto 104 - CEP: 21371-122 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Botelho Benholiel Lopes da SilvaCPF: 11251161707 . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ISAAC BENHONIEL LOPES DA SILVA , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015570-0, foi decretada a Interdição de Manoel Vieira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Contador - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - Ranulpho Pinheiro de Souza Mãe - Edith Vieira de Souza - CPF: 18379265734 - RG: 0336974 - Endereço: Rua Acará, nº 370 Casa 12 - CEP: 21361-310 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Goulart de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Manoel Vieira de Souza Mãe - Yvany Goulart de Souza CPF: 72617381749RG: 17033828703. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil).. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MANOEL VIEIRA DE SOUZA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 22 de março de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015143-0, foi decretada a Interdição de Penha Gertrudes - Endereço: Rua Itaete, nº 99 Casa 10 - CEP: 21545-220 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Gertrudes GomesCPF: 61191825787. WILMA GERTRUDES GOMES requereu a INTERDIÇÃO de PENHA GERTRUDES , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de doença de Alzheimer .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 32/33, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 32/33, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência da Doença de Alzheimer de início precoce ( pré-senil ) , estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.45/45-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Penha Gertrudes é portadora de Síndrome Demencial, Demência da Doença de Alzheimer de início precoce ( pré-senil ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Penha Gertrudes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Wilma Gertrudes Gomes. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001914-1, foi decretada a Interdição de Rafael Barbosa da Costa - Endereço: Rua São Bento Casa 06, Comunidade do Faz Quem Quer - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Henrique da CostaCPF: 05295826783. JOSÉ HENRIQUE DA COSTA requereu a INTERDIÇÃO de RAFAEL BARBOSA DA COSTA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental decorrente de seqüelas de meningite.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 33/35, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à Epilepsia , do tipo Grande Mal Epiléptico que o torna totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 36-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Rafael Barbosa da Costa é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à Epilepsia , do tipo Grande Mal Epiléptico que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rafael Barbosa da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente José Henrique da Costa . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009086-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Figueiredo Santos - CPF: 05161711787 - Endereço: Rua Vital, nº 32 - CEP: 21380-210 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leny Abreu SantosCPF: 98629719753 . \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ronaldo Figueiredo Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Leni Abreu Santos . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Moderada/Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ROBERTO ANTONIO AVELINO DA SILVA , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:150 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014921-6, foi decretada a Interdição de Lucas Souza da Silva - Endereço: Rua Catolé, nº 54 - CEP: 21371-400 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João de SouzaCPF: 24606138734.JOÃO DE SOUZA requereu a INTERDIÇÃO de LUCAS DE SOUZA DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu sobrinho , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 26/27, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 26/27 ,concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada /Grave) que o torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 58/58-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Lucas Souza da Silva é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada /Grave) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Lucas Souza da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente João de Souza. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004216-3, foi decretada a Interdição de Roberto de Deus Filho - Endereço: Rua João Dalton, nº 24 - CEP: 21241-545 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria dos Santos DeusCPF: 77828933720 . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Roberto de Deus Filho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012727-0, foi decretada a Interdição de Pedro Ascenção - CPF: 23094869734 - Endereço: Rua Quiririm, nº 431 Bloco A, Apto 202 - CEP: 21330-650 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro AscençãoCPF: 23094869734. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) re-querente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mes-mo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o in-terditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentes-co entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágra-fo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Almir Ascenção, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cura-dor o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a pre-sente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:20 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000615-8, foi decretada a Interdição de Ana Luiza Carvalho Fraga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1987 - Filiação: Pai - Ivair Sampaio Fraga Mãe - Gloria Sueli Carvalho Fraga - Endereço: Rua Manuel Martins, nº 47 Aptº 1202 - CEP: 21310-240 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Sueli Carvalho Fraga,Nacionalidade Brasileira RJ,Profissão: Professor, Estado Civil:CasadoCPF: 53691377734,RG:03178105-7,Emissor: IFP-RJ,Endereço: supra mencionado ...Decreto a interdição de ANA LUIZA CARVALHO FRAGA nomeando como curadora GLÓRIA SUELI CARVALHO FRAGA...Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 30 de março de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2005.208.004297-9 em que é Autor SHEILA ZOTTI MOREIRA DE SOUZA, e Réu CARLOS ANTONIO MERHY DE SOUZA, RAINE BERGER e TAMARA TANIA COHEN EGLER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013138-0, movida por em face de FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA E AURELINA BARBOSA DA SILVA, objetivando citar e intimar os Réus para comparecerem à audiência prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 21 de maio de 2007, às 16.30 Horas.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA e AURELINA BARBOSA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres de abril de dois mil e sete . Eu, ______________ Claudenice dos Santos Farias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ARIETE DA SILVA BATISTA GUIMARÃES em face de IRACEMA GOUVÊA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014427-4. foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IRACEMA GOUVÊA DA SILVA, brasileira, solteira, pensionista, C.I. 2.966.982 (IFP), CPF: 898.785.746-87, nascida em 14/03/1927, filha de Antonio Gouvea da Silva e Florisbella Candida Rosa da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 32, do livro n.º 168, sob o nº de ordem 840, em virtude de ser portadora de ¿Sindrome Demencial, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Ariete da Silva Batista Guimarães, brasileira, casada, contabilista, portadora da Cédula de Identidade nº 04394244-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 505.846.697-04, residente na Rua Bráulio Muniz, 278 aptº 101 fundos - Abolição - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012784-7, foi decretada a Interdição de Paulo César Brasil, brasileiro, casado, RG/IFP nº 019713981, CPF nº 022.462.287-00 - Endereço: Rua Leger 91 Casa - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Gomes Bousquet Brasil, brasileira, Estado Civil: Casado CPF: 492.653.507-68 - RG: 02264714-3 - DETRAN/RJ - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.010667-4, movida por NEIDE APARECIDA FIGUEIREDO MUNIZ DA ROCHA em face de JORGE HIPÓLITO DA RO CHA, filho de Benedito Hipólito da Rocha e de Custódia Honória da Rocha, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE HIPÓLITO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.001274-4, movida por RIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA em face de CELIA RAMOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA RAMOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.010158-3, foi decretada a Interdição de Ana de Souza Araujo - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/09/1914 Idade: 92 - Filiação: Pai - Altivo Jose de Souza - CPF: 24269948787 - RG: 1518854 Emissor: IFP - Endereço: Rua Chapadinha, nº 18 Apt 302 - CEP: 21051-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Souza AraujoEstado Civil: Casado CPF: 34880011720RG: 029981339 Emissor: IFP, Endereço: Rua Dona Zulmira, 88, ap. 1601, Maracanã/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.000208-3, movida por ROSANGELA LUIZ DA SILVA em face de SERGIO RICARDO DA SILVA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO RICARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de abril de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.001492-7, movida por ILZO CUNHA em face de MARIA JOSE CUNHA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de abril de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.005446-9, movida por NATALINA SOARES DE AGUIAR em face de JACKSON RODRIGUES DE AGUIAR, filiação: Gerson de Aguiar e Dulce Rodrigues de Aguiar, data de nascimento: 15/09/1957, objetivando Proceder a citação para que as partes responda nos termos da presente no prazo de 15(quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JACKSON RODRIGUES DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.004213-7, movida por NEUZA DA SILVA BARBOSA em face de RUI BARBOSA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUI BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004881-2, foi decretada a Interdição de Lucilane Ferreira da Silva, CPF 059.644.797-31, RG 11853055-9/IFP, solteira, nascida em 25/02/1980, filha de Oseas Ferreira da Silva e Lucia de Fétima Silva, residente à Rua Argemiro de Hungria Machado, nº 65 Fundos - CEP: 21670-290 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Fátima Silva, CPF 047.931.827-12, RG, 10677164-5/IFP, casada, do lar, nascida em 18/04/1958, filha de Nilza Fraga de Araujo, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001371-4, foi decretada a Interdição de Francisco Elton Pereira Dias - Ende reço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Servula Pereira DiasProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/02/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Francisco J. Pereira Dias Mãe - Naria do Carmo Pereira RG: 088788146 Emissor: IFPCPF: 01365658759Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.004966-1, movida por NEIDE MARIA SILVA DO NASCIMENTO em face de GIVAN CLEMENTINO DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIVAN CLEMENTINO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580- 220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002426-2, foi decretada a Interdição de LUIS FERNANDO DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/11/1957, filho de Altino Francisco de Azevedo e Gessi Gregoria Sinfonio de Azevedo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GESSY GREGORIO SYMPHONIO DE AZEVEDO, brasileira, viúva, filha de Francisco Symphonio e Palmira Leonor Symphonio. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002426-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008338-3, foi decretada a Interdição de CRISTIANE DA SILVA SANTANA, brasileira, solteira, nascida em 26/03/1976, Filiação: Pai - Luiz Baptista Santana Mãe - Maria Lucia Abraham da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA, brasileira, casada, Filiação: Pai - Antonio Guilherme da Silva Mãe - Dalva Abraham da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.008338-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.001432-1, foi decretada a Interdição de WELLINGTON MARQUES DE BARROS, brasileiro, solteiro, nascido em 13/07/1975, filho de Helio Manoel de Barros e Nilza Marques, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HELIO MANOEL DE BARROS, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Domingos de Barros e Josephina Maria de Barros. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.001432-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002032-1, foi decretada a Interdição de ROSIMERE ANDRÉ CAMPOS, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1964, filha de Jorge André de Campos e Natalicia Eufrasia da Silva Campos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA CAMPOS DE SOUZA, brasileira, casada, filha de Jorge André de Campos e Natalícia Eufrasia da Silva Campos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.002032-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.005517-7, foi decretada a Interdição de CAROLINE BEATRIZ DORNELES DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 11/01/1985, filha de Hélio Pereira da Silva e Silvia Beatriz dos Santos Dorneles, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SILVIA BEATRIZ DOS SANTOS DORNELES, brasileira, solteira, filha de Maria Helena dos Santos Dorneles . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.005517-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003350-0, foi decretada a Interdição de LUCIA MARIA DE CASTRO, brasileira, solteira, nascida em 30/07/1958, filha de Fernando de Souza Oliveira e Yolanda de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CEZARINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA, brasileira, divorciada, filha de Fernando de Souza Oliveira e Yolanda de Castro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003350-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004138-5, foi decretada a Interdição de SERGIO MAGON, brasileira, solteiro, nascido em 31/05/1968, filho de Manoel Antonio Magon e Alzira Batista Magon, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDITE MAGON, brasileira, solteira, filha de Manoel Antonio Magon e Alzira Batisa Magon. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004138-5\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001754-3, foi decretada a Interdição de DIMITY IVAN ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1973, filho de Paulo Juarez de Oliveira e Marinaila Roitberg de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAMIANA PAULA ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, filha de Paulo Juarez de Oliveira e Marinaila Roitberg de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.001754-3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.206.001176-1, foi decretada a Interdição de Cleber dos Santos Rosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mozenite dos SantosCPF: 63031957768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mii e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Roberto Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.002696-5, foi decretada a Interdição de Ana Maria da Silva de Almeida - Endereço: Rua Paulinho da Ilha, nº S/N Lote 08, Quadra a - CEP: 23587-010 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jarbas de AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 66837820753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Roberto Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.206.001976-2, em que figura como Autor DILNEA APARECIDA DOS PASSOS, e como Réus JOSE TOMÉ DE SOUZA e\r\n\r\nDORALICE VIRGINIO DOS SANTOS. E, estando o Réus JOSE TOMÉ DE SOUZA e DORALICE VIRGINIO DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Santa Cruz, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, _______________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.003.005185-7, movida por em face de SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA, referente ao imóvel localizado na Rua Gaspar 120, Japuíba, angra dos Reis. Assim, pelo presente edital, CITA os eventuais interessados ausentes, incertos e/ou desconhecidos, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUSENTE\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2002.003.009752-0, movida por SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PENITENCIARIO em face de JOÃO CRISTÓVÃO SÁ, vem através do presente EDITAL, CONVOCAR o ausente para entrar na posse de seus bens: um cartão Fininvest/Esal, um cartão do Banco Bamerindus, Agencia angra dos Reis, um cartão do Banco do Brasil, um cartão Fiat Mastercard, em nome de Luis Eduardo C. Lima, um óculos na cor branca, uma máquina de somar, agenda de endereços, todos perdidos em atropelamento, em conformidade com o artigo 1171 do CPC e seus parágrafos. ada mais havendo, determinou o Juiz que o presente edital seja publicado duas vezes, com intervalo de dez (10) dias e, afixasse em local de costume e, publicasse na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ANGRA DOS REIS-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos proposta por LEANDRO DA SILVA NUNES contra LAERSON OLIVEIRA FERREIRA e JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO (Processo nº 1997.003.968869-8) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LAERSON OLIVEIRA FERREIRA e à JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO, que no dia 15.06.2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Coronel Carvalho, nº 443 - Centro, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29.06.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 175 (em 31/05/06) e encontrado na Rua Vereador Benedito Adelino, nº 471 - Enseada - Angra dos Reis/RJ. - tendo sido o devedor intimado da penhora conforme certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 174vº e 175.- AUTO DE PENHORA: 01 Corsa Wind branco, MPFI, placa nº LNU-1106, 02 portas, chassi 9BGSCOBZ02C133057, GM, ano 2001, modelo 2002, Renavam 775046779, básico. Avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 14.411,96 (quatorze mil, quatrocentos e onze reais e noventa e seis centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis - Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Ivan Wilson Luiz, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/13232, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2002.003.010633-7, movida por DINORAH LAODICE KARKLIS NOGUEIRA em face de ACTACÍLIO AZEVEDO ORTIGÃO E SUCESSORES, referente ao imóvel localizado na Av. Antonio Bertholdo da silva Jordão nº 6.700, Ponta Leste, Angra dos Reis/RJ, objetivando CITAR o interessado ROBERTO NICODEMUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Ao dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.003.000173-1, movida por ANTONIO SERAPIÃO SEABRA em face de JP, objetivando o lote de terreno nº 09, Gleba F, localizado na Praia do Retiro, com 30,00m de frente para a Est. do contorno e 35,00m de fundos. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados ausentes, incertos e/ou desconhecidos, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos ddezesseis dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.002259-0\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.002259-0, movida por NATANAEL RIBEIRO ALVES representado por VALDENICE RIBEIRO LEITE em face de JOSINALDO ALVES DE MOURA, objetivando a citação do requerido, para, querendo contestar a presente ação, em audiência designada. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela perte autora na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSINALDO ALVES DE MOURA, filho de Albertina Alves de Moura, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data designada para audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofeeça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Andréia dos Santos Uehara, - Matr. 01/17105, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.003288-0, foi decretada a Interdição de Ana Barros de Sales - Filiação: Maria Bertulina de Barros -Nascimento: 27/04/1934 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Cart.Trab.: 96185/077 - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ - Tel.: (24) 33660306, declarando-a absolutamente incapaz para prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Barros da Silva - Filiação: Ana Barros da Silva - Nascimento: 28/04/1977 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Manicure - Estado Civil: Solteiro - CPF: 51211408787 - RG: 04369819-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2005.003.013994-5\r\n\r\nDivórcio Litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de (20) vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.013994-5, movida por MARY LUCE NOGUEIRA DANTAS em face de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DANTAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DANTAS, nascido em 18/09/1964, filho de Josué da Silva Dantas e de Brigida do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Andréia dos Santos Uehara - Analista Judiciária - Matr. 01/17105, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.003.012652-0, movida por JOSE AVELINO MANOEL; FLAVIA JOSE GOMES MANOEL em face de JOSIELMA APARECIDA ANTONIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIELMA APARECIDA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002429-9, foi decretada a Interdição de Jose Augusto Vitorino Velasco - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Moura Velasco Mãe - Luciléa Vitorino Velasco - Endereço: Estrada De Boa Vista Quadra 04 - Lote 87 - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilea Vitorino Velasco - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/03/1936 Idade: 71 Filiação: Pai - Vicente José Vitorino Mãe - Maria Ana de Jesus CPF: 03702455710 - RG: 202267449 Emissor: DETRAN - Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.506.003420-7, foi decretada a Interdição de RAFAEL LASARO VILLELA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 112.305, fls. 232, do Livro nº 195, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. MARIA AMALIA HUGUENIN VILLELA, brasileira, divorciada, RG: 05382263-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 613.023.927-00, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Rafael Lasaro Villela nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SERTEC- SERVIÇOS TECNICOS DE ESTRUTURAS METALICAS, PROC Nº 1997.006.000003-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM-CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, 23 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, o digitei e conferi. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 183003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA LUCIA DOS SANTOS SOUZA MATOS, no processo 2005.006.002174-2, no valor de R$ 4.171, 52 (quatro mil, cento e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), equivalentes a 3.439,00 UFIRs. Barra do Piraí, 30 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Aroldo Goncalves Pereira Junior-Juiz de Direito, assino.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 183000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DENISE DOS SANTOS SILVA, no processo 2005.006.002168-7, no valor de R$ 208,02 (duzentos e oito reais e dois centavos). Barra do Piraí, 30 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Aroldo Goncalves Pereira Junior-Juiz de Direito, assino.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 182997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.006.002984-4, movida por ITA CONCEIÇÃO DE ARAUJO FERREIRA em face de DARTE FERREIRA, cuja petição inicial em resumo diz: \"...A 1ª requerente é esposa do réu. O réu não cumpre sua obrigação de prestar alimentos aos autores, sendo certo que exerce atividade laborativa, como autônomo, recebendo mensalmente a quantia de R$ 400,00...requer a procedência do pedido, condenando o réu a pagar alimentos à au tora a quantia referente a 20% de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, e no caso de ausência de vínculo empregatício, o percentual de 40% do salário mínimo...\". Assim, pelo presente edital CITA o réu DARTE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Paternidade c/c Anulação de Registro, de nº 2007.006.000291-0, movida por MAICON RYAN DE SOUZA GALDINO, REP. P/ JOICE DE SOUZA em face de VALDECIR DA SILVA E RENATO DE SOUZA FIDELIS, cuja petição inicial em resumo diz: \"...Embora o autor tenha sido registrado como filho do 1º réu, o mesmo é, na realidade, filho biológico do 2º réu, razão pela qual há evidente erro no registro. O 2º réu e a rep. legal do autor relacionaram-se afetivamente pelo período de três anos, de cuja relação adveio o nascimento do autor, em 16/09/2002. Desta forma a autora pretende a anulação do registro de nascimento, com a desconstituição da relação jurídica de parentesco existente entre a mesma e o 1º réu, bem como a declaração de paternidade do 2º réu, pai biológico do autor...\". Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECIR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.683.017109-0 em que é Autor ODELIR BELCHIOR DA SILVA, fillho de Joaquim Belchior da Silva e Oltilia Belchior da Silva, nascido em 02/02/38, RG 08223574-8, CTPS 55424/477 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 04 de abril de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012503-8, movida por EDEVANI ILZA BARBOSA em face de SILVERIO VALLENTE DE PINHO, HUMBERTO LOURENCO DE SOUZA e SIMONE MARQUES XAVIER, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000077-3, movida por NEUZA FERREIRA SILVERIO e MARCIA SILVERIO DA SILVA em face de MARIA AUXILIADORA PEREIRA CORREIA, CARLOS MUNIZ CORREIA, CARLOS EDUARDO PEREIRA CORREIA, JOSÉ PEREIRA, WALTERMAN PEREIRA, ENELITA CABRAL PEREIRA, UOSTON CABRAL PEREIRA, UELTON CABRAL PEREIRA, FERNANDA SANTOS PEREIRA, WEVERTON SANTOS PEREIRA, FABIANO FALCÃO LIMA, LEONARDO FALCÃO LIMA, SANDRO FALCÃO LIMA, ANDERSON LUIZ FALCÃO DEOLINDO, \r\n\r\nEDGARD DE SOUZA LIMA e EDILEUSA FALCÃO DEOLINDO, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Concessão de benefício \" nº 1998.683.001156-5 em que é Autor ANTONIO GOMES DA SILVA, CTPS 623242/041RJ, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 04 de abril de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012501-4, movida por PAULO ROBERTO DE MORAES SILVA em face de JOSE DOS SANTOS PESTANA, SEBASTIAO CYRINO NETO, JOSE CARVALHO, ANTONIO BONFIM CARNEIRO, EDNALDO FONSECA DA SILVA e JEFFERSON MOREIRA FRAGA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000075-0, movida por LUCIA HELENA DE SOUZA MOREIRA em face de MANUEL DA CRUZ MIGUEIS, JULIANA MIGUEIS, JORGE ADAO MOREIRA, JOAQUIM SOARES DA SILVA, NILZA RIBEIRO e MARIA JOSÉ, objetivando a citação para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010262-2, foi decretada a Interdição de Robson Pereira Miguel - CPF: 059.369.457-07 - RG: 0208469262 - Endereço: Rua Santo Expedito, nº S/N Lote 24, Quadra 34 - CEP: 26196-100 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Costa Pacheco,CPF: 01916636705, RG: 0208469262. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007406-7, foi decretada a Interdição de Neuza Costa de Morais - CPF: 96066113704 - Cart.Trab.: 38994M SERIE 156RJ - Endereço: Rua Fiscalização Lote 07 Quadra 39 - CEP: 26143-420 - Jardim das Acácias - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirley Costa de Morais, CPF: 96066105787, RG: 06165243-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011963-4, foi decretada a Interdição de Clelia dos Santos Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1926 Idade: 80 - RG: 01.489.067-7 - Endereço: Rua Rocha Carvalho, nº 754 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; Selma Regina Ferreira de Mello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010403-5, foi decretada a Interdição de Edjane Felix de Lima - Data de Nascimento: 09/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Vicente Lopes de Lima Mãe - Mauriceia Felix Rufino - Endereço: Rua Crisolita, nº 28 - CEP: 26183-603 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauriceia Felix Rufino, CPF: 63363453434, RG: 09076857-1, Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.002618-7, foi decretada a Interdição de Marli Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Data de Nascimento: 21/07/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manuel Gomes da Silva Mãe - Nair Gomes da Silva - RG: 275.198 Emissor: SSP/AL - Endereço: Rua Deputado José Galdencio, nº 10 - CEP: 25580-030 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Gomes da SilvaCPF: 587.914.007-59RG: 05171951-6 Emissor: IFPEndereço : o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.000886-5, movida por DELCO FREIRE DAS NEVES em face de MARIA DA PENHA DAS NEVES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA PENHA DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezeseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1991.010.000086-8 em que são autores SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Usina Santa Maria; JOSÉ FRANCISCO PEDRO, brasileiro, casado, aposentado, residente na Rua Antônio Mateus de Oliveira, nº 61, nesta; OSMAR ROZA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, residente nesta cidade; BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, pensionista, residente nesta cidade e outros, e Réu I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR os possíveis sucessores dos referidos autores para requererem habilitação no feito, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, comprovando a legitimidade processual, nos termos dos Artigos 1.055 do CPC e Artigo 112 da Lei 8.213/91, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, 20 de abril de 2007. Eu, Claudinéa Gomes Rezende Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26353, digitei.(a) Renata Godoi Pimentel - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 183130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.001261-0, movida por JORGE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA GUARUS LTDA., objetivando Citação da Imobiliária Guarus Ltda., C.N.P.J. nº 28.944.890/0001-09, pessoa jurídica de direito privado. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA GUARUS LTDA., com sede em lugar incerto e desconhecido, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), seu(s) sucessor(es), bem ainda eventuais interessados, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, nove de abril de dois mil e sete. Eu, (a) Marcio Eduardo Pizzo Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17363, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAção nº 2005.014.028868-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.028868-4, foi decretada a Interdição de Erivelton da Silva Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Herminio Gomes Ribeiro ; Mãe - Maria da Conceição da Silva Ribeiro - RG: 11784768-1 Emissor: DETRAN - CPF: 071749457-83 - Endereço: Rua Eudoxio de Brito Falcão, nº 243 Pq. Nova Brasilia - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 1447, Livro nº A-61, à fl. 248vº, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa: esquizofrenia paranóide; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, CI n.º 020216831-6/Detran-RJ, CPF n.º 094.613.607-62, Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/10/1942 Idade: 64 Filiação: Mãe - Rosa Ribeiro da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo. (Ass.) MÁRCIA ALVES SUCCI - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nação nº 2006.014.006453-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006453-0, foi decretada a Interdição de Stoeval Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/03/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Anisio dos Santos Coutinho Mãe - Leolina Gomes Faria - Certidão de Casamento nº 6.420, às fls. 209vº do Livro B.14 emitida pelo RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 006.621.192-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 063.607.777-20 - Endereço: Rua Capitão Julio Nogueira, nº 179 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, tendo como causa: Acidente Vascular Cerebal; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaurita Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada -Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 15/01/1929 Idade: 78Filiação: Pai - Manoel Pedro da Silva Mãe - Francisca Barreto da Silva CPF: 027.078.227-36 - RG: 81038075-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo. (ass.)\r\n\r\nMárcia Alves Succi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.019.001949-0, movida por MAURÍCIO BESSA DA SILVA em face de MOACYR PINTO COELHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACYR PINTO COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.021.023934-6, movida por LETICIA DE OLIVEIRA FEITOSA em face de COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA ME, PAULO LUIZ DA SILVA e MARCO ANTONIO DE ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA os réus COLD RIO REFRIGE RAÇÃO LTDA ME e PAULO LUIZ DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023117-9\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023117-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 23/10/1907, filha de Manuel dos Santos e Maria Cecília de Jesus, residente e domiciliada na rua Iguatémose, Lt 09 - CEP: 25050-360 - Vila Sarapuí - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo do diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua neta, Srª SORAYA VIEIRA LOURENÇO, brasileira, casado, CPF: 589.541.207-68, RG: 07.198.069-2 IFP, beneficiária de gratuidade, residente e domiciliado neste da cidade na rua Iguatémose, Lt 09 - CEP: 25050-360 - Vila Sarapuí - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença em 18/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, dezoito de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020882-0, foi decretada a Interdição de RENATA DE SOUZA LEITE, brasileira, solteira, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 22.06.1988, filha de Manoel José Leite e Maria Regina Souza Leite, portadora do CPF nº 058.656.077-74, residente na Rua Castro Alves, nº 457, casa 03, Carolina, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.060- 000, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA REGINA SOUZA LEITE, brasileira, profissão: do Lar Estado Civil: Casada, RG nº 21239199-9, expedida pelo IFP, CPF: 099.203.487-67, residente na Rua Castro Alves, nº 457, casa 03, Carolina, Duque de Caxias, RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, mamp, o digitei. E eu, Eliane de Araújo Elias, Escrivã, ________ o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-VARA DA INFÃNCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SRª JOELMA BRITO, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO, NA VARA DA INFÂNCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E EM ESPECIAL A SRª. JOELMA BRITO, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTA VARA, SITUADA NA RUA GENERAL DIONÍSIO, 764 - 2º PAVIMENTO - 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS- RJ, TRAMITA OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.021.015028-1, QUE SE REFERE AO PEDIDO DE ADOÇÃO REQUERIDO POR A. C. O. N. e D. L. M., EM FAVOR DO ADOLESCENTE V. B., NASCIDA EM 12/12/2005, FILHA DE JOELMA BRITO,. FICA CIENTE DO DESPACHO: DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 29/05/2007, ÁS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE, POR TRATAR-SE DE MÃE BIOLÓGICA REVEL. O MM. JUIZ MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO E PUBLICADO . DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, AOS 20 DE ABRIL DE 2007. EU, CGO, ANALISTA JUCIÁRIO , DIGITEI. EU, SHASO, ESCRIVÃ, O SUBSCREVO. (A) AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nSANDRA HELENA A.S. DE OLIVEIRA \r\n\r\nESCRIVÃ\r\n\r\nJG Id: 182760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n( Com o prazo de 90 dias )\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.021.012355-2, Ação Art. 304 - Uso de Documento Falso, Tarciano Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Wilson Alves de Souza Mãe - Rosa Onofre da Silva - RG: 095187209 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Miguel Couto, nº 941 Aptº 102 - São João de Meriti - RJ, .\"\".Resumo da Sentença:\"Isto posto julgo procedente o pedido inserto na iniciar para CONDENAR o acusado como incurso nas sanções do art. 304 do CP à pena de 02 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias multa, regime aberto. Pagarà as custas e taxa judiciária. Presentes os requisitos do art. 44 do CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos concernentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 salário mínimo à Entidade Pública ou privada com destinação social. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Dionísio, 764, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado, foi expedido o Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte de Abril de 2007. Eu, Sergio Moreira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/25896, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. Fernando Antonio de Almeida Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 182764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Ma chado - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Jorge Jose Machado Mãe - Zilda Fernandes Sarmento - Endereço: Rua Colomi,s/nº -Rio D`areia - Xerém - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1998.512.905464-1, oriundo do Inquérito, nº 15/98 de 02/02/1998, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, n/f art.29 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 14/05/07 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 182768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isaias Fernandes Machado - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Jorge Jose Machado Mãe - Zilda Fernandes Sarmento - Endereço: Rua Colomi- S/nº -Rio de Areia - Xerem - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1998.512.905464-1, oriundo do Inquérito, nº 15/98 de 02/02/1998, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, n/f art.29 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 14/05/07 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 182767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 01, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001369-3, em que figura como Autor JOÃO FERREIRA DE LIMA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO LIMA, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 05, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001378-4, em que figura como Autor SONIA MARIA DA SILVA PONTES DOS SANTOS, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 04, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001370-0, em que figura como Autor LENILDA ANTONIA SOARES, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 02 e 03, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001379-6 em que figura como Autor LUIS CLÁUDIO CESAR DA SILVA e HELOISA OLIVEIRA DA SILVA, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.001080-8, em que figura como Autor JUDITH SOARES DE PAULA SILVA e como Réu FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTROS. E estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, aos doze dias do mês de abril de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.073.001085-2, em que figura como Autor EROOTILDES MARIA FAGUNDES DA SILVA, e como Réu DUCYR DE OLIVEIRA BRAGA; JOÃO AFONSO BINOT e FRANÇOISE SCOUP BITOT. E, estando os Réus DUCYR DE OLIVEIRA BRAGA;\r\n\r\nJOÃO AFONSO BINOT e FRANÇOISE SCOUP BITOT em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, aos treze dias do mês de abril de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Auxiliar, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias, referente ao feito 1999.069.000059-6, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos executados PAULO ROSINDO DESTRI LOBO e s/m MARIA FERNANDES LOBO, que no dia 04/05/2007, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CONDOMINIO CABANA'S PARK II, constante de: Cabana nº 06, composta por três quartos, dois banheiros, sala, cozinha e varanda, cota nº 06 da área de terreno que mede em sua totalidade 18006,34 m2, denominada Condomínio Cabana's Park II, fração ideal de 1/70 da referida área, em Iguaba Grande. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/05/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, através deste edital, do dia e horário em que serão realizadas as praças, em virtude de os mesmos se encontrarem em local incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 151772. Valor: R$ 1130,50\r\n\r\n*Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 12/04/2007."
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.002867-9, certidao: 2002/000.498-0, Executados: Heleno Aquino Coelho, Julimara Ayala Coelho e Uendell Vinicius Ayala Coelho.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 183012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado POSTO DE PETRÓLEO CENTRAL CARDOSENSE LTDA, representado por GILBERTO JACINTO DA SILVA, que no dia 15/05/2007, às 12:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, o Sr. Cláudio Costa, CREA - RJ 6399-O-D, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal autuada sob o nº 2001.080.000302-2, requerida pela FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 (uma) Máquina de beneficiamento de arroz, marca Zacaria, mod. B, completa, que se encontra em poder do depositário/executado, em perfeito estado de funcionamento, sendo que somente parte da madeira se encontra deteriorada pelo tempo, mas sua estrutura (em madeira peroba) está em perfeito estado, conforme mandado de constatação de fls. 85/86. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, termo de nomeação de bem à penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2007, às 12:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Afrânio Ribeiro Pessanha Júnior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Consignação Em Pagamento \" nº 1999.026.000284-8 em que é Autor ROBERTO BARBOZA PEREIRA; portador do CPF nº 119.310.607-97; REGINALDO EUGENIO ALVES; portador do CPF nº 101.947.547-15; MARIA ELIZABETH TINOCO ALVES, portadora do CPF nº 213.104.917-04 , e Réu BANCO DO BRASIL S/A. E, para INTIMAR os Autores para regularizarem sua representação processual no prazo de cinco dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena da Lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 30 de novembro de 2006. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 10(dez) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: ELISANGELA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, natural de Alegre/ES, nascida em 08/03/1976, filha de Luzia da Conceição, RG não consta, residente na Rua Sete, s/nº - casa - Vila do Sul - Castelo/ES, porque: \"... No dia 04/06/2005, aproximadamente às 01:00 horas, na Rua General Osório, s/nº, bairro Centro, Itaperuna/RJ, a DENUNCIADA, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 0,6g (seis decigramas) de substância entorpecente denominada Cloridrato de Cocaína, contida em uma embalagem de plástico incolor e transparente, aberta em sua extremidade, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 21, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está a denunciada incursa nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.000028-3 (R.O. 01546/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica a referida denunciada para, no prazo de 10(dez) dias, oferecer defesa preliminar por advogado que venha a constituir, ficando ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para patrocínio de seus interesses processuais. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 20 de abril de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 183021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: JOÃO BATISTA PAIXÃO, brasileiro, casado, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 24/06/1968, filho de Daniel Nogueira da Paixão e de Maria da Aparecida da Paixão, RG 08.681.313-6 SSP/DETRAN, residente na Rua Tenente José Pilar, 93 - Aeroporto - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 25/03/2006, aproximadamente às 01:15 horas, na Av. Santos Dumont, nº 87, bairro Aeroporto, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 2,4g (dois gramas e quatro decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em 05(cinco) pequenos sacos de plástico incolor fechados por meio de nó feito dos mesmos, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 43, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.000133-0 (R.O. 00742/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 23 de julho de 2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 20 de abril de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 183022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.026.000935-1, movida por MARCOS ANTONIO DA CUNHA em face de FÁTIMA JUSSARA GOMES RIBEIRO DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO de FÁTIMA JUSSARA GOMES RIBEIRO DA CUNHA, brasileira, separada judicialmente, autônoma, nascida em 26 de outubro de 1963, filha de Ciro Gonçalves Gomes e Terezinha Dalva Macedo Gomes. Assim, pelo presente edital CITA a ré FÁTIMA JUSSARA GOMES RIBEIRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia \r\n\r\nRua São josé, 210, Centro, CEP:27580-000 - Itatiaia - RJ \r\n\r\nEDITAL de 1º LEILÃO e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (CINCO) dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.871.000144-2, Execução requerida por Kleber Fernandes de Mello contra Posto Chopotó na forma abaixo. O DOUTOR MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, MM. Juiz do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste respeitável Juízo, ficou designada a data de 05 de Junho de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Fórum, sito à Rua São José, 210 - Centro de Itatiaia-RJ, para realização, pelo Leiloeiro de Plantão, do 1º Leilão para venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 20 de Junho de 2007, no mesmo local e horário para realização do 2º Leilão para venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 63 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 63: \"01 FILTRO DE ÓLEO, MARCA FILTROIL, MODELO 500, VOLTAGEM 220, Nº DE ORDEM 10447, MOTOR 3 HP, VAZÃO 7.500, QUANTIDADE DE BOMBAS 4, ANO 04/01, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), bem oferecido pelo executado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, ficando o executado desde já intimado da hasta pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Lissandro José Vilela, Encarregado pelo Expediente, Matrícula 01/22598, o digitei e subscrevo. Eu, _____________________, Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz de Direito, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 175553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.029.000225-2, foi decretada a Interdição de Maria José Mendes de Souza, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Lyria Pinto Mendes de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001661-6, movida por RAQUEL PINHEIRO DA SILVA em face de WALDEIR PINHEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEIR PINHEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Medida cautelar de afastamento do lar\" nº 2004.032.000207-7 em que é Autor JUSSARA LANES, RG nº 12316370-1 IFP, e Réu ESTANISLAU CAETANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, 10 de abril de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 182942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.036.000266-6, movida por MANUEL TEIXEIRA DA SILVA; EUNICE EMILIA DOS REIS E SILVA em face de NELSON DOS SANTOS AFFONSO, MARIA STELA PINHEIRO AFFONSO, objetivando a citação e intimação dos réus para todos os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELSON DOS SANTOS AFFONSO e MARIA STELA PINHEIRO AFFONSO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem no dia 03/05/2007, às 14:30 horas, na Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17.637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002913-0, foi decretada a Interdição de EZILDA DA CUNHA SANTOS, nascida em 01/12/1914, filha de Fausto Fernandes da Cunha e de Laura Martins de Oliveira, RG n.º 183.044/MM - CPF n.º 726.167.067-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Cantuaria Santos -CPF: 36767204749 - RG: 03411815 Emissor: CQR/R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dois de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.006145-7, foi decretada a Interdição de DECRETOU a INTERDIÇÃO de THIAGO ALVES DE ARAUJO, nascido em 11/05/83, filho de MARIO LIMA DE ARAUJO e de YERAN ALVES DO NASCIMENTO, nomeando Curador YERAN ALVES DO NASCIMENTO - RG: 770.409 - CPF: 401.442.087-68 - Endereço: Estrada Dr. Nilo Peçanha, nº 1257 Casa 02 - CEP: 26540-330 - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.004765-7, foi decretada a Interdição de Ary Marcio Correia Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edmundo de Lima Lopes Mãe - Elineuza Correia de Lima - CPF: 02328373763 - IFP/DETRAN: 09.194.427-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João da Mata Peixoto, nº 153 - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.ª Elineusa Correia de Lima Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 81467699772 - RG: 06121007-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua João da Mata Peixoto, nº 153 - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.007275-5, foi decretada a Interdição de Edson Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Aridio Silva Mãe - Lauriene Gabriela Silva RG Nº: 010.439.254-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 103.785.907-31 - Endereço: Rua Natividade, nº 05 - CEP: 26535-350 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elaine Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 044.847.737-83, RG: 010.958.144-7 Emissor: DETRAN, Endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis \r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, CEP:26525-050 - Nilópolis - RJ \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO Iº JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n(Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, Sala 104)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Execução movida por LUCIANO ALVES DE ALMEIDA em face de SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, processo nº 2000.808.001324-9, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SEVERINO RODRIGUES DA SILVA e s/m CLEONICE DE SÁ RODRIGUES, que no dia 22/05/2007, às 15:00h., no Átrio do Forum de Nilópolis, na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, Centro - Nilópolis, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 86, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 24, onde se encontra edificado o prédio nº 335 da Estrada Roberto Silveira, situado em Olinda, distrito de Nilópolis, dentro do perímetro urbano. Imóvel próprio para Comércio, com 3 portas duplas em ferro, com banheiro e depósito, chão em ardósia e parte em cimento, servindo de comércio de peças de carro com sobreloja. Existindo ainda o aptº 101 do nº 335, com janelas em alumínio, coberto em laje pré-fabricada, com banheiro com chão em piso de cerâmica e um pequeno cômodo. Com terraço em laje batida, sem cobertura. O Imóvel encontra-se em regular estado de conservação, medindo 15,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 5,00m de extensão de ambos os lados, com a área de 75.00m2, confrontando do lado direito com o lote nº 23, do lado esquerdo com o lote 25, ambos de propriedade de João Ferreira Guimarães ou sucessores, e nos fundos com terrenos da Estrada de Ferro Central do Brasil, distante 330,00m do Rio Anchieta à direita, dentro do perímetro urbano. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Nilópolis sob o nº 2.378. Inscrito na PMN sob o nº 00144086, (inscrição anterior 00053538). Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 31/v. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 05/06/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Nilópolis, ao(s) dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, WILMA PEREIRA DA SILVA, Escrivã, matr. 01/5093, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA – Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nId: 183526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO da testamenteira e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 1997.002.023602-2, em que figura como testamenteiros ANNA MARIA SIMÕES DE ALMEIDA E OUTROS, e como testador JOÃO SIMÕES. E, estando a testamenteira ANNA MARIA SIMÕES DE ALMEIDA, RG nº 523.085/IPF, CPF 306.819.877-15, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para, que no prazo de 48 horas traga aos autos, no original, certidão do 2° Distribuidor desta Comarca para verificar-se da existência de testamento posterior, sob pena de extinção na forma do art. 267, II do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Renata Oliveira Soares, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Dissolução de Sociedade nº 2003.002.001868-4, requerida por Marcelo Joppert Antunes em face de Sérgio Cardozo Cordeiro. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de dissolução da sociedade denominada Consultório Médico Inoa Ltda. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.022805-0, foi decretada a Interdição de ROSÂNGELA DE SOUZA CARDOSO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter de Souza CardosoCPF: 71451196768RG: 041447715 Emissor: IFPEndereço não informado . Niterói, 19 de abril de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.000971-3, foi decretada a Interdição de FERNANDO PAULINO SAMPAIO, brasileiro, solteiro, nascido em 22/06/1958, filho de Antonio Fernando Sampaio e Flavia Valgas Sampaio, residente no mesmo endereço da requerente, em cumprimento ao Provimento nº 07/01, nomeando-lhe curadora a requerente: Flavia Valgas Sampaio, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 500.693.906-06, RG: 1345101 Emissor: SSP/MG, residente na Rua 66 quadra 119, lote 14, Jardim Fazendinha, Vale Feliz, Itaipu, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze de março de dois mil e sete. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008765-3, foi decretada a Interdição de Julia dos Santos Vieira , brasileira, viúva, nascida em 22/08/1922, filha de Francisco Felix dos Santos e Maria Mercedes da Fonseca, inscrita no CPF: 888.431.737-15 - Emissor: MF, carteira de identidade nº 0531.566 do IFP, Endereço: Travessa Luiz Nascimento Lopes, nº 39 - CEP: 24130-286 - Fonseca - Niterói - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risoleta Vieira dos Santos, brasileira, casada, aposentada, CPF: 618305007-59, carteira de identidade nº 805389970- IPF, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 14 de março de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.001809-0 em que é Autor JONNATHAN LARA DE ALMEIDA; DANIELE LARA DE ALMEIDA, CPF nº 052.266.4270-9, , e Réu MARCOS HAMMOND. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007165-7, foi decretada a Interdição de Maria Santos de Souza - CPF: 48162272704 - Endereço: Rua Salgado Filho, nº 43 Casa 03 Sobrado - CEP: 24110-420 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Souza Carvalho CPF: 010.225.267-42 - Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.002664-9 em que é Autor PRISCILA CANELLAS DAIBES; MARIA DE FATIMA LESSA CANELLAS, RG nº 014924172-1, e Réu MARCUS ALEDIO DAIBES MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.001812-0 em que é Autor JONNATHAN LARA DE ALMEIDA; DANIELE LARA DE ALMEIDA, CPF Nº 052.266.4270-9, e Réu MARCOS HAMMOND. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014162-3, foi decretada a Interdição de Regina Martins Richaid, nascida em 06/07/1957, filha de Orlando Martins Barbosa e Haydee de Albuquerque Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Richaid Filho, CPF: 30576261734, RG: 822706105/CREA-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de Março de 2007. Eu, ______ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ TELÉSFORO DE OLIVEIRA JÚNIOR, natural de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, filho de José Telésforo de Oliveira e Waldecy Junqueira de Oliveira e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519, 2º andar CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, se processa a Ação de Autorização, de nº 2006.712.001146-8 para a adolescente F.C.T.O., nascida em 15/01/1993, filha de José Telésforo de Oliveira Júnior e Nancy Cunha, proposta por Nancy Cunha, objetivando citação de JOSÉ TELÉSFORO DE OLIVEIRA JÚNIOR. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar pública de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário de Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, mat. 01/6700, o subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2006.712.000.819-6 - ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARINETE DOS SANTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO do menor M.V.S., nascido em 21/12/2005, filho de Marinete dos Santos, proposta por Eliana Chaves e Jorge de Souza. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem e que possa interessar, que por este Juízo e Cartório fica intimada ELISANGELA MARIA DOS SANTOS para tomar ciência da sentença prolatada em 10/04/2007, por este Juízo nos autos da ação nº 2006.712.000008-2, Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, da criança C.J.S., nascido em 24 de setembro de 2004, filho de Elisângela Maria dos Santos. E como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente edital de intimação, pelo prazo de dez dias, em 03 vias, uma a ser publicada no Diário da Justiça, outra afixada no lugar público de costume e outra juntada ao processo :\" ....Diante do Exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor C.J.S.....Em consequência destituo o poder familiar da genitora...Após o trânsito em julgado, arquive-se.\" DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias de abril do ano de dois mil e sete. Eu, sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, mat.01/6700, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA( Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 182814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002316-6, foi decretada a Interdição de Mário Veiga Azariti - CPF: 20925263753 - Endereço: Rua Evaldo Gonçalves, nº 177 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa Coutinho AzaritiCPF: 96688319772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003573-9, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Freitas Côrtes - Nacionalidade Brasileira - CPF: 13574744668 - RG: 059239137 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Caetano Monteiro, nº 1524 - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Antonio de Souza CôrtesNacionalidade Brasileira CPF: 18430937749RG: 27367093 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004784-7, foi decretada a Interdição de Beatriz Fonseca de Souza - Data de Nascimento: 07/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Nilso de Souza Mãe - Janir Fonseca de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000214-4, foi decretada a Interdição de João Luiz Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Climério Justo dos Reis Mãe - Nilva de Oliveira Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia dos Reis Freitas Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 15/04/1955 Idade: 51 Filiação: Pai - Climério Justo dos Reis Mãe - Nilva de Oliveira Castro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.003022-8, foi decretada a Interdição de Domingas Nicolau Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/08/1911 Idade: 95 - Filiação: Pai - Caetano Nicolau Mãe - Francisca Liança Nicolau, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Jardim Vieira Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Veterinário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/05/1933 Idade: 73 Filiação: Pai - José Jardim Vieira Mãe - Domingas Nicolau Viera. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de Valdir Vicente da Silva\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968- Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.007185-0, movida por MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA em face de VALDIR VICENTE DA SILVA, objetivando a decretação do divórcio do casal por estarem separados de fato desde 1973. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIR VICENTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.009733-4 , em que é requerente ARLETE ROSA REIS, em face de LEILA MARIA DE MELLO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente do sexo feminino P. DE M.., nascida em 19/05/1988. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.054808-3 , em que são requerentes CELI TEIXEIRA AUGUSTO DE SOUZA e PAULO MAURÍCIO DIAS DE SOUZA, em face de CLEIDEMAR DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente do sexo feminino T. DA S. F., nascida em 16/07/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados GRAVADORA ROCHA ETERNA LTDA Insc Est 80499833, CGC/CPF 296225290001 e ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF nº 233.479.617/49, que no dia 15 de maio de 2007, às 14:00 horas, no 3º andar do Edifício do Fórum desta Comarca, localizado na Avenida dos Operários, 171, Centro, Paracambi - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 61.765,55 (sessenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), (35.310,74 ufir), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nr 1995.022.000016-9 (Vara Unica de Paulo de Frontim) requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Imovel localizado na Rua Prefeito José Maria Lima nr 112 Bairro Pacheco Paracambi/RJ, área servida por saneamento básico, bem próxima ao centro de Eng Paulo de Frontim/RJ. Imóvel constituído por uma casa, originariamente com um pavimento e garagem subterrânea. Referida garagem adaptada, dando origem a formação de duas habitações. Imóvel de Laje, coberto por telhado colonial , com pequena área na frente, onde cabem dois automóveis. Casa principal composta de varanda na frente e no lado direito , três quartos, sendo uma suíte, duas salas, copa , cozinha, banheiro e piscina nos fundos. Imóvel necessitando de reparos e pintura; Casa da parte de baixo, lado esquerdo, composta de três quartos, sala, cozinha e banheiro. Imóvel mal dividido, com pouca ventilação, necessitando apenas de pintura. Casa da parte de baixo, lado direito composta de quarto, sala, cozinha, banheiro e pequena varanda nos fundos. Imóvel mal dividido, necessitando de reparos e pintura. Lote de terreno tendo uma área de 561,00 m² (quinhentos e sessenta e um metros quadrados) e confrontando pela frente com a Estrada da Fazenda São Geraldo, numa extensão de 12,00m² ; pelos fundos, com uma rua, numa extensão de 13,00 metros; à direita com o lote I, numa extensão de 44,50 metros; e à esquerda com área de propriedade de João Pinheiro de Oliveira ou sucessores, numa extensão de 49,00 metros. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Há inscrição relacionada com título constitutivo de ônus reais gravando o imóvel acima na matrícula. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29 de maio de 2007 as 14:00 horas, no mesmo local, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos aos vinte dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Mônica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 182955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.040.000029-5, em que figura como inventariante EURIDES DE OLIVEIRA GUERRA, e como inventariado FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO. E, estando o herdeiro PEDRO CESÁRIO SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete (22/03/2007). Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002401-0, foi decretada a Interdição de Celso Saturnino da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8565, as fls. 42 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJDRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002744-7, foi decretada a Interdição de Djalma Marques de Almeida, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8597, as fls. 50 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002789-7, foi decretada a Interdição de Alessandro da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8610, as fls. 53 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002399-5, foi decretada a Interdição de Claudio da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20817, as fls. 167 do livro nº AA-42 do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, nº 984, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002787-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Nunes da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8609, as fls. 53 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002422-7, foi decretada a Interdição de Maximilianno Bispo Santos, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8585 as fls. 47 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ - Endereço: CASA DE SAUDE SANTA MONICA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002747-2, foi decretada a Interdição de Wanderlei de Souza Marins, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8600, as fls. 50 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002751-4, foi decretada a Interdição de Elias Martins, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8603, as fls. 51 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002753-8, foi decretada a Interdição de Francisco Ferreira Lopes Filho, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8605, as fls. 52 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.010357-1, movida por JOSE AFONSO PEREIRA NETO; SONIA DE FATIMA PEREIRA em face de PAULO CESAR NORBERTO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR NORBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dez de abril de dois mil e sete. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.009090-1, foi decretada a Interdição de José Lopes Marçole - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natividade - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1946 - Filiação: Pai - Achibaldo Lopes Marçole Mãe - Maria Alves Marçole - CPF: 583.916.657-04 - RG: 9.003.347 Emissor: IPF - Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 2300 - CEP: 25651-078 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Tel.: 22434813, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena de Oliveira Marçole, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1960 Filiação: Pai - Ernandes Joaquim de Oliveira Mãe - Maria Rosa da Silva Oliveira CPF: 041.487.367-03, RG: 10469735-4 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.002240-7, foi decretada a Interdição de Fernanda Pereira de Araujo, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 18/05/1986, Filiação: Pai - Luis Roberto de Araujo, Mãe - Maria de Lourdes Silva Pereira de Araujo - CPF: 119582187-58 - RG: 21703641-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada das Arcas, 1832 - Itaipava - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Silva Pereira de Araujo, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 22/03/1953, Filiação: Pai - Pedro Marques Pereira Mãe - Nair Lira da Silva Pereira, CPF: 03623655716, RG: 06559690-0 - IFP Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000623-4, foi decretada a Interdição de Luciano de Lima Moura, brasileiro, solteiro, nascido em 03/10/1975, portador do RG 12916551-0 - IFP e do CPF 055.049.287-96, Filiação: Arlindo da Silva Moura e Maria das Graças de Lima Moura, Endereço: Rua Bernardo Coutinho, 928, Comunidade Vista Alegre - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas de Lima Moura, brasileira, casada, do lar, CPF: 033408027-42; RG: 099415713, Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000852-8, foi decretada a Interdição de Uilson Fernandes da Trindade , brasileiro, solteiro, portador da C.I. 22.036.833-6 e do CPF 059.529.437-56, nascido em 30/10/1983, certidao de nascimento nº. 2.092, fls.292, Livro AA-4 emitida pelo RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petropolis- End: Rua Almirante Palmeira, s/n - Vale das Videiras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Fernandes da Trindade CPF: 033.251.417-06 RG: 009941518-4 Emissor: DETRAN-RJ, Endereço o mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, Escrivão, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001385-8, foi decretada a Interdição de Miriam Barbosa Lugao, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 06/09/1986, Filiação: Pai - Maria do Carmo Barbosa Neto Lugão, Mãe - Cilmar de Oliveira Lugão, CPF: 120.960.857-05 - Endereço: Rua Humberto Rovigatti, nº 34 Lote 714 - Samambaia - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Barbosa Neto Lugao, Brasileira, Costureira, Casada, CPF 016059897-46, RG: 13379101-34, IFP, Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001793-0, foi decretada a Interdição de Bento Jose Ribeiro - Brasileiro - Data de Nascimento: 21/03/1968 - Filiação: Pai - João Ribeiro Filho Mãe - Terezinha Aparecida Ridolfi Ribeiro - CPF: 059.642.367-58 - Endereço: Estrada União e Industria, nº 24335 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela de Fatima Ribeiro, Brasileira, CPF: 004226257-79 RG: 08772497-7, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto fraga de Carvalho, escrivão, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000302-8, foi decretada a Interdição de Alvaro Carvalho Teixeira - Brasileiro , Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/03/1946- Filiação: Pai - Jose Luiz Teixeira Mãe - Irene Carvalho da Silva Teixeira RG: 811409267 - CPF: 095.411.017-04 - Endereço: Rua Princesa Dona Paula, nº 147 - CEP: 25730-100 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Carvalho da Silva Teixeira, Brasileira, do Lar, Viúvo, Data de Nascimento: 04/10/1926, Filiação: Pai - Americo Carvalho da Silva Mãe - Maria Augusta Carvalho da Silva CPF: 01314593765, RG: 04205938-6 Emissor: IFP, Endereço o mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000643-2, foi decretada a Interdição de Pamela Lourenço Leitão, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 14/07/1989, Filiação: Mãe - Rita Lourenço Leitão, Endereço: Rua Mercedes Lote 36, Quadra 01, Castelo São Manoel - CEP: 25720-160 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Lourenço Leitão, Brasileira, Costureira, Solteira, Data de Nascimento: 01/07/1947 Filiação: Pai - Newton Lourenço Leitão Mãe - Nadyr Couto Barbosa RG: 06107356-5 Emissor: IFP, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001066-6, foi decretada a Interdição de Manoel Costa Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Francisco Florencio Vieira Mãe - Elza Costa Vieira - CPF: 982896917-34 - Cart.Trab.: 94155 SERIE 055RJ Emissor: MT , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosali Vieira - Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Desquitado Filiação: Mãe - Isabel Rosa Vieira CPF: 86933515753 - RG: 08697240-3Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001679-6, foi decretada a Interdição de Dilcemar Castello Branco, Brasileiro, Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1964, Filiação: Pai - Procopio Castello Branco Mãe - Rosa Rabello Castello Branco, CPF: 059.768.587-83 - Endereço: Servidão Elvira Maria Cabral, nº 10 - CEP: 25740-440 - Cuiaba - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Procópio Castello Branco, Casado, Data de Nascimento: 18/03/1924, Filiação: Pai - Jose Castello Branco, Mãe-Olinda Botelho de Mello, CPF 325374337-34, RG: 24596890-4 DETRAN/RJ, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001680-2, foi decretada a Interdição de Cirlene Castello Branco, Brasileira, Solteira - Data de Nascimento: 26/11/1967, Filiação: Pai - Procopio Castello Branco, Mãe - Rosa Maria Rabello Castello Branco, CPF: 059.768.597-55 - Endereço: Servidão Elvira Maria Cabral, nº 10 - CEP: 25740-440 - Cuiaba - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Rabello Castello Branco, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 30/04/1930, Filiação: Pai - Manoel Furtado dos Reis Mãe - Rosa Rabello do Couto, CPF: 869630667-87, RG: 058949650 IFP/RJ, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.002006-4, foi decretada a Interdição de Roberta Ferreira da Costa, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento:18/04/1991, Filiação: Pai - Roberto Maestrini da Costa Mãe - Maria Valeria Ferreira da Costa, Endereço: Estrada do Contorno Km 63 (Ant. 27 A) - Rio da Cidade - CEP: 25725-060 - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Valéria Ferreira da Costa, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 05/05/1970, Filiação: Pai - Ernande Jose Ferreira, Mãe - Noemia Ferreira, CPF:112.669.517-33, RG: 09750650-5 IFP/RJ, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.002304-1, foi decretada a Interdição de Rita Izabel Zimbrão Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJ - Data de Nascimento: 04/09/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Mãe - Angelina Izabel Arruda Zimbrao - Cart.Trab.: 74022 SERIE 429 Emissor: MT/RJ - Endereço: Estrada Nossa Senhora da Glória Lote 65 - CEP: 25720-265 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Alves de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/05/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Nelson Dias Alves Mãe - Rita Izabel Zimbrão Alves CPF: 45574820749 - RG: 107205262 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.079.001076-9, movida por SONIA REGINA FRANCISCO RIBEIRO GONÇALVES em face de LUIS CARLOS GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001899-9, foi decretada a Interdição de Messias Adolpho - Brasileiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1915- Filiação: Pai - Maria Ribeiro de Andrade Mãe - Adolpho Jose Bastos - CPF:96827483720 - Cart.Trab.: 68980 SERIE 80 Emissor: MT/RJ - Endereço: Rua Santa Clara, nº 180 - CEP: 25745-040 - Itaipava - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nevaldo Pereira Adolfo, Brasileiro, Profissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/02/1951 Filiação: Pai - Messias Adolfo Mãe - Maria de Jesus Pereira CPF: 44651481787 RG: 326251 Emissor: IFP/RJ, Endereço o mesmo informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, Escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000156-1, foi decretada a Interdição de Marlene de Carvalho Goncalves, brasileira, solteira, nascida em 28/08/1968, certidao de nascimento nº. 4379, livro A-08, fls. 67 do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petropolis - RJ, portadora do RG 10279855-0 IFP/RJ- Endereço: Estrada Mata Cavalo, Servidão 01, 2606 - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabio Gomes de Carvalho, brasilieiros, solteiro, CPF: 028272687-01 RG: 09829907-6 - IFP - Endereço o memso acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Ideraldo R. Santos -substituto do escrivão -matr. 01/20366, o digitei e Eu Jose augusto Fraga de Carvalho - escrivão. mat. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000388-9, foi decretada a Interdição de Roberto Botelho da Silva - Brasileiro , Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1964 - Filiação: Maria Lina Botelho da Silva e Joaquim Canuto da Silva, RG: 11395444-0 - IFP - Endereço: Rua Antonio Francisco da Silva, 117 - Vila Rica - Itaipava - Petrópolis - RJ,que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Botelho da Silva, Brasileira, do Lar, Solteira, CPF: 01616545763 RG: 087773932-2 - IFP Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose augusto Fraga de Carvalho - Escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001818-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar de Souza, brasileiro, solteiro, RG 21.954.243-4 e do CPF 059.070.327-74, nascido em 22/08/1955, filiação Waldemiro Bonifacio de Souza e Carmelia da Ponte Souza, certidão de nascimento nº. 16923. liv. 51 fls.103vº, emitida pelo RCPN do 2º distrito da Comarca de Petropolis - RJ - End: Rua Alexandre Alves Antunes, s/nº - Bonfim - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio de Souza, brasileiro, casado, CPF: 92302246772 - RG: 08518837-3, Endereço o mesmo acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fgraga de Carvalho, Escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000152-7, foi decretada a Interdição de Leda Martins Guedes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Euclides da Silva Guedes Mãe - Judite Martins Guedes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Guedes da Fonseca Estado Civil: Divorciado CPF: 71858733715 RG: 058.853.64-9 Emissor: IFP/RJ Endereço Rua São Benedito, 297 A, Centro, Piraí, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, 25 de janeiro de 2007. Eu, Silésia Lemos Guedes de Lima - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS AOS INTERESSADOS NA FALÊNCIA DO AÇOUGUE NOVILHÃO DE SÃO LUCAS LTDA, CNPJ 01.013.828/0001-47, Processo nº 1999.067.002588-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM DRª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da falência de AÇOUGUE NOVILHÃO DE SÃO LUCAS LTDA, CNPJ 01.013.828/0001-47, estabelecida na Rua Dr. Pedro Jorge, s/n, loja 25, Centro, Queimados/RJ, que, por não terem sido encontrados bens a serem arrecadados e, não havendo meios para atender as despesas do processo, a requerimento do Ministério Público, será processada na forma do art. 75 da Lei 7661/45 - Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, com prazo de 15 dias que será publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Queimados/RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 16/04/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (a) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 180301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1986.050.000012-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Arrolamento\", feito nº 1986.050.000012-0, em que é Inventariante MARIA CARVALHO COUTINHO e Inventariado JOÃO COUTINHO. E, para INTIMAR as sucessoras, SOLANGE CARVALHO COUTINHO e CARLA CARVALHO COUTINHO, para, querendo e em cinco dias, manifestarem o desejo de assumir a inventariança, cumprindo as decisões judiciais, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 19 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 183079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.001895-8, foi decretada a Interdição de Manoel Ferreira - Data de Nascimento: 15/08/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Thiago Ferreira , Mãe - Carmen Dias Ferreira - RG: 06540323-0 Emissor: IFP - CPF: 680844477-34 Emissor: MF-SRF - Endereço: Rua Pastor Manoel Nunes de Souza, s/nº - Lean - CEP: 28470-000 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. DILMA ALMEIDA DE ABREU ARAÚJO, brasileira, casada, aposentada, nascida em 01.01.1959, RG nº 05737086-8 IFP/RJ, CPF nº 681.038.597-53, residente no Loteamento Carvalho, na Rua Carlos Alberto Chicrala, s/n, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.050.001890-9 em que é Autora SELMA DE MELO SANTOS, RG nº 05556032 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 961.814.007-53 e Réu ELUANA DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 30 de março de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 183080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2006.050.002596-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 2006.050.002596-5, em que é INVENTARIANTE MIRIAN MOREIRA PADILHA e INVENTARIADO SEBASTIÃO GESIO PADILHA DA SILVA. E, para INTIMAR o (a) invte. a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, cumprindo a decisão de fl. 26, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº - Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 19 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 183089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2005.050.002943-9\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 2005.050.002943-9, em que é Inventariante DOUGLAS DIANO DE AZEVEDO GONÇALVES e Inventariada MARIA LUCIA DIANO DE AZEVEDO FRANCO. E, para INTIMAR o invte, ao cumprimento da decisão de fl. 40. em 30 dias, sob pena de remoção do cargo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 19 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 183087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Joselito Jesus de Souza, filho de Waldomiro Martins de Souza e de Izabel Maria de Jesus, e, Sra. Ana Paula Resende Vicente, filha de Antônio de Souza Vicente e de Carmem Lúcia Reaende Vicente, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.050.001157-7 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor JOSENILTON RESENDE DE SOUZA, nascido em 01/01/1998, Registro de nascimento nº 1.023, à folha 212, Livro AA-2 do RCPN da Comarca de Santo Antônio de Pádua, proposta por OSVALDO JOSÉ DE ANDRADE, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSELITO JESUS DE SOUZA e a Sra. ANA PAULA RESENDE VICENTE, genitores do menor JOSENILTON RESENDE DE SOUZA, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, oito de fevereiro de dois mil e sete . Eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 183076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.050.001736-8 em que é Autor DEBORA PEREIRA DA VEIGA, RG nº 21619492-8 DETRAN, e Réu ANTONIO COSTA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 30 de março de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 183077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Francisco Leite Marques, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.010069-0, movida por FERNANDO LAZARINI E REGINA LÚCIA SOARES LAZARINI em face de JOAO GOMES DA SILVA, E SUA MULHER objetivando CITAÇÃO do confrontante \"SUCESSORES DE HONÓRIO GONÇALVES DE LIMA OU ESPÓLIO DE HONÓRIO GONÇALVES DE LIMA, BEM COMO SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, AO IMÓVEL USUCAPIENDO DESIGNADO POR LOTE Nº 5 DA QUADRA 04 NA AVENIDA X, HOJE RUA EXPEDICIONÁRIO AURELIO VIEIRA SAMPAIO, BAIRRO SANTA ANITA, 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, ZONA URBANA, pelos motivos expostos: os Autores adquiriram de LEONIDIO ANTONIO ANTUNES, o lote nº 6 da quadra 4 do Bairro Santa Anita, São Gonçalo, mas por um êrro o vendedor lhes apontou o lote 5 como sendo o lote 6 onde fizeram construir no início de 1976, um casa, que posteriormente foi transformada num Colégio que funciona até a presente data. Depois de muitos anos, os autores tiveram conhecimento que o lote que ocupavam era o lote 5, ou seja, o da propriedade dos réus, ocasião em que também tomaram ciencia de que o lote 6, o qual realmente pertencia aos autores estava sendo ocupado por MARIA TEREZA DE JESUS, essa por sua vez que tinha adquirido lote 7, mas que em razão de um outro erro ocupou o lote 6. Assim os autores não tiveram outra alternativa senão de fazer uma permuta com Maria Tereza de Jesus, entre o lote 6 e 7, a fim de terem legalizada a escritura de uma propriedade. Por diversas vezes os autores procuraram pelos Réus para tentarem um negociação a respeito do lote 5, porém os mesmos não foram localizados. Os Autores sempre mantiveram a posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo (lote5), sem interrupção de qualquer natureza. . Assim, pelo presente edital CITA o confrontante , \"SUCESSORES DE HONÓRIO GONÇALVES DE LIMA OU ESPÓLIO DE HONÓRIO GONÇALVES DE LIMA, BEM COMO SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo. (a) José Francisco Leite Marques, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 169877. Valor: R$ 1368,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Travessa Professora Florentina Rangel (antiga Rua Rangel), 994, casa 02, correspondente a fração 220,00/415 avos do lote de terreno n° 16, Quadra 03, distribuida sob o nº 2005.004.019883-1, em que figura como Autor JOSEANE SANTOS OLIVEIRA. E, estando de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessado, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \", distribuida sob o nº 2005.004.082985-5 em que é Autor SALVADOR XAVIER DE OLIVEIRA, e Réu PAULO ROBERTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2005.004.020525-2, movida por ARACY NINHO DE CARVALHO, objetivando Citar o Posto Imperial, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o Posto Imperial, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco (05) dias oferecer contestação ao pedido inicial, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reporduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por Falta de Pagamento \" nº 2003.004.016566-3 em que é Autor ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO e Réu IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 17 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROC. Nº 2000.004.011447-7 - MASSA FALIDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES TRIANA LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES:\r\n\r\nA - ILSON GOMES DE OLIVEIRA - RT 2148/95 - 3ªVT/SG.....R$ 2.387,46\r\n\r\nB - WEBER FERREIRA NUNES - Gerente Judicial.....R$ 21.819,91= 13.595,81 UFIR'S,\r\n\r\nC - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Ação de Execução Fiscal - Processo nº 2005.004.002122-0 - Cartório da Dívida Ativa/São Gonçalo.....R$ 1.545,84,\r\n\r\nD - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Habilitação de Crédito - Processo nº 2000.302.025152-6....R$ 51.404,12,\r\n\r\nE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A - Habilitação de Crédito Intempestiva - Processo nº 2005.004.022870-7 \" Não consta nos autos nenhuma decisão, reconhecendo essa Habilitação de Crédito\".\r\n\r\nTotal: R$ 77.157,33( Setenta e sete mil, cento e cinqüenta e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 19 dias do mês de abril de 2007. Eu, ROSANGELA VIRTUOSO ROSA, Substituta da Escrivã, Mat.01/18400, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 182881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PIETRA BRASILE COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.026510-8.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA FALENCIAL da empresa PIETRA BRASILE COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA, estabelecida na Rua Almirante Amorim do Vale, nº 11, Quadra 08/Parte - Monjolos - São Gonçalo - RJ, acolhendo-se os embargos e julgando-se extinto o feito sem análise de mérito, com fulcro no art.4º, VIII da Lei de Falências. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu,ROSANGELA VIRTUOSO ROSA, Substituta da Escrivã, Matrícula nº 01/18400, o subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 182884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2000.004.002865-2\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ALUALALUMÍNICO DE ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\nCOMUNICA aos credores ou prejudicados o pedido de extinção das obrigações do falido, em conformidade com o disposto no art.137 do Dec.Lei 7661/45, podendo os mesmos dentro do prazo do edital oporem-se ao pedido do falido.\r\n\r\nFindo o prazo, o juiz, com audiência do falido, se tiver havido oposição, e com a do representante do Ministério Público, tendo, cada um 05(cinco) dias para falar, proferirá, em igual prazo, a sentença(art.137, § 1º e 2º do Dec.Lei 7661/45). E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos quatorze dias do mês de março do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 182887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.014972-4 em que é Autor CELIA REGINA SIQUEIRA DE SOUZA, RG nº 07818959-4 IFP, expedida em 07818959-4 IFP, e Réu JORGE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2004.004.030567-0 em que é Autor ROSEMAR DE MACHADO FERREIRA e Réu ISAQUE FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Seqüestro, de Bens c/c Medida Cautelar Incidental \" nº 2004.004.016958-0 em que é Autor LILIAN COPELLI GRILLO, RG nº , expedida em 07639340250 IFP, e Réu FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 1999.004.028148-7 em que é Autor FRANCISCO DOS REIS, RG nº 048192868, expedida pelo IFP, e Réu VANILDA PRADO DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Afastamento do Lar, DESEPARACAO DE CORPOS E AFASTAMENTO TEMPORARIO DO LAR \" nº 2004.004.041864-6 em que é Autor ADRIANA MARCENES RIBEIRO GOMES DA SILVA, RG nº 5849977 e Réu DAVIS GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 2007. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.004.039249-4 em que é Autor RONALDO BORGES AGUIAR, RG nº , expedida em 18/11/88, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.004.041104-2 em que é Autor KELLYN PEREIRA BELLINGER SANTOS, RG nº 0201852670 DETRAN, expedida em 26/02/2000, e Réu FABIANO BELLINGER SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.049344-7 em que é Autor CAIO NASCIMENTO DE AZEVEDO e IGOR NASCIMENTO DE AZEVEDO, representados por MARA RUBIA FERREIRA NASCIMENTO DE AZEVEDO, RG nº 094952132, e Réu JOSÉ MAURÍCIO ARCANJO AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1998.536.016188-6 em que é Autor RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS e JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 020.024.038-0 Detran e 020.748.951-9 Detran, expedida em 14/05/2001 e 06/08/2001 , e Réu ROGERIO MACHADO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação dando andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.536.016178-1, foi decretada a Interdição de Valdiclei Silveira Wernes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Ferreira Wernes - RG: 07553438-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Monte Formoso, s/nº, Engenho Novo - SG/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.044247-6, foi decretada a Interdição de Euclides Teixeira - Estado Civil: Casado - CPF: 01566443717 - RG: 06562024-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Pereira de Souza, nº 191 - CEP: 24461-435 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dagilsa Leite Alves TeixeiraEstado Civil: Casado CPF: 07369126730RG: 009207351-9 Emissor: DETRAN residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/04/2007. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.020571-0, foi decretada a Interdição de Maria Amélia de Oliveira Santos - Estado Civil: Viúva - RG: 04711656-1 Emissor: IFP - CPF: 044044007-64 Emissor: MF - Endereço: Rua José da Silva Lópes, nº 90 - CEP: 24456-730 - Trindade - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27017666, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romélia de Oliveira SantosEstado Civil: Solteiro CPF: 57260460725RG: 04682192-2 Emissor: IFP residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/04/2007. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO tombado sob o nº 06/31.040-2, em que são partes DAILSON BEZERRA FEITOSA X DAYANA DE SOUZA FEITOSA , no qual foi requerida a CITAÇÃO DE DAYANA DE SOUZA FEITOSA , brasileira,solteira,filha de DAILSON BEZERRA FEITOSA e ZILEA RIBEIRO DE SOUZA . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.( -JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 182902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M.ª Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO - Processo nº 2005.004010665-1, em que é requerente SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS - brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF: 909.445.007-06 - RG: 83.011.760-2 - DETRAN, residente à Estrada São Pedro, 601 - Rua A, 44 - Pacheco - São Gonçalo - RJ e interditando CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS - brasileiro, solteiro - RG: 11.901.225-0 - Detran - CPF: 087.234.977-26, nascido em 27/01/1982, filho de Sebastião Carlos dos Santos e da curadora, residente no mesmo endereço desta última, tendo sido proferida SENTENÇA em 07/02/07 às fls. 59/61, cuja parte principal segue adiante transcrita: \"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS, nomeando Solange Gonçalves dos Santos, como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens, além do fato de sua Curadora ter tido sua idoneidade declarada no processo. (§ ) Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC. (§) Publique-se a presente sentença na imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo dez dias (...), conforme determina o art. 1.184 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de março do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.086212-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO nº 2005.004.086212-3 em que é requerente Maria da Graça Satili Parrilha, brasileira, casada, do lar, RG nº 06.534.576-1 IFP, CPF 022.510.547-07, residente na Rua Ministro Pereira Lira, nº 107, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ e interditando(a), ANTÔNIO DA SILVA PARRILHA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 93.776 IPF, CPF 224.951.857-20, residente no mesmo endereço da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 09/04/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ... A prova pericial produzida e demais elementos probatórios constantes dos autos, comprovam de forma induvidosa que o requerido apresenta incapacidade absoluta, não sendo capaz, por si só, de reger sua pessoa e administrar os seus bens. A requerente é esposa do interditando conforme comprova o documento de fl.09. Isto posto, Julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antônio da Silva Parrilha , nomeando Maria da Graça Satili Parrilha como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da Curadora ser sua esposa. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, PMPM, Analista Judiciário, matrícula 01/21994, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN, Escrivão, matrícula 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.025910-4, foi decretada a Interdição de Sergio Torres dos Santos - Endereço: Rua Pereira Rebel, nº 76 Casa 04 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genilda Torres - RG Nº 088121025 CPF: 09830834794 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.052277-4, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Loudes Moreira da SilvaNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 31/07/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Sebastiao Candido Moreira Mãe - Joana Tuze Moreira CPF: 64169111753RG: 873139 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Clea Oliveira de Carvalho, Escrivã, matricula 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.009017-5, foi decretada a Interdição de Izaque Jeronimo Costa - Endereço: Rua Rio Tiaga Fiore, nº 114 - CEP: 24420-370 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelinda da Silva Costa -CPF: 15237613420 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074258-0, foi decretada a Interdição de Arimatea da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Nelson da Silva Mãe - Maria Alves da Silva - CPF: 115.391.917-61 - RG: 06825965-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dona Clara, nº 449 Casa 04 - CEP: 24465-090 - Boacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson da SilvaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/03/1929 Idade: 78 -Filiação: Pai - Antonio Francisco da Silva Mãe - Idalina da Silva Fogaça CPF: 10190414715 - RG: 11307953-7 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.016070-7, foi decretada a Interdição de Maria Ferreira de Lima - Endereço: Rua Deputado Flaviano Amarante Conjunto da Marinha Casa 2 - Palmeiras - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA IZABEL DA SILVA COUTINHO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.033179-4, foi decretada a Interdição de Samira Monaco Oliveira - Endereço: Rua Paulo Marcos Rangel, nº 82 - Gradim - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceiçao Porciuncula MonacoCPF: 41224310772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.084729-8 em que é Autor GLAUCIA TELES DE OLIVEIRA, RG nº 11475595-2 IFP/RJ, e Réu EMMANUEL LIMA FACUNDO CASTRO E SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.056853-3, foi decretada a Interdição de Maurilia Quintiliano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Maximino Quintiliano da Silva Mãe - Antonia Domingos da Silva - CPF: 12381650792 - RG: 068.228.08-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Waldemar Garcia, nº 27 Fundos - CEP: 24430-240 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Atalcísio Quintiliano da Silva -Nacionalidade Brasileira - RJ- Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1952 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Maximino Quintiliano da Silva Mãe - Antonia Domingos da Silva - CPF: 39089568700 - RG: 06.487.272-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 182926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.033515-0, movida por ROBSON AIRES DE SOUZA e SILVANIA CATERINE DA SILVA em face de SEVERINO TAVARES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO TAVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.004415-7, movida por PAULO FERNANDO DOS SANTOS GONÇALVES em face de MARA REGINA DA SILVA e JOSE RODRIGUES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu,______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por L. DE M. F. L. em face de GILMAR MONTEIRO DE MELLO filho de Milton de Oliveira Mello e Célia José Monteiro e MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO PINHO filha de William Alves Pinho e Zenit Rudugério , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035571-9, foi decretada a Interdição de Raphael Coutinho da Fonseca - CPF: 05988973728 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cácia Guijarro CoutinhoCPF: 01275855750Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041000-7, foi decretada a Interdição de Severino Justino da Costa - CPF: 84853557768 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Costa de OliveiraCPF: 01030010773Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017399-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 113424067-88 - RG: 21528997-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua General Codorna, nº 186 Casa 02 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia SoaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: -000.001.324-91RG: 12234338-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.047051-0, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Souza da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Campos de SouzaCPF: 01224865790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045551-9, foi decretada a Interdição de Francisco Mello - CPF: 13073168753 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leilane de Almeida Melo CPF: 50067087787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045009-1, foi decretada a Interdição de Ulisses Magalhaes da Silva Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Everaldo de Castro Mãe - Janete Magalhjães da Silva Castro - RG: 0206.700.881-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joaquim Lavoura, nº 29 - CEP: 24724-460 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Magalhaes da Silva CastroNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/03/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Eugenio Telles da Silva Mãe - Leonidia Magalhães da Silva Castro RG: 10450728-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045551-9, foi decretada a Interdição de Francisco Mello - CPF: 13073168753 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leilane de Almeida Melo CPF: 50067087787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045016-9, foi decretada a Interdição de Ricardo Luiz de Carvalho Valério - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mônica Gonçalves de Carvalho CPF: 01562415794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000934-2, foi decretada a Interdição de Maria da Penha da Silva Barreto - Endereço: Rua 06, Casa Nº, nº 09 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos davida civil, na forma do art. 1.775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel da Silva BarretoCPF: 12786125723Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001325-4, foi decretada a Interdição de Elizângela da Silva Nogueira - Endereço: Rua Nildo Cardoso Cunha, nº sn Rua do Joãozinho Vereador - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças da Silva, CPF: 00151524726 endereço acima informado. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.054.005116-1, movida por SEBASTIAO DO ROSARIO e sua esposa JARDELICIA DE SOUSA ROSARIO em face de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A e RENATO DE SOUZA SAMPAIO, objetivando o Lote de terreno nº 29, da quadra H, medindo 10ms de frente para a Antiga Rua B, atual Miguel Pereira, igual largura nos fundos, confrontando com o Lote 6 da Rua C, por 25ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 30 e pelo lado esquerdo com o lote 28, com área de 250m2, situado no lugar denominado Granja Tietê, Jardim Íris, no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterupta há mais de trinta e oito anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A e a cessionária MARIA JOSÉ MACHADO MATHIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004 .054. 004329-9, movida por DORA DELMIRA DE ALMEIDA em face de JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO, objetivando o Lote de terreno nº 62 quadra AA da Rua Q, medindo 13,00ms de frente para a Rua Q, atual Rua Senador Vergueiro, 20,70ms na linha de fundos, 34,70ms à direita e pelo esquerdo em linha reta, medindo 38,20ms com a área de 600ms2, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 63, do espólio, na linha dos fundos com os lotes 5 e 6 da Rua P, de propriedade da Cia Imobiliária Heliópolis, ou sucessores, e pelo lado direito com o lote 61, da quadra Q, distando 37,00ms da esquina da Rua O lado esquerdo, situado em Coelho da Rocha, 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réus JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO e os confrontantes de direito OSWALDO MÁXIMO DOS SANTOS e SUA ESPOSA e MISAEL GOMES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e quatro de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999. 054. 003769-3, movida por LEOCADIA DA COSTA MENDES em face de VIRGÍNIA LOPES DE OLIVEIRA e seu eventual marido e do confrontante JOÃO BATISTA DE MOURA e sua eventual mulher , objetivando Lote de terreno de nº 15, da Quadra 06, medindo 12ms de frente para a Rua Marechal Deodoro, igual largura na linha dos fundos, por 30ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 360m2, confrontando pelo lado direito com o lote 16, pelo lado esquerdo com o lote 14 e nos fundos com o lote 24, situado no lugar denominado Jardim Sumaré, Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de quarenta anos, e que preenche todas as exigências legais para requererem que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA a Ré VIRGÍNIA LOPES DE OLIVEIRA e seu eventual marido e o confrontante JOÃO BATISTA DE MOURA e sua eventual mulher, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), , querendo, ficando ciente de que presumir- se -ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial KÁTIA DORA DOS SANTOS FRANÇA, brasileiro, filha de CELITA SILVA DE SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.014478-1, requerido por JORGE FRANÇA FRANCISCO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional VALMON DOS SANTOS GOMES - Data de Nascimento: 13/01/1979 - Filiação:i - Cristivão Sirino Gomes e de Maria Evanilde dos Santos Gomes - Endereço: Condomínio Vilage I- Rua a, nº 14 - Campo Redondo - ou Travessa São Jacinto Soares Gomes II A- Vila Apia- São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2006.055.006059-6, oriundo do Inquérito, nº 1938/04 de 22/09/2004, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 , . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 03/07/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 183092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Marcos Barril Peixoto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Maria Peixoto Mãe - Clotildes Barril Peixoto - RG: 12913217-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.058.000259-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1710/02 de 07/09/2002, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 26/04/2007 às 10:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 26 de dezembro de 2006. Eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 183123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Cruz de Oliveira - Alcunha: Gordinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João de Deus de Oliveira Mãe - Severina Cruz de Oliveira - RG: 118991272 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Raul Brunini, nº 34 Fundos - Parque União - Bonsucesso - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 26/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a PATRICIA VIEIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA VIEIRA DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.002625-3, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerentes SALIM RODRIGUES e RAQUEL REZENDE DA SILVA em relação ao menor L.S.P., nascido em 26/04/2002, filho da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 12 dias do mês de abril de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da Vara criminal\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nLista de Jurados para a 1º Reunião da 3ª sessão do ano de 2007.\r\n\r\nA DRA. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO E.T. DO JÚRI, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art 439, p. único do CPP , foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 3ª sessão da 1ª Reunião do ano de dois mil e sete, com os seguintes nomes: 1) Aloísio de Almeida Felício, ag. Administrativo; 2) Lygia Christina Silva de Barros, aux de biblioteca; 3) Iara Tammela, professor; 4) Maniki Almeida Torres, aux de serviço social; 5) Marcelo Silva de Tolla, técnico de laboratório; 6) Nair Leal Pereira, telefonista;; 7) Manoel Dias de Freitas, recepcionista; 8) Ana Lúcia dos santos, agente comunitário de saúde; 9)Alfredo Henrique Ferreira Bittencourt, professor; 10) Amanda Correa de Castro, recepcionista; 11) Alicia de Jesus Teixeira, secretaria; 12) Alinete da Cunha Schuenck, auxiliar de classe; 13) Aline de Rezende Pereira, técnico em biblioteconomia; 14) João Augusto Rangel Martins, professor; 15) Daniela Fabrício Duarte, funcionário público; 16) Ana Cláudia Werneck da Silva, auxiliar administrativo; 17) Paula Yame Palma Malhaes, auxiliar administrativo; 18) Inês Pereira de Lima, Auxiliar administrativo; 19) Iolanda Rangel F. Branco, Funcionária pública; 20) Deise Antunes Felipe do Rego, assistente social; 21) Eliane Paim da Silva, professora. Também foram sorteados os seguintes suplentes: 1) Maria Lúcia Ramos de Siqueira, secretária; 2) Maria Lúcia de Oliveira Barros, datilógrafa; 3) Helida de Paula Santos, técnico de laboratório; 4) Antônia Macedo Pinheiro, secretária; 5) Elaine Canto Tavares, Assessor de diretoria; 6) Patrícia Rosa da Silva Granito, Escrituraria; 7) Sergio Ricardo Ponciano, datilógrafo. A todos estes jurados e a cada um por si, ficam intimados para o dia 02/05/2007, às 09:30 hs e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum, sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, _____, Ilza de Moraes, Analista Judiciário matrícula 01/17959 Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri, subscrevo. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S OLIVEIRA, Juíza de Direito Presidente do E.T.do Júri da Comarca de teresópolis.\r\n\r\nJG Id: 183048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.1997.062.000031-1 , onde foi decretada a Interdição de JORCELINO MARTINS DE AGUIAR, brasieliro, solteiro, nascido em 23/12/1956 , Certidão de nascimento nº. 2455, Livro A-11; fl 107vº, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º. Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ, residente e domiciliado na Rua Dr. Leitão da Cunha, s/nº, Centro, Trajano de Moraes/RJ, filho de Filadelfho Felício de Aguiar e Luiza Martins de Aguiar, sendo nomeada curadora a Srª FILADELFA DE AGUIAR VIANA , brasileira, casada, do lar, residente na Rua Dr. Leitão da Cunha, s/nº., Centro - Trajano de Moraes/RJ , tendo sido decretada a interdição em razão de Patologia Mental Grave, de forma irreversível, o que o torna absolutamente incapaz. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619 a digitei e conferi, a subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004480-7, foi decretada a Interdição de Vladimir Inocêncio Antonio, Nacionalidade: brasileiro, - Estado Civil: Solteiro - CTPS 53990 série 156 RJ, Endereço: Rua Maestro Costa Barros,, nº 742 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Antonio, Nacionalidade: Brasileiro, Profissão: Guarda Vigilante, Estado Civil: Casado, CPF: 21252050763, CI.: 264.208 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.004582-2, foi decretada a Interdição de Carlos Alves Felix - Nacionalidade Brasileiro, Natural: Rio de Janeiro/RJ, Estado Civil: Casado, CPF.: 119.744.517-04 C.I. 11.319.000-3 IFP Endereço: Rua Lincon de Almeida Peçanha, nº 179 Bloco \"B\" Ap. 301 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silveira Felix, Nacionalidade: Brasileiro, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 48588865734, RG: 11724779-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 183060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE FALÊNCIA \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 19/12/2005, foi decretada a falência de 130 Vassouras Shopping das Telhas Materiais de Construção Ltda-Me CNPJ: 04727612000131 - Endereço: Avenida Fernando Pedrosa Fernandes, nº 122 Lote 3. - CEP: 27700-000 - Cenrto - Vassouras - RJ. Sendo nomeado Síndico a Sra VANILDA ALVES DA SILVA - matr 01/15264 a) . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo nº 2004.065.000310-7. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, em dezessete de abril de dois mil e sete. Eu,(a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 183145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PAULO HENRIQUE PEIXOTO ARAUJO e CRISTIANNE SIQUEIRA DA SILVA - MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO E ALINI MASCARENHAS - MARCIO RODRIGUES e PATRICIA DA SILVA - LEONARDO MATHEUS DE ASSUNÇÃO e VANESSA ALVES DA CUNHA - ANGELO MANASFI DE SOUZA e FERNANDA MORGADO MADEIRA - RODRIGO BENÁZIO LENZ e CAMILA COSTA PIRES - LEONARDO SILVA VIDAL e CLÁUDIA RITA DE FRANCO - JOSÉ LUIZ TAVARES e NÍVEA APARECIDA DA SILVA SANTOS - CLAUS HINDEN e MARIA ANGÉLICA DE SIQUEIRA- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 179023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO JOSÉ DA SILVA e FLAVIA DE OLIVEIRA ALEIXO - ALCIDES PEREIRA MONTEIRO e ARMINDA MONTEIRO GARCIA DE SOUZA - DAMIÃO ISMAEL DO ESPIRITO SANTO e MARSITELA DAVID - RICHARD LORIEL GONÇALVES BARRACANA e SIMONE NUNES DE SOUZA - HELIO DE SOUZA CARVALHO FILHO e GILDA DE SOUSA CARVALHO - MARCUS VINICIUS DIAS DA SILVA e TATIANE RODRIGUES DA SILVA GOIS - DENIS GEORGES ROBERT PARISOT e LUIZA MARIA ANDRADE LINDOSO - ROGERIO GANNS LESPINASSE e IVONE LUCIA RODRIGUES NASCIMENTO - GUILHERME MELCHIOR MATIAS ABREU e JUÇARA DE SOUZA DANTAS - FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS e ANDREA FERREIRA DOS SANTOS SANTORO - FLAVIO KAWA HERMOLIN e CECILIA MšLLER - IVAN PENA ROCHA JUNIOR e JULLYANA ANDREZZA DE ANDRADE RODRIGUES - ALEXANDRE AMERICANO HOLANDA E SILVA e LIVIA MARIANI LEMOS - LUIZ GUIMARÃES SOARES e TÂNIA FRANÇA RAMOS - FILIPE LAUDO DE CAMARGO e DANIELA PARENTE DE MELLO MODIANO - CARLOS ALBERTO BRANDO YUPANQUI e REGINA CÉLIA DE MORAES PINA - JOSÉ CARLOS DIAS MARQUES JUNIOR e DANIELA LAHMEYER FELLOWS - RENATO MOURA DE ARAUJO REYES e DANIELA GOMES CASTANHAR - ALEXANDER ESPINOLA DA CONCEIÇÃO e ALESSANDRA PAIS FURTADO - CLAUDIO DAGER AGUIAR e ANDRREA FREITAS DA COSTA - JOÃO CARLOS DO AMARAL MANHÃES e CLEIDE AMARAL DA SILVA - FRANCISCO DUARTE DE CASTRO FERREIRA CARMO e ISABELA NIEMEYER MAKHOHL - JOÃO PENA FILHO e ANA LUZIA CANDIDA BARROCO - ANDRE REGRA e SABRINA DE LIMA MARTINS - GLENIO ARAUJO DE OLIVEIRA e HERLANE GOMES DE OLIVEIRA - MICHEL JOSEF JAGER e ALINE HADID - VICTOR MOREIRA DOS SANTOS WEBLER e PATRÍCIA VELLOSO PELUSO DE OLIVEIRA - BRUNO GONÇALVES MOREIRA e ADRIANA DIAS DE MENEZES - FERNANDO PINTO DE CARVALHO e LÍVIA PÔRTO DA SILVA TARRAGÔ - IGOR NUNES DA SILVA e BRUNA HERING - ALBERTO JOSÉ CAVALCANTI e REGINA CELIA MACEDO CAVALCANTI - GUSTAVO RIBEIRO MARQUES e TATIANA DA SILVA OLIVEIRA BASTOS - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO e MARIANA FREITAS DE SOUZA - BRUNO ROMANELLI BITTENCOURT DE CERQUEIRA e SARAH ELLEN BRAZAUSKAS - NATAL TEIXEIRA MENDES FILHO e MARIA VITORIA DE SEIXAS CALDAS - FARHAD SAEDIFAR e PAMELA TRIGO ALMOZARA SANT'ANNA - VITOR EIDELMAN e JULIANA CANCIO PADILHA - MARCELO COSTA CONDE e FERNANDA IZAR COSTA - SERGIO DE CERQUEIRA PORCIÚNCULA e THAÍS AZEREDO PIRES - CRISTIANO BRANCO REZENDE DE CARVALHO e PRISCILA DE CASTRO ZAMPONI - CARLOS MANUEL MELO GONÇALVES e ANDREIA MESQUITA BARROS - ANGELO EDUARDO COUTO DE ANDRADE MELLO e PAULA MOURA DA EIRA - FREDERICO GUILHERME CARDOSO SOUTO MAIOR DE CASTRO e ANA PAULA RODRIGUEZ QUINTAS - ALEXANDRE FERREIRA DA CONCEIÇÃO e VALERIA CRISTINE MOREIRA DA SILVA - RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO e ROBERTA TAVARES BASTOS - MARCELO KAHALE SKAF e ANGELA UMBELINO DE SOUZA ALBERNAZ - PAULO ROBEETO PEREIRA MAYA e PATRICIA ALVES SANT'ANA - FÁBIO AMORIM MEIRA DE ARAUJO e PAULA SOARES PFAENDER - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 182179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ADRIANO NILZO NETO DE SOUSA E MABEL STELLET AGUIRRE; AUGUSTO CESAR CARNEIRO E MARCELA GONZALEZ SOARES; ANDRE DA SILVA BARBOZA E TATIANE JORGETTE DE ALVARENGA LOPES; ANTONIO MARCOS SOUZA RAZERES E ANDREIA DE ANDRADE PEREIRA; AIRTON FABIO DE LIMA E CRISTINA MADEIRA D'AQUILA; ARLEN SANTOS SILVA E RENATA DA SILVA MONTEIRO; ARLINDO DA SILVA BALDUINO E CLEIDE DA SILVA BATISTA; BRUNO SANTOS ALVES E SAMANTHA CRISTINA XAVIER DE ANDRADE; BRAULIO LUIZ DA CONCEIÇÃO PACHECO E ALINE DA SILVA ESCOBAR; CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEIS E PATRICIA ALVES PESSANHA; CARLOS HENRIQUE NICOLAU LIMA E JACQUELINE ANDRADE DA ROCHA; CLAUDEMIRO JOSÉ SOARES E VERA LUCIA VIEIRA FARO; CLÉBER ANDRADE DE SOUZA E OLINDA PEREIRA DE OLIVEIRA PINTO; CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA DE ARAUJO E IONÁ COSTA MENDES; DEON DA SILVA E DORALICE ESTEVES NASCIMENTO; EMERSON DE MELO MARCOLAN E ALECSANDRA MARINHA DA COSTA PEREIRA; FRANKLIN OLIVEIRA DE SOUSA E ANA KAREM DE FARIAS; FERNANDO CESAR LIMA E ANA CRISTINA DOS SANTOS; FRANCISCO EDMILSON GOMES DE SOUSA E CATIA RENATA COELHO; FELIX ANTONIO DE OLIVEIRA E RUTH MORETE; FABIO ANTONIO SABINO E VANESSA QUELE DA SILVA NEVES ; HATA ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS E SIMONE DE LIMA VENCESLAU; JAILTON TIBURCIO E FRANCIMARA VASCONCELOS SOUSA; JAIME FRANCISCO MARQUES JUNIOR; LUCIENIO VIEIRA JORGE E PAULA FERREIRA GENTIL; LUIZ HENRIQUE CORRÊA DE OLIVEIRA E DELAINE DO COUTO AMERICO; LEONARDO GONÇALVES SAMPAIO E PRISCILLA AMORIM PINHEIRO; LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E ADRIANA OLIVEIRA SANATANA; LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO E DANIELE DO AMARAL DE PAULA; MARCIO EDUARDO DA SILVA FERRERIA E VANESSA LOUISE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ; MAURO MOLINA SANTOS E CECILIA FERREIRA DE CARVALHO; MARCIO REIS CAMARGO E TUANNY LIMA DE BARROS; MARCIO BERMUNDES LESSA E CARINE DOS SANTOS SILVA; MARCELO RIBEIRO DE SOUSA E JACQUELINE LEMES DE SÁ; MARIO CESAR DE SOUZA E CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA; PAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA E FABIANA ALVES DE CASTRO BISPO; RODRIGO GUILHERME SILVA DE SOUZA E MANUELA DA SILVA PINTO; RODRIGO DE SOUZA SANTOS E CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO FERREIRA; RENATO PARREIRA DA COSTA E CRISTIANE RODRIGUES BARBOSA; RICARDO IGNACIO BALBINO E TATIANY MARINHO DE HOLANDA; ROBSON ELIAS DE MELO E ELAINE MARQUES DE ALMEIDA; RENATO CORREIA DA SILVA E CARLA FABIANA PEREIRA DE CARVALHO; RODRIGO DE JESUZ LOURENÇO E GABRIELA LAURIA DA FONSECA LUIZ; SIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA E MICHELE PINTO DE BRITO; TARCISO DORESTES OGEDA COUTINHO E JAQUELINE APARECIDA NOGUEIRA; VINICIUS ANDRADE JESUS E MONICA GONÇALVES DOS SANTOS; WILSON JOSÉ JUNIOR E PRISCILA DE OLIVEIRA GRANATER; WAGNER COSTA PEREIRA E MICHELE DOS ANJOS MANGELA -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 182113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALLAN NELSON DOS SANTOS DE SOUZA E ANTONIA JOSIANE ABREU DE OLIVEIRA; CARLOS MARIANO ROSA DE OLIVEIRA E ELAINE NUNES DO NASCIMENTO; EDVALDO FRANCISCO DA SILVA E NATACHA SCOLMEISTER DE CARVALHO; GUILHERME STRAUSS VASQUES E SELMA DE ALMEIDA REZENDE; IGOR DA SILVA FARIA E MIRIAM DE PAULA GOMES; JÚLIO ROSA MARTINS E VALCIRA AMARO DA SILVA; LEONARDO CARDOSO GONÇALVES E ANDRÉA DE ASSIS DANTAS; LUCIANO OLIVEIRA- DOS SANTOS E LUCIMAR SANTOS COSTA; ROBSON MIRANDA MATEUS e RENATA CRISTINA MACHADOQuem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 183440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FÁBIO DA SILVA ROUVIER com ANA GABRIELA TEIXEIRA CUNHA-LEONARDO FAUSTINO LIMA com ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-FERNANDO VISENTIN MONTEIRO com ALINE VEIGA DE OLIVEIRA-CARLOS EDUARDO DUTRA MASSET LACOMBE com FLAVIA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA-MARCELO ROCHA ALVES com NATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA-ALEXANDRE ARBACH JUNIOR com ALESSANDRA LANGSDORFF D'AGUIAR SILVA-ADAILTON ALMEIDA GOMES com MONIQUE ANTUNES DA SILVA-CLEUTON RAIMUNDO DE OLIVEIRA com DENISE AMARAL DOS SANTOS-RODRIGO MARTINS VILAÇA com NATHALIE CARVALHO GIORDANO-VITOR ANDRÉ FIGUEIREDO DE CASTRO com ANA GABRIELA LOPES FIGUEIREDO-FÁBIO ANDRÉ BARATO com RACHEL TORRES SALVADOR-RICARDO ARLOTTA com MUNICK ALMEIDA DA SILVA-JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA com DANIELA ARAUJO DOURADO-LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI com ANA REGINA PIACESI-DIOGO EMILIÃO PINTO com DAIANA DE OLIVEIRA MAIA-MARCELLO BATISTA MUNIZ com LUCIANA SOUZA DA MATA-FABRICIO MARTINS ROCHA com FABÍOLA CALÇADA CORREIA-THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO com RENATA BRANDÃO DA SILVA-REFAEL SILVA DO NASCIMENTO com PRISCILA DE ARAUJO PEREIRA-JUPIASSU DOS SANTOS DE OLIVEIRA com MARIA JUSSARA GOMES ANGELO-RODRIGO DA SILVEIRA COUTO com JULIANA FERREIRA FERRETTI-DANIEL GUIMARÃES FRIAS com PATRICIA DE HOLANDA MENDES---MIGUEL ANGEL HERNANDEZ GOMEZ com LUZI MEIRE GOMES CAVALCANTE-JOSÉ TARCISIO DE QUEIROZ SILVA com MARIA CLARA DE SOUZA ALVES-JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO com JOSELMA JOSEFA DOS SANTOS-FABIO DE GIUSEPPE RODRIGUES com FATIMA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS---LUIZ HORACIO DA SILVA LESSA com MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA-VAGNER DELGADO DE ALMEIDA com DANIELLE DOS SANTOS---JÚLIO DE OLIVEIRA com CARLA MARTELLO DA CUNHA---ALEX FERRAREZ LOPES com MARIANE MARTINS FERREIRA---FABIO AUGUSTO FERREIRA MARQUES com PRISCILA RIBEIRO DA SILVA-BRUNO MAGLIARI com CRISTIANE MARIA VILLAS BOAS RIBEIRO-MARCELO SALGADO DE ALMEIDA com ALINE EDWIRGES MENDONÇA NEVES. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 18 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nId: 180721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Renato de Souza Costa Ferreira e Erica Vanessa Rosa de Oliveira, Daniel das Neves Craveiro e Vanda Damasceno da Cunha, Jefferson Lima Gomes e Catia Cristina da Silva Victor, Antonio Carlos Rosa Junior e Marta do Nascimento Ferreira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 182164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Nelio dos Santos e Vera Lucia Severino da Silva, Leonardo Soares da Silva e Shirlei Bispo Fonseca, Carlos Vinicius da Silva Coelho e Bruna Souza da Silva, Raphael Oliveira da Silva e Cristiane Marques Soares. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 183014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Rodrigo Alves de Moraes e Carina Santos de Abreu. Ricardo de Souza Alves e Kelly da Silva Ferreira Reis. Antonio Pedro André Castoldi e Adriana Antunes Guimarães. Antonio de Lima Carlos e Erica Pereira dos Santos. Claudio Moises Mello e Alessandra Oliveira da Silva Lopes. Jaques Douglas Passos e Jaqueline Silva Lopes. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 183651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: Luiz Cláudio Guanandy-Renata Oliveira da Cunha. 55516-David Dias da Silva-Maria Lúcia Koteles Acioly da Silva. 56517-Alexandre dos Santos Chagas-Natalia dos Santos Chagas. 56518-Eduardo Ramos da Paixão-Margareth Silva de Oliveira. 56521-Mario Blanco Novoa Filho-Ivete de Alcântara Cardoso. 56522-José Geraldo dos Santos Filho-Carmem Lúcia Samuel Soares. 56523-Anderson Alves Pruchó-Geroneti da Silveira Rangel. 56524-Marco Aurélio Siqueira da Silva-Rachel Ferro de Figueiredo da Silva. 56525-Wagner Andrade dos Santos-Elaine Theophilo Bruno Pinto. 56526-Antonio Orlando de Araújo Azevedo-Maria Darilene de Araújo. 56527-Carlos Eduardo Carvalho de Farias-Alenice Ferreira dos Santos. 56533-Sergio Luiz Santiago Cristovam-Fabiana Soares Silva. 56534-Robson Luiz de Almeida-Francinete dos Santos Lima. 56535-Carlos Eduardo de Oliveira-Samantha Pinheiro Cardoso. 56536-Normando Ferreira de Lima-Patricia Moreira Alves. 56537-Carlos Alexandre Miranda Oliveira-Carolina Cruz Figueira. 56538-Diogo Tadeu de Souza Martins-Paola Alves de Souza Milward. 56539-Marcos Amaro Gomes. 56546-Marcelo Moreira da Silva-Claudia Cristina Menezes Maria. 56547-Elielson Lima Ribeiro-Cintia de Melo de Albuquerque. 56548-Alexandre Henrique Sanches Belo-Carolina Pinto Lugão. 56549-Otávio de Almeida Justa-Valesca Sacramento Nogueira. 56554-Julio César de Cavalho Araújo-Rosana de Fátima Olimpio. 56555-Luiz Antonio da Silva Vianna-Florisvana Aparecida da Silva Cerqueira. 56556-Geovane Francisco de Siqueira-Vanessa Lima Garcez. 56557-Jadir Ferreira Gomes-Janaina da silva Corrêa. 56558-Rodrigo Cezar Peixe-Michelle de Lemos Tardy Pessanha. REPUBLICAÇÃO: 55202-Fabiano Ribeiro do Carmo-Alessandra Barletta Teixeira da Silva.55414-Anderson Cardozo Ferreira da Silva-Jennifer Macedo da Silva. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 182061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 47972- Ivo Teixeira de Barros e Dirce Celeste da Fonseca Barros / 48013- Victor Manuel da Silva e Souza Neves e Daniele Ferreira Guimarães / 48014- Bruno Nascimento Pachedo e Angélica Fidélis Rangel / 48015- Marcelo Marques Ribeiro e Ana Paula Rotay Flores / 48017- Nilson Bruno Cavalcante da Silva e Juliana Caetano da Silva / 48018- Diego Fernandes da Silva e Raquel Castro do Nascimento / 48019- Aluízio Duarte e Mauren Duarte dos Santos / 48020- André Luiz Ferreira da Silva e Ligia Magalhães de Abreu / 48021- João Carlos da Silva Pereira e Aline da Conceição Valle / 48022- Renato Jose Luciano e Luana Salgado Santos / 48023- Jorge Carlos de Souza Junior e Michelli da Rocha Silva / /48024- Renato da Costa Vaz e Rachel Frony de Medeiros / 48025- Peter de Sá Ferreira e Milena Ximenes Brito / 48026- Fabio Campos de Souza e Cristiane Silva de Oliveira / 48027- Marcio Pires Gomes de Jesus e Tatiane Silva Omura / 48028- Eduardo Carvalho de Paiva e Fabiane Sobrinho Rodrigues / 48029- Caio César Coura e Maria Luiza Rodrigues Pires / 48035- Reginaldo Amorim da Silva e Cleide de Castro Lobato / 48036- Adalberto de Macedo Gouveia e Renata Ribeiro Mendes Meirelles / 48037- Marivaldo Silva dos Anjos e Gabriela de Oliveira Silva / 48038- Leandro Costa Santiago e Francine Medeiros Lucio / 48039- Eleandro Gomes da Silva e Erica Oliveira Antonio / 48040- Jorge Reis Assimos da Cunha e Ruthe Aciza da Silva / 48041- Rafael Cesário da Silva e Juliana da Cunha Magalhães Pinto / 48043- Marcio da Conceição Felisardo e Ana Cristina da Silva Amaral / 48044- Marcelo de Carvalho e Érica de Almeida Peixoto / 48045- José Luiz Pereira e Priscila Rocha Soares / 48046- Flavio Gonçalves de Andrade e Michelle Vieira de OliveirA Silva / 48047- Roberto Luiz de Oliveira Dias Filho e Carolina Rodrigues Maia Santos / 48048- Alexandre José Ordonho Brandão e Luciana Peixoto Alvim / 48050- Evandro Reis Dantas e Josinete da Silva Teixeira / 48051- William Fabiano Vieira Maia e Daniele Cabral Macharet / 48052 - Ricardo Silva Bomfim e Patrícia Maria de Carvalho Ventura / via Kelli da Silva / 48053 - Israel Vasconcellos da Silva Costa e Vanessa Paiva de Souza / 48054 - Alexandre Carvalho da Silva e Aline da Costa / 48055 - Marcio Antonio Madureira de Araújo e Rosimere de Souza Vidal / 48056 - Luis Henrique da Silva Amaral e Talita Graça Sampaio / 48057 - André Luiz Coelho Corrêa e Marcela Ribeiro da Silva / 48058 - Antonio Carlos Olnei da Mota e Vanessa Carvalho Pacheco. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 182057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8320 ILIDIO DE ASSIS e ELZA JACINTO NUNES-8321 GUSTAVO FERREIRA ROCHA e FERNANDA VIEIRA LIMA-8322 MARCO ANTONIO LOURENÇO FERREIRA e ALESSANDRA DA SILVA REZENDE-8323 EDUARDO RIBEIRO MONIZ DE ARAGÃO e TANYA MELINDA MATYAS-8324 ANDERSON ALMEIDA ARAUJO e ANA CLAUDIA PARGA DE OLIVEIRA-8325 ALEXANDRE ANTONIO FIALHO CANALE e MELISSA PULCHÉRIO FAGUNDES-8326 MARCELO MESSORA e SILVIA CRISTINA DIAS ROCHA-8327 FERNANDO MONTEIRO CIMA e LUDMILA MARTINS SANTIAGO-8328 JOSÉ LEONARDO CAVALCANTE RIBEIRO e THAIS SOUZA TYMCHAK-8330 MESSIAS MOTA JOÃO e KARLA KATARINE DOS SANTOS-8331 TORLEIF ELLINGSEN e CARLA SARMIENTO MARTIN AMARAL-8322 ELTON DIONES TAVARES DE SOUZA e TRISHA ANN MCLELLAN-8333 ALEXANDRE TORRES PEREIRA e LUCIANA DE CARVALHO PIQUEIRA DINIZ-8334 GELSON ALVES PEREIRA e VANESSA BRITO DE MELO-8335 AMAURY DUPRET JUNIOR e ANDRÉIA DA COSTA TORRES-8336 WILSON JOSÉ DA SILVA PINTO e JAQUELINE DE MATTOS GOMES Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 182064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO. JUIZ: Dr. Leonardo Cardoso e Silva”. DIVÓRCIO CONSENSUAL. Proc.1138/06. Requerente: Noel Nunes Galvão e Maria Silva de º Lima Nunes Galvão. Despacho: “Fl.08 Atende-se”. Proc.1222/07. Requerente: Rui Dieguez Junior e Vanessa Alves Crespo Dieguez. Despacho: “Averbe-se”. RETIFICAÇÃO DE CASAMENTO. Proc.1226/07. Requerente: Sebastião Sergio de Oliveira Rodrigues e Erica Barcala Baptista. Despacho: “Retifique-se”. RETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO. Proc.1225/07. Requerente: Tatiana Tavares Gomes. Requerido: Juliana Tavares Gomes. Despacho: “Retifique-se”. MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO. Proc.1265/07.Requerente:Maria Paula Carlini Cambi. Requerido: Marcela Calin Marques de Oliveira e Guilherme Carlin Marques de Oliveira. Despacho: “Fls.04/05 Cumpra-se”. AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE Proc.1229/07. Requerente: Karina dos Santos e Eliane dos Santos. Requerido: Claudiomir Machado Marques. Despacho: “Averbe-se”.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*\r\n\r\nId: 182065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10416 - Reqte.: Janice de Souza Conde Mello e Reqdo.: Valmir de Assis / 10555 - Reqte.: Catarina Felício da Silva e Reqdo.: Guinea Felício da Silva / 10556 - Reqte.: Maria do Socorro da Cunha Beserra e Reqdo.: João Alves Bezerra / 10559 - Reqte.: Maria de Lourdes Santos e Reqdo.: Cláudio Cristina dos Santos. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 182059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56519-Ubirajara de Farias Andrade -Marcia Oliveira da Silva. 56520-Paulo Cardoso-bianca Pereira Martins. 56528-Wallace Sanches dos Santos-Taynah Muniz Borges. 56529-Moisés Ferreira-Andréa Coelho. 56530-Edson de Souza Cordeiro-Evanilda Vicente da Silva.56531-José Antonio Cirino-Marina Pequeno de Oliveira. 56532-Anderson dossantos Mendanha-Adriana Gomes Pinheiro. 56540-Renato Batista Jose-Maria Rita da Silva. 56541-Paulo Roberto Barbosa de Araújo-Diana Ferreira Florentino. 56542-Eliseu Assis de Oliveira-Maria Rosa Martins. 56543-Antonio Bosco Portela de Aguiar-Ilma da Silva Louredo. 56544-Samuel Viana-Silvana de Cássia Silva Ferreira. 56550-Daniel José da Silva-Marluce Maria Cavalcanti. 56551-Evandro Silva de Oliveira-Marta Elena Camilo. 56552-Leandro Lemos Gama-Aline de Oliveira Celestino. 56553-Adenildo Antonio Francisco-Raquel Benedito Adriano. 56559-Luiz Henrique Basílio-Maria Estela Rodrigues de Oliveira. REPUBLICAÇÃO: 55528-Graciel Queiroz da Silva-Amanda Pereira de Azevedo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 182060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA.8329 SERGIO VICENTE e ANA LUCIA CARNEIRO PEREIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 182063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48016 - Diego Fernando Cunha Silva e Ana Paula da Silva Machado / 48030 - Cláudio Rosa Correia e Ana Cristina Bezerra da Silva / 48031- Anderson Sales de Paiva e Elaine Freire Cruz / 48032- Willians de Jesus Ferreira e Adriana da Silva Oliveira / 48033- Fábio Henrique Oliveira de Souza e Priscila Nagipe Silva / 48034- José Carlos Silva de Melo e Luzimede Soares Santos / 48042- Sérgio Luiz dos Santos da Silva e Eneidimar da Silva Miranda / 48049 - Cláudio Vieira de Aredo e Simone Silva da Rocha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 182056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10395 - Reqte.: Maria Genuíno Dias e Reqdo.: Jose Carlos Dias. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 182058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: CARLOS JOSÉ BATISTA e MARIA APARECIDA MENDES, 16779; JOSÉ ROBERTO FONTES PEREIRA e JOSILÉIA DOMINGUES MARQUES DA SILVA, 16780; WASHINGTON MONTEIRO DA SILVA e ADRIANA RAMOS DA SILVA, 16781; CICERO CARNEIRO MACHADO e MARIZA ALVES DE OLIVEIRA SILVA, 16782; CARLOS ALBERTO XAVIER ROCHA e DAIANA CRISTINA NEPOMUCENO DE SOUZA, 16783; PEDRO EMETERIO RAMOS e ROSÂNI LEMOS MOSQUEIRA, 16784; PEDRO LUIZ DE AZEVEDO CAMPOS e MARIA CRISTINA DOS SANTOS, 16785; JORGE RICARDO ALVES PEDRO e CAROLINA MONTEIRO DO NASCIMENTO 16786; ANTONIO CECILIO DINIZ MELO e VALÉRIA REGINA ARÊAS, 16787; RODRIGO DA SILVA SANTANA e HELEN SOLEDADE DOS SANTOS, 16788; IGOR DOS REIS GRACIOTTI e ANALÚ ALVES NETO, 16789; AMAURI DA SILVA BATISTA e SANDRA MARIA GUIMARÃES, 16790; ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS e ANA GABRIELA SILVA VASQUEZ, 16791; ANDRE ROSA DOS SANTOS e RITA PEREIRA PIMENTEL, 16792; JOSÉ FERREIRA JUNIOR e MARCELLE MENDES BARROS, 16793; CICERO RODRIGUES DOS SANTOS e ANDREA FREIRE DA SILVA, 16794; PAULO SERGIO FERREIRA DIAS e VANDERLÉA LINHARES ESTEPHANELE, 16795; LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANA e ELOISA ELENA DOS SANTOS SILVA, 16796; ALFREDO GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS e VIVIANE DIAS DA SILVA, 16797; IVAN FONTELA DA CRUZ e PRISCILA VELASCO EMERICK, 16798; ADILSON DE JESUS NASCIMENTO e LUCIENE TEIXEIRA SILVA, 16799; LUCIANO AZEVEDO DA SILVA e ANA CARLA GONÇALVES, 16800; OSMAR DOS SANTOS SILVA e TEREZINHA ALEXANDRE DA SILVA, 16801; MARIO SERGIO CUSTODIO e SUELY FELIX DE OLIVEIRA, 16802; MARCUS VINICIUS SOARES e ESTER ANCHIETA DE AMORIM, 16803; LUIZ HENRIQUE FRANCISCO e ALESSANDRA HIPÓLITO SILVA, 16804; FLÁVIO FRANCISCO DE ARAUJO e JANE CLEIDE DE SOUZA RAMOS, 16805; NILSON NUNES SAMPAIO e ELIANE APARECIDA SILVA BEZERRA, 16806; MARCOS PAULO MACHADO DE SOUZA e RENATA DE ANDRADE MARQUES, 16807; JOSÉ CIPRIANO DE BARROS e MARIA CICERA FREIRE DE LIMA, 16809; RONALDO PEREIRA DE ARAUJO e RUTH PINTO TEIXEIRA, 16810; MARCIO NEY RAMIRO e RENATA MENDES CHAGAS, 16811. Edital de Fora: RENATO FERREIRA DA SILVA e ROBERTA KELLY LOURENÇO DE ANDRADE, 16808. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 18 de abril de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 182111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 9695 ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: DANIEL HORTA ALVIM E FERNANDA DA COSTA PICCININI. ELE SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ FERNANDO BERETA ALVIM E LUZ CRISTINA HORTA ALVIM. ELA SOLTEIRA, FILHA DE CARLOS FERNANDO PICCINI E VANDA MARIA DA COSTA PICCININI. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACU-SE O. NITERÓI, 18 DE ABRIL DE 2007 .\r\n\r\nPROCESSO N º 9696 ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA10 TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: WALLACE FERREIRA DE FARIAS E MARCIA PEÇANHA COSTA. ELE, SOLTEIRO FILHO DE JULIÃO CYRIACO DE FARIAS E VILMA FERREIRA DE FARIAS. ELA, DIVORCIADA ,FILHA DE JOÃO AFFONSO DA COSTA E DILVA PEÇANHA COSTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITRERÓI, 18 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nPROCESSO N º 9697ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA10 TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: JOÃO CARLOS DA COSTA QUARESMA E CAMILA DE CASTRO QUARESMA BRAGANÇA . ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CARLOS QUARESMA E CLELIA DA COSTA E SILVA ELA, SOLTEIRA, FILHA DE GUILHERME DE CASTRO FARIA BRAGANÇA E MARIA CLÁUDIA DE CASTRO QUARESMA. EDITAL ORIUNDO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI 18 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nPROCESSO N º 9698 ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITRERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, Nº83 SALA 10 TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: LUIZ MANSURMARON E KÁTIA REGINA FALCO DA COSTA.ELE,SOLTEIRO,FILHO DE RACHID LUIZ E LATIFE MANSUR. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE SIDNEI BATISTA DA COSTA E ELIZABETH FALCO DA COSTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nId: 180812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ROBERTO FERNANDES MATTOS e ELIANA DOS SANTOS CUSTODIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roberto da Silva Mattos e de Maria do Carmo Fernandes. Ela filha de Luiz Batista Custodio e de Maria dos Santos Custodio.\r\n\r\nALEX DA SILVA FARIA e MICHELE SIMÕES SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Neri Faria e de Maria José Candida da Silva. Ela filha de Milton Moreira Santos e de Maria Helena Simões Quintanilha Santos.\r\n\r\nRAFAEL REIS ALVES e ZENEIDES PAULA RIGOLON DE CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Almir Alves Pina e de Luizete Reis Alves. Ela filha de Paulo Cezar Teixeira de Carvalho e de Sonia Maria Rigolon de Carvalho.\r\n\r\nFABRIZIO DE CASTRO AGUIAR e DAIANA DE CARVALHO RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elizabete de Castro Aguiar. Ela filha de Norberto da Conceição Ribeiro e de Walma Duarte de Carvalho Ribeiro.\r\n\r\nANTONIO LUCIER FERREIRA DOS SANTOS e JOSELINA ANTUNES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Ferreira dos Santos e de Maria Antunes dos Santos. Ela filha de Rosa Antunes dos Santos.\r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEAL VICENTE e LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Fernando Gonçalves Leal Vicente e de Maria das Graças Ferreira Leal. Ela, solteira, filha de Paulo Roberto Costa e de Maria Aparecida do Nascimento Costa.\r\n\r\nFLAVIO BRAGA DO NASCIMENTO e ROSANGELA GONÇALVES BRETAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ivan Braga do Nascimento e de Maria do Carmo Rosa do Nascimento. Ela filha de Helvecio Souza Bretas e de Risete Nunes Gonçalves.\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE LIMA e ELLEN CALDEIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Gonzaga Caldeiro de Lima e de Maria Aparecida Ferreira. Ela filha de Silvio Bispo dos Santos e de Leila Lemos Caldeira.\r\n\r\nHELDER MARTINS HENRIQUES e LENI ALVES LOPES. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Waldemar Martins Henriques e de Hermozina Cardoso Henriques. Ela, viúva, filha de Alberino Francisco Alves e de Jurema Amélia Alves.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 18 de abril de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 180687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1230/07-FABIO VILLA REAL SOARES e MARCELA GONÇALVES NUNES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francilei Soares e Elda Villa Real Soares; filha de Luiz Carlos Nunes e Maria Luzia Gonçalves Nunes. 02-Proc.nº1231/07-MARCIO LOUBACK PEREIRA e MÁRCIA MARIA LISBOA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em SG/RJ, filho de Adail Pereira de Oliveira e Herlene Louback Pereira. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Murilo Lisbôa e Josilene Alves da Silva.(EP). 03-Proc.nº1232/07-SERGIO MELLO XAVIER e RENATA LOPES DE SALES. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Miguel Xavier Filho e Helena Dilson Mello Xavier; filha de Ildefonso Cândido de Sales e Marilia Lopes de Sales (JG). 04-Proc.nº1233/07-MARCIO AURELIO BRANDÃO BITTENCOURT e JULIANA VICENTE DA SILVA DUTRA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Jocelen José Bittencourt e Celia Regina Brandão Bittencourt; filha de Julio Cesar Pessanha Dutra e Jaciara Vicente da Silva. 05-Proc.nº1234/07-JOSE RODRIGO CAVALCANTI LINDOSO e FABIANA RANGEL DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Antonio Luiz Costa Lindoso e Vera Alice Cavalcanti Lindoso; filha de Ubirajara Oliveira da Silva e Helena Rangel da Silva. 06-Proc.nº1235/07-MARCOS DA SILVA SOUZA e OSANI FABRICIO MARTINS. Ambos brasileiros, divorciados e residente em SG/RJ; filho de Sebastião Jose de Souza e Izabel da Silva Souza; filha de Otaviano Fabricio Martins e Josefa de Sousa Martins. 07-Proc.nº1236/07-FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA e RANNY NORONHA MOREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Fernando Galba Rodrigues de Souza e Tania Zacharias de Souza; filha de Sergio Vargas Moreira e Alice da Silva Noronha Moreira. 08-Proc.nº1237/07-RENATO PIERONI MARTINS DE OLIVEIRA e JÉSSICA BRETAS HANZEN. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente no Rio de Janeiro/RJ, filho de Antonio Luiz Martins de Oliveira e Irene Pieroni Martins de Oliveira. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Luiz Carlos Hanzen e Luzia de Oliveira Bretas Hanzen (EP). 09-Proc.nº1238/07-LUCIANO DOS SANTOS BATISTA e SHIRLEY ROCHA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de João Batista e Rita de Cassia dos Santos; filha de Avelino Benedito de Oliveira e Rosália Rocha de Oliveira (JG). 10-Proc.nº1239/07-LEONARDO ANDRADE ROCHA e FERNANDA FARIA ANDRADE. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Antonio Bernardo da Rocha e Maria de Fátima Andrade Rocha; filha de Marcus Aurelio Simões Andrade e Elizamar da Silva Faria Andrade. 11-Proc.nº1216/07-RODRIGO CASAS VIEIRA e CLEIDE POUBEL DE ARAUJO. Ambos brasileiros e residente em SG/RJ, Ele, solteiro, filho de Felisbino de Araujo Vieira e Encarnación Casas Vieira, Ela, divorciada, filha de Hidelberto Gomes de Araujo e Maria Jose Poubel de Araujo. 12-Proc.nº1226/07-PAULO COUTO PRIMO e SELMA AGNELO RAMOS. Ambos brasileiros e residente em SG/RJ, ele divorciado, filho de Horácio Augusto Primo e Dovina Augusta Primo; ela solteira, filha de Graugenil Ramos e Dionisia Agnello Ramos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 19 de abril de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 182053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 291/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: MAURICIO MARTINS PEREIRA e ALINE OLIVEIRA COSTA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 21 de maio de 1.978, filho de Sebastião Antonio Pereira e de Elenice Martins Pereira, profissão: motorista, inscrito no CIC sob o nº. 052.476.807-23, residente e domiciliado à Rua Luiz Ferreira Gabriel, nº. 37, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 24 de novembro de 1.983, filha de Jorge Mangia e de Marlene Oliveira Costa, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 056.755.997-11, residente e domiciliada à Rua 15, nº. 37, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 20 de abril de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 182094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE GABRIEL DA SILVA MORONE e ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 2º DISTRITO DE SEROPÉDICA, RJ;\r\n\r\nJADERSON LUIZ DE ABREU DA SILVA e FLÁVIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Habilitação 16790; EDSON MARQUES DA SILVA JÚNIOR e CASSIANE RAIMUNDO LUIZ - Habilitação 16791; RUSIWEL SILVA SANTOS e ANA MARIA TIMOTEO DA SILVA - Habilitação 16792; ELEZIEL LUIZ DA SILVA e ELISABETE CIPRIANO RAMOS - Habilitação 16793; MAURÍLIO DE SOUZA OLIVEIRA e ANGÉLICA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA - Habilitação 16794; RONALDO LUÍS ALONSO JÚNIOR e PATRÍCIA MARIA DE JESUS - Habilitação 16795; GILBERTO AMORIM BENTO DE SOUZA e ANA PAULA MAGALHÃES - Habilitação 16796; FERNANDO SOARES DE CASTRO e NANCI EMI KAWAHITO - Habilitação 16797; RENATO GONÇALVES DOS SANTOS e ANA LÚCIA DOS SANTOS - Habilitação 16798; FILIPE MAGNO RIBEIRO SILVA e CRISTIANE PEREIRA DA SILVA- Habilitação 16799; CLEBSON DE SOUZA FERNANDES e ROSINETE DE OLIVEIRA BARROS - Habilitação 16800; IDINÊI SOARES LOROZA JÚNIOR e ARIELA BONFIM DE PAULA - Habilitação 16801; MARCELO BARBOZA RIBEIRO e FLÁVIA PIRES MACHADO - Habilitação 16802; MARCELO FELIPE DA CUNHA LIMA e CRISTIANE GUIMARÃES MADUREIRA - Habilitação 16803; JOSÉ SOUZA VIEIRA FILHO e MARIA DAS NEVES ARAÚJO - Habilitação 16804; RONALDO DA COSTA e SIDNÉIA DA SILVA CORREIA GONÇALVES - Habilitação 16805; HISSADI DE SOUZA YUSA e MARLÚCIA LAGE COUTINHO - Habilitação 16806. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 20 de abril de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nPROCESSO DE TRANSCRIÇÃO:\r\n\r\n1- TRANSCRIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO DE IGOR MIKLACIC e CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBOSA, PROCEDIMENTO 001;\r\n\r\n2- TRANSCRIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO DE CARLOS RODRIGO DE YASSUGUI, PROTOCOLO 002.\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO:\r\n\r\n1-RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO DE ULISSES FERREIRA DE ALBUQUERQUE, PROTOCOLO 001.\r\n\r\nPROCESSO DE EMANCIPAÇÃO:\r\n\r\n1-REGISTRO DE EMANCIPAÇÃO DE JULIANA QUELI SANT´ANA VIRGOLINO OLIVEIRA, PROTOCOLO 003.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-TIAGO DOS SANTOS SILVA a TAYNÁ CRISTINA FONTES DE ARAÚJO, PROCEDIMENTO 003;\r\n\r\n2-JOSÉ ADSON DE SOUZA a ÁGATHA VITÓRIA DA COSTA, PROCEDIMENTO 004;\r\n\r\n3-CÍCERO GOMES DO NASCIMENTO a SHAYENE DANTAS LOPES, PROCEDIMENTO 005;\r\n\r\n4-LUÍS CARLOS DE SOUZA a TALIA DA SILVA, PROCEDIMENTO 006;\r\n\r\n5-RICARDO ALVES MARTINS a KAUAN VIRIATO QUIMA, PROCEDIMENTO 007.\r\n\r\nId: 182671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE MACUCO.\r\n\r\nRua Dr. Mário Freire Martins, 194- centro\r\n\r\nRE. MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA FELIPPE\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO, na forma abaixo:\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAREM NESTE CARTÓRIO.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO JÓIA MARQUES E JAQUELINE PEREIRA MIRANDA, brasileiros, solteiros, res. nesta cidade.\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MARANHÃO E LUCINETE NUNES MENDES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse-os de conformidade com a Lei.\r\n\r\nMacuco, 11 de abril de 2007. \r\n\r\nMárcia Cristina de Souza Felippe\r\n\r\nResp.p/expediente-Mat.01/14905\r\n\r\nId: 182001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO, na forma abaixo:\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAREM NESTE CARTÓRIO.\r\n\r\nIVAN MEIRELLES GONÇALVES E IVIA MANOEL DE BARROS, brasileiros, solteiros, res. nesta cidade.\r\n\r\nMANOEL LAURINDO DE MATTOS FILHO E MIRIAM LUZIA GASPAR TUPINI, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO JÓIA MARQUES E JAQUELINE PEREIRA MIRANDA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse-os de conformidade com a Lei.\r\n\r\nMacuco, 04 de abril de 2007. \r\n\r\nMárcia Cristina de Souza Felippe\r\n\r\nResp.p/expediente-Mat.01/14905\r\n\r\nId: 181997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro-RJ.\r\n\r\nCartório do RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nAv. Raul Veiga, 157, Centro\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAREM NESTE CARTÓRIO:\r\n\r\nVICTOR PESSANHA REDER e CAROLINE LINHARES JULIANO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS HENRIQUE JUNIOR e ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, brasileiros, solteiros,ele residente em Nova Friburgo, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nROBERTO CARLOS SIQUEIRA e ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LOUREIRO, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ SOUZA FELIX, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRAPHAEL MIRAS e MARINA BIANQUINI STADLINGER, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nALDEMIR FERNANDES e ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse-os de conformidade com a lei.\r\n\r\nLila Faria Daflon Teixeira.\r\n\r\nResp. pelo Expediente\r\n\r\nMat. 01/9881\r\n\r\nId: 182014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto:Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nALAN DE MORAES NERY e MARCIA CORRÊA PIRES, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, natural de Varre-Sai/RJ, nascido no dia 29/04/1982, filho de JOÃO MANOEL NERY e SIRLENE ALVES DE MORAES NERY; Ela, natural de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, nascida no dia 09/05/1987, filha de JONEIR DE ALMEIDA PIRES e MARIA LUIZA CORRÊA PIRES NERY.\r\n\r\nPAULO FERNANDES MACHADO e VÉRA LÚCIA GABRIL, brasileiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Aposentado, solteiro, natural de Porciúncula/RJ, nascido no dia 28/10/1967, filho de FRANCISCO ROCHA MACHADO e MARIA FARIA MACHADO; Ela, Lavradora, divorciada, natural de Varre-Sai/RJ, nascida no dia 25/12/1970, filha de PEDRO PAULO GABRIL e IDES RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 181994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "180854": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "5º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 23/10/2006, 23/11/2006, 11/12/2006, 26/02/2007 e 19/03/2007, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal ocorrerá de 24 a 30 de abril de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do Juizado Especial Federal de Campos ocorrerá de 11 a 15 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 5ª Vara Federal de São João de Meriti ocorrerá de 18 a 22 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti ocorrerá de 14 a 18 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Guilherme Francovich Lugones\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 180854"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "179137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017642-1 LINHA AMARELA S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003245-9 COSME TADEU LIMA LUZ (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004770-0 MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011548-1 RUBENS CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x ELIDIO FERNANDES FILHO (Adv. RICARDO ANTONIO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 93.0060865-7 PAULO CESAR DE ASSIS E OUTROS (Adv. CATIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA, CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . I. A decisão de fls. 754/755 faz expressa remissão ao art. 475-H do CPC. Assim sendo, seu ataque somente seria possível pela via do agravo de instrumento.\r\n\r\nEm face do exposto, deixo de receber o recurso de apelação interposto.\r\n\r\nII. Desentranhe a Secretaria a cópia de fls. 761/762, para devolução à parte.\r\n\r\nIII - De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013753-1 RUTH GONCALVES MALHEIROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0025894-0 ARMANDA UMBELINA DE FREITAS NUNES E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n8 - 95.0004844-2 FAUZI AMIM SALMEM (Adv. FAUZI AMIM SALMEM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Tendo em vista que os cálculos da Contadoria não encontraram resíduos a serem pagos ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0005340-3 NORIVAL DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 259 - Indefiro o requerido., uma vez que a CEF deverá pleitear em ação própria.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0006014-2 FERNANDO LUIZ DA ROCHA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ANDREA PORTELLA PALMIERI, EGUIMAR ALVES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n11 - 96.0006931-0 FABIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se a manifestação do relator do agravo acerca da concessão ou não do efeito suspensivo.\r\n\r\n12 - 96.0010413-1 MIGUEL SAUAN E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se a manifestação do relator do agravo acerca da concessão ou não do efeito suspensivo.\r\n\r\n13 - 97.0013142-4 PAULO CESAR DOS SANTOS CALEIRAS (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 291.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.027534-2 SEBASTIAO JORGE BRANDAO DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as diferenças apuradas pela Contadoria às fls. 223/231, providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 30 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017214-4 MILTON DOS SANTOS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 90 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.017982-9 CESAR AUGUSTO SANTOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.003956-8 EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS (Adv. EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a diferença apurada pela Contadoria às fls. 156/163, providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária da autora, em 30 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020251-8 RODRIGO NAGAROLLI LARA (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS, CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA). . 1. Ao autor sobre as contestações, bem como para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, aos réus, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca das provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3. À SEADI para anotar o CNPJ da segunda ré.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002620-4 ATILA DE BARROS QUEIROZ (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015890-0 AGLAILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020846-5 FLAVIA REGINA RAMOS BRAGA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA, MARIA APARECIDA VICENTE) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho o despacho de fl. 228.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.029679-6 CHRISTIAN GRAY LTDA E OUTRO (Adv. EVERTON IVAR MELZ, JUAREZ CASTILHO) x CHEFE DA AGENCIA REGIONAL DA CELESC - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA - EM BLUMENAU E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 639/640: Remetam-se os autos à 1.ª Vara Federal de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina, com urgência.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015416-4 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x CHEFE DE SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-UNIDADE DE ATENDIMENTO PRACA DA BANDEIRA. . Fls. 124/125: Ao impetrante e ao Ministério Público Federal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 98.0029453-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ANTONIO BERNARDINO ANTUNES DE BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a CEF, a juntada do demonstrativo do débito atualizado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação da petição de fl. 249.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0163428-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x ESPOLIO DE ADELE HELENE FAUQUEX DE MATTOS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014982-0 OLGA BARBOSA DE SOUSA GOOD (Adv. MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 179137"
                            ],
                            "179138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0040968-7 HAYDEE MARCONDES GODOY E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se ofício ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando a transferência do saldo da conta nº 1754714, favorecido Haydeé Marcondes Godoy, para o juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, referente ao processo nº 2004.001.117504-5, em uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002425-6 SANDRA MARIA FALCAO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Diante da certidão de fl. 60, renove-se a diligência de fl. 55.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012697-1 REGINALDO SIDNEY BRITO DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 92.0029627-0 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nManifeste-se a Embargada (CEF) sobre fl. 226 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010638-8 ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006066-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 247,88 - fl. 30), relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005602-0 STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, face à certidão de fl. 168, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo n.º 97.0013642-6.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja determinado o prosseguimento do recurso voluntário a ser interposto, sem a exigência do depósito prévio de 30% do suposto crédito tributário.\r\n\r\nRevendo entendimento anterior, filio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo o título que trata do “Recurso Administrativo e Depósito Prévio - 2” do Informativo 461 do STF (RE-388359):\r\n\r\nÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa. RE 388359/PE, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-388359) (grifou-se)\r\n\r\nAssentada a fumaça do bom direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir à Impetrante com o não recebimento do recurso administrativo interposto em face da NFLD nº 37.011.768-9.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar o prosseguimento do recurso voluntário a ser interposto, sem a exigência do depósito prévio de 30% do suposto crédito tributário.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022454-3 CHRISMA - VIA MAGIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x REAL CONSULADO DA NORUEGA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CHRISMA - VIA MAGIA COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA em face de REAL CONSULADO DA NORUEGA, objetivando a condenação do réu no pagamento da quantia de R$ 27.445,40, com juros e correção monetária.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/09 e 11/22.\r\n\r\nCustas regularmente pagas (fl. 10).\r\n\r\nAs partes juntaram, às fls. 29/30, o acordo pactuado entre as partes, por ambas assinado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nHavendo sido consagrado acordo, conforme acima exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 179138"
                            ],
                            "179139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0063591-3 BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Tendo em vista o ofício de fl. 899, defiro a reserva de crédito no valor de R$ 7.916.888,07 (sete milhões, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sete centavos), referente ao processo de Execução Fiscal nº 1996.506.004853-2, do Juízo da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007144-4 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo retido, mantendo a decisão atacada, por sua própria fundamentação.\r\n\r\nDê-se ciência ao agravado.\r\n\r\nApós, em se tratando de matéria de direito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0024500-5 ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv. REGINA HELENA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante da inércia da advogada, intime-se pessoalmente a autora para cumprir a determinação de fl. 300, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe não houver cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0006166-3 JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . A) Revogo o equivocado despacho de fl. 437.\r\n\r\nB) De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor José Francisco Monteiro Soares para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5 - 99.0020166-3 CRISTINA MARIA BARRA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000350-5 FERNANDA ANDRE RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022445-2 PAULO CESAR DA SILVA CARDIA (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 59 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023370-2 JOSE BISPO DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 41 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000567-9 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv. MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES) x MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando a Doutora Mônica Derenne Pinheiro Guimarães para patrocinar os direitos da autora.\r\n\r\nProvidência a autora, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nemendar à inicial para constar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 282, IV do CPC no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10(dez) das, sob pena de extinção por indeferimento da Inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022828-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 260/267: Comprove o Dr. Marcello Moreira da Silva que os autores foram notificados da sua renúncia, no prazo de 05 (cinco) dia.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, extraiam-se cópias à OAB/RJ.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011917-2 MARIA NAZARE DE MIRANDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diante da certidão de fl. 358v e da nova redação do art. 238, parágrafo único do CPC, voltem-me para extinção, sem resolução de mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0014533-6 EDUARDO LAVRADOR KEVORKIAN E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se a manifestação do relator acerca da atribuição ou não do efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\n13 - 99.0004588-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE, DAIENE PREISSLER). . Diante da manifestação de fl. 247, intime-se pessoalmente a ECT para que esclareça se desiste de levar o bem penhorado a leilão. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024953-8 ALEX DE LIMA MARQUES REP/ P/ TEREZINHA PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se vista à CEF acerca do pedido de fls. 85/87.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016750-0 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Face à certidão de fls. 1548 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos de nºs 2003.51.01.019642-0 e 2003.51.01.004535-0.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciada após a resposta do réu.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000470-5 MARIA LORENZI (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a autora, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nJuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nInformar o nº do PIS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0161689-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOSE LEONCIO VIANNA NETO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x ALICE DA SILVA PROENCA DA COSTA (Adv. CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA). . 1. Intime-se pessoalmente o Sr. José Leôncio Vianna Neto (fls. 325/326), para que manifeste interesse no levantamento de sua parte no depósito.\r\n\r\n2. Diante do pedido de fls. 424/425 e dos alvarás cancelados (fls. 362/367), expeça-se alvará de levantamento de metade do saldo da conta de n.º 101627-9 (fls. 24 e 342), em favor da Sr.ª Alice da Silva Proença da Costa.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 276, caso queira receber o alvará, deve o patrono juntar procuração atualizada, com poderes específicos para receber e dar quitação.\r\n\r\n3. Quanto à verba requisitada por precatório, a qual não foi objeto de levantamento (fls. 269v, 270/284), tendo em vista o ínfimo saldo apontado à fl. 342, ao Contador, para apurar possível diferença a ser requisitada por precatório/RPV complementar.\r\n\r\n4. À SEADI, para cadastrar a União Federal em lugar do extinto DNER.\r\n\r\n5. Dê-se vista à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor ora, deixo de agendar a audiência, devendo a ré ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar , ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 179139"
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                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023674-9 DIAGNOSTIKA SERVICOS MEDICOS COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON MARTINS CORDEIRO, CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que se refere ao IPI. Condeno a ré a repetir o indébito com correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa selic, a partir de 1o. de janeiro de 1996, e juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar do trânsito em julgado até o efetivo pagamento. Condeno a União, ainda, a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.01.020421-3 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019241-7 OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA-EPP (Adv. GUSTAVO RIBEIRO XISTO, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000198-7 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003080-3 POSTO CAROBELLA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 89.0006349-9 LUIZ ANTONIO MARTINELLI VIDAL NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR (EXERCITO). . Ao Impetrante, em cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008035-3 FERNANDO JOSE HASSELMANN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025157-3 FABRICIA PIRES PIMENTA (Adv. GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE, JARBAS SOARES DE AZEVEDO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA SEGUNDA REGIAO - RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000374-1 JOANA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 115: À impetrante, para requerer o que de direito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490328-3 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recolham-se as custas em cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.018659-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO (Adv. JOSE REINALDO N DE O JUNIOR) x DIRETOR DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022267-0 CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ressalvadas as vias ordinárias, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000128-1 SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017010-7 VALED PERRY (Adv. PAULO VALED PERRY) x SUPERIOR TRRIBUNAL DE JUSTICA DESPORTIVA DO FUTEBOL-STJD (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar o requerente nas verbas sucumbenciais face à natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014589-0 SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004529-2 BERNADETTE DE LOURDES PEREIRA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0058333-7 ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.008484-3 VLADIMIR DA FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Comprove a parte autora, em dez dias, o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perdimento da perícia. \r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 98.0025033-6 ALEX VALADARES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos dois primeiros pedidos formulados (fl. 13); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação ao autor Newton Carlos da Silva Simões, somente para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial do mesmo, respeitando o limite de comprometimento de renda indicado no contrato.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver ao Autor os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor, inclusive quanto a Newton Carlos da Silva Simões, em razão da procedência mínima do pedido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008418-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA, ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELERJ (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, CLAUDIA BRUM MOTHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a observar, no que tange aos postos de atendimento situados no Estado do Rio de Janeiro, todos os termos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta acostado às fls. 621/627, inclusive seu Anexo I, no prazo máximo de cento e vinte dias, sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando que foi negado provimento ao agravo de instrumento que impugnou o deferimento parcial da liminar, eventual recurso de apelação interposto pelas partes deverá ser recebido apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Tendo a parte autora decaído de parcela mínima do pedido, condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOportunamente, à Seadi, para substituição do pólo passivo para TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018482-0 SHEINA TABAK (Adv. SARA LERNER URYN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Oficie-se à 1a.Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro para averbação do termo de opção.\r\n\r\nII - Ao Autor, para ciência.\r\n\r\nIII- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 99.0016142-4 ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004740-6 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 83), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da carta de fiança bancária e da guia de depósito judicial, devendo a parte autora fornecer cópia das mesmas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 180915"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0063078-0 SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 98.0010145-4 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 99.0019097-1 LEUNAM TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 99.0022998-3 SOUZA CRUZ S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007108-6 INDEP AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032399-3 CELSO BARREIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a iniciativa da parte, sobrestando-se o feito por noventa dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011304-8 CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nQuebra 8 - 2002.51.01.018452-7 JORGE MARQUES LEANDRO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005430-6 MULTICARGO TRANSPORTES LTDA (Adv. MELQUIADES ALVES CORREA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021274-0 DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006026-8 PAULO TARSO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010328-0 AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x UNIÃO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010433-8 VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv. PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA, LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Tempestivos os Embargos de Declaração interpostos em razão do despacho de fls.119, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 90.0051164-0 ROBERTO DE CASTRO MARQUES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ISA DE VASCONCELOS CRUZ, JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 96.0007242-6 TOMAZ JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n16 - 97.0003618-9 ALDERICO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n17 - 98.0007394-9 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n18 - 98.0020110-6 EDIVALDO UBALDINO DE JESUS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.007228-5 CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA E OUTRO (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a Apelação da parte Autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ UF para contra-razões. Recebida a manifestação remetam-se os autos ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.022712-1 LAURA MARIA VIEIRA DE LIMA (Adv. MARLI PROTA DE TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.025047-7 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.001828-7 JOAO CARLOS MACHADO (Adv. SIDNEY NUNES MORAES, ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.002477-9 JOSE GARCIA FERREIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA, ALVARO GARCIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Aguarde-se a manifestação da UF, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.023173-6 JOSELITO DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.025833-3 JORGE FRANKLIN BATISTA VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001463-1 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012745-0 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA REP/ P/ CURADORA MARLENE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.109/112 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024089-8 PAULO LUCAS COTA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013893-2 ILIDIO LEITE FERREIRA FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 99.0001318-2 ELILDE ALVES DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 99.0022442-6 JAIR MESSEDER (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.012425-3 RENATO IANNIBELLI E OUTRO (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.017000-7 ANTONIO MOREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO, ANDRE CREVELARIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RICARDO LOPES LIMONGI). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.025524-8 SEVERINO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ALAN COSTA NEVES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.003680-4 DENILDES ABREU PALHANO (Adv. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021750-1 LEA PEREIRA PECANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da Autora.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016313-6 BIANCA CRISTINA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019640-3 JORGE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025476-2 VITOR ESTEVES DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001404-4 LEVI CHAGAS JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 00.0775767-0 ROBERTO BARONI SOARES (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 00.0928805-8 FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGALI KLAJMIC). . Intime-se o Autor devedor, nos termos do art.475 J do CPC, para pagar o valor devido a Ré , FN, no prazo de 15 dias de acordo com o demonstrativo do valor devido.\r\n\r\n43 - 92.0135456-8 JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO, VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 93.0018553-5 VANIA LUCIA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA MONTENEGRO, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.427: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n45 - 96.0017478-4 MARIA DE FATIMA BICACO ARRUDA (Adv. ANA CRISTINA F. RACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se a iniciativa da parte Autora, por dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 97.0011680-8 CLODOMIR MONTEIRO COSTA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n47 - 99.0014323-0 PEDRO CAETANO DA ROCHA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.213: defiro à CEF prazo de trinta dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n48 - 99.0020203-1 SEVERINO GOMES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x DARIO ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n49 - 99.0020527-8 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA JUNGER DE C. ABDOUNUR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv. LUCIANA B B DE CAMARGO, ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, MARCIA SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n50 - 99.0061805-0 NELI MAGALHAES PORTO (Adv. CIRO TOBLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.001812-6 ADAO BATISTA DAS GRACAS E OUTROS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA, NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . À CEF para comprovar, no prazo de vinte dias, os depósitos na conta fundiária do falecido Autor Alberto Rosner.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.000728-9 PAULO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.97: defiro à CEF prazo de mais trinta dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.021098-1 SIDINEI GONCALVES LAMEGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.102: defiro à Ré prazo de mais trinta dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.005649-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.008881-0 VALMIR FONSECA DIAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.011675-0 EDSON DIAS RIBAS (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.022449-2 ELZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSETE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.000423-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.000221-2 MARIA DA PENHA AGUIAR FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.016943-0 ADAIL MENDONCA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.021590-6 COM/ DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CAIXA SEGURADORA S/A. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n62 - 2004.51.01.006367-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x DEYSE SOARES BANDEIRA (Adv. GIOVANNI F MARCHESE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.015645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.008696-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ESPER CHACUR FILHO). . Ciente, aguarde-se a decisão do conflito de competência, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2002.51.01.018598-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x GUILHERME SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.004223-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2002.51.01.019506-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA APARECIDA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado de imissão na posse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2004.51.01.007498-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO, DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.020985-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO) x JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n70 - 2004.51.01.017355-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 90.0000199-4 BFC BANCO S/A (Adv. PAULO HENRIQUE S F NONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n72 - 93.0057115-0 AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, RUY JANONI DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Aguarde-se a resposta da FN, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n73 - 92.0020617-4 JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO, VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 92.0028951-7 ITHACA ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2005.51.01.005184-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x EDSON DIAS RIBAS. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.010063-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x EDSON DIAS RIBAS (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n77 - 2006.51.01.012044-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE WENCESLAU GUIMARAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Venham conclusos para decidir a exceção de incompetência.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.017411-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BERNARDETE DA SILVA PINTO BUSQUET (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Venham conclusos para decidir a exceção de incompetência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2006.51.01.015245-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARLETE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.021153-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 177937"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "180160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0076206-6 ISABEL CRISTINA DA ROCHA BRANCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 253 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 251, item 1).\r\n\r\n2 - 98.0018578-0 JOAREZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 199/201 - \r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029940-2 EDUARDO ANTONIO SILAME FERREIRA E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 643 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 575.\r\n\r\n2) Fls. 645 - \r\n\r\nTendo em vista a determinação de fls. 641 e considerando o lapso temporal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014037-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNICAFE CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 92.0048447-6 EDSON DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Fls. 202.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 200, trazendo aos autos os documentos necessários à habilitação de todos os herdeiros.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0003999-7 JOSEFA ALVES DE LIMA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.008515-2, trasladando-se cópia de fls. 156/157 e 160 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029956-6 FRANCISCO AURENIO BATISTA BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 650 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 349.\r\n\r\n2) Fls. 475/550 e 556/648 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 476/478 e 559/560 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nFls. 458/468 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores FRANCISCO DE ASSIS ALVES, FRANCISCO DE ASSIS ALVES CARDOSO, FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, FRANCISCO DE PAIVA MORAIS, FRANCISCO FERNANDES DANTAS, FRANCISCO RIBEIRO PINTO, FRANCISCO SIMÃO DE FREITAS, FRANCISCO STUMBO NETO, GABRIEL ANGELO DE SOUZA FILGUEIRAS e sobre o depósito judicial das custas judiciais (despesas cartorárias), às fls. 471/473.\r\n\r\n3) Fls. 552 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 457, item 2) quanto às adesões e contas vinculadas não localizadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 180160"
                            ],
                            "180161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002240-7 SONIA MARIA NOGUEIRA (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARIO AFFONSO FERNANDES REP/ P/ JOANA ALICE AFFONSO GOMES (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, ULISSES FIALHO SIMAS) x ELISEU DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ SUELI DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x EVANDRO DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ SUELI DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023658-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que o subscritor de fls. 667 não consta nos autos.\r\n\r\n2) Cumprido, defiro aos autores o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 666, itens 2 e 3.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em dez dias, para cumprimento do julgado em relação aos autores ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES, ROBERTO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (CPF no. 721.564.657-20), ROBERITO FERREIRA DE OLIVEIRA (CPF no. 407.715.987-34), ROBERTO HENRIQUE DE ARAUJO SARAGOCA, ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA, ROBERTO LIMA PELAGIO, ROBERTO LUIZ PIMENTA, ROBERTO LUIZ SONDERMANN ROCHA, ROBERTO MARINHO DA SILVA, ROBERTO MARQUES MOCO e ROBERTO MAURO DE SANT'ANNA ROCHA.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024534-0 SINDICATO DOS EMPREGADSO EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 559 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 391.\r\n\r\n2) Fls. 561/596 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre ao alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados, às adesões firmadas por diversos autores e aos saques efetuados pelos autores SUELY MORAES COELHO (às fls. 588), SUENI SANTIAGO FLOR (às fls. 591), TADEU DE MOURA BARROS (às fls. 574) e TANIA FERREIRA PINTO (às fls. 575).\r\n\r\nOutrossim, junte estes autores supramencionados cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, dos processos de nº 2004.5151.000302-6 (01JEF/RJ), nº 95.0009219-0 (15VF), nº 2002.5101.024121-3 (07VF), nº 98.0033501-3 (30VF), respectivamente, todos também versando sobre FGTS.\r\n\r\n3) Fls. 609/739 - \r\n\r\nTambém à parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 610/612 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados e o depósito judicial das despesas cartorárias.\r\n\r\nFls. 598/601 - \r\n\r\nIgualmente, sobre os termos de adesão microfilmados da autora TANIA MARIA CEIA.\r\n\r\n4) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, da autora TANIA MARIA DA COSTA FERREIRA, pois o juntado às fls. 601 não possui assinatura da titular da conta vinculada.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados nos itens 2) e 3).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003437-9 C C I C ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, MARIA MADALENA A GONCALVES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0011711-1 IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS, GLORIA MARIA DE ALMEIDA PERNAMBUCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 268/269.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, retornem os autos á União Federal; vinda a resposta, dê-se vista á parte autora, por dez dias. \r\n\r\nNada requerido, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0011243-9 LUIZ AUGUSTO CALCADAS GOMES E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005325-0 LUZIA DE SOUZA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE PENIONISTAS DA MARINHA - SIPM. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do pólo passivo, como indicado pela Impetrante às fls. 02, 2ª parágrafo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016949-3 CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Autos à disposição da CEF por dez dias, conforme determinado ás fls. 186, item 1.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019025-5 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). . Autos à disposição da SINTRASEF, conforme despacho de fls. 77.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 180161"
                            ],
                            "180163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0006030-7 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 95.0010296-0 CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Esclareça o autora qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva, em cinco dias.\r\n\r\n2) Vinda a resposta, oficie-se ao Banco responsável para que traga aos autos os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n3) Apresentados os extratos, ao Contador para que efetue os cálculos de acordo com a sentença de fls. 60/63, acórdão de fls. 125 e fls. 182/184, ratificando ou retificando o alegado pela CEF às fls. 193/195 e 212/218.\r\n\r\n4) Após, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n5) Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 95.0011084-9 SERGIO PAULO DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora sobre o Termo de Adesão juntado às fls. 348, em relação à ELISABETE DA FONSECA RIBEIRO, bem como acerca do resumo de crédito e memória de cálculos referente a URUNATY FERREIRA CAMPOS, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução em relação aos mesmos.\r\n\r\n4 - 95.0021718-0 LUIS EDUARDO CANTARINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) À parte autora acerca dos Termos de Adesão juntados quanto aos autores IVANIRA RODRIGUES DE ANDRADE (fls. 395); LUIZ EDUARDO CANTARINO DE FIGUEIREDO (fls. 396); e ELAINE MARIA TELES (fls. 399/401), em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) Após, traga a CEF aos autos o Termo de Adesão da autora ELIANE MARIA DOS SANTOS FRAMBACH, devidamente assinado, uma vez que o apresentado ás fls. 397 e 398 encontra-se sem a assinatura do titular da conta, em dez dias.\r\n\r\n3) Vinda a resposta, dê-se vista á parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028105-6 OZIMA SOARES VIANNA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 426/427.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nUma vez que para a execução do julgado torna-se necessário a apresentação de memória discriminativa dos cálculos, bem como a comprovação documental de onde foram extraídos tais valores, junte a autora tais elementos, em trinta dias, tendo em vista que o documento apresentado às fls. 427 impossibilita qualquer análise por parte deste Juízo, e igualmente do executado, já que não há qualquer referência dos dados de onde foram coletadas as informações.\r\n\r\nSe cumprido, cite-se; se silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027655-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 485 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 487/490.\r\n\r\n2) Fls. 492/516 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre ao alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados, às adesões firmadas por diversos autores e ao saque efetuado pelo autor ANIELO DA SILVA DARIENZO (às fls. 514).\r\n\r\nOutrossim, junte o autor supramencionado cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 1993.000000.49674 (juízo: São Paulo), também versando sobre FGTS.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de fls. 483, item 2).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010072-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ONOFRA BICHARA FLORIANO E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . À parte embargada, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos, em conformidade à determinação de fls. 58.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 180163"
                            ],
                            "180164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003118-9 PERGENTINO RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, contra-razões, bem como para que se manifeste sobre a petição de fls. 187/194.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0013886-0 AUGUSTO TUROLA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 396, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto aos autores ILSON NASCIMENTO DE ARAUJO, OLMIR MARTINS DE OLIVEIRA e OSMAR FERNANDES.\r\n\r\n2) Ao autor JUVENOR BITENCOURT sobre o Termo de Acordo juntado às fls. 411.\r\n\r\n3) Fls. 413/420.\r\n\r\nAo autor DARCY DA SILVA BRUM para que esclareça se concorda com os valores que se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90. \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o depósito do honorários advocatícios às fls. 422.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmo.\r\n\r\n4) Após, à CEF para que traga aos autos o Termo de Acordo do autor ROBSON GAMA DE OLIVEIRA, conforme noticiado, em cinco dias.\r\n\r\n3 - 98.0024492-1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 237, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a LUIZ ALEXANDRE.\r\n\r\nUma vez que o v. acórdão de fls. 223 extinguiu o processo quanto a LUIZ ANTONIO LOPES DOS SANTOS e LEA RIBEIRO GOUVEIA, decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, à SEADI para exclusão destes e do supra referido autor do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora o prazo de trinta dias para que traga aos autos os elementos solicitados pelo Contador às fls. 235 quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n3) Se cumprido, retornem à Contadoria; se silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020120-6 JANETE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada de fls. 294 e quedando-se inerte às fls. 295, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, II do CPC quanto a LUIZ EDUARDO GOMES DE SOUZA e ELIAS ALVES MENEZES; e com fulcro no artigo 794, I do CPC em relação a RICARDO BOIROM.\r\n\r\n2) Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 294, item 4, esclarecendo o patrono da autora JANETE MARTINS DOS SANTOS a divergência entre o endereço de fls. 228 e o constante na inicial.\r\n\r\n3) À CEF para que recomponha o saldo da conta fundiária da autora JANETE MARTINS DOS SANTOS, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em dez dias, uma vez que os cálculos de fls. 266 referem-se a Janete Martins Florêncio, estranha ao feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004918-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SPR CALÇADOS LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005016-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEOPARDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.005128-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANFA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000418-9 JOSE MARCOS DA SILVA RAMIRO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela improcedência do pedido. Inexiste, portanto, omissão alguma a ser sanada, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida, pois, em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 213 a 215, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012323-7 ELCIADES MELLO RODRIGUES MIRANDA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018674-0 JAIR KOILLER (Adv. NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela procedência parcial do pedido. Inexiste, portanto, contradição alguma a ser sanada, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida, pois, em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 135 a 140, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0071762-3 JUPIRA FERREIRA BILANGIERE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA s/lv. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 246, comprovou a CEF o depósito judicial do valor executado pelo autor, no valor de R$ 992,30, ao qual não se opôs o autor (fls. 252).\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à ausência de impugnação do autor, quanto ao depósito de fls. 246.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0015698-6 EDSON BARBOSA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE FRAGOSO SILVA, CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 187/190, comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS do autor, ao qual não se opôs o autor.\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à ausência de impugnação da autora, quanto ao depósito de fls. 187/190 em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011619-9 RICARDO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito em relação aos valores devidos até 16/06/2001; \r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido remanescente para condenar a ré a pagar ao autor índice correspondente à variação do IPC entre julho e dezembro de 2001 incidente sobre o vencimento básico e todas as demais rubricas que dele decorrerem, com efeitos até eventual transposição de cargo ou reestruturação remuneratória da carreira.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001577-6 ANDERSON DA SILVA ADAO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou na haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001371-8 PATRICIA PASTANA DE LUGAO (Adv. JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado por PATRÍCIA PASTANA DE LUGÃO, acolhendo a opção de nacionalidade brasileira, com fulcro no artigo 12, inciso I, alínea \"c\", da Constituição Federal, art. 4º, \"caput\" e parágrafos, da Lei nº 818/1949, art. 32, §§ 2º e 4º, e artigo 29, inciso VII e § 2º, da Lei nº 6.015/1973, determinando o registro de PATRÍCIA PASTANA DE LUGÃO, do sexo feminino, nascida em 7 de janeiro de 1975 nos EUA, filha de Marcos Valentem Lugão, brasileiro, e Laís Maria Martins Pastana, brasileira, no livro \"E\" no Cartório do 1º Ofício do domicílio da optante, ou seja, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs custas processuais serão arcadas pela requerente. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001483-8 ILKA BASTO (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela extinção do processo sem resolução de mérito. Configurando a falta de interesse processual condição da ação, não é possível o indeferimento da inicial pela prescrição, já que antes da análise das prejudiciais de mérito devem ser analisadas preliminares. Inexiste, portanto, contradição alguma a ser sanada, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida, pois, em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 54, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019022-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x IEDA MOTTA DOS REIS E OUTRO (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido para extinguir a execução, diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada uma.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 180164"
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                            "180165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014092-0 MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490363-8 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO, DANIELA QUEIROZ ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Face a certidão de fls. 371, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Sr. AMERICO DA SILVA GOMES, engenheiro elétrico, com endereço profissional conhecido por esta Secretaria, nos moldes em que determinado às fls. 348.\r\n\r\nIntime-se-o, para que traga aos autos sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004081-2 MARCOS PAULO VIANNA PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Face o noticiado às fls. 49, nomeio em substituição ao Perito anteriormente designado o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, que deverá ser intimado da nomeação, para dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que perceberá a quantia de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), uma vez que é o autor beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, deverá designar dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\nDeverá o laudo pericial ser apresentado no prazo de trinta dias.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0005623-0 MARGARIDA DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls. 97, consoante guia de depósito às fls. 94.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0023641-0 JOAO DO ROSARIO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BIPLAN-BRITO IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 266, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 268/269.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0022709-4 CELIA DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Oficie-se conforme requerido às fls. 553/555 aos órgãos responsáveis, para que tragam aos autos os elementos solicitados pela parte autora.\r\n\r\nVinda a resposta, à parte autora para que cumpra a determinação de fls. 550, item 2, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0006201-1 JOSE CARLOS DE MELO WERNECK (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Sobre o cumprimento espontâneo do julgado, diga a CEF.\r\n\r\n8 - 97.0009743-9 OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv. LUCIO RONALDO ORSOLON F DA COSTA, GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES). . Ao Contador Judicial para que efetue os cálculos de acordo com a sentença de fls. 204/205 e o voto de fls. 233/235, ratificando ou retificando os montantes encontrados pelas partes (fls. 210/211 e fls. 215/216).\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016263-1 PAULO SERGIO DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005083-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KING EDUARD SOUVENIR LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCIA MARIA KEMPER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.66.\r\n\r\nÀ Secretaria para riscar o espaço destinado á assinatura, certificando-se.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para regularizar a petição de fls. 66.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017531-2 LIVRARIA CASTELO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Intime-se a ilustre subscritora de fls. 509 para que traga o laudo em vinte dias.\r\n\r\nVinda a resposta, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se à Direção do Foro par que proceda ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 180165"
                            ],
                            "180166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001544-0 DERALDO COSTA CARVALHO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022068-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 166/167 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018988-5 ROLF MICHAEL BOHNHOF (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 70/76 - \r\n\r\nInicie a parte autora corretamente a execução do julgado, em 10 (dez) dias, requerendo intimação da CEF para pagamento de quantia certa pelo art. 475-J, caput do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05, apresentando cópia da planilha discriminativa de cálculos, ou cumprimento do julgado pelo art. 632 do CPC.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 95.0018753-1 TORA INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0017109-7 AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0003201-0 LAYDE COUTINHO FERNANDES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, ZELIA IRIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Suspendo os embargos à execução em apenso, face a notícia de óbito de fls. 192/195.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos os documentos necessários à habilitação dos herdeiros de AMELI COELHO MEDEIROS, quais seja, carteira de identidade e CPF, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à União Federal sobre a habilitação requerida ás fls. 192/195 e 220/224.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012045-5 LUIZ EDUARDO SILVA PINHO (Adv. CELSON FREDERICO CORREA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes para que tragam aos autos os elementos solicitados pela Perita às fls. 366, em dez dias.\r\n\r\nSe silente, venham os autos conclusos para sentença; se cumprido, intime-se á Perita para entrega do laudo em trinta dias.\r\n\r\nVindo o laudo, às partes pelo prazo sucessivo de dez dais, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, cumpra a Secretaria o item 4 de fls. 359.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006753-0 WERNER PRASSER (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor, para trazer aos autos cópia do contrato de cartão de crédito celebrado com a ré, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 180166"
                            ],
                            "180167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0004060-8 BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031261-2 BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 347/353.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014776-6 PAULO AURELIANO DA ROCHA (Adv. RAQUEL V B ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte ré, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019886-9 WALDYR CARDOSO MOREIRA (Adv. JORGE BLOISE, SYLVIO DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015711-1 JECONIAS QUEIROZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016181-4 CLAUDIA MARIA BOTELHO BRANDAO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0006431-0 GETHER RESENDE MODERNO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022101-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Uma vez que a sentença de fls. 133/139 julgou extinta a ação quanto aos autores YARA DE SOUZA LIMA, YARA MACHADO DELDUQUE, YARA PACHECO e YEDA RABAY CASADO COSTA, à SEADI para exclusão dos mesmos do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) À União Federal para que traga aos autos as fichas financeiras dos autores remanescentes.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista á parte autora, para requerer aquilo que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\n4) Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009799-8 IVONETE DA CUNHA PEREIRA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 138/139.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nEm hipótese negativa, devolvam-se os autos à União Federal, para cumprimento; vinda a resposta, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0011255-0 CASA DE SAUDE GABINAL LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017835-0 JULIA MARIA SALERNO FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIZA BARROS, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Ao autor ANTONIO DA SILVA MEDEIRO sobre o Termo de Adesão juntado às fls. 281, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quando ao mesmo.\r\n\r\n2) Após, à CEF para que recomponha o saldo da conta fundiária da autora JULIA MARIA SALERMO FERNANDES, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, trazendo aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo no. 95.0011822-0 (2a. VF - Niterói), também versando sobre FGTS, em dez dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016387-6 RIO D´OURO AGRO INDL/ ALIMENTOS LTDA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA A RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor, para trazer aos autos cópia do contrato de abertura de conta-corrente, devendo a CEF trazer aos autos cópia do cartão de assinaturas referente a tal contrato, em quinze dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004249-3 BRECHBUHLER CONSULTORIA LTDA (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 205 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 148/155, 157/158, 177, 191/192 e 194.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 180167"
                            ],
                            "180168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 88.0001190-0 CELIA GONCALVES PUNTAR E OUTROS (Adv. LECY MARIA MARINHO FERNANDES, KATIA REGINA VALENTE) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOS'E PEREZ DE REZENDE). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 3867/3876).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 180168"
                            ],
                            "180170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0738262-6 SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES S/C LTDA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . 1) A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS , para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 595).\r\n\r\n2) Fls. 578/584 e 591/592.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, acerca das certidões anexadas.\r\n\r\n3) Após, cumpra a Secretaria os itens 3 (fls. 569 e 594) e 4 da determinação de fls. 570, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes.\r\n\r\n2 - 93.0028968-3 BENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO , para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 142).\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 135.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020006-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fls. 250 - Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0031706-5 DIRCE DE PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON EVANGELISTA DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEIR SOARES DA SILVA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 227/233).\r\n\r\nIntime-se a autora VANIA MARIA DE AZEVEDO, por mandado, para que traga aos autos cópia de seu CPF, em cumprimento à determinação de fls. 210, em cinco dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, expeça a Secretaria o ofício requisitório quanto à supra referida autora; se silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0006900-1 JORGE POLETTI (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 319/320).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025788-9 JOSE CARLOS DA SILVA FAIA E OUTRO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0019450-5 YARA PINTO CHAB (Adv. YARA PINTO CHAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Providencie a autora o disposto no art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 98.0022926-4 ANTONIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 218 - \r\n\r\nÀ CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006982-1 JOAO ANTONIO MARTINS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição da CEF de fls. 205/210, para devolução mediante recibo, uma vez que os autores nela relacionados são estranhos a estes autos.\r\n\r\n2) Fls. 212 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. CARLOS SANTOS GONÇALVES, OAB/RJ nº 75.795, CPF nº 383.910.317-72.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027464-7 DJALMA DE ANDRADE (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002644-0 DIOGO DIAS LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Providencie o autor a juntada aos autos declaração de hipossuficiência de recursos firmada pelo próprio, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022408-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTHER FRANCISCA DA CRUZ. . Fls. 46/47.\r\n\r\nSob pena de vulgarizar-se o uso de instrumento capaz de excluir o devedor de todas as operações financeiras e creditícias, públicas e privadas, em todo o território nacional, a penhora “on line” só poderá ser deferida quando estiver operacionalmente cercada de todas as garantias e controles, e em último caso. Havendo meio executivo menos oneroso, este deverá ser o preferido. Indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que sejam informadas as Declarações de Bens e Direitos para Imposto de Renda - Pessoas Físicas (ESTHER FRANSCISCA DA CRUZ).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010073-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA). . Tendo em vista que cópia autenticada de todos os DARFs referentes aos pagamentos não confirmados informados às fls. 27 encontram-se nos autos principais, à embargante para confirmar ou não a autenticidade dos referidos documentos e, em caso positivo, providenciar a reconstituição dos recolhimentos junto à rede arrecadadora de tributos e efetuar novos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada, vindo em seguida os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 180170"
                            ],
                            "180171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0050845-6 ADELMO AQUINO SEIXAS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . AO no. 92.0050845-6\r\n\r\nFls. 167/107 - A sentença foi datada, entregue em cartório e remetida para publicação na Imprensa Oficial em 21.07.1993 (fls. 44 e 45). Assim, já existia e estava a produzir efeitos, dentre os quais, por exemplo, o de obstar ao juiz que pudesse alterar a decisão proferida, salvo se para corrigir erro material, sem que as partes houvessem interposto recurso (art. 463 CPC). \r\n\r\nNeste sentido, vejam-se, e.g., as decisões proferidas no âmbito do STJ quando dos julgamentos dos EDRESP no. 205134-SP, 6a. Turma, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, dec. un. Pub. DJU 09.5.2005, p. 481 (“2. A sentença adquire validade jurídica, eficácia, com o registro e publicação em cartório, não se confundindo com a intimação das partes por meio da imprensa oficial.”); RESP no. 68303-SP, 6a. Turma, Rel. Min. Adhemar Maciel, dec. un. Pub. DJU 21.10.1996, p. 40.280 (“A sentença se torna pública com sua entrega e registro em cartório”); e RESP no. 77.050-RJ, 6a. Turma, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, dec. Un. Pub. DJU 13.5.1996, p. 15583 (“...Publicação da sentença é o ato pelo qual o juiz a coloca em cartório (salvo se proferida em audiência), tornando-a pública. Não se confunde com a publicação na imprensa...”).\r\n\r\nO fato de que a publicação na Imprensa Oficial deu-se apenas em 06.8.1993 (fls. 45), embora enviado o respectivo expediente para publicação em 21.7.1993 (fls. 45) foi, assim, totalmente irrelevante, ainda que, ao tempo da publicação no DOERJ, a União Federal já houvesse sucedido legalmente o INAMPS, por força da Lei no. 8.689, de 27.7.1993. A sucessão processual constituída somente em 27.7.1993, nos termos daquela lei, não poderia acarretar alguma espécie de efeito retroativo, de modo a subordinar a eficácia daquela sentença publicada em cartório em 21.7.1993 à remessa necessária, condição esta que inexistia, àquela data de publicação em cartório. O contrário importaria em quebra de direito adquirido processual, caracterizado pela estabilidade das relações processuais tais como definitivamente constituídas sob a vigência das leis que então eram aplicáveis.\r\n\r\nMas o fato é que, não obstante a Lei no. 8.689, de 27.7.1993, haver declarado o INAMPS extinto, o Decreto no. 907, de 31.8.1993 declarou a autarquia em extinção (art. 8o.), atribuiu a sua representação não à União Federal, mas sim a um Inventariante, designado pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Administração da Presidência da República (arts. 3o. e 4o., I daquele Decreto), e formalizou a existência de uma estrutura administrativa provisória do INAMPS - “em extinção” (art. 7o., idem).\r\n\r\nSe o Decreto poderia ter estabelecido um regime continuado - “em extinção” -, quando a lei estatuiu um evento único de efeitos permanentes - o INAMPS foi declarado extinto -, é aspecto que me parece irrelevante, a esta altura.\r\n\r\nO que interessa é que, em todos os milhares de causas judiciais nas quais o INAMPS era parte, foi tratado como se “em extinção” estivesse.\r\n\r\nA própria União Federal fez publicar diversas Medidas Provisórias suspendendo a contagem dos prazos processuais contra o INAMPS, enquanto procedia-se aos trabalhos de Inventariança dos bens, direitos e obrigações da autarquia.\r\n\r\nDesta forma, e embora precariamente, continuou o INAMPS a ser parte nesta ação, se bem que em regime de “em extinção”.\r\n\r\nTem-se, portanto, que o INAMPS continuou a existir, embora a título provisório, e que sua representação legal foi atribuída a um Inventariante designado pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Administração da Presidência da República, mas não pela União Federal diretamente.\r\n\r\nOcorre que, à época da publicação da sentença no DOERJ, as autarquias federais não gozavam do privilégio da remessa necessária como condição de eficácia e para o trânsito em julgado de sentenças condenatórias, salvo em se tratando de ações de execução fiscal.\r\n\r\nAssim, por exemplo, veja-se a decisão proferida quando do julgamento do RESP no. 313.472-SP, STJ, 5a. Turma, Rel. Min. Édson Vidigal, dec. Un. Pub. DJU 13.8.2001, p. 253.\r\n\r\nDo que se conclui que, seja à época em que entregue a sentença em cartório, seja quando publicada na Imprensa Oficial, como o INAMPS continuava a existir - embora “em extinção” -, e como a sua representação legal foi atribuída a um Inventariante, e não à União Federal, diretamente, que não havia fundamento legal para condicionar-se qualquer eficácia da sentença de fls. 43/44 à remessa necessária prevista no art. 475, II do CPC.\r\n\r\nMesmo que assim não se entendesse, a título de argumentação, o fato é que a União Federal apelou quando da sentença proferida nos autos dos Embargos a Execução no. 2002.02.01.033341-5-RJ, tendo sido o recurso decidido monocraticamente (fls. 98/99).\r\n\r\nA União Federal teria tido, portanto, ocasião para argüir a nulidade a que teria correspondido a falta da remessa dos autos ao Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nMas não o fez, pelo que seria perfeitamente aplicável o disposto no art. 245 do CPC.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro a alegação de nulidade.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria os precatórios, em favor dos autores e segundo os valores de fls. 148.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003048-0 EDSON MARQUES (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0029670-0 ANTONIO REZENDO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 98.0029670-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO REZENDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 195, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ANTONIO REZENDO DA SILVA.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sra. ÁUREA DA CRUZ PACHECO, OAB/RJ nº 47.554, pelo valor às fls. 180, CPF nº 538.995.127-15.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0060268-2 ADILSON LESSA FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Fls. 391 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 388 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0019738-0 WALCIR LENZI (Adv. ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS, EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 401, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a WALCIR LENZI.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. EDGARD SABOYA FILHO, OAB/RJ nº 40.966, pelo valor às fls. 397.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021724-0 ELIZABETE AGUIAR SOARES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e as petições de fls. 115 e 120, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ELIZABETE AGUIAR SOARES, PAULO CESAR EGIPTO PRATA - ESPÓLIO, RAUL PINTO GUEDES DE PAIVA e REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de expedição de alvará em nome da patrona da parte autora, em referência ao depósito judicial das despesas cartorárias, INDEFIRO, uma vez que não há autorização dos autores para tal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002494-3 SAYONARA ROCHA RIBEIRO (Adv. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, ROBERTO GARCIA MERÇON) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISABEL FRAGOSO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal, pessoalmente. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens, para o reexame obrigatório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003884-3 SICPA BRASIL IND/ DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA, BIANCA JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA, MARCELO DE CAMPOS FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao pedido de desistência de fls. 244 - a renúncia é tida como não formulada, ante a falta de outorga de poder expresso para tal, às fls. 215 - julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 231). Sem honorários advocatícios. (Súmula 105 STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004912-9 RIGHTECH CONSULTING LTDA (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . A formalização dos pedidos de retificação - um, que teria acusado saldo contra a Impetrante (DCTF), e o outro, que teria resultado em saldo a seu favor (COFINS) - não se confunde com o procedimento administrativo de compensação, que é distinto daquele que tem por objeto aqueles pedidos de retificação referidos. Não têm esses pedidos, por conseguinte, efeito suspensivo da exigibilidade do débito inscrito em Dívida Ativa da União. A emissão de CPEN, por sua vez, demanda prévia garantia, em espécie, quando realizada em sede judicial. (Súmula nº 112 STJ).\r\n\r\nProvidencie a Impetrante, assim, o depósito do crédito impugnado, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal, após decorrido o prazo acima, ou comunicado o depósito, antes disso, pela Impetrante.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0435546-6 MARCOS ANTONIO FERREIRA CONSOLI E OUTRO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA, CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 90.0005573-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, SANDRA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 91 - Indefiro, tendo em vista a existência de sentença de extinção, transitada em julgado.\r\n\r\nFls. 94 - Indefiro, uma vez que não houve depósito nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019790-4 SAMUEL BERG MAIA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), extingo o feito com resolução de mérito, no que tange a valores referentes a períodos anteriores a 13 de outubro de 2001;\r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido, declarando o direito do autor de receber a GED a partir de 13/10/2001, em percentual correspondente à pontuação que lhe foi conferida a partir de janeiro de 2006, assegurando-lhe, ainda, o recebimento devidamente atualizado das diferenças devidas.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0074434-5 CLARINDO FERREIRA LOBO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora, em cinco dias, sobre os cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 335.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.020609-5 BENEDICTO JOAQUIM MONTEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 214, item 2.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 180171"
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                            "180907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102595-4 AMBROSIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor das requisições de fls. 544/545 e 549.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0025064-6 ANILTON MACEDO DUARTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1 - Revogo, parcialmente, o despacho de fl. retro para determinar que se proceda à penhora eletrônica de montante, existente em conta bancária do executado, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3- Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022402-9 FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . ...dê-se vista às partes,para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007877-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS). . \r\n\r\n1 - Revogo, parcialmente, o despacho de fl. retro para determinar que se proceda à penhora eletrônica de montante, existente em conta bancária do executado, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3- Recebidas as informações das autoridades bancárias, intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017200-2 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... À parte autora para, em dez dias, fornecer cópias de emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028454-9 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CIA/ DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv. DUVAL VIANNA). . 1 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0073430-5 ITEMS INTERNATIONAL, INC (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO, SEM ADVOGADO) x DI CESARE TECIDOS E CONFECCOES LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 48/07.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028327-2 LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA CLAUDIA VIDINHAS DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Fl. retro: abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 180907"
                            ],
                            "180908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023763-6 CARLOS ELIAS GOMES BATISTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 25. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar comprovada perseguição política no ato de licenciamento do autor a ensejar a anistia política pretendida.\r\n\r\n26. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006063-8 CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 24. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 78.054,58 (setenta e oito mil e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), referentes aos valores atrasados dos anos de 2001 a 2004 pela incorporação dos quintos. As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente, desde a data em que se venceram, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n25.Condeno a União ao reembolso de custas e ao pagamento de honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006888-1 EVELYN REICH BEJGEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 24. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 77.977,91 (setenta e sete mil e novecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), referentes aos valores atrasados dos anos de 2001 a 2004 pela incorporação dos quintos. As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente, desde a data em que se venceram, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n25. Condeno a União ao reembolso de custas e ao pagamento de honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012142-2 ALDA MARIA FERREIRA DE SA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 05. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027085-0 EDISON GUSMAO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, ELAINE CARREIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 268,32\r\n\r\n. 21. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido para aplicação do IPC, correspondente à variação de 84,32%, em março de 1990 (art. 267, VI, do Código de Processo Civil). Outrossim, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 03 de dezembro de 2003.\r\n\r\n22. Condeno a CEF ao pagamento de metade das custas, ante a sucumbência recíproca. O pagamento de custas pela parte autora resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n28.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015644-2 PAULO AMORIM VIANNA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20.Posto isso, valendo-me do disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277, de 07.02.06, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21.Deixo de condenar a parte ré ao reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527767-3 MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIGUEL PACHA, RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO, BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e dou-lhe provimento para que o parágrafo 7o da presente decisão passe a constar na fundamentação da sentença prolatada às fls. 184/189.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019365-0 JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2006.51.01.019365-0\r\n\r\nAUTOR: JOEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, em face da Caixa Econômica Federal, na qual pede-se que a parte ré seja condenada a promover a reposição das perdas decorrentes de expurgos inflacionários no saldo de conta vinculada no FGTS.\r\n\r\nDespacho, à fl. 23, em que foi determinada a adequação do valor da causa ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nEmenda da inicial (fl. 25), sem, no entanto, explicitar os critérios utilizados na atribuição.\r\n\r\nDeterminação do Juízo para apresentação dos critérios utilizados, sem atendimento, até a presente data.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos às fls. 02/04 como devidos ao autor, é inferior a 60 salários mínimos, não cabendo a adoção de valor estipulado de forma dissonante do efetivo proveito pecuniário a ser obtido com a entrega do bem da vida.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem as vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006242-0 MARKUS IGNACIO SULZBACH (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00\r\n\r\n. 21.Posto isso, valendo-me do disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277, de 07.02.06, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Condeno a parte autora nas custas recolhidas.\r\n\r\n23.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005086-7 BIANCA PEREIRA GOMES (Adv. BIANCA PEREIRA GOMES) x RESPONSAVEL PELO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 20, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.490004-3 ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO ROBERTO ARANTES DUBEUX) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 18.Ante o exposto, revogo a liminar deferida às fls. 86/89, e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança.\r\n\r\n19.Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011335-6 VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08.Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de fls. 84/85 em sua integralidade.\r\n\r\n09.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002809-5 MARIA DO CARMO PEREIRA CESARIO (Adv. MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2007, às 15:30 horas.\r\n\r\n2 - Ao apresentar proposta de conciliação, a Caixa Econômica Federal deverá trazer extrato pormenorizado com indicação das prestações não pagas.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024727-7 ALEX ARNO BECKER (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16.Posto isto, atendidos os requisitos previstos no art. 12, inciso I, alínea 'c', da Constituição da República de 1988, julgo procedente o pedido, declarando a nacionalidade brasileira de ALEX ARNO BECKER.\r\n\r\n17.Oficie-se à 1a Circunscrição do Registro civil das Pessoas Naturais para registro, em cumprimento ao disposto no § 4°, do art. 109, da Lei n° 6.015/73.\r\n\r\n18.Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 7o, da Lei n. 8.197/91.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006335-7 MARIA JOSE BRITO (Adv. CAROLINA CALIL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.006335-7\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSÉ BRITO\r\n\r\nREQUERIDA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Justificação, partes qualificadas na peça vestibular, visando ao reconhecimento da união estável entre a requerente e Ovídio Dias de Oliveira.\r\n\r\nÀ fl. 43, consta decisão do Juízo de Direito declinando para a Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, dê-se ciência à requerente acerca da redistribuição da ação a este Juízo.\r\n\r\nPasso ao exame de questão de ordem pública, porquanto relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, não houve exclusão expressa da justificação judicial do âmbito de apreciação dos Juizados Especiais Federais. Não obstante tal fato, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais expediu o Provimento nº 02 de 10.01.02 cujo art. 6º, II, veda o processamento de justificação perante os Juizados Federais, ante a incompatibilidade do rito.\r\n\r\nReforçando a tese supra exposta, temos o art. 51, II da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação é subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que veda o processamento das causas “quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação” determinando a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPor força do raciocínio desenvolvido, teria a justificação processamento vedado perante os Juizados Especiais Federais, por já ter rito previsto nos arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, o Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, em recente acórdão prolatado em julgamento do Conflito de Competência nº 52.389 - PA (Terceira. Seção, Rel. Min. Félix Fischer, DJU 12.06.2006) decidiu pela possibilidade do processamento da Justificação Judicial perante os Juizados Especiais Federais, ante a ausência de complexidade de seu processamento. Nesse sentido, transcrevo o seguinte excerto do voto condutor:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a “inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados” (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, critério geral eleito pela Lei nº 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.(...)”\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgar a presente Justificação Judicial, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste órgão em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultada à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA: 03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027556-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SIMONE BARILLARI LUCK ASSUMPCAO SOUZA (Adv. ELIETE EMERY DE MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que os honorários advocatícios sejam fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor objeto de execução e aquele pago administrativamente à exeqüente. \r\n\r\n12.Condeno a União ao pagamento de honorários à execução, os quais estipulo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atribuído aos Embargos à Execução, o qual deverá ser acrescido ao montante executado nos autos principais. \r\n\r\n13.Sentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n14.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, translade-se cópia para os autos da ação n. 9800037934. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 180908"
                            ],
                            "180909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003187-0 HELENA NASCIMENTO PAVANELLI (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUIIUIA VASCONCELOS). . 1- Fl. 330: Defiro o desentranhamento requerido mediante a apresentação das respectivas cópias.\r\n\r\n2 - Fl. 333/334: Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0432260-6 LUIZ PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. RONALD FRAGA SOUZA, CLAUDIA TOTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia constante de fl. 295.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0102605-5 ALDA BATISTA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o teor de fls. 244 e 378, À SEADI, para que exclua os autores ALDA BATISTA MOTTA, ALUISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, EDSON FERREIRA, JORGE DE SOUZA CARDOSO, JOSE CARLOS RODRIGUES, LUCIA MARIA GOMES MARQUES, LUIZ LOURENÇO, MAGDA AVILA DE ARAUJO e MARLI ALVES DA MOTTA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0016804-4 JESSE REZENDE DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020456-0 ALICE COUTINHO DA SILVEIRA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023567-1 SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cumpra-se o último parágrafo de fls. 93.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0002936-7 TELAVO IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS). . 1 - Intime-se a parte devedora indicada à fl. 570 para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028778-2 MILTON DE ASSIS (Adv. JOSE ANTONIO, ELPIDIO DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JOSE FERREIRA S. NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado às fls. 168.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n9 - 98.0012712-7 ZELIA CAVALCANTE CORDEIRO DE MELO (Adv. SEBASTIAO AUGUSTO SERAFIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008075-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOSE ARANTES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013183-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA). . Tendo em vista o traslado de cópias dos necessários documentos para os autos da ação ordinária nº 2001.5101023567-1, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 180909"
                            ],
                            "180910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015819-4 JOSE PEDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0061974-8 ZELIA GALVAO FERREIRA E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0011431-7 JORGE CEZAR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 97.0105366-4 RUBENS ANTONIO GONCALVES (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0010765-7 VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 196/197: abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022169-4 ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009432-0 MARLUCI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017559-3 MOACIR MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0137065-0 JORGE LOPES BORGES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls. 284/288: abra-se vista às partes.\r\n\r\n10 - 94.0012145-8 JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Fls. 169: abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0019521-3 DENAIR DE FREITAS (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS). . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais apresentada à fl. 173.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018893-1 UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x ROGERIO FERNANDO CUCCI (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.01.022650-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004530-2 MARIA ISABEL FERNANDES STEINIGER (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito (Portaria 02/2006, artigo 1°, VII).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000326-9 FELIPE DE CASTRO FERREIRA REP/ P/ OSVALDO QUINTANILHA FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga o autor em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré (CEF) para especificação de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 98.0011918-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x TEMILSON PEREIRA MONCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos do inc. XIX, do art. 1º da Portaria nº 2/2006 deste Juízo, promova a Secretaria o desentranhamento requerido às fls. 107, após o fornecimento das devidas cópias, conforme determinado no último parágrafo de fls. 94.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.004585-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO) x BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 268: abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA JOSE ALVES DE BRITO. . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GEMAQ 2004 TRANSP/ E COM/ LTDA. E OUTROS. . Abra-se vista à exeqüente (CEF).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 180910"
                            ],
                            "180911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0044231-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - ASIBC E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... ao autor para que traga esclarecimentos sobre o requerido em fls. 346 e ss., visto que a Srª Olinda Monteiro de Andrade é pessoa estranha à relação processual. Traga, ainda, as certidões de óbito dos autores José Carlos Ferreira e Nourival Alves de Souza, bem como indique seus eventuais sucessores, os quais poderão requerer desde logo a habilitação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 180911"
                            ],
                            "180912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0245944-2 DOMICIO DE ASSIS MARINHO E OUTROS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, JORGE SARAIVA DA FONSECA, VICTOR FREDERICO KASTRUP, MARISA ALVES RIBEIRO, VANIA CRISTINA DE SA, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, JOSE DIRCEU FARIAS, ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Reconsidero o item 1 de fl. 934, uma vez que a o Dr. Victor Kastrup deixou de representar apenas o autor Laurindo Cintes Gonçalves, a teor de fls. 407/408 e 435.\r\n\r\n2. Intime-se a União (AGU) para se manifestar sobre a habilitação de fl. 956.\r\n\r\n3. Defiro a habilitação requerida às fls. 713/726 e 912, uma vez que foram cumpridas todas as exigências formuladas. À SEADI para incluir Marly Antonio da Silva, Jucilene Antonia da Silva, Marlene Antonia da Silva Oliveira e Gilberto Natalino da Silva no pólo ativo em substituição a Pedro Antonio da Silva.\r\n\r\n4. Fls. 999/1000: defiro. Expeça-se a certidão.\r\n\r\n5. Expeça-se novo ofício para fins de fl. 933, tendo como destinatária a Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes.\r\n\r\n2 - 93.0023000-0 MAUSI MARQUEZETI (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a remessa on-line dos requisitórios relativos ao presente feito, conforme se verifica à fl. 322, aguarde-se notícia relativa aos mesmos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010269-6 YOLANDA DE MENEZES FREITAS ALFREDO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JUREMA DE SOUZA FREITAS MARTINS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x ISAURA PASCOAL DE FREITAS (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE). . 1. Inviável a expedição de ofícios requerida pela Curadora, uma vez que não há dados pessoais da ré que permita a sua qualificação e conseqüente busca, sendo certo que a consulta feita à base de dados da Receita Federal resultou negativa (fl. 30).\r\n\r\n2. Intime-se a União para que, no prazo de dez dias, informe se já houve o deferimento da reversão da cota-parte deixada por Maria Menezes Freitas Ferreira em favor da autora, ante a notícia de fl. 117 (item 9).\r\n\r\nCumprido, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003204-2 AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Inobstante a renúncia da Dra. Danielle Vasconcellos da Silva (fls. 187 e 213), verifico que a parte autora continua representada nos autos pela advogada Dra. Fernanda de Freitas Cavalcante (fls. 165), que deverá ser intimada pelo Diário Oficial de todos os atos do processo.\r\n\r\nAssim, republique-se o despacho de fls. 217 em nome da patrona acima mencionada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016360-8 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O valor da causa deve corresponder ao efetivo proveito econômico almejado pela parte autora mediante a entrega do bem da vida (arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFormulado pedido certo, cuja expressão econômica é superior ao valor afirmado à fl. 184, intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de dez dias, atribuir correto valor à causa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019174-3 ANTONIO LUIZ CALLEGARIO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem para reconsiderar o item 3 de fls 236/237, na medida em que, por atuar como agente financeiro, a CEF faz a intermediação entre mutuário e o contrato de seguro, sendo a única legitimada em ações em que se discute valores devidos a título de prêmio do contrato de seguro.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à Seadi para exclusão da Caixa de Seguros do pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 246/293.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0025741-6 WILMAR SANTIAGO ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fls. 488, devendo, antes, o mesmo fornecer o número de seu CPF e RG.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 4 de fls. 476.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012527-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x RICANA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora se existe interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.013611-3 CARLOS TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que os autores Carlos Teixeira Dias, Eurico Guimarães, Sônia Nascimento Marques e Carlos César de Miranda Rosa cumpram o determinado no primeiro parágrafo de fls. 179, na medida que este Juízo suscitou conflito negativo de competência nos presentes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 97.0071377-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCA DOROTHEA PORTELLA CABRAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 93: Defiro o desentranhamento requerido mediante a apresentação das respectivas cópias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014370-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x AGUAPE BOMBAS DOSADORAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o cumprimento do disposto na parte final do parágrafo 4º do art. 659 do CPC, intimem-se os executados para os fins do disposto no parágrafo 4º do art. 652 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 180912"
                            ],
                            "180914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014884-0 FASHION BRASIL TEXTIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0025865-8 DENISE BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos eis que recebidos no efeito suspensivo, relativamente aos autores Esy Ribeiro de Paula, Simone Ferreira da C. Silveira, Enice Vianna Sales, Denise Barbosa, Fernando Luiz Q. de Mello e Edson Silva de Souza.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para os fins constantes do item I de fl. 434.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021438-0 ARMANDO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 262/270: a questão relativa à sustação do processo de execução extrajudicial já foi enfrentada às fls. 76, restando preclusa a decisão.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 de fls. 220.\r\n\r\nApós, prossiga a secretaria no cumprimento do 1o. parágrafo de fls. 195, intimando-se a perita para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, ser expedido ofício à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região para ciência da fixação dos honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para o início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0040130-9 ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SERGIO RODRIGUES). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto ao pagamento de honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo.\r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J, do Código do Processo Civil. \r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n5 - 96.0014283-1 NAGILA BARCELOS RAZUCK E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Suspendo, por ora, o cumprimento de fls. 237, tendo em vista que o requerimento de fls. 227 deixou de ser apreciado.\r\n\r\nAnte o disposto na parte final do parágrafo quarto do art. 22 da Lei 8.906/94, venha declaração das autoras no sentido de que ainda não efetuaram o pagamento ao qual se obrigaram por força do contrato anexado à fl. 228.\r\n\r\n6 - 99.0013847-3 JOAO DA SILVA LEITE (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 326: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 92.0009101-6 BARRAMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARLETE FONTES PADILHA, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 131: Indefiro. Inaplicável à espécie o artigo 17 da Lei 10.259/01, eis que se refere ao rito dos Juizados Especiais Federais. À parte autora para que promova a execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003432-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ANA MARIA DE A A S DANTAS) x BRAZIL EXPRESS SERVICOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a ECT o pedido de fl. 292, tendo em vista o teor de fls. 212/213.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005304-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x DENIA DE SOUZA DO O (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA). . Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019164-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x DENISE BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO). . Fl. 28: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução no que toca aos autores Esy Ribeiro de Paula, Simone Ferreira da C. Silveira, Enice Vianna Sales, Denise Barbosa, Fernando Luiz Q. de Mello e Edson Silva de Souza.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011524-3 NILCEMAR JOSE DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao teor da informação de fl. retro, providencie a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas à ação autuada sob o nº 97.0021311-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 180914"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "173718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0064010-9 PERCIVAL DA CUNHA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\n1) Dê-se ciência à Autora Neyde Azevedo Travessa de que foi expedida Requisição de Pequeno Valor, conforme certidão e valor especificado às fls. 223/224.\r\n\r\n2) Fls. 226 - Dê-se ciência ao Autor Percival da Cunha do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de cinco dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Fls. 222 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em relação aos honorários advocatícios, em favor do Advogado Dr. Maurício Palmeira Filho, que funcionou durante a fase de conhecimento e execução.\r\n\r\n4) Há incorreção na parte final do item 1º do despacho de fls. 216 ao se referir às fls. 215/216.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.04.002412-6 STARGATEWAY INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Não vislumbro a verossimilhança da alegação, na medida em que o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9317/96 exclui a possibilidade de opção pelo simples por parte das pessoas jurídicas que prestem ou vendam serviços relativos às profissões expressamente listadas ou assemelhadas.\r\n\r\nA Autora tem por objeto o desenvolvimento de sistemas, como se verifica pela cláusula 2ª de seu contrato social, que se enquadra, aparentemente, na atividade de programador, não lhe sendo permitida, ao que tudo indica, a possibilidade de opção pelo simples.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0002995-3 LUIZ CARLOS RODRIGUES GOMES (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Fls. 183/184 :\r\n\r\na) Atenda-se o requerimento do item 2º, encaminhando cópia da petição inicial.\r\n\r\nb) Atenda o Autor a solicitação de fls. 183/184. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3º do despacho de fls. 176.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023143-9 DARIO JORGE BRANDAO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007656-6 LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009183-0 LUZIA CARDOSO REGATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014527-8 RODRIGO RIBEIRO SEVERINO REP/ P/ CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA PINTO (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014574-6 ARACY PEREIRA LIMA-ESPOLIO-REP/ P/ ZELIA LIMA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a Dra. Virgínia Ribeiro de Souza a petição de fls. 33, subscrevendo-a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito ordinário, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10.259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015906-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO. . Fls. 146/147 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós a resposta dos Réus apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017605-6 IRIA DUARTE MACHADO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando que o falecido Valmir Duarte Machado não deixou bens sujeitos a inventário e que possuía outros irmãos além da Autora, conforme se depreende de fls. 89/100, esclareça a Autora, no prazo de dez dias, se pleiteia apenas eventuais direitos relativos a sua cota-parte, no que se refere ao pagamento dos atrasados, bem como cumpra corretamente o item 1 do despacho de fls. 84, no tocante ao pedido constante do item 4 de fls. 19.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020504-4 AUREA MARIA DA CRUZ ALECRIM (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Fls. 51 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002441-8 MARIA DA GLORIA FORTUNATO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize a representação, anexando aos autos o instrumento de mandato em nome do espólio, na pessoa de sua representante legal.\r\n\r\nEsclareça a divergência entre o nome da representante do espólio constante dos documentos anexados por cópia às fls. 07 e o indicado no termo de fls. 22. \r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, em nome do espólio.\r\n\r\nEmende a inicial, nos termos do art. 282, II do CPC, retificando o pólo passivo, na medida em que a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003530-1 ARLINDO DA COSTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, adequando ao disposto no art. 282, III do CPC, esclarecendo a causa de pedir em relação ao pedido de inclusão em folha de pagamento, com o soldo de 3o Sargento, e art. 282, IV do CPC, especificando o(s) índice(s) e o(s) respectivo(s) período(s), cuja incidência da correção monetária sobre os atrasados postula, bem como esclareça se pretende, cumulativamente, o pagamento da indenização de que trata o último parágrafo de fls. 03. Em caso afirmativo, atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, ante o disposto no art. 259, II do CPC. \r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0714804-6 AILTON FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 184 . Converto o julgamento em diligência , a fim de que a CEF informe, no prazo de vinte dias, a atual situação dos contratos (fls.47/214), que são objeto da presente ação, especificando se já houve a liberação da hipoteca em relação a algum imóvel; cumpra o item 2º do despacho de fls. 426, reiterado às fls. 429 e 438, bem como esclareça se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n15 - 89.0017819-9 MARIA ROSA DE SOUZA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PAULO CESAR FERNANDES CAMILO (Adv. VALERIA MOLINARO CORREA). FOLHA 198 . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da Ação Ordinária (Proc nº 00.00714804-6).\r\n\r\n16 - 89.0018778-3 ELIZABETH SANT'ANA RIOS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 198 . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da Ação Ordinária (Proc nº 00.00714804-6).\r\n\r\n17 - 89.0018780-5 JAMMIOS RIBEIRO GONCALVES E S/M (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). FOLHA 198 . Fls. 99/110 - Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\n18 - 90.0003697-6 PAULO CESAR FERNANDES CAMILO (Adv. VALERIA MOLINARO CORREA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 198 . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da Ação Ordinária (Proc nº 00.00714804-6).\r\n\r\n19 - 2002.51.01.022229-2 ROBSON GONCALVES SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012590-1 AUREO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Autor que figurou no pólo ativo do mandado de segurança (proc. no. 6294073 - 12a. Vara Federal), bem como junte cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença anexada por cópia às fls. 53/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000328-9 PEDRO PAULO PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0003056-0 ANTONIO MATHIAS DE PAULA FILHO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 271/273 e 284/289, digam os Autores se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 95.0007888-0 ROBERTO DE PAIVA E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 190/209: Aos Autores.\r\n\r\n24 - 95.0022539-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 97.0078102-0 ATILIO GONCALVES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 291: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 97.0100945-2 NECIR DO VALE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ante o contido às fls. 487/492, digam os Autores PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA e NECIR DO VALE OLIVEIRA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 99.0062619-2 MARIA DE LOURDES SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 500/506:\r\n\r\nConforme já esclarecido no item 1 do despacho de fls. 474, não há alegação de que o Autor OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO firmou acordo com base na LC 110/01, tendo sido apresentada planilha com os valores devidos ao aludido Autor (fls. 462 e 464/465).\r\n\r\nDigam os Autores OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO e MANOEL POSSIDONIO DA SILVA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que junte aos autos o termo de adesão subscrito pela Autora IRACEMA NERY DO NASCIMENTO, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.000653-7 PETRONILHA GOMES DE MATTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 192/193: Aguarde-se por vinte dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 162.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.015019-3 VERA LUCIA GOMES RAMOS (Adv. YARA COSTA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 164/168: À Autora.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.018006-9 ADELMO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 233/270: Aos Autores.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.000163-5 ALBERTO DE JESUS MACHADO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 145/149: Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.015589-5 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001807-0 GERALDO KATZ (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, NELSON DUCCINI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009221-0 MARIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019876-3 ROSEVELTE ROSA SERENO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão do Autor ROSEVELTE ROSA SERENO, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019958-5 LOKAL REFEICOES LTDA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1) Ante o teor da certidão de fls. 38, comprove a Autora o cumprimento da parte final da decisão de fls. 33.\r\n\r\n2) Emende a Autora a inicial, nos termos do art. 282, III do CPC, esclarecendo a causa de pedir em relação ao novo valor postulado a título de danos materiais constante de fls. 35, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021999-7 LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 23 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, retificando o pólo passivo, eis que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica, possuindo capacidade para ser parte.\r\n\r\nForneça cópia da nova petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022731-3 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55/57:\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de fls. 52/53, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de retificar o 1o nome do autor para Jorge (fls. 02), ante a incorreta autuação.\r\n\r\nCumpridos os itens 2o. e 3o., cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001143-6 EDNEI DA SILVA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando os índices de correção pretendidos.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.007839-3 ROBERTO FERES JUNIOR (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x SECRETARIO-EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 113/114 e 117/118 -Recebo a petição de fls. 113/114 como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra o Impetrante corretamente o despacho de fls. 111, incluindo o Secretário Executivo do Ministério da Saúde no pólo passivo, ante o contido às fls. 18 e 28, bem como forneça cópia das petições de emenda e documentos anexados com a inicial para instruir a notificação e a carta precatória.\r\n\r\nCumprido o item 2o, à SEADI para retificar o pólo passivo, devendo constar o Coordenador do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ e o Secretário Executivo do Ministério da Saúde.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009667-0 CLEA CONDE DOMETT E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelas impetrantes CLÉA CONDE DOMETT e LÉA CONDE PEREZ DOS SANTOS, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000212-5 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x DIRETOR DE GESTAO E INFRAESTRUTURA DO CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL. . Comprove a Impetrante o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002300-1 MARCELO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004420-0 SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GUBAU (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x COORDENADORA DE GRADUACAO DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança objetivando assegurar à Impetrante a matrícula no 1º período do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao argumento de que é beneficiária da pensão de ex-combatente, fazendo jus à assistência educacional gratuita, nos termos do art. 53, IV do ADCT da CF/88.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade do direito, uma vez que o falecido pai da Impetrante não se enquadra na Lei nº 5.315/67, a que se refere o caput do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nO caput do art. 53 do ADCT faz expressa remissão à Lei nº 5.315/67 para delimitação de ex-combatente que teria direito às vantagens nele especificadas.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 5.315/67 considera ex-combatente “todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado a vida civil definitivamente” (grifos nossos).\r\n\r\nSeria indispensável, portanto, no caso de militar, que o mesmo tivesse sido licenciado do serviço ativo e retornado definitivamente à vida civil.\r\n\r\nO falecido pai da Autora era militar de carreira (soldado reformado), como se verifica pelo documento de fls. 16, não tendo sido licenciado do serviço ativo, permanecendo no Exército após a Segunda Guerra Mundial, não sendo considerado ex-combatente para os fins do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nO contracheque anexado às fls. 16 demonstra que, além dos valores relativos ao soldo, a Impetrante recebe os adicionais de tempo de serviço, habilitação militar e de inatividade, que são inerentes aos militares de carreira, e que não são percebidas pelos ex-combatentes, que não eram militares de carreira e somente foram convocados para servir à Pátria durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nEm questão envolvendo concessão de pensão de ex-combatente, decidiu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Resp. 732846/RJ, rel. Ministro Nilson Naves, em 16/02/06, DJU '0/04/06, p. 321:\r\n\r\n“Militar reformado. Ex-combatente (art. 1º da Lei nº 5.315/67). Pensão especial e proventos de reforma. Cumulação (impossibilidade).\r\n\r\n1. A teor do art. 1º da Lei nº 5.315/67, somente se reconhece a condição de ex-combatente para fins de percepção de pensão especial ao militar que, comprovada a efetiva participação em operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, tenha sido licenciado do serviço ativo e retornado, em caráter definitivo, à vida civil.\r\n\r\n2.Ao militar que, após a conflagração mundial, permaneceu na carreira até ser reformado, recebendo proventos a esse título, não é permitido acumular esse benefício e a pensão especial de ex-combatente. Precedentes. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.” (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, o intuito da norma assistencial, ao que tudo indica, é o de garantir o ensino gratuito a nível fundamental e médio, não se estendendo ao curso superior.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a Impetrante já cursou a Faculdade de Comunicação na UFRJ, como demonstra o documento de fls. 40, não se justificando a aplicação da norma, na medida em que já detém diploma de curso superior.\r\n\r\nEm questão semelhante decidiu, mutatis mutantis, a Quinta Turma Especializada do E. TRF da 2ª Região, na AMS nº 54287 (proc. nº 2003.51.01.022627-7), j. 13/04/2005, DJU 02/05/2005, p. 2002, rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PREFERÊNCIA DE VAGA EM UNIVERSIDADE FEDERAL - DEPENDENTE DE EX-COMBATENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - Objetiva o impetrante o reconhecimento do direito à preferência de vaga na Universidade Federal Fluminense, tendo em vista a alegada condição de dependente de ex-combatente. - O juízo a quo julgou extinto o processo, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I, do CPC.- Não há nos autos nenhum comprovante de que a parte impetrante efetuou requerimento de preferência de matrícula junto à UFF e, tampouco, a comprovação de que é dependente de seu avô, ex-combatente, uma vez que o fato de ser órfão de mãe não exclui o pátrio poder conferido a seu pai, que inclusive é quem o representa no presente feito. - Não se caracteriza, in casu, o direito líquido e certo alegado pelo Impetrante, posto que a assistência educacional gratuita a que se refere o inciso IV do art. 53 do ADCT não pressupõe a vindicada preferência, visto que a gratuidade garantida pela Carta Constitucional refere-se apenas ao ensino fundamental. - Apelo desprovido.”\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7º, II da Lei nº 1.533, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000190-7 DIEGO ANZOLIN LICHOTE (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente Ação Mandamental, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça requerida. Sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001749-5 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls 234/236 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013595-9 FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 210/212 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.013881-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CLEUNIR MOTTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70 - Providencie a CEF o recolhimento das custas processuais. Cumprido, desentranhe-se a carta precatória de fls. 57/71, instruindo-a com cópia das custas pagas e remetendo-a ao Juízo Deprecado.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.017068-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FABIO DOMINGOS NETTO SAMPAIO. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 40.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023641-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x JOSE CARLOS PEREIRA. . \r\n\r\nForneça a Exeqüente duas cópias do demonstrativo de fls. 44/45 e uma cópia da petição inicial para instruir os mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à SEADI a fim de incluir no pólo passivo Carmen Lúcia de Vasconcelos Pereira.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006256-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JACQUELINE PEREIRA DE CERQUEIRA. . Comprove a Autora o crédito do valor contratado na conta do ré, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito para instruir o mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001405-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FREDERICO SANTIAGO BORGES. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado pelo Réu e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 15/17, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RONALDO PEREIRA MATTOS. . Junte a CEF comprovante da efetiva utilização, pelo Réu, do crédito concedido por meio do cartão CONSTRUCARD, bem como junte memória discriminada e atualizada do cálculo com cópia para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002886-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x YANN ALBERT GRANDJEAN E OUTRO. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, especificando o período e os valores das parcelas não pagas.\r\n\r\nForneça duas cópias da petição de emenda e de fls. 24/29 para instruir os mandados.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003368-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VIVIAN SODRE COSTA E OUTROS. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, especificando o período e os valores das parcelas não pagas.\r\n\r\nJunte cópia do contrato, objeto da presente ação.\r\n\r\nForneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 13/17.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2003.51.01.029384-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELAINE MENDONCA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Notificante sobre a certidão negativa de fls. 45 -verso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.002234-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x IPT BRASIL IMP/ DE PRODUTOS TECNICOS S/A. . Face às fls. 120/121, adio a audiência designada à fl. 117.\r\n\r\nÀ Autora, sobre a certidão negativa de fl. 121.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.004095-3 ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Requerente a inicial, adequando ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando o(s) número(s) da(s) conta(s) poupança, cujos extratos postula, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 88.0003117-0 MARIA ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PAULO CESAR FERNANDES CAMILO (Adv. VALERIA MOLINARO CORREA). FOLHA 198 . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da Ação Ordinária (Proc nº 00.00714804-6).\r\n\r\n61 - 89.0017740-0 ELIZABETH SANT'ANA RIOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 198 . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da Ação Ordinária (Proc nº 00.00714804-6).\r\n\r\n62 - 89.0017741-9 JAMMIOS RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 198 . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da Ação Ordinária (Proc nº 00.00714804-6).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2000.51.01.004110-0 WILTON APARECIDO DARWIN E OUTROS (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...), abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.004163-5 ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Considerando que o valor atribuído à causa deve ser compatível com o conteúdo econômico do pedido, e tendo em vista o valor da multa cuja anulação a Autora postula, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 1.050,00, à época da propositura da ação. Anote a Secretaria na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nO procedimento enquadra-se, em princípio, aos termos do Art. 275, I, do CPC, pelo que num primeiro plano caberia sua conversão para sumário. Todavia, nos termos do Art. 277, § 4º do CPC, segundo a natureza da demanda, o Juiz pode determinar o processamento pela forma longa, o que é o caso dos autos, já que a relação jurídica pública de império por princípio não admite transação, e não há prejuízo para as partes, pelo que determino a adoção do procedimento ordinário.\r\n\r\nApós a resposta do Réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 173718"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004227-8 MAE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá fornecer cópia dos documentos a serem desentranhados,\r\n\r\nFeito o desentranhamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0075996-0 AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000627-6 MARISA MORENO BONORA (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Tendo em vista a certidão de fl. 696v, retifique-se a autuação no sistema Apolo fazendo constar a patrona da autora Dra. Marisi Rodrigues da Silva, OAB/RJ 48.443.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fl. 694, abaixo transcrita, iniciando-se o prazo para a parte autora a partir da data da nova publicação.\r\n\r\n“ Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 659/660, informa a parte autora que o seu pleito foi atendido na via administrativa, conforme o documento de fl. 660 - que dá conta de que a Administração Pública tornou sem efeito o ato demissório da autora e restabeleceu todos os seus direitos na forma do art. 182, caput, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDesse modo, ante a perda superveniente do objeto da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o reconhecimento do direito autoral se deu após o ajuizamento da presente ação, dando a União Federal causa à demanda, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504826-3 JOSE MARQUES DE LIMA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá fornecer cópia dos documentos a serem desentranhados,\r\n\r\nFeito o desentranhamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006684-0 LUIZ FERNANDO MENELEU MIRANDA REP/ P/ MARCIA MARTINS MENELEU (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela objetivando obter provimento jurisdicional que determine a implantação de pensão em favor do autor, que sustenta para tal, sua condição de portador de esquizofrenia simples. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nNão fosse isto suficiente, impõe-se considerar que as alegações do autor dependem de dilação probatória, o que incompatível com o juízo de cognição sumária que ora se trava.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021456-2 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o depósito mensal das prestações vincendas, a exclusão ou não inclusão dos dados autorais nos órgãos de restrição creditícia e a suspensão/anulação de quaisquer procedimentos expropriatórios. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nI - Considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende depositar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela, desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nII- INDEFIRO o requerimento de abstenção de execução extrajudicial do imóvel, bem como a sustação dos leilões, e em conseqüência, a manutenção possessória dos autores. Em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato, não tendo os Autores, entretanto, logrado sequer comprovar os pagamentos efetuados, nem desde quando teriam deixado de fazê-los.\r\n\r\nPor fim, é oportuno ressaltar também que a constitucionalidade do procedimento de Execução Extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecida pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), de modo que, também por esse motivo, não está presente o fumus boni iuris a autorizar a suspensão do leilão, caso este ainda não tivesse sido realizado.\r\n\r\nIII - DEFIRO a exclusão do nome dos autores do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada dos Autores.\r\n\r\nIV - Cite-se, devendo a CEF trazer aos autos cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0009252-9 JOAO ROBERTO DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Melhor examinando os autos, verifico que o pedido do advogado da parte autorr de fl. 159 não foi apreciado. \r\n\r\nFls. 158/161: Defiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto dos Requisitórios a ser recebida pelos constituintes, sendo que tal hipótese é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 2o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\nParágrafo 2o- A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor.”\r\n\r\nRessalto que, a teor do que dispõe o parágrafo 2o acima, o Requisitório dos honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do valor principal e a mesma espécie de requisição, independentemente de seu valor, bem como não se soma ao valor da sucumbência dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, para viabilizar a expedição dos competentes Requisitórios e a fim de atender ao pedido do advogado, forneça a parte autora petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o acima, contendo o nome do autor/beneficiário, o seu valor inicial devido, o valor da verba honorária contratada no importe de 30% e pertencente ao advogado, o valor final do autor/beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nTudo feito, expeçam-se os Requisitórios.\r\n\r\n8 - 91.0029167-6 LUCIA CAULLIRAUX (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1 - Forneça o advogado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, expeçam-se os alvarás para levantamento (guias de fls. 250 e 252), que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Após e tendo em vista a discordância da ré com os cálculos apresentados pela Contadoria (fls. 237/240), retornem os autos àquele setor para que retifique ou ratifique os cálculos anteriormente apresentados (fls. 229/231). \r\n\r\n4 - Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n9 - 93.0006543-2 RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv. ERALDO S.M.QUEIROZ, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, WANDA TORRES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 93.0018129-7 MILTON DIOGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o despacho de fl. 257, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso feito, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n11 - 97.0106693-6 ANTONIO DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Intime-se o autor ANTONIO DIAS DE ARAUJO para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos solicitados pela ré (fl. 178), sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Isso feito, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 174 em relação a todos os autores.\r\n\r\n12 - 99.0059490-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fl. 318 - Desentranhe a Secretaria fls. 252/260 por não se referirem a nenhum dos autores do presente feito.\r\n\r\nAnte o silêncio do autor JOSE COELHO DE DEUS acerca do despacho de fl. 314, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao citado autor, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor JOSE ALVES DA SILVA para manifestar-se sobre fl. 330, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFls. 316/317 - Indefiro a intimação pessoal do autor JOSE CARLOS BEZERRA DANIEL, uma vez que o próprio advogado pode diligenciar no sentido de dar cumprimento ao determinado no item 2 do despacho de fl. 314. Desse modo, dentro do prazo acima assinalado, intime-se o citado autor para manifestação acerca do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação em relação aos citados autores.\r\n\r\n3 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS quanto ao autor JOSE ALVES PEREIRA, haja vista o exposto à fl. 318.\r\n\r\n4 - Após, e considerando que o autor JORGE RICARDO MAGALHÃES não concorda com os valores apresentados pela ré (fl. 316), remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos ao mesmo, bem como em relação ao autor JOSE ALVES DA SILVA, este último apenas no caso de discordância do mesmo com os valores apontados à fl. 330.\r\n\r\n5 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007843-3 WILSON GONCALVES DE MELLO (Adv. ROBERTA R P C ELLIS DA SILVA, ROBERTA R P C ELLIS DA SILVA, IEDA GONCALVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009978-5 EDIMO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000438-9 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela objetivando seja a ré compelida a autorizar de forma definitiva que os Conselhos Regionais de Enfermagem procedam à expedição de carteiras de estagiários e provisórias dos alunos da autora.\r\n\r\nSustenta, em apertada síntese que o Conselho Regional de Goiás- COREN-GO está se recusando a deferir as aludidas inscrições e expedição de carteiras para os alunos concluintes do curso de enfermagem, em razão de parecer desfavorável do Conselho Federal de Enfermagem que sustenta o não reconhecimento do curso de enfermagem do Campus Goiânia pelo MEC.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso em tela, entendo ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. Com efeito, insurge-se a autora contra a recusa da ré em expedir as carteiras e deferir as inscrições, fulcrando seu pleito no reconhecimento judicial obtido através do processo de nº 96.0036169-0, que em sede de apelação, julgou procedente o pedido e garantiu à autora a continuidade de instalação de seus cursos e campi em qualquer localidade em que exerça suas atividades, sujeitando-se somente, nos termos de seu pedido, ao controle finalístico do MEC conforme dispositivos do estatuto universitário.\r\n\r\nConsiderando os limites objetivos daquela demanda, não vislumbro na atitude da ré, ao menos em análise perfunctória, qualquer ilegalidade a ensejar a intervenção do Judiciário, uma vez que o próprio título judicial que a autora invoca é claro ao condicionar a permissão para o exercício das atividades da autora ao controle do MEC, sendo certo que a referida permissão para a instalação dos cursos não se confunde com a legalidade dos mesmos.\r\n\r\nAusente o fumus boni iuris, entendo igualmente ausente o periculum in mora, uma vez que situação atacada já perdura há vários meses.\r\n\r\nEm réplica e provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 93.0018198-0 VANIA LUCIA FERREIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 89.0002263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO, HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE, JULIANA HOPPNER BUMACHAR, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\n1- Fls. 1347/1348 - Assiste razão à CEF em seus Embargos de Declaração, tendo em vista que embora o Juízo da 6a Vara Empresarial tenha suspendido todas as ações ou execuções contra o devedor na forma do art. 6o da Lei 11.101/2005, o seu parágrafo 4o é taxativo no sentido de que na recuperação judicial, a suspensão em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial.\r\n\r\nAssim, considerando que escoou o prazo de 180 dias do deferimento da suspensão da execução pelo Juízo Estadual - já que a Decisão de fls. 1026/1030 se deu em 25/09/2006 - dou provimento aos Embargos de Declaração da CEF para, retificando a primeira parte do despacho de fl. 1346, determinar o prosseguimento da execução, independente de novo pronunciamento do Juízo da 6a Vara Empresarial, na forma do art. 6o, parágrafo 4o, da Lei 11.101/2005.\r\n\r\n2- Fls. 1349/1355: Apresentada certidão de cessão de crédito da CEF para a EMGEA, diga a parte devedora, no prazo de 10 dias, com vista em Cartório.\r\n\r\n2- Fl. 1356: Anote-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0703276-5 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0002996-7 GERSON LOPES (Adv. JOSE ROBERTO GUIMARAES, NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 94.0013435-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 88.0027127-8 CROWN IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA M.A. DOS REIS). . \r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl. 89, republique-se o despacho, a saber:\r\n\r\nAnte a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 06/07/2005, diga a parte autora se foi quem a protocolou. Na hipótese positiva, providencie cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para o mesmo fim, oportunidade em que deverá cumprir o despacho de fl. 87.\r\n\r\n22 - 89.0018703-1 CROWN IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA M. A. DOS REIS). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 167, com o fim de cumprir a determinação de fl.166.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 00.0927947-4 BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.017727-0 EMMANUEL CABRAL DA SILVA REP/ P/ MILCA CABRAL BELCHOT (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 132, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, às partes para manifestação sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pela autora. Remetam-se os autos ao MP Federal para igualmente manifestar-se sobre o laudo pericial.(...)”\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011515-0 EDUARDO AVANZINI FILHO (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 150, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Entregue o laudo, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018453-6 GILSON VALLIM DE ALMEIDA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 107, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Entregue o laudo, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0016774-0 RONALD RICHAU E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 96.0018043-1 CARLOS LEAL MENDES E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n29 - 97.0073071-9 IARA SUISIA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n30 - 99.0000615-1 PIERRE BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS, MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 179438"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000993-0 REI - RIO EQUIPAMENTO INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027403-0 CMLS COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FE DERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 550 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. D E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 295/298 e supro a omissão apontada pela União - Fazenda Nacional, para incluir, no dispositivo da sentença prolatada às fls. 256/262, o seguinte parágrafo:\r\n\r\nMantenho os efeitos da decisão prolatada às fls. 61/62, até quando não mais couber a interposição de recurso, com efeito suspensivo, contra a presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020793-0 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 1222/1226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposto por INEPAR S/A - INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES, em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, com que pretende, em síntese, a entrega de ações correspondentes às debêntures adquiridas pelo demandante, por força da Lei 4.156/62, em valor equivalente ao apurado no relatório das contas gráficas em nome da Autora no período de janeiro de 1979 a dezembro de 1987, com incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicial às fls. 02/32, instruída com procuração e documentos de fls. 33/108 e 115/162. Custas pagas na forma da guia de fls. 110.\r\n\r\nÀs fls. 188/237, a Eletrobrás apresentou contestação, acompanhada dos documentos de fls. 238/400. \r\n\r\nRéplica às fls. 402/413. Anexou documentos às fls. 414/455.\r\n\r\nEm sede de especificações de provas as partes se manifestaram às fls. 460/477 e 479/480.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação de inépcia da inicial exposta na peça de contestação (fl. 189), entendo que estão presentes na peça vestibular os requisitos do art. 282 do CPC, assim como o pedido, na forma exposta na exordial, é certo e determinado atendendo os ditames do artigo. 286 da Lei Processual Civil.\r\n\r\nNo que tange à alegação de ilegitimidade ativa para a causa, tenho que esta restou prejudicada ante a apresentação dos documentos de fls. 414/455.\r\n\r\nQuanto à alegada ausência de pressupostos de constituição válida e regular do processo, observo que a parte autora deixou de produzir a comprovação documental dos títulos de crédito - e das correspondentes classes - que alega possuir, como exposto na inicial.\r\n\r\nOcorre que a omissão da demandante não guarda maior relevância, na situação deste processo, pelo falto de já ter se verificado a prescrição da pretensão condenatória em relação a todas as classes de debêntures emitidas pela Ré para aquisição pelos consumidores de energia elétrica.\r\n\r\nAssim afirmo pelos motivos adiante expostos.\r\n\r\nA questão da prescrição já foi amplamente apreciada pelo MM. Juiz Federal Dr. Washington Juarez de Brito Filho, quando em substituição nesta 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, manifestou-se nos autos da Ação Ordinária nº 20025101019754-6, assim decidindo:\r\n\r\n“ Vale lembrar que a Eletrobrás é uma sociedade de economia mista, e não autarquia, cuja criação foi autorizada pela Lei n° 3.890, de 25 de abril de 1961. É pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de Sociedade Anônima, sujeita ao regime da Lei 6.404/76, sem prejuízo de disposições especiais, conforme demanda a Lei que autorizou sua criação e o artigo 235 da Lei das S.A.. Dessa maneira, sendo a própria Eletrobrás quem emite os títulos, não se aplica aqui o artigo 1° do Decreto 20.910/32, que concebe a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da União, ou qualquer direito ou ação contra a Fazenda Nacional. Confira a seguinte ementa, do colendo TRF da 1ª Região:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO. OBRIGAÇÃO AO PORTADOR. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. LEI Nº 4.156/62, ART. 4º, § 11.\r\n\r\nEstabelece o § 11 do art. 4º da Lei nº 4.156/62, acrescido pelo Decreto-Lei nº 644/69, que será de 5 (cinco) anos o prazo máximo para o resgate das obrigações da Eletrobrás tomadas pelo consumidor, relativas ao empréstimo compulsório referido no respectivo artigo, prazo este contado da data do sorteio ou do vencimento das obrigações. As obrigações ao portador do autor, constantes de fls. 10/12, foram sorteadas para resgate antecipado, tornando-se resgatáveis a partir de 04/11/71 e 13/11/84. Como a presente ação só foi ajuizada em 18/02/2000, a pretensão do recorrente foi atingida pela prescrição, considerando o decurso do prazo de mais de dez anos. Apelo improvido.\r\n\r\n(AC 3300032292/BA, TRF 1ª Região, 4ª T., rel. des. Fed. HILTON QUEIROZ, DJ 23/05/2003, p. 130)\r\n\r\nImpende afirmar, no entanto, que se operou a prescrição para a autora resgatar os valores das obrigações corporificados nos títulos que vem apresentar ao presente feito. Conforme o §11, do artigo 4° da Lei 4.156/62, acrescentado pelo Decreto-Lei 644 de 1969, após o vencimento das obrigações, ou da data do sorteio, hipótese que não se demonstrou ser o caso concreto, terá o titular das cártulas um prazo prescricional de cinco anos, para o resgate. Veja o que reza o indigitado dispositivo:\r\n\r\nArt 4° (...)\r\n\r\n§ 11. Será de 5 (cinco) anos o prazo máximo para o consumidor de energia elétrica apresentar os originais de suas contas, devidamente quitadas, à ELETROBRÁS, para receber as obrigações relativas ao empréstimo referido neste artigo, prazo este que também se aplicará, contado da data do sorteio ou do vencimento das obrigações, para o seu resgate em dinheiro. (grifei)\r\n\r\nNo caso em tela, a autora vem apresentar cópias de 05 (cinco) títulos da série “A”, emitidos em 1965, resgatáveis em 10 anos, 50 (cinqüenta) títulos da série “I”, emitidos em 1967, resgatáveis em 10 anos e 10 (dez) títulos da série “ P”, emitidos em 1969, resgatáveis em 20 anos. \r\n\r\nOs prazos de resgate acima enunciados estão expressos na legislação pertinente, nos termos do artigo 4°, da Lei 4.156/62, observando-se, ainda, legislação que veio acrescentar a sistemática de resgate, como as alterações promovidas pela Lei 5.073/66. Ressalte-se, inclusive, que consta nos versos das cártulas a forma pertinente a cada tipo (cf. versos da fls. 64/128).\r\n\r\nDessa maneira, os títulos que a autora vem pleitear já prescreveram há muito, operando-se a prescrição em 1997 levando em conta que o ajuizamento da ação se deu em 14.10.2002, sem que restasse evidenciada hipótese de interrupção do prazo, a teor do artigo 202, VI, do Código Civil, antigo art. 172, V, do Código de 1916, uma vez que a publicação de balanços não se revela como meio eficaz para tal, mormente não havendo individualização subjetiva dos débitos.\r\n\r\nVeja que não há aqui que se falar em direito potestativo do portador das cártulas para efetuar a conversão dos títulos. É de lapidar clareza que se trata de direito subjetivo, esse que pode ser definido como o poder de agir para a satisfação de um interesse, enquanto que aquele se define como o poder de influir na esfera jurídica alheia, através de uma declaração unilateral de vontade, cujo titular o exerce sem a necessidade de cooperação do sujeito passivo.\r\n\r\nOra, a autora-portadora, ao exigir a conversão de seus títulos, é titular de uma pretensão, que será correspondida com o ato da ré de entregar os valores ali presentes, seja em ações ou em pecúnia. É evidente que a ré não se coloca em um estado de sujeição.\r\n\r\nO sujeito passivo, Eletrobrás, tem o dever jurídico de corresponder à pretensão do portador das cártulas, tendo a faculdade de escolher a forma de devolução. Não há que falar em direito potestativo em exigir a devolução em ações, o que certamente não é a melhor exegese das normas contidas nos §9º e §10º do artigo 4º da Lei 4.156/62, alterada pelo Decreto-Lei 644/69, senão vejamos:\r\n\r\nArt 4º (...)\r\n\r\n§ 9º A ELETROBRÁS será facultado proceder à troca das contas quitadas de energia elétrica, nas quais figure o empréstimo de que trata êste artigo, por ações preferenciais, sem direito a voto. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 644, de 23.6.1969)\r\n\r\n§ 10. A faculdade conferida à ELETROBRÁS no parágrafo anterior poderá ser exercida com relação às obrigações por ela emitidas em decorrência do empréstimo referido neste artigo, na ocasião do resgate dos títulos por sorteio ou no seu vencimento. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 644, de 23.6.1969) (grifei)\r\n\r\nConfira também a seguinte jurisprudência:\r\n\r\nEMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS.\r\n\r\n(...) É possível a devolução dos valores pleiteados tanto em dinheiro quanto em ações da Eletrobrás, cabendo a esta a escolha, já que a forma de pagamento não é da essência da figura jurídica do empréstimo compulsório. Exige-se, sim, que haja devolução a qualquer título.\r\n\r\n(AC 444115/RS, TRF 4ª Região, 2ª T., rel. des. Fed. VILSON DARÓS, DJU 03/10/2001, p. 770)\r\n\r\nCumpre salientar que os títulos em comento são debêntures, constituindo direito de crédito contra a Eletrobrás, sociedade de economia mista, que os emitiu, representativos de um empréstimo tomado a seu favor, que, porém, não se confundem com o tributo da energia cobrado, se mostrando como obrigações distintas, de regimes jurídicos distintos, a saber, tributária e societária. São títulos que circulam, constituídos ao portador, resgatáveis em longo prazo (vinte anos, para o caso concreto). Poder-se-iam ainda, o que, friso, não se demonstrou ser o caso, serem sorteados, para a efetivação do resgate em dinheiro, ou em ações, antes do vencimento, reserva legal apreciada pela legislação pertinente à matéria da devolução do empréstimo compulsório da Eletrobrás.\r\n\r\nConforme bem salienta a ré Eletrobrás em sua bem elaborada contestação, foram ainda publicados avisos aos titulares, ou portadores das cártulas, emitidas em função do empréstimo compulsório de energia, sobre o vencimento das obrigações. É, sem dúvida, um provimento bastante útil, mas não afasta a iniciativa dos detentores dos créditos obrigacionais de buscarem seu direito, o que poderia ser feito no tempo hábil, não logrando a autora em provar, sob o império do artigo 333, I do Código de Processo Civil, que se dirigiu à ré Eletrobrás para receber os valores dos títulos que possui com a recusa da devedora a pagar o que lhe cumpre, resistindo à sua pretensão. Vale trazer à colação velho brocardo do Direito, dormientibus non succurrit jus, o direito não protege os que dormem.” \r\n\r\nAnte a clareza e pertinência da fundamentação acima exposta, adoto-a como razões de decidir da presente sentença. \r\n\r\nA pretensão deduzida nos autos está, portanto, prescrita - fato que reconheço, inclusive, quanto ao pleito de entrega de ações já que essa seria uma modalidade de pagamento das aludidas debêntures.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto posto, reconheço, nos termos da fundamentação, a ocorrência da prescrição, com o que, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006629-0 MANOEL PECANHA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DO CARMO CAMILO PECANHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Ante o requerimento retro, bem como a habilitação deferida às fls. 538, determino a expedição de alvará de levantamento dos valores expressos à fl. 541 em nome do ESPÓLIO DE MANOEL PEÇANHA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DO CARMO CAMILO PEÇANHA.\r\n\r\n2. Comprovado o saque, e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5 - 98.0003781-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o erro material da Secretaria - pois que já ocorrera a sucessão processual -, determino a expedição de alvará de levantamento em nome de RUTE FONTES ABDALLA, cujo CPF correto é 859.492.137-34, dos valores depositados à fl. 586.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020122-1 CLEONILDO JOSE DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Não restou configurado, até o momento, a conotação política do ato que licenciou o Autor das Forças Armadas. Reservo-me, assim, a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na fase de sentença.\r\n\r\nAo autor, em réplica, nos termos do art. 326 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes quanto à especificação de provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 20 dias, apresente a cópia integral da Folha de Alterações do Autor. No mesmo prazo deverá a União prestar informações quanto ao resultado do processo administrativo de anistia do autor.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005445-9 ALEXANDRE FERREIRA CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, reconheço a prevenção apontada, por litispendência, em relação à autora Gecy de Castro de Oliveira, abra-se vista à parte autora, por dez dias, para promover o desmembramento do feito, quanto à referida autora. \r\n\r\nAs cópias apresentadas, em cumprimento ao item anterior, deverão ser remetidas à Seção de Distribuição para autuação e distribuição a esta 16a. Vara Federal. À SEADI para excluir do feito a mencionada autora e remeter os presentes autos à livre distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006312-6 LARA DOS SANTOS REP/ P/ DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MALVINO GOMES DO COUTO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n3 - Assinalo à parte autora o prazo de dez dias para apresentar declaração de hipossuficiência. Cumprido, decidirei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0021902-1 MARIA HELENA COSTA DE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF (fls. 264/281), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018171-0 ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 1193/1197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1303,71\r\n\r\n. Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, razão porque:\r\n\r\n1 - condeno a Caixa Econômica Federal a, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão, quitar, com recursos do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, o saldo devedor residual do contrato de mútuo n( 41081-9, firmado entre o Banco Bamerindus do Brasil S/A e os Autores, para aquisição do imóvel localizado na Rua João Geraldo Kullmann, 474, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - condeno o Banco Bamerindus do Brasil S/A a, no prazo de 15 dias do cumprimento do item 1, acima, expedir, em favor dos Autores, documento apto à averbação, junto ao Registro de Imóveis, do cancelamento do direito real de hipoteca que grava o imóvel situado na Rua João Geraldo Kullmann, 474, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; e\r\n\r\n3 - ante a sucumbência recíproca, condeno os Autores e os Réus ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado, compensáveis na forma do art. 21 do CPC, de cujo pagamento isento os beneficiários da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n( 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0012972-4 GILSENEA MAGLIANO FERNANDES PASSOS E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 10 dias, sobre o laudo pericial, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte Autora.\r\n\r\n12 - 95.0024179-0 RAIMUNDO GOMES JUNIOR (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Uma vez que o patrono dos Autores já levantou a quantia concernente aos honorários ad vocatícios e tendo em conta a duplicidade do depósito realizado pela ré, cancele-se o alvará de levantamento nr. 189-7/2006 e expeça-se alvará em favor da CEF da quantia depositada através da guia de fls. 353.\r\n\r\nApós, comprovado o levantamento pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030143-2 NANCI DUARTE DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre o depósito efetuado pela ré.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017194-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Trato de ação de denunciação da lide movida pela Caixa Econômica Federal (fls. 51/52), em face das cooperativas que celebraram o contrato de empreitada global cuja cópia está acostada às fls. 16/21.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que “as Cooperativas devem ser citadas para responderem pela inexecução do contrato por elas firmado com a Autora, não podendo a Ré, trazer ao d. juízo, as considerações sobre a referida inexecução” (fl. 52).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA via da denunciação da lide só é adequada, quando for possível aferir, de forma imediata, ou de maneira que, ao menos, não demande grande dilação probatória, qual a extensão do prejuízo a ser suportado pela litisdenunciante na hipótese de sucumbência na ação originária.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Federal, Dr. Benedito Gonçalves, manifestou-se sobre o tema nos seguintes termos:\r\n\r\n'Nas palavras de Athos Gusmão Carneiro, “mediante o instituto da denunciação da lide, uma das partes (mais freqüentemente o réu) como 'denunciante' promove no mesmo processo uma 'ação regressiva' contra terceiro - o 'denunciado'. “A denunciação”, continua o ilustre doutrinador, “pressupõe necessariamente que o denunciante tenha uma pretensão própria (um crédito de reembolso) contra o denunciado” (in “Intervenção de Terceiros”, Saraiva, 6a. edição, n. 12.4, p. 52/53)\r\n\r\nA denunciação da lide somente deve ser admitida quando o denunciante logre comprovar de plano, documentalmente, o seu direito de regresso ou quando tal comprovação dependa unicamente da realização de provas que, por força da própria necessidade instrutória do feito, serão de qualquer modo produzidas, ou seja, quando não haja necessidade de dilação probatória pertinente exclusiva e especificamente à denunciação.\r\n\r\nTal ocorre porque o intuito da lei é evitar, justamente, que a denunciação importe em delonga da ação principal, trazendo, em última análise, prejuízo ao seu autor, pela demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo caso em tela, não logrou a CEF comprovar que o contrato de credenciamento firmado com o agente fiduciário possuísse cláusula que previsse a obrigação de indenizar em ação regressiva, nem tampouco existe dispositivo legal a amparar tal pretensão, a incidir na hipótese prevista no art. 70, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSobre o tema, veja-se o acórdão proferido pelo Eg. TRF-1a. Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AGENTE FIDUCIÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.\r\n\r\nNão cabe, na ação anulatória de execução extrajudicial, a denunciação da lide em relação ao agente fiduciário, salvo se demonstrado que, por lei ou por contrato, está o denunciado obrigado a indenizar em ação regressiva (art. 70, III, - CPC).\r\n\r\n2. Improvimento do agravo de instrumento.” (AG 1999.01.00.025475-8, Rel. Juiz Olindo Menezes, DJU de 23/02/2000).\r\n\r\nAdemais, a relação secundária que o denunciante (CEF) pretende estabelecer com o denunciado (agente fiduciário) pode depender da prova de fatos e da demonstração de outros requisitos (ex: culpa do denunciado), que não aqueles necessários para o exame da pretensão do autor, trazendo para a demanda do lesado outras questões que de nenhum modo lhe interessam, o que lhe causará dificuldades processuais, demora, procrastinações, tudo em nome da defesa do interesse do réu e não do autor da ação.' \r\n\r\n(TRF-2a. Região; Agravo de Instrumento n( 99.02.16736-5; DJU 09/04/2002 - fls. 742/757; Relator: Desembargador Federal Benedito Gonçalves)\r\n\r\nNessa linha, cumpre-me reconhecer a inadequação da via processual eleita - ação incidental de denunciação da lide -, por necessidade de comprovação do efetivo dano causado pelas litisdenunciadas que poderia dar ensejo à propositura de eventual ação de regresso, cujo objeto seria o ressarcimento da empresa pública de prejuízos que experimentar em virtude de decisum proferido nestes autos.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo da denunciação da lide movida pela Caixa Econômica Federal, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por inadequação da via processual eleita - falta de interesse processual de agir.\r\n\r\n3 - A análise da validade jurídica da pretensão autoral imprescinde de se aferir se os vícios apontados pela Ré, como óbice ao desbloqueio da importância de R$ 59.686,07, decorrem da própria qualidade dos serviços e obras prestados pela Demandante ou se eles têm pertinência com problemas de infra-estrutura pré-existentes, os quais a Autora não obrigou, por força do contrato firmado (fls. 16/21), a reparar. \r\n\r\n3.1 - Por tal razão, determino, de ofício (Art. 130 do CPC), a realização de prova pericial de engenharia civil e nomeio, para tal fim, o Dr. Celso Dantas da Silva, CREA n( 6326 D/RJ (Rua Santa Clara n( 139/903 - Copacabana - RJ, Tel.: 9144-0835), cujos honorários serão antecipados pela parte autora nos termos do Art. 33 do CPC.\r\n\r\n3.2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes. Durante o prazo de manifestação, a CEF deverá apresentar cópia do Anexo I da Carta Convite mencionada na cláusula segunda de fl. 17.\r\n\r\n3.3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, em cinco dias.\r\n\r\n3.4 - O Sr. Perito deverá responder o seguinte quesito do Juízo: Os defeitos indicados nos documentos de fls. 59/61 e fl. 64 foram ocasionados pela má execução das obras a que a Autora se obrigou, por força do contrato acostado às fls. 17/21 e nos termos da Carta Convite apresentada pela CEF em cumprimento ao item 3.2 acima? \r\n\r\n3.5 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015362-3 ANTONIO AUGUSTO MARTINS RAMOS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em vista dos documentos apresentados pela parte autora às fls, retro, intime-se a CEF a que proceda o crédito devido na conta vinculada de FGTS do Autor, em 15 dias. Vencido o prazo sem atendimento, fixo multa diária a ser paga pela ré, no valor de R$ 500,00 .\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001798-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA, VANDERLEI ELISIO SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 101/102 - Assiste razão à Autora, visto que a ação não foi dirigida ao INSS, e este último foi citado, por erro da Seção de Distribuição que autuou indevidamente o INSS no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nAssim, chamo o feito à ordem, para determinar a exclusão do INSS do pólo passivo da demanda e tornar nulos todos os atos praticados a partir de fls. 90. Desentranhem-se as peças de fls. 90/100. À SEADI para as providências devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004408-5 JOSE CAROLINO DIVINO - ESPOLIO - REP/ P/ FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 1187/1188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente em parte pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março /89, o valor do IPC de janeiro /89 (42,72%), em 1º de abril de 1990, o índice do IPC, à base de 44,80% e, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 6% ao ano, a partir da data da situação ensejadora do saque - 13.08.1999, se for o caso, nos termos do art. 20 da Lei 8.36/90, até a vigência do novo Código Civil (11.01.2003) a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Alvará pleiteado na exordial, que deverá ser apreciado pelo juízo orfanológico. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, compensáveis na forma do art. 21 do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017394-8 MARLI DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 1198/1202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno a Ré a pagar aos Autores a diferença entre o índice de 42,72% e o percentual que foi efetivamente aplicado, em janeiro de 1989, na conta de caderneta de poupança n( 00913237-6, Agência/Almirante Barroso (fls. 12/14).\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, bem como a ressarcir os Autores das custas processuais antecipadas. \r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora são de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018524-0 LINA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021916-0 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nObservados os pressupotos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos e declaração opostos nas fls. 265/268, cujo pleito, porém, não é merecedor de provimento, haja vista a inexistência da omissão alegada pelo Instituto embargante.\r\n\r\nA questão do atendimento das metas de destinação de pneus inservíveis, pelos importadores de carcaças de pneumáticos, não integra os limites objetivos da lide, pelo que, não poderia ser objeto de deliberação, por este juízo, sem afronta ao princípio da inércia.\r\n\r\nObservo, por outro lado, que, exatamente pelo fato apontado, não há restrição alguma, resultante da decisão embargada, que limite a atividade administrativa do Instituto embargante, para promover a fiscalização do atendimento das metas de destinação estabelecidas com os atos administrativos regulamentares referidos nas fls. 265/268.\r\n\r\nPor essas razões, nego provimento, data venia, aos embargos de declaração opostos à decisão de fls. 249/251, pelo IBAMA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002618-0 AGOSTINHO HORACIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002872-2 MARCOS PHILIPPE DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL. . Assim, ausente o fumus, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União, conforme determinado no item 3 de fl. 57.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004601-3 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. ERALDO DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que a autora pretende não ser obrigada a ressarcir às entidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - dos serviços prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, desde de que tais estejam previstos no contrato firmado com a operadora de planos de saúde, na forma deterMInada no artigo 32 da Lei 9656.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo permite-me convir com a plausibilidade da tese da demandante e por motivo de economia processual, reporto-me a fundamentação da decisão proferida pelo MM. Juiz Federal Doutor Klaus Kuschel, nos autos do Mandado de Segurança - Processo no. 20005101018976-0 e delibero pelo deferimento da antecipação pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, \"Diz o artigo 196 da Constituição: \r\n\r\n\"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação\".\r\n\r\nComo bem assegurou a Impetrante na inicial: \r\n\r\n\"O cidadão que adere a um plano privado de assistência à saúde não renunciou ao seu direito constitucional de ser atendido pela Rede Pública. De fato esta pessoa tem o direito de opção. Ela poderá se o desejar utilizar seu plano privado, ou utilizar-se da rede pública. É mera faculdade, não estando ela obrigada a optar por um ou outro, estando tal opção no âmbito de sua absoluta e estrita conveniência pessoal.\r\n\r\nMais do que isso, o cidadão que adere a um plano de saúde privado o faz, justamente, porque o Estado não cumpre (ao menos satisfatoriamente) com seu dever constitucional positivado no supramencionado artigo da Lei Maior, eis que, se assim não fosse, nenhum motivo teria para aderir a um plano de saúde privado.\r\n\r\nAssim, pelo menos nesta fase processual, me afigura inconstitucional cobrar do plano de saúde privado o atendimento feito a um contratado daquele, eis que o cidadão, além de não perder o direito de ser atendido pelo Poder Público quando adere a um plano privado de saúde, teria que arcar, ao final, com esse \"ressarcimento\", vez que o plano, obviamente, repassaria o valor desemb2lsado às mensalidades.\"\r\n\r\nNo mais, reporto-me também a fundamentação exarada pela MM. Juíza Federal Substituta Doutora Paula Patrícia Provedel de Mello Nogueira, nos autos do mandado de segurança no 20005101032576-0 onde efetivamente não vislumbrou a natureza ressarcitória, que, segundo a ré qualifica a obrigação.\r\n\r\n\"Se é dever do Estado fornecer assistência médica gratuita à população, na forma do artigo 196 da Lei Maior, não há como perquirir que este seja remunerado através do \"ressarcimento\", por um serviço que tem obrigação de prestar de forma graciosa.\r\n\r\nÉ verdade que os hospitais e clínicas particulares são \"ressarcidos\" pelas operadoras de plano de saúde das despesas pelo atendimento do contratante do plano. No entanto, tal decorre do fato de que esses hospitais e clínicas não possuem obrigação legal de atender a pessoas que os buscam sem contraprestação pecuniária.\r\n\r\nÉ exatamente nesse ponto que tais pessoas jurídicas se diferenciam do Estado. \r\n\r\nSe a rede pública é onerada pelo contratante de plano que não logrou atendimento particular, apesar da cobertura prevista no contrato celebrado, cumpre a Agência Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe foram cometidas, atuar com as medidas que o poder fiscalizatório lhe confere.\r\n\r\nDa mesma forma, não se sustenta a alegação de que a recuperação dos valores elidiria o enriquecimento sem causa das operadoras. O valor que estas recebem tem origem contratual e é pago independente da utilização dos serviços. O pagamento não é suspenso por não utilização dos serviços, mas isso não implica dizer que haja enriquecimento sem causa, uma vez que o contrato tem sua contra-prestação calculada de forma atuarial e nele resta presente a \"álea\" típica dos contratos de seguro.\r\n\r\nPor todo exposto, entendo que tem razão a autora ao asseverar que não tendo a exigência natureza ressarcitória, somente pode ser entendida como tributo \".\r\n\r\nAssim, de acordo com o artigo 32, do diploma em foco, não se encontra qualquer atividade estatal que possa dar margem à cobrança, o que, desde logo, põe sob suspeita a exação, a qual, assim, assemelha-se a um verdadeiro imposto, pois a base de cálculo é própria de imposto e como tal não observou princípios constitucionais tributários, como o da anterioridade, para sua instituição.\r\n\r\nInsubsistente a exação questionada, a demandante também não deverá atender as obrigações constantes dos parágrafos do mesmo dispositivo.\r\n\r\nA par do requisito apontado (fumus), convenho, também, com a presença, in casu, do pressuposto do periculum, configurado nos prejuízos econômicos concernentes à manutenção de tal exação.\r\n\r\nA situação material resultante do provimento antecipatório é, ademais, plenamente reversível, uma vez que, na hipótese - remota, como visto - de indeferimento do pedido inicial, poderá ser o débito imediatamente inscrito em dívida ativa, se não for espontaneamente satisfeito.\r\n\r\nNo mais, verifico a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pela demandante - art. 3o.. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE se abstenha da prática de qualquer ato punitivo tendente a exigir da autora o pagamento de valores a título do ressarcimento previsto pelo artigo 32 da Lei no. 9.656/98, até o julgamento.\r\n\r\nA ré deve abster-se de cobrar, inscrever o nome da autora em cadastros de devedores inadimplentes, sancionar ou admoestar a autora pela não observância do disposto no art. 32 da Lei 9.656/98. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006178-6 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE CASTRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, esclareça a parte autora a identidade de pedidos quanto à nulidade dos débitos (boletos n. 45.504.015538-5, 45.504.013807-3 e 45.504.014662-9) já postulada anteriormente na ação que deu origem ao encaminhamento para a verificação de prevenção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 92.0059701-7 NEWTON GABRIEL TORRES (Adv. BRUNO JOSE DE S. BANDEIRA DE MELLO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,46\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - julgo, em relação a ambos os Réus, improcedente o pedido de correção monetária do saldo que foi bloqueado na conta n( 2996.583-8 do Banco Bradesco S/A;\r\n\r\n2 - julgo, em relação ao Banco Central do Brasil, procedente o pedido de correção monetária do saldo que foi bloqueado na conta n( 03556706-2 do Banco Real S/A, razão porque condeno o Banco Central do Brasil a pagar ao Autor a diferença entre o IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado, no mês de março de 1990, ao saldo da referida conta de caderneta de poupança que foi bloqueado por força da Medida Provisória n( 168/90 (Lei n( 8.024/90); \r\n\r\n3 - condeno o Autor a pagar ao Banco Bradesco S/A honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (Art. 20, §4(, do CPC) ; e\r\n\r\n4 - condeno o Banco Central do Brasil a ressarcir o Autor das despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 20, §4(, do CPC).\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004947-2 JOSELINA VIEIRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 1189/1192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de Mandado de Segurança proposto por JOSELINA VIEIRA, qualificada às fls. 02, em face do DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DO EXÉRCITO. Pretende, em síntese, na qualidade de filha de ex-combatente, o recebimento de pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por 2º Tenente, pelo falecimento de seu pai, JOSÉ VIEIRA, nos termos do art. 53, incisos II e III do ADCT.\r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/05, instruída com procuração e documentos (fls. 06/10). Custas pagas na forma da guia de recolhimento de fls.19. \r\n\r\nLiminar deferida às fls. 23/24.\r\n\r\nÀs fls. 27/35, a União Federal interpôs agravo retido contra a decisão que deferiu a liminar pretendida.\r\n\r\nA Autoridade Impetrada prestou informações às fls.45 /63. Pugnou pela denegação da ordem.\r\n\r\nParecer do MPF acostado às fls. 65/67. Pugnou pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nTenho, sob exame e para julgamento, pedido de recebimento de pensão especial de ex-combatente correspondente a deixada por 2o Tenente, nos termos do art. 53, incisos II e III do ADCT.\r\n\r\nVerifico que, desde o deferimento da liminar, através da decisão proferida às fls. 23/24, as partes não trouxeram aos autos provas que alterassem as razões de decidir ali elencadas. Desta forma, por motivo de economia processual, adoto tais fundamentos como razão de decidir da presente sentença.\r\n\r\nCom efeito, o exame das evidências e dos documentos trazidos a juízo, permite-me convir com o acerto da tese da impetrante, uma vez que pela prova documental produzida no feito (sobretudo às fls. 10), verifico que o pai da impetrante participou efetivamente de operações bélicas durante a 2a Grande Guerra, fazendo jus ao recebimento de pensão especial de 2o Tenente, por seus dependentes. \r\n\r\nA Jurisprudência pátria vem se orientando no sentido de só ser considerado ex-combatente, para fins do art. 53, II do ADCT, aquele que participou efetivamente de operações bélicas na 2a. Grande Guerra, como integrante da Força Expedicionária, Força Aérea, da Marinha de Guerra e Marinha Mercante.\r\n\r\nAssim, o recebimento de pensão especial de 2o Tenente só atinge aqueles que tenham efetivamente participado de operações bélicas, não estando aí incluídos, os brasileiros que não obstante tenham servido à pátria, não participaram do conflito no teatro de operações.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça ao apreciar a matéria vem assim se pronunciando:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR PRESCRIÇÃO - MILITAR QUE SERVIU EM ZONA DE GUERRA - REFORMA COMO 2 SARGENTO - PRETENSÃO DE CHEGAR A 2 TENENTE - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. NÃO SE PODE CONFUNDIR PARA OS EFEITOS LEGAIS, O \"EX-COMBATENTE\", OU SEJA AQUELE QUE PARTICIPOU EFETIVAMENTE, DAS ATIVIDADES BÉLICAS NO TEATRO DAS OPERAÇÕES COM O QUE SOMENTE SERVIU NA CHAMADA ZONA DE GUERRA.\r\n\r\n2. SE O MILITAR, APESAR DE APENAS TER SERVIDO NA \"ZONA DE GUERRA\", NA REFORMA CONSEGUE O BENEFÍCIO COMO SE TIVESSE PARTICIPADO DE COMBATES, TEM-SE NÃO HÁ MAIS NADA A RECLAMAR.\r\n\r\n3. ADEMAIS, CONSIDERA-SE PRESCRITA A AÇÃO, SE O IMPETRANTE NADA POSTULOU NOS CINCO ANOS POSTERIORES A SUA INATIVAÇÃO (ART. 1. DO DECRETO 20.910/32), FATO, POR SINAL, OCORRIDO HÁ MAIS DE QUARENTA ANOS.\r\n\r\n4. SEGURANÇA DENEGADA. ( Proc. n 9400183712, Rel.: Ministro Anselmo Santiago, Fonte: DJ 22/09/1997, pag. 46321) \r\n\r\nMILITAR - EX- COMBATENTE.~ EX-COMBATENTE É AQUELE QUE TENHA EFETIVAMENTE PARTICIPADO DE OPERAÇOES BÉLICAS DURENTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NOS TERMOS DA LEI 5.315. 12/09/67. NÃO PREENCHENDO O IMPETRANTE OS REQUISITOS DA LEI EX-COMBATENTE NÃO É. SEGURANÇA NÃO CONHECIDA (Proc. n 91.0000761, Rel. : Ministro José de Jesus Filho, Fonte: DJ 02/12/1991, pag. 17502) \r\n\r\nDesta feita, uma vez que na hipótese dos autos foi comprovada a participação efetiva em operações de guerra do Sr. José Vieira durante a 2a Guerra Mundial (fl. 10), faz jus a impetrante, na condição de filha do ex-combatente, ao recebimento do benefício correspondente ao deixado por 2o Tenente da Forças Armadas.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada e confirmo os efeitos da liminar concedida às fls. 23/24, que determinou à Autoridade Impetrada a adoção das providências administrativas necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de pagar à impetrante, a partir da competência março de 2006 - data da propositura da presente ação - a pensão especial de ex-combatente correspondente a deixada por 2o Tenente das Forças Armadas. \r\n\r\nRessalvo, ainda, a possibilidade da Impetrante postular em ação própria a restituição das importâncias não pagas, até a data da propositura da presente ação mandamental (março de 2006), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, pelo que dispõem os itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003666-4 ANILDO BROMERSCHENKEL (Adv. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA) x REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATITICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005373-0 ANDREIA DO SOCORRO ALVES DE FRANCA (Adv. FABRICIO VASCONCELO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente a impetrante declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia de seu(s) comprovante(s)de rendimentos.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o., da Lei nr. 1533/51, apresente o(a) impetrante, em 5 dias, tantas cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, quantas forem as autoridades impetradas. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006354-0 WINNER COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Em dez dias, esclareça a impetrante a possível litispendência apontada às fls. 93, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016159-0 ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante às fls. 221/224.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006136-1 ELZA VAISMAN (Adv. JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra a incidência de imposto de renda pessoa física sobre verbas recebidas, quando da rescisão do contrato de trabalho firmado com a empresa BCP S.A, sob as rubricas “FÉRIAS VENCIDAS INDEN; FÉRIAS PROPORCIONAIS; FÉRIAS INDEN AV PREV; 1/3 FÉRIAS RESCISÃO” (fl. 18).\r\n\r\nAssiste, ao menos em sede de análise perfunctória, razão à Impetrante.\r\n\r\nOcorre que os valores referentes a férias proporcionais, férias indenizadas e os respectivos acréscimos de 1/3, não estão sujeitos à incidência de imposto de renda (STJ - Súmula 125), por representarem indenização pela perda de um direito do trabalhador.\r\n\r\nAlém do fumus, presente, ainda, o periculum, ante a natureza alimentar da verba objeto dos autos.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro a liminar postulada e determino à empresa BCP S.A. que deposite, em conta à ordem do Juízo, o montante de R$ 14.935,92, referente à rubrica “IRRF FÉRIAS RESCISÃO”, constante do Extrato de Valores de Rescisão do Contrato de Trabalho celebrado com Elza Vaisman.\r\n\r\nIntime-se a referida empresa, através de mandado a ser cumprido em regime de urgência.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada para prestação de informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006332-1 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.022499-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JORGE LUIS SEVERINO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Manifeste-se a CEF, especificamente, sobre a alegação da parte ré de que “(...) à data de sua efetiva demissão sem justa causa, não sacou novamente os valores de sua titularidade (...) administrativamente a CEF já compensou esses valores (...)” (fl. 69).\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista à parte ré pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015143-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELIZABETH MARIA FURTADO VIEIRA (Adv. MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 547/549 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,64\r\n\r\n. Assim, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial. Por tal motivo, constituo, de pleno direito, título executivo judicial, em favor da CEF, no montante de R$ 12.630,32 (valor principal mais correção monetária), atualizado até dezembro de 2005, acrescido de R$ 3.283,88, a título de juros à razão de 1% ao mês, também calculados até a referida data (fl. 58).\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado na exordial dos embargos à admonição. Nomeio para o encargo o subscritor da peça de fls. 19/30. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado, compensáveis na forma do art. 21 do CPC, de cujo pagamento isento a beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n( 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013147-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MAGDA CECY ALVARENGA (Adv. ILDEU DE CASTRO ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 1219/1221 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,19\r\n\r\n. Assim, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial. Por tal motivo, constituo, de pleno direito, título executivo judicial, em favor da CEF, no montante de R$ 2.363,12 (valor principal mais correção monetária), atualizado até janeiro de 2006, acrescido de R$ 378,10, a título de juros à razão de 1% ao mês, também calculados até a referida data (fl. 49).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor do título executivo ora constituído, reciprocamente distribuídos e compensáveis na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002387-6 JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial. Providencie a secretaria a anotação do valor da causa.\r\n\r\nO deferimento da medida liminar postulada implica a necessária observância de dois requisitos fundamentais, a saber, a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo, em decorrência do tempo mínimo necessário ao regular andamento do processo (periculum).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos a juízo, próprio de um Juízo liminar, permite-me convir que, inexiste a ameaça de lesão grave ou de difícil reparação invocada pelo Requerente, que não possa aguardar o provimento judicial definitivo da demanda.\r\n\r\nAssim, inexistente o requisito do periculum, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024001-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LINA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa, sob alegação de que o valor atribuído é incompatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEm causas desse jaez não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nNesse caso, cabe ao juízo apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art.275, I, do CPC, a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art.259, II, do mesmo diploma legal, sempre que houver cumulação de pedidos.\r\n\r\nTudo isso cumpriu a impugnada.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação, mantendo o valor originalmente dado à causa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.015418-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x ZILMAR SIMONIN KRUGER REP/ P/ CARLOS KRUGER (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS). . Reconsidero o despacho de fl. 34.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para atualizar para a presente data: \r\n\r\no valor apontado como devido pelo exeqüente às fls. 226/232 da ação originária;\r\n\r\nos cálculos apresentados pela Banco Central do Brasil às fls. 04/05 da presente ação e \r\n\r\nos cálculos de fls. 39/41 elaborados pela própria contadoria.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.003053-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x JAIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 1216/1218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de Ação de Embargos com que a União alega a ocorrência de excesso no montante da execução da obrigação de pagar proposta nos autos da ação principal (fls. 140/145).\r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/03, instruída com planilhas de cálculos de fls. 03/13.\r\n\r\nOs Embargados oferecem resposta às fls. 17/21. Pugnam pelo julgamento da improcedência do pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPlanilha de cálculos elaborada pela Seção de Contadoria às fls. 117/130.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem, as partes externaram anuência com a referida planilha (fls. 135 e 142).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nInsurge-se a União contra execução para cumprimento de obrigação de pagar proposta nos autos da Ação Ordinária n( 93.0007171-8. Externa discordância com os cálculos que se encontram acostados, às fls. 140/145 dos autos da ação originária, e que indicam débito no montante de R$ 5.151,45, atualizado até outubro de 1998. Alega que o valor efetivamente devido é de R$ 1.732,65, atualizado para a mesma data.\r\n\r\nAtravés da análise da planilha de cálculos elaborada pelo Contador judicial (fls. 117/130) - a qual afiro estar em consonância com os ditames do título exeqüendo - verifico que o montante efetivamente devido ao Embargado é de R$ 1.891,33, atualizado até outubro de 1998, com os quais ambas as partes externaram concordância (fls. 135 e 142).\r\n\r\nAssim, verifico ser parcialmente provida de validade jurídica a tese de excesso de execução deduzida pela União. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 1.891,33 (um mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), atualizado até 01/10/1998 (fl. 128).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a norma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n40 - 2003.51.01.023503-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BRAZ ALVES DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 1213/1215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de Ação de Embargos movida pela Caixa Econômica Federal. Argüiu a nulidade do processo de execução, sob o argumento de que a obrigação insculpida no título é de fazer e não de pagar, o que impõe a expedição de mandado de citação na forma do art. 632 do CPC e, por fim, sustentou a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nO Embargado ofereceu resposta às fls. 21/26. Pugnou pelo julgamento da improcedência do pedido autoral, bem como pela condenação da Embargante nas penas de litigância de má-fé.\r\n\r\nPlanilha de cálculos elaborada pela Seção de Contadoria às fls. 53/57.\r\n\r\nInstados a se manifestarem sobre os cálculos, a parte ré manifestou-se à fl. 59 e a parte autora, apesar de regularmente intimada, quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nO r. Acórdão prolatado às fls. 109/115 dos autos principais deu parcial provimento à apelação proposta pelos ora embargados para 'condenar a CEF a aplicar aos saldos das contas do FGTS dos autores os índices expurgados da inflação, (...)”. \r\n\r\nAssim, a obrigação contemplada no título é efetivamente de fazer. Todavia, verifico que o Autor é aposentado (fl. 08 dos autos principais), razão pela qual se enquadra na hipótese do art. 20, III, da Lei n( 8036/90, que autoriza o saque dos valores constantes na conta fundiária do exeqüente.\r\n\r\nDesta feita, inexiste prejuízo algum para a Caixa Econômica Federal, em razão de ter sido citada para os fins do art. 652 do CPC, ao invés do art. 632 do CPC.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, externa a CEF discordância com os cálculos que se encontram acostados, às fls. 189/194 dos autos da ação originária, e indicam débito no montante de R$ 33.709,33, atualizado até dezembro de 2001. Alega que o valor efetivamente devido é de R$ 28.119,07, atualizado até junho de 2004.\r\n\r\nAtravés da análise da planilha de cálculos elaborada pelo Contador judicial (fls. 53/57) - a qual afiro estar em consonância com os ditames do título exeqüendo - verifico que o montante efetivamente devido aos Embargados é de R$ 33.599,14, atualizado até dezembro de 2001.\r\n\r\nAssim, verifico a existência de pequeno excesso na execução proposta, no montante de R$ 110,19.\r\n\r\nOcorre que tal montante é inexpressivo, e, assim, não influi na disciplina da sucumbência, no presente processo dos embargos, já que o exeqüente decai de parcela mínima do pedido formulado com a execução.\r\n\r\nQuanto à alegação de litigância de má-fé formulada pelo Embargado à fl. 26, uma vez não ter havido nos autos prova contundente da má-fé da Embargante, afasto sua incidência.\r\n\r\nQuebra III.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal e declaro ser devido ao exeqüente o montante de R$ 33.599,14 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), atualizado até dezembro de 2001.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, com fulcro no art. 20, §4(, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor acima fixado.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013180-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Fl. 48: dê-se vista, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026141-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x AMAURY BRUNO MARTINS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 1209/1212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\nindefiro o pedido de fl. 13;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido dos embargos formulado pela CEF à fl. 05 e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 11.124,31 (onze mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), atualizado até 24 de maio de 2005 (fl. 209 da Ação Ordinária n( 2002.51.01.019932-4). \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, § 4.(, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do montante da execução declarado acima, devidamente atualizado pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 89.0027194-6 JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 92.0062856-7 LUPERCIO GULINE FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0025953-8 ADELINO AMORIM COSTA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS, MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.001835-0 ANTONIO JOSE PACHECO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.002861-4 GLAUCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 91.0047028-7 CASA NUNES MARTINS S/A - IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Réu (Estado do Rio de Janiero), em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.011822-5 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE-CAC E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.008640-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANA MARIA PEREIRA DO VALLE. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2003.51.01.029909-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x VALDIR SOARES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 179313"
                            ],
                            "179314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737573-5 CERMADE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 296/309: Às partes, em dez dias, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n2 - 91.0126908-9 ELISABETE DE ALMEIDA (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 93.0060143-1 ARGETRANS TRANSPORTES S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005980-7 TUTECIO GOMES DE MELLO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023567-5 DISTRIBUIDORA GLORIA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 571/589: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉUS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013631-8 ANISIO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1- Expeça-se RPV do valor incontroverso.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao Contador para se manifestar sobre a impugnação da União Federal, às fls. 126/132.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004934-7 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 282/285: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal-PFN) sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do item 3 do despacho de fls. 279.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0623929-3 EZIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . 1 - Fls. 686: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Fls. 694: Ante as razões invocadas pela Autarquia ré, expeçam-se precatórios no valor de R$ 122.404,68 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos) em favor de Ezia Monteiro dos Santos, e de R$ 35.900,94 (trinta e cinco mil, novecentos reais e noventa e quatro centavos) em favor de Mariza Carneiro de Faria, sucessora de Josephina Oliva Carneiro, valores apresentados pelo INSS às fls. 634.\r\n\r\n3 - Após atendido o item 2, encaminhem-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos a título de aposentadoria complementar à autora Edna Rocha Lima, conforme alegado às fls. 696, elaborando os cálculos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009178-5 VALNEI COSTA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN). . 1 - Homologo a proposta de honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02). \r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente o autor para comparecer no dia 01/08/2007, às 10:00 horas, na Rua José Clemente n° 94, sala 1201 - Centro, Niterói, para a realização do exame médico.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência à União Federal, que deverá dar ciência ao seu assistente técnico.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\n4 - Atendido, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009668-0 MARIA DAS MERCES DA SILVA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 193/196: Manifeste-se o autor sobre os cálculos do Contador, em dez dias. Em caso de concordância, forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos para instruir o mandado executório.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal(AGU), para os termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016360-0 FRANCISCO ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA LUCIA E SILVA ALVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Em trinta dias, promova a parte autora regularmente a execução do julgado, nos termos dos artigos 644 e 730 c/c 614, todos do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006546-5 ARACY VIDAL DA SILVA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Fls. 23: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.001352-6 ROBERTO CLARO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 251/264: Recebo a apelação da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORES) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0716063-1 SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS RJ SIMERJ (Adv. NILZA DE MOURA BRITO, RICARDO MENDES CALLADO, EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n15 - 93.0005704-9 WILMA CASSIA DE MACENA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 95.0024409-8 MARCIO ROSA VILAS BOAS (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 348: Anote-se.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o novo patrono da parte autora, em dez dias, sobre os cálculos apurados pelo Contador, às fls. 354/359.\r\n\r\n17 - 96.0003244-0 ANGELA MARIA MARQUES MENDES E OUTROS (Adv. ELIANE GAMA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 688/731: Manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n18 - 97.0013946-8 EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0061290-6 ACELINO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Intime-se pessoalmente o autor para comparecer no dia 15/08/2007, às 10:00 horas, na Rua José Clemente n° 94, sala 1201 - Centro, Niterói, para a realização do exame médico.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023248-3 PAULO AUGUSTO CORTES LOPES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013693-0 JOSE CLAUDIO CARDOSO URURAHY (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em 10 dias, apresente a CEF o documento requerido às fls. 168, essencial para conferência dos valores exeqüendos.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador para conferência dos cálculos de fls. 154.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.014528-5 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Regularize o patrono da CEF a peça de fls. 261/301, subscrevendo-a.\r\n\r\n2 - Fls. 249/260: Manifeste-se a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.021284-9 FLAVIO GONCALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista a CEF, por 90 dias, para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001453-9 DEBORAH EMYLE SANTIAGO SIMOES REP/ P/ WANIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . 1 - Fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02). \r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente o autor para comparecer no dia 08/08/2007, às 10:00 horas, na Rua José Clemente n° 94, sala 1201 - Centro, Niterói, para a realização do exame médico.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência à União Federal, que deverá dar ciência ao seu assistente técnico.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\n4 - Atendido, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020463-8 CELSO ANTONIO CORREA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Fls. 165: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Fls. 165/182: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0205179-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x ANY ADAES MARCHIORI (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Sobre os cálculos de fls. 442/444, manifestem-se as partes, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.025247-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ELISABETE DE ALMEIDA (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES). . Na forma da Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor (Embargada) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003032-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANISIO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2002.51.01.002351-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x SERCA AGROPASTORIL E IND/ LTDA (Adv. FLAVIO BONINSENHA) x ARICA AGROPASTORIL LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO BONINSENHA). . INICIADO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O ITEM 2 DE FLS. 466.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 179314"
                            ],
                            "179315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009367-1 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Tendo em vista a necessidade da máxima instrução do processo, informe a União (PFN) quais as atribuições da funcionária Sra. LYDIA DE CASTRO TAVARES , recebedora do AR, cuja cópia está anexada às fls.266, bem como o encaminhamento dado ao documento citado pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre o pedido de produção de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0028597-8 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em vista dos documentos apresentados pela ré, abra-se vista à parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029038-1 MARIA DO ROSARIO SANTOS DAMASCENO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Ao autor, em 10 dias, sobre os elementos apresentados pela ré.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023268-7 UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Mediante a substituição por cópias, defiro a substituição dos documentos requerida às fls.74, à exceção da procuração que deverá permanecer nos autos. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019731-8 ANTONIO LUIS DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VILSON LIMA DE ABREU). . Intime-se o sr. perito para informar se foi adotado a sistemática do P.E.S, no reajuste das prestações do contrato, considerando, para tanto, todas as verbas recebidas pelos autores, mês a mês.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009449-7 GUSTAVO TORRES DE SOUZA LACERDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nHomologo a proposta de honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), ciente o Sr. Perito de que receberá, apenas, o valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02) , hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), se a parte sucumbente for beneficiária de gratuidade de justiça. Na situação contrária, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários presentemente homologados, para posterior pagamento da diferença devida ao Perito, bem como reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias, respondendo como quesito do Juízo, se houve a incidência de juros capitalizados no cálculo dos reajustes do contrato. \r\n\r\nAtendido, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0131905-1 ALCEBIADES GONCALVES PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n8 - 92.0006060-9 IRSO COLLUSSI E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1 Indefiro o desentranhamento de fls.384 por referir-se á autor dos autos.\r\n\r\nApresente a CEF, em 20 dias, os cálculos do autor ITAMAR BRAUNE REIS, PASEP NO.10103271432, bem como a memória dos cálculos apresentados para a autora IZABEL CRISTINA ANACLETO, possibilitando a conferência dos mesmos.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor, por 10 dias, que deverá se manifestar, inclusive, sobre o cumprimento do julgado, em relação aos demais autores do processo.\r\n\r\n9 - 93.0012981-3 MARLENIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Renove-se o ofício de fls.415, acrescentando as informações de fls.424/425.\r\n\r\nApós, vista ao autor para se manifestar sobre as informações apresentadas pela CEF, conforme determinação de fls.421. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n10 - 94.0010517-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Apresente a requerente de fls.260, MARIA DE FÁTIMA TAVARES BARCELOS, documento hábil á comprovação da qualidade de viúva do falecido SAULER JOSÉ BARCELOS, bem como promova a habilitação de todos os herdeiros necessários, conforme certidão de óbito anexada aos autos. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n11 - 96.0008792-0 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Pelas razões de fls.203, defiro à CEF, novo prazo de 5 dias para se manifestar sobre os despacho de fls.201.\r\n\r\n12 - 97.0072062-4 EROSITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a planilha apresentada pela CEF, em relação ao autor JOSÉ CARLOS PELICIER.\r\n\r\n13 - 98.0006695-0 MILTON ALAGAO FRAGOSO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O objeto dos autos refere-se ao reajuste de conta fundiária, de forma que o título exeqüendo comporta obrigação de fazer, já cumprida pela CEF, conforme informação da parte autora às fls.344.\r\n\r\nO dano que o autor alega ter sofrido pela demora na liberação do saldo de sua conta fundiária é matéria estranha aos autos, que deverá ser deduzida em ação própria, não cabendo a este Juízo fixar-lhe o valor ou, simplesmente, como requer o autor, intimar a CEF para o cumprimento da sentença, uma vez que não há título nos autos a embasar os cálculos apresentados pelo mesmo. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 99.0007640-0 JOSE CARLOS CALDAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\n15 - 99.0021577-0 SERGIO DA COSTA (Adv. ELIZABETH SOARES BECHTINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020999-4 CARLOS ALBERTO CARDOSO MAIA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF, em 10 dias, sobre as informações da autora apresentadas às fls.311/313. Após, ao contador para elaborar a conta de acordo com os extratos anexados aos autos, utilizando-se dos saldos mais próximos aos meses de terminados no título exequendo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014012-7 JOSE HENRIQUE BARBOSA DAVID E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor, em 10 dias, sobre os comprovantes de depósito apresentados pela CEF.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000150-8 VALDETE MARIA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, em 10 dias, sobre a resposta do perito.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011537-7 EDGAR VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação da CEF quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0047909-8 VANDERLEI ADIR MAURICIO E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (autor) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0163874-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x NEY JORGE PORTELLA - ESPOLIO - REP/ P/ MARLENE MOREIRA PORTELLA (Adv. JOSAFA FONSECA OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (ré). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.009944-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x MARIA APARECIDA PINHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000075-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ANA LUCIA ARAUJO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF, em 5 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000865-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x CARLOS FREDERICO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF por 5 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027487-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARMEM RENATA ANDRADE MOURA PEREIRA. . À CEF, em 10 dias, sobre os embargos monitórios.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000539-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX, JOSIANE MENDES GOMES). . Considerando-se as razões apresentadas pela CEF, referentes ao movimento de greve, determino a nova intimação da CEF para o cumprimento espontâneo do julgado, de acordo com os cálculos atualizados de fls.327/330, na forma da lei 11232/05, no prazo de 15 dias, sob pena do pagamento de multa de 10%, art.475-J, CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.017098-0 AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LEONARDO FAUSTINO LIMA). . \r\n\r\n1 - Fls.86 e 88 : O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Economia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, trinta e três quesitos. Rejeito, pois, as impugnações em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em 2 parcelas iguais, sendo a primeira no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - Atendido o item anterior, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.017196-0 RAPHAELA GELEICIHMAN NUNEZ REP/ P/ SCHEILA GELEICIHMAN E OUTROS (Adv. KIVIA MARISA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, RODRIGO RAMOS DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À CEF, em 10 dias, para as providências do art.475-j do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012359-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR, FERNANDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 179315"
                            ],
                            "179316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013066-6 ANTONIO PEREIRA BARROSO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Em relação à habilitação requerida às fls.271, informe o requerente se ainda há inventário em curso. Em caso positivo, deverá apresentar o termo de inventariante, esclarecendo, inclusive, as dúvidas suscitadas pela União (PFN), referentes à certidão anexada às fls.277. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n2 - 92.0066671-0 SERGIO TORRES SERRA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Ao autor, em 10 dias, para se manifestar sobre as razões apontadas pelo BACEN, conforme cópias de fls.372/375.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022054-7 FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA, CESAR SOUSA FERNANDES, LEONARDO AZEVEDO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Tendo em vista a diligência infrutífera de fls.233 e a ausência de manifestação da autora sobre o despacho de fls.237, abra-se vista à União (AGU), por 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011630-4 LIMPPANO S/A E OUTROS (Adv. MARCELO FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do INSS e do INCRA, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015998-8 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. WAGNER BRAGANCA, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Informe a parte autora se proferida decisão no agravo de instrumento interposto. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0026053-0 NILSON GUERRA AMORIM E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a decisão do Eg. TRF, nos autos do agravo de instrumento interposto pela ré, retornem os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos sem a incidência dos juros de mora.\r\n\r\n7 - 97.0008849-9 FERNANDO JOSE MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO). . Tendo em vista a informação de fls.164, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em relação aos autores ADELSON BEZERRA NUNES e ZENILDA DE JESUS CARDOSO. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem comprovação ou apresentação de justificativa, voltem-me conclusos para apreciar a necessidade de fixação de multa diária ou designação de audiência especial.\r\n\r\n8 - 99.0023950-4 SUELY SILVA LEITE (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000361-9 EURYDICE DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 17.219,46 (dezembro/2003), em vista do qual expeça-se o precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004643-0 RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\n1) Fixo os honorários periciais em R$ 1000,00 e R$ 1050,00, conforme requerimentos de fls.171 e 188.\r\n\r\n2) Intimem-se pessoalmente os peritos para a designação das datas e dos locais para a realização das periciais, com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\n3) Apresentadas as datas pelos peritos, intimem-se, pessoalmente, todas as partes para ciência, devendo a União informar aos seus assistentes técnicos as referidas datas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002786-5 JOSE REGINALDO DOS SANTOS (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n3) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n4) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0699011-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x FRANCISCO GIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n13 - 92.0006077-3 LUIZ ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, em 10 dias, para cumprir o despacho de fls.402, item 1, bem como se manifestar sobre fls.406.\r\n\r\n14 - 93.0025580-0 LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (autores) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n15 - 95.0001160-3 LUAN RAY DE AQUINO BERNARDES REP/ P/ ROSILEIA CANUTO DE AQUINO (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro ao autor novo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls.296.\r\n\r\n16 - 95.0004832-9 SONIA ROGERIA ABREU FREITAS E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROXANA INES SANHUEZA DIAZ, CRISTINA AMIM FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À CEF, em 20 dias, para comprovação do cumprimento do julgado em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n17 - 96.0007413-5 LINEU JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Indefiro a nova dilação de prazo, requerida pela CEF, para se pronunciar sobre os cálculos do contador judicial, por ser a quarta vez que a ré se vale de tal expediente, ocasionando uma demora excessiva no cumprimento do despacho proferido em agosto de 2006.\r\n\r\nAssim, ao contador para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte autora.\r\n\r\nRetornando os autos do contador, abra-se nova vista às partes, voltando-me após para decidir.\r\n\r\n18 - 96.0008909-4 ROBINSON DA SILVEIRA GIL E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n19 - 96.0009500-0 JOAQUIM BEZERRIL FONSECA (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial.\r\n\r\n20 - 96.0015554-2 OZIAS MENDES DAS NEVES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls.192, em 10 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0076263-5 JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Ao autor, em 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF.\r\n\r\n22 - 97.0108118-8 ANTONIO FLORENCIO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor, em 10 dias, para se manifestar sobre os extratos apresentados pela CEF. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 99.0011840-5 MARIA DAS GRACAS CARDOSO MENEZES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A executada (CEF) depositou em juízo o valor executado, porém, discordou do mesmo e requereu a intimação para apresentar a devida impugnação.\r\n\r\nDe acordo com a nova sistemática do cumprimento da sentença, não cabe ao executado, apenas, oferecer bens à penhora para posteriormente apresentar a impugnação aos cálculos do credor.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao autor para apresentar nova planilha com a incidência da multa prevista no artigo art.475- J, do CPC.Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora referente à diferença entre o depósito de fls.84 e a quantia indicada na nova planilha apresentada pelo autor.\r\n\r\nRealizada a penhora, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para os fins do parágrafo primeiro do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n24 - 99.0017071-7 PAULO CEZAR DA SILVA VITULLO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que a condenação em honorários deverá atender ao disposto no art.21 do CPC, abra-se nova vista à CEF para que a planilha apresentada às fls.137 considere o valor depositado às fls.142, devendo o cumprimento da sentença se dar apenas em relação à diferença a ser apurada. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n25 - 99.0062640-0 NILDAIR SILVA ZAROR E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.018654-0 MOACIR FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10 dias, sobre os comprovantes apresentados pela CEF.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.020442-6 DULCE LIMA DAOU E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10 dias, sobre o depósito realizado pela CEF, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.008414-0 SERGIO GUIMARAES (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes, em 10 dias, sobre os esclarecimentos do contador judicial.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.008622-7 ANTONIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.139/142 do STJ, ao autor, em 10 dias, para as providências necessárias ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nQuebra 30 - 2002.51.01.018382-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv. ALTAIR COSTA, JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Pelas razões de fls.316, defiro à CEF, novo prazo de 20 dias, para cumprimento do despacho de fls.118, item 3.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 4 da referida decisão.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.014724-9 VALDECIR DE ARAUJO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado, uma vez que o título exeqüendo comporta obrigação de fazer, a ser adimplida nos termos do art.461 e 461-A do CPC. Quanto à verba honorária, aguarde-se a aferição do valor total do reajuste a ser realizado pela CEF.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023754-1 WALTER NUNES (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, em 5 dias, para se manifestar sobre o despacho de fls.78. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014942-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO. . Nos termos do art.319 do CPC, decreto a revelia de STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO.\r\n\r\nÀs partes, em 5 dias, para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.010714-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x EURYDICE DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv. WALDYR FERREIRA). . Aguarde-se a manifestação do credor (embargado) sobre a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 00.0627590-7 LINDOLPHO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIANO BESER FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Iniciado o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 179316"
                            ],
                            "179317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0010425-8 JOSE CARLOS DE VALLE (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aguarde-se o autor, por 30 dias, comprovar a celebração do acordo com a ré.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019339-8 SAMEC - CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Defiro a dilação do prazo, requerida pela autora, por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018599-4 EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n3) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0000431-8 GILBERTO O'DALY SOARES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1. Ao Contador para conferência dos valores exeqüendos apresentados pelos autores (fls. 602/726), condicionando seu cálculo à implantação do reposicionamento consignado no título judicial. \r\n\r\n2. Advindo os cálculos, dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n5 - 90.0054521-8 LIA VERA BRAVO FIUZA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . 1. Ante o evidente equívoco, reconsidero o ato ordinatório de fls. 351. \r\n\r\n2. HOMOLOGO a habilitação de EDSON FERREIRA PONTES, ELY BORNHORST PONTES, ELIANE HORNHORST PONTES, MARIO FERREIRA PONTES FILHO, OSWALDO FERREIRA PONTES JUNIOR, CLEIDE FERREIRA PONTES, CELY FERREIRA PONTES e EDDY FERREIRA PONTES, em sucessão processual de Therezinha Ferreira Pontes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n3. Retornando os autos, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, cabendo a cada habilitando acima mencionado a fração de 1/8 do depósito realizado à fl. 251.\r\n\r\n4. Quanto aos valores da autora Mariana Costa Marques, creditados à fl. 251, converto-os em depósito judicial, até a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n6 - 97.0006731-9 ARYCKERME FLORES DE HUMELINO - ESPOLIO - REP/ P/ EDNILSON DE AZEVEDO HUMELINO E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo, para tanto, os autores fornecerem, em 5 dias, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação (fls. 454/490) para instruir o mandado executório.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.056541-3 MARIANGELA JUSTINO FERREIRA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA). . 1. Fls. 250/251 - O despacho de fl. 241 não traz ambigüidade, ao contrário, oferece à administração a possibilidade de atendê-lo ou enviando, via correio, o contra-cheque, ou, por cópia, fornecê-lo a autora.\r\n\r\nO Diretor do Setor de Inativos e Pensionistas do Exército, deve, portanto, dentro de sua esfera de atuação, optar pela via mais adequada administrativamente.\r\n\r\nIndefiro, neste eixo, a expedição de novo ofício ao mencionado órgão, devendo a autora comunicar ao juízo se de nenhuma forma aquela autoridade esteja cumprindo tal ordem. \r\n\r\n2. Por outro lado, indefiro a devolução do prazo requerida pela 2ª ré (fl. 248), uma vez que o despacho a ela não foi dirigido, e sim a autora. Ademais, o processo encontra-se em curso na Serventia, à disposição de quaisquer partes para manuseio e requerimentos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, em nada mais sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 241.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023474-6 MARIO JOSE BRANCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se, por 30 dias, a comprovação do óbito do autor.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022154-9 ANA LUCIA HELM LIBERTO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Intime-se a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (Av. Rio Branco, 135 - 14º andar) para o cumprimento efetivo da primeira parte do despacho de fl. 245, que por cópia deverá instruir o mandado.\r\n\r\nPor oportuno, deverá o representante da ré, carrear para os autos cópia integral do processo administrativo nº 023767/03-89.\r\n\r\nMalgrado a insistência dos autores, reafirmo que a conveniência da produção de prova técnica será examinada à luz dos documentos ora exigidos. Aguarde-se, portanto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0008002-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, ROBERTO SARDINHA JUNIOR, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO BARRETTO) x FAUSTO NUNES CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 551/552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,68\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e condeno o Réu a demolir, no prazo de 60 dias do trânsito em julgado desta decisão, o muro de 4,98 metros de comprimento por 1,93 metros de altura construído na Casa 5, Rua 6, Estrada Vicente de Carvalho n( 1.086, especificado na planta baixa acostada à fl. 5.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo, com fundamento no Art. 20, §4(, do CPC, em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0007558-0 JOSE AILTON DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA, CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . \r\n\r\n1. À CEF, para creditar/desbloquear na conta do autor JOSE AILTON DA SILVA os valores incontroversos (fl.345), bem como para se manifestar, em 10 dias, a respeito da impugnação de fls. retro.\r\n\r\n2. Tenho por prejudicada a apreciação dos acordos adunados às fls. 309/310 (autores Ebe Teresinha Zaramela Artuzo e Ana Maria Ianni Pereira de Castro), por ausência de assinatura das partes envolvidas, constituindo-se em vício insanável.\r\n\r\n3. Oportunamente, remetam-se os autos ao Contador para conferência dos cálculos das autoras supramencionadas, deduzindo-se os valores porventura sacados. \r\n\r\n4. Em outro vértice, extemporaneamente, os outros autores vêm aos autos impugnar cálculos e valores já depositados e sacados, há tempo, ou seja, intimados em 12/09/2003, levaram o processo em carga no dia 16/09/2003 e só devolveram em 30/01/2004, sem nada peticionar. A aceitação tácita daqueles valores é cristalina, trazendo solidez ao decreto de extinção da obrigação, razão pela qual tenho por cumprida pela ré a obrigação de fazer, extinguindo, por conseguinte a execução em relação aos autores Calixto Ribeiro de Jesus, Elza Grandolpho Brigido, Maria Cacilda Germek de Siqueira, Maria José Cheme e Celeste de Souza Coelho Parzanese.\r\n\r\n12 - 95.0024176-5 FRANCISCO JOSE DA PAZ SILVA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA, JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n13 - 99.0012975-0 SIRLEA APARECIDA DE MORAES E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Ante a sistemática nova estabelecida pela Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011282-9 FERNANDO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Ao Contador para aferir se os extratos carreados pela CEF demonstram o cumprimento do julgado (fls. 224/226), no tocante aos expurgos praticados pelos planos econômicos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019188-0 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Forneça a ré (CEF), em 10 dias, os extratos solicitados pelo Contador à fl. 349.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos aquele “expert” para cumprimento efetivo do despacho de fl. 347.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020016-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Ante o término do movimento paredista, dê-se vista a ré (CEF), por 10 dias, para cumprimento efetivo do despacho de fl. 180.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005721-0 ARMANDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA). . Intime-se pessoalmente o autor Antonio Geovanni Albernaz Crespo, para regularizar sua representação processual, em 20 dias, esclarecendo, na oportunidade, se houve julgamento do agravo de instrumento interposto às fls. 169/173.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023944-0 JADYR ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\n1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n3) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002506-0 FULL COMEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANDERSON TADEU DE SA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nInicialmente, saliento que o Coordenador-Geral do Departamento de Operações de Comércio Exterior no Rio de Janeiro tem atribuição para o cumprimento de eventual decisão concessiva da segurança postulada nestes autos.\r\n\r\nRaciocínio contrário implicaria em concluir que todos os mandados de segurança do país, cujo objeto seja a anuência do DECEX em licenças de importação, teriam que ser necessariamente impetrados em Brasília, o que configuraria nítida afronta ao princípio do acesso à justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, insurge-se o Impetrante contra os atos administrativos que condicionaram a análise dos pedidos de licença de importação de n(s 07/01.38820-7, 07/0138819-3, 07/0104385-4 e 07/0104386-2 ao cumprimento de exigência formulada pela Autoridade administrativa.\r\n\r\nO pleito de liminar não merece prosperar.\r\n\r\nOcorre que o Art. 237 da CRFB estabelece que “a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda”.\r\n\r\nPara o alcance dos referidos objetivos, o Poder Executivo Federal, através da Portaria SECEX n( 35/06, outorgou ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as seguintes atribuições:\r\n\r\n“Art. 25 - O Decex efetuará o acompanhamento dos preços praticados nas importações, utilizando-se, para tal, de diferentes meios para fins de aferição, entre eles, cotações de bolsas internacionais de mercadorias; publicações especializadas; listas de preços de fabricantes estrangeiros; contratos de fornecimento de bens de capital fabricados sob encomenda e quaisquer outras informações porventura necessárias.\r\n\r\nParágrafo único - O Decex poderá, a qualquer época, solicitar ao importador informações ou documentação pertinente a qualquer aspecto comercial a operação.” (grifei)\r\n\r\nAssim, inexiste mácula jurídica na exigência de que o Impetrante apresente documentação comprobatória que justifique o preço pelo qual negociou as mercadorias importadas - brinquedos originários da China.\r\n\r\nSaliento, ainda, que a referida exigência foi formulada nos dias 23/01/2007 (LI n( 07/01.38820-7 - fl. 99), 25/01/2007 (LI n( 07/0138819-3 - fl. 104), 24/01/2007 (LI n( 07/0104385-4 - fl. 110) e 24/01/2007 (LI n( 07/0104386-2 - fl. 113) e que, até a data da prestação das informações, em 23 de março de 2007, ainda não havia sido cumprida.\r\n\r\nAssim, inexistente o fumus, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio De Janeiro, 16 De Abril De 2007\r\n\r\nWilney Magno De Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz(A) Federal Titular\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003974-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELADIR SOARES DE BRAZ. . Derradeiramente, comprove a signatária do requerimento de fls. 52 - Drª Carolina Bastos Lima -, em 5 dias, possuir poderes para o ato pretendido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0258069-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x ALVARO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A execução é definitiva, com o que indefiro a extração de carta de sentença.\r\n\r\nPor outro lado, determino a expedição de carta de adjudicação, em relação a servidão constituída - conforme item “4” da peça inicial (fl. 03) -, em favor da expropriante.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013488-8 FERNANDO FONTES DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos.\r\n\r\n2. Defiro, em outro eixo, a prioridade de tramitação do feito requerida pelo autor. Anote-se, onde couber.\r\n\r\n3. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031897-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ROSSI ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA, JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO, VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1. A revogação de mandato pela parte não traz encargo ao judiciário - já tão assoberbado de tarefas -, de cientificar ao advogado substituído. A nova procuração acostada regulariza a representação do réu e as renúncias entre os particulares devem com estes se resolver, restando a instância estadual dirimir as questões delas decorrentes.\r\n\r\nAdemais, o art. 44 do CPC não obriga o judiciário a fazer tal comunicação, e sim, que o autor no ato da revogação deve constituir outro patrono para a causa demandada.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o requerimento para cientificar-se o advogado substituído.\r\n\r\n2. Fls. 125 - Anote-se o novo patrocínio do réu, onde couber.\r\n\r\n3. Ante a certidão de fls. 127 v., dê-se vista ao réu, por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x IARA FERREIRA HASTENREITER E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (EMBARGADA - RÉU) a sua resposta.\r\n\r\nApós os traslados, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0162154-8 TITO CANTU ROSERO MOSQUERA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES). . Fls. 370 - Indefiro o requerimento do autor, ante os termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 179317"
                            ],
                            "180723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0734023-0 CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv. MARIA JOSE VALLADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Trato de depósito da segunda parcela de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. No esteio da decisão acima, determino a Secretaria a expedição, incontinenti, de alvará de levantamento relativo a 1ª parcela, como decidido às fls. 959/960. \r\n\r\n3. Aguarde-se, após, o depósito das parcelas vincendas.\r\n\r\n2 - 91.0049452-6 HOMERO LUIZ QUINTAES (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Trato de depósito de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Aguarde-se, após, o depósito das parcelas vincendas.\r\n\r\n3 - 92.0047208-7 ITALO CARIATI COIMBRA (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Trato de depósito de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Aguarde-se, após, o depósito das parcelas vincendas.\r\n\r\n4 - 92.0062591-6 VEMON - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Trato de depósito da 2ª parcela de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Aguarde-se, após, o depósito das parcelas vincendas.\r\n\r\n5 - 93.0014707-2 AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Trato de depósito de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Aguarde-se, após, o depósito das parcelas vincendas.\r\n\r\n6 - 93.0029841-0 PINTO DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (Adv. ANTONIO DE SOUZA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . A prejudicialidade apontada pela ré não subsiste ante o julgamento definitivo da ADIN 3453, que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04, razão pela qual determino a Secretaria o cumprimento efetivo da parte final da decisão de fl. 184.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006670-1 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Fl. 726 - Nomeio a Dra. Margarida Penha Carneiro (Rua Álvaro Alvim n° 48, s/1109) como curadora especial do Autor, na forma do Art. 9(, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Curadora, inclusive, para se manifestar sobre a necessidade de outorga de poderes por instrumento público ao subscritor da petição inicial, bem como, sobre a ratificação dos atos processuais até o momento praticados. \r\n\r\n2 - Cumprido, ao MPF.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012825-5 RONALDO BATALHA JANUARIO E OUTROS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA, SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SILVIA MARIA MARINO S. VICENTE). . 1) Defiro o parcelamento do débito requerido pelo executado EDSON ABRANTES DE CARVALHO, às fls. 184/186, em 8 parcelas mensais e consecutivas. Intime-o para que providencie o pagamento da 1a. parcela, em 10 dias.\r\n\r\n2) Converta-se em renda a favor da União o depósito realizado às fls. 206.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à União (AGU), por 10 dias, sobre as certidões negativas dos executados IVANILDO CHAVES DA SILVA (fls. 215) e JORGE TUPINAMBÁ DAVI (fls. 216), bem como sobre o pagamento realizado pelos executados:\r\n\r\nRONALDO BATALHA JANUARIO (fls. 191)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS REIS (fls. 198)\r\n\r\nAVRAHY LIBIO BERNARDAZZI TRRENS (fls. 233, 236, 239, 242, 245, 248, 251 e 254)\r\n\r\nENOQUE SOARES DE OLIVEIRA (fls. 206)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000454-6 MANOEL COSTA VIANA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 445,64\r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora às fls. 371/395.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009394-8 ANA KAREN NOVAES FERREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1. Para o deslinde da questão determino a produção de prova pericial. Nomeio como Perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (Rua Bolívia, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309 / 24-9957-2116, CORECON nr. 24253). Intime-o para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias. No mesmo período, o autor deverá apresentar indícios de descumprimento da decisão antecipatória, informado à fl.149.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta, devendo o sr. perito responder como quesito do Juízo se houve a incidência de juros e correção monetária sobre o saldo devedor do contrato de mútuo, antes da amortização das prestações pagas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0476496-0 CIA/ DE INVESTIMENTOS DA BAHIA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, HENRIQUE FELIPE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . .\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\n1. Fls.640/642 - Trato de depósito da 7ª parcela de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Quanto à 6ª parcela (fls. 584/587), pendente de liberação, tenho que o recurso interposto perdeu o objeto ante o cumprimento das exigências elencadas no art. 19 da Lei nº 11.033/2004, como reconheceu o próprio agravante (União - AGU), somando-se à inconstitucionalidade já reconhecida do malfadado artigo, não vê este juízo obstáculo à movimentação deste ativo pelo autor, razão pela qual determino a expedição de alvará de levantamento da aludida parcela, com as cautelas acima mencionadas.\r\n\r\nNeste diapasão, por economia processual, comunique-se ao Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005051-4, Dr. Poul Erik Dyrlund, da 8ª Turma Especializada do Eg. TRF 2ª Região, que o agravado cumpriu as exigências do art. 19 da Lei 11.033/04, conforme reconhecimento da ré, ora agravante, à fl. 636, que por cópia instruirá o expediente.\r\n\r\n3. Comprovadas tais movimentações bancárias, carreada para os autos cópia da decisão do aludido agravo de instrumento e, em nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12 - 91.0006188-3 ITAMAR LEAL E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Manifeste-se a patrona da parte autora sobre o alvará recibado, que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n13 - 92.0018492-8 INSTAL ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . 1. Trato de depósito de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Aguarde-se, após, o depósito das parcelas vincendas.\r\n\r\n14 - 94.0024401-0 RUY JOSE BADENES BELTRAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Trato de depósito da segunda e última parcela do precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Aguarde-se, após, a decisão a ser prolatada no agravo de instrumento, em torno da 1ª parcela, como despachado à fl. 134.\r\n\r\n15 - 96.0002061-2 JURANDIR PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor Jurandir Pedro da Silva, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n16 - 97.0009508-8 NAYARA RAMOS DOS SANTOS - REP/ P/ CARLOS HENRIQUE BELLO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x TAIANE PEREIRA DA CRUZ REP/ P/ MARIA ALICE DE AVILA PEREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES). . Constata-se às fls. 355/356 o erro material, razão pela qual determino:\r\n\r\n1 - a remessa dos autos à SEADI para retificar o pólo ativo, passando a constar NAYARA RAMOS DOS ANJOS e MICHAEL RAMOS DOS ANJOS REPRESENTADOS POR CARLOS HENRIQUE BELLO DOS ANJOS,respectivamente;\r\n\r\n2 - antes, porém, expeçam-se os alvarás, contendo as retificações aludidas, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 99.0061882-3 JORDELIO TEIXEIRA NUNES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls.149/150, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 475-I e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017990-9 DIVA LUIZ DE FRANCA DE CASTRO (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 71, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 652 e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, procedendo-se à baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015970-8 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço os embargos de declaração opostos por ambas as partes, nas fls. 412/413 e 415/418, cujos pleitos, porém, não são merecedores de provimento, haja vista que a decisão embargada não se ressente de omissão alguma.\r\n\r\nCom efeito, em relação ao recurso interposto pela parte autora, é desnecessária a reunião das contas vinculadas, no posto de atendimento bancário (PAB) da CEF, localizado na sede desta seção judiciária - até porque, isso prejudicaria o acesso do trabalhador aos referidos recursos, em cumprimento do ato decisório.\r\n\r\nE, no que toca ao recurso interposto pela ré, a decisão de fls. 407/409 é clara em especificar que o saque individual dos recursos das contas vinculadas está condicionado a que cada associado comprove ser titular da situação jurídica material indicada como fundamento do decisum embargado - isto é, a paralisação da conta por, pelo menos, três anos ininterruptos.\r\n\r\nEsse fato autoriza, por si, a presunção da saída do titular da conta do regime do FGTS - ainda mais na situação dos autos, em que a paralisação já supera dezesseis anos. Poder-se-ia obtemperar que, com a mudança de emprego, o trabalhador poderia vir a ter uma nova conta vinculada, sem deixar, portanto, o regime do FGTS, apesar da paralisação da conta original pelo prazo antes apontado. Ocorre que, exatamente para prevenir situações como essa é que a CEF detém a incumbência de administradora do Fundo. Cumpre-lhe exercer o munus com eficiência - o que significa, na situação sob exame, unificar as várias contas eventualmente abertas em nome do mesmo trabalhador, para a produção dos efeitos da disciplina jurídica daquela poupança compulsória.\r\n\r\nAlegar, pois, a possibilidade de existência de mais de uma conta vinculada, para eximir-se, genericamente, do cumprimento da decisão proferida, implica pretender auferir proveito da própria negligência, um propósito vedado pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nÉ admissível, porém, que, na situação concreta em que se verifique que o trabalhador não deixou o regime do FGTS, pela existência de outras contas em que tenham ocorrido depósitos dentro do triênio antes mencionado, haja recusa de saque.\r\n\r\nAfinal, com o provimento antecipatório embargado, o que foi permitido é, exatamente, o saque por aqueles que tenham deixado o regime do Fundo há, pelo menos, três anos.\r\n\r\nAssim, inexistentes as omissões suscitadas, nego provimento, data venia, a ambos os embargos de declaração opostos pelas partes, nas fls. 412/413 e 415/418.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0161338-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE: CELSO TORRES LIMA E CLEA TORRES LIMA - REP/ P/ MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x SILVESTRE RODRIGUES GUIMARAES (Adv. GODOFREDO NOGUEIRA JUNIOR, SEBASTIAO COSTA) x LIBANI TEODOZIO SILVA (Adv. GODOFREDO NOGUEIRA JUNIOR, SEBASTIAO COSTA). . 1. Trato de depósito de precatório de natureza comum, relativo aos valores devidos ao Espólio de Celso Torres de Lima, representado por sua inventariante, Maria do Carmo Freire de Aguiar Lima, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol da inventariante/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Após, ao Contador para apurar a discrepância apontada no parecer de fls. 556, refazendo os cálculos, se necessário, dos valores devidos aos advogados Nádia de Souza e Godofredo Junior, observada a proporcionalidade (fls. 552) e a data do cálculo matriz (01/10/2001).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018061-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JURANDIR PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021102-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOAQUIM SOARES (Adv. ERIKA BENEMOND). . 1. Trato de depósito de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014123-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nRecebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 93.0022298-8 LOURIVAL CORREA SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SALVADOR, OLDEMAR DA COSTA PEREIRA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0007988-5 FRANCISCO EDUARDO SANTIAGO COHEN (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0054891-1 AGOSTINHO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE, MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 98.0032472-0 NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 99.0023217-8 PEDRO BARBOSA (Adv. VANTUIL FAZOLLO, MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 180723"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0131361-6 EDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0006921-7 ODESIA VALERIO (Adv. JOSE PAULO DOS S. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 93.0009262-6 LINDITA FERREIRA FREITAS (Adv. MARIA CRISTINA MOURA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 93.0009509-9 SEBASTIANA MARTINS DE SOUZA (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0017088-0 LOLI CRUZ GONCALVES E OUTROS (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO, JOSE LEITAO FILHO, LUCIANO CRUZ GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 93.0018206-4 EDISON LUIZ DA GRACA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA CRISTINA F. RACCA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS MACEDO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 93.0020181-6 EDUARDO DE MIRANDA BATISTA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA SANTOS DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0025005-1 CLEONICE BOTELHO CARDOSO E OUTROS (Adv. CLAUDIO ANDRADE DE ALMEIDA REGO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIO MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0060911-4 AILTON SORIANO FRISH E OUTROS (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 93.0062121-1 EUFRAZIO MOREIRA PESSANHA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 94.0006724-0 HELIO DA CONCEICAO ALVES (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019805-1 ALTAIR MACHADO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 401/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, em proporção, com fincas no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade de tais encargos a teor dos arts. 11/12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018842-6 MARIA DO ROSARIO MARTINS MARINS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 397/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC, em proporção, suspensa a respectiva exigibilidade nos termos do art. 12 da lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023849-1 EDMIR DELOCCO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007829-7 DANIEL GONCALVES DE FARIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade de tais ônus em razão da gratuidade de justiça deferida nesta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021649-9 ANGELA MARIA FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 394/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade de tais encargos em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos dos arts. 11/12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0709315-2 REGINA CELIA VIANNA (Adv. RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 87.0005807-6 ZULEICA S. BATISTA E OUTRO (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 87.0007475-6 GIOVANA BRAGA CHAIM ASSISTIDA P/ S/ PAI GIOVANNI LENTO CHAIM (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. AIRTON DE OLIVEIRA PINTO) x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Adv. ALCINDO MEDEIROS CALDAS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 87.0008792-0 WILCOLOR FOTOLITO S/C LTDA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES, LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 90.0000771-2 BANDARRA POSTO E SERVICO LTDA (Adv. MARIA IMACULADA PEREIRA FOSSATI, JOSE ANDERE NASSAR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 91.0122963-0 MARIA ANGELA ZAVARIZE SARTORI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARLETTE VIEIRA CAGNIN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 92.0028469-8 GASTAO HOEPFNER (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Fls. 398: Indefiro tal como requerido.\r\n\r\nA sentença de fls. 240/245 - precisamente na parte do pedido julgada procedente - foi parcialmente modificada pelo E. STJ em sede de recurso especial interposto pelo Banco Central (fls. 373/376), invertendo-se a sucumbência relativamente ao pedido deduzido em face dessa autarquia.\r\n\r\nA condenação relativa à CEF foi mantida (fls. 298 e 368/370).\r\n\r\nAssim, defiro tão somente a intimação da terceira ré - CEF - a fornecer os extratos faltantes, no prazo de 15 dias, a fim de que possa o autor elaborar os cálculos relativos à condenação da referida ré, requerendo o cumprimento do julgado, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\n24 - 93.0005768-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x MILOCAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. JAIR GONCALVES) x JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 93.0009627-3 GILSE SIMOES CAMPOS (Adv. ALCYMAR DA SILVA ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBAC (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 93.0014658-0 SANDRA REGINA PEREIRA (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 93.0017996-9 EDSAN SOARES CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA A. SILVA) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - CBIA (Adv. MIGUEL LOBATO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 93.0027848-7 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 94.0004413-5 MARINHO ANTONIO DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 96.0010100-0 TV TECNICA NOVA RESENDE LTDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI - A autora apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 98.\r\n\r\nII- Forneça a autora cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando a autora de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 97.0016564-7 MOBILINEA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ (Adv. ANTONIO SERGIO S. P. DE REZENDE, ROBSON LUIZ FERREIRA, JOAO MESTIERI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALBERFLEX IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ROBSON LUIZ FERREIRA, ANTONIO SERGIO S. P. DE REZENDE, CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS). . Retifico de oficio o despacho de fl.s 485, haja vista o evidente erro material.\r\n\r\nRecebo a apelação dos Réus em seus regulares efeitos.\r\n\r\nTendo em vista que a apelada (autora) já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 97.0078361-8 ISAIAS GUEDES RANGEL E OUTRO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 392/393, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.022384-6 JAIR DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista às partes sobre os cálculos, em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelos autores.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.024397-4 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. CARLA ANGELICA MOREIRA, MARIA DO ALIVES SILVA POSSIDONIO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUCIANE MARA CORREA GOMES). . I - Intime-se o sindicato-autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelos antigos patronos do réu às fls. 97 (R$ 100,00), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII- Comprovado o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017319-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO, ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Intime-se a ré (CEF) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, a quantia de R$ 39.179,52 (trinta e nove mil cento e setenta e nove mil e cinqüenta e dois centavos) pleiteada às fls. 180/182. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante da condenação será acrescido de multa de no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.490412-6 SIMONE NUNES FONSECA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R .I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0430859-0 MARIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 00.0491973-4 JORGE PAVAO ESPINDOLA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 00.0710822-2 GALBA TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANTERO JOSUE DE V. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 00.0712537-2 ALVARO ADOLFO PLESSIM (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (Adv. RUBEM FONTES DE MARSILLAC). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 00.0712975-0 INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 00.0713270-0 BENEDICTO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 00.0715133-0 PASQUALE LA RUINA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 00.0716775-0 FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 00.0729112-4 TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 00.0730340-8 GLORIA MARIA GONCALVES BARROS BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002879-5 SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO ROZEMBRACH FARIAS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Comprove a impetrante documentalmente a condição de dependente de seu filho no momento da impetração no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006619-0 ITAIPAVA CASTLE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) esclarecer a indicação das autoridades coatoras;\r\n\r\nc) indicar os requisitos da medida liminar: fumus boni iuris e periculum in mora;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\ne) comprovar o envio da documentação alegada às fls. 09.\r\n\r\nf) comprovar que se desconectou da internet a partir da suspensão do pregão;\r\n\r\ng) promover a citação da litisconsorte passiva necessária, ou seja, M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA;\r\n\r\nh) fornecer cópia para citação, bem como da emenda à inicial;\r\n\r\ni) complementar o recolhimento de custas nos termos da Lei 9289/96.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.006746-6 CUSTODIO PEREIRA DOS LYRIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Inicialmente defiro o benefício da prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) esclarecer os requisitos da medida liminar: fumus boni iuris e periculum in mora e o próprio pedido face o que dispõe o art. 1º da Lei 5.315/67.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 99.0001479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x MARLUCE JORDAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Em 5 (cinco) dias, manifeste-se o interessado.\r\n\r\nII - Não havendo manifestação, uma vez certificado o decurso do praz\r\n\r\no, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 91.0004321-4 FABIO LINS D'ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO, ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . I - Considero a comunicação de renúncia do patrono da parte autora inoperante, ante a ausência da cientificação do mandante, nos termos do artigo 45 do CPC, a fim de que este nomeasse substituto. \r\n\r\nII - Indefiro os pedidos de fls. 239/240, pois importam em transferência de ônus próprio da exeqüente. Ademais, o sigilo fiscal é medida extrema e só deve ser quebrado de forma excepcional. Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII - Deverá a CEF na mesma oportunidade informar o valor atual das quantias que se encontram depositadas a disposição deste juízo.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 00.0592228-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIDA LIMA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 91.0014903-9 MARIA ANGELA ZAVARIZE SARTORI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARLETTE VIEIRA CAGNIN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 92.0038959-7 AILTON SORIANO FRISH E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, ELCIO COSTA BARCELLOS, REGINA CELIA DA SILVA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 00.0977130-1 GIOVANA BRAGA CHAIM REPRESENTADA P/ SEU PAI GIOVANNI LENTO CHAIM (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. AIRTON DE OLIVEIRA PINTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n56 - 89.0024025-0 GALBA TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANTERO JOSUE DE V. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014227-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014235-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 . Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS, com fulcro no art. 739, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a teor do § 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se as cópias necessárias para os autos em apenso, remetendo-os posteriormente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000110-8 MARCIO PARDAUIL DE BARROS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. O pedido apenas não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para este mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo. E, ainda, é imprescindível que haja lógica entre eles (arts. 282, II, IV e 295, parag. único do CPC). A meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nConcedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso;\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar;\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, discriminando quais cláusulas pretende que sejam declaradas nulas, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\nf) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 94.0066927-5 A IMPECAVEL ROPAS LTDA/ (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 180921"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "179076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0067006-2 IBRATA MINERACAO LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0004811-8 MARIA CATARINA DOUAT E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n3 - 97.0072306-2 MARILDA DAMASCENO DOMINGOS (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 261/262), intime-se o autor, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, informando, ainda, que o beneficiário deverá apresentar-se diretamente na agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente à CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do beneficiário, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0004388-8 URURAI BRASIL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido pela União às fls. 191/204, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0030134-8 JOSEMAR CARDOSO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação à documentação fornecida pela União, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023338-8 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos fornecidos pela CVM, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009042-6 JORGE PEREIRA DIAS FILHO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido apresentado pelo autor requerimento para produção de prova às fls. 362, 394/395 e 449, passo a apreciá-los:\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, sendo-lhe cientificado que por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita, seus honorários serão pagos ao final, pelo vencido, com antecipação parcial na forma da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nPor derradeiro, defiro a prova testemunhal requerida, deixando para designar audiência após a produção da prova técnica.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023887-2 GLAUCEIR MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, devendo a parte autora manifestar-se, igualmente, sobre o acrescido às fls. 72 e seguintes.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026528-0 LEONARDO SANTOS RODRIGUES (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. Após, apreciarei o requerido à fl. 127, parte final.\r\n\r\nOutrossim, diante da interposição de agravo retido (fls. 113/115), mantenho a decisão agravada e defiro o prazo de 10 (dez) dias a Ré para, querendo, oferecer contra-minuta, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0001033-0 GERALDO PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA, ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE, OCTAVIO BLATTER PINHO). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 279.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018262-6 FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS JORGE E OUTRO (Adv. CAMILO ALMEIDA, RAQUEL MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10.358/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em razão da complexidade que envolve a matéria, conforme já mencionado à fl. 320, nos termos do artigo 3º., parágrafo 1º., da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025144-2 NILZA RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Assino o prazo de 10 (dez) dias às partes para fornecerem a documentação solicitada pelo Sr. Perito às fls. 258/259, sob pena de inviabilidade da produção da prova pericial, devendo, igualmente, se manifestarem sobre a nova proposta de honorários.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006544-4 EFRAIM MONTEIRO FEIJO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que instada por mais de uma vez a dar integral cumprimento ao determinado às fls. 119/121, promovendo o pagamento das quantias vencidas e das vincendas junto ao agente financiador, no valor correspondente a trinta por cento da renda familiar, a parte autora não juntou aos autos nenhum comprovante de pagamento das prestações revogo a antecipação da tutela deferida na decisão proferida às fls. 119/121.\r\n\r\nOutrossim, tendo sido apresentado pelos autores requerimento para produção de prova às fls. 247/249, passo a apreciá-lo:\r\n\r\n1 - defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias aos autores para juntada aos autos dos documentos desejados; \r\n\r\n2 - defiro a prova pericial requerida nomeando perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015330-8 ROSEMERI DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado na exceção em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0005666-4 JORGE FELIPPE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO G GALHARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0010384-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 922/935), intime-se os autores, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber, informando, ainda, que os beneficiários deverão apresentar-se à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente à CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação dos beneficiários, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0103839-8 PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Renove-se a intimação da CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados às fls. 371/375.\r\n\r\nApós, remeta-se aos autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido, com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n18 - 97.0104432-0 JOSE ESTEVES DOS REIS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte autora à fl. 194.\r\n\r\n19 - 97.0108266-4 LEILANE MENDONCA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 275/285, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.031423-2 CRISTINA MARIA LIMA VIANA TEIXEIRA (Adv. GILBERTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a CEF cumpriu a determinação judicial no prazo estipulado na decisão de fls. 155.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para que efetue a liberação da verba depositada na conta vinculada da autora, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021987-2 CELSO LUIZ DA GRACA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x ANTONIO VERGILIO (Adv. ANGELO CRISTIANO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 171/177, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020823-4 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE, JOAO RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados às fls. 117/118 e 120/121 .\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021310-2 VERA LUCIA TAVARES TINOCO (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 115/116, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006336-8 CAROLINE NOGUEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA MICELI, FLAVIA LING, DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10.358/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o certificado pela Secretaria à fl. 138, a perícia realizada enquadra-se como de média complexidade.\r\n\r\nAssim, após a oitiva das partes, e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, em conformidade com o previsto na Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), em razão da complexidade que envolve a matéria, nos termos do acima mencionado, consoante o artigo 3º., parágrafo 1º., da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003756-8 FRANCISCO EDESIO SAMPAIO (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, NATALICIO FRANCISCO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo as apelações de fls. 84/88 e 94/102 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015501-2 ERNANDES DE ALMEIDA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 87 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 85/86, sob pena de revelia.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005617-8 EDITH ALICE PLAUTZ VON KELLERS FELD (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 38 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 36/37, sob pena de revelia.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 92.0024121-2 JOAO CARLOS GERHEIM INFANTE E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista aos réus, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001907-0 JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO-COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011681-6 ROMULO DE SOUZA SANTOS JUNIOR (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012146-0 JOSE CARLOS FIGUEREDO POLESHUCK E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO, FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Ao impetrante sobre a informação da União (fls.163/164), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.015548-2 CLAUDIO ANTONIO DE MENEZES OCCHIONI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, KARLA C S DE QUEIROZ) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SEPAT-RJ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do informado pelo Representante Judicial à fl.137, manifeste-se o impetrante acerca do integral cumprimento do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002315-6 ALAIDE HENRIQUES PALMA DA SILVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006641-0 MGC COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS, AEROPORTOS E FORNTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 87/92.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF - 2ª Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007216-0 SERCON IND/ E COM/ DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. MAURICIO PEREIRA SIMOES) x DIRETOR DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo a apelação de fls.144/147, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para recurso, na forma do art.499 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010879-8 RODRIGO PEREIRA JOIA (Adv. CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/UFRJ E OUTRO. . Recebo as apelações de fls.170/180; 188/202, em seus efeitos devolutivos.\r\n\r\nAos apelados para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls.143/149 e a sentença de fls.154/161 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001336-2 ERALDO MACHADO FILHO (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x COMANDO MILITAR DO LESTE. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora indique corretamente o réu, uma vez que demandado apontada às fls. 82/87 não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da demanda, devendo ainda requerer a conversão da ação proposta anteriormente, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 91.0030269-4 FRANCISCO JOSE CORREA MARTIN E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a apresentação do Laudo Pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10358, de 27/12/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, conforme requerido à fl. 621.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027541-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAUA CITY PARC 33 E ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 30, 32 e 34.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2003.51.01.003540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARLI LEITAO DE CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, defiro a entrega dos autos à Autora, independente de cumprimento, nos termos do requerido à fl. 90.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0001096-0 SONIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Forneça a parte autora as cópias de fls. 121/124 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017032-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ROSEMERI DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ROSEMERI DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao excepto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 98.0043287-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x ABELARDO DE ARAUJO JUREMA (Adv. BERENICE F. DE ALMEIDA) x AMILTON JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 229/255, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.022031-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA, MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . Manifestem-se os embargados em relação ao acrescido pela União Federal às fls. 14/35, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.024793-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x IRACI CAMPOS MOREIRA (Adv. VALVIR SILVA MARAMBAIA). . Tendo em vista que os presentes embargos tem como fundamento o excesso de execução alegado pela União, indefiro o pedido de designação de audiência formulado à fl. 38, uma vez que a mesma restaria infrutífera.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 179076"
                            ],
                            "179132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº 0018.000001-2/2007 DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Décima Oitava Vara Federal, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que ficam intimados os senhores EDSON CERQUEIRA DE SOUZA, CPF 024.810.307-53, GUILHERME ULRICO VON CALMBACH, CPF 010.371.457-04, e NORMA VIEIRA DA CUNHA, CPF 023.823.857-15, para, nos autos da Ação Ordinária registrada sob o nº 00.0771274-0, ajuizada por ORMUSEDE ARAUJO CAVALCANTI e OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, regularizarem suas representações processuais em razão da renúncia manifestada nos autos por seus patronos anteriores, o Dr Gustavo Alberto Villela Filho, OAB/RJ nº 19.327, e a Drª Tânia Mara de Morais Kraemer, OAB/RJ nº 31.656. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital, o qual ficará afixado no local de costume, neste Juízo, que fica localizado na Avenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Leandro de Matos Rios, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 179132"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "180755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025819-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA DE CARVALHO GUSMAO). . Folha 660: com fulcro no artigo 616 do CPC, intime-se o Sindicato autor para que emende a petição inicial da execução, no prazo de 10(dez) dias, devendo discriminar o montante exeqüendo para cada um dos substituídos, do montante de honorários advocatícios, e ainda o valor total da execução, conforme os cálculos de fls. 661/708, além de requerer a citação da ré, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0102617-9 ANTONIO FERREIRA MIGUEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Observa-se que a falecida exeqüente NOEMIA MACHADO DOS SANTOS deixou dois filhos, Julimar dos Santos e Jurandy dos Santos (fls. 2078 e 2080).\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a regra explicitada no artigo 43 do Código de Processo Civil, a sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, sendo procedida na pessoa dos herdeiros somente na ausência daquele.\r\n\r\nNeste sentido: \"Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros\" (STJ-4a. Turma, Ag.8.545-0-SP-AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU 29.11.93, p. 25.881, 1a. col., em.).\r\n\r\nDestarte, uma vez que a certidão de óbito acostada às fls. 2085 informa que um dos sucessores da falecida autora NOEMIA MACHADO SANTOS também faleceu e deixou bens, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a habilitação do espólio de JURANDY DOS SANTOS no pólo ativo, fornecendo comprovação da abertura de inventário, da nomeação da inventariante, e do instrumento de mandato em favor do advogado atuante neste processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até futura habilitação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000624-9 HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 129/130: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre as informações da União referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nFolha 127: tendo em vista os documentos de fls. 135/136, remetam-se os autos à contadoria para elaborar os cálculos exeqüendos, nos termos do julgado, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para ciência dos cálculos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013841-9 LUIZ SERGIO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os novos documentos apresentados pela União.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004497-1 ELIZABETE DO ROSARIO WERNECK DINIZ (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009131-9 JORGE CUNHA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ANTONIA DE MORAES SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Recebo a apelação interposta apenas pelo autor JORGE CUNHA DA SILVA, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012708-2 JOSINALDO FARIAS DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 353/387: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte apelada Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003795-4 UALACE GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 96/121: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da sentença de folhas 91/93 que julgou extinta a presente ação. \r\n\r\nContudo, verifica-se conforme certidão retro, que o recurso foi interposto intempestivamente, em desconformidade com os termos do artigo 536, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDestarte, deixo de conhecer os presentes embargos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0003263-3 ANA LUCIA MAIA CARDOZO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folha 246: concedo à parte autora novo prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0018806-8 UGILSO CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001278-5 NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 256: intime-se a parte autora para que especifique, no prazo de 10 (dez) dias, qual a conta que alega não ter sido considerada para o cumprimento do julgado, devendo ainda apresentar os respectivos extratos. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021562-4 JOSE CARLOS PELOSI RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO) x LUIZ ROBERTO MENEGATTI (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, RAFAEL LIMA PIRES). . Nada a sanear, tendo em vista a regularidade dos pressupostos processuais e das condições da ação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que esclareçam a necessidade e utilidade das provas testemunhal e de depoimento pessoal requeridas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOutrossim, as partes deverão informar quais as testemunhas que pretendem sejam ouvidas, seus endereços e qualificações, bem como se comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022453-4 FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Folhas 118/119: dê-se vista à parte autora sobre as alegações da CEF, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011748-0 JANI LUCIA LOPES DA SILVA (Adv. ADORI DA SILVA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP/1 DA 1A RM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à impetrante para ciência da planilha apresentada pelo Exército às folhas 137/139, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). . 1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 800,00, por entender razoável a estimativa do perito (fl. 129).\r\n\r\n2) Intime-se a Caixa Econômica Federal para depositar o valor dos honorários, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para apresentação do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 97.0105508-0 WALDIR DA FONSECA CASTILHANO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006725-8 ALVARO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ALVARO PESSOA, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001610-3 LAFARGE BRASIL S/A E OUTRO (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 91.0013259-4 JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 180755"
                            ],
                            "180756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013225-9 DELLY KOSMETIC COM/ IND/ LTDA (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 52/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e a União (Receita Federal), no que diz respeito à cobrança do PIS e da COFINS, nos moldes do § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (e.g. LC n.º 7/70 e LC n.º 70/91), e posterior sobre a matéria (e.g. Lei n.º 10.637/2002 e Lei n.º 10.833/2002, em relação ao PIS e COFINS não-cumulativos), bem como para declarar o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente recolhidos a partir de 05 de julho de 2001 (prescrição qüinqüenal), que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei n.º 9.430/96).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas, assim como em honorários advocatícios, que, nos termos do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região do teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016604-0 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Folhas 601 e 614: intime-se pessoalmente o réu INSS para ciência e manifestação sobre os depósitos efetuados pela empresa autora, bem como sobre o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da lide e de determinação para expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013828-2 SANDRA ELIZABETE FRANCA PALMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 55: defiro à parte exeqüente (autora) o prazo de 10(dez) dias para atender à determinação de fl. 55, sob pena de indeferimento da inicial da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005339-6 GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 252/254: por ora, defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, a médica oftalmologista FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo de sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder ao depósito dos honorários em 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007147-7 ROGERSON SOUZA MACIEL (Adv. ISA OLIMPIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Folhas 102/120: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como sobre os documentos de fls. 145/149.\r\n\r\n2) Folhas 121/142: tendo em vista o agravo de instrumento interposto pela União e, em face do disposto nos artigos 523, parágrafo 2o, c/c artigo 529, ambos do CPC, MATENHO A DECISÃO de fls. 96/97, que deferiu o pedido de antecipação de tutela, adotando os seus próprios fundamentos, e ressaltando-se a inexistência de coisa julgada com o processo nº 2001.5101007815-2, posto que dentre as causas de pedir mencionadas na inicial da presente ação está o decurso do tempo de 10(dez) anos pelo autor no serviço ativo, inclusive, em virtude dos efeitos da liminar concedida naquele mandamus.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029271-7 PEDRO JOSE CHADID INSAURRALDE E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021532-6 ANTONIO VICENTE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, FLAVIA MARTINS AFFONSO) x FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Folhas 487/521: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0018351-0 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Folha 126: considerando que o montante exeqüendo se refere a honorários de sucumbência (fl. 99), expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 2.574,51, atualizada até 22.11.2006 (fls. 74), com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 79 dos autos em apenso, em favor do advogado ALPER TADEU ALVES PEREIRA, OAB/RJ 82.100 (fls. 10 e 107), representante da empresa MEDIDATA INFORMATICA LTDA, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.013013-7 JAYME BLOCH (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Folha 286: intime-se a parte ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme cálculos de folha 287.\r\n\r\nQuebra Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente/autor para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013937-0 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Intime-se pessoalmente a apelada ANS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000052-9 STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES SOARES) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO DO MINISTERIO DA SAUDE DA UNIAO FEDERAL. . Atenda-se ao MPF. Intime-se a impetrante para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação da litisconsorte passiva necessária Toesa Service LTDA., nos termos do artigo 47 do CPC, fornecendo a contra-fé, com cópia dos documentos, para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCom o devido cumprimento, cite-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002674-9 ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO-CAC-MEIER-DRF-RJO-RJ E OUTRO. . Intime-se a impetrante para ciência das informações prestadas pelo impetrado, especialmente folhas 64/65, devendo esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do presente mandamus.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas correções, devendo figurar no pólo passivo apenas o “Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro - DERAT/RJO”.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003810-7 COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para ciência das informações prestadas pelo impetrado, especialmente folhas 46/48, devendo esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do presente mandamus.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006455-6 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança, bem como o fato de que a impetrante poderá, em caso de procedência do pedido, recuperar os valores pagos, e ainda levando-se em consideração que o percentual pago a título da contribuição ao INCRA é pequeno (0,2% calculados sobre a folha de pagamento), entendo descaracterizado o periculum in mora necessário a autorizar a concessão da medida liminar pleiteada.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações no prazo legal, e cite-se o INCRA, em seu endereço do Rio de Janeiro. Após, ao MPF, vindo por fim conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 88.0026711-4 CILMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x DIRETOR EXECUTIVO DA COMISSAO DIRETORA DE ASSISTENCIA PATRONAL - CODAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelos impetrantes, sustentando a existência de obscuridade e contradição na decisão proferida por este Juízo (folhas 163/164).\r\n\r\nEfetivamente, assiste razão aos embargantes.\r\n\r\nO pedido deduzido no presente mandado de segurança foi julgado procedente (folhas 86/98), e a remessa necessária foi improvida (folhas 124/129), decisão que transitou em julgado em 20.03.2006 (folha 136 verso).\r\n\r\nCom efeito, tratando-se de decisão judicial transitada em julgado, não é apropriado falar em “perda de objeto”. Mas a verdade é que, passados quase vinte anos da data de impetração do presente mandamus, não há o que executar, eis que, se o empréstimo perseguido pelos autores teve sua natureza jurídica alterada para “Adiantamento por conta do PCCS”, aqueles servidores que não receberam as quantias adiantadas, certamente não sofreram descontos quando da implantação do PCCS. Se, por outro lado, manteve sua característica de empréstimo, sua concessão, nos dias atuais, em nada aproveitaria aos impetrantes, igualmente em virtude das duas décadas que se passaram.\r\n\r\nQuanto à citação do trecho do voto condutor do Acórdão de folhas 124/129, nada a reparar, eis que foi feita no contexto adequado à fundamentação do decisum embargado.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a sentença proferida em mandado de segurança tem natureza mandamental, devendo ser cumprida imediatamente, ainda que haja apelação a ser apreciada, causa surpresa a declaração dos impetrantes de que “se resignaram à morosidade que assola o Poder Judiciário, tendo em vista este sempre estar sobrecarregado de trabalho” (folha 172), posto que esses poderiam, e certamente deveriam ter diligenciado o cumprimento da obrigação, na época da concessão da segurança, em junho de 1989, para que não restasse dúvidas quanto ao implemento do julgado, nos dias atuais.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, que passam a integrar a decisão de folhas 163/164.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2006.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023599-1 CARLOS VEIGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1) Reapensem-se os presentes aos autos do processo de execução nº2005.5101001747-8, que ora se encontra suspenso, aguardando julgamento de agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 38 como emenda à inicial.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a presente execução provisória dos honorários de sucumbência, para pagamento do valor de R$ 1.430,19 (fl. 05) possui natureza alimentar, dispenso a prestação de caução, nos termos do artigo 475-O, § 2º, inciso inciso I, do CPC.\r\n\r\n4) Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, determino a intimação da CEF para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de folha 05. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberão ao mesmo requererem a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001747-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CARLOS VEIGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS). . Reapensem-se os presentes aos autos da execução provisória dos honorários de sucumbência nº 2006.5101023599-1.\r\n\r\nFolhas 113/114: proceda a Secretaria à exclusão dos advogados renunciantes, mantendo-se cadastrados outros advogados da CEF informados na procuração de fls. 98/99.\r\n\r\nSuspenda-se esta execução, até o julgamento do agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial (fl. 111 verso).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022956-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA. . Folha 40: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exeqüente (autora) indique o endereço para citação da ré ou demonstre diligências realizadas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 88.0001164-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x HELIO PINTO CARDOSO JUNIOR (Adv. JORGE BOTELHO DE SOUZA). . A União requer a citação do réu, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento do valor a que foi condenado pelo decisum. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 295/296 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 297/298.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021063-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CREUZA DE ARAUJO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0015872-5 CLAUDIA JORGE TARDELLI E OUTRO (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019427-2 MARCIA COLLARES BARROSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GILVAN DE MENEZES SILVA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . Alvará expedido em favor da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 88.0024836-5 SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Alvarás expedidos em favor de autores.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.002241-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA COMODO E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvarás expedidos em favor dos autores.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007008-7 NAIR TEIXEIRA LUIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Alvará expedido da parte autora e seu advogado.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 180756"
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                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "174950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002337-9 CERAMICA VOLTERRA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . (...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001140-6 JACINTO MEDEIROS DE MELO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), abra-se vista ao autor para manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000590-4 ELSON PINTO SCHILLING (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 97.0105644-2 SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA/ DE SEGUROS E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO (FNDE) (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . (...), dê-se vista ao réu, por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0015291-1 PEPSICO E CIA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . (...) Expeça-se alvará do saldo remanescente em favor da parte autora, devendo a mesma comparecer nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nComprovado nos autos a conversão, abra-se vista as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0021080-9 CARLOS ROBERTO ANDRADE GUERRA (Adv. BRASIL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . (...), intime-se o devedor (AUTOR), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 92.0024903-5 YORK S/A CORRETAGEM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGURO (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...), às partes, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0029914-0 EUCEBIO MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...) Traga a CEF os termos de adesão a que faz referência com relação a Alcebíades Dias Filho e Edson do Amaral (fl. 166). Prazo de 20 dias.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Antônio dos Santos de fls. 182/183, 189/195 e 197/201.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANCA (Adv. NAISY SAAR LISBOA). . (...), intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 174950"
                            ],
                            "174951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000116-9 CLAUDIO COELHO CINTRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0121098-0 ADHEMAR SERRANO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . (...) Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009346-1 SILVIA DOS SANTOS LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls.58/59: Indefiro o pedido de prova pericial por ser desnecessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010332-2 MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ao Réu, em provas, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014948-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA TRANSURB S/A. . (...), à Ré, em provas, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002373-6 ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIA (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se o impetrante para que cumpra corretamente o item 1 do despacho de fls.53, comprovando documentalmente o alegado às fls.54/55.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 4 do despacho de fls.53.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 97.0104998-5 MARCOS ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se a ré para manifestação e juntar aos autos cópia do acordo conforme requerido às 1884/1285.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006046-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Esclareça a parte autora as prevenções apontadas, juntando cópia das iniciais e das sentenças, se houver, dos processos preventos (2006.51.01.020875-6 e 2006.51.01.013922-9) indicados no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x THEREZINHA VIEIRA DE MELLO. . (...) deverão as partes se pronunciar, quanto à pretensão do perito, COMPROVANDO O RESPECTIVO DEPÓSITO, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001811-6 LUTROL COM/ DE OLEOS LTDA (Adv. MARILENE SILVA DE ARAUJO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . (...), abra-se vista às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 174951"
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                            "174952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0010593-1 PANIFICACAO DANUBIO AZUL DA GLORIA LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007328-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Intime-se o réu para informar o número do processo a que se refere aos alvarás de levantamento mencionado às fls. 352/360.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019385-6 ANTONIO CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019878-7 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0000830-6 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 388. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017674-0 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI AEREO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RENATA DA SILVA LUCIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2001.51.01.005852-9) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024795-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOSE MARIA DA SILVA ALVES. . Fls.51/52: Indefiro, tendo em vista que o réu não foi citado.\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls.49.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 49:\r\n\r\n“Defiro a suspensão do feito por 120 dias.\r\n\r\nApós, forneça a CEF novo endereço para diligência.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 174952"
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                            "174953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102042-1 ALTAIR DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 631. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020875-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OUTROS. . Em face da certidão de fls. 66, intime-se a parte autora para juntar aos autos os endereços completos dos réus, bem como as peças para instruir a carta precatória. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 65.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023118-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o autor cópia da emenda à petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 174953"
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                            "174954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0105531-4 FLAVIO GORI E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO, CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 473/476. Dê-se ciência ao antigo patrono dos autores. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações. \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 467.\r\n\r\nPromovam os autores a citação do réu nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019081-7 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015986-8 SUELI DE PAULO CARDIA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do Sr. Jorge Martins Cardia, ex-marido da Autora, determino que a CEF passe a emitir os boletos de cobrança em nome da Autora.\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar em réplica no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022476-2 DARLENE TULER FERREIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor sobre contestação e sobre o agravo retido, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022717-9 DEBORA OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Após, ao autor sobre a contestação (e sua eventual emenda) e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu, em provas, também por 10 (dez) dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0058509-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, SERGIO GOMES DE FREITAS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO). . 1-Fl. 503- Revogo a curadoria em relação ao 1º réu, uma vez que vem atuando em causa própria, estando seu registro na OAB/RJ regular.\r\n\r\n2-Fl. 580 Nada a apreciar, ante o despacho proferido em 30/03/07 nos autos das demanda nº 93.0005421-0.\r\n\r\n3-Manifeste-se o INSS a respeito das petições de fls. 518/542 e 581/584.\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 99.0063274-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS). . Ao INSS para requerer o que for de seu interesse, ciente da sentença proferida e dos documentos de fls. 237/242.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 174954"
                            ]
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                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "176355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011473-3 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se as partes para que se manifestem sobre os honorários periciais apresentados a fls. retro. Em caso de concordância , deverá a parte requerente depositar o valor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0023575-4 MARCIA CRISTINA BEDA DA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Retifico, de oficio o despacho de fl. 188, para determinar a expedição de alvará em favor da CEF.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe a este juízo o saldo atualizado da conta 22001064-0.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000841-5 ROSALIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, KATHIA VIANNA). . Intime-se a parte autora, ora executada, para que efetue o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de 10% acrescido do valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0010222-4 DALVA BAPTISTA LEITE (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x JOANA DA CONCEICAO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Assiste razão a patrona da parte autora pelo que retifico o despacho de fl. 205, de forma a determinar a expedição de precatório em favor da autora no valor de R$ 229.607,06 e de RPV em favor de sua advogada no valor de R$ 11.480,35, atualizados até 21/08/2006 conforme cálculos de fl. 189.\r\n\r\n5 - 95.0002743-7 ALEXANDRE SOARES FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela CEF para apresentação dos Termos de Adesão supostamente firmados.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca dos créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores ALEXANDRE SOARES FRANCISCO, JESI DIAS FERREIRA, PERICLES SANTOS FERREIRA e SERGIO MAGALHÃES DE LIMA, conforme noticiado às fls. 300/337.\r\n\r\nDevem, ainda, no mesmo prazo, os autores PEDRO BISPO, PEDRO BONADIMAN, RONALDO JANUÁRIO DA SILVA, SEBASTIÃO MONÇÃO e JOÃO BATISTA DA SILVA manifestarem-se sobre a alegação da CEF de que teriam aderido ao acordo administrativo nos termos da LC 110/2001. Em caso negativo, forneçam os mesmos a este Juízo declaração de próprio punho, com firma reconhecida, atestando tal fato.\r\n\r\nQuebra III - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 95.0026197-9 MARIA DA CONCEICAO PACHECO BARRETO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca dos documentos acostados aos autos pela CEF às fls. 433/441.\r\n\r\n7 - 96.0014336-6 JACOB BOCHNER (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BRB - BANCO DE BRASILIA S/A (Adv. RENATO ANET). . Fls. 207/208. Anote-se.\r\n\r\nFl. 209. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 350,00 devidos a título de honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa, no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a expedição de mandado de intimação do BACEN em razão do despacho de fl. 204.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014069-6 CRISTIANA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista certidão retro, expeça-se alvará de levantamento em nome da autora conforme já determinado no despacho de fls. 117.\r\n\r\nCom o recebimento, ou decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027044-8 CARLOS ALBERTO BISPO (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento dos honorários periciais formulada às fls. 129/135.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006087-0 CEZAR LUIZ FRANÇA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 81/85: Mantenho a decisão de fls. retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023612-0 JOSUE BALBINO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025794-8 VIACAO MARAPE NORTE SUL LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO G BARRETO, TAREK MOUSSALLEM, RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA, CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009759-4 GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv. VALDIRENE LOPES FRANHANI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002628-2 DANIEL GARNER (Adv. SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.18: Defiro a dilação de prazo por trinta dias para que o autor dê cumprimento ao despacho de fls.17.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 176355"
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                            "176356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024359-4 NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTO LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a feitura do laudo complementar a fls. 445/457, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020201-7 ROBERTO RODRIGUES (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . I - Fl. 131. Anote-se.\r\n\r\nII - Ante as alegações da parte autora às fls. retro, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que proceda a liquidação da sentença proferida às fls. 107/113.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003921-1 CONCEICAO ANDRADE PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 119/124 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001007-9 MONICA BARROSO PESSOA COSTA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 31), por procurador munido de poderes específicos (conforme fl. 15).\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002516-8 MARCUS ANTONIO DAIHA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 357/358: Tendo em vista a concordância da CEF com o pagamento efetuado pela parte autora, ora executada, expeça-se alvará em favor da referida empresa pública, para fins de levantamento do valor de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), comprovadamente depositado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0003635-3 HERMANI MONTEIRO SAMPAIO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. GUSTAVO FREITAS CARDOSO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação da CEF no sentido de que estava aguardando o recebimento de informações da área técnica responsável, intime-se-a para que, no prazo de trinta dias, acoste aos autos os extratos faltantes referentes às contas: 1650.013.02103214-8, 1650.013.02114992-4 e 1650.013.0211611-8, bem como as respectivas datas de aniversário.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 287.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022337-8 LUIZ CARLOS FRANCA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a manifestação da CEF às fls. 186/198, noticiando a recomposição do saldo da conta vinculada do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que o provimento deferido pela presente ação consubstanciou-se em uma obrigação de fazer, qual seja, determinar que a CEF promovesse a atualização do saldo da conta vinculada da autora de acordo com os índices indicados na decisão exeqüenda.\r\n\r\nPor tal motivo, o valor creditado somente poderá ser levantado administrativamente, bastando para tal que a parte autora dirija-se a uma das agências da CEF e comprove enquadrar-se em alguma das hipóteses legais previstas pelo art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a empresa ré. \r\n\r\nAssim sendo, restando exaurida a prestação jurisdicional deste Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020447-3 AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento de R$ 2.000,00 devidos a título de honorários sucumbenciais, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011504-3 IND/ TEXTEIS SUECO LTDA E OUTRO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª R.F. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2Região, dê-se vista aos impetrantes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020352-7 CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0607275-5 CIA DE FINANCIAMENTO DE PRODUCAO- CFP (Adv. CARLOS PERRONE) x ORLEANS COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido sem manifestação das partes, intimem-se para que informem se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017933-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANNA SOBRAL ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 104, foi reconsiderada a sentença, tendo a UNIÃO interposto agravo retido contra tal decisão.\r\n\r\nDeixo de exercer o juízo de retratação, uma vez que a questão da condenação ao pagamento de honorários será novamente apreciada por ocasião da prolação de nova sentença, após o que poderá a embargante manifestar seu inconformismo, com a interposição do recurso próprio.\r\n\r\nReconsidero decisão de fls. 104 no tocante à necessidade de ser dada vista dos cálculos elaborados pelo contador, em consonância com a jurisprudência do E. TRF da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. RENDA RECEBIDA. VISTA ÀS PARTES DOS CÁLCULOS.\r\n\r\nEmbargos à execução opostos, sob alegação de excesso na execução, em ação na qual se discutem valores relativos a benefício previdenciário.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo Contador Judicial e, acatados pelo Juízo como aptos para a execução, utilizaram valores para a renda recebida diferentes dos que constam dos autos, razão por que impõe-se o retorno dos autos ao Contador Judicial para que novos cálculos sejam elaborados.\r\n\r\nA lei não impõe ao Juiz conceder vista às partes quanto à cálculos elaborados pelo Contador Judicial, sendo este um auxiliar do Juiz. \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 221942, Processo: 199902010611128 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Data da decisão: 14/12/2004 Documento: TRF200134363, Fonte DJU DATA:11/01/2005 PÁGINA: 26, Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO) \r\n\r\nRemetam-se os autos á contadoria judicial para que sejam elaborados cálculos com valores atualizados até abril de 2003. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 176356"
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                            "176357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014921-7 JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista os cálculos de fls. retro, homologo os mesmos no valor de R$ 1.753,49 (devido por autor) e determino a intimação da parte autora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007752-9 MARLY BARBOSA FRAZAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELIA ANGELA FRAZAO (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). . I - Compulsando os autos verifica-se que a segunda ré ADÉLIA ANGELA FRAZÃO manifestou-se conclusivamente em resposta ao despacho de fl. 59 no prazo legal. Portanto, reconsidero a certidão de fl. 70.\r\n\r\nII - Considerando-se a petição de fl. retro e a ausência de manifestação do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Curitiba, reitere-se o ofício ao mesmo, solicitando cópia do inteiro teor do assentado à fl. 89 do Livro A-044, termo nº 000283 do Registro de Nascimentos, referente a MARLY BARBOSA FRAZÃO.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019364-9 CELIA MARIA PINHEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 147/179 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, UFRJ, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006068-7 LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 97/104 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004333-3 RICHARD WILLIAM HAMOND E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os cálculos elaborados pela União Federal à fl. 231, intime-se o autor, FERNANDO PELLIZI TOSTES, como anteriormente determinado à fl. 227, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 871,82 (oitocentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n6 - 96.0076621-5 LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVES BORGES FILHO). . Fls. 403/404.\r\n\r\nInicialmente, rejeito o pedido de expedição de mandado de penhora, embora a CEF não tenha efetuado o pagamento do valor apurado pelo credor, eis que houve manifestação da referida instituição através da exceção de pré-executividade, que se encontra acostada às fls. 405/414.\r\n\r\nFls. 405/414.\r\n\r\nComo é cediço, a exceção de pré-executividade tem admissibilidade excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência vem aceitando-a quando o executado pretende alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas ao título executivo, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção de provas.\r\n\r\nPor seu turno, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido da admissibilidade da exceção de pré-executividade apenas em caráter manifestamente excepcional, quando versar sobre os pressupostos processuais ou às condições da ação.\r\n\r\nConsiderando-se as recentes alterações ocorridas na legislação processual civil, recebo a referida manifestação da CEF como impugnação, na forma do artigo 475-L do Código de Processo Civil, fundada no excesso de execução.\r\n\r\nE, assim, passo a analisar o deslinde da presente demanda a fim de que seja o feito chamado à ordem.\r\n\r\nEm razão de decisão proferida às fls. 380/381 foi determinada a intimação da parte autora para que apresentasse os cálculos dos valores que entende devidos à titulo de indenização, em razão de ter sido a obrigação de fazer a que foi a ré condenada, não cumprida, convertida em perdas em danos.\r\n\r\nFace à mencionada decisão foi interposto agravo de instrumento pela CEF, cuja atribuição de efeito suspensivo não foi comunicada a este juízo pelo relator do recurso, tendo, por conseguinte, sido determinado o prosseguimento do feito.\r\n\r\nApresentados cálculos pela parte autora, fls. 391/400, sem que houvesse qualquer informação acerca de como os mesmos foram apurados, eis que não comprovado o valor do salário recebido pelo autor à época em que se encontrava empregado, que deu ensejo aos depósitos dos valores a título de FGTS, foi determinado à fl. 401 que a devedora comprovasse o depósito do valor apurado.\r\n\r\nNesse ponto, verifica-se a existência de irregularidade, que passo a sanar, eis que os cálculos apresentados não foram homologados por este juízo e, mormente, porque o valor apurado mostra-se excessivo, haja vista que o autor permaneceu vinculado à empresa ITAPEMA CONSTRUCOES E SANEAMENTO S/A no período de 01 de junho de 1976 a 25 de novembro de 1977.\r\n\r\nAnte o flagrante excesso nos cálculos elaborados pelo autor, anulo o despacho de fl. 401 e determino que o valor da indenização seja apurado por arbitramento, devendo os cálculos ser elaborados pelo Setor de Contadoria, na forma adiante determinada, eis que a teor do § 3º do artigo 475-B do CPC, aplicado analogicamente, poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, o ordenamento jurídico prevê que aquele que causar dano fica obrigado a repará-lo e que a indenização mede-se pela extensão do dano, sendo, ainda, vedado o enriquecimento sem causa, pelo que havendo desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano pode o juiz reduzir eqüitativamente a indenização, o que há de ser feito nos presentes autos, através do arbitramento do valor da indenização nos parâmetros a serem fixados a seguir.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que do teor do documento de fl. 11 dos autos, acostado pela parte autora, verifica-se que a conta do autor junto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro, em que se encontravam os valores depositados a titulo de FGTS foi transferida para o Banco Nacional de Habitação no mês de julho de 1980, sob o nº 186596433, com o total geral de CR$ 373,94.\r\n\r\nSendo assim, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria para que seja apurado o valor da indenização a ser paga pela CEF ao autor observando-se o valor constante à fl. 11, que deverá sofrer a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal com acréscimo de juros de 3% ao ano, na forma da Lei 8.036/90, para apuração do seu valor em janeiro de 1989, a fim de que seja aplicada a diferença entre o índice concedido pelo julgado e o ordinariamente utilizado pela CEF (16,64%), atualizando-se o valor obtido pelos mesmos parâmetros até abril de 1990 para aplicação do índice de 44,80%. Após, atualize-se o quantum obtido até a data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador Judicial, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020407-4 MASTER INSPECT - SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv. LELHA SOARES GOMES CANEDO, ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a proposta de parcelamento foi rejeitada pela União Federal e para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento da quantia executada, sob pena de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 176357"
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                                "Nro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109027-6 CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x JAMIR CARLOS VALENTIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Conforme despacho de fl. 277:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.”\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006223-3 MARIA STELA SAMPAIO BASTOS (Adv. AMAURY MEYER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CELIA SOARES E SILVA ALVES (Adv. CATY BASTOS PIRES). . Conforme despacho de fl. 101:\r\n\r\n“...aos réus, para que digam se tem mais prova a produzir, justificando em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023071-3 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INICIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS\r\n\r\nDESPACHO FLS.177.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0004389-4 LORRANE DA SILVEIRA CAMARA REP/ P/ MICHELE GONCALVES DA SILVEIRA (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Conforme despacho de fl. 166:\r\n\r\n“ Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria...”\r\n\r\n5 - 98.0000940-0 DEVANIR BARBOSA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme despacho de fl. 235:\r\n\r\n“... intime-se o autor para retirar a mencionada certidão (objeto e pé) no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018066-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x CIA/ IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA (Adv. OCTAVIO VIZEU GIL). . Conforme despacho de fl. 103:\r\n\r\n“... às partes para manifestação. Após, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 176358"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0077589-3 SANDRA MARA DA SILVA SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAo dia primeiro de março do ano de dois mil e sete, à hora designada, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências da Vigésima Terceira Vara Federal, onde se encontrava a MM.ª Juíza Federal Titular, Dra. MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, comigo, Diretor de Secretaria, abaixo assinado, foi aberta esta Audiência, nos autos da ação ordinária nº 960077589-3, proposta SANDRA MARA DA SILVA SANT'ANNA E OUTROS em face de CEF - CAIXE ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApregoadas as partes, compareceram: os autores Sandra Mara da Silva Sant'Anna (sucessora de Alcides Veríssimo da Silva); Luiz Sergio Bittencourt, Luceni Bittencourt, Luiz Carlos Bittencourt (sucessores de Avelino Barbosa Bittencourt); Marlene Kieffer de Moraes (sucessora de Balbina Pereira Kieffer); Elizabeth Maria Esperança (sucessora de Aloysio G. Figueiredo), Rodrigo Baptista Martins (inventariante do espólio de Mathias Monastério Rezende); Bráulio Sergio Ferreira Baptista e Maria Alice Ferreira Mattos (sucessores de Bráulio Baptista Braga), acompanhados de sua advogada Dra. Regina Fátima Ferreira Belchior, inscrita na OAB/RJ sob o n.º134389 (fls.593/594).\r\n\r\nAusente o Dr. José Duarte e a autora Maria de Lourdes Bittencourt, justificadamente por motivo de saúde, bem como o advogado da CEF e o Dr. Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho.\r\n\r\nIniciada a audiência, os autores Sandra Mara da Silva Sant'Anna (sucessora de Alcides Veríssimo da Silva); Luiz Sergio Bittencourt, Luceni Bittencourt, Luiz Carlos Bittencourt (sucessores de Avelino Barbosa Bittencourt); Marlene Kieffer de Moraes (sucessora de Balbina Pereira Kieffer); Elizabeth Maria Esperança (sucessora de Aloysio G. Figueiredo), Bráulio Sergio Ferreira Baptista e Maria Alice Ferreira Mattos (sucessores de Bráulio Baptista Braga) ratificaram os mandatos constantes dos autos, confirmando como seu representante judicial o Dr. José Duarte.\r\n\r\nO autor Rodrigo Baptista Martins (inventariante do espólio de Mathias Monastério Rezende) ratificou a procuração outorgada ao Dr. José Duarte, ressalvando porém que outorgava apenas os poderes da cláusula ad juditia , deixando expressamente de outorgar poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nPela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“I- Tendo em vista certidão de fls.732/733, relatando resultados negativos de diligências de intimação dos autores ANTONIO SERGIO FERREIRA BAPTISTA e RICARDO FERREIRA BAPTISTA (sucessores de Bráulio Baptista Braga); EDITH MACHADO PINHO e EDIMIR MACHADO PINHO (sucessores de Antonio Araújo Pinho); ALTAIR HENRIQUE CARNEIRO, CLAIR CARNEIRO DE MATTOS SANTOS e CELSO SOARES CARNEIRO (sucessores de Clarindo Henrique Soares Carneiro), e considerando que a presente audiência visava a que esclarecessem qual patrono deveria representá-los no feito, intimem-se pessoalmente os ausentes nesta assentada, bem como e os patronos DR. JOSÉ DUARTE e DR. CLÓVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, para comparecimento à audiência que ora designo para o dia 12/06/2007 às 14 horas. \r\n\r\nQuebra II-Providencie o patrono dos autores ALICE FERREIRA BATISTA, EVANGELINA MARIA VILLAR e ALMIR MACHADO PINHO a habilitação de eventuais interessados no feito. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informem EDIMIR MACHADO PINHO, ALTAIR HENRIQUE CARNEIRO, CLAIR CARNEIRO DE MATTOS SANTOS, EDITH MACHADO PINHO e CELSO SOARES CARNEIRO seus endereços atuais a fim de viabilizar as intimações pessoais para a audiência ora designada.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista à CEF para que diga sobre os pedidos de habilitação de fls.625/626, fls.652/653 e posteriores no prazo de 10 (dez dias), razão pela qual reconsidero o item III do despacho de fls.655.\r\n\r\nV- Fls.658: Defiro o pedido para impedir a retirada dos autos do cartório no prazo comum aos patronos dos autores, considerando a atual divergência existente entre os mesmos. \r\n\r\nVI- Fls.707: Oficie-se ao INSS para que informe no prazo de 5 dias se consta cadastro de dependentes de Oscarina Alencar Araripe, conforme requerido às fls.660 pela CEF.\r\n\r\nPresentes intimados. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, com as formalidades legais. Lavrei este termo. Eu, _________, Janaína Fidelis da Silva Chia, Técnica Judiciária, fiz digitar. E eu, _________, Everton Ferreira Jordão, Diretor de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nMM. Juíza: ________________________________________________________\r\n\r\nAutor:____________________________________________________________\r\n\r\nAutor:____________________________________________________________\r\n\r\nAutor:____________________________________________________________\r\n\r\nAutora:___________________________________________________________\r\n\r\nAutora:___________________________________________________________\r\n\r\nAutora:___________________________________________________________\r\n\r\nAutora:___________________________________________________________\r\n\r\nAutora:___________________________________________________________\r\n\r\nAutora:___________________________________________________________\r\n\r\nAdvogada da parte autora:____________________________________________\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0065379-4 KATIA MENEZES BARROS E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, à hora designada, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências da Vigésima Terceira Vara Federal, onde se encontrava a MM.ª Juíza Federal Titular, Dra. MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, comigo, Diretor de Secretaria, abaixo assinada, foi aberta esta Audiência de Conciliação, nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO nº 94.0065379-4, proposta por KATIA MENEZES e CARLOS HENRIQUE LIMA BARROS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA.\r\n\r\nApregoadas as partes, compareceram o preposto da CEF/EMGEA, Sr. Nerisvaldo Vieira Farias, portador da carteira de identidade nº 1497819, expedida pela SSP/ES, acompanhado de seu advogado, Dr. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada, inscrito na OAB/RJ sob o nº 93.742. Ausentes os autores.\r\n\r\nIniciada a audiência, tendo em vista a impossibilidade de acordo, pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“I- Fls. 588/590 - Intime-se pessoalmente a parte autora regularização de sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII- Após, intime-se a perita para se manifestar quanto à impugnação da CEF às fls. 501/529, no prazo de 20 (vinte) dias. Havendo cumprimento, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Fls. 538/539 - Em seguida, expeçam-se alvarás de levantamento dos honorários periciais e dos depósitos judiciais das prestações em favor da CEF. Publique-se.”\r\n\r\nPresentes intimados. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, com as formalidades legais. Lavrei este termo. Eu, _________, Silvia Pozo Lindgren, Técnico Judiciário, fiz digitar. E eu, _________, Everton Ferreira Jordão, Diretor de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nMM. Juíza: ______________________________________________________\r\n\r\nPreposto da CEF/EMGEA:________________________________________\r\n\r\nAdvogado da CEF/EMGEA:______________________________________\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009565-9 TERMICA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . ATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, à hora designada, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências da Vigésima Terceira Vara Federal, onde se encontrava a MM.ª Juíza Federal Titular, Dra. MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, comigo, Diretor de Secretaria, abaixo assinado, foi aberta esta Audiência, nos autos da ação ordinária nº 2005.51.01.009565-9, proposta por TÉRMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. em face de BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nApregoadas as partes, compareceram: a representante legal da autora, Rosiane Castro Detoni, portadora da carteira de identidade nº 396.512 SSP-PI, acompanhada de seu advogado Dr. Hermes Bassalo Antunes, inscrito na OAB/RJ sob o n.º17249, a advogada do BNDES, Dra. Thaís da Silva Freire, inscrita na OAB/RJ sob o nº136356 e três testemunhas. Ausente o parquet justificadamente conforme fls.281/285.\r\n\r\nIniciada a audiência, tendo sido recusada a possibilidade de acordo, passou-se à oitiva da primeira testemunha. Após seu depoimento e diante do seu teor, o advogado da autora entendendo suficientes os esclarecimentos prestados, desistiu da oitiva das demais.\r\n\r\nPela MM.ª Juíza foi proferida o seguinte despacho: \r\n\r\nFls.281/285: Dê-se vista ao Ministério Público Federal conforme requerido para extração de novas cópias de instrução do inquérito criminal. Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias para razões finais, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPresentes intimados. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, com as formalidades legais. Lavrei este termo. Eu, _________, Janaína Fidelis da Silva Chia, Técnica Judiciária, fiz digitar. E eu, _________, Everton Ferreira Jordão, Diretor de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nMM. Juíza: ________________________________________________________\r\n\r\nRepresentante legal da Autora:________________________________________\r\n\r\nAdvogado da autora:________________________________________________\r\n\r\nAdvogada do BNDES:_______________________________________________\r\n\r\nTotal Cumprida sem Conciliação e sem Julgamento : 3\r\n\r\nId: 172124"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0018883-1 FRASPEL IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 182: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ .226,62. (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 175, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 01\r\n\r\n9/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028196-3 CARDIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv. CLAUDIO MAURICIO DOS S DE AZEVEDO, SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 157 - Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda da União do saldo da conta nº 002.388-3, conforme solicitado pela União Federal (Fazenda Nacional), utilizando-se o código ali informado.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011540-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 749/784: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parág. Único do CPC).\r\n\r\n( k )\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003241-5 SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConcedo o prazo derradeiro de 10 dias, para que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006461-1 TOMORROW GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2007.51.01.006460-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0105323-0 ADOLFO DE ANDRADE JORDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 1426/1429 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ADOLFO DE ANDRADE JORDÃO, MOACYR CAMPOS TELLES DA SILVA, DALVA LINS DOMINGUES e ELISEU LOPES DE OLIVEIRA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes ADOLFO DE ANDRADE JORDÃO, MOACYR CAMPOS TELLES DA SILVA, DALVA LINS DOMINGUES e ELISEU LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais exeqüentes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017627-3 MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO MATIAS (Adv. GILSON DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x BERNADETTE BARBOSA MONTENEGRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Dê-se ciência aos autores do retorno dos autos e, após, à ré em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004302-3 JEZREELITA DA MATTA PEREIRA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Emende a Exeqüente a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do Art.730 do C.P.C.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011593-2 EVERSON VALERAS DOS SANTOS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL / DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. . Fls. 222/228: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parág. Único do CPC).\r\n\r\n( k )\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002657-5 CRISTIANO SILVA MARCELINO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 112 - Ante a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 108, dando como negativa a diligência realizada, informe o patrono do Autor, com urgência, seu endereço atualizado, sob pena de ter se como desistência da produção de prova pericial.\r\n\r\nAtendido, intime-se por mandado o periciando para que compareça no dia 15/05/2007, às 14:00 horas, no consultório situado na rua do Catete nº 311, sala 1211, Largo do Machado, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Bruno Tavares Rabello.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000764-0 RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv. MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA) x UNIAO FEDERAL. . A União Federal foi intimada no dia 2601/2007 (fls.37/40) para dar cumprimento à liminar deferida que determinou à autoridade impetrada que se abstivesse de encerrar o pensionamento da impetrante, enquanto estiver matriculada em estabelecimento universitário e até completar 24 anos.\r\n\r\nEm 09/04/2007, o Responsável pelo Serviço de Pensão da Gerência Regional de Administração - GRH, Sr. Alcino Francisco das Chagas Filho, foi intimado (fls. 73/75) para dar cumprimento à decisão liminar no prazo de 72 horas. \r\n\r\nNão obstante as intimações, a autoridade impetrada limitou-se a enviar ofício (fl. 80) informando que estaria tomando as medidas administrativas pertinentes à implantação da pensão da impetrante em folha de pagamento. \r\n\r\nDiante desse quadro, intime-se pessoalmente o Responsável pelo Serviço de Pensão da Gerência Regional de Administração - GRH, Sr. Alcino Francisco das Chagas Filho, para que cumpra a decisão de fls. 35/36, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão, nos termos do art. 461, § 5º do CPC.\r\n\r\nP. Intime-se com urgência.\r\n\r\n(fab/mc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006411-8 CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006473-8 REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009104-6 SEBASTIAO JULIAO DE MELLO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 230/232), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019402-2 ARMANDO DE ARAUJO AGUIAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. .94/101 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF em cinco dias sobre a guia de fl. 827, bem como sobre a petição de fl. 830.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 92.0034080-6 ALTINO MARTINS GIESTA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls 378/385: Manifeste-se a parte autora e seu patrono, Dr. LUIZ GONÇALVES DA LUZ, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 94.0010760-9 SINDICATO DOS EMPREG EM ENTID CULT RECREAT DE ASSIST SOCIAL DE ORIENT E FORMACAO PROF DO M DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 946/947 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 450/457 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 95.0016817-0 HEITOR MENDES GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOELA MENDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 493 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 95.0046446-2 BRUNO COUTINHO CAMPOS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x JEFFERSON RODRIGO TAVARES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x LUIZ CARLOS BERNINI (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x IRIS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA, MARGARETH MARIA LEAL PINTO) x WANGLE LIMA DA COSTA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Fls. 878/884: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parág. Único do CPC).\r\n\r\n( k )\r\n\r\n22 - 96.0004492-9 NERY FERREIRA CASSUS E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO BASTOS MACHADO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 607 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 97.0108349-0 EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Fls. 198: I - Ante a expressa concordância da UFRRJ, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 5.292,04 (cinco mil duzentos e noventa e dois reais e quatro centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 190, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 01\r\n\r\n9/02, do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório.\r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n24 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 335/348 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005526-7 JOSE WALDENY SOARES FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 323/333 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023304-3 JANIO MARIA FERNANDES (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 214/216, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fl. 169, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024865-8 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JULIANA P HASSE, RICARDO AUGUSTO MORGAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo a apelação de fls.568/589 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3 - Após, com a vinda destas ou certificada pela secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0042536-2 ALEXANDRE ANTONIO DA COSTA ASSIST/ P/ ANTONIO DOMINGOS MACARIO DA COSTA E OUTROS (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES, RODOLPHO DE BARROS CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Requisite-se o precatório, conforme já determinado nos autos da Carta de Sentença em apenso, cuja cópia da decisão encontra-se à fl. 402.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Relator do acórdão (fl. 403), para ciência da sentença proferida na Carta de Sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019894-5 AZINETE XAVIER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . 1 - Recebo a apelação de fls.57/70 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51).\r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024261-2 LUIZ GONZAGA LANGSCH DUTRA (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . 1 - Fls. 56/65: Recebo a apelação do Impetrante/Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrante) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006703-0 UNIVERSAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv. TANIA MARIA ARAUJO LIMA) x VALCLER RANGEL FERNANDES. . \r\n\r\nEmende a Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo W. A SIQUEIRA, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006765-0 CALRA MARIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . À SEADI para retificar o pólo ativo devendo constar CLARA MARIA DO CARMO.\r\n\r\nConforme se verifica do título de pensão militar acostado à fl. 16, a genitora da Impetrante percebia ¾ da pensão de ex-combatente, sendo 2/4 de sua cota, mais ¼ da cota de sua filha Clara.\r\n\r\nAssim, emende a Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de incluir no pólo passivo o nome da pessoa que percebe ¼ da pensão deixada pelo ex-combatente ALADIR JULIO DO CARMO.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.490077-8 HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x PREGOEIRA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . A liminar foi apreciada em regime de plantão (fls. 17/18).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem as informações , dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016037-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 427431: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada de fl. 424 ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006469-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x GERENTE REGIONAL DA DELEGACIA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 99.0401797-2 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.01.002642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CYRO MONTEIRO NETO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl 86 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.008446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x RAQUEL ARAUJO WELTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58: Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.009075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOSE EDIGREIS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 199 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005901-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA GOMES DE ABREU. . Fl 112V: Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001558-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE COSTA MARTINS. . Fl 23: Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.008405-7 ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Emende a Exeqüente a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do art.730 do C.P.C.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.020620-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x EDNEA SOUZA PIZZOTTI MINERVINO E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Fls. 152/154: Manifestem-se as Embargadas no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017014-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JOSE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Manifestem-se os Embargados sobre a petição de fls 89/92.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008814-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x HAMILTON JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Fls. 63/79 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x REGINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . I - Ao patrono do Embargado para que regularize a petição de fls. 339/340, eis que não subscrita, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Após, certifique a secretaria a tempestividade dos Embargos à Execução opostos pela CEF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014234-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER PEREIRA GOMES (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n47 - 96.0073457-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x EZANE SANTOS RIBEIRO GARCIA (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO). . Traslade-se cópia do laudo pericial dos autos do processo nº 000977137-9.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal sobre o laudo que, diga-se, valerá como prova emprestada nestes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 180581"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "159323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012220-1 MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 57 e os termos da petição de fl. 51, reitero o despacho de fl. 52 para que se oficie à Presidência do IPERJ, solicitando-lhe que encaminhe a este juízo, com urgência, cópia integral do laudo da perícia médica a que se submeteu a autora em 08/11/2005.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021854-3 FRANCISCO GONCALO NETO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para:\r\n\r\n- apresentar declaração de pobreza nos termos da Lei n° 1060/ 50, para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024536-4 LEPRI PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . À parte autora para: \r\n\r\n- juntar documento onde seja conste o Sr. José Lepri Neto como representante legal da parte, regularizando a sua representação em juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.024540-6 CERAMICA CANELLA LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025404-6 SERGIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o terceiro item do despacho de fl. 105, reiterado à fl. 107, esclarecendo o autor Marco Antonio Falcão Matias a que processo se refere a cópia da sentença de fls. 93/94, manifestando-se, ainda, a respeito de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDeve a parte autora observar que tal sentença foi proferida em 22/04/2002, enquanto que o processo cujo andamento processual se encontra à fl. 110 (nº 2002.5151010155-6) foi autuado em 06/08/2002, sendo, portanto, distinto daquele supramencionado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014052-9 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR REP/ P/ NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JAIR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fl. 37. Atribua à causa a parte autora valor superior a sessenta salários mínimos, tendo em vista a competência de alçada deste Juízo, estando a dos Juizados Especiais Federais definida no art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017869-7 SOLANGE PAES LEONARDO PEREIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 29. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 29 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha a parte autora as respectivas custas complementares, tendo em vista os termos da certidão de fl. 32.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023625-9 CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nTendo em vista que os autores Ivan da Rocha Ferreira, Sérgio Augusto Bezerra Lyra e Elchio Germano dos Santos não demonstraram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fl. 47, fl. 59/60 e fl. 36 indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos demais autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões do feito para propor ação própria. \r\n\r\nÀ parte autora, ainda, para em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, coadunar o valor dado à causa ao rito eleito, tendo em vista, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023639-9 ALCY MONTEIRO (Adv. MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que coadune o valor da causa ao valor patrimonial do bem jurídico pretendido, viabilizando com isso o processamento do feito pelo rito ordinário, sob pena de remessa de oficio do feito aos Juizados Especiais Federais, face a competência absoluta dos mesmos em relação ao valor da causa, conforme artigo 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nE, ainda, providencie a parte autora o pagamento das custas judiciais, pois o pagamento de fls. 15 foi efetuado no Banco do Brasil em desacordo com o art.2° da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000449-3 GUIOMAR DE SOUSA BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nTendo em vista que as autoras Nilza de Aquino Fonseca e Zita Chaves de Oliveira não demonstraram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fl. 30 e fl. 81, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, às demais autoras que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões do feito para propor ação própria. \r\n\r\nÀ parte autora, ainda, para em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, coadunar o valor dado à causa ao rito eleito, tendo em vista, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012847-5 JOETE ALVES DANTAS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2a. Região juntada por cópia às fls. 87/93, a qual negou provimento ao agravo interposto, cumpra a parte autora integral e efetivamente o despacho de fl. 66, reiterado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 77, devendo:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- promover o depósito do valor controvertido e o pagamento do valor incontroverso, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma do art. 50, §§ 1o. e 2o. da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024434-7 ROSA IORIO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 29, providencie a parte autora o recolhimento das respectivas custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024589-3 FERNANDO CARLOS GUIMARAES WITTE JUNIOR (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, coadune o valor da causa ao valor patrimonial do bem jurídico pretendido, viabilizando com isso o processamento do feito pelo rito ordinário, sob pena de remessa de ofício do feito aos Juizados Especiais Federais, face a competência absoluta dos mesmos em relação ao valor da causa, conforme artigo 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000038-4 ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS E OUTRO. . Fls. 38 - Inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n° 2006.51.59.000501-7, tratando-se de autores e números de CPF distintos.\r\n\r\nÀ parte autora para: \r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça;\r\n\r\n- juntar planilha do demonstrativo da evolução do financiamento com vencimentos atuais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000042-6 JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 68. Inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n° 2002.51.51.011527-0, tratando-se de autores e números de CPF distintos.\r\n\r\nFl. 69. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 46/ 65, tendo em vista que não se referem ao autor do presente feito.\r\n\r\nÀ parte autora para: \r\n\r\n1) emendar a inicial, de modo a coadunar-se com os termos da lei 10.931/04, a qual determina em seu artigo 50 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n2) apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça;\r\n\r\n3) retificar o valor atribuído à causa na inicial, considerando o valor do financiamento expresso à fl. 37 e atendendo ao art. 259, V, do CPC;\r\n\r\n4) apresentar cópia de emenda à inicial e da petição de fls.71/ 72, que ora recebo como aditamento à inicial, para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, informar se pretende a revisão do saldo devedor e/ou das prestações, e qual índice que entende correto para fins de reajuste, bem como o esclarecimento de quaisquer outras cláusulas contratuais que pretende sejam revisadas, DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão da exigibilidade do crédito, com a conseqüente suspensão do processo de execução extrajudicial, resta o mesmo condicionado ao prévio depósito em juízo do montante controvertido, mantendo o pagamento junto a Ré dos valores incontroversos.\r\n\r\nQuanto ao exame do remanescente quanto ao pedido liminar, deixo para apreciá-la após a audiência de conciliação;\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que cumpra o despacho retro.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002857-2 MARILENE BARRETO MARTIN E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 169/178 e os que instruíram a petição inicial, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 181/182 como aditamento à inicial e excluo do presente feito o autor Paulo de Carvalho.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 104/117, referentes ao autor supramencionado, para entrega à parte autora, mediante recibo.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição de fls. 181/182, para fins de instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009573-1 ANA CRISTINA LIMA NUNES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de fl. 11 e o comprovante de rendimentos de fl. 51, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos cópia do contrato de empréstimo celebrado entre as partes, bem como planilha de evolução de débito atualizada fornecida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017800-4 ANDRE ARAUJO DE FARIAS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023818-9 FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, coadune o valor da causa ao valor patrimonial do bem jurídico pretendido, viabilizando com isso o processamento do feito pelo rito ordinário.\r\n\r\nQuanto ao pleito de gratuidade de justiça deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, em que pese as declarações de hipossuficiência econômica de fls.13, ao autor para, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, juntar aos autos contracheque e última declaração de imposto de renda.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023825-6 CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, coadune o valor da causa ao valor patrimonial do bem jurídico pretendido, viabilizando com isso o processamento do feito pelo rito ordinário.\r\n\r\nQuanto ao pleito de gratuidade de justiça deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, em que pese as declarações de hipossuficiência econômica de fls. 13, ao autor para, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, juntar aos autos contracheque e última declaração de imposto de renda.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024544-3 ROMULO PAES BARRETO (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Rômulo Paes Barreto em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro, requerendo \"a validade nacional compulsória para o diploma do curso de doutorado que o Autor cursou e foi aprovado \" (sic fls. 11).\r\n\r\nO presente feito foi distribuído livremente, tendo o Juiz Federal Distribuidor determinado que o juiz natural apreciasse a questão da competência judicial, considerando-se a informação prestada pela SEADI no sentido de que o autor não se encontra jurisdicionado a esta Seção Judiciária (fls. 60). \r\n\r\nDispõe o Provimento nº 01/2001, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, expressamente, na Subseção III, que trata da competência, nos artigos 126 a 128:\r\n\r\n\"Art. 126. Os Juízes Distribuidores não processarão a distribuição da petição inicial de ação, ou de intervenção litisconsorcial, cujas partes não estejam jurisdicionadas às Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.\r\n\r\nArt. 127. Verifica-se a falta de jurisdição quando não se tratar de causa definida no art. 109 da Constituição Federal, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.\r\n\r\nArt. 128. Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão.\"\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o autor é domiciliado na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, conforme a petição inicial e os documentos que a instruem (fls. 02 e 20), não estando o autor, portanto, jurisdicionado à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa perspectiva e de acordo com o disposto nos artigos 126 a 128 do Provimento supramencionado, considero competente para julgar e apreciar o presente feito o Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, a que couber o processo por livre distribuição.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com as homenagens deste Juízo, não sem antes proceder-se à baixa na SEADI.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000034-7 MILTON ALVES (Adv. RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei n° 10.741/ 2003, tendo em vista solicitação de fl. 03.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/ 50.\r\n\r\nRegularize a parte autora a representação em juízo em relação ao advogado Dr. Rubem de Faria Neves Junior, no prazo de 10 dias, tendo em vista o requerimento formulado na parte final de fl.11.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000482-1 JOSE VIEITEZ MOURE (Adv. ANDREA MARIA CASADO NOVAIS, GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x WORLD CLASS GAMES LTDA. . Fl.131. Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. Gustavo de Quintal Dias, no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido. \r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- pronunciar-se quanto ao pólo passivo do presente feito, tendo em vista o teor da decisão de fls. 126/ 127;\r\n\r\n- providenciar o pagamento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002121-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANDRE NIN FERREIRA. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra despacho de fls. 105, observando, que a planilha de evolução da dívida deve ser atualizada até a data da posição da dívida indicada em fl. 06(26.01.2005) com o saldo devedor ali indicado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002281-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CALIL RIFF GANDUR (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Concedo mais 10 dias para que a CEF, cumpra o despacho de fls. 41, providenciando a autenticação do contrato de fls.06/10, fornecendo demonstrativo do débito até a data da propositura da ação, bem como planilha de evolução do débito.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003597-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SELMA DO NASCIMENTO LEITE. . Fls. 54. Dê-se vista à parte exeqüente, CEF, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado (fls. 41/44).\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à CEF para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 27/28, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007667-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE ALVES DA COSTA. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 75, apresentando a planilha de evolução até 03/01/2005, correspondente ao débito apontado à fl.45 no valor de R$ 10. 090,50, bem como fornecer cópia desta planilha para instrução de mandado de citação.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014445-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAQUIM FREIXO PIRES E OUTRO. . A autenticação dos documentos que constituem o título em que se fundamenta esta ação de execução é medida indispensável, pelo que se impõe o indeferimento do pedido de fls. 62.\r\n\r\nAssim, à parte exeqüente, CEF, para autenticar o contrato de fls. 09/16, no prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fl. 50.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LAIDE SOARES DE ARAUJO. . Regularize a CEF suas petições de fls. 54 e 59, assinando-as.\r\n\r\nCumprida tal determinação, cite-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte exeqüente, o despacho de fl.27, apresentando duas cópias do documento de fls. 06/10, bem como da planilha de evolução do débito e respectivo demonstrativo para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nCumprida tal exigência, citem-se os executados conforme determinado no despacho de fl. 24.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE RONALDO DOS SANTOS ARAUJO. . Forneça a CEF demonstrativo do débito até a data da propositura da ação, conforme art. 614, II do CPC, considerando que o demonstrativo e a planilha de fls. 43/45 ultrapassam a data da propositura da presente ação, observando, ainda, o despacho de fl. 28.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012801-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA. . Concedo mais 10 dias para que a FHE cumpra o despacho de fls. 38, autenticando o contrato de fls. 21, bem como fornecendo cópia do referido contrato para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012972-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018586-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ATLAS TAXI AEREO LTDA. . Recebo a petição de fls.138/139 como aditamento à inicial.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020609-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALVES E SINDER LIV E VIDEOLOCADORA LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020658-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA. . Tendo em vista a juntada do pedido de inclusão em fl(s). 26, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome da Dr.ª Lorena de Castro Abreu e Silva Corrêa (OAB /RJ 124.554). \r\n\r\nApresente a parte autora cópias do contrato e da planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020669-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x NANCY DA SILVA AMORIM. . Tendo em vista a juntada do pedido de inclusão em fl(s). 26, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome da Dr.ª Lorena de Castro Abreu e Silva (OAB/RJ 124.554). \r\n\r\nApresente a parte autora cópias do contrato e da planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020677-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x MARIA ISABEL DE SOUZA TAVARES SENA. . Tendo em vista a juntada do pedido de inclusão em fl(s).25, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome da Drª. Lorena de Castro Abreu e Silva (OAB/RJ 124.554).\r\n\r\nApresente a parte autora cópias do contrato e da planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022601-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista o pedido de inclusão em fl(s).07, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Drª. Lorena de Castro Abreu e Silva (OAB/RJ 124.554) e do Dr. Daniel Ayres Kalume Reis ( OAB/DF 17.107). \r\n\r\nApresente a parte autora cópia do contrato de fls. 15 e da planilha de fls. 17 e 21, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2000.51.01.002658-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CARLA DENISE DA SILVA) x PLINIO FARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à CEF do retorno dos autos, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 54 e que a procuração e substabelecimento de fls. 05/06 perderam sua validade, regularize a parte autora (CEF ) sua representação processual.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.022529-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x DAVID MARTINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.000363-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SEBASTIAO BUENO ALARCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF, corretamente, o despacho de fls. 66, fornecendo cópia do demonstrativo do débito de fls. 08/09, para instrução de mandado monitório. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.000034-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CELIA ALVES DAVID (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls.70/71 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Célia Alves David postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 3.084, 45 (três mil e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 25).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 72/75 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Célia Alves David , ora ré.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 72/75 , defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 3.084, 45 (três mil e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos),devidamente atualizado conforme fls.19 e 22 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.003150-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA CAMPOS. . Expeça-se novo mandado no endereço ora fornecido.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015244-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GINA CROCE. . Regularize o advogado da parte autora a petição de fls. 41, assinando-a.\r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal para que forneça a planilha de evolução do débito até a data do demonstrativo de débito de fls. 17(27.05.2005), considerando que a planilha de evolução da dívida de fl(s). 23/29 ultrapassam a data da propositura da presente ação, os quais devem retratar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015450-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ANTONIA NASCIMENTO DE SOUZA. . Cumpra a CEF, corretamente, o despacho de fls. 27, autenticando o contrato de fls. 09/12, bem como apresentar a planilha de evolução até 09/06/2005, correspondente ao débito apontado à fl.17 no valor de R$ 14.884,62 , bem como fornecer cópia desta planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020953-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DAVVEERO TERMOPLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Davveero Termoplásticos LTDA; Ana Paula de Azevedo Fabregas; Juan Fabregas Homs, postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 490.802,63. (quatrocentos e noventa mil e oitocentos e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl.08).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls.25/31 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Davveero Termoplásticos LTDA; Ana Paula de Azevedo Fabregas; Juan Fabregas Homs,, ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 25/31 , defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 490.802,63. (quatrocentos e noventa mil e oitocentos e dois reais e sessenta e três centavos), devidamente atualizado conforme fls. 15 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.022607-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBERTO CASSIANO OLIVEIRA E OUTRO. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até 24/06/2005, correspondente ao débito apontado à fl. 13 no valor de R$ 17.835,59, bem como fornecer cópia desta planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.022640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IRACEMA VIEIRA RAMIRES. . À CEF para que forneça planilha de evolução do débito até a data (13/05/2005), considerando que o demonstrativo e a planilha de evolução do débito de fl(s). 31/43 ultrapassam a data da propositura da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.000762-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RICARDO MARTINS SILVA. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 40, considerando que o débito apontado na petição inicial refere-se a sete contratos firmados entre as partes (fl. 03, item 2) e somente um foi juntado aos autos, apresente a CEF cópia dos contratos, sendo certo que todos devem estar devidamente autenticados, esclarecendo, ainda, a qual deles se referem os documentos acostados às fls. 09/12, apresentando cópias dos referidos contratos para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.000956-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EMPORIO OCCHIALI LTDA E OUTROS. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 38, devendo:\r\n\r\n- Especificar a que se refere o contrato de fl.31/36, tendo em vista os termos da inicial.\r\n\r\n- Esclarecer a divergência em relação às testemunhas constantes nos documentos de fls.12 e 28, esclareça a CEF a alegação(fl. 24) de que o contrato de fls. 25/28 é o contrato original, devendo ainda, se manifestar sobre a certidão de fl.37.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.002493-1 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Ao réu BANCO BRJ S/A para que regularize sua representação processual trazendo aos autos documentação que comprove que os outorgantes possuem poderes para representação do referido banco em juízo com a correspectiva autenticação das assinaturas acostadas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006425-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CARLA CRISTINA GOMES PALRICAS. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.51, autenticando o contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa de fls. 9/12, bem como apresentando cópia do referido contrato para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nComprove a CEF corretamente o recolhimento das custas Judiciais através do respectivo DARF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO LOPES DE PAIVA. . Considerando-se que o débito apontado na petição inicial refere-se a três contratos firmados entre as partes (fl. 3, item 2), apresente a CEF cópia autenticada dos referidos contratos. \r\n\r\nDeve a CEF, ainda, esclarecer a divergência entre os documentos de fls. 09/14 e fls.29/34.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001352-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON. . Apresente a CEF cópia do contrato de fls. 09/12, bem como do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001376-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS. . Apresente a CEF cópia do contrato de fls. 9/12, bem como do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001406-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IRANI DE OLIVEIRA PENA. . Apresente a CEF cópia do contrato de fls.09/12, bem como do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.001553-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO. . Apresente a CEF cópia do contrato de fls. 09/13, bem como do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001802-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDMEA BRAZ DAS TRINAS. . Apresente a CEF cópia do contrato de fls. 8/11, bem como do demonstrativo de débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002238-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WELLINGTON AMADO DE SOUZA. . Apresente a CEF cópia do contrato de fls.6/11.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002251-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA. . Apresente a CEF a planilha de evolução do débito referente ao valor apontado na inicial, atualizado até a data de 28.11.2006, conforme demonstrativo de fl. 16.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia do contrato de fls. 8/12, bem como do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.002270-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CESAR DA SILVA LOPES. . Apresente a CEF a planilha de evolução do débito referente ao valor apontado na inicial.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia do contrato de fls.8/12, bem como do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002290-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA. . Apresente a CEF a planilha de evolução da dívida indicada na inicial, atualizada até a data de 24.08.2006, conforme demonstrativo de fl. 19.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia do contrato de fls.8/11, de fls. 14/19, bem como da planilha de evolução que será apresentada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.019935-4 MARTINS LINO DE MORAES (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 26, devendo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEsclarecer a causa de pedir e o pedido, atendendo ao art. 282 do CPC;\r\n\r\nb) Comprovar o estado de saúde debilitado de sua esposa através de laudo médico, eis que os receituários de fls. 14/24 não servem para tal finalidade;\r\n\r\nc) Fornecer cópia da certidão de casamento;\r\n\r\nd) Fornecer comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2006.51.01.023073-7 BARRENNE IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 29, providencie a parte autora o recolhimento das respectivas custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.012740-9 VALENTINA MARIA PEREIRA (Adv. EDINA MEDEIROS DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 26. Esclareça a parte autora, de forma efetiva, a legitimidade do réu indicado à fl. 23 para figurar no pólo passivo do presente feito, atendendo corretamente ao despacho de fl. 24, no prazo de dez dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.17.003571-2 EUNICE RIBEIRO DE BRITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. Ronaldo Gotlib Costa, no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido à fl. 05.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.000220-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x REDE DE LABORATORIOS ASSOCIADOS SECCIONAL RIO. . Indefiro a isenção de custas, requerida às fl. 03, tendo em vista que a parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 4° da Lei n° 9.289/96, devendo providenciar o pagamento das custas no prazo de 10 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.000221-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA. . Indefiro a isenção de custas, requerida às fl.03, tendo em vista que a parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 4° da Lei n° 9.289/96, devendo providenciar o pagamento das custas no prazo de 10 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.000222-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ. . Indefiro a isenção de custas, requerida às fl. 03, tendo em vista que a parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 4° da Lei n° 9.289/96, devendo providenciar o pagamento das custas no prazo de 10 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.000313-0 WILLIAN MORCELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIANO BESER FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, coadune o valor da causa ao valor patrimonial do bem jurídico pretendido, viabilizando com isso o processamento do feito pelo rito ordinário, sob pena de remessa de oficio do feito aos Juizados Especiais Federais, face a competência absoluta dos mesmos em relação ao valor da causa, conforme artigo 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nQuanto ao pleito de gratuidade de justiça deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, em que pese as declarações de hipossuficiência econômica de fls.06 e 12, aos autores para, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, juntar aos autos os respectivos contracheques.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.000898-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CLERIO MORENO TOLEZANO. . Indefiro a isenção de custas, requerida às fls.02, tendo em vista que a parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 4° da Lei n° 9.289/ 96, devendo providenciar o pagamento das custas no prazo de 10 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.001111-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x SERVACAR-COM/ E SERVICOS LTDA. . Indefiro a isenção de custas, requerida às fl.03, tendo em vista que a parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 4° da Lei n° 9.289/ 96, devendo providenciar o pagamento das custas no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n74 - 2006.51.01.023471-8 ANDRE ARAUJO DE FARIAS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista os documentos de fls. 14/16.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do processo principal em apenso (Proc. nº 2006.51.01.017800-4), à parte autora para que se manifeste acerca de seu interesse no prosseguimento da presente ação cautelar.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.001573-9 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Solicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 9º, da Lei nº 9.507/97, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva, conforme art. 12, da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 159323"
                            ],
                            "164817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023260-4 BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intime-se o INSS para se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 412/413.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado na segunda parte do despacho de fl. 402, dando-se vista à parte autora para se manifestar acerca da petição de fl. 400 no que se refere à diferença apurada pela União Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003420-4 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte ao deferimento da produção de prova pericial contábil em fl. 219, nomeio como perito o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresente, a parte ré (União/FN), seus quesitos, bem como indique assistente técnico, se desejar.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004859-1 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 98. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal , uma vez que esta informação pode ser obtida diretamente pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à União para se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007740-2 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 227/376. Dê-se vista à União Federal(AGU), a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006430-3 MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 136, à parte ré, União Federal (AGU), para cumprir o determinado na sentença de fls. 93/102.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020103-4 ALEXANDRE CORDEIRO SILVA MEIRIM (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora a finalidade específica da prova psiquiátrica requerida, esclarecendo o objetivo pretendido por ela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019139-4 JOSE DOMINGOS CRUZ MENDES E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Requisite-se ao Diretor do Foro o pagamento dos honorários periciais em favor do perito Cláudio Peixoto de Souza, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015923-9 IEDA LESSA E OUTRO (Adv. SHANA M C MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCO BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Recebo o agravo retido de fls. 237, e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda tem interesse na produção de prova pericial. Em caso positivo, comprove nos autos o pagamento dos honorários periciais conforme determinado às fls. 236.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025111-2 NEI ALEXANDRE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Torno sem efeito o terceiro parágrafo da decisão de fl. 292 e nomeio o Dr. Jorge Pinto França em substituição ao perito ali mencionado.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 294/304, interposto pela parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo agravo, CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, o que se observa dos 56 quesitos formulados pela parte autora às fls. 305/3102 e dos 30 quesitos formulados pela CEF em fls. 313/316, é que eles ultrapassam em muito o objeto da perícia aqui pertinente.\r\n\r\nPor esta razão, estabelece este juízo, como único objeto da perícia contábil a ser realizada, a verificação da correção da prestação do mútuo concedido, para que se atenha ela aos termos do contrato, devendo as partes apresentar quesitos pertinentes apenas a esta questão.\r\n\r\nApós o decurso de prazo para a CEF se manifestar acerca do agravo retido, abra-se vista às partes, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015701-9 CIA/ SIDERURGICA BELGO-MINEIRA (Adv. LEO KRAKOWIAK) x BMB-BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA (Adv. LEO KRAKOWIAK) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nomeio o Sr. Jorge Pinto França para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fls. 921.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados em fls. 927/931, 933/935, 949/950 e 958/961.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009063-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x JESUS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CASEIRA CERQUEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 67 e 138.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a União (AGU) se já houve solução amigável para a hipótese dos autos, conforme noticiado às fls. 335/336. \r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o nome da primeira ré para JESUS ANTUNES RIBEIRO, conforme se verifica às fls. 02 e 13.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001411-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CRISTIAN LEITE DE ALMEIDA (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a parte autora juntar os documentos de que ainda dispõe. E, tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido constante nos itens b, c e d de fls. 214, eis que não se faz útil e necessária a produção das provas requeridas à análise de mérito em questão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0011383-2 CANDIDA FERREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE CUISSI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x LEDTRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARMEN MARIA WERNECK, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Oficie-se à CEF, ag. 0625, solicitando esclarecimentos acerca do alegado pela parte autora, em fls. 251/252, sendo certo que este Juízo somente determinou através do ofício de fl. 243, que a CEF procedesse à transferência da quantia existente na conta nº. 151644-1 para a conta de FGTS da autora, devendo observar que o levantamento desejado não poderá ser apreciado por este Juízo, porque extrapola aos limites da lide, conforme já dito em fl. 131.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016371-9 ALEXANDRE CORDEIRO SILVA MEIRIM (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . Esclareça a parte autora se a produção de prova pericial nestes autos é necessária, considerando o requerimento de perícia nos autos da ação principal nº. 2005.51.01.0230103-4.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001007-8 QUILOMBO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Fls.89-92: Ao embargado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 00.0776815-0 UFA UNIAO DAS FABRICAS COM/ REPRES/ DE BALAS E DOCES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista as petições de fls. 782 e 784, providencie a Secretaria o cancelamento do alvará de levantamento nº. 066/2005, arquivando-o, após, em pasta própria na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nFl. 792. Considerando a divergência de datas do depósito efetuado na conta nº. 36101-8, conforme ofício e documento de fls. 792/793 dos presentes autos e fls 243, 256 e 260 do precatório nº. 30054, em apenso, oficie-se novamente à CEF, Ag. nº. 4021, solicitando o extrato integral da conta nº. 36101-8, para fins de confirmação da data da abertura da referida conta, ou seja, se foi aberta em 26/11/2002 ou em 09/12/2002, devendo ser encaminhada cópia das folhas aqui mencionadas.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me.\r\n\r\n17 - 00.0928991-7 SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista que o pedido de conversão em renda formulado pela União Federal foi apreciado na data de hoje nos autos da Medida Cautelar nº 87.0000981-4, uma vez que lá se encontram os depósitos em questão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018964-6 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista os pedidos formulados às fls. 18/19, bem como os valores constantes nas NFLD's impugnadas e, ainda, recolha as respectivas custas judiciais complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003213-0 SUELY BRITO LEITE (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, MARCIO QUARTIN PINTO). . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente declaração de hipossuficiência nos termos da Lei n° 1060/50;\r\n\r\n- emende a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- junte planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\n- forneça cópia da inicial, bem como da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.016935-0 COOPHABS/ CSSE-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Esclareça a parte Autora, em primeiro lugar, no prazo de 10 (dez) dias, se subsiste o interesse na produção da prova testemunhal requerida às fls. 93/94, já que deixou de esclarecer a utilidade desta modalidade probatória na petição de fls. 110/113, conforme determinado na segunda parte do despacho de fl. 108.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado às fls. 110/113, relativamente à juntada aos presentes autos de cópia do procedimento de sindicância e/ou IPM que a Autora alega ter sido instaurado pelo General Comandante da Brigada Pára-quedista do Exército, conforme o item 45 à fl. 12, oficie-se a União Federal para que traga aos autos as referidas cópias, também no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao requerimento de perícia de “...Engenharia, com conhecimentos nas áreas de Arquitetura e Contabilidade...” (sic, fl. 110), formulado pela parte autora às fls. 110/113, deve este ser indeferido.\r\n\r\nIsto porque, como declara a própria Autora, o objetivo de tal perícia seria o de “...quantificar os valores dos DOCUMENTOS DE CRIAÇÃO E CONTROLE DOS EMPREENDIMENTOS, que se encontravam sob a responsabilidade da Ré.” (sic, fl. 111).\r\n\r\nContudo, não vislumbro a possibilidade física de quantificação destes valores, dado que os referidos documentos foram, supostamente, extraviados, conforme narra a Autora na exordial. Por conseguinte, nenhum perito teria elementos sequer para formular laudo pericial, pela completa ausência dos subsídios necessários, razão pela qual indefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014350-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo o Agravo Retido de fls. 359/363 e mantenho a decisão de fls. 354/357 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento de fls. 364/366, tendo em vista tratar-se de cópia da petição de fls. 239/241, com vistas à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 354/357, citando-se a ré.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002146-6 ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessa perspectiva e com base nos fundamentos supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 97.0107910-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MGM TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO MOURA DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada da procuração em fl(s). 124-125, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Cíntia de Freitas Gouvêa, OAB/RJ 51.050.\r\n\r\nFls. 123: Regularize a CEF sua representação processual, tendo em vista que a Drª Carolina B. Lima, OAB/RJ nº 135.073 não consta como advogada constituída pela autora, portanto não pode substabelecer para os causídicos de fls. 121/122. \r\n\r\nCumpra a secretaria o despacho de fls. 120, retornando com os autos à Contadoria Judicial para o cumprimento da parte final do despacho de fls. 65, observando-se os documentos juntados pela CEF em fls. 111/119.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004090-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x CAIO JULIO CESAR ASSIS DE MELLO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS). . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça solicitado pela parte ré, tendo em vista o descumprimento dos requisitos exigidos pela Lei n° 1060/50, bem como do despacho de fl. 47. \r\n\r\nProvidencie a parte autora a inclusão no pólo passivo do irmão da parte ré na qualidade de litisconsorte necessário, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003388-5 WASHINGTON DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006888-3 HILDA MARIA DE LOSSIO SEIBLITZ E OUTRO (Adv. ISMAEL BEZERRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o documento acostado à fl. 137, DEFIRO a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 87.0000981-4 SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a petição de fl. 366, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fl. 362, convertendo-se em renda da União Federal os depósitos efetuados nas contas mencionadas em fls. 368/371, dando-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional logo após, para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022061-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x SUELY BRITO LEITE (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA). . Intime-se o réu para que se manifeste sobre a presente impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022743-6 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.027444-0 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCELO MELLO ALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . À parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 84 e seguintes, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (INCRA e INSS) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.027445-1 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . À parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 119/203, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (INCRA e INSS) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.018905-4 MARLENE MOREIRA DE ALENCAR (Adv. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA, CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls: 100. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a o despacho de fls. 98, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001600-4 SEVERINA ANTONIA DA SILVA PAIXAO (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 92/105, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015438-9 LUZIA PENHA ALVES COSTA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43. Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 37/38, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022411-2 JOSE ROBERTO BRAGA (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO, LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem os réus Francisco Xavier Imóveis Ltda e Gaioza Empreendimentos Imobiliários Ltda. as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, conforme segundo parágrafo de fl. 261.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0019097-0 ANGELO DOMINGOS SMARZARO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 420. Dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.000253-0 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ANS para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004988-5 PAULO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE REZENDE, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . À parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 49/83 e 85/110, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (INSS e Bco. Ind. do Brasil S/A) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018186-6 BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.025243-8 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. ALINE CURY GALIETTI) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO). . Fl. 236. Dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 234, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.002475-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LEILA APARECIDA PEREIRA DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça em fl. 54.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014181-9 SUELY BRITO LEITE (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 106:\r\n\r\n\"À SEADI, para retificar a autuação da presente ação para medida cautelar inominada, conforme consta na inicial.\r\n\r\nConsiderando-se a apresentação espontânea da Contestação da CEF, dou-a por citada, conforme art. 214, § 1o., do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\"\r\n\r\nVista à parte autora sobre a contestação e para especificar provas, conforme determinado no terceiro parágrafo do despacho acima.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 91.0131029-1 ALVARO DE FREITAS GUEDES (Adv. ETELVINA GUEDES, CECILIA OLIVIA CHIESSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fl. 41. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 30, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 164817"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0062456-4 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000266/2007 . Assim, não havendo omissão que imponha suprimento por parte deste Juízo, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023383-3 PEDRO PIMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000258/2007 . Assim, na forma de fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0001778-5 MAVI ADMINISTRACAO DE BENS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . A União foi citada nos termos do artigo 730 do CPC, para pagar a quantia de R$ 2.061.500,99 reputada devida pela exeqüente. \r\n\r\nIrresignada, opôs embargos à execução ao argumento de excesso no valor cobrado pela autora, reconhecendo, contudo, como devido o montante de R$ 1.014.219,20. Esta, portanto, constitui parcela incontroversa e, como tal, pode ser objeto de imediata expedição de precatório. \r\n\r\nCom efeito, a oposição de embargos apenas suspende a execução dos valores que estão sendo discutidos, não havendo motivo para se impedir a satisfação das verbas que o próprio executado reconhece como sendo devidas. Entendimento diverso compromete os princípios da economia processual e da razoabilidade. \r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: TRF 1ªRegião, 1ª Turma, AG 01000263617, DJU de 22/04/2002, Juiz Luiz Gonzaga Barbosa Moreira e TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 77141, DJU de 22/08/2001, Juiz Luiz Carlos de Castro Lugon. \r\n\r\nPosto isso, expeça-se o ofício requisitório de pagamento nos termos da Resolução nº. 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 05/06 dos autos dos embargos a execução nº 2005.51.01.005476-1em apenso.\r\n\r\n4 - 95.0009432-0 KATIA VALERIA BARCELLOS DE ANDRADE SARAIVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x MARIA CECILIA CORREA NEVES (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a juntada dos extratos às fls. 418/421, 423/437, 441/445, 452/457, 459/461, 463/464, intime-se a CEF, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer em relação ao índice de 13,90% dos autores mencionados nas petições de fls. 494/495 e 497/498.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020594-1 TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE A. LEAL) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . Tendo em vista a petição de fl. 956, à SEADI para a inclusão da União Federal como assitente da Cia Docas do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0011036-0 INTERAMENICA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Derradeiramente, digam as impetrantes INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e AMERICAN HOME DO BRASIL S.A. acerca da validade da documentação de fls. 272/299, tendo em vista a necessidade de regularização do pólo ativo da presente impetração . Esclareçam, ainda, se as referidas incorporações realizadas pela empresa AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS foram devidamente registradas na SUSEP, sendo certo que os eventuais defeitos/alterações ocorridas em data posterior à outorga do mandato originário podem macular o próprio conteúdo da procuração que ora se invoca para respaldar o pedido de expedição de Alvará em nome do causídico, o que se afirma com base no princípio de que ninguém transfere mais poderes do que possui. Ressalte-se, ainda, que a questão da expedição do Alvará não foi objeto dos recursos interpostos perante o Egrégio TRF - 2ª Região, encontrando-se, portanto, sob a plena jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004604-9 JOAO LUIZ RENHA E OUTRO (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CHEFE DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR/EXERCITO BRASILEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024287-9 CLAUDIO DOS SANTOS PENNA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 134/163 como aditamento à inicial.\r\n\r\nFls. 165/183, 185/191 e 196/197 - Mantenho a decisão de fls. 132/133 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA SEADI para alterar o rito de cautelar para ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008894-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA REGINA FONSECA LEITE DA SILVA E OUTROS x NEYDE MARIA CACULA ALVES E OUTROS (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 112 . \r\n\r\nPosto isso,\r\n\r\n1) julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução em relação a Maria Regina Fonseca Leite da Silva, Manoel Carlos de Mattos, Murilo Baldez Muniz, Cirlene Bastos da Silva de Sant´ana e Therezinha da Silva Guttemberg, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 65.059,44 (sessenta e cinco mil, cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme os cálculos de fls. 09, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento, condenando-os ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente executado e o valor do montante ora fixado. \r\n\r\n2) em relação à embargada Felicidade Donizete dos Reis Rodrigues, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a declaração de desistência da execução, às fls. 190, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n3) em relação à exeqüente Neyde Maria Caçula Alves, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo a mesma promover nova execução tão logo tenha concluído as diligências cabíveis.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do pólo passivo Felicidade Dozinete dos Reis Rodrigues.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013020-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LUIZ FELIPE DE AVILA ORMONDE E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 114 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 225.137,66 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme os cálculos judiciais às fls. 66/71, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0769877-1 ABDENEAS BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA CYNAMON, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . Oficie-se a Receita Federal, com cópia de fl.367, informando a conta arrecadadora da Procuradoria do Estado, conforme fl. 379.\r\n\r\n12 - 93.0022622-3 LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002820419 ( HOMERO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 94.0023167-9 ANISIA SILVA DA COSTA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002820400 ( ANISIA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 95.0003673-8 MARIA BETANIA MONTE ALTO LAMBERT E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002829424 ( DONALD), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 97.0071723-2 SUELI DE OLIVEIRA FRANCA CUNHA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002807404 ( SUELI), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 97.0072640-1 JOAO LUIZ XAVIER FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x MARLY FERREIRA DE MATTOS (Adv. DIANA LINS BROTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002833715 ( NAZIRA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 97.0106342-2 DANIEL GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv. ELIETE EMERY DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002829440 ( MARTA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n18 - 97.0108548-5 HUMBERTO FLORITO E OUTRO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002798316 ( HUMBERTO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 98.0001267-2 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 02825569 (ALAN), nº 002825577 (ALDEMIRA), nº 002825585 (ARLINDO), nº 002825593 (DILCE), nº 002825607 (ELZIO), nº 002825615 (FILOMENA), nº 002825623 (IGNEZ), nº 002825631 (LEA), nº 002825640 (LEONOR), nº 002825658 (MANOEL), nº 002825666 (MARIA DA CONCEIÇÃO), nº 002825674 (MARIA DE LOURDES), nº 002825682 (MIRIAM), nº 002825690 (NELSA), nº 002825704 (ODETTE), nº 002825712 (RONALDO), nº 002825720 (VERA), nº 002825739 (ELCIO), e nº 002825747 (WILMA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nFls. 762/767: Face à informação do falecimento do autor MANOEL DA COSTA PEIXOTO, esclareça a Sra. Nancy Barbeiro Peixoto se houve abertura de inventário, devendo, em caso positivo, fornecer cópia do termo de inventariança ou formal de partilha, uma vez que o documento de fl. 763 noticia a existência de um filho maior, bem como procuração subscrita pelo representante do espólio.\r\n\r\n20 - 98.0001482-9 GERSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 201 dos embargos, sendo que o crédito referente ao autor Gerson Martins da Silva deverá sofrer dedução de 20%, referente a honorários advocatícios contratuais, a favor do Dr. Jorge Santana Queiroz, OAB/RJ - 56145.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012129-3 JOANIRA COUBE MENDES SERENO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.012970-3 JURACY DE FATIMA DA PENHA REP/ P/ CURADORA MARILENE COSTA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Atenda a autora o requerido pelo MPF à fl. 62v.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015934-0 EDUARDO EURICO IVAN DA MOTTA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018249-0 WANDA DOS SANTOS PAULA x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de fl. 107, intime-se a autora, por mandado, a fim de que constitua novo advogado.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020280-4 RONILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.027224-7 MARCOS ANTONIO AIRES (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027366-5 COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005023-1 ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007568-9 SAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012759-8 BENEDITO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013543-1 ADRIANO ALEXANDRE FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.016629-3 CLARINDO DO CARMO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Recebo a apelação dos autores de fls. 151/160, por tempestiva (cert. de fl. 161), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.008230-2 VALDECIR DE ARAUJO SILVA (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Face à certidão de fl. 113, deixo de receber a apelação de fls. 108/112 por intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, requeiram as partes o que entenderem de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015614-0 ELIANDIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Previamente, manifeste-se a CEF/ EMGEA sobre a petição de fls. 172/173, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004031-2 ANDRE DIAS SPERLING (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 116: Defiro o pedido de vista formulado pelo autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 95.0013250-8 ALEXANDRE DE MAGALHAES (Adv. SIMONE DIAS DE MENEZES, PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS, MANOEL MARTINS) x MARILENE DAYSE DE SOUZA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x MIGUEL CARDOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x JACOB PERILO BARROSO VARGAS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . A fim de se evitar maiores prejuízos ao autor, intime-se a CEF, por mandado, a fim de que libere, no prazo de cinco dias, o crédito do autor JACOB PERILO BARROSO com o deságio da LC nº 110/01, fornecendo planilha contendo esse valor, bem como o excedente que foi depositado.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de estorno constante à fl. 351.\r\n\r\n37 - 96.0019252-9 CIRLEY MARTINS MORAIS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 227/228.\r\n\r\n38 - 97.0072978-8 ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 2329/2347: Manifeste-se o perito.\r\n\r\nApós, junte a CEF o substabelecimento da Dra. Cíntia de Freitas Gouvêa, a fim de que seja atendido o requerido à fl. 2349.\r\n\r\n39 - 98.0043903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x TORQUE S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CARMINE FUCCI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, ALEXANDRA HEUSI) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, ALEXANDRE GRAND SZULDZYCER, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, ALEXANDRA HEUSI, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). . Decisão Saneadora\r\n\r\nTendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 331 do CPC.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal.\r\n\r\nUma vez que a União manifestou seu interesse na ação, deve ser reconhecida sua legitimidade nos termos do art. 5o da Lei nº 9.649/1997, e, conseqüentemente, a causa deve ser processada pela Justiça Federal, como reconhece o STJ:\r\n\r\nAgravo regimental. Legitimação da União. Interesse econômico.\r\n\r\nInteligência do art. 5º da Lei nº 9.469/97. Suspensão de liminar - Sociedade de economia mista. Possibilidade. Precedente. Requisitos preenchidos. Suspensão deferida. Agravo desprovido.\r\n\r\n- A União tem legitimidade para intervir nos feitos em que sociedade de economia mista figure como parte, mesmo que seu interesse na causa seja apenas econômico (art. 5º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(AgRg na Pet 1.621/PE, Rel. Ministro NILSON NAVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 24.06.2002, DJ 14.04.2003 p. 165)\r\n\r\nPrescrição.\r\n\r\nArgúi-se que a ação civil pública estaria prescrita em razão do disposto no art. 23, I, da Lei nº 8.429/1992, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:\r\n\r\nI - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;\r\n\r\nII - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.\r\n\r\nObserve-se, entretanto, que a inicial apresentada pelo MPF não requer a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, mas tão somente a “reparação de prejuízos de caráter civil”, até porque sendo os fatos discutidos na ação anteriores à mencionada lei, suas penalidades não poderiam retroagir.\r\n\r\nA utilização da Lei nº 8.429/1992 limita-se, nesta lide, aos dispositivos de natureza processual, notadamente os arts. 16, 17 e 18, que atribuíram a legitimidade ao MPF para, como substituto processual, requerer judicialmente a reparação do patrimônio público em tese lesado.\r\n\r\nPortanto, o prazo prescricional previsto no art. 23, I, da Lei nº 8.429/1992, não se aplica ao presente caso, já que, para o ressarcimento de danos, vigora o prazo vintenário, previsto no Código Civil vigente à época da propositura da ação. Neste sentido, anoto os seguintes precedentes do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EX-PREFEITO - LEI N. 8.429/92 - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PROPOSITURA DA AÇÃO - ART. 219, § 1º, DO CPC - CITAÇÃO - FORO PRIVILEGIADO AFASTADO PELA ADIN 2797 - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n1. Ainda que inexistente a notificação prévia prevista no art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92, a citação tem o condão de interromper o prazo prescricional, retroagindo, nos termos do art. 219, § 1º, do CPC, à data da propositura da ação.\r\n\r\n2. O prazo prescricional para o exercício dessa pretensão, fora dos casos de ressarcimento ao erário, é de cinco anos, contados do término do mandato do ex-Prefeito. (art. 23, I, da Lei n. 8.429/92) \r\n\r\n[...]\r\n\r\n(REsp 680.677/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 12.12.2006, DJ 02.02.2007 p. 381, grifei)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.\r\n\r\nRESSARCIMENTO DO DANO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ERRO INESCUSÁVEL.\r\n\r\n1. Afasta-se a alegação de negativa da prestação jurisdicional se o Tribunal a quo examinou e decidiu, fundamentada e suficientemente, os pontos suscitados pela parte recorrente.\r\n\r\n2. Aplica-se a prescrição vintenária à ação civil pública objetivando o ressarcimento do dano causado ao erário.\r\n\r\n3. Contratação de pessoal sem concurso público caracteriza erro inescusável.\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 695.351/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 17.11.2005, DJ 19.12.2005 p. 348, grifei)\r\n\r\nProvas.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 20 (vinte) dias. Havendo documentos relevantes para a causa, anexados aos autos da cautelar de seqüestro que tramitava em apenso e não juntados aos presentes autos, deverão as partes interessadas providenciar a anexação a estes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, ficando cientes que somente os documentos anexados a estes autos serão levados em consideração por ocasião da sentença.\r\n\r\nEntendo necessária a produção de prova pericial contábil, cabendo às autoras o respectivo ônus, nomeando como perito do Juízo o Dr JORGE PINTO FRANÇA. Às partes, pelo prazo de cinco dias, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 421, § 1o).\r\n\r\nAtentem as partes Torque S/A, Cia Docas do Rio de Janeiro e União para a apresentação de quesitos específicos quanto ao objeto da ação ordinária 2004.51.020594-1, caso entendam necessário, haja vista que a prova pericial produzida nestes autos será utilizada naquele processo, levando em conta a identidade parcial das lides.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 99.0016561-6 CELSO DA SILVA (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 159/161, 163/169 e 174.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020862-4 MOBILI DI LEGNO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SALIM SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021138-6 LUCI BARROSO DAS CHAGAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autora de fls. 56/62, por tempestiva (cert. de fl. 63), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025272-8 VERA LUCIA FERREIRA TORRES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua contestação.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000464-0 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a guia de depósito de fl. 502, suspendo a exigibilidade do crédito tributário até o montante depositado, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar que a ré se abstenha de inscrever o referido valor em dívida ativa, bem como em qualquer órgão de restrição cadastral.\r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando a transferência do saldo total da conta nº 30.005686-8 para conta à disposição deste Juízo, tendo em vista a redistribuição dos autos.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ANS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 98.0014533-8 DILMA DE SOUZA GOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002823558 ( DILMA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.012372-5 ELISIA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.001201-4 CLAUDIA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeçam-se os Alvarás de Levantamento dos valores depositados em Juízo (fls. 47,50 e 53).\r\n\r\n48 - 2004.51.01.008094-9 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC) apenas para determinar que, em relação às mercadorias objeto das Licenças de Importação nºs. 04/0423521-0; 04/0423520-1; 04/0425616-0 e 04/0423523-6, a base de cálculo do PIS/PASEP- Importação e da COFINS -Importação seja equivalente ao valor aduaneiro, assim entendido o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo do imposto de importação, indeferindo os demais pedidos.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, converta-se em renda:\r\n\r\nEm favor do Estado do Rio de Janeiro, o valor integral do depósito efetuado a título de ICMS na importação;\r\n\r\nEm favor da União:\r\n\r\nO valor integral do depósito efetuado a título de IPI na importação;\r\n\r\nO valor dos depósitos efetuados a título de PIS/PASEP- Importação e COFINS-Importação, levando em conta a base de cálculo definida nesta sentença, devendo a Fazenda Nacional apresentar os cálculos necessários para este fim.\r\n\r\nApós, adotem-se as medidas necessárias ao levantamento, pela impetrante, do saldo não convertido em renda dos depósitos efetuados a título de PIS/PASEP- Importação e COFINS-Importação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do MPF, diante da manifestação de fls. 256/258.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.011455-5 AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl.104), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.003281-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI) x JULIANA WANDERLEY REIS (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ) x THIERRY MARIE GEORGES PERONNE (Adv. CARMEN VILLARONGA FONTENELLE). . Manifeste-se a assistente sobre as certidões de fls. 149 e 153.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios ao Detran e a Capitania dos Portos.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.000152-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x LUIZ ADOLFO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO). . Cite-se Ingrid Conceição Façanha, no endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 88.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.029557-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x VICE VERSA CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. RUY RIBEIRO). . Tendo em vista a renegociação da dívida às fls. 54/58, diga a CEF se houve concretização da mesma.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.022875-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VELMAR DIAS PASSOS E OUTRO. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 59, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.004120-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 61, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.004798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre as certidões de fls. 51v e 52v.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n56 - 2001.51.01.004261-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nNo tocante à produção de provas dos fatos alegados na inicial, o réu aduz que o MPF se apóia em relatórios do INAMPS e decisões do TCU que não teriam esgotado as instâncias administrativas. Por sua vez, o MPF alega à fls. 132/133 que a jurisdição não é condicionada ao esgotamento da esfera administrativa, reafirmando às fls. 1383/1384 que não há outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nDe fato, correta a posição do MPF de que o esgotamento da via administrativa não é necessário para a provocação da prestação jurisdicional neste caso. Entretanto, cabe salientar que, se por acaso a ação se basear em procedimentos administrativos, estes serão sopesados no momento da sentença de acordo com o respectivo grau de aprofundamento e conclusividade, cabendo ressaltar que, embora sejam graves os fatos narrados na inicial, o ônus da prova dos fatos nela narrados continua sendo do autor, conforme o art. 333, I, do CPC, combinado com o art. 19 da Lei nº 7.347/1985.\r\n\r\nDesta forma, abro vistas novamente ao MPF para, caso entenda necessário, requeira provas suplementares. Caso o MPF mantenha o entendimento de que as provas anexadas aos autos são suficientes, indique, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos que espelham os valores constantes da tabela de fl. 09, apontando as folhas em que foram anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.014335-6 VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv. VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Oficie-se conforme requerido pelo IBAMA à fl. 242.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003228-2 TRANSPORTE AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 83 e ss. e 95 e ss. como aditamento à inicial. Proceda-se às respectivas anotações, especialmente quanto à convolação de rito.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que se efetive a suspensão da exigibilidade de créditos tributários relativos à COFINS, inscritos na dívida ativa sob o nº 70 6 06 049406-20. Alega-se, em suma, que referidos créditos teriam sido alcançados pela remissão ratificada através do Decreto Legislativo 477/2006 e do Decreto nº 6.058/2007.\r\n\r\nVieram os autos conclusos. Decido.\r\n\r\nNo presente caso, a remissão pleiteada tem por fundamento o art. 4º da Lei nº 10.560/2002, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 4º Observado o art. 172 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, poderá ser concedida remissão dos débitos de responsabilidade das empresas nacionais de transporte aéreo, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, correspondentes à contribuição para o PIS/Pasep, à Cofins e ao Finsocial incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou passageiros, relativamente aos fatos geradores ocorridos até a data anterior àquela em que iniciados os efeitos da isenção concedida por meio do inciso V e do § 1º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.\r\n\r\n§ 1º A extensão do disposto neste artigo a empresa estrangeira depende da celebração de acordo com o governo do país de seu domicílio, que assegure, às empresas brasileiras, tratamento recíproco em relação à totalidade dos impostos, taxas ou qualquer outro ônus tributário incidente sobre operações de transporte internacional de cargas ou passageiros, seja pela concessão de remissão, seja pela comprovação de sua não incidência, abrangendo igual período ao fixado no caput.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo, inclusive na hipótese do § 1º, não implica restituição de valores pagos.\r\n\r\n§ 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se acordo qualquer forma de ajuste entre os países interessados, observadas as prescrições do § 1o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\n§ 4o Havendo questionamento judicial sobre os débitos referidos no caput e no § 1o deste artigo, a remissão fica condicionada à renúncia, por parte do contribuinte, do direito em que se funda a respectiva ação e, pelo advogado e pela parte, dos ônus de sucumbência. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\nDe acordo com esse diploma legal, a remissão de créditos tributários correspondentes à contribuição para o PIS/Pasep, à Cofins e ao Finsocial incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou passageiros dependeria da celebração de acordo internacional, o que foi realizado através Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em 11/11/2002. A celebração do acordo internacional, entretanto, por si só não é suficiente para a produção de efeitos na ordem interna, sendo necessário observar-se o processo de incorporação.\r\n\r\nA questão da incorporação dos tratados, convenções e acordos internacionais foi objeto de detalhada e específica decisão do STF, cuja ementa abaixo transcrevo:\r\n\r\nMERCOSUL - CARTA ROGATÓRIA PASSIVA - DENEGAÇÃO DE EXEQUATUR - PROTOCOLO DE MEDIDAS CAUTELARES (OURO PRET0/MG) - INAPLICABILIDADE, POR RAZÕES DE ORDEM CIRCUNSTANCIAL - ATO INTERNACIONAL CUJO CICLO DE INCORPORAÇÃO, AO DIREITO INTERNO DO BRASIL, AINDA NÃO SE ACHAVA CONCLUÍDO À DATA DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO EXEQUATUR, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL, O DIREITO COMUNITÁRIO E O DIREITO NACIONAL DO BRASIL - PRINCÍPIOS DO EFEITO DIRETO E DA APLICABILIDADE IMEDIATA - AUSÊNCIA DE SUA PREVISÃO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA GERAL DE RECEPÇÃO PLENA E AUTOMÁTICA DE ATOS INTERNACIONAIS, MESMO DAQUELES FUNDADOS EM TRATADOS DE INTEGRAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. A RECEPÇÃO DOS TRATADOS OU CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM GERAL E DOS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL ESTÁ SUJEITA À DISCIPLINA FIXADA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. - A recepção de acordos celebrados pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL está sujeita à mesma disciplina constitucional que rege o processo de incorporação, à ordem positiva interna brasileira, dos tratados ou convenções internacionais em geral. É, pois, na Constituição da República, e não em instrumentos normativos de caráter internacional, que reside a definição do iter procedimental pertinente à transposição, para o plano do direito positivo interno do Brasil, dos tratados, convenções ou acordos - inclusive daqueles celebrados no contexto regional do MERCOSUL - concluídos pelo Estado brasileiro. Precedente: ADI 1.480-DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO. - Embora desejável a adoção de mecanismos constitucionais diferenciados, cuja instituição privilegie o processo de recepção dos atos, acordos, protocolos ou tratados celebrados pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL, esse é um tema que depende, essencialmente, quanto à sua solução, de reforma do texto da Constituição brasileira, reclamando, em conseqüência, modificações de jure constituendo. Enquanto não sobrevier essa necessária reforma constitucional, a questão da vigência doméstica dos acordos celebrados sob a égide do MERCOSUL continuará sujeita ao mesmo tratamento normativo que a Constituição brasileira dispensa aos tratados internacionais em geral. PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL DE INCORPORAÇÃO DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM GERAL E DE TRATADOS DE INTEGRAÇÃO (MERCOSUL). - A recepção dos tratados internacionais em geral e dos acordos celebrados pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL depende, para efeito de sua ulterior execução no plano interno, de uma sucessão causal e ordenada de atos revestidos de caráter político-jurídico, assim definidos: (a) aprovação, pelo Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, de tais convenções; (b) ratificação desses atos internacionais, pelo Chefe de Estado, mediante depósito do respectivo instrumento; (c) promulgação de tais acordos ou tratados, pelo Presidente da República, mediante de creto, em ordem a viabilizar a produção dos seguintes efeitos básicos, essenciais à sua vigência doméstica: (1) publicação oficial do texto do tratado e (2) executoriedade do ato de direito internacional público, que passa, então - e somente então - a vincular e a obrigar no plano do direito positivo interno. Precedentes. O SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO NÃO CONSAGRA O PRINCÍPIO DO EFEITO DIRETO E NEM O POSTULADO DA APLICABILIDADE IMEDIATA DOS TRATADOS OU CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. - A Constituição brasileira não consagrou, em tema de convenções internacionais ou de tratados de integração, nem o princípio do efeito direto, nem o postulado da aplicabilidade imediata. Isso significa, de jure constituto, que, enquanto não se concluir o ciclo de sua transposição, para o direito interno, os tratados internacionais e os acordos de integração, além de não poderem ser invocados, desde logo, pelos particulares, no que se refere aos direitos e obrigações neles fundados (princípio do efeito direto), também não poderão ser aplicados, imediatamente, no âmbito doméstico do Estado brasileiro (postulado da aplicabilidade imediata). - O princípio do efeito direto (aptidão de a norma internacional repercutir, desde logo, em matéria de direitos e obrigações, na esfera jurídica dos particulares) e o postulado da aplicabilidade imediata (que diz respeito à vigência automática da norma internacional na ordem jurídica interna) traduzem diretrizes que não se acham consagradas e nem positivadas no texto da Constituição da República, motivo pelo qual tais princípios não podem ser invocados para legitimar a incidência, no plano do ordenamento doméstico brasileiro, de qualquer convenção internacional, ainda que se cuide de tratado de integração, enquanto não se concluírem os diversos ciclos que compõem o seu processo de incorporação ao sistema de direito interno do Brasil. Magistério da doutrina. - Sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de tratados de integração, ainda subsistem os clássicos mecanismos institucionais de recepção das convenções internacionais em geral, não bastando, para afastá-los, a existência da norma inscrita no art. 4º, parágrafo único, da Constituição da República, que possui conteúdo meramente programático e cujo sentido não torna dispensável a atuação dos instrumentos constitucionais de transposição, para a ordem jurídica doméstica, dos acordos, protocolos e convenções celebrados pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL. (STF, CR 8279 AgR / AT, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, TRIBUNAL PLENO, Unânime, DJ 10-08-2000 p. 00006)\r\n\r\nEm relação ao mencionado acordo, podemos afirmar que o ciclo de incorporação foi completado, destacando-se que:\r\n\r\no Congresso Nacional aprovou o acordo através do Decreto Legislativo nº 477, de 22/11/2006; e\r\n\r\no acordo foi promulgado pelo Decreto nº 6.058, de 08/03/2007.\r\n\r\nDeve-se levar em conta, entretanto, que o procedimento previsto no art. 172 do CTN, e especificamente referenciado no art. 4o da Lei nº 10.560/2002, remete exclusivamente à autoridade administrativa a concessão da remissão. \r\n\r\nPor certo, não cabe ao Poder Judiciário substituir o administrador nas tarefas que lhe competem exclusivamente por força do CTN, mas apenas corrigir eventuais discrepâncias do ato administrativo no que tange à legalidade e à constitucionalidade.\r\n\r\nNesse sentido, é de se notar que o ato administrativo atacado - a inclusão do débito em dívida ativa - não continha qualquer vício aparente no momento em que esta ação foi proposta, haja vista que, naquele instante, o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa ainda não havia sido incorporado à ordem interna, o que ocorreu somente em 09/03/2007, com a publicação do Decreto nº 6.058 no D.O.U.\r\n\r\nPor outro lado, a alteração normativa superveniente deve ser levada em conta neste momento, pois, completado o ciclo de incorporação do tratado à ordem interna, aparentemente não haveria óbices à concessão da remissão pleiteada.\r\n\r\nTorna-se razoável, portanto, determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, afim de que a autoridade administrativa reaprecie o pedido de remissão, levando em conta a evolução normativa ocorrida. Tal suspensão, por fim, deve ser deferida antecipadamente, levando em conta que o débito já está inscrito em dívida ativa, podendo acarretar sérios prejuízos à autora caso seja executado.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender a exigibilidade do crédito tributário inscrito sob o sob o nº 70 6 06 049406-20, nos termos do art. 151, V, do CTN e do art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.020147-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUMBERTO FLORITO E OUTRO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.024055-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x GERSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, permanecendo apensado, devendo a execução prosseguir nos autos principais, conforme determinado na sentença de fls. 190/191.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.007668-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CLAUDIO LINS VENTURA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Fl. 87: ao contador.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.005094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CLEIA ALVES DE MELO MOURA. . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que cumpra o solicitado pela contadoria à fl.11.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.024204-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO). . Manifestem-se os embargados sobre a petição da União de fls. 48/50.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.019019-3 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PAULO CEZAR DE FREITAS MOURAO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021235-8 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x REGINA CELIA ANDRADE SABOIA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 . Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão, bem como da petição inicial (fls. 02/05) para os autos da ação principal nº 97.0010479-6, em apenso.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 175195"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0007215-8 ALDENIR FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1- Certifique a Secretaria quanto ao envio dos precatórios de fls. 701/708 na presente data.\r\n\r\n2- Cumpra a parte autora o despacho de fls. 718, item 2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte autora às fls. 722, item “c”, para cumprimento do despacho de fls. 698, item 4.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009981-0 LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, manifestando-se, ainda, sobre fls. 125/135.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006447-7 WALTER CANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), atentando para o salário mínimo vigente à época do ajuizamento da presente ação - R$ 380,00/Medida Provisória n. 362, de 29/03/07.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018913-6 RICARDO RIBEIRO KLITZKE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018890-2 ROSCI FERREIRA ARAUJO JUNIOR (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls. 194 - Defiro a dilação do prazo, por 30(trinta) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 192.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004509-3 HELOISA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 157, regularize o Autor Jorge Carlos Ferreira da Silva sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, juntando o devido instrumento de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados.\r\n\r\nCumprido, anote-se e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0013105-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x CARBONATO DO NORDESTE S/A - CARBONOR (Adv. CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . 1 - Fls. 133 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Fls. 122/130 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 35/37 dos embargos em apenso, determino o levantamento da penhora realizada conforme fls. 117/120. Intimem-se pessoalmente as Partes e o depositário mencionado às fls. 118.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que promova a execução do julgados, nos moldes do art. 730 do C.P.C..\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0005059-2 MARIA JOSE FERREIRA DA PURIFICACAO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, ANDRE RICARDO NETTO BACELLAR, ALESSANDRA SOCORRO DA CRUZ SIMAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o constante das fls. 223/225 e 291, expeça a Secretaria os devidos precatórios, nos moldes da Resolução n. 438/05 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos da União Federal de fls. 225.\r\n\r\nDiante do contido no art. 12 da Resolução n. 438/05 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria até que o valor requerido fique disponível.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002357-2 ROBSON MARCO BARBOSA E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 99/101 . Isto posto, homologo, por sentença, os aludidos Termos de Adesão - FGTS e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Sidney da Silva Ribeiro Lopes e Benedito dos Santos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\n2 - Quanto aos demais Autores, diga o Sr. Contador Judicial sobre fls. 632/682, 691/701 e 713.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022463-6 ANTONIO CARLOS DE MELLO BARRETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 171/182 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014845-3 OLINDINA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011517-8 JORGE JOAQUIM MARTINS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014823-8 SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003803-6 CLEITON HENRIQUE DA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Fls.73/74 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls.68/74 - Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls.66, no prazo de 10(dez) dias, juntando cópia do termo de adesão mencionado na contestação.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014435-3 MAURICI AZEVEDO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002611-7 VIRGINIA BORGES DE GOUVEA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 02A REGIAO. . Mantenho a decisão de fls. 29/32 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n. 2007.02.01.002909-8.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004499-5 CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - CRBIO - 2. . I - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa nos moldes do art. 282, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII - No mesmo prazo de 10 (dez) dias, promova o Impetrante a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens I e II, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10(dez) dias, nos moldes do artigo 7o., inciso I da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005823-4 COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Providencie a Secretaria, com urgência, a devida intimação, nos moldes do art. 3º da Lei nº4.348/64, com redação dada pela Lei nº10.910/04, devendo a parte autora fornecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia da inicial e de todos os documentos que a instruem e da decisão de fls. 194/196 para instruir o mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0019369-5 OLDEMAR RODRIGUES LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 322/323 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 316/319 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 311, manifestando-se sobre o laudo pericial de fls. 290/310.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 91.0014487-8 ALTAIR FRANCISCO ALVES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA, PATRICIA CRISTINA V. LIMA, ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES, ALINE GUIMARAES S. SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte a ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022434-0 PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013378-1 PLAJAP TAXI AEREO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006138-5 ANTONIO JOAO KRICHANA DA SILVA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, indefiro o pedido liminar e DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor. (informe os valores das contribuições dos impetrantes durante o interregno de 01/01/1989 a 31/12/1995 para aquele fundo, bem como os valores pagos a título de complementação de aposentadoria, desde sua concessão aos mesmos e o respectivo desconto de imposto de renda.)\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001826-8 CLAUDIA LOPES DE MELO x EUNICE LOPES DE MELO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0001170-0 SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ALBERTO ACHILES DA C. MOUZINHO, EXPEDICTO DAMASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 96.0018168-3 ILAZIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 310, 2º § - Defiro à CEF, o prazo requerido de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFls. 310, 3º § - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 97.0010868-6 SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 291/292 e 300 - Anote-se.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 97.0021838-4 SERGIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Cumpra a CEF, o despacho de fls. 516, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 99.0017252-3 DIRCE GUIMARAES BATISTA E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, sobre o constante das fls. 457/467.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 99.0023414-6 MALWEE MALHAS LTDA/ (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x MAVVE MALHARIA VILA VELHA LTDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.010074-9 CIRILO RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014584-1 JOSE GERALDO MARQUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.024022-9 PAULO ROBERTO NEVES DE SA (Adv. VERA LUCIA COUTINHO P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de expedição de alvará de levantamento do saldo da conta do FGTS, tendo em vista que o objeto da ação é o reajuste dos saldos das contas.\r\n\r\nDesta forma, o levantamento das quantias creditadas em razão da presente execução dever ser efetuado diretamente junto à CEF, caso o requerente preencha os requisitos legais previstos no artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002796-8 NELSON AUGUSTO DE LIMA (Adv. URSULA IGNACIO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48/50 - Defiro a dilação do prazo conforme requerido pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo ou havendo comunicação de cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016126-0 ADILSON MANHAES DA COSTA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024608-3 PAULO PASSOS JUSTO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 236 - Defiro o desentranhamento dos documentos constantes de fls. 131/225 dos autos, relativos aos Autores excluídos, conforme decisão de fl. 234.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da aludida decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012714-8 PRISCILA MENDONCA DAROZ (Adv. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO MILITAR DO LESTE DO EXERCITO BRASILEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 90.0012465-4 CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv. FERNANDO CARTAXO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0309946-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x TEREZA SILVANA (ESPOLIO) (Adv. PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL). . 1 - Diante do retorno dos autos a este Juízo dê-se vista ao Expropriado, no prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça o requerido às fls. 512/513, em razão de constar do pólo passivo Espólio de Tereza Silvana (fls. 379/382 e 479, item 1), devendo, ainda, informar sobre o andamento do Inventário em questão.\r\n\r\n2 - Após a resposta ao item 1 supra, estando em andamento o aludido Inventário, expeça a Secretaria precatório em relação ao principal, em favor do Espólio de Tereza Silvana, e R.P.V. quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, nos moldes da Resolução n. 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 442/444, homologados pela r. sentença de fls. 447, mantida pelos v. voto e acórdão de fls. 504/506 e 508.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 180773"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0732968-7 ACACIO LOYOLA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA, VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI, ERIK SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a informação de fls. 2245 e diante da impossibilidade em expedir o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), forneça(m) o(s) patrono(s) da causa o CPF dos autores relacionados às fls. 2246/2252, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 88.0001330-9 VEGA MENDES BARRETO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ERIKA DA FONSECA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista a informação de fls. 1135, forneça o patrono da causa o nº do CPF dos autores ali relacionados.\r\n\r\nApós, retornem os autos à SEDCP para cumprimento do despacho de fls. 1134.\r\n\r\n3 - 88.0018794-3 IZAURA CALDEIRA PEZZINO DE JESUS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores SEBASTIÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO e MANOEL MORAES (fls. 645), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 88.0024547-1 ELZA REGINA DI JORGI FIUZA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nFls.174/182. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 88.0026537-5 JOVELINA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x ELOYR STELLING E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARISTELA DA S. NUNIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Forneça o patrono da causa o CPF do autor ORLANDO BAPTISTA DOS SANTOS, documento imprescindível ao andamento do feito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 89.0002442-6 UBIRAJARA BATISTA (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 . Trata-se de execução proposta por UBIRAJARA BATISTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 89.0009176-0 ABILIO DO AMARAL E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Face à informação de fls. 1651, forneça o patrono da causa o CPF dos autores ali relacionados, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDCP para cumprimento do despacho de fls. 1639 (item 1).\r\n\r\n3) A seguir, ao INSS para cumprimento do despacho de fls. 1639 (item 2).\r\n\r\n8 - 90.0016897-0 ODAISA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUCINDA NICOLAU R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 91.0009609-1 WALDIR MARCELINO DA HORA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO (Adv. RICARDO MENDES CALLADO, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0001246-9 NILO PEREIRA COELHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 135/151, tendo sido apurado o montante de R$ 165.857,17 (Cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete rais e dezessete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 157.\r\n\r\nO INSS, contudo, não manifestou concordância, argumentando em síntese, que nos referidos cálculos foi utilizada equivocadamente uma nova Renda Mensal Inicial - valor de $ 83.323,56, tendo em vista que a decisão exequenda não afastou os critérios de cálculo do valor do benéficio que foi concedido na égide do Decreto 83080/79, mas apenas acrescentou a tais critérios a obrigação de que todos os salários-de-contribuição fossem corrigidos monetariamente. Requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos com base na Renda Mensal Inicial no valor de $ 56.905,58. (fl.159)\r\n\r\nNão prospera a irresignação da autarquia pois os cálculos obedecem o determinado no acórdão do TRF da 2ª Região de fls. 75/82, contra o qual a autarquia não se insurgiu no momento oportuno, portanto, a questão está acobertada pela manto da coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 135/151 e fixo em R$ 165.857,17 (Cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos) o valor em execuçao.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, em se tratando de precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vistas às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dais, a comerçar pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n11 - 92.0003791-7 CINIRA DE PAIVA BRITO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Fls.108. Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 92.0033602-7 ALDERICO AMORIM (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, de acordo com as decisões de fls. 28/31, 46/50 e 83, foram apresentados os de fls. 85/90, tendo sido apurado o montante de R$ 4.842,87 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 117, vindo, contudo, o INSS a impugná-los, argumentando que o benefício do autor é posterior a edição da Carta Magna (abril1989), não tendo como incidir sobre o mesmo a aludida regra jurisprudencial, Súmula 260, bem como o artigo 58 do ADCT, resultando, portanto em saldo zero, conforme cálculos por ela apresentados de fls. 100/101. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS pois os cálculos obedecem os critérios definidos na decisão de 28/31, na parte não alterada pelo TRF da 2ª Região, conforme acórdão de fls. 46/50, contra a qual a autarquia não se insurgiu no momento oportuno. A questão, portanto, esta preclusa, face à imutabilidade da coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, acolho os cálculos de fls. 85/90, e fixo em R$ 4.842,87 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n13 - 92.0059155-8 MARIA DA SILVA CAROLINO (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 92.0078751-7 MARIA DE LOURDES DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Forneça a patrona da causa o CPF dos autores JORGE DE AZEVEDO e JOAQUIM RODRIGUES, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 93.0001807-8 GETULIO CABRAL TORRES (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 93.0029251-0 ORLANDO NICOLAU RAICK (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 93.0029930-1 HELIO SOARES E OUTROS (Adv. MARIA TEIXEIRA, PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 . Trata-se de execução proposta por HELIO SOARES e outros, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 94.0011273-4 VALDOMIRO FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 94.0023312-4 AILTON LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv. MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se o advogado constituído às fls. 105. para apresentar a anuência do advogado substituído, na forma do n. I, \"h\", da Seção II do Código de Ética Profissional.\r\n\r\n20 - 95.0015449-8 NORBERTO EDMUNDO WELP (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação em que se busca a revisão do benéficio previdenciário de forma a manter o mesmo número de salários mínimos (8.20) expresso na Carta de Concessão, ou seja, pretende-se a aplicação da Súmula 260/TFR pelo critério da Equivalência Salarial.\r\n\r\nO Acórdão do TRF - 2ª Região de fls. 109/113 e 124/128, reformando a Decisão monocrática de fls. 60/61, assim dispôs: “A Autarquia deve rever o benefício da autora aplicando os índices da política salarial, até a entrada em vigor do art. 58 do ADCT, quando então o mesmo deverá ser revisto segundo o critério ali preconizado, até a implantação dos planos de benefícios da Previdência Social,com o pagamento das diferença correlatas, corrigidas monetariamento, segundos os índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal.” fl. 128.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria, foram apresentados os cálculos de fls. 175/184, tendo sido apurado SALDO ZERO.\r\n\r\nRegulamente intimadas as partes, a Autarquia concordou com os referidos cálculos - fl. 193.\r\n\r\nA Autora, às fls. 190/191, manifestou sua discordância, alegando que a Renda Devida desde o mês de agosto de 1991 está indevida. Afirma que em setembro de 1991 já vigorava o artigo 58 do ADCT, portanto, a renda mensal do período - setembro até dezembro/91, seria no valor de $ 344.400,00 (8.20 salários mínimos).\r\n\r\nDando interpretação equivocada à decisão transcrita acima, no cálculo de fls. 195/198 - R$ 3.892,98, foi aplicada na Renda Mensal Inicial-RMI o percentual de 147,06%, estatuído no artigo 19 da Lei 8.222/91 (que elevou, ainda, o valor do salário minimo de $ 17.000,00 para $ 42.000,00 - artigo 8º), alterando-se indevidamente a Renda Mensal Inicial-RMI de $ 139.400,00 (DIB - agosto/91) para $ 344.400,00 (setembro/91). \r\n\r\nOra, o percentual de 147,06% teve por finalidade reajustar os benefícios em manutenção no período de setembro de 1991 a julho de 1992, e não a Renda Mensal Inicial-RMI, como feito nos cálculos, e o pagamento das diferenças seria efetuado em 12 parcelas consecutivas, a partir de novembro/92, conforme Portarias nº 302/92 e 485/95 do MPS.\r\n\r\nNota-se que o benefício do autor foi concedido com DIB 31.08.1991, sob a égide da Lei 8.213/91, sendo incabível, portanto, o reajuste no percentual acima.\r\n\r\nEm casos semelhantes, o Superior Tribunal de Justiça- STJ, assim determinou:\r\n\r\n“É firme o entendimento jurisprudencial consolidado no âmbiro deste Superior Tribunal de Justiça de que a autalização dos salários-de-contribuição computados no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios, concedidos após a vigência da Lei 8.213/91, deve ser efetuada pela variação integral do INPC e demais índices legais, sendo descabida a aplicação do índice de 147,06% referente ao mês de setembro/91.\r\n\r\n(STJ. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 251515/SP. Relator Ministro Vicente leal. DJ 28.05.2001, pag.00214)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁCLULO DE BENEFÍCIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ABONO. INCORPORAÇÃO. ARTIGO 146 DA LEI Nº 8.213/91.\r\n\r\nO benefício previdenciário concedido na vigência da Lei nº 8.213/91, deve ser atualizado pelo INPC e demais sucedâneos legais, conforme artigo 31 do referido diploma, sendo inaplicável a incidência do índice de 147,06%, referente ao abono do artigo 146 da referida lei.\r\n\r\nAgravo egimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 513495. SEXTA TURMA. Realtor Ministro Paulo Medina. DJ de 08.09.2003, pag.374)\r\n\r\nMelhor sorte não teve o autor quanto à aplicação do artigo 58 do ADCT, determinado na Decisão do TRF - 2ª Região fls. 124/128, pois tendo sido o benefício concedido em 31.08.91, conforme mencionado, já estava o mesmo sob a vigência da Lei 8.213/91 e legislações posteriores. \r\n\r\nConfira-se a jurisprudência sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nConcedido o benefício em novembro de 1991, não há como aplicar-se a Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos e, por isso, o julgado é inexeqüível”.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, AC 90.0420029-0, Rel. Juiz Vladimir Freitas, j. 11/10/90, DJU 07/11/90, p. 26407).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIO. EXECUÇÃO. TÍTULO INEXEQUÍVEL. FALTA DE PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Ação revisional de benefício julgada procedente com trânsito em julgado, sendo determinada a aplicação da súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\n2. Entretanto, em razão da DIB do autor datar de 31.03.90, em fase de execução não foram apurados valores a serem recebidos, pois a Súmula nº 260 teve incidência somente até março de 1989.\r\n\r\n3. Ao art. 618, da Lei de Ritos, dispõe se nula a execução se o título judicial não for líquido, certo e exigível. Dessa forma, inexeqüível a sentença do processo de conhecimento, correta a extinção do feito, por falta de pressuposto a seu desenvolvimento válido.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, AC n. 145.246, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 03/12/02, DJU 07/01/03, p. 31)\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 245/246 e JULGO EXTINTA a presente execução, face à inexeqüibilidade da sentença, na forma dos artigos 267 IV c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 95.0024167-6 CARLOS GUILHERME REIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.146. Diga o autor.\r\n\r\n22 - 98.0010147-0 ANA LUCIA CAROLINA DOS SANTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Aguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para atendimento.\r\n\r\n23 - 98.0018489-9 ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0067977-6 CARLOS JOSE GARCIA MENDES (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.508525-7 RAYMUNDO TIMOTHEO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.523692-2 ANTONIO RUI BARBOSA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.531902-5 HORACIO FERREIRA FERNANDES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.531916-5 SUELI BEZERRA DE ARAUJO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 202. Defiro.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos, para que a perita que emitiu o laudo médico de fls. 196, Dra. Maria Cristina Rodrigues Cursino de Moura, responda aos quesitos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.526262-7 JOSE AMERICO NEY FERREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.531318-0 JOAO LOPES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.536848-0 ANGELA DA FRANCA BILLO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.511277-4 IZAURA ALVES DE CASTRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.514299-7 ALCIR FERNANDES FIGUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.530324-9 ANALIA DE SOUZA SANTOS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 83/84 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.533850-1 GILDA FIALHO BORCHIO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 17/18 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511173-0 ERMELINDA GOMES FERNANDES DA SILVA (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.513423-7 IRENE VIEIRA ARANTES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.517081-3 NEUSA DE CERQUEIRA (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.518991-3 ARRIANE FERREIRA SARAIVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 09/10 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.520704-6 LUIZ CESAR - ESPOLIO REP/ P/ ACLAICE JUSTINO DA SILVA CESAR (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.528588-4 WALDYR NINAUT SILVA - ESPOLIO REP/ P/ CECILIA SAMPAIO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.528826-5 THEREZINHA DE JESUS DAS MERCES KNEIP (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 459/460 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.534586-8 WILSON DE JESUS COSTA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.034274-0 SOPHIA DEMARTINI DE FREITAS (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 19/20 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.039679-6 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENDONCA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls.90. Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.075622-3 ALVACIR TEIXEIRA DE SAO SABAS (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008372-4 DORCA ABREU DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls.131. Diga a parte autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.500886-8 LUCIOLA GONÇALVES CITRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 11/12 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e REVOGO a tutela antecipada deferida às fls. 17/18. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507060-4 NILO WILBERT (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação de tutela pois não vislumbro, por ora, elementos que demonstrem verossimilhança das alegações. Ao que parece, o benefício do autor foi cancedido em 1977 e encerrado logo em seguida, conforme extrato de fls. 22.\r\n\r\nEm 1999, o autor impetrou o MS 99.0026327-8 (fls. 26/36), sendo a segurança concedida, o que provavelmente ensejou o restabelecimento de seu benefício. Todavia, a sentença foi reformada pelo E. TRF em 2003 (fls. 41/45), tendo o autor in terposto Recurso Especial, o qual foi inadmitido em 2004 (fls. 46/48). Por conta disto, o INSS determinou o cancelamento do benefício (fls.85/86).\r\n\r\nAo que parece, portanto, o ato contra o qual se insurge o autor, na presente ação, seria decorrente da coisa julgada.\r\n\r\nEsclareça o INSS as datas efetivas de concessão, corte do benefício e restabelecimento e, ainda, se o cancelamento atual decorre daquele MS.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.507198-0 CLEIDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.507334-4 ROBERTO MENDONCA MANSUR (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.206/207.\r\n\r\nIndefiro o depoimento do autor, pois não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal (RT 722/238).\r\n\r\nIndefiro, ainda, a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3o da Lei 8213/91).\r\n\r\nQuanto ao procedimento administrativo, já foi juntado aos autos pela Autarquia, às fls. 63/198.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507361-7 JOSE RIBAMAR VIANA CARVALHO E OUTRO (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37- Indefiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.512154-5 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.512205-7 GLORIAMARIA BOCAYUVA GHIGGINO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.515962-7 MARIA JOSE FERREIRA BARROS (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 90. Defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.527712-0 SELMA REGINA AVELINO SILVA (Adv. LUCINDA NICOLAU R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500468-5 VASTIL ANTUNES PACHECO (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 . \r\n\r\nVASTIL ANTUNES PACHECO ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho de fls. 25 - parágrafo 2º.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100 % a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, o Eg. STF, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, a Lei 9.032/95, que determinou a incidência do percentual de 100% ao beneficio da pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação. Com isso, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 1995 continuarão ganhando apenas 80%, como era previsto na Lei 8.213/1991.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 58 - 2006.51.01.511340-1 MALVINA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518062-1 ARINAS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537213-3 RUTH ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 . Inicialmente, reconsidero o despacho de fls. 25 - 2º parágrafo.\r\n\r\nRUTH ALVES DOS SANTOS ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100 % a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, o Eg. STF, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, a Lei 9.032/95, que determinou a incidência do percentual de 100% ao beneficio da pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação. Com isso, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 1995 continuarão ganhando apenas 80%, como era previsto na Lei 8.213/1991.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.005471-7 MARIA JOSE VIEIRA REP/ P/ JOSE VICENTE VIEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.026654-0 LUIS TOMAS LOUREIRO REP/ MARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 90.0003293-8 WANDINICE NOVAES DOS SANTOS NADER MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração das possíveis diferenças, foram elaborados os cálculos de fls. 354/360, tendo sido apurado o montante de R$ 82.383,72 (Oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nRegularmente intimadas às partes, a autora concordou às fls. 365, vindo, contudo, o INSS às fl. 367/370, impugná-los, argumentando que os cálculos de fls. 88/97, que deram origem a execução, foram elaborados com base na Súmula 260/TFR, utilizando-se equivocadamente o critério da EQUIVALÊNCIA SALARIAL. Alega, ainda, que os autores já receberam muito mais do que o devido, através de Precatório/RPV, e requer por fim a extinção da execução, condenando-se os exeqüentes em honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre as diferenças apuradas pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS.\r\n\r\nEmbora os cálculos não obedeçam a correta interpretação da Súmula 260/TFR, tanto que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou o Enunciado 17 com a edição do Enunciado 29, os mesmos devem prevalecer, já que qualquer mudança nos critérios, nesse momento processual, é impossível, face à imutabilidade da coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, acolho os cálculos de fls. 356/36o e fixo em R$ 82.383,72 (Oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) o valor em execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a comerçar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n64 - 96.0012952-5 MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls. 87. Indefiro. A decisão do Eg. TRF, às fls. 73/76, manteve a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido. Nada há a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800812-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOEMA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 91.0010176-1 TEREZINHA DA COSTA SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n67 - 97.0100470-1 ELZIRA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... Feitos os cálculos dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.515257-0 PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.533160-9 MANOEL SIOARES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.533992-0 CELSO ALVES TEIXEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.534264-4 VIRGINIA COUTINHO PINTO DE CARVALHO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.534358-2 NEYDE GUSMAO ALVES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.535223-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.535390-3 CID NETTO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.539017-1 ACACIA MARIA VITAL BRASIL WIEL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.540616-6 JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.540903-9 LYGIA DA SILVA REZENDE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.520316-8 CASIMIRO DA SILVA MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, ao autor para que acoste aos autos cópias da CTPS ou documentos que comprovem os vínculos empregatícios questionados.\r\n\r\nCom o retorno dos autos oficie-se a Junta Comercial para que informe ao Juízo, no prazo de 5 ( cinco) dias, os dados relativos a empresa Laticínios Planalto LTDA, CGC - 42297614-0001-27.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista as partes e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.522048-1 BELCHIOR PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... 2) A seguir, à parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 166182"
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                            "179663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária / Propriedade Industrial n.º 2005.5101524152-6 proposta por HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA. contra o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e FITOMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., tendo como objeto que seja declarada a nulidade do registro da marca n.º 820.745.529, denominada FITOMED, de propriedade do 2o. réu; bem como seja determinado que a Autarquia-Ré, em conseqüência, faça publicar a extinção de tal marca na Revista da Propriedade Industrial; tendo sido determinada a citação editalícia do 2o. réu, FITOMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 27.650.167/0001-54, e que funcionava na Av. João Ribeiro, 261 - Pilares - Rio de Janeiro/RJ; estando em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar o pedido, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na exordial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 6 de março de 2006. Eu, (Carlos Henrique de Araújo Souza), Técnico Judiciário, digitei. E eu, (Kátia Rosa Moreira Silva), Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39a. Vara Federal\r\n\r\nId: 179663"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.509088-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DANTAS (Adv. EMMANUEL BRUM GAMA) x OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. EMMANUEL BRUM GAMA) x MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv. EMMANUEL BRUM GAMA) x ANTONIO CARLOS PALERMO CHAVES (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x DARCY PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSCAR HALAC (Adv. OTAVIO COSTA CAPUTO, SHEILA STRELOW GAVE). . Fls. 1085: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, anote-se a baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.542128-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ORLANDO OTONIO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO, THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA). . Designo o dia 25/04/2007, às 14:00 horas, para interrogatório do réu, requisitando-se a apresentação deste à DREX/SR/DPF/RJ. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DILMA SANDRA DA SILVA KANDER (Adv. VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR) x ALMIR VIEIRA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA) x JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv. JOAO BATISTA SANTIAGO) x PIO ALVES BARBOSA x JOSE EDMILSON VASCONCELOS DOS SANTOS x PAULO PEREIRA DE MESSIAS (Adv. TAIARA CARGNIN DOS SANTOS) x MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA) x JOSE JORGE FERREIRA RIBEIRO (Adv. PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA) x NILTON MARIA DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA) x NAGIB KHALIL ABOU JAOUDE (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS, FRANCISCO DE CARVALHO) x MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA). . Diante da certidão de fls. 617vº., intime-se a testemunha Orlando Lima Nascimento para que compareça a este juízo no dia 08/05/2007 às 14:00 horas, a fim de prestar depoimento.\r\n\r\nFls. 604: Interpreto o silêncio da defesa do oitavo acusado como desistência da inquirição das testemunhas por ele arroladas, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nNomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União, para dar continuidade à defesa de Almir Vieira e Paulo Pereira de Messias.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva da testemunha Wellington dos Santos Veloso arrolada pelo sexto réu. Prazo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.530190-3 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, DANYELLE DIAS APOLONIO, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 001/002 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAssim, por ainda serem úteis ao desfecho do processo as coisas reivindicadas, consoante se afirma nestes autos, INDEFIRO por ora o presente pedido de restituição.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I., anotando-se a baixa na distribuição. Arquive-se após.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532544-1 JOSE TEREZAN (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Oficie-se, pelo sistema fax, ao DETRAN/RJ, requisitando cópia fiel da autorização para transferência do veículo de placa HRD 7900, cód. renavam 616825170, dada por Roberto Cavalieri Vonmaro em favor de José Terezan, atual proprietário. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ANTONIO JORGE COSTA (Adv. OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO) x JOSE CARLOS MENDES FALCAO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000029-3/2007 ao Exm.º Sr. Dr. Juiz Federal de Campos dos Goytacazes para inquirição de José Maria Monteiro de Barros; CPR.0025.000030-6/2007 ao Exm.º Sr. Dr. Juiz Federal de Barra do Piraí para inquirição de Jorge Marques Pereira, Antônio Carlos Rodrigues, Abelardo Lima Porto, Feliciano Pereira da Silva, arrolados como testemunhas de defesa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.517985-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv. FELIPE BERNARDO NUNES) x PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARAES (Adv. LUIZ DA ROCHA BRAZ, ELENA MARIA MONTEIRO CORREA). . \r\n\r\nConforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, fls. 319 e seguintes: VISTA às defesas. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.513625-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA) x ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SERGIO DANTAS DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA). . \r\n\r\nConforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara: VISTA à defesa para manifestação sobre diligências negativas (fls. 98 ), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 180751"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0137675-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CEZAR C TEIXEIRA (Adv. ARI DA COSTA MACHADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n2 - 94.0018141-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x REPILC DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA MARIA SERRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ PAULO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 185,22).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 96.0049216-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x TEATRO CACILDA BECKER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito, tendo em vista a remissão do crédito sob fundamento da Lei nº 4.633/05 (fl. 48/49), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0031964-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x JOSE PAULO FERRAZ DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 713,20).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 98.0054298-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999, e demais reedições\" (fl. 49), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0090266-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FARMACIA BANCARIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Considerando a certidão de fl.53, cumpra-se o determinado à fl.49, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n2)Defiro a vista dos autos requerida pela Fazenda Nacional à fl.53.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.513309-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BAR E MERCEARIA PRINCESA LTDA ME (Adv. PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.500178-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARAJO CONSULT INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.530342-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x AUSTREGESILO RIBEIRO DE MENDONCA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do crédito em Dívida Ativa (fl. 58), na forma do art. 794, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.505069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VIDEL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ). . (Parte dispositiva)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para apresentar demonstrativo atualizado do débito bem como para que, se for o caso, diga se persiste no pleito de penhora de bens, tendo em vista o art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.526464-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x SE ESSA RUA FOSSE MINHA (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x JOSE EDUARDO SAAVEDRA DURAO (Adv. LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO, MARCELO MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.575,95).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.530962-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLEGIO JARITA LTDA (Adv. OSMUNDO DE JESUS GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 702,17).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.532822-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x CLEVER DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 34/35. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.533875-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.17, manifestando-se efetivamente sobre a alegação de parcelamento do débito (fls.15/16).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502769-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARIA DAS GRACAS FEITOSA A CONCEICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do crédito em Dívida Ativa (fl. 25), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.534012-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CLIMERIO DA SILVA RANGEL JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 33/35. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.504453-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x TRANSPORTADORA VILA VERDE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 53,08).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.507934-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ GERAL DE HABITACOES E TERRENOS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE). . Já decorrido o prazo requerido à fl.35vs., retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.19/24).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.515491-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VISAO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VISAO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 3.893,86 relativo à CDA nº 70603028177-02 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 14/28, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 43/46 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando a comprovação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.518131-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando os bens indicados às fls. 27,29,31,33 e 35. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.529992-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIAS FERNANDES LEITE NETTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.531352-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT, MARCELO JOSE DE ALMEIDA). . Já decorrido o prazo requerido à fl.287, dê-se nova vista dos autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre as alegações da parte executada (fls.30/281).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do petitório de fl.299.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.538862-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ESTANISLAU FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.539938-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEA JOSE CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.541008-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEC PREC MECANICA DE PRECISAO IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO). . Já decorrido o prazo requerido à fl.46vs., retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.28/43).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.543359-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO RICARDO DE FREITAS NEVES. . Já decorrido o prazo requerido à fl.14, dê-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe ao Juízo sobre a quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.543849-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAQUIM FERNANDO RIBEIRO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.544165-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GUILHERME DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.544237-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ISRAEL STOLNICKI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nQuebra 30 - 2004.51.01.544816-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO BRUM PEREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.502086-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x R E M FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.502780-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALDYR FONSECA SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.504802-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BASF S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nBASF S/A interpõe Embargos de Declaração da sentença, de fl. 35, que extinguiu o presente processo em decorrência do pagamento efetuado pela executada. Alega a embargante que a sentença é contraditória e omissa em relação à falta de condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que segundo afirma seriam devidos, e em relação à condenação do embargante ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 712,73 (setecentos e doze reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nComo se verifica pelo relatório, os presentes embargos declaratórios se revestem de efeitos infringentes, haja vista que se requer a alteração da fundamentação da sentença de extinção da execução fiscal, com o reconhecimento do ajuizamento incorreto da ação e suas conseqüências legais: serem indevidas custas pelo embargante e devidos honorários advocatícios pela embargada.\r\n\r\nA regra em nosso ordenamento jurídico é a de que embargos de declaração têm efeitos apenas de integração da sentença ou acórdão e não efeitos modificativos.\r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que:\r\n\r\n“ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração”.\r\n\r\nOutrossim, a admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidos no art. 535, do CPC. Diz aquele artigo:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração, quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nfor omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência, todavia, têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional (STJ 4ª Turma, Resp 1757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU 9.4.90, p. 2.745), quando “manifesto o equívoco ou para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF-1ª T. RE 207.928-6-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, DJU 15.5.98). Nesse mesmo sentido, RSTJ 39/289 e STJ-RJ 185-554; RSTJ 47/275, maioria.\r\n\r\nEm situações de flagrante ajuizamento indevido da execução - em especial quando se comprova pagamento anterior, não apropriado, por erro da fiscalização, ou ilegitimidade passiva e após a defesa do executado, tenho condenado o exeqüente a pagar honorários advocatícios ao executado, com fulcro na Súmula nº 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nTodavia, no presente caso, verifica-se que o executado apenas diligenciou o pagamento integral do débito fiscal em 03/11/2005 (fl. 164), ou seja, após a inscrição do débito em dívida ativa e em data posterior à apresentação da petição inicial da execução fiscal à SEDERJ, em 14/04/2005, conforme fl. 02.\r\n\r\nAssim sendo, d.v., não configurada a culpa da Fazenda Nacional no ajuizamento da execução fiscal a justificar a sua condenação a pagar honorários advocatícios ao embargante, não podendo a exeqüente ser prejudicada pela mora judiciária na efetiva distribuição da execução fiscal. \r\n\r\nPor outro lado, a condenação do embargante ao pagamento de custas decorre de expressa previsão legal, art. 14, § 4º da Lei nº 9.289/96 e art. 20, caput e § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença fls. 35, devendo o embargante se valer do recurso de Apelação se pretende a sua reforma.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.508097-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.508549-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JULIANA MARIBEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.508627-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x FABRICA DE BISCOITOS AMANT DUBOM DE PILARES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 18,56).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.509443-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ELIZA MARIA ALVES CALDAS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.510093-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x STAR INFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. TULIO CLAUDIO IDESES, VINICIUS IDESES) x JOSE CLAUDIO DE SOUSA x CRISTHIANE TEREZA DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, ficando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.091,17).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.511248-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PK PROMOÇOES, EVENTOS E SEERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a) (fls.24/25), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.513332-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ULTRABARRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA BARRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ULTRABARRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA BARRA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 15.362,65 relativo à CDA nº 70205001718-85 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/09 e 26/51, alegando que ao preencher a guia de pagamento errou no CNPJ, mas que agora, sanado o erro, a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 16/24 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência do débito, ocasionado por erro de fato cometido pelo executado no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a inscrição em Dívida Ativa foi proveniente de erro no preenchimento do DARF, conforme alega o executado (fl. 26)\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.514180-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCA PLANEJAMENTO TECNICO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MARCA PLANEJAMENTO TECNICO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 18.543,43 relativo à CDA nº 70205005025-80 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, através de seu representante legal, à(s) fl(s). 10/28, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 30, v. e 32/33 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.518862-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PARTNER SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.518870-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROBERTO NUNES FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.520421-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x AIRTON CAVALCANTE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.524024-8 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES, MILENA DUQUE RIBEIRO) x SANDRA LUCIA DE MORAES CAETANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 35. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.524711-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x REPRESENTACOES INTERNACIONAIS COMESA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a) (fls.17/18), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.526606-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ HENRIQUE MORGADO CALVET. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.528351-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do crédito em Dívida Ativa (fl. 16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.528497-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERV. MEDICOS INFANTIL LTDA - FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do crédito em Dívida Ativa (fl. 16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.528576-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CEME 33 CENTRO MEDICO 33 LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do crédito em Dívida Ativa (fl. 16), na forma do art. 794, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.528636-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x NEUROLIFE LAB LTDA - FILIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do crédito em Dívida Ativa (fl. 16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.528702-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SISTEMA PLASTIKA DE CIRURGIA ESTETICA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do crédito em Dívida Ativa (fl. 16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.543913-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção crédito em Dívida Ativa (fl. 16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.516684-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO FERREIRA TARDELLI. . Já decorrido o prazo requerido à fl.09, dê-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe ao Juízo sobre a quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.528185-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA PINHO MARTINS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539109-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ALEF ASSESSORIA E CONSULT. AERONÁUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 99.0069464-3 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, ENRICO ESTEFAN MANNINO, NATALIA ARAUJO, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANDRE DE SOUZA CARVALHO, GUIDO VINCI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . À parte embargante para se manifestar sobre a petição de fls. 320/324.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.510406-0 SILVIO SILVANO DOS SANTOS (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10305.620078/98-61, relativo à CDA nº 70.1.98.002060-60, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.537486-8 POSTO DE SERVICOS BORGINHO LTDA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista ao embargante dos documentos trazidos pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.543522-9 ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA, JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor do Embargado, a serem cobrados quando da quitação daquele débito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.508460-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.522211-1 CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.522754-6 DANIEL KOLANIAN (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.527717-3 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.527728-8 PANIFICACAO SHEILA LTDA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.527729-0 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.527752-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.527848-7 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.527853-0 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.528209-0 LIQUID LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.500425-2 LABORATORIO BRAVET LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 180922"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.067156-8 ROCILDA VENANCIO SOARES CALCADA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intime-se a parte Ré (INSS) acerca da manifestação da autora no sentido de autorizar o desconto em folha dos valores relativos à verba honorária, a ser feito a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068249-9 EDMUNDO PEREIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068254-2 MARIA IRENE BAHIA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074952-1 FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131070-1 THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022814-7 JANETTE DE SANT'ANA MARINHO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.022814-7, concluso em 03/04/2007 17:12. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): JANETTE DE SANT'ANA MARINHO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000469-6 CLELIA MARINA MARTINS LYRA (Adv. PRISCILA ARARIPE LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014412-3 CARLOS AMARAL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora,excepcionalmente, a prorrogação do prazo concedido para atendimento ao determinado no despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014519-0 MARGEOGENIO MANOEL ALEXANDRE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 50,00, em 26/05/2006).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014547-4 ROSANGELA DA FONSECA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à parte autora,excepcionalmente, a prorrogação do prazo concedido para atendimento ao determinado no despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023924-9 HAROLDO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 50,00, em 25/05/2006).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024279-0 JORGE DINIZ DA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 50,00, em 26/05/2006).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026880-8 MARIO SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 50,00, em 19/06/2006).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026898-5 JOSE GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora,excepcionalmente, a prorrogação do prazo concedido para atendimento ao determinado no despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031828-9 PATRICIA TEIXEIRA JORGE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, listagem emitida pela fonte pagadora da diferença de quintos, com valores pagos mês a mês.\r\n\r\nUma vez cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031832-0 LARA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, listagem emitida pela fonte pagadora da diferença de quintos, com valores pagos mês a mês.\r\n\r\nUma vez cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033230-4 CREUZA FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Comprove a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte de seu marido, junto à Caixa de Construções de Casas para Pessoal do Ministério da Marinha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para snetença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049092-0 MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056346-6 BRUNO SAMPAIO ANDRADE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl.66 - Defiro novo prazo de dez dias para cumprimento ao determinado à fl.65.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002084-0 EDSON ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002088-8 JOSE AMARO DA SILVA NETO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003662-8 LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, DENISE CARLA MOURA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003673-2 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.51.062334-6 HAMILTON BASTOS LOURENCO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desentranhamento somente dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.043919-2 MARIA DO CARMO DUARTE PINHO E OUTRO (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Comprove a CAARJ, em 15 dias, o cumprimento da decisão transitada em julgado, bem como, o depósito do valor da condenação em honorários advocatícios, sob pena de multa nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.093000-8 PAULO HENRIQUE MAGALHAES MENEZES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.110954-0 JOAO FERREIRA RODRIGUES (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010919-5 ANGELO CONTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a isenção de custas. Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.028444-9 IONARA DEAMBROSIO GUASTI (Adv. MANOEL COELHO BASTOS, LIZZIANE REIS DE BRITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fl.54 - Indefiro o requerido, uma vez que peremptório o prazo concedido. \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e expeça-se a competente ordem de pagamento/cumprimento da sentença, na forma da lei.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046729-5 GILBERTO ANTONIO AZEVEDO E SILVA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053652-9 ADAO MENDES VALE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS), em relação ao vínculo com a empresa Engenharia Civil e Portuária S/A.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055748-0 ODETTE DOS SANTOS BARCELOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056340-5 JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.057383-6 VANILDO GONCALVES SENRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057383-6, concluso em 03/04/2007 17:23. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: VANILDO GONCALVES SENRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 04/04/1973, conforme documento de fl. 08, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004382-6 JULIO GUILHERME MAFALDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.5101004382-6.\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutora: JULIO GUILHERME MAFALDA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJULIO GUILHERME MAFALDA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos (junho/87, janeiro/89, maio/90, junho/90, julho/90, fevereiro/91 e março/91).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo tocante aos expurgos havidos em junho/87, janeiro/89, maio/90 e fevereiro/91, tendo em vista a tramitação do Processo no.2005.5151120739-2, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nQuanto aos demais índices, a matéria já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação aos expurgos havidos em junho/87, janeiro/89, maio/90 e fevereiro/91, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95, e ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial com relação aos expurgos apurados em junho/90, julho/90 e março/91, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003302-0 PEDRO QUINTANA MUNOZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003873-0 JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004926-0 MAURILIO RIVELLI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001962/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004926-0, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MAURILIO RIVELLI.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004967-2 MARIA ALDA DE SOUSA LIRIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004967-2, concluso em 09/04/2007 16:33. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIA ALDA DE SOUSA LIRIO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004970-2 MANOEL SILVA AMARAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001963/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004970-2, concluso em 09/04/2007 16:35. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MANOEL SILVA AMARAL.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004973-8 SIDNEY GOMES APPARECIDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001969/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004973-8, concluso em 09/04/2007 16:18. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:SIDNEY GOMES APPARECIDO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004980-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004980-5, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.005012-1 JOAO SILVEIRA BIRINDIBA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001979/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005012-1, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOAO SILVEIRA BIRINDIBA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.005013-3 JOSE ALBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001966/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005013-3, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSE ALBERTO DE SOUZA BRAGA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.005019-4 JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001965/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005019-4, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSE MARCOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.005021-2 JOSE VAZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001961/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005021-2, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSE VAZ.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.005030-3 HUMBERTO COSTA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001970/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005030-3, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:HUMBERTO COSTA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.005034-0 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001957/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005034-0, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:PAULO ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.005049-2 ARI JOSE ANTONIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001964/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005049-2, concluso em 09/04/2007 16:37. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ARI JOSE ANTONIO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.006146-5 JOAO INACIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.007738-2 JAYME DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001975/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007738-2, concluso em 03/04/2007 14:35. \r\n\r\nTipo: B - 1\r\n\r\nAutor: JAYME DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007766-7 VERA LUCIA DAS GRAÇAS CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001976/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007766-7, concluso em 03/04/2007 14:35. \r\n\r\nTipo: B - 1\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DAS GRAÇAS CANDIDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007824-6 DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001974/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007824-6, concluso em 03/04/2007 14:35. \r\n\r\nTipo: B - 1\r\n\r\nAutor: DIVALDO SILVA LEMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007843-0 MARIA DE LOURDES MAIA PEREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001973/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007843-0, concluso em 03/04/2007 14:35. \r\n\r\nTipo: B - 1\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MAIA PEREIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007914-7 SERGIO AUGUSTO DA COSTA LOBATO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001972/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007914-7, concluso em 03/04/2007 14:35. \r\n\r\nTipo: B - 1\r\n\r\nAutor: SERGIO AUGUSTO DA COSTA LOBATO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n56 - 2007.51.51.009360-0 JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001977/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009360-0, concluso em 03/04/2007 14:35. \r\n\r\nTipo: B - 1\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009855-5 JOAO CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009855-5, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOAO CARLOS PIRES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.009862-2 JORGE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001954/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009862-2, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JORGE FIGUEIREDO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.009864-6 NORMA FERREIRA BASTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARILDA AMORIM VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001956/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009864-6, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:NORMA FERREIRA BASTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009946-8 ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009946-8, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 177816"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "180674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009537-2 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos prova do alegado.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.029346-0 PEDRO PAULO THEODORO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.052227-7 RAQUEL SOARES BAPTISTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.101052-3 GREGORIO DE SOUZA REP/ P/ JUREMA FELICIO SOUZA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora, juntar aos autos, SIAPE relativo a matrícula nº 0945872.\r\n\r\n|Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102659-2 ORACELI DOS SANTOS MENDES (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115571-9 MARILDA DE MELLO SIMOES x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 22 das Tur mas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122880-2 PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificado o pólo ativo, fazendo constar o nome completo do autor.\r\n\r\nIntimem-se, a União pessoalmente. Custas para recurso ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005385-3 FRANCISCO BRASILINO DOS SANTOS (Adv. MONICA LAURA FERREIRA BRITO, MARCEL AUGUSTO F. BRITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006236-2 CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006974-5 HELOISE HELENA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez ter a autora deixado de atender à determinação de fl. 86 , julgo deserta a apelação de fls. 81/85.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 79/80.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008816-8 CARLOS ALBERTO SOUZA CAMPOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009855-1 FLAVIO LUIZ SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016906-5 ALBERTINO RAMOS DO ROSARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017291-0 ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017919-8 BENAIA MONTE LAGE THOMÉ (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017921-6 ELMIR BRANDÃO GALINDO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033145-2 DIVA SOARES GONZALEZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034599-2 MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036231-0 ARY FERREIRA BRAGA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037840-7 CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042640-2 VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043136-7 JUREMA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044061-7 GILBERTO CORREA DE MELLO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047233-3 ANTONIO ELIAS BARÇA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047269-2 SONIA MARIA NERY PACHECO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049786-0 VANDERLY PEREIRA ROCHA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050498-0 MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050717-7 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053083-7 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055262-6 MOISES FERREIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055345-0 PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055347-3 HELOISA MARIA GONCALVES TORRES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055350-3 THEREZINHA DE ARAUJO BARROS LIMA (Adv. PAULO EDUARDO ABREU AVELAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055520-2 VERA LUCIA LUIZ CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056064-7 LUIZ OTAVIO MARTINS (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056260-7 RUBENS RICARDO ARANTES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056358-2 LUCINDA ALVES LAMBERTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.056523-2 MARIA LAUDIME DA SILVA ARRUDA (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.057293-5 LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.001454-2 AKIKO INOMARU (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002893-0 DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.51.003269-6 WILSON NEVES E OUTRO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003787-6 MARISTELE RIMOLO (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004147-8 MARILA FERREIRA PINTO DE ANDRADE (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDestarte, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004416-9 ONTONIEL ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO o autor Carlos Roberto Pereira, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor Ontoniel Antonio dos Santos.\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004699-3 LEONIDAS SANTOS REP/MARIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004870-9 AILSON SILVA LOPES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007165-3 SERGIO HENRIQUE COELHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008293-6 CLOVIS DA COSTA PAULO (Adv. DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008865-3 JOSE SANDENEZ ALVES DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.008866-5 MAURILIO RODRIGUES DA ROSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008878-1 JORGE COSTA BARBOZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009300-4 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009476-8 ANTONIA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009927-4 ALCIR DE SOUZA ROSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Eliana Correia dos Santos, Joaquim de Andrade Costa, Luiz Antonio de Abreu Lopes e Paulo César da Rocha Gomes conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor Alcir de Souza Rosa.\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010740-4 PAULO ROBERTO TUPINANBA DE FREITAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:retificar o pólo passivo fazendo constar o INSS juntamente com a União/Federal.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que retifique a autuação retirando do pólo passivo a RFFSA e fazendo constar à emenda apontada pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.013015-3 ROSA MARIA DE VERCOSA MONTEIRO (Adv. MAIZA MACIEL MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.51.091890-2 LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.120885-2 ANDREA PROENÇA BENTO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.125465-5 PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.131089-0 IDALMIR DA SILVA (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.005450-0 SUELI SOUZA DE AQUINO (Adv. DANILO BRIGAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nQuebra Entretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.007924-6 NILZA MARIA ROSA FERNANDES (Adv. ANTONIA RANHADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.034895-6 ALEXANDRE PAIVA DE AQUINO (Adv. MARCIA APPELT TANCREDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.000640-5 RONALDO ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003321-4 THEREZA FERREIRA DOS ANJOS (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.003807-8 HELENA DA CONCEICAO VARA FELIPE E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO a autora Helena da Conceição Vara Felipe conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor Joelson Felipe\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.005015-7 CARLOS DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.009229-2 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009899-3 JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nSe cumprido, voltem -me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.010205-4 CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.010209-1 NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, \r\n\r\nRetificar o pólo passivo fazendo constar a União Federal juntamente com o INSS.\r\n\r\nSe cumprido, remetam -se os autos a SADJE para que seja retificada a autuação conforme emenda da parte autora.\r\n\r\nApós, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.010347-2 JORGE PEREIRA MENDES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.010402-6 ANA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor liquido a causa tendo em vista a fixação de competência.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.010412-9 JOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor liquido a causa tendo em vista a fixação de competência.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.011933-9 WALTER GONÇALVES (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa ao rito dos JEFS no mesmo prazo e pena juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 180674"
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ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001485/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115376-0 INACIO GONCALVES DA CUNHA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125434-5 ELIDSON DE MATTOS FERNANDES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131659-4 RICARDO DE ALCANTARA (Adv. EDMUNDAS DUBAUSKAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.132099-8 MURILLO DE SOUZA DUTRA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.132279-0 ANTONIO ANDRADE VENTURA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009543-3 GEORGE EDUARDO GABRIEL (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.51.007621-0 ANA MARIA QUARESMA DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ANA MARIA QUARESMA DO NASCIMENTO a importância de R$ 20,17, conforme cálculos de fls. 39/41, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012465-3 JORGE JOSE CAMARA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053436-3 BELIA CERQUEIRA DE PINHO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTOTAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055346-1 PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055540-8 JORGE BARCELOS MEDINA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056059-3 WALTER RENATO VICTORIANO (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056241-3 CELSO COUTINHO BARCIA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056360-0 LUCINEIA FERNANDES WAGA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056362-4 SANDER MIRANDA CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056848-8 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056850-6 MARIO ANTONIO PINHEIRO BITENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056872-5 HAYDEE CRAVO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057261-3 LUIS ANTONIO DE MELO MALAFAIA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057262-5 ANTONIO CARLOS PAES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057458-0 JOAO ANTONIO CALDEIRA BASTOS FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000882-6 SERGIO FLAVIANO DA SILVA MATIAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002436-5 FATIMA CRISTINA NOVAES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002466-3 SERGIO LUIZ CARDOSO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002467-5 MOISES PEREIRA NUNES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002771-8 ISAIAS RIBEIRO PINTO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008351-5 JOSUE COSTA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008803-3 MATILDE RODRIGUES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008810-0 JEREMIAS FERNANDO CERQUEIRA GOMES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.008830-6 CLEITON MARCELO DA SILVA CAIRUZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008869-0 MARLY PEREIRA VILLAR (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008883-5 GERSON CHAVES DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009123-8 LEONEL HUMBERTO BACCA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009502-5 LILA DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.51.046706-4 WALTER PINNOLA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053896-4 ZUMAR CHAGAS BARBOSA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055725-9 FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055906-2 SUELI SANTOS REIS DA PAIXAO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056003-9 JURANDY BARRETO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057107-4 FRANCISCO DE ASSIS ILDEFONSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057191-8 MARIA APARECIDA ARAUJO (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao crédito dos expurgos inflacionários dos Planos “Verão” e “Collor”, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057361-7 WILSON SELLES FERREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057555-9 MARLENE MARTIN DA CUNHA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.003343-3 RAIMUNDO LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003639-2 DILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004432-7 DNILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004674-9 JULIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido relativo ao creditamento dos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos “Verão” e “Collor”, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95; e JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004978-7 ROSA MARIA WYLER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 175102"
                            ],
                            "175099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009962-2 MARCELO CESAR TEIXEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência, a fim de deferir novo prazo de 10 dias para que o autor cumpra corretamente o disposto no item II do despacho de fls. 28, apresentando cópias das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física entregues à Receita Federal, referentes aos anos-calendário que pretende a repetição.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se o disposto no item IV do despacho de fls. 28. Do contrário, retornem os autos conclusos para sentença, após certificado nos autos o não cumprimento.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.045531-0 MARIA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SIQUEIRA, RUBENS SILVA SIQUEIRA, JOÃO CARLOS SILVA SIQUEIRA, MARIA EMILIA SILVA SIQUEIRA, GLORIA REGINA SILVA SIQUEIRA, VERA LUCIA SIQUEIRA DOS SANTOS, ALEX SANDRO CORREIA SIQUEIRA, ADRIANO CORREIA SIQUEIRA, ANDERSON LUIZ CORREIA SIQUEIRA e ALLAN CORREIA SIQUEIRA, qualificados nos documentos de fls.95/115, com fulcro no artigo 1.060 do CPC c/c art. 1º da Lei 6.858/80. Indefiro o requerimento da União Federal, tendo em vista que a Lei 6.858/80 estabelece nova ordem sucessória quando se trata de valores não recebidos em vida pelos servidores públicos, o que afasta a aplicação das disposições do Código Civil, em virtude do princípio lex specialis derrogat generalis.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ e após à Contadoria judicial, a fim de que se elabore, com base nos documentos de fls.74/84 o valor devido a autora, separando-se os atrasados vencidos antes da propositura da ação, observada a prescrição qüinqüenal, e as parcelas que venceram no decorrer do processo, conforme o Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO contador judicial deverá atentar para o fato de que os três últimos habilitados (Adriano, Anderson e Allan) concorrerão com uma única cota na divisão do benefício, pois estão substituindo seu pai na sucessão do autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.016902-4 ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS a quantia de R$ 4.585,83 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), referente às parcelas atrasadas do reenquadramento funcional, relativas ao período de dez/97 a dez/99, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.038811-1 SANDRO DOS SANTOS VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a SANDRO DOS SANTOS VIDAL as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056585-9 RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a RENATO DE ALMEIDA PEREIRA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074955-7 ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074959-4 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a ADRIANO RIBEIRO DA SILVA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099369-9 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE BARROS LIMA SANTOS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (MARIA DE LOURDES CARDOSO DE BARROS LIMA SANTOS), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 95,63, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 116/119, conforme determinado pelo despacho de fls. 74. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115353-0 CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120376-3 LENILSON VIANA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.027,42, conforme cálculos judiciais (fls. 20/22), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120708-2 RAPHAEL RIBEIRO REZENDE (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 449,75, conforme cálculos judiciais (fls. 44/47), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125560-0 LEONARDO LIMA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.109,62, conforme cálculos judiciais (fls. 38/40), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000329-5 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RITA ALVES DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a revisão da sua progressão funcional no cargo de auxiliar de enfermagem do Ministério da Saúde. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/2001, Lei dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 3º, §1º, III, dispõe expressamente que não se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nNo presente caso, o eventual reconhecimento da pretensão autoral envolveria, de forma inequívoca, a anulação ou cancelamento dos atos administrativos que determinaram sua progressão funcional. \r\n\r\nAssim, torna-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, diante do disposto no art. 3o, § 1º, III e § 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01 e art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.045662-4 MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.060555-1 LENY MARIA DA SILVA MARIANO (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 109 - Defiro o desarquivamento dos autos, retornem os autos à baixa, mantendo-os em Secretaria até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pela autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.062757-5 MARIA JOSE CAETANO MACHADO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001537/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora MARIA JOSÉ CAETANO MACHADO a quantia de R$ 1.620,93 (um mil, seiscentos e vinte reais e noventa e três centavos), a título de indenização por danos materiais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir da data dos cálculos de fls. 34/38, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.251/01. Com o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014283-7 PAULO CESAR ALMEIDA ALVES (Adv. CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001534/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (26/04/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023131-7 ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o primeiro parágrafo do despacho de fls. 64, tendo em vista que a parte autora possui duas contas de Planos Econômicos, não tendo a ré apresentado as informações solicitadas para a conta de número 59920602615953/414814.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037689-7 ARIBERTO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 15:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.037689-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049554-0 DELSA SUELY PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA, RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DJALMA DOS SANTOS - 59920601885540/137261 (R$ 2.569,36) - 59920601885540/137180 (1.381,60), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.950,96 (três mil novecentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055403-9 FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 15:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055403-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055899-9 HELIO REIS DA PAIXAO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 15:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055899-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057101-3 GERMINDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 15:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.057101-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002202-2 JOAO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSITA DE ARRUDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002202-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002321-0 SERGIO JOSE DA COSTA LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 15:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002321-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003476-0 CHRISTOVAM BOTELHO FALCAO (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 15:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.003476-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004212-4 HELCIO DA ROCHA LAVADO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 14:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.004212-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004539-3 SEBASTIÃO LEAL DE SOUZA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.004539-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos de positários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004931-3 DOMINGOS MANUEL RAMOS SAUDE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.004931-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.005053-4 PAULO EXPEDITO MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.005053-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 175099"
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                            "175114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000709-7 PEDRO PAULO DE FREITAS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 7.431,96 (sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) a PEDRO PAULO DE FREITAS, conforme fls. 125, devendo ser corrigida a partir do mês junho de 2006 unicamente pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061279-1 VERA LUCIA DA SILVA BORRET E OUTROS x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), referente ao(à) instituidor(a) ALFREDO MARIO ROSA BORRET, matrícula SIAPE nº 0385822, em favor de VERA LUCIA DA SILVA BORRET, matrícula SIAPE nº 03810704, no total de R$ 914,95, ALFREDO MÁRIO ROSA BORRET JUNIOR, no total de R$ 858,46 e CHRISTIANE DE ANDRADE BORRET, no total de R$ 858,46, tal como apurado em fls. 06, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.068393-1 ROBERTO ALVES ROSA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (ROBERTO ALVES ROSA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 973,11, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 76/80, conforme determinado pelo despacho de fls. 19. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2005.51.51.010341-4 EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001544/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA, com fulcro no art. 267, IV do CPC, e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL e o INSS a reajustar o valor da renda mensal da pensão percebida pela autora (NB 10.601.202-9) para R$ 698,89 (seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nOutrossim, condeno os réus ao pagamento das diferenças em atraso no valor de R$ 30.303,01 (trinta mil, trezentos e três reais e um centavo), conforme cálculos de fls. 107/112, que deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação e observar os termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria judicial.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.030949-1 JOSE FRANCISCO MAGDALENO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de JOSE FRANCISCO MAGDALENO, matrícula SIAPE nº 0909587, no total de R$ 19.468,67, tal como apurado pela Contadoria Judicial às fls. 43/50, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar a parcela paga por força da MP 2.225-45, conforme contra-cheque de fls. 09, ressaltando que o valor acima fixado não foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), conforme informado pelo contador judicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.038643-6 ANDERSON LUIS VIANA ANDRADE (Adv. PAULO CESAR DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ANDERSON LUIS VIANA ANDRADE a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 27/02/07, conforme cálculo judicial de fls. 53/55, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092731-9 NESTOR BARRETO DE AZEREDO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a restituir a NESTOR BARRETO DE AZEREDO as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113043-7 MICHAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.084,81, conforme cálculos judiciais (fls. 20/22), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120193-6 RAPHAEL DE ANDRADE TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 942,81, conforme cálculos judiciais (fls. 26/28), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125258-0 KEITSON MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 701,88, conforme cálculos judiciais (fls. 22/25), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129084-2 OSMAR MACEDO DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a OSMAR MACEDO DOS SANTOS a importância de R$ 903,48, conforme cálculos de fls. 29/31, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129582-7 TADEU AURELIO FONSECA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a TADEU AURELIO FONSECA RIOS a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), conforme cálculos judiciais às fls. 23/25, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca /do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131061-0 HILDA ESPINDOLA MENDONÇA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a HILDA ESPINDOLA MENDONÇA a importância de R$ 173,12, conforme cálculos de fls. 34/36, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131703-3 JANYR FERREIRA FREITAS (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (JANYR FERREIRA FREITAS), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 21,63, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 23/25, conforme determinado pelo despacho de fls. 17. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006867-4 ANA CRISTINA MACHADO BEVILACOUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA a quantia de R$ 4.698,03 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e três centavos), referente às parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, relativas ao período de mar/2001 a dez/2004, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007071-1 MOACIR SCHNEIDER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a ocorrência de evidente erro material na sentença de fls. 33/35, RETIFICO-A, de ofício, a fim de alterar o dispositivo que passa a dispor:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor MOACIR SCHNEIDER a quantia de R$ 15.133,82 (quinze mil, cento e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), referente às parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, relativas ao período de mar/2001 a dez/2004, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês (RE-453740) a partir da citação.”\r\n\r\nMantidos os demais itens do dispositivo da r. sentença de fls. 33/35.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035883-4 MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL a restituir a MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056247-4 JOSE CARLOS SILVA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.000696-2 LEANDRO DUTRA VALENTE (Adv. MARCO A A RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (LUIZ CARLOS RIBEIRO VALENTE - PIS: 103.213.1163-6 - 59920600074186/27815 (R$ 2.085,07) - 9820612194277/90016307001 (R$ 189,28) - 9820612150667/90084984962 (R$ 64,49) - 9820612194276/90568711550 (R$ 22,03)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.360,87 (dois mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS do “de cujus”.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida do alvará emitido pela Justiça Estadual para levantamento do numerário depositado na conta vinculada do FGTS do “de cujus”, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.092685-6 WALDIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora WALDIR AUGUSTO DE SOUZA as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS/PASEP: 105.288.6537-1 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 8.431,09 (oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e nove centavos), apurado em 19/03/2007, conforme judiciais, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.111623-4 DENISE MARIA ARAUJO PASCARELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DENISE MARIA ARAUJO PASCARELLI - PIS/PASEP: 100.122.7684-4 - 59920600053014/20146 (R$ 2.243,88) - 9820612062234/90646443454 (R$ 424,81)), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.668,69 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.118670-4 NILTON JOSE VILELA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NILTON JOSE VILELA - 9820611319928/90017566126 (R$ 26,47) - 9820612113561/90265484790 (R$ 19,63) - 9820612151896/90287669675 (R$ 18,57) - 59920600090890/593608 (R$ 4.147,49) - 59920600567706/35839 (R$ 135,13), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.347,29 (quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015571-6 NILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. IEDA TOMÉ DE S. AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.400,00, a título de indenização por danos materiais, incidindo-se sobre este valor correção monetária a partir da data do depósito da caução e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037043-3 DIVANY VILHENA COUTINHO (Adv. MARIANO CARVALHO MORALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001562/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (26/07/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044963-3 HERMINIO JOSE SPINDOLA (Adv. FABIO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001555/2007 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em favor de HERMINIO JOSE SPINDOLA para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF libere as importâncias depositadas nas suas contas do FGTS, (9720612128066/90840381016 - 9720613476563/91025899848 - 9820612153104/9080200000 - 573410001067/17058 - PIS/PASEP: 102.878.0484-1).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.048804-3 CARLOS ANTONIO COSENDEY RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS ANTONIO COSENDEY RANGEL - 59920604393621/8755 (R$ 3.842,07) - 59920604393621/3000008897 (R$ 1.046,32), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.888,39 (quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050751-7 GENY ALVES MOURA (Adv. MARIA ALVES MAIA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.054080-6 EVANIO RIOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001554/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por EVANIO RIOS DA SILVA (06946200104614/7753240 - PIS/PASEP - 121.764.2507-5), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa LSI ADMINISTRAÇÃO E SERV. LTDA., que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055270-5 PAULO ROBERTO PEIXOTO DA COSTA (Adv. VANIA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta de PIS, de titularidade do autor, PAULO ROBERTO PEIXOTO DA COSTA (PIS/PASEP 103.204.7608-9), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 175114"
                            ],
                            "175120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009978-6 EMANUEL MENDES TORRES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências da contadoria judicial de fls. 60, juntando aos autos cópia de suas Declarações de IR dos anos-calendários 2001 a 2006.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.004139-4 ARTHUR ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.084308-5 ROSINEIDE VENTURA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 97.000.2879-8 da 14ª Vara Federal, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091128-2 ANTONIO SERGIO FELIX (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o cálculo da contadoria de fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, pessoalmente e expressamente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.122643-0 SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos documentação que comprove a data de início de sua incorporação às Forças Armadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte, o processo será extinto sem julgamento do mérito, devendo a Secretaria certificar o não cumprimento.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador judicial para que cumpra o item IV do despacho de fls. 13, devendo considerar para os cálculos a data de início da incorporação até 28 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131077-4 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fls. 11, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, o termo de curatela do autor, bem como regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, nos termos do inciso II do artigo 82 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006394-8 JOSEHYL VELLASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o não cumprimento das exigências de fls. retro, e com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9099/95 e do parágrafo 1o do art. 61 da Resolução no. 01 de 15 de fevereiro de 207, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028366-4 ANA LUCIA TEIXEIRA PEREIRA (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o não cumprimento das exigências de fls. retro, e com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9099/95 e do parágrafo 1o do art. 61 da Resolução no. 01 de 15 de fevereiro de 207, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029728-6 ANTONIO CARLOS PAZ (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o não cumprimento das exigências de fls. retro, e com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9099/95 e do parágrafo 1o do art. 61 da Resolução no. 01 de 15 de fevereiro de 207, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031834-4 URSULA HARTALIAN LAUTERT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências da contadoria judicial e junte aos autos listagem da diferença dos quintos, com os valores pagos mês a mês.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as exigências, encaminhem-se os autos à contadoria e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037863-8 OZILDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o não cumprimento das exigências de fls. retro, e com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9099/95 e do parágrafo 1o do art. 61 da Resolução no. 01 de 15 de fevereiro de 207, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040133-8 ROGERIO LOPES VIANNA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o não cumprimento das exigências de fls. retro, e com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9099/95 e do parágrafo 1o do art. 61 da Resolução no. 01 de 15 de fevereiro de 207, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050224-6 MARISTELA PEPE GONZAGA ALBERTINI (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, eis que não consta da procuração de fls. 14 o nome da advogada Dra. Clarissa Pinto Masullo.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a inclusão do Dr. Nerivaldo Lira Alves como advogado da parte autora, sendo deferida a devolução do prazo recursal, independentemente de constar ou não o seu nome em publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055618-8 MARCELO GONCALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007046-6 NAIR YATIYO FUKUMURA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . II - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item III. \r\n\r\nII - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor descontado à título de ASBRASEP dos rendimentos da autora, considerando em comprovantes de rendimentos juntados aos autos, com os devidos reajustes legais. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nIII - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009548-7 ALEXANDRE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010173-6 EDUARDO VIANA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Considerando que não há elementos nos autos que indiquem que o Estágio de Adaptação Militar está prestes a se iniciar, e pelo fato de que normalmente seu início ocorre em setembro de cada ano, apreciarei o pedido de tutela antecipada após, a contestação, por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuebra II - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício de gratuidade justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.045252-0 JOSE CARLO DE SA MERIANO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro - indefiro, nos termos do despacho de fls. 110.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005462-6 RONALD POUGY (Adv. ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020803-4 ELÁRIO NICOLAU BOMTEMPO FORTES (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 30.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028492-9 LINCOLN GARCIA DE FREITAS (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, informe o motivo da divergência entre o valor informado pelo Banco do Brasil às fls. 17 como transferido à CEF e o valor existente na conta de PIS do autor, informado às fls. 11.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor para que, no mesmo prazo, comprove estar aposentado ou seu enquadramento em qualquer outra hipótese de saque da conta de PIS.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001059-7 WALKYRIA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/ CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004111-9 GEORGETE PIMENTEL FONSECA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado às fls. 40, intimem-se as autoras para que junte aos autos cópia da certidão de óbito de Georgete Pimentel Fonseca.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009934-1 CARLOTA CARDOZO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO FELIX DOS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO). . Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de que sejam indicados o réu, a causa de pedir e o pedido compatíveis com a competência da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010016-1 AILTON VALADARES EVANGELISTA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Promova a parte autora o ingresso de todos os titulares da conta em questão no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEDRJ para anotação.\r\n\r\nIII- Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 175120"
                            ],
                            "175149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099991-4 DALTON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista os cálculos da contadoria judicial de fls. reto, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, expressamente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009948-8 RAPHAEL PAULO DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o item II, letras “a” e “b” do despacho de fls. 37, tendo em vista que os extratos acostados aos autos não são documentos oficiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nCumprido, ou não havendo manifestação da parte no prazo assinalado, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009958-0 LUCIA IRENE MARQUES DI BARROS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o item II, do despacho de fls. 28, devendo, ainda, apresentar certidão do órgão pagador discriminando os meses em que recebeu o abono, bem como os referidos descontos incidentes sobre tais verbas, tendo em vista que os extratos acostados aos autos não são documentos oficiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nCumprido, ou não havendo manifestação da parte no prazo assinalado, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015005-6 LUIZ FERNANDO ARIEIRA FERNANDES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o item II, letras “a” e “b” do despacho de fls. 35, tendo em vista que os extratos acostados aos autos não são documentos oficiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nCumprido, ou não havendo manifestação da parte no prazo assinalado, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011284-9 FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042701-7 RICARDO TELES SIMAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorridos, sem o cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.001236-6 CLEONICE RIBEIRO SODRE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora CLEONICE RIBEIRO SODRE em condições insalubres, no período de maio/1982 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018581-2 ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de fls. 81, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado em julgado o trânsito da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032717-5 TELMA SIRALDO DA ROCHA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041003-0 ANA CELESTE VASCONCELOS DE SA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, citem-se. Os réus deverão se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056145-7 ANDRE LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057145-1 LAURA NEVES RAMALHO (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à Distribuição a fim de que retifique o pólo ativo da demanda, conforme petição inicial.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000354-4 MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença ou acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado do Processo 99.0017347-4, da 2a VF.\r\n\r\nSe manifestar se renuncia ao eventual valor da condenação que exceder 60 salários mínimos, considerando-se para este fim o somatório total dos dois processos ajuizados (este e o processo 2007.5151000372-6), tendo em vista que em ambos os processos o autor objetiva a revisão do valor do adicional de insalubridade, não sendo possível a cisão de um pedido único com o objetivo de alterar a competência do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000372-6 MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Determino a distribuição por dependência deste processo com o processo no. 2007.5151000354-4, com fulcro no art. 253,I do CPC.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEDRJ para que proceda à devida anotação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença ou acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado do Processo 99.0017347-4, da 2a VF.\r\n\r\nSe manifestar se renuncia ao eventual valor da condenação que exceder 60 salários mínimos, considerando-se para este fim o somatório total dos dois processos ajuizados (este e o processo 2007.5151000354-4), tendo em vista que em ambos os processos o autor objetiva a revisão do valor do adicional de insalubridade, não sendo possível a cisão de um pedido único com o objetivo de alterar a competência do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002085-2 JOSE LUIZ SOTERO LOPES (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002110-8 JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro, parcialmente, o pedido do autor e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento integral das exigências de fls. 36. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004901-5 DAVID SEZAR DE MENEZES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009606-6 CRISTIANA LOPES PADILHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão emitida pelo órgão de recursos humanos na qual sejam discriminadas todas as funções de confiança/cargos em comissão desempenhados pelo autor, com os respectivos períodos e valores.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Indefiro o benefício de gratuidade de jsutiça, tendo em vista que a remuneração da autora permite-lhe o pagamento das custas do processo sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009648-0 EDUARDO LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010736-2 EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o endereço do destinatário do telegrama.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.000935-5 ANDREA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. PATRICIA FERREIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda à complementação do valor devido à título de honorários advocatícios nos termos do r. acordo proferido em fls. 82/83 e o ofício de 87, e com fulcro no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, expeça-se o alvará complementar e, com a entrega do mesmo ao advogado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.023171-4 LUIZ FERNANDO AIELLO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que a mesma se manifeste sobre o informado pela CEF em fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo se manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000249-2 SERGIO ODILON VIEIRA LUIZ (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026716-6 WILSON DE SOUZA SILVA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, a fim de comprovar as alegações de sua peça contestatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.51.034056-8 ESMERALDINO RODRIGUES (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos apresentados pela parte ré às fls. 18/25.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá informar se possui prova testemunhal a ser produzida em audiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040225-2 OSWALDO DECAND DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, a fim de comprovar as alegações de sua peça contestatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o cumprimento, venham conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049835-8 DANIEL BECKER (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se aparte autora sobre os documentos apresentados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004245-8 INACIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/03/2007 15:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.004245-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.005047-9 AUREO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009198-6 VANILDA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o informado em Termo de Prevenção de fls. 39, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial e eventual acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos 2007.5151000260-6 e 2007.5151007313-6.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010312-5 ROSALINA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010556-0 SIRLEY SIMOES DE PAIVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 175149"
                            ],
                            "175150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057353-8 RANBRUCRI REIS COUTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII- Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023158-8 ERNANI AUGUSTO MARTINS RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.044902-8 ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.008408-0 AMELIA RAMOS ROCHA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092107-0 MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128713-2 MONICA GIRAO PERES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011201-7 ARMANDO DE JESUS DELPHINO (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001593/2007 . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União Federal implante a pensão por morte em benefício do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nO recebimento dos valores da pensão pelo autor fica condicionada à nomeação de curador pela Justiça Estadual, em vista de sua incapacidade mental.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a União Federal a habilitar o autor ao recebimento da pensão instituída por seu falecido pai, a contar de 03/04/2006. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela União Federal, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o gerente de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro para cumprimento dessa decisão no prazo fixado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000480-5 MANOEL MESSIAS DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025529-2 WALTER VILLELA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032756-4 FLAVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042657-8 WILLIAN CESAR QUARESMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049656-8 CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. FILIPE CARDOSO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002090-6 LUIZ GONZAGA LEON (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002104-2 SILVIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002134-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.51.052777-5 SANDRO LOPES RODRIGUES (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.008649-0 ICLEA AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.056695-5 GILDERLANDIA MARIA FARIAS DE QUEIROZ (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001588/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (11/04/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, em virtude dos fatos analisados na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.083868-2 MARIA SILENE GONÇALVES MACHADO (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001586/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 6.000 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado a partir desta data e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro de ofício medida cautelar, com fulcro no art. 4º da Lei 10.259/01, para determinar que a CEF retire o nome da autora de quaisquer cadastros restritivos, inclusive o de emitente de cheques sem fundos (fls. 69), no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.086142-4 OSORIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.104774-1 YOLANDA DE BARROS CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.128462-3 ELIENE BRAZ CAVALCANTI (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001587/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (30/11/2004), conforme fl. 23, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nDefiro a antecipação de tutela postulada, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de determinar à ré que retire o nome da autora de quaisquer cadastros restritivos, em razão do débito discutido na presente demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se a CEF, com urgência, para que cumpra a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014799-9 ANA LUCIA LIMA BARRETO (Adv. JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001584/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (maio de 2006), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.028490-5 ROBERTO DA ROCHA COELHO (Adv. CRISTINA VACCARI MANGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031424-7 HAMILTON DE SOUZA BRAGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034677-7 PAULO CESAR ALVES DA SILVA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056343-0 MARIA ILMA MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS emita novo cartão magnético para a autora (NB 100995520-6), no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIntime-se com urgência o Gerente Executivo do INSS - Centro, para cumprimento desta decisão no prazo fixado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para apresentar contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo apresentar neste prazo toda a documentação de que disponha para a solução da lide.\r\n\r\nApós a contestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056528-1 ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. As alegações do autor são verossímeis, vez que os documentos de fls. 21 e 22 indicam, ao menos neste Juízo de cognição sumária, a quitação do acordo celebrado pelas partes. Por outro lado, a inscrição injusta em cadastro de inadimplentes causa dano de difícil reparação ao autor. \r\n\r\nEncontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a tutela antecipada e determino que a ré retire o nome do autor de quaisquer cadastros de proteção ao crédito, em razão dos débitos discutidos na presente ação. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n2. Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010608-4 IRACY LOPES PINTO (Adv. BRUNO DE SOUZA MURAD) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assim, estando presentes os requisitos da verossimilhança do direito alegado e da urgência da medida postulada, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR a fim de determinar que a CAARJ abstenha-se de majorar o valor da contraprestação pecuniária relativa ao plano de saúde titularizado pela autora IRACY LOPES PINTO em razão de mudança da sua faixa etária.\r\n\r\nIntime-se com urgência a ré, para que cumpra a determinação acima na próxima mensalidade referente ao mês de abril de 2007, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mensalidade cobrada a maior, a partir da intimação da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora desta decisão.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da medida antecipatória, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, CITE-SE.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011143-2 CARLOS ALBERTO LUDOLF LOPES DA SILVA (Adv. WAINER BORGOMONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Encontram-se presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC que ensejam a concessão da tutela requerida pela parte autora, atento, ainda, ao caráter alimentar do benefício percebido pela parte autora.\r\n\r\nAs alegações da parte autora são verossímeis, uma vez a fraude alegada vem acontecendo com relativa freqüência, sendo recomendável, como medida de prudência, a imediata suspensão dos descontos, já que se deve presumir, neste juízo de cognição sumária, a boa-fé do segurado.\r\n\r\nNão há, por outro lado, perigo de irreversibilidade da medida, já que, caso se verifique que as alegações da parte autora não são verdadeiras, os descontos podem ser retomados e a demandante pode ser responsabilizada pela eventual falsidade.\r\n\r\nIsto posto, e, com fulcro no art. 4o da Lei 10.259/01, DEFIRO, DE OFÍCIO, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS suspenda os descontos referentes “CONSIGNAÇÃO - EMPRESTIMO BANCÁRIO” no valor de R$ 345,70, realizados na aposentadoria da parte autora (NB 124.220.160-0), no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS - Centro para cumprimento da presente decisão, no prazo fixado.\r\n\r\nIII - Cite-se. A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIV - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.51.120531-0 NILZA PIRES DE QUEIROZ (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nIntime-se a parte autora nos termos do r. despacho de fls. 47.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.51.092822-1 FERNANDO DE SOUZA MILAO (Adv. AMIR PAPERA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDEPÓSITO JÁ EFETUADO PELA PARTE RÉ.\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n33 - 2005.51.51.103186-1 JORGE COSME VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. ROBERTA DE FRANCA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDEPÓSITO JÁ EFETUADO PELA PARTE RÉ.\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n34 - 2006.51.51.006206-4 ROBERTO ALVES CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n35 - 2006.51.51.014316-7 LILIAN PAULA ALVES FEDERICI (Adv. ALBANA BOUCAS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDEPÓSITO JÁ EFETUADO PELA PARTE RÉ.\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019435-7 WILSON RIBEIRO DE AVILA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDEPÓSITO JÁ EFETUADO PELA PARTE RÉ.\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052799-1 WALDYR DA COSTA (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... intime-se a ré a fim de que, no mesmo prazo, esclareça as divergência apresentadas nos extratos de Planos Econômicos, tendo em vista que os documentos fornecidos pela parte autora, acostados às fls. 07/14 indicam coeficiente de juros do Plano Verão, o qual não foi demonstrado pela ré. Por outro lado, em relação ao Plano Collor, apenas o coeficiente de 0,002466 foi utilizado pela ré e, no entanto, a quantia de 499,57, relativa aos juros de correção monetária não foi a mesma indicada no extrato fornecido pela ré.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 175150"
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                            "180764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE MELLO SILVA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONORA LUZIA MARQUIORE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da certidão de fls. retro, indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA ALVES GONÇALVES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PONTES DA SILVA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA SOARES DUARTE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv. FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o valor da causa, uma vez que não é compatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DAS NEVES GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL APOLONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE SOUZA MUNO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURINDA DE FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, an teriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN BORGES DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as prestações vencidas de seu benefício de auxílio-doença (requerimento de nº. 60494866, fls.5), referentes ao período de 17/07/2006 a 02/09/2006, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE MELLO BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCELINA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 53/55, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA AMADOR CHAVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PEREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA ETELVINA GONCALVES (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MENDES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO XAVIER (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar o valor das prestações vencidas entre 01/07/2003 a 01/12/2003 acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12%(doze por cento) ao ano, desde que devida cada parcela, nos termos do art.406 do C.C, bem como informar se foi aplicada a correção monetária no período entre 01/01/2004 a 31/01/2007 (fls. 44).\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n24 - 2007.51.51.007491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVA TEIXEIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CUNHA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRUNO MOREIRA (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 24/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 01/02, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSIKA DOS SANTOS REP P/ ELIENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMIR ALEXANDRE BRASIL (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009290-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BALTHAZAR (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA ORTOLA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009759-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARQUES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINS SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BORGES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA VIEIRA DE MELLO (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.010445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN JOSE FELICIANO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO TAVARES DA CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.011508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.011608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA TAVARES ANTUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.011611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HILDA D'OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.011644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS ROSA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.011681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES DE FARIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA LUCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DA CUNHA ROBALINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALMA DOS SANTOS (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DE OLIVEIRA SETTI (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n51 - 2007.51.51.011890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.011923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DAS NEVES GALVAO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR PEREIRA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CORREIA DE MELO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados à fls.22/23, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO BARROSO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.014890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TELES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 180764"
                            ],
                            "180765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008472-1 EUGENIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se verifica às fls. 72, já houve a expedição do ofício de solicitação de pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora (ofício nº105/2004).\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 73. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006193-6 GILSON FERREIRA DO LAGO (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, traga qualquer documento, dentre os elencados no artigo 60, do Decreto nº. 2.172/97, que comprovem a data da saída das empresas INDUSTRIAS ANHEMBI S/A e BAYER S/A (fls. 141).\r\n\r\nNa hipótese de o autor não atender à determinação judicial, oficie-se às empresas acima mencionadas para prestarem àquela informação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500552-5 IVETE DA SILVA MENEZES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ZULMIRA AUGUSTA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006379-2 IZA AZEVEDO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 44/52, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista é idêntico ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 130,00).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013962-0 ANTONIO MARIA DA SILVA GRAÇA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls.65/69, o INSS, na competência de junho de 2006, em cumprimento da sentença de 46/47, procedeu ao reajuste do benefício da parte autora de R$ 1.205,42 para R$ 1.248,67.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 59. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n6 - 2006.51.51.017607-0 JAIRO DORESTE NOGUEIRA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls. 44/49, o INSS, na competência de junho de 2006, em cumprimento da sentença de 23/24, procedeu ao reajuste do benefício da parte autora de R$ 865,18 para R$ 1.006,82.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 59. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n7 - 2006.51.51.025960-1 IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 107.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027930-2 NATHALIA VASCONCELLOS CELINO REP/ P/ ANDREIA VASCONCELLOS CELINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do MPF às fls. 58/61 e os documentos anexados às fls. 64/65, nos quais a mãe da autora figura como contribuinte individual, exercendo a profissão de motorista de táxi, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fls. 35, parte final, bem como esclareça quanto à informação constante no documento de fls. 65.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028968-0 TEREZA REGINA FERNANDES DO AMARAL (Adv. ELAINE TIBCHERANY CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CONCEIÇÃO ANTONIO CORDEIRO (Adv. JAIME NERY DA PAZ). . \r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039832-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 52/60, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 367,20) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 381,35).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047700-8 WANDERLI PESTANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELAINE DA COSTA PESTANA. . \r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049299-0 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga qualquer documento, dentre os elencados no artigo 62, do Decreto nº. 3.048/99, que comprove o tempo de serviço prestado à SOCIEDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE SISAL DO N R LTDA, no período de 03/01/63 a 17/09/64 (fls. 36 e 87).\r\n\r\nCom a vinda do documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.071103-0 JORGE FIGUEIREDO BASTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.110662-9 ROSA MARIA DOS SANTOS VICTORINO (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518873-5 ROSENBERG ANTELO DOS REIS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005143-1 JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019274-9 GIL VASQUES FARIA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038681-7 MARCELO DE SOUZA ZENICOLA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto a contestação do Inss.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041269-5 SUELI FONTES DE MENDONÇA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto a contestação do Inss.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043249-9 MARIA DO CARMO DELFINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto a contestação do Inss.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043821-0 JOSIAS MARCOLINO DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto a contestação do Inss.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046994-2 LUIZ CARLOS DE LIMA BARBOSA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto a contestação do Inss.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047521-8 AMAURI DOS REIS ROZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto a contestação do Inss.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047818-9 CLAUDIA JUÇARA MARQUES PINTO (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto a contestação do Inss.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 180765"
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                            "180766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074545-0 FRANCINETE TEIXEIRA NUNES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117062-9 CUSTODIO AURELIO DE SENA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117912-8 CLECY APARECIDA FERNANDES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129561-0 JONATHAN DE SOUZA PINDA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129661-3 NEUZA JOSEFA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006006-7 LUIZ DELCIO CRUZ BELEM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, Inciso III do C.P.C., e 51, Inciso V, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035429-4 EUGENIA SILVIA DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047173-0 CARLA CAMPOS DE LIMA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049635-0 TIAGO MATIAS PEREIRA (Adv. JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 180766"
                            ],
                            "180767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.525130-8 FRANCISCO RAMOS DE FARIAS (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nA) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação e fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de nº. 120.230.019-4, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 01/12/2002 (fls. 54), com renda mensal inicial calculada com a utilização dos salários-de-contribuição registrados Consulta de Remunerações do Trabalhador por Vínculo (fls. 127/146); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para restabelecer o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado. \r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar a Autarquia ré a pagar ao autor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais atualizados desde hoje, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data de suspensão do beneficio, ou seja, 01/12/2002 (fls. 55); devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103513-1 MIZAEL BAPTISTA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor indicado na inicial para o valor de Cr$ 6.319.098,40, consoante fls. 92; não havendo, contudo, atrasados a receber. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104072-2 SANDRA DE FATIMA ROCHA DO VALLE E OUTRO (Adv. MARIA IZABEL GALUCIO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, em face da tempestividade da petição de fls. 87/88, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RETIFICAR A SENTENÇA e determinar que a data de inicio do pagamento do benefício corresponderá à data do requerimento administrativo (11/09/2002) e que o pagamento das prestações vencidas até a implantação do benefício deverá ter como termo inicial aquela data, não havendo prescrição qüinqüenal de qualquer parcela atrasada, uma vez que o ajuizamento da ação aconteceu em 15/09/2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002135-8 DOLORES FREIRE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da autora, de nº. 084.625.263-5, corrigindo os trinta e seis últimos salários-de-contribuição na forma do artigo 144, da Lei nº. 8.213/91, passando a renda mensal inicial para Ncz$ 183,79, consoante fls. 93; e a renda mensal no mês de fevereiro de 2007 para R$ 485,94 (fls. 92), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até fevereiro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal, que, correspondem, em 26/02/2007 a R$ 12.102,68 (doze mil, cento e dois reais e sessenta e oito centavos), fls. 82. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação da renda mensal atualizada, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022742-9 ENEAS ALVES RAMOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 11/08/2005 (fls. 15); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027637-4 EDUARDO FERNANDES GUIMARAES NETO REP/ IVONE FERNANDES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 05/08/2004 (fls. 45), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029735-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de aposentadoria por invalidez, com data de início em 01/02/2006, data do início da incapacidade da autora, e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032174-4 REINALDO DE ARAUJO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do ajuizamento da presente ação, ou seja, 19/07/2006 (fls. 02), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032361-3 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na transformação da aposentadoria por tempo de contribuição do autor em aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 11/02/2004 (fls. 13); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao revisar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo de revisão do benefício, em 29/09/2005 (fls. 55), até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para revisão do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034193-7 FLAVIO DA CRUZ (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº136.810.979-6; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (23/06/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038960-0 MILTON SILVA ALVES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nI- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do INSS ao restabelecimento da aposentadoria por tempo de serviço nº109.478.894-2.\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data da citação, isto é, 21/11/2006 (fls. 23v.) e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038986-7 GREICE MARA DA SILVA CIPRIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº123.959.938-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (09/02/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044588-3 LUCINETE CASTILHO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 17/11/2004 (fls. 78/79), data do requerimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, com o desconto dos valores recebidos no período em razão dos benefícios de auxílio-doença nºs 514.498.118-2 e 517.677.440-9, e este último deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047248-5 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº513.129.559-5; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (19/02/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos,intime-se a parte autoa. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047252-7 CARLA RIBEIRO DANTAS ALVARENGA (Adv. JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL) x GABRIELA RIBEIRO DANTAS ALVARENGA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, para condenar o réu a conceder a CARLA RIBEIRO DANTAS ALVARENGA, GABRIELA RIBEIRO DANTAS ALVARENGA E MATHEUS RIBEIRO DANTAS ALVARENGA a pensão por morte do segurado WILLIS DOS SANTOS ALVARENGA, com efeitos retroativos à data do óbito, qual seja, 14/02/2006 (fls. 13), devendo a renda mensal inicial ser calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.528/97, sendo a cota parte de cada autor correspondente a 1/3 do valor do benefício, e ao efetivar a sua implantação, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o procurador Regional do INSS para implantar, em 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, o benefício da parte autora sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049814-0 HERMES CÂNDIDO DE PAULA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO E DECLARO COMO CUMPRIDO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, OS VÍNCULOS CONTRIBUTIVOS ELENCADOS NOS ITENS 01 A 13. Alerto o INSS que, em caso da emissão da Certidão de Tempo de Contribuição, deverá observar as regras contidas no art. 125 e seguintes do Decreto no 3.048/99 ou da legislação que estiver em vigor quando da emissão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050296-9 JORGINA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data da citação, isto é, 27/11/2006 (fls. 21v.) e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do benefício de amparo social ao idoso, nº 112.318.847-2, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por idade observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028576-4 LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ALTERAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 110.133.937-0, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 31/07/1998 (fls. 10), passando a renda mensal inicial para 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, Lei no 8213/91; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos apenas quanto às prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, consoante o enunciado no 47 das Turmas recursais do Rio de Janeiro, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 180767"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "180926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017535-7 EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.030509-2 ELY SOARES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.049927-5 EDSON ARAUJO PINTO E OUTRO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053675-2 WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057076-0 SONIA MARIA DA SILVEIRA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022917-7 REINALDO MIRANDA FIRMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027214-9 EMMA BROGNO BUONO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.057444-0 JOSE DEL VECCHIO EUSEBIO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000367-2 JOAO JOSE GONÇALVES CURTY (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000397-0 MARIA CLEONICE MOURÃO TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000407-0 ROBERTO FIDELIS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000437-8 AVELINO ALVES DE CASTRO VALINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000447-0 ORLANDO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001890-0 FISZEL CHIL KATZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001945-0 LOURDES DE ASSUMPÇAO DE VILHENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003507-7 DOMINGOS FARINA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003914-9 VALDEMIRO ANTONIO SERAFIM (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004297-5 FERNANDO BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004342-6 MANOEL ASSIS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004617-8 JOAO AURELIANO ALVES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005274-9 LYGIA PERDIGAO DO AMARAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006039-4 JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008014-9 EUNICE SILVEIRA LACK (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 180926"
                            ],
                            "180927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099599-4 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. VALTER B. VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102701-8 CENI CORREA ALVES (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114563-5 EUDINEA GABRY PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005273-3 LUCILIA PEREIRA REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042511-2 LEDA FERREIRA DE ASCENCAO (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x MARCELO FERREIRA DE ASCENCAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048358-6 JOELMA MARIA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.048520-0 MARIA DE JESUS MENDES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050636-7 JOHN MICHAEL DICKINSON (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055884-7 EDUARDO FRANCO DE GUSMÃO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055917-7 NILSON PIRES (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055975-0 GUIOMAR NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056270-0 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056594-3 CARLOS GUEDES BARREIROS (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056970-5 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CANTARINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057082-3 MARIA DE LOURDES ALVES TOURINHO (Adv. ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057224-8 IVONE FERREIRA DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001784-1 MARIA ALICE DOS SANTOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004776-6 BENEDITO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008207-9 MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 180927"
                            ],
                            "180928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023690-5 PEDRO PALMISCIANO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . 1 - Torno sem efeito o despacho de fls. 340;\r\n\r\n2 - O valor informado pelo INSS (fls. 333/339) é dívida incontroversa, sendo que a parte autora concorda plenamente com seu valor (fls. 341/345);\r\n\r\n4 - A parte autora deseja receber os atrasados devidos (fls. 333/331) através de precatório, conforme acórdão de fls. 290/292 e Enunciados da Turma Recursal do Rio de Janeiro de nºs 47 e 48;\r\n\r\n5 - Expeça-se precatório, observadas as formalidades e cautelas legais, no valor informado pelo INSS (fls. 333/339);\r\n\r\n6 - Com a expedição do precatório, suspenda-se o presente feito até confirmação do depósito;\r\n\r\n7 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084591-4 ANA MARIA COSTA FERRAZ BORGES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO MATERIAL, CASO ASSIM NÃO ENTENDA A TURMA RECURSAL, EM ÂMBITO RECURSAL, QUANTO AO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Advocacia da União desta sentença e demais decisões que lhe seguirem.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000789-5 SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131232-1 SOLANGE MARA CORTES MESQUITA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016711-1 JORGE FELIPE SANTIAGO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028660-4 MARIA DO CARMO RODRIGUES REP/ FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOUREIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032693-6 EDNA COSTA RODRIGUES REP/MARIA DAS NEVES COSTA RODRIGUES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.049578-3 MARIA DE FATIMA BRUM (Adv. JORGE BERNARDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, deixo de conhecer os presentes embargos, em face de sua intempestividade, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista que os embargos de declaração intempestivos não suspendem o prazo para a interposição de outros recursos (STJ, 3a. Turma, Resp 434.913-RS-Edcl-AgRg, rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 12.08.03, não conheceram, v.u., DJU 08.09.03, p. 323 e outros julgados), certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 43 e remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052367-5 GEORGINA PALMA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055169-5 ANÁLIA GENEROSO GONÇALVES (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055933-5 MARIA ALVES SOUTO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056760-5 NEUZA VENTURA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001748-8 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora, em dez dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002323-3 LUIZ AUGUSTO FERREIRA CABIZUCA (Adv. ALOISIO FERREIRA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002627-1 EDGARD JOSE DA SILVA FILHO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007112-4 JOAO PAULO CHELLES DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008043-5 MARIA CLARICE FRANCISCO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder os benefícios de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 180928"
                            ],
                            "180929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS REIS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUADAIN DE MORAIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERCIO CARNEIRO RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA FARIAS ARAUJO (Adv. MARCUS FARIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO MIRANDA REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO COSTA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIRINO ROQUE (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DE SOUZA SOARES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DE ANDRADE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCEA RIBEIRO PASSOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FRANCISCO NUNES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC . \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBI DO EGYPIO ROSA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC . \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR LOUREIRO REZENDE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIMI CHAGAS BARBOZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECIL GOMES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RITA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PINTO RANGEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARQUES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC . \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 180929"
                            ],
                            "180930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNAH DE MELO TEIXEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE ROSA DA SILVA XAVIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR FURLANI DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLONE CELSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERINA ALBINA DE SOUZA GUSMÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER KATZ CYTRYNBAUM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACIDIO DA SILVA BRANCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGA DOMINGOS DINIZ (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MACEDO COSTA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARINHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO CABRAL DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SATOS DE MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO SILVA CAVALLIERI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES CONSTANCIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DE JESUS LOPES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MODESTO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA FREIRE GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 180930"
                            ],
                            "180931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DIAS ROTOWITSCH (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspendo o curso do processo por 60 dias a fim de que a parte autora cumpra corretamente o despacho retro. O pedido de desarquivamento deve ser apresentado em petição própria, não sendo aceito o requerimento no bojo destes autos.\r\n\r\nUltrapassado o prazo supra, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofícios requerido dado que é contrária a celeridade processual nos Juizados.\r\n\r\nTendo em vista que no processo discute-se a qualidade de companheira da autora com o Sr. Luiz Christiano de Souza Mattos, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Este Juízo não tem como determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que foi a Seção de Distribuição quem não observou a norma supra da DIRFO;\r\n\r\n3 - Pelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo;\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TELES LIMA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TATIANA LIMA GIACOMINI. . Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para incluir no pólo passivo TATIANA LIMA GIACOMINI.\r\n\r\nApós, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a Ré menor TATIANA LIMA GIACOMINI, na pessoa do representante legal, na forma do art. 215, do CPC, para resposta em 30 dias.\r\n\r\nDesigno a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor TATIANA LIMA GIACOMINI, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal.\r\n\r\nNo retorno, cite-se o INSS, para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESMERALDA DA CRUZ FORTE (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMIR DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- A causa de pedir nas demandas em que se pretende a oncessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REJANE DA SILVA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ OLIVEIRA DE PINHO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para apresentar procuração original, em 5 dias, sob pena de nulidade do processo, nos termos do art. 13, I, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 180931"
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                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.042224-6 CARLOS AUGUSTO AZEVEDO NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048056-8 WILTON COSTA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129671-6 JANICE DOS SANTOS ROSSI E OUTRO x WALDYR JOSE MADUREIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006359-7 SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006362-7 ALDO TEIXEIRA COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007331-1 CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010308-0 MILTON DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024192-0 GLORIA CLEMENTE DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025273-4 MARILZA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025362-3 ALMERINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025383-0 DALVA THETONIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031640-2 MANOEL GOMES NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032595-6 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032610-9 ALTAMIRO ELIAS ULIANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032678-0 ELISABETE NETO FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033825-2 GERALDO BENEVIDES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033826-4 DJAIR MACHADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033841-0 MARIA EUNICE FRUCTUOSO MIGUEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036607-7 ROQUE VICENTE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036782-3 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036784-7 PAULO CESAR NOYUA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036811-6 VANIA MARA DATTOLA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036848-7 JARCELI JERONIMO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036850-5 ROSANGELA MARIA FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039138-2 RENITA CELESTINO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039140-0 CARLOS AUGUSTO GONZAGA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039240-4 LUIS CARLOS DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039301-9 LYLY SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.039302-0 MARIA ROSA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039306-8 JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.039316-0 MOACYR LOUREANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.039317-2 WILSON RIBEIRO LOPES FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.039321-4 PAULO CARLOS CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.039356-1 JURANDIR SOARES CAMPISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.039366-4 JUDITE MARIA NAZARE MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.039719-0 LUIZ CLAUDIO REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.039724-4 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.039815-7 ALFREDO CIRILLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.039816-9 EDVAL MACHADO DE JESUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.039817-0 VALCI DA SILVA JULIO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.039819-4 JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.039820-0 MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.039821-2 FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.040892-8 MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.040893-0 JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.040898-9 ZILAH BAPTISTA DE BRITTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.040902-7 ADJAI DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.041408-4 EMIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.041472-2 JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.041850-8 RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.041915-0 RITA MARIA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.041916-1 CLÊUSA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.041917-3 OLINDINA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.041938-0 SERGIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.041941-0 EVA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.041942-2 ODICEA LIMA DA SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.041944-6 ROGÉRIO COELHO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.044809-4 MARIA DE LOURDES SANTOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.044818-5 ERASMO LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.044821-5 JOSE MOURA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.044824-0 SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.044831-8 MARIA DE FATIMA DE SOUZA MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.044832-0 DAVID CIPRIANO DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.044913-0 JOAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.044992-0 IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.044994-3 CLAUDIO DE MORAES BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.044995-5 MARIA DA GLORIA CALIXTO DE VASCONCELOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.045648-0 MARIA BERNARDINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045892-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.045893-2 JOAO INACIO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.045895-6 CELI MARIA PINTO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.045896-8 CICERO MANOEL DE MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.045926-2 LUIZ BATISTA CORREIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.046824-0 MARLY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.047424-0 JOAO MARQUES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.047427-5 JOSELINA ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.047433-0 ANTONIO LUCIO DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para ofe recer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.049364-6 PERCIVALDO BERNARDO RABELO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.049372-5 ELIAS BEZERRA BOSCH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.049376-2 RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049386-5 ADERBAL GERTRUDES DE MARIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.049396-8 ISMAEL REGO CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.049397-0 MARIVALDO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.049403-1 JOSIAS BENICIO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.049407-9 BARBARA DA CONCEIÇÃO FONTES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.049409-2 JORGE LUIZ RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.049412-2 SELMA FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.049416-0 LEANDRO WALDEBURGO SHUINDT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.049425-0 LEILA RODRIGUES FRANCELINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.049427-4 MARCELO BARCELLOS DE MESQUITA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.049445-6 JOSE CARLOS GOUVEA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.049450-0 MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.049451-1 JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.049452-3 SAMOEL RUFINO DE AMORIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.049453-5 WALDECYR DE SOUZA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.049458-4 PAULO NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.049467-5 JOSE REGINALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.049471-7 JOSE CARLOS FREIRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.049489-4 DORACI ROSA COELHO PAULINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.049493-6 ORLANDO FRANCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.049494-8 JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.049497-3 ALESSANDRA MARIA DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.049498-5 MOACYR GASPAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.049502-3 JORGE OLIVEIRA LEITE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.049503-5 GENTIL FERNANDES DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.049504-7 PAULINO JOSÉ DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.049519-9 MARIO GASTÃO MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.049520-5 MARIA SUELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.049901-6 CARLOS DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.049902-8 MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.050494-2 JORGE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.050495-4 CAETANO PINTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.050611-2 OTACILIO JOSE FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.052445-0 JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.052453-9 HELIO HERMINIO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.052459-0 CLAUDIA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.052473-4 JOCILDA RAMOS PEREIRA LINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.052481-3 JOSE RICARDO SIMOES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.052551-9 MAURICIO MACEDO CAMPOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.052576-3 SERGIO JOSE DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.052581-7 CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.052588-0 WELBER PEIXOTO GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.052589-1 MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.052590-8 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.052598-2 LUIZ EDUARDO CORREA QUADRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.052604-4 JULIO CEZAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.052779-6 CELINA BATISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.052780-2 ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.052782-6 ADRIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.052786-3 VILMA LUCIA CAETANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.052788-7 EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.052789-9 LUIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.052791-7 MARIA ALICE VALENTE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.052792-9 CIBELE DA SILVA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.052807-7 JOSIMAR FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.052813-2 MANOEL CECILIO LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.052882-0 NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.053005-9 IZABEL MARIA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.053019-9 JOSE GONÇALVES DE ARAUJO REP/ CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.053032-1 ELY SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.053077-1 MARIA DA GLORIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.053106-4 ROSANGELA ROCHA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.053161-1 ARACI CARDOSO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.053163-5 JOAO OLAVO DOMINGOS ARTIGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.053172-6 MARIA DO SOCORRO CAMPOS RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.053173-8 PAULO JOSE DE FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.053175-1 ANTONIO FRANCISCO FURTADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.053670-0 ADENILDO BRAZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.053674-8 CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.053928-2 ENIVAL DE SENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.055001-0 NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.055012-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.055019-8 IRENE BARBOSA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.056444-6 TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.056466-5 VALDIR MARTINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.000082-8 PAULO ROBERTO NEVES DE GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.000083-0 LUZINETE ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.000102-0 WILSON PINHO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.000108-0 MARIA BERNARDO CLARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.000120-1 ALVARO SANTANA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.000125-0 JOSE ANTONIO BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.002278-2 ATALIBA PEREIRA LEITE NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.002283-6 VANIA MARIA MENDES BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.002289-7 FRANCISCO JOSE CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.002290-3 MARIA OLINDA DO CARMO ANTUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.002294-0 ANTONIO RICARDO GUEDES BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.002300-2 NICOLAU DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.002301-4 ELENIR SANTOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.002332-4 JORGE RAMOS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.002340-3 SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.002342-7 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.002347-6 JORGE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.002348-8 CACILDA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.002350-6 SEBASTIAO BAPTISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 175 - 2007.51.51.002381-6 OTACILIO DE MORAES VILMAR REP/ EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.002425-0 SEBASTIÃO MARTINS VIANNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.002427-4 MANOEL DE SOUZA RANGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.002504-7 PAULO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.003092-4 JURANDIR MOREIRA CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.003698-7 MANUEL JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.003724-4 LUIS ODSON DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.004215-0 JULIO CESAR UBIRATAN DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.004835-7 CARLOS ROBERTO ELISIO VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.004837-0 MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.004839-4 ALUIZIO MATOS RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.005324-9 PAULO JOAQUIM BERNARDINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.005325-0 MARIA LUIZA MADRUGA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.005341-9 WALTER VIEIRADA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.005369-9 PAULO RONALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.005370-5 RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.005372-9 JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.005378-0 SOLANGE GREGORIO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.006027-8 JOSE DE CALVARIO PINHEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.006029-1 YARA DE CARVALHO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.006031-0 CARLOS MANOEL GASPAR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.006155-6 GILBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.006157-0 ZILPA AQUINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.007042-9 ANDERSOM JANUARIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.007059-4 SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.007060-0 MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.007070-3 RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.007085-5 GERALDO ALVES GUIMARAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.007093-4 MARIA DE LOURDES MATOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.007104-5 LUIZ CARLOS DOS SANTOS BALBINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.007105-7 ALVARO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.007484-8 HILDA MONTEIRO CEZARIO MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.008136-1 FRANCISCO SILVINO DA CUNHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.008162-2 GERMANO BRAZ FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.008168-3 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.008172-5 YOLANDA LIMA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.008183-0 ANDREA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.008209-2 OSVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.008281-0 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.008294-8 VIRGULINO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.008322-9 MOISES MARTINS VALADÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.008337-0 JOSE MAGNO BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.008374-6 HELIO REIS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.008429-5 JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.008430-1 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.008435-0 AMADOR VAZQUEZ VAZQUEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.008437-4 ALICE SARMENTO LOBO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.008464-7 ALDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.008481-7 OSMAR GONCALVES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.008482-9 VERA LUCIA RAPHAEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.008742-9 ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.008745-4 ANTONIO CLEMENTE LINS FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.009964-0 ALDEMIR MAURICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.010008-2 JACO ARRACHMIAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.010010-0 ANTONIO LOPES DE BRITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.010162-1 HELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.010235-2 MARIA DO CARMO DAMIAO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.010237-6 OSWALDO LUIS LOUREIRO DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.010243-1 MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para ofe recer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.011168-7 ELIE SKAFA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.011172-9 ANA MARIA PATROCINIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.011174-2 VICTOR MANUEL VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 190\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 46\r\n\r\nId: 180656"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "177924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026498-0 MARIA GOMES DE OLIVEIRA NETA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017542-1 ELYS MARIA DE VILLEROY ROCHA (Adv. ALESSIO CARUSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117854-9 MARIA MARINHO SILVA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005011-6 AFFONSO DE SA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011927-0 HABÇA SEIF (Adv. MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012616-9 JOAO DE DEUS FILHO (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013904-8 SELENE DE BARROS LOUREIRO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016086-4 JOAO BARBOSA DA COSTA (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019712-7 FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DA SILVA (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024713-1 ANTONIO AUGUSTO NUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029497-2 ALOYSIO FERRAZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031524-0 INAH DA CONCEIÇÃO HOLANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031689-0 ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031895-2 ANTONIO CLAUDINO DE ABREU (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032262-1 HAROLDO NOGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039264-7 WANDERLINO JOSE SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039293-3 JAYME JOSE DA ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039294-5 PALMIRA PINTO GUIMARÃES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039542-9 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039602-1 HUMBERTO SCHMIDT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039893-5 FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039926-5 HAROLDO JOSE LOPES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039927-7 JOSÉ CARLOS PESSANHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040185-5 JERUSA LOPES GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041389-4 CLEUZA GONCALVES PIMENTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041883-1 DALVA TEIXEIRA MELO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041897-1 FRANCISCA REBOUCAS DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041902-1 JAYME CORREA DE MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045415-0 FRANCISCO MEIRELLES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046670-9 MARIO VEIGA (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 177924"
                            ],
                            "177925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080558-8 MARIGILDA PINA NEVES (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053717-3 ZILKA VAGO VIEIRA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.064373-8 RAIMUNDA BRANCA CHAVES CORREA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104105-2 MARIA LIMA SILVA MORGAN (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104110-6 BENEDITO JORGE CORREIA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117552-4 JOAO FERNANDO ALVES NASARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117850-1 MALVINO LUIZ CAVICCHIA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120435-4 SEVERINA LIMA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131334-9 EURIDICE ALVES DELGADO (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005943-0 JOSE CARLOS PRADO DE JESUS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011319-9 MOACYR RODRIGUES DE FREITAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011959-1 ANTONIO FERNANDES SEQUEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019727-9 LUIZ DIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024125-6 VOLMAR MARTINS CAMARA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029851-5 ERNANDES FIRMINO DE LIMA (Adv. ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031662-1 JOSE PEIXOTO CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO MENDEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033451-9 IDILIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033945-1 JOSE MARCOLINO DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034491-4 SERGIO ROCHA LIMA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039603-3 ANTONIO CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040247-1 JOSE MARTINS CHAVES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040942-8 EVA MARIANNE WERTHEIMER (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041601-9 SEBASTIAO AMBROSINE (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041855-7 CRISOSTIMO DE ARAUJO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044158-0 JOVINO ZACARIAS DA SILVA (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045145-7 ANTONIO DOS SANTOS BANDEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045159-7 JOSE CHRISTINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045467-7 MARIA DE SOUSA MONTENEGRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046014-8 SEBASTIANA MACEDO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046364-2 NATHERCIA GOMES BRAVO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 177925"
                            ],
                            "177926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046501-0 JOSIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.107713-7 MARIA BARBOSA BEZERRA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005772-0 ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006543-0 JOSE FONTES SOARES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008824-7 LUCIOLA DA COSTA AMARO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028063-8 ALBA APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031572-0 ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031667-0 ELIGIO LINNEU TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032102-1 FRANCISCO GOMES MENDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033840-9 LUZIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036271-0 CELINA SILVA (Adv. EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037083-4 MARIA DO CARMO FERREIRA KIRCHPFENNIG (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037180-2 ADOLFO ARMANDO DE LEMOS FERNANDES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039585-5 FRANCISCO TIRRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039595-8 MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIAÇAO COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039908-3 JOSE JOAQUIM MARTINS BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039919-8 JOAO DO CARMO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039920-4 AUREA PEREIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040237-9 ARICY JOAQUIM BILOIA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041791-7 MARIA LUIZA COSTA CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042058-8 ANTONIO SOARES DE PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042344-9 CESAREO DA COSTA NANDIN (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045152-4 MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045198-6 ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046099-9 ANTONIO MARIO CABRAL PAIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046366-6 JOSE MENEZES LOUSADA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046751-9 MARIA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046764-7 LUIZ EMILIO DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047188-2 MARIO DE MORAIS LAGES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047193-6 MARIA DAS NEVES TEIXEIRA REP/RAQUEL TEIXEIRA SOARES VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 177926"
                            ],
                            "177928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076068-4 JOSE VIEIRA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.030619-2 DERMERVAL MACHADO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056576-8 FRANCIMAR GENTIL DE ANDRADE (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099539-8 ALEDIO BERNARDES SEVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113708-0 AMARITA GOMES MARIM (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121095-0 DAGMAR DO REGO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128591-3 SHIRLEY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004044-5 ALMERINDA AZEREDO DE MORAES REP/ P/ MARILIA AZEREDO DE MORAES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011561-5 ROSELY MOREIRA PIMENTEL (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012777-0 JOEL MACHADO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANTÁNA GALVÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016870-0 DILSON BASTOS RIBEIRO (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.019502-7 HONORINA ALVES DE MENDONCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024355-1 JULIO DE SOUZA MELLO (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031760-1 MARCIO NICODEMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032691-2 ROSINA PELOSI SILVA DA CRUZ (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA, MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033575-5 HAROLDO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036091-9 MARIA HELENA GONÇALVES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036791-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037479-7 ARMANDO BRILHANTE (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037623-0 OSWALDO JACINTO MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037934-5 LUIZ ANTONIO BARROS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039598-3 FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040326-8 YOLANDA MOREIRA FRAGA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042871-0 CELESTE JOSE SANTA ANNA DA VEIGA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044272-9 AMELIA LEAL DA ROCHA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046229-7 JOSE MARIA GARCIA SOARES (Adv. JEANE SOARES FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046481-6 DARCY GOMES CANDIOGO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046603-5 PAULETE SILVA MADEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046746-5 OZIAS DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046767-2 JAYME ROLDON PHYDIAS DOS REIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 177928"
                            ],
                            "177929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005543-5 MARIA THEREZA DE BARROS CAMARGO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083072-8 CANDIDA BARROSO GANDOLPHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017771-5 HELIO DE ALMEIDA VARGAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.071266-9 MANOEL FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102080-2 GUARACIABA LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110007-0 ROGERIO DE OLIVEIRA HERMES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005115-7 NORMA PONTES CODECO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006796-7 MARIA ZEFERINA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011259-6 LEONARDO DE CARVALHO REGIS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011496-9 MARIA FERNANDES MOTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014235-7 LICINIO DUARTE (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014974-1 JOAQUIM FERNANDES LOUREIRO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017150-3 ROSA DE JESUS BARROS CORREIA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029562-9 VICTORIA GIGLIOZZI DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032055-7 EUNICE SANTOS VAZ (Adv. CARLOS DOLEZEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032208-6 JOAO ESTEVES TAVARES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033747-8 HUGO MEUREN (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033942-6 ANA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034267-0 JESSE MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034289-9 CAROLINA RICARDA DOS SANTOS MOCO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036351-9 INACIA RODRIGUES MACIEL DOS ANJOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036355-6 MARIA ELENA FERREIRA BRAZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036379-9 ARILDA ALVES DE MOURA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036881-5 TERESINHA DE SA VASCONCELOS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037151-6 THERESIA KRANZL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039099-7 LUZIA DA PENHA BRIDI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040929-5 DORIS SOARES GATTO (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041062-5 PAULINA RODRIGUES LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041386-9 IRACY TOLEDO VAZ CORREA (Adv. SILVIO SANA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041451-5 ELIZABETH DA FONSECA SAUWEN CRUZ (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 177929"
                            ],
                            "177930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008907-3 ARTHUR DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.010670-8 FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017247-0 FILIPE AUGUSTO CORDEIRO GOMES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.024196-0 ALICE MARIA LIMA CHAVES E OUTROS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.009234-9 FRANCISCO LOPES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.017975-3 SEBASTIAO FERREIRA GOMES (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.027351-4 CALVARIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074031-1 ANTONIO RANGEL PESSANHA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121036-6 ALTAIR DE SOUZA GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.51.128579-2 SHIRLEI MOREIRA GROSSI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128581-0 MARIA CELIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005651-9 LUIZA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006167-9 NOÉ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010946-9 MARIA LUISA RODRIGUES TÉTÉ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012513-0 SEBASTIAO COSTA DE QUEIROZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024469-5 ALINE CHAVES CHEDID (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026185-1 GEORGINA CORREIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026289-2 ELZA DA SILVA REZENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028566-1 WILMA FERNANDES RICARDO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029284-7 JOAO ARMINDO DA SILVA ALVES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029545-9 IVAN ALVES STIBICH (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029941-6 JOAO BAPTISTA DIAS DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033589-5 VANDA MARIA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040329-3 LAURECY SANTOS DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042050-3 MARIA INES ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044917-7 JESSE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046194-3 GLORIA DA FONSECA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046226-1 REGINA MARIA DOERFLINGER CARVALHO (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047565-6 JOSE PORTUGUES ANTUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049418-3 REGINA CARDOSO SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 177930"
                            ],
                            "177931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.536687-9 VANDA MARIA DO AMARAL SOARES (Adv. MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017773-9 BRENO MARTINS DE ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056939-3 VICTOR DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121211-9 MANOEL DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013990-5 JANDYRA SOARES FERREIRA DA CRUZ (Adv. LORENA CARVALHO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017327-5 PAULO FERNANDO DE CAMARGO (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023481-1 WALDIR CARDOSO BRANQUINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VANESSA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026219-3 MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029433-9 ADELINA CARDOSO JACOB (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029440-6 LENIRA DA CUNHA MONTE (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029810-2 IVANILDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031250-0 ANTONIA PINTO FLORENCIO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031280-9 VALDEIA GUIMARAES BARBOSA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031469-7 JALMA ROSAS CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031520-3 LUCY MARAFELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031797-2 JUAREZ ARGENTINI (Adv. ALEXANDRE PORTUGAL PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032768-0 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033138-5 MAURICEIA RODRIGUES CARDOSO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033673-5 GEOVANE CORREA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034435-5 JORGE FROES DE LIMA (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036111-0 ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037392-6 SEBASTIAO JARDES PIO (Adv. GILBERTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039020-1 NECI DA CRUZ FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039029-8 THEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041703-6 OLGA IVASKA BALIULEVICIUS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042032-1 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042245-7 SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044825-2 ARLETE DOS SANTOS FRAZAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047421-4 MARIZA DO LIVRAMENTO CATALDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049368-3 ALMEZINDA FREITAS DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 177931"
                            ],
                            "177932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081072-9 ELZA AFFONSO RACHID (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034758-0 ANA ELIZABETH HOLLANDA DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.014627-9 ACCACIO LUIZ BARREIRO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079254-2 ARMANDO SOARES BARBOSA FILHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091494-5 JOAO FERNANDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000461-1 ADEILDE PACHECO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011542-1 ANTERO GREGORIO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013522-5 GILSON MORAES VERRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019442-4 ARMANDO SOARES PEREIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019710-3 SEBASTIAO CURTY DE MORAES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025205-9 CLACINEIDE MARIA LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028868-6 BENEDITO ALVES ANTUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031278-0 JOSE MARIA DE TAVARES ONOFRE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034174-3 LAERCIO LUQUEZ DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034521-9 NELSON HENRIQUES (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034974-2 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036938-8 CELSO MAQUIEIRA ALVITE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037478-5 SERAFIM NUNES TABOAS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039533-8 JOSE DARCI DE CARVALHO MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039534-0 MARLY DE LOURDES COLBERT BRASIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039865-0 SEVERINO BESTILLEIRO DOMINGUEZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039895-9 CARMELINDA ROSA TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039905-8 THEREZINHA NERY DO NASCIMENTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039956-3 MARIA ANITA PAES DRUMOND (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040560-5 ADELAR SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040784-5 JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041789-9 JOSE BAPTISTA NUNES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047071-3 MARILENE DOS SANTOS CAVICHIO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047192-4 EDLA LEITE GOMES (Adv. JAIRO DARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 177932"
                            ],
                            "177933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017687-5 analia gouveia nunes (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049563-4 ADELINA DE ALMEIDA JANOTE (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007349-9 MARIA DE LOURDES GOMES SAMPAIO NEVES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028923-0 FERNANDO ALVES DIAS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033237-7 EDSON DOS SANTOS LIBERATO (Adv. VANDA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036493-7 IONICE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037350-1 OTTO ALVES BEZERRA (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039524-7 JOSE MANOEL TUNA ALVES FRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039531-4 DIOMEDES FRANCISCO CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039921-6 GENI DA COSTA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040619-1 ZOLEIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041154-0 PAULO ROBERTO ALVES REP/FLORIPES RAMOS DE FARIAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043873-8 JOSE BRAZ DA FONSECA REP/MARIA ALICE MOURAO DA FONSECA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047011-7 JOSE JOAQUIM FERREIRA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047040-3 CHARLES MOREIRA SOBRINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047072-5 ANTONIO MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 177933"
                            ],
                            "180798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023258-9 ALCINEIA HENRIQUE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. JOSÉ C. BRANT (NEUROLOGISTA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 180798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "177495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nNos processos a seguir relacionados foram proferidas as seguintes decisões de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000310-4/01 MARIA ELIZABETH FERNANDES SANTANA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x OS MESMOS. . Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.061759-0/01 MARLY BARROSO PIRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado. Intimem-se. Após, remetam-se à Presidência das Turmas para exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.081994-0/01 MANOEL BASTOS MARQUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.016633-3/01 JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da falta de identidade de matéria fática entre o caso apreciado nestes autos e aqueles analisados pelas decisões trazidas como paradigma, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.002461-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECI (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003447-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.001134-2/01 ISABEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 62/75, por intempestivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126374-7/01 KILMA TRINTA DE SOUZA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002607-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ALMEIDA DO AMARAL (Adv. ANA MARIA LOPES). . O que pretende o INSS é que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos, o que é inadmissível através do remédio manejado, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000010-1/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000119-1/01 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006657-4/01 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009116-7/01 LILIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela ocorrência de coisa julgada, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009902-6/01 NEEMIAS MARQUES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010317-0/01 SEBASTIAO CARVALHO DA CUNHA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011432-5/01 JOAO BAPTISTA SALAZAR DA COSTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de similitude fática e jurídica entre as lides postas a julgamento, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013251-0/01 CLOVIS ROBERTO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024869-0/01 GETULIO ALVES DE MELLO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029625-7/01 WILSON CAETANO CORREA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, identidade entre o caso concreto destes autos e a decisão trazida como paradigma. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044622-0/01 PANAGIOTIS MARGARONIS (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 36/37, por intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 177495"
                            ],
                            "177494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 10/04/2007. (Embargos)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.041944-2/01 ANACIR MONZATTO FERRAZ (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000228-6/01 DILMA XAVIER PINTO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005684-2/01 VALTAIR CORREA PICANCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006370-6/01 MARIA DE LOURDES CALDAS MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006959-9/01 LADYR RIBEIRO RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006966-6/01 NILSON DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007096-6/01 CESAR ROMERO ALVES NASSIFE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013038-0/01 CÉLIA FELIZARDO CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033147-6/01 NADYR NEVES MAGALHAES PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039112-6/01 HELENICE PEREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039125-4/01 JOSE MOTTA DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039129-1/01 JOAQUIM MARTINS BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039459-0/01 GERALDO VALENTIM LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039645-8/01 PEDRO LUIS RODRIGUES MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039647-1/01 SEVERINO DE LIMA TORRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039649-5/01 ARMINDO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039757-8/01 ARY PERONZE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039758-0/01 ANA MARIA FLORENTINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039766-9/01 NELSON PEREIRA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039779-7/01 ADILSON SOARES BESSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039805-4/01 JOSE MANO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039850-9/01 IOCY BENTO TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039859-5/01 ETES INOCENCIO FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039860-1/01 JUDITE DA SILVA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039989-7/01 MIGUEL ATONIAN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039995-2/01 JOVIANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040373-6/01 NEUSA DE AZEVEDO VIANNA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045305-3/01 JORGE ARLINDO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045381-8/01 JOAO PALMAS AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045539-6/01 MILTON ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045551-7/01 JOSAIAS FRANCISCO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045557-8/01 RONALDO GRANADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045785-0/01 GEZI GOMES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045799-0/01 ARAKEM LUZ DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.045889-0/01 ANGELO MIDDEA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045929-8/01 ARY RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047199-7/01 RITA BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.63.000149-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARCY DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 177494"
                            ],
                            "177999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002475-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA VALVIESSE PECLAT (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.002475-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JUREMA VALVIESSE PECLAT\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 46, a sentença foi publicada em 07/06/2006 (quarta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 08 de junho de 2006 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 17 de junho (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 19/06/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 12 de julho de 2006 (fls. 47), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 177999"
                            ],
                            "178000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001196-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERINA PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001971-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, reconsidero a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, isentando-a a recorrente de seu pagamento, conforme previsto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 178000"
                            ],
                            "178001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000793-3/01 NILCE DA SILVA RABELLO (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103357-2/01 MAXIMA ANGRA MAGALHAES x MARIA HELENA RIBEIRO LOPES x MATHILDE SALOMAO ELIAS x YOCA SHIMIZU (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001623-9/01 MARLY GARCIA GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002086-3/01 SONIA MARIA GAMA FELIX (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.002302-5/01 ELIANE SOARES DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000193-2/01 ATANAI MARIA VARGAS REP/ P/ AGOSTINHO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002577-8/01 MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001703-0/01 NAIR DOS SANTOS (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001705-3/01 SEBASTIANA DE SOUZA GONCALVES (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002033-7/01 NORALDINA DE JESUS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.19.002349-1/01 ELAINE PINTO CAVALCANTE (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002644-3/01 MARIA APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002670-4/01 MARIA DO SOCORRO PORDEUS MENDES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002891-9/01 OLIVIA MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002977-8/01 ELI RODRIGUES MOREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003133-5/01 ANGELA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.008285-3/01 NORACY DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.010213-0/01 TERESA DOS SANTOS DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013104-9/01 YOLANDA GOMES MODESTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014212-6/01 MARIA SIPALMIRA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034624-8/01 JUSSARA LUZIA VILLAR PIRES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036316-7/01 CELESTE FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036325-8/01 EDELVIRA PINTO MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036412-3/01 ROSILEIA CORREIA CLEMENTINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039052-3/01 ANESIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039057-2/01 EDILEUSA DE MENESES MORENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039210-6/01 ZILDA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039428-0/01 ALETH MARINHO VIRLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040378-5/01 BERENICE ALVES DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041822-3/01 MARILZA MUNIZ BARROSO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042298-6/01 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045065-9/01 GILCEIA HENRIQUES DE SOUZA ROSAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045122-6/01 MARIA DA GLORIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045228-0/01 JURACI MACHADO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.045236-0/01 LOURDS MARIA REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045294-2/01 JUDITE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045326-0/01 ODETTE OLIVEIRA DA LUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045347-8/01 EMILIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045419-7/01 EDNOLIA MAGALHAES DA SILVA ROQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045560-8/01 NILZA CORREA MENDONÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045584-0/01 LINDAURA DE JESUS CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045700-9/01 ALCY MORAES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045708-3/01 IVONNE BARBOSA SANTANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045724-1/01 ENY DE LIMA TOMAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045727-7/01 MARIA DA CONCEIÇAO TELES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045798-8/01 LAURITA TELLES DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045800-2/01 JACILEA VAZ ROSA GOMES DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.045853-1/01 ILVA GAMA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046007-0/01 CILENE BARROS DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.047260-6/01 YOLANDA SILVA FAVILLA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.049072-4/01 MARIA LUCIA ROSA MALAQUIAS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049876-0/01 HELENA BARRIL ROSTHEUSER (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.050082-1/01 EDMEA NICODEMOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052894-6/01 MARIA HELENA TEIXEIRA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053018-7/01 MARIA MENDES DE ABREU FILHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053729-7/01 ALICE BELLO DE SOUZA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.057064-1/01 MARIA TEIXEIRA DA FRAGA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.002980-0/01 ALCINEA DE MOURA LEMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.56.000240-3/01 MARIA JULIA BARBOSA GARCIA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.56.000777-2/01 MARIA LUZIA DE SOUZA GOMES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.001231-1/01 RUTH DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004333-2/01 ELZA DE FREITAS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002248-4/01 ELZA SILVA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003177-1/01 MARIA DA CONCEIÇAO EUNORIA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.008358-8/01 VANDETE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 65\r\n\r\nId: 178001"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061558-5/01 EMIDIO FRANCISCO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000189-0/01 JAILTON SANTANA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002426-4/01 ROQUE GIL (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002558-0/01 JOSE GENEROSO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002631-5/01 ALVARINO DE ABREU E SILVA REP/ P/ JAIR LIMA E SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002949-3/01 ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003130-0/01 IVO DE AZEVEDO COELHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033819-7/01 JOSE PASCOAL AMANTEA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036455-0/01 LERIO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039131-0/01 ELISIO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039469-3/01 HOTALIBIO BISPO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039754-2/01 LUCIA GARCIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039771-2/01 MARLENE CABRAL SALLES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039844-3/01 ONIDIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039993-9/01 MANUEL MOURIS VILLAVERDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045120-2/01 CICERO JOSE GUEDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053720-0/01 LEA PESSOA DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056432-0/01 JORGE PEREIRA DE MACEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003796-4/01 JONAS AIRES GARGANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 178002"
                            ],
                            "178003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019177-7/01 CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088581-7/01 ULYSSES GUANABARA DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091913-0/01 JOAO VILLOTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099422-9/01 DULCE DE ANDRADE BACOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.122138-8/01 JOAO FELIX DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126788-1/01 NEY RODRIGUES VIDAL (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000266-6/01 ABDENEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012747-0/01 LÉA DE SOUZA THOMAZ (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002688-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIOMAR SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002552-9/01 MARIA DA GLORIA SOUZA DIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002838-5/01 YEDDA MOREIRA LEITE CARDOSO NOVAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023780-0/01 WLADEMIRO CRUZ SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028818-2/01 JANDYRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028850-9/01 ISMAEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032371-6/01 JANETTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036650-8/01 ANIZIO BATISTA OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039879-0/01 DIRCE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040064-4/01 MANUEL DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040065-6/01 CARLOS ALBERTO GOULART DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003237-8/01 FERNANDO SEIXAS PEREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002380-4/01 HERONILDES BARBOSA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 178003"
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                            "178004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.002323-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO GOMES MOREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001090-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA TEIXEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.112722-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES DE MESQUITA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.000223-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONISIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.001091-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002227-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO SANTOS PIRAN (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002597-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM RAIMUNDO MOREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006369-0/01 VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.000979-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MUNIZ GUERREIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000427-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO CLAVERY ROBERTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 178004"
                            ],
                            "178005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103666-4/01 FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103971-9/01 NEIDE DE JESUS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126155-6/01 FELICIANO ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004321-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALTAMIR JOSE DOS SANTOS NETO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004105-8/01 GELSON JOSE RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se\r\n\r\n6 - 2006.51.51.004589-3/01 GENEVA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006952-6/01 OSWALDO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007111-9/01 MIGUEL LUIZ FURTADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030816-8/01 MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE CAMPOS REP/P/ TERESA CRISTINA SANTOS DE CAMPOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039685-9/01 LELY NOVAES TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039720-7/01 WALDEMIRO DAS NEVES NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039853-4/01 MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 178005"
                            ],
                            "178006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000210-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001027-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.020041-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETTE GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109447-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA ANTONIA DA COSTA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117949-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENE BILDA (Adv. KATIANA BILDA DE CASTRO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129570-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIVA BASSIL FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.003011-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTE DE CASTRO SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004358-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT x CRISTIANE DE DEUS BRAVO. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009407-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE JESUS SOUZA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009484-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERTULINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025629-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARACY PAES LEME GARCIA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026083-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA MARIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028163-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA SILVA LEMOS (Adv. JAIME TAVARES NETO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035692-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANGELICA PONCHET ROSARIO/REP: WAGNER BERNARDO DA SILVA. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.036159-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA COUTO COSTA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039751-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA DE LIMA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039795-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIZETTE MAGALHAES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040763-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA PIRES NEVES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.043174-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DE JESUS DA COSTA/ REP: ISRAEL SOUZA VIANA. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044728-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENI DE CASTRO MONTEIRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047474-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEMILDES MARINS GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001285-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENI ESPERANCA LOPES RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 178006"
                            ],
                            "178007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004307-9/01 RONALDO ROBSON RODRIGUES BASTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006768-2/01 NEYLDA THEREZA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006852-2/01 CLAUDIO FRANCISCO FACCIN (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027116-9/01 WALTER PINTO DUARTE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031311-5/01 ACILIO LUIZ VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036471-8/01 ALBERICO MOREIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039139-4/01 CLAUDIONOR DE BRITO DUFFES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039639-2/01 JOSELIO LOPES DE MENESES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039665-3/01 ARLETE DOS SANTOS BARCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039784-0/01 EUNICE DIAS DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039852-2/01 NADYR PEREIRA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039855-8/01 JOSEFA APRIGIO DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039990-3/01 ANTONIO LYRA DA MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044500-7/01 JOSÉ RIBAMAR BRITO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045308-9/01 JOSE JORGE DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045491-4/01 JOSE MARTINS DE LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045535-9/01 NELSON ARAUJO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045553-0/01 JOSE FERREIRA JANUARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045555-4/01 GENERINO BENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045561-0/01 PAULO JORGE RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 178007"
                            ],
                            "178008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008554-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CONRADO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000114-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO VIRGILIA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103078-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO DE ASSIS VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017832-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELESTE DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021102-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZIRA ALVES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025316-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUELINA SEVERO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025395-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026060-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGINA SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026089-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HERCILIA COSTA FULGENCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026137-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTALINIA ALEIXO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026161-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FRANCISCA GONCALVES CANDIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026648-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSILDA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031484-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031510-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MACEDO ARANTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031559-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR FRANCA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001544-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES REIS PECCINI (Adv. LETICIA PASTOR). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001641-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA ARAUJO DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003370-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA MARIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004147-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE MARIA CORREA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004205-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANY DE FARIAS DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 178008"
                            ],
                            "177497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000310-4/01 MARIA ELIZABETH FERNANDES SANTANA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x OS MESMOS. . À parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003768-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE CUNHA DA SILVA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . À parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 177497"
                            ],
                            "177498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091793-4/01 CLAUDIO CORREA E SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109033-6/01 MOISES FERREIRA NEVES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 177498"
                            ],
                            "177499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099738-3/01 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 177499"
                            ],
                            "177500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 27/02/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 01/03/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.043966-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE BULHÕES CORREA.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001015-8/01 FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANO CEZAR FERREIRA REP/P/ ROSANGELA BASTOS CEZAR (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001414-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000223-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILEA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011215-8/01 ORNELIA DA CONCEICAO GRANADEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000244-5/01 JOSE CILENIO MIRANDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n7 - 2002.51.52.002077-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOC/ EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA).\r\n\r\n8 - 2004.51.57.000970-7/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006683-3/01 BEATRIZ DE CARVALHO BUENO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028629-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.011271-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.108003-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ IRENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n13 - 2003.51.56.006410-9/01 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091531-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x VALDIR MENEZES SOARES DA CRUZ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.061569-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA DA SILVA SOARES DE ANDREA.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012860-9/01 SEBASTIAO DE MATTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.053690-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELSIO DA SILVA QUARESMA FILHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017177-1/01 FAUSTINO ARGUELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.004128-0/01 MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012084-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO PEDRO MACHADO OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012129-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AGNALDO COELHO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n22 - 2006.51.52.000729-3/01 MARCELLO FROTA CARDOSO FONTES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO).\r\n\r\n23 - 2005.51.53.000710-8/01 MARIA DE FATIMA MARCONDES ZAMANA (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS).\r\n\r\n24 - 2003.51.56.000168-9/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.129687-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ROSIMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.019208-3/02 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x VIRGINIA ARARIPE SALES (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023386-7/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x MARIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA).\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001725-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO).\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005636-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x GILMAR FERNANDO RIBEIRO (Adv. DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES).\r\n\r\n30 - 2005.51.64.000789-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x SEBASTIAO EMIDIO PINHEIRO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.104274-3/01 ADIRSON DE SOUZA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2005.51.53.001285-2/01 MANOEL BATISTA x PEDRO ROBERTO MOURA DE FIGUEIREDO x RONALDO CAMPOS DE SOUZA x BEATRIZ DE CASTRO GOULART x MOYSES DE JESUS SA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2005.51.53.001306-6/01 DARCILIA ALTOE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n34 - 2005.51.53.003973-0/01 GERSON CECILIO FONTOURA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2005.51.53.001286-4/01 CARLOS ALBERTO GOMES VIANA x VITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA x VERA DA GLORIA CHAGAS MANHAES x JONAS DE ALMEIDA RANGEL x EGNALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2005.51.53.001315-7/01 JOSE CRISTOVAO MANHAES FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2005.51.53.001317-0/01 QUEILA CRISTINA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 38 - 2005.51.53.003674-1/01 ANDRE LUIS PEREIRA LAURINDO E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2005.51.53.001447-2/01 GILSON CAMILLO DOS SANTOS x ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA x NEWTON RESSIGUIER FIGUEIREDO x MARCIA REGINA CRYSOSTOMO SILVA x LUIS CLAUDIO DA CUNHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2005.51.53.001309-1/01 ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n41 - 2005.51.53.001310-8/01 MONICA AZEVEDO DE FREITAS ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2005.51.53.001311-0/01 FLORA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2005.51.53.001727-8/01 WILSON PEREIRA x KATHIA OLIVEIRA MENEZES QUITETE DE CAMPOS x JOSE DO ESPIRITO SANTO AZEREDO x RENATO MARION MARTINS DE AQUINO x ROSENI MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2005.51.53.002249-3/01 ENEIDA TAVARES VIANA DUARTE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n45 - 2005.51.53.003948-1/01 JOSE TAVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n46 - 2005.51.53.000551-3/01 GALENO BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n47 - 2005.51.53.003881-6/01 MARIA JOSE DE CASTRO LESSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n48 - 2005.51.51.015971-7/01 MARIA JOSÉ PIMENTEL BANDEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2004.51.51.012978-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS MERCES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036150-0/01 LEILA DE MATTOS DOS PASSOS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n51 - 2005.51.53.004191-8/01 MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n52 - 2005.51.54.005928-2/01 ALCINO SOARES (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2005.51.60.000453-0/01 UILSON MAURICIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2004.51.53.003308-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JAUDEA BATISTA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n55 - 2004.51.57.000727-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA).\r\n\r\n56 - 2004.51.53.003715-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALAIDE DE ALMEIDA BRAGA (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n57 - 2004.51.53.002355-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x JOSE AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n58 - 2004.51.53.002358-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EMILIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n59 - 2004.51.57.000046-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. VINICIUS FROSSARD).\r\n\r\n60 - 2004.51.53.002317-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x FLAUSINA CORREA ALVARENGA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA).\r\n\r\n61 - 2004.51.53.002417-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAURA SALVADORA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2004.51.53.004307-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LADIR CARLOS MATTA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\n63 - 2004.51.62.001098-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONEA DA ROCHA CAMPOS (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n64 - 2005.51.53.000130-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA SIQUEIRA PESSANHA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2004.51.53.004155-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSEAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n66 - 2004.51.53.004556-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VALDEA FERREIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n67 - 2004.51.53.002250-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ILDA PAULINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2004.51.55.000837-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANITA MARTHA EMRICH STUTUZ (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.109079-8/01 MARIA ZILDA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO).\r\n\r\n70 - 2004.51.52.001293-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x MARCIA ALBERT PACHECO (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.006373-1/01 ERONIDES VIEIRA MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.006762-1/01 WILSON DA SILVA BICALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.006833-9/01 CUSTODIO RODRIGUES CANDIDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.007127-2/01 ALEXANDRE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.007324-4/01 GUILHERMINA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.011394-1/01 IACY NOGUEIRA MOTTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.005567-9/01 RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.005680-5/01 SEVERINA ALEXANDRE DE LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.006324-0/01 ROSA DE LIMA BEZERRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.092981-0/01 AMAURY FERNANDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.103674-3/01 RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.103716-4/01 ROSANGELA MORGADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2004.51.51.067572-7/01 NEWTON GUIMARAES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n84 - 2004.51.51.070248-2/01 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.027535-3/01 JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n86 - 2004.51.51.061601-2/01 ROBERTO OSWALDO TORRES BARBEDO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n87 - 2005.51.51.088269-5/01 SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2004.51.51.061583-4/01 JEFFERSON ARAUJO MIRANDA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.052605-6/01 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.036785-9/01 ALTAMIRO CORREA PICANÇO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.045520-7/01 NEYDE DANIEL FERREIRA (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.048080-9/01 LUCIA AMARAL PATERNOT REP/MARIA ALICE AMARAL PATERNOT (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.61.000035-4/01 MARCIA PEIXOTO BRAGA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.046777-5/01 ELZA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.049894-2/01 MARIA CELESTE DE SOUZA MOREIRA (Adv. ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.049150-9/01 MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.049488-2/01 ANTONIO CARLOS DE SOUZA OTERO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2005.51.51.033702-4/01 HELIO CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n99 - 2005.51.51.029241-7/01 ALCYR ALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n100 - 2005.51.51.104101-5/01 MARIO DA CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.027249-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY SIMOES TREMOCO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.034413-6/01 CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.53.001678-3/01 ROBERTO BATISTA MACIEL (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n104 - 2004.51.52.006676-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x FERNANDO AFONSO LOPES (Adv. ELIANE FURLAN).\r\n\r\n105 - 2003.51.63.003849-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA MARTINS GOMES (Adv. DANIELA RESENDE FERNANDES).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.014389-1/01 GERALDO MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.014506-1/01 ROMILDO MARTINS RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.014532-2/01 JORGE GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.014482-2/01 MARLENE DA SILVA FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.023931-6/01 VALDIR BORGES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.014570-0/01 FRANCIMAR DUARTE ARRUDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.014420-2/01 DIRCEU DE OLVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.023952-3/01 JONATHAS BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.026953-9/01 SOLANGE GAVINHO MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.032467-8/01 LINCOLN MONTEZINOS DE NAVARRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.026892-4/01 JUAREZ ANDRADE GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.025508-5/01 LIDIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.023900-6/01 MAIZA DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.023956-0/01 JORGE ARCENO CACHOEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.023899-3/01 MARIA LUZIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.025857-8/01 ISMAEL MORGAN (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.026405-0/01 OTTO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.013314-9/01 ARLETTE DE ARAUJO COVAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.013456-7/01 SEBASTIAO VITAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.014524-3/01 MARIA NAZARETH OLIVEIRA FRANCA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2003.51.64.001919-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ DA SILVA BENTO.\r\n\r\n127 - 2003.51.64.003495-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO ARRUDA DOS SANTOS.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.034133-0/01 DEODERINA SENHORIA DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.036960-1/01 JUSSARA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.035833-0/01 GENIRA RODRIGUES MARRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.016586-2/01 ESTERA SURA PLATTEK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.030146-0/01 CLAUDIO LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.025378-7/01 DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.011338-2/01 JOAO JOSE APOSTOLO DE JESUS E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.039612-4/01 FELICIA MACIEL BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.039634-3/01 FELIPPE TANTOS NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.045688-1/01 ROOSEVELT LOPES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.036275-8/01 GILBERTO LADEIRA DA CRUZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2004.51.54.002917-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAQUES HENRIQUE PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS).\r\n\r\n140 - 2005.51.51.099750-4/01 ROSA MARIA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2005.51.51.121662-9/01 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.025521-8/01 TANIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2004.51.53.005124-5/01 MARIA DA GLORIA ANDRE (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.029258-6/01 ADAO FEITOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.029718-3/01 FRANCINA MORAES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2004.51.60.017254-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LEITE DAS NEVES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2005.51.51.007199-1/01 ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.025532-2/01 ANALINA GOMES DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.023894-4/01 CREUSA ROSA FROES TELLES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.028331-7/01 ELAINE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.028760-8/01 GERCINA DA SILVA BAPTISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.025859-1/01 JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.023945-6/01 NELSON DOS SANTOS CAMASSARY (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2003.51.51.060818-7/01 SELMA LIBANIA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARLETE SILVA (Adv. MAURO DIAS PEREIRA).\r\n\r\n155 - 2004.51.51.013671-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EFIGENIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n156 - 2005.51.56.001776-1/01 JURACY ERADES CARLI (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2003.51.51.038922-2/01 MARLY BELLA PALACIOS (Adv. ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n158 - 2005.51.60.007845-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.046974-7/01 WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n160 - 2006.51.51.055169-5/01 ANÁLIA GENEROSO GONÇALVES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n161 - 2003.51.60.006896-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES).\r\n\r\n162 - 2006.51.70.001148-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAILTON DOS SANTOS DUTRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2004.51.65.001047-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n164 - 2003.51.53.002747-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELISA VIANA GOMES (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA).\r\n\r\n165 - 2004.51.56.000719-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITOR MARQUES PAIM REP/ POR ISABEL CRISTINA M. PAIM (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.017938-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE COSME DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL).\r\n\r\n167 - 2003.51.55.000488-8/02 MANOEL AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 168 - 2005.51.65.000106-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.001000-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANTA ELIZIA BOLLORINI PEREIRA (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI).\r\n\r\n170 - 2005.51.51.003508-1/01 ARNALDO MEIRELES CARVALHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n171 - 2005.51.63.003008-6/01 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2005.51.65.001119-0/01 MARLENE DA SILVA MAGALHAES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2005.51.65.000543-7/01 TERESINHA MARIA RIBAS DIAS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2005.51.63.002831-6/01 AILTON DE SOUZA VENTURA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2005.51.63.000857-3/01 DULCINEIA PEREIRA CAMILO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2004.51.56.001669-7/01 ELIZEU RAMALHO DOS REIS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2005.51.10.000429-1/01 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2005.51.65.000290-4/01 REGINALDO GOMES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2006.51.65.000036-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON GUARILHA CORTAZIO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.012668-6/01 ELMA FERREIRA DE JESUS GONCALVES (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2003.51.51.032368-5/01 MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2005.51.54.004915-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZULEICA NUNES (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON).\r\n\r\n183 - 2004.51.57.000990-2/01 SELMA DE CAMPOS DO EGITO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2004.51.51.061011-3/01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2004.51.61.000480-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRUNO ROSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES).\r\n\r\n186 - 2004.51.51.071129-0/01 PAULO ROBERTO DA ROCHA VIDAL (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n187 - 2005.51.52.005188-5/01 VILMA CUNHA DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.039416-4/01 JALMA ROSAS CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.039651-3/01 JACY DA SILVEIRA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.039731-1/01 RUBENS RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.039796-7/01 BELMIRO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.045613-3/01 TERESINHA LOPES COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.045869-5/01 NEY AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.045882-8/01 ANTONIO CESAR MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.045934-1/01 YVONETE DOS SANTOS DEODORO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.049315-4/01 JACONIAS ROQUE (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.017854-6/01 ESPERANÇA PIRES MANÃO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2004.51.63.000740-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARY DA ROCHA SALGADO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n199 - 2005.51.68.000910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM PACHECO LOPES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO).\r\n\r\n200 - 2006.51.68.001558-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MORAES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.010317-0/01 SEBASTIAO CARVALHO DA CUNHA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n202 - 2006.51.52.000412-7/01 ORLANDO GAMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.049415-8/01 MARCIO DOS PASSOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.049643-0/01 MAURO DE SÁ ARAÚJO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.052552-0/01 VALQUIRIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n206 - 2006.51.51.052557-0/01 JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n207 - 2006.51.51.052558-1/01 RAFAEL DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n208 - 2005.51.51.127617-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA CAMARGO DE FARIA.\r\n\r\n209 - 2006.51.51.004066-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GISELIA NEUSER SANTOS FILHA.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.027448-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILEA OLIVEIRA DE ANDRADE.\r\n\r\n211 - 2006.51.51.030612-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.038367-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA KUNZ DE AZEVEDO.\r\n\r\n213 - 2005.51.51.107250-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELAINE RAMALHO MESSEDER (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n214 - 2005.51.51.107720-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE FIRMINO PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA ANGELICA ARAUJO).\r\n\r\n215 - 2006.51.51.020596-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZEZILDA PASTORA DOS SANTOS.\r\n\r\n216 - 2005.51.51.105351-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANETE CORDEIRO ALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.027295-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA DE BARROS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n218 - 2005.51.52.004634-8/01 JOSE LUIS MOURA DE AZEVEDO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n219 - 2005.51.53.001282-7/01 LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n220 - 2005.51.53.001313-3/01 EVANDRO MANHAES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n221 - 2005.51.53.003882-8/01 VICTORIA ISAURA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA MOURA x JOAO PAULO PIMENTEL ALVARENGA x MARIA JOSE DE CASTRO LESSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n222 - 2006.51.51.006703-7/01 MAFALDA NOVELLO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n223 - 2006.51.51.011555-0/01 ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n224 - 2005.51.51.115395-4/01 ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n225 - 2005.51.51.126787-0/01 BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n226 - 2005.51.51.128451-9/01 EVANILDE SILVA RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n227 - 2006.51.51.005448-1/01 ADILSON DUARTE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n228 - 2006.51.51.009731-5/01 JOSE SIMOES DAVID (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n229 - 2006.51.51.011357-6/01 NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n230 - 2006.51.51.011405-2/01 RONALDO DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n231 - 2006.51.51.011504-4/01 LUZIMAR PAULINO DE AMORIM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n232 - 2006.51.51.011511-1/01 MARGARIDA FERREIRA DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n233 - 2006.51.51.011513-5/01 JOSE SOUZA DAMASCENO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n234 - 2006.51.51.011515-9/01 HELIO GALDINO DA ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n235 - 2006.51.51.011518-4/01 GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n236 - 2006.51.51.011765-0/01 JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n237 - 2006.51.51.011779-0/01 LENIRA LACERDA DA CAMARA LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n238 - 2006.51.51.011781-8/01 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n239 - 2006.51.51.011808-2/01 FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n240 - 2006.51.51.012244-9/01 MARILIA MAURICIO CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n241 - 2006.51.51.013606-0/01 MIRIAM DE JESUS BARROSO FRANCO LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n242 - 2006.51.51.024568-7/01 SOLANGE CABRAL DE MELLO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n243 - 2006.51.51.028011-0/01 LUCIA ABELHA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n244 - 2006.51.51.029117-0/01 HELIO DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n245 - 2006.51.52.001297-5/01 MARIA LUIZA CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n246 - 2006.51.67.001386-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FARIA SUBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n247 - 2004.51.53.004561-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY BARBIRATO.\r\n\r\n248 - 2005.51.53.003843-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA RIBEIRO VIEIRA (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO).\r\n\r\n249 - 2006.51.52.001298-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO LAMUNIER HOMEM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n250 - 2003.51.54.009049-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO DE CARVALHO GERALDO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n251 - 2005.51.60.008393-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA).\r\n\r\n252 - 2004.51.51.036296-8/01 MARIA ISABEL RODRIGUES PAOLINO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n253 - 2006.51.51.033472-6/01 LUIZ HELENO DE ALMEIDA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n254 - 2006.51.51.024224-8/01 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 255 - 2005.51.51.125469-2/01 MARIA DE LOURDES DUARTE DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n256 - 2003.51.60.023010-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE CHAGAS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES).\r\n\r\n257 - 2003.51.61.001866-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRECY SOARES DA COSTA.\r\n\r\n258 - 2003.51.61.002159-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA GOMES CARNEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n259 - 2003.51.51.075156-7/01 MARIA ANITA MESQUITA DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n260 - 2005.51.51.010151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x GILBERTO GUIMARAES (Adv. PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA).\r\n\r\n261 - 2006.51.51.024346-0/01 SANDERSON DA SILVA ALVARENGA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n262 - 2005.51.55.004170-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCE MARIA NUNES FERRAZ (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI).\r\n\r\n263 - 2003.51.51.065953-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. FRANCINE BRANDAO).\r\n\r\n264 - 2003.51.51.022821-4/01 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n265 - 2004.51.51.075610-7/01 LEVAO BOGOSSIAN (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n266 - 2005.51.51.126791-1/01 MOACYR CORREA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n267 - 2005.51.51.129663-7/01 ROQUE LUCIO PONZI (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n268 - 2004.51.51.052067-7/01 JOSE TARCISIO ARAGÃO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n269 - 2005.51.55.000021-1/01 MARIA DE LOURDES HENRIQUES CUNHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n270 - 2003.51.56.002607-8/01 EDA RIGGO SOARES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO).\r\n\r\n271 - 2003.51.58.000096-4/01 MARIA LUIZA OLIVEIRA NESSRALA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n272 - 2004.51.51.062583-9/01 ANDREA CRISTINA DA CRUZ SOARES (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n273 - 2005.51.51.007866-3/01 ROBERTO LUIZ LEAL DE AZEVEDO (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n274 - 2005.51.51.049628-0/01 JOSE ANTUNES MOREIRA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n275 - 2006.51.52.000067-5/01 MARIA CRISTINA FONSECA MEDEIROS (Adv. ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n276 - 2004.51.51.055803-6/01 JORGE LUIZ SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\n277 - 2005.51.51.125488-6/01 ODETE BATISTA BARBOSA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n278 - 2006.51.51.024786-6/01 GILBERTO FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n279 - 2006.51.51.036153-5/01 MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n280 - 2006.51.51.040219-7/01 ROSA MONICA DE REZENDE FERREIRA PORTELA E OUTRO (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n281 - 2004.51.52.003683-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA DE DIOS COELHO (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA).\r\n\r\n282 - 2005.51.51.004820-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO DE JESUS (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA).\r\n\r\n283 - 2005.51.51.069014-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMIR SARAIVA DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n284 - 2005.51.51.069019-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n285 - 2005.51.51.104413-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRO JOSE GARCIA PINTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n286 - 2005.51.53.000537-9/01 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n287 - 2005.51.53.001278-5/01 GERALDO LUIZ BARROS TINOCO SERPA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n288 - 2005.51.53.002704-1/01 JOSE AUGUSTO BRUNORO COSTA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n289 - 2005.51.53.003714-9/01 JOANES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n290 - 2006.51.51.013813-5/01 MARIA CARMELITA BEZERRA DA COSTA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n291 - 2006.51.51.018585-0/01 MARIA HELENA GOMEZ MENDES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n292 - 2005.51.51.074510-2/01 EDNA COSTA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n293 - 2005.51.51.128452-0/01 HILDA TEIXEIRA NOBRE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n294 - 2006.51.51.011786-7/01 ESMERALDO MARQUES DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n295 - 2006.51.51.011986-4/01 ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n296 - 2006.51.51.012314-4/01 MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n297 - 2006.51.51.025126-2/01 JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n298 - 2006.51.51.028022-5/01 MIRAI FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n299 - 2006.51.51.027842-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA DA SILVA PEGO.\r\n\r\n300 - 2006.51.51.039074-2/01 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n301 - 2005.51.51.132256-9/01 ANTONIO MARIA ALEGRE PEREIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n302 - 2005.51.63.002668-0/01 ANTONIO MOREIRA FILHO (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n303 - 2005.51.51.099629-9/01 AGOSTINHO FERREIRA ALVES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n304 - 2005.51.51.131723-9/01 AMELIA FERREIRA DA SILVA MEIRELLES (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n305 - 2006.51.51.011391-6/01 JOAO CARLOS MAIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n306 - 2006.51.51.017601-0/01 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n307 - 2006.51.51.019783-8/01 FRANCISCO SALVIANO (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n308 - 2006.51.51.033537-8/01 CLARA FABRIZIO SPERANZA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n309 - 2006.51.51.041711-5/01 JORGE TARCY DA SILVA PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n310 - 2006.51.51.047635-1/01 VALDECI FERREIRA (Adv. MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n311 - 2006.51.51.050586-7/01 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n312 - 2006.51.51.052219-1/01 GEORGINA GALLO PACHECO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n313 - 2004.51.52.002819-6/01 DIVA PINTO ALVARES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n314 - 2006.51.51.026670-8/01 NEYDE RICCA LOPES LOURENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n315 - 2006.51.51.042259-7/01 LYCURGO LEITE CEZARINO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n316 - 2006.51.51.044603-6/01 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n317 - 2006.51.68.004033-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n318 - 2005.51.51.034864-2/01 JOSE PEREIRA LEITE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n319 - 2005.51.51.053091-2/01 JOCELEM MANOEL DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n320 - 2005.51.51.069532-9/01 DELYO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n321 - 2006.51.51.034259-0/01 LUCAS EVANGELISTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n322 - 2005.51.68.004710-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGLEYSON EVARISTO DA ENCARNACAO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA).\r\n\r\nId: 177500"
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                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000620-1 GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Haja vista a tempestiva interposição de embargos à execução, sobreste-se o curso do presente feito até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000934-4 EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDL/ MICKAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, GLEISON BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao necessário recolhimento das custas judiciais complementares, sob pena de indeferimento da inicial, com o conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União Federal / Fazenda Nacional para que apresente resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em testilha.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0800870-6 ANNA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA, CID FERNANDES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista a tempestiva interposição de embargos à execução, sobreste-se o curso do presente feito até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2002.51.11.000405-5 CARLOS DA CONCEICAO CABRAL (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 58/60 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, movida por CARLOS DA CONCEIÇÃO CABRAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a condenação da autarquia a conceder-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço com base nas regras transitórias contidas na EC 20/98.\r\n\r\nSustenta, como causa de pedir, que laborou em condições especiais em vários de seus vínculos profissionais, de forma que, com o acréscimo ficto de tempo de serviço com base na conversão do período especial em comum, totalizaria 29 anos e 05 meses de tempo de contribuição na data da propositura desta demanda.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 7/57.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresenta contestação onde alega preliminarmente a inépcia da inicial e, no mérito, a improcedência do pedido, vez que o autor não cumpriria o requisito tempo de contribuição para se aposentar com base nas regras da EC 20/98.\r\n\r\nRéplica autoral às fls. 161/165.\r\n\r\nManifestação do INSS às fls. 176/190, trazendo aos autos histórico de tempo de serviço do autor atualizado.\r\n\r\nCom este panorama, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto a preliminar suscitada pelo INSS, observo que a inicial é extremamente confusa e repleta de erros, chegando a ponto de afirmar a alteração da Constituição por uma lei, que na verdade trata-se de um decreto (fl.04). Porém, após repetidas leituras de seu conteúdo, pode-se presumir que o autor procura ser aposentado com base no tempo de serviço que possuiria se permitidas as conversões de trabalho especial para comum, pelas regras do art. 9º, caput, da EC nº 20/98.\r\n\r\nAssim, não estando presentes nenhum das hipóteses do parágrafo único do art. 295 do CPC, não se revela ser caso de inépcia da inicial, e, portanto, de acolhimento da preliminar, ressaltando que erros técnicos existentes na peça inicial não tiveram o condão de gerar seu indeferimento.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o autor interpreta de maneira equivocada o disposto no art. 9º da EC nº 20/98. Acredita o autor que bastaria para sua aposentação a conjunção do requisito idade e do requisito tempo, entendido este como a soma do tempo de serviço que possui acrescido de 20% do que lhe faltava para completar trinta e cinco anos de contribuição. Assim, entendeu o autor que poderia se aposentar com 26 anos, 11 meses e 23 dias de tempo de contribuição, após a elaboração de uma confusa operação matemática demonstrada à fl. 04.\r\n\r\nEngana-se o autor. Para que possa o segurado se aposentar pelas regras do art. 9º da EC nº 20/98, é necessário que possua o requerente o requisito idade, previsto no inciso I do citado artigo, e o requisito tempo de contribuição, que no seu caso, seriam 35 anos de contribuição acrescidos de um outro período, denominado popularmente “pedágio”, que seria um adicional de contribuição de 20% do tempo que lhe faltava para, no momento de publicação da alteração constitucional, alcançar o limite de 35 anos.\r\n\r\nAssim, deveria o segurado autor contar com 35 anos de contribuição mais 20% do tempo que lhe faltava, na época da publicação da EC nº 20/98, para completar estes 35 anos. A leitura do citado artigo 9º deixa bem clara esta interpretação, de forma que o transcrevo abaixo:\r\n\r\n“Art. 9º - Observado o disposto no art. 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contar com cinqüenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; e\r\n\r\nII - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.\r\n\r\n§ 1º - O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do \"caput\", e observado o disposto no art. 4º desta Emenda, pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior;\r\n\r\nDesta forma, resta bem clara a improcedência do pedido autoral. É bem verdade que o autor continuou a trabalhar após a propositura desta ação, como pode ser constatado nos documentos juntados pelo INSS às fls. 176/190, fato este que já pode ter-lhe garantido o direito a aposentar-se. Porém, sob pena de afrontar os art. 128 e 460, ambos do CPC, e por conseqüência o princípio da congruência entre pedido e sentença. Neste sentido, oportuno salientar o escólio de Nelson Nery Júnior, dispondo que “a decisão do juiz fica vinculada ao pedido e a causa de pedir”. \r\n\r\nAssim sendo, não há como reconhecer o direito do autor a aposentar-se com base no art. 9º, caput, da EC nº 20/98, conforme seu pedido. Porém, nada obsta que o autor, munido do tempo de serviço/contribuição já acumulado até os dias atuais, procure a autarquia previdenciária e postule seu direito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 58. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. Desde já autorizo o autor a retirar os documentos originais que utilizou para instruir seu pedido, mediante troca por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.11.000368-7 WILLIAN MALUF (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000650-4 DEUSDETH CASTRO OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 161/163 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nJuntou a documentação de fls. 68/71.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora em réplica às fls. 74/75 impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nInformação da Contadoria Judicial à fl. 81.\r\n\r\nManifestação do INSS à fl. 91 concordando com a informação prestada pelo Contador Judicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da pensão recebida pela autora NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme consta no documento a fls. 68 e 81.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo à autora o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 68 e 81) a autora é titular de benefício previdenciário decorrente de outro benefício instituidor, este concedido em 01/02/1987, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 62. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000892-6 JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre o(s) cálculo(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0800334-8 MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000716-3 CESARINA MACHADO FRANCA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Autor(a), sobre o(s) cálculo(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0403830-9 GILMAR TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 257 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nApós o decurso do prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.11.000706-0 HUGO AUGUST NEMMERS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Diante do cristalino fato de que, para o deslinde da lide em testilha, se faz necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DESIGNO o dia 25 de abril de 2007 (25/04/07), às 15:00 horas, na Sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o autor e a CEF, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\n12 - 2001.51.04.002104-1 MANOEL VICENTE DE MATTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo i. perito judicial à fl. 173, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2001.51.11.000027-6 ACACIA MARIA ALVES CABRAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Informem as partes a este Juízo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Autora, acerca da celebração de acordo no âmbito administrativo, devendo ainda, em hipótese positiva, colacionar aos autos as necessárias cópias para homologação de tal composição, bem como, em caso contrário, realizar os requerimentos que entenderem cabíveis.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000871-9 SILA COUPE E OUTROS (Adv. FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes autora (fl. 213) e ré (Município de Paraty - fls. 257), com prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, para a juntada dos documentos que julgarem necessários ao deslinde da controvérsia em testilha.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000075-8 FRANCISCO CARLOS GONCALVES LISBOA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré (fls. 25/58), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000111-8 GERALDA GONCALVES LISBOA (Adv. JEFFERSON PRIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 147 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Cuida a presente demanda de ação ordinária proposta por Geralda Gonçalves Lisboa, buscando a anulação da alienação do imóvel onde reside, havida por terceiro em leilão promovido pela CEF.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 19/36.\r\n\r\nCertidão de fl. 43 atestando a coincidência de partes, pedido e causa de pedir entre o presente feito e o processo n.º 2007.51.11.000075-8.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 43, reconheço haver a litispendência entre este feito e o processo de n.º 2007.51.11.000075-8, anteriormente proposto e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0801507-9 CAETANO VIANA DE LELIS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.11.000729-9 FRANCISCO GOMES RAMOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida pela CEF em virtude de execução de honorários advocatícios arbitrados em sentença proferida nos presentes autos às fls. 36/39, que restou irrecorrida.\r\n\r\nAlega a CEF que a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora para pagamento das diferenças devidas a título de expurgos inflacionários de sua conta fundiária teria o condão de extinguir todas as obrigações dos autos, inclusive a de pagar honorários advocatícios ao patrono do autor.\r\n\r\nPor várias razões não merecem prosperar as alegações manejadas pela ré.\r\n\r\nInicialmente, é necessário esclarecer que a sentença de fls. 36/39 impôs duas obrigações à CEF. A primeira de corrigir o saldo da conta de FGTS do autor com a aplicação dos chamados expurgos inflacionários. Esta obrigação tem como credor o próprio autor e foi efetivamente satisfeita mediante a celebração de acordo extrajudicial para recebimento de tais valores. Outra obrigação imposta à CEF pela decisão terminativa, absolutamente distinta da primeira, foi a de pagar honorários advocatícios ao patrono da parte autora, sendo credor desta obrigação o próprio advogado e não a parte.\r\n\r\nIsto porque a titularidade do direito de crédito consubstanciado no recebimento de honorários advocatícios é do patrono da parte, que pode, inclusive, executar o débito em nome próprio, ainda que nos mesmos autos da ação de conhecimento.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se o entendimento do STF sobre o tema:\r\n\r\n“Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. (...) 3. Honorários advocatícios. Execução autônoma. Estatuto da Advocacia, artigo 23. Impossibilidade de compensação. Alegação improcedente. Os honorários advocatícios decorrentes de decisão transitada em julgado pertencem ao advogado, que poderá executá-los em procedimento autônomo. (...).” (STF, AI-AgR n.º 332908, Rel. Ministro Maurício Corrêa, DJ de 10/05/2002)\r\n\r\nVerifica-se não ser a parte autora a titular do direito de crédito aqui discutido, razão pela qual o acordo celebrado com aquela não tem, nem poderia ter, o condão de extinguir a obrigação de pagar os honorários advocatícios ao seu patrono, uma vez que não pode o autor transigir acerca de direito de terceiro.\r\n\r\nDesta forma, ainda que extinta a obrigação da qual a parte autora era credora, subsiste o dever de efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, tal como restou estabelecido pela sentença de mérito, em face da qual não houve interposição de quaisquer recursos que demonstrassem a irresignação da ora executada quanto à condenação em honorários.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade invocada, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000133-6 JORGE JERONIMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls. 104/105 - Não há que se falar em homologação de eventual acordo firmado entre as partes nos termos da LC 110/2001, visto que os índices a que se refere a suposta transação já foram creditados na conta fundiária do autor em virtude de sentença judicial transitada em julgado prolatada nos autos deste feito. Ademais, o termo de adesão juntado a fls. 105 não foi assinado pelo autor, portanto, sequer seria considerado documento hábil para comprovação da adesão para fim de homologação judicial. \r\n\r\nLogo, considerando que já existe, nos presentes autos, sentença às fls. 82/86, transitada em julgado, bem como a comprovação pela CEF da obrigação de fazer às fls. 94/99 e, ainda, o reconhecimento e concordância do autor às fls. 101, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.11.000209-0 ILZA ALVES DE ANDRADE SILVA (Adv. TAINARA ANDRADE QUADROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes autora (fl. 65) e ré (fl. 69), com prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Autora, para a juntada dos documentos que julgarem necessários ao deslinde da controvérsia em testilha.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000257-0 PAULO SERGIO BRAZ RAMOS (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000033-3 ROBERTO CARLOS LEONE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000056-4 JARDEL JOSE DE MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000057-6 JOSE GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000060-6 PAULO ROBERTO LOUZADA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. \r\n\r\nApós a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000090-4 ANTONIO TEODORO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.11.000059-0 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. . Recebo a Apelação da Parte Autora (fls. 237/250) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.11.000092-8 OMNI TAXI AEREO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 132 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOMNI TÁXI AÉREO LTDA., já qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, instruído com os documentos de fls. 17/71, em face do INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA, objetivando seja este compelido a permitir o registro e desembaraço aduaneiro das aeronaves alugadas através de arrendamento mercantil pela impetrante e mercadorias importadas pela impetrante, a seu ver, indevidamente retidas em razão da cobrança de IPI sobre a operação.\r\n\r\nComprovante do recolhimento das custas à fl. 71.\r\n\r\nDecisão indeferindo a medida liminar às fls. 92/93.\r\n\r\nPetição comunicando a interposição de agravo de instrumento às fls. 96/124.\r\n\r\nPedido de desistência da impetrante à fl. 126.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência, formulado à fl. 126 e sendo desnecessária a anuência da União, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Desembargador relator do agravo de instrumento dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000593-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIOMEDIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão exarada pela Sra. Oficiala de Justiça à fl. 74, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.11.000744-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER) x HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Fls. 87/92 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de esclarecer a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com a empresa pública Autora.\r\n\r\n31 - 2004.51.11.000078-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x PAULO SERGIO CUNHA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA No 2004.51.11.000078-2\r\n\r\nAUTORA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: PAULO SÉRGIO CUNHA DE CAMPOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação monitória em face de PAULO SÉRGIO CUNHA DE CAMPOS objetivando, em síntese, a expedição de mandado de pagamento no valor de, inicialmente, R$ 4.871,59, sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nAlega, na peça exordial, que o Réu firmou junto à CEF um contrato de ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF; que embora tenha recebido integralmente o valor do empréstimo referente ao contrato estabelecido, o Réu supramencionado deixou de cumprir sua parte na obrigação, ou seja, não quitou seu débito na época própria e nas condições previstas; que resultaram infrutíferas todas as tentativas de resolução da questão no âmbito administrativo; que não lhe restou outra alternativa para ver satisfeita sua pretensão, qual seja, receber o montante devido, senão com o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nRequer, por fim, a condenação do Réu ao pagamento dos encargos contratados devidamente corrigidos, além das custas processuais e verbas sucumbenciais.\r\n\r\nInicial instruída com procuração, substabelecimentos e documentos (fls. 05/16).\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 16, na base de 50% de seu valor integral.\r\n\r\nCitado, nos termos do art. 1.102 “b”, do C.P.C., o Réu não interpôs embargos monitórios (fls. 31 e 42).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a Decidir.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Ré, que, embora regularmente citada, deixou decorrer in albis o prazo para atender a prestação ou opor embargos, a teor da previsão inserta no art. 1.102 “c” do Códex Instrumental, impõe-se a imediata conversão, ipso jure, do mandado inicial de pagamento em título executivo judicial, com todas as implicações a este inerentes.\r\n\r\nNeste diapasão, a fim de atuar o direito de crédito da empresa pública autora, prosseguindo-se o feito nos termos do artigo 475-J do CPC, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, com base nos cálculos ofertados às fls. 36/41. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da aludida empresa pública ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2005.51.11.000079-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE LUIZ DE ARAUJO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 149/150 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução de título Extrajudicial, convertida em Ação Monitória, ajuizada pela CEF em face de André Luiz de Araújo e Elisabete Oliveira de Araújo sustentando, em síntese, que os executados lhe devem a quantia de R$ 6.456,88 (seis mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos), decorrente de Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES firmado pelas partes e inadimplido pelos réus.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/42.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 40.\r\n\r\nDecisão de fls. 43/45, indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem resolução do mérito por não vislumbrar liquidez nos títulos apresentados à execução pela CEF.\r\n\r\nEm face dessa decisão, a CEF interpôs os Embargos Declaratórios de fls. 46/49, que foram conhecidos e providos nos termos da decisão de fls. 50/52.\r\n\r\nMesmo citado, o executado deixou de manifestar-se nos presentes autos, razão pela qual requereu a CEF a expedição de mandado de penhora de bens do devedor.\r\n\r\nNa fl. 74/81 consta petição da CEF juntando planilha de cálculos atualizada para instrução da execução.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 88 requerendo a desistência do processo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a desistência da ação nos termos do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.11.000701-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x PAULO ROBERTO LIMA DIAS. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2006.51.11.000931-9 MANOEL MACHADO FIGUEIREDO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 148 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título judicial, proposta por Manoel Machado Figueiredo em face do INSS com vistas à execução de sentença proferida pela 37ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos Da ação civil pública n.º 2003.51.01.535711-8 interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro em face do executado, que condenou o INSS a proceder à aplicação da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição do benefício do demandante.\r\n\r\nJuntou o exeqüente os documentos de fls. 05/40.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, este informou acerca da impossibilidade de realização dos cálculos uma vez que a data de início do benefício é posterior ao final da vigência da lei que determinava a correção dos salários-de-contribuição dos segurados do INSS pela ORTN/OTN.\r\n\r\nÀ fl. 48 consta manifestação do exeqüente desistindo do feito em virtude da informação do Contador Judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista a desistência manifestada pela parte exeqüente, bem como os termos do artigo 569, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2002.51.11.000701-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x PONTA DE ITANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, HUGO RABHA NUNES SANTIAGO) x ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. AYRTON TURRIS DA SILVA). . Dê-se vista às partes acerca das informações colacionadas aos autos pela FEEMA às fls. 230/321, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte ré, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós as respostas, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000175-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ). . Ao Embargado para, querendo, impugnar no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000176-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, JOAO RABACA DO COUTO) x ANNA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA, CID FERNANDES DE MAGALHAES). . Ao Embargado para, querendo, impugnar no prazo legal.\r\n\r\nApós a resposta, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a).\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2000.51.11.000453-8 MARIA ELIZABETH GUIMARAES BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 265, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 10 de janeiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 99.0063654-6 BENEDITA DIOLINDA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 398, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de fevereiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora acerca dos cálculos elaborados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível; devendo ainda, se for este o caso, promover a necessária execução do julgado, no moldes do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2007.51.11.000016-3 JORGE ANTONIO ROSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 4º parágrafo do despacho de fls. 43, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 16 de fevereiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista ao Autor pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste acerca do(s) valor(es) apresentado(s).”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 179267"
                            ],
                            "180889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000449-8 MARIA SABINA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a apelação apresentada pela parte autora, haja vista ser a mesma intempestiva, conforme se depreende do teor da certidão retro.\r\n\r\nApós, certifique-se o Trânsito em Julgado da aludida Sentença e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.61.000820-8 TASSIANA OLIVEIRA BATISTA REP/ P/ RITA TEREZINHA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, nos seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000426-7 OTAVIO PAULINO DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Em breve análise do documento acostado às fls.67/68, constata-se que a parte autora celebrou um termo de Acordo com a ré, no qual transacionou a forma de pagamento das diferenças devidas, sendo certo que nenhum aposentado é obrigado a pactuar aquela transação, fazendo-o de livre e espontânea vontade.\r\n\r\nQuebra O fato de a lide já estar devidamente resolvida mediante sentença sob o pálio da coisa julgada não impede as partes de disporem sobre o interesse objeto do feito, disciplinando a relação jurídica material diversamente do comando contido na sentença.\r\n\r\nÉ que o artigo 850, do Código Civil, repetindo a regra contida no artigo 1036 do Código Civil de 1916, admite expressamente a transação a respeito de litígio decidido por sentença passada em julgado, somente infirmando a sua validade se dela não tinha ciência alguns dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDestarte, a prestação da tutela executiva não se apresenta como necessária e útil, estando ausente o interesse de agir, inclusive pelo fato de o autor ter praticado anteriormente ato incompatível com a pretensão executiva aqui deduzida, somente cabendo a execução do termo de adesão, caso ele não seja cumprido pela autarquia ré.\r\n\r\nCabe frisar que o benefício da parte autora já foi reajustado, como se pode verificar através das informações de fls. 64/65.\r\n\r\nISTO POSTO, determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001925-8 RUTHE REIS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em breve análise do documento acostado às fls. 47/48, constata-se que a parte autora celebrou um termo de Acordo com a ré, no qual transacionou a forma de pagamento das diferenças devidas, fazendo-o de livre e espontânea vontade.\r\n\r\nO fato de a lide já estar devidamente resolvida mediante sentença sob o pálio da coisa julgada não impede as partes de disporem sobre o interesse objeto do feito, disciplinando a relação jurídica material diversamente do comando contido na sentença.\r\n\r\nÉ que o artigo 850, do Código Civil, repetindo a regra contida no artigo 1036 do Código Civil de 1916, admite expressamente a transação a respeito de litígio decidido por sentença passada em julgado, somente infirmando a sua validade se dela não tinha ciência alguns dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDestarte, a prestação da tutela executiva não se apresenta como necessária e útil, estando ausente o interesse de agir, inclusive pelo fato de o autor ter praticado anteriormente ato incompatível com a pretensão executiva aqui deduzida, somente cabendo a execução do termo de adesão, caso ele não seja cumprido pela autarquia ré.\r\n\r\nCabe frisar que o benefício da parte autora já foi reajustado, como se pode verificar através das informações de fls. 36/44.\r\n\r\nISTO POSTO, determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001947-7 GENESIO DA FONSECA MEIRA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000397-8 BENEDITO ALOISIO BRAZ DE CARVALHO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 162 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 41/42 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.61.000455-0 HILDEBRANDO HELENO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000146-2 CORNELIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 179/181 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nDesnecessário se mostra o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS onde a parte autora postula três direitos distintos. O primeiro, o direito à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, com base na a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos. O segundo, o direito à revisão do reajustamento ocorrido em seu benefício previdenciário no mês de maio de 1996, aplicando-se o percentual de variação do INPC integral ou proporcionalmente. E o terceiro, o direito à revisão a revisão dos critérios de reajustes aplicados à renda mensal de seu benefício previdenciário relativamente aos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001, correspondentes à variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna).\r\n\r\nOs pedidos serão, assim, enfrentados individualmente.\r\n\r\nQuanto à aplicação da variação da ORTN/OTN na correção dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, não há que se falar, sequer, em apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes a fls. 47/48 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, já alcançava o teto permitido pela legislação, não havendo como majorá-lo, tampouco direito a qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nAcerca do pedido de reajuste pelo INPC de maio de 1996 aplicando o percentual de 18,22% acrescido de 3,37% (aumento real) ou a variação dos indexadores utilizados para corrigir os salários de contribuição (18,08%), também, acrescido do percentual de 3,37%, com o pagamento das parcelas em atraso, este também não merece prosperar.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CF de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nO artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários, o qual visa preservar-lhes em caráter permanente o valor real, deverá ser feito conforme os critérios definidos em lei. Atualmente, a Lei 8.213/1991 fixa como critérios, na forma do seu artigo 41, caput e incisos, que tal reajuste deve preservar o valor real do benefício, ser anual e ter como parâmetro a variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.\r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º, IV, da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo. Existe um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nPor fim, em relação ao pedido de aplicação do IGP-DI como índice de reajuste do benefício previdenciário da parte autora, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, igualmente não merece acolhida.\r\n\r\nConsoante decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 376.846, o IGP-DI não é índice adequado para reajustar benefícios previdenciários, pois reflete apenas a variação de preços do setor empresarial, não retratando a realidade econômica dos segurados. Ademais, entendeu-se que o fato de o IGP-DI ser utilizado na fixação do salário de contribuição não implica a necessidade de empregar o mesmo índice na correção do benefício, uma vez que este se submete a regime jurídico distinto do aplicável àquele. O Ministro Carlos Velloso, em seu voto vencedor, ponderou o seguinte:\r\n\r\n“Na composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados.\r\n\r\nO aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. (...)\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos RREE 219.880/RN, Relator Ministro Moreira Alves, e 313.382/SC, relator Ministro Maurício Corrêa, em cujas decisões ficou assentado que, havendo respeito aos limites indicados na norma de regência, não há falar em violação ao art. 201, § 4º, da Constituição Federal. Finalmente, também não vejo procedência no argumento [..] de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse “que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado”, o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”\r\n\r\nObservo, outrossim, que a própria Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula nº 8, considerando que o IGP-DI não é aplicável aos reajustes de benefícios previdenciários, verbis:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nEm razão de tais argumentos, não vislumbro as alegadas irregularidades assentes no reajustamento do benefício do autor a partir de índice diverso do IGP-DI nos meses de junho de 1997, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, não havendo base jurídica para a procedência do pleito.\r\n\r\nAlém de todo o exposto, não cabe ao segurado ou beneficiário escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.61.000328-8 DIRCEU DA SILVA SILVERIO (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA, ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 70/72 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3):\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência da segurada.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência:\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNestes autos, os requisitos devem ser considerados preenchidos, uma vez que o INSS apresentou resumo de benefício (39/41) onde constam todas as contribuições efetuadas pelo autor, comprovando a manutenção da qualidade de segurado, bem como a carência de doze meses para a fruição do benefício. Ademais, tais questões são incontroversas, uma vez que não impugnadas em contestação.\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação:\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da Lei nº. 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº. 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº. 8.212/91). A aposentadoria por invalidez cobre também a incapacidade, mas é benefício que se destina a substituir a remuneração do segurado quando ficar evidenciada a perda permanente de capacidade para atividade que lhe garanta a subsistência. É benefício integral, correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que o auxílio-doença somente persiste como benefício previdenciário enquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento de determinada prestação pecuniária. Em se tratando do auxílio-doença, tal fator, logicamente, é a incapacidade laboral que, no caso do autor, decorreria, segundo atestados e exames médicos juntados a fls. 07/10, de hipertensão arterial e diabetes.\r\n\r\nPela perícia médica realizada durante a instrução processual, cujo laudo encontra-se juntado a fls. 59/62, o expert do Juízo concluiu que o autor está incapacitado para o trabalho em virtude de “Hipertensão arterial, diabetes tipo 2 e cardiomiopatia” (resposta ao quesitos 1 do INSS - fls. 59). Informa que a incapacidade do autor é causada pelo tratamento insuficiente, havendo possibilidade de reabilitação profissional (resposta ao quesito 7 do INSS - fls. 61).\r\n\r\nEm relação à data de início da incapacidade, o perito afirmou que o autor está incapacitado desde “quando começaram as crises hipertensivas” (resposta ao quesito 6 do INSS - fls. 61).\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição do benefício de auxílio-doença, que deve ter como termo inicial a data da cessação do benefício pelo INSS (31/03/2006 - fl. 18), uma vez que o autor já gozara anteriormente de auxílio-doença, interrompido por não vislumbrar o INSS incapacidade laborativa, mesmo tendo a emprese recusado-se a manter o autor em atividade por exercer profissão de risco.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá o mesmo, em decorrência das perícias periódicas estabelecidas em lei, ser cessado administrativamente pelo réu, se constatada a recuperação da capacidade laborativa, ou, alternativamente, ser convertido em aposentadoria por invalidez, caso se constate o caráter definitivo da incapacidade.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder benefício de auxílio-doença à autora, a partir da data a cessação do benefício anteriormente concedido (31/03/2006). Os valores em atraso, aplicados juros de 1% ao mês e correção monetária, deverão ser informados pelo INSS para fins de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nPresentes o direito subjetivo da autora, em exame de cognição exauriente de primeira instância, e o perigo na demora, pela natureza alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 20/21 e DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que conceda e pague a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor da autora. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida a fls. 23 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000507-8 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETO PECANHA (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 182/183 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao reajustamento por definitivo de seu benefício previdenciário, determinando-se a majoração do percentual recebido para 100% do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado estivesse, bem como o pagamento das diferenças apuradas correspondentes ao período não prescrito, devidamente corrigidas.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão da alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte da parte autora, com a aplicação imediata da Lei nº 9.032/1995. \r\n\r\nHá que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 37, previa que a pensão por morte seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei 9.032, de 28/04/95, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a cerca de 4.900 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\nO STF analisou a questão e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o § 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nPor unanimidade de votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ficou ponderado o seguinte:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. 3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente na data da sua concessão. Violação configurada do artigo 195, § 5o, da Constituição Federal. Recurso extraordinário provido.\r\n\r\n(RE 414.471-6 SC, STF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 23/03/2007)\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000117-0 EUZI MARIA BARBOSA ROZENDO (Adv. ROBERTA KELLY LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a suspensão de benefício previdenciário de pensão por morte concedido à segunda ré e restituição integral do benefício em seu favor. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nO requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nesta demanda deve ser indeferido.\r\n\r\nComo se sabe, em nosso ordenamento jurídico, o poder jurisdicional de decretar medidas provisórias acautelatórias e antecipatórias exsurge dos sistema constitucional organicamente considerado, como um mecanismo de concretização dos direitos fundamentais em conflito, visando à concordância prática dos interesses envolvidos.\r\n\r\nNessa linha, a tutela antecipatória só se legitima como forma de prestar jurisdição, se utilizada adequadamente, isto é, de forma a observar os princípios da necessidade e da menor restrição.\r\n\r\nCom arrimo nesses princípios constitucionais, os pressupostos concorrentes para a concessão da medida, a existência de prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, sendo que ao lado destes pressupostos deve-se agregar ou o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação” ou o “abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório”, os quais não vislumbro nos presentes autos.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nCite-se os réus para contestar a ação no prazo legal, devendo o INSS, na oportunidade, trazer aos autos o procedimento administrativo referente aos benefícios da parte autora e da segunda ré.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.61.002128-9 GERALDO JOAQUIM BINS DE FREITAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114560-0 JULIA MARIA CESARIO DE MELO MALHEIROS E OUTRO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 34/36. Defiro. Considerando ser o autor domiciliado na cidade do Rio de Janeiro consoante comprovante de residência às fls. 39, declino de minha competência em favor do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para onde os presentes autos devem ser encaminhados , observando-se as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.61.000235-8 JOSE ABDIAS DE ARAUJO COSTA (Adv. JULIANO CAMARA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 12/121- Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 180889"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000660-2 NADIR PANETO ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA). . Fls. 663/664: Reputo indispensável a oitiva da parte autora, da segunda ré e das testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 662, nos termos do artigo 130, do CPC, visto que a prova testemunhal produzida perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 305/321 é inconclusiva.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado substabelecido pela parte autora a fls. 666, Dr. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 77.878, exclusivamente.\r\n\r\nSendo assim, DESIGNO o dia 13 de junho de 2007, às 9:30 horas, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e para depoimento pessoal da parte autora e da segunda ré.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 662, por mandado, para comparecerem à audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, o INSS e a segunda ré, por mandado, para comparecerem à audiência.\r\n\r\nIntimem-se os advogados constituídos pela parte autora e pela segunda ré, por publicação, para comparecerem à audiência designada.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000294-3 GERALDA GONÇALVES FERREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000682-1 ELIZA DE CARVALHO COSTA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000935-4 CILENE MARIA GUIMARAES FARIA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001110-5 ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001595-0 MARIA DA PENHA DIAS FONTAINHA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 68.\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de fls.67v.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002042-8 MARIA APARECIDA DE LIMA GOMES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002107-0 BENEDITA DEODORO DE MORAIS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002256-5 MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002258-9 ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002259-0 IVONE COSTA DE DEUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002348-0 RUTH BIZARRA ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002372-7 MARIA HELENA MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002409-4 MARIA JOSE DOS SANTOS GAMA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002425-2 SONIA LUCIA MEDEIROS SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002442-2 ELZA BAUSO MARQUES (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002507-4 JOSEFINA FADUL BUENO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002620-0 MARIANA FRANCELINO TITO (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA, ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002623-6 CECILIA BELARMINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002677-7 JOSE MIGUEL FURTADO FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002682-0 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002755-1 JOSE MIGUEL FURTADO FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002837-3 FRANCISCO INACIO D'ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002964-0 ALMERINDA OLIMPIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002976-6 ALZIRA PINHEIRO FREDERICO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002978-0 MARGARIDA DE BARROS SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002995-0 CECILIA MARIA BARBOZA MEDEIROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003053-7 RENATO ALVES DE AVILA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte Autora para que no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolha as custas referentes ao preparo, sob pena de deserção, em conformidade com o disposto nos artigos 42, §1º e artigo 54, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003092-6 CLAIR PEREIRA CARVALHÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003125-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE LUZ (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré (fls.53/57) por ser intempestivo.\r\n\r\nApós certificado o Trânsito em Julgado da r. Sentença de fls. 50/51, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003127-0 IRACEMA DEPOS DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003230-3 NOE ALVES PACHECO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA, BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003528-6 DEIL DA SILVA LOPES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao pedido de revisão do benefício n. 126.501.004-5.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.19.001641-3 FAGNER VIEIRA (Adv. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para que no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolha as custas referentes ao preparo, sob pena de deserção, em conformidade com o disposto nos artigos 42, §1º e artigo 54, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.001642-5 BRUNO RENATO NOGUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para que no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolha as custas referentes ao preparo, sob pena de deserção, em conformidade com o disposto nos artigos 42, §1º e artigo 54, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.19.002742-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. GABRIEL SILVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de quinze dias, acostar aos autos cópia do termo de adesão ao acordo previsto pela LC n. 110/01, devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003808-1 NAIR GOMES DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.19.000601-8 MARIA DALVA DE PAULA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARIA ANTONINA DA FONSECA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA). . “Despacho proferido às fls. 144:\r\n\r\nFls. 142 - Defiro a devolução de prazo.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da patrona da segunda ré.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 138.”\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 173789"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000760-0 ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 31/32:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 26/04/2007, às 08:30 horas, no consultório da Dra. LUCIANA FERREIRA SILVA FRAGA, localizado na Praça Pedro Cunha nº 70, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 174653"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0064789-6 MARIA MUNIZ PESSANHA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Tendo em vista a informação de fls. 188 e levando-se em consideração que o número do CPF dos autores consta nos autos, ao Setor de Distribuição para o cadastramento destes.\r\n\r\nApós o registro requerido nas fls. 182/184, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0060873-1 NILTON TAVARES FREIRE E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. TACIO GOMES PEREIRA). . Anulo os atos processuais a partir de fls. 224 inclusive, pelo que determino o cancelamento do relatório de conferência.\r\n\r\nDê-se ciência ao CEFET, na pessoa do procurador da UNIÃO (AGU), do teor da decisão de fls. 222/223.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000505-0 JOEDSON FERNANDES PESSANHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0065612-7 AMARO HENRIQUES E OUTROS (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante da petição de fls. 287/289, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000385-4 JARDEL DA SILVEIRA MAIA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 279/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de 10% sobre o valor da causa, suspendendo-se a cobrança nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0058428-0 LEDA SIQUEIRA BARROS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. . Diga a CEF sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 934/966).\r\n\r\n7 - 98.0302448-5 ADEMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Por ora, à CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a petição de fls. 224/229, uma vez que consta nas fls. 222 termo de adesão do autor Advalde de Azevedo Campos, bem como informar sobre os valores que entende devidos aos demais autores.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001822-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MADETEC IND/ COM/ LTDA. . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 93.0071792-8 ZILDA CRISTIANO SILVA SALLES E OUTRO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diga a parte autora sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 268. Havendo concordância, caso queira, deverá dar início à execução ´por título judicial com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 180973"
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                            "180867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY DA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer à Autora o benefício de auxílio-doença desde 11/01/2006, data de sua cessação, mantendo-o por mais 12 (doze) meses a partir do trânsito em julgado desta sentença ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor o valor de R$ R$ 4.725,10 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e dez centavos), conforme cálculos de fls. 146/149, referentes às parcelas atrasadas até a competência de março de 2007, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 62, como reembolso ao Erário, com base no art. 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO AMPARO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a apresentação dos cálculos pela autarquia previdenciária, os quais demonstram a inexistência de valores atrasados em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA KNUST (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora o fato de sua mãe, Marli Knust, não ter requerido o benefício ora pleiteado na qualidade de filha inválida da segurada, Alice Costa Knust, na forma do artigo 16, I da Lei 8.213/1991, bem como informe quem presta assistência à mesma já que, de acordo com atestado de fls. 34, também é portadora de retardo mental.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDUARDO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o cumprimento da revisão e a demonstração de que o valor do benefício da parte autora não ultrapassa o valor do salário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE AZEVEDO (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a apresentação dos cálculos pela autarquia previdenciária que demonstram que a revisão do benefício da parte autora importará em prejuízo para a mesma, inexistindo, assim, valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANGELINA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ROSA PAULINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a apresentação dos cálculos pela autarquia previdenciária, os quais demonstram a inexistência de valores atrasados em favor da parte autora, visto não ultrapassar o valor do salário mínimo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.68.004248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MARTINS (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a apresentação dos cálculos pela autarquia previdenciária, os quais demonstram a inexistência de valores atrasados em favor da parte autora, visto não ultrapassar o valor do salário mínimo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOÃO BELARMINO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007..\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RODRIGUES ALVARES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos novos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MONTEIRO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CLAUDIO DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ANTUNES VIEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO VIECTCHESCHY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO MESQUITA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa permanente, da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Alberto Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO FORTUNATO DE CAMPOS (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MACEDO MARMELO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício 5154857913, considerando a RMI no valor de um salário mínimo, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RICARDO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MALTEZ DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a UFRJ a devolver os R$ 40,00 (quarenta reais) devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, desde a data do cancelamento do concurso, para o qual pagou inscrição.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pelos réus, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão acerca da legitimidade do Banco Cruzeiro do Sul.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENES MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MENEZES QUIRINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/05/2007, às 11:15 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ROBERTO MANNARELLI, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANA KARLA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/05/2007, às 11:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ROBERTO MANNARELLI, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 180867"
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                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017094-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 55/64, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO FELIPPE SANTIAGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017426-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 54/63, dê-se vista à parte Ré, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.60.017662-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial, sentença e demais cópias que possuir, referentes ao Processo nº 2003516014124-9.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.003748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LAGOA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2005.51.68.003748-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 54/62, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CLEMENTE (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004399-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 65/76: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 77/87, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SOARES DE PAIVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005724-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 62/73, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 55/6: expeça-se RPV em favor do advogado dativo, no valor determinado à fl. 49.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA HENRIQUES DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006223-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação da Contadoria - fl. 43, corroborada pela Certidão de fls. 44/5, que informam tratar-se de benefício desdobrado, ou seja, dividido entre mais de um beneficiário, não existem valores a serem apurados.\r\n\r\nDesta forma, julgo extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE FARIAS FERREIRA REP/ ROSELI DE FARIAS FERREIRA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA, RONALD DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000703-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ ALVAREZ DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000835-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 76 - petição da parte autora e fls. 73/5: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido apurado pelo Contador Judicial às fls. 77/80, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.001713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE VALENTIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001713-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 29/31: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 37/47, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDETE SILVA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002027-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 32/9, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se as RPVs em favor da autora e de seu advogado, considerando a existência, nos autos, de contrato de honorários.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003288-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias), cumprir o despacho de fl.28.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA SERGIA ROSA CONTANI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.003442-0\r\n\r\nAutora: AUTOR: CELMA SERGIA ROSA CONTANI\r\n\r\nRéu : REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: CELMA SERGIA ROSA CONTANI, qualificada inicial, propõe a presente demanda em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, alegando que foi indeferido pelo Ré indevidamente.\r\n\r\nO Réu, embora devidamente citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls.39. \r\n\r\nBreve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Ré não apresentou contestação no prazo legal, apesar de regularmente citada, razão pela qual decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, em virtude da exceção prevista no art. 20º da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAnalisando o mérito, verifica-se que a autora insurge-se contra o indeferimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio-doença, protocolado em 26/01/2006, motivado pela falta de carência.\r\n\r\nDispõe o inciso II do art.27 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 27. Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições:\r\n\r\n(...) II - realizadas a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, no caso dos segurados empregado doméstico, contribuinte individual, especial e facultativo, referidos, respectivamente, nos incisos II, V e VII do art. 11 e no art. 13. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)(grifo nosso)\r\n\r\nNo caso concreto, a autora se enquadra na categoria especificada na citada legislação, qual seja de empregada doméstica, tendo deixado de preencher requisito necessário à obtenção do benefício pleiteado, vez que as contribuições foram recolhidas com atraso, inexistindo amparo legal para que se obrigue o INSS a aplicar, na análise de concessão de benefício previdenciário, disposições legais diferente das em vigor à época.\r\n\r\nNo indeferimento administrativo do benefício pleiteado, estando os critérios utilizados amparados por Lei, não assiste razão à autora ao se insurgir contra a sistemática adotada pelo Réu, pois, não existe direito adquirido a qualquer outro critério que não os estabelecidos pela Lei nº 8.213/91 e as que lhe sucederam.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS RAMOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.003743-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora pretende obter a extensão de seu auxílio-doença, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, pedindo-os, alternativamente, em face do INSS, fundamenta o pedido em atestados, e perícia do próprio INSS, nos quais se constatou problemas na coluna. \r\n\r\nEm contestação, alegando prescrição e recuperação da capacidade laborativa.\r\n\r\nLaudo pericial, fls.23, afirma ser a autora portadora de lesão que a incapacita para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de incapacidade vertebral permanente, esclarecendo, ainda, que a atividade laboral contribui para o agravamento do quadro clínico.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, não há que se falar em prescrição qüinqüenal .\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência é assente no sentido de que trabalhadores que exerçam funções não intelectuais, como a de servente, não são passíveis de se verem obrigados à reabilitação em tais funções, pois lesão vertebral, como a constatada na autora a impossibilita não só para a sua função de servente, como para a de qualquer outra que exija esforço físico.\r\n\r\n“EMENTA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\n1. Comprovada, por perícia médica, a impossibilidade da realização das atividades rurais, pertinentes à profissão do autor, a aposentadoria por invalidez não pode se negada. Sentença confirmada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Se o trabalhador braçal, ..................., não tem aptidão para qualquer outro tipo de trabalho (que não demande esforço físico), a moléstia que o incapacita, segundo laudo pericial, para as atividades que exijam esse esforço, o torna inválido para fins de aposentadoria.\r\n\r\n3. Apelação não provida.”\r\n\r\n.\r\n\r\nA aferição da patologia se faz mediante perícia médica. Trata-se da prova pertinente e adequada. Essa prova, conforme o que está nos autos, de modo suficiente, revela que o autor se encontra em situação capaz de autorizar a concessão da aposentadoria, uma vez, o laudo pericial, fls.23, afirmar ser a autora portadora de lesão que a incapacita para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de incapacidade vertebral permanente, sendo o diagnóstico cervicalgia+lombalgia+ poliartralgia + gonatrose bilateral, o que importa em disfunção nos membros superiores e inferiores.\r\n\r\n.\r\n\r\nDA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA\r\n\r\nA matéria deve ser dirimida com base na Lei 8.213/91, sendo certo que consoante os seus preceitos a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto que o auxílio-doença será devido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho habitual, sendo passível de recuperação e adaptação em outra atividade, mediante reabilitação profissional.\r\n\r\nA análise dos autos conduz à convicção de que a autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91 e a implantação do benefício com conversão em aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei 8.213/91), tendo em vista a caracterização do direito e o caráter alimentar da prestação em foco.\r\n\r\nCom efeito, o laudo pericial descreve que a autora encontra-se incapacitada para sua atividade habitual, bem como, para qualquer outra que exija esforço físico, consoante a Jurisprudência dominante, com relação aos trabalhos de pedreiro, doméstica, trabalhador rural, mecânico, enfim todas aquelas consideradas atividades laborais de atividade física, conceito no qual se enquadra a servente, a impossibilidade de exercer este tipo de trabalho gera o direito à aposentadoria, por não poder exigir-se das mesmas reabilitação em atividade intelectual. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao pagamento do auxílio-doença nº 501121487-3, até a data da perícia, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor, expeça-se , ainda, em função da atuação de advogado dativo, SPH no valor de R$ 250,00, atualizáveis de acordo com a alteração dos valores pagos por este Juizado à época da efetiva expedição.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004075-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 29/38: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 44/53, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIETE DA SILVA MEDEIROS, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004298-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 24/33: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 51/60, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN GABRIELA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MIRACEMA ALVES DOS SANTOS, MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004325-1\r\n\r\nAUTOR: SUELEN GABRIELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSUELEN GABRIELA RODRIGUES DA SILVA, menor impúbere, representada pela segunda autora, e FÁTIMA DA SILVA, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de Israel Sabino Rodrigues da Silva.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico que o processo foi autuado apenas em nome da primeira autora e determino a remessa oportuna à Distribuição para correção do pólo ativo, fazendo nele constar o nome da segunda autora, FÁTIMA DA SILVA.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que as autoras não fazem qualquer menção a ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, nem acostaram aos autos quaisquer documentos que comprove a resistência da Autarquia-Ré ao pedido. \r\n\r\nAs pesquisas ao sistema informatizado da Previdência Social - PLENUS, acostadas às fls.29/31, confirmam que não foi efetivado requerimento administrativo pelas autoras.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004544-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 41/9, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, corrigir o valor da renda mensal do autor, conforme apurado pelo Contador Judicial à fl. 42.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONZAGA VIEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004580-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 54/62, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL LEMOS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005011-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez), cumprir o despacho de fl.29, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MARIA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.005454-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nENY MARIA DOS SANTOS propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, por entender possuir todos os requisitos exigidos em lei, com requerimento de tutela antecipada para manutenção do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO Réu, em contestação, sustenta que o autor deverá provar a incapacidade definitiva conforme preenchimento dos requisitos exigidos por lei, razão pela qual requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nBreve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA matéria deve ser dirimida com base na Lei 8.213/91, sendo certo que consoante os seus preceitos a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto que o auxílio-doença será devido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho habitual, sendo passível de recuperação e adaptação em outra atividade, mediante reabilitação profissional.\r\n\r\nA aferição da patologia se faz mediante perícia médica. Trata-se da prova pertinente e adequada. Essa prova, conforme o que está nos autos, de modo suficiente, revela que a autora se encontra irreversivelmente incapacitada para exercício de suas funções laborativas, vez que o laudo pericial de fls.49 afirma ser a autora portadora de lesão ocular bilateral, mais especificamente, “retinopatia diabética proliferativa e descolamento de retina tracional em ambos os olhos”.\r\n\r\nResta, portanto, analisar, a qualidade de segurada da autora, cerne da controvérsia por ter sido a motivação do indeferimento administrativo, conforme documento de fls.17/19, estando suas condições regulamentadas no parágrafo único do art. 24 e no inciso I do art. 25, ambos da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. \r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.\r\n\r\nArt. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: \r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; (...)”\r\n\r\nA consulta ao CNIS, acostada à fl.37, noticia que a autora efetivou um recolhimento referente ao mês de dezembro de 2004 e doze recolhimentos referentes ao ano de 2005, que pelos termos da comunicação de indeferimento administrativo (fls.17/19), deixaram de ser considerados.\r\n\r\nA autora havia perdido a qualidade de segurada em abril de 2000, entretanto, efetivou nova filiação, tendo cumprido o período de carência determinado na legislação vigente, portanto, à época do requerimento administrativo, em 27/05/2006, a autora detinha a qualidade de segurada, por ter comprovadamente recolhido contribuições até dezembro de 2005.\r\n\r\nDessa forma, a análise dos autos conduz à convicção de que a autora, na data na qual requereu administrativamente, fazia jus à concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença e, tendo em vista o atestado caráter irreversível de sua incapacidade, faz jus à conversão deste benefício em aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, a partir da data do requerimento administrativo em 27/05/2006, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da citação, em 10/01/2007, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato .\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que conceda o benefício previdenciário de auxílio-doença a autora, NB 516.809.483-6 (fls.17/19), com DIB em 27/05/2003 até a efetiva conversão em aposentadoria por invalidez, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou qualquer outra modalidade que viabilize o cumprimento da presente decisão. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidas para o autor até o máximo de R$ 2.000,00, a contar da intimação desta, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o INSS, por mandado, para o cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE DE ARAUJO (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000173-0\r\n\r\nDIONE DE ARAUJO, qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão de pensão por morte de José França de Azevedo.\r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino à autora, que demanda patrocinada por advogados regularmente constituídos, o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do beneficio ora pleiteado, bem como, para o cumprimento integral do despacho de fl. 38, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de serviço, NB 101022944-0, com DIB em 13/12/1996, conforme documento de fls.07, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIMAR DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.000421-3 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 26 de abril de 2007, às 15 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Centro, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias,16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOBAR DOS SANTOS MARTINS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000473-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE MELLO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 129976342-9, foi precedido de beneficio com DIB em 02/08/1994, conforme documento de fls.09, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORBÉLIO PINTO DA SILVA VALLE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo 2007.51.68.000784-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nORBÉLIO PINTO DA SILVA VALLE, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciado ao autor oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada ao autor para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO HERMINIO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001223-4\r\n\r\nAUTOR: MAGNO HERMINIO x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MAGNO HERMINIO, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS no restabelecimento do auxilio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.68.001728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PUREZA BATISTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.001728-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA PUREZA BATISTA, propõe a presente ação em face do UNIAO FEDERAL objetivando a concessão do benefício previdenciário pensão por morte de seu companheiro.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu a instituição e não conseguiu protocolar .\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004728-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO propõe a presente ação em face da UNIAO FEDERAL, com requerimento de tutela antecipada, pleiteando ter incorporada, a sua pensão, a Gratificação de Condição especial de Função Militar instituída pela Lei n. 10.874/04. Alicerça a pretensão com a tese de que pertencia aos quadros da Polícia Militar do antigo Distrito Federal que, inclusive, foram aquinhoados por equiparação anterior, prevista na Lei n. 10.486, de 4/7/02.\r\n\r\nÉ a síntese do relatado. Passo a decidir antecipadamente, com fulcro nas disposições do artigo 330, I, do CPC, tendo em vista que a matéria é eminentemente de Direito.\r\n\r\nRejeito, ab initio, a preliminar de ilegitimidade passiva da União Federal, suscitada na contestação, posto que a Autora é remunerada pelos seus cofres, tanto assim que recebe seus proventos através do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao Autora.\r\n\r\nA partir da revogação da Lei 7.412/85, que vinculava os proventos dos militares do Distrito Federal ao das Forças Armadas, foi editada a MP 2.218/01, transformada na Lei nº 10.486/02, que dispõe exclusivamente sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.\r\n\r\nA citada Lei equiparou os proventos dos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal aos dos por ela regulados, nos termos do art.65:\r\n\r\nArt. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n(...) § 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nPor outro lado, a Lei nº 10.874/04 instituiu a Gratificação de Condição Especial de Função Militar- GCEF, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que pela Lei anterior foram equiparados aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, do qual faz parte o autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a incorporar a pensão da autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar- GCEF , instituía pela Lei nº 10.874/04, pagando-lhe os atrasados corrigidos monetariamente e aplicados juros de 1% ao mês, contados desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para apurar o montante devido e intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias e da obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR INACIO AMORIM FILHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: NICANOR INACIO AMORIM FILHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2006.51.68.005182-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNICANOR INACIO AMORIM FILHO, qualificado na inicial, pretende a condenação da União Federal em obrigação de pagar indenização decorrente de omissão , em revisar anualmente os salários.\r\n\r\nEm realidade, o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários consiste em ato administrativo, que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor os valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes, ou, principalmente, o Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, incidentalmente, sem que a mesma esteja prevista, podemos sim, declarar a inconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE SOUZA TOMAZ (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: SIDNEY DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2006.51.68.005295-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA TOMAZ, qualificado na inicial, pretende a condenação da União Federal em obrigação de fazer para ser reformado da graduação de Soldado para a de terceiro Sargento.\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...) III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nA pretensão está fundada na anulação do ato administrativo que transpôs o autor, militar da ativa, para a reserva sem a reforma de graduação que entende devida, portanto, resta claro que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000047-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARINETE MARIA DE SOUZA em face da UNIAO FEDERAL, visando o levantamento de valores que deixaram de ser recebidos por seu pai, servidor público aposentado, em vida.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que, não sendo a autora pensionista de seu finado pai, os valores reclamados por ela integram o inventário daquele, e, portanto, o Espólio é a parte legítima para pleiteá-lo.\r\n\r\nDispõe o art 6.º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n\"Art. 6o Podem ser partes no Juizado Especial Cível :\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei n 9.317, de 5 de dezembro de 1996;”\r\n\r\nDessa forma, em consonância com o citado dispositivo legal, sendo taxativa a enumeração das pessoas legitimadas ativas dos Juizados Federais, não consta em seu rol os Espólios.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a ausência da legitimidade de agir, com fulcro no artigo 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000064-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios e índices que pretende ver aplicados na revisão de seus proventos.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, quais índices pleiteia, não sendo suficiente dizer que o valor dos proventos se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.68.000398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUCIANO GOMES SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.000398-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a esta secretaria a fim de receber o alvará nº 6803.000002-8/2007 e na mesma oportunidade firmar nos autos Termo de Responsabilidade quanto a entrega dos valores à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.68.000716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.000716-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, intime-se a ECT para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação de pagar determinada na decisão da Turma Recursal e para fornecer a este juízo os extratos que comprovem o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.003666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LOPES SOBRAL (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003666-0\r\n\r\nAutor: RENATO LOPES SOBRAL\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRENATO LOPES SOBRAL, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nA Ré, em resposta, argüiu, em preliminar, falta de interesse de agir por não ter o autor comprovado que houve resistência ao seu pedido e, no mérito, requereu a improcedência da ação.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAcolho a preliminar argüida pela Ré, vez que o autor não trouxe aos autos sequer prova de requerimento administrativo, não restando comprovado que tenha havido oposição da Ré ao levantamento ora pleiteado.\r\n\r\nPortanto, o presente feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.003820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO ESTANISLAU SATURNINO (Adv. LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003820-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: ALTAMIRO ESTANISLAU SATURNINO qualificada na inicial, propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de valores relativos ao FGTS em conta fundiária.\r\n\r\nTendo em vista não haver lide, vez que a própria CEF informou à requerente o valor existente, não havendo controvérsia quanto ao montante informado, cumpre a Justiça Estadual examinar o feito, em conformidade com Jurisprudência pacífica do STJ, exemplificada pelo Acórdão abaixo transcrito : \r\n\r\n“STJ - CC 39316 / AL ; CONFLITO DE COMPETENCIA 2003/0093633-0 - Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA (1125) Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO - Data do Julgamento 27/08/2003 - DJ 06.10.2003 p.00199.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE PERCENTUAL SOBRE O SALDO DO FGTS. TITULAR VIVO.\r\n\r\n1. Sendo a Caixa Econômica Federal apenas destinatária do pedido de alvará, afasta-se a competência prevista no artigo 109, inciso I, da Carta Magna.\r\n\r\n2. A expedição de alvará para levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS se traduz em ato de jurisdição voluntária, desviando a competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Conflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Maceió”.\r\n\r\nEm face do exposto, restando patente a incompetência da justiça federal para conhecer do presente pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TERTULIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo 2006.51.68.004367-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJORGE LUIZ TERTULIANO pleiteia que seja a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada ao levantamento do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, alegando que houve recusa administrativa.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAlega o autor, em sua inicial, que seu direito ao levantamento do saldo de sua conta vinculada ao FGTS se encontra amparado pelo inciso II, do art. 20, da Lei nº 8.036/90, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\n(...) II - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado;” (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nNão há nos autos qualquer documento comprobatório do alegado enquadramento, nos termos da legislação citada, nem do fechamento da empresa, nem de que, tendo havido o fechamento, este tenha implicado na rescisão de seu contrato de trabalho.\r\n\r\nPreceitua o Código de Processo Civil que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283).\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“O documento essencial, para fins do disposto no art. 283 do CPC, é aquele que se constitua em documento indispensável à prova do fato constitutivo do direito...” (TRF/1ª Região, 2ª Turma Suplementar, AC nº 199801000340443, rel.Juíza Convocada Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz, DJ 15/4/2002, pág. 107, in www.justicafederal.gov.br ).\r\n\r\nLogo, deve ser extinto o processo sem julgamento do mérito, uma vez que, na presente hipótese, a prova material é indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 267, IV, c/c o art. 283, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MARIANO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004904-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: LUIS MARIANO DOS SANTOS qualificada na inicial, propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de valores relativos ao FGTS em conta fundiária inativa há mais de três anos.\r\n\r\nTendo em vista não haver lide, vez que a própria CEF informou à requerente o valor existente, não havendo controvérsia quanto ao montante informado, cumpre a Justiça Estadual examinar o feito, em conformidade com Jurisprudência pacífica do STJ, exemplificada pelo Acórdão abaixo transcrito : \r\n\r\n“STJ - CC 39316 / AL ; CONFLITO DE COMPETENCIA 2003/0093633-0 - Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA (1125) Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO - Data do Julgamento 27/08/2003 - DJ 06.10.2003 p.00199.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE PERCENTUAL SOBRE O SALDO DO FGTS. TITULAR VIVO.\r\n\r\n1. Sendo a Caixa Econômica Federal apenas destinatária do pedido de alvará, afasta-se a competência prevista no artigo 109, inciso I, da Carta Magna.\r\n\r\n2. A expedição de alvará para levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS se traduz em ato de jurisdição voluntária, desviando a competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Conflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Maceió”.\r\n\r\nEm face do exposto, restando patente a incompetência da justiça federal para conhecer do presente pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.68.005138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE MARCELINO MACHADO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.005138-7\r\n\r\nAutora: MARGARETE MARCELINO MACHADO\r\n\r\nAdvogada: Drª Elba da Silva Leite, OAB/RJ nº 48.848\r\n\r\n1ª Réu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nAdvogado: Drª Ana Maria de Almeida Amorim Senos Dantas, OAB/RJ nº 98.547\r\n\r\nPreposto: Anderson Cardoso, matr. Nº 8.950.970-6\r\n\r\nSentença proferida em audiência realizada em 17 de abril de 2007:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual a autora MARGARETE MARCELINO MACHADO, pleiteia indenização por danos morais em face da ECT. O pedido está fundado em irregularidade de entrega de correspondências, mais especificamente, conta da Telemar e fatura de cartão de crédito, que vinham sendo entregues normalmente até abril de 2006. Entende este Juízo que a Portaria nº 311/98, em seu art. 4º, quando fala em logradouros oficializados não quis se referir a logradouros oficializados junto à ECT, por ter a Prefeitura dever legal de comunicar qualquer criação de logradouro à empresa, visto ser o cadastro de logradouros público e de conhecimento de todos, não há nenhuma referência específica, na citada Portaria, que impute à Prefeitura tal obrigação, sendo certo que a ECT, como prestadora de serviço público, deve em face do princípio da eficiência, da igualdade, perante os administrados, ao se deparar com um endereço, frise-se não impossível de achar, visto que algumas cartas nele chegaram, verificar junto à Prefeitura, antes de represarem as cartas na agência, se o mesmo é oficializado ou não, o que, aparentemente, ocorre com o logradouro objeto deste processo, uma vez que é objeto de pagamento de IPTU por casa e terreno, que por si só, por lei, já o torna oficial junto ao governo local. É inquestionável a negligência da empresa Ré em verificar tal fato, alegando ser sim a obrigação de comunicar a oficialidade do logradouro da Prefeitura. Assim sendo, pelas características do fato, condeno a Ré aos danos morais, que fixo em grau leve, em seu valor máximo, qual seja, vinte salários mínimos. Isto porque, constitui sim uma espécie de diminuição do ser humano dizer que sua carta não será entregue em sua residência porque sua casa não se encontra no mapa da ECT. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Sem custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça deferida. Custas de Lei em caso de recurso. Lida e publicada em audiência, ficam as partes presentes intimadas desta sentença. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a ECT, por mandado, para o cumprimento do julgado, devendo comprová-lo em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias, e oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Comprovado o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se”. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.000043-8\r\n\r\nITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA, formulou pedido de desistência da ação, às fls. 36, antes da citação do Réu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MESSIAS SANTILIANO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000079-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARCIO MESSIAS SANTILIANO, qualificado na inicial, move ação em face da DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, visando pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DINIZ (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000355-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJAIR DINIZ, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando aplicação de índices expurgados de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FERNANDES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.68.000394-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 16 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BESMAN FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000400-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 17 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA PEREIRA AZEVEDO (Adv. FERNANDO LEITE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000549-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl.21, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001106-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA COELHO RODRIGUES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001450-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISLA DE MATTOS PEREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000621-0\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CRISLA DE MATTOS PEREIRA, menor impúbere representada por Rosilane Ribeiro de Mattos, em face do INSS -Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, não bastando a simples afirmativa de que a autora não “conseguiu” a habilitação requerida, vez que o requerimento administrativo se encontra disponível, inclusive, pela internet, razão pela qual assino a autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do beneficio ora pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.000626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE COSTA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000626-0\r\n\r\nPreliminarmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por ELIZABETE COSTA DOS SANTOS, que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de José Borges da Silva, alegando dependência econômica, sob alegação de que seu pedido foi indeferido em sede administrativa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação acostada nos autos, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. No caso, a verossimilhança das alegações não restou evidenciada, inexistindo nos autos provas que tragam a certeza da qualidade de dependente da parte autora até o passamento do ex-segurado, como também de sua convivência com o falecido.\r\n\r\nA solução da questão requer, pois, a instauração do contraditório e indispensável exame de provas para confirmação da convivência e da dependência econômica da parte autora com o de cujus.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEm sendo assim, intimem-se as partes para comparecerem a audiência designada para o dia 08 de maio de 2007, às 15 horas, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 114, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem o convívio, tais como fotos, cartas, e ainda de testemunhas para que sejam ouvidas pelo Juízo, independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias. Na oportunidade, deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001), em especial, o histórico das contribuições pertinentes ao benefício que era recebido pelo segurado até seu passamento, e informar ao Juízo acerca da existência de eventuais dependentes habilitados à sua pensão por morte, qualificando-os, em caso positivo. \r\n\r\nIntime-se a autora, por telegrama, no endereço indicado na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a, de que, na oportunidade, deverá a trazer todos os documentos que possua e possam comprovar a alegada dependência econômica do de cujus, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC e de que poderão ser ouvidas as testemunhas que comparecerem independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 180747"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019365-7 MARCIO ARLINDO BENEVENUTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiên cia de conciliação para o dia 23 de maio de 2007, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.66.001342-2 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro o pedido de habilitação de HILDA LEITE RODRIGUES, conforme requerido às fls. 53/56, nos termos do art. 16 § 1º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas modificações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para requisição de verbas.\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000165-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000165-2\r\n\r\nAutor(a): Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 82854075-6, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 82854075-6, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 11.842,70 (onze mil, oitocentos e quarenta e dois cruzados e setenta centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atualizado até 12/04/07, e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de Fevereiro de 2001 a abril de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000301-6 MAURICIO VIANA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 . \r\n\r\nQuebra Processo n.º 2006.51.66.000301-6\r\n\r\nAutor: Maurício Viana\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido, já que foi concedido em 27/03/1969.\r\n\r\nCom relação ao pedido de correção do benefício pelo índice da URV, observa-se que, com efeito, toda a discussão exposta nos fundamentos do pedido diz respeito à conversão do valor do benefício de cruzeiros reais para URV, que se levou a efeito nos termos da Lei 8.880/94, seja porque entende a parte autora que deveria a média aritmética do valor a ser convertido ter tomado por base a variação integral do IRSM no quadrimestre, seja porque entende que tal conversão deveria adotar o valor da URV no primeiro dia do mês e não no último.\r\n\r\nNo mérito, cabe mencionar, inicialmente, que à época quem se deu a conversão do padrão monetário, o reajustamento dos benefícios previdenciários era regulado pela Lei nº 8.542/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 8.700/1993, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 9º Os benefícios de prestação continuada da Previdência Social serão reajustados nos seguintes termos: \r\n\r\nI - no mês de setembro de 1993, pela variação acumulada do IRSM do quadrimestre anterior, deduzidas as antecipações concedidas nos termos desta lei; \r\n\r\nII - nos meses de janeiro, maio e setembro, pela aplicação do FAS, a partir de janeiro de 1994, deduzidas as antecipações concedidas nos termos desta lei. \r\n\r\n1º São asseguradas ainda aos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, a partir de agosto de 1993, inclusive, antecipações em percentual correspondente à parte da variação do IRSM que exceder a 10% (dez por cento) no mês anterior ao de sua concessão, nos meses de fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro. \r\n\r\n2º Para os benefícios com data de início nos meses de fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro, o primeiro reajuste subseqüente à data de início corresponderá à variação acumulada do IRSM entre o mês de início e o mês anterior ao do reajuste, deduzidas as antecipações de que trata o parágrafo anterior. \r\n\r\n3º A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.\" \r\n\r\nA controvérsia delineada nos autos se encontra disciplinada art. 20, I, da Lei nº 8.880/1994, que determina que a conversão dos benefícios previdenciários para a URV, em 1º de março de 1994, adote o valor da URV no último dia do mês a que esta se refere, bem como, ainda, que tal conversão seja efetuada a partir do valor nominal dos benefícios nos meses de novembro, de dezembro de 1993 e de janeiro e fevereiro de 1994. Transcreve-se, abaixo, o dispositivo legal em questão:\r\n\r\n“Art. 20 - Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 01 de março de 1994, observado o seguinte:\r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta Lei; e\r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º - Os valores expressos em cruzeiros nas Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, com os reajustes posteriores, são convertidos em URV, em 01 de março de 1994, nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Os benefícios de que trata o caput deste artigo, com data de início posterior a 30 de novembro de 1993 são convertidos em URV em 01 de março de 1994, mantendo-se constante a relação verificada entre o seu valor no mês de competência de fevereiro de 1994 e o teto do salário-de-contribuição, de que trata o art. 20 da Lei nº 8.212, de 1991, no mesmo mês.\r\n\r\n§ 3º - Da aplicação do disposto neste artigo não poderá resultar pagamento de benefício inferior ao efetivamente pago, em cruzeiros reais, na competência de fevereiro de 1994.\r\n\r\n....\r\n\r\n§6º ...”\r\n\r\nAnalisada detidamente a norma, pressupõe-se que os valores considerados para novembro e dezembro de 1993 foram observados no reajustamento quadrimestral ocorrido em janeiro de 1994, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.542/92, com a redação dada pela Lei 8.700/93, já transcrito.\r\n\r\nQuanto ao reajuste de fevereiro 1994, este ocorreria somente em maio de 1994 e seria antecipado no que excedesse a 10% do IRSM do mês anterior. Como o reajuste era quadrimestral e não mensal e como o advento da Medida Provisória n° 434, em 27/02/94 (posteriormente convertida na Lei n° 8.880/94) ocorreu antes do final do quadrimestre (maio/94), e veio a revogar o artigo 10 da Lei n° 8.542/92, inexistia direito adquirido aos índices inflacionários de 40,25% e 39,67%, correspondentes ao IRSM integral de janeiro e fevereiro de 1994, respectivamente, por falta de norma legal que deferisse a aplicação destes mensalmente.\r\n\r\nCom efeito, os critérios contidos no artigo 20 da Lei 8.880/94 são constitucionalmente adequados, pois a utilização do “valor nominal” do benefício nos meses referidos denota a consideração da inflação legalmente incorporada ao benefício no período, pois o valor real constitucionalmente assegurado é o “valor legal” e neste não se compreende toda a inflação ocorrida até a data da conversão em URV, mas apenas a variação total do IRSM já incorporada ao benefício mediante as últimas correções integrais (em setembro de 1993 e janeiro de 1994, respectivamente).\r\n\r\nAdemais, a matéria em questão não mais comporta discussão, na medida em que pacificada pelo E. Supremo Tribunal Federal, que, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 313.382/SC, de relatoria do Exmo. Min. Maurício Corrêa, declarou constitucional o vocábulo “nominal”, constante do inciso I do artigo 20 da Lei 8.880/94. \r\n\r\nNo mesmo sentido, decidiu o E. Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do AgRegRE 330.969-2/SC (STF - 2ª T. - Rel. Min. Gilmar Mendes - decisão de 19/11/02), do AgRegRE 335.837/SC (STF - 2ª T. - Rel. Min. Gilmar Mendes - decisão de 19/11/02), do EDRE 368953/RS (STF - 1ª T. - Rel. Min. Joaquim Barbosa - DJ de 10/09/2004 - p. 58), do AgRegAI 413194/RS (STF - 2ª T. - Rel. Min. Gilmar Mendes - DJ de 27/02/2004 - p. 30), do AgRegRE 310.008/SC (STF - 1ª T. - Rel. Min. Ellen Gracie - DJ de 21/02/2003 - p. 38), dentre outros.\r\n\r\nA pretensão autoral de ver utilizado, para fins de conversão, o valor da URV do primeiro dia dos citados meses e não o do último dia, também tem sido afastada por nossos tribunais, haja vista não ter acarretado redução do valor real dos benefícios previdenciários, consoante já assentou a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. O próprio parágrafo terceiro do artigo 20 da Lei 8.880/94 expressava esta preocupação em evitar qualquer redução no valor real do benefício, eis que estabelecia que “da apli cação do disposto neste artigo não poderá resultar pagamento de benefício inferior ao efetivamente pago, em Cruzeiros Reais, na competência de fevereiro de 1994”.\r\n\r\nIlustra tal entendimento o julgado abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISIONAL. ÍNDICE. ANTECIPAÇÕES DE 10%. CONVERSÃO EM URV. DIA A CONSIDERAR. REAJUSTE DE 8,04% REFERENTE A SETEMBRO 94.\r\n\r\nI - Por força do art. 41, I e II, da Lei 8.213/91 e de suas alterações que deram eficácia ao art. 201, §2o, da CF/88, o índice de reajuste a contar de 05.96 é o IGP-DI.\r\n\r\nII - O sistema de antecipações do art. 9o, da Lei 8.542/92, com alteração da Lei 8.700/93, bem como a conversão da Lei 8.880/94, não trouxeram prejuízos aos benefícios, reduzindo-lhes os seus valores.\r\n\r\nIII - O art. 20, I, da Lei 8.880/94 não prevê a divisão dos valores nominais dos benefícios nos meses 11.93, 12.93, 01.94 e 02.94 pelos valores em Cruzeiros Reais do equivalente em URV do início de cada mês e, sim, do último dia desses meses.\r\n\r\nIV - O aumento do salário mínimo de setembro de 1994 (8,04%) não aproveita os benefícios acima do salário mínimo.\r\n\r\nV - Recurso conhecido, mas desprovido.”\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - REsp 280.483/SP - Rel. Min. Gilson Dipp - DJ de 19/11/2001 - p. 306) (grifos nossos)\r\n\r\nAdoto, portanto, como razão de decidir o entendimento de nossas Cortes Superiores.\r\n\r\nAnaliso agora o pedido de atribuição do coeficiente de 100% para o beneficio do autor, a partir da edição da Lei 9032/95.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 27/03/1969, forçoso o julgamento pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPor fim, examino o pedido de manutenção da equivalência do valor do benefício ao número de salários mínimos correspondentes à época da concessão.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 201, parágrafo 4.o (antes da Emenda Constitucional n.º 20/98 a norma encontrava-se no parágrafo 2.o) determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nPortanto, a Carta não determina qual o critério para o reajuste, deixando para a normatização inferior esta tarefa; mas não permite, expressamente, o atrelamento ao salário mínimo.\r\n\r\nA matéria tem sido objeto de inúmeras decisões pelo Supremo Tribunal Federal, sempre para declarar a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo após a publicação da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nHouve época em que a Constituição permitiu tal vinculação, somente para os benefícios concedidos anteriormente a ela - não é o caso do autor, com data de início de benefício em 12/03/1992 -, e restrito ao período de maio de 1989 até julho de 1991, nos termos do art. 58, do ADCT.\r\n\r\nSendo assim, não é cabível o atrelamento do valor de benefício previdenciário a número de salários mínimos, devendo ser aplicados os critérios legais, conforme determina a Constituição. Em relação à aplicação dos critérios legais, não logrou o autor demonstrar sua incorreção.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000369-7 REYNALDO SENNA SILVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000369-7\r\n\r\nAutor: Reynaldo Senna Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalide, sob alegação de não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de perda auditiva.\r\n\r\nEm contestação, alega o INSS que não possui o autor a carência necessária para a concessão do benefício. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nForçoso reconhecer que o encaminhamento para aposentadoria por invalidez é um prosseguimento do auxílio-doença, sendo ato discricionário da autarquia o encaminhamento para tal benefício, de acordo com a análise de cada caso, face a critérios médicos e administrativos próprios.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a determinação da transformação de um benefício em outro. \r\n\r\nCorroborando tal assertiva, dispõe o art. 42, da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (grifo nosso)\r\n\r\nAssim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000525-6 ENILSA DE SOUZA TAVARES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000072-0 LUIS EDGARDO LETELIER BERMUDEZ (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000072-0\r\n\r\nAutor: Luis Edgardo Letelier Bermudez\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de não mais possui o autor capacidade laborativa. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000530-0\r\n\r\nAutor: Alfeu Reis da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALFEU REIS DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega ser o benefício de caráter temporário, sujeito a reavaliações periódicas e que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia de disco lombar.\r\n\r\nEm contestação, alega o INSS em preliminares a falta de interesse de agir e, no mérito, que não houve requerimento administrativo do autor para o benefício pretendido e que o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez é discricionariedade da autarquia. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação à preliminar argüida pelo réu, não merece a mesma uma plena acolhida, tendo em vista que, apesar de não haver cessado o benefício de auxílio-doença, na verdade, o que pleiteia o autor é sua transformação em aposentadoria por invalidez, de forma que não vislumbro total falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuanto ao mérito, entretanto, forçoso reconhecer que assiste razão ao réu, quando afirma que o encaminhamento para aposentadoria por invalidez é um prosseguimento do auxílio-doença, sendo ato discricionário da autarquia o encaminhamento para tal benefício, de acordo com a análise de cada caso, face a critérios médicos e administrativos próprios.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a determinação da transformação de um benefício em outro, mormente quando comprova o réu, através do documento de fls. 94, que já houve cessação anterior do benefício de auxílio-doença, por motivo de não comparecimento do autor à reabilitação profissional. \r\n\r\nAlém do mais, não se pode dizer que o autor esteja desassistido, já que vem recebendo regularmente o auxílio-doença e seu argumento de que tem que submeter-se a perícias periódicas não merece acolhida, já que a aposentadoria por invalidez, conforme normas previdenciárias, sujeita-se também a reavaliações periódicas, sendo cabível sua suspensão desde que cessados os motivos que a ensejaram.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva, dispõe o art. 42, da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000160-7 RUY GONZAGA DA SILVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, cujo objeto é a atualização da RMI pela variação integral do IRSM.(39,67%).\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, cópia de seu último contracheque e/ou \r\n\r\nrecibo de pagamento.\r\n\r\n3)Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, caso em que será designada audiência.\r\n\r\nCaso não haja proposta conciliatória por parte do réu, forneça este ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nInformar se o autor FIRMOU ACORDO para recebimento administrativo de quaisquer valores que lhe sejam eventualmente devidos, COMPROVANDO DOCUMENTADAMENTE, em caso positivo.\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE.\r\n\r\nNa hipótese de existência de complementação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os mesmos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças decorrentes de tal revisão, desde a concessão, mês a mês, e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000873-0 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2004.51.66.000873-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução em dobro, em parcela única, de todos os valores descontados dos vencimentos do autor, a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, no período de 1998 a março de 2001.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que tais descontos foram indevidos, eis que somente tornaram-se exigíveis com o advento da Medida Provisória 2131, de 28 de dezembro de 2000. \r\n\r\nDispensado o Relatório, DECIDO:\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito para considerar prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio legal, com base no Decreto 20.910/32 e Súmula 85 STJ.\r\n\r\nNo mais, a Lei 6.880/80, em seu art. 50, IV, garante aos militares e dependentes ampla assistência médico-hospitalar. Para tanto, instituiu cada Força um Fundo de Saúde específico, que depende de custeio parcial dos próprios militares, correspondente a um desconto percentual sobre o soldo.\r\n\r\nPrimeiramente, a Lei 5.787/72 trazia o percentual a ser abatido de até 3% do soldo, reproduzido pelo art. 14 do Decreto 92.512/86. Tal lei foi revogada pela Lei 8.237/91 que dispôs sobre o desconto obrigatório para a assistência médico-hospitalar militar (art. 75, II), mas não cuidou de delimitar o percentual do mesmo, no que prevaleceu o de 3% constante da legislação anterior.\r\n\r\nA partir de então, o valor do desconto teve autorização regulamentar para alteração, conforme os Decretos 906/93 (até 10% do soldo), 1.961/96 (até 25% do soldo) e 4.307/02 (até 3,5% do soldo). A despeito da de tal faculdade, na prática, entretanto, a alíquota do desconto se manteve em 3%.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da MP 2131/00 e suas reedições, reestruturada a remuneração dos militares, a exação se estabilizou no percentual de 3,5% do valor do soldo.\r\n\r\nEntendo, que o custeio dos Fundos de Saúde militares não tem essência tributária. São fundos destinados a captar recursos financeiros, receitas extra-orçamentárias (art. 11 Decreto 92.512/86) necessárias ao funcionamento da assistência médico-hospitalar garantida por lei. São, assim, recolhimentos não tributários.\r\n\r\nNão há possibilidade, então, de uma contribuição destinada a custeio de um Fundo de Saúde ser confundida com tributo.\r\n\r\nPrimeiramente amparou-se tal cobrança no artigo 50 da Lei 6.880/80 que, prevendo a assistência médico-hospitalar, estabeleceu textualmente que o regulamento administrativo traria condições e limites à mesma. \r\n\r\nEm seguida, vê-se que a Lei 5.787/72 determinou o desconto de até 3% do soldo para tal fim. O art. 75 da Lei 8.237/91 afirma ser tal contribuição desconto obrigatório, legando ao regulamento parâmetros de desconto. Nesse particular, continuou a cobrança sob o percentual de 3% com base no Decreto 92.512/86, que, por sua vez, foi recepcionado pela Constituição de 1988 com força de lei ordinária. \r\n\r\nPor fim, a MP 2131/00 trata novamente de forma expressa da incidência do percentual de 3,5% sobre o soldo, a título de recolhimento aos Fundos.\r\n\r\nNo entanto, a edição do Enunciado n.º 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro veio por um fim à celeuma criada em torno da natureza tributária ou não dos descontos efetuados, já que, independentemente de tal distinção, decidiu por serem os mesmos indevidos.\r\n\r\nENUNCIADO n.º 42:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, \r\n\r\npág. 84, Parte III.\r\n\r\nForçoso, pois, reconhecer-se a procedência do pedido aqui formulado, todavia parcialmente, uma vez que não há amparo legal para a devolução de forma dobrada.\r\n\r\nIII\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 1.389,30 (hum mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), consoante resumo de cálculo de fls. 42, monetariamente corrigida desde 20 de março de 2007, referente à devolução das parcelas não prescritas indevidamente descontadas de seus vencimentos, a título de contribuição para o FUSEX, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.66.000796-0 JURAMIR GARCIA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000796-0\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConsiderando a inclusão no pólo passivo dos demais herdeiros do falecido cônjuge da autora, em litisconsórcio passivo necessário, impende a citação dos mesmo como requisito essencial de validade da sentença, nos exatos termos do art. 47 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA nulidade pleno iure deve ser apreciada pelo órgão julgador mesmo de ofício, vez que a falta de citação compromete a sentença, que por isso sequer transita em julgado, motivo pelo qual DECRETO A NULIDADE DO JULGADO DE FLS. 41, E DETERMINO A CITAÇÃO DOS RÉUS JOSANE BARCELOS GARCIA E RITA DE CÁSSIA BARCELOS, NOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 22/23.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCONSIDERANDO A IDADE DA AUTORA, DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000057-0 RAQUEL DA SILVA ALVES (Adv. ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.66.000057-0\r\n\r\nAutor: Raquel da Silva Alves\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação atinente à diferença entre os reajustes concedidos aos militares e o percentual de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ, assim como a das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é remansosa no sentido de que todos os militares fazem jus ao reajuste integral de 28,86%, assistindo, àqueles contemplados com índices inferiores, a contar de 1993, o direito à diferença entre o efetivamente percebido e o referido percentual.\r\n\r\nÉ bom dizer, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais igualmente adotou o entendimento acima esposado, restando mencionar, apenas, que o termo final para o cálculo dos atrasados devidos recai em dezembro de 2000, tendo em vista o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000, que reestruturou toda a remuneração dos militares das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2001.\r\n\r\nTal entendimento, entretanto, não beneficia a parte autora neste caso, eis que ajuizou a presente demanda em 24/01/2006, estando, portanto, as parcelas devidas inelutavelmente alcançadas pela prescrição qüinqüenal, ocorrida em dezembro de 2005 para a última delas, referente ao mês de dezembro de 2000, o que torna forçoso o reconhecimento da improcedência do pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito ex vi do disposto no art. 269, IV c/c art. 219, § 5.º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.66.000505-3 RITA AMADA DOS ANJOS (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000505-3\r\n\r\nAutor: RITA AMADA DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8.024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nQuanto à forma do pagamento dos valores ora reconhecidos como devidos, deve-se considerar que o autor efetivamente preenche um dos requisitos referidos no art. 20 da Lei nº 8.036/90 autorizadores da movimentação dos recursos, por ser o mesmo beneficiário de aposentadoria concedida pela Previdência Social, conforme documento de fls. 13.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de aplicação de juros progressivos ao saldo das contas de FGTS da autora, no período de 1967 a 1971.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que, o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas (Cód. Estab. nº 9850112161624/ cód. Empr. 90339254146 - fl. 47; Cód. Estab. N.º 9860310744938/ Cód. Emprg. 90528821739 - fl. 48; Cód. Estab. 9850112162624/ Cód. Emprg. 90530855691 - Fl. 50; e Cód. Estab. 9870510459278/ Cód. Emprg. 90529483882 - Fl. 51) da parte Autora (PIS nº 1001534505-7), o valor de R$ 5.938,58 (cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir de 17 de setembro de 2004 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II do Código de Processo Civil, com relação aos expurgos e DECLARO A PRESCRIÇÃO do fundo de direito com relação à aplicação de juros progressivos ao saldo das contas vinculadas da autora e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nCientifique-se à parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. E cientifique-se à parte Autora de como a sentença acolhe o pedido autoral, eventual intimação para apresentar contra-razões, a recurso inominado interposto pela parte Ré, será efetuada por publicação no Diário Oficial, quando a parte autora estiver representada por advogado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé (RJ), 13 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000058-1 RENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. EDENILSON DE CASTRO FERREIRA, JOSE PAULO FONTES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se o autor sobre o cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000583-9 MARIA DILMA BATISTA DE MELO (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo n.º 2006.5116.000594-2\r\n\r\nAutor: União Federal\r\n\r\nRéu: Município de Macaé\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, proposta pela UNIÃO FEDERAL em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, objetivando, antecipadamente, a abstenção do réu em praticar quaisquer atos que venham a embaraçar o direito de propriedade da União sobre o imóvel objeto desta demanda, e, definitivamente, a procedência do pedido para declarar a nulidade do tombamento do sítio onde está inserido o Forte Marechal Hermes da Fonseca, com a condenação daquela na referida obrigação de não fazer.\r\n\r\nAduz a parte autora que a ré esta embaraçando o direito de propriedade da União, fato este que afronta a garantia fundamental do art. 5º, XXII da CRFB, considerando que a Lei Municipal nº 2.499/2003 autorizou àquela a realização do tombamento e, por força disso, pretende coibir o Exército Brasileiro de instalar um estacionamento para veículos na referida área.\r\n\r\nJunta à inicial os documentos acostados às fls. 26/33.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 40/49), alega o réu, preliminarmente, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais e em razão do valor da causa; no mérito, a competência constitucional aos municípios para promover a proteção ao patrimônio histórico-cultural local, nos termos do art. 30, IX da CRFB, a existência de processo administrativo de tombamento, o clamor público pelo tombamento, a inexistência de regra de hierarquia dos entes públicos para fins de tombamento, cujo qual não se confunde com desapropriação.\r\n\r\nAcosta à defesa os documentos de fls. 50/119.\r\n\r\nDespacho prolatado à fl. 121, determinando a emenda da inicial, para que retifica o endereçamento do Juízo da causa e para que a ré apresente cópia do processo de tombamento.\r\n\r\nEmenda oferecida à fl. 126 e cópia integral do processo administrativo do tombamento às fls. 132/213.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, no que tange às preliminares suscitadas pelo réu, em relação à incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para apreciar a questão objeto da lide, insta atentar-se para o fato de que a mesma já fora sanada, considerando a emenda efetivada à fl. 126, que culminou com a tramitação desta ação pelo rito ordinário. \r\n\r\nInobstante, no que pertine à preliminar de incompetência em razão do valor da causa, argüindo a ré a exorbitância do valor a esta atribuído, por envolver a demanda bem de inestimável valor, também carece de acolhimento, por afrontar a sistemática processual do art. 258 do CPC, cuja qual outorga ao autor a atribuição de valor à causa ainda que esta não tenha conteúdo econômico imediato, à falta de critérios legais. Oportuno avocar os ensinamentos dos mestres Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, que nos ensinam a esse respeito o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Diz o art. 258 do CPC que “a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato”. O valor da causa - que é requisito obrigatório da petição inicial (arts. 282, V, e 259 do CPC) - pode ser legal ou estimado. A primeira hipótese ocorre quando a lei apresenta critérios para que o valor da causa seja fixado, sendo que, NA OUTRA HIPÓTESE, DIANTE DA AUSÊNCIA DESSES CRITÉRIOS, SOMENTE RESTA AO AUTOR ESTIMÁ-LA.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Manual do Processo de Conhecimento, 5ª ed., ed. RT, São Paulo, 2006, p.104\r\n\r\nNo mérito, a temática subjacente ao objeto da presente demanda assenta na sistemática do tombamento, instituto este de índole constitucional, cujo qual fora contemplado como um instrumento governamental jurídico de proteção do Patrimônio Cultural de nossa nação, consoante se pode depreender da dicção do §1º do art. 216, in verbis:\r\n\r\n§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.\r\n\r\nA Constituição prevê competência concorrente para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico (art. 24, VII), e a competência comum para impor o tombamento (art. 23, III e IV). Logo, os Municípios também poderão decretar o tombamento, desde que observadas as prescrições gerais da lei federal, podendo todavia suplementar essa base legislativa no que couber, para proteção do patrimônio histórico-cultural local (art. 30, II e IX).\r\n\r\nO tombamento não implica em transferência de propriedade, mas tão-somente em preservação do bem tombado, o que não teria o condão de obstar o fazimento de obras por parte do proprietário do bem, desde que não venham comprometer a preservação do mesmo e desde que previamente autorizadas pelo órgão competente, nem tampouco retirar-lhe a serventia de imóvel afeto à segurança nacional. \r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco o julgado abaixo transcrito do nosso e. Superior Tribunal de Justiça, nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - TOMBAMENTO - COMPETÊNCIA MUNICIPAL.\r\n\r\n1. A Constituição Federal de 88 outorga a todas as pessoas jurídicas de Direito Público a competência para o tombamento de bens de valor histórico e artístico nacional.\r\n\r\n2. Tombar significa preservar, acautelar, preservar, sem que importe o ato em transferência da propriedade, como ocorre na desapropriação.\r\n\r\n3. O MUNICÍPIO, POR COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL COMUM - ART. 23, III -, DEVE PROTEGER OS DOCUMENTOS, AS OBRAS E OUTROS BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, OS MONUMENTOS, AS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS E OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS.\r\n\r\n4. COMO O TOMBAMENTO NÃO IMPLICA EM TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, INEXISTE A LIMITAÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, § 2º, DO DL 3.365/1941, QUE PROÍBE O MUNICÍPIO DE DESAPROPRIAR BEM DO ESTADO.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RMS 18952 / STJ, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 26/04/2005)\r\n\r\nA regência do tombamento encontra-se na lei federal vigente, que é o Decreto Lei nº 25, de 30/05/37, complementado pelo Decreto-Lei nº 2809, de 23/11/40, Decreto-Lei nº 3886, de 29/11/41, e Lei nº 3924, de 20/07/61. No plano federal têm-se a Lei nº 6292/75, dispondo sobre o devido processo administrativo enquanto forma para sua instituição, servindo de fonte subsidiária a lei federal nº 9784/99 que regula o Processo Administrativo Federal.\r\n\r\nAnalisando a sistemática legal do procedimento do tombamento plasmada no Decreto-Lei 25/37, avoco os seguintes artigos desse regramento que disciplinam os requisitos indispensáveis à validade do mesmo, in verbis:\r\n\r\nArt. 5º O tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, afim de produzir os necessários efeitos.\r\n\r\nArt. 9º O tombamento compulsório se fará de acôrdo com o seguinte processo: \r\n\r\n1) o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por seu órgão competente, notificará o proprietário para anuir ao tombamento, dentro do prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, ou para, si o quisér impugnar, oferecer dentro do mesmo prazo as razões de sua impugnação. \r\n\r\n2) no caso de não haver impugnação dentro do prazo assinado que é fatal, o diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mandará por símples despacho que se proceda à inscrição da coisa no competente Livro do Tombo. \r\n\r\n3) se a impugnação for oferecida dentro do prazo assinado, far-se-á vista da mesma, dentro de outros quinze dias fatais, ao órgão de que houver emanado a iniciativa do tombamento, afim de sustentá-la. Em seguida, independentemente de custas, será o processo remetido ao Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que proferirá decisão a respeito, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento. Dessa decisão não caberá recurso. \r\n\r\nConsoante os supracitados dispositivos legais, afiro a indispensabilidade da existência de dois atos que devem integrar o tombamento, quais sejam :\r\n\r\na autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);\r\n\r\na prévia notificação da entidade a que pertencer o bem a ser tombado.\r\n\r\nOportuno trazer à colação o postulado do mérito José dos santos Carvalho Filho sobre essa temática, cujo qual leciona o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO ato de tombamento é o ato final do processo administrativo que a lei exige para o fim de apurar corretamente os aspectos que conduzem à necessidade de intervenção na propriedade para a proteção do bem tombado.\r\n\r\nO processo não tem um rito predefinido, podendo sua tramitação e os atos que o compõem variar conforme a espécie do tombamento. Há, porém, alguns atos que devem integrá-lo necessariamente. Um deles é o parecer do órgão técnico cultural. Outro, é a notificação ao proprietário.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Manual de Direito Administrativo, 11ª ed., ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2004, p.656)\r\n\r\nDesse contexto, abstrai-se o cerne fulcral controvertido da presente lide, sendo necessário para tanto atentar-se para o cotejo probatório coligido aos autos, sobretudo ao processo administrativo do tombamento de fls. 131/213, para fins de constatar o atendimento dos ditos requisitos no caso sub judice.\r\n\r\nNesse diapasão, afiro o descumprimento ao art. 5º do Decreto-Lei 25/37, uma vez que o procedimento do tombamento em questão não foi precedido por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, não tendo o réu em sua defesa manifestado-se quanto a esta questão de índole essencial à validade daquele ato administrativo, nem tampouco produziu prova nesse sentido, fato este que se depreende claramente pela análise da cópia do processo administrativo carreado aos autos (processo nº 0013), restando cristalinamente corroborado pelo Ofício nº 009/06 Gprot/DEPAM/RJ, acostado às fls. 29/30, sendo válida a transcrição das informações nele contidas a respeito do pedido de comunicação de tombamento, nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“informo que a Gerencia de Proteção/DEPAM-IPHAN, setor responsável, em âmbito nacional, pela instrução de processos de tombamento nos termos do Decreto-Lei 25/37, não recebeu qualquer pedido ou comunicação de tombamento do Forte Marechal Hermes da Fonseca, no município de Macaé/RJ, ou emitiu manifestação prévia acerca do reconhecimento para fins de tombamento municipal do mesmo.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, subsume-se ao caso a norma processual do art. 334, inciso III do CPC, considerando que o réu, em sua peça de bloqueio, não rechaçou a alegação autoral quanto a não observância do referido art. 5º, nem tampouco impugnou o ofício de fls. 29/30, tornando-se incontroverso o fato de que o IPHAN não fora oficiado a respeito do tombamento em análise, o que, por si só, já macula todo o procedimento administrativo instaurado para tal fim.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECONHECIMENTO DE VALOR HISTÓRICO NACIONAL - INCABÍVEL \r\n\r\nI - Em sede de ação civil pública, a Associação autora objetiva provimento judicial que reconheça o valor histórico nacional do nome UNIVERSIDADE DO BRASIL, a fim de que a UFRJ passe a utilizá-lo oficialmente. Como cediço, a atribuição legal para o reconhecimento do valor histórico, artístico e paisagístico é conferida ao IPHAN- pessoa jurídica integrante da estrutura da Administração indireta -, por força do Decreto-lei 25/37. O Poder Judiciário não pode usurpar as atribuições do Executivo, sob pena de quebra do \"princípio da separação harmônica das funções do poder soberano\". A pretensão autoral não se encontra inçada em supedâneo jurídico respaldável, motivo pelo qual a sentença deve ser reformada integralmente.\r\n\r\n(REO 356333 - TRF2ª, Rel. THEOPHILO MIGUEL, DJ 25/09/2006)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que o tombamento sub judice não foi submetido à prévia apreciação do IPHAN, falta-lhe um requisito indispensável, qual seja, a adequação do mesmo ao devido processo legal, sendo mister, portanto, a sua nulificação.\r\n\r\nDestarte, no que tange ao pedido de tutela antecipada, é indispensável, além da verificação da verossimilhança das alegações autorais, a visualização de um fundado receio de dano irreparável ou a caracterização de abuso de direito, desde que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA denominada prova inequívoca, capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações abstrai-se do cotejo probatório carreado aos autos, que corroboram a pretensão autoral.\r\n\r\nO denominado abuso de direito exsurge da nulidade do procedimento administrativo de tombamento, nos termos da fundamentação deste decisum, agravado pela postura do réu em obstar a autora de exercer os direitos advindos de sua condição de proprietária do Forte Marechal Hermes da Fonseca.\r\n\r\nNão há temor de irreversibilidade do provimento antecipado, considerando que a medida antecipatória ora concedida ficará condicionada à observância do preceito constitucional inserto no art. 23, inciso IV da CRFB.\r\n\r\nAssim, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende antecipar os efeitos da tutela.\r\n\r\nInobstante, considerando o disposto nos art. 461 e 461, §§ 4° e 5° do CPC, comino sanção pecuniária que a assegure in totum a tutela específica consubstanciada na obrigação de não fazer. É assente que, para a aplicação da sanção pecuniária, deve sempre o Magistrado atentar para a razoabilidade da pena, fixando-a de maneira que, conquanto não estabelecida em valor irrisório, não se torne um ônus demasiadamente gravoso de suportar. \r\n\r\nTendo em conta a capacidade econômica do demandado, a relevância dos bem jurídico que constitui o objeto substancial do processo, bem ainda à vista da média das multas estabelecidas para hipóteses semelhantes, afigura-se razoável a fixação desta no importe diário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nLogo, o descumprimento de não fazer importará no pagamento de multa diária equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo do disposto nos arts. 14, parágrafo único, e 461, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, indeferindo as preliminares suscitadas pelo réu nos termos da fundamentação supra, e DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nnos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL para declarar a nulidade do tombamento do sítio onde está inserido o Forte Marechal Hermes da Fonseca e, por conseguinte, condenar a ré na obrigação de não fazer consistente na abstenção de qualquer prática que venha a embaraçar o livre exercício do direito de propriedade do referido imóvel de propriedade da União, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\ndefiro a tutela antecipada requestada, no que pertine à obrigação de não fazer, consistente na abstenção do réu em proceder a qualquer prática que venha a embaraçar o livre exercício do direito de propriedade do referido imóvel da União, desde que esta observe o preceito constitucional do art. 23, inciso IV da CRFB, sob pena de aquele ser condenada em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\ncondeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o art. 20, §4° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMacaé, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000624-8 ADMILSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.16.000624-8\r\n\r\nAutor: ADMILSON CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nADMILSON DA SILVA TEIXEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar a quantia depositada em sua conta vinculada, tendo em vista possuir dependente acometido por grave moléstia, hipótese esta prevista no art. 20, XI, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nProcuração e documentos de fls. 04/14.\r\n\r\nContestação da CEF, às fls.18/24, aduzindo, preliminarmente, a inépcia da inicial, tendo em vista o fato de que a moléstia que acomete a genitora do autor não se encontra no rol daquelas autorizadoras da movimentação da conta fundiária.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de inépcia pela ausência da causa de pedir, eis que, já que juridicamente possível, bem explicada está a causa de pedir do autor na exordial apresentada. Considerá-la inepta nada mais seria do que negar ao mesmo o jus postulandi, princípio básico do direito processual.\r\n\r\nPasso à análise do mérito. Postula a parte autora o levantamento dos valores existentes em sua conta fundiária em razão de ser sua mãe e dependente econômica, portadora de insuficiência renal crônica, submetida a sessões de hemodiálise diárias, associada a cardiopatia, diabetes e hipertensão, conforme comprovam os laudos acostados às fls. 13/14.\r\n\r\nÉ de ver-se que a Lei n.º 8036/90, que rege os depósitos fundiários, no seu art. 20, XI, consubstancia a hipótese de movimentação da conta do FGTS no caso de o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por uma série de doenças ali expressamente elencadas.\r\n\r\nNo entanto, é de ver também que a maior conquista incorporada pelo Direito brasileiro após a Constituição de 1988 é a aplicação pelos julgadores, dos princípios constitucionais que, muitas das vezes, dão a luz e o caminho em busca da distribuição equânime da justiça.\r\n\r\nOra, é senso comum que as doenças renais crônicas são de tratamento complicado e doloroso, além de dispendioso, mesmo para quem recorre ao SUS. E que uma família composta de mãe doente e seu filho, cuja única fonte de renda é o benefício de auxílio doença recebido pelo último, com certeza deve passar sérias dificuldades financeiras.\r\n\r\nCerto é que a conta fundiária é composta pelo dinheiro do trabalhador, com a finalidade de protegê-lo e ampará-lo quando em situação difícil. Certo é também que a Caixa Econômica Federal é apenas a gestora dos recursos, não tendo seus funcionários autonomia para afrontar a letra da lei e liberar a movimentação diante de uma situação que não esteja expressamente prevista no diploma legal ( Lei 8.036/90).\r\n\r\nNo entanto, tenho que é caso de recorrer-se ao princípio constitucional da dignidade humana, que faz o julgador imprimir maleabilidade à sua decisão, quando frente a frente com uma situação como esta enfrentada pelo autor, cujas condições inclusive de moradia são bem precárias, como demonstram as fotos acostadas aos autos às fls. 10/12. Nada obsta julgar fazendo-se uma analogia das doenças que acometem a mãe do autor, com aquelas previstas em lei, dada a semelhança da gravidade de todas e dos transtornos que acometem toda a família nestes casos.\r\n\r\nConsiderando que os atestados juntados aos autos comprovam fartamente as doenças das quais é portadora a mãe do Autor, bem como restou demonstrada a dependência econômica entre aquela e este, por formarem unicamente os dois seus núcleo familiar, concluo inexistir óbice ao levantamento pretendido.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo ementa de julgado do eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, in verbis, o qual, mutatis mutandis, pode ser perfeitamente aplicado ao caso em tela. \r\n\r\n“FGTS. LIBERAÇÂO DE SALDO DA CONTA VINCULADA. SIDA/AIDS. IRMÃO. DEPENDÊNCIA DE FATO. LEIS NS. 7.670/88, ART. 1º, II E 8.036/90, ART. 20, XI. LICC, ART. 5º.\r\n\r\n1. As leis ns 7.670/88, art. 1º, II, e 8.036/90, art. 20, XI, autorizam a movimentação da conta quando o trabalhador ou qualquer dependente for acometido da síndrome da Imunodefiência Adquirida - SIDA/AIDS.\r\n\r\n2. A Lei nº 8.036/90, no art. 20, item XI, com a nova redação introduzida pela lei nº 8.922/94, assegura a liberação do saldo como garantia dos direitos à vida e à saúde, conferindo efetividade às normas constitucionais insertar nos art. 5º e 196.\r\n\r\n3. De outra parte, o art. 5º da Lei de introdução ao Código civil, direciona o julgador que, na aplicação da lei, atenda \"aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum\".\r\n\r\n4. A doença especificada na Lei fundiária como autorizativa da liberação do saldo da conta do FGTS não é exaustiva. Cabe ao Poder Judiciário, no caso concreto, averiguar se a doença que sofre o titular da conta ou seu dependente é grave e se a situação está a exigir a liberação do saldo, sob pena de comprometimento da saúde.\r\n\r\n5. Situações verificadas nos autos.\r\n\r\n6. Sentença deferitória confirmada.\r\n\r\n7. Apelação improvida.”(grifos nossos)\r\n\r\n(TRF - 1a. Região, AC 199801000596940, Relator JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES, DJU DATA:16/03/00, p.61).\r\n\r\nDada a resistência manifestada pela Ré quanto à solicitação de saque do saldo da conta fundiária do qual a parte Autora é titular, comprovada a doença conforme se infere dos documentos acostados aos autos, convenço-me da plausibilidade jurídica da pretensão expendida na exordial.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial julgando-o PROCEDENTE, para condenar a parte ré a liberar o saldo da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, no valor de R$ 2.161,14 (dois mil, cento e sessenta e um reais e quatorze centavos), consoante extratos de fls.25/37 apresentados pela ré, corrigido monetariamente desde setembro de 2006, com base no art. 20, XI, da Lei n.º 8036/90, autorizando, por via de conseqüência o seu levantamento, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nEm caso de cumprimento espontâneo da obrigação acima alinhada, deverá a ré informar a este Juízo, documentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso a parte ré não efetue o pagamento da quantia acima fixada no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, devendo a parte autora ser intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé (RJ), 12 de abril de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000713-7 LEOMIR SANTANA DA MOTA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000713-7 \r\n\r\nAutor(a): Leomir Santana da Mota\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requisitem-se os honorários do(a) advogado(a) dativo(a), que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000146-2 ALQUIMAR COTTS PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000146-2\r\n\r\nAutor(a): Alquimar Cotts Paula\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requisitem-se os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000200-4 JORGE SOARES DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000200-4 \r\n\r\nAutor(a): Jorge Soares da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000201-6 MOADYR CORNELIO GODIM (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000201-6 \r\n\r\nAutor(a): Moadyr Cornélio Godim\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000202-8 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000202-8 \r\n\r\nAutor(a): José Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000209-0 ALCIDES DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000209-0 \r\n\r\nAutor(a): Alcides de Souza\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requisitem-se os honorários do(a) advogado(a) dativo(a), que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 180786"
                            ],
                            "180933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000286-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TELEGEL ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 32, conforme documento de fls. 33/34. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.16.000362-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KSB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO, ARTUR INACIO LEAL DA LUZ). . PROCESSO Nº 2003.51.16.000362-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 6 97 059040-03.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/12.\r\n\r\nÀs fls. 79/84, oferece a executada exceção de pré-executividade, suscitando prescrição do crédito tributário objeto da presente demanda, ao argumento de que a citação somente fora efetivada em setembro de 2000, logo há mais de cinco anos da data do vencimento dos créditos tributários, cujos quais se deram antes de 02/1994. \r\n\r\nEm impugnação à objeção, sustenta a excepta a inadmissibilidade da via eleita, bem como a não ocorrência de prescrição, uma vez que a demora da citação não pode ser suficiente à caracterização da prescrição, devendo retroagir os seus efeitos à data da propositura da ação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/12 dos autos, observo que os créditos foram constituídos em 17/07/97, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAto contínuo, a excepta propôs a presente execução fiscal em 23/12/97, logo, cinco meses após a constituição definitiva do crédito tributário. \r\n\r\nA tentativa de citação da empresa executada KSB ENGENHARIA LTDA fora frustrada, conforme se infere pela certidão de fl. 15, verso. \r\n\r\nEm vista disso, requereu a exeqüente o redirecionamento da execução para o representante legal da empresa - Getúlio Coutinho Leal da Luz, cujo qual fora incluído no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nEm 12/09/2000, fora efetivada a citação do representante legal da empresa executada, conforme se depreende da certidão de fl. 25, verso.\r\n\r\nAuto de Penhora e Avaliação e Depósito à fl. 36.\r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80, para tanto valho-me do seguinte esquema gráfico, in verbis:\r\n\r\n07/97____________12/97___________09/00\r\n\r\nCT EX. FISCAL CITAÇÃO \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 07/97 e a citação válida ocorreu em 09/2000, infiro que não há que se falar em prescrição, considerando que não transcorreram cinco anos entre tais fatos, não estando o objeto desta demanda alcançado pelo decurso do prazo prescricional.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO.\r\n\r\nProssiga-se a execução nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nInobstante, defiro o requerido à fl. 72, devendo ser procedida à anotação nos autos do nome dos novos patronos da primeira executada, conforme procuração de fl. 73 e substabelecimento de fl. 97.\r\n\r\nConsiderando a intempestividade da impugnação apresentada pela excepta, determino o desentranhamento de suas alegações de fls. 87/96\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001423-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KSB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. ARTUR INACIO LEAL DA LUZ). . PROCESSO Nº 2003.51.16.001423-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 6 97 007943-90.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/10.\r\n\r\nÀs fls. 79/84, oferece a executada exceção de pré-executividade, suscitando prescrição do crédito tributário objeto da presente demanda, ao argumento de que a sua citação somente fora efetiva em março de 2002, logo há mais de cinco anos da data do vencimento dos créditos tributários, cujos quais se deram antes de 02/1994. \r\n\r\nEm impugnação à objeção, sustenta a excepta a inadmissibilidade da via eleita, bem como a não ocorrência de prescrição, uma vez que a demora da citação não pode ser suficiente à caracterização da prescrição, devendo retroagir os seus efeitos à data da propositura da ação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/10 dos autos, observo que os créditos foram constituídos em 13/06/97, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAto contínuo, a excepta propôs a presente execução fiscal em 10/08/1998, logo, um ano e dois meses após a constituição definitiva do crédito tributário. \r\n\r\nA tentativa de citação da empresa executada KSB ENGENHARIA LTDA fora frustrada, conforme se infere pela certidão de fl. 14, verso. \r\n\r\nEm vista disso, requereu a exeqüente o redirecionamento da execução para o representante legal da empresa - Getúlio Coutinho Leal da Luz, cujo qual fora incluído no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nEm 18/03/2002, fora efetivada a citação do representante legal da empresa executada, conforme se depreende da certidão de fl. 25, verso.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de bens penhoráveis do executado, foi deferida a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/90, tendo a exeqüente logrado em localizar um bem do mesmo, dando prosseguimento à execução.\r\n\r\nNos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, durante o prazo de suspensão do feito não correrá o de prescrição. \r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n§ 2º - Decorrido o prazo MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80, para tanto valho-me do seguinte esquema gráfico, in verbis:\r\n\r\n06/97________08/98___________03/2002\r\n\r\nCT EX. FISCAL CITAÇÃO \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 06/97 e a citação válida ocorreu em 03/2002, infiro que não ocorreu a prescrição, considerando que não transcorreram cinco anos entre tais fatos, não estando o objeto desta demanda alcançado pelo decurso do prazo prescricional.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO.\r\n\r\nDETERMINO A PENHORA DO VEÍCULO ESPECIFICADO À FL. 57, DE PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA - SEGUNDO EXECUTADO -, DEVENDO, PARA TANTO, OFICIAR AO DETRAN PARA QUE PROCEDA À RESPECTIVA AVERBAÇÃO. NOMEIO O SR. GETÚLIO COUTINHO LEAL DA LUZ (CPF Nº 320.097.397-87) COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO ALUDIDO VEÍCULO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO DA PENHORA E DO ENCARGO QUE ORA LHE IMPUTO.\r\n\r\nInobstante, defiro o requerido à fl. 72, devendo ser procedida à anotação nos autos do nome dos novos patronos da primeira executada, conforme procuração de fl. 73.\r\n\r\nConsiderando a intempestividade da impugnação apresentada pela excepta, determino o desentranhamento de suas alegações de fls. 87/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001690-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KSB ENGENHARIA LTDA (Adv. ARTUR INACIO LEAL DA LUZ). . PROCESSO Nº 2003.51.16.001690-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 6 97 007944-71.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/07.\r\n\r\nÀs fls. 51/56, oferece a executada exceção de pré-executividade, suscitando prescrição do crédito tributário objeto da presente demanda, ao argumento de que a citação somente fora efetivada em abril de 2000, logo há mais de cinco anos da data do vencimento dos créditos tributários, cujos quais se deram antes de 08/1994. \r\n\r\nEm impugnação à objeção, sustenta a excepta a inadmissibilidade da via eleita, bem como a não ocorrência de prescrição, uma vez que a demora da citação não pode ser suficiente à caracterização da prescrição, devendo retroagir os seus efeitos à data da propositura da ação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nQuebra É da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/07 dos autos, observo que os créditos foram constituídos em 13/06/97, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAto contínuo, a excepta propôs a presente execução fiscal em 10/08/1998, logo, um ano e dois meses após a constituição definitiva do crédito tributário. \r\n\r\nA tentativa de citação da empresa executada KSB ENGENHARIA LTDA fora frustrada, conforme se infere pela certidão de fl. 10, verso. \r\n\r\nEm vista disso, requereu a exeqüente o redirecionamento da execução para o representante legal da empresa - Getúlio Coutinho Leal da Luz, cujo qual fora incluído no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nEm 04/04/2000, fora efetivada a citação do representante legal da empresa executada, conforme se depreende da certidão de fl. 21, verso.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de bens penhoráveis do executado, foi deferida a suspensão do feito por noventa dias, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/90, tendo a exeqüente logrado em localizar bem do mesmo, dando prosseguimento à execução.\r\n\r\nNos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, durante o prazo de suspensão do feito não correrá o de prescrição. \r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n§ 2º - Decorrido o prazo MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80, para tanto valho-me do seguinte esquema gráfico, in verbis:\r\n\r\n06/97____________08/98___________04/00\r\n\r\nCT EX. FISCAL CITAÇÃO \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 06/97 e a citação válida ocorreu em 04/2000, infiro que não há que se falar em prescrição, considerando que não transcorreram cinco anos entre tais fatos, não estando o objeto desta demanda alcançado pelo decurso do prazo prescricional.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO.\r\n\r\nDETERMINO A PENHORA DO IMÓVEL ESPECIFICADO ÀS FLS. 25/26, DE PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA - SEGUNDO EXECUTADO -, DEVENDO, PARA TANTO, OFICIAR AO 3º OFÍCIO DE NOTAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MACAÉ PARA QUE PROCEDA À RESPECTIVA AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDetermino a intimação do segundo executado e de seu eventual cônjuge, caso haja, para que tome ciência da penhora ora deferida.\r\n\r\nInobstante, defiro o requerido à fl. 69, devendo ser procedida à anotação nos autos do nome do novo patrono da primeira executada, conforme substabelecimento de fl. 71.\r\n\r\nConsiderando a intempestividade da impugnação apresentada pela excepta, determino o desentranhamento de suas alegações de fls. 59/68.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55 - Anotem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004098-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KSB ENGENHARIA LTDA (Adv. ARTUR INACIO LEAL DA LUZ). . PROCESSO Nº 2003.51.16.004098-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 2 97 006403-00.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/07.\r\n\r\nÀs fls. 63/68, oferece a executada exceção de pré-executividade, suscitando prescrição do crédito tributário objeto da presente demanda, ao argumento de que a sua citação somente fora efetiva em abril de 2000, logo há mais de cinco anos da data do vencimento dos créditos tributários, cujos quais se deram antes de 08/1994. \r\n\r\nEm impugnação à objeção, sustenta a excepta a inadmissibilidade da via eleita, bem como a não ocorrência de prescrição, uma vez que a demora da citação não pode ser suficiente à caracterização da prescrição, devendo retroagir os seus efeitos à data da propositura da ação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/07 dos autos, observo que os créditos foram constituídos em 13/06/97, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAto contínuo, a excepta propôs a presente execução fiscal em 05/08/1998, logo, um ano e dois meses após a constituição definitiva do crédito tributário. \r\n\r\nA tentativa de citação da empresa executada KSB ENGENHARIA LTDA fora frustrada, conforme se infere pela certidão de fl. 10, verso. \r\n\r\nEm vista disso, requereu a exeqüente o redirecionamento da execução para o representante legal da empresa - Getúlio Coutinho Leal da Luz, cujo qual fora incluído no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nEm 04/04/2000, fora efetivada a citação do representante legal da empresa executada, conforme se depreende da certidão de fl. 21, verso.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de bens penhoráveis do executado, foi deferida a suspensão do feito por noventa dias e depois por mais dois meses, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/90, tendo a exeqüente logrado em localizar dois bens do mesmo, dando prosseguimento à execução.\r\n\r\nNos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, durante o prazo de suspensão do feito não correrá o de prescrição. \r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n§ 2º - Decorrido o prazo MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80, para tanto valho-me do seguinte esquema gráfico, in verbis:\r\n\r\n06/97____________08/98___________04/00\r\n\r\nCT EX. FISCAL CITAÇÃO \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 06/97 e a citação válida ocorreu em 04/2000, infiro que não ocorreu a prescrição, considerando que não transcorreram cinco anos entre tais fatos, não estando o objeto desta demanda alcançado pelo decurso do prazo prescricional.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO.\r\n\r\nDETERMINO A PENHORA DOS VEÍCULOS ESPECIFICADOS ÀS FLS. 30, 35 e 39, DE PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA - SEGUNDO EXECUTADO -, DEVENDO, PARA TANTO, OFICIAR AO DETRAN PARA QUE PROCEDA À RESPECTIVA AVERBAÇÃO. NOMEIO O SR. GETÚLIO COUTINHO LEAL DA LUZ (CPF Nº 320.097.397-87) COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS ALUDIDOS VEÍCULOS, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO DA PENHORA E DO ENCARGO QUE ORA LHE IMPUTO.\r\n\r\nInobstante, defiro o requerido à fl. 57, devendo ser procedida à anotação nos autos do nome dos novos patronos da primeira executada, conforme procuração de fl. 58.\r\n\r\nConsiderando a intempestividade da impugnação apresentada pela excepta, determino o desentranhamento de suas alegações de fls. 71/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004817-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI). . Recebo a apelação de fls. 143/147 no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões (executada).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004819-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI). . Recebo a apelação de fls. 149/153 no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões (executada).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000586-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x QUISSAGAS MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 38, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000740-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A. REGIAO (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x FERNANDO GUARIGUAZIL DA FROTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 57, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x MACAE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO LINS MURTA). . Recebo a apelação de fls. 44/48 no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões (executada).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000155-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RED LINE PARAFUSOS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv. ELSON DO AMARAL ROMAO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.16.000155-9\r\n\r\nAUTOR: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRÉU: Red Line Parafusos de Macaé Ltda.\r\n\r\nEverli Aparecida Vieira Venturini\r\n\r\nLeonardo Venturini\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial ajuizada para a cobrança de débitos contraídos pela primeira executada, referente a contrato de empréstimo/financiamento a pessoa jurídica, n.º 19.0184.704.000007.009, o qual teve como garantia Nota Promissória devidamente avalizada por seus representantes legais, segundo e terceiro executados, respectivamente, no valor de R$ 159.252,38 (cento e cinqüenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nCitada a primeira executada, por intermédio de seu bastante procurador (fl. 21), e tendo resultado negativos os mandados de citação para os demais executados (fls. 23 e 25), determinou o Juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos fossem necessários para garantir a presente execução. \r\n\r\nÀs fls. 42/56, oferecem os executados exceção de pré-executividade alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva do segundo e do terceiro executado, ao fundamento de que, ao ter ajuizado a execução em face de todos - devedor principal e co-obrigados -, renunciou a exeqüente tacitamente a essa solidariedade, motivo pelo qual o pagamento somente poderia ser exigido da principal devedora.\r\n\r\nAlega ainda a parte executada a nulidade do título executivo, bem como o ferimento ao limite constitucional de 12% ao ano a ser aplicado aos juros, previsto no § 3.º do art. 192 da CRFB, a ocorrência de anatocismo, a ilegalidade de cumulação da correção monetária ou taxa de juros com a comissão de permanência, e, por fim, o excesso de execução, visto que algumas parcelas do empréstimo teriam sido efetivamente pagas, e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a exeqüente alega inicialmente a inadequação da via eleita pelos executados, a inexistência de renúncia por parte do credor quanto aos avalistas, da validade da garantia conferida ao empréstimo pela Nota Promissória.\r\n\r\nAlega também que, embora não haja até a presente data, lei complementar regulando o art. 192, § 3.º da CRFB, não estaria cobrando juros do referido empréstimo, mas tão-somente a comissão de permanência, bem como a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRequer, ao final, o prosseguimento do feito com a efetivação da penhora.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nDiferentemente dos fundamentos acima esposados, se as questões debatidas na exceção de pré-executividade exigirem produção e análise probatória, estas somente encontram espaço em sede de embargos do executado, sendo devida a rejeição da exceção nesta matéria.\r\n\r\nDesta sorte, impossível a extinção de execução por título extrajudicial fundada nas argüições dos executados, apresentadas às fls. 42/56, visto não constituírem quaisquer dos argumentos esposados matéria de ordem pública ou menos ainda, nulidade absoluta, devendo tal argüição ser aferida em fase de provas, sendo completamente imprópria a discussão em via de exceção de executividade. \r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CITAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTES DESTA CORTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO -\r\n\r\nSÚMULA 283/STF.\r\n\r\n1. Somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n2. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade, como defesa excepcional, que não tem o condão de substituir os embargos, ação própria para o executado formular sua impugnação.\r\n\r\n3. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas, inclusive quanto à prescrição. Precedente da Corte Especial. (grifei)\r\n\r\n4. Recurso que não ataca um dos fundamentos do decisum, suficiente, de per si, para a sua manutenção, devendo-se aplicar à espécie o teor da Súmula 283/STF.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 741341, 2a. Turma, Rel. Eliana Calmon, DJU 15/08/05, p.293)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para permitir o prosseguimento da execução por título extrajudicial n.º 2006.51.16.000155-9, nos termos do despacho de fls. 37.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.16.000387-7 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Embargos à Execução Fiscal n.º 2003.5116000387-7\r\n\r\nEmbargante: Ume Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Ume Serviços de Petróleo Ltda., através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 3 96 000273-02, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.000386-5, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nQuebra Alega, em síntese, que a inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estaria eivada de irregularidade, considerando que os pedidos de baixa dos termos de responsabilidade foram devidamente acompanhados por laudos técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, em atendimento às formalidades normativas previstas nos diplomas legais da época, in casu, o Decreto nº 91.030/85 e IN 136/87. \r\n\r\nAduz, por conseguinte, a inexistência do fato apontado como delituoso, ausência de dano ao erário, interpretação inadequada da legislação tributária e o desprezo à prova pelo ora embargado.\r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos (fls. 185/191), alega a União, preliminarmente, irregularidade da representação e, no mérito, sustenta a infração dos dispositivos legais concernentes ao Regime de Admissão Temporária pela embargante, na medida que esta não apresentou os bens que teriam sido consumidos e que deveriam ser apresentados para serem conferidos pelo órgão fiscalizador. \r\n\r\nArgumenta, ainda, a inocorrência de cerceamento de defesa, sendo, também, legal a aplicação de multa, razão pela qual requer, ao final, a improcedência dos presentes embargos, com a condenação da embargante em custas e verba honorária. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de irregularidade de representação, posto que a mesma encontra-se sanada, conforme comprovam os documentos juntados às fls. 230/245.\r\n\r\nA questão requestada nos presentes autos restringe-se a: Infringiu a executada, ora embargante, a sistemática do Regime de Admissão Temporária ao aduzir que os bens admitidos sob o pálio deste regime foram “totalmente danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 02 do processo administrativo, em anexo)”, sem, contudo, apresentar amostragem física dos mesmos à Auditoria da Receita Federal?\r\n\r\nInicialmente, antes de responder tal questão, cabível a conceituação de Regime de Admissão Temporária. Dita o art. 290 do Decreto nº 91.030/85, aplicável à espécie, in verbis:\r\n\r\n“Art. 290. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que 'permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições deste Capítulo (Decreto- Lei n. 37/66, artigo 75).(grifei)\r\n\r\nArt. 291. A aplicação do regime de admissão temporária ficará sujeita ao cumprimento das seguintes condições básicas (Decreto;Lei n. 37/66, artigo 75, § 1.°):\r\n\r\na) constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;\r\n\r\nb) utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins\r\n\r\nprevistos; .\r\n\r\nc) identificação dos bens.\r\n\r\nNo caso sob análise, os bens objetos dos Termos de Responsabilidades foram danificados ou se perderam em seu processo de uso natural, segundo afirmação da requerente. Em vista disso, requereu a embargante a baixa desses Termos, anexando, inclusive, os Laudos Técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, conforme determinação legal (documentos acostados no P.A.).\r\n\r\nTal procedimento teve como lastro o disposto no item 49 e subitem 119.1, da IN 136/87, o qual transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“item 49 - O desaparecimento, por naufrágio, incêndio ou outra circunstância motivada por força maior ou caso fortuito, de qualquer bem admitido em regime de admissão temporária, na forma do que trata esta Seção, deverá ser comunicada à repartição que detém o controle aduaneiro da embarcação, para fins de baixa no inventário referido no subitem 37.1, alínea “f”, observado o disposto no item 119.\r\n\r\nSubitem 119.1 - No caso deste item, a constatação do evento que provocou a inutilização total ou parcial dos bens deverá constar de laudo técnico assinado por engenheiro da Petrobrás e atestado por um dos Superintendentes-Gerais de Departamento da referida empresa, credenciado junto à Superintendência Regional da Receita Federal.”\r\n\r\nDesta sorte, observa-se de toda a documentação carreada aos autos do processo administrativo em anexo que, embora tenham os laudos técnicos sido subscritos por Engenheiro Responsável e Superintendente Geral de Departamento da Petrobrás, não houve o cumprimento fiel às exigências previstas na legislação de regência. Isto porque, conforme atesta o Termo de Vistoria de fls. 150 do processo administrativo em apenso, os bens não puderam ser vistoriados vez que teriam sido consumidos no processo operacional, não se encontrando “disponíveis para apresentação e verificação”.\r\n\r\nRelevante mencionar que a previsão legal com a descrição do que seja bem consumível de nosso ordenamento jurídico pátrio encontra-se no Código Civil, art. 86, corroborando a antiga redação do art. 51 (Código Civil de 1916), in verbis:\r\n\r\n“Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.” (grifei)\r\n\r\nNesse diapasão, não soa verossímil que todo o elenco de bens descritos nos relatórios que acompanharam os laudos técnicos fossem consumidos, a ponto de terem sido destruídos imediatamente, a teor do que dispõe o dispositivo supramencionado. Ratificando tal posicionamento, não se desincumbiu a embargante de comprovar a consumpção natural de referidos bens, a uma porque não demonstrou estar os mesmos enquadrados na descrição de bens consumíveis, sendo seu ônus comprovar o fato constitutivo de seu direito; a duas, porque os laudos técnicos subscritos pelo Engenheiro Responsável e Superintendente da Petrobrás não eximem a empresa de cumprir com suas obrigações tributárias. \r\n\r\nDiante dos fatos narrados, merece prosperar a alegação da Fazenda de que “a embargante, de fato, infringiu a sistemática da Admissão Temporária, ao alegar que os bens admitidos foram totalmente consumidos no processo produtivo,materiais estes que não são passíveis de consumpção e que deveriam ser apresentados para conferência da fiscalização (fls. 186)”. Tal argumento encontra respaldo no art. 37, XVIII da Constituição Federal, posto que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, competindo à administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a apresentação de Laudos Técnicos expedidos por funcionários de uma sociedade de economia mista, in casu, Petrobrás, não exclui a responsabilidade tributária do contribuinte de apresentar os bens a serem vistoriados pelos Auditores Fiscais da Receita. O procedimento adotado pela empresa embargante, tal qual informado às fls. 150 do processo administrativo noticiando que os bens se consumiram no processo operacional não encontra respaldo legal. Ao contrário, demonstra total desconhecimento e afronta aos ditames legais.\r\n\r\nOutrossim, aplicáveis ao caso em comento o disposto nos arts. 307, 309 de 310 do Dec.nº 91.030/85, in verbis:\r\n\r\nArt. 307. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para a liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: \r\n\r\nI - reexportação;\r\n\r\nII - entrega à Fazenda Nacional, livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los;\r\n\r\n111- destruição,às expensas do interessado;\r\n\r\nIV - transferência para outro regime especial;\r\n\r\nV - despacho para consumo, se nacionalizados.\r\n\r\n§ 1.° A reexportação de bens poderá ser efetuada parceladamente, assim como perante repartição diversa daquela que concedeu o regime.\r\n\r\n§ 2.° Os bens entregues à Fazenda Nacional terão a destinação prevista nas normas específicas.\r\n\r\n§ 3.° A aplicação do disposto nos incisos II e III não obriga ao pagamento dos tributos suspensos.\r\n\r\n§ 4.° Se, na vigência do regime, for autorizada a nacionalização dos bens por terceiro, a este caberá promover o despacho para consumo.\r\n\r\n§ 5.° No caso do inciso V, ter-se-á por adotada tempestivamente a providência na data do pedido de Guia de Importação, se esta for concedida.\r\n\r\n§ 6.° A adoção das providências a que se refere este artigo será requerida pelo interessado:\r\n\r\nI - no caso do inciso I, à repartição que jurisdiciona o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída, apresentando-lhe os bens;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e III, à repartição que jurisdiciona o local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - no caso dos incisos IV e V, à repartição que concedeu o regime. \r\n\r\n§ 7.° Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem os incisos II a V,o beneficiário deverá promover a reexportação dos bens em 30 (trinta) dias da ciência da decisão, salvo se superior o período restante.\r\n\r\n“Art. 309. A autoridade aduaneira determinará a conversão do depósito ou caução em renda da União quando ocorrida uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - expirar o prazo de permanência dos bens no País, sem que haja sido requerida sua prorrogação ou uma das providências previstas no artigo 307;\r\n\r\nII - for excedido o prazo a que se refere o § 7.° do artigo 307;\r\n\r\nIII - for constatado que os bens apresentados para as providências a que se refere o artigo 307 não correspondem aos ingressados no País;\r\n\r\nIV - ficar comprovado que os bens foram utilizados em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime.\r\n\r\nQuebra “Art. 310. Ocorrida uma das hipóteses referidas nos incisos I a IV do artigo anterior e não havendo depósito ou caução ou sendo estes insuficientes, executar-se-á o termo de responsabilidade na forma das disposições pertinentes.\r\n\r\nAssim, considerando que de toda a documentação carreada aos autos, bem como do processo administrativo concluiu pela responsabilidade tributária do contribuinte, haja vista que o requerimento de destruição dos bens não fora convalidada pela Auditoria Fiscal da Receita, na medida em que esta não emitiu o Termo de Destruição dos referidos bens, correta a execução do Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº.2003.51.16.000403-1.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Auditor Fiscal de fls. 201/202, dê-se vista ao MPF para as providências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.16.000389-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Embargos à Execução Fiscal n.º 2003.5116000389-0\r\n\r\nEmbargante: Ume Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Ume Serviços de Petróleo Ltda., através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 3 96 000270-60, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.000388-9, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estaria eivada de irregularidade, considerando que os pedidos de baixa dos termos de responsabilidade foram devidamente acompanhados por laudos técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, em atendimento às formalidades normativas previstas nos diplomas legais da época, in casu, o Decreto nº 91.030/85 e IN 136/87. \r\n\r\nAduz, por conseguinte, a inexistência do fato apontado como delituoso, ausência de dano ao erário, interpretação inadequada da legislação tributária e o desprezo à prova pelo ora embargado.\r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos (fls. 26/32), alega a União, preliminarmente, irregularidade da representação e, no mérito, sustenta a infração dos dispositivos legais concernentes ao Regime de Admissão Temporária pela embargante, na medida que esta não apresentou os bens que teriam sido consumidos e que deveriam ser apresentados para serem conferidos pelo órgão fiscalizador. \r\n\r\nArgumenta, ainda, a inocorrência de cerceamento de defesa, sendo, também, legal a aplicação de multa, razão pela qual requer, ao final, a improcedência dos presentes embargos, com a condenação da embargante em custas e verba honorária. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de irregularidade de representação, posto que a mesma encontra-se sanada, conforme comprovam os documentos juntados às fls. 68/83.\r\n\r\nA questão requestada nos presentes autos restringe-se a: Infringiu a executada, ora embargante, a sistemática do Regime de Admissão Temporária ao aduzir que os bens admitidos sob o pálio deste regime foram “totalmente danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 02 do processo administrativo, em anexo)”, sem, contudo, apresentar amostragem física dos mesmos à Auditoria da Receita Federal?\r\n\r\nInicialmente, antes de responder tal questão, cabível a conceituação de Regime de Admissão Temporária. Dita o art. 290 do Decreto nº 91.030/85, aplicável à espécie, in verbis:\r\n\r\n“Art. 290. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que 'permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições deste Capítulo (Decreto- Lei n. 37/66, artigo 75).(grifei)\r\n\r\nArt. 291. A aplicação do regime de admissão temporária ficará sujeita ao cumprimento das seguintes condições básicas (Decreto;Lei n. 37/66, artigo 75, § 1.°):\r\n\r\na) constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;\r\n\r\nb) utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins\r\n\r\nprevistos; .\r\n\r\nc) identificação dos bens.\r\n\r\nNo caso sob análise, os bens objetos dos Termos de Responsabilidades foram danificados ou se perderam em seu processo de uso natural, segundo afirmação da requerente. Em vista disso, requereu a embargante a baixa desses Termos, anexando, inclusive, os Laudos Técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, conforme determinação legal (documentos acostados no P.A.).\r\n\r\nTal procedimento teve como lastro o disposto no item 49 e subitem 119.1, da IN 136/87, o qual transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“item 49 - O desaparecimento, por naufrágio, incêndio ou outra circunstância motivada por força maior ou caso fortuito, de qualquer bem admitido em regime de admissão temporária, na forma do que trata esta Seção, deverá ser comunicada à repartição que detém o controle aduaneiro da embarcação, para fins de baixa no inventário referido no subitem 37.1, alínea “f”, observado o disposto no item 119.\r\n\r\nSubitem 119.1 - No caso deste item, a constatação do evento que provocou a inutilização total ou parcial dos bens deverá constar de laudo técnico assinado por engenheiro da Petrobrás e atestado por um dos Superintendentes-Gerais de Departamento da referida empresa, credenciado junto à Superintendência Regional da Receita Federal.”\r\n\r\nDesta sorte, observa-se de toda a documentação carreada aos autos do processo administrativo em anexo que, embora tenham os laudos técnicos sido subscritos por Engenheiro Responsável e Superintendente Geral de Departamento da Petrobrás, não houve o cumprimento fiel às exigências previstas na legislação de regência. Isto porque, conforme atesta o documento de fls. 156 do processo administrativo em apenso, houve “declarações incompatíveis com aquelas firmadas por Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS, nos laudos técnicos 283/94 e 278/94, o que vem caracterizar FALSA DECLARAÇÃO por parte da UME, pelo que propomos sejam executados os termos de responsabilidade relativos aos materiais em tela.” (grifei)\r\n\r\nFrise-se, conforme argüido pela embargada em sua impugnação, que os materiais não são passíveis de consumpção e que deveriam ter sido apresentados para conferência da fiscalização.\r\n\r\nRelevante mencionar que a previsão legal com a descrição do que seja bem consumível de nosso ordenamento jurídico pátrio encontra-se no Código Civil, art. 86, corroborando a antiga redação do art. 51 (Código Civil de 1916), in verbis:\r\n\r\n“Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.” (grifei)\r\n\r\nNesse diapasão, não soa verossímil que todo o elenco de bens descritos nos relatórios que acompanharam os laudos técnicos fossem consumidos, a ponto de terem sido destruídos imediatamente, a teor do que dispõe o dispositivo supramencionado. Ratificando tal posicionamento, não se desincumbiu a embargante de comprovar a consumpção natural de referidos bens, a uma porque não demonstrou estar os mesmos enquadrados na descrição de bens consumíveis, sendo seu ônus comprovar o fato constitutivo de seu direito; a duas, porque os laudos técnicos subscritos pelo Engenheiro Responsável e Superintendente da Petrobrás não eximem a empresa de cumprir com suas obrigações tributárias. Outrossim, no caso vertente restaram claramente demonstradas declarações completamente controvertidas pela empresa embargante. Inicialmente há a alegação de que os bens foram danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 47 e 69 do processo administrativo). Posteriormente, às fls. 155, noticia a requerente que o material descrito no laudo 283/94 seria recuperado e que o material constante do laudo 278/94 fora perdido no fundo do mar. \r\n\r\nDiante dos fatos narrados, merece prosperar a alegação da Fazenda de que “a embargante, de fato, infringiu a sistemática da Admissão Temporária, ao alegar que os bens admitidos foram totalmente consumidos no processo produtivo,materiais estes que não são passíveis de consumpção e que deveriam ser apresentados para conferência da fiscalização (fls. 27)”. Tal argumento encontra respaldo no art. 37, XVIII da Constituição Federal, posto que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, competindo à administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a apresentação de Laudos Técnicos expedidos por funcionários de uma sociedade de economia mista, in casu, Petrobrás, não exclui a responsabilidade tributária do contribuinte de apresentar os bens a serem vistoriados pelos Auditores Fiscais da Receita. O procedimento adotado pela empresa embargante noticiando que os bens se consumiram no processo operacional não encontra respaldo legal. Ao contrário, demonstra total desconhecimento e afronta aos ditames legais.\r\n\r\nOutrossim, aplicáveis ao caso em comento o disposto nos arts. 307, 309 de 310 do Dec.nº 91.030/85, in verbis:\r\n\r\nArt. 307. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para a liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: \r\n\r\nI - reexportação;\r\n\r\nII - entrega à Fazenda Nacional, livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los;\r\n\r\n111- destruição,às expensas do interessado;\r\n\r\nIV - transferência para outro regime especial;\r\n\r\nV - despacho para consumo, se nacionalizados.\r\n\r\n§ 1.° A reexportação de bens poderá ser efetuada parceladamente, assim como perante repartição diversa daquela que concedeu o regime.\r\n\r\n§ 2.° Os bens entregues à Fazenda Nacional terão a destinação prevista nas normas específicas.\r\n\r\n§ 3.° A aplicação do disposto nos incisos II e III não obriga ao pagamento dos tributos suspensos.\r\n\r\n§ 4.° Se, na vigência do regime, for autorizada a nacionalização dos bens por terceiro, a este caberá promover o despacho para consumo.\r\n\r\n§ 5.° No caso do inciso V, ter-se-á por adotada tempestivamente a providência na data do pedido de Guia de Importação, se esta for concedida.\r\n\r\n§ 6.° A adoção das providências a que se refere este artigo será requerida pelo interessado:\r\n\r\nI - no caso do inciso I, à repartição que jurisdiciona o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída, apresentando-lhe os bens;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e III, à repartição que jurisdiciona o local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - no caso dos incisos IV e V, à repartição que concedeu o regime. \r\n\r\n§ 7.° Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem os incisos II a V,o beneficiário deverá promover a reexportação dos bens em 30 (trinta) dias da ciência da decisão, salvo se superior o período restante.\r\n\r\n“Art. 309. A autoridade aduaneira determinará a conversão do depósito ou caução em renda da União quando ocorrida uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - expirar o prazo de permanência dos bens no País, sem que haja sido requerida sua prorrogação ou uma das providências previstas no artigo 307;\r\n\r\nII - for excedido o prazo a que se refere o § 7.° do artigo 307;\r\n\r\nIII - for constatado que os bens apresentados para as providências a que se refere o artigo 307 não correspondem aos ingressados no País;\r\n\r\nIV - ficar comprovado que os bens foram utilizados em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime.\r\n\r\n“Art. 310. Ocorrida uma das hipóteses referidas nos incisos I a IV do artigo anterior e não havendo depósito ou caução ou sendo estes insuficientes, executar-se-á o termo de responsabilidade na forma das disposições pertinentes.\r\n\r\nAssim, considerando que de toda a documentação carreada aos autos, bem como do processo administrativo concluiu pela responsabilidade tributária do contribuinte, haja vista que o requerimento de destruição dos bens não fora convalidada pela Auditoria Fiscal da Receita, na medida em que esta não emitiu o Termo de Destruição dos referidos bens, correta a execução do Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº.2003.51.16.000403-1.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Auditor Fiscal de fls. 38/39, dê-se vista ao MPF para as providências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.16.000400-6 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Embargos à Execução Fiscal n.º 2003.5116000400-6\r\n\r\nEmbargante: Ume Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Ume Serviços de Petróleo Ltda., através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 96 000106-60, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.000399-3, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estaria eivada de irregularidade, considerando que os pedidos de baixa dos termos de responsabilidade foram devidamente acompanhados por laudos técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, em atendimento às formalidades normativas previstas nos diplomas legais da época, in casu, o Decreto nº 91.030/85 e IN 136/87. \r\n\r\nAduz, por conseguinte, a inexistência do fato apontado como delituoso, ausência de dano ao erário, interpretação inadequada da legislação tributária e o desprezo à prova pelo ora embargado.\r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos (fls. 26/32), alega a União, preliminarmente, irregularidade da representação e, no mérito, sustenta a infração dos dispositivos legais concernentes ao Regime de Admissão Temporária pela embargante, na medida que esta não apresentou os bens que teriam sido consumidos e que deveriam ser apresentados para serem conferidos pelo órgão fiscalizador. \r\n\r\nArgumenta, ainda, a inocorrência de cerceamento de defesa, sendo, também, legal a aplicação de multa, razão pela qual requer, ao final, a improcedência dos presentes embargos, com a condenação da embargante em custas e verba honorária. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de irregularidade de representação, posto que a mesma encontra-se sanada, conforme comprovam os documentos juntados às fls. 68/83.\r\n\r\nA questão requestada nos presentes autos restringe-se a: Infringiu a executada, ora embargante, a sistemática do Regime de Admissão Temporária ao aduzir que os bens admitidos sob o pálio deste regime foram “totalmente danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 02 do processo administrativo, em anexo)”, sem, contudo, apresentar amostragem física dos mesmos à Auditoria da Receita Federal?\r\n\r\nInicialmente, antes de responder tal questão, cabível a conceituação de Regime de Admissão Temporária. Dita o art. 290 do Decreto nº 91.030/85, aplicável à espécie, in verbis:\r\n\r\n“Art. 290. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que 'permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições deste Capítulo (Decreto- Lei n. 37/66, artigo 75).(grifei)\r\n\r\nArt. 291. A aplicação do regime de admissão temporária ficará sujeita ao cumprimento das seguintes condições básicas (Decreto;Lei n. 37/66, artigo 75, § 1.°):\r\n\r\na) constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;\r\n\r\nb) utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins\r\n\r\nprevistos; .\r\n\r\nc) identificação dos bens.\r\n\r\nNo caso sob análise, os bens objetos dos Termos de Responsabilidades foram danificados ou se perderam em seu processo de uso natural, segundo afirmação da requerente. Em vista disso, requereu a embargante a baixa desses Termos, anexando, inclusive, os Laudos Técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, conforme determinação legal (documentos acostados no P.A.).\r\n\r\nTal procedimento teve como lastro o disposto no item 49 e subitem 119.1, da IN 136/87, o qual transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“item 49 - O desaparecimento, por naufrágio, incêndio ou outra circunstância motivada por força maior ou caso fortuito, de qualquer bem admitido em regime de admissão temporária, na forma do que trata esta Seção, deverá ser comunicada à repartição que detém o controle aduaneiro da embarcação, para fins de baixa no inventário referido no subitem 37.1, alínea “f”, observado o disposto no item 119.\r\n\r\nSubitem 119.1 - No caso deste item, a constatação do evento que provocou a inutilização total ou parcial dos bens deverá constar de laudo técnico assinado por engenheiro da Petrobrás e atestado por um dos Superintendentes-Gerais de Departamento da referida empresa, credenciado junto à Superintendência Regional da Receita Federal.”\r\n\r\nDesta sorte, observa-se de toda a documentação carreada aos autos do processo administrativo em anexo que, embora tenham os laudos técnicos sido subscritos por Engenheiro Responsável e Superintendente Geral de Departamento da Petrobrás, não houve o cumprimento fiel às exigências previstas na legislação de regência. Isto porque, conforme atesta o documento de fls. 156 do processo administrativo em apenso, houve “declarações incompatíveis com aquelas firmadas por Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS, nos laudos técnicos 283/94 e 278/94, o que vem caracterizar FALSA DECLARAÇÃO por parte da UME, pelo que propomos sejam executados os termos de responsabilidade relativos aos materiais em tela.” (grifei)\r\n\r\nFrise-se, conforme argüido pela embargada em sua impugnação, que os materiais não são passíveis de consumpção e que deveriam ter sido apresentados para conferência da fiscalização.\r\n\r\nRelevante mencionar que a previsão legal com a descrição do que seja bem consumível de nosso ordenamento jurídico pátrio encontra-se no Código Civil, art. 86, corroborando a antiga redação do art. 51 (Código Civil de 1916), in verbis:\r\n\r\n“Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.” (grifei)\r\n\r\nNesse diapasão, não soa verossímil que todo o elenco de bens descritos nos relatórios que acompanharam os laudos técnicos fossem consumidos, a ponto de terem sido destruídos imediatamente, a teor do que dispõe o dispositivo supramencionado. Ratificando tal posicionamento, não se desincumbiu a embargante de comprovar a consumpção natural de referidos bens, a uma porque não demonstrou estar os mesmos enquadrados na descrição de bens consumíveis, sendo seu ônus comprovar o fato constitutivo de seu direito; a duas, porque os laudos técnicos subscritos pelo Engenheiro Responsável e Superintendente da Petrobrás não eximem a empresa de cumprir com suas obrigações tributárias. Outrossim, no caso vertente restaram claramente demonstradas declarações completamente controvertidas pela empresa embargante. Inicialmente há a alegação de que os bens foram danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 47 e 69 do processo administrativo). Posteriormente, às fls. 155, noticia a requerente que o material descrito no laudo 283/94 seria recuperado e que o material constante do laudo 278/94 fora perdido no fundo do mar. \r\n\r\nDiante dos fatos narrados, merece prosperar a alegação da Fazenda de que “a embargante, de fato, infringiu a sistemática da Admissão Temporária, ao alegar que os bens admitidos foram totalmente consumidos no processo produtivo,materiais estes que não são passíveis de consumpção e que deveriam ser apresentados para conferência da fiscalização (fls. 27)”. Tal argumento encontra respaldo no art. 37, XVIII da Constituição Federal, posto que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, competindo à administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a apresentação de Laudos Técnicos expedidos por funcionários de uma sociedade de economia mista, in casu, Petrobrás, não exclui a responsabilidade tributária do contribuinte de apresentar os bens a serem vistoriados pelos Auditores Fiscais da Receita. O procedimento adotado pela empresa embargante noticiando que os bens se consumiram no processo operacional não encontra respaldo legal. Ao contrário, demonstra total desconhecimento e afronta aos ditames legais.\r\n\r\nOutrossim, aplicáveis ao caso em comento o disposto nos arts. 307, 309 de 310 do Dec.nº 91.030/85, in verbis:\r\n\r\nArt. 307. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para a liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: \r\n\r\nI - reexportação;\r\n\r\nII - entrega à Fazenda Nacional, livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los;\r\n\r\n111- destruição,às expensas do interessado;\r\n\r\nIV - transferência para outro regime especial;\r\n\r\nV - despacho para consumo, se nacionalizados.\r\n\r\n§ 1.° A reexportação de bens poderá ser efetuada parceladamente, assim como perante repartição diversa daquela que concedeu o regime.\r\n\r\n§ 2.° Os bens entregues à Fazenda Nacional terão a destinação prevista nas normas específicas.\r\n\r\n§ 3.° A aplicação do disposto nos incisos II e III não obriga ao pagamento dos tributos suspensos.\r\n\r\n§ 4.° Se, na vigência do regime, for autorizada a nacionalização dos bens por terceiro, a este caberá promover o despacho para consumo.\r\n\r\n§ 5.° No caso do inciso V, ter-se-á por adotada tempestivamente a providência na data do pedido de Guia de Importação, se esta for concedida.\r\n\r\n§ 6.° A adoção das providências a que se refere este artigo será requerida pelo interessado:\r\n\r\nI - no caso do inciso I, à repartição que jurisdiciona o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída, apresentando-lhe os bens;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e III, à repartição que jurisdiciona o local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - no caso dos incisos IV e V, à repartição que concedeu o regime. \r\n\r\n§ 7.° Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem os incisos II a V,o beneficiário deverá promover a reexportação dos bens em 30 (trinta) dias da ciência da decisão, salvo se superior o período restante.\r\n\r\n“Art. 309. A autoridade aduaneira determinará a conversão do depósito ou caução em renda da União quando ocorrida uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - expirar o prazo de permanência dos bens no País, sem que haja sido requerida sua prorrogação ou uma das providências previstas no artigo 307;\r\n\r\nII - for excedido o prazo a que se refere o § 7.° do artigo 307;\r\n\r\nIII - for constatado que os bens apresentados para as providências a que se refere o artigo 307 não correspondem aos ingressados no País;\r\n\r\nIV - ficar comprovado que os bens foram utilizados em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime.\r\n\r\n“Art. 310. Ocorrida uma das hipóteses referidas nos incisos I a IV do artigo anterior e não havendo depósito ou caução ou sendo estes insuficientes, executar-se-á o termo de responsabilidade na forma das disposições pertinentes.\r\n\r\nAssim, considerando que de toda a documentação carreada aos autos, bem como do processo administrativo concluiu pela responsabilidade tributária do contribuinte, haja vista que o requerimento de destruição dos bens não fora convalidada pela Auditoria Fiscal da Receita, na medida em que esta não emitiu o Termo de Destruição dos referidos bens, correta a execução do Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº.2003.51.16.000403-1.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Auditor Fiscal de fls. 38/39, dê-se vista ao MPF para as providências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.16.000404-3 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Embargos à Execução Fiscal n.º 2003.5116000404-3\r\n\r\nEmbargante: Ume Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Ume Serviços de Petróleo Ltda., através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 3 96 000272-21, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.000403-1, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estaria eivada de irregularidade, considerando que os pedidos de baixa dos termos de responsabilidade foram devidamente acompanhados por laudos técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, em atendimento às formalidades normativas previstas nos diplomas legais da época, in casu, o Decreto nº 91.030/85 e IN 136/87. \r\n\r\nAduz, por conseguinte, a inexistência do fato apontado como delituoso, ausência de dano ao erário, interpretação inadequada da legislação tributária e o desprezo à prova pelo ora embargado.\r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos (fls. 27/33), alega a União, preliminarmente, irregularidade da representação e, no mérito, sustenta a infração dos dispositivos legais concernentes ao Regime de Admissão Temporária pela embargante, na medida que esta não apresentou os bens que teriam sido consumidos e que deveriam ser apresentados para serem conferidos pelo órgão fiscalizador. \r\n\r\nArgumenta, ainda, a inocorrência de cerceamento de defesa, sendo, também, legal a aplicação de multa, razão pela qual requer, ao final, a improcedência dos presentes embargos, com a condenação da embargante em custas e verba honorária. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de irregularidade de representação, posto que a mesma encontra-se sanada, conforme comprovam os documentos juntados às fls. 68/83.\r\n\r\nA questão requestada nos presentes autos restringe-se a: Infringiu a executada, ora embargante, a sistemática do Regime de Admissão Temporária ao aduzir que os bens admitidos sob o pálio deste regime foram “totalmente danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 02 do processo administrativo, em anexo)”, sem, contudo, apresentar amostragem física dos mesmos à Auditoria da Receita Federal?\r\n\r\nInicialmente, antes de responder tal questão, cabível a conceituação de Regime de Admissão Temporária. Dita o art. 290 do Decreto nº 91.030/85, aplicável à espécie, in verbis:\r\n\r\n“Art. 290. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que 'permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições deste Capítulo (Decreto- Lei n. 37/66, artigo 75).(grifei)\r\n\r\nArt. 291. A aplicação do regime de admissão temporária ficará sujeita ao cumprimento das seguintes condições básicas (Decreto;Lei n. 37/66, artigo 75, § 1.°):\r\n\r\na) constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;\r\n\r\nb) utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins\r\n\r\nprevistos; .\r\n\r\nc) identificação dos bens.\r\n\r\nNo caso sob análise, os bens objetos dos Termos de Responsabilidades foram danificados ou se perderam em seu processo de uso natural, segundo afirmação da requerente. Em vista disso, requereu a embargante a baixa desses Termos, anexando, inclusive, os Laudos Técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, conforme determinação legal (documentos acostados no P.A.).\r\n\r\nTal procedimento teve como lastro o disposto no item 49 e subitem 119.1, da IN 136/87, o qual transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“item 49 - O desaparecimento, por naufrágio, incêndio ou outra circunstância motivada por força maior ou caso fortuito, de qualquer bem admitido em regime de admissão temporária, na forma do que trata esta Seção, deverá ser comunicada à repartição que detém o controle aduaneiro da embarcação, para fins de baixa no inventário referido no subitem 37.1, alínea “f”, observado o disposto no item 119.\r\n\r\nSubitem 119.1 - No caso deste item, a constatação do evento que provocou a inutilização total ou parcial dos bens deverá constar de laudo técnico assinado por engenheiro da Petrobrás e atestado por um dos Superintendentes-Gerais de Departamento da referida empresa, credenciado junto à Superintendência Regional da Receita Federal.”\r\n\r\nDesta sorte, observa-se de toda a documentação carreada aos autos do processo administrativo em anexo que, embora tenham os laudos técnicos sido subscritos por Engenheiro Responsável e Superintendente Geral de Departamento da Petrobrás, não houve o cumprimento fiel às exigências previstas na legislação de regência. Isto porque, conforme atesta o Termo de Vistoria de fls. 131 do processo administrativo em apenso, os bens não puderam ser vistoriados vez que teriam sido consumidos no processo operacional, não se encontrando “disponíveis para apresentação e verificação”.\r\n\r\nRelevante mencionar que a previsão legal com a descrição do que seja bem consumível de nosso ordenamento jurídico pátrio encontra-se no Código Civil, art. 86, corroborando a antiga redação do art. 51 (Código Civil de 1916), in verbis:\r\n\r\n“Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.” (grifei)\r\n\r\nNesse diapasão, não soa verossímil que todo o elenco de bens descritos nos relatórios que acompanharam os laudos técnicos fossem consumidos, a ponto de terem sido destruídos imediatamente, a teor do que dispõe o dispositivo supramencionado. Ratificando tal posicionamento, não se desincumbiu a embargante de comprovar a consumpção natural de referidos bens, a uma porque não demonstrou estar os mesmos enquadrados na descrição de bens consumíveis, sendo seu ônus comprovar o fato constitutivo de seu direito; a duas, porque os laudos técnicos subscritos pelo Engenheiro Responsável e Superintendente da Petrobrás não eximem a empresa de cumprir com suas obrigações tributárias. \r\n\r\nÀs fls. 132 do referido processo assevera a embargante:\r\n\r\n“A fim de atestar que todos os materiais foram utilizados na finalidade para qual foram admitidos provisoriamente e na unidade a qual se destinavam, a PETROBRÁS, que coordena e fiscaliza todos os trabalhos e resultados de bordo endossou os laudos técnicos atestando a veracidade dos fatos ali descritos. Tal atestado se dá através da assinatura de um fiscal ou gerente da operação, que é um técnico conhecedor da forma de utilização de cada material, bem como da assinatura de um superintendente reconhecido por essa Inspetoria.\r\n\r\nInformamos também que peças e partes substituídas e que resultam em sucatas são trazidas também para nossa sede, no endereço acima a fim de que sejam baixadas através de processo de destruição.” \r\n\r\nDiante dos fatos narrados, merece prosperar a alegação da Fazenda de que “a embargante, de fato, infringiu a sistemática da Admissão Temporária, ao alegar que os bens admitidos foram totalmente consumidos no processo produtivo,materiais estes que não são passíveis de consumpção e que deveriam ser apresentados para conferência da fiscalização (fls. 28)”. Tal argumento encontra respaldo no art. 37, XVIII da Constituição Federal, posto que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, competindo à administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a apresentação de Laudos Técnicos expedidos por funcionários de uma sociedade de economia mista, in casu, Petrobrás, não exclui a responsabilidade tributária do contribuinte de apresentar os bens a serem vistoriados pelos Auditores Fiscais da Receita. O procedimento adotado pela empresa embargante de levar as peças e partes substituídas que se tornassem sucatas, a fim de serem baixadas através de processo de destruição conforme acima esposado não encontra respaldo legal. Ao contrário, demonstra total desconhecimento e afronta aos ditames legais.\r\n\r\nOutrossim, aplicáveis ao caso em comento o disposto nos arts. 307, 309 de 310 do Dec.nº 91.030/85, in verbis:\r\n\r\nArt. 307. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para a liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: \r\n\r\nI - reexportação;\r\n\r\nII - entrega à Fazenda Nacional, livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los;\r\n\r\n111- destruição,às expensas do interessado;\r\n\r\nIV - transferência para outro regime especial;\r\n\r\nV - despacho para consumo, se nacionalizados.\r\n\r\n§ 1.° A reexportação de bens poderá ser efetuada parceladamente, assim como perante repartição diversa daquela que concedeu o regime.\r\n\r\n§ 2.° Os bens entregues à Fazenda Nacional terão a destinação prevista nas normas específicas.\r\n\r\n§ 3.° A aplicação do disposto nos incisos II e III não obriga ao pagamento dos tributos suspensos.\r\n\r\n§ 4.° Se, na vigência do regime, for autorizada a nacionalização dos bens por terceiro, a este caberá promover o despacho para consumo.\r\n\r\n§ 5.° No caso do inciso V, ter-se-á por adotada tempestivamente a providência na data do pedido de Guia de Importação, se esta for concedida.\r\n\r\n§ 6.° A adoção das providências a que se refere este artigo será requerida pelo interessado:\r\n\r\nI - no caso do inciso I, à repartição que jurisdiciona o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída, apresentando-lhe os bens;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e III, à repartição que jurisdiciona o local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - no caso dos incisos IV e V, à repartição que concedeu o regime. \r\n\r\n§ 7.° Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem os incisos II a V,o beneficiário deverá promover a reexportação dos bens em 30 (trinta) dias da ciência da decisão, salvo se superior o período restante.\r\n\r\n“Art. 309. A autoridade aduaneira determinará a conversão do depósito ou caução em renda da União quando ocorrida uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - expirar o prazo de permanência dos bens no País, sem que haja sido requerida sua prorrogação ou uma das providências previstas no artigo 307;\r\n\r\nII - for excedido o prazo a que se refere o § 7.° do artigo 307;\r\n\r\nIII - for constatado que os bens apresentados para as providências a que se refere o artigo 307 não correspondem aos ingressados no País;\r\n\r\nIV - ficar comprovado que os bens foram utilizados em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime.\r\n\r\n“Art. 310. Ocorrida uma das hipóteses referidas nos incisos I a IV do artigo anterior e não havendo depósito ou caução ou sendo estes insuficientes, executar-se-á o termo de responsabilidade na forma das disposições pertinentes.\r\n\r\nAssim, considerando que a decisão final do processo administrativo concluiu pela responsabilidade tributária do contribuinte, haja vista que o requerimento de destruição dos bens não fora convalidada pela Auditoria Fiscal da Receita, na medida em que esta não emitiu o Termo de Destruição dos referidos bens, correta a execução do Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº.2003.51.16.000403-1.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000819-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado, trasladado cópia da sentença retro para os autos do executivo em apenso, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n18 - 2004.51.16.000821-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado, trasladado cópia da sentença retro para os autos do executivo em apenso, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n19 - 2004.51.16.000935-5 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO, WALLACE DE ABREU SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante a renúncia expressa pelo perito, Dr. Roberto Letelier, em outros feitos desta Vara, nomeio a Dra. SONIA DA COSTA RODRIGUES, CRC 070030/RJ, que deverá ser intimada para ciência do encargo e estimar honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000897-5 BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal 2003.51.16.003171-0 na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 180933"
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                            "180551": [
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                                "EDI.1601.000043-4/2007\r\n\r\n*02195160100004342007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004570-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.033.773/0001-35\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 39.840,80\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIPI\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70395000194-48\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/10/1995\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10715001939/95-13\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 180551"
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                            "180591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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ADM.\r\n\r\n107252057939628\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000046-8/2007\r\n\r\n*02195160100004682007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000120-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPAULO VICENTE ROCHA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n221.829.939-91\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.211,55\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70104002365-97-508,84); 72105000059-13-10887,60); 72105000608-50-3815,11)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600108/2004-17; 10783600517/2005-18; 13767000106/2004-25\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000047-2/2007\r\n\r\n*02195160100004722007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000093-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nM. P. M. FERREIRA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.760.233/0001-18\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.573,44\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014277-62\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202003/2004-04\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000048-7/2007\r\n\r\n*02195160100004872007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001219-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nINACOL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.223.359/0001-63\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 22.661,05\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014523-68\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202446/2004-97\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000049-1/2007\r\n\r\n*02195160100004912007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000085-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSORVETES SORRISO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n29.899.614/0001-39\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.035,90\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70402000172-73-491,80); 70402002930-33-467,92); 70402002931-14-948,54); 70402029374-42-398,47); 70404014451-59-8070,14); 70697035451-03-169,17); 70697035452-94-489,86)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200156/2002-47; 10725200407/2002-93; 10725200408/2002-38; 10725202180/2002-11; 10725202250/2004-01; 10725212628/97-12; 10725212629/97-85\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000050-4/2007\r\n\r\n*02195160100005042007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000089-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSANCA MACAE CAR LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.055.335/0001-70\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.072,35\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014174-57-5469,45); 70405005828-04-7602,90)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200620/2005-48; 10725201858/2004-18\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000051-9/2007\r\n\r\n*02195160100005192007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000088-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE SC LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n00.817.889/0001-02\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.463,42\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70204005863-90-4881,49); 70603028829-46-1050,14); 70604007434-36-930,19); 70604007435-17-394,96); 70604022989-44-2223,62); 70605011572-73-1556,60); 70701000164-80-1426,42)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500015/2004-93; 10725500016/2004-38; 10725500017/2004-82; 10725500020/2003-15; 10725500036/2005-90; 10725500729/2004-00; 10726000894/98-93\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000052-3/2007\r\n\r\n*02195160100005232007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002097-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMADEIREIRA CAMPO LIVRE E REPRES LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.542.897/0001-09\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 2.691.860,72\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS MULTAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n7029300246818\r\n\r\nDATA\r\n\r\n18/04/1994\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n107250009789369\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000054-2/2007\r\n\r\n*02195160100005422007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004943-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.033.773/0001-35\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 108.535,06\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIMPOSTO DE IMPORTACAO\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70.4.96.000088-44\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10715.001317/95-03\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epí grafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000056-1/2007\r\n\r\n*02195160100005612007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001363-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nM C A CARVALHO ENGENHARIA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.098.701/0001-01\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.677,02\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70703002763-45\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/05/2003\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n19404000094/2002-72\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000057-6/2007\r\n\r\n*02195160100005762007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001363-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nM C A CARVALHO ENGENHARIA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.098.701/0001-01\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.677,02\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70703002763-45\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/05/2003\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n19404000094/2002-72\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000058-0/2007\r\n\r\n*02195160100005802007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000132-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nB. R. MANIA PLATAFORMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.725.306/0001-66\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.142,35\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014407-85-12142,35)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202166/2004-89\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000059-5/2007\r\n\r\n*02195160100005952007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000365-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBRIDGE CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.709.175/0001-08\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 22.440,09\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405021119-30\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/01/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201873/2005-39\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000060-8/2007\r\n\r\n*02195160100006082007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000400-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nTRANSCON MACAENSE TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.689.740/0001-12\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.914,86\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70203011479-09 (26/07/2006-1971,88); 70602021540-51-3064,69); 70603009512-74-371,49); 70603035366-50-393,60); 70604031910-94-1625,06); 70704006710-84-3488,14)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/01/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200286/2003-61; 10725201427/2003-62; 10725201428/2003-15; 10725202494/2004-85; 10725202495/2004-20; 10725202923/2002-52\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nQuebra EDI.1601.000061-2/2007\r\n\r\n*02195160100006122007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000367-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCENTRE FISIO CENTRO DE TRATAM ESPEC FISIOTERAPICO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.506.611/0001-30\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 20.281,14\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70200001986-10-1004,68); 70205009621-57-3790,12); 70603028872-39-646,93); 70604013603-95-359,67); 70604023026-40-1302,00); 70604031861-71-927,62); 70605011724-00-1509,31); 70606003882-22-7888,75); 70704006698-53-999,20); 70706001613-49-1852,86)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200151/2004-86; 10725202324/2004-09; 10725202325/2004-45; 10725500359/2006-64; 10725500360/2006-99; 10725500371/2003-26; 10725500973/2004-64; 10725501037/2005-51; 10725501038/2005-04; 10726000928/98-11\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000062-7/2007\r\n\r\n*02195160100006272007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000739-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nL. O. FERREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.551.908/0001-81\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 20.198,30\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405005895-66\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200707/2005-15\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000063-1/2007\r\n\r\n*02195160100006312007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000735-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBYW DE MACAE MECANICA E CALDERARIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.386.362/0001-13\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 23.171,94\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n7040500592869\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200750/2005-81\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000053-8/2007\r\n\r\n*02195160100005382007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002097-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMADEIREIRA CAMPO LIVRE E REPRES LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.542.897/0001-09\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 2.691.860,72\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS MULTAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n7029300246818\r\n\r\nDATA\r\n\r\n18/04/1994\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n107250009789369\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nEDI.1601.000055-7/2007\r\n\r\n*02195160100005572007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004943-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.033.773/0001-35\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 108.535,06\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIMPOSTO DE IMPORTACAO\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70.4.96.000088-44\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10715.001317/95-03\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 180591"
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                            "180552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000007-8/2007\r\n\r\n*02195160100000782007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000710-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLUIZ SALERNO CARDOSO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n204.570.656-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 21.233,55\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006839-60\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600603/2005-15\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de março de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 180552"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006088-5 DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057791-0 LIVIA SERODIO ABELHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 195. Indefiro a remessa do feito à Contadoria, uma vez que esta ocorrerá, se útil, na fase de liquidação, caso seja julgado procedente o pedido.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006370-9 HELIO SODRE DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS (fls. 172/301), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS sobre a petição e documentos juntados pelo autor às fls. 161/168.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004382-7 LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize a requerente de fls. 57/63 a sua representação processual, juntado procuração aos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001844-7 ANTONIO GROSSI (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003221-3 FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0044312-4 ANTONIO DE PADUA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 216. Indefiro. Aguarde-se a prolação da sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002796-4 LICERIO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente à SEDNI para excluir a RFFSA do pólo passivo em virtude do encerramento de seu processo de liquidação (MP 353/07).\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001640-9 OSVALDO RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico nas especialidades de ortopedia e traumatologia para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (dez) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Av. Brigadeiro Trompowski, s /n, Cidade Universitária, CEP: 21.941-590, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \"\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003488-6 GESMAR VOLGA ASSEF HADDAD (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.007198-6 MAURÍCIO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0203960-0 SELMA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 35,00% da renda bruta dos Mutuários SELMA e JORGE, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 35,00% da renda bruta conjunta;\r\n\r\ntorno nulo os parágrafos terceiro e quarto da cláusula sétima (fl. 27), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo, sob pena de condenação por litigância de má-fé;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0204455-7 SILVIANA STURMER DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,99\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 33,08% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 33,08% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ntorno nulos os parágrafos terceiro e quarto da cláusula sétima (fl. 17v), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nFls. 232/238: Defiro, em termos. Oficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000189-5 MARIA ROSIMEIRE DE MELO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 19,39% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 19,39% de sua renda bruta;\r\n\r\ntorno nula a cláusula relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.006603-8 SALVADOR SALLES FRANCISCO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA, MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 19,36% da renda bruta do Mutuário SALVADOR, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 19,36% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ntorno nula a cláusula relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.002439-5 GILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REP/ P/ NEUZA SILVA GOMES PINTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,79\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,99% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 34,99% de sua renda bruta;\r\n\r\ntorno nulos os parágrafos terceiro e quarto da cláusula oitava (fl. 44v), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002918-6 ARLEEN MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO, CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 18,98% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 18,98% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ntorno nula a cláusula trigésima-sétima (fl. 18), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, di retamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.004358-4 LUIZ CESAR FONSECA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 17,01% da renda bruta dos Mutuários LUIZ e ANA MARIA, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 17,01% da renda bruta dos citados Mutuários;\r\n\r\ntorno nula a cláusula trigésima-sétima (fl. 23), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nO item e) do dispositivo somente produzirá efeitos após o trânsito em julgado, ou ulterior deliberação do E. TRF, em respeito à decisão proferida no Agravo de Instrumento 2003.0201009345-7.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.001473-4 PAULO WAGNER DE ARAUJO CHRISTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000292/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, conforme fundamentação supra, mantendo a decisão\r\n\r\n20 - 2002.51.02.002575-6 IRANI LEMES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Insurge-se, diga-se: de forma imprópria, o patrono do autor com relação a uma possível não localização de sua petição por parte da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre o ocorrido, informa, comprovando eletronicamente, a Secretaria, que não houve nenhum recebimento ou protocolo de petição referente ao presente feito, não só na data, como no ano de 2006. E que o protocolo contido na cópia da referida petição sequer deu-se nesta Subseção Judiciária, do Município de Niterói, mas na Seção de Protocolo da Capital, situado na avenida Rio Branco.\r\n\r\nÉ evidente que, assim como no presente caso, vários erros podem ocorrer nos trabalhos processuais burocráticos (extravios, indicação de números, Juízos ou localidades incorretas, incorreções da língua etc) de ambas as partes, por se tratar de mão de obra humana, a manusear, não uma dúzia, mas milhares de feitos, em trâmite neste e nos demais Juízos que compõem o judiciário, bem como nos diversos escritórios de advocacia existentes. Cabem a ambos, além de assumir seus eventuais erros, apontá-los de forma ética e respeitosa, demonstrando maturidade e profissionalismo e não insuflar ataques sem foco e difamatórios, sobretudo desprovido de elementos comprobatórios de sua razão, a qualquer uma das partes envolvidas no processo.\r\n\r\nAo subscritor da peça de fl. 139 advirto que oriente suas considerações, neste e nos demais feitos que detém o patrocínio, de forma compatível a uma advocacia que se faça merecedora de respeito por parte dos Juízos em que atua.\r\n\r\nEm análise da questão que nos defronta, uma vez que foi apresentada uma cópia da petição protocolada tempestivamente, admito uma reapreciação dos atos ocorridos no feito a partir do despacho de fl. 132, mediante apresentação, por parte do advogado, da cópia de sua petição de apelação, com a chancela do protocolo judicial no seu original.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002632-7 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 92. Em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 24, determino que a execução dos honorários fique suspensa por ora, enquanto não comprovada a suficiência de recursos pela ré.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.002802-0 ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x SOEG - SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENCE LTDA E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDiga a CEF, conclusivamente, se possui interesse no feito.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003905-3 ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a Secretaria a inicial a partir da fl. 58, uma vez que se encontra fora da ordem, renumerando-se as folhas.\r\n\r\nA CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004891-1 MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. JOCIVALDO LOPES DA SILVA) x RICARDO THADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA FERNANDES APOLONIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF, conclusivamente, se possui interesse no feito.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006653-0 PAULO RENATO BRAZ DE AGUIAR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEm sua inicial, o Autor afirma ter celebrado novo contrato em janeiro de 2001 pelo sistema SACRE; contudo, este não foi juntado aos autos por qualquer das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que qualquer das partes o junte, sob pena de ser considerado inexistente.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005072-0 BARBARA ROSARIO VILLELA FRATTANE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000293/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, conforme fundamentação supra, mantendo a r. sentença. P.I.\r\n\r\nCabe, ainda, na oportunidade, apreciar outras questões.\r\n\r\nFls. 95/106: Os pedidos renovados não se coadunam com a improcedência do pedido, reconhecida na sentença.\r\n\r\nPor sua vez, o laudo juntado aos autos não adota os critérios contratuais, especialmente no que se refere ao sistema de amortização (item \"d\" - fl. 97), tendo a decisão judicial definitiva (no 1.º grau) reconhecido como válido aquele previsto no instrumento assinado pelas partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001211-4 JOAO BATISTA PERDIGAO (Adv. DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fl. 120. Anote-se.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002565-0 JOAO BATISTA PERDIGAO (Adv. DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Em réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003892-9 IARA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000294/2007 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e DOU-LHES PROVIMENTO para, integrando a sentença de fls. 257/259, CONDENAR, ainda, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a acrescentar sobre as diferenças apuradas, a serem creditadas nas contas de FGTS da parte autora, os índices de 42,72% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004995-2 SADY JORGE DA SILVA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 170. Ante o certificado, declaro a revelia do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, sem, contudo, aplicar-lhe os seus efeitos, tendo em vista que defende em juízo direitos indisponíveis.\r\n\r\nAnte os termos da MP 353/07, que encerrou o processo de liquidação da RFFSA, à SEDNI para retificar o pólo passivo, passando a constar União Federal em lugar de RFFSA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da União.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.005319-1 EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSANA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nApresentem os Autores cópia dos comprovantes de pagamento das prestações 10/12, 75 e 210/252, bem como cópia da decisão judicial transitada em julgado, que reduziu as prestações.\r\n\r\nJunte a CEF cópia integral do procedimento administrativo de concessão do financiamento dos Autores, inclusive com a PEF atualizada.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.000245-9 CARLOS RENATO RODRIGUES GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça o autor a especialidade da prova pericial que pretende ver realizada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2002.51.02.004764-8 ANTENOR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 195:\r\n\r\nFl. 193. Anote-se.\r\n\r\nO Autor ANDRÉ FERREIRA FILHO faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fl.146 e 194.\r\n\r\nSuspenso o feito, em 2006, por sessenta dias, para habilitação dos interessados, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 190). \r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO O AUTOR ANDRÉ FERREIRA FILHO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nAnte o término da liquidação da RFFSA (MP 353/07), à SEDNI para proceder a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 179130"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "180819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003868-1 CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS, VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu (art. 264, CPC). No caso dos autos, após a citação da União, em 17.01.2006 (fl. 173), a parte autora requereu, em 09.02.2006, a retificação da inicial, pois o patrono anterior do autor “se equivocou em pedido” (fl. 175). Nessa ocasião, formulou novo pedido, no seguinte teor: “a) a concessão da tutela antecipatória; b) que seja determinada mediante ofício a promoção do Autor à graduação de Terceiro Sargento; e c) que o Autor receba integralmente os atrasados referentes à patente de terceiro sargento.” Todavia, a parte autora, à fl. 213, apresentou cópia da Portaria 284/CpesFN, de 29 de março de 2006, que determinou a promoção do Autor à graduação de Terceiro-Sargento, contando antiguidade a partir de 13 de dezembro de 2002. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que delimite sua pretensão na demanda. Após, à União, para que manifeste sua concordância com a modificação do pedido e, se for o caso, apresente nova defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 180819"
                            ],
                            "180820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001411-2 NADIA COSTA DOS SANTOS (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (GEXNIT) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA EM NITEROI RJ. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\n2- O fumus boni juris, no caso concreto, depende de análise de informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\n3- Solicitem-se as informações. \r\n\r\n4- Intime-se a Defesa Técnica.\r\n\r\n5- Após, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 180820"
                            ],
                            "180821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0050460-0 JERONIMO PINTO GUEDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Considerando a inércia da parte autora/credora, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando a devolução do valor depositado à fl. 278 em seu favor. 3. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 93.0084828-3 SONIA GONCALVES POLLERY E OUTRO (Adv. CHRISTIANE GONCALVES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intimem-se pessoalmente os executados, nos endereços informados às fls. 201/202, para que informem se desejam cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento do valor de R$ 392,47, sendo R$ 196,24 (SONIA GONÇALVES POLLERY) e R$ 196,24 (ARY CÉSAR PRADO POLLERY), ficando cientes que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0031894-7 MIGUEL ALEXANDRE FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 95.0053743-5 ENILDA NOGUEIRA DAS NEVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 172 e seguintes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000036-0 JAIR BARCELLOS DA SILVA (Adv. MOYSES GARFINKEL, JOSE CARLOS NUNES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 92 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 180821"
                            ],
                            "180822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006575-5 JULIETA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das testemunhas indicadas à fl. 202. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001362-4 LUIZA CLAUDIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Melhor refletindo sobre a questão aqui aventada, verifico que não obstante a diversidade de pedidos e de ritos existentes entre estes autos e o de n. 200751020013119, de fato, como bem observado pelo Juiz Distribuidor, aplica-se à hipótese o disposto no artigo 44 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da 2a Região, cuja ratio visa a preservar a aplicação do juiz natural. Isso porque restou demonstrado à fl. 76/92 (cópia da petição inicial do proc. 200751020013119) a identidade da causa remota, já que ambos os feitos tem por fundamento o mesmo contrato de financiamento, embora o foco do pedido resida no pleito de obtenção de provimento jurisdicional que assegure a sustação de leilões designados para datas distintas. Nesse contexto, diante da identidade de pretensão material, ratifico o decisum do Juiz Distribuidor, reconhecendo a competência deste juízo para o julgamento da causa. 2. Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. 3. A alegação de execução de mútuo não é causa para concessão de liminar (\"periculum in mora\"). A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos \"ex tunc\" da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Outrossim, o leilão não implica, necessariamente, em desocupação do bem, que só ocorre com efetiva arrematação. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. 4. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0007228-5 CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, LEONEL WAKS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes, bem como das testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo de 5 dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes, ficando a autora ciente de que seu pedido de produção de prova pericial será avaliada por ocasião da audiência.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.007089-1 EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas, com que vierem a ser arroladas, conforme requerido pelo autor à fl. 206, no prazo de 5 dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a realização de audiência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 93.0081711-6 JOSECI DA SILVA MARINS (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a União Federal, a fim de que traga aos autos, ou justifique sua impossibilidade, cópia do Termo de Inspeção de Saúde realizado pelo Serviço Médico da Marinha, que considerou o autor “incapaz definitivamente para o serviço público em geral” (cfme. fl. 05), devendo, ainda, esclarecer precisamente o que teria tornado o mesmo inválido e, portanto, motivado a sua aposentadoria por invalidez. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006546-9 DJALMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE APOIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que esclareça se as verbas objeto do presente mandamus já foram efetivamente pagas ao impetrante, bem como se houve incidência de Imposto de Renda sobre as mesmas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0141746-0 DROGARIA JK LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\n2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.52.004775-0 ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À contadoria judicial para conferência dos cálculos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010638-6 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do certificado à fl. 218, à parte autora sobre o resumo de crédito de fls. 213/214.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003888-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS COSTA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 94.0033949-6 ANTONIO GUILHERME EMAUZ PRAXEDES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 146 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 180822"
                            ],
                            "180823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0033277-7 MARCUS ELYSIO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se o advogado para que traga o endereço atualizado do autor, haja vista a diligência negativa de fl. 100.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056412-5 DARILIA BALBINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Considerando que a autora PERGENTINA MARIA, consoante traslados de fls. 132 e 136/139 (embargos à execução), renunciou expressamente ao crédito que lhe era devido, bem como o decurso de vasto lapso temporal (desde 1998), sem que tenha havido qualquer manifestação, acolho as alegações do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e indefiro o pedido de habilitação. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0035271-2 CERAMICA PRESIDENTE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0035273-9 CERAMICA PRESIDENTE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003560-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x NILTON DE AZEREDO COUTINHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0052297-7 WAGNER DOS SANTOS LEITE (Adv. ANDRE FELIPE BARROS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do certificado pela Secretaria, rearquivem-se com baixa, não antes de se proceder à baixa, no sistema, do Agravo em apenso, no. 95.0055712-6.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0141422-4 ANGELA MARIA SOARES ANDREA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/advogado a fim de que se manifeste sobre a certidão de fl. 193, bem como para que apresente a carteira de identidade, CPF e OAB, de modo a possibilitar a expedição do alvará na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0054876-6 CLAUDECIR ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x NORBERTO ALAYAO PENNA (Adv. ADILSON BRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor NOBERTO ALAYÃO PENNA, através de seu advogado Dr. ADILSON BRAZÃO, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.02.000902-0 JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre as informações prestadas às fls. 137/141.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 180823"
                            ],
                            "180824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.000082-7 ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 239/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I.(TIPO B) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0041386-4 PAULO GONCALVES DA SILVA (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da não localização do autor/credor, bem como da inércia do advogado contemplado na decisão de valores, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oficie-se ao E.TRF da 2ª Região solicitando a devolução do crédito depositado ao erário. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 92.0112638-7 WANDA NAZARETH PINTO DE SOUZA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o desinteresse do advogado contemplado na decisão de valores, bem como a notícia de devolução do respectivo crédito ao erário, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 94.0033708-6 MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS FASSHEBER (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017327-1 ARACY FERREIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 319/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a UNIÃO a pagar a ARACY FERREIRA PINTO o valor correspondente às pensões por morte de JOÃO RODRIGUES PINTO, referente aos meses de junho de 2000 a dezembro de 2001, devidamente atualizado, nos termos da Lei 6.899/81 e acrescido de juros moratórios, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, ressalvada a existência de pagamento na esfera administrativa; 2) condenar a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001462-7 CINTIA CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 284/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO C) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024393-4 JARDEM MENESES DA SILVA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido para declarar o direito de JARDEM MENESES DA SILVA de acumular a aposentadoria militar com a aposentadoria civil. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios na base de R$ 500,00. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003254-3 BILI LIMA ABBOUD (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 309/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0202698-0 JOAO BATISTA DO PRADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 128/129, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 98.0203383-9 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0201768-1 MARIA MIRANDA MARTINS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0204386-0 FABIO ANCILLOTTI (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à reposição de expurgos inflacionários em conta vinculada de FGTS. Instada a se manifestar, comprovou a instituição bancária depósito de valores com os quais expressamente concordou a parte autora à fl. 123, tendo, ainda, requerido expedição de alvará. Ocorre, porém, que o levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pleito de expedição de alvará e JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0208161-4 LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0208548-2 ROSEMARY MENEZES BARBOSA E OUTROS (Adv. GUEISA DE SOUZA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo litisconsorte BENITA, JOSÉ ROBERTO, LUIZ CARLOS e MARIA CRISTINA, bem como resumo de crédito em nome dos autores ROSEMARY, VANDA, ANGELINA, MARCIA, MARIA LUCIA. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.001158-0 JOSE CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Diante do informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 143/145, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.004426-2 JOSE AUGUSTO FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.005128-0 AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reposicionar expurgos inflacionários. Apresentou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em sede de cumprimento espontâneo do julgado, resumo de crédito em nome do autor. Ato contínuo, requereu o autor remessa dos autos ao contador judicial, que apurou valores menores aos aferidos pela empresa-ré. Instado a se manifestar, nada requereu. Nesse contexto, julgo extinto o processo, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art.267,VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.006018-8 SANDRA DOS SANTOS PUGA (Adv. CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que converta o valor remanescente (saldo de fl. 141) em seu favor, em razão do depósito realizado a mais. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.006763-8 LUIZ CLAUDIO PEREIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 188, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001352-9 DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, cabe calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF à reposição na conta do FGTS da parte autora quanto aos Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância ao prazo prescricional. Juros de mora na base de 1% ao mês, a partir da data da citação, conforme prescreve o código civil em vigor. Sem honorários (artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-40/01). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002013-2 RICHARDSON RODRIGUES DA COSTA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INTENDECIA DA CORVEJA JACEGUAI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, julgo procedente o pedido para determinar à autoridade coatora a imediata suspensão dos descontos efetuados nos pagamentos de RICHARDSON RODRIGUES DA COSTA, ressalvada à Administração a possibilidade de buscar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente em processo administrativo no qual sejam assegurados ao impetrante a ampla defesa e o contraditório. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003948-7 SILVIA HELENA SANTANA DOS SANTOS (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, julgo procedente o pedido para determinar à UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA que promova a inscrição de SILVIA HELENA SANTANA DOS SANTOS na disciplina “Prática Jurídica III”. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo B). Oficie-se ao Exmo Desembargador Relator do Agravo nº 2006.01.02.010131-5, dando notícia da presente. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002891-0 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CHEFE DE SERVICO DE ARRECADACAO EM NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma da fundamentação supra, sem prejuízo da necessidade de novo requerimento administrativo para prorrogação da certidão expedida. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002688-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001353-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDERLEI CAMILO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.02.001786-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, face à informação de fl. 46 (quitação da dívida), julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.004726-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.000756-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JANET PESSOA MACHADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 180824"
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                            "180825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058385-5 ODETTE JORGE ABUNAHMAN E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n2 - 92.0111450-8 JODIVAL MASCARENHAS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n3 - 93.0083576-9 JORGE BASTO MELLO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n4 - 93.0084535-7 BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x AILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0050726-9 SIDINEI DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n6 - 95.0056549-8 CARLOS QUEIROGA MONTEIRO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x MARCELO AUGUSTO ATHAYDE E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.000251-3 HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002460-0 LEILA DIAS BICUDO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 180825"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005076-4 CARLOS ROBERTO NUNES SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004690-0 CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Neste contexto, não vislumbro a plausibilidade do direito alegado na petição inicial, mormente no que tange às contribuições não impugnadas pela autora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nestes autos.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0043701-1 BENEDITA DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0111416-8 ALFREDO ROCHA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006377-1 MANOEL DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.02.008310-4 SHEILA RESENDE PENHALVER DA COSTA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . A CEF interpõe embargos de declaração alegando existir contradição na decisão de fls. 221 que deixou de receber o recurso de apelação de fls. 201/209 face a sua intempestividade.\r\n\r\nRazão não assiste à CEF vez que a sentença atacada foi publicada no dia 25/09/2006 e transitou em julgado no dia 10/10/2006, tendo sido a apelação protocolada no dia 11/10/2006.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos, eis que tempestivos e nego-lhes provimento para manter o reconhecimento da intempestividade do recurso de apelação retro indicado.\r\n\r\nCumpra-se fls. 221.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001341-3 ALINE PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103/104: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0035649-1 SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv. SANDRO RODRIGUES PIMENTEL, FERNANDA DA SILVA GRIPP) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 85 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 92 - Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 97.0042220-8 NELSON VIDAL CHAVES (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 305: considerando a impugnação apresentada pela parte autora aos valores depositados, forneça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória discriminada dos cálculos fornecidos às fls. 260/261, devendo constar as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de juros e atualização monetária e a evolução do cálculo que serviu de base para apuração do valor depositado, sob pena de ser considerado aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 243/251.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que analise os cálculos apresentados pelas partes, verificando qual a conta que se adequa ao julgado exeqüendo, fazendo acompanhar de seus próprios cálculos e apontando as razões das divergências dos cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0045696-0 GERALDO AVELINO FRANCA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se os presentes autos, remetendo-os ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000384-9 ELZA DOS ANJOS AMORIM (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de medida cautelar de justificação visando à comprovação de união com companheiro(a) falecido(a).\r\n\r\nFalece interesse na propositura da demanda, mormente pelo fato de não existir juízo de valor na justificação, além de haver procedimento próprio no INSS previsto no art. 108, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito ordinário, pleiteando o benefício que deseja da Autarquia Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000411-8 SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de medida cautelar de justificação visando à comprovação de união com companheiro(a) falecido(a).\r\n\r\nFalece interesse na propositura da demanda, mormente pelo fato de não existir juízo de valor na justificação, além de haver procedimento próprio no INSS previsto no art. 108, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito ordinário, pleiteando o benefício que deseja da Autarquia Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000381-3 MARIA JOSE GUIMARAES ALVES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de medida cautelar de justificação visando à comprovação de união com companheiro(a) falecido(a).\r\n\r\nFalece interesse na propositura da demanda, mormente pelo fato de não existir juízo de valor na justificação, além de haver procedimento próprio no INSS previsto no art. 108, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito ordinário, pleiteando o benefício que deseja da Autarquia Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 99.0207951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x LUCIO FLORES LINS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . À defesa para apresentar alegações finais. Saliento que o prazo será em dobro e comum, sendo vedada a retirada dos autos da Secretaria.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.000243-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DILCEA ALVES DE OLIVEIRA VIDAL (Adv. VALDIR COSTA). . Intime-se pessoalmente a ré para que recolha as custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a CESP.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001291-7 MARCO ANTONIO LOPES GOMES (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição do material apreendido quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão MCR.0104.000040-9/2007, expedido por este Juízo, em 14/03/2007.\r\n\r\nO MPF opinou pela restituição, à fl. 26.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o cumprimento do mandado, determino que sejam concluídas as cópias dos equipamentos e documentação apreendidos, até às 12:00 horas do dia 23/04/2007. Expirado esse prazo, estará o patrono do requerente autorizado a se dirigir a DPF/Niterói para retirar todos os bens de sua propriedade, objetos do mandado de busca e apreensão nº MCR.0104.000040-9/2007, independentemente de haverem sido copiados ou não.\r\n\r\nOficie-se comunicando.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2002.51.02.000475-3 FAMAPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIM PANI). . Fls. 101/102 - Indefiro uma vez que a sentença de fls. 97 foi fundamentada no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à União (PFN) para manifestar interesse na execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nSendo negativa a resposta, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004874-1 CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA ICARAI S/S LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos, concedo o prazo de 05 dias para que a Fazenda se manifeste.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.001621-5 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 88.0034599-9 MARIA MOREIRA VILARES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Aguarde-se o decurso do prazo determinado na parte final da decisão de fls. 308.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, à SEDNI para exclusão dos autores mencionados na referida decisão.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.003630-0 JOSE CARLOS CUSTODIO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A petição de fls. 90/90 constitui um emaranhado de decisões doutrinárias e jurisprudência sem qualquer suporte probatório, pois sequer a autarquia juntou resumo de cálculo que considere correto.\r\n\r\nComo já houve citação nos termos do art. 730 do CPC (fls. 84), sem oposição de embargos, expeça-se RPV do valor apresentado às fls. 76/78.\r\n\r\nComo não houve cumprimento da obrigação de fazer, incide a multa prevista na decisão de fls. 82 que , até o presente momento, reduzo para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pois a multa não serve para enriquecimento ilícito do autor. Entretanto, determino o cumprimento da obrigação de fazer, já mencionada às fls. 82, sob pena de acréscimo e multa diária que fixo em R$ 500, 00(quinhentos reais).\r\n\r\n22 - 2002.51.52.002389-0 OLADIR ROSA SOARES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FILOMENA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifico os atos processuais praticados anteriormente à redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006086-1 ELZA DA ROCHA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 10/11/06.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001191-3 MIGUEL SILVA DE MENEZES (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o disposto na Lei nº 1060/50, devendo fornecer a declaração de hipossuficiência econômica\r\n\r\nAtendido, direi sobre o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 97.0041670-4 BRENNO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 97.0121076-0 ADEMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 583/588: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se a efetivação do depósito referente à requisição de pagamento de fl. 579.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.004893-0 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls. 196, revogo parte do despacho d fls. 145, para nomear como perito o Dr. Vinicius Schott Gameiro (ortopedista).\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 181.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.006733-3 LUCIA REGINA MARTINS DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.002833-3 MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações da União às fls.257/279.\r\n\r\nApós, digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001713-3 ALDERICO SOUZA ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004027-1 ESPOLIO DE ANDRE LUIZ GONCALVES TROUCHE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Diante do exposto, ausentes os requisitos essenciais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora se manifestar sobre a necessidade de produção de provas. Após, diga a UFF sobre provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 96.0030845-4 ROSANA CRISTINA AMORIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x RAIMUNDA NONATO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 569: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n33 - 96.0074024-0 MARIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA LIMA (Adv. ARMANDO DI MATTIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n34 - 98.0207058-0 MARION BEATRIZ TIEDE (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Não tendo havido impugnação à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora, fica suspensa a execução dos honorários sucumbenciais enquanto perdurar a situação que lhe concedeu o benefício, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0202602-8 CARLA DE AMORIM BORGES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o acórdão do E. TRF às fls.303, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização. Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls.310/ 312.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 99.0206083-8 HELCIO DOS SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n37 - 99.0208566-0 ALCIONE LOUISE BASTOS GONDIM (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando o acórdão do Eg. TRF 2Região, às fls.409, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.005241-6 MIRIAN COSTA MIRANDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 258: apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, os documentos solicitados pela CEF.\r\n\r\nAtendido, assino o prazo de 60 dias para CEF comprovar o adimplemento da obrigação contida no título judicial definitivo, devendo ser pessoalmente intimada para tanto, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, em benefício dos autores, além das sanções de natureza processual e material aplicáveis ao responsável.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.001124-1 VALMIR FRANCISCO LAUD VEIGA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 208/209: vista à parte autora.\r\n\r\nFls. 214: considerando o entendimento predominante no E.TRF da 2ª Região no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, determino a sua realização.\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, todavia, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova técnica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000512-3 JOILSON DOS SANTOS ALVES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autos vieram conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEntretanto, considerando a composição de renda inicial para pagamento do encargo mensal no contrato celebrado entre as partes (fls. 20/29), verifica-se a renda comprovada de R$ 1.316,66 e não comprovada de R$ 2.000,00, incompatíveis com o pedido de Gratuidade de Justiça formulado nos autos.\r\n\r\nPortanto, determino o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nOportunamente, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito do valor incontroverso das prestações, ressalte-se que este deve continuar sendo realizado nos termos do contrato diretamente na CEF em carnê em branco.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001313-2 SELMA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os documentos que instruem os autos bem como a composição de renda inicial para pagamento do encargo mensal constante no contrato à fl. 35, não restou demonstrada a hipossuficiência econômica da autora, razão pela qual indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte o instrumento de procuração e o comprovante de residência.\r\n\r\nAtendidos, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 96.0035761-7 JISSO PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv. EDILSON SARMENTO BASTOS) x SEBASTIAO LEANDRO - RESTAURANTE - ME (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n43 - 97.0046263-3 DUGLAS AUGUSTO GOMES MACEDO (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0046921-2 OSWALDO SILVA DE ARAUJO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 196/200.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho às fls. 194.\r\n\r\n45 - 99.0202943-4 CELINO CARDOSO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 160/163.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.000023-4 WALMIR RICARDO ANTUNES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no acórdão transitado em julgado determina a aplicação da taxa progressiva e não a reconstituição da conta, revogo a decisão de fl. 94.\r\n\r\nProceda a parte autora à liquidação, nos termos dos arts. 475-A e 475-B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.001990-5 JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 114/198: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.002650-8 ESPOLIO DE ELSON MACHADO REPRESENTADO POR YVONNE EDWIGES DE SANT ANNA MACHADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o elemento solicitado à fl. 109.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.004862-0 JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no acórdão transitado em julgado determina a aplicação da taxa progressiva e não a reconstituição da conta, revogo a decisão de fl. 107.\r\n\r\nProceda a parte autora à liquidação, nos termos dos arts. 475-A e 475-B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.006665-8 GILCENEA CRISTOVAO DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a decisão do Eg. TRF 2ª Região às fls. 163, intime-se a CEF para cumprir a sentença de 1º grau (fls. 48/49) e o acórdão (fls. 93/94), já transitado em julgado.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.000239-6 MARIA REGINA GUERRA CAMPANELLI (Adv. MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para que forneça os documentos indicados pela CEF na petição de fls. 105.\r\n\r\nAtendido, à CEF.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.006156-0 GELZA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste -se a União sobre as alegações da parte autora às fls. 94/96.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.001815-3 ZADIR PIMENTEL DO VABO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no acórdão transitado em julgado determina a aplicação da taxa progressiva e não a reconstituição da conta, revogo a decisão de fl. 98/99.\r\n\r\nProceda a parte autora à liquidação, nos termos dos arts. 475-A e 475-B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.002532-7 JERONIMO VALDIM FILHO (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . \r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nFls. 123 - Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II do CPC), acrescida de multa de 10 %.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.001620-7 ADHEMAR CAETANO MARQUES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.004593-1 UIRAPURU FUTEBOL CLUBE (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES E OUTRO. . Faculto à parte autora o prazo de 15 dias para o correto cumprimento do despacho de fl. 135, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 2007.51.02.001333-8 PAULO CEZAR CARVALHO CAVADAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . Os autos vieram conclusos para análise do pedido de liminar objetivando o restabelecimento imediato do benefício nº 42/131.214.391-3.\r\n\r\nNo entanto, da análise dos autos não restaram demonstrados os requisitos autorizadores ao seu deferimento, uma vez que o impetrante não logrou êxito em demonstrar o abuso de poder ou ilegalidade do ato que determinou a suspensão do be nefício em epígrafe. Ademais, conforme documento acostado à fl. 25, consta que a suspensão do benefício do impetrante foi ocasionada por determinação judicial. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar requerida nos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe a concessão do prazo de dez dias para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2005.51.02.002823-0 VETOR ENGENHARIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 255/256: compulsando os autos, verifico que, publicado o despacho de fl. 252 em 30.11.2006, os mesmos foram remetidos à Procuradoria da Fazenda Nacional em 01.12.2006, em que pese o prazo comum para as partes, tendo sido devolvidos somente em 14.12.2006, conforme termo de remessa à fl. 253, existindo, assim, obstáculo ao impetrante quanto ao acesso aos autos para elaboração de sua resposta as razões de apelação da impetrada.\r\n\r\nNesse contexto, devolvo ao impetrante o prazo para apresentação de contra-razões de apelação, uma vez configurada justa causa, nos termos do art. 183, §§ 1º e 2º, do CPC, tendo como termo a quo a publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\nDecorrido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 252.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.005462-2 TORCH IND/ COM/ DE SOLDA E CORTE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARICA. . DESPACHO\r\n\r\nApreciarei o pedido liminar após a vinda das informações da autoridade coatora.\r\n\r\nNotifique-se; prazo: 10 (dez) dias - art. 7º, I, Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.02.004220-9 SUELI LIMA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Defiro o pedido da CEF requerido às fls. 161/164.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n61 - 2005.51.02.001208-8 WILLIAM HUNSTOCK (Adv. MAYRA PERLA BRAGA, MARCELO JUCA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova o requerente a autenticação dos documentos, conforme requerido pelo MPF às fls. 52/53, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2006.51.02.005216-9 CRISTINA GOES MAGALHAES (Adv. JANE SOARES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no parágrafo 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 99.0201803-3 LITHOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 263/265: uma vez que o valor executado pelo INSS é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), considerado insignificante até mesmo para as execuções de dívida ativa a teor do art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.441/97. Ademais, não obstante a personalidade jurídica distinta, a União Federal não precisa cobrar honorários de baixo valor, o que também pode ser aplicado ao INSS, a teor do art. 20, §2º, da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.02.000946-6 JOBER JOSE THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . \r\n\r\nVista às partes sobre fls. 47\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.005258-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BRASIL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA). . Recebo os embargos, suspendo-se a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n66 - 2003.51.02.008686-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA. . \r\n\r\nÀ defesa para se manifestar em diligências, salientando que o prazo será comum e em dobro, sendo vedada a retirada dos autos da secretaria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 95.0050524-0 MARIO MANOEL BONFIM (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 288/290: vista às partes sobre os cálculos de liquidação apresentados pela contadoria judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 96.0074057-7 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO, ELIZABETH HOMSI, MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE, ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ás partes sobre fls. 206.\r\n\r\n69 - 2001.51.02.000561-3 ANTONIO EDUARDO DA SILVA RAPHAEL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 93/102.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2005.51.02.005793-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MNC ASSESSORIA FINAN E MARK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO CERQUEIRA LINDGREN (Adv. GUILHERME BRAGA FILHO). . Vista à parte ré sobre fls. 76/78.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2005.51.02.007077-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ALEZIA TORRES (Adv. NILDO COUTO). . Fls. 23/25: vista às partes sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 180940"
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                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002987-2 JORGE LUIZ MELLO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 132/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002823-5 IARA ARAUJO BENEVENTO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 3.010,64 (três mil, dez reais e sessenta e quatro centavos) no saldo da conta vinculada de nº 117558, em 11/12/2006, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora IARA ARAUJO BENEVENTO, titular do PIS nº 1700412925-8, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 26.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002856-9 MARTHA REGINA SANT ANNA SIQUEIRA (Adv. MARTHA REGINA SANT ANNA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 11.351,10 (onze mil, trezentos e cinqüenta e um reais e dez centavos) no saldo da conta vinculada de nº 24520, em 11/12/2006, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora MARTHA REGINA SANT ANNA SIQUEIRA, titular do PIS nº 1009335361-5, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 28.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003194-5 CECY JURACY VASCONCELLOS PINTO (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 10.668,10 (dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos) no saldo da conta vinculada de nº 68948, em 22/03/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora CECY JURACY VASCONCELLOS PINTO, titular do PIS nº 1001578554-5, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003260-3 ASSIMA SAID AMAZONAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 19.520,73 (dezenove mil, quinhentos e vinte reais e setenta e três centavos) no saldo da conta vinculada de nº 247618, em 22/03/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora ÁSSIMA SAID AMAZONAS, titular do PIS nº 1001909096-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003261-5 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE ABREU SODRE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 6.426,74 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) no saldo da conta vinculada de nº 362715, em 22/03/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE ABREU SODRÉ, titular do PIS nº 1006946538-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003450-8 ISAIAS FERREIRA FREITAS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 1.458,75 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos) no saldo da conta vinculada de nº 430585, em 22/03/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor ISAIAS FERREIRA FREITAS, titular do PIS nº 1029736813-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003975-0 ILSA PEDROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 21.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001400-5 WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 180805"
                            ]
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                    }
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
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                            "180570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028338-2 POSTO IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . DECISÃO\r\n\r\nRegularmente citados os autores, ora executados, não pagaram a dívida. \r\n\r\nAnte a ausência de interessados na compra do bem oferecido em leilão, os réus, ora exeqüentes, requereram a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nQuebra Alterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.05.001710-8 TAPECARIA DUTRA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000290-0 BADINE & CIA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.05.000898-0 INDUSTRIA DE SORVETE FRIBOURG LTDA (Adv. VITALINO SALARINI, JOANA D ARC SALARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.05.001674-5 SEL - SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o autor para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 97.0051419-6 IRACY DOS SANTOS DEJON (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por cinco dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0052371-3 JACY FLORIANO BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Dê-se vista aos autores para que requeiram o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.05.001748-0 ADELAYDE SILVA GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Diligencie o patrono na tentativa de localizar eventuais herdeiros de Marina de Oliveira Pereira, devendo ainda requerer o que mais for de direito, em trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.05.000416-7 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ (EM LIQUIDACAO) (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . Suspenda-se o presente feito, conforme requerido pelo autor para que receba sentença juntamente com o processo nº 2006.51.55.000203-0 em apenso.\r\n\r\n10 - 2001.51.05.000814-8 NATHALIA MOREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MAE JANE OLIVETH MOREIRA E OUTRO (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS (fls. 179/185).\r\n\r\n11 - 2001.51.05.001035-0 TRIELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.05.001707-9 HUGO BERNADINO DANTAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAlerto ao autor que o INSS se manifestou nos autos dos embargos acerca da sua discordância sobre o valor do benefício.\r\n\r\n13 - 2004.51.05.001205-0 ALDINEIA MACIEL DOMINGUES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o autor para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.05.001238-4 DEJACIRA MONNERAT GONCALVES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILZA PENAVILA CARAPINA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, julgo:\r\n\r\na) procedente o pedido de cobrança das diferenças dos proventos da autora de pensionista correspondente a 50% do valor integral devido no período de janeiro de 1999 a julho de 2003 mais correção monetária, observada, entretanto, a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nb) procedente em parte o pedido de condenação do Instituto em juros de mora, tendo em vista que este só incide a partir da citação válida e não desde o início da paralisação do benefício, fixando o juros no valor de 6% ao ano\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida à folha 12. \r\n\r\nApós o prazo para recursos in albis, sem manifestação da parte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.05.001392-3 TASSO PECANHA LOS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nDiante da apresentação espontânea das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.05.000319-3 HIARLI GUZZO DE MATTOS (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da oposição de embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.001404-3 MARIA AUGUSTA DE SOUZA PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n18 - 2006.51.05.001405-5 DARCI FONCECA PRATTS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001406-7 JANDIRA DE SOUZA COSTA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n20 - 2006.51.05.001408-0 LEONOR SANTOS COELHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n21 - 2006.51.05.001607-6 WALLY HELGA LAIDLER (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, julgado extinto o feito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da existência da coisa julgada, conforme fundamentação acima expendida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora nas penas de litigância de má-fé. Após o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.000577-0 VERA DA SILVA VEIGA (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nDeu-se valor à causa de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), portanto o feito deve ser processado de acordo com os ditames da lei citada.\r\n\r\nAsiim, convolo o presente feito aos procedimentos dos juizados especiais federais, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001107-8 CYRLEIA IVANIR BOY (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a decisão proferida em sede de apelação, a qual manteve a decisão de primeira instância, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.001627-1 ARMANDO GUARILHA DE MORAES (Adv. MARCELO SILVA DE SA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para, em trinta dias, juntar aos autos cópia do contrato de trabalho ou do ato da nomeação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2007.51.05.000011-5 MARIA DA PIEDADE BARRADA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.124/125 - Deixo de aplicar o §4. do art.50, uma vez que se se entender que existe possibilidade de dano irreparável ou iminente, este foi criado pela própria autora que, diga-se de passagem, não pagou qualquer prestação desde fevereiro/99.\r\n\r\nConcedo, pela última vez, o prazo de cinco dias, para que a parte autora consigne o valor que entende incontroverso, qual seja, R$ 19.662,00, nos termos do §1. do artigo 50 da Lei 10931/04.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.000324-4 LUIZ GONCALVES DE ARAUJO (Adv. WILLIAM DE FREITAS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a parte autora à adequação do valor da causa de acordo com o que preceitua o art.259, V, do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSendo indicado o novo valor, anote-se na inicial, sendo deferido desde logo o pedido de assistência judiciária.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0054898-8 EDUARDO FRAZAO E OUTROS (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, documentos juntados pela CEF (fl.283/290), que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avença, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 97.0055295-0 EDUARDO ASSUM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para que, em quinze dias, se manifeste sobre a planilha do contador.\r\n\r\n29 - 98.0601896-6 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 99.0501610-4 REBECCA AUCAR MORASCHINI PECLY (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.05.001256-1 PEDRO DOS SANTOS BELLO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x SEBASTIAO ANANIAS CARDINOT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Aguarde-se os julgamentos dos agravos de instrumento interpostos contra as decisões que inadmitiram o Recurso Especial e o Extraordinário.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.001052-8 SERGIO PEREIRA DE MELLO (Adv. JEFERSON MARTINS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Retornado os autos do egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao autor para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias, inclusive quanto ao cumprimento do julgado por parte da CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, entender-se-á como cumprido o julgado, devendo a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n33 - 2004.51.05.000171-4 ADRIANO PISSARDO (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O herdeiro legal de Gumercindo Pissardo (PIS 10290141238) levantou os valores depositados pela CEF porém peticiona a fls.115/116, alegando que a CEF não cumpriu regularmente o julgado, o qual determinou a correção do valor devido a juros de 0,5% ao mês a contar da citação, passando a 1% ao mês após a vigência do novo código civil.\r\n\r\nO autor informa haver resíduo no valor de R$ 11.073,31 (incluída neste valor a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC).\r\n\r\nDesta forma, diga a CEF se o valor depositado em cumprimento ao julgado foi corrigido na forma acima descrita, apresentando planilha discriminada, devendo, na hipótese de atualização incorreta depositar desde logo o valor que entende devido.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.05.000649-0 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por HAK FÁBRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nA Receita Federal em Nova Friburgo possui somente uma agência, sendo que esta é subordinada à Delegacia da Receita Federal em Niterói. Assim, não existe na estrutura administrativa da Receita Federal em Nova Friburgo o cargo de Delegado. Portanto a autoridade que deveria ter sido indicada como coatora é o Delegado da Receita Federal em Niterói.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a natureza absoluta da Competência no Mandado de Segurança, a qual deve ser estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade impetrada, declino da Competência deste Juízo em favor de uma das Varas Federais de Niterói, para onde deverá ser remetido o processo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 99.0500010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANA CARLA FREITAS PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Dê-se ciência ao leiloeiro indicado pela CEF para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que consulte o site da Receita Federal a fim de localizar o atual domicílio dos réus.\r\n\r\n36 - 99.0500012-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CIRLEI FREITAS RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Dê-se ciência ao leiloeiro indicado pela CEF para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que consulte o site da Receita Federal a fim de localizar o atual domicílio dos réus.\r\n\r\n37 - 99.0500013-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN FREITAS PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Dê-se ciência ao leiloeiro indicado pela CEF para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que consulte o site da Receita Federal a fim de localizar o atual domicílio dos réus.\r\n\r\n38 - 99.0500015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . À CEF para que indique leiloeiro, em cinco dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.05.001209-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MAURICIO ALVES SALUSTIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nRegularmente citado o réu não pagou a dívida, e, tendo em vista que a oficial de justiça, conforme consta em certidão de fls. 33, não localizou bens passíveis de penhora, a exeqüente (União Federal) requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este:\r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.001251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DAVI QUEIROZ DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça que informa não possuir o devedor bens passíveis de penhora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 99.0501260-5 ALICE DE FREITAS GAMA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Como não houve manifestação da CEF em cumprimento do despacho de fl. 284, defiro o pedido dos autores de suspensão do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, digam as partes se houve acordo para a solução da lide.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001031-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x LAR PARA IDOSOS EMMANUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n43 - 2006.51.05.001032-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Defiro à ré a dilação do prazo de trinta dias para regular cumprimento da decisão de fl.160/172.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.001121-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2006.5105001121-2, concedo parcialmente a tutela antecipada para determinar a contratação, pela parte ré, de 4 profissionais enfermeiros, no prazo de trinta (30) dias, para que se atenda ao requisito legal de proporcionalidade adequada em relação ao número de pacientes/leitos e atendimento vinte e quatro (24) horas.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da presente decisão arbitro multa, no valor de R$ 2.000,00, na pessoa do Diretor do Hospital de Cantagalo, que deverá ser intimado pessoalmente, se for o caso, tudo nos moldes do art. 14, V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.05.001123-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Defiro à ré a dilação do prazo de trinta dias para regular cumprimento da decisão de fl.174/186.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.001124-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL SAO SEBASTIAO - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2006.5105001124-8, concedo parcialmente a tutela antecipada para determinar a contratação, pela parte ré, de 4 profissionais enfermeiros, no prazo de trinta (30) dias, para que se atenda ao requisito legal de proporcionalidade adequada em relação ao número de pacientes/leitos e atendimento vinte e quatro (24) horas.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da presente decisão arbitro multa, no valor de R$ 2.000,00, na pessoa do Presidente da Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto, que deverá ser intimado pessoalmente, se for o caso, com fulcro no art. 14, V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.001125-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv. VICTOR PESSANHA REDER). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2006.5105001125-0, concedo parcialmente a tutela antecipada para determinar a contratação, pela parte ré, de 4 profissionais enfermeiros, no prazo de trinta (30) dias, para que se atenda ao requisito legal de proporcionalidade adequada em relação ao número de pacientes/leitos e atendimento vinte e quatro (24) horas.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da presente decisão arbitro multa, no valor de R$ 2.000,00, na pessoa do Diretor-Presidente, que deverá ser intimado pessoalmente, se for o caso, tudo com fulcro no art. 14, V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2006.51.05.001953-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2006.51.05.001953-3, INDEFIRO o pedido de contraprotesto formulado nestes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n49 - 2007.51.05.000027-9 CHRISTIANA BUDASZEWSKI (Adv. EVERARDO MATOS NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Justifique a parte optante a divergência entre o endereço residencial constante ba inicial e os comprovantes juntados às fls. 27/28.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n50 - 2006.51.05.001088-8 MARIA DE ARAUJO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nRegularmente citada a autora, ora executada, não pagou a dívida. Em virtude das diligências, por parte da exeqüente, terem sido infrutíferas na busca de bens da autora passíveis de solver a dívida, aquela requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n51 - 2006.51.05.000203-0 LAURA TALIULI COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a contestação, devendo indicar desde logo as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS para indicação de provas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 97.0051088-3 MARIA MARLENE MACHADO MARCHON E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao autor para diligenciar na tentativa de localização de eventuais herdeiros de Maria Mercedes Mendonça, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 97.0052209-1 MARCIO DE PAULA TRANNIN (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Diante da inexiqüibilidade do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 97.0052714-0 VERA LUCIA SANTOS ELLIAS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . Revogo a parte final do despacho de fl. 251.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 97.0052731-0 ZEADER GOMES PINTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Em razão da não localização da autora Terezinha Pecly, dê-se ciência ao patrono de que deverá diligenciar no sentido de sua localização e cientificá-la de que o valor a que faz jus está regularmente depositado na CEF.\r\n\r\n56 - 98.0600220-2 ANTONIO MAURO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x NESTOR MARIO OUVERNEY (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x PHILOMENA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Diante da ausência de manifestação dos autores, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2006.51.05.001794-9 SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv. RONILDO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 92/93 - As multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização de exercício de atividades econômicas diversas, certamente e em regra, não têm por espeque reintegrar riqueza a quem de direito, mas, primordialmente, apresentam caráter punitivo e inibitório, visando compelir a entidade a regularizar o exercício de sua atividade.\r\n\r\nAssim, a liminar concedida às fls.37/39 não alcança, em princípio, a inadimplência de multa aplicada por irregularidade no funcionamento da empresa, exceto se tal multa estiver diretamente relacionada com o objeto que deu causa à negativa de expedição de autorização de funcionamento da empresa no presente feito, quais sejam, a apresentação de certidões negativas de débito do FGTS, Previdência Social, Receita Federal, Dívida Ativa da União, Estado e Município, o que deverá ser comprovado pela parte interessada. \r\n\r\nIntimem-se, devendo a União comprovar, no prazo de vinte (20) dias, a emissão das certidões necessárias à regularidade fiscal da autora.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2007.51.05.000564-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x SIMONNY VIEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO). . Ao excepto.\r\n\r\nEm seguida venham para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.05.000534-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALCILENE FERREIRA BARBOSA SAMPAIO (Adv. HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, HOMOLOGO O CÁLCULO APRESENTADO PELA UNIÃO Á FL. 104, em razão da concordância da parte embargada, fixando o quantum debeatur em R$ 192.048,43 (cento e noventa e dois mil, quarenta e oito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 11.10.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 3.919,00.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fl. 104, como também da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.05.000340-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x CECILIA DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO). . Promova a patrona do embargado a assinatura da petição de fls.44/45, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nQuebra 61 - 2007.51.05.000563-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x HIARLI GUZZO DE MATTOS (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nNão havendo concordância com os cálculos apresentados pelo embargante, determino a imediata remessa dos autos ao Contador para elaboração de conta nos exatos termos da coisa julgada. Havendo necessidade de documentos e/ou informações junto à autarquia determino desde logo a sua intimação para apresentá-las, retornando o feito ao expert para feitura do cálculo.\r\n\r\nFeita a conta, dê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n62 - 2007.51.05.000565-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x HUGO BERNARDINO DANTAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nNão havendo concordância com os cálculos apresentados pelo embargante, determino a imediata remessa dos autos ao Contador para elaboração de conta nos exatos termos da coisa julgada. Havendo necessidade de documentos e/ou informações junto à autarquia determino desde logo a sua intimação para apresentá-las, retornando o feito ao expert para feitura do cálculo.\r\n\r\nFeita a conta, dê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2000.51.05.001397-8 EDNEA ALVES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, conforme determinado a fl.247.\r\n\r\n64 - 2001.51.05.000019-8 ALMIR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. GREICK TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2006.51.05.000789-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x NEUZA BARROS REIS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Vista aos embargados, conforme determinado a fl. 63.\r\n\r\n66 - 2006.51.05.001090-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x PEDRO FAUSTINO DE JESUS E OUTROS x JUDITH MARRETTO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK). . Processo com vista aos embargados para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.35.\r\n\r\n67 - 2006.51.05.001377-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x ALBERTINO FRANCISCO CANTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Processo com vista aos embargados, conforme determinado às fls. 44, 6º parágrafo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 180570"
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                            "179142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000968-1 VERA LUCIA MOREIRA SCHUENCK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001384-2 MARIA LUCY SANCHES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001626-0 JOSE MANOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001644-2 MARIA LUZIA PECEGUEIRO DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001702-1 ANTONIO RUFINO FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001736-7 SEBASTIAO JOSE MALHARD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001886-4 MARIA ELIZABETH SANTIAGO HERDY (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001924-8 JOAO BATISTA FREIMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001984-4 IVALTER COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001988-1 GODOFREDO CORGUINHA BALTAZAR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002010-0 EDISON MOREIRA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002066-4 ROSINHA GRIPP AMADOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002072-0 ALTAIR CORREA DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002074-3 JOAO FLORIANO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002088-3 GECYRA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002106-1 WILMA VILLACA DE SOUZA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002108-5 ANGELA MARIA LIBONATO AUCAR (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002112-7 MARLENE DO CARMO CERQUEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002136-0 DARLAN DO COUTO INACIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002137-1 GILCEA KNUPP (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002138-3 ALAIZA THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002144-9 CARMEN REGINA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002160-7 MARIA CLARA VIEIRA DE AGUIAR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002162-0 ELIZABETE MARIA FENDELER BOTELHO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002164-4 MOACIR CORREA DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002170-0 MARILENE MIRANDA GRAVINO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002192-9 PEDRO WALTER AMADOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.002198-0 CIRO HECKERT (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002204-1 MARIA DO CARMO LIMA FERNANDES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.002206-5 CLAUDIO LAMBLET (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.002236-3 ONEZIMO DA LUZ SOARES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002246-6 JAYME JOSE TEIXEIRA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002248-0 JOSE ESPOSITO (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.002260-0 MARIA IVONE MOURA ARGENTINO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.002266-1 ARTUR SERGIO PEREGRINI (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.002282-0 MARIA DULCE PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.002308-2 FRANCISCO GOMES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.002310-0 RONALDO VASSALO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.002320-3 ANADOR FRANCISCO BRANTES (Adv. SYLVIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.002326-4 VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.002328-8 LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.55.002350-1 NEUZA LOPES SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.55.002352-5 MARIA INES SVOBODA DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.55.002356-2 JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.55.002362-8 JOAO FERNANDES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.002368-9 CARLOS DE MENEZES QUINTANILHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.55.002404-9 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.55.002410-4 REGINO XAVIER SCHUMACKER (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.55.002412-8 SEBASTIAO SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.55.002424-4 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.55.002434-7 AMELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.55.002452-9 JOSE ARILDO GONCALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.55.002460-8 JORGE BARBOZA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.55.002468-2 MARIA APARECIDA PIRAN GERALDES (Adv. JULIANA HERDY GERALDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.55.002474-8 HELIA KOPINGS NOBRE (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.55.002482-7 WEIMAR JACCOUD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.55.002488-8 JORGE GOMES POLONIO (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.55.002510-8 JORGE CASTILHO FERNANDES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.55.002534-0 LOURIVAL XAVIER (Adv. FELIPE SIQUEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.55.002554-6 LUZIA DA CONCEIÇAO STORCK MORAES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.55.002583-2 LEDA MARIA LOPES LIBONATO (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.55.002592-3 CLARICE DOS SANTOS TURQUE (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.55.002594-7 CIRO JOSE BRAGA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.55.002598-4 ALCEU DAVID RABELO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.55.002600-9 LUIZ CARLOS PINHEIRO GERALDES (Adv. JULIANA HERDY GERALDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.55.002624-1 HELIO GUIMARAES NUNES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.55.002626-5 MIGUEL MARCIVAL BOHRER (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.55.002628-9 JACY TEIXEIRA HECKERT (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.55.002630-7 IVANYR DE OLIVEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.55.002648-4 ALDEIDES JESUS SA SEVILHA (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.55.002650-2 LEOVEGILDO DUTRA DA SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.55.002656-3 MARIA RITA NOGUEIRA LOPES (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.55.002662-9 IDA PACHECO PORTELLA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.55.002664-2 AMAURY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.55.002666-6 CARLOS WEBER JACCOUD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.55.002668-0 MARLENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.55.002674-5 WALTER MAX WILHELMI (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.55.002698-8 WALDEMIRO FERNANDES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.55.002700-2 REGINO LENGRUBER TAVARES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.55.002704-0 RICARDO BESSA DOS SANTOS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.55.002710-5 IVANIR SEGUNDO DE MELLO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.55.002744-0 VALCIR FRANCISCO PEREIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.55.002750-6 THEREZINHA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.55.002814-6 GELCO BARCELOS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.55.002832-8 SYLVIO VERIANO THULER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 85\r\n\r\nId: 179142"
                            ],
                            "179141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000066-5 SALVADOR SANCHES MONTEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 3.880,69, às fls. 32. O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 16.166,36 (dezesseis mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 22/32, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000230-3 ALBA MARIA PINHEIRO CAPUTO CARIELLO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 573.068,88, às fls. 51. O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 5.571,88 (cinco mil, quinhentos e setenta e hum reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 38/51, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000458-0 MARLENE CORREA FEIJO (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 173.844,31, às fls. 52. O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 836,66 (oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 39/52, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000474-9 JOSE LUIZ ROZA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 250.514,00 (fls. 60). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 14.484,96 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos de fls. 46/60, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000480-4 LORIVAL CHIMENES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 109.754,38, às fls. 48. O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 5.783,71 (cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e hum centavos), conforme cálculos de fls. 34/50, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000868-8 LAUDEMAR GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 13.762,67 (fls. 39). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 10.260,53 (dez mil, duzentos e sessenta reais e cinqüenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 29/39, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001448-2 WILSON FROSSARD MARQUES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 164.041,52 (fls. 36). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 8.982,45 (oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 25/36, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 179141"
                            ]
                        }
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                "Petrópolis": {
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                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490037-3 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIÃO FEDERAL. . Tendo em vista a preliminar aventada pela União Federal de falta de legitimidade por ausência de poder decisório, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o reconhecimento da firma do diretor outorgante dos poderes constantes no instrumento de mandato de fls. 34/35.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000991-3 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000695-9 GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante certidão de fl. retro, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.005998-9 ZILAH PEREIRA DA SILVA REP/POR ZINA GERALDA DA SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007513-2 BERNARDO HENRIQUES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira a parte autora, em 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001078-9 RODNEI JORGE JOSE CARIUS (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000585-0 ALADYR MARQUES PREVITALLI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016549-6 ANA BEATRIZ WAYAND ALVES (Adv. GLEYCI GADBEN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0701043-8 MARIA CELIA PEREIRA PALACI E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de dilação de prazo pelo tempo requerido pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000475-0 MATTHEIS BORG ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COM/ E IND/ LTDA (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas, em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da impetrante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito horas), mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, notifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000037-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JUAN ALVARO CHRISTIAN BARRIENTOS NAVARRO (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.06.000800-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0082083-1 ALDA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, MARCELA MEDEIROS SANTOS, MARIA H. DOS SANTOS HUTTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . 1)Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a cópia do CPF do autor THEODORUS HUBERTUS CARIS.\r\n\r\nCom a apresentação do documento acima, remetam-se os autos à SEADI para cadastramento do CPF.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o disposto no item 3 do despacho de fls 174/175.\r\n\r\n2)Sem prejuízo, intime-se a parte autora, conforme já determinado às fls 174/175 para ciência do rateio dos valores, conforme cálculo acostado aos autos às fls 188/189.\r\n\r\n14 - 97.0085471-0 ELIZA DA CONCEICAO VIEIRA ALVES REP/ P/ JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Dê-se vista às partes iniciando-se pela autora, por 10 (dez) dias, sobre fl retro.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 15 - 98.0700552-3 CELINA REIS GUILHON (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Revejo o despacho de fls 163.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.000466-4 CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO (Adv. VANIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n17 - 2002.51.06.001633-0 HYLDETH BURGER ROMAO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Ante certidão de fl. retro, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.06.001241-9 NELSON HAUBRICH E OUTRO (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . A tutela cautelar tem finalidade assecuratória, visando proteger uma pretensão veiculada no processo de conhecimento ou uma pretensão executiva.\r\n\r\nSendo assim, indique o autor, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 801, III do CPC, a ação principal que pretende oportunamente ajuizar. Deverá, ainda, no mesmo prazo, apontar as execuções fiscais a que se refere na inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.06.000817-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ELAZIR APPARECIDA FERNANDES FIORENZANO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCO AURELIO DOS SANTOS). . Dê-se vista à embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da petição de fl. 84 e do documento de fl. 06.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.13.000665-8 LAILA NOLY BARROCAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se ao Exmo. Sr. Des. Presidente do Eg. TRF da 2ª Região solicitando que envie cópia integral do processo administrativo, cuja requerente é a autora desta ação, informando eventual decisão final.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar somente após a vinda da resposta à solicitação acima.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2002.51.06.002815-0 EMILIA ROSA DIEGO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos do INSS, republique-se a parte final do despacho de fl. 96:\r\n\r\n“Com a vinda da documentação, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.06.000090-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA. . Com fulcro no art. 791, III do CPC, suspendo a execução por 90 (noventa) dias, prazo em que a CEF deverá diligenciar para encontrar bem penhorável.\r\n\r\nApós o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 97.0081793-8 JOSE PINTO DE ALMEIDA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos do INSS, republique-se a parte final do despacho de fl. 72:\r\n\r\n“Com a vinda das informações dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n24 - 97.0085001-3 ARNALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Ante o retorno dos autos do INSS, republique-se a parte final do despacho de fl. 187: \r\n\r\n”Com a vinda da informação retro, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 180478"
                            ],
                            "180813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080696-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TEXTIL TSD LTDA E OUTROS (Adv. VINICIUS RIBEIRO). . À executada para apresentar certidão atualizada de propriedade e certidão de ônus reais e gravames judiciais do imóvel ofertado.\r\n\r\n2 - 98.0706812-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SABOR BAUNILHA CONFECCOES LTDA/ E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . (...)\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para reconhecer a decadência quanto às contribuições devidas por fatos geradores ocorridos antes de 1º de janeiro de 1993.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.06.001690-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SALEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Regularize o executado sua representação processual, apresentando cópia dos atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao exeqüente para informar se persiste o parcelamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001144-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGUIA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução e que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos bens da executada.\r\n\r\nPor fim, manifeste-se o INSS acerca da certidão de fl. 21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.001269-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x AFERRO COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS. . Ante as alegações do executado (fls. 20/25) e a certidão de fl. 16, comprove o executado, no prazo de 05 dias, que a empresa encontra-se regularmente em funcionamento, devendo informar, ainda, o endereço em que a mesma está instalada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000162-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FABRICA DE MOVEIS PAJO LTDA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Ante a data de protocolo da petição de fl 62, defiro a devolução do prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000339-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x AFERRO COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS, ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL). . Ante as alegações do executado (fls. 25/30) e a certidão de fl. 15, comprove o executado, no prazo de 05 dias, que a empresa encontra-se regularmente em funcionamento, devendo informar, ainda, o endereço em que a mesma está instalada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000431-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x PEDREIRA DE ARARAS LTDA/ (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER). . Ao executado para apresentar seus atos constitutivos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ao exeqüente acerca da oferta de bens de fls 16/21.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000444-6 TINTAS TROPICAL LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Fl. 28 - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à embargante para que apresente a prova documental, principalmente, a que comprove a alegação de bis in idem, devendo indicar objetivamente os processos referidos.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.000445-8 TINTAS TROPICAL LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Fl. 29 - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à embargante para que apresente a prova documental, principalmente, a que comprove a alegação de bis in idem, devendo indicar objetivamente os processos referidos.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000881-7 RONALDO DA SILVA KRONEMBERGER (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ao Embargante, em 10 (dez) dias, para garantir a execução, nos termos do artigo 9º c/c § 1º do artigo 16, ambos da Lei 6.830/80.\r\n\r\nOutrossim, para regularizar a inicial atribuindo valor à causa, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRestando desatendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.001119-1 FERNANDO BASTOS FERNANDES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Ante a petição de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA, OAB/RJ nº 101.707, para atuar na qualidade de advogado dativo da parte executada, nos termos da Portaria nº 01/2005 da Coordenadoria desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda às anotações de praxe na capa dos autos.\r\n\r\nRegularize o Embargante a inicial apresentando cópia dos atos constitutivos e atribuindo valor à causa, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, garanta a execução nos termos do artigo 9º c/c § 1º do artigo 16, ambos da Lei 6.830/80, no mesmo prazo.\r\n\r\nRestando desatendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se-o (a) para ciência.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.001127-0 DRYER CHEMICALS IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nRegularize o Embargante a inicial apresentando procuração e cópia dos\r\n\r\natos constitutivos, em 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 180813"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000975-5 NORMA LUCIA DUTRA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 408-412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001177-4 TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x PREGOEIRO DO LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA (MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 427-431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo no 2006.02.01.010120-0, encaminhando cópia integral da sentença, na forma do art. 63-A e §§ do Provimento no 001, de 31.01.2001, da Corregedoria Geral da 2a Região, bem como, em impostergáveis 24 (vinte e quatro) horas, via fax.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537841-0 DARCI APARECIDA MACHADO DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao exposto, desacolho o pleito liminar.\r\n\r\nFaçam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001482-9 ALDANIR ALVES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PETRÓPOLIS. . Face ao exposto, desacolho o pleito liminar.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, rapidamente, para cumprir adequada e integralmente o comando do despacho de fls. 20, no que tange à apresentação de “cópia inteira e autêntica do procedimento administrativo referente ao benefício...”. \r\n\r\nNa seqüência, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000063-0 MAX WOLOSKER NETO E OUTRO (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA DE PETRÓPOLIS (GEXPTP-RJ). . Face ao exposto, desacolho o pleito liminar.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação quanto à classe, visto que se cuida de mandado de segurança individual, cuja matéria é atinente a servidores públicos. \r\n\r\nNa seqüência, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000834-9 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE PETROPOLIS. . Processo nº 2006.51.06.000834-9 - Classe 02006\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n- À vista do teor da manifestação e dos documentos de fls. 299-300 e 301-302, respectivamente, manifeste-se, excepcionalmente, a impetrante.\r\n\r\n- Intime-se, rapidamente.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de abril de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.06.000782-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x MARLI DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 111-115.\r\n\r\n8 - 2001.51.06.001617-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x LENO MAURO SACRAMENTO DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls.87.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.56.001171-3 MARIA JOSE RIBEIRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 87-90, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.56.003539-0 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.56.006194-7 JOSE JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.56.006614-3 PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 61. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.56.006787-1 FRANCISCO DE PAULO BELLO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 79-82. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.56.006888-7 CARLINO RAMIRO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Apresente, apresente o INSS, em 05 (cinco) dias, o Termo de Acordo aludido a fls. 54-56, para os fins do disposto no artigo 3º, da Lei nº 10.999/2004.\r\n\r\nII) Intime-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.56.007685-9 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.56.007933-2 ERODITE DOS SANTOS SIMOES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.56.008009-7 ELAINE LOURO DE CASTRO LOPES (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 62-63. Dê-se vista às partes, por 05 cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nDiligencie-se\r\n\r\n18 - 2004.51.56.000210-8 LUIZ ANTONIO GONCALVES PEREIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 359-372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário no 118.684.357-54 na forma como originariamente concedido pela carta de concessão de fls. 135-136 (DIB em 20.02.2001; RMI de R$ 1.328,25; tempo de serviço: 38 anos, 6 meses e 16 dias), de sorte que deverá o INSS promover administrativamente o pagamento dos valores atrasados, concernentes às diferenças entre os valores devidos segundo a carta de concessão de fls. 135-136 e os valores pagos efetivamente, inclusive quanto às parcelas referentes aos meses de fevereiro/2001 a julho/2001, conforme cálculo do próprio INSS (fls. 136). \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e oficie-se para o imediato e integral cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, de maneira a proceder ao pagamento administrativo das parcelas devidas entre a DIB e a data de implantação do benefício consoante acima determinado.\r\n\r\nQuanto à atualização do débito, sobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (enunciado no 204 da Súmula do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000919-7 MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 28 de junho de 2007, às 14 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001212-3 MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 29-33 e 37-63. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001555-0 ROSÂNGELA LAGO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 05 de julho de 2007, às 14:00, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000233-0 JOAO XAVIER MENDES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o Dr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à presença do Contrato de Honorários de fl. 07, eis que este se mostra incompatível com o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, pedido constante na exordial, de acordo com o teor da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, nos exatos termos dos artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nI - das taxas judiciárias e dos selos; ...\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nArt. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nArt. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.\r\n\r\nArt. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.\r\n\r\n§ 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença.\r\n\r\n§ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada.”\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000308-4 JOSE RONALDO DE CARVALHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2007, às 15:30 h. (quinze horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Floriano Peixoto, 125, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.56.006431-6 FABIANO NEWMANN PIMENTEL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 74-76 em razão da intempestividade certificada a fl. 73, verso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001369-3 MARIA JULIA PINTO MOREIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 71-88 e 89-114. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000200-6 JAQUELINE BRAGA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 89, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.56.001607-3 LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 86-88 em razão da intempestividade certificada a fl. 85, verso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.56.002088-0 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 69-71 em razão da intempestividade certificada a fl. 68, verso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000309-2 NILTON VIEIRA ALVES (Adv. JANILSON P. CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique o demandante o seu interesse no feito, ante o teor da sentença proferida nos autos de nº 20035106000250-4, classe 1005.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000918-5 ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (Adv. ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Intime-se a douta advogada da parte demandada para assinar a contestação de fls. 22-38.\r\n\r\nPrazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.001209-3 ALVARO JOSE CESTARI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor dos documentos de fls. 24-84, não ocorre litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte demandante para cumprir corretamente o despacho de fls. 22, no que tange ao esclarecimento quanto ao índice que deseja ver aplicado sobre o saldo do FGTS: 5,38% ou 7,000%.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000192-0 FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\n- Em diligência.\r\n\r\n- No resguardo da utilidade e da necessidade de eventual provimento de urgência, e considerando o prazo informado pelo gerente da agência bancária, Sr. Paulo Afonso Delgado A. da Silva 30 (trinta) dias; e, a providência retratada nas fls. 16, informe o autor a situação atual, no tocante a possível estorno do valor lançado a débito conforme fls. 15. Prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n- Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000238-9 LAERTE RODRIGUES ROSENDO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 23, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.56.007374-3 ANGELICA DE MATOS ALVES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O FINAL DO DESPACHO DE FLS. 10 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n35 - 2004.51.56.001507-3 LUIZ PAULO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O FINAL DO DESPACHO DE FLS. 16 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n36 - 2005.51.56.000638-6 MANUEL GONSALES DE MATOS (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO DESPACHO FL. 39, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.(...)”\r\n\r\n37 - 2005.51.56.000651-9 MARIA MERCON DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O FINAL DO DESPACHO DE FLS. 52 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n38 - 2005.51.56.001642-2 SILVINA CAMPOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O FINAL DO DESPACHO DE FLS. 14-15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n39 - 2005.51.56.002341-4 RENATO LEPSCH SIXEL (Adv. FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O FINAL DO DESPACHO DE FLS. 65-66 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n40 - 2006.51.56.000220-8 GILBERTO DE SOUZA AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O FINAL DO DESPACHO DE FLS. 54 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000938-0 ALUISIO HENRIQUE JUSTEN (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O FINAL DO DESPACHO DE FLS. 38 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001071-0 LUIZ BRAGA BERNARDES (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O FINAL DO DESPACHO DE FLS. 51 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“I) (...)\r\n\r\nII) (...), por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIII) (...), dê-se vista à parte autora por igual período.\r\n\r\nIV)(...)”\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001099-0 SELMA DE CASSIA BRITES DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O FINAL DO DESPACHO DE FLS. 40-42 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal. (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.56.000714-3 NICANOR VENANCIO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO DESPACHO FL. 85, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.(...)”\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001083-7 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RIBAS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Publicando para a CEF:\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 48-54, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 180789"
                            ],
                            "180258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0084964-3 MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 155 - Defiro, por mais 30 (trinta) dias, o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n2 - 98.0701843-9 JOAO PAULINO NEVES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 886-892, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nDefiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n3 - 99.0554173-0 GERALDA FELIZARDO FELISBINO (Adv. FRANCISCO MARCOS ROHLING, JOSILIA F.B.NASCIMENTO, CLAUDIA PIRES SCARPA, VALERIA TELLES DA CUNHA, KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 282-284. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos em conformidade com a sentença de fls. 213/217, transitada em julgado a fls. 249.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vistas às partes para que se manifestem em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.06.001282-3 NAIR DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. 151, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.000568-2 PEDRO JOAO GUERVICH (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 90. Encaminhem-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos em conformidade com o decidido na sentença de fls. 51-56.\r\n\r\nCumprido, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000537-3 ELZA LUIZA BECKER PERTOT (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em conformidade com a Sentença de fls. 21.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000750-3 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 23-30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001427-8 WANILDA LIMA GAZETA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da Informação de fls. 61, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0115679-0 COSME OLIVEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 367-371, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n10 - 97.0115690-0 ANTONIO CARLOS MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - a comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada no v. Acórdão de fls. 265, transitado em julgado a fls. 266, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 98.0702388-2 DIRCE MARIA MARIANO BATISTA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela parte autora a fls. 347, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 98.0704104-0 JORGE LUIZ TOMAZ E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 184. Intime-se a Caixa Econômica Federal a comprovar o inteiro cumprimento da obrigação a que foi condenada na r. Decisão de fls. 122-123 transitada em julgado a fls. 125 em relação aos autores JORGE LUIZ TOMÁZ e WALDEMIRO LEONARDO WENCHUTZ, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao pólo ativo para que se manifeste.\r\n\r\n13 - 98.0704272-0 ANGELA MARIA ALVES E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 274-280, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n14 - 98.0706349-3 MARIA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ELIETE DE SOUZA, SELMA APARECIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 240-244, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 99.0553436-9 CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . DESPACHO\r\n\r\nEm face da ausência de oposição de embargos à execução, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar acerca da penhora realizada, devendo, desde já, indicar leiloeiro para hasta pública.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.000866-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA ROCHA (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES, AILTON DE OLIVEIRA, RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 271-274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro (fls. 23). \r\n\r\nFls. 68-69. Anote-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.001736-2 REGINA APARECIDA PENIDO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, ANTONIO CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 123-127, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.06.000035-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x LUCIA SENRA DE FREITAS (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO, JORGE CARLOS BECK COELHO, VALERIA MASSI RAMOS) x JORGE LUIZ BARBOSA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 39.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 97.0081798-9 NEUSA DE FREITAS HABIB E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 210, manifeste-se o(a) pólo ativo.\r\n\r\n20 - 97.0085151-6 SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 51- 58 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0085476-0 JOSE CIDRO ALVES DO FUNDO (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 215.\r\n\r\n22 - 97.0085700-0 ALFREDO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, MARIA LUIZA PINTON LUCENA, MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a habilitanda de fls. 299 a promover a autenticação dos documentos que compõem seu pedido de habilitação.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - a se manifestar conclusivamente sobre os pedidos de habilitação de fls. 289-295 e 299-302 e, conclusivamente, sobre sua petição de fls. 349-350.\r\n\r\n23 - 97.0086773-0 ESPOLIO DE MARIA PINTO DE LOUREIRO REP/POR EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0701088-8 SANTIRO VITALE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. 445, intimem-se os autores para que apresentem cópia autenticada de seus CPFs.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à SEADI para a devida anotação, bem como para cumprimento do despacho de fls. 444.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma determinada no item II do referido despacho.\r\n\r\n25 - 98.0701417-4 RAPHAEL STODUTO FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte os termos da Informação de fls. 441, intimem-se os autores AGUIDA GERALDO ANTUNES DE MAGALHÃES e PÉRICLES MOREIRA para que apresentem cópia de seus CPF's.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação, bem como para cumprimento do despacho de fls. 440.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do aludido despacho.\r\n\r\n26 - 98.0701764-5 ILZA PINHEIRO COELHO (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 190, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 98.0701766-1 MORITZ MULLER (Adv. VANIA PAULA ANTUNES CAETANO, IVO DA GAMA PIRES, AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 98.0702551-6 LUIZ FILINTO MALTEZ (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 170-172, transitada em julgado a fls. 176, e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 98.0703416-7 ADELIA QUADRIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 331-333, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n30 - 98.0703633-0 CLARINDA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv. GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE ANGELO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 189-200, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 98.0703738-7 FLORIANO EZEQUIEL MENEZES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a ISABEL IGREJAS MARTINS, WILMA MUSSEL NEUMANN e ELDA GRACIOLI WECK MULLER. Manifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 326-341, 364-369 e 376-380, respectivamente, considerando-se o teor do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIntimem-se os possíveis sucessores de HILDA RAMOS MAGINI, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a letimação processual nos termos do art. 1055 do Código de Processo Civil e art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAos autores para apresentarem memória atualizada de cálculo e requererem a execução na forma da legislação processual civil, tendo em conta o tempo decorrido desde a protocolização da peça de fls. 428.\r\n\r\nApós o cumprimento da providência determinada no Item IV, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença em relação aos autores FRANCISCO SALLES OLIVEIRA, HUMBERTO RODRIGUES MANSO, JOÃO BATISTA MANZANI, JOSÉ MARTINS BOUÇAS e JOSÉ RIBAMAR ALVES FERREIRA, tendo em vista a satisfação do crédito em relação a estes, conforme fls. 385-386.\r\n\r\n32 - 98.0704669-6 WANDA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, MARIA CRISTINA CAMPOS FROES, SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 184-185. Indefiro a providência pugnada. Oportunizo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 182.\r\n\r\n33 - 99.0551316-7 RENATO JOSE GORNI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 99.0553405-9 JOSE BIAZZI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fls. 170.\r\n\r\n35 - 2001.51.06.000767-0 MARIA JOSE CORREA PRADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 193-195, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.000285-5 ARNALDO FERNANDES LISBOA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 118, manifeste-se o(a) pólo ativo.\r\n\r\n37 - 2005.51.06.001556-8 JOSE VENTURA TORRES FILHO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 88.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2001.51.06.001817-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre os cálculos de fls. 113-131.\r\n\r\n39 - 2001.51.06.002256-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x AGAPITO FELIPE DE SOUZA (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 94 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.06.001242-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x LEA CATHARINA MORSCH DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 101-103, manifeste-se o embargado.\r\n\r\n41 - 2004.51.06.000712-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se a promoção da sucessão processual nos autos principais.\r\n\r\n42 - 2005.51.06.000057-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x LUIZ ALBERTO ESSINGER E OUTROS (Adv. EDUARDO QUEIROGA, CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 13 - Indefiro o pedido de republicação da sentença de fls. 08, vez que desnecessário, diante do seu teor. No entanto, anote-se o nome do subscritor de fls. 13 e abra-se vista, por 10 (dez) dias, para ciência da mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.06.001675-4 JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Às partes para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 180258"
                            ]
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                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "180461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950042-4 MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MARIA JOSE DA SILVA - 318.586.607-00, MARILEILA MATHEUS CANDIDO - 991.637.217-91, MARIA ADELIA DA SILVA - 615.062.147-20 e MARIA INES FERNANDES - 000.241.177-65 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) MARIETA COELHO DE ABREU DA FONSECA - 389.824.477-68, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 155 c/c fl. 143 c/c fl. 108.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 121).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0950292-3 JOAO BATISTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOAO BATISTA - 701.764.507-34, JOAO ANTONIO DA SILVA - 497.949.067-00 e ELISEU LEITE - 048.594.727-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ANTONIETA RIBEIRO MAGALHAES TORMA - 500.212.577-87 e CARLOS ROBERTO DA SILVA - 726.222.377-15, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 154.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 51) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 119).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0950295-8 IVAN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SARMENTO - 179.652.415-87, CARLOS HENRIQUE CORREA BAPTISTA - 757.963.337-04 e EDMILSON GUIMARAES PINTO - 706.960.477-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) IVAN DE OLIVEIRA - 499.055.977-00, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 202.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 51) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 116).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0951359-3 ANDRE HENRIQUE LEAL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ANDRE HENRIQUE LEAL - 007.630.797-23, ANSELMO ALENCAR DE SOUZA - 208.984.286-53, ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - 499.276.207-72 e ANTONIO CARLOS AUGUSTO - 725.696.707-15 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 170.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 42) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 109).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0951366-6 NERIO CAPISTRANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) NERIO CAPISTRANO DA SILVA - 301.716.107-25, NICANOR RODRIGUES DA ROCHA - 074.622.047-20, NILSON PIUNA DA SILVA - 566.414.787-34 e NILTON JOSE BRAZ - 614.932.957-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 151 c/c fl. 108.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 122).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0951376-3 LUIS CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) LUIS CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA - 614.626.917-49, LUIS CLAUDIO DA SILVA - 618.594.787-00, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA - 843.998.217-87, LUIZ ANTONIO DA SILVA - 905.205.487-87 e LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - 711.406.207-97 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 134 c/c fl. 100.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 47) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 113).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0951380-1 ANTONIO ODORIZI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA - 425.465.596-72, ANTONIO RIBEIRO DE PAULA - 723.278.127-04 e ANTONIO VICENTE - 499.202.277-49 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ANTONIO ODORIZI - 318.416.277-04 e ANTONIO RIBEIRO MARTINS - 613.485.387-91 por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários e multa na forma das R. Decisões de fls. 230 e 156, respectivamente.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 46) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 106).\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), bem como da multa devida aos autores, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para o rateio do valor depositado, caso seja necessário;\r\n\r\nRetornando do Contador, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, e os autores, por mandado.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Caso a CEF deposite o valor da multa diretamente na conta fundiária dos autores, notifique-se-os (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se-á liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito. \r\n\r\nRealizada a notificação e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca do saque realizado. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIV. Com a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento e/ou com a informação acerca dos levantamentos (honorários e multa), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nV. Se a CEF, regularmente intimada, não efetuar o pagamento espontâneo dos honorários e/ou da multa, intime(m)-se o(s) credor(es) - autores e patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0951389-5 FERNANDO ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) FERNANDO ANTONIO FERREIRA - 394.306.777-72 e FRANCISCO CHAVES DA SILVA - 253.813.267-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) FRANCISCO DIMAS DA SILVA - 498.057.547-15, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 120 c/c fl. 86.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 32) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 100).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0951560-0 JOSE DE COUTO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 191, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 170 c/c fl. 93.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 30) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 107).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0951563-4 JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 165, cumpriu espontaneamente o julga do, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fls. 115/116 c/c fl. 88.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 30) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 102).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0951626-6 ANTONIO WALDIR DUARTE (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) APARECIDO DA SILVA - 415.781.987-04, ARMANDO RAMOS DA SILVA - 748.941.297-87 e AROLDO DE FREITAS - 006.233.977-06 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ANTONIO WALDIR DUARTE - 869.131.828-72, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 203 c/c fl. 86.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 36) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 100).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0700070-1 CARLOS FERNANDO LEAL (Adv. DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) CARLOS FERNANDO LEAL - 327.603.617-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 122 c/c fl. 71.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 30) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 106).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0700782-0 ALVARO RICARDO CARVALHO QUINANE (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor ALVARO RICARDO CARVALHO QUINANE - 613.420.417-04 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários advocatícios na forma da R. Decisão de fl. 113. \r\n\r\nSem custas, por ter a parte autora as recolhido na integralidade (fl. 35). Todavia, a CEF foi condenada ao reembolso das custas judiciais (fl. 96)\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), bem como do reembolso das custas judiciais, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, e o autor, por mandado.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Caso a CEF deposite o valor do reembolso das custas judiciais diretamente na conta fundiária do autor, notifique-se-o (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se-á liberada para saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito. \r\n\r\nRealizada a notificação e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca do saque realizado. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIV. Com a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento e/ou com a informação acerca dos levantamentos (honorários e reembolso das custas judiciais), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nV. Se a CEF, regularmente intimada, não efetuar o pagamento espontâneo dos honorários e/ou do reembolso das custas judiciais, intime(m)-se o(s) credor(es) - autor e patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.09.000254-2 MARIA IGNEZ OLIVEIRA FRANCO DA ROSA E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) IVAN NOGUEIRA PIRES - 050.377.607-63, BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS - 752.664.317-68, MARIA THEREZA CHAVES - 415.825.007-20 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) MARIA IGNEZ OLIVEIRA FRANCO DA ROSA - 035.108.837-72 e SIDNEY DA SILVA JASMIM - 006.225.287-93, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 163 c/c fl. 115.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 62) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 148).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.09.000291-8 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, JOSE MILTON VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 177, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 129.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 42) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 120).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2000.51.09.000578-6 FLAVIO BALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ADEMIR LIMA DE ARAUJO - 912.555.627-49 e LUIZ CARLOS CHAVES RITTON - 532.000.807-44em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) FLAVIO BALBINO DA SILVA - 759.357.837-20, CICERO EGMAR PEREIRA - 754.211.607-00 e VANDERLEI FERREIRA SIQUEIRA - 713.933.747-00, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 153.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (fls. 19, 60 e 141).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n17 - 98.0950051-3 VERA REGINA DE SA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. A CEF depositou nas contas fundiárias o valor devido a título de multa, conforme informado nas fls. 216/263.\r\n\r\nAssim, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré na fl. 109. \r\n\r\nII. Realizadas as notificações e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca dos saques realizados. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na r. decisão de fl. 212.\r\n\r\n18 - 98.0950069-6 MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. A CEF informa, na fl. 223, a elaboração de crédito referente à multa devida em favor dos autores, conforme extratos nas fls. 224/229.\r\n\r\nAssim, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré na fl. 223. \r\n\r\nII. Realizadas as notificações e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca dos saques realizados. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0951592-8 IVO FARIA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 283 (e na fl. 284), pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 3º e 5º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 281 e 260, respectivamente.\r\n\r\n20 - 99.0700532-0 NELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . I. A CEF depositou nas contas fundiárias o valor devido a título de multa, conforme informado nas fls. 199/203.\r\n\r\nAssim, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré na fl. 199. \r\n\r\nII. Realizadas as notificações e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca dos saques realizados. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0700570-3 GUIOMAR SOUZA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 243, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que não houve interposição de recurso à r. decisão de fls. 239/241, conforme certificado na fl. 244, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, manifeste-se a parte autora sobre o valor depositado a título de multa (fl. 174).\r\n\r\nIII. Com a concordância da parte autora em relação ao valor depositado da multa, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 241, qual seja:\r\n\r\n“Expeçam-se alvarás de levantamento para que os autores recebam o valor depositado a título de multa. Antes, porém:\r\n\r\na) Remetam-se os autos ao Contador para o rateio e\r\n\r\nb) retornando, notifiquem-se os autores.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão e com a vinda das 2ªs vias dos alvarás ou da informação do efetivo levantamento, requisitando-se a(s) mesma(s), por ofício, caso necessário, e nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n22 - 99.0700639-4 OSEAS LAIA COELHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 381, pelo prazo de dez (10) dias, notadamente para se manifestar em relação aos honorários depositados pela CEF na fl. 369.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que não houve interposição de recurso à r. decisão de fls. 353/357, conforme certificado na fl. 363, estando a matéria, portanto, já preclusa para os autores.\r\n\r\n23 - 2000.51.09.000610-9 JOAQUIM LACERDA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I. A CEF informa, na fl. 167, a elaboração de crédito correspondente ao pagamento da multa em favor do autor, conforme extrato na fl. 168.\r\n\r\nAssim, notifique-se o autor (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito. \r\n\r\nII. Realizada a notificação e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca do saque realizado. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.09.000214-9 AIRTON BUENO DE SOUSA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O feito encontra-se exaurido também em relação ao(s) patrono(s), vez que o(s) mesmo(s) já levantou(aram) integralmente os valores devidos a título de honorários (fls. 126/127 e 132/134).\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 180461"
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(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004024-7 ELZA BARBOSA VELOSO (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Trata-se de sentença transitada em julgado, o aditamento em nada altera o teor da sentença e os autos já estavam baixados.\r\n\r\nNada a reconsiderar. Não se trata de “dar andamento ao feito”, mas de nada existir a ser pago, o que torna a atividade jurisdicional inútil.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004494-0 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. OMAR KURAIEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000237-8 JOAQUIM VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000649-9 NELSON DA SILVA REP/ POR ANA CRISTINA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000886-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício para 2ª VF de Niterói.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001245-1 VICTORINO JESUS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 14.212,82 (quatorze mil, duzentos e doze reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 30 de março de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000586-4 AGENOR VIEIRA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001570-5 MARIA MOREIRA DA SILVA GONCALVES (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl.40: Oficie-se a 1º Vara de Família de Resende.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000160-7 IVAN DA SILVA (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reiterem-se os ofícios para 39ª VF do Rio de Janeiro e 1º VF de Três Rios.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000383-5 LUCILIA DA SILVA PORTO (Adv. REGINA CELIA ARANHA LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o , da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 13.854,03 (treze mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e três centavos), atualizado até 23/03/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000799-3 SEBASTIANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA, REGINA CELIA ARANHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Faculto o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000699-6 MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001364-2 JEFERSON JUNIOR DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.000025-0 GRACIEMA SARDINHA DOMINGOS MATTANA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000105-2 BENEDITO SALVADOR MACIEL (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nQuebra 18 - 2004.51.59.000994-4 GELSON BARBOSA DA SILVA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001573-7 JOSE ROBERTO CORREA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000016-7 ALAOR PEREIRA VENANCIO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000107-0 VERA GONCALVES PEIXOTO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001011-2 ONOFRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001068-9 JOSE LUIZ RODRIGUES CLARO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001089-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001163-3 MARIA LUCIA VIANA DA NOBREGA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001259-5 JORGE ZOROASTRO NOGUEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001277-7 OSMAR NUNES DE MELO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001475-0 JURANDIR SANTOS DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001658-8 LOURENCO ALVES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001885-8 ANTONIO BARBOSA DE FARIA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, VANILZA LOURENCO DE LIRA, JERONIMO NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, oficie-se mais uma vez a 26ª VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001886-0 CENILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, VANILZA LOURENCO DE LIRA, JERONIMO NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se mais uma vez à Eg. 26ª VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000028-7 ZELINDA MARCONDES REZENDE ALVES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000201-6 MANOEL CORREA DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000371-9 MARIA FERREIRA COTA ALMEIDA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000436-0 MARCUS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 177828"
                            ],
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                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000355-9 PERICLES JOSE PEREIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000721-9 JOAO VICENTE DO PRADO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000831-5 JOSE CARLOS BIITTNR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002333-0 RENATO GONCALVES VIEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003513-6 RENATO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004109-4 MARIA APARECIDA VILELA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005228-6 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001343-1 JOSE GERALDO NUNES (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO, EDSON BRASIL DE MATOS NUNES, MARCELO SERPA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000768-0 LARISSA DINIZ TORRES REP/ POR NAIR ANA DOS SANTOS (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Faculto à Autora, diante da ausência de prova documental relativa ao vínculo, a juntada do andamento processual e das peças relativas à reclamação trabalhista mencionada na exordial - não das que já foram anexadas, obviamente -, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se por Oficial de Justiça, para cumprimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000020-2 FRANCISCA MARIA DE ABREU (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados entre a data da supressão do benefício e a data de seu restabelecimento, segundo os parâmetros contidos no dispositivo da sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000870-5 HENRIQUE MONTEIRO DE PINHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever administrativamente o benefício do Autor, nos mesmos termos do artigo 26 da Lei 8870/94. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000739-6 ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Assiste razão à União, apenas porque, no caso concreto em análise, o título judicial determinou que os juros fossem de 0,5% ao mês. À Contadoria Judicial, mantidos os demais parâmetros.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000748-7 EVANIL OTAVIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Assiste razão à União, apenas porque, no caso concreto em análise, o título judicial determinou que os juros fossem de 0,5% ao mês. À Contadoria Judicial, mantidos os demais parâmetros.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001650-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADRELINO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Assiste razão à União, apenas porque, no caso concreto em análise, o título judicial determinou que os juros fossem de 0,5% ao mês. À Contadoria Judicial, mantidos os demais parâmetros.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001651-8 OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Assiste razão à União, apenas porque, no caso concreto em análise, o título judicial determinou que os juros fossem de 0,5% ao mês. À Contadoria Judicial, mantidos os demais parâmetros.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001655-5 WALDIR DE ASSIS FRANCELINO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Assiste razão à União, apenas porque, no caso concreto em análise, o título judicial determinou que os juros fossem de 0,5% ao mês. À Contadoria Judicial, mantidos os demais parâmetros.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001980-2 MARCELO LEMES CORREA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. No que toca às demais parcelas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo o valor de R$ 167,98 (cento e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), atualizado até 29/03/2007, descontado a título de contribuição para o FUSEX, até 29/03/2001. Sobre o valor a ser restituído, deverá incidir correção monetária, desde as datas dos respectivos vencimentos, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, desde a data da citação. Caso o valor a ser apurado exceda o valor-teto dos juizados especiais federais, o pagamento estará limitado ao teto legal, sendo a sentença ineficaz, quanto ao excedente, como determina a legislação específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista o artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000596-0 FRANCIS DE BARROS SILVA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório, conforme requerido. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000665-4 DALTON BRUNO DOS SANTOS MARTINS, REPRESENTADO POR DALVINA BENEDITA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos o endereço e qualificação de PERLA DOS SANTOS MARTINS para futura citação. No mesmo prazo, deverá apresentar a certidão de óbito de HILDA GURRITES MARTINS.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo concessório da pensão objeto do presente.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.59.001065-7 RENATA GARÇÃO RAMAGEM (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como se trata do mesmo bojo fático (cobrança de cotas condominiais referentes ao período anterior à ocupação do imóvel pela Autora), tanto a Ré, quanto o condomínio em questão, fazem parte da mesma relação jurídico material primária e a questão deve ser decidida de maneira uniforme quanto a ambos. Logo, são litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nCite-se o Condomínio do Edifício Jardim Jalisco, na pessoa de seu representante legal, na Rua Mauro César do Nascimento, nº 221, Jardim Jalisco, nesta cidade, o qual, deverá trazer toda a documentação comprobatória da cobrança de cotas condominiais, referentes ao apartamento 1005, no período que se estende de 01/03/2003 até 30/09/2005, no prazo de defesa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.59.000242-4 MARIA JULIETTA SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000227-9 MARIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000391-0 JULIO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 55/56. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000961-4 LUCILIA DA SILVA PORTO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000670-8 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para negar-lhes provimento, uma vez que o equívoco não se deu apenas com relação à juntada indevida de “CPF e número de RG” de outrem naquele outro feito, vez que o nome do Autor deste também é o nome do Autor daquele, como consta da sentença, a qual, jamais foi “revogada”, como se vê de fls. 59.\r\n\r\nPor que o “erro” só foi percebido agora? Por que a ação foi movida com o nome de “NELSON” (fls. 45) e a sentença foi proferida (fls. 49) com o nome “JOSÉ”, naquele outro feito?\r\n\r\nAssim, se houve contradição, obscuridade, omissão e até “erro” - e nem isso resta claramente - não terá sido na sentença proferida neste feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000297-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 21, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, porque o cartão, segundo a própria narração do Autor, não foi “bloqueado”, mas, “cancelado”, em razão de operações suspeitas.\r\n\r\nAssim sendo, impossível “desbloquear” o que “cancelado”, em benefício do próprio Autor, a fim de evitar maiores e hipotéticos danos à conta.\r\n\r\nSe preenche as condições para tal, basta solicitar a emissão de novo cartão - isso, se não estiver inadimplente.\r\n\r\nÉ de se notar que o Autor não comprova ter contestado, administrativamente, o saque que alega indevido.\r\n\r\nTambém não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que “cancelamento” de cartão magnético não significa “bloqueio” de valores porventura existentes em conta.\r\n\r\nAssim, cite-se a Ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 177844"
                            ],
                            "177864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000671-0 VILMAR HELENO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo, os valores indevidamente descontados, a título de “SEGURO FUSEX”, no valor de R$ 7,00 (sete reais) mensais, de abril de 2001 até julho de 2002, perfazendo o valor de R$ 173,37 (cento e setenta e três reais e trinta e sete centavos), para cada Autor, atualizado até 29 de março de 2.007. Sobre os valores do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇAM-SE as Requisições de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuados os pagamentos e quitados os débitos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000363-9 MAURICIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000471-1 JOSE ALMIR DO NASCIMENTO (Adv. FABIO SILVA DO NASCIMENTO, VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a petição do INSS de fls. 52/54, cumpra-se o r. despacho de fl. 45.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000547-8 WALDEMAR JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA REGINA BONETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O “comprovante” de fls. 96 só comprova que nenhuma parcela do “acordo” foi paga até hoje, apesar da adesão em 13/10/2004. Idem às fls. 90.\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para calcular o valor dos atrasados totais, devidos ao Autor, bem como, o valor da RMI revisada e do salário-de-benefício correto.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000970-8 JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001822-9 GERALDA MARIA DOS SANTOS PITZER (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002676-7 RAULY LUIZ RODRIGUES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003169-6 ENI LEAL DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 7.651,22 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte e dois centavos), atualizado até 02 de abril de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003678-5 ANASTACIO DE PAULA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004710-2 HERMINIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004819-2 SILVIA PEDRINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 25.696,92 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), atualizado até 09 de março de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000917-8 PEDRO IRINEU DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 19.838,50 (dezenove mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos), atualizado até 02 de abril de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001109-4 RITA INES DE ANDRADE (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001837-8 MARIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000184-0 LUIZ VARGAS DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 7.775,16 (sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), atualizado até 29 de março de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000539-0 ERMES MENDES DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para incluir o Município de Resende no pólo passivo.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000184-3 MARIA OZEIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se, a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 15/05/2007, às 18:00h, na Santa Casa de Misericórdia na Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.003218-4 MARCIO JOSE SILVA DE CARVALHO (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.000084-5 PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.000214-3 IVAN BARBOSA VELOSO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000255-3 ANTONIO LUIZ DE AVILA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000656-0 JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000962-6 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001003-3 WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000656/2007 . Isto posto, dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos do artigo 535, I e II, do CPC. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001121-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001182-7 RAUL AVERANGA ALBORTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001204-2 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001488-9 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001799-4 NADIR DE JESUS DE PAIVA SALGADO (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001854-8 RAIMUNDO CARDOSO FEITOSA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000092-5 SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000658/2007 . Isto posto, dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos do artigo 535, I e II, do CPC. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000348-3 JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. ILAN GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Segundo Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, decorrente de abalo de crédito, bem como, a condenar a Primeira Ré a restituir o valor de R$ 14,00 (catorze reais), cobrado a título de taxa de devolução de cheque sem fundos. Sobre o valor da indenização por dano moral, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que o valor é fixo. Quanto à restituição da taxa irregularmente cobrada, os parâmetros de cálculo são os mesmos, mas a correção monetária incide a partir da data em que o valor foi subtraído da conta do cliente e os juros moratórios da data da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000435-9 MARCUS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000644-7 SEBASTIAO DANIEL SOARES ARRUDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2007 . (...) Isto posto, dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos do artigo 535, I e II, do CPC. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000704-0 MAGDA APARECIDA LOPES (Adv. PATRICIA ELIAS DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000818-3 EDINALDO DA SILVA SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000079-6 MARIA JOSÉ COSTA DE JESUS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Ré traga cópia da documentação apresentada pela sacadora da parcela do seguro-desemprego em questão, paga em Santa Catarina.\r\n\r\nAté porque, é pouco verossímil que a Autora, que trabalha em atividade humilde (serviços gerais), tivesse condições financeiras de passar o final do ano em Florianópolis/SC.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000103-0 SIOMAR WILLIAN PACHECO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar o Autor por alegados danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 177864"
                            ],
                            "179422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000644-3 OTACILIO DINIZ (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000715-4 PAULO ROBERTO ROSSI BORGES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000015-8 TARCILIA PARAIZO MUNDIN DE ARAUJO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao MPF, nos termos do art. 40 do CPP.\r\n\r\nTendo em vista as peças de fls. 140,141,144 e 151, a responsabilidade é do Sr. SÉRGIO FIGUEIRA DA SILVA, Chefe da APS-Resende (fl. 151), que recebeu a ordem em 29/03/2007, às 17h20min, nada tendo feito, nem explicado em Juízo o motivo da inação.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000304-4 MANOEL RODRIGUES (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o despacho de fl.75.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002057-1 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 4.308,26 (quatro mil trezentos e oito reais e vinte e seis centavos), atualizado até 09/04/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003786-8 ANGELINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 607,69 (seiscentos e sete reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 03/04/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004709-6 MARIA ISABEL LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício de EMANOEL BATISTA LOPES, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.390,22 (mil trezentos e noventa reais e vinte e dois centavos) à MARIA ISABEL LOPES, e no valor de R$ 463,40 (quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) para cada um dos demais autores, atualizado até 03/04/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005288-2 NATALIA DA CONCEICAO MAIA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000672/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o , da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 8.796,49 (oito mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 22/02/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para alterar o complemento do objeto para “Pensão 100%”, conforme fls. 46/48. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005475-1 ANTONIA NAZARETH ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 2.333,02 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e dois centavos), atualizado até 09 de abril de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000529-3 GERALDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000671/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001635-7 JOSUE CARREIRO (Adv. REGINA CELIA ARANHA LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000670/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001863-9 SEBASTIAO CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000318-5 JURECE LACERDA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000668/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 3.439,30 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta centavos), atualizado até 12/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000395-1 RITA ALVES DA VEIGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000411-6 MARIA MONICA MARQUES PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000301-3 SUELEN NATALIE DE SOUZA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária é instituto de Direito Público, que não se confunde com a pensão alimentícia, de Direito Privado.\r\n\r\nO réu agiu corretamente ao encerrar o benefício, porque não há amparo legal para o seu prosseguimento.\r\n\r\nAo contrário do Direito Privado, onde se pode fazer tudo o que não seja proibido por lei, no Direito Público só se pode fazer o que a lei determina.\r\n\r\nAssim, cite-se o Réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001769-6 WILSON LINARDE GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, cancele-se o requisitório já expedido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001976-0 MARCO ANTONIO BREDA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, cancele-se o requisitório já expedido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.002001-4 EDSON LUIZ VIDEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, cancele-se o requisitório já expedido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000002-4 PEDRO SINVAL MOREIRA VODOPIVES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000730-0 ANGELO MAXIMO DA SILVA GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere à pretensão de restituição de pagamentos de juros, alegadamente indevidos, bem como, quanto ao restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a devolver as prestações do financiamento, já pagas pelo Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000013-1 JOSE DE AVILA FILHO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000023-4 CARLOS ALBERTO BENANSE (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000152-4 NORBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000642-0 ORLANDO SOARES SANTANA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, JERONIMO NUNES DE MELO, CARLA BORGES M SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000643-1 OTACILIO DINIZ (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000973-0 ANTONIO ANEZIO LEAL (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001016-1 REINALDO CAROLINO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001047-1 JOSE LUIZ RODRIGUES CLARO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intime-se a CEF para que se manifeste acerca do V. acórdão de fls.50/51 e para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001198-0 JOSE ALVES ANTUNES NETTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001458-0 LUIZ SOARES DE PAIVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000117-6 SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000622-8 ALEXANDRE DUTRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V, do novel Código Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 179422"
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "179348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0081846-5 RITA LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Diante da certidão de fls. 118, reconsidero a decisão de fls. 116.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, por telexograma, para que manifeste o motivo do não recebimento do crédito depositado nesta ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução do numerário aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, relativo à verba honorária, conforme cálculos de fls. 81/82.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000348-6 IRENE DA ROCHA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do silêncio da parte Autora sobre a petição de fls. 91, que alerta para o risco de pagamento em duplicidade do benefício e para a suspeita de possível má-fé, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Autarquia, por recursos próprios, esclareça a dúvida e informe ao Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, a execução - inclusive da multa aplicada - será retomada, com encaminhamento de cópia dos autos ao MPF, ante a persistente desídia da Autarquia, para eventual ressarcimento do montante .\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente-Executivo. Após remeta-se para veiculação no D.J.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000599-9 JOSE MARIA NUNES DE MORAES (Adv. ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 240 - Na verdade, a sentença dos embargos não determinou a dedução da taxa judiciária do cálculo da execução, apenas remeteu a sua cobrança à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nSendo assim, deverá a Secretaria deste juízo expedir os requisitórios de pagamento apenas em relação ao crédito do autor e da verba honorária.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000668-2 JORGE SODRE DE ARAUJO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 128 - Mantenho a decisão agravada com fundamento no art. 100 da CRFB/88.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 da decisão de fls. 126, remetendo os autos ao E. TRF da 2ª Região para o reexame necessário da sentença de fls. 96/99.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000700-5 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FELISMINO (Adv. AURECI DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.114/117 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002080-0 PHILADELPHO JOSE MONTEIRO (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o INSS ( parte ré ) a respeito do pedido de habilitação constante às fls. 97/117.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003264-4 EMILIA MARIA CUSTODIO E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 183/188.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004979-6 JOSE JUCA DA COSTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da manifestação retro, com devolução do alvará e informação de que o crédito já fora recebido pelo patrono do autor, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV 20040701325, em nome de VALTER ESTEVES ALVES, CPF nº 588.875.047-68, no valor de R$ 56,76 (cinqüenta e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para extinção da execução por pagamento.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000725-0 WEBER MOURA STEINER (Adv. JULIO CESAR MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 77/80 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002065-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x EUDES BOTELHO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no novo endereço de fls. 57.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002382-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x DANIEL GALVÃO CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls. 63/64, no endereço fornecido pelo exeqüente na petição de fls. 66.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005471-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x RITA LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ELZA TOBIAS). . Tendo em vista que a verba honorária concedida na sentença de fls. 09/10 já foi incluída no cálculo de execução no processo principal, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 179348"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "180726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001075-2 JORGE VICENTE ALVES (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perita do Juízo a Dra. Fátima Cristina Souto Pereira, médica especialista em cardiologia, CRM: 5244506-8, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita nomeada para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504033-1 VALMIR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 237 - Anote-se. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000275-5 ERINALDO BARACHO DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que os valores informados pelo INSS como recebidos pelo autor na planilha de fls. 205/212 não correspondem àqueles utilizados pelo Contador Judicial em sua planilha de fls. 214/223, sendo que estes últimos foram baseados em documentos fornecidos pelo próprio réu (fls. 112, 120, 150 e 224), intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça planilha contendo os valores efetivamente recebidos pelo autor, anexando os respectivos documentos comprobatórios de pagamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000278-0 DARCILIA FLORENTINA DOS SANTOS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida às fls. 103/106, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir CONCEIÇÃO FRANCISCA LEANDRO ALEXANDRE no pólo ativo em lugar de DARCILIA FLORENTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, intimem-se os beneficiários, sendo a autora pessoalmente, para que compareçam a este Juízo, a fim de agendar a retirada dos alvarás de levantamento, para recebimento dos valores depositados, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os referidos alvarás.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, cancelem-se as RPVs, observando-se o disposto na Resolução nº 02/2006 do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nSem prejuízo às determinações supra, oficie-se à CEF, solicitando a conversão do depósito referente à RPV 20050600749 em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000319-0 VERA MARTINS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao lapso de tempo decorrido, sem que a parte autora promovesse o prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000351-6 JOSILENE XAVIER (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH PEREIRA BARBOSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA BARROSO PINTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Designo o dia 03/07/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes, ressaltando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000872-1 NILDA LOPES MARQUES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 121, face ao valor irrisório dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOficie-se ao TRF solicitando o cancelamento da RPV nº 20060100140. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001112-4 JANETTE DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\nA razão de cessação do benefício da parte autora, considerando os documentos juntados às fls. 109/110 (autos principais) e fl. 06 (Embargos à Execução);\r\n\r\nA data de efetiva cessação do benefício de Flavio da Silva Gregório (filho do segurado falecido, nascido em 21/06/1972), tendo em vista que o documento de fl. 149 informa a data de 01/04/1998 e o de fl. 151 informa a data de 21/06/1993, este último constando como motivo de cessação o limite de idade.\r\n\r\n. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001820-9 ANTONIO JOAQUIM GONCALVES (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . (...) Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 96/99, que apuraram não haver valores a executar. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003150-0 HILDEBRANDO SOUZA PAULO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da notícia de óbito do autor, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005600-4 ELISIO GOMES MARINHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 42 - Indefiro, eis que cabe à Procuradoria Federal Especializada a adoção das medidas administrativas necessárias à instrução do feito. \r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de sua Procuradora-Chefe para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos o processo concessório do beneficio de Elisio Gomes Marinho, NB 133.189.198-9.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005478-0 JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se parte autora para que, nos termos do artigo 523, § 2.º, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 44/197).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002193-6 LEONARDO ROMÃO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000724-8 MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que faça juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certidão do RGI relativa ao imóvel mencionado na inicial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.002541-0 FRANCISCO JOSE BRITO REIS E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002736-3 IONE MARIA LUCIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGUROS S.A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para alteração da autuação, a fim de que seja incluída no pólo passivo da relação processual a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, tal como determinado na parte final do despacho de fl. 218.\r\n\r\nIntime-se a autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela Caixa Seguradora S/A às fls. 296/300.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005751-3 CLARICE ALVES DE SOUZA DO ARAGÃO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, conforme requerido pela CEF às fls. 127/129.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002192-4 JOÃO FRANCISCO VINHOSA DINUNCI (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que o(a) autor(a) não é parte na relação contratual estabelecida com a Caixa Econômica Federal (TRF 2ª Região, AC 351266 - 8ª Turma Especial, DJU 11.05.05; TRF 2ª Região, AC 349870 - 8ª Turma Especial, DJU 19.05.05).\r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001910-3 MARLY EUZEBIO (Adv. AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA) x NAO IDENTIFICADO. . (...) Diante do exposto, e considerando o teor da Súmula 150 do STJ, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a matéria e determino que sejam os autos devolvidos ao N. Juízo da 2.ª Vara Cível de São Gonçalo, após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002184-5 MARCOS SILVA (Adv. NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS, NEUCIMAR DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, verifico a ausência de capacidade postulatória dos advogados constituídos.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize sua representação processual, ressaltando que a procuração deverá vir aos autos em seu original.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, apresentar cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referente ao processo nº 2001.51.01.012746-1.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILDEBRANDO SOUZA PAULO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Face ao óbito do autor, noticiado no feito principal, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 180726"
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                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0974946-5 MARIA JOSÉ MAGALHÃES ROSA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado por Alcina Maria Rosa Rabello, Jair da Silva Rosa, Ivone da Silva Rosa, Espliman da Silva Rosa, Antônio Rosa Neto, Antonieta Rosa Vieira, Janete Rosa Bergsten, Gilberto da Silva Rosa, Ivonete Rosa Farias, Rosinete da Silva Rosa, Paulete Rosa dos Santos e Eunice da Silva Rosa Alves, na qualidade de filhos de Antônio Rosa Junior, proponente originário da presente ação, falecido em 24/10/2002. \r\n\r\nFoi acostada aos autos cópia da certidão de óbito, fls. 132.\r\n\r\nIntimado, o INSS se opõe ao requerimento, conforme manifestação de fl.226.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8213/91, encontram-se legitimados ativos ao pleito de valores previdenciários não recebidos em vida pelo segurado os habilitados à pensão por morte, e, na falta destes, os sucessores nos termos da lei civil. Na hipótese dos autos, a única a requerer a concessão da referida pensão foi a viúva, Srª Maria José Magalhães Rosa, tendo-lhe, ademais, sido deferido benefício. Mesmo que existam eventuais dependentes que preencham os requisitos listados pela lei previdenciária, o não requerimento de habilitação frustra a possibilidade de se postular os referidos créditos, em concorrência com aquele que já se habilitou à pensão por morte.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado pelos demais requerentes, mantendo-se, pois, a cônjuge supérstite como a única habilitada aos créditos previdenciários deixados pelo seu falecido esposo, conforme já deferido à fl. 221.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a memória discriminada e atualizada de cálculos, uma vez que discorda dos valores constantes na planilha, calculados pela Contadoria do Juízo, devendo ainda promover a execução nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.003875-2 JOAO BATISTA MACHADO (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de pedido de habilitação requerido por LUZIA DIAS MACHADO, nos autos em que se pleiteia a revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material da requerente.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra o habilitado, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nLuzia Dias Machado\r\n\r\n091.133.897-77\r\n\r\nviúva\r\n\r\nJoão Batista Machado\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006870-7 CARLOS JOSE DE ANDRADE (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre a petição da ré, manifestando-se sobre eventual requerimento de pensão junto ao INSS ou sobre seu interesse de fazê-lo. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007445-9 LENIRA DIAS DE SANTANA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Apresente a parte autora a relação dos habilitandos, juntando cópia dos documentos necessários, quais sejam, identidade, CPF e comprovante de parentesco (certidões de nascimento ou casamento conforme o caso).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002232-3 DAISY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação requerida por ERMELIN PEREIRA DE ALMEIDA, nos autos em que se pleiteia a cobrança de diferença de benéfico e correção de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta contrariamente a sucessão processual e material do requerente.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra o habilitado, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nParentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nErmelin Pereira de Almeida\r\n\r\n006.946.837-01\r\n\r\nFilho\r\n\r\nDaisy Pereira de Almeida\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nRessalve-se que, constam nos autos a existência de mais dois herdeiros não habilitados, sendo certo que, os seus quinhões deverão ficar reservados.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005679-5 AUGELINA ALVES DA SILVA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a habilitanda cópia de seu RG e de seu CPF.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008011-6 JOSEFA FRANCISCO DE MORAES (Adv. JUSSARA GONCALVES CORREA, MAURICIO CALIXTO DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por EDUARDO VASCONCELLOS e ADRIANA VASCONCELLOS, nos autos em que se pleiteia a revisão de benéfico previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta contrariamente a sucessão processual e material dos requerentes, sob o argumento de que existe herdeiro não habilitado.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores da falecida, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra os habilitados, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nEduardo Vasconcellos\r\n\r\n036.392.577-58\r\n\r\nneto\r\n\r\nJosefa Francisco de Moraes\r\n\r\nAdriana Vasconcellos\r\n\r\n044.203.637-03\r\n\r\nneta\r\n\r\nJosefa Francisco de Moraes\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nRessalve-se que, consta nos autos a existência de mais uma herdeira não habilitada (uma filha legítima da autora), sendo certo que, o seu quinhão deverá ficar reservado, observando-se que os presentes habilitandos são netos da autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000096-8 SAULO FERNANDO COUTINHO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de compatibilizar a causa de pedir ao pedido, devendo explicitar, de forma clara e precisa, a pretensão veiculada na presente ação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.10.001098-6 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. RENATO GUILHERME MACHADO NUNES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Tendo em vista a informação retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar inaudita altera pars, em Mandado de Segurança, impetrado por HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA contra ato do Delegado da Delegacia da Receita Previdenciária em Duque de Caxias, visando declaração incidental de inconstitucionalidade do § 2º, do inciso I, do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, assim como seja suspensa a exigibilidade dos débitos tributários vincendos relativos à incidência de Contribuição Previdenciária, a cargo da empresa, sobre o benefício previdenciário denominado “salário-maternidade”, e também que seja declarado o direito à compensação administrativa, dos créditos decorrentes do pagamento indevido ocorrido nos últimos 10 anos, acrescidos de juros calculados com base na taxa SELIC.\r\n\r\nCumpre esclarecer que direito líquido e certo é aquele cujos fatos são incontroversos mediante a produção de prova pré-constituída e aferível de plano, não havendo em tal ação, a possibilidade de dilação probatória.\r\n\r\nO mandado de segurança, portanto, é garantia contra eventual prática de ilegalidade ou abuso de poder, sendo que a concessão de liminar pressupõe a presença de dois requisitos a saber: fumus boni iuris (plausibilidade do direito invocado) e o periculum in mora (irreparabilidade da lesão na hipótese de demora da prestação jurisdicional).\r\n\r\nTodavia não se vislumbra urgência que determine a concessão da medida requerida, tendo em vista o direito de compensação dos valores recolhidos a maior, caso venha a ser concedida a segurança pleiteada.\r\n\r\nQuanto ao requisito de fumus boni iuris, o STJ tem entendimento contrário ao defendido pela impetrante.\r\n\r\nA inteligência da Súmula 212 do STJ recomenda que o direito a compensação tributaria não seja reconhecido por liminar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar requerida, por não vislumbrar a presença dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7º da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005318-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CEZIO RODRIGUES CONSOLI (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o conteúdo da petição de fls. 34 e documentos em anexo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.10.008599-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x NILTA MARTINS DE SOUZA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a CEF já foi imitida na posse, homologo o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490073-0 JUSTICA PUBLICA x CARLOS CLAYTON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO). . Intime-se a defesa da manifestação ministerial de fl.48, verso.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda das FAC's.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 98.0064202-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO DA SILVEIRA LAEBER E OUTRO. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar as partes interessadas, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 255, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nCom amparo na manifestação do MPF à fl. 242-verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação aos réus Ana Elizabeth Moreira Alves Costa, Raimunda Elizane Moreira Alves e José Rodrigues Alves, por ilegitimidade (art. 267, VI, do CPC), de modo que a presente ação penal deve ser excluída da folha de antecedentes dos três. PI. Expeçam-se ofícios de praxe.\r\n\r\nCom relação aos outros dois réus, o processo prosseguirá normalmente, estando pendente de citação um deles.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 176374"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005153-4 CARLOS EDUARDO PONTES (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . À parte autora acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0971379-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALTER DE OLIVEIRA PRADO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x MARINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono do executado para oferecer bens à penhora, sob pena de extinção dos embargos sem julgamento do mérito. Prazo : 20 (vinte) dias. Publique-se.\r\n\r\nFl. 73 - defiro o pedido da exeqüente, oficie-se ao DETRAN/RJ determinando a indisponibilidade dos veículos informados às fls. 74/75.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009296-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, sem pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantenho a decisão ora agravada (fls. 36/37) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a parte final da decisão em questão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008167-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x BENILCE FERNANDES HENRIQUE (Adv. PAULO DOS SANTOS). . Fl. 36 - indefiro o pedido de nomeação dos bens, oferecidos à penhora à fl. 24, tendo em vista tratar-se de bens de difícil arrematação.\r\n\r\nAnte a certidão negativa de fl. 23, verso, manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006557-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Deste modo, indefiro o requerido às fls. 43-45, extinguindo a presente Execução Fiscal pelo pagamento, tanto no que se refere à CDA nº 35.950.672-0, efetuado administrativamente em momento posterior ao ajuizamento (17/11/2006), quanto no que diz com a CDA nº 35.945.890-4, com força no art. 794, I, do CPC(...)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2006.51.10.001329-6 CDC COM/ DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES, MARCELO LAGES RAMALHETE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, sem pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantenho a decisão ora agravada (fls. 18/19) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.10.000812-6 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . As contas dos depósitos efetuados no feito nº 98.0973084-5, que se encontra findo, foram transferidas, passando a ficar vinculadas à execução fiscal nº 200451100046955, conforme decisão proferida à fl. 97 da mesma, que se encontra suspensa aguardando decisões do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.5101490155-1 e da Ação Cautelar Fiscal nº 2006.5110005948-0, que têm como objeto tais créditos. \r\n\r\nAnte o acima exposto, Indefiro o pedido da Exeqüente de fls. 153.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista o Embargado, ora Exeqüente, para que se manifeste conclusivamente acerca da nomeação de bens à penhora de fls. 143/144, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000190-7 LINCOLN LESSA PACHECO (Adv. NANCI ROSA DE AZEREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, do auto de penhora e avaliação e da inicial, constantes da Execução Fiscal, em apenso(art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), bem como regularize sua representação nos autos e indique o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005938-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DE FATIMA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . Manifeste-se o Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000111-0 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, TATIANE VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Assim, extinta a Execução Fiscal pelo pagamento, carece o Embargante de interesse processual para embargar, pelo que indefiro liminarmente a petição inicial dos Embargos à Execução, forte no art. 739, III (art. 295, III), do CPC(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000442-1 COMER/ LUBI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópia autenticada legível dos atos constitutivos da executada, bem como indique o valor da causa mais atualizado, indicado pela exequente (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000664-8 L & C SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a manifestação, nos autos da Execução Fiscal nº 200651100029723, em apenso, acerca da alegação do embargante às fls. retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 173765"
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                                "Nro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0759705-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x PEQUI ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA). . VISTOS EM INSPEÇÃO :\r\n\r\nFl. 119. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pelo Exeqüente. Manifeste-se o INSS acerca da regularidade do parcelamento. Prazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.005116-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MORETTI AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv. WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO :\r\n\r\nDefiro a substituição da CDA, como requerido. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, atentando-se para o novo valor da Execução (fl. 118).\r\n\r\n3 - 2000.51.10.007983-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO (Adv. ADELSON MOURA ROLIM). . VISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDiante da inércia do Executado no sentido de instruir o pedido de substituição dos bens penhorados, indefiro tal pleito.\r\n\r\nTendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.008602-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MIDOSI IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. EDISON MACEDO MATTIOLI). . VISTOS EM INSPEÇÃO :\r\n\r\nDiante da inércia dos co-executados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Manifeste-se o Exeqüente acerca das alegações das fls.55-57 e 67-70 em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.010355-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x W K R COM/ SERVICOS LTDA (Adv. CAIRON RIBEIRO DOS SANTOS). . VISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nCom fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 200051100103556, 200051100103570, 200051100103635, 200051100103970, 200051100103623 e 200551100023613 na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais supramencionadas, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, CPF no. 873.345.017-49; e ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF nº 987.136.127-00.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.004336-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA BAR E MERCEARIA PIONEIRA DE SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE, CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA). . (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade, determinando a exclusão de JOÃO FERREIRA MACHADO e NEUZA MARIA MARTINS MACHADO do pólo passivo do presente feito(...)\r\n\r\n7 - 2002.51.10.002516-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, GABRIELLA A. M. CALDAS, VITOR SEPULVEDA GOMIDE, LUANA GONZAGA ALVES). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, sem pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantenho a decisão ora agravada (fls. 683/684) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, venham os autos conclusos para análise do pedido formulado às fls. 692/693.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.007572-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AVIARIO E ACOUGUE REI DA AMAZONIA LTDA ME E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO :\r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser requerido junto à Exeqüente.\r\n\r\nDetermino o arquivamento do presente feito, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da lei n. 10.522/02, tendo em vista a nova redação dada pela lei n. 11.033/04.\r\n\r\nA cada 12 (doze) meses, dê-se vista à Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nNão ocorrendo a hipótese prevista no § 1º do art. 20 da lei n. 10.522/02, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.008961-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x A REFORMADORA COMERCIO DE RADIADORES LTDA ME (Adv. JAQUELINE ALVES MACIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n10 - 2003.51.10.000692-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n11 - 2003.51.10.001207-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000138-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MASARI 2000 LATICINIOS LTDA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . Regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nprocuração outorgada pela empresa-executada\r\n\r\ncópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, \r\n\r\nApresente, também, cópia autenticada da certidão da fl. 61. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, venham-me conclusos para decisão acerca do alegado às fls. 57/60.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.001979-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SUISSA INDL/ COML/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Regularize o autor sua representação processual, nos termos do art. 38 do CPC, apresentando a procuração original. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a(o) Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade de fls. retro. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002017-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004103-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ELIANE MAURA TRANSPORTES. . DECISÃO\r\n\r\nA Exeqüente informou a quitação integral da dívida inscrita sob o nº 70.2.05.011371-33, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal dívida, com fulcro no art. 794, I, do CPC, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nRemetam-se, pois, os autos à SEDSJ para a exclusão da CDA referida. \r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do restante do débito, defiro a suspensão requerida pela Exeqüente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte Executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005169-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x STATUS VEICULOS S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006587-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INDALI IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO CAMPOS). . Regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.10.000872-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA. (Adv. PEDRO MELLO FILHO). . Regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001240-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TO BUIL REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nA presente Execução Fiscal está direcionada, no momento, à empresa Executada, não tendo sido autuado no feito, nem há requerimento do Exeqüente para tanto, o nome do Sr. EDIEL JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nSendo assim, o petitório das fls. 29/31 se refere à parte ilegítima para atuar nos presentes autos. Deixo, portanto, de apreciar o alegado.\r\n\r\nDesentranhe-a Secretaria as fls. 29/32, devolvendo-as, mediante recibo, à subscritora da petição; devendo, ainda, manter o documento juntado à fl. 38 como peça de informação.\r\n\r\nExpeça-se novo Mandado de Citação, Penhora e Avaliação para a empresa-executada no endereço indicado à fl. 38.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.10.008435-5 ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG). . VISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nTrasladem-se cópias da sentença de fls. 42/44, do Acórdão de fls. 80/82 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 83, verso para os autos da Execução Fiscal nº 200051100068593.\r\n\r\nIsto feito, intime-se o Embargante para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nNão sendo requerida a execução no prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006637-9 POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA (Adv. JOSE RANULPHO DAFLON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, por faltar à Embargante o interesse processual, na espécie necessidade(...)\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007238-0 ENVISERV SEGURANCA S/C LTDA (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC(...)\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007369-4 ELIANE MAURA TRANSPORTES (Adv. HERMES SALDANHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 177665"
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                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002891-3 LUCIANO MACIEL PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ante as justificativas apresentadas pelo advogado que subscreve as contra-razões das fls. 54/56, intime-se pessoalmente o autor para que tenha conhecimento das mesmas e diga, no prazo de 48 horas, se insiste na representação que formulara anteriormente contra o Dr. Eduardo Brum Costa, ou para que se justifique pelo procedimento adotado.\r\n\r\nSe o autor insistir na sua representação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e encaminhem-se à DPF - Nova Iguaçu, para abertura de inquérito policial, os originais e demais peças produzidas após o incidente.\r\n\r\nSe o autor retroceder, dê-se vista ao Ministério Público Federal, uma vez que poderá ou não ser o caso de cometimento do crime de denunciação caluniosa, o que está na esfera daquele órgão decidir (titularidade da ação penal pública incondicionada), colocando-se à sua disposição os originais e demais peças produzidas após o incidente.\r\n\r\nSomente depois de esclarecida esta questão é que determinarei a continuação do processamento do presente feito, uma vez que não há como produzir as diligências necessárias e ainda imprimir ritmo ao processo simultaneamente.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do presente despacho com a intimação do autor, envie-se cópia do presente despacho por fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outro meio eficaz ao advogado supracitado, para ciência e acompanhamento da questão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 180759"
                            ]
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001885-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALEXANDRE DE MELLO CATALLANI ROSA (Adv. MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA, MARCELO COSTA LOPES). . Designada a data da Audiência de interrogatório e prova de acusação e prova de defesa para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas, na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, situada a Av. Venezuela, 134, Bloco II, 2º andar, Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 180443"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS). . Fl. 605 - Defiro a vista requerida pela defesa, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme já determinado na decisão de fl. 598.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 180633"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001604-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FATIMA REGINA FERREIRA DIAS (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS). . Recebo o recurso de apelação do MPF de fls. 732/738.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa para suas contra-razões ao apelo, apresentadas ou decorrido o prazo legal, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 180634"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000520-5 ECO CENTER S/C LTDA. (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.15.000424-1 CARMENZITA NOGUEIRA MARTINS (Adv. WILSON GOMES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 118.243,80(cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), para o(a) autor(a) Carmenzita Nogueira Martins, CPF nº262.935.107-63; e no valor de R$ 5.912,19 (cinco mil, novecentos e doze reais e dezenove centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a).Wilson Gomes Moreira, OAB/RJ nº18627, CPF nº 073.124.587-34.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000084-0 IRIS MARIA CORGUINHA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Em que pesem os argumentos lançados às fls. 93/95, à falta de qualquer prova ou mesmo indício razoável da alegada remessa do recurso via fax, no prazo legal, não há como se reconhecer sua tempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que, nos termos do art. 4º, da Lei nº 9.800/99, é responsabilidade da parte que se utiliza de tal meio de transmissão de petições não só a qualidade e fidelidade do material transmitido, mas também de sua efetiva entrega ao órgão judiciário.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a decisão de fl. 51. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.15.001103-4 MARIO EDUARDO DA COSTA (Adv. SITO KOWSMANN, ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência entre as informações constantes nos documentos de fls. 17 e de fls. 238/242, por ela expedidos. Outrossim, suas informações deverão ser fundamentadas com as cópias das imagens requeridas pelo autor às fls. 247/248.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000394-8 NEUZA CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000087-0 JOAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 1.912,33 (mil, novecentos e doze reais e trinta e três centavos), para o(a) autor(a) JOÃO VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 521.916.217-91; e no valor de R$ 1.395,03 (mil, trezentos e noventa e cinco reais e três centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES, OAB nº 96.567, CPF nº 035.589.597-87.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000117-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x ESPOLIO DE ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO E OUTROS (Adv. DANIEL YOMURA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000505-9 COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. EDSON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor em face da decisão de fls. 218/221, que rejeitou os anteriores embargos declaratórios interpostos pela UNIÃO.\r\n\r\nSuscita a existência de omissão e de contradição na decisão acima referida, em especial, no ponto em que este juízo autoriza o autor - sucumbente na ação de consignação por ele proposta - a levantar os depósitos até então promovidos.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, todavia, nego-lhes provimento.\r\n\r\nDe início, convém se esclarecer que este juízo em momento algum determinou o levantamento dos depósitos; antes, o que restou expressamente consignado na decisão embargada, foi simples autorização para que a parte autora, caso desejasse, promovesse tal levantamento.\r\n\r\nTrata-se, evidentemente, de medida de caráter meramente saneador e promovida no interesse único e exclusivo do próprio Embargante - responsável pelos referidos depósitos - eis que, extinta por sentença a demanda, este não mais se beneficiará de qualquer efeito positivo com tais depósitos.\r\n\r\nNo entanto, como intuitivo, não se pretende obrigar a parte autora a levantar tais valores ou mesmo impedi-la de continuar promovendo os depósitos, caso queira, ainda que estes se mostrem eventualmente inúteis, eis que despidos de seu valor liberatório, conforme suficiente exposto na decisão embargada.\r\n\r\nTodavia, de tais considerações não decorre qualquer omissão ou mesmo contradição sanáveis pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nComo cediço, os embargos de declaração têm seu cabimento restrito às hipóteses legais, em que a sentença esteja acoimada dos vícios constantes do art. 535 do CPC, ou seja: obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto relevante sobre o qual o juiz deveria ter se manifestado. \r\n\r\nNo caso em tela, não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço, uma vez que a decisão objurgada encontra-se devidamente fundamentada, com a apreciação de todos os pontos controvertidos considerados relevantes - e suficientes - para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os presentes Embargos.\r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão, remetam-se os autos imediatamente ao e. TRF da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000752-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO NOVA FM - 106,1 MHZ E OUTRO (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nPresentes as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010475-6 PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes da chegada dos autos a este juízo.\r\n\r\nConsiderando que o § 3o do artigo 3o da Lei 10.259, de 12/07/2001, fixou a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, CONVOLO o presente feito ao rito da citada Lei.\r\n\r\nÀ Distribuição para as necessárias providências.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2001.51.15.000916-3 MARIA DE LOURDES BARROS BALBINO (Adv. SERGIO CITRANGULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000131-1 CHARLES BOSCHINI FILHO E OUTROS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Traslade-se, por cópia, o relatório e voto de fls.145/148, a ementa e o acórdão de fls.151/152 e a certidão de trânsito em julgado de fls. 157, dos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.005985-2 para os presentes. \r\n\r\nEm seguida remetam-se aqueles ao arquivo.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000389-4 ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. TANIA DA SILVA PEREIRA) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nSegundo a CRT, o interesse do ente federal no caso deriva do fato de que “a concessão de passes livres pelo Poder Judiciário ameaça o equilíbrio econômico do contrato, gerando, inclusive aumento de TARIFA aos demais usuários “ (fls. 324).\r\n\r\nTrata-se de demanda fundamentada no código de defesa do consumidor entre usuário da rodovia e concessionário.\r\n\r\nEventual desequilíbrio econômico financeiro existente em decorrência de decisão do Poder Judiciário nesta demanda não significa que a concessionária estará impossibilitada de pleitear o reajuste das tarifas ao órgão federal competente. Além disso, não é objeto desta ação o reajuste das tarifas.\r\n\r\nNão se pode dizer que da vitória dos autores adviria prejuízo juridicamente relevante para a autarquia federal. Não seria a ANTT quem teria de suportar um eventual aumento do pedágio, mas sim todos os usuários da rodovia.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2001.51.15.002794-3 PERALTA DE TERESOPOLIS CALCADOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Em seguida, intime-se o autor para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% sobre o valor exeqüendo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000146-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA-ME (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA). . “...\r\n\r\nApós, intime-se para retirada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 180578"
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                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000402-5 EBA - EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da UNIÃO/FAZENDA no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000408-6 R.S.A SANTO ANTONIO DE BATERIAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA). . O autor, em sua réplica de fls. 73/78, noticia que propôs Ação Ordinária, tombada sob o nº. 96.0006979-4, que tramitou na 8ª. VF requerendo a compensação dos tributos cuja restituição pleiteia nestes autos.\r\n\r\nAs informações juntadas, extraídas na internet, não elucidam o decidido naqueles autos, sendo certo que, além dos pedidos de restituição e compensação serem excludentes entre si (ou é um, ou é outro), podemos estar diante de hipótese de coisa julgada.\r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, acompanhado da decisão correspondente, se for o caso, do processo 96.0006979-4.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000225-2 LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS, ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Relator do Agravo, remetendo-lhe cópia da sentença, bem como da certidão de fls. 377.\r\n\r\nEnvie-se, ainda, por fac-símile, o texto da sentença para o Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000398-0 VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, SIMONE MARIA NADER CAMPOS, WILSON TAVARES DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo remetendo-lhe cópia da sentença, bem como da certidão de fls. 377, não sem antes enviar o correspondente fac-símile.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 179056"
                            ],
                            "178990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000507-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). . Mantenho a decisão de fls. 85/88 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000217-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SELLING OUT PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS ANK PIRES) x JEFFERSON TADEU PEIXOTO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, os documentos mencionados na petição de fl. 14.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000252-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SELLING OUT PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA E OUTROS (Adv. JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS ANK PIRES). . Desentranhe-se a petição de fls. 16/17, remetendo-a à SEADI para distribuição por dependência, tendo em vista tratar-se de inicial de embargos à execução.\r\n\r\nA petição de fls. 24/26 tem o mesmo teor da petição de fl. 16/17, apesar de ter sido protocolada em data diferente. Dessa forma, determino o seu desentranhamento e posterior devolução ao procurador da executada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.532357-1 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000066-4 JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAUJO SILVA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.13.000066-4\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL REP/ PELA CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos por JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE em face da FAZENDA NACIONAL, representada nestes autos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSustenta o Embargante, preliminarmente, a decadência, bem como a ilegitimidade ativa da Embargada. No mérito, tece considerações acerca da nulidade do título, e ainda, argumenta que os valores em cobrança, por se fundarem em diferenças presumidas pelo fisco, não ostentam validade legal. Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/23 (jurisprudência do e. STJ).\r\n\r\nInterpostos tempestivamente (fls. 24), foram recebidos os Embargos, suspendendo-se a Execução. \r\n\r\nDevidamente intimado, a Embargada apresentou impugnação às fls. 30/35, aduzindo a sua legitimidade para a execução dos créditos, a inexistência de decadência e validade da cobrança.\r\n\r\nÀs fls. 42/69, foi acostada aos autos cópia integral do processo administrativo.\r\n\r\nIntimadas as partes, estas não requereram a produção de outras provas.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, afasto ambas as preliminares ventiladas pelo Embargante.\r\n\r\nA uma, pois é pacífica a jurisprudência pátria ao estabelecer o prazo prescricional trintenário para a cobrança dos créditos do FGTS. Nesse sentido, confira-se a Súmula nº 210 do STJ.\r\n\r\nA duas, a legitimidade da CEF para representar a União/Fazenda Nacional nas demandas que envolvam a cobrança em juízo dos créditos do FGTS tem base legal (Lei nº 8.844/94, art. 2º), sendo notória a existência de convênio celebrado neste sentido, superando, portanto, quaisquer controvérsias a respeito.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - AGRAVO INTERNO - CONVÊNIO ENTRE A FAZENDA NACIONAL E A CEF - ART. 2º DA LEI 8.844/94, COM A NOVA REDAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 9.467/97 - COBRANÇA DE DÉBITOS RELATIVOS A DEPÓSITOS DO FGTS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE RECURSAL DA FAZENDA NACIONAL - NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\n- A Fazenda Nacional firmou Convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos da autorização prevista no art. 2º da Lei 8.844/94, com a nova redação trazida pela Lei 9.467/97, no sentido de que a referida empresa pública passasse a efetuar a cobrança judicial dos débitos referentes às contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.\r\n\r\n- Como se depreende da cláusula terceira do aludido Convênio, à CEF coube a incumbência de efetuar tal cobrança “por conta própria”. Neste sentido, é de se notar que a CEF postula em nome próprio direito alheio, tratando-se, portanto, de verdadeira substituição processual, e não de representação judicial (precedente do Superior Tribunal de Justiça citado).\r\n\r\n- Desta forma, falece legitimidade recursal à Fazenda, uma vez que não detém a condição de parte.\r\n\r\n- Agravo interno não conhecido.” (TRF 2ª Região, 5a Turma, AG 103.595/RJ, rel. Juíza Vera Lúcia Lima, DJU 19.03.2004)\r\n\r\nRechaçadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNesse rumo, entendo que não tem razão o Embargante.\r\n\r\nNão merecem prosperar os questionamentos acerca da origem do débito exeqüendo.\r\n\r\nNos autos da Execução Fiscal em apenso, encontra-se o resumo legal da formação do débito, contendo os elementos indispensáveis à sua cobrança em juízo, sendo desnecessária, ademais, nos termos de firme jurisprudência, a demonstração na inicial da execução fiscal, através de memória discriminada de cálculo, da evolução da dívida exeqüenda - inclusive dos juros cobrados - inexistindo ofensa, assim, ao disposto no art. 202, II do CTN.\r\n\r\nAdemais, conforme consignado pela jurisprudência pátria, o art. 2º, § 5º, da Lei nº 6.830, estabelece os requisitos formais do termo de inscrição em dívida ativa, reproduzindo o conteúdo do art. 202 do CTN, com a finalidade de assegurar ao devedor conhecimento da origem do débito (controle de legalidade), sendo que “só se reconhecerá a nulidade do título ante a comprovação do prejuízo daí decorrente. Ou seja, não há nulidade por vício formal, se a omissão ou irregularidade na lavratura do termo não cerceou a defesa do executado” (TRF 4a Região, 1a Turma, AC nº 200104010799039/RS, rel. juíza Vivian Pantaleão, DJ 14.02.2007), justamente o que ocorre na presente hipótese.\r\n\r\nVale dizer, permitido o exercício da ampla defesa por parte do executado, não há que se falar em nulidade do título executivo por vício meramente formal, consistente na não enumeração dos dispositivos legais constantes da legislação mencionada na CDA.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo - validade do lançamento promovido com base em aferição indireta por parte do Fisco - não há igualmente como se acolher os argumentos do Embargante.\r\n\r\nCom efeito, à época dos fatos geradores, a legislação de regência - art. 19 da Lei nº 5.107/66 - previa que o levantamento dos débitos observaria a forma e os privilégios das contribuições devidas à Previdência Social, sendo cabível, portanto, a aferição indireta das contribuições devidas quando houvesse recusa ou sonegação dos elementos necessários à apuração desses valores, ou mesmo sua apresentação deficiente (arts. 81 e 116, VII, do Decreto nº 83.081/79, art. 141, § 2° da CLPS - Decreto n° 89.312, de 23.01.84 - e art. 33, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nNo caso concreto, os elementos constantes dos autos - em especial, a cópia do processo administrativo (fls. 42/69) - indicam que, por ocasião da fiscalização, não foram localizados documentos comprobatórios dos depósitos ou pagamentos diretos promovidos aos empregadores nominados no relatório de fl. 45, verso.\r\n\r\nOu seja, não apresentadas as guias de recolhimento do FGTS pelo empregador, utilizou-se validamente a fiscalização do método de aferição indireta, através da tabela de construção por metro quadrado e folhas de pagamento (fl. 64), conforme facultado pela legislação à época.\r\n\r\nNesse rumo, mutatis mutandis, “embora o lançamento por arbitramento se constitua em providência excepcional, na medida em que representa uma ruptura na sistemática de determinação do valor real da obrigação, no caso a sua adoção é legítima porque evidenciada a existência de irregularidades substanciais na escrita contábil da empresa contribuinte a impedir a apuração do débito em bases reais. A desconsideração da escrita contábil e fiscal e a conseqüente adoção do procedimento de aferição indireta do valor da mão-de-obra constituem expedientes previstos pela lei que tornam viável a atuação do Fisco, uma vez que as falhas constatadas nos registros do contribuinte não permitam a conferência da correta observância, por este, das obrigações legais, por não registrar o movimento real de remuneração dos segurados a seu serviço na construção da obra” (TRF 4a Região, 1a Turma, AC nº 200070010039699/PR, rel. juíza Viviam Pantaleão, DJU 06.09.2006).\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a jurisprudência pátria:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO REGULAR. AFERIÇÃO INDIRETA.\r\n\r\n1. É admissível a aferição indireta para apuração de valores devidos ao FGTS quando não é apresentada comprovação de regular escrituração.\r\n\r\n2. Se a prova pericial testifica o acerto da aferição indireta, correta a sentença que julgou improcedentes os embargos.\r\n\r\n3. Os valores devidos ao FGTS são recolhidos a um fundo que possui destinação estabelecida em lei, sendo certo que a obrigação de individualizar os depósitos é do empregador e não da fiscalização, o que não invalida a dívida.\r\n\r\n4. O cancelamento de débitos provenientes de tributos federais previsto no art. 29 do Decreto-lei nº 2303/86, não abrange os créditos do FGTS, que não possuem natureza tributária.\r\n\r\n5. Apelação a que se nega provimento.” (TRF 1a Região, 3a Turma Supl., AC 199701000253483/MG, rel. Des. Carlos Alberto Simões, DJU 11.07.02)\r\n\r\nEmbora a aferição indireta admita, evidentemente, prova em contrário, é inequívoco que tal ônus incumbe ao contribuinte, ao qual competiria demonstrar a possibilidade de atuação do fiscal baseada na documentação a ele disponibilizada.\r\n\r\nNesse ponto, convém destacar que embora instadas pelo juízo a especificar as provas que entendessem necessárias, as partes nada requereram.\r\n\r\nNesse rumo, o Embargante não trouxe aos autos quaisquer elementos de prova que demonstrem que o desacerto na conduta do Fisco, indicando que o cálculo das contribuições deveria ter se formado de maneira diversa, olvidando-se por completo da presunção de veracidade do título que deseja desconstituir.\r\n\r\nInviável, assim, o afastamento da presunção de legalidade do débito objeto da CDA à vista das meras alegações feitas pelo Embargante, isto porque dispõe a Lei n.º 6.830/80:\r\n\r\n\"Art. 3º - A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nParágrafo único. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.\"\r\n\r\nA norma ora transcrita torna inconteste a inversão legal do ônus probatório quanto ao fato constitutivo do crédito e à validade do procedimento pelo qual foi produzido o título executivo, haja vista a presunção legal iuris tantum de sua certeza e liquidez. Desta forma, era da parte embargante o ônus de comprovar suas alegações, ônus este do qual não se desincumbiu. Neste sentido: STJ, 2a Turma, Resp nº 527.634/PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. em 23.08.2005.\r\n\r\nPor fim, registro que, diferentemente do alegado pelo Embargante, consta do processo administrativo (fl. Fl. 45, verso) a relação de empregados em relação aos quais serão revertidas as contribuições cobradas.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC e determinando o prosseguimento da execução em apenso.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios pelo Embargante, que, atento às circunstâncias descritas no §3º do art. 20, do CPC, ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000489-0 TRANSPORTADORA SAHIONE LTDA (Adv. NILO TADEU PINTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000221-5 MARIA PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE RUI CESAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . A Embargante foi devidamente intimada da penhora em 30/10/1997 (conforme fl. 17 da execução fiscal em apenso).\r\n\r\nOs presentes embargos foram protocolados em 30/03/2006, quando já superado o prazo de 30(trinta) dias, contados da intimação da penhora, previsto no art. 16, III, da LEF.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no disposto no art. 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000032-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PADARIA E MERCEARIA BARBOSA DE VILA ISABEL LTDA ME (Adv. JOSE ALONSO CORREA PINTO). . A executada interpôs exceção de pré-executividade às fls. 34/50, alegando o parcelamento do débito e juntando várias guias DARF para comprovar o pagamento de algumas parcelas.\r\n\r\nNo entanto, conforme informado na manifestação do exequente às fls. 23/30, o DARF de fl. 39 - o mesmo juntado pela executada anteriormente à fl. 18 - representa apenas o recolhimento espontâneo do executado, sendo certo que o pedido de parcelamento não foi aceito.\r\n\r\nDessa forma, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 54, intime-se o exequente para se manifestar sobre os bens penhorados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000028-4 CONSTRUTORA PEQUIA LTDA (Adv. DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, WAGNER OLIVEIRA GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu à penhora o bem determinado nas fls. 42/44. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca do bem oferecido nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre o bem indicado nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000029-6 CONSTRUTORA PEQUIA LTDA (Adv. DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, WAGNER OLIVEIRA GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução em apenso, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu à penhora os bens determinados nas fls. 38/42. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca dos bens oferecidos nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os bens indicados nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 178990"
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MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista os noticiados óbitos dos co-autores José Tertuliano de Araújo e Waldir Silva de Almeida, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancelem-se os RPV's de fls. 204 e 205.\r\n\r\n3 - 96.0056808-1 ALMERITA RIBEIRO DE SALES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores, Izabel Petrina Leite, Sebastião Paula da Cruz, Helena de Toledo Bogoni e Terezinha Antonia Alves, fls. 350, 298, 296 e 293, respectivamente, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancelem-se os RPV's depositados em nome dos respectivos co-autores falecidos, fl. 289.\r\n\r\n4 - 96.0060115-1 JORGE JOSE NOVAES E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a sucessora habilitada, Maria Antera de Carvalho, para comparecer ao balcão desta secretaria para recebimento do alvará expedido em seu nome, sob pena de cancelamento, tendo em vista que já foi intimada uma vez e não compareceu. Esclareço à beneficiária que o alvará terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 96.0061323-0 LUIZA FERNANDES FERRERIA (Adv. MANUEL FRANCISCO MENDES, ANDREA ALVES DE MENDONCA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os requerentes da habilitação para manifestarem-se, expressamente, acerca da existência do dependente Raimundo de Souza Ferreira, habilitado perante a Previdência Social.\r\n\r\n6 - 2000.51.04.003483-3 NAIR ALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x PEDRINA FORTUNATO PEDRO (Adv. JOSÉ MARIA DE MELLO JÚNIOR, PATRICIA LIMA). . Fl. 203: Defiro. Retornem os autos ao contador judicial para refazer os cálculos de fls. 194/201, observando-se que a autora faz jus apenas à metade do valor da pensão por morte, nos termos da condenação (fls. 132/139, 166/168 e 172).\r\n\r\n7 - 2001.51.04.001046-8 JAYME GUEDES TORRES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que os alvarás expedidos perderam sua validade, sem o comparecimento do autor e seu advogado para recebê-los, determino seja expedido novos alvarás, para levantamento das verbas depositadas à fl. 223, ficando, desde já, intimados a comparecer no balcão desta secretaria, a fim de agendar nova data para retirada dos alvarás.\r\n\r\nAdvirto ao autor e seu advogado que o não comparecimento para recebimento dos alvarás expedidos, pela segunda vez, implicará cancelamento dos respectivos alvarás e devolução do valor depositado em nome dos beneficiários.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.001100-3 LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 61: Indefiro. É ônus do requerente trazer aos autos as provas constitutivas do direito alegado. Assim sendo, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 60.\r\n\r\nCumprida a determinação contida no despacho de fl. 60, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.003743-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MESSIAS PEREIRA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, BENEDITO DE PAULA LIMA, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.003767-4 JORGE PEIXOTO GONCALVES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 141/148 . Ante todo o exposto, JULGO PARECIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nA - Declarar como tempo de serviço em condições especiais o período laborado entre 22.03.78 a 11.12.1998 (20 anos, 08 meses e 20 dias), cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, perfazendo um total de 29 anos e 04 dias, que acrescidos ao tempo comum (01 ano, 06 meses e 14 dias), totaliza 30 anos, 06 meses e 18 dias, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nB - ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade proporcional (70% - setenta por cento), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nC - Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria proporcional (70% - setenta por cento), por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (24.09.2003), e ao pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96 artigo 4º, I). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001707-2 MARIA ROSALIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 64: Indefiro o pedido de produção de provas feito pela autora, uma vez que, considerando o objeto da lide, restam desnecessários para o deslinde da questão o depoimento pessoal da ré e a oitiva de testemunhas.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001807-6 SEBASTIAO SALVADOR MENEZES PEREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício de aposentadoria especial requerido pelo autor.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 27/28.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia dos Laudos Técnicos Periciais, referentes ao período de janeiro/04 até a presente data.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 88.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002184-1 CONCEICAO APARECIDA ROCHA GUIMARAES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 300/302 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002456-8 JAYME ALVES CARNEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 26, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002502-0 NOE JOSE BARBOSA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 322 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002523-8 CREUSA MARTINS FERREIRA AZEVEDO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que a autora pleiteia, em síntese, a revisão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nProcesso distribuído em 7.2.07.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de revisão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente do trabalho. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê na seguinte decisão:\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, nos termos do art. 267, IV e § 3º do CPC, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000077-5 MARIA DAS GRACAS MORAES PINHEIRO (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 316 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, parágrafo único, II, c/c inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro à Autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000078-7 AGOSTINHO LEMOS (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 321 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000079-9 JOSE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 327 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000080-5 PEDRO AUGUSTO PINHEIRO (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 324 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000081-7 MARGARIDA MARIA DO AMARAL (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 328 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.04.000082-9 DORACY GREGÓRIO DOS REIS (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 323 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000083-0 MAURA BEIJO LANAS DE MOURA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 329 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000178-0 ANTONIO POLICARPO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 307/310 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno ao Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000247-4 JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 314/317 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno ao Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000327-2 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS ainda não foi citado, recebo a peça de fls. 100/101 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se o Gerente Executivo, conforme determinado na decisão de fls. 97/98.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000373-9 BENEDITO VITOR (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 303/306 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000393-4 GERSON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por esses motivos, reconsidero a decisão proferida às fls. 45/46 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, determinando ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora (NB nº 515.408.550-3), a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000647-9 JOSE BRIGUENTI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 311/313 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000649-2 JACIRA MITROF ALVES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, sem prejuízo de posterior \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício de pensão por morte da autora, informado à fl. 03. Instrua-se o mandado com cópia do documento de fl. 03.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000652-2 ESPOLIO DE ADENIR BENTO MARQUES REP/ P/ REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES E OUTRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” \r\n\r\nISTO POSTO, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a parte autora se há dependentes do co-autor falecido, ADENIR BENTO MARQUES, habilitados perante a Previdência Social, E INEXISTINDO TAIS DEPENDENTES, junte-se aos autos a documentação de todos os herdeiros do falecido, bem como declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nSem prejuízo, Intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu e cessou o benefício de aposentadoria nº 117.979.950-7, espécie 42 e cópia do processo administrativo nº 35570.003113/2003-38 no qual foi interposto recurso pelo INSS conforme informado à fl. 93.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia das peças de fls. 93 e 98.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000655-8 SEBASTIAO NONATO ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000660-1 MARIO BARBOSA BATISTA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que o autor pleiteia, em síntese, a revisão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nProcesso distribuído em 21.3.07.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de revisão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente do trabalho. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê na seguinte decisão:\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, nos termos do art. 267, IV e § 3º do CPC, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000669-8 ROSINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000671-6 MAURO MARIA E SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000672-8 FRANCISCO SANTO MACHADO FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício de aposentadoria do autor, nº 131.756.696-0.Instrua-se o mandado com cópia do documento de fl. 20.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2003.51.04.003011-7 FERNANDO FERNANDES LOPES (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 284/289 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.000963-7 GERALDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 272/283 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.000303-2 EDSON CARLOS SANTOS (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 326 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001883-0 OSEAS JULIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 325 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nQuebra Condeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002526-3 GILCE DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não foi citada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000696-0 NATANAEL SEBASTIAO DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF. . No prazo de 10 (dez) dias, emende a Impetrante a petição inicial, no sentido de indicar corretamente a pessoa de quem deve figurar no pólo passivo, juntar declaração de hipossuficiência ou comprovante de pagamento de custas e cópia do contrato de financiamento, sob pena de ineficácia da medida liminar e extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0033311-6 JOFRE GREGORIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 283: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que o expert já informou a correção dos valores depositados pela CEF, fl. 278. Desta forma, cabe aos autores não apenas discordar dos cálculos elaborados pela ré, devendo fundamentar suas discordâncias, instruindo o pedido de prosseguimento da execução com a memória de cálculo apontando a diferença que entende devida, nos termos já determinados no despacho de fl. 282. A mera discordância da parte autora não tem o condão de desconstituir os cálculos confirmados pelo perito judicial.\r\n\r\n44 - 97.0033980-7 JOSE CARLOS BENTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 215: Condiciono a expedição de alvará á comprovação de que o co-autor José Jorge do Nascimento preenche os requisitos legais para sacar os valores depositados na sua conta vinculada, bem como à juntada de nova procuração com poderes expressos para recebimento dos valores depositados na conta vinculada do autor, decorrente do processo n. 97.0033980-7.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, com ou sem cumprimento do acima determinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 97.0035286-2 CELINA LIDIA BARROS DE AQUINO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x COSME DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. NELIO MEDINA) x CARLOS RAMOS DE FREITAS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 182: Defiro. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, conforme requerido pelo co-autor Celito Teixeira dos Santos, ficando, desde já, intimado a comparecer nesta secretaria, a fim de agendar data para retirada do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 97.0035770-8 JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 99.0403216-5 DORACI RODRIGUES GONCALVES BATISTA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que o alvará expedido perdeu sua validade, sem o comparecimento do advogado para recebê-lo, determino seja expedido novo alvará, para levantamento da verba depositada à fl. 562, ficando, desde já, intimado a comparecer no balcão desta secretaria, a fim de agendar nova data para retirada do alvará.\r\n\r\nAdvirto ao advogado que o não comparecimento para recebimento do alvará expedido, pela segunda vez, implicará cancelamento do respectivo alvará e devolução do valor depositado em nome do beneficiário.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do acrescido pela CEF, fls. 591/596.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.003162-5 AROLDO SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 156: Indefiro a expedição de alvará eis que não houve depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da condenação.\r\n\r\n49 - 2001.51.04.001567-3 EMILIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 324 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para retificação da classe do processo no termo e autuação, devendo fazer constar: “1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.04.002568-0 JOSE SEGRETO FILHO (Adv. JOSE SEGRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 196: defiro. Restituo ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca dos documentos de fls. 184/190.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002506-8 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 296/299 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A do MP 2180-35, de 24.08.2001.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000358-2 PAULO CESAR BARBOSA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a ré, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000662-5 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 290/295 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000360-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO, EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 330/331 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, posto tratar-se de mandamus.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000725-3 HALLYSON PRIDE PEREIRA RIBEIRO (Adv. IVAN CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, justificando-o, inclusive, com a juntada de uma planilha de cálculo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002237-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS TEIXEIRA LANNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 320 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de fl. 19 do CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002126-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x TRANSCORTE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 317 . Vistos etc.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, através do petitório de fl. 28, requereu a desistência do feito, tendo em vista o parcelamento previsto no artigo 1º da MP nº 303/2006 - PAEX, antes do ajuizamento da ação.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de fl. 28 da FAZENDA NACIONAL, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002226-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CLINICA VERA LUCIA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 288 . Vistos etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL, através do petitório de fl. 21, requereu a extinção do feito, com base no art. 26 da LEF. \r\n\r\nDefiro o pedido da FAZENDA NACIONAL, na forma da Lei, extinguindo o processo de execução fiscal com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s), após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 96.0059633-6 JOSE DA CUNHA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x GERALDO DE CASTRO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2003.51.04.001283-8 FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do pedido de substituição da penhora, fls. 165/166, manifeste-se a parte autora, ora executada.\r\n\r\n61 - 2003.51.04.001932-8 MARIA ROSALIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Determino o apensamento deste feito ao processo n. 2006.51.04.001707-2, lançando-se no sistema informatizado, suspendendo-se este feito, até o julgamento do processo acima mencionado.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001963-9 MANOEL FERREIRA PENA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não foi citada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2004.51.04.001377-0 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 318/323 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários de sucumbência, os quais fixo em 1% do valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.002029-3 POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 127/131 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para determinar à Fazenda Nacional que reduza o montante da execução fiscal 2000.51.04.003503-5, reduzindo a multa aplicada de 30% para 20%.\r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem verba honorária em faca da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.04.002162-5 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 124/126 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, registrado na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados desde a data da oposição dos embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.04.002163-7 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 132/134 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, registrado na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de verba honorária, a qual arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001304-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ASTROGILDA DAVID DUARTE (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 19/22 e do despacho de fl. 34.\r\n\r\nApós, desapensem-se estes autos do processo principal e cumpra-se a determinação da última parte do despacho de fl. 34.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001509-9 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte embargante, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000128-7 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 318/319 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 179728"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002700-0 WALDOMIRO LEAL BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Ante a manifesta intempestividade do recurso de fls. 71/75, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 60/69.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0923704-6 AURILIA DA COSTA RIBEIRO GUERRA E OUTROS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante as manifestações do MPF às fls. 352 e do INSS às fls. 358, considero superado nos presentes autos o incidente apontado às fls. 330/331.\r\n\r\nApresentem todos os habilitandos declarações de hipossuficiência jurídica, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido formulado às fls. 264/267.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria a abertura do segundo volume dos presentes autos, na forma do determinado pelas normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, iniciando-o a partir de fls. 231.\r\n\r\n3 - 96.0051919-6 JOAO TENORIO CARDOSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de atualização e rateio, constante de fls. 174/181 e 183, respectivamente.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que não houve traslado para os presentes de cópias das folhas dos embargos à execução onde constem ciência das partes quanto à decisão nele proferida, desarquivem-se os autos dos embargos à execução nº 2003.5104000776-4 para traslado das peças acima referidas, haja vista que indispensáveis para apuração da correta data de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpridas a determinação acima, retornem os autos dos embargos ao arquivo e voltem os presentes autos conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0052534-0 AYRES DIETMAR DUARTE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0052648-6 JACY GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 65/73 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n6 - 96.0056866-9 MARIO DE BARROS FARIA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF a fim de possibilitar a expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\n7 - 96.0060988-8 MARIA DA PENHA QUADROS FIGUEIRA E OUTRO (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a MARIA DA PENHA QUADROS FIGUEIRA e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do determinado no último parágrafo do despacho de fls. 196.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0060989-6 ROSARIA MARIA DE FARIA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Malgrado o termo de afirmação de fls. 152, regularizem os sucessores de NAZARE PEREIRA SILVA o pedido de habilitação formulado, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo vir aos autos o terceiro filho indicado na certidão de óbito de fls. 157.\r\n\r\nDeverão, ainda, os eventuais sucessores de VALDICE MONTEIRO DOS SANTOS promover habilitação nos autos, haja vista o certificado às fls. 88.\r\n\r\nApós o prazo acima, com ou sem cumprimento, dê-se vista dos autos ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de MARIA CANDIDA DE SOUZA às fls. 159/191.\r\n\r\n9 - 96.0062422-4 MARCIONILIA DOS SANTOS REP/ P/ APARECIDA DE JESUS SANTOS (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 145, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nApresentem os habilitandos, no prazo de 10 dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n10 - 96.0069684-5 OZIAS MONTEIRO DO CARMO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 266/267 - Indefiro a intimação pessoal do autor haja vista ser incumbência do advogado manter contato com seus clientes, cumprindo as diligências determinadas pelo Juízo.\r\n\r\nConsiderando que pelas narrativas da subscritora alguns autores e sucessores dos autores falecidos não têm interesse no prosseguimento do feito e haja vista que os demais já tiveram seus créditos satisfeitos através dos alvarás de fls. 200/208, esclareça em que consiste o pedido de prosseguimento do feito solicitado às fls. 267.\r\n\r\n11 - 97.0031789-7 JAYME TEREZA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 75, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nHaja vista o teor da informação de fls. 106, junte-se aos autos, na respectiva ordem dos autos originários, cópias de mencionadas peças faltantes.\r\n\r\nEm seguida, devolva-se os autos do processo nº 96.0053650-3 ao Juízo da 1ª VF/VR.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao INSS para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 75 e seguintes.\r\n\r\n12 - 97.0032278-5 JOSE RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o falecimento do autor JOAO MANOEL PIRES, noticiado às fls. 212, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, tão somente em relação a este.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 200609382 (fls. 201), concernente ao autor acima mencionado.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 212/217 e seguintes para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores dos autores falecidos, tendo em vista o teor da certidão de óbito juntada às fls. 213.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do certificado às fls. 191.\r\n\r\n13 - 98.0503819-0 ERNANI ROSA FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Regularizem os sucessores de JOSE PARACATU SILVA, ANTONIO ARRUDA, ODALICIO MOISES PEREIRA e SONIA APARECIDA DA SILVA os pedidos de habilitação formulados às fls. 433/486, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de:\r\n\r\n1) efetuar o reconhecimento das firmas constantes dos termos de renúncia de fls. 434/435, 448, 457 e 474;\r\n\r\n2) juntar aos autos declarações de hipossuficiência jurídica relativas aos beneficiários das renúncias acima mencionadas.\r\n\r\n14 - 99.0400397-1 MIGUEL JULIO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001805-8 ADILA ABDALLA GONCALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fls. 171/174 - Expeça-se mandado de intimação na forma dos arts. 644 e 461 do CPC, determinando que o INSS cumpra o julgado no que se refere à obrigação de restabelecer o valor do benefício previdenciário da autora no mesmo patamar que percebia no mês de agosto de 1996, na forma decidida no processo de conhecimento (fls. 154/157), comprovando tal efetivação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser revertida em favor da autora.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o requerimento de fls. 171/174 no que diz respeito aos atrasados, haja vista que estes deverão ser apurados em liquidação e executados na forma do art. 730 do CPC com posterior expedição de requisições de pagamento, haja vista se tratar de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e, portanto, defeso ao Juízo proceder de forma diversa.\r\n\r\nAnte o exposto, sem prejuízo do determinado no primeiro parágrafo, retornem os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos relativos às mencionadas diferenças devidas à autora, ressaltando-se que estas dizem respeito às diferenças entre o valor reconhecido como renda mensal correta na decisão de fls. 154/157, ou seja, no mesmo patamar que o recebido até agosto de 1996, e o efetivamente percebido pela autora mês a mês a partir 25/10/1997.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001211-9 GETULIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se o autor sobre as informações de fls. 286, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002588-6 MARIA DO CARMO JACOB ARAUJO (Adv. TANIA R. DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 61 - Assiste razão ao Contador Judicial.\r\n\r\nAssim, nada havendo a ser executado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001138-7 ALBERONE ANTUNES RIBEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000565-3 ALFEU RANGEL DE GUSMAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000842-3 VICENTE DE PAULO FARIAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001001-6 MARIA SIMPLICIA CUNHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001017-0 DAVI MARCO DA CONCEICAO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000996-8 ARMINDA REZENDE LOPES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000682-0 CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a declaração acostada a fls. 14, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nUma vez que o desligamento do autor do serviço militar ocorreu em julho de 2005 (fls. 147), ou seja, há quase dois anos, não vislumbro perigo da demora que justifique a concessão de provimento antecipatório de tutela sem que se ouça a ré, com aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001264-1 JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Haja vista que é ônus do autor da ação indicar as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (art. 282, VI do CPC) e considerando que malgrado a oportunidade de especificar as provas que pretende produzir o mesmo informou que não há mais nada a requerer neste sentido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000658-3 CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento cautelar da parte autora, entretanto, ATENTO AO PODER GERAL DE CAUTELA ATRIBUÍDO ÀS AUTORIDADE JUDICIÁRIAS (cf. artigo 798 e seguinte do Código de Processo Civil), DEFIRO PROVIMENTO CAUTELAR, determinando à parte ré que se abstenha de transferir a terceiros a propriedade do imóvel adjudicado, seja a título gratuito ou oneroso, até ulterior deliberação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis emissor da Certidão de fls. 40/41, determinando que procedam ao registro da existência da presente ação à margem da matrícula do imóvel objeto dos autos (cf. artigo art. 167, 21, da Lei nº 6.015/73), bem como para ciência da presente decisão, devendo diligenciar para seu cumprimento, abstendo-se de efetuar qualquer registro de transferência de propriedade do imóvel em questão, até ulterior deliberação.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, traslade-se cópia de fls. 115/146 dos autos em apenso para a presente ação, certificando-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0030116-8 NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 209), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0033438-4 FRANCISCO DE ASSIS RABELO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Ante o trânsito em julgado da sentença constante de fls. 348/350, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF, querendo, realize espontaneamente o crédito dos valores apurados às fls. 301, comprovando a efetivação nos autos.\r\n\r\n29 - 98.0500328-0 JOSE EDUARDO FILHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Malgrado o teor da informação do Contador Judicial às fls. 354, verifico que os cálculos de fls. 282/301 estão incorretos haja vista terem sido aplicados a estes os índices mencionados às fls. 112 sendo que, no entanto, a decisão de fls. 103/110 negou provimento ao recurso da CEF mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 76/80.\r\n\r\nA ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, ante a discordância dos autores em relação aos valores creditados pela CEF, determino que retornem os autos ao Contador Judicial para que sejam elaborados novos cálculos para averiguação do quantum devidamente correto em relação aos autores remanescentes JOSE EDUARDO FILHO, JOSE SILVERIO DA SILVA e JUVENIL DE OLIVEIRA PAULA, levando-se em conta apenas os índices contemplados nos meses de JANEIRO/1989 e ABRIL/1990, descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\n30 - 98.0500873-8 DARIO CASSIANO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 408 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 407 e considerando que nada mais há a ser executado na presente ação, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n31 - 98.0504610-9 ARYDALTON CARLOS VILARINHOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o informado às fls. 172, confiro o prazo de 20 dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 164.\r\n\r\n32 - 98.0504837-3 SEBASTIAO DE LAET BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE, PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos verifico que ao subscritor de fls. 177 só tem poderes para atuar no feito quanto ao autor SEBASTIAO DE OLIVEIRA (fls. 157).\r\n\r\nAssim, confiro o prazo de 10 dias para que o subscritor de fls. 177 junte aos autos procuração outorgada pelo autor SEBASTIAO DE LAET BARBOSA, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 177/178.\r\n\r\n33 - 98.0504857-8 CARLOS ROBERTO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 166), em nome da subscritora de fls. 179, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.10.005274-3 SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 154/155.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.000920-3 PLINIO JOSE CASAL (Adv. DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o requerido às fls. 175, expeça-se novo alvará referente aos honorários, em substituição ao de fls. 170, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002906-9 ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista o certificado às fls. 156 e informado às fls. 157, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado às fls. 146/147.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 04/05/2007, às 11:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.003112-0 MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001686-9 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresentem os autores cópias da petição inicial e sentença dos processos listados a fls. 55, a fim de viabilizar a verificação da ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 96.0069989-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R VICENTINI (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Como não foi encontrado o depositário no endereço declinado nos autos (fl. 20), em interpretação análoga reputo válida a intimação nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n40 - 97.0031389-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x BRASIPLAST COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA). . Não obstante a impenhorabilidade alegada na peça de embargos à execução, verifico que restou pendente o registro da penhora do imóvel em virtude da divergência numérica descrita no ofício juntado a fl. 111.\r\n\r\nDesta forma, a fim de regularizar a garantia da execução, oficie-se ao Sr. Responsável pelo Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte para que este efetue e comprove o registro da penhora do imóvel descrito no auto de fl. 125, esclarecendo-lhe que a divergência quanto à numeração do imóvel se deve ao fato de ter sido efetuada a modificação desta pela Prefeitura de Belo Horizonte, consoante informado pela proprietária Márcia Aparecida Silva Gomes, CPF nº 613.491,437-15, em sua peça de embargos, ocasionando a alteração do nº 365 para nº 222. Quanto à ausência das descrições de lote, quadra e bairro referentes ao imóvel, deverá ser anexado ao ofício cópias do documento de fls. 23/26 que instruem os embargos, uma vez que a indicação de propriedade do imóvel foi extraída da declaração de renda juntada aos autos desta execução.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação deste registro.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.000927-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . I - A exeqüente requer à fl. 116 a reunião deste feito aos de nº 2003.51.04.002484-1, 2005.51.04.002162-9, 99.0403148-7, 2000.51.04.003568-0, 2005.51.04.000797-9, 96.0059376-0 e 2002.51.04.000601-9.\r\n\r\nPara que seja possível a reunião de processos contra o mesmo devedor, devem ser atendidos determinados pressupostos, tais como identidade de partes em todos os processos reunidos, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem e que as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 133 e extratos que o acompanham, indefiro a reunião requerida com relação aos processos nº 2003.51.04.002484-1 e nº 2005.51.04.002162-9, pela impossibilidade de analisá-los devido à carga realizada. Quanto aos demais feitos, indefiro em virtude das fases distintas em que se encontram.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência deste despacho.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não houve concordância da exeqüente com relação aos bens nomeados, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.002648-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MINERALS TECHNOLOGIES DO BRASIL COM/ IND/ DE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora na fl. 64, descritos na cópia de notas fiscais acostadas às fls. 32/35 dos Embargos a Execução em apenso.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.002434-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO OZORIO CORREA DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO). . Fls. 27/28 - Dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.002713-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA. . Fls. 19 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001359-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). . Primeiramente, ao executado para que regularize sua representação processual juntando aos autos seu instrumento de mandato, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do bem oferecido à penhora (fl. 10), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001376-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MIGUEL BONIFACIO S DE AZEVEDO. . Fl(s). 10 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002484-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ ALBERTO LEITE. . Fl(s). 11 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000535-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PRAXIS COMMODITIES COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Ao exeqüente para que emende a inicial, complementando as custas judiciais de forma a atingir ao menos 50% do total, conforme certificado à fl. 07, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para excluir, por ora, os co-responsáveis do pólo passivo da demanda, haja vista seus nomes não constarem da Certidão de Dívida Ativa acostada à fl. 04.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000185-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x XAVIER NETO RESTAURANTE LTDA. . Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nO valor da execução informado pela CEF (R$ 39.118,90) não corresponde ao contrato bancário de nº 19.0197.704.0000163-86 (fls. 07/11) e sim àquele firmado sob nº 19.0197.704.0000202-27 (fls. 13/16), conforme se verifica nos extratos de fls. 60 e 64, sendo que este último não é apontado na peça inicial. \r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF esclareça o motivo desta divergência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.04.001644-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x ANGELO JUSTI PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88 - Defiro.\r\n\r\nCite-se o Réu, no endereço de fls. 88, nos termos do Art. 1102, “b”, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000631-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIANA ANTONIA BARRETO E OUTRO. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 96.0050439-3 MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os novos cálculos de fls. 147/160.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que não houve traslado para os presentes de cópias das folhas dos embargos à execução onde constem ciência das partes quanto à decisão nele proferida, desarquivem-se os autos dos embargos à execução nº 2001.5104000171-6 para traslado das peças acima referidas, haja vista que indispensáveis para apuração da correta data de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, retornem os autos dos embargos ao arquivo e voltem os presentes autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 96.0069447-8 NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 155), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001030-2 JOAO CARLOS CUPERTINO E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença das fls. 91/94.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 05 dias, a respeito da petição da fl. 96, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002002-2 JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 dias, para cumprimento do determinado às fls. 18.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000461-6 ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência das informações de fls. 32/34 e 36/39.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001118-5 WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 2005.51.04.002335-3).\r\n\r\nÀ Embargada para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001663-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSE GERALDO MARQUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 22/33.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001810-6 MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, diligencie no sentido de juntar cópias da inicial e certidão da dívida ativa contidos no executivo fiscal, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002489-1 MINERALS GTECHNOLOGIES DO BRASIL COM/ IND/ DE MINERAIS LTDA (Adv. MONICA CERQUEIRA FONTANA) x FAZENDA NACIONAL. . O executado apresentou estes embargos antes de garantida a execução, o que se mostra inadmissível nos exatos termos do artigo 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nContudo, por economia processual, deixo de extinguir estes embargos uma vez que verifico ter ocorrido a nomeação de bens à penhora, restando à Fazenda Nacional dizer se concorda ou não com tal indicação.\r\n\r\nQuanto à procuração apresentada à fl. 07, verifico a mesma encontrar-se irregular, haja vista o disposto no art. 7º, §2º da 19ª Alteração do Contrato Social (fl. 14), devendo a embargante regularizar sua procuração, para o que defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se o pronunciamento da exeqüente, no executivo fiscal em apenso, acerca dos bens oferecidos, os quais, se aceitos, serão objeto da penhora.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000518-9 JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O executado apresentou estes embargos antes de garantida a execução, o que se mostra inadmissível nos exatos termos do artigo 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nContudo, por economia processual, deixo de extinguir estes embargos uma vez que no executivo fiscal houve a nomeação de bem à penhora, restando ao Conselho exeqüente dizer se concorda ou não com tal indicação.\r\n\r\nAssim, suspendam-se estes embargos até que se resolva sobre a garantia da dívida na execução fiscal em apenso.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000519-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) regularizar sua representação processual, devendo o subscritor da procuração de fl. 04 comprovar que ostenta a qualidade de Diretor-Geral do embargante;\r\n\r\n2) juntar cópias da inicial e certidão da dívida ativa contidos no executivo fiscal, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 180711"
                            ],
                            "180712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000942-7 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. . (...)\r\n\r\nDessarte, afirmo a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Volta Redonda para processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, recebo a presente ação como AÇÃO CIVIL PÚBLICA, dada a natureza dos interesses nela defendidos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, tenho por bem, por ora e ao menos até a realização de perícia, manter o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se o Município em réplica.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR para alteração da classe do presente feito para ação civil pública.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 180712"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "180566": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 15/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso V, § 3º da Resolução Administrativa nº 22, de 30 de novembro de 2006, e considerando o resultado da eleição realizada em 27 de março de 2007, convocada pelo Ato nº 544, de 07 de março de 2007, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Declarar a Excelentíssima Senhora GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, Juíza Titular, e o Excelentíssimo Senhor RENATO ABREU DE PAIVA, Juiz Substituto Vitalício, membros eleitos para integrar a Comissão de Vitaliciamento deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 180566"
                        ],
                        "179869": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 27/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-00732-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia, à ENERI MADRUGA LUZES na qualidade de viúva do ex-representante temporário aposentado, SEVERINO LUZES, correspondente ao valor de 100% (cem por cento) do benefício, nos termos dos artigos arts. 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a”, 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, §7º, inciso I, da Constitutição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, a partir de 25 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 179869"
                        ],
                        "179434": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 71/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria RENATO LEMOS GONZAGA, da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01088-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 179434"
                        ],
                        "180800": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 99/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA GODOY BODSTEIN SIMEÃO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VANESSA ALONSO PUSTILNICK, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARISTELA SOARES DA SILVEIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 103/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA DE MELLO SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CHRIST AZEVEDO TAYLOR, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva para lotá-lo na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREIA CUNHA BASTOS DE ALMEIDA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nIII - designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nIV - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DESIRÉE DOS SANTOS RIBEIRO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA CRUZ VILAR, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Diretor de Secretaria, CJ-3, MARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CASSIA MARIA PARETTE GUERRATO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA PEDREIRA DE FREITAS GAUDIO, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, ESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nI- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALDRIN DOLINSKI CAMPOS, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA REGINA MESITIERI DE LEMOS, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 117/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, AUREA CELESTE DOS SANTOS GRAÇA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, YANDRA CARDOZO BREDOFF DE JESUS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 120/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE LUIZ TRINDADE VIANA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 180800"
                        ],
                        "180501": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 12.04.2007 no Processo TRT-PA-998-2007-000-01-00-1, de ROSANA NEGREIROS VIEIRA DOS REIS. Assunto: Auxílio-alimentação: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 01/03//2007, haja vista o que estabelece a Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005. À DIAP, para as providências cabíveis\" (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente\r\n\r\nId: 180501"
                        ],
                        "179435": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n09.04.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00732-2007-000-01-00-9, de ENERI MADRUGA LUZES. Assunto: Pensão Post Mortem: “Defiro a concessão de Pensão Vitalícia à ENERI MADRUGA LUZES, na qualidade de viúva do ex-representante temporário aposentado SEVERINO LUZES, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.”;\r\n\r\n11.04.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00723-2007-000-01-00-8, de RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA. Assunto: Auxílio-Alimentação: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 01/02//2007, haja vista o que estabelece a Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005. À DIAP, para as providências cabíveis.”:\r\n\r\nTRT-PA-000873-2007-000-01-00-1, de CARLOS HENRIQUE MATOS. Assunto: Auxílio Pré-Escolar e Inclusão de Dependentes para fins de Imposto de Renda: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio pré-escolar para o dependente GABRIEL DA SILVA BRITO MATOS, em consonância com o artigo 9º, § 2º e artigo 7º, § 4º, da Resolução Administrativa 14/95, de 01/09/1995, do Órgão Especial desta Corte, para pagamento a partir de 15/03/2007. Defiro ainda, o cadastramento do dependente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme disposto no art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal,nos termos da informação retro. À DIAP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n16.04.2007:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-00660-2007-000-01-00-0, de CRISTINA DA SILVA. Assunto: Pensão Post Mortem: “Indefiro a concessão de pensão post mortem por falta de amparo legal, tendo em vista que a interessada não se enquadra nas hipóteses do art. 5º da Lei 3.373/58, bem como o entendimento pacificado do TCU, conforme se depreende dos seguintes julgados: Acórdão 935/2004, da 2ª Câmara, Acórdão 779/2005, Acórdão 2.703/2003, Acórdão 2.993/2004, da 1ª Câmara.”(a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente. \r\n\r\nId: 179435"
                        ],
                        "179436": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 13.04.2007 pela Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA-01088-2007-000-01-00-6, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Declaração Imposto de Renda 2005 - ano base 2004: “1) Determino a instauração de sindicância para apuração dos fatos. 2) Designo os Diretores de Secretaria RENATO LEMOS GONZAGA, da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01088-2007-000-01-00-6. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente\r\n\r\nId: 179436"
                        ],
                        "180429": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da DÉCIMA TURMA, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 180429"
                        ],
                        "180430": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS, em decorrência da posse, no cargo de Vice-Corregedor desta Corte, do Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 180430"
                        ],
                        "180203": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular Manuel Alves de Santana.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 180203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "180541": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho do Senhor Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 17.04.2007, no processo Processo TRT PA nº 122/99, de Maria Cristina Alonso Vidal. Assunto: Revisão de Quintos “Defiro a incorporação de décimos/quintos, correspondente a 02/10 de FC-02, a partir de 01/05/2006, nos termos da informação de fls.36/37, com fundamento na Decisão nº 925/99 do Tribunal de Contas da União e artigo 5º da Lei 9.624/98. Outrossim, os valores devidos referentes a períodos anteriores a 01/01/2007 deverão ser creditados através de exercícios anteriores, conforme estabelecido no art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 deste Egrégio Tribunal do Trabalho da 1ª Região”. (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 180541"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "180576": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n18.04.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1004-2007-000-01-00-4, de FABIO FRANÇA CAMPOS. Assunto: Dependentes:“Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1005-2007-000-01-00-9, de JOSE EVERALDO MOTA FILHO. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.\" (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 180576"
                        ],
                        "179437": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 16.04.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA - 000348/01, de CLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão da dependente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-00734-2007-000-01-00-8, de JOÃO PAULO LOBO PESTANA GOMES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro averbação de 78 dias ou 02 meses e 18 dias, referentes ao tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 179437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "180905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00666-2003-001-01-40-4 - Agte: JOSEIR DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2000-013-01-40-5 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064297/D ] MARTO DE SOUZA MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2004-028-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lindinalva da Silva OAB:RJ 078848/D AB:RJ 001415/B ] Deoleide Costa Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-2003-027-01-40-6 - Agte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] BRAULIO CARNEIRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01806-2001-261-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D ] JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01824-2001-021-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] JAIR ROSA BARCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01827-2001-023-01-40-2 - Agte: EDSON HELIO ALVES DE MELO [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01952-2001-063-01-40-1 - Agte: FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01566-2001-028-01-40-2 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02422-2004-241-01-40-2 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 089666/D AB:RJ 002120/A AB:RJ 069412/D ] LENI BORGES BARBOSA, TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02232-2000-012-01-40-0 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 013094/D ] ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02227-2000-043-01-40-5 - Agte: RITA VENERANDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 084211/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUNDACAO PREV DOS SERVIDORES DO IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2002-001-01-40-0 - Agte: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos OAB:RS 013531/D AB:RJ 076490/D AB:RS 013531/D ] JOAO BONOSO ALVES CORREIA, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] PEDRO SAVERIO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2003-031-01-40-9 - Agte: LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 121805/D ] ANDRE LUIZ DE BARROS DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2003-027-01-40-6 - Agte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica-FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO E OUTRO S AB:RJ 052905/D AB:RJ 071236/D ] MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO, COOP SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02055-1992-046-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agdo: SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D ] SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01583-2003-342-01-40-2 - Agte: CSN Cimentos S.A-Nova den de Fem-Projetos,Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] ADMILSON JOSE FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01383-2003-012-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 110549/D ] SERGIO BALTHAR DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01802-2003-053-01-40-2 - Agte: JOAO AMANCIO DOMINGUES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 088808/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02379-1991-015-01-40-7 - Agte: INTERTRUST PLANEJAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 054979/D ] CARLOS JOSE LEMOS MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-2003-451-01-40-6 - Agte: BENEDITO GOMES DE JESUS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01964-2001-053-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] JOAO LUIZ GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2002-038-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] JORGE PEREIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02669-1998-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 055419/D ] FLAVIO MARCOS TOLOMELLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01814-2003-301-01-40-2 - Agte: PAULO FERNANDO SCHMIDT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01851-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] SEBASTIAO LUCIO DA FREIRIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02145-2001-003-01-40-2 - Agte: RASLAN ABRAS MUHSSEN [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 042725/D ] CRF CONSELHO REGIONAL FARMACIA DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ROBERTO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-2001-029-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 000001/D ] EUNICE IRACEMA SCHOLZE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02880-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 074375/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2005-070-01-40-0 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 115778/D ] Delson Viana de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-2002-481-01-40-8 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 049646/D ] Edvaldo Dantas de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2004-011-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D AB:RJ 113921/D ] CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01672-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ADEMAR LEVINDO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02009-2003-243-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 031016/D ] ITA SALES DE ANDRADE E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02765-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 113362/B ] SUELY LOPES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2004-020-01-40-0 - Agte: AMAURI COELHO DE MENEZES [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 027439/D ] FUNDACAO ARY FRAUZINHO PESQ CONTROLE DE CANCER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00873-2002-262-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 079536/D ] VALDIR DOS SANTOS CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01460-2003-204-01-40-7 - Agte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00739-2004-067-01-40-0 - Agte: FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 064379/D ] VILSON VIEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00755-2003-033-01-40-5 - Agte: VOLKSWAGEN SERVICOS S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 032854/D ] PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00207-2003-421-01-40-8 - Agte: MAURO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2002-322-01-40-0 - Agte: PAULO ROBERTO FERRAO [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 105674/D ] SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2000-021-01-40-3 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 062575/D ] ADRIANO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05019-2001-481-01-40-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] DERLI DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2004-041-01-40-5 - Agte: CESA TRANSPORTE [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 065749/D ] NIDER BATISTA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00603-2002-069-01-40-1 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00287-2004-073-01-40-9 - Agte: CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03492-2003-421-01-40-9 - Agte: ORCELINO DE MORAES [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2004-033-01-40-7 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01449-2003-421-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 106334/D ] JOEL ALBERNAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-2002-018-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 108373/D ] SERGIO JOSE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00275-2002-030-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2004-222-01-40-8 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 073164/D ] MARCELO TANGERINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-1989-005-01-40-1 - Agte: JOAO COURI [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 026104/D ] CARLOS ALBERTO DA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2002-431-01-40-4 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104212/D AB:RJ 052009/D ] LUIZ CARLOS BEZERRA ALMEIDA, DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00412-2004-070-01-40-1 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 085330/D ] RITA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02202-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JORGE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2004-037-01-40-7 - Agte: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] VALERIA MATOS DE SOUZA DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2004-037-01-41-0 - Agte: VALERIA MATOS DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2003-010-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] REINALDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-1996-068-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001721/A ] EDDA MOSCIARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2005-028-01-40-1 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 089706/D ] Jose Carlos dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-2003-064-01-40-1 - Agte: PORTAL DO SOL DE OSWALDO CRUZ MERC E QUIT LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 080705/D ] MARCOS PINHEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2004-281-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Agdo: LUCIANA BARROS PAES DE AZEVEDO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] LUCIANA BARROS PAES DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2003-013-01-40-6 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 099066/D AB:RJ 026828/D ] EVALDO DE SOUZA, VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01352-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] NEURI NILTON DOMINGOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2004-014-01-40-0 - Agte: FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 061498/D ] JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] JORGE DAMACIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-2004-056-01-40-8 - Agte: ECILDA PANAMI LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00142-2002-002-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03253-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE MARCIO BATISTA DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01827-2003-010-01-40-8 - Agte: JOAQUIM DA SILVA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00217-1997-224-01-40-7 - Agte: FICAP S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] NILSON DIAS VIANA, SAM INDUSTRIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2003-281-01-40-0 - Agte: NEIVALDO FRAGA DE AZEVEDO [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 026506/D ] JANIR RIBEIRO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2003-302-01-40-4 - Agte: SUELI ROSA BRAND [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2002-263-01-40-2 - Agte: PHAXECCO BORRACHEIRO E LAVAGEM LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 068283/D ] ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2002-001-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ELSON JOEL GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2001-058-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051790/D ] ALEXANDRE JOSE PINTO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2003-061-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] RONALDO FLORES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01771-2004-282-01-40-2 - Agte: EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 031880/D ] DIONISIO LOUVIS DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05041-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE MARTINS ROQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-1994-061-01-40-7 - Agte: CX PREV DOS FUNC DO SIST INT BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 078135/D ] SANDRA MARIA JULIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-1994-061-01-41-0 - Agte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 055264/D ] SANDRA MARIA JULIA, CX PREV DOS FUNC DO SIST INT BANERJ-EM L EXTRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2003-031-01-40-5 - Agte: ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 035289/D ] PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02848-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] JOAO RAYMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2004-030-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 091271/D ] NELSON GOMES DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2003-065-01-40-0 - Agte: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00134-2005-015-01-40-1 - Agte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063028/D ] Nelson Teodoro Schleder Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2003-421-01-40-6 - Agte: HENRIQUE PAVAO DA SILVA [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-2003-030-01-40-4 - Agte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 042576/D ] CARLOS HENRIQUE COUTINHO JACQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02354-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] MARIA DA PENHA TEIXEIRA MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02752-2003-342-01-40-1 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072133/D ] ERALDO BATISTA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2002-055-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2003-221-01-40-7 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 084862/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MARCELO AFRAUDISIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01467-2002-029-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: ANDREA PAULA WILLIAMS E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 062898/D ] ANDREA PAULA WILLIAMS, ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2005-031-01-40-6 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 110204/D AB:RJ 098919/D ] Anderson Cunha, Cesa Logistica S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067056/D ] GERALDO LOUZADA BAESSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01776-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] JOSE IRAN PEIXOTO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2002-027-01-40-4 - Agte: UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 056981/D ] MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00209-2003-055-01-40-1 - Agte: JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 082530/D ] BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2002-204-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 105161/D ] FABIO DIAS CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00845-2003-224-01-40-1 - Agte: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 087638/D ] JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2003-053-01-40-9 - Agte: Cusham Wakefiels Semco Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 058578/D ] NELSON DE CASTRO ANSELMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2003-049-01-40-0 - Agte: SIDNEY DA SILVA RAMOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 038663/D ] ANA MARIA LOUREIRO MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2001-006-01-40-5 - Agte: JOSSOI OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Bezerra de Melo OAB:RJ 083557/D AB:RJ 067107/D ] MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00547-2002-342-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 059505/D ] CLAUDIONOR DO CARMO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01566-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084952/D ] JOSE MARIA LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01741-2003-023-01-40-1 - Agte: SONIA MARIA ALVES PEQUENO LEAL [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2005-038-01-40-8 - Agte: Jose Batista da Silva [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 035885/D ] Nitriflex S.A. Industria Comercio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02948-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063749/D ] JOSE MARQUIORE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02243-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 038977/D ] JOAO MIGUEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-1997-006-01-40-2 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 073445/D ] MARCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2003-056-01-40-3 - Agte: ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-1995-009-01-40-1 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2004-063-01-40-0 - Agte: JARINETE DE MELO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061655/D ] CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-1998-009-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 055111/D ] ADAO ARCULANO MARCULINO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02253-2003-342-01-40-4 - Agte: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 000760/B ] Jose Geraldo Machado Paraguassu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00985-2002-018-01-40-0 - Agte: AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 075733/D ] JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01841-2004-063-01-40-8 - Agte: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D ] ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01321-2002-013-01-40-7 - Agte: TRADE RIO ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 043978/D ] LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00938-2004-073-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 118705/D ] ANTONIO ELOISIO DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-2004-051-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 051217/D ] MANOEL JORGE CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02166-2002-201-01-40-2 - Agte: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana OAB:RJ 052198/D AB:RJ 062816/D ] JOSIAS BORGES DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-2005-019-01-40-2 - Agte: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 073808/D ] Danieli Silva Chagas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2004-056-01-40-1 - Agte: EDEGAR DA SILVA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-2005-032-01-40-3 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 113921/D ] Ronaldo Sergio da Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2004-047-01-40-0 - Agte: PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB:RJ 118614/D AB:RJ 073808/D ] CLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2003-030-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076596/D ] CARLOS ALBERTO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2004-019-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] MARLUCE DE SOUZA CAPPELLETTE COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-1999-541-01-40-1 - Agte: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GILMAR DE ALMEIDA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] GILMAR DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2004-016-01-40-3 - Agte: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 039529/D ] LUIS DANIEL MENDONCA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2003-006-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] WALTER QUINTAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2004-002-01-40-0 - Agte: ELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-1998-013-01-40-1 - Agte: MARLI MENDES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05621-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] RICARDO ALEX DA CRUZ GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02569-1998-241-01-40-3 - Agte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01752-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] MANOEL CUSTODIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02318-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GERALDO MAGELO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02129-2003-481-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CESAR ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2004-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] CARLOS ROBERTO DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02790-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] JADIR DE ALMEIDA CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01005-2004-461-01-40-3 - Agte: Cristiano Buriche de Carvalho e Outro [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos OAB:RJ 065919/D AB:RJ 012220/D ] CLUB MED BRASIL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04037-2003-341-01-40-7 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] DEMERVAL CAIXETA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 180905"
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000129/00 - Aut: ALQUIMIA DO ARTESANATO LTDA [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 089934/D AB:RJ 065736/D ] EVANDRO GONCALVES BORGES: Fornecer endereco atualizado da autora. \r\n\r\nProc. 55392-2000-000-01-00-7 - Aut: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga OAB:RJ 012364/D AB:RJ 071415/D ] PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.47/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000475/00 - Aut: PACHERY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS [Adv. Elias Antonio Mokdeci OAB:MG 010917/D AB:RJ 016078/D ] ANA MATILDE TARTARI MENDES: \"INTIME-SE O PATRONO DO REU PARA FORNECER ENDERECO AUTUALIZADO DA AUTORA.\" \r\n\r\nProc. AR 000273/01 - Aut: LUCIANO MACHADO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Lima OAB:RJ 038832/D AB:RJ 011076/D ] LUCIANO MACHADO CARNEIRO DA SILVA: \"INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" \r\n\r\nProc. 55526-2001-000-01-00-0 - Aut: BNDES-PARTICIPACOES-BNDESPAR [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 085939/D ] BNDES-PARTICIPACOES-BNDESPAR, HELIO TINOCO MARQUES: Tomar ciencia da expedicao de Alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000556/01 - Aut: SERV MEDICOS ODONTOLOG BEM ESTAR E SAUDE LTDA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 089248/D ] SERV MEDICOS ODONTOLOG BEM ESTAR E SAUDE LTDA: INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" \r\n\r\nProc. 03540-2002-000-01-00-0 - Aut: LANCHONETE LAFORMOSA LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 065423/D ] LANCHONETE LAFORMOSA LTDA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 02322-2003-000-01-00-9 - Aut: FUNDACAO INST BRAS GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: SANDRA DE ABREU FERREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] SANDRA DE ABREU FERREIRA: \"INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\" \r\n\r\nProc. 04357-2003-000-01-00-2 - Aut: WALTER MODESTO DE SA [Adv. Evaldo da Costa Braga Junior OAB:RJ 087950/D AB:RJ 016116/D ] WALTER MODESTO DE SA: \"INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" \r\n\r\nProc. 00806-2004-000-01-00-4 - Aut: ERROL DOS SANTOS BUSSADE [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A, sucessor de BANCO BANERJ S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02356-2005-000-01-00-5 - Aut: Andrea das Neves Borges [Adv. Walber Pereira de Almeida OAB:RJ 060687/D AB:RJ 085042/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01476-2006-000-01-00-6 - Aut: Ailton Ferreira de Lima [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D ] Reu: Telemar Norte Leste S.A. Ailton Ferreira de Lima: \"DIRIJA-SE O REQUERENTE AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. AR 000464/95 - Aut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 023811/D ] ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA: \"DIRIJA-SE O REQUERENTE AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. AR 000004/98 - Aut: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 037784/D ] SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: \"FORNECA O AUTOR O NUMERO DE INSCRICAO NO CPF DOS REUS.\" \r\n\r\nProc. AR 000166/99 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 080821/D AB:RJ 042063/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA N. 45/07 CEF. \r\n\r\nProc. 02003-2002-000-01-00-2 - Ipte: MAGA INFORMATICA LTDA-ME [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 053039/D ] MAGA INFORMATICA LTDA-ME: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019) \r\n\r\nProc. 00936-2003-000-01-00-6 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 020450/D ] TV OMEGA LTDA: INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. RO 026416/01 - Rcte: GEORGE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 015446/D ] GEORGE DE ALMEIDA SANTOS: \"DE-SE CIENCIA DO ACIMA INFORMADO.\" \"EXMO. SR.DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE. RECEBIDA A PETICAO ANEXA E , TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO BAIXOU EM 04/05/04, PESQUISEI NO SAP OS ANDAMENTOS NA VARA E CONSTATEI QUE O PROCESSO FOI REMETIDO AO ARQUIVO GERAL EM 22/06/04.A CONSIDERACAO DE V.EXA. EM 11.04.07 (A) OFELIA ANTUNES SANTOS WOLFF -DIRETORA DA SECRETARIA JUDICIARIA \r\n\r\nId: 179409"
                        ],
                        "179504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00816-2007-000-01-00-2 - Exte: JOSE LUIZ VEIGA CARNEIRO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Exdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis] JOSE LUIZ VEIGA CARNEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS: Expedido oficio requisitorio no. 215/07 em 03/04/07. \r\n\r\nProc. 00821-2007-000-01-00-5 - Exte: JOSE LUIZ DE MELO E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] JOSE LUIZ DE MELO, MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL: Expedido oficio requisitorio no. 217/07 em 03/04/07. \r\n\r\nProc. 00822-2007-000-01-00-0 - Exte: DORIVAL TAVARES DE ARAUJO [Adv. Erika Trigueiro de Andrade OAB:RJ 082527/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] DORIVAL TAVARES DE ARAUJO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 214/07 em 03/04/07. \r\n\r\nProc. 00885-2007-000-01-00-6 - Exte: ELIAS JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] ELIAS JOAQUIM DE SOUZA, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 219/07 em 03/04/07. \r\n\r\nProc. 00888-2007-000-01-00-5 - Exte: ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Exdo: FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA, FEEMA: Expedido oficio requisitorio no. 216/07 em 03/04/07. \r\n\r\nProc. 00891-2007-000-01-00-3 - Exte: MARIANA CAROLINA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 034979/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] MARIANA CAROLINA DO CARMO, MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL: Expedido oficio requisitorio no. 218/07 em 03/04/07. \r\n\r\nProc. 00964-2007-000-01-00-7 - Exte: SONIA LUCIA REIS DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 087261/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] SONIA LUCIA REIS DE FARIA, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 228/07 em 10/04/07. \r\n\r\nProc. 00968-2007-000-01-00-5 - Exte: WALTAIR JULIAO TOSTES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Exdo: PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti] WALTAIR JULIAO TOSTES, PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI: Expedido oficio requisitorio no. 231/07 em 10/04/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000210/01 - Exte: DURVAL RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Exdo: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DURVAL RODRIGUES MONTEIRO: \"Indefiro o requerido pelo exequente, visto que a falta de pagamento nao configura pretericao do direito de precedencia do credor. Exegese do art. 100, paragrafo segundo, da Constituicao da Republica. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/4/07.\" \r\n\r\nProc. P 000661/01 - Exte: MARIA DA PENHA MENDES DE MORAIS [Adv. Cyro Figueiredo Americano OAB:RJ 096048/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] MARIA DA PENHA MENDES DE MORAIS: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00213-2002-000-01-00-6 - Exte: AGOSTINHO MIGUEL LEAO E OUTRO S AB:RJ 077394/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] AGOSTINHO MIGUEL LEAO: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02816-2003-000-01-00-3 - Exte: MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES E OUTRO S AB:RJ 083699/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. P 000241/96 - Exte: GIL JORGE DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Exdo: FUNDACAO LEAO XIII GIL JORGE DE OLIVEIRA MELLO: \"De-se vista ao exequente. Rio de Janeiro, 03/04/07.\" \r\n\r\nProc. P 000233/97 - Exte: MARCIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Exdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] MARCIA BATISTA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE MAGE: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 23 de maio de 1997, decorrente da RT-398/93 da Vara do Trabalho de Mage, entre partes Marcia Batista dos Santos e Municipio de Mage, cujo oficio requisitorio foi expedido em 7 de janeiro de 2002 e recebido em 23 de janeiro de 2002. Face ao nao cumprimento do precatorio no prazo constituicionalmente previsto, em 6 de fevereiro de 2006, o Municipio executado foi notificado para, em 10 (dez) dias comprovar o pagamento do precatorio, o que nao ocorreu. Sem obter exito, a credora requereu a medida de sequestro (fls. 45), o que foi indeferido, ante a inexistencia de pretericao. Persistindo a inadimplencia, foi requerida (fls. 50), a medida interventiva no Municipio executado que, em 2 de outubro de 2006, foi notificado para, em 10 (dez) dias, responder ao pedido de intervencao. Em resposta, o Municipio requereu o sobrestamento do pedido de intervencao ate termino de procedimento conciliatorio, com a inclusao do presente precatorio no plano de pagamento, que tambem nao ocorreu. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet considerado o presente precatorio como de pequeno valor, sugerindo a requisicao da quantia necessaria e apuracao da responsabilidade do administrador por descumprimento de ordem judicial, conforme parecer (fls. 66/67), nao se manifestando sobre a intervencao. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Mage, oficie-se ao Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 16/4/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000557/97 - Exte: ALMIR FERNANDES FILHO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Exdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] ALMIR FERNANDES FILHO, MUNICIPIO DE MAGE: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 1 de setembro de l997, decorrente da RT-582/92 da Vara do Trabalho de Mage, entre partes Almir Fernandes Filho e Municipio de Mage, cujo oficio requisitorio foi expedido em 6 de maio de 2002 e recebido em 22 de maio de 2002. Face ao nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, em 6 de fevereiro de 2006, o Municipio executado foi notificado para, em 10 (dez) dias comprovar o pagamento do precatorio, o que nao ocorreu. Sem obter exito, a credora requereu a medida de sequestro (fls. 43), o que foi indeferido, ante a inexistencia de pretericao. Persistindo a inadimplencia, foi requerida a medida interventiva no Municipio executado (fls. 48) que, em 2 de outubro de 2006, foi notificado para, em 10 (dez) dias, responder ao pedido de intervencao. Em resposta, o Municipio requereu o sobrestamento do pedido de intervencao ate o termino de procedimento conciliatorio, com a inclusao do presente precatorio no plano de pagamento, que tambem nao ocorreu. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet considerado o presente precatorio como de pequeno valor, sugerindo a requisicao da quantia necessaria e apuracao da responsabilidade do administrador por descumprimento de ordem judicial, conforme parecer (fls. 64/65), nao se manifestando sobre a intervencao. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Mage, oficie-se ao Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 16/4/2007.\" \r\n\r\nId: 179504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "179103": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 15/03/2007 pelo Relator Excelentíssim Desembargador EDILSON GONÇALVES:\r\n\r\nTRT-RPA-02/00 - Recorrente: Fatima Fonseca Pereira (adv. Dr. Leonardo Mont'alvão Teixeira - OAB/RJ 97505/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. 3º Interessado: Solange de Souza Amorim (adv. Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D). DECISÃO: \"... por maioria, dar provimento ao recurso para suspender o Ato 646/99, restituindo à postulante, esposa do de cujus, a pensão vitalícia ...\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 15/03/2007 pela Relatora Excelentíssima Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-03669-2006-000-01-00-1 (AREG) -Agravante: Arino José Mesiano (adv. Dra. Valdice França de Almeida Cavalcanti - OAB/RJ 53050/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A. DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Arino José Mesiano e negar-lhe provimento. ...\"\r\n\r\nTRT-01271-2006-000-01-00-0 (SU) - Embargos Declaratórios - Excipiente: Sindicato Trabalhadores Serviços de Solda do Estado do RJ-SINDISOLDA (adv. Dr. A. G. Pettersen - OAB/RJ 4511/D). Excepto: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Niterói. DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los. ...\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 25/01/2007 pel Relator Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM:\r\n\r\nTRT-02120-2005-000-01-00-9 (PI) - Agravo Regimental - Autor: Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Réu: Colendo Órgão Especial do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, acolher a preliminar arguída pelo Ministério Público para não conhecer do agravo regimental por inadmissível à espécie. ...\"\r\n\r\nTRT-03403-2005-000-01-00-8 (CC) - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói. Suscitado: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói. DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar improcedente o conflito, ratificando a competência do juízo suscitante para processar e julgar a ação. ...\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 15/02/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM:\r\n\r\nTRT-01848-2004-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: Sind. Servidores Justiças Federais ERJ SISEJUFE (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61609/D). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União. DECISÃO: \"... por unanimidade, denegar a segurança. ...\"\r\n\r\nTRT-02118-2006-000-01-00-0 (AREG) - Agravante: Alberto Passos Guimarães Filho e Outros (adv. Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental. ...\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 15/03/2007 pela Relatora Excelentíssima Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY:\r\n\r\nTRT-02661-2006-000-01-00-8 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Isabel Maria Pereira (adv. Dra. Fatima de Oliveira Perrotta - OAB/RJ 45974/D) e Fusão Conservadora Ltda. DECISÃO: \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental para, ...\"\r\n\r\nTRT-02668-2006-000-01-00-0 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Elcio Fernandes (adv. Dr. Roberto Dantas de Araujo - OAB/RJ 81093/D) e Itapemirim Transportes Aéreos S/A (adv. Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D). DECISÃO: \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental para, ...\"\r\n\r\nTRT-02677-2006-000-01-00-0 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Janiny Gonçalves Motta (adv. Dra. Nancy Olive - OAB/RJ 39075/D) e Novasoc Comercial Ltda (adv. Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A). DECISÃO: \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental para, ...\"\r\n\r\nTRT-02685-2006-000-01-00-7 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Neide Lucas de Souza (adv. Dr. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB/RJ 95453/D) e Cinthia Valadão Santana. DECISÃO: \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental para, ...\"\r\n\r\nTRT-02763-2006-000-01-00-3 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Neival Lopes da Silva (adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) e RDC Supermercados Ltda (adv. Dr. Arnaldo Kreimer - OAB/RJ 33314/D). DECISÃO: \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental para, ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 179103"
                        ],
                        "180431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES RELATORES NO DIA 18/04/2007:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nTRT-RPA-30133-1987-000-01-00-5 - Recorrente:Paula Frassinetti de Freitas Moreira-Pens. de José de Assis Martins Moreira (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121556/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente.\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nTRT-AREG-00435-2007-000-01-00-3 - Agravante: Espólio de Luiz Ricardo Quaresma de Rezende (adv. Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32785/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Indústria de Bebidas Antarctica do Sudeste S/A (adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 180431"
                        ],
                        "180388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES RELATORES NO DIA 17/04/2007:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nTRT-AREG-01104-2007-000-01-00-0 - Agravante: Viação Novacap S/A (adv. Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Paulo Roberto Thurler Scheidegger (adv. Heron Ramos Santos - OAB/RJ 112964/D).\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nTRT-AREG-01100-2007-000-01-00-2 - Agravante: Luiz Claudio de Oliveira Russo (adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: HSBC Bank Brasil S/A (adv. Dr. Marcelo S. da Silva - OAB/RJ 126084/D).\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nTRT-SU-01102-2007-000-01-00-1 - Excipiente: Vanda Rocha de Mello(adv. Dr. Luiz Alberto Teixeira - OAB/RJ 74179/D). Excepto: Exma. Juíza Presidente da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nTRT-AREG-01103-2007-000-01-00-6 - Agravante: Aderley Nobre Rodrigues (adv. Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Garrido Administração e Corretagem de Seguros (adv. Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039/D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 180388"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "180294": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-CC-02605-2004-000-01-00-1 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Suscitante: MM. JUÍZO DA 34ª VT/RJ; Suscitado:MM.JUÍZO DA 12ª VT/RJ;. Decisão de fl. 66:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nMediante o despacho exarado às fls. 35-36, determinei o retorno dos autos ao MM. Juízo da 12ª VT/RJ para reapreciação da questão relativa ao conflito negativo de competência suscitado, tendo em vista que o processo ACP-442-2004-034-01-00-0, que tramitava na MM. 34ª VT/RJ, foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO MM. Juízo Suscitante, por sua vez, recebeu os autos, reincluindo o feito em pauta, culminado na celebração de acordo entre as partes, conforme Termo de Conciliação de fl. 46.\r\n\r\nNesse diapasão, declaro a extinção do presente conflito de competência, por notória perda de objeto.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 180294"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "180862": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR - 01041-2004-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autores: ALBERTO ALBUQUERQUE DE MOURA E OUTROS (Adv.: César Gerpi Moreira - OAB/RJ 0055282/D) - Réu: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 0045243/D) - “Intimem-se os autores para acostarem aos autos a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, bem como autenticarem os documentos que acompanham a petição inicial, em atendimento à promoção do douto Ministério Público, às fls. 125.” (desp. fl. 125 verso)\r\n\r\nAR - 01391-2005-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autora: JOELMA HENRIQUES DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv.: Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 0068126/D) - Ré: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA VIRGÍLIO (Adv.: Cézar Augusto Gomes dos Santos - OAB/RJ 0059009/D) - “Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para razões finais. Int.” (desp. fl. 178) \r\n\r\nAR - 02302-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autora: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AÉREOS (Adv.: André Luiz Silva Gomes - OAB/RJ 0098672/D) - Réu: ADILSON FERREIRA DA COSTA - “Face a ausência de contestação do réu, int. a autora ao oferecimento das Razões Finais, em 10 (dez) dias.” (desp. fl. 69)\r\n\r\nAR - 02609-2006-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autora: BMAS - BALDI MOLDURAS ARTE SHOPPING LTDA (Adv.: Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 0030530/D) - Réu: ALEXSANDRO DA SILVA - “Face a ausência de contestação, int. a autora ao oferecimento das Razões Finais em 10 (dez) dias.” (desp.fl. 39)\r\n\r\nAR - 03230-2006-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA (Adv.: José Perelmiter - OAB/RJ 009086/D) - Rés: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv.: Alex K. Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 061937/D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv.:\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 02683-A) - “Digam as partes, em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, indicando-as e fundamentando-as.” (despacho fl. 107)\r\n\r\nAR - 03825-2004-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autora: ORBEL - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.: Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ 0062898/D) - Réu: SIDNEY DE ARAÚJO LIMA (Adv.: Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ 0082466/D) - “Int. a autora para autenticar as cópias trazidas com a inicial, sob pena de indeferimento da inicial, em atendimento à promoção do douto Ministério Público, às fls. 79/80. Prazo de 10 (dez) dias. (desp. fl. 80 verso)\r\n\r\nQuebra MS - 01091-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Adv.: Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB/RJ 0069323/D) - 3ª Interessada: ROSANA CUSNIR BENSUAN - “... Remeto, pois a apreciação da liminar para após as informações da digna autoridade coatora, ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 180862"
                        ],
                        "180869": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: MS 00636-2004-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: TELMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - 3ª Interessada: ÁUREA KELY TRINDADE DA SILVA - Pelo presente fica notificado o Impetrante TELMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 66/67: “... Por tais fundamentos e nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC, nada mais resta senão EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, das quais fica desde logo dispensado, por desconhecido o seu paradeiro. ”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 180869"
                        ],
                        "173755": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC (DC)2448-2006-000-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Dr.Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ50145) SUSCITADOS: SINDICATO DA INDUÚSTRIA DE LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE -CCPL e INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA- despacho suscitante: atender a promoção do Ministério Público do Trabalho de fls. 166, prazo 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 173755"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "180707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 18/99 [Em anexo AC 10/99] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Assist.: Procuradoria do Banco Central) - Réus/Embargantes: ALTENEIDE COSTA MONTEIRO E OUTROS (Dr. José Tarciso da Silva - OAB/RJ 39.937-D) - “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, opostos pelos réus e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los.”\r\n\r\nAR 395/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor/Embargante: IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA (Dr. Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 67.565-D) - Réu: JOSÉ VICENTE DA SILVA SOBRINHO (Dr. Armando Severino de Barros Filho - OAB/RJ 47.917-D) - “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pela autora embargante e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los parcialmente, apenas para fazer constar que a ACP 2009/94 foi ajuizada perante a 53ª VT/RJ e não 59ª VT/RJ, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\nAR 438/01 [Em anexo AC 260/01] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: MIRAK ENGENHARIA LTDA (Drª. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB/RJ 109.031-D) - Réu: ANA MARIA SALES DOS SANTOS (Drª. Elza Tobias - OAB/RJ 65.312-D) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais em R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), valor da execução trabalhista.”\r\n\r\n01519-2002-000-01-00-0 (AR) [Em apenso AC 01904-2002-000-01-00-7] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor/Embargante: BANCO BANERJ S/A (Drª. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522-D) - Réu: KATIA DA SILVA CIRNE (Drª. Selma da Silva Andrade Rangel de Azevedo - OAB/RJ 53.812-D) - “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelo Banco embargante e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los parcialmente, apenas para fazer constar que a Orientação Jurisprudencial nº 58 foi editada pela Egrégia SDI-1 e não SDI-2 do Colendo TST, sem imprimir, contudo, qualquer efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n01942-2002-000-01-00-0 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor/Embargante: CAAS ALIMENTOS LTDA (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75.312-D) - Réu: ROGÉRIO GONÇALVES TENORIO (Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza - OAB/RJ 44.850-D) - “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los.”\r\n\r\n03197-2002-000-01-00-3 (AR) [Em apenso AC 114/02] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ (Assist.: Procuradoria do CNPQ) - Réu: SERGIO IVAN DE ARAUJO (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21.332-D) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do que dispõe o inciso VI do art. 267 do CPC, e prejudicada a ação cautelar em apenso. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), atribuído à causa na inicial, pela autora, de cujo pagamento fica dispensado, nos termos do que dispõe o art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 180707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "177839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nAR-00381/00 - Redatora Designada Tania da Silva Garcia. Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Ré: ELIZABETH TABOADA DE ANDRADE (Dr. Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB/RJ - 54536) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\nAR-00440/01 - Redatora Designada Tania da Silva Garcia. Autor: GENIVALDO FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO (Dra. Nádia Lúcia dos Santos Roque - OAB/RJ - 69562) - Ré: TV GLOBO LTDA. (Dra. Rosali Rebello da Silva - OAB/RJ - 22720) - “J. Ao Embargado”.\r\n\r\n04212-2002-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) - Ré: LEIZA DE MATTOS DOS PASSOS (Dra. Adriana Felippe Rosalba - OAB/RJ - 97238) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n04725-2003-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Júlio Menandro de Carvalho - OAB/RJ - 27337) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - Terceiro Interessado: LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO (s/advogado) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n00301-2006-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ - 3949) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: TANIA LÚCIA MIRANDA DA COSTA (s/advogado) - “Ao Impetrante para depositar custas no valor de R$ 40,20 (quarenta reais e vinte centavos).”. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 177839"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "179375": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00674-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: CARMÉLIA MOREIRA GONÇALVES (Dra. Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB/RJ 117791/D) - Réu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - À Autora: despacho de fls. 86: \"Por se tratar, a certidão, de documento indispensável à própria propositura da ação, e considerando-se que as peças trazidas haveriam de estar autenticadas no momento do ajuizamento da presente, concedo o prazo preclusivo de 10 dias para as providências, sob pena de extinção. Intime-se.\"\r\n\r\nAR - 01711-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: JOÃO BEVILACQUA E OUTRA (Dr. José Bolivar de Souza Filho - OAB/RJ 5256/D) - Ré: LUCIANA MARTINS DA COSTA - Aos Autores: despacho de fls. 147v: \"Diga a parte autora sobre a devolução da notificação enviada à Ré, indicando seu novo endereço, em 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 179375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "178994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 01775-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida-OAB/RJ-1.137/B) - RÉU: VILARZITO GOMES - Despacho de fl. 305: “...Às partes para, em 10 dias sucessivos, apresentar razões finais.”\r\n\r\nProcesso 03646-2004-000-01-00-5 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa-OAB/RJ-96.365) - RÉU: DJALMA DE SENA OLIVEIRA - Despacho de fl. 188: “J. Defiro (Prazo de 30 dias)...”.\r\n\r\nProcesso 03823-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv. Robson Luiz Gomes Servino-OAB/RJ-102.678) - RÉU: CARLOS EDUARDO GABIM DA SILVA - Despacho de fl. 31: “...Às partes para, em 10 dias sucessivos, apresentar razões finais.”\r\n\r\nProcesso 00808-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: SENDAS S/A (Adv. Elizabteh Costeira-OAB/RJ-20.264) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE CLAUDIO LOPES DA SILVA - Despacho de liminar: \"... Dessa forma, não vislumbrando neste momento a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro a medida liminar requerida...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 178994"
                            ],
                            "179005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01614-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB/RJ-72198) - “...por unanimidade, conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02580-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: MAJ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Jayme Castro de Araujo-OAB/RJ-25455) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - TERCEIROS INTERESSADOS: SÉRGIO PEREIRA LIMA e OUTRA - “...por maioria, conceder em parte a segurança, mantendo a liminar antes deferida, não para sustar a determinação de penhora na renda da impetrante, mas para limitá-la ao percentual de 30% (trinta por cento) do faturamento, ficando mantidos, entretanto, os valores porventura arrecadados pelo Sr. Oficial de Justiça, nos termos da fundamentação supra. Sem custas ou honorários advocatícios.“\r\n\r\nProcesso 03038-2005-000-01-00-1 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BRASVIT COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO (Adv. Sônia Ferreira da Silva Caó Vinagre-OAB/RJ-81372) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ABÍLIO ALVES GONÇALVES - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela Ministério Público e denegar a segurança, condenando a impetrante ao pagamento de custas de R$ 3.673,97 (três mil seiscentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 183.698,80 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03309-2004-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ARLETTE PEREIRA CAMPOS (Adv. Roberto Jorge Santos Jacob-OAB/RJ-95689) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO XIMENES SOUZA - “...por maioria, conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa.“\r\n\r\nProcesso 03699-2003-000-01-00-5 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: SONIA MELO GIMENEZ (Adv. Mauro Ortiz Lima-OAB/RJ-4410/B) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO ABN AMRO REAL S/A.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Relator da Seção Especializada em Dissídios Individual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, CARLOS ALBERTO XIMENES SOUZA, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo MS- 03309-2004-000-01-00-8, que foi prolatado o (a) seguinte acórdão (decisão) de fls. 51/53: “..., por maioria, conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 179005"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "180809": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03683-2006-000-01-00-5 - Aut: Maria Fernanda Mota Chuquer [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 025883/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. em 10 dias sucessivos No mesmo prazo, devera o autor receber os documentos acostados nos autos, em razao da decisao de folhas 104/105. \r\n\r\nProc. 03516-2006-000-01-00-4 - Ipte: Transportes Sao Silvestre SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Ipdo: Juiz Titular da 41a VT / RJ 3int: Aguinaldo Gomes da Silva Transportes Sao Silvestre SA: Tomar ciencia da decisao de folhas 57/58 que extinguiu o feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 180809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "179466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00733-2007-000-01-00-3 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MÓVEIS APOLO COMERCIAL LTDA. (DR. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ 058406 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA - \"J. Devolvo o prazo, conforme requerido.\"\r\n\r\n01111-2007-000-01-00-2 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: GUILHERME AZEVEDO DA SILVA (DR. PATRICIA FRANCO DA SILVA PEREIRA RJ 097657 D ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABA LHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A - \"Proceda o Impetrante à autenticação dos documentos que instruíram a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.\"\r\n\r\n03071-2004-000-01-00-0 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (DR. RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ 038355 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA MOTTA - \"Intime-se o impetrante para fornecer o endereço do Terceiro Interessado.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 179466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "177794": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01406-2006-000-01-00-8 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Ipte: JOSE AURELIO BORGES DE MORAES - (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes -OAB/RJ-63531/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interressados: 1º) ROSAN DE SOUZA REZENDE, 2º) UNIÃO DOE BANCOS BRASILEIROS S.A. e 3º) CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES- (Adv. Eonio Teixeira Campello -OAB/RJ-21619/D) - Tomar ciência da decisão de embargos de fls. 100, 100v e 101.\"\r\n\r\n03622-2006-000-01-00-8 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Ipte: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA SC LTDA. - (Adv. Tania Maria Braga Barros -OAB/RJ-100948/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO - 3º Int: JORGE FERREIRA PIRES - (Adv. Eliane Chaves -OAB/RJ-95321/D) - \"Vistos, etc. Notifique-se o impetrante para pagar as custas, em 48 horas, sob pena de execução.\"\r\n\r\n03671-2006-000-01-00-0 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Ipte: CENTRO EDUCACIONAL DR. MANOEL REIS - (Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista -OAB/RJ-96706/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR 1ª DA VARA DO TRABALHO DE DUQUE CAXIAS - 3º Int:- KISSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES - (Adv. Marcionil Muniz da Paixão Filho -OAB/RJ-74657D) - \"J. Notifique-se o terceiro interessado para regularizar sua representação, 15 dias.\"\r\n\r\n04119-2006-000-01-00-0 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Ipte: PROSEERVVI BANCO DE SERVIÇO LTDA. - (Adv. Maria Ines Camara de Araujo -OAB/RJ-27580/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: - JORGETE FERREIRA CHAVES - \"J. Defiro.\"\r\n\r\n04377-2006-000-01-00-6 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Ipte: AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR - (Adv. Lenir Gomes Leal -OAB/RJ-70143/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int:- JOSE RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO - \"Vistos, etc. Notifique-se o impetrante para que regulalize a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, conforme o § único do art. 284, do CPC.\"\r\n\r\n04228-2006-000-01-00-7 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor: THE IRISH PUB LTDA. - (Adv. Francisca Pinheiro -OAB/RJ-54181/D) - Réu: AILTON ROCHA DE JESUS DA SILVA - \"Vistos, etc. Notifique-se o autor para tomar ciência da notificação devolvida de fls. 164, em dez dias.\"\r\n\r\n04363-2006-000-01-00-2 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor: FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA - (Adv. Alcimar Sarmento da Costa -OAB/RJ-78043/D) - Réu: JOSE GERALDO DA SILVA - \"J. Venha com cópia a ser remetida ao Réu.\"\r\n\r\n04363-2006-000-01-00-2 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor: FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA - (Adv. Alcimar Sarmento da Costa -OAB/RJ-78043/D) - Réu: JOSE GERALDO DA SILVA - \"J. Defiro, por trinta dias. Anote-se e observe-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 177794"
                            ],
                            "179294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00581-2007-000-01-00-9 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor: SILVIO FERNANDES - (Adv. Silvio Fernandes -OAB/RJ-131304/D) - Réu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"J. Conclusos.”\r\n\r\n00581-2007-000-01-00-9 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor: SILVIO FERNANDES - (Adv. Silvio Fernandes -OAB/RJ-131304/D) - Réu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"Vistos, etc. Substituam-se, nos autos, os documentos autenticados, encaminhados com a petição protocolada em 21/03/2007, notificando-se o autor para retirar os residuais e os substituídos”.\r\n\r\n00874-2006-000-01-00-5 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor: LEMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - (Adv. Pericles Tavares Castelar -OAB/RJ-79627/D) - Réu: DILMA DOS SANTOS- (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"Notifique o autor para fornecer o endereço correto e atual da ré, em 10 dias, sob as penas da lei.\"\r\n\r\n04187-2006-000-01-00-9 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: CLEBER VITAL DA SILVA - (Adv. Ubirajara Lopes Ramos -OAB/RJ-75519/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - (Adv. Rafael Costa de Sousa -OAB/RJ-1707/B) - \"J. Inicialmente proceda-se à renumeração dos autos a partir das fls. 86. Após, notifique-se o terceiro interessado p/ regularizar sua representação, em quinze dias.”\r\n\r\n04420-2006-000-01-00-3- MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: LUIZ CLOVIS LIMA RAMOS - (Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos -OAB/RJ-111030/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: 1º)- REINALDO ROLIM DOS SANTOS - (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos -OAB/RJ-35577/D) - 2º)- BETEL TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - \"J. Anote-se e observe-se. Após, notifique-se o impetrante para fornecer o endereço atual e correto do segundo, terceiro interessado, em dez dias, sob as penas da lei.”\r\n\r\n04445-2006-000-01-00-7- MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - (Adv. Rui Meier -OAB/RJ-65637/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: Vinicius de Paula Silveira - (Adv. Gisélia D. R. G. de Souza -OAB/RJ-117988/D) \"J. Notifique-se o terceiro interessado para regularizar sua representação, em 15 dias .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 179294"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-00357-2003-000-01-00-3 -Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: CASAS CHAMMA - TECIDOS EMMA S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz- OAB/RJ 31.047); Impetrado: MM.JUÍZO DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU; Terceiro Interessado: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Dra. Elizabeth Rosário Castro de Oliveira - OAB/RJ 64.376) - \"...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pela Impetrante, de R$ 26,00 (vinte e seis reais)\".\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-01368-2004-000-01-00-1 -Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Drª Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94.279); Impetrado: MM.JUÍZO DA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceira Interessada: MARA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - \"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas pelo Impetrante de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial de R$ 1.000,00 (mil reais).\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-01917-2003-000-01-00-7 -Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: VERA LÚCIA MACHADO DE SOUZA (Dr. Gerson Magalhães Senna - OAB/RJ 17.144); Ré: MARLY DE OLIVEIRA CABRAL DE MELO (Dra. Sônia Aparecida Torrecilhas Julião - OAB/SP 19.122) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pela Autora, de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-02643-2004-000-01-00-4 -Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: NADIN DAYCHOUM (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ 87.793); Ré: WROBEL CONSTRUTORA S.A. (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49.733) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela Ré e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pelo Autor, de R$ 1.119,94 (mil, cento e dezenove reais e noventa e quatro centavos), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03616-2003-000-01-00-8 (EM APENSO AC-04388-2003-000-01-00-3) -Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves - OAB/RJ 56.739); Réus: MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA E JOSÉ CARLOS HASSELMANN (Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya - OAB/RJ 17.048) - \"...por maioria, julgar procedente o pedido para rescindir o v. acórdão de fls. 85-92, com fundamento no inciso V do artigo 485 do CPC e, em juízo rescisório, julgar improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes do Plano Bresser, bem como julgar procedente o pedido cautelar (Proc. TRT-AC-04388-2003-000-01-00-8) para determinar a suspensão da execução que se processa nos autos da RT Nº 1842/92 da MM. Vigésima Nona Vara do Trabalho da capital até o trânsito em julgado da decisão de mérito da Ação Rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da inicial, na rescisória, e de R$ 10,00 (dez reais), na cautelar, ambas pelos Réus-Requeridos, empregados, dispensados. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e MARCOS CAVALCANTE, que julgaram improcedentes as ações rescisória e cautelar. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Sra. Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO.”\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 180042"
                            ],
                            "180425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-ED-AR-40/99 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria Regional Federal); Embargado: LEONARDO MORGAN NOGUEIRA QUEIROZ (Dra. Ana Cláudia Medeiros Guimarães - OAB/RJ 89.334) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargados de Declaração opostos pela Autora, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 180425"
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                        "181688": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 02ª SESSmO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE MAIO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - PLENÁRIO DÉLIO MARANHmO: \r\n\r\n[ 1 ] 00017-2005-541-01-01-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Pedro Mario Lavenere Wanderley Mariani (Dr. Cleveland de Souza Vieira MG 089813 D J 063311 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00023-2005-014-01-00-4 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: Marcos Antonio Martins Camelo (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 052987 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00030-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00035-2000-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 085976 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00081-2005-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Edgar Rosa de Jesus (Dr. Jose de Ribamar Farias RJ 048244 D J 001287 B J 055491 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00061-2006-471-01-00-5 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Manoel Antunes Coelho (Dr. Christovao Bellot Filho RJ 101081 D J 054581 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00090-2006-077-01-00-2 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Evaldo Jose da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 016718 D J 0085461 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00091-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Fernanda Ramos Pinto (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00096-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. (Dr. Alessandro Fulini SP 166479 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00123-2006-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039583 D ), II-Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda.. \r\n\r\n[ 11 ] 00137-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Modinha Moveis Ltda. (Dr. Roberto dos Santos Cezar RJ 041354 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00143-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 071380 D ), II-Massa Falida de Mastec Brasil SA. \r\n\r\n[ 13 ] 00158-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Celia Zambelli de Araujo e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 028829 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00162-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00165-2002-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 045563 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00179-2006-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Centro Educacional Queen Ltda. (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 095575 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00210-2005-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravantes: I-Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Dr. Francine dos Santos Kochem RJ 137581 D J 116885 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00214-2005-042-01-00-5 RO J 085143 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00223-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ricardo dos Santos Monteiro (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00233-2005-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco do Brasil S.A. (Dr. Luiz Rocha Pereira da Silva SP 117402 D J 001130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00257-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Maxi Power (Dr. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D J 107446 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00267-2006-301-01-00-6 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Cristiano de Jesus Thomaz (Dr. Giordano da Silva Kling RJ 131095 D J 089099 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00268-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carolina Evangelista Ferreira e outra (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 096378 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00287-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Irmaos Feital Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda. (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 083027 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00334-2005-029-01-00-2 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: MARIA LUISA DE MATTOS PRATES (Dr. Lisette Maria Farina Bianchi RJ 030542 D J 026214 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, retirar de pauta os presentes autos. O Desembargador Relator conhecia do agravo e, no mérito, negava-lhe provimento. Os demais Desembargadores proferirao seus votos apos pedido de vista solicitado. Pelo agravante falou Dra. Lisette Maria Farina Bianchi.\r\n\r\n[ 26 ] 00352-2005-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Maria Regina Almeida Altenbernd (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00352-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ), II-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 28 ] 00367-2005-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 084568 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00393-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Patricia da Cruz Alves Lima (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 30 ] 00423-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Instituto Metodista Bennet (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 013525 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00428-2005-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 073438 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00446-2004-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 008787 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00453-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rita de Cassia Goncalves (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00499-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00554-2006-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Walter de Oliveira (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00558-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Andre Rocha de Souza (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 083650 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00574-2006-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 094631 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00600-1998-071-01-00-2 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Teofilo Mansur RJ 016086 D J 022805 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00609-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Giancarlo Borba RJ 086930 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00651-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Debora Pereira Guimaraes (Dr. FRANCISCO BATISTA SANDES RJ 0038293 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00658-2006-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J0000760 B ). \r\n\r\n[ 42 ] 00678-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 063173 D J 049445 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00688-2005-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jorge Luis Silva de Oliveira (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 055380 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00740-1991-037-01-00-3 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 049344 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00741-2004-013-01-00-3 RRPS (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO C FERREIRA DA SILVA (Dr. JORGE ANTONIO CULUCHI RJ 41449 D). Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ 67460 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista antecipada dos autos o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, retirar de pauta os presentes autos para exame do tema prescricao. Pela recorrida falou Dr. Christiano Ribeiro, que deixou ressalvado o direito a sustencao.\r\n\r\n[ 46 ] 00750-2004-401-01-00-7 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00753-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 064018 D J 129407 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00503-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo), II-Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Vanessa Silva Dias (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00767-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sebastiao Gomes Viana (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00777-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Sena dos Santos (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00797-2004-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ), II-VERA LUCIA ROCHA SOUZA (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 109284 D ), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ), III-SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n[ 52 ] 00798-2004-521-01-00-8 AP (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MOLLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA. (Dr. Reinaldo Luis Pessoa Soares SP 117500 D J 081864 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00800-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00806-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 065437 D J 090020 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00817-2005-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Jose Manoel Fernandes Netto (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00819-2004-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: IVAN CITERO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: FLY SA LINHAS AEREAS. \r\n\r\n[ 57 ] 00847-2005-023-01-00-5 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 073464 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00873-2005-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sonia Maria Soares Pereira (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 065946 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00875-2002-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-EDSON JOSE MAIA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 012203 D J 095704 D J 086870 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00898-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 125302 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00901-2005-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CLUB MED BRASIL S.A. (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 080069 D ). \r\n\r\nQuebra [ 62 ] 00925-2005-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ampla Energia e servicos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 078457 D J 120789 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00969-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA (Dr. RICARDO ALVES DA CRUZ RJ 0031047 D J 080407 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00980-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Webbe Silva de Figueiredo (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 00997-2002-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00999-2005-401-01-00-3 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Ataide de Oliveira Moca (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 080778 D J 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01011-2004-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: AUTO VIACAO TIJUCA SA (Dr. Elsa Porfirio da Silva RJ 084876 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01020-2004-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Wladimir Frontino Teixeira RJ 060515 D J 002496 A J 068693 D J 068693 D J 002496, V-FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Wladimir Frontino Teixeira RJ 060515 D ), \r\n\r\n[ 69 ] 01020-2004-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA E ENG S C LTDA (Dr. Carla Dolezel Trindade RJ 088948 D J 088948 D J 088948 D J 088948 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01080-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Elenice Cristina Borges Fortunato (Dr. Teresa de Jesus Pinto RJ 052404 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01111-2003-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA (MASSA FALIDA DE). Recorrido: PAULO ROBERTO MARQUES (Dr. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01117-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Sandra Regina Ribeiro da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01132-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 106055 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01144-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Joao Fernando Alves Mendonca dos Santos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01149-2003-027-01-01-3 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ESPOLIO DE EDILSON RODRIGUES DA SILVA (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D J 062242 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01212-2003-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01223-2004-030-01-00-2 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: SERGIO FARIA ALVES DE ASSIS (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 0036252 D J 0091353 D . \r\n\r\n[ 78 ] 01248-2005-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J0049479 D J 119874 D J0049479 D J 0044418 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01253-2004-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: REGINALDO DA PENHA ROSA (Dr. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira RJ 139005 D J 005372 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01275-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ARILDO ANTONIO DOS REIS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 064906 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01277-2004-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ADRIANA DA SILVA AMARAL (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01284-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcio Pereira Marinho (Dr. Rubenval Braga Franco RJ 069082 D J 052198 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01356-2005-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: United Cinemas Internacional Brasil (Dr. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 002607 A J 103951 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01360-2002-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01393-2005-022-01-00-3 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 029173 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01414-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Frota Oceanica e Amazonica S.A. (Dr. Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ 116751 D J 054876 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01457-2005-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carlos Alberto Rodrigues de Barros (Dr. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 082980 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01488-2004-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01575-2002-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 028670 D J 090623 D ), II-MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA A/C 3o. LIQUID JUD. \r\n\r\n[ 90 ] 01538-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 083651 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01542-2002-036-01-00-4 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: POLIANA DE SOUSA COSTA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01558-1986-034-01-00-3 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 002653 D J 002653 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01562-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Alexander Miranda (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01573-2004-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 056781 D ), II-DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA. \r\n\r\n[ 95 ] 01585-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01588-2005-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01599-1999-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MAURO ALVES TEIXEIRA (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 063244 D J 046538 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01619-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Cristhiane Dolores da Silva Santos (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 072928 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01643-2005-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 047967 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01650-2005-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Natanael Pereira Lima (Dr. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D J 051446 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01657-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Valmarco Bazar Ltda (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 073973 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01674-2005-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda. (Dr. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D'OLIVEIRA RJ 0035271 D J 081864 D ), II-Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.. \r\n\r\n[ 103 ] 01706-2005-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Marinalda Sousa Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118213 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01734-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 019900 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 01871-2004-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-JOSE ALEXANDRE MATEUS (Dr. Luiz Carlos Carneiro RJ 030545 D J 011310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 106 ] 01890-2004-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-JOAO DE SOUZA COELHO (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 01962-2000-026-01-00-1 AI (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: SAMUEL GOMES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 064420 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02063-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Confederal Rio Vigilancia Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 047335 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02113-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084573 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02124-1997-244-01-00-7 AP (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravantes: I-RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 079985 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02187-1998-003-01-01-5 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02370-2003-241-01-00-9 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravantes: I-JORGE ALBERTO CUNHA (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 031016 D J 031016 D J 031016 D J 031016 D J 031016 D J 031016 D J 0066247 D )\r\n\r\n[ 113 ] 02634-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcelo Goncalves (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02673-2005-451-01-00-7 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 053039 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02801-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARIA HERONDINA NASCIMENTO e Outros (Dr. Sebastiao Alves de Campos RJ 069789 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02867-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Antonio Martins de Farias (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 0020283D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02939-2003-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A. Recorridos: I-JORGE JOSE GONCALVES PESSANHA (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 097733 D ). \r\n\r\n[ 118 ] RO-25529/98 (2ª VT/C.GOYTACAZES) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. (Dr. JORGE LUIS SANTOS FERNANDES RJ 0085807 D J0091955D ). \r\n\r\n[ 119 ] RO-026340/00 (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D J 0053995 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 120 ] RO-03478/01 (3ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-ANGELA MARIA SOARES FERREIRA (Dr. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA RJ 0083266 D J 0016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 121 ] RO-12408/99 (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A. BRB (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 0033478 D J 0044354 D ). \r\n\r\n[ 122 ] RO-17501/00 (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOSIAS TEIXEIRA GODINHO (Dr. NELSON LUIZ DE LIMA RJ 0017276 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 123 ] RO-18668/00 (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TER (MUNICIPIO DE TERESOPOLIS), II-MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Dr. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 D J 0083014 D ). \r\n\r\nOs processos que nno forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02/05/07) serno submetidos a julgamento em quaisquer das sesstes subseqüentes, independentemente de nova publicaçno. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 181688"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "180694": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-02393/00-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D) - RECORRIDOS: 1)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D); 2)BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... III.Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório, por 5(cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-08569/00-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:NILZA ANJOS DOS SANTOS (Adv.PAULO ANDRE DE MELLO - OAB/RJ 54224/D) - RECORRIDOS:1)CMBC CONS. MEDICO BARCELLOS CASTELLAR LTDA (Adv.PAULO CESAR FONTOURA BASTOS - OAB/RJ 52689/D);2)ESPOLIO DE JOSE MARIA PINTO BARCELLOS (Adv.PAULO CESAR FONTOURA BASTOS - OAB/RJ 52689/D) ; 3)ESPOLIO DE DULCE MORGADO CASTELLAR (Adv.ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - OAB/RJ 66654/D) - “Intime-se a requerente a diligenciar a citação do requerido, primeiro recorrido, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls.102-vº), como entender de direito, no prazo de trinta dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-RO-15785/00-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:1)BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); 2)VALERIA CHAVES ZETEL (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - RECORRIDOS:OS MESMOS - “Defiro a devolução de prazo requerida pelo BANCO ITAÚ S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 180694"
                            ],
                            "179213": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-06697/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES - OAB/RJ 111950/D) - RECORRIDOS:1)ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA (Adv.VALTER GONÇALVES MARTINS - OAB/RJ 46815/D); 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA- OAB/RJ 2683/A):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 2/120) intentada por COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQÜIDAÇÃO), que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitados, os requeridos, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA , que figuravam nos autos originais como recorridos, apresentaram resposta (fls. 30 e 47, respectivamente), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 60) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 101) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-14836/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM-RECORRENTE: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA (Adv. DEISY ALVES TEIXEIRA - OAB/RJ 44977/D) - RECORRIDO:RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. VAGNER BRAGA COUTO - OAB/RJ 76555/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls.02/91) intentada por RONALDO PEREIRA DA SILVA, que figurava como recorrido nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nCitada, a requerido, DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA., que figurava nos autos originais como recorrido, apresentou resposta (fls.08) sem contestar o pedido, acostando, de sua parte (fls.10/55), outros documentos.\r\n\r\nIntimadas a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação e a requerida apresentou nova (fls.63) peça.\r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls.65) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 179213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "180583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00015-2005-041-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: WAGNER LUIS LEÃO RANGEL - (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00114-2005-282-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARTA VALÉRIA MACHADO SILVA - (Adv. Fábio Gomes Féres - OAB/RJ 56839) - Embargada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00263-2005-056-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO MACHADO - (Adv. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. - (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e a retificar a data de saída na CTPS do reclamante para 09/04/2003. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00763-2006-343-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NEUMAR CARRARO MACHADO - (Adv. Gisa Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CNS - (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, quanto às duas primeiras causas de pedir, e para, no mais, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, ainda que por fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01086-2005-461-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LINKPARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA. - (Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado - OAB/RJ 103752) - Recorridos: ELEDIR FERREIRA DE SÁ - (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632) e ECOS COMERCIO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01090-2005-013-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA - (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 180583"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "180784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01764-1989-031-01-00-7 AP J 045169 D J 081372 D ), II-ERIG TRANSPORTES LTDA,(Adv. Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ nº 3038) III-TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA. (Adv. Dr. David Silva Junior OAB/RJ nº 10.186).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02401-2003-282-01-00-7 RO J 065475 D J 034387 D J 065475 D ). \"..por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00432-2005-201-01-00-0 RO J 065662 D J 090173 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo reclamante, em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação do Município de duque de caxias o pagamento da multa do art. 467, da CLT.\"\r\n\r\n01154-2005-221-01-00-3 RO J 120536 D ), II-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\"... os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 12.500,00 (decisum, fl. 53), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir da condenação do Município de Nova Iguaçu o pagamento da multa do art. 467, da CLT.\" \r\n\r\n01339-2005-033-01-00-1 RO J 045243 D J 091219 D ). \"... por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 7.825,52 (fls. 143), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer dos recursos para, no mérito, dar provimento ao recurso da primeira reclamada, no que concerne ao tema vale-transporte, e negar provimento ao recurso da União Federal. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário \r\n\r\nId: 180784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "180226": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 009730/99 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Reclamante: CTM CONSULTORIA E ASSESORIA LTDA (Adv. Amauri da Conceição Luz- OAB/RJ 109724/D) - Recorrido: ARLAN JACOUD DE SOUZA (Adv. Wadih Nemer Damous Filho - OAB/RJ 768/B) - despacho: “ciência ao recorrente para no prazo de 5(cinco dias): I- conteste o presente pedido de restauração dos autos, destruído no incêndio deste Tribunal, em 08.02.2002; II- exiba cópias, contra-fé e reproduções de todos os atos e documentos que estiverem em seu poder (artigo 1065 do Código de Processo Civil); III- possa se manifestar sobre a documentação já acostada ao processo, pelo reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 019077/99 - RO - (Restauração) Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SERVE-EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO (EM LIQ. EXTRAJ.) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: HERONDINO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) - despacho: Deferida a dilação de prazo, requerida pelo recorrido (f. 220), por 30 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 180226"
                            ],
                            "180780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00061-1999-262-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Bradão - OAB/RJ 52554/D) - Agravado: SERGIO JOSE VALARES FERREIRA (Adv. Flavio Sansão Ramos - OAB/RJ 70235/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastando a preclusão, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para apreciação e julgamento da matéria, a fim de se evitar indevida supressão da instância que detém a competência originária, a afastar a cominação imposta à executada por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROCESSO 00449-2003-018-01-00-1- AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Agravada: CATIA CORREA BRITO (Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB/RJ 57873/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar o requerimento formulado pelo exeqüente de aplicação à executada de pena por litigância de má-fé e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de fl. 211 e, em conseqüência, determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se as parcelas integrantes do título executivo judicial: horas extraordinárias realizadas no meses de setembro, outubro e novembro de 2002, 13º salário (6/12), férias proporcionais (6/12) e FGTS (sem os 40%), referentes ao período de garantia no emprego (de fevereiro à julho de 2003).\r\n\r\nPROCESSO 00888-2005-035-01-00-1- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MFM ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Sandra do Rego Barros Benevides - OAB/RJ 64087/D) - Recorrida: CLAUDIA BENTO BASTOS SILVA (Adv. Gelson de Souza Santos - OAB/RJ 11614/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 04274-2003-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: FERNANDO DE ÁVILA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar o reclamado a pagar diretamente ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários reconhecidos através da decisão judicial transitada em julgado, no valor a ser apurado em liquidação, conforme requerido na inicial, devendo a atualização monetária ser contada a partir da efetiva data do depósito judicial referente aos expurgos inflacionários, sendo os juros de mora contados a partir do ajuizamento da presente ação trabalhista. Custas de R$ 40,00(quarenta reais), pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ora arbitrado à condenação, ante a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago/ Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 180780"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "174651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00952-2003-062-01-00-5 - RO - ( 3ª VT/Duque de Caxias) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: GEORGINA DE SOUZA MACHADO - (Adv. Ivan Pacheco Marques -OAB/RJ-19356/D) - Rcdo: BANCO BANERJ S.A. - (Adv. Jorge Luis de Lima Pereira -OAB/RJ-81764 /D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.”\r\n\r\n01574-2002-203-01-00-5 - RO - (3ª VT/Duque de Caxias) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – 1º)- Rcte: FLAVIO SILVA DOS SANTOS - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho -OAB/RJ-22105/D) - 2º)- Rcte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.- (Adv. Flavia Savedra Serpa -OAB/RJ-62729/D) Rcdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamado, para declarar prescritos os direitos anteriores a 20/07/97, e excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos a partir de janeiro de 2001; a projeção da média das comissões recebidas pelo reclamante nos repousos semanais remunerados; a aplicação da Convenção nº 132 da OIT sobre as férias; os valores a título honorários advocatícios. Determinar que o pagamento de horas extraordinárias somente será feito a partir da 8ª hora diária; a aplicação de juros será feita, observando-se a legislação vigente à época de sua aplicação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim na multa do art. 22, da Lei nº 8.036/90. Pelo reclamante falou a Drª Gisella Soares.\"\r\n\r\n02069-2004-222-01-00-8 - RO - (2ª VT/Nova Iguaçu) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte/Embte: ALEXANDRE CORREA BITTENCOURT - (Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro -OAB/RJ-72172/D) - Rcdo: MOORE BRASIL LTDA. RIO - (Adv. Vera Cristina Maciel Lamim -OAB/RJ-66321/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 174651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "179399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00194-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D ). \r\n\r\n00419-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (Fundacao Municipal de Esportes) e Fundacao Municipal de Esportes (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D J 115154 D ). \r\n\r\n00908-1989-341-01-00-0 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D J 057446 D ). \r\n\r\n01127-2001-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CLAUDIO VIRGILIO DE CASTRO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00155-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/CG (Fundacao Estadual do Norte Fluminense - FENORTE) e Luiz Eduardo de Campos Crespo (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 068213 D ). Recorrido: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00832-1986-242-01-00-8 AP (2a. VT/Niteroi) Agravante: NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO (Dr. Eduardo de Alvarenga Tavares RJ 108892 D J 036223 D J 059557 D ). \r\n\r\n01728-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ, EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 089394 D J 063539 D ) e UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01869-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Carlos Eneas Cappato e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 115580 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00674-1996-022-01-00-7 AP (22a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 073770 D ). \r\n\r\n01057-2004-511-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF e ADRIANO PISSARDO (Dr. Jose Carlos Alves RJ 062060 D J 091063 D ). \r\n\r\n01574-2005-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Mauricio Americo de Moura (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 031109 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00094-2006-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Adelaide Melo da Silva (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 045633 D J 055021 D J 096770 D ). \r\n\r\n00269-2006-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Robson dos Santos Lopes (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 020981 D ). \r\n\r\n00571-2006-511-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Roberto Mesquita Fernandes (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 100748 D ). \r\n\r\n00854-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Jony Gomes de Lima (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 012667 D ). \r\n\r\n01052-2003-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: ORDEM SAO FRANCISCO DE PAULA (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 062681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00145-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 039529 D J 039529 D ). \r\n\r\n00251-2004-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B J 073929 D ). \r\n\r\n00480-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Cicero Rodrigues da Costa (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D J 012933 D ). \r\n\r\n00557-2006-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Francisca Maria Azevedo de Oliveira (Dr. Mirian Gomes RJ 098452 D J 022805 D ). \r\n\r\n01109-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Kavo do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carmem Lucia Villarim dos Santos RJ 045126 D J 081440 D ). \r\n\r\n01356-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00045-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Telemar - Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073808 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.. \r\n\r\n00205-2006-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Alexandro Duarte da Silva (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 031456 D ). \r\n\r\n00584-2003-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n00996-2005-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 114080 D ). \r\n\r\n01269-2002-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: NILTON TEIXEIRA (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 114845 D ). \r\n\r\n01408-2005-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00538-2005-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Marcela Wetzel Pereira de Almeida RJ 100678 D J 105251 D ). \r\n\r\n00940-2004-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 088404 D ). \r\n\r\n01082-2005-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Irani Souza Cassiano Rangel (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 128619 D ). \r\n\r\n01187-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Henrique dos Santos Rodrigues (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 088760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01515-2005-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086871 D ). \r\n\r\n01523-2005-016-01-01-9 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: LUCIANA ROSA DE ALMEIDA LISBOA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00019-2006-205-01-00-2 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 043430 D J 050476 D ). \r\n\r\n00610-2005-043-01-00-9 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Adelia Pencak (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 104371 D ). \r\n\r\n01122-2000-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Agravante: BAR E REST HEBELUXO LTDA-A/C SOCIO: LUIZ NAPO- e Outros (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 016448 D ). \r\n\r\n01143-2006-054-01-01-1 AI (54a. VT/RJ) Agravante: Marlon de Souza Fortes (Dr. Maria Dilma Baptista dos Santos RJ 064003 D J 044235 D ). \r\n\r\n01254-2006-058-01-00-0 RRPS (58a. VT/RJ) Recorrente: Renato Goncalves Vieira Furtado. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n01740-2003-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092754 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00152-2006-264-01-00-6 RRPS (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 107268 D ). \r\n\r\n00482-1996-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 083066 D ) e MASSA FAL PRESTO LABOR ASSES CONS PESSOAL LTDA. \r\n\r\n00535-2005-246-01-00-1 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Jorge Luiz de Souza (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ) e Arizona Carnes Ltda. \r\n\r\n00976-2006-063-01-00-3 RRPS (63a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 112334 D ). \r\n\r\n01052-2005-482-01-00-4 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: ABB Oleo e Gas Manutencao e Modificacao Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n01335-2001-511-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: WAL POSTOS S.A. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 081184 D ). \r\n\r\n01754-2005-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 110918 D J 036937 D ) e Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00042-2006-281-01-00-0 RRPS (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Daniella da Silva Santana (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 043755 D ). \r\n\r\n00103-1998-282-01-00-4 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S.A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00539-2005-531-01-00-5 RRPS (1a. VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TER, Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 024926 D ). \r\n\r\n00654-2004-067-01-00-8 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: BARBARA BIANCA MENEZES XAVIER DE ANDRADE (Dr. Luiz Antonio dos Santos RJ 101426 D J 028904 D ). \r\n\r\n01286-2004-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: DARCY JUVENAL MOREIRA (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 049097 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03951-2003-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00032-1992-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 053070 D ) e ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA. \r\n\r\n00050-2006-246-01-00-9 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Ana Maria Barcellos (Dr. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ). \r\n\r\n00150-2006-246-01-01-8 AI (6a. VT/Niteroi) Agravante: Luiz Claudio da Silva Medeiros (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 085346 D J 027439 D ). \r\n\r\n00277-2002-341-01-00-7 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: REIS MARCOS CAFE LANCHONETE LTDA ME (Dr. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 005105 D J 059505 D ). \r\n\r\n00750-2005-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Uni Service Pub Bar Ltda. (Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 072474 D ). \r\n\r\n01336-2002-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 078368 D ). \r\n\r\n02002-1999-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Jairo Jacintho Vieira RJ 040365 D J 103586 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 179399"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00130-2005-202-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SADIA S.A .(Dr. Affonso Alipio Pernet de Aguiar -OAB/RJ 22.270/D). Recorrido: ALEXANDRE BASBOSA DO NASCIMENTO ( (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ 62.816/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 180679"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00440-1991-007-01-00-2(AP) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante::UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) . Agravado: LUIZ RENATO FERREIRA LIMA. (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ 39.948/D). ”..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.00489-2003-027-01-00-4(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: INFRAERO- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D). Recorrido: GERALDO TENÓRIO FERRO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para estabelecer que o marco prescricional atinja, também, as parcelas referentes ao adicional de periculosidade, reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00.”\r\n\r\nPROC.00795-2004-071-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: JOSÉ CARLOS SILVA (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01729-2005-046-01-00-8(RO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema.Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO ESPABRA LTDA. (Dr. Newton José de Oliveira Neves - OAB/SP 68.650/D). Recorrida: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01839-1999-039-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Assist. Procuradoria da União). Recorridos: SILVIO JOSÉ DE ABREU (Dra. Joana Pereira Gonçalves - OAB/RJ 100.533/D) e VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01878-1999-055-01-00-9(AP) - Relator Desembargado Paulo Roberto Capanema da Fonseca . Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS). Agravados: LILIANE MESQUITA AMARAL (Dr. Wilvandir Cunha Galvão de lima - OAB/RJ 68.777/D) e COUNTRY STORE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr. William Chieza - OAB/RJ 51.369/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exec. Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 179047"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00077-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BR Distribuidora S/A (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 084303 D J 053640 D J 084303 D J 063256 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada por deserto, conhecer do recurso da 2a. reclamada, BR Distribuidora S/A, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00098-1992-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: AFONSO EURELIO GONÇALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 63522 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que a atualização deva ser efetuada até a data do pagamento, não ficando restrita à data do depósito em dinheiro.\"\r\n\r\n00102-2003-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jorgina Peixoto Bonifacio RJ 115023 D J 088664 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das férias relativas aos períodos anteriores à demissão.\"\r\n\r\n00104-2005-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Lucianna Nunes de Carvalho Paladini (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 016162 D J 2462 A J 016162 D J 092480 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, reformando a r. sentença para declarar a aplicação da pena de confissão ficta à primeira reclamada, incluir na condenação o pagamento das diferenças das parcelas pagas intituladas \"RD - Remuneração de Desempenho\" e as integrações, o pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação ao modelo Sérgio Ricardo Barbosa Rangel, bem como indenização por dano moral na importância equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nos termos do voto do Relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante à ficta confessio, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Rearbritado à condenação o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo as custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), ônus das reclamadas.\"\r\n\r\n00124-2001-047-01-00-2 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente (EMBARGANTE): SOCIEDADE UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ n° 44418-D). Recorrido: MARCIO VERON DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Matos - OAB/RJ n° 070029-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade Universidade Gama Filho e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para sanar a contradição apontada, e até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo.\"\r\n\r\n00390-2003-401-01-00-2 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 090485 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00419-2003-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067617 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n00537-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Liliane Rosa da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 001712 B ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00595-2002-025-01-00-4 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDELZIA BREJEIRO DOS SANTOS (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ n° 067157-D). Recorridos: 1- BANCO LLOYDS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). 2- LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos por Losango Promotora de Vendas Ltda e por Edelzia Brejeiro dos Santos e, no mérito, rejeitar os opostos pela reclamada e acolher os opostos pela reclamante, prestando os devidos esclarecimentos ao acórdão embargado e imprimindo-lhe efeito modificativo, devendo esta decisão integrar àquela de fls. 581/591.\"\r\n\r\n00617-2004-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EDITORA BETEL (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 054377 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa e declarar a nulidade da sentença recorrida, para que sejam inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, prejudicado o recurso do reclamante.\"\r\n\r\n00665-2005-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 065736 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à época própria, conhecer no tocante às horas extraordinárias e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00691-2001-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 040528 D J 097471 D J 040528 D J 040528 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por alegada prestação jurisdicional incompleta, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\n00733-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Tonnera (Dr. Paulo César Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto à devolução de descontos, vale-refeição e indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\n00769-2001-067-01-00-0 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CESAR SOARES DA SILVA (Dra. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 045513 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ e, no mérito, rejeitá-los aplicando à embargante as multas previstas em lei, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00797-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Dr. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D J 082803 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00868-2006-024-01-00-8 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TV Ômega Ltda (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D J 61609 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01021-2005-225-01-00-2 RO (5a. VT/Nova Iguaçú) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação São José Ltda (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 02378 D J 67993 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01289-1991-023-01-00-9 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 13955 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença agravada em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01334-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JAIR MARQUES FILHO (Dr. João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva RJ 080357 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse recursal, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença de primeiro grau, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças do adicional de periculosidade, com reflexos nas férias, natalinas e FGTS, na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, e arbitrado à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\n01544-2004-054-01-01-0 AI (54a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: ARMSTRONG DE QUEIROZ (Dr. Cleber Mauricio Naylor, OAB/RJ 68283/D) - Agravada: BONEQUINHA MÓVEIS LTDA. (Dr. Celso Braz da Silva, OAB/RJ 115978/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01548-2003-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JEANNE NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 57570 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de desentranhamento de documentos, argüido pela recorrida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento das horas extras como pleiteado na exordial, com as integrações e reflexos daí decorrentes, com exceção da integração do salário in natura e gratificação semestral, observando-se a jornada constantes dos controles de freqüência, e o pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados e para incluir, ainda, o pagamento de diferenças de décimo terceiro salário pela integração da gratificação semestral. Mantidos os valores arbitrados à fl. 420 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01609-2004-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARCELO LUIZ MAGALDI LIMA (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 052566 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator, que ressalvou o seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios. Mantidas, para fins de custas e valor da causa, as importâncias mencionadas à fl. 171.\"\r\n\r\n01683-2005-221-01-01-0 AI (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: JANAÍNA DE OLIVEIRA FERREIRA. (Dr. Wilson Luiz da Silva, OAB/RJ 89850/D) - Agravado: CARREFOUR COMÉRCIO DE INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes, OAB/RJ 57570/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar-lhe provimento para, afastando a prescrição, determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pela reclamante.”\r\n\r\n01977-2005-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 043437 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação subsidiária ao período de 01/11/2002 a 24/04/2004, bem como quanto às cotas fiscal e previdenciária e à atualização monetária, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 179331"
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                            "A EXMA. SRA. JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 10:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[01] RO-08683/01 -(19a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Recorrente: DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 42873 D J 89390 D ). \r\n\r\n[02] 00089-2004-282-01-00-8 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- JÚLIO HENRIQUE GONÇALVES ADOLFO (Dr. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida RJ 01130 B J 49212 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[03] 00092-2005-070-01-00-6 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Wilson Helio Costa (Dr. Juarez Rosin RJ 89306 D J 122936 D ). 3- Hospital dos Servidores do Estado - HSE (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[04] 00094-2006-075-01-00-8 RRPS -(75a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Miguel Soares Egideo. Recorrido: Mayer Sistemas de Saúde Ltda - Hospital Mayer (Dr. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ). \r\n\r\n[05] 00102-2003-057-01-00-1 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Dr. Antonio Camelo Irmão RJ 16490 D J 70700 D J 104710 D ). \r\n\r\n[06] 00136-2006-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Alexandre Maia da Silva (Dr. Marta Regina Aurélio Vieira RJ 113870 D J 75741 D J 52839 D ). \r\n\r\n[07] 00137-2006-080-01-00-0 RRPS -(80a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D J 84363 D ). \r\n\r\n[08] 00151-2006-343-01-00-9 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Siderúrgica Barra Mansa S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães RJ 01440 B J 72655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[09] 00165-2006-027-01-00-9 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 69467 D J 69467 D J 70208 D ). \r\n\r\n[10] 00166-2005-042-01-00-5 RO -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Rodrigues Cabral (Dr. Renato Eccard RJ 59761 D J 25940 D ). \r\n\r\n[11] 00214-2006-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda (Dr. Cláudia Ramalho Lima RJ 74015 D J 55852 D ). \r\n\r\n[12] 00218-1995-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 35784 D ). \r\n\r\n[13] 00234-2004-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: FABIO RODRIGUES JACOBINA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D J 49479 D ). \r\n\r\n[14] 00250-2004-026-01-00-9 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ROSINO FERNANDES DE SOUZA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 40085 D J 49479 D ). \r\n\r\n[15] 00264-2003-025-01-00-5 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 20336 D ). \r\n\r\n[16] 00267-2006-036-01-00-5 RO -(36a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jorge Vinicius de Araújo Coccoli (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 57809 D J 72272 D ). \r\n\r\n[17] 00281-2005-003-01-01-0 RO -(3a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 103470 D ). \r\n\r\n[18] 00291-1994-431-01-00-0 AP -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D J 73583 D ). \r\n\r\n[19] 00301-2006-246-01-00-5 AP -(6a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- Valter Veiga (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 102828 D ). \r\n\r\n[20] 00323-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[21] 00365-2006-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Condomínio do Edifício Pedro Américo (Dr. Cláudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D J 97600 D ). \r\n\r\n[22] 00367-2006-343-01-00-4 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Roberto Damaciano (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 70772 D ). \r\n\r\n[23] 00372-1997-028-01-00-8 AP -(28a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 72634 D ). \r\n\r\n[24] 00384-2005-043-01-00-6 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rosany Fontana do Carmo Machado (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 02683 A ). 2- Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS. \r\n\r\n[25] 00411-2006-008-01-00-4 AP -(8a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Banco Rural de Investimentos S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D J 52302 D ). \r\n\r\n[26] 00421-2006-031-01-00-7 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D ). \r\n\r\n[27] 00436-2004-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães RJ 19030 D J 75519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00443-2005-023-01-00-1 RO -(23a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[29] 00446-2006-040-01-00-1 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Leonardo da Silva Cruz (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00484-2006-038-01-00-8 RO -(38a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ivo Gurski Ferreira (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 132104 D J 109685 A ). \r\n\r\n[31] 00489-2006-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: 1- Rosilea Ribeiro da Silva (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D J 13051 D J 13051 D J 71427 D J 90485 D ). \r\n\r\n[32] 00500-2003-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 21332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 00503-2006-073-01-00-3 RRPS -(73a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Barbara Ribeiro Rita (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 49479 D J 16162 D ). \r\n\r\n[34] 00505-2004-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Dr. Everton Torres Moreira RJ 57913 D J 46264 D ). \r\n\r\n[35] 00529-2002-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 78369 D J 108878 D ). \r\n\r\n[36] 00560-2004-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO MORADA S/A (Dr. José Fiorencio Júnior RJ 06015 D J 114065 D ). \r\n\r\n[37] 00585-2006-054-01-00-8 RO -(54a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Ramiro Nunes Filho (Dr. Antonio José Carneiro da Costa RJ 73435 D J 45362 D ). \r\n\r\n[38] 00595-2004-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Júlio Carlos Emoingt RJ 25592 D J 23645 D ). \r\n\r\n[39] 00636-2003-001-01-00-3 RO -(1a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- BANCO MORADA S/A (Dr. Afon so Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 15925 D J 48681 D ). \r\n\r\n[40] 00645-2004-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 37992 D ). \r\n\r\n[41] 00686-2004-072-01-00-9 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FERNANDO CAMPBELL BORDIAK (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 23103 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 00708-2004-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D J 81200 D ). \r\n\r\n[43] 00718-2005-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Tania Sonia de Oliveira (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 30491 D J 85143 D ). \r\n\r\n[44] 00773-2005-401-01-00-2 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 74633 D ). \r\n\r\n[45] 00781-2004-054-01-00-0 RO -(54a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 33700 D ). \r\n\r\n[46] 00806-2002-056-01-00-7 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA (Dr. Telmo Simões de Mattos RJ 127750 D J 85644 D ). \r\n\r\n[47] 00881-2001-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D J 51446 D ). \r\n\r\n[48] 00897-2003-421-01-00-0 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARCIA DA SILVA LEITE (Dr. Maurício Melo de Andrade RJ 59579 D J 20981 D ). \r\n\r\n[49] 00903-2006-026-01-00-1 RO -(26a. VT/RJ). Redator designado: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: João Ricardo Berbert Simões (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de telecomunicações, transmissão de dados e correio eletrônio, telefonia móvel celular, serviços troncalizados de comunicação, radiochamadas, telemarketing, projeto, construção, instalação e operação de equipamento e meios físicos de transmissão de sinal, similares e operadores de mesas telefônicas do Estado do Rio de Janeiro - Dr Maria da Luz Soares RJ 126968 D J 27439 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). \r\n\r\n[50] 00941-2005-042-01-00-2 RO -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Matias Neto (Dr. Sandra Soares Mesquita RJ 39895 D ). Recorrido: Expresso Joaçaba Ltda. \r\n\r\n[51] 00944-2006-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Zucchini Restaurante Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D ). Recorrido: Bruno Pereira de Souza. \r\n\r\n[52] 00957-2006-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Valdo Leite Ferreira (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 02255 A ). \r\n\r\n[53] 00962-2005-046-01-00-3 RO -(46a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 95704 D ). \r\n\r\n[54] 00968-2005-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eduardo da Silva Marra). Recorrido: Izabel Cristina Pereira Santos da Rosa (Dr. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ). \r\n\r\n[55] 00987-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jorge Ayres Pereira Júnior (Dr. Luciana Berman RJ 124612 D J 81251 D ). \r\n\r\n[56] 00997-2005-001-01-00-1 RO -(1a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Maria Apparecida Oliveira de Souza Bastos (Dr. Luís Guilherme Tavares Russo RJ 54877 D J 130664 D ). \r\n\r\n[57] 01005-2005-042-01-00-9 RO -(42a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Rogério Gonçalves Simões (Dr. Elmo Portella RJ 66499 D J 63796 D ). \r\n\r\n[58] 01016-2006-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Viação Oeste Ocidental S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 70898 D ). \r\n\r\n[59] 01037-2004-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CLÁUDIO GOMES PEREIRA (Dr. Pedro Miranda RJ 23400 D J 01200 B ). \r\n\r\n[60] 01051-2005-482-01-00-0 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Alfeu Rosa Soares (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 01006 B J 44418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[61] 01056-2003-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 50835 D J 61557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[62] 01063-2003-067-01-00-7 RO -(67a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). 2- PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERIVÇOS LTDA N/P SÓCIO JOÃO BATISTA DOS SANTOS. \r\n\r\n[63] 01065-2004-044-01-00-3 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Dr. Juliana Silva de Souza RJ 105806 D ). \r\n\r\n[64] 01074-2004-033-01-00-0 AP -(33a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: NAVEGAÇÃO MANSUR S/A (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 116354 D ). \r\n\r\n[65] 01088-2006-008-01-00-6 RRPS -(8a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Iremar Silva (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D J 71102 D ). \r\n\r\n[66] 01101-2003-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 82231 D ). \r\n\r\n[67] 01113-2003-019-01-00-2 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 83066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 01168-2005-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 90170 D ). \r\n\r\n[69] 01198-2001-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- PAULO SÉRGIO ARAÚJO DE CASTRO (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 02255 A J 74166 D J 02255 A J 06305 D J 27733 D ). \r\n\r\n[70] 01268-2004-005-01-00-7 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Dr. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D J 77083 D ). \r\n\r\n[71] 01300-2003-008-01-00-2 AP -(8a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: GIGLIOLA COSTA TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 22019 D ). \r\n\r\n[72] 01321-2005-035-01-00-2 RO -(35a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Márcio dos Santos Borges (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 40784 D ). \r\n\r\n[73] 01324-2004-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA (Dr. Paulo Cesar Antunes Macera RJ 02192 A J 63271 D ). \r\n\r\n[74] 01328-2005-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Wilson de Oliveira Pires (Dr. Mariana Paulon RJ 86806 D J 85536 D ). \r\n\r\n[75] 01375-2005-061-01-00-4 RO -(61a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Júlio Marcos Neves Gonçalves (Dr. Valéria Coelho Caldas RJ 72792 D J 94540 D ). \r\n\r\n[76] 01379-2003-055-01-00-9 AP-SUMARÍSSIMO -(55a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Dr. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[77] 01389-2002-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D J 02255 A J 33316 D ). \r\n\r\n[78] 01394-2005-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Leandro Gonçalves Francisco (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D J 105287 D ). \r\n\r\n[79] 01409-2005-282-01-00-8 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cristiane Azeredo Alves (Dr. João Manoel Pereira RJ 24292 D J 105246 D ). \r\n\r\n[80] 01481-2002-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOAQUIM LUCAS DA SILVA (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 99504 D J 14878 D ). \r\n\r\n[81] 01483-1999-020-01-00-2 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D R 25665 D J 118748 A J 15825 D J 118748 A R 25665 D ). \r\n\r\n[82] 01487-2005-038-01-00-8 RO -(38a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Valter da Silva Santos (Dr. Andrei Costa Cypriano ES 11458 D J 45468 D ). \r\n\r\n[83] 01492-2004-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Ingrid Andrade Sarmento). 3- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 55264 D J 13955 D ). \r\n\r\n[84] 01494-2001-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 84806 D ). \r\n\r\n[85] 01507-2004-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JÚLIO CESAR MOREIRA GOMES (Dr. Weliton Souza Araújo RJ 101677 D J 119817 D J 38091 D ). \r\n\r\n[86] 01559-2006-461-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marilene Araújo Gaby Bonfim (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D J 119289 D ). \r\n\r\n[87] 01618-2005-061-01-00-4 RO -(61a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Irenilso dos Santos Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 108649 D J 06305 D ). \r\n\r\n[88] 01654-2002-024-01-00-5 RO -(24a. VT/RJ). Redator designado: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: JOÃO LUIZ ROSSI DE FREITAS (Dr. Ana Raquel Colacino Selvaggi RJ 71750 D J 49479 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). \r\n\r\n[89] 01660-2005-056-01-00-0 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 70409 D ). \r\n\r\n[90] 01694-2005-281-01-00-0 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 24292 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[91] 01854-2005-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPER SERVICE (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 58632 D ). \r\n\r\n[92] 01882-2006-245-01-00-6 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Lindomar Santos Serra (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ). 2- Wellington José Xavier Soares. \r\n\r\n[93] 02077-2000-044-01-00-1 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho RJ 48237 D J 80399 D J 67373 D J 80399 D J 48237 D ). \r\n\r\n[94] 02135-2004-222-01-00-0 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 69322 D ). \r\n\r\n[95] 02252-2004-521-01-00-1 RO -(1a. VT/Resende). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Dr. Fernando Salles Xavier RJ 65895 D J 91949 D ). \r\n\r\n[96] 02300-2003-341-01-00-9 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JOSÉ BAPTISTA CESAR (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[97] 02377-2004-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 72588 D ). \r\n\r\n[98] 02388-1989-036-01-00-0 AP -(36a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: 1- CRISTINA MARIA TORRES FRADE E OUTROS (+21) (Dr. Luiz Carlos Valle Nogueira RJ 00116 B J 58672 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[99] 02388-2003-262-01-00-1 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 61378 D ). \r\n\r\n[100] 02780-2002-521-01-00-9 RO -(1a. VT/Resende). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JURANDIR VASCONCELOS DE LIMA (Dr. Mara L Marques RJ 118199 D J 118199 D J 118199 D J 59931 D ). \r\n\r\n[101] 03265-2005-263-01-00-6 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Edimilson Carvalho de Jesus (Dr. Fernando Kopschitz Praxedes RJ 51991 D J 107345 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[102] 04257-2003-342-01-01-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 86562 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 179423"
                        ],
                        "180943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n02845-1992-043-01-00-0 AP -(43a. VT/RJ). Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 17684 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00586-2006-019-01-00-5 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Renata Sousa Santos RJ 107025 D J 67830 D ). \r\n\r\n02382-1992-032-01-00-2 AP -(32a. VT/RJ). Agravante: DENISE CESAR DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D J 63522 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00216-1994-030-01-01-3 AP -(30a. VT/RJ). Agravante: Antonio Coelho Engenharia e Construcao Ltda (Dr. Carlos Antonio Alcantara Machado RJ 97632 D J 15340 D ). \r\n\r\n00275-1996-017-01-00-0 AP -(17a. VT/RJ). Agravante: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS Município do Rio de Janeiro (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 72198 D ). \r\n\r\n00353-2006-224-01-00-4 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/NI (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e Ana Maria de Castro (Dr. Ana Maria Castro de Moura RJ 79838 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). \r\n\r\n00658-2006-471-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaperuna). Recorrente: Município de Laje do Muriae (Procuradoria do Município de Laje do Muriae). Recorrido: José Antonio (Dr. Elson Fabri Júnior RJ 122875 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00067-2003-222-01-00-3 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/NI (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI) e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). Recorrido: JOSÉ EUDES DANTAS SOBRINHO (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ 24015 D ). \r\n\r\n00414-2005-030-01-00-8 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Alberto Gurgel (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D J 19231 D ). \r\n\r\n00414-2005-030-01-01-0 AI -(30a. VT/RJ). Agravante: Transportes Barra Ltda (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D J 95864 D ). \r\n\r\n00907-1999-003-01-00-6 AP -(3a. VT/RJ). Agravante: AKZO NOBEL LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 85479 D ). \r\n\r\n01603-2005-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Nelson de Oliveira Freitas (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D J 103871 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02956-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/VR (Município de Volta Redonda), Gilberto de Jesus Gomes (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 121951 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00041-2006-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Simone Dias Potiguar (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ). Recorrido: Posto de Gasolina Mabel Ltda.. \r\n\r\n00645-2006-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Recorrentes: Nestor Joaquim de Oliveira (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 83474 D J 73153 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00730-2006-050-01-00-5 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Gesialdo Casal de Andrade (Dr. Antonio Ramundo RJ 127509 D J 87783 D ). \r\n\r\n00826-2005-058-01-00-3 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: Patricia Alves da Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D J 02462 A ). \r\n\r\n01145-2004-007-01-00-9 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: DROGARIA MAIS ESPERANCA LTDA (Dr. Alexandre Cheung RJ 97724 D J 67383 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00217-2006-027-01-00-7 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Joel da Cunha Fernandes (Dr. Margarete Vasconcellos Anvers RJ 85916 D J 72740 D J 92375 D ). \r\n\r\n00925-2006-247-01-00-9 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Rio Med Centro Medico Ltda (Dr. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D J 89068 D J 27529 D J 72720 D ). \r\n\r\n01023-2006-031-01-00-8 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 76160 D J 83371 D ). \r\n\r\n01135-2006-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 65850 D ). \r\n\r\nQuebra 01152-2006-246-01-00-1 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Golfimar Com Serv Suaquaticos Ltda (Dr. Maria das Neves Azevedo Ribeiro RJ 136101 D ). \r\n\r\n02282-2004-431-01-00-7 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrentes: HAMILTON FRANCISCO FLOR (Dr. Sergio José dos Santos RJ 82283 D J 44710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00009-2005-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: Hospital São Lourenço Ltda. (Dr. Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ 95624 D J 23537 D J 73625 D ). \r\n\r\n00090-2005-521-01-00-8 RO -(1a. VT/Resende). Recorrente: Danielle Mendes da Silva (Dr. Luiz Gabriel Guimarães Freire RJ 85328 D J 96550 D ). \r\n\r\n00201-2003-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 96273 D ). \r\n\r\n00219-2006-040-01-00-6 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Myriam Dias Soares (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D J 45243 D ). \r\n\r\n00391-2005-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Monica Maria Rocha Machado Xavier (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D J 88982 D ). \r\n\r\n00872-2006-246-01-00-0 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A.. Recorridos: Arisleno Teixeira (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D J 31016 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n01580-1997-066-01-00-0 AP -(66a. VT/RJ). Agravante: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D J 130713 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00704-2006-281-01-00-1 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Denise Salvador Batista (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues RJ 55266 D J 68719 D ). \r\n\r\n01392-2006-036-01-00-2 RRPS -(36a. VT/RJ). Recorrente: ADOBE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA. Recorrido: Luana Eusebio Agricola (Dr. James de Oliveira RJ 23870 D ). \r\n\r\n02007-2006-246-01-00-8 RRPS -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Francisco Abreu Mendes (Dr. Juarez Jardim Daher RJ 48440 D ) e Hs Place Restaurante e Pizzaria Ltda.. \r\n\r\n02180-1996-049-01-00-6 AP -(49a. VT/RJ). Agravante: CEASA CENTRAIS ABASTECIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ELIO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Valdelar Rosa RJ 51543 D ). \r\n\r\n02247-2000-027-01-00-2 AP -(27a. VT/RJ). Agravantes: JOSÉ GUSTAVO MILAGRES FONTOURA (Dr. Marcia Menezes Soares RJ 76274 D J 27787 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00025-2005-065-01-01-9 AI -(65a. VT/RJ). Agravante: VIA NAUTICA SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D J 37782 D ). \r\n\r\n00129-1992-531-01-00-9 AP -(1a. VT/Teresópolis). Agravante: JANGA MOVEIS LTDA ME (Dr. Helio Carvalho RJ 10547 D J 72962 D ). \r\n\r\n01295-2006-031-01-00-8 RRPS -(31a. VT/RJ). Recorrente: Wagner Luiz Peixoto Ferreira (Dr. Veronica Lagassi RJ 133269 D J 27439 D ). \r\n\r\n01624-2005-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 96209 D ). \r\n\r\n01667-1999-054-01-00-0 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 72050 D ). \r\n\r\n02120-2006-246-01-00-3 RRPS -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ana Rita da Conceição Mariano de Almeida (Dr. Jailza Ferreira de Araújo RJ 65592 D J 78414 D ). \r\n\r\n03024-2003-342-01-00-2 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: CARLOS ROBERTO VICENTE (Dr. Benedito dos Santos RJ 58157 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00460-2006-036-01-00-6 RRPS -(36a. VT/RJ). Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 45633 D J 54159 D ). \r\n\r\n01338-2006-027-01-00-6 RRPS -(27a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 93023 D J 33316 D ). \r\n\r\n01361-2006-246-01-00-5 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Marcilene Lopes Loiola (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim RJ 98911 D ). Recorrido: TNL Contax S.A.. \r\n\r\n01513-1992-007-01-00-4 AP -(7a. VT/RJ). Agravante: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 62044 D ). \r\n\r\n01532-2005-072-01-00-5 RRPS -(72a. VT/RJ). Recorrente: Aloisio Caio Bello (Dr. Cesar Gerpi Moreira RJ 55282 D ). Recorrido: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN. \r\n\r\n01694-2001-028-01-00-1 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 03288 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 180943"
                        ],
                        "179424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00165-2006-027-01-00-9 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 69467 D J 69467 D J 70208 D ).. \r\n\r\nPelo presente fica notificado PONTEX TRANSPORTES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 02 de maio de 2007, às 10h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 18 de abril de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 179424"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "180470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n00170-1992-431-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20.981 D) - Agravado: SEBASTIÃO DE MOURA ARAÚJO - “em cumprimento a determinação exarada na pedido referente ao processo supra, protocolizada em 30 de março do corrente ano, deverá o advogado do Banco do Estado do Rio de Janeiro, diligenciar junto à Secretaria da 3ª Turma a fim de receber petição e documentos a ela anexados, eis que não mais figura a referida parte no pólo passivo da ação. Rio, 16 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”.\r\n\r\n00448-2005-451-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ALCOM DE ITABORAÍ PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA (Dr. Fernanda Pereira Gonçalves OAB/RJ 82.173 D) - Recorrido: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - “...Ciência à recorrente do despacho de fls. 85, cujo teor é os seguinte: J. Vista à parte contrária. Rio, 16 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\n00616-2005-024-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LACTICÍNIOS RENATA LTDA. (Dr. José Oswaldo Corrêa OAB/RJ 12.667 D) - Recorrido: ROQUE CORREIA DA SILVA - “...Ciência à recorrente do despacho de fls. 99, cujo teor é os seguinte: J. Anote-se, retificando-se a autuação. Defiro, 05 dias. Rio, 16 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”.\r\n\r\n00810-2003-052-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/ Recorridos: 1. BANCO ABN AMRO REAL S.A. - 2. MÁRCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Dr. José Carlos Esteves Guimarães OAB/RJ 30.517 D) - “...Ciência à segunda recorrente do despacho de fls. 563, cujo teor é os seguinte: J. Vista à parte contrária. Rio, 16 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”.\r\n\r\n01115-2002-060-01-01-2(AI) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Dr. Wilson José Faustino Moreira OAB/RJ 103.766 D) - Agravado: SÉRGIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - “...Ciência à parte agravante do despacho de fls. 75, cujo teor é os seguinte: J. Nada a reconsiderar, até porque trata-se de decisão da Turma. Not. Rio, 16 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 180470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "179440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01149-2005-023-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61.118) - EMBARGADO: MAURO BRASIL FONSECA (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33.000) - \"... por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF, para corrigir erro material e afastar contradição, apenas para consignar no aresto as retificações implementadas no tocante aos capítulos do conhecimento, conclusão e parte dispositiva, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00806-2006-027-01-00-5 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JORGE AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES (Adv. Célia Firmina Bastos Michele - OAB/RJ-36.953) - AGRAVADA: MARIA JOSÉ DE LEMOS (Adv. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ-65.695) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00876-2004-049-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EDITORA ATHENEU LTDA (Adv. Renata Segadilha Borges - OAB/RJ-83.083) - EMBARGADO: JOEL JOÃO PARADA (Adv. Letícia Viana de Alcântara - OAB/RJ-38.325) - \"... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela Editora Atheneu Ltda, apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01942-1993-043-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13.955) e BANCO ITAÚ S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - AGRAVADOS: OS MESMOS e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - Em liq. extrajudicial (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55.264) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do executado, Banco Itaú S/A, argüida pelo exeqüente em contraminuta e conhecer dos agravos de petição; no mérito por unanimidade, negar provimento ao do exeqüente e, por maioria, dar parcial provimento ao agravo do executado para reformar a decisão a quo e determinar que seja excluída da remuneração para o cálculo das diferenças das verbas resilitórias as parcelas \"Dif. Grat. Semestral\" e \"Dif. Qüinqüênio\", por não constarem da res judicata; e determinar a incidência de juros de 1% ao mês, simples, a teor da Lei 8.177/91, mantendo-se a decisão a quo nos seus demais termos, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02368-1984-026-01-00-7 (AP) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: CONCEIÇÃO DE MARIA NASCIMENTO SOUZA e OUTROS (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713) - AGRAVADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00757-2005-024-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ-89.110) - EMBARGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ-98.816) - \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Protex Segurança Ltda, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00038-2006-023-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: DALMO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. Rubem de Farias Neves Júnior - OAB/RJ-21.388) EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63.815) - \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Dalmo Carvalho de Azevedo e Outros, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00435-2005-201-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO SILVA (Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ-96.872) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso voluntário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00589-2005-011-01-00-7 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SHENANIGANS IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. José Claudio Alvim de Bustamante de Sá - OAB/RJ-69.619) e TATIANA FARACHE CAVALCANTE (Adv. Renato Nogueira Araújo Goes - OAB/RJ-94.540) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer integralmente do recurso do reclamado e parcialmente o do reclamante para, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00766-2005-005-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52.554) - EMBARGADO: LUIZ ROGÉRIO AMOROSO (Adv. Alexandre Novas de Oliveira - OAB/RJ-82.376) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00852-2005-031-01-00-2 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO OTTO FONSECA DA SILVA (Adv. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ-72.928) - RECORRIDAS: COOPERAÇÃO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ-61.937) e ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED-CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv. Ricardo Lopes Ferreira - OAB/RJ-119.525) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira ré, com admissão em 25/11/2002 e demissão sem justa causa em 26/03/2004, datas que deverão ser anotadas em CTPS; pagamento da \"adesão-taxa\" e da comissão vitalícia de todo o período contratual, a serem apuradas em liquidação com base na documentação juntada aos autos, com dedução dos valores confessadamente recebidos pelo autor, tudo como indicado na fundamentação, além das seguintes verbas contratuais: aviso prévio de 30 dias; férias simples 2002/2003 (12/12), acrescidas de 1/3; férias proporcionais 2003/2004 (5/12), acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2002 (1/12); 13º salário integral de 2003 (12/12); 13º salário proporcional de 2004 (4/12); depósitos de FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre a projeção do tempo de aviso prévio, mais a respectiva indenização de 40% sobre o saldo do Fundo, indenização por ter sido frustrado ao reclamante o gozo do seguro-desemprego; indenização compensatória de 01 (um) salário do recorrente pelo não cadastramento no PIS; multa do art. 477 §8º, da CLT. Mantida a improcedência dos pedidos em relação à segunda reclamada, conforme fundamentação supra. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3048/99. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando a reclamada obrigada a reembolsar ao reclamante o valor das custas de R$ 300,00 (fl. 287), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00.\"\r\n\r\nProcesso 01448-2004-013-01-00-3 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271) e JORGE COSTA JUNQUEIRA FILHO (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48.342) - RECORRIDOS: OS MESMOS e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83.371) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais do piso salarial previsto em norma coletiva; também por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para autorizar a retenção da cota-parte da contribuição previdenciária devida pelo empregado, na forma da lei, e estabelecer que a retenção do imposto de renda seja feita na forma prevista no art. 46 da Lei nº 8.541/92, condenando-a, de ofício, a pagar ao recorrido indenização correspondente a 20% do valor da condenação, na forma do art. 18, § 2º, do CPC, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01480-2004-005-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PRO BOAT LTDA (Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB/RJ-95.256) - EMBARGADO: ALMIR SALVADORI (Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB/RJ-82.645) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PRO BOAT LTDA, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, CPC), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01594-2004-055-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Ivanir José Tavares - OAB/RJ-8.787) - EMBARGADO: VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA (Adv. Joel Marques Vianna - OAB/RJ-52.044) - \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Rio de Janeiro Refrescos Ltda, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01637-2003-221-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MC TOP CENTER IGUAÇU COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Adv. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ-95.957) EMBARGADO: ROBERTA SANTOS TAVARES (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-98.919) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01677-2005-012-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DEANE MARIA FENDRICH TERRA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ-66.760) - EMBARGADO: WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ-855-B) - \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Deane Maria Fendrich Terra, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01693-2003-022-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ-101.378) - EMBARGADA: SAMANTHA DE SOUZA ALBINO (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ-79.710) - \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Bradesco Vida e Previdência S/A e Banco Bradesco S/A, aplicando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01942-2005-322-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv. Celso Foli - OAB/RJ-19.027) - EMBARGADO: LEOVERGILIO CARVALHO (Adv. Marli da Cunha Freitas - OAB/RJ-44.787) - \"... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela Empresa de Transportes Flores Ltda, apenas para prestar esclarecimentos no tocante à condenação em horas extras pela ausência do intervalo intrajornada, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Téc. Judiciário \r\n\r\nId: 179440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "175154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n001235-2006-039-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Dr.Wander Moreira RJ 0105368 D ). Recorridos: 1 - MARCO ANTONIO ECKART (Dr.Flavia do Nascimento Silva RJ 0103544 D ) e 2 - ANGELA CRISTINA DOS SANTOS (Drª.Flavia do Nascimento Silva RJ 0103544 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00392-1996-072-01-00-6 (AP) - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:BANCO NACIONAL S/A (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Agravado: JOSÉ CARLOS MAGALHÃES BASTOS (Dr.Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a decisão primária e limitar a incidência dos juros de mora até a data da decretação de liquidação extrajudicial do agravante.”\r\n\r\n00453-1998-045-01-00-4 (AP)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D ). Agravados: 1 -SUELY MAIA ALVES (Dr.Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D ) e 2 - COMVEPE COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr.Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D ) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso, argüidas em contraminutas, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição para, respeitada a coisa julgada, declarar extinta a execução (não por perda de objeto, mas por absoluta falta de título executivo).”\r\n\r\n001816-2001-005-01-00-6 (AP)- Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA (Dr.Eduardo Serafim Tavares RJ 071119 D ). Agravado:BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Dr.Hylton Moniz Freire Junior RJ 025317 D ) - “...por maioria, conhecer do agravo de petição, vencida a Exma. Sra. Juíza Relatora, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001925-1998-421-01-00-9 (AP)- Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MRS LOGÍSTICA S/A (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D ). Agravado: IDAMIR DA SILVA MOREIRA (Dr.Celso Barbosa Pinheiro RJ 056565 D ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo, para determinar que seja corrigido o erro quanto ao cálculo dos reflexos sobre férias, bem como para que seja reduzida a taxa de juros para 73,50% e apurada a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C.TST. Indefere-se o requerimento do agravado, formulado em contraminuta, de penalizar a agravante com multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00556-2005-044-01-00-8 (RO) - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: LUCIANO XIMENES FEIJÃO (Dr.Jaime Placido de Oliveira RJ 088433 D ) e PAX ALIMENTOS LTDA (Drª.Lucia L. Meirelles Quintella RJ 084389 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade,conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de não submissão à comissão de conciliação prévia e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças de férias e de gratificação natalina no que concerne aos valores pagos “por fora” e limitar o pagamento da sobrejornada (inclusive adicional noturno) ao horário declarado pelo autor em depoimento pessoal, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n001334-2005-342-01-00-4 (RO)- Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLÁUDIA RODRIGUES DE SOUZA (Dr.José Carlos de Oliveira RJ 038977 D ). Recorrida: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA – COHAB/VR (Dr. Francisco Augusto Aguiar de Castro RJ 045199 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001760-2003-019-01-00-4 (RO)- Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NORMA SUELI DA SILVA (Dr.Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D ). Recorrida: PARADINHA ALIMENTOS LTDA (Dr. Mauricio de Oliveira Campos RJ 052393 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n002015-2004-204-01-00-0 (RO)- Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WEBBER TEIXEIRA STADLER (Drª.Fátima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 077471 D ). Recorrida: COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO, TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Dr.Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e reconhecer a existência de relação de emprego no período postulado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam analisados os demais pleitos, sob pena de se caracterizar supressão de instância.”\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 175154"
                            ],
                            "175217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00575-2005-037-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Recorridas: 1 - CELIA MAURA VIEIRA MARINHO (Drª.Andrea de Barros Moreira Gonçalves RJ 0056287 D ) e 2 - ESPOLIO DE VERENA BEATRICE SEIDL (Dr.Robert Gunter Lay RJ 0001637 B ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01033-2004-013-01-00-0 (RRPS) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VANDERLEI DA COSTA PEREIRA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença sob fundamento diverso.”\r\n\r\n01035-2006-202-01-00-3 (RRPS) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051 D ). Recorrido: ALEXANDRE GOMES SILVA (Dr.Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 0118800 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar o pedido improcedente em face da recorrente.”\r\n\r\n00580-2003-058-01-00-8 (AP) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Dr.José Aurelio Borges de Moraes RJ 0063531 D ). Agravado: PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA (Dr.Jorge Ferreira Vianna RJ 0091002 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00592-2005-009-01-00-4 (AP) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: DALKIA INFRA 4 (Drª.Fabiane Luisi Turisco RJ 0128557 D ). Agravada: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por preenchidos os pressupostos legais, e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02129-1989-005-01-00-0 (AP) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1 - MARIA TEREZA DE AZEVEDO ARAUJO E OUTRO (Dr. Jorge Alberto Tavares Thome RJ 024957 D ) e 2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.João Baptista Araújo Moreira RJ 0001040 D ). Agravados: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição dos reclamantes, para determinar que seja calculada e paga a diferença, a título de juros de mora até a data da extração dos respectivos alvarás, bem como negar provimento ao agravo de petição da reclamada.”\r\n\r\n01813-1996-053-01-00-8 (AP) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª.Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ). Agravada: MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER (Dr.Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e determinar que sejam refeitos os cálculos pelo Sr. Perito, excluindo-se os reflexos da equiparação salarial na gratificação semestral e as diferenças relativas à parcela denominada “Dif.Vant. Pes.Dis.Col. 77.”\r\n\r\n00138-2005-511-01-00-0 (RO) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JAYME AUGUSTO DA SILVA BRAGA DE LIMA (Dr.Wanderley da Silva Costa RJ 0100988 D ). Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr.Renato Ernesto Heidenfelder RJ 0002410 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de diferenças salariais relativas ao desvio de função do período de abril de 2001 a março de 2003, com a integração nas férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS dos anos de 2001, 2002 e 2003.”\r\n\r\n00320-2006-241-01-00-0 (RO) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VALDEMIR PINTO DA CONCEIÇÃO (Dr.Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ). Recorrida: SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr.Alexandre da Silva Verly RJ 0097647 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e fixar o valor salarial do reclamante em R$ 1.150,00 (mil, cento e cinqüenta reais) mensais.”\r\n\r\n00419-2004-021-01-00-9 (RO) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RENATA BESSA DE FREITAS (Dr.Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). Recorrida: CASTROL DO BRASIL LTDA (Dr.Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova testemunhal das partes, no que concerne ao contrato de estágio, com posterior prolação de sentença.”\r\n\r\n00536-2004-342-01-00-8 (RO) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NATALINO ELIAS (Drª.Maria Celia de Souza Dias RJ 0086562 D ). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00551-2006-037-01-00-8 (RO) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorrida: MONICA FIRMAMENTO GONÇALVES (Drª.Neiva Mello de Carvalho RJ 0080855 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001198-2003-041-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes/Embargantes: 1 - MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS (Dr.Adilson Martins Gomes RJ 026066 D ) e 2 - BANCO ITAU S/A (Drª. Ana Lucia D’ Arrochella Lima RJ 0063522 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, rejeitar os do reclamante-embargante e acolher os do reclamado-embargante, e, diante da extinção do feito, sem julgamento do mérito, inverter o ônus das custas processuais, para condenar o reclamante-embargado ao reembolso de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do embargante-reclamado. Diante da cisão havida, quando o Banco Itaú S/A assumiu o ativo e o passivo do BANERJ, determina-se a retificação da autuação no pólo passivo para BANCO ITAÚ S/A.”\r\n\r\n001327-2004-048-01-00-5 (RO) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NELMA NUNES DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D ). Recorridas: 1 - TNL CONTAX S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D ), 2 - CREDICARD S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ) e 3 - ORBITALL SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS E INFORMAÇÕES COMERCIAIS S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Determinada a retificação da autuação para constar “ORBITALL SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS E INFORMAÇÕES COMERCIAIS S/A” como 3ª recorrida, assistida pelo Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ nº 2462-A.”\r\n\r\n001530-2001-451-01-00-4 (RO) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VALTER DA CONCEIÇÃO (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 097602 D ). Recorrida: MASSA FALIDA DE FRIGO 1000 COMESTÍVEIS LTDA (Sucessora de COMÉRCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAÍ LTDA) (Dr. Alexandre Vieira Ramalho RJ 0088833 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de horas-extras e seus reflexos com base no pedido da inicial, deduzindo-se os valores comprovadamente já quitados a esses títulos.”\r\n\r\n001684-2005-062-01-00-0 (RO) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VERONICA DA SILVA SANT’ ANA (Dr.Leo de Oliveira RJ 0026911 D ). Recorrida: LIGIA DE MELLO GASTAL PENA (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva RJ 0089057 D ) - “...por unanimidade, conhecer, em parte, do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade. Não conhecer, por falta de interesse, o tópico contido no recurso - DA COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES RECEBIDOS PELA AUTORA -, por falta de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001827-2004-282-01-00-4 (RO) - Relator:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: 1 - PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS (PROJEX CENTER) (Dr.Bruno Gomes de Melo RJ 00114713 D ) e 2 - OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO (Dr.Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ 00117085 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para, anulando os atos praticados desde o indeferimento da oitiva das testemunhas da ré, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam ouvidas as testemunhas da reclamada, com posterior prolação da sentença. Prejudicado o recurso do reclamante.” \r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 175217"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "181642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00775-2005-451-01-00-8 RRPS-ED (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Tondeleio Paladino de Gusmao (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 0039064 D J 099112 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 252, determinando a reinclusão do processo em pauta de julgamento.”\r\n\r\nObs. Republicado por ter saído com incorreção no D.O., Parte III, de 15.03.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 181642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "179322": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA - PAUTA DE 24.04.07\r\n\r\nOS PROCESSOS ABAIXO NÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO DE 24.04.07 POR TEREM SIDO PUBLICADOS COM INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO DESEMBARGADOR RELATOR:\r\n\r\n14 - 00421-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: Antonio Carlos da Cruz (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 079975 D ). \r\n\r\n19 - 00502-2005-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi). Recorrente: Constroy Construcoes Ltda (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 068283 D J 027681 D ). \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretora de Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\nId: 179322"
                        ],
                        "180795": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00448-1995-039-01-00-7 - AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ESPÓLIO DE ARISTÓTELES T. ANDRADE N/P INVENTARIANTE DOROTY DE ANDRADE (Dr. Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ 049344). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Drª. Maria Inês Pereira Lima OAB/RJ 021683).- por unanimidade, em rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01130-2003-007-01-00-0 - AP (07ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Drª Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ 96365). Agravada:LEILA SOARES LIMA (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320).- por unanimidade, em não conhecer do agravo, ante a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01141-1998-061-01-00-7 - AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Suc. De Conservadora Fluminense S.A.) (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB/RJ 060530). Agravada:MARIA ABREU RAIMUNDO (Dr. Carlos Henrique de Carvalho OAB/RJ 088706).- por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01211-2004-491-01-01-3 - AI (1ª VT/Magé) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: MAGALI VIEIRA DA COSTA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini Teixeira da Fonseca - OAB/RJ 81.017)). Agravada: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO (Drª. Mônica Souza Cardoso Alaor OAB/RJ 070575).- por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, para que seja destrancado o Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 180795"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "180406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO - 12307/01 - Restauração - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ107779) e 2) ANTÔNIO ELIAS DE SOUZA (Adv. ALCINESIO BARCELLOS - OAB/RJ56993) - Recorridos: OS MESMOS - Fica notificado o reclamado UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. para ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 10 dias para continuidade da restauração. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 180406"
                            ],
                            "180396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n622-2006-025-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Adv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479); Recorrido: ROSANE TUPAN DE OLIVEIRA (Adv.: LUCIANA DA CRUZ PIRES -OAB/RJ 89706) “... por unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, argüida pela reclamada, para declarar nula a decisão de fls. 113/115, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida com a análise dos fundamentos apresentados pelo reclamado em Embargos de Declaração...” \r\n\r\n707-2005-206-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv. FERNANDO REIS VIANNA FILHO - OAB/RJ 14388); 2) MANOEL FERRREIRA GUIMARÃES (Adv.: JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA OAB/RJ 3038); Recorridos: 1) PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv. FERNANDO REIS VIANNA FILHO - OAB/RJ 14388); 2) MANOEL FERRREIRA GUIMARÃES (Adv.: JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA OAB/RJ 3038) e 3) RODOVIARIO LIDERBRÁS S.A. (Adv.: LEONARDO GARCIA DE MATTOS - OAB/RJ 84303) “..por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, PETROBRAS, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras postuladas e seus reflexos nos repousos semanais remunerados, férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS (depósitos e multa de 40%), sendo as custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação...”\r\n\r\n843-2005-064-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv.: SANDRA DOS PASSOS SOUZA - OAB/RJ 66326) e 2) MARCOS DORNA FIGUEIRA (Adv.: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA - OAB/RJ 90058) .. por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado. ..”\r\n\r\n946-2006-246-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328); Recorrido: CARMEM REGINA LUCENA DA SILVA (Adv.: MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO -OAB/RJ 110918) “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto....”\r\n\r\n1012-2004-033-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO); Recorrido: PRO OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR SC LTDA (Adv.: DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS - OAB/RJ 68753) “.. por unanimidade, negar provimento ao recurso. ..”\r\n\r\n1066-2006-008-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: OSCAR ZACHARIAS BARROS SYSAK (Adv. JOSÉ ANTONIO ROMERO SALGADO - OAB/RJ92940); Recorrido: TIGRE S.A. TUBOS E CONEXÕES (Adv.: CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS - OAB/RJ 45126) “.. por unanimidade, determinar o desentranhamento dos documentos trazidos juntamente com o recurso ordinário, nos termos da Súmula 8 do C. TST e no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), autorizar a devolução das custas pagas a fl.105 e conceder a gratuidade de justiça. Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência....” \r\n\r\n1198-2003-001-01-00-0 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: GILSON SALGADO PINHA (Adv. GLEIDE MARIA INDIO E BARTIJOTTO - OAB/RJ36252); Recorrido: UNIÃO FEDERAL- INFAZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n1295-2001-019-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: HOPE CONSJULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL - OAB/RJ49424); Recorrido: PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ (Adv.: JOÃO BORSOI NETO - OAB/RJ 48493) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso....”\r\n\r\n1309-2001-048-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLAQRAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSÉ ANASTÁCIO HENRIQUE E OUTROS (Adv.: IVO BRAUNE -OAB/RJ3791); Recorridos/Embargantes: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.: FABIO MARCELO ANDRADE - OAB/RJ 84693) E 2)REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv.: ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ 19030) “...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração...”\r\n\r\n1366-2005-242-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Adv. VERA CRISTINA MACIEL LAMIM - OAB/RJ66321); Recorridos: 1) OSVANIR NOGUEIRA PEREIRA (Adv.: ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ 61378) e 2) CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv.: ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ 67077) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo-se o valor arbitrado à condenação...”\r\n\r\n1625-1999-035-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) JOSÉ FRANCISCO DE MELO (Adv. MAURO ORTIZ LIMA - OAB/RJ4410); 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479); Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativa as 7ª e 8ª horas trabalhadas e seus reflexos e para fixar como marco prescricional o dia 26/01/04, sendo as custas de R$ 1600,00 pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação, que ora se mantém.....”\r\n\r\n1654-2004-059-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANTONIO GOES REZENDE (Adv. ALBERTO MAURO GRYNBERG - OAB/RJ54195) - Recorrida: MULTIGRAIN COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA - OAB/RJ115401) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos postulados e o pagamento, em dobro, de um domingo por mês. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n1968-2004-282-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GENERVAL DA SILVA BATISTA (Adv. RODRIGO AZEVEDO CALDAS - OAB/RJ117634) - Recorrida: VIAÇÃO TAMANDARE LTDA. (Adv. VALÉRIA DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ68157) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento referente ao salário do mês de agosto/04, no valor de R$ 896,00, férias vencidas referentes ao período de 2003/2004, acrescidas do adicional de 1/3, e diferenças dos valores pagos nos períodos de férias trabalhadas, custas de R$ 200,00, pelo reclamado, calculados sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n2163-1991-030-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: 1) IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) e 2) GUSTAVO ADOLPHO CASTILHO FREIRE (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS - OAB/RJ8370) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo da reclamada e dar provimento ao agravo do reclamante para determinar a aplicação de juros, na base de 1% ao mês, de forma simples, também a partir de 24/08/01. ...”\r\n\r\n2640-2004-342-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: NEUSA ABRANCHES BORGES E OUTRO (Adv. SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS - OAB/RJ72610) - Recorrida: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS - OAB/RJ116423) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para indeferir a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução do mérito. ...”\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00104-2006-017-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EDVAR MARIANO DA SILVA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA - OAB/RJ82980) - Recorrido: BANCO RURAL S.A. (Adv. PATRICIA FROES LEAL PY - OAB/RJ89835) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%); mantendo-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n00435–2006-036-01-00-2(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUIZ HENRIQUE SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ62000) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - OAB/RJ1334/B) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n00478-2006-070-01-00-9(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.(Adv. HEITOR BASTOS TIGRE - OAB/RJ23290) - Recorridos: 1) MARINA RODRIGUES LISBOA (Adv. MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO - OAB/RJ69832) e 2) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE - OAB/RJ23290) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da notificação de fl.104, argüida pela 1ª reclamada, TMKT, para conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento do intervalo de 10 minutos e a devolução do desconto a título de vale refeição. ...”\r\n\r\n00624-2001-021-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA-ESTRUT. AEROPORTUÁRIA (Adv. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ19030) - Recorridos: 1) VANTUIL CORDEIRO (Adv. ALBERTO ESTEVES FERREIRA - OAB/RJ24451) e 2) AIR ALL SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA. (Adv. - OAB/RJ) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante às questões que envolvem os juros e a correção monetária e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para transformar a condenação solidária da 2ª reclamada, INFRAERO, em condenação subsidiária e para excluir a sua condenação em entrega das guias de FGTS e baixa na carteira de trabalho do autor, ...”\r\n\r\n01021-2006-005-01-00-2(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FERNANDO SILVEIRA FRIAS JÚNIOR (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS - OAB/RJ83905) - Recorrido: ISC BRASIL INFORMÁTICA LTDA. (Adv. BERNARDO DE MELLO FRANCO - OAB/RJ74458) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido formulado na reclamação trabalhista, condenando a reclamada a pagar, no prazo de oito dias, a multa prevista em norma coletiva, no valor de R$ 4.583,33, invertendo-se o ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n01098-2003-244-01-00-9(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: 1) ELITA DOS SANTOS ROCHA (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ68283) e 2) IRMA MACHADO PIRES DA SILVA (Adv. JOSEMAR VELASCO CEPPAS - OAB/RJ42892) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado. ...”\r\n\r\n01313–2005-204-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ67460) - Recorridos: 1) EDNALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES - OAB/RJ43430) e 2)COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. JOSÉ RICARDO LUTZ - OAB/RJ97674) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade da 2ª reclamada, PETROBRAS, e, por conseqüência, julgar improcedentes os pedidos em relação à recorrente. ...”\r\n\r\n01330-2005-046-01-00-7(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A. (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - Recorrido: JOSÉ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO RANGEL JUNIOR - OAB/RJ69669) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere aos parâmetros para a apuração das horas extras e a questão relativa a correção monetária e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 180396"
                            ],
                            "180708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00813-2002-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: MUNICIPIO DE ITABORAI (Procuradoria Munic de Itaborai). Recorridos: MARTA VIANA LOPES DE FREITAS (Dr. Jocenir Monteiro RJ 055799 D ) e COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE. \r\n\r\n02748-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D J 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00154-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Regina Lucia Justo Ramos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n00281-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Uniao Federal), Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorrido: Fabio da Costa Souza (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ). \r\n\r\n00376-2000-072-01-00-0 AP (72ª VT/RJ) Agravante: RENE SILVA (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 066247 D J 096260 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00428-2004-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (MUNICIPIO DE NILOPOLIS) e MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: DANIEL SANTANA LOUREIRO DA SILVA (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D ). \r\n\r\n01434-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (Municipio de Itaguai) e Wagner Joaquim Hardoim Mendonca (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: Municipio de Itaguai (Procuradoria do Municipio de Itaguai).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00169-2006-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Fausto Jose Simao (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 123282 D ). \r\n\r\n00193-2005-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 074412 D ). \r\n\r\n00469-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 089706 D J 077015 D ). \r\n\r\n00794-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 131131 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00804-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Catia Debora de Azevedo (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 092742 D ). \r\n\r\n01157-2006-421-01-00-4 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Realma Manutencao e Servicos Ltda.. Recorrido: Fernando Jose Alves de Carvalho e Outros (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00154-2003-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: LABORATORIOS SIMOES LTDA (Dr. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D J 097657 D ). \r\n\r\n00418-2005-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 065850 D ). \r\n\r\n00906-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Evandro Ferreira (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00942-2003-421-01-00-7 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: SILAS ANTONIO DE SOUZA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00244-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Marco Aurelio Laureano (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D E 021690 D E 021690 D J 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n00852-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Suzana Cunha Carneiro da Silva (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 058991 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nAP 4579/01 (17ª VT/RJ) Agravante: CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Dr. Daniela Naddaf de Andrade RJ 099366 D P 077993 D ). \r\n\r\n00448-2002-203-01-00-3 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Dr. Silvia Maria de Freitas Neves RJ 085180 D J 073973 D ). \r\n\r\n00610-2004-066-01-00-1 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrentes: GESSE XAVIER DA SILVA (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00878-1990-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravantes: ROBERTO RIOS (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D J 015599 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01447-2002-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO JOAQUIM DOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n01588-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 026140 D ). \r\n\r\n02201-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051638 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00327-1998-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Agravante: TEREZA MARTINS FREITAS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 079459 D ). \r\n\r\n00731-2002-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: SIMONE DE SOUZA REIS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D J 067115 D J 079797 D J 050833 D ). \r\n\r\n01251-2005-001-01-00-5 AP (1ª VT/RJ) Agravante: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 050833 D ). \r\n\r\n01257-1989-025-01-00-1 AP (25ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CLAUDIO LUIZ BARAUNA VIEIRA (Dr. Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ). \r\n\r\n01578-2006-026-01-01-7 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 094025 D ). \r\n\r\n01669-2002-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: ARTUR NELSON PAIVA GUIMARAES (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 046933 D J 093949 D J 101378 D ). \r\n\r\n03928-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: RITA MARIA DE SOUZA BARBOSA DO CARMO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00379-2006-067-01-00-4 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luis Allevato Prado (Dr. Antonio Jose Luz dos Santos RJ 092777 D J 027439 D ). \r\n\r\n00494-2005-441-01-00-8 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Light Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n00572-2005-027-01-00-5 AP (27ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro. Agravados: Isabela Regina Mendes Andrade (Sucessora de Carlos Alberto de Andrade) (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 096638 D J 096638 D ). \r\n\r\n00923-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Nilo Pereira. Recorrido: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto (Dr. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 053752 D ). \r\n\r\n01030-2006-281-01-00-2 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 005842 D ). \r\n\r\n01607-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: EDNA NOGUEIRA MONTEIRO DE BRITO (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorrido: ECT EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS. \r\n\r\n01750-1999-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: MANOEL GOMES FILHO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 180708"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer dos agravos de petição dos reclamados por irregularidade de representação, prejudicado o exame da preliminar de não conhecimento suscitada pelo reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva que divergia quanto à incidência de juros de mora, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00253-2005-246-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): WILSON LUIS PIMENTEL PEREIRA (Adv. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870-D); C.L.R. CONFECÇÕES LTDA. (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ 62446-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, respeitando-se a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial, com observância do disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n01152-2003-017-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) - Recorrido(s): ARTHUR ARAÚJO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903-D) - ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, acolher a prescrição extintiva em relação ao primeiro reclamante, Artur Araújo do Nascimento, o terceiro, José Joaquim da Silva e a quinta reclamante, Lillian Achcar Cuntin Filpo, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito em relação aos mesmos, face a prescrição total, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01547-2004-342-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ 67651-D) - Recorrido(s): ANTONIO AUGUSTO VALÉRIO (Adv. Stella Maria Vitale - OAB/RJ 63123-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, face a remessa obrigatória, manter a r. Sentença.”\r\n\r\n01580-2005-281-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. Carlos Alberto Monção Santos - OAB/RJ 126916-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01593-2002-342-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS de Volta Redonda) - Recorrido(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB/RJ 115046-D); ELAINE DA SILVA PACHECO (Adv. Cielea Lucia Canoza Caldeira - OAB/RJ 65129-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n01703-2005-067-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CRISTIANO TENÓRIO DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342-D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Freire - OAB/RJ 02255-A) - Recorrido(s): CRISTIANO TENÓRIO DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342-D), COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371-D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Freire - OAB/RJ 2255-A) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª ré e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da observância dos pisos estabelecidos na convenção coletiva acostada aos autos com a peça exordial, bem como os reflexos delas decorrentes e, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal.”\r\n\r\n01710-2004-065-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LOKAU DO AUTOMÓVEL LTDA. (Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ 77471-D) - Recorrido(s): ERICKSON EUSTÁQUIO ALVES DE BARROS (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido contido na inicial; mantendo-se invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01800-2004-002-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Recorrido(s): FERNANDO BARROS FERREIRA (Adv. Sergio Nunes Fernandes - OAB/RJ 59662-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido contido na inicial.”\r\n\r\n01906-2004-204-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa de Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorrido(s): WALDEMIR TARGINO DA SILVA (Adv. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97910-D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 53830-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que o cálculo da correção monetária seja realizado com base no entendimento da Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\nRO nº 8.930/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922-D) - Recorrido(s): CARLOS RIKIO SUZUKI (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 03999-D) - “...por unanimidade, em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco que acompanhou o Desembargador Relator, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido exordial; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixar o valor atribuído à causa R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais); invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00198-2006-030-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): KARLA RIOS RIBEIRO PEIXOTO (Adv. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706-D) - Recorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.” \r\n\r\n00445-2006-069-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTONIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000-D) - Recorrido(s): ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZAOD DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 01334-B) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00480-2005-033-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO (Adv. Job Eloísio Vieira Gomes - OAB/RJ 95301-D) - Recorrido(s): LUIZ MEIRA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. Ilse Raimunda Passos Marin - OAB/RJ 55178-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00779-2005-066-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv. Nilo Sergio Bastos Porto - OAB/RJ 92124-D) - Recorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL MARAVILHAS DA INFÂNCIA LTDA. (Adv. Marcio da Terra Pereira - OAB/RJ 95339-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01110-2006-044-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DARIO MICHAEL SILVA (Adv. Edson Faria da Silva - OAB/RJ 73860-D) - Recorrido(s): VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76022-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01441-2005-451-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ITABORAÍ - FEITA (Procuradoria Municipal de Itaboraí) - Recorrido(s): GILMAR GOMES DE SOUZA (Adv. Eusineia Damascena da Silva - OAB/RJ 63810-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade suscitada pelo Ministério Público para declarar nula a r. sentença de fls. 62/63, determinando-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja procedida sua correta autuação, observando-se o rito ordinário.”\r\n\r\n01653-2005-223-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARISVALDO LIMA MACEDO (Adv. Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB/RJ 58471-D) - Recorrido(s): IDEAL STANDARD WABCO TRADE IND´STRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Darlete Gomes da Costa - OAB/RJ 49004-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02437-2005-242-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RENATO DIAS LOPES (Adv. Alan de Souza Carvalho - OAB/RJ 74292-D) - Recorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 179957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "180744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00190-2005-009-01-00-0 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Agtes: GIOVANA CÁSSIA CASTRO DE SÁ FERREIRA E OUTRO (Adv: Marcel Britz - OAB/RJ 106946) Agdos: MARCELO DOS SANTOS ROSA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) MARCOSAN SORVETERIA LTDA ME (Adv)”...1-Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 82, notifiquem-se os agravantes para, em 10 dias, fornecerem o endereço do 2º agravado de forma a possibilitar o prosseguimento do feito. 2- Fornecido o endereço, notifique-se o 2º agravado para ciência da decisão de fls. 70/73 e se manifestar sobre a petição de fls. 75/77, tudo em 8 dias. 3-Por fim, voltem-me conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração de fls. 75/77.”.” \r\n\r\n01313-2003-024-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FRANCISCO LENTO (Adv: Evaldo da Silva Paula - OAB/RJ 70583) Recda: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.)”...1- Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 157, intime-se o recorrente, para que indique o endereço completo do recorrido, de forma a possibilitar a notificação para ciência da decisão de fls. 150/155. 2-Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n02322-1995-481-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv: Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB/RJ 5204) HARTMAN FARIA NEY (Adv.) Agdo: MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. Nilson Amorelli - OAB/RJ 62489)”...1- Intime-se o agravado para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a notificação devolvida às fls. 195 e requerer o que entende de direito. 2-Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 180744"
                            ],
                            "180794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00534-2005-022-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: PETROFLEX S/A (Adv: Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv: Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ 9447) Recdos: AS MESMAS e RENATO PINTO DE CASTRO FILHO (Adv. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para afastar o direito às diferenças de complementação de aposentadoria; invertendo-se a sucumbência, custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 13.000,00, das quais o reclamante fica dispensado diante de seu requerimento de gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Celso Gomes.”\r\n\r\n00766-2002-020-01-01-6 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ALEXANDRA HEUSI (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235) Agda: ANA ROSA SANTOS DA SILVA (Adv: Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71573)“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01065-2000-068-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) Recte/Recdo: MÁRCIO BARBOSA DE ASSIS (Adv. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 180794"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "178998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00051-2004-024-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: I) ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71573/D), II) FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823/D) e III) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para isentá-lo do pagamento das custas processuais, mantendo a sentença de instrução original quanto aos demais tópicos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00141-2006-027-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105.598/D). Recorrido: WILSON LAGOA JORGE (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00226-2004-204-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente: ALSTOM DO BRASIL S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D). Recorridos: GENIVALDO VELOZO BARROS (Dr. Vagner Santana da Cunha - OAB/RJ 63.830/D), MEI ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB/RJ 69.604/D) e HOECHTIEF DO BRASIL S/A (Dr. Oswaldo Conto Junior, OAB/RJ 2495/A). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00226-2006-039-01-00-8 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: HELCIO LOPES PEREIRA (Dr. Silvia Regina Costa de Oliveira - RJ 074409 D). Recorrido: O REI DOS QUADROS MOLDURAS PAINEIS LTDA (Dr. Andre Soares Travessa - RJ 093083/D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a decisão do juízo de instrução original , nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00292-2005-246-01-00-1 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-JOSE CICERO DA SILVA (Dr. Marcio Rohana - RJ 097471 D) e 2-VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso - RJ 27681 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00354-2006-242-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RAFAEL CAMELO DE CARVALHO (Dr. Paulo Edson de Oliveira - RJ 001236 D). Recorrido: PRESERV-FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Dr. Sergio Luiz Martins de Souza - RJ 114121 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00488-2006-033-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jaqueline Costa de Oliveira - RJ 094998 D) e 2-CLEAR CHANNEL ADSHEL LTDA (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - RJ 058346 D). \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00500-2006-032-01-00-4 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA CLAUDIA LIMA CLEMENTE (Dr. Jonas Dias - RJ 093424 D). Recorrido: JOSE ANTONIO LEÃO RAMOS (Dr. Ivana de Almeida Salgado - RJ 049858 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a decisão do juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00555-2004-302-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO (Dr. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa - RJ 104838 D). Recorrido: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Carmen Lucia Moraes Gulias - RJ 071495 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença de instrução original nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00558-2006-039-01-00-2 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: RIONAVE ESTALEIROS NAVAIS S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - RJ 086424 D). Agravado: WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz - RJ 072492 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00707-2005-069-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ROSALVO THOMAZ ROBISSON (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - RJ 105526 D). Recorrido: FAET S.A. (Dr. Luiz Pereira de Souza - RJ 011118 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00799-2001-031-01-00-6 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (Dr. Maristela Brandao Mattos - RJ 089616 D). Agravados: 1-BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima - RJ 063522 D) e 2-BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima - RJ 063522 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00820-2006-025-01-00-6 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: EDUARDO GASPAR FERREIRA NETO (Dr. Jose Roberto Soares Pereira - RJ 066005 D). Agravado: GLAUCIO PEREIRA MUNIZ (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes - RJ 054851 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00871-2005-401-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh - RJ 072647 D). Recorrido: ANTONIO GOMES DA SILVA (Dr. Celso Pinheiro da Silva RJ 065424 D ). \"...por unanimidade, mantendo na íntegra a sentença de instrução original nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00890-2006-242-01-00-6 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: HELIO MARQUES (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - RJ 024132 D). Agravado: RICARDO RABELLO DA ROCHA (Dr. Ana Ruth Ferreira de Paula - RJ 081770 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00940-2005-202-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCOS MARCELO DE LIMA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva - RJ 072429 D). Recorridos: 1-FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (notificação por edital) e 2-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00947-2006-246-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANGELO MOURA DOS SANTOS (Dr. Sergio Marcelo Duque - RJ 128100 D). Recorrido: RIO TEVERE REPRESENTACOES LTDA (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira - RJ 040754 D).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00965-2004-018-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JORGE MOREIRA (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos - RJ 052689 D). Recorrido: SENAI CENTRO TECNOLOGIA DA IND QUIMICAS TEXTIL (Dr. Marcia Rodrigues Guerra - RJ 084942 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01030-2004-057-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - RJ 035271 D). Recorrido: GABRIEL CANDIDO TORRES AGOSTINI DA CRUZ (Dr. Alexandre Santana Nascimento - RJ 095384 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a aplicação, a partir de 01/12/01, do divisor 220 em face do contido na Cláusula Quarta do acordo coletivo 2000/2001, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01046-2005-241-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: KARLA REGINA DA COSTA RETTA (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves - RJ 092811 D). Recorrido: IRIS GOMES PESSOA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - RJ 120789 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01085-2006-221-01-00-9 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CELIO MENDES (Dr. Antonio Padua Pinto Neto - RJ 002363 A). Agravado: GUARACI ANDRE DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros - RJ 042310 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01114-2005-056-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EDIVANIO LUIZ DOS SANTOS (Dr. Cleber Mauricio Naylor - RJ 068283 D). Recorridos: 1-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. e 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - RJ 045513 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01270-2005-020-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D). Recorridos: 1-ROBERTO HENRIQUE SERRACELI BARROSO (Dr. Jose da Costa Leal RJ 053455 D) e 2-TRANS-SAMPAIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. Moacyr Meira Vasques RJ 041415 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01289-2005-342-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: WALDIR REIS (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D). Recorrido: CIMENTO TUPI S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01313-2002-282-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D). Recorrido: LEANDRO REIS DA GAMA (Dr. Eraldo Gomes Duarte RJ 005842 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01487-2005-014-01-00-8 (RO) Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SIND. TRAB. EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DADOS ERJ (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D). Recorridos: 1-PROBANK S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) e 2-CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator .\"\r\n\r\n01541-2005-064-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: YONEIDE CARMO DA SILVA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A). Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01629-2004-014-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TARCIANO LOPES DOS SANTOS (Dr. Claudia Barbosa RJ 064020 D). Recorrido: CINEMARK BRASIL SA (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso , nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01651-2004-521-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D). Recorridos: 1-JOSE MILTON DA PAZ (Dr. Jose da Silva Batista RJ 056887 D) e 2-TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01784-2003-052-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 090427 D). Recorrido: ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01818-2006-461-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARLENE VARIZ (Dr. Neusa Maria Caetano Okasaki RJ 122268 D). Recorrido: SUELI RABELO DE AGUIAR (Dr. Fatima Brum Pereira Alves RJ 047236 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a decisão do juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02119-2001-037-01-00-7 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-GILDA MARIA GOMES CARNEIRO (Dr. Marcelo Feijo Chalreo RJ 052460 D) e 2-ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D)). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02536-2005-262-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D). Recorridos: 1-ELANO CONCEICAO DOS SANTOS (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D) e 2-VALEUR SERVICOS DE GAS LTDA (Dr. Alvaro J. de Andrade RJ 46645 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nAP-04953/01 Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CASA GELLI MOVEIS S/A (Dr. Andre Luis Brandao Gatti RJ 084337 D). Agravado: MARIA LUCIA POVOA PINTO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 178998"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "180573": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00292-1997-015-01-00-6 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CLAUDIO ALVES DA SILVA (DR. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA RJ 043939 D J 046734 D ) e 2) DINIZ GUEDES DE SOUZA JÚNIOR - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, tendo como prejudicada a apreciação do mérito da questão, em razão da perda de seu objeto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00304-2006-245-01-01-5 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 099328 D J 075139 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00493-2006-049-01-01-5 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 125648 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00583-2005-541-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 057446 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00899-2006-037-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JORGE CORREA DE LIMA (DR. FERNANDO CORREA LIMA RJ 030232 D J 049479 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade recursal argüida pela primeira reclamada, e, por maioria, afastar a prescrição declarada, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE às diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, julgando extinto o processo sem resolução do mérito quanto à CEF, determinando a retificação da autuação, para excluí-la do pólo passivo da demanda, invertidos os ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que negava provimento ao recurso, mantendo a decisão que declarou a prescrição.\"\r\n\r\n01203-2001-045-01-01-0 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: HAPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES (DR. SERGIO BRABO DE ABREU RJ 069662 D P 126585 D ) - \"... por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento por má-formação do instrumento, à míngua de autenticação das peças transladadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01287-2005-058-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) GR S.A. (DR. RODRIGO NUNES RJ 109685 A J 081811 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01380-2005-012-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. DECIO FREIRE RJ 002255 A J 027439 D J 066316 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01793-2004-032-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PAULO EMILIO PICANCO COSTA (DR. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ 074713 D J 099272 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, determinar a repercussão das diferenças a título de gratificação de função, vencidas e vincendas, nas férias acrescidas de um terço, natalinas, repousos semanais remunerados, adicional por tempo de serviço e FGTS, conforme letra \"b\" da exordial, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 180573"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "170711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nAI-54-2005-006-01-01-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: HELOIZA HELENA FERREIRA DE LIMA - (Adv.:) - Agravado: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - (Adv.: Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ 24564-D) - \"...por unanimidade, indeferir o requerimento de trâmite do Agravo de Instrumento nos autos do processo principal e não conhecer do agravo de instrumento, eis que ausente pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação -, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-5388-2003-341-01-01-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: MARIO RIBEIRO DOS SANTOS - (Adv.: Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB/RJ 45164-D) - Agravado: IRMÃOS NADER LTDA. - (Adv.: Ayrton Biolchini Justo - OAB/RJ 33135-D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, eis que ausente pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência de autenticação das peças que o formaram -, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nAP-590-1988-033-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: PAULO SILVA PEREIRA - (Adv.:Luiz Antonio Jean Tranjam - OAB/RJ 30539-D) - Agravados: RAZÃO CENTRAL E RESTAURANTE LTDA. - (Adv.: Jorge Azevedo Silva - OAB/RJ 40507-D), SERGIO DINIZ ABRANTES - (Adv.: ) e PEDRO DINIZ ABRANTES - (Adv.: Sergio Paulo Vieira Villaca Junior - OAB/RJ 91219-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-2079-1993-009-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO REAL S.A. - (Adv.: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248-D) - Agravado: DEIZE ARANTES GUERRA - (Adv.: Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45468-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos considerando os valores efetivamente sacados pelo autor, bem como a aplicação dos juros sobre os valores que contenham apenas correção monetária, sem cômputo de juros sobre juros, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 10 do C.TST.\"\r\n\r\nAP-10073-2005-041-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: ROMEU MENDES DE ALMEIDA - (Adv.: Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB/RJ 94612-D) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDJ - (Adv.: Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 12220-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO-45-2006-061-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: MARIA BERNADETE NOGUEIRA DIAS - (Adv.: Ana Lucia de Sales Farias - OAB/RJ 48274-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Willians Pereira Junior - OAB/RJ 94668-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a prejudicial de prescrição e a preliminar de nulidade da sentença, argüidas pela demandada, e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao da autora, para reformar a r. sentença e condenar a demandada ao pagamento de pensão à demandante, a contar da data do seu despedimento até os 65 anos, e indenização de R$ 25.000,00 a título de dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-424-2006-058-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: EDUARDO MARTINS SOARES - (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D) - Recorrido: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA. - (Adv.: Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB/RJ 53031-D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para julgar procedente em parte o pedido e determinar a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-486-2005-058-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. - (Adv.: Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208-D) e CRISTINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - (Adv.: Lucia Amelia Rios - OAB/RJ 31596-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e da autora e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao da autora, para deferir a apuração de horas extras em liquidação com base nos documentos dos autos, considerando extras aquelas que extrapolarem a 44ª hora semanal trabalhada entre domingos, com acréscimo de 50%, considerando no cálculo destas horas extras o valor das comissões recebidas, e, por fim, deferir como extras as horas trabalhadas nos domingos e feriados no período imprescrito, das 15h às 21h com uma hora de intervalo, acrescidas de 100%, ressalvados os feriados de Ano Novo, Natal, Sexta-feira santa, Dia do Trabalho e Domingo de Páscoa, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-886-2006-008-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - (Adv.: Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB/RJ 81357-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-922-2003-058-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: MARCIO CESAR MARQUES GARRUCHO - (Adv.: Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira - OAB/RJ 102609-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras a partir de 01/04/2000, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1445-2003-025-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCIA REGINA DA SILVA MATTOS - (Adv.: Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340-D) - Recorrido: HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. BALBINO - (Adv.: Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1485-2005-015-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. - (Adv.: Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) e SUZANA GIUDICELLI SERRA - (Adv.: Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ 32864-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, salvo quanto à época própria para a atualização monetária, matéria argüida pelo réu, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1509-2004-006-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: ARIVALDO ASSIS JUNIOR - (Adv.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da ré, para, adotando-se os controles de freqüência até 2003 e, daí até a dispensa, a carga horária fixada com base no depoimento testemunhal colhido, deferir a apuração, em liquidação, como horas extras acrescidas de 50%, das horas trabalhadas que extrapolarem a 44ª semanal, deduzidas as efetivamente quitadas e, no caso das horas que extrapolarem a 8ª diária, mas estiverem dentro do sistema de compensação semanal de 44 horas, deferir somente o acréscimo de 50% sobre tal extrapolação, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1588-2003-064-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: CREDICARD S.A. - (Adv.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) e CLAUDIA LUCIA TELES MACHADO - (Adv.: Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)785-2004-491-01-00-1 Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: MARIA IZILDA DA SILVA LOURENÇO (Adv. Dr.Márcio Soares Rodrigues OAB/RJ82614) Embargado:BENEDITA DA SILVA BARBOZA (Adv.Dr. Iramar Duarte de Sá OAB/RJ54579)\" por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)382-2005-022-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:ISM AUTOMAÇÃO LTDA (Adv. Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ52566) Embargados:TOVIASSU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv. Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23290) e MARIA CRISTINA ANCHIETA DE LIMA VIANNA (Adv. Dr.Jose Antonio de Santana OAB/RJ106048) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1543-2004-043-01-00-9 Redator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Embargado: LINDOMAR DIAS LOPES (Adv. Dr.Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ51217) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição e a omissão apontadas e esclarecer a decisão de fls. 177/184, nos seguintes termos; \"rejeitar a prejudicial de quitação e retificar para 14/02/2003 a data em que se deu o trânsito em julgado da decisão prolatada na Justiça Federal na ação ajuizada pelo autor contra a CEF, mantendo inalterado o julgado.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1575-2002-262-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: COOPSERV COOP. SERV. PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. Dr.Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ61937) Embargados: IVANISE CRISTINA STEIMABACK ALVES CORREA (Adv. Dr.Edgard Luiz Machado OAB/RJ50738) e CRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO (Adv. Dr. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB/RJ89804) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)1710-2004-342-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: EUCLIDES LUIZ DA SILVA (Adv. Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760/B ) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, pelo autor, rejeitar as preliminares de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância - e de ilegitimidade passiva ad causam, argüidas, pela ré em contra-razões, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do demandante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1763-2001-061-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:TV ÔMEGA LTDA (Adv. Dr.Anna Paula Siqueira e Dias OAB/RJ108772 ) Recorrido: JOSE LISBOA DA SILVA (Adv. Dr.Carlos Alberto Selano Bacellar OAB/RJ50825 ) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, somente para que se deduza em liquidação os valores comprovadamente pagos de DSR sobre as horas extras, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\" \r\n\r\nPROC. (RO)2168-2001-043-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr.Glauber Bitencourt Soares da Costa OAB/RJ104684) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pela demandada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação para excluir o Reexame Necessário.\"\r\n\r\nPROC. (RO)2804-2005-342-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: IDELFONSO LEITE (Adv. Dr.Adriele Medeiros Gama OAB/RJ114971) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a r. sentença, afastando-se a prescrição extintiva declarada, retornando os autos à Vara de origem, para reabertura da fase instrutória, a partir da intimação das partes para audiência inaugural, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 170711"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "180763": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 00707-1996-064-01-00-0 (AP) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1) ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57.913); 2) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso dos reclamantes e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Angélica Casado de Rezende - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 180763"
                        ],
                        "180858": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00200-1997-282-01-00-6 (AP)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO -AGRAVANTE : BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112); AGRAVADOS: 1) ROBERTO BATISTA MARQUES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B); 2) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Júlio Cesar Manhães de Araújo - OAB/RJ 88.679) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00282-1995-057-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: KALMAN PEJSACH KAC (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084); AGRAVADA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por maioria, vencido o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, dar provimento ao agravo, para determinar sejam calculados novos juros entre o período de 05/02/2001 até 17/2/2004 , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02021-1996-067-01-00-3 (AP) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO INOMINADO - AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv.Marcia Oliveira Perrone - OAB/RJ 81.777); AGRAVADO: MÁRCIO JOSÉ MOREIRA GLIOCHE (Adv. Ricardo de Souza - OAB/RJ 11.914) - “..colhido o voto de desempate da Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO, por maioria, vencidos o Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND e o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso 01171-2005-030-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ 127.558); 2) CELSO DE ANDRADE SILVA (Adv. João Baptista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898); RECORRIDOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir as integrações das horas extras decorrentes da ausência do intervalo intrajornada nos RSR/s e, destes inclusive, nas férias, trezenos, verbas resilitórias, FGTS e multa de 40% e determinar a devolução dos descontos efetivados a título de vales, folga perdida e solicitação de dispensa (itens m, n e o), devendo ser considerados os dias efetivamente trabalhados e lançados como folgas nas guias ministeriais consignadas nos autos. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas e comprovadas sob idênticos títulos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00721-2005-482-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BSM ENGENHARIA LTDA.(Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ 75.577); 2) IVAN AFONSO WANZELER CALDAS (Adv. João A. Guerra - OAB/RJ 93.429); RECORRIDOS: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00040-2006-075-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAIRO DE PAULA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281); RECORRIDO: CASA DOS AÇORES (Adv. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 89.672) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, dando provimento ao recurso para anular a decisão de piso e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e prosseguimento regular, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00553-2002-030-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PER NOVITÁ LTDA (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472); RECORRIDA: DAIANE SILVA DA COSTA (Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB/RJ 80.246) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00560-2004-045-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ITAMAR GONÇALVES MANOS (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115); RECORRIDA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01174-2005-005-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ LUIZ CANEDO DE MAGALHÃES (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206); RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01354-2005-044-01-00-3 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271); RECORRIDOS: 1) ALEXSANDER DE ARAÚJO BASTOS (Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB/RJ 102.995); 2) TELSUL SERVIÇOS S.A.(Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271) - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01450-2005-053-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA (Adv. Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ 104.274); 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); RECORRIDOS: 1) MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA (Adv. Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ 104.274); 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Freire - OAB/RJ 2.255/A) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo e, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao apelo da ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01914-2005-511-01-00-0(RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), 2) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ DE ORNELLAS DA SILVA (Adv. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611) - “...por unanimidade, manter a sentença em reexame necessário, restando prejudicado o apelo do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01001-2005-015-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NEY AUGUSTO KELLY (Adv. Rosario Antonio Senger Corato- OAB/RJ 65850); 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ 2683/A); RECORRIDOS: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA que dava provimento, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 180858"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00131-2005-029-01-01-9(AI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARIZA TAVAREZ (Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB-93281/D) - Embgdo: RENY SILVA (Dr. Alair Gomes Filho - OAB-72288/D) \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por MARIZA TAVAREZ, para conceder efeito infringente à decisão embargada, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n00448-2004-040-01-01-1(AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ISABELLA SOUTO DE SANTANA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB-84964/D) - Agdo: CONFECÇÕES DEL FIORI RL LTDA (Dr.Sonia Triani Alvarez - OAB-56846/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela empregada para deferir-lhe isenção de custas e autorizar o processamento do recurso ordinário.\"\r\n\r\n00973-2005-030-01-01-0(AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: GEORGIA REGINA RODRIGUES GOMES POLY (Dr. Alexandre Leandro da Costa - OAB-75287/D) - Agdo: FACULDADES CATÓLICAS PUC RIO (Dr. Victor Farjalla - OAB-5909/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por GEORGIA REGINA RODRIGUES GOMES POLY para deferir-lhe a isenção de custas e autorizar o processamento do seu recurso ordinário, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que a ré seja intimada para contra-razões.\"\r\n\r\n00536-2004-035-01-00-5(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CARLA RODRIGUES PAROLI (Dr. Carlos Alberto Bittencourt- OAB-72583/D) - Agdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por Carla Rodrigues Paroli para (1) reformar a r.decisão de fl. 2304, (2) considerar não provados os cálculos oferecidos pela sociedade empresária e, havendo sérias dúvidas até mesmo quanto às contas da própria agravante, (3) determinar que a liquidação se faça por perito-contador de livre nomeação do juízo da execução, observando-se o disposto no parágrafo 1º.\"\r\n\r\n00869-2000-026-01-00-0(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agdo: ANA LUIZA FREIRE (Dr. Humberto Celso de Andrade - OAB-34952/D)UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Geziani Tatagiba Rodrigues - OAB-92937/D) \"...por maioria, dar provimento ao agravo de petição para fixar em 6% (seis por cento) a taxa de juros moratórios incidente sobre o débito do DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a partir de 1º/9/2001.\"\r\n\r\n01291-2002-050-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Agdos: 1)ANDREA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA SILVA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB-38663/D) 2)SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO MRJ (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB-63627/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS- para deferir-lhe cota previdenciária de 8% (oito por cento) sobre R$ 7.500,00, com juros e correção na forma da lei.\"\r\n\r\n01556-2004-028-01-00-5(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Agdo: SPANA SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Dr.Claudia Regina de Barros Amaral - OAB-49424/D) \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo INSTITUTO N-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - para deferir contribuição previdenciária sob-e o valor especificado no acordo de --f.33 (R$ 167,00) como tendo natureza salarial, juros e- correção, como de lei .\"\r\n\r\n02106-1995-204-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: I C SUPPY ENGENHARIA LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB-69467D) - Agdo: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Dr. Willians Belmond de Moraes - OAB-80250/D) \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, interposto por I. C. SUPPLY ENGENHARIA LTDA para fixar em R$ 1.034,88 o valor das férias para o ano de 1991 e em R$ 1.034,88 para o ano de 1992, com juros e correção, como de lei.\"\r\n\r\n00024-2006-058-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELISANGELA RODRIGUES FERREIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB-62575/D) Rcdo: BELEZARIA RIJA COIFFEUR LTDA (Dr. Isaac Muniz Filho - OAB-105644/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ELISANGELA RODRIGUES FERREIRA, para afastar a justa causa e deferir aviso prévio, guias do FGTS, código 01, indenização de 40%do FGTS,13º salário integral de 2005, férias simples acrescidas do terço constitucional e multa do artigo 477 da CLT.\"\r\n\r\n00462-2002-244-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JÚLIO DA SILVA PINTO FILHO (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB-82227/D) - Rcdos: 1) JOSÉ CÍCERO FERREIRA SILVA 2)RONALDO GOULART DA CUNHA (Dr. Orlando Marins de Oliveira - OAB- 46684/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto para condenar José Cícero Ferreira Silva a pagar ao recorrente o repouso semanal remunerado e 1 hora extra por dia de trabalho com adicional de 50% e reflexos nas verbas do contrato e do distrato, devendo anotar na CTPS o término da relação contratual em 30/4/2001.”\r\n\r\n00546-2005-027-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB-71113/D) 2)RAQUEL DE OLIVEIRA MINELLI (Dr. Leo de Oliveira - OAB-26911/D) Rcdos: 1) NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB-71113/D) 2)RAQUEL DE OLIVEIRA MINELLI (Dr. Leo de Oliveira - OAB-26911/D) 3)NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira -OAB/RJ-71113/D \"...por unanimidade, dar parcial provimento parcial ao recurso da NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA para limitar ao horário de 18h45min a jornada cumprida pela autora de segunda a sexta-feira e negar provimento ao recurso interposto pela empregada.\"\r\n\r\n00658-2005-033-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)FLÁVIA LOPES CATALDI BARONCELLI (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB-72583/D) 2)VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Gisela Velloso Café - OAB-61268/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00709-2005-521-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) Rcdos: ELAINE DE CARVALHO MIRANDA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB-59505/D) BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da Indústrias Nucleares do Brasil.\"\r\n\r\n00772-2004-014-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FLÁVIO DA SILVA DIAS LADEIRA (Dr. Cássio Alves Pereira - OAB-126814/D) Rcdos: 1)CONSERTEP COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB-69337/D) 2)RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB-35271/D) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e trânsito em julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto para reconhecer a relação de emprego com CONSERTEP, que deverá anotar a CTPS do recorrente na função de ajudante, de 30/10/2001 a 10/11/2003 e salário de R$ 321,20, condenando as recorridas, sendo RIOTUR subsidiariamente, a pagar-lhe aviso prévio, 13º salário de 2001 (2/12), 2002 (integral) e 2003 (11/12), férias 2001/2002 em dobro e 2002/2003 simples, amba s com o terço constitucional, FGTS de todo o período com indenização de 40%, multa do art.477/CLT, uma vez não provado o pagamento das verbas resilitórias no prazo aí estipulado, e indenização do seguro-desemprego equivalente a 5 parcelas, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 arbitrados à condenação, pelas recorridas. Determinada a expedição de ofício ao Ministério Público para providências cabíveis. \"\r\n\r\n00909-2005-521-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloísio Lepre de Figueiredo - OAB-53868/D) Rcdo: TELMO DO CARMO COUTO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB-760/B) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00989-1995-021-01-01-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CÍRCULO DO LIVRO LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-67115/D) Rcdo: LUIZ ANTONIO DE PAIVA MAGALHÃES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB-40530/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01013-2005-067-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CELIA SOARES SIMÕES (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB-110416/D) Rcdo: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB-105598/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01056-2004-521-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Flavio Duarte da Rocha - OAB-123834/D) Rcdo: JOSE EDUARDO MACHADO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB-76076/D) \"...por unanimidade, dar provimento parcial\r\n\r\nao recurso para, com base na legislação específica, e para parâmetros da liqüidação, declarar as verbas de natureza jurídica salarial alcançáveis pela contribuição previdenciária.”\r\n\r\n01077-2004-035-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)MARLENE BREDA DE JESUS (Dr. Suely Vargas Cardoso - OAB-56640/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB-35271/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento interposto pela empregadora e dar provimento ao da empregada para deferir as horas extras relativas aos anos de 2001/2002, seus reflexos e integrações.\"\r\n\r\n01133-2002-010-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SERGIO DE AMORIM (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB-/D) Rcdo: MICHEL BROTHERS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB-38982/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça e a isenção de custas processuais .\"\r\n\r\n01211-2004-001-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSELINA DO NASCIMENTO (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB-62575/D) Rcdo: LIA AKEMI MITSUYA (Dr. Eliane Chaves - OAB-95321/D) \"...por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para reformar a sentença e declarar a existência da relação de emprego, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame dos demais pedidos.\"\r\n\r\n01268-2005-006-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ GONZAGA SOARES DE ALMEIDA (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB-59863/D) Rcdo:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01521-2003-244-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva - OAB-26570/D) 2)LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB-67938/D) Rcdos: 1)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva - OAB-26570/D) 2)LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB-67938/D) 3)MASSA FALIDA SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Iamazak Barbosa Tavares - OAB/RJ-74299/D \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do empregado e dar provimento parcial ao da Via Mikaela Calçados Ltda para pronunciar a prescrição dos direitos anteriores a 21/5/1998, mantida no mais, a sentença hostilizada .\"\r\n\r\n01557-2004-048-01-00-4(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB-48237/D) - Embgdos: 1)BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Dr. Marcus Fabricio Eller - OAB-116972/D) 2)SULEMA MELAS AROUCA (Dr. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB-25168/D) \"...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n001623-2004-225-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEVERINO DE ALMEIDA GOMES (Dr. Magna Regina Rodrigues - OAB-97910/D) Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira- OAB-105246/D) 2) POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Luis Sobreira Soares - OAB/DF-9078) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02013-2001-046-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) Rcdo: CARLOS DOERR (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB-23741/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 180253"
                            ],
                            "180801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01784-2003-056-01-00-3 (RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB-94279/D) Rcda: MARA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB-95323/D) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 180801"
                            ],
                            "181693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-297-2004-015-01-00-9 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB 16162/ D) - Embgdos: 1)- WELLINGTON SILVA DE FREITAS (Dr. Ivan Paim Maciel - OAB 13525/D), 2)- TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA , 3)- SELTE SERVIÇOS ELÉTRICOS TELEFÔNICOS LTDA (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa - OAB 117601/D), 4)- GUINADA CONSULTORIA LTDA (Dr. Flavia Serrão Sanz - OAB 100108/D), 5)- COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME-RJ (Dr. Ana Cristina Von Jess Pereira - OAB 80896/D), 6)- PROLOGI-CONSULTORIA E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB 95256/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRO-390-2003-073-01-00-3 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSIAS SOARES AMBROSIO (Dr. Jorge Alves de Oliveira - OAB 43462/D) - Embgdo: AQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA (Dr. Silvio Antonio Graça de Araújo - OAB 23633/D) - \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios\".\r\n\r\nRO-1323-2004-057-01-00-8 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ELISANGELA TEIXEIRA NAZARIO (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB 98480/D) - Embgdos: 1)- TELERJ CELULAR S/A (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB 35707/D), 2)- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB 2462/A) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos pela autora e condená-la a pagar aos embargados multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigância de má-fé, ficando mantido o valor da causa fixado em sentença\".\r\n\r\nRO-1325-2005-032-01-00-1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Lucia Maria Cesar Matos - OAB 37512/D), 2)- CAIXA SEGURADORA S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - OAB 103671/D), 3)- ROBERTO RUY BAYLON DA SILVA (Dr. Sebastião de Souza - OAB 351/D) - Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios\".\r\n\r\nRO-1564-2005-056-01-00-1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODERTE (Assit: pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embgda: DORA LÚCIA RIBEIRO CARNEIRO (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB 26828/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigância de má-fé, ficando mantido o valor da causa fixado em sentença\".\r\n\r\nRO-1802-2003-046-01-00-0 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)- CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Dr. Jaime de Jesus Santos - OAB 62923/D), 2)- SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA (Dr. Jaime de Jesus Santos - OAB 62923/D) - Embgdo: GENIVAL ANANIAS (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista - OAB 69870/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios”. \r\n\r\nRO-3901-2003-341-01-00-9 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSÉ MARTINS DE BARROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB 35466/D) - Embgda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB 15925/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e JOSÉ MARTINS DE BARROS e condeno-os a pagar à parte adversa multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença ”. \r\n\r\nRO-156-2005-042-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AMARILDO TOMAZ RESENDE (Dr. Celso Forli - OAB 19027/D) - Rcdos: 1)- CONDÔMINO DO EDIFÍCIO SILVER E APPLE BALI (Dr. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB 107358/D), 2)- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DO MAR (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB 66247/D), 3)- RG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Eber Queiroz Dopazo - OAB 45815/D), 4)- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRYSTAL E DIAMOND BALI (Dr. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB 107358/D), 5)- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE BALI (Dr. José Dias de Araújo Machado - OAB 110969/D) - \"...por unanimidade, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO vinda em contra-razões pelas mãos do Condomínio Varanda do Mar e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do empregado para excluir da condenação custas e honorários proporcionais, devendo, o empregado, se lhe aprouver, buscar junto à Secretaria da Receita Federal o ressarcimento das custas indevidamente depositadas”. \r\n\r\nRO-416-2005-013-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB 41800/D) Rcdo: PAULO ROBERTO CARDOSO FERREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB 70898/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário\".\r\n\r\nRO-478-2005-224-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- ANDERSON LINS DA SILVA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB 32511/D) - 2)- FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Dr. Carlos de Oliveira Lima - OAB 5835/D)) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para: (1) deferir as horas extras aos sábados, observados os limites postos na exordial, horário de 7h 30min às 20h 30min, com uma hora de intervalo e nos meses de setembro e janeiro, e (2) excluir a multa de 1% imposta ao recorrente por litigância de má-fé e parcial provimento ao recurso do empregador para adequar os valores dos pagamentos sem contabilização no contracheque aos limites da prova testemunhal, qual seja R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) pagos trimestralmente\".\r\n\r\nRO-779-2006-247-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NITPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr. André Luiz Costa de Figueiredo - OAB 103583/D) - Rcda: DANIELE FREIRE LOBO (Paulo Ribeiro - OAB 30611/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso \".\r\n\r\nRO-800-2006-054-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB 72783/D) - Rcda: MARLI FELISBINO DA LUZ (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB 90861/D) \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelas CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA para: (1) excluir a multa do art. 477 da CLT, (2) excluir a diferença de saldo de salário e ( 3) adequar as horas extras aos termos do depoimento do preposto, das 12 às 23 horas de segunda a sexta, com (01) uma hora para refeição e (10) dez minutos para lanches, e das 8 às 15h 30min em três domingos por mês e nos feriados indicados na inicial\".\r\n\r\nRO-1067-2005-036-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Olir Dantas Cunha - OAB 21392/D) - Rcda : KATIA CRISTINA FERREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB 70898/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso\".\r\n\r\nRO-1349-2004-011-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CEG CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB 20283/D) - Rcdo: MARCELO BORGES MARQUES (Dr. José Roberto Pereira - OAB 26613/D) \"...por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso \".\r\n\r\nRO-1400-2005-027-01-00-9 - RELATOR: J UIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB 45513/D) Rcdo: 1)- DELSON XAVIER DE OLIVEIRA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leao - OAB 71440/D), 2)- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB 27439/D) \"...por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR da nulidade da sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso para afastar a responsabilidade solidária da TELEMAR, mantendo-a no polo passivo da lide tão-somente como responsável subsidiária”.\r\n\r\nRO-1471-2000-040-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PIN UP CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Dr. Luiz Carlos N. G. De Loureiro Fraga - OAB 116965/D) - Rcda: ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Ademir Gaigher - OAB 53614/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso\".\r\n\r\nRO-1489-2002-002-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB 2255/A), 2)- ANDRÉ RICARDO LIMA CAPETINI (Dr. Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB 84501/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, para excluir os honorários advocatícios da condenação\".\r\n\r\nRO-1526-2005-054-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- CARLOS FERNANDO SPERDUTO MALAGUETA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB 48681/D), 2)- SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Dr. Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB 84501/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo autor e DAR PROVIMENTO ao da empregadora para: (1) excluir da condenação as horas extras, seus reflexos e integrações e (2) determinar a incidência da correção monetária no 5º dia útil do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação\".\r\n\r\nRO-1797-2003-044-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FERNANDO CESAR SCARANO (Dr. José Mendes do Nascimento - OAB 38755/D), Rcdo: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB 49479/D) - \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRO-1798-2005-342-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HELVÉCIO SOARES PINTO (Dr. Adriele Medeiros Gama - OAB 114971/D), Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB 15925/D) - \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRO-1801-2001-036-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE REIS (Dr. Luis Henrique André da Silva - OAB 89142/D), Rcdos: 1)- INFOCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB 98272/D), 2)- RIOCOOP SISTEMAS COOPERATIVAS DE TRABALHO EM SISTEMAS E AFINS (Dr. Luis Henrique André da Silva - OAB 89142/D) - \"...por unanimidade, declarar, ex officio, a NULIDADE do processo a partir de f.354, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que nova sentença seja proferida, prosseguindo-se o processo como de estilo”.\r\n\r\nRO-2403-2002-263-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB 41820/D), 2)- TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB 41820/D), 3)- LUIZ GONZAGA DA ROCHA JÚNIOR (Dr. Renato Eccard - OAB 59761/D), Rcdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das rés para excluir da condenação a multa do art.477 da CLT”\r\n\r\nRO-2568-2004-451-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB 74145/D) - Rcdo: ROGÉRIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (Dr. Etiene Felix Correia Rufino - OAB 75473/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto por UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, para excluir da condenação o pagamento da 6ª hora diária e da 36ª semanal, como extras. Em conseqüência, indevidos a integração e os reflexos”.\r\n\r\nRO-3290-2003-342-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- JOSÉ TOBIAS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB 35466/D), 2)- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB 15925/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da sociedade empresária e, por maioria, despronunciar a prescrição e julgar improcedentes os pedidos do empregado, com reversão de sucumbência quanto a custas processuais”.\r\n\r\nRO-3901-2003-341-01-00-9 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSÉ MARTINS DE BARROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB 35466/D) - Embgda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB 15925/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e JOSÉ MARTINS DE BARROS e condeno-os a pagar à parte adversa multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença ”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 181693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "178945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROC- 00817-2004-030-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162); Recorrido: JOÃO FRANCISCO TEIXEIRA (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo- OAB/RJ-107324) - TELERJ CELULAR S.A. -Tomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo.\r\n\r\nPROC- 00959-2004-006-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: SONIA REGINA BRANDÃO TORRES (Dr. Adauri Mota Jacob- OAB/RJ-54592), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(Dr. Olinda Maria Rebello- OAB/RJ-74145), INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Dr. Carlos Roberto Siqueira de Castro- OAB/RJ-20283) e UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr. Carlos Roberto Siqueira de Castro- OAB/RJ-20283); Recorridos: os mesmos - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES, UNIBANCO AIG SEGUROS - Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamante, às fls.220/227.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/4/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Juciciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 178945"
                            ],
                            "180828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00009-2003-025-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: SUL AMÉRICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr.Juter Isensee Junior - OAB/RJ-22743D) e ISA SOUZA RODRIGUES (Dr.Valeria Cristina Manhães - OAB/RJ-78039D); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao apelo adesivo da reclamante.”\r\n\r\nPROC-27855/93 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Dr.Maurício Fernandes Modesto - OAB/RJ-20564D); Recorrido: NERILDO CARVALHO, VICTOR HUGO CHEHAB, JOSÉ MARINHO FALCÃO NETO e DARCY BURGER (Dr.Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3999D) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/04/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 180828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "179956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01219-2005-491-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: Colegio Millenium [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D AB:RJ 035927/D ] Colegio Millenium, Regina Nunes da Silva: Por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Determinada a retificacao da autuacao pois o agravo e do Colegio Millenium, enquanto que Regina Nunes da Silva e agravada. \r\n\r\nProc. 02195-1998-201-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: Vera Lucia Lourenco [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 082800/D ] Vera Lucia Lourenco, ANAZILDA GOMES COELHO: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01685-2002-022-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PAULO ROBERTO MUGHET BAIHENSE: Por maioria,vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00768-2003-053-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] ARMANDO LADI QUEIROZ, ELEVADORES OTIS LTDA: Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Eduardo Almeida. \r\n\r\nProc. 01753-2005-067-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 001704/A ] Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio e Participacoes S.A., Fernando Lopes de Oliveira: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01696-2004-342-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D ] Telemar Norte Leste S/A, JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01651-2004-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO DE CASTILHO ROSA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] PAULO DE CASTILHO ROSA, Companhia Siderurgica Nacional: Por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02351-2003-261-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 090449/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S.A., DANIEL RIBEIRO FILHO: Por unanimidade, nao conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01342-2005-056-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 055841/D ] Telemar Norte Leste S.A., Moacir Rodrigues de Araujo: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou a Dra. Adriana Figueiredo. \r\n\r\nProc. 01491-2005-041-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: CRS Farinha Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 068283/D ] CRS Farinha Empreendimentos Ltda., Marco Aurelio dos Santos Coelho: Por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01352-2005-071-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Vera Lucia Conte Gomes [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 072198/D ] Vera Lucia Conte Gomes, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01348-2005-511-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Arlindeir Silva de Oliveira [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rcdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de) [Adv.] Arlindeir Silva de Oliveira: Por maioria, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 01724-2005-050-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Michelle de Almeida Caldas [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 076360/D ] Michelle de Almeida Caldas, Acontec Plus Assessoria Comercial Ltda. ME: Por unanimidade, acolher os embargos de declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00738-2004-057-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 089169/D AB:RJ 089169/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 022805/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA, KELLY CRISTINA PAULINO SILVA, ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA: Por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 01381-2004-030-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 083873/D ] TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA, TELMA DA SILVA: Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nId: 179956"
                            ],
                            "174657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01233-2002-013-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 042735/D ] TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA, RONALDO CLIMACO DE OLIVEIRA: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01831-2002-431-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: DENISE BESSA BARRETO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 117757/D ] DENISE BESSA BARRETO, MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVEIRA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01079-2004-010-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:SP 162589/D AB:RJ 079776/D ] ROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar provimen to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Re lator. \r\n\r\nProc. 01066-2000-023-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: VALTER DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro OAB:RJ 102762/D AB:RJ 077728/D ] VALTER DA CONCEICAO PACHECO, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00296-2002-006-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: WSS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 095578/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 005959/D AB:RJ 095578/D AB:RJ 002426/A ] WSS REPRESENTACOES LTDA, CREDICARD BANCO S A, CARLA DE SOUZA CARVALHO: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, nao conhe cer do recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento ao a pelo da segunda reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01314-2005-023-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Tuiuti S.A. Industria e Comercio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 084399/D ] Tuiuti S.A. Industria e Comercio, Edson da Silva Ferreira: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00917-2005-065-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho OAB:RJ 080789/D AB:RJ 064379/D ] Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Orlando Celestino Morais Viana: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00462-2006-034-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Eduardo Pais Figueiredo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] Eduardo Pais Figueiredo (Espolio de), Light Servicos de Eletricidade S.A.: por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso do reclamante e nao conhecer do apelo da re clamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relato. \r\n\r\nProc. 01478-2005-010-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076160/D ] Telsul Servicos Ltda., Paulo Cesar de Oliveira Filho: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00569-2006-058-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Construtora Santa Izabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 038717/D ] Construtora Santa Izabel S.A., Edison Dias: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidadE dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nId: 174657"
                            ],
                            "180916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n015557-2004-039-01-01-6 - AP - (39ª VT/Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte/Emgte: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO- (Adv. Mirian Ferreira Fontele Bonadia -OAB/RJ-25168/D) - 1º)- Agdo: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - (Adv. Marcus Fabricio Eller -OAB/RJ-25168/D) - 2º)- Agdo: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A - CAPAF - (Adv. Armando Miceli Filho -OAB/RJ-48237/D) - Fica o BANCO DA AMAZÔNIA S.A. e a CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A - CAPAF, notificadas para ciência do r. despacho de fls. 239: \"...J. Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 180916"
                            ],
                            "175090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01308-1997-068-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Agdo: VALDIR RODRIGUES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] VALDIR RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 217/218,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00015-2004-431-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00100-2006-205-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Padaria e Confeitaria Brigadeiro Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 100974/D ] Robson da Silva Bacarini: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01652-2005-008-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Oceanair Linhas Aereas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 023076/D ] Oceanair Linhas Aereas Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02135-2005-221-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 041011/D ] Moises do Nascimento Santana: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01275-2004-021-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: CRISTIANO PEQUENO DE MACEDO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 102438/D ] CRISTIANO PEQUENO DE MACEDO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 175090"
                            ],
                            "180936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDO RELATOR JUIZ CONVOCADO \r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nProc. 02135-2005-205-01-01-8 - 07a. Turma - Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D ] LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, IVAN FELIX CORREIA: por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a subida do recurso ordinário trancado na instância de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02587-2005-321-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S/A, Denise de Souza: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 00052-2005-034-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 086636/D ] Sendas Distribuidora S.A., Thiago Chaves Santos: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01046-2006-044-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 056773/D ] Sendas Distribuidora S.A., Roberto Vieira Silva: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja levada em conta a existência de uma folga semanal, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Impedimento do Desembar gador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 00114-2006-082-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Lucimar Paulino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] Lucimar Paulino, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nSILVIO VALE DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 180936"
                            ],
                            "177852": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03930-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO PAULO DE MENEZES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO PAULO DE MENEZES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01485-2003-015-01-00-3 - Rcte: ANTONIO CARLOS ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 039001/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 039001/D ] ANTONIO CARLOS ANTUNES, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias \r\n\r\nProc. 01062-2004-043-01-00-3 - Rcte: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 094639/D ] CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00655-2002-011-01-00-6 - Rcte: FRANKLIN NELSON PAIVA DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 177852"
                            ],
                            "170538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03504-2003-244-01-01-0 - Agte: Padaria e Confeitaria Sao Judas Tadeu [Adv. Suzani Andrade Ferraro OAB:RJ 099819/D AB:RJ 075733/D ] Padaria e Confeitaria Sao Judas Tadeu, Alcides da Costa: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00948-1997-015-01-00-0 - Agte: JOSE ROCHA DE LIMA [Adv. Almir Antunes Pedrosa OAB:RJ 073912/D AB:RJ 111121/D ] JOSE ROCHA DE LIMA, BIRIBA'S TRANSP.REPRESENTACOES LTDA -n/p JOSE ROBERTO PEREIRA OLIVEIRA: por unanimidade, nao conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00498-1999-225-01-01-4 - Agte: Associacao de Caridade Hospital Iguacu [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D AB:RJ 054296/D ] Associacao de Caridade Hospital Iguacu, Francisco Rodrigues de Paula Filho: por unanimidade,nao conhecer do agravo,tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00624-2000-011-01-00-3 - Agte: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi OAB:RJ 027781/D AB:RJ 073526/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, JORGE FERREIRA GUEDES: por unanimidade, nao conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00800-1999-024-01-00-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 080677/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, RONALDO OLIVARES SANTOS: por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01912-2004-222-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 038293/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, ADRIANO RIBEIRO VIANA: por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaracao,tudo na con formidade da fundamentacao do voto Relator. \r\n\r\nProc. 01089-2005-026-01-00-1 - Rcte: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude - COOPSERV [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 102892/D AB:RJ 022019/D ] Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude - COOPSERV, Renata de Fatima Ferreira Borges, Pro Matre: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito,dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03424-2003-342-01-00-8 - Rcte: ELI FERREIRA REBOUCAS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ELI FERREIRA REBOUCAS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon, ne gar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Coimbra de Mello. \r\n\r\nProc. 01980-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOAO TEODORO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] JOAO TEODORO DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, nao conhecer do recurso da reclamada, afastar a pres cricao e dar provimento parcial ao recurso dos reclamantes,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01444-2005-049-01-00-6 - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070127/D ] Empresa Viacao Ideal S.A., Jorge Oliveira da Silva: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01341-2004-017-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 111688/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MARIEVA ROGNONI DE CARVALHO: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do relator. \r\n\r\nProc. 01079-2004-030-01-00-4 - Rcte: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 052987/D ] ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA, JOSE SILVEIRA DA COSTA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator. \r\n\r\nProc. 01586-2005-282-01-00-4 - Rcte: Jamil Marcio Miranda [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 072198/D ] Jamil Marcio Miranda, Banco Bradesco S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00676-2006-050-01-00-8 - Rcte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 098795/D ] Roberto Estrela, Estaleiro Eisa S.A., Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00852-2005-062-01-00-0 - Rcte: Rubem Mourao da Fonseca [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 107779/D ] Rubem Mourao da Fonseca, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01628-2003-068-01-00-2 - Rcte: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A, Fundacao Sistel de Seguridade Social: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do relator. \r\n\r\nProc. 01531-2004-037-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou a Dra Karine Rodrigues. \r\n\r\nProc. 01944-2005-451-01-00-7 - Rcte: Juvaldo Silva Alves [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 025100/D AB:RJ 088618/D ] Juvaldo Silva Alves, FSC Distribuidora de Jornais e Revistas LTDA, Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02465-1990-029-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: MARIO THEREZO LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045615/D ] MARIO THEREZO LOPES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito,dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Rela tor. Falou a Dra Cristina Porto e presente o Dr. Jansen Machado. \r\n\r\nProc. 00290-1997-203-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. REDUC [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 013911/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. REDUC, DERLI DE ABREU SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA: por maioria, vencido o desembargador Jose Geraldo da Fonseca,negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator.Falou a Dra. Gabriela Rosa e presente o Dr. Humberto Jansen Machado. \r\n\r\nProc. 00640-2002-531-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO [Adv. Iris Vilela de Lima OAB:MG 021965/D AB:RJ 037201/D ] JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO, JOSE CARLOS DE SOUZA, FRANKLIN SOUZA DA SILVA: por unanimidade, negar provimento recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00027-2001-015-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 037836/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, JOSENITA ARAUJO MULLER: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi mento recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Re lator. \r\n\r\nQuebra Proc. 00548-2006-009-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: Maria Teresa Fonseca [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 092867/D ] Maria Teresa Fonseca, Jorge Luiz de Souza Baptista: por unanimidade, nao conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01660-2005-003-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Itair Correa Arca [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 132011/D ] Itair Correa Arca, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01542-2005-033-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao OAB:RJ 001940/A AB:RJ 071573/D AB:RJ 038205/D ] CJF de Vigilancia Ltda., Regina Celia Medeiros Oliveira, Banco Itau S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01452-2004-022-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: MARIO MAGALHAES DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 071427/D ] MARIO MAGALHAES DE VASCONCELLOS JUNIOR, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva,negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, nao conhecer do apelo da primeira re, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00760-2004-018-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: AIS Associacao para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 070479/D ] AIS Associacao para Investimento Social, RENATO MAURICIO DUTRA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar parcial provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00638-2005-261-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 112161/D ] Sendas Distribuidora S.A., Anderson Guimaraes Dias: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01826-2005-205-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Wagner Werneck Ferreira [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 080370/D ] Wagner Werneck Ferreira, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00264-2002-471-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: ADONES POUBEL DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 073929/D ] ADONES POUBEL DE CASTRO, TELEMAR NORTE LESTE S A: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi mento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 01574-2004-045-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 056635/D ] FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 01205-2005-222-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Jorge Martins de Souza [Adv. Anderson Moreira OAB:RJ 124996/D AB:RJ 090257/D ] Jorge Martins de Souza, Marcelo da Silva Macario: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00829-1994-021-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: BANCO ABN MRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 045468/D ] BANCO ABN MRO REAL S.A., ROGERIO DE AMORIM LEMOS: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar parcial provimento do recurso, tudo na conformidade do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00293-2006-051-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Janira Gomes Ferreira Freitas E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D AB:RJ 078791/D AB:RJ 027439/D ] Janira Gomes Ferreira Freitas, Banco BRJ S.A.: por unanimidade, dar provimento ao apelo do reclamante e dar parci al provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Luiz Peixoto. \r\n\r\nProc. 01316-2004-014-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: EDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 103871/D ] EDERSON DE OLIVEIRA, COOPER SERVICE COOP DE VENDAS PREST SERVICOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01333-2005-010-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Cosme Jose Alves de Souza: por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da funda mentagco do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00040-2006-076-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Anderson Carlos Horta Torres [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D ] Anderson Carlos Horta Torres, Telsul Servicos S.A.: por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimen to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Re lator. \r\n\r\nProc. 00693-2006-531-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Simone Helena Gomes Verly [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 072346/D ] Simone Helena Gomes Verly, Romulo da Silva Campos: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01645-2004-461-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Dunia El Maghrabi OAB:RJ 089465/D AB:RJ 099565/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA, CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02669-2005-451-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Lojas Cem SA [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB:SP 135588/D AB:RJ 036148/D ] Lojas Cem SA, Helber Bruno Mendes Magalhaes: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00145-2004-342-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: HELENA TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] HELENA TEIXEIRA DE FARIA, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformida de do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00526-2005-225-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Wagner da Silva Melo [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 025940/D ] Wagner da Silva Melo, Transportadora Itapemirim S.A.: por unaimidade, nao conhecer do recurso por deserto,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00305-2004-070-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: EDSON FERNANDES [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 053999/D ] EDSON FERNANDES, SANSUB EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00068-2006-064-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Edmar Cordeiro Garcia ME [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 035892/D ] Edmar Cordeiro Garcia ME, Betina Maria Dantas Pereira: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01373-2003-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 057446/D ] ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA, Companhia Siderurgica Nacional: por unanimidade, afastar a prescricao e, no merito, negar provimen to do recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da silva, negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01540-2005-062-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Essense Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 066316/D ] Essense Construcoes e Servicos Ltda., Luciene Santiago Brito: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nId: 170538"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "179379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00479-2005-006-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CLAUDIO RENATO CORREA (Adv. Catia Regina Barbosa - OAB/RJ-0087118/D). Rcda: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479D).\r\n\r\nQuebra Fls.119 e 122: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01998-2001-073-01-00-3 - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D); 2 - FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos: NILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ-0021785/D).\r\n\r\nFl.1166: “J.Intimem-se as acionadas para, querendo, apresentarem manifestação quanto aos embargos de declaração de fls. 1164/1165, assim como o acionante relativamente à presente medida, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 179379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "180944": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n00317-2005-062-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: GERALDO JOSÉ PEREIRA MENDES (Dr. Maurício Alves Costa OAB/RJ 66.653 D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - “...Ciência à parte recorrente do despacho de fls. 208, cujo teor é o seguinte: J. Vista à parte contrária. Rio, 17 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\n01195-2006-051-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PÃO DE AÇÚCAR SUPERMERCADOS - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99.328 D) - Recorrido: ROBERTO VITORIA MOTTA - “em cumprimento a determinação exarada na pedido referente ao processo supra, protocolizado em 26 de março do corrente ano, deverá o advogado da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, diligenciar junto à Secretaria da 7ª Turma a fim de receber petição e documentos a ela anexados, eis que a peticionante não é parte no processo. Rio, 17 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator. “\r\n\r\n01616-2005-031-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. LUIS FERNANDO SANTOS DE SOUZA (Dr. Eunice de Carvalho Silva OAB/RJ 75.497 D) - 2. PENTAX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB/RJ 68.407 D) - 3. C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - “...Ciência às partes do despacho de fls. 165, cujo teor é os seguinte: J. Vista à parte contrária. Rio, 16 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”.\r\n\r\n01761-2003-068-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 105.246 D) 2.GILBERTO DA SILVA MARTINEZ (Dr. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79.725 D) - “....Ciência às partes dos despachos de fls. 190 e 194, respectivamente, com os seguintes conteúdos: J. Vista à parte contrária. J. Aguarde o momento processual próprio, pois não há notícia de existência de recurso que impeça a baixa dos autos Rio, 17 de abril de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 180944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "179341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00785-2005-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 034387 D J 113636 D J 034387 D ). \r\n\r\n00844-2004-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ, COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 019829 D ). \r\n\r\n00942-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 115937 D ). \r\n\r\n01036-2004-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal. Recorrido: WAL MART BRASIL LTDA. \r\n\r\n01536-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Benedito Alves Donato (Dr. Raimundo Bezerra da Silva RJ 042394 D J 090060 D J 090060 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00235-2006-441-01-00-8 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/COR (Municipio de Cordeiro) e Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro). Recorrido: Dejamara Fagundes Melao (Dr. Luciano Ramos Pinto RJ 097248 D ). \r\n\r\n01163-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D J 128933 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00332-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia Maria Pachu do Bomfim (Dr. Jose Carlos Messias Borges RJ 097138 D J 090173 D ). \r\n\r\n00819-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Rosimeri Melo da Silva dos Santos (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00258-2004-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO. Recorrido: GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D ). \r\n\r\n00416-2002-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 001988 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00679-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Modeds Car Reboques Ltda. (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 011296 D ). \r\n\r\n00727-2006-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Armindo Romanzini Pires Cerveira (Dr. Jefferson de Andrade Figueira RJ 017460 D J 046922 D ). \r\n\r\n00730-2006-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Peralta de Teresopolis Calcados Ltda (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 041936 D ). \r\n\r\n00745-2005-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 085754 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00437-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Jailton de Oliveira Marques (Dr. Zulmira da Rocha Moreira RJ 044872 D J 005044 D ). \r\n\r\n00440-2006-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Jose Oliveira Gomes (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 042783 D ). \r\n\r\n00445-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Gilma Silva Galvao. Recorrido: LCR Servicos de Informatica Ltda.. \r\n\r\n01045-2004-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 082811 D J 091271 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00041-2004-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: VADIR DOARTE PEREIRA (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 038982 D ). \r\n\r\n00268-2006-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Rodrigo Barbosa da Silva (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 020981 D ). \r\n\r\n00423-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Intec - Integracao Nacional de Transportes de Encomendas Cargas Ltda. (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 098042 D P 212045 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00525-2006-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 016376 D ). \r\n\r\n01039-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). \r\n\r\n01077-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Alessandro de Vasconcelos (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 093829 D J 044418 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00281-2005-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Agravante: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 064268 D ). \r\n\r\n01332-2006-054-01-01-4 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Paulo Miguel Pereira (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 104869 D ). \r\n\r\n01589-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Jose Augusto Moreira Ferreira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 132011 D ). \r\n\r\n02077-1995-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Agravante: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 042678 D ). \r\n\r\n03924-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: FRANCISCO DE PAULA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03955-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: GILSON DE OLIVEIRA AFONSO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03994-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: KIYOAKI NAKAMURA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00225-2003-067-01-00-0 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Dr. Marcio Andre Mendes Costa RJ 074823 D J 063533 D ). \r\n\r\n01126-2006-003-01-00-9 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 016105 D ). \r\n\r\n01345-2006-036-01-00-9 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 005615 D ). \r\n\r\n01890-1995-033-01-00-2 AP (33ª VT/RJ) Agravantes: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 107779 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01917-1997-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Agravante: ELIANI MARIA DE CARVALHO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 067115 D ). \r\n\r\n01971-2005-065-01-01-2 AI (65ª VT/RJ) Agravante: JOAO BATISTA SILVEIRA GOMES (Dr. Paulo Roberto Reis Franco RJ 050476 D J 012933 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00297-2003-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Agravante: BROTHER VIDEO E PRESENTES LTDA (Dr. Anadia Pereira da Costa RJ 060671 D J 043978 D ). \r\n\r\n00695-1998-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Rodrigues Peixoto Filho RJ 030423 D J 096669 D J 103121 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D ), MARIA DAS GRACAS JESUS DO AMARAL (Dr. Rodrigo \r\n\r\n00926-2005-065-01-00-8 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Rosana Monteiro Mendes (Dr. Maria Das Gracas Silva RJ 068391 D J 003846 D ). \r\n\r\n01090-2007-000-01-00-5 Requerente: Sindfazerj - Sindicato dos Fazendarios do Estado do Rio de Janeiro (DR. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior). Requerido: Marcelo Gozzolino Gosling e Outros. \r\n\r\n01220-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 127829 D ). \r\n\r\n01504-2006-246-01-00-9 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 088706 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03914-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: PAULO ROBERTO DE MELO ELEUTERIO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00737-1992-203-01-00-0 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: INSS. Agravado: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 179341"
                        ],
                        "180686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n07 DE MAIO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00028-2004-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOAO CAMPOS DOS SANTOS (Dr. Jose Luiz Salatiel Braga RJ 096712 D J 027439 D ). \r\n\r\n2 00041-2006-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fernando do Carmo Ardelino (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 001517 B ). \r\n\r\n3 00109-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: GILMAR DITTRICH (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 027310 D J 035885 D ). \r\n\r\n4 00145-2006-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Espectro Engenharia Ltda (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 050614 D ). \r\n\r\n5 00147-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Zelia Flores Silva Laranjeira (Dr. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho RJ 100571 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti). \r\n\r\n6 00193-2006-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Dix Assistencia Medica Ltda (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 071951 D ). \r\n\r\n7 00200-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 080357 D ). \r\n\r\n8 00217-2004-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JACIARA DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 075764 D ). \r\n\r\n9 00234-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Caixa Economica Federal (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 029173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 00248-2002-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 080136 D ). \r\n\r\n11 00279-2006-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Denildo Tenorio (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 077801 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n12 00292-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 075486 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho Campos / RJ. \r\n\r\n13 00312-2002-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 080252 D J 081641 D ). \r\n\r\n14 00319-2006-441-01-00-1 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Irineu da Silva Ventura (Dr. Leonardo Barreto Ventura RJ 104085 D J 038566 D ). \r\n\r\n15 00334-2001-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSE ANTONIO OLIVEIRA (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D J 017235 D ). \r\n\r\n16 00338-2005-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066316 D ) e Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n17 00371-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 108820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 00430-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Giancarlo Borba RJ 086930 D J 105372 D J 108643 D ). \r\n\r\n19 00442-2004-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: RADICAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Fabio Ferreira Guimaraes RJ 098706 D J 038697 D J 0098706 D ) e FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n20 00444-2006-034-01-01-3 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rogerio Gaspar Brazil (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ). Recorrido: Restaurante Cantinho do Metro Ltda - ME. \r\n\r\n21 00466-2006-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Adriana Calache Alves (Dr. Lilian Quelen dos Santos Andrade RJ 105876 D P 065407 D ). \r\n\r\n22 00470-2004-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: WILSON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Cesario de Miranda Marques RJ 052494 D J 092515 D ). \r\n\r\n23 00475-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Joanir de Negri Pedroza (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n24 00477-2006-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sabrina Lopes da Silva (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 130716 D ). \r\n\r\n25 00494-2005-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683 A J 040732 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00508-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia Cristina Cardoso Amorim (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n27 00619-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 044710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 00620-2005-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Pilar Souza de Morais (Dr. Max Ferreira Monsanto RJ 078331 D J 024451 D ). \r\n\r\n29 00625-2005-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 00626-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 098587 D ). \r\n\r\n31 00709-1997-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RICARDO NEVES FERREIRA (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 070977 D J 001287 B ). \r\n\r\n32 00715-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente:Jose Ramos (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 037070 D ). \r\n\r\n33 00727-2006-281-01-00-6 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Wilson Rodrigues de Oliveira (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 005073 D ). \r\n\r\n34 00746-2003-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: OCF INFORMATICA LTDA (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 074756 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 00748-2002-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESCH (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 043932 D ). \r\n\r\n36 00757-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 073706 D ) e Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n37 00770-2002-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D P 127139 A ). \r\n\r\n38 00785-2004-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SIND DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Andrea Saltoris Cardozo RJ 107077 D ). Recorrido: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA. \r\n\r\n39 00798-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: REINALDO TOBIAS NEVES (Dr. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D J 101189 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\n40 00798-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DANILO MARIANO DA SILVA (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 082367 D ). \r\n\r\n41 00800-2004-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LEONARDO GUERRA (Dr. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes SP 134834 D J 083134 D ). \r\n\r\n42 00834-2000-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravantes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 050391 D J 059504 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00843-2006-073-01-00-4 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sebastiao Jose Lopes de Almeida (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ).\r\n\r\n44 00861-2004-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 037279 D ). \r\n\r\n45 00862-2006-047-01-00-4 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Unifrete Transp. de Turismo e Fretamento Ltda. (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 075159 D ). \r\n\r\n46 00890-2004-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SOLANGE DO NASCIMENTO (Dr. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 064956 D ). Recorrido: ALEXANDRE DE SOUZA. \r\n\r\n47 00906-1991-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 022105 D ). \r\n\r\n48 00917-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Construtora Cunha e Mota S.A. (Massa Falida de) (Dr. Homero Batista Filho RJ 002708 D J 095780 D ). \r\n\r\n49 00927-2004-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 071847 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n50 00947-1991-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL. Recorrido: AURENI RODRIGUES VIDAL (DE CUJOS REPRESENTADO SEU IRMAO RENATO MORAES RODRIGUES (Dr. Sebastiao Dias da Silva RJ 001132 B ). \r\n\r\n51 00955-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 084739 D ). Recorridos: os Mesmos. \r\n\r\n52 00958-2005-541-01-00-4 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR (Municipio de Paraiba do Sul) e Municipio de Paraiba do Sul (Procuradoria Munic de Paraiba do Sul). Recorrido: Alessandra da Rocha Marques Paulino (Dr. Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ 059231 D ). \r\n\r\n53 00967-2005-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Adriana Ramos (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D J 058178 D ). \r\n\r\n54 00974-2003-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE RESENDE) e MUNICIPIO DE RESENDE (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 081864 D ) e COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE. \r\n\r\n55 01024-2004-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOAO FERRETTI MACIEIRA (Dr. Antonio Fernandes de Oliveira Netto RJ 078784 D ). Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n56 01033-2005-003-01-01-6 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ESPARTA SEGURANCA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 098816 D ). \r\n\r\n57 01043-2006-001-01-00-7 RRPS (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 062988 D ). \r\n\r\n58 01062-2005-261-01-00-2 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Charles Menezes da Silva RJ 035105 D J 016162 D J 059101 D J 035105 D J 016162 D ). \r\n\r\n59 01083-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ronaldo Machado Teixeira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 026871 D ). \r\n\r\n60 01097-1999-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: CARLOS ROBERTO BILLET (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 01103-2005-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Barcas S/A (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 0025940 D J 065437 D ) e Bluemar Reparos Navais Ltda. \r\n\r\n62 01159-2003-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: JAIRO FERRAZ MONTEIRO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 033996 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 01169-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Luiz Alberto da Silva Teixeira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045243 D ). \r\n\r\nQuebra 64 01170-2001-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 071573 D ). \r\n\r\n65 01172-2003-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ESPOLIO DE LUCIENE BATISTA DE MENESES (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 088752 D ). \r\n\r\n66 01238-2003-065-01-01-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARCIO ROBERTO NOBRE DOS SANTOS (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 094101 D ). \r\n\r\n67 01251-2003-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 025643 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nNa sessão do dia 26.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. O Desembargador Relator dava provimento parcial ao recurso do autor para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes, de 01.06.1993 a 12.04.2002, e condenar a reclamada a proceder às anotações na CTPS do autor, bem como ao pagamento das parcelas contratuais e rescisórias elencadas no voto do Desembargador Relator - valores a serem apurados em liquidação -, observada a prescição qüinqüenal, além da multa do art. 477, § 8º, da CLT, em virtude da mora na quitação e, dava provimento parcial ao reccurso da reclamada para, acolhendo a argüição de julgamento extra petita, excluir da condenação a \"parcela salarial complementar\" ou as \"diferenças salariais\" deferidas na r. sentença de piso, bem como a multa do art 467, da CLT e a indenização por litigância de má-fé imputada à reclamada; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Fez uso da palavra, pela reclamada, a Drª Virgínia Felício.\r\n\r\n68 01255-2005-041-01-00-2 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Deise Pereira Clemente (Dr. Maria Cerimar Silva Peres RJ 083881 D J 019043 D ). \r\n\r\n69 01271-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Claudia de Carvalho Silva Farias (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 016162 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 11.12.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora dava provimento ao recurso para condenar o reclamado ao pagamento do complemento do auxílio-doença, deferindo a tutela antecipada. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n70 01282-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 034818 D ). \r\n\r\n71 01303-2003-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV (Procuradoria do Ibama). Recorrido: WILLIAMS ABEL DOS SANTOS (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ). \r\n\r\n72 01421-2006-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D ). Agravado: Candice Valduga de Alencastro Guimaraes. \r\n\r\n73 01427-2004-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 090485 D J 090485 D J 013051 D J 0071427 D ).\r\n\r\n74 01441-2005-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ademir Girao de Carvalho (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 099133 D ). \r\n\r\n75 01480-2003-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: MARINA DA VEIGA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 034481 D ). \r\n\r\n76 01510-2005-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Vanor Viana Soares (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 042783 D J 074023 D J 042783 D ). \r\n\r\n77 01516-2005-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Dr. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D J 070898 D ). \r\n\r\n78 01542-2000-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070391 D J 070391 D ) e SELEC SERV E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME. \r\n\r\n79 01548-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Recorridos: ERIONILDO SANTOS SILVA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 066861 D ). \r\n\r\n80 01553-2005-019-01-00-1 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: Andre Souto dos Santos. \r\n\r\n81 01557-2005-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 112451 D P 0086899 D J 0110868 D ).\r\n\r\n82 01558-2005-491-01-00-4 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda. (Dr. Vera Lopes Patricio de Assumpcao RJ 088562 D ) e Jose Geraldo da Silva. \r\n\r\n83 01575-2004-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: VIACAO VILA REAL SA (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n84 01583-2004-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 016281 D ). \r\n\r\n85 01600-1998-025-01-00-9 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MARISA CONCEICAO DA SILVA GOMES (Dr. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 083695 D ). Agravado: CONSELHO DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL MRJ.\r\n\r\n86 01606-2005-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Recorrido: Carla Von Randow de Almeida.\r\n\r\n87 01612-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jose Simplicio Reinalde (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n88 01660-2003-056-01-00-8 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 097648 D J 057570 D ). \r\n\r\n89 01662-2005-033-01-00-5 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Claudia Maria de Goes e Oliveira Pinho. Agravado: Gentil Americo Gomes (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D ). \r\n\r\n90 01665-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Promon Engenharia Ltda (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 055993 D J 057863 D ). \r\n\r\n91 01688-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Paulo Luiz Rodrigues de Oliveira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n92 01692-2005-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 053742 D J 076608 D ). \r\n\r\n93 01754-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 066757 D ). \r\n\r\n94 01787-2005-245-01-01-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa de Correiros e Telegrafos (Dr. Carlos Leonídio Barbosa RJ 036937 D J 049838 D J 082045 D ). \r\n\r\n95 01791-2002-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LINEAR ARQUITETURA E CONSTRUCAO LT A/C ADV (Dr. Geraldo Bastos Paes Junior RJ 073906 D J 091782 D ). \r\n\r\n96 01810-2003-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) e JOSE ALMEIDA MADALENA (Dr. Cheila Morett Maia RJ 106107 D J 106107 D ) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n97 01812-2003-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARCELO ALVES DE SANT ANNA (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 045513 D ). \r\n\r\n98 01837-2005-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE ITAGUAI), JOSE DAMAS (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 058632 D ).\r\n\r\n99 01875-1998-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: DEMOISELLE COM DE REST, BARES E SERV DE BUFFET (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 016448 D ). \r\n\r\n100 01887-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 080106 D J 002255 A ). \r\n\r\n101 01893-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EDUARDO MARCELO LEITE DE BRITO (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 112383 D ). \r\n\r\n102 01938-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Stellio Sydney de Nader (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n103 01939-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Paulo Cesar da Cruz Guimaraes (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n104 01987-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda. (Dr. Antonio Carlos Carandina RJ 034896 D J 020298 D ). \r\n\r\n105 02066-2000-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n106 02197-2000-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ANA LUCIA PINTO MENDES DA SILVA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 096260 D J 100825 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 26.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry negava provimento ao recurso. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Frederico de A. Ferreira, que teve seu direito ao uso da palavra resguardado.\r\n\r\n107 02232-2000-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SHELL BRASIL SA (Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 089316 D J 015825 D ).\r\n\r\n108 02316-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Francisco Edmilson Duarte (Dr. Nelio Medina RJ 070854 D J 089911 D ). \r\n\r\n109 02475-2004-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: MERCADO RRPT LTDA ME (Dr. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n110 02533-2005-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 127705 D ) e Valeur Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\nNa sessão do dia 19.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. O Desembargador Relator dava provimento parcial ao recurso para julgar improcedente o pedido em relação a segunda ré. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry negava provimento ao recurso.\r\n\r\n111 02588-2005-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n112 02637-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andreia Cardoso da Silva Teixeira (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n113 02754-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Hospital Regional Darcy Vargas (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 095648 D ). \r\n\r\n114 02765-2001-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: MARIA DA PAZ DE SOUSA LOBAO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n115 02800-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: PAULO INACIO PEREIRA e Outros (Dr. Sebastiao Alves de Campos RJ 069789 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n116 02915-1996-262-01-00-8 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BEBIDAS REAL DE NITEROI (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 070137 D ).\r\n\r\n117 02969-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Reinaldo Silva de Paula (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n118 03557-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JOSE DOS PASSOS BRASIL (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 066247 D ). \r\n\r\n119 03781-2001-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: POSTO UM AF SOUZA LTDA (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 067107 D ). \r\n\r\n120 04266-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: MARCOS ANTONIO CARVALHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n121 04324-1999-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 081040 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n122 04748-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOAO FERREIRA GOMES (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 015925 D ). \r\n\r\n123 05476-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: REINALDO DOS SANTOS DOMINGOS (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n124 RO-04503/01 (46a. VT/RJ) Restauração. Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: KLEBER DA SILVA MONTEIRO (Dr. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA RJ 0023741 D J 0045513 D ). \r\n\r\n125 RO-22717/01 (3a. VT/Niteroi) Restauração. Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EDELIO ALVES ALCANTARA (Dr. ROSANEH LOPES PORTES MENDES RJ 0075312 D J 0070940 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 180686"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "180252": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01093-1999-062-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: JOACIL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067938/D ] JOACIL HENRIQUE DOS SANTOS, MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: para manifestacoes reciprocas s/processo, no prazo de 10 dias, per meados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante,cientes de que,em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se en contram. \r\n\r\nProc. RO 014425/00 - 09a. Turma - Rcte: PAULO DA CUNHA OLINTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 111121/D ] PAULO DA CUNHA OLINTO FILHO: ciencia devolucao do prazo de 10 dias requerido. \r\n\r\nProc. RO 017461/00 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 022892/00 - 09a. Turma - Rcte: JORGE SOARES ROMAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 088808/D ] JORGE SOARES ROMAO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestacoes reciprocas s/processo, no prazo de 10 dias,permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso de omissao,os autos serao apreciados no estado em que se encontram \r\n\r\nProc. RO 002885/01 - 09a. Turma - Rcte: HELIO DIAS PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066409/D ] HELIO DIAS PEREIRA: manifestar-se s/devolucao da notificacao da recorrida \r\n\r\nProc. RO 009875/01 - 09a. Turma - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 078597/D ] GLAIDES DA SILVA DECA: manifestar-se s/pegas/documentos., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 025124/01 - 09a. Turma - Rcte: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] LUCIO MARCELINO DA CUNHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: ciencia p/manifestacoes reciprocas s/processo, no prazo de 10 dias permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado que se encon tram. \r\n\r\nProc. 00889-2005-007-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Gonzaga Borges E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se s/embargos declaratsrios. \r\n\r\nProc. 01373-2005-027-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Walney de Barros Neves [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 123403/D ] Walney de Barros Neves, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Ciencia da homologacao da desistencia requerida pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RO 011744/99 - 09a. Turma - Rcte: MARIA DE FATIMA DA COSTA MENEZES [Adv. Talita Menezes do Nascimento OAB:RJ 089044/D ] Rcdo: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA DE FATIMA DA COSTA MENEZES: Ciencia de indeferimento da repeticao da prova pericial. \r\n\r\nId: 180252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "179429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 01433-2004-065-01-00-4 - (RO) - (Embargos de Declaração) - Relator: Des. Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente:ESPOLIO DE CARLOS ALVES MARINHO (embargante) (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dra. Maria Helena Xavier Mendes Froes - OAB/RJ 65025/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos interpostos e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida a r. decisão hostilizada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 179429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "180804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-18258/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv: José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Rectes/Recdos: IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA (Adv: José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) PAULO GOMES FILHO (Adv. Arnaldo Goldemberg - OAB/RJ 66814)“... por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 180804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "179390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORESEM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00389-2006-050-01-00-8 RO J 083027 D J 070700 D J 069387 D ). \r\n\r\n01114-1999-019-01-00-9 AP J 085939 D J 071916 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00637-2006-247-01-00-4 RO J 069688 D J 088421 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01168-2002-222-01-00-0 RO J 051138 D J 022557 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01417-2005-531-01-00-6 RO J 109900 D J 062862 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00274-2006-342-01-00-3 RO J 066478 D J 116423 D J 116423 D J 066478 D ). \r\n\r\n01795-2005-037-01-00-7 RO J 052359 D ), Mario Igawa e Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI. \r\n\r\n02958-2005-342-01-00-9 RO J 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00026-2006-224-01-00-2 RO J 100249 D ). \r\n\r\n00876-1999-019-01-00-9 AP J 102134 D ). \r\n\r\n01443-2004-206-01-00-9 RO J 062573 D ). \r\n\r\n01549-2005-006-01-00-7 RO J 073138 D J 107694 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00016-2005-070-01-00-0 RO J 073078 D J 023537 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n00343-2005-070-01-00-2 RO J 017088 D J 060058 D ). \r\n\r\n00659-2006-471-01-00-4 RO J 122875 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00106-2005-072-01-00-4 RO J 094674 D J 023645 D ). \r\n\r\n00139-2006-077-01-00-7 RO J 027636 D J 054183 D ). \r\n\r\n00487-2006-033-01-00-0 RO J 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n00721-2006-058-01-00-5 RO J 087433 D J 102332 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00247-2006-054-01-00-6 RO J 031670 D ). \r\n\r\n00434-2005-341-01-00-7 RO J 129407 D J 016499 D ). \r\n\r\n00467-2006-246-01-00-1 RO J 081517 D J 048841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00879-2006-037-01-00-4 RO J 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00901-2005-511-01-00-3 RO J 081614 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00988-2005-471-01-00-4 RO J 031456 D J 128922 D ) e Escola Tecnica Sandra Silva Tele Comunicacoes. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00225-2004-066-01-00-4 RO J 073852 D J 022019 D ). \r\n\r\n00575-2006-027-01-00-0 RO J 037341 D J 035271 D ). \r\n\r\n00609-2006-058-01-00-4 RO J 027439 D J 094568 D ). \r\n\r\n00742-2005-007-01-00-7 RO J 079901 D J 078531 D J 043684 D ). \r\n\r\n00775-2006-033-01-00-4 RO J 090624 D J 101189 D ). \r\n\r\n01092-2005-511-01-00-7 RO J 083699 D J 057877 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00003-2006-082-01-00-2 RO J 103671 D J 059358 D ). \r\n\r\n00158-2002-041-01-00-0 RO J 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n00187-2003-066-01-00-9 RO J 133870 D J 020283 D J 095180 D J 020283 D J 133870 D ). \r\n\r\n00224-2006-246-01-00-3 RO J 027681 D ). \r\n\r\n00772-2006-058-01-00-7 RO J 025883 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00853-2006-025-01-00-6 RO J 068283 D J 067107 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00055-2006-041-01-00-3 RO J 068527 D J 118897 D ). \r\n\r\n00868-2005-511-01-00-1 RO J 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n01035-2004-282-01-00-0 RO J 067510 D J 057064 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00033-2006-031-01-00-6 RRPS J 037938 D J 090818 D ). \r\n\r\n01006-2001-302-01-00-5 AP J 027781 D J 025010 D ). \r\n\r\n01109-2006-003-01-01-4 AI J 076592 D J 121321 D ). \r\n\r\n01273-2006-246-01-00-3 RRPS J 083544 D ). Recorrido: Di Santini Comercial de Calcados Ltda.. \r\n\r\n01359-2006-063-01-00-5 RRPS G 101498 D J 100531 D ). \r\n\r\n02140-2005-202-01-00-9 RO J 013051 D J 061143 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda A/C socia Eliane Maria Kapps de Souza. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00075-2006-281-01-00-0 RRPS J 005372 D J 097212 D ). \r\n\r\n00339-2001-302-01-00-7 AP J 051537 D ). Agravado: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n00739-2006-246-01-00-3 AP J 029937 D ). \r\n\r\n01487-2005-007-01-01-2 AI J 060960 D J 040784 D ). \r\n\r\n02096-2003-511-01-00-0 RO J 136376 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02499-2001-421-01-00-7 RO J 005674 D J 026590 D ). \r\n\r\n03929-2003-342-01-00-2 RO J 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00039-2006-205-01-00-3 RRPS J 118205 D J 026985 D J 050476 D ). \r\n\r\n00213-2006-065-01-00-5 AP J 064140 D ). Agravado: Antonio Bezerra da Silva. \r\n\r\n00545-2006-264-01-00-0 RRPS J 077836 D J 091690 D ). \r\n\r\n01061-2005-007-01-01-9 AI J 024299 D J 080456 D ). \r\n\r\n01490-1998-221-01-00-6 AP J 073952 D ). Agravado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA. \r\n\r\n01629-2005-033-01-00-5 RO J 016718 D J 103958 D ). \r\n\r\n01701-2005-036-01-00-3 RO J 078227 D J 093978 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n01421-2006-246-01-00-0 RRPS J 112334 D ). Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.. \r\n\r\n01505-2004-066-01-00-0 RO J 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01635-2005-058-01-00-9 RRPS J 033811 D ). \r\n\r\n01678-2003-018-01-01-6 AI J 036708 D J 055852 D ). \r\n\r\n01715-2005-050-01-00-3 RO J 136528 A J 107779 D J 136528 A ). \r\n\r\n01716-2005-046-01-00-9 AP J 118195 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00021-2000-282-01-00-5 AP J 059931 D ). \r\n\r\n00963-2003-531-01-00-8 AP J 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n01526-2006-246-01-00-9 RRPS J 125294 D J 082614 D J 080620 D ). \r\n\r\n01833-2005-065-01-00-0 RRPS J 062000 D J 062000 D J 062000 D J 062000 D J 062000 D ). Recorrido: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Port. Portos Org.RJ-OEMO/RJ. \r\n\r\n02303-2005-202-01-00-3 RO J 081617 D J 067460 D J 067460 D J 081617 D ). \r\n\r\n02701-2004-341-01-00-0 RO J 076076 D J 066247 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 179390"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "179378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01152-2006-023-01-00-1 (RRPS) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CELSO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ-0066503/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D).\r\n\r\nFl.100: “J. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 179378"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "180782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00242-2005-282-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LUCIANO M. RANGEL PRESENTES - ME (Adv: Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB/RJ 96959) Agda: KATIA DA PENHA SARDINHA (Adv. Renato de Sá Azevedo - OAB/RJ 126048)“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00744-2005-042-01-01-6 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LUCIANA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857) Agdas: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv: Marcelo Palermo Gomes - OAB/RJ 73006) COMPANHIA SUL AMERICANA DE TABACOS LTDA (Adv. Aracy de Paula Delfino - OAB/RJ 114092)“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n02282-2005-245-01-00-4 RRPS - RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Recdos: CARMEM LÚCIA DE MATOS CROCAMO (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302) MAXCON CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Flávia Maria Ferreira dos Santos - OAB/RJ 95411)“... por maioria, vencidos o Juiz Relator e a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas, dar provimento ao recurso. Publicará a decisão o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, primeiro voto divergente, na conformidade da fundamentação de seu voto, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 180782"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01257-2006-001-01-00-3 - Rte: Nadir Andre de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01393-2005-001-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE UBIRAJARA DE MELO DA CONCEICAO Rdo: Free Port VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00807-2006-001-01-00-7 - Rte: Jose Jorge de Oliveira Ramos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00810-2006-001-01-00-0 - Rte: Willian Corrica Lima Rdo: Auto Diesel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 25 que extinguiu o processo sem julgamento do merito, com o consequente arquivamento dos autos da presente acao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00119-2005-001-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 070083/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, Bar e Restaurante Dom Cavalcante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 528/529 que julgou PROVIDO o pleito. Custas R$ 20,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00972-2004-001-01-00-7 - Cgte: MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 063652/D ] MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA, ANTONIO VALDECI DE MORAES: Tomar ciencia da decisao de fls. 68/73 que julgou IMPROVIDO o pleito. Custas pelo consignante no valor de R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00758-2006-001-01-00-2 - Cgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 016185/D ] Renata Fontes dos Reis: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela consignante. \r\n\r\nProc. 02221-1997-001-01-01-8 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 033316/D ] WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA: Venha o requerente com o recolhimento dos emolumentos para a expedicao da respectiva certidao. \r\n\r\nProc. 00665-2006-001-01-00-8 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 078707/D ] Claudio Renato Ferreira da Silva: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00354-2007-001-01-00-0 - Egte: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 052811/D ] Norton Lima de Carvalho: Manifestar-se sobre os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 01463-2006-001-01-00-3 - Exte: Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant Ana [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 001369/B ] Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant Ana, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00-p/rdas \r\n\r\nProc. 00241-2006-001-01-00-3 - SPTE: Jeanine Pereira de Souza Serenado [Adv. Sidnei Mesquita OAB:RJ 069797/D AB:RJ 074145/D ] Jeanine Pereira de Souza Serenado, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RPS 001435/00 - Rte: GILSARA GOMES DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 029477/D ] GILSARA GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do oficio da 16a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00997-2002-001-01-00-9 - Rte: THAIS RAELI MUSSAUER DIAS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 003873/D ] THAIS RAELI MUSSAUER DIAS: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00335-2003-001-01-00-0 - Rte: LAERTE LASSAVAL FARIAS [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 045268/D ] LAERTE LASSAVAL FARIAS, HOSPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO: Intimadas as partes na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00104-2004-001-01-00-7 - Rte: REGINALDO MACEDO DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA REGINALDO MACEDO DA SILVA: Ter ciencia de que foi deferida a expedicao de certidoes, devendo o requerente proceder a devolucao daquela retirada as fls. 86v. \r\n\r\nProc. 00232-2004-001-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO NASCIMENTO CASCAES [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 083013/D ] MARCOS AURELIO NASCIMENTO CASCAES: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00738-2004-001-01-00-0 - Rte: BENEDITO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado OAB:RJ 119933/D AB:RJ 088906/D ] PAVIBLOCO PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA.: Impugnar os artigos de liquidacao apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00322-2005-001-01-00-2 - Rte: Leonardo Pacheco Bohme [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Ter ciencia que foi expedido alvara 221/07 devolvendo o valor retido a titulo de INSS. Diligenciar junto ao INSS a restituicao pretendida (30 dias). \r\n\r\nProc. 00364-2005-001-01-00-3 - Rte: Cecilia Maria Dantas [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 114809/D ] Cecilia Maria Dantas: Ter ciencia do despacho de fls. 134 que negou seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 00748-2005-001-01-00-6 - Rte: Davi Borges Cypriano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo OAB:RJ 086343/D ] Hotel Emocoes Ltda.: Comprovar pagamento das custas processuais de R$ 32,00. \r\n\r\nProc. 00942-2005-001-01-00-1 - Rte: Roberto Ramos da Cunha [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Roberto Ramos da Cunha: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls. 104. \r\n\r\nProc. 01217-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D ] Jose Carlos Alves da Silva: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela 1a re. \r\n\r\nProc. 01317-2005-001-01-00-7 - Rte: Orlando de Araujo Fernandes [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 037836/D ] Orlando de Araujo Fernandes: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01354-2005-001-01-00-5 - Rte: Robson Costa Larichia [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 072529/D ] Robson Costa Larichia: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela 2a re. \r\n\r\nProc. 01412-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 015446/D ] Jose Francisco Ferreira: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01522-2005-001-01-00-2 - Rte: Adriana Elias [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 068535/D ] Adriana Elias: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00248-2006-001-01-00-5 - Rte: Severino Vieira de Oliveira [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 020682/D ] Severino Vieira de Oliveira: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls. 49. \r\n\r\nQuebra Proc. 00273-2006-001-01-00-9 - Rte: Ideni Damasceno [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098748/D ] Pensao Lenimarke: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. 00536-2006-001-01-00-0 - Rte: Victor da Cunha Lourival [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 081617/D ] Victor da Cunha Lourival: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela 1a re. \r\n\r\nProc. 00618-2006-001-01-00-4 - Rte: Leonardo Gomes Lima [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D ] Rdo: Topair Acessorios para Veiculos Ltda. Leonardo Gomes Lima: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, observados os parametros de fls.24. \r\n\r\nProc. 01165-2006-001-01-00-3 - Rte: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Jucenira Barrozo Ferreira da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 01440-2006-001-01-00-9 - Rte: Jose Mariano Goncalves [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 038663/D ] Artec Arquitetura Construcao e Tecnologia: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00363-2007-001-01-00-0 - Rte: Erly Lamin Fraga [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D Erly Lamin Fraga: Vir com o CNPJ ou CEI (cadastro espedifico do INSS) do 2o reu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001950/00 - Rte: CIDNEIA LAURINDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D CIDNEIA LAURINDA LIMA DOS SANTOS: Ter ciencia do oficio da Receita Federal de fls. 154/161 e de que o feito prossigara em segredo de justica. \r\n\r\nProc. 00055-2001-001-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PINTO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia da expedicao dos alvaras 196/07 e 218/07. \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: REGINALDO VIEIRA TARRADT [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D REGINALDO VIEIRA TARRADT: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001230/01 - Rte: SONIA SYLVESTRE [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] SONIA SYLVESTRE: Tomar ciencia do oficio da 5a. VT/Brasilia e dos documentos remetidos pela CEF. \r\n\r\nProc. RT 001320/01 - Rte: ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO S.A.: Apresentar contra-razues ao Recurso do autor. \r\n\r\nProc. 00006-2002-001-01-00-8 - Rte: JADIR QUIRINO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] JADIR QUIRINO DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00016-2002-001-01-00-3 - Rte: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Alexandre Ferreira Moura OAB:RJ 094267/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA: Fica a re intimada a depositar o valor de R$ 2.800,00 a titulo de honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00165-2002-001-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo OAB:RJ 098782/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Ficam as reclamadas intimadas a fornecerem as informacoes solicitadas pelo senhor perito na peticao de fls. 651/658. \r\n\r\nProc. 00297-2002-001-01-00-4 - Rte: WALLACE LUCIO SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:PB 008928/D ] WALLACE LUCIO SILVA RODRIGUES: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00442-2002-001-01-00-7 - Rte: FRANCELINO SOARES RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 121935/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Juntar os documentos citados na alinea A de fls.384, solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 01123-2002-001-01-00-9 - Rte: NILTON DOS SANTOS PEDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] NILTON DOS SANTOS PEDRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 346/350 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01280-2002-001-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO AVELINO [Adv. Helio Carneiro de Moraes OAB:RJ 084176/D AB:RJ 071431/D ] MARCO ANTONIO AVELINO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00084-2003-001-01-00-3 - Rte: CLAUDIA ANDREA ABREU DA SILVA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 092742/D ] CLAUDIA ANDREA ABREU DA SILVA, NANTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, NANTES PRODUTOS NATURAIS LTDA, TOULOUSE DISTRIBUIDORA LTDA, CORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA: Venham as partes com copias das procuracoes constantes dos autos e demais pecas que porventura possuam em seu poder, como atas de audiencia e despachos, em cinco dias, para homologacao da restauracao e posterior designacao de pauta de encerramento da instrucao. \r\n\r\nProc. 01045-2003-001-01-00-3 - Rte: CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 125784/D AB:RJ 061937/D ] CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE, FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, C. CONECTION COOPERATIVA DE SERVICOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 262/265 que julgou IMPROVIDO o pleito. Custas R$ 192,00 pela autora. \r\n\r\nProc. 01388-2003-001-01-00-8 - Rte: ERASMO SALVIANO SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 096897/D ] ERASMO SALVIANO SILVA, MERCEARIA E ACOUGUE BIG WOLF LTDA: Ter ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora e ficam intimadas na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01622-2003-001-01-00-7 - Rte: CLAUDIO SILVA FARIAS [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 015825/D ] COHAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01712-2003-001-01-00-8 - Rte: MAURICIO SANTIAGO LISBOA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Ter ciencia das copias de pecas dos autos juntadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 01905-2003-001-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VICENTE RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] FRANCISCO VICENTE RODRIGUES, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-2003-001-01-00-1 - Rte: VICENTE DE ARAUJO VELASCO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] VICENTE DE ARAUJO VELASCO, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 206/209 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 140,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01963-2003-001-01-00-2 - Rte: SILVIO LOPES ALVES [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 046611/D ] SILVIO LOPES ALVES: Venha o autor com os valores que entende devidos, em 10 dias, conforme art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 00100-2004-001-01-00-9 - Rte: HILDA PACCA DA SILVA [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira OAB:RJ 113841/D AB:RJ 022019/D ] MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A: Ter ciencia que foi expedido alvara 225/07 liberando o valor do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00206-2004-001-01-00-2 - Rte: JUPIRA CHAGAS DINIZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] JUPIRA CHAGAS DINIZ, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2004-001-01-00-1 - Rte: NILSON JORGE PEREIRA ROMANO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 092757/D ] NILSON JORGE PEREIRA ROMANO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2004-001-01-00-1 - Rte: DANIEL GOMES VENANCIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D DANIEL GOMES VENANCIO: Ter ciencia e manifestar-se sobre o oficio do Banco Bradesco S/A de fls. 161. \r\n\r\nProc. 00326-2004-001-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 062857/D ] ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO: Reqerer o que for de seu interesse, ante o contido na certidao de fls.128, bem como diante da ausencia de credito em maos de terceiros. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00673-2004-001-01-00-2 - Rte: EVELYN TESCH SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 109685/A ] EVELYN TESCH SOARES: Mantida a ineficacia do titulo impugnado ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00803-2004-001-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120261/D ] PRACADINA TELES: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 00830-2004-001-01-00-0 - Rte: JOAO DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032696/D ] MINI MERCADO FLAVIENSE VALQU LTDA: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo e das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01129-2004-001-01-00-8 - Rte: ROGERIO SALINA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D ROGERIO SALINA DE OLIVEIRA: Trazer aos autos copia dos atos constitutivos da segunda re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2004-001-01-00-8 - Rte: HELIO SANTOS MEDRADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] HELIO SANTOS MEDRADO, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 227/229 que julgou EXTINTO o processo com base no CPC, art.269, III e CLT, art. 625-E. \r\n\r\nProc. 01708-2004-001-01-00-0 - Rte: DARIANA SOARES RIGUETO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 080805/D ] DARIANA SOARES RIGUETO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 425/431 que julgou IMPROVIDO o pleito em face a 1a re e PROVIDO EM PARTE em face a 2a. re. Custas R$ 400,00 pela 2a. re. \r\n\r\nProc. 01731-2004-001-01-00-5 - Rte: MAURICIO GOMBERG [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUIZO O SR.RUI LOPES DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 01851-2004-001-01-00-2 - Rte: ROBERTO GUIDA [Adv. Daniela Andrade Pereira OAB:RJ 081366/D AB:RJ 079740/D ] ROBERTO GUIDA, CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA LTDA: Ter ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito de fls. 604/605. \r\n\r\nProc. 00200-2005-001-01-00-6 - Rte: Jose Miramar Araujo [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 035616/D ] Jose Miramar Araujo: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00212-2005-001-01-00-0 - Rte: Daniel de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079740/D ] Daniel de Sousa, Koleta Ambiental S.A.: Ficam intimadas as partes na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00427-2005-001-01-00-1 - Rte: Aluizio Rodrigues Moreira [Adv. Regina Celia dos Santos Souza OAB:RJ 084948/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A.- RFFSA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aluizio Rodrigues Moreira: Comprovar o pagamento das custas processuais de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00512-2005-001-01-00-0 - Rte: Antonio Valdeci de Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 059863/D ] Antonio Valdeci de Morais, MMD 424 Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 48/53 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas de R$ 160,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00535-2005-001-01-00-4 - Rte: Jovelino Rodrigues Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 013994/D ] Jovelino Rodrigues Ferreira, Banco da Providencia: Tomar ciencia da decisao de fls. 240/242 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas de R$ 160,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00758-2005-001-01-00-1 - Rte: Mauricea de Sant Anna [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 026570/D ] Atendo Participacao e Servicos Medicos Ltda.: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo e o recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-001-01-00-4 - Rte: Amaro Borges [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado OAB:RJ 082079/D AB:RJ 049479/D ] Amaro Borges, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter ciencia da retificacao da decisao de fls. 56/58 (fls.70) que condenou o autor ao pagamento das custas de R$ 372,00, devendo o mesmo comprovar seu recolhimento em cinco dias, pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00978-2005-001-01-00-5 - Rte: Francisco Albino Mendes [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho OAB:RJ 130622/D AB:RJ 043668/D ] Quiosque Julio s Alimentos e Bebidas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01043-2005-001-01-00-6 - Rte: Isaac Newton Nunes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 082792/D ] Etrel Transportes Ltda.: Ter ciencia do demonstrativo apresentado pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2005-001-01-00-3 - Rte: Cosme de Oliveira Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Night Clube Carrossel Boite Ltda. Cosme de Oliveira Gomes: Vir com o correto numero de CNPJ da re, em 5 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01180-2005-001-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Azevedo Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084280/D ] Julio Cesar de Azevedo Silva, Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 65/70 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas de R$ 180,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01261-2005-001-01-00-0 - Rte: Patricia Rios Zanchi Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109116/D ] Patricia Rios Zanchi Machado, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os Embargos declaratorios interpostos. \r\n\r\nProc. 01293-2005-001-01-00-6 - Rte: Cris Mariano dos Santos [Adv. Marcelo Cardoso Valle OAB:RJ 114528/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Cris Mariano dos Santos, Atento Brasil S.A., Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao de fls. 290/297 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas de R$ 260,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01531-2005-001-01-00-3 - Rte: Sandra de Araujo Faria [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Sandra de Araujo Faria: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrdio. \r\n\r\nProc. 01627-2005-001-01-00-1 - Rte: Wilma de Sant Anna Weydt [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 072190/D ] Wilma de Sant Anna Weydt: Ter ciencia de que foi negado prosseguimento ao Recurso Ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 01631-2005-001-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 119006/D ] Luis Claudio Teixeira de Oliveira: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01634-2005-001-01-00-3 - Rte: Antonia Darc Lima Costa [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 063941/D ] Antonia Darc Lima Costa: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00024-2006-001-01-00-3 - Rte: Lucilene Henrique Werneck [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 077954/D ] Lucilene Henrique Werneck: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo fornecer endereco atual para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00076-2006-001-01-00-0 - Rte: Fernanda do Nascimento Maia [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D ] Fernanda do Nascimento Maia, Centro Educacional Vieirense Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 80/83 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas de R$ 140,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00185-2006-001-01-00-7 - Rte: Karla Francisca Cruz Moraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 043672/D ] Karla Francisca Cruz Moraes: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00200-2006-001-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe Lobo da Cruz [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 117580/D AB:SP 118273/D ] Luiz Felipe Lobo da Cruz: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00349-2006-001-01-00-6 - Rte: Clanderleide dos Santos Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 001545/A ] Clanderleide dos Santos Castro, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotra de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Manifestarem-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos. \r\n\r\nProc. 00539-2006-001-01-00-3 - Rte: Valter Fernandes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. Valter Fernandes: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00600-2006-001-01-00-2 - Rte: Marcela Borges de Lima [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 108696/D ] Marcela Borges de Lima: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00724-2006-001-01-00-8 - Rte: Jucele Antonio Paiva [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 032458/D ] Novo Hyperion Rio Posto de Gasolina Ltda.: Devolver no prazo de 24 horas a guia da 1a. parcela do acordo devidamente cumprida sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00735-2006-001-01-00-8 - Rte: Beatriz de Souza Goes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00807-2006-001-01-00-7 - Rte: Jose Jorge de Oliveira Ramos [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 052039/D ] CHL Construtora: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00811-2006-001-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 032146/D ] Guerbet Produtos Radiologicos Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00828-2006-001-01-00-2 - Rte: Luciana Woitech Hecksher [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 009379/D ] Luciana Woitech Hecksher, Fredgui Pet Shop Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 51/53 que julgou IMPROVIDO o pleito. Custas de R$ 360,00 pela autora. \r\n\r\nProc. 00972-2006-001-01-00-9 - Rte: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 089835/D ] Wiliam Jose Lima Larangeira: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00980-2006-001-01-00-5 - Rte: Joao Alves de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira OAB:RJ 085212/D AB:RJ 030397/D ] Joao Alves de Oliveira: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01176-2006-001-01-00-3 - Rte: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Acostar os documentos na forma determinada pelo Juizo as fls.441, sob as penas ja declinadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-001-01-00-0 - Rte: Andrea Costa da Silva [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 098460/D ] Dkraef Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. 01274-2006-001-01-00-0 - Rte: Jonas Anastacio Rosa [Adv. Zilma dos Santos Jesus OAB:RJ 094721/D AB:RJ 032854/D ] Jonas Anastacio Rosa, Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 74/75 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas de R$ 40,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01280-2006-001-01-00-8 - Rte: Nilza de Souza Carlos Klier [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Biomerieux Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. 01281-2006-001-01-00-2 - Rte: Lucio dos Santos Ventura [Adv. Benicio Cardoso de Mattos OAB:RJ 043545/D ] Rdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. Lucio dos Santos Ventura: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls. 20. \r\n\r\nProc. 01347-2006-001-01-00-4 - Rte: Raphael Carlos da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Raphael Carlos da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls. 46/48 que julgou IMPROVIDO o pleito. Custas de R$ 300,00 pela autora. \r\n\r\nProc. 00297-2007-001-01-00-9 - Rte: Hamilton Volker Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Hamilton Volker Figueiredo: Ter ciencia de que foi indeferida a intimacao de testemunhas, que deverao comparecer na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00427-2007-001-01-00-3 - Rte: Amauri de Deus Bento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Amauri de Deus Bento: Vir com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) do 2o.reu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02093-1988-001-01-00-9 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIRO DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 082966/D ] VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme decisao de fls. 617, em cinco dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001636/90 - Rte: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. GALDINO RODRIGUES NUNES: Fica intimada a parte autora na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002066/92 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021558/D ] RAIMUNDO ALVES DE SOUZA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000245/93 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 035289/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Ter ciencia de que foi expedido o Alvara 219/07 para levantamento do deposito recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 00468-1994-001-01-00-4 - Rte: ADRIANA BORGES LIRIO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 052554/D ] LAC ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA: Ter ciencia do bloqueio em sua conta bancaria as fls. 203. \r\n\r\nProc. RT 001302/95 - Rte: JORGE GARCIA FILHO [Adv. Andrea Goulart Azevedo OAB:RJ 069049/D AB:RJ 064890/D ] JORGE GARCIA FILHO: Dizer expressamente se desiste da penhora de fls. 221. \r\n\r\nProc. RT 000177/96 - Rte: ELIANE PEREIRA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 068518/D ] ELIANE PEREIRA: Vir com o numero do CNPJ da re para verificacao junto ao Bacen Jud, em 5 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000507/96 - Rte: MARIA CLAUDIA GARCIA MOREIRA [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 015825/D ] POLICLINICA DE BOTAFOGO: Ter ciencia que foi expedido alvara 224/07 do saldo total do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001038/97 - Rte: JOSE DOS SANTOS XAVIER [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 022469/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA, A DISPOSICAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Central-Cia.Estadual de Eng.Transp.e Logistica-Sucessora de CTC-em liq [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WILSON PEREIRA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000403/98 - Rte: WALTER RUNG [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves OAB:RJ 108567/D AB:RJ 029319/D ] DURAVIN RESINAS E TINTAS LTDA: Depositar R$ 2.800,00 referente aos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/98 - Rte: WILTON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: NILSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 045243/D ] NILSON VIEIRA DE CARVALHO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento e ter ciencia de que foi indeferido o pleito de fls. 524/5. \r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte: DORGIVAL CANDIDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 022019/D ] DORGIVAL CANDIDO DOS SANTOS FILHO, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Tomar ciencia que foram julgados improvidos os embargos a execucao interpostos pela re. Custas R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. RT 000848/99 - Rte: MARILDA FERREIRA DA SILVA ANJOS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 110032/A AB:RJ 037945/D ] MARILDA FERREIRA DA SILVA ANJOS, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, M. G. DUMANS REC HUMANOS CONS E SERVICOS LTDA: Atender a promocao do Calculista (fls.341), no prazo de 15 dias adicionais, permeados por outros 15, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00886-1999-001-01-00-6 - Rte: WALTER DOS SANTOS COELHO [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 016162/D ] WALTER DOS SANTOS COELHO: Vir com os calculos de liquidacao, art. 879 CLT. \r\n\r\nProc. RT 001173/99 - Rte: ROBERTO LUIZ VASSIMON DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 088580/D ] ROBERTO LUIZ VASSIMON DA SILVA, NILFORD CONFECCOES ROUPAS IND E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 131/132 que julgou IMPROVIDO o pleito. Custas R$ 50,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: GILSON RONALDO DO AMARAL [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 081760/D ] GILSON RONALDO DO AMARAL, BANCO BRADESCO S/A: Ter ciencia de que o feito foi retirado da pauta do dia 02/05/07, aguardando o cumprimento da carta precatoria cuja audiencia esta marcada para o dia 27/07/07 as 13:45 hs. \r\n\r\nProc. RT 001868/99 - Rte: JOSE MANOEL AGRIPINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 063255/D ] JOSE MANOEL AGRIPINO DA SILVA: Ter ciencia de que foi indeferida pesquisa e bloqueio on line ante o que consta de fls. 215. \r\n\r\nId: 180925"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01097-2003-002-01-00-6 - Rte: GEORGE LUIZ ALVES Rdo: J BUIM ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2004-002-01-00-6 - Rte: SIMONE DOS SANTOS CALCADA Rdo: CEM CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINA RIO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000909/95 - Rte: LEJANE TRINDADE TIBRES Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 247/251. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00420-2004-002-01-00-5 - Cgte: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 092463/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2003-002-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022259/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00685-2005-002-01-00-4 - Rte: Waldemar Maia de Sant Anna [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-002-01-00-6 - Rte: Alair Lourenco da Silva (Espolio de) [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-002-01-00-4 - Rte: Regina Celia Freitas Gomes da Silva [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-002-01-00-0 - Rte: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 118782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 88/89 \r\n\r\nProc. 01254-2006-002-01-00-6 - Rte: Helena Horvat de Farias Cesar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Centro Educacional da Rosinha Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 91/99 \r\n\r\nProc. 01402-2006-002-01-00-2 - Rte: Claudia Elizia Rezende [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2000-002-01-00-0 - Rte: MARCIA TERESA DE SOUZA DIAS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 042063/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001734/00 - Rte: SARA DE AMURIM DA SILVA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D ] Rdo: GERMANO S MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2001-002-01-00-2 - Rte: IDEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2001-002-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS PAZ [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 054216/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DA RDA PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001330/01 - Rte: EDNA MARA SODRE BUTY DA SILVA [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2001-002-01-00-2 - Rte: MAURICIO GARCIA VILELA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 080370/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS (DESARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 00302-2002-002-01-00-5 - Rte: CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2002-002-01-00-8 - Rte: CATALDO LUIZ QUINTO FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2002-002-01-00-4 - Rte: ALZIRA FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125. \r\n\r\nProc. 01252-2002-002-01-00-3 - Rte: MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D ] Rte: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01267-2002-002-01-00-1 - Rte: CRISTIANA VENANCIO SILVA [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D AB:RJ 040553/D ] GREMIO RECREATIVO ESC SAMBA EST PRIM MANGUEIRA: VENHA NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2002-002-01-00-0 - Rte: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 062321/D ] Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01369-2002-002-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO JORGE DA SILVA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00530-2003-002-01-00-6 - Rte: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2003-002-01-00-6 - Rte: GEORGE LUIZ ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: J BUIM ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2004-002-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES EUGENIO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-002-01-00-7 - Rte: JOSE BARBOSA DE ANDRADE NETO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00207-2005-002-01-00-4 - Rte: Jairo Ferreira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-002-01-00-6 - Rte: Eliana Lopes de Araujo [Adv. Sergio Pereira Escocard Morisson OAB:RJ 097611/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-002-01-00-2 - Rte: Marcia Sampaio Dias [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Gomes [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 061937/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DE QUE O RTE ESTA ISENTO DO PAGAMENTO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00584-2005-002-01-00-3 - Rte: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-002-01-00-6 - Rte: Renato Nogueira de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 067030/D ] OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., Wilson, Sons Logistica Ltda: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2005-002-01-00-6 - Rte: Ricardo Afonso das Neves Leitao [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-002-01-00-9 - Rte: Katia Pereira Araujo [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 103087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2005-002-01-00-5 - Rte: Margarida Vicente Ferreira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D ] Rdo: Pensao Madalena Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RDA, FL. 20. \r\n\r\nProc. 01664-2005-002-01-00-6 - Rte: Eldio Alberto Ferreira de Mello [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Eldio Alberto Ferreira de Mello, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-002-01-00-3 - Rte: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-002-01-00-0 - Rte: Edson Ferreira de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 105151/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00171-2006-002-01-00-0 - Rte: Joe de Castro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-002-01-00-4 - Rte: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 094772/D AB:RJ 099325/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA 2a RDA,EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00339-2006-002-01-00-7 - Rte: Valeria de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-002-01-00-8 - Rte: Delair Alves dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RDA, FL. 299. \r\n\r\nProc. 00820-2006-002-01-00-2 - Rte: Orlando Inacio Brum Filho [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01090-2006-002-01-00-7 - Rte: Orlando Bezerra Cavalcanti [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 030142/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-002-01-00-3 - Rte: Lucia Maria Portella Barcellos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2006-002-01-00-6 - Rte: Mauricio Batista Gomes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 80/81, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-1992-002-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058427/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL. 839. \r\n\r\nProc. RT 000197/92 - Rte: MARLENE ANSELMO DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 001309/B ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00438-1992-002-01-00-2 - Rte: ADILSON BARROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 532/630-10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000453/93 - Rte: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 098706/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/96 - Rte: ROSANGELA MIGUEL DAS DORES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062467/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/96 - Rte: HERBERT KLINGER AFONSO ALENCAR [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 085042/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A TRANSFERENCIA DO VALOR. \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: MARLI ELIAS SIMAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 683/686-10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001414/97 - Rte: CLAUDIO SANTOS DO ROSARIO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01486-1997-002-01-00-2 - Rte: JAIRO RUBENS PEREIRA BRITO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 042406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: SANDRO NUNES DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01474-1998-002-01-00-9 - Rte: ELIANE DOS SANTOS MELLO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 020336/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR JA INCLUIDOS NOS CALCULOS O FGTS. \r\n\r\nProc. 02093-1999-002-01-00-8 - Rte: GILCE ALDROVANDE DA COSTA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 179174"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01649-2003-003-01-00-2 - Rte: ANTONIA OLIVEIRA SOUSA Rdo: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 10.305,04 equivalente a 881.842,16584 TR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 01411-2002-003-01-00-6 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 074949/D ] Cgte: Manifestar-se s/ peticao de fls.463/469, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00496-2005-003-01-01-0 - Rte: ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos em R$ 5.004,36(427.862,77229 TR),cf fls 125, sendo a re ao deposito,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01742-2006-003-01-00-0 - Egte: Marcelo Garcia Machado [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 064374/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00290-2007-003-01-00-0 - Egte: Vilma Ibelli de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063370/D ] Egte, Egdo: Ter ciencia de despacho fls.22, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00583-2002-003-01-00-2 - Rte: LUZIA MAXIMO MENESES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: WALTER NOGUEIRA ALVES [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D ] Rte: Fornecer endereco do Ministerio da Aeronautica e/ou do setor competente para remessa do oficio de bloqueio, cuja expedicao foi deferida as fl 94. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2004-003-01-00-4 - Rte: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. cf fls.143, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00042-2005-003-01-00-7 - Rte: Aurea Carvalho dos Santos [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao conforme fls.103. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 01791-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seven Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Rozenszajn OAB:RJ 043106/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.40,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00186-2007-003-01-00-5 - Rte: Daniele Santa Anna Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: E e M Solution Informatica Ltda. Rte: Ciencia de fls.26:Venha a autora com os atos constitutivos da re, em 15 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002068/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Ciencia de fls.88:Deferido o desentranhamento requerido as fls.84, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000678/01 - Rte: MARIO TROTTA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.de fls.168 em R$ 590,58(50.497,38099 TR), sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras \r\n\r\nProc. 01483-2001-003-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferido por mais 10 dias, improrrogaveis \r\n\r\nProc. 00221-2002-003-01-00-1 - Rte: JOAO VANDERLEI LIMA DE MEDEIROS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA Rte: Ciencia dos calculos de fls. 97. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01677-2002-003-01-00-9 - Rte: TEREZA MAIOLINO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.305/315,em 10 dias, cf fls. 316 \r\n\r\nProc. 01649-2003-003-01-00-2 - Rte: ANTONIA OLIVEIRA SOUSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME Rte: Ciencia da homologacao de fls.156. \r\n\r\nProc. 01672-2003-003-01-00-7 - Rte: IRIO RABELO RIJO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01738-2003-003-01-00-9 - Rte: EDILMARA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.148, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01072-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO MARON FONSECA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.205 em R$ 33.706,02(2.884.354,61 469 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J),e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01167-2004-003-01-00-3 - Rte: ALVARO JESUS DE ALMEIDA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos em R$ 10.076,73(862.304,79530 TR), sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 00068-2005-003-01-00-5 - Rte: Aristides Candido Moreira [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calc.de fls.206/207 em R$ 16.668,84(1.425.152,48 568 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetiv de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00408-2005-003-01-00-8 - Rte: Monica Andrade da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos em R$ 6.971,53(596.236,41016 TR),cf fls.96,sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00413-2005-003-01-00-0 - Rte: Jorge Ayres Esteves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos em R$ 2.963,04(253.353,92287 TR), conforme fls.141,sendo a re ao deposito,em 48h,sob pena de aplic. da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01029-2005-003-01-00-5 - Rte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com a promocao de fls.11, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01049-2005-003-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Menezes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.104 em R$ 4.396,66(376.239,21662 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efeiv.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 01459-2005-003-01-00-7 - Rte: Osny Ferreira de Azevedo Junior [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 014388/D ] Rte: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais(R$ 3.012,15),cf fls. 225, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01473-2005-003-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Pinho Torres [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo do oficio da Secao de Protocolo de Niteroi e apresentar em 15 dias pecas com vista a restauracao do segundo vo lume dos autos do processo,uma vez que o primeiro volume encontra se em nossos arquivos. \r\n\r\nProc. 01656-2005-003-01-00-6 - Rte: Maria Regina Francatti Camargo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 095380/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos em R$ 2.828,98(242.086,77019 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efet. de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras,cf.fls.94 \r\n\r\nProc. 01708-2005-003-01-00-4 - Rte: Jose Wagner Marques dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-003-01-00-6 - Rte: Jaime do Rosario Wenceslau [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 126627/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01743-2005-003-01-00-3 - Rte: Celso da Silva [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: Alternativa Cargo Express Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00042-2006-003-01-00-8 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 007162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.201 em R$ 8.036,62(687.231,27704 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10% (CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 00052-2006-003-01-00-3 - Rte: Alexandre Magno de Souza Lucio [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.109, reclamada ao deposito em 48 horas sob pena de expedicao de mandado. Valor a ser depositado - R$ 7.838,65 (670.396,38881 TR) \r\n\r\nProc. 00090-2006-003-01-00-6 - Rte: Joaquim Martins Cutrim [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos(fls.137)em R$ 49.301,57(4.217.879,47515 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,474-J) e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 00143-2006-003-01-00-9 - Rte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D AB:RJ 069935/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.55, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00324-2006-003-01-00-5 - Rte: Sebastiao Justino [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:SP 170136/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos em R$ 3.877,02(331.624,89372 TR), conforme fls.66, sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00631-2006-003-01-00-6 - Rte: Marcio Martins Farias [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 006239/D ] Arete Editorial S/A.: Observar o disposto no art 821 da CLT e apresentar as pecas necess arias para a formacao da CPI, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Faustino Calixto [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01298-2006-003-01-00-2 - Rte: Vania Cristina Gomes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria,alem de pagar as custas,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01495-2006-003-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Artulano [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-003-01-00-7 - Rte: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcelo de Almeida Gaic [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 061089/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.40:Venham as partes em qualquer pauta de audiencias, para eventual homolog do acordo proposto, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01777-2006-003-01-00-9 - Rte: Sergio Rodrigues Pires [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 085143/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Ciencia que seu prazo foi devolvido para apresentar quesitos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00208-2007-003-01-00-7 - Rte: Bruno da Silva Lima [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002723/89 - Rte: MARIA STELA MARCONDES DE MORAES E OUTROS +10 E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001489/90 - Rte: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aristides dos Santos Andrade OAB:RJ 001393/B AB:RJ 015242/D ] Rte: Ciencia do oficio da 56a VT/SP,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000136/92 - Rte: JORGE FABIANO PALMEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043103/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.349,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000404/92 - Rte: GERALDO SILVA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 119006/D ] Rdo: Comprovar os honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001914/95 - Rte: WALTER NUNES [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000785/96 - Rte: RENATO JORGE E SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: ADILSON BOTELHO DE DEUS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Apresentar o calculo do valor da contribuicao prev. devidamente atualizado, apurando o valor dos juros e das multas relativos a competencia(06/1996), em 05 dias \r\n\r\nProc. 02024-1999-003-01-00-0 - Rte: ANTONIO FAUSTINO ALVES E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO FAUSTINO ALVES: Esclarecer o teor da certidao lavrada pelo Oficial de Justica, em 15.03.07, sob pena de oficiar-se a OAB sobre o desaparecimento dos mesmos. \r\n\r\nId: 180602"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00156-2005-004-01-00-3 - Rte: Marcus Aurelio de Azevedo Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00751-2005-004-01-00-9 - Rte: Eduardo de Souza Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00092-2006-004-01-00-1 - Rte: Lucio Silva dos SANTOS RDO: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01475-2006-004-01-00-7 - Rte: Jair Pontes Ferreira Filho Rdo: Possante Assessoria e Producao DE EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do La vradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01541-2005-004-01-00-8 - Rte: Josue da Silva Monteiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2007-004-01-00-6 - Egte: Patrick Eyd Sabbagh [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 039075/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02154-2001-004-01-00-5 - Rte: VANILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 148/150 \r\n\r\nProc. 01193-2002-004-01-00-6 - Rte: JEFERSON DE MENESES MOREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Rdas: Para contra-arroazor recurso adesivo do Rte. \r\n\r\nProc. 00294-2003-004-01-00-0 - Rte: GIL NEY BELFORT EVERTON [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Para informar o valor devido a titulo de IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2004-004-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 006381/D ] MINI MAX TIJUCA LTDA: Tomar ciencia da penhora as fls. 84. \r\n\r\nProc. 00211-2005-004-01-00-5 - Rte: Maria Jose Guimaraes Dinelli [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Maria Jose Guimaraes Dinelli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-004-01-00-5 - Rte: Reinaldo da Silva Santos [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-004-01-00-5 - Rte: Sheila Fernandes Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 078133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-004-01-00-3 - Rte: David dos Santos Ferreira de Lima e Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-004-01-00-7 - Rte: Ana Riavinschi Skaba [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108609/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-004-01-00-3 - Rte: Nelson de Oliveira Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 022019/D ] Nelson de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-004-01-00-4 - Rte: Jorge Pereira de Sousa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-004-01-00-9 - Rte: Roberto de Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, devendo informar o correto endereco da reclamada ou de seu socio, comprovando, inclusive, a qualidade de socio, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00562-2006-004-01-00-7 - Rte: Mario Adalberto Pinto Diniz [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-004-01-00-6 - Rte: Rogerio Barros de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-004-01-00-6 - Rte: Ricardo Barbosa Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 119078/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-004-01-00-0 - Rte: Adauto Jose de Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/98 - Rte: ANDERSON MATHEUS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001226/99 - Rte: HAROLDO ALVES DE AGUIAR [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 180575"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE MAIO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com.\r\n\r\nPROC.: 01138-2006-006-01-00-2: RTE: VANDERLEI SOARES FERNANDES E OUTROS - RDO: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA = BENS: 01(HUM) VEÍCULO MERCEDES BENZ MODELO DF1620, PLACA LCC 8557, Nº DE ORDEM 99037, CHASSI 9BM384087VB1294 03, ANO 1997, RENAVAM 691912297, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. SANTA CRUZ 3096, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROGERIO MACHADO, SÓCIO DIRETOR.\r\n\r\nCiente o Executado que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MONJARDIM - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 179398"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01501-2006-007-01-00-6 - Rte: Wellington Guedes de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra a sua disposicao na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00594-2003-007-01-00-9 - Rte: LUCIANA FRANCISCA COUTO Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 174 \r\n\r\nProc. 01619-2003-007-01-00-1 - Rte: VANITE HEITOR DA SILVA Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2006 \r\n\r\nProc. 01847-2000-007-01-00-9 - Rte: FABIANA ALVES PASTOR [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D AB:RJ 087241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 67 \r\n\r\nProc. RT 001586/00 - Rte: JORGE RODRIGUES TORRES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/00 - Rte: JOSE WILSON FERREIRA AGUIAR [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 025369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2002-007-01-00-1 - Rte: JOSIAS BATISTA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 106353/D JOSIAS BATISTA DA COSTA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2002-007-01-00-8 - Rte: FABIANO SANTOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 094159/D ] EASY WAY COOPERATIVA MULT. PREST SERV LTDA, CALL LIFE EMERGENCIAS MEDICAS: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01563-2004-007-01-00-6 - Rte: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 225 \r\n\r\nProc. 01661-2006-007-01-00-5 - Rte: Maria Jose Machado [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01768-2006-007-01-00-3 - Rte: Nela Gloria Martire [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D ] Rdo: Ta na Cara Modas Ltda. Rte: Fls. 359: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que forneca ao Juizo o endereco completo das instituicoes bancarias indicadas as fls. 11, a fim de viabilizar a expedicao dos oficios, conforme determinacao em ata de fls. 352.\"Em, 14/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002516/91 - Rte: ILZA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051214/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/92 - Rte: CELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 064379/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: ALBERTINO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 648 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 01519-2006-007-01-00-8 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 085347/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-007-01-00-6 - Egte: Silvia Lucia Thompson da Cunha [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 082343/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-007-01-00-6 - Exte: Genival de Souza Ferreira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 097989/D ] Exte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. MC 001761/92 - Rte: MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 063726/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001012/01 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAD RESENDE [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 074976/D ] Rte: Fornecer outros meios so prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00311-2003-007-01-00-9 - Rte: NEREU ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2004-007-01-00-5 - Rte: FELIPE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D ] Rdo: BRD COMERCIAL LTDA ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-007-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ferracini Pinheiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcelle Santana Lopes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00979-2006-007-01-00-9 - Rte: Leandro Nascimento dos Santos [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 98 \r\n\r\nProc. 01473-2006-007-01-00-7 - Rte: Andrea do Amaral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Emendar a inicial conforme determinacao contida as fls. 26 \r\n\r\nProc. 00263-2007-007-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Lima Rapozo Garcia [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha OAB:RJ 118281/D ] Rdo: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 16 \r\n\r\nProc. 00264-2007-007-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Lima Rapozo Garcia [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha OAB:RJ 118281/D ] Rdo: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. RT 000895/00 - Rte: SUELY APARECIDA RAMOS [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 074575/D ] Rte: Fls. 117: \"Vistos, etc. Ante os termos da informacao retro fornecida pelo Bacen Jud 2.0,venha a parte autora com outros meios de prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em, 14/03/07(a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000902/00 - Rte: RICARDO MARTINS CARDOSO [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 108533/E AB:RJ 013310/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001488/00 - Rte: ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Elias Camilo Jorge Junior OAB:RJ 122877/D AB:RJ 125538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 210 \r\n\r\nProc. 00360-2002-007-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS ALBINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Fls. 214: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 22/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00768-2002-007-01-00-2 - Rte: ELISANGELA GOMES MELO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 079730/D AB:RJ 020981/D ] ELISANGELA GOMES MELO, BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA, FINAUSTRIA ASSESSORIA ADM E SERV CRED SC LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 575 \r\n\r\nProc. 00594-2003-007-01-00-9 - Rte: LUCIANA FRANCISCA COUTO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 002255/A ] LUCIANA FRANCISCA COUTO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 174 \r\n\r\nProc. 00134-2004-007-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA DA SILVA Rdo: BRASIL COIFFEUR LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: Fls. 115: \"J. De-se ciencia a Re da impossibilidade de cobranca das custas.\"Em, 01/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00946-2004-007-01-00-7 - Rte: JOSE SANTOS ANDRADE [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Fls. 211: \"J. Sem prejuizo da determionacao de leilao, diga o rte acerca da possibilidade de acordo ventilada na presente, em cinco dias.\"Em, 26/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01377-2004-007-01-00-7 - Rte: ELIANA ATHAYDE MELGACO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001636/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00125-2005-007-01-00-1 - Rte: Zilma Pereira da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Fls. 175: \"Intime-se a Re ao deposito, no prazo maximo de 48 horas dos valore devidos a titulo de IR e INSS apontados as fls. 168,sob pena de execucao incidental, considerando inexistir nos autos comprovacao de recolhimentos previdenciarios,bem como recolhimento de Imposto de Renda em valor inferior ao devido sobre o credito da Rte Zilma Pereira da Silva, conforme comprovante juntado as fls. 159.\"Em, 19/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00214-2005-007-01-00-8 - Rte: Zenayde Moreira da Silva [Adv. Vania Cunha Folly OAB:RJ 083479/D AB:RJ 037085/D ] Alo Restaurante e Lanchonete Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00409-2005-007-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Francisco Ferreira [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00443-2005-007-01-00-2 - Rte: Jose Iremar dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 229 \r\n\r\nProc. 00895-2005-007-01-00-4 - Rte: Rosemary Carneiro da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 095583/D ] Bolsa de Valores do Rio de Janeiro S.A., SOCIEDADE OPERADORA DE MERCADO DE ATIVOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-007-01-00-1 - Rte: Edivaldo de Almeida Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Fls. 83: \"J. A manifestacao da Re em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor.\"Em, 15/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01492-2005-007-01-00-2 - Rte: Eleir dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00305-2006-007-01-00-4 - Rte: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00403-2006-007-01-00-1 - Rte: Ulisses Pacheco Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Efetuar o deposito em 10 dias dos honorarios periciais apresentado as dls. 471 \r\n\r\nProc. 00526-2006-007-01-00-2 - Rte: Dalveci Mendes Silva [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 062734/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00924-2006-007-01-00-9 - Rte: Dario Luiz Clemente da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-007-01-00-8 - Rte: Celso Mattos Baptista [Adv. Roberto Barros Ferreira OAB:RJ 077424/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre a decisao de fls. 282/283, devendo a Rte juntar seus quesitos formulados, devidamente traduzidos \r\n\r\nProc. 01067-2006-007-01-00-4 - Rte: Patricia Cardoso Alves [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-007-01-00-8 - Rte: Nascidea Cavalcanti Rogerio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-007-01-00-0 - Rte: Angela Maria Azeredo Lopes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 069738/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,pa ra:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01279-2006-007-01-00-1 - Rte: Joao Paulo da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 119817/D AB:RJ 054704/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-007-01-00-0 - Rte: Regina Elena da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063255/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01485-2006-007-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Xavier Junior [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 087540/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01689-2006-007-01-00-2 - Rte: Flavia Batista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Efetuar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls.123. \r\n\r\nProc. 00171-2007-007-01-00-2 - Rte: Silveria Ramos Mattos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 128180/D ] Rdo: Fls.24: \"Vistos, etc. Considerando a designacao da audiencia para data nao proxima (18/05/07), diligencie e Re no sentido de providenciar a substituicao da realizacao da proxima assentada, sendo certo que nao mais sera deferido o adiamento por encontrar- se desassistida. Intime-se a Rda.\"Em, 17/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01793-1989-007-01-00-5 - Rte: DERLY DE SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre a promocao da contadoria de fls. 431 \r\n\r\nProc. RT 002155/91 - Rte: GILCILENE RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025672/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 289 e 290 \r\n\r\nProc. RT 001141/92 - Rte: CARLA MIGANDO FONSECA E OUTRO S AB:RJ 077011/D AB:RJ 096770/D ] CARLA MIGANDO FONSECA, BANCO PONTUAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001326/96 - Rte: MARCEL ALMEIDA DA COSTA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 065188/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: ESPOLIO DE LAERTE FRANCISCO DE SOUZA,representado por SEBASTIAO FRANCI [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 090743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 176. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: JORGE CARLOS PASSOS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/98 - Rte: MARCIO MACHADO DA FONSECA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 123 \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/98 - Rte: LEA GOUVEA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 070347/D ] LEA GOUVEA DO NASCIMENTO, SERVICO ASSISTENCIAL SOCIAL EVANGELICO SASE: Fls. 204: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado. Int. as partes para ciencia, sendo a Re inclusive para o calculo do IR, no prazo de 05 dias.\"Em, 05/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: CRISPINIANA MATOS GOMES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 078383/D ] CRISPINIANA MATOS GOMES, ALMIR JOSE DE M MARTINS, DENISE MARTINS JULIAO: Fls.189-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls.189, devendo o autor,inclusive indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"W] Em, 15/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: ADRIANA BAPTISTA DA COSTA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 062645/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal,na forma do despacho de fls. 219 \r\n\r\nId: 180806"
                            ],
                            "180917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 001774/01 - Rte. ZERLANDIA MACHADO (Adv. Fabiana Frontino de Almeida - OAB/RJ: 0102205/D) Rdo. C & C CONSULTORES COOPERADOS E OUTRO(S) (Adv. Mariana de Sousa da Silva - OAB/RJ: 097394/D) - Bem(ns): 1) Duas maquinas para industrializacao de comprimidos, de fabricacao alema, marca Girius Continental, em funcionamento, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 195, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 645D, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001747/93 - Rte. ROSIMEIRE DE BARROS SILVA (Adv. Ana Maria C da Silva - OAB/RJ: 079604/D) Rdo. TV OMEGA LTDA SUCESSORA DE TV MANCHETE LTDA (Adv. Luiz F Basto Aragao - OAB/RJ: 044466/D) - Bem(ns): 1) Quatro insercoes publicitarias de 30 segundos cada uma, a serem exibidas no horario das 21 horas e 50 minutos, na programacao do Jornal da TV, que vai ao ar de segunda a sábado, avaliadas em R$ 65.672,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 342, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, sala 3502, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001745/96 - Rte. SANDRO DIAS PERALVA (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ: 070412/D) Rdo. VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTRO(S) (Adv. Paulo Ricardo V. Calcada - OAB/RJ: 051854/D) - Bem(ns): 1) Doze frigobares, marca Brastemp, modelo BZA08, com capacidade de 80 litros cada, 220V, nas cores preta, medindo cerca de 635mm de altura x 477mm de largura x 555mm de prof., com portas de vidro duplas temperados que permite a visualizacao do conteudo, em uso, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 479, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Churchill, 109/1301, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte. SILVANA RIVELLI (Adv. Domingos Augusto Gomes - OAB/RJ: 019940/D) Rdo. FUNDACAO MEDICA PRO INSTITUTO NACIONAL TRUMATO ORTOPEDIA - Bem(ns): 1) Um aparelho de telefax, marca Panasonic, mod. KXFP153, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Cônsul Air Máster, de 7.500 Btus, avaliado em R$ 700,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, de 18.000 Btus, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Uma maquina copiadora, marca Xerox, mod. 5614, avaliada em R$ 4.000,00; 5) Dois microcomputadores, com monitores Samsung de 16 polegadas, nas cores branco e preto, CPUs, teclados, mouses, software instalados, Windows XP, completos, em aparente estado, avaliados em R$ 6.000,00; 6) Uma impressora jato de tinta, marca Epson Stilus C67, avaliada em R$ 400,00; 7) Um aparelho multifuncional, marca HP Officejet 4255, telefone, fax, impressora acoplados, avaliado em R$ 1.000,00; 8) Um microcomputador com monitor LG de 15 polegadas, CPU, mouse, teclado, software instalado, completo, avaliado em R$ 2.000,00; 9) Um microcomputador, com monitor Compaq de 15 polegadas, CPU, mouse, teclado, software instalado, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 84/85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alm. Barroso, 90, s/ 610, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte. CARLOS EDUARDO ROSA (Adv. Valter Nogueira - OAB/RJ: 065718/D) Rdo. ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME (Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB/RJ: 065499/D) - Bem(ns): 1) Duzentas e sessenta carteiras escolares, em compensado de madeira e ferro, na cor branca, em bom estado de conservacao e em uso, avaliadas em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Elder Camara, 2514, Higienopolis/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte. PEDRO ALVES DA COSTA (Adv. Wagner Cesar Barroso - OAB/RJ: 065702/D) Rdo. RESTAURANTE O BAIANAO LTDA (Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB/RJ: 108128/D) - Bem(ns): 1) 24 conjuntos constituidos por quatro cadeiras Thonarte, torneadas e mesa em madeira, aparente regular estado, avaliados em R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 289, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dias da Cruz, 426, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01531-2005-007-01-00-1 - Rte. MARCIO LUIZ LOPES ANDRADE (Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles - OAB/RJ: 070451/D) Rdo. EXECUTIVE SERVICE (Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira - OAB/RJ: 108712/D) - Bem(ns): 1) Sete microcomputadores AMD Sempron 2600, 256 Mb DDR 400, placa on board, HD 40 Gb, CDRW 52X32X52, teclado, mouse otico e monitor LCD de 15 polegadas marca LG, estado de uso, avaliados em R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 195, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 3706, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01150-2003-007-01-00-0 - Rte. DAMIAO DA SILVA COSTA (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ: 049394/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) 110 (cento e dez) longarinas metalicas R3, com 2 perfis metalicos em U interpostos entre si, unidos por parafusos, medindo 3,00m de comprimento, com 7,5cm de altura, 10cm de largura, peso de 6,5Kg, estado de uso, avaliadas em R$ 10.725,00 (dez mil setecentos e vinte e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 180, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00990-2005-007-01-00-8 - Exte. ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ: 098747/D) Exdo. PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Uma caminhonete de carga, marca Fiat, modelo Fiorino IE, ano de fab. 1997, ano mod. 1998, com 76CV de potencia, categoria particular, branca, a gasolina, placa LCB-0420/RJ, Renavam 688632289, em regular estado de uso, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Jacarepagua, 1584, Itanhanga/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00821-2004-007-01-00-7 - Rte. SUELI DE ARAUJO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. VALERIA PEREIRA SODRE - Bem(ns): 1) Um televisor marca Panasonic, de 29 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Stereo mini system, marca CCE, modelo MD-X80, 200 Watts, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Um televisor marca CCE de 14 polegadas, bom estado, avaliado em R$ 150,00; 4) Grupo estofado de 2 e 3 lugares, em tecido listrado amarelo, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 5) Uma mesa em madeira com tampo de vidro, verniz alto brilho, 4 cadeiras estofadas em tecido bege, regular estado, avaliada em R$ 400,00; 6) Um rack em mogno alto brilho com 2 portas de vidro, em bom estado, avaliado em R$ 280,00; 7) Um aparelho de DVD, marca SVA, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 8) Um videocasste marca Toshiba de 4 cabecas, modelo X792, em aparente bom estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Um armario em madeira mogno, alto brilho, com 8 portas, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 10) Uma cama de casal em mogno, com espelho na cabeceira, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 11) Um televisor CCE de 14 polegadas, em aparente bom estado, avaliado em R$ 150,00; 12) Um freezer Continental Elegance, 230L, cor branca, no estado, avaliado em R$ 250,00; 13) Um refrigerador Continental Elegance 290, cor branca, no estado, avaliado em R$ 200,00; 14) Uma mesa em formica, com 4 cadeiras em metal cromado, regular estado, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 37/39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Franco, 725, Rio da Prata, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00788-2005-007-01-00-6 - Exte. ISAIAS DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ) Exdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo Mercedes Benz, onibus, modelo OF 1620, placa LBX-5142, n. Ordem 99040, chassi 9BM384087VB131553, ano 1997, Renavam 684046082, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 180917"
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                            "180918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que IVANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA (Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar – OAB/RJ: 062754/D) move a MARFAL IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao – OAB/RJ: 058127/D), Proc nº RT 002327/97, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 136, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 201 do predio situado a Rua Senador Nabuco, 326, distrito de Andarai e 7070/78000 do terreno que mede 11,00m de frente e fundos por 30,00m de ambos os lados, confronta a direita com o n. 336 de Abilio Correa, a esquerda com a Vila n. 324 de Acacio Rodrigues Marques e outros, e, nos fundos com o n. 324 casa I de Acacio Rodrigues Marques, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ficam cientes os interessados que o Imovel consta ser hipotecado a Caixa Economica Federal, CGC: 00.360.305/0001-08, conforme R-11, da certidao encartada as fls. 133 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 136. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 180918"
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00439-2004-008-01-00-0 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.244,62, equivalente a 106.308,72253 TRs. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2001-008-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO FERREIRA Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital ficam notificados os socios da Re' ANDERSON R ODRIGUES DE ALMEIDA e JOSE RICARDO MARSOLE para ciencia da present e execucao, a fim de que, caso desejem, se manifestem em 5 DIAS ac erca de sua indicacao para o prosseguimento da execucao. Poderao, ainda, oferecer o pagamento ou indicar bens livres e desembaracado s, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desc onsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de con sequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processua l, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetivel, inclusive, de penhora de contas e/ou aplicacoes atraves de oficio ao Banco Centr al do Brasil. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/00 - Rte: JUSSARA PEREIRA MELIGA Rdo: CLUBE BASE RIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam intimados pelo presente edital os socios da re' ALDO ARTHUR SIVIERO, GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS e ALDO SIVIERO JUNIOR a pagarem ou indicarem bens livres e desembaracados da reclamada q ue possam arcar com o credito exequendo, sob pena de penhora de se us bens pessoais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2005-008-01-00-2 - Rte: Jose Americo Soares Magalhaes Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.84), em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 00891-2006-008-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Hotel Norte Sul Ltda. Aut: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2004-008-01-00-0 - Aut: SIND EMPREG INSTITUICOES BENEFIC RELIG FIL ERJ [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 016116/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.354/355) \r\n\r\nProc. 01097-2006-008-01-00-7 - Egte: Eva Britz [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 098383/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.50), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-008-01-00-9 - Exte: Juliana de Magalhaes Portilho Ferreira Machado [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Exte: Informar o numero do CNPJ da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-008-01-00-7 - Exte: Marcos Paulo Batista [Adv. Gisele Leitao Malta OAB:RJ 131323/D ] Exdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001096/00 - Rte: LUIZ CARLOS ALVARO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.120. Prazo 5 di as. \r\n\r\nProc. 01092-2003-008-01-00-1 - Rte: ELISANGELA CASTRO DA COSTA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2004-008-01-00-7 - Rte: CARLA ARAUJO LEMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 056727/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2005-008-01-00-5 - Rte: Clodoaldo Vanuci Dinele [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Platema Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.153), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-008-01-00-2 - Rte: Marlon Diego Paiva de Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.56/60) \r\n\r\nProc. 01102-2006-008-01-00-1 - Rte: Veronica de Carvalho Nascimento [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.45), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2000-008-01-00-4 - Rte: JANETE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.183), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: MANOEL CARLOS DE MAGALHAES NETO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.350/352) \r\n\r\nProc. RT 000986/01 - Rte: JOAO BOSCO ALVES DE ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 051354/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2002-008-01-00-3 - Rte: GEISSON CORREA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055009/D ] Rte: Manifestar-se sobre Oficio da Receita Federal (fls.71), em 10 dias \r\n\r\nProc. 01009-2002-008-01-00-3 - Rte: JORGE ABRAHAO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.646), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2002-008-01-00-3 - Rte: JOSE TAVARES [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.691/694) \r\n\r\nProc. 00740-2003-008-01-00-2 - Rte: LUCIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.492 VERSO) \r\n\r\nProc. 00779-2003-008-01-00-0 - Rte: GILSON ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2003-008-01-00-2 - Rte: PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2003-008-01-00-0 - Rte: WENCESLAU DE JESUS MOREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2003-008-01-00-1 - Rte: JORGE SOUTO MARTINS [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ Rte: Informar acerca do andamento do processo n.1712/95, em tramite na 65a.VT/RJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2003-008-01-00-1 - Rte: OSVALDO ANTONIO JERONIMO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2003-008-01-00-6 - Rte: ROSIMERI SALES MARTINS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 023158/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2003-008-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.230/234) \r\n\r\nProc. 00200-2004-008-01-00-0 - Rte: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 063415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.337/340) \r\n\r\nProc. 00462-2004-008-01-00-4 - Rte: NORBERTO DOS SANTOS GARCIA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.165/167) \r\n\r\nProc. 00742-2004-008-01-00-2 - Rte: REGINA DE AZEVEDO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.78/83) \r\n\r\nProc. 00871-2004-008-01-00-0 - Rte: WAGNER DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 066598/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 155 (1a.RDA)em 10 dias \r\n\r\nProc. 01041-2004-008-01-00-0 - Rte: JOAO GUILHERME DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 042079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.110), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.151), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2004-008-01-00-0 - Rte: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.223/227) \r\n\r\nProc. 00331-2005-008-01-00-8 - Rte: Joyce Lene da Silva Sobrinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.106/109) \r\n\r\nProc. 00745-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.355), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-008-01-00-1 - Rte: Lidia das Chagas Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.320), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-008-01-00-7 - Rte: Vanessa Franca Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.216) \r\n\r\nProc. 01613-2005-008-01-00-2 - Rte: Cristina dos Santos Batista [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.102/103) \r\n\r\nProc. 01626-2005-008-01-00-1 - Rte: Patricia Antonia da Silva Wanderley [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.85 VERSO) \r\n\r\nProc. 01707-2005-008-01-00-1 - Rte: Uelinton de Almeida Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.33/37) \r\n\r\nProc. 01826-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Afonso Heliodoro dos Santos [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 050391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.138/140) \r\n\r\nProc. 00038-2006-008-01-00-1 - Rte: Antonio Paulo da Silva [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.153/154) \r\n\r\nProc. 00172-2006-008-01-00-2 - Rte: Leandro Machado Benita [Adv. Marcela Rachid Augusto de Souza OAB:RJ 127431/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.127/130) \r\n\r\nProc. 00330-2006-008-01-00-4 - Rte: Denise da Silva Quintino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092929/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMADO: Contra-arrazoar o R.O. de fls.77 em 8 dias. AO RECLA MANTE: APOS o prazo da re', apresentar suas contra-razoes ao recur so adesivo de fls.87. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo r eclamado. \r\n\r\nProc. 00753-2006-008-01-00-4 - Rte: Sandro Valerio Silva de Azevedo [Adv. Eduardo Nazareth OAB:RJ 038852/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.92-RTE)em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-008-01-00-1 - Rte: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-008-01-00-7 - Rte: Waldemir Conceicao do Nascimento [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.71), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-008-01-00-0 - Rte: Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante OAB:RJ 104819/D AB:RJ 065757/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.93), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-008-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Godinho Goes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.86), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-008-01-00-3 - Rte: Laelson da Silva Veloso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.274), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-008-01-00-5 - Rte: Wellington Ramos [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 023228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.317), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-008-01-00-1 - Rte: Marcos Luiz Bastos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.20) Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procur acao. \r\n\r\nProc. 01199-2006-008-01-00-2 - Rte: Renato Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.55), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2006-008-01-00-9 - Rte: Celso Paulo de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.336) \r\n\r\nProc. RT 002211/73 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 045304/D AB:RJ 061891/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Oficio da CEF as fls.798 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/90 - Rte: ESPOLIO DE ARY DE LEMOS RIBEIRO [Adv. Americo Luis Martins da Silva OAB:RJ 000829/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001042/95 - Rte: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Tomar ciencia dos Oficios da Receita Federal (fls.498/500) informa ndo enderecos dos socios da re', que ja' foram objeto de diligenci as anteriores. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/95 - Rte: LEANDRO DA SILVA AVELINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.591), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01011-1997-008-01-00-4 - Rte: REGINALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora (fls.365), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.279), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/98 - Rte: JORGE DA SILVA GORNE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 050033/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito efetuado por terceiro (Supervia) f oi convolado em penhora (fls.742). Quanto ao pedido de reserva de honorarios, a reserva sera' observada no momento oportuno. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: SILVIA REGINA BORGES TELES [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D AB:RJ 067027/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208-39 VT/RJ,em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001008/98 - Rte: JOAO BATISTA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067027/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/98 - Rte: MARILENE MATHIAS ROZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.104), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/99 - Rte: MARINHO ROMARIO VALENTE [Adv. Otton Noronha de Freitas Filho OAB:RJ 023505/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.160/162) \r\n\r\nProc. RT 000741/99 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil ERJ] Rdo: BORMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 074139/D AB:RJ 096029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.156/157) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000869/99 - Rte: JOSIAS MARTINS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: CRB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (fls.90) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/99 - Rte: ADAIL JUNQUEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087221/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.208, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/99 - Rte: ULISSES JOSE ALVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Ciencia de fls.130: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 179777"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00466-2006-009-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 094639/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001676/01 - Rte: JOELSON PACHECO BARROS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CPE EM APENSO. \r\n\r\nProc. RPS 002116/01 - Rte: ANA PAULA GOMES PORTO E OUTRO S AB:RJ 086959/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONFORME DESP FL 187. \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: EMILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080933/D AB:RJ 013545/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002029/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA CARMO [Adv. Eliane Carvalho Luciano OAB:RJ 099844/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: CATARINA DE SOUZA PENA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000116/01 - Rte: MARWELL LOPES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 061607/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2001-009-01-00-3 - Rte: ONECIMO BASTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028215/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 876.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2002-009-01-00-6 - Rte: FABIANO JOSE CUPERTINO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 255.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2003-009-01-00-0 - Rte: BOLIVAR PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 172.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01803-2003-009-01-00-4 - Rte: ANA PAULA FRANCO ANANIA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 493.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2004-009-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE ASSIS [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2004-009-01-00-8 - Rte: WALACE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2004-009-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 005044/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 156.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2005-009-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Jesus Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2005-009-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Carvalho da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-009-01-00-8 - Rte: Diogenes Belchior da Costa [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelo Delfim de Aguiar Machado [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 062667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-009-01-00-2 - Rte: Sandro Duarte Barros [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 085329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-009-01-00-0 - Rte: Edna Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONFORME DESP FLS 43. \r\n\r\nProc. 00820-2006-009-01-00-7 - Rte: Ana Cristina de Souza Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: La Villa Sangiacomo Inn Ltda. Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 78.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-009-01-00-2 - Rte: Leandro Camargo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 77.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-1989-009-01-00-2 - Rte: UMBERTO JOAQUIM ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA EMB EXECUCAO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA PELO RTE.05 DIAS \r\n\r\nProc. 00423-1992-009-01-00-9 - Rte: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/92 - Rte: PAULO VILMAR DA SILVA LEAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001830/93 - Rte: RENATO BREIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 051545/D AB:RJ 063965/D AB:RJ 066719/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 600.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001134/96 - Rte: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 042507/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 287.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: MARCIA DOS SANTOS PORTO E OUTRO S AB:RJ 090790/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/98 - Rte: LAFAIETE CAMARGO JACINTO E OUTRO S AB:RJ 086832/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: JOSE ALVES MARINHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 042745/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS GALRAO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 592.05 DIAS. \r\n\r\nId: 173518"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00818-2005-011-01-00-3 - Rte: Aniele Menezes DO NASCIMENTO RDO: EXODO SUL PARK LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01105-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL Rdo: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002077/95 - Rte: DANIEL VIANNA FERNANDES Rdo: MFV REPRESENTACOES IMPORT EXPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001231/92 - Rte: AROLDO DE JESUS NUNES Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FLS. 230. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. AC 002142/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MAR MERC E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 059537/D AB:RJ 009379/D ] Aut, Reu: TER VISTA DO LAUDO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01899-1999-011-01-01-2 - Rte: ADOLFO GOMES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 035271/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: COMPROVAR OS VALORES APONTADOS PARA O VALE CESTA BASICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS VALORES DO RECLAMANTE A ESTE TITULO. \r\n\r\nProc. 00997-2003-011-01-00-7 - SPTE: JAMILSON PINTO [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 052057/D ] SPTE: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00644-2006-011-01-00-0 - SPTE: Jayme Gomes de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00871-2003-011-01-00-2 - Rte: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTANCA DE FLS. 58/60. \r\n\r\nProc. 01639-2003-011-01-00-1 - Rte: LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO [Adv. Luciana Sad Simao OAB:RJ 113215/D AB:RJ 030542/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00894-2004-011-01-00-8 - Rte: LUCIANO SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 078133/D ] VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OB- JETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01581-2004-011-01-00-7 - Rte: MARQUES ANTONIO DE SOUZA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 014124/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00022-2005-011-01-00-0 - Rte: Joao de Souza Brito [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICAO REMETIDA A RE. \r\n\r\nProc. 00318-2005-011-01-00-1 - Rte: Luci Rosa Borges [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro OAB:RJ 073161/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00665-2006-011-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Lourenco dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 012203/D ] Machester Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PARA QUERENDO IMPUGNAR OS CALCU- LOS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-011-01-00-0 - Rte: Ana Catarina da Silva Ribeiro [Adv. Edson Candido da Silveira OAB:RJ 095506/D AB:RJ 077776/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00940-2006-011-01-00-0 - Rte: Sulimar Diogo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES DO OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01211-2006-011-01-00-1 - Rte: Cristiano Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00336-2000-011-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 344. \r\n\r\nProc. RT 000512/00 - Rte: LOURDES BATISTA DANTAS [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 00620-2000-011-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: REGINA HELENA GADRET [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PEMO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01296-2000-011-01-00-2 - Rte: SILDIA REZENDE TEIXEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 069759/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO RTE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: CARLOS FERNANDO FERREIRA FARIA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB:RJ 036223/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 02061-2000-011-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098543/D ] CAROL LINES CAFE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000925/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 118594/A ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 01705-2001-011-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 087776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.127. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: EDSON SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.282. \r\n\r\nProc. 00527-2002-011-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 035650/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00753-2002-011-01-00-3 - Rte: LUIS GUSTAVO VARGAS RESENDE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01705-2002-011-01-00-2 - Rte: NEWTON CRUZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 067077/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 121, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2002-011-01-00-0 - Rte: JOSE ROMARIO FAVORETO [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETOS DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00347-2003-011-01-00-1 - Rte: GERONIMO NUNES CERQUEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 088083/D ] GERONIMO NUNES CERQUEIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS 82 \r\n\r\nProc. 00611-2003-011-01-00-7 - Rte: ROBSON NAVEGA MARQUES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 072147/D ] Rte: AP RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00772-2003-011-01-00-0 - Rte: ILMA MEDEIROS FERNANDES PEREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DIS- CORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01363-2003-011-01-00-1 - Rte: NIVIA MARIA PATRICIO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076383/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO. A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00028-2004-011-01-00-7 - Rte: LUIZ LIMA NOCITO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] LUIZ LIMA NOCITO, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: AOS RECORRIDOS, POR 8 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO PELO RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE AUTUACAO. \r\n\r\nProc. 00326-2004-011-01-00-7 - Rte: ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00868-2004-011-01-00-0 - Rte: CINTIA MARTINS SOARES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00890-2004-011-01-00-0 - Rte: FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 119301/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00328-2005-011-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Firmino Guimaraes [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: DEFIRO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INI- CIANDO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00380-2005-011-01-00-3 - Rte: Orlando Costa Salgado Junior [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Orlando Costa Salgado Junior, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TER VISTA DO LAUDO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOS \r\n\r\nProc. 00560-2005-011-01-00-5 - Rte: Deny Ferreira de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 321. \r\n\r\nProc. 00631-2005-011-01-00-0 - Rte: Elaine Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 030740/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00838-2005-011-01-00-4 - Rte: Alfredo Ferreira Miranda [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00871-2005-011-01-00-4 - Rte: Fernando Alves Barbosa Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072955/D ] Bebidas Progresso Campo Grande: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OB- JETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01165-2005-011-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Felix Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01295-2005-011-01-00-2 - Rte: Rodrigo Jorge da Costa Silva [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO RTE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01477-2005-011-01-00-3 - Rte: Maria Izabel Gomes Cavalcante da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053810/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00157-2006-011-01-00-7 - Rte: Milton Luiz Fernandes Junior [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00184-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcio Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.287 \r\n\r\nProc. 00357-2006-011-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Goncalves Porto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00652-2006-011-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 002252/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-011-01-00-5 - Rte: Luciano Emilio de Jesus [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00779-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Luis Losada Ferro [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 027439/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00873-2006-011-01-00-4 - Rte: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 056290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 00929-2006-011-01-00-0 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01262-2006-011-01-00-3 - Rte: Elias Joaquim da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. RT 002065/74 - Rte: REGINA DE SOUZA LUZ [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: IASERJ INST ASSIST SERV ESTADO RIO DE JANEIRO REGINA DE SOUZA LUZ: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01097-1985-011-01-00-4 - Rte: EDIR DIAS DE CARVALHO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 009036/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1281. \r\n\r\nProc. RT 000729/90 - Rte: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 000815/90 - Rte: ALDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 398. \r\n\r\nProc. RT 002597/91 - Rte: MARIA EUGENIA ANTEZANA PARRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CONTRAMINUTA EM PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS, PERMEIO DE IGUAL PRAZO INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001231/92 - Rte: AROLDO DE JESUS NUNES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. RT 001809/92 - Rte: JOSE SAMPAIO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM E IND SA Rte: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO AUTOR,EIS QUE A CERTIDAO DE FL 285, RETIRAR A CERTIDAO ACOSTADA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 02262-1992-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA E DA PROMOCAO DE FLS 1024, DEVENDO A RDA DEPOSITAR O VALOR AINDA DEVIDO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002295/92 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039948/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CONTAS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000803/93 - Rte: ROGERIO FURTADO OZAVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] ROGERIO FURTADO OZAVA, BANCO UNIBANCO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001229/93 - Rte: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 461/462, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002075/93 - Rte: ALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062182/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA - Sucess. de CIA DO METROP. DO RJ Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 002134/96 - Rte: JOSE ABDIAS MOTA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 068283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA NOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. RT 000844/97 - Rte: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: AO RECLAMANTE PARA, QUERENDO, CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001177/97 - Rte: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 273. \r\n\r\nProc. 01944-1997-011-01-00-4 - Rte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 080052/D ] EDNA BARREIROS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1863 \r\n\r\nProc. 00257-1998-011-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: RENATA BARRA DE ANDRADE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 086424/D ] RENATA BARRA DE ANDRADE, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00903-1998-011-01-00-1 - Rte: ADRIANO FERREIRA DIAS [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: A RE PARA PAGAMENTO, TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA MANIFESTADA A FLS. 262. \r\n\r\nProc. RT 001101/98 - Rte: ELIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01406-1998-011-01-00-0 - Rte: ADEMIR BOLINI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO. A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS(ART. 880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000440/99 - Rte: SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: COOPERATIVA REG AGRIC NORTE CATARINENSE LTDA Rte: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS. 95 E 96 \r\n\r\nProc. 02200-1999-011-01-00-9 - Rte: EDSON CHIEZA [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:SP 008354/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO LAUDO. PRAZO SUCESSIVO 10 DIAS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 169173"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00831-2006-013-01-00-6 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da decisao: Totalmente improcedente o pedido da acao consignatoria.Quanto a reconvencao,extinto com julgamento do merito as pretensoes referentes a parcelas anteriores a 20/09/01 e procedente em parte os demais pedidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2004-013-01-00-1 - SPTE: ALEX SANDRO CORDEIRO [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D SPTE: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RPS 002030/01 - Rte: JOSE MARIA MACHADO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086846/D ] Rdo: Ciencia de que os autos estarao disponiveis por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2002-013-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE CESAR BOMFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas,fundamentando-as, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01212-2003-013-01-00-6 - Rte: PEDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: Dizer sobre peticao do reclamante, protocolada em 05/03/07, em 10 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00119-2004-013-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO BELISARIO DE SOUZA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Cumprir corretamente o despacho fl 22, informando a partir de que parcela se deu o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 00040-2005-013-01-00-5 - Rte: Marcio Jose da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01312-2005-013-01-00-4 - Rte: Aline Tavares Siciliano [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D ] Rdo: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. Na carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00131-2006-013-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos Felicio [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi OAB:RJ 071750/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00303-2006-013-01-00-7 - Rte: Joao Batista Maciel [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Rdo: Vir com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios,em 10 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00135-2007-013-01-00-0 - Rte: Mauro Cardoso Salerno [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/00 - Rte: JOSE RICARDO KELMAN [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000319/01 - Rte: EVAIL NOVAES BARBIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 110545/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2001-013-01-00-6 - Rte: RICARDO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Filipe Lopes Figueiredo OAB:RJ 103989/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00469-2002-013-01-00-0 - Rte: TIAGO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Vir com a diferenca do valor homologado a fl 97,em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00849-2002-013-01-00-4 - Rte: ADELIMARA SIMONACI [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2002-013-01-00-9 - Rte: DANIEL DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01682-2002-013-01-00-9 - Rte: IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. Em caso de impugnacao, devera apresentar os itens e valores objeto da discordancia, fundamentalmente e acompanhada dos calculos que entende corretos, sob pena de nao conhecimento. \r\n\r\nProc. 01130-2003-013-01-00-1 - Rte: LEANDRO DA COSTA SISTON [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento valido do feito, em 30 dias,pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01460-2003-013-01-00-7 - Rte: RENATA ROSA FELIPE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Vir com o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-013-01-00-1 - Rte: CARLA BEATRIZ GUIMARAES MELIN [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D ] Rdo: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00069-2004-013-01-00-6 - Rte: SHEILA ASSUMPCAO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-013-01-00-7 - Rte: CELESTINA RUFINO DE SANTANA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 063370/D ] Rte, GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2004-013-01-00-6 - Rte: MARCIO PAULO DA SILVA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00726-2004-013-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA SA DA SILVA Rdo: CONDOMINIO SAINT JOHN PALACE [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] Rdo: Vir com o comprovante de quitacao da 2a parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2004-013-01-00-3 - Rte: RICARDO CASEMIRO DUCOFF [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tambem a reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes ao RO do reclamante. \r\n\r\nProc. 00653-2005-013-01-00-2 - Rte: Janete Rodrigues Lemos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 082560/D ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-013-01-00-1 - Rte: Rony Souza de Oliveira [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 001434/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-013-01-00-6 - Rte: Eduardo Jose Madeira Jorge [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 033872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-013-01-00-6 - Rte: Fabio Soares Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 033613/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01480-2005-013-01-00-0 - Rte: Milton Luiz da Silva Moncao [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 096172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-013-01-00-4 - Rte: Ilzo Silva Machado [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Devolvido o prazo para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00315-2006-013-01-00-1 - Rte: Edson do Nascimento [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 092124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-013-01-00-5 - Rte: Jorge Eduardo Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Dizer se foi cumprida a segunda parcela do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00474-2006-013-01-00-6 - Rte: Rafael Pinto Pierro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-013-01-00-0 - Rte: Andreia Gonzaga dos Santos [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 094236/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-013-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Nunes [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 133838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-013-01-00-3 - Rte: Adriano Felix dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 098563/D ] Rte, Pastificio Ettore Ltda., Simone Rau Britto de Lucca Sobral: Ciencia da decisao:Extinto o processo sem resolucao do merito em relacao ao pleito do item 14 e procedente em parte os demais itens Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-013-01-00-9 - Rte: Raimundo Moacir Teofilo de Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 090919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito em relacao ao pleito da alinea o e procedente em parte os demais pedidos.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-013-01-00-1 - Rte: Maria Gessy de Sales do Amaral Militao [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 053752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Extinto o processo sem julgamento do merito em relacao ao pleito da alinea h e procedente em parte os demais pedidos.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-013-01-00-2 - Rte: Rosane Rodrigues Sanches [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-013-01-00-5 - Rte: Joseval Soares Rios [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-013-01-00-4 - Rte: Walter Barcelos Carneiro [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Espaco Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-013-01-00-3 - Rte: Alberto Saturnino da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Elevadores do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/89 - Rte: ROBERTO EDUARDO BRUNO RAMON [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030542/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001548/93 - Rte: DEMETRIO CHRISTOVAO BRANDAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052663/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002010/93 - Rte: MELQUIZEDEQUE COSTA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: PEN ENGENHARIA S A Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00968-1996-013-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEREIRA MATHEUS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com copia da peticao tramitada em 8/8/06, referida na certidao de fl 296. \r\n\r\nProc. 01859-1996-013-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 002168/96 - Rte: HELOISA HELENA DE SIQUEIRA [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia OAB:RJ 086924/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Dizer se concorda com os valores de fl 289, em 10 dias, pena de liberacao do valor a SRF. \r\n\r\nProc. RT 000825/97 - Rte: MARCELO NOLASCO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Juntar aos autos da CS copia da guia de deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000968/97 - Rte: JOAO BATISTA DE LIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dizer o que for de interesse, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002294/97 - Rte: HUGVALDO DAUMAS NUNES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fl 249,para que seja possivel expedicao do alvara.Vir com valores do IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00854-1998-013-01-00-0 - Rte: VERONA DOS SANTOS SACHETTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Comprovar o deposito do debito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: Vista ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000957/99 - Rte: STELLA IELTA CORREA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01553-1999-013-01-00-4 - Rte: INES CAROLA GONZALEZ VARGAS BOZO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 081003/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: FRANCISCO ELIEUDE DE MELO FERREIRA [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Vir com os comprovantes da integral quitacao do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: ALCILENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CALCADOS BELLE PER TE LTDA Rte: Vista ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: CARMEM VERONICA GONCALVES BARBOSA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 008747/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do deposito dos honorarios periciais,em 10 dias, pena de serem homologados os calculos do reclamante. \r\n\r\nId: 170473"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "'\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01243-2006-014-01-00-6 - Rte: Eraldo Villas Boas da Silva Rdo: Administradora Nacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: a)declaracao da subsidiariedade com a segunda, terceira e quarta reclamadas,b)expedicao de oficios a DRT, INSS, DRT, CEF, Ministerio Publico do Trabalho , c)pagamento das horas extras laboradas e nao pagas, d)pagamento e diferenca de verbas contratuais e resilitorias em razao das horas laboradas e nao pagas durante todo o contrato de trabalho, inclusive do segundo contrato fraudeulento, reflexos do RSR e aviso previo indenizado devido e nao pago, conforme a seguir exposto:pagamento de saldo de 30 dias laborados no mes da dispensa, pagamento de aviso previo, pagamento de 13o. salarios de 6/12 , de 13o. salario de 1999, 12/12 de 13o. salario de 2000, 12/12 de 13o. salario de 2001, 12/12 de 13o. salario de 2002, 12/12 de 13o. salario de 2003, 12/12 de 13o. salario de 2004 e 11/12 de 13o. salario de 2005, pagamento de ferias, com 1/3, referente aos periodos de 1999/2000/01, 2001/02, 2002/03, 2003/04, 2004/05, e 5/12 proporcionais de 2005/06, multa do art.477, pagamento em especie, dos depositos devido e nao pagos na conta vinculada do FGTS do reclamante, inclusive com a multa de 40% pela dispensa imotivada, em razao das horas extras laboradas e nao pagas e em razao da fraude praticada na foram da segunda contratacao, pagamento da diferenca do RST em razao das horas extras laboradas e nao pagas, acrescimo de juros e correcao monetaria ex vi legis, indenizacao equivalente ao vale transporte indenizacao equivalente ao beneficio salario familia, indenizacao equivalente ao seguro desemprego, danos morais no valor de R$ 15.000,00. CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA SERA REALIZADA ATRAVES DE UM UNICO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000256/99 - Cgte: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081613/D ] Cgte: Ter vista de fls.188/189. \r\n\r\nProc. ACP 002042/99 - Cgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli OAB:RJ 123662/D AB:RJ 061673/D ] Cgte, Cgdo: HOMOLOGO os calculos de fls.257/259, no valor liquido de R$ 19.939,81, equivalentes a 1.716.482,30 Trs, para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a Re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, bem como a comprovacao dos recolhimentos previdenciario e fiscal. \r\n\r\nProc. 00411-2007-014-01-00-7 - Egte: Gilson Franco Rangel [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 016448/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2002-014-01-00-1 - SPTE: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 092784/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001048/01 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 031447/D ] Rdo: Vir com o recolhimento, em 5 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001605/01 - Rte: WALLACE VIEIRA DE MENDONCA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 00270-2003-014-01-00-9 - Rte: NAILTON SOARES DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064903/D ] JAMIR VASCONCELOS SA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01015-2004-014-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES DA COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 065558/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.83, no valor de R$ 4.366,39, equivalentes a 374.149,96880 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01618-2004-014-01-00-6 - Rte: GRAZIELA MARIA DE MORAES [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado OAB:RJ 119933/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.135/137, no valor de R$ 187,65, equivalentes a 16.238,06 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01699-2004-014-01-00-4 - Rte: ANGELA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.111/113, no valor de R$ 7.213,65, equivalentes a 620.921,61 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo o reu ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00762-2005-014-01-00-6 - Rte: Guilherme Frederico Hellmann [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 017469/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.66/67, no valor de R$ 3.801,44, equivalentes a 326.679,33 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 01055-2006-014-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto de Almeida Fernandes Pimenta [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 087980/D ] Rdo: Nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01284-2006-014-01-00-2 - Rte: Gloria de Jesus Coutinho [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D ] Rdo: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 00367-2007-014-01-00-5 - Rte: Silvio Teixeira de Jesus [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 00414-2007-014-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Rte: Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez,previsto no inciso I, do art.852-a, da CLT, com base no paragrafo 3o., do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de d10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00416-2007-014-01-00-0 - Rte: Jaime Martins Guimaraes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez,previsto no inciso I, do art.852-a, da CLT, com base no paragrafo 3o., do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de d10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00418-2007-014-01-00-9 - Rte: Maria Inez da Conceicao Menezes [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC \r\n\r\nProc. 00425-2007-014-01-00-0 - Rte: Rodrigo Toscano de Britto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. Rte: Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez,previsto no inciso I, do art.852-a, da CLT, com base no paragrafo 3o., do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de d10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00429-2007-014-01-00-9 - Rte: Andreia Lopes Chaves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC \r\n\r\nProc. 00436-2007-014-01-00-0 - Rte: Cosme Bispo de Santana [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade OAB:RJ 067194/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00376-2001-014-01-00-0 - Rte: EDSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.363/364, no valor de R$ 700,44, equivalentes a 60.320,47 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao apgamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00432-2002-014-01-00-8 - Rte: CARLOS FERREIRA DE LIMA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 072794/D ] Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2002-014-01-00-0 - Rte: HELIO FLORES DA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00952-2003-014-01-00-1 - Rte: Henrique Luiz Barbosa Neto [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.141/142, no valor de R$ 29.591,83, equivalentes a 2.551.189,17 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01245-2003-014-01-00-2 - Rte: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01564-2003-014-01-00-8 - Rte: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-014-01-00-9 - Rte: ANGELINA GIGLIO MARCONDES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 077018/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.174/175, no valor de R$ 32.131,27, equivalentes a 2.761.222,56 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 00935-2004-014-01-00-5 - Rte: VITOR LUIZ DE PAULA SILVA [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 056877/D ] Rdo: Comprove o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00967-2004-014-01-00-0 - Rte: MANOEL DELPHINO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01139-2004-014-01-00-0 - Rte: ANA CECILIA LINHARES CARDOSO [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: Ter vista da promocao de fls.168, para que venha com o deposito, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 01189-2004-014-01-00-7 - Rte: CLAUDIO SEIXAS NETO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Ter vista de fls.147. \r\n\r\nProc. 00408-2005-014-01-00-1 - Rte: Aline Matias de Morais [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 047557/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.122/128, no valor de R$ 9.598,93, equivalentes a 826.236,80 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 00596-2005-014-01-00-8 - Rte: Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.120/125, no valor de R$ 52.396,32, equivalentes a 4.517.224,00 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 00822-2005-014-01-00-0 - Rte: Roberto Marinho Bastos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054427/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.40/47, no valor de R$ 21.761,83, equivalentes a 1.879.733,92 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 01082-2005-014-01-00-0 - Rte: Willian Coutinho de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2005-014-01-00-1 - Rte: Michele Andrezo Maia [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.94/99, no valor de R$ 19.860,91, equivalentes a 1.715.679,52 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 01606-2005-014-01-00-2 - Rte: Lino Teixeira da Mota Neto [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Ter vista dos embargos de declaracao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-014-01-00-4 - Rte: Jeferson Domingos Tobias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos em 10 dias. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00149-2006-014-01-00-0 - Rte: Jose Ivanildo Telis de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-014-01-00-6 - Rte: Ubirajara Antonio da Matta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 073448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01394-2006-014-01-00-4 - Rte: Abisman Ramos Malaquias [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Fabricon Engenharia Ltda ME (Sucessora de LHF Construtora Ltda.) Rte: Comprove o reclamante a qualidade de socios das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 00370-2007-014-01-00-9 - Rte: Geneilson dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Trelicron Artefatos de Cimento Ltda. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC \r\n\r\nProc. 00372-2007-014-01-00-8 - Rte: Maria Marlene de Carvalho [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Mana Empadas do Ceu Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC \r\n\r\nProc. 00415-2007-014-01-00-5 - Rte: Adilson Goncalves Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC \r\n\r\nProc. 00417-2007-014-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Gusmao de Medeiros [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D ] Rdo: Editora JB S.A. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC \r\n\r\nProc. 00431-2007-014-01-00-8 - Rte: Joelma de Sales Camacho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Salao Edson Freitas Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC \r\n\r\nProc. RT 000142/91 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: GEOTECNICA S/A Rte: Ter vista de fls.405/525. \r\n\r\nProc. RT 001412/91 - Rte: ALEXANDRE JORGE BAPTISTA [Adv. Luciana Sad Simao OAB:RJ 113215/D AB:RJ 007827/D ] Rdo: Prestar as informacoes constantes de fls.187. \r\n\r\nProc. RT 000051/92 - Rte: LAERTE RANGEL [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: TRAN-SERVICE SERV DE TRANSPORTES URGENTES LTDA Rte: Indicar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 000660/93 - Rte: ROGERIO FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG IND ESTAB CREDITO SC LTDA Rte: Ter vista de fls.323/326. \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: FLAVIO AMORIM MARQUES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 078385/D ] Rte: Ter vista de fls.264. \r\n\r\nProc. 02201-1997-014-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos de fls.505/516, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: CELI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00294-1999-014-01-00-0 - Rte: SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000796/99 - Rte: AMELIA MADALENA CAMPOS [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: Comprove o reclamante o alegado, juntando copia da sentenca que decretou a quebra da Rda. \r\n\r\nProc. 01955-1999-014-01-00-5 - Rte: CELSO DA SILVA MENDONCA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Ter vista de fls.205/207. \r\n\r\nProc. 02199-1999-014-01-00-1 - Rte: ITALO ROBERTO MANES JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Vir com o deposito (fls.607). \r\n\r\nId: 179381"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001398/96 - Rte: JORGE MIGUEL DA SILVA Rdo: GALLATAS RIO CONSULTORIA DE R H LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia bloqueio efetuado pelo Bradesco, as fls.105. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 01658-2006-015-01-00-6 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 081717/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-1999-015-01-01-5 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Ciencia despacho de fl.183 que determina exped.alvara. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-015-01-00-2 - Egte: Severino Ferreira Cabral [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro OAB:RJ 029855/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000158/01 - Rte: MARIA RONAIR ANDRE DA SILVA [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 072444/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: Antonio Carlos da Cal Barbosa [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia deposito de fls. 183. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: JULIO MARQUES SERGIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001072/01 - Rte: ANDERSON DAMIAO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Ferreira Moura OAB:RJ 094267/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ciencia despacho fl.568 que determina exped. de alvara. Pzo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-015-01-00-7 - Rte: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/85 - Rte: JOSE LOURENCO FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00539-1989-015-01-00-4 - Rte: EXPEDITO ALVES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HSS RESTAURANTE LTDA-N/P NEWTON OURIQUE SOARES [Adv.] Rte: Deferido pzo 60 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00948-1990-015-01-00-4 - Rte: PAULO CEZAR ALVES [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Vista dos autos, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002117/90 - Rte: MANOEL DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: \"Indefiro pedido de fls. 649/650. Ao arquivo com baixa\". \r\n\r\nProc. 01397-1991-015-01-00-7 - Rte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001964/91 - Rte: GILMAR JOSE ANTUNES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 005796/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/92 - Rte: ANA MARIA BARROS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 098706/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001067/92 - Rte: DEISE FROES BASTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 054610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000716/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 070250/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. SRF. \r\n\r\nProc. RT 001828/93 - Rte: JORGE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 120602/D ] Rte: Ciencia promocao de fls.699 e despacho de fl.700. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001960/93 - Rte: JOSE VIRGINIO E OUTRO S AB:RJ 038787/D AB:RJ 013216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 227 (SUSPENSAO EXECUCAO). \r\n\r\nProc. RT 000494/94 - Rte: ANTENOR GONZAGA DE PAULA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000860/96 - Rte: NELSON DE JESUS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 006665/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl. 833. Venha o autor com atos constitutivos das reclamadas, conforme item 3. \r\n\r\nProc. RT 001003/96 - Rte: EDSON DRUMOND [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 047027/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001398/96 - Rte: JORGE MIGUEL DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Ciencia bloqueio efetuado pelo Bradesco, as fls.105. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: VIVALDO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: ISMAEL CAETANO DO REGO NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO: Vista dos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/97 - Rte: JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA [Adv. Isabella da Silveira Crato OAB:RJ 067015/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Fornecer endereco da 1a Vara de Familia/Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: ANTONIO HUCS DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar diferenca devida. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: ROGERIO MELASCHUS MEDINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: VALERIA DE HOLANDA MARQUES DAS VIRGENS [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D AB:RJ 086747/D ] Rte: Retirar certidao de habilitacao em falencia. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/97 - Rte: ROSANGELA FRANKLIN DOS SANTOS ROZANTE [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 024201/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01112-1998-015-01-00-4 - Rte: ACACIO ANTONIO FERRAZ DE MAGALHAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001401/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 040866/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/98 - Rte: MARIO GOMES [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Retirar Certidao de Credito. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002229/98 - Rte: PEDRO VIEIRA PINTO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 077988/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: ORLEY LIRA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048493/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: CARMO DE AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 180580"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 01615-2002-016-01-00-3 - Rte: WALTER MACEDO DE SOUSA [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D ] Rdo: MONTEX COMERCIO DE BATERIAS E SUCATAS LTDA WALTER MACEDO DE SOUSA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FLS. 108) \r\n\r\nProc. 00681-2004-016-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 115698/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO EM 10 DIAS.(FLS. 370) \r\n\r\nProc. 01698-2004-016-01-00-2 - Rte: ELIAS ALCANTARA DE ARAUJO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] ELIAS ALCANTARA DE ARAUJO, COOPERATIVA INTERNACIONAL TRAB ALTERNATIVOS LT: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.263 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000279/01 - Rte: NIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D ] Rdo: CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO NIVALDO PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DA PARTE POR 30 DIAS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.(DESP.FL.89) \r\n\r\nProc. 00486-2005-016-01-00-9 - Rte: Shirlei Andrade de Paula Araujo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. Shirlei Andrade de Paula Araujo: CUMPRIR O DESP.FL.47 NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS.(DESP.FL.59) \r\n\r\nProc. 00604-2005-016-01-00-9 - Rte: Tatiana Motta Godinho [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos OAB:RJ 102989/D AB:RJ 094894/D ] Tatiana Motta Godinho: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO.(FL.175) \r\n\r\nProc. 00673-2005-016-01-00-2 - Rte: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 123722/D ] Marcio Roberto da Silva Lorena, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DESP.221 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 179 EM PENHORA E HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS.218.220. CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO FACE OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00525-2006-016-01-00-9 - Rte: Maria da Silva [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 068222/D ] Maria da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO.(DESP. FL.48).PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001113/90 - Rte: DENISE PEREIRA TARANTO FARIA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 084904/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 820/826.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/96 - Rte: AUGUSTO ARAUJO BARBOSA [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO CARLOS LTDA AC SOCIO [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] AUGUSTO ARAUJO BARBOSA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.279) \r\n\r\nId: 179876"
                            ]
                        }
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01180-2003-017-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO MATHEUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 5.915,73 EQUIVALENTES A 528.546,48 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 03/06/05, A FL. 55. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00129-2002-017-01-00-4 - Rte: MARCELO ANDRE DE SOUZA Rdo: DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00383-2004-017-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: MTM CIGARROS LTDA Aut: VENHA A PARTE AUTORA COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2005-017-01-00-1 - SPTE: Marcele Vieira da Silva [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 079459/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2003-017-01-00-0 - Rte: JOAO VENTURA BARCELLOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O AJUIZAMENTO DA ACAO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. RPS 001907/00 - Rte: ANDREA FERREIRA ROCHA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 033314/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 00081-2002-017-01-00-4 - Rte: MICHEL RICARDO DA SILVA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2002-017-01-00-8 - Rte: ADRIANA ALCEBIADES CRISTAOS [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 013160/D ] Rdo: VENHA A RE COM ENDERECO HABIL A CITACAO DA EXECUTADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00329-2003-017-01-00-8 - Rte: KELLY CRISTIANE SOARES SILVA PEREIRA [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:RJ 116662/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00973-2005-017-01-00-8 - Rte: Samuel de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcia Regina Prata OAB:RJ 056689/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: JUREMA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DE VERA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000797/00 - Rte: PAULO ROQUE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 87, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00160-2001-017-01-00-4 - Rte: PAULO JOSE GUERRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 340, ATUALIZADOS EM 31/03/07, NO VALOR DE R$ 21.990,04 EQUIVALENTES A 1.881.111,24 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 196, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DE R$ 18.362,37 EQUIVALENTES A 1.570.786,6264 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000574/01 - Rte: VILMAR LOPES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 071675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.796,73 EQUIVALENTES A 2.292.293,7026 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/03/07, A FL. 277. \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: CLEIDE LUCIA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: LUIZ PAULO FERREIRA DA COSTA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: EMPORIUM 100 ANTIGUIDADES LTDA ME Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00527-2002-017-01-00-0 - Rte: JORGE DA LUZ RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 236, ATUALIZADOS EM 31/03/07, NO VALOR DE R$ 17.643,72 EQUIVALENTES A 1.509.310,58 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 195/217, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DE R$ 3.911,53 EQUIVALENTES A 334.607,0802 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00763-2004-017-01-00-9 - Rte: JAQUELINE PECLAT DA CONCEICAO [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 037405/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.276,42 EQUIVALENTES A 365.821,1518 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/03/07, A FL. 552. \r\n\r\nProc. 00805-2005-017-01-00-2 - Rte: Ana Alice dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01675-2005-017-01-00-5 - Rte: Wanderlan Araujo de Oliveira [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 076766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2006-017-01-00-9 - Rte: Nilson Monteiro de Oliveira [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D ] Rdo: Condominio do Edificio Vendome Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000997/90 - Rte: JAIR DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 022267/D ] Rte: DE-SE VISTGA AO ADV. RTE. NA SECRETARIA DA VARA, POR 05 DIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000015/91 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 022117/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002562/91 - Rte: ISA MARIA BRASILEIRA [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D AB:RJ 011549/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001234/92 - Rte: JOCINEI CORREA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001425/92 - Rte: HELEN ROCHA LAURO VIEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rdo: CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001779/93 - Rte: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 030268/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 219, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000189/94 - Rte: ANTONIO ALVES PEREIRA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 081562/D ] Rdo: A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR, CALCULADO SOBRE O TOTAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. RT 000808/94 - Rte: CLAUDIA DE JESUS DA SILVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 159, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000474/96 - Rte: WALTER DE SOUZA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 040217/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DO DETRAN A FL. 189, VINDO COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00672-1996-017-01-00-2 - Rte: WALDEMIRO ALVES GOMES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 035271/D ] Rte: ESPECIFIQUE A PARTE AUTORA O PRETENDIDO EM 17/11/06, A FL. 235. \r\n\r\nProc. RT 000723/96 - Rte: IVONNE ALVES DE LIMA [Adv. Maria Vilani Maia Fu OAB:RJ 001225/B AB:RJ 047747/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 242. \r\n\r\nProc. RT 001147/96 - Rte: NILO JAYME FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 426, DEVENDO A RE DILIGENCIAR POR CONTA PROPRIA, VINDO COM ENDERECO HABIL A CITACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: WILSON ARAUJO SENA [Adv. Jose Gomes de Abreu Filho OAB:RJ 012932/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 118-V, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000213/97 - Rte: MARCIO ROBERTO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: PANIFICACAO BRILHANTE LTDA Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 625, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001910/98 - Rte: VERA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS VIANA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: A RDA DEVERA AGENDAR NA SECRETARIA DA VARA DATA E HORARIO PARA APRECIACAO DO ACORDO EM AUDIENCIA, BEM COMO O RTE DEVERA TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS. 110, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000795/99 - Rte: IVO MARCIO ALVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001033/99 - Rte: MANOEL DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SPIRALE LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, VINDO O AUTOR COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001412/99 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA BENTO [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 051117/D ] Rte: COMPROVE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. RT 001635/99 - Rte: ALTAMIRO CASSIANO GOMES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002271/99 - Rte: JOAO VAGNER RODRIGUES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 180584"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 00564-2001-018-01-00-4 - Rte: JORGE BARBOSA BARATA E OUTRO S AB:RJ 039075/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 346, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2005-018-01-00-0 - Rte: Joao Murilo Carneiro Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058578/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-018-01-00-2 - Rte: Carmen Assis da Guia [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 102445/D ] Rio Shopping: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00758-2006-018-01-00-4 - Rte: Amilton Chaves Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00091-2007-018-01-00-0 - Rte: Aldair Nunes dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Arezza RH Ltda. Rte: Esclareca o autor o endereco fornecido, INCLUSIVE O ESTADO ONDE SE LOCALIZA A CIDADE DO ENDERECO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 01325-2000-018-01-00-0 - Rte: FABIO MENEZES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2001-018-01-00-6 - Rte: AROLDO POLICARPO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo ao Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2001-018-01-00-7 - Rte: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Defiro o prazo requerido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2001-018-01-00-9 - Rte: JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 107355/D ] Rte: ciencia da devolucao da CPE. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2003-018-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MARCHIORI MOREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Manifestar-se de acordo com determinacao judicial de fls. 159 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-018-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2003-018-01-00-1 - Rte: JAYME RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01471-2003-018-01-00-9 - Rte: LUIS SANTOS DE SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D ] Rte: ciencia da devolucao da CPE. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2004-018-01-00-1 - Rte: ALMIR BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls. 392. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2004-018-01-00-0 - Rte: ERLY OSVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-018-01-00-3 - Rte: Claudio de Oliveira Freitas [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado,no prazo de 10 dias, o calculo do INSS (Rte e Rda), caso contrario sera aplicada a Reclamada a aliquota maxima, nos termos de fls. 109. \r\n\r\nProc. 01078-2005-018-01-00-7 - Rte: Catia Maria Gomes Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061074/D ] Universidade Estacio de Sa: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01187-2005-018-01-00-4 - Rte: Alessandro Coelho Sampaio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 095339/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 93, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-018-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Franca Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela Rte. \r\n\r\nProc. 01688-2005-018-01-00-0 - Rte: Murilo Firmino da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Defiro por 5 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01726-2005-018-01-00-5 - Rte: Fabricio Marques Vicentini [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Defiro por 5 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00338-2006-018-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Lopes Teixeira [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D AB:RJ 045468/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-018-01-00-4 - Rte: Alessandra Trindade da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083259/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Cardeal Construcoes Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.94 \r\n\r\nProc. 00781-2006-018-01-00-9 - Rte: Sonia Maria dos Santos Martins [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Freitas Cardoso OAB:RJ 100531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 108 \r\n\r\nProc. 01556-2006-018-01-00-0 - Rte: Gerson Moreira dos Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 217/218. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2006-018-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Reclamado Reynaldo Goulart Machado Velho Filho Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/88 - Rte: MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 058427/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001694/88 - Rte: DILERMANDO COSTA AGUIAR [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 023645/D ] HOME HOTEL-HOTELARIA E ADMIN. S/A A/ DO SOCIO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 350, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002782/90 - Rte: JOAO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 077855/D ] Rte: fornecer endereco da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/92 - Rte: AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 015982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls. 56 \r\n\r\nProc. 02322-1992-018-01-00-3 - Rte: LAERCIO ARAUJO SILVA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: ciencia do despacho de fls. 1047. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001723/97 - Rte: MARCUS VINICIUS MENDES DA CONCEICAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: BRASPOWER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Reporto-me ao despacho de fls. 526:...venha o rte com meios objetivos para o prosseguimento da execucao...Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: CLAUDIO ALVES COLARES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Venha com copia do RGI, em 30 dias. \r\n\r\nId: 171762"
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                            "180771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. CS 000016/01 - Rte: ANTONIO GUIMARAES NUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044843/D ] Rdo: Devolvo o prazo da reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01863-2003-019-01-01-7 - Rte: SANDRA CARDIM FERNANDES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 074140/D ] Rdo: A reclamada sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 00584-2006-019-01-00-6 - Egte: Elza Luzia Barros da Rocha Pinto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 013525/D ] Egte, Egdo:...PROCEDENTE embargos terceiro para desconstituir a penhora sobre os bens da embargente.Custas de R$ 44,26 pela embargante, dispensada. \r\n\r\nProc. 00781-2006-019-01-00-5 - Egte: Luiz Henrique Soares Ceolin E OUTRO S AB:RJ 045095/D AB:RJ 113716/D ] Egte, Egdo: Deixso de receber o agravo por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01421-2006-019-01-00-0 - Egte: Colegio Bahiense Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 005140/D ] Egte, Egdo: ACOLHIDOS embargos de terceiro.Custas de R$ 44,26 pela embargante dispensada ante o principio da sucumbencia. \r\n\r\nProc. RPS 001051/01 - Rte: ROSANGELA DE LIMA ALMEIDA [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D AB:RJ 079680/D ] Rte:...Assim venha autor com os atos constitutivos da empresa ou indique outros meios para execucao no prazo de (10) dez dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01423-2001-019-01-00-5 - Rte: APARECIDA PACHECO CABRAL [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 002415/D ] Rte, Rdo: PROCESSO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO Custas de R$ 12,00,pela autora,calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01563-2004-019-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE MARTINS DE SANT ANNA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 093931/D ] Rte: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 0,10 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 5,03 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00168-2005-019-01-00-7 - Rte: Maria Cristina da Rocha Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo:...Deste modo tenho por corretos os calculos de fls.33 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o recolhimento em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01310-2005-019-01-00-3 - Rte: Luciane Maria da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 045604/D ] Rdo: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 01095-2006-019-01-00-1 - Rte: Paulo Luiz Braz [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 078147/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE Custas de R$ 100,50 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.025,20 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000154/00 - Rte: PAULO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D ] PAULO DE ARAUJO, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.242.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudos nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000235/00 - Rte: MARIA NILZA DE JESUS EMIDIO [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Cumpra autora despacho de fls.186 em (10)dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00500-2002-019-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RAQUEL [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 015018/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00318-2003-019-01-00-0 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2003-019-01-00-9 - Rte: CLAUDIA REGINA AUGUSTA REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-019-01-00-0 - Rte: SUELY ARAUJO MARTINS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 060297/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 100,00 de custas sob pena de execucao em(05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00172-2004-019-01-00-4 - Rte: EDSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Depositar reclamada o valor devido no (15) quinze dias a iniciar em 22/01/2207,sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01387-2004-019-01-00-2 - Rte: GILBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo (oito dias). \r\n\r\nProc. 01577-2004-019-01-00-0 - Rte: SERGIO LOREDO DE MELLO JUNIOR [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 122869/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] IE SALAZAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-019-01-00-5 - Rte: Jose Abelo Lopes Goncalves [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos do INSS para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o deivdo em (15) quinze dias sob pena do disposto no art.475 J do CPC (execucao e multa). \r\n\r\nProc. 00622-2005-019-01-00-0 - Rte: Wanderlan de Oliveira Faria [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Venha reclamante com o deposito referente a primeira parcela dos honorarios periciais em (05) cinco dias sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 00729-2005-019-01-00-8 - Rte: Cintia Ferreira Oliveira [Adv. Heronildes Moraes dos Reis OAB:RJ 069343/D AB:RJ 094367/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.87 para que surtam seus devidos e legais eeitos.Venha reclamada com o restante do recolhimento devido em (15) sob pena de execucao nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 01336-2005-019-01-00-1 - Rte: Andre Armando Mendonca de Alencar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074484/D AB:RJ 089835/D ] RS Previdencia: Comprovar reclamada recolhimento do INSS e imposto de renda,bem como das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 01467-2005-019-01-00-9 - Rte: Marcelo Moura da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 106,12 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 5.306,18 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01506-2005-019-01-00-8 - Rte: Dante Luiz Voi Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A., Inovacao Contact Center S.A., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-019-01-00-3 - Rte: Joelso Correa Nogueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00509-2006-019-01-00-5 - Rte: Esterlane Mendes de Araujo Marins [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-019-01-00-0 - Rte: Davi Figueira Maranhao [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-019-01-00-0 - Rte: Rosinete Clemente da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 109229/D ] Rosinete Clemente da Silva, Lamonica Cabeleireiros Ltda. ME: IMPROCEDENTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.000,00 pela autora,dispensada. \r\n\r\nProc. 01282-2006-019-01-00-5 - Rte: Bianca Fernandes Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcia de Lemos Campos [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 038205/D ] Marcia de Lemos Campos, Banco Itau S.A.: ACOLHIDO embargos declaratorios opostos pela autora e REJEITADOS os opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01643-2006-019-01-00-3 - Rte: Joaquim Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 028904/D ] Joaquim Alves da Silva, Auto Posto Santo Cristo Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00103-2007-019-01-00-3 - Rte: Jailson Fernandes da Costa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Jailson Fernandes da Costa, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000823/71 - Rte: SIND. DOS EMP. EM EST. BANCARIOS DO MUN. DO RJ E OUTRO S AB:RJ 082250/D AB:RJ 063271/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia Sindicato do despacho de fls.4121v e respectivo alvara.Ao UNIBANCO sobre os calculos do substituto LUIZ CARLOS FERRO. \r\n\r\nProc. 00429-1991-019-01-00-2 - Rte: EDUARDO ARAUJO CARDOSO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.735 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000440/92 - Rte: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D , Advocacia Geral da Uniao] MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A:...Isto posto recebo a impugnacao da autora e no merito a REJEITO. Custas de R$ 44,26,pela autora. \r\n\r\nProc. 01100-1993-019-01-00-0 - Rte: CARMEN DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Ante a promocao de fls.381 HOMOLOGO a conta de fls.369/70.Venha a reclamada com o valor de vido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de10%. \r\n\r\nProc. RT 000176/95 - Rte: HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ao autor ante a cota da ilustre calculista. \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: EDINALDO BOIA FARIAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar reclamada novos calculos de liquidacao do autor em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: SOLANGE FERNANDES DO AMARAL MOREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: HENRIQUE PAIVA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.231 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002352/99 - Rte: JORGE DA CRUZ MENDES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 14,00 de custas,conforme senteca de fls.86/8. \r\n\r\nId: 180771"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01386-2005-020-01-00-9 - Rte: Augusto Bernardo Machado Rdo: Piquet Blindagens Especiais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 15/5/07 as 15:00h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 179443"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 00633-2003-021-01-00-4 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Cgdo: MARIA NEIDE FERNANDES L C PREST SERVICE LTDA: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00675-2006-021-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Elane Fidelis Risso Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2001-021-01-01-0 - Agte: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL SA [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo OAB:RJ 110636/D AB:RJ 034143/D ] JOSE MARCELO BRITO DE FRANCA: Tomar ciencia: devolvido oprazo para contra-minutar o AI. \r\n\r\nProc. 01578-2003-021-01-00-0 - Exte: ADILSON SILVA DE BRITO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA Exte: Indicar meios de prossegir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000633/00 - Rte: JEFERSON SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2000-021-01-00-9 - Rte: TANIA OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 088752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000933/01 - Rte: ROQUE RIBEIRO SATURNINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00279-2002-021-01-00-7 - Rte: JOSE OMAR BRASIL ALVES [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 024746/D ] CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre peticao fls 100/101 \r\n\r\nProc. 00947-2005-021-01-00-9 - Rte: Marlene Martins [Adv. Joseli Vaz Elias OAB:RJ 094936/D AB:RJ 029793/D ] Centro Medico Leopoldinense Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01264-2005-021-01-00-9 - Rte: Ubirajara da Silva Lobo [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D AB:RJ 042197/D ] L. Centurione Scotto Representacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01433-2005-021-01-00-0 - Rte: Iracy Dutra Loucana [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 064455/D ] Couro Vegetal Amazonia S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00449-2006-021-01-00-7 - Rte: Valdete Barbara da Silva dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00781-2006-021-01-00-1 - Rte: Edivaldo Reis dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 096560/D ] Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00641-2001-021-01-00-9 - Rte: APARECIDO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: MARCOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 075075/D AB:RJ 084996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: DALMIR DA SILVA MIRANDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2002-021-01-00-3 - Rte: LILIANE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.043,12. \r\n\r\nProc. 00892-2002-021-01-00-4 - Rte: MARCELO SALIM ROCHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01485-2002-021-01-00-4 - Rte: ESPOLIO FRANCISCO AUGUSTO TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 016624/D ] ESPOLIO FRANCISCO AUGUSTO TORRES DO NASCIMENTO: Fornecer copias da peticao de fls 90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2002-021-01-00-3 - Rte: ADRIANO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PILLARCON COSNSTRUCOES E LOCACOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01651-2002-021-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO ALVES MELLO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 017524/D ] ADDCAR VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA: Devolvido o prazo para contra-razoar o Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 01118-2003-021-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ LANNES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 013279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01678-2003-021-01-00-6 - Rte: ADRIANA SANTOS DE PINHO [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01685-2003-021-01-00-8 - Rte: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 055346/D ] GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01757-2003-021-01-00-7 - Rte: EDENILSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 100753/D ] FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00046-2004-021-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077890/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00499-2004-021-01-00-2 - Rte: ESPOLIO JOSE FRANCISCO MADUREIRA PARA JUNIOR [Adv. Marcia Maurilio da Silva OAB:RJ 087145/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2004-021-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D ] Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA a/c socio Rte: Fornecer o numero de inscricao junto a Secretaria da Rec Federal do socio indicado as folhas 27, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01311-2004-021-01-00-3 - Rte: ALINE RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Joselidia Carla de Senna OAB:RJ 117558/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2004-021-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO VERAS [Adv. Neli Raquel Silva OAB:RJ 105454/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01577-2004-021-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01609-2004-021-01-00-3 - Rte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: AFS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Indicar meios de prossegir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00637-2005-021-01-00-4 - Rte: Marcelo Velasco Riesenberg [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075752/D ] Six Seguranca Vigilancia Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01284-2005-021-01-00-0 - Rte: Aluisio Alves Ferreira [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01510-2005-021-01-00-2 - Rte: Fernanda Escarlate Tavares [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Lideranca em Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Pagar, em 05 dias, a multa devida. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00496-2006-021-01-00-0 - Rte: Mario Antonio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-021-01-00-9 - Rte: Joao Vicente da Silva Filho [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D ] Rdo: FMC Technologies do Brasil Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01051-2006-021-01-00-8 - Rte: Vanessa Castilho Torelli de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 075089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-021-01-00-7 - Rte: Suzana Soares Bezerra [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 117133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-021-01-00-9 - Rte: Roberto Furtado Fonseca Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-021-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Leitao Pinto [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-021-01-00-7 - Rte: Leiliane de Carvalho Gomes [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D ] Rdo: Giramadu Alimentos Ltda. Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01203-2006-021-01-00-2 - Rte: Wilson Capuch Gonzalez da Silva [Adv. Diogo Laydner OAB:RJ 122806/D AB:RJ 068912/D ] Opportunity Comercio de Roupas Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000310/90 - Rte: VALDECIO FAGUNDES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 001280/B AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia: deferido novo prazo para apresentacao de Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. RT 001178/91 - Rte: ROSIMERE LIMA DA SILVA E OUTROS [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D AB:RJ 044930/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00904-1992-021-01-00-8 - Rte: MARCIA ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:SP 208424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/93 - Rte: PERGENTINO DE MORAES NETTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA Rte: Fornecer o numero do CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/96 - Rte: DYRCE DA CONCEICAO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-1996-021-01-00-9 - Rte: ANTONIO PAULO DA MOTTA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000260/97 - Rte: JORGENIL DE OLIVEIRA VIANA PAIXAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: SOLANGE DE MORAES FARACO [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos OAB:RJ 087420/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia: deferido o prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02234-1998-021-01-00-5 - Rte: NEIVA DE CARVALHO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls 244 \r\n\r\nId: 180713"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01217-2006-023-01-00-9 - Rte: Custodio de Assis Coelho Neto Rdo: Barraseg Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00654-2004-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Ferreira OAB : RJ 036630 D Proc: 02079-1997-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: RT 002286/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemberg Abreu de Paula OAB : RJ 050333 D Proc: RT 001851/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: RT 000206/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 01423-2003-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 001280/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliza de Souza OAB : RJ 080596 D Proc: 00441-2003-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB : RJ 081811 D Proc: RT 000587/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Maudonet OAB : RJ 084500 D Proc: RT 001551/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB : RJ 089526 D Proc: 00462-2005-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: 00362-2003-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Santos Pinto OAB : RJ 096513 D Proc: RT 000982/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Lopes Magalhaes OAB : RJ 096669 D Proc: RT 000860/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RT 001457/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima de Souza Lima OAB : RJ 101447 D Proc: 00732-2003-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helena Martins de Castro Franca OAB : RJ 117620 D Proc: 01827-2003-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00178-2005-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janete dos Santos Goncalves OAB : RJ 122273 D Proc: 00155-2005-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Provencano do Outeiro Souza OAB : RJ 130998 D Proc: 01782-1995-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Mandetta Medeiros OAB : RJ 132463 E Proc: 01648-2005-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Violeta Falcao Lessa OAB : RJ 155607 E Proc: RT 001469/93 \r\n\r\nId: 180690"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "176456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01089-2004-024-01-00-8 - Rte: GERALDO DE JESUS PAES Rdo: Revescon Revestimentos e Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01544-2005-024-01-01-9 - Agte: Marco Antonio Barros Pedretti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001034/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-024-01-00-6 - SPTE: Giovani Correia da Silva [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 098795/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2004-024-01-00-2 - Rte: MAURICIO DA SILVA MORAES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 003541/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-024-01-00-7 - Rte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.27 Devendo as partes se manifestarem sobre os calculos da contribui cao previdenciaria do INSS,em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01664-2006-024-01-00-4 - Rte: Manoel da Silva Maciel [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Mini Lanches Point de Guaratiba Ltda. Rte: Fornecer copia da emenda a ser remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 01632-2001-024-01-00-4 - Rte: ANA REGIA NUNES DE ARAUJO JACO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001758/01 - Rte: MARILENE FERREIRA DE FARIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2002-024-01-00-3 - Rte: JOSE RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ALFAN RIO MECANICA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01073-2002-024-01-00-3 - Rte: CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Venha a exequente com os enderecos atualizados dos rdos para viabi lizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00852-2003-024-01-00-2 - Rte: SEVERINO DO RAMO DA CONCEICAO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 071841/D ] Rdo: Ao pagamento da diferenca,em 5 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00961-2003-024-01-00-0 - Rte: PETRONIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho devendo as partes manifestarem-s sobre os calculos de contribuicao previdenciaaria,em 10 dias.sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00173-2004-024-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 087702/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 323924,286007010 TRs. \r\n\r\nProc. 00379-2004-024-01-00-4 - Rte: JOEL ALVES BARBOSA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D ] Rdo: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00843-2004-024-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIDAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao da diferenca. \r\n\r\nProc. 00970-2004-024-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01089-2004-024-01-00-8 - Rte: GERALDO DE JESUS PAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048907/D ] Construtora Bulhoes de Carvalho Fonseca S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01094-2004-024-01-00-0 - Rte: SILVANA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Vista ao exequente da CP.Devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01209-2004-024-01-00-7 - Rte: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01363-2004-024-01-00-9 - Rte: JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00094-2005-024-01-00-4 - Rte: Rogerio Ramos de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Informe o exequente o atual endereco do socio para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00174-2005-024-01-00-0 - Rte: Erica dos Santos Dias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Cumprir,a reclamada, os intens de n.4 e 5 do termo de fls.66. \r\n\r\nProc. 00218-2005-024-01-00-1 - Rte: Joacir Vicente de Oliveira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 068527/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01428-2005-024-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Garcia Gomes [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2006-024-01-00-0 - Rte: Sulany Oliveira de Marco [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-024-01-00-5 - Rte: Wagner Gomes de Souza [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 090552/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-024-01-00-0 - Rte: Thiago Mieiro Oggioni [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 075208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-024-01-00-8 - Rte: Vanusa Goncalves de Souza [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 075973/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 134,peticao da Re. \r\n\r\nProc. 01028-2006-024-01-00-2 - Rte: Jorge Carlos Marcelino da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01051-2006-024-01-00-7 - Rte: Renato Lacerda Dingo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01086-2006-024-01-00-6 - Rte: Claudeci Rijo Costa [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-024-01-00-0 - Rte: Vasilio Pradanoff E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-024-01-00-7 - Rte: Jussara Costa Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Digam as partes fls.n.138. \r\n\r\nProc. 01686-2006-024-01-00-4 - Rte: Wilson de Carvalho Silva E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-024-01-00-7 - Rte: Ailze dos Santos Gomes [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D ] Rdo: Obras Sociais Santa Margarida Maria Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.61 ss. \r\n\r\nProc. 00374-1990-024-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/95 - Rte: ARLINDO MILHORENSE FILHO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 099829/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 000692/97 - Rte: FERNANDO SOARES VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do autor. \r\n\r\nProc. RT 002024/97 - Rte: JACLES JOSE FERREIRA CAMPELLO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Vista a parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Venha o autor com o CNPJ da Re. \r\n\r\nProc. RT 001476/98 - Rte: DANIELA PEDREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 021828/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 002163/99 - Rte: CLAUDIONEI REIS DA SILVA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls N.64/65. \r\n\r\nId: 176456"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Cardoso Coelho OAB : RJ 002080 D Proc: RT 001510/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alves da Cruz OAB : RJ 031047 D Proc: 01680-2003-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Franca OAB : RJ 079073 D Proc: RT 001532/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Moreira Faria OAB : RJ 080200 D Proc: 01652-2002-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Marques Pereira OAB : RJ 084789 D Proc: 01697-1998-025-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000568/01 - Rte: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.119/121, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA EM R$ 7.712, 57 EQUIVALENTE A 699.308,63145 TRs PRO RATA DIE + AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 156,50. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O(A) RDO(A) POR MANDADO, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, OBSERVANDO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 112,34 EQUIVALENTE A 10.186,01214 TRs PRO RATA DIE, SENDO CERTO QUE SUA DEVIDA DEDUCAO JA OPEROU-SE , A OCASIAO DA FIXACAO DO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 01258-2006-025-01-00-8 - SPTE: Genesio da Silva Lima [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 061423/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000335/01 - Rte: ODETE FRASAO FLORIANO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.144, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02149-2001-025-01-00-3 - Rte: ANA CAROLINA DOS SANTOS CHAVES [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO OS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2004-025-01-00-5 - Rte: JOAO MANOEL RUFINO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 092131/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2006-025-01-00-9 - Rte: Suzana de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2006-025-01-00-8 - Rte: Silvia Cristina Cavalcante da Cunha [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00132-2007-025-01-00-7 - Rte: Enio Sergio Ribeiro do Nascimento [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 080704/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-025-01-00-9 - Rte: Rosana de Araujo Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: RF Construcao e Reformas Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A RECONSIDERAR.\". \r\n\r\nProc. 01648-2000-025-01-00-2 - Rte: ROSANA DE OLIVEIRA TOBIAS [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley OAB:RJ 090794/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: INT. AS PARTES AO DEPOSITO, OBSERVANDO-SE O QUE CONSTA DO DESPACHO DA FL.159, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2001-025-01-00-0 - Rte: VITOR FERNANDES DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DAS FLS. 208/210. DEFIRO A EXPEDICAO DO ALVARA. CIENCIA AO RECLAMANTE DA DEVOLUCAO DA CPE.\". \r\n\r\nProc. 00169-2002-025-01-00-0 - Rte: JORGE CANUTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D ] Rte: \"NADA OBSTANTE A EVIDENTE INCOMPLETUDE NA TRANSCRICAO DOS ARGUMENTOS QUE EMBASARIAM O PLEITO DE \"RECONSIDERACAO\", REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.242.\". \r\n\r\nProc. 00944-2002-025-01-00-8 - Rte: EVALDO ARINOS MERGULHAO DE MENEZES [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00780-2003-025-01-00-0 - Rte: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.184, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 7.887,00 EQUIVALENTE A 674.322,72759 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00844-2003-025-01-00-2 - Rte: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100614/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01150-2003-025-01-00-2 - Rte: ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 068301/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01384-2003-025-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: PROMOVA A LIQUIDACAO, NOS TERMOS DA SENTENCA DAS FLS.105/106. \r\n\r\nProc. 01402-2003-025-01-00-3 - Rte: LEONARDO SILVA PINTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SE RENUNCIA AOS JUROS PRETENDIDOS, JA QUE OS MESMOS, NESTA DATA, MONTAM EM R$ 15,94(QUINZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 01585-2003-025-01-00-7 - Rte: JAIR PIO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00155-2004-025-01-00-9 - Rte: MARCIA GONCALVES DE ASSIS [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2004-025-01-00-4 - Rte: ELIO NUNES BARBOSA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00711-2004-025-01-00-7 - Rte: JOSOA RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 103409/D AB:RJ 120531/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00923-2004-025-01-00-4 - Rte: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2004-025-01-00-1 - Rte: JOCILENE SANTOS NEVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 090782/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.108, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2004-025-01-00-8 - Rte: LUIZ SERGIO CLEMENT DIAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00337-2005-025-01-00-0 - Rte: Patricia dos Santos Felix [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2005-025-01-00-3 - Rte: Jacqueline Camara Terra [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2005-025-01-00-9 - Rte: Angela Espindola de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Zenimport Comercio Im portacao e Exportacao Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01028-2005-025-01-00-8 - Rte: Jose Cavalcante de Andrade [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 017849/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01606-2005-025-01-00-6 - Rte: Solano Pereira Portella Marques [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 065662/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"COMPROVE O ALEGADO, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00248-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Soares Rocha [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00251-2006-025-01-00-9 - Rte: Osmar de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, EIS QUE INTEMPESTIVO, UMA VEZ QUE, SENDO INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS DAS FLS.88/89(FL.90), NAO HOUVE NOVA INTERRUPCAO DE PRAZO.\". \r\n\r\nProc. 00581-2006-025-01-00-4 - Rte: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-025-01-00-3 - Rte: Erica Paz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-025-01-00-6 - Rte: Ana Maria Martins Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 069545/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00839-2006-025-01-00-2 - Rte: Ramon de Oliveira Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105020/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.65, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2006-025-01-00-9 - Rte: Dinah Jose de Almeida [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 045815/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01234-2006-025-01-00-9 - Rte: Gilvandro Lourenco Real [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01436-2006-025-01-00-0 - Rte: Charles Silva de Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2006-025-01-00-6 - Rte: Marly Rosana Andreazza [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rdo: Condominio do Edificio Shopping da Gavea Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000121/87 - Rte: DADYR DE BRITO FRANCISCO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 022259/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AO SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000938/88 - Rte: MAURICIO DIAS CASTRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: O RECLAMANTE DEVERA TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.528. CIENCIA AO IMPUGNADO(FLS.531/538) POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001618/90 - Rte: LUIZ CARLOS DE MORAES SARMENTO DUARTE [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 063796/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.315.\". \r\n\r\nProc. RT 001797/91 - Rte: HELIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA QUE, QUANDO DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.534, NAO FORAM LIBERADOS TODOS OS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, EXPECAM-SE ALVARAS AO INSS E AO RECLAMANTE, PELO SALDO REMANESCENTE. COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000676/96 - Rte: RENATO DA SILVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000301/98 - Rte: ERNESTO LUCIANO MATOS FLORES VILAR [Adv. Casimiro da Ressurreicao de Castro OAB:RJ 025690/D AB:RJ 091786/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01320-1999-025-01-00-1 - Rte: GILSON LOPES MEDEIROS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D AB:RJ 084337/D ] Rdo: \"NADA A RECONSIDERAR NA FL.460. VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: WILSON LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 084337/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nId: 180513"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02079-2001-026-01-00-3 - Rte: ANTONIO CUNHA NOGUEIRA Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foram homologados os calculos do autor no valor de R$ 59.731,30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01377-2005-026-01-00-6 - Cgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 081739/D ] Paulo Roberto Xavier de Brito Muller: Vir com o calculo do INSS referente a parte da consignante. \r\n\r\nProc. 00462-2007-026-01-00-9 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Mauro Magalhaes Eduarti Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00174-2006-026-01-01-6 - Rte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Cinthia Machado Ribeiro Chaves: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01038-2006-026-01-00-0 - Egte: Carlos Augusto Assumpcao de Figueiredo [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090144/D ] Patricia Vivian Von Benko Horvat: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-026-01-00-9 - Egte: Carla Codeco Coelho [Adv. Alexandre Barros Xavier OAB:RJ 097968/D AB:RJ 090144/D ] Patricia Vivian Von Benko Horvat: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-026-01-00-1 - Rte: ITAMAR MIRANDA DOR REIS [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 088808/D ] ITAMAR MIRANDA DOR REIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01448-2003-026-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS ROCHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do despacho de fl 120: \" J. O AI nao suspende a execucao. Alvaras aos credores de fl 109. Int.\" \r\n\r\nProc. 00109-2004-026-01-00-6 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 068066/D ] JORGE ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia de que nao houve licitantes na praca realizada, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00470-2004-026-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA ABRANTES PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira OAB:RJ 017941/D AB:RJ 071720/D ] SANDRA CRISTINA ABRANTES PEREIRA, STAND COPY OIL: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01312-2004-026-01-00-0 - Rte: MILTON CESAR SERPA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090624/D ] MILTON CESAR SERPA DE SOUZA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00089-2005-026-01-00-4 - Rte: Max Vieira Vargas [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022081/D ] Max Vieira Vargas: Ter vista das guias Darf e GPS juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 01183-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 098760/D ] Alexandre Alves Silva, Arqtotal Engenharia e Arquitetura: Tomar ciencia de que no dia 02/05/07, as 9:00 hs, a reclamada devera proceder a anotacao na CTPS do autor, nos termos da coisa julgada, na Secretaria da Vara, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00678-2006-026-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Farias Castro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L Rio 24 Servicos de Limpeza Ltda. Maria do Carmo Farias Castro: Ter vista da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00906-2006-026-01-00-5 - Rte: Naudemar Campos Pazini [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 025883/D ] Marcelo Barbosa de Oliveira, Fatima Maria Zacarias de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-026-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Pereira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Jose Carlos da Silva Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01290-2006-026-01-00-0 - Rte: Emilso Jose Viana de Medeiros [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D ] Rdo: MVM Producoes Ltda. Emilso Jose Viana de Medeiros: Informar o CNPJ da re. \r\n\r\nProc. 01714-2006-026-01-00-6 - Rte: Vagner Coutinho de Lima [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 018251/D ] Vagner Coutinho de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00211-2007-026-01-00-4 - Rte: Ana Alice do Nascimento Correa [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ana Alice do Nascimento Correa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00266-2007-026-01-00-4 - Rte: Flavia da Silva Correa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Studio D Beauty e Care Estetica Corporal e Facial Ltda. Flavia da Silva Correa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00207-2001-026-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO SOARES DE ALMEIDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000477/01 - Rte: SONIA MARIA SILVA DE SOUZA [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 080238/D ] SONIA MARIA SILVA DE SOUZA: Vir com a sentenca que decretou a falencia. \r\n\r\nProc. 00448-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Rdo: MBF ROUPAS LTDA MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho (fl 191). \r\n\r\nProc. 01353-2002-026-01-00-4 - Rte: NELSON ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] NELSON ANTONIO TEIXEIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00985-2003-026-01-00-1 - Rte: WILLIAMI MOUREIRA NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] WILLIAMI MOUREIRA NUNES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01201-2003-026-01-00-2 - Rte: LEONARDO CHAVES LEITE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 090508/D ] LEONARDO CHAVES LEITE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01276-2003-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 078259/D ] ROBERTO MOURA DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00730-2004-026-01-00-0 - Rte: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] DARLAN DE OLIVEIRA REIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00803-2004-026-01-00-3 - Rte: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092131/D ] ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY, TELEFONICA EMPRESAS SA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00058-2005-026-01-00-3 - Rte: Vanessa Mello de Oliveira [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D AB:RJ 081603/D ] Vanessa Mello de Oliveira: Ter ciencia de despacho (fl 68). \r\n\r\nProc. 00145-2005-026-01-00-0 - Rte: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072911/D ] Leonardo Vieira Goncalves da Cruz: Ter ciencia de despacho (fl 148). \r\n\r\nProc. 00190-2005-026-01-00-5 - Rte: Evandro Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 041087/D ] Tupperware Products S.A.: Providenciar as copias traduzidas para a expedicao da Carta Rogatoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-026-01-00-8 - Rte: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 095549/D ] Jose Olimpio Maia do Nascimento, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00566-2005-026-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio Barbosa de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 012203/D ] Mauro Sergio Barbosa de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade: Apresentar, em 10 dias, demonstrativo dos valores que entende devidos, especificando-os mes a mes. \r\n\r\nProc. 01005-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Goncalves Pereira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 109370/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-026-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Antonio Cesar Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00194-2006-026-01-00-4 - Rte: Marilene Porfirio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda. Marilene Porfirio de Melo: Juntar a planilha dos calculos apresentados. \r\n\r\nProc. 00404-2006-026-01-00-4 - Rte: Martim Goncalves Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Martim Goncalves Moraes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00485-2006-026-01-00-2 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 058899/D AB:RJ 119456/D ] Carlos dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00587-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 118500/D ] Helio Seixas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00843-2006-026-01-00-7 - Rte: Hilson Canuto da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso OAB:RJ 114613/D AB:RJ 082423/D ] Hilson Canuto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01029-2006-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Nunes [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 81. \r\n\r\nProc. 01114-2006-026-01-00-8 - Rte: Andrea da Rocha Henriques [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 104401/D ] Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-026-01-00-4 - Rte: Fernando Figueiredo Mello Junior [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Fernando Figueiredo Mello Junior: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01620-2006-026-01-00-7 - Rte: Glaucia Freitas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Glaucia Freitas de Oliveira, Jardim Escola Meu Pequeno Mundo: Tomar ciencia de que no dia 02/05/07, as 9:00 hs, o autor devera comparecer na sede da re, para que a esta proceda a anotacao de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. O reclamante devera, ainda, apresentar a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01671-2006-026-01-00-9 - Rte: Ailton Jose Bezerra [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D ] Rdo: Avenida Steel Comercio e Industria de Ferro Aco e Telha Ltda. Ailton Jose Bezerra: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01799-2006-026-01-00-2 - Rte: Lidia Cristina Rosa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. Lidia Cristina Rosa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-026-01-00-9 - Rte: Mairton Oliveira Ribeiro Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-026-01-00-7 - Rte: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Andre Augusto Barros dos Santos, Transportadora Ourique Ltda, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que foi designado o dia 06/06/07, as 13:55 hs, na 2a Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti, para oitiva da testemunha Reginaldo Alves de Almeida. \r\n\r\nProc. 00145-2007-026-01-00-2 - Rte: Roberto Torgano Rabanaque [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00162-2007-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Coimbra de Oliveira [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Ricardo Coimbra de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00231-2007-026-01-00-5 - Rte: Priscila Maziero Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 114657/D ] Priscila Maziero Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-026-01-00-4 - Rte: Alex Roberto de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:SP 066509/D ] Alex Roberto de Souza, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que o autor devera comparecer na sede da 1a re no dia 02/05/07, as 9:00 hs, para que esta proceda a anotacao de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. O autor devera, ainda, apresentar a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00235-2007-026-01-00-3 - Rte: Celio de Souza Calixto [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Sucessora de Viacao Forte S.A.) Celio de Souza Calixto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-026-01-00-9 - Rte: Denis Alves Gomes [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo Denis Alves Gomes: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002147/87 - Rte: VALTER FERNANDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 047660/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 067115/D ] VALTER FERNANDES E OUTROS: Vir com o calculo residual que entende devido em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02285-1988-026-01-00-1 - Rte: LINALZIR MOREIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 000348/A ] LINALZIR MOREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001421/90 - Rte: JERONIMO JOSE DE SALLES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 009145/D ] JERONIMO JOSE DE SALLES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001611/90 - Rte: MARIA BARBOA LIRES [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D ] Rdo: SIST ADMINISTEP DE REC HUM E SERV LTDA MARIA BARBOA LIRES: Informar se esta abdicando do credito restante. \r\n\r\nProc. 01166-1991-026-01-00-7 - Rte: GILSON DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 031380/D ] GILSON DE ALMEIDA MOREIRA: Tomar ciencia de que nao houve licitantes na praca realizada, devendo o autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01811-1991-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA RODRIGUES XAVIER [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND [Adv. Procuradoria do Inmetro] ANA MARIA RODRIGUES XAVIER: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000203/93 - Rte: MARINESIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 033750/D ] MARINESIO ALVES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 602). \r\n\r\nProc. RT 001542/94 - Rte: EDSON PIEDADE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001522/D ] EDSON PIEDADE ALMEIDA: Vir, caso queira, com o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. 01635-1995-026-01-00-1 - Rte: KATIA BORGES MANO [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 056784/D ] KATIA BORGES MANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/96 - Rte: ALESSANDRA PEREIRA GRANJA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 031456/D ] ALESSANDRA PEREIRA GRANJA: Ter ciencia de despacho (fl 146). \r\n\r\nProc. RT 000040/96 - Rte: ROBSON ALCANTARA DE VASCONCELOS [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA ROBSON ALCANTARA DE VASCONCELOS: Juntar copia do estatuto social da re, bem como as demais pecas necessarias, com a finalidade de restaurar o 1o volume. \r\n\r\nProc. RT 000496/96 - Rte: JOSE LUIZ MEDA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 088067/D ] JOSE LUIZ MEDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 279. \r\n\r\nProc. RT 001703/96 - Rte: MARLI GALVAO DE FARIAS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CARVALHO E RODRIGUES REPRESENTACAO COML LTDA MARLI GALVAO DE FARIAS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02056-1996-026-01-00-7 - Rte: VANILDO KOEHLER [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 079627/D ] VANILDO KOEHLER: Manifestar-se sobre peticao 437. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 012220/D ] PEDRO FERNANDES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001075/97 - Rte: JOSE DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA JOSE DA SILVA GOMES: Ter ciencia de despacho (fl 97). \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro OAB:RJ 099485/D AB:RJ 027733/D ] ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS: Manifestar-se sobre peticao 283/284. \r\n\r\nProc. 01273-1997-026-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 055141/D ] JOSE RODRIGUES, HUAMBO PROMOCOES LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA: Ter ciencia de despacho (fl 104). \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: DURVAL PAMPLONA DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 094546/D ] DURVAL PAMPLONA DA SILVA, PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que no dia 02/05/07, as 9:00 hs, em consonancia com os termos da coisa julgada, a re devera proceder a anotacao da CTPS do autor, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001170/99 - Rte: MARCOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MARCOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001194/99 - Rte: EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 028506/D ] EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que nao houve licitantes na praca realizada, devendo o autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 179430"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 00043-2005-027-01-00-1 - Cgte: J e F Cunha Comercio de Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 102433/D ] Inaldo Jose da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00006-2007-027-01-00-5 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 088741/D ] Ednilson Anthero de Lacerda: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 13/4/07, O ALVARA ENCONTRA-SE COR- RETO. \r\n\r\nProc. 01123-2006-027-01-01-8 - Rte: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 133793/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00943-2003-027-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA VIANA CARVALHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.764,97 \r\n\r\nProc. 01688-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01026-2005-027-01-00-1 - Rte: Joao Alberto Costa [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01273-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.111 \r\n\r\nProc. 00061-2007-027-01-00-5 - Rte: Simone de Lima Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 054852/D AB:RJ 076481/D ] Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda., Unisuam Centro Universitario Augusto Motta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00131-2000-027-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ BARRETO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002139/00 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMALHO PINHEIRO [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059709/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01260-2001-027-01-00-5 - Rte: SELMA DA SILVA MARINS [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067701/D AB:RJ 071427/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NO VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS, FACE INVERSAO DO ONUS. \r\n\r\nProc. 01482-2002-027-01-00-9 - Rte: JAIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00481-2003-027-01-00-8 - Rte: LILIAN ROSE CAVALCANTI RIBEIRO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.096,91 \r\n\r\nProc. 00572-2003-027-01-00-3 - Rte: EDUARDO CARREIRO PINEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 068386/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.79 \r\n\r\nProc. 01310-2003-027-01-00-6 - Rte: GENILSON SILVA LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087540/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01354-2003-027-01-00-6 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.887,75 \r\n\r\nProc. 01098-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBERTO SANTOS SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.187 \r\n\r\nProc. 01469-2004-027-01-00-1 - Rte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00032-2005-027-01-00-1 - Rte: Angela Maria da Silva Barros [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 118976/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00242-2005-027-01-00-0 - Rte: Sandra Larroque Rayol [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.824,25 \r\n\r\nProc. 00299-2005-027-01-00-9 - Rte: Mario Brochini Junior [Adv. Luciana Alves Machado OAB:RJ 110335/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA E QUE DEVERA A RE DEPOSITAR A DIFERENCA INFORMADA AS FLS.167. \r\n\r\nProc. 00842-2005-027-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Martins de Oliveira [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Giga Transporte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170/177 \r\n\r\nProc. 00851-2005-027-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Lins de Siqueira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099006/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00988-2005-027-01-00-3 - Rte: Robson Barbosa da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01684-2005-027-01-00-3 - Rte: Roberta Mendes Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091236/D ] Rdo: QUANTO A PET PROTOC EM 12/4/07, O PARCELAMENTO DEVERA SER REQUERI- DO JUNTO A AUTARQUIA. \r\n\r\nProc. 00248-2006-027-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.594,62 \r\n\r\nProc. 00365-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pureza Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Veloz Tranrio Ltda., Transpetro Petrobras Transportes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-027-01-00-8 - Rte: Davi Nabuco dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 074015/D ] Rte, MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME, BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 30.096,06 \r\n\r\nProc. 00618-2006-027-01-00-7 - Rte: Josinaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: PARTES: CIENCIA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: \"...IMPROCEDEN- TES...\" TELEMAR NORTE LESTE S/A (2a.RE): DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00644-2006-027-01-00-5 - Rte: Joice Pinto Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00907-2006-027-01-00-6 - Rte: Iguacy Rosa Freire [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 073431/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2006-027-01-00-4 - Rte: Manoel Barbosa Diniz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01179-2006-027-01-00-0 - Rte: Marcelo da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-027-01-00-0 - Rte: Alexsandro Lima Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-027-01-00-7 - Rte: Rosimere Honorato [Adv. Marco Aurelio Lira Silva OAB:RJ 076524/D AB:RJ 006032/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO OFICIO DE FLS.64 DA 4a.VT/NOVA IGUACU, INFOR- MANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA P/O DIA 28/06/2007 AS 09:55 HO- RAS P/INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ROGERIO CUSTODIO ELIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2006-027-01-00-3 - Rte: Helio Marcelo de Oliveira Filho [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D ] Rdo: Petronica Assistencia Tecnica ao Ramo Petrolifero Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.159 \r\n\r\nProc. 01488-2006-027-01-00-0 - Rte: Selma Ribeiro dos Santos [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 015657/D ] Gilberto de Almeida Simao: FORNECER O CEI E A NUMERACAO ESPECIFICA NECESSARIA, PARA QUE POSSA O SEGUNDO REU REALIZAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOBRE A PAR- TE QUE LHE CABE. \r\n\r\nProc. 01523-2006-027-01-00-0 - Rte: Manoel Messias de Melo [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001173/92 - Rte: ELIO MORAES DA PENHA E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 064841/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 045539/D ] ELIO MORAES DA PENHA, GIL BOLLMAN, NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO, SERA LIBERADO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001675/95 - Rte: ANGELA TEIXEIRA GOMES (SUCESSORA DE JOSE MORAIS GOMES) [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 058290/D ] Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001799/95 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: MULTISTORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.462 \r\n\r\nProc. 01713-1997-027-01-00-6 - Rte: BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (SUCESSORA DE PEDRO MOURAO LUCAS) [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 057511/D ] Rte, Rdo: POR ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ART.1060 DO CPC, SEM OPOSICAO DA RE OU DE TERCEIROS, JULGADA HABILITADA BRASILIA LEITE DA SILVA LU- CAS COMO SUCESSORA UNICA, A TITULO SINGULAR DE PEDRO MOURAO LUCAS. CIENCIA, OUTROSSIM, DA RETIFICACAO DA AUTUACAO, PARA CONSTAR A HA- BILITADA COMO SUCESSORA DO RTE. \r\n\r\nProc. 01898-1997-027-01-00-9 - Rte: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001349/98 - Rte: FERDINANDO ROBERTO SANTOS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 000665/B AB:RJ 033478/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA PREVIDENCIA ASSIST FUNCIONARIOS CAPAF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01624-1998-027-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA E OUTRO S AB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO ASSAD DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] Rdo: VENHA A RE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 002055/99 - Rte: ROSA CARMEN CONCEICAO DURAN TEIXEIRA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 067157/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 13/4/07, POR TRATAR-SE DE CONTA SALARIO. \r\n\r\nId: 179276"
                            ],
                            "180705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00863-2004-027-01-00-2 - Rte: ZENIO ASSIS DE ALMEIDA Rdo: AXE SANTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01174-2004-027-01-00-5 - Rte: LUIZ ANASTACIO RODRIGUES Rdo: NOVA ONDA DE JACAREPAGUA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 1.050,85 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00703-2001-027-01-00-0 - Rte: GUARACI SANTOS GONCALVES Rdo: PRISMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.784,51 EQUIVALENTE A 245.389,86 TRS, ATUALIZADA ATE OUTUBRO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01156-2002-027-01-00-1 - Rte: MARIA CELESTE MARTINS MARCELINO Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR REF AO SEU CRE- DITO HOMOLOGADO AS FLS. 461. \r\n\r\nProc. 00253-2004-027-01-00-9 - Rte: CATIA REGINA BASTOS DE OLIVEIRA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.112,00, REFERENTE AO TER- MO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO, DEVENDO VIR COM A QUANTIA EM 48 HO- RAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-027-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Calheiros Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-027-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Alves dos Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-1987-027-01-00-2 - Rte: AFONCO BESERRA SAMPAIO Rdo: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 24.026,87, ATUALIZADA ATE ABRIL/2000. CIENCIA, OUTROSSIM, QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A E- XECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: CARLINDA DE JESUS Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.191,64 MAIS FGTS NO IMPORTE DE 100.098 TRs, PERFAZENDO O TOTAL DE 623.429,12 TRs, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A- PRESENTANDO, AINDA, O DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO MES A MES DO IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00143-2004-027-01-00-7 - Rte: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01551-2004-027-01-00-6 - Rte: VERA REGINA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO RTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2005-027-01-00-9 - Rte: Wilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO FLS.154. \r\n\r\nProc. 00951-2005-027-01-00-5 - Rte: Juremara de Fatima Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 10/05/2007 AS 10:30H OS PATRONOS DEVERAO DAR CIENCIA AS PARTES DA DATA E HORARIO DA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01585-2000-027-01-00-7 - Rte: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01211-2002-027-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DO AMARAL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 038663/D ] Rte: VENHA O RTE PARA RECOLHER O IR DEVIDO. NO SILENCIO, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA CIENCIA DO RECEBIMENTO PELO AUTOR DA COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01285-2002-027-01-00-0 - Rte: ALDAIR CARVALHO LISBOA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 101196/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF PARA EXTRACAO DE ALVARA A FAZENDA NA- CIONAL. \r\n\r\nProc. 01323-2002-027-01-00-4 - Rte: MAURO RICARDO CORREA CORDEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: VENHAM AS PARTES PARA ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS, SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2003-027-01-00-4 - Rte: ELIANE PAULINO DIAS [Adv. Cid dos Santos Marques OAB:RJ 049752/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PELA LOCALIZACAO DA CTPS, ANTE O CONSTANTE NA SENTENCA DE FLS.140/142. \r\n\r\nProc. 00554-2003-027-01-00-1 - Rte: ROBSON JOSE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00571-2003-027-01-00-9 - Rte: WILLIAM RODRIGUES BLOOMFIELD [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 083858/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF PARA EXTRACAO DE ALVARA A FAZENDA NA- CIONAL. \r\n\r\nProc. 01266-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00102-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00637-2004-027-01-00-1 - Rte: MAX COSTA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01067-2004-027-01-00-7 - Rte: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 015925/D ] Rte, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01293-2004-027-01-00-8 - Rte: ELAINE MARIA DA SILVA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] Rte, ISO VANTAGENS LTDA, C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01580-2004-027-01-00-8 - Rte: TEREZINHA DE JESUS AMANCIO DO AMARAL [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O RTE PARA PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00159-2005-027-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00646-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01009-2005-027-01-00-4 - Rte: Ligia Maria de Oliveira Almeida [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00067-2006-027-01-00-1 - Rte: Monica Batista de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-027-01-00-5 - Rte: MArcio Alexandre Rodrigues Vereza [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RE AS FLS. 168, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00352-2006-027-01-00-2 - Rte: Aldo Soares Lourenco [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01456-2006-027-01-00-4 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 01549-2006-027-01-00-9 - Rte: Roberto Barbosa de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/05/07 \r\n\r\nProc. RT 000343/92 - Rte: TEREZA R.SOUZA,FERNANDA O.ARAGAO,AMANDA R.SOUZA E ALINE R.SOUZA (SUCES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 053299/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, POR TRATAR-SE DE ENDERECO DO PATRONO. \r\n\r\nProc. RT 002809/92 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI DETERMINADA PROVA PERICIAL, COM ONUS PELA RE. VE- NHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01237-1998-027-01-00-4 - Rte: NELSON AFONSO ROSA [Adv. Edmar Amado de Castro OAB:RJ 000738/B AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/05/07 \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/05/07 \r\n\r\nId: 180705"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00020-2006-028-01-00-4 - Rte: Jorge Almeida da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01267-2004-028-01-00-6 - Rte: KLEBER BEZERRA LIMA Rdo: NS 2000 AUTO CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.000,00, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00563-2005-028-01-00-0 - Rte: Neuziel Carmo de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.001.658,96271 Trs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00674-2005-028-01-00-7 - Rte: Leandro Mesquita de Araujo Rdo: Off Road Norte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 35.981,82647 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 01046-1999-028-01-00-0 - Cgte: FININVEST S A ADM DE CARTAO DE CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 063333/D ] Cgte, Cgdo: Vista da promocao de fls 394, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-028-01-01-6 - Agte: Jorge Janguaiba Soares Nery [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 019030/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-028-01-00-4 - Egte: Alcimar da Silva Viana [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 064996/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2002-028-01-00-9 - Rte: ROSANGELA VIDAL OLIVEIRA [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Vista dos calculos de fls 90, pertinentes ao Seguro Desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-028-01-00-4 - Rte: Anderson de Santana Faria [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D ] Rdo: Cooperativa para Conservacao do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 478, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00336-2002-028-01-00-2 - Rte: THOMAZ WILLIAN LOUREIRO MONACHESI [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 472, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00656-2002-028-01-00-2 - Rte: ERIVELTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2003-028-01-00-4 - Rte: MARCELO GONCALVES PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-028-01-00-8 - Rte: PAULO ANTONIO ALEIXO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01092-2003-028-01-00-6 - Rte: DANIELE QUARESMA PEREZ [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: ALIMENTOS AMARINARA LTDA Rte: Informar o correto numero do CNPJ da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00850-2004-028-01-00-0 - Rte: REINALDO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D AB:RJ 056359/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria de fls 105, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-028-01-00-0 - Rte: ANA NEIDE TONY CRUZ [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 80, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00974-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcio Quaresma Cotrin [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 161, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00793-2006-028-01-00-0 - Rte: Joyce Souza Fernandes de Oliveira [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-028-01-00-0 - Rte: Cosme Roberto Coelho de Miranda [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. em cinco dias \r\n\r\nProc. 01024-2006-028-01-00-0 - Rte: Diego Domett dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Diego Domett dos Santos, Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Segunda reclamada: Ciencia do despacho de fls 81:\"Ante o que certificado a fls 80-v, nego seguimento ao recurso ordinario, por intempestivo.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-028-01-00-5 - Rte: Djair Candido do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia da decisao de fls 172:\"Nada a deferir, a teor do contido no art. 471, do CPC. Por deserto, nego seguimento ao recurso ordinario.\"Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-028-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Diniz [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia de que designado o dia 25/10/07 as 11:30 horas para a oitiva da testemunha na 2a VT/PETROPOLIS, situada na Rua 16 de marco, 365-sobreloja-Petropolis. \r\n\r\nProc. 01538-2006-028-01-00-5 - Rte: Sergio de Souza Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/82 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 003754/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 668, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02403-1988-028-01-00-4 - Rte: OLAVO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/91 - Rte: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda, bem como, ter vista da peticao de fls 1649. \r\n\r\nProc. RT 000963/92 - Rte: HELENA MARIA DA CUNHA SPINELLI E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] HELENA MARIA DA CUNHA SPINELLI, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre promocao de fls 554 em 10 dias sucessivos permeados por mais 05. \r\n\r\nProc. 00660-1995-028-01-00-0 - Rte: MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 066784/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 464, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: JULIO ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao de fls 375 no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002203/99 - Rte: RAIMUNDO MAURICIO DE SOUSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 094589/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 179071"
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                            "171937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00651-2004-029-01-00-8 - Rte: ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/98 - Rte: MARCOS SANTOS CORREIA Rdo: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00886-2002-029-01-00-8 - Rte: CLAUDIO PENHA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 060874/D ] CLAUDIO PENHA DE SOUZA, FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.63 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00541-2005-029-01-00-7 - Rte: Heraldo Magioli Mendes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-029-01-00-0 - Rte: Carla Paiva Machado [Adv. Andrea D Imperio Antunes OAB:RJ 098225/D AB:RJ 095339/D ] Coris Corretora de Seguros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01037-2006-029-01-00-5 - Rte: Rosilene Lima Viana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 099328/D ] Rosilene Lima Viana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-029-01-00-4 - Rte: Leonardo Medeiros Oliveira [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D AB:RJ 078512/D ] APB Automocao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2001-029-01-00-7 - Rte: RENE MOURA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 118594/A ] RENE MOURA, VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE A PETICAO DE FLS.208, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2002-029-01-00-6 - Rte: IZAILDES VIEIRA DA COSTA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] IZAILDES VIEIRA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.236. \"J. INDEFIRO, EIS QUE INAPLICAVEL TAL SANCAO AO PROCESSO TRABALHISTA. EM, 23/01/07.\" \r\n\r\nProc. 00697-2002-029-01-00-5 - Rte: ISAIAS GUIMARAES DEMOCRITO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2002-029-01-00-8 - Rte: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00475-2004-029-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO CAVALCANTE SOBRINHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D PAULO ROBERTO CAVALCANTE SOBRINHO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.86V E 87. \r\n\r\nProc. 00839-2004-029-01-00-6 - Rte: MAURO JULIO DE MATOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00938-2004-029-01-00-8 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 020283/D ] MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARTES PARA CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERAMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2004-029-01-00-7 - Rte: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] MARIO MARCIO DA SILVA LOPES, BANCO BRADESCO S/A: PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2005-029-01-00-0 - Rte: Ricardo de Brito do Couto [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Ricardo de Brito do Couto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-029-01-00-1 - Rte: Joao Laudelino Monteiro [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 094236/D ] Mercadinho Campo Verde de Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00651-2005-029-01-00-9 - Rte: Maria Justina Guerra da Costa [Adv. Denir Lauriano Ferreira OAB:RJ 058001/D AB:RJ 045522/D ] Manu Chao Comercio de Presentes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00682-2005-029-01-00-0 - Rte: Miriam Batista Ramos [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2005-029-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Antonio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Andre Luiz Antonio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-029-01-00-1 - Rte: Denise Credie Mourao Bastos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:SP 029703/D AB:SP 099490/D ] Editora Esplanada Ltda., Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000323/90 - Rte: ROSANGELA CORREA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 051834/D AB:RJ 005792/D AB:RJ 047874/D ] ROSANGELA CORREA RODRIGUES, PAULO CESAR SILVA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002221/90 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 112781/D ] BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO DE FLS.1068. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000582/96 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO S AB:RJ 083703/D ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos CARLOS ALBERTO ALVES, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.504-509. \r\n\r\nProc. RT 000896/96 - Rte: ANTONIO DE PADUA PEREIRA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: JORGE LUIZ LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] JORGE LUIZ LOPES FERREIRA, JOSE LUIS PINTO, ROSANGELA LOURDES DE MEIRELLES, WELLINGTON JOSE AMARAL: PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1443. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 023811/D ] ANTONIO CARLOS VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.134. PARZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001012/97 - Rte: THERESINHA MARIA MAINEL [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DESPACHO DE FLS.373 \r\n\r\nProc. RT 000865/98 - Rte: ALADIO FERNANDES FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 109031/D ] ALADIO FERNANDES FILHO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.177-180. PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: JOSE EDMAR BATISTA SAMPAIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D JOSE EDMAR BATISTA SAMPAIO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.259-277. \r\n\r\nId: 171937"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00784-2006-030-01-00-6 - Aut: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento Reu: Antonio Carlos de Assis E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia do aditamento a inicial. \r\n\r\nProc. 01183-2006-030-01-00-0 - Rte: Luciane Pereira DA SILVA RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01528-2006-030-01-00-6 - Rte: Zildemar Afranio Jesus de Abreu Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00269-2007-030-01-00-7 - Rte: Jefferson dos SANTOS FARIAS RDO: CILON TING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01746-2003-030-01-00-8 - Rte: HUMBERTO MAGALHAES DE ARRUDA Rdo: NOTEBOOK LAND COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 533,18 (diferenca devida,fls.87). Fica ciente, ainda, da homologacao dos calculos de fls.85, e da convolacao em penhora do deposito recursal, devendo pagar a diferenca devida apontada acima. Caso deseje embargar, devera depositar as diferencas de FGTS na conta vinculada do autor e a diferenca devida quanto as calculos de fls.85, em 05 dias. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001604/00 - Rte: ELICEU DE ALCANTARA DUTRA Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.551,79 equiv.248015,806138856 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001764/00 - Rte: ELIAS PAES GUEDES Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.877,67 equiv.755023,622318780 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001789/00 - Rte: Ivan da Conceicao Bezerra - Espolio Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.182,68 equiv.617390,867916560 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001986/00 - Rte: VERA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA Rdo: ORGANIZACAO FERNANDO MARTINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 64.663,87 equiv.5531.592,18 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01140-2002-030-01-00-1 - Rte: SANDRO VALERIO DA COSTA Rdo: THIRTY THREE FONE TELECON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 15.378,60 equiv.1325135,660399701 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01309-2002-030-01-00-3 - Rte: LANFRANCO VASELLI Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 90.511,71 equiv.7800905,755164514 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00638-2003-030-01-00-8 - Rte: ELIANE GONCALVES DE ALENCAR Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 20.546,67 equiv.1758454,893440926 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002533/89 - Rte: JANETE DE AZEVEDO GOMES Rdo: BARRA BUILDING SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.509,85 equiv.386.979,72 IDTRs (JAM e FGTS) E R$ 676,48 equiv.58.047,17 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001774/93 - Rte: NELSON NOGUEIRA DA SILVA Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 31.563,34 equiv.2731295,289619926 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001280/95 - Rte: PAULO LIANDRO DE OLIVEIRA Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 118,16 equiv.5910,4996349 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001810/97 - Rte: JOELSON ROSA FRADICO DA COSTA Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 276,30 equiv.24938,983883079 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001654/98 - Rte: AUGUSTO DA SILVA FRAZAO Rdo: A A G AUXILIAR DE ASSEIO EM GERAL ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.347,11 equiv.200508,299455356 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001574/99 - Rte: ADAILTON BATISTA DE MIRANDA Rdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.119,93 equiv.884629,758765237 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema . Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 25, da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01362-2004-030-01-00-6 - Rte: ACACIA BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: CONFEITOS BEM BOLADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 03/05/07 as 09hs \r\n\r\nProc. 01229-2006-030-01-00-1 - Rte: Sidney Isidorio da Silva Rdo: Top Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00958-2004-030-01-00-9 - Rte: SILVIO FIDELIS DOS SANTOS Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01283-2005-030-01-00-6 - Rte: Claudio dos Santos Hilario Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 01171-2006-030-01-00-6 - Rte: Felix Ralfi Anco Anco Rdo: Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/cd rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01600-2006-030-01-00-5 - Egte: Robert Sydney Arthur [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 039030/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-030-01-00-3 - SPTE: Aldir Luciano da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] SPDO: Microlite S.A. SPTE: Requerer o que for do seu interesse em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01542-2003-030-01-00-7 - Rte: ANTONIA MARLI MACEDO MALAQUIAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Vir com calculos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-030-01-00-5 - Rte: Duvanilda Bezerra [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: Lar de Sarepta Rte: Manifestar-se sobre peticao 32 \r\n\r\nProc. 01277-2006-030-01-00-0 - Rte: Leticia Maria e Silva Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-030-01-00-0 - Rte: Iza Mettrau de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 120,63 p/rda \r\n\r\nProc. RT 002234/00 - Rte: LUCIA BALTAZAR DA SILVA [Adv. Valeria Vilas Boas Soares OAB:RJ 061366/D AB:RJ 001621/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002235/00 - Rte: JOSUE BENTO DA SILVA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D ] Rdo: UNIAO DOS COMERCIOS DO MERCADO POPULAR Rte: Tomar ciencia: execucao suspensa, nos termos do art.1o, da Resolucao n.6/2006. O credor devera, em 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao, consoante o art.2o, da Resolucao acima especificada. \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: EDILSON DE SOUSA CAMPOS [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:SP 074191/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2002-030-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO ALCIOLY SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01501-2002-030-01-00-0 - Rte: AGNES GOMES DE SANTANA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 071827/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00510-2003-030-01-00-4 - Rte: GUARACI MERCON DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2003-030-01-00-5 - Rte: PAULO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2003-030-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia da integralizacao do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00073-2004-030-01-00-0 - Rte: JORGE AUGUSTO ABRANTES [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (AUTOR) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RE) \r\n\r\nProc. 00221-2005-030-01-00-7 - Rte: Jalmir Vieira [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Informar o numero do PIS do autor para fins de habilitacao no Seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01311-2005-030-01-00-5 - Rte: Fernando Sergio Monteiro Sampaio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-030-01-00-5 - Rte: Joaquim Alves da Costa [Adv. Attilio Fraga Santos OAB:RJ 100324/D AB:RJ 011045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-030-01-00-0 - Rte: Bruno Rodrigues Bandeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 119316/D ] Eye4web Solucoes Internet Ltda., Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-030-01-00-7 - Rte: Renata Christina Pinheiro Coutinho [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: Fundacao Darcy Ribeiro Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-030-01-00-5 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-030-01-00-5 - Rte: Francinete Gomes [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 056784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcia Maria Duque Estrada [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (AUTOR) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RE) \r\n\r\nProc. RT 001903/89 - Rte: BEATRIZ ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 062699/D ] Rte: Vir com pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000147/90 - Rte: MANOEL GOMES SOBRINHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 190 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 002078/90 - Rte: PAULO CESAR COSTA (ESPOLIO) [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a impugnacao aos calculos de liquidacao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001871/91 - Rte: AURORA BRASIL CAMARA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 026081/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 297 \r\n\r\nProc. RT 000336/92 - Rte: MARCOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001237/95 - Rte: ANDREIA PESSANHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 081438/D ] Rte: Vir com o numero do CPF da 2a reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000673/96 - Rte: JORGE TAVARES BRAGANCA [Adv. Paulo Cezar Angelo OAB:RJ 044814/D ] Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001767/99 - Rte: ARMANDO SZEKELY FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 002220/99 - Rte: RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079727/D ] Rte: Tomar ciencia: execucao suspensa, nos termos do art.1o, da Resolucao n.6/2006. O credor devera, em 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao, consoante o art.2o, da Resolucao acima especificada. \r\n\r\nId: 181596"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "177868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01348-2006-031-01-00-0 - Rte: Maria Julia Andrade de Souza Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA, FICANDO MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00769-2003-031-01-00-1 - Rte: EDSON GARRIDO Rdo: SHINECAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2005-031-01-00-3 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, JULGANDO IMPROCEDENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/4/07 \r\n\r\nProc. RT 001689/87 - Rte: WILSON MOURA Rdo: CAD ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ALEXANDRE FELLIPE CAVALCANTE DA SILVA Rdo: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00325-2007-031-01-00-0 - Cgte: Realce Rio Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Cgdo: Maria Cleonice Gomes Xavier Realce Rio Marmores e Granitos Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2007-031-01-00-4 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Antonio da Silva Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. MC 002181/98 - Rte: SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 038392/D AB:RJ 021592/D ] SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.682. \r\n\r\nProc. RPS 002001/00 - Rte: JOSE LUIZ DE ROSAIS RAMIRO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 084082/D ] JOSE LUIZ DE ROSAIS RAMIRO: AO AUTOR PARA ATENDER,CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 00569-2003-031-01-00-9 - Rte: JAKSON SANTOS DIAS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 059863/D ] JAKSON SANTOS DIAS, HERMINE ERNA PIETZ: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.37,SEGUINDO AS FLS.163 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/07. \r\n\r\nProc. 01365-2003-031-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 073558/D ] MARIA ANGELICA ALMEIDA DA SILVA, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 126,SEGUINDO AS FLS.196/197 O EXTRATO COM O SALDO EM 10//407. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00263-2004-031-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00798-2004-031-01-00-4 - Rte: LUCIANO SANTOS BORGES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 052404/D ] LUCIANO SANTOS BORGES, UNISSYSTEM LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01187-2005-031-01-00-4 - Rte: Altair Calvet de Oliveira [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 086724/D ] Altair Calvet de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01719-2005-031-01-00-3 - Rte: Cleci Ines do Amaral de Lima [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 002496/A ] Cleci Ines do Amaral de Lima: VIR RECEBER A PETICAO, ANTE A AUSENCIA DO CARIMBO DO PROTOCOLO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2006-031-01-00-9 - Rte: Ubiraci Souza da Silva [Adv. Sergio Santos Vanderlei OAB:RJ 061070/D AB:RJ 090595/D ] JAS Correia Bebidas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00599-2006-031-01-00-8 - Rte: Alexandre Nunes Pinto [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 103545/D ] Alexandre Nunes Pinto: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01602-2006-031-01-00-0 - Rte: Bruno Souza e Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho VI Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00022-2007-031-01-00-7 - Rte: Priscila Maria da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 112773/D ] Luis Claudio Teixeira Portella: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: MARCELLE FEITOSA LATTUGA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 073692/D ] MARCELLE FEITOSA LATTUGA, CREDITC ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. RT 001937/00 - Rte: ESPOLIO DE ALTAIR OLIVEIRA VELOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] ESPOLIO DE ALTAIR OLIVEIRA VELOSO: AO RECLAMANTE PARA ATENDER AO SOLICITADO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2001-031-01-00-5 - Rte: ROSA HELENA DAMASCENO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] ROSA HELENA DAMASCENO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2001-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 070954/D ] ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA, CONDOMINIO PARQUE REAL: AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, SENDO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR O SEU NUMERO DO CPF E A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO,CONFORME FLS.205, SOB PENA DE NOVO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: MARISE BARROSO FELIPE [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 072288/D ] MARISE BARROSO FELIPE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,UMA VEZ QUE NAO GARANTIDO O JUIZO TOTALMENTE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02192-2001-031-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2002-031-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE SALES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 098098/D ] NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2002-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO FILHO DA COSTA VELOSO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 110454/D ] ANTONIO FILHO DA COSTA VELOSO: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00526-2003-031-01-00-3 - Rte: JOZELIA VITA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00661-2003-031-01-00-9 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 097733/D ] SILVIO BARRETO LOUREIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00726-2003-031-01-00-6 - Rte: GLACI PEREIRA SERRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00821-2003-031-01-00-0 - Rte: RAMIRO ALVES DE ALCANTARA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 022065/D ] RAMIRO ALVES DE ALCANTARA FILHO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00842-2003-031-01-00-5 - Rte: MANOEL FELICIANO DE PONTES FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 078368/D ] MANOEL FELICIANO DE PONTES FILHO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.199/200, INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 01437-2003-031-01-00-4 - Rte: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 004780/D ] ABILIO DE OLIVEIRA FILHO: ATENDER A PROMOCAO DE FLS.235,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00121-2004-031-01-00-6 - Rte: FAGNER PEREIRA DOS SANTOS DA ROCHA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 085461/D ] LUIZ CARLOS COSTA PINTO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00304-2004-031-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2004-031-01-00-5 - Rte: JACSON VIANA SANTOS [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 000855/B ] LIBRA TERMINAL RIO S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00466-2004-031-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE LIMA ARAUJO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-031-01-00-5 - Rte: HUMBERTO PINHEIRO LEITE DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 098919/D ] HUMBERTO PINHEIRO LEITE DOS SANTOS, LIDERFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CESA S/A A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01501-2004-031-01-00-8 - Rte: ANA MARIA PINHEIRO GOMES [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 047335/D ] ANA MARIA PINHEIRO GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01504-2004-031-01-00-1 - Rte: CRISPIM PINTO RIBEIRO [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01700-2004-031-01-00-6 - Rte: CARLA SOARES D ALMEIDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-031-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 130388/D ] Marco Aurelio Ferreira de Souza, Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00449-2005-031-01-00-3 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 043978/D ] Ivanildo Nascimento Silva, Construtora Sao Bento Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, JULGANDO IMPROCEDENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/4/07 \r\n\r\nProc. 00471-2005-031-01-00-3 - Rte: Kelly Carlos Jales [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 031047/D ] Kelly Carlos Jales, Kamek Decoracao e Tecidos Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA,SENDO O RTE PARA RETIRAR AS GUIAS DE FGTS(APENAS) E A RDA PARA COMPROVAR EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS CALCULADOS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00512-2005-031-01-00-1 - Rte: Olanda Silveira Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 035860/D ] Maria Penna Soares Brandao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00833-2005-031-01-00-6 - Rte: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Thelio Bogado Junior, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00859-2005-031-01-00-4 - Rte: Patricia Helena dos Santos Mendes [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 124185/D ] Ferreira e Santos Ltda.: APRESENTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, SOB AS PENAS DA LEI, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2005-031-01-00-6 - Rte: Rodrigo Segismundo Dias [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D AB:RJ 061074/D ] Rodrigo Segismundo Dias, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS SOBRE PETICAO DE FLS.320/321, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01511-2005-031-01-00-4 - Rte: Roniele Santos Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068912/D ] Roniele Santos Dantas: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01648-2005-031-01-00-9 - Rte: Silvania de Souza Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: CIENCIA QUE FOI RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS.291, PARA QUE CONSTE O VALOR DOS HONORARIOS ESTIMADOS AS FLS.262. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00369-2006-031-01-00-9 - Rte: Simone Barros Mendes Dominguez [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 071332/D ] Centro Educacional Sao Francisco de Assis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00604-2006-031-01-00-2 - Rte: Eleni Lemos Machado [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Eleni Lemos Machado: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-031-01-00-4 - Rte: Celia Regina Basilio da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] Celia Regina Basilio da Silva, Azecastro Confeccoes Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00839-2006-031-01-00-4 - Rte: Fabio de Oliveira Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Fabio de Oliveira Martins: DEVERA O AUTOR FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL,TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00865-2006-031-01-00-2 - Rte: Thiago Marques de Santana [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 004058/D ] Thiago Marques de Santana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01061-2006-031-01-00-0 - Rte: Maria Felipe Barbosa de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Ibis [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Condominio do Edificio Ibis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01218-2006-031-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Avila Betencourt [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Carlos de Avila Betencourt, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-031-01-00-6 - Rte: Monica de Souza Aguiar [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 046538/D ] Monica de Souza Aguiar: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2006-031-01-00-1 - Rte: Ananias Morisco Fontes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino OAB:SP 066509/D ] Ananias Morisco Fontes, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/4/07 \r\n\r\nProc. 01389-2006-031-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084363/D ] Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci, Ivege Industria de Video Games Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/4/07 \r\n\r\nProc. 01474-2006-031-01-00-5 - Rte: Nelson Camanho da Costa Filho [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Nelson Camanho da Costa Filho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-031-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina de Araujo Caldas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Tereza Cristina de Araujo Caldas, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-031-01-00-1 - Rte: Elco Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Elco Ferreira dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-031-01-00-0 - Rte: Joao Batista Eleuterio [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 110429/D ] Joao Batista Eleuterio, Dr. Mario Celso de Miranda S/C Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/4/07 \r\n\r\nProc. 01671-2006-031-01-00-4 - Rte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 005044/D ] Maria Lucia dos Santos, Salao Leme de Barbearia Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/4/07 \r\n\r\nProc. RT 002850/84 - Rte: ACACIO VITAL DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 050103/D ] EMPREITEIRA CIRCULAR LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000859/89 - Rte: JOALDO PAIXAO DE AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001224/89 - Rte: MARIA REGINA GONCALVES PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 031846/D , Advocacia Geral da Uniao] MARIA REGINA GONCALVES PEREIRA: APRESENTAR PECAS PARA A FORMACAO DA RPV EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002421/91 - Rte: VALDEQUE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048244/D AB:RJ 059995/D ] VALDEQUE DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001433/92 - Rte: TARCISIO CARLOS DE SANTANA FILHO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 079817/D AB:RJ 044675/D ] TARCISIO CARLOS DE SANTANA FILHO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.144, DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001548/93 - Rte: DILSON JORGE LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 047878/D ] DILSON JORGE LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000979/95 - Rte: MIGUEL JOSE SOARES DE AQUINO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 076558/D ] MIGUEL JOSE SOARES DE AQUINO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.196/197,INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 00208-1996-031-01-00-2 - Rte: LUISA LORICE XIMENES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D [Adv.] LUISA LORICE XIMENES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,UMA VEZ QUE NAO GARANTIDO O JUIZO TOTALMENTE. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: PAULO LUIZ SOARES [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC EM L.EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PAULO LUIZ SOARES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000845/97 - Rte: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010918/D AB:RJ 043575/D ] MARCELO FERREIRA DOS SANTOS: AO AUTOR PARA CIENCIA DA PROMOCAO DO SR.CALCULISTA,BEM COMO PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00136-1998-031-01-00-5 - Rte: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 009226/D ] RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO REQUERIDA, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000551/98 - Rte: ALBERICO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 060124/D ] ALBERICO OLIVEIRA DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO,POR ORA, O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE, UMA VEZ QUE SEQUER HA VALOR HOMOLOGADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: FLAVIO MARCIO DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 049476/D ] FLAVIO MARCIO DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00539-1999-031-01-00-5 - Rte: JOSE DE RIBAMAR BRITO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 074304/D ] JOSE DE RIBAMAR BRITO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/99 - Rte: LUCIANO MOURA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 063796/D ] LUCIANO MOURA DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/99 - Rte: SERGIO FERNANDES DUTRA [Adv. Gilmario Alves Costa OAB:RJ 038486/D AB:RJ 089155/D ] SERGIO FERNANDES DUTRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166:\"VISTOS,ETC. DEFIRO,CONDICIONANDO A EXPEDICAO DO MANDADO A APRESENTACAO DA COMPETENTE CERTIDAO DO RGI. EM 13/4/07. O JUIZ\" \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: ALINE COSTA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D AB:RJ 090861/D ] ALINE COSTA RAMOS DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 177868"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002220/00 - Rte: CRISTIANO DE CARVALHO Rdo: MAX VENDA E DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria de 599.253,08819 TRs, sob pena de oficiar-se o INSS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001639/00 - Rte: CLEBER JANUARIO DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MOBILIARIA CAMERINO LTDA ME Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 78 e segs. \r\n\r\nProc. RPS 000926/01 - Rte: DOUGLAS MAGALHAES CARNEVALE [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 578/06 \r\n\r\nProc. RPS 001804/01 - Rte: ANDREA ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 56 e segs. \r\n\r\nProc. 02165-2001-032-01-00-4 - Rte: RAILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 009644/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2003-032-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUIZ CUSTODIO MIGON [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 53/07 \r\n\r\nProc. 01146-2003-032-01-00-2 - Rte: LEONARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00008-2006-032-01-00-9 - Rte: Reginaldo Albino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 39 \r\n\r\nProc. 01167-2006-032-01-00-0 - Rte: Glauciane Paiva Beserra [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067587/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-032-01-00-6 - Rte: Elisabete Santos Cardoso [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/01 - Rte: ARMENIO GOMES DE ALCANTARA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 220 e segs. \r\n\r\nProc. 01699-2001-032-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ASSIS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2002-032-01-00-8 - Rte: LILIANA ANTONIA MADDALENA SPINELLI SOARES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2002-032-01-00-3 - Rte: HILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 088083/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 136, alinea 2, e 227, bem como para manifestar-se acerca da peticao do Rte, de fls. 223/224, sob as penas da lei. O Juizo determinara a prisao do fiel depositario, se o bem adjudicado nao for entregue ao Rte. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2003-032-01-00-3 - Rte: ANA PAULA NUNES LIMA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 118 \r\n\r\nProc. 01103-2003-032-01-00-7 - Rte: MOACYR CAROLINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 072247/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 103 e segs. \r\n\r\nProc. 01331-2003-032-01-00-7 - Rte: AUREO JORGE FLORES [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D ] Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00579-2004-032-01-00-1 - Rte: MOACYR SEIXAS BERSOT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-032-01-00-1 - Rte: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 174 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 01556-2004-032-01-00-4 - Rte: REGINALDO VIEIRA LOUREIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 55 e segs, \r\n\r\nProc. 01680-2004-032-01-00-0 - Rte: FERNANDO CORREA REZENDE REGO [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 099272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-032-01-00-6 - Rte: Franck Cesario Vieira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 152 \r\n\r\nProc. 00217-2005-032-01-00-1 - Rte: Adriana Soares [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com o endereco atual da 1a. Reclamada ou dos socios, ou reque rer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-032-01-00-9 - Rte: Jose Leonardo Esteves Coutinho [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: Padaria El Chadai Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-032-01-00-9 - Rte: Joyce Martins de Sant Anna Costa [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 41 e segs. \r\n\r\nProc. 01117-2005-032-01-00-2 - Rte: Regina Pessoa Garcia [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: Indicar o endereco atualizado da reclamada para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01477-2005-032-01-00-4 - Rte: Querubim Jose Cassilatti [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-032-01-00-0 - Rte: Maria Jose Andrade Alves [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D Rte: Comprove o Autor o alegado em sua peticao de fl. 59. \r\n\r\nProc. 01080-2006-032-01-00-3 - Rte: Leonardo Luiz Rosa [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-032-01-00-3 - Rte: Danielle Araujo Soares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-1985-032-01-00-0 - Rte: IVAN DOS SANTOS CONCEICAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 104241/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. devendo vir com meios e modos de se prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 001848/89 - Rte: CLAUDIA PINTO MANSILHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/90 - Rte: PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 003084/D ] Rte: Venha com a certidao de habilitacao dos dependentes junto a Previ dencia Social, nos termos da Lei n. 6858/80. \r\n\r\nProc. RT 001320/91 - Rte: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 070971/D AB:RJ 003855/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 498 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001712/91 - Rte: SIMONE AGAPITO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 217 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000389/92 - Rte: JOSE FONSECA ALVES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 001676/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 177 \r\n\r\nProc. RT 001924/92 - Rte: WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:SP 089249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE. \r\n\r\nProc. RT 000750/93 - Rte: RUBEM DARIO DE PEREIRA [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 700 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000778/93 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 004372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001327/93 - Rte: EXPEDITO JOSE FERREIRA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 547 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002022/96 - Rte: IRAJARA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D Rte: Tomar ciencia de que o processo de execucao foi suspenso pelo pra zo de um ano, conf. Res. Administrativa 06/06, do TRT, devendo no mesmo prazo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento da mesma. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS DINIZ [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 136. Diligen cie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 001419/98 - Rte: RONALDO JENKINS DE LEMOS [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho OAB:RJ 063115/D ] Rdo: TABA TRANSP AEREOS REG DA BACIA AMAZONICA S A Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/98 - Rte: ROSELY RODRIGUES SUETH DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MARMORARIA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 074173/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 198 \r\n\r\nProc. 02036-1999-032-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE. \r\n\r\nId: 158969"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00589-2006-033-01-00-5 - Rte: Jean Elber Faria Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/94 - Rte: SERGIO LUIZ TOSCA DO AMARAL Rdo: SOUTH AMERICAN TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FOI HOMOLOGADA A RENUNCIA AO CREDITO EXCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 794, III E 795, AMBOS DO CPC, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 00799-2005-033-01-00-2 - SPTE: Jose Jorge Goncalves da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 076022/D ] SPTE, SPDO: Comparecer a audiencia no dia 21/06/2007, as 10:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01539-2005-033-01-00-4 - SPTE: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 848/850 PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00147-2004-033-01-00-7 - Rte: SERGIO MURILO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. TOMAR CIENCIA, AINDA, O RECLAMANTE DA EXPEDICAO DO ALVARA N.858/07 PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00489-2004-033-01-00-7 - Rte: ANDRE CASTRO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01512-2004-033-01-00-0 - Rte: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 144 VERSO E DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACOES, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Cunha Mantovani [Adv. Silvio Bastos Giglio OAB:RJ 062448/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-033-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Silva Marques [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares OAB:RJ 115755/D AB:RJ 024564/D ] Rte, Rdo: DECLINAR, O RECLAMANTE, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO. DEVERA A RECLAMADA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, UMA VEZ QUE A AD VOGADA SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS. 108 NAO POSSUI PROCURACAO NO S AUTOS. \r\n\r\nProc. 00297-2006-033-01-00-2 - Rte: Rita Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00301-2006-033-01-00-2 - Rte: Maria Rita Prado Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00752-2006-033-01-00-0 - Rte: Edilene Moraes dos Santos [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 024451/D ] Novo Visual Limpeza e Conservacao Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00780-2006-033-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Ribeiro [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 044850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00161-2007-033-01-00-3 - Rte: Sabrina Mendes de Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-033-01-00-8 - Rte: Alexandre Nunes de Castro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.013,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00332-2007-033-01-00-4 - Rte: Surama Luz do Nascimento [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D ] Rdo: Rosangela de Mattos Teixeira Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.015,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00341-2007-033-01-00-5 - Rte: Valeria da Silva Alves [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Master Shopping Graficas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.013,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00363-2007-033-01-00-5 - Rte: Carla Maria Lacerda da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.016,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00386-2007-033-01-00-0 - Rte: Rizomar Alves de Santana [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.017,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: ANDRE TOSTES FERRAZ [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 064314/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000541/00 - Rte: LUCIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.354, POR TRATAR-SE DE EXECUCAO DE HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DO RECLAMANT E COMO CORRETOS. \r\n\r\nProc. RT 000297/01 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA GARCIA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063255/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.181, DEVENDO FORNE CER MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2001-033-01-00-2 - Rte: ANA MARIA VALENTE FERNANDES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.169, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001304/01 - Rte: LUCINEIA MARIA DE GOUVEIA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.145, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 069819/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02145-2001-033-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA VANZELER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.163, CONSIDERANDO- SE OS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 63/65, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02191-2001-033-01-00-9 - Rte: JOELMA TORRES DE SOUZA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00724-2002-033-01-00-9 - Rte: ERCIMARIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067708/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00495-2003-033-01-00-3 - Rte: SIDNEY DA SILVA CARDINOT [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 026812/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO, PELO PRAZ O DE 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2003-033-01-00-6 - Rte: LEONARDO MARRON LOPES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2003-033-01-00-1 - Rte: JULIO SERGIO MARTINS DA COSTA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 01585-2003-033-01-00-1 - Rte: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 067107/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2003-033-01-00-8 - Rte: DOUGLAS IBARROLA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-033-01-00-0 - Rte: ELISA MARIA FERREIRA HENRIQUE [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 059526/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, SOBRE OS VALORES INFORMADOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00418-2004-033-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2004-033-01-00-6 - Rte: VALERIA PESSANHA MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01010-2004-033-01-00-0 - Rte: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 078694/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 58, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01116-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ GALINO PEREIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 079368/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.319/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2004-033-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-033-01-00-1 - Rte: Isabella Chuairi Coimbra [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.260, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00357-2005-033-01-00-6 - Rte: Jamile Elias [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS, POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5584/70 \r\n\r\nProc. 00768-2005-033-01-00-1 - Rte: Alan Machado de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-033-01-00-9 - Rte: Jorge de Lima Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-033-01-00-5 - Rte: Alan Jorge Souza da Conceicao [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.173/07 (FGTS) - CEF \r\n\r\nProc. 00989-2005-033-01-00-0 - Rte: Denize Bentes Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, DEVE NDO, NO MESMO PRAZO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOST O AS FLS. 479/490. \r\n\r\nProc. 01355-2005-033-01-00-4 - Rte: Amilton Gomes Pereira [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01545-2005-033-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Rangel [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Braga Camel Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01550-2005-033-01-00-4 - Rte: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-033-01-00-3 - Rte: Maurilio Mendonca Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA, AINDA, DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD A, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER A IMEDIATA REINTEGRACAO DO AUTOR, A PARTIR DA PUBLICACAO DA SENTENCA, INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO, DOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (ART.461 CPC) \r\n\r\nProc. 01589-2005-033-01-00-1 - Rte: Edilson da Mata [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01612-2005-033-01-00-8 - Rte: Nilson Francisco Fagundes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.253, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01648-2005-033-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Basilio de Souza [Adv. Lando Marcio de Carvalho Luz OAB:RJ 127834/D ] Rdo: Albino Carlos Tratores Consertos e Pecas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01711-2005-033-01-00-0 - Rte: Suzana Furtado Costa de Carvalho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 12/06/2007, as 10:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica ciente, ainda, que foi fulgado extindo, com resolucao de meri to, o pedido de indenizacao por danos morais decorrente da alegada doenca profissional. \r\n\r\nProc. 01734-2005-033-01-00-4 - Rte: Adimilson Martins Spolidorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00009-2006-033-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva Pereira [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104 QUE MANTEVE A DETERMINACAO D E FLS. 87, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Sergio Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00097-2006-033-01-00-0 - Rte: Dinea da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-033-01-00-3 - Rte: Adilair Lucas da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TENDO SIDO JUNTADO NOVA DECISAO, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 00356-2006-033-01-00-2 - Rte: Suzana Damasceno Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-033-01-00-5 - Rte: Jean Elber Faria [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 135982/D ] Jean Elber Faria, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00656-2006-033-01-00-1 - Rte: Clara Regina Santos das Chagas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.80, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00714-2006-033-01-00-7 - Rte: Gledson Castro da Rocha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: P e G Montagem de Feiras e Eventos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-033-01-00-9 - Rte: Leonardo Jose Mouffron [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-033-01-00-3 - Rte: Melosina de Oliveira Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL, CO M BASE NO ARTIGO 852, B, II, DEVENDO VIR COM A ATUAL LOCALIZACAO D A RECLAMADA E DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2006-033-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Severo dos Santos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-033-01-00-1 - Rte: Nilson Pereira Xavier [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-033-01-00-1 - Rte: Monica Parreira de Sousa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01627-2006-033-01-00-7 - Rte: Albertino de Assis Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: CDP Central Distribuidor de Produtos Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.34, DEVENDO, NO PR AZO DE 10 DIAS, INFORMAR ACERCA DA REALIZACAO DE ACORDO ENTRE AS P ARTES, COMO INFORMADO NA ATA DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 01648-2006-033-01-00-2 - Rte: Roberta Abrantes Goncalves Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: JUNTAR, EM 30 DIAS, A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01704-2006-033-01-00-9 - Rte: Mauricio de Azevedo Moraes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-033-01-00-6 - Rte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D Rte: CUMPRIR, EM 10 DIAS, A DETERMINACAO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 00131-2007-033-01-00-7 - Rte: Claudinele Rosaria Soares [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-033-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Ramos Lomba [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: FORNECER, EM 10 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00190-2007-033-01-00-5 - Rte: Leir Mathias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-033-01-00-8 - Rte: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D Rte: CUMPRIR, INTEGRALMENTE, A DETERMINACAO DE FLS. 12, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2007-033-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Maia Vinagre [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.058,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00296-2007-033-01-00-9 - Rte: Sergio Maximiano de Deus Junior [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.012,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001803/89 - Rte: ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: J.M.F. RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.324, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02055-1989-033-01-00-1 - Rte: MARIA DO SOCORRO PROCOPIO AURELIANO E OUTRO S AB:RJ 046417/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] MARIA DO SOCORRO PROCOPIO AURELIANO: MANIFETAR-SE SOBRE O LAUDO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DE FL S. 772/804, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000990/91 - Rte: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 059504/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01322-1991-033-01-00-8 - Rte: MARIZA RITA DE REZENDE [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DA MULTA FIXADA AS FLS. 424, CO NFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 506, DEVENDO O EXECUTADO COMPROVAR SE U DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01892-1991-033-01-00-8 - Rte: LUCIVAL FERNANDES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 060044/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.475/484,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000805/92 - Rte: DARCY ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NAC. DE PRESTACOES DE SERV. LTDA Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI MANTIDA A DETERMINACAO DE FLS. 282, DEVENDO DILIGENCIAR POR MEIOS PROPRIOS A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA E DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02197-1992-033-01-00-4 - Rte: LUIS RICARDO QUARESMA DE REZENDE (Espolio de) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, D EVENDO REQUERER JUNTO AO JUIZO ESTADUAL, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002894/92 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 023497/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS. 1091, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000409/93 - Rte: ANTONIO CICERO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA EXPEDICAO DE CERTIDAODE CREDITO, DEV ENDO COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001258/93 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SILVESTRE [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 101189/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002105/93 - Rte: WILLIAN GUILHERME BLAMIRE PACHECO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: Goes Cohabita Participacoes Ltda-(Sucessora de Banco Agrimisa S.A.) Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000170/94 - Rte: SERGIO LUIZ TOSCA DO AMARAL [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI HOMOLOGADA A RENUNCIA AO CREDITO EXCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 794, III E 795, AMBOS DO CPC, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000966/94 - Rte: ANGELICA JUREMA SOARES SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: POSTO DE SERVICOS LOTUS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00857-1996-033-01-00-6 - Rte: SIQUEIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 013094/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA HABILITACAO DO CREDITO DO RECLAMANTE NA RECUPERACAO JUDICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02032-1996-033-01-00-6 - Rte: GILSON JOSE VELASCO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE APLICACAO DA MULTA REQ UERIDA PELO RECLAMANTE, MANTENDO A DETERMINACAO DE REALIZACAO DE P ERICIA CONTABIL, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVA R O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIPULADOS AS FLS. 388, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000267/97 - Rte: LUCIMAR VASQUES DA SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.642, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JD ESCOLA PINGO DE GENTE DE SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001240/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: NELSON DE SOUZA CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: VITOR DANTAS FARIA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 245/07 E 246/07, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000288/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 056280/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00397-1999-033-01-00-9 - Rte: MARCO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.361, EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 180746"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01418-2005-035-01-00-5 - Rte: Ronaldo Dionisio Botelho Rdo: RS Diogo Carga e Descarga ME - FLASH SERVICOS DE CARGA E DESCARGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: DAVID DA SILVA Rdo: EMS SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000620/97 - Rte: GRACIANA DA CRUZ PINTO Rdo: MULTIFORT CORRETORA DE SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias a importancia de R$ 29410,64, sendo R$ 29010,64 referentes ao credito do exequente e R$ 300,00 referentes as custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01357-2005-035-01-00-6 - Rte: Marcos Alexandre Oliveira Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-035-01-00-0 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-035-01-00-9 - Rte: Roberto Correa da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000386/97 - Rte: KATIA ANDRADE GOMES Rdo: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora do imovel. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000787/01 - Rte: CLAUDIA MARCIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098469/D ] CLAUDIA MARCIA BARBOSA DA SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001440/01 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 094134/D ] KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2002-035-01-00-0 - Rte: MARCELO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089779/D ] MARCELO DIAS DE OLIVEIRA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01453-2002-035-01-00-1 - Rte: ANGELA JANDIRA DA SILVA CADETE [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO E SERV MED DR A RIBEIRO LTDA EM LIQUIDACAO JUDICIAL ANGELA JANDIRA DA SILVA CADETE: Ma nifestar-se acerca da peticao de fls 137, devendo tambem quanto a excecao de pre-executividade apresentada pela rda. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00944-2003-035-01-00-6 - Rte: MARIA HERMINIA DE AZEVEDO NOVELLO [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 049479/D ] MARIA HERMINIA DE AZEVEDO NOVELLO: Requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01136-2003-035-01-00-6 - Rte: RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA: Requer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00228-2004-035-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: CENTURIONE ENGENHARIA LTDA JOSE RODRIGUES DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse, visando prosseguimento do feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2004-035-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SILVA FERNANDES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: NACIONAL SOLDAS E MONTAGENS ESPECIAIS LTDA. ALEXANDRE SILVA FERNANDES: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00743-2004-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Flavio Luiz de Souza OAB:RJ 082491/D AB:RJ 071720/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01433-2004-035-01-00-2 - Rte: MANOEL MARIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057104/D ] MANOEL MARIA DA SILVA: Comprovar o alegado as fls 77. \r\n\r\nProc. RT 000013/01 - Rte: RAIMUNDO FELIX DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 110545/D ] RAIMUNDO FELIX DA SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000307/01 - Rte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Rdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2001-035-01-00-4 - Rte: MARIA AUXULIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] MARIA AUXULIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE, SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2002-035-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020264/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2002-035-01-00-0 - Rte: GENALDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 049614/D ] GENALDO ALEXANDRE DA SILVA: Manifestar-se acerca do cumprimento do acordado as fls 253. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2002-035-01-00-2 - Rte: MARCELO PINTO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: MATOJA CONSTRUCOES LTDA MARCELO PINTO: Impulsionar o feito, visando o prosseguimento da execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2003-035-01-00-9 - Rte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 076975/D ] CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO: Manifestar-se sobre a peticao da rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2003-035-01-00-3 - Rte: ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D ] Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01545-2003-035-01-00-2 - Rte: RICARDO SILVA DE MARIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 116939/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00700-2004-035-01-00-4 - Rte: DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01068-2004-035-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: ALG PE QUENTE MADUREIRA COMERCIO ROUPAS LTDA ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2004-035-01-00-1 - Rte: JOSE ENOQUE DE ALMEIDA BRAZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 108878/D ] JOSE ENOQUE DE ALMEIDA BRAZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-035-01-00-0 - Rte: PEDRO MAURICIO PERES SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 129591/D ] PEDRO MAURICIO PERES SILVA, SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da decisao E. Declaratorios-improcedente e contra- arrazoar o RO interposto pelo rdo. \r\n\r\nProc. 00061-2005-035-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Venancio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 012203/D ] Comlurb: Efetuar os depositos do FGTS e da multa de 40% e entregar a TRCT01 sob pena de indenizacao. \r\n\r\nProc. 00063-2005-035-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Silva Oliveira [Adv. Paulo Fernandes Castello Branco OAB:RJ 041328/D Maria de Fatima Silva Oliveira: Tomar ciencia quanto a devolucao das notificacoes das rdas, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00477-2005-035-01-00-6 - Rte: Valdecir Lourenco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073922/D ] Phobos Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2005-035-01-00-2 - Rte: Messias Siqueira Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2005-035-01-00-5 - Rte: Ana Paula Caetano Angelo [Adv. Salvador Camargo Pitorra OAB:RJ 071856/D ] Rdo: Sociedade Educacional River Ana Paula Caetano Angelo: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00859-2005-035-01-00-0 - Rte: Andrea Figueiredo Greco [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 055670/D ] Fubrae Centro Educacional de Niteroi: Comprovar os recolhimentos devidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-035-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Marco Antonio Ribeiro de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2005-035-01-00-2 - Rte: Norma Sueli da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Norma Sueli da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 01357-2005-035-01-00-6 - Rte: Marcos Alexandre Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Marcos Alexandre Oliveira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-035-01-00-5 - Rte: Jose Martins dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda. Jose Martins dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-035-01-00-9 - Rte: Jorge Romao Rezende Alves [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Jorge Romao Re zende Alves: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00190-2006-035-01-00-7 - Rte: Genivaldo Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057917/D ] Genivaldo Gomes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-035-01-00-8 - Rte: Adao David Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 020283/D ] Adao David Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-035-01-00-2 - Rte: Michel de Oliveira Fernandes Goncalves [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 005456/D ] Landel Box Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-035-01-00-7 - Rte: Luciana Alves de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Luciana Alves de Souza, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-035-01-00-0 - Rte: Flavia de Araujo Pereira de Sampaio [Adv. Tathiana Dornelles Forni OAB:RJ 139178/D AB:RJ 073451/D ] Flavia de Araujo Pereira de Sampaio, Espaco Fashion Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/82 - Rte: ELIZABETH FERREIRA ARAUJO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE INTEGRACAO FISH LTDA ELIZABETH FERREIRA ARAUJO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000030/90 - Rte: SINVAL DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 064956/D ] SINVAL DOMINGOS DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/90 - Rte: SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/90 - Rte: MARIA JUANITA DE MELLO LEAL FERREIRA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira OAB:RJ 056659/D AB:RJ 035707/D ] MARIA JUANITA DE MELLO LEAL FERREIRA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002351/90 - Rte: FLAMARION ARAUJO PESSOA [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 063627/D ] FLAMARION ARAUJO PESSOA, VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002287/91 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071225/D ] CIFRAO-FUND DE PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL: Acostar aos autos a ficha financeira completa do demandante. \r\n\r\nProc. RT 000528/93 - Rte: JAIRO DA SILVA DELGADO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A JAIRO DA SILVA DELGADO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000822/94 - Rte: DARLENE ALVES RIBEIRO [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D ] Rdo: L A R ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA DARLENE ALVES RIBEIRO: Manifestar-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000186/95 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042160/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: HELENO LINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 013051/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA BLANCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000847/97 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Apontar os valores referentes ao IR e recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 001020/98 - Rte: LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D ] Rdo: ANTONIO JORGE PINTO DO COUTO LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUZA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01643-1998-035-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 038611/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Entregar as guias TRCT-01 e CD. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: VEGTH OH INST.IND.LTDA A/C KATSUYOSHI NAGOSHI MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA: Vir com os dados necessarios a retificacao do polo passivo, tais como nome e endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. RT 001396/99 - Rte: CRISTIANE DE AZEVEDO MUELA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 035094/D ] CRISTIANE DE AZEVEDO MUELA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02199-1999-035-01-00-2 - Rte: ARLENI ALMEIDA BATISTA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. Prazo 10 dias \r\n\r\nId: 180045"
                            ],
                            "179177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00997-2002-036-01-00-2 - Cgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 039948/D ] Cgte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-036-01-00-0 - Cgte: CACULA QUADROS LTDA [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 027400/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS E, NO MERITO, JULGO IMPROCEDENTES OS DA CONSIGNATARIA-RECLAMANTE E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS DA CONSIGNANTE-RECLAMADA... \r\n\r\nProc. 00266-2007-036-01-00-1 - Egte: Rogerio Lindgren Carneiro [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro OAB:RJ 081578/D AB:RJ 051261/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2003-036-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-036-01-00-0 - Rte: GLEYDSON MENDONCA DANTAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 052393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00983-2004-036-01-00-0 - Rte: MARIA ISABEL DA SILVA PERES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. 01696-2005-036-01-00-9 - Rte: Ailton Domingos da Silva [Adv. Jose Moreira Marques OAB:RJ 049372/D [Adv.] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00299-2007-036-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: O Universitario Restaurante Industria Comercio e Agropecuaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000753/01 - Rte: ALAN DE FREITAS ALVES [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 064908/D ] Rte: VIR COM A COPIA DE DECRETOU A FALENCIA DA RDA JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00369-2002-036-01-00-7 - Rte: SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01532-2002-036-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS BENEDITO DA SILVA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00607-2003-036-01-00-5 - Rte: JAIRO CUNHA BRITO [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 00765-2003-036-01-00-5 - Rte: FRANCISCO VALDI VANDO SILVA BORGES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE QUANTO AOS CPFs DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01094-2003-036-01-00-0 - Rte: DANIEL MENDES DE PAULA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01556-2003-036-01-00-9 - Rte: MORGANA BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00-C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 01593-2003-036-01-00-7 - Rte: ADILSON SERRANO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00-C 400,00-RDA \r\n\r\nProc. 01829-2003-036-01-00-5 - Rte: LAUDEMIR DA SILVA DIAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 059931/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 89. DILIGENCIE O AUTOR \r\n\r\nProc. 00016-2005-036-01-00-0 - Rte: Marcelo Bessa Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2005-036-01-00-2 - Rte: Brasil Rodrigues de Sousa [Adv. Antonio Silva Filho OAB:RJ 062179/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 110456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,00-C320,00-RTE \r\n\r\nProc. 00172-2005-036-01-00-0 - Rte: Eliomar Goncalves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 01313-2005-036-01-00-2 - Rte: Gilson Appolonio [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00-C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 01462-2005-036-01-00-1 - Rte: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 091043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00-C300,00-RDA \r\n\r\nProc. 01621-2005-036-01-00-8 - Rte: Eurico Manoel da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,00-C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 01794-2005-036-01-00-6 - Rte: Rosilany Cruz Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,00 C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 00320-2006-036-01-00-8 - Rte: Adeli Mara da Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-036-01-00-7 - Rte: Pedro Laurivan Silva Mendes [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 096886/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00854-2006-036-01-00-4 - Rte: Lucia Helena da Silva Braga [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 127469/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01183-2006-036-01-00-9 - Rte: Josenilda Souza da Silva [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002612/90 - Rte: ADRIANO JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 011180/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 809.240,62 CORRESP. 69.342.718,52 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 002621/92 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000992/97 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002005/97 - Rte: ELI FRANCISCO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: CARLOS ALEXSANDRO FERREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 060124/D ] Rte: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 072634/D ] Rte: INDEFIRO POR ORA, POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nId: 179177"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01260-2005-037-01-00-6 - Rte: Vagner Leite Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00294-2006-037-01-00-4 - Rte: Fernando Antonio Oliveira da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.61, FIXANDO O CREDITO DO RECLAMANTE EM R$ 4.401,90 EQUIVALENTE A 377.146,7560 PRO RATA DA TR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00203-2004-037-01-00-9 - Rte: ERNANI FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 092718/D ] ERNANI FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01504-2004-037-01-00-0 - Rte: SUELI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D ] SUELI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00864-2006-037-01-00-6 - Rte: Maria Rosa de Franca Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01399-2006-037-01-00-0 - Rte: Vanilton Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 071592/D ] Vanilton Souza da Silva: VIR COM A DECUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01556-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudiana Rosa Pereira [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D AB:RJ 098182/D ] Fabisa Informatica e Sistemas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA A FL.51/52, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2006-037-01-00-7 - Rte: Mirian Silva de Oliveira [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D AB:RJ 051446/D ] S.A. Editora Tribuna da Imprensa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00112-2007-037-01-00-6 - Rte: Diego Jonas da Silva Meneses da Costa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 110278/D ] The Dent King Mecanica Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO CONTIDO NA PETICAO DO AUTOR (FL.62), EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2000-037-01-00-0 - Rte: LUCI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 063207/D ] LUCI SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000877/00 - Rte: ARNALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2000-037-01-00-6 - Rte: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00371-2001-037-01-00-1 - Rte: MONICA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR S.A: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 00475-2001-037-01-00-6 - Rte: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 105045/D ] QUIMICA HALLER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00375-2002-037-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068147/D ] LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2002-037-01-00-5 - Rte: JOSE MEDEIROS AMARANTE E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 01401-2002-037-01-00-8 - Rte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] CYRA SERRA GUEDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01417-2002-037-01-00-0 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 070208/D ] RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00483-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] MARCOS BARRETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00654-2004-037-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] ADILSON DE SOUZA FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00955-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 068917/D ] ANDRE LUIS SILVA DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao de fl.94. \r\n\r\nProc. 00492-2005-037-01-00-7 - Rte: Ilson Guimaraes Diniz [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 041800/D ] Ilson Guimaraes Diniz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00846-2005-037-01-00-3 - Rte: Raimunda Anselmo Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 048236/D ] Instituto de Ensino Tamandare Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00912-2005-037-01-00-5 - Rte: Sadi dos Santos de Azeredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Sadi dos Santos de Azeredo: Manifestar-se sobre peticao de fl.159. \r\n\r\nProc. 01192-2005-037-01-00-5 - Rte: Luciana Vitorio dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 068508/D ] Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-037-01-00-6 - Rte: Rosangela Camargo Gevu [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Rosangela Camargo Gevu: VIR COM O PARADEIRO ATUAL DOS REUS (FL.168 E 169) \r\n\r\nProc. 00801-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Costa Marcal [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015535/D ] Antonio Jose da Costa Marcal: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00809-2006-037-01-00-6 - Rte: Vagner Alexandre dos Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 075089/D ] Jorge da Silva Henriger: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00816-2006-037-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023811/D ] Joao Luiz de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00827-2006-037-01-00-8 - Rte: Anderson Calazans Amorin [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098747/D AB:RJ 067987/D ] Anderson Calazans Amorin: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00850-2006-037-01-00-2 - Rte: Telma Maria Mota de Sa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015018/D ] Telma Maria Mota de Sa: VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01270-2006-037-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Mananciais: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO AUTOR (FL.113). \r\n\r\nProc. 01309-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosane de Sena Pinheiro [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 022019/D ] Universidade Santa Ursula: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01506-2006-037-01-00-0 - Rte: Mariana Koury [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 096047/D ] Mariana Koury, Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-037-01-00-0 - Rte: Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000173/89 - Rte: ELZA MACHADO TORRES E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond OAB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL ELZA MACHADO TORRES E OUTROS: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000459/92 - Rte: JOSEPHINA DO CARMO GARCIA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] JOSEPHINA DO CARMO GARCIA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001450/92 - Rte: ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 088144/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00743-1993-037-01-00-9 - Rte: ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 098918/D ] ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS, COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA SRA. CONTADORA (FL.364). \r\n\r\nProc. 01696-1993-037-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA COSTA MORAIS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] COBRA TECNOLOGIA S/A: TRAZER AOS AUTOS AS RESCISOES CONTRATUAIS DOS RECLAMANTES CARLOS MANOEL, EDUARDO SOARES, HUMBERTO LIRA, KATIA SILVANA E ADAMOR TRINDADE. \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 061673/D ] JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DO REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00595-1998-037-01-00-7 - Rte: DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao de fl.214/215. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: CELSO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 078368/D ] CELSO FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.261 (SED). \r\n\r\nId: 180864"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. 00320-2007-038-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Ballon Rouge [Adv. Gleids Soares Lourenco OAB:RJ 116096/D ] Cgdo: Erivaldo da Silva Arruda Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01591-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 111335/D ] Igorneto Service e Comercio Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: DIGAM AS RES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01265-2006-038-01-00-6 - Rte: Lourdes Pacheco dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 69, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01473-2006-038-01-00-5 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: FLS. 97: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001745/00 - Rte: DUMAINE FRANCISCO BORGES [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima OAB:RJ 058364/D AB:RJ 055187/D ] Rte: CIENCIA DA RESPOSTA DE CONSULTA ON-LINE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01455-2003-038-01-00-0 - Rte: GUILHERME COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO FLS. 209: IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00608-2005-038-01-00-4 - Rte: Jonias Oliveira Tatagiba [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 053830/D ] Rte, Telsul Servicos S.A. RIO, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 180, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00902-2005-038-01-00-6 - Rte: Jaqueline Silva Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 062898/D ] Rte: FLS. 107: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2005-038-01-00-1 - Rte: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: FLS. 129: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01716-2005-038-01-00-4 - Rte: Amanda Alves Lages Custodio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: DIGA O AUTOR SE AINDA PRETENDE OUVIR A TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2006-038-01-00-4 - Rte: Ramiro de Melo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) E OUTRO S AB:RJ 016162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA AUTOR COM COPIA DA PETICAO INICIAL, SENTENCA E ACORDAO,NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DO PROCESSO NOTICIADO AS FLS. 306, BEM COMO INFORMAR SOBRE DECISAO HOMOLOGATORIA E O LIMITE DA EXECUCAO PROCESSADA JUNTO A 34a VT/RJ POR FORCA DO DISPOSITIVO DO ACORDAO DE FLS. 319. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2006-038-01-00-6 - Rte: Lucia Ribeiro Caifman [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: FLS. 147: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2006-038-01-00-3 - Rte: Nadja Alves da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 057344/D ] Rdo: FLS. 70: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2006-038-01-00-8 - Rte: Erica da Silva Pereira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 109033/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DA JUCERJA. \r\n\r\nId: 180635"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00222-2005-039-01-00-9 - Rte: Simone Cristina Albuquerque da Silva Rdo: ROGERIO BARBOSA ATHAYDE JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.013,84, equivalente a 86.880,44 Tr, conforme valor homologado as fls. 52. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00215-2006-039-01-00-8 - Rte: Mariana David Silva Rdo: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 3.472,20,equivalente a 301118,20TR, conforme valor homologado as fls.66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02126-1998-039-01-00-5 - Rte: MAMEDE LAMIR Rdo: J L C RENNE CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 11.197,51, equivalente a 1057371,38 Tr, conforme valor homologado as fls. 122. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00793-2002-039-01-00-0 - Rte: MARCELO VALVERDE XAVIER Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00399-2006-039-01-00-6 - Cgte: Mini Mercado Granato Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 073438/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01134-2006-039-01-00-5 - Cgte: Instituto Antonio Morais Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Haline de Paula Silva Cgte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 00110-2007-039-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Alexandre Pacheco Barbosa Cgte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01693-2002-039-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 094476/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-039-01-00-7 - Rte: CARLA CELICE SANTOS DO AMARAL [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: RAWAN DO BRASIL LTDA Rte: Diga se desiste da penhora de fls. 66, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-039-01-00-0 - Rte: Lucimar Lopes da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 022089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00480-2005-039-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Bueno Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Heitor Varela Neto OAB:RJ 023734/D AB:RJ 113786/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 02016-2000-039-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO GETIRANA PEIXOTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00963-2001-039-01-00-6 - Rte: JOAO DIAS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00086-2002-039-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO DUARTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002043/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00510-2002-039-01-00-0 - Rte: RICARDO FONSECA CAMINHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:PR 025561/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00793-2002-039-01-00-0 - Rte: MARCELO VALVERDE XAVIER [Adv. David Paterman Brasil OAB:RJ 113992/D AB:RJ 083230/D AB:RJ 064455/D ] Rte, MARTINS COM SERVS E DISTRIBUICAO SA, RODOVIARIO RAMOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01457-2002-039-01-00-5 - Rte: DOQUICIL DE PAULA TOLEDO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 058870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 124, que reconheceu a sucessao da empresa, retificando o polo passivo. \r\n\r\nProc. 00174-2003-039-01-00-7 - Rte: MARCELO ANDRADE SILAMI [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00598-2003-039-01-00-1 - Rte: ELIS REGINA BARRETO RIBEIRO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 047450/D ] Rte, USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00775-2003-039-01-00-0 - Rte: PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00798-2003-039-01-00-4 - Rte: EDUARDO CESAR NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00950-2003-039-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SEBA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 102194/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00974-2003-039-01-00-8 - Rte: CARLOS FRANCISCO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ESTRUTURA METALICA ME-NP DO SOCIO REGINALDO TORRES DO NASCIMENTO Rte: Informar o numero do CNPJ da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2003-039-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face a resposta negativa a ordem de bloqueio de fls. 350/351. \r\n\r\nProc. 01521-2003-039-01-00-9 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Devendo observar a promocao do contador de fls. 117. \r\n\r\nProc. 00011-2004-039-01-00-5 - Rte: SERGIO CONCEICAO DO AMARAL [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 014986/D AB:RJ 118205/D ] Rte, COLIBER TRANSPORTES LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00282-2004-039-01-00-0 - Rte: EMERSON ROBSON DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-039-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES GOMES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 077328/D ] Rte: Indeferido o requerido a fls. 102, por ainda nao formalizado no ambito deste TRT o convenio com a Jucerja. \r\n\r\nProc. 00658-2004-039-01-00-7 - Rte: FABIO RAMIREZ SOUZA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00763-2004-039-01-00-6 - Rte: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS ESCALEIRA [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00788-2004-039-01-00-0 - Rte: JORGE TAVARES DE SOUZA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 010614/D ] TRANSPORTES ND LTDA: Apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Prov 3/05-TST. \r\n\r\nProc. 00923-2004-039-01-00-7 - Rte: AUREMILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Batista da Silva OAB:RJ 104555/D AB:RJ 077552/D AB:RJ 099328/D ] Rte, WEND EVOLB R ARTE E COMUNICACAO LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01097-2004-039-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR BATISTA CUNHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01263-2004-039-01-00-1 - Rte: EDER WILSON DOS SANTOS JULIANO [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 075903/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01443-2004-039-01-00-3 - Rte: SONIVALDO ALVES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059477/D ] Rte: Tomar ciencia do valor do imposto de renda apontado pela re as fls.67, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-039-01-00-1 - Rte: Marcio Faria da Silva [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 153, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-039-01-00-1 - Rte: Berenice da Costa Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00814-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Freitas Cardoso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 096694/D ] Rte, Cooperativa Producoop Ltda., Hot Service Air Cargo Ltda: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01355-2005-039-01-00-2 - Rte: Daniela Miranda Fontenele Caldas [Adv. Luciana Raposo de Carvalho OAB:RJ 102960/D AB:RJ 048876/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00115-2006-039-01-00-1 - Rte: Arigildo Martins da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 125869/D ] Rdo: Apresentar o recolhimento das custas e da previdencia social, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-039-01-00-0 - Rte: Josadibe de Vasconcelos Mendes [Adv. Veronica F. de Oliveira OAB:RJ 122375/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-039-01-00-4 - Rte: Sergio Silva de Souza [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto OAB:RJ 134505/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01618-2006-039-01-00-4 - Rte: Edio de Paula [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 033437/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-039-01-00-5 - Rte: Eliane Nunes de Freitas [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada a data de 12/06/07, as 09:30 horas para inquiricao da testemunha na 3 VT/SG. \r\n\r\nProc. 00118-2007-039-01-00-6 - Rte: Flavia Aparecida Teixeira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-039-01-00-4 - Rte: Alexandre Patricio do Nascimento [Adv. Dilson Alves Damasceno OAB:RJ 063148/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 016116/D ] Tecnoplan Construcao e Terraplan Ltda., Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A.: Deferida a devolucao dos prazos concedidos em ata as reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 002372/89 - Rte: AINA MARIA MONTEIRO RAMOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/91 - Rte: DIAMANTINO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DIAMANTINO DOS SANTOS CARVALHO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO-SUCESSORA DE ADELINO GONCALVES DO [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Deferido o levantamento do valor depositado as fls.423, bem como do deposito recursal, nos termos do art. 675 do CPC. Devera, inclusive, apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Prov. 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001745/98 - Rte: ESPOLIO ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 6 da Carta Precatoria 163.2007.432.01.00.9. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: SERGIO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S AB:RJ 102134/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000001/99 - Rte: GERSON DA SILVA GUIMARAES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 02036-1999-039-01-00-5 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 180783"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01071-2006-040-01-00-7 - Rte: Joao Mariano de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00332-2007-040-01-00-2 - SPTE: Adriana Martins SPDO: Sendas S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 19.7.2007 as 9h50, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. No prazo de 10 dias, as partes poderao apresentar rol de testemunhas que serao intimadas. Nao o fazendo deverao traze-las a audiencia, independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00417-2004-040-01-01-0 - Rte: MARLOS SANTANA BRAGA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 2 desta carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00298-2001-040-01-00-0 - Rte: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02080-2001-040-01-00-0 - Rte: ANDRE ALVES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se acerca das impugnacoes apresentadas pelas reclamadas, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2003-040-01-00-0 - Rte: ROSEANA BARBOSA FERNANDES [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 100516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado o deposito de fl.114 em penhora. \r\n\r\nProc. 01793-2003-040-01-00-9 - Rte: EDILAMAR DE AZEVEDO FRANCA [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 089322/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Tomar ciencia de que expedido alvara. \r\n\r\nProc. 00159-2004-040-01-00-0 - Rte: GUILHERME ROBERTO FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca, bem como para comprovar os respectivos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01075-2004-040-01-00-3 - Rte: JOSE RUBENS DOS SANTOS [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 084204/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00519-2005-040-01-00-4 - Rte: Sidney Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-040-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira Leite (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 116658/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir com certidao de dependentes junto ao INSS ou qualquer documento habil do Juizo Orfanologico, em prazo adicional de 60 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00762-2005-040-01-00-2 - Rte: Tania Marcia Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Informar o endereco atualizado da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-040-01-00-0 - Rte: Renato de Souza Marinho [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Rte: Informar o endereco atualizado da reclamada ou requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01317-2005-040-01-00-0 - Rte: Marcelo Medeiros da Rocha [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 46. \r\n\r\nProc. 01352-2005-040-01-00-9 - Rte: Deise Lucia Jorge de Carvalho [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 062414/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, querendo, devendo vir com os valores previdenciarios a cargo do empregador e do empregado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-040-01-00-2 - Rte: Gloria Regina Monteiro de Oliveira [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D ] Rdo: Sanofi Synthelabo Farmaceutica Ltda. Rte: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2006-040-01-00-7 - Rte: Elesangela dos Santos Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-040-01-00-6 - Rte: Celso Pinto Monteiro [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 5 dias, com inicio pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01659-2006-040-01-00-0 - Rte: Zeni Goncalves Ricardo [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Luiza Mazzukelli Rte: Fornecer o endereco correto da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01686-2006-040-01-00-3 - Rte: Rodrigues Eudes Castro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00119-1990-040-01-00-1 - Rte: JOSE EDNALDO A. FERREIRA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o demonstrativo de fl. 659, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: LILIAN HAUAT PEREGRINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 780. \r\n\r\nProc. RT 000378/98 - Rte: ELZA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001934/98 - Rte: LUCIANA ELIAS DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171 e ss.. \r\n\r\nProc. 00778-1999-040-01-00-6 - Rte: SANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 670, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 174648"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 01515-2006-044-01-00-0 - Cgte: New Net da Barra Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda. [Adv. Christiane Penix Santos Cruz OAB:RJ 096325/D ] Cgdo: Ricardo Bretz Costa New Net da Barra Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 30. \r\n\r\nProc. 00729-1996-044-01-01-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 037487/D ] ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES, BANCO DO BRASIL S A: Vista as partes de fls 594/604, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01714-2005-044-01-00-7 - SPTE: Jailson Bonfim Santos Leite [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 051292/D ] Sendas S.A.: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 00382-2002-044-01-00-0 - Rte: SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: AUTO POSTO SEANE LTDA SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01553-2004-044-01-00-0 - Rte: JOSE SEVERINO SANTIAGO [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 080450/D ] JOSE SEVERINO SANTIAGO, MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00890-2005-044-01-00-1 - Rte: Jose Elias Santos de Matos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 059381/D ] Jose Elias Santos de Matos, Eliana Marta Ribeiro da Silva: Vista as partes de fls 76/90, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nQuebra Proc. 01627-2005-044-01-00-0 - Rte: Ana Monica Batista Galbnez [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: Tasty Comercio Importacao Exportacao Ltda. Ana Monica Batista Galbnez: Venha a parte autora, em 30 dias, com a sentenca declaratoria da falencia da reclamada, indicando o nome e endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. RT 000249/00 - Rte: CARLOS MURILO TORRES VILELA [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D AB:RJ 137960/D ] BAR DO BETO LTDA: Vista a parte re de fls 215, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/00 - Rte: CELSO DIAS SANTANA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] CELSO DIAS SANTANA: A parte autora para que venha com os dados requeridos as fls 140. \r\n\r\nProc. RT 002000/00 - Rte: PAULO FIRMO DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 063796/D ] PAULO FIRMO DA SILVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: As partes para ciencia da decisao de fls 479. \r\n\r\nProc. RT 000548/01 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100647/D ] REMARFERCO SERVICOS E LIMPEZAS LTDA: Manifestar-se sobre fls 104/105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000587/01 - Rte: IZAIAS FRANCISCO TRINDADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] IZAIAS FRANCISCO TRINDADE: Tomar ciencia do despacho de fls 263. \r\n\r\nProc. 01419-2001-044-01-00-7 - Rte: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 203. \r\n\r\nProc. 01589-2001-044-01-00-1 - Rte: FERNANDO CESAR DA SILVA [Adv. Marli de Souza Moura OAB:RJ 069911/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO CESAR DA SILVA, UNIBANCO AIG SAUDE SISTEMA ADMINISTRACAO LTDA.: Vista as partes de fls 233/237, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001975/01 - Rte: GISELA SANTOS DA SILVA [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS GISELA SANTOS DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01203-2002-044-01-00-2 - Rte: LAZARO SANTOS SANTANA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 082244/D ] LAZARO SANTOS SANTANA, SIND PORTUARIOS AVUSOS CAPATAZIA COM MRJ: As partes para ciencia do despacho de fls 79. \r\n\r\nProc. 01351-2003-044-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO ALVES CAVALCANTE, TELEMAR NORTE LESTE S A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01472-2003-044-01-00-0 - Rte: LUCIANO GOMES LOPES [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 066317/D ] LUCIANO GOMES LOPES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01682-2003-044-01-00-8 - Rte: JEAN SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOC LTDA SIST ARQ MICROFILMAG JEAN SERGIO ALVES DE SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01049-2004-044-01-00-0 - Rte: ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 467-v. \r\n\r\nProc. 00094-2005-044-01-00-9 - Rte: Igor Palma dos Anjos [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 047171/D ] Instituto Progresso Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 131. \r\n\r\nProc. 01254-2006-044-01-00-8 - Rte: Jorge Elson de Jesus Ferreira [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D Jorge Elson de Jesus Ferreira: A parte autora para ciencia do despacho de fls 66. \r\n\r\nProc. RT 002263/92 - Rte: CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA, Banco Itau SA, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Vista as partes de fls 555/659, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001546/93 - Rte: JOILSON CORREA GOMES [Adv. Rafael Antonio dos Santos OAB:RJ 066231/D ] Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA JOILSON CORREA GOMES: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: LUIZ ANTONIO VIANA TARDIN CORDEIRO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Vista a parte re de fls 521/526, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-1996-044-01-00-3 - Rte: DANIEL ALEIXO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 072198/D ] DANIEL ALEIXO, SEBASTIAO DE MIRANDA, OLICIO PEREIRA REIS, AYLTON LISBOA DA SILVA, AYLTON GUARIGLIA CANTO, ANTONIO CALDAS LEITAO, HOMEM ZOLA DA SILVA NEIVA, OSWALDO DE CASTRO, FERNANDO CARDOSO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ELAN CONSTRUCOES LTDA JOSE CARLOS BARBOZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001334/B ] HILMAR BARBOSA ALVES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista as partes de fls 741/762, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 019308/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 088533/D ] BANCO ITAU S/A, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD: Vista a parte re de fls 1589/2053, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00195-1997-044-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 035943/D ] MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Vista as partes de fls 282/287, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000658/98 - Rte: VALOIDE DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] VALOIDE DOS SANTOS, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001255/98 - Rte: JOSEILDA CORREA CARDOSO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 061160/D ] JOSEILDA CORREA CARDOSO, BANERJ SEGUROS S/A: Vista as partes de fls 185/191, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001487/98 - Rte: SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGIL SA GUARDA MUNICIPAL: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: ESPOLIO DE AGNALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 102454/D ] ESPOLIO DE AGNALDO DA SILVA SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: ANGELA CASSIA FELICIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] ANGELA CASSIA FELICIANO, GERMANS DISTRIDUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: ALEXANDRE CALDAS GRANGEIRO [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro OAB:RJ 001333/B AB:RJ 064890/D ] ALEXANDRE CALDAS GRANGEIRO, EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA EBSE: As partes para ciencia da conversao e da garantia do juizo. \r\n\r\nId: 179406"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00820-2006-050-01-00-6 - Rte: Elizabeth da Silva Santos Rdo: IRS do Brazil Food Service S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-01-5 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FL. 234) \r\n\r\nProc. RPS 000639/01 - Rte: JOSE SOBRAL ANDRADE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: SILVANO NONATO ALVES Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00788-2006-050-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00820-2006-050-01-00-6 - Rte: Elizabeth da Silva Santos [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Champion: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00872-2006-050-01-00-2 - Rte: Rosilene Justino Santos [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 022674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2006-050-01-00-4 - Rte: Vanderlei Marcos Nascimento [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: JOSE RIBAMAR DA CRUZ [Adv. Florindo Marcos OAB:RJ 051566/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: RICARDO FERREIRA DIAS [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 159. \r\n\r\nProc. 00257-2002-050-01-00-2 - Rte: ISABEL CHRISTINA DE PALMER PAIXAO FRUGULHETTI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 00334-2002-050-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de um ano, devendo o Rte. fornecer meios para o prosseguimento da execucao, na forma da resolucao administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00182-2003-050-01-00-0 - Rte: JOAO GUALBERTO GOMES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 002683/A ] CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00415-2003-050-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LINDON JOHNSON XIMENES MELO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00770-2003-050-01-00-4 - Rte: HERMAN BORGES TENORIO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00369-2004-050-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MN NAKAD BUFFET ME Rte: Ter ciencia de despacho fl. 79 \r\n\r\nProc. 00506-2004-050-01-00-1 - Rte: VICTOR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 92. \r\n\r\nProc. 01242-2004-050-01-00-3 - Rte: LUIZA HELENA FACIOLI REPIZO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082837/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01603-2004-050-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074915/D ] Rte, Rdo: Dizerem se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-050-01-00-5 - Rte: Gilson Rezende [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 106711/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 130 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00315-2005-050-01-00-0 - Rte: Dayse Ribeiro Andrade [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 074616/D ] Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara de fls. 361. \r\n\r\nProc. 00986-2005-050-01-00-1 - Rte: Ana Laura Cezar de Carvalho Santos Fernandes [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01192-2005-050-01-00-5 - Rte: Sergio Henrique Costa da Silva de Albuquerque [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 062333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01333-2005-050-01-00-0 - Rte: Vicente Goncalves Arrais [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00076-2006-050-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.039,45 ou 174.198,8110 TRs pro-rata. Custas de R$ 23,00. \r\n\r\nProc. 00205-2006-050-01-00-0 - Rte: Fabio Souza de Miranda [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00884-2006-050-01-00-7 - Rte: Leandro de Oliveira Paulo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 081345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 959,62 ou 81.965,5608 TRs pro-rata. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00972-2006-050-01-00-9 - Rte: Cleide da Silva Martinez [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.635,05 ou 139.657,1458 TRs pro-rata. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01400-2006-050-01-00-7 - Rte: Claudio Alves dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01615-2006-050-01-00-8 - Rte: Luis Ferreira dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Dizerem se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-050-01-00-3 - Rte: Roseilma Maximiano dos Santos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: SLM Pereira Rte: Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00063-2007-050-01-00-1 - Rte: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 040528/D ] Breda Rio Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00458-2007-050-01-00-4 - Rte: Emerson Jacinto Ferreira da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Speedwork Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000336/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 068386/D ] Rte: Fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01490-1998-050-01-00-5 - Rte: MARGARIDA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 009573/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02062-1999-050-01-00-0 - Rte: LEILA BRAVO FIGUEROA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nId: 179100"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 00866-2005-051-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria Ousilhao Ltda. Aut: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00239-2001-051-01-01-9 - Rte: FABIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00591-2006-051-01-00-6 - Rte: Ricardo Barbosa de Oliveira [Adv. Claudio Vicente Ferreira OAB:RJ 067952/D ] Rdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: ANA CRISTINA VIEIRA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] Rte: Vista da resposta do oficio enviado a ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. \r\n\r\nProc. 00311-2000-051-01-00-4 - Rte: MARINA LAMNATOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01383-2001-051-01-00-0 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002123/01 - Rte: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA Rte: Vista da peticao da presidente da re, de fls.216/218. \r\n\r\nProc. 01039-2002-051-01-00-1 - Rte: ROSANGELA LEITE DA CUNHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00124-2004-051-01-00-4 - Rte: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01016-2004-051-01-00-9 - Rte: ERTON PEREIRA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 072973/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01501-2004-051-01-00-2 - Rte: LUCIANA LIMA MORAES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00337-2005-051-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 059381/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01171-2005-051-01-00-6 - Rte: Severina Miguel Machado [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01232-2005-051-01-00-5 - Rte: Daniel Correia da Mota [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01305-2005-051-01-00-9 - Rte: Arminda Ferreira Possato [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 071251/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01312-2005-051-01-00-0 - Rte: Fernando Martins Machado Irineu [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01596-2005-051-01-00-5 - Rte: Marileda Nunes de Carvalho [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-051-01-00-5 - Rte: Sebastiao Alcino de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00333-2006-051-01-00-0 - Rte: Rodrigo Silva do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 79/92. \r\n\r\nProc. 00380-2006-051-01-00-3 - Rte: Djanir Albuquerque da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00653-2006-051-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097239/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-051-01-00-7 - Rte: Jonathan William de Lemos Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-051-01-00-9 - Rte: Wagner Pinho Freitas Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Vir com as pecas para a formacao da carta de sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-051-01-00-7 - Rte: Andre Soares Moreira [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-051-01-00-4 - Rte: Ana Maria Oliveira de Lagaye de Lanteuil [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00269-2007-051-01-00-8 - Rte: Elisangela Almeida de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063526/D ] Rte: \"J. Rol intempestivo. As testemunhas deverao comparecer independente de notificacao, conforme ata de fls.19...\" \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a presente impugnacao. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 000719/95 - Rte: JORGE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rte, Rdo: \"Tendo em vista que o deposito de fls.135 e suficiente para a inte gral garantia do Juizo,convolo-o em penhora para que surta seus efeitos legais. Notifiquem-se as partes para ciencia, no prazo de 05 dias, comum\". \r\n\r\nProc. RT 001188/96 - Rte: JOSE RIBAMAR S DE SOUZA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:SP 088726/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001506/96 - Rte: NELY DA SILVA [Adv. Manuel Mariano Enrique Vasquez Rodriguez OAB:RJ 052589/D AB:RJ 085993/D ] Rte: \"Anote-se o endereco da reclamante,bem como seu patrocinio,confor me procuracao as fls. 169 presumindo-se que ja cadastrado no distribuidor. Apos de-se ciencia da vista dos autos, na secretaria conforme despacho as fls. 170\". \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: JOSE DO CARMO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 038829/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001530/97 - Rte: VALERIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/97 - Rte: JORGE CORREA DE CASTRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002105/97 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE SA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 056781/D ] Rte: Notifique-se para impulsionar os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: ALMIR ELOY CARDOZO E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls.86 \r\n\r\nProc. RT 000451/98 - Rte: SANDRA MARIA FERREIRA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"Notifique-se o autor para ciencia da baixa do Agravo de Instrumen to e cumprimento do despacho de fls.205, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Batista da Silva OAB:RJ 104555/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D AB:RJ 056528/D ] Rte: Vir com nome e endereco completos do representante legal da massa falida para regukar prosseguimento do feito.30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: JOAO SEBASTIAO MARQUES FILHO [Adv. Roseane Brazil Ribeiro OAB:RJ 098238/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: CLAUDIO HAMILTON BERNARDOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 059018/D AB:RJ 029098/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nId: 180251"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01364-2006-053-01-00-0 - Rte: Neuza Maria de OLIVEIRA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA: A)CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA, NO MELHOR ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO 331, ITEM IV, DO C.TST; B)PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE CINQUENTA POR CENTO, NA FORMA DO ARTIGO 467 DO TEXTO CONSOLIDADO;C)BAIXA NA CTPS COM DATA DE 02.11.05; D)PAGAMENTO DO AVISO PREVIO INDENIZADO, COM AS SUAS INCIDENCIAS LEGAIS;E) PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO DE 2 DIAS DO MES DA RESCISAO; F)PAGAMENTO DO SALARIO DO MES DE OUTUBRO DE 2005; G)PAGAMENTO DA MULTA DA CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA DA CONVENCAO COLETIVA REFERENTE AOS DIAS DE ATRASO DO SALARIO RETIDO; H) PAGAMENTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS DE 7/12, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, CONFORME O SUSO FUNDAMENTADO; I) PAGAMENTO DE 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2005, 7/12; J)PAGAMENTO DA MULTA DE 40% SOBRE TOTAL DO FGTS DEVIDO; K)PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 477 PARAGRAFO 8o DA CLT, CONFORME O SUSO FUNDAMENTADO;L)ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS NA PRIMEIRA AUDIENCIA COM CODIGO 01, RESPONSABILIZANDO PELA TOTALIDADE DOS DEPOSITOS, INCLUSIVE SOBRE O 13o SALARIO E SALDO DE SALARIO DO MES DA RESCISAO, SOB PENA DO PAGAMENTO EM ESPECIE, LASTREADO NOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 18 DA LEI 8036 DE 1990;M)ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AO QUE RECEBERIA A RECLAMANTE, CASO TIVESSE, TEMPESTIVAMENTE, DADO ENTRADA NO REFERIDO BENEFICIO; N) QUE SEJA A 1a RECLAMADA INTIMADA A EXIBIR A ESTE JUIZO OS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS, CARTOES DE PONTO, BEM COMO AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS, FGTS, RAIZ/PIS,E,CONSEQUENTEMENTE A SUA REGULAMENTACAO EM TODO O PERIODO LABORADO PREVISTO NO ARTIGO NO ARTIGO 355, INCISO I E II DO ART 356, EM HARMONIA COM INCISO I DO ARTIGO 359, TODOS DO CPC, SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES RETRO;O) JUROS E CORRECAO MONETARIA EM HARMONIA COM A SUMULA 211 DO TST;P) EXPEDICAO DE OFICIOS A CEF/FGTS/PIS,MT/DRT E INSS, A FIM DE QUE TOMEM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA RECLAMADA;Q) HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RAZAO DE 15% DO VALOR DA CONDENACAO, CONFORME FUNDAMENTADO. ARTIGO 16 DA LEI 5584/70;R)CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA(LEI 1060/50 E 5584/70), COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00091-2003-053-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CUSTAS DE R$ 100,00 CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-1999-053-01-00-6 - Rte: ROBERTO LEANDRO NEVES DA SILVA Rdo: RIO PARK ESTACIONAMENTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO VALOR DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 149, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00389-2007-053-01-00-8 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Carlos Jorge Alves da Silva Junior Cgte: VIR COM A COMPROVACAO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2005-053-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Porta do Sol Confeccoes Ltda. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2002-053-01-00-0 - Rte: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 056739/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2003-053-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO BESSA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 105246/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS 115/124, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01587-2003-053-01-00-5 - Rte: ANA PAULA CRUZ ALVES SOARES [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D AB:RJ 038663/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 115, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-053-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira dos Santos [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 093744/D ] Rte: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2006-053-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPC DA 36a VT/SP, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00308-2006-053-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Eudice Custodio [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS 97 E 98, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2006-053-01-00-6 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Jussara Meirelles Maues OAB:RJ 122707/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2006-053-01-00-2 - Rte: Thiago de Barros Dias [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CP CITATORIA DA 32a VT/SP, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2006-053-01-00-6 - Rte: Mario Luiz Dias [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 64/66, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 041446/D ] Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA PARA EFETIVA CITACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2001-053-01-00-0 - Rte: JAQUELINE LIMA DE SOUSA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS R$ 1.800,00 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001404/01 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA BARCELLOS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: TRANSPORTE VIG E TRANSP DE VALORES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002183/01 - Rte: JANUARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: KATMANDU LANCHES LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2002-053-01-00-0 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS 322, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2002-053-01-00-6 - Rte: ALMIR ALVES LOPES [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2003-053-01-00-1 - Rte: SIMONE CARDOSO AMORIM [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita OAB:RJ 085639/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00572-2003-053-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D ] Rdo: PENTAK COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 388, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00625-2003-053-01-00-2 - Rte: ESTANISLAU GONCALVES DE MOURA FILHO [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 016718/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2004-053-01-00-4 - Rte: GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 060816/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO CALCULOS DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2004-053-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS AS FLS 230, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2004-053-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSOS ORDINARIOS FLS 227 E 237, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2005-053-01-00-4 - Rte: Rosangela Machado Pires de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, FLS 228/230,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2005-053-01-00-8 - Rte: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS 311/313, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2005-053-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Monteiro Dias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2005-053-01-00-7 - Rte: Wagner Monteiro Pereira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2005-053-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Conceicao [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Solucao Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2005-053-01-00-6 - Rte: Diana da Silva Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059863/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2005-053-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Borba de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rte: DIZER SE SE DISPOE A ACOMPANHAR A DILIGENCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2005-053-01-00-3 - Rte: Fabiane Herbella Brust [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2005-053-01-00-6 - Rte: Ailton Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Novo Rio Baterias Ltda. Rte: VIR COM A COMPROVACAO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR EQUIVALENTE A 06 SALARIOS MINIMOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Eurico de Araujo Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-053-01-00-2 - Rte: Eliel Rosa Constancio [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, FLS 58, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2005-053-01-00-3 - Rte: Williams Charles Paz Vieira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 017178/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00013-2006-053-01-00-2 - Rte: Marcio Domenech de Mello [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS 392, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2006-053-01-00-1 - Rte: Edivania Pereira da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SOCIO DA RECLAMADA, FLS 109, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2006-053-01-00-8 - Rte: Adivance Pereira da Silva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 42, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2006-053-01-00-2 - Rte: Aldenir Jesus de Souza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 106048/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 71, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2006-053-01-00-4 - Rte: Luis Angelo Meurym [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001322/94 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: BEATRIZ RAMOS CALADO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 248, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001644/94 - Rte: LEONARDO GASTAO DE SEIXAS CONDURU [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 041215/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000113/96 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES CAMARA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045586/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS 108, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-1996-053-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 014063/D ] Rte, CINCO CINCO NOVE RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO, SERGIO MURILO M E SILVA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: ARLI DA SILVA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 041162/D AB:RJ 007469/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001708/96 - Rte: CARLOS AZEVEDO MAIA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: INFORMAR A LOCALIZACAO DO BEM PARA EFETIVACAO DA PENHORA, CONFORME DETERMINADO AS FLS 338, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: EDINA SOARES VIANA VARGAS [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: DIZER SE ACEITA A DEDUCAO DO CREDITO PREVIDENCIARIO (R$ 97,50), FLS. 187, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001136/97 - Rte: JOSE EDUARDO FERREIA FERRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 068927/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 331, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: JUSSARA DE FATIMA BARCELOS RANGEL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 011435/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-1999-053-01-00-6 - Rte: ROBERTO LEANDRO NEVES DA SILVA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 023103/D ] Rte, RIO PARK ESTACIONAMENTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE EXTRATO DEPOSITO RECURSAL FLS 149, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-1999-053-01-00-9 - Rte: IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 071675/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001952/99 - Rte: LEONARDO HIDALGO FARIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ECOS S G EMPRESA COMERCIAL DE OBRAS SERV LTDA E OUTRO S AB:RJ 127952/D ] Rte, CARLOS NEY GIOSEFFI DA MOTA: RECLAMANTE:CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO FLS 184, EM 05 DIAS. RECLAMADA: VIR COM O INSTRUMENTO DE MANDATO,EM 48HS, CONFORME DESPACHO DE FLS 194. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: PEDRO PAULO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA, NO SEU PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 02167-1999-053-01-00-9 - Rte: WILSON FERNANDES DA PURIFICACAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 049117/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 231, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 180579"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01431-2006-056-01-00-6 - Rte: Marlene Luiza da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001733/01 - Rte: CLAUDIA BARBOZA ZUQUIM ANTAS Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 000567/00 - Rte: RONALD CELIO FERREIRA Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001337/95 - Rte: REYNALDO BRUM DA SILVA Rdo: AQUAPLAY PISCINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 001647/95 - Rte: ELIAS DE MELLO PEREIRA Rdo: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 174/175 TENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVAR O QUANTUM DEVIDO AO AUTOR SOB PENA DE INCORREREM NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001403/96 - Rte: MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 167/168 TENDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPROVAR O QUANTUM DEVIDO SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC \r\n\r\nProc. 01497-1998-056-01-00-5 - Rte: JOSE TOSTE CARDOSO Rdo: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 01078-2006-056-01-00-4 - Rte: Francisca Luciene Martins da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 099328/D ] Francisca Luciene Martins da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR SE SOBRE O OFICIO FLS 52/53 EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO PELO RTE \r\n\r\nProc. 00465-2002-056-01-00-0 - Rte: DALMIR POLICARPO PALMERIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTAS DOS AUTOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00838-2005-056-01-00-5 - Rte: Margareth Suelen Alves Carvalheiro [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Margareth Suelen Alves Carvalheiro, IBI Promotora de Vendas Ltda: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-056-01-00-7 - Rte: Regina Celia Francisco da Fonseca [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. Regina Celia Francisco da Fonseca: VIR COM OS CALCULOS DO FGTS NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00277-2006-056-01-00-5 - Rte: Alesandra da Fonseca Monteiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 069863/D ] Panamericano Adm. de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-056-01-00-7 - Rte: Elenice Sangi da Costa Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00843-2006-056-01-00-9 - Rte: Rosemberg Souza dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 092732/D ] ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 126 \r\n\r\nProc. 01041-2006-056-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alcoforado Araujo [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: MANIFESTAR SE ACERCA DO DEMONSTRATIVO E SE FOR O CASO APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00122-2007-056-01-00-0 - Rte: Alessandra Piccinini Garcia [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Alessandra Piccinini Garcia, Banco Itaubank S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00532-1995-056-01-00-6 - Rte: VALDENISIO DA COSTA GOMES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 043668/D ] VALDENISIO DA COSTA GOMES: TOMAR CIENCIA DA PETICAO FLS 355 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001112/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SODO BISPO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 044488/D ] CARLOS ALBERTO SODO BISPO, SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 384 SENDO A RECLAMADA PARA APRESENTAR O CALCULO DO IR QUE ENTENDE DEVIDO PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01453-1999-056-01-00-6 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 205 EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 172062"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01461-2004-057-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000836/01 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social de fls.31/35 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. Devera, ainda, indicar bens da sociedade livres e pas siveis de execucao, sob pena de responderem com seus proprios bens \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000610/00 - Rte: WILMA MARIA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 117805/D ] WILMA MARIA DA SILVA SANTIAGO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.107. \r\n\r\nProc. RPS 001437/00 - Rte: PEDRO APOLONIO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 059477/D ] PEDRO APOLONIO DA SILVA, SUPER LAVA JATO BASILIO LTDA ME: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.139,sendo a re ao depo sito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00223-2004-057-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA. PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. 00356-2006-057-01-00-2 - Rte: Paulo Rocha da Silva [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 068334/D ] Paulo Rocha da Silva, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls89/91. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-057-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Belo da Silva [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Rdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embagalens Joao Paulo Belo da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.20 \r\n\r\nProc. 00125-2001-057-01-00-4 - Rte: ACACIA MENDES DA COSTA SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 049733/D ] ACACIA MENDES DA COSTA SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.94-v. Venha a autora com os calcu los. \r\n\r\nProc. 00068-2002-057-01-00-4 - Rte: MARIO VANDERLEI [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 096770/D ] MARIO VANDERLEI, BANCO CITIBANK S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00143-2003-057-01-00-8 - Rte: DIVA DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] DIVA DUARTE, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls309/309- v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2003-057-01-00-1 - Rte: ALDECIR DA FONSECA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085360/D ] ALDECIR DA FONSECA: Vista a parte autora,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-057-01-00-0 - Rte: MARLENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] MARLENE DOS SANTOS SILVA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.124-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-057-01-00-1 - Rte: SONIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S SONIA DAS GRACAS DA SILVA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.127-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-057-01-00-6 - Rte: Heloisa de Souza Secco [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza OAB:RJ 050940/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 060025/D ] Heloisa de Souza Secco, TMKT Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.493. \"Considerando a resposta do oficio fixo para as partes prazo para memoriais iniciando o da parte autora no dia 02/05/07 e terminando em 11/05/07, comecando o da re em 21/05/07 e terminando em 30/05/ 07, com prazo comum de entrega em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 00696-2005-057-01-00-2 - Rte: Paulo Antonio de Souza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 046323/D ] Paulo Antonio de Souza, Fortress Centro de Formacao de Vilancia: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.102. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-057-01-00-8 - Rte: Carlos de Lima Sampaio [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D AB:RJ 084964/D ] Carlos de Lima Sampaio, Quociente Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.63/66.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-057-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Luiz Carlos Vieira, Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.119-v prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-057-01-00-4 - Rte: Sandro Correa da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 093023/D ] Sandro Correa da Silva, Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.113/117. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-057-01-00-0 - Rte: Rogerio Luiz de Almeida Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rogerio Luiz de Almeida Pereira, Viacao Andorinha Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.156-v prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-057-01-00-8 - Rte: Antonio de Jesus [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 112494/D ] Antonio de Jesus, Mirage Empreendimentos: Tomar ciencia da decisao de fls.69/73. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-057-01-00-3 - Rte: Raimundo Ademir de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 020450/D ] Raimundo Ademir de Lima, Multicooper Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas, Transvip Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.151/153.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-057-01-00-0 - Rte: Arlindo Lins de Albuquerque [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 059932/D ] Arlindo Lins de Albuquerque, Adcom Servicos Ltda., Hospital Rio Mar Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.169/173. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Franco de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 045192/D ] Marcelo Franco de Oliveira, Cafe e Bar Portuense Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.64-v. \"Conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes ante riores.\" \r\n\r\nProc. 01037-2006-057-01-00-4 - Rte: Paulo Goncalves Ferreira [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 060594/D ] Paulo Goncalves Ferreira, Condominio Solar de Ipanema: Tomar ciencia da decisao \"Extinto Sem Julgamento Do Merito\" Custas de R$ 700,00 pela parte autora,calculadas sobre R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. 01097-2006-057-01-00-7 - Rte: Messias Oliveira de Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Messias Oliveira de Souza: Traga o rte aos autos, as copias necessarias ao ato citatorio,ten do em vista o presente requerimento,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02250-1994-057-01-00-9 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ: Manifeste-se a re em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00815-1996-057-01-00-5 - Rte: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.403/405. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001015/96 - Rte: MANOEL GONCALVES RICA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 111950/D ] MANOEL GONCALVES RICA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia as partes dos calculos fls.341, devendo o exequente indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001029/96 - Rte: LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 086930/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD, Banco Itau SA: Venha a re com os calculos que entende devidos, prazo 10 dias, so sob pena homologacao calculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00852-1997-057-01-00-4 - Rte: ADALBERTO MESQUITA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Claudia Costa Bonetti OAB:RJ 074090/D ] ADALBERTO MESQUITA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00048-1998-057-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA ROCHA PEREIRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 085042/D ] PATRICIA DA ROCHA PEREIRA, CREDIPRONTO-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVST.SA: Manifestem-se as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000228/98 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA REIS [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 023645/D ] JOSE LUIZ DA SILVA REIS: Dar andamento ao feito,indicando os meios necessarios ao prossegui mento da execucao. \r\n\r\nId: 176247"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 002056/00 - Rte: VANTUIL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda E OUTRO S AB:RJ 079296/D ] VANTUIL RIBEIRO DA SILVA: Diga o reclamante sobre a certidao do oficial de justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00311-2002-060-01-00-7 - Rte: MAURO BORGES DOS SANTOS [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 061089/D ] MAURO BORGES DOS SANTOS: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00313-2003-060-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica, na CPE a contra-capa, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01450-2004-060-01-00-0 - Rte: NILSON RICARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D ] Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. NILSON RICARDO GONCALVES DA SILVA: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-060-01-00-7 - Rte: Wania Carvalho dos Santos [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 060297/D ] Wania Carvalho dos Santos, Cassia Braga Gardel Cardoso Faria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 57/58) \r\n\r\nProc. 01535-2006-060-01-00-0 - Rte: Adeazir Salgado Coelho [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 107355/D ] Adeazir Salgado Coelho, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 84/85) \r\n\r\nProc. 01284-2001-060-01-00-9 - Rte: Alcira de Souza Faria [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Alcira de Souza Faria: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE - contra-capa) \r\n\r\nProc. RT 002180/01 - Rte: ESMAEL DA SILVA CONCEICAO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: ARPACON CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA ESMAEL DA SILVA CONCEICAO: Ter vista do oficio obtido atraves da Jucerja ON LINE. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2003-060-01-00-4 - Rte: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 066547/D ] ANDRE DAS NEVES DO AMARAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2004-060-01-00-2 - Rte: APARECIDA ARAUJO SANCHES [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski OAB:RJ 098963/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA APARECIDA ARAUJO SANCHES: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-060-01-00-9 - Rte: IONE CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] IONE CARVALHO DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao apresentados pelo Reu, foram rejeitados, conforme despacho de fls. 300. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-060-01-00-0 - Rte: ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01658-2004-060-01-00-9 - Rte: ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 114071/D ] ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao apresentados pelo Reu, foram rejeitados, conforme decisao de fls. 250. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00601-2005-060-01-00-3 - Rte: Teddy Ricardo Electo Deniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082852/D AB:RJ 064140/D ] Teddy Ricardo Electo Deniz: Informar os atuais enderecos do 1o. 2o. reclamados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-060-01-00-3 - Rte: Eduardo Peterson Pinto de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Eduardo Peterson Pinto de Almeida, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 347: \"...nao conhece dos embargos de declaracao, pois intempestivos...\" Prazo: de lei \r\n\r\nProc. 01475-2005-060-01-00-4 - Rte: Paulo Franco do Nascimento (Espolio de) [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 073231/D ] Paulo Franco do Nascimento (Espolio de), Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao e Assistencia a Sa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 56/57) \r\n\r\nProc. 00439-2006-060-01-00-4 - Rte: Antonio Firmino Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 002683/A ] Antonio Firmino Silva dos Santos, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 170/172) \r\n\r\nProc. 00445-2006-060-01-00-1 - Rte: Tania Pereira Santos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 068852/D ] Tania Pereira Santos, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 51/52) \r\n\r\nProc. 00822-2006-060-01-00-2 - Rte: Marcelo Ribeiro de Paiva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 030380/D ] Marcelo Ribeiro de Paiva, Intermedium Servicos Temporarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 59/64) \r\n\r\nProc. 01073-2006-060-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Martins Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Lucia Maria Martins Pacheco, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao apresentados pelo Reclamado foram acolhidos em parte e os embargos do reclamante foram rejeitados, conforme decisoes de fls. 207 e 210. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-060-01-00-2 - Rte: Ana Maria Tres Cox [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Ana Maria Tres Cox, Aereo Transportes Aereos Ltda., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 744/746: \"...PELO EXPOSTO, tendo sido rejeitadas todas as preliminares suscitadas pelas partes, reinclua-se o feito em pauta de prosseguimento...\" Prazo: de lei \r\n\r\nProc. 01309-2006-060-01-00-9 - Rte: Andrea de Souza Gomes [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 095395/D ] Andrea de Souza Gomes, Acao Comunitaria do Brasil: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao apresentados pela Re, foram acolhidos, conforme decisao de fls. 74. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: JOSENILDO MESQUITA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 109359/D ] JOSENILDO MESQUITA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: GUSTAVO JOSE PONCE CORREA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa OAB:RJ 085170/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 287. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: FRANK FREITAS DA COSTA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Rdo: METALBERG ARTIGOS METALURGICOS LTDA FRANK FREITAS DA COSTA: Ter ciencia do oficio obtido junto a Jucerja ON LINE que informa a falencia da reclamada (fls. 92). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000105/99 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D CARLOS DE OLIVEIRA GOMES: Tomar ciencia de que a comprovacao do valor recebido devera ser efetuada atraves de documento emitido pela CEF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/99 - Rte: FRANCISCO DE PAULA LOUZADA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 048342/D ] FRANCISCO DE PAULA LOUZADA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento do Reclamante de fls. 163/164, ante os termos da promocao de fls. 118, da decisao de fls. 124 e da decisao de fls. 134/137. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/99 - Rte: MARINEIA PEREIRA SOARES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 033825/D ] MARINEIA PEREIRA SOARES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 130/138. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/99 - Rte: LUIZ RENATO FERREIRA DOS SANTOS LIMA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D LUIZ RENATO FERREIRA DOS SANTOS LIMA: Manifestar-se sobre oficio de fls. 120/124. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: MILTON WILSON MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D MILTON WILSON MOURA: Diga o reclamante sobre as certidoes do oficial de justica de fls. 100, 102, 104. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: ELAINE BREDER [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] ELAINE BREDER, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 553/554: \"...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos apresentados pela re e IMPROCEDENTE a impugnacao da Reclamante... Custas de R$ 44,26, pela Embargante...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001871/99 - Rte: ROSA MARIA SANTOS DELGADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 109685/A ] ROSA MARIA SANTOS DELGADO: Tomar ciencia de que foi indeferido o desentranhamento requerido pelo reclamante, e deferido que xerocopie o alvara e o documento do Banco do Brasil, podendo autentica-los, conforme despacho de fls. 116. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 179400"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00526-2003-061-01-00-5 - Rte: ELIMAR DE ALMEIDA SILVA RDO: MAGNA RODRIGUES SILVA ABREU ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pelo acima exposto, REQUER a V.Exa, que se digne a atender aos pe didos abaixo discriminados: a)Seja deferida por V.Exa, o pedido de gratuidade de justica; b) A nulidade do Aviso Previo; c) A conse- quente nulidade do TRCT; d) Retificacao de baixa na CTPS, para fa zer constar dispensa na seguinte data 03/01/2003; e) Pagamento das verbas rescisorias com base na ultima remuneracao do autor, ou se- ja R$ 444,40; f) Pagamento do Aviso Previo.....R$ 444,40; g) Paga- mento de 9/12 de decimo terceiro salario proporcional......R$ 333, 29; h) Pagamento de 9/12 de ferias proporcionais mais 1/3 constitu cional.......r$ 444,38; i) Pagamento de 3 dias de saldo de salario em audiencia inaugural, pena de pagamento em dobro em caso de con- denacao......R$ 44,43; J) Pagamento da multa salarial em face da i nobservancia no disposto no paragrafo 8 do art. 477 CLT.......R$ . 444,40; l) Pagamento das verbas rescisorias incontroversas (itens d,e,f,g) totalizados em R$ 1.266,50 sejam pagas em audiencia, nos termos do art. 467 da CLT.Da-se a causa o valor de r$ 1.710,90. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001225/00 - Rte: HELMAR CRISTINA NUNES [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 128 \r\n\r\nProc. RPS 002044/00 - Rte: GELCIMAR PEREIRA DE AMORIM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 026017/D ] Rte, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, COOPERATIVA PRUDOCOOP LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00232-2005-061-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Barros Barreto [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 032374/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls 76, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-061-01-00-5 - Rte: Alex Luiz de Araujo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Condominio do Edificio Joia da Penha Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00079-2002-061-01-00-3 - Rte: IVANO BERNARDINO DO CARMO [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2002-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Esclareca o autor. \r\n\r\nProc. 01362-2002-061-01-00-2 - Rte: FABIO FRANCISCO DE FREITAS SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00248-2003-061-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO CHAVES LIMA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00351-2003-061-01-00-6 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Venha o autor, querendo, com copia dos calculos apresentados na CS para a liquidacao provisoria la pretendida. \r\n\r\nProc. 01024-2003-061-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRE TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2003-061-01-00-0 - Rte: VALDEIR SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 098281/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2003-061-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 00206-2004-061-01-00-6 - Rte: VICTOR PIMENTA BARBOZA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Rdo: MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00464-2004-061-01-00-2 - Rte: ADILSON FRANCA CAMPOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 00915-2004-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE MESQUITA SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Adequem seus artigos aos termos da promocao de fls 139, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a comecar pela rte. \r\n\r\nProc. 00062-2005-061-01-00-9 - Rte: Joel dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00265-2005-061-01-00-5 - Rte: Ana Carolina Martins do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-061-01-00-4 - Rte: Meirelane Aparecida Alves da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01227-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Nunes Florentino [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 128576/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 00098-2007-061-01-00-4 - Rte: Mairdinalva Sacramento de Santana [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Azevedo e Soares Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de r$ 100,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 001535/97 - Rte: PEDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D ] Rdo: RPS ENGENHARIA LTDA Rte: E necessario antes,a citacao dos socios.Indique o autor meios ha- beis a prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: CARMERINDO MARTINS SOBRINHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 00278-1998-061-01-00-4 - Rte: JAPERAMO DA SILVA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Venha a re com o deposito dos honorarios. \r\n\r\nId: 179209"
                            ],
                            "179210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01700-2006-061-01-00-0 - Rte: Edleuza Teodosio de Lira Rdo: Tratak I Com. Serv. de Cont. PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Destarte pretende que seja as Res condenadas a pagar-lhe a parcela indicada: a) Que seja declarada a subsidariedade entre a primeira e a segunda reclamada. b) Nulidade da baixa com retificacao na CTPS da autora. c) Indenizacao por Danos Morais no valor equivalen te a 40 salarios minimos. d) Honorarios advocaticios no importe de 20% sob o total da condenacao.m) Atualizacao da divida nos moldes da lei. Da-se a causa o valor de r$ 10.410,00 para efeito de alca- da. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01239-2002-061-01-00-1 - Rte: JOELMA FERREIRA DOS SANTOS Rdo: MULTI SORTE LOTERIAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calc de fls e fixados em R$ 2.191,91 (197.921,10767 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE os pedidos for mulados pelo rte ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL em face da rda INTER RIO SERV TECNICOS LTDA.......Sao IMPROCEDENTES os pedidos feitos em fa ce da 2 Re TELEMAR NORTE LESTE S/A......Custas pela 1 rda, no im- porte de R$ 300,00........ \r\n\r\nProc. 01497-2004-061-01-00-0 - Rte: ADEMIR JESUS DO NASCIMENTO Rdo: TRATAK 1 COML SERV DE CONTRAT PES LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01239-2002-061-01-00-1 - Rte: JOELMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D ] Rdo: MULTI SORTE LOTERIAS LTDA ME Rte: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 2.191,91 (197.921,10767 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 114456/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da sentenca:.....PROCEDENTE EM PARTE os pedidos for- mulados pelo rte ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL em face da rda INTER RIO SERV TECNICOS LTDA.........Sao IMPROCEDENTES os pedidos feitos em face da 2 re TELEMAR NORTE LESTE S/A.......Custas PELA 1 RDA, no importe de R$ 300,00.....\" \r\n\r\nProc. 01497-2004-061-01-00-0 - Rte: ADEMIR JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO SA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 179210"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00173-2006-062-01-00-2 - Cgte: Hadid Irmaos Ltda. ME [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Paula Machadinho dos Santos [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D ] Hadid Irmaos Ltda. ME, Paula Machadinho dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-062-01-00-0 - Egte: Restaurante Al Dente Ltda. [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 016448/D ] Restaurante Al Dente Ltda., Sergio Luiz Ximenes: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2003-062-01-00-1 - Rte: SIMONE RABELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 018430/D ] LINHA AMARELA SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01431-2004-062-01-00-6 - Rte: JORGE VILAR VIEIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 052376/D ] JORGE VILAR VIEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVALIERE: VISTA DA BAIXA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2005-062-01-00-8 - Rte: Jacyara Riscado dos Santos [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 094367/D ] Credilink Informacoes de Credito LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-062-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Silva de Jesus [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Sergio Luiz Silva de Jesus: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 D. \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056846/D AB:RJ 080585/D ] ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: ALEXSANDRO NOGUEIRA TORRES [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D ALEXSANDRO NOGUEIRA TORRES: Atender a promocao do setor de calculos. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001869/01 - Rte: LEIR DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: WW CONSULTORIA LTDA LEIR DA CONCEICAO DE PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2003-062-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO APARICIO DE ARAUJO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 077439/D ] ML 164 COMESTIVEIS LTDA: PROCEDER AO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE INSS OU COMPROV.O TO TAL DEVIDO EM GUIA GPS EM 48 H.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01420-2003-062-01-00-5 - Rte: ANDERSON FERREIRA DOS REIS [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094186/D ] ANDERSON FERREIRA DOS REIS, TNL CONTAX S/A, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01574-2003-062-01-00-7 - Rte: ANTONIO MOREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 046538/D ] ANTONIO MOREIRA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00801-2004-062-01-00-8 - Rte: BIANCA DE FREITAS CAVALCANTI JARDIM [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] BIANCA DE FREITAS CAVALCANTI JARDIM: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2004-062-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 036630/D AB:RJ 079399/D ] CLAUDINEI GONCALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01543-2004-062-01-00-7 - Rte: WILSON NASCIMENTO PASSOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 027439/D ] WILSON NASCIMENTO PASSOS: COMPROVAR HONORARIOS DO PERITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2005-062-01-00-0 - Rte: Josias dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 077767/D ] Relusial Carnes e Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 48H.-PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00530-2006-062-01-00-2 - Rte: Renato Alves da Cruz [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 096770/D ] Renato Alves da Cruz, Unilever Bestfoods Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-062-01-00-8 - Rte: Ildefonso Gomes Neto [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 006239/D ] Ildefonso Gomes Neto, Arete Editorial S.A. - Jornal Lance: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-062-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre dos Santos Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Marcio Alexandre dos Santos Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-062-01-00-0 - Rte: Wanderlei Felix Pereira [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 114408/D ] Wanderlei Felix Pereira, Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-062-01-00-7 - Rte: Rosemary Augusto Correa [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rosemary Augusto Correa: VIR C/ENDERECOS DA RE E/OU SOCIOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/95 - Rte: SONIA MARIA CARPANESE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 077728/D ] SONIA MARIA CARPANESE, BANCO BRADESCO S/A: VISTAS FLS.307 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00857-1996-062-01-00-1 - Rte: JOSE DOS SANTOS CARVALHO NETO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] JOSE DOS SANTOS CARVALHO NETO: JUNTAR OS COMPROVANTES DOS VALORES EFETIVAMENTE SACADOS ALVARAS FLS.766/767 E 850. \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 051800/D ] VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: CIENCIA DESPACHO FLS.642. \r\n\r\nProc. RT 001416/97 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA LEAL [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A PAULO ROBERTO VIEIRA LEAL: COMO PRETENDE O PROSSEG.DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO E OUTRO S AB:RJ 024612/D AB:RJ 016162/D ] MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO: PROMOVER A HABILITACAO DOS DEPENDENTES PREVIDENCIARIOS DO AUTOR,DE VENDO AINDA DIZER SE JA OBTEVE A RETIFICACAO DA CTPS DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: DEISE LUCI DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041337/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA REI DO ACARI LTDA DEISE LUCI DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA DEVOLUCAO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01409-1999-062-01-00-8 - Rte: ROSANE SCHROTER KALACHE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] ROSANE SCHROTER KALACHE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS DO BNH PREVHAB, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: VISTA DA BAIXA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001562/99 - Rte: ROBERTO VITAL GOUVEIA [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] ROBERTO VITAL GOUVEIA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: SIDNEY BONFIM CAMPOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] SIDNEY BONFIM CAMPOS, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 180683"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00091-2005-063-01-00-3 - Rte: Jorge de Azevedo Rdo: ARR Empresa de Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/05/2007, AS 09:35 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00240-2007-063-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/06/2007, AS 09:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00512-2004-063-01-00-5 - Rte: CARLA CELIA ANCHIETA DA CONCEICAO Rdo: XUPER XUCOS LANCHONETE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01024-2005-063-01-00-6 - Rte: Jeane Vieira Cavalcante Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.110/113 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-063-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2005-063-01-00-6 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda., Rosane Sanches Aguiar de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-063-01-00-8 - Cgte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer OAB:RJ 053520/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 097897/D ] Sindicato Nacional dos Aeroviarios: J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01277-1999-063-01-01-3 - Exte: INSS Exdo: Jardim de Infancia Pinguim da Ilha Llda a/c soc Ana Maria [Adv. Alexandre Sfrappini OAB:RJ 044482/D ] Jardim de Infancia Pinguim da Ilha Llda a/c soc Ana Maria: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.77, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000803/00 - Rte: LUCIANA PEREIRA COSTA NANTET [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 110545/D ] LUCIANA PEREIRA COSTA NANTET: INFORMAR O NOME E ENDERECO DO INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA QUE O SOCIO INDICADO, AINDA NAO FOI CITADO DA EXECUCAO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2002-063-01-00-1 - Rte: IVANILDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA IVANILDA FERREIRA DA SILVA: ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE O REQUERIDO EM FL.76 IMPORTARIA EM FLAGRANTE bis in idem, DADO QUE O VALOR REFERENTE AO SEGURO DESEMPREGO INTEGROU OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE A FL.17. \r\n\r\nProc. 00947-2005-063-01-00-0 - Rte: Veronica Soares Martins [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D ] Rdo: UNICOM-UNIDADES INTEGRADAS COUTO MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA- ME Veronica Soares Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.90. \r\n\r\nProc. RT 002057/00 - Rte: HILDEBRANDO GONZAGA DE PONTES [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D AB:RJ 041800/D ] HILDEBRANDO GONZAGA DE PONTES, RH ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL: TOMAR CIENCIA DAS PENHORAS DE FL.130/133. \r\n\r\nProc. 02124-2000-063-01-00-5 - Rte: IRAN CALDEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 037836/D ] IRAN CALDEIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2001-063-01-00-3 - Rte: VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D ] VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA: J.DEFIRO VISTA AOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: CLAUDIA NEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D CLAUDIA NEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00214-2002-063-01-00-3 - Rte: RENATA SANTOS GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 016162/D ] RENATA SANTOS GOMES, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.281., TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00315-2002-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00454-2002-063-01-00-8 - Rte: MARCELO ANDERSON DE ASSIS SILVA FONSECA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 035707/D ] MARCELO ANDERSON DE ASSIS SILVA FONSECA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01336-2002-063-01-00-7 - Rte: NILCEIA DE FATIMA TEIXEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 020298/D ] POSTO SUPERSONICO LTDA: VISTA DOS AUTOS AO RDO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2003-063-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PESSANHA MARTINS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 016186/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 075789/D ] ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. FL.303/304. E DIZER SE HOUVE ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00594-2005-063-01-00-9 - Rte: Margarete Guimaraes de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 061473/D ] Margarete Guimaraes de Almeida Fernandes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00746-2005-063-01-00-3 - Rte: Ricardo Ballestero Anaya [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Ricardo Ballestero Anaya, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-063-01-00-6 - Rte: Jeane Vieira Cavalcante [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 072198/D ] Jeane Vieira Cavalcante, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-063-01-00-0 - Rte: Shirley Pascoal da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Shirley Pascoal da Silva Dias: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00269-2006-063-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 020283/D ] Fabio da Silva Santos, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-063-01-00-0 - Rte: Erika Ferreira de Toledo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107089/D ] Erika Ferreira de Toledo, Sul America Cia. Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-063-01-00-0 - Rte: Cleodomildo Ferreira Pinho [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D ] Rdo: Oxente do Pavilhao de Sao Cristovao Restaurante Ltda. Cleodomildo Ferreira Pinho: FORNECER O ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00902-2006-063-01-00-7 - Rte: Josias Gomes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Josias Gomes, Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-063-01-00-4 - Rte: Joana Vasconcelos Rodrigues [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 125141/D ] Hidrovida Atividades de Saude Ltda.: ATENTE O RDO PARA O FATO DE QUE CUMPRE AO EMPREGADOR PROCEDER A INSCRICAO DOS EMPREGADOS NO PIS, DEVENDO FAZE-LO E, POSTERIORMENTE, COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01313-2006-063-01-00-6 - Rte: Denis Alves Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 005044/D ] Denis Alves Lopes, ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Invesitimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-063-01-00-3 - Rte: Geraldo Enedino Geraldo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Genesis Master Empilhadeiras Ltda. Geraldo Enedino Geraldo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.10, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2006-063-01-00-0 - Rte: Geraldo do Carmo da Silva [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 064276/D ] Empresa de Transportes HB Ltda.: INFORMAR NOS AUTOS OS DADOS DE IDENTIFICACAO DE SONIA REGINA DE OLIVEIRA PARA FINS DE EMISSAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01453-2006-063-01-00-4 - Rte: Norma Sueli Alves da Silva [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 056400/D ] Norma Sueli Alves da Silva, ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-063-01-00-7 - Rte: Osiel Adelino da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 030517/D ] Osiel Adelino da Silva, Emarco Empresa de Arquitetura e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-063-01-00-7 - Rte: Rogerio Bell Freire E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Rogerio Bell Freire, Lucy Tavares da Silva, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- CEASA/RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-063-01-00-5 - Rte: Niomar dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 086724/D ] Niomar dos Santos, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01846-2006-063-01-00-8 - Rte: Suzana Gatto Lemos de Souza dos Santos [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 084374/D ] Suzana Gatto Lemos de Souza dos Santos, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-063-01-00-4 - Rte: Luzie da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Luzie da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DAS RDAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00256-2007-063-01-00-9 - Rte: Jamilson Jose Fontoura [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D Jamilson Jose Fontoura: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 2a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00297-2007-063-01-00-5 - Rte: Vanessa Batista dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Vanessa Batista dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00304-2007-063-01-00-9 - Rte: Luciano Marciano da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D Luciano Marciano da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 3a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000896/95 - Rte: ELISABETE DO MONTE DA SILVA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 030397/D ] ELISABETE DO MONTE DA SILVA: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000158/96 - Rte: MARCELO FABRICIO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030542/D ] MARCELO FABRICIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001586/96 - Rte: ANA MARIA DE PROENCA ROSA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081770/D AB:RJ 015598/D ] ANA MARIA DE PROENCA ROSA SILVEIRA, CRISTINA GUSMAO DE BRITO, JOSE SERVULO DE FARIA JUNIOR, LUCILA MILMAN, MARCIA MUNIZ DE RUIZ, MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS, RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, PARA QUE COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000196/97 - Rte: WALTER MEDEIROS PACHECO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] WALTER MEDEIROS PACHECO, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-1997-063-01-00-9 - Rte: DANIEL LOPES DE FRANCA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] DANIEL LOPES DE FRANCA, CIA ESTADUAL ENGENHAR TRANSP LOGISTICA-CENTRAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS, DEVENDO O RTE INFORMAR SE NAO PREFERE OUTRO MEIO MAIS CELERE DE EXECUCAO. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001348/97 - Rte: ROBERTO QUELES LUCAS [Adv. Nadia Marisa Correa Trindade OAB:RJ 042536/D AB:RJ 040085/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01617-1997-063-01-00-1 - Rte: DANIELLA GEO DE SIQUEIRA [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D AB:RJ 063796/D ] DANIELLA GEO DE SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"TENDO EM VISTA QUE NAO HA COMPROVACAO NOS AUTOS DO ALEGADO E QUE O RTE PODE LEVANTAR O VALOR EM QUESTAO, NADA A DEFERIR , DEVENDO O RTE CUMPRIR O DETERMINADO A FL.336\". \r\n\r\nProc. RT 002091/98 - Rte: ESPOLIO JOSE LOURENCO MENDES-REP.P/MARIA UNILD [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ESPOLIO JOSE LOURENCO MENDES-REP.P/MARIA UNILD: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02224-1998-063-01-00-6 - Rte: ROSEMARY HENRIQUES LINS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 063370/D ] ROSEMARY HENRIQUES LINS: COMPROVAR A SUCESSAO ALEGADA EM FL.262, COM DOCUMENTOS, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001826/99 - Rte: CRISTINA APARECIDA ALVES FONSECA [Adv. Sergio Dias da Motta Filho OAB:RJ 064084/D CRISTINA APARECIDA ALVES FONSECA: J.DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 180700"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "163456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 01272-2005-065-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 082792/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2001-065-01-00-7 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2002-065-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA ANDRADE Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TUIUTI [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, devendo comprovar cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2003-065-01-00-6 - Rte: EDUARDO FELIPE SOUZA DA FONSECA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MERCADO INHOAIBA Rte: Indeferido o pedido de fls 109. Requeira o que for do interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2003-065-01-00-8 - Rte: CELIA MARIA DIEGUES FURTADO [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 079340/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, devendo comprovar recolhimentos fscal e previdenciario em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2004-065-01-00-3 - Rte: JORGE FONSECA MARINHO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Vista ao rte. \r\n\r\nProc. 01089-2005-065-01-00-4 - Rte: Rubinelva Torres Coutinho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar recolhimento fiscal e previdenciario em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-065-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 046922/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-065-01-00-0 - Rte: Anatalia Costa da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-065-01-00-7 - Rte: Washington Marins de Souza [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/00 - Rte: ESPOLIO DE DIRCEU ANTONIO RIBEIRO CHEDIAC [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 054987/D ] Rdo: Diga a re em 10 dias sobre fls 255. \r\n\r\nProc. RT 000219/00 - Rte: MARCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 092598/D ] Rte: Comprovar a importancia recebida atraves do alvara de fls 122. \r\n\r\nProc. 01563-2000-065-01-00-3 - Rte: ARLENICE SANTANA FAYER [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 095256/D AB:RJ 020283/D ] BANCO NACIONAL S/A: Esclarecer o que pretende na peticao de fls 143 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001680/00 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 072146/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 156 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2000-065-01-00-0 - Rte: LUCIANA TARDIVO SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 071162/D ] Rte: Venha com a comprovacao dos valores informado as fls 149, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02058-2000-065-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS VIRGILO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000054/01 - Rte: MARCELO GREGORIO DE LIMA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 070990/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000845/01 - Rte: CLARICE DA ROCHA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2002-065-01-00-7 - Rte: ROBERTA GLORIA PONTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA TURISMO MRJ: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2002-065-01-00-0 - Rte: CELSO MUSSI MOTTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] Rte, Rdo: As partes sobre fls 117/118 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2002-065-01-00-9 - Rte: EDSON DA ROCHA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, sendo a executada para reallizar deposito judicial em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00307-2003-065-01-00-1 - Rte: ROBSON MAGALHAES LOURENCO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00335-2003-065-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019829/D ] ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2003-065-01-00-1 - Rte: AIRTON AGUIAR DA SILVA [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho OAB:RJ 039745/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 19, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2003-065-01-00-1 - Rte: ROBSON FREITAS BERNARDO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2003-065-01-00-6 - Rte: TELMA SOARES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043806/D AB:RJ 001383/B ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2004-065-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE LEANDRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista da peticao de fls 129, para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00838-2004-065-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BARAUNA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 052150/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Venha com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00839-2004-065-01-00-0 - Rte: VALDEMIR ALMEIDA DE LIMA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2004-065-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JUSTINO DE BRITO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha, em 10 dias, com os documentos solicitados, pena pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00168-2005-065-01-00-8 - Rte: Eliane Maria da Silva [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 015518/D AB:RJ 030380/D ] Eliane Maria da Silva, Procosa Produtos de Beleza Ltda., Direcional Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que convertido o feito em diligencia, devendo a parte embargada manifestar-se em 05 dias sobre os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 00195-2005-065-01-00-0 - Rte: Celeste Monteiro Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 05 dias sucessivos, permeados por 05, para que requeiram seus interesses. \r\n\r\nProc. 00322-2005-065-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Machado Capri [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 076560/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-065-01-00-0 - Rte: Francisca Costa Garcia da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Fornecer endereco valida da 1a rda. \r\n\r\nProc. 00696-2005-065-01-00-7 - Rte: Marcelo Pereira Antunes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 092896/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2005-065-01-00-8 - Rte: Ivone Telles Pires Valdetaro [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 acerca dos esclarecimentos od perito. \r\n\r\nProc. 00883-2005-065-01-00-0 - Rte: Gerson Ferreira Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-065-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Teixeira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090060/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2005-065-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Rocha da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 002496/A ] Maria Natalia de Souza Alves, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02089-2005-065-01-00-1 - Rte: Veronica Espirito Santo de Mello [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00307-2006-065-01-00-4 - Rte: Alexandre Murilo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Ventura Comercio e Servicos Ltda. - Posto Ventura Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00339-2006-065-01-00-0 - Rte: Fabiane Toste Cardoso [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00471-2006-065-01-00-1 - Rte: Judith do Carmo Marcelino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mercearia e Aviario Essaves Ltda. ME Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00492-2006-065-01-00-7 - Rte: Rosana Rodrigues Ribeiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Quintal Creche Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-065-01-00-7 - Rte: Estelita Ana de Meireles Araujo [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto OAB:RJ 101415/D ] Rdo: Raimundo Vieira Pinheiro Rte: Deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00853-2006-065-01-00-5 - Rte: Inah Terra Coimbra Zebral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063240/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-065-01-00-1 - Rte: Leni de Oliveira Reis [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Multicolor Laboratorio Fotocromatico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 42, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-065-01-00-9 - Rte: Josefa Pereira a Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Restaurante Farani do Kilo Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00848-1996-065-01-00-0 - Rte: ALFREDO AUGUSTO MENINEA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ALFREDO AUGUSTO MENINEA, BANCO ITAU SA, CX.PREV FUNC SIST.INT PREV BANERJ(EM LIQ.EXTRA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, sendo a executada da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/96 - Rte: HELIOS RICCIOPPO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 053868/D AB:RJ 076975/D ] BANCO DO BRASIL S/A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001248/96 - Rte: JOSE GERALDO DE PAIVA ESTEVAO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10d suc, perm p/5 \r\n\r\nProc. RT 002186/96 - Rte: JOSE GERONCIO MARTINS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indeferido o pedido de fls 115. Vanha com meios e modos para citacao valida. \r\n\r\nProc. 00377-1997-065-01-00-0 - Rte: NILO SILVA DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Venha com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00012-1998-065-01-00-7 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA NOVO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01597-1998-065-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Ciencia da garantia do juizo, devendo no mesmo prazo comprovar os valores da cota fiscal e previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01688-1998-065-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO NERY DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05, para que requeiram seus interesses. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: ROGERIO DE MELLO SOUZA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 035094/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 203 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: JOAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: TULIPA 60 CHOPP LTDA Rte: Venha o rte com meios e modos para citacao valida dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001586/99 - Rte: EDSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 245, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/99 - Rte: JOELSON EMILIANO DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 163456"
                            ],
                            "180681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01148-2005-065-01-00-4 - Rte: Silvio Pereira Dias Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica INDUSTRIA E COMERCIO ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:A)DEVE A RDA PAGAR NA AUDIENCIA INAUGURAL AS VERBAS INCONTROVERSAS CONFORME TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO B)DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA C)CONDENACAO E PAGAMENTO DO AVISO PREVIO COM INCORPORACOES E REFLEXOSN D)CONDENACAO E PAGAMENTO DA DIFERENCA CORRETA REFERENTE AO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E)CONDENACAO E PAGAMENTO DO 13o SALARIO INTEGRAL REFERENTE AO ANO DE 2004 COM INCORPORACOES E REFLEXOS F) CONDENACAO E PAGAMENTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2/12 REFERENTE AO ANO DE 2005 COM INCORPORACOES E REFLEXOS G)CONDENACAO E PAGAMENTO DAS FERIAS INTEGRAIS DO ANO DE 2004 E 2005 COM INCORPORACOES E REFLEXOS H)CONDENACAO E PAGAMENTO DO FGTS E 40% DE MULTA DO ART. 457 DA CLT E INCORPORACOES E REFLEXOS I)CONDENACAO E PAGAMENTO DE UM SALARIO PELO ATRASO DAS VERBAS INDENIZATORIAS J) CONDENACAO E PAGAMENTO DE UMA HORA EXTRA ALEM DA JORNADA DIARIA DURANTE TODO O PERIODO TRABALHADO INCORPORACOES E REFLEXOS K)BAIXA NA CTPS DO RTE COM DATA CORRETA DE SEU AFASTAMENTO EM FEV DE 2005 L)CONDENACAO NOS JUROS E CORRECAO MONETARIA PROCEDENCIA DO PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 180681"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01159-2003-067-01-00-5 - Exte: MARIA DA CONCEICAO FLORENTINO PARADA Exdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito no importe de R$ 2.875,43, equivalente a 249.364,74 Trs pro-rata. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01126-2003-067-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA Rdo: FOGOF COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, os valores constantes da decisao homologatoria, a saber: credito do autor no importe de R$ 6.129,51, equivalente a 527.320,21 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 1.242,27, equivalente a 106.871,84810 TRs pro-rata. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, os valores constantes da decisao homologatoria, a saber: credito do autor no importe de R$ 14.440,67, equivalente a 1.245.079,62 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 883,67, correspondente a 76.190,08 TRs pro -rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no importe de R$ 438,81, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera, ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis que correspondem a 35,968% do credito do autor. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001729/01 - Rte: MAX LUIZ RIOS DOS SANTOS Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, os valores a seguir discriminados: credito do autor no importe de R$ 21.921,26, equivalente a 1.895.082,87 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 4.128,40, equivalente a 356.898,06 TRs pro-rata; despesas de execucao no valor de R$ 150,00 com recolhimento via DARF, codigo 8019. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00989-2002-067-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO BEIJACIR SOUSA OLIVEIRA Rdo: SKY OLIVER EMPR.ALIMENTICIOS LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 11.531,97, equivalente a 994.290,48 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 1.224,99, equivalente a 105.619,07 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01629-2005-067-01-00-2 - Rte: Bruno Ezequiel Paula Silva Rdo: Amstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela 1a re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 01099-2004-067-01-00-1 - Cgte: FUTURUS TELEMARKETING LTDA E OUTRO S AB:RJ 039758/D ] Cgdo: FABIO ANTONIO SANTOS FUTURUS TELEMARKETING LTDA: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 102,23, em 15 dias, observando-se a atualizacao devida, sob pena de execucao. Observar, ainda, o lancamento do codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido por numero fornecido pelo INSS (DEBCAD), tudo conforme fl. 202 dos autos. \r\n\r\nProc. 00376-2005-067-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D AB:RJ 094607/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-067-01-00-8 - Cgte: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Cgdo: Maria Santos do Nascimento Lojas Citycol S.A.: Fornecer o atual endereco da consignataria, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00365-2007-067-01-00-1 - Cgte: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Claudionato Soares Capmetal Industria e Comercio Ltda.: Vir com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-067-01-00-1 - Aut: Coopidade Cooperativa de Saude e Vida [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Reu: Ana Paula de Farias Gomes Coopidade Cooperativa de Saude e Vida: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica a fl. 26-v, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-067-01-00-9 - Egte: Isis Avila de Oliveira Gomes [Adv. Marcio da Cruz Diniz OAB:MG 030949/D AB:RJ 078259/D ] Maria Elizabeth dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-067-01-00-1 - Egte: Sebastiao Leao [Adv. Neryna de Alencar Leao OAB:RJ 043444/D AB:RJ 055021/D ] Juscelino Batista da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-067-01-00-6 - Egte: Bertan Gurgel [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 073526/D ] Ed Wilson Teixeira Pessanha: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2004-067-01-00-9 - Exte: RONEI NEVES DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 006087/D ] LBV LEGIAO DA BOA VONTADE: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, conforme fl. 52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001715/00 - Rte: WENSEL JORGE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 081361/D ] WENSEL JORGE: Fornecer meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme despacho de fl. 134. \r\n\r\nProc. 00726-2002-067-01-00-5 - Rte: JOAO BOSCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU CEE JOAO BOSCO DA SILVA: Fornecer meios objetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00748-2002-067-01-00-5 - Rte: SUELI GOMES DA SILVA [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D SUELI GOMES DA SILVA: Deferida vista dos autos fora de cartorio requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2002-067-01-00-0 - Rte: LUCIA DIAS DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 028015/D ] LUCIA DIAS DE SOUZA: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, conforme fl. 80. \r\n\r\nProc. 00140-2004-067-01-00-2 - Rte: JOSUE NUNES [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D JOSUE NUNES: Fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00247-2004-067-01-00-0 - Rte: ADRIANA AMALIA DE SANT ANNA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS E OUTRO S AB:RJ 108981/D ] ADRIANA AMALIA DE SANT ANNA, OMEP BRASIL RJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no valor de R$ 2.692,73 (231.071,75527 TRs pro rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 355,58 (30.513,45465 TRS pro-rata), via GPS; honorarios advocaticios no valor de R$ 403,90 (34.659,94806 TRs pro-rata), tambem atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; custas e despesas de execucao no valor de R$ 136,93, via DARF, codigo 8019; juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 61,593% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve se deduzido do montante devido ao autor, depositando- se a diferenca, via DARF, codigo 5936, i nformando o CPF do autor no DARF. O ADVOGADO DA SEGUNDA RE DEVERA, AINDA, COMPARECER AO DISTRIBUIDOR PARA ATUALIZAR SEU ENDERECO. \r\n\r\nProc. 01225-2004-067-01-00-8 - Rte: ELAINE BARCELLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: HILTON JORGE COSTA ELAINE BARCELLOS DA SILVA: Fornecer CPF do reclamado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2004-067-01-00-5 - Rte: EXPEDITO JORGE DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA EXPEDITO JORGE DOS SANTOS: Venha com os calculos da indenizacao substitutiva do FGTS, em 10 dias, a fim de que os valores correspondentes sejam unificados ao credito principal. \r\n\r\nProc. 01190-2005-067-01-00-8 - Rte: Isac Fenelao [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Isac Fenelao: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-067-01-00-1 - Rte: Diego Moreno de Moura Correa [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 075975/D ] Diego Moreno de Moura Correa: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fl. 29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: Djailson da Silva Peixoto Luiz Claudio Fernandes: Manifestar-se sobre fl. 28-v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-067-01-00-8 - Rte: Clarice Silveira Pereira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 127114/D ] Clarice Silveira Pereira, Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 104,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001428/00 - Rte: SAINT CLAIR AZEVEDO GUEDES DE SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 051840/D ] ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 16.351,17, equivalente a 1.404.548,80 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 3.681,03, equivalente a 316.196,46 TRs pro-rata, que devera ser recolhida via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 418,20, com recolhimento via DARF, codigo 8019. A base de calculo fiscal corresponde a 53,918% do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01856-2000-067-01-00-3 - Rte: JOSE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Attilio Fraga Santos OAB:RJ 100324/D AB:RJ 030397/D ] JOSE MEDEIROS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2001-067-01-00-0 - Rte: ANETE RAYBOLT DA FONSECA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A, PREV BANERJ CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ: Tomar ciencia do DARF de fl. 300, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00645-2002-067-01-00-5 - Rte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Das Gracas Cardoso de Castro Ribeiro OAB:RJ 001559/B ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS: Atender a promocao da contadoria de fl. 85, no prazo impreterivel de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00663-2002-067-01-00-7 - Rte: JOANA PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 031749/D ] PANIFICACAO ALEGRIA LTDA: Venha com o deposito da primeira parcela do credito exequendo, em 05 dias, na forma requerida, ciente de que as demais parcelas vencer-se-ao 30 dias apos o pagamento da primeira, conforme despacho de fl. 97. Fica cominada multa de 20% em caso de mora ou inadimplemento. \r\n\r\nProc. 01585-2002-067-01-00-8 - Rte: DEBORA CRISTINA GERALDO SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 064140/D ] COOPERATIVA PRODUCOP LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito remanescente do autor no importe de R$ 1.339,11, equivalente a 115.659,32 TRs pro-rata, com recolhimento atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 59,27, equivalente a 5.119,82 TRs pro rata; proceder ainda ao recolhimento do valor de R$ 5,50, referente ao IRRF, equivalente a 475,23 TRs pro-rata, via DARF, codigo 5936; informar ainda o atual endereco de sua mandante. \r\n\r\nProc. 01241-2003-067-01-00-0 - Rte: EDVALDO LISBOA DE JESUS FILHO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2004-067-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 105020/D ] MAKRO ATACADISTA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2004-067-01-00-0 - Rte: DAMIAO FERREIRA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 112776/D ] DAMIAO FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2005-067-01-00-2 - Rte: Alexandre Silva Landi [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079991/D ] Alexandre Silva Landi: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2005-067-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MAGALHAES GOMES E OUTRO S AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO MAGALHAES GOMES, CLEBER KAYE: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-067-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes Gama [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Paulo Henrique Gomes Gama: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-067-01-00-2 - Rte: Aleudo Gomes de Souza [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 094227/D ] MBR Material Reciclavel: Juntar o PPRA correspondente ao periodo trabalhado pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-067-01-00-0 - Rte: Jorge Roberto Rosa da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 018251/D ] Transurb S.A.: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 35 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-067-01-00-7 - Rte: Edilson Andrade de Barros [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 074834/D ] Edilson Andrade de Barros, Igreja Univesal do Reino de Deus: Tomar ciencia do dia e hora designados para oitiva de testemunha: 28.06.07, as 9.30 horas, na 5a Vara do Trabalho de Niteroi. \r\n\r\nProc. 00941-2006-067-01-00-0 - Rte: Rozeli Barcelos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) NP 2o.Liquidante: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00974-2006-067-01-00-0 - Rte: Alice Alves de Oliveira ALEMAR [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Deferida a devolucao de prazo requerida, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-067-01-00-5 - Rte: Raimundo Ivanildo Magalhaes Pinto [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 038982/D ] Zufuss Calcados e Esportes Ltda.: Proceder ao pagamento da diferenca de cota previdenciaria ainda devida ao INSS, no valor de R$ 226,89, em 15 dias, via GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01290-2006-067-01-00-5 - Rte: Ricardo Souza Vieira Netto [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Ricardo Souza Vieira Netto: Fornecer o endereco completo das testemunhas STEVE DA SILVA VILAS BOAS e OTONIEL DE SOUZA ROSARIO, informando o CEP inclusive, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2006-067-01-00-4 - Rte: Alfredo Carlos Maia Soares [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Prosesp Servicos Especiais S.A., Profrota Administracao de Frotas S.A., MB Participacoes S/C Ltda., Prodoc Processamento de Documentos Ltda.: Justificar o requerimento de oitiva de testemunha por precatoria e juntar as pecas necessarias a formacao da CPI, em 05 dias, conforme fl. 634-v. \r\n\r\nProc. 00049-1994-067-01-00-4 - Rte: LIARA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 014878/D ] LIARA ALMEIDA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 282, devendo fornecer meios efetivos de prosseguimento da execucao em 90 dias, sob pena de suspensao. \r\n\r\nProc. RT 001852/94 - Rte: SUELI NOGUEIRA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 047890/D ] SUELI NOGUEIRA CARDOSO, CARMEM LUCIA DIAS CINTRA, GILBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA, VALTER TAILOR: Tomar ciencia do despacho de fl. 277, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao em 90 dias, sob pena de manutencao da suspensao da execucao, na forma do despacho de fl. 270 verso, cujos efeitos continuam em vigor. \r\n\r\nProc. RT 000638/96 - Rte: ELANIA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 064375/D ] ELANIA CRISTINA ALVES DA SILVA: Venha com meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001212/96 - Rte: MANOEL LAERTE TAVARES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] MANOEL LAERTE TAVARES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 8.040,87, equivalente a 687.846,45 TRs pro-rata (deduzidos os depositos de fls. 295/296), atraves de guia ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 1.531,44, correspondentes a 131.005,17, TRs pro rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no importe de R$ 434,82, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a reclamada juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 80,404% do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: RICARDO GURGEL MENDES CARNEIRO [Adv. Regina Celia Tavares Pereira OAB:RJ 017888/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre fl. 212, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002144/96 - Rte: REGINEIA CABRAL DE MATTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 016162/D ] REGINEIA CABRAL DE MATTOS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO ITAU S.A. sucessor de Banco Banerj S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 174,98, equivalente a 14.968,47 TRs pro-rata, deduzido o deposito recursal, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no importe de R$ 2.408,56, equivalente a 206.037,34 TRS pro rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 130,00, via DARF, codigo 8019; devera a re juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 92,505% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. RT 000957/97 - Rte: ANETE CONCEICAO CASTRO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 040830/D ] ANETE CONCEICAO CASTRO: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 01 ano, periodo no qual a autora podera indicar meios efetivos para prosseguimento, conforme fl. 133. \r\n\r\nProc. RT 001441/97 - Rte: CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA: Proceder a retificacao de seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria de fls. 303, bem como os do despacho de fl. 313. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02093-1997-067-01-00-1 - Rte: ANANIAS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Juntar a documentacao solicitada a fl. 127, em 15 dias, sob pena de liquidacao por arbitramento as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: JANETE MARIA DE BARROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 057018/D ] JANETE MARIA DE BARROS: Tomar ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de 01 ano, quando o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001733/98 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA CRUZ [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 069239/D ] JOSE EDSON DA SILVA CRUZ: Tomar ciencia do despacho de fl. 116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: JORGE LUIZ TRUBAT SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044259/D ] JORGE LUIZ TRUBAT SILVA: Vir com outros meios de se prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001322/99 - Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 038663/D ] JORGE LUIS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre fls. 228 e seguintes, observando os gravames anteriores, a fim de que nao sejam realizados atos executorios inocuos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mauricio Joao Werlang OAB:RJ 086260/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 156: cota previdenciaria fixada em R$ 814,74, atualizada ate 05.12.06. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: SIMONE MICCOLIS AZEVEDO [Adv. Daniela Bandeira de Freitas OAB:RJ 088734/D AB:RJ 027439/D ] SIMONE MICCOLIS AZEVEDO: Tomar ciencia da garantia do juizo, bem como do valor recolhido sob a rubrica IR , imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 180572"
                            ]
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 00746-2006-068-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075747/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da decisao de fls. 224/232, julgando PROCEDENTE a acao de Consignacao em Pagamento e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da reclamacao trabalhista. Custas da acao de consignacao em pagamento de R$ 49,33, pelo consignatario-reclamante dispensado, calculadas sobre o valor consignado de R$ 2.466,28. Custas da reclamacao trabalhista de R$ 200,00, pela consignante-reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, fixada em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01200-2006-068-01-00-2 - Cgte: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 127525/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da decisao de fls. 67/72: PROCEDENTE EM PARTE por insuficiencia de depositos a Acao de Consignacao em Pagamento ajuizada por SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. em face de ADRIANA DA SILVA BAPTISTA e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos de reconvencao para condenara a consignante-reconvinda a, no prazo de oito dias contados do transito em julgado da presente decisao, pagar as verbas deferidas as fls. 72. Custas de R$ 240,00, pela consignante-reconvinda, calculadas sobre o valor da condenacao, fixado em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00583-2006-068-01-00-1 - Rte: Rosemiro Abreu dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01087-2004-068-01-00-3 - Rte: GUILHERME GUIMARAES PACHECO [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCIO JORGE BARBOZA HORMES [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01362-2004-068-01-00-9 - Rte: GILMAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 146/157, julgando EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO com relacao as pretensoes anteriores a 05/10/99, com fincas no art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, em face do acolhimento da prescricao quinquenal, a excecao do pedido declaratorio de reconhecimento do vinculo empregaticio, imprescritivel, e da pretensao ao recolhimento do FGTS no periodo nao registrado na CTPS por se tratar de prescricao trintenaria e, no merito propriamente dito, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado a condenacao para este efeito especifico, na forma do art. 789, IV, e paragrafo 2o., da CLT, pela Re. \r\n\r\nProc. 00119-2005-068-01-00-4 - Rte: Geraldo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-068-01-00-2 - Rte: Israel do Carmo Soares [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Para o Reclamante) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-068-01-00-0 - Rte: Fernando Magalhaes Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-068-01-00-0 - Rte: Renata Martins de Sa Galvao [Adv. Jefferson Martins da Silva OAB:RJ 105532/D AB:RJ 056877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-068-01-00-5 - Rte: Nilson da Conceicao Eugenio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 180,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00812-2005-068-01-00-7 - Rte: Ademir Jeronimo de Souza [Adv. Osmar Moreira Barreto OAB:RJ 081548/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 00836-2005-068-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Jesus Moura [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 020397/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00960-2005-068-01-00-1 - Rte: Walter Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 251/254. \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-00-2 - Rte: Rozely Caldas Damm [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 116993/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Vir com as pecas necessarias a formacao da C.S., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-068-01-00-7 - Rte: Gilson Coelho Ribeiro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01678-2005-068-01-00-1 - Rte: Ricardo Fernandes de Holanda [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00048-2006-068-01-00-0 - Rte: Cyrene Goncalves Azevedo Pary [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00434-2006-068-01-00-2 - Rte: Mariluce Alves de Amorim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-068-01-00-6 - Rte: Elio Leite da Costa Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-068-01-00-1 - Rte: Leandro Mesquita de Aquino [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D ] Rdo: Miranda e Veloso Ltda. Rte: Fornecer copia da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-068-01-00-4 - Rte: Charles Souza de Oliveira [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 075468/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-068-01-00-8 - Rte: Claudia dos Santos Trindade [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-068-01-00-9 - Rte: Ana Maria Pereira Arantes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D ] Losango: Indeferido requerimento, face ao despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 01032-2006-068-01-00-5 - Rte: Valdir Santana Machado [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-068-01-00-1 - Rte: Guaraci Luiz dos Santos [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 79/84, julgando EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO no tocante aos pedidos deduzidos nos itens 4 e 7 do rol da inicial, com fincas nos arts. 267, IV e 295, p. unico, I, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO com relacao as pretensoes anteriores a 03/08/01, com fincas no art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT em face do acolhimento da prescricao quinquenal, e no merito, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado a condenacao para este efeito especifico, na forma do art. 789, IV, e paragrafo 2o. da CLT, pela re. \r\n\r\nProc. 01120-2006-068-01-00-7 - Rte: Robson da Silva Vieira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 52/56, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROBSON DA SILVA VIEIRA em face da 1a. reclamada, DECISAO SERVICOS DE FACHADA E INTERIORES LTDA. e da 2a. reclamada, RJZ ENGENHARIA LTDA., deferida a gratuidade judiciaria a reclamada. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 15.000,00, na forma do art. 789, II, da CLT, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 01125-2006-068-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01148-2006-068-01-00-4 - Rte: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 027459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01294-2006-068-01-00-0 - Rte: Marcele Sa de Assis Figueiredo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Recolher as custas, em 48 horas, vez que o contrato de honorarios acostado as fls. 08/09 afasta a aplicacao da Lei 1060/50, artigo 12, razao pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01426-2006-068-01-00-3 - Rte: Andreia Pereira de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A, Banco Itaucard S/A: Deferida vista as res, por 05 dias sucessivos, devendo neste prazo ter ciencia dapeticao de fls. 442/459 \r\n\r\nProc. 01431-2006-068-01-00-6 - Rte: Elinaldo dos Santos [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 107627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 624,90 p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01442-2006-068-01-00-6 - Rte: Gilberto Jeronimo de Paiva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Sociedade Industria de Panificacao Ltda. Rte: Vir com a liquidacao de cada pedido formulado, adequando o valor da causa a soma de tais valores, no prazo de 10 dias improrrogaveis, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01473-2006-068-01-00-7 - Rte: Dilea Rocha Oliveira (Espolio de) [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls. 28: \"J. Nao ha, e nem poderia, exigencia deste Juizo para abertura de inventario, conforme, alias, se depreende daparte final do despacho de fls. 23. Int. a parte autora a esclarecer o item 2 e ag. 30 dias. Rio, 12.04.07. (a) ALINE LEPORACI. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01508-2006-068-01-00-8 - Rte: Thiago Sant Anna de Oliveira [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-068-01-00-8 - Rte: Paloma Borges da Rocha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-068-01-00-7 - Rte: Alberto Coelho Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda. Rte: Esclarecer, em 15 dias, se o endereco indicado e do socio e, em caso positivo, qual. \r\n\r\nProc. 01595-2006-068-01-00-3 - Rte: Amanda Moreira Alcantara [Adv. Viviane Borges dos Santos OAB:RJ 134263/D Rte: Justificar seu requerimento. \r\n\r\nProc. 01601-2006-068-01-00-2 - Rte: Ivonildo da Silva [Adv. Ivanilda da Silva OAB:RJ 104828/D Rte: Cumprir o determinado na ata de audiencia de fls. 30, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-068-01-00-6 - Rte: Mirtes Correa de Avelar [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Isa Confeccao de Jaleco Rte: Vir com copia da peticao de fls. 14. \r\n\r\nProc. 00025-2007-068-01-00-7 - Rte: Leila Viana de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00047-2007-068-01-00-7 - Rte: Anderson Rufino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Vir, em 48 horas, com copia da peticao de fls.58. \r\n\r\nProc. 00252-2007-068-01-00-2 - Rte: Adilson da Cruz Goncalves [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00258-2007-068-01-00-0 - Rte: Francisco Laurenco de Oliveira [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as Res, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a 2a.parte do pedido do item \"O\". \r\n\r\nProc. 00271-2007-068-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Itahy Restaurante Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de etincao, extirpando a contradicao existente entre as datas de admissao referidas nos itens 2 da causa de pedir e \"b\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00314-2007-068-01-00-6 - Rte: Jose Saraiva de Moura [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Rdo: Luminos Games Entretenimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, elucidando o que quer significar a expressao \"rescisao contratual e seus reflexos\" referidas nos itens \"E\", \"G\", \"I\" e \"K\", devendo, ainda, esclarecer os pedidos dos itens \"H\" e \"M\". \r\n\r\nProc. 00370-2007-068-01-00-0 - Rte: Claudio Pereira Leal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Dona Celeste Pizzaria Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositaura do feito (art. 283 do CPC). \r\n\r\nProc. 00270-1994-068-01-00-9 - Rte: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 094559/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00671-1994-068-01-00-9 - Rte: ROQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000812/94 - Rte: PEDRO JOSE SOARES COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Deferido o prazo de 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001645/94 - Rte: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001916/94 - Rte: SINVAL RODRIGUES FELISARDO JUNIOR [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D ] Rdo: CARDAM S A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Inicialmente, comprovar qual a condicao do Sr. Arnaldo Giusti na sociedade, eis que S/A, devendo, ainda, observar a certidao de fls. 82 verso. \r\n\r\nProc. 00489-1995-068-01-00-9 - Rte: NICO SACEANU [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02049-1996-068-01-00-7 - Rte: SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com a comprovacao dos valores recebidos e as respectivas datas, como solicitado pelo contador. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: JOAO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 657, estimando honorarios periciais em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. RT 000116/97 - Rte: ELISABETE MONTENEGRO DE MELO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 05 dias, sobre a informacao do Contador, de fls. 110 verso. \r\n\r\nProc. RT 000896/97 - Rte: JOEL BARBOSA [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D Rte: Comprovar o alegado em sua peticao de fls.173. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: JOAO MAGNO PIRES [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01736-1997-068-01-00-6 - Rte: ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001867/97 - Rte: JOSE DE MELLO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Se nao houve resposta a ordem de fls. 153 e porque nao foi localizado saldo. Fornecer outros meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000577/98 - Rte: MAURICIO PERES CORREIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.237/9, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: LOMANTO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: A homologacao do acordo depende do comparecimento das partes perante o Juizo, devidamente assistidos. Aguardando por 30 dias. No silencio, prosseguira a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: DIMAS CALDEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 256/266. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: WALDECYR FLORIANO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 e 149. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: KELLY DIAS CANAZARO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA E OUTRO S AB:RJ 017524/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: LAUREANO SANTIAGO DE MORAES NETO [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 108/112. \r\n\r\nProc. RT 002056/98 - Rte: KATIA RAMOS PORTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/99 - Rte: BENEDITO MARTINS DE FRANCA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 044675/D ] CONSTRUTORA E COMERCIO CAMARGO CORREA SA: Manifestar-se sobre peticao de fls.237/238. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: JOSE VANDERLEI FERREIRA [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D ] Rdo: IMPECABLE DO BRASIL SERVS CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Vir com procuracao atualizada do demandante, face ao tempo decorrido entre o ajuizamento e a presente data. \r\n\r\nProc. 01460-1999-068-01-00-8 - Rte: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001587/99 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Juntar aos autos certidao do RGI do imovel que pretende indicar a penhora, em 10 dias, sob pena de prosseguimento, com a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: ELIETE REIS LOPES RIOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vir, em 10 dias, com o atual endereco da Re. \r\n\r\nId: 177834"
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                            "160736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01207-2006-070-01-00-0 - Rte: Nadira da Silva Alves Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01161-2006-070-01-00-0 - Rte: Emidio de Souza Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 01785-1998-070-01-01-9 - Rte: NILTON ANTONIO DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 030491/D ] NILTON ANTONIO DA ROSA: Informar quais os documentos a que se refere, comprovadores de sua miserabilidade juridica. \r\n\r\nProc. 00314-2006-070-01-00-1 - SPTE: Rosane Maria Henriques [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030530/D ] Brasil Veiculos Companhia de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-070-01-00-3 - SPTE: Paulo Sergio Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D Paulo Sergio Leandro do Nascimento: Adequar a inicial ao Ato 868/05, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00048-2007-070-01-00-8 - Rqte: Julia Cardoso Rodrigues [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Rqdo: Banco do Brasil S.A. Julia Cardoso Rodrigues: Venha com as custas, sabendo que apos a comprovacao, fica autorizada a CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. RPS 001466/00 - Rte: LEONARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: CAMP JATO LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL SC LTDA LEONARDO PEREIRA DA SILVA: Ao autor, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01418-2002-070-01-00-0 - Rte: HELOISA HELENA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 074480/D ] HELOISA HELENA DOS SANTOS BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-070-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERREIRA MOREIRA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv.] CLAUDIO FERREIRA MOREIRA: Explicitar sua pretensao. \r\n\r\nProc. 00705-2004-070-01-00-4 - Rte: WESLEY ALMEIDA VIANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] WESLEY ALMEIDA VIANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 e docs acautelados \r\n\r\nProc. 00482-2005-070-01-00-6 - Rte: Mac Douglas Silva de Almeida [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Mac Douglas Silva de Almeida, Liviseg - Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 46, sendo a Rda. p/ comprovar custas, em 05 dias, sob pena de nova penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 00499-2005-070-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 001723/A ] Norsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00841-2005-070-01-00-5 - Rte: Andrea Vieira da Conceicao [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 006305/D ] Andrea Vieira da Conceicao: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-070-01-00-8 - Rte: Adilson Demetrio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. ME Adilson Demetrio: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-070-01-00-1 - Rte: Andre Luiz dos Santos Goncalves [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 020283/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, no valor de 257.004,662. \r\n\r\nProc. 00316-2007-070-01-00-1 - Rte: Idalia da Silva Machado [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Idalia da Silva Machado: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00318-2007-070-01-00-0 - Rte: Amanda Santos Falconeres [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. Rte: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00338-2007-070-01-00-1 - Rte: Luciana Pereira Novaes [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D Luciana Pereira Novaes: Adequar a inicial ao Ato 868/05, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00350-2007-070-01-00-6 - Rte: Renato Rodrigues de Souza [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D ] Rdo: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. Renato Rodrigues de Souza: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00356-2007-070-01-00-3 - Rte: Jose Alberto Marques Affonso Ferreira [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz OAB:RJ 093023/D ] Rdo: Centrais Eletricas Brasileiras - ELETROBRAS Jose Alberto Marques Affonso Ferreira: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial e extincao. \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 015242/D ] MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA: Manifestar-se sobre devolucao de mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/00 - Rte: CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 044890/D AB:RJ 079945/D ] CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01026-2001-070-01-00-0 - Rte: CLEBER NATAL GOMES [Adv. Darci Bandeira Rosa OAB:RJ 055455/D AB:RJ 023290/D ] LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, bem como as custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao, inclusive ON LINE. \r\n\r\nProc. 01341-2001-070-01-00-7 - Rte: RONALDO DUTRA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] RONALDO DUTRA AZEVEDO: Ter vista dos documentos juntados pela Rda. \r\n\r\nProc. 00003-2002-070-01-00-9 - Rte: JOSEIR SOARES HENRIQUE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 115571/D ] JOSEIR SOARES HENRIQUE: Venha o rte. com certidao de onus reais valida. \r\n\r\nProc. 00517-2002-070-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 101378/D ] CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00596-2002-070-01-00-3 - Rte: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 099054/D ] EUROBARRA VEICULOS LTDA, VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ COMUM. \r\n\r\nProc. 00760-2002-070-01-00-2 - Rte: PAULINA ESTEVES DA SILVA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D AB:RJ 035707/D ] PAULINA ESTEVES DA SILVA, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: As partes, inclusive para apresentacao de calculo das retencoes legais cabiveis, em cinco dias, sob pena de responsabilizar-se a re perante SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00912-2002-070-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA N/P [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 098077/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Promover, em 10 dias, o cumprimento da obrigacao de fazer, restabelecendo o fornecimento do auxilio-alimentacao, comprovando nos autos, conforme restou decidido as fls. 214/218, ciente que o descumprimento ensejara aplicacao de multa diaria de R$ 70,00, a contar da data designada ate o efetivo cumprimento, limitada, porem, a 100 dias multa. Apos, em 15 dias, a Rda devera manifestar-se sobre a liquidacao e em caso de impugnacao, apresentar valores historicos que entender devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01650-2002-070-01-00-8 - Rte: VALDA CRESPO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] VALDA CRESPO DOS SANTOS MANHAES: Tomar ciencia do indeferimento do pleito, por forca do Ato 674/04 e 1012/04. \r\n\r\nProc. 00189-2003-070-01-00-7 - Rte: JOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028308/D ] JOEL JOSE DOS SANTOS: Vir com pecas para formacao de RPV, atento ao Ato 1808/2002. \r\n\r\nProc. 01172-2003-070-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA JOSE DA SILVA MENDES: Venha o rte. com certidao de onus reais do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 01180-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 006305/D ] MARCELO XAVIER DE ARAUJO: Manifestar-se sobre bens oferecidos a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2003-070-01-00-7 - Rte: RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079945/D ] REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01378-2003-070-01-00-7 - Rte: LELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] LELIO FERREIRA DE MENEZES: Tomar ciencia da destituicao do perito pelos motivos alegados. \r\n\r\nProc. 00118-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 049424/D ] PAULO CESAR DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, SPANA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 94, bem como apresentar calculos de retencoes do I.R, ciente a re que sua inercia implicara em responsabilidade perante a SRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-070-01-00-0 - Rte: ROMULO CESAR MENDES BARRETO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha do INSS, bem como as custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00897-2004-070-01-00-9 - Rte: SERGIO JOSE DE FATIMA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 006032/D ] SERGIO JOSE DE FATIMA, CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING: Tomar ciencia da decisao de fls. 287 que indeferiu a expedicao de nova CPI, aplicando multa por ma-fe da Rda. e mantendo a audiencia ja designada. \r\n\r\nProc. 01485-2004-070-01-00-6 - Rte: EDNA FIRMINO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 094025/D ] EDNA FIRMINO BARBOSA RIBEIRO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01609-2004-070-01-00-3 - Rte: ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA Rdo: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer OAB:RJ 081302/D ] TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias. No mesmo prazo, recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 00015-2005-070-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Pereira [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho OAB:RJ 082586/D AB:RJ 037463/D ] Padaria e Confeitaria Peterpan de Inhoaiba Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, bem como das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00229-2005-070-01-00-2 - Rte: Neiva Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 057275/D ] Neiva Vieira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00374-2005-070-01-00-3 - Rte: Ismael da Silva Barbosa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 043978/D ] Ismael da Silva Barbosa: Manifestar-se sobre peticao 217 da Rda. \r\n\r\nProc. 01172-2005-070-01-00-9 - Rte: Ronaldo dos Santos Emilio [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 110454/D ] Ronaldo dos Santos Emilio: Tomar ciencia da devolucao de notificacao do Sr. Ivo Sergio Camilo de Oliveira. \r\n\r\nProc. 01214-2005-070-01-00-1 - Rte: Fernando de Oliveira Moutinho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Barcelos Bambedo Acougue Ltda. Fernando de Oliveira Moutinho: Manifestar-se sobre oficio da CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Barbosa de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035915/D ] 665 Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-070-01-00-3 - Rte: Leonardo da Silva Freitas [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Leonardo da Silva Freitas, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia da data para inquiricao de testemunha no J. Dpdo. \r\n\r\nProc. 01451-2005-070-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos de Luna [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. Luiz Carlos de Luna: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-070-01-00-5 - Rte: Luis Antonio Vieira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Luis Antonio Vieira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Banco Fininvest S.A.: Tomar ciencia do Oficio da 68a VT/SP, que informa a data para inquiricao. \r\n\r\nProc. 00742-2006-070-01-00-4 - Rte: Renatta de Souza Fontes Nobre [Adv. Alessander Lopes Pinto OAB:RJ 104023/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Renatta de Souza Fontes Nobre: Comprovar o deposito dos honorarios periciais apresentados as fls. 86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-070-01-00-7 - Rte: Raphael Santiago de Sa [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Raphael Santiago de Sa: Provar a inexistencia de CCP, atraves de declaracao do Sindicato da base, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00236-2007-070-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Perez Paes [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D Carlos Henrique Perez Paes: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00239-2007-070-01-00-0 - Rte: Jandira da Costa dos Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Jandira da Costa dos Santos: Comprovar a inexistencia de CCP,atraves de declaracao de Sindicato da base, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00242-2007-070-01-00-3 - Rte: Joao Aluisio de Sena [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Joao Aluisio de Sena: Provar ter submetido a demanda a CCP ou sua inexistencia por declaracao do sindicato da base, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00244-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Carneiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Carlos Henrique Carneiro: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00246-2007-070-01-00-1 - Rte: Donato Chagas da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Condominio do Edificio Comercio Industria Donato Chagas da Silva: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00247-2007-070-01-00-6 - Rte: Lea Vieira de Oliveira Januario [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Vera Maria Pecanha da Silva Lea Vieira de Oliveira Januario: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00248-2007-070-01-00-0 - Rte: Nelson Rego Lira [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Nelson Rego Lira: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, quanto a comprovacao de inexistencia de CCP, atraves de declaracao do Sindicato da base territorial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00253-2007-070-01-00-3 - Rte: Sergio Alves Luz [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D ] Rdo: Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda. Sergio Alves Luz: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00254-2007-070-01-00-8 - Rte: Fernando Carvalho Martins [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Fernando Carvalho Martins: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial e extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00256-2007-070-01-00-7 - Rte: Joao da Silva Candido [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Joao da Silva Candido: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00260-2007-070-01-00-5 - Rte: Andre Luiz dos Santos Coelho [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D Andre Luiz dos Santos Coelho: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00261-2007-070-01-00-0 - Rte: Sebastiao Ornela [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca Vigilancia Transporte Valores Ltda. Sebastiao Ornela: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00264-2007-070-01-00-3 - Rte: Alessandra de Cassia de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Violeta de Aguilarda Silva Alessandra de Cassia de Souza: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00275-2007-070-01-00-3 - Rte: Helio Vieira Borges [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Helio Vieira Borges: Tomar ciencia da decisao sobre o pedido de Antecipacao de Tutela, bem como cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00278-2007-070-01-00-7 - Rte: Edemilson dos Santos Soares [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. Edemilson dos Santos Soares: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00280-2007-070-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Pedro Paulo Machado: Adequar a inicial ao Ato 868/05, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00282-2007-070-01-00-5 - Rte: Mauricio Araujo Barros [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Bar e Restaurante Joleo Ltda. Mauricio Araujo Barros: Comprovar a inexistencia da CCP,atraves de declaracao do Sindicato da base territorial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00284-2007-070-01-00-4 - Rte: Daniel da Silva Nogueira [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: Ze Cunha de Andrade Tipografia Ltda. - Grafica Bianca Daniel da Silva Nogueira: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. Tomar ciencia ainda da decisao que indeferiu o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 00285-2007-070-01-00-9 - Rte: Anderson Roosevelt Nunes [Adv. Arthur de Castro e Silva OAB:RJ 093049/D ] Rdo: South Comercio e Industria de Roupas Ltda. Anderson Roosevelt Nunes: Tomar ciencia da decisao que indeferiu o pedido de Tutela Antecipada, bem como para cumprir o determinado no despacho saneador, quanto ao Ato 868/05, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00289-2007-070-01-00-7 - Rte: Sonia Maria dos Santos Cruz [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sonia Maria dos Santos Cruz: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00290-2007-070-01-00-1 - Rte: Luiz Charles Santos da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D Luiz Charles Santos da Silva: Cumprir o que foi determinado no despacho saneador, em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00291-2007-070-01-00-6 - Rte: Luis Carlos de Aragao [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura OAB:RJ 119836/D Luis Carlos de Aragao: Cumprir o determinado no despacho saneador, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00297-2007-070-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Monteiro Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D Marco Aurelio Monteiro Lima: Provar que passou pela CCP ou a sua inexistencia, atraves de declaracao do Sindicato da base Territorial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00129-1995-070-01-00-3 - Rte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] SYLVIO DE SOUZA SOARES, CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INT BANERJ, BANCO ITAU S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.): Tomar ciencia da decisao de fls. 633, devendo a 1a Rda. trazer aos autos a variacao salarial do paradigma, em 10 dias,sob pena de ser considerado o maior valor ja por ele percebido. \r\n\r\nProc. 00707-1997-070-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao 430/432. \r\n\r\nProc. RT 000008/98 - Rte: JORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 090449/D ] JORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE: Vir com o calculo, a ser conferido pela Contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000402/98 - Rte: ROGERIO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Jaime Moniz da Silva OAB:RJ 038624/D AB:RJ 081003/D ] CAFE E BAR ALASKA LTDA: Quitar a divida, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 075413/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia da convolcao em penhora do deposito de fls. 197. \r\n\r\nProc. RT 002135/98 - Rte: IVAN JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 027220/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Informar acerca do andamento do M.S. \r\n\r\nProc. 02222-1998-070-01-00-5 - Rte: SIMONE BRAGA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] SIMONE BRAGA DA SILVA, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, GOLDEN CENTER COOP TRAB,PESQ,PROM VEND G.C LTD: As partes, por 05 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProc. RT 000519/99 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052642/D ] CLAUDIO PEREIRA DE MATOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/99 - Rte: ABEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 109396/D ] ABEL PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre bem oferecido a penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/99 - Rte: GERSON ARAGAO FREITAS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090226/D AB:RJ 092742/D ] GERSON ARAGAO FREITAS: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001284/99 - Rte: LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: HELP HOUSE SERV DIARIOS LTDA N/P SOCIO LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nId: 160736"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00195-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 077230/D ] Padaria e Confeitaria Villa s Garden Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-076-01-00-5 - Cgte: Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Cgdo: Carla da Silva Stutz Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 10:\"...COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. 00134-2007-076-01-00-9 - Rte: Camila Batista Floes [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB:RJ 130983/D AB:RJ 052554/D ] Camila Batista Floes: Manifestar-se sobre peticao de fls. 60 \r\n\r\nProc. 00143-2006-076-01-00-9 - Rte: Jorgenete Pinto Pavuna [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002363/A ] Jorgenete Pinto Pavuna: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00079-2007-076-01-00-7 - Rte: Aloizio da Conceicao [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Aloizio da Conceicao, Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 331/331v:\"...ACOLHO os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca os aspectos abordados\". \r\n\r\nId: 179335"
                            ],
                            "180919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00059-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 114052/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ, Posto de Abastecimento Kika Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na peticao inicial, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, para condenar a re a pagar ao autor as parcelas deferidas. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor fixado a causa, pela re. \r\n\r\nProc. 00480-2007-076-01-00-7 - Cgte: Malharia Nadia Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D ] Cgdo: Elizabete da Conceicao Malharia Nadia Ltda.: Comprovar o eposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00270-2007-076-01-00-9 - Rte: Katia Moreira Goncalves [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Katia Moreira Goncalves: Venha com copias da peticao inicial e da emenda para remessa a re. \r\n\r\nProc. 00036-2006-076-01-00-0 - Rte: Carlos Clerio Duarte Goncalves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Carlos Clerio Duarte Goncalves: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento da concessao de gratuidade de justica, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70. \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Fernando Gino de Maria: Deferido o parcelamento dos honorarios periciais, devendo a autora comprovar o deposito da 1a parcela em 10 dias e as demais mensalmente. \r\n\r\nProc. 00321-2006-076-01-00-1 - Rte: Bruno Cunha Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Bruno Cunha Torres, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao de fls. 429/429v, que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos de declaracao opostos por ambas as partes para que passe a fazer parte integrante da sentenca os aspectos abordados. \r\n\r\nProc. 00075-2007-076-01-00-9 - Rte: Ivan da Conceicao Durade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Ivan da Conceicao Durade: Diligencie o autor junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00237-2007-076-01-00-9 - Rte: Gilmar Pereira dos Santos [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 083131/D ] Novartis Biocencias S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 180919"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00238-2007-079-01-00-2 - Rte: Claudia Machado [Adv. Catarina Luzia Merscher OAB:RJ 054744/D ] Rdo: Tres Fios Industria e Comercio e Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.12 \"Providencie a autora o contrato social da re.\" \r\n\r\nProc. 00239-2006-079-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Maia de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-00-0 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00387-2006-079-01-00-0 - Rte: Marcio Alvino Lippi [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D ] Rdo: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 29 \"Extinto sem resolucao do merito, custas de R$ 282,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00035-2007-079-01-00-6 - Rte: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Sandro Torres Reis OAB:RJ 092957/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 437 \" Vista ao autor das copias dos recibos. \r\n\r\nProc. 00320-2007-079-01-00-7 - Rte: Erika Cristina Almeida de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida de fls 14. \r\n\r\nId: 179320"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00190-2007-080-01-00-2 - SPTE: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: As partes para manifestacao, no prazo de 10 dias, indicarndo que outras provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 00135-2006-080-01-00-1 - Rte: Luciana Madeira Ferreira [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00134-2006-080-01-00-7 - Rte: Tathiana Ferreira Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 096680/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00170-2006-080-01-00-0 - Rte: Jorge Mendes Martins [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-080-01-00-6 - Rte: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-080-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Sampaio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi restituido o prazo de 10 dias para manifes tacao. \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00351-2006-080-01-00-7 - Rte: Peterson Marques da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 125479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Washington Luiz de Almeida. \r\n\r\nId: 179208"
                            ]
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00042-2006-082-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva e Silva Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00072-2007-082-01-00-7 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Comprovar pagamento do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00080-2007-082-01-00-3 - Rte: Josete Maria de Almeida [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-082-01-00-0 - Rte: Erika Freitas da Silva [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim OAB:RJ 104797/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-082-01-00-0 - Rte: Cicero Ribeiro de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Barra Agua Comercial Ltda. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias,despacho fl.15 \r\n\r\nProc. 00402-2007-082-01-00-4 - Rte: Maria Angela Antonio [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: My Dream Lanchonete Buffet Festa Ltda. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias,despacho fl.14 \r\n\r\nProc. 00404-2007-082-01-00-3 - Rte: Evandro da Silva Sabino [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias,despacho fl 12 \r\n\r\nProc. 00410-2007-082-01-00-0 - Rte: Ivanir Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias,despacho fl 33 \r\n\r\nProc. 00432-2007-082-01-00-0 - Rte: Alvaro Antonio Ladislau [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Posto de Servico e Abastecimento Louzada Ltda. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias,despacho fl.19 \r\n\r\nProc. 00436-2007-082-01-00-9 - Rte: Mario Raimundo Pereira Gomes [Adv. Rocini Pericles Brayner OAB:RJ 038510/D ] Rdo: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. Aruivado-art.852 B 1o. \r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00100-2006-082-01-00-5 - Rte: Esmerina Soraia Galvao Rodrigues [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. despacho fls.57 e 65 \r\n\r\nProc. 00153-2006-082-01-00-6 - Rte: Jorge Teixeira Leite Filho [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-082-01-00-4 - Rte: Evandro Edelcir de Santana [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-082-01-00-5 - Rte: Luciana Correia da Silva Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. despacho fls.65 e 72 \r\n\r\nProc. 00250-2006-082-01-00-9 - Rte: Celso Gomes Barbosa [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 119562/D ] Rdo: Comprovar pagamento do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00344-2006-082-01-00-8 - Rte: Eliane da Costa Pedroso [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos OAB:RJ 094151/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-082-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Ribeiro Alvares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 132011/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-082-01-00-0 - Rte: Sirley Barbosa Pinheiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 31, pagam.acordo. \r\n\r\nProc. 00082-2007-082-01-00-2 - Rte: Armando Rodrigues Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-082-01-00-3 - Rte: Sidney Pereira das Chagas [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 179369"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00930-2005-421-01-00-4 - Aut: Paulo Cesar [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Aut, Reu: Ter vista as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01016-2005-421-01-00-0 - Aut: Waldir Moraes [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01853-2006-421-01-00-0 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB:RJ 074422/D AB:RJ 057446/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas R$ 100,00, codigo 8019, sob na de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01465-2005-421-01-00-9 - SPTE: Jorge Inocencio [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D AB:RJ 036628/D AB:RJ 033473/D ] SPTE: Tomar ciencia de fls. 339/340. Defiro o desentranhamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002486/00 - Rte: MARIA IRACEMA DA SILVA NOVAES [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D ] Rdo: WEIMAR DA SILVA ROCHA VIDAL Rte: Manifestar-se sobre a C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000713/01 - Rte: SEBASTIANA DA SILVA MACEDO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 034069/D ] Rte: Juntar o contrato referido em sua peticao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001950/01 - Rte: MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 065143/D ] Rte: Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2002-421-01-00-2 - Rte: LEONARDO MARCHIORO PEDRA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 529(mudou-se)TECNOCOOP Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02617-2003-421-01-00-9 - Rte: Ernesto Rodrigues de Almeida [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 64/90. \r\n\r\nProc. 02968-2003-421-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE SILVA MORAES [Adv. Otavio Luiz Soares OAB:RJ 069319/D ] Rdo: ANDERSON RIBEIRO GOMES RESTAURANTE ME Rte: Tomar ciencia de fls. 53, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2004-421-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Maria Pessoa de Mello Junior OAB:RJ 100406/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02244-2006-421-01-00-9 - Rte: Getulio dos Anjos Ferreira [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/00 - Rte: ROGERIO LOUSADA SOARES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 001680/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01868-2001-421-01-00-4 - Rte: ALDA MARIA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 076934/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO para todos os efeitos legais. Multa de 50% em face da inadimplencia. A presente nao elide obrigacoes de fazer, decorrentes da sentenca transitada em julgado Not. partes. Informe a contadoria sobre incidencia de INSS e IR, int. a Rda ao recolhimento, ao final. \r\n\r\nProc. RT 002266/01 - Rte: JOSE GERALDO DA COSTA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Ter vista de fls. 79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03095-2003-421-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Abreu [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 417/420, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03113-2003-421-01-00-6 - Rte: MAURICIO ROBERTO VALLIM [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 060778/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 03344-2003-421-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 090602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02259-2004-421-01-00-5 - Rte: Evaldo Lopez Toledo [Adv. Ana Carla Pecanha de Araujo Lima OAB:RJ 085113/D AB:RJ 063758/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-421-01-00-7 - Rte: Denise Nascimento Pereira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 100603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 429/467, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-421-01-00-3 - Rte: Daniel Valentin de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 056923/D ] Rdo: Igreja de Cristo Rte: Existem testemunhas residentes fora desta jurisdicao. Assim informe o requerente se deseja ouvi-las por carta precatoria, trazendo pecas para tanto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/91 - Rte: SIND EMPR EST SERV SAUDE SUL FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 059202/D AB:RJ 061590/D AB:RJ 004439/D ] ISMENIA APARECIDA OLIVEIRA: Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000410/92 - Rte: SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO RJ E OUTRO S AB:RJ 095583/D AB:RJ 072153/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000648/94 - Rte: ROMILDO FERNANDES SANTANA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D Rte: Diligenciar acerca do endereco dos representantes da empresa. Not. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 179190"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00675-2002-431-01-00-4 - Rte: CONCEICAO BARBOSA RIBEIRO Rdo: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 00766-2005-431-01-01-5 - Agte: Mario Pimenta Neto [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos OAB:RJ 066567/D AB:RJ 074955/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001335/00 - Rte: JOSE OCTAVIO MESQUITA DE MENDONCA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 059796/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00795-2002-431-01-00-1 - Rte: CELESTE MAGLIANO [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 065428/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01685-2003-431-01-00-8 - Rte: ADRIANA ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02158-2003-431-01-00-0 - Rte: VALDIR CAETANO ALVES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 066041/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00768-2005-431-01-00-1 - Rte: Antonio Enriques de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 118813/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ INSS \r\n\r\nProc. RT 002143/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE VENANCIO GARAC [Adv. Sergio Graiek OAB:RJ 002411/A AB:RJ 099142/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01498-2001-431-01-00-2 - Rte: JAYME DOS SANTOS FILHO [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 441.576,14IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02116-2001-431-01-00-8 - Rte: JOAO MANHAES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01322-2002-431-01-00-1 - Rte: RENATA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00365-2003-431-01-00-0 - Rte: ONILDO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alvarez OAB:RJ 091368/D AB:RJ 086802/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00836-2003-431-01-00-0 - Rte: JOSE DE NAZARE SILVA MARINHO [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 027148/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2004-431-01-00-6 - Rte: VALCIR VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00853-2004-431-01-00-9 - Rte: RODRIGO MONICA LOPES [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00957-2004-431-01-00-3 - Rte: NATALICE DE ALMEIDA SILVA Rdo: BUENO E PEREIRA LTDA ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00988-2004-431-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01148-2004-431-01-00-9 - Rte: MANOEL TERRA MONTEIRO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073912/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 1.861.106,19507IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02290-2004-431-01-00-3 - Rte: ELOISA HELENA BARCELOS MACHADO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 001075/B ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00046-2005-431-01-00-7 - Rte: Maria Cleude da Silva Serra [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 118053/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 106.824,61IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01167-2005-431-01-00-6 - Rte: Osmarino da Silva Fernandes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.06 da CPE. \r\n\r\nProc. 01448-2005-431-01-00-9 - Rte: Elcy Lemos [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D ] Rdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda. Rte: Dizer se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como confirmacao tacita. prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 01761-2006-431-01-00-8 - Rte: Roberto Pulis Lima [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: Indeferido o pedido em face do grande numero de processos em pauta \r\n\r\nProc. RT 000206/92 - Rte: ELIANE LESSA LIMA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D ] Rdo: K Y WAI ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000224/92 - Rte: CESAR GUAGLIARDI NETO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00366-1992-431-01-00-1 - Rte: MARIA FRANCISCA COSTA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.29/30, 10DIAS \r\n\r\nProc. 00372-1992-431-01-00-9 - Rte: NELSON MACIEL E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000375/92 - Rte: ELCIO VENTURA DE ABREU [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 072264/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls.335. \r\n\r\nProc. RT 000526/92 - Rte: VALDIONOR POMPEU E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: Indicar fiel depositario do bem penhorado devendo para tanto comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar o auto, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000561/92 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 114565/D ] Rdo: Deferido 10dias de prazo, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 000215/93 - Rte: CEZAR GUAGLIARDI NETO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 05dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000226/93 - Rte: JAILSON DOS REIS ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000232/93 - Rte: MARIA ESTELA SOARES SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 302/303 \r\n\r\nProc. 00273-1993-431-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ANNIBAL ROCHA CASTELLO E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 098870/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000454/93 - Rte: VALDEVINO CARVALHO MACHADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a arrematacao nao foi homologada por vil o lance. \r\n\r\nProc. 00558-1993-431-01-00-9 - Rte: APOLINARIO DA CRUZ AZEVEDO [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos OAB:RJ 043433/D AB:RJ 025455/D ] Rdo: Vista da peticao de fls.252/253, trazendo aos autos as informacoes requeridas. \r\n\r\nProc. 00609-1993-431-01-00-2 - Rte: FRANCISCA LUIZA CITELLI DE RESENDE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Informar o solicitado na 1a. parte da promocao do Contador de fl. 369 e juntar copias dos documentos indicados a fl.371. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 00798-1993-431-01-00-3 - Rte: ALEX LEAL PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 058848/D ] Rte: Dizer se ha credito remanescente, em 10dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/93 - Rte: SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Tomar ciencia do sequestro efetuado nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01212-1993-431-01-00-8 - Rte: JOSE INACIO DE SOUZA REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 23.821.336,28465IDTRS. Deposite a rda, em 48h. \r\n\r\nProc. RT 001743/93 - Rte: LUCIA SILVA DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 042242/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01949-1993-431-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DA SILVA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Rdo: Indicar fiel depositario do bem penhorado, devendo para tanto comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar o auto, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 02236-1993-431-01-00-4 - Rte: ROBISON DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 020810/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002368/93 - Rte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Indef. pedido de fl.546 em face dos Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 002528/93 - Rte: ANTONIO MARELI [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Indicar fiel depositario do bem penhorado, em 05dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002713/93 - Rte: ALVENTINA RODRIGUES SANTOS [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 045367/D ] Rdo: Dizer se concorda c/levantamento das quantias bloqueadas pelo rte, em 05dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. RT 000419/94 - Rte: ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 002302/A ] Rte: dizer se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. RT 000779/94 - Rte: FRANCISCO ALVES DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 152.294,01IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001129/94 - Rte: RON WILLANE LAMBERTO E OUTRO S AB:RJ 005014/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 10DIAS \r\n\r\nProc. 00348-1995-431-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043604/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.167 \r\n\r\nProc. RT 000835/95 - Rte: RENATO FURTADO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: ELESSANDRO DA CONCEICAO E OUTROS(+3) E OUTRO S AB:RJ 057924/D ] Rdo: R. ROLAND - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 207/208 \r\n\r\nProc. RT 002300/95 - Rte: VILSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031418/D AB:RJ 055625/D ] Rdo: Homol. calculos fixando a condenacao em 2.756.891,05585IDTRS. \r\n\r\nProc. RT 000838/96 - Rte: WASHINGTON WANDERLEY PINTO [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 015429/D ] Rdo: indicar fiel depositario dos bens penhorados. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.180 \r\n\r\nProc. 01247-1996-431-01-00-0 - Rte: JORGE TEIXEIRA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Manifestar-se sobre peticao DO LEILOEIRO, 05DIAS \r\n\r\nProc. 01741-1996-431-01-00-4 - Rte: JOSE LEONARDO PEREIRA CARDOSO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00888-1999-431-01-00-0 - Rte: LEONARDO REMO BRANCALLIAO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001616/99 - Rte: LUCIANO FCO DA CONCEICAO JULIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02202-1999-431-01-00-5 - Rte: OZIAS FREITAS DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 180691"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "179098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 00372-2007-432-01-00-2 - Cgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Marcio Jose da Silva Santos Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio: Vir com o deposito do valor ofertado em 10 dias, s/p extincao. \r\n\r\nProc. 00129-2007-432-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Fonseca Azevedo [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 072919/D ] Paulo Sergio Fonseca Azevedo: Tomar ciencia da dicisao de fl. 136 que homologou os calculos de fls. 133/134, no valor de R$ 2.713,81, equivalente a 232.149,57844 IDTRs. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-432-01-00-0 - Rte: Cassio Carlos Miranda da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 082256/D ] F S Santos Marmoraria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Jose Barreto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 115861/D ] Luiz Jose Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-432-01-00-0 - Rte: Joelson da Silva Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 036462/D ] Joelson da Silva Teixeira: Comprovar a desistencia e sua homologacao, conforme despacho de fl 109-verso. \r\n\r\nProc. 00257-2007-432-01-00-8 - Rte: Antonio Valdenizo de Oliveira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D Antonio Valdenizo de Oliveira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o end. atual e correto da 1a. e 2a. res, em 30 dias, s/p de extincao \r\n\r\nProc. 00280-2007-432-01-00-2 - Rte: Jose Raimundo Nascimento [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Buzios Garden Servicos de Jardinagem Ltda Me Jose Raimundo Nascimento: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/fornecer o end. atual e correto da re em 30 dias, s/p extincao. \r\n\r\nProc. 00330-2007-432-01-00-1 - Rte: Joel Pereira [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo Joel Pereira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/fornecer o end. atual e correto da re em 30 dias, s/p extincao. \r\n\r\nId: 179098"
                            ],
                            "180702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00040-2007-432-01-00-8 - Rte: Sueli dos Santos [Adv. Edmar Almenara da Costa OAB:RJ 078749/D ] Rdo: Augusto Sergio Santos Pedrosa Sueli dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. n/f do art 267 III CPC \r\n\r\nProc. 00090-2007-432-01-00-5 - Rte: Meriele da Conceicao Motta [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D Meriele da Conceicao Motta: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. n/f art 267, III CPC \r\n\r\nProc. 00243-2007-432-01-00-4 - Rte: Carlos Vinicius Porto Ribeiro [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos OAB:RJ 108888/D AB:RJ 121401/D ] Carlos Vinicius Porto Ribeiro: Ciencia do deferimento da gratuidade quanto as custas e da denegacao do seguimento do RO por deserto e intempestivo. \r\n\r\nProc. 00326-2007-432-01-00-3 - Rte: Nilton Cesar Peres de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Valeria Oliveira Dantas Celi Nilton Cesar Peres de Oliveira: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a certidao do Sr. Oficial de Justica e p/ forncer o end. atual e correto da re em 30 dias, s/p extincao. \r\n\r\nId: 180702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "177980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01402-2003-281-01-00-8 - Rte: ADRIANO CORDEIRO PEIXOTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, na pessoa dos socios: MARCIA CRISTINA BOTELHO, JOSE LUIZ LOPES PINTO e CLAUDIO LOPES DUARTE, a quantia de R$ 129.096,98 referentes a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: VANIA LOURENCO CORREA PORTO DA SILVA Rdo: Gomes & Boynard Associados Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, na pessoa dos socios: CESAR ALMEIDA BOYNARD e JANIFE DE SOUZA GOMES a quantia de R$ 153,65 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 02027-2004-281-01-00-4 - Rte: VALDECI BARBOSA DA COSTA [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 116. \r\n\r\nProc. 00719-2005-281-01-00-9 - Rte: Dulce Moema Barbosa Monteiro E OUTRO S AB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00859-2005-281-01-00-7 - Rte: Renato Salles Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Informar o numero do CPF do 2' reclamado. \r\n\r\nProc. 01359-2006-281-01-00-3 - Rte: Adriamarcia Pereira da Rocha Correa [Adv. Chaquib Estefan OAB:RJ 001914/D ] Rdo: Stilus House de Campos Ltda a/c Rosemary Ribeiro Neves Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 38. \r\n\r\nProc. 01360-2006-281-01-00-8 - Rte: Marcio de Vasconcelos [Adv. Chaquib Estefan OAB:RJ 001914/D ] Rdo: Stilus House de Campos Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 47. \r\n\r\nProc. 01375-2002-281-01-00-2 - Rte: RONALDO TAVARES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 015657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 416/424. \r\n\r\nProc. 01555-2002-281-01-00-4 - Rte: GILSON VIANA JUNIOR [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 106954/D ] Rte: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 01556-2002-281-01-00-9 - Rte: FABIANO LIMA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 058622/D ] Rdo: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA Rte: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 01957-2002-281-01-00-9 - Rte: PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 355/356. \r\n\r\nProc. 02154-2003-281-01-00-2 - Rte: JORGE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fl 241. \r\n\r\nProc. 00205-2004-281-01-00-2 - Rte: MARCELLE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D Rte: Requerer o que for de seu interesse em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01261-2005-281-01-00-5 - Rte: Osmar Xavier de Lima [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-281-01-00-8 - Rte: Neivaldo Pessanha Carlos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls 143/145. \r\n\r\nProc. 01365-2005-281-01-00-0 - Rte: Claudionor Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2005-281-01-00-6 - Rte: Sivaldo Ferreira [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 330. \r\n\r\nProc. 00014-2006-281-01-00-2 - Rte: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Juntar os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00144-2006-281-01-00-5 - Rte: Maria da Graca Richard Basilio [Adv. Jose Paulo Fontes de Santana OAB:RJ 132044/D AB:RJ 005204/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01182-2006-281-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Goncalves Adolfo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35. \r\n\r\nProc. 01268-2006-281-01-00-8 - Rte: Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D ] Rdo: Dayse Chrysostomo de Moura Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo para juntada da procuracao. \r\n\r\nProc. 00255-1990-281-01-00-3 - Rte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA E OUTROS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 000779/92 - Rte: RICARDO MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 121295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl 08 da CPN 1287/06. \r\n\r\nProc. 00230-1994-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001262/96 - Rte: JOAO RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 001137/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento remanescente da cota fiscal, sovb pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D Rte: Informar os enderecos atuais dos reus. \r\n\r\nProc. RT 001013/97 - Rte: EDGAR FERREIRA DE MARINS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 488/489. \r\n\r\nProc. RT 002360/97 - Rte: JAIRO ARAUJO PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 002371/97 - Rte: ANILDA CANDIDO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 123. \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Apresentar os valores que entende devidos e atualizados. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 116175/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195. \r\n\r\nId: 177980"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "174883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00365-2005-282-01-01-1 - Rte: Jairo Lopes Giannini [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Manifestar-se sobre peticao FLS 529/580. \r\n\r\nProc. CS 000012/97 - Rte: REGIVAL PEREIRA PESSANHA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001831/01 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01922-2002-282-01-00-6 - Rte: JORGEAN DE SOUSA FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D ] JORGEAN DE SOUSA FRANCISCO, COOPERATIVA DE S MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 165, BEM COMO DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO, AINDA, A RDA VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01230-2003-282-01-00-9 - Rte: VALDEMIR CRUZ SALVADOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] VALDEMIR CRUZ SALVADOR, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02259-2003-282-01-00-8 - Rte: LUCIANO GONCALVES BARRETO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA LUCIANO GONCALVES BARRETO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00235-2004-282-01-00-5 - Rte: DIDALVA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 068852/D ] DIDALVA DA SILVA RODRIGUES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2005-282-01-00-4 - Rte: Marcelo Machado de Souza [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] Marcelo Machado de Souza: Manifestar-se sobre peticao FLS 61. \r\n\r\nProc. 00798-2005-282-01-00-4 - Rte: Alcideo Felipe Manhaes da Silva [Adv. Patricia Amorim Leal OAB:RJ 126699/D AB:RJ 116558/D ] Carlini Construtora Ltda.: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 00820-2005-282-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Gomes Ayres [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Jose Ricardo Gomes Ayres: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO PERITO DE FLS 75 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01221-2005-282-01-00-0 - Rte: Jefferson Lemos Ribeiro [Adv. Adriano Joab Dias Dutra OAB:RJ 121303/D AB:RJ 071343/D ] Jefferson Lemos Ribeiro: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO PERITO DE FLS 49 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01512-2005-282-01-00-8 - Rte: Rildo Couto Machado [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Claudio Quitete Gomes Rildo Couto Machado: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 00093-2006-282-01-00-8 - Rte: Geomar Jose da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 005372/D ] Geomar Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 71/79. \r\n\r\nProc. 01081-2006-282-01-00-0 - Rte: Benedito Souza Terra [Adv. Daniele Miranda Correa OAB:RJ 117179/D AB:RJ 124985/D ] Precisao Transportes e Logistica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,24. \r\n\r\nProc. 01327-2006-282-01-00-4 - Rte: Ana Paula Nicanor da Silva [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Wilson Miguel Soares dos Santos Ana Paula Nicanor da Silva: CUMPRIR EM 10 DIAS O DESPACHO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 01698-2006-282-01-00-6 - Rte: Marlene Rosa da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Atividade Agrocanavieira Ltda. (Usina Outeiro) Marlene Rosa da Silva: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO RMETEIDA AO SEU CLIENTE CONFORME DESPACHO DE FLS 16. \r\n\r\nProc. 02122-2006-282-01-00-6 - Rte: Thiago Miranda Gomes [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Alexandre Rosa Gomes Thiago Miranda Gomes: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO-10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001674/01 - Rte: LENY MACHADO AZEREDO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 025256/D ] LENY MACHADO AZEREDO, ASSOCIACAO FILANTROPICA RUY BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao FFLS 167/171 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01767-2001-282-01-00-7 - Rte: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A: VIR COM A COMPROVACAO DE QUE O RTE NO MES DE JULHO/00 GOZOU FERIAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERAO AS FERIAS CONSIDERADAS COMO NAO GOZADAS, E CUMPRIR O DETERMINADO NO ITEM I DE FLS 450. \r\n\r\nProc. 01955-2001-282-01-00-5 - Rte: ADILSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NO. 153/07. \r\n\r\nProc. 00618-2002-282-01-00-1 - Rte: ANDREA FEYDIT MAIA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA ANDREA FEYDIT MAIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 92/101, 123/124. \r\n\r\nProc. 00692-2003-282-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE FERNANDES DE AZEREDO [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:RJ 096782/D ] PAULO HENRIQUE FERNANDES DE AZEREDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00540-2004-282-01-00-7 - Rte: CINTIA CRISTINY MARTINS BARRETO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 079995/D ] CINTIA CRISTINY MARTINS BARRETO: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2004-282-01-00-8 - Rte: ANGELA MARCIA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 079995/D ] ANGELA MARCIA DE ALMEIDA LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS 369/372. \r\n\r\nProc. 01059-2004-282-01-00-9 - Rte: MANOEL CORREA MESQUITA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL CORREA MESQUITA FILHO: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01333-2004-282-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 127667/D ] MANFREDO JOSE DE SOUZA MELLO: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 01920-2004-282-01-00-9 - Rte: AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRA, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre peticao FLS 100/102 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00068-2005-282-01-00-3 - Rte: Eraldo Machado Alves Junior [Adv. Francisco Pereira Pinto OAB:DF 002673/D AB:RJ 026577/D ] Montemor Som e Arte Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS 105/109 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00579-2005-282-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Silva Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] Marco Antonio Silva Pereira: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO PERITO DE FLS 94 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01584-2005-282-01-00-5 - Rte: Marinaldo Nunes da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 050785/D ] Agropecuaria Belo Horizonte Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 00974-2006-282-01-00-9 - Rte: Cyro de Freitas Maggini [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 29. \r\n\r\nProc. RT 001364/93 - Rte: EDUARDO DUARTE SIMOES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] EDUARDO DUARTE SIMOES: VIR COM PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: JOSUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 046991/D ] JOSUE DOS SANTOS SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001788/96 - Rte: MAXUEL BARBOSA [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D AB:RJ 005372/D ] MAXUEL BARBOSA: VIR COM A DEVOLUCAO DA QUANTIA RECEBIDA A MAIOR NO IMPORTE DE R$ 697,23, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA REALIZADA A EXECUCAO PELO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001934/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DA PENHA BARROS [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] JOSE AUGUSTO DA PENHA BARROS: VIR COM O NUMERO DE SEU CPF DE MODO A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DA RPV. \r\n\r\nId: 174883"
                            ],
                            "174902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. CS 000016/98 - Rte: CELSO WEBER PACHECO FREIRE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107089/D ] CELSO WEBER PACHECO FREIRE, BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 813/814 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01333-2005-282-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093969/D ] Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 191/199. \r\n\r\nProc. DECL 002466/97 - Aut: DANILO JOSE MORAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 063522/D ] DANILO JOSE MORAES: DIZER SE CUMPRIDA A OBRIGACAO DE FAZER DETERMINADA NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 000199/01 - Rte: RICARDO JOSE VIANA ORNELAS DE MELLO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 001442/B ] J J CAMPOS VEICULOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS POR 10 DIAS DEVENDO VIR COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00996-2002-282-01-00-5 - Rte: JACQUELINE RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 070540/D ] JACQUELINE RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01196-2002-282-01-00-1 - Rte: JULIANO GOMES BENTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 056905/D ] COMERCIO E INDUSTRIA RAPOSO E FILHO LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-282-01-00-5 - Rte: ALFREDO BENTO JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA Energia e Servicos S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2004-282-01-00-2 - Rte: LIDIANE CRISTINA MAGALHAES SODRE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 092597/D ] LIDIANE CRISTINA MAGALHAES SODRE: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 01262-2004-282-01-00-5 - Rte: JOANITO TAVARES DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 117903/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 86 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-2004-282-01-00-8 - Rte: FABIANO DA CRUZ CORREA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, E CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01348-2005-282-01-00-9 - Rte: Magna Fidelis da Silva Teixeira Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB:RJ 113891/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 78 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2005-282-01-00-9 - Rte: Angelica da Costa Ramos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 088787/D ] Lidimar Gomes Rangel: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 01706-2005-282-01-00-3 - Rte: Rosideia da Silva Alves [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 071383/D ] Rosideia da Silva Alves, LC Sanz da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: ADAO MARINO DE SOUZA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 005449/D ] ADAO MARINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS 215/224. \r\n\r\nProc. 00801-2002-282-01-00-7 - Rte: ALINE JULIO MACAHDO [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva OAB:RJ 081503/D AB:RJ 092784/D ] ALINE JULIO MACAHDO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 01418-2002-282-01-00-6 - Rte: ITAMAR FRANCA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 382/390. \r\n\r\nProc. 01983-2002-282-01-00-3 - Rte: FLAVIO AUGUSTO PESSANHA GAUDARD [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 067808/D ] INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA: DIZER SE MANTEM SEUS EMBARGOS ANTE O QUE CONSTA AS FLS 58. \r\n\r\nProc. 00497-2003-282-01-00-9 - Rte: TEREZINHA CARNEIRO DA MATA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005073/D ] Z PEREIRA DOS SANTOS: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 1466 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2003-282-01-00-6 - Rte: Marcio Monteiro Jorge [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Monteiro Jorge: VIR COM DOCUMENTOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 01951-2003-282-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO DE SOUZA RANGEL [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 074744/D ] JOAO PAULO DE SOUZA RANGEL: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 278. \r\n\r\nProc. 00102-2004-282-01-00-9 - Rte: LEANDRO VIANA TAVARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D LEANDRO VIANA TAVARES: INDICAR MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DA EXECUTADA E DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00200-2004-282-01-00-6 - Rte: WILLIAN GOMES DO ROSARIO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 114713/D ] WILLIAN GOMES DO ROSARIO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 167, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00465-2004-282-01-00-4 - Rte: ALCILENE LOPES REIS E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] ALCILENE LOPES REIS, ALINE TAVARES MACIEL: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. 00685-2004-282-01-00-8 - Rte: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 00886-2004-282-01-00-5 - Rte: NATALINA FELICIO LAUREANO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: Jose Thomaz S. de C. Britto - ME NATALINA FELICIO LAUREANO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01112-2004-282-01-00-1 - Rte: ERICA DA SILVA CASTRO [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 114713/D AB:RJ 001130/B ] ERICA DA SILVA CASTRO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 01158-2004-282-01-00-0 - Rte: ROGERIO JOSE PASSOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] ROGERIO JOSE PASSOS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 167. \r\n\r\nProc. 01545-2004-282-01-00-7 - Rte: FERNANDO CABRAL PESSANHA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 062263/D ] FERNANDO CABRAL PESSANHA, COOPERCAMPOS COOP DE T MULTIPLOS DE CAMPOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 193/194 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01655-2004-282-01-00-9 - Rte: JOELMA CESAR SALLES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001501/B ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: VIR COM A COMPROVACAO DE ENTREGA DO CARTAO DE PLANO DE SAUDE, COM PRAZO DE VALIDADE NAO VENCIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2004-282-01-00-5 - Rte: JAIRO FARIA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: VIR COM OS RECIBOS DE SALARIO DO RTE NA FORMA DO ITEM I DO DESPACHO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 01871-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO FAMILIAR DE ALMEIDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 57 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2005-282-01-00-0 - Rte: Adriano Rosa Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068157/D ] Rdo: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 00993-2005-282-01-00-4 - Rte: Fabiano Macedo de Almeida [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 068719/D ] C.J. Neto Porto: VIR COM O ENDERECO HABIL DE SUA TESTEMUNHA, CIENTE QUE NA OMISSAO DEVERA TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01142-2005-282-01-00-9 - Rte: Julia Marcia Soares da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Julia Marcia Soares da Silva: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 01550-2005-282-01-00-0 - Rte: Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa, Usina Santa Cruz S.A., Emac Empresa Agricola Central Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 72. \r\n\r\nProc. 01704-2005-282-01-00-4 - Rte: Zelimar Freitas de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 049479/D ] Banco Real S.A. Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 123/126. \r\n\r\nProc. 01769-2005-282-01-00-0 - Rte: Ivonete Pacheco Rangel Rdo: Uniao de Banco Brasileiros S.A.-Unibanco E OUTRO S AB:RJ 107779/D ] Uniao de Banco Brasileiros S.A.-Unibanco, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA, CIENTE QUE NA OMISSAO DEVERA TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01243-2006-282-01-00-0 - Rte: Ismael Cardoso Almeida [Adv. Daniela Silva Carlos de Oliveira OAB:RJ 132819/D AB:RJ 052079/D ] Miguel Areas Filho: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 26 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: HUMBERTO CARVALHO VIANA E OUTRO S AB:RJ 114713/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 124 DEVENDO ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 02593-1999-282-01-00-4 - Rte: AMARO PESSANHA [Adv. Joselio Carlos Lima OAB:RJ 003713/D AB:RJ 027439/D ] AMARO PESSANHA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 195. \r\n\r\nId: 174902"
                            ],
                            "174905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 16/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. MC 002804/97 - Rte: ALAIR RIBEIRO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 031741/D AB:RJ 005021/D ] Bens: LOTE TERRENO No. 2, DA QUADRA A, DO JARDIM FLAMBOYANT, NESTA CIDADE, 2o. SUBSDISTRITO DO 1o. DISTRITO MUNICIPAL, MEDINDO 16 M DE LARGURA NA FRENTE, DIVIDINDO-SE COM A RUA 1, 26 M DE COMPRIMENTO DO OUTRO LADO ONDE CONFRONTA-SE COM O LOTE 3, 16 M DE LARGURA NOS FUNDOS EQUIVALENTES A 416 M2 TERRENO ESTE EM RUA ASFALTADA, COM PISO TODO CIMENTADO E GALPAO COM ESTRUTURA E TELHAS METALICAS EM TODA A SUA EXTENSAO AVALIADO EM R$ 180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS). TERRENO No. 1, QUADRA A DO JARDIM FLAMBOYANT, SITUADO NO 2o. SUBSDISTRITO DO 1o. DISTRITO MUNICIPAL, MEDINDO 28 M DE LARGURA NA FRENTE, 18 M DE COMPRIMENTO DE UM LADO, 31 M DE COMPRIMENTO DO OUTRO LADO E 26 M DE COMPRIMENTO NOS FUNDOS, CORRESPONDENDO A 637 M2, REGISTRADO NO LIVRO DE FLS 147, SOB No. R3/1617 DO CARTORIO DO 2o. OFICIO, TERRENO ESTE COM PISO TODO CIMENTADO E GALPAO COM ESTRUTURA E TELHAS METALICAS EM TODA A EXTENSAO, EM AREA NOBRE COM ESGOTO E ASFALTO(AV 24 DE OUTUBRO ESQ. C/ PEDRO MARINS) AVALIADO EM R$ 230.000,00(DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 01031-2004-282-01-00-1 - Aut: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA DEVENDO INFORMAR SE CUMPRIDO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 02064-2002-282-01-00-7 - Cgte: ASSEFAZ-Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 068553/D ] ROSANE ALVES PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 348/350 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2007-282-01-00-8 - Cgte: Natu-Campos Produtos Naturais Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Rosivania Rodrigues da Silva Natu-Campos Produtos Naturais Ltda: VIR EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, RETIRANDO GUA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NA SECRETARIA DESTA VARA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01128-2006-282-01-00-6 - SPTE: Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves OAB:RJ 086568/D AB:RJ 049212/D ] Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DAS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00132-2007-282-01-00-8 - SPTE: Oswaldo Ferreira (Espolio de) [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D ] SPDO: Condominio do Edificio Arthur Junca Oswaldo Ferreira (Espolio de): TRAZER AOS AUTOS A COPIA DO CARTAO DE DEPENDENTES DO DE CUJUS, DE MODO A REGULARIZAR O POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 01666-2002-282-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 069063/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 37. \r\n\r\nProc. 00359-2004-282-01-00-0 - Rte: EDMUNDO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] EDMUNDO PEREIRA RIBEIRO: VIR COM O CRITERIO ADOTADO PELO RTE EM SEUS CALCULOS PARA APURACAO DAS PARCELAS \"FGTS + 40% S/TUDO\" E \"40% S/SALDO FGTS\". \r\n\r\nProc. 00796-2004-282-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre peticao FLS 122/123. POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01484-2004-282-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS ONORATO MARTINS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANTONIO MARCOS ONORATO MARTINS: Manifestar-se sobre peticao FLS 131/133 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00092-2005-282-01-00-2 - Rte: Everli Fabiano dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 022019/D ] Everli Fabiano dos Santos Ribeiro: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 00463-2005-282-01-00-6 - Rte: Gilberto Ribeiro Pereira [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R.B.J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2005-282-01-00-1 - Rte: Beatriz Manhaes de Carvalho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 076280/D ] Ojuara Confeccoes Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 43 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2005-282-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Camacho da Silva [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior OAB:RJ 115290/D ] Rdo: Viacao Sao Joaquim Ltda. Marco Aurelio Camacho da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 42/43. DEVENDO REGULARIZAR SUA ASSISTENCIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-282-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Souza Silveira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 147 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01582-2005-282-01-00-6 - Rte: Alex Cabral Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Dumping-Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D ] Dumping-Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DE R$ 250,00 REFERENTES A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA 7A. PARCELA DO ACORDO, NA DATA APRAZADA. \r\n\r\nProc. 00101-2006-282-01-00-6 - Rte: Odelino Morais Heriger [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires OAB:RJ 117250/D AB:RJ 039100/D ] HL Engenharia: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 38 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-282-01-00-3 - Rte: Osmar Luiz Rodrigues Tavares [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 057092/D ] Osmar Luiz Rodrigues Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 122/138. \r\n\r\nProc. 00208-2006-282-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva Almeida [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Trasportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 37/40. \r\n\r\nProc. 00216-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Clei Rangel Areas [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D ] Rdo: Multelimpo Ltda. Carlos Clei Rangel Areas: Manifestar-se sobre peticao FLS 29. \r\n\r\nProc. 00320-2006-282-01-00-5 - Rte: Alessandro Violante Barreto [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D ] Rdo: Manoel S. Brasil Filho - ME Alessandro Violante Barreto: DIZER SE PERISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO AO SEGURO-DESEMPREGO, VALENDO O SILENCIO COMO AUSENCIA DE PENDENCIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2006-282-01-00-4 - Rte: Paulo de Sousa Maciel [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Marcos Antonio Marques Ribeiro Paulo de Sousa Maciel: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,42. \r\n\r\nProc. 00655-2006-282-01-00-3 - Rte: Angela Maria Rodrigues Ribeiro Germano [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 066685/D ] Planicie Hotel S/A: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 00973-2006-282-01-00-4 - Rte: Delson Queiroz de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 117903/D ] Demetrio Ferreira de Azeredo: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 01011-2006-282-01-00-2 - Rte: Salvador Viana Souza [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005078/D ] Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Filosofia de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-282-01-00-7 - Rte: Eduardo Batista da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Filosofia de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 52/55. \r\n\r\nProc. 00260-2007-282-01-00-1 - Rte: Dayvid da Silva Paulucio [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Manda Brasa Restaurante Ltda. Dayvid da Silva Paulucio: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 08 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2007-282-01-00-0 - Rte: Jamilton de Souza [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta OAB:RJ 114609/D ] Rdo: Carlos Augusto Jamilton de Souza: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 13 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2002-282-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE SOUZA DEGLI-ESPORTE [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO NO IMPORTE DE R$ 635,50. \r\n\r\nProc. 00417-2003-282-01-00-5 - Rte: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] ANETE NOGUEIRA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 381 EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00564-2005-282-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Goncalves Ferreira Espolio [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: Out Door Movel 1100 Propaganda e Marketing Marcos Antonio Goncalves Ferreira Espolio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 80. \r\n\r\nProc. 00946-2005-282-01-00-0 - Rte: Ozeias de Souza Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Anisio Manhaes Filho [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D ] Ozeias de Souza Alves: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO O CRITERIO FIXADO AS FLS 73. \r\n\r\nProc. 00951-2005-282-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Silva Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Jose Antonio Silva Pereira: COMPARECER A ESTE JUIZO DE MODO A ASSINAR A PETICAO DE FLS 1024. \r\n\r\nProc. 01197-2005-282-01-00-9 - Rte: Kalebe Rangel de Souza [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Gelson Carvalho da Silva Kalebe Rangel de Souza: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 52 BEM COMO DESPACHO DE FLS 53. \r\n\r\nProc. 01563-2005-282-01-00-0 - Rte: Jonathan Willemen Pimentel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 125462/D ] N.S.F. DA SILVA E PESSANHA CONSTRUCOES LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO ITEM I DO DESPACHO DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 01909-2005-282-01-00-0 - Rte: Rosane Zani Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 127668/D ] F.C.Estefan da Silva Padaria e Rotisseria: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 90 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2006-282-01-00-4 - Rte: Sergio Romero Lopes Costa Rdo: Ramos Rosa Ltda. [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D ] Ramos Rosa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 69/72. \r\n\r\nProc. 00523-2006-282-01-00-1 - Rte: Jocelina Angela Almeida Francisco Brochado [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 00572-2006-282-01-00-4 - Rte: Marciele Nascimento das Dores [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051753/D ] Vanildo Gomes Viana de Souza: VIR COM O DEPOSITO DA MULTA DE 50% INCIDENTE SOBRE A 2A. PARCELA DO ACORDO, PAGA FORA DO PRAZO, NO IMPORTE DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00683-2006-282-01-00-0 - Rte: Amaro Crispim [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 051394/D ] Ivan Vasconcelos Marins: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 20. \r\n\r\nProc. 00800-2006-282-01-00-6 - Rte: Osair Pessanha de Sales [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 005372/D ] Empresa Agricola Central Ltda.- EMAC: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2006-282-01-00-3 - Rte: Claudinei Nogueira do Rosario [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 40, ITEM I. \r\n\r\nProc. 02114-2006-282-01-00-0 - Rte: Jefferson Manhaes de Carvalho [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Luiz Alberto de Almeida Riter Jefferson Manhaes de Carvalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 16. \r\n\r\nProc. 00334-2007-282-01-00-0 - Rte: Maria Auxiliadora Costa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D ] Rdo: Francisco Miguel Areas Venancio Viana Maria Auxiliadora Costa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 16 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2007-282-01-00-4 - Rte: Alessandra Barreto de Paula [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Alessandra Barreto de Paula: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 14 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000551/93 - Rte: MARLON VINICIUS TAVARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000234/96 - Rte: ILZA BATISTA DE CARVALHO [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D ILZA BATISTA DE CARVALHO: VIR COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002787/98 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D CARLOS EDUARDO CAMPOS BARRETO: VIR COM MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DA EXECUTADA E DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nId: 174905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "179410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 22/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00166-2007-203-01-00-0 - Exte: Leonardo Barboza Pereira [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha OAB:RJ 081638/D ] Exdo: Transdepe S.A. Bens: UMA CARRETA SEM REBOQUE/TANQUE MARCA/MODELO REB/KRONE, CAP 3800 TON/000, ANO DE FABRICACAO 1990 ANO MOD 1991, 1991, PLACA KRA0439, RENAVAN 317728415, CHASSI 9AUV11530L1018558, FUNCIONANDO NO ESTADO AVALIADO EM R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 01269-2003-203-01-00-4 - Rte: EDSON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 038864/D ] Bens: 01 (UMA) MAQUINA CRAVADEIRA MECANICA , MARCA MIRIAM , SERIE JUH783 MODELO 450ES , AVALIADO EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01249-2004-203-01-00-4 - Rte: ROBERTA ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D Bens: 46 TOP'S DE GINASTICA, LINHA AEROBICA EM MALHA, TIPO SUPLEX, CORES E TAMANHOS VARIADOS, FABRICACAO DA EXECUTADA. AVALIADOS EM R$ 10,90 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 501,40. \r\n\r\nProc. 00190-2006-203-01-00-9 - Rte: Ana Lucia dos Santos Aleluia Braga [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: Jose Francisco de Castro Junior Bens: UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 133, COM MONITOR DE 15\" MARCA TREND TECLADO S/ MARCA E MOUSE LEADERSHIP, FUNCIONANDO NO ESTADO. AVALIA DO EM R$ 400,00 UM APARELHO DE REFRIGERACAO, MARCA SPRINGER MUNDIAL DE 7.500 BTUS FUNCIONANDO NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 300,00 TOTAL DOS BENS AVALIADOS: R$ 700,00 \r\n\r\nProc. 01349-2006-203-01-00-2 - Rte: Jaciara dos Santos Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Carvalho Silva Bar e Mercearia Ltda (COBAL) Bens: UMA CADEIRA ALTA, PROPRIA P/ CAIXA, ESTRUTURA DE FERRO, ESTOFAMENTO NA COR AZUL, EM ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 50,00. \r\n\r\nProc. RT 001320/01 - Rte: FRANCISCA ELIZENE AGUIAR DE SOUZA [Adv. Danielle Montedo Marques Santana OAB:RJ 104585/D AB:RJ 084303/D ] Bens: UMA MODELADORA DE PAES, MARCA BOTESE, REVENDEDOR WILSON MAQUINAS, BRANCA, COMPLETA COM MOTOR, EM ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. RT 001517/01 - Rte: UBIRAJARA MANOEL DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 041133/D ] Bens: CINCO MAQUINAS DE BRACO, INDUSTRIAIS, MARCAS VARIADAS, SERIE: 335H2/01 BLN, 224767 \"PFAFF\", 223628 \"PFAFF\", DUAS SEM NUMERACAO OU MARCA APARENTE, EM ESTADO DE USO AVALIADAS EM R$ 2.000,00 CADA, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00235-2002-203-01-00-1 - Rte: ELIANE CLAUDIO ARRUDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] Bens: UM PROCESSADOR SEMPRON 2200, COOLER P/ XP, HD 40 GP, PLACA MAE 400 MZ, MEMORIA 256 MB PC400, MONITOR SANSUNG 15\", TECLADO PS II, GABINETE ATX 4 BAIAS, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 00582-2004-203-01-00-6 - Rte: VANESSA FERREIRA BEZERRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085968/D ] Bens: UMA MAQUINA ENVELOPADORA MARCA VPR, FABRICACAO ARGENTINA, COM CAPACIDADE PARA PRODUZIR 100.000 ENVELOPES AO DIA. FUNCIONANDO EM PERFEITO ESTADO. AVALIADO EM R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 00995-2004-203-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GADELHA DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D Bens: 480 PECAS DE BIQUINI INFANTIL, TAMANHOS VARIADOS DE 02 A 08 ANOS NOVOS, FABRICACAO DA EXECUTADA. AVALIADOS EM R$ 12,90 CADA, PERFA ZENDO TOTAL DE R$ 6.192,00. \r\n\r\nProc. 00317-1993-203-01-00-4 - Rte: JOAO TOMAZ VILA NOVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 101132/D ] Bens: UM TORNO MECANICO MARCA PROMECA, MODELO IS 750, COM APROX. 5 METROS DE BARRAMENTO. COMPLETO COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO. NO ESTADO AVALIADO EM R$ 42.000,00 \r\n\r\nProc. RT 001244/97 - Rte: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 038814/D ] Bens: UMA PRENSA EXCENTRICA, SEM MARCA APARENTE, 22 TONELADAS, COR VERDE EM ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 7.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 01758-2006-203-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Celso Rozendo da Silva Auto Viacao Reginas Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02132-2005-203-01-00-9 - SPTE: Regino Pereira de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 003038/D ] Regino Pereira de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 214 INFORMANDO QUE FOI NEGADO O SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001280/01 - Rte: ENEDIR VIEIRA DANTAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 080837/D ] ENEDIR VIEIRA DANTAS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 136 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02002-2003-203-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ANDRE LUIZ MARTINS PIRES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00371-2004-203-01-00-3 - Rte: DIVINO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 010122/D ] DIVINO ESPIRITO SANTO DIAS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 75 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2004-203-01-00-0 - Rte: ALBERTO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: A RECLAMADA DEVERA PAGAR AS CUSTAS E COTA PREVEDENCIARIA ,EM 5 DIAS , SOB PENA DE OFICIO AO INSS E EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00765-2005-203-01-00-2 - Rte: Paulo Inacio da Silva [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00124-2002-203-01-00-5 - Rte: NILTON PAULO DE BRITO [Adv. Sebastiao de Souza Filho OAB:RJ 040132/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 027439/D ] NILTON PAULO DE BRITO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01098-2002-203-01-00-2 - Rte: MARIA ZENAIDE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 054510/D AB:RJ 098670/D ] MARIA ZENAIDE DA SILVA RODRIGUES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01381-2003-203-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE MOURA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080568/D ] JOAO CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE MOURA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 100 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02214-2003-203-01-00-1 - Rte: FLAVIA FERREIRA MARTINS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 109685/A ] FLAVIA FERREIRA MARTINS, MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2004-203-01-00-6 - Rte: DIMITROF PEREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 104045/D ] DIMITROF PEREIRA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2004-203-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050476/D ] PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN: O EXEQUENTE DEVERA CUMPRIR O DESPACHO DA FLS.166 \r\n\r\nProc. 00964-2004-203-01-00-0 - Rte: FERNANDO ROMUALDO PEREIRA [Adv. Jorge Azevedo Silva OAB:RJ 040507/D AB:RJ 051854/D ] FERNANDO ROMUALDO PEREIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.700,74. \r\n\r\nProc. 00981-2004-203-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] JULIO CESAR BARBOSA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 160.112,42. \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] CIBELE CANOVA SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 210/217 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01860-2004-203-01-00-2 - Rte: CLODOALDO FERREIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 01973-2004-203-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 022469/D ] JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES, EXPRESSO MERCURIO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 54.944,21. \r\n\r\nProc. 00597-2005-203-01-00-5 - Rte: Pedro Carrosino [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 053732/D ] Centro Educacional Joao Combat: A RECLAMADA DEVERA PAGAR MULTA PELO ATRASO DA 4 PARCELA DO ACORDO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00820-2005-203-01-00-4 - Rte: Samuel Rodrigues Morais [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 112396/D ] Samuel Rodrigues Morais, Ciferal Industria de Onibus Ltda: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS. 464/467 , EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00826-2005-203-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Sabino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 004652/D ] Janesval Bar e Restaurante Ltda: A RECLAMADA DEREVA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGANTO DAS PARCELAS DO ACORDO,EM 5 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO INSS E EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00950-2005-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Paulo Cesar Calixto da Silva: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO NOS MOLDES DA COISA JULGADA OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENCA DE FLS. 141/ 143 , EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 198 E ACORDAO DE FLS. 196/201 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-203-01-00-2 - Rte: Alexandre Barbosa do Valle [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Alexandre Barbosa do Valle: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 162/167 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Hamilton da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 117256/D ] Jose Hamilton da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 86/106 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01939-2005-203-01-00-4 - Rte: Alcebiades Soares Dias [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 086424/D ] Alcebiades Soares Dias: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DE FLS. 154/160 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Igor Santos da Rocha: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 170/184 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02258-2005-203-01-00-3 - Rte: Sonival Borges da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Sonival Borges da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 173/180 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanessa Correa de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Vanessa Correa de Almeida, Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda, Laboratorio Celula de Analises Medicas Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.616,82. \r\n\r\nProc. 00852-2006-203-01-00-0 - Rte: Roberto Tadeu da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 078382/D ] Rainha da Serra Cereais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2006-203-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Paulo Rodrigues da Costa: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01329-2006-203-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Goncalves Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carlos Eduardo Goncalves Baptista, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-203-01-00-0 - Rte: Jose Vaz de Macedo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 128485/D ] Jose Vaz de Macedo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001471/89 - Rte: OSWALDO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 010122/D ] OSWALDO FRANCISCO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 314 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001572/91 - Rte: ACRISIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 004640/D ] ACRISIO NUNES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 351 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000192/93 - Rte: ANTONIO MARQUES EMILIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 065689/D ] ANTONIO MARQUES EMILIANO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 338 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-1997-203-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D ] Rdo: BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LTDA SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 179410"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "180183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00786-2006-205-01-00-1 - Rte: Ricardo Laino Ribeiro Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o R.O. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00397-2004-205-01-00-4 - Rte: ROMILSON DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MBLINK CURSOS E INFORMATICA LTDA ROMILSON DE OLIVEIRA LISBOA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.79 no valor de R$ 7.704,79,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00091-2005-205-01-00-9 - Rte: Claudia Maria dos Santos Dias Nascimento [Adv. Jorge Andrade da Costa OAB:RJ 103346/D AB:RJ 090173/D ] Claudia Maria dos Santos Dias Nascimento: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00957-2005-205-01-00-1 - Rte: Vinicius Vieira dos Santos [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB:RJ 111619/D ] Rdo: Aravia Edificacoes Vinicius Vieira dos Santos: Vista da certidao negativa do Oficial de Justica,devendo diligenciar no sentido de fornecer o correto endereco da reclamada para intimacao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-205-01-00-2 - Rte: Leandro de Franca Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 112396/D ] Leandro de Franca Andrade, Ciferal Industria de Onibus Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.73 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 4.874,68,equivalente a 417.704,64158 TR pro-rata,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. O valor das custas importa em R$ 87,60. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00869-2006-205-01-00-0 - Rte: Carla Sabina Damasio [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 020485/D ] Carla Sabina Damasio, Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda: Ciencia de que foram homologados calculos de fls.41 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 4.844,53,equivalente a 415.121,12944 TR pro-rata,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00901-2006-205-01-00-8 - Rte: Elias Jose Bento Fernandes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059638/D ] Elias Jose Bento Fernandes, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importadora e Exportadora Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.47,no valor de R$ 3.062,62,atualizado ate 26.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 59,62. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00355-2007-205-01-00-6 - Rte: Alexsandro Bernardes Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Alexsandro Bernardes Soares: Fornecer o endereco da reclamada em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 187369/D ] MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES, BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.229 no valor de R$ 26.580,39,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem dos honorarios advocaticios de 15%. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00390-2001-205-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA: Vista dos bens indicados,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2002-205-01-00-9 - Rte: MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 028263/D ] MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE: Comprovar o alegado na peticao de fls.129/130. \r\n\r\nProc. 01294-2002-205-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO VASCONCELOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029316/D ] LUIZ CARLOS DE ARAUJO VASCONCELOS, COLOR PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.161 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 6.512,94,equivalente a 558.084,89343 TR pro-rata,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Reclamante,2a.e 3a.Reclamadas intimados,sendo as reclamadas ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00393-2003-205-01-00-5 - Rte: RONALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Comprovar o recolhimento relativo ao Imposto de Renda,tendo em vista o comprovante juntado as fls.168,que diz respeito ao FVDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao. \r\n\r\nProc. 00668-2003-205-01-00-0 - Rte: CLEBER SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 070297/D ] CLEBER SOUZA SANTOS, ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.195/196 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 5.223,31,equivalente a 447.578,26799 TR pro-rata,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00197-2004-205-01-00-1 - Rte: EDVALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D EDVALDO DE SOUZA PEREIRA: Fornecer o CPF do socio,para que seja ativado Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00249-2004-205-01-00-0 - Rte: FREDERICO ADALTO RODRIGUES GOMES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 071153/D ] FREDERICO ADALTO RODRIGUES GOMES: Vista do documento relativo ao deposito do FGTS,juntado pela re. \r\n\r\nProc. 00402-2004-205-01-00-9 - Rte: SERGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00956-2004-205-01-00-6 - Rte: OSMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 002029/D ] OSMAR SILVA DOS SANTOS: Vista da CPE devolvida. \r\n\r\nProc. 00560-2005-205-01-00-0 - Rte: Elisangela Costa da Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elisangela Costa da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.114,no valor de R$ 8.839,71,atualizado ate 26.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 130,61. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00713-2005-205-01-00-9 - Rte: Jose Mario Machado da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Mario Machado da Silva: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-205-01-00-5 - Rte: Clovis Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Clovis Santana: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Tannis [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Marcos Aurelio Tannis, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.54 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 24.809,00,equivalente a 2.125.849,17430 TR pro-rata,e em R$ 3.721,35,equivalente a 318.877,37614 TR pro-rata,sobre os quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito. O valor das custas importa em R$ 600,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01324-2006-205-01-00-1 - Rte: Walace Elio Batista de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho Ltda: Ciencia e cumprimento do despacho de fl.46,abaixo transcrito: \"J.Face a precariedade dos documentos juntados pela rda.,que vem a ser mero comprovante de entrega do envelope,e documento apresentado pelo autor de fls.41(extrato),considero que o deposito nao foi efetuado.Int.\" Em,29.03.07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00404-2007-205-01-00-0 - Rte: Severino Ferreira [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D Severino Ferreira: Vir com copia da inicial,visando a citacao da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00431-2007-205-01-00-3 - Rte: Andre Paulino Drumond [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Andre Paulino Drumond: Informar,em 10 dias,os motivos pelos quais nao foi colacionado com a exordial o CNPJ da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000703/98 - Rte: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D : \r\n\r\nProc. RT 000357/99 - Rte: CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE: Fornecer o endereco dos socios para citacao. \r\n\r\nProc. RT 000437/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES: Vista da certidao do Oficial de Justica,devendo fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nId: 180183"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02194-2005-206-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Cgdo: Washington Henrique Barbosa de Lima Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2004-206-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 01239-2005-206-01-00-9 - Rte: Antonio Teodoro do Nascimento Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2005-206-01-00-7 - Rte: Luiz Damasio de Mendonca Rdo: Arraial do Chopp Bar e Lanchonete Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 02194-2005-206-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Washington Henrique Barbosa de Lima Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-206-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BRAZ [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 045309/D ] MARIA APARECIDA DOS SANTOS BRAZ: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00736-2004-206-01-00-9 - Rte: LUCIANA RUAS AMADO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 119806/D ] LUCIANA RUAS AMADO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01813-2004-206-01-00-8 - Rte: MICHAEL ULISSES LOPES CARREIRO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 090173/D ] MICHAEL ULISSES LOPES CARREIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 103 \r\n\r\nProc. 00966-2005-206-01-00-9 - Rte: Joabson da Silva Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Martins e Pedrosa Material de Construcao Ltda Joabson da Silva Brito: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 22 \r\n\r\nProc. 01687-2001-206-01-00-9 - Rte: CARLOS JEFERSON GRECHI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 003038/D ] EXPRESSO MANGARATIBA LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01847-2001-206-01-00-0 - Rte: LUCIO FLAVIO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA LUCIO FLAVIO BAPTISTA DA SILVA: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, NA SECRETARIA DA VARA. NAO PROCEDE REQUERIMENTO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 00946-2003-206-01-00-6 - Rte: AUGUSTA MARIA BATISTA ASSUMPCAO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 036876/D ] AUGUSTA MARIA BATISTA ASSUMPCAO, COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. DETERMINADA A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01726-2004-206-01-00-0 - Rte: LEANDRO MACHADO HENRIQUES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010893/D ] LEANDRO MACHADO HENRIQUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2004-206-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 004652/D ] CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02275-2004-206-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00726-2005-206-01-00-4 - Rte: Geraldo Jefferson Mendonca [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Geraldo Jefferson Mendonca: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00731-2005-206-01-00-7 - Rte: Marileide Mattos Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Lux Show II Ltda Marileide Mattos Bezerra: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00742-2005-206-01-00-7 - Rte: Gerson Santos da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gerson Santos da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00858-2005-206-01-00-6 - Rte: Fernanda Freitas de Paula [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 087126/D ] Fernanda Freitas de Paula, Acougue Sao Francisco Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADOS(FLS. 86) \r\n\r\nProc. 00952-2005-206-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Soares Ramos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Eduardo Soares Ramos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01105-2005-206-01-00-8 - Rte: Evanilda Moreira de Souza dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01121-2005-206-01-00-0 - Rte: Claudia Maria da Silva de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 102332/D ] Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-206-01-00-9 - Rte: Antonio Teodoro do Nascimento [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D ] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Antonio Teodoro do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-206-01-00-5 - Rte: Iracy Gouveia dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iracy Gouveia dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01783-2005-206-01-00-0 - Rte: Maria Terezinha Clemente Rodrigues [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 127/130 \r\n\r\nProc. 01920-2005-206-01-00-7 - Rte: Luiz Damasio de Mendonca [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: Arraial do Chopp Bar e Lanchonete Ltda ME Luiz Damasio de Mendonca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02189-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose Eloir Bravim [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 110130/D AB:RJ 063256/D ] Jose Eloir Bravim: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02403-2005-206-01-00-5 - Rte: Izaias Francisco de Abreu [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 026985/D ] Izaias Francisco de Abreu: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02573-2005-206-01-00-0 - Rte: Fabio Santos de Morais [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 040528/D ] Fabio Santos de Morais, Viacao Vera Cruz S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02735-2005-206-01-00-0 - Rte: Jorge Vicente Barbosa de Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 068340/D ] Jorge Vicente Barbosa de Lima: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00641-2006-206-01-00-7 - Rte: Julio Cezar Chaves [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 013051/D ] Julio Cezar Chaves, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-206-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos do Nascimento Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00814-1999-206-01-00-7 - Rte: CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS [Adv. Maria da Conceicao Silva OAB:RJ 077445/D AB:RJ 042757/D ] CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS: VIR O AUTOR COM MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 163099"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00297-2000-461-01-01-1 - Rte: MURILO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 094168/D ] MURILO MAIA DE OLIVEIRA, AREAL RIACHO DOCE LTDA: ante os termos da promocao de fls. 243, venham as partes com os calculos ajustados a coisa julgada,sob pena de arbitramento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-461-01-00-9 - SPTE: ADRIANA PEREIRA BISPO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 088450/D ] ADRIANA PEREIRA BISPO, LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01169-2004-461-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE AGUIAR MARIANO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 013051/D ] CLAUDIO DE AGUIAR MARIANO: Adeque seus calculos a promocao da contadora, apresentando os documentos e/ou variacao mencionada, em sendo o caso, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 00654-2005-461-01-00-3 - Rte: PAULO ALVES DE LIMA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073310/D ] PAULO ALVES DE LIMA: Adeque seus calculos a promocao da contadora, apresentando os documentos e/ou variacao mencionada, em sendo o caso, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 01374-2005-461-01-00-2 - Rte: ALOIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 019027/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-461-01-00-6 - Rte: Sheila de Oliveira Cardoso [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 105399/D ] Sheila de Oliveira Cardoso: Adeque seus calculos a promocao da contadoria no prazo de 10 dis. \r\n\r\nProc. 01064-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose dos Santos Ribeiro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Jose dos Santos Ribeiro da Silva, PEM Engenharia S.A (Grupo Setal): Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues Ribeiro [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Alexandre Rodrigues Ribeiro, PEM Engenharia S.A. (Grupo Setal): Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02224-2006-461-01-00-7 - Rte: Luciano santos Silva [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] Luciano santos Silva: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02225-2006-461-01-00-1 - Rte: Orozimbo de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] Orozimbo de Oliveira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02355-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Oliveira Martins [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Thiago Oliveira Martins: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00533-2001-461-01-00-8 - Rte: BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D AB:RJ 036404/D ] BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO: Adeque seus calculos a promocao da contadora, apresentando os documentos e/ou variacao mencionada, em sendo o caso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00902-2003-461-01-00-4 - Rte: MARCIO LOPES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO LOPES: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2003-461-01-00-8 - Rte: FABIO CRISTIANO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] FABIO CRISTIANO FERREIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01259-2003-461-01-00-6 - Rte: JOANA REGINA NOGUEIRA FLAUSINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] JOANA REGINA NOGUEIRA FLAUSINO: Adeque seus calculos a promocao da contadora, apresentando os documentos e/ou variacao mencionada, em sendo o caso, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 01261-2003-461-01-00-5 - Rte: IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2003-461-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 012220/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO: Adeque seus calculos a promocao da contadora, apresentando os documentos e/ou variacao mencionada, em sendo o caso, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 01138-2004-461-01-00-5 - Rte: ALLAN FRAGOSO BASTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ALLAN FRAGOSO BASTOS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-461-01-00-4 - Rte: WILLIAN SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 063173/D ] WILLIAN SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA, FUNDICAO PARAISO LTDA - FUNDPAR: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-461-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDES [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 063173/D ] LUIZ FERNANDES: Contra arrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-461-01-00-6 - Rte: Welington Cirino do Nascimento [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Welington Cirino do Nascimento: Adeque seus calculos a promocao da contadora, apresentando os documentos e/ou variacao mencionada, em sendo o caso, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 01079-2006-461-01-00-7 - Rte: Marcos Cesar Pereira Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071296/D ] Marcos Cesar Pereira Viana, Zanon Comercio de Alimentos LTDA: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha, na VT de Nilopolis, no dia 28/06/07, as 10:50 h. \r\n\r\nProc. 01186-2006-461-01-00-5 - Rte: Valter de Lima e Souza Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] Valter de Lima e Souza Santos, Isolino Duque Gouvea: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01972-2006-461-01-00-2 - Rte: Decio de Souza Favares [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 019027/D ] Decio de Souza Favares: Tendo em vista a certidao de fls. 46 verso, indique meios que viabilizem a intimacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02100-2006-461-01-00-1 - Rte: Marcelo Jorge de Souza [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda Marcelo Jorge de Souza: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02101-2006-461-01-00-6 - Rte: Aguinaldo Albuquerque de Freitas [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di santinni Ltda Aguinaldo Albuquerque de Freitas: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02102-2006-461-01-00-0 - Rte: Rubens Ferreira [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda Rubens Ferreira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-461-01-00-5 - Rte: Altair Jose de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 088996/D ] Ebate Construtora Ltda: Fornecer copia para formacao da CPI no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 180488"
                            ]
                        }
                    }
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00166-2006-481-01-00-1 - Rte: Marli Matos Guimaraes Rdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - Coopemae E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 03809-2001-481-01-01-7 - Rte: ROGERIO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOL.DOS CALCULOS NO VALOR DE 2.850.403,55599TRs PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002121/01 - Rte: VALDEMIR BENVINDO DA SILVA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA VALDEMIR BENVINDO DA SILVA: Venha o autor com meios conclusivos ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01441-2003-481-01-00-1 - Rte: JANDRE LUCIA CORDEIRO [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D AB:RJ 076926/D ] JANDRE LUCIA CORDEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao,observando-se a decisao de fl.71 e os limites da coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2003-481-01-00-4 - Rte: ALEXANDRA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 053073/D ] ALEXANDRA AUGUSTA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: RDA:Tomar ciencia do recurso adesivo interposto pela 1a.re. RTE: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela 1a re.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2004-481-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 089147/D ] MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO NOGUEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02896-2004-481-01-00-5 - Rte: JUSTINIANO CARLOS DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 115221/D ] JUSTINIANO CARLOS DA SILVA, M. F. DE SERV - SERVICOS DE ENG E CONST LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00117-2005-481-01-00-8 - Rte: Helio da Silva Carvalho [Adv. Marcelo Leme OAB:RJ 130072/D AB:RJ 080276/D ] Helio da Silva Carvalho: Tomar ciencia da homol dos calculos no valor de 380.036,24401 TRs. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01485-2005-481-01-00-3 - Rte: Patricia Ribeiro Batista [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D AB:RJ 064876/D ] Patricia Ribeiro Batista, Maria Celeste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01534-2005-481-01-00-8 - Rte: Ismael Campos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 037768/D ] Ventura Petroleo Ltda: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000098/00 - Rte: ROSEMARY ABREU MOTHE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 085303/D ] ROSEMARY ABREU MOTHE: Ter vista do oficio de fl. 120. \r\n\r\nProc. RT 002300/00 - Rte: JUAREZ TADEU DIAS FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Venha a embargante com o deposito em consonancia com a gradacao le gal, sob pena de ver ativado o Bacen Jud, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03439-2000-481-01-00-4 - Rte: EDSON FLORIDO ROBAINA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 067460/D ] EDSON FLORIDO ROBAINA: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/01 - Rte: ROGERIO DUTRA LAVIOLA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 092784/D ] ROGERIO DUTRA LAVIOLA: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, no pz de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2001-481-01-00-8 - Rte: EUCLIDES FERNANDO DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 056431/D ] BARCELOS & CIA: PROCEDER AO DEPOSITO DAS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. RT 002089/01 - Rte: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ROGERIO DA SILVA MACHADO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02719-2001-481-01-00-6 - Rte: JURANDIR DAUMAS DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-481-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 078264/D ] ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2003-481-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 080276/D ] ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, PRONTO PLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02648-2003-481-01-00-3 - Rte: VANESCA PINHEIRO DANTAS [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca OAB:RJ 109151/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02766-2003-481-01-00-1 - Rte: DARIO COCENTINO AMORIM [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] DARIO COCENTINO AMORIM, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 03716-2003-481-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS VICENTE CARDOSO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 092900/D ] FRANCISCO CARLOS VICENTE CARDOSO, FORSHIP ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01412-2004-481-01-00-0 - Rte: ANGELO GONCALVES NETO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 107324/D ] AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2004-481-01-00-3 - Rte: PAULO AFFONSO AMENO DOS PASSOS [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 073038/D ] PAULO AFFONSO AMENO DOS PASSOS: Diga o autor se concorda com os calculos de liquidacao da rda, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02039-2004-481-01-00-5 - Rte: CELSOO ALMEIDA SIMOES MOTA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 020283/D ] CELSOO ALMEIDA SIMOES MOTA: Manifestar-se sobre embargos de declaracao opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02228-2004-481-01-00-8 - Rte: AMAURI CUNHA MAIA [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur OAB:RJ 085909/D AB:RJ 082593/D ] AMAURI CUNHA MAIA, BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00034-2005-481-01-00-9 - Rte: Renata do Socorro Diniz da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: Milton Santos e Cia LTDA Renata do Socorro Diniz da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 160 VERSO. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00081-2005-481-01-00-2 - Rte: Eliana de Freitas Azeredo [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 085939/D ] Eliana de Freitas Azeredo, Vesper S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00231-2005-481-01-00-8 - Rte: Gerson Jose Alves Pessanha [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 075577/D ] Gerson Jose Alves Pessanha, BSM Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PZ DE 8 DIAS (FLS. 435/438). \r\n\r\nProc. 00618-2005-481-01-00-4 - Rte: Ivair Luiz da Silva [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa OAB:RJ 047561/D AB:RJ 056094/D ] Ivair Luiz da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01156-2005-481-01-00-2 - Rte: Marcos Polzl [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 056094/D ] Marcos Polzl, Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01370-2005-481-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Amaral dos Santos [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva OAB:RJ 111704/D AB:RJ 114962/D ] Jorge Luiz Ribeiro Amaral dos Santos, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1a REGIAO ECLESIASTICA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00166-2006-481-01-00-1 - Rte: Marli Matos Guimaraes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Marli Matos Guimaraes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00220-2006-481-01-00-9 - Rte: Evandro Alves Barreiras Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Evandro Alves Barreiras Filho, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00244-2006-481-01-00-8 - Rte: Irineu Barbosa E OUTRO S AB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] Irineu Barbosa, Edson Geraldo Jacomo, Antonio Raimundo da Silva, Plinio Petrucio da Silva, JOSE EUGENIO FERRAZ WIGG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00275-2006-481-01-00-9 - Rte: Francine Fragoso Braz [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 075191/D ] Francine Fragoso Braz, VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00854-2006-481-01-00-1 - Rte: Espolio de Jose Luiz de Oliveira [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 058489/D AB:RJ 099112/D ] Espolio de Jose Luiz de Oliveira, KM Express Transportes, Itautec Com Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PZ DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00924-2006-481-01-00-1 - Rte: Leonardo da Costa Albuquerque [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 064876/D ] Leonardo da Costa Albuquerque, Nothshore Servicos e Reparos Industriais Ltda: Tomar ciencia da dec de fls 153/155 \"decide-se REJEITAR os pedidos formulados pelo rte e ACOLHER o pedido formulado pela rda.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-481-01-00-0 - Rte: Flavia Alves Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 027439/D ] Flavia Alves Lima, Brasil Center Comunicacoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROC EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS (FLS. 123/132) \r\n\r\nProc. 01748-2006-481-01-00-5 - Rte: Dioniz Rangel de Oliveira [Adv. Monique OAB:RJ 135480/D ] Rdo: Daniela Blumenthal e Silva Dioniz Rangel de Oliveira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/94 - Rte: RUBENS PECANHA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 053073/D ] RUBENS PECANHA DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOL.DOS CALCULOS NO VALOR DE 328.594,13420 TRs. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002142/94 - Rte: JOSE RICARDO MONTEIRO SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] JOSE RICARDO MONTEIRO SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/94 - Rte: JULIO EPTACIO SOARES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] JULIO EPTACIO SOARES DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.249. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001656/95 - Rte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 014388/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Venha a executada com o deposito,devendo retirar guia nesta Secre- taria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/96 - Rte: EDILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifes tacao sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 01724-1996-481-01-00-3 - Rte: JUCINEA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002740/96 - Rte: JOSEMAR VIEIRA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 065591/D AB:RJ 015925/D ] JOSEMAR VIEIRA BARRETO: Para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/97 - Rte: RAMON EUGENIO SANHUEZA OLIVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:ES 001736/D ] PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001984/97 - Rte: GELSON ALVES PESSANHA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 060620/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido a fl.217,deven do manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. \r\n\r\nProc. 00701-1998-481-01-00-3 - Rte: EDSON NOGUEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] EDSON NOGUEIRA MACHADO: Manifestar-se sobre fls. 209/496. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01674-1998-481-01-00-6 - Rte: MOISES CERQUEIRA KLEIN (+9) [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.883. \r\n\r\nProc. RT 003446/98 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS REBELO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 006305/D ] D4LBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA.: Ter vista da peticao do rte de fl. 78 \r\n\r\nProc. 00419-1999-481-01-00-7 - Rte: NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 028866/D ] NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA, BANCO DO BRASIL S/A: As partes para formulacao de quesitos e indicacao de Assistentes Tecnicos,se quiserem,em 10 dias,devendo a re,no mesmo prazo,proce- der ao pagamento dos honorarios periciais estimados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. RT 002558/99 - Rte: JANIO BARROS DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 053073/D ] JANIO BARROS DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Manifestarem-se sobre fls.326/332, em 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 03192-1999-481-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS RUBENS FERREIRA DE PAULA [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 001951/D ] ESPOLIO DE CARLOS RUBENS FERREIRA DE PAULA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 179214"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "179298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02733-2005-482-01-00-0 - Rte: Uiliam Debson Silva da Chagas Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 10:33 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00091-2005-482-01-00-4 - Rte: Evanil Cardoso Lino Rdo: Arsa de Macae Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00574-2005-482-01-00-9 - Rte: Eduardo de SOUZA PINTO RDO: DAWNSTEC POWER LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 11:17 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00453-2006-482-01-00-8 - Rte: Adenilson Silva de Oliveira Rdo: Locar - Conservacao e Manutencao DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 11:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00454-2006-482-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto Tavares Silva Rdo: Locar - Conservacao e Manutencao DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 11:17 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00455-2006-482-01-00-7 - Rte: George da Silva Klem Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 11:22 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00457-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Oliveira de Freitas Rdo: Locar Conservacao e MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 11:07 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01771-2006-482-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Souza Campos Rdo: Safos Fornecedora de Navios LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01914-2006-482-01-00-0 - Rte: Lediana de Oliveira Vicente Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao Ltd E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 10:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00089-2007-482-01-00-7 - Rte: Ivanildes Aparecida Lourenco Pinheiro Rdo: Coopmmae COOPERATIVA DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00264-2007-482-01-00-6 - Rte: Rosemar Ribeiro dos Santos Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00377-2007-482-01-00-1 - Rte: Andre Luis de Souza Freitas Rdo: Locar Conservacao e Manutencao DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 11:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01701-2005-482-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva Rdo: D Nivel Empreendimento e Construcoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 02383-2005-482-01-00-1 - Aut: Oliveira Pereira [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Reu: Carlos Roberto de Almeida Oliveira Pereira: Ter vista da devolucao da CPC no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02620-2005-482-01-00-4 - SPTE: Osvaldo de Almeida Cesar [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D AB:RJ 094628/D ] Osvaldo de Almeida Cesar, Irmaos Monteiro Ltda, Raphael Monteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2006-482-01-00-6 - SPTE: Alex da Silva Vasconcelos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D Alex da Silva Vasconcelos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02592-2005-482-01-00-5 - Rte: Elvis Fortunato dos Santos E Outros (+ 7) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos - Fornecedora de Navios Ltda Elvis Fortunato dos Santos E Outros (+ 7): Ter vista do oficio de fls. 121/122, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcelo Gomes Esteves [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS Marcelo Gomes Esteves: Ter vista da peticao da re de fls. 48/179, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2005-482-01-00-5 - Rte: Luiz Sergio Dantas [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda Luiz Sergio Dantas: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 40, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01973-2005-482-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Almeida dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Rita de Cassia Almeida dos Santos: Ter vista da peticao da re de fls 55/56, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02206-2005-482-01-00-5 - Rte: Jordelino Bento de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D Jordelino Bento de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02535-2005-482-01-00-6 - Rte: Cristiane Silva Coelho Alcantara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Cristiane Silva Coelho Alcantara: Ter vista da certidao de fl. 49-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02582-2005-482-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Chanca Leite [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda Sergio Luiz Chanca Leite: Manifestar-se sobre peticao da re oferecendo bens, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02654-2005-482-01-00-9 - Rte: Celio Silva Galvao [Adv. Ana Lucia Rodrigues Ferraz OAB:RJ 027362/D AB:RJ 085120/D ] Celio Silva Galvao: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 34, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02758-2005-482-01-00-3 - Rte: Claudete Cabral de Souza Pinto [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 030423/D ] Claudete Cabral de Souza Pinto, Better Plus Consultoria Empresarial Ltda, Brasilcenter Comunicacoes ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-482-01-00-7 - Rte: Valeria Goulart [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Evandru's Pizzas Ltda Valeria Goulart: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-482-01-00-1 - Rte: Geraldo Jose da Silva Filho [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 086435/D ] Arco Engenharia Comercio Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 28, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-482-01-00-4 - Rte: Garbete de Jesus Lobo Silva [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D ] Rdo: Uanderson Martins de Oliveira Eletrica - ME Garbete de Jesus Lobo Silva: Venha o autor com copia da emenda, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2006-482-01-00-1 - Rte: Zilma Viana [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D ] Rdo: Abeilard Pires do Amaral Zilma Viana: Atender ao determinado no despacho de fl. 11, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2006-482-01-00-3 - Rte: Marcio da Silva Reino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Marcio da Silva Reino: Manifestar-se sobre peticao da Petrobras de fls. 24/25, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01864-2006-482-01-00-0 - Rte: Elisangela da Silva Correa Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Elisangela da Silva Correa Dias: Tomar ciencia da peticao de fls. 29/34, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01999-2006-482-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Carlos Moacyr Ferreira OAB:RJ 025261/D ] Rdo: Renato da Silva Rpsa Raimundo Nonato de Mesquita: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01700-2005-482-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Cunha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servico de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-482-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] Carlos Alexandre da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2005-482-01-00-5 - Rte: Osmar Vieira do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 114429/D ] Osmar Vieira do Nascimento: Ter vista da certidao do Oficial de Justica de fl. 53, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-482-01-00-3 - Rte: Onilson Goncalves da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] Onilson Goncalves da Silva, Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-482-01-00-7 - Rte: Elaine da Silva Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 123339/D ] Elaine da Silva Lima, Costa Mil Supermercado Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01833-2005-482-01-00-9 - Rte: Ricardo Luiz de Matos Vantuil [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 055721/D ] Vesper S.A: Venha a re com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson Jardim da Silva [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 047758/D ] Digitus de Macae Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01898-2005-482-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Lacerda da Rocha [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D ] Rdo: Ubsolo Maquinas Ltda [Adv.] Carlos Alberto Lacerda da Rocha: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01903-2005-482-01-00-9 - Rte: Daniela Vaz Trein [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 099925/D ] Daniela Vaz Trein, Milton dos Santos & Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02415-2005-482-01-00-9 - Rte: Geilson Moraes Barbosa [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 042892/D ] Mip Engenharia S.A, End Labor: Ter vista da peticao do autor de fl. 105, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02559-2005-482-01-00-5 - Rte: Liziane Rodrigues Batista [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 036924/D ] Liziane Rodrigues Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02590-2005-482-01-00-6 - Rte: Everaldo Silva Barreto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Everaldo Silva Barreto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 28, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02671-2005-482-01-00-6 - Rte: Sergio Luis Ferras da Motta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Sergio Luis Ferras da Motta, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02698-2005-482-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Carvalho da Silva [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 106108/D ] Paulo Sergio Carvalho da Silva, Hotel Makassar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2006-482-01-00-7 - Rte: Joel Pereira Rubin [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Joel Pereira Rubin: Manifestar-se sobre peticao da Petrobras de fls. 42/47, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01873-2006-482-01-00-1 - Rte: Ronaldo Moura Camargo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 048105/D ] Ronaldo Moura Camargo: Venha o autor com o atual endereco da segunda re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01891-2006-482-01-00-3 - Rte: Arlene Mari Silverio [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Arlene Mari Silverio: Tomar ciencia do oficio de fl. 70, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-482-01-00-2 - Rte: Ivair da Silva Tomaz [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Ivair da Silva Tomaz: Manifestar-se sobre oficio d efl. 73, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 179298"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 001505/00 - Rte: CARLOS ROBERTO ANTUNES [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 01889-2000-241-01-00-7 - Rte: LEIDIANE MARQUES XAVIER DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 061746/D ] ELIVANIA DA COSTA AZEVEDO LEMA: Fls. 143: \"Nao conheco do remedio juridico por falta de previsao legal e por adentrar em merito de embargos a execucao. No entanto, determino vista dos autos e homologo os calculos do INSS em razao dos documentos juntados\". \r\n\r\nProc. RPS 001893/00 - Rte: MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 026006/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. Bem como o saldo credor de fls. 238 no valor de R$ 1904,59. \r\n\r\nProc. 02192-2004-241-01-00-7 - Rte: ZULEIDE FERREIRA CASTRO [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 134249/D ] Rdo: Regularize a procuracao, vez que passada por pessoa natural e nao pela empresa executada. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: WALTER PEREIRA FURTADO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 01147-2000-241-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS FEITOZA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2000-241-01-00-1 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01990-2000-241-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDONCA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Diga se desiste do AI, peticionando tambem no juizo ad quem. \r\n\r\nProc. RT 003989/00 - Rte: WANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 000992/01 - Rte: ESPOLIO DE MARILENE MARIA DA CONCEICAO (SUCESSORA) [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 071210/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2001-241-01-00-0 - Rte: SILVIA PATRICIA MARTINS CORDEIRO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 066939/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 02534-2001-241-01-00-6 - Rte: NELIO JOSE ALVES PINA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 04035-2001-241-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE JOSE PEREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/87 - Rte: RUY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001044/91 - Rte: MONICA CRISTINA WANDERLEY TESTAI FARIA [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (execucao do INSS) \r\n\r\nProc. 01173-1993-241-01-00-0 - Rte: ALCIDEMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 073928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 14.373,82 \r\n\r\nProc. RT 001047/94 - Rte: ROCINO HOTZ DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora, para garantia da execucao neste feito. Prazo: 05 dias. Valor do deposito: R$ 113.464,01, fls. 363. \r\n\r\nProc. RT 001230/94 - Rte: IVANA PEREIRA DA SILVA LEMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037130/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01396-1994-241-01-00-8 - Rte: FABIOLA NOBRE SERIEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 071161/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nProc. 00273-1995-241-01-00-0 - Rte: GIBRAN VIEIRA GONCALVES [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002706/95 - Rte: CLOVIS JESUS DE ABREU [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 106825/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01975-1996-241-01-00-2 - Rte: ED FRANCO SEIXAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, BRASILETROS - FUNDACAO CERJ DE SEGUR SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Sucessivo de 10 dias para as duas Rdas. \r\n\r\nProc. RT 003114/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000007/97 - Rte: SONIA MARIA SANTANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) CVM. \r\n\r\nProc. 01308-1997-241-01-00-0 - Rte: MOACIR FERNANDO DA LUZ JUNIOR [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002867/97 - Rte: VICENTE FERNANDO MENDES RABELO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) FLS. 148. Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls. 147. \r\n\r\nProc. RT 003434/97 - Rte: MANOEL GONCALVES DE JESUS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 276/07. \r\n\r\nProc. RT 004228/97 - Rte: JOSE EMILDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00320-1998-241-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE GONCALVES [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida OAB:RJ 064347/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 01463-1998-241-01-00-8 - Rte: RENATO LANNA FERNANDEZ [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. Quanto ao registro da penhora, diligencie as atuais certidoes dos imoveis e declaracao de que o cartorio aceita receber as despesas ao final. \r\n\r\nProc. RT 003308/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALENCAR DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 060683/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 004366/98 - Rte: CLAUDIA REGINA COSTA OLIVEIRA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01439-1999-241-01-00-4 - Rte: WILSON CARLOS LOUREIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 092757/D AB:RJ 028021/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002857/99 - Rte: SIDNEY LEITE DE CASTRO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 063275/D ] Rte: Venha com os documentos na forma do art. 830 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002890/99 - Rte: WILSON ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002916/99 - Rte: ANA LUCIA MARQUES LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 003590/99 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DO COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PHOENIX LEADER SHIP PROMOCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 04253-1999-241-01-00-2 - Rte: CYNTIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alba Maria Dantas Alves OAB:RJ 120784/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 004316/99 - Rte: BRIVALDO FRANCISCO XAVIER JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 64.383,67 \r\n\r\nId: 180826"
                            ],
                            "170625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00345-2006-241-01-00-3 - Aut: Denir de Oliveira Carvalho [Adv. Jose Roque Junior OAB:RJ 058543/D AB:RJ 118239/D AB:RJ 046072/D ] TCE Reparos Navais e Industriais Ltda: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 00169-2005-241-01-00-9 - Rte: Eliane Rodrigues Mesquita [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 102551/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01552-2005-241-01-00-4 - Rte: Andresson Carlos Batista Soares [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02895-2005-241-01-00-6 - Rte: Marcelo Macedo Pitanga [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00288-2006-241-01-00-2 - Rte: Osvaldo Antunes da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Associacao de Moradores e Amigos do Marui Grande, CLIN - CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00617-2006-241-01-00-5 - Rte: Roberto Alves do Nascimento [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-241-01-00-5 - Rte: Marcos Maximiano Gomes da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Solid Viagens e Turismo Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2006-241-01-00-8 - Rte: Darci do Nascimento Macedo [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-241-01-00-0 - Rte: Rubens Luiz Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Meira OAB:RJ 005743/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Berj Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 455. \r\n\r\nProc. 00309-2005-241-01-00-9 - Rte: Vanderli dos Santos [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D Rte: Diga sobre certidao da secretaria. \r\n\r\nProc. 00476-2005-241-01-00-0 - Rte: Valter Porto de Oliveira Santos [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 079327/D AB:RJ 059297/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2005-241-01-00-4 - Rte: Renata Villela Cardoso [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00604-2005-241-01-00-5 - Rte: Jose Eduardo da Conceicao Leite [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 153.029,85 \r\n\r\nProc. 00934-2005-241-01-00-0 - Rte: Iranildo da Silva Nunes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01252-2005-241-01-00-5 - Rte: Fernando de Souza Monteiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01633-2005-241-01-00-4 - Rte: Jose da Penha Francisco da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02703-2005-241-01-00-1 - Rte: Severino Justino Barbosa [Adv. Giovane S. A. OAB:RJ 105617/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o I.perito estimou seus honorarios em R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 03001-2005-241-01-00-5 - Rte: Douglas Smith Araujo Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Esclareca se esta desistindo do pedido. \r\n\r\nProc. 03149-2005-241-01-00-0 - Rte: Grace Ribeiro Nesserala [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 035543/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00149-2006-241-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 062681/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-241-01-00-2 - Rte: Lucinete Geraldino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 103431/D ] Rdo: Comprovar os pagamentos do INSS, conforme clausula 6a. do acordo de fls. 30, sob pena de execucao. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-241-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Muniz Pereira [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda Rte: Venha nova peticao inicial, procedendo as alteracoes que julgar pertinentes quanto ao acertamento do polo passivo, com copias para as Rdas. \r\n\r\nProc. 00680-2006-241-01-00-1 - Rte: Ana Paula Jesus de Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00977-2006-241-01-00-7 - Rte: Vanderlei Lemos Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. Devera a 1a. Rda. esclarecer o pedido de fls. 129. \r\n\r\nProc. 01515-2006-241-01-00-7 - Rte: Leticia de Oliveira Guimaraes Costa [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 170625"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "180903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00114-2005-242-01-00-5 - Rte: Sidneyda Conceicao Rdo: Protection Multiservice Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02240-2005-242-01-00-4 - Rte: Jose Pereira de Oliveira Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RESUMO DOS PEDIDOS: CONDENACAO SUBSDIARIA;PAGAMENTO HORAS EXTRAS; AVISO PREVIO; 13o.SALARIO PROPORCIONAL DE 2005; FERIAS PROPORCIO- NAIS; ENTREGA DE GUIAS FGTS E CD; MULTA 40% SOBRE O FGTS; RESSARCI MENTO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE; MULTA ART. 477; REFLEXO HORAS EX TRAS E APLICACAO DO ART. 467 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00735-2006-242-01-00-0 - Rte: Paulo Jorge Joaquim Leopoldino Rdo: Igorneto Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01184-2003-242-01-00-9 - Rte: PAULO FABIANE LEITE Rdo: DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em HOMOLOLGACAO DE FLS.89: VALOR DEVIDO AO RTE: R$ 28.328,31 EQUIVALENTE A 2.550.441,06 TRs; COTA PREVIDENCIARIA: R$ 12.942,36 EQUIVALENTE A 1.165.220,46 TRs; CUSTAS: R$ 400,00; IRRF:R$ 5.776,99; DESPESA EXECUCAO:R$ 246,29. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 004019/01 - Rte: SIMONE MARINS DOS SANTOS Rdo: DANFLER DE NITEROI COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02852-2004-242-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA Rdo: NITCOOP COOP DE EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/09/07, AS 11:50 H, NESTA 2a.VT/NI TEROI, MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES PARA ESTA ASSEN- TADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 02624-2002-242-01-01-7 - Rte: PEDRO PAULO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 077767/D AB:RJ 001261/B ] Rte: APRESENTAR COPIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 003862/00 - Rte: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 079976/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.134, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 1.150,20 EQUIVALENTE A 98.459,84 TRs, COTA PREVIDENCIA NO VALOR DE R$ 157,96, CUSTAS VALOR DE R$ 40,00, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000691/01 - Rte: MARCOS MAIA ALFRANDIQUE [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D ] Rdo: A.R.L. SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02402-2001-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA GASPAR [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.134, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 5.304,33 EQUIVALENTE A 455.451,56 TRs, COTA PREVIDENCIA NO VALOR DE R$ 100,64 EQUIVALENTE A 8.641,36 TRs, IRRF NO VALOR DE R$ 16,00, DESPESAS DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ 27,15, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00073-2003-242-01-00-5 - Rte: SUSANI REIS DE MOURA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00244-2003-242-01-00-6 - Rte: ADALEA PEREIRA SILVA [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02040-2003-242-01-00-0 - Rte: REINALDO ROSA DOS REIS [Adv. Armando de Paiva Cereja OAB:RJ 076768/D AB:RJ 091733/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSI- VOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-2003-242-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS MORGADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 085338/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2003-242-01-00-5 - Rte: UMBERTO JORGE FELISMINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 112891/D ] Rte: INFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DO CNPJ DA RDA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03438-2003-242-01-00-3 - Rte: JAQUELINE MOSCATEL JORGE [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03848-2003-242-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: KATIA SOUTO DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00700-2004-242-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA LISBOA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2004-242-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO RIBEIRO CARVALHO [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.86, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 4.054,42 EQUIVALENTE A 347.045,07 TRs, COTA PREVIDENCIA NO VALOR DE R$ 94,53, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02760-2004-242-01-00-6 - Rte: MARIA ZULEIDE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Fausto Ferreira Ramos OAB:RJ 083692/D AB:RJ 111878/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O JUIZO FOI GARANTIDO, NOS TERMOS DO ART.884, CLT. \r\n\r\nProc. 02782-2004-242-01-00-6 - Rte: LUIZ ANDRE DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 070235/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2005-242-01-00-3 - Rte: Isabeli Ferre Martins [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-242-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-242-01-00-4 - Rte: Valerio Neves de Melo [Adv. Elisangela Rocha Nicolino OAB:RJ 118901/D ] Rdo: Vigsespe Seguranca Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2005-242-01-00-1 - Rte: Daiane Costa dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA O LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS E DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 02824-2005-242-01-00-0 - Rte: Catia Cristina de Mendonca Correa Alves [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.87 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 5.498,86 EQUIVALENTE A 470.782,73 TRs, COTA PREVIDENCIA NO VALOR DE R$ 1.261,07, IRRF NO VALOR DE R$ 681,92, DEVENDO A RDA PA- GAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00065-2006-242-01-00-1 - Rte: Lucia Sabino Bezerra [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho OAB:RJ 064257/D ] Rdo: Elisangela de Oliveira Santos Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00951-2006-242-01-00-5 - Rte: Juliana da Silva Teixeira Doria [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-242-01-00-2 - Rte: Angelo Eduardo Cordeiro Ferreira [Adv. William Franck de Araujo Pereira OAB:RJ 105087/D AB:RJ 081517/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA, EXTINGUINDO-SE O FEI- TO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01578-2006-242-01-00-0 - Rte: Maria Auxiliadora Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 003308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01828-2006-242-01-00-1 - Rte: Conceicao dos Santos Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01894-2000-242-01-00-6 - Rte: CLECIO ANDRADE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.159, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 17.813,37 EQUIVALENTE A 1.524.967,14 TRs, COTA PREVIDENCIA NO VALOR DE R$ 301,48, IRRF NO VALOR DE R$ 583,29, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01512-2001-242-01-00-5 - Rte: CLOVIS CAMPOS PIRES [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D ] Rdo: ARAPUA COMERCIAL S/A Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PARAMETROS ESTABELECIDOS AS FLS 213, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2001-242-01-00-6 - Rte: PAULO MARCIO ANTUNES SIAS [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: INFORMAR SE PRETENDE MANTER O AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 004019/01 - Rte: SIMONE MARINS DOS SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2002-242-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2002-242-01-00-7 - Rte: WASHINGTON NUNES SILVA [Adv. Luciana Xavier OAB:RJ 105960/D AB:RJ 103623/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO CONFORME PARAMETROS ESTABELECIDOS AS FLS. 315, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2002-242-01-00-0 - Rte: WANDERSON MENDES DAS NEVES [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] Rdo: MEGA RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 03141-2002-242-01-00-7 - Rte: ELVO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 064420/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03879-2002-242-01-00-4 - Rte: MARCIO VALERIO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 03935-2002-242-01-00-0 - Rte: DENISE SANTANA DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 087346/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2003-242-01-00-1 - Rte: JOSE RIOMAR MADEIRA [Adv. Sebastiao de Souza Filho OAB:RJ 040132/D ] Rdo: LANCHONETE NOVA CHINA LTDA Rte: REQUE RER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS O ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00444-2003-242-01-00-9 - Rte: SUELY MAGALHAES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CLINICA INFANTIL ALBERTO SABIN LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM OFERECIDO A PENHORA PELA EXECUTADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02193-2003-242-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: ROGERIO INSTITUTO DE BELEZA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.66. \r\n\r\nProc. 03829-2003-242-01-00-8 - Rte: EDEMO DA SILVA MOREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 86 \r\n\r\nProc. 00747-2004-242-01-00-2 - Rte: GESILDA PEREIRA DA SILVA CASTRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D ] Rdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01176-2004-242-01-00-3 - Rte: SERGIO ALFO DA SILVA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 080272/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-242-01-00-6 - Rte: VANESSA BARCELOS COUTINHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 084814/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.67, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 2.667,47 EQUIVALENTE A 228.356,80 TRs, COTA PREVIDENCIA NO VALOR DE R$ 216,37 , IRRF NO VALOR DE R$ 42,36, CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01667-2004-242-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR GONCALVES [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:SP 097089/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2004-242-01-00-7 - Rte: JORGE GOMES [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 069550/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.66/68, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 15.087,56 EQUIVALENTE A 1.657.059,57 TRs, INSS NO VALOR DE .. R$ 2.057,20, IRRF NO VALOR DE R$ 2.070,11 E CUSTAS NO VALOR DE ..... R$ 140,00, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02246-2004-242-01-00-0 - Rte: ADRIANA DIAS CARLOS [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: CIENCIA DA EXECUCAO REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO (FLS.20) E PAGA MENTO DO VALOR ACRESCIDO DA MULTA E RECOLHIMENTOS ( R$ 3.131,06) , NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02254-2004-242-01-00-7 - Rte: VIVIANE DA SILVEIRA BRANDAO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02319-2004-242-01-00-4 - Rte: MARCELLA TERRA RIBEIRO ALVES TOLOMEI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03688-2004-242-01-00-4 - Rte: DANIEL DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03757-2004-242-01-00-0 - Rte: MARCOS LUIZ MENEZES DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2005-242-01-00-4 - Rte: Luciana Pedro da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 088756/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00985-2005-242-01-00-9 - Rte: Marcia Souza de Azevedo [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2005-242-01-00-3 - Rte: Bruno Giesta de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-242-01-00-0 - Rte: Maykon Taveira Eccard [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-242-01-00-0 - Rte: Elisabete Veloso da Silva [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 100516/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02016-2005-242-01-00-2 - Rte: Genilda Marques da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Giovanini Rogerio S. da Silva Rte: VIR COM OS RECIBOS DAS PARCELAS PAGAS NO ESCRITORIO DE SEU PATRONO A FIM DE COMPROVAR A APOSICAO DE RESSALTA QUANTO A MULTA NOS MES - MOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02625-2005-242-01-00-1 - Rte: Luciana de Souza Benites [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: SANDRA MARIA MELLO MARCOLINO Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 03022-2005-242-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-242-01-00-0 - Rte: Alexsandro de Oliveira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 092861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-242-01-00-0 - Rte: Jaqueline Venancio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.950,00,REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS NA SUA TOTALIDADE OU EM PARTE, CIENTE QUE SOMENTE SE DARA INICIO A PERICIA QUANDO DA INTEGRALIZACAO DO VALOR. \r\n\r\nProc. 01528-2006-242-01-00-2 - Rte: Manoel Augusto Filho [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-242-01-00-0 - Rte: Aciara Canuto do Amaral [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, DEVENDO O AU TOR,NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS ADEQUAR A INICIAL AO ATO 868/05 \r\n\r\nProc. 00772-1988-242-01-00-5 - Rte: JOSE NUNES DUARTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TUBARAO BAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 002016/92 - Rte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 097065/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/94 - Rte: EVERALDO DE ABREU MELLO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A LIQUIDACAO ORA APRESENTADA EM 05 DIAS E PARA CUMPRIR ITEM 3 DE FLS.583. \r\n\r\nProc. RT 002308/95 - Rte: SERGIO EVERALDO MOURA MONTEIRO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.389 E A RDA PARA PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01582-1996-242-01-00-5 - Rte: SALAZAR DE FIGUEIREDO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.365. \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: MILTON SERPA SIMOES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 062321/D ] Rte: APRESENTAR, EM 10 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO DAS HORAS EXTRAORDI NARIAS E DAS DIFERENCAS SALARIAIS RELATIVAS AO PERIODO IMPRESCRITO INCLUINDO O VALOR DAS CUSTAS, CONSIDERANDO O NOVO VALOR DADO A CON DENACAO, CONFORME ACORDAO DE FLS.101/06 E OBSERVANDO OS PARAMETROS APRESENTADOS EM FLS. 134. \r\n\r\nProc. 01690-1998-242-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO MOREIRA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 064278/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02307-1998-242-01-00-0 - Rte: ORLANDO CORTES DE MORAES [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000024/99 - Rte: MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA NAZARETH [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: JUREMA GADRE LIRA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 042860/D ] Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001466/99 - Rte: SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO [Adv. Gilmar Targino da Costa OAB:RJ 096131/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 135940/D ] NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.141,05, REFERENTE A ACORDO INA DIMPLIDO DE FLS. 27, ACRESCIDO DA MULTA E RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 04250-1999-242-01-00-5 - Rte: MARIO ILO RAMOS JUNIOR [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nId: 180903"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "179094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 002922/00 - Rte: JONAS CARREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000098/01 - Rte: LUCIANO DA SILVA CORREA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: MJ DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RPS 002506/01 - Rte: ROZECIO DE SANTANA MATURANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RPS 003798/01 - Rte: WANDERSON CARMONA RAMOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02591-2002-243-01-00-9 - Rte: SAMUEL MARCOS LEITE DE AZEVEDO [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 070696/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02343-2003-243-01-00-9 - Rte: SIMONE WANDERLEI DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 115861/D ] Rte: Refazer os calculos,observando a promocao da Contadoria e, ainda, comprovar o valor recebido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 02179-2005-243-01-00-1 - Rte: Claudenice Lopes dos Santos [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D ] Rdo: Espolio de Maria Dilma Marinho Ventura Rte: Expedido alvara 312/06. \r\n\r\nProc. 02423-2005-243-01-00-6 - Rte: Leandro Glaser Werllingue [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda Rte: Retirar as guias de fls 12. \r\n\r\nProc. 00319-2006-243-01-00-8 - Rte: Roberto Kennedy Targino de Araujo [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Emory Comercio Reformas Ltda Rte: Dizer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-243-01-00-0 - Rte: Maria Elizabeth Costa de Jesus [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Maria Elena Oyola Penha Rte: Informar o INSS referente a cota patronal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/01 - Rte: JACEARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Coelho de Souza OAB:RJ 075309/D ] Rdo: EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de 25/08/06. \r\n\r\nProc. RT 001045/01 - Rte: SELMO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: PROTECTION SERVICOS SEG E VIGILANCIA SC LTDA Rte: Cumpra a parte autora a promocao da Contadoria, no prazo de 30dias sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01406-2001-243-01-00-8 - Rte: ANA PAULA GOMES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Apresentar as guias de FGTS no codigo 01 e manifestar-se sobre os calculos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 003881/01 - Rte: RENATO MONTEIRO FRANCO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00602-2002-243-01-00-6 - Rte: ANA PAULA GOMES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Apresentar o valor do IR e da cota previdenciaria.Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00947-2002-243-01-00-0 - Rte: ASSED IUNES FILHO [Adv. Joel Fiuza de Lima OAB:RJ 060300/D ] Rdo: EMPREITEIRA SPEED BLAST LTDA Rte: Defere-se o prazo adicional de 60 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01365-2003-243-01-00-1 - Rte: SALVADOR FIRMINO ROSA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03777-2003-243-01-00-6 - Rte: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077164/D ] EXCELT COOP PRESTADORES DE SERV AUTONOMOS LTDA: Comprove a Re o deposito do valor ainda devido.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2004-243-01-00-1 - Rte: JEANNE FREITAS BEZERRA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: CREST FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\" Rte: Indefere-se. Diligencie, pessoalmente, a parte autora. Prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01848-2004-243-01-00-7 - Rte: SERGIO DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CIA. INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02045-2004-243-01-00-0 - Rte: PAULA LOYOLA SILVA [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 088980/D ] Rte, Rdo: Comparecer nesta Vara no dia 25/05/07, as 13 horas, para anotacao da CTPS da parte autora. \r\n\r\nProc. 02145-2004-243-01-00-6 - Rte: CHRISTINE AUGUSTE PIMENTA DE CASTRO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 059297/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 02147-2004-243-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA LIMA DE CARVALHO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 098911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02322-2004-243-01-00-4 - Rte: LUCIA MARIA MENDONCA [Adv. Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira OAB:RJ 108014/D AB:RJ 121890/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03222-2004-243-01-00-5 - Rte: CELIA MARIA SOUZA QUOOS [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D Rte: Apresente a parte autora, em 30 dias, o contrato social da segunda reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00440-2005-243-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Apontar a cota previdenciaria relativa ao empregador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-243-01-00-9 - Rte: Lucenira de Souza da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D ] Rdo: Ampla S/A Rte: Juntar aos autos a decisao prolatada pelo Juizo da Justica Federal (fls. 48). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-243-01-00-9 - Rte: Gabriel Joaquim de Castro [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: Jose Roberto Abreu Marques Rte: Indefere-se. Diligencie, pessoalmente, a parte autora. Prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01592-2005-243-01-00-9 - Rte: Pablo Jose Barroso Azevedo [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D ] Rdo: Posto Gaviao Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** Observar parametros. \r\n\r\nProc. 01803-2005-243-01-00-3 - Rte: Vanda Lucia Xavier de Carvalho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: RKT Confeccoes Ltda Rte: Deferido o prazo adicional de 30 dias para que a parte autora pro- videncie o determinado na ata de fls. 35, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02073-2005-243-01-00-8 - Rte: Samuel Pinheiro da Silva [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02827-2005-243-01-00-0 - Rte: Patricia Mattos da Cruz Filgueiras [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Venha a parte autora, em 05 dias, com a copia da contestacao. \r\n\r\nProc. 00147-2006-243-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Gomes Pereira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre resposta do oficio.Prazo sucessivo de l0 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-243-01-00-2 - Rte: Maria Luciana da Silva Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 123284/D ] Rte: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 00321-2006-243-01-00-7 - Rte: Adenir dos Santos Marciano [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Comparecam as partes no dia 25/05/07, as 14horas, para anotacao da CTPS da parte autora. Outrossim, apresente o reclamante,em 30 dias os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01071-2006-243-01-00-2 - Rte: Waldenir Tavares Santana [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D ] Rdo: Laserfill Cartuchos Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01076-2006-243-01-00-5 - Rte: Mariangela da Silva Fugisawa [Adv. Magna Alvarenga Dallia OAB:RJ 098216/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002007/92 - Rte: ALDAIR DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WALLIEGATOR IND.E COM.DE ART.DO VESTUARIO LTDA Rte: Indeferido o requerido. Venha o autor com outros meios. \r\n\r\nProc. RT 002542/92 - Rte: HINDENBURGO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000220/94 - Rte: ANGELIN0 DE BARCELLOS GONCALVES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Vistas ao autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/95 - Rte: MARCOS DOS SANTOS FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000700/96 - Rte: ADRIANA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: AMEUR-ASS MEDICA ESCOLAR DE URGENCIAS S/C LTDA Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: SIRLEI CARDOZO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075378/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003436/98 - Rte: MAX ANTONIO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 043348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004288/98 - Rte: GEORGINA BATISTA DA ROSA EVARISTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao.Prazo de 30 dias.Pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 055225/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000084/99 - Rte: APARECIDA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: ACADEMIA PAULO JORDAO Rte: Providenciar o solicitado pelo meirinho. \r\n\r\nId: 179094"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "180410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01904-2006-244-01-00-1 - Exte: Uniao Federal Exdo: Conex Comercio de Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na pessoa de Palmerinda Barbosa, para que no prazo de 5 dias (art.8o da Lei 6830/80),pague a divida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA - C.D.A., acrescida das custas judiciais ou garanta a execucao (art.9o, Lei 6830/80) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 03037-2005-244-01-00-8 - Cgte: Padaria e Confeitaria Sagres Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Cgdo: Edson Viana de Oliveira Padaria e Confeitaria Sagres Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01904-2006-244-01-00-1 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Conex Comercio de Alimentos Ltda. Uniao Federal: Defiro. \r\n\r\nProc. 00341-2006-244-01-00-4 - SPTE: Maristela Pereira Marques [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 015925/D ] Maristela Pereira Marques, Obras Sociais e Culturais Felicianas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03247-2003-244-01-00-4 - Rte: MARIANA COSTA NASCIMENTO [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 057570/D ] MARIANA COSTA NASCIMENTO: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-244-01-00-3 - Rte: FABIANA MARCET MOREIRA GARCIA [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 117508/D AB:RJ 080238/D ] LEXON LINE CONSULTORES ASSOCIADOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2004-244-01-00-8 - Rte: LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 005090/D ] SMA ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00981-2005-244-01-00-3 - Rte: Nilcimar Jesus de Amorim [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D Nilcimar Jesus de Amorim: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00393-2006-244-01-00-0 - Rte: Adele Moira Diodati [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Success Centro de Idiomas Ltda Adele Moira Diodati: Tomar ciencia da extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 00895-2006-244-01-00-1 - Rte: Fernanda Vieira Mappa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 089962/D ] Clinica Sao Francisco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01333-2006-244-01-00-5 - Rte: Diego da Silva Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 065423/D ] Instituicao Frederico Leomil: A impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: CARLA KNAPPE CAVALCANTI ALBUQUERQUE [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 053720/D ] CARLA KNAPPE CAVALCANTI ALBUQUERQUE, ITAMAR IMOVEIS: Comparecam as partes em dia e hora de audiencia a Sala de Audiencia a fim de celebrarem o acordo. \r\n\r\nProc. RT 000504/00 - Rte: JOSE AZEREDO ALFRADAQUE E OUTRO S AB:RJ 091690/D AB:RJ 033825/D ] JOSE AZEREDO ALFRADAQUE: Defiro \r\n\r\nProc. 01632-2001-244-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE FREITAS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 096365/D ] MARCO ANTONIO DE FREITAS, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003292/01 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 077164/D ] SANDRA REGINA DE OLIVEIRA: Comparecer a Secretaria da 4a VT/NIT a fim de retirar o oficio para recebimento do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProc. 00217-2002-244-01-00-5 - Rte: SONIA MAGALHAES SOARES [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva OAB:RJ 100975/D AB:RJ 024207/D ] SONIA MAGALHAES SOARES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conf. Promocao Contad. \r\n\r\nProc. 01088-2002-244-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA FREITAS DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 042504/D ] CLAUDIA REGINA FREITAS DE SOUZA, COMBINADO 5 DE JULHO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.194.817,91 TRs \r\n\r\nProc. 02365-2002-244-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA ESPINOSA CARVALHO [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 055670/D ] FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e da sua devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00065-2003-244-01-00-1 - Rte: AYRTON CARLOS CRELIER [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 001632/D ] ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUB DO ERJ ASPERJ: Tomar ciencia do bloqueio. \r\n\r\nProc. 00686-2003-244-01-00-5 - Rte: AGILSON MOURA MONTEIRO [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: VIG-MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA AGILSON MOURA MONTEIRO: Intime-se o reclamante para fornecer o endereco para citacao da 2a sscia. \r\n\r\nProc. 03564-2003-244-01-00-0 - Rte: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 004927/D ] DURVAL MENDES DE OLIVIERA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. na forma do art 879CLT \r\n\r\nProc. 00120-2004-244-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS DO CARMO BENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 074449/D ] JOAO CARLOS DO CARMO BENTO: Ante a ausencia de licitante,conforme certidao supra, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00480-2004-244-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PINTO BARBOSA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 108835/D ] ALEXANDRE PINTO BARBOSA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00513-2004-244-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 041820/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 419.638,46TRs+custas \r\n\r\nProc. 01530-2004-244-01-00-2 - Rte: JOSE MONTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 032775/D ] SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA, PADARIA E CONFEITARIA BEIRA MAR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00357-2005-244-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Noleto [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 036145/D ] Maria das Gracas Noleto, Dijorr Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-244-01-00-6 - Rte: Geofredo da Silva e Vasconcellos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 013051/D ] Geofredo da Silva e Vasconcellos, Marine Production Sistems do Brasil Ltda, Petrobras S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-244-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Brasil Flaneto [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 003949/D ] Jorge Luiz Brasil Flaneto, Engesul Construcoes e Projetos Ltda: Ter ciencia de despacho de fls 77 \r\n\r\nProc. 01703-2005-244-01-00-3 - Rte: Altamiro Pecanha [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 059557/D ] Altamiro Pecanha, Transportadora J B Fernandes Ltda: As partes para tomarem ciencia de que foi designado o dia 17.05.07 as 10:50 como nova data para oitiva da testemunha CARLOS ROBERTO DA S SOARES, nos autos da CPI 3380.2005.4 \r\n\r\nProc. 02584-2005-244-01-00-6 - Rte: Raquel Cristina Ferreira de Moraes [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 073038/D ] CENEC - Colegio Cenecista Ataide Parreiras: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02834-2005-244-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Freitas Ferreira [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D Julio Cesar Freitas Ferreira: Ao autor para manifestar-se em 5(cinco) dias, sobre CPE 490.05.8 sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 02956-2005-244-01-00-4 - Rte: Andreza dos Santos Barros [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: TNL Contax S.A Andreza dos Santos Barros: Diga o autor, no prazo de 5 dias, se recebeu integralmente o valor do acordo, fls 217, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 00068-2006-244-01-00-8 - Rte: Joaldo Alves dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Joaldo Alves dos Santos: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00397-2006-244-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Honorio [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 105454/D ] Ronaldo da Silva Honorio, Construtora Queiroz Galvao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-244-01-00-1 - Rte: Everton Gomes Leal [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 061696/D AB:RJ 000443/B ] Everton Gomes Leal, Rio Sec Diarios Oficiais Ltda, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-244-01-00-4 - Rte: Joselia Cerqueira de Jesus [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: Igor a Penha Comercio de Roupas ME Joselia Cerqueira de Jesus: Tomar ciencia da extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01827-2006-244-01-00-0 - Rte: Micheli de Castro Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 106964/D ] Micheli de Castro Soares, Uniao de Lojas Leader Ltda.: As partes para manifestarem-se no prazo de 10 dias, permeados por 5 (cinco),conforme Ata de fls.115. \r\n\r\nProc. 02298-2006-244-01-00-1 - Rte: Marcio Jose Alvares Correia [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Sa Rego e Monteiro Artefatos de Cimento Ltda. Marcio Jose Alvares Correia: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02534-2006-244-01-00-0 - Rte: Eraldo Gomes da Conceicao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Eraldo Gomes da Conceicao: Tomar ciencia da homologacao da Desistencia. \r\n\r\nProc. 00165-2007-244-01-00-1 - Rte: Edson Douglas de Oliveira Gomes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Eletronica Transantel Ltda. ME Edson Douglas de Oliveira Gomes: Tomar ciencia da Homologacao da desistencia, extinguindo o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002937/96 - Rte: JOAIR GOMES DA SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074090/D ] CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000782/99 - Rte: CELEY DE ARAUJO GOMES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: ORGANIZACOES N S AMPARO PROD ALIMENTICIOS LTDA CELEY DE ARAUJO GOMES: Ter ciencia de despacho de fls 185 Indique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 004254/99 - Rte: FATIMA DE ALMEIDA SCOFANO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 055670/D ] FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI LTDA: Are para que apresente a variacao salarial completa da autora, de1 1980 a 1999, sob pena de ser acolhido o criterio da proporcionalidade em numero de salarios minimos. Prazo:15 dias. No silencio, ao contador. \r\n\r\nId: 180410"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "180402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 01590-2006-245-01-00-3 - Rte: Alessandro Amaral Baptista [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Alessandro Amaral Baptista: Ciencia do despacho de fls.45, devendo informar o atual endereco da reclamada. Ressalta-se que o credito esta garantido, mas nao houve ainda o contraditorio em relacao a propositura de embargos. \r\n\r\nProc. 00772-2006-245-01-01-0 - Rte: Andre Luis de Sousa [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 110545/D ] Andre Luis de Sousa: Ciencia do despacho de fls.58, indeferindo a diligencia que ja foi cumprida. Aguarde-se a iniciativa em cartorio ate a baixa do processo principal. \r\n\r\nProc. 00642-2007-245-01-00-5 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 068283/D ] Jaqueline Goncalves Barros: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-245-01-00-0 - SPTE: Marcio Willian Ribeiro [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 083815/D ] Marcio Willian Ribeiro: Cumprir corretamente o comando de fls.177, pois os documentos trazidos nao se referem ao autor ou sua genitora. \r\n\r\nProc. 00158-2005-245-01-00-4 - Rte: Gisele da Silva Rosas [Adv. Ana Karla Antunes da Silva OAB:RJ 110717/D AB:RJ 080369/D ] Gisele da Silva Rosas, Alessandra Barreto dos Santos: Venham em dia de audiencia para a homologacao do acordo. Dias de audiencia: Seg, Ter, Qua de 09:00 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01160-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Zaira Gouveia [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 026570/D ] Maria Zaira Gouveia, Convencao Batista Fluminense: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02326-2005-245-01-00-6 - Rte: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066104/D ] Rosiane Silva da Rocha, Sandra Maria Conceicao Santos: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-245-01-00-0 - Rte: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 116120/D ] Cristiane de Oliveira Alves, Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2005-245-01-00-9 - Rte: Wagner de Abreu Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 057570/D ] Wagner de Abreu Silva: Ciencia do despacho de fls.258, manifestando-se sobre o calculo de imposto de renda, bem como cientificando-se do deposito. Cien \r\n\r\nProc. 00441-2005-245-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Nubia Abib Nogueira OAB:RJ 123534/D AB:RJ 005959/D ] AT HOME Internacao Domiciliar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00895-2005-245-01-00-7 - Rte: Vania Silva Gurgel [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Vania Silva Gurgel, TNL Contax S/A, TNL PCS S/A (Oi - Empresa Telefonica): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-245-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Alves dos Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 066939/D ] Carlos Badini Alcantara: Promover o andamento do feito, atendendo ao comando de fls.55v, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 01121-2005-245-01-00-3 - Rte: Jose Eduardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023076/D ] Jose Eduardo da Silva, Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda, Maua Jurong S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Cruz Coutinho [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 066104/D ] Paulo Roberto Cruz Coutinho: Ciencia do despacho de fls.116, devendo manifestar-se sobre as informacoes do Sr. Oficial de Justica, especialmente sobre as varias penhoras existentes, a insuficencia de bens para garantir a execucao, ausencia de fiel depositario. Venha com meio para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01560-2005-245-01-00-6 - Rte: Eliane Duque Neves dos Santos [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Eliane Duque Neves dos Santos, Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-245-01-00-1 - Rte: Nelson Carlos Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 106555/D ] Nelson Carlos Carvalho, Pappy Mammy Anderson Chagas da Cunha Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-2005-245-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085338/D ] Ala Comercio de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre a proposta do reclamante de parcelamento \r\n\r\nProc. 02177-2005-245-01-00-5 - Rte: Paulo Fabio de Rezende [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 084204/D ] Paulo Fabio de Rezende, Rio Infinity Informatica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00584-2006-245-01-00-9 - Rte: Paulo Batista Ferreira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Paulo Batista Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica promovendo o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00602-2006-245-01-00-2 - Rte: Renato Aguiar Diogo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063965/D ] Estaleiro Renavi: Ciencia do despacho de fls.52, devendo informar o CNPJ da 1a Re, a fim de possibilitar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 00695-2006-245-01-00-5 - Rte: Raul Cesar Barcellos Ferreira [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho OAB:RJ 104133/D AB:RJ 107816/D ] Raul Cesar Barcellos Ferreira, Laserprint Suprim e Informatica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00725-2006-245-01-00-3 - Rte: Sergio de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 032775/D ] Sergio de Oliveira, Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00739-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Passos Ventura [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do despacho de fls.135. \r\n\r\nProc. 01086-2006-245-01-00-3 - Rte: Antonio Augusto do Nascimento Junior [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Augusto do Nascimento Junior, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-245-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Bulhoes de Mattos [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 049479/D ] Joao Paulo Bulhoes de Mattos: Deferido a devolucao do prazo requerido as fls.211. \r\n\r\nProc. 01317-2006-245-01-00-9 - Rte: Gilmar Divino Antunes [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 005959/D ] Gilmar Divino Antunes, Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda.: Ciencia da nomeacao da perita Simone de Oliveira Pereira Melo a qual foi intimada para apresentar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-245-01-00-3 - Rte: Jose Henrique Cardoso do Vale [Adv. Marcelo Nascimento OAB:RJ 094315/D AB:RJ 024207/D ] Jose Henrique Cardoso do Vale, Estoril Automoveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01583-2006-245-01-00-1 - Rte: Carlos Machado [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 001522/D ] Carlos Machado, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Gafisa S.A., Bacos Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-245-01-00-7 - Rte: Edson Wander da Silva [Adv. Sergio Marcelo Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 016162/D ] Edson Wander da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2006-245-01-00-9 - Rte: Samuel da Costa Carvalho [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 041820/D ] Samuel da Costa Carvalho, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01884-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Reis dos Anjos [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 051705/D AB:RJ 063965/D ] Protecnica Comercio e Manutencao Ltda. - ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do despacho de fls.71. \r\n\r\nProc. 02004-2006-245-01-00-8 - Rte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 058711/D ] Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer, Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-2006-245-01-00-5 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Vanderlei da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02181-2006-245-01-00-4 - Rte: Gianio de Souza Marcolino [Adv. Taciana Tavares OAB:RJ 102301/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Gianio de Souza Marcolino, Associacao de Moradores de Jurujuba, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2006-245-01-00-7 - Rte: Monique Pinheiro dos Santos [Adv. Luiz Jose de Oliveira Filho OAB:RJ 117561/D AB:RJ 049479/D ] Monique Pinheiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-245-01-00-3 - Rte: Adalto Jose Goncalves da Mota [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 096638/D ] Adalto Jose Goncalves da Mota, Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02475-2006-245-01-00-6 - Rte: Fabio Gouvea de Assis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Instituicao Frederico Leomil Fabio Gouvea de Assis: Ciencia do despacho de fls.75, devendo observar o disposto no item 5 do termo de conciliacao de fls.72, nao havendo omissao. \r\n\r\nProc. 00220-2007-245-01-00-0 - Rte: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Felipe Oliveira de Figueiredo: Ciencia do despacho de fls.102, devendo esclarecer o pedido de fls.101, tendo em vista que a advogada indicada nao consta da procuracao de fls.13. Esfecifique qual patrono deve constar nas publicacoes \r\n\r\nId: 180402"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00103-2005-247-01-00-7 - Rte: Elielton Carvalho Gomes [Adv. Enoch Pereira Rocha OAB:MG 048985/D AB:RJ 072647/D ] Elielton Carvalho Gomes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2006-247-01-00-7 - Rte: Andreia Antunes de Freitas Motta [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 099328/D ] Andreia Antunes de Freitas Motta: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2006-247-01-00-5 - Rte: Ademir da Silva Ferreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 016162/D ] Ademir da Silva Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-247-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D ] Rdo: Angela Oliveira Mesquita Maria de Fatima Ferreira de Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00635-2007-247-01-00-6 - Rte: Margarete Moura Barbalho [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: Pier 31 Ltda. ME Margarete Moura Barbalho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.15, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00359-2005-247-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Azevedo Teixeira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067077/D ] All Services Cooperativa: VENHA O EMBARGANTE NO PRAZO DE 48 HORAS,COM A GARANTIA DA EXECUCAO SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS ORA INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00655-2005-247-01-00-5 - Rte: Maisa Ferreira da Fraga [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 092636/D ] Maisa Ferreira da Fraga: DIJA-SE A REQUERENTE AO ORGAO PROPRIO, EIS QUE JA EXPEDIDO ALVARA E OFICIO. \r\n\r\nProc. 00711-2005-247-01-00-1 - Rte: Ademilson Lopes Teixeira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082910/D ] Ademilson Lopes Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2006-247-01-00-8 - Rte: Nilma da Silva Santos Barreto [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D AB:RJ 109229/D ] Nilma da Silva Santos Barreto: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2006-247-01-00-6 - Rte: Marcio Alexandre Pinto da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Alexandre Pinto da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2006-247-01-00-6 - Rte: Iolanda Bulhoes Conteville [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 067083/D ] Iolanda Bulhoes Conteville: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2006-247-01-00-9 - Rte: Alessandra Fernanda Cardoso Lopes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:SP 118028/D AB:RJ 076116/D ,] Alessandra Fernanda Cardoso Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2006-247-01-00-8 - Rte: Denilson Pires Benites [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 041154/D ] Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02138-2006-247-01-00-1 - Rte: Eliana Spindola Antunes [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 118467/D ] Eliana Spindola Antunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02199-2006-247-01-00-9 - Rte: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva OAB:RJ 118439/D AB:RJ 133439/D ] Cia. Uniao de Transporte e Abastecimento de Agua, Metalnave S.A. Comercio e Industria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02304-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexandro da Silva Conceicao [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 099328/D ] Alexandro da Silva Conceicao, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02324-2006-247-01-00-0 - Rte: Allan da Silva Paranhos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 119005/D AB:RJ 063965/D ] Allan da Silva Paranhos, Sucapar Guindastes e Servicos Ltda., Estaleiro Enavi Renave: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02368-2006-247-01-00-0 - Rte: Andreia Fraga Cordeiro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 061378/D ] Andreia Fraga Cordeiro, Top Fisio Fisioterapia e Terapias Aquaticas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-247-01-00-7 - Rte: Paulo Luiz Pinto Rocha [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S Paulo Luiz Pinto Rocha: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00543-2007-247-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Irmaos Amigos Locacao e Transporte S/C Ltda. Alexandre Ferreira Soares: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00555-2007-247-01-00-0 - Rte: Alessandro Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. Alessandro Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00643-2007-247-01-00-2 - Rte: Fernanda Cristina Nunes Franco [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D ] Rdo: San Koi Bar Ltda. Fernanda Cristina Nunes Franco: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 08/09, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00645-2007-247-01-00-1 - Rte: Dilneia Elena Augusto Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Edward de Mello (Espolio de) Dilneia Elena Augusto Goncalves: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00651-2007-247-01-00-9 - Rte: Ubirajara de Figueiredo Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Cantinho do Jardim Secreto Comestiveis Ltda. Ubirajara de Figueiredo Soares: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00652-2007-247-01-00-3 - Rte: Sebastiao Alves de Sousa Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: FGF Empreendimentos e Incorporacao Ltda. Sebastiao Alves de Sousa Filho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 21/22, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00656-2007-247-01-00-1 - Rte: Juliana de Jesus Cardoso Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro Ltda. Juliana de Jesus Cardoso Ribeiro: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 179401"
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                            "179121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 00146-2006-511-01-00-8 - SPTE: Almir de Almeida Pereira [Adv. Greick Tinoco Calvo OAB:RJ 081065/D AB:RJ 081614/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao de fls. 144, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01767-2006-511-01-00-9 - Rqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburg [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D Rqte: Retirar os autos na Sercretaria do Juizo. \r\n\r\nProc. 01755-2002-511-01-00-0 - Rte: ANGELA DOS SANTOS [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. FLS. 99 \r\n\r\nProc. RT 000037/00 - Rte: MARIA AUGUSTA HOTTZ [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Mantido o despacho de fls. 312 \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: LIA MARCIA FIGUEIRA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00543-2000-511-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00019-2001-511-01-00-4 - Rte: HAMILTON JOSE GOUVEIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 527, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000094/01 - Rte: LEDIR VALENTIM NEVES [Adv. Sandro Sueira Celano OAB:RJ 096247/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. CFE FLS. 136 \r\n\r\nProc. RT 000606/01 - Rte: SIRLEI MANUEL DE AGUIAR [Adv. Jose Antonio Gouveia OAB:RJ 060710/D ] Rdo: AUTO TRANSPORTES RIO DAS OSTRAS LTDA Rte: Indicar bens da executada ou de seus socios a serem atingidos pela constricao judicial. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00157-2003-511-01-00-5 - Rte: DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 062060/D ] Rdo: Deferido 5 dias, conforme fls. 217. \r\n\r\nProc. 00292-2004-511-01-00-1 - Rte: CATIA AUCIDREIA BOHRER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 032424/D ] Rte: Reporte-se ao despacho de fls. 188. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00444-2004-511-01-00-6 - Rte: HAILTON SERGIO EBOLI [Adv. Antonio Lourival de Oliveira OAB:RJ 130489/D AB:RJ 066228/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-511-01-00-7 - Rte: Marcio Rosa dos Santos [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D ] Rdo: Padaria Pimpolho( repr. p/ Daniel Veludo Monteiro) Rte: Vir com o CGC da empresa executada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00305-2005-511-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Tofani Mineiro [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 118106/D ] Rte: Deferida a suspensao do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-511-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Tuler [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2005-511-01-00-4 - Rte: Leandro Ribeiro Macharet [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-511-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 054689/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 97, do INSS, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00909-2006-511-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silveira Mendes Neto [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao OAB:RJ 066819/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 46, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01958-2006-511-01-00-0 - Rte: Dario Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2006-511-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Figueiredo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2006-511-01-00-0 - Rte: Willian Ramos Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01961-2006-511-01-00-4 - Rte: Fernando Ferreira da Cunha [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 128664/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01962-2006-511-01-00-9 - Rte: Odair Jose Araujo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2006-511-01-00-3 - Rte: Manoel Messias de Azevedo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Siemens Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/89 - Rte: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: Uniao Federal (Extinto INAMPS) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/89 - Rte: MANFREDO GAMBINI E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/90 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Viviane Fernandes Santos de Brito OAB:RJ 062944/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/93 - Rte: ANTONIO JOSE GABRIEL DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: FAB YPU-ARTEFATOS DE TEC,COURO E METAL SA Rte: Deferido por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000679/94 - Rte: OZANA DA ROCHA CARNEIRO [Adv. Franklin Pablo de Oliveira OAB:RJ 117622/D AB:RJ 012895/D ] Rte: Vir com o no. do CGC da empresa executada. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000455/96 - Rte: GILSON PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 050606/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/97 - Rte: SULAMITA DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Reporte-se ao despacho de fls. 139, sob pena de arquivamento sem baixa. Pz: 30dias \r\n\r\nProc. 00012-1998-511-01-00-6 - Rte: PAULO RONALDO DOS SANTOS [Adv. Vitalino Salarini OAB:RJ 071370/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 179121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                        "Atos": {
                            "176414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00672-2005-222-01-00-6 - Rte: Wellington de Carvalho Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00510-2006-222-01-00-9 - Egte: Maria Lucia Pereira [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 081383/D ] Egte: Depositar os honorarios advocaticios e comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01341-2003-222-01-00-1 - Rte: JAISINHO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2005-222-01-00-7 - Rte: Dalva da Silva de Souza [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 088672/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal. Prazo:08 dias. Comprovar o recolhimento das custas, R$ 31,64. \r\n\r\nProc. 01659-2005-222-01-00-4 - Rte: Lilian Romano Alves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS(diferenca),pena de execucao e custas. \r\n\r\nProc. 00374-2006-222-01-00-7 - Rte: Simone Neves de Sousa Nunes [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 078281/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias.No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01456-2006-222-01-00-9 - Rte: Flavio Teixeira de Gois Rdo: V R J Projetos Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 465,00, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01724-2006-222-01-00-2 - Rte: Ronaldo Eugenio de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 414,07, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00411-2001-222-01-00-2 - Rte: TATIANA XAVIER DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117635/D AB:RJ 101140/D ] Rdo: Manifestar-se peticao reclamante, fls.213. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001340/01 - Rte: CELSO DELGADO MENEGUCI [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2001-222-01-00-2 - Rte: ANA PAULA PEREIRA LIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Venham as partes com a comprovacao do pagamento (fls.171), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2002-222-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01586-2002-222-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS LOPES [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01870-2002-222-01-00-4 - Rte: LEONARDO MOREIRA TARDY [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda apresentado pela re, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00519-2003-222-01-00-7 - Rte: EDMAR LIMA TAVARES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se notificacoes devolvidas (socios).Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2003-222-01-00-0 - Rte: LUZIA DA SILVA AGUIAR [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Ciencia convolado o deposito recursal, em penhora. Int. as partes, sendo o primeiro reclamado ao deposito da diferenca, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00979-2003-222-01-00-5 - Rte: EDSON SANTOS LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Diante do recibo juntado pela re as fls.244,diga o Autor se ratifica os termos da transacao de fls.236,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2003-222-01-00-0 - Rte: ANA PAULA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: ALISIL DE IGUACU DISTRIBUIDORA BEBIDAS ALIM LT Rte: Ciencia certidao fls.34 verso e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2003-222-01-00-5 - Rte: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promover a liquidacao da sentenca, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01650-2003-222-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ GOMES PINTO JUNIOR [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo OAB:RJ 124116/D AB:RJ 087054/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2003-222-01-00-2 - Rte: MARCELO BALDEZ HONORATO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 256/260. \r\n\r\nProc. 00693-2004-222-01-00-0 - Rte: EDMILSON GUEDES DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FORTUNA LTDA [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 42. \r\n\r\nProc. 01632-2004-222-01-00-0 - Rte: MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D Rte: Vir com o correto endereco da primeira reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00571-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Rodrigues da Costa [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Venha a reclamada, em 05 dias, com GRs e REs. \r\n\r\nProc. 00716-2005-222-01-00-8 - Rte: Viviane de Aragao Martins [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 128738/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologados os calculos de fls.54, referentes ao principal atualizadado e com juros,e fixado o quantum da execucao em R$ 1.494,89, sendo R$ 272,28 (23332,81926 IDTRs) referentes ao FGTS e R$ 1.222,61 (104770,5966 IDTRs), ao restante do principal com j.a.m. Devera a reclamada depositar, em 48 horas- da parte do FGTS, diretamente na conta vinculada do Reclamante, e do restante, em conta judicial a disposicao deste Juizo-,sob pena de execucao. Quanto ao imposto de renda, nao ha incidencia. \r\n\r\nProc. 01150-2005-222-01-00-1 - Rte: Robson Luiz Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 44. \r\n\r\nProc. 01253-2005-222-01-00-1 - Rte: Pedro Carlos da Silva Conceicao [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 1.205,20, pena de execucao e custas. \r\n\r\nProc. 01474-2005-222-01-00-0 - Rte: Solange Beatriz Andrade de Souza Soares [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada (primeira), em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01625-2005-222-01-00-0 - Rte: Telmo da Conceicao Vieira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 664,85, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01629-2005-222-01-00-8 - Rte: Anderson Thobias da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Daniday Pizzaria Ltda. [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa OAB:RJ 005406/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, diferenca, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01656-2005-222-01-00-0 - Rte: Francisco Furtado de Castro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Mansur de Iguacu Lanches Ltda. - ME [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 448,95, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01318-2006-222-01-00-0 - Rte: Elivaldo Souza Oliveira Junior [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D AB:RJ 114732/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 268,71, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01385-2006-222-01-00-4 - Rte: Irlaine Duarte Barros [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 837,00, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01671-2006-222-01-00-0 - Rte: Mario Lopez Oros [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio fls.97, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01969-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: T C S Industria e Comercio de Produtos Para Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001632/91 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA TELES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: LUZMETAL IND.E COM. DE ILUMINACAO LTDA Rte: Diligenciar acerca do atual endereco da re ou de seus socios, para manifestacao dos calculos de fls.294, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001486/92 - Rte: CELSO ANTONIO BALBINO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando o termos da Resolucao Administrativa no. 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000762/94 - Rte: MONICA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA Rte: Ciencia despacho fls.155: Este Juiz nao tem o condao de exigir do profissional autonomo que trabalhe para receber ao final. Int. e aguarde-se por 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao,remetam-se os autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001351/94 - Rte: FRANCISCO JOSE MARTINS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando o termos da Resolucao Administrativa no. 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001406/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: ARAMEFLEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. No silencio, voltem ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001159/96 - Rte: SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: TERPASA ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: MARIA TEREZA MACEDO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 077504/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001684/97 - Rte: FRANCISCO JOSE NETTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fls.100: Melhor revendo os autos, torno sem efeito o despacho de fls. 99 e indefiro o requerimento do autor de fls.96/97, em face do que conta do documento de fls.67. Int. e aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao,remetam-se os autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: JOSMAR JOSE LOURENCO [Adv. Maria da Gloria Ribeiro Portela OAB:RJ 044609/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: GEILSON DOS REIS SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: M.L.M. AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES-ME Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001616/99 - Rte: JANY MARIA DA COSTA MUNIZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 098176/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal, nos termos do art. 794,II, CPC.Prazo:08 dias. Devera a reclamada comprovar o recolh. previdenciario e imposto de renda, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio aos orgaos interessados. \r\n\r\nId: 176414"
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "179175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 24/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01316-2003-223-01-00-4 - Exte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Bens: Uma TV marca Philips, OSD/109, 20 poleg., em bom estado, avaliada em R$ 450,00 (quatocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 00694-2006-223-01-00-3 - Exte: Franco Vieira Santos Exdo: W K Construcoes e Comercio Ltda. Bens: Um guindaste movel P & H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, capacidade 18 ton., cor amarela, elevacao de 70 graus, motor a diesel, M. Benz, OM-352, com 04 sapatas, lanca telescopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela Ind. Vilares S/A, com as seguintes ferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8, 01 chave de fenda de 5/16 x 10, 01 chave ALLEN de 1/4, 01 funil reto medio, 04 manilhas de 1.1/2, 01 chave de boca de 5/8 x 11/16, 01 chave de STRIO de 13/16 x 7/8, 01 chave de boca de 15/16 x 1 e 01 chave de roda de 13/16 x 1.1/2, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O bem encontra-se na Est. de Austin 2000, Nova Iguacu-RJ. \r\n\r\nProc. 00988-2006-223-01-00-5 - Exte: Dimitri Faria de Novaes Exdo: Infor-Duque Tecnologia e Servicos Ltda. Bens: 01 computador com processador Intel Celeron, com 192 MB de memoria HD de 40 GB, com DVD, teclado e monitor de 14 polegadas, da marca Samsung, com mouse, em bom estado, avaliado em R$ 980,00; Um computador com processador KG-II, com 160 MB de memoria, com HD de 40 GB, CD-rom, teclado, mouse, caixas de som e monitor e 14 poleg., avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); 01 computador com processador Pentium III-600, com 192 MB de memoria com HD de 40 GB, com CD-rom, teclado, mouse, caixas de som e monitor de 14 polegadas Samsumg, em bom estado, avaliado em R$ 850,00; 01 impressora da marca Canon, modelo BJC-4300, no estado, avaliado em R$ 120,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 2800,00 (dois mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Av. Gov amaral Peixoto 2576/5157, N Iguacu. \r\n\r\nProc. RPS 000622/01 - Rte: ELLEN LUCIA MACHADO JANUARIO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 059680/D ] Bens: Uma balanca filizola BP 15, eletronica, capacidade maxima de 15, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O bem encontra-se na Rua Emilio Guadany, 309-loja, Edson Passos, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01907-2004-223-01-00-2 - Rte: JAQUELINE SORAIA DOS REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 060783/D ] Bens: 02 cadeiras de podologia, com estofado azul escuro, tipo couro, com estrutura em ferro, na cor branca, sendo uma sem marca aparente e a outra da marca RAMSOR, em uso e no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 01 cadeira de podologia, com estofado azul claro, tipo couro, com estrutura de ferro, na cor branca, da marca RAMSOR, em uso e no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 03 motores de suspensao, para lavar os pes, com pedal, da marca Beltec, na cor preta, em uso e no estado, avaliado em R$ 300,00; 01 estufa esterilizadora, da marca ICAMO, modelo ST-200, cor cinza, em uso e no estado, avaliada em R$ 300,00; 01 bebedouro eletrico de garrafao, com duas torneiras, com agua gelada, da marca EZ cromado, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 01 TV de 14 poleg. da marca Panasonic na cor prata, colirida, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 200,00; 03 gaveteiros com tres gavetas, sendo dois com rodinhas e outro sem, de tres e quatro gavetas, de cores diversas, em uso e no estado, avaliados em R$ 240,00; 02 poltronas para podologo, hidraulicas, com encosto e regulagem, com rodinhas, com estofados em couro, em uso e no estado, avaliadas em R$ 200,00; 07 palmilhas ortopedicas da marca Tecnope, novas avaliadas em R$ 63,00; 23 palmilhas ortopedicas da marca palmitec, novas, avaliadas em R$ 207,00; 27 palmilhas ortopedicas da marca palmitec, novas, avaliadas em R$ 243,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 5.103,00 (CINCO MIL, CENTO E TRES REAIS). \r\n\r\nProc. 00462-2001-223-01-00-0 - Rte: CIRILO PAULINO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Bens: Um veiculo da marca VolksWagen, Ciferal Agilis M, tipo micro onibus, ano 1998, movido a diesel, capacidade para 22 passageiros cor branca, renavam 696577275, chassis 9BWVTAV64WRB01152, placa XMN-0208, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O bem encontra-se na Av. Augusto Vasco Aranha, 931, Areia Branca, B. Roxo-RJ. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE ALVARENGA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 028719/D ] Bens: 01 tesourao eletrico para cortar chapas, cor azul, marca Leumax Newton, com motor, avaliado em R$ 3.500,00: e um compressor de ar WAIN, cor vermelha, alta pressao, trifasico, avaliado em R$ 3.000,00; e um virador de chapa, cor azul, manual, avaliado em R$ 3.200,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). Os bens encontram-se na Av Guadalajara, 4000, Centro, Nova Iguacu-RJ. \r\n\r\nProc. 01212-2001-223-01-00-8 - Rte: REGINALDO MACHADO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 054114/D ] Bens: 391 UNIDADES do produto Conquiste sistema de relaxamento indigena, avaliados no total em R$ 12.512,00 (doze mil e quinhentos e doze reais). Os bens encontram-se na Rua Maria de Andrade, 79-A, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00153-2002-223-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 054147/D ] Bens: 01-Um equipo odontologico sem marca aparente, comunidade auxiliar e refletor, avaliado em R$ 2.500,00; 02-Um equipo odontologico marca MLX Funk, com unidade auxiliar e refletor, marca INED, avaliado em R$ 1.500,00; 03-Um raio X odontologico, marca RHOS, modelo XRM 70 KV, cor branca, avaliado em R$ 1.500,00; 04- Uma estufa para esterilizacao, marca ICAMO, modelo 1, avaliada em R$ 400,00; 05-Um frigobar marca Consul, modelo compacto 80, cor branca, avaliado em R$ 400,00; 06-um Balcao expositor pequeno, marca gelopar, avaliado em R$ 500,00; 07-quatro ventiladores de teto, com tres pas, de aco, cor cinza, avaliados no total em R$ 200,00; 08-um ventilador de parede, marca Solasten, avaliado em 70,00; 09-Uma televisao de 14 polegadas, marca Samsumg, cor preta avaliado em R$ 150,00; 10-Uma televisao de 20 polegadas, marca Philco, modelo Max Vision, avaliado em R$ 200,00; 11-Uma televisao de 20 poleg., marca CCE, modelo HPS 2007, avaliado em R$ 220,00; 12-Um video-cassete marca Philco, 04 cabecas,avaliado em R$ 80,00; 13-Uma geladeira marca consul, modelo pratice 230, cor branca, avaliada em R$ 250,00; 14-Um ar condicionado marca Consul Air Master, 18000 BTUs, sem botoes, cor branco, avaliado em 800,00; 15-Dois condicionadores de ar, marca Consul, 21000 BTUs, avaliado os dois no valor de R$ 1.400,00; 16-Um ar condicionado da marca Springer Carrier, modelo Innovare, 7500 BTUs, cor branca avaliado em R$ 350,00; 17-Um ar condicionado marca Consul, 7500 Btus, cor branca, avaliado em R$ 400,00; 18-Um ar condicionado marca prosdocimo, 7500 BTUs, cor branca, avalaido em R$ 300,00; 19-Dois ar condicionados marca Springer, 7500 BTUs, cor branca, avaliados ambos no valor de R$ 600,00; 20-Um retro projetor marca VISIOGRAF, modelo CS 2260, avaliado em R$ 150,00; 21-Um retro projetor, marca VGS, avalaido em R$ 100,00; 22-Uma maquina copiadora, marca Gestetner, modelo 26132, avaliado em R$ 1.200,00; 23-Dois computadores AMD Duron 900 Mhz, com monitor, teclado e mouse, cada um em R$ 600,00, avaliacao total em R$ 1.200,00; 24-Um computador Pentium 512 MB, com monitor, teclado e mouse, e Windows XP instalado, avaliado em R$ 600,00; 25-tres computadores pentium 200 MHZ, com monitores, teclados e mouses (R$ 350,00 cada) avaliados no total em R$ 1.050,00; 26-tres computadores Pentium 133 MHZ, com monitor, teclado e mouse, cada um avaliado em R$ 300,00, total da avaliacao R$ 900,00; 27-Uma maquina de escrever eletrica, marca IBM, avaliada em R$ 80,00; 28-Uma mesa de madeira com duas gavetas, avaliada em R$ 70,00; 29-Uma mesa de melanina, cor bege, com 06 gavetas, avaliada em R$ 100,00; 30-duas mesas de melanina, cor bege, com tres gavetas, avaliadas em R$ 140,00 as duas (R$ 70,00 cada uma); 31-setenta e cinco carteiras universitarias estofadas com estrutura de ferro, na cor cinza, avaliadas no total em R$ 3.750,00 (R$ 50,00 cada uma); 32-onze cadeiras estofadas, estrutura de ferro, cor preta, avaliadas no total em R$ 165,00 (R$ 15,00 cada uma); 33-05 cadeiras estofadas tipo diretor, com bracos, cor cinza, avaliadas no total em R$ 100,00; 34-Uma cadeira estofada, tipo diretor, com bracos, cor azul, avaliada em R$ 100,00; 35-Um arquivo de melanina, cor bege, com 04 gavetas, avaliado em R$ 120,00; 36-seis arquivos de aco, com quatro gavetas, cor cinza, R$ 130,00 cada, avaliados no total em R$ 780,00; 37-Um arquivo de aco, com 05 gavetas, cor cinza, avaliado em R$ 130,00; 38-Duas impressoras jato de tinta, HP-DeskJet 3920, avaliadas no total em R$ 200,00;39-Uma impressora jato de tinta HP deskjet 3425, avaliada em R$ 150,00; 40-Uma impressora matricial EPSON, modelo LX300, avaliada em R$ 300,00; 41-Uma mesa de madeira com seis gavetas, avaliada em R$ 120,00; 42-cinco quadros escolares brancos, avaliados cada um em R$ 20,00, total da avaliacao R$ 100,00; 43-dez cadeiras estofadas simples, sem rodas e sem bracos, cores cinza, avaliadas cada uma em R$ 25,00, no total de R$ 250,00; 44-dois roupeiros de aco, com oito vaos, cor cinza, avaliados em R$ 150,00 cada uma, no total de R$ 300,00; 45-dois roupeiros de aco com 16 vaos, cor cinza,avaliados em R$ 250,00 cada um, no total de 500,00; 46-dois armarios de aco, com duas portas, cor bege, avaliados cada um em R$ 100,00, no total de R$ 200,00; 47-oito armarios de aco, com duas portas, cor cinza, avaliados cada um em R$ 150,00, no total de R$ 1.200,00; 48-253 carteiras escolares de madeira, com estrutura de ferro, avaliadas cada uma em R$ 12,00, no total de R$ 3.036,00; 49-duas macas hospitalares, com colchao e estrutura em ferro, avaliadas R$ 100,00 cada uma, no total de R$ 200,00; 50-Um freezer vertical marca consul, capacidade de 180 litros, cor branca, avaliado em R$ 200,00; 51-Uma balanca hospitalar, marca Welmy, avaliada em R$ 200,00; 52-Um forno microondas, marca CCE, cor branca, avaliado em R$ 80,00, 53-seis bancos de madeira, modelo rendadao, com pes de ferro, avaliados no total em R$ 600,00; 54-dois bancos compridos, com escosto todo em madeira, avaliados no total em R$ 200,00; 55-Um bebedouro de pressao, marca filtragel, avaliado em R$ 130,00; e uma cama ginecologica, com colcao e estrutura em ferro, avaliada em R$ 300,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 31.221,00 (trinta e um mil, duzentos e vinte e um reais). Os bens encontam- se na Av. Bernardino de Melo, 1895, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00185-2002-223-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA BARCELOS DE SOUSA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 086293/D ] Bens: 100 (CEM) carteiras escolares, tipo universitaria, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Os bens encontram-se na Rua Sao Jose, 65, Sao Vicente, B. Roxo-RJ \r\n\r\nProc. 00558-2002-223-01-00-0 - Rte: EVANDRO SOUZA DE JESUS [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 032511/D ] Bens: Dois freezeres horizontais, com duas tampas cada um, na cor branca, sem marca e numero a vista, no estado, avaliados em R$ 1.100,00 (um Mil e cem reais). O bem encontra-se na Av.Gov Amaral Peixoto, 13, Centro, Nova Iguacu-RJ. \r\n\r\nProc. 02028-2002-223-01-00-6 - Rte: VANDERLEI PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 035845/D ] Bens: Um balcao frigorifico em aco inox, tendo 7,00 metros comprimento, c/ portas em vidro, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 20.000,00; 01 frangueira c/ rodas gigantes, para 60 frangos, Master Plus, na cor branca, em bom estado de funcionamento, eletrica, avaliada em R$ 3.500,00; 01 Serra de Fita CAFS/160-560, na cor branca, funcionando, avaliada em R$ 1.200,00; Um amaciador de bife NEIDISA, serie 4982, em inox, funcionando, avaliado em R$ 800,00; duas balancas filizola, eletrica, modelo EA-15 s/28448 e 38939, na cor bege, em bom estado, avaliadas em R$ 1.200,00; dois motores Bitzer, un. condensadora mod VC 300 S/EM-1109 e outro modelo 33/200KR, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 8.000,00; 02 frezeres metalfrio, sendo 01 de 546 l e outro de 293 l, em bom estado, avaliados em R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Rua Ambrosio, 183, Vila Emil, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01124-2003-223-01-00-8 - Rte: SUZANE PENHA PAIVA RIBEIRO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL LUIZ GOMES LTDA Bens: 100 CARTEIRAS universitarias, em otimo estado, avaliadas em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Nilza Gurgel, 605, Mesquita-RJ. \r\n\r\nProc. 00663-2005-223-01-00-1 - Rte: Maria Fernanda Cardoso Pereira [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda. Bens: 01 Ar condicionado da marca Elgin, 10000 BTUs, funcionando e em bom estado de uso e conservacao, cor caramelo, avaliado em R$ 750,00; e 01 ar condicionado da marca Consul, 10000 BTUs, funcionando e em bom estado de uso e conservacao, cor cinza, avaliado em R$ 750,00. Os bens encontram-se na Rua da Justica, 83, Jd. Redentor, Belford Roxo-RJ. TOTAL DA AVALIACAO:1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. RT 000849/95 - Rte: SOLANGE PEREIRA DE MENDONCA SOUZA [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 072145/D ] Bens: 1573 (um mil, quinhentos e setenta e tres) unidades de creme alisante alisa e tinge, da marca Vita Hair, avaliada cada uma em R$ 7,64, totalizando R$ 12.017,72 (doze mil, dezessete reais e setenta e dois centavos). Os bens encontram-se localizados na Rua Otavio Paulino, 10, Tres Coracoes, N Iguacu-RJ. \r\n\r\nProc. 02224-1997-223-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO COELHO DE ARAUJO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 077384/D ] Bens: Dez aparelhos de ar condicionado da marca Springer, de 12000 BTUs modelo MCA 128, novos, na cor gelo, avaliados em 11.000,00; e Dez aparelhos de ar condicionado da marca Springer, de 10000 BTUs modelo MCA 108, novos, na cor gelo, avaliados em R$ 9.200,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 20200,00 (VINTE MIL E DUZENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Gov Amaral Peixoto, 400/406, N Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: DAMIAO ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 054663/D ] Bens: 2.273 (dois mil, duzentos e setenta e tres) garrafeiros plasticos com vinte e quatro garrafas vazias, em vidro,ambar de 600 ml Skol tipo A, retornavel, avaliados no total em R$ 73.000,00 (setenta e tres mil reais). Os bens encontram-se na Rua Aurea Fonseca de Jesus, 280, California, N Iguacu-RJ. \r\n\r\nProc. 00186-1998-223-01-00-4 - Rte: IRACI MAXIMINIANO DO ROSARIO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Bens: Uma linha de laminacao a quente de barras utilizando planetario com alta reducao sem torcao, para fabricacao de fios, projetada pela Hans Schalk (Alemanha), com as seguintes caracteristicas operacionais (nominais): capacidade de producao de 600 ton/mes, material de barras: liga de cobre, 40 mm de diametro de entrada e 9,5 mm de diametro de saida, sendo composta de Unidade de Transporte e Alimentacao das Barras (Feeding Unit), Unidade de Aquecimento das Barras (Bar Heat Unit) e Unidade de Laminacao (Planetary Mill Unit), ano de fabricacao dos equipamentos variando entre 1992 e 1995. Trata-se o bem em questao de uma linha de producao completa, composta de varios equipamentos de medio e grande porte, destinada a Industria metalurgica/laminacao de metais, o qual se encontra praticamente em estado de novo, sem nunca ter entrado efetivamente em producao, AVALIADO EM R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O bem encontra-se na Rod. RJ 115, KM 05, Santa Rita, N Iguacu-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00587-2007-223-01-00-6 - Egte: Casa Grande do Posto 13 Materiais de Construcao Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar Santos da Cunha OAB:RJ 051560/D AB:RJ 074235/D ] Walter de Paulo: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00699-2003-223-01-00-3 - Rte: NATALIA TEREZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 057570/D ] NATALIA TEREZA DO NASCIMENTO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia do despacho da homologacao dos calculos:Intimem-se o autor e a reclamada, sendo esta para que pague, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamen- to, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.465-J do CPC. Fica desde ja ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BacenJud, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: MARIA REINALDO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 073152/D ] MARIA REINALDO DA SILVA: Ciencia do despacho:Considerando a Certidao negativa do Oficial de Justica, nos autos da CPE, em apenso,indique o autor meios de pro- sseguir, em 10 dias, sob pena de remessa dos presentes ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01722-2002-223-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DE MELLO ZELAQUETT [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 090865/D ] JOSE ANTONIO DE MELLO ZELAQUETT: Ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud, notifique-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, enviando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto da Resolucao Admi- nistrativo n. 6/06 do E.TRT - 1a.Regiao. \r\n\r\nProc. 00858-2003-223-01-00-0 - Rte: RUBENS FERREIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 080142/D ] RUBENS FERREIRA: Ciencia do despacho: Considerando a Certidao do Oficial de Justica nos autos da CPE, em apenso, notifique-se o autor para que indique meios de prosseguir, em 10 dias, sob pena de remessa dos presentes ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00897-2003-223-01-00-7 - Rte: LIVIA SIQUEIRA ISRAEL LIMA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 044418/D ] LIVIA SIQUEIRA ISRAEL LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00941-2004-223-01-00-0 - Rte: WILLIAN JACQUES SOBRAL [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 126932/D ] CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA: EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DOS HONORARIOS E DESPESAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00803-2005-223-01-00-1 - Rte: Davi Nunes Soares [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 090865/D ] Davi Nunes Soares, MD Souza Oliveira Comercio de Alimentos ME: VIR EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01028-2005-223-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda. Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira: Tomar ciemcia do despacho:Intime-se o reclamante para tomar cien- cia, devendo indicar meios para o prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01077-2005-223-01-00-4 - Rte: Jean Aurelio Carvalho dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 035271/D ] Jean Aurelio Carvalho dos Santos, Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho da homologacao dos calculos:Intimem-se o autor e a reclamada, sendo esta para que pague, em 15 dias, o va lor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja a reclamada que, em caso de eventual, penhora esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BacenJud, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01655-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcos de Souza Teixeira [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 098176/D ] Marcos de Souza Teixeira, J G ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01975-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Amorim [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D ] Marcelo de Souza Amorim, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE E.D. - PROCEDENTA ED 2 RDA E IMPROC ED RTE. \r\n\r\nProc. 02071-2005-223-01-00-4 - Rte: Carlos Del Pret Chambarelli Junior [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Del Pret Chambarelli Junior, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: TOMAR CIENCIA DA DECISC ODOS EMB. DECL.- PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00327-2006-223-01-00-0 - Rte: Fabio Araujo do Nascimento [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Clube Associacao de Moradores da Vila Joana Fabio Araujo do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00621-2006-223-01-00-1 - Rte: Sergio Goncalves Gloria [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Sergio Goncalves Gloria: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00685-2006-223-01-00-2 - Rte: Daniela de Fatima da Costa Rabello [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de N Iguacu Lt. Daniela de Fatima da Costa Rabello: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,DEFERIDA EM PETICAO DE FL.171/ 172, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02124-2006-223-01-00-8 - Rte: Edson de Souza Nunes [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Edson de Souza Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001895/86 - Rte: CARLOS LEMOS DA FONSECA ARMADA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002134/91 - Rte: MARIA LUCIA RAMOS REIS (SUCESSORA DE AURELINO ALFREDO REIS) [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 031540/D ] MARIA LUCIA RAMOS REIS (SUCESSORA DE AURELINO ALFREDO REIS): Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pena de remessa ao arquivo sem baixa.Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000902/96 - Rte: VALDEMIRO MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTR LT VALDEMIRO MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO: Ciencia do despacho:Considerando a Certidao do OFICIAL de Justica nos autos da CPE, em apenso, notifique-se o autor para que indique meios de prosseguir, em 10 dias, sob pena de remessa dos presentes ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: JOSELITO MOREIRA DE FREITAS [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 117805/D ] JOSELITO MOREIRA DE FREITAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 179175"
                            ],
                            "156806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02032-2005-223-01-00-7 - Rte: Getulio de Oliveira Filho Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: retificacao da CTPS; pagamento de diferencas salariais; horas extras e reflexos no RSR; adicional de insalubridade; salarios de janeiro, fevereiro e marco de 2005 em audiencia inicial, pena de multa do art.467, CLT; 13o salario 3/12 de 2005; ferias adquiridas e proporcionais + 1/3; diferenca dos trienios; vale-transporte de fev e marco de 2005; vale-refeicao de fev e marco de 2005; multa de 40% do FGTS; multa do art.477, par.8o da CLT; diferenca do FGTS ante o piso da categoria; dano moral; juros e correcao monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00902-2005-223-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Borges Rdo: Lunar Conservacao de Edificios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01121-2006-223-01-00-7 - SPTE: Rogerio Freire de Araujo [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D ] SPDO: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. SPTE: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Ferreira da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2002-223-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 054114/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS, SENDO A RECLAMDA PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC \r\n\r\nProc. 00542-2003-223-01-00-8 - Rte: MICHELE DA SILVA COSTA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 095339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-2005-223-01-00-7 - Rte: Alexandro da Silva Luz [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 104542/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONARIOS PERICIAS, CONFORME ATA DE FL.101 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-223-01-00-7 - Rte: Jairo Rodrigues Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:MG 058484/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2006-223-01-00-7 - Rte: Allan do Carmo Silva [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001339/91 - Rte: LEONILSON BARRETO CIRINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 061367/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA LIQUIDACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC \r\n\r\nProc. RT 002085/96 - Rte: ROSEMERI DE AQUINO EVANGELISTA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001682/99 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA LIQUIDACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC \r\n\r\nProc. 02149-1999-223-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ AMORIM [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 093240/D IM \r\n\r\nId: 156806"
                            ],
                            "179192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02032-2005-223-01-00-7 - Rte: Getulio de Oliveira Filho Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: retificacao da CTPS; pagamento de diferencas salariais; horas extras e reflexos no RSR; adicional de insalubridade; salarios de janeiro, fevereiro e marco de 2005 em audiencia inicial, pena de multa do art.467, CLT; 13o salario 3/12 de 2005; ferias adquiridas e proporcionais + 1/3; diferenca dos trienios; vale-transporte de fev e marco de 2005; vale-refeicao de fev e marco de 2005; multa de 40% do FGTS; multa do art.477, par.8o da CLT; diferenca do FGTS ante o piso da categoria; dano moral; juros e correcao monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00902-2005-223-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Borges Rdo: Lunar Conservacao de Edificios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01121-2006-223-01-00-7 - SPTE: Rogerio Freire de Araujo [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D ] SPDO: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. SPTE: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Ferreira da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2002-223-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 054114/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS, SENDO A RECLAMDA PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC \r\n\r\nProc. 00542-2003-223-01-00-8 - Rte: MICHELE DA SILVA COSTA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 095339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-2005-223-01-00-7 - Rte: Alexandro da Silva Luz [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 104542/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONARIOS PERICIAS, CONFORME ATA DE FL.101 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-223-01-00-7 - Rte: Jairo Rodrigues Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:MG 058484/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2006-223-01-00-7 - Rte: Allan do Carmo Silva [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001339/91 - Rte: LEONILSON BARRETO CIRINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 061367/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA LIQUIDACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC \r\n\r\nProc. RT 002085/96 - Rte: ROSEMERI DE AQUINO EVANGELISTA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001682/99 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA LIQUIDACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC \r\n\r\nProc. 02149-1999-223-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ AMORIM [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 093240/D IM \r\n\r\nId: 179192"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "176167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: DANIELA DA ROSA ANDRADE [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 049529/D ] DANIELA DA ROSA ANDRADE, FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.569,34 OU 819.983,61633 IDTRS.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualiza do com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. \r\n\r\nProc. 01266-2002-225-01-00-7 - Rte: ROSEMERY RIBEIRO ALVES [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 079329/D ] ROSEMERY RIBEIRO ALVES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02135-2002-225-01-00-7 - Rte: ROSANGELA PONTES PALERMO EIRAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 093744/D ] ROSANGELA PONTES PALERMO EIRAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.196 \r\n\r\nProc. 01558-2003-225-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] JOSE RICARDO FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.112 \r\n\r\nProc. 01698-2003-225-01-00-9 - Rte: JORGE XAVIER [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 107391/D ] JORGE XAVIER: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.139 \r\n\r\nProc. 00460-2004-225-01-00-7 - Rte: LUCINETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 066593/D ] LUCINETE PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00509-2004-225-01-00-1 - Rte: ALBERTO CARRUPTH FLORES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Apresentar as horas extras em planilha para conferencia de acordo com as normas coletivas de fl.19/43 e o determinado na fl.96 e 127 \r\n\r\nProc. 00566-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCOS ANDRE SOUSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 029011/D ] MARCOS ANDRE SOUSA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00645-2004-225-01-00-1 - Rte: MILTON DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Atender promocao da Contadoria:\"A sentenca de fl.137,deferiu as horas extras de acordo com os controles e normas coletivas.Apresen tar planilha de acordo com o acima determinado,devendo ser observa do a carga semanal,arredondamentos e inicio da semana que e no do mingo para calculo. \r\n\r\nProc. 00841-2004-225-01-00-6 - Rte: VALTER DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 002496/A ] VALTER DOS SANTOS JUNIOR: Deve o autor atentar que a sentenca de fls.191/192 determina que as horas extraordinarias serao apuradas com base nos controles, adotando-se a jornada apontada pelo autor a fls.185 para cartoes incompletos.Assim,venha o autor com seus calculos,sob pena de arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00326-2005-225-01-00-7 - Rte: Celso da Silva Costa [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda. Celso da Silva Costa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.66 \r\n\r\nProc. 01059-2005-225-01-00-5 - Rte: Euclides Ribeiro da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 032511/D ] Euclides Ribeiro da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.82 \r\n\r\nProc. 01469-2005-225-01-00-6 - Rte: Joao Batista Santos Tomaz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Joao Batista Santos Tomaz: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.44 \r\n\r\nProc. 00085-2006-225-01-00-7 - Rte: Lyca Ribeiro da Fonseca [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D ] Rdo: Farmacia Araujo de Mesquita Ltda. Lyca Ribeiro da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00735-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcos Cesar de Castro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 077074/D ] Faladigital Comunicacao e Propaganda Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.31 \r\n\r\nProc. 00901-2006-225-01-00-2 - Rte: Leila Cristina da Silva Bem [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles Leila Cristina da Silva Bem: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: OLAVIO MACHADO DO AMARAL [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: OSCAR DIAS BARBOSA OLAVIO MACHADO DO AMARAL: Requerer o que for de seu interesse,indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001061/98 - Rte: ANDERSON SOARES FERNANDES [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA ANDERSON SOARES FERNANDES: Diga o autor,objetivamente,o que pretende,sabedor de que seu credi to aguarda a ordem de preferencia,conforme fls.86. \r\n\r\nProc. RT 001741/98 - Rte: ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 096160/D ] ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.138 \r\n\r\nId: 176167"
                            ],
                            "180752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00637-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FREITAS Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 12.021,66 OU 1.033.089,53 IDTRS E R$ 107,27 OU 9.218,32 IDTRS REFERENTE A CUSTAS.PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: JOSE DUARTE Rdo: METALURGICA RIMOAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Procedendo a Secretaria de oficio na ausencia da Reclamada. EM 31.05.07 AS 16:00 EM 31.05.07 AS 16:00.PROCEDENDO A SECRETARIA DE OFICIO NA AUSENCIA DA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. RT 000161/01 - Rte: CATIA RODRIGUES FONSECA [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RENASCER LTDA-A/C SOCIA CATIA RODRIGUES FONSECA: Fornecer o numero da CNPJ para fins de penhora on line,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00637-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FREITAS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 078791/D ] CARLOS ROBERTO FREITAS: Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 12.021,66 OU 1.033.089,53 IDTRS E R$ 107,27 OU 9.218,32 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: ANDRE LESSA BORGES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ANDRE LESSA BORGES: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 000197/97 - Rte: ADAILTON THEODORO [Adv. Antonio Armindo Fernandes OAB:RJ 043320/D ADAILTON THEODORO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.85 PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: ROSALINA LIMA LOPES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: MULTI-SERVICE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA ROSALINA LIMA LOPES: Nada a deferir,posto que inobservado o comando contido no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: MARCO AURELIO DE ARAUJO COSTA [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 088727/D ] MARCO AURELIO DE ARAUJO COSTA, POSTO MONZA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.211 \r\n\r\nId: 180752"
                            ],
                            "180749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00798-2006-225-01-00-0 - SPTE: Claudio MOREIRA SPDO: S P F ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00841-2006-225-01-00-8 - Rte: Carlos Francisco do Couto Rdo: Magna Rodrigues Silva Abreu - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01100-2006-225-01-00-4 - Rte: Luciano Alves Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00021-2003-225-01-00-3 - Rte: JOSE VALBERTO DE SOUZA Rdo: AZAMBUJA'S BAR LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs. o valor de R$ 9.231,82(nove mil,duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), equivalentes a 811.809,09803 IDTRs.,ou garantir o Juizo, sob pena de responder com seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000367/97 - Rte: IVAN COSTA DE OLIVEIRA Rdo: SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs.o valor de R$ 27.405,34(vinte e sete mil,quatrocentos e cinco reais e trinta e quatro centavos),equivalentes a 2.791.967,63 IDTR s,conforme despacho exarado as fl.209v:\"Vistos,etc Inicialmente ca be aduzir que conforme alteracao contratual de fls.21/30, inventa rio do espolio de Antonio Goncalves da Costa ja se encerrou. Como ultima tentativa de citacao pessoal, determino a expedicao de CPE ao socio Julio Cesar Cabaleiro da Costa no end. de fl.21. Infruti fera, cite-se a re e os socios por edital\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01627-2005-225-01-00-8 - Rte: Danstin Nascimento Lima Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao dos Embargos de Declaracao: \"Conheco os Embargos de Declaracao e no merito os REJEITO\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00637-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FREITAS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 078791/D ] CARLOS ROBERTO FREITAS: Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 12.021,66 OU 1.033.089,53 IDTRS E R$ 107,27 OU 9.218,32 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nId: 180749"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "173479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00068-2007-226-01-00-7 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Eduardo Goulart da Silva Cgte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. P:30 DIAS PENA EXTIN \r\n\r\nProc. 00689-2006-226-01-01-2 - Rte: Ridel Mariano da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 005576/D ] Rte: RECOLHER EMOLUMENTOS E APRESENTAR CALCULOS PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01514-2006-226-01-00-0 - SPTE: Mario Francisco [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 023672/D ] SPTE: Ter ciencia de despacho FLS. 303 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01254-2005-226-01-00-1 - Rte: Pryscila Luquez de Almeida [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 082202/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00161-2006-226-01-00-0 - Rte: Arlete Rodrigues de Souza [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: Bom Sabor de Mesquita Refeicoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00530-2006-226-01-00-5 - Rte: Rafael Vitor da Silva Melo [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00598-2006-226-01-00-4 - Rte: Jorge Celestino Gomes dos Santos [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos OAB:RJ 061045/D AB:RJ 001226/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00928-2006-226-01-00-1 - Rte: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 092334/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01482-2006-226-01-00-2 - Rte: Vicente do Nascimento [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02063-2006-226-01-00-8 - Rte: Domingos Alexandre Junior [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: L M P S Publicidade e Comunicacao Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02120-2006-226-01-00-9 - Rte: Geronimo Perez [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Eistein Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00216-2007-226-01-00-3 - Rte: Vanessa da Costa Silva Freitas [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. P:48 HS, PENA EXECUG Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. AO \r\n\r\nProc. 00103-2005-226-01-00-6 - Rte: Aurea Regina Chagas [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 089164/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00108-2005-226-01-00-9 - Rte: Crenio Firmino da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00243-2005-226-01-00-4 - Rte: Denilson Silva Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLD. 67 P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00328-2005-226-01-00-2 - Rte: Paulo Renato da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00529-2005-226-01-00-0 - Rte: Alexsandro da Silva Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00539-2005-226-01-00-5 - Rte: Reinaldo Pedrosa Carvalho de Araujo [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00550-2005-226-01-00-5 - Rte: Edilma da Costa Meneses [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00578-2005-226-01-00-2 - Rte: Luzia Brandao de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00690-2005-226-01-00-3 - Rte: Manoel Messias Machado [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 86 P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00881-2005-226-01-00-5 - Rte: Sidney Calixto Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 069900/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00893-2005-226-01-00-0 - Rte: Wilson Marcelo Larrieu Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00906-2005-226-01-00-0 - Rte: Simone de Oliveira Lopes [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01008-2005-226-01-00-0 - Rte: Eduardo Guimaraes Salles [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: S Blue Servicos Empresariais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01055-2005-226-01-00-3 - Rte: Edison Neves Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01095-2005-226-01-00-5 - Rte: Camile Fernandes de Almeida [Adv. Rita de Cassia Chagas Monteiro OAB:RJ 054098/D AB:RJ 083956/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 56 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01112-2005-226-01-00-4 - Rte: Izaias Bastos de Almeida [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 099811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01180-2005-226-01-00-3 - Rte: Bruno Alexandre da Silva Batista [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01284-2005-226-01-00-8 - Rte: Marcelo Licio de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01304-2005-226-01-00-0 - Rte: Izabela da Fonseca Teffe dos Reis [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 71 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01384-2005-226-01-00-4 - Rte: Andre Pereira Mello [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01425-2005-226-01-00-2 - Rte: Raquel Lemos de Souza Bonfim [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01504-2005-226-01-00-3 - Rte: Rosangela Rocha de Souza Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01611-2005-226-01-00-1 - Rte: Jacira Cerqueira Pereira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01633-2005-226-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vasconcelos de Almeida [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00007-2006-226-01-00-9 - Rte: Willian Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00081-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00086-2006-226-01-00-8 - Rte: Dorgeval Oliveira Santos [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.900,06 P: 48 HS \r\n\r\nProc. 00241-2006-226-01-00-6 - Rte: Regina Celi Pereira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00307-2006-226-01-00-8 - Rte: Fabio Cristovao Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00365-2006-226-01-00-1 - Rte: Luciano Gomes Vieira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48HORAS \r\n\r\nProc. 00394-2006-226-01-00-3 - Rte: Edimilson Antonio Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00424-2006-226-01-00-1 - Rte: Daniel de Paula Barone [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00466-2006-226-01-00-2 - Rte: Jose de Souza Santiago [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 089911/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00571-2006-226-01-00-1 - Rte: Renato Coelho [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 057671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00604-2006-226-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Luiz Pereira Soares [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 47 \r\n\r\nProc. 00714-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Marinho da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00740-2006-226-01-00-3 - Rte: Regilene das Gracas [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 035372/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00819-2006-226-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz Lins Bustilho [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00821-2006-226-01-00-3 - Rte: Jonatan de Araujo Sarmento [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 025815/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00895-2006-226-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Vieira Longa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00904-2006-226-01-00-2 - Rte: Ubirajara Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 77 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00983-2006-226-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Guimaraes [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00997-2006-226-01-00-5 - Rte: Acacio Silva Augusto [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00999-2006-226-01-00-4 - Rte: Francisco das Chagas Aragao da Frota [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01098-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Dias Cwermaut [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01218-2006-226-01-00-9 - Rte: Cassia Raquel Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Organizacao Maringa Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 51 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01254-2006-226-01-00-2 - Rte: Eduardo Antonio de Morais [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01270-2006-226-01-00-5 - Rte: William Nunes Dutra [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-226-01-00-4 - Rte: Marcia Luisa de Paiva Turques [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01313-2006-226-01-00-2 - Rte: Ana Paula Macedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 067021/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01392-2006-226-01-00-1 - Rte: Darci Adriano da Silva [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 075367/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01530-2006-226-01-00-2 - Rte: Jaime Rodrigues Nunes [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.31 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01550-2006-226-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01592-2006-226-01-00-4 - Rte: Jose Aquilino Mendes - (Espolio de) [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01784-2006-226-01-00-0 - Rte: Roldao Pedro da Silva [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 002302/A , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Cooperativa de Servicos Saude Total Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01787-2006-226-01-00-4 - Rte: Jorge Lopes de Assis [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 074974/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01791-2006-226-01-00-2 - Rte: Marinda Freitas da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01933-2006-226-01-00-1 - Rte: Alesandra Zago Bianchi [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: Restaurante Hel Rosi Ltda. - ME Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 55 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01940-2006-226-01-00-3 - Rte: Alexandre Franco dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01998-2006-226-01-00-7 - Rte: Jose Coelho de Castro [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Vantuil G Marcolino - Otica Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 28 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02091-2006-226-01-00-5 - Rte: Evaldo Pereira Simas [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 39 P: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02122-2006-226-01-00-8 - Rte: Vicente Paulo do Nascimento Neto [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Cruz dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00113-2007-226-01-00-3 - Rte: Elaine Campista de Oliveira de Farias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00436-2007-226-01-00-7 - Rte: Antonio Alex Rodrigues Bahia [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: E S Otto Distribuidora de Produtos Alimenticios - ME. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. P:30 DIAS,PENA EXTIN \r\n\r\nId: 173479"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00751-2003-301-01-00-2 - Rte: FABIANA MIRANDA DA SILVA PEREIRA Rdo: PURO MALTE COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.387,17, referente ao principal. Valor equivalente a 207.859,07340 IDTRs, atualizado ate 30/04/06. Valor sujeito a atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00726-2001-301-01-00-7 - Rte: GERALDA BATISTA DA FONSECA Rdo: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5.014,28, referente a: Principal: R$ 3.773,74, Cot prev.: R$ 680,91, Hon. adv.: R$ 559,53. Principal + hon. adv. = 410899,8156 TRs. Cota prev. a ser recolhida em GPS, cabendo ao executado diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01969-2002-301-01-00-3 - Rte: GABRIEL KREISCHER Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 14.899,89, referente a: Principal: R$ 13.366,30, Custas: R$ 300,00, Cota prev.: R$ 1.233,59. Principal = 1.216.909,25097 TRs, atualizado ate 30/06/04. As custas deverao ser pagas atraves de DARF, codigo 8019. Cota previd. atualizada ate 31/08/04, devendo ser recolhida em GPS, cabendo a executada diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01077-2003-301-01-00-3 - Rte: MARIA CHRISTINA NEVES LIPPI Rdo: SERGIO LINS GOUVEIA - CURSO PREPARATORIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 11.384,08, atualizado ate 31/12/2006, equivalente a 978.298,66258 TRs, sendo R$ 9.899,20 de principal e R$ 1.484,88 de honorarios advocaticios, bem como cota previdenciaria no valor de R$ 3.498,30, atualizada ate 30/11/2006 e custas no valor de R$ 120,00. Principal e honorarios sujeitos a atualizacao ate a data do efetivos deposito. Devera a parte diligenciar o indice de atualizacao da cota previd. junto ao INSS. As custas deverao ser pagas por meio de guia DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01471-2004-301-01-00-2 - Rte: SANSAO FREITAS DO AMARAL Rdo: MERCADINHO 180 LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 15.071,29, referente a: Principal: R$ 11.451,30, Custas: R$ 220,00, Cota prev.: R$ 1.682,30, Outros: R$ 1.717,69. Outros = Hon. adv., Principal + hon. adv. = 1.153.012,15790 TRs, atualizado ate 31.01.06 Custas a ser recolhidas em DARF, codigo 8019. Cota prev. a ser recolhida em GPS, cabendo ao executado diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000365/98 - Rte: BARBARA LORENA DA SILVA Rdo: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.804,11, referente a: Principal: R$ 2.524,79, Custas: R$ 30,00, Cota prev.: R$ 249,32. Principal = 231696,51747 TRs, atualizado ate 31.13.03. Custas a ser recolhidas em DARF, codigo 8019. Cota prev. a ser recolhida em GPS, cabendo ao executado diligenciar junto ao INSS o indice de correcao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: VALDECI GERONIMO DA SILVA Rdo: BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 10.641,45, referente a: Principal: R$ 10.247,17, Custas: R$ 40,00, INSS: R$ 344,28 - atualizado ate 31/10/2001. Principal = 896.367,57365 IDTRs. Valor atualizado ate fevereiro de 2006 e sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Devera a parte diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao da cota prev. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. RT 000535/01 - Rte: NILCE HELENA DA SILVA AZEVEDO Rdo: BAR E RESTAURANTE TIO FRITZ LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socia da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 01599-2003-301-01-00-5 - Rte: CLAUDIO GOMES Rdo: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV COM E REPRES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 183, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-301-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Carmo Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Designado o dia 14 de maio de 2007, as 15 horas, para a reclamada proceder a devida baixa na CTPS do rte, devendo as partes comparecerem nesta secretaria no dia e hora indicados. Devera o rte trazer sua CTPS. \r\n\r\nProc. 01742-2005-301-01-00-0 - Rte: Victor Mauricio Bello Rdo: Agencia Fama Propag. Market. Publici. Promoc. Assess. Trein. S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 49/51, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-301-01-00-5 - Rte: Jose Barboza Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 31/32, que julgou PROCEDENTE o pedido da Reclamacao Trabalhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-301-01-00-2 - Rte: Elias Goncalves Martins Rdo: Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca de fls 25, que julgou PROCEDENTE o pedido do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: LUIZ FERNANDO BISPO DE PAULA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socia da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: VALDECI GERONIMO DA SILVA Rdo: BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 01000-2005-301-01-00-5 - Cgte: Maria Victoria Vasi Werner [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely OAB:RJ 103784/D ] Cgdo: Dalva de Jesus Novo Maganin Melo Cgte: Fornecer os padroes graficos e a copia da C.I. (consignante), conforme requerido pelo perito na peticao de fls 47. \r\n\r\nProc. 00695-2005-301-01-00-8 - Aut: Casa de Saude Santa Monica Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 055895/D ] Reu: Manifestar-se sobre a peticao de fls 55, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-301-01-01-6 - Agte: Leandro Breves Massambani [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075704/D ] Agdo: Contraminutar o Agravo de Instrumento interposto, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01854-2005-301-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Casas Sendas Com. Ind. S.A. [Adv. Robson Gama Vieira OAB:RJ 076748/D ] Exdo: Deferido a suspensao do feito, conforme requerido pela re. \r\n\r\nProc. 00538-2006-301-01-00-3 - Egte: Vinicio Pinto Goncalves [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Egte, Flavia Pegado de Lima Medeiros, Frango Faz Frango Coisas da Fazenda Ltda.A LTDA: Ciencia da decisao que negou seguimento ao Agravo de PEticao de fls 65/73, por deserto. \r\n\r\nProc. 01409-2006-301-01-00-2 - Egte: Municipio de Petropolis [Adv. Marco Tomaso Papinutto OAB:RJ 089899/D AB:RJ 001441/D ] Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls 44, que julgou EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO os Embargos de Terceiro interpostos pelo Municipio de PEtropolis, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RPS 000971/00 - Rte: OTACILIO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001575/00 - Rte: VALDENIR MARIMS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 105817/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 62, que entendeu configurada a hipotese de depositario infiel do Sr. Adalberto de Souza e determinou a prisao civil do mesmo. \r\n\r\nProc. RPS 002060/00 - Rte: HELIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CONSTRUTORA SEGADAS VIANNA LTDA S/C Rte: Tomar ciencia do oficio da REceita Federal, fls 77/80, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2001-301-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO ACACIO DE AGUIAR [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2001-301-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR COUTO [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 122569/D ] Rdo: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001200/01 - Rte: MARGARIDA GARCIA DA ROSA DA SILVA [Adv. Mara Cristina Vieira dos Santos OAB:RJ 083539/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE BOAMIN Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao de Credito Trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE CLETO DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01378-2001-301-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA DE MELO N SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062578/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documento de fls 98/99, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2001-301-01-00-6 - Rte: ANDREA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 100603/D ] Maria Cristina Pinto Duarte: Deferido vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001706/01 - Rte: TANIA CRISTINA MARQUES LIMA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 100603/D ] MARIA CRISTINA PINTO DUARTE: Deferido vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001924/01 - Rte: WAGNER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: MAPER EMPREITEIRA S/C LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, fls 85/88, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002238/01 - Rte: IVONE DE ARAUJO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao de Credito Trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01820-2002-301-01-00-4 - Rte: LILIAN MARIA DE ALMEIDA PIRES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: BLANDA IRENE PINHEIRO DA FONSECA Rte: Ciencia do oficio de fls 64/65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2003-301-01-00-0 - Rte: PATRICIA TELLES DO NASCIMENTO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. 00920-2003-301-01-00-4 - Rte: CARLOS OTTO MAYER FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda NAcional para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2003-301-01-00-0 - Rte: CLAUDIOMIRO MARINHO LOURA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes enderecadas a 1a reclamada, devendo fornecer o atual endereco da mesma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-301-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIS FERREIRA DA SILVA ROCHA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. 01370-2003-301-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Efetuar os calculos nao elaborados pelo INSS, conforme determinado as fls 118, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01527-2003-301-01-00-8 - Rte: SERGIO MARQUES CORREA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 206, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-301-01-00-4 - Rte: FATIMA REGINA BOSCOLO DE ALMEIDA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 057238/D ] Rte: Indicar meios necessarios ao andamento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01868-2003-301-01-00-3 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o levantamento do deposito recursal esta condicionado ao pagamento das custas da execucao. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2003-301-01-00-2 - Rte: WALTERMANN MULLER [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 051800/D ] INSTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME: Informar o atual endereco de sua constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2003-301-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: MARIA CARDOSO SERRA Rte: Ciencia da sentenca de fls 78/79 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-301-01-00-3 - Rte: RAFAEL VON SEEHAUSEN MENDES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Fornecer o novo endereco do reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2004-301-01-00-6 - Rte: EVANDRO LUIZ DAMASCENO [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D ] Rdo: ATELIER DE COSTURA VIVERRE LTDA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00604-2004-301-01-00-3 - Rte: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 089953/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos oficios e documentos de fls 690/696. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2004-301-01-00-7 - Rte: JANAINA APARECIDA DA COSTA [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D ] Rdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, Marcelo Behring e Thais Brame Behring, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00666-2004-301-01-00-5 - Rte: KAILANDIA LIMA SARAIVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. 00957-2004-301-01-00-3 - Rte: JOSE OSMAR DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064363/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 179/181, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01083-2004-301-01-00-1 - Rte: HELOISA MAGDA CASSIANO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Ciencia do oficio de fls 48/49, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2004-301-01-00-6 - Rte: JAQUELINE BELLO DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Ciencia do oficio de fls 47/48, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2004-301-01-00-2 - Rte: FABIANA KELLY BARBOSA DA SILVA [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D ] Rdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA Rte: Ciencia das devolucoes das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, Marcelo Behring e Thais Brame Behring, devendo fornecer os atuais enderecos dos memos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01293-2004-301-01-00-0 - Rte: ARLINDO CLAUDIO MOREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Rte: Ciencia da decisao de fls 77, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2004-301-01-00-4 - Rte: JEOVANA DE SOUZA ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicandos a penhora, fls 88/89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Acser Serv. de Terc. e Mao de Obra Ltda, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 138, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00797-2005-301-01-00-3 - Rte: Cristina de Cassia Mello Kurtemback [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 039673/D ] Choco Street Confeitaria Ltda., Sandra Leila Rabello (Socia), Mario Alfredo Guedes: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 133/137, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-301-01-00-8 - Rte: Roseli do Carmo Rocha [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 070297/D ] Rdo: Informar o valor do Imposto de REnda a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como do CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-301-01-00-0 - Rte: Alexandre Duarte Leite [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 087800/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 93/97, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-301-01-00-1 - Rte: Rachel Rocha Cabral [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 083066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do INSS, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-301-01-00-6 - Rte: Celia Janiques de Carvalho [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 89, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-301-01-00-4 - Rte: Rosane Maria de Souza Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01675-2005-301-01-00-4 - Rte: Daiona da Silva Batista [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-301-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pissurno [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 38/43, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-301-01-00-1 - Rte: Claudio da Ponte Soares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062862/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls 90v., devendo informar o atual endereco da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00304-2006-301-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Marques [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em 30 dias, informando nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 00376-2006-301-01-00-3 - Rte: Maria Eva Ferreira da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em 30 dias, informando nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 00388-2006-301-01-00-8 - Rte: Claudio Machado Rodrigues [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 064483/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista o que consta dos itens 03 e 04 do acordo de fls 19, esclarecer se o acordo foi com ou sem reconhecimento do vinculo empregaticio. PRazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-301-01-00-4 - Rte: Lucio Fernandes Sales [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Rafalto Oficina Mecanica Ltda. Rte: Informar o endereco do reclamante, ante a devolucao da notificacao de fls 14. \r\n\r\nProc. 00806-2006-301-01-00-7 - Rte: Durval Paulo Mussel Filho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Contra-arrazoar o aditamento ao Recurso Ordinario interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-301-01-00-4 - Rte: Nancy Maria Araujo Lima [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Ciencia da peticao e documentos informando a falencia da rda, fls 35/38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-301-01-00-5 - Rte: Patricia de Jesus Assuncao [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 111, que rejeitou os Embargos Declaratorios oferecidos pela reclamada, condenando a mesma na multa de 1% sobre o valor atribuido a causa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-301-01-00-0 - Rte: Angelica Fontes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Ciencia da peticao e documentos informando a falencia da rda, fls 23/26. \r\n\r\nProc. 01307-2006-301-01-00-7 - Rte: Jorge Perez Lopes [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industrias de Paes Mc Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-301-01-00-0 - Rte: Tatiane Aparecida de Oliveira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: Leila Cristina Rodrigues Silva Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-301-01-00-9 - Rte: Eliana Vieira Dias do Carmo [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D ] Rdo: Atm Confeccao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/00 - Rte: ERICA DE FREITAS SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: BARRETO & WERNECK COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000211/00 - Rte: PAULO RANGEL BRAGA LOUZADA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 80, para que surta os seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: EMERSON TOGNOCHI [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2001-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 009210/D ] Rte: REfazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 265, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2001-301-01-00-0 - Rte: FRANCISCO AMANCIO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001096/01 - Rte: ELIAB VENTURA DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Ante a peticao de fls 147, tomar ciencia de que devera indicar o socio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2002-301-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA ROSA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 068881/D ] Rte: Juntar aos autos a Alteracao contratual que comprova o status societario do Sr. Luiz Antonio Soares, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2002-301-01-00-6 - Rte: PEDRO POMIN NETO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 041009/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 136/137, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos a Execucao interpostos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00942-2002-301-01-00-3 - Rte: ROGERIO JOSE MONTEIRO DOS REIS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2002-301-01-00-0 - Rte: RENATO MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 101345/D ] Rdo: Convolado em penhora os depositos de fls 118 e 161, para que surta os seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 01117-2002-301-01-00-6 - Rte: JORGE CARLOS BONSAVER [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de Renda sobre o valor a ser apurado pelo contador no rateio de creditos, bem como os numeros do CPF (rte) e CNPJ (rda). \r\n\r\nProc. 01170-2002-301-01-00-7 - Rte: Joao Batista Goncalves [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Prover meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2002-301-01-00-0 - Rte: JORGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01245-2002-301-01-00-0 - Rte: PATRICIA NUNES CARNEIRO [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB:RJ 090531/D ] Rdo: AGENCIA FAMA PROPAG MARKET PUB PROM ASSE TREIN Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, fls 112/115, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2003-301-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: REfazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 254, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2003-301-01-00-8 - Rte: BRUNO NEPOMUCENO CAETANO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01667-2003-301-01-00-6 - Rte: ANDRE DA SILVA HIPOLITO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01684-2003-301-01-00-3 - Rte: ELSON MONKEN VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 112722/D AB:RJ 015925/D ] PRESTIMOLD LOCACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se nos autos do processo acima identificado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2003-301-01-00-5 - Rte: GERALDO LUIS PINHEIRO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Deferido vista dos autos do processo, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02105-2003-301-01-00-0 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ASSUNCAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02259-2003-301-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA BARROZO JUNIOR [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] Rdo: PTR INFORMATICA S/C LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls 195/196, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2004-301-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 104838/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01328-2004-301-01-00-0 - Rte: BRUNO CANELLA RAMOS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 92, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01648-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 154, entendendo nada ser devido a titulo de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01777-2004-301-01-00-9 - Rte: ANA PAULA MACHADO RIBEIRO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: VALE DAS IDEIAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre as peticoes de fls 114/115, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-301-01-00-7 - Rte: Robson Luis Wendling [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Nomear os socios que requer seja a reclamada citada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-301-01-00-1 - Rte: Rosiane dos Santos Lauriano [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 162/167, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo precluisvo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-301-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Carmo [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Designado o dia 14 de maio de 2007, as 15 horas, para a reclamada proceder a devida baixa na CTPS do rte, devendo as partes comparecerem nesta secretaria no dia e hora indicados. Devera o rte trazer sua CTPS. \r\n\r\nProc. 01398-2005-301-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Correia [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 161,que rejeitou os Embargos Declaratorios oferecidos pela reclamada, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-301-01-00-5 - Rte: Maria Angela Felix dos Santos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Caixa Economica Federal: Ciencia da decisao que negou seguimento ao REcurso Ordinario da reclamante, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-301-01-00-0 - Rte: Celso Jose Carlos Ferreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-301-01-00-9 - Rte: Dionas Fabio Pereira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Ampla Energia e Servicos S/A, Procome - Servicos de Eletricidade Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario adesivo de fls 550/552, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-301-01-00-6 - Rte: Norma Sueli dos Santos [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Malhas Mundstein Ltda. ME Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 34, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-301-01-00-6 - Rte: Renata Rodrigues Goulart [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 133665/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 57/65, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-301-01-00-6 - Rte: Frederico Florencio Grotz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 100370/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Selling Out Prom e Merchandising Ltda., BCP S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls 218/224, que ACOLHEU EM PARTE os pedidos do reclamante, condenando a 1a rda e, subsidiariamente, a 2a reclamada. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-301-01-00-9 - Rte: Geovane Dias da Costa [Adv. Marcelo Philipp Lenz OAB:RJ 135585/D AB:RJ 108425/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 52/54, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-301-01-00-7 - Rte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 59/66, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-301-01-00-4 - Rte: Leandro Correia Pacheco [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 067490/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 152/159, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-301-01-00-9 - Rte: Jorge Batista Boubee [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-301-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar Luiz Estark [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls 426/431, que ACOLHEU EM PARTE os pedidos do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-301-01-00-8 - Rte: Avelino Belo da Rocha Filho [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 084401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 248/249, que negou provimento aos Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-301-01-00-0 - Rte: Marcelo Clavery da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Deferido vista dos autos pelo prazo improrrogavel de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/85 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CICONHA MAXIMO [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 030136/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes, devidamente assistidas, independentemente de intimacao, em dia de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 02495-1989-301-01-00-9 - Rte: SOLANGE GUIMARAES CARNEIRO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Juntar as pecas necessarias a formacao do Precatorio, em consonancia com a Ordem de Servico 04/94 do Exmo Sr. Juiz Presidente do E. TRT/1a Regiao, publicado no DO do dia 31/07/98, pg 13 e que estao relacionados no despacho de fls 326. \r\n\r\nProc. RT 002701/89 - Rte: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS AVILA DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Juntar as pecas necessarias a formacao do Precatorio, em consonancia com a Ordem de Servico 04/94 do Exmo Sr. Juiz Presidente do E. TRT/1a Regiao, publicado no DO do dia 31/07/98, pg 13 e que estao relacionados no despacho de fls 326. \r\n\r\nProc. RT 000316/92 - Rte: ADILSON FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar os Embargos a Execucao de fls 293/296, no prazo de 05 dias. Tomar ciencia da decisao homologatoria de calculos de fls 288. \r\n\r\nProc. RT 000912/92 - Rte: ANDRE DE PAULA FERNANDES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 001441/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: ALZIRA LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 024971/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls 489. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000974/93 - Rte: JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 040376/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. RT 001271/93 - Rte: CARLOS EDUARDO MARTINS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Deferido o prazo sucessivo de 10 dias para manifestacoes, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000145/94 - Rte: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Deferido prazo improrrogavel de dez dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 000848/94 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA CORREA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. RT 000062/96 - Rte: EDGAR DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 079098/D ] Rte: Indeferido o requerimento de oficio ao CArtorio do 11o Oficio, devento o autor diligenciar por conta propria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/96 - Rte: PAULO DE TARSO ARAUJO RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do BAnco do Brasil, fls 547/548, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/97 - Rte: VALMIR ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00997-1997-301-01-00-5 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao e das contribuicoes previdenciarias, ajustados a decisao de fls 237/239, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001028/97 - Rte: AUDEMIR GARCIA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento o imposto de renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da FAzenda Nacional para recolhimento do imposto de renda, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/97 - Rte: ROBSON COSME RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075704/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 323, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: CELIA MARIA SCHORALICK JULIO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: CARLOS ALBERTO REIS CORREA [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/98 - Rte: EZEQUIEL MONTEIRO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Prejudicado o requerido em fls 164, ante a expedicao de alvara as fls 95. \r\n\r\nProc. 01808-1998-301-01-00-2 - Rte: MARCOS GUILHERME COELHO CANDIDO E OUTRO S AB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: RAFAEL SOARES PAIVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 097837/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao enderecada ao socio da reclamada, devendo fornecer o atual endereco do mesmo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000744/99 - Rte: ANDRE NOE [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Presidente do TRT/1a reg. \r\n\r\nProc. 00975-1999-301-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA LEITE GARCIA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional para recolhimento do Imposto de REnda, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000979/99 - Rte: JOANITO TITO DE SOUZA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do imposto de renda, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DUARTE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA ENGENHARIA E COMERCIO S A Rte: Informar se ratifica o pedido de oficio a Receita Federal, ficando ciente que, caso seja deferido e vindo as copias das declaracoes de renda da executada, o processo passara a correr em segredo de justica, ficando vedada, a partir de entao, a retirada dos autos da Secretaria, bem como a consulta ficara restrita aos advogados das partes. Fica ciente, ainda, que o silencio sera entendido como desistencia de tal pedido. \r\n\r\nProc. RT 001986/99 - Rte: FRANCISCO WILSON MUNIZ DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls 159/163, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/99 - Rte: JOSELIA DE MELLO RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 033825/D ]: Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nId: 179311"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "180689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01644-2002-302-01-00-7 - Rte: MARIA ISABEL DE ANDRADE Rdo: ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.778,31 equivalente a 151.987,65773 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01895-2003-302-01-00-2 - Rte: JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA Rdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.012,87 equivalente a 172.034,21725 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00495-2000-302-01-00-7 - Rqte: ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA E OUTRO S AB:RJ 003815/D AB:RJ 002067/D AB:RJ 002067/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-302-01-00-3 - Rte: RICARDO NILSSON STUTZEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: DAR CUMPRIMENTO, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, A OBRIGACAO DE FAZER COMINADA, SOB PENA DE MULTA QUE SERA FIXADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 00736-2003-302-01-00-0 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 115024/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA RE QUANTO AOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 01017-2003-302-01-00-7 - Rte: EDYR NORBERTO VOGEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: DAR CUMPRIMENTO A OBRIGACAO DE FAZER COMINADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2006-302-01-00-1 - Rte: Eduardo Alves Ferreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 126096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2001-302-01-00-6 - Rte: EMMANUEL FRANCISCO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2001-302-01-00-4 - Rte: ELIAS BATISTA DE MELO [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2003-302-01-00-2 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 215, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2005-302-01-00-1 - Rte: Sergio da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-302-01-00-0 - Rte: Nildo Ferreira de Mattos [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 067073/D ] Rdo: COMPROVAR A CIENCIA DO MANDANTE CONSOANTE DISPOSTO NO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01821-2006-302-01-00-9 - Rte: Carla Aparecida Alves de Oliveira Carlos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Seclau Lanches Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-302-01-00-5 - Rte: Valtencir da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S.A. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL DE FL.301, A SER REMETIDA A RDA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001484/97 - Rte: JOAO KLEBER XAVIER GUERRA PEIXE E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: ATENTAR PARA O ITEM 5 DA PROMOCAO DE FLS.319/320. \r\n\r\nId: 180689"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "177760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 01269-2005-262-01-00-3 - Cgte: Supermercado Lonagean Ltda. [Adv. Jamil Jacob Silveira OAB:RJ 042224/D AB:RJ 091001/D ] Supermercado Lonagean Ltda., Eva Cabral: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 PZ SUCESSIVO 10DIAS \r\n\r\nProc. 01724-2006-262-01-00-1 - Cgte: Apoio Conserv e Serv Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Michele de Jesus Mouzinho Apoio Conserv e Serv Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 18v \r\n\r\nProc. 01462-2005-262-01-00-4 - Egte: Minimercado Litoraneo de Marica Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 070391/D ] Minimercado Litoraneo de Marica Ltda.: VIR EM 10 DIAS COM O CONTRATO SOCIAL A FIM DE REGULARIZAR SUA REPR ESENTACAO. \r\n\r\nProc. 00524-2007-262-01-00-2 - Egte: Mercadinho Ponto 25 da Amendoeira Ltda. Egdo: LUCIETE MARTINS TEIXEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] LUCIETE MARTINS TEIXEIRA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-262-01-00-4 - SPTE: Sebastiao Pereira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D AB:RJ 005959/D ] Sebastiao Pereira, Carta Fluminense Industria e Comercio Ltda.: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. RPS 000002/01 - Rte: HELOISA HELENA BUSSON [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA HELOISA HELENA BUSSON: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000461/01 - Rte: VALDINEY DE AMORIM MACHADO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: VOCE Q KISS PIZZARIA SORVETERIA E CHOPERIA LTD VALDINEY DE AMORIM MACHADO: MANIFESTAR-SE SOBRE DOC. FLS. 49/50, PARA REQUERER O QUE FOR DE SE U INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00538-2001-262-01-00-0 - Rte: JESUINA NAVARRO GARCIA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RPS 003085/01 - Rte: LUCIENE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA LUCIENE PEREIRA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 42v. \r\n\r\nProc. 01907-2002-262-01-00-3 - Rte: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040528/D ] PAULO FERREIRA DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02213-2002-262-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA FLOR GOMES [Adv. Alexandre Barbosa Lamella OAB:RJ 067808/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA RECRIANDO LTDA ALESSANDRA FLOR GOMES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. SOB PENA DE ARQ.S BX \r\n\r\nProc. 00934-2003-262-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Lindalva Lima da Fonseca OAB:RJ 008769/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICO LTDA ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00940-2003-262-01-00-7 - Rte: ROMULO FREIRE MARTINS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2003-262-01-00-3 - Rte: SANDRA HELENA DE SOUZA SARDINHA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: MICHELE MONFREDO DA COSTA SANDRA HELENA DE SOUZA SARDINHA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03428-2003-262-01-00-2 - Rte: ALINE DA FONSECA GOMES BASTOS E OUTRO S AB:RJ 062413/D ] Rdo: CENTRO EDUC NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA ALINE DA FONSECA GOMES BASTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2004-262-01-00-6 - Rte: ROSEMARY SILVA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 062446/D ] C 02 BOUTIQUE LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2004-262-01-00-1 - Rte: DEIVISON DOS SANTOS LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 053892/D ] STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2004-262-01-00-0 - Rte: KAREN ARAUJO COUTINHO [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D ] Rdo: BELAMAR DA MADAMA SUPER MERCADO LTDA N/P(SOCIO)MARCELO CEREJA MUSSI KAREN ARAUJO COUTINHO: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DILIGENCIE O AUTOR O AN DAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00926-2004-262-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA LIMA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2004-262-01-00-3 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Restaurante Sutil Ltda. CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL29 DILIGENCIE 30 DIA \r\n\r\nProc. 01016-2004-262-01-00-9 - Rte: CLARISSA DE SOUZA MARINHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 104398/D ] LOJA SAO DOMINGOS LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2004-262-01-00-5 - Rte: ANDREIA CONCEICAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02254-2004-262-01-00-1 - Rte: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 034020/D ] ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02317-2004-262-01-00-0 - Rte: MARCIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D ] Rdo: MERCEARIA PROMESSA DA COVANCA LTDA MARCIO DE JESUS GONCALVES: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02427-2004-262-01-00-1 - Rte: CUSTODIO INACIO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063508/D ] CUSTODIO INACIO DE ALMEIDA: VENHA O AUTOR, EM 15 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, DEVENDO OS CREDITOS TRABALHISTAS SEREM APURADOS MENSALMENTE, EXPRESSOS EM VAL ORES HISTORICOS, OBSERVADAS AS EPOCAS PROPRIAS E A DEDUCAO DA CONT RIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE CABE AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02626-2004-262-01-00-0 - Rte: AMELIO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA AMELIO JOSE DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01210-2005-262-01-00-5 - Rte: Flavio Oliveira de Almeida [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: Renato Cortes Peralva Flavio Oliveira de Almeida: DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR DO ACORD O \r\n\r\nProc. 01291-2005-262-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Sousa Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01632-2005-262-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02954-2005-262-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Gomes Soares [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Sergio Luiz Gomes Soares: DIGA O AUTOR SE AINDA HA INTERESSE NO MANDADO DE HABILITACAO NO SE GURO DESEMPREGO. CASO POSITIVO, VIR COM A COPIA DO CONTRATO DE TRA BALHO (CTPS) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2006-262-01-00-3 - Rte: Miguel Claudio Herculano Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01638-2006-262-01-00-9 - Rte: Jose Henrique Novato [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02375-2006-262-01-00-5 - Rte: Marcos Clei Martins [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D Marcos Clei Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/00 - Rte: ROSENILDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rdo: BIRIGUI BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ROSENILDO ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nProc. RT 002568/00 - Rte: EDERSON DA CONCEICAO SALES [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 077767/D ] EDERSON DA CONCEICAO SALES: DILIGENCIE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03460-2000-262-01-00-5 - Rte: FRANCISCO EDUARDO NUNES GALVAO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO EDUARDO NUNES GALVAO: REFAZER OS CALCULOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ACORDAO DE FLS. 163 A 167 \r\n\r\nProc. RT 000582/01 - Rte: JOAO HENRIQUE FREITAS BRANDAO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: PANITRI LTDA JOAO HENRIQUE FREITAS BRANDAO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: ANA CRISTINA SIQUEIRA SOARES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 042504/D ] ANA CRISTINA SIQUEIRA SOARES, ZILEA GUIMARAES FIGUEIREDO CONFECCOES ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001091/01 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA FERRAZ [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: BENE MARCENARIA LTDA N/P JORGE LUIZ DA SILVA FERRAZ: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2001-262-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 059784/D ] CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/01 - Rte: WILSON LOPES DA SILVA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003261/01 - Rte: WILSON SOUZA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA WILSON SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 CONF. DESP. FLS. 61 \r\n\r\nProc. 00699-2002-262-01-00-5 - Rte: MARIA MARCELINO DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: YLOPAP IND E COM ROUPAS LTDA ATRAVES LOJA TMX MARIA MARCELINO DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE A RQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00768-2002-262-01-00-0 - Rte: MARCELO GOETTENAUER DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 004141/D ] JOSEFA BEZERRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 14/11/06, NO PROTO COLO INTEGRADO DE NITEROI, FOI EXTRAVIADA, DEVIDO AO ROUBO DO MALO TE DOS CORREIOS QUE A TRANSPORTAVA. \r\n\r\nProc. 02710-2002-262-01-00-1 - Rte: PATRICIA DE SOUZA SOARES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00415-2003-262-01-00-1 - Rte: SIDNEI MARTINS DE SANT'ANNA [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA (ABS 52 PARTICIPACOES LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00673-2003-262-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA DA SILVA CUNHA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 055967/D ] MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, DROGARIA MAGALHAES DO BOULEVARD LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00683-2003-262-01-00-3 - Rte: SILVIA REGINA BENTO DE SALLES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D SILVIA REGINA BENTO DE SALLES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00759-2003-262-01-00-0 - Rte: FRANCISCA VANESSA XAVIER ROSARIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044159/D ] FRANCISCA VANESSA XAVIER ROSARIO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01537-2003-262-01-00-5 - Rte: WALDIR ARANTES FILHO [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 061937/D ] COOP DOS VEND COM AUTONOMO DO GRANDE RIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2003-262-01-00-3 - Rte: UMBERTO EDUARDO LO VACCO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 040754/D ] UMBERTO EDUARDO LO VACCO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02272-2003-262-01-00-2 - Rte: CELSO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PANITRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA ME CELSO JOSE DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02291-2003-262-01-00-9 - Rte: GETULIO MENDONCA BARRETO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 051705/D ] GETULIO MENDONCA BARRETO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02416-2003-262-01-00-0 - Rte: PATRICIA CARVALHO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 111435/D ] PATRICIA CARVALHO SILVA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02577-2003-262-01-00-4 - Rte: EUNIDES SOUZA RODRIGUES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] EUNIDES SOUZA RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03124-2003-262-01-00-5 - Rte: FABIO BARROSO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 070971/D ] FABIO BARROSO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03147-2003-262-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE ABREU HILARIO [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 039576/D ] ROBERTO DE ABREU HILARIO: FORNECER O ENDERECO CORRETO DO RECLAMANTE, TENDO EM VISTA, DEVOLUC AO DE FLS. 308v. \r\n\r\nProc. 03223-2003-262-01-00-7 - Rte: TANIA DUTRA GOMES DA SILVA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D ] Rdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA TANIA DUTRA GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03336-2003-262-01-00-2 - Rte: MARCIO MORAES DE PAIVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073692/D ] MARCIO MORAES DE PAIVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. PZ SUCESSIVO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00003-2004-262-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO ANDRADE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 039431/D ] E R GONCALVES FIGUEIRA ACOUGUE ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00040-2004-262-01-00-0 - Rte: ANESIO SANTIAGO DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056994/D ] GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-262-01-00-0 - Rte: FABIO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAI S, CONFORME TERMO CONCILIATORIO DE FLS. 182 \r\n\r\nProc. 00106-2004-262-01-00-2 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2004-262-01-00-8 - Rte: MONICA SANTANA MARINS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 088202/D ] CONSERVAS PIRACEMA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2004-262-01-00-5 - Rte: SEVERINO GOMES BEZERRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] SEVERINO GOMES BEZERRA: VENHA O AUTOR, EM 15 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, DEVENDO OS CREDITOS TRABALHISTAS SEREM APURADOS MENSALMENTE, EXPRESSOS EM VAL ORES HISTORICOS, OBSERVADAS AS EPOCAS PROPRIAS E A DEDUCAO DA CONT RIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE CABE AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00348-2004-262-01-00-6 - Rte: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIM URB E IND LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2004-262-01-00-4 - Rte: ROBERTA DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 090987/D ] CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2004-262-01-00-8 - Rte: JOSINEI RESENDE DE SOUSA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA JOSINEI RESENDE DE SOUSA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-262-01-00-6 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2004-262-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 076865/D ] KIT LAR DE ALCANTARA LANCHES LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2004-262-01-00-4 - Rte: DEISEMAR TERRA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 068852/D ] WORD SERVICE EMPREENDIMENTOS SC LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-262-01-00-0 - Rte: FABIANA MELO DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2004-262-01-00-4 - Rte: ALEX DA SILVA MENEZES [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 055967/D ] MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-262-01-00-9 - Rte: MARIA DALVA DA COSTA [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 083693/D ] BAR PARADA OBRIGATORIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2004-262-01-00-6 - Rte: COSME FERREIRA DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 041820/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2004-262-01-00-7 - Rte: LEANDRO DA SILVA COSTA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2004-262-01-00-2 - Rte: ROBSON BRANDAO ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 075152/D ] ALE CEICA LANCHONETE LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-262-01-00-2 - Rte: ALOISIO TRINDADE RODRIGUES [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01042-2004-262-01-00-7 - Rte: GILANE AMOLINARIO DE FREITAS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 104398/D ] BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2004-262-01-00-6 - Rte: GERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 058692/D ] GERSON SANTANA DA SILVA: REFAZER OS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 02559-2004-262-01-00-3 - Rte: PABLO FONSECA SILVA [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 021973/D ] POSTO HOLIDAY LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02930-2004-262-01-00-7 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: MECON REPAROS NAVAIS LTDA ADRIANO DOS SANTOS: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02952-2004-262-01-00-7 - Rte: JUARES DE SOUZA MORAIS [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: PANIFICACAO PAO GUERREIRO LTDA JUARES DE SOUZA MORAIS: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03271-2004-262-01-00-6 - Rte: MICHEL FRANCOIS RODRIGUES CLEMENTINO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 055836/D ] MICHEL FRANCOIS RODRIGUES CLEMENTINO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00042-2005-262-01-00-0 - Rte: Valdemir de Carvalho Carneiro [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 066247/D ] Compel Construcao Montagens e Projetos Eletricos Ltda., Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-262-01-00-2 - Rte: Lizarb Bitencourt Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 005044/D ] Lizarb Bitencourt Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-262-01-00-9 - Rte: Marcio Almeida de Souza [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcio Almeida de Souza: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00418-2005-262-01-00-7 - Rte: Eliari Dimas Goncalves Coutinho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda., Prefeitura Municipal de Sao Goncalo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00421-2005-262-01-00-0 - Rte: Paulo da Silva Madureira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00602-2005-262-01-00-7 - Rte: Amaro Francisco Barroso [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 002496/A ] Casas Sendas Com e Ind S.A.: Ter ciencia de despacho FLS. 31 \r\n\r\nProc. 00632-2005-262-01-00-3 - Rte: Luiza da Silva Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065333/D ] Luiza da Silva Ramos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 88v. \r\n\r\nProc. 00793-2005-262-01-00-7 - Rte: Milene de Oliveira Sarmento [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 066792/D ] Milene de Oliveira Sarmento, Nanci e Cia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00848-2005-262-01-00-9 - Rte: Regina Celia Rodrigues Alves [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. Regina Celia Rodrigues Alves: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00888-2005-262-01-00-0 - Rte: Andreia de Sa Alves Pereira [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 070971/D ] Andreia de Sa Alves Pereira, Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO TERM O CONCILIATORIO. \r\n\r\nProc. 00994-2005-262-01-00-4 - Rte: FABIO SA CARVALHO ROBERT [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-262-01-00-2 - Rte: Adelaide Chaves Carneiro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 048493/D ] Adelaide Chaves Carneiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-262-01-00-9 - Rte: Fabio de Almeida Cabral [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: Aloes Industria & Comercio Ltda. Fabio de Almeida Cabral: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01531-2005-262-01-00-0 - Rte: Maria Olivia Sodre Felix [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Maria Olivia Sodre Felix, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO TERM O CONCILIATORIO, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. 01931-2005-262-01-00-5 - Rte: Willians dos Santos Rosario [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D ] Rdo: Vicberj Prestacao de Servicos Ltda. Willians dos Santos Rosario: Ter ciencia de despacho FLS. 24 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01940-2005-262-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Herdy [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02034-2005-262-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Disneylandia Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 30v \r\n\r\nProc. 02819-2005-262-01-00-1 - Rte: Aurea Correa de Sa [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. Aurea Correa de Sa: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03093-2005-262-01-00-4 - Rte: Joceir Costa da Silva [Adv. Isabella Mota Miguens OAB:RJ 129994/D Joceir Costa da Silva: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 03136-2005-262-01-00-1 - Rte: Jackson Santos de Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. Jackson Santos de Oliveira: DIGA O AUTOR SE RECEBEU AS GUIAS DE FGTS E SD. \r\n\r\nProc. 03173-2005-262-01-00-0 - Rte: Pedro Cezar Moreira [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D ] Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. Pedro Cezar Moreira: DIGA O AUTOR SE RECEBEU A SEGUNDA PARCELA DO ACORDO, EM 5 DIAS, VA LENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 03556-2005-262-01-00-8 - Rte: Espolio de Nilcimar de Assis Amaral [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 068771/D ] Goiaba Borracharia Auto Pecas Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00161-2006-262-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 005044/D ] Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-262-01-00-5 - Rte: Joao Daniel Alvares de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095363/D ] Joao Daniel Alvares de Oliveira, Uniao de Lojas Leader: MANIFESTAR-SE SOBRE DOC. DE FLS. 116/125, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DI AS \r\n\r\nProc. 00836-2006-262-01-00-5 - Rte: Neuza Eustaquia da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 005959/D ] Casa de Saude Santa Lucia: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01088-2006-262-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Augusto de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 040528/D ] Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02819-2006-262-01-00-2 - Rte: Wagner Fernandes da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda.ME Wagner Fernandes da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 18v. \r\n\r\nProc. RT 001350/88 - Rte: SIND DOS EMP EM EST DE SERV DE SAUDE DE NITERO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 034896/D ] SIND DOS EMP EM EST DE SERV DE SAUDE DE NITERO: PARA DEVOLVER EM 48 HORAS OS DOIS VOLUMES DO PROCESSO, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01645-1993-262-01-00-5 - Rte: OSNIR CAVALCANTE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 085143/D ] OSNIR CAVALCANTE, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001005/94 - Rte: JOSE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051471/D ] JOSE JOAQUIM DA COSTA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/94 - Rte: HELIA MARIA FURTADO SA Rdo: LITO E CIA LTDA [Adv. Adauto Goulart da Silva OAB:RJ 033687/D ] LITO E CIA LTDA: RETIFIQUE A RECLAMADA OS SEUS CALCULOS SEGUNDO PROMOCAO DA CALCULI STA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 90 \r\n\r\nProc. RT 001327/95 - Rte: GUILHERME NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: EMBRAT-EMPRESA BRASILEIRA DE TRINAMENTO GUILHERME NUNES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01494-1995-262-01-00-7 - Rte: CLEIA QUEIROZ BRAGA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 084919/D ] CLEIA QUEIROZ BRAGA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000540/96 - Rte: CRISTIANE CANDEIA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA SUCESS.LIFE COLOR CRISTIANE CANDEIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139 \r\n\r\nProc. RT 001267/96 - Rte: PAULO DENI DO NASCIMENTO PORTO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 011084/D ] E.M.R. BAR E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002445/96 - Rte: LUIZ CARLOS LEITE [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 065843/D ] LUIZ CARLOS LEITE: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA SOCIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000429/97 - Rte: WAGNER DOS REIS BASTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 041082/D ] WAGNER DOS REIS BASTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA 316/06 REFERENTE AO FGTS, BEM COMO O MANDADO DE HABILITACAO, QUE DEVERA SER RETIRADO NA SECR ETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00635-1997-262-01-00-6 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 041820/D ] JOAO DA SILVA, VIACAO RIO ITA LTDA: DIGAM AS PARTES SE O ACORDO DE FLS. 238/239 VEM SENDO CUMPRIDO E A INDA PARA QUE O AUTOR VENHA COM SEU ENDERECO COMPLETO. \r\n\r\nProc. RT 000670/97 - Rte: RICARDO JORGE CALIXTO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 091134/D ] RICARDO JORGE CALIXTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.257 \r\n\r\nProc. 00735-1997-262-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DA ROZA ANSELME [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 041820/D ] CARLOS ANTONIO DA ROZA ANSELME: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001796/97 - Rte: MARIA ORMIRA DOS SANTOS REIS FERREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: MASSA FALIDA DA UNIAO BRAS PESCA E CONSERVAS MARIA ORMIRA DOS SANTOS REIS FERREIRA: REQUERER A AUTORA, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: ITAMAR DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 044987/D ] ITAMAR DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002605/97 - Rte: MARCIO ANDRE CONCEICAO SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SARAMANDAIA LTDA. A/C SOCIOS MARCIO ANDRE CONCEICAO SILVA: DILIGENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000313/98 - Rte: MIRIAN CORREA DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 070971/D ] SAO FRANCISCO DE ASSIS EMPREEND EDUCACIONAIS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00986-1998-262-01-00-8 - Rte: GERALDO LUIZ SABIDO RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] GERALDO LUIZ SABIDO RIBEIRO, VIACAO MAUA LTDA: PROVIDENCIE AS PARTES OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DA CALCULISTA FLS. 365 \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: IARA FATIMA LEITAO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 060579/D ] IARA FATIMA LEITAO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002044/98 - Rte: JORGE LUIZ TELES BAIRROS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 066247/D ] JORGE LUIZ TELES BAIRROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002601/98 - Rte: HELOISA HELENA GIL DE ALMEIDA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 000001/D ] HELOISA HELENA GIL DE ALMEIDA: DILI GENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003065/98 - Rte: PAULO RENATO DUARTE CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: SUPERMERCADO PALACE LTDA - A/C CONCEICAO REIS PAULO RENATO DUARTE CORREA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00704-1999-262-01-00-3 - Rte: NILTON DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041890/D ] VIACAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.363 \r\n\r\nProc. 01224-1999-262-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CORE [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 044488/D ] JOSE CARLOS CORE, PEPSICO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rdo: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS TRIBOBO LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D ] DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS TRIBOBO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001359/99 - Rte: CRISTIANE DE PAULA GOUVEA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 057324/D ] CRISTIANE DE PAULA GOUVEA: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002478/99 - Rte: KLEBER MARIANO PEREIRA MUBARAC [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D KLEBER MARIANO PEREIRA MUBARAC: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002856/99 - Rte: VALDIR DE ALENCAR GUERREIRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] VALDIR DE ALENCAR GUERREIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002920/99 - Rte: CARLOS RENATO DE MELLO FERREIRA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS RENATO DE MELLO FERREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002998/99 - Rte: JORGE LUIZ AGNELO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA JORGE LUIZ AGNELO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03665-1999-262-01-00-6 - Rte: SANDRA LUCIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIOS B BRAUN SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 177760"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Omar de Oliveira OAB : RJ 005497 D Proc: 03080-2003-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Martins Gomes OAB : RJ 026066 D Proc: RT 001132/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto da Silva Couto OAB : RJ 033118 D Proc: RT 003318/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Rosa de Miranda OAB : RJ 033948 D Proc: 00520-2004-263-01-00-8 00474-2002-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: 02546-2000-263-01-00-7 00722-2002-263-01-00-8 02851-2005-263-01-00-3 RT 002431/97 RT 000188/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Antonio Goncalves OAB : RJ 047335 D Proc: 01421-2006-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB : RJ 047808 D Proc: 03227-2000-263-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: 02021-2002-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valternandes Garcia OAB : RJ 050298 D Proc: 02070-2005-263-01-00-9 RT 001537/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Correa de Oliveira OAB : RJ 050424 D Proc: RPS 001007/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: RT 000844/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: RT 001790/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimedes Brito OAB : RJ 058949 D Proc: 00378-2006-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waltair Costa de Oliveira OAB : RJ 059557 D Proc: RT 000276/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 002409/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Muniz OAB : RJ 070696 D Proc: 00712-2002-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfeu Ferraz Lobato OAB : RJ 070761 D Proc: 03275-2003-263-01-00-0 00384-2005-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilma Vieira Roberto OAB : RJ 070881 D Proc: 03419-2005-263-01-00-0 00306-2004-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderley de Oliveira OAB : RJ 070990 D Proc: RT 001652/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Castro de Abreu OAB : RJ 072553 D Proc: 01587-2002-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodner Cardoso de Andrade OAB : RJ 077143 D Proc: 03403-2004-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerson Pedro de Andrade OAB : RJ 077254 D Proc: 02813-2002-263-01-00-8 RT 003078/98 RT 003258/98 01120-1999-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 02781-2004-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosimar Figueiredo Lessa OAB : RJ 079384 D Proc: 02678-2002-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Lobo Leite OAB : RJ 079547 D Proc: 00903-2004-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: RT 002775/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Gomes dos Santos OAB : RJ 082208 D Proc: 00571-2003-263-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB : RJ 082330 D Proc: RT 003015/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RPS 002214/00 03172-2002-263-01-00-9 RT 001751/94 00721-1995-263-01-00-3 RT 002507/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB : RJ 086110 D Proc: RT 001751/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Cesar Pertence Inda OAB : RJ 086170 D Proc: 03315-2003-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Moraes Alonso OAB : RJ 091001 D Proc: 00691-2005-263-01-00-8 00459-2003-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB : RJ 091419 D Proc: RT 003240/00 03411-2003-263-01-00-1 RT 002079/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana da Silva Aguiar OAB : RJ 095081 D Proc: RT 001406/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB : RJ 097363 D Proc: RPS 003109/00 00155-2006-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: RT 000766/00 RT 001087/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Trindade Lobo OAB : RJ 101221 D Proc: 03606-2003-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Carvalho de Moraes OAB : RJ 103397 D Proc: 02184-2002-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Soares de Lima OAB : RJ 104295 D Proc: 02750-2002-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB : RJ 106991 D Proc: RPS 002222/00 02318-2003-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Topini de Almeida OAB : RJ 107581 D Proc: RT 000309/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denayse Vieira Lima Brant OAB : RJ 108073 D Proc: 02094-2003-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 01477-2004-263-01-00-8 03598-2000-263-01-00-0 00891-2004-263-01-00-0 02520-2004-263-01-00-2 00916-2005-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alder Macedo de Oliveira OAB : RJ 112334 D Proc: 02336-2006-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Martins de Souza OAB : RJ 114121 D Proc: 03156-2003-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 00838-2000-263-01-00-5 RT 000285/01 01463-2002-263-01-00-2 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\r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana de Oliveira Siqueira OAB : RJ 133738 E Proc: RT 000321/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Melissa Regina Teixeira Vasconcellos OAB : RJ 136523 E Proc: RT 000111/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marise Farias Duarte OAB : RJ 140407 E Proc: RT 002367/96 \r\n\r\nId: 177765"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "180893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00741-2005-322-01-00-0 - Exte: Everaldo Pais Reis Exdo: By Fab Prestadora de Servicos Bens: Um aparelho de televiso Sharp de 29', sem controle remoto, a cores em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 500,00; Uma maquina de lavar roupa da marca Eletrolux, 8 Kg, com multi dispenser, em bom estado de conservacao e funcinamento, avaliada em R$ 500,00 e Um aparelho de ar condicionado Consul, de 7500 BTUs, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 300,00, totalizando R$ 1.300,00; \r\n\r\nProc. 02327-2005-322-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Vanderlei Gianini Goncalves Bens: Um microondas Panasonic, mod Intelligent Chaos, cor brana, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 200,00; Um videocassete Philips, mod. VR 588, 4 cabecas, funcionamento e em bom estado de conservacao, sem numero de serie aparente, avaliado em R$ 200,00 e Um televisor Sony, 21 polegadas, a cores, sem numero de serie aparente, com controle remoto, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00, totalizando R$ 600,00; \r\n\r\nProc. 00627-2006-322-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Walter de Carvalho Furtado Bens: Um televisor em cores, Gradiente, vinte polegadas, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 250,00; \r\n\r\nProc. 01914-2006-322-01-00-8 - Exte: Denilson de Oliveira dos Santos Tagarra Exdo: Metalurgica Rimoan Ltda Bens: Uma televisao 20', Panasonic, mod. Panacolor, a cores, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 300,00; Um aparelho de ar condicionado Springer Admiral, 7500, mod. Innovare, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 450,00, totalizando R$ 750,00; \r\n\r\nProc. 02302-2006-322-01-00-2 - Exte: Luzinete Ferreira de Lima Exdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Bens: Quatorze aspiradores de po profissionais (po e agua) Eletrolux, modelo Wap turbo GT, em bom estado de funcionamento e conservacao, sem numeros de serie aparentes avaliados unitariamente em R$ 400,00, totalizando R$ 5.600,00; Tres aspiradores de po,po e agua, profissionais, sendo dois deles da marca Prosdocimo (mod. hydro vac A-20 e A-10) e um da marca Blsck&Decker, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados em R$ 350,00, R$ 300,00 e R$ 350,00, respectivamente, totalizando R$ 1.000,00; Dois aparelhos de ar condicionado sendo um deles da marca Springer (Silentia) de 10.000 BTUs e outro da marca Carrier de 10.000 (Spliter), que apresentam bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados em R$ 800,00 e R$ 1.200,00, respectivamente totalizando R$ 2.000,00; Um frigobar Consul, mod. compacto 120, sem numero de serie aparente, cor branca, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 650,00 e Sete cadeiras universitarias com braco em melamina cinza com detalhes preto e assento em tcido preto, em bom estado de conservacao, avaliadas cada uma em R$ 70,00, totalizando R$ 490,00. Total geral R$ 9.740,00; \r\n\r\nProc. 00695-2005-322-01-00-9 - Rte: Claudio Marcio Guimaraes Matos [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D ] Rdo: R. Mascarenhas dos Santos - ME Bens: Ar condicionado marca Elgin, 6000 BTUS, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 300,00; Aparelho de fax, Siemens, na cor bege, funcionando em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00; \r\n\r\nProc. RT 002594/00 - Rte: MARCOS VALERIO DA SILVA [Adv. Jair Rodrigues dos Santos OAB:RJ 061001/D AB:RJ 104018/D ] Bens: Trinta automaticos ZM, avaliados unitariamente em R$ 36,00, totalizando R$ 1.080,00; Dois automaticos Ikro, avaliados em R$ 40,00, totalizando R$ 80,00; Oitenta e seis bobinas Veda, avaliadas em R$ 21,00 cada, totalizando R$ 1.806,00; Seis bobinas RTM, avaliadas cada uma em R$ 15,00, totalizando R$ 90,00; Noventa e nove Bendix, marca Zen, avaliados cada um em R$ 29,00, totalizando R$ 2.871,00; Vinte e dois induzidores Jomar, avaliados em R$ 44,00 cada, totalizando R$ 968,00; Dois induzidores da marca Bosch, avaliados em R$ 62,00 cada, totalizando R$ 124,00; Seis induzidores marca Arielo, avaliados em R$ 75,00 cada, totalizando R$ 450,00; Quatro induzidores Renata, avaliados em R$ 37,50 cada, totalizando R$ 150,00; Vinte e dois rotores Jomar, avaliados em R$ 36,00 cada, totalizando R$ 792,00; Um rotor Renata avaliado em R$ 35,00; Tres rotores Bosch avaliados em R$ 115,00 cada, totalizando R$ 345,00; Dezesseis rotores Arielo avaliados em R$ 51,00 cada um, totalizando R$ 816,00; Trinta e tres estatores Jomar, avaliados em R$ 25,50 cada um, totalizando 841,50; Um estator Bosch avaliado em R$ 55,00; Vinte e dois estatores Arielo avaliados em R$ 35,00, totalizando R$ 770,00; Dez chaves de seta Diretec avaliadas em R$ 25,00 cada, totalizando R$ 250,00; Uma chave de seta Carto avaliada em R$ 30,00; Vinte arranques remanufaturados de diversas marcas, avaliados em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 3.000,00; Cinco arranques remanufaturados de diversas marcas, avaliados em R$ 250,00, totalizando R$ 1.250,00; Um arranque rmanufaturado JF, avaliado em R$ 600,00; Uma maquina de arranque remanufaturada avaliada em R$ 800,00; Dois motores de partida Bosch avaliados cada um em R$ 450,00, totalizando R$ 900,00; Tres dinamos remanufaturados avaliados em R$ 150,00, totalizando R$ 450,00; Trinta e oito porta escovas, sem escovas, marca ZLG, avaliados cada um em R$ 9,00, totalizando R$ 342,00; Doze porta escovas, com escovas, ZLG, avaliados em R$ 15,00, totalizando R$ 180,00; Vinte e dois porta escovas, com escovas, marca Facobras, avaliados cada um em R$ 10,50, totalizando R$ 231,00; Quatro porta escovas, com escovas, marca Bosch, avaliados cada um em R$ 29,00, totalizando R$ 116,00; Tres reguladores Zen, avaliados em R$ 45,00, cada um, totalizando R$ 135,00; Quatro reguladores Bergson, avaliados cada um em R$ 20,00, totalizando R$ 80,00; Seis reguladores Ikro, avaliados em R$ 38,00 cada, totalizando R$ 228,00; Oito reguladore Gauss, avaliados em R$ 22,00 cada um, totalizando R$ 176,00; Tres reguladores marca Mobiletron avaliados em R$ 46,00 cada um, totalizando R$ 138,00; Um regulador marca Transpo avaliado em R$ 55,00; Sete reguladores Bosch avaliados unitariamente em R$ 72,00, totalizando R$ 504,00; Dois reguladores ZLG avaliados cada um em R$ 15,00, totalizando R$ 30,00; Dois reguladores Marilia, avaliados em R$ 40,00, totalizando R$ 80,00; Seis reguladores Wapsa, avaliados unitariamente em R$ 18,00, totalizando R$ 108,00; Cinco mdidores Siemens, avaliados cada um em R$ 29,00, totalizando R$ 145,00; Um medidor de combustivel VDO, avaliado em R$ 45,50; Dois medidores de combustivel Indebras, avaliados unitariamente em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00, Um velocimentro VDO avaliado em R$ 105,00; Um reservatorio Uno/Elba avaliado em R$ 35,00; Cinco bobinas de ignicao Bosch avaliadas em R$ 47,00 cada, totalizando R$ 235,00; Um mancal Wapsa avaliado em R$ 95,00; Dois mancais Zen, avaliados cada um em R$ 46,00, totalizando R$ 92,00; Tres polias marca Cinap, avaliadas em R$ 25,00 cada, totalizando R$ 75,00; Duas placas retificadoras avaliadas em R$ 27,50 cada, totalizando R$ 55,00; Dois mancais (fucinho) Zen avaliados unitariamente em R$ 45,00, totalizando R$ 90,00; Dois mancais (fucinho) JLC, avaliados cada um em R$ 40,00 totalizando R$ 80,00; Dez pisca alerta avaliados em R$ 36,00 cada um, totalizando R$ 360,00; Dez conjunto retificadores avaliados em R$ 22,00 cada, totalizando R$ 220,00; Oitenta e dois reles seta com quatro saidas avaliados cada um em R$ 4,00 totalizando R$ 328,00; Vinte e cinco reles seta com quatro saidas marca DNI avaliados cada um em R$ 6,00 totalizando R$ 150,00; Uma porta escova marca KB avaliada em R$ 110,00; Um contato ignicao marca Arte B avaliado em R$ 110,00; Oito soquetes lanterna, avaliados cada um em R$ 16,00, totalizando R$ 128,00. Total geral: 23.625,00 \r\n\r\nProc. 00663-2001-322-01-00-0 - Rte: SEVERINO LEANDRO BEZERRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 067177/D ] Bens: Vinte de sete galoes de agua com 20 litros de agua mineral cada, avaliados em R$ 13,00, totalizando R$ 351,00; \r\n\r\nProc. 00401-2002-322-01-00-6 - Rte: MARCOS ANDRE SOARES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Dois microcomputadores IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00; \r\n\r\nProc. 00534-2003-322-01-00-3 - Rte: VALERIA LEAL LEAO MESSIAS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 074015/D ] Bens: Dez refrigeradores (frigobar) da marca Consul, modelo compacto 120 sem numeros de series aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 400,00, totalizando R$ 4.000,00; \r\n\r\nProc. 00610-2004-322-01-00-1 - Rte: JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA - ME Bens: Um microcomputador Pentium II, com 256 Mb, com telcado, monitor Philips, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 1.200,00; \r\n\r\nProc. 00417-2005-322-01-00-1 - Rte: Carlos Renato de Lyra [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 107575/D ] Bens: Sete conjuntos de sofas, modelo Versalhes, compostos de um sofa com tres lugares e um de dois lugares, no estado de novos, na cor azul, em tecido avaliados cada um em R$ 350,00, totalizando R$ 2.450,00; \r\n\r\nProc. 02092-1999-322-01-00-2 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 067177/D ] Bens: Uma carroceria fechada tipo isotermica, medindo 3,40 de comp., modelo HC Hamburg, ano 2006/2006, numero de serie 6238, cor branca avaliada em R$ 10.000,00; \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 180893"
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                            "179383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00234-2004-541-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA ROZA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores abaixo discriminados ou nomear bens a penhora. Debito fixado em R$ 7.968,54 (Reclamante) e R$ 113,29 (custas), que atualizado ate janeiro de 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00235-2004-541-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores abaixo discriminados ou nomear bens a penhora. Debito fixado em R$ 7.968,54 (Reclamante) e R$ 113,29 (custas), que atualizado ate janeiro de 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00236-2004-541-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS SILVA FERNANDES Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores abaixo discriminados ou nomear bens a penhora. Debito fixado em R$ 7.968,54 (Reclamante) e R$ 113,29 (custas), que atualizado ate janeiro de 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01064-2002-541-01-00-9 - Rte: CELIO FREDERICO VELOSO Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores abaixo discriminados, atualizados ate 30/04/2007: Reclamante: R$ 2.750,02 e Custas Judiciais: R$ 64,75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02450-2003-541-01-00-9 - Rte: WILLIAM CUNHA MACHADO Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores abaixo discriminados ou nomear bens a penhora. Debito fixado em R$ 11.238,56 (Reclamante) e R$ 256,64 (custas) que atualizado ate janeiro de 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000906/91 - Rte: MARCO ANTONIO DE MELLO PAIXAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.583,33, referente aos calculos apresentados pelo INSS as fls.342/4, que foram homologados e acolhidos a fls.351, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 179383"
                            ],
                            "179318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00461-2006-541-01-00-7 - Rte: Vagner Jose Ferreira Rdo: Conservadora Comercial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 179318"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 03054-2006-342-01-00-1 - Cgte: H Norte Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D ] Cgdo: Luiz Claudio de Oliveira Lima H Norte Conservacao e Limpeza Ltda.: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR, NO PRAZO DE 48 HORAS, COM A QUANTIA OFERTADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02165-2005-342-01-00-0 - Aut: Delson Alcides Soares Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02223-2005-342-01-00-5 - Aut: Benedito Simoes de Sant'ana [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Benedito Simoes de Sant'ana: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02579-2005-342-01-00-9 - Aut: Armando Batista Clemente [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02808-2005-342-01-00-5 - Aut: Paulo Fernandes Teodosio [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] Paulo Fernandes Teodosio: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02878-2005-342-01-00-3 - Aut: Lourival Alves Rodrigues [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Lourival Alves Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03009-2005-342-01-00-6 - Aut: Silvio Moraes da Costa [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 128557/D ] Silvio Moraes da Costa: TER CIENCIA QUE FOI EGADO SEGUIMENTO AO SEU R.O. POR EXTEMPORANEO \r\n\r\nProc. 03695-2005-342-01-00-5 - Aut: Claudio Antonio Dionizio [Adv. Ivan do Nascimento OAB:RJ 110764/D AB:MG 044238/D ] Bruno Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-342-01-00-6 - Aut: Jose Adilson de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-342-01-00-7 - Aut: Elias Justino [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB:RJ 072894/D AB:RJ 128557/D ] Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-342-01-00-3 - Aut: Dorvalino Jose da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02514-2003-342-01-01-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Irany Pereira da Silva: TER CIENCIA DO R. DESP. DE FLS. 80-VERSO. \" N. o agravado a apresentacao, querendo, das razoes de contrariedade ao recurso adesivo.\" \r\n\r\nProc. 03661-2005-342-01-00-0 - Egte: Lenimar da Silva Vaz [Adv. Cristina da Cunha Jevoux OAB:RJ 098744/D AB:RJ 017310/D ] Lenimar da Silva Vaz, Ana Cristina Rodrigues Correia: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO EXTINTO SEM A RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02965-2006-342-01-00-1 - Egte: Marcio Faria da Silva [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez OAB:RJ 106911/D AB:RJ 065743/D ] Marcio Faria da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03026-2006-342-01-00-4 - Egte: Emanuel Messias Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D ] Egdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Emanuel Messias Ramos: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.38/39. \r\n\r\nProc. 02265-2006-342-01-00-7 - Rte: Marcio Pinheiro da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038692/D ] Marcio Pinheiro da Silva, LSI Administracao e Serv. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01937-2000-342-01-00-1 - Rte: JOHNSON MEDEIROS CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 064079/D AB:RJ 065082/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 034958/D ] VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S/C LTDA ME, ORMEC ENGENHARIA LTDA, SEAGRAM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02500-2000-342-01-00-5 - Rte: DILCEMAR DAMIAO FELIPE PECANHA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002682/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 020283/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ -1.950,00, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 001560/01 - Rte: ALZERINA DOMINGOS DE ABREU [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 013051/D ] ALZERINA DOMINGOS DE ABREU: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01706-2001-342-01-00-9 - Rte: MAURI LOURENCO MESQUITA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 085972/D ] MAURI LOURENCO MESQUITA, ASBAM ASSOCIACAO SERV MUN ADM DIR IND MUNIC BM: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002137/01 - Rte: JOAO BATISTA ELIAS LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D JOAO BATISTA ELIAS LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 \r\n\r\nProc. 00690-2002-342-01-00-8 - Rte: VALCIR BATISTA E OUTRO S AB:RJ 078499/D ] Rdo: SAARTEC DE BARRA MANSA MONTAGENS E INST LTDA (MASSA FALIDA DE) VALCIR BATISTA: TER CIENCIA QUE FOI ACOLHIDO OS CALCULOS DE FLS. 56/57, DEVENDO O RTE, ESCLARECER SE PRETENDER HABILITAR SEU CREDITO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR , CONFORME DESPACHO DE FLS. 60, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2002-342-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 073420/D ] LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. E PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. 01522-2002-342-01-00-0 - Rte: WILLIAN ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] WILLIAN ANDRADE DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01630-2002-342-01-00-2 - Rte: FERNANDO FLORENTINO LEAL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 105246/D ] FERNANDO FLORENTINO LEAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2002-342-01-00-4 - Rte: LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: ASSESSORIA EMPRESARIAL APTUS LTDA: \r\n\r\nProc. 02390-2002-342-01-00-3 - Rte: EDIMAR BARBOSA PEREIRA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 068010/D ] D CORREA AMORIM: TER CIENCIA QUE DEVERA FAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT DO RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00436-2003-342-01-00-0 - Rte: JOAO SILAS BATISTA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 074375/D ] JOAO SILAS BATISTA FERREIRA, COMERCIAL AMALIA LTDA: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIACAO DE FLS. 102/105, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01822-2003-342-01-00-0 - Rte: CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 028866/D ] CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 03274-2003-342-01-00-2 - Rte: SERGIO BRITO BONIFACIO DOS REIS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 065082/D ] SERGIO BRITO BONIFACIO DOS REIS: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 03556-2003-342-01-00-0 - Rte: SERGIO PAULO DA ROSA DUTRA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 065082/D AB:RJ 093417/D ] SERGIO PAULO DA ROSA DUTRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 03770-2003-342-01-00-6 - Rte: EMIDIO MENDES PEREIRA NETO [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 001440/B ] EMIDIO MENDES PEREIRA NETO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. E PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 04966-2003-342-01-00-8 - Rte: ANGELO CELSO COSTA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 085088/D ] ANGELO CELSO COSTA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. E PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 05001-2003-342-01-00-2 - Rte: EDSON BARBOSA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:SP 101855/D AB:RJ 005674/D ] CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.275/291 \r\n\r\nProc. 05105-2003-342-01-00-7 - Rte: ANTONIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 045199/D ] ANTONIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA: TER CIENCIA QUE DEVERA ESCLARECER, NO QUE LHE TOCA, O SOLICITADO PELO PARQUET, NOPRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05183-2003-342-01-00-1 - Rte: EDNA MARIA ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] MUNICIPIO DE BARRA MANSA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 05685-2003-342-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR VASCONCELOS MARINS [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D AB:RJ 024415/D ] PAULO CESAR VASCONCELOS MARINS: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 00058-2004-342-01-00-6 - Rte: JOSE CARDOSO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2004-342-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 067661/D ] CARLOS HENRIQUE FERREIRA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. E PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. 01260-2004-342-01-00-5 - Rte: FERNANDA DE JESUS RIBEIRO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D AB:RJ 064018/D ] FERNANDA DE JESUS RIBEIRO: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. E PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. 01659-2004-342-01-00-6 - Rte: ANDREIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Rafaella Salles Barbosa OAB:RJ 098186/D ] Rdo: SANDRA MARTINS ANDREIA APARECIDA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2004-342-01-00-1 - Rte: EDIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073089/D ] EDIO LUIZ DE SOUZA, M S G CAMARGO ME: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02100-2004-342-01-00-3 - Rte: JOSE CUNHA DE SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 063427/D ] JOSE CUNHA DE SOUZA, VIACAO CIDADE DO ACO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02486-2004-342-01-00-3 - Rte: MIGUEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D : \r\n\r\nProc. 02601-2004-342-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ LEMOS [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 214/222. \r\n\r\nProc. 02044-2005-342-01-00-8 - Rte: Sebastiao Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02048-2005-342-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Leal da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2005-342-01-00-0 - Rte: Edson Ferreira Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02213-2005-342-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Teobaldo Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02960-2005-342-01-00-8 - Rte: Andre Seixas de Novais [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros OAB:RJ 118060/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS.183. \r\n\r\nProc. 00409-2006-342-01-00-0 - Rte: Nidalva Aparecida Sudario Machado [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Nidalva Aparecida Sudario Machado, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-342-01-00-5 - Rte: Marcia Cruz Souza Lima [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Marcia Cruz Souza Lima, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-342-01-00-2 - Rte: Luciano Carvalhaes da Fonseca [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D Luciano Carvalhaes da Fonseca: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDERECO ATUAL DE SEU LIENTE, NO PRAZO DE 20 DIAS. PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 02255-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] Marcos Paulo da Silva, LSI Administracao e Servicos Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02263-2006-342-01-00-8 - Rte: Vanusa de Castilho Costa de Andrade [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sheila C. Azevedo Escola Vanusa de Castilho Costa de Andrade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/91 - Rte: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:SP 139242/D ] BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS, O COMPROVANTE DO RECOLHIMETO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A S.R.F. \r\n\r\nProc. RT 001790/91 - Rte: JOAO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 020432/D ] JOAO DIAS DE OLIVEIRA, MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001663/94 - Rte: INOCENCIO DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 070994/D ] INOCENCIO DE CASTRO, FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA: J159250NCIA DO R DESP. DE FLS. 340. \" Vistos etc...A luz da promocao supra, cujos os fundamentos integram a presente, julgo extinta a execucao quanto ao credito do obreiro, ex vi do CPC, art. 794, inc. I. N. N. Libere-se o saldo a re, com JCJ. In albis, not. o INSS sobre o recolhimento previdenciario havido. Inerte, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. RT 002148/95 - Rte: HERNANI DA SILVA LEOCADIO E OUTRO S AB:RJ 054304/D ] POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA: TER CIENCIA QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000012/96 - Rte: DIEGO ARAQUIAS CRISPIM [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:SP 139242/D ] BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001098/96 - Rte: MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:SP 139242/D ] BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS FOA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001199/96 - Rte: ANDERSON HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] ANDERSON HONORIO DE ALMEIDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001104/97 - Rte: JOSIVALDO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072437/D AB:RJ 017459/D ] JOSIVALDO JOSE DA SILVA, COMMERCE IMPORTACAO E COM LTDA-LOJAS ARAPUA SA: TER CIENCIA QUE VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 002258/97 - Rte: GILBERTO SANTANNA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 027439/D ] GILBERTO SANTANNA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02611-1998-342-01-00-6 - Rte: ISAC DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] ISAC DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000946/99 - Rte: CLESIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 066247/D ] CLESIO DE SOUZA MESQUITA, CSN Cimentos S/A: TER CIENCIA QUE OS EMBARGOS EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01523-1999-342-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO DE OLIVEIRA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002963/99 - Rte: JOSE LUIZ NEGRI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] JOSE LUIZ NEGRI, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 03058-1999-342-01-00-4 - Rte: MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 027439/D ] MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. E PREVIDENCIARIOS . \r\n\r\nId: 162286"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "180796": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 151/07 - CRE/RJ\r\n\r\nMARCELO MACIEL RODRIGUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20477000, em nome de MARCELO MACIEL RODRIGUES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 18 de abril de 2007 (a) GA BRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 152/07 - CRE/RJ\r\n\r\nLUANA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25843000, em nome de LUANA DA SILVA VASCONCELOS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 18 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 180796"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "181914": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.837 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3546 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIA PEREIRA CHEREGHINI DE PAULA, candidata a Deputada Federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.838 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3957 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ESMERALDO ALVES FONTES FILHO, candidato a Deputado Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.839 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3993 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RIZEUDA BEZERRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.840 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3998 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLA VALERIA VICTORIANO SANTOS RODRIGUES, candidata a Deputada Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.841 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4517 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.842 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 176 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL- SANTO ANTÔMIO DE PÁDUA (Proc. nº 555/2006) \r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.843 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4296 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MARCO AURÉLIO DE SOUZA BARRETO, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.844 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4833 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALBERTO ERNANI DA NOBREGA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.845 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3659 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLEMENTE DA COSTA FONTENELLE, candidato a Deputado Estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA \r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.846 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4017 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TERESA PALADINO MIRANDA LIMA, candidata a Deputada Federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.847 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4108 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, candidato a Deputado Federal pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.848 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4268 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CARLOS ALVES DE MOURA, candidato a Deputado Federal pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.849 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5249 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ ROGERIO GONÇALVES MAGALHÃES, candidato a Deputado Federal pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Des.Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.850 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3989 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO DE SOUZA NOBRE, candidato a Deputado Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.852 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4181 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO DE SOUZA ALBERNAZ, candidato a Deputado Estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.853 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4799 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS AUGUSTO BORGES, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.854 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4364 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, candidata a Deputada Estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.856 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4335 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS, candidato a Deputado Federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.857 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4360 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIO DEL REI PINTO, candidato a Deputado Estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.858 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5283 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LAERTE NEPOMUCENO VIANNA, candidato a Deputado Federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.859 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3681 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELAINE CRISTINA MACHADO LESSA, candidata a Deputada Estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.860 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4524 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDINEI CALIXTO, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.861 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3371 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ SOARES FILHO, candidato a Deputado Federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.862 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4953 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MIRIAM MAIA DA SILVA, candidata a Deputada Federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.863 - CONSULTA Nº 273 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - NITERÓI\r\n\r\nConsulente: VEREADOR CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 181914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "180837": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 011/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de titulo de eleitor, referentes a 1ª quinzena do mês de abril/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nDra. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 180837"
                        ],
                        "180836": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de titulo de eleitor, referentes a 2ª quinzena do mês de março/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nDra. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 180836"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "181875": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de abril de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 181875"
                        ],
                        "181877": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/07, referente às relações de filiação partidária recebidas de conformidade com o art. 19 da Lei 9.096/95, em abril de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 181877"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "179093": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: 018/2007\r\n\r\nA Exma. Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Sra. SANDRA CRISTINA CARDOSO ITABORAY, nascida em 26/01/1977, filha de Samuel Paulino Itaborahy e Maria da Natividade Cardoso, RG: 13261866-1, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Juízo da 195ª Zona Eleitoral, situado na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis, das 11 às 19 horas, a fim de retirar a guia de recolhimento da multa arbitrada nos autos do Processo Administrativo 107/2006, no valor de 33,02 UFIR's, atualmente, R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), arbitrada em função de seu não comparecimento para compor mesa receptora de votos no Pleito de 29/10/2006, a qual deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, ficando também notificada de que dispõe do prazo de 03 (três) dias para, querendo, interpor recurso. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, em 17 de abril de 2007. (a.) Juíza da 195ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 179093"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "180550": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ:FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 1945/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA VERÔNICA AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nADV.: DRA. PATRÍCIA DE SOUZA SAMPAIO - OAB RJ-132.158\r\n\r\nDECISÃO: \"...PELO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NAS\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES ACIMA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE\r\n\r\nDO FATO CRIME IMPUTADO AOS ACUSADOS, PELA\r\n\r\nPRESCRIÇÃO OCORRIDA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/2004_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nLUIZ NETO DA SILVA\r\n\r\nADV.: DR. FERNANDO SALLES XAVIER-OAB RJ-65.895\r\n\r\nDECISÃO: \"...RECONHECENDO-SE APRESCRIÇÃO PELA PENA\r\n\r\nIDEAL A FLS. 129, JULGO EXTINTAAPUNIBILIDADE ESTATAL\r\n\r\nDO FATO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, PELA\r\n\r\nPRESCRIÇÃO OCORRIDA...\""
                        ]
                    }
                },
                "'225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "181873": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 673/07 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Iracema Meireles da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante da proposta por parte do Ministério Público Eleitoral de transação penal, devidamente aceita pela acusada, bem como pela defesa técnica, determino a vinda dos autos, após certificado o cumprimento de Transação Penal. Expeça-se ofício para a CPMA de Itaguaí. Publicada em Audiência. Intimados os presentes.\r\n\r\nSeropédica, 18/04/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 015/2001 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Fábio Cunha dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSeropédica, 17/04/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 334/03 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Fernanda dos Santos Curitiba\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSeropédica, 17/04/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 517/2004 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Fabiane da Conceição Dias e Alexandre Barbosa do Nascimento\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSeropédica, 17/04/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 181873"
                        ]
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